INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES MILITARES · iv Agradecimentos A realização deste trabalho só...

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INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES MILITARES CURSO DE PROMOÇÃO A OFICIAL SUPERIOR DA FORÇA AÉREA 2008/2009 TII TERESA MARIA BETTENCOURT CABRAL CAP/ENGAER O TEXTO CORRESPONDE A TRABALHO FEITO DURANTE A FREQUÊNCIA DO CURSO NO IESM SENDO DA RESPONSABILIDADE DO SEU AUTOR, NÃO CONSTITUINDO ASSIM DOUTRINA OFICIAL DA FORÇA AÉREA PORTUGUESA. CERTIFICAÇÃO DA MANUTENÇÃO DAS AERONAVES DA FORÇA AÉREA DE ACORDO COM EASA PARTE 145
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INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES MILITARES

INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES MILITARES CURSO DE PROMOO A OFICIAL SUPERIOR DA FORA AREA

2008/2009

TII

TERESA MARIA BETTENCOURT CABRAL

CAP/ENGAER

O TEXTO CORRESPONDE A TRABALHO FEITO DURANTE A

FREQUNCIA DO CURSO NO IESM SENDO DA RESPONSABILIDADE

DO SEU AUTOR, NO CONSTITUINDO ASSIM DOUTRINA OFICIAL DA

FORA AREA PORTUGUESA.

CERTIFICAO DA MANUTENO DAS AERONAVES

DA FORA AREA DE ACORDO COM EASA PARTE

145

INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES MILITARES

CERTIFICAO DA MANUTENO DAS AERONAVES

DA FORA AREA DE ACORDO COM EASA PARTE 145

CAP/ENGAER Teresa Maria Bettencourt Cabral

Trabalho de Investigao Individual do CPOSFA 08/09

Lisboa 2009

iii

INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES MILITARES

CERTIFICAO DA MANUTENO DAS AERONAVES

DA FORA AREA DE ACORDO COM EASA PARTE 145

CAP/ENGAER Teresa Maria Bettencourt Cabral

Trabalho de Investigao Individual do CPOSFA 08/09

Orientador: MAJ/ENGAER Joo Rui Ramos Nogueira

Lisboa 2009

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________

iv

Agradecimentos

A realizao deste trabalho s foi possvel com o contributo de muitas pessoas que

prestam servio no IESM, na Fora Area Portuguesa, restantes Pases EPAF, nas

Autoridades Aeronuticas Militares Europeias, na NATO, no EUROCONTROL e nas

empresas OGMA, SA, TAP ME, LAS e Helibravo, Aviao, para as quais deixo o meu

reconhecido agradecimento.

Aos MGEN Chambel, MGEN Gonalo, COR Ramalho, COR Carvalheira, COR

Costa, COR Guerra, TCOR Santiago, COR Bernardino Santos, TCOR Sade, TCOR

Paulos, Eng. Jorge Leite e Eng. Francisco Pais, pelas entrevistas concedidas.

Aos Oficiais de Manuteno, Comandantes de Esquadra de Material, Responsveis

pela Qualidade na Manuteno dos Sistemas de Armas ao nvel das Unidades Areas e

Unidades Base, Gestores de Frota e Chefes de Repartio, MAJ Bart Scholliers, LT Cdr

RNStuart Cantellow, LT Christian Buyssens, Andr Kolthof e CAP Manuel Soares pela

disponibilidade concedida no preenchimento dos questionrios.

Aos COR Rui Gomes, COR Barroso, TCOR Gustavo Silva, CAP scar Ferreira,

CAP Pedro Gabriel, CAP Silva, TEN Clio Moreira, ALF Bruno Dias, SAJ Moreno e SCH

Lima, pela documentao facultada e transmisso de conhecimentos.

Aos Dr. Jernimo Santos, Eng. Nery, TCOR Pscoa, MAJ Ana Baltazar, pelos

conhecimentos transmitidos e ao TCOR Brites, pelo manancial de STANAGs facultados.

Aos COR Freitas, TCOR Pereira, MAJ Gustavo, MAJ Dores e COL Jan Plevka,

pelos contactos e informao fornecida.

Ao meu orientador MAJ Nogueira, que na abordagem provida de uma crtica

reflexiva, sempre soube abrir novos caminhos e vislumbrar perspectivas diferentes na

procura da excelncia.

s CAP Alice Rodrigues e D Marlia Silva, pela documentao enviada e nimo

transmitido.

s minhas camaradas e amigas Joana Almeida e Susana Santos, companheiras em

mais uma caminhada na busca de novos saberes.

minha famlia, pela edificao do meu Ser fsico e moral, Maria Braga, Arnaldo

Bettencourt e Jos da Encarnao

Ao meu tudo, fonte inesgotvel da minha inspirao, Jorge Flvio

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________ v

ndice

Introduo .............................................................................................................................. 1

1. Certificao da Manuteno das aeronaves da Fora Area baseada no normativo

Parte 145 ................................................................................................................................ 4

2. Certificao das Organizaes de Manuteno Civis .................................................. 11

3. Interoperabilidade entre Operadores Militares ............................................................. 15

4. Perspectivas para implementao do normativo Parte 145 na Fora Area ................ 19

Concluses ........................................................................................................................... 23

BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................. 28

GLOSSRIO ....................................................................................................................... 40

ndice de Anexos

Anexo A Sistema de Aeronavegabilidade da Aviao Civil .......................................... A-1

Anexo B Conceitos e Indicadores .................................................................................. B-1

Anexo C Estrutura Comum de Avaliao ...................................................................... C-1

Anexo D Questionrios de auto-avaliao ..................................................................... D-1

Anexo E Resultados e anlise dos questionrios de auto-avaliao ............................... E-1

Anexo F Modelo de Manual de Organizao de Manuteno ........................................ F-1

Anexo G Questionrio s Autoridades Aeronuticas Militares Europeias: Questes e

resultados ................................................................................................................... G-1

Anexo H Autoridades Aeronuticas Militares ............................................................... H-1

Anexo I Questionrio de Interoperabilidade: Questes e Resultados ............................. I-1

Anexo J Entrevistas realizadas ........................................................................................ J-1

Anexo K Questionrio Certificao de Entidades Externas: Questes e resultados ...... K-1

Anexo L Anlise Bibliogrfica Interoperabilidade ........................................................ L-1

ndice de Figuras

Figura N 1 CAF adaptado ao Regulamento N2042/2003 Anexo II Seco A. ............... 5

Figura N 2 Resultados dos inquritos de auto-avaliao ao nvel dos critrios dos meios.

............................................................................................................................................... 7

Figura N 3 Percentagem de entidades reparadoras com e sem certificados registadas no

FCCR desde 1990 ................................................................................................................ 13

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________ vi

Figura N 4 Certificados das entidades reparadoras registados no Processo individual e

com transaces registadas desde 1990 no FCCR............................................................... 13

ndice de Tabelas

Tabela N 1 Classificao atribuda nos questionrios de auto-avaliao. ......................... 6

Tabela N 2 Percentagem de manuteno efectuada pelos Operadores Militares. ........... 12

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________ vii

Resumo

No mbito da participao de Portugal no frum Military Airworthiness

Harmonization (MAWH), sob a gide da European Defence Agency (EDA), desde 9 de

Janeiro de 2009, este trabalho teve como objectivo investigar em que medida a certificao

da manuteno das aeronaves militares que a Fora Area (FA) opera, cumpre com o

Regulamento CE N2042/2003 e de que forma este contribuir para a melhoria dos

processos de manuteno e para a interoperabilidade dos Operadores Militares.

A metodologia utilizada neste trabalho baseou-se na formulao de hipteses as

quais foram testadas recorrendo aos seguintes instrumentos de observao: Anlise

documental da FA e da Organizao do Tratado Atlntico Norte (NATO), modelo de

Estrutura Comum de Avaliao, inquritos de auto-avaliao na FA, inquritos aos

Operadores Militares que constituem os European Participating Air Forces no Programa

F-16 Mid Life Update (EPAF), inquritos s Autoridades Aeronuticas Militares Europeias

e entrevistas a peritos com experincia e conhecimento do Sistema de Aeronavegabilidade

da Aviao Civil e Militar.

Neste trabalho identificou-se em que medida os requisitos do normativo EASA

(Agncia Europeia para a Segurana da Aviao) Parte 145 so cumpridos, e as iniciativas

e sugestes de melhoria a desenvolver na manuteno das aeronaves militares realizada na

FA, na manuteno prestada por empresas civis e na manuteno efectuada pela FA em

ambiente de interoperabilidade.

Constituiu principal concluso deste trabalho a verificao de que o cumprimento

do normativo Parte 145, na certificao da manuteno das aeronaves que a FA opera,

contribui para a melhoria dos processos de manuteno, nomeadamente na regulamentao

da actividade da Manuteno atravs de procedimentos, e na independncia do Sistema da

Qualidade na Manuteno. Esta melhoria estende-se para a exigncia legal do

cumprimento do normativo pelas empresas prestadoras de servios de manuteno e no

reconhecimento dos servios prestados em ambiente de interoperabilidade.

