ESTADO DO MARANHÃO 1 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA … · depende de pareceres das comissÕes de ......

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017 1

ANO XLIV - Nº 041 - SÃO LUÍS, TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017. EDIÇÃO DE HOJE: 24 PÁGINAS182º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

31.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18.ª LEGISLATURA

RELAÇÃO DE ORADORES.........................................................03

ORDEM DO DIA..........................................................................03

PAUTA...........................................................................................04

SESSÃO ORDINÁRIA.................................................................04

MENSAGEM..................................................................................05

PROJETO DE LEI.........................................................................09

SUMÁRIO

DIÁRIO DA ASSEMBLEIAPALÁCIO MANUEL BECKMAN

ESTADO DO MARANHÃOASSEMBLEIA LEGISLATIVA

REQUERIMENTO..........................................................................11

INDICAÇÃO.................................................................................12

RESUMO DA ATA..........................................................................22

PAUTA DE REUNIÃO.....................................................................23

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA................................................24

01. Deputada Ana do Gás (PC do B)02. Deputado Antônio Pereira (DEM)03. Deputado Bira do Pindaré (PSB)04. Deputado Cabo Campos (DEM)05. Deputado Dr. Levi Pontes (PC do B)06. Deputado Edivaldo Holanda (PTC)07. Deputado Edson Araújo (PSB)08. Deputado Fábio Braga (SD)09. Deputado Fábio Macedo (PDT)10. Deputada Francisca Primo (PC do B)11. Deputado Glalbert Cutrim (PDT)12. Deputado Humberto Coutinho (PDT)LÍDERDeputado Rafael Leitoa

MESA DIRETORA

13. Deputado Júnior Verde (PRB)14. Deputado Othelino Neto (PC do B)15. Deputado Paulo Neto (PSDC)16. Deputado Professor Marco Aurélio (PC do B)17. Deputado Rafael Leitoa (PDT)18. Deputado Raimundo Cutrim (PC do B)19. Deputado Ricardo Rios (SD)20. Deputado Rogério Cafeteira (PSB)21. Deputado Stênio Resende (DEM)22. Deputada Valéria Macedo (PDT)23. Deputado Zé Inácio (PT)

VICE-LÍDERESDeputado Antônio PereiraDeputada Francisca PrimoDeputado Fábio Braga

BLOCO PARLAMENTAR UNIDOS PELO MARANHÃO

01. Deputada Andréa Murad (PMDB)02. Deputada Nina Melo (PMDB)03. Deputado Roberto Costa (PMDB)04. Deputado Sousa Neto (PROS)

BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO

01. Deputado Alexandre Almeida (PSD)02. Deputado Eduardo Braide (PMN)

BLOCO PARLAMENTAR INDEPENDENTE

03. Deputada Graça Paz (PSL)04. Deputado Max Barros (PRP)05. Deputado Wellington do Curso (PP)

01. Deputado Adriano Sarney (PV)02. Deputado Edilázio Júnior (PV)03. Deputado Hemetério Weba (PV)04. Deputado Rigo Teles (PV)

PV

PENDeputado César Pires

LÍDER DO GOVERNODeputado Rogério CafeteiraDeputado Professor Marco Aurélio (Vice-Líder)

BLOCO PARLAMENTAR DEMOCRÁTICO01. Deputado Carlinhos Florêncio (PHS)02. Deputado Josimar de Maranhãozinho (PR)03. Deputado Léo Cunha (PSC)04. Deputado Sérgio Frota (PSDB)05. Deputado Vinicius Louro (PR)LÍDERDeputado Vinicius Louro

LICENCIADOSDeputado Neto Evangelista (PSDB)

Deputado Humberto Coutinho (PDT)Presidente

1. Vice-Presidente: Deputado Othelino Neto (PC do B)2.° Vice-Presidente: Deputado Fábio Macedo (PDT)3.° Vice-Presidente: Deputado Josimar Maranhãozinho (PR)4.° Vice-Presidente: Deputado Adriano Sarney (PV)

° 1.° Secretário: Deputado Ricardo Rios (SD) 2.° Secretário: Deputado Stênio Resende (DEM)3.° Secretário: Deputado Zé Inácio (PT)4.° Secretário: Deputada Nina Melo (PMDB)

LÍDERDeputado Max Barros

VICE-LÍDERDeputado Eduardo Braide

TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA2

TitularesDeputado Prof. Marco AurélioDeputado Dr. Levi PontesDeputado Antônio PereiraDeputada Francisca PrimoDeputado Eduardo BraideDeputado Carlinhos FlorêncioDeputado Roberto Costa

SuplentesDeputado Rogério CafeteiraDeputado Bira do PindaréDeputado Glalbert CutrimDeputado Cabo CamposDeputado Max BarrosDeputado Vinicius LouroDeputada Andréa Murad

COMISSÕES PERMANENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (de acordo com o art. 30 da Resolução Legislativa n.º 599/2010)

I - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania II - Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

TitularesDeputado Glalbert CutrimDeputada Ana do GásDeputado Cabo Campos Deputado Fábio BragaDeputada Graça PazDeputado Léo CunhaVAGA BPO - PV

SuplentesDeputado Rogério CafeteiraDeputado Júnior VerdeDeputado Bira do PindaréDeputado Antonio PereiraDeputado Max BarrosDeputado Vinicius LouroVAGA BPO - PV

TitularesDeputado Júnior VerdeDeputada Francisca PrimoDeputado Fábio BragaDeputado Bira do PindaréDeputado Wellington do CursoDeputado Sérgio FrotaVAGA BPO - PV

SuplentesDeputado Cabo CamposDeputado Edivaldo HolandaDeputado Prof. Marco AurélioDeputado Paulo NetoDeputado Eduardo BraideDeputado Léo CunhaVAGA BPO - PV

TitularesDeputada Ana do GásDeputado Edivaldo HolandaDeputado Edson AraújoDeputado Glalbert CutrimDeputado Wellington do CursoDeputado Carlinhos FlorêncioDeputada Andréa Murad

SuplentesDeputado Rafael LeitoaDeputado Dr. Levi PontesDeputado Júnior VerdeDeputado Paulo NetoDeputado Alexandre AlmeidaDeputado Léo CunhaDeputado Sousa Neto

III - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e TecnologiaIV - Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho

TitularesDeputado Dr. Levi PontesDeputado Antonio PereiraDeputado Edson AraújoDeputado Paulo NetoDeputado Alexandre AlmeidaDeputado Carlinhos FlorêncioDeputada Andréa Murad

SuplentesDeputada Francisca PrimoDeputado Cabo CamposDeputado Rafael LeitoaDeputado Fábio BragaDeputado Wellington do CursoDeputado Léo CunhaDeputado Sousa Neto

TitularesDeputado Bira do PindaréDeputado Paulo NetoDeputado Cabo CamposDeputado Glalbert CutrimDeputado Eduardo BraideDeputado Sérgio FrotaVAGA BPO - PV

SuplentesDeputada Francisca PrimoDeputado Fábio BragaDeputado Edson AraújoDeputado Prof. Marco AurélioDeputado Max BarrosDeputado Carlinhos FlorêncioVAGA BPO - PV

V - Comissão de Saúde

TitularesDeputado Rafael LeitoaDeputado Rogério CafeteiraDeputado Raimundo CutrimDeputado Prof. Marco AurélioDeputado Wellington do CursoDeputado Léo CunhaVAGA BPO - PV

SuplentesDeputada Francisca PrimoDeputado Júnior VerdeDeputado Bira do PindaréDeputado Edivaldo HolandaDeputada Graça PazDeputado Sérgio FrotaVAGA BPO - PV

TitularesDeputado Fábio BragaDeputado Bira do PindaréDeputado Raimundo CutrimDeputado Edivaldo HolandaDeputado Max BarrosDeputado Sérgio FrotaVAGA BPO - PV

SuplentesDeputada Ana do GásDeputado Glalbert CutrimDeputado Antônio PereiraDeputado Dr. Levi PontesDeputado Eduardo BraideDeputado Vinicius LouroVAGA BPO - PV

VI - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional

TitularesDeputado Rafael LeitoaDeputada Ana do GásDeputado Prof. Marco AurélioDeputado Raimundo CutrimDeputada Graça PazDeputado Léo CunhaDeputado Sousa Neto

SuplentesDeputado Paulo NetoDeputado Edivaldo HolandaDeputado Edson AraújoDeputado Fábio BragaDeputado Alexandre AlmeidaDeputado Vinicius LouroDeputado Roberto Costa

TitularesDeputada Francisca PrimoDeputado Paulo NetoDeputado Rogério CafeteiraDeputado Edivaldo HolandaDeputada Graça PazDeputado Léo CunhaVAGA BPO - PV

SuplentesDeputado Júnior VerdeDeputado Dr. Levi PontesDeputado Raimundo CutrimDeputado Edson AraújoDeputado Alexandre AlmeidaDeputado Carlinhos FlorêncioVAGA BPO - PV

VII - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias VIII - Comissão de Obras e Serviços Públicos

X - Comissão de Ética

TitularesDeputado Júnior VerdeDeputado Edson AraújoDeputado Antonio PereiraDeputado Rafael LeitoaDeputado Alexandre AlmeidaDeputado Vinicius LouroVAGA BPO - PV

SuplentesDeputado Edivaldo HolandaDeputada Ana do GásDeputado Glalbert CutrimDeputado Raimundo CutrimDeputado Wellington do CursoDeputado Carlinhos FlorêncioVAGA BPO - PV

TitularesDeputado Júnior VerdeDeputado Dr. Levi PontesDeputado Cabo CamposDeputado Rogério CafeteiraDeputado Alexandre AlmeidaDeputado Sérgio FrotaDeputado Sousa Neto

SuplentesDeputado Raimundo CutrimDeputado Prof. Marco AurélioDeputado Antônio PereiraDeputado Rafael LeitoaDeputado Wellington do CursoDeputado Léo CunhaDeputado Roberto Costa

XI - Comissão de Assuntos Econômicos XII - Comissão de Segurança Pública

PRESIDENTEDep. Prof. Marco Aurélio

VICE PRESIDENTE-Dep. Dr. Levi Pontes

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

PRESIDENTEDep. Glalbert Cutrim

VICE PRESIDENTE-Dep. Ana do Gás

PRESIDENTEDep. Sérgio Frota

VICE PRESIDENTE-Dep. Bira do Pindaré

PRESIDENTEDep. Dr. Levi Pontes

VICE PRESIDENTE-Dep. Alexandre Almeida

PRESIDENTEDep. Bira do Pindaré

VICE PRESIDENTE-Dep. Sérgio Frota

PRESIDENTEDep. Léo Cunha

VICE PRESIDENTE-Dep. Graça Paz

PRESIDENTEDep. Francisca Primo

VICE PRESIDENTE-Dep. Edivaldo Holanda

PRESIDENTE

VICE PRESIDENTE-

PRESIDENTEDep. Wellington do Curso

VICE PRESIDENTE-Dep. Glalbert Cutrim

PRESIDENTEDep. Fábio Braga

VICE PRESIDENTE-Dep. Sérgio Frota

PRESIDENTE

VICE PRESIDENTE-

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

PRESIDENTEDep. Júnior Verde

VICE PRESIDENTE-Dep. Cabo Campos

IX - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

REUNIÕES:

SECRETÁRIO

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017 3SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/04/2017 – 3ª FEIRA

GRANDE EXPEDIENTE

TEMPO DOS PARTIDOS E BLOCOS PARLAMENTARES1. PARTIDO VERDE .....................................................06 MINUTOS2. BLOCO PARLAMENTAR DEMOCRÁTICO.........08 MINUTOS3. BLOCO PARL. UNIDOS PELO MARANHÃO......32 MINUTOS4. BLOCO PARLAMENTAR INDEPENDENTE.........08 MINUTOS5. BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO.............06 MINUTOS

ORDEM DO DIASESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04.04.2017 – TERÇA-FEIRA

I – PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONALEM DISCUSSÃO – SEGUNDO TURNO

VOTAÇÃO NOMINAL (§1º, ART. 262 DO R.I.)

1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 002/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚNIOR VERDE, QUEACRESCENTA O § 2º AO ART. 252 DA CONSTITUIÇÃOESTADUAL, PARA ASSEGURAR A EQUIDADE DE ACESSO AOSCONSELHOS TUTELARES. COM PARECER FAVORÁVEL DACOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA,ACATANDO ALTERAÇÃO OFERECIDA PELO RELATOR -DEPUTADO RAFAEL LEITOA. – TRANSFERIDA A DISCUSSÃOE VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIAANTERIOR, POR FALTA DE QUORUM QUALIFICADO.

II – PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO1º E 2º TURNOS - REGIME DE URGÊNCIA

(REQ. Nsº 167/2017)

2. PROJETO DE LEI Nº 040/2017, DE AUTORIA DO PODEREXECUTIVO (MENSAGEM Nº 009/2017), QUE CRIA ODEPARTAMENTO DE FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DAESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA CIVIL DOESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DEPENDE DE PARECERES DAS COMISSÕES DECONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA; ORÇAMENTO,FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO.- – TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DODIA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, POR FALTA DEQUORUM REGIMENTAL.

III – PROJETO DE RESOLUÇÃOEM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS TURNOS - REGIME DE URGÊNCIA(REQ. Nº 140/2017)

3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2017, DE AUTORIADA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO ECRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DEPESSOAL TEMPORÁRIO DA CRECHE DA ASSEMBLEIALEGISLATVA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER DA COMISSÃO DECONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. – TRANSFERIDA ADISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃOORDINÁRIA ANTERIOR, POR FALTA DE QUORUMREGIMENTAL.

IV – PROJETOS DE RESOLUÇÃOEM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/2016, DE AUTORIADO DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO, QUE

CONCEDE MEDALHA AO TENENTE-CORONEL PM GEORGESILVA CAVALCANTE. COM PARECER FAVORÁVEL DACOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. –RELATOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE. – TRANSFERIDA ADISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃOORDINÁRIA ANTERIOR, POR FALTA DE QUORUMREGIMENTAL.

5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/2016, DE AUTORIADO DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO, QUECONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE A CARLOSHERMES FERREIRA DA CRUZ. COM PARECER FAVORÁVEL DACOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. –RELATOR DEPUTADO DOUTOR LEVI PONTES. –TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DODIA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, POR FALTA DEQUORUM REGIMENTAL.

V – REQUERIMENTOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

6. REQUERIMENTO Nº 171/2017, DE AUTORIA DODEPUTADO JÚNIOR VERDE, REQUER QUE DEPOIS DE OUVIDOO PLENÁRIO, SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DESTA CASAVOTOS DE CONGRATULAÇÕES À POPULAÇÃO DOMUNICÍPIO DE SÃO BENTO, PELA PASSAGEM DE SEU 111º(CENTÉSIMO DÉCIMO PRIMEIRO) ANIVERSÁRIO,COMPLETADOS NO DIA 30 DE MARÇO DO ANO EM CURSO;REQUER TAMBÉM, QUE SE DÊ CIÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMOPREFEITO, SENHOR LUIZ GONZAGA BARROS E AOPRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES. – TRANSFERIDAA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃOORDINÁRIA ANTERIOR, POR FALTA DE QUORUMREGIMENTAL.

