Imprensa Oficial do Município de Catanduva oficial/2015... · PREGão ELETRÔNICo N.º 122/2015...

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  • Catanduva, 9 de outubro de 2015 - Edio n 515 - Ano X

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    Lei n 3833, de 27 de dezembro de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal n 4653, de 25 de outubro de 2005.Publicao centralizada e coordenada pela Assessoria de Comunicao Social da Prefeitura de Catanduva - SP.Praa Conde Francisco Matarazzo, n 01 - CEP: 15.800-031Circulao: rgos pblicos e bancas Tiragem: 5000 exemplares.

    [email protected] 3531-9122 e www.catanduva.sp.gov.brOuvidoria da Prefeitura: 0800-772-9152

    @

    Imprensa Oficial do Municpio de Catanduva

    Atividades semanais

    Nesta semana, a Equipe Municipal de Combate ao Aedes aegypti (EMCAa) realizou visitas de rotina casa a casa, efetuando manejo e retirada de possveis criadouros em residncias e estabelecimentos. Foi feito o uso de controle mecnico, produtos alternativos e focais, alm de reforar a orientao e preveno contra o vetor. Os bairros visitados foram: Jardim Sales, Tarraf, Parque Iracema, Vivenda Sete de Setembro, Jardim So Benedito e Parque Maria Luiza P. Faria.

    As denncias apontadas pela populao para vistorias em imveis de risco fei-tas pelo DISK DENGUE (3521- 4087) atendidas pela EMCAa, esta semana, foram realizadas nos bairros: Agudo Romo, Parque Glria III, Higienpolis.

    Os Imveis Especiais (IE) visitados esta semana foram nos bairros: Parque Flamingo, Vila Paulista, So Francisco, Santa Rosa, Vila Celso, Jardim Soto, Vila Mota, Higienpolis, Vila Bela, Jardim Sales, Vila Lunardelli, Jardim do Bosque, Distrito Industrial Antonio Zacaro, Distrito Ind. Giordano Mestrinelli, Distrito Ind. Jose Antonio Boso, Santa Rosa e Centro.

    Foi realizado o bloqueio criadouro casa a casa e a nebulizao para a eliminao do Aedes aegypti, nos bairros: Residencial Juliatti de Carvalho, Vila Lunardelli.

    Os Pontos Estratgicos vistoriados nessa semana pela EMCAa foram nos bairros: Bela Vista, So Francisco, Monte Lbano, Jardim Alpino, Gran Ville, Jo-aquim Lopes, Jardim Brasil, Vila Amendola, Vila Rodrigues, Vila Santo Antonio.

    Na quinta-feira (01/10/2015), foi iniciado o Levantamento Rpido do ndice de Infestao por Aedes aegypti (LIRAa). O levantamento funciona com o mape-amento rpido dos ndices de infestao por Aedes aegypti. Nesta semana foram sorteados alguns pontos dos bairros a seguir, pelo site SISAWEB - SUCEN: Parque Glria V e VI, Nosso Teto, Jardim Esperana, Vila Alexandria, Jardim Vertoni, Conjunto Euclides I e II, So Francisco, Santa Rosa, Jardim So Domingos, Distrito Industrial Antonio Zcaro, Bom Pastor, Jardim Eldorado, Residencia Pach I e II e Residencial Moreschi.

    Prximas aes

    Na prxima semana, a Equipe Municipal de Combate ao Aedes aegypti (EM-CAa) estar com as visitas de rotina casa a casa nos bairros: Residencial Julia Caparroz, Morada dos Pssaros, Distrito Ind. Comendador Raul de Carvalho, Morada dos Executivos.

    Os Imveis Especiais (IE) vistoriados pela equipe na prxima semana sero nos bairros: Vila Soto, Vila Celso, Jardim Primavera, Vila Santo Antonio, Del Rey e Centro.

    Os Pontos Estratgicos (PE) da prxima semana sero: Vila Paulista, Vila Engrcia, Jardim do Lago, Rodovia So Vicente Sanches, Distrito Industrial Pedro Boso e Jardim Imperial.

    Dica da semanaPLSTICO OU LONA PARA COBRIR EQUIPAMENTOS, PEAS E

    OUTROS MATERIAIS.Corte o excesso, de modo a permitir que o plstico ou a lona fique

    rente aos materiais cobertos, evite sobras. Se ainda assim restar algumas sobras, cubra com terra ou areia as

    bordas do plstico/lona sempre que houver pontos que acumulem gua.

    FEITIo CoNTRA A DENGUE TEM MAIS UMA EDIo AMANH

    Preveno ainda a soluo para evitar a proliferao do mosquito transmissor da dengue, o aedes aegypti, e ainda necessrio orientar a populao sobre os cuidados dirios. Para isso a Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria de Sade e Equipe Municipal de Combate ao Aedes aegypti (EMCAa), realiza mais uma edio da Campanha Feitio contra a Dengue No existe mgica! Preveno a soluo, amanh, sbado (10), das 9 s 12 horas, na Praa da Repblica.

    A Campanha tem como objetivo orientar a populao sobre os riscos e perigos da dengue, e mostrar a importncia que o cidado tem no combate do mosquito, evitando gua parada e criadouros do mosquito.

    A Campanha, que teve incio em junho, conta com a participao do atiradores do do Tiro de Guerra de Catanduva, da Fundao Padre Albino e Legio Mirim de Catanduva.

  • Catanduva, 9 de outubro de 2015 - Edio n 515 - Ano X

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    LICITAES

    PRoCESSo N. 2015/4/15648PREGo ELETRNICo N. 122/2015

    REGISTRo DE PREoSATA DE REGISTRo N. 122/2015

    REGISTRo DE PREoS DE MEDICAMENToS SLIDoS PARA ATENDIMENTo DA ASSISTNCIA FARMACUTICA BSICA.

    IDENTIFICAo DAS PARTES

    Ata de Registro de Preos que entre si celebram, O MUNICPIO DE CATANDUVA, pessoa jurdica de direito pblico interno, com sede nesta cidade de Catanduva-SP, Praa Conde Francisco Matarazzo n 01, inscrita no CNPJ. sob n 45.122.603/0001-02, representada pelo Prefeito Municipal GERALDO ANTNIO VINHOLI, brasileiro, divorciado, empresrio, domiciliado na Praa Conde Francisco Matarazzo n 01, Centro, na cidade de Catanduva - SP, CEP 15.800-031, portador do RG n 6.128.420 e inscrito no CPF sob n 607.378.328-00, atravs da junto SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE e as empresas:

    DUPATRI HOSPITALAR COMRCIO, IMPORTAO E EXPORTAO LTDA, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n 04.027.894/0003-26, com sede Avenida Jos Severino n 3530, Vereda dos Buritis, CEP 75.709-616, na cidade de Catalo - GO, neste ato representada por RUTE CAVALCANTE DE MATOS, brasileira, solteira, gerente de licitaes, portadora do RG n 28.416.725-3 e inscrita no CPF sob n 262.916.078-59, residente e domiciliada na cidade de Santos SP;

    FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n 14.271.474/0001-82, com sede Rua Curuzu, n 844, Centro, CEP 18.600-060, na cidade de Botucatu SP, neste ato representada por EDSON GARDENGUI, portador do RG n 10.982.753 SSP/SP e inscrito no CPF sob n 012.365.738-54, residente Rua 06 RF n 249, Residencial Florena, na cidade de Rio Claro SP ;

    LABORATRIOS BALDACCI LTDA, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n 61.150.447/0001-31, com sede Rua Pedro de Toledo n 520, Vila Clementino, CEP 04.039-001, na cidade de So Paulo SP, neste ato representada por KELLY DO NASCIMENTO ROZA, brasileira, solteira, analista de licitaes senior, portadora do RG n 28.186.511-5 e inscrita no CPF sob n 303.183.408-95, residente e domiciliada Rua Sardeira n 45, Jardim Bom Clima, CEP 04.340-110, na cidade de So Paulo SP;

    SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SADE LTDA, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n 11.896.538/0001-42, com sede Praa Getlio Vargas n 43-C, So Joo Batista, CEP 33.030-020, na cidade de Santa Luzia MG, neste ato representada por LEONARDO TEIXEIRA ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, gerente comercial, portador do RG n 34.861.118-3 e inscrito no CPF sob n 318.381.338-60, residente e domiciliado Avenida 28, n 338, Vila Alem, CEP 13.506-00, na cidade de Rio Claro SP, resolvem REGISTRAR OS PREOS de acordo com o mapa comparativo de preos anexo a esta ata, que parte integrante e indissocivel.

    CLUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREOS DE MEDICAMENTOS SLIDOS PARA ATENDIMENTO DA

    ASSISTNCIA FARMACUTICA BSICA.1.2 Este instrumento no obriga o Municpio de Catanduva a solicitar o produto contido na ata, sendo facultada a realizao

    de licitao especfica para a aquisio pretendida, assegurando ao beneficirio do registro a preferncia de fornecimento em igualdade de condies.

    CLUSULA SEGUNDA - DA VIGNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREOS E PRORROGAES2.1 A Ata ter validade de 12 (doze) meses, includas eventuais prorrogaes.2.2 A vigncia da Ata de Registro de Preos iniciar-se- aps a sua publicao.2.3 vedado efetuar acrscimos nos quantitativos fixados na Ata de Registro de Preos, inclusive o acrscimo de que

    trata a o 1 do artigo 65 da Lei n 8.666/93.CLUSULA TERCEIRA - DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO3.1 - O ajuste com o fornecedor registrado ser formalizado pelo MUNICIPIO DE CATANDUVA/SP, mediante emisso da

    Solicitao de Fornecimento junto com a respectiva Nota de Empenho, observadas as disposies contidas no Edital.3.2 - O compromisso de entrega s estar caracterizado mediante o comprovado recebimento, pelo Fornecedor da

    Solicitao de Fornecimento, bem como da Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preos.3.2. O fornecedor registrado fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro

    de Preos.CLUSULA QUARTA DO LOCAL E PRAZOS PARA FORNECIMENTO4.1 O objeto destina-se Secretaria Municipal de Sade, devendo os detentores do registro aguardar para enviar os

    medicamentos, conforme solicitado, na referida Secretaria, situada Rua Par, 255, Centro, Catanduva SP, 8:00 s 12:00 horas e das 14:00 s 16:00 horas, segunda sexta-feira podendo a entrega ser da seguinte forma:

    a) imediata, em no mximo 07 (sete) dias a partir da data de emisso da requisio de medicamentos realizada pela Secretaria Municipal de Sade; e,

    b) programada, de acordo com as datas especificadas no ato da requisio de medicamentos.4.1.1 Em todos os casos supra, no sero tolerados atrasos sem justificativa prvia aceita pelo Municpio.4.1.2 Os produtos devero ainda ser entregues dentro das seguintes especificaes:a) Acompanhados de documento fiscal onde haja a descrio completa do produto, com nome, quantidade, lote, validade,

    valor unitrio, valor total e nmero de requisio/pedido emitido pela Secretaria Municipal de Sade;b) Acompanhados de laudo de anlise de controle de qualidade, expedido pela empresa produtora/titular do registro na

    Anvisa e/ou Laboratrio integrante da Rede Brasileira de Laboratrios Analticos em Sade;c) A validade do produto dever ser igual ou superior a 75% de sua validade total, contados a partir da data de fabricao,

    sendo que validades inferiores somente sero aceitas com carta de comprometimento de troca no ato da entrega;d) O produto dever ser entregue na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violao, sem aderncia ao

    produto, umidade, identificadas, nas condies de temperatura exigida em rtulo e/ou bula, nmero do registro na Anvisa, nome responsvel pela fabricao com o respectivo nmero no Conselho de Classe, lote e validade; e,

    e) A embalagem deve apresentar a expresso Proibida a Venda no Comrcio, de acordo com a Portaria n 2.814/GM, de 29 de Maio de 1998.