So ainda apresentadas algumas recomendaes que passam, designadamente, pela

proposta de temas para futuros trabalhos de investigao, pela identificao de sugestes

de melhorias ao nvel da manuteno de aeronaves na FA e pelo estudo da criao de uma

Autoridade Aeronutica Militar.

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________ viii

Abstract

In the scope of the participation of Portugal in the Military Airworthiness

Harmonization (MAWH) forum, sponsored by the European Defense Agency (EDA) since

9th of January of 2009, the purpose of this document is to present the research done

regarding the maintenance certification of military aircraft operated by the Portuguese Air

Force (FA) in accordance with the Regulation CE N2042/2003, Annex II Part, Section

145 and considering how it will contribute to the improvement of the maintenance

processes and the interoperability among Military Operators.

The methodology used in this study was based on the formularization of hypotheses

which were then tested using the following tools: FA and North Atlantic Treaty

Organization (NATO) documentation analysis, Common Assessment Framework model

(CAF), FA self-evaluation questionnaires, questionnaires to European Participating

Forces in F-16 Mid Life Update Program (EPAF), questionnaires to the Europeans

Military Aeronautical Authorities and interviews to experts with experience and

knowledge on Civil and Military Airworthiness Systems.

In this work, the requirements of the European Aviation Safety Agency (EASA)

Part 145 regulation which the FA complies with are identified and suggestions for

improvement are made. These suggestions are to be used in the maintenance of the military

aircraft operated by the FA, in the maintenance done by civilian companies and in the

maintenance done by the FA in an interoperability environment.

The main conclusion of this study is that the verification of the Part 145 regulation

requirements, in the maintenance certification of the FA aircraft, contributes to the

improvement of the maintenance processes, especially in the regulation of the Maintenance

activity, through the use of standard procedures, and in the independence of the

Maintenance Quality System. This improvement is extended to the legal requirements of

regulation compliance by the civilian companies that provide maintenance services and in

the recognition of the services done in an interoperability environment.

This document ends with the presentation of some recommendations such as the

proposal of subjects for future research studies, the presentation of topics for

improvements in the FA military aircraft maintenance processes and the study of the

creation of a Military Aeronautical Authority.

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

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Palavras-chave

Manuteno, Certificao, Certificao da Manuteno, Aeronaves, Parte 145.

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

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Lista de Abreviaturas

ADAL - Administrador de Dados da rea Logstica

AMC - Acceptable Means of Compliance

AQAP - Allied Quality Assurance Publications

BA5 - Base Area N 5

BMAR- Belgian Military Aviation Regulation

CAF - Common Assessment Framework

CE - Comunidade Europeia

CEMFA Chefe do Estado-Maior da Fora Area

CER - Cdigo de Entidade Reparadora

CFMTFA - Centro de Formao Militar e Tcnica da Fora Area

CLAFA - Comando da Logstica

COR - Coronel

CUT - Cdigo de Unidade de Trabalho

DEP - Direco de Engenharia e Programas

DIM - Determinaes Internas da Manuteno

DINST - Direco de Instruo

DMA - Direco de Mecnica Aeronutica

DMSA - Direco de Manuteno de Sistemas de Armas

EASA - Agncia Europeia para a Segurana da Aviao

EDA - European Defense Agency

EEAW - European Expeditionary Air Wing

EMAAG - European Military Aviation Authorities Group

EMP - Equipamento de Medida e Preciso

END - Ensaios No Destrutivos

EPAF - European Participating Air Forces no Programa F-16 Midle Life Update

FA - Fora Area

FAA - Federal Aviation Admnistration

FCCR - Ficheiro de Controlo do Circuito de Reparveis

GABCEMFA - Gabinete do CEMFA

GM - Guidance Material

GSE - Ground Support Equipment

IGFA - Inspeco Geral da Fora Area

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

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INAC - Instituto Nacional de Aviao Civil

IQM - Instrues da Qualidade na Manuteno

ISO - International Organization for Standardization

JAR - Joint Aviation Regulation

LRU - Line Replace Unit

MAJ - Major

MARME - Mecnico de Armamento e Equipamento

MAWH - Military Airworthiness Harmonization

MDN - Ministrio da Defesa Nacional

MELIAV - Mecnico Eletro-Avinicos

MEMP - Mdulo de Equipamento de Medida e Preciso

MM - Modelos da Manuteno

MMA - Mecnico de Material Areo

MMQ - Modelos da Qualidade

MOU - Memoranda of Understanding

NATO - North Atlantic Treaty Organization

NAV - Navegao Area de Portugal

PAC - Procedimentos de Avaliao da Condio

PIM - Procedimento Interno da Manuteno

PIQM - Procedimento Interno da Qualidade na Manuteno dos Sistemas de Armas

PQM - Procedimento da Qualidade na Manuteno dos Sistemas de Armas

RAMA Relatrio Anual de Manuteno de Aeronaves

SC - Subcritrio

SIAGFA MGM - Sistema Integrado de Apoio Gesto - Mdulo de Gesto da

Manuteno

SIAGFA RH - Sistema Integrado de Apoio Gesto - Mdulo de Recursos Humanos

SIIFA - Sistema de Informao da Inspeco da Fora Area

STANAG - Standardization Agreement

TA - Technical Agreements

TCOR - Tenente-Coronel

UA - Unidade Area

UB - Unidade Base

UK MoD - Ministrio da Defesa do Reino Unido

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

1

Introduo

O espao areo um recurso utilizado por operadores civis e militares, sendo, por

isso, necessrio o estabelecimento de regras para que a sua explorao decorra em

condies de segurana. Estas regras abrangem as diversas reas do Sistema de Aviao

compreendendo Operaes, Certificao, Aeronavegabilidade, Manuteno, Formao e

Licenciamento de Pessoal, Aerdromos, Gesto e Segurana do Trfego Areo.

No domnio da Manuteno de produtos, peas e equipamentos aeronuticos, assim

como das pessoas e entidades envolvidas nestes processos, o Sistema de Aviao Civil

segue regras internacionais. Contudo, a definio e cumprimento de regras, neste domnio,

pela Comunidade Militar fica ao critrio de cada Estado/Operador Militar.

No sentido de promover a harmonizao de regras entre utilizadores civis e

militares do espao areo, foram criados, em 2004, o European Military Aviation

Authorities Group (EMAAG), em 2006, o Airworthiness Ad-Hoc Working Group

(AWAHWG) no seio da North Atlantic Treaty Organization (NATO), e, em 2008, o

Military Airworthiness Harmonization (MAWH) sob a gide da European Defense Agency

(EDA). Este ltimo grupo conta com a participao de Portugal, conforme despacho do

Chefe do Estado-Maior da Fora Area, exarado no Ofcio N 276 do GABCEMFA de 9

de Janeiro de 2009.

A abordagem adoptada pelo EMAAG e pelo MAWH para a harmonizao da

regulamentao de aeronavegabilidade militar baseia-se no espelho dos normativos do

Sistema de Aeronavegabilidade da Aviao Civil, com a introduo de especificidades

militares, apenas e quando necessrias.

Nesse contexto, o objectivo deste estudo investigar em que medida a manuteno

das aeronaves militares da FA, cumpre com o Regulamento da Comunidade Europeia CE

N 2042/2003 Anexo II Parte 145 Seco A (EASA Parte 145) e de que forma este

contribuir para a melhoria dos processos de manuteno e para a interoperabilidade dos

operadores militares.

O Regulamento CE N 2042/2003 o normativo europeu que define os requisitos

referentes Aeronavegabilidade Continuada das aeronaves, produtos, peas e

equipamentos aeronuticos, bem como a certificao de pessoas e organizaes envolvidas

nestes processos. O presente estudo encontra-se delimitado, aos requisitos especificados na

Seco A do Anexo II Parte 145 do referido regulamento. A Parte 145 deste regulamento

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

2

constitui um dos subsistemas do Sistema de Aeronavegabilidade da Aviao Civil, o qual

se encontra descrito no Anexo A.

Assim, o trabalho desenvolvido teve como referncia um mtodo de investigao

em cincias sociais1, que permitiu definir a seguinte pergunta central:

De que forma o cumprimento do normativo Parte 145, na certificao da

Manuteno das aeronaves que a Fora Area opera, contribui para a melhoria dos

processos de manuteno?

A pergunta de partida apresentada origina algumas perguntas derivadas:

- Existe correspondncia entre os requisitos do normativo Parte 145 e os Processos

de Manuteno das aeronaves e componentes realizados na Fora Area?

- Em que medida a comunidade militar dever adoptar o normativo Parte 145 na

certificao da manuteno contratada, face aos actuais procedimentos?

- De que forma a metodologia presente no normativo Parte 145 contribui, atravs da

harmonizao das regras e regulamentos, para a interoperabilidade na comunidade

militar?

No sentido de procurar dar uma resposta a estas perguntas foram formuladas as

hipteses abaixo indicadas, para as quais o presente trabalho de investigao ir indicar a

sua validade.

Hiptese Um: A manuteno efectuada nas aeronaves militares na FA no cumpre

com os requisitos exigidos no normativo Parte 145.

Hiptese Dois: A certificao das Organizaes de Manuteno Civis pela

comunidade militar, baseada na metodologia Parte 145, constitui uma mais-valia nos

processos de qualificao de fornecedores de servios de manuteno.