7. REQUERIMENTO Nº 172/2017, DE AUTORIA DODEPUTADO JÚNIOR VERDE, REQUER QUE DEPOIS DE OUVIDOO PLENÁRIO, SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DESTA CASAVOTOS DE CONGRATULAÇÕES À POPULAÇÃO DOMUNICÍPIO DE PERI MIRIM, PELA PASSAGEM DE SEU 97º(NONAGÉSIMO SÉTIMO) ANIVERSÁRIO, COMPLETADOS NODIA 31 DE MARÇO DO ANO EM CURSO; REQUER TAMBÉM,QUE SE DÊ CIÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, SENHORGERALDO AMORIM E AO PRESIDENTE DA CÂMARA DEVEREADORES. – TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃODA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, PORFALTA DE QUORUM REGIMENTAL.

8. REQUERIMENTO Nº 178/2017, DE AUTORIA DODEPUTADO EDUARDO BRAIDE, REQUER QUE DEPOIS DEOUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DISCUTIDO E VOTADO EMREGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 061/2016, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DECAPACITAÇÃO DE EDUCADORES DA REDE PÚBLICA DEENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA AQUALIFICAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO DE ALUNOSPORTADORES DE AUTISMO OU TRANSTORNO DO ESPECTROAUTISTA (TEA), DE SUA AUTORIA.

9. REQUERIMENTO Nº 180/2017, DE AUTORIA DADEPUTADA VALÉRIA MACÊDO, REQUER QUE DEPOIS DEOUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE NADATA DE 11 DE MAIO DE 2017, ÀS 11 HORAS NO PLENÁRIODEPUTADO “NAGIB HAICKEL”, EM COMEMORAÇÃO AO “DIADO ENFERMEIRO”.

10. REQUERIMENTO Nº 181/2017, DE AUTORIA DADEPUTADA VALÉRIA MACÊDO, REQUER QUE DEPOIS DEOUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM ENVIADAS MENSAGENS DECONGRATULAÇÕES AO ADVOGADO EDUARDO JOSÉ LEALMOREIRA PELA POSSE COMO MEMBRO EFETIVO, CATEGORIAJURISTA, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DOMARANHÃO, CUJA SOLENIDADE ACONTECEU NO DIA 27 DEMARÇO DE 2017.

TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA411. REQUERIMENTO Nº 183/2017, DE AUTORIA DOS

DEPUTADOS EDUARDO BRAIDE E EDILAZIO JUNIOR,SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAREALIZADA UMA SESSÃO SOLENE, EM DATA A SER DEFINIDA,PARA MARCAR A PASSAGEM DOS 85 ANOS DE FUNDAÇÃODA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB, SECCIONALDO MARANHÃO.

VI – REQUERIMENTOS A DELIBERAÇÃO DA MESA

12. REQUERIMENTO Nº 173/2017, DE AUTORIA DODEPUTADO JÚNIOR VERDE, REQUER QUE DEPOIS DE OUVIDAA MESA, SEJAM SOLICITADAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHORGOVERNADOR, FLÁVIO DINO E AO SECRETÁRIO DESEGURANÇA PÚBLICA, JEFFERSON PORTELA, INFORMAÇÕESDETALHADAS SOBRE A DATA DO INÍCIO DO CURSO DEFORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS DA POLÍCIAMILITAR, PARA CANDIDATOS QUE ESTÃO SUBJUDÍCES. –TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DODIA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, POR FALTA DEQUORUM REGIMENTAL.

13. REQUERIMENTO Nº 174/2017, DE AUTORIA DODEPUTADO ADRIANO SARNEY, REQUER QUE DEPOIS DEOUVIDA A MESA, SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DA CASAMENSAGEM DE PESAR PELO FALECIMENTO, AOS 103 ANOS,DA SENHORA OTAMIRES COSTA OLIVEIRA, IMPORTANTELÍDER COMUNITÁRIA DA CAPITAL, OCORRIDO NA DATA DE28 DE MARÇO, EM SÃO LUÍS/MA. – TRANSFERIDA ADISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃOORDINÁRIA ANTERIOR, POR FALTA DE QUORUMREGIMENTAL.

14. REQUERIMENTO Nº 175/2017, DE AUTORIA DADEPUTADA VALÉRIA MACÊDO, REQUER QUE DEPOIS DEOUVIDA A MESA, SEJAM ABONADAS AS SUAS FALTAS NASSESSÕES LEGISLATIVAS DOS DIAS 08 E 14 DE MARÇO DE 2017,DEVIDO SUA PARTICIPAÇÃO NAS SOLENIDADES DEINAUGURAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER DESTAASSEMBLEIA E PARTICIPAÇÃO NAS SOLENIDADES DELANÇAMENTO DOS PROGRAMAS ESTADUAIS “MAISCRIANÇA” E “MAIS ÁGUA”, RESPECTIVAMENTE. –TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DODIA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, POR FALTA DEQUORUM REGIMENTAL.

15. REQUERIMENTO Nº 182/2017, DE AUTORIA DADEPUTADA NINA MELO, REQUER QUE DEPOIS DE OUVIDA AMESA, SEJA ENCAMINHADA MENSAGEM DE PESAR ÀFAMÍLIA DO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGREDO MARANHÃO, SENHOR BENEDITO FERREIRA PIRESSEGUNDO, O “DITINHO”, QUE FALECEU NO DIA 01 DE ABRILDO ANO EM CURSO.

PAUTA DE PROPOSTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS:DATA: 04/04/2017 – TERÇA-FEIRA

ORDINÁRIA 1º SESSÃO:1. PROJETO DE LEI Nº 056/17, encaminhada pela Mensagem

Governamental nº 012/17, que institui o Programa Maranhão Verde,destinado a fomentar e desenvolver projetos voltados para apoio àconservação e recuperação ambiental.

2. PROJETO DE LEI Nº 057/17, de autoria da Senhora DeputadaNina Melo, que institui a gratuidade, na rede pública de saúde e de educação,no âmbito do Estado do Maranhão, da realização de exames, avaliação,identificação e rastreamento para diagnóstico precoce do autismo, e dáoutras providências.

ORDINÁRIA 2º SESSÃO:1. PROJETO DE LEI Nº 054/17, de autoria do Senhor Deputado

Edson Araújo, que Considera de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores,Z-11 do Município de Primeira Cruz – MA, com sede e foro no Municípioem Primeira Cruz - MA.

2. PROJETO DE LEI Nº 055/17, de autoria do Senhor DeputadoAntônio Pereira, que Considera de Utilidade Pública a Associação dosPequenos Agricultores Santo Antônio, com sede e foro no Município deAçailândia, Estado do Maranhão.

ORDINÁRIA 3º SESSÃO:1. PROJETO DE LEI Nº 049/17, de autoria do Senhor Deputado

Wellington do Curso, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresasprestadoras de serviços de telefonia, de TV a cabo, de cartão de crédito esimilares manterem em suas páginas na internet link próprio que possibiliteao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato deprestação de serviço via internet.

2. PROJETO DE LEI Nº 050/17, de autoria do Senhor DeputadoWellington do Curso, que dispõe sobre a instalação, por parte dasconcessionárias e permissionárias de serviço público de transporte coletivode pessoas, de dispositivo de pânico que gere a mensagem “Socorro!Assalto!” nos letreiros luminosos dos veículos para informar a ocorrênciade assaltos e dá outras providências.

3. PROJETO DE LEI Nº 051/17, de autoria do Senhor DeputadoWellington do Curso, que “cria o Programa de Fisioterapia para Idoso(Fisioterapia Geriátrica) em toda a Rede Estadual de Saúde e dá outrasprovidências”.

4. PROJETO DE LEI Nº 052/17, de autoria do Senhor DeputadoCabo Campos, que institui o mês de dezembro como “Dezembro Cinza”,destinado a homenagear os Policiais e Bombeiros Militares falecidos emdecorrência da profissão no Maranhão.

5. PROJETO DE LEI Nº 053/17, de autoria do Senhor DeputadoRafael Leitoa, que institui no âmbito do Estado do Maranhão, o Cadastropara Bloqueio de Propaganda.

6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/17, de autoria do SenhorDeputado Raimundo Cutrim, que concede Título de Cidadão Maranhenseao Senhor Paulo Augusto da Trindade.

7. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 013/17,de autoria do Senhor Deputado Stênio Rezende, que “concede a Medalhado Mérito Legislativo “Manoel Beckman” ao Magistrador, Dr. SebastiãoJoaquim Lima Bonfim”.

ORDINÁRIA 4º E ÚLTIMA SESSÃO:1. PROJETO DE LEI Nº 048/17, de autoria da Senhora Deputada

Nina Melo, que Institui, no Âmbito do Estado do Maranhão, o Direito auma Folga Anual para Realização de Exames de Controle do Câncer deMama e Colo do Útero, e dá outras providências.

DIRETORIA GERAL DA MESA DO PALÁCIO MANOELBEQUIMÃO, em 03/04/17.

Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da DécimaOitava Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão,realizada no três de abril de dois mil de dezessete.

Presidente, em exercício, Senhor Deputado Otherlino Neto.Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Fábio Braga.Segundo Secretário, em exercício, Senhor Deputado Zé Inácio.

Às dezesseis horas, presentes os Senhores Deputados: AdrianoSarney, Alexandre Almeida, Ana do Gás, Bira do Pindaré, Cabo Campos,César Pires, Doutor Levi Pontes, Edilázio Júnior, Eduardo Braide, FábioBraga, Fábio Macêdo, Francisca Primo, Graça Paz, Júnior Verde, LéoCunha, Max Barros, Othelino Neto, Paulo Neto, Raimundo Cutrim,Roberto Costa, Sérgio Vieira, Valéria Macêdo, Vinícius Louro e Zé Inácio.Ausentes: Andréa Murad, Antônio Pereira, Edivaldo Holanda, EdsonAraújo, Glalbert Cutrim, Hemetério Weba, Humberto Coutinho, Josimarde Maranhãozinho, Nina Melo, Professor Marco Aurélio, Rafael Leitoa,Ricardo Rios, Rigo Teles, Rogério Cafeteira, Sérgio Frota, Sousa Neto,Stênio Rezende e Wellington do Curso.

I – ABERTURA.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO – Em nome do povo e invocando a proteção de Deus,iniciamos os nossos trabalhos.


O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO – Com a palavra, o Senhor Segundo Secretário parafazer a leitura da Ata da Sessão anterior e do Texto Bíblico.

O SENHOR SEGUNDO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIODEPUTADO ZÉ INÁCIO - (lê Texto Bíblico e Ata) - Ata lida, SenhorPresidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO - Ata lida e considerada aprovada.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO – Com a palavra, o Senhor Primeiro Secretário parafazer a leitura do Expediente.

O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIODEPUTADO FÁBIO BRAGA (lê Expediente).

II - EXPEDIENTE.


PROJETO DE LEI Nº 057 / 17

Institui a gratuidade, na rede pública de saúde e deeducação, no âmbito do Estado do Maranhão, darealização de exames, avaliação, identificação erastreamento para diagnóstico precoce do autismo,e dá outras providências.

TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA10A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

MARANHÃO DECRETAArt. 1º - Fica instituída a gratuidade para implantação dos

protocolos de prognóstico e diagnóstico precoce do autismo, pormeio das Secretarias Estaduais de Saúde e de Educação, a famílias debaixa renda, no âmbito do Estado do Maranhão.

§1º - Para efeito desta Lei, considera-se família de baixa rendaaquela cuja renda combinada não ultrapasse o valor de 2 (dois) saláriosmínimos.

§2º - O prognóstico e o diagnóstico de que tratam o caput desteartigo será realizado através do trabalho de profissionais, já existentesnas Secretarias Estaduais de Saúde e de Educação, de formamultidisciplinar, por médicos, enfermeiros, agentes de saúde,psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicopedagogos,entre outros.

§3º - O protocolo para diagnóstico precoce de autismo deveráobservar se o paciente e/ou aluno está pontuando para: deficiênciapersistente e clinicamente significativa da comunicação e da interaçãosocial, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal enão verbal usada para interação social, ausência de reciprocidade social,falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível dedesenvolvimento, padrões restritivos e repetitivos de comportamentos,interesses e atividades, manifestados por comportamentos motoresou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns,excessiva aderência a retinas e padrões de comportamentos ritualizadose interesses restritos e fixos.

Art. 2° - Para os efeitos desta lei, entende-se por diagnósticoprecoce a identificação, nos alunos e/ou pacientes, dos sintomascaracterísticos do autismo e outros transtornos globais dodesenvolvimento e, ainda que não se trate de conclusão médica definitiva,deverão ser identificadas intervenções precoces.

Art. 3° - Os profissionais das áreas de saúde e educação deverãoser capacitados para identificar e rastrear sinais de risco de autismo,conforme os mais atuais instrumentos disponíveis e aceitos pela OMS- Organização Mundial de Saúde.

Art. 4° - O diagnóstico precoce em crianças menores de 03(três) anos consideradas dentro de um grupo de risco para desenvolvertranstorno global do desenvolvimento deve obedecer ao seguinteprotocolo:

I - Considera-se grupo de risco com maiores probabilidades dedesenvolver sintomas de TEA, as crianças de até 03 (três) anos com osseguintes históricos:

a) Crianças com parentes de primeiro grau com diagnostico deTEA.

b) Pais acima de 35 (trinta e cinco) anos de idade (pai e/oumãe).

c) Filhos de mães que enfrentaram infecções de repetição comuso de antibióticos por período maior do que 10 (dez) dias.

d) Filhos de mães que enfrentaram complicações obstétricascom repercussão clínica ao feto.

e) Bebês advindos de parto prematuro.f) Bebês com complicações de parto e pós-parto com

repercussão clínica maior do que 48 (quarenta e oito) horas.g) Filhos de mães que apresentaram alterações metabólicas e

imunológicas na gestação.h) Crianças com alterações clínicas metabólicas e imunológicas

nos primeiros seis meses de idade.II - São considerados Sinais Precoces do Grupo de Risco para

TEA:a) Notável prejuízo ou atipias no:a.1- Direcionamento do olhar ou na atenção dividida/

compartilhada.a.2 - Sorriso social ou recíproco.a.3 - Interesses sociais e satisfação compartilhada (sem contar

com os contatos físicos como o cutucar).a.4 - Orientação ao ouvir o nome ser chamado.

a.5 - Desenvolvimentos de gestos (ex. apontar)a.6 - Coordenação de diferentes modos de comunicação (ex.

direcionamento do olhar, expressão facial, gestos e vocalização).b) Brincadeiras claramente:b.1 - Com redução das imitações de ações com objetos.b.2 - Com manipulação e/ou exploração visual excessiva de

brinquedos e outros objetos.b.3 - Com ações repetitivas com brinquedos e outros objetos.c) Linguagem e cognição notadamente prejudicada/ atrasada ou

com atipias:c.1 - Desenvolvimento cognitivo.c.2 - Balbuciar, particularmente um vem e volta do balbuciar

social.c.3 - Compreensão e produção da linguagem (ex. primeiras

palavras estranhas e repetitivas).c.4 - Prosódia ou tom de voz não usual.d) Regressão/perda das primeiras palavras e/ou emoções sociais.e) Visão e outros sentidos e motricidade notadamente atípicos:e.1 - Acompanhar com os olhos, fixar o olhar (ex. para luzes,

inspeção não usual de objetos).e.2 - Hiporreativo e/ou hiperreativo a sons ou outras formas

de estimulação sensorial.e.3 - Diminuição ou aumento dos níveis de atividade

psicomotora.e.4 - Diminuição das habilidades motoras finas e grossas.e.5 - Comportamento motor repetitivo e postura atípica/

maneirismos motores.f) Atipias nas funções regulatórias relacionadas ao sono,

alimentação e atenção.Paragrafo único - As mães e bebês que apresentarem o

histórico do inciso I e os sinais precoces do inciso II devem serselecionadas no inicio da gestação, no pré-natal, e/ou até os seisprimeiros meses de vida, nas consultas de puericultura. Criançaspertencentes a esse grupo devem ser monitoradas periodicamente emsuas consultas com pediatras para os Sinais Precoces para TEA. Outrosprofissionais de saúde e da educação podem reconhecer esses sinais.Os pediatras e/ou profissionais devem encaminhar as crianças para oscentros especializados para acompanhamento, diagnostico e cuidadosem caso de necessidade. Crianças acima de 3 (três) anos com qualquersintomatologia reconhecida pelos profissionais devem também serencaminhadas para os centros especializados.

