LEI Nº 7.504, de 30 de agosto de 2013. · Classificação Funcional Subfunção: 122 -...

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LEI Nº 7.504, de 30 de agosto de 2013.

Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual - do Município de Join-ville, quadriênio 2014/2017.

O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribui-ções, faz saber que a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou e ele sanciona a presente lei:

Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual, para o quadriênio 2014/2017, em cumprimento ao disposto no art. 165 da Cons-tituição da República Federativa do Brasil e do art. 86 da Lei Orgânica do Município de Joinville.

Art. 2º O PPA - Plano Plurianual da Administração Pública Mu-nicipal de Joinville, quadriênio 2014/2017, é constituído por esta Lei e pelos Anexos:

I - Relação dos Programas de Governo e Objetivo;II - Valores por Unidades Orçamentárias, Ações e Metas;III – Metas Físicas e Financeiras por Programas, Unidades e Ações;IV – Relação de Obras, Ampliações, Reformas e Outros.

Parágrafo único. Para fins desta Lei, considera-se:

Programa - o instrumento de organização dos Projetos/Ativida-des/ Operações Especiais governamentais visando à concretiza-ção dos objetivos pretendidos;

Objetivo - os resultados que se pretende alcançar com a realização dos Projetos/Atividades/ Operações Especiais governamentais;

Indicador de Desempenho - meio utilizado para medição e men-suração dos resultados desejados para a realização das ações;

Horizonte Temporário - identifica a natureza do programa, sendo

que nesta Lei as ações iniciadas por 00 e 02 são de horizonte continuado e as ações iniciadas por 01 são de horizonte tempo-rário.

Projeto/Atividade/Operações Especiais - o conjunto de procedi-mentos dos trabalhos governamentais com vistas à execução dos programas;

Órgão Responsável - unidade administrativa responsável pelo programa;

Unidade de Medida - unidade de mensuração do produto;

Ano - período do Projeto/Atividade/Operações Especiais;

Meta - os objetivos quantitativos em termos de produtos e resul-tados a alcançar;

Valor - refere-se à soma de todas as fontes de recursos que finan-ciam cada um dos projetos/atividades/operações especiais.

Art. 3º O Plano Plurianual traduz as diretrizes e os objetivos do governo, organizados em programas, ações e metas.

Parágrafo único. Todos os valores do Plano Plurianual estão ex-pressos em reais.Art. 4º O Plano Plurianual poderá ser revisado anualmente, po-dendo o executivo realizar adequações para atender ajustes ao orçamento e atender aos órgãos de controles interno e externo, ou solicitar por Projeto de Lei alterações de acordo com o artigo 165 da CF.

Art. 5º A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei ou a inclusão de novo programa serão propostos pelo Poder Executivo, através de projeto de lei específico, desde que com-provada a necessidade da mudança proposta, para a melhoria do resultado.

§ 1º O projeto de lei de que trata o caput deste artigo, na hipó-tese de inclusão de programa, demonstrará:

I - diagnóstico sobre a atual situação do problema que se deseja enfrentar ou da demanda que se queira atender com o programa proposto, acompanhado do respectivo(s) indicador(es);

II - indicação dos recursos que o financiarão.

§ 2º Na hipótese de alteração ou exclusão de programa, o pro-jeto de lei de que trata o caput deste artigo conterá exposição das razões que motivaram a proposta.

Art. 6º O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas, que serão realizadas em conformidade com os recursos disponíveis.

Art. 7º As ações que serão prioridades da Administração Mu-nicipal em cada exercício serão expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos Anexos desta Lei.

Art. 8º Nenhuma obra, ampliação ou reforma que não esteja prevista no Anexo IV desta Lei poderá ser iniciado sem a pré-via autorização Legislativa.

Parágrafo único. Toda obra, ampliação ou reforma deverá observar os dispositivos do Decreto nº 5.296, de 02 de de-zembro de 2004.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Udo DöhlerPrefeito Municipal

Miguel Angelo BertoliniSecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão

Prefeitura Municipal de Joinville - PMJAvenida Hermann Augusto Lepper, 10 - Centro - 89.201-190 - Joinville/ SCCNPJ: 83.169.623/0001-10 Fone: (47) 3431-3233http://www.joinville.sc.gov.br/

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18/09/2013 08:38Eloize Rosa Fernandes

Chave de Autenticação1247-3383-726

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PPA - PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2014/2017 - VALORES POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, AÇÕES E METASUnidade Gestora: 0 - Prefeitura Municipal de Joinville - PMJ

Unidade Orçamentária: 2001 - Gabinete do Prefeito - GAP

Objetivo:Ação: 2.1001 Processos administrativos - GAP

Prover os órgãos do município dos meios administrativos necessários para implementação e gestão das ações responsáveis pela geração de bens e serviços à sociedade.

