EIV/RIV - Escola COC-Curumbim (maio/2013)

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Estudo de Impacto de Vizinhança/Relatório de Impacto de Vizinhança realizado para a escola COC Curumbim de Avaré, SP.

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  • 1. 0 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANA EIV/REIV SISTEMA RIBRANE DE ENSINO LTDA ME Maio/2013
  • 2. 1 SUMRIO: Dados da interessada ...................................................................... 02 Compromissrias ................................................................................ 02 Dados do Empreendimento ........................................................... 03 Equipe Tcnica ................................................................................ 04 Perodo de Realizao do EIV .......................................................... 04 Introduo .......................................................................................... 05 Justificativa ............................................................................................ 07 Terminologia.......................................................................................... 08 Histrico .......................................................................................... 10 Da rea do empreendimento .......................................................... 11 Dos lotes .......................................................................................... 11 Da disposio do entorno Imediato ................................................ 12 Da classificao do empreendimento como ZM-2 .......................... 14 Dos impactos e incmodos analisados ............................................... 17 Impacto Social e Adensamento Populacional .......................... 17 Impacto na Infraestrutura Urbana............................................... 17 Impacto Sonoro .................................................................... 18 Impacto sobre a Morfologia Urbana .................................... 20 Impacto do Trnsito.................................................................... 21 Impacto Ambiental .................................................................... 26 Impacto Econmico.................................................................... 27 Impactos Prvios Obra ......................................................... 28 Relatrio do Estudo de Impacto de Vizinhana.................................... 29 Concluso ......................................................................................... 36 Termo de Compromisso .................................................................... 37 Lista de Anexos ............................................................................... 38
  • 3. 2 DADOS DA INTERESSADA: Razo Social: SISTEMA RIBRANE DE ENSINO LTDA ME Nome Fantasia: Escola COC - Curumbim Ramo de Atividade: Educao Infantil (Creche e Pr-escola) Ensino Fundamental (I e II) Registro junto ao CNPJ/MF 06.024.513/0001-19 Registro junto a JUCESP NIRE 35218239245 Endereo: Praa Padre Tavares, 46 Centro - Avar SP Contatos: (14) 3733-4291 / 3731-3233 www.coccurumbim.com.br secretaria@coccurumbim.com.br contato@coccurumbim.com.br RESPONSVEIS LEGAIS DO EMPREENDIMENTO E COMPROMISSRIAS: Fernanda Sickman Chaddad Righi Juliana Cassiano Neves Vera Lucia Cassiano Neves
  • 4. 3 DADOS DO EMPREENDIMENTO OBJETO DO ESTUDO Escola COC Curumbim SISTEMA RIBRANE DE ENSINO LTDA ME Atividade a ser desenvolvida: Educao Infantil (creche e pr-escola) Ensino Fundamental (I e II) (at 9 ano) Perodo de funcionamento: 2 6 das 7h00 s 18hrs Nmero total de Alunos: 500 Local do Empreendimento: Frente para Alameda Rotary Quadra B lotes 35, 39, e 41 com fundos para Rua Maneco Amncio, lotes 36, 38 e 42 rea total do terreno unificado: 2.313 m rea de testada: 30 metros rea estimada de construo 2.000 m2
  • 5. 4 EQUIPE TCNICA: ANGELA GOLIN Arquiteta e Urbanista CAU n. A4995-6 Polticas Pblicas Plano Diretor e Estudo de Impacto de Vizinhana Avar - SP a-golin@uol.com.br (14) 8161-3900 Responsvel Tcnica pelo EIV RRT n. 1170547 SILMARA RODRIGUES Advogada OAB-SP 317.242 Assessoria e Consultoria Ambiental e Urbanstica Polticas Pblicas e Planos Diretores Avar SP silrodrigues@adv.oab.sp.gov.br (14) 8136-3121 PEDRO PAULO DAL FARRA FURLAN Eng. Eletricista e Eng. Seg. do Trabalho CREA-SP 0601721344 Consultoria e Percias Judiciais Avar SP ppdff@hotmail.com (14) 9707-3000 COLABORADOR: FRANCISCO DONATO NETO Estudante de Engenharia Civil Mapas e Figuras Avar SP PERODO DE REALIZAO: Maro Maio / 2013
