ESCOLA DO DIREITO

EDITAL n° 001/2016 EXIN – 2016.1

A Direção Acadêmica do Campus Mossoró da Universidade Potiguar, com base nos preceitos metodológicos e em consonância com as regras institucionais de avaliação dispostas no Regulamento Geral, torna públicos os critérios para a realização do Exame Integrado dos Curso de Direito do Campus Mossoró que servirá como instrumento de avaliação parcial da primeira unidade do semestre 2016.1, das disciplinas ministradas nas 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª séries, mediante as disposições contidas neste edital.

DISPOSIÇÕES

1.1 Todos os alunos matriculados regularmente nas 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª séries estão, automaticamente, inscritos no EXIN.

1.1.1 Submete-se ao EXIN, também, os alunos matriculados em série regular, ainda que em número menor de disciplinas da respectiva série, devendo responder a todos os quesitos propostos.

1.1.2 Os alunos matriculados em disciplinas isoladas no regime de dependência ou adaptação não se submeterão ao EXIN da série correspondente à disciplina nesse regime, devendo o aluno buscar o respectivo docente para tratar da aplicação de avaliação separadamente, ainda na primeira unidade.

1.1.3 As disciplinas de Prática Jurídica não serão objeto de avaliação no EXIN. 1.2 O EXIN realizar-se-á em 09 de abril de 2016, com duração total de 4 (quatro) horas. 1.3. O horário de início do EXIN deve ser rigorosamente respeitado pelos alunos.

1.3.1. Para o campus Mossoró, a avaliação terá início às 8h00min, com tolerância máxima de 15 minutos para ingresso em sala de aula.

1.4. Não será permitida a entrada em sala, em qualquer hipótese, após a tolerância indicada. 1.5. Iniciada a avaliação, o aluno não poderá se ausentar da sala na primeira hora, em nenhuma hipótese, sob pena de ser anulada a sua avaliação (computando-se zero). 1.5.1 O aluno somente poderá sair da sala, após decorrida uma hora de prova, antes de sua finalização, com autorização do fiscal de sala, unicamente para ir ao banheiro, acompanhado de fiscal, não podendo ir para qualquer outro ambiente com qualquer outra finalidade, sob pena de ser anulada a sua avaliação (computando-se zero). 1.6. Iniciada a avaliação, o aluno somente poderá entregar a prova após 1 (uma) hora e 30 minutos do seu início, sob pena de ser anulada a sua avaliação (computando-se zero).

1.6.1. Somente depois de decorrida 02 (duas) horas e 30 minutos de prova, o aluno poderá se retirar de sala com direito de levar consigo o Caderno de Provas. 1.7. O aluno receberá um Caderno de Provas e um Cartão de Respostas. TODAS as instruções presentes no Caderno deverão ser rigorosamente respeitadas, sob pena de ser anulada a sua avaliação (computando-se zero). 1.8 O discente deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. 1.9. O preenchimento das folhas de respostas será de inteira responsabilidade do discente. Em hipótese alguma haverá substituição das folhas de respostas por erro do aluno. 1.10. O EXIN será composto de 40 (quarenta) questões objetivas, cada uma com 5 alternativas.

1.10.1. A divisão das questões do EXIN respeitará o §1º do artigo 5º do Regulamento Geral do Exame Integrado, estabelecendo-se os percentuais de 60% (sessenta por cento) para questões de conteúdos específicos da série, 25% (vinte e cinco por cento) para questões de conteúdos específicos cumulativos das séries anteriores e 15% (quinze por cento) para questões de formação geral.

1.10.2 O conteúdo de cada disciplina, bem como o conteúdo acumulado e os que se referem a conhecimentos gerais estão previstos no anexo deste Edital. 1.11. O valor atribuído ao EXIN é de 10,0 (dez) pontos, equivalendo a 50% (cinquenta por cento) da Unidade 1, restando definida fórmula abaixo para cômputo da nota da Unidade 1:

U1 = Avaliação (10,0) + EXIN (10,0)

2 1.12. Durante a realização do EXIN, NÃO será permitida consulta de qualquer espécie. 1.13. Terá sua prova anulada o discente que, durante a sua realização: a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) utilizar-se de Iivros, dicionários, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro examinando; c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha e/ou corretivo de qualquer espécie, bem como material impresso que contenha conteúdos jurídicos ou indicativos de estudos ou fraude;; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com os docentes, monitores e colaboradores presentes e/ou com os demais alunos; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer meio; f) não entregar o material das provas e/ou continuar escrevendo após o término do tempo destinado para a sua realização; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, exceto quando finalizada a sua avaliação, portando uma das folhas de respostas ou qualquer material impresso que contenha conteúdos jurídicos ou indicativos de estudos ou fraude; i) descumprir as instruções contidas nos cadernos de prova; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de

terceiros, em qualquer momento do EXIN; I) impedir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente; n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos; e o) recusar-se a ser submetido a qualquer procedimento que vise garantir a lisura e a segurança do processo de aplicação do Exame; p) tiver acionado o aparelho celular em sala de aula, ou o mesmo tocar na sala de aula durante a realização da avaliação; q) não apresentar documento oficial com foto, caso solicitado por docente ou membro da equipe de aplicação do Exame.

