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Implantação da Logística Reversa de Resíduos de Medicamentos
Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
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O Brasil não dispõe atualmente de legislação específica para o gerenciamento de resíduos com a abrangência e alinhamento ao novo marco regulatório trazido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos;
O assunto está atualmente abordado de forma fragmentada em normas distintas, para determinados setores da cadeia de produção farmacêutica:
Portaria 802/1998, que instituiu o Sistema de Controle e Fiscalização em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos; a
RDC nº 306/2004 da ANVISA e Resolução nº 358/2005 do CONAMA, que regulamentam o gerenciamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde;
RDC nº 17/2010 da ANVISA, que trata das Boas Práticas de Fabricação de medicamentos;
As normas atuais não tratam da responsabilidade compartilhada de cada ente da cadeia farmacêutica e não abordam os resíduos de medicamentos domiciliares;
LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOSResponsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
Legislação Sanitária
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LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOSResponsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
Legislação Sanitária
• Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº.44/2009 Dispões sobre Boas Práticas em Farmácias e Drogarias. Art. 93. Fica permitido às farmácias e drogarias participar de programa de coleta de medicamentos a serem descartados pela comunidade, com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente, considerando os princípios da biossegurança de empregar medidas técnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes, preservando a saúde pública e o meio ambiente.
Parágrafo único. As condições técnicas e operacionais para coleta de medicamentos descartados devem atender ao disposto na legislação vigente.
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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
DESCARTE DE MEDICAMENTOS: RISCOS RELACIONADOS?• A agressão ao meio ambiente, contaminação da água, do
solo e de animais.
• Riscos à saúde de públicos vulneráveis que possam reutilizá-los (crianças, pessoas carentes, idosos etc.)
• O consumo indevido de medicamentos descartados indevidamente pode levar ao surgimento de reações adversas graves, intoxicações, entre outros problemas.
• INTOXICAÇÃO: SINITOX (Brasil, desde 1996, medicamento ocupa o primeiro lugar entre os agentes causadores de intoxicações . Dados mais recentes apontam que são a segunda causa de óbito decorrentes de intoxicação em seres humanos.
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LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOSResponsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS
Há “uso racional de medicamentos”, de acordo com a OMS, quando “pacientes recebem medicamentos apropriados para suas condições clínicas, em doses adequadas às suas necessidades individuais, por um período adequado e ao menor custo para si e para a comunidade” (OMS, Conferência Mundial sobre Uso Racional de Medicamentos, Nairobi, 1985)
Não geração / Redução de Resíduos de Medicamentos
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LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOSResponsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
POR QUE SOBRAM MEDICAMENTOS?
USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS
Práticas de prescrição e dispensação de medicamentos além da quantidade exata para o tratamento do paciente;
Apresentações disponíveis no mercado não condizentes com a duração do tratamento;
Não implantação do fracionamento de medicamentos;
Interrupção ou mudança de tratamento;
Distribuição aleatória de amostras-grátis;
Gerenciamento inadequado de estoques de medicamentos pelas empresas e estabelecimentos de saúde;
Carência de informação da população relacionada à promoção, prevenção e cuidados básicos com sua saúde etc.
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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
A serem adotados pela União A serem adotados pela União isoladamente ou em parceria com isoladamente ou em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e Estados, Distrito Federal, Municípios e ParticularesParticulares
REÚNE:REÚNE:
Princípios, Princípios, Objetivos, Objetivos,
Instrumentos, Instrumentos, Diretrizes, Metas Diretrizes, Metas
e Ações e Ações
VISANDOVISANDO
LEI 12.305 DE 02/08/2010 E DECRETO 7404/2012LEI 12.305 DE 02/08/2010 E DECRETO 7404/2012
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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º))
D e s t i n a ç ã o F i n a lPrazo: Ago/2014
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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
UMA MUDANÇA CULTURAL E ABRANGENTE PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO PAÍS
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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentosCADEIAS DE PRODUTOS COM OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAR A
LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33)
Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens
Produtos
eletroeletrônicos e
seus componentes
Pilhas e baterias
Pneus
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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS OUTROS PRODUTOS QUE PODEM SER SUJEITOS À LOGÍSTICA REVERSA
(LEI 12.305 - ART. 33)
Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
(...) § 1o Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial, os sistemas previstos no caput serão estendidos a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens, considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.