Art. 5° - Uma vez diagnosticadas, as pessoas com autismodeverão ser cadastradas em banco de dados da Secretaria de Saúde paraefeitos de censo das pessoas com autismo no Estado do Maranhão, afim de poder ofertar os devidos tratamentos que possibilitem umavida funcional.

Paragrafo único - As estatísticas do cadastro deverão estardisponíveis, preservando-se os direitos invioláveis de sigilo com o fimde proteger as pessoas com autismo e as famílias, para que se possammensurar a evolução e georreferenciamento do transtorno na sociedade,bem como a resposta do Poder Público ao tratamento apropriado.

Art. 6° - As avaliações e os exames descritos nesta Lei deverãoocorrer de forma continuada e periódica, de modo a garantir maioreficácia no diagnóstico dos eventuais pacientes e/ou alunos.

Art. 7° - Tão logo sejam detectados sintomas que possamcaracterizar os Transtornos do Espectro Autista, a Secretaria Estadualde Saúde deverá disponibilizar para o paciente, na rede pública desaúde do Estado, o acesso imediato e irrestrito a tratamentomultidisciplinar, com médicos, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutasocupacionais, fisioterapeutas, pedagogos, entre outros, e todo e qualquerrecurso solicitado pelo médico responsável e/ou equipe terapêuticanecessárias para o melhor prognóstico da pessoa diagnosticada comTEA, em sua análise individual, de modo a garantir que a pessoa comautismo possa se desenvolver de maneira plena, com saúde e qualidadede vida.

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017 11Art. 8° - Além do tratamento para as pessoas diagnosticadas

com autismo, a Secretaria Estadual de Saúde deverá oferecer apoiopsicológico e social (quando necessário), às famílias desses pacientes,de modo a minimizar o sofrimento a que elas possam eventualmenteestar sujeitas.

Art. 9° - O Poder Executivo Estadual regulamentará a presenteLei em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional - Lei Federal n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e com oEstatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal n° 8.069 de 13 dejulho de 1990 e Lei Federal 12.764/2012.

Art. 10° - O Poder Executivo regulamentará essa Lei no prazode 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 11° - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Plenário Deputado “Nagib Haickel” do Palácio “Manoel

Bequimão” em São Luís, 28 de março de 2017. - NINA MELO -Deputada Estadual

JUSTIFICATIVAVários testes podem identificar o autismo em bebês, crianças,

adolescentes e adultos. Cientistas da Universidade de Emory, noEstados Unidos, estão animados com a descoberta porque, quantomais cedo o transtorno é identificado, melhores as chances de sucessodo tratamento. E o sinal esta exatamente numa das principaisdificuldades do autista: a de olhar nos olhos.

Normalmente, o autismo é identificado em torno dos 5 (cinco)anos. Porém, já estão disponíveis testes que conseguiram percebermarcadores presentes em bebês de 2 (dois) a 6 (seis) meses de vida,que mais tarde foram diagnosticados com o transtorno. Quando a criançapassa por uma intervenção antes dos 3 (três) anos, ha chances demelhora de 80% (oitenta por cento) nos sintomas.

Existe uma janela de oportunidade devido à plasticidade docérebro da criança. Com a intervenção precoce, podemos diminuirradicalmente sintomas como a deficiência intelectual, a dificuldade delinguagem e os desafios comportamentais graves que podem tornar oautismo uma condição potencialmente devastadora - defende um dosautores, o brasileiro Ami Klin, diretor do Marcus Autism Center, nosEUA.

O estudo publicado na “Nature” investigou dois grupos derecém-nascidos: um com alto e outro com baixo risco de desenvolver oespectro autista, grupo integrado pelo que antes era conhecido comosíndromes de Asperge, de Rett, desintegrativa da infância e o autismoclássico. Como há fatores genéticos relacionados, os recém-nascidoscom alto risco tinham algum irmão já diagnosticado com o transtorno,o que aumenta as chances em ate 20 (vinte) vezes. Do nascimento aos3 (três) anos.

Os participantes foram acompanhados desde o nascimento atéos 3 (três) anos por meio da tecnologia de eye tracking (técnica deacompanhamento do movimento ocular), numa versão adaptada pararecém-nascidos. A ideia era coletar dados sobre como eles respondiama estímulos sociais. Aos 3 (três) anos, as crianças passaram por avaliaçãomedica.

Aqueles diagnosticados com autismo já mostravam umdeclínio de atenção para o olhar de outras pessoas desde os dois meses.

O que nos surpreendeu foi que, embora as mudanças jáestivessem em curso, observamos mais capacidade de olharmos olhosdo que esperávamos ver em recém-nascidos depois de diagnosticadoscom autismo - diz Warren Jones, professor da Universidade de Emory.

Estes resultados não são visíveis a olho nu e requerem tecnologiaespecializada e medições repetidas ao longo dos meses. Não adiantapais tentarem fazer o teste sem o auxílio do aparato, ressaltam oscientistas: E eles não deveriam se preocupar se o recém-nascido nãoolha nos olhos o tempo todo.

Antes de engatinhar ou andar, os bebês já exploram o mundointensamente com o olhar: de rostos, corpos e objetos, assim como osolhos de outras pessoas. Um processo que prepara o terreno para ocrescimento do cérebro.

Acho o estudo interessantíssimo, e ele seria ótimo do ponto devista terapêutico, pois sabemos que quanto antes começarmos asterapias, melhor o resultado. Só temos a ganhar com um diagnósticoprecoce.

Fonte: http://oqlobo.qlobo.com/sociedade/saude/novo-teste-consegue-diagnóstico-precoce-do-autismo.

Por todo o exposto e diante da relevância e alcance social e quesolicito aos meus pares a aprovação do presente Projeto de Lei.

São Luís, MA, 28 de março de 2017. - NINA MELO -Deputada Estadual

REQUERIMENTO Nº 178 / 17

Senhor Presidente,

Na forma que dispõe o Regimento Interno desta Assembleia(art. 163, inciso III), requeiro a Vossa Excelência, que depois de ouvidoo Plenário, seja discutido e votado em regime de urgência, em umasessão ordinária, logo após a presente sessão, o Projeto de Lei n.º 061/2016, que Estabelece diretrizes para o Programa de Capacitação deEducadores da Rede Pública de Ensino do Estado do Maranhão para aqualificação do acompanhamento de alunos portadores de Autismo ouTranstorno do Espectro Autista (TEA), de minha autoria.

PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL”, DOPALÁCIO MANUEL BECKMAN, EM 03 DE ABRIL DE 2017. -EDUARDO BRAIDE - Deputado Estadual

NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.PRESIDENTE DETERMINOU A INCLUSÃO DOREQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 04.04.17EM: 03.04.17


Senhor Presidente,

Nos termos do que dispõe o Art. 163, inciso VIII do RegimentoInterno da Assembleia Legislativa do Maranhão, requeremos que sejaenviada Mensagem de Congratulação ao Prefeito e ao Presidente daCâmara Municipal dos municípios de Barreirinhas, Araioses, Barão deGrajaú, Chapadinha, Loreto, Mirador, São Bernardo, Tutóia e VargemGrande, parabenizando-os pela passagem do aniversário de fundaçãoda cidade, que ocorreu no dia 29 de março de 2017.

Assembleia Legislativa do Maranhão, 29 de março de 2017. -WELLINGTON DO CURSO - Deputado Estadual


REQUERIMENTO N° 180 / 17

Senhor Presidente,

Na forma regimental, requeiro se digne Vossa Excelência deque, após ouvir o Plenário desta Casa, seja realizada Sessão Solene nadata de 11 de maio de 2017, às 11 horas, no Plenário Deputado “NagibHaickel”, em comemoração ao “Dia do Enfermeiro”.

PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL”, DOPALÁCIO “MANOEL BEQUIMÃO”, 30 de março de 2017. -VALÉRIA MACEDO - Deputada Estadual PDTNOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.PRESIDENTE DETERMINOU A INCLUSÃO DOREQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 04.04.17EM: 03.04.17


REQUERIMENTO N° 181 / 17

Senhor Presidente,

Na forma regimental, requeiro se digne Vossa Excelência de,após ouvir a Mesa Diretora desta Casa, que sejam enviadas Mensagensde Congratulações ao Advogado Dr. Eduardo José Leal Moreirapela posse como membro efetivo, categoria jurista, do Tribunal RegionalEleitoral do Maranhão, cuja solenidade se deu no dia 27 de março de2017.

PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL”, DOPALÁCIO “MANOEL BEQUIMÃO”, 30 de março de 2017. -VALÉRIA MACEDO - Deputada Estadual



Senhor Presidente,

Na forma regimental, requeiro a Vossa Excelência que, depoisde ouvida a Mesa, seja encaminhada mensagem de pesar à família doex-prefeito do Município de Alto Alegre do Maranhão, BeneditoFerreira Pires Segundo, o “Ditinho’, que faleceu no dia 01 de abrildo ano em curso.

Plenário Deputado “Nagib Haickel” do Palácio “ManoelBequimão” em São Luís, 03 de abril de 2017. - NINA MELO - DeputadaEstadual



Senhor Presidente,

Nos termos regimentais, requeremos que seja realizada umaSessão Especial, no dia de abril do ano em curso, para marcar apassagem dos 85 anos de fundação da Ordem dos Advogados doMaranhão, Seccional do Maranhão, que tem ao longo do tempo pautadosua atuação na defesa da Sociedade Maranhense e na garantia dosdireitos do cidadão, onde serão prestadas as devidas homenagens eabordados temas relevantes da sociedade.

Plenário Nagib Haikel do Palácio Manuel Beckman, em 03 deabril de 2017. - Eduardo Braide – Deputado Estadual.


INDICAÇÃO Nº 439 / 2017

Senhor Presidente,

Sugerimos a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 152 á154 do Regimento Interno que, após ouvida a Mesa, seja encaminhadoofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado doMaranhão, Sr. Flávio Dino, ao Excelentíssimo Secretário Chefe

da Casa Civil, o Sr. Marcelo Tavares, ao Excelentíssimo Secretáriode Estado de Segurança Pública, o Sr. Jefferson Portela, e aoComandante Geral da Polícia Militar, o Sr. José Frederico GomesPereira, indicando atendimento de demandas provenientes de debatesem reuniões ordinárias ocorridas nos dias 15 e 23 de março de 2017, naAssembleia Legislativa, conjunta entre a Comissão de SegurançaPública, os presidentes das entidades representativas da categoria dosPoliciais Civis, Militares e do Corpo de Bombeiros Militares,integrantes da Diretoria do SINPOL-MA, representantes da AssociaçãoRegional de Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiro Militar, da UniãoMilitar Independente (UMI), da Associação de Policiais Militares dePindaré Mirim e os representantes da Associação de Amigos e Esposasde Policiais Militares e Bombeiros Militares, sobre a existência de umplano de segurança pública que abranja a valorização profissional dacategoria, a reestruturação do sistema de segurança, o número reduzidode efetivos e as condições de trabalho.

Para tanto, destacamos os principais pontos abordados nasreferidas reuniões:

1 – Reedição do Decreto Governamental nº 30.617, de 02 dejaneiro de 2015, que cria comissão especial para elaboração de propostavisando à revisão das regras de ingresso, lotação, transferência epromoção dos membros da Polícia Militar e do Corpo de BombeirosMilitar, tendo em vista a sua não conclusão no prazo previsto de 90dias.

1.1 - Inclusão de um membro da Comissão de Segurança Públicada Assembleia Legislativa para integrar a comissão especial;

1.2 Acrescentar a lei de efetivos e da LOB da PM e a LOB dosbombeiros. (Indicação nº 409, de 2017);

2 – Implantação de barreiras policiais em todo o Estado, com aremuneração destes por meio de gratificação, como medida preventivaaos crimes com maior incidência nos interiores, tais como os assaltosa banco e o tráfico de drogas, evitando gastos com diárias dentro dasregionais;

2.1 – Criação de regionais e formação de equipes especializadas,com atuação diária e remuneração diferenciada.

3- Condições de Trabalho: Reformas das Delegacias,armamentos e equipamentos (coletes, viaturas, armas e etc.) para aspolícias militares e civis;

3.1 – Aquisição de aeronaves de asas rotativas (helicóptero)para a região Sul do estado para combate a crimes.

4 – Abertura de Concurso Público para as carreiras de PolíciaCivil, Militar e para o Corpo de Bombeiros, conforme prevê a EmendaConstitucional nº 071/14.

4.1 - Destinação de vagas para o setor Administrativo daspolícias, para evitar o desvio de função.

4.2 – Correção dos editais para a retificação de vicissitudesligados ao crescente número de candidatos sob judice;

4.3 Convocação dos aprovados sub judice: chamamento emrazão da necessidade de efetivos.

5 – Designação de autoridades para funcionamento da PolíciaJudiciária visando atender a demanda de todos os municípiosmaranhenses;

6 – Projeto de criação de um Fundo Especial dereaparelhamento e modernização das polícias;

7 – Análise de projeto referente a PEC 300/08, que versa sobrea remuneração dos Policiais Militares, Corpo de Bombeiros Militar einativos dos Estados, estabelecendo que esta não poderá ser inferior àda Polícia Militar do Distrito Federal.

8 – Melhoramento das vidas do Centro de Formação eAperfeiçoamento de Praças (CEFAP) da Polícia Militar;

9 – Nomeação de todos os que concluíram o curso de formaçãoda Polícia Militar;

Deste modo, torna-se imprescindível a apresentação dassupracitadas demandas, mediante indicação, as quais foram discutidasem reuniões ordinárias, demarcando condições precípuas para o

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017 13desenvolvimento de melhorias das atividades da Policia Militar e doCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão.

PLENÁRIO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO“MANUEL BECKMAN.” SÃO LUÍS, 29 DE MARÇO DE 2017 –JÚNIOR VERDE – DEPUTADO ESTADUAL – PRB.

NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTODA PRESENTE INDICAÇÃO.


Senhor Presidente,

Na forma Regimental, requeiro a Vossa Excelência que, apósouvida a Mesa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo SenhorPrefeito de São Luís Edivaldo Holanda Junior solicitando providênciasurgente na recuperação asfáltica da Avenida Brasil entre o BairroJanaina e Cidade Olímpica nesta capital.

A presente indicação torna-se extremamente necessária emdecorrência dos transtornos causados pelas péssimas condições que seencontram a referida avenida. Fato que levou os moradores dos bairrosvizinhos a interditar o trafego na Avenida Brasil dia (7/3) como formade pressionar o poder publico a cumprir com suas obrigações que écuidar da cidade.

A avenida que separa Janaina da Cidade Olímpica é a principalvia de acesso a diversos bairros de São Luís e até mesmo ao municípiovizinho de São José de Ribamar, sua recuperação é de suma importânciaa milhares de transeuntes e motoristas que se utilizam da referidaavenida.

