IMPRESSO Comércio Exterior AEB 147 (1).pdf · 2020-02-12 · Informativo de Comércio Exterior AEB...

Informativo deInformativo deComeacutercio Exterior

AEBOacutergatildeo Oficial da Associaccedilatildeo de Comeacutercio Exterior do Brasil - AEBSetembroDezembro 2017 ndash Ano XVIII ndash Nuacutemero 147

AEB propotildee medidas de apoio agraves exportaccedilotildees das MPME nas quais os manufaturados predominam com presenccedila na casa dos 80 Programa de Atividades da AEB

ENAEX e ENASERV eventos que em 2018 mais que nunca seratildeo foacuteruns para reverberar agendas que precisam ser incorporadas ao programa do proacuteximo Governo em benefiacutecio do comeacutercio exterior e de todo o Paiacutes Joseacute Augusto de Castro presidente da AEB

As MPME exportaram 57 do total exportado pelo Brasil em 2016 em 2002 contribuiacuteram com 115 Nos paiacuteses em desenvolvimento a meacutedia do setor eacute de 10 e nos desenvolvidos 34 Wagner de Medeiros economista conselheiro teacutecnico da AEB

A AEB em conformidade com a legislaccedilatildeo pertinente e com seu Estatuto elabora seu Coacutedigo de Conduta ou Programa de Integridade Programa de Atividades da AEB

IMPR

ESSO

Informativo deComeacutercio Exterior AEB

Rio de JaneiroSetembroDezembro 2017 - Ano XVIII - Nuacutemero 147

Uma publicaccedilatildeo da Associaccedilatildeo de Comeacutercio Exterior do Brasil (AEB)

PresidenteJoseacute Augusto de Castro

Vice-presidentesAntonio Seacutergio Mello Carlos Mariani Bittencourt Carlos Eduardo Abijaodi Joatildeo Carlos Nogueira Luiz Antocircnio Dantas Martus Tavares Mauro Laviola e Roberto Giannetti da Fonseca

Vice-presidente executivoCarlos Eduardo Moreira Portella

DiretoresAluisio Sobreira Antocircnio Carlos Kieling Arno Gleisner Fabio Siccherino Fernando Queiroga Cavalcanti Francisco Gomes Neto Josefina Guedes Maacutercio Fortes de Almeida Marco Polo Mello Lopes Paulo Tonicelli Renato Fundatildeo Pessoa Richard Klien Rubens Medrano Thomaz Zanotto e Zulfiro Boacutesio

Presidente de honraErnane Galvecircas

Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo Benedicto Fonseca Moreira

Conselho Editorial Carlos Eduardo Moreira Portella Joseacute Augusto de Castro Jovelino Pires e Wagner de Medeiros

Colaboradores Kaacutetia Alvarenga e Ramon Alonso (CAPA)

Editoraccedilatildeo Jorge Luiz Garcia

Produccedilatildeo GraacuteficaGrupo AduaneirasRua da Consolaccedilatildeo 77 ndash 01301-000 ndash Satildeo Paulo-SPcomunicacaoaduaneirascombr

Av General Justo 335 ndash 5o andar Rio de Janeiro-RJ ndash 20021-130

Tel 21 2544 0048 ndash Fax 21 2544 0577E-mail aebbrasaeborgbr

Internet wwwaeborgbr

As opiniotildees emitidas neste informativo satildeo de responsabilidade dos autores natildeo exprimindo

necessariamente o ponto de vista da AEB

Iacutendice03 Mensagem do Presidente

05 Reuniotildees de Diretoria e Conselhos de Administraccedilatildeo Fiscal eTeacutecnico Assembleia Geral Ordinaacuteria da AEB

06 Panorama da Balanccedila Comercial Brasileira ndash 2017

10 Nuacutemero de Empresas

14 AEB prepara seu Coacutedigo de Conduta

15 Interaccedilatildeo da AEB com os associados e o puacuteblico em geralBanco de Dados da AEB

16 Informativo AEB de Comeacutercio ExteriorReuniotildees Institucionais da AEB

18 Foacuterum Permanente de Exportaccedilatildeo de Serviccedilos de Engenharia

19 Cacircmara de Logiacutestica Integrada ndash CLI

20 AEB propotildee medidas de apoio agraves exportaccedilotildees de MPMEPrograma de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX

21 Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e SocialSistema Tributaacuterio Brasileiro Defesa do Reintegra

22 Outras solicitaccedilotildees selecionadas encaminhadas pela AEBEncontro Nacional de Comeacutercio Exterior ndash ENAEX

23Encontro Nacional de Comeacutercio Exterior de Serviccedilos ndash ENAServAssociaccedilatildeo Latino-Americana de Exportadores de ServiccedilosRelacionamento da AEB com o CADE

24 Cursos oferecidos pela AEB

25 Atividades programadas pela AEB

26 Relaccedilotildees Comercias Brasil-Argentina resumo histoacuterico epanorama atual

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Informativo de Comeacutercio Exterior AEB

ASSOCIACcedilAtildeO DE COMEacuteRCIO EXTERIOR DO BRASIL - AEB

Mensagem do Presidente

estruturais jaacute frutificado na aacuterea trabalhista e com expectativas de que assim tambeacutem ca-minhe nas aacutereas da previdecircncia e do sistema tributaacuterio

Poreacutem frisei que ateacute que as reformas se completem e surtam efeitos satildeo imperiosas medidas de curto prazo visando agrave diminuiccedilatildeo de custos para assegurar agraves empresas expor-tadoras condiccedilotildees de se manterem no merca-do externo com grau de competitividade que natildeo dependa exclusivamente de variaacuteveis tambeacutem sujeitas a efeitos externos como o cacircmbio e os preccedilos de commodities sobre as quais tecircm efeitos limitados accedilotildees ao alcance da soberania do Paiacutes

Exemplificando reiterei ao Presidente Temer a proposta encaminhada ao Governo para elevaccedilatildeo da aliacutequota do REINTEGRA dos atuais 2 para 5 insistindo na defesa de natildeo se tratar de renuacutencia fiscal ou subsiacutedio pois natildeo sofrem restriccedilotildees da OMC mas ca-biacutevel e legal direito agrave devoluccedilatildeo de tributos pagos indevida e antecipadamente pelos exportadores sem o que continuar- se-aacute im-pondo-lhes severo e injusto prejuiacutezo agrave renta-bilidade em seus balanccedilos e agrave competitivida-de dos produtos industrializados brasileiros principalmente nos mercados externos mais sofisticados e desenvolvidos

Prezados Senhores

Associados membros da Diretoria dos Conselhos e funcionaacuterios da AEB membros do Executivo Legislativo e Judiciaacuterio dedi-cados ao lado do empresariado nacional agrave efetividade do Comeacutercio Exterior do Brasil entidades parceiras e outros colaboradores da AEB

Em 2017 ano prestes a findar a AEB desenvolveu accedilotildees e as continuaraacute desenvol-vendo conforme Plano de Trabalho proposto para o proacuteximo exerciacutecio balizadas por pilares que sustentam sua missatildeo institucional de propugnar junto agraves autoridades por refor-mas accedilotildees desburocratizantes moderniza-ccedilatildeo de legislaccedilatildeo e procedimentos melhoria da logiacutestica e outras medidas que desobstru-am o caminho para ganhos de produtividade e competitividade visando agrave expansatildeo qua-lificada e sustentaacutevel do comeacutercio exterior brasileiro de bens e serviccedilos

Na abertura do 36ordm Encontro Nacional de Comeacutercio Exterior ndash ENAEX em 9 de agos-to de 2017 ao saldar a presenccedila do Presiden-te Michel Temer - a primeira de mandataacuterio maacuteximo do Paiacutes ao evento depois de mais de uma deacutecada de ausecircncia ndash reconheci e parabenizei-o pelo esforccedilo do Governo no en-caminhamento do difiacutecil tema das reformas

A agenda de reduccedilatildeo do Custo-Brasil persistentemente oscilando em torno dos 30 visando agrave competitividade e agrave melhor qualificaccedilatildeo do comeacutercio externo brasileiro continua dependente de uma seacuterie de accedilotildees simplificaccedilatildeo das operaccedilotildees de exportaccedilatildeo e importaccedilatildeo que se espera alcanccedilar com a implantaccedilatildeo do Portal Uacutenico de Comeacutercio Exterior desoneraccedilatildeo e racionalizaccedilatildeo tribu-taacuteria com medidas de curto e longo prazos alocaccedilatildeo de recursos para financiamento e garantia das exportaccedilotildees efetivo acesso ao creacutedito de exportaccedilatildeo pelas MPME implan-taccedilatildeo da multimodalidade consolidaccedilatildeo nor-mativa e regulatoacuteria que garanta seguranccedila juriacutedica aos contratos incentivo agrave navegaccedilatildeo de cabotagem e hidroviaacuteria melhoria da in-fraestrutura e da logiacutestica

E ldquoprevisibilidaderdquo com permanentes Poliacuteticas Puacuteblicas de Estado articuladas vi-sando agrave adequaccedilatildeo e ao atendimento das metas de sustentabilidade ambiental fator incorporado aos ditames econocircmicos como motor de competitividade inclusive para fins de negociaccedilatildeo de acordos internacionais de facilitaccedilatildeo de comeacutercio e investimentos inter-nacionais exemplo das tratativas para alcan-ce do fechamento do acordo Mercosul-Uniatildeo Europeia passiacutevel de ocorrer por ocasiatildeo do encontro de cuacutepula da OMC na Argentina ainda em dezembro deste ano

As anaacutelises correntes sobre o comeacutercio exterior do Brasil de 2017 inevitavelmente particularizam o recorde do superaacutevit comer-cial projetado de US$ 65 bilhotildees jaacute garantido com o saldo de US$ 62 bilhotildees alcanccedilado ateacute novembro superado apenas pela China Coreia do Sul Alemanha e Ruacutessia segundo estimativas

Contudo natildeo fosse o processo de de-sindustrializaccedilatildeo que desde antes da reces-satildeo retira dinamismo do setor o positivismo do superaacutevit comercial conceitualmente ex-pressaria quadro de economia mais proacuteximo de saudaacutevel o que natildeo ocorre Ao contraacuterio o Brasil continua sendo respectivamente o 25ordm e o 28ordf no ranking (2016) de exportadores e importadores mundiais longe de seus pares do G-20 e de sua posiccedilatildeo de 9ordm maior PIB mundial com crescimento de 07 projeta-do para 2017 igual ao da Aacutefrica do Sul mas

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muito distante dos outros trecircs BRICS (meacutedia de 5) e dos vizinhos da Ameacuterica do Sul superando apenas Equador Suriname e Ve-nezuela

Por isso apesar dos sinais positivos de inflexatildeo da recessatildeo para retorno do cresci-mento do PIB com a freada na escalada do desemprego graccedilas agraves exportaccedilotildees brasilei-ras sempre impulsionadas pela performance das commodities este ano tambeacutem benefi-ciadas por generosas safras e retomada do crescimento mundial aleacutem da reaccedilatildeo do con-sumo interno devido agraves reduccedilotildees de juros e inflaccedilatildeo persistem fortes incoacutegnitas no front interno do ponto-de-vista do horizonte a lon-go prazo envolvendo incertezas sobre seu impacto para o comeacutercio exterior brasileiro

Eis que sem as reformas da previdecircncia e do sistema tributaacuterio natildeo se eliminaratildeo as dificuldades fiscais e natildeo se cumpriratildeo agen-das de longo prazo para debelar as fontes do desastroso custo-Brasil e os demais gargalos que impedem a implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas sustentaacuteveis na busca de maior pro-dutividade e competitividade da economia como um todo em particular das exporta-ccedilotildees de manufaturados visando aumentar sua participaccedilatildeo na pauta de exportaccedilotildees

atualmente em cerca de 36 com deacuteficit comercial anual projetado de US$ 45 bilhotildees

Eacute no encalce destas agendas que a AEB continuaraacute atuando em esforccedilo isolado eou coordenado com entidades parceiras no objetivo da centralidade do comeacutercio exterior como motor de desenvolvimento econocircmi-co-social do Brasil tendo como visatildeo no hori-zonte de curto prazo o proacuteximo ano eleitoral e olhos no horizonte de meacutedio e longo prazos que se abriraacute com a eleiccedilatildeo do Presidente da Repuacuteblica e do Congresso

Como voz de seus associados e expres-satildeo abrangente do empresariado nacional a AEB como faz haacute 47 anos estimularaacute o deba-te a busca e o apoio em torno da superaccedilatildeo ou mitigaccedilatildeo de dificuldades que afligem o dia-a-dia das atividades de comeacutercio exterior contando com a tradicional acolhida dos oacuter-gatildeos puacuteblicos assim como apresentaraacute aos candidatos presidenciais rol de propostas sob postura isenta e proativa que consolidou sua credibilidade voltado para melhorar o ambiente de negoacutecios

Para tanto eacute indispensaacutevel que a AEB continue a contar com o apoio dos seus asso-ciados e por suas diversas entidades parcei-

ras aleacutem do fundamental suporte de patro-cinadores ao ENAEX e ao ENASERV eventos que em 2018 mais que nunca seratildeo foacuteruns para reverberar agendas que precisam ser incorporadas ao programa do proacuteximo Go-verno em benefiacutecio de todo o Paiacutes

A este conjunto que personifica a AEB meus agradecimentos pelas contribuiccedilotildees que marcaram mais um ano de suas ativida-des aos companheiros de Diretoria integran-tes dos Conselhos de Administraccedilatildeo Fiscal e Teacutecnico e aos funcionaacuterios minha especial gratidatildeo agrave ajuda na conduccedilatildeo da presidecircn-cia aos dirigentes de empresas e escalotildees puacuteblicos o meu reconhecimento pela inter-locuccedilatildeo sempre aberta e atenciosa a todos aproveito para formular votos de Feliz Natal e Proacutespero Ano Novo num paiacutes que reencontre o caminho do crescimento sustentaacutevel com respeito aos temas ambientais

Joseacute Augusto de CastroPresidente

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ENCONTROS INSTITUCIONAIS

Reuniotildees de Diretoria e Conselhos de Administraccedilatildeo Fiscal e Teacutecnico Assembleia Geral Ordinaacuteria da AEB

Realizaram-se em 18102017 reuniotildees dos oacutergatildeos diretivos da AEB em conjun-to com seus oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo e de

assessoramento e apoio teacutecnico

Os eventos como de praxe ocorreram na Confederaccedilatildeo Nacional do Comeacutercio de Bens Serviccedilos e Turismo - CNC agrave Avenida Ge-neral Justo 307 4ordm andar Rio de Janeiro RJ precedidos dos devidos Editais de Convoca-ccedilatildeo como determina o Estatuto Social da AEB

Presididos por Joseacute Augusto de Castro e secretariados por Carlos Eduardo Portella respectivamente presidente e vice-presidente executivo da AEB os encontros contaram com a presenccedila de expressivo nuacutemero de membros integrantes dos oacutergatildeos da entidade represen-tantes de empresas associadas e convidados

Mantendo tradiccedilatildeo de participaccedilatildeo de autoridades ou profissionais ligados ao comeacuter-cio exterior nos encontros da AEB tambeacutem esteve presente como convidado especial Thomaz Marinho de Andrade Zanotto Diretor Titular do DEREXFIESP que proferiu palestra sobre ldquoA influecircncia do comeacutercio internacional sobre a economia mundial e seu impacto no Brasilrdquo

Durante a Assembleia Geral Ordinaacuteria - AGO foram submetidos debatidos e postos

em votaccedilatildeo o Relatoacuterio de Atividades do pe-riacuteodo outubro de 2016 a setembro de 2017 o Programa de Trabalho para o periacuteodo de outubro de 2017 a setembro de 2018 a Presta-ccedilatildeo de Contas relativa ao Exerciacutecio de 2016 o Orccedilamento para o Exerciacutecio de 2018 a fixaccedilatildeo das contribuiccedilotildees associativas para 2018 a substituiccedilatildeo de membros da Diretoria e dos Conselhos de Administraccedilatildeo e Fiscal e indica-ccedilatildeo para o Conselho Teacutecnico Todos os itens foram aprovados por unanimidade conforme registrado na Ata da AGO

