8/18/2019 Fique Por Dentro - Exame Da Oab

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FIQUE POR DENTRO - Exame da OABCom crítica à ‘faculdade voltada ao lucro’, OAB-SP envia carta em defesado Exame de Ordem ao CongressoRedação | São Paulo - 16/04/2015 - 14h43

 

Na manhã desta segunda-feira (!"#$ a%&nte%eu a 'rimeira reuniã& d& an& d&

&nse)h& *e%i&na) d& Estad& de *ã& Pau)& da Ordem d&s Ad+&gad&s d&

Brasi), Durante & en%&ntr&$ f&i a'r&+ada uma %arta em defesa da manutenã&

d& Exame de Ordem endereada a& &ngress& Na%i&na),

N& d&%ument&$ &s %&nse)heir&s desta%am .ue a extinã& da 'r&+a$ 're+ista n&

Pr&/et& de 0ei n1 ,234"22$ de aut&ria d& atua) 'residente da 5mara d&s

De'utad&s$ Eduard& unha (P6DB-R7#$ traria 8gra+es e in9mer&s 're/u:;&s <

7ustia$ < %idadania e a& Estad& Dem&%r=ti%& de Direit&>,

 Ainda na %arta$ assinada 'e)& 'residente da OAB-*P$ 6ar%&s da &sta$ &s

%&nse)heir&s re%&nhe%em & 8drama> d&s estudantes de Direit& .ue %ursam a

fa%u)dade e nã& %&nseguem exer%er a 'r&fissã&$ mas afirmam .ue &s %idadã&s

?rasi)eir&s nã& '&dem de'&sitar sua defesa nas mã&s de 'r&fissi&nais sem

%a'a%idade t@%ni%a 'ara exer%er a ad+&%a%ia,

De a%&rd& %&m & d&%ument&$ & 'r&?)ema n& n9mer& 8imens&> de ?a%har@is

sem %&ndies de 'assar n& Exame a%&nte%e '&r %&nta d& 6E (6inist@ri& daEdu%aã$ .ue 8de f&rma irres'&ns=+e)> aut&ri;a & fun%i&nament& de

fa%u)dades de Direit& sem %&m'r&miss& %&m a .ua)idade de ensin&$ +&)tadas

a'enas a& )u%r& de seus d&n&s,

0eia a?aix& a :ntegra da %arta

Em defesa do Exame de Ordem, da Justiça e da CidadaniaO Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público alertar a sociedade brasileira sobre os gravssimos riscos ! Justiça, ! sociedade e aoEstado "emocr#tico de "ireito resultantes da proposta apresentada naC$mara dos "eputados, na forma do %ro&eto de 'ei n( )*+-.)/++, do"eputado 0ederal Eduardo Cunha, 1ue pretende a extinç2o do Exame deOrdem*

O Exame de Ordem completou, em )/+-, -/ anos de exist3ncia, sendoconsagrado no atual Estatuto da Advocacia e da OAB, 'ei 0ederal n( 4*5/6.+55-, 1ue exige, do bacharel em direito, dentre outros re1uisitos, a suaaprovaç2o para ser inscrito na OAB e se tornar advogado*

http://painelacademico.uol.com.br/exame-da-oab/113-com-critica-a-faculdade-voltada-ao-lucro-oabsp-envia-carta-em-defesa-do-exame-de-ordem-ao-congressohttp://painelacademico.uol.com.br/exame-da-oab/113-com-critica-a-faculdade-voltada-ao-lucro-oabsp-envia-carta-em-defesa-do-exame-de-ordem-ao-congressohttp://painelacademico.uol.com.br/exame-da-oab/113-com-critica-a-faculdade-voltada-ao-lucro-oabsp-envia-carta-em-defesa-do-exame-de-ordem-ao-congressohttp://painelacademico.uol.com.br/exame-da-oab/113-com-critica-a-faculdade-voltada-ao-lucro-oabsp-envia-carta-em-defesa-do-exame-de-ordem-ao-congressohttp://painelacademico.uol.com.br/exame-da-oab/113-com-critica-a-faculdade-voltada-ao-lucro-oabsp-envia-carta-em-defesa-do-exame-de-ordem-ao-congressohttp://painelacademico.uol.com.br/exame-da-oab/113-com-critica-a-faculdade-voltada-ao-lucro-oabsp-envia-carta-em-defesa-do-exame-de-ordem-ao-congresso