A aprovação da presente proposição em muito contribuirácom a melhoria da qualidade de vida daquela comunidade, ensejando,por conseqüência, o crescimento do tão propagado índice dedesenvolvimento humano do povo ludovicense.

Plenário “Gervásio Santos” do Palácio “Manoel Bequimão”.São Luís, 30 de março de 2017. - Raimundo Soares Cutrim - DeputadoEstadual – PCdoB.



Senhor Presidente,

Conforme preconiza o art. 152 do Regimento Interno daAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão, solicitamos que apresente Indicação seja encaminhada ao Excelentíssimo Governadordo Estado, Dr. Flávio Dino, com cópia para o Excelentíssimo Secretáriode Estado do Trabalho e da Economia Solidária, Julião Amin, solicitandoa inclusão do município de Passagem Franca no Programa Estadual“Mutirão Rua Digna”.

Plenário “Gervásio Santos” do Palácio “Manoel Bequimão”.São Luís, 30 de março de 2017. – Deputada Ana do Gás - PC do B –MA.



Senhor Presidente,

Conforme preconiza o art. 152 do Regimento Interno daAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão, solicitamos que apresente Indicação seja encaminhada ao Excelentíssimo Governadordo Estado, Dr. Flávio Dino, com cópia para o Excelentíssimo Secretário

de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, Julião Amin, solicitandoa inclusão do município de Lago dos Rodrigues no Programa Estadual“Mutirão Rua Digna”.




Senhor Presidente,

Conforme preconiza o art. 152 do Regimento Interno daAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão, solicitamos que apresente Indicação seja encaminhada ao Excelentíssimo Governadordo Estado, Dr. Flávio Dino, com cópia para o Excelentíssimo Secretáriode Estado do Trabalho e da Economia Solidária, Julião Amin, solicitandoa inclusão do município de Governador Archer no Programa Estadual“Mutirão Rua Digna”.




Senhor Presidente,

Conforme preconiza o art. 152 do Regimento Interno daAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão, solicitamos que apresente Indicação seja encaminhada ao Excelentíssimo Governadordo Estado, Dr. Flávio Dino, com cópia para o Excelentíssimo Secretáriode Estado do Trabalho e da Economia Solidária, Julião Amin, solicitandoa inclusão do município de Cururupu no Programa Estadual “MutirãoRua Digna”.




Senhor Presidente,

Conforme preconiza o art. 152 do Regimento Interno daAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão, solicitamos que apresente Indicação seja encaminhada ao Governador do Estado doMaranhão, com cópia para o Secretário de Estadual de Saúde, solicitandoa disponibilização de uma ambulância para o Município de PassagemFranca.

Justifico-me, pois, aquele Município passa por sériasdificuldades financeiras e, no momento, não dispõe deste serviço paraa população. Também, frisa-se, é muito comum os enfermos não tenhamcomo se deslocar aos hospitais, bem como, a outros centros maisespecializados, colocando em risco de morte os munícipes desta cidade.Deputada Ana do Gás - PC do B – MA.


TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA14INDICAÇÃO Nº 446 / 17

Senhor Presidente,

Conforme preconiza o art. 152 do Regimento Interno daAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão, solicitamos que apresente Indicação seja encaminhada ao Excelentíssimo Governadordo Estado, Dr. Flávio Dino, com cópia para o Excelentíssimo Secretáriode Estado do Trabalho e da Economia Solidária, Julião Amin, solicitandoa inclusão do município de Capinzal do Norte no Programa Estadual“Mutirão Rua Digna”. Deputada Ana do Gás - PC do B – MA.



Senhor Presidente,

Conforme preconiza o art. 152 do Regimento Interno daAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão, solicitamos que apresente Indicação seja encaminhada ao Governador do Estado doMaranhão, com cópia para o Secretário de Estadual de Saúde, solicitandoa disponibilização de uma ambulância para o Município de GovernadorArcher.




Senhor Presidente,

Conforme preconiza o art. 152 do Regimento Interno daAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão, solicitamos que apresente Indicação seja encaminhada ao Governador do Estado doMaranhão, com cópia para o Secretário de Estadual de Saúde, solicitandoa disponibilização de uma ambulância para o Município deEsperantinópolis.




Senhor Presidente,

Na forma do que dispõe o Regimento Interno desta casa, emseu Art. 152, requeiro a V. Exª. que, após ouvida a Mesa, sejaencaminhado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. EdvaldoHolanda Júnior, com encaminhamento para o SecretárioMunicipal de Obras e Serviços Públicos, Sr. Antônio AraújoFlávio Dino, solicitando, com a maior brevidade possível apavimentação das ruas do Bairro Quebra Pote, nesta cidade.

O Bairro Quebra Pote, fica localizado na zona rural de SãoLuís, as margens da BR-135. Trata-se de um bairro predominantementecarente, e que desde sua fundação, padece com a falta de infraestruturas,necessitando de algumas intervenções, como a pavimentação asfálticade suas ruas.

Nesse sentido, visando contribuir para uma melhora naqualidade de vida dos moradores do Quebra Pote, solicitamos pormeio desta Indicação a pavimentação asfáltica das vias do bairro, queatualmente encontram-se intrafegável, devido à grande quantidade deburacos, erosões, poeira e lama, principalmente, durante o períodochuvoso.

Em razão disso, as diversas famílias que residem naquelalocalidade sofrem com os transtornos provocados pela a falta depavimentação nas ruas, como por exemplo a dificuldade de locomoçãode pedestres e meios de transporte, entre outros.

Por esse motivo, faz-se necessária a pavimentação damencionada via, diante das constantes reclamações dos moradores dolocal que são diariamente prejudicados pela dificuldade de acesso aolocal. A implantação de uma melhor infraestrutura viária no QuebraPote irá oferecer mais segurança, bem como contribuirá para uma melhorasignificativa nas condições de vida da população que residem no referidobairro, justificando a presente demanda.

Plenário “DEPUTADO NAGIB HAICKEL” do Palácio “Manuel Beckman”. São Luís, 03 de abril de 2017 – JUNIOR VERDE– Deputado Estadual – PRB.



Senhor Presidente,

Na forma do que dispõe o Regimento Interno desta casa, emseu Art. 152, requeiro a V. Exª. que, após ouvida a Mesa, sejaencaminhado ofício ao Exmo. Governador do Estado, Sr. FlavioDino, com encaminhamento para o Secretário de Estado daSaúde, o Sr. Carlos Eduardo Lula, solicitando, em caráter de urgência,a disponibilização de 01 (uma) ambulância para o município de SãoFrancisco do Brejão, neste Estado.

A Constituição Federal de 1988, no que tange ao direito àsaúde, prevê, in verbis:”art. 6º(...) como direitos sociais fundamentaisa educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdênciasocial, a proteção à maternidade e à infância”.

O município de São Francisco do Brejão, distante cerca de 599km da capital do Estado do Maranhão, mesmo possuindo uma grandequantidade de moradores, aproximadamente 11.633 habitantes (censo2016), padece por alguns problemas de infraestrutura, destacando-seo serviço de saúde que é oferecido na localidade.

Isto pois o município conta apenas com uma única ambulânciaapta para atendimento e transporte, tanto para a sede quanto para azona rural, para suprir as demandas de atendimento público de saúde,constituindo grave problema aos moradores da região.

Nesse aspecto, e atendendo à um preceito constitucional, éque se justifica a presente demanda, com a disponibilização deambulância, visando tratamento de saúde ou de urgência médica, paradeslocamento na sede, através de um transporte seguro, eficaz e dignoà sua população, uma vez que o referido município não dispõe derecursos suficientes para a sua aquisição.

Vale mencionar que além de transporte, com a aquisição deequipamentos como o desfibrilador, a ambulância pode servir deestabilização de vida tornando um Centro de Tratamento e TerapiaIntensiva (CTI) móvel, possibilitando o atendimento imediato aqualquer tipo de emergência médica.

Desta forma, a fim de viabilizar o oferecimento de umatendimento de saúde digno àquela população, dando suporte e melhor

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017 15atendimento, assegurando o direito social de acesso à saúde para todos,torna-se indubitável a disponibilização de ambulância, justificandoassim a presente demanda.

Plenário “DEPUTADO NAGIB HAICKEL” do Palácio “Manuel Beckman”. São Luís, 28 de março de 2017 – JUNIOR VERDE– Deputado Estadual – PRB.



Senhor Presidente,

Requeremos nos termos do art. 152 do Regimento Interno, a V.Exa. Que, depois de ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Exmo.Senhor Governador do Estado, o Senhor Flavio Dino, solicitando aSubstituição de cadeiras de madeira por cadeiras de estofados em EscolasPúblicas do Estado, em especial as do Centro Educacional São Cristovão.

O ambiente escolar é, sem dúvida, de grande importância parao aprendizado do aluno, visto que é neste ambiente que o educandopassa, no mínimo, quatro horas diárias, ou mais, nas escolas de turnointegral. Além do programa pedagógico de ensino, não menosimportantes à educação do aluno são as condições de ordem física,como a limpeza, a organização, a conservação, a iluminação, atemperatura, o ruído e o mobiliário escolar.

O mobiliário escolar deve ser flexível e se adequar às exigênciaspessoais e pedagógicas, não devendo ser um empecilho no processo deaprendizagem nas atividades dinâmicas de grupo. Nesse sentido,pesquisas apontam que o conforto da cadeira é o fator mais importanteem sala de aula e que a cadeira estofada é a que confere maior confortopara todos os alunos.

Dessa forma, torna-se imprescindível a apresentação destasolicitação que foi oriunda de discursão ocorrida em edição doParlamento Estudantil, pelos alunos do CE São Cristóvão que queixam-se, do desconforto durante as aulas, gerado pelas cadeiras de madeiranão atendendo as necessidades dos alunos, justificando a presentedemanda.

Plenário “NAGIB HAICKEL” do Palácio “MANUELBECKMAN”. São Luís, São Luís, 30 de março de 2017 – JUNIORVERDE – Deputado Estadual – PRB.



Senhor Presidente,

Nos termos do Art.152 do Regimento Interno da AssembleiaLegislativa do Estado do Maranhão, solicitamos que a presente Indicaçãoseja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado doMaranhão, o Senhor Flávio Dino, para que determine ao IlustríssimoSenhor Presidente da CAEMA, o Senhor Davi de Araújo Telles, oabastecimento de água e instalação da rede de esgoto para o ResidencialSantos Dumont, no município de São Luís.

Esta indicação atende as demandas da Associação Comunitáriado Residencial Santos Dumont e se justifica em razão da inexistênciade rede de abastecimento de água e esgoto no Residencial SantosDumont, onde vivem aproximadamente 400 (quatrocentas) famílias.

Assembleia Legislativa do Maranhão, em 30 de março de 2017.- Bira do Pindaré - Deputado Estadual



Senhor Presidente,

Nos termos do art.152 do Regimento Interno da AssembleiaLegislativa do Maranhão, solicitamos que, após a ouvida a mesa, sejaa presente Indicação encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governadordo Estado do Maranhão, o Senhor Flávio Dino, para que solicite aosetor competente a destinação de uma ambulância para Município deSenador Alexandre Costa.

Esta indicação atende as demandas da população de SenadorAlexandre Costa e se justifica em razão da necessidade urgente de umanova ambulância para esse município, de modo a proporcionar umatendimento de maior qualidade à comunidade. Uma ambulância é umveículo para o transporte de pessoas doentes ou feridas, mas quetambém possibilita a prestação de primeiros socorros, sendo crucialpara o salvamento de vidas.




Senhor Presidente,

Nos termos do art.152 do Regimento Interno da AssembleiaLegislativa do Maranhão, solicitamos que, após a ouvida a mesa, sejaa presente Indicação encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governadordo Estado do Maranhão, o Senhor Flávio Dino, para que determine àPresidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão -ITERMA, a Senhora Margareth Teixeira Mendes Carvalho, que procedaà regularização fundiária da região das Vilas em São José de Ribamar.

A referida região que compreende os bairros Vila Kiola, VilaOperária, Vila Flamengo, Vila Sarney Filho, Vila São Luís, Vila SantaTerezinha, J. Lima, entre outros, é fruto da ocupação espontânea aolongo da história do Município de São José de Ribamar e a populaçãolocal sofre com o problema da falta de regularização fundiária, sem tera posse e/ou a propriedade de suas casas, o que justifica a apresentaçãoda presente indicação.




Senhor Presidente,

Nos termos do Art. 152 do Regimento Interno da AssembleiaLegislativa do Estado do Maranhão, solicitamos que a presente indicaçãoseja encaminhada ao PREFEITO DE SÃO LUÍS, EDIVALDOHOLANDA BRAGA JÚNIOR e ao SECRETÁRIO MUNICIPALDE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, ANTÔNIO ARAÚJO,solicitando a LIMPEZA DA AVENIDA EDSON BRANDÃO, NOBAIRRO DO ANIL, PRÓXIMO AO ANTIGO LÍTERO.

TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA16A presente solicitação justifica-se em virtude do acúmulo

exacerbado de lixo no local, o que contribui para a proliferação deanimais como ratos, baratas e outros. A avenida citada é uma via bastantemovimentada, por isso, também, se faz necessário a limpeza do local.

Assembleia Legislativa do Maranhão, em 30 de março de 2017.– Wellington do Curso – Deputado Estadual.



Senhor Presidente,

Nos termos do Art. 152 do Regimento Interno da AssembleiaLegislativa do Estado do Maranhão, solicitamos que a presente Indicadaseja encaminhada ao PREFEITO DE SÃO LUÍS, EDIVALDOHOLANDA BRAGA JÚNIOR e ao SECRETÁRIO MUNICIPALDE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, ANTÔNIO ARAÚJO,solicitando a RECUPERAÇÃO ASFALTICA DENTRO DOTERMINAL DA COHAMA, tendo em vista vários buracos na via,conforme anexo.

A presente solicitação justifica-se em virtude da falta deinfraestrutura que ocorre dentro do Terminal de Integração da Cohama.Onde pessoas que frequentam, sofrem com os transtornos oriundosde varias crateras.

Assembleia Legislativa do Maranhão, em 30 de março de 2017.- Wellington do Curso - Deputado Estadual



Senhor Presidente,

Nos termos do Art.152 do Regimento Interno da AssembleiaLegislativa do Estado do Maranhão, solicitamos que seja encaminhadoao Governador do Estado, solicitando as providências de que sejadisponibilizada uma viatura policial, moto, para o ConjuntoHabitacional Nova Terra no município de São José de Ribamar.

Assembleia Legislativa do Maranhão, em 29 de março de 2017.- Sergio Frota - Deputado Estadual



Senhor Presidente,

Nos termos do Art.152 do Regimento Interno da AssembleiaLegislativa do Estado do Maranhão, solicitamos que seja encaminhadoao Governador do Estado, solicitando a construção de uma escola parao Conjunto Habitacional Nova Terra no município de São José deRibamar.

Assembleia Legislativa do Maranhão, em 28 de março de 2017.- Sergio Frota - Deputado Estadual


O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIODEPUTADO FÁBIO BRAGA - Expediente lido, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO – Expediente lido. À publicação.

III - PEQUENO EXPEDIENTE.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO – Deputado Bira do Pindaré, por cinco minutos,sem apartes.

