UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL

CURSO: PEDAGOGIA ULBRA

LIVRO DA DISCIPLINA: GESTO, PLANEJAMENTO E POLTICAS PBLICAS

PROFESSORA: Samantha Dias de Lima

Nota sobre a autora

Samantha Dias de Lima graduada em Pedagogia com nfases em Educao Infantil e Sries Iniciais (2002) pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); especialista em Currculo e Educao Crtica e Humanizadora (2004) pela mesma instituio; especialista em Psicopedagogia (2005) pela UCB. No perodo de 2006 a 2007 cursou o Mestrado em Educao, na linha de pesquisa Educao, Histria e Polticas (UNISINOS), atuando neste perodo como pesquisadora-bolsista da CAPES (Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior), onde aprofundou na sua pesquisa de dissertao a temtica das Polticas pblicas e gesto para infncia contempornea. Possui experincia na educao bsica desde 1997, e na Educao a Distncia desde 2003, iniciando seu trabalho como tutora nos cursos de graduao e especializao da ULBRA no ano de 2006. Tm em seu currculo artigos que contemplam suas pesquisas acerca da temtica desta disciplina, os quais podem ser visualizados no currculo lattes da professora (disponvel na plataforma do CNPQ).

Apresentao

Bem vindos estimados alunos e alunas disciplina Gesto, Planejamento e Polticas Pblicas!

Voc que um aluno/a da modalidade de ensino a distncia, poder e dever tirar muito proveito da nossa disciplina, a qual pretende oportunizar a voc embasamentos tericos e momentos de reflexo acerca da temtica das Polticas Pblicas nacionais e das influncias dos organismos internacionais, nos seus diferentes contextos e discursos, os quais esto intrinsecamente relacionados ao planejamento e a gesto no mbito educacional.

Muitas das questes que iremos abordar em nossa disciplina fazem parte do contexto de atuao profissional de vocs educadores, ou faro para aqueles que ainda no esto inseridos na prtica. Mas tenho certeza que estas questes tambm ultrapassam os muros das nossas escolas, se fazendo presentes em nossas vidas cotidianas.

Esta disciplina ser o momento de nos aprofundarmos nestas questes acerca das polticas pblicas, da gesto e do planejamento educacional, nos seus diferentes espaos de elaborao e aplicao, ambos intrinsecamente presentes em nossas aes pedaggicas.

Convido a todos estudantes que mergulhem nesse mundo s vezes quase invisvel, mas de suma importncia para uma educao de qualidade. Para tanto aconselho que sempre que possvel articulemos nossa disciplina com as vivncias dos grupos e com as demais disciplinas j estudadas.

Nosso livro est organizado em dez captulos, que iro complementar as vdeo-aulas assistidas por voc em sala-de-aula e a distncia. Tendo o livro o carter de somar ao que trabalharemos nas nossas aulas, de suma importncia que as atividades sejam realizadas, elas esto divididas em dois grupos: Para refletir(atividades que visam aprofundar as reflexes tericas) e Na prtica(atividades voltadas s questes prticas, onde o estudante ir deparar-se com a realidade em questo). possvel que alguns conceitos e autores encontrados aqui no sejam trabalhados detalhadamente nas vdeo-aulas, mas isso proposital, para que vocs a partir das leituras realizadas possam enriquecer ainda mais seus conhecimentos.

Sintam-se acolhidos/as, e que tomem esta obra como ponto de partida, para que possamos refletir, estudar e pesquisar juntos sobre os meandros das polticas pblicas, da gesto e do planejamento educacional, a fim de nos aprimorarmos enquanto educadores contemporneos comprometidos com nossas prticas pedaggicas.

Bons estudos, carinhosamente.

Professora Samantha Dias de Lima

Sumrio

APRESENTAO ..................................................................................................................................... 3 CAPTULO 1: AFINAL O QUE SO POLTICAS PBLICAS? ........................................................ 7

1.1.CONCEITUALIZANDO POLTICAS PBLICAS ......................................................................................... 7 1.2NEOLIBERALISMO X EDUCAO ......................................................................................................... 9 1.3 AS INFLUNCIAS DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS EM NOSSA EDUCAO: POLTICAS QUE NEM SEMPRE FALAM PORTUGUS ................................................................................................................. 10 PONTO FINAL: ........................................................................................................................................ 12 ATIVIDADES: .......................................................................................................................................... 15

CAPTULO 2: A IMPORTNCIA DO ENTENDIMENTO DAS POLTICAS PBLICAS NO COTIDIANO EDUCACIONAL ............................................................................................................. 16

2.1 POLTICAS PBLICAS EDUCACIONAIS ................................................................................................ 16 2.2 NEO-LIBERALISMO NA EDUCAO .................................................................................................... 18 PONTO FINAL: ........................................................................................................................................ 19 ATIVIDADES: .......................................................................................................................................... 20

CAPTULO 3: POLTICAS EDUCACIONAIS: DO DIREITO DO PAPEL AO PAPEL DE DIREITO ................................................................................................................................................... 21

3.1. DIREITO EDUCAO ..................................................................................................................... 21 3.2 MATERIALIZAO DAS POLTICAS PBLICAS .................................................................................... 23 3.3 ANALISANDO DOCUMENTOS LEGAIS ................................................................................................. 24

3.3.1 Constituio da Repblica Federativa do Brasil ..................................................................... 24 3.3.2 Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) .......................................................................... 25 3.3.3 Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDBEN) .................................................... 26 3.3.4 Plano Nacional de Educao - ver doc norteador ................................................................... 26

PONTO FINAL: ........................................................................................................................................ 27 ATIVIDADES: .......................................................................................................................................... 28

CAPTULO 4: ANALISANDO OS PLANOS EDUCACIONAIS E ALGUMAS POLTICAS DE EDUCAO NO BRASIL ...................................................................................................................... 30

4.1 PLANOS DE EDUCAO: ALGUMAS IDIAS ........................................................................................ 30 4.2 O MANIFESTO DOS PIONEIROS DA EDUCAO NOVA ....................................................................... 31 4.2 PLANO NACIONAL DE EDUCAO DE 1962 E SUAS REVISES ........................................................... 31 4.3 PLANOS DE EDUCAO POSTERIORES .............................................................................................. 32 4.4 CONCEITUALIZANDO: PLANO DE EDUCAO ................................................................................... 33 4.5 A INFLUNCIA DO BANCO MUNDIAL NA ELABORAO E IMPLEMENTAO DO PNE ........................ 37 PONTO FINAL: ........................................................................................................................................ 37 ATIVIDADES: .......................................................................................................................................... 38

CAPTULO 5: INTRODUO A GESTO NA EDUCAO .......................................................... 40 5.1 HISTORICIZANDO O CONCEITO DE GESTO ..................................................................................... 40 PONTO FINAL: ........................................................................................................................................ 43 ATIVIDADES: .......................................................................................................................................... 44

CAPTULO 6: GESTO EDUCACIONAL: DIFERENTES CONTEXTOS E SUJEITOS DO PROCESSO .............................................................................................................................................. 45

6.1 GESTO EDUCACIONAL: ELEMENTOS FUNDAMENTAIS ...................................................................... 45 6.2 GESTO EDUCACIONAL E A PRESENA DA AUTONOMIA .................................................................... 46 6.3 A GESTO DA EDUCAO: REALIDADE POLTICA E AO CIDAD .................................................... 47 6.4 RE-CONHECENDO O GESTOR: IDENTIDADE E ATUAO ..................................................................... 51 PONTO FINAL: ........................................................................................................................................ 51 ATIVIDADES: .......................................................................................................................................... 52

