Estado do Piauí Ministério Público do Estado do Piauí...

República Federativa do BrasilEstado do Piauí

Ministério Público do Estado do Piauí

Diário Oficial EletrônicoANO I - Nº 60 Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Novembro de 2017

Publicação: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

CLEANDRO ALVES DE MOURAProcurador-Geral de Justiça

MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNESSubprocuradora-Geral de Justiça

CLÁUDIA PESSOA MARQUES DA ROCHA SEABRAChefe de Gabinete

CLÉIA CRISTINA PEREIRA JANUÁRIO FERNANDESSecretária-Geral / Secretária do CSMP

CARMELINA MARIA MENDES DE MOURAAssessora da Assessoria Especial Administrativa

JOÃO PAULO SANTIAGO SALESAssessor da Assessoria Especial Criminal e de Improbidade Administrativa

HUGO DE SOUSA CARDOSOAssessor da Assessoria Especial Cível

ITANIELI ROTONDO SÁAssessora Especial de Planejamento e Gestão

_____________________________

CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ARISTIDES SILVA PINHEIROCorregedor-Geral

LUÍS FRANCISCO RIBEIROCorregedor-Geral Substituto

CLÁUDIO BASTOS LOPESPromotor-Corregedor Auxiliar

JOÃO MALATO NETOPromotor-Corregedor Auxiliar

RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRAPromotor-Corregedor Auxiliar

COLÉGIO DE PROCURADORES

ANTÔNIO DE PÁDUA FERREIRA LINHARES

ANTÔNIO GONÇALVES VIEIRA

TERESINHA DE JESUS MARQUES

ALÍPIO DE SANTANA RIBEIRO

IVANEIDE ASSUNÇÃO TAVARES RODRIGUES

ANTÔNIO IVAN E SILVA

MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES

ROSANGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES

CATARINA GADELHA MALTA MOURA RUFINO

LENIR GOMES DOS SANTOS GALVÃO

FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTA NEVES

HOSAIAS MATOS DE OLIVEIRA

FERNANDO MELO FERRO GOMES

JOSÉ RIBAMAR DA COSTA ASSUNÇÃO

TERESINHA DE JESUS MOURA BORGES

RAQUEL DE NAZARÉ PINTO COSTA NORMANDO

ARISTIDES SILVA PINHEIRO

LUÍS FRANCISCO RIBEIRO

ZÉLIA SARAIVA LIMA

CLOTILDES COSTA CARVALHO

_____________________________

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

CLEANDRO ALVES DE MOURAPresidente

ARISTIDES SILVA PINHEIROCorregedor-Geral

MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNESConselheira

HOSAIAS MATOS DE OLIVEIRAConselheiro

FERNANDO MELO DE FERROConselheiro

CLOTILDES COSTA CARVALHOConselheira

1. COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA []

1.1. PAUTA DA SESSÃO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PIAUÍ – 13/11/2017793

2. SECRETARIA GERAL []

2.1. PORTARIAS PGJ/PI792

PAUTA DA SESSÃO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 13/11/2017.Serão apreciadas na Sessão Ordinária do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, a realizar-se no dia 13 de novembro do ano em curso, às16h, na sala de Sessões do Colégio de Procuradores de Justiça, 6º andar da sede/leste do Ministério Público, avenida Lindolfo Monteiro, 911,Bairro de Fátima, as seguintes matérias:Discussão e apreciação da Resolução que regulamenta a eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público para o biênio2018/2019.Discussão e apreciação do Procedimento de Gestão Administrativa nº 13871/2017. Assunto: proposta de alteração da Resolução CPJ-02/2012,de 31 de janeiro de 2012, que normatiza as atribuições do Ministério Público do Estado do Piauí no segundo grau de jurisdição. Relatora:Procuradora de Justiça Teresinha de Jesus Moura Borges Campos. Revisor: Procurador de Justiça Antônio de Pádua Ferreira Linhares.Julgamento do Recurso interposto nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 09/2017, instaurado pela portaria nº 068/2017-CGMP/PI,em face do Promotor de Justiça da 1ª PJ de Oeiras. Relator: Procurador de Justiça Alípio de Santana Ribeiro. Revisora: Procuradora de JustiçaClotildes Costa Carvalho.Distribuição do Procedimento de Gestão Administrativa nº 14980/2017. Assunto: pedido de reabilitação do Promotor de Justiça da 50ªPromotoria de Justiça de Teresina, para apreciação de recurso de ofício, nos termos do art. 164, § 3º da Lei Complementar Estadual nº 12/93.Discussão e apreciação do Procedimento de Gestão Administrativa nº 20868/2017. Assunto: proposta do novo Regimento Interno do Colégio deProcuradores de Justiça do MPPI. Relatora: Procuradora de Justiça Zélia Saraiva Lima. Revisor: Procurador de Justiça José Ribamar da CostaAssunção.Distribuição do Procedimento de Gestão Administrativa nº 20872/2017. Assunto: correição geral MPPI/2017. Interessado: Grupo de Trabalhodos Órgãos de Execução do 1º grau.Assuntos institucionais.Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do PiauíTeresina (PI), 09 de novembro de 2017.Martha Celina de Oliveira NunesProcuradora de JustiçaSecretária do Colégio de Procuradores de Justiça

PORTARIA PGJ/PI Nº 2782/2017A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, Dra. MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, no uso da atribuição prevista no art.12, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 12/1993,R E S O L V EREVOGAR, com efeitos retroativos a 07 de novembro de 2017, a Portaria PGJ/PI nº 2487/2017, que designou a servidora THERCIANYTEIXEIRA MOURA DE VASCONCELOS, Técnica Ministerial - Área Administrativa, matrícula nº 191, para desempenhar suas atribuições junto à35ª Promotoria de Justiça de Teresina, pelo período de 03 (três) meses.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 08 de novembro de 2017.MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNESProcuradora-Geral de Justiça em exercícioPORTARIA PGJ/PI Nº 2783/2017A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, Dra. MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, no uso da atribuição prevista no art.12, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 12/1993,R E S O L V EDESIGNAR, com efeitos retroativos, a servidora CINTHYA LORENA PINHEIRO BARBOSA, Técnica Ministerial - Área Administrativa, matrículanº 205, para exercer suas funções em auxílio à 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, no período de 07 de novembro a 19 de dezembro de2017.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 08 de novembro de 2017.MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNESProcuradora-Geral de Justiça em exercícioPORTARIA PGJ/PI Nº 2784/2017A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, Dra. MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, no uso da atribuição prevista no art.12, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 12/1993,R E S O L V EDESIGNAR, com efeitos retroativos, o servidor PABLO KELSON VERAS GOMES, Técnico Ministerial, matrícula nº 167, para exercer suasfunções junto à 7ª Promotoria de Justiça de Teresina, no período de 30 de outubro a 03 de novembro de 2017.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 08 de novembro de 2017.MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNESProcuradora-Geral de Justiça em exercícioPORTARIA PGJ/PI Nº 2785/2017A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, Dra. MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, no uso da atribuição prevista no art.12, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 12/1993,R E S O L V EREVOGAR, com efeitos retroativos a 07 de novembro de 2017, a Portaria PGJ/PI nº 2486/2017, que relotou a servidora THERCIANY TEIXEIRAMOURA DE VASCONCELOS, Técnica Ministerial - Área Administrativa, matrícula nº 191, junto ao Grupo de Apoio Técnico Especializado narealização de Mutirões nas Promotorias de Justiça e nos Grupos de Atuação Especial - GATE.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Diário Eletrônico do MPPIANO I - Nº 60 Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Novembro de 2017 Publicação: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017

Página 2

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 08 de novembro de 2017.MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNESProcuradora-Geral de Justiça em exercícioPORTARIA PGJ/PI Nº 2786/2017A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, Dra. MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, no uso da atribuição prevista no art.12, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 12/1993,R E S O L V EDESIGNAR, com efeitos retroativos,a servidora THERCIANY TEIXEIRA MOURA DE VASCONCELOS, Técnica Ministerial - Área Administrativa,matrícula nº 191, para exercer suas funções em auxílio à 7ª Promotoria de Justiça de Teresina, a partir de 07 de novembro de 2017 até ulteriordeliberação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 08 de novembro de 2017.MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNESProcuradora-Geral de Justiça em exercícioPORTARIA PGJ/PI Nº 2787/2017A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, Dra. MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, no uso da atribuição prevista no art.12, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 12/1993,R E S O L V EEXONERAR, a pedido, LUÍS FELIPE PRUDÊNCIO FURTADO do cargo de Assessor de Promotoria de Justiça (CC-01) da 43ª Promotoria deJustiça de Teresina, com efeitos retroativos ao dia 27 de outubro de 2017.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 08 de novembro de 2017.MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNESProcuradora-Geral de Justiça em exercícioPORTARIA PGJ/PI Nº 2788/2017A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, Dra. MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, no uso da atribuição prevista no art.12, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 12/1993,R E S O L V ENOMEAR RAÍSSA SÁ LOPES SANTOS, CPF nº 012.099.123-33,para exercer o cargo de Assessor de Promotoria de Justiça (CC-01) da 43ªPromotoria de Justiça de Teresina, com efeitos retroativos ao dia 27 de outubro de 2017.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 08 de novembro de 2017.MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNESProcuradora-Geral de Justiça em exercícioPORTARIA PGJ/PI Nº 2789/2017A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, Dra. MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, no uso de suas atribuições legais, econsiderando o deferimento da solicitação contida no Ofício GACEP nº 283/2017,R E S O L V EDESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados, nas datas mencionadas, para realizarem visitas nas repartições policiais civis emilitares, órgãos de perícia técnica e aquartelamentos militares, situados na cidade de Teresina-PI, em cumprimento ao disposto no art. 4º, I, daResolução CNMP nº 20/2017.

Promotores de Justiça Dias das visitas Estabelecimentos

Luana Azerêdo Alves 6, 13 e 17 de novembro de 2017

DSPM (infrator)IMLInstituto de identificação21º DP

Fabrícia Barbosa de Oliveira 10, 17 e 24 de novembro de 2017

3º DP10º DP22º DPDelegacia da Mulher - Centro

Ana Isabel de Alencar de Alencar Mota Dias 13, 17 e 20 de novembro de 20176º DP7º DP

Mirna Araújo Napoleão Lima 6, 9, 10, 13, 16 e 17 de novembro de 2017

2º DP13º DP23º DPCentral de FlagrantesDelegacia da Mulher - SudesteDERCAT

Juliana Martins Carneiro Nolêto 10 e 17 de novembro de 20171º DP11º DP12º DP

Carlos Rogério Beserra da Silva 16 e 17 de novembro de 20174ºDP5º DP24º DP

Francisco Túlio Ciarlini Mendes 17 e 24 de novembro de 2017Delegacia da Mulher - NorteEIPMON1º BPM

Rafael Maia Nogueira 23 e 24 de novembro de 20175º BPM13º BPMBPRONE

Áurea Emília Bezerra Madruga 10, 13 e 17 de novembro de 2017 Delegacia do Silêncio


Página 3

Delegacia do IdosoDelegacia de Direitos HumanosDelegacia do Trânsito

Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior 23 e 24 de novembro de 2017Batalhão de Policiamento de GuardasBPCOMGTAP

Paulo Rubens Parente Rebouças 20, 23 e 24 de novembro de 2017

GRECODelegacia de HomicídiosDelegacia de EntorpecentesPolinter

Luiz Antônio França Gomes 9, 10, 16, 17, 23 e 24 de novembro de 2017

Instituto de CriminalísticaDPCA (vítima)8º BPM9º BPMEIPMONDECCOTERC

Antônio Rodrigues de Moura 17 e 24 de novembro de 2017Batalhão de Policiamento AmbientalCIPE6º BPM

Silas Sereno Lopes 10 e 17 de novembro de 2017BOPEComando Geral25º DP

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 08 de novembro de 2017.MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNESProcuradora-Geral de Justiça em exercícioPORTARIA PGJ/PI Nº 2791/2017A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, Dra. MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO a designação do Promotor de Justiça José Marques Lages Neto para atuar na Justiça Itinerante a ser realizada em Madeiro-PI, no período de 07 a 10 de novembro de 2017,R E S O L V EDESIGNAR a Promotora de Justiça MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA para atuar nas audiências de atribuição da 11ª Promotoria deJustiça de Teresina, no dia 08 de novembro de 2017, no Juizado Especial Cível e Criminal da UFPI.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 08 de novembro de 2017.MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNESProcuradora-Geral de Justiça em exercícioPORTARIA PGJ/PI Nº 2792/2017A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, Dra. MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, no uso de suas atribuições legais, econsiderando o requerimento formulado pela Promotora de Justiça Verônica Rodrigues Sales, Coordenadora do Núcleo das Promotorias deJustiça de Família e Sucessões,R E S O L V EDESIGNAR os Promotores de Justiça ANA LÚCIA SOARES DE SOUSA ALMEIDA, FRANCISCO RAULINO NETO, CYNARA BARBOSA DEOLIVEIRA, VERÔNICA RODRIGUES SALES, ANTÔNIA BARBOSA DE OLIVEIRA e ÉDSEL DE OLIVEIRA COSTA BELLEZA DONASCIMENTO, integrantes do Núcleo das Promotorias de Justiça de Família e Sucessões, para atuarem nos processos de habilitação decasamento que se realizarão em mutirão promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no mês de novembro de 2017REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 08 de novembro de 2017.MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNESProcuradora-Geral de Justiça em exercícioPORTARIA PGJ/PI Nº 2793/2017A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, Dra. MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, no uso de suas atribuições legais, econsiderando a solicitação contida nos Memorandos nº 26/2017 e 27/2017, oriundos da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí,R E S O L V EDESIGNAR a Procuradorade Justiça TERESINHA DE JESUS MOURA BORGES CAMPOS, Ouvidora Suplente do Ministério Público do Estadodo Piauí, para participar da 35ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público-CNOMP, nos dias 30 denovembro e 01 de dezembro de 2017, em Macapá-AP.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 08 de novembro de 2017.MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNESProcuradora-Geral de Justiça em exercícioPORTARIA PGJ/PI Nº 2794/2017A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, Dra. MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, no uso das atribuições conferidas peloart. 12, inciso XIV, alínea "f", da Lei Complementar Estadual nº 12/93,R E S O L V EDESIGNAR o Promotor de Justiça JOÃO MALATO NETO, Coordenador do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com atuação no Júri,para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Popular do Júri referente ao Processo nº 0001-32/2002, a ser realizada no dia 10 de novembrode 2017, na Comarca de Altos-PI.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 08 de novembro de 2017.MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNESProcuradora-Geral de Justiça em exercícioPORTARIA PGJ/PI Nº 2795/2017A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, Dra. MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, no uso das atribuições conferidas pelo


Página 4

3. PROMOTORIAS DE JUSTIÇA []

3.1. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUADALUPE/PI786

art. 12, inciso XIV, alínea "f", da Lei Complementar Estadual nº 12/93,R E S O L V EDESIGNAR o Promotor de Justiça JOÃO MALATO NETO, Coordenador do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com atuação no Júri,para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Popular do Júri referente ao Processo nº 1016-15/2017, a ser realizada no dia 17 de novembrode 2017, na Comarca de Altos-PI.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 08 de novembro de 2017.MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNESProcuradora-Geral de Justiça em exercícioPORTARIA PGJ/PI Nº 2796/2017A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, Dra. MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, no uso das atribuições conferidas peloart. 12, inciso XIV, alínea "f", da Lei Complementar Estadual nº 12/93,R E S O L V EDESIGNAR o Promotor de Justiça JOÃO MALATO NETO, Coordenador do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com atuação no Júri,para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Popular do Júri referente ao Processo nº 0000040-76.2006.8.18.0104, que tem como réuEnivaldo de Sousa Batista, a ser realizada no dia 24 de novembro de 2017, na Comarca de Monsenhor Gil-PI.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 08 de novembro de 2017.MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNESProcuradora-Geral de Justiça em exercícioPORTARIA PGJ/PI Nº 2797/2017A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, DRA. MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, no uso das atribuições legais,R E S O L V ECONCEDER ao Promotor de Justiça ANTÔNIO RODRIGUES DE MOURA, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Teresina, 01 (um) dia decompensação para ser fruído 01 de novembro de 2017, referentes a 01 (um) plantão ministerial realizado em 12 de abril de 2015, conforme o AtoConjunto PGJ/CGMP nº 04/2012.Retroajam-se os efeitos da presente Portaria ao dia 01/11/2017.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 08 de novembro de 2017.MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNESProcuradora-Geral de Justiça em exercícioPORTARIA PGJ/PI Nº 2798/2017A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, DRA. MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, no uso das atribuições legais,R E S O L V ECONCEDER ao Promotor de Justiça CRISTIANO FARIAS PEIXOTO, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba-PI, 02 (dois) dias decompensação para serem fruídos nos dias 16 e 17 de novembro de 2017, referentes a 02 (dois) plantões ministeriais realizados em 13 de marçoe 07 de setembro de 2016.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 08 de novembro de 2017.MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNESProcuradora-Geral de Justiça em exercícioPORTARIA PGJ/PI Nº 2799/2017A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, DRA. MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, no uso das atribuições legais, econsiderando a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 26218/2017,R E S O L V ECONCEDER, de 01 a 30 de novembro de 2017, 30 (trinta) dias de férias à Promotora de Justiça RAQUEL DO SOCORRO MACEDO GALVÃOCASTELO BRANCO, referentes ao 2º período do exercício de 2005.Retroajam-se os efeitos da presente Portaria ao dia 01/11/2017.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 08 de novembro de 2017.MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNESProcuradora-Geral de Justiça em exercícioPORTARIA PGJ/PI Nº 2801/2017A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, no uso de suas atribuições legaisconferidas nos termos do art. 12, inciso XIV, alínea "f", da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e,CONSIDERANDO a suspeição arguida pelos Promotoresde Justiça Marcondes Pereira de Oliveira, João Batista de Castro Filho e Carlos RubemCampos Reis, titulares da 1ª , 3ª e 2ª Promotorias de Justiça de Oeiras/PI, respectivamente, nos autos do Processo 0000482-94.2011.8.18.0030,oriundo da 1ª Vara da comarca de Oeiras/PI,R E S O L V EDESIGNAR o Promotor de Justiça MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA, titular da Promotoria de Justiça de Nazaré do Piauí, para atuar nosautos do Processo 0000482-94.2011.8.18.0030, oriundo da 1ª Vara da comarca de Oeiras/PI.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 08 de novembro de 2017.MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNESProcuradora-Geral de Justiça em exercício

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N. 03/2017INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUADALUPEDESPACHOTendo em vista o transcurso de mais de 180 (cento e oitenta) dias desde a instauração do presente procedimento preparatório de inquérito civilpúblico, determino a conversão do feito em inquérito civil público, nos termos do art. 2º, §7º da Resolução n. 23/2007 do CNMP.Mantenha-se a numeração original.Publique-se a portaria que segue, bem como expeça-se ofício ao CSMPPI sobre a conversão.