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ (sem revisãodo orador) – Senhor Presidente, colegas parlamentares, imprensa, galeria,servidores, povo do Maranhão. Em primeiro lugar, senhor Presidente,justificar mais uma vez a minha ausência nas sessões da semana passada.Conforme havia anunciado eu tive que fazer uma revisão de uma cirurgia,graças a Deus, tudo em ordem e estou aqui de prontidão para cumprire dar continuidade no cumprimento da nossa missão enquantoparlamentar nesta Casa. Em segundo lugar, senhor Presidente, dizerque cumprimento o governador Flávio Dino que hoje fez a nomeaçãode policiais, 1.196 policiais foram nomeados e 27 bombeiros. Nós játemos com isso, deputado Cabo Campos, o maior contingente policialda história do Maranhão. Então é um feito que merece destaque. Essanomeação foi feita hoje cumprindo e caminhando na direção de umameta de ampliação do contingente policial do Maranhão, porque ogovernador recebeu o Estado com o menor número de policiais porhabitante, do Brasil. Então é importante destacar essa ação, porquesabemos que a Segurança Pública, o problema da violência talvez sejao problema que mais afeta o dia a dia do cidadão. E sabemos que não ésó polícia que vai resolver, mas sem a polícia é impossível resolver. Demaneira que precisamos realmente louvar essa iniciativa, a concretizaçãodessa ação que é muito importante para o enfrentamento dacriminalidade em todo o estado do Maranhão. Em segundo lugar, senhorPresidente, dizer que a Comissão de Assuntos Municipais vai iniciarseus trabalhos na próxima quarta-feira, na sua primeira reunião ordinária,quarta-feira às 08h30 da manhã, na Sala das Comissões. Nós tivemosjá os primeiros contatos com o IMESC, que é um instituto importantee parceiro desta Assembleia e desta Comissão. E teremos um grandetrabalho pela frente no que diz respeito à metropolização, no que dizrespeito a definição dos limites territoriais, da revisão cartográfica dosmunicípios maranhenses, porque é muito importante para todo o estadodo Maranhão. Já existe uma lei aprovada nesta Casa, em 2015, játemos também um convênio estabelecido entre a Assembleia e o IMESC.E este é o ano de realização das ações, da efetividade das ações derevisão cartográfica no estado do Maranhão, começando pela ilha, pelaregião metropolitana, mas tem pelo menos 37 municípios que já estãoacordados e que já permitem também que a gente regulamente legalmentea situação dos limites territoriais e das divisões entre esses municípios.Portanto é um passo importante, convido todos os integrantes daComissão a se fazerem presentes na quarta-feira e os demais colegas

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017 17que queiram comparecer também é importante. Também convidamosos prefeitos da região aqui da ilha de São Luís. Em outra rodadahaveremos de convidar os municípios, os demais municípios queintegram a região metropolitana, porque somos 13 municípios. E teremostambém reunião com os municípios que já estão com acordosestabelecidos. Portanto é um grande trabalho que temos a fazer em2017 e espero contar com a colaboração de todos os membros destaCasa. Finalmente, senhor Presidente, eu queria também destacar amanifestação que aconteceu hoje, uma manifestação popular na regiãodo Parque Vitória, na estrada da Vitória. Quero dizer que a reivindicaçãodesta manifestação é extremamente justa, embora saibamos que aPrefeitura de Ribamar tem assumido, recentemente, o prefeito LuísFernando, que certamente vai ouvir o clamor desta população e vai darcurso nas ações necessárias para que aquela região possa ser atendidacomo merece, sobretudo, nas ações que são voltadas para ainfraestrutura. Quero destacar aqui que o Governo do Maranhão já fezem 2016 uma importante ação naquela região, que foi a recuperaçãototal, plena, inclusive, com o serviço de drenagem profunda na Estradada Vitória que interliga até a Estrada da Maioba. Agora nós precisamosavançar. O Mais Asfalto tem que chegar nas ruas dos bairros da regiãodo Parque Vitória. Quem conhece sabe que aquilo é abandono completo.E aí é preciso um esforço concentrado e uma priorização. Tenho certezaque da parte do prefeito Luís Fernando não faltará engajamento paraque isso possa ser uma realidade, como também da parte do GovernadorFlávio Dino. Portanto, eu aqui expresso a minha solidariedade a toda apopulação daquela região. E que a gente possa prosseguir o nossotrabalho levando serviços de qualidade que permitam que aquelapopulação possa ter uma condição de melhor. Muito obrigado, SenhorPresidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO – Com a palavra, o Deputado César Pires, porcinco minutos sem apartes.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (sem revisão doorador) - Que Deus abençoe todos nós e nos dê uma semanamaravilhosa. Senhor Presidente, galeria, imprensa, senhores servidores,o dever de ofício e por acreditar e, até já, tardiamente eu quero exaltarque participei da instalação da UNEP - União Nacional dos Prefeitose Representações Previdenciárias de Municípios do Brasil. A unidadecriada aqui no Maranhão foi a quarta instalada no Brasil, atrás de SãoPaulo, da Bahia e de Goiás. A finalidade dessa organização é porque háuma necessidade de um acompanhamento de ex-prefeitos que, às vezes,são entregues a própria sorte, e muitos até saem da prefeitura sem amenor condição de levar a termo as suas defesas no campo judiciárioou no campo social ou em qualquer outro, no campo contábil também.Essa entidade instalada agora, no dia 24 de março, contou com aparticipação de Gastão Vieira, Deputados Weverton e Valdir Maranhão,com a nossa participação, de aproximadamente quarenta ex-prefeitos,já que fazem parte dos quadros dessa organização, onde assumiu apresidente Luiza Rocha, ex-prefeita de São João do Sóter e o presidenteda Nacional, que é Raimundo Filho, ex-prefeito de Paço do Lumiar. Aentidade visa e tem uma meta de filiar 200 ex-prefeitos. Já consta hojecom escritório de representação com habilidosos contadores eadvogados, com instalação física também em Brasília e nos municípios,aqui no Olha d’Água, e lá bem instalada também com escritório ondevai dar suporte aos ex-prefeitos. Eu imaginava, confesso a vocês, seminocência, mas, por ignorância mesmo, que a FAMEM tinha essaresponsabilidade. Não tem. Tem com os municípios e não tem com osex-prefeitos. E, às vezes, me pergunto como é que eles agem no campopolítico manifestando seguir essa ou aquela orientação, esse ou aquelecaminho político e se esquecendo daqueles que, ao longo do tempo,dão colaboração mensal à construção desse órgão. E esse organismoveio para reparar esse descaso, esse desamparo que acontece com ex-prefeitos. Jogado ao próprio leo sem condições são julgados à reveliapor falta de uma cesta sustentação jurídica. Perguntado ali nas mesas,

na trivialidade dos bate papos pude constatar que alguns sequer, àsvezes, tem salário. Portanto, não tem como manter o campo jurídicoem suas defesas. Julgados têm seus bens consumidos pela Justiça parapagar supostos débitos. Agora, com as redes de comunicações ágeissão execrados, diuturnamente e, às vezes, julgados à revelia sem queencontre um amparo legal em relação a esses procedimentos. Apesarde tudo, eles ainda contam com a possibilidade de convênios paraplanos de saúde, que se estendem a toda família. Vejo assim na UNEPe uma voz que se ergue em defesa de ex-prefeito, sobretudo, aquelesque não têm condições financeiras e que ficam desassistidos. É umaorganização que eu vi um clamor público por parte de ex-prefeitosmuito grande, talvez agora esse direcionamento da FAMEM vai paraeles, para essas situações e alguns prefeitos na atualidade já vão começara colaborar também, por entender que por esse viés poderão ter umadefesa posteriormente aos seus mandatos. Dessa ordem, eu quero aquiparabenizar o Estado do Maranhão, a prefeita Luísa Rocha, omaranhense também e ex-prefeito que gerencia os quatros municípioslistados que já se envolvem com esse tipo de procedimento. Faço aquium apelo para que cada um consiga divulgar isso aos seus pares, às alasnas quais nós representamos e que a UNEP está de portas abertas aabraçá-los quem quer que seja, e até mesmo aqueles que às vezes nãopossam colaborar, a UNEP também abraça a causa, haja vista que ointeresse maior é de dar sustentação técnica e jurídica aos ex-prefeitosdo nosso Estado, muito obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO - Deputado Cabo Campos, por cinco minutos,sem apartes.

O SENHOR DEPUTADO CABO CAMPOS (sem revisão doorador) – Deus seja louvado e o nome do Senhor exaltado. Eu queroagradecer a Deus por mais esta oportunidade de estar na tribuna falandodas proposições, daquilo que tem acontecido de bom ao nosso povomaranhense. Saudar nossos irmãos da Segurança, Taquigrafia e colegasparlamentares. Senhor Presidente, no último final de semana, sábado edomingo tivemos no Castelinho um torneio realizado pela AssociaçãoMaranhense de Jiu-Jitsu. Essa Associação visa o crescimento eprofissionalismo do esporte, no âmbito estadual, respeitando osvalores éticos e morais de cada associado por meio de um serviço dequalidade, utilizando ferramenta de padronização, organização elogística dos processos técnicos a nível nacional e internacional. Avisão da Associação está pautada no reconhecimento estadual enacional, evidenciando os padrões de qualidade, respeito e disciplinaaos nossos associados como diferencial de sucesso para o nossotrabalho. O objetivo, dentro dos parâmetros de valores praticados, érevolucionar e profissionalizar o esporte quebrando os padrões pré-estabelecidos valorizando, sobretudo, o nosso maior protagonista, oatleta, bem como a inclusão socioeducacional dos projetos sociaiscomo ferramenta de inclusão social. Queridos, o que me agradou muitodessa Associação foi o fato de todos os projetos sociais, que trabalhamcom jiu-jitsu, terem cada atleta a sua inscrição diminuída no seu valormonetário para que todos pudessem participar. O que leva, mais oumenos, de R$ 120,00 a R$ 150,00 cada inscrição. Para os projetossociais a Associação colocou apenas R$ 30,00 para que todos pudessemparticipar. E nos procuraram e estamos aqui para intermediar junto aoGoverno do Estado mais incentivo para que essa Associação possaassim fazê-lo. Todos nós sabemos do que o esporte é possível fazer. Oesporte livra os nossos jovens das drogas, os tiram da ociosidade, trazo respeito, hierarquia, disciplina e o jiu-jitsu pode proporcionar muitobem isso. Temos um campeão aqui na Casa, que é o jovem Cauã queestá ali na Assessoria de Imprensa. Aqui quero parabenizá-lo, meuirmão, pelos seus grandes feitos. Muito em breve estaremos ouvindofalar muito a respeito dele. Ele nas suas lutas encarou um camaradamuito maior do que ele, assim mesmo conseguiu vencer, com técnica etambém com muita habilidade. O que prova que os nossos atletasmaranhenses são, sim, capazes. Nós queremos parabenizar a

TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA18Associação, parabenizar o Cauã, parabenizar a todos os 500 atletasque estiveram, nesse final de semana, no Castelinho. Bem como tambémdizer que dos 500 atletas, 200 eram da questão social. Esses 200tiveram sua inscrição no valor monetário reduzido. Portanto parabéns,que Deus abençoe a todos. E vamos para frente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO – Deputado Sérgio Vieira por cinco minutos semapartes.

O SENHOR DEPUTADO SÉRGIO VIEIRA (sem revisão doorador) – Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas deputados, nobrescolegas deputados. Boa tarde à imprensa, a todos aqui presentes e aopovo do Maranhão. Venho aqui, nesta tarde, deixar registrado um temaque nos está trazendo muita preocupação na cidade de Açailândia, queé a questão da empregabilidade, a questão da falta de emprego. Estive,hoje, reunido com a diretoria da Suzano na cidade de Imperatriz, poisrecentemente a Suzano adquiriu as terras de uma siderúrgica deAçailândia, de modo que com essa aquisição ficaram quase cinco mildesempregados na cidade Açailândia, direta e indiretamente osempregos. Por isso procuramos junto à diretoria daquela empresaprocurar soluções para que o município não sofra tanto com essaperda de empregos, pois o negócio só é bom, Senhor Presidente, quandoele é bom para todas as partes que estão envolvidas, Deputada GraçaPaz. Não é justo que se desempregue tanta gente na cidade de Açailândiae não se tenha uma compensação social, não se tenha um pacto paraque se procure diminuir esse impacto de forma negativa para apopulação de Açailândia. E buscando soluções, buscando junto àdiretoria da Suzano é que fomos lá hoje colocar a nossa preocupaçãocom toda essa situação. E, graças a Deus, fomos bem recebidos. Queroparabenizar a iniciativa do vereador Eliomar, da cidade de Açailândia,que mostrou um projeto viável na criação de uma cooperativa, paraque pudesse fazer o transporte do material do produto da madeira daSuzano, pois ela está em Açailândia para explorar suas terras, exploraro Eucalipto, que está plantado onde existiam as terras da antigasiderúrgica adquirida pela Suzano. Parabenizar mais uma vez o vereadorEliomar por ter mostrado essa preocupação. E nós não somos diferentes,por ser açailandenses, ficamos muito preocupados com aquela situação.Hoje mesmo vinha eu me deslocando para São Luís junto ao empresárioCarlos Galete, que é do ramo do transporte de passageiros e de cargas,um grupo que já empregou milhares de pessoas na Região Tocantina, eele vinha destacando a sua preocupação também com a questão doemprego. Então todos estão preocupados, nós temos que orar a Deuse nos colocar à disposição da população para que nós encontremos. Edizer ao povo de Açailândia que estamos atentos a essa situação. Nósnão vamos descansar, porque, enquanto tivermos voz, nós não vamosdeixar com que uma empresa adquira terras na cidade de Açailândia enão gere empregos. Tem que se encontrar soluções. Por que não asempresas do município de Açailândia prestar serviço para a Suzano?Um empreendimento daquele tamanho não pode ser bom só para umacidade. Um empreendimento daquele tamanho tem que ser bom para aregião. E se estão explorando as terras de Açailândia, vão ter, sim, queprocurar formas de contratar as empresas de lá, encontrar formas decolocar o povo para trabalhar, porque para isso que os investimentosvêm. Os investimentos têm que servir para ajudar na manutenção deuma boa relação social. E é isso que estamos em busca e não vamosdescansar enquanto nós não vermos isso de forma concretizada, masfomos bem recebidos lá na SUZANO, ficou a promessa e ocompromisso de voltarmos com o setor de transporte, na próximasemana, para que a gente avance nessas negociações e nós vamos estarlá, vamos estar atentos, deputado Léo Cunha, peço a sua ajuda também,V. Exa. que é lá da região, deputado, para que nos ajude nessa lutaporque precisamos desenvolver não só uma cidade, mas precisamoslutar para que toda região seja atendida por aquela grande empresa, etem condições, sabemos das necessidades econômicas e financeiras deuma empresa se manter, mas sabemos também que essa empresa tem

que ter a sua responsabilidade social, e a responsabilidade social, parte,primeiro, em dar um emprego para o povo daquela cidade porqueprecisamos estar atentos a essa questão social, vivemos um crise muitogrande e temos que procurar soluções dentro da crise, e não cruzar osbraços, por isso estamos atentos e vamos ficar mais atentos ainda evamos estar sempre intervindo junto aquela empresa até que consigamosver o que nós queremos concretizado, que é dar emprego para o povode Açailândia, que não pode sofrer ainda mais com o desemprego, porser uma cidade industrial, uma crise dessa afeta muito mais uma cidadeindustrial porque o setor de siderurgia foi pego com um golpe muitoforte, mas estamos atentos e nos colocando à disposição da populaçãodaquela cidade, contem com o seu amigo aqui, contem com o seu filhoque nós vamos sim, com muita força ir em busca da realização dessesonho, que é a geração de emprego, na cidade de Açailândia, muitoobrigado.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO – Com a palavra, o Deputado Dr. Levi Pontes,por cinco minutos, sem apartes.