Outros assuntos de interesse da entida-de e de seus associados foram expostos como informes sobre a organizaccedilatildeo em 2017 do 8ordm Encontro Nacional de Comeacutercio Exterior de Serviccedilos ndash ENAServ realizado em 19 de abril na Fecomeacutercio-SP e do 36ordm Encontro Nacional de Comeacutercio Exterior ndash ENAEX ocorrido nos dias 9 e 10 de agosto no Centro de Conven-ccedilotildees Sulameacuterica no Rio oportunidade em que tambeacutem foram indicados procedimentos jaacute em andamento e datas previstas para as re-alizaccedilotildees das proacuteximas Ediccedilotildees em 2018 do 9ordm ENAServ em 10 de abril e do 37ordm ENAEX em 15 e 16 de agosto Ainda sobre eventos foram destacados estudos e accedilotildees jaacute em cur-so para a realizaccedilatildeo de um novo encontro a ser estruturado e realizado sob a chancela

da AEB A primeira ediccedilatildeo do ldquoEncontro de Exportaccedilatildeo do SUL ndash ENASUL poderaacute ocorrer em 2018 em Porto Alegre estando avanccedilados entendimentos com entidades gauacutechas para o estabelecimento de parcerias em torno do novel encontro que deveraacute ter agenda focada no comeacutercio exterior de bens e serviccedilos em especial sob as perspectivas das especificida-des e dificuldades regionais e dos mercados vizinhos do Mercosul

Preliminarmente agrave exposiccedilatildeo que se se-guiu sobre as atividades da AEB resumidas no Relatoacuterio de Atividades e no Programa de Trabalho submetidos agrave AGO Joseacute Augusto de Castro presidente da AEB se referiu ao Co-meacutercio Exterior do Brasil de 2017 resumindo comentaacuterios sob as perspectivas futuras o que se reproduz na Mensagem do Presidente no introito deste Informativo

O Informativo AEB de Comeacutercio Exterior nordm 147 aleacutem de breve Panorama da Balanccedila Comercial de 2017 com dados estatiacutesticos disponiacuteveis na ocasiatildeo de sua ediccedilatildeo tambeacutem oferece con-teuacutedo de parte do Relatoacuterio de Atividades de-senvolvidas pela AEB em 2017 e do Programa de Trabalho previsto para 2018 ampliando a divulgaccedilatildeo das accedilotildees agraves quais a Associaccedilatildeo de Comeacutercio Exterior do Brasil ndash AEB se dedica consoante sua missatildeo institucional ()

() O Comeacutercio Exterior do Brasil eacute o tema central da missatildeo institucional da AEB desde sua criaccedilatildeo haacute 47 anos As finalidades da AEB se sintetizam na representaccedilatildeo de seus associados junto a oacutergatildeos puacuteblicos e privados propugnando por medidas que conciliando os interesses comerciais com o interesse puacuteblico contribuam para a expansatildeo sustentaacutevel e competitiva do comeacutercio externo do Paiacutes de bens e serviccedilos

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COMEacuteRCIO EXTERIOR DO BRASIL

Panorama da Balanccedila Comercial Brasileira ndash 2017 Por Wagner de Medeiros Coordenador de Cacircmbio Financiamento e SCE na AEB

As atividades da AEB envolvem um con-junto de accedilotildees voltado como eacute de sua missatildeo a ldquoassuntos relacionados com o

Comeacutercio Exterior que sirvam de base orien-tadora para a Poliacutetica de Comeacutercio Exteriorrdquo como assim estaacute expresso na aliacutenea VII do artigo 4ordm do Estatuto Social da AEB Cabe pois relembrar alguns dados da Balanccedila Comercial Brasileira em 2017 (ateacute outubro) comparati-vamente aos de anos selecionados

Eles compotildeem o quadro recorrente nas anaacutelises sobre a balanccedila comercial dos uacutelti-mos anos da expressiva e auspiciosa evoluccedilatildeo das exportaccedilotildees de commodities brasileiras que tornando-se vedete da pauta exportado-ra acabou resgatando conceito estrutural do passado de ser o Brasil paiacutes eminentemente exportador de produtos baacutesicos

Natildeo se negue exaltaccedilatildeo a ser o segmen-to de produtos baacutesicos o responsaacutevel pelo es-petaacuteculo de superaacutevits e acuacutemulos de confor-taacuteveis reservas internacionais mantidas acima

de trezentos bilhotildees de doacutelares em setem-bro de 2017 no patamar de U$ 382 bilhotildees conforme dados do Banco Central

ldquoa expressatildeo da participaccedilatildeo dos baacutesicos na pauta

de exportaccedilatildeo tambeacutem ganhou vulto em razatildeo da enfraquecida participaccedilatildeo

dos manufaturadosrdquo

Privilegiado por sua geografia e clima e pela ilha de produtividade que se tornou sua agropecuaacuteria graccedilas ao trabalho de pes-quisa da EMBRAPA criada em 1973 focado no desenvolvimento do manejo e fertilidade dos solos aleacutem do trabalho da ex-estatal e atual gigante Valle na aacuterea mineral as com-modities brasileiras puderam aproveitar os ciclos de aumento de preccedilos e de vigoroso crescimento chinecircs

Mas a expressatildeo da participaccedilatildeo dos baacutesicos na pauta de exportaccedilatildeo tambeacutem ga-nhou vulto em razatildeo da enfraquecida parti-cipaccedilatildeo dos manufaturados ante a perda de dinamismo da induacutestria por inadequaccedilatildeo de poliacuteticas embaladas no faz de conta de ma-rolinhas que se transformaram no tsuname que afogou a economia brasileira na maior recessatildeo de sua histoacuteria

Agrave parte a positiva exceccedilatildeo dos setores de produtos baacutesicos pouco haacute de mudan-ccedilas benfazejas na balanccedila comercial bra-

sileira ao contraacuterio alguns registros natildeo satildeo auspiciosos como a queda de participaccedilatildeo das MPME sobre o total das exportaccedilotildees bra-sileiras segmento que tem em suas vendas ao exterior a participaccedilatildeo majoritaacuteria de bens manufaturados

Outras variaccedilotildees satildeo observadas nos quadros a seguir com destaque para a com-posiccedilatildeo da pauta de exportaccedilatildeo

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Tabela 1 - Exportaccedilotildees Importaccedilotildees Abertura da Economia (Corrente de Comeacutercio versus PIB) Participaccedilatildeo no Comeacutercio Mundial e Nuacutemero de Empresas

BRASIL 1970 1980 1997 2015 2016 2017()EXPORTACcedilAtildeO (A) 2700 20132 52983 191134 185225 164604Produts Baacutesicos 2049 8488 14474 87188 79159 93715

Participaccedilatildeo 748 271 211 456 427 468

Semimanufaturados 249 2349 8478 26463 27963 28809


Manufaturados 416 9028 29194 72791 73921 72972


Prodts Agricolas nd 10110 18304 80000 nd nd

Participaccedilatildeo nd 502 354 419 nd nd

Comb e minerais nd 2251 5337 36467 nd nd


Manufaturas nd 7493 27964 68990 nd nd


Nordm DE EMPRESAS nd nd 15478 23548 25541 23541

AEXPO MUNDIAL 09 10 10 12 12 nd

IMPORTACcedilAtildeO (B) 2507 24491 59748 171449 137276 138147

Produts Baacutesicos nd nd 8789 19875 14276 14722

Participaccedilatildeo nd nd 147 116 104 107

Semimanufaturados nd nd 1745 6851 5640 6033


Manufaturados nd nd 49214 144720 117636 117393




Comb E minerais nd 12027 9076 30641 nd nd



Participaccedilatildeo nd 416 720 727 nd bd

BIMPMUNDIAL 09 12 10 10 10 nd

(A + B) PIB 123 190 128 201 182 nd

US$ milhotildees e percentuais

Nota Elaborado pela AEB com dados do MDIC (2017 setout) e da OMC (ateacute 2016)

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Os mais variados temas do Comeacutercio Exterior

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O perfil competitivo dos setores da economia varia conforme o grau de absor-ccedilatildeo tecnoloacutegica presente em seus processos produtivos fator determinante para o desen-volvimento dinamismo e inserccedilatildeo do Paiacutes no comeacutercio internacional

O Brasil apesar de possuir estrutura indus-trial complexa - bem superior agrave de mui-tos outros paiacuteses em desenvolvimento -

vem apresentando nas duas uacuteltimas deacutecadas baixa produtividade queda nos investimen-tos e reduzido catch-up tecnoloacutegico frente ao resto do mundo em especial com relaccedilatildeo agraves naccedilotildees do leste asiaacutetico

Estes fatores aliados agraves demais cau-sas do elevado custo-Brasil com destaque para nossa confusa e desestimuladora estru-

tura tributaacuteria respondem pela baixa com-petitividade dos manufaturados queda de sua participaccedilatildeo nas receitas de exportaccedilatildeo deacuteficits na balanccedila comercial do setor de-sindustrializaccedilatildeo dificuldades de integraccedilatildeo do paiacutes agraves Cadeias Globais de Valores que condicionam as negociaccedilotildees internacionais e ditam os novos caminhos para o crescimento do comeacutercio mundial cada vez mais sujeito agraves convergecircncias regulatoacuterias inclusive as rela-cionadas ao atendimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentaacutevel SDG na sigla em inglecircs

As estatiacutesticas do comeacutercio exterior bra-sileiro classificadas por grupos de produtos segundo seus graus de tecnologia (quadro abaixo) reforccedilam o porquecirc de as exportaccedilotildees

e os superaacutevits da balanccedila comercial repousa-rem substancialmente no comeacutercio externo de produtos baacutesicos enquanto segue em deacute-ficit o comeacutercio de grupos de produtos que mais agregam valor e conteuacutedo tecnoloacutegico

Em 2016 percentual pouco maior ou pouco menor que 10

de exportadores (2842) e de importadores (3247) limitou o universo de empresas atuantes nas faixas de valores acima de

US$ 5 milhotildeesano o que espelha o elevado grau de concentraccedilatildeo da pauta de comeacutercio brasileiro tambeacutem quanto aos portes das

empresas

GRUPOS DE PRODUTOS 2017 () Part 1997 Part

EXPORTACcedilAtildeO 164604 10052

983100

Produtos natildeo intensivos em tecnologia (baacutesicos) 64168 39 9829 19

Ind transf - meacutedia-baixa tecnologia 20660 13 9136 17

Ind transf - meacutedia-alta tecnologia 29402 18 13348 25

Ind transf - baixa tecnologia 43130 26 18315 35

Ind transf - alta tecnologia 7245 44 2354 44

IMPORTACcedilAtildeO 111328 100 59747 100


Ind transformaccedilatildeo meacutedia-baixa tecnologia 21545 19 8244 14

Ind transformaccedilatildeo - meacutedia-alta tecnologia 46489 41 25714 42

Ind transformaccedilatildeo - baixa tecnologia 11778 1060 6954 12

Ind transformaccedilatildeo alta tecnologia 20937 19 11190 19

SALDO 53276 na -6764 na

Produtos natildeo intensivos de tecnologia (baacutesicos) 53589 na 2184 na

Ind transf meacutedia-baixa tecnologia -885 na -16578 na

Ind transf meacutedia-alta tecnologia -17087 na -12366 na

Ind transf baixa tecno 32352 na 11361 na

Ind transf alta tecnologia -13692 na -8836 na


Fonte MDIC2017 ateacute setembro

Elaboraccedilatildeo AEB

Tabela 2 - Balanccedila Comercial Brasileira por Conteuacutedo Tecnoloacutegico

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PRODUTOS SELECIONADOS 2017 2016 VarQuat VrPreccedilo01 Soja mesmo triturada 23989 18927 2577 077

02 Mineacuterio de ferro 16147 10286 300 5240

03 Oacuteleo bruto de petroacuteleo 14573 8223 3217 3409

04 Carne de frango 5469 3351 033 913

05 Farelo de soja 4363 4519 - 105 - 243

06 Carne bovina 4113 3643 766 488

07 Cafeacute em gratildeo 3739 3775 - 939 931

08 Milho em gratildeo 3409 3327 934 - 629

09 Mineacuterio de cobre 1997 1512 1100 1905

10 Fumo em folhas 1548 1089 - 900 291

11 Carne Suiacutena 1252 1099 - 463 1950

12 Algodatildeo em bruto 879 958 - 1580 900

13 Accediluacutecar em bruto () 7853 6581 241 1651

Sub-total (A) 89331 67290 na na

Total das exportaccedilotildees (B) 183467 153079 na na(A) (B) 4869 4396 na na

VarMeacutedia de Quant e Preccedilo na na 399 1299

US$ milhotildees e percentuais ndash Janeiro a Outubro 20172016

Tabela 3 - Exportaccedilatildeo - Principais produtos baacutesicos + accediluacutecar em bruto ()

Fonte MDIC


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Nuacutemero de Empresas

Em 1997 56094 empresas participavam do comeacutercio exterior brasileiro de bens com 15478 exportando dos quais 12098

(78) na faixa de valoresano ateacute US$ 1 mi-lhatildeo e 1974 (13) exportando valoresano entre US$ 1 milhatildeo e US$ 5 milhotildees 40616 operadores importavam com 87 e 9 de-

les respectivamente comprando nas faixas de valoresano acima indicadas

Em 2016 foram 68058 operadores a transacionar bens com o exterior sendo 25541 exportando dos quais 19410 (76 ) com operaccedilotildees ateacute US$ 1 milhatildeoano e 3289

(13 ) com operaccedilotildees entre US$ 1 milhatildeo e US$ 5 milhotildeesano na importaccedilatildeo atuaram 42517 empresas das quais 34309 (81) e 4861 (12) respectivamente atuaram nas ditas faixas de valoresano

Vale dizer em 2016 percentual pouco maior ou pouco menor que 10 dos expor-

2017 2016EXPO IMPO SALDO EXPO IMPO SALDO

TOTAL 183467 125004 58463 153079 114564 38515

BAacuteSICOS 86789 13274 73515 67714 11663 56051

SEMI 26289 5424 20865 22865 4681 18184

MANUF 66199 106307 -40108 59040 98220 -39180

OP ESPE 4190 4190 3459 3459

VARIACcedilAtildeO US$FOB - 20172016TOTAL 1985 911 5179

BAacuteSICOS 2817 1381 3116

SEMI 1497 1587 1469

MANUF 1213 823 -237

OP ESPE 2113 2113

PARTICIPACcedilAtildeO TOTAL 100 100 100 100

BAacuteSICOS 473 619 4423 1018

SEMI 1433 434 1494 408

MANUF 3608 8504 3857 8573

OP ESPE 218 226

VARIACcedilAtildeO - PESO - 20172016TOTAL 717 736

BAacuteSICOS 771 -543

SEMI 513 1041

MANUF 437 1866

OP ESPE

VARIACcedilAtildeO PRECcedilO MEacuteDIO - US$TONELADA -TOTAL 1184 163

BAacuteSICOS 1899 2034

SEMI 936 495

MANUF 743 -879

OP ESPE


Tabela 4 - Balanccedila Comercial do Brasil (Jan-Outndash 20172016)