Página 5

3.2. 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUÇUÍ/PI787

Expedientes necessários.Guadalupe, 07 de novembro de 2017.ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇAPortaria 15/2017 (Conversão da Portaria 03/2017)O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio da agente signatária,CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 23, de 17 setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a instauraçãoe o trâmite do Inquérito Civil;CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 01, de 12 de agosto de 2008, do Colégio de Procuradores do Piauí, que regulamenta a instauração deinquérito civil e procedimento preparatório preliminar, no âmbito do Ministério Público Estadual do Piauí;CONSIDERANDO que o PIP 03/2017 foi instaurado para investigar irregularidades nos atos administrativos de nomeação e contratação deservidores públicos municipais com vínculo de parentesco com gestores públicos, no âmbito da Câmara Municipal de Guadalupe;RESOLVEcom o fim de apurar os fatos articulados, os quais caso venham efetivamente a ser provados, a viabilizar a promoção de ação civil pública,determinar, com fundamento no art. 2º, § 5º, da Resolução 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP:a CONVERSÃO em INQUÉRITO CIVIL do PIP 03/2017 no IC 05/2017, para fins de dar seguimento às investigações instauradas;Diante disso, RESOLVE:a) determinar que seja comunicada a instauração do presente ao Conselho Superior do Ministério Público;b) encaminhar cópia do presente para publicação no Diário Oficial em atendimento a Res. 01/2008 do Colégio de Procuradores;Guadalupe, 07 de novembro de 2017.ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRAPromotora de JustiçaPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N. 04/2017INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUADALUPEDESPACHOTendo em vista o transcurso de mais de 180 (cento e oitenta) dias desde a instauração do presente procedimento preparatório de inquérito civilpúblico, determino a conversão do feito em inquérito civil público, nos termos do art. 2º, §7º da Resolução n. 23/2007 do CNMP.Mantenha-se a numeração original.Publique-se a portaria que segue, bem como expeça-se ofício ao CSMPPI sobre a conversão.Expedientes necessários.Guadalupe, 07 de novembro de 2017.ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇAPortaria 16/2017 (Conversão da Portaria 03/2017)O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio da agente signatária,CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 23, de 17 setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a instauraçãoe o trâmite do Inquérito Civil;CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 01, de 12 de agosto de 2008, do Colégio de Procuradores do Piauí, que regulamenta a instauração deinquérito civil e procedimento preparatório preliminar, no âmbito do Ministério Público Estadual do Piauí;CONSIDERANDO que o PIP 04/2017 foi instaurado para investigar irregularidades nos atos administrativos de nomeação e contratação deservidores públicos municipais, no âmbito da Câmara Municipal de Guadalupe;RESOLVEcom o fim de apurar os fatos articulados, os quais caso venham efetivamente a ser provados, a viabilizar a promoção de ação civil pública,determinar, com fundamento no art. 2º, § 5º, da Resolução 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP:a CONVERSÃO em INQUÉRITO CIVIL do PIP 04/2017 no IC 06/2017, para fins de dar seguimento às investigações instauradas;Diante disso, RESOLVE:a) determinar que seja comunicada a instauração do presente ao Conselho Superior do Ministério Público;b) encaminhar cópia do presente para publicação no Diário Oficial em atendimento a Res. 01/2008 do Colégio de Procuradores;Guadalupe, 07 de novembro de 2017.ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRAPromotora de Justiça

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO23/2017Portaria nº. 42/2017.Finalidade: investigar situação de risco envolvendo a Sra. Leonice Ferreira Ares da Silva, portadora de doença incapacitante.O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que sãoconferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo art. 201, inciso VI da Lei8.069/90 e pelo Art. 8º, III da Resolução nº 174/2017 do CNMP eCONSIDERANDO ter chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de relatório social do CREAS, informações de que a Sra.Leonice, que é portadora de doença incapacitante e não estaria sendo cuidada devidamente;CONSIDERANDO que o Ministério Público já atuou no feito, enquanto Notícia de Fato nº 05/2017, mas que o marido e a tia da Sra. Leonice nãoestão cumprindo com o acordo firmado por eles nesta Promotoria de Justiça;RESOLVE:CONVERTER a presente NF em PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Nomeio para secretariar o procedimento a técnica ministerial Mikaelly Fellippe Vaz de Araújo;DETERMINO desde logo:1) Registrar o procedimento no sistema SIMP;2) Remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do Ministério Público do Piauí, paraconhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí,e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos;3) Oficiar o Sr. Antônio Barbosa da Silva, para que informe em até 5 (cinco) dias, o nome e endereço da cuidadora da Sra. Leonice;4) Oficiar a Sra. Rosilda Francisca Ferreira, para que compareça a esta Promotoria de Justiça até o dia 18/11/2017, munida dos documentos quecomprovam que o imóvel em a Sra. Leonice reside já se encontra no nome desta.Uruçuí, 08 de novembro de 2017.Edgar dos Santos Bandeira Filho


Página 6

3.3. 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI 788

Promotor de JustiçaPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO26/2017Portaria nº. 45/2017.Finalidade: apurar suposta situação de risco em que vivem as crianças D.N e T.E.O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que sãoconferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo art. 201, inciso VI da Lei8.069/90 e pelo Art. 8º, III da Resolução nº 174/2017 do CNMP eCONSIDERANDO ter chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de termo de informações prestados pela Sra. AntôniaMaria Borges, avó dos menores, de que sua filha, mãe das crianças, não tem nenhum cuidado com os filhos, deixando-os sob totalresponsabilidade da avó, que apesar das dificuldades por ser idosa, faz o que pode pelos netos;CONSIDERANDO que a mãe dos menores é usuária de drogas e quando aparece em casa agride as crianças, xinga e até as ameça;CONSIDERANDO que a avó deseja obter a guarda definitiva dos netos;RESOLVE:CONVERTER a Notícia de Fato nº 42/2017 em PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Nomeio para secretariar o procedimento a técnica ministerial Mikaelly Fellippe Vaz de Araújo;DETERMINO desde logo:1) Registrar o procedimento no sistema SIMP;2) Remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público doPiauí, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça doEstado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nosautos;3) Reitere-se o ofício de fls. 06;4) Tratando-se de procedimento que versa sobre direito de criança, determino o sigilo do procedimento, devendo, nas publicações desta portaria,ser omitido o nome dos envolvidos.Uruçuí, 08 de novembro de 2017.Edgar dos Santos Bandeira FilhoPromotor de JustiçaPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 25.2017Portaria nº. 44/2017.Finalidade: apurar supostos maus tratos à idosa Marina Maria de Jesus.O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que sãoconferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo art. 201, inciso VI da Lei8.069/90 e pelo Art. 8º, III da Resolução nº 174/2017 do CNMP eCONSIDERANDO ter sida instaurada nesta Promotoria de Justiça a Notícia de Fato nº 40/2017, visando apurar supostos maus tratos à idosaMarina Maria de Jesus;CONSIDERANDO que tais fatos, se confirmados, representam a violação dos direitos da idosa, merecendo a atuação do Ministério Público naproteção da senhora;CONSIDERANDO que até o momento não se confirmou com certeza a cessação dos fatos investigados;CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de continuidade na apuração e acompanhamento dos fatos;RESOLVE:CONVERTER a Notícia de Fato nº 40/2016 em PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Nomeio para secretariar o procedimento a técnica ministerial Mikaelly Fellippe Vaz de Araújo;DETERMINO desde logo:1) O registro da conversão do procedimento no sistema SIMP;2) Remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso do MinistérioPúblico do Piauí, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores deJustiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio sercertificado nos autos;3) Notificar a Sra. Marina Maria de Jesus, seus filhos Marisa Guedes e Daniel Guedes juntamente com a esposa, para comparecer nestaPromotoria de Justiça aos dias _____ de ________________ de 2017, às _____;4) Reitere-se o ofício de fls. 05, informando que deixar de atender às requisições do Ministério Público configura crime crime punido com reclusãode um a três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.347/85;Uruçuí, 08 de novembro de 2017.Edgar dos Santos Bandeira FilhoPromotor de Justiça

Notícia de Fato nº 020/2017Objeto: SUPOSTO CRIME DE TORTURADECISÃO - PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTOTrata-se de NOTÍCIA DE FATO instaurada após o recebimento de expediente da Secretaria de Direitos Humanos noticiando suposto crime detortura praticado por policial militar no município de Capitão Gervásio Oliveira em 2010 (fls. 02/04).Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir.Em consulta ao Sistema ThemisWeb, constatamos a existência de processo penal, sob o nº 0000733-17.2010.8.18.0073, em que se apura osfatos apresentados nesta Promotoria.Logo, desnecessária a manutenção deste procedimento, diante da existência de procedimento penal em tramitação, razão pela qual oarquivamento é medida que se impõe.Por todo o exposto, PROMOVO o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, o que faço com esteio no art. 4º, caput, inciso II, da Resolução nº174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.Deixo de submeter a presente Decisão de Arquivamento da NOTÍCIA DE FATO ao Conselho Superior do Ministério Público, conforme previsãodo art. 5º da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.Por se tratar de dever de ofício, conforme estatui o § 2º, do art. 4º, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional doMinistério Público - CNMP, entendo por bem ser desnecessária a cientificação, no entanto, para efeitos de dar publicidade a decisão, determino asua divulgação no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Piauí.Procedam-se às atualizações necessárias no sistema e no livro próprio.Após, arquivem-se os autos no âmbito desta Promotoria de Justiça.


Página 7

São João do Piauí-PI, 8 de novembro de 2017.Jorge Luiz da Costa PessoaPROMOTOR DE JUSTIÇATitular da Promotoria de Justiça de Paes LandimRespondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí-PI(Designado pela Portaria PGJ nº 1.582/2017)Notícia de Fato nº 001/2017Objeto: SUPOSTA CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGODECISÃO - PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTOTrata-se de NOTÍCIA DE FATO instaurada após colheita de declarações da Sra. MIRIAN CAVALCANTE COELHO informando que a IgrejaMundial do Poder de Deus estaria utilizando do som acima do permitido, perturbando o sossego (fls. 03).Apresentou um um pedido assinado por algumas pessoas, porém datado de dezembro de 2014 (fls. 05/07).Em seguida foi oficiado à Delegacia para que averiguasse os fatos e constatando a veracidade que se instaurasse os respectivos TCO's (fls. 14 e15).Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir.Os fatos foram apresentados há mais de um ano, não havendo mais quaisquer reclamações de moradores da localidade onde estava situada aigreja acima mencionada.A Notícia de Fato possui como único argumento o depoimento da suposta vítima, não tendo quaisquer outros elementos a corroborar suasalegações. É por demais temerário instaurar procedimento investigativo baseado em prova que não apresenta solidez, diante da ausência deoutras provas, sem a indicação do autor da suposta contravenção penal.Não há, portanto, elementos mínimos apresentados para subsisdiar as alegações apresentadas nesta Promotoria de Justiça.Assim, o arquivamento é medida que se impõe.Por todo o exposto, PROMOVO o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, o que faço com esteio no art. 4º, caput, inciso IV, da Resoluçãonº 174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.Deixo de submeter a presente Decisão de Arquivamento da NOTÍCIA DE FATO ao Conselho Superior do Ministério Público, conforme previsãodo art. 5º da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.Por se tratar de dever de ofício, conforme estatui o § 2º, do art. 4º, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional doMinistério Público - CNMP, entendo por bem ser desnecessária a cientificação, no entanto, para efeitos de dar publicidade a decisão, determino asua divulgação no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Piauí.Procedam-se às atualizações necessárias no sistema e no livro próprio.Após, arquivem-se os autos no âmbito desta Promotoria de Justiça.São João do Piauí-PI, 8 de novembro de 2017.Jorge Luiz da Costa PessoaPROMOTOR DE JUSTIÇATitular da Promotoria de Justiça de Paes LandimRespondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí-PI(Designado pela Portaria PGJ nº 1.582/2017)Notícia de Fato nº 048/2017Objeto: SUPOSTO CRIME DE AMEAÇADECISÃO - PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTOTrata-se de NOTÍCIA DE FATO instaurada após colheita de declarações da Sra. DALVENIRA DE ALENCAR SILVA informando que teria sidoameaçada por sua vizinha LUZELENE DE JESUS BISPO (fls. 04).Na tentativa de notificar a parte interessada para apresentar provável rol testemunhas ou de outras provas que demonstrem o alegado, adiligência não foi exitosa diante da desatualização dos dados informados.Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir.É dever dos interessados manter atualizados em processos e procedimentos judiciais e extrajudiciais, em respeito aos princípios da lealdade e daboa-fé objetiva. A parte interessada não atualizou seus dados nesta Promotoria. Ultrapassado mais de um ano dos fatos narrados, foi tentadadiligência para notificar a suposta vítima, a qual foi inexitosa, em virtude dos dados pessoais da autora não se encontrarem atualizados.A Notícia de Fato possui como único argumento o depoimento da suposta vítima, não tendo quaisquer outros elementos a corroborar suasalegações. É por demais temerário instaurar procedimento investigativo baseado em prova que não apresenta solidez, diante da ausência deoutras provas.Não há, portanto, elementos mínimos apresentados para subsisdiar as alegações apresentadas nesta Promotoria de Justiça.Assim, o arquivamento é medida que se impõe.Por todo o exposto, PROMOVO o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, o que faço com esteio no art. 4º, caput, inciso IV, da Resoluçãonº 174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.Deixo de submeter a presente Decisão de Arquivamento da NOTÍCIA DE FATO ao Conselho Superior do Ministério Público, conforme previsãodo art. 5º da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.Por se tratar de dever de ofício, conforme estatui o § 2º, do art. 4º, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional doMinistério Público - CNMP, entendo por bem ser desnecessária a cientificação, no entanto, para efeitos de dar publicidade a decisão, determino asua divulgação no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Piauí.Procedam-se às atualizações necessárias no sistema e no livro próprio.Após, arquivem-se os autos no âmbito desta Promotoria de Justiça.São João do Piauí-PI, 8 de novembro de 2017.Jorge Luiz da Costa PessoaPROMOTOR DE JUSTIÇATitular da Promotoria de Justiça de Paes LandimRespondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí-PI(Designado pela Portaria PGJ nº 1.582/2017)Notícia de Fato nº 055/2017Objeto: SUPOSTO CRIME DE AMEAÇADECISÃO - PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTOTrata-se de NOTÍCIA DE FATO instaurada após colheita de declarações da Sra. INÊS MARIA DA SILVA informando que teria sido ameaçadapelo Policial Militar F. Ramos em uma quitanda de frutas, próximo do hospital (fls. 03).Notificada para apresentar elementos hábeis a deflagrar procedimento investigativo, tais como testemunhas, gravações etc, a parte interessadadeixou transcorrer o prazo arbitrado.Mais uma vez notificada, a parte interessada mencionou que não havia como indicar testemunhas ou outras provas.Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir.A Notícia de Fato possui como único argumento o depoimento da suposta vítima, não tendo quaisquer outros elementos a corroborar suas


Página 8

3.4. 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OEIRAS/PI789

alegações. É por demais temerário instaurar procedimento investigativo baseado em prova que não apresenta solidez, diante da ausência deoutras provas.Não há, portanto, elementos mínimos apresentados para subsisdiar as alegações apresentadas nesta Promotoria de Justiça.Assim, o arquivamento é medida que se impõe.Por todo o exposto, PROMOVO o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, o que faço com esteio no art. 4º, caput, inciso IV, da Resoluçãonº 174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.Deixo de submeter a presente Decisão de Arquivamento da NOTÍCIA DE FATO ao Conselho Superior do Ministério Público, conforme previsãodo art. 5º da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.Por se tratar de dever de ofício, conforme estatui o § 2º, do art. 4º, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional doMinistério Público - CNMP, entendo por bem ser desnecessária a cientificação, no entanto, para efeitos de dar publicidade a decisão, determino asua divulgação no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Piauí.Procedam-se às atualizações necessárias no sistema e no livro próprio.Após, arquivem-se os autos no âmbito desta Promotoria de Justiça.São João do Piauí-PI, 8 de novembro de 2017.Jorge Luiz da Costa PessoaPROMOTOR DE JUSTIÇATitular da Promotoria de Justiça de Paes LandimRespondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí-PI(Designado pela Portaria PGJ nº 1.582/2017)Notícia de Fato nº 056/2017Objeto: SUPOSTO VIOLÊNCIA DOMÉSTICADECISÃO - PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTOTrata-se de NOTÍCIA DE FATO instaurada após colheida de depoimento da suposta vítima - MARIVALDA RIBEIRO DE ARAÚJO - mencionandoque teria sido ameaçada pelo seu companheiro - FABIO DA SILVA CAVALCANTE.Após a colheita das informações esta Promotoria ingressou com medida protetiva de urgência, cuja liminar já foi apreciada e acolhida pelo Juízoda Comarca de São João do Piauí.Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir.Tendo sido ofertada medida protetiva por esta Promotoria de Justiça e por tomar conhecimento de procedimento investigativo em tramitação,entendemos ser desnecessária a manutenção deste requerimento.Exaurida, portanto, o objeto da presente de fato, o arquivamento é medida que se impõe.Por todo o exposto, PROMOVO o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, o que faço com esteio no art. 4º, caput, inciso II, da Resolução nº174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.Deixo de submeter a presente Decisão de Arquivamento da NOTÍCIA DE FATO ao Conselho Superior do Ministério Público, conforme previsãodo art. 5º da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.Por se tratar de dever de ofício, conforme estatui o § 2º, do art. 4º, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional doMinistério Público - CNMP, entendo por bem ser desnecessária a cientificação, no entanto, para efeitos de dar publicidade a decisão, determino asua divulgação no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Piauí.Procedam-se às atualizações necessárias no sistema e no livro próprio.Após, arquivem-se os autos no âmbito desta Promotoria de Justiça.São João do Piauí-PI, 8 de novembro de 2017.Jorge Luiz da Costa PessoaPROMOTOR DE JUSTIÇATitular da Promotoria de Justiça de Paes LandimRespondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí-PI(Designado pela Portaria PGJ nº 1.582/2017)