Função: 4 - AdministraçãoClassificação Funcional

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1 - Gestão AdministrativaObjetivo: Acompanhar e dar suporte administrativo e financeiro às Unidades da Prefeitura de Joinville.Problema: Obter ao longo do tempo o dados sobre custeio administrativo do Munícipio de Joinville.Justificativa: Programa de suporte aos gestores sobre a necessidade de gerenciamento e controle do custo fixo das Unidades Administrativas de Joinville.Público alvo: Servidores públicos

Classificação Programática

Valores Previstos:

Fonte de recurso - Id-Uso Valor Global 2014 2015 2016 2017 Total

100 - Recursos Ordinários 0,00 490.017,00 1.775.977,00400.000,00 428.000,00 457.960,00490.017,00400.000,000,00 428.000,00 457.960,00 1.775.977,00

Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 2017214 - Apoio admiinstrativo ao gabinete UN 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,00000Quantidade

Índice 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,0000048,00000

Objetivo:Ação: 2.1003 Divulgação de atos oficiais - GAP

Tornar públicos os atos oficiais e legais realizados pelos Órgãos do Município com o objetivo de atender a legislação, informar a população e aumentar a transparência da gestão pública.


Subfunção: 131 - Comunicação Social

Programa: 4 - Comunicação e TransparênciaObjetivo: Facilitar o acesso do Munícipe às informações sobre a execução das ações de governo e as divulgações de atos oficiais/legais.Problema: Dar transparência, legalidade e informações ao municípeJustificativa: Necessidade de divulgar as ações oficiais e não oficiais do governoPúblico alvo: Municípes em Geral


Valores Previstos:



Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 2017223 - Número de divulgações oficiais/legais UN 52,00000 52,00000 52,00000 52,00000 208,00000Quantidade

Índice 52,00000 52,00000 52,00000 52,00000 208,00000208,00000

Objetivo:Ação: 2.1310 Despesas com pessoal - GAP

Realizar a gestão de recursos humanos nos aspectos de ingresso, provisão de despesas com pessoal e encargos sociais, concessão de direitos e benefícios; implementar o uso de ferramentas de avaliação e desenvolver asaúde ocupacional; manter e controlar os gastos com pessoal.



2 - J o r n a l d o M u n i c í p i o - A N O 1 8 N º 1 . 0 0 5 - T E R Ç A - F E I R A , 1 7 D E S E T E M B R O D E 2 0 1 3


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PPA - PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2014/2017 - VALORES POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, AÇÕES E METAS

Programa: 2 - Gestão de Administração de PessoalObjetivo: Pagamento das despesas voltadas a pessoal, como servidores, estagiários, e outros bonefecios voltados a pessoal, como saúde, vale transporte, vale alimentação, etc.Problema: Necessidade de transparências com despesas voltadas a pessoasJustificativa: Conhecer os investimentos feito pela prefeitura em relação despesas com pessoasPúblico alvo: Servidores e serviços em geral


Valores Previstos:


100 - Recursos Ordinários 0,00 6.122.600,00 21.348.600,004.600.000,00 5.060.000,00 5.566.000,006.122.600,004.600.000,000,00 5.060.000,00 5.566.000,00 21.348.600,00

Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 2017271 - Despesas com pessoal GP UN 13,00000 13,00000 13,00000 13,00000 52,00000Quantidade

Índice 13,00000 13,00000 13,00000 13,00000 52,0000052,00000

Resumo da Unidade Orçamentária por Fonte de Recursos - Id-UsoFonte de recurso - Id-Uso 2014 2015 2016 2017Valor Global Total

0,00 7.102.634,00 24.900.554,005.400.000,00 5.916.000,00 6.481.920,00100 - Recursos Ordinários5.400.000,000,00 5.916.000,00 6.481.920,00 7.102.634,00 24.900.554,00Total


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PPA - PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2014/2017 - VALORES POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, AÇÕES E METASUnidade Orçamentária: 2002 - Fundo de Apoio a Açoes Comunitarias - FAC

Objetivo:Ação: 2.1005 Integração comunitária - FAC

Viabilizar ações de governo entre as comunidades e associações de moradores


Subfunção: 244 - Assistência Comunitária



Valores Previstos:


100 - Recursos Ordinários 0,00 5.000,00 20.000,005.000,00 5.000,00 5.000,005.000,005.000,000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00

Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 2017315 - Valores liquidados anualmente UN 5.000,00000 5.000,00000 5.000,00000 5.000,00000 20.000,00000Quantidade

Índice 5.000,00000 5.000,00000 5.000,00000 5.000,00000 20.000,0000020.000,00000


0,00 5.000,00 20.000,005.000,00 5.000,00 5.000,00100 - Recursos Ordinários5.000,000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00Total


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PPA - PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2014/2017 - VALORES POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, AÇÕES E METASUnidade Orçamentária: 3001 - Gabinete do Vice-Prefeito - GVP

Objetivo:Ação: 2.1006 Processos administrativos - GVP






Valores Previstos:



Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 2017158 - Realizado UN 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,00000Quantidade

Índice 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,0000048,00000

Objetivo:Ação: 2.1008 Juventude em ação - GVP

Coordenar, integrar e articular as políticas públicas de juventude, além de promover programas de cooperação com outros organismos locais, bem como da gestão pública municipal e estadual, voltados para o segmentojuvenil. Para isso, é essencial a criação e articulação de mecanismos que garantam a participação efetiva da juventude, e também a qualificação das políticas municipais de todos os segmentos governamentais.