Hiptese Trs: A certificao da manuteno de aeronaves e componentes baseada

no normativo Parte 145, a nica via para garantir a interoperabilidade entre utilizadores

militares.

Os instrumentos de observao utilizados no teste destas hipteses foram os

seguintes: Anlise da documentao da FA, documentao NATO, modelo Estrutura

Comum de Avaliao (Common Assessment Framework - CAF), inquritos de auto-

avaliao, inquritos aos Operadores Militares que constituem os European Participating

Air Forces no Programa F-16 Mid Life Update (EPAF), inquritos s Autoridades

1 Procedimento metodolgico Raymond Quivy e LucVan Campenhoudt

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

3

Aeronuticas Militares Europeias e entrevistas a peritos com experincia e conhecimento

do Sistema de Aeronavegabilidade da Aviao Civil e Militar em Portugal.

A terminologia utilizada remete para o corpo de conceitos a seguir indicado, e

Glossrio prprio.

Manuteno - Qualquer reviso, reparao, inspeco, substituio, modificao ou

rectificao de avarias, bem como qualquer combinao destas operaes, executada numa

aeronave ou num componente da aeronave, excepo da inspeco antes do voo2.

Certificao da Manuteno - Forma de reconhecimento de que a Manuteno de um

produto, pea ou equipamento, entidade ou pessoas cumpre os requisitos e disposies

regulamentares aplicveis3.

Interoperabilidade - A capacidade de sistemas, unidades e foras fornecerem

servios de manuteno e de aceitar servios de manuteno de outros sistemas, unidades

ou foras para utilizar trocas de servios de manuteno de forma a permitir a sua operao

efectivamente junta4.

Com base na problemtica contida na pergunta central, construiu-se um modelo de

anlise articulando os conceitos em dimenses e indicadores, que se encontra

esquematizado no Anexo B.

Este trabalho de investigao est organizado em quatro captulos. No captulo Um

(CAP1) ser apresentada a metodologia utilizada para verificao do cumprimento do

normativo Parte 145 na Manuteno das aeronaves realizada na FA e o teste primeira

hiptese. No captulo Dois (CAP2), ser testada a segunda hiptese e abordada a

problemtica da certificao das Organizaes que prestam servios de manuteno s

aeronaves militares, pela comunidade militar, baseada na metodologia do normativo Parte

145. No captulo Trs (CAP3) ser abordada a interoperabilidade dos Operadores Militares

baseada no normativo Parte 145 e o teste terceira hiptese. No captulo Quatro (CAP4)

ser apresentada uma abordagem para a implementao do normativo Parte 145 na FA e a

resposta problemtica do presente estudo, reflectida na pergunta central, atravs dos

resultados da verificao das hipteses.

2 Regulamento CE N 2042/2003 3 Conceito baseado na conjugao das definies de manuteno e certificao do Regulamento CE N

2042/2003 4 Conceito da NATO adaptado, pela autora, aos servios de manuteno

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

4

1. Certificao da Manuteno das aeronaves da Fora Area baseada no normativo Parte 145

De acordo com o Direito Areo as regras da aviao civil no so aplicveis s

aeronaves militares da FA5 por serem consideradas aeronaves de estado, contudo estas

devem ter em conta, na medida do exequvel, os objectivos presentes nestas regras, de

forma a contribuir para a segurana da navegao area civil6.

Uma vez que a segurana da navegao area civil no est em causa, torna-se

importante verificar se a manuteno realizada na FA cumpre os requisitos presentes no

Regulamento CE N 2042/2003 Anexo II Seco A (Parte 145), com a finalidade de

introduzir melhorias nos processos de manuteno.

Para atingir este desiderato, recorreu-se ao modelo Estrutura Comum de Avaliao

CAF, mas adaptado aos requisitos do regulamento ao nvel dos meios. Este modelo uma

ferramenta de benchmarking (tcnica de comparao) que procura identificar pontos fracos

e fortes e contribuir para uma poltica de melhoria contnua da organizao (Anexo C).

Este modelo contempla cinco critrios ao nvel dos meios que so a Liderana,

Planeamento e Estratgia, Gesto de Pessoal, Recursos e Gesto de Processos de Mudana,

os quais, neste trabalho, sero de denominados de M1, M2, M3, M4 e M5,

respectivamente. A adaptao deste modelo foi efectuada atravs do enquadramento dos

requisitos do normativo nos critrios M1, M2, M3, M4 e M5, como ilustrado na Figura N

1, e respectivos subcritrios (SC).

5 Art. 3. Alnea a) do Decreto-Lei n. 36158, de 17 de Fevereiro de 1947 6 Art. 3. Alnea a) do Decreto-Lei n. 36158, de 17 de Fevereiro de 1947, conjugado com o Art. 1. 2) do

Regulamento (CE) N. 216/2008

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

5

Figura N 1 - CAF adaptado ao Regulamento CE N 2042/2003 Anexo II Seco A.

(Fonte: elaborao prpria da autora).

A verificao do cumprimento dos requisitos do normativo Parte 145 foi efectuada

mediante um questionrio de auto-avaliao aos critrios e complementada com a anlise

de regulamentos e procedimentos da FA. Os questionrios de auto-avaliao foram

concebidos, de forma aos inquiridos classificarem os requisitos do normativo Parte 145

(critrios e subcritrios) com a seguinte pontuao: 1- Ausncia de evidncia ou sem

expresso; 2-Iniciativa implementada; 3- Iniciativa regulamentada; 4- Iniciativa

regulamentada e implementada, 5- Iniciativa regulamentada, implementada e auditada; 6-

Iniciativa regulamentada, implementada, auditada e melhorada. Estes questionrios

destinaram-se a dois tipos de pblicos alvos:

- Responsveis pela realizao da manuteno em aeronaves e seus componentes:

Oficiais de Manuteno e Comandantes das Esquadras de Material;

- Auditores da Qualidade na Manuteno:

Internos: Chefe da Seco da Qualidade na Unidade Base (UB) e nas

Unidades Areas (UA);

Externos: Gestores de Frota da Direco de Manuteno de Sistemas de

Armas (DMSA) e Supervisores da Qualidade da Direco de Engenharia

e Programas (DEP).

A ficha tcnica dos questionrios de auto-avaliao encontra-se no Anexo D.

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

6

Analisando os resultados dos inquritos verifica-se que na maioria dos parmetros

ilustrados na Tabela N 1 e constantes do Anexo E, os auditores externos atribuem uma

pontuao inferior comparativamente aos auditores internos e aos responsveis pela

realizao da manuteno em aeronaves e seus componentes. A atribuio de pontuao

mais baixa significa que os auditores externos identificam a existncia de oportunidades de

melhoria superiores ou que tm um menor conhecimento dos processos de manuteno. Tabela N 1 Classificao atribuda nos questionrios de auto-avaliao aos meios.

MEIOS DMSA Manuteno Base Qualidade Base DEP Mdia145.A.25 M4: Exigncias ao nvel das instalaes 2,75 3,58 3,27 1,71 2,83145.A.40 M4: Equipamentos, ferramentas e material 2,68 3,20 3,67 3,06 3,15145.A.30 M3: Exigncias ao nvel do pessoal 2,59 3,08 3,55 2,91 3,03145.A.35 M3: Pessoal de certificao 2,58 2,68 3,19 2,94 2,85145.A.42 M2: Aceitao de componentes 3,33 3,05 3,85 2,50 3,18145.A.45 M2: Dados de manuteno 2,52 2,86 3,20 2,64 2,81145.A.47 M2: Planeamento da produo 1,90 2,82 3,28 2,38 2,59145.A.50 M2: Certificao da manuteno 2,60 2,82 3,11 2,75 2,82145.A.55 M2: Registos de manuteno 3,08 3,35 3,64 4,52 3,65145.A.60 M2: Comunicao de Ocorrncias 2,58 3,55 3,72 2,50 3,09145.A.65 M2: Procedimentos de Manuteno e Segurana 2,35 2,99 3,33 2,46 2,78145.A.65 M2: Manual da Organizao da manuteno 2,17 2,55 3,67 3,00 2,84

M5 GESTODEPROCESSOSDEMUDANA 145.A.65 M5:Procedimentos de Qualidade 2,29 2,84 2,94 2,64 2,68

RECURSOS

GESTODEPESSOAL

PLANEAMENTOEESTRAGGIAM2

M3

M4

Posteriormente, os resultados dos inquritos foram analisados por uma equipa

multi-disciplinar, de modo a identificar para cada SC os pontos fortes existentes, suas

evidncias, bem como sugestes de melhoria. Esta equipa foi constituda pela autora, por

um Supervisor da Qualidade da DEP, por dois Inspectores da Seco da Qualidade ao nvel

da UB, por um Gestor de Frota e por um Oficial de Manuteno.

A avaliao dos subcritrios, identificao dos pontos fortes da organizao e

sugestes de melhoria encontram-se no Anexo E.

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

7

Figura N 2 Resultados dos inquritos de auto-avaliao ao nvel dos critrios dos meios.

Observando o grfico da Figura N 2, verifica-se que os critrios, em mdia, foram

avaliados como implementados e no regulamentados (valores superiores a 2 e inferiores a

3) e como regulamentados e no implementados (valores superiores a 3 e inferiores a 4).

Estes resultados so explicados por desconhecimento dos avaliadores ou pelo facto da

maioria da documentao doutrinria associada aos processos da Manuteno, embora em

vigor, no reflectir a actual estrutura organizativa (por exemplo REMAFA, RFA 415-A

(B)) e portanto no identificados como referncia. Ao nvel de prticas e dos regulamentos

implementados, a FA no cumpre com o normativo Parte 145 nos seguintes aspectos:

- independncia da Qualidade e dos seus auditores nos processos de gesto,

engenharia e execuo associados manuteno de aeronaves e componentes;

- formao contnua e peridica, no mnimo de 2 em 2 anos, incluindo aspectos

relacionados com os factores humanos;

- formao de pessoal de certificao (Inspectores de produo e certificao) de

acordo com a Parte 667; 7 Ver Anexo A

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

8

- Manual da Organizao da Manuteno;

- Procedimentos de Manuteno, Qualidade e Segurana, identificados no Anexo F.

Perante o normativo Parte 145 os auditores da qualidade tm de ser independentes8

dos processos de gesto, engenharia e execuo da manuteno e dependentes de um rgo

que tenha acesso directo ao Administrador Responsvel, para que este seja informado de

aspectos relacionados com a qualidade e conformidade da Manuteno9. O Administrador

Responsvel (M1) o responsvel mximo pela certificao da Organizao de

Manuteno e conservao da homologao, tendo de ser dotado de poderes que garantam

a disponibilidade de todos os recursos humanos e materiais necessrios para assegurar a

actividade da manuteno em conformidade com os requisitos do normativo10. Embora o

nvel de independncia dos auditores internos e externos s Bases Areas tenham sido

classificados como iniciativas implementadas, (Anexo E: SC 11.6; 2, 46 e SC: 11.5; 2, 33

respectivamente) esta inexistente luz do normativo Parte 145, isto porque, nas UB, os

auditores internos dependem da UA da mesma forma que o Oficial de Manuteno e na

Base Area N 5 (BA5) dependem do Grupo Operacional. Ao nvel dos auditores externos,

estes dependem das Direces Tcnicas responsveis pelos processos de gesto e

engenharia associados manuteno dos sistemas de armas. Esta classificao deve-se ao

facto de existir diferentes nveis de dependncia dos processos de gesto, engenharia e

execuo da manuteno.

Da classificao atribuda aos Procedimentos da Qualidade, enquadrados no critrio

de Gesto de Processos de Mudana (M5), verifica-se que estes no esto implementados

com a maturidade devida para que os processos associados aos critrios M2, M3 e M4,

atinjam classificaes iguais ou superiores a cinco (ver Figura N 2), reflexo do nvel de

dependncia da Qualidade na Manuteno dos Sistemas de Armas e da inexistncia de

procedimentos actualizados e em vigor.

Relativamente formao e tempo de experincia do pessoal de certificao, a FA

no cumpre com os requisitos pelos motivos abaixo indicados:

- no dispe de um plano de formao contnua com uma periodicidade de dois

anos com a finalidade de assegurar que o pessoal possua conhecimentos actualizados

8 Requisito Parte 145.A.65 alnea c), 1 9 Requisito Parte 145.A.30.c) 10 Requisito Parte 145.A.30.a)

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

9

relativamente tecnologia, aos procedimentos da organizao e s questes relacionadas

com os factores humanos11 (Anexo E: SC, 1,71);

- no dispe de Pessoal de certificao com formao bsica de acordo com a Parte

66, excepto as praas que frequentaram os cursos ministrados no Centro de Formao

Militar e Tcnico da Fora Area (CFMTFA) a partir de 2004, nas especialidades de

Mecnico de Material Areo (MMA) e Mecnico Eletro-Avinicos (MELIAV) e os

mecnicos das Frotas EH-101 e C-295 (Anexo E: SC, 3.19);

- no dispe de um programa de formao bsica para a especialidade de Mecnico

de Armamento e Equipamento (MARME) anloga dos MMA e MELIAV12;

- no estabelece como requisito13 de qualificao para pessoal de certificao o

trmino da formao bsica de acordo com a Parte 66;

- dispe de diferentes requisitos de tempo de experincia, para qualificao do

pessoal de certificao.

Quanto formao do pessoal de certificao da especialidade de armamento, a

Fora Area Belga criou a categoria B3, baseada na metodologia Parte 6614.

A existncia de um Manual da Organizao da Manuteno outro dos requisitos

do normativo Parte 14515 que a FA no cumpre, iniciativa classificada como implementada

mas no regulamentada (Anexo E, SC:12.1, 2,84). Este manual destina-se a regular os

processos de manuteno de aeronaves e componentes fazendo referncia estrutura

organizativa, intervenientes, responsabilidades, competncias e aos procedimentos da

manuteno, respondendo s questes o qu, quem, como e quando. A Organizao da

Manuteno de Aeronaves encontra-se dispersa pelos Manuais da Organizao das Bases

Areas (RFA 305-1B), pelo Manual do Sistema de Gesto da Qualidade (RFA401-1(A)),

pelos Procedimentos da Qualidade na Manuteno dos Sistemas de Armas (PQM e PIQM)

e pelo Regulamento de Manuteno de Aeronaves da Fora Area (REMAFA ou RFA

401-1), no existindo um Manual integrador desta regulamentao e que faa referncia

11 Requisito Parte 145.A.34.d) 12 PDINST 144-71 (A) 13 PQM 302 14 Manuais BMAR-66-2008/03 e BMAR-147-2008-01 15 Requisito Parte 145.A.70

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

10

clara ao mbito dos trabalhos de manuteno executados pela organizao, lista pessoal de

executante e de certificao, entidades contratadas e subcontratadas16.

O Acceptable Means of Compliance (AMC)17 da Parte 145 apresenta um modelo de

manual da Organizao da Manuteno no qual devero constar procedimentos da

qualidade e manuteno18 para os requisitos definidos no normativo Parte 145 sendo estes

enquadrados, no presente estudo, nos critrios M2, M3, M4 e M5. Para avaliao dos

procedimentos implementados e regulamentados na FA foram tomados como referncia os

procedimentos indicados nas Partes dois e trs deste modelo de manual. A compilao dos

procedimentos, classificaes atribudas e respectivas evidncias documentais encontram-

se no Anexo F. Observando este anexo conclui-se, que a FA no dispe de todos os

procedimentos que so requisito do normativo Parte 145 sendo, na sua maioria,

procedimentos presentes em documentao em vigor mas desactualizada (exemplo

REMAFA), em verso de rascunho ou de orientao (Circulares e PQM) e, numa minoria,

referente a iniciativas no implementadas e sem evidncia documental.

De acordo com as etapas de aplicao do modelo CAF (Anexo C), a etapa que se

segue a elaborao de um plano de melhorias atravs da prioritizao e aprovao das

sugestes de melhoria identificadas.

Dos dados observados verifica-se que a manuteno das aeronaves e componentes

realizada na FA no cumpre com os requisitos Parte 145 ao nvel das prticas e

regulamentos implementados, na independncia do Sistema da Qualidade, nos requisitos

de qualificao do pessoal de certificao, no Manual da Organizao da Manuteno e

Procedimentos de Manuteno, Qualidade e Segurana, identificados no Anexo F. Desta

forma, conclui-se que a primeira hiptese confirmada, existindo correspondncia, entre o

normativo Parte 145 e os processos de manuteno de aeronaves e componentes realizada

na FA, excepto nos requisitos acima mencionados.

Embora no exista a obrigatoriedade de cumprimento dos requisitos do normativo

Parte 145, por se tratarem de aeronaves militares, tambm se concluiu, atravs dos

resultados da aplicao do modelo CAF, que os requisitos do normativo Parte 145,

permitem introduzir melhorias nos processos da manuteno realizada na FA (Ver Anexo

E). 16 Requisito Parte 145.A.70.a) 17 Requisito Parte 145.A.70.a) 18 Requisito Parte 145.A.65 b), 1

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

11

2. Certificao das Organizaes de Manuteno Civis Para verificar se a certificao da manuteno das aeronaves que a FA opera, com

base no normativo Parte 145, contribui para a melhoria dos processos de manuteno

necessrio dar resposta seguinte questo: Em que medida a comunidade militar dever

adoptar o normativo Parte 145, na certificao da manuteno contratada, face aos

actuais procedimentos?

Dado que, do ponto de vista legal, o normativo Parte 145 no se aplica a aeronaves

das Foras Armadas e seus componentes19, a Fora Area no poder impor s entidades

reparadoras civis a aplicao da metodologia Parte 145 nas suas aeronaves, uma vez que

estas no so obrigadas a emitir certificados de aptido para o servio (como por exemplo

EASA Form 1), ainda que a FA os aceite e que o reparador actue do mesmo modo como se

de uma aeronave civil se tratasse. Esta limitao seria ultrapassada quando a Fora Area

apresentasse regulamentao prpria, atravs da sua prpria autoridade de

aeronavegabilidade, ainda que resulte da transposio directa da regulamentao civil, ou

quando harmonizar a actividade militar em torno de uma regulamentao militar

comum20. Caso no se introduzam restries adicionais a essa regulamentao no ser

difcil indstria responder em moldes paralelos como para o mundo civil. Caso contrrio,

estas restries podero ser asseguradas por um bom contrato de prestao de servios,

dada a concorrncia existente entre os prestadores de servios de manuteno21.