PORTARIA Nº 48/2017PROCESSO ADMINISTRATIVONº 016/2017RECLAMADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI, com fundamento no art. 129, IIIda Constituição Federal; art. 25, IV da Lei nº 8.625, de 12.02.93; art. 36, IV da Lei Complementar nº 12, de 18.12.93, art. 8º, § 1º da Lei nº7.347/85, art.1º e incisos I, II, V, VIII, XI e XVI, do art. 5º, da Lei Complementar Estadual n° 36/2004.Considerando o contido no art. 127, da Constituição Federal, que dispõe ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à funçãojurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;Considerando que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, do patrimônio público e social, damoralidade e das eficiências administrativas e de outros interesses difusos e coletivos, nos termos do art. 127, caput, art. 129, III, da CartaMagna, art. 25, IV, "b", da lei nº 8625/93, art. 36, IV, "a" e "d", da lei Complementar nº 12/93;Considerando aimputação de débito havida à Sra. Raimunda Soares de Carvalho, ex-gestora do Município de São Francisco do Piauí, no bojodo julgamento do processo TC- E 053490/09, por ocasião de irregularidades perquiridas na prestação de contas referentes ao exercício financeirode 2008 do citado município;Considerando que o art.37, §5º, da Constituição Federal estabelece a imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário;Considerando que a Constituição Federal confere às decisões condenatórias do Tribunal de Contas - assim entendidas aquelas das quaisresulte imputação de débito ou multa - eficácia de título executivo;Considerando que as decisões condenatórias das Cortes de Contas não dependem de inscrição na dívida ativa para serem executadas emjuízo, inserindo-se, nessa hipótese, na previsão contida no art. 784, XII, do CPC, admitindo, por isso, o rito da execução comum, previsto naquelecodex;Considerando que decisões condenatórias da Corte de Contas que imputem débito a ser ressarcido aos cofres públicos devem ser executadaspela respectiva Procuradoria do órgão beneficiário;Considerando o teor do Ofício nº 131/2017, oriundo do Gabinete do atual gestor do Muncípio de São Francisco do Piauí, o Sr. AntônioMartins de Carvalho, enviado a esta Promotoria de Justiça em resposta ao Ofício nº 232/2017/2ª PJO, expedido no bojo do InquéritoCivil nº 02/2013 (SIMP 000088-107/2017), que dá conta da inexistência nos arquivos da Prefeitura do citado município, bem como nosistema de consulta processual do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí de quaisquer informações acerca da quitação voluntária oupor meio de execução fiscal do débito imputado à Sra. Raimunda Soares de Carvalho, ex-gestora do município em comento;Em razão disso, RESOLVEINSTAURAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2017, em face do MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DOPIAUÍ, nos termos do art.9º, da Resolução nº 174/2017 do CNMP, determinando que:Aguarde o recebimento de resposta ao Ofício nº 320/2017/2ª PJO, expedido nos autos do IC nº 02/2013 (SIMP 000088-107/2017), cuja cópia


Página 9

3.5. 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORRENTE/PI791

deve ser acostada aos autos deste Procedimento Administrativo, ou o transcurso do prazo assinalado para tal, o que se der primeiro, e emseguida, sejam conclusos os autos a este Promotor de Justiça.Registre-se, Publique-se, cumpra-se.Oeiras, 07 de novembro de 2017.Carlos Rubem Campos ReisPromotor de Justiça

PORTARIA DE INSTAURAÇÃOO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua representante que esta subscreve, no exercício de suas funções legais, econstitucionais, especialmente escudado nos incisos I, II, V, VIIX, XI e XVI, do art. 5º, da Lei Complementar Estadual n° 36/2004, eCONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa daordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF, art. 127);CONSIDERANDO que constitui dever do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor a criação de mecanismos como forma deharmonizar as relações de consumo, zelando pelo fiel cumprimento à legislação consumerista;CONSIDERANDO ser, na forma do Art. 39, VIII, da Lei Federal nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor),vedado ao fornecedor de produtos ou serviços colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normasexpedidas pelos órgãos oficiais competentes;CONSIDERANDO que as infrações às normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso e entre outras, às sançõesadministrativas de multa, apreensão e inutilização do produto, suspensão temporária de atividade e cassação de licença do estabelecimento oude atividade, sem prejuízo das demais de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas, na forma do Art. 56, I, II, III, VII e IX, da LeiFederal nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor);CONSIDERANDOa lavratura do Auto e Infração nº 5152 pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/MPPI em que foiconstado em fiscalização in loco no estabelecimento PABLO CAVALCANTE SILVA NOGUEIRA (ACADEMIA TOP SPORT) que a academia nãopossui registro junto ao Conselho Regional de Educação Física - CREF; eCONSIDERANDO que nos termos do Art. 8º da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o Procedimento Administrativo é o instrumento próprio parafins de acompanhar e fiscalizar políticas públicas como é o caso da Defesa do Consumidor:RESOLVE:Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, para acompanhar o cumprimento das exigências celebradas DETERMINANDO:1. A autuação da presente, juntamente com cópia do Auto de Infração do PROCON/MPPI mencionado acima registrando-se em livro próprio;2. Nomeio como secretários para este procedimento, os servidores lotados nas Promotorias de Justiça de Corrente, com fulcro no Art. 4º, inciso Vda Resolução nº 23 do CNMP.3. Seja remetida cópia desta PORTARIA ao PROCON/MPPI, para conhecimento.4. Fixo o prazo de 01 (um) ano para conclusão do presente procedimento, podendo ser sucessivamente prorrogado pelo mesmo período,devendo os secretários do feito manter controle estrito sobre o prazo de sua conclusão.5. Registre-se no SIMP/MPPI.6. Encaminhe-se arquivo em formato word à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando-se nos autos o envio e,posteriormente, a publicação oficial.7. Determino de já, a NOTIFICAÇÃO da empresa autuada, por seu representante legal, para, querendo, apresentar defesa escrita no prazo de 15dias úteis.8. Após o vencimento do prazo, com ou sem resposta do notificado, venham os autos conclusos para posterior deliberação.Corrente/PI, 09 de Novembro de 2017.GILVÂNIA ALVES VIANAPromotora de JustiçaPORTARIA DE INSTAURAÇÃOO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua representante que esta subscreve, no exercício de suas funções legais, econstitucionais, especialmente escudado nos incisos I, II, V, VIIX, XI e XVI, do art. 5º, da Lei Complementar Estadual n° 36/2004, eCONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa daordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF, art. 127);CONSIDERANDO que constitui dever do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor a criação de mecanismos como forma deharmonizar as relações de consumo, zelando pelo fiel cumprimento à legislação consumerista;CONSIDERANDO ser, na forma do Art. 39, VIII, da Lei Federal nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor),vedado ao fornecedor de produtos ou serviços colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normasexpedidas pelos órgãos oficiais competentes;CONSIDERANDO que as infrações às normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso e entre outras, às sançõesadministrativas de multa, apreensão e inutilização do produto, suspensão temporária de atividade e cassação de licença do estabelecimento oude atividade, sem prejuízo das demais de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas, na forma do Art. 56, I, II, III, VII e IX, da LeiFederal nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor);CONSIDERANDOa lavratura do Auto e Infração nº 5153 pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/MPPI em que foiconstado em fiscalização in loco no estabelecimento ANNE CAROLINE VERÍSSIMO DOS SANTOS - ME (CAROL VERÍSSIMO) que a academianão possui registro junto ao Conselho Regional de Educação Física - CREF; eCONSIDERANDO que nos termos do Art. 8º da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o Procedimento Administrativo é o instrumento próprio parafins de acompanhar e fiscalizar políticas públicas como é o caso da Defesa do Consumidor:RESOLVE:Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, para acompanhar o cumprimento das exigências celebradas DETERMINANDO:1. A autuação da presente, juntamente com cópia do Auto de Infração do PROCON/MPPI mencionado acima registrando-se em livro próprio;2. Nomeio como secretários para este procedimento, os servidores lotados nas Promotorias de Justiça de Corrente, com fulcro no Art. 4º, inciso Vda Resolução nº 23 do CNMP.3. Seja remetida cópia desta PORTARIA ao PROCON/MPPI, para conhecimento.4. Fixo o prazo de 01 (um) ano para conclusão do presente procedimento, podendo ser sucessivamente prorrogado pelo mesmo período,devendo os secretários do feito manter controle estrito sobre o prazo de sua conclusão.5. Registre-se no SIMP/MPPI.6. Encaminhe-se arquivo em formato word à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando-se nos autos o envio e,posteriormente, a publicação oficial.7. Determino de já, a NOTIFICAÇÃO da empresa autuada, por seu representante legal, para comparecer à audiência extrajudicial designada parao dia 21 de novembro de 2017, às 08h30min.8. Após o vencimento do prazo, com ou sem resposta do notificado, venham os autos conclusos para posterior deliberação.


Página 10

3.6. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ/PI794

3.7. 28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA/PI795

Corrente/PI, 09 de Novembro de 2017.GILVÂNIA ALVES VIANAPromotora de Justiça

PORTARIA GPJSP nº 20/2017O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio de seu Promotor de Justiça de São Pedro do Piauí - PI, Dr. Nielsen Silva MendesLima, com fulcro no disposto no artigo 129, inciso III da Constituição Federal, bem como no artigo 36, inciso IV, alínea c da Lei ComplementarEstadual nº 12, de 18 de dezembro de 1993, artigo 201, inciso V; art. 260, §3º da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto do Criança e do Adolescente),e,CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) institui como diretriz da política de atendimento à criançae ao adolescente a manutenção de fundos municipais, estaduais e nacionais dos direitos da criança e do adolescente (art. 88, IV), geridos pelosrespectivos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente;CONSIDERANDO que o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente possui natureza contábil, regida pela Lei Federal nº 4.320/64,constituindo reserva financeira para a aplicação e financiamento de políticas suplementares relacionadas à criança e ao adolescente, sendonesse sentido, instrumento importante para a superação de situações de vulnerabilidade social, bem como a prevenção de situações de risco,envolvendo crianças e adolescentes;CONSIDERANDO que o FIA, fundo especial regido pela Lei Federal nº 4.320/64, deve ser constituído por lei e regulamentado por ato do PoderExecutivo, sendo necessária à sua inscrição na Receita Federal como Fundo Público Público (Instrução Normativa Receita Federal nº1143/2011), devendo o mesmo possuir Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNP próprio (Instrução Normativa Receita Federal 1470/2014);CONSIDERANDO que a Resolução nº 137, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispõe sobre os parâmetros para acriação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente;CONSIDERANDO que o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente - FIA devem ser mantidos com recursos do Poder Público e de outrasfontes, sendo essencial para o fortalecimento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente nos municípios.CONSIDERANDO que, segundo levantamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH, no Estado doPiauí apenas 13 (treze) municípios possuem fundo municipal regularizado e alimentado.CONSIDERANDO que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece no artigo 260, 4º que o Ministério Público determinará, em cadaComarca, a forma de fiscalização da aplicação, pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos incentivos fiscais referidos;CONSIDERANDO que, de acordo com as informações recebidas por este órgão Ministerial, o município de Agricolândia - PI não possui FundoMunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente devidamente regulamentado;CONSIDERANDO a necessidade de criação de unidade orçamentária especifica para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, o quepossibilita a transparência na aplicação e destinação de recursos;CONSIDERANDO a necessidade de destinação de recursos públicos do Orçamento Público ao fundo municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente de acordo com o Plano de Ação e Aplicação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente;CONSIDERANDO que o Poder Executivo tem até o dia 31 de agosto de 2017 para encaminhar ao Poder Legislativo o Plano Plurianual (PPA),em que são inseridas as ações, projetos e programas de natureza continuada, momento importante para que sejam alocados recursos públicosem projetos na área da criança e do adolescente;CONSIDERANDO a necessidade do estabelecimento de políticas na área de: a) Sistema de Atendimento Socioeducativo; b) Serviços deAcolhimento (casa - lar ou família acolhedora); c) Estruturação do Conselho Tutelar; d) Estruturação dos Conselhos de Direitos; e) Implantaçãoou fortalecimento de equipamentos assistencialísticos (CRAS, CREAS), etc;RESOLVE instaurar o Procedimento Preparatório nº 15/2017, a fim de apurar a existência, regulamentação e alimentação do FundoMunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Agricolândia - PI.Nesse sentido, determino:a) Seja a presente Portaria autuada e registrada em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o artigo 8º da Resolução nº01/2008 do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;b) Nomeio como secretário para este procedimento o Sr. Rodrigo Morais Leite, Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI, emconformidade com o artigo 4º, inciso V da Resolução nº 23/2007 do CNMP;c) Seja remetida cópia desta Portaria para o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude - CAODIJ e ao Conselho Superiordo Ministério Público do Estado do Piauí, conforme determina o art. 6º, §1º da Resolução nº 01/2008 supracitada.d) Expeça-se oficio ao Exmo. Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia da presente Portaria, requisitando as seguintes informações:1. Se já foi criado e regulamentado o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente neste município.2. Caso seja positiva a resposta para a pergunta acima, que informe:2.1 Número da conta bancária em Banco Oficial e seu saldo atual;2.2 O CNPJ e a Unidade Orçamentária Especifica do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como cópia da LeiOrçamentária Atual identificando os valores a serem repassados pelo Município para a alimentação do Fundo;2.3 O órgão gestor do Fundo e o ordenador de despesas do mesmo;2.4 Os valores devidamente repassados até o momento, para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme cronograma daexecução orçamentária;2.5 Expeça-se se cópia da presente Portaria ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, requisitando-se a seguintes asmesmas informações dos itens anteriores, acrescidas das seguintes:2.5.1 Plano de Ação e de Aplicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2017;2.5.2 Atividades e projetos porventura financiados com Recursos Do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.e) Após o cumprimento das diligências, que seja designada audiência extrajudicial nesta Promotoria de Justiça com o representante do PoderExecutivo Municipal.São Pedro do Piauí (PI), 09 de outubro de 2017.NIELSEN SILVA MENDES LIMAPromotor de Justiça

PORTARIA Nº. 133/2017O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua representante signatária, no uso das atribuições constitucionais conferidas pelo art.129 da Constituição da República,CONSIDERANDO a tramitação do Procedimento Preparatório nº. 16/2017 que tem por objeto verificar a situação de má convivência familiarenvolvendo o Idoso José Ribamar da Rocha;CONSIDERANDO que referido Procedimento Preparatório se encontra com o prazo de conclusão esgotado, sendo necessária a continuidadedas diligências;CONSIDERANDO que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais


Página 11

4. GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DE ATIVIDADE POLICIAL -

GACEP []

4.1. CORREIÇÃO ORDINÁRIA NO GACEP790

5. CONTROLADORIA INTERNA []

5.1. EXTRATOS DE DIÁRIAS781

indisponíveis, cabendo-lhe a proteção dos interesses difusos e coletivos - arts. 127 e 129, III, da CRFB;RESOLVETransformar o Procedimento Preparatório nº. 16/2016 em Inquérito Civil, mantendo-se a numeração de origem, visando à apuração dos fatosnoticiados.Determinar a autuação desta Portaria, com o devido registro no livro próprio e no SIMP.Publique-se e cumpra-se.Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, em Teresina-PI, 09 de novembro de 2017.MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDAPromotora de Justiça Titular da 28ª PJT- Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso -

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 010/2017PORTARIA Nº 010/2017Procedimento Administrativo nº Portaria de instauração de Correição Ordinária no GACEP, Teresina - PI.O Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GACEP, por intermédio de sua Coordenadora, a Promotora deJustiça Luana Azerêdo Alves, vem, pelo presente, com esteio nos arts. 127, caput, 129, I, II e VII, da Constituição Federal; nos arts. 42 e 43 daLei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí; no art. 9º, caput e incisos, da Lei Complementar nº 75/93 (Dispõe sobre o MinistérioPúblico da União), c/c art. 80 da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público);Considerando o teor da Resolução CNMP nº 20/2007, que disciplinou, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da atividade policial,nas searas difusa e concentrada;Considerando que, em decorrência da Resolução CNMP nº 20/2007, o Egrégio Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado doPiauí, criou o GACEP, por meio da Resolução nº 06/2015;Considerando que o Grupo se destina ao controle externo da atividade policial e segurança pública, na modalidade concentrada, respeitando-seos princípios do promotor natural e da independência funcional;Considerando, ainda, a existência de inúmeras Notícias de Fato, Procedimentos Administrativos, Procedimentos de Investigação Criminal,representações e documentos avulsos em trâmite no GACEP;Considerando as Resoluções CNMP nº 174/2017 e 181/2017, as quais, respectivamente, regulamentam a instauração e a tramitação dasNotícias de Fato e Procedimentos Administrativos, bem como dos Procedimentos de Investigação Criminal, no âmbito do Ministério Público;Considerando a necessidade de regularizar o serviço, com o objetivo de torná-lo mais eficiente, tempestivo e resolutivo;Determina-se a abertura dos trabalhos de Correição Ordinária no GACEP, que deverão ter duração de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 10de novembro de 2017 e findando em 10 de dezembro de 2017, das 7h30min às 13h30min, período durante o qual serão adotadas asprovidências necessárias para regularizar os trabalhos do GACEP, tais como: abertura ou atualização de livros e pastas; levantamentos, registrose impulsionamentos de Notícias de Fato, Procedimentos Administrativos, Procedimentos de Investigação Criminal, representações e documentosavulsos, em trâmite no GACEP.Encerrada a correição ordinária, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, cópias do relatório conclusivo serão enviados à Procuradoria Geral de Justiçae à Corregedoria Geral do Ministério Público.Fica designada a Assessora de Promotoria de Justiça, Raíla da Cunha Silva, para secretariar os trabalhos da correição e auxiliar nodesenvolvimento e conclusão dos referidos trabalhos.Registre-se a presente portaria no SIMP. Publique-se no Diário Oficial Eletrônico. Encaminhe-se cópia ao Exmº Procurador Geral de Justiça, drºCleandro Alves de Moura, e ao Exmº Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Piauí, drº Aristides Silva Pinheiro.Teresina, 09 de novembro de 2017.Luana Azerêdo AlvesPromotora de JustiçaCoordenadora do GACEP