Função: 14 - Direitos da CidadaniaClassificação Funcional

Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

Programa: 12 - Gestão de Proteção Civil e Segurança PúblicaObjetivo: Viabilizar serviços e projetos de promoção a cidadania direcionadas às políticas de segurança municipal, trânsito, prevenção e educação dos direitos do consumidor.Problema: Necessidade de aumentar e priorizar as ações envolvendo as entidades e órgãos responsáveis pela segurança na cidadeJustificativa: Procurar envolver todos os responsáveis pela segurança e defesa civil da cidadePúblico alvo: população em geral


Valores Previstos:



Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 2017174 - Valores Liquidados UN 75.000,00000 85.000,00000 104.000,00000 74.000,00000 338.000,00000Quantidade

Índice 75.000,00000 85.000,00000 104.000,00000 74.000,00000 338.000,00000338.000,00000

Objetivo:Ação: 2.1009 Defesa do consumidor - GVP

Prover recursos para o suporte administrativo do PROCON






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PPA - PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2014/2017 - VALORES POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, AÇÕES E METASUnidade Gestora: 0 - Prefeitura Municipal de Joinville - PMJ

Unidade Orçamentária: 2001 - Gabinete do Prefeito - GAP

Objetivo:Ação: 2.1001 Processos administrativos - GAP






Valores Previstos:



Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 2017214 - Apoio admiinstrativo ao gabinete UN 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,00000Quantidade

Índice 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,0000048,00000

Objetivo:Ação: 2.1003 Divulgação de atos oficiais - GAP






Valores Previstos:



Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 2017223 - Número de divulgações oficiais/legais UN 52,00000 52,00000 52,00000 52,00000 208,00000Quantidade

Índice 52,00000 52,00000 52,00000 52,00000 208,00000208,00000

Objetivo:Ação: 2.1310 Despesas com pessoal - GAP






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PPA - PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2014/2017 - VALORES POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, AÇÕES E METASValores Previstos:



Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 2017173 - Percentual % 100,00000 100,00000 100,00000 100,00000 400,00000Quantidade

Índice 100,00000 100,00000 100,00000 100,00000 400,00000100,00000

Objetivo:Ação: 2.1311 Despesas com pessoal - GVP






Valores Previstos:



Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 2017272 - Despesas com pessoal GVP UN 13,00000 13,00000 13,00000 13,00000 52,00000Quantidade

Índice 13,00000 13,00000 13,00000 13,00000 52,0000052,00000


0,00 3.373.686,00 11.806.485,002.555.000,00 2.802.850,00 3.074.949,00100 - Recursos Ordinários2.555.000,000,00 2.802.850,00 3.074.949,00 3.373.686,00 11.806.485,00Total


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PPA - PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2014/2017 - VALORES POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, AÇÕES E METASUnidade Orçamentária: 3001 - Gabinete do Vice-Prefeito - GVP

Objetivo:Ação: 2.1006 Processos administrativos - GVP






Valores Previstos:



Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 2017158 - Realizado UN 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,00000Quantidade

Índice 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,0000048,00000

Objetivo:Ação: 2.1008 Juventude em ação - GVP

Coordenar, integrar e articular as políticas públicas de juventude, além de promover programas de cooperação com outros organismos locais, bem como da gestão pública municipal e estadual, voltados para o segmentojuvenil. Para isso, é essencial a criação e articulação de mecanismos que garantam a participação efetiva da juventude, e também a qualificação das políticas municipais de todos os segmentos governamentais.





Valores Previstos:



Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 2017174 - Valores Liquidados UN 75.000,00000 85.000,00000 104.000,00000 74.000,00000 338.000,00000Quantidade

Índice 75.000,00000 85.000,00000 104.000,00000 74.000,00000 338.000,00000338.000,00000

Objetivo:Ação: 2.1009 Defesa do consumidor - GVP

Prover recursos para o suporte administrativo do PROCON






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PPA - PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2014/2017 - VALORES POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, AÇÕES E METASUnidade Orçamentária: 4001 - Secretaria de Administração - SEA

Objetivo:Ação: 1.1002 Construção, reforma e ampliação na Administração - SEA

Condicionais a administração de edicações adequadas para atender os municípes

Função: 15 - UrbanismoClassificação Funcional

Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana

Programa: 14 - Infraestrutura Pública e MobilidadeObjetivo: Realizar ações voltadas à área de infraestrutura visando melhorar a qualidade de vida e a mobilidade das pessoas.Problema: Deficiência em trânsito, infraestrura e mobilidade.Justificativa: Ações necessárias ao transito, transporte e mobilidade dos munícipes.Público alvo: Todas as pessoas


Valores Previstos:



Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 2017165 - Edicações e reformas na administração M² 1.500,00000 1.500,00000 1.500,00000 1.500,00000 6.000,00000Quantidade

Índice 1.500,00000 1.500,00000 1.500,00000 1.500,00000 6.000,000006.000,00000

Objetivo:Ação: 2.1011 Processos administrativos - SEA






Valores Previstos:



Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 2017159 - Recursos orçamentários e financeiros UN 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,00000Quantidade

Índice 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,0000048,00000

Objetivo:Ação: 2.1013 Limpeza em prédios públicos - SEA

Possibilitar a limpreza na unidades prediais da Prefeitura Municipal de Joinville







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Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 2017160 - Agentes de limpeza UN 13,00000 13,00000 13,00000 13,00000 52,00000Quantidade

Índice 13,00000 13,00000 13,00000 13,00000 52,0000052,00000

Objetivo:Ação: 2.1014 Desapropriações - SEA

Possibilitar a realização de obras de mobilidade urbana, obras de saúde etc

Função: 15 - UrbanismoClassificação Funcional




Valores Previstos:


100 - Recursos Ordinários 0,00 10.000.000,00 40.000.000,0010.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00124 - Transferências de Convênios - Não relac. a Educação/ Saúde/ Assit. Social 0,00 100.000,00 400.000,00100.000,00 100.000,00 100.000,00

10.100.000,0010.100.000,000,00 10.100.000,00 10.100.000,00 40.400.000,00

Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 2017166 - âreas desapropriadas M² 80.000,00000 80.000,00000 80.000,00000 80.000,00000 320.000,00000Quantidade

Índice 80.000,00000 80.000,00000 80.000,00000 80.000,00000 320.000,00000320.000,00000

Objetivo:Ação: 2.1016 Divulgação de ações de Governo - SEA

Tornar públicos os programas, ações, obras, serviços e campanhas dos Órgãos do Município com o objetivo de informar a população e aumentar a transparência da gestão pública.





Valores Previstos:



Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 2017163 - Publicidade de ações do Governo UN 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,00000Quantidade

Índice 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,0000048,00000

Objetivo:Ação: 2.1292 Aquisição de bens moveis e imoveis - SEA

Possibilitar a administração municipal de meios orçamentários e financerios para aquisição de bens movéis e imovéis para a administração direta, excluindo a secretaria de educação.




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Valores Previstos:


100 - Recursos Ordinários 0,00 1.837.565,00 6.659.915,001.500.000,00 1.605.000,00 1.717.350,00189 - Recursos de Alienação de bens - NÃO se refere a Educação e Saúde 0,00 612.522,00 2.219.972,00500.000,00 535.000,00 572.450,00

2.450.087,002.000.000,000,00 2.140.000,00 2.289.800,00 8.879.887,00

Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 2017161 - Aquisição de bens moveis e imoveis UN 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,00000Quantidade

Índice 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,0000048,00000

Objetivo:Ação: 2.1293 Gestão do sistema de informação - SEA

Possibilitar a administração municipal das ferramentas e equipamento de informática necessários a modernização dos serviços administrativos e fazendários, possibilitando o aprimoramento do controle da receita edespesas.


Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação

Programa: 5 - Modernização da GestãoObjetivo: Integrar tecnologia, planejamento e qualidade dos serviços públicos, garantindo a eficiência no atendimento das demandas do munícipe.Problema: Decessidade de maios efeciente com menores custosJustificativa: Proporcionar agilidade nas ações de governo voltadas a gestão administrativa e fiscal de Joinville.Público alvo: Servidores em Geral


Valores Previstos:



Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 2017162 - Unidade atendindas pela informatização % 65,00000 65,00000 65,00000 65,00000 260,00000Quantidade

Índice 65,00000 65,00000 65,00000 65,00000 260,00000260,00000

Objetivo:Ação: 2.1294 Divulgação de atos oficiais - SEA






Valores Previstos:



Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 2017



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PPA - PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2014/2017 - VALORES POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, AÇÕES E METAS164 - Número de divulgações oficiais/legais UN 150,00000 150,00000 150,00000 150,00000 600,00000Quantidade

Índice 150,00000 150,00000 150,00000 150,00000 600,00000600,00000

Objetivo:Ação: 2.1312 Despesas com pessoal - SEA






Valores Previstos:



Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 2017273 - Despesas com pessoal SEA UN 13,00000 13,00000 13,00000 13,00000 52,00000Quantidade

Índice 13,00000 13,00000 13,00000 13,00000 52,0000052,00000


0,00 76.750.171,00 279.270.725,0063.233.881,00 67.395.253,00 71.891.420,00100 - Recursos Ordinários0,00 100.000,00 400.000,00100.000,00 100.000,00 100.000,00124 - Transferências de Convênios - Não relac. a Educação/ Saúde/ Assit. Social0,00 612.522,00 2.219.972,00500.000,00 535.000,00 572.450,00189 - Recursos de Alienação de bens - NÃO se refere a Educação e Saúde

63.833.881,000,00 68.030.253,00 72.563.870,00 77.462.693,00 281.890.697,00Total


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PPA - PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2014/2017 - VALORES POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, AÇÕES E METASUnidade Orçamentária: 5001 - Secretaria da Fazenda - SEF

Objetivo:Ação: 0.1001 PASEP - PMJ

Disponibilizar orçamento e resursos financeiros necessários para o suporte as despesas de carater obrigatório, conforme legislação federal.

Função: 28 - Encargos EspeciaisClassificação Funcional

Subfunção: 845 - Transferências

Programa: 3 - Operações EspeciaisObjetivo: Pagamento de despesas que não contribuiem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob forma de bens e ou serviços.Problema: Alto valor de dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins a serem pagosJustificativa: Controle e efetivadade de despesas de cárater obrigatórioPúblico alvo: Servidores e Munícipes


Valores Previstos:


100 - Recursos Ordinários 0,00 17.303.000,00 60.333.000,0013.000.000,00 14.300.000,00 15.730.000,00116 - Recursos da CIDE 0,00 29.282,00 102.102,0022.000,00 24.200,00 26.620,00142 - Royalties de Petróleo 0,00 117.128,00 408.408,0088.000,00 96.800,00 106.480,00145 - Transferências de Compens. Fin. Exploração de Recursos Naturais 0,00 13.310,00 46.410,0010.000,00 11.000,00 12.100,00

17.462.720,0013.120.000,000,00 14.432.000,00 15.875.200,00 60.889.920,00

Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 201739 - Recursos orçamentários e financeiros para pagar despesas decarater obrigatório

UN 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,00000Quantidade

Índice 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,0000048,00000

Objetivo:Ação: 0.1002 Dívida pública - SEF

Disponibilizar orçamento e recursos financeiros necessários para o suporte as despesas referente a dívida pública municipal, contratual . legal.


Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna



Valores Previstos:


100 - Recursos Ordinários 0,00 77.198.000,00 269.178.000,0058.000.000,00 63.800.000,00 70.180.000,00173 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial ao RPPS 0,00 21.961.500,00 76.784.600,0016.708.100,00 18.150.000,00 19.965.000,00

99.159.500,0074.708.100,000,00 81.950.000,00 90.145.000,00 345.962.600,00


UN 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,00000Quantidade

Índice 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,0000048,00000

Objetivo:Ação: 2.1019 Processos administrativos - SEF






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Valores Previstos:




Índice 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,0000048,00000

Objetivo:Ação: 0.1019 Processos judiciais - SEF

Viabilizar o pagamento dos processos relativos a sentenças judiciais garantindo o cumprimento das determinações legais.


Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais



Valores Previstos:


172 - Precatórios 0,00 9.317.000,00 32.517.350,007.030.350,00 7.700.000,00 8.470.000,009.317.000,007.030.350,000,00 7.700.000,00 8.470.000,00 32.517.350,00


UN 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,00000Quantidade

Índice 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,0000048,00000

Objetivo:Ação: 2.1020 Modernização fazendária - SEF

Prover recursos para desenvolvimento de processos administrativos e fiscais da Prefeitura de Joinville


Subfunção: 123 - Administração Financeira

Programa: 5 - Modernização da GestãoObjetivo: Integrar tecnologia, planejamento e qualidade dos serviços públicos, garantindo a eficiência no atendimento das demandas do munícipe.Problema: Decessidade de maios efeciente com menores custosJustificativa: Proporcionar agilidade nas ações de governo voltadas a gestão administrativa e fiscal de Joinville.Público alvo: Servidores em Geral


Valores Previstos:


100 - Recursos Ordinários 0,00 6.982.745,00 25.307.675,005.700.000,00 6.099.000,00 6.525.930,00117 - Recursos da COSIP 0,00 122.504,00 443.994,00100.000,00 107.000,00 114.490,00

7.105.249,005.800.000,000,00 6.206.000,00 6.640.420,00 25.751.669,00



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PPA - PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2014/2017 - VALORES POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, AÇÕES E METAS41 - Recursos orçamentários e financeiros % 75,00000 80,00000 85,00000 90,00000 330,00000Quantidade

Índice 90,00000 90,00000 90,00000 90,00000 360,00000360,00000

Objetivo:Ação: 2.1021 Divulgação de ações de Governo - SEF

Tornar públicos os programas, ações, obras, serviços e campanhas dos Órgãos do Município com o objetivo de informar a população e aumentar a transparência da gestão pública.





Valores Previstos:



Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 201737 - Publicidade de ações do Governo UN 13,00000 13,00000 13,00000 13,00000 52,00000Quantidade

Índice 13,00000 13,00000 13,00000 13,00000 52,0000052,00000

Objetivo:Ação: 2.1253 Atenção à saúde - EGM - SEF

Realizar transferências de recursos financeiros à entidades sem fins lucrativos com atividades destinadas à saúde, que não tenham vínculo com a Administração Pública.

Função: 10 - SaúdeClassificação Funcional

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 6 - Gestão de SaúdeObjetivo: Planejar as políticas municipais de saúde de forma democrática e operacionalizá-las por meio de uma gestão orientada a resultados, garantindo o controle social.Problema: Dificuldade em planejar as políticas municipais de saúde de forma democrática e operacionalizá-las por meio de uma gestão orientada a resultados, garantindo o controle social.Justificativa: Garantir o controle social, possibilitando o planejamento das políticas municipais de saúde de forma democrática e operacionalizá-las por meio de uma gestão orientada a resultados.Público alvo: pacientes atendidos


Valores Previstos:



Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 2017316 - Atenção à saúde - EGM - SEF UN 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,00000Quantidade

Índice 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,0000048,00000

Objetivo:Ação: 2.1313 Despesas com pessoal - SEF






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Valores Previstos:



Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 2017311 - Despesas com pessoal - SEF UN 13,00000 13,00000 13,00000 13,00000 52,00000Quantidade

Índice 13,00000 13,00000 13,00000 13,00000 52,0000052,00000


0,00 135.650.010,00 474.988.724,00102.860.000,00 112.790.200,00 123.688.514,00100 - Recursos Ordinários0,00 29.282,00 102.102,0022.000,00 24.200,00 26.620,00116 - Recursos da CIDE0,00 122.504,00 443.994,00100.000,00 107.000,00 114.490,00117 - Recursos da COSIP0,00 117.128,00 408.408,0088.000,00 96.800,00 106.480,00142 - Royalties de Petróleo0,00 13.310,00 46.410,0010.000,00 11.000,00 12.100,00145 - Transferências de Compens. Fin. Exploração de Recursos Naturais0,00 9.317.000,00 32.517.350,007.030.350,00 7.700.000,00 8.470.000,00172 - Precatórios0,00 21.961.500,00 76.784.600,0016.708.100,00 18.150.000,00 19.965.000,00173 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial ao RPPS