Esta abordagem foi seguida pelo Ministrio da Defesa do Reino Unido (UK MoD)

que decidiu, desde 2007, certificar as empresas que prestam servios de manuteno s

aeronaves e seus componentes que tutela atravs do normativo Defence Standard 05-130

Part 1. Este normativo incorpora as especificidades militares e foi baseado no

Regulamento CE N 2042/2003 Parte 145, respectivos AMC e Guidenance Material (GM),

tendo certificado at ao momento seis empresas22.

O objectivo do UK MoD Ingls com o normativo acima referido estabelecer

contratos com empresas que demonstrem dispor de recursos tcnicos e de garantia de

19 Regulamento N216/2008, captulo I, 2 20 Tpico de entrevista com o Sr. COR. Guerra 21 Tpico de entrevista com o Sr. TCOR. Sade 22Fonte:http://www.mod.uk/DefenceInternet/AboutDefence/WhatWeDo/AirSafetyandAviation/MAOS/MilPa

rt145ApprovalRegister.htm

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

12

qualidade adequados para fornecer servios de qualidade, em tempo e economicamente

mais vantajosos 23.

Para as empresas que sejam detentoras de certificao EASA Parte 145, estas tero

de ser certificadas adicionalmente pelo UK MoD, no sentido de inclurem no mbito da sua

organizao a manuteno de aeronaves e componentes de registo militar.

O UK MoD considera a certificao de empresas civis de acordo com o Defence

Standard 05-130 Part 1 uma mais-valia para o prprio e para a indstria, por seguir os

princpios do sistema civil e permitir a adopo de boas prticas do sistema militar.

Tabela N 2 Percentagem de Manuteno efectuada pelos Operadores Militares.

Analisando a percentagem de Manuteno efectuada pelos operadores Militares

indicada na Tabela N 2, verifica-se que a maioria da manuteno contratada refere-se

manuteno de Base (2 e 3 escalo na aeronave) e a componentes (2 e 3 escalo).

O processo de qualificao e avaliao de fornecedores da FA de material e

servios de manuteno para os Sistemas de Armas da FA encontra-se descrito no PQM

001, e foi avaliado como implementado mas no regulamentado (Anexo E: SC 11.12, 2,40)

e ao nvel do controlo das empresas contratadas (baseado no sistema de qualidade,

documentao e contrato) como uma iniciativa sem expresso (Anexo E: SC11.13, 1,50).

Este PQM no est em vigor, contudo seguido como orientao. Este procedimento no

define os requisitos de certificao que as empresas devem possuir para serem qualificadas

como prestadoras dos diversos servios de manuteno, embora a prtica implementada

passa pela exigncia de um Sistema de Gesto da Qualidade de acordo com a International

Organization for Standardization (ISO) 9001. Atravs da pesquisa efectuada no Ficheiro

de Controlo do Circuito de Reparveis (FCCR) e nos processos individuais das entidades

reparadoras com transaces registadas desde 1990, verifica-se que 66% no tm registo

23 Defence Standard 05-130 Part 1. 24 Fonte: Tpico de inqurito s Autoridades Aeronuticas Militares e dados de 2008 do SIAGFA-MGM

Operadores Militares24 Horas de voo/ano Base % Componentes % Linha %

UK MoD > 41 000 26 a 50 75

Belgium Defense > 41 000 51 a 75 26 a 50 > 75

Fora Area Portuguesa 21 473 51 a 75 26 a 50 > 75

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

13

das suas certificaes nos respectivos processos individuais de qualificao e avaliao de

fornecedores, como ilustrado na

Figura N 3. A natureza dos certificados das restantes empresas (44%) encontra-se

ilustrada na Figura N 4, das quais se destacam a certificao Federal Aviation

Admnistration (FAA) Parte 145 (56%), ISO 9001 (39%) e EASA Part 145 (26%).

Figura N 3 Percentagem de entidades reparadoras com e sem certificados registadas no FCCR desde 1990

(Fonte: Elaborao prpria da autora)

Figura N 4 Certificados das entidades reparadoras registados no Processo individual e com transaces

registadas no FCCR desde 1990 (Fonte: Elaborao prpria da autora)

Para alm disso, a NATO define um normativo especfico do Sistema de Gesto da

Qualidade para aces contratuais entre Estados-Membros atravs do Allied Quality

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

14

Assurance Publications (AQAP) 2110. Contudo, a FA tem recorrido a este AQAP ao

abrigo do Standarization Agreement (STANAG) 4107 para seguimento da Garantia da

Qualidade dos servios de manuteno contratados em empresas de outros pases membros

da NATO, apenas para reparao do motor Garrett TFE 731-3-1 que equipa a aeronave

Falcon 50, na certificao da produo do EH101 e do C-295. O AQAP 2110 baseado na

ISO 9001, portanto no especfico para servios de manuteno de aeronaves e

componentes. Assim, um conjunto de especialistas25 considera que a certificao de

empresas civis baseada no normativo Parte 145 constitui uma mais-valia por este estar

direccionado para regras de aeronavegabilidade que se materializam em procedimentos e

documentos formais ao nvel da aeronave e dos componentes aeronuticos.

No sentido de identificar mais-valias na certificao das empresas que prestam

servios de manuteno em aeronaves e componentes da FA, baseada na metodologia

Parte 145 por uma Autoridade Aeronutica Militar, foi formulado um inqurito (Ver

Anexo K) aos Gestores de Frota, Chefes de Repartio da DMSA e Supervisores da

Qualidade da DEP. Os primeiros identificam como mais-valia a qualidade dos servios

prestados e a segurana de voo (ver Anexo K: 3,400; 3,600) respectivamente, enquanto os

Supervisores da Qualidade identificam a segurana de voo, qualidade, maior

responsabilizao dos servios prestados e reclamao ao abrigo da garantia (ver Anexo K:

4,000; 3,667; 3,667; 3,667).

No sentido de avaliar o eventual interesse de empresas nacionais que prestam

servios a operadores militares em obterem uma certificao da manuteno Parte 145,

pela comunidade militar, foi entrevistado o Director da Qualidade da TAP, empresa

detentora da certificao EASA Parte 145, AQAP 2110, ISO 9001 entre outras. O Director

da Qualidade da TAP refere que ser uma mais-valia em termos de segurana aeronutica

mas pode ser mais uma barreira para quem entra como fornecedor nesse negcio. Caso esta

certificao no traga nada de novo ao normativo EASA Parte 145 dever-se-ia apostar na

compatibilidade entre autoridades aeronuticas (militar e civil) e estabelecer acordos

bilaterais de aceitao mtua e equivalente, o que envolveria menores custos para a suposta

autoridade aeronutica militar e para os fornecedores de servios de manuteno. A TAP

25 Tpico de entrevista com o Sr. COR. Ramalho, Sr. TCOR. Sade e Sr. Eng. Jorge Leite

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

15

estaria interessada caso o volume de negcios o justificasse, dado que a obteno e

manuteno destas certificaes acarretam custos26.

Com os dados que foram possveis recolher, verifica-se que a certificao das

Organizaes de Manuteno Civis pela comunidade militar, baseada na metodologia

Parte 145 constitui uma mais-valia nos processos de qualificao de fornecedores de

servios de manuteno pela exigncia legal do cumprimento do normativo de natureza

aeronutica, Parte 145, qualidade e responsabilizao dos servios prestados. Desta forma,

conclui-se que a segunda hiptese validada, devendo a comunidade militar certificar as

organizaes de manuteno civis, apresentando regulamentao prpria, de acordo com a

metodologia Parte 145, por ser de fcil cumprimento para as empresas civis e por permitir

a adopo de boas prticas do sistema militar.

3. Interoperabilidade entre Operadores Militares Member states of the North Atlantic Alliance have long understood that the ability

of armed forces to operate together effectively as part of multinational formations requires

them to have common doctrine and procedures, as well as a minimum level of equipment

standardization. To achieve this interoperability, NATO has, over the years, devoted a

great deal of effort to the production and implementation of Allied Publications and

Standardization Agreements.27

Sendo um dos requisitos para a interoperabilidade a existncia de doutrina e

procedimentos comuns, importa ento investigar se a certificao da manuteno baseada

no normativo Parte 145 a nica via para assegurar a interoperabilidade entre

operadores militares.

Para testar esta hiptese, recorreu-se anlise documental, experincia das vrias

Naes que constituem os EPAF e ao inqurito s Autoridades Aeronuticas Militares

participantes no frum MAWH - Military Airworthiness Harmonization da EDA (Ver

Anexo G).

A anlise documental encontra-se ilustrada no Anexo L e centrou-se na doutrina e

procedimentos no domnio da manuteno de aeronaves militares desenvolvida sob a gide

da NATO (BI-Strategic Commands Military Tasks for Interoperability Bi-SC MTI), nos

requisitos EASA Parte 145 necessrios prestao de servios de manuteno a terceiros e

no Technical Arrangement - F-16 Fighter Weapons Instructor Training (FWIT) 2004. A 26 Tpico de entrevista com o Sr. Eng. Jorge Leite 27 General Klaus Naumann, NATO Review Nr 4th of July of 1996

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

16

avaliao da interoperabilidade dos operadores EPAF foi obtida atravs do inqurito por

questionrio, cujos resultados se encontram no Anexo I. Embora haja bastante

documentao desenvolvida pela NATO, esta na sua maioria, destina-se a firmar acordos

entre um ou mais pases e um pas de acolhimento (Host Nation). Exemplo disto o

STANAG 7105 que prev fornecimento de servios de manuteno em aeronaves

idnticas. A definio de aeronaves idnticas para efeitos de Cross Servicing encontra-se

especificado no STANAG 7028.