  • 6. 5 INTRODUO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANA E RELATRIO EIV/RIV O Estudo de Impacto de Vizinhana (EIV), segundo Soares, Dalari e Ferraz pode ser definido como documento tcnico a ser exigido, com base em lei municipal, para a concesso de licenas e autorizaes de construo, ampliao ou funcionamento de empreendimentos ou atividades que possam afetar a qualidade de vida da populao residente na rea ou nas proximidades. mais um dos instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade que permitem a tomada de medidas preventivas pelo ente estatal a fim de evitar o desequilbrio no crescimento urbano e garantir condies de mnimas de ocupao dos espaos habitveis. A Lei Federal n. 10257/2001 Estatuto da Cidade, em seus artigos 36 e 37, traz o EIV Estudo de Impacto de Vizinhana, que em resumo um instrumento compatibilizador do direito de propriedade com sua funo social, que vem da Egrgia Constituio Federal/88, possibilitando assim a implantao de atividades e empreendimentos em harmonia com a sociedade e seu entorno. Funda-se na nova ordem social trazida pela Constituio Federal de 1988, na qual a propriedade individual e absoluta cede espao, estando submetida s restries administrativas e ao atendimento da sua funo social, bem como a outros valores e garantias assegurados coletividade. O EIV tem como finalidade instruir e assegurar, ao Poder Pblico e ao ambiente urbano, o equilbrio necessrio a cada empreendimento, adequando-o ao meio em que far parte. O presente estudo de impacto de vizinhana EIV - apresenta o conjunto dos levantamentos e informaes tcnicas relativas identificao, avaliao, preveno, mitigao e compensao dos impactos na vizinhana do empreendimento ou atividade, de forma a permitir a anlise das diferenas entre as condies que existiriam com a implantao deste e as j existentes na vizinhana. A repercusso ou interferncia provocadas sobre a infraestrutura e a paisagem urbanas, impactos no sistema virio, no ambiente, na vida social da vizinhana, na valorizao ou desvalorizao econmica do entorno, alm da poluio sonora e visual, so os principais aspectos a serem abordados nesse estudo, gerando relatrio detalhado em que sero apontados todos os impactos (positivos e negativos), assim como as medidas mitigatrias e/ou compensatrias a serem implementadas, reduzindo-se ou anulando-se os aspectos negativos detectados. O EIV/RIV contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto qualidade de vida da populao residente na rea e nas proximidades, bem como a especificao das providncias necessrias para evitar ou superar seus efeitos prejudiciais, incluindo a anlise, entre outras, no mnimo, das seguintes questes: I. adensamento populacional; II. equipamentos urbanos e comunitrios;
  • 7. 6 III. uso e ocupao do solo; IV. valorizao imobiliria; V. gerao de trfego e demanda por transporte pblico; VI. ventilao e iluminao; VII. paisagem urbana e patrimnio natural e cultural; VIII. nvel de rudos; IX. qualidade do ar; X. vegetao e arborizao urbana; XI. capacidade da infraestrutura urbana; XII. gerao e destinao dos resduos slidos.
  • 8. 7 JUSTIFICATIVAS O presente estudo visa demonstrar que a atividade explorada pela interessada, a saber: escola particular de ensino infantil e fundamental, atendendo cerca de quinhentos alunos, distribudos nos perodos matutino e vespertino, atualmente classificada no anexo 6 da Lei complementar n. 154/2011 (Plano Diretor da Estncia Turstica de Avar), como Nvel 4 (quatro) de incomodidade, em virtude da rea a ser construda de aproximadamente 2000 m, possui caractersticas de incmodo to somente pertencentes s atividades enquadradas como Nvel 3, sendo portanto, compatvel com Zona Mista 2, caracterstica j predominante na quadra B da Alameda Rotary, local em que se pretende instalar o empreendimento. A compatibilidade do empreendimento que ser estudado com ZM-2 encontra amparo nos diferentes pblicos atendidos pelas entidades educacionais existentes, no se comparando aos diferentes impactos gerados por instituies de funcionamento noturno, que oferecem cursos alunos de faixa etria diferente que usam preferencialmente transporte prprio, necessitando de espao adequado para estacionamento. O prprio horrio de funcionamento (noturno) tende a atrair outros empreendimentos comerciais com maior potencial de incmodo de vizinhana. Por imposio legal do artigo 87 da L.C. n. 154/2011 (Plano Diretor), os empreendimentos classificados como nvel 4 e 5 do Anexo 6 da referida lei, so obrigados elaborao do EIV/RIV, condicionada aprovao do Poder Executivo. Segundo o Anexo 2 (Zoneamento da MZ-1) da L.C. n. 154/2011 (Plano Diretor), a rea pretendida pa