126.818.450,000,00 138.879.200,00 152.383.204,00 167.210.734,00 585.291.588,00Total


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PPA - PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2014/2017 - VALORES POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, AÇÕES E METASUnidade Orçamentária: 5002 - Fundo Municipal Reeq. Melhoria Polícia Civil - FUMREPOC

Objetivo:Ação: 2.1022 Melhoria da segurança do cidadão - FUMREPOC

Prover Recursos necessários para o suporte as atividades de segurança pública

Função: 6 - Segurança PúblicaClassificação Funcional

Subfunção: 181 - Policiamento



Valores Previstos:



Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 201742 - Recursos orçamentários e financeiros para pagar despesas desegurança pública

UN 100.000,00000 100.000,00000 100.000,00000 100.000,00000 400.000,00000Quantidade

Índice 100.000,00000 100.000,00000 100.000,00000 100.000,00000 400.000,00000400.000,00000


0,00 122.504,00 443.994,00100.000,00 107.000,00 114.490,00100 - Recursos Ordinários100.000,000,00 107.000,00 114.490,00 122.504,00 443.994,00Total


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PPA - PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2014/2017 - VALORES POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, AÇÕES E METASUnidade Orçamentária: 6001 - Secretaria de Educação - SED

Objetivo:Ação: 1.1004 Construção, reforma, ampliação e aquisição de CEIs - SED

Atender as demandas de centro de eduicação infantil como: Construção, reforma, ampliação e aquisição

Função: 12 - EducaçãoClassificação Funcional

Subfunção: 365 - Educação Infantil



Valores Previstos:


101 - Recursos da Educação - Transf. de Impostos 0,00 5.512.694,00 19.979.744,004.500.000,00 4.815.000,00 5.152.050,00119 - Recursos do FUNDEB - Manutenção 0,00 980.034,00 3.551.954,00800.000,00 856.000,00 915.920,00158 - Salário Educação 0,00 2.452.857,00 8.889.929,002.002.262,00 2.142.420,00 2.292.390,00162 - Recursos do FNDE 0,00 12.372.934,00 44.843.424,0010.100.000,00 10.807.000,00 11.563.490,00

21.318.519,0017.402.262,000,00 18.620.420,00 19.923.850,00 77.265.051,00

Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 2017201 - Construção, reforma, ampliação e aquisição em metrosquadrados

M² 7.200,00000 7.200,00000 2.000,00000 1.000,00000 17.400,00000Quantidade

Índice 7.200,00000 7.200,00000 2.000,00000 1.000,00000 17.400,0000017.400,00000

Objetivo:Ação: 1.1005 Construção, reforma, ampliação e aquisição de unidades escolares - SED

Prover orçamento e recursos financeiros para obras de Unidade Escolar


Subfunção: 361 - Ensino Fundamental



Valores Previstos:


101 - Recursos da Educação - Transf. de Impostos 0,00 4.738.349,00 17.173.273,003.867.904,00 4.138.657,00 4.428.363,00119 - Recursos do FUNDEB - Manutenção 0,00 6.225.981,00 22.564.923,005.082.255,00 5.438.013,00 5.818.674,00122 - Transferências de Convênios - Educação 0,00 122.504,00 443.994,00100.000,00 107.000,00 114.490,00158 - Salário Educação 0,00 4.463.948,00 16.178.758,003.643.911,00 3.898.985,00 4.171.914,00162 - Recursos do FNDE 0,00 1.532.529,00 5.554.369,001.251.000,00 1.338.570,00 1.432.270,00

17.083.311,0013.945.070,000,00 14.921.225,00 15.965.711,00 61.915.317,00

Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 201793 - Construção, Reforma, Ampliação e Aquisição de UnidadesEscolares

M² 3.000,00000 2.000,00000 1.000,00000 1.000,00000 7.000,00000Quantidade

Índice 3.000,00000 2.000,00000 1.000,00000 1.000,00000 7.000,0000012.100,00000

Objetivo:Ação: 1.1006 Construção, reforma e ampliação da biblioteca municipal - SED

Atender a demanda de Construção, reforma e ampliação da biblioteca municipal - SE





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Valores Previstos:


100 - Recursos Ordinários 0,00 368.285,00 1.334.780,00300.630,00 321.674,00 344.191,00122 - Transferências de Convênios - Educação 0,00 674.999,00 2.446.409,00551.000,00 589.570,00 630.840,00

1.043.284,00851.630,000,00 911.244,00 975.031,00 3.781.189,00

Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 2017204 - Construção, reforma e ampliação da bibliotéca municipal - SE M² 100,00000 100,00000 100,00000 100,00000 400,00000Quantidade

Índice 90,00000 80,00000 70,00000 60,00000 300,00000300,00000

Objetivo:Ação: 2.1023 Processos administrativos - SED






Valores Previstos:


101 - Recursos da Educação - Transf. de Impostos 0,00 7.851.423,00 28.456.039,006.409.100,00 6.857.737,00 7.337.779,007.851.423,006.409.100,000,00 6.857.737,00 7.337.779,00 28.456.039,00