    4.1.3 Qualquer peculiaridade no abordada nestas Observaes Gerais ser analisada e resolvida mediante parecer tcnico da Secretaria Municipal de Sade de Catanduva

    4.2 - Caso a empresa no cumprir o prazo de entrega estipulado, a mesma estar deixando de cumprir o compromisso e ficar sujeita as sanes do art. 87 da Lei Federal 8.666/93, bem como implicar na decadncia do direito do licitante incluso dos seus preos no sistema de registro, sem prejuzo das sanes previstas na Lei n 8.666/93.

    4.3 - Os fornecimentos realizados em decorrncia da licitao sero efetuados independentemente de contrato formal, nos termos do art. 62 da Lei n. 8666/93, reconhecendo desde j o licitante que a Ata de Registro de Preos, as Solicitaes de Fornecimento e respectivos empenhos representam compromisso entre as partes.

    4.4 - O produto dever estar em conformidade com as normas vigentes, caso o produto apresentar problema e/ou defeito ser rejeitado, obrigando-se o fornecedor a substitu-lo no prazo solicitado, sem prejuzo para o Municpio de Catanduva. Apurada, em qualquer tempo, divergncia entre as especificaes pr-fixadas e o fornecimento efetuado, sero aplicados as sanes previstas neste edital e na legislao vigente.

    4.5 - Sempre que o Fornecedor no atender convocao, facultado Administrao, dentro do prazo e condies estabelecidas, convocar os remanescentes, observada a ordem de registro, para faz-lo em igual prazo e nas mesmas condies, ou revogar o item especfico, respectivo, ou a licitao.

    4.6 - Independentemente de transcrio, faro parte integrante da Ata as instrues contidas neste Edital, os documentos nele referenciados, alm da proposta apresentada pelo vencedor do certame, bem como o mapa

    comparativo de preos.4.7 - Quaisquer danos ou prejuzos ocasionados ao patrimnio da Administrao por empregados ou prepostos do licitante

    vencedor, sero de exclusiva responsabilidade deste ltimo.4.8 - critrio da Administrao, o item poder ter seu registro cancelado por ser considerado economicamente

    desequilibrado, em funo de significativa variao de mercado.4.9 O fornecedor dever entregar os produtos de acordo com a sua proposta de preos e especificaes.CLUSULA QUINTA DA FORMA DE PAGAMENTO5.1 Quando solicitados os produtos, os pagamentos sero efetuados em at 28 (vinte oito) dias, aps a entrega e emisso

    de nota fiscal diretamente na conta bancria, com exceo de valores relativos convnios e programas, cujos pagamento sero efetuados aps o repasse, conforme segue:

    DUPATRI HOSPITALAR COMRCIO, IMPORTAO E EXPORTAO LTDA, Conta n 2035-4, Agncia 3359-6, Banco do Brasil;

    FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICSMENTOS LTDA, Conta n 9461-7, Agncia 6510-2, Banco do Brasil;LABORATRIOS BALDACCI LTDA, Conta n 9017-4, Agncia 3347-2, Banco do Brasil;SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SADE LTDA, ,Conta n 6681-8, Agncia

    5119-5, Banco do Brasil.5.2 Para o faturamento dever ser apresentada a Nota Fiscal, com nmero da licitao, juntamente com os comprovantes

    de todas as suas obrigaes tributrias e encargos trabalhistas e sociais. 5.3 - Se cabvel sero retidos os valores correspondentes quitao da Seguridade Social (I.N.S.S.).CLUSULA SEXTA - DOS PREOS REGISTRADOS E CONTROLE: 6.1 - O MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP, atravs da Secretaria Municipal de Sade, adotar a prtica de todos os atos

    necessrios ao controle e administrao da presente Ata.6.2. O preo registrado e a indicao do respectivo fornecedor detentor da Ata sero divulgados em meio eletrnico.CLUSULA STIMA - DA READEQUAO DO PREO REGISTRADO: 7.1 - A qualquer tempo o preo registrado poder ser revisto em decorrncia de eventual reduo daquele existente no

    mercado, cabendo ao MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP, convocar o fornecedor registrado para negociar o novo valor, utilizando como parmetro o ndice IPCA ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo.

    7.2 - Caso o fornecedor registrado se recuse a baixar o preo registrado, o MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP poder cancelar o registro ou convocar todos os fornecedores registrados para oferecerem novos envelopes de propostas, gerando novo julgamento e adjudicao para esse fim.

    7.3 - O diferencial de preo entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pelo MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP, poca da abertura da proposta, bem como eventuais descontos por ela concedidos sero sempre mantidos.

    CLUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREOS E DAS SANES.8.1 - O fornecedor registrado ter o seu registro cancelado quando:a) descumprir as condies da Ata de Registro de Preos;b) no receber a Nota de Empenho no prazo estabelecido pela Administrao, sem justificativa aceitvel.c) no aceitar reduzir seu preo registrado na hiptese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;d) houver razes de interesse pblico.8.2. O cancelamento de registro, nas hipteses previstas, assegurados o contraditrio e a ampladefesa, ser formalizado por despacho da autoridade competente. 8.3 - O fornecedor registrado poder solicitar o cancelamento de seu registro de preo na ocorrncia de caso fortuito ou

    de fora maior comprovados.8.4 - Ainda, caso o(s) fornecedor(es) descumpram o disposto no edital e na ata de Registro, apresentar documentao

    falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento ou no cumprir com a execuo de seu objeto, no mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execuo do objeto, comportar-se de modo inidneo ou cometer fraude fiscal de alm de ter o cancelamento do Registro de Preos, sem prejuzo das sanes previstas na Lei Federal n 8.666/93, se sujeita s seguintes penalidades, garantida a prvia defesa:

    8.4.1- Multa de at 20% (vinte por cento) sobre o valor total do preo registrado em caso de inadimplncia total ou parcial;8.4.2- Suspenso do direito de licitar e de contratar com o Municpio pelo prazo de at 05 (cinco) anos, dependendo da

    natureza e gravidade da falta, consideradas as circunstncias e interesse da prpria municipalidade; e,8.4.3- Declarao de inidoneidade para licitar e contratar com o Municpio em funo da natureza e gravidade da falta

    cometida ou em caso de reincidncia, enquanto perdurar os motivos determinantes da punio ou at que seja promovida a reabilitao.

    8.5 - As multas previstas no tem carter compensatrio, porm, moratrio, e conseqentemente o pagamento delas no exime a detentora da reparao dos eventuais danos, perdas ou prejuzos que seu ato punvel venha acarretar ao Municpio.

    8.6 - As penalidades acima mencionadas no excluem quaisquer outras previstas em Lei, nem o direito que assiste o Municpio de ressarcir-se das perdas e danos que vier a sofrer.

    8.7 - Os valores bsicos das multas, notificadas pelo Municpio, sero descontados atravs documentos emitidos pela municipalidade.

    8.8 Nos termos do pargrafo 3 do art. 86 e do pargrafo 1 do art. 87 da Lei 8.666/93, a multa, caso aplicada aps regular processo administrativo, ser descontada do pagamento eventualmente devido pela Administrao ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente, em conformidade com a legislao especfica.

    CLUSULA NONA - DAS OBRIGAES 9.1 - Do fornecedor:9.1.1 - Caso lhe seja solicitado o produto, o participante da Ata, passa a ter as seguintes obrigaes:a) cumprir todo o disposto no edital e bem como nesta Ata;b) Responder civil e administrativamente, por todos os danos, perdas e prejuzos que por dolo ou culpa no cumprimento

    da Ata venha diretamente ou indiretamente provocar ou causar por si ou por seus empregados ao Municpio de Catanduva, a terceiros, bem como ao Patrimnio Pblico;

    c) - Arcar com todos os encargos e obrigaes de natureza trabalhista, previdenciria, acidentria, tributria, administrativa e civil decorrentes do cumprimento da Ata, bem como, o Municpio se isenta de qualquer vnculo empregatcio; e

    d) manter durante a vigncia da Ata todas as condies exigidas no edital.9.1.2 - A qualidade dos produtos ser de inteira responsabilidade do detentor da Ata.9.2 - Do Municpioa) - Prestar todos os esclarecimentos necessrios para a Execuo da Ata de Registro de Preos;b) - promover a fiscalizao do produto quando da entrega;c) - elaborar e manter atualizada a listagem de preo do produto da Ata; ed) - Promover o pagamento na poca oportuna conforme avenado no presente instrumento.CLUSULA DCIMA - DA DIVULGAO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS10.1 - A presente Ata ser divulgada no Portal da Internet www.catanduva.sp.gov.br.CLUSULA DCIMA PRIMEIRA - DO FORO: 11.1 - As dvidas decorrentes da presente Ata sero dirimidas no Foro da Comarca de Catanduva/SP.CLUSULA DCIMA SEGUNDA - DISPOSIES FINAIS12.2 - O Municpio de Catanduva no se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preos, principalmente se durante a sua

    vigncia constatar que os preos registrados esto superiores aos praticados no mercado.12.4. Todos os prazos constantes sero em dias corridos, salvo disposio expressa em contrrio e em sua contagem

    excluir-se- o dia de incio e incluir-se- o dia do vencimento.12.5. A despesa com as solicitaes ocorrer conta da Dotao Oramentria vigente na poca da emisso da nota de

    empenho pelo rgo e/ou unidade administrativa interessada.12.6 - Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrio, as condies estabelecidas no edital e as

    normas contidas na Lei Federal n. 8.666/93.12.7 - E, por estarem de acordo com as disposies contidas na presente Ata, assinam este instrumento em 03(trs) vias

    de igual e teor e forma.

  • Catanduva, 9 de outubro de 2015 - Edio n 515 - Ano X

    4

    Catanduva/SP, 01 de OUTUBRO de 2015.

    GERALDO ANTNIO VINHOLIPREFEITO DO MUNICPIO DE CATANDUVA

    Representante(s)DUPATRI HOSPITALAR COMRCIO, IMPORTAO E EXPORTAO LTDA

    RUTE CAVALCANTE DE MATOS

    FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICSMENTOS LTDAEDSON GARDENGUI

    LABORATRIOS BALDACCI LTDAKELLY DO NASCIMENTO ROZA

    SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SADE LTDALEONARDO TEIXEIRA ALVES DE OLIVEIRA

    MAPA CoMPARATIVo DE PREoS

    PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA Pg: 1MAPA COMPARATIVO DE PRECOS DEPOIS DOS LANCES Pregao Numero: 122 Processo Numero: 1567 / 2015

    Condicao de Pagamento.: 28 DIASValidade da Proposta..: 12 mesesPrazo de Execucao.....: 12

    Relacao dos ProponentesCodigo Nome CNPJ/CPF/Doc. Estrangeiro 4376 DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO 04.027.894/0003-26 7061 FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 14.271.474/0001-82 7184 LABORATORIOS BALDACCI LTDA 61.150.447/0001-31 6406 SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS P 11.896.538/0001-42

    Sugestao por Menor Preco Unitario 4376 - DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 0003/0001 200.000,00 0,1775 35.500,00 0004/0001 250.000,00 0,0780 19.500,00 Total do Fornecedor: 55.000,00 7061 - FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 0002/0001 30.000,00 0,7000 21.000,00 0005/0001 400.000,00 0,1050 42.000,00 Total do Fornecedor: 63.000,00 7184 - LABORATORIOS BALDACCI LTDA Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 0006/0001 60.000,00 0,3055 18.330,00 Total do Fornecedor: 18.330,00 6406 - SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 0001/0001 25.000,00 0,9790 24.475,00 Total do Fornecedor: 24.475,00 Valor da compra total com os menores precos unitarios: 160.805,00