CAPTULO 7: REORDENAO DA GESTO EDUCACIONAL: POLTICAS EDUCACIONAIS BRASILEIRAS DA DCADA DE 90 ..................................................................... 53

7.1 PRESSUPOSTOS DA REORDENAO DA GESTO EDUCACIONAL ......................................................... 53 7.1.1 Racionalizao administrativa ................................................................................................ 54 7.1.2 A privatizao na educao ..................................................................................................... 54 7.1.3 Co-responsabilizao da sociedade ......................................................................................... 55 7.1.4 Abertura institucional para os "clientes" ................................................................................. 55

7.2 GESTO EDUCACIONAL E MUNICIPALIZAO DA EDUCAO ........................................................... 56 PONTO FINAL: ......................................................................................................................................... 57 ATIVIDADES: .......................................................................................................................................... 58

CAPTULO 8: PLANEJAMENTO EDUCACIONAL: UMA AO PEDAGGICA?! ................. 59 8.1 PLANEJAMENTO: RETROSPECTO HISTRICO ...................................................................................... 59 8.2 PLANEJAMENTO, EDUCAO E POLTICAS PBLICAS ........................................................................ 61 8.3 PLANEJAMENTO EDUCACIONAL: FAZENDO ESCOLHAS E TECENDO CAMINHOS .................................. 62 PONTO FINAL: ........................................................................................................................................ 63 ATIVIDADES: .......................................................................................................................................... 63

CAPTULO 9: ARTICULANDO GESTO E PLANEJAMENTO NO VIS DAS POLTICAS PBLICAS EDUCACIONAIS ................................................................................................................ 64

9.1 A ESCOLA ENQUANTO LCUS PARA GESTO E PARA O PLANEJAMENTO: NUMA PERSPECTIVA CIDAD ............................................................................................................................................................... 64 9.2 DESAFIOS CONTEMPORNEOS PARA UMA GESTO DEMOCRTICA .................................................... 66 PONTO FINAL: ........................................................................................................................................ 68 ATIVIDADES: .......................................................................................................................................... 68

CAPTULO 10: ESCOLA CONTEMPORNEA: EDUCAO CIDAD ....................................... 69 10.1 RE-VISITANDO A TEMTICA CIDADANIA ........................................................................................ 69 10.2 CIDADANIA CONTEMPORNEA: A LUTA PELO DIREITO A TER DIREITOS .......................................... 71 10.3 EDUCAO E CIDADANIA: UMA UTOPIA POSSVEL .......................................................................... 74 PONTO FINAL: ........................................................................................................................................ 75 ATIVIDADES: .......................................................................................................................................... 75

CONSIDERAES FINAIS: ................................................................................................................. 77 REFERNCIAS POR CAPTULO: ....................................................................................................... 79 REFERNCIAS COMPLETAS: ............................................................................................................ 82 APNDICES:............................................................................................................................................ 83 1. PLANO DE ENSINO-APRENDIZAGEM DA DISCIPLINA PARA CONHECIMENTO D@S ALUNOS/AS: ............................................................................................................................................ 83 2. QUADRO ANALTICO DA TEMTICA POLTICAS PBLICAS A PARTIR DOS DOCUMENTOS LEGAIS ESTUDADOS: ............................................................................................ 84 3. QUADRO ANALTICO DA TEMTICA CIDADANIA A PARTIR DOS DOCUMENTOS LEGAIS ESTUDADOS: .......................................................................................................................... 86 4. QUADRO ANALTICO DA TEMTICA ALUNO-EDUCANDO A PARTIR DOS DOCUMENTOS LEGAIS ESTUDADOS: ............................................................................................ 87

Captulo 1: Afinal o que so polticas pblicas?

Neste captulo pretende-se oferecer subsdios para que seja possvel adentrar os meandros das polticas pblicas, conceituando-as, e reconhecendo as influncias que as constituem, dentro da lgica do neoliberalismo.

1.1.Conceitualizando polticas pblicas

A necessidade de polticas pblicas acompanha a histria da prpria da sociedade, e por conseqncia da educao. As evolues das resolues legais e normativas com este intuito demonstram a preocupao cada vez maior sobre a temtica. Hoje, o maior problema no somente regular positivamente a situao das polticas pblicas, mas, sim, unir o texto legal com a realidade social. O Brasil ainda precisa evoluir muito no atendimento educao. Os documentos legais que iremos conhecer prevem essa ao, mas necessitam ser realmente efetivados.

O uso corrente do termo poltica prenuncia uma multiplicidade de significados, presentes nas mltiplas fases histricas do Ocidente. Em sua acepo clssica, deriva de um adjetivo originado de plis, e refere-se a tudo que diz respeito cidade e, por conseguinte, ao urbano, civil, pblico, social. (...) O conceito de poltica encadeou-se, assim, ao poder do Estado ou sociedade poltica em atuar, proibir, ordenar, planejar, legislar, intervir, com efeitos vinculadores a um grupo social definido e ao exerccio do dominio exclusivo sobre um territorio e da defesa de suas fronteiras.

No Brasil, existe um descompasso frente s polticas pblicas promulgadas as prticas efetivas. Nesse captulo, pretende-se problematizar algumas dessas questes. No incio dos anos 1980 os estudos sobre polticas pblicas passaram a ganhar centralidade no Brasil, tendo como principal impulso a reinstaurao da democracia.

Contudo, preciso ressaltar que ainda pode ser muito complexo avaliar os efeitos e reflexos nas polticas pblicas educacionais, dado que esta histria muito recente. Existe uma dificuldade em entender o que compe uma poltica pblica social, mas h um certo consenso em caracteriz-la como interveno do poder pblico, no sentido de ordenamento, existindo escolhas polticas e sociais realizadas segundo princpios de justias coerentes e consistentes.

VAMOS ENTENDER MELHOR O QUE CONFIGURA UMA POLTICA PBLICA?

Acompanhe o quadro que traz alguns pontos que devemos encontrar em uma proposta de poltica pblica:

Quando a legislao assume algo como prioridade. Quando esta prioridade passa a ser operacionalizada, ou seja, regulamentada.

Quando a demanda social responder aos interesses da prioridade. Quando houver investimento de recursos financeiros conscientes e intencionais do Poder Pblico.

Garantias de que as aes no so obras isoladas.

preciso se estabelecer um carter de continuidade para se configurar uma Poltica Pblica.

Quadro elaborado pela autora.

Apresentamos um exemplo de proposta poltica nacional para que voc analise se podemos consider-la como uma poltica pblica.

Leia o que Azevedo fala quando se enfoca as polticas pblicas:

As polticas pblicas em um plano mais geral e, portanto, mais abstrato isto significa ter presente s estruturas de poder e de dominao, os conflitos infiltrados por todo o tecido social e que tm no Estado o locus da sua condensao. Outra importante dimenso que se deve considerar nas anlises que as polticas pblicas so definidas, implementadas, reformuladas ou desativadas com base na memria da sociedade ou do Estado em que tm lugar e por isso guardam estreita relao com as representaes sociais que cada sociedade desenvolve sobre si mesma 4.

As polticas pblicas, particularmente as de carter social, so mediatizadas pelas lutas, presses e conflitos entre elas5. Ou seja, muitas vezes as polticas pblicas se fazem pela necessidade, pela objetividade, mas tambm pelo movimento social articulado.

O FOME ZERO uma estratgia impulsionada pelo governo federal para assegurar o direito humano alimentao adequada s pessoas com dificuldades de acesso aos alimentos. Tal estratgia se insere na promoo da segurana alimentar e nutricional buscando a incluso social e a conquista da cidadania da populao mais vulnervel fome( http://www.fomezero.gov.br/o-que-e).

Entretanto, para pensarmos em polticas pblicas sociais que promovam a cidadania importante nos situarmos no contexto poltico em que a nossa realidade se insere, nesse caso, no mundo globalizado, dominado pelo sistema neoliberal, que se transformou num imenso mercado global.

1.2Neoliberalismo X Educao

Observe essa figura. O que voc entende atravs dela?Quais suas impresses?

Fonte6

Em meados dos anos 1970, e com maior intensidade nos anos 1980, quando o Neoliberalismo adquiriu inmeros adeptos de forma mais eminente na academia (espaos acadmicos) e na poltica, os intelectuais ligados aos problemas da educao, principalmente os que sempre lutaram pela educao pblica e de qualidade para todos, comeam a se inquietar com a doutrina do Estado Mnimo.

No Brasil podemos citar o movimento da Escola Nova, um movimento de renovao do ensino que foi especialmente forte na Europa, na Amrica e no Brasil, na primeira metade do sculo XX. O escolanovismo desenvolveu-se no Brasil sob importantes impactos de transformaes econmicas, polticas e sociais.

Quando a poltica educacional estudada conforme as categorias analticas prprias tradio do pensamento neoliberal, sua dimenso como poltica pblica de total responsabilidade do Estado, sempre posta em julgamento 7.

O Neoliberalismo torna-se uma ideologia dominante numa poca em que alguns pases desenvolvidos detm a hegemonia do planeta, fruto dos processos de globalizao, parte do pressuposto de que a economia internacional auto-regulvel, capaz de vencer as crises e, progressivamente, distribuir benefcios pelo mundo, sem a necessidade de interveno do Estado. Ao contrrio do Liberalismo que tinha por base o indivduo, o Neoliberalismo tem suas atividades ligadas aos organismos internacionais, como o FMI, o BM, e as grandes corporaes internacionais, sendo a liberdade econmica a postulada8.

Para Sacavino e Candau9, essa nova ordem mundial criada pelos mercados financeiros permite que pouqussimos sejam admitidos dentro dele, propiciando a excluso Logo como pensar a cidadania, no Estado neoliberal, globalizado e exclusivo? Como pensar a democracia e a cidadania quando h direitos de importncia inegvel, declarados e violados sistematicamente, como [...] a educao. Ou seja, os processos de democratizao a partir da democracia neoliberal, apresentam a democracia como um valor focalizado de modo restrito, como uma forma de governo.

Conseqentemente essa a sociedade globalizada em que vivemos, onde o consumismo se faz presente, tanto no ato de consumir, quanto pela frustrao da excluso, onde o neoliberalismo invade a educao, com suas propostas educacionais frutos de acordos com as agncias internacionais, e com o processo de globalizao, a partir de informaes e alteraes sociais instantneas.

1.3 As influncias dos organismos internacionais em nossa educao: polticas que nem sempre falam Portugus

O que trazemos neste espao, so condies de voc aluno entender os processos de gesto educacional frutos das polticas pblicas a partir de uma perspectiva macro, ou seja, que ultrapasse a gesto como mera atividade burocrtica da escola-educao, mas que consiga perceber sua ligao com o mundo Neoliberal e globalizado em que vivemos.

PARA FACILITAR O ENTENDIMENTO, OBSERVE O QUADRO ABAIXO COM A IDENTIFICAO DE CADA ABREVIATURA (DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS) QUE UTILIZAREMOS NESTE CAPTULO:

Abreviatura Significado

BM Banco Mundial BIRD Banco Internacional para Reconstruo e Desenvolvimento FMI Fundo Monetrio Internacional ONU Organizao das Naes Unidas UNESCO Organizao das Naes Unidas para a Educao, a Cincia e a Cultura UNICEF Fundo das Naes Unidas para a Infncia

Desde meados dos anos de 1940, os recursos do FMI e do BIRD foram concentrados na reconstruo de pases euroopeus devastados pela guerra. Aps o cumprimento desta tarefa, estas instituies passaram a fomentar o desenvolvimento do Terceiro Mundo, na forma de programas conjuntos de assistncia tcnica e financeira aos pases.

Nos anos de 1960, outras questes foram sendo incorporadas no debate internacional sobre desenvolvimento, entre elas, a preocupao com o desenvolvimento dos pases pobres, que apresentavam preocupante aumento das taxas demogrgficas, consequentemente o incremento da pobreza. Sendo constatado que o crescimento era condio necessria, mas no suficiente para a reduo da situao de pobreza vividas neste pases. No final desta dcada, o BIRD j havia includo o setor social nos seus crditos, possivelmente mais como uma estratgia poltica do que por justia social10.

O BIRD realizou reformas, as quais podem ser nitidamente percebidas entre as dcadas de 1960-1980, que procura adequar sua estrutura organizcional para uma atuao cada vez mais poltica. Com essa atuao desenvolmentista, foram criados outros organismos internacionais de assistncia tcnica e financeira, como aqueles ligados a ONU, UNESCO, entre outros11.

Redin e Moraes12, destacam tambm a forte influncia (no caso das polticas pblicas da Educao Bsica) das agncias financiadoras como ONU, UNESCO, UNICEF, FMI, entre outras, visto que a educao vista por essas organizaes como fundamental para o desenvolvimento econmico e social dos pases subdesenvolvidos.

Essencialmente a partir da dcada de noventa, os pases subdesenvolvidos comeam a receber interferncias internacionais nas polticas educacionais, o que tem implcita uma viso de infncia e criana 13.

Na ordem assim estabelecida, a relao internacional no funciona segundo a lgica interacionista de um agregado comercial (por exemplo, onde o cliente se impe enquanto consumidor de um servio), mas segundo a lgica funcional em que se busca preservar a totalidade estrutural independentemente das demandas geradas entre as partes. Qualquer deciso nacional deve ser decorrente da racionalidade econmica instituda pela ordenao internacional, no devendo antecipar-se nem contrapor-se a ela, sob pena de ficar fora da sua proteo. Outros valores da ordem humanitria devem ceder lugar aos interesses polticos e econmicos que sustentam essa ordem 14.

Logo podemos considerar que as relaes do banco com seus pases membros so considerados investimentos sociais, e adquirindo uma postura cada vez poltica medida que passava de financiador dos projetos mentor do processo de desenvolvimento.

recomendada como uma alternativa para compensar as desvantagens iniciais dos alunos provenientes de famlias pobres15. A conotao poltica pode ser percebida quando se assegura um espao formal para a criana, que vai desde muito cedo se adaptando a realidade da formalidade escolar atual, ao mesmo tempo em que deixa de ser um problema para a segurana

pblica nacional se estivesse nas ruas das cidades. Bem como a educao infantil, principalmente, assume um carter preventivo aos futuros problemas do ensino fundamental.

Ponto Final:

Podemos sintetizar o termo Polticas Pblicas, como as decises de um governo (seja ele Municipal, Estadual ou Federal) nas mais diversas reas que influenciam a vida de um conjunto de cidados. So os atos que o governo faz ou deixa de fazer e os efeitos que tais aes ou a ausncia destas provocam na sociedade. Podemos assim dizer que quando um governo deixa de elaborar ou implementar uma poltica, essa ausncia pode ser configurada como uma atitude poltica.

importante explicitar que Poltica Pblica no o mesmo que Deciso Poltica, pois Poltica Pblica envolve mais que uma deciso poltica, requer diversas aes pensadas e selecionadas para implementar as decises tomadas.

Voltando a nossa figura inicial, conseguiu estabelecer conexes? Ela nos leva a refletirmos sobre os processos de globalizao e neoliberalismo, mostrando que o homem contemporneo est em constante conexo com o mundo a sua volta, mesmo que nem sempre consiga acompanh-lo, ou ter acesso (quanto a rapidez das informaes e tecnologias).

Sugestes de leitura complementar:

1) Leia a entrevista a seguir Avaliao de polticas pblicas objeto de pesquisa, procurando ampliar seus horizontes a respeito do assunto desta nossa aula.

Avaliao de polticas pblicas objeto de pesquisa16

OBSERVE ESSE CASO: Baseados nas interferncias dos organismos internacionais, mais fortemente do BIRD, duas polticas

pblicas so adotadas por nossas polticas pblicas educacionais, os Referenciais Curriculares para

a Educao Infantil, e o decreto n. 3.276, que dispe sobre a formao em nvel superior de professores para atuar na educao bsica observando o disposto dos artigos. 61 a 63 da Lei n. 9.394,

ambos publicados em 1999.

A cientista poltica Marta Arretche vem desenvolvendo importantes pesquisas na rea de

avaliao de polticas pblicas no Brasil, principalmente polticas sociais. Ela acredita que o interesse acadmico no funcionamento do Estado brasileiro permite avanar no conhecimento sobre a nossa

realidade. Para ela, as pesquisas empricas permitem superar as interpretaes baseadas num reduzido

conhecimento efetivo e. essas pesquisas podem auxiliar aos que operam a mquina pblica. As pesquisas

que Arretche e outros pesquisadores da rea vm desenvolvendo tambm podem fornecer base de informao para a gesto do Estado. Atualmente, a pesquisadora se dedica pesquisa e ensino na

Universidade do Estado de So Paulo (Unesp), campus de Araraquara.

ComCincia - possvel "medir" a eficincia das polticas pblicas adotadas no Brasil? A senhora poderia explicar como isso feito e salientar as principais etapas? Quais fontes de dados podem ser consideradas seguras para a avaliao das polticas adotadas no Brasil?

Marta Arretche - preciso, em primeiro lugar, saber o que se entende por "medir" a eficincia de uma poltica. Na linguagem de avaliao de polticas, convencionou-se dizer que a eficincia de uma poltica

est associada relao entre o esforo para implement-la e os resultados alcanados. H tcnicas

estatsticas de avaliao de eficincia que permitem estimar esta relao, sim. claro que so sempre aproximaes e estimativas que dependem em grande parte da confiabilidade das informaes e dados com os quais se conta. A confiabilidade e disponibilidade dos dados, por sua vez, varia muito em funo

da poltica pblica em questo. Nas reas de sade e educao, por exemplo, ns temos muito mais

informao disponvel do que possibilidade de analis-la. Em outras reas, h uma grande deficincia de

informaes, o que obriga o investigador a trabalhar com dados aproximativos. No possvel listar uma fonte ou fontes seguras de dados. A utilidade dos dados disponveis depende muito da poltica e do

problema em questo. Mas certo que no Brasil avanamos muitssimo nos ltimos anos no que diz

respeito quantidade, qualidade e confiabilidade dos dados disponveis para pesquisas de avaliao.

ComCincia - Qual a importncia social e econmica de se conhecer os resultados das polticas pblicas adotadas no Brasil?

Arretche - H uma importncia poltica fundamental, que de ordem democrtica. Ao implementar

polticas pblicas, o governo gasta dinheiro que no seu, mas do contribuinte. Assim, a avaliao de

polticas pblicas a forma pela qual o governo pode prestar contas sociedade pelo uso de recursos que so pblicos. Do ponto de vista do cidado, a avaliao permite o controle social sobre o uso de recursos

que so, em ltima instncia, da sociedade. Em segundo lugar, o emprego mais eficiente de recursos

pblicos implica, na prtica, a maximizao de recursos, na medida em que tem como conseqncia, que

um maior nmero de beneficirios pode ser atingido com um mesmo volume de recursos. Somente avaliaes tecnicamente bem feitas podem responder com segurana a questes desta natureza.

ComCincia - A importncia dada nos pases do primeiro mundo para a avaliao das polticas pblicas

adotadas maior que nos pases do terceiro mundo? Por qu? Arretche - Penso que a diferena mais importante diz respeito longevidade dos regimes democrticos,

isto , a tradio de avaliao diz menos respeito ao nvel de riqueza de um pas e, mais necessidade de

prestar contas sociedade. Penso que a competio poltica e o controle dos eleitores sobre o desempenho

dos governos tende a estimular pesquisas de avaliaes das polticas pblicas. No Brasil, ns tivemos essa experincia. O interesse pelos estudos de avaliao de polticas cresceu tremendamente com a

democratizao e a competio eleitoral.

ComCincia - Quais os principais atores envolvidos na formulao e implementao de polticas pblicas no Brasil? Qual o papel e contribuio desses atores para melhorar a eficincia dessas polticas no pas e como a participao popular direta na avaliao pode contribuir para melhorar o planejamento dessas polticas?

Arretche - Os atores envolvidos na formulao e implementao de polticas variam enormemente de

acordo com a poltica em questo. H polticas que envolvem um nmero reduzido de atores, ao passo

que outras, como o caso da poltica de sade, por exemplo, envolve os trs nveis de governo, organismos internacionais, provedores privados de servios, a indstria farmacutica e hospitalar, assim

como seguradoras privadas. Somente a anlise de cada poltica particular pode listar os atores envolvidos,

seus papis e sua importncia para a avaliao. Em algumas polticas, a participao popular tem se

revelado de enorme importncia. Essa participao pode ocorrer sob diversas formas, desde o

preenchimento de questionrios de consulta sobre o grau de satisfao da populao com o servio

recebido at a organizao de grupos permanentes de avaliao do desempenho de uma dada poltica.

ComCincia - Como as diferenas regionais entre os estados brasileiros so consideradas nas avaliaes

nacionais das polticas pblicas?

Arretche - H uma tradio no Brasil de considerar as diversidades regionais na avaliao de polticas. Isto se deve s enormes disparidades que caracterizam as regies brasileiras. Entretanto, os estudos mais

recentes tm revelado que o recorte regional "esconde" desigualdades no interior das regies e a

agregao analtica por regies pode comprometer a anlise. Outros estudos, ainda, tm revelado que as polticas e aes empreendidas pelos governos locais, dada sua autonomia federativa ps-88, tm se

revelado muito importantes. H governos locais em regies muito pobres que tm revelado um

desempenho superior ao de governos locais em regies mais ricas.

ComCincia - Pensando no contexto poltico-econmico dos ltimos 10 anos, qual o perfil que as

polticas pblicas brasileiras vm adquirindo? Quais so as perspectivas para o futuro? Arretche- muito difcil falar das polticas pblicas em geral. Em termos muito gerais, podemos dizer que h fortes tendncias no Brasil em direo descentralizao, participao do cidado sob a forma de conselhos os mais diversos, introduo de mecanismos de parceria com o setor privado,

privatizao, introduo de mecanismos regulatrios estatais e assim por diante. Mas isso ainda muito

genrico, pois varia de acordo com o tipo de poltica. mais difcil ainda falar de perspectivas para o futuro. As tendncias acima mencionadas no so tendncias universais, mas opes de governo. Isso quer dizer que a alternncia de governos, que prpria s regras do jogo democrtico, pode implicar uma reverso dessas tendncias num futuro prximo.

2) Leia outras matrias da Revista ComCincia (disponvel no endereo: http://www.comciencia.br).

3) Leia o artigo: Escola Nova e o movimento de renovao do ensino, que mostra que a preocupao por uma educao pblica e de qualidade no preocupao apenas no sculo XXI (disponvel no endereo: http://pedagogia.brasilescola.com/gestao-educacional/escola-nova.htm).

Atividades:

Vamos aprofundar... 1) Cite trs caractersticas que no seu ponto de vista so indispensveis para que caracterizemos uma poltica pblica. 2) A partir das caractersticas elegidas, formule o seu conceito para o termo polticas pblicas.

Na prtica... 3) Escolha uma legislao, uma resoluo, ou um documento legal, preferencialmente da sua regio (Estado ou cidade onde realiza o nosso curso). Analise e discuta com seu grupo se este documento se configura em uma poltica pblica, justificando sua resposta. Caso voc conclua que no se configura em uma poltica pblica, procure apontar o que necessitaria para que pudesse ser considerada.

No se esquea de observar de quem foi a iniciativa da proposta poltica-legislao analisada?

Qual o mbito dos recursos financeiros empregados (regional, nacional, internacional)? Quais as concepes tericas implcitas no texto? O que se pretende com tal documento?

Captulo 2: A importncia do entendimento das polticas pblicas no cotidiano educacional

Neste captulo pretendemos aproximar voc aluno, futuro educador ou j atuante, da importncia que as polticas pblicas possuem em nosso cotidiano educacional.

2.1 Polticas pblicas educacionais

Como vimos anteriormente polticas pblicas so as decises de um governo nas mais diversas reas que influenciam a vida dos cidados. Vimos tambm que existem algumas caractersticas que devem estar presentes em uma poltica para que essa possa ser considerada uma poltica pblica. Para que jamais surja pnico, quando algum lhe perguntar uma palavra com a letra P, pelo contrrio, que voc possa articular seus pensamentos e aes em torno da conjuntura atual.

Observe a charge da Mafalda e reflita:

A conjuntura das polticas educacionais no Brasil ainda demonstra sua centralidade nas idias liberais sobre a sociedade, como reflexo do forte avano do capital sobre a organizao dos trabalhadores na dcada de 90. A interveno de organismos internacionais como vimos no capitulo anterior, aliada subservincia do governo brasileiro economia mundial, repercute de maneira decisiva sobre a nossa educao.

Em contrapartida, a crise do capitalismo em nvel mundial, revela, cada vez mais, as contradies e limites dessa estrutura dominante. A estratgia liberal continua a mesma: colocar

a educao como prioridade, apresentando-a como alternativa de ascenso social e de democratizao das oportunidades, sejam elas sociais e/ou econmicas. Contudo a instituio escola continua sendo um espao com grande potencial de reflexo crtica da realidade. A educao, portanto, um espao social, onde a prtica social construda a partir das relaes sociais que vo sendo estabelecidas. Nesta perspectiva, importante situar a posio do educador na sociedade, contribuindo para manter a opresso ou se colocando em contraposio a ela.

Voc j refletiu sobre a responsabilidade da sua profisso? Na sua opinio qual a funo do educador como intelectual comprometido com a transformao social?

O que queremos dizer com estes questionamentos, muitas vezes a educao pode ser usada como mero mecanismo de controle possuindo reflexos diretos esperados pelo grande capital a partir de sua interveno nas polticas educacionais dos pases pobres.

Do ponto de vista neoliberal, a educao ocupa um lugar central na sociedade e, por isso, precisa ser incentivada. De acordo com o Banco Mundial so duas as tarefas relevantes ao capital que esto colocadas para a educao: a) ampliar o mercado consumidor, apostando na educao como geradora de trabalho, consumo e cidadania (incluir mais pessoas como consumidoras); b) gerar estabilidade poltica nos pases com a subordinao dos processos educativos aos interesses da reproduo das relaes sociais capitalistas (garantindo governabilidade).

De maneira mais abrangente podemos ter os seguintes aspectos implicados em uma poltica educacional neoliberal: a) garantir a governabilidade (condies para o desenvolvimento dos negcios) e segurana nos pases perdedores; b) quebrar a inrcia que mantm o atraso nos pases do chamado Terceiro Mundo; c) construir um carter internacionalista das polticas pblicas com a ao direta e o controle dos pases do chamado Primeiro Mundo; d) estabelecer um corte significativo na produo do conhecimento nos pases que recebem auxlios;

e) priorizar o ensino elementar e profissionalizante.

Contudo o resultado esperado por parte de quem encaminha as polticas educacionais, de forma global pode vir a tornar-se frustrado/limitado uma vez que sua eficcia depende muito da aceitao ou no de lideranas polticas locais e, principalmente, dos educadores. A

interferncia de oposies locais ao projeto neoliberal na educao o que de mais decisivo se possui na atual conjuntura em termos de resistncia e, se a crtica for consistente, este ser um passo significativo em direo construo de um outro rumo.

Isso mostra a fora dos educadores comprometidos com uma educao de qualidade, e tambm a possibilidade de entendimento de que algumas propostas polticas at podem ser impostas verticalmente, mas s sero implementadas se houver aceitao. Porm em termos genricos, algumas polticas chegam s escolas e, muitas vezes, so aceitas sem maiores discusses a seu respeito, impedindo uma efetiva contraposio.

2.2 Neo-liberalismo na educao

Segundo ANDRIOLI existem grandes eixos, que podemos apontar como conseqncias do neoliberalismo na educao: 1- Menos recursos, por dois motivos principais: a) diminuio da arrecadao (atravs de isenes, incentivos, sonegao...); b) no aplicao dos recursos e descumprimento de leis. 2 - Prioridade no Ensino Fundamental, como responsabilidade dos Estados e Municpios (a Educao Infantil delegada aos municpios); 3 - O rpido e barato apresentado como critrio de eficincia; 4 - Formao menos abrangente e mais profissionalizante; 5 A maior marca da subordinao profissionalizante a reforma do ensino mdio e profissionalizante;

6- Privatizao do ensino; 7- Municipalizao e escolarizao do ensino, com o Estado repassando adiante sua responsabilidade (os custos so repassados s prefeituras e s prprias escolas); 8- Acelerarao da aprovao para desocupar vagas, tendo comoo agravante a possibilidade da diminuio da qualidade; 9- Aumento de matrculas, como jogo de marketing (so feitas apenas mais inscries, pois no h estrutura efetiva para novas vagas); 10- A sociedade civil deve adota obrigaes do Estado; 11- O Ensino Mdio dividido entre educao regular e profissionalizante, com a tendncia de priorizar este ltimo; 12- A autonomia apenas administrativa. As avaliaes, livros didticos, currculos, programas, contedos, cursos de formao, critrios de controle e fiscalizao, continuam dirigidos e

centralizados. Mas, no que se refere parte financeira (como infra-estrutura, merenda, transporte), passa a ser descentralizada; 13- Produtividade e eficincia empresarial (mximo resultado com o menor custo); 14- Nova linguagem, com a utilizao de termos neoliberais na educao; 15 - Implementao da qualidade total (no estilo das empresas privadas) na escola pblica, a partir de 1980; 16- Os PCNs (Parmetros Curriculares Nacionais) so ambguos (possuem 2 vises contraditrias), pois se, por um lado, aparece uma preocupao com as questes sociais, com a presena dos temas transversais como proposta pedaggica e a participao de intelectuais progressistas, por outro, h todo um carter de adequao ao sistema de qualidade total e a retirada do Estado. 17- Mudana do termo igualdade social para eqidade social, ou seja, no h mais a preocupao com a igualdade como direito de todos, mas somente a amenizao da desigualdade; 18 - Privatizao das Universidades; 19 Nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional) determinando as competncias da federao, transferindo responsabilidades aos Estados e Municpios; 20 - Parcerias com a sociedade civil (empresas privadas e organizaes sociais).

Diante da anlise anterior, a atuao coerente e socialmente comprometida na educao parece cada vez mais difcil, tendo em vista que a causa dos problemas est longe e, ao mesmo tempo, dispersa em aes locais.

Ponto Final:

A tarefa de educar na contemporaneidade implica em conseguir pensar e agir: localmente e globalmente. Para tanto necessria a interao coletiva dos educadores, sendo oportuno fortalecer a pesquisa cientfica por parte dos educadores de sala-de-aula, uma vez que a produo terica s tem sentido se for feita sobre a prtica, com vistas a transform-la. Portanto, para que haja condies efetivas de construir uma escola transformadora, numa sociedade transformadora, necessria a predisposio dos educadores tambm pela transformao de sua ao educativa. Como disse Andrioli: a prtica reflexiva deve deixar de

ser um mero discurso ou tema de seminrio, ela objetiva a tomada de conscincia e organizao da prtica

Sugestes de leitura:

Leia o livro Poltica Educacional, escrito por Eneida Shiroma, editora DP&A, 2004. Este livro

aprofunda as questes das recomendaes das agncias multilaterais presentes nas polticas educacionais brasileiras.

Atividades: Vamos aprofundar... 1) Relembre a sua experincia de aluno da educao bsica e procure citar que mudanas voc percebeu nas polticas educacionais da sua poca at agora? 2) Socialize com seus colegas essas lembranas, enriquecendo a aula e sua formao.

Na prtica... 3)Faa uma enqute em uma escola de Educao Bsica, perguntando (no mnimo para trs professores):

a) O que voc entende por polticas pblicas? b) Como voc percebe a materializao dessas polticas no seu cotidiano escolar? Procure comparar as respostas obtidas na enqute com seus colegas.

Captulo 3: Polticas educacionais: do direito do papel ao papel de direito

Neste captulo abordaremos as polticas educacionais enquanto direito de todos. Ser tratado tambm o processo de materializao das polticas pblicas, onde aprofundaremos atravs das anlises de alguns documentos legais. Contudo relevante salientar que legislao e polticas pblicas no so sinnimos, bem como cumprem papis diferentes em nossa sociedade.

3.1. Direito Educao

A exemplo das demais reas da vida social humana, a educao encontra-se passvel das demais normas instituidas pelo sistema legal do EstadoI. Ha de se entender, que a educao tambm est inserida no contexto mundial dos direitos ao cidado, como pode ser vista nas principais declaraes, e documentos emitidos tanto em nosso pas, como por organismos internacionais. Contudo na prtica efetiva do nosso pas frente aos direitos, temos a Constituio de 1988, lei maior, seguida pelas leis complementares, nas trs esferas da administrao:federal, estadual e municipal.

O Direito enquanto cincia foi algo criado pelo homem, sendo as legislaes os caminhos para o cumprimento destes. Nesta parte do nosso texto, vamos conhecer os nossos direitos enquanto cidado, aqueles relacionados a educao. Para isso faremos uso dos documentos legais com o intuito de evidenciar a existencia de polticas pblicas, tendo cincia que o fato de termos direitos contemplados na legislao, por si s, no garante a prtica efetiva das mesmas, mas j denota uma pr-ocupao, ou seja, um momento de pensar sobre, querer contemplar por parte do Estado.

No que se refere ao direito educao, configura-se em parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que tm como inspirao o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituio Federal de 1988, antes

II Esclarecemos que a expresso Estado em nosso texto refere-se ao governo, ao autor da regulao e

manuteno dos direitos dos cidados, e no a algum estado regional (federao) do nosso pais. Assim Estado pode tanto se referir ao mbito Federal como Regional, sendo necessria a interpretao da expresso.

disso o Estado no tinha a obrigao formal de garantir a educao de qualidade a todos os brasileiros, o ensino pblico era tratado como uma assistncia, um amparo dado queles que no podiam pagar. Na Constituio de 1988 as responsabilidades do Estado foram repensadas e promover a educao fundamental passou a ser seu dever, conforme artigo 205: A educao, direito de todos e dever do Estado e da famlia, ser promovida e incentivada com a colaborao da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerccio da cidadania e sua qualificao para o trabalho.

Alm da Constituio Federal (1988), existem ainda outras duas legislaes que regulamentam e complementam a o direito Educao: o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), de 1990; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educao (LDB), de 1996. Juntos, estes documentos legais tornam-se mecanismos, abrindo as portas da escola pblica fundamental todos os brasileiros, j que nenhuma criana, jovem ou adulto pode deixar de estudar por falta de vaga.

PARA APROFUNDARMOS: OBSERVE O QUADRO ABAIXO COM OS DIREITOS DOS ALUNOS & OS DEVERES DOS PAIS E DO ESTADO NO QUE SE REFERE A EDUCAO (segundo nossos documentos legais).

direito da criana e do adolescente: Ter acesso escola pblica e gratuita prxima de sua residncia; Ser respeitado por seus educadores; Ter igualdade de condies para o acesso e permanncia na escola; Direito de contestar os critrios de avaliao, podendo recorrer s instncias escolares

superiores. So deveres dos pais:

Matricular seus filhos (ou pupilos) na escola; Acompanhar a freqncia e aproveitamento de suas crianas e adolescentes na escola.

O descumprimento destes deveres pode ser identificado como crime de abandono intelectual (quando a criana no matriculada na escola), ou infrao administrativa (quando os pais no acompanham o desenvolvimento no aluno na escola). dever do Estado assegurar criana e ao adolescente:

Ensino fundamental (dobrigatrio e gratuito, inclusive pos que a ele no tiveridade prpria;

Ampliar gradativamente ensino mdio;

Atendimento especializado aos portdeficincia (de prefernci

Fonte de pesquisa para elaborao do quadro pela autora.

3.2 Materializao das polticas pblicas

A materializao das polticas pblicas se faz quando as legislaes conseguem ser cumpridas, fazendo com que a cidadania dos indivduos seja respeitada. Contudo muitos desafios so colocados no sentido da efetiva garantia educao, conforme Cesiara: Entre a proclamao de direitos na forma da lei e a consolidao da mesma em prticas sociais adequadas existe um grande hiato.

O que pode acabar por ocasionar uma displicncia entre o discurso poltico e as prticas sociais, gerando um divrcio entre a legislao e a prtica, ressaltando que muitas vezes os escritos das legislaes se afastam do cotidiano real. Frente ao assunto polticas pblicas - sociais e educacionais, podem-se destacar muitas leis que garantam direitos educao, porm a legislao por si s no garante as mudanas sociais necessrias. Bobbio afirma que:

(...) o problema no tanto de justific-los [referindo-se aos direitos], mas de proteg-los. Trata-se de um problema no filosfico, mas poltico. Evidentemente necessrio questionar (...) qual o modo mais seguro para garanti-los, para impedir que, apesar de solenes declaraes, eles sejam continuamente violados.

Contudo podemos destacar um marco de instaurao para as polticas pblicas, principalmente as educacionais, que acontece na dcadaII de 1980, juntamente ao processo de redemocratizao nacional, com o fim da ditadura militar (1984-1985) e com a promulgao da Constituio Federal (1988), que assegura o direito educao para todos conforme vimos anteriormente, algo completamente inovador em nossa sociedade. Contudo devemos estar atentos para que possamos perceber que algumas polticas podem apenas ambicionar meros padres de centralizao e homogeneizao.

De acordo com a Declarao de JomtienIII, tambm chamada de Declarao Mundial de Educao para Todos, seu objetivo satisfazer as necessidades bsicas da aprendizagem de

II No Brasil, essa dcada foi marcada, principalmente, pelo fim do bipartidarismo, a queda da ditadura

militar, o movimento "Diretas J" e a transio para a democracia, e o inicio das discusses contemporneas acerca da cidadania. Foi tambm uma poca marcada pelo fenmeno da estagflao, em que a inflao chegou a bater taxas recordes de 87% ao ms enquanto a economia permanecia estagnada. Foram realizados, sem xito, planos como o Plano Vero e o Plano Cruzado, que adotou o cruzado e, posteriormente, o cruzado novo como unidade monetria nacional. III

A Declarao de Jomtien um documento elaborado na Conferncia Mundial sobre Educao para Todos, realizada na cidade de Jomtien, na Tailndia, em 1990, tambm conhecida como Conferncia de Jomtien. A declarao fornece definies e novas abordagens sobre as necessidades bsicas de

regular de ensino); Atendimento em creche e pr

s crianas de zero idade;

Acesso aos nveis mensino, da pesquisaartstica;

Oferta de ensino noturno reguladequado s condies do adolescente trabalhador;

Atendimento no ensino fundatravs de programamaterial didtico-escolalimentao e assistnci

Caso a garantia do ensino pblico obrigatrio e oferecido de mseja descumprida, o Poder Pblico pode ser responsabilizado (artigo 209, 2 dConstituio Federal), e o chefe do executivo (prefeito, governador) pode deposto.

todas as crianas, jovens e adultos e o esforo de longo prazo para a consecuo deste objetivo pode ser sustentado de forma mais eficaz, uma vez estabelecidos objetivos intermedirios e medidos os progressos realizados4. Dessa forma, os pases participantes foram incentivados a elaborar Planos Decenais, em que as diretrizes e metas do Plano de Ao da Conferncia fossem contempladas. No Brasil, o Ministrio da Educao divulgou o Plano Decenal de Educao Para Todos para o perodo de 1993 a 2003, elaborado em cumprimento s resolues da Conferncia.

A declarao de Jomtien considerada um dos principais documentos mundiais sobre educao, ao lado da Conveno de Direitos da Criana (1988) e da Declarao de Salamanca de 1994. De acordo com a Declarao:

Cada pessoa - criana, jovem ou adulto - deve estar em condies de aproveitar as oportunidades educativas voltadas para satisfazer suas necessidades bsicas de aprendizagem. Essas necessidades compreendem tanto os instrumentos essenciais para a aprendizagem (como a leitura e a escrita, a expresso oral, o clculo, a soluo de problemas), quanto os contedos bsicos da aprendizagem (como conhecimentos, habilidades, valores e atitudes), necessrios para que os seres humanos possam sobreviver, desenvolver plenamente suas potencialidades, viver e trabalhar com dignidade, participar plenamente do desenvolvimento, melhorar a qualidade de vida, tomar decises fundamentadas e continuar aprendendo5.

A seguir apresentamos uma anlise de alguns documentos legais citados, extremamente relevantes para aprofundamento desta temtica.

3.3 Analisando documentos legais

Com o objetivo de situar os momentos de insero da educao como uma Poltica Pblica de Estado e tentando refletir sobre quais as perspectivas de educao destes documentos legais, faz-se uma anlise scio-histrica da elaborao e implementao de cada documento.

3.3.1 Constituio da Repblica Federativa do Brasil Promulgada em 5 de outubro de 1988.

A busca pela redemocratizao, a necessidade de se repensar um novo pacto fundamental para o pas e a urgncia de normas estruturantes conforme a democracia, conduziram a uma impressionante mobilizao popular e, depois, Constituinte de 1987, resultando na Constituio de 1988. Nesse momento, a educao afirmada como primeiro dos

aprendizagem, tendo em vista estabelecer compromissos mundiais para garantir a todas as pessoas os conhecimentos bsicos necessrios a uma vida digna, visando uma sociedade mais humana e mais justa.

artigos sociais, como direito civil e poltico, sendo dever do Estado, consagrando o ensino fundamental como direito pblico (STEPHANOU6).

Pode-se afirmar que a esta constituio foi um marco para o reconhecimento da atual Educao Bsica. A Constituio Federal, em seu artigo 6, garante como direito social a educao, a sade, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurana, a previdncia social, a proteo maternidade e infncia, a assistncia aos desamparados na forma desta Constituio, conforme excerto a seguir: So direitos sociais a educao, a sade, o trabalho, o lazer, a segurana, a previdncia social, a proteo maternidade e infncia, a assistncia aos desamparados, na forma desta Constituio (BRASIL7).

Esta Constituio incorpora uma srie princpios cidados criana e ao adolescente, pelo caminho de direitos, dignidade, ao respeito, ao lazer, cultura, a liberdade, a convivncia familiar e comunitria, devendo ter o direito de estar livre de violncia, opresso, discriminao e explorao. O contedo de cada direito possui um desdobramento scio-poltico e a sua efetivao em reflexo e ao social que garantir a cidadania. preciso que se garantam os direitos bsicos constitucionais, vida, alimentao, educao, respeitar estes direitos e garantir a educao cidad.

Contudo se os artigos da Constituio Federal fossem realmente cumpridos em todos os lugares de forma igualitria, evitaramos a maioria dos problemas sociais existentes em nosso pas. No bastando a inobservncia dos artigos citados, existem tambm leis ordinrias, que infelizmente nem sempre so efetivadas, responsveis por regular e assegurar condies dignas de vivncia ao povo brasileiro.

3.3.2 Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990.

O ECA eleva o menor condio de cidado, tornando-o, sujeito de direitos. Naturalmente, isso se deu ao longo de um trajeto histrico, social e poltico, de afirmao dos direitos humanos, que contemplassem o carter igualitrio.

Como o estatuto baseia-se no princpio de que todas as crianas e adolescentes desfrutam dos mesmos direitos e sujeitam-se a obrigaes compatveis com a peculiar condio de desenvolvimento.

O Estatuto da Criana e do Adolescente foi considerado pelo UNICEF uma das legislaes mais avanadas do mundo na rea do direito da criana e do adolescente. Consagra esse princpio enfatizando a vida, a educao, a sade, a proteo, liberdade, convivncia familiar, lazer8.

3.3.3 Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDBEN) Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996

Com a promulgao da Constituio de 1988, as LDBs anteriores foram consideradas obsoletas, contudo apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concludo. A atual LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educao Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princpio do direito universal educao para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanas em relao s leis anteriores. Destacamos aqui a incluso da Educao Infantil (creches e pr-escolas) como primeira etapa da educao bsica, constituindo-se como a educao destinada primeira infncia.

O texto aprovado em 1996 resultado de um longo embate que durou cerca de oito anos, entre duas propostas distintas. A primeira, conhecida como Projeto Jorge Hage, foi o resultado de uma srie de debates abertos com a sociedade, organizados pelo Frum Nacional em Defesa da Escola Pblica, sendo apresentada na Cmara dos Deputados. A segunda proposta foi elaborada pelos senadores Darcy Ribeiro, Marco Maciel e Maurcio Correa, em articulao com o poder executivo atravs do MEC.

A principal divergncia era em relao ao papel do Estado na educao. Enquanto a proposta dos setores organizados da sociedade civil apresentava uma grande preocupao com mecanismos de controle social do sistema de ensino, a proposta dos senadores previa uma estrutura de poder mais centrada nas mos do governo. Apesar de conter alguns elementos levantados pelo primeiro grupo, o texto final da LDB tem uma aproximao maior com as idias levantadas pelo segundo grupo, que contou com forte apoio do governo FHC nos ltimos anos da tramitao.