Índice 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,0000048,00000

Objetivo:Ação: 2.1025 Processos administrativos da educação infantil - SED






Valores Previstos:


101 - Recursos da Educação - Transf. de Impostos 0,00 6.429.918,00 23.304.054,005.248.728,00 5.616.139,00 6.009.269,00119 - Recursos do FUNDEB - Manutenção 0,00 19.179.512,00 69.512.614,0015.656.195,00 16.752.129,00 17.924.778,00158 - Salário Educação 0,00 4.042.642,00 14.651.812,003.300.000,00 3.531.000,00 3.778.170,00

29.652.072,0024.204.923,000,00 25.899.268,00 27.712.217,00 107.468.480,00



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PPA - PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2014/2017 - VALORES POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, AÇÕES E METAS202 - Orçamento e recursos financeiros UN 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,00000Quantidade

Índice 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,0000048,00000

Objetivo:Ação: 2.1026 Convênios e subvenções na educação infantil - SED

Atender demanda reprimidada da educação infantil e possibilitar convênios na educação infantil



Programa: 7 - Gestão em EducaçãoObjetivo: Garantir o acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no ensino fundamental e infantil e na educação continuada, promovendo o acesso à formação necessária para o exercício de cidadania aos jovens e

adultos, proporcionando um crescimento para o trabalho e um estudo posterior.Problema: Falta de garantia do acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no ensino fundamental e e infantil na educação continuada, visando a promoção do acesso à formação necessária para o exercício de

cidadania aos jovens e adultos, proporcionando um crescimento para o trabalho e um estudo posterior.Justificativa: Possibilitar que o público-alvo tenha garantia do acesso, permanência e êxito no ensino fundamental e infantil na educação continuadaPúblico alvo: Estudantes e comunidade em geral


Valores Previstos:


101 - Recursos da Educação - Transf. de Impostos 0,00 15.213.809,00 55.139.652,0012.419.000,00 13.288.330,00 14.218.513,00119 - Recursos do FUNDEB - Manutenção 0,00 612.522,00 2.219.972,00500.000,00 535.000,00 572.450,00

15.826.331,0012.919.000,000,00 13.823.330,00 14.790.963,00 57.359.624,00

Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 2017203 - Número de subvenções e convênios firmados Qdte 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,00000Quantidade

Índice 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,0000048,00000

Objetivo:Ação: 2.1027 Processos administrativos ensino fundamental - SED






Valores Previstos:


101 - Recursos da Educação - Transf. de Impostos 0,00 6.328.759,00 22.937.423,005.166.153,00 5.527.783,00 5.914.728,00119 - Recursos do FUNDEB - Manutenção 0,00 61.768.567,00 223.868.809,0050.421.550,00 53.951.059,00 57.727.633,00158 - Salário Educação 0,00 10.780.378,00 39.071.498,008.800.000,00 9.416.000,00 10.075.120,00

78.877.704,0064.387.703,000,00 68.894.842,00 73.717.481,00 285.877.730,00

Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 201791 - Orçamento e recursos financeiros para Ensino Fundamenta - SE UN 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,00000Quantidade

Índice 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,0000048,00000

Objetivo:Ação: 2.1028 Convênios e subvenções do ensino fundamental - SED

Prover recursos financeiros para expandir o atendimento no Ensino Fundamental





Emissão:Usuário:



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Valores Previstos:


101 - Recursos da Educação - Transf. de Impostos 0,00 1.955.169,00 7.086.149,001.596.000,00 1.707.720,00 1.827.260,001.955.169,001.596.000,000,00 1.707.720,00 1.827.260,00 7.086.149,00

Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 201799 - Convênios e Subvenções com Instituições de de EnsinoFundamental

UN 100,00000 150,00000 200,00000 250,00000 700,00000Quantidade

Índice 100,00000 150,00000 200,00000 250,00000 700,00000700,00000

Objetivo:Ação: 2.1029 Transporte escolar - SED

Transportar alunos da área rural e da área urbano com distância acima de 03 km da residência







Valores Previstos:


122 - Transferências de Convênios - Educação 0,00 2.695.095,00 9.767.875,002.200.000,00 2.354.000,00 2.518.780,00161 - Transferência Programa nacional de Alimentação Escolar - PNATE 0,00 471.642,00 1.709.379,00385.000,00 411.950,00 440.787,00

3.166.737,002.585.000,000,00 2.765.950,00 2.959.567,00 11.477.254,00

Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 2017310 - Acesso, permanencia e êxito do aluno matriculado UN 50.000,00000 55.000,00000 60.000,00000 65.000,00000 230.000,00000Quantidade

Índice 50.000,00000 55.000,00000 60.000,00000 65.000,00000 230.000,00000230.000,00000

Objetivo:Ação: 2.1030 Processos administrativos biblioteca pública - SED







Emissão:Usuário:



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100 - Recursos Ordinários 0,00 662.528,00 2.401.210,00540.820,00 578.677,00 619.185,00122 - Transferências de Convênios - Educação 0,00 245.009,00 887.989,00200.000,00 214.000,00 228.980,00

907.537,00740.820,000,00 792.677,00 848.165,00 3.289.199,00

Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 201789 - Suporte financeiro para Biblioteca Pública Municipal UN 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,00000Quantidade

