ÍNDICE SISTEMÁTICO

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO COMERCIAL

I - NoçÕES E ÂMBITO DO DIREITO COMERCIAL

Conceitos gerais

1. Conceito econômico de comércio .................................................................... 3 2. Conceito jurídico de comércio .............. ................... ......... ........ ................. ...... 5 3. Direito econômico e direito comercial ............................................................ 6

Formação histórica do direito comercial

4. Origens do direito comercial............................................................................ 8 5. O direito comercial como disciplina histórica dos comerciantes (concei­

to subjetivo) ....................................................................................................... 9 6. O direito comercial como disciplina dos atos de comércio (conceito ob­

jetivo) ................................................................................................................. 12 7. O direito comercial como o direito das empresas (conceito subjetivo

moderno) ........................................................................................................... 14 8. História do direito comercial no Brasil........................................................... 15

Autonomia do direito comercial

9. Dicotomia do direito privado ...................... .................. ....................... ............ 18 10. A defecção e retratação de Vivante .................................................................. 18 11. A dicotomia no direito brasileiro ..................................................................... 20 12. Tentativas de unificação no Brasil ................................................................... 22

Matéria comercial

13. Conteúdo da matéria comercial........................................................................ 24

Fontes do direito comercial

14. Conceito de fontes do direito comercial.......................................................... 26 15. Exclusão do direito civiL.................................................................................. 26 16. Leis comerciais ................................................................................................. 27 17. Usos comerciais ................................................................................................ 29

xv

STJ00049774

o espírito do direito comercial

18. As características do direito comercial............... ............ ........................ ......... 31

II DOS ATOS DE COMÉRCIO

19. Interesse do estudo dos atos de comércio ............................... ........................ 35 20. As imprecisões da teoria dos atos de comércio .............................................. 36 21. Teoria de Alfredo Rocco .... ... ... ................................. ... ... ... ... ........................... 36 22. Teoria da mediação e especulação ................................................................... 38 23. Sistemas legislativos ......................................................................................... 39 24. Os atos de comércio no direito comercial brasileiro ...................................... ' 40 25. Classificação dos atos de comércio ................................................................. 42 26. A teoria dos atos mistos no direito brasileiro ............................. .................... 43 27. O bifrontismo da compra e venda ................................................................... 43 28. Classificação dos atos de comércio proposta por J. X. Carvalho de Men­

donça ................................................................................................................. 44

PRIMEIRA PARTE

o EMPRESÁRIO COMERCIAL

III - A EMPRESA

Noção econômica e jurídica de empresa

29. Noç~o ~c~nômica de empresa .......................................................................... 49 30. Noçao Jundlca de empresa ..... .......................................................................... 50

Desenvolvimento do conceito jurídico de empresa

31. O conceito de empresa no direito francês ...................................................... . 52 32. O conceito de empresa no direito italiano ..................................................... .. 53 33. O conceito de empresa no direito brasileiro ................................................. .. 56 34. A empresa, uma abstração ............................................................................... . 59 35. A empresa como objeto de direito .................................................................. . 60 36. Distinção entre empresa e sociedade .............................................................. . 60 36-A. Espécies de empresa ....................................................................................... .. 61

o Estatuto da Microempresa (ME) e das Empresas de Pequeno Porte (EPP)

36-B. A desburocratização .......................................................................................... 62 36-C. Definição de microempresa e de empresa de pequeno porte ......................... 64 36-D. Registro especial. Enquadramento ................................................................... 64 36-E. Desenquadramento e reenquadramento ... .................................................. ...... 66 36-F. Regime tributário e fiscal................................................................................. 67 36-G. Regime previdenciário e trabalhista.. .......... .............. ......... ............. ................. 68 36-H. Do apoio creditício. As sociedades de garantia solidária ............................... 70 36-1. Desenvolvimento empresarial..................... ...................................................... 71 36-J. Das penalidades ....................... ............................................ ............................. 72

IV O TITULAR DA EMPRESA

Noção de empresário comercial

37. Empresário comercial ou comerciante ............................................................. 75

XVI

38. Conceito ... , .................................... ,................................................................... 76 39, Definição de empresário ................................................................................... 77 40. Espécies de empresário ......................................... ............................................ 78

A antiga figura de comerciante

41. Caracterizaçâo de comerciante .................. ....................................................... 79 42. Qualificação de comerciante no direito comercial brasileiro ......................... 80 43. Sistemas de qualificação de comerciante ........................................................ 83

Condições para o exen:ícío da atividade comercial

44. Requisitos para o exercício da atividade comercial ........................................ 85 45. a) Capacidade .................................................................................................... 85 46. A mulher casada ............................ ................................................................... 86 47. b) Incapacidade ................................................................................................. 90 48. O menor comerciante.. ............ .......................................................................... 90 49. Autorização para comerciar .............................................................................. 92 50. Suprimento de autorização ............................................................................... 93 51. O menor como sócio de sociedade comercial...... ......... .................... .............. 95 52. A incapacidade do interdito para exercer o comércio ........................ ............ 97 53. c) Incompatibilidades para o exercício da atividade comerciaL.................... 98 54. Proibição dos funcionários públicos , .. , ...................................................... ,..... 99 55. Extensão da proibição ...................................................................................... 100 56. Conseqüências da violaçâo da proibição ...... ................................................... 100 57. O comércio pela mulher do proibido de comerciar ........................................ 101 58. Proibição do comércio pelo falido .... .......... ............... ........................ .............. 101

o comércio pelo estrangeiro

59, O exercício do comércio pelo estrangeiro residente no País .......................... 102 60. O exercício do comércio do residente no exterior .......................................... 103

V REGISTRO PÚBLICO DE INTERESSE DOS EMPRESÁRIOS COMERCIAIS

61. Registro Público de Empresas Mercantis, da propriedade industrial e de proteção de cultivares ....................... ..... ................................... ........................ 105

Registro Público de Empresas Mercantis (Registro do Comércio)

62. Os antigos tribunais do comércio ................................ .................................... 107 63. A criação das Juntas Comerciais ..................................................................... 107 64. Registro Público das Empresas Mercantis ...................................................... 109 65. Composição das Juntas Comerciais ................................................................. 110 66. Atribuições e competência das Juntas Comerciais .......................................... 114 67. A competência para conhecimento de questões judiciais ............................... 117 68. Efeitos do Registro Mercantil .......................................................................... 117 69. Conteúdo do Registro Público de Empresas Mercantis.................................. 118 70. A matrícula ........................................................................................................ 120 71. O arquivamento ............... .................. ................................ .................... ............ 120 72. O registro ......................................................................... .................. ................ 124 73. Autenticação dos livros comerciais ................................................................. 126 74. Proibições de arquivamento ............................................................................. 127 75. Assentamento dos usos e costumes mercantis ................................................ 128 76. Saneamento da atividade mercantil.................................................................. 129

XVII

77. Cadastro Geral dos Comerciantes e das Sociedades Mercantis .... ... .......... .... 130 77-A. Modelos e cláusulas padronizadas para a constituição das sociedades

personalistas .... ..... ...... ... ... ... ... .............. .... ... ... ............ ... .............. ... ...... ............. 131 77-B. O processo decisório......................................................................................... 133 77-C. O processo revisional ....................................................................................... 134 77-D. Das disposições finais e transitórias ................................................................ 135

Registro da propriedade industrial

78. Dos bens incorpóreos ....................................................................................... 137 79. Da propriedade industrial................................................................................. 137 80. Do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ................................ 140 81. Processo administrativo de concessão do privilégio e do registro ................. 142 81-A. Disposições gerais da Lei n2 9.279/96 ............................................................ 143 81-8. Os crimes contra a propriedade industriaL..................................................... 147 81-C. Disposições transitórias ou finais da Lei n2 9.279/96 .................................... 147 81-D. Lei de proteção de cultivares ........................................................................... 149 81-E. Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC ................................... 150 81-F. Processo administrativo de concessão da proteção de cultivar ...................... 151 81-G. O certificado de proteção de cultivar ............................................................... 152 81-H. Extinção do direito de proteção ....................................................................... 154

Registro de direito autoral

81-1. Registro de programas de computador ...... ............... .............. ........... .............. 154

VI - OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS COMERCIAIS

Obrigação do registro das contas

82. História do registro das contas ......................................................................... 159 83. Obrigações comuns a todos os empresários comerciais ................................. 160 84. Contabilidade .................................................................................................... 162 85. Auditoria contábil independente ....... ~............................................................. 165

Livros comerciais

86. Sistemas legais .................................................................................................. 167 86-A. Autenticação dos livros e instrumentos do comércio .................................... . 168 87. Livros obrigatórios comuns ............................................................................ .. 170 88. Livros obrigatórios especiais ........................................................................... . 170 89. Livros facultativos ........................................................................................... .. 171 90. Livros fiscais ................................................................................................... .. 171 91. Ficbas contábeis .............................................................................................. .. 173 92. Sistema eletrônico de escrituração .................................................................. . 175 93. Microfilmagem de livros e ficbas contábeis .................................................... 176 94. Legalização dos livros mercantis .................................................................... . 177

O valor probante dos livros comerciais

95. Força probatória dos livros comerciais ............................................................ 177 96. Exibição dos livros comerciais ........................................................................ 180 97. a) Exibição judicial total .................................................................................. 180

xvm

98. b) Exibição judicial parcial .............................................................................. 182 99. Recusa de exibição judicial.............................................................................. 182

100. Exibição dos livros à fiscalização tributária .................................................... 183 101. O sigilo dos livros comerciais .......................................................................... 185 102. Conservação da escrituração comercial .. ....... ....... ... ...... .......... ...... .... ..... ......... 186

VII - COLABORADORES DA EMPRESA

Noções gerais

103. Conceito e classificação.................................................................................... 189 104. Natureza jurídica da colaboração ..................................................................... 190

Auxiliares dependentes internos

105. Espécies de auxiliares dependentes ................................................................. 191 106. Gerentes e empregados ..................................................................................... 191 107. Guarda-livros ..................................................................................................... 194

Auxiliares dependentes externos

108. Vendedores viajantes e pracistas .................................................... .................. 195

A) Auxiliares independentes

109. a) Corretores ...................................................................................................... 196 110. Conceito ............................................................................................................ 196 111. b) Corretores de mercadorias ......... ............ ........................ .............. ......... ....... 197 112. c) A Lei n" 8.934/94 ......................................................................................... 197 113. Natureza jurídica da corretagem ...................................................................... 198 114. Condições de exercício da atividade ................................................................ 200 115. Limitações ao exercício da atividade ............................................................... 201 116. Livros essenciais dos corretores ....................................................................... 201

B) Leiloeiros

117. Conceito .......................... ...... ......... ..... ........ .................. ................... ..... ............ 202 118. Natureza jurídica ............................................................................................... 203 119. Condições de exercício da atividade ................................................................ 203 120. Livros essenciais dos leiloeiros ........................................................................ 204

C) Representantes comerciais - agentes

121. Origem .............................................................................................................. . 205 122. Conceito ........................................................................................................... . 206 123. Natureza jurídica .............................................................................................. . 206 124. Natureza mercantil da atividade ...................................................................... . 207 125. Opinião dos autores nacionais ....................................................................... .. 211 126. A doutrina estrangeira ..................................................................................... . 212 127. A questão em face do conceito de empresa .................................................. .. 213 128. Tipos de atividade ............................................................................................ . 214 129. Remuneração (comissão) ................................................................................ .. 214 129-A. Outras condições impostas pela nova redação da Lei n" 4.886/65 e o Códi­

go Civil .............................................................................................................. 215

XIX

130. Rescisão do contrato: indenização e aviso prévio .......................................... 217 130-A. Contrato de distribuição ................................................................................... 218 131. Conselhos de Representantes Comerciais ......... .................... .................. ........ 219

