Belém, 16 de Novembro de 2011.

REDD+ (Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal) resulta de um conjunto de políticas e incentivos positivos para a redução das emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal, e incremento de estoques de carbono florestal (incluindo conservação e manejo florestal sustentável) em países em desenvolvimento(COP 13/UNFCCC, 2007).

REDD+

Brasil : ações nas 3 fases previstas pela Convenção

Isso ocorre porque o Brasil tem: •uma Política Nacional sobre Mudança do Clima, definida por lei;•compromissos voluntários de redução das emissões (NAMAs);•planos regionais de redução do desmatamento e degradação florestal;•sistemas de monitoramento do desmatamento regionais desenvolvidos para Amazônia e Cerrado, transparentes e tecnicamente consistentes;•referências regionais de níveis de desmatamento e de emissões, incluindo linhas de base históricas e modelos preditivos (para a Amazônia);•sistemas de certificação de origem florestal desenvolvidos;•proposta de princípios e critérios socioambientais de REDD+;•mecanismos regionais de financiamento e canalização dos recursos internacionais (Fundo Amazônia);•legislação florestal desenvolvida, que favorece o manejo florestal sustentável e a conservação;•modalidades de posse coletiva da terra para comunidades tradicionais e povos indígenas, com amplo reconhecimento de territórios e direitos coletivos;•forte capacidade científica instalada; e•forte adesão da sociedade e dos setores a um processo participativo de discussão.

AntecedentesProcesso coordenado pelo MMA, entre setembro e novembro de 2010, com objetivo de construir um “mapa do caminho” para a institucionalização de mecanismo de REDD+ no Brasil. Método: 3 grupos de trabalho GT 1: Arcabouço institucional, participação e coordenaçãoGT 2: Repartição de benefícios e dominialidadeGT 3: Mecanismos de financiamento

Conclusões preliminares entregues ao MMA e à Casa Civil em novembro de 2010.

Elaborando a Estratégia Nacional de REDD+

Composição GT 1 GT 2 GT 3

Governo 15 17 15

Sociedade Civil 12 22 10

Setor Privado 5 10 11

32 49 36

Elaborando a Estratégia Nacional de REDD+

SÍNTESE das contribuições dos GTs

Recomendação GT1: CoordenaçãoArranjos InstitucionaiseParticipação

GT2: Distribuição de Benefícios, Dominialidade e Salvaguardas

GT3: Fontes de Recursos e Mecanismos Financeiros

Arranjo institucional Comitê Nacional Sim (alto nível) Sim (participativo) Sim

Painéis Técnicos Sim Sim

Fontes de recursos Quadro das fontes é complexo e requer bom sistema de integração e monitoramento

Sim Sim

Foco do uso dos recursos

Foco na contínua redução do desmatamento

Sim

Foco nos beneficiários (comunidades locais e povos indígenas)

Sim

Recursos devem ser adicionais aos recursos convencionais para estes fins

Sim Sim Sim

Foco no fomento de atividades sustentáveis, para uma economia florestal sustentável

Sim

Transferências diretas Pessoas jurídicas ou pessoas físicas Sim Sim Sim

Monitoramento financeiro

Monitorar os fluxos financeiros para dar credibilidade e transparência

Sim

Produtos resultantes dos GTs de 2010

Mapeamento das políticas públicas federais e iniciativas estaduais relevantes, relacionadas a REDD+

Apropriação dos princípios e critérios socioambientais de REDD+ propostos pela sociedade civil

Análise preliminar de lacunas institucionais e princípios operacionais para um mecanismo de REDD+

Mapeamento de possíveis fontes de recursos e mecanismos de financiamento para atividades de REDD+

Proposta de calendário de preparação de uma Estratégia Nacional de REDD+

REDD+

Text

www.florestal.gov.br/redd

Elaborando a Estratégia Nacional de REDD+

Etapas propostas pelo GT1: Etapa 1 : Definição da estratégia nacional de REDD, através

de processo liderado pelo Grupo Executivo, sob os auspícios do Comitê Interministerial de Mudanças Climáticas (CIM), e que tome em conta as atividades demonstrativas já existentes

Etapa 2: Regulamentação, captação de recursos e preparação do quadro de investimento para REDD.

Etapa 3: Funcionamento

GEX 27 de junho 2011

Encaminhamentos Formação de Grupo de REDD+ sob os

auspícios do GEX Remeter ao Fórum Brasileiro a demanda

de um espaço permanente de diálogo sobre REDD (que acomode os antigos Gts)

Elaborando a Estratégia Nacional de REDD+

Estratégia Nacional de REDD+

Processo: 6 reuniões interministeriais, entre 29 de julho e 11 de novembro de 2011.

Participantes:  CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICAMINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA)MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI)MINISTÉRIO DA FAZENDAMINISTÉRIO DA JUSTIÇA (via FUNAI)MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA)MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE)SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS (SAE)

Objetivo: construir uma visão compartilhada do governo brasileiro sobre a Estratégia Nacional de REDD+, com vistas ao alcance dos resultados associados previstos no Plano e na Política Nacional sobre Mudanças do Clima.