    PRoCESSo N. 2015/7/26673PREGo ELETRNICo N. 177/2015

    REGISTRo DE PREoSATA DE REGISTRo N 177/2015

    REGISTRo DE PREoS DE MEDICAMENToS DE ALTo CUSTo 2 PARA ATENDIMENTo DE DEMANDAS JUDICIAIS

    IDENTIFICAo DAS PARTESAta de Registro de Preos que entre si celebram, O MUNICPIO DE CATANDUVA, pessoa jurdica de direito pblico

    interno, com sede nesta cidade de Catanduva-SP, Praa Conde Francisco Matarazzo n 01, inscrita no CNPJ. sob n 45.122.603/0001-02, representada pelo Prefeito Municipal GERALDO ANTNIO VINHOLI, brasileiro, divorciado, empresrio, domiciliado na Praa Conde Francisco Matarazzo n 01, Centro, na cidade de Catanduva - SP, CEP 15.800-031, portador do RG n 6.128.420 e inscrito no CPF sob n 607.378.328-00, junto SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE, e as empresas:

    ABBVIE FARMACEUTICA LTDA, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n 15.800.545/0003-11, com sede a Rod. BR, 153 km 42 Parte B, subparte T, Zona Urbana, na cidade de Anaplis GO, neste ato representada por HAYDE OLIVEIRA ARRANS DA SILVA, brasileira, solteira, bacharel em direito, portadora do RG n 27.142.956-2 e inscrita no CPF sob n 291.600.728-81, residente e domiciliada na cidade de So Paulo - SP;

    CM HOSPITALAR LTDA, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n 12.420.164/0003-19, com sede ao Eixo 03 Mdulos 26 30 S/N Quadra 9-A, Dimic, CEP 75709-685, na cidade de Catalo - GO, neste ato representada por ELISNGELA DE OLIVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, casada, Coordenadora de licitaes, portadora do RG n 28.250.119-8 e inscrita no CPF sob n 251.113.738-02, domiciliada Rua Guaruj, 1044, Jardim Paulistano, na cidade de Ribeiro Preto - SP;

    INTERLAB FARMACEUTICA LTDA, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n 43.295.831/0001-40, com sede a Av. Agua Fria, 981/985, Agua Fria, CEP 02333-001, na cidade de So Paulo - SP, neste ato representada por LAERCIO VERISSIMO DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, solteiro, empresario, portador do RG n 7.866.931 SSP/SP e inscrito no CPF sob n 034.133.418-07, domiciliado Rua Maria, 597, Vila Rosa, CEP 02376-000, na cidade de So Paulo - SP;

    MERCK S/A, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n 33.069.212/0012-37, com sede a Estrada dos Bandeirantes, 1700, Taquara, CEP 22.775-111, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, neste ato representada por BRBARA LUIZA DE BRITO, brasileira, separada, administradora, portadora do RG n 020.185.021-1 DIC/RJ e inscrita no CPF sob n 096.124.927-78, domiciliado Estrada dos Bandeirantes, 1700, Taquara, CEP 22.775-111, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, resolvem REGISTRAR OS PREOS de acordo com o mapa comparativo de preos anexo a esta ata, que parte integrante e indissocivel.

    CLUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREOS DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO 2 PARA

    ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS.1.2 Este instrumento no obriga o Municpio de Catanduva a solicitar o produto contido na ata, sendo facultada a

    realizao de licitao especfica para a aquisio pretendida, assegurando ao beneficirio do registro a preferncia de fornecimento em igualdade de condies.

    CLUSULA SEGUNDA - DA VIGNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREOS E PRORROGAES2.1 A Ata ter validade de 12 (doze) meses, includas eventuais prorrogaes.2.2 A vigncia da Ata de Registro de Preos iniciar-se- aps a sua publicao.2.3 vedado efetuar acrscimos nos quantitativos fixados na Ata de Registro de Preos, inclusive o acrscimo de que

    trata a o 1 do artigo 65 da Lei n 8.666/93.CLUSULA TERCEIRA - DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO3.1 - O ajuste com o fornecedor registrado ser formalizado pelo MUNICIPIO DE CATANDUVA/SP, mediante emisso

    da Solicitao de Fornecimento junto com a respectiva Nota de Empenho, observadas as disposies contidas no Edital.3.2 - O compromisso de entrega s estar caracterizado mediante o comprovado recebimento, pelo Fornecedor da

    Solicitao de Fornecimento, bem como da Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preos.3.2. O fornecedor registrado fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro

    de Preos.CLUSULA QUARTA DO LOCAL E PRAZOS PARA FORNECIMENTO4.1 O objeto destina-se Secretaria Municipal de Sade, devendo os detentores do registro aguardar para enviar os

    medicamentos, conforme solicitado, na referida Secretaria, situada Rua Par, 255, Centro, Catanduva SP, 8:00 s 12:00 horas e das 14:00 s 16:00 horas, segunda sexta-feira podendo a entrega ser da seguinte forma:

    a) imediata, em no mximo 07 (sete) dias a partir da data de emisso da requisio de medicamentos realizada pela Secretaria Municipal de Sade; e,

    b) programada, de acordo com as datas especificadas no ato da requisio de medicamentos.4.1.1 Em todos os casos supra, no sero tolerados atrasos sem justificativa prvia aceita pelo Municpio.4.1.2 Os produtos devero ainda ser entregues dentro das seguintes especificaes:a) Acompanhados de documento fiscal onde haja a descrio completa do produto, com nome, quantidade, lote, validade,

    valor unitrio, valor total e nmero de requisio/pedido emitido pela Secretaria Municipal de Sade;b) Acompanhados de laudo de anlise de controle de qualidade, expedido pela empresa produtora/titular do registro na

    Anvisa e/ou Laboratrio integrante da Rede Brasileira de Laboratrios Analticos em Sade;c) A validade do produto dever ser igual ou superior a 75% de sua validade total, contados a partir da data de fabricao,

    sendo que validades inferiores somente sero aceitas com carta de comprometimento de troca no ato da entrega;d) O produto dever ser entregue na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violao, sem aderncia ao

    produto, umidade, identificadas, nas condies de temperatura exigida em rtulo e/ou bula, nmero do registro na Anvisa, nome responsvel pela fabricao com o respectivo nmero no Conselho de Classe, lote e validade; e,

    e) A embalagem deve apresentar a expresso Proibida a Venda no Comrcio, de acordo com a Portaria n 2.814/GM, de 29 de Maio de 1998.

    4.1.3 Qualquer peculiaridade no abordada nestas Observaes Gerais ser analisada e resolvida mediante parecer tcnico da Secretaria Municipal de Sade de Catanduva

    4.2 - Caso a empresa no cumprir o prazo de entrega estipulado, a mesma estar deixando de cumprir o compromisso e ficar sujeita as sanes do art. 87 da Lei Federal 8.666/93, bem como implicar na decadncia do direito do licitante incluso dos seus preos no sistema de registro, sem prejuzo das sanes previstas na Lei n 8.666/93.

    4.3 - Os fornecimentos realizados em decorrncia da licitao sero efetuados independentemente de contrato formal, nos termos do art. 62 da Lei n. 8666/93, reconhecendo desde j o licitante que a Ata de Registro de Preos, as Solicitaes de Fornecimento e respectivos empenhos representam compromisso entre as partes.

    4.4 - O produto dever estar em conformidade com as normas vigentes, caso o produto apresentar problema e/ou defeito ser rejeitado, obrigando-se o fornecedor a substitu-lo no prazo solicitado, sem prejuzo para o Municpio de Catanduva. Apurada, em qualquer tempo, divergncia entre as especificaes pr-fixadas e o fornecimento efetuado, sero aplicados as sanes previstas neste edital e na legislao vigente.

    4.5 - Sempre que o Fornecedor no atender convocao, facultado Administrao, dentro do prazo e condies estabelecidas, convocar os remanescentes, observada a ordem de registro, para faz-lo em igual prazo e nas mesmas condies, ou revogar o item especfico, respectivo, ou a licitao.

    4.6 - Independentemente de transcrio, faro parte integrante da Ata as instrues contidas neste Edital, os documentos nele referenciados, alm da proposta apresentada pelo vencedor do certame, bem como o mapa comparativo de preos.

    4.7 - Quaisquer danos ou prejuzos ocasionados ao patrimnio da Administrao por empregados ou prepostos do licitante vencedor, sero de exclusiva responsabilidade deste ltimo.

    4.8 - critrio da Administrao, o item poder ter seu registro cancelado por ser considerado economicamente desequilibrado, em funo de significativa variao de mercado.

    4.9 O fornecedor dever entregar os produtos de acordo com a sua proposta de preos e especificaes.CLUSULA QUINTA DA FORMA DE PAGAMENTO5.1 Quando solicitados os produtos, os pagamentos sero efetuados em at 28 (vinte oito) dias, aps a entrega e emisso

    de nota fiscal diretamente na conta bancria, com exceo de valores relativos convnios e programas, cujos pagamento sero efetuados aps o repasse, conforme segue:

  • Catanduva, 9 de outubro de 2015 - Edio n 515 - Ano X

    5

    ABBVIE FARMACEUTICA LTDA, Conta n 5087-3, Agncia 1912-7, Banco do BrasilCM HOSPITALAR LTDA, Conta n 7145-5, Agncia 1916-X, Banco do BrasilINTERLAB FARMACEUTICA LTDA, Conta n 13.000.007-8, Agncia 2065, Banco SantanderMERCK S/A, Conta n 1099-5, Agncia 3309-X, Banco do Brasil5.2 Para o faturamento dever ser apresentada a Nota Fiscal, com nmero da licitao, juntamente com os comprovantes

    de todas as suas obrigaes tributrias e encargos trabalhistas e sociais. 5.3 - Se cabvel sero retidos os valores correspondentes quitao da Seguridade Social (I.N.S.S.).CLUSULA SEXTA - DOS PREOS REGISTRADOS E CONTROLE: 6.1 - O MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP, atravs da Secretaria Municipal de Sade, adotar a prtica de todos os atos

    necessrios ao controle e administrao da presente Ata.6.2. O preo registrado e a indicao do respectivo fornecedor detentor da Ata sero divulgados em meio eletrnico.CLUSULA STIMA - DA READEQUAO DO PREO REGISTRADO: 7.1 - A qualquer tempo o preo registrado poder ser revisto em decorrncia de eventual reduo daquele existente no

    mercado, cabendo ao MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP, convocar o fornecedor registrado para negociar o novo valor, utilizando como parmetro o ndice IPCA ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo.

    7.2 - Caso o fornecedor registrado se recuse a baixar o preo registrado, o MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP poder cancelar o registro ou convocar todos os fornecedores registrados para oferecerem novos envelopes de propostas, gerando novo julgamento e adjudicao para esse fim.

    7.3 - O diferencial de preo entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pelo MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP, poca da abertura da proposta, bem como eventuais descontos por ela concedidos sero sempre mantidos.

    CLUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREOS E DAS SANES.8.1 - O fornecedor registrado ter o seu registro cancelado quando:a) descumprir as condies da Ata de Registro de Preos;b) no receber a Nota de Empenho no prazo estabelecido pela Administrao, sem justificativa aceitvel.c) no aceitar reduzir seu preo registrado na hiptese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;d) houver razes de interesse pblico.8.2. O cancelamento de registro, nas hipteses previstas, assegurados o contraditrio e a ampladefesa, ser formalizado por despacho da autoridade competente. 8.3 - O fornecedor registrado poder solicitar o cancelamento de seu registro de preo na ocorrncia de caso fortuito ou

    de fora maior comprovados.8.4 - Ainda, caso o(s) fornecedor(es) descumpram o disposto no edital e na ata de Registro, apresentar documentao

    falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento ou no cumprir com a execuo de seu objeto, no mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execuo do objeto, comportar-se de modo inidneo ou cometer fraude fiscal de alm de ter o cancelamento do Registro de Preos, sem prejuzo das sanes previstas na Lei Federal n 8.666/93, se sujeita s seguintes penalidades, garantida a prvia defesa:

    8.4.1- Multa de at 20% (vinte por cento) sobre o valor total do preo registrado em caso de inadimplncia total ou parcial;8.4.2- Suspenso do direito de licitar e de contratar com o Municpio pelo prazo de at 05 (cinco) anos, dependendo da

    natureza e gravidade da falta, consideradas as circunstncias e interesse da prpria municipalidade; e,8.4.3- Declarao de inidoneidade para licitar e contratar com o Municpio em funo da natureza e gravidade da falta

    cometida ou em caso de reincidncia, enquanto perdurar os motivos determinantes da punio ou at que seja promovida a reabilitao.

    8.5 - As multas previstas no tem carter compensatrio, porm, moratrio, e conseqentemente o pagamento delas no exime a detentora da reparao dos eventuais danos, perdas ou prejuzos que seu ato punvel venha acarretar ao Municpio.

    8.6 - As penalidades acima mencionadas no excluem quaisquer outras previstas em Lei, nem o direito que assiste o Municpio de ressarcir-se das perdas e danos que vier a sofrer.

    8.7 - Os valores bsicos das multas, notificadas pelo Municpio, sero descontados atravs documentos emitidos pela municipalidade.

    8.8 Nos termos do pargrafo 3 do art. 86 e do pargrafo 1 do art. 87 da Lei 8.666/93, a multa, caso aplicada aps regular processo administrativo, ser descontada do pagamento eventualmente devido pela Administrao ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente, em conformidade com a legislao especfica.

    CLUSULA NONA - DAS OBRIGAES 9.1 - Do fornecedor:9.1.1 - Caso lhe seja solicitado o produto, o participante da Ata, passa a ter as seguintes obrigaes:a) cumprir todo o disposto no edital e bem como nesta Ata;b) Responder civil e administrativamente, por todos os danos, perdas e prejuzos que por dolo ou culpa no cumprimento

    da Ata venha diretamente ou indiretamente provocar ou causar por si ou por seus empregados ao Municpio de Catanduva, a terceiros, bem como ao Patrimnio Pblico;

    c) - Arcar com todos os encargos e obrigaes de natureza trabalhista, previdenciria, acidentria, tributria, administrativa e civil decorrentes do cumprimento da Ata, bem como, o Municpio se isenta de qualquer vnculo empregatcio; e

    d) manter durante a vigncia da Ata todas as condies exigidas no edital.9.1.2 - A qualidade dos produtos ser de inteira responsabilidade do detentor da Ata.9.2 - Do Municpioa) - Prestar todos os esclarecimentos necessrios para a Execuo da Ata de Registro de Preos;b) - promover a fiscalizao do produto quando da entrega;c) - elaborar e manter atualizada a listagem de preo do produto da Ata; ed) - Promover o pagamento na poca oportuna conforme avenado no presente instrumento.CLUSULA DCIMA - DA DIVULGAO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS10.1 - A presente Ata ser divulgada no Portal da Internet www.catanduva.sp.gov.br.CLUSULA DCIMA PRIMEIRA - DO FORO: 11.1 - As dvidas decorrentes da presente Ata sero dirimidas no Foro da Comarca de Catanduva/SP.CLUSULA DCIMA SEGUNDA - DISPOSIES FINAIS12.2 - O Municpio de Catanduva no se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preos, principalmente se durante a sua

    vigncia constatar que os preos registrados esto superiores aos praticados no mercado.12.4. Todos os prazos constantes sero em dias corridos, salvo disposio expressa em contrrio e em sua contagem

    excluir-se- o dia de incio e incluir-se- o dia do vencimento.12.5. A despesa com as solicitaes ocorrer conta da Dotao Oramentria vigente na poca da emisso da nota de

    empenho pelo rgo e/ou unidade administrativa interessada.12.6 - Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrio, as condies estabelecidas no edital e as

    normas contidas na Lei Federal n. 8.666/93.12.7 - E, por estarem de acordo com as disposies contidas na presente Ata, assinam este instrumento em 3(trs) vias

    de igual e teor e forma.

    Catanduva/SP, 06 de outubro de 2015

    GERALDO ANTNIO VINHOLIPREFEITO DO MUNICPIO DE CATANDUVA

    Representante(s)ABBVIE FARMACEUTICA LTDA

    HAYDE OLIVEIRA ARRANS DA SILVA

    CM HOSPITALAR LTDAELISNGELA DE OLIVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS

    INTERLAB FARMACEUTICA LTDALAERCIO VERISSIMO DOS SANTOS JUNIOR

    MERCK S/A BRBARA LUIZA DE BRITO

    MAPA CoMPARATIVo DE PREoS

    PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA Pg: 1MAPA COMPARATIVO DE PRECOS DEPOIS DOS LANCES Pregao Numero: 177 Processo Numero: 3273 / 2015 Condicao de Pagamento.: 28 DIASValidade da Proposta..: 12 mesesPrazo de Execucao.....: 12

    Relacao dos ProponentesCodigo Nome CNPJ/CPF/Doc. Estrangeiro 6718 ABBVIE FARMACEUTICA LTDA 15.800.545/0003-11 5439 CM HOSPITALAR LTDA. 12.420.164/0003-19 4168 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA 43.295.831/0001-40 6755 MERCK S/A 33.069.212/0012-37

    Sugestao por Menor Preco Unitario 6718 - ABBVIE FARMACEUTICA LTDA Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 0002/0001 50,00 2.198,2600 109.913,00 Total do Fornecedor: 109.913,00 5439 - CM HOSPITALAR LTDA. Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 0003/0001 100,00 881,4700 88.147,00 0005/0001 10,00 968,7300 9.687,30 0009/0001 50,00 643,4400 32.172,00 Total do Fornecedor: 130.006,30 4168 - INTERLAB FARMACEUTICA LTDA Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 0001/0001 10,00 1.106,0500 11.060,50

  • Catanduva, 9 de outubro de 2015 - Edio n 515 - Ano X

    6

    0007/0001 250,00 1.418,9000 354.725,00 0008/0001 120,00 2.671,7600 320.611,20 Total do Fornecedor: 686.396,70 6755 - MERCK S/A Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 0004/0001 50,00 2.568,5900 128.429,50 Total do Fornecedor: 128.429,50 Valor da compra total com os menores precos unitarios: 1.054.745,50

    CoNVoCAo

    Aps vrias tentativas de contato para recadastro do Cad nico, a Secretaria de Assistncia Social convoca as famlias relacionadas abaixo para atualizao cadastral do Cadastro nico e Programa Bolsa Famlia, conforme determinao da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC).

    Portanto, se o seu nome se encontra na referida lista, procure o CRAS mais prximo de sua residncia ou a Secretaria de Assistncia Social para regularizar sua situao.

    Alertamos que se no houver a atualizao cadastral seu cadastro ser cancelado

    SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIALRUA NATAL, N 212 - SO FRANCISCO3524-9230

    CRAS JUCA PEDRORUA TIET, N 1890 - JARDIM SOTO3524-3566

    CRAS BOM PASTORAVENIDA PASTOR JOS DUTRA DE MORAES, N 993521-4212

    CRAS IMPERIALAVENIDA PORTO NOVO, N 498JARDIM IMPERIAL3522-0282

    1234567891011121314151617181920212223242526272829303132333435363738394041424344454647484950

    51525354555657585960616263646566676869707172737475767778798081828384858687888990919293949596979899100

    1249264891712734513856128009251851243199065812451037603123015302231612442872612431992545122838894582122464610116148487935107237478111201009161416023426965201447257161229365372416686223310126324921671234556166312392908399201546439921275363314420043948752125498470182280164850620726052048212333981311247922667216039874423122375466401613032419820144733727207140430301290711598920714864212207242352691255450982620736703831207148600391626049508112145772350162584547801625455920012502498408207276539402072231623716253076346127358611652015244792420736706873

    1633343881320724254522129722898991642806406616426655237124848732491249271554116480727860164259667781246239081416487569012228034313501638502225116426659151120586415681646708919816428081793164265690041251106088612350565604124628481361638414332210825291892122486791401268750816216600675404128799051781273923118220426269343128338221721248531532016607854932124855321191071532606316625669564201627547141660788314216657058358169012100012073291083212397814872166913489912090464162112226206630123785329212071486600221013010118166024818281666776801312482216399

    ADRIANA BARBOSA DA SILVA ADRIANA PEREIRA DA COSTA BERGA AMANDA APARECIDA COCCETTI ANA LOPES BRAGA ANDREA MARIA MIRANDA ANDREIA CARLA PEREIRA ANDREIA FERREIRA ANDRESA CRISTINA DE CAMPOS ANGELA MARIA DA SILVA ANTONIA AMERICO ANTONIA MARIA GONCALVES LIMA APARECIDA ALVES DE MELLO RAMOS APARECIDA ODETE JOSE BARBOSA BERNADETE APARECIDA SIMOES DE CASTRO CASSIA ROBERTA ANSELMO SANTOS CELIA APARECIDA DE OLIVEIRA CIBELE PERPETUA OLIVEIRA CICERA MARIA DE JESUS CILMARA CRISTINA PALHARES CLARICE APARECIDA DA SILVA CLAUDINA TELLINI ALUISIO CRISTIANA DE SOUZA CRISTIANE ANTONIA DOS SANTOS CRISTIANE BOZZI DE OLIVEIRA CRISTIANE PERPETUA THOME SORGI DANIELA APARECIDA FONSECA DEISE APARECIDA PEREIRA DULCINEIA APARECIDA DE JESUS DA SILVA DURCILENE CRISTINA DOMINGOS EDSON MARTINS DE OLIVEIRA ELIANA APARECIDA GIL LOPES ELISABETI DE FREITAS MACHADO ELIZABETE DE JESUS SILVA CANDIDO ELVIRA GONCALVES GARCIA EUGENIA DE JESUS SOUSA EVA DALILA DOS REIS DA SILVA FATIMA DONIZETI DA SILVA FERNANDA DE OLIVEIRA LEO DE JESUS FLAVIA FERNANDA DE OLIVEIRA FLAVIA FERREIRA ILDA TEIXEIRA VITORETI IVONETE RODRIGUES DOS SANTOS CRUZ IZABELE CAMILA DA SILVA RODRIGUES IZILDINHA MANCCINI MACHADO JANE APARECIDA FERREIRA JOSIANE CRISTINA CARMOZINO JULIA OLIVEIRA DE JESUS JULIANA APARECIDA DE SOUSA JULIANA CRISTINA TEZOURO DE MORAES JUSSARA SUZETE DO NASCIMENTO

    JUSTINA DOS SANTOS KAROLINY MARIANE ALVES LIBORIO KELLY DOS SANTOS ALONSO LUCIANA BORGES DALTIM LUCILENE DOMINGOS LUCIMARA CURAN DO NASCIMENTO LUSIA IGNACIO DOS SANTOS LUZIA MARIANO MARCIA DA SILVA MOREIRA MARIA APARECIDA ROMAO SILVA MARIA AUGUSTA CERONI DA SILVA MARIA DA GRACA VICENTIM MARIA DAS DORES DA SILVA MARIA DO CARMO FABIANO MARIA DO CARMO SILVESTRE TACHETO MARIA INES ALVES MARIA LUCIA GUIMARAES MARIANA GOMES DE OLIVEIRA MARILENE DE JESUS SOUSA MARLENE DE LIMA MARTA DE OLIVEIRA MICHELLE APARECIDA DASSENA NEUSA ATTISANO OLINDA TATANGELO DA SILVA PATRICIA DAS GRACAS MARCELLO PATRICIA JANAINA ALVES PERCILIA FELIX DA SILVA REGINA PERPETUA PEREIRA RENATA CRISTINA CANTELLE ROSELI PEREIRA DOS SANTOS ROSEMEIRE APARECIDA INACIO ROSIMEIRE DE SIQUEIRA ROSIMEIRE DONIZETI GONCALVES DE SOUZA CAMARGO SAMUEL GARCIA SANDRA ALVES GARCIA DOURADO DOS SANTOS SANDRA GOMES DE OLIVEIRA SARA REGINA DE OLIVEIRA SELMA MARIA JOSE NASCIMENTO MAZIN SHIRLEI MARCHIORETO SIDIANI FROIS SIMONETE PRUDENTE DE MORAIS SIMOES SIRLENE NASCIMENTO DA SILVA VALCIRA DA SILVA MOREIRA VERA DA COSTA VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA VERONICA MARIA DA SILVA VILMA PAULA DOS SANTOS LIMA VIVIAN CERQUEIRA DA SILVA WILMA ROBERTA DA SILVA ZILDA APARECIDA TEODORO

    ASSISTNCIA

    CoNSELHo MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SoCIAL- CoMAS

    Resoluo CoMAS. N. 12/2015.