Índice 12,00000 12,00000 12,00000 12,00000 48,0000048,00000

Objetivo:Ação: 2.1033 Alimentação escolar - SED

Suprir necessidades nutricionais dos alunos da Rede Municipal de Ensino


Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição





Valores Previstos:


100 - Recursos Ordinários 0,00 9.628.838,00 34.897.952,007.860.000,00 8.410.200,00 8.998.914,00160 - Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 0,00 8.759.057,00 31.745.592,007.150.000,00 7.650.500,00 8.186.035,00

18.387.895,0015.010.000,000,00 16.060.700,00 17.184.949,00 66.643.544,00

Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 201790 - Refeições servidas UN 15.000.000,00000 15.500.000,00000 16.000.000,00000 16.500.000,00000 63.000.000,00000Quantidade

Índice 15.000.000,00000 15.500.000,00000 16.000.000,00000 16.500.000,00000 63.000.000,0000063.000.000,00000

Objetivo:Ação: 2.1034 Educação de jovens e adultos - SED

Atender alunos que não tiveram acesso a escolaridade no peíodo estipulado pela LDB


Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos





Valores Previstos:


119 - Recursos do FUNDEB - Manutenção 0,00 404.264,00 1.465.181,00330.000,00 353.100,00 377.817,00162 - Recursos do FNDE 0,00 1.225.043,00 4.439.943,001.000.000,00 1.070.000,00 1.144.900,00

1.629.307,001.330.000,000,00 1.423.100,00 1.522.717,00 5.905.124,00

Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 201797 - Alunos matriculados na EJA UN 3.500,00000 3.300,00000 3.200,00000 3.000,00000 13.000,00000Quantidade

Índice 3.400,00000 3.200,00000 3.100,00000 3.000,00000 12.700,0000012.700,00000

1 0 - J o r n a l d o M u n i c í p i o - A N O 1 8 N º 1 . 0 0 5 - T E R Ç A - F E I R A , 1 7 D E S E T E M B R O D E 2 0 1 3


Emissão:Usuário:



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Objetivo:Ação: 2.1035 Apoio financeiro a estudantes do ensino médio - SED

Oportunizar ao servidor municipal o seu desenvolvimento educacional com o objetivo de aprimorar o atendimento ao munícipe


Subfunção: 362 - Ensino Médio





Valores Previstos:



Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 2017197 - Número de servidores contemplados com bolsa de estudo UN 100,00000 110,00000 120,00000 130,00000 460,00000Quantidade

Índice 100,00000 110,00000 120,00000 130,00000 460,00000460,00000

Objetivo:Ação: 2.1036 Apoio financeiro a estudantes do ensino supeior - SED

Oportunizar ao servidor municipal seu desenvolvimento educacional com o objetivo de aprimorar o atendimento ao munícipe.


Subfunção: 364 - Ensino Superior





Valores Previstos:



Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 2017198 - Número de servidores contemplados com bolsa de estudo UN 265,00000 270,00000 275,00000 280,00000 1.090,00000Quantidade

Índice 260,00000 265,00000 270,00000 275,00000 1.070,000001.070,00000

Objetivo:Ação: 2.1037 Uniforme escolar - SED

Atender alunos da rede municipal de ensino com kit de uniforme escolar.


Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente


Emissão:Usuário:



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Valores Previstos:


158 - Salário Educação 0,00 9.298.076,00 33.699.167,007.590.000,00 8.121.300,00 8.689.791,009.298.076,007.590.000,000,00 8.121.300,00 8.689.791,00 33.699.167,00

Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 2017196 - Alunos atendidos com uniforme UN 58.800,00000 59.800,00000 60.800,00000 70.100,00000 249.500,00000Quantidade

Índice 58.800,00000 59.800,00000 60.800,00000 70.100,00000 249.500,00000249.500,00000

Objetivo:Ação: 2.1038 Educação especial - SED

Oportunizar aos alunos com necessidades especiais e altas habilidades o direito ao ensino.


Subfunção: 367 - Educação Especial





Valores Previstos:


101 - Recursos da Educação - Transf. de Impostos 0,00 60.640,00 219.778,0049.500,00 52.965,00 56.673,00119 - Recursos do FUNDEB - Manutenção 0,00 404.264,00 1.465.181,00330.000,00 353.100,00 377.817,00162 - Recursos do FNDE 0,00 269.509,00 976.787,00220.000,00 235.400,00 251.878,00

734.413,00599.500,000,00 641.465,00 686.368,00 2.661.746,00

Meta Física No período do PPAUnidade de Medida 2015 Total20162014 201798 - Educação especial UN 900,00000 910,00000 920,00000 930,00000 3.660,00000Quantidade

Índice 910,00000 920,00000 930,00000 940,00000 3.700,000003.700,00000

Objetivo:Ação: 2.1039 Repasse a UNIVILLE - SED

Atendir a legilsação vigente - LOM Lei Orgânica Municipal


Subfunção: 364 - Ensino Superior


adultos, proporcionando um crescimento para o trabalho e um estudo posterior.Problema: Falta de garantia do acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no ensino fundamental e e infantil na educação continuada, visando a promoção do acesso à formação necessár

LEI Nº 7.504, de 30 de agosto de 2013. · Classificação Funcional Subfunção: 122 -...

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