ESTUDOS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA...
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ESTUDOS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DE CANOAS ___________________________________ Consolidação dos estudos desenvolvidos para o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Canoas/RS 2014
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ESTUDOS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA
SELETIVA DE CANOAS
___________________________________
Consolidação dos estudos desenvolvidos para o Programa
Municipal de Coleta Seletiva de Canoas/RS
2014
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 2
SUMÁRIO
1. Apresentação ............................................................................................... 5
2. Objetivos ...................................................................................................... 6
3. Breve Contexto sobre o Programa Municipal de Coleta Seletiva Atualmente
Implantado.......................................................................................................... 8
4. Reestruturação e Ampliação do Programa de Coleta Seletiva .................. 10
5. Reestruturação do Programa de Coleta Seletiva Porta a Porta (Bairro a
Bairro) .............................................................................................................. 17
6. Metas de Recuperação de Materiais Recicláveis do Programa de Coleta
Seletiva ............................................................................................................ 24
7. Indicadores de acompanhamento do Programa de Coleta Seletiva .......... 29
8. Definição de Diretrizes para a elaboração de Programa de Comunicação
Social e Educação Ambiental voltado ao Programa de Coleta Seletiva
Municipal .......................................................................................................... 33
9. Estudo para Definição de Diretrizes e Parâmetros para a Participação do
Poder Público Municipal na Logística Reversa ................................................ 52
10. Considerações Finais sobre as Diretrizes para a Reestruturação do
Programa Municipal de Coleta Seletiva de Canoas ......................................... 57
11. Referências ............................................................................................ 59
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 3
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1 Quadrantes do Município de Canoas e Ecopontos atualmente
implantados ...................................................................................................... 21
Figura 2 Organograma de possíveis atores sociais do Programa de Educação
Ambiental e Comunicação Social ..................................................................... 36
Figura 3 Dimensões da educação ambiental no contexto de um Programa de
Coleta Seletiva ................................................................................................. 38
Figura 4 Frentes de ação para a efetividade de um Programa de Coleta
Seletiva ............................................................................................................ 39
Figura 5 Exemplo de página central de um jornal comunitário. ........................ 46
Figura 6 Exemplos de biomapas com uso de base cartográfica. ..................... 48
Figura 7 Exemplos de biomapas com desenhos e colagens ........................... 48
Figura 8 Representação ilustrativa da disposição dos materiais utilizados na
rede de desafios e das “pontes” que interligarão as realidades a serem
enfrentadas aos caminhos possíveis. .............................................................. 50
ÍNDICE DE QUADRO
Quadro 1 Proposta de participação de diversos atores no Programa .............. 13
Quadro 2 Ações para a estruturação do Programa Bairro-a-Bairro ................. 22
Quadro 3 Metas de recuperação de materiais recicláveis para o Programa de
Coleta Seletiva do Município de Canoas .......................................................... 25
Quadro 4 Indicadores apropriados do SNIS para avaliação e acompanhamento
do Programa de Coleta Seletiva de Canoas .................................................... 30
Quadro 5 Regulamentações para resíduos componentes da logística reversa 54
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 4
ÍNDICE DE TABELA
Tabela 1 Projeção de expansão da população, geração de resíduos e metas de
recuperação de materiais ................................................................................. 27
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 5
ESTUDOS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE
COLETA SELETIVA DO MUNICIPIO DE CANOAS
1. APRESENTAÇÃO
A gestão dos resíduos sólidos urbanos representa um dos maiores desafios
para a sociedade contemporânea especialmente sob o ponto de vista
econômico, sanitário e ambiental. Fatores como geração contínua e crescente,
indisponibilidade de locais para novos aterros sanitários e a necessidade de
maior eficiência em tratamentos específicos devem ser analisados de forma
integrada uma vez que os resíduos são potenciais riscos para o ambiente,
comprometem a qualidade de vida da população, e sua coleta, transporte e
disposição final representam altos custos para o Poder Público.
No Brasil, a universalização da coleta e a correta destinação dos materiais
constituíam, historicamente, os objetivos principais do gerenciamento de
resíduos de um município. Atualmente, além desses objetivos, o correto
gerenciamento requer programas que contribuam para diminuir a quantidade
de resíduos destinados aos aterros sanitários, visto que, além de ser uma
atividade onerosa para o município, impede que os materiais reaproveitáveis e
recicláveis retornem ao ciclo produtivo.
Essa discussão tem avançado no Brasil por conta da promulgação de
importantes leis, como a Lei de Saneamento Ambiental (Lei nº 11.445/2007) e
a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Dentre seus
instrumentos a Política Nacional traz o incentivo à coleta seletiva e ao
desenvolvimento de cooperativas ou associações de catadores de materiais
recicláveis. Dessa forma os programas de coleta seletiva e o desenvolvimento
desses grupos trazem uma nova visão da importância desses atores, incluindo-
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 6
os na cadeia produtiva e possibilitando uma atuação mais efetiva com direitos
estabelecidos em lei. Conjuntamente tem-se o desvio de parte dos resíduos da
rota tradicional de descarte possibilitando seu reaproveitamento e valorização.
A proposta de reestruturação do Programa de Coleta Seletiva do Município de
Canoas está sendo elaborada com base nas diretrizes do Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que por sua vez, atendem aos
princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por meio da discussão
com os setores envolvidos na elaboração do Plano (Poder Público municipal,
sociedade e catadores) através de workshops e da Conferência Municipal de
Saneamento Ambiental, foi possível estabelecer metas, ações e a concepção
do novo programa de coleta seletiva, conforme apresentado nesse documento.
Esta nova concepção também deverá fornecer subsídios para o Plano
Municipal de Coleta Seletiva que está em fase de construção.
O Programa de Coleta Seletiva deve estar inserido em um novo modelo de
gestão de resíduos no Município de Canoas, sendo um dos elementos
fundamentais de uma cadeia que propõe a valorização e o reaproveitamento
de materiais com foco na sustentabilidade e inclusão social.
2. OBJETIVOS
Objetivo Geral
A reestruturação do Programa de Coleta Seletiva do Município de Canoas, RS,
tem como objetivo geral contribuir com a eficiência do sistema de gestão de
resíduos sólidos e com a melhoria e ampliação do atual programa existente no
Município, promovendo efetiva recuperação de materiais, com inclusão social e
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 7
geração de postos de trabalho e renda e, finalmente, reduzir a quantidade de
resíduos destinada à disposição final.
Objetivos Específicos
o Ampliar e qualificar o Programa de Coleta Seletiva, reestruturando-o de
forma regional considerando os diferentes quadrantes do Município –
Programa Bairro-a-Bairro.
o Possibilitar o reaproveitamento de materiais recicláveis reinserindo-os no
ciclo de produção.
o Aumentar a eficiência no tratamento dos resíduos, atendendo à Política
Nacional de Resíduos Sólidos.
o Promover a inclusão social, com geração de renda e melhoria das
condições de trabalho dos catadores, por meio de capacitação e
formação continuada.
o Aumento do potencial econômico da comercialização dos recicláveis, por
meio da triagem e beneficiamento.
o Informar devidamente à população sobre o Programa, bem como
estimular a cidadania e o empoderamento, por meio de processos de
comunicação e educação ambiental, voltados à construção e
incorporação de novos conhecimentos, valores e habilidades que
contribuirão para maior mobilização, participação e para a mudança de
atitudes e práticas cotidianas em relação aos resíduos.
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o Reduzir a quantidade de resíduos destinada à disposição final em aterro
privado.
3. BREVE CONTEXTO SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE
COLETA SELETIVA ATUALMENTE IMPLANTADO
O Município de Canoas possui um amplo Programa de Coleta Seletiva, com
participação de cooperativas e associações de catadores previstas na Lei nº
5.485 de janeiro de 2010, que universaliza o acesso ao serviço público de
coleta seletiva de resíduos recicláveis. Esta lei torna as cooperativas e
associações populares agentes ambientais da limpeza urbana, e incentiva o
envolvimento dos munícipes com ações que visam à conscientização para a
melhor destinação de seus resíduos.
O Programa de Coleta Seletiva tem como parceria 5 cooperativas de
catadores: a Renascer, a Cooarlas, a Coopermag, a Coopcamate e as Mãos
Dadas, sendo que 4 destas cooperativas possuem contratos com a Prefeitura
Municipal de Canoas para a coleta e transporte dos resíduos até as Unidades
de Triagem.
O valor global do contrato em regime de empreitada estabelece o pagamento
de R$ 254.203,88 reais para execução dos serviços das quatro cooperativas
contratadas. Os recursos são utilizados para suprir os custos fixos e variáveis
das cooperativas. Além das despesas com combustível, manutenção e mão de
obra da coleta, ainda está contabilizado o pagamento de advogado e contador
que prestam serviços às cooperativas.
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 9
O planejamento e o controle dos serviços municipais de coleta seletiva são da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), apoiada pelo Comitê
Executivo de Gestão Integrada de Resíduos Recicláveis.