VIII ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

A) Nome comercial, de empresa ou empresarial

132. Conceito . .................... ....... ................... ................................ ............................. 221 133. Natureza jurídica ............................................................................................... 223 134. Espécies de nome comercial. ou de empresa ou empresarial......................... 225 135. Sistemas legislativos ......................................................................................... 226 136. a) Sistema da veracidade ............................... ........................ .............. ............. 226 137. b) Sistema da liberdade plena .......................................................................... 230 138. c) Sistema eclético ............................................................................................ 231 139. Exclusividade do uso do nome comercial ou empresarial............................. 231 140. Alienabilidade do nome comercial ou empresarial ......................................... 234

B) Das marcas de produto ou serviço

141. Conceito ........................................................................................................... . 237 142. Origem ............................................................................................................. .. 240 143. Natureza jurídica .............................................................................................. . 241 144. Requisitos das marcas ....................................................................................... 243 145. a) Originalidade ............................................................................................... . 244 146. b) Novidade ...................................................................................................... . 246 147. c) Licitude ........................................................................................................ . 249 148. Modalidades de uso ......................................................................................... . 249 149. Tipos de marcas ............................................................................................... . 250 150. Espécies de marcas ......................................................................................... .. 250 150-A. Dos sinais não-registráveis .............................................................................. . 253 151. Processo de registro de marcas ........................................................................ 255 152. Nulidade do registro. Cancelamento administrativo do registro. Ação de

nulidade ............................................................................................................ . 258 152-A. Dos direitos sobre a marca e a proteção conferida pelo registro. Perda

dos direitos decorrentes do registro ............................................................... .. 260 153. Prazo de vigência do registro ......................................................................... .. 262 154. Cessão, transferência e contrato de licença de uso da marca ........................ . 264 155. Transferência de tecnologia. Contrato de franquia ........................................ . 266

C) Expressões ou sinais de propaganda

156. Conceito ............................................................................................................ 267

IX - ELEMENTOS DO EXERCÍCIO DA EMPRESA

o fundo de comércio ou estabelecimento comercial

157. Noção ..................................................... ............................................................ 270 158. Natureza jurídica ............................................................................................... 270 159. Estabelecimento principal, filiais e sucursais .................................................. 276 160. Cessão ou venda, penhor e desapropriação do estabelecimento comercial.... 278 161. Elementos do estabelecimento comercial ..... .................... ........ .... .......... ......... 282

xx

162. Bens corpóreos .................................................................................................. 282 163. Os imóveis.. ....................................................................................................... 283 164. Bens incorpóreos ................ ................................... .................................. .......... 284 165. Outros bens incorpóreos ................................................................................... 288

Título de estabelecimento

166. Conceito ............................................................................................................ 289 167. Limites do registro ............................................................................................ 290 168. Requisitos do registro de título de estabelecimento e insígnia ...................... 290 169. Cessão e transferência ...................................................................................... 291 170. Títulos de estabelecimento não-registráveis .................................................... 291

Invenção. Modelo de utilidade. Desenho industrial. Conceitos

171. Invenção e modelo de utilidade conceitos ............................................... .. 292 172. Patente .............................................................................................................. . 294 173. Desenhos industriais - conceito .................................................................... . 295 173-A. Titularidade dos desenhos industriais ............................................................. . 296 173-B. Dos desenhos industriais registráveis .............................................................. 296 173-C. Prioridade dos desenhos industriais ................................................................. 297 173-D. Do depósito do pedido .................................................................................... . 298 173-E. Das condições do pedido ................................................................................ .. 298 173-F. Do processo e do exame do pedido ................................................................. 299 173-G. Da concessão e da vigência do registro .......................................................... . 299 173-H. Da proteção conferida pelo registro ............................................................... .. 300 173-I. Da nulidade do registro ................................................................................... . 300 173-J. Ação de nulidade ............................................................................................. . 302 173-K. Extinção do registro ........................................................................................ .. 302 174. Origem do direito ao privilégio de invenção ................................................. . 302 175. Natureza jurídica .............................................................................................. . 304 176. Condições legais para a concessão do privilégio .......................................... .. 304 177. Requisitos para a concessão do privilégio ..................................................... . 305 178. Direito de prioridade ....................................................................................... . 309 179. Invenções e modelos de utilidade não-privilegiáveis ..................................... . 310 180. Da concessão e da vigência da patente .......................................................... . 312 180-A. Da proteção conferida pela patente ................................................................. . 314 180-B. Do usuário anterior .......................................................................................... . 316 180-C. Do pedido de patente e suas condições .......................................................... . 316 180-D. Do processo e do exame do pedido ................................................................ . 317 181. Transferência do privilégio. Cessão do pedido de patente. Anotações ........ .. 320 181-A. Da licença voluntária ...................................................................................... .. 320 181-B. Da oferta de licença ......................................................................................... . 321 182. Da licença compulsória ................................................................................... . 322 183. Patente de interesse da defesa nacional ......................................................... .. 325 183-A. Certificado de adição de invenção ................................................................. .. 326 184. Da invenção e modelo de utilidade realizados por empregado. prestador de

serviços ou estagiário ...................................................................................... . 327 185. Extinção da patente ......................................................................................... .. 330 186. Da retribuição anual ........................................................................................ .. 330 186-A. Da restauração .................................................................................................. . 331 186-B. Da nulidade da patente .................................................................................... . 331

XXI

X ATRIBUTOS DA EMPRESA

o aviamento

187. Razão de ordem ................................................................................................ 333 188. Conceito ............................................................................................................ 334

Clientela

189. Conceito ............................................................................................................ 335 190. Natureza jurídica do aviamento e da clientela ................................................ 336 191. Tutela jurídica da clientela - repressão à concorrência desleal................... 339 192. Conceito ............. ................................... ................................ ............................ 341 193. Atos de concorrência desleal....... .......................... ....... .................. ............. ..... 342 194. a) Atos que criam confusão .............................................................................. 344 195. b) Desvio de clientela ....................................................................................... 344 196. c) Atos contrários à moralidade ....................................................................... 345 197. Atos que não constituem concorrência desleal............................................... 345 198. Convenções de não-concorrência ..................................................................... 346 199. Convenções ilícitas ....... ................................................................ ............ ........ 346 200. Convenções lícitas ................................................. .................................... ........ 348 201. a) Cláusula de não-restabelecimento ............................................................... 348 202. b) Cláusula de não-concorrência em contrato de trabalho ............................. 350 203. c) Cláusula de não-concorrência em contrato social...................................... 350 204. Convenções de exclusividade ........................................................................... 351 205. Condições de validez das cláusulas restritivas da concorrência..................... 352

SEGUNDA PARTE

SOCIEDADES COMERCIAIS (EXERCÍCIO COLETIVO DA EMPRESA)

Xl - NOÇÕES GERAIS

206. Conceito ............................................................................................................ 355 207. Terminologia: associação, sociedade, companhia e empresa ......................... 356 208. Desenvolvimento histórico das sociedades ...................................................... 358 209. Classificação das sociedades ............................................................................ 361

XII - O ATO CONSTITUTIVO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS

Natureza jurídica do ato constitutivo

210. Ato constitutivo ................................................................................................. 365 211. Teorias anticontratualistas ................................................................................ 367 212. Teoria do ato corporativo, do ato de fundação ou do ato de união ............... 368 213. Teoria da instituição ......................................................................................... 369 214. Teorias contratualistas ...................................................................................... 370

Personalidade jurídica

215. Conceito ............................................................................................................ 372 216. A personalidade jurídica no direito brasileiro ................................................. 375

XXII

217. Problemas decorrentes da personificação ........................................................ 376 218. A doutrina da superação da personalidade jurídica (Disregard 01 Legal Entity) 377 219. Aquisição da personalidade jurídica (sociedades irregulares) ....................... 380 220. Efeitos da personalidade jurídica ..................................................................... 382

o contrato de sociedade empresária

221. Elementos do contrato ...................................................................................... 383 222. Elementos comuns ................................................ ............ ................................ 384 223. Elementos específicos ....................................................................................... 387 224. a) Pluralidade de sócios .................................................................................... 387 225. b) Constituição do capital social...................................................................... 388 226. Natureza jurídica da contribuição dos sócios ............ ........................ .............. 389 227. Intangibilidade do capital social ...................................................................... 392 228. c) "Affectio societatis" ...................................................................................... 394 229. d) Co-participação nos lucros e nas perdas ..................................................... 394 230. Princípio da maioria e a alteração do contrato social..................................... 395