Extrato de DecisãoProcedimento de Gestão Administrativa nº 23255/2017Requerente: Eny Marcos Vieira PontesRequerido: Procuradoria-Geral de JustiçaAssunto: Solicitação de DiáriasDefiro, nos termos da Resolução CSMP nº 13/2013, o pedido do requerente, autorizando o pagamento do valorreferente a 02 (duas) diárias e ½(meia), ao PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL ENY MARCOS VIEIRA PONTES, referente ao deslocamento para participar doseminário "Ministério Público e o Direito à Saúde 30 anos após a Constituição Federal Brasileira", em Salvador-BA, com deslocamento nos dias22 a 24 de novembro de 2017.Teresina-PI, 31 de outubro de 2017Cleandro Alves de MouraProcurador-Geral de JustiçaExtrato de DecisãoProcedimento de Gestão Administrativa nº 23377/2017Requerente: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues BeloRequerido: Procuradoria-Geral de JustiçaAssunto: Solicitação de DiáriasDefiro, nos termos da Resolução CSMP nº 13/2013, o pedido do requerente, autorizando o pagamento do valor referente a 03 (três) diárias e ½(meia), a PROMOTORA DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL EMMANUELLE MARTINS NEIVA DANTAS RODRIGUES BELO,relativa ao seudeslocamento para responder pela Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, nos dias 14 a 17 de agosto de 2017.Teresina-PI, 06 de setembro de 2017


Página 12

Cleandro Alves de MouraProcurador-Geral de JustiçaExtrato de DecisãoProcedimento de Gestão Administrativa nº 23381/2017Requerente: Glécio Paulino Setúbal Da Cunha E SilvaRequerido: Procuradoria-Geral de JustiçaAssunto: Solicitação de DiáriasDefiro, nos termos da Resolução CSMP nº 13/2013, o pedido do requerente, autorizando o pagamento de 04 (quatro) diárias e ½ (meia), aoPROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA GLÉCIO PAULINO SETÚBAL DA CUNHA E SILVA por deslocamento paraparticipar da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá nos dias 21 e 22 de agosto e atuar na Justiça Itinerante a ser realizada naParóquia São José Operário - Vila Operária, no período de 23 a 25 de agosto de 2017, em Teresina-PI.Teresina-PI, 08 de setembro de 2017Cleandro Alves de MouraProcurador-Geral de JustiçaExtrato de DecisãoProcedimento de Gestão Administrativa nº 23457/2017Requerente: Aristides Silva PinheiroRequerido: Procuradoria-Geral de JustiçaAssunto: Solicitação de DiáriasDefiro, nos termos da Resolução CSMP nº 13/2013, o pedido do requerente, autorizando o pagamento do valorreferente a 02 (duas) diárias e ½(meia), ao PROCURADOR DE JUSTIÇA ARISTIDES SILVA PINHEIROreferente ao deslocamento para participar da 109ª Reunião Ordinária doConselho Nacional de Corregedores-Gerais, no dia 27 de setembro de 2017, a ser realizada na cidade de Belo Horizonte-MG, com deslocamentonos dias 26 a 28 de setembro de 2017.Teresina-PI, 15 de setembro de 2017Cleandro Alves de MouraProcurador-Geral de JustiçaExtrato de DecisãoProcedimento de Gestão Administrativa nº 23701/2017Requerente: André Castelo Branco RibeiroRequerido: Procuradoria-Geral de JustiçaAssunto: Solicitação de DiáriasDefiro, nos termos do Ato PGJ 414/2013, o pedido do requerente, autorizando o pagamento do valorreferente a ½ (meia) diária, a(o)SERVIDOR(A) ANDRÉ CASTELO BRANCO RIBEIRO,para realizar vistoria na obra de construção da nova sede do Ministério Público do Estadodo Piauí em Floriano-PI, no dia 22 de agosto de 2017.Teresina-PI, 06 de setembro de 2017Cleandro Alves de MouraProcurador-Geral de JustiçaExtrato de DecisãoProcedimento de Gestão Administrativa nº 23702/2017Requerente: Luiz Antônio França GomesRequerido: Procuradoria-Geral de JustiçaAssunto: Solicitação de DiáriasDefiro, nos termos da Resolução CSMP nº 13/2013, o pedido do requerente, autorizando o pagamento do valorreferente a 02 (duas) diárias,obedecendo o limite estabelecido no § único do art. 3º Resolução nº 13/2013 do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), aoPROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL LUIZ ANTÔNIO FRANÇA GOMES,relativa aos seus deslocamentos à comarca de Piripiri-PI, para responder pela 1ª Promotoria de Justiça da referida comarca, nos dias 21 a 23 de agosto de 2017.Teresina-PI, 11 de setembro de 2017Cleandro Alves de MouraProcurador-Geral de JustiçaExtrato de DecisãoProcedimento de Gestão Administrativa nº 23703/2017Requerente: Gilvânia Alves VianaRequerido: Procuradoria-Geral de JustiçaAssunto: Solicitação de DiáriasDefiro, nos termos da Resolução CSMP nº 13/2013, o pedido do requerente, autorizando o pagamento do valorreferente a 02 (duas) ½ (meia)diárias, a PROMOTORA DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL GILVÂNIA ALVES VIANA, para responder pela Promotoria de Justiça deCristalândia/PI, nos dias 05 e 06 de setembro de 2017.Teresina-PI, 08 de setembro de 2017Cleandro Alves de MouraProcurador-Geral de JustiçaExtrato de DecisãoProcedimento de Gestão Administrativa nº 23704/2017Requerente: Cynara Maria Cardoso Veras AlvesRequerido: Procuradoria-Geral de JustiçaAssunto: Solicitação de DiáriasDefiro, nos termos do Ato PGJ 414/2013, o pedido do requerente, autorizando o pagamento do valorreferente a ½ (meia) diária, a(o)SERVIDOR(A) CYNARA MARIA CARDOSO VERAS ALVESrelativa ao seu deslocamento para participar da entrega do Prêmio Nacional deEducação em Direitos Humanos, em razão do projeto "A Lei Maria da Penha nas escolas: desconstruindo a violência, construindo diálogos", nodia 30 de agosto de 2017, em Brasília-DF.Teresina-PI, 08 de setembro de 2017Cleandro Alves de MouraProcurador-Geral de JustiçaExtrato de DecisãoProcedimento de Gestão Administrativanº 23830/2017Requerente: João Batista de Castro FilhoRequerido: Procuradoria-Geral de JustiçaAssunto: Solicitação de DiáriasDefiro, nos termos da Resolução CSMP nº 13/2013, o pedido do requerente, autorizando o pagamento do valorreferente a 01 (uma) diária e ½


Página 13

(meia), aoPROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL JOÃO BATISTA DE CASTRO FILHO, para atuar nas audiências de atribuição da 7ªPromotoria de Justiça de Teresina-PI, nos dias 14 e 15 de agosto de 2017.Teresina-PI, 08 de setembro de 2017Cleandro Alves de MouraProcurador-Geral de JustiçaExtrato de DecisãoProcedimento de Gestão Administrativanº 24023/2017Requerente: Roberto Monteiro CarvalhoRequerido: Procuradoria-Geral de JustiçaAssunto: Solicitação de DiáriasDefiro, nos termos da Resolução CSMP nº 13/2013, o pedido do requerente, autorizando o pagamento do valor referente a 03 (três) diárias e ½(meia), ao PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL ROBERTO MONTEIRO CARVALHO,relativa ao seu deslocamento à Comarca deCristino Castro-PI, para responder pela Promotoria de Justiça de Cristino Castro-PI, nos dias 21 a 24 de agosto de 2017.Teresina-PI, 08 de setembro de 2017Cleandro Alves de MouraProcurador-Geral de JustiçaExtrato de DecisãoProcedimento de Gestão Administrativanº 24123/2017Requerente: Rafael Maia NogueiraRequerido: Procuradoria-Geral de JustiçaAssunto: Solicitação de DiáriasDefiro, nos termos da Resolução CSMP nº 13/2013, o pedido do requerente, autorizando o pagamento do valor referente a 02 (duas) diárias e ½(meia), ao PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL RAFAEL MAIA NOGUEIRA, relativa aos seus deslocamentos para responderpela Promotoria de Justiça de Francinópolis/PI, nos dias 23 a 25 de agosto de 2017.Teresina-PI, 08 de setembro de 2017Cleandro Alves de MouraProcurador-Geral de JustiçaExtrato de DecisãoProcedimento de Gestão Administrativanº 24124/2017Requerente: Denise Costa AguiarRequerido: Procuradoria-Geral de JustiçaAssunto: Solicitação de DiáriasDefiro, nos termos da Resolução CSMP nº 13/2013, o pedido do requerente, autorizando o pagamento do valor referente a 03 (três) diárias e ½(meia), a PROMOTORA DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA DENISE COSTA AGUIARreferente ao deslocamento para participar da2ª Reunião Ordinária de 2017 da Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural -COPEMA/2017, doGrupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH, no período de 04 a 06 de setembro de 2017, na sede do Ministério Público do Estado de SantaCatarina, em Florianópolis-SC, com deslocamento nos dias 03 a 06 de setembro de 2017.Teresina-PI, 08 de setembro de 2017Cleandro Alves de MouraProcurador-Geral de JustiçaExtrato de DecisãoProcedimento de Gestão Administrativa nº 24125/2017Requerente: Francisco de Assis Rodrigues de Santiago JúniorRequerido: Procuradoria-Geral de JustiçaAssunto: Solicitação de DiáriasDefiro, nos termos da Resolução CSMP nº 13/2013, o pedido do requerente, autorizando o pagamento do valor referente a 03 (três) diárias e ½(meia), ao PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SANTIAGO JÚNIOR,relativa aos seusdeslocamentos à Comarca de Bom Jesus/PI para responder pela Promotoria de Justiça Agrária e Fundiária, nos dias 22 a 24 e 28 a 31 deagosto.Teresina-PI, 11 de setembro de 2017Cleandro Alves de MouraProcurador-Geral de JustiçaExtrato de DecisãoProcedimento de Gestão Administrativa nº 24147/2017Requerente: Cleandro Alves de MouraRequerido: Procuradoria-Geral de JustiçaAssunto: Solicitação de DiáriasDefiro, nos termos da Resolução CSMP nº 13/2013, o pedido do requerente, autorizando o pagamento do valor referente a 02 (duas) diárias e ½(meia), aoPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA CLEANDRO ALVES DE MOURA, referente ao deslocamento para participar da posse doProcurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba no dia 29/08 em João Pessoa-PB e participar de Workshop sobretecnologias inovadoras para o Ministério Público nos dias 30 a 31/08 em São Paulo-SP.Teresina-PI, 05 de setembro de 2017Alípio de Santana RibeiroSubProcurador-Geral de JustiçaExtrato de DecisãoProcedimento de Gestão Administrativa nº 24440/2017Requerente: Cezário de Souza Cavalcante NetoRequerido: Procuradoria-Geral de JustiçaAssunto: Solicitação de DiáriasDefiro, nos termos da Resolução CSMP nº 13/2013, o pedido do requerente, autorizando o pagamento do valor referente a 08 (oito) diárias,obedecendo o limite estabelecido no § único do art. 3º Resolução nº 13/2013 do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), aoPROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL CEZÁRIO DE SOUZA CAVALCANTE NETO,relativo aos seus deslocamentos a Piripiri-PI,para responder pela Promotoria de Justiça da cidade citada, nos dias 04 a 06, 18 a 21 e 25 a 27 de setembro de 2017.Teresina-PI, 11 de setembro de 2017Cleandro Alves de MouraProcurador-Geral de JustiçaExtrato de DecisãoProcedimento de Gestão Administrativa nº 24441/2017


Página 14

Requerente: André Castelo Branco RibeiroRequerido: Procuradoria-Geral de JustiçaAssunto: Solicitação de DiáriasDefiro, nos termos do Ato PGJ 414/2013, o pedido do requerente, autorizando o pagamento do valor referente a 01 (uma) diária e ½ (meia), a(o)SERVIDOR(A) ANDRÉ CASTELO BRANCO RIBEIRO, para realizar vistorias nas cidades Barras-PI, Luzilândia-PI, Esperantina-PI e Parnaíba-PI,nos dias 29 a 30 de agosto de 2017.Teresina-PI, 11 de setembro de 2017Cleandro Alves de MouraProcurador-Geral de JustiçaExtrato de DecisãoProcedimento de Gestão Administrativa nº 24442/2017Requerente: Jorge Luiz da Costa PessoaRequerido: Procuradoria-Geral de JustiçaAssunto: Solicitação de DiáriasDefiro, nos termos da Resolução CSMP nº 13/2013, o pedido do requerente, autorizando o pagamentodo valor referente a03 (três) diárias e ½(meia), obedecendo o limite estabelecido no § único do art. 3º Resolução nº 13/2013 do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público (CSMP),ao PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL JORGE LUIZ DA COSTA PESSOA,relativa ao seu deslocamento para responder pela 1ªPromotoria de Justiça de São João do Piauí-PI, com deslocamento dos dias 28 de agosto a 01 de setembro de 2017.Teresina-PI, 11 de setembro de 2017Cleandro Alves de MouraProcurador-Geral de JustiçaExtrato de DecisãoProcedimento de Gestão Administrativa nº 24443/2017Requerente: Gilvânia Alves VianaRequerido: Procuradoria-Geral de JustiçaAssunto: Solicitação de DiáriasDefiro, nos termos da Resolução CSMP nº 13/2013, o pedido do requerente, autorizando o pagamentodo valor referente a 02 (duas) ½ (meia)diárias, a PROMOTORA DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL GILVÂNIA ALVES VIANA, para responder pela Promotoria de Justiça deParnaguá/PI, nos dias 19 e 20 de setembro de 2017.Teresina-PI, 11 de setembro de 2017Cleandro Alves de MouraProcurador-Geral de JustiçaExtrato de DecisãoProcedimento de Gestão Administrativa nº 24444/2017Requerente: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues BeloRequerido: Procuradoria-Geral de JustiçaDefiro, nos termos da Resolução CSMP nº 13/2013, o pedido do requerente, autorizando o pagamento do valor referente a04 (quatro) diárias, aPROMOTORA DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL EMMANUELLE MARTINS NEIVA DANTAS RODRIGUES BELO,relativa ao seudeslocamento para responder pela Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, nos dias 21 a 24 e 28 de agosto de 2017.Teresina-PI, 11 de setembro de 2017Cleandro Alves de MouraProcurador-Geral de JustiçaExtrato de DecisãoProcedimento de Gestão Administrativa nº 24495/2017Requerente: Vera Lúcia da Silva SantosRequerido: Procuradoria-Geral de JustiçaDefiro, nos termos da Resolução CSMP nº 13/2013, o pedido do requerente, autorizando o pagamento do valor referente a03 (três) diárias, aPROMOTORA DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL VERA LÚCIA DA SILVA SANTOS, referente a deslocamento para responder pelaPromotoria de Justiça de Jerumenha-PI, nos dias 04, 11 e 25 de setembro de 2017.Teresina-PI, 15 de setembro de 2017Cleandro Alves de MouraProcurador-Geral de JustiçaExtrato de DecisãoProcedimento de Gestão Administrativa nº 24676/2017Requerente: Silas Sereno LopesRequerido: Procuradoria-Geral de JustiçaAssunto: Solicitação de DiáriasDefiro, nos termos da Resolução CSMP nº 13/2013, o pedido do requerente, autorizando o pagamento do valor referente a 01 (uma) diária e ½(meia), ao PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA SILAS SERENO LOPES, para atuar nas Audiências de atribuição da 3ªPromotoria de Justiça de Teresina, na 4ª Vara Criminal de Teresina-PI, com deslocamento nos dias 17 a 18 de agosto de 2017.Teresina-PI, 15 de setembro de 2017Cleandro Alves de MouraProcurador-Geral de JustiçaExtrato de DecisãoProcedimento de Gestão Administrativa nº 24761/2017Requerente: Roberto Monteiro CarvalhoRequerido: Procuradoria-Geral de JustiçaAssunto: Solicitação de DiáriasDefiro, nos termos da Resolução CSMP nº 13/2013, o pedido do requerente, autorizando o pagamento do valor referente a 03 (três) diárias e ½(meia), ao PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL ROBERTO MONTEIRO CARVALHO,relativa ao seu deslocamento à Comarca deCristino Castro-PI, para responder pela Promotoria de Justiça de Cristino Castro-PI, nos dias 03 a 06 de setembro de 2017.Teresina-PI, 15 de setembro de 2017Cleandro Alves de MouraProcurador-Geral de JustiçaExtrato de DecisãoProcedimento de Gestão Administrativa nº 24762/2017Requerente: Ricardo Lúcio Freire TrigueiroRequerido: Procuradoria-Geral de Justiça