O SENHOR DEPUTADO DR. LEVI PONTES (sem revisãodo orador) - Ilustríssimo Senhor Deputado Othelino Neto, Vice-Presidente desta Casa, em exercício Presidente, demais colegas da Mesa,Senhoras e Senhores Deputados, Galeria, Imprensa, TV e RádioAssembleia. Eu venho hoje a esta tribuna para compartilhar com todosque hoje estive na inauguração de um novo espaço de assistência àpessoa com espectro autista no centro de reabilitação, no Olho d’Água.Deputada Graça Paz, como médico, a emoção é muito grande e oagradecimento que eu quero aqui, de público, fazer à sua excelência, oSenhor Governador, pela sensibilidade cristã humana, que ele tem juntoa essas doenças, como o autismo, que é uma patologia genética demuito sofrimento para as mães e para a nossa sociedade. O espaço lácomo sempre o nosso governador preza pela qualidade, um espaço deprofissionais capacitados que finalmente vão atender a uma demandamuito importante, não só para São Luís, mas para todo o estado doMaranhão que são as nossas crianças com autismo. Ontem, 02 de abril,foi comemorado o Dia do Autismo. As crianças e a pessoas portadorasdessa patologia grave que é o autismo, eles têm em si um enormepotencial. A maioria têm notáveis habilidades visuais, artísticas eacadêmicas. Resta-nos reconhecer esse talento no espectro do autismoao invés de focar em seus pontos fracos, é essencial para a criação deuma sociedade verdadeiramente inclusiva e para isso a importânciadesse espaço que o governador do Estado inaugurou hoje à tarde emSão Luís, no Olho d’Água. Na semana passada tive a felicidade, comomédico ginecologista e obstetra, de inaugurar junto ao vice-governadore ao secretário de Estado doutor Lula, a UTI Materna da Marly Sarney.Maternidade da qual já fui diretor há muito anos e hoje acompanho aevolução daquela maternidade, a qualidade dos espaços físicos, osexames complementares e, principalmente, uma maternidade de altorisco para poder acolher, amparar todas as mães não só da capital, masde todo o interior do Maranhão. O mais importante não é o espaçofísico, o mais importante, deputada Graça, não são só os profissionaiscompetentes e a tecnologia avançada, é a qualidade, a sensibilidade dasduas grandes ferramentas de trabalho como foi recentemente o nossogovernador para o Projeto Ninar, onde desenvolveu uma equipe paraas crianças com microcefalia e portadores de neuropatia, que são criançastambém especiais que nos sensibilizam muito como gestor público,como deputado. Então essas políticas de inclusão, essas políticas quetranscendem o materialismo, mas sim o espiritualismo, mas sim ocarinho que a gente tem por nossas mães e por essas crianças. EssaUTI vem atender não só o pré-natal de alto risco, mas também aspatologias crônicas da obstetrícia. Senhores e senhoras deputados, sãoações como essas que demonstram o governo que atualmente tem agestão desse município, da qual nos orgulhamos de pertencer e dedefender esta causa da mudança de paradigma, de se fazer uma gestãopública totalmente voltada para os mais desassistidos, para as

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017 19desigualdades sociais e para aqueles que mais necessitam. Quero aindaagradecer, sensivelmente e muito emocionado, a presença honrosa noaniversário de 79 anos, o Governador Flávio Dino, foi o primeiroGovernador a participar ativamente no aniversário de Chapadinha,levando presentes que beneficiam ao povo pobre. Em três meses degoverno novo em Chapadinha, em parceria com o Governo do Estado,inauguramos uma nova maternidade, duas unidades básicas de saúdeda família e uma UPA 24 horas com todos os serviços necessários. E láele assinou, na presença dos ilustres Deputados Fábio Braga, Zé Inácio,Ana do Gás, Paulo Neto, a ordem de serviço para o término do nossohospital de média e alta complexidade. Portanto, eu quero aqui, depúblico, agradecer o Senhor Governador. Também inauguramos o Corpode Bombeiros, a 5ª Companhia Independente, que uma cidademacrorregional como Chapadinha tanto aspirava. Fica aqui também, omeu agradecimento ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, Lula,como também o empenho do nosso querido Coronel Comandante doCorpo de Bombeiro, Coronel Célio, enfim, toda a sua equipe, quetrabalhou diuturnamente para entregar este presente no dia 29 de março.Senhoras e Senhores, era isso que tinha que falar. Muito obrigado pelatolerância, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO – Deputado Júnior Verde, por cinco minutos,sem apartes.

O SENHOR DEPUTADO JÚNIOR VERDE (sem revisão doorador) – Excelentíssimo Senhor Presidente Othelino Neto,Excelentíssimos Senhores e Senhoras Deputados, galeria, todos quenos acompanham em todo o Estado do Maranhão, que Deus nos abençoe.Nós temos vários assuntos para tratar, Senhor Presidente, mas euquero destacar o primeiro assunto que seria pertinente à juventude e jáfazendo referência ao dia 30 de março, que foi o dia Internacional, naverdade, o Dia Mundial da Juventude. E nesse dia nós na sexta passada,tivemos a oportunidade de comemorar recebendo nesta Casa, maisuma vez, uma edição do Parlamento Estudantil, Parlamento Jovem,Visitação Cidadã. Todos esses projetos são imanentes, são interligados.Esta Casa tem essas políticas de acolher a juventude do Estado doMaranhão, até porque nós direcionamos nossos esforços também paraestas políticas de referência, que é muito importante para o Estado,que é a juventude e na oportunidade recebemos jovens e, mais umavez, tivemos a honra de debater, falar de política, discutir assuntospertinentes à sociedade de forma em geral. Jovens ávidos para com oconhecimento, e, claro, atentos às mudanças sociais que estãoacontecendo neste país. Podemos discutir a questão previdenciária daPEC 287, várias questões pertinentes à educação, as questões dasmelhorias das salas de aula a escola, passando pela grade curricular.Mas eu quero destacar que, no Dia Mundial da Juventude que foiinstituído em 1985, durante o Ano Internacional de Juventude, umapolítica inclusive promovida pela Organização das Nações Unidas.Quando se tem uma referência como essa é porque realmente nósprecisamos ter o nosso olhar atento para a juventude. E esta Casa nóstemos aqui conduzido uma política importante, que é de aproximaçãoentre o Parlamento e a sociedade, e esta aproximação está sendo feitapor meio destes que fazem no dia a dia a juventude do Estado que,segundo os dados de consideração pertinentes à questão da juventude,nós temos entre a idade de 15 a 29 anos, são idades de referência.Então, nós temos recebido nesta Casa vários jovens e pelo ParlamentoEstudantil, Parlamento Jovem e Visitação Cidadã, nós já temos váriasProposições apresentadas importantes para o fortalecimento destajuventude do nosso estado, entre elas eu quero destacar aqui que já foiobjeto de Indicação nossa a Central de Estágios que está ligada a questãodo espaço oportunizado por meio da Secretaria de Estado, nósprecisamos abrir e aí foi uma solicitação que fizemos ao Governo doEstado para que todas as Secretarias de Estado pertinentes, de acordocom as áreas de competência, possam abrir vagas para estágiosremunerados, nós precisamos ter uma política de estado para estágios

remunerados para a nossa juventude, como também eu aqui destacoque nessa agenda que tivemos na sexta-feira, nós pudemos discutir,por exemplo, o Primeiro Emprego, também que na verdade foi umapolítica importante e eu acredito que no retorno dessa políticaprecisamos oportunizar, muitos jovens nos cobraram, nos demandaramessa perspectiva de poder abrir para o primeiro emprego porque sevem numa questão de um conhecimento teórico, mas precisam doconhecimento prático, e nesse sentido quando se vai buscar emprego aprimeira coisa que perguntam, o empregador pergunta é se aquelejovem ele tem experiência, então essa experiência pode ser dada pormeio do primeiro emprego, é importante também. Como destacartambém aqui entre as Proposições, nós estivemos discutindo políticascomo um todo para a juventude, entre elas, a necessidade do esporte,da cultura e, mais uma vez, inclusive vou reiterar um projeto que jálevei ao Secretário de Cultura, que é o Projeto Cultura Permanente, ajuventude precisa continuar participando e tendo oportunidade nacultura principalmente, e é possível fazer um projeto permanente decultura nas escolas por meio do incentivo ao teatro, à música, enfim,buscar espaço onde possamos ocupar a juventude com iniciativas quepossam acrescentar às suas vidas e assim ser uma oportunidade dedesvencilhar as problemáticas como, por exemplo, aqueles jovens queestão ocupados com atividades culturais ou atividades esportivastambém, que foi o bojo das discussões, mais uma vez aqui recebendoescolas municipais. E posso citar inclusive algumas que é a EscolaMônica Vale, Unidade Escolar São Cristóvão, Professor FernandoPerdigão, foram as que recebemos na sexta-feira. Também a Escola deFormação Gerencial do SEBRAE que tivemos a oportunidade de receberaqui, entre outras escolas. Enfim, todos os jovens sempre preocupadoscom a questão do esporte, da cultura e de oportunidades. Então temosfeito essas indicações solicitando ao governo que possa direcionar seuolhar para políticas fortalecendo a juventude, entre elas o estágioremunerado, o Projeto Meu Primeiro Emprego como também MenorAprendiz. Nós podemos articular, e vai ser uma cobrança nossa tambémpara o Estado, para que possamos manter uma política fundamentalque é o do Menor Aprendiz. Assim vamos ter a oportunização para osnossos jovens como também é o fortalecimento do seu ensino-aprendizagem de forma prática para com a educação, isso no que serefere ao mecanismo de trabalho, oportunidade de preparar esses jovenspara o mercado de trabalho. São vários pontos que são sempre abordadosnessas iniciativas que desenvolvemos aqui pelo Parlamento Jovem.Mas vamos ter oportunidade de falar mais sobre isso. Mas aquidestacar e parabenizar a todos os jovens por estarem preocupadoscom a sociedade. Porque quando discutimos nesta Casa, na sexta-feiraaqui, neste espaço de sessão, jovens perguntando sobre a PEC 287 etendo como resposta, já sabendo, já direcionando algumas iniciativaspara poder realmente contribuir, isso significa dizer que a nossajuventude está atenta às mudanças sociais. Quero agradecer aoportunidade e que Deus abençoe a todos.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO – Deputado Eduardo Braide, por cinco minutossem apartes.

O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE (sem revisãodo orador) – Senhor Presidente, senhores deputados, senhorasdeputadas, galeria, imprensa, telespectadores da TV Assembleia einternautas que nos assistem. Senhor Presidente, duas reformasatormentam hoje a vida dos brasileiros: a reforma Trabalhista de umlado e a reforma Previdenciária de outro. E são temas que vêm sendotratadas no noticiário nacional uma vez que são votadas no CongressoNacional, mas que vêm afetando, que afetarão na verdade a vida detodos os brasileiros. E nesse sentido, deputado Levi, uma reforma queconsidero a mãe de todas as reformas, tem passado um poucodespercebida que é a reforma Política. Afinal de contas, quem votará areforma Trabalhista e a reforma da Previdência são os políticos queestão no Congresso Nacional e lá eles chegaram por conta de um sistema

TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA20eleitoral que já está em vigor hoje em dia. E aí deputado Levi, eu tragoa informação de que esta semana será apresentada o Relatório daReforma Política pelo deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo.E quero trazer alguns pontos desse relatório que será apresentado, quejá foi adiantado pelo deputado, para que a gente possa, senhorPresidente, e esse é o pedido que já faço a V. Exa e aos líderes destaCasa, indicar os membros para a Comissão Especial, que esta Casaaprovou, de acompanhamento da reforma Política. Para que V. Exatenha uma ideia, deputado Levi, o relatório, deputado Cabo Campos,sairá pela aprovação do voto em lista. O voto em lista, deputado CaboCampos, será o eleitor sair no dia da eleição e ele não escolherá seuscandidatos, ele escolherá apenas o Partido, ao qual vai escolher. E elevai eleger aquele candidato que estiver de acordo com o número daordem de inscrição na lista. Então tome, por exemplo, o partido de V.Ex.ª, Democratas, que se tiver os votos necessários para eleger doisdeputados e V. Ex.ª for o terceiro da lista, V. Ex.ª não será reeleitodeputado estadual , que é o que jamais eu desejo pelo trabalho que V.Ex.ª desempenha nesta Casa. Aí V. Ex.ªs me perguntam: e quem escolhea lista? Os caciques dos partidos. E aí entra o grande problema,Deputado Levi. Por isso eu acho que, embora, nós não votemos essamatéria, mas nós fazemos parte do sistema político, os deputadosestaduais, os vereadores, portanto, precisamos estar inseridos nessadiscussão. O voto em lista, para que V. Ex.ª tenha ideia, DeputadoCabo Campos, necessariamente traz consigo o financiamento públicode campanha. E aí o fundo partidário que atualmente é de oitocentosmilhões por ano para os partidos, passará automaticamente para quatrobilhões por ano para poder ter o financiamento das campanhas. E apergunta que faço, Deputado Levi é: será que é interessante o povobrasileiro pagar três bilhões e duzentos milhões para eleger político oudiscutir a reforma da previdência ou reforma trabalhista? É outrapergunta que a gente tem que se fazer. Outro ponto que já foi adiantadopelo relator da reforma política na Câmara é que ele vai apresentar ofim, a extinção dos cargos de vices, ou seja, nós não elegeremos maisnem vice-presidente, nem vice-governador, nem vice-prefeito. Esse éum tema interessante, que eu de fato ainda não tenho uma opiniãoformada, mas acho que merece um melhor debate, Deputada GraçaPaz, para que não seja aprovado de afogadilho, às pressas, no CongressoNacional e, depois, venha se perceber que esse é um erro ao ser discutidae aprovada a matéria da forma como está sendo colocada. Por outrolado, o Relator da Reforma Política apresentará também o fim dareeleição. E aí eu concordo com esse ponto. Acho que a reeleição temsido prejudicial para o País, os Estados e os municípios onde ocorreram.E, por outro lado, também acho importante que, ao acabar com areeleição, o mandato passará de quatro para cinco anos para o Chefedo Poder Executivo. Acho que é o tempo necessário para que um Chefede Poder Executivo consiga fazer o planejamento e levar à frente asações do Poder Executivo. Por outro lado, tratam de voto e lista fechada,financiamento público de campanha, fim da reeleição, fim das coligaçõesproporcionais. Serão apresentados também esta semana ainda o parecerdo Relator pelo fim das coligações proporcionais. Já concluo, SenhorPresidente. E o mais preocupante é que esse parecer do relator daReforma Política será votado este mês na Comissão Especial e, no mêsque vem, Deputado Levi, no mês de maio, já será votado no plenárioda Câmara Federal. Então esse meu pronunciamento é no sentido depedir aos líderes de Blocos desta Casa que indiquem o mais rápidopossível os deputados que farão parte desta Comissão Especial desete membros, para acompanhar a Reforma Política, que está em debateem nosso País. De nada adianta, Deputada Graça Paz, Deputado Levi,Deputado Cabo Campos, se discutir como vai ficar a ReformaTrabalhista, como vai ficar a Reforma da Previdência, se nós não formosno cerne da questão que é discutir a mãe de todas as reformas, que é aque diz, Deputado Levi, como é que vão chegar os nossos representantespara poder votar as pautas importantes para o nosso país, para onosso estado e para os nossos municípios. Portanto, Senhor PresidenteOthelino, eu peço a V. Exa., que já me ajude no trabalho de requerer doslíderes de blocos a indicação dos membros para essa comissão para

que essa comissão possa ser instalada esta semana e ainda esta semana,a gente possa nos reunir e discutir a nossa ida a Brasília para acompanharo processo de votação da Reforma Política e mais do que isso e jáadianto como autor do requerimento que solicitou essa comissãoespecial, a realização de uma audiência pública, Deputado CaboCampos, Deputado Levi, nesta Casa, para que nós possamos ouviraquele que deve ser ouvido antes de ser votada a Reforma Política, queé povo, que é o eleitor, que é aquele que sai da sua casa e tem o poderde dizer quem vai estar os representando seja no Poder Executivo, sejano Poder Legislativo. Era o que tinha a relatar, Senhor Presidente.