No mbito do Cross Servicing, os pases da NATO faziam deslocar aeronaves para

outro Pas no sentido das Foras Areas qualificarem o seu pessoal em manuteno de

linha, nos avies de outros pases28. Entre os vrios pases, Portugal participou neste

programa com mecnicos da BA5 que se encontravam qualificados nas aeronaves F-18 da

Fora Area Espanhola, assim como a Fora Area Belga com os seus Crew chiefs e

Weapon loaders da aeronave F-16. Este programa foi no entanto abandonado pelos pases

participantes por no ser remunerador o deslocamento de aeronaves e pessoal de

manuteno, para um outro pas, sem qualquer contrapartida operacional.

Para alm disso, a implementao dos STANAG requer ratificao prvia pelos

pases, o que moroso e nem sempre ocorre, pelo que a poltica de eleio utilizada pelos

pases em exerccios e misses so acordos bilaterais ou multilaterais baseados em

Memoranda of Understanding (MOU) ou em Technical Agreements (TA).

Os EPAF utilizam acordos bilaterais entre naes sem recurso interveno da

NATO exceptuando-se a utilizao dos STANAGs 203429, 311330 e no Mutual

Emergency Supply Support (MESS). Tambm foi referido que os STANAGs no cobrem

todos os aspectos da operao.31

Na maioria dos exerccios e misses as Foras Areas destacadas, de diferentes

pases, so auto-sustentadas em termos de material, atravs dos kits de mobilidade e de

pessoal de manuteno. Uma excepo , por exemplo, os EPAF no FWIT que operam

segundo o conceito European Expeditionary Air Wing (EEAW) e no qual se constituem

Unidades Integradas de Manuteno para partilha de tcnicos de manuteno, ferramentas

e equipamento, armamento, Ground Support Equipment (GSE), etc, com consequente

28 Tpico de entrevista com o Sr. TCOR. Santiago 29 NATO Standard Procedures for Mutual Logistic Assistance 30 Provision of Support to Visiting Personnel, Aircraft and Vehicles 31 Tpico de Inqurito aos EPAF

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

17

reduo significativa de custos. Nestas Unidades Integradas de Manuteno a

aeronavegabilidade do meio areo sempre responsabilidade da nao proprietria da

aeronave. A aptido para o servio sempre conferida pelo inspector de certificao da

nao proprietria da aeronave.

De acordo com a experincia dos EPAF, apenas a Fora Area Belga identifica

dificuldades de interoperabilidade na utilizao dos STANAGs 2034, 3113 relativamente

ao processo de pagamento. Relativamente s dificuldades identificadas ao abrigo dos

acordos bilaterais a Fora Area Belga refere a diferente formao bsica e nveis de

proficincia dos tcnicos de manuteno. A ttulo de exemplo, refere que as qualificaes

dos Crew chiefs nas aeronaves F-16 da Fora Area Belga no so coincidentes com as da

Fora Area Holandesa, relativamente a inspeces e reparaes na aeronave.

Quando questionados sobre a forma como a certificao da manuteno, de acordo

com a Parte 145, poderia melhorar a interoperabilidade entre operadores militares as

opinies so discordantes.

A Fora Area Belga refere que elaborou32, em tempos, um estudo para avaliar as

diferenas de formao dos tcnicos de manuteno face aos requisitos, na altura Joint

Aviation Regulation (JAR) 66, e verificou que a diferena era insignificante, pelo que

decidiram no avanar para a certificao destes tcnicos, por motivos monetrios.

Considera que a maioria das naes desenvolveu regulamentao prpria, equivalente ao

JAR, mas na prtica no compatvel entre elas, o que se traduziu na impossibilidade de

racionalizao e integrao dos tcnicos de manuteno em destacamentos operacionais,

tornando-se contra produtivo e com consequentes custos adicionais. Tambm refere que,

em operaes de guerra, as naes iro adoptar regulamentos mais restritivos e que s a

experincia poder ditar quais os nveis de interoperabilidade nessas circunstncias. Por

outro lado, a FA33 refere que um primeiro passo seria a sua certificao como operador, um

segundo passo a construo de confiana entre operadores e quando as naes

estabelecessem acordos para a execuo da manuteno nas suas aeronaves por tcnicos de

manuteno de outros pases poder-se-ia atingir uma significativa reduo de custos, no

havendo necessidade de transportar pessoal, GSE, etc. A Fora Area Holandesa refere que

se obteriam ganhos de eficincia na manuteno entre operadores militares pela utilizao

32 Tpico de inqurito aos EPAF 33 Idem

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

18

de normas standard ao nvel da calibrao de ferramentas, rastreabilidade e identificao

de sobressalentes e nas qualificaes do pessoal.

Da experincia relatada pelos EPAF, que participaram no inqurito, pode inferir-se

que a interoperabilidade entre operadores depende da vontade dos pases, confiana mtua,

credibilidade e da responsabilidade das aces de manuteno, sendo estas ltimas

salvaguardadas no mbito dos TA. Embora exista a inteno de interoperar entre pases

EPAF, esta s se verifica na prtica no FWIT e no Cold Response. No entanto, a

responsabilidade das aces de manuteno independente das misses realizadas, quer

estas sejam em exerccios ou em misses reais.

No que refere formao inicial dos mecnicos e sua proficincia, esta depender

muito dos pases. Por exemplo, para a Fora Area Holandesa a aceitao das aces de

manuteno condicionada formao baseada na Parte 66. Embora a obteno de

licenas de acordo com a Parte 66 seja uma metodologia universal que padroniza a

formao bsica e tempos de experincia, esta no o garante do nvel de proficincia do

pessoal, tanto mais se as Foras Areas decidem criar a sua prpria interpretao do

normativo.

Do inqurito efectuado s Autoridades Aeronuticas Militares Europeias, estas

consideram que o Regulamento CE N 2042/2003 Parte 66 e Parte 145 auxiliaro os

STANAGS e os acordos bilaterais, no domnio da interoperabilidade entre operadores

militares atravs do reconhecimento na prestao de servios de manuteno, no

intercmbio de componentes, ferramentas e de tcnicos de manuteno com formao e

qualificaes standards (Anexo G).

Da anlise bibliogrfica relativa aos requisitos de interoperabilidade entre

utilizadores militares, da experincia dos EPAF e da opinio das Autoridades Aeronuticas

Militares Europeias conclui-se que a hiptese refutada porque a interoperabilidade entre

operadores militares depende de outros factores que no os relacionados com a

manuteno, nomeadamente, o custo associado ao processo logstico dos exerccios e a

vontade de interoperar. Contudo, tambm se conclui, que a certificao da manuteno de

acordo com o normativo Parte 145 ir contribuir para reforar a credibilidade e confiana

entre operadores militares pelo reconhecimento na prestao de servios de manuteno,

no intercmbio de componentes, ferramentas e de tcnicos de manuteno com formao e

qualificaes standards.

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

19

4. Perspectivas para implementao do normativo Parte 145 na Fora Area A adopo da metodologia Parte 145 visa a harmonizao de procedimentos e

critrios, a segurana e a assuno de responsabilidade, princpios estes que esto contidos

nos objectivos militares. Assim sendo, onde reside ento a virtude desta metodologia?

As metodologias civis de aeronavegabilidade, nas quais se insere a Parte 145,

introduzem um aspecto muito importante que consiste na deslocao do ponto de deciso

centrado actualmente no "comandante militar" desviando-o para uma autoridade

aeronutica, ainda que militar, colocada noutra hierarquia, isenta do operador e actuando

num contexto de harmonizao34.

Baseado nas entrevistas efectuadas e na experincia de implementao deste

normativo pelas autoridades aeronuticas militares europeias inquiridas (Anexo G),

apresentam-se perspectivas de implementao deste normativo referindo limitaes sua

implementao, assim como aspectos de natureza militar a salvaguardar.

A implementao da metodologia Parte 145 requer a criao de uma entidade

certificadora, ou seja de uma Autoridade Aeronutica. A sua criao tambm ir permitir a

certificao de aeronaves de aplicao exclusivamente militar (como por exemplo

aeronaves de combate), o desenvolvimento das metodologias de certificao/qualificao

de equipamentos e sistemas de aplicao exclusiva militar e validao de operaes

especficas militares35.

No sentido de evitar duplicao de esforos, esta entidade certificadora poderia ser

a Autoridade Aeronutica Civil Nacional, por no existir constrangimentos do ponto de

vista tcnico. Contudo, no Reino Unido e na Blgica, por exemplo, foram constitudas as

Autoridades Aeronuticas Militares devido a aspectos legais, econmicos e de soberania.