Página 15

Assunto: Solicitação de DiáriasDefiro, nos termos da Resolução CSMP nº 13/2013, o pedido do requerente, autorizando o pagamento do valor referente a 02 (duas) diárias e ½(meia), ao PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA RICARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO, relativa aos seusdeslocamentos à comarca de Castelo do Piauí-PI, para responder pela Promotoria de Justiça da referida comarca, nos dias 04 a 06 de setembrode 2017.Teresina-PI, 15 de setembro de 2017Cleandro Alves de MouraProcurador-Geral de JustiçaExtrato de DecisãoProcedimento de Gestão Administrativa nº 24763/2017Requerente: Carlos Washington MachadoRequerido: Procuradoria-Geral de JustiçaAssunto: Solicitação de DiáriasDefiro, nos termos da Resolução CSMP nº 13/2013, o pedido do requerente, autorizando o pagamento do valor referente a 03 (três) diárias,aoPROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL CARLOS WASHINGTON MACHADO por deslocamento para responder pela Promotoria deJustiça de Itaueira-PI, com deslocamento nos dias 14 a 15 e 27 a 28 de setembro de 2017.Teresina-PI, 15 de setembro de 2017Cleandro Alves de MouraProcurador-Geral de JustiçaExtrato de DecisãoProcedimento de Gestão Administrativa nº 24764/2017Requerente: Rafael Maia NogueiraRequerido: Procuradoria-Geral de JustiçaAssunto: Solicitação de DiáriasDefiro, nos termos da Resolução CSMP nº 13/2013, o pedido do requerente, autorizando o pagamento do valor referente a 02 (duas) diárias e ½(meia), ao PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL RAFAEL MAIA NOGUEIRA, relativa aos seus deslocamentos para responderpela Promotoria de Justiça de Francinópolis/PI, nos dias 04 a 06 de setembro de 2017.Teresina-PI, 15 de setembro de 2017Cleandro Alves de MouraProcurador-Geral de JustiçaExtrato de DecisãoProcedimento de Gestão Administrativa nº 24838/2017Requerente: Francisco Raulino NetoRequerido: Procuradoria-Geral de JustiçaAssunto: Solicitação de DiáriasDefiro, nos termos da Resolução CSMP nº 13/2013, o pedido do requerente, autorizando o pagamento do valor referente a ½ (meia) diária, aoPROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL FRANCISCO RAULINO NETO,relativa ao seu deslocamento para responder pela 3ªPromotoria de Justiça de Picos/PI, com deslocamento no dia 21 de agosto de 2017.Teresina-PI, 27 de setembro de 2017Martha Celina de Oliveira NunesProcuradora-Geral de Justiça em exercícioExtrato de DecisãoProcedimento de Gestão Administrativa nº 24908/2017Requerente: Renata Márcia Rodrigues SilvaRequerido: Procuradoria-Geral de JustiçaAssunto: Solicitação de DiáriasDefiro, nos termos da Resolução CSMP nº 13/2013, o pedido do requerente, autorizando o pagamento do valor referente a 03 (três) diárias e ½(meia), a PROMOTORA DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL RENATA MÁRCIA RODRIGUES SILVA, relativa aos seus deslocamentos àComarca de Teresina-PI, para responder pela 54ª Promotoria de Justiça da referida comarca, nos dias 04 a 07 de setembro de 2017.Teresina-PI, 18 de setembro de 2017Cleandro Alves de MouraProcurador-Geral de JustiçaExtrato de DecisãoProcedimento de Gestão Administrativa nº 24909/2017Requerente: Jorge Luiz da Costa PessoaRequerido: Procuradoria-Geral de JustiçaAssunto: Solicitação de DiáriasDefiro, nos termos da Resolução CSMP nº 13/2013, o pedido do requerente, autorizando o pagamento do valor referente a 02 (duas) diárias e ½(meia), ao PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL JORGE LUIZ DA COSTA PESSOA, relativa ao seu deslocamento para atuar emconjunto com a Promotora de Justiça Tallita Luzia Bezerra Araújo em Sessão do Tribunal do Popular do Júri, referente ao processo nº 0000125-22.2016.8.18.0101, na Comarca de Marcolândia/PI, com deslocamento dos dias 04 a 06 de setembro de 2017.Teresina-PI, 18 de setembro de 2017Cleandro Alves de MouraProcurador-Geral de JustiçaExtrato de DecisãoProcedimento de Gestão Administrativa nº 24910/2017Requerente: Jorge Luiz da Costa PessoaRequerido: Procuradoria-Geral de JustiçaAssunto: Solicitação de DiáriasDefiro, nos termos da Resolução CSMP nº 13/2013, o pedido do requerente, autorizando o pagamento do valor referente a 01 (uma) diária e ½(meia), ao PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL JORGE LUIZ DA COSTA PESSOA, relativa ao seu deslocamento para atuar emconjunto com a Promotora de Justiça Tallita Luzia Bezerra Araújo em Sessão do Tribunal do Popular do Júri, referente ao processo nº 0000001-23.2016.8.18.0074, na Comarca de Simões/PI, com deslocamento dos dias 06 a 07 de setembro de 2017.Teresina-PI, 18 de setembro de 2017Cleandro Alves de MouraProcurador-Geral de JustiçaExtrato de DecisãoProcedimento de Gestão Administrativa nº 24921/2017


Página 16

6. LICITAÇÕES E CONTRATOS []

6.1. RESULTADO DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 08/2017780

Requerente: Danielle Arêa Leão DantasRequerido: Procuradoria-Geral de JustiçaAssunto: Solicitação de DiáriasDefiro, nos termos do Ato PGJ 414/2013, o pedido do requerente, autorizando o pagamento do valor de referente a ½ (meia) diária, a(o)SERVIDOR(A) DANIELLE ARÊA LEÃO DANTAS, para realizar vistoria nos imóveis a serem locados pelo Ministério Público do Estado do Piauí,no dia de 18 de agosto de 2017.Teresina-PI, 18 de setembro de 2017Cleandro Alves de MouraProcurador-Geral de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇACOORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS______________________________________________________________________RESULTADO DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 08/2017O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do MP-PI, Afranio Oliveira da Silva, devidamente designado por meio da Portaria nº623/2017, pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado final dojulgamento e classificação da Licitação, na Modalidade Tomada de Preços, tendo sido a sessão realizada no dia 28/09/2017.Objeto: Constitui o objeto desta licitação a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para execução dereforma de edifício para abrigar as Promotorias de Justiça de Luís Correia-PI, localizadas na Rua Coronel Jonas Correa, nº 190, Bairro Centro,CEP nº 64220-000, conforme as especificações e demais elementos constantes no Projeto Básico (anexo I do Edital) e tabela abaixo, que é parteintegrante do Edital.

VALOR GLOBAL PREVISTO VALOR GLOBAL ADJUDICADO VALOR ECONOMIZADO

R$ 436.540,96 R$ 338.318,76 R$ 98.222,20

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

EMPRESA VENCEDORA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - MECNPJ: 73.694.788/0001-57ENDEREÇO: RUA NIVALDO SOARES DE PINHO, 78, VENÂNCIOS, CRATEÚS-CE - CEP: 63.700-000REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINSCPF: 057.674.223-62FONE: (88) 3692-3599 E-MAIL: [email protected]

I T EM

S I N A P I /SEINFRA/ORSE (*)

DISCRIMINAÇÃOUNID.

Q U A NT

P .UNIT

P.PARCIAL

TOTAL

1. SERVIÇOS PRELIMINARESR $12.976,02

1.1 74209/001 PLACA DA OBRA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO m² 6,00 228,07 1.368,42

1.2 72215DEMOLICAO DE ALVENARIA DE ELEMENTOSCERAMICOS VAZADOS

m³ 31,05 26,28 815,99

1.3 85334 RETIRADA DE ESQUADRIAS METALICAS m² 14,18 11,83 167,75

1.4 18/ORSE Demolição de piso cerâmico ou ladrilho m² 214,53 2,04 437,64

1.5 85371 REMOÇÃO DE CARPETE m² 30,00 2,04 61,20

1.6 85372 DEMOLIÇÃO DE FORRO/ESTRUTURA DO FORRO m² 130,20 1,58 205,72

1.7 4977/ORSE DEMOLIÇÃO DE MADEIRAMENTO DA COBERTURA m² 151,90 6,50 987,35

1.8 10/ORSEDemolição de telhamento com telha de cimento amiantoondulada

m² 151,90 4,27 648,71

1.9 13/ORSE Demolição manual de concreto simples m³ 20,03 121,67 2.437,05

1.10 22/ORSE DEMOLIÇÃO DE REVESTIMENTO CERAMICO m² 90,00 10,36 932,40

1.11 73948/16 Limpeza manual de terreno m² 430,91 2,37 1.021,26

1.12 2492/ORSE Destocamento de árvores de diâmetro de 0,15 a 0,30m UND 3,00 25,00 75,00

1.13 8387/ORSE RETIRADA DE BANCADA m² 0,50 11,88 5,94

1.14 85333 Retirada de aparelhos sanitários und 2,00 11,82 23,64

1.15 73802/001 Demolição de revestimento de argamassa m² 823,49 4,60 3.788,05

2. MOVIMENTO DE TERRAR $3.443,07


Página 17

2.1 72886T R A N S P O R T E C O M E R C I A L C O M C A M I N H A OBASCULANTE 6 M3, RODOVIA COM REVESTIMENTOPRIMARIO - BOTA-FORA

m ³ x km

2.056,02

0,76 1.562,58

2.2 72888CARGA, MANOBRAS E DESCARGA DE MATERIAISDIVERSOS, COM CAMINHAO BASCULANTE 6M3 (CARGAE DESCARGA MANUAIS)- BOTA-FORA

m³ 205,60 0,82 168,59

2.3 73801/001 Demolição de piso de alta resistência m² 33,50 18,40 616,40

2.4 79480 Escavação em solo até 2m de profundidade m³ 32,81 2,34 76,78

2.5 95467 Pedra Argamassada m³ 4,00 254,68 1.018,72

3. ESTRUTURA, VEDAÇÃO E COBERTURAR $33.559,61

3.1 152/ORSEAlvenaria bloco cerâmico vedação, aparente 9x19x24cm,e=9cm, com argamassa t5 - 1:2:8 (cimento/cal/areia), junta2cm

m² 136,02 24,99 3.399,14

3.2 10565/ORSEParede de bloco de gesso (50 x 65cm) - fornecimento eexecução

m² 88,80 37,00 3.285,60

3.3 89993G R A U T E A M E N T O V E R T I C A L E M A L V E N A R I AESTRUTURAL

m³ 1,28 560,98 718,05

3.4 92762

ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE UMA ESTRUTURACONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO EM UMEDIFÍCIO DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS UTILIZANDOAÇO CA-50 DE 10mm

kg 147,42 6,76 996,56

3.5 92608Fabricação e instalação de tesoura inteira em aço, vão de 6m, para telha ondulada de fibrocimento, metálica, plástica outermoacústica, incluso içamento. Af_12/2015

und 2,00 480,47 960,94

3.6 92614Fabricação e instalação de tesoura inteira em aço, vão de 9m, para telha ondulada de fibrocimento, metálica, plástica outermoacústica, incluso içamento. Af_12/2015

und 2,00 671,89 1.343,78

3.7 94228Calha em chapa de aço galvanizado nº 26, desenvolvimento50 CM)

m 45,00 31,63 1.423,35

3.8 304/ORSE Rufo de concreto armado fck=20mpa l=30cm e h=5cm m 100,00 17,94 1.794,00

3.9 92543Trama de madeirapara telhados de até 2 águas para telhaondulada de f ibroc imento, metá l ica, p lást ica outermoacústica, incluso transporte vertical. Af_12/2015

m² 221,00 16,73 3.697,33

3.10 94207

T E L H A M E N T O C O M T E L H A O N D U L A D A D EFIBROCIMENTO E = 6 MM, COM RECOBRIMENTOLATERAL DE 1/4 DE ONDA PARA TELHADO COMINCLINAÇÃO MAIOR QUE 10°, COM ATÉ 2 ÁGUAS,INCLUSO IÇAMENTO. AF_06/2016

m² 221,00 26,06 5.759,26

3.11 55960Imunização de madeiramento de cobertura com imunizanteincolor tipo Penetrol ou similar

m² 221,00 3,75 828,75

3.12 95957Execução de estruturas de concreto armado, para edificaçãoinstitucional térrea, fck = 25 mpa. Af_01/2017

m³ 4,581.526,37

6.990,77

3.13 C3614ALVENARIA DE TIJOLO MACIÇO APARENTE (23x11x5)cmC/ARGAMASSA MISTA DE CALHIDRATADA, ESP=11 cm

m² 24,48 96,49 2.362,08

4. ESQUADRIASR $19.511,05

4.1 90843

KIT DE PORTA DE MADEIRA PARA PINTURA, SEMI-OCA(LEVE OU MÉDIA), PADRÃO MÉDIO, 80X210CM,ESPESSURA DE 3,5CM, ITENS INCLUSOS: DOBRADIÇAS,MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO BATENTE, FECHADURACOM EXECUÇÃO DO FURO - FORNECIMENTO EINSTALAÇÃO

und 2,00 575,12 1.150,24

4.2 90844

KIT DE PORTA DE MADEIRA PARA PINTURA, SEMI-OCA(LEVE OU MÉDIA), PADRÃO MÉDIO, 90X210CM,ESPESSURA DE 3,5CM, ITENS INCLUSOS: DOBRADIÇAS,MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO BATENTE, FECHADURACOM EXECUÇÃO DO FURO - FORNECIMENTO EINSTALAÇÃO

und 9,00 567,03 5.103,27

4.3 1822/ORSEPorta em aluminio, de correr ou abrir, tipo moldura, comferragens, exclusive vidros, anodizado cor preta

m² 3,30 203,02 669,97


Página 18

4.4 91341Porta em alumínio de abrir tipo veneziana com guarnição,fixação com parafusos - fornecimento e instalação.Af_08/2015

m² 1,68 636,35 1.069,07

4.5 1840/ORSEPortão em aluminio, de correr ou abrir, anodizado cor preta,modelo buzios, ou similar

m² 8,25 336,16 2.773,32

4.6 84886 Mola hidraulica de piso para porta de vidro temperado und 2,00 865,00 1.730,00

4.7 94582Janela de alumínio de correr, 2 folhas, fixação comargamassa, com vidros, padronizada. Af_07/2016

m² 8,07 449,60 3.628,27

4.8 72120Vidro temperado incolor, espessura 10mm, fornecimento einstalacao, inclusive massa para vedacao

m² 3,30 273,16 901,43

4.9 8898/ORSEGrade de ferro com barra quadrada de 1/2" na vertical,barras de quadrada de 1/2" na horizontal e quadro com barrade ferro de 1/2", inclusive chumbadores com parafusos

m² 8,07 307,99 2.485,48

5. PISOS E REVESTIMENTOSR $29.079,49

5.1 87879

CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIAS E ESTRUTURASDE CONCRETO INTERNAS, COM COLHER DEPEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO EMBETONEIRA 400L. AF_06/2014

m² 762,24 2,02 1.539,72

5.2 87531

EMBOÇO, PARA RECEBIMENTO DE CERÂMICA, EMARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO COMBETONEIRA 400L, APLICADO MANUALMENTE EM FACESINTERNAS DE PAREDES, PARA AMBIENTE COM ÁREAENTRE 5M2 E 10M2, ESPESSURA DE 20MM, COMEXECUÇÃO DE TALISCAS. AF_06/2014

m² 762,24 14,00 10.671,36

5.3 87417APLICAÇÃO MANUAL DE GESSO DESEMPENADO (SEMTALISCAS) EM PAREDES DE AMBIENTES DE ÁREAMAIOR QUE 10M², ESPESSURA DE 0,5CM. AF_06/2014

m² 335,34 7,53 2.525,11

5.4 84084 Apicoamento total de piso com ponteiras/talhadeiras m² 214,53 3,68 789,47

5.5 87251

REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PISO COM PLACASTIPO ESMALTADA EXTRA DE DIMENSÕES 45X45 CMAPLICADA EM AMBIENTES DE ÁREA MAIOR QUE 10 M2.AF_06/2014

m² 214,53 29,98 6.431,61

5.6 87264

REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PAREDES INTERNASCOM PLACAS TIPO ESMALTADA EXTRA DE DIMENSÕES20X20 CM APLICADAS EM AMBIENTES DE ÁREA MENORQUE 5M² NA ALTURA INTEIRA DAS PAREDES.AF_06/2014

m² 120,23 31,64 3.804,08

5.7Moldura pre-moldada de concreto, pintada com seladoracrí l ico e resina acrí l ica incolor ( fornecimento eassentamento)

m³ 1,67 720,00 1.202,40

5.8 88649RODAPÉ CERÂMICO DE 7CM DE ALTURA COM PLACASTIPO ESMALTADA EXTRA DE DIMENSÕES 45X45CM.AF_06/2014

m 71,10 6,27 445,80

5.9 72075I M P E R M E A B I L I Z A C A O D E S U P E R F I C I E C O MREVESTIMENTO BICOMPONENTE SEMI FLE

m² 78,51 9,60 753,70

5.10 C1247E N T E L A M E N T O P A R A E N C O N T R O S D EIMPERMEABILIZAÇÃO

m 42,94 5,14 220,71

5.11 95240LASTRO DE CONCRETO, E = 3 CM, PREPAROM E C Â N I C O , I N C L U S O S L A N Ç A M E N T O EADENSAMENTO. AF_07_2016

m² 16,96 9,07 153,83

5.12 87642 Regularização de piso traço 1:4 manual m² 16,96 31,94 541,70

6. PINTURAR $17.397,59

6.1 74245/001 PINTURA ACRÍLICA EM PISO CIMENTADO - 3 DEMÃOS m² 42,90 9,13 391,68

6.2 88497APLICAÇÃO E LIXAMENTO DE MASSA LÁTEX, DUASDEMÃOS

m² 549,34 6,29 3.455,35

6.3 88485F U N D O S E L A D O R A C R I L I C O A M B I E N T E SINTERNOS/EXTERNOS, UMA DEMAO

m²1.489,18

1,13 1.682,77

6.4 88423PINTURA COM TINTA TEXTURIZADA ACRILICA PARAAMBIENTES INTERNOS/EXTERNOS

m² 617,67 9,08 5.608,44


Página 19

6.5 88489P I N T U R A L A T E X a c r i l i c a A M B I E N T E SINTERNOS/EXTERNOS, TRÊS DEMAOS

m² 656,98 6,53 4.290,08

6.6 88486 PINTURA PVA PARA FORRO m² 214,53 5,80 1.244,27

6.7 73739/001PINTURA EM ESMALTE ACETINADO PARA MADEIRA, 2DEMAOS

m² 75,60 9,59 725,00

7. INSTALAÇÕES TELEFÔNICAS E DE LÓGICAR $9.644,52

7.1 73768/010CABO TELEFONICO CCI-50 2 PARES (USO INTERNO) -FORNECIMENTO E INSTALACAO

m 271,08 1,25 338,85

7.2 73768/4 CABO TELEFONICO CI-50 20 pares m 15,00 9,74 146,10

7.3 697/ORSECABO LÓGICO 4 PARES, CATEGORIA 5 - UTP (100MPBPS)

m 271,08 4,99 1.352,69

7.4 91871ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 25 MM (3/4"),PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO EINSTALAÇÃO

m 93,50 5,20 486,20

7.5 93009ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 60 MM (2") -FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO

und 55,00 9,73 535,15

7.6 73749/002CAIXA ENTERRADA PARA INSTALACOES TELEFONICASTIPO R2 1,07X0,52X0,50M M BLOCOS DE CONCRETOESTRUTURAL

und 1,00 242,94 242,94

7.7 84796TAMPAO FOFO P/ CAIXA R2 PADRAO TELEBRASCOMPLETO - FORNECIMENTO E INSTALACAO

und 1,00 402,70 402,70

7.8 91941CAIXA RETANGULAR 4" X 2" BAIXA (0,30 M DO PISO),PVC, INSTALADA EM PAREDE - FORNECIMENTO EINSTALAÇÃO

und 15,00 5,52 82,80

7.9 666/ORSECaixa de passagem 30x30cm em chapa de aço galvanizado -fornecimento

und 2,00 30,00 60,00

7.10 84676Quadro de distribuicao para telefone n.5, 80x80x12cm emchapa metal ica, sem acessorios, padrao telebras,fornecimento e instalacao

und 1,00 276,77 276,77

7.11 72337TOMADA EMBUTIR PADRÃO TELEBRÁS, EM PLACA 4X2"PVC, NA COR BRANCA - FORNECIDA E INSTALADA

und 15,00 20,09 301,35

7.12 796 / ORSETOMADA P/ CONEXÃO DE REDE C/ CONECTOR RJ 45 C/ESPELHO EM CAIXA 4 x 4 (INSTALADA)

und 15,00 41,04 615,60

7.13 C4175

SWITHCHER AUTOGERENCIÁVEL P/COMINICAÇÃO DEDADOS C/ 24 PORTAS EM CONECTORES RJ-45 -10/100KPBS E 02 PORTAS 10/100/1000KPBS. PADRÃO P/RACK DE 19"

und 1,003.800,00

3.800,00

7.14 C4568 ORGANIZADOR DE CABO HORIZONTA P/ RACK 19" Und 1,00 33,41 33,41

7.15 761/ORSEFornecimento e instalação de path panel com 24 portascat.5e

und 1,00 309,52 309,52

7.16 8460/ORSEFornecimento e instalação de mini rack de parede 19" x 16ux 450mm

und 1,00 559,52 559,52

7.17 C4569RÉGUA DE TOMADAS ELÉTRICA C/ 8 TOMADAS,PADRÃO RACK DE 19"

und 1,00 75,00 75,00

7.18 C0390 BLOCO TELEFÔNICO DE LIGAÇÃO INTERNA BLI - 10 und 3,00 8,64 25,92

8. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE BAIXA TENSÃOR $26.426,25