IV – ORDEM DO DIA.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO – Fica transferida a proposta de Emenda àConstituição nº 002, de autoria do Deputado Júnior Verde, em razãoda ausência do quórum qualificado. Projeto de Lei nº 040, de autoria doPoder Executivo (lê). Eu fui alertado aqui pela Secretaria Geral daMesa que nós já não temos quórum para a Ordem do Dia e então ficamtransferidos todos os projetos que dependem da deliberação ao Plenáriopara a Ordem do Dia de amanhã, inclusive os requerimentos.Requerimentos à deliberação da Mesa.

O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA - SenhorPresidente, estimado Deputado Othelino Neto.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO -Deputado Alexandre.

O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA -Enquanto a Mesa é formada em quórum mínimo para deliberar sobreas proposições que deverão ser votadas pela mesma, eu quero trazer,mais uma vez, um tema que envolve inclusive as deliberações da Mesa,uma vez que de minha parte alguns requerimentos que foram aprovadospela Mesa, até o presente momento, eu não recebi as informaçõessolicitadas. Então gostaria que a Mesa, na primeira reunião que sereunir, que pudesse então discutir esse aspecto, das não respostas nosexpedientes da Mesa. Porque isso de alguma maneira enfraquece estePoder. Então eu queria chamar a atenção da Mesa para essa questão.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO – Registrada a sua solicitação, deputado Alexandre.Transfiro para a sessão de amanhã os Requerimentos para a deliberaçãoda Mesa. Inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de terça-feira,04 de abril, além da Ordem do Dia de hoje: Requerimento n.º 178/2017,de autoria do deputado Eduardo Braide. Requerimentos n.º 180 e 181/2017, de autoria da deputada Valéria Macedo. Requerimento n.º 182/2017, de autoria da deputada Nina Melo.

O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA –Senhor Presidente, eu gostaria de falar pela liderança do BlocoIndependente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO – Deputado Alexandre, V. Ex.ª vai já falar, estamossó completando a Ordem do Dia de amanhã. Fica também incluído oRequerimento do deputado Eduardo Braide e do deputado EdilázioJúnior, solicitando que seja realizada a sessão solene pela passagemdos 85 anos da Ordem dos Advogados do Brasil.

V- GRANDE EXPEDIENTE.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO – Não há oradores inscritos. Tempo dos Partidosou Blocos. Deputado Alexandre Almeida, pela liderança do BlocoParlamentar Independente.


O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA (semrevisão do orador) – Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados,senhoras e senhores jornalistas, senhoras e senhores da imprensa, bemcomo senhoras e senhores que acompanham esta sessão pelo sistemade comunicação da Assembleia. Venho hoje, Senhor Presidente, registrara minha solidariedade a dezenas de timonenses que, na última quinta-feira, em decorrência talvez da maior chuva que o nosso município járecebeu, nós, então, tivemos, como já disse, dezenas de timonensesque tiveram as suas casas alagadas, os seus eletrodomésticoscomprometidos, porque muita água entrou em muitas casas. Enfim,uma situação que, indiscutivelmente, deixou dezenas de timonensesnuma situação de agonia, numa situação de desespero, numa situaçãode prejuízo significativo. Todos nós sabemos que toda vez que o invernochega para aquelas pessoas que moram em áreas que, de alguma maneira,são áreas de risco, já identificado, essas famílias vivem numa apreensãomuito grande. E, na última quinta-feira, essa situação mais uma vez serepetiu em lugares em Timon em que as enchentes e alagamentos jáaconteciam. Mas, para a nossa surpresa, em outras áreas que nuncatinha acontecido esse tipo de alagamento nós tivemos, então, fatos damesma ordem. Por exemplo, na região do Parque Piauí II, uma área quepouco era comprometida em relação às chuvas, lá, naquela região, naparte superior do Parque Piauí II, na região da Rua 90, Rua 14, 15,enfim, toda aquela região foi comprometida. Dezenas de famíliasperderam seus móveis, geladeiras, fogões, perderam, inclusive, as suascasas. Da mesma forma na região da Cidade Nova, naquela região doCaíque, do Parque Aliança, lá no Bairro São Benedito, no ConjuntoBoa Vista, na parte de cima do Parque Alvorada, também na Vila doBeque. Enfim, se eu fosse falar aqui dos bairros atingidos pela chuvatorrencial que passou pelo município de Timon na última quinta-feira,eu teria que seguramente falar o nome de todos os bairros, mas o que euposso aqui registrar é exatamente a minha solidariedade. E também,Senhor Presidente, registrar uma preocupação. Praticamente todoasfalto executado nos dois últimos anos foi embora, todo o asfaltopraticamente já não existe mais, principalmente porque quandocolocaram o asfalto não fizeram um sistema de drenagem da água, nãose preocuparam com sarjetas, não se preocuparam com meio fio, nãose preocuparam, enfim, com nenhuma obra que pudesse direcionar aágua que desceria da chuva para dessa forma não comprometer amobilidade urbana tendo em vista que o asfalto vem exatamente paramelhorar a mobilidade urbana, nos bairros de nosso município. Porisso, eu não podia deixar de aqui registrar a minha preocupação, aminha tristeza, sim, porque encontrar, como eu encontrei na últimaquinta-feira visitando os bairros, visitando as famílias, encontrar, porexemplo, senhoras que já não têm mais a sua casa, que já não têm maisa sua geladeira, que já não têm mais o seu fogão, que não têm mais o seusofá, que não tem, pior, nenhuma perspectiva de construir uma novamoradia é uma coisa de fato muito dolorosa. Então, fica aqui a minhasolidariedade, fica aqui o meu sentimento de apoio, pois é exatamenteisso o que todos os timonenses que tiveram de alguma maneira algumprejuízo em decorrência da chuva estão precisando de nossa parte. Porisso, senhor Presidente, era isso que eu queria aqui registrar, muitoobrigado.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO – Bloco Parlamentar Democrático. BlocoParlamentar Unidos pelo Maranhão. Deputado Levi, Deputado CaboCampos, por 10 minutos, com direito a apartes.

O SENHOR DEPUTADO CABO CAMPOS (sem revisão doorador) - Senhoras e Senhores, Deus seja louvado, o nome do Senhorexaltado. Retorno a esta tribuna, senhores, para nós falarmos sobre odia 30 de março, que foi o Dia Mundial da Juventude, onde nós tivemos,aqui no Plenarinho, uma audiência pública, onde nós recebemos maisde 100 jovens dos movimentos sociais, das Escolas Bernardo Coelhode Almeida, do Centro Integrado do Rio Anil - CINTRA, jovens

secretários de juventude de São Mateus e Governador Nunes Freire,vereadores, representantes da Secretaria Nacional de Juventude e osecretário adjunto de Juventude do Maranhão, Paulo Ramos. A juventudedo Fórum Estadual de Juventude, do Fórum Municipal de Juventudede São Luís realizou neste espaço, aqui no Plenarinho, uma audiênciapública onde puderam debater e propor políticas públicas numa datamuito especial, naquele dia 30 de março jovens do mundo inteirocomemoravam o Dia Mundial da Juventude, que foi declarado pelaOrganização das Nações Unidas em 1985, na oportunidade dacomemoração do Ano Internacional da Juventude. Durante a audiênciaos jovens apresentaram diversas estatísticas, como o elevado númerode homicídios entre os jovens. Em São Luís, por exemplo, só no mêsde fevereiro dos 58 casos de violência letal registrados pela Secretariade Segurança Pública, 30 foram jovens. Ou seja, mais da metade. Essenúmero serve de alerta para uma situação delicada e preocupante. Osjovens estão sendo as principais vítimas do crime e isso não é maisnovidade, pois estamos acostumados a ver na mídia a violência ceifar avida da juventude. O tráfico aliciar cada vez mais cedo os nossosadolescentes, que mais tarde se tornam jovens líderes das facçõescriminosas que rondam a nossa cidade e nosso Estado. É preciso quenós gestores públicos, homens da Assembleia Legislativa, homens emulheres, claro, abracemos a causa dos jovens e nos unamos para oenfrentamento a essa dura realidade. Desde 2013 o Estatuto daJuventude foi aprovado e garante o direito dos jovens e é urgente quenós representantes do povo possamos fazer valer as prerrogativas doEstatuto. A Audiência Pública realizada nesta quinta-feira teve comoencaminhamento a reativação da Frente Parlamentar de Juventude.Senhores, eu quero assumir essa frente, acima de qualquer ideologia, dePartido, de credo religioso, a Assembleia Legislativa do Maranhão temque assumir a linha de frente dessa causa e promover as articulaçõesnecessárias para que os nossos jovens possam ter mais acesso aosestudos, possam se qualificar e ocupar os altos postos de trabalhos donosso estado do Maranhão. Muitas vezes as audiências públicas geramcalorosas discussões, mas não dão encaminhamentos. Desta vez foidiferente, criamos a Comissão Estadual da Juventude constituída pelaSociedade Civil Organizada comprometida com a efetivação daspolíticas públicas da juventude. Fruto dessa audiência, na manhã dehoje do dia 30, os jovens estiveram em meu gabinete para darprosseguimento aos pontos discutidos naquela quinta-feira. Carosdeputados, irmãos e irmãs, eu reafirmo a responsabilidade que temos,e os demais parlamentares, em assumir com que os jovens maranhenses,ou melhor, possamos assumir o compromisso e tomar as rédeas dasituação do nosso Estado e assegurar, em nosso projeto de lei e nossasemendas em nossos mandatos, a participação juvenil. Vamos tirar osjovens das páginas policiais e oportunizar a juventude maranhense oacesso à educação de qualidade, à saúde de qualidade, acesso à arte,cultura, lazer e esporte. Para isso, ratifico é hora de reativar a FrenteParlamentar pela Juventude, senhor Presidente. É hora de abrir asportas da Casa e convidar os jovens a entrarem e ouvirmos os anseiose os desejos deles. Eu gostaria de encerrar minha fala informando queo comitê estadual de juventude, que foi criado em uma audiência pública,terá uma agenda de reuniões no nosso gabinete, para que possamos,juntos, construir um melhor caminho para as políticas públicas paraos jovens. Faço o convite para todos os deputados que queiram conhecere apoiar essa causa nobre. Venham, participem e sejam mais um. QueDeus abençoe a todos e muito obrigado. E avante juventude doMaranhão!

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO - Bloco Parlamentar independente. BlocoParlamentar de Oposição. Partido Verde. Deputado Edilázio Júnior,por seis minutos.

O SENHOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR (sem revisãodo orador) - Boa tarde, Senhor Presidente, deputados e deputadas,galeria, imprensa. Senhor Presidente, venho só fazer um registro de

TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA22como esta Casa se apequena e envergonha os maranhenses. SenhorPresidente, solicitei a esta Casa, no dia 27 de março, o plenarinho paraque fosse feita a reunião do PSDB jovem. Algo que acontecerotineiramente aqui nesta Casa, como a do próprio PCdoB já haviaacontecido, como também acontece praticamente de todos os partidosque peçam e esta Casa sempre cede o plenarinho ou auditório aquidesta Casa. Fiz o pedido dia 27 para que ocorresse na última sexta-feira este evento a pedido do jovem Samuel Jorge, mas, para a minhasurpresa, eu estava viajando, estava no interior do Estado, participandode festividades de aniversários, de algumas cidades, das quais nóssomos votados. E para a minha surpresa, recebo uma ligação do meugabinete dizendo que havia sido indeferido o pedido para a realizaçãoda reunião do PSDB Jovem na sexta-feira por conta de um pedido doDeputado Eduardo Braide, que já havia solicitado o plenarinho. E paraa minha surpresa, Senhor Presidente, e para a minha decepção, nãoexiste pedido do Deputado Eduardo Braide, para o plenarinho na últimasexta-feira. E desafio aqui a Mesa desta Casa a me mostrar a solicitaçãodo plenarinho para a última sexta-feira. O ofício pedindo para quefosse realizado algum movimento, alguma reunião no plenarinho destaCasa. O motivo foi só um, Senhor Presidente. Deputado César Pires,o motivo foi que o Governo não queria reunião do PSDB Jovem aqui,na Assembleia Legislativa. O Governo veio para cima da Mesa destaCasa e não autorizou. E de forma ditatorial foi tirada uma reunião dejovens que têm discernimento político e estão se colocando contra oGoverno comunista aqui em nosso Estado. E foram perseguidos e nãopôde haver a reunião. E de forma mentirosa usaram o nome do DeputadoEduardo Braide. E aqui faço o desafio novamente que me mostrem oOfício de solicitação do Deputado Eduardo Braide, do Plenarinho,para ser usado na última sexta-feira. Então, fica aqui o meu repúdio àMesa desta Casa, da forma autoritária como fez em indeferir umareunião de jovens partidários. E que se não pode ser para o PSDB, quetambém não possa ser PCdoB, para nenhum Partido que seja maiscedido o Plenarinho nesta Casa. O que não pode haver são dois pesose duas medidas. E aqui fica minha solidariedade a todos os jovens doPSDB Jovem. E fica aqui o meu repúdio à Mesa desta Casa. Meumuito obrigado, Presidente.

VI – EXPEDIENTE FINAL.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO – Não há oradores inscritos.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOOTHELINO NETO – Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada apresente Sessão.

Resumo da Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária daTerceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura daAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão, realizada no diatrinta de março de dois mil e dezessete.

Presidente Senhor Deputado Humberto Coutinho.Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Professor

Marco Aurélio.Segundo Secretário Senhor Deputado Stênio Rezende.

