Guia Processo Judicial

www.demolaybrasil.org “18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010"

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A QUESTÃO JUDICIAL ENVOLVENDO A

ORDEM DeMOLAY NO BRASIL



1. Uma breve introdução.

Como é de conhecimento da grande maioria dos membros da Maçonaria brasileira,

desde o ano de 2004 a Ordem DeMolay no Brasil possui um novo Supremo Conselho, que

passou a ser o único reconhecido pelo DeMolay International, que é a entidade máxima da

Ordem DeMolay no mundo e proprietária da marca “DeMolay” e suas derivações.

Trata-se do Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do

Brasil – SCODRFB, fundado em 2004, com sede em Brasília/DF, que hoje possui Capítulos da

Ordem DeMolay em todos os Estados do Brasil e mais de 45.000 membros filiados.

O outro Supremo Conselho é o Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil –

SCODB, fundado em 1985, com sede no Rio de Janeiro/RJ, que perdeu o reconhecimento que

possuía do DeMolay International.

Esse documento tem como objetivo fazer um breve relato histórico sobre os

acontecimentos que levaram a situação que a Ordem DeMolay hoje se encontra.

Cabe salientar que tudo que é afirmado aqui é baseado em documentos oficiais, sendo

que todos eles seguem em anexo.

2. O começo da Ordem DeMolay no Brasil.

A Ordem DeMolay foi trazida para o Brasil pelo irmão Alberto Mansur, tendo sido

instalado o primeiro Capítulo em território nacional em 16/08/1980 na Cidade do Rio de Janeiro.



Devido ao sucesso que a Ordem teve, em 1985 o International Supreme Council of the

Ordem DeMolay - ISC (atual DeMolay International) autorizou a criação e instalação de um

Supremo Conselho no Brasil, chamado Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil –

SCODB.

Para isso, em 12/04/1985 foi assinado um contrato entre o ISC e o SCODB (doc. 1), que

viabilizou a emissão da Carta Constitutiva do SCODB (doc. 2).

Aqui é importante mencionar que o contrato deixava claro que o SCODB tinha apenas a

permissão do ISC para usar os emblemas, brasões e insígnias da Ordem DeMolay, sob

determinadas condições, que caso não cumpridas, poderiam culminar com a cassação da Carta

Constitutiva (o que veio a acontecer, como se verá mais adiante).

3. O fim do reconhecimento do SCODB para administrar a Ordem DeMolay no

Brasil.

Com o passar dos anos a insatisfação com a forma que a Ordem DeMolay brasileira era

administrada aumentavam, até que em 15/11/2003 o DeMolay International, em uma reunião

ocorrida na sua sede, na Cidade de Kansas City, nos Estados Unidos da América, resolveu

retirar o reconhecimento concedido ao SCODB (doc. 03). Aqui cabe referir que o ano que

consta no cabeçalho da ata está equivocado (consta 2004, quando o correto é 2003), conforme

se depreende do conteúdo da leitura da integralidade do documento.

Como consequência da decisão acima referida, em 04/02/2004 é remetida uma carta ao

SCODB e seu Grande Mestre (doc. 04), Alberto Mansur, onde o DeMolay International informou

que pelos motivos nela elencados “destituía o SCODB como uma entidade autônoma

credenciada para conduzir os negócios da DeMolay na Nação Brasileira ou em outro lugar”.



4. O SCODRFB torna-se a única entidade com autoridade sobre a Ordem DeMolay

no Brasil.

Em 21/08/2004, o DeMolay International resolve reconhecer o SCODRFB como única

entidade no Brasil com legitimidade para administrar a Ordem DeMolay no Brasil e fazer uso dos

emblemas, brasões, insígnias e rituais de sua propriedade. Para isso, é assinado um contrato

entre as duas organizações com validade de 10 (dez) anos (doc. 05), bem como emitida uma

Carta Constitutiva em favor do SCODRFB (doc. 06).

Como prova do sucesso do trabalho desenvolvido pelo SCODRFB, o DeMolay

International, dois anos antes de vencer o prazo do contrato firmado entre as duas instituições,

aprovou uma extensão de cinco anos na validade do acordo celebrado em 2004 (doc. 07).