8.1 91926CABO DE COBRE ISOLADO FLEXIVEL EM PVC 2,5mm2 -750V

m2.469,06

2,09 5.160,34


m 413,40 2,97 1.227,80


m 215,00 9,09 1.954,35

8.4 8489/ORSEQUADRO DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA PARA 16DISJUNTORES, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, COMBARRAMENTO 100A

UND 2,00 265,86 531,72

8.5 91871 ELETRODUTO DE PVC RÍGIDO ROSCÁVEL 3/4", m 400,22 5,20 2.081,14


Página 20

ANTICHAMA- FORNECIMENTO E INSTALACAO, INCLCONEXÕES

8.6 91872ELETRODUTO DE PVC RÍGIDO ROSCÁVEL 32mm,ANTICHAMA- FORNECIMENTO E INSTALACAO, INCLCONEXÕES

m 79,20 8,37 662,90


m 27,50 9,94 273,35

8.8 92000TOMADA DE EMBUTIR, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO,INCLUINDO SUPORTE E PLACA

und 54,00 18,49 998,46


und 54,00 5,52 298,08

8.10 777/ORSE Caixa octogonal 4" x 4", em pvc, p/ ponto de luz embutido und 51,00 6,65 339,15

8.11 7423/ORSE Caixa de passagem pvc, 4" x 4" cm, embutir, p/eletroduto und 5,00 8,46 42,30

8.12 3065/ORSEFornec imen to de cabo mu l t i p lexado para rede3x1x35+35mm2

m 20,00 9,46 189,20

8.13 11138/ORSEEntrada de energia elétrica trifásica demanda entre 26,6 e38,1 kw

und 1,001.407,82

1.407,82

8.14 91959INTERRUPTOR SIMPLES EMBUTIR 2 TECLAS 10A/250VC/PLACA, PVC NA COR BRANCA - 2 seções

und 3,00 27,68 83,04

8.15 91953INTERRUPTOR SIMPLES EMBUTIR 1 TECLA 10A/250VC/PLACA, PVC NA COR BRANCA - 1 seção

und 8,00 17,46 139,68

8.16 91955INTERRUPTOR SIMPLES EMBUTIR 1 TECLA 10A/250VC/PLACA, PVC NA COR BRANCA - 3 way

und 2,00 21,56 43,12

8.17 7162/ORSESensor de presença embutido em parede com eletroduto depvc rígido Ø ¾"

und 2,00 163,81 327,62

8.18 638/ORSEPonto embutido cigarra campainha caixa 4" x 2" c/ eletrodutopvc rígido Ø ¾"

UND 2,00 154,49 308,98

8.19 771/ORSE Cigarra campainha aparente com caixa pvc 4" x 2" und 2,00 28,37 56,74

8.20 91993Tomada alta de embutir (1 módulo), 2p+t 20 a, incluindosuporte e placa - fornecimento e instalação. Af_12/2015

und 3,00 28,05 84,15

8.21 93654 DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO 16A UND 3,00 9,02 27,06



8.24 93668 DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO 16A TRIFASICO UND 1,00 55,75 55,75


8.26 74130/005DISJUNTOR TERMOMAGNETICO TRIPOLAR PADRAONEMA (AMERICANO) 60 A 100A

UND 1,00 99,49 99,49

8.27COMPOSIÇÃO04

DPS Protetor Contra Surto Elétricos E Raios CL III 1 POLO -8KA 275v

UND 3,00 58,96 176,88

8.28 10005/ORSELuminária de embutir com aletas em aluminio, para lâmpadat5, 2 x 26w, ref. C-2338, da Lustres Projeto ou similar

UND 24,00 99,88 2.397,12

8.29 9620/ORSELuminária de embutir com difusor, quadrada, para lâmpadacompacta eletrônicA, linha zuri, ref. RE 1251/2, da Revoluzou similar

UND 14,00 105,81 1.481,34

8.30 7714/ORSELuminária tipo arandela em aluminio escovado cor branco,linha Decoratta, Magiluz ou similar, inclusive lâmpada

UND 13,00 62,13 807,69

8.31 3828/ORSEMotor elétrico trifásico, baixa rotação, 5CV PARA PORTÃO(KIT)

UND 1,00 918,02 918,02

8.32 C1766LÂMPADA FLUORESCENTE DE T5-35W/840 -4000K -3300LUMENS.

und 48,00 11,72 562,56

8.33 C1765LÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA 10W-220V- COR-4000K-ESPIRAL

Und 28,00 11,72 328,16

8.34 C1765LÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA 20W-220V- COR-4000K

und 13,00 11,72 152,36


Página 21

8.35 C2104REATOR ELETRONICO DUPLO, ALTO FATOR DEPOTENCIA

Und 38,00 27,81 1.056,78

8.36 C2105REATOR ELETRONICO SIMPLES, ALTO FATOR DEPOTENCIA

Und 13,00 21,31 277,03

8.37 83446CAIXA DE ALVENARIA COM TAMPA DE CONCRETO,PARA INSPEÇÃO DE HASTE DE ATERRAMENTO,TAMANHO 30X30CM

UN 5,00 112,55 562,75

8.38 7749/ORSEBandeja metálica para suporte externo de aparelho de arcondicionado

m² 6,00 165,66 993,96

9.INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E SANITARIAS / LOUÇASE FERRAGENS

R $20.153,79

9.1 91785TUBO PVC SOLDAVEL EB-892 P/AGUA FRIA PREDIAL DN25MM INCL. CONEX.- FORNEC. E INST

m 113,30 21,56 2.442,75

9.2 91786TUBO PVC SOLDAVEL EB-892 P/AGUA FRIA PREDIAL DN32MM INCL. CONEX.- FORNEC. E INST

m 55,00 17,42 958,10

9.3 89987REGISTRO DE GAVETA BRUTO, LATÃO, ROSCÁVEL,3/4", COM ACABAMENTO E CANOPLA CROMADOS.FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE ÁGUA

und 6,00 43,14 258,84

9.4 94495REGISTRO DE GAVETA 32MM INSTALADO EMRESERVAÇÃO

und 1,00 45,22 45,22

9.5 86915TORNEIRA CROMADA DE 1/2" DE BANCADA PARALAVATORIO, FORNECIDA E INSTALADA

Und 4,00 57,11 228,44

9.6 94798TORNEIRA DE BÓIA REAL, ROSCÁVEL, 1 1/4" ,FORNECIDA E INSTALADA EM RESERVAÇÃO DE ÁGUA

Und 1,00 58,75 58,75

9.7 86910TORNEIRA CROMADA TUBO MÓVEL, DE PAREDE, 1/2"OU 3/4", PARA PIA DE COZINHA, PADRÃO MÉDIO -FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO

und 2,00 63,53 127,06

9.8 86932VASO SANITÁRIO COM CAIXA ACOLPLADA EM LOUÇABRANCA, INCLUSO ENGATE EM METAL CROMADO -FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO

Und 2,00 275,12 550,24

9.9 95471BACIA SANITARIA (VASO) CONVENCIONAL PARA PCDSEM FURO FRONTAL, DE LOUCA (CAIXA REBAIXADA)

Und 2,00 460,91 921,82

9.10 2066/ORSEASSENTO PLÁSTICO UNIVERSAL BRANCO PARA VASOSNAITARIO TIPO CONVENCIONAL

Und 4,00 31,14 124,56

9.11 86936

CUBA DE EMBUTIR DE AÇO INOXIDÁVEL MÉDIA,INCLUSO VÁLVULA TIPO AMERICANA E SIFÃO TIPOGARRAFA EM METAL CROMADO - FORNECIMENTO EINSTALAÇÃO

Und 1,00 283,14 283,14

9.12 86938CUBA DE EMBUTIR OVAL INCLUSO VÁLVULA E SIFÃOTIPO GARRAFA EM METAL CROMADO - FORNECIMENTOE INSTALAÇÃO

und 2,00 222,61 445,22

9.13 86942

LAVATÓRIO LOUÇA BRANCA SUSPENSO, 29,5 X 39CMOU EQUIVALENTE, PADRÃO POPULAR, INCLUSO SIFÃOTIPO GARRAFA EM PVC, VÁLVULA E ENGATE FLEXÍVEL30CM EM PLÁSTICO E TORNEIRA CROMADA DE MESA,PADRÃO POPULAR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO

und 2,00 149,21 298,42

9.14 74218/001K I T C A V A L E T E P V C C O M R E G I S T R O ¾ " -FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO

und 1,00 41,32 41,32

9.15 95676/ORSECaixa em concreto pré-moldado para abrigo de hidrômetrocom dn fornecimento e instalação. Af_11/2016

und 1,00 71,28 71,28

9.16 89711TUBO PVC SERIE NORMAL - ESGOTO E ÁGUA PUVILPREDIAL DN 40MM - NBR 5688 INCL. CONEX.-FORNEC. EINST.

m 22,00 8,97 197,34

9.17 89712TUBO PVC SERIE NORMAL - ESGOTO PREDIAL DN50MM - NBR 5688 INCL. CONEX.-FORNEC. E INST.

m 45,10 13,67 616,52

9.18 89714TUBO PVC SERIE NORMAL - ESGOTO PREDIAL DN100MM - NBR 5688 INCL. CONEX.- FORNEC. E INST.

m 62,15 23,60 1.466,74

9.19 91790

TUBO PVC, SÉRIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 100 MM,FORNECIDO E INSTALADO EM CONDUTORESVERTICAIS DE ÁGUAS PLUVIAIS, FORN, INST CON (5DESCIDAS)

m 106,15 27,37 2.905,33


Página 22

9.20 89707CAIXA SIFONADA 100X100X50mm COM GRELHA -PADRÃO POPULAR

und 4,00 16,07 64,28

9.21 74166/001CAIXA INSPECAO CONCRETO PRE MOLDADOCIRCULAR COM TAMPA D = 60CM H=60CM - FORNEC. EINST.

und 8,00 115,80 926,40

9.22 72286 CAIXA DE AREIA 60X60 (PARA AGUAS PLUVIAIS) und 8,00 109,09 872,72

9.23 74051/001CAIXA DE GORDURA SIMPLES EM CONCRETO PRE-MOLDADO DN COM TAMPAORNECIMENTO EINSTALACAO

und 1,00 119,81 119,81

9.24 2066/ORSEAssento plastico, universal, branco, para vaso sanitario, tipoconvencional, Incepa ou similar

und 4,00 31,14 124,56

9.25COMPOSIÇÃO03

CAIXA D'ÁGUA 1500 L und 1,00 428,90 428,90

9.26COMPOSIÇÃO01

SUMIDOURO DE 3M DE DIÂMETRO E 5M DEPROFUNDIDADE

und 1,003.920,15

3.920,15

9.27COMPOSIÇÃO02

FOSSA DE 2,1M X 0,9M E ALTURA 2,25M und 1,001.655,88

1.655,88

10. INSTALAÇÕES DE COMBATE A INCÊNDIOR $357,50

10.1 73775/002 EXTINTOR ÁGUA PRESSURIZADA 10L und 1,00 134,85 134,85

10.2 83635EXTINTOR INCENDIO TP PO QUIMICO 6KG -FORNECIMENTO E INSTALACAO

und 1,00 145,85 145,85

10.3 C4626PLACA EM ALUMÍNIO C/ VINIL APLICADO EM 1 FACE EFIXAÇÃO COM FITA DUPLA FACE (FORNECIMENTO EMONTAGEM)

und 6,00 12,80 76,80

11. DIVERSOSR $42.791,12

11.1 96109FORRO DE GESSO EM PLACAS 60X60CM, ESPESSURA1,2CM, INCLUSIVE FIXACAO COM ARAME

m² 214,00 20,00 4.280,00

11.2 9537 LIMPEZA GERAL DA OBRA m² 900,00 1,42 1.278,00

11.3 9736/ORSEBARRA ANTIPANICO SIMPLES, COM FECHADURA LADOOPOSTO, COR CINZA

und 2,00 484,91 969,82

11.4 8972/orse Perfil de aluminio tipo (I, T, U) (friso) m 234,00 17,84 4.174,56

11.5 74072/003CORRIMAO EM TUBO ACO GALVANIZADO 1 1/4" COMBRACADEIRA

m 207,75 49,99 10.385,42

11.6 7324/ORSEPiso tát i l d irecional e/ou alerta, em CONCRETO,p/deficientes visuais, dimensões 25x25cm, aplicado,rejuntado, exclusive regularização de base

m² 11,50 53,05 610,08

11.7 7323/ORSEPiso tátil direcional e/ou alerta, em borracha, p/deficientesvisuais, dimensões 25x25cm, aplicado, rejuntado, exclusiveregularização de base

m² 10,00 148,05 1.480,50

11.8 C4621

BATEDOR PARA PORTA EM CHAPA DE ALUMÍNIO TIPOXADREZ LAVRADA ESP. 3mm C/FIXAÇÃO SOBRE MADEIRA LISA OU REVESTIMENTOMELAMÍNICO COM FITA DUPLAFACE

m² 0,80 168,53 134,82

11.9 8492/ORSE Barra de apoio para deficientes em aço inox l=80cm, ø=1 ½" und 6,00 74,97 449,82

11.10

21/ORSE Demolição de meio-fio granítico ou pre-moldado m 90,00 5,92 532,80

11.11

94264Guia (meio-fio) concreto, moldada in loco em trecho curvocom extrusora, 11,5 cm base x 22 cm altura. Af_06/2016

m 90,00 18,13 1.631,70

11.12

94994Execução de passeio (calçada) ou piso de concreto comconcreto moldado in loco, feito em obra, acabamentoconvencional, espessura 8 cm, armado. af_07/2016

m² 10,00 54,19 541,90

11.13

94990Execução de passeio (calçada) ou piso de concreto comconcreto moldado in loco, feito em obra, acabamentoconvencional, não armado. Af_07/2016

m³ 11,16 389,43 4.346,04

11.14

COMP 05Execução de passeio em piso intertravado, com blocoretangular cor natural de 20 x 10 cm, espessura 6 cm. Para m² 365,51 21,32 7.792,67


Página 23

estacionamento

11.15

10234/ORSE Grama esmeralda em placas, fornecimento e plantio m² 19,00 14,13 268,47

11.16

79482 Aterro com areia com adensamento hidraulico m³ 20,30 62,76 1.274,03

11.17

86889BANCADA DE GRANITO CINZA POLIDO PARA PIA DECOZINHA 1,50 X 0 ,60 M - FORNECIMENTO EINSTALAÇÃO

und 1,00 557,25 557,25

11.18

86895BANCADA DE GRANITO CINZA POLIDO PARALAVATÓRIO 0,50 X 0,60 M - FORNECIMENTO EINSTALAÇÃO

und 2,00 251,64 503,28

11.19

11372/ORSEBarra de apoio (para deficientes) lateral, em aço inox, paralavatório

und 6,00 134,97 809,82

11.20

74194/001E S C A D A T I P O M A R I N H E I R O E M T U B O A C OGALVANIZADO 1 1/2" 5 DEGRAUS

m 2,00 196,08 392,16

11.21

10759/ORSE Bancada em granito cinza andorinha, e=2cm m² 2,10 179,99 377,98

TOTAL215.340,01

TOTAL COM BDI 25,98%271.285,34

ADMINISTRAÇÃO LOCAL COM BDI 53.030,47

CANTEIRO DE OBRAS COM BDI 14.002,95

TOTAL GERAL338.318,76

CONSTRUÇÃO DE PROMOTORIAS DE LUIS CORREIA

LOCAL: LUIS CORREIA - PI

ADMINISTRAÇÃO LOCAL

I T EM

COD SERVIÇOS UND QUANTV A L O R /Hora

TOTAL

1.0 MAO DE OBRA DIRETA41.019,36

1.190777

ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JUNIOR COM ENCARGOSCOMPLEMENTARES

H 48,00 64,233.083,04

1.290780

MESTRE DE OBRAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 480,00 27,3313.118,40

1.390766

ALMOXARIFE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 480,00 15,207.296,00

1.488326

VIGIA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 1152,00 15,2117.521,92