1.13.1 As coordenações de curso poderão disponibilizar sacos ou recipientes para que aparelho telefônico e demais materiais do aluno sejam armazenados, de maneira que estejam reservados, distantes e sem acesso pelo discente.

1.13.2 Mesmo estando armazenado em saco ou recipiente, nenhum aparelho eletrônico poderá estar ligado ou emitir sinal, qualquer que seja, sob pena de anulação e atribuição de nota zero ao aluno. 1.14. Na aplicação do EXIN, a qualquer tempo, os professores e membros da organização do Exame, poderão exigir a apresentação pelo aluno de documento de identificação com foto, para fins de fiscalização.

1.14.1. Uma vez solicitado o documento e não apresentado pelo aluno, independentemente da razão, o discente terá sua prova anulada, atribuindo-se zero ao seu resultado. 1.15. O gabarito preliminar será divulgado até a data prevista de 11 de abril de 2016. 1.16. O período para interposição de recursos em face do gabarito preliminar é entre 11 a 14 de abril de 2016, mediante apresentação de razões de recurso por escrito, a ser protocolado no atendimento da respectiva Coordenação de Curso.

1.16.1 Para a interposição de recurso, o discente deverá, obrigatoriamente, preencher formulário padrão (anexo a este edital), sob pena de não recebimento de requerimento formulado em outro formato. 1.17. Os recursos serão apreciados e julgados por Comissão de Docentes, constituída para esse fim.

1.17.1 A Comissão é soberana em suas decisões sobre os recursos que julgar, sendo irrecorrível seu julgamento.

1.17.2 As decisões sobre os julgamentos dos recursos somente conterão fundamentação quando for para negarem provimento aos respectivos recursos. Caso seja provido o recurso, a Comissão apenas indicará a alternativa correta, substituindo a anterior.

1.17.3 Havendo mais de um recurso para determinada questão, a comissão fica autorizada a escolher um deles e utilizá-lo como matriz para sua decisão.

1.17.4 Os resultados dos recursos e a homologação e divulgação do gabarito definitivo terão como data limite o dia 22 de abril de 2016, resguardado o direito da Direção da Escola, atendendo ao pedido de qualquer das Comissões, remarcar a referida data.

1.17.5 Não cabe recurso em face da decisão da Comissão.

1.18. Questões anuladas em decorrência do provimento de recurso terão sua pontuação atribuída a todos os alunos que realizaram a respectiva avaliação. 1.19. O aluno que não comparecer ao EXIN, por qualquer razão, deverá solicitar a realização da segunda chamada, a ser realizada no dia 21 de maio de 2016.

1.19.1 As demais datas referentes à 2ª chamada seguirão o cronograma anexado a este edital.

1.19.2 A segunda chamada do EXIN será realizada como uma única avaliação nos mesmos moldes e regras previstas no Regulamento Geral do EXIN, podendo ser exigido todo o conteúdo já ministrado até a data da avaliação, incluindo assuntos da U2.

1.20. Todos os discentes que necessitarem de atendimento especial deverão requerê-lo, junto à Coordenação do Curso, até o dia 01 de abril de 2016.

1.20.1 Se por razão religiosa o aluno se sentir impedido de realizar a avaliação no horário regular de aplicação do EXIN, deverá requerer até o dia 01 de abril de 2016, junto à Coordenação do Curso, a realização em momento distinto, o que será avaliado pelo Coordenador.

1.20.2 Esses pedidos, quando referentes à 2ª chamada, deverão ser protocolados até 13 de maio de 2016. 1.21. Casos omissos poderão ser encaminhados ao Conselho de Curso para apreciação especial.

Mossoró, 07 de março de 2016.