XIII - VÁRIOS TIPOS DE SOCIEDADES DE PESSOAS

TIpicidade das sociedades de pessoas

231. Razão de ordem .............................................................................................. .. 399 232. Sociedade simples ............................................................................................ . 400 232-A. Sociedade cooperativa .................................................................................... .. 406 233. Sociedade em nome coletivo ........................................................................... . 415 234. Sociedade em comandita simples .................................................................. .. 417 235. Sociedade de capital e indústria ....................................................................... 420 236. Sociedade em conta de participação ............................................................... . 421

A figura do sócio

237. Terminologia ................................................................................................... .. 424 238. Aquisição da qualidade de sócio ..................................................................... 424 238-A. Exclusão do sócio ............................................................................................ . 426 239. Amplitude da responsabilidade do sócio ....................................................... .. 431 240. Responsabilidade ilimitada do sócio que ingressa ......................................... . 432 241. Responsabilidade ilimitada do sócio que se retira ......................................... . 434 242. Responsabilidade ilimitada do sócio cessionário ........................................... . 437 243. Ingresso e retirada do sócio de responsabilidade limitada ............................ . 437 244. Os credores do sócio e o patrimônio social ................................................... . 438 245. Responsabilidade do sócio na liquidação da sociedade ................................. 440

A gerência ou administração

246. Noção ........................ ......................................................................................... 441 247. Delegação das funções de gerente ................................................................... 443 248. Gerência de sócio sócio-pessoa jurídica .................................................... 445 249. Nomeação e destituição do gerente ................................................................. 447 250. Remuneração do gerente ou administrador ..................................................... 448 251. O uso da razão social ....................................................................................... 449 252. Restrições contratuais aos poderes do gerente ou administrador................... 451

x:xm

XIV - SOCIEDADE LIMITADA

Noções gerais

253. Conceito ............................................................................................................ 455 254. Aparecimento e desenvolvimento histórico ............................. ..... ............... .... 456 255. A introdução das sociedades por quotas no Brasil .......... .......... ..... ................ 459 256. O laconismo da lei ......................... ................................................................... 460 257. Classificação da sociedade ...... ......................................................................... 464 258. O personalismo da sociedade limitada ........................... ................................. 465

A constituição da sociedade

259. O contrato social ............................................................................................... 469 260. O contrato social entre cônjuges ...................................................................... 470 261. Alteração do contrato social por maioria ........................................................ 474

A quota social

262. A estrutura das quotas ...................................................................................... 477 263. Natureza jurídica das quotas ............................................................................ 479 264. Cessibilidade das quotas ....................................................... ............................ 480 265. A impenhorabilidade das quotas ...................................................................... 482 266. A aquisição de quotas pela sociedade ....................................................... ...... 485

o sócio-quotista

267. Generalidades .................................................................................................... 487 268. Sócio menor de idade ........................... .................................. .......................... 487 269. A exclusão do sócio remisso ............................................................................ 489 270. A solidariedade entre os sócios ........................................................................ 491 271. O recesso do sócio ............................................................................................ 492 272. A cessão de quotas e a alteração do contrato social....................................... 493 273. A responsabilidade ilimitada dos sócios-quotistas .......................................... 496

A administração da sociedade

274. A gerência ........................................................................................................ . 497 275. A escolha do sócio-gerente ou administrador ............................................... .. 499 276. A delegação da gerência ................................................................................. .. 501 277. Responsabilidade do sócio-gerente ................................................................. . 502 278. O abuso e uso indevido da razão social ......................................................... . 504 278-A. A assembléia dos sócios - reunião ............................................................... . 505 278-B. Conselho Fiscal ................................................................................................ . 512

XXIV