3.3.4 Plano Nacional de Educao - ver doc norteador

Lei n. 10.172 de 09 de janeiro de 2001.

O Plano Nacional de Educao 2001-2010 entra na histria da educao brasileira com seis qualificaes que o distinguem de todos os outros j elaborados: a) o primeiro plano submetido aprovao do Congresso Nacional; b) cumpre um mandato constitucional e uma determinao da Lei (LDB 1996); c)fixa diretrizes, objetivos e matas para um perodo de dez anos; d) contempla todos os nveis e modalidades de educao e os mbitos da produo d e aprendizagens, gesto e financiamento e d avaliao; e) envolve o Poder legislativo; f) chama a sociedade civil para controlar e acompanhar sua execuo 9.

Houve divergncias quanto aos objetivos e metas em relao ao plano, considerando que existiram dois projetos de plano nacional de educao, um elaborado pela sociedade civil, atravs de entidades ligadas a educao e outro pelo governo e MEC. Diante da variedade de enfoques, foi necessria a elaborao de outro documento.

A educao o grande processo de incluso. O presente PNE est montado sobre trs eixos: educao como direito; educao como motor de desenvolvimento econmico e social e educao como meio de combate pobreza e misria. O relator tem clareza que a superao da pobreza somente poder acontecer se ocorrer concomitantemente a medidas econmicas, por meio de um macio investimento em educao, em articulao com os setores da sade, assistncia e promoo social, trabalho e apoio familiar, sobretudo nas comunidades mais carentes10.

Contudo o Plano Nacional de Educao no se efetivou como o plano previsto, o que lhe atribui muito mais o carter de um documento de intenes do que, propriamente, um documento de prticas efetivas. Estudaremos mais detalhadamente sobre os PNEs no prximo captulo.

Ponto Final:

Podemos perceber que nossos documentos legais prevem muitos direitos, e o ttulo do nosso captulo Polticas educacionais: do direito do papel ao papel de direito, quer justamente reforar a sistemtica observao e cobrana por parte da sociedade civil, e nossa enquanto educadores, frente a este assunto, uma vez que no basta termos direitos garantidos no papel, preciso que se cumpra o papel destes direitos.

Sugestes:

Visite o portal do MEC -Ministrio da Educao e Cultura- (www.mec.gov.br), na rea legislao l voc poder encontrar na ntegra os textos das legislaes citados, bem como outros documentos legais.

Pesquise tambm o site da Secretaria de Educao do seu Estado. Com esta pesquisa poder conhecer algumas das propostas educacionais e polticas da sua realidade.

DICA CULTURAL - Assista o filme O Jardineiro Fiel (The Constant Gardener), este filme apesar de no fazer aluso a Educao, nele podemos perceber como so materializadas algumas polticas, bem como a quem servem - os interesses. Sinopse: Ralph Fiennes vive o britnico residente na frica, Justin Quayle, diplomata por profisso e jardineiro por hobby. Quayle tem sua rotina alterada quando sua esposa brutalmente assassinada. Decidido a investigar o que houve, ele descobre que o crime foi queima de arquivo, comandada por uma grande empresa farmacutica que usa africanos como cobaias para testes de remdios contra tuberculose. (Ano de lanamento 2005 EUA, Estdio/Distrib: Focus Features).Direo do brasileiro Fernando Meirelles.

Atividades: Vamos aprofundar... 1) Procure ouvir a msica Comida11, composio de Arnaldo Antunes, Marcelo Fromer e Srgio Brito, gravada pela banda Tits.

Comida

Bebida gua. Comida pasto. Voc tem sede de que? Voc tem fome de que? A gente no quer s comida, a gente quer comida, diverso e arte. A gente no quer s comida, a gente quer sada para qualquer parte. A gente no quer s comida, a gente quer bebida, diverso, bal. A gente no quer s comida, a gente quer a vida como a vida quer.

Bebida gua. Comida pasto. Voc tem sede de que? Voc tem fome de que? A gente no quer s comer, a gente quer comer e quer fazer amor.

A gente no quer s comer, a gente quer prazer pra aliviar a dor. A gente no quer s dinheiro, a gente quer dinheiro e felicidade. A gente no quer s dinheiro, a gente quer inteiro e no pela metade. Bebida gua. Comida pasto. Voc tem sede de que? Voc tem fome de que?

2) Que relaes voc articula entre a letra da msica Comida e o captulo estudado? 3) Como voc tem percebido os direitos relacionados s polticas pblicas educacionais no contexto em que voc est inserido?

Na prtica... 4)Leia a citao do autor portugus Boaventura de Souza Santos, referindo-se a polticas pblicas de carter social: S h polticas sociais, porque a poltica dominante anti-social. Se a poltica que ns temos fosse, ela prpria, uma poltica social, no seu conjunto, ns no precisaramos de polticas sociais, no sentido restrito em que delas falamos12. Procure a partir de reflexes e discusses com seus colegas, chegar a um posicionamento, ou seja, se concorda ou discorda do autor. No esquea de articular a discusso com a sua realidade local:

Captulo 4: Analisando os Planos educacionais e algumas polticas de Educao no Brasil

Neste captulo iremos conhecer o histrico dos planos nacionais de educao, que destinam-se a regulamentar a lei nacional de educao em termos de traduzir a poltica educacional em vigor em estratgias de cumprimento da lei. Esse procedimento supe uma ampla negociao com a sociedade e com o Legislativo, de modo a garantir a orientao poltica da lei por meio da destinao efetiva de recursos e da elaborao de instrumentos legais complementares.

4.1 Planos de Educao: algumas idias

Segundo Celso Lafer, a primeira experincia de planejamento governamental no Brasil foi executada pelo governo Kubitschek com o seu Plano de Metas (1956/61). Antes disso, os chamados planos que se sucederam desde 1940 foram antes propostas, diagnsticos e tentativas de racionalizao do oramento.

Foi preciso um longo perodo de maturao para que se formulasse explicitamente a necessidade nacional de uma poltica de educao e de um plano para implement-la. Na dcada de 20, do recente sculo XX, a questo educacional amadureceu, chegando percepo coletiva da educao como um problema nacional.

A Revoluo de 1930 foi um desfecho natural das crises polticas e econmicas que agitaram com intensidade crescente a dcada de 20. Comps-se assim, um quadro histrico propcio transformao da educao no Brasil em um efetivo problema nacional, onde se podiam destacar os seguintes aspectos:

a) uma profunda crise internacional que afetara tambm o Brasil e; b) a urbanizao crescente, que foi um elemento decisivo para a percepo

coletiva da educao como meio importante para uma ascenso social cada vez mais difcil.

4.2 O Manifesto dos Pioneiros da Educao Nova

Em 1932, um grupo de educadores e homens de cultura conseguiu captar na sua inteireza esse anseio coletivo e lanou um manifesto ao povo e ao governo que ficou conhecido como Manifesto dos Pioneiros da Educao Nova, com redao de Fernando de Azevedo e a assinatura de 25 homens e mulheres da elite intelectual brasileira, foi um documento que extravasou o entusiasmo pela educao e o otimismo pedaggico em 1920.

O Manifesto era ao mesmo tempo um protesto formulao de uma poltica educacional e a exigncia de um plano cientfico para execut-la, livrando a ao educativa do empirismo e da descontinuidade. O documento teve grande repercusso e motivou uma campanha que repercutiu na Assemblia Constituinte de 1934.

De acordo com a Constituio de 1934, o Conselho Nacional de Educao elaborou e enviou, em maio de 37, Presidncia da Repblica, um anteprojeto do Plano de Educao Nacional. Contudo, com a sobrevinda do Estado Novo, o