Catarina de Sena Matos Pinheiro Diretora Acadêmica do Campus Mossoró

Daniel Ramos Dantas Coordenador do Curso de Direito – Campus Mossoró

ANEXO 01 (Conteúdo para EXIN 2016.1 - Campus Mossoró)

ANEXO 01

3ª SÉRIE – Campus Mossoró

CONTEÚDO DA SÉRIE

Teoria Geral do Processo

A Teoria Geral Do Processo e a Solução De Conflitos. Sociedade e Tutela Jurídica. O Processo e o Direito Processual. Denominação e Divisão do Direito Processual. Princípios Gerais do Direito Processual. Direito Processual Constitucional. Norma Processual. Objeto e Natureza. Fontes da Norma Processual. Eficácia da Lei Processual no Espaço e no Tempo. Interpretação da Lei Processual.

Direito Constitucional II Da Organização Político-Administrativa. Da União. Dos Estados Federados. Dos Municípios. Do Distrito Federal. Do Distrito Federal. Dos Territórios.

Teoria Geral do Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Da Personalidade e da Capacidade. Da Ausência.

Teoria Geral do Direito Penal Introdução. História do Direito Penal. Norma penal. Fontes e interpretação da lei penal. Princípios do Direito Penal.

CONTEÚDO ACUMULADO

Direito Constitucional I Classificação das Constituições. Aplicabilidade das normas constitucionais. Poder Constituinte.

Sociologia Jurídica Movimentos Sociais, Objeto da Sociologia e da Sociologia Jurídica, Efeitos Positivos e Negativos da Norma, Economia e Trabalho, Cultura e Sociedade.

CONHECIMENTOS GERAIS

Arte e cultura; avanços tecnológicos; ciência, tecnologia e inovação; democracia, ética e cidadania; ecologia/biodiversidade; globalização e

geopolítica; políticas públicas: educação, habitação, saneamento, saúde, transporte, segurança, defesa, desenvolvimento sustentável;

relações de trabalho; responsabilidade social: setor público, privado, terceiro setor; sociodiversidade: multiculturalismo, tolerância,

inclusão/exclusão, relações de gênero; tecnologias de Informação e Comunicação; vida urbana e rural; violência.

4ª SÉRIE – Campus Mossoró

CONTEÚDO DA SÉRIE

Direito Administrativo I Noções Gerais: Conceito, objeto e relações. Princípios do regime jurídico-administrativo.

Processo de Conhecimento Cível Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e Procedimento. Procedimento Sumário. Procedimento Ordinário. Petição Inicial. Requisitos. Do Pedido. Do Indeferimento da Petição Inicial. Prazos. Comunicações Processuais. Resposta do Réu.

Direito das Obrigações

Noções gerais sobre Obrigações. Elementos constitutivos. Estrutura da relação obrigacional. Distinção entre direitos reais e pessoais. Fontes das obrigações. Obrigações reais. Obrigações civis, naturais, de meio e de resultado. Classificação geral das obrigações. Obrigação de dar Coisa certa e incerta. Obrigação de fazer e de não fazer.

Direito Constitucional III Constituição e processo. Direito processual constitucional e Direito constitucional processual. Princípios constitucionais do processo.

Teoria das Penas Teoria da Pena: Introdução. Espécies de penas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direito. Pena de multa.

CONTEÚDO ACUMULADO

Teoria Geral do Direito Penal Norma penal. Princípios do Direito Penal. Elementos do fato típico: conduta, nexo de causalidade, resultado e tipicidade.

Teoria Geral do Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; Pessoas Naturais: Personalidade, Capacidade e Ausência. Pessoa Jurídica. Fato, Ato e Negócio Jurídico.

CONHECIMENTOS GERAIS

Arte e cultura; avanços tecnológicos; ciência, tecnologia e inovação; democracia, ética e cidadania; ecologia/biodiversidade; globalização e geopolítica; políticas públicas: educação, habitação, saneamento, saúde, transporte, segurança, defesa, desenvolvimento sustentável; relações de trabalho; responsabilidade social: setor público, privado, terceiro setor; sociodiversidade: multiculturalismo, tolerância, inclusão/exclusão, relações de gênero; tecnologias de Informação e Comunicação; vida urbana e rural; violência.

5ª SÉRIE – Campus Mossoró

CONTEÚDO DA SÉRIE

Direito Administrativo II Licitações e a Lei 10.5210, de 17 de julho de 2002.

Direito Contratual Teoria geral dos Contratos: conceitos, evolução histórica, princípios, requisitos de validade, importância no contexto sócio-econômico e classificação. A função social dos contratos. Formação, efeitos e extinção do contrato.

Recursos Cíveis Teoria geral dos recursos: introdução; conceito; classificação; atos sujeitos a recurso; desistência e renúncia ao recurso. Juízo de admissibilidade; efeitos. Recurso adesivo. Apelação.

Crimes em Espécie I Crismes contra a vida (homicídio, participação em suicídio, infanticídio e aborto).