O Programa de Coleta Seletiva no Município ocorre atualmente de duas
formas:
o Coleta porta-a-porta.
o Entrega voluntária nos PEVs.
A coleta no sistema “porta a porta” corre praticamente em 65% do Município.
As cooperativas não recebem pelo resíduo triado. Os resíduos descartados
pela população apresentam certo grau de contaminação e materiais
considerados nobres como PET, alumínio e papelão são altamente disputados
pelos catadores informais e pela coleta clandestina.
O Programa conta com 235 contêineres (PEVs) instalados na Região Central e
no Bairro Jardim do Lago, destinados à entrega de materiais recicláveis.
Entretanto, está sendo proposta uma avaliação desse sistema com a alteração
dos equipamentos e da sua funcionalidade.
O Programa conta com um pouco mais de 100 cooperados e atinge cerca de
3,5% de recuperação de materiais, sendo que o papel e o plástico são os
materiais mais comercializados.
Considerando as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos que
estabelece a ordem de prioridade na gestão e manejo dos resíduos, é proposta
a reestruturação, ampliação e modernização do Programa de Coleta Seletiva,
com a readequação na infraestrutura das centrais de triagem e reorganização
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 10
das atividades e da logística de coleta. A proposta apresentada assenta-se nos
princípios ambientais de redução e reaproveitamento de materiais e pela Rota
Tecnológica da Reciclagem, buscando a valorização intensa de resíduos, por
meio da coleta seletiva e de outros programas de reaproveitamento.
4. REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE
COLETA SELETIVA
Os estudos que compuseram o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos indicaram dentre outros aspectos, a necessidade de
reestruturação, ampliação e modernização do Programa de Coleta Seletiva,
para o atendimento à hierarquia da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
No sentido de seguir as diretrizes traçadas pelo Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos e atender a legislação federal no que se refere:
i) a diminuição do envio de materiais recicláveis para a disposição final; ii) a
integração dos catadores nas ações que envolvam a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; e iii) o incentivo à criação e ao
desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação, é
proposta a reformulação e ampliação do atual Programa de Coleta Seletiva,
organizado regionalmente considerando as diferenças socioeconômicas,
populacionais e presença de equipamentos públicos nos Quadrantes que
compõem o Município.
Avaliando as condições de operação e a eficiência do programa existente,
verifica-se o enorme potencial de ampliação de reaproveitamento de materiais,
conjuntamente com a inclusão de outros catadores atuantes no Município. As
ações para a reformulação do Programa são apresentadas a seguir:
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4.1. Propostas de Ações
Para a reformulação do Programa, as seguintes ações são propostas:
1. Elaboração de Programa de Coleta Seletiva específico para os resíduos
domiciliares recicláveis secos favorecendo a máxima segregação dos
resíduos nas fontes geradoras e sua valorização.
2. Reformulação do sistema de conteinerização objetivando sua ampliação
e melhor distribuição pelo território, facilitando a deposição e o
transporte para o destino final.
3. Ampliação do Programa de Coleta Seletiva de forma a atender todas as
regiões do Município com a modernização das Centrais de Triagem
dimensionadas para a recuperação de materiais recicláveis, de acordo
com as metas estipuladas no Plano de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos, visando à inclusão social e geração de renda.
4. Implantação de rede integrada para recebimento de resíduos, com a
reestruturação dos Pontos de Entrega Voluntária e ampliação da
funcionalidade dos Ecopontos, universalizando a cobertura no território
municipal para entrega de materiais recicláveis, resíduos volumosos e
resíduos da construção civil em pequenas quantidades.
5. Implantação do Programa de Coleta Seletiva estruturado Bairro a Bairro.
6. Apoio Técnico e Operacional das Centrais e ao Programa de Coleta
Seletiva Porta a Porta.
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 12
7. Remuneração das Cooperativas pela coleta, transporte, e demais
trabalhos de triagem e educação ambiental.
8. Apoio aos programas de capacitação dos catadores informais não
organizados e em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a
sua inclusão progressiva.
9. Apoio aos programas de capacitação dos cooperados para os cargos
administrativos das cooperativas a fim de desenvolver a capacidade
gerencial e a eficiência desses grupos organizados.
10. Formulação de amplo e consistente Programa de Comunicação Social e
Educação ambiental, buscando maior efetividade da participação da
população.
4.2. Atores Envolvidos
Qualquer programa de coleta seletiva para ser efetivo, deve ter um caráter
socioambiental e de sustentabilidade, abrangendo não somente as questões
ligadas ao meio ambiente e a valorização dos resíduos, mas também a
dimensão social das organizações e da população e suas particularidades
culturais e políticas. Somente dessa forma, pode-se criar um ambiente que
propicie o empoderamento e a responsabilização dos diversos atores, de
acordo com o grau e o tipo de envolvimento esperados, sendo essas premissas
fundamentais para o sucesso do Programa. Ao mesmo tempo, o Programa de
Coleta Seletiva deve abarcar questões econômicas, com o intuito de propiciar
renda aos agentes envolvidos por meio da comercialização dos materiais
recicláveis.
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De acordo com os pressupostos acima mencionados foram identificados
diversos atores sociais e respectivos papéis dentro do Programa de Coleta
Seletiva de Canoas, que podem ser observados no Quadro 1 e no texto a
seguir:
Quadro 1 Proposta de participação de diversos atores no Programa
Quadro de atores envolvidos
A Cooperativas de Catadores
B Catadores Avulsos
C Poder Público Municipal
D Concessionária responsável pelo serviço de limpeza urbana
E Grandes Geradores
F Demais parceiros (associações de bairros ou outras organizações)
G População
A. Cooperativas de Catadores
Com o intuito de atender aos artigos da Política Nacional de Resíduos Sólidos
no que tange o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de
outras formas de associação, os catadores organizados dessa forma,
legalmente reconhecidos, tem direito sobre a execução dos serviços de triagem
e beneficiamento dos materiais recicláveis.
Em Canoas, além da triagem, as Cooperativas executam os serviços de coleta
porta-a-porta de materiais recicláveis. Com o objetivo de atingir 100% do
Município, as cooperativas deverão se organizar e se estruturar, considerando
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 14
as novas metas do Programa e a logística de coleta de acordo com as
diretrizes do Programa Bairro a Bairro.
As cooperativas poderão também, buscar arranjos que insiram catadores de
níveis de organização menores, como os núcleos ou mesmos os catadores
avulsos, definindo localmente os roteiros e dando apoio a esses agentes
menos organizados. Espera-se com isso propiciar a inclusão de agentes não
organizados, dando-lhes condição de organização e possibilidade de inserção
no Programa.
B. Catadores Avulsos
Um dos objetivos da reestruturação do Programa de Coleta Seletiva não é
somente melhorar as condições de trabalho dos catadores já inseridos no
Programa, mas incluir catadores avulsos que trabalham informalmente no
Município e que tenham interesse em participar das associações já existentes
ou criar novas formas de organização.
Para isso é necessário o levantamento dos catadores não cooperados que
atuam no Município, buscando maior conhecimento sobre as suas áreas de
atuação e sobre os fluxos de resíduos recolhidos por eles. Deve ser enfocado o
número de catadores avulsos, escolaridade, moradia, trabalho, renda, saúde
dentre outros fatores que auxiliarão o desenvolvimento de ações integradoras.
Dessa forma, espera-se possibilitar a integração, a caracterização e o
desenvolvimento social desses trabalhadores. Após o levantamento, a próxima
etapa será o cadastramento, a capacitação, a incubação e a organização dos
catadores por região, obedecendo à lógica e a concepção do Programa.
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 15
Com esse levantamento será possível mapear, ainda, os depósitos informais
de materiais, caracterizando o fluxo e a dinâmica dos materiais
comercializados, preços praticados, quantidade e principais compradores.
C. Poder Público Municipal
O Poder Público Municipal deverá ter funções de regulação e apoio
institucional e técnico, por meio de arranjos intersecretariais relacionadas às
atividades do Programa, como a Secretaria de Meio Ambiente, a de Serviços
Urbanos, a de Desenvolvimento Social, a de Saúde, a de Educação, entre
outras que auxiliarão os projetos e ações desenvolvidas. O apoio técnico
deverá ser conduzido por um Grupo de Apoio Técnico que contará com um
quadro de técnicos na área.
D. Concessionária
No Município de Canoas, após reformulação institucional e implantação de
novo modelo de prestação de serviço, o Programa de Coleta Seletiva deverá
ser parte integrante do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos. Deverão ser estabelecidas as responsabilidades da concessionária
perante ao Programa de Coleta Seletiva, como por exemplo, a gestão e
transporte de materiais dos PEVs e Ecopontos para as Centrais; e coleta e
destinação dos rejeitos das Centrais para disposição final.