Como está a Estratégia de REDD na PNMC?

Planos setoriais

PPCDs

PNMC

REDD+

Políticas

Estratégico Tático-operacionais

Vetores específicos

PASPNMA

Adaptação

Exemplo

REDD+ como fim, e não meio para: * redução de emissões* conservação dos estoques existentes* remoção de emissões (sequestro)

Mecanismo

REDD: resultados que ensejam

múltiplos mecanismos

Redução de emissões

• Escala: por bioma e nacional (Convenção)

• Financiamento: auto-financiamento, captação de recursos de países desenvolvidos (compromisso perante a Convenção) e possíveis instrumentos de mercado (a desenvolver)

• Desafio principal:

• Mobilização de recursos na escala adequada e com previsibilidade

• Alocação de maneira eficiente e estratégica

• Apropriação de benefícios por parte dos detentores de florestas

Conservação de estoques

• Escala: local e por bioma (estratégia de criação e implementação de áreas protegidas); enforcement de leis favoráveis à conservação florestal

• Financiamento: Tesouro Nacional (auto-financiamento), captação de recursos de países desenvolvidos (compromisso perante a Convenção), recursos da ajuda internacional (ODA) e instrumentos inovadores (pagament por serviços ambientais)

• Desafios principais:

• Incentivos positivos: várias modalidades e identificação de “cestas de incentivos” segundo o recorte territorial

Incremento de Estoques

• Metas: duplicar base florestal em 10 anos, no mínimo

• Modalidades: NAMAs, projetos para MDL, projetos para mercado voluntário, potencial inserção no MBRE

• Financiamento: Tesouro Nacional (auto-financiamento), ajuda internacional (ODA), mecanismo perante a Convenção (Protocolo de Quioto) e novos mecanismos em âmbito doméstico e internacional

• Desafios principais:

• Incentivos positivos adequados: linhas de crédito existentes, outros

• Dar escala

questões identificadas:

Avançar em ações estruturantes e catalisar a implementação dos objetivos da Política Nacional de Mudanças Climáticas;

Catalisar ações voltadas aos diferentes resultados ensejados (redução de emissões, conservação de estoques e incremento);

Viabilizar parcerias para mobilizar recursos financeiros novos e adicionais, e arranjos financeiros e institucionais eficientes na internalização de incentivos providos ao Brasil

Criação de um mapa do caminho de incentivos para fazer a transição entre objetivos de curto e de longo prazo relacionados à REDD+

Atuar proativamente para promover REDD+ nas várias escalas: nacional, estadual, municipal e também local;

Desenvolver aspectos técnicos relevantes (nível de referência, sistema de monitoramento nacional, outros)/

Proposta apresentada em nível internacional foi internalizada por meio da Lei 12.187/09 (instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima);

Compromisso nacional voluntário: ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020.

Planos Setoriais

Monitoramento e estimativas de emissões

PPCDs

Planos Setoriais

Em elaboração:

- Transportes;- Indústria;

- Mineração;- Saúde;

- Aquicultura & Pesca

TEMAS CORRELATOS, MAS DE NATUREZA DIFERENTE

Quadrienal

Compromisso junto à UNFCCC(Diretrizes Específicas)

Estimativas

Inventário

Compromisso assumido no âmbito do Decreto 7.390/2010 Anual

Monitoramento

Associado às Ações dos Planos

?

PPCDs

+ do REDD

Agregado

Ações

Níveis de referência e níveis de referência de emissões - para todos os biomas brasileiros

PPCerrado não segue essa lógica de médias móveis

PPCDAM não explicita a lógica do Fundo Amazônia

25

“Em 2020, o Brasil terá reduzido em 80% com relação à 2005.” (ex-pres. Lula, na COP-15)

25

Karen Regina Suassuna

Diretora de Mudança do Clima

Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental

Tel: (61) 2028-1170

smcq@mma.gov.br

Projeçãoda

emissão

para 2020

Redução

equivalente a 67% das

emissões

projetadas para 2020

Entes federados

SUGESTÕES: • Garantir recursos em escala suficiente e adequada para a implementação de políticas públicas, nos vários níveis, que promovam os objetivos associados a REDD+, inclusive de fontes não orçamentárias;

Criar uma agenda de trabalho para explorar a possibilidade de estabelecer um mecanismo que crie estímulos financeiros e políticos para que atores fundamentais do processo de contenção do desmatamento (governos estaduais e municipais) sejam premiados conforme resultados relevantes para REDD+. 

Manter diálogo com os estados, especialmente na Amazônia e no Cerrado, dado seu grau de organização e interesse na agenda de REDD+, para que sejam harmonizadas suas políticas com a política nacional.

Pontos essenciais da Estratégia Nacional de REDD+: