PROFESSOR: Eduardo Filemon Bernard II

FILOSOFIA MORAL

Ética e Moral

A palavra Ética é originada do grego ethos, que significa modo de ser, caráter. Através do latim mos (ou no plural mores), que significa costumes, derivou-se a palavra moral. Em Filosofia, Ética significa o que é bom para o indivíduo e para a sociedade, e seu estudo contribui para estabelecer a natureza de deveres no relacionamento indivíduo - sociedade.

Define-se Moral como um conjunto de normas, princípios, preceitos, costumes, valores que norteiam o comportamento do indivíduo no seu grupo social. Moral e ética não devem ser confundidos: enquanto a moral é normativa, a ética é teórica e busca explicar e justificar os costumes de uma determinada sociedade bem como fornecer subsídios para a solução de seus dilemas mais comuns. Porém, deve-se deixar claro que etimologicamente "ética" e "moral" são expressões sinônimas, sendo a primeira de origem grega, enquanto a segunda é sua tradução para o latim.

A ética também não deve ser confundida com a lei, embora com certa frequência a lei tenha como base princípios éticos. Ao contrário do que ocorre com a lei, nenhum indivíduo pode ser compelido, pelo Estado ou por outros indivíduos, a cumprir as normas éticas, nem sofrer qualquer sanção pela desobediência a estas; por outro lado, a lei pode ser omissa quanto a questões abrangidas no escopo da ética.

Modernamente, a maioria das profissões têm o seu próprio código de ética profissional, que é um conjunto de normas de cumprimento obrigatório, derivadas da ética, freqüentemente incorporados à lei pública. Nesses casos, os princípios éticos passam a ter força de lei; note-se que, mesmo nos casos em que esses códigos não estão incorporados à lei, seu estudo tem alta probabilidade de exercer influência, por exemplo, em julgamentos nos quais se discutam fatos relativos à conduta profissional. Ademais, o seu não cumprimento pode resultar em sanções executadas pela sociedade profissional, como censura pública e suspensão temporária ou definitiva do direito de exercer a profissão.

Tanto “ethos” (caráter) como “mos” (costume) indicam um tipo de comportamento propriamente humano que não é natural, o homem não nasce com ele como se fosse um instinto, mas que é “adquirido ou conquistado por hábito”. Portanto, ética e moral, pela própria etimologia, diz respeito a uma realidade humana que é construída histórica e socialmente a partir das relações coletivas dos seres humanos nas sociedades onde nascem e vivem.

Normas morais, normas jurídicas

O que são normas morais?

São aquelas atitudes e ações que realizamos baseados em preceitos que dizem respeito a nós mesmos. Ou seja, é frutos da educação, orientação, que recebemos da família, do ambiente onde vivemos. São preceitos introjetados, interiorizados como o que deve orientar uma vida de bem. O sujeito moral é aquele que ao responder a pergunta “como devo viver?”, o faz com a pretensão de que a sua resposta tenha validade universal, possa ser seguida por todos.A norma moral é resultado da coação (indução, pressão) interna. Ela advém da consciência.

O que são normas jurídicas?

São normas resultantes do Direito, da aplicação de leis, feitas com o intuito de regular a vida na sociedade. As normas jurídicas não precisam de adesão interna, bastando apenas que sejam cumpridas. Então, de fato, é resultado de uma coação externa. Independente de aceita-las ou não, deve-se obedecê-las sob o risco da punição da autoridade. Por exemplo: no Brasil o serviço militar é obrigatório, então, chegando aos 18 anos o jovem deve alistar-se, sob pena de sofrer sanções na sua vida civil se assim não o fizer.

Tanto as normas morais quanto as normas jurídicas podem sofrer desvios. Quando as normas instituídas pelo Estado (jurídicas), não correspondem aos interesses da sociedade, as pessoas sentem-se oprimidas pelas leis. Por outro lado, quando os indivíduos negam as normas morais estabelecidas e criam a sua moral particular, caem no individualismo. Os individualistas não levam em consideração o bem comum da sociedade. Esquecem que o homem não é um ser solitário, mas que convive com os outros, e que tem não só direitos, mas também deveres.

Definições de moral e ética

Moral e ética são a mesma coisa ou são concepções diferentes sobre conceitos relacionados à convivência e vivência humanas?

No campo da filosofia, moral é como já se viu o conjunto de normas, prescrições e valores que regulamentam a vida em sociedade.  Já ética, se define como a reflexão sistemática que investiga, analisa e explica o comportamento moral.  Quando se afirma, por exemplo, que "a ética esta em baixa no Brasil", estamos nos referindo às atitudes morais observadas à luz crítica e reflexiva das ações e atitudes dos brasileiros de um modo geral.