5. A Justiça brasileira dá ganho de causa ao SCODRFB.

No ano de 2004, o SCODB iniciou um processo judicial contra o Grande Conselho

Estadual da Ordem DeMolay do Mato Grosso do Sul (representante do SCODRFB no estado) e

seus diretores, postulando a condenação destes ao pagamento de indenização por danos

morais e matéria em razão do suposto uso indevido da marca “DeMolay”. Após longa

tramitação, em 30/01/2014 a Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul julgou improcedente os

pedidos do SCODB (doc. 08), tendo o Juiz de Direito Marcelo Câmara Rasslan afirmado que é

evidente que o SCODB não representa mais a Ordem DeMolay no Brasil.

Por sua vez, o DeMolay International, na condição de proprietário da marca DeMolay e

de todos os seus emblemas, brasões e rituais, bem como de maior autoridade mundial sobre a

Ordem DeMolay, ajuizou na Justiça Federal brasileira em agosto de 2007, por meio do



SCODRFB (seu representante no Brasil), ação contra o SCODB buscando fazer com que este

cesse suas atividades em relação à Ordem DeMolay e seja condenado a pagar indenização por

danos morais e patrimoniais.

Após tramitar na 8ª Vara Federal do Distrito Federal, em 15/07/2011 o Juiz Federal

Leonardo Tochetto Pauperio sentenciou o processo envolvendo o DeMolay International e o

SCODB (doc. 09). Na decisão, o Juiz Federal declarou que “o SCODB fica proibido de praticar,

doravante, quaisquer atos de comércio ou se apresentar representante das marcas e dos

interesses do DeMolay International para o Brasil”. Ainda, o Juiz Federal declarou nulos todos os

registros que o SCODB fez no INPI em relação à Ordem DeMolay. Por fim, dentre outras coisas,

o Magistrado condenou o SCODB a pagar uma multa de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em

favor do SCODRFB.

Após a sentença acima referida, o SCODRFB solicitou esclarecimentos ao juízo sobre se

o SCODB deveria cessar as atividades que o DeMolay International / International Supreme

Council of the Ordem DeMolay - ISC havia lhe autorizado a realizar no contrato assinado no ano

de 1985, tendo o Magistrado Federal afirmado que incluía “a proibição do Supremo Conselho da

Ordem DeMolay para o Brasil [SCODB] de praticar quaisquer atos de comércio ou de se

apresentar como representante das marcas e dos interesses da DeMolay International para o

Brasil” (doc. 10).

Atualmente, o processo está aguardando julgamento do recurso apresentado pelo

SCODB no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (doc. 11), sendo que pela análise dos

fundamentos da sentença de primeiro grau, bem como pela farta prova documental que instrui

os autos, não restam dúvidas de que será mantida a decisão que foi totalmente favorável ao

SCODRFB e ao DeMolay International.



Encerrando, salientamos que estamos à disposição para dirimir eventuais dúvidas.

Brasília, fevereiro de 2014.

Omar Rogério Barbosa Pereira

Grande Mestre Nacional

Thiago Rijo Dias da Costa Grande Orador Nacional

Otto Artur da Silva Rodrigues Grande Orador Nacional Adjunto



DOCUMENTO 01

- Contrato assinado entre o ISC (atual DI) e o SCODB –



DOCUMENTO 2

- Carta Constitutiva concedida pelo SCI (atual DI) ao SCODB -



DOCUMENTO 03

- Ata da reunião do DI onde é decidida a retirada do reconhecimento do SCODB, rescisão do contrato firmado entre as entidades e reconhecimento a um

novo Supremo Conselho (SCODRFB) -



DOCUMENTO 04

- Carta do DI onde informa ao SCODB a retirada do seu reconhecimento e a rescisão do

contrato firmado entre ambas as instituições -



DOCUMENTO 05

- Contrato assinado entre o DI e o SCODRFB –



DOCUMENTO 06

- Carta Constitutiva emitida pelo DI ao SCODRFB -



DOCUMENTO 07

- Prorrogação antecipada do contrato entre o DI e SCODRFB por mais 05 anos -



DOCUMENTO 08

- Sentença da Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul que julgou improcedente os

pedidos feitos pelo SCODB contra os representantes do SCODRFB no MS -



DOCUMENTO 09

- Sentença da Justiça Federal que deu ganho de causa ao DI / SCODRFB

contra o SCODB -



DOCUMENTO 10

- Sentença em Embargos de Declaração que reforçou a condenação ao SCODB -



DOCUMENTO 11

- Cópia da atual situação do processo no TRF da 1ª Região do processo -

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