Fonte MDIC Elaboraccedilatildeo AEB

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20171-CHINA 41350 100

Soja+mineacuterio ferro+olbrpetro 33830 8181

2-ESTADOS UNIDOS 22230 100

Oacuteleos comb+aviotildees+reexportaccedilatildeo 5802 2610

3-ARGENTINA 14486 100

Auto+veccarga+partpeccedilauttratores 5378 3713

4-HOLANDA 7846 100

Tubflexferroaccedilo+fareloressoja+minferro 2791 3557

5-JAPAtildeO 4365 100

Minferro+carne frango+milho em gratildeo 1173 2687

6-CHILE 4204 100

Olbrpetro+automoacuteveis+carne bovina 1321 3142

7-ALEMANHA 4063 100Cafeacute cru+mincobre+farelo soja 1509 3714

8-MEacuteXICO 3772 100

Autom+semiferro e accedilo+motores veiacuteculos 862 2285

9-IacuteNDIA 3732 100

Olbrpetro+accediluacutecar bruto+mincobre 2333 6251

10-ESPANHA 3328 100

Olbrpetro+soja trit+milho gratildeo 1985 5965

TOTAL PAIacuteSES SELECIONADOS (A) 109376

TOTAL PRODUTOS SELECIONADOS (B) 56984

PERCENTUAL (A) SOBRE TOTAL EXPOBRASIL 5962

PERCENTUAL (B) SOBRE TOTAL EXPOBRASIL 89331 3106

PERCENTUAL (B) SOBRE (A) 183467 5210

US$ milhotildees - Janeiro a outubro-20172016

Tabela 5 - Principais paiacuteses destinos das exportaccedilotildees brasileiras e parti-cipaccedilotildees de produtos selecionados - Janeiro a Outubro ndash 20172016

tadores (2842) e de importadores (3247) reuniu o universo de empresas que atuou nas faixas de valores acima de US$ 5 mi-lhotildeesano o que espelha o elevado grau de concentraccedilatildeo da pauta de comeacutercio brasilei-ro tambeacutem quanto aos portes das empresas

A circunstacircncia fica clara quando a partir de dados do MDIC sabe-se que em 2016 as MPME exportaram US$ 10749 bi-lhotildees ou 57 do total exportado pelo Brasil naquele ano Partindo de dados de trabalho do Sebrae em parceria com a Funcex pode--se estimar que o valor exportado corres-

pondeu agraves operaccedilotildees de 21502 empresas ou 8833 do total de 25541 exportadores atuando no referido ano

Estes paracircmetros se repetem quando estimados com base nos dados do MDIC di-vulgados para o comeacutercio externo brasileiro do periacuteodo janeiro e outubro de 2017 in-clusive quanto ao nuacutemero de exportadores (24344) e de importadores (42000) distribu-iacutedos por faixas de valores comercializados

O segmento de MPME equivale a algo como 88 do universo de exportadores mas

sua participaccedilatildeo no total das receitas de exportaccedilatildeo se manteacutem baixa ateacute menor do que jaacute foi no passado Em 2002 foi de 115 caindo para 57 em 2016 quando nos pa-iacuteses desenvolvidos a meacutedia eacute de 34 e nos paiacuteses em desenvolvimento da ordem de 10 Na OCDE chega a 40


12



Tabela 6 - Principais paiacuteses de origem das importaccedilotildees brasileiras e participaccedilotildees de produtos selecionados - Janeiro a Outubro ndash 20172016


2017 20161-CHINA 22605 100 19621 100

Demais manuf+apatrsnrecp+compheteroc 7629 3375 5974 3045

2-ESTADOS UNIDOS 20724 100 19667 100

Olcomb+demais manuf+demais prodbaacutesicos 7265 3506 5048 2567

3-ARGENTINA 7875 100 7282 100

Veiccargas+automoveacuteis+trigo gratildeo 2880 3666 2900 3982

4-ALEMANHA 7679 100 7733 100

Demais manuf+medicamentos+partpeccedilas auttrat 2730 3555 2298 2972

5-COREIA DO SUL 4429 100 4756 100

Circintegr+partpeccedilauttrat+aptransrecp 2192 4949 1393 2990

6-MEacuteXICO 3346 100 2900 100

Partpeccedilasauttrat+autom+demais manufaturados 1268 3790 1092 3766

7-ITAacuteLIA 3216 100 3101 100Demais manuf+medicamentos+partpeccedilasauttrat 973 3025 1025 3305

8-FRANCcedilA 3132 100 3154 100Demais manut+medicamentos+inseticidas e semelh 898 2847 931 2952

9-JAPAtildeO 3115 100 3023 100Demais manuft+partpeccedilauttrat+automoacuteveis 1096 3518 1013 3351

10-CHILE 2868 100 2442 100Catodos cobre+peixes congelados+mineacuterio cobre 1697 5917 1302 5931

TOTAL PAIacuteSES SELECIONADOS (A) 78971 73679

TOTAL PRODUTOS SELECIONADOS (B) 28628 22976

PERCENTUAL DE (A) SOBRE TOTAL IMPO BRASIL 6317 6431

PERCENTUAL DE (B) SOBRE TOTAL IMPO BRASIL 2290 2006

PERCENTUAL (B) SOBRE (A) 183467 3625 3118

13


11 4862 0466 0800 940 3055

14


O Estatuto Social da AEB estabelece como uma de suas finalidades ldquorepresentar o setor de comeacutercio exterior do Brasil perante oacutergatildeos e entidades puacuteblicos e privados nacio-nais e internacionais procurando conciliar os interesses de seus associados tendo presente os preceitos eacuteticos e morais o interesse puacutebli-co e o engrandecimento do Paiacutesrdquo

Por outro lado o Brasil eacute signataacuterio de uma seacuterie de Tratados e Convenccedilotildees Inter-nacionais dentre eles a Convenccedilatildeo sobre Combate agrave Corrupccedilatildeo de Funcionaacuterios Puacutebli-cos Estrangeiros em Transaccedilotildees Comerciais Internacionais da OCDE ratificada pelo DL nordm 1252000 e promulgada pelo Decreto nordm 36782000 a Convenccedilatildeo Interamericana Con-tra a Corrupccedilatildeo da OEA aprovada pelo DL nordm 1522002 e promulgada pelo Decreto nordm 44102002 a Convenccedilatildeo da ONU contra a corrupccedilatildeo aprovada pelo DL nordm 3482005 e promulgada pelo Decreto nordm 56872006

Tais compromissos estatildeo consolidados na Lei nordm 128462013 regulamentada pelo Decreto nordm 84202015 Mas bem antes o Paiacutes jaacute dispunha de arcabouccedilo juriacutedico sobre ques-totildees correlatas ao tema tais como as legisla-ccedilotildees sobre enriquecimento iliacutecito licitaccedilotildees e contratos da administraccedilatildeo puacuteblica lavagem de dinheiro e prevenccedilatildeo ao uso do sistema financeiro para sua praacutetica acesso agrave informa-ccedilatildeo defesa da concorrecircncia e infraccedilotildees contra a ordem econocircmica

A Lei nordm 128462013 conhecida como Lei Anticorrupccedilatildeo aleacutem de consolidar compro-missos de acordos internacionais dos quais o Brasil eacute signataacuterio foi aleacutem para prever respon-sabilizaccedilatildeo objetiva no acircmbito civiladminis-

trativo de empresas que praticam atos lesivos contra a administraccedilatildeo puacuteblica nacional ou estrangeira introduzindo no ordenamento juriacutedico brasileiro o trato agrave conduta dos cor-ruptores

A AEB em conformidade com a legis-laccedilatildeo pertinente e com seu Estatuto Social ndash tambeacutem para prevenir a sua responsabilizaccedilatildeo de seus dirigentes e associados e demais entes fiacutesicos ou juriacutedicos que militem em torno de suas atividades ndash iniciou providecircncias para a elaboraccedilatildeo de seu Coacutedigo de Conduta ou Pro-grama de Integridade a ser divulgado aos seus associados diretoria conselhos funcionaacuterios estagiaacuterios oacutergatildeos puacuteblicos fornecedores de produtos e serviccedilos entidades das quais faccedila parte ou com as quais mantenha parcerias patrocinadores terceirizados demais colabo-radores e agrave sociedade em geral

O documento que deveraacute ser customiza-do agrave natureza de entidade sem fins lucrativos como eacute o caso da AEB e agraves demais peculiarida-des das associaccedilotildees ratificaraacute que a Entidade e os que a representam agiratildeo norteados pelo comprometimento de respeito aos preceitos eacuteticos e morais agrave garantia de transparecircncia agrave diversidade agrave natildeo discriminaccedilatildeo de quaisquer espeacutecies aos objetivos de sustentabilidade e defesa do meio ambiente agrave observacircncia de situaccedilotildees de possiacutevel ldquoconflito de interessesrdquo ao tratamento de confidencialidade de informa-ccedilotildees e documentos agrave devida imparcialidade observado o bem comum dos associados do setor e do interesse puacuteblico ao combate agraves praacuteticas de suborno e corrupccedilatildeo agraves normas estabelecidas para o uso dos meios eletrocircnicos da entidade ao cumprimento do Coacutedigo de Eacutetica e Conduta ou Programa de Integridade

Com este propoacutesito foram realizadas

No dia 20 de agosto na Sede da AEB reuniatildeo para um primeiro debate sobre o tema sob a coordenaccedilatildeo de seu presidente Joseacute Augusto de Castro tambeacutem presentes Mauro Laviola e Carlos Eduardo Portella vice--presidente e vice-presidente executivo res-pectivamente

No dia 27 de setembro por ocasiatildeo de Reuniatildeo de Diretoria e Conselhos em de-pendecircncia da CNC presentes aleacutem do Presi-dente da AEB e de outros membros de direto-ria e conselhos representantes de empresas associadas ocorreu apresentaccedilatildeo conforme previsto na pauta de convocaccedilatildeo da empre-sa ldquoCompliance Totalrdquo convidada a discorrer sobre a temaacutetica alargando esclarecimentos sobre a amplitude do compliance sistemas de prevenccedilatildeo detecccedilatildeo e correccedilatildeo de desvios de conduta dentre outros mecanismos de inte-gridade e observacircncia agraves leis

No dia 10 de outubro na sede da AEB reuniatildeo de Carlos Eduardo Portella vice--presidente executivo com a Dra Deacutebora Pon-tes da MARTINELLI Advogados associada da AEB convidada a contribuir com a estruturaccedilatildeo do ldquoCoacutedigo de Condutardquo ou ldquoPrograma de In-tegridaderdquo a ela sendo prestadas informaccedilotildees gerais sobre a AEB sua estrutura como se desenvolvem suas atividades como e em que circunstacircncia acontecem os encontros com oacutergatildeos governamentais como se estruturam encontros com associaccedilotildees comitecircs fora ou em local fiacutesico da entidade contatos com a imprensa etc A meta eacute ter o documento con-cluiacutedo ateacute o final do ano

ATIVIDADES DA AEB

AEB prepara seu Coacutedigo de Conduta




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Interaccedilatildeo da AEB com os associados e o puacuteblico em geral A AEB naturalmente prima por estreitar

interaccedilatildeo com seus associados a eles dedican-do canais de acesso exclusivo priorizando-lhes atenccedilatildeo e personalizando atendimento em-bora como entidade de abrangecircncia nacio-nal tambeacutem se empenhe em disponibilizar meios de acesso do puacuteblico em geral visando difundir os obje-tivos da entidade e ajudar na disseminaccedilatildeo da impor-tacircncia do comeacutercio exterior brasileiro como estrateacutegica de crescimento econocircmico com justiccedila social e respeito ao meio ambiente no interesse do conjunto da sociedade

Satildeo os seguintes os canais que a AEB vem mantendo e modernizando

Sites da AEB especiacuteficos sobre os eventos de realizaccedilatildeo anual ENAEX e ENAServ

AEB em Accedilatildeo boletins eletrocircnicos com notiacutecias de participaccedilotildees de representan-

tes da AEB em reuniotildees no Brasil e no exterior como convidados ou em encon-tros por ela organizados envolvendo temas especiacute-ficos do comeacutercio exterior

AEB Diaacuterio en-dereccedilado aos associados relativos a documentos eou modificaccedilotildees em leis

decretos portarias resoluccedilotildees medidas pro-visoacuterias e demais atos normativos editados pelo executivo legislativo e judiciaacuterio federal e relativamente aos Estados do Rio de Janeiro

e Satildeo Paulo e ao municiacutepio do Rio de janeiro Consultas Puacuteblicas e projetos em tramitaccedilatildeo no Congresso Nacional tambeacutem satildeo divulga-dos por este canal

AEB na Miacutedia ndash Clipe de notiacutecias em que se citam accedilotildees opiniotildees participaccedilotildees em audiecircncias puacuteblicas palestras ou propos-tas formuladas pela AEB envolvendo assuntos com impacto nas operaccedilotildees de comeacutercio ex-terno No periacuteodo a AEB foi dada como refe-recircncia nos noticiaacuterios por 1058 vezes entre inserccedilotildees e citaccedilotildees

AEB Consulta e Comunica ndash Exclusivo do associado para informar sobre decisotildees eou consultas do Governo sobre interesse das empresas em negociaccedilotildees de acordos pesquisa para a formulaccedilatildeo de estudos e demais temas concernentes agraves operaccedilotildees de comeacutercio externo

Banco de Dados da AEB As informaccedilotildees transmitidas diariamen-

te (via AEB Diaacuterio) satildeo consolidadas em ldquoBanco de Legislaccedilatildeo de Comeacutercio Exteriorrdquo de mais faacutecil consulta que por buscas isoladas nos di-versos diaacuterios oficiais onde satildeo originalmente divulgadas O seu acervo hoje eacute de mais de 20700 tiacutetulos entre leis medidas provisoacuterias decretos circulares portarias resoluccedilotildees ins-

truccedilotildees e demais atos normativos resultado de trabalho de pesquisa e coleta de novos atos e revogaccedilotildeesalteraccedilotildees em legislaccedilatildeo exis-tente publicados nos Diaacuterios Oficiais da Uniatildeo (seccedilotildees 1 2 e 3) dos Estados de Satildeo Paulo e Rio de Janeiro e do Municiacutepio do Rio de Janeiro O acesso agrave legislaccedilatildeo de interesse pode ser feito por tipo ou nuacutemero da norma data ou palavra

chave mediante solicitaccedilatildeo de senha no site da AEB No exerciacutecio que ora se encerra fo-ram registrados 1378 novos atos relacionados ao comeacutercio exterior Foram divulgadas para acompanhamento 77 consultas puacuteblicas (ma-terial usado-similaridade e processo produtivo baacutesico - PPB) aleacutem de 31 projetos em tramita-ccedilatildeo no Congresso Nacional

As informaccedilotildees transmitidas diariamente (via AEB Diaacuterio) satildeo consolidadas em ldquoBanco de Legislaccedilatildeo de Comeacutercio

Exteriorrdquo de mais faacutecil consulta que por buscas isoladas nos

diversos diaacuterios oficiais onde satildeo originalmente divulgadas

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Informativo AEB de Comeacutercio Exterior

Reuniotildees Institucionais da AEB

Criado em 1999 desde entatildeo o ldquoInfor-mativo AEB de Comeacutercio Exteriorrdquo conta com o apoio do Grupo Aduaneiras para sua edi-toraccedilatildeo composiccedilatildeo graacutefica e impressatildeo no acircmbito de profiacutecua e estreita parceria que se estende tambeacutem a outras aacutereas de atividades da Associaccedilatildeo e do Grupo incluindo as ealiza-ccedilotildees dos eventos ENAServ e ENAEX

Sendo mais um veiacuteculoproduto de in-formaccedilatildeo e marcante visibilidade da AEB junto aos associados oacutergatildeos puacuteblicos consulados patrocinadores dos eventos organizados pela Associaccedilatildeo - com relaccedilatildeo aos quais compotildee conjunto de contrapartidas aos valores de pa-trociacutenios e ao puacuteblico em geral - sua tiragem tem sido reduzida desde o comeccedilo de sua edi-

ccedilatildeo eletrocircnica natildeo soacute visando agrave reduccedilatildeo de custos mas tambeacutem em atenccedilatildeo aos conceitos de sustentabilidade e proteccedilatildeo ambiental

No exerciacutecio de atividades em questatildeo os nuacutemeros 142 a 145 serviram agrave divulgaccedilatildeo das reuniotildees de Diretoria Conselhos AGO do 35ordm ENAEX (novembro de 2016) e do 8ordm ENA-Serv (abril de 2017)

No periacuteodo foram realizadas

AGO (out2016) com os mesmos pro-poacutesitos a que se destinou a AGO (out2017) foram submetidos e aprovados o Relatoacuterio de Atividades e demais documentos como previs-tos no Estatuo Social da AEB

Reuniatildeo (marccedilo2017) de Diretoria e Conselhos da AEB tendo como convidado especial Renato Agostinho diretor do MDICDECEX representando o Secretaacuterio de Comeacuter-cio Exterior focando em iniciativas do Governo relacionadas agrave ldquoFacilitaccedilatildeo de Comeacuterciordquo tema objeto do Acordo de Bali (OMC2013) Foram informados avanccedilos na implantaccedilatildeo do Portal Uacutenico de Comeacutercio Exterior que propiciaratildeo a

simplificaccedilatildeo dos processos de exportaccedilatildeo e de importaccedilatildeo coordenando e evitando dupli-caccedilatildeo de informaccedilotildees exigidas pelos 22 oacutergatildeos anuentes envolvidos no comeacutercio externo do paiacutes Com este propoacutesito informou sobre a instituiccedilatildeo do Comitecirc Nacional de Facilitaccedilatildeo do Comeacutercio (CONFAC) com presidecircncia com-partilhada por MDICRFB contando com re-presentaccedilatildeo do setor privado em parceria com a PROMOCOMEX

Reuniatildeo (maio2017) de Diretoria e Conselhos da AEB oportunidade em que o Embaixador e ex-Secretaacuterio de Comeacutercio Exte-rior Renato Marques falou sobre o Panorama Internacional e as Implicaccedilotildees sobre o Brasil

Reuniatildeo (set2017) de Diretoria Con-selhos de Administraccedilatildeo e Teacutecnico da AEB com agenda incluindo aleacutem de relato do Presiden-te da AEB sobre o ENAEX 2017 ocorrido nos dias 9 e 10 de agosto exposiccedilotildees de Roberto Fendt Junior Secretaacuterio Executivo do Conselho Empresarial Brasil-China versando sobre cenaacute-rios e perspectivas para as relaccedilotildees comerciais entre os dois paiacuteses e de Jefferson Pellissari e Peter Andreacuteas Golitz gerentes da empre-sa ldquoCompliance Totalrdquo abordando aspectos da ldquoPoliacutetica Empresarial de Conformidaderdquo a serem considerados na elaboraccedilatildeo em curso do ldquoManual de Eacutetica Conduta e Compliance da AEBrdquo

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Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) e suas exceccedilotildees bem como dados de acordos internacionais notas de

dumping e regimes aduaneiros especiais NVE e seus atributos e especi caccedilotildees moedas scais Substituiccedilatildeo Tributaacuteria e

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e ex-tarifaacuterios Situaccedilotildees especiais previstas em notas complementares tambeacutem satildeo observadas

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TAXAS FISCAIS

HISTOacuteRICO DA TEC

CONSULTORIAVIRTUAL ILIMITADA

NVE COM RESPECTIVA NCM

CORRELACcedilOtildeES NALADI

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Foacuterum Permanente de Exportaccedilatildeo de Serviccedilos de Engenharia Desde 2003 a AEB manteacutem em sua es-

trutura o Foacuterum Permanente de Exportaccedilatildeo de Serviccedilos de Engenharia (FPESeng) criado com o objetivo de defender medidas para fortalecer as atividades nas quais a partir do uacuteltimo terccedilo do seacuteculo passado o Brasil se inseriu ao lado de pequeno nuacutemero de paiacuteses desenvolvidos e da China

Isto tendo em vista ampliar a apropria-ccedilatildeo de benefiacutecios das exportaccedilotildees do gecircnero como agregaccedilatildeo de valor da tecnologia bra-sileira geraccedilatildeo de divisas proveniente dos empreendimentos e dos serviccedilos que lhes satildeo correlatos geraccedilatildeo de emprego e renda diretos e qualificados (calculistas engenhei-ros projetistas e demais locados no empre-endimento em si) e indiretos alocados na produccedilatildeo de bens nacionais exportados em virtude de especificaccedilotildees que abrem porta a fornecimentos a partir do Brasil Eacute o que fazem os poucos paiacuteses que desenvolveram a capacidade de exportar a expertise desen-volvida pela qualificaccedilatildeo de sua engenharia e serviccedilos afins

A iniciativa tambeacutem esteve na origem de criaccedilatildeo do ENAServ por igual criado pela AEB logo apoiado pelo Governo para abran-ger as exportaccedilotildees de serviccedilos em geral as-sim como no advento no acircmbito do MDIC e da RFB do SISCOSERV cujos entendimentos para sua criaccedilatildeo comeccedilaram com participa-ccedilatildeo da AEB que defendia sistema de apura-ccedilatildeo de estatiacutesticas que melhor quantificasse e abrangesse o universo de serviccedilos tradables facilitando a formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas visando o seu desenvolvimento

Os efeitos ainda presentes da recessatildeo da economia brasileira sobre as disponibilida-des de recursos para financiamento e suporte de mecanismo de garantia em todo o mundo fundamentais para apoio agraves exportaccedilotildees do gecircnero conjugados com as medidas neces-saacuterias e agrave correccedilatildeo do rumo de desvios de conduta revelados nas atividades do setor pela operaccedilatildeo Lava-Jato levaram agrave quase to-

tal paralisaccedilatildeo das operaccedilotildees do setor com reflexos visiacuteveis tambeacutem nas exportaccedilotildees de manufaturados em razatildeo da obstruccedilatildeo de canais que a realizaccedilatildeo de obras no exterior tradicionalmente abrem agraves exportaccedilotildees de bens nacionais

Retomando o crescimento da econo-mia e ajustados os procedimentos no acircmbito das empresas e dos mecanismos de apoio puacute-blico ao setor a expectativa eacute de que se dilua o perverso (ainda que compreensiacutevel) clima de demonizaccedilatildeo das atividades do setor vol-tando o Brasil a ter condiccedilotildees de participar do mercado internacional de serviccedilos associados a grandes obras de infraestrutura em razatildeo por exemplo das demandas de mobilidade urbana

No acircmbito das atividades da AEB du-rante o periacuteodo sob relato as reuniotildees do FPESeng focaram

no entendimento do quadro dos mercados interno e externo para serviccedilos de engenharia e geraccedilatildeo de exportaccedilotildees da espeacutecie

nas mudanccedilas de procedimentos es-tabelecidos pelo BNDES para retomada de desembolsos e exame de novos pedidos de financiamentos de exportaccedilotildees do setor

no cenaacuterio e nas perspectivas futuras das exportaccedilotildees brasileiras de serviccedilos de engenharia considerando que paiacuteses com a Turquia e a China aumentam suporte agraves exportaccedilotildees de serviccedilos de suas empresas de engenharia da ordem de 22 de nacionalidade turca

no acompanhamento das correccedilotildees acordos de leniecircncia e ajuste adotados pelas empresas de engenharia em especial na aacuterea de compliance e coacutedigo de eacutetica

no exame de alternativa de financia-mentos privados e mecanismos de garantias agraves atividades do setor

no apoio agrave estruturaccedilatildeo de garan-tias financeiras agraves operaccedilotildees via seguro de creacutedito como discutido com Joseacute Farias de Souza Diretor de Subscriccedilatildeo do IRB Brasil RE que apoacutes visita teacutecnica realizada pela AEB agrave entidade participou de reuniatildeo do FPESEng

no agendamento de reuniotildees para continuada colaboraccedilatildeo com as autoridades de controle (TCU) de creacutedito (BNDES) e ou-tros oacutergatildeos puacuteblicos decisoacuterios na concessatildeo dos mecanismos existentes de apoio agraves ope-raccedilotildees

na elaboraccedilatildeo de anaacutelises teacutecnicas e estudos que realcem as caracteriacutesticas especiacuteficas das exportaccedilotildees de serviccedilos de engenharia e os procedimentos para suas contrataccedilotildees em prol da consolidaccedilatildeo de compreensatildeo mais exata inclusive da socie-dade e dos meios de comunicaccedilatildeo sobre os benefiacutecios das atividades

na conveniecircncia de inclusatildeo na agen-da do CONEX da necessidade de que se reti-rem gargalos que obstruem a retomada do apoio e regularizaccedilatildeo de desembolsos nas operaccedilotildees em ser mitigando os efeitos dele-teacuterios sobre a cadeia produtiva reforccedilando-se o entendimento de que natildeo haacute dicotomia entre benefiacutecios de se exportar serviccedilos e os de se exportar bens fiacutesicos

nas perspectivas de accedilotildees governa-mentais voltadas para a exportaccedilatildeo de servi-ccedilos de engenharia do ponto-de-vista teacutecnico versus questotildees poliacuteticas

Melhorias nos acessos aos portos tanto por terra quanto por aacutegua bem como reduccedilatildeo

de tempos e movimentos nos portos puacuteblicos devem

ser considerados como instrumentos de simplificaccedilatildeo do planejamento operacional

de nosso comeacutercio exterior



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Cacircmara de Logiacutestica Integrada ndash CLI A CLI foi constituiacuteda na estrutura da

AEB sendo tambeacutem integrada pela CAMEX ANTT e ANTAQ cuja aderecircncia ocorreu por assinatura de seus dirigentes Cabe agrave CLI dar ciecircncia ampla aos trecircs oacutergatildeos oficiais do Go-verno de sua accedilatildeo de acordo com a Direccedilatildeo da AEB A partir de agosto o Porto de Hous-ton (USA) passou a ser membro da CLI

No periacuteodo de outubro 2016 a se-tembro 2017 ocorreram 55 reuniotildees da CLI divididas em Reuniotildees Teacutecnicas Preparatoacute-rias Plenas e dos Grupos de Trabalho clas-sificados em temas Agregaccedilatildeo de valor agraves exportaccedilotildees Importacircncia do comeacutercio exte-rior brasileiro Definiccedilatildeo de um uacutenico plano nacional de logiacutestica Prioridade de investi-mento nos acessos terrestres e mariacutetimos aos portosModelo de gestatildeo empresarial para portos puacuteblicos e regime trabalhista portu-aacuterio Transportes aeacutereo terrestre e mariacutetimo

O desempenho da balanccedila comercial mostra o bom sentido do trabalho desen-

volvido junto aos portos puacuteblicos onde a coordenaccedilatildeo da CLI prestou apoio natildeo soacute atraveacutes dos Conselheiros dos CAPs mas tam-beacutem junto agraves associaccedilotildees comerciais e federa-ccedilotildees de induacutestrias locais principalmente com enfoque na logiacutestica Melhorias nos acessos aos portos tanto por terra quanto por aacutegua bem como reduccedilatildeo de tempos e movimentos nos portos puacuteblicos devem ser considerados como instrumentos de simplificaccedilatildeo do pla-nejamento operacional de nosso comeacutercio exterior

Visitas e Reuniotildees da Coordenaccedilatildeo ndash Reuniotildees fora do Rio Porto Alegre Santos Salvador Itaguaiacute Beleacutem e reuniotildees na CA-MEX ANTAQ ANTT MDIC e MRE

Foi reiterado o empenho aos mem-bros da CLI para apresentarem trabalhos so-bre ldquoLogiacutestica no Comeacutercio Exteriorrdquo para divulgaccedilatildeo na miacutedia principalmente no Informativo de Comeacutercio Exterior da AEB apoacutes aprovaccedilatildeo pela direccedilatildeo AEB Foi lanccedila-

do o livro ldquoA Logiacutestica no Comeacutercio Exterior do Brasil IIrdquo

Formaccedilatildeo de Nuacutecleos de Logiacutestica com base nos CAPs da AEB - A Coordenaccedilatildeo da CLI participa de inuacutemeras instituiccedilotildees in-clusive do GAP organizaccedilatildeo dos despachantes aduaneiros do Rio e junto com a Receita Fede-ral do Brasil delegaccedilatildeo Rio-Espiacuterito Santo

Apoiando a iniciativa da ANTAQ a CLI vem orientando seus participantes quanto ao trabalho de ldquoPesquisa de Satisfaccedilatildeo dos usuaacuterios dos Serviccedilos Portuaacuteriosrdquo Esta mateacuteria estaacute sendo constantemente observada com o fito de formaccedilatildeo de GTs em rede por regiatildeo e produtos objetos do comeacutercio exterior incluiacutedas as associaccedilotildees comerciais

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Programa de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX O Programa de Financiamento agraves Ex-

portaccedilotildees ndash PROEX recebe a cada ano do-taccedilotildees orccedilamentaacuterias para a concessatildeo de financiamento pelo BB e para equiparar (sob a modalidade de equalizaccedilatildeo) os custos de financiamentos (via BNDES eou bancos privados) oferecidos a importadores como incentivo agrave compra de produtos brasileiros aqueles (custos) praticados em financiamen-tos concedidos em outros paiacuteses em apoio agraves suas exportaccedilotildees

A taxa de equalizaccedilatildeo quer dizer o spread a ser pago ao financiador eacute fixada con-forme faixas de prazos dos financiamentos hoje variando entre 06 a 15

Com favoraacutevel relaccedilatildeo custo-bene-fiacutecio ndash cada US$ 2000 de exportaccedilatildeo que o programa viabiliza custa ao Governo de-sembolso de US$ 100 - a modalidade eacute um poderoso instrumento de impulso agraves ex-portaccedilotildees sobretudo agraves de manufaturados assegurando ao mesmo tempo condiccedilotildees competitivas aos produtos brasileiros junto aos importadores e alternativa de aplicaccedilatildeo de recursos (que natildeo do Orccedilamento da Uniatildeo) no financiamento de exportaccedilatildeo por agentes financeiros

O pagamento da equalizaccedilatildeo (ou direitos creditoacuterios registrados em nome dos agentes financeiros) eacute previsto pela legislaccedilatildeo

mediante emissatildeo de NTN-I com datas casadas com a seacuterie de vencimentos de juros previstos na operaccedilatildeo ou seja o financiador deve receber nos respectivos vencimentos de juros equalizaccedilatildeo (representada pela NTN-I emitida) + juros (devidos pelo importador)

Ocorre que o programa vem nos uacuteltimos anos sofrendo descreacutedito em razatildeo de atrasos nas emissotildees dos tiacutetulos com consequente descasamento com as datas dos juros devidos Aleacutem disso houve mudanccedilas nos spreads que vinham sendo praticados ateacute 2015

AEB propotildee medidas de apoio agraves exportaccedilotildees de MPME Fruto de proposta da AEB o Governo

em 2015 criou modalidade especiacutefica de ga-rantia da Uniatildeo via Fundo de Garantia da Ex-portaccedilatildeo (FGE) operacionalizada pela ABGF para MPME com exportaccedilotildees de ateacute US$ 3 milhotildeesano e faturamento bruto anual de R$ 90 milhotildees

O objetivo era viabilizar acesso das MPME a recursos dos agentes financeiros para a produccedilatildeo e para a comercializaccedilatildeo (exportaccedilatildeo) vez que o segmento aleacutem dos gargalos comuns a todos os exportadores em especial da burocracia e do custo do di-nheiro ainda amarga a indisponibilidade de garantias a oferecer para levantar recursos para suas operaccedilotildees tanto nas instituiccedilotildees financeiras puacuteblicas quanto nas privadas

A iniciativa tambeacutem considerou que na pauta de exportaccedilotildees das MPME predo-minam os manufaturados na meacutedia com participaccedilatildeo na casa dos 80 em contraste com as empresas de maior porte nas quais os produtos baacutesicos aparecem com maior expressatildeo

Em pouco mais de dois anos (ateacute set2017) a estatiacutestica disponiacutevel aponta 439 empresas CADASTRADAS 425 operaccedilotildees de poacutes-embarque APROVADAS com 137 finan-ciadas pelos proacuteprios exportadores e 211 pelo BB-PROEX das quais foram CONCRETIZADAS

respectivamente 68 e 124 operaccedilotildees 12 ope-raccedilotildees de preacute-embarque foram APROVADAS (encadeamento de ACC+ACE+PROEX) das quais 4 CONCRETIZADAS No periacuteodo foram indeferidas 174 operaccedilotildees Eacute de 858 o nuacutemero de operaccedilotildees cadastradas desde 2015 O va-lor de exportaccedilotildees envolvido nas operaccedilotildees pleiteadas em maio girava em torno de US$ 18 milhotildees ou 001 das exportaccedilotildees gerais do Paiacutes em 2016

O Banco do Brasil eacute praticamente o uacutenico a operar fundamentalmente com recursos da uniatildeo (PROEX) sendo despreziacutevel a parcela (ACC+ACE) em que tenha atuado banco privado Satildeo nuacutemeros modestiacutessimos a comeccedilar pelo universo de 17 mil empresas que em princiacutepio contam com possibilidade de enquadramento na modalidade

Natildeo parece haver duacutevida ser a razatildeo desta baixa utilizaccedilatildeo a burocracia envolvi-da e a persistente dificuldade de acesso ao creacutedito sobretudo em fontes privadas e para financiamento da produccedilatildeo Com dificuldade para produzir natildeo haacute como planejar aumen-to de produccedilatildeo para exportar mais com as empresas apenas tentando se manter na ex-portaccedilatildeo

A AEB em meados de 2017 em ofiacute-cios aos Ministeacuterios agrave CAMEX agrave APEX-Brasil agrave FEBRABAN agrave ABGF dando conhecimento ao

SEBRAE e em reuniatildeo no Ministeacuterio da Fazen-da junto agrave SAIN voltou a pleitear accedilatildeo tra-duzida por uma seacuterie de medidas ndash dentre as quais o aumento de prazo de 180 dias para 2 anos o aumento do paracircmetro de faturamen-to bruto anual para R$ 600 milhotildees e a expor-taccedilatildeo de ateacute US$ 5 milhotildeesano ndash exortando a que ldquoGoverno Sistema Bancaacuterio e MPMErdquo se unissem no esforccedilo de tornar realidade o aumento da participaccedilatildeo do segmento nas exportaccedilotildees que em 2016 foi de 57 quan-do nos paiacuteses em desenvolvimento chega agrave meacutedia de 34 e nos em desenvolvimento agrave meacutedia de 10

Ao que consta o exame das propo-siccedilotildees da AEB estatildeo em andamento inclusive em termos do revigoramento de entendi-mentos com a FEBRABAN visando ajustes que incentivem a participaccedilatildeo das institui-ccedilotildees financeiras privadas

A AEB encaminhou ofiacutecio agrave Subsecretaria de Aduana e

Relaccedilotildees InternacionaisRFB solicitando a inclusatildeo nos manuais

(de fiscalizaccedilatildeo) da ldquo hipoacutetese de liberaccedilatildeo da carga cumprida a

fiscalizaccedilatildeo de praxerdquo ensejando assim entendimento padronizado

entre os portos

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Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social

Sistema Tributaacuterio Brasileiro Defesa do Reintegra

A situaccedilatildeo da economia dando sinais de saiacuteda da recessatildeo as reformas na direccedilatildeo da contenccedilatildeo do aumento do deacuteficit fiscal a sujeiccedilatildeo de recursos puacuteblicos a forte contin-genciamento o cenaacuterio poliacutetico e o quadro descortinado pela Lava Jato no acircmbito das atividades de grandes empresas impactaram as atividades do BNDES

O BNDES haacute muito a maior fonte senatildeo a uacutenica fonte de recursos de financiamento de meacutedio e longo prazos para as exportaccedilotildees de bens e serviccedilos brasileiros aleacutem de pre-ocupar-se com a captaccedilatildeo de recursos para suas operaccedilotildees se defronta com o trabalho de forccedilosas medidas algumas jaacute adotadas outras em curso visando agrave reformulaccedilatildeo de seus criteacuterios processos de avaliaccedilatildeo deci-

satildeo e acompanhamento dos financiamentos e seus desembolsos exigecircncia de fortaleci-mento de estruturas de compliance atingin-do em consequecircncia as operaccedilotildees em fase de desembolso e o acolhimento de novas propostas

Ciente da necessaacuteria de depuraccedilatildeo dos fatos que levaram agraves conturbaccedilotildees por que passa o Paiacutes e das conhecidas dificuldades com que se defrontam as atividades empre-sariais a AEB tem procurado como entidade voltada agrave defesa de maior e mais qualificado comeacutercio externo brasileiro contribuir ao seu alcance com as medidas de reformulaccedilatildeo dos processos de modo que o mais raacutepido possiacute-vel revigorem-se instrumentos importantes como satildeo o creacutedito e as garantias essenciais

para o fortalecimento do comeacutercio externo do paiacutes como o satildeo em todo o mundo

Neste sentido natildeo tecircm faltado como nunca faltou espaccedilos agrave AEB junto agraves diversas instacircncias do BNDES afetas agraves operaccedilotildees de financiamento de exportaccedilotildees assim como junto a outros oacutergatildeos como a CAMEX e a Apex-Brasil para que se repassem cenaacuterios de dificuldades e oportunidades em particular envolvendo as exportaccedilotildees de manufatura-dos e de serviccedilos e encontrem-se caminhos para retomar o ritmo de apoio agraves operaccedilotildees

Reforma Tributaacuteria - A AEB se man-teacutem isoladamente eou em conjunto com outras entidades defendendo junto agraves au-toridades pertinentes do executivo e do le-gislativo a necessidade de que se reforme nosso sistema tributaacuterio um dos mais seve-ros gargalos agrave competitividade enquanto no curto prazo busca a adoccedilatildeo de medidas de simplificaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de instrumentos que amenizem seus impactos no Custo-Brasil

Relator do projeto da Reforma Tributaacuteria na AEB - A convite da AEB o de-putado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) relator do projeto da Reforma Tributaacuteria na Cacircma-ra debateu o tema na Reuniatildeo de Direto-ria (set20017) quando afirmou que o ldquoatual sistema tributaacuterio eacute contra a produccedilatildeo e a geraccedilatildeo de empregos O Brasil natildeo vai crescer se continuar com esse sistema tributaacuterio natildeo iraacute crescer enquanto natildeo se fizer a reforma tributaacuteriardquo acrescendo que ldquoas reformas traba-lhista e previdenciaacuteria satildeo importantes mas a tributaacuteria eacute a matildee das reformasrdquo

Propostas de reforma ndash Haully citou o elevado custo da burocracia e a intoleraacutevel sonegaccedilatildeo estimada em 23 informando

que um dos principais pontos da proposta eacute a criaccedilatildeo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ndash um modelo claacutessico e um modelo sele-tivo de destinaccedilatildeo federal - visando eliminar a guerra fiscal entre estados e municiacutepios sen-do extintos o ICMS ISS Cofins Salaacuterio Educa-ccedilatildeo Defendeu que as mudanccedilas devem ser amplamente negociadas com participaccedilotildees do governo do congresso dos trabalhadores e dos empresaacuterios

Reintegra 1 ndash Em janeiro2017 Joseacute Augusto de Castro levou pessoalmente aos ministeacuterios concernentes estudo coordena-do pela AEB tambeacutem chancelado por nove entidades representativas de setores produ-tivos industriais indicativo de que as expor-taccedilotildees satildeo gravadas ao longo das respectivas cadeias produtivas com custo tributaacuterio meacute-dio de 7 quando indevida e inconstitucio-nal a incidecircncia de impostos na exportaccedilatildeo com base no qual se propotildee que a aliacutequota do Reintegra (regime que prevecirc a devoluccedilatildeo de impostos) seja fixada em 5 maacuteximo pre-visto na legislaccedilatildeo que criou o regime sob pena de as exportaccedilotildees de manufaturados continuarem a perder competitividade obs-

tando sua maior participaccedilatildeo nas receitas de exportaccedilatildeo

Reintegra 2 ndash Em abril2017 os pre-sidentes da AEB da IABr da ABIMAQ da ABIT da ABIQUIM da ANFAVEA e da IBAacute reuniram--se como os Senadores Joseacute Serra Arman-do Monteiro Joseacute Aniacutebal Ricardo Ferraccedilo e Cristovam Buarque para apresentar a difiacutecil situaccedilatildeo enfrentada pelas exportaccedilotildees de manufaturados cujo montante retrocedeu a valor inferior ao registrado em 2006 reiteran-do solicitaccedilatildeo de aplicaccedilatildeo da aliacutequota de 5 para calculo dos valores a serem restituiacutedos aos exportadores na forma prevista pelo le-gislaccedilatildeo que instituiu o regime

A AEB encaminhou ofiacutecio agrave RFB solicitando a inclusatildeo

nos manuais (de fiscalizaccedilatildeo) da ldquohipoacutetese de liberaccedilatildeo da

carga cumprida a fiscalizaccedilatildeo de praxerdquo ensejando assim entendimento padronizado

entre os portos

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Outras solicitaccedilotildees selecionadas encaminhadas pela AEB A primoramento do Mercosul

(JAN2017) ndash Documento sob oacutetica empre-sarial contendo siacutentese de debate durante a realizaccedilatildeo do ENAEX 2016 encaminhado agrave CEB

Cargas em perdimentos devido a natildeo visibilidade dos manifestos pela fis-calizaccedilatildeo (MAR2017) ndash A AEB encaminhou ofiacutecio ao Subsecretaacuterio Ronaldo Laacutezaro Me-dina da subsecretaria de Aduana e Relaccedilotildees InternacionaisRFB solicitando a inclusatildeo nos manuais (de fiscalizaccedilatildeo) da ldquo hipoacutetese de liberaccedilatildeo da carga cumprida a fiscalizaccedilatildeo

de praxerdquo ensejando assim entendimento padronizado entre os portos

Situaccedilatildeo juriacutedica dos contratos de EADis no Brasil (MAR2017) ndash Ofiacutecio encami-nhado ao Gabinete da Subsecretaria de Adu-ana e Relaccedilotildees InternacionaisRFB Brasiacutelia sugerindo padronizaccedilatildeo mediante ajustes de prazos dos contratos de permissotildees de portos secos em razatildeo de alteraccedilotildees explicitadas na Lei ndeg 106842003

MP nordm 7742017 (ABR2017) ndash Suges-tatildeo de EMENDA MODIFICATIVA encaminhada

ao Deputado Luiz Carlos Hauly propondo que a eliminaccedilatildeo da desoneraccedilatildeo previdenciaacuteria sobre a folha de pagamento (nas exportaccedilotildees de produtos industrializados) fosse efetuada de forma escalonada em trecircs anos

INMETRO (AGO2017) ndash Transforma-ccedilatildeo em Agecircncia Nacional ndash A AEB agrave luz de da-dos analisados manifestou seu apoio ao pleito de transformaccedilatildeo do INMETRO na ldquoAgecircncia de Metrologia Qualidade e Tecnologiardquo por consi-derar ferramenta indispensaacutevel para dotar e co-locar o comeacutercio exterior em condiccedilotildees de qua-lidade iguais agraves de seus concorrentes mundiais

ENAEX 2016 ndash A 35ordf Ediccedilatildeo do even-to nos dias 24 e 25 de novembro foi posterior agrave AGO de outubro por isso eacute aqui relata-da Com o tema ldquoEXPORTAR PARA CRESCERrdquo ocorreu como vem ocorrendo nos uacuteltimos anos no Centro de Convenccedilatildeo Sulamerica no Rio de Janeiro Num universo de 3 800 inscritos assistiram ao encontro 1901 partici-pantes incluindo 400 que o acompanharam pela internet ldquoonlinerdquo Estiveram mobilizadas durante o encontro para serviccedilos de apoio duas centenas de profissionais com registro de 13949 acessos pela internet aos viacutedeos do encontro

O perfil do puacuteblico presente ao ENAEX assim se caracterizou 47 de empresaacuterios executivos e profissionais de empresas 29 de dirigentes e executivos de entidades de classe 12 de dirigentes e funcionaacuterios de oacutergatildeos puacuteblicos 13 do mundo acadecircmico 3 de profissionais liberais Os palestrantes com 2 e os profissionais de imprensa com 4 completaram o puacuteblico que compareceu ao evento

A solenidade de abertura contou com o pronunciamento do ministro do Desenvolvi-mento Induacutestria e Comeacutercio Exterior Marcos Jorge de Lima entatildeo ocupando o cargo na

Encontro Nacional de Comeacutercio Exterior ndash ENAEXcondiccedilatildeo de interino O conteuacutedo desta e de-mais apresentaccedilotildees de palestrantespartiacuteci-pes que desenvolveram o programa durante 9 paineacuteis 9 workshops 4 reuniotildees teacutecnicas incluindo as do Mercoex e a dos conselheiros dos CAPs num total de 66 palestrantes e Rodada de Negoacutecios organizada pela Apex--Brasil podem ser revistos no Informativo AEB de Comeacutercio Exterior ndeg 143

ENAEX 2017 - O 36ordm Encontro Na-cional de Comeacutercio Exterior ndash ENAEX 2017 com o tema ldquoReduzir Custos para Exportar Reindustrializar e Crescerrdquo reuniu nos dias 9 e 10 de agosto mais de 2000 pessoas no Centro de Convenccedilotildees Sul Ameacuterica no Rio de Janeiro Dos 3200 inscritos comparece-ram 2005 pessoas sendo empresaacuterios exe-cutivos e profissionais de empresas 5247 dirigentes e executivos de entidades de clas-se 1267 autoridades e funcionaacuterios do governo 1007 acadecircmicos 1706 pro-fissionais liberais 153 palestrantes 275 profissionais de imprensa 345 Mais de 15000 acessos ao site do ENAEX no mecircs de agosto de 2017

Marcado pela presenccedila do Presidente Michel Temer a primeira de mandataacuterio maacute-ximo do Paiacutes desde 2005 tambeacutem estiveram

presentes os Ministros do MDIC e do Trans-porte aleacutem do Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro e do Prefeito de sua capital O evento contou em um de seus paineacuteis com as participaccedilotildees de Carlos Magarintildeos Em-baixador da Argentina no Brasil Joatildeo Gomes Cravinho Embaixador da Uniatildeo Europeia no Brasil e do Embaixador Ronaldo Costa Filho Diretor do Departamento de Negociaccedilotildees Co-merciais Extra-Regionais do MRE

Quanto agrave programaccedilatildeo merece desta-que a repetida inclusatildeo de painel especiacutefico para exposiccedilatildeo e debate de questotildees am-bientais este ano abrangendo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentaacutevel (DOS) ante os seus efeitos de ganho ou de perda sobre a competitividade do comeacutercio exterior En-tre os palestrantes Izabella Teixeira bioacuteloga e doutora em Planejamento Ambiental ex--ministra do Meio Ambiente e outros quali-ficados profissionais da aacuterea O conteuacutedo das palestras nos diversos do ENAEX 2017 seus expositores debatedores e moderadores es-tatildeo contidos no Informativo AEB de Comeacutercio Exterior nordm 146 no site da AEB




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Encontro Nacional de Comeacutercio Exterior de Serviccedilos ndash ENAServ

Associaccedilatildeo Latino-Americana de Exportadores de Serviccedilos

ENAServ 2017 ndash Jaacute inscrito na Agen-da do Comeacutercio Exterior Brasileiro o ENAServ em sua 8ordf ediccedilatildeo foi realizado em 19042017 na capital de Satildeo Paulo promovido pela AEB seu criador novamente com as participaccedilotildees da Secretaria de Comeacutercio e Serviccedilos (SCSMDIC) e da (FecomeacutercioSP) esta mais uma vez acolhendo o evento no Teatro Raul Cor-tez no bairro Bela Vista como o faz desde 2003 e demais patrocinadores

O encontrou focou obstaacuteculos e opor-tunidades agrave expansatildeo das exportaccedilotildees de serviccedilos para ampliar a participaccedilatildeo brasileira no comeacutercio internacional do setor da ordem de US$ 48 trilhotildees em 2015 no qual o paiacutes ocupa o 32ordm lugar como exportador (07) e o 19ordm como importador (15) O debate aleacutem de tratar do comeacutercio de serviccedilos feito

de modo isolado tambeacutem analisou as expor-taccedilotildees de serviccedilos agregados ao valor das mercadorias exportadas o que nem sempre eacute mostrado pelas estatiacutesticas destacando-se que a incorporaccedilatildeo de serviccedilos na produccedilatildeo de bens pode constituir estrateacutegia para se evitar a reprimarizaccedilatildeo da economia

Tambeacutem se tratou da internacionaliza-ccedilatildeo como caminho para enfrentamento dos desafios ao objetivo de se ampliar mercados via seguida por empresas que falaram sobre seus casos de sucesso Aquiris Conspiraccedilatildeo Casa da Moeda e Localiza

Como sempre aleacutem das plenaacuterias o evento contou com funcionaacuterios da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria de Comeacuter-cio e Serviccedilos para despachos preacute-agendados

nos quais foram esclarecidas duacutevidas sobre procedimentos para registro das operaccedilotildees no SISCOSERV seguindo a Nomenclatura Bra-sileira de Serviccedilos (NBS)

O evento reuniu certa de 400 partici-pantes entre empresaacuterios executivos profis-sionais do setor de serviccedilos autoridades do governo dirigentes de entidades consultores e especialistas representantes diplomaacuteticos e comerciais imprensa professores acadecircmi-cos e formadores de opiniatildeo

A AEB eacute membro da ALES desde 2016 representando o Brasil na entidade da qual participam 37 instituiccedilotildees puacuteblicas e priva-das de 17 paiacuteses das Ameacutericas do Norte Cen-tral e do Sul sendo o Meacutexico o uacutenico do norte

Esta participaccedilatildeo se daacute no contexto da atuaccedilatildeo da AEB em prol do aumento da par-ticipaccedilatildeo do Brasil no comeacutercio mundial de serviccedilos neste caso em especial nos mer-cados latino-americanos que anualmente movimentam cifra de aproximadamente frac12 trilhatildeo de doacutelares

Entre os ganhos propiciados ao Paiacutes pela expansatildeo das exportaccedilotildees de serviccedilos de todas as espeacutecies e classificaccedilotildees destaca--se a contribuiccedilatildeo que suas receitas ensejam agrave diminuiccedilatildeo do deacuteficit da conta serviccedilos do Balanccedilo de Pagamentos

Ocupando o 32ordm lugar dentre os ex-portadores de serviccedilos e o 21ordm na lista de importadores os dispecircndios com as impor-taccedilotildees de serviccedilos essenciais a agregar valor agrave produccedilatildeo de bens industriais e a aumentar a competitividade das exportaccedilotildees de merca-dorias sistematicamente equivalem ao do-bro ou um pouco mais do valor das receitas obtidas com exportaccedilotildees do setor Em 2016 a balanccedila comercial de serviccedilos acusou um gasto liacutequido (deacuteficit) ao Brasil da ordem de US$ 30437 bilhotildees

O vice-presidente da AEB Mauro Lavio-la participou da 6ordf Convenccedilatildeo Anual da ALES em outubro2016 no Chile presidida em sua abertura pela Presidente Michelle Bachelet Na oportunidade Michelle enalteceu a opor-tunidade de intercacircmbio de conhecimento

e informaccedilotildees entre as entidades privadas latino-americanas visando a maior inserccedilatildeo dos serviccedilos da regiatildeo no mercado mundial Pelo Brasil tambeacutem participaram represen-tantes da Secretaria de Comeacutercio e Serviccedilos do MDIC Nos dias 15 e 16 de novembro de 2017 Joseacute Augusto de Castro presidente da AEB ao lado de funcionaacuterios do MDIC participou da VII Conferecircncia Anual da ALES realizada em Quito Equador conforme estra-teacutegia de integraccedilatildeo do Brasil com organismos internacionais e regionais voltados para o comeacutercio mundial de serviccedilos Na ocasiatildeo o presidente da AEB proferiu palestra a respeito do comeacutercio brasileiro de serviccedilos com os mercados globais

Relacionamento da AEB com o CADE Processo Administrativo nordm

087000046332015-04 ndash A AEB autoriza-da em Reuniatildeo de Diretoria e Conselhos da AEB de 20082015 contratou o escritoacuterio DIAS DE SOUZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS especializado em Direito Econocircmico para formalmente representaacute-la e a seus associa-dos junto ao Conselho e aos demais oacutergatildeos

intervenientes em processo relativo a ldquoMani-pulaccedilatildeo Cambialrdquo Acolhido o pedido de in-tervenccedilatildeo formulado pela AEB a Associaccedilatildeo eacute ateacute o presente a uacutenica entidade admitida a acompanhar na condiccedilatildeo de ldquoterceira in-teressadardquo o desenvolvimento do processo Este foi instaurado para investigar instituiccedilotildees financeiras estrangeiras e pessoas fiacutesicas de-

nunciadas por suposto cartel para manipula-ccedilatildeo de taxas de cacircmbio no periacuteodo de 2009 a 2013 Segundo o CADE havia fortes indiacutecios de praacuteticas anticompetitivas de fixaccedilatildeo de taxas de cacircmbio e spreads cambiais para in-fluenciar a formaccedilatildeo de iacutendices de referecircncia do mercado futuro de cacircmbio na BMampF por meio do alinhamento cartelizado de compras

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Cursos oferecidos pela AEB No plano de Trabalho do exerciacutecio

que se finda foi previsto o estudo para a re-alizaccedilatildeo de cursos nas dependecircncias da AEB a serem oferecidos a empresas dirigentes e profissionais atuando ou pretendendo atuar em especialidades afins com as operaccedilotildees de exportaccedilatildeo importaccedilatildeo (aacutereas comerciais de logiacutestica e demais concernentes) associados ou natildeo da AEB A estrutura dos cursos dar--se-ia mediante parcerias com a tiacutetulo exem-plificativo Universidades instituiccedilotildees como

IBMEC e FGV empresas bancos consultores e demais dispostos a que se desenvolvam competecircncia que contribuam para a boa per-formance das atividades do setor

Curso baacutesico sobre ldquoInstrumentos de Defesa Comercial no Brasilrdquo ndash Realizado em 13062017 transmitindo conhecimentos teacutecnicos baacutesicos sobre instrumentos de Defe-sa Comercial e de como estes podem anular o efeito de concorrecircncias desleais no acircmbito do comeacutercio internacional ou mesmo evitar

surtos de importaccedilotildees de efeitos danosos agraves empresas e agraves induacutestrias locais Estruturado em parceria com a GBI Consultoria Interna-cional associada da AEB que tambeacutem partici-pou com a cessatildeo de dois instrutores ndash Josefi-na Guedes diretora da empresa e economista com formaccedilatildeo especializada em Negociaccedilotildees Internacionais e Renata Palhano de Jesus ad-vogada da empresa com poacutes-graduaccedilatildeo em Negoacutecios Internacionais e extensatildeo em Tribu-taccedilatildeo em Comeacutercio Internacional Ainda ela-borou a apostila distribuiacuteda aos participantes

e vendas nos mercados futuros e agrave vista Se confirmada a praacutetica pode supostamente ter prejudicado em especial exportadores com perdas de receitas em reais por sobreva-lorizaccedilatildeo cambial resultante do procedimen-to iliacutecito No curso do processo algumas insti-tuiccedilotildees financeiras celebraram TCCs - Termos de Cessaccedilatildeo de Conduta homologados pelo CADE confessando a praacutetica de irregularida-des no mercado de cacircmbio ldquooffshorerdquo

Processo Administrativo nordm 087000081822016-57 - Posteriormente foi instaurado novo processo envolvendo instituiccedilotildees financeiras nacionais e pessoas fiacutesicas com o objetivo de apurar a praacutetica de condutas irregulares no mercado ldquoonshorerdquo que tenha afetado a formaccedilatildeo da PTAX Nova-mente foi requerida a admissatildeo da AEB como ldquoterceira interessadardquo na investigaccedilatildeo pleito tambeacutem acolhido pelo CADE

Apoacutes a regular tramitaccedilatildeo dos proces-sos administrativos o CADE tomaraacute uma de-cisatildeo final pela condenaccedilatildeo ou pelo arquiva-mento dos processos Eventual condenaccedilatildeo resultaraacute na aplicaccedilatildeo de multa indenizatoacuteria fixada pelo CADE calculada pelo prejuiacutezo provocado ao mercado

Com a condenaccedilatildeo ou absolviccedilatildeo dos agentes financeiros seratildeo avaliados agrave luz da decisatildeo prolatada o nexo causal e os even-tuais danos sofridos pelos associados da AEB para entatildeo decidir-se sobre a adoccedilatildeo de me-

didas extrajudiciais ou judiciais cabiacuteveis para assegurar o direito da AEB e dos associados que assim concordarem

Nos links a seguir encontram-se as re-centes decisotildees tomadas pelo CADE Des-pacho SG nordm 3502017 de 21032017 Nota Teacutecnica nordm 282017CGAA8SGA2SGCADE de 21032017 Publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial em 23032017

Ato de Concentraccedilatildeo Ordinaacuterio nordm 087000023502017-81 ndash Em ofiacutecio nordm PRE-SI Nordm 34 DE 02062017 a AEB solicitou ao CADE a oportunidade de expor preocupa-ccedilotildees quanto ao Ato de Concentraccedilatildeo acima referido no qual satildeo partes interessadas a AP Moller ndash Maersk AS e a Hamburgo Suda-merikanische Dampfschifffahrts-Geseillschaft KG Em consequecircncia o CADE encaminhou ofiacutecio nordm 35292017CADE de 12062017 em que pede o posicionamento da AEB no que diz respeito a aspectos positivos eou nega-tivos com correspondentes justificativas 1) do acima citado Ato de Concentraccedilatildeo 2) dos consoacutercios do tipo Vessel Sharing Agreem-ments existentes entre empresas de nave-gaccedilatildeo para a operaccedilatildeo conjunta de rotas de transporte mariacutetimo regular de contecircineres Em resposta a AEB preliminarmente teceu amplas consideraccedilotildees calcadas em dados estatiacutesticos sobre as empresas em questatildeo o comeacutercio exterior brasileiro os fatores de perda de competitividade da exportaccedilatildeo

aglutinados no elevado Custo-Brasil a ele-vada dependecircncia do transporte mariacutetimo nas exportaccedilotildees (9608 em peso) e nas im-portaccedilotildees (8882) a baixa participaccedilatildeo do paiacutes nas exportaccedilotildees mundiais (116 em 2016) a composiccedilatildeo das receitas de expor-taccedilatildeo do paiacutes entre os produtos baacutesicos se-mimanufaturados e manufaturados demais aspectos da estrutura da balanccedila comercial do paiacutes A seguir alinhou uma seacuterie de as-pectos considerados negativos dentre os quais a concentraccedilatildeo de mercado nas duas companhias com reduccedilatildeo da concorrecircncia reconheceu que a ocorrecircncia de aspectos positivos se condicionaria ao repasse total ou parcial para as empresas exportadoras da reduccedilatildeo de custos operacionais obtidos pela junccedilatildeo das empresas de transporte em ques-tatildeo entatildeo propiciando aumento de compe-titividade dos produtos brasileiros Quanto aos consoacutercios para operaccedilatildeo conjunta de rotas de transporte mariacutetimo de contecircine-res por igual identificando como negativos tambeacutem o efeito de concentraccedilatildeo ao provo-car desequiliacutebrio de forccedilas nas negociaccedilotildees operacionais e em consequecircncia reduccedilatildeo da competitividade das exportaccedilotildees brasileiras repetiu que o surgimento de aspectos positi-vos dependeria do repasse aos exportadores da reduccedilatildeo de custos operacionais resultan-tes da formaccedilatildeo dos consoacutercios



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Atividades programadas pela AEBCom horizonte das eleiccedilotildees de 2018 a

12 meses a expectativa eacute de que os proacuteximos Presidente e Congresso eleitos com visotildees de longo prazo tenham representatividade e empenho para aprofundarem e concluiacuterem reformas que embora sendo tocadas pelo atual governo estatildeo longe do suficiente para a retomada do equiliacutebrio fiscal debelar o cus-to-Brasil e assegurar crescimento econocircmico sustentaacutevel

No curto prazo em particular quanto ao comeacutercio exterior a expectativa eacute de que se mantenham processos de investimentos em andamento na logiacutestica e na infraestrutu-ra que se produza alguma reduccedilatildeo de custos operacionais por conta da desburocratizaccedilatildeo e facilitaccedilatildeo de comeacutercio via Portal Uacutenico se mantenham atuantes mecanismos de apoio de financiamento (PROEX) e devoluccedilatildeo de impostos indevidamente pagos pelo expor-tador (REINTEGRA) por exemplo de modo a que as exportaccedilotildees aproveitando a capaci-dade ociosa da induacutestria ajudem a manter e a ampliar os sinais de recuperaccedilatildeo do emprego e da renda

O segmento MPME que congrega algo como 98 das empresas

nacionais se ressente para maior uso do seu potencial de aumentar

participaccedilatildeo nas exportaccedilotildees brasileiras de dificuldades de

acesso a creacuteditos insistindo-se que os sistemas puacuteblicos nas

modalidades de financiamento (equalizaccedilatildeo) e de garantia (FGE) devem ser aprimorados de modo que as fontes privadas participem

mais em financiamentos de comeacutercio exterior

Sob estas premissas o programa de trabalho da AEB para o periacuteodo que segue ateacute setembro de 2018 contemplaraacute atividades institucionais e demais accedilotildees a saber

Atuaccedilatildeo continuada ndash Esforccedilo de interaccedilatildeo com os associados e campanha por novos soacutecios valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo da entidade e de seus representantes nos oacutergatildeos relacionados agrave autoridade portuaacuteria especial-mente os CAPs cumprir a agenda de reuniotildees da Cacircmara de Logiacutestica Integrada e (CLI) com

destaque Construccedilatildeo de ldquoPortais de Comeacuter-ciordquo em portos nacionais e estrangeiros (Porto de Sines e Porto de Antueacuterpia por exem-plo) cumprir agenda do Foacuterum Permanente de Exportaccedilatildeo de Serviccedilos de Engenharia cumprir a agenda de Reuniotildees de Diretoria e Conselhos da AEB promover a participaccedilatildeo ao ensejo das reuniotildees de autoridades que permitam aos associados diaacutelogo direto na abordagem de dificuldades agraves suas ativida-des manter constante a presenccedila na miacutedia difundindo o trabalho da AEB e firmando posiccedilotildees sobre assuntos de interesse dos as-sociados e do comeacutercio exterior em geral manter ativa as participaccedilotildees da AEB em con-selhos como no CONEX na APEX-Brasil na FUNCEX na CEBCNI assim como em entida-desconselhos que envolvem outros paiacuteses como ALESMERCOEX manter atuaccedilatildeo junto ao GAP-Aduaneiras na 7ordf Regiatildeo Fiscal da RFB manter o banco de dados da AEB com legislaccedilotildees e suas atualizaccedilotildees manter ediccedilatildeo do Informativo AEB de Comeacutercio Exterior

Accedilatildeo junto aos candidatos agrave Pre-sidecircncia e ao Congresso ndash Insistir na ne-cessidade de poliacutetica comercial proacute-ativa e natildeo apenas reativa mediante formulaccedilatildeo de ldquoPoliacutetica de Modernizaccedilatildeo do Comeacutercio Exterior Brasileirordquo oferecendo propostas de medidas que deveratildeo constar dos programas dos eleitos em linha com a missatildeo da AEB de ldquopropugnar () por medidas que contribuam para a expansatildeo sustentaacutevel e competitiva do comeacutercio exterior de bens e serviccedilosrdquo Os seguintes pontosverdades deveratildeo ser des-tacados dentre outros

bull Apoio agrave integraccedilatildeo das longas cadeias produtivas caracteriacutestica do setor produtivo brasileiro em benefiacutecio do comeacutercio exterior

bull O comeacutercio exterior de bens e servi-ccedilos eacute instrumento de forccedila e fator estrateacutegico para o desenvolvimento econocircmico e social compreendido como projeto de Naccedilatildeo hege-mocircnico e permanente

bull A abertura econocircmica com inserccedilatildeo internacional inclusive no setor de serviccedilos ajuda a que a induacutestria agregue valor aos bens exportados expandindo a produccedilatildeo de produtos de meacutedia e alta tecnologia com maior industrializaccedilatildeo das commodities

bull A reduzida presenccedila brasileira na ex-portaccedilatildeo de serviccedilos indica limitaccedilatildeo e con-

centraccedilatildeo do esforccedilo na exportaccedilatildeo de mer-cadorias

bull A confianccedila nas instituiccedilotildees e a ga-rantia juriacutedica satildeo fundamentais agrave poliacutetica de atraccedilatildeo de investimentos com regras estaacuteveis que garantam a lucratividade do investidor

bull As poliacuteticas industriais e de investi-mento devem ser formuladas em sintonia com a poliacutetica de defesa ao meio ambiente e compromisso com os Objetivos do Desenvol-vimento Sustentaacutevel

bull Agrave parte dos benefiacutecios que a integra-ccedilatildeo dos oacutergatildeos anuentes via Portal Uacutenico con-veacutem que se faccedila cumprir que nenhum oacutergatildeo do governo baixe ato relativo ao comeacutercio exterior sem a preacutevia aprovaccedilatildeo da CAMEX como prevecirc a legislaccedilatildeo reduzindo medidas e harmonizando-as quando essenciais

bull Tributaccedilatildeo versus organizaccedilatildeo federa-tiva satildeo questotildees a se conciliarem na reforma tributaacuteria para que se cumpra de forma tem-pestiva direta e integral a imunidade das ex-portaccedilotildees prevista na Constituiccedilatildeo afastadas as incertezas de recursos da Lei Kandir e a natildeo funcionalidade do sistema de compensaccedilatildeo de creacuteditos gargalos da competitividade

bull Eacute preciso corrigir definitivamente as deficiecircncias estruturais da economia que afetam a rentabilidade dos exportadores e a competitividade dos produtos e serviccedilos brasileiros natildeo se deixando estas sob a de-pendecircncia do cacircmbio sujeito a distorccedilotildees inclusive de origens externas com as conhe-cidas implicaccedilotildees na desejaacutevel taxa de equi-liacutebrio A evoluccedilatildeo da reduccedilatildeo do diferencial entre juros internos e externos resultante dos ajustes da poliacutetica monetaacuteria poderaacute atenuar parte das distorccedilotildees sobre o cacircmbio

bull O segmento MPME que congrega algo como 98 das empresas nacionais se ressente para maior uso do seu potencial de aumentar participaccedilatildeo nas exportaccedilotildees bra-sileiras de dificuldades de acesso a creacuteditos insistindo-se que os sistemas puacuteblicos nas modalidades de financiamento (equalizaccedilatildeo) e de garantia (FGE) devem ser aprimorados de modo que as fontes privadas participem mais em financiamentos de comeacutercio exte-rior E a reduccedilatildeo da taxa baacutesica de juros (Selic) tem que chegar agrave ponta dos tomadores de creacutedito para produccedilatildeo exportaacutevel

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RELACcedilOtildeES BILATERAIS BRASIL ndash ARGENTINA

Relaccedilotildees Comercias Brasil-Argentina resumo histoacuterico e panorama atualMauro Laviola vice-presidente da AEB Texto de palestra proferida em Nov2017 na Universidade Veiga de Almeida na cidade do Rio de Janeiro

No geral as relaccedilotildees entre Brasil e Argenti-na tecircm se caracterizado pela alternacircncia entre conflitos e cooperaccedilotildees Em siacuten-

tese de um lado muacuteltiplos fatores intervecircm nas relaccedilotildees Brasil-Argentina nenhum dos quais sendo determinante de forma isolada geografia rivalidade estrateacutegica economia burocracias de Estado poliacutetica interna focada na disputa entre modelos de desenvolvimen-to O impacto diferenciado desses fatores em distintos momentos da histoacuteria explica a ldquoin-congruecircncia epideacutermicardquo dos laccedilos bilaterais

embora em certos momentos inspirados por ideologias transversas exacerbadas e conteuacute-dos suspeitos

De outro lado haacute fatores mais recentes que inspiram certa coerecircncia estrutural ba-seada na estabilidade na tentativa de maior integraccedilatildeo na superaccedilatildeo de desconfianccedilas no intercacircmbio cultural e turiacutestico e numa estrateacutegia conjunta de negociaccedilotildees na esfera multilateral com paiacuteses extra-regionais Fato-res que conformam uma nova sociedade ten-

dente a viabilizar a construccedilatildeo de um poder compartilhado entre os dois paiacuteses

Dimenccedilotildees

Os dois paiacuteses representam 63 da aacuterea total da Ameacuterica do Sul 60 de sua po-pulaccedilatildeo e 61 do seu PIB Presentemente o Brasil eacute o principal parceiro comercial da Argentina que eacute o terceiro maior parceiro comercial do Brasil apoacutes a China e os EUA

Eventos e Cursos

bull Eventos tradicionais ndash Preparaccedilatildeo dos projetos de realizaccedilotildees do 9ordm ENAServ e do 37ordm ENAEX acontecerem nos meses de abril e agos-to de 2018 conforme datas jaacute confirmadas

bull Novos eventos ndash Estaacute em elaboraccedilatildeo projeto para a realizaccedilatildeo do 1ordm ENASUL (En-contro Nacional de Comeacutercio Exterior do Sul) com estimativa de que ocorra em maio ou junho de 2018 O novo encontro organizado

pela AEB deveraacute contar com diversas par-cerias entre elas da Fecomeacutercio e da FIERG previsto a se realizar em Porto Alegre priori-zando foco para o comeacutercio regional de bens e serviccedilos com atenccedilatildeo agraves suas especifici-dades e agrave proximidade com os mercados do Mercosul

bull Curso Avanccedilado de Defesa Comercial ndash Em prosseguimento agrave decisatildeo de estruturar e oferecer cursos com valor de investimento reduzido para associados seraacute formatada mais

um currso de Defesa Comercial de conteuacutedo mais avanccedilado que o primeiro realizado

bull Curso sobre Procedimentos de Regis-tros no SISCOSERV ndash Ainda em projeto se analisa parceria para a realizaccedilatildeo de cur-so sobre a correta classificaccedilatildeo conforme a NBS e demais procedimentos e multas a que as empresas se sujeitam por registros incorretos de suas vendas ou aquisiccedilatildeo de serviccedilos no exterior

Comparaccedilatildeo entre os paiacuteses

ARGENTINA BRASILPopulaccedilatildeo (2016) 43590369 260081432

Territoacuterio 2780400 km 8515767 km

Densidade populacional 158 habkm 238 habkm

PIB nominal - US$ 537660 bilhotildees 1534 trilhatildeo

PIBper capita - US$ 12590 11387

IDH 45ordm (0827) 75ordm (0754)

Competividade - 2014 104ordm 57ordm

Produccedilatildeo cientiacutefica -2014 41ordm 13ordm

Reservas internacionais 43ordm - US$ 306 b 6ordm - US$ 376 b

Iacutendice de liberdade econocircmica 160ordm (467) 100ordm (577)

Iacutendice Global de Paz 55ordm (67ordm-2016) 108ordm (10ordm-2016)

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Antecedentes poliacuteticosDesde a deacutecada dos anos 40 do seacuteculo

XX os dois paiacuteses experimentaram regimes ditatoriais civis ou militares de forma alter-nativa ambos com vieses nitidamente nacio-nalistas que vigoraram ateacute meados dos anos 80 quando os dois paiacuteses ingressaram em regimes democraacuteticos plenos

Nesse periacuteodo ocorreram importantes divergecircncias poliacutetico - institucionais descon-fianccedilas reciacuteprocas quanto a implantaccedilatildeo dos respectivos programas de defesa baseados na temaacutetica nuclear finalmente resolvida em 1991 mediante criaccedilatildeo da Agecircncia Brasileiro - Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares rivalidade relacionada aos projetos hidreleacutetricos da bacia do Rio Pa-ranaacute com alegaccedilotildees sobre a suposta incom-patibilidade dos projetos de Itaipu Yaciretaacute--Corpus do lado argentino

Relaccedilotildees primordiais As relaccedilotildees bilaterais regulamentadas

ocorreram a partir da criaccedilatildeo da ALALC ndash As-sociaccedilatildeo Latino Americana de Livre Comeacutercio com a assinatura do Tratado de Montevideacuteu 1960 reunindo 11 paiacuteses da Ameacuterica Latina a saber Argentina Boliacutevia Brasil Chile Colocircmbia Equador Meacutexico Paraguai Peru Uruguai Venezuela Em 1980 por meio de novo Tratado de Montevideacuteu criando a ALADI ndash Associaccedilatildeo Latino-Americana de Integra-ccedilatildeo propiciou a renegociaccedilatildeo do acordo baacute-sico multilateral ateacute entatildeo existente na ALALC para formatos bilaterais de acordos preferen-ciais de comeacutercio promovendo novo e forte impulso agraves transaccedilotildees entre seus integrantes Houve tambeacutem avanccedilo nos entendimentos setoriais do ramo industrial que vigoraram em boa parte dos anos oitenta com relativo sucesso comercial especialmente entre paiacuteses mais industrializados ndash Argentina Brasil e Meacutexico Atualmente a ALADI abrange a

adesatildeo de Cuba e mais recentemente o Panamaacute

Aspectos econocircmicosAs deacutecadas de setenta e oitenta carac-

terizaram-se por apresentar resultados diacutes-pares entre Brasil e Argentina em termos de

crescimento econocircmico inflaccedilatildeo balanccedila co-mercial e diacutevida externa Em termos de plane-jamento nacional as diretrizes de cada parte foram absolutamente autaacuterquicas como aliaacutes veremos mais adiante quando abordarmos o relacionamento bilateral dos dois paiacuteses na esfera do Mercosul Aleacutem disso coincidiram na ocasiatildeo em exercitar uma postura inter-nacional basicamente protecionista aos seus respectivos mercados domeacutesticos

A intensificaccedilatildeo das relaccedilotildees bi-laterais

Apoacutes periacuteodos de permanente fricccedilatildeo a retomada de entendimentos ocorreu com a Declaraccedilatildeo de Iguaccedilu celebrada em 1985 pelos presidente Raul Alfonsin e Joseacute Sarney pela qual se lanccedilou a ideia da integraccedilatildeo eco-nocircmica e poliacutetica do Cone Sul Ambos paiacuteses acabavam de sair de um periacuteodo ditatorial e enfrentavam a necessidade de reorientar suas economias para uma aproximaccedilatildeo abrangen-te e cooperativa Desse entendimento surgiu o ACE-14 da ALADI pelo qual os dois paiacuteses decidiram criar uma zona de livre comeacutercio bilateral mediante a eliminaccedilatildeo progressiva de tarifas e de restriccedilotildees natildeo tarifaacuterias Com o advento do Mercosul em 1991 este acordo passou a abrigar unicamente as transaccedilotildees do setor automotriz entre os dois paiacuteses pelo fato do mesmo ser juntamente com o setor sucroalcooleiro as uacutenicas exceccedilotildees ao livre comeacutercio no bloco

Novos acertosO novo relacionamento contou com

a reativaccedilatildeo da CEBAC ndash Comissatildeo Especial BrasilndashArgentina de Cooperaccedilatildeo dedicada a coordenar os interesses reciacuteprocos governa-mentais e contando com maior apoio dos correspondentes setores privados Avoluma-ram-se os interesses empresariais brasileiros no mercado argentino a ponto do denomi-nado Grupo Brasil sediado em Buenos Aires chegar a contar com perto de 300 empresas em atividades naquele paiacutes nos setores in-dustrial comercial e financeiro A contrapar-tida empresarial argentina em nosso paiacutes foi relativamente modesta

Natildeo obstante o Brasil encerrou os anos oitenta conhecidos como ldquoa deacutecada perdidardquo

em termos de crescimento econocircmico e des-perdiacutecio de recursos com uma inflaccedilatildeo expo-nencial iacutendices negativos de crescimento e volumosa diacutevida externa Naquele momento a situaccedilatildeo argentina aparentava natildeo se apre-sentar tatildeo grave quanto a brasileira embora os iacutendices inflacionaacuterios se mostrassem des-controlados

Anos noventaA deacutecada dos anos noventa foi proacutediga

de acontecimentos importantes que ocorre-ram de forma concomitante nos dois paiacuteses no Brasil o periacuteodo iniciou com forte instabi-lidade poliacutetica e econocircmica culminando com o impedimento do presidente Collor

Em 1991 os governos brasileiro e ar-gentino resolveram avanccedilar no processo de consolidaccedilatildeo das respectivas economias ob-jetivando alcanccedilar um mercado comum em meacutedio prazo com a assinatura do Tratado de Assunccedilatildeo ao qual aderiram Paraguai e Uruguai criando o Mercado Comum do Sul ndash MERCOSUL Em vez de progredirem na con-solidaccedilatildeo de uma aacuterea de livre comeacutercio os paiacuteses membros fundadores (por influecircncia brasileira e argentina) estabelecerem uma tarifa externa comum para vigorar no curto prazo como se jaacute estivesse formada a uniatildeo aduaneira

O maior equiacutevoco dessa empreitada foi estabelecer a TEC em fins de 1994 sem que tivesse havido qualquer tentativa de coorde-naccedilatildeo de poliacuteticas econocircmicas comerciais tributaacuterias aduaneiras aleacutem de outras entre os paiacuteses membros

Naquele mesmo ano o governo Me-nem na Argentina adotou a lei de conversibi-lidade mais conhecida como ldquoPlano Cavallordquo inspirada no seu entatildeo ministro da economia Foi um pacote econocircmico visando implantar no paiacutes a estabilizaccedilatildeo monetaacuteria fixando a taxa de cacircmbio da moeda do paiacutes o austral em relaccedilatildeo ao doacutelar agrave razatildeo de 100001

Em seguida o plano tambeacutem determi-nou que o paiacutes adotasse o peso como uma nova moeda conversiacutevel ao doacutelar estipulando uma taxa de conversatildeo de 11 Essas medidas efetivamente promoveram a dolarizaccedilatildeo da

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economia argentina Com a taxa de cacircmbio congelada qualquer aumento interno de preccedilos dos produtos nacionais forccedilosamente levava a que as empresas nacionais perdes-sem mercado para concorrentes importados

Aleacutem disso o doacutelar americano era acei-to no paiacutes paralelamente como moeda cor-rente e com o mesmo valor do peso Mais tarde a crise econocircmica que se abateu sobre a Argentina fez o peso conversiacutevel perder paulatinamente a paridade fixa frente ao doacute-lar a ponto de em 2002 provocar uma crise cambial e financeira que levou o paiacutes a ado-tar o ldquodefaultrdquo (calote) de sua diacutevida externa inaugurando uma deacutecada de seacuterios proble-mas econocircmicos internos e forte aversatildeo agraves relaccedilotildees externas do paiacutes

No Brasil em 1994 o Governo Itamar implantou o Plano Real que propiciou certa estabilidade econocircmica e financeira ao paiacutes com a taxa cambial basicamente flutuante Mais adiante com a criaccedilatildeo da Lei de Respon-sabilidade Fiscal jaacute no governo FHC o Brasil criou os elementos baacutesicos para enfrentar os seacuterios percalccedilos econocircmicos enfrentados no passado bem como para administrar os efeitos das peripeacutecias econocircmico-financeiras que se avizinhavam no cenaacuterio internacio-nal Naquele mesmo ano os paiacuteses membros aprovaram o Protocolo de Ouro Preto que propiciou um ordenamento juriacutedico-institu-cional ao Mercosul e seu consequente reco-nhecimento internacional

Assim surgiu um novo relaciona-mento brasileiro-argentino agora sob as regras estabelecidas pelo Mercosul que vi-riam a se intensificar na primeira deacutecada do seacuteculo XXI poreacutem apresentando posturas econocircmico-comerciais bastante distintas e sob muitos aspectos introspectivas e con-trastantes entre si e com o resto do mundo Os resultados desse relacionamento foram influenciadostambeacutem pelas novas regras comerciais decorrentes da Rodada Uruguai finalizada em fins de 1994 com a criaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio ndash OMC

Iniacutecio do Seacuteculo XXIAs relaccedilotildees comerciais tomaram novo

impulso com a vigecircncia do Mercosul poreacutem desprovidas de qualquer tipo de coordena-ccedilatildeo entre as respectivas economias Os fatos marcantes nessa primeira deacutecada foram

bull No iniacutecio de 2000 os paiacuteses membros aprovaram a Decisatildeo CMC 3200 obrigando as eventuais negociaccedilotildees tarifaacuterias com paiacute-

ses ou blocos natildeo regionais serem realizadas em conjunto e natildeo individualmente por cada paiacutes membro

bull A Argentina comeccedilou a sentir os efei-tos da poliacutetica de conversibilidade do peso ao doacutelar apresentando seacuterios problemas fis-cais descontrole inflacionaacuterio e diacutevida externa crescente culminando com a suspensatildeo de pagamentos de sua diacutevida externa

bull O Brasil ao contraacuterio iniciou o periacuteodo usufruindo os benefiacutecios do Plano Real e da Lei de Responsabilidade Fiscal com inflaccedilatildeo controlada retomada de crescimento saldos na balanccedila comercial e reservas internacionais crescentes

bull Os saldos na balanccedila comercial com a Argentina foram se acumulando nos anos subsequumlentes ao ponto da Argentina iniciar um processo de contenccedilatildeo agraves importaccedilotildees do Brasil dos demais soacutecios do Mercosul da ALADI e do resto do mundo

Em linhas gerais o governo argentino passou a exercitar uma seacuterie de restriccedilotildees agraves compras externas de quaisquer origens mas em especial quando vindas do Brasil seu prin-cipal parceiro comercial assim resumidas

1 - Tentativa de aplicaccedilatildeo de claacuteusulas de salvaguarda no Mercosul permitida somente ateacute o final de 1994 e nunca aplicada e tentativa de criaccedilatildeo de um subterfuacutegio denominado MAC (Mecanismo de Adaptaccedilatildeo Competitiva) que nunca entrou em vigor

2 - Adoccedilatildeo de quotas de importaccedilatildeo

3 - Abertura de processos antidumping e antisubsiacutedios com aplicaccedilatildeo de sobretaxas e de direitos compensatoacuterios sobre bens supos-tamente subsidiados pelo Brasil

4 - Aplicaccedilatildeo de licenccedilas natildeo automaacuteti-cas de importaccedilatildeo com liberalizaccedilotildees superio-res a 60 dias chegando algumas ateacute 180 dias aleacutem da retenccedilatildeo de caminhotildees brasileiros na fronteira inclusive com produtos pereciacuteveis

5 - Exigecircncias de negociaccedilotildees de acor-dos setoriais ldquovoluntaacuteriosrdquo p limitaccedilatildeo de ex-portaccedilotildees

6 - Aplicaccedilatildeo indiscriminada do ldquovalor criteacuteriordquo(equivalente a preccedilo de referecircncia no Brasil)

7 - Resoluccedilatildeo Geral AFIP 3252 2012 instituindo a DJAI (Declaraccedilatildeo Jurada de An-tecipaccedilatildeo de Importaccedilotildees) acompanhada de manual para seu registro no Sistema Informaacute-tico Maria (SIM)

8 - Resoluccedilatildeo Geral AFIP 32552012 ins-tituindo a ldquojanela eletrocircnicardquo para solicitar a obtenccedilatildeo das DJAIrsquos com custo adicional para PMErsquoS sem acesso informatizado

9 - Comunicado A 5274 de 3012012 do Banco Central da Repuacuteblica Argentina ins-tituindo normas p a importaccedilatildeo de bens (conhecido como ldquocorralito cambiaacuteriordquo) enovo comunicado com normas riacutegidas para com-pra oficial de doacutelares para viagens ao exterior (ldquocorralito verderdquo)

10 - Resoluccedilatildeo 12012 da Secretaria de Comeacutercio Interior instituindo consulta preacutevia ao citado oacutergatildeo para averiguar a existecircncia de similar nacional que possa substituir a impor-taccedilatildeo almejada

11 - Retenccedilotildees de mercadorias na fron-teira em alguns casos alcanccedilando ateacute 260 dias

12 - Adoccedilatildeo do regime cambial 1 para 1 (ldquouno por unordquo) por cada empresa importado-ra significando ter que obter DJAIrsquos em valo-res pelo menos equivalentes aos das eventu-ais exportaccedilotildees que as empresas argentinas pudessem realizar

OBS Ainda restam algumas medidas administrativas agraves importaccedilotildees argentinas mas os novos dirigentes anunciam que seratildeo progressivamente revocadas

Todo esse aparato protecionista argen-tino durou praticamente durante a vigecircncia da governanccedila Kirchner tendo sido encerra-do com a eleiccedilatildeo de Mauriacutecio Macri em fins de 2015

Na tentativa de amenizar a carecircncia ar-gentina de doacutelares para adquirir bens brasi-leiros os dois governos resolveram criar um sistema comercial utilizando as respectivas moedas nacionais mas os resultados natildeo fo-ram significativos

O periacuteodo encerrou-se com os dois pa-iacuteses sofrendo os inuacutemeros percalccedilos econocirc-micos comerciais e financeiros causados pela crise mundial de 2008 poreacutem o comeacutercio bilateral ainda se manteve ativo como mostra o quadro a seguir

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Panorama mais recenteAs divergecircncias bilaterais se exacerba-

ram a partir de 2010 em grande parte pelos efeitos da turbulecircncia vivida pela economia mundial Natildeo obstante os dois governos in-sistiram no alinhamento com a estrateacutegia bo-livariana implantada na regiatildeo na metade da deacutecada sobretudo a partir da assinatura do Protocolo de Adesatildeo da Venezuela ao Mer-cosul em 2006 somente materializado em agosto de 2012

A carecircncia de doacutelares na Argentina ha-via obrigado o paiacutes a adotar medidas restriti-vas ao seu comeacutercio externo em geral e ao Brasil em particular jaacute enumeradas anterior-

mente O governo argentino passou entatildeo a intensificar seu relacionamento comercial com a China mediante assinatura de uma seacuterie de acordos Como parte desses acordos o paiacutes asiaacutetico aprovou um ldquoswaprdquo de US$ 11 bilhotildees para o paiacutes vizinho em setembro de 2014 engrossando as reservas internacionais da Argentina parte das quais foi utilizada para aquisiccedilatildeo de bens industriais chineses (sem dispecircndio de doacutelares) deslocando do mercado argentino diversos produtos bra-sileiros causando fortes protestos do setor empresarial

As reaccedilotildees oficiais brasileiras agraves medi-das restritivas argentinas foram meramente pontuais na medida em que os dois governos

da eacutepoca trilhavam posturas e alianccedilas ldquoter-ceiromundistasrdquo que justificavam a aceitaccedilatildeo reciacuteproca de entraves comerciais

O Brasil nesse particular tambeacutem exer-citou algumas restriccedilotildees natildeo tarifaacuterias agraves suas importaccedilotildees de qualquer origem anuecircncias preacutevias adoccedilatildeo de quotas natildeo negociadas licenccedilas natildeo automaacuteticas dentre outras

No final de 2014 foram identificadas no Mercosul cerca de 80 diferentes barreiras natildeo tarifaacuterias a maior parte delas imposta pelos dois maiores paiacuteses do bloco Desse modo as cifras relativas ao comeacutercio bilateral no periacuteo-do 2011 ndash 2016 revelam um quadro pendular conforme mostram os dados a seguir

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Novos temposOs novos governos dos dois paiacuteses a

partir de 2016 passaram a adotar posturas reciacuteprocas de maior aproximaccedilatildeo poliacutetica ins-titucional e comercial

A nova governanccedila argentina tratou de revogar a maior parte dos dispositivos protecionistas agraves importaccedilotildees recompor os termos de sua diacutevida externa com os credores e lanccedilar novas bases de cooperaccedilatildeo comercial e institucional com o Brasil e com demais parceiros do Mercosul da ALADI e na esfera internacional

De forma conjunta podemos enumerar algumas importantes accedilotildees de reaproxima-ccedilatildeo entre os dois paiacuteses

a) criaccedilatildeo da Comissatildeo Bilateral de Co-meacutercio e Produccedilatildeo estabelecida pelos dois governos e assessorada pelo CEMBRAR ndash Co-

missatildeo Empresarial Brasil ndash Argentina consti-tuiacuteda para agilizar os entendimentos empre-sariais dos dois lados e subsidiar informaccedilotildees e postulaccedilotildees aos dois governos

b) acertos empresariais para fomentar a integraccedilatildeo produtiva na aacuterea agriacutecola

c) implementaccedilatildeo do Acordo de Fa-cilitaccedilatildeo de Comeacutercio aprovado na reuniatildeo ministerial da OMC em Bali no final de 2013

d) eliminaccedilatildeo progressiva e permanen-te das restriccedilotildees natildeo tarifaacuterias praticadas bila-teralmente

e) aperfeiccediloamento dos respectivos portais uacutenicos de comeacutercio exterior

d) emissatildeo eletrocircnica de certificados de origem Mercosul jaacute em pleno funcionamento

e) protocolo bilateral para evitar a bi--tributaccedilatildeo por parte das empresas

f ) maior aproveitamento das facilida-des contidas nos acordos sobre serviccedilos e compras governamentais que estatildeo sendo ultimados no Mercosul

g) consolidaccedilatildeo de uma posiccedilatildeo con-junta uniforme entre Brasil e Argentina nas presentes negociaccedilotildees de um acordo birre-gional do Mercosul com a Uniatildeo Europeia

Por fim cabe destacar que pelas uacutelti-mas declaraccedilotildees dos respectivos mandataacute-rios os dois paiacuteses estatildeo inaugurando uma nova fase de relacionamento bilateral de forma permanente Faz-nos crer que estatildeo efetivamente empenhados no aprimoramen-to de suas reformas estruturais e juriacutedicas reforcem os objetivos de maior integraccedilatildeo de suas economias e assumam compromissos que os possibilitem alcanccedilar patamares mais avanccedilados na ordem mundial








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Informativo deComeacutercio Exterior AEB

Rio de JaneiroSetembroDezembro 2017 - Ano XVIII - Nuacutemero 147

Uma publicaccedilatildeo da Associaccedilatildeo de Comeacutercio Exterior do Brasil (AEB)

PresidenteJoseacute Augusto de Castro

Vice-presidentesAntonio Seacutergio Mello Carlos Mariani Bittencourt Carlos Eduardo Abijaodi Joatildeo Carlos Nogueira Luiz Antocircnio Dantas Martus Tavares Mauro Laviola e Roberto Giannetti da Fonseca

Vice-presidente executivoCarlos Eduardo Moreira Portella

DiretoresAluisio Sobreira Antocircnio Carlos Kieling Arno Gleisner Fabio Siccherino Fernando Queiroga Cavalcanti Francisco Gomes Neto Josefina Guedes Maacutercio Fortes de Almeida Marco Polo Mello Lopes Paulo Tonicelli Renato Fundatildeo Pessoa Richard Klien Rubens Medrano Thomaz Zanotto e Zulfiro Boacutesio

Presidente de honraErnane Galvecircas

Presidente do Conselho de Administraccedilatildeo Benedicto Fonseca Moreira

Conselho Editorial Carlos Eduardo Moreira Portella Joseacute Augusto de Castro Jovelino Pires e Wagner de Medeiros

Colaboradores Kaacutetia Alvarenga e Ramon Alonso (CAPA)

Editoraccedilatildeo Jorge Luiz Garcia

Produccedilatildeo GraacuteficaGrupo AduaneirasRua da Consolaccedilatildeo 77 ndash 01301-000 ndash Satildeo Paulo-SPcomunicacaoaduaneirascombr

Av General Justo 335 ndash 5o andar Rio de Janeiro-RJ ndash 20021-130

Tel 21 2544 0048 ndash Fax 21 2544 0577E-mail aebbrasaeborgbr

Internet wwwaeborgbr

As opiniotildees emitidas neste informativo satildeo de responsabilidade dos autores natildeo exprimindo

necessariamente o ponto de vista da AEB

Iacutendice03 Mensagem do Presidente

05 Reuniotildees de Diretoria e Conselhos de Administraccedilatildeo Fiscal eTeacutecnico Assembleia Geral Ordinaacuteria da AEB

06 Panorama da Balanccedila Comercial Brasileira ndash 2017

10 Nuacutemero de Empresas

14 AEB prepara seu Coacutedigo de Conduta

15 Interaccedilatildeo da AEB com os associados e o puacuteblico em geralBanco de Dados da AEB

16 Informativo AEB de Comeacutercio ExteriorReuniotildees Institucionais da AEB

18 Foacuterum Permanente de Exportaccedilatildeo de Serviccedilos de Engenharia

19 Cacircmara de Logiacutestica Integrada ndash CLI

20 AEB propotildee medidas de apoio agraves exportaccedilotildees de MPMEPrograma de Financiamento agraves Exportaccedilotildees ndash PROEX

21 Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e SocialSistema Tributaacuterio Brasileiro Defesa do Reintegra

22 Outras solicitaccedilotildees selecionadas encaminhadas pela AEBEncontro Nacional de Comeacutercio Exterior ndash ENAEX

23Encontro Nacional de Comeacutercio Exterior de Serviccedilos ndash ENAServAssociaccedilatildeo Latino-Americana de Exportadores de ServiccedilosRelacionamento da AEB com o CADE

24 Cursos oferecidos pela AEB

25 Atividades programadas pela AEB

26 Relaccedilotildees Comercias Brasil-Argentina resumo histoacuterico epanorama atual

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BAacuteSICOS 86789 13274 73515 67714 11663 56051

SEMI 26289 5424 20865 22865 4681 18184

MANUF 66199 106307 -40108 59040 98220 -39180

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MANUF 3608 8504 3857 8573

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SEMI 26289 5424 20865 22865 4681 18184

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BAacuteSICOS 86789 13274 73515 67714 11663 56051

SEMI 26289 5424 20865 22865 4681 18184

MANUF 66199 106307 -40108 59040 98220 -39180

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3-ARGENTINA 7875 100 7282 100


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04 Carne de frango 5469 3351 033 913

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TOTAL 183467 125004 58463 153079 114564 38515

BAacuteSICOS 86789 13274 73515 67714 11663 56051

SEMI 26289 5424 20865 22865 4681 18184

MANUF 66199 106307 -40108 59040 98220 -39180

OP ESPE 4190 4190 3459 3459



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MANUF 1213 823 -237

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MANUF 3608 8504 3857 8573

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5-COREIA DO SUL 4429 100 4756 100


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Manufaturados 416 9028 29194 72791 73921 72972
























(A + B) PIB 123 190 128 201 182 nd






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SALDO 53276 na -6764 na










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04 Carne de frango 5469 3351 033 913

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04 Carne de frango 5469 3351 033 913

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10 Fumo em folhas 1548 1089 - 900 291









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TOTAL 183467 125004 58463 153079 114564 38515

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TOTAL 183467 125004 58463 153079 114564 38515

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2017 20161-CHINA 22605 100 19621 100


2-ESTADOS UNIDOS 20724 100 19667 100


3-ARGENTINA 7875 100 7282 100


4-ALEMANHA 7679 100 7733 100


5-COREIA DO SUL 4429 100 4756 100


6-MEacuteXICO 3346 100 2900 100











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