Etmologicamente (do grego etumós, "origem, verdadeiro significado" + logen, "estudo" = estudo da origem, do significado vedadeiros das palavras), o termo moral tem origem no latim mors, moris, cujo significado primitivo esta relacionado a "costumes", ou seja, a aquilo que é do cotidiano de uma sociedade (costumeiro, que sempre se faz, que é aceito por todos). Já ética (do grego antigo, ethós, relativo à moradia ou também referência a modo de ser.) significa o que é bom para o indivíduo e para a sociedade, e seu estudo contribui para estabelecer a natureza de deveres no relacionamento indivíduo - sociedade.

O conceito de moral

Moral é um conjunto de normas, prescrições e valores que regulamentam o comportamento dos indivíduos em sociedade. Ou seja, são os limites que o homem estabelece para si nas suas ações e intervenções na realidade e na convivência na sociedade. O senso moral, a consciência moral, é aquilo que faz com que a minha ação tenha por parâmetro a referência o respeito à liberdade do outro e a responsabilidade e consciência de que isso significa também não fazer ao outro o que não gostaria que fizesse a mim.Assim, a integridade moral de uma pessoa tanto mais alta é quanto mais ela cuida e defende o exercício pleno da sua liberdade e da liberdade do outro, baseado no respeito ao outro e ao meio onde ele vive. É uma ação moralmente elevada o cuidado com a preservação e manutenção do ambiente natural, com os bens públicos, com os nossos deveres sociais e públicos, bem como, a defesa dos direitos da pessoa instituídos pela norma jurídica (leis, regras, regulamentos), tanto quanto aqueles necessários a convivência harmônica das pessoas.

Quais ações que se observa na sociedade no âmbito privado ou público que fere a este conceito estabelecido como moral?

A não responsabilidade moral

Pergunta: Despertos que somos ou estamos conscientes então, somos responsáveis por todos os nossos atos e ações? Ou existe algo que nos exima (que nos exclua, isente) da nossa responsabilidade moral frente a um ato por nós executado?

Resposta: Nenhuma ação cometida por uma pessoa contra a sua vontade pode ser considerada sob o aspecto moral. Ou seja, a coação interna (ser forçado devido a uma necessidade física, fome, por exemplo) ou externa (um sequestro que obriga alguém a realizar um roubo), isenta a pessoa de responsabilidade moral.

Um ser capaz de reflexão

        "Cada um de nós tem consciência imediata e direta de ser livre - de pode dominar todas as leis da natureza, pelo menos por alguns momentos.       Com esta consciência está conexa uma outra propriedade do homem: ele é capaz de reflexão. Não só está voltado para o mundo exterior - como parece o caso dos outros animais - mas pode pensar também em si mesmo, pode preocupar-se com seu próprio eu, pode perguntar pelo sentido da própria vida. Parece ser também o único animal que tem consciência clara de um dia precisar morrer.       “Quando se consideram essas peculariedades do homem, não se pode estranhar que o fundador de nossa filosofia ocidental, Platão, tenha chegado à conclusão de que o homem é algo inteiramente distinto de todo o resto de natureza”. (J.M. Bochenski)

Consciência de si e consciência moral

Quando afirmamos: “O fulano não tem consciência” ou “beltrano não tem noção”, estamos nos referindo a quê? Ou quando dizemos: “sicrano perdeu a consciência”, é a mesma coisa em relação às duas outras afirmações?

Afinal o que é ter consciência, isso pode ser compreendido em mais de uma situação?

Perder a consciência é, no sentido físico, perder o sentimento de nós mesmos e do mundo, enfim, ficar inconsciente, desmaiado, incapaz de movimento, de ação. Já a afirmação, “não ter consciência do que fez”, pode estar relacionada ao fato da ação realizada não ter sido pensada, planejada de forma lúcida. Porém, pode-se dizer também de uma atitude que contraria a norma aceita por todos. Então, nesse caso diz respeito à “consciência moral”. A consciência, noção da própria existência, de estar situado física e geograficamente, pode chamar de “consciência psicológica”, ou seja, de estarmos despertos, lúcidos.

Consciência psicológica é então o conhecimento de nós mesmos, de quem somos, do que fazemos e do mundo que nos rodeia. Consciência moral é a “voz interior” que nos notifica, de maneira pessoal, o que deve ser realizado ou omitido.Podemos afirmar que a consciência moral, antes da ação que venhamos a fazer, emite um juízo, aconselha ou proíbe. Após a execução da ação, a consciência moral se manifesta como um sentimento de satisfação (se a ação foi correta) ou de remorso (se sabemos que a ação não foi correta).

A consciência moral só é possível se estivermos lúcidos, despertos, acordados, ou seja, pressupõe a consciência psicológica.Se as pessoas não tivessem nenhuma consciência dos seus atos, não haveria o problema moral. Um animal, por exemplo, não tem consciência de si mesmo, da sua própria existência, para ele não se coloca o problema moral. Um animal pode se apropriar da comida de outro agindo apenas instintivamente. Uma pessoa pode se apropriar da comida de outra, movida pela fome (instinto de preservação), mas terá consciência de que seu ato não faz parte da regra social, embora possa ser justificado. Ou, não fará isso se dele resultar o mal do outro que, se não comer também, morrerá.