Direito Processual Penal I

Dos princípios informadores do Direito Processual Penal. Da Legislação Processual Penal.Da eficácia da legislação processual penal no espaço, da eficácia da legislação processual penal no tempo e da interpretação e da integração da legislação processual penal. Do Inquérito Policial. Da Ação Penal (teoria geral) e da Ação Penal Pública (incondicionada, condicionada à representação do ofendido e condicionada à requisição do Ministro da Justiça).

CONTEÚDO ACUMULADO

Teoria Geral do Direito Penal Norma penal. Princípios do Direito Penal. Elementos do fato típico: conduta, nexo de causalidade, resultado e tipicidade.

Teoria Geral do Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; Pessoas Naturais: Personalidade, Capacidade e Ausência. Pessoa Jurídica. Fato, Ato e Negócio Jurídico.

CONHECIMENTOS GERAIS

Arte e cultura; avanços tecnológicos; ciência, tecnologia e inovação; democracia, ética e cidadania; ecologia/biodiversidade; globalização e geopolítica; políticas públicas: educação, habitação, saneamento, saúde, transporte, segurança, defesa, desenvolvimento sustentável; relações de trabalho; responsabilidade social: setor público, privado, terceiro setor; sociodiversidade: multiculturalismo, tolerância, inclusão/exclusão, relações de gênero; tecnologias de Informação e Comunicação; vida urbana e rural; violência.

6ª SÉRIE – Campus Mossoró

CONTEÚDO DA SÉRIE

Direito Civil V – Família Casamento. Habilitação. Celebração. Causas suspensivas. Impedimentos. Nulidade e Anulabilidade. Deveres conjugais.

Direito Empresarial II

Contra de Compra e Venda Mercantil. Contrato de Franquia. Mandato Mercantil. Comissão Mercantil. Representação Comercial. Agência e Distribuição. Concessão Comercial de Veículos Automotores. Contrato de “Factoring” (Fomento Mercantil). Alienação Fiduciária em Garantia. Arrendamento Mercantil (Leasing). Contratos Bancários. Contrato de Utilização de Cartão de Crédito. Contrato de Seguro.

Direito Penal IV Crimes Contra a liberdade sexual, crimes contra vulneráveis e disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a Paz Pública.

Direito Processual Civil II Teoria geral dos recursos: introdução; conceito; classificação; atos sujeitos a recurso; desistência e renúncia ao recurso. Juízo de admissibilidade; efeitos. Recurso adesivo. Apelação.

Direito Processual Penal I

Dos princípios informadores do Direito Processual Penal. Da Legislação Processual Penal. Da eficácia da legislação processual penal no espaço, da eficácia da legislação processual penal no tempo e da interpretação e da integração da legislação processual penal. Do Inquérito Policial. Da Ação Penal (teoria geral) e da Ação Penal Pública (incondicionada, condicionada à representação do ofendido e condicionada à requisição do Ministro da Justiça).

CONTEÚDO ACUMULADO

Direito Empresarial I

Empresa e Empresário: Condições legais para exercer e constituir empresa. MEI (micro empreendedor individual). SIMPLES NACIONAL. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada). Nome Empresarial. Escrituração (Livros Comerciais). Estabelecimento Comercial. Direito Industrial: Patentes e Registros. Direito da Livre Concorrência. Infração da Ordem Econômica. CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) Lei 12.529/2011. Sociedades Empresárias.

Direito Civil IV – Reais

Conceito, evolução histórica, características e princípios dos Direitos Reais. Confronto entre direitos reais e direitos pessoais. Teoria Geral da Posse, natureza jurídica, seus efeitos, objeto, classificação e sua proteção. Propriedade: Conceito, Elementos, Classificação, Limitações e Aquisição.

CONHECIMENTOS GERAIS

Arte e cultura; avanços tecnológicos; ciência, tecnologia e inovação; democracia, ética e cidadania; ecologia/biodiversidade; globalização e geopolítica; políticas públicas: educação, habitação, saneamento, saúde, transporte, segurança, defesa, desenvolvimento sustentável; relações de trabalho; responsabilidade social: setor público, privado, terceiro setor; sociodiversidade: multiculturalismo, tolerância, inclusão/exclusão, relações de gênero; tecnologias de Informação e Comunicação; vida urbana e rural; violência.