    O Conselho Municipal de Assistncia Social CoMAS de Catanduva/SP, em reunio extraordinria ocorrida no dia 29 de Setembro de 2015, no uso da competncia que lhe confere a Lei n. 3.155 de 18 de Setembro de 1995 e Lei 4.931 de 09 de Maro de 2010.

    RESoLVE:

    ARTIGo 1 Prorrogar o mandato dos Conselheiros do COMAS por quatro meses.ARTIGo 2 Prorrogar o mandato da Diretoria do COMAS por quatro meses.ARTIGo 3 Esta Resoluo entrar em vigor nesta data, revogada todas as disposies em contrrio.

    Marco Antonio Panza Manzano BenitesPresidente - COMAS

  • Catanduva, 9 de outubro de 2015 - Edio n 515 - Ano X

    7

    So eleitores todos os contribuintes do IPMC que devero apresentar-se no dia da votao munidos de documento de identidade com foto.

    Catanduva, 06 de outubro de 2015.

    Solange Regina Variani FonsecaPresidente da Comisso Eleitoral

    R.G. 8.011.562.942

    NMERo

    12131415161718192021222324

    CANDIDATo

    Andressa Colnaghi (Sade)BragaIsaque (Central de Atendimento)Jairzinho (SIMCAT)Joo Hercules de FreitasJorge (SAEC)Zorneta (aposentado)OnofroLeoni (Ptio)Paula Stuchi (IPMC)Renato BiagiVanderlei FuroniVnia Lopes

    MUNICIPIRIOS

    Instituto de Previdncia dos Municipirios de Catanduva

    CoMUNICADo

    A Comisso Eleitoral do IPMC, nomeada atravs da Portaria n 276, de 02 de setembro de 2015, decorrido o prazo para impugnao das inscries dos candidatos ao preenchimento de vagas do Conselho Municipal de Previdncia e Conselho Fiscal do IPMC, CoMUNICA que homologou todas as inscries protocoladas.

    A eleio ocorrer nos dias 26 e 27 de outubro de 2015, das 8:00 as 19:00 horas no prdio da Estao Cultura (Salo de Exposies), rua Rio de Janeiro n 100. A apurao ocorrer no mesmo local aps o trmino da votao, no dia 27.

    Os modelos de cdula de votao para a eleio do COMPREV e do Conselho Fiscal esto disposio dos candidatos na sede do IPMC, a saber:

    Candidatos ao CoMPREV (Prefeitura e autarquias):

    NMERo

    01020304050607080910

    CANDIDATo

    Lourdes Neves (aposentada do ptio)Camila Coelho DelatoreCamilo (aposentado)CariocaJos Roberto SetinJoviano (SIMCAT)Tigro (GCM)BicudoPaula SampaioSnia ( IPMC)

    Candidatos ao CoMPREV (Prefeitura e autarquias):

    NMERo

    01

    CANDIDATo

    Reginaldo Floriano Puydinger dos Santos

    Candidatos ao Conselho Fiscal:

    DEPARTAMENTo TRIBUTRIoDIVISo DE RECEITA

    NoTIFICAo

    Ficam notificados os contribuintes abaixo descritos a comparecerem na Central de Atendimento, no trreo do Pao Municipal, sito Praa Conde Francisco Matarazzo n 01, nesta cidade de Catanduva/SP, das 09:00 s 16:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, para tomar cincia do Processo Administrativo, sob pena de arquivamento do mesmo.

    REQUERENTE

    JOSE ROBERTO RODRIGUES ELSON APOLONIO DOS SANTOS L.F. FERREIRA EVENTOS MECONEXAO CATANDUVA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMOS LTDASILVIA RODRIGUES DE SOUZA NARDINI MEANGELO APARECIDO CLEMENTEAPARECIDA DE FATIMA RODRIGUESRODRIGUES EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS S/C LTDAJESUS APARECIDO BASILIO MEVERA LUCIA LAMANNA FERNANDES MEDORIVAL ANTONIO DA SILVA CATANDUVA MEMARCA COMERCIO PEAS AUTOMOTIVAS LTDAMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CAT.MARLENE SOARES DA SILVA CORREAEDSON FERRARI JUNIORCLEBERSON RODRIGO DE BARROSERICA MORANDI DA SILVA MAYARA LEITE DOS SANTOS MENEGUEZI MEZENAIDE DRAPELA MEPATRICIA BELISSA VALERA RODRIGUESLUCIMARA DA SILVA LIMA 18328824892ANTONIO PEREIRA DE LIMA 45001022487RUBENS CESAR ALCANTRAMARCIA BRESSA MENDES DOS SANTOSVIVIANE THAIS RODRIGUES MECATANDAUTO COM. DE PEAS E ACESSRIOS LTDAADAIR RODRIGUES DA SILVA ARLINDO VITOR DE SOUZA NETEO CATANDUVA MEIRINEU PINJOSEFINA DA SILVA ARAUJO MESIRLEI MARTINS SILVA MEDENISE STENHAUS MECATFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PERSIANAS LTDAPEREIRA E FARIA REPRESENTAES LTDAIORI & FERNANDES S/C LTDA MELUCIANO MATHIAS NAVARROGABRIELA CASSONI PAVANI MEMARTA ROSANA PINOTTI FRIOS MEPAULO EDIMIR TODARODEIVID APARECIDO AL. DA SILVA ELIZABETE LEONCIO YAMANAKA CATANDUVA MECOMERCIO DE PEAS USADAS SANTA ROSA LTDA MECLELIA BRAGA LINDOLFO TERTULIANO MEESTREO/MONO PRODUES MUSICAIS JOAO GREGORIO SANTAELAPONCIANA LONGHINI BARBERIO PIZZARIA LTDA MECEBEL SERVIOS EMPRESARIAIS LTDA TRIVELATO & TRIVELATO CAT LTDA - MESUELI APARECIDA DOS SANTOS DIEGO & CIA LTDA MEEDI CARLOS PASQUINI & CIA LTDA MECANCITRUS SERVIOS AGRICOLA S/C LTDA MEM. G. A. LIZIERO PADARIA E CONFEITARIA MEANTONIO CARLOS BARSANELLIINFO MILLENIUM CURSOS DE INFORMTICAFLAVIA NOBALBOS SOUBHIAARTEMP INDSTRIA E COMRCIO LTDA - MEREPRESENTAES COMERCIAIS SABIA CATANDUVAJOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO MERAP DINHO TRANSPORTES LTDA MEROSELI BATISTA PRESENTES MEVALMIR SILVA AMARAL MERITA DE CASSIA DIASCLAYFFER DIAS VIEIRA ME

    PRoToCoLo

    2014/10/381002014/10/383592014/11/469432015/2/7658

    2014/10/377722014/10/377392014/10/373962014/10/37387

    2014/10/386932014/10/391032014/10/400002014/10/404992014/10/40988

    2015/1/2842014/11/469572015/6/207712014/1/1932

    2014/12/494352015/2/6597

    2014/9/354092014/12/507132015/7/259992014/11/464252014/12/473582014/11/431902014/10/377812015/8/29640

    2014/10/383172014/10/374112014/10/399702014/11/434342014/12/485522014/10/39157

    2014/10/387182014/10/400532014/10/400132014/12/485272015/2/7648

    2014/10/373942014/10/400802014/10/400062014/10/373892014/10/400252014/10/391442014/11/434582014/10/374092014/12/471292014/10/381242014/10/381102014/10/386982014/10/391742014/10/391012014/10/400392014/10/400632014/10/410232014/10/410042014/10/410092014/10/410192014/10/410212014/10/410202014/11/430592015/01/193

    2014/12/475582014/11/43418

    ASSUNTo

    CANCELAMENTO DE INSCRIOCANCELAMENTO DE INSCRIOCANCELAMENTO DE INSCRIOCANCELAMENTO DE INSCRIO

    CANCELAMENTO DE INSCRIOCANCELAMENTO DE INSCRIOCANCELAMENTO DE INSCRIOCANCELAMENTO DE INSCRIO

    CANCELAMENTO DE INSCRIOCANCELAMENTO DE INSCRIOCANCELAMENTO DE INSCRIOCANCELAMENTO DE INSCRIOCANCELAMENTO DE INSCRIOCANCELAMENTO DE INSCRIOCANCELAMENTO DE INSCRIOCANCELAMENTO DE INSCRIOCANCELAMENTO DE INSCRIOCANCELAMENTO DE INSCRIOCANCELAMENTO DE INSCRIOCANCELAMENTO DE INSCRIOCANCELAMENTO DE INSCRIOCANCELAMENTO DE INSCRIO CANCELAMENTO DE INSCRIOCANCELAMENTO DE INSCRIOCANCELAMENTO DE INSCRIOCANCELAMENTO DE INSCRIOCANCELAMENTO DE INSCRIOCANCELAMENTO DE INSCRIOCANCELAMENTO DE INSCRIOCANCELAMENTO DE INSCRIOCANCELAMENTO DE INSCRIOCANCELAMENTO DE INSCRIOCANCELAMENTO DE INSCRIO

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    FINANAS

    O no atendimento a esta notificao nos liberar para as medidas legais cabveis.

    Catanduva, 09 de outubro de 2015.

    Taisa Paula RodriguesChefe da Diviso de Receita

    PoRTARIAS EXPEDIDAS PELA PREFEITURA Do MUNICPIo DE CATANDUVA.

    PoRTARIA N 56.045, DE 07 DE oUTUBRo DE 2015 NOMEIA, EM COMISSO, GERENCIADOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL FERNANDo GoNZAGA ASPRINo.