Na opinio de peritos isso s depender da vontade da FA ou do Ministrio da

Defesa Nacional (MDN) em aceitar decises e critrios tcnicos e de segurana (regras de

aeronavegabilidade) impostas pelo Instituto Nacional de Aviao Civil (INAC)36. No

entanto, tambm importaria saber se o INAC o aceitaria, o qual no foi possvel saber em

virtude de no ter sido concedida a entrevista prevista no mbito deste trabalho.

34 Tpico de entrevista com o Sr. COR. Guerra 35 Tpico de entrevista com o Sr. COR. Guerra 36 Tpico de entrevista com o Sr. TCOR. Sade

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

20

Assim, a soluo poderia passar pela criao de uma Autoridade Aeronutica

Militar fora dos ramos, provavelmente no MDN37, soluo esta adoptada pelo Reino

Unido, ou a criao de uma Autoridade Aeronutica Militar, anloga Autoridade

Martima Nacional38, com tutela da FA, composta pela FA, INAC, Navegao Area de

Portugal (NAV) e outros organismos relacionados, onde as regras do sistema de aviao de

natureza civil e militar fossem definidas.

Das Autoridades Aeronuticas Militares Europeias inquiridas apenas duas

responderam e ambas no s adoptam a metodologia Parte 145 como todo o edifcio

legislativo enquadrante39. Caso contrrio, iniciativas isoladas perante uma abordagem

sistmica sero contraproducentes.

Como vantagens da adopo da metodologia Parte 145 referem:

- a estruturao do controlo de qualidade;

- o reconhecimento por outros pases e parceiros;

- a melhoria na segurana;

- a utilizao de uma norma comum e de fcil cumprimento por uma empresa civil.

Quanto s desvantagens, identificam:

- esforo em atingir o seu cumprimento;

- uma soluo no necessariamente aplicvel a todos os operadores militares;

- a inflexibilidade durante operaes;

- paper work sem valor acrescentado;

- o ajuste a um modelo civil, numa estrutura militar complexa.

Contudo, o balano das vantagens e desvantagens identificadas com base na

experincia da adopo do normativo Parte 145 pelas Autoridades Aeronuticas Militares

do Reino Unido e da Blgica no foi impeditivo sua implementao, assim como do

restante edifcio normativo. O edifcio legislativo adoptado pelas Autoridades

Aeronuticas do Reino Unido, da Blgica e da Holanda encontra-se no Anexo H.

Relativamente adopo do restante edifcio legislativo na FA, este passar por:

- efectuar um estudo semelhante a este para a Gesto de Aeronavegabilidade (Parte

M), com funes actualmente distribudas na DMSA e DEP;

37 Tpico de entrevista com o Sr. COR. Guerra 38 Decreto-Lei N 44/2002 de 2 de Maro 39 Ver Anexo A

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

21

- avaliar a necessidade da existncia de uma Organizao de Projecto e Produo

(Parte 21), com funes actualmente distribudas na DMSA e DEP;

- integrar a iniciativa da formao j ministrada na CFMTFA de acordo com a Parte

14740 (Organizao de Formao) com a formao e experincia dos mecnicos na

Manuteno (Parte 145), ao nvel das qualificaes de inspectores de produo e

certificao, expressas nas categorias da Parte 66 (Licenas de Manuteno Aeronutica

para Avies e Helicpteros);

- redefinir de um programa de requalificao de mecnicos de Armamento e

Equipamento (B3) de acordo com a Parte 66;

- estudar e definir um programa de converso em electromecnicos e

electroavinicos, como efectuado nas frotas EH-101 e C-295, maximizando a abrangncia

desta qualificao na execuo das aces de manuteno nas frotas menos recentes. O

mbito das Partes 145, 147, 66 e 21 est explicitado no Anexo A.

Os aspectos identificados como limitaes implementao do normativo Parte

145 na FA so os seguir indicados41:

- pouca vontade em adoptar a metodologia;

- movimentao do pessoal directamente afecto execuo das aces de

manuteno;

- inflexibilidade na aplicao do normativo Parte 145, ao nvel das operaes,

devendo-se estabelecer diferentes patamares de exigncia consoante o pas esteja em paz,

crise, guerra ou participe em operaes de paz;

- disponibilidade financeira;

- disponibilidade para a hierarquia se submeter a decises e critrios tcnicos e de

segurana (regras de aeronavegabilidade), no caso de serem impostas de fora dos ramos;

- atribuio de competncias tcnicas em funo do posto (cultura tipicamente

militar);

- redefinio das dependncias das estruturas de manuteno existentes na FA.

Do conjunto das perspectivas apresentadas e com base nos resultados obtidos no

teste das hipteses, concluiu-se que o cumprimento do normativo parte 145, na

certificao da Manuteno das aeronaves que a FA opera, contribui para a melhoria dos

processos da manuteno: 40 Despacho N 22941/2007 de 3 Outubro de 2007; CIA N 2/2009 e Lei n. 174/99 de 21 de Setembro 41 Tpico de entrevista com o Sr. COR. Guerra, o Sr. TCOR. Sade

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

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- pela criao de uma Autoridade Aeronutica, actuando numa hierarquia ainda que

militar, mas isenta do operador e num contexto de harmonizao;

- realizada na FA, ao nvel da independncia do Sistema da Qualidade, formao e

qualificao de pessoal, Manual da Organizao da Manuteno e Procedimentos de

Manuteno, Qualidade e Segurana identificados no Anexo F (teste primeira hiptese,

descrita no CAP1);

- prestada por empresas civis, pela exigncia legal do cumprimento do normativo

de natureza aeronutica, Parte 145, no que concerne qualidade e responsabilizao dos

servios prestados (teste segunda hiptese, descrita no CAP2);

- efectuada pela FA, em destacamentos com mais de um operador militar, por

reforar a credibilidade e confiana atravs do reconhecimento na prestao de servios de

manuteno, intercmbio de componentes, ferramentas e de tcnicos de manuteno com

formao e qualificaes standards (teste terceira hiptese descrita no CAP3).

Dada a reestruturao da FA em curso e os eventuais compromissos que advenham

da participao de Portugal no MAWH da EDA42, com a criao de uma Autoridade

Aeronutica Militar Europeia, baseado no espelho normativo do Sistema de

Aeronavegabilidade Civil, a adopo do normativo Parte 145 e restante edifcio legislativo

enquadrante pode ser encarada como uma oportunidade de mudana, contribuindo para a

credibilidade e reconhecimento de competncias na FA, no plano nacional e internacional,

pela via do exemplo. Desta forma, fecha-se o ciclo desta investigao, uma vez que se deu

resposta problemtica espelhada na pergunta central.

42 EDA Work Programme 2009, EDA Press Release 10 de Novembro de 2008, EDA Press Release 27 de

Novembro de 2008

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

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Concluses

A explorao segura do espao areo por operadores civis e militares encontra-se

sujeita a regras. Essas regras abrangem os vrios domnios da Aviao compreendendo

Operaes, Certificao, Aeronavegabilidade, Manuteno, Formao e Licenciamento de

Pessoal, Aerdromos, Gesto e Segurana do Trfego Areo.

No domnio da Manuteno de produtos, peas e equipamentos aeronuticos, assim

como das pessoas e entidades envolvidas nestes processos, o Sistema de Aviao Civil

segue regras internacionais. Contudo, a definio e cumprimento de regras neste domnio

pela comunidade militar fica ao critrio de cada Estado/Operador Militar.

No sentido de promover a harmonizao de regras entre utilizadores civis e

militares do espao areo, foram criados, em 2004, o European Military Aviation

Authorities Group (EMAAG), em 2006, o Airworthiness Ad-Hoc Working Group

(AWAHWG) no seio da NATO e em 2008, o Military Airworthiness Harmonization

(MAWH) sob a gide da European Defense Agency (EDA), contando este ltimo com a

participao de Portugal.

A metodologia adoptada pela EMAAG e pelo MAWH para a harmonizao da

regulamentao da aeronavegabilidade militar baseia-se na regulamentao da Aviao

Civil, a qual inclui a manuteno de aeronaves, componentes, pessoal e entidades

envolvidas na actividade da manuteno, incorporando apenas e quando necessrio as

especificidades militares.

Sendo inteno do Military Airworthiness Harmonization (MAWH) a criao de

uma eventual entidade aeronutica militar europeia fundamentada na regulamentao de

aeronavegabilidade civil, torna-se importante dar resposta problemtica contida na

seguinte questo: De que forma o cumprimento do normativo Parte 145, na certificao da

manuteno das aeronaves que a FA opera, contribui para a melhoria dos processos de

manuteno?

Observada a realidade, confrontou-se esta com as hipteses formuladas, tendo sido

retiradas as concluses determinantes para a implementao deste normativo na FA.

Com a utilizao do modelo CAF, atravs da aplicao de um inqurito por

questionrio de auto-avaliao desenvolvido ao nvel dos meios, verificou-se que a

manuteno das aeronaves e componentes realizada na FA no cumpre com os requisitos

Parte 145, ao nvel das prticas e regulamentos implementados (CAP1) nos seguintes

aspectos:

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

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- independncia do Sistema da Qualidade, nos processos de gesto, engenharia e

execuo associados manuteno;

- formao e qualificao de pessoal de certificao;

- manual da organizao da manuteno;

- procedimentos de Manuteno, Qualidade e Segurana identificados no Anexo F,

regulamentando o como se faz.