Às nove horas e trinta minutos, presentes os SenhoresDeputados: Adriano Sarney, Ana do Gás, Andréa Murad, AntônioPereira, Cabo Campos, Eduardo Braide, Fábio Braga, Francisca Primo,Glalbert Cutrim, Humberto Coutinho, Josimar de Maranhãozinho,Júnior Verde, Léo Cunha, Max Barros, Nina Melo, Othelino Neto,Professor Marco Aurélio, Rafael Leitoa, Raimundo Cutrim, RobertoCosta, Rogério Cafeteira, Sérgio Frota, Sérgio Vieira, Sousa Neto, StênioRezende, Valéria Macêdo, Vinícius Louro e Zé Inácio. Ausentes osSenhores Deputados: Alexandre Almeida, Bira do Pindaré, César Pires,

Doutor Levi Pontes, Edilázio Júnior, Edivaldo Holanda, Edson Araújo,Fábio Macêdo, Graça Paz, Hemetério Weba, Paulo Neto, Ricardo Rios,Rigo Teles e Wellington do Curso. O Presidente declarou aberta aSessão, determinando a leitura do texto bíblico, do resumo da Ata daSessão anterior, que foi aprovado e do expediente encaminhado àpublicação. Em seguida, concedeu a palavra aos Deputados: StênioRezende, Júnior Verde, Ana do Gás, Adriano Sarney, Max Barros eRafael Leitoa. Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente oPresidente declarou aberta a Ordem do Dia determinando, a pedido doDeputado Max Barros, que fosse feita a verificação de “quórum”,quando constatou-se a presença de vinte e dois Deputados: Ana doGás, Antônio Pereira, Cabo Campos, Fábio Braga, Francisca Primo,Glalbert Cutrim, Humberto Coutinho, Josimar de Maranhãozinho,Júnior Verde, Léo Cunha, Othelino Neto, Professor Marco Aurélio,Rafael Leitoa, Raimundo Cutrim, Roberto Costa, Rogério Cafeteira,Sérgio Frota, Sérgio Vieira, Stênio Rezende, Valéria Macêdo, ViníciusLouro e Zé Inácio. O Presidente infomou que não havia “quórum”qualificado para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição nº 002/2016, do Deputado Júnior Verde, que ficou transferida para a próximaSessão Ordinária. Contudo, havendo “quórum” regimental para apreciaro restante da matéria, anunciou a discussão e votação em primeiro esegundo turnos, o Projeto de Lei nº 224/2016, do Poder Executivo(Mensagem nº103/2016), que institui o “Programa de Incentivo aoDesenvolvimento dos Centros de Distribuição no Estado do Maranhãocom parecer verbal e favorável das Comissões de Constituição, Justiçae Cidadania; Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. Noencaminhamento da votação, ouviu-se a Deputada Andréa Murad quese manisfestou contrariamente a aprovação do referido Projeto. Emseguida, o Deputado Eduardo Braide apresentou Requerimentosolicitando o adiamento da votação, que deixou de ser recebido pelaMesa devido a sua intempestividade. Na sequência, o DeputadoAdriano Sarney, com base no art. 91 do Regimento Interno, pediu apalavra para encaminhar a votação pela Minoria tendo o Presidenteesclarecido que a Deputada Andrea Murad já havia se manifetadonesse tempo. O Deputado Max Barros encaminhou a votação peloBloco Parlamentar Independente. O Deputado Othelino Neto interveiomanifestando-se favorável à aprovação do referido Projeto, que foisubmetido a deliberação do Plenário e aprovado com voto contrário daDeputada Andrea Murad e abstenção dos Deputados Eduardo Braide,Adriano Sarney, Sousa Neto, Max Barros e Nina Melo. Em primeiroturno, regime de urgência, foram aprovados e encaminhados à SançãoGovernamental os Projetos de Lei nºs: 221/2016, de autoria do PoderExecutivo (Mensagem nº 099/2016), que dispõe sobre a criação,composição e o funcionamento do Conselho Estadual de EconomiaSolidária do Maranhão; 011/2017, também do Poder Executivo(Mensagem nº 004/2017), que delimita o perímetro de segurança noentorno das Unidades Prisionais do Estado do Maranhão e 012/2017,ainda do Poder Executivo (Mensagem nº 005/2017), que institui oCentro Integrado de Justiça Juvenil de São Luís, ambos com pareceresfavoráveis das Comissões Técnicas competentes. Em primeiro turno,tramitação ordinária, foi aprovado e encaminhado ao segundo turnopara votação o Projeto de Lei nº 228/2016, de autoria do DeputadoOthelino Neto, que dispõe sobre os direitos dos usuários de serviços edas ações de saúde no Estado do Maranhão,com pareceres favoráveisdas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão deSaúde. Em seguida, o Plenário aprovou os Requerimentos nºs: 123/2017, de autoria do Deputado Sérgio Frota, encaminhando Mensagemde Congratulação ao Sampaio Corrêa Futebol Clube pela comemoraçãodo aniversário de 94 anos de fundação; Requerimentos nº 124, 125 e126/2017, todos de autoria do Deputado Edson Araújo, enviandoMensagem de Congratulações aos Prefeitos e aos Presidentes dasCâmaras Municipais de Tutóia, Afonso Cunha e de Santa Luzia,parabenizando-os pela passagem do aniversário de fundação dosreferidos municípios; Requerimentos nº: 127/2017, de autoria daDeputada Nina Melo, subscrito pela Deputada Valéria Macêdo,solicitando que sejam registrados nos Anais desta Casa Votos de

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017 23Congratulações ao Professor Natalino Salgado Filho, por sua indicaçãopara assumir a vaga de membro titular na Cadeira nº 19 da AcademiaNacional de Medicina; Requerimento nº 134/2017, de autoria doDeputado Jota Pinto, enviando Mensagem de Congratulações aoVereador Astro de Ogum, Presidente da Câmara Municipal de SãoLuís, parabenizando-o pela sua gestão à frente daquela Instituição;137/2017, de autoria do Deputado Rigo Teles, solicitando que sejaconsignada nos Anais desta Casa, a passagem do 79º aniversário doMunicípio de Mirador; 138/2017, de autoria do Deputado Rigo Teles,encaminhando Mensagem de Congratulações à Diretoria do CordinoFutebol Clube, pela classificação para decidir o 1º turno do CampeonatoMaranhense; 140/2017, de autoria dos Deputados Fábio Macêdo eStênio Rezende, solicitando que seja submetido ao regime de urgência,para discussão e votação em Sessão Extraordinária a realizar-se logoapós a presente Sessão, o Projeto de Resolução nº 011/2017, de autoriada Mesa Diretora. Este requerimento foi aprovado e o Projeto ficouincluído na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Prosseguido,foram aprovados os Requerimentos nºs: 141, 142 e 143/2017, de autoriada Deputada Nina Melo, para que sejam registrados nos Anais destaCasa Votos de Congratulações à população dos Municípios de Barãode Grajaú, Barreirinhas e Mirador, pela passagem do aniversário defundação dos referidos Municípios, comemorados no dia 29 de março,requer, também, que se dê ciência aos respectivos Prefeitos e Presidentesdas Câmara de Vereadores; Requerimentos nºs 146 e 147/2017, deautoria do Deputado Jota Pinto, enviando Mensagem aos SenadoresMaranhenses, bem como aos Deputados Federais da BancadaMaranhense para que rejeitem a proposta de voto em lista fechadaconstante na reforma política e eleitoral em discussão no CongressoNacional; Requerimento nº 148/2017, de autoria do Deputado EduardoBraide, seja constituída uma Comissão Especial para debater a ReformaPolítica que se encontra em discussão no Congresso Nacional;Requerimentos nsº 145/2017, do Deputado Júnior Verde; 149/2017,de autoria da Deputada Ana do Gás; 150, 151, 152, 153, 154 e 155/2017, de autoria do Deputado Fábio Braga e 157, 158, 160, 162, 164 e165/2017, de autoria do Deputado Adriano Sarney, encaminhandoMensagem de Congratulações às populações dos Municípios deBarreirinhas, Araioses, Barão de Grajaú, Chapadinha, Loreto, Mirador,São Bernardo, Vargem Grande, São Bernardo e Tutóia, pela passagemde seus respectivos aniversários. Requerimentos nsº 156, 159, 161,163 e 166/2017, de autoria do Deputado Adriano Sarney, no mesmosentido às populações dos Municípios de Peri-Mirim, Mirador, Loreto,Barão de Grajaú e São Bento, pela passagem de seus aniversários;Requerimento nº 167/2017, de autoria da Deputada Francisca Primo,requer que depois de ouvido o plenário, seja discutido e votado emregime de urgência, em uma Sessão Extraordinária, logo após a presenteSessão, o Projeto de Lei nº 040/2017, que cria o Departamento deFeminicídio, no âmbito da Estrutura Organizacional da Polícia Civil doEstado do Maranhão. Sujeitos à deliberação da Mesa, foram deferidosos Requerimentos nºs 168/2017, de autoria do Deputado AdrianoSarney, solicitando que seja consignada nos Anais da Casa Mensagemde Pesar pelo falecimento do Senhor Connor Pires de Farias, importanteempresário do setor de comunicação da Região Tocantina, ocorrido nadata de 26 de março em São Luís e 169/2017, de autoria do DeputadoEdson Araújo, solicitando que seja justificada sua ausência nas SessõesPlenárias realizadas no período de 27 a 30 do mês de março do correnteano, tendo em vista sua participação no Congresso Nacional em Brasília/DF, conforme documentação anexa. Na forma do Art. 113 do RegimentoInterno, foram incluídos na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordináriaos Requerimentos nºs 171, 172, 173, 174 e 175/2017: No primeirohorário do Grande Expediente não houve orador inscrito. No tempodos Partidos e Blocos ouviu-se os Deputados Professor Marco Aurélio,Rogério Cafeteira e Zé Inácio no tempo destinado ao Bloco ParlamentarUnidos pelo Maranhão, o Deputado Max Barros pelo BlocoParlamentar Maranhense e a Deputada Andrea Murad pelo BlocoParlamentar de Oposição. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foiencerrada e lavrado o presente Resumo, que lido e aprovado, será

devidamente assinado. Plenário Deputado Nagib Haickel, do PalácioManuel Beckman, em São Luís, 03 de abril de 2017.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃOE CONTROLEPAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIADIA: 05/04/2017 (Quarta-Feira)HORÁRIO: 08h30minASSUNTO: PARECER DE MÉRITO

01 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2017, de autoriado Poder Executivo, que Institui o Programa Estadual de Apoio àPavimentação das Vias Públicas Municipais (Programa Mais Asfalto)no âmbito do Estado do Maranhão-RELATOR DEPUTADOGLALBERT CUTRIM.

Diretoria Legislativa - Sala das Comissões “Deputado LéoFranklim”, em 29 de março de 2017. Máneton Antunes de Macêdo -Diretor Legislativo.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIAPAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIADIA: 04/04/2017 (Terça-Feira)HORÁRIO: 08h30minASSUNTO: PARECER DE CONSTITUCIONALIDADE ELEGALIDADE

01- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2017, de autoriado Senhor Deputado Josimar de Maranhãozinho, que Dispõe sobre acriação do Centro de Estudos Superiores da Universidade Estadualdo Maranhão - UEMA, no Município de Carutapera, Estado doMaranhão - RELATORA DEPUTADA FRANCISCA PRIMO;

02- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2017, de autoriado Senhor Deputado Alexandre Almeida, que Dispõe sobre omonitoramento eletrônico de apenados no âmbito do Estado doMaranhão - RELATOR DEPUTADO LEVI PONTES;

03- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018/2017, de autoriado Senhor Deputado Sérgio Frota, que Obriga os Postos Estaduaisde Distribuição de Medicamentos a realizarem Cadastro deCelular de Pacientes para previamente informar aos Usuáriosacerca da Disponibilidade de Medicamento para sua retirada -RELATOR DEPUTADO LEVI PONTES;

04- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2017, de autoriado Senhor Deputado Wellington do Curso, que Dispõe sobre aimplantação de medidas de informação e proteção à gestante eparturiente contra a violência obstétrica no Estado do Maranhão- RELATOR DEPUTADO ANTONIO PEREIRA;

05- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2017, de autoriado Senhor Deputado Adriano Sarney, que Dispõe sobre ocancelamento de serviços prestados de forma contínua -RELATORA DEPUTADA FRANCISCA PRIMO;

06- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2017, de autoriado Senhor Deputado Josimar de Maranhãozinho, que Dispõe sobre acriação da “Ouvidoria Penitenciária” no Estado do Maranhão edá outras providências - RELATOR DEPUTADO MARCOAURÉLIO;

07- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039/2017, de autoriado Senhor Deputado Sérgio Frota, que Torna obrigatória a colocaçãode Placas em Hospitais, Unidades de Saúde, Laboratórios e Postosde Saúde com nome dos médicos em exercício, chefes deenfermagem e seus horários de atendimento - RELATORADEPUTADA FRANCISCA PRIMO;

08- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 042/2017, de autoriado Senhor Deputado Bira do Pindaré, que Considera PatrimônioCultural Imaterial do Maranhão a Manifestação CarnavalescaFuzileiros da Furzaca - RELATOR DEPUTADO MARCOAURÉLIO;

TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA2409- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2017, de autoria

do Senhor Deputado Wellington do Curso, que Institui a “SemanaEstadual de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos”, aser realizada na primeira semana do mês de junho - RELATORDEPUTADO ANTONIO PEREIRA;

10- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 010/2017, de autoria do Senhor Deputado Júnior Verde, que Concede aMedalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao Coronel doCorpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Izac Muniz Matos -RELATOR DEPUTADO LEVI PONTES;

11- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 009/2017, de autoria do Senhor Deputado Alexandre Almeida, que Concedea Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao Senhor CleonesCarvalho Cunha - RELATOR DEPUTADO LEVI PONTES;

12- MOÇÃO Nº 004/2017, subscrita pelo Senhor DeputadoWellington do Curso, Moção de Aplausos, manifestando extensaadmiração pelos resultados obtidos pelos judocas Ricardo LizandroCosta da Silva e Domingos Freire, atletas da Academia de Judô T2R edo Centro Desportivo Maranhense de Cegos, competição realizadanos dias 11 e 12 de março do ano corrente, no Centro de TreinamentoParalímpico de São Paulo - RELATOR DEPUTADO LEVI PONTES;

Diretoria Legislativa - Sala das Comissões “Deputado LéoFranklim”, em 28 de março de 2017.Máneton Antunes de Macêdo -Diretor Legislativo

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 318 /2017

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o disposto no art. 72, II, § 2º do Regimento Interno eainda o Requerimento nº 122 /17, de autoria do Deputado Carlinhos

Florêncio, deferido na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de marçode 2017;

RESOLVE:

CONCEDER 121 (cento e vinte um) dias de licença paratratamento de saúde ao Deputado Carlinhos Florêncio, pelo períodode 23 de março a 22 de julho de 2017.

Publique-se e Cumpra-se.PLENÁRIO DEPUTADO NAGIB HAICKEL DO PALÁCIO

MANOEL BECKMAN, em 27 de março de 2017. Deputado HumbertoCoutinho - Presidente. Ricardo Rios - Primeiro Secretário. StênioResende - Segundo Secretário.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 326 /2017

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, emconformidade com o disposto no Regimento Interno e considerandoindicação da Liderança do Bloco Parlamentar de Oposição;

RESOLVE:

NOMEAR o Deputado Roberto Costa como membro titularda Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e a Deputada AndréaMurad como suplente, integrantes do Bloco Parlamentar de Oposição.

Publique-se e Cumpra-se.Plenário Deputado Nagib Haickel do Palácio Manuel Beckman,

em São Luís – MA, 03 de abril de 2017.Deputado Humberto Coutinho - Presidente. Ricardo Rios -

Primeiro Secretário. Zé Inácio - Terceiro Secretário

ESTADO DO MARANHÃOASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

PALÁCIO MANUEL BECKMANDIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EDITADO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALRegistro no cartório de títulos e documentos sob os números 1.780 e 24.950.

Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N - Sítio Rangedor - CalhauFone (98) 32693701 CEP.: 65071-750 - São Luís - MASite: www.al.ma.gov.br - E-mail: [email protected]

HUMBERTO COUTINHOPresidente

CARLOS ALBERTO FERREIRADiretoria de Comunicação

PODER LEGISLATIVO

BRÁULIO MARTINSDiretoria Geral da Mesa

CRISTIANO CACIQUE DE NEW YORKNúcleo de Diário LegislativoNúcleo de Suporte de Plenário

RAIMUNDO JOÃO LIMA RIBEIRO

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ESTADO DO MARANHÃO 1 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA … · depende de pareceres das comissÕes de ......

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