2.0 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL1.075,00

2.136145

BOTA DE PVC, CANO MÉDIO, SEM FORRO UND 4,00 30,00 120,00

2.212893

BOTA DE SEGURANCA COM BIQUEIRA DE ACO ECOLARINHO ACOLCHOADO

UND 10,00 49,00 490,00

2.312895

CAPACETES UND 10,00 10,00 100,00

2.436148

CINTO DE SEGURANÇA UND 3,00 49,00 147,00

2.512892

LUVA DE RASPA UND 4,00 10,00 40,00

2.636152

ÓCULOS DE SEGURANÇA UND 4,00 4,50 18,00

2.736153

TALABARTE DE SEGURANÇA 2 MOSQUETOES TRAVA DUPLA UND 1,00 160,00 160,00


Página 24

SUB-TOTAL COM LEIS SOCIAIS, PESSOAL, TÉCNICO E ADMINISTRATIVO42.094,36

BDI (25,98%)10.936,11

TOTAL GERAL COM BDI53.030,47



CANTEIRO DE OBRAS

I T EM

COD SERVIÇOS UND QUANTVALOR /Hora

TOTAL

1.0 INSTALAÇÃO DO CANTEIRO11.115,22

1.1C0371

BARRACÃO TIPO A2 und 1,00 5.366,255.366,25

1.2C2831

FOSSA SUMIDOURO PARA BARRACÃO und 1,00 1.200,651.200,00

1.3C2851

INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS DE ÁGUA und 1,00 819,67 819,67

1.4C2849

INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS DE ESGOTO und 1,00 150,00 150,00

1.5C2850

INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS DE LUZ , FORÇA,TELEFONE E LÓGICA und 1,00 1.309,851.309,85

1.688316

MANUTENÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS h 80,00 9,86 788,80

1.714583

TARIFA "A" ENTRE 0 E 20M3 FORNECIMENTO D'AGUA m³ 80,00 8,00 640,00

1.814250

TARIFA DE ENERGIA ELETRICA COMERCIAL, BAIXA TENSAO, RELATIVAAO CONSUMO DE ATE100 KWH, INCLUINDO ICMS, PIS/PASEP E COFINS

kw/h 2000,00 0,42 840,00


BDI (25,98%)2.887,73


BDI - SERVIÇO

A - Bonificação (lucros) 6,16%

B - Despesas Indiretas

B 1 - Administração Central 3,00%

B 2 - Garantia + Seguro 0,80%

B 3 - Risco 0,97%

B 4 - Despesas Financeiras 0,59%

C - Tributos

C 1 - PIS 0,65%

C 2 - ISS 3,00%

C 3 - COFINS 3,00%

C 4 - CPRB (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RENDA BRUTA) 4,50%

25,98%

Percentuais extraídos do Acórdão 2622-37/13-P do Plenário do TCU

Teresina, 08 de novembro de 2017.Afranio Oliveira da SilvaPresidente da CPL


Página 25

6.2. HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO782 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇAGABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇAHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOConhecido o resultado do julgamento e classificação do procedimento licitatório Tomada de Preços nº 08/2017 que tem como objeto seleção daproposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para execução de reforma de edifício para abrigar as Promotorias deJustiça de Luís Correia-PI, localizadas na Rua Coronel Jonas Correa, nº 190, Bairro Centro, CEP nº 64220-000, de acordo com as especificaçõestécnicas discriminadas no anexo I (Projeto Básico), atendendo a sua tramitação e Legislação pertinente, HOMOLOGO E ADJUDICO a presenteLicitação.


R$ 436.540,96 R$ 338.318,76 R$ 98.222,20



I T EM



Q U A NT

P .UNIT

P.PARCIAL

TOTAL




m³ 31,05 26,28 815,99







m² 151,90 4,27 648,71










m ³ x km

2.056,02

0,76 1.562,58

2.2 72888CARGA, MANOBRAS E DESCARGA DE MATERIAISDIVERSOS, COM CAMINHAO BASCULANTE 6M3(CARGA E DESCARGA MANUAIS)- BOTA-FORA

m³ 205,60 0,82 168,59





3.1 152/ORSE Alvenaria bloco cerâmico vedação, aparente 9x19x24cm, m² 136,02 24,99 3.399,14


Página 26

e=9cm, com argamassa t5 - 1:2:8 (cimento/cal/areia), junta2cm


m² 88,80 37,00 3.285,60

3.3 89993GRAUTEAMENTO VERTICAL EM ALVENARIAESTRUTURAL

m³ 1,28 560,98 718,05

3.4 92762


kg 147,42 6,76 996,56

3.5 92608Fabricação e instalação de tesoura inteira em aço, vão de 6m, para telha ondulada de fibrocimento, metálica, plásticaou termoacústica, incluso içamento. Af_12/2015

und 2,00 480,47 960,94


und 2,00 671,89 1.343,78


m 45,00 31,63 1.423,35


3.9 92543Trama de madeirapara telhados de até 2 águas para telhaondulada de f ibrocimento, metál ica, p lást ica outermoacústica, incluso transporte vertical. Af_12/2015

m² 221,00 16,73 3.697,33

3.10 94207


m² 221,00 26,06 5.759,26


m² 221,00 3,75 828,75

3.12 95957Execução de estruturas de concreto armado, paraedificação institucional térrea, fck = 25 mpa. Af_01/2017

m³ 4,581.526,37

6.990,77

3.13 C3614ALVENARIA DE T IJOLO MACIÇO APARENTE(23x11x5)cm C/ARGAMASSA MISTA DE CALHIDRATADA, ESP=11 cm

m² 24,48 96,49 2.362,08


4.1 90843

KIT DE PORTA DE MADEIRA PARA PINTURA, SEMI-OCA(LEVE OU MÉDIA), PADRÃO MÉDIO, 80X210CM,E S P E S S U R A D E 3 , 5 C M , I T E N S I N C L U S O S :DOBRADIÇAS, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DOBATENTE, FECHADURA COM EXECUÇÃO DO FURO -FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO

und 2,00 575,12 1.150,24

4.2 90844


und 9,00 567,03 5.103,27


m² 3,30 203,02 669,97


m² 1,68 636,35 1.069,07


m² 8,25 336,16 2.773,32



m² 8,07 449,60 3.628,27


m² 3,30 273,16 901,43

4.9 8898/ORSE Grade de ferro com barra quadrada de 1/2" na vertical, m² 8,07 307,99 2.485,48


Página 27

barras de quadrada de 1/2" na horizontal e quadro combarra de ferro de 1/2", inclusive chumbadores comparafusos


5.1 87879

C H A P I S C O A P L I C A D O E M A L V E N A R I A S EESTRUTURAS DE CONCRETO INTERNAS, COMCOLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COMPREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_06/2014

m² 762,24 2,02 1.539,72

5.2 87531

EMBOÇO, PARA RECEBIMENTO DE CERÂMICA, EMARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO COMBETONEIRA 400L, APLICADO MANUALMENTE EMFACES INTERNAS DE PAREDES, PARA AMBIENTE COMÁREA ENTRE 5M2 E 10M2, ESPESSURA DE 20MM, COMEXECUÇÃO DE TALISCAS. AF_06/2014

m² 762,24 14,00 10.671,36


m² 335,34 7,53 2.525,11


5.5 87251


m² 214,53 29,98 6.431,61

5.6 87264

REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PAREDESINTERNAS COM PLACAS TIPO ESMALTADA EXTRA DEDIMENSÕES 20X20 CM APLICADAS EM AMBIENTES DEÁREA MENOR QUE 5M² NA ALTURA INTEIRA DASPAREDES. AF_06/2014

m² 120,23 31,64 3.804,08


m³ 1,67 720,00 1.202,40


m 71,10 6,27 445,80

5.9 72075IMPERMEABIL IZACAO DE SUPERFIC IE COMREVESTIMENTO BICOMPONENTE SEMI FLE

m² 78,51 9,60 753,70


m 42,94 5,14 220,71


m² 16,96 9,07 153,83


6. PINTURAR $17.397,59



m² 549,34 6,29 3.455,35


m²1.489,18

1,13 1.682,77


m² 617,67 9,08 5.608,44


m² 656,98 6,53 4.290,08



m² 75,60 9,59 725,00



m 271,08 1,25 338,85


Página 28



m 271,08 4,99 1.352,69

7.4 91871ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 25 MM(3/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTOE INSTALAÇÃO

m 93,50 5,20 486,20


und 55,00 9,73 535,15

7.6 73749/002C A I X A E N T E R R A D A P A R A I N S T A L A C O E STELEFONICAS TIPO R2 1,07X0,52X0,50M M BLOCOS DECONCRETO ESTRUTURAL

und 1,00 242,94 242,94


und 1,00 402,70 402,70


und 15,00 5,52 82,80

7.9 666/ORSECaixa de passagem 30x30cm em chapa de aço galvanizado- fornecimento

und 2,00 30,00 60,00

7.10 84676Quadro de distribuicao para telefone n.5, 80x80x12cm emchapa metalica, sem acessorios, padrao telebras,fornecimento e instalacao

und 1,00 276,77 276,77

7.11 72337TOMADA EMBUTIR PADRÃO TELEBRÁS, EM PLACA4X2" PVC, NA COR BRANCA - FORNECIDA EINSTALADA

und 15,00 20,09 301,35

7.12 796 / ORSETOMADA P/ CONEXÃO DE REDE C/ CONECTOR RJ 45C/ ESPELHO EM CAIXA 4 x 4 (INSTALADA)

und 15,00 41,04 615,60

7.13 C4175

SWITHCHER AUTOGERENCIÁVEL P/COMINICAÇÃO DEDADOS C/ 24 PORTAS EM CONECTORES RJ-45 -10/100KPBS E 02 PORTAS 10/100/1000KPBS. PADRÃOP/ RACK DE 19"

und 1,003.800,00

3.800,00



und 1,00 309,52 309,52


und 1,00 559,52 559,52


und 1,00 75,00 75,00




m2.469,06

2,09 5.160,34


m 413,40 2,97 1.227,80

8.3 91935CABO DE COBRE ISOLADO FLEXIVEL EM PVC 16,0mm2- 750V

m 215,00 9,09 1.954,35


UND 2,00 265,86 531,72

8.5 91871ELETRODUTO DE PVC RÍGIDO ROSCÁVEL 3/4",ANTICHAMA- FORNECIMENTO E INSTALACAO, INCLCONEXÕES

m 400,22 5,20 2.081,14


m 79,20 8,37 662,90


m 27,50 9,94 273,35

8.8 92000 T O M A D A D E E M B U T I R , F O R N E C I M E N T O E und 54,00 18,49 998,46


Página 29

INSTALAÇÃO, INCLUINDO SUPORTE E PLACA


und 54,00 5,52 298,08



8.12 3065/ORSEFornec imento de cabo mul t ip lexado para rede3x1x35+35mm2

m 20,00 9,46 189,20


und 1,001.407,82

1.407,82


und 3,00 27,68 83,04


und 8,00 17,46 139,68


und 2,00 21,56 43,12


und 2,00 163,81 327,62

8.18 638/ORSEPonto embutido cigarra campainha caixa 4" x 2" c/eletroduto pvc rígido Ø ¾"

UND 2,00 154,49 308,98



und 3,00 28,05 84,15







UND 1,00 99,49 99,49

8.27COMPOSIÇÃO 04

DPS Protetor Contra Surto Elétricos E Raios CL III 1 POLO- 8KA 275v

UND 3,00 58,96 176,88


UND 24,00 99,88 2.397,12


UND 14,00 105,81 1.481,34


UND 13,00 62,13 807,69


UND 1,00 918,02 918,02


und 48,00 11,72 562,56

8.33 C1765LÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA 10W-220V-COR -4000K-ESPIRAL

Und 28,00 11,72 328,16

8.34 C1765LÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA 20W-220V-COR -4000K

und 13,00 11,72 152,36


Und 38,00 27,81 1.056,78


Und 13,00 21,31 277,03


UN 5,00 112,55 562,75

8.38 7749/ORSE Bandeja metálica para suporte externo de aparelho de ar m² 6,00 165,66 993,96


Página 30

condicionado


R $20.153,79

9.1 91785TUBO PVC SOLDAVEL EB-892 P/AGUA FRIA PREDIALDN 25MM INCL. CONEX.- FORNEC. E INST

m 113,30 21,56 2.442,75


m 55,00 17,42 958,10


und 6,00 43,14 258,84


und 1,00 45,22 45,22


Und 4,00 57,11 228,44

9.6 94798TORNEIRA DE BÓIA REAL, ROSCÁVEL, 1 1/4",FORNECIDA E INSTALADA EM RESERVAÇÃO DE ÁGUA

Und 1,00 58,75 58,75


und 2,00 63,53 127,06


Und 2,00 275,12 550,24


Und 2,00 460,91 921,82


Und 4,00 31,14 124,56

9.11 86936


Und 1,00 283,14 283,14

9.12 86938CUBA DE EMBUTIR OVAL INCLUSO VÁLVULA E SIFÃOT I P O G A R R A F A E M M E T A L C R O M A D O -FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO

und 2,00 222,61 445,22

9.13 86942

LAVATÓRIO LOUÇA BRANCA SUSPENSO, 29,5 X 39CMOU EQUIVALENTE, PADRÃO POPULAR, INCLUSOSIFÃO TIPO GARRAFA EM PVC, VÁLVULA E ENGATEFLEXÍVEL 30CM EM PLÁSTICO E TORNEIRA CROMADADE MESA, PADRÃO POPULAR - FORNECIMENTO EINSTALAÇÃO

und 2,00 149,21 298,42


und 1,00 41,32 41,32


und 1,00 71,28 71,28

9.16 89711TUBO PVC SERIE NORMAL - ESGOTO E ÁGUA PUVILPREDIAL DN 40MM - NBR 5688 INCL. CONEX.-FORNEC.E INST.

m 22,00 8,97 197,34


m 45,10 13,67 616,52


m 62,15 23,60 1.466,74

9.19 91790


m 106,15 27,37 2.905,33


und 4,00 16,07 64,28


und 8,00 115,80 926,40



Página 31


und 1,00 119,81 119,81


und 4,00 31,14 124,56

9.25COMPOSIÇÃO 03

CAIXA D'ÁGUA 1500 L und 1,00 428,90 428,90

9.26COMPOSIÇÃO 01


und 1,003.920,15

3.920,15

9.27COMPOSIÇÃO 02


1.655,88




und 1,00 145,85 145,85


und 6,00 12,80 76,80

11. DIVERSOSR $42.791,12


m² 214,00 20,00 4.280,00



und 2,00 484,91 969,82



m 207,75 49,99 10.385,42

11.6 7324/ORSEPiso tát i l direcional e/ou alerta, em CONCRETO,p/deficientes visuais, dimensões 25x25cm, aplicado,rejuntado, exclusive regularização de base

m² 11,50 53,05 610,08


m² 10,00 148,05 1.480,50

11.8 C4621


m² 0,80 168,53 134,82

11.9 8492/ORSEBarra de apoio para deficientes em aço inox l=80cm, ø=1½"

und 6,00 74,97 449,82

11.10


11.11


m 90,00 18,13 1.631,70

11.12


m² 10,00 54,19 541,90

11.13


m³ 11,16 389,43 4.346,04

11.14

COMP 05Execução de passeio em piso intertravado, com blocoretangular cor natural de 20 x 10 cm, espessura 6 cm. Paraestacionamento

m² 365,51 21,32 7.792,67

11.15


11.16



Página 32

11.17

86889BANCADA DE GRANITO CINZA POLIDO PARA PIA DECOZINHA 1,50 X 0,60 M - FORNECIMENTO EINSTALAÇÃO

und 1,00 557,25 557,25

11.18

86895BANCADA DE GRANITO CINZA POLIDO PARALAVATÓRIO 0,50 X 0,60 M - FORNECIMENTO EINSTALAÇÃO

und 2,00 251,64 503,28

11.19


und 6,00 134,97 809,82

11.20

74194/001ESCADA T IPO MARINHEIRO EM TUBO ACOGALVANIZADO 1 1/2" 5 DEGRAUS

m 2,00 196,08 392,16

11.21


TOTAL215.340,01

TOTAL COM BDI 25,98%271.285,34







I T EM


TOTAL


1.190777


H 48,00 64,233.083,04

1.290780


1.390766


1.488326



2.136145


2.212893


UND 10,00 49,00 490,00

2.312895

CAPACETES UND 10,00 10,00 100,00

2.436148


2.512892


2.636152


2.736153

TALABARTE DE SEGURANÇA 2 MOSQUETOES TRAVADUPLA

UND 1,00 160,00 160,00


BDI (25,98%)10.936,11

TOTAL GERAL COM BDI 53.030,


Página 33

47

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, TERESINA, 02 DE MAIO DE 2017.



CANTEIRO DE OBRAS

I T EM


TOTAL


1.1C 0 371


1.2C 2 831


1.3C 2 851


1.4C 2 849


1.5C 2 850


1.688316


1.714583


1.814250


kw/h 2000,00 0,42 840,00


BDI (25,98%)2.887,73


BDI - SERVIÇO





B 3 - Risco 0,97%


C - Tributos

C 1 - PIS 0,65%

C 2 - ISS 3,00%

C 3 - COFINS 3,00%


25,98%


PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, TERESINA, 08 DE NOVEMBRO DE 2017.Dra. Martha Celina de Oliveira NunesProcuradora-Geral de Justiça em exercícioMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇAGABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇAHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOConhecido o resultado do julgamento e classificação do procedimento licitatório Tomada de Preços nº 08/2017 que tem como objeto seleção da


Página 34

proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para execução de reforma de edifício para abrigar as Promotorias deJustiça de Luís Correia-PI, localizadas na Rua Coronel Jonas Correa, nº 190, Bairro Centro, CEP nº 64220-000, de acordo com as especificaçõestécnicas discriminadas no anexo I (Projeto Básico), atendendo a sua tramitação e Legislação pertinente, HOMOLOGO E ADJUDICO a presenteLicitação.


