In ibamanº 13, de 19 de julho de 2013

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INSTRUO NORMATIVA N 13, DE 19 DE JULHO DE 2013, que Estabelece os procedimentos para padronizao metodolgica dos planos de amostragem de fauna exigidos nos estudos ambientais necessrios para o licenciamento ambiental de rodovias e ferrovias

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  • 1. 21/10/13 INSTRUO NORMATIVA N 13, DE 19 DE JULHO DE 2013 - Lex MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AM MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS INSTRUO NORMATIVA N 13, DE 19 DE JULHO DE 2013 MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS DOU de 23/07/2013 (n 140, Seo 1, pg. 62) O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS IBAMA, nomeado por Decreto publicado no Dirio Oficial da Unio de 17 de maio de 2012, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 22, pargrafo nico, inciso V do Decreto n 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, e tendo em vista o disposto na Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981, na Resoluo do Conama n 237, de 19 de dezembro de 1997, e a Lei Complementar n 140, de 8 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1 - Estabelecer os procedimentos para padronizao metodolgica dos planos de amostragem de fauna exigidos nos estudos ambientais necessrios para o licenciamento ambiental de rodovias e ferrovias. Pargrafo nico - Esta Instruo Normativa (IN) no se aplica amostragem de fauna caverncola, para a qual devero ser estabelecidos procedimentos especficos. Art. 2 - A padronizao metodolgica de que trata esta IN dever se estender tambm para a etapa de monitoramento, aps a emisso da Licena de Instalao do respectivo empreendimento, devendo continuar a ser adotada aps a emisso da Licena de Operao, caso haja atividades de monitoramento previstas para essa etapa. Das Campanhas e da Periodicidade da Amostragem de Fauna Art. 3 - O empreendedor dever realizar 4 (quatro) campanhas ao longo de 12 (doze) meses, com periodicidade trimestral, sendo 2 (duas) campanhas realizadas para obteno da Licena Prvia (LP) e 2 (duas) realizadas para obteno da Licena de Instalao (LI). 1 - Os dados referentes s campanhas a serem realizadas aps a emisso da Licena Prvia devem ser apresentados junto com o Plano Bsico Ambiental (PBA), visando fundamentar a proposio de medidas mitigadoras no mbito do Programa de Proteo Fauna, bem como a incluso no Projeto de Engenharia das estruturas necessrias para a mitigao dos impactos ligados aos atropelamentos de fauna (como passagens de fauna subterrneas e areas). 2 - O espaamento das campanhas amostrais dever ser fixo, podendo haver flexibilidade mxima de adiantamento ou atraso de incio das campanhas em 1 (uma) semana, de modo a no comprometer a avaliao da variao ambiental. 3 - As campanhas de amostragem de vertebrados terrestres devero ter 7 (sete) dias efetivos de execuo por mdulo amostral, desconsiderando o tempo gasto para a mobilizao e desmobilizao da equipe e equipamentos. 4 - Devero ser apresentados os dados climticos da regio no perodo de realizao das campanhas, incluindo ndice pluviomtrico, temperatura mdia e outros dados relevantes que possam influenciar a atividade ou o comportamento dos diferentes grupos faunsticos. 5 - Para fins desta norma, entende-se como campanha o conjunto de atividades desenvolvidas para o levantamento primrio da fauna, com durao temporal delimitada, com o objetivo de coletar as informaes necessrias para a www.lex.com.br/legis_24627586_INSTRUCAO_NORMATIVA_N_13_DE_19_DE_JULHO_DE_2013.aspx 1/11
  • 2. 21/10/13 INSTRUO NORMATIVA N 13, DE 19 DE JULHO DE 2013 - Lex MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AM elaborao dos estudos ambientais ou dos relatrios de monitoramento. Da Delimitao da rea de Estudo e Definio dos Stios Amostrais Art. 4 - Anteriormente definio da quantidade e distribuio dos mdulos amostrais, o empreendedor dever propor a delimitao da rea de Estudo - AE referente ao Meio Bitico, a qual dever abranger as reas utilizadas como referncia para o diagnstico a ser realizado, pendendo tal delimitao de aprovao pelo Ibama. Pargrafo nico - Para fins desta norma, entende-se como mdulo amostral a unidade que congrega as parcelas de amostragem, bem como as trilhas de acesso e de execuo dos mtodos utilizados para o levantamento de fauna. Art. 5 - A definio dos quantitativos e tipos de mdulos, bem como a distribuio dos stios de amostragem, dever ser realizada com base nas fitofisionomias existentes ao longo do trecho a ser licenciado, contemplando, no mnimo, aquelas mais representativas, devendo ser apresentada carta-imagem ou ortofotocarta, atualizada, com localizao georreferenciada dos stios de amostragem, documento este que dever ser anexado Ficha de Caracterizao de Atividade encaminhada ao Ibama. Pargrafo nico - estritamente necessria a aprovao pelo Ibama, antes da realizao dos levantamentos de fauna, da distribuio dos stios de amostragem e dos quantitativos e tipos de mdulos a serem empregados durante as atividades. Dos Grupos Faunsticos Objeto de Amostragem Art. 6 - Devero ser objeto de amostragem os seguintes grupos faunsticos: I - pequenos mamferos no-voadores; II - mdios e grandes mamferos; III - aves; IV - anfbios; V - rpteis; VI - peixes; VII - invertebrados bentnicos. 1 - Nas hipteses de empreendimentos com potencial impacto em cavidades naturais, dever ser includa a amostragem da fauna caverncola, para a qual devero ser estabelecidos procedimentos especficos. 2 - A amostragem de ictiofauna poder ser dispensada em duplicaes ou ampliaes de capacidade de rodovias e ferrovias, devendo o pedido de dispensa ser justificado tecnicamente pelo empreendedor quando do protocolo da Ficha de Caracterizao da Atividade (FCA), com base em dados secundrios obtidos, obrigatoriamente, na(s) bacia(s) hidrogrfica(s) na(s) qual(is) se insere o empreendimento. 3 - Na hiptese do pargrafo anterior, quando houver dados secundrios referentes microbacia na qual estiver inserido o empreendimento, esses devero ser apresentados como justificativa tcnica para o pedido de dispensa da amostragem de ictiofauna. 4 - Somente ser exigida a amostragem de quelnios e crocodilianos quando existirem reas de desova e reproduo desses grupos na rea de Estudo do empreendimento. www.lex.com.br/legis_24627586_INSTRUCAO_NORMATIVA_N_13_DE_19_DE_JULHO_DE_2013.aspx 2/11
  • 3. 21/10/13 INSTRUO NORMATIVA N 13, DE 19 DE JULHO DE 2013 - Lex MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AM 5 - No ser dispensada a amostragem de que tratam os pargrafos 2 e 4, quando o empreendimento estiver localizado em reas alagadas de maior sensibilidade (intermitentes ou permanentes), com possibilidade de presena de espcies endmicas, ameaadas ou anuais. 6 - A amostragem de invertebrados bentnicos dever ser realizada nos mesmos locais utilizados para o monitoramento da qualidade de gua (montante e jusante do eixo do empreendimento), quando couber. 7 - indispensvel a marcao dos espcimes capturados, devendo ser seguidas as orientaes contidas no Anexo I desta IN. 8 - A coleta de espcimes s ser permitida em casos excepcionais, expressamente indicados na Autorizao de Captura, Coleta e Transporte de Material Biolgico a ser emitida pelo Ibama. Da Forma de Apresentao dos Dados Solicitados Art. 7 - O empreendedor dever apresentar, junto com a Ficha de Caracterizao da Atividade (FCA), carta-imagem (impressa e em formato digital) em duas escalas espaciais distintas, contendo as seguintes informaes: I - escala de menor detalhe: a) eixo projetado do empreendimento; b) delimitao geogrfica da provvel rea a ser diretamente afetada pelo projeto (rea Diretamente Afetada - ADA); c) rea de Estudo; d) conjunto dos stios amostrais; e) fitofisionomias e cursos hdricos a serem impactados; f) limites das Terras Indgenas e das Unidades de Conservao federais, estaduais e municipais, e respectivas zonas de amortecimento, especificando a distncia dessas em relao ao eixo do empreendimento. II - escala de maior detalhe, para cada um dos mdulos amostrais: a) eixo projetado do empreendimento e curvas de nvel; b) delimitao geogrfica da ADA; c) limites dos mdulos amostrais (transectos e parcelas); d) mapeamento das fitofisionomias e dos cursos hdricos a serem impactados; e) limites das Terras Indgenas e das Unidades de Conservao federais, estaduais e municipais, e respectivas zonas de amortecimento, especificando a distncia dessas em relao ao eixo do empreendimento. 1 - A delimitao da rea Diretamente Afetada (ADA) dever compreender a rea provavelmente necessria implantao do empreendimento, incluindo suas estruturas de apoio, vias de acesso privativas que precisaro ser construdas, ampliadas ou reformadas, bem como todas as demais operaes unitrias associadas exclusivamente infraestrutura do projeto. 2 - Devero ser encaminhados os arquivos vetoriais dos elementos citados neste artigo, em formato ".shp", ".kmz" e ".kml" (Google Earth). www.lex.com.br/legis_24627586_INSTRUCAO_NORMATIVA_N_13_DE_19_DE_JULHO_DE_2013.aspx 3/11
  • 4. 21/10/13 INSTRUO NORMATIVA N 13, DE 19 DE JULHO DE 2013 - Lex MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AM Art. 8 - O empreendedor dever apresentar, logo aps a contratao dos estudos ambientais, toda a documentao necessria para a emisso da Autorizao de Captura, Coleta e Transporte de Material Biolgico para as amostragens de fauna, conforme disposto no Anexo II. Do Mdulo de Amostragem Padro Art. 9 - O mdulo de amostragem padro (Anexo III) dever ser composto por um transecto de 5 km (cinco quilmetros) e uma trilha de acesso paralela de mesma extenso, distantes 600 m (seiscentos metros) entre si. A cada 1 km (um quilmetro) dever ser implantada uma parcela amostral de 250 m (duzento