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O Exame de Ordem 7 um instrumento 1ue a sociedade disp8e para aferiç2o dacapacidade t7cnica do Bacharel em "ireito 1ue pretenda exercer a advocacia*

 A defesa t7cnica 7 base do Estado "emocr#tico de "ireito* "e nada adianta a

Constituiç2o do Brasil, ou as nossas leis 9 como o C:digo de "efesa doConsumidor, o Estatuto do ;doso, o Estatuto da Criança e do Adolescente es com sacrifcio pessoal e de sua famlia, para buscar reali>ar o sonho de tornarmente, por7m,muitos deles, a par de seus esforços, n2o conseguiram, at7 por falta decondiç8es oferecidas pelas respectivas faculdades de direito, finali>ar o cursoem condiç8es de exercer a profiss2o*

 A soluç2o desse grave problema social, por7m, n2o passa pela criaç2o de umoutro drama, de dimens2o bem superior, de permitir 1ue pudessem se tornar advogados, e passar a ter depositada em suas m2os a defesa dos direitos doscidad2os brasileiros, sem 1ue tenham capacidade t7cnica de exercer aadvocacia*

O problema do número imenso de bachar7is sem capacidade de exercer as profiss8es &urdicas, no Brasil, est# ligado umbilicalmente ! gigantesca1uantidade de faculdades de direito 1ue, de forma irrespons#vel, passaram ater seu funcionamento autori>ado pelo inist7rio da Educaç2o nas últimasd7cadas* Entre os anos de +55 e )/++, o número de cursos de "ireito saltoude )// para +*+//* ?emos ho&e mais faculdades de direito do 1ue a soma dasfaculdades correlatas de todo o mundo*

essa irresponsabilidade do %oder %úblico, 1ue h# muito vem sendodenunciada pela Ordem dos Advogados do Brasil, 1ue precisa da atenç2o dosnossos legisladores* Sem 1ue se d3 soluç2o definitiva para esse 1uadro, como fechamento das faculdades 1ue t3m como miss2o exclusivamente gerar 

lucro para seus donos, sem nenhum compromisso com a 1ualidade de ensino,

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ser# elevado, exponencialmente, o número de bachar7is sem condiç8es deexercer 1ual1uer das profiss8es &urdicas*Como o %oder %úblico n2o tem exercido seu poder de veto ! abertura denovos cursos &urdicos e tampouco promovido a contento o fechamento

da1ueles 1ue demonstraram n2o cumprir re1uisitos mnimos para boaformaç2o de seus estudantes, a exist3ncia do Exame de Ordem d# obali>amento aos &ovens 1ue 1ueiram ingressar na advocacia, no momento deescolha da faculdade 1ue ir# cursar* Eliminar o Exame de Ordem representariaainda tirar, desse estudante, esse elemento para sua escolha, favorecendoexatamente as piores faculdades*

En1uanto se discute a criaç2o de exame de igual nature>a em outras #reas doconhecimento humano, como da medicina, e da criaç2o para os profissionais

de contabilidade, o pro&eto de lei em 1uest2o segue na contram2o da efetivanecessidade da sociedade, de ter a segurança de poder servirelas 1ue tanto pre&udicam odesenvolvimento econDmico e social do pas, especialmente os males gerados pela corrupç2o, ao inv7s de buscar instrumentos para sua melhoria evalori>aç2o, o referido pro&eto acaba por atentar contra a administraç2o da

Justiça, pretendendo permitir 1ue passem a ter capacidade postulat:ria pessoas 1ue n2o apresentam condiç8es t7cnicas para defender direitos* Oadvogado cumpre uma miss2o t2o fundamental para a sociedade 1ue a profiss2o 7 proclamada como indispens#vel ! administraç2o da Justiça peloartigo + da Constituiç2o brasileira* "epositar essa miss2o nas m2os dealgu7m sem preparo para exerc3os, ! primeira vista, ao pr:priocliente, fa>endoes, inúteis* En1uanto o bom advogado contribui  para a reali>aç2o da Justiça, o mau advogado tra> embaraços para toda asociedade, n2o apenas para o clienteK*

%or tudo isso, o Conselho Secional do Estado de S2o %aulo da Ordem dos Advogados do Brasil conclama a todos, notadamente os Senhores "eputados

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e Senhoras "eputadas, a prestigiar a Justiça e a Cidadania, re&eitando o pro&eto de lei )*+-.)/++*

arcos da Costa, presidente da OAB S%