E. Grandes Geradores
Os Grandes Geradores de resíduos tem um importante papel no Município de
Canoas, pois normalmente geram materiais de melhor qualidade. Na proposta
para o novo Programa, a coleta realizada nos Grandes Geradores deverá ser
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 16
planejada e organizada com o intuito de inserir responsabilidades na cadeia de
resíduos, conforme a nova legislação (logística reversa e responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida do produto).
Desta forma, os Grandes Geradores deverão ser mapeados e cadastrados em
um sistema informatizado para facilitar a obtenção de dados acerca da
quantidade gerada e características dos materiais. Assim, será possível um
controle mais eficiente garantindo a recuperação e destinação adequada
desses resíduos, com o pagamento das cooperativas pelo serviço realizado de
coleta, transporte, triagem e beneficiamento desses resíduos.
F. Demais parceiros (associações de bairros ou outras organizações)
Atualmente existem associações de bairros ou outras organizações que atuam
de forma indireta no Programa de Coleta Seletiva e que são reconhecidas pela
população, especialmente nos seus bairros de atuação. A proposta é que
essas organizações sejam parceiras e que estejam inseridas no novo
Programa de Coleta Seletiva.
A ampliação dessa rede de parceiros, a partir da sensibilização de outras
instituições comunitárias e de escolas públicas e particulares, para a questão
da responsabilidade e necessidade de coleta seletiva adequada, permitirá
aumentar a adesão da população ao Programa e melhorar a qualidade do
material enviado às cooperativas.
G. População
Para que o programa de coleta seletiva tenha efetividade é imprescindível a
participação ativa da população na segregação dos resíduos na fonte. Essa
segregação e a forma de destinação em cada Quadrante dependerá das
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 17
estruturas instaladas nas suas proximidades, da organização da coleta e dos
grupos atuantes nas diversas regiões do Município. Para isso, é necessário um
programa de educação ambiental adequado, eficiente e permanente, como já
citado.
Salienta-se que a atuação conjunta e colaborativa dos diversos atores, acima
apresentados, com responsabilidades complementares e compartilhadas,
estabelecerá uma complexa rede de interações que trará eficiência e
efetividade ao novo Programa de Coleta Seletiva do Município de Canoas,
executando um modelo baseado na mais recente legislação.
5. REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA
SELETIVA PORTA A PORTA (BAIRRO A BAIRRO)
A proposta apresentada para o Município de Canoas traz avanços no conceito
da coleta seletiva em relação aos programas comumente aplicados em
municípios brasileiros. Devido às diferenças e particularidades nos Quadrantes
que compõem o seu território, é proposta a implantação de um programa de
coleta seletiva porta-a-porta organizado regionalmente, utilizando-se das
diversas combinações de coleta e estruturas instaladas em cada área,
denominado Programa Bairro-a-Bairro.
Este Programa tem como objetivo a organização da coleta seletiva de forma
regional, que busca estabelecer um modelo de logística específica para cada
região, estruturada com atores locais e considerando as particularidades de
cada contexto. Tal como têm mostrado experiências anteriores, a aproximação
entre a população e os catadores leva a um maior envolvimento e
comprometimento por parte dos cidadãos, que por sua vez se desdobram na
separação de maiores quantidades de materiais para a coleta seletiva, e com
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 18
maior qualidade. Além disso, constitui uma ferramenta importante na gestão do
Programa integrar a coleta porta-a-porta realizada pelas cooperativas com os
equipamentos públicos de apoio.
O foco na conjuntura local, que visa atender ao inciso IX do artigo 6° da Política
Nacional de Resíduos Sólidos que traz como princípio “o respeito às
diversidades locais e regionais”, permite a participação mais efetiva dos atores
sociais locais, como escolas, ONGs, entidades de classe, que tradicionalmente
atuam nas questões ambientais, particularmente àquelas relacionadas à coleta
seletiva com inclusão social, e constituem núcleos de divulgação e
realimentação de idéias (FUZARO, 2005).
Considerando o histórico de atuação desses atores, a reestruturação e
ampliação do Programa de Coleta Seletiva de Canoas não só abre espaço
para que os mesmos integrem as suas atividades, mas permite principalmente,
ampliar essas parcerias com o intuito de efetivar ações locais, tanto na
promoção da educação ambiental da população, quanto na capacitação e
colaboração com as organizações de catadores.
O Programa de Coleta Seletiva Bairro-a-Bairro deverá ser implantado iniciando-
se pelos bairros já atendidos pelo sistema de coleta porta-a-porta, ou ainda
regiões onde a mobilização social local apoie o programa de forma efetiva.
Contudo, espera-se ampliar o programa com essa característica para todas as
regiões, promovendo maior organização e otimização da coleta, facilitando a
logística e gerando maior interação social, com a formação de novas
Cooperativas, Associações e Núcleos de Coleta Seletiva nos próprios bairros.
O Programa Bairro-a-Bairro deverá ser estruturado com base nos seguintes
aspectos:
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 19
o Avaliação sobre a efetiva participação da população da área, tanto em
termos de adesão ao Programa de Coleta Seletiva, quanto na qualidade do
material enviado às cooperativas.
o A partir dessa avaliação, deve ser elaborado um Plano de Ação que
consiste em abordar as dificuldades específicas de cada local.
o Planejamento da coleta porta-a-porta em termos de frequência, com base
na avaliação do potencial de geração de materiais recicláveis e
equipamentos existentes na área.
o Elaboração de logística de coleta integrada com os Ecopontos e Pontos de
Entrega Voluntária.
o Cadastramento de catadores ou organizações, associações e instituições
que já organizam estes programas localmente.
Este modelo permitirá a realização de uma coleta específica e estruturada para
cada Bairro/Quadrante e possibilitará maior capilaridade e sustentabilidade ao
Programa de Coleta Seletiva, buscando alcançar objetivos como: melhorar o
sistema de coleta, promover maior participação e comprometimento da
população envolvida e possibilitar o empoderamento da população nas
questões relacionadas ao manejo de resíduos sólidos.
Os materiais recicláveis oriundos tanto da coleta porta-a-porta quanto dos
Postos de Entrega Voluntária e Ecopontos, deverão ser encaminhados para as
Centrais de Triagem e Beneficiamento. Nesses locais os materiais recicláveis
serão separados e triados por tipo e categoria e encaminhados para processos
de beneficiamento para posterior comercialização.
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 20
Alinhado ao Artigo 11 do Decreto nº 7.404/2010, que regulamenta a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, que traz que “o sistema de coleta seletiva de
resíduos sólidos priorizará a participação de cooperativas ou de outras formas
de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas
por pessoas físicas de baixa renda”, o Programa de Coleta Seletiva de Canoas
deverá ser reestruturado de forma a dar ainda mais capacidade de trabalho às
cooperativas, organizações e associações de catadores. A parceria com esses
agentes traz benefícios para a Prefeitura e ao mesmo tempo gera postos de
trabalho, renda e inclusão social.
A logística proposta para o Município, a partir da concepção do Programa
Bairro-a-Bairro, tem as estruturas e equipamentos como os PEVs, Ecopontos e
Centrais com funções específicas:
Postos de Entrega Voluntária – PEVs (contêineres)
Os PEVs recebem os materiais recicláveis secos separados pela população.
Atualmente, são disponibilizados 235 contêineres para a coleta seletiva,
instalados na Região Central e no Jardim do Lago. Esses PEVs deverão
passar por reestruturação, conforme diretrizes apontadas pelo Plano Municipal
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Ecopontos
Ecopontos são postos de recebimento de diferentes materiais. No caso do
Município de Canoas esses equipamentos públicos deverão ter sua função
ampliada para receber, além de resíduos da construção civil e volumosos,
também materiais recicláveis. Dessa forma, há um aumento da amplitude
desse equipamento tornando-o um espaço efetivo de apoio ao Programa de
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 21
Coleta Seletiva. Atualmente, estão implantados 04 Ecopontos localizados em
cada um dos Quadrantes do Município (Figura 1).
Figura 1 Quadrantes do Município de Canoas e Ecopontos atualmente
implantados
Centrais de Triagem e Beneficiamento
As Centrais de Triagem operadas pelas cooperativas deverão receber os
materiais recolhidos em sua zona de abrangência, realizando a triagem,
beneficiamento e comercialização. As Centrais de Triagem atualmente
implantadas deverão passar por processo de modernização melhorando as
condições de trabalho e de eficiência na triagem e recuperação de materiais.
No Quadro 2 são apresentadas ações para a elaboração e implementação do
Programa Bairro-a-Bairro, como parte da reestruturação do Programa de
Coleta Seletiva no Município de Canoas.
Ecoponto
Azul Ecoponto
Laranja
Ecoponto
Vermelho
Ecoponto
Verde
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 22
Quadro 2 Ações para a estruturação do Programa Bairro-a-Bairro
Diretriz Estruturação do Programa Bairro-a-Bairro
Fundamentação
De acordo com a Política Nacional de Resíduos os programas municipais de coleta seletiva devem atentar-se para as características únicas de cada região, adequando as ações e atividades a cada realidade. As diferenças regionais de Canoas demandam um programa organizado regionalmente, utilizando-se as diversas combinações de coleta e equipamentos, considerando as particularidades de cada contexto, combinando a coleta porta-a-porta com o apoio dos PEVs e Ecopontos implantados.
Objetivos Estruturar localmente o Programa de Coleta Seletiva considerando as particularidades de cada região do Município (Quadrantes) e a integração dos equipamentos implantados.
Projetos e Ações para o alcance da diretriz
Ações
Prazos
Responsabilidade Emergenciais
(0 a 1 ano) Curto Prazo (até 4 anos)
Médio Prazo (até 8 anos)
Longo Prazo (de 8 a 20 anos)
Levantamento e cadastramento de residências e geração de resíduos em termos quantitativos e qualitativos para a definição da estratégia de coleta Bairro a Bairro
X X
Secretaria ligada à gestão de resíduos ou ao Programa de
Coleta Seletiva
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 23
Ações
Prazos
Responsabilidade Emergenciais
(0 a 1 ano) Curto Prazo (até 4 anos)
Médio Prazo (até 8 anos)
Longo Prazo (de 8 a 20 anos)
Estudo logístico para implantação dos equipamentos de acordo com o centro de massa de materiais recicláveis, adensamento populacional e atores locais (presença de catadores e organizações de bairro)
X X
Secretaria ligada à gestão de resíduos ou ao Programa de
Coleta Seletiva
Estruturação do Programa Bairro-a-Bairro, considerando as particularidades locais e equipamentos implantados, com elaboração do novo Plano de Coleta Seletiva com rotas, frequências e períodos.
X X
Secretaria ligada à gestão de resíduos ou ao Programa de
Coleta Seletiva
Construção de indicadores de efetividade e participação para avaliação do Programa Bairro-a-Bairro
X
Secretaria ligada à gestão de resíduos ou ao Programa de
Coleta Seletiva
Implementação do Programa de Comunicação Social e Educação Ambiental organizado regionalmente
X X X X
Secretaria ligada à gestão de resíduos ou ao Programa de
Coleta Seletiva
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 24
6. METAS DE RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA
Com o intuito de alcançar os objetivos propostos, este estudo estabeleceu
metas gerais e específicas para o Programa de Coleta Seletiva. O
estabelecimento de metas quantitativas e objetivas facilita o planejamento e a
execução das ações a curto, médio e longo prazo.
O Programa está estruturado a partir de metas periódicas, que permitem
controle, avaliação e revisão. Essa interação dinâmica possibilita a participação
constante da população, com facilidade no acompanhamento e interatividade
na implantação das ações propostas.
Atualmente o Município de Canoas recupera cerca de 3,5% de materiais
recicláveis. Esse índice foi calculado, tendo como referência as informações
fornecidas pelas cooperativas de catadores atuantes no Município.
As metas de recuperação de materiais recicláveis apresentadas no Quadro 3 a
seguir são propostas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos de Canoas e foram construídas tendo como base o processo
participativo de controle social ocorrido na Conferência Municipal de Canoas.
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 25
Quadro 3 Metas de recuperação de materiais recicláveis para o Programa de
Coleta Seletiva do Município de Canoas
METAS DE RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA MASSA DE RECICLÁVEIS NO TOTAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
2015 2016 2017 2018 2019
3,5% 4,5% 5,5% 7,5% 10%
2020 2021 2022 2023 2024
15% 20% 22% 23% 24%
2025 2026 2027 2028 2029
30% 36% 42% 50% 55%
2030 2031 2032 2033 2034
60% 65,5% 70% 75% 80%
Das metas apresentadas, cabe destacar os seguintes aspectos:
o As metas de recuperação foram calculadas com base no estudo elaborado
pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) para o Plano
Nacional de Resíduos Sólidos em acordo com a Lei Federal 12.305/2010.
Este estudo, intitulado “Diagnóstico dos Resíduos Sólidos Urbanos”
(Relatório de Pesquisa do IPEA – Outubro 2012), apresentou a estimativa da
composição gravimétrica dos resíduos sólidos coletados no Brasil,
desenvolvida a partir da média simples de estudos de composição
gravimétrica de 93 municípios brasileiros, realizadas entre os anos de 1995
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 26
e 2008. Portanto, as metas foram construídas sob a massa potencial de
materiais recicláveis (31,9%).
o A proposta de metas para o Programa de Coleta Seletiva considerou a
projeção para 20 anos. Ressalta-se que, de acordo com as Leis nº
11.445/2007 e 12.305/2010, o Plano de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos, composto por projetos, programas e ações, deverá ser revisto a
cada 04 anos. Neste intuito, será possível reavaliar as metas propostas e
propor planos de ação para retomada de rota, caso as metas não estejam
sendo atingidas.
o Para 2015 foi utilizado o mesmo índice de recuperação de materiais
recicláveis identificado para o ano de 2014.
o As metas propostas apresentam um crescimento gradual, considerando a
implantação de novos programas de minimização, a ampliação da coleta
porta-a-porta e da entrega voluntária de materiais nos Ecopontos e Pontos
de Entrega Voluntária.
o O crescimento significativo sugerido entre os Anos de 2015 e 2021 (de 3,5%
para 20%) é suportado pela modernização das centrais de triagem
existentes, que aumentará a capacidade de recuperação de materiais
recicláveis no Município.
Na Tabela 1 a seguir, é possível verificar os dados populacionais, a estimativa
de geração de resíduos e da massa coletada, as metas propostas de
recuperação de materiais para o Programa de Coleta Seletiva nesse período,
assim como a projeção das massas de materiais recicláveis recuperados com
cumprimento das referidas metas.
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 27
Tabela 1 Projeção de expansão da população, geração de resíduos e metas de
recuperação de materiais
Ano População
Total (habitantes)
Massa de resíduos
para tratamento
(t/ano)
Massa potencial de
materiais recicláveis (Referência
IPEA: 31,9%)
Meta de recuperação de
materiais recicláveis pelo
Programa de Coleta Seletiva
(%)
Massa de materiais recicláveis
recuperados pelo Programa de Coleta
Seletiva (t/ano)
1 2015 342.006 90.358 28.824 3,5 1.009
2 2016 343.956 91.782 29.278 4,5 1.318
3 2017 345.829 93.204 29.732 5,5 1.635
4 2018 347.617 94.623 30.185 7,5 2.264
5 2019 349.320 96.037 30.636 10,0 3.064
6 2020 350.937 97.447 31.086 15,0 4.663
7 2021 352.462 98.849 31.533 20,0 6.307
8 2022 353.895 100.243 31.978 22,0 7.035
9 2023 355.237 101.630 32.420 23,0 7.457
10 2024 356.487 103.007 32.859 24,0 7.886
11 2025 357.643 104.375 33.296 30,0 9.989
12 2026 358.701 105.730 33.728 36,5 12.311
13 2027 359.661 107.073 34.156 42,0 14.346
14 2028 360.538 108.408 34.582 50,0 17.291
15 2029 361.302 109.724 35.002 55,5 19.426
16 2030 361.960 111.023 35.416 60,0 21.250
17 2031 362.619 112.337 35.836 65,5 23.472
18 2032 363.279 113.667 36.260 70,0 25.382
19 2033 363.940 115.013 36.689 75,0 27.700
20 2034 364.602 116.374 37.123 80,0 29.699
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 28
Obedecendo a proposição apresentada pela Política Nacional de Resíduos
Sólidos, quanto à necessidade de redução da quantidade de resíduos
destinada à disposição final, são apresentadas as metas progressivas para a
recuperação de materiais recicláveis, por meio do Programa de Coleta Seletiva,
em relação à quantidade coletada pelos serviços municipais.
Para o período proposto de 20 anos, observa-se um crescimento de 1.009
t/ano atuais para 29.699 toneladas no ano de 2034, representando
respectivamente, a porcentagem de recuperação de 3,5% e 80% de
recuperação dos materiais recicláveis, sendo observadas as metas almejadas.
Este aumento no tratamento e recuperação obedece ao ritmo de
desenvolvimento das ações propostas para o Programa de Coleta Seletiva de
Canoas. Na medida em que novos Ecopontos e PEV´s são dispostos ao longo
da rede de coleta e novos núcleos de catadores são incorporados, em conjunto
à modernização das centrais de triagem, são atingidos novos patamares de
capacidade, alcançando assim a eficiência esperada.
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 29
7. INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE
COLETA SELETIVA
A proposição de indicadores específicos para verificação do Programa de
Coleta Seletiva no Município de Canoas busca atender a necessidade de
conformação de instrumentos de avaliação que permitam o acompanhamento
dos resultados produzidos a partir da implantação gradual do novo Programa
de Coleta Seletiva.
Desta forma, são apresentados a seguir os indicadores adequados a essa
finalidade, que auxiliarão no acompanhamento do Programa e no seu
desenvolvimento no tempo.
Alguns dos indicadores apresentados são apropriados do Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento – SNIS (Ministério das Cidades), possibilitando
ao Município de Canoas a comparação com a série histórica correspondente, e
o acompanhamento da evolução da situação do Programa com outros
municípios enquadrados na mesma faixa populacional. Os indicadores do SNIS
propostos para aplicação no Município de Canoas são apresentados no
Quadro 4, tendo o número de referência do indicador apresentado (Indicador
SNIS):
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 30
Quadro 4 Indicadores apropriados do SNIS para avaliação e acompanhamento
do Programa de Coleta Seletiva de Canoas
Indicador Nº de referência
no SNIS
Indicadores de acompanhamento da Coleta Seletiva Indicador SNIS
Massa recuperada per capita de materiais recicláveis secos (exceto matéria orgânica e rejeitos) em relação à população urbana
SNIS I032
Taxa de material recolhido pela coleta seletiva de secos (exceto matéria orgânica) em relação à quantidade total coletada de resíduos sólidos domésticos
SNIS I053
Para o cálculo dos indicadores do SNIS são utilizadas as seguintes fórmulas:
Massa recuperada per capita de materiais recicláveis secos (exceto
matéria orgânica e rejeitos) em relação à população urbana (Indicador SNIS
I032)
Cálculo:
Quantidade total de materiais recicláveis recuperados
(Exceto matéria orgânica e rejeitos)
=
%
População urbana
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 31
Taxa de material recolhido pela coleta seletiva de secos (exceto matéria
orgânica) em relação à quantidade total coletada de resíduos sólidos
domésticos (Indicador SNIS I053)
Cálculo:
Quantidade total de materiais recicláveis recuperados
(Exceto matéria orgânica e rejeitos)
=
%
Quantidade total de resíduos sólidos coletados
Além dos indicadores de referência do SNIS, é proposto ainda, o
acompanhamento da adesão da população ao Programa.
Taxa de adesão da população à Coleta Seletiva
Cálculo:
Número de domicílios participantes da coleta seletiva
=
% Número total de domicílios
Para o controle social efetivo em relação ao Programa de Coleta Seletiva, é
proposto um indicador específico para determinar a quantidade de reclamações
da população considerando a quantidade total de reclamações sobre o sistema
de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 32
Quantidade de reclamações registradas pela população, em relação ao
Programa de Coleta Seletiva
Cálculo:
Número de reclamações recebidas em relação ao Programa de Coleta Seletiva = X
Número total de reclamações recebidas por mês
7.1. Aplicação dos Indicadores
Os indicadores deverão ser aplicados pelos técnicos da Prefeitura,
responsáveis pelo controle do manejo e gestão de resíduos sólidos, com o
apoio das cooperativas de catadores, que fornecerão os dados e informações
acerca da recuperação de materiais.
Os resultados obtidos com a aplicação dos indicadores deverão ser
consolidados em relatórios e controlados por um órgão específico para este fim
(Grupo Técnico, por exemplo). Os resultados poderão ser publicados
anualmente, nos meios de imprensa disponíveis no Município para o controle e
acompanhamento da população.
Estes relatórios deverão ser empregados na ocasião da revisão do Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, contribuindo para o
acompanhamento dos avanços no atendimento às diretrizes propostas,
possibilitando a verificação e consolidação dos resultados planejados, em
concordância com as diretrizes e metas estabelecidas para o Município.
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 33
8. DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO
AMBIENTAL VOLTADO AO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA
MUNICIPAL
8.1. Apresentação
A educação ambiental é definida na Política Nacional de Educação Ambiental
(PNEA) como “processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade
constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e
competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso
comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”
(Brasil, 1999).
É reconhecido que a Educação Ambiental é componente importante para o
sucesso da implementação de qualquer programa e deve articular-se com as
diversas políticas federal, estadual e municipal, devendo ser ampla, crítica e
inovadora em níveis formais e não formais e voltada à transformação social.
A Educação Ambiental deve ainda trazer uma perspectiva global de ação,
relacionando a sociedade e a natureza, remetendo-se para o exercício da
cidadania. Essa temática é determinante para a consolidação de sujeitos
cidadãos que entendam não somente a importância do ambiente e dos
cuidados necessários, mas também do fortalecimento da cidadania coletiva e a
corresponsabilidade das ações executadas.
Para tanto, deve-se buscar a ampliação do envolvimento público por meio de
iniciativas que possibilitem um maior nível de consciência ambiental da
população, garantindo a informação e a consolidação institucional dos canais já
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 34
criados para a participação, numa perspectiva pluralista. Cabe ao Poder
Público repensar os meios de diálogo já existentes e criar outros canais
institucionais para que aumente a cooperação social, a participação em
decisões, e viabilize o controle social sobre propostas, estratégias e ações.
A participação efetiva da população é um dos grandes desafios a ser superado
em qualquer programa de coleta seletiva, pois cabe a ela a responsabilidade
das primeiras atividades como: separação, lavagem, acondicionamento,
armazenamento temporário e disponibilização dos materiais nos locais e
horários predeterminados. Cabe ressaltar que essa participação deve ocorrer
também nos processos de planejamento, implementação e avaliação de
serviços públicos de saneamento, dentre eles os relacionados aos programas
de coleta seletiva. Além disso, essa garantia de participação é dada pela
Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal 11.445/2007), por meio
do controle social - um instrumento legal de participação, pelo qual os
indivíduos e grupos sociais poderão atuar na gestão dos serviços públicos e
condução das políticas públicas e programas de saneamento.
Nesses processos de educação, o envolvimento direto da população fornece
resultados mais eficazes, já que são estes os principais interessados na
transformação da realidade na qual estão inseridos. Nas questões relativas ao
saneamento ambiental e, especialmente, no enfrentamento da problemática em
torno dos resíduos sólidos, não é diferente. Ao identificar e analisar a situação
vivenciada, como problemas decorrentes da disposição inadequada de
resíduos sólidos ou ineficiência/ausência de serviços adequados, a população
pode superar a condição de simples beneficiária (passiva) das ações
planejadas e executadas por instituições externas, passando a adotar um papel
ativo e consciente quanto aos benefícios diretos e indiretos advindos, por
exemplo, de um programa de coleta seletiva, buscando, portanto, respectivas
soluções para os problemas identificados.
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 35
É oportuno lembrar que um dos pré-requisitos para a efetivação do controle
social e da participação é a mobilização social, considerada por Toro e
Werneck (2007) como um instrumento para “convocar vontades” e aglutinar
cidadãos para atuarem na realidade onde vivem. Isso ocorre quando um grupo
de pessoas, comunidade ou sociedade decide e age a partir de objetivos
comuns, assumindo o desenvolvimento de “projetos mobilizadores”
participativos, cujos resultados são decididos e compartilhados por todos.
Por este caminho, portanto, de “decisões e ações conjuntas”, os benefícios de
um programa de coleta seletiva serão, de forma mais legítima,
“compartilhados”. Assim, faz-se necessário oferecer subsídios e criar condições
para a mobilização social e a participação, sendo um dos primeiros passos
para tal elevar a autoestima dos atores sociais, ou seja, estimular e
desenvolver noções de cidadania e a confiança na sua própria capacidade de
transformação da realidade, a partir do fortalecimento do poder desses
indivíduos como sujeitos sociais (empoderamento). Isso porque, a partir do
momento que as pessoas superam a busca de soluções individuais para seus
problemas - recorrendo a alternativas coletivas - a mobilização social ganha
força.
Deste modo, é imprescindível que, conjuntamente ao Programa de Coleta
Seletiva, seja elaborado e implementado um Programa de Educação Ambiental
voltado à informação, elevação da autoestima e mobilização da população,
tornando-os protagonistas desse processo, a partir da reflexão e abordagem de
temas como participação pública, cidadania e qualidade ambiental, buscando
promover mudança de valores, práticas e atitudes, tanto individuais como
coletivas (FUZARO E RIBEIRO, 2005).
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 36
8.2. Atores sociais e espaços educacionais
A fim de superar ações isoladas, fragmentadas e pontuais recomenda-se que
este Programa seja construído e desenvolvido com forte atuação das
cooperativas de catadores do Município de Canoas – atores sociais
organizados, considerados fundamentais para o sucesso da reestruturação e
ampliação do Programa de Coleta Seletiva -, contando ainda com o
envolvimento direto de outras lideranças comunitárias e de bairros, e
profissionais das áreas da educação, saúde e meio ambiente. Recomenda-se
também a participação de gestores públicos, pesquisadores de universidades e
escolas técnicas, agentes comunitários de saúde, técnicos do setor,
organizações não-governamentais e iniciativa privada. Todos estes atores
deverão atuar direta ou indiretamente como multiplicadores do processo
educativo junto à população (Figura 2).
Figura 2 Organograma de possíveis atores sociais do Programa de Educação
Ambiental e Comunicação Social
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 37
As atividades do Programa poderão ser desenvolvidas, de forma
contextualizada e continuada, em escolas, parques públicos e outros espaços
comunitários.
8.3. Fundamentação teórico-prática
O Programa de Educação Ambiental deverá enfatizar não apenas a construção
de novos conhecimentos, mas também a ressignificação de valores e o
desenvolvimento de habilidades. Quanto aos conhecimentos, espera-se que os
participantes desse processo incorporem novos entendimentos sobre os
impactos ambientais e à saúde humana da disposição inadequada dos
resíduos; sobre a importância de se evitar o consumo excessivo e o
desperdício e, consequentemente, de reduzir a geração de resíduos e/ou de
reutilizá-los; dentre outros temas. Quanto aos valores espera-se estimular a
autoestima, a criatividade, o cooperativismo, a solidariedade e o protagonismo.
Quanto às habilidades, é fundamental que as pessoas sejam capacitadas para
a separação, lavagem, acondicionamento e armazenamento temporário destes
resíduos, de forma adequada e segura. Vale lembrar que estas três dimensões
(de conhecimentos, valores e habilidades) tem igual relevância em um
processo educativo e devem ser desenvolvidas conjuntamente, conforme
Figura 3, para que a almejada mudança de comportamento seja algo natural e
duradouro.
POPULAÇÃO EM GERAL
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 38
Figura 3 Dimensões da educação ambiental no contexto de um Programa de
Coleta Seletiva
Quanto ao seu desenvolvimento, o Programa de Educação Ambiental deverá
intercalar a teoria e a prática, por meio da realização de ciclos de palestras e
debates, atividades em grupo – lúdicas e vivenciais, utilizando-se estratégias
dialógicas e reflexivas, como diagnóstico participativo, oficina do futuro,
mapeamento socioambiental, fóruns, entre outras, além de oficinas de
capacitação, visando também a instrumentalização e ampliação da
possibilidade de multiplicação de ações práticas e sustentáveis.
Complementarmente ao Programa de Educação Ambiental, deve ser elaborado
um Programa de Comunicação Social, por meio do qual a população deverá
ser devidamente informada sobre detalhes da concepção e andamento do
Programa de Coleta Seletiva, bem como sobre suas responsabilidades e
procedimentos para a separação dos materiais recicláveis, armazenamento
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 39
temporário e disponibilização destes materiais nos locais e horários
predeterminados. Para tal, poderão ser utilizados diversos meios de
comunicação disponíveis, como rádio, televisão, jornais impressos, folhetos,
faixas, outdoors, entre outros, além da atuação dos catadores que estarão,
muitas vezes, em contato direto com a população, compartilhando sua
experiência e conhecimento sobre os procedimentos mais adequados.
Tanto o Programa de Educação Ambiental como o de Comunicação Social
devem ser iniciados antes da reestruturação do Programa de Coleta Seletiva,
informando e preparando a população para as novas atividades do Programa.
Assim, conforme a Figura 4, essas duas frentes de ação (educação e
comunicação) são de vital importância para o sucesso e efetividade da coleta
seletiva, com a participação ativa da população e responsabilidade
compartilhada dos demais atores.
Figura 4 Frentes de ação para a efetividade de um Programa de Coleta
Seletiva
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 40
O envolvimento e comprometimento da população não são obtidos de imediato,
o que envolve necessariamente ações continuadas e de reforço positivo, no
sentido de mantê-la constantemente motivada. Além disso, uma população
empoderada e consciente da importância das questões socioambientais e de
suas relações com a saúde humana, bem como de seu papel como cidadão, é
capaz de cobrar continuidade de seus governantes e assim evitar que
mudanças de posicionamento político possam prejudicar o andamento de
programas, tornando-os mais sustentáveis.
8.4. Objetivos do Programa de Comunicação Social e Educação
Ambiental
O Programa de Comunicação Social e de Educação Ambiental tem como
objetivos gerais:
o Sensibilizar a população do Município para que esta compreenda as
dinâmicas ambientais, e favoreça a análise crítica das ações sobre o
ambiente, incluindo o seu papel na redução da geração de resíduos e na
responsabilidade do seu destino adequado.
o Oferecer subsídios e criar condições para a mobilização social e a
participação, estimulando e desenvolvendo noções de cidadania e o
empoderamento.
o Promover a construção de conhecimentos, habilidades e valores, de forma
interdisciplinar e intersetorial, que resultem em ações de conservação do
meio ambiente e da saúde humana, bem como de respeito ao próximo.
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 41
o Informar a população sobre detalhes da concepção, procedimentos e
andamento do Programa de Coleta Seletiva e do Programa Bairro-a-Bairro,
bem como das responsabilidades de cada munícipe para o seu
funcionamento adequado.
o Tornar viável o desenvolvimento de comportamento, individual ou coletivo,
na busca pela resolução de problemas ambientais e de melhor qualidade
de vida.
o Incentivar uma visão crítica e integral sobre os problemas ambientais,
assim como fomentar a participação e a interação da população na
resolução de questões relacionadas ao meio ambiente e aos resíduos
sólidos.
o Promover participação cidadã nos programas de limpeza da cidade e de
minimização e tratamento de resíduos.
o Incentivar a não geração, a redução de resíduos, a reutilização, a produção
e o consumo sustentáveis, a coleta seletiva e a reciclagem com vistas a
reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final
ambientalmente adequada.
o Capacitar membros de cooperativas de catadores e catadores avulsos,
outras lideranças comunitárias e representantes de movimentos sociais,
professores, agentes comunitários de saúde, técnicos do setor,
profissionais do setor público, privado e terceiro setor, bem como demais
interessados em tornarem-se multiplicadores do processo de educação
ambiental em escolas, parques e outros espaços públicos.
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 42
o Estimular os programas de coleta seletiva e de compostagem caseira, em
parceria com associações de bairros, escolas, condomínios, ONGs,
organizações de catadores, etc.
As diversas atividades inseridas no Programa de Comunicação Social e
Educação Ambiental devem ter como foco atingir todos os munícipes de
Canoas, sendo guiadas, principalmente, com base na Política Nacional de
Resíduos Sólidos, Política Nacional do Meio Ambiente, Política Nacional de
Educação Ambiental e na Agenda 21.
8.5. Diretrizes para o Programa de Comunicação Social e Educação
Ambiental
O Programa de Comunicação Social e Educação Ambiental deve ser pensado
e planejado de forma a transformar-se em um instrumento de controle social e,
ao mesmo tempo, estimular e favorecer maior participação nas ações voltadas
ao manejo adequado de resíduos sólidos e, portanto, nos programas propostos
para o Município de Canoas.
As diretrizes para este Programa são apresentadas a seguir:
o Divulgar e promover o cumprimento das metas do Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e do Plano Municipal de Coleta
Seletiva.
o Disponibilizar dados relativos aos programas executados no Município.
o Ampliar os serviços de ouvidoria e canais de comunicação.
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 43
o Criar mecanismos que promovam o debate e a participação da sociedade
com o Poder Público.
o Incentivar e promover parcerias com universidades que proporcionem à
população eventos como exposições, palestras, apresentações teatrais,
etc. em locais públicos, de maneira descentralizada, que tenham como
tema a cidadania e o meio ambiente.
o Promover a divulgação na grande mídia, mídia alternativa e rádios
comunitárias, de informações quanto a direitos e deveres dos cidadãos
quanto ao manejo adequado de resíduos.
o Ampliar e fortalecer o Calendário Ambiental do Município, com eventos que
ocorram de maneira descentralizada, buscando atingir a população em sua
totalidade.
o Manter página na internet, atualizada, com informações quanto ao manejo
dos resíduos sólidos, as formas de participação do cidadão nos programas,
as instruções quanto à coleta seletiva, assim como indicação geográfica
dos Ecopontos, Pontos de Entrega Voluntária e Centrais de Triagem.
o Incentivar empresas a promoverem campanhas informativas e educativas
quanto a ações ambientais.
o Incentivar a criação de espaços virtuais que promovam a educação voltada
ao meio ambiente e à cidadania, estimulando iniciativas relacionadas à
transparência e ao controle social.
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 44
8.6. Planejamento e realização de intervenções comunicativas e
educacionais
As intervenções comunicativas e educativas devem se iniciar com um
adequado planejamento das atividades, realizado a partir do desenvolvimento
de diagnósticos participativos regionais, de forma a reconhecer necessidades e
prioridades específicas de cada localidade, por exemplo, de um bairro, de uma
escola, etc.
O caminho a seguir e as formas de atuação na busca pela resolução dos
problemas e questões identificadas com os diagnósticos, certamente, são
várias. Devem se adequar aos diferentes contextos socioambientais e culturais
e contemplar ações de mobilização social, comunicação, formação de agentes
multiplicadores e implementação de práticas e tecnologias socioambientais
(Brasil, 2009).
A seguir são sugeridas e detalhadas algumas estratégias comunicativas e
educativas que podem ser aplicadas neste Programa de Comunicação Social e
Educação Ambiental.
8.6.1. Jornal comunitário
O jornal comunitário é um meio de comunicação alternativo, sem fins
lucrativos, utilizado não apenas para comunicar e informar, mas também como
um instrumento de participação e mobilização social. Deve ser produzido por
um grupo de pessoas com interesses comuns visando contribuir para o
desenvolvimento social de uma dada localidade, convocando a comunidade
para reflexões sobre os temas abordados e instrumentalizando-a para ações
adequadas. Por apresentar tais características, o jornal comunitário fortalece
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 45
ainda a dimensão cooperativa da aprendizagem e oferece subsídios para que
as pessoas compreendam e promovam a sua própria comunicação, exercendo
um papel mediador nas discussões e na busca de soluções para os problemas
que afetam a todos.
Desenvolvimento
A construção do jornal comunitário poderá ocorrer neste Programa por meio de
uma oficina desenvolvida em três momentos: no primeiro, são apresentadas e
discutidas técnicas para sua produção e seu papel comunicativo e como
instrumento político de mobilização e transformação socioambiental; no
segundo, os participantes são subdivididos para o processo de escolha do
nome do jornal, linha editorial, decisão dos temas a serem abordados e
definição de tarefas para cada membro dos grupos (editor, pauteiro,
diagramador, repórter), sempre de forma democrática; no terceiro, dá-se início
a confecção do jornal, disponibilizando-se os materiais necessários.
A principal característica é seu formato artesanal, pautado principalmente na
criatividade dos participantes, assemelhando-se a um fanzine, em termos de
independência, livre expressão e diagramação. Recomenda-se sua confecção
em quatro folhas de papel em tamanho A3, dobradas ao meio, totalizando 16
páginas. A diagramação deve ser desenvolvida por meio de colagens, com a
utilização de recortes de revistas, textos manuscritos e desenhos feitos pelos
participantes (Figura 5). De posse dos originais são providenciadas cópias de
acordo com a tiragem desejada.
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 46
Figura 5 Exemplo de página central de um jornal comunitário.
Recomenda-se para este Programa, especialmente no sentido de se alcançar
os objetivos de Comunicação Social, a elaboração periódica de novas edições
do jornal comunitário, confeccionado por diferentes grupos, como cooperativas
de catadores, alunos e professores, agentes comunitários de saúde e demais
atores envolvidos, de forma a viabilizar o correto funcionamento do Programa
de Coleta Seletiva e disseminar as ações em realização.
8.6.2. Mapeamento socioambiental
O Mapeamento Socioambiental ou biomapa é uma metodologia participativa de
diagnóstico, planejamento e gestão. Trata-se de uma representação gráfica
das condições socioambientais de determinada localidade construída a partir
da “leitura” que os participantes têm do local onde vivem, combinando,
portanto, saberes tradicionais e conhecimentos e informações técnicas.
Possibilita a identificação de problemas, demandas e anseios, além de orientar
a busca de soluções e alternativas a partir da construção de nexos causais e
compartilhamento de responsabilidades.
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 47
Desenvolvimento
No presente Programa sugere-se sua realização junto às escolas do Município,
por meio da construção de dois tipos de biomapas: i) o primeiro representando
o caminho percorrido pelos alunos e professores entre a escola e seus
domicílios, bem como demais áreas de abrangência; ii) o segundo
representando a escola e o entorno desta, objetivando dessa forma
diagnosticar e identificar problemas socioambientais e a percepção dos
participantes sobre a realidade local, especialmente no contexto de questões
relacionadas ao tema dos resíduos sólidos e do Programa de Coleta Seletiva.
i) De casa para escola, da escola pra casa
A atividade se inicia com a apresentação de um mapa/planta da área de
interesse a ser “mapeada” pelo grupo. Após cuidadosa observação e devidos
esclarecimentos sobre os objetivos dessa atividade, o grupo é orientado a
identificar no mapa os diferentes trajetos por eles percorridos entre a escola e
seus domicílios. Em seguida, de forma coletiva, busca-se identificar vias de
acesso; serviços públicos disponíveis, principalmente relacionados ao
Programa de Coleta Seletiva; espaços de lazer; recursos hídricos; áreas de
risco e de degradação socioambiental; entre outros aspectos de interesse,
seguindo-se a uma reflexão crítica sobre aquela realidade, sempre com vistas
a sua transformação. Ressalta-se que muitos destes aspectos não estarão
presentes no mapa/planta original, devendo estes ser desenhados ou
representados com uso de fotos a serem tiradas pelos participantes (Figura 6).
Esclarece-se ainda que este biomapa não será concluído ao término das
oficinas previstas para esta atividade, isto porque trata-se de um material
dinâmico, que poderá sofrer alterações no decorrer do Programa, já que os
participantes podem ter ao longo desse processo novas “leituras” daquela
realidade.
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 48
Figura 6 Exemplos de biomapas com uso de base cartográfica.
Fonte:http://www.metodista.br/ev/seminario-integrado/documentos/biomapa_santoandre.pdf
ii) A escola e seu entorno
Para representar a escola e o entorno desta, por meio da construção de
biomapas, inicialmente deverão ser formados pequenos grupos de até 5
integrantes. Cada subgrupo será então orientado a desenhar em uma cartolina
a escola e seu entorno, mapeando e indicando aspectos socioambientais, tanto
positivos, como negativos (Figura 7).
Figura 7 Exemplos de biomapas com desenhos e colagens
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 49
Ao término dos desenhos estes deverão ser apresentados para os demais
participantes por um representante de cada subgrupo, e uma discussão deverá
então ser estimulada pelo mediador, para o reconhecimento de demandas,
anseios e priorização de problemas a serem enfrentados. Lembra-se
novamente da importância, no caso deste Programa, do mediador da atividade
procurar ressaltar aspectos relacionados à problemática dos resíduos e ao
Programa de Coleta Seletiva.
8.6.3. Rede de desafios
Esta atividade tem por objetivos auxiliar grupos envolvidos em um processo
educativo quanto ao estabelecimento de nexos causais, proposição de
soluções viáveis, de acordo com recursos disponíveis e pela responsabilização
e esforços compartilhados, definição de metas e etapas para alcançá-las. A
identificação e a priorização de desafios é de grande relevância para o
desenvolvimento das intervenções. Com a realização desta etapa é possível
melhor compreensão do conjunto dos problemas e da interligação entre eles, já
que fazem parte de uma rede de múltiplas relações de causas e efeitos.
Desenvolvimento
Esta atividade pode ser desenvolvida junto aos diversos grupos de atores
sociais envolvidos neste Programa de Comunicação Social e Educação
Ambiental. Inicialmente devem ser formados pequenos grupos para elencar,
com base nos biomapas produzidos em oficinas anteriores junto às escolas e
resultados de outros instrumentos de diagnóstico realizados, os principais
desafios a serem enfrentados e possíveis caminhos para a solução destes. Os
resultados dos grupos serão apresentados e discutidos, colocando-se a lista de
desafios em um extremo do quadro ou parede e a lista de possíveis caminhos
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 50
em outro. O mediador da atividade colocará no centro a palavra “esforço”
propondo aos participantes uma reflexão sobre seu significado. Para promover
a participação de todos na discussão sobre os esforços que deverão ser feitos
para se construir uma “ponte” entre os desafios detectados e os caminhos
possíveis, sugere-se uma nova divisão, agora em dois grupos, sendo que um
deles se responsabilizará pela identificação dos recursos necessários e o outro
pelos passos a serem seguidos. Esses dois grupos utilizarão tiras de papel
onde serão registrados cada recurso e cada passo. As estratégias delineadas
para a solução ou minimização de um problema devem considerar os efeitos
que serão produzidos nos demais problemas inter-relacionados. Por isso, é
importante ter clareza da rede de relações entre eles, representando-a de
forma coerente para propor estratégias mais assertivas. Ao final, inicia-se o
esforço de ligação dos desafios às metas e aos possíveis caminhos para a
solução destes.
Figura 8 Representação ilustrativa da disposição dos materiais utilizados na
rede de desafios e das “pontes” que interligarão as realidades a serem
enfrentadas aos caminhos possíveis.