R$ 436.540,96 R$ 338.318,76 R$ 98.222,20



I T EM



Q U A NT

P .UNIT

P.PARCIAL

TOTAL




m³ 31,05 26,28 815,99







m² 151,90 4,27 648,71










m ³ x km

2.056,02

0,76 1.562,58

2.2 72888CARGA, MANOBRAS E DESCARGA DE MATERIAISDIVERSOS, COM CAMINHAO BASCULANTE 6M3(CARGA E DESCARGA MANUAIS)- BOTA-FORA

m³ 205,60 0,82 168,59





3.1 152/ORSEAlvenaria bloco cerâmico vedação, aparente 9x19x24cm,e=9cm, com argamassa t5 - 1:2:8 (cimento/cal/areia), junta2cm

m² 136,02 24,99 3.399,14


m² 88,80 37,00 3.285,60

3.3 89993 GRAUTEAMENTO VERTICAL EM ALVENARIAESTRUTURAL

m³ 1,28 560,98 718,05


Página 35

3.4 92762


kg 147,42 6,76 996,56


und 2,00 480,47 960,94


und 2,00 671,89 1.343,78


m 45,00 31,63 1.423,35


3.9 92543Trama de madeirapara telhados de até 2 águas para telhaondulada de f ibrocimento, metál ica, p lást ica outermoacústica, incluso transporte vertical. Af_12/2015

m² 221,00 16,73 3.697,33

3.10 94207


m² 221,00 26,06 5.759,26


m² 221,00 3,75 828,75

3.12 95957Execução de estruturas de concreto armado, paraedificação institucional térrea, fck = 25 mpa. Af_01/2017

m³ 4,581.526,37

6.990,77

3.13 C3614ALVENARIA DE T IJOLO MACIÇO APARENTE(23x11x5)cm C/ARGAMASSA MISTA DE CALHIDRATADA, ESP=11 cm

m² 24,48 96,49 2.362,08


4.1 90843


und 2,00 575,12 1.150,24

4.2 90844


und 9,00 567,03 5.103,27


m² 3,30 203,02 669,97


m² 1,68 636,35 1.069,07


m² 8,25 336,16 2.773,32



m² 8,07 449,60 3.628,27


m² 3,30 273,16 901,43

4.9 8898/ORSE

Grade de ferro com barra quadrada de 1/2" na vertical,barras de quadrada de 1/2" na horizontal e quadro combarra de ferro de 1/2", inclusive chumbadores comparafusos

m² 8,07 307,99 2.485,48


5.1 87879 C H A P I S C O A P L I C A D O E M A L V E N A R I A S E m² 762,24 2,02 1.539,72


Página 36

ESTRUTURAS DE CONCRETO INTERNAS, COMCOLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COMPREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_06/2014

5.2 87531

EMBOÇO, PARA RECEBIMENTO DE CERÂMICA, EMARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO COMBETONEIRA 400L, APLICADO MANUALMENTE EMFACES INTERNAS DE PAREDES, PARA AMBIENTE COMÁREA ENTRE 5M2 E 10M2, ESPESSURA DE 20MM, COMEXECUÇÃO DE TALISCAS. AF_06/2014

m² 762,24 14,00 10.671,36


m² 335,34 7,53 2.525,11


5.5 87251


m² 214,53 29,98 6.431,61

5.6 87264

REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PAREDESINTERNAS COM PLACAS TIPO ESMALTADA EXTRA DEDIMENSÕES 20X20 CM APLICADAS EM AMBIENTES DEÁREA MENOR QUE 5M² NA ALTURA INTEIRA DASPAREDES. AF_06/2014

m² 120,23 31,64 3.804,08


m³ 1,67 720,00 1.202,40


m 71,10 6,27 445,80

5.9 72075IMPERMEABIL IZACAO DE SUPERFIC IE COMREVESTIMENTO BICOMPONENTE SEMI FLE

m² 78,51 9,60 753,70


m 42,94 5,14 220,71


m² 16,96 9,07 153,83


6. PINTURAR $17.397,59



m² 549,34 6,29 3.455,35


m²1.489,18

1,13 1.682,77


m² 617,67 9,08 5.608,44


m² 656,98 6,53 4.290,08



m² 75,60 9,59 725,00



m 271,08 1,25 338,85



m 271,08 4,99 1.352,69

7.4 91871ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 25 MM(3/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO m 93,50 5,20 486,20


Página 37

E INSTALAÇÃO


und 55,00 9,73 535,15

7.6 73749/002C A I X A E N T E R R A D A P A R A I N S T A L A C O E STELEFONICAS TIPO R2 1,07X0,52X0,50M M BLOCOS DECONCRETO ESTRUTURAL

und 1,00 242,94 242,94


und 1,00 402,70 402,70


und 15,00 5,52 82,80

7.9 666/ORSECaixa de passagem 30x30cm em chapa de aço galvanizado- fornecimento

und 2,00 30,00 60,00

7.10 84676Quadro de distribuicao para telefone n.5, 80x80x12cm emchapa metalica, sem acessorios, padrao telebras,fornecimento e instalacao

und 1,00 276,77 276,77

7.11 72337TOMADA EMBUTIR PADRÃO TELEBRÁS, EM PLACA4X2" PVC, NA COR BRANCA - FORNECIDA EINSTALADA

und 15,00 20,09 301,35

7.12 796 / ORSETOMADA P/ CONEXÃO DE REDE C/ CONECTOR RJ 45C/ ESPELHO EM CAIXA 4 x 4 (INSTALADA)

und 15,00 41,04 615,60

7.13 C4175

SWITHCHER AUTOGERENCIÁVEL P/COMINICAÇÃO DEDADOS C/ 24 PORTAS EM CONECTORES RJ-45 -10/100KPBS E 02 PORTAS 10/100/1000KPBS. PADRÃOP/ RACK DE 19"

und 1,003.800,00

3.800,00



und 1,00 309,52 309,52


und 1,00 559,52 559,52


und 1,00 75,00 75,00




m2.469,06

2,09 5.160,34


m 413,40 2,97 1.227,80

8.3 91935CABO DE COBRE ISOLADO FLEXIVEL EM PVC 16,0mm2- 750V

m 215,00 9,09 1.954,35


UND 2,00 265,86 531,72

8.5 91871ELETRODUTO DE PVC RÍGIDO ROSCÁVEL 3/4",ANTICHAMA- FORNECIMENTO E INSTALACAO, INCLCONEXÕES

m 400,22 5,20 2.081,14


m 79,20 8,37 662,90


m 27,50 9,94 273,35

8.8 92000T O M A D A D E E M B U T I R , F O R N E C I M E N T O EINSTALAÇÃO, INCLUINDO SUPORTE E PLACA

und 54,00 18,49 998,46


und 54,00 5,52 298,08



Página 38


8.12 3065/ORSEFornec imento de cabo mul t ip lexado para rede3x1x35+35mm2

m 20,00 9,46 189,20


und 1,001.407,82

1.407,82


und 3,00 27,68 83,04


und 8,00 17,46 139,68


und 2,00 21,56 43,12


und 2,00 163,81 327,62

8.18 638/ORSEPonto embutido cigarra campainha caixa 4" x 2" c/eletroduto pvc rígido Ø ¾"

UND 2,00 154,49 308,98



und 3,00 28,05 84,15







UND 1,00 99,49 99,49

8.27COMPOSIÇÃO 04

DPS Protetor Contra Surto Elétricos E Raios CL III 1 POLO- 8KA 275v

UND 3,00 58,96 176,88


UND 24,00 99,88 2.397,12


UND 14,00 105,81 1.481,34


UND 13,00 62,13 807,69


UND 1,00 918,02 918,02


und 48,00 11,72 562,56

8.33 C1765LÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA 10W-220V-COR -4000K-ESPIRAL

Und 28,00 11,72 328,16

8.34 C1765LÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA 20W-220V-COR -4000K

und 13,00 11,72 152,36


Und 38,00 27,81 1.056,78


Und 13,00 21,31 277,03


UN 5,00 112,55 562,75

8.38 7749/ORSEBandeja metálica para suporte externo de aparelho de arcondicionado

m² 6,00 165,66 993,96


R $20.153,79


m 113,30 21,56 2.442,75


Página 39


m 55,00 17,42 958,10


und 6,00 43,14 258,84


und 1,00 45,22 45,22


Und 4,00 57,11 228,44

9.6 94798TORNEIRA DE BÓIA REAL, ROSCÁVEL, 1 1/4",FORNECIDA E INSTALADA EM RESERVAÇÃO DE ÁGUA

Und 1,00 58,75 58,75


und 2,00 63,53 127,06


Und 2,00 275,12 550,24


Und 2,00 460,91 921,82


Und 4,00 31,14 124,56

9.11 86936


Und 1,00 283,14 283,14

9.12 86938CUBA DE EMBUTIR OVAL INCLUSO VÁLVULA E SIFÃOT I P O G A R R A F A E M M E T A L C R O M A D O -FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO

und 2,00 222,61 445,22

9.13 86942

LAVATÓRIO LOUÇA BRANCA SUSPENSO, 29,5 X 39CMOU EQUIVALENTE, PADRÃO POPULAR, INCLUSOSIFÃO TIPO GARRAFA EM PVC, VÁLVULA E ENGATEFLEXÍVEL 30CM EM PLÁSTICO E TORNEIRA CROMADADE MESA, PADRÃO POPULAR - FORNECIMENTO EINSTALAÇÃO

und 2,00 149,21 298,42


und 1,00 41,32 41,32


und 1,00 71,28 71,28

9.16 89711TUBO PVC SERIE NORMAL - ESGOTO E ÁGUA PUVILPREDIAL DN 40MM - NBR 5688 INCL. CONEX.-FORNEC.E INST.

m 22,00 8,97 197,34


m 45,10 13,67 616,52


m 62,15 23,60 1.466,74

9.19 91790


m 106,15 27,37 2.905,33


und 4,00 16,07 64,28


und 8,00 115,80 926,40



und 1,00 119,81 119,81


und 4,00 31,14 124,56


Página 40

9.25COMPOSIÇÃO 03

CAIXA D'ÁGUA 1500 L und 1,00 428,90 428,90

9.26COMPOSIÇÃO 01


und 1,003.920,15

3.920,15

9.27COMPOSIÇÃO 02


1.655,88




und 1,00 145,85 145,85


und 6,00 12,80 76,80

11. DIVERSOSR $42.791,12


m² 214,00 20,00 4.280,00



und 2,00 484,91 969,82



m 207,75 49,99 10.385,42

11.6 7324/ORSEPiso tát i l direcional e/ou alerta, em CONCRETO,p/deficientes visuais, dimensões 25x25cm, aplicado,rejuntado, exclusive regularização de base

m² 11,50 53,05 610,08


m² 10,00 148,05 1.480,50

11.8 C4621


m² 0,80 168,53 134,82

11.9 8492/ORSEBarra de apoio para deficientes em aço inox l=80cm, ø=1½"

und 6,00 74,97 449,82

11.10


11.11


m 90,00 18,13 1.631,70

11.12


m² 10,00 54,19 541,90

11.13


m³ 11,16 389,43 4.346,04

11.14

COMP 05Execução de passeio em piso intertravado, com blocoretangular cor natural de 20 x 10 cm, espessura 6 cm. Paraestacionamento

m² 365,51 21,32 7.792,67

11.15


11.16


11.17

86889BANCADA DE GRANITO CINZA POLIDO PARA PIA DECOZINHA 1,50 X 0,60 M - FORNECIMENTO EINSTALAÇÃO

und 1,00 557,25 557,25

11.18

86895BANCADA DE GRANITO CINZA POLIDO PARALAVATÓRIO 0,50 X 0,60 M - FORNECIMENTO E

und 2,00 251,64 503,28


Página 41

INSTALAÇÃO

11.19


und 6,00 134,97 809,82

11.20

74194/001ESCADA T IPO MARINHEIRO EM TUBO ACOGALVANIZADO 1 1/2" 5 DEGRAUS

m 2,00 196,08 392,16

11.21


TOTAL215.340,01

TOTAL COM BDI 25,98%271.285,34







I T EM


TOTAL


1.190777


H 48,00 64,233.083,04

1.290780


1.390766


1.488326



2.136145


2.212893


UND 10,00 49,00 490,00

2.312895

CAPACETES UND 10,00 10,00 100,00

2.436148


2.512892


2.636152


2.736153

TALABARTE DE SEGURANÇA 2 MOSQUETOES TRAVADUPLA

UND 1,00 160,00 160,00


BDI (25,98%)10.936,11


PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, TERESINA, 02 DE MAIO DE 2017.




Página 42

6.3. AVISO DE LICITAÇÃO783

CANTEIRO DE OBRAS

I T EM


TOTAL


1.1C 0 371


1.2C 2 831


1.3C 2 851


1.4C 2 849


1.5C 2 850


1.688316


1.714583


1.814250


kw/h 2000,00 0,42 840,00


BDI (25,98%)2.887,73


BDI - SERVIÇO





B 3 - Risco 0,97%


C - Tributos

C 1 - PIS 0,65%

C 2 - ISS 3,00%

C 3 - COFINS 3,00%


25,98%


PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, TERESINA, 08 DE NOVEMBRO DE 2017.Dra. Martha Celina de Oliveira NunesProcuradora-Geral de Justiça em exercício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇACOORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOSCNPJ nº 05.805.924/0001-89AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 05/2017OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obra de construção do edifício sede do MPPI na cidade de Água Branca-PI, no terreno localizado na Rua Virgílio Ferreira Soares, s/n, no bairro Centro, de acordo com as especificações contidas no Projeto Básico


Página 43

6.4. EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 58/2017784

6.5. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 40/2012785

(anexo I do edital).TIPO: Menor PreçoTOTAL DE LOTES: Lote ÚnicoVALOR TOTAL: R$ 906.728,61 (novecentos e seis mil e setecentos e vinte e oito reais e sessenta um centavos).CADASTRAMENTO PRÉVIO: Até o dia 24 de novembro de 2017DATA DA ABERTURA/HORA: Até o dia 27 de novembro de 2017, às 09:00 (horário local)LOCAL: Coordenadoria de Licitações e Contratos, localizada no 1º andar do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na RuaÁlvaro Mendes, nº2294, Centro, Teresina-PI.INFORMAÇÕES: (86) 3194-8715/ [email protected]: 08 de novembro de 2017.Presidente da CPL: Afranio Oliveira da Silva

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇACOORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOSEXTRATO DO CONTRATO N° 58/2017a) Espécie: Contrato de n° 58/2017, firmado em 08 de novembro de 2017, entre a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí- CNPJ nº05.805.924/0001-89 e a Empresa NORTHWARE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 37.131.927/0001-70,estabelecida à SCN, Quadra 01, Bloco F, n° 79, Salas 401 e 420, Ed. América Office Tower, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.711- 905, Telefone(s): (61) 3226-1246/3202- 9393, representada pela sua Sócia - Administradora, Sra. Inês Lopes Carravilla Azevedo, portadora da CNH n°00471183432 DETRAN-DF, do RG N° 1817470/SSP/DF e do CPF n° 708.857.701-10.b) Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de MONITORES DE VÍDEO TIPO II, com garantia e assistência técnica defábrica "on-site" pelo período de 60 (sessenta) meses, para atender ao Projeto "MP - Digital", conforme especificações e quantitativosestabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 34/2016/ FUB e na proposta vencedora.c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02.d) Procedimento de Gestão Administrativa nº 23411/2017.e) Processo Licitatório: Adesão nº 13/2017 do MPE/PI à ARP nº 16/2017- P.E nº 34/2016/FUB..f) Vigência: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, tendo início na data de 08 /11 /2017 e encerramento em 08/11/2018,prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.g) Valor: O valor do presente Contrato é de R$ 65.460,90 ( sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa centavos).h) Cobertura orçamentária: A despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:Natureza da despesa: 4.4.90.52Unidade Orçamentária: 25101Projeto Atividade: 2400Função: 03Programa: 82Fonte: 00Empenho: 1555/2017i) Signatários: pela contratada, a Empresa Northware Comércio e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 37.131.927/0001-70 e ocontratante, Dª. Martha Celina de Oliveira Nunes, Procuradora-Geral de Justiça em exercício.Teresina, 08 de novembro de 2017.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇACOORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOSEXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 05 AO CONTRATO N° 40/2012a) Espécie: Termo Aditivo n° 05 ao Contrato n° 40/2012, contrato de locação de imóvel, firmado em 25 de outubro de 2017, entre aProcuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí- CNPJ 05.805.924/0001-89, representada pelo Procurador-Geral de Justiça, Dr.Cleandro Alvesde Moura, na qualidade de Ordenador de Despesa, com delegação de competência prevista na Lei Complementar Estadual nº. 12/93 e a Sra.Maria de Fátima Araújo Linhares, inscrita no CPF sob o nº. 341.072.153-34, doravante denominada Locadora.b) Objeto: O presente Termo Aditivo visa à prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 40/2012, por mais 12 (doze) meses, com base noart. 62, §3º da Lei nº. 8.666/93 c/c os artigos 45 e 51 da Lei nº 8.245/91, e cláusula sétima do contrato administrativo nº. 40/2012, cujo objeto é alocação do imóvel situado na Rua Coronel Eulálio filho, nº 722, Centro, Campo Maior-PI, que abriga as Promotorias de Justiça de Campo Maior.c) Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93 ( artigo 62, §3º) c/c os artigos 45 e 51 da Lei nº 8.245/91.d) Processo Administrativo: n° 403/2013.e) Processo Licitatório: Dispensa nº 68/2012.f) Vigência: 12 meses.g) Valor: O valor pago pela locação do imóvel passa a ser de R$ 3.174,45 (três mil, cento e setenta e quatro mil e quarenta e cinco centavos)mensais, totalizando o valor de R$ 38.093,40 (trinta e oito mil, noventa e três reais e quarenta centavos) para o período de 12 (doze) meses,custeando-se até o final deste exercício financeiro o valor de R$ 5.502,38 ( cinco mil, quinhentos e dois reais e trinta e oito centavos).h) Cobertura orçamentária - A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:I - Unidade Orçamentária: 25101II - Programa de Trabalho: 2400III - Natureza da Despesa: 3.3.90.36IV - Fonte de Recursos: 00OBSERVAÇÃO: O empenho inicial é no valor de R$ 5.502,38 (cinco mil, quinhentos e dois reais e trinta e oito centavos), conforme Nota deEmpenho nº. 1541/2017, na modalidade global, correspondente ao presente exercício financeiro. Enquanto as parcelas remanescentes serãocusteadas à conta de dotações a serem alocadas no orçamento seguinte até o final do exercício financeiro.i) Signatários: pela contratada, a Sra. Maria de Fátima Araújo Linhares, inscrita no CPF sob o nº. 341.072.153-34, e o contratante,Dr.Cleandro Alves de moura, Procurador-Geral de Justiça.Teresina, 08 de novembro de 2017.


Página 44

Estado do Piauí Ministério Público do Estado do Piauí...

Documents

Transcript of Estado do Piauí Ministério Público do Estado do Piauí...