  • Catanduva, 9 de outubro de 2015 - Edio n 515 - Ano X

    8

    LICITAES

    PRoCESSo N. 2014/12/48905PREGo ELETRNICo N. 05/2015

    REGISTRo DE PREoSATA DE REGISTRo N 05/2015

    REGISTRo DE PREoS DE 10.000 (DEZ MIL) ToNELADAS DE CoNCRETo BETUMINoSo USINADo QUENTE (C.B.U.Q.), TRAo C. PADRo DER

    IDENTIFICAo DAS PARTESAta de Registro de Preos que entre si celebram, O MUNICPIO DE CATANDUVA, pessoa jurdica de direito pblico

    interno, com sede nesta cidade de Catanduva-SP, Praa Conde Francisco Matarazzo n 01, inscrita no CNPJ. sob n 45.122.603/0001-02, representada pelo Prefeito Municipal GERALDO ANTNIO VINHOLI, brasileiro, divorciado, empresrio, domiciliado na Praa Conde Francisco Matarazzo n 01, Centro, na cidade de Catanduva - SP, CEP 15.800-031, portador do RG n 6.128.420 e inscrito no CPF sob n 607.378.328-00, junto a SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIOS, e a empresa LMA CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n 67.513.226/0001-57, com sede Avenida Alberto Dotti n. 85, Distrito Industrial Pedro Luis Boso, CEP: 15.813-350, na cidade de Catanduva SP, representada por MARCO ANTONIO ZULIANI, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG n 9.086.917 SSP/SP e inscrito no CPF n 084.333.368-51, residente e domiciliado Rua Lavinia n 630, Jardim Vertoni, CEP 15.806-180 na cidade de Catanduva SP, resolvem REGISTRAR OS PREOS de acordo com o mapa comparativo de preos anexo a esta ata, que parte integrante e indissocivel.

    CLUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREOS DE 10.000 (DEZ MIL) TONELADAS DE CONCRETO

    BETUMINOSO USINADO QUENTE (C.B.U.Q.), TRAO C. PADRO DER.1.2 Este instrumento no obriga o Municpio de Catanduva a solicitar o produto contido na ata, sendo facultada a

    realizao de licitao especfica para a aquisio pretendida, assegurando ao beneficirio do registro a preferncia de fornecimento em igualdade de condies.

    CLUSULA SEGUNDA - DA VIGNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREOS2.1 A presente Ata ter validade de 12 (doze) meses.2.2 A vigncia da Ata de Registro de Preos iniciar-se- aps a sua publicao.2.3 - vedado efetuar acrscimos nos quantitativos fixados na Ata de Registro de Preos, inclusive o acrscimo de que

    trata a o 1 do artigo 65 da Lei n 8.666/93.CLUSULA TERCEIRA - DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO3.1 - O ajuste com o fornecedor registrado ser formalizado pelo MUNICIPIO DE CATANDUVA/SP, mediante emisso

    da Solicitao de Fornecimento junto com a respectiva Nota de Empenho, observadas as disposies contidas no Edital.3.2 - O compromisso de entrega s estar caracterizado mediante o comprovado recebimento, pelo Fornecedor da

    Solicitao de Fornecimento, bem como da Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preos.3.2. O fornecedor registrado fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro

    de Preos.CLUSULA QUARTA DO FORNECIMENTO4.1 O objeto destina-se Secretaria Municipal de Obras e Servios, e dever ser entregue conforme solicitao, que

    indicar local, hora e quantidade.4.1.1 A detentora do registro dever estar disponvel a entregar quantidade mnima, ou seja, at 01 (uma) tonelada do

    material, objetivando atender todas as necessidades da Municipalidade.4.2 - Caso a empresa no cumprir com o fornecimento, a mesma estar deixando de cumprir o compromisso e ficar

    sujeita as sanes do art. 87 da Lei Federal 8.666/93, bem como implicar na decadncia do direito do licitante incluso dos seus preos no sistema de registro, sem prejuzo das sanes previstas na Lei n 8.666/93.

    4.3 - Os fornecimentos realizados em decorrncia da licitao sero efetuados independentemente de contrato formal, nos termos do art. 62 da Lei n. 8666/93, reconhecendo desde j o licitante que a Ata de Registro de Preos, as Solicitaes de Fornecimento e respectivos empenhos representam compromisso entre as partes.

    4.4 - O produto dever estar em conformidade com pedido e ser rejeitado, obrigando-se o fornecedor a substitu-lo no prazo solicitado, sem prejuzo para o Municpio de Catanduva.

    4.4.1 - Apurada, em qualquer tempo, divergncia entre as especificaes pr-fixadas e o fornecimento efetuado, sero aplicados as sanes previstas neste edital e na legislao vigente.

    4.5 - Sempre que o Fornecedor no atender convocao, facultado Administrao, dentro do prazo e condies estabelecidas, convocar os remanescentes, observada a ordem de registro, para faz-lo em igual prazo e nas mesmas condies, ou revogar o item especfico, respectivo, ou a licitao.

    4.6 - Independentemente de transcrio, faro parte integrante da Ata as instrues contidas neste Edital, os documentos nele referenciados, alm da proposta apresentada pelo vencedor do certame, bem como o mapa comparativo de preos.

    4.7 - Quaisquer danos ou prejuzos ocasionados ao patrimnio da Administrao por empregados ou prepostos do licitante vencedor, sero de exclusiva responsabilidade deste ltimo.

    4.8 - critrio da Administrao, o item poder ter seu registro cancelado por ser considerado economicamente desequilibrado, em funo de significativa variao de mercado.

    CLUSULA QUINTA DA FORMA DE PAGAMENTO5.1 Quando solicitados os produtos, os pagamentos sero efetuados em at 28 (vinte e oito) dias, aps a entrega e

    emisso de nota fiscal diretamente na Conta bancria da detentora do registro, com exceo de valores relativos convnios e programas, cujos pagamento sero efetuados aps o repasse, a saber: na Conta n 5913-3, Agncia 4245-5, Banco do Brasil.

    5.2 Para o faturamento dever ser apresentada a Nota Fiscal, com nmero da licitao, juntamente com os comprovantes de todas as suas obrigaes tributrias e encargos trabalhistas e sociais.

    5.3 - Se cabvel sero retidos os valores correspondentes quitao da Seguridade Social (I.N.S.S.).6 - DOS PREOS REGISTRADOS E CONTROLE: 6.1 - O MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP, atravs da Secretaria Municipal de Obras e Servios adotar a prtica de todos

    os atos necessrios ao controle e administrao da presente Ata.6.2. O preo registrado e a indicao do respectivo fornecedor detentor da Ata sero divulgados em meio eletrnico.7 - DA READEQUAO DO PREO REGISTRADO: 7.1 - .7.2 - Caso o fornecedor registrado se recuse a baixar o preo registrado, MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP poder

    cancelar o registro ou convocar todos os fornecedores registrados para oferecerem novos envelopes de propostas, gerando novo julgamento e adjudicao para esse fim.

    7.3 - O diferencial de preo entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pelo MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP, poca da abertura da proposta, bem como eventuais descontos por ela concedidos sero sempre mantidos.

    8 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREOS E DAS SANES.8.1 - O fornecedor registrado ter o seu registro cancelado quando:a) descumprir as condies da Ata de Registro de Preos;b) no receber a Nota de Empenho no prazo estabelecido pela Administrao, sem justificativa aceitvel.c) no aceitar reduzir seu preo registrado na hiptese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;d) houver razes de interesse pblico.

    8.2. O cancelamento de registro, nas hipteses previstas, assegurados o contraditrio e a ampladefesa, ser formalizado por despacho da autoridade competente. 8.3 - O fornecedor registrado poder solicitar o cancelamento de seu registro de preo na ocorrncia de caso fortuito ou

    de fora maior comprovados.8.4 - Ainda, caso o(s) fornecedor(es) descumpram o disposto no edital e na ata de Registro, apresentar documentao

    falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento ou no cumprir com a execuo de seu objeto, no mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execuo do objeto, comportar-se de modo inidneo ou cometer fraude fiscal de alm de ter o cancelamento do Registro de Preos, sem prejuzo das sanes previstas na Lei Federal n 8.666/93, se sujeita s seguintes penalidades, garantida a prvia defesa:

    8.4.1- Multa de at 20% (vinte por cento) sobre o valor total do preo registrado em caso de inadimplncia total ou parcial;8.4.2- Suspenso do direito de licitar e de contratar com o Municpio pelo prazo de at 05 (cinco) anos, dependendo da

    natureza e gravidade da falta, consideradas as circunstncias e interesse da prpria municipalidade; e,8.4.3- Declarao de inidoneidade para licitar e contratar com o Municpio em funo da natureza e gravidade da falta

    cometida ou em caso de reincidncia, enquanto perdurar os motivos determinantes da punio ou at que seja promovida a reabilitao.

    8.5 - As multas previstas no tem carter compensatrio, porm, moratrio, e conseqentemente o pagamento delas no exime a detentora da reparao dos eventuais danos, perdas ou prejuzos que seu ato punvel venha acarretar ao Municpio.

    8.6 - As penalidades acima mencionadas no excluem quaisquer outras previstas em Lei, nem o direito que assiste o Municpio de ressarcir-se das perdas e danos que vier a sofrer.

    8.7 - Os valores bsicos das multas, notificadas pelo Municpio, sero descontados atravs documentos emitidos pela municipalidade.

    8.8 Nos termos do pargrafo 3 do art. 86 e do pargrafo 1 do art. 87 da Lei 8.666/93, a multa, caso aplicada aps regular processo administrativo, ser descontada do pagamento eventualmente devido pela Administrao ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente, em conformidade com a legislao especfica.

    CLUSULA NONA - DAS OBRIGAES 9.1 - Do fornecedor:9.1.1 - Caso lhe seja solicitado o produto, o participante da Ata, passa a ter as seguintes obrigaes:a) cumprir todo o disposto no edital e bem como nesta Ata;b) Responder civil e administrativamente, por todos os danos, perdas e prejuzos que por dolo ou culpa no cumprimento

    da Ata venha diretamente ou indiretamente provocar ou causar por si ou por seus empregados ao Municpio de Catanduva, a terceiros, bem como ao Patrimnio Pblico;

    c) - Arcar com todos os encargos e obrigaes de natureza trabalhista, previdenciria, acidentria, tributria, administrativa e civil decorrentes do cumprimento da Ata, bem como, o Municpio se isenta de qualquer vnculo empregatcio; e

    d) manter durante a vigncia da Ata todas as condies exigidas no edital.9.1.2 - A qualidade dos produtos ser de inteira responsabilidade do detentor da Ata.9.2 - Do Municpioa) - Prestar todos os esclarecimentos necessrios para a Execuo da Ata de Registro de Preos;b) - promover a fiscalizao do produto quando da entrega;c) - elaborar e manter atualizada a listagem de preo do produto da Ata; ed) - Promover o pagamento na poca oportuna conforme avenado no presente instrumento.CLUSULA DCIMA - DA DIVULGAO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS10.1 - A presente Ata ser divulgada no Portal da Internet www.catanduva.sp.gov.br.CLUSULA DCIMA PRIMEIRA - DO FORO: 11.1 - As dvidas decorrentes da presente Ata sero dirimidas no Foro da Comarca de Catanduva/SP.CLUSULA DCIMA SEGUNDA - DISPOSIES FINAIS12.2 - O Municpio de Catanduva no se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preos, principalmente se durante a sua

    vigncia constatar que os preos registrados esto superiores aos praticados no mercado.12.4. Todos os prazos constantes sero em dias corridos, salvo disposio expressa em contrrio e em sua contagem

    excluir-se- o dia de incio e incluir-se- o dia do vencimento.12.5. A despesa com as solicitaes ocorrer conta da Dotao Oramentria vigente na poca da emisso da nota de

    empenho pelo rgo e/ou unidade administrativa interessada.12.6 - Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrio, as condies estabelecidas no edital e as

    normas contidas na Lei Federal n. 8.666/93.12.7 - E, por estarem de acordo com as disposies contidas na presente Ata, assinam este instrumento em 3(trs) vias

    de igual e teor e forma.

    Catanduva/SP, 07 de Outubro de 2015.