Com a excepo destes aspectos, verificou-se existir correspondncia entre os

requisitos do normativo Parte 145 e a manuteno realizada na FA. Embora no exista a

obrigatoriedade de cumprimento dos requisitos do normativo Parte 145, por se tratarem de

aeronaves militares, a aplicao do modelo CAF tambm permitiu verificar que os seus

requisitos introduzem melhorias nos processos da manuteno, principalmente na

regulamentao da actividade da manuteno, atravs de procedimentos (Ver Anexo E) e

na independncia do Sistema da Qualidade na Manuteno.

Na vertente das entidades externas que prestam servios de manuteno s

aeronaves e componentes da FA, descrita no CAP2, verificou-se que o processo de

qualificao de fornecedores baseia-se no PQM 001, que no se encontra em vigor e no

define os requisitos de certificao destas entidades, embora seja prtica implementada a

exigncia da ISO 9001. A exigncia adicional da certificao Parte 145 traduz-se numa

mais-valia por se tratar de um normativo especfico para servios de manuteno em

aeronaves e componentes. No entanto, a exigncia legal do cumprimento deste normativo

por parte das empresas que prestam servios de manuteno s se efectivaria quando a FA

apresentasse regulamentao prpria atravs de uma Autoridade Aeronutica. Esta

metodologia foi seguida pelo Ministrio de Defesa Ingls atravs do normativo Def Stan

05-130 Part 1, que actualmente j conta com seis empresas certificadas. Observou-se que a

certificao destas empresas civis deve ser baseada na metodologia da Parte 145 por ser de

fcil cumprimento pelas entidades externas e por permitir o alargamento do seu mbito da

certificao a aeronaves e componentes de aplicao exclusivamente militar, adoptando

boas prticas de ambos os Sistemas de Aviao Civil e Militar.

Desta forma, concluiu-se que a certificao das Organizaes de Manuteno

Civil, baseada na Parte 145 pela comunidade militar, constitui uma mais-valia nos

processos de qualificao de fornecedores de servios de manuteno por contribuir para a

melhoria dos processos de manuteno atravs da exigncia legal do cumprimento do

normativo de natureza aeronutica, Parte 145. Tambm se concluiu que a comunidade

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

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militar deve certificar as empresas prestadoras de servios de manuteno, baseado no

normativo Parte 145 por ser de fcil cumprimento pelas empresas civis e por permitir a

adopo de boas prticas do sistema militar.

Relativamente prestao de servios de manuteno entre operadores militares,

verifica-se que a capacidade de interoperabilidade da FA quase inexistente, excepto no

mbito dos European Participating Air Forces no Programa F-16 Mid Life Update (EPAF)

segundo o conceito European Expeditionary Air Wing (EEAW). Os factores observados,

que concorrem para a interoperabilidade, foram os custos associados ao processo logstico

dos exerccios, a vontade de interoperar e motivos tcnicos associados aos processos de

manuteno. Dos dados observados (CAP 3), verificou-se que a certificao de aeronaves

e componentes baseada no normativo Parte 145 no a nica via para a

interoperabilidade entre operadores militares porque no depende apenas de motivos

tcnicos associados aos processos de manuteno. Contudo, ir contribuir para reforar a

credibilidade e confiana entre operadores militares pelo reconhecimento na prestao de

servios de manuteno, no intercmbio de componentes, ferramentas e de tcnicos de

manuteno com formao e qualificaes standards.

Das perspectivas apresentadas, no CAP4, para a implementao da Parte 145 na

FA, conclui-se que a grande virtude da metodologia Parte 145 reside na criao de uma

Autoridade Aeronutica, actuando numa hierarquia ainda que militar e num contexto de

harmonizao, mas isenta do operador, contribuindo para a certificao de aeronaves de

aplicao exclusivamente militar, para o desenvolvimento de metodologias de

certificao/qualificao de equipamentos e sistemas de aplicao exclusivamente militar.

Dos dados observados tambm se verificou que no existem motivos tcnicos que

impeam a certificao da manuteno das aeronaves que a FA opera, pela Autoridade

Aeronutica Nacional. No entanto, a soluo adoptada tanto pelo Reino Unido como pela

Blgica foi a criao de uma Autoridade Aeronutica Militar, por motivos econmicos,

legais e de soberania. A Autoridade Aeronutica Militar no Reino Unido encontra-se ao

nvel do Ministrio da Defesa, enquanto na Blgica, encontra-se na dependncia do

Operador Militar.

Em suma, este trabalho permitiu concluir que o cumprimento do normativo parte

145, na certificao da Manuteno das aeronaves que a FA opera, contribui para a

melhoria dos processos da manuteno, fundamentalmente, na regulamentao da

actividade da manuteno, na independncia do Sistema da Qualidade na Manuteno e na

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

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criao de uma Autoridade Aeronutica, actuando numa hierarquia ainda que militar, mas

isenta do operador e num contexto de harmonizao. Esta melhoria estende-se para a

exigncia legal do cumprimento do normativo pelas empresas prestadoras dos servios de

manuteno, no reconhecimento e credibilidade dos servios prestados em ambiente de

interoperabilidade.

Este trabalho de investigao tambm permitiu, elaborar um projecto de Manual de

Organizao da Manuteno (Anexo F) com o cruzamento dos normativos FA e Parte 145

e com a aplicao do modelo CAF, ao nvel dos meios, avaliar o cumprimento dos

requisitos do normativo Parte 145 e identificar sugestes de melhoria nos processos de

manuteno de aeronaves e componentes realizada da FA (Anexo E).

Numa perspectiva de continuidade e aplicabilidade do trabalho desenvolvido

recomenda-se:

a. Ao IESM rea de Ensino Especfico da FA, temas para futuros trabalhos

de investigao:

(1) Certificao da Gesto de Aeronavegabilidade da FA, de acordo com

EASA Parte M, recorrendo utilizao do Modelo CAF ao nvel dos

meios;

(2) Certificao dos Mecnicos de acordo com EASA Parte 66, incluindo os

Mecnicos de Armamento e Equipamento e integrando a formao e

experincia dos mecnicos com a Parte 145 (Organizao da

Manuteno);

(3) Avaliao da implementao da Certificao da Organizao de

Formao Parte 147, recorrendo utilizao do Modelo CAF ao nvel

dos meios e dos resultados;

(4) Reavaliao da Poltica da Qualidade na Manuteno dos Sistemas de

Armas de acordo com os requisitos das Partes M e 145.

b. Ao EMFA:

(1) Prioritizar as sugestes de melhoria, (ver Anexo E) desenvolver e aprovar

o respectivo Plano de Melhorias;

(2) Reviso do REMAFA de acordo com o modelo de Manual de

Organizao da Manuteno (ver Anexo F);

(3) Conferir a independncia Qualidade na Manuteno dos Sistemas de

Armas;

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

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(4) Adoptar o restante edifcio normativo do Sistema de Aeronavegabilidade

civil (Anexo A);

(5) Estudar e apresentar proposta ao MDN para a criao de uma Autoridade

Aeronutica Militar independente dos Operadores Militares;

c. Ao CLAFA:

(1) DMSA - Gabinete da Qualidade:

i. Elaborar os Procedimentos de Manuteno e Segurana especificados

no Anexo F;

(2) DEP Departamento da Qualidade:

i. Elaborar os procedimentos da Qualidade especificados no Anexo F.

Volvidos 100 anos da Aviao em Portugal, a implementao do normativo Parte

145 na Organizao da Manuteno realizada nas aeronaves que a FA opera, constitui uma

oportunidade e um desafio mpares, quer pela reestruturao organizativa em curso, quer

pela participao no Military Airworthiness Harmonization (MAWH), sob a gide da

European Defense Agency.

A implementao desta metodologia, para alm de introduzir melhorias nos actuais

processos associados manuteno das aeronaves e seus componentes, ir contribuir,

indubitavelmente, para a credibilidade e reconhecimento de competncias na FA, no plano

nacional e internacional, pela via do exemplo.

Certificao da Manuteno das Aeronaves da FA de acordo com EASA Parte 145 _________________________________________________________________________________________________

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Entrevistas

- Tpico de entrevista: Certificao da Manuteno de Aeronaves de acordo com

EASA Parte 145, com o Director da Qualidade da TAP ME Sr. Eng. Jorge Leite,

na TAP, Lisboa, em 17 de Novembro de 2008.

- Tpico de entrevista: Certificao da Manuteno de Aeronaves de acordo com

EASA Parte 145, com o Sr. COR/ENGAER Bernardino Santos, na DINST,

Alfragide, em 21 de Novembro de 2008.

- Tpico de entrevista: Certificao da Manuteno de Aeronaves de acordo com

EASA Part 145, com o Sr. COR/ENGAER Paulo Guerra, via email, em 20 de

Janeiro de 2009.

- Tpico de entrevista: Certificao da Manuteno de Aeronaves de acordo com

EASA Parte 145, com o Sr. TCOR/ENGAER Loureno da Sade, via email, em 14

de Maro de 2009.

- Tpico de entrevista: Interoperabilidade entre Operadores Militares, com o Sr.

TCOR/ENGAER Jos Santiago, no EMFA, Alfragide, em 20