7ª SÉRIE – Campus Mossoró

CONTEÚDO DA SÉRIE

Direito do Trabalho I

DIREITO DO TRABALHO. Conceito. Características. Divisão. Flexibilização. Princípios Básicos. RELAÇÃO DE TRABALHO X RELAÇÃO DE EMPREGO. Conceito. Sujeitos. Elementos Fático-Jurídicos ensejadores da Relação de Emprego. Trabalho por Pessoa Física. Pessoalidade. Não-Eventualidade. Onerosidade. Subordinação. Alteridade. Ausência de Vedação Legal. RELAÇÕES DE TRABALHO ALHEIAS A NOÇÃO EMPREGATÍCIA. Trabalho Autônomo. Trabalho Avulso. Trabalho Eventual. Estágio. Trabalho Voluntário. RELAÇÕES DE EMPREGO ESPECIAIS. Emprego Doméstico. Emprego Rural. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. Conceito. Características. Elementos essenciais. Trabalho do Menor. Licitude do Objeto. Classificação. Contrato por prazo determinado. Alteração do Contrato de Trabalho. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho. Férias.

Direito Civil VI - Sucessões Origem e fundamento do direito sucessório. Da sucessão em geral: abertura da sucessão, herança e sua administração. Capacidade sucessória: da vocação hereditária e dos excluídos da sucessão.

Direito Processual Civil III Teoria Geral da Execução: Sujeitos da Execução, Requisitos da Execução. Espécies de Títulos judiciais e extrajudiciais. Competência para execução. Responsabilidade patrimonial.

Direito Processual Penal II Dos Procedimentos (notas introdutórias, definição, natureza jurídica, características, espécies). Do Procedimento Comum Ordinário. Do Procedimento Comum Sumário.Do Procedimento Comum Sumaríssimo. Do Procedimento dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri.

CONTEÚDO ACUMULADO

Direito Empresarial I

Empresa e Empresário: Condições legais para exercer e constituir empresa. MEI (micro empreendedor individual). SIMPLES NACIONAL. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada). Nome Empresarial. Escrituração (Livros Comerciais). Estabelecimento Comercial. Direito Industrial: Patentes e Registros. Direito da Livre Concorrência. Infração da Ordem Econômica. CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) Lei 12.529/2011. Sociedades Empresárias.

Direito Civil IV - Reais

Conceito, evolução histórica, características e princípios dos Direitos Reais. Confronto entre direitos reais e direitos pessoais. Teoria Geral da Posse, natureza jurídica, seus efeitos, objeto, classificação e sua proteção. Propriedade: Conceito, Elementos, Classificação, Limitações e Aquisição.

CONHECIMENTOS GERAIS

Arte e cultura; avanços tecnológicos; ciência, tecnologia e inovação; democracia, ética e cidadania; ecologia/biodiversidade; globalização e geopolítica; políticas públicas: educação, habitação, saneamento, saúde, transporte, segurança, defesa, desenvolvimento sustentável; relações de trabalho; responsabilidade social: setor público, privado, terceiro setor; sociodiversidade: multiculturalismo, tolerância, inclusão/exclusão, relações de gênero; tecnologias de Informação e Comunicação; vida urbana e rural; violência.

ANEXO 02 (Formulário para recurso / EXIN 2016.1 - Campus Mossoró)

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ESCOLA DO DIREITO

Curso de Direito Campus Mossoró

EXAME INTEGRADO 2016.1

REQUERIMENTO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÃO/ALTERAÇÃO DE RESPOSTA

NOME DO REQUERENTE: ________________________________________________________ SÉRIE/TURNO/TURMA: _____________________________________________________________

DISCIPLINA: ______________________ QUESTÃO A SER ANULADA/REFORMADA: _____________________________________________

JUSTIFICATIVA DE REQUERIMENTO: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________ ASSINATURA DO(A) ALUNO(A)

Recebimento pela

Coordenação (data, identificação e

assinatura)

PARECER DA COMISSÃO (no caso de indeferir, apresentar os fundamentos):

__________________________________ ASSINATURA DO(A) PRESIDENTE

Visto do(a) Coordenador(a) do Curso ___________________________________________________

ANEXO 03 (Cronograma do Exin 2016.1)

EVENTOS EXIN 2ª CHAMADA DO EXIN

Realização do Exame 09/abril/2016 21/maio/2016

Publicação do Gabarito Preliminar 11/abril/2016 23/maio/2016

Período para interpelação de recursos

pelos alunos

11/abril a

14/abril/2016 23/maio a 26/maio/2016

Análise dos recursos 15/abril a

22/abril/2016 27/maio a 31/maio/2016

Publicação do Gabarito Definitivo e do

Julgamento dos Recursos 22/abril/2016 31/maio/2016

Período para correção pelos APAs 22/abril a

29/abril/2016

31/maio a

07/junho/2016

Entrega dos resultados aos professores 02/maio/2016 08/junho/2016