    GERALDO ANTNIO VINHOLIPREFEITO DO MUNICPIO DE CATANDUVA

    RepresentanteLMA CONSTRUTORA LTDAMARCO ANTONIO ZULIANI

    MAPA CoMPARATIVo DE PREoS

    PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA Pg: 1MAPA COMPARATIVO DE PRECOS ANTES DOS LANCES Pregao Numero: 5Processo Numero: 13 / 2015

    Condicao de Pagamento.: 28 DIASValidade da Proposta..: 12 mesesPrazo de Execucao.....: 12 MESES

    Relacao dos ProponentesCodigo Nome CNPJ/CPF/Doc. Estrangeiro 1846 LMA CONSTRUTORA LTDA. 67.513.226/0001-67

    Sugestao por Menor Preco do Lote 1846 - LMA CONSTRUTORA LTDA. Lote - Descricao Valor total do lote 0001 - CONCRETO BETUMINOSO 2.163.700,00 Valor da compra total com os menores precos dos lotes: 2.163.700,00

  • Catanduva, 9 de outubro de 2015 - Edio n 515 - Ano X

    9

    PRoCESSo N. 2015/7/26663PREGo ELETRNICo N. 175/2015

    REGISTRo DE PREoSATA DE REGISTRo N 175/2015

    REGISTRo DE PREoS DE MEDICAMENToS DE ALTo CUSTo 1 PARA ATENDIMENTo DE DEMANDAS JUDICIAIS.

    IDENTIFICAo DAS PARTESAta de Registro de Preos que entre si celebram, O MUNICPIO DE CATANDUVA, pessoa jurdica de direito pblico interno,

    com sede nesta cidade de Catanduva-SP, Praa Conde Francisco Matarazzo n 01, inscrita no CNPJ. sob n 45.122.603/0001-02, representada pelo Prefeito Municipal GERALDO ANTNIO VINHOLI, brasileiro, divorciado, empresrio, domiciliado na Praa Conde Francisco Matarazzo n 01, Centro, na cidade de Catanduva - SP, CEP 15.800-031, portador do RG n 6.128.420 e inscrito no CPF sob n 607.378.328-00, junto SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE, e as empresas:

    CM HOSPITALAR LTDA, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n 12.420.164/0003-19, com sede ao Eixo 03 Mdulos 26 30 S/N Quadra 9-A, Dimic, CEP 75709-685, na cidade de Catalo - GO, neste ato representada por ELISNGELA DE OLIVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, casada, Coordenadora de licitaes, portadora do RG n 28.250.119-8 e inscrita no CPF sob n 251.113.738-02, domiciliada Rua Guaruj, 1044, Jardim Paulistano, na cidade de Ribeiro Preto SP;

    INTERLAB FARMACEUTICA LTDA, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n 43.295.831/0001-40, com sede a Av. Agua Fria, 981/985, Agua Fria, CEP 02333-001, na cidade de So Paulo - SP, neste ato representada por LAERCIO VERISSIMO DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, solteiro, empresario, portador do RG n 7.866.931 SSP/SP e inscrito no CPF sob n 034.133.418-07, domiciliado Rua Maria, 597, Vila Rosa, CEP 02376-000, na cidade de So Paulo SP;

    PRODUTOS ROCHE QUMICOS E FARMACUTICOS S.A, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n 33.009.945/0002-04, com sede Rodovia BR 153, S/N Km 42, Parte C Zona Urbana , CEP 75.045-190, na cidade de Anpolis GO, neste ato representada por CLAUDINIA MARTINS GARCIA RODRIGUES , brasileira, casada, Barachel em Direito, portadora do RG n 27.200.288-4 SSP/SP e inscrita no CPF sob n 246.026.678-21, residente Avenida Engenheiro Billings n 1.729, Jaguar, na cidade de So Paulo SP, resolvem REGISTRAR OS PREOS de acordo com o mapa comparativo de preos anexo a esta ata, que parte integrante e indissocivel.

    CLUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREOS DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO 1 PARA

    ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS.1.2 Este instrumento no obriga o Municpio de Catanduva a solicitar o produto contido na ata, sendo facultada a realizao

    de licitao especfica para a aquisio pretendida, assegurando ao beneficirio do registro a preferncia de fornecimento em igualdade de condies.

    CLUSULA SEGUNDA - DA VIGNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREOS E PRORROGAES2.1 A Ata ter validade de 12 (doze) meses, includas eventuais prorrogaes.2.2 A vigncia da Ata de Registro de Preos iniciar-se- aps a sua publicao.2.3 vedado efetuar acrscimos nos quantitativos fixados na Ata de Registro de Preos, inclusive o acrscimo de que

    trata a o 1 do artigo 65 da Lei n 8.666/93.CLUSULA TERCEIRA - DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO3.1 - O ajuste com o fornecedor registrado ser formalizado pelo MUNICIPIO DE CATANDUVA/SP, mediante emisso da

    Solicitao de Fornecimento junto com a respectiva Nota de Empenho, observadas as disposies contidas no Edital.3.2 - O compromisso de entrega s estar caracterizado mediante o comprovado recebimento, pelo Fornecedor da

    Solicitao de Fornecimento, bem como da Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preos.3.2. O fornecedor registrado fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro

    de Preos.CLUSULA QUARTA DO LOCAL E PRAZOS PARA FORNECIMENTO4.1 O objeto destina-se Secretaria Municipal de Sade, devendo os detentores do registro aguardar para enviar os

    medicamentos, conforme solicitado, na referida Secretaria, situada Rua Par, 255, Centro, Catanduva SP, 8:00 s 12:00 horas e das 14:00 s 16:00 horas, segunda sexta-feira podendo a entrega ser da seguinte forma:

    a) imediata, em no mximo 07 (sete) dias a partir da data de emisso da requisio de medicamentos realizada pela Secretaria Municipal de Sade; e,

    b) programada, de acordo com as datas especificadas no ato da requisio de medicamentos.4.1.1 Em todos os casos supra, no sero tolerados atrasos sem justificativa prvia aceita pelo Municpio.4.1.2 Os produtos devero ainda ser entregues dentro das seguintes especificaes:a) Acompanhados de documento fiscal onde haja a descrio completa do produto, com nome, quantidade, lote, validade,

    valor unitrio, valor total e nmero de requisio/pedido emitido pela Secretaria Municipal de Sade;b) Acompanhados de laudo de anlise de controle de qualidade, expedido pela empresa produtora/titular do registro na

    Anvisa e/ou Laboratrio integrante da Rede Brasileira de Laboratrios Analticos em Sade;c) A validade do produto dever ser igual ou superior a 75% de sua validade total, contados a partir da data de fabricao,

    sendo que validades inferiores somente sero aceitas com carta de comprometimento de troca no ato da entrega;d) O produto dever ser entregue na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violao, sem aderncia ao

    produto, umidade, identificadas, nas condies de temperatura exigida em rtulo e/ou bula, nmero do registro na Anvisa, nome responsvel pela fabricao com o respectivo nmero no Conselho de Classe, lote e validade; e,

    e) A embalagem deve apresentar a expresso Proibida a Venda no Comrcio, de acordo com a Portaria n 2.814/GM, de 29 de Maio de 1998.

    4.1.3 Qualquer peculiaridade no abordada nestas Observaes Gerais ser analisada e resolvida mediante parecer tcnico da Secretaria Municipal de Sade de Catanduva

    4.2 - Caso a empresa no cumprir o prazo de entrega estipulado, a mesma estar deixando de cumprir o compromisso e ficar sujeita as sanes do art. 87 da Lei Federal 8.666/93, bem como implicar na decadncia do direito do licitante incluso dos seus preos no sistema de registro, sem prejuzo das sanes previstas na Lei n 8.666/93.

    4.3 - Os fornecimentos realizados em decorrncia da licitao sero efetuados independentemente de contrato formal, nos termos do art. 62 da Lei n. 8666/93, reconhecendo desde j o licitante que a Ata de Registro de Preos, as Solicitaes de Fornecimento e respectivos empenhos representam compromisso entre as partes.

    4.4 - O produto dever estar em conformidade com as normas vigentes, caso o produto apresentar problema e/ou defeito ser rejeitado, obrigando-se o fornecedor a substitu-lo no prazo solicitado, sem prejuzo para o Municpio de Catanduva. Apurada, em qualquer tempo, divergncia entre as especificaes pr-fixadas e o fornecimento efetuado, sero aplicados as sanes previstas neste edital e na legislao vigente.

    4.5 - Sempre que o Fornecedor no atender convocao, facultado Administrao, dentro do prazo e condies estabelecidas, convocar os remanescentes, observada a ordem de registro, para faz-lo em igual prazo e nas mesmas condies, ou revogar o item especfico, respectivo, ou a licitao.

    4.6 - Independentemente de transcrio, faro parte integrante da Ata as instrues contidas neste Edital, os documentos nele referenciados, alm da proposta apresentada pelo vencedor do certame, bem como o mapa comparativo de preos.

    4.7 - Quaisquer danos ou prejuzos ocasionados ao patrimnio da Administrao por empregados ou prepostos do licitante vencedor, sero de exclusiva responsabilidade deste ltimo.

    4.8 - critrio da Administrao, o item poder ter seu registro cancelado por ser considerado economicamente desequilibrado, em funo de significativa variao de mercado.

    4.9 O fornecedor dever entregar os produtos de acordo com a sua proposta de preos e especificaes.CLUSULA QUINTA DA FORMA DE PAGAMENTO5.1 Quando solicitados os produtos, os pagamentos sero efetuados em at 28 (vinte oito) dias, aps a entrega e emisso

    de nota fiscal diretamente na conta bancria, com exceo de valores relativos convnios e programas, cujos pagamento sero efetuados aps o repasse, conforme segue:

    CM HOSPITALAR LTDA, Conta n 7.145-5, Agncia 1916-X, Banco do Brasil

    INTERLAB FARMACEUTICA LTDA, Conta n 13.000.007-8, Agncia 2065, Banco SantanderPRODUTOS ROCHE QUMICOS E FARMACUTICOS S.A, Conta n 2.235-7, Agncia 1912-7, Banco do Brasil5.2 Para o faturamento dever ser apresentada a Nota Fiscal, com nmero da licitao, juntamente com os comprovantes

    de todas as suas obrigaes tributrias e encargos trabalhistas e sociais. 5.3 - Se cabvel sero retidos os valores correspondentes quitao da Seguridade Social (I.N.S.S.).CLUSULA SEXTA - DOS PREOS REGISTRADOS E CONTROLE: 6.1 - O MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP, atravs da Secretaria Municipal de Sade, adotar a prtica de todos os atos

    necessrios ao controle e administrao da presente Ata.6.2. O preo registrado e a indicao do respectivo fornecedor detentor da Ata sero divulgados em meio eletrnico.CLUSULA STIMA - DA READEQUAO DO PREO REGISTRADO: 7.1 - A qualquer tempo o preo registrado poder ser revisto em decorrncia de eventual reduo daquele existente no

    mercado, cabendo ao MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP, convocar o fornecedor registrado para negociar o novo valor, utilizando como parmetro o ndice IPCA ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo.

    7.2 - Caso o fornecedor registrado se recuse a baixar o preo registrado, o MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP poder cancelar o registro ou convocar todos os fornecedores registrados para oferecerem novos envelopes de propostas, gerando novo julgamento e adjudicao para esse fim.

    7.3 - O diferencial de preo entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pelo MUNICIPIO DE CATANDUVA-SP, poca da abertura da proposta, bem como eventuais descontos por ela concedidos sero sempre mantidos.

    CLUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREOS E DAS SANES.8.1 - O fornecedor registrado ter o seu registro cancelado quando:a) descumprir as condies da Ata de Registro de Preos;b) no receber a Nota de Empenho no prazo estabelecido pela Administrao, sem justificativa aceitvel.c) no aceitar reduzir seu preo registrado na hiptese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;d) houver razes de interesse pblico.8.2. O cancelamento de registro, nas hipteses previstas, assegurados o contraditrio e a ampladefesa, ser formalizado por despacho da autoridade competente. 8.3 - O fornecedor registrado poder solicitar o cancelamento de seu registro de preo na ocorrncia de caso fortuito ou

    de fora maior comprovados.8.4 - Ainda, caso o(s) fornecedor(es) descumpram o disposto no edital e na ata de Registro, apresentar documentao

    falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento ou no cumprir com a execuo de seu objeto, no mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execuo do objeto, comportar-se de modo inidneo ou cometer fraude fiscal de alm de ter o cancelamento do Registro de Preos, sem prejuzo das sanes previstas na Lei Federal n 8.666/93, se sujeita s seguintes penalidades, garantida a prvia defesa:

    8.4.1- Multa de at 20% (vinte por cento) sobre o valor total do preo registrado em caso de inadimplncia total ou parcial;8.4.2- Suspenso do direito de licitar e de contratar com o Municpio pelo prazo de at 05 (cinco) anos, dependendo da

    natureza e gravidade da falta, consideradas as circunstncias e interesse da prpria municipalidade; e,8.4.3- Declarao de inidoneidade para licitar e contratar com o Municpio em funo da natureza e gravidade da falta

    cometida ou em caso de reincidncia, enquanto perdurar os motivos determinantes da punio ou at que seja promovida a reabilitao.

    8.5 - As multas previstas no tem carter compensatrio, porm, moratrio, e conseqentemente o pagamento delas no exime a detentora da reparao dos eventuais danos, perdas ou prejuzos que seu ato punvel venha acarretar ao Municpio.

    8.6 - As penalidades acima mencionadas no excluem quaisquer outras previstas em Lei, nem o direito que assiste o Municpio de ressarcir-se das perdas e danos que vier a sofrer.

    8.7 - Os valores bsicos das multas, notificadas pelo Municpio, sero descontados atravs documentos emitidos pela municipalidade.

    8.8 Nos termos do pargrafo 3 do art. 86 e do pargrafo 1 do art. 87 da Lei 8.666/93, a multa, caso aplicada aps regular processo administrativo, ser descontada do pagamento eventualmente devido pela Administrao ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente, em conformidade com a legislao especfica.

    CLUSULA NONA - DAS OBRIGAES 9.1 - Do fornecedor:9.1.1 - Caso lhe seja solicitado o produto, o participante da Ata, passa a ter as seguintes obrigaes:a) cumprir todo o disposto no edital e bem como nesta Ata;b) Responder civil e administrativamente, por todos os danos, perdas e prejuzos que por dolo ou culpa no cumprimento

    da Ata venha diretamente ou indiretamente provocar ou causar por si ou por seus empregados ao Municpio de Catanduva, a terceiros, bem como ao Patrimnio Pblico;

    c) - Arcar com todos os encargos e obrigaes de natureza trabalhista, previdenciria, acidentria, tributria, administrativa e civil decorrentes do cumprimento da Ata, bem como, o Municpio se isenta de qualquer vnculo empregatcio; e

    d) manter durante a vigncia da Ata todas as condies exigidas no edital.9.1.2 - A qualidade dos produtos ser de inteira responsabilidade do detentor da Ata.9.2 - Do Municpioa) - Prestar todos os esclarecimentos necessrios para a Execuo da Ata de Registro de Preos;b) - promover a fiscalizao do produto quando da entrega;c) - elaborar e manter atualizada a listagem de preo do produto da Ata; ed) - Promover o pagamento na poca oportuna conforme avenado no presente instrumento.CLUSULA DCIMA - DA DIVULGAO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS10.1 - A presente Ata ser divulgada no Portal da Internet www.catanduva.sp.gov.br.CLUSULA DCIMA PRIMEIRA - DO FORO: 11.1 - As dvidas decorrentes da presente Ata sero dirimidas no Foro da Comarca de Catanduva/SP.CLUSULA DCIMA SEGUNDA - DISPOSIES FINAIS12.2 - O Municpio de Catanduva no se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preos, principalmente se durante a sua

    vigncia constatar que os preos registrados esto superiores aos praticados no mercado.12.4. Todos os prazos constantes sero em dias corridos, salvo disposio expressa em contrrio e em sua contagem

    excluir-se- o dia de incio e incluir-se- o dia do vencimento.12.5. A despesa com as solicitaes ocorrer conta da Dotao Oramentria vigente na poca da emisso da nota de

    empenho pelo rgo e/ou unidade administrativa interessada.12.6 - Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrio, as condies estabelecidas no edital e as

    normas contidas na Lei Federal n. 8.666/93.12.7 - E, por estarem de acordo com as disposies contidas na presente Ata, assinam este instrumento em 3(trs) vias

    de igual e teor e forma.

    Catanduva/SP, 07 de Outubro de 2015.

    GERALDO ANTNIO VINHOLIPREFEITO DO MUNICPIO DE CATANDUVA

    Representante(s)CM HOSPITALAR LTDA

    ELISNGELA DE OLIVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS

    INTERLAB FARMACEUTICA LTDALAERCIO VERISSIMO DOS SANTOS JUNIOR

    PRODUTOS ROCHE QUMICOS E FARMACUTICOS S.ACLAUDINIA MARTINS GARCIA RODRIGUES

  • Catanduva, 9 de outubro de 2015 - Edio n 515 - Ano X

    10

    PRoCESSo N. 2015/7/25180PREGo ELETRNICo N. 158/2015

    REGISTRo DE PREoSATA DE REGISTRo N 158/2015

    REGISTRo DE PREoS DE MEDICAMENToS SLIDoS AFB PARA ATENDIMENTo DA ASSISTNCIA FARMACUTICA BSICA

    IDENTIFICAo DAS PARTESAta de Registro de Preos que entre si celebram, O MUNICPIO DE CATANDUVA, pessoa jurdica de direito pblico

    interno, com sede nesta cidade de Catanduva-SP, Praa Conde Francisco Matarazzo n 01, inscrita no CNPJ. sob n 45.122.603/0001-02, representada pelo Prefeito Municipal GERALDO ANTNIO VINHOLI, brasileiro, divorciado, empresrio, domiciliado na Praa Conde Francisco Matarazzo n 01, Centro, na cidade de Catanduva - SP, CEP 15.800-031, portador do RG n 6.128.420 e inscrito no CPF sob n 607.378.328-00, junto SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE, e as empresas:

    DIMACI/MG MATERIAL CIRRGICO LTDA, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n 12.927.876/0001-67, com sede Estrada Pedro Rosa da Silva n 515, Residencial Park, CEP 37.640-000, na cidade de Extrema MG, neste ato representada por RICARDO VIEIRA CASSIANO, brasileiro, casado, comercirio, portador do RG n 23.752.322-X e inscrito no CPF sob n 178.397.978-06, residente e domiciliado Rua Silla Nalon Gonzaga n 230, Apto 61, Bloco A, Parque Marajoara, na cidade de Santo Andr SP;

    DUPATRI HOSPITALAR COMRCIO, IMPORTAO E EXPORTAO LTDA, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n 04.027.894/0001-64, com sede Av. Jos Severino, 3530, Vereda dos Buritis, na cidade de Catalo - GO, neste ato representada por RUTE CAVALCANTE DE MATOS, brasileira, solteira, gerente, portadora do RG n 28.416.725-3 SSP/SP e inscrita no CPF sob n 262.916.078-59, residente e domiciliado Rua Alvaro Peres, 24, Marap, na cidade de Santos - SP;

    GEOLAB INDSTRIA FARMACUTICA S/A, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n 03.485.572/0001-04, com sede VP 01B, Quadra 08B, Mdulos 1/8, Daia, CEP 75133-600, na cidade de Anpolis GO, representada por MENEGARDEN COMRCIO REPRESENTAES LTDA, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n 05.298.829/0001-36, representada por EDSON GARDENGUI, brasileiro, representante comercial, portador do RG n 109.827-53 e inscrito no CPF sob n 012.365.738-54, residente e domiciliado Rua Florena, CEP 13.506-276, na cidade de Rio Claro SP;

    PONTAMED FARMACUTICA LTDA, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n 02.816.696/0001-54, com sede Rua Franco Grilo, 374, Colonia Dona Luiza, na cidade de Ponta Grossa - PR, neste ato representada por FERNANDO PARUCKER DA SILVA JUNIOR, brasileiro, solteiro, portador do RG n 2/R 3.804.296 II/SC e inscrito no CPF sob n 006.538.939-57, residente e domiciliado Rua Jacinto Lozza, 65, Vila Estrela, CEP 84050-120, na cidade de Ponta Grossa PR;

    PRATI, DONADUZZI E CIA LTDA, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n 73.856.593/0001-66, com sede Rua Mitsugoro Tanaka n 145, Centro Ind. Nilton Arruda, CEP 85.903-630, na cidade de Toledo PR, neste ato representada por SIMONE POZZEBON, portadora do RG n 6.693.762-3 SSP/PR e inscrita no CPF sob n 955.155.009-97, resolvem REGISTRAR OS PREOS de acordo com o mapa comparativo de preos anexo a esta ata, que parte integrante e indissocivel.

    CLUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREOS DE MEDICAMENTOS SLIDOS AFB PARA ATENDIMENTO

    DA ASSISTNCIA FARMACUTICA BSICA.1.2 Este instrumento no obriga o Municpio de Catanduva a solicitar o produto contido na ata, sendo facultada a

    realizao de licitao especfica para a aquisio pretendida, assegurando ao beneficirio do registro a preferncia de fornecimento em igualdade de condies.

    CLUSULA SEGUNDA - DA VIGNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREOS E PRORROGAES2.1 A Ata ter validade de 12 (doze) meses, includas eventuais prorrogaes.2.2 A vigncia da Ata de Registro de Preos iniciar-se- aps a sua publicao.2.3 vedado efetuar acrscimos nos quantitativos fixados na Ata de Registro de Preos, inclusive o acrscimo de que

    trata a o 1 do artigo 65 da Lei n 8.666/93.CLUSULA TERCEIRA - DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO3.1 - O ajuste com o fornecedor registrado ser formalizado pelo MUNICIPIO DE CATANDUVA/SP, mediante emisso

    da Solicitao de Fornecimento junto com a respectiva Nota de Empenho, observadas as disposies contidas no Edital.3.2 - O compromisso de entrega s estar caracterizado mediante o comprovado recebimento, pelo Fornecedor da

    Solicitao de Fornecimento, bem como da Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preos.3.2. O fornecedor registrado fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro

    de Preos.CLUSULA QUARTA DO LOCAL E PRAZOS PARA FORNECIMENTO4.1 O objeto destina-se Secretaria Municipal de Sade, devendo os detentores do registro aguardar para enviar os

    medicamentos, conforme solicitado, na referida Secretaria, situada Rua Par, 255, Centro, Catanduva SP, 8:00 s 12:00 horas e das 14:00 s 16:00 horas, segunda sexta-feira podendo a entrega ser da seguinte forma:

    a) imediata, em no mximo 07 (sete) dias a partir da data de emisso da requisio de medicamentos realizada pela Secretaria Municipal de Sade; e,

    b) programada, de acordo com as datas especificadas no ato da requisio de medicamentos.4.1.1 Em todos os casos supra, no sero tolerados atrasos sem justificativa prvia aceita pelo Municpio.4.1.2 Os produtos devero ainda ser entregues dentro das seguintes especificaes:a) Acompanhados de documento fiscal onde haja a descrio completa do produto, com nome, quantidade, lote, validade,

    valor unitrio, valor total e nmero de requisio/pedido emitido pela Secretaria Municipal de Sade;b) Acompanhados de laudo de anlise de controle de qualidade, expedido pela empresa produtora/titular do registro na

    Anvisa e/ou Laboratrio integrante da Rede Brasileira de Laboratrios Analticos em Sade;c) A validade do produto dever ser igual ou superior a 75% de sua validade total, contados a partir da data de fabricao,

    sendo que validades inferiores somente se