ESFORÇO
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
DESAFIOS:
Realidades a
serem
enfrentadas
POSSÍVEIS
CAMINHOS:
Agenda positiva
RECURSO
ETAPA
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 51
8.6.4. Ciclo de palestras e debates
Sugere-se ainda, como parte deste Programa de Comunicação Social e
Educação Ambiental, a realização de ciclos de palestras e debates sobre
temas diversos, reconhecidos ao longo do processo, pelos instrumentos de
diagnóstico e intervenção aplicados, como sendo do interesse do público-alvo
envolvido e relevantes para a construção e incorporação de novos
conhecimentos. Assim, por meio de intervenções educativas dirigidas, espera-
se fomentar a reflexão, o diálogo e a ação. Inicialmente, pode-se elencar a
abordagem de alguns temas que podem contribuir para tal finalidade: Impactos
ambientais e à saúde humana da disposição inadequada de resíduos;
Consumo excessivo e desperdício na sociedade contemporânea; Não geração,
redução e reutilização de resíduos: repensando nossas práticas, entre outros
assuntos específicos, conforme demandas locais e regionais diagnosticadas.
8.7. Considerações Finais sobre o Programa de Comunicação Social e
Educação Ambiental voltado ao Programa de Coleta Seletiva Municipal
O Programa de Comunicação Social e Educação Ambiental proposto para o
Município de Canoas deverá estar integrado a todo sistema de limpeza urbana
e manejo de resíduos sólidos e, além da construção de novos conhecimentos,
deve buscar o desenvolvimento de habilidades e valores da população para
uma construção coletiva e maior controle social sobre a gestão e manejo de
resíduos sólidos.
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 52
9. ESTUDO PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES E
PARÂMETROS PARA A PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO
MUNICIPAL NA LOGÍSTICA REVERSA
A Logística Reversa é definida na Lei Federal nº 12.305/2010 como um
“instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um
conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a
restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento,
em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final
ambientalmente adequada”.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos trata em seus artigos 31 e 33 a
obrigação de implantação do sistema de logística reversa para o seguinte
conjunto de resíduos:
I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens.
II - pilhas e baterias.
III - pneus.
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens.
V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.
VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Embora a Logística Reversa seja destacada como um dos avanços da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, a forma como será implantada nos diversos
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 53
segmentos ainda está em fase de regulamentação. Isso se dará,
provavelmente, por meio dos acordos setoriais que estão em discussão entre o
Governo, os setores empresariais e os demais atores. O acordo setorial é
definido como um ato de natureza contratual firmado entre o Poder Público e
fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, com o objetivo de
implantar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos por sua vez,
trata-se de um “conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e
dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos
resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos
gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à
qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos” (BRASIL,
2010).
O Decreto nº 7.404/2010, que regulamentou a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, criou o Comitê Orientador para a Implantação de Sistemas de
Logística Reversa, o CORI. Este Comitê é formado por técnicos do Ministério
do Meio Ambiente, do Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio
Exterior, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério
da Fazenda e do Ministério da Saúde (MMA, 2014).
O CORI, apoiado pelo Grupo Técnico de Assessoramento (GTA), tem como
objetivo conduzir as ações de governo para a implantação de sistemas de
logística reversa, por meio da elaboração dos acordos setoriais discutidos em
Grupos de Trabalho. Foram criados, até o momento, 5 Grupos de Trabalho
Temáticos:
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 54
1) Produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
2) Embalagens plásticas de óleos lubrificantes.
3) Lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.
4) Embalagens em geral.
5) Medicamentos.
As embalagens de agrotóxicos, as pilhas e baterias, e pneus já possuem
iniciativas anteriores à Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme
apresentado no Quadro 5.
Quadro 5 Regulamentações para resíduos componentes da logística reversa
Tipos de Resíduos
Leis Resoluções
Conteúdo
Embalagens de Agrotóxicos
Lei nº 9974/2000
Altera a Lei 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Óleo Lubrificante
Usado ou Contaminado
Resolução Conama nº 362/2005
Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 55
Tipos de Resíduos
Leis Resoluções
Conteúdo
Pilhas e Baterias
Resolução Conama nº 401/2008
Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.
Pneus
Resolução Conama nº 416/2009
Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente (2014)
Como esses acordos e regulamentações da logística reversa dependem de
arranjos a serem construídos em outras esferas – como estadual e federal –
cabe ao Município de Canoas se instrumentalizar para acompanhar essas
discussões e se adequar aos acordos assumidos.
Portanto, no âmbito municipal, são apresentadas as seguintes diretrizes para o
Município de Canoas quanto à participação do Poder Público na logística
reversa:
o Promover e acompanhar as discussões e acordos a serem
estabelecidos na competência federal, se posicionando para o
cumprimento das diretrizes de implantação da logística reversa e da
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos pós
consumo.
o Acompanhamento dos acordos setoriais estabelecidos nos âmbitos
nacional e/ou estadual, por meio de criação de comitê técnico
intersecretarias.
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 56
o Definir responsabilidades no ciclo de vida dos produtos, buscando
integrar as cadeias produtivas e demais atores (fabricantes,
comerciantes, cooperativas de catadores, sociedade e Poder Público), a
partir dos acordos setoriais estabelecidos.
o Promover acordos setoriais municipais considerando os acordos
nacionais e/ou estaduais quanto à logística reversa, buscando sempre
que possível, soluções regionalizadas.
o Discussão entre os diversos segmentos da sociedade buscando
aumentar o controle social e a participação dos grupos, nos acordos
setoriais a serem cumpridos.
o Fortalecimento das ações e controle para o cumprimento dos acordos
setoriais por meio de implantação de sistema informatizado para integrar
os diversos agentes envolvidos (indústrias, comércio, cooperativas e
Poder Público).
Ressalta-se que a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do
Sul – SEMA – tem discutido a importância da atuação conjunta dos municípios
na resolução de problemas comuns na gestão dos resíduos sólidos. Dentre as
prioridades elencadas pelos representantes das administrações municipais
destacam-se a necessidade de ampla divulgação dos pontos de coleta de
materiais recicláveis e de resíduos específicos como, por exemplo, remédios
vencidos, além de capacitação para a gestão e formalização das associações e
cooperativas de catadores e programas permanentes de educação ambiental.
Embora a questão da logística reversa não esteja apontada diretamente
nessas prioridades, cabe destacar que essas ações poderão estar integradas
também em acordos setoriais regionais, caso haja interesse dos municípios
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 57
estabelecerem consórcios específicos para a logística reversa de materiais,
fortalecendo a atuação do Poder Público na participação na logística reversa.
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA
SELETIVA DE CANOAS
O Brasil vem avançado na qualificação dos serviços e programas ligados à
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Em atendimento às políticas
federais do setor, especialmente à Política Nacional de Resíduos Sólidos, os
Municípios estão se instrumentalizando para diminuir a quantidade de resíduos
destinados aos aterros sanitários, visto que, além de ser uma atividade
onerosa, impede que os materiais reaproveitáveis e recicláveis retornem ao
ciclo produtivo.
O adequado manejo dos resíduos requer programas que contribuam para o
atendimento desses princípios. Neste sentido o Município de Canoas propõe
um novo modelo de gestão de resíduos com foco na valorização e no
reaproveitamento de materiais, com sustentabilidade e inclusão social. A
proposta de reestruturação do Programa de Coleta Seletiva surge para dar
vazão a este modelo, e foi elaborada com base nas diretrizes do Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que por sua vez atendem
aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e as diretrizes
discutidas e aprovadas na Conferência Municipal de Saneamento Ambiental.
A reestruturação do Programa de Coleta Seletiva do Município de Canoas tem
como objetivo geral contribuir com a eficiência do sistema de gestão de
resíduos sólidos e com a melhoria e ampliação do atual programa existente no
Município, promovendo efetiva recuperação de materiais, com inclusão social e
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 58
geração de postos de trabalho e renda e, finalmente, reduzir a quantidade de
resíduos destinada à disposição final.
Para isso foram apresentados um conjunto de projetos e ações visando o
atendimento das metas de recuperação de materiais, por meio da ampliação,
reestruturação e qualificação do programa de Coleta Seletiva, com inclusão
social, geração de renda e melhoria das condições de trabalho dos catadores,
por meio de capacitação e formação continuada
Estudos para a reestruturação do programa de coleta seletiva de Canoas 59
11. Referências
BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm
Fuzaro, João Antonio. Coleta Seletiva para prefeituras; Lucilene Teixeira
Ribeiro. 4a ed. - São Paulo: SMA/CPLEA.
Toro, JB; Werneck, N. Mobilização social: um modo de construir a democracia
e a participação. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.
Brasil. Política Nacional de Educação Ambiental. Lei Federal Brasileira 9705
de 27 de abril de 1999. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm
Brasil. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.
Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento.
Caderno metodológico para ações de educação ambiental e mobilização
social em saneamento. Brasília, DF: Ministério das Cidades, 2009. Disponível
em:
http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNSA/Arquivos_PDF/Cadern
oMetodologico.pdf
Fuzaro, J.A; Ribeiro, L.T. Coleta Seletiva para prefeituras. 4a ed. São Paulo:
SMA/CPLEA, 2005. Disponível em:
http://www.resol.com.br/Cartilha6/ColetaSeletivaparaPrefeituras.pdf
Toro, JB; Werneck, N. Mobilização social: um modo de construir a
democracia e a participação. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.
