PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Oferecimento da denúncia

Rejeitada Liminarmente – cabe RESE

RECEBIDA CITAÇÃO

- Pessoal - Edital- Hora Certa (CPC)

Prazo para defesa apresentar resposta à acusação – 10 dias.

Oportunidade para arguir preliminares, apresentar provas e arrolar testemunhas

Juiz pode absolver sumariamente – 397 CPP

AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Ouve-se a o ofendido (vítima)

Testemunhas de Acusação (8)

Testemunhas de Defesa (8)

Peritos – Se requerido previamente

Acareação - Se necessário Reconhecimento – Se necessário

Memoriais do assis. acusação (orais 10 min + 10.)

Sem novas Diligências

Interrogatório do Acusado

Necessárias novas diligências

Fim da Audiência

Memoriais da defesa (orais 20 min +10 )Memoriais da acusação

(escrita 5 dias.)

Memoriais da defesa (escrita 5 dias.)

Realização da diligência

SENTENÇA EM DEZ DIAS SENTENÇA EM

AUDIÊNCIA

Cabe Apelação

Possível Vídeoconferência

Memoriais da acusação (orais 20 min + 10.)