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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
Criação de Grupos de Trabalho Temáticos – GTT
1 – Resíduos de Medicamentos - Coordenação: Anvisa
2 – Embalagens em Geral – Coordenação: MMA
3 – Óleo Lubrificante, seus Resíduos e Embalagens – Coordenação: MAPA
4 – Lâmpadas Fluorescentes, de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista – Coordenação: MMA
5 – Eletroeletrônico - Coordenação: MDIC
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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
GTT de Medicamentos
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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
ENTIDADES REPRESENTADAS NO GTT DE MEDICAMENTOS NACIONAL
• SETOR FARMACÊUTICO (Indústria, Atacado, Varejo)• GOVERNO FEDERAL (Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Saúde e Saneamento)• GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS (FNP, CONASS, CONASEMS, Outras)• ENTIDADES DE CLASSE ( CFF, FENAFAR, CFQ, CFM, Outras)• DEFESA DO CONSUMIDOR• TRATAMENTO DE RESÍDUOS• LIMPEZA PÚBLICA• TRANSPORTE, LOGÍSTICA E OUTRAS
O GTT de Medicamentos é composto por 46 entidades
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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
- ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA – DEZ/2012
COLETA DE DADOS E ANÁLISE DA MODELAGEM DE ACORDO COM AS ESPECIFICIDADES REGIONAIS DO
PAÍS
OBJETIVOS DO GTT DE MEDICAMENTOS
- EDITAL DE CHAMAMENTO PARA O ACORDO SETORIAL - MAR/2013
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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
EXPERIÊNCIAS NACIONAIS
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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
Programa Descarte Correto de Medicamentos - Eurofarma e Pão de Açúcar
Pontos de coleta: rede de supermercados
Programa Descarte Consciente - Droga Raia
Revista Dinheiro – SP Sustentabilidade - 09/03/2011
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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
Produtos do GTT Medicamentos
Programa Papa Pílula – SESI/SC: Programa Destino Certo – Panvel
Link:http://aherboristafarmaciademanipulacao.blogspot.com.br/2011/05/sustentabilidade-herborista.html
Rede de Drogarias da Região Sul em parceria com a UFRGS e a PUC.
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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
Programa Cata Remédio -
Rede Drogaria São Paulo
Link: http://meioambienteemao.blogspot.com.br/2011/08/descarte-de-medicamentos-vencidos.html
Farmácia de manipulação A Herborista Centro – Guarulhos/SP
Link:http://aherboristafarmaciademanipulacao.blogspot.com.br/2011/05/sustentabilidade-herborista.html
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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
Produtos do GTT Medicamentos Farmácia de manipulação
A Fórmula – Maceió/AL Campanha Ecophloranceae
Londrina e Maringá/PR e Cuiabá/MT
Link: http://primeiraedicao.com.br/noticia/2011/08/11/farmacia-lanca-campanha-para-descarte-
correto-de-medicamentos-vencidos-ou-em-desuso
Link: http://www.phloraceae.com.br/saude-e-cuidados/sustentabilidade-ambiental-descarte-remedios
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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
Unimed - Videira/SP
Municípios da área de
abrangência da
Unimed Nordeste/RS
Link:http://www.fornecedorconsciente.com.br/inicial.php?imgm=pr&case=22&idnot=170
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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos Drogarias UNIFAR –
Belo Horizonte/MG Rede Cooperfarma recolhe 1
tonelada de medicamentos vencidos
Municípios da Região Oeste e Sudoeste Paranaense
Link: http://www.minasmarca.com/web/index.php/2011/10/unifar-idealiza-projeto-para-descarte-de-medicamentos-vencidos/
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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
Campanha de doação de medicamentos vencidos –
Brotas/SP
Campanha realizada pela Unimed Alto Uruguai/RS
INCORRETOINCORRETO
Link:http://www.unimed.com.br/pct/index.jsp?cd_canal=53246&cd_secao=53228&cd_materia=309143
Link: http://aconteceuvirounoticia1.blogspot.com.br/2009/11/brotas-medicamentos-vencidos-terao.html
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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS
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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
País Sistema Ano Início
Coletas Coleta Ton/ano
Recursos
Austrália RUM 1999 Estabelecimentos de saúde
400 Governo
Espanha SIGRE 2002 Farmácias 3.000 Fabricantes França CYCLAMED 1993 Estabelecimentos
de saúde 14.000 Fabricantes
México SINGREM 2008 Farmácias 3.000 Fabricantes Portugal VALORMED 2001 Farmácias 890 Fabricantes Suécia APOTEKET 1970 Estabelecimentos
de saúde 1100 Governo
Canadá PCPSA* 1999 Estabelecimentos de saúde
340.000 Fabricantes
EUA Em desenvolvimento
2003 Farmácias Inicial por Estado Ex.Est. de Maine
Governo, Correios e Fabricantes
Brasil Informal e não regulamentado
A partir de 2009
Farmácias 28.000 Prefeituras Universidades Farmácias
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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)Responsabilidade compartilhada, sustentabilidade e uso racional de medicamentos
Núcleo de Regulação e Boas Práticas RegulatóriasDiretoria de Regulação Sanitária
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
www.anvisa.gov.br0800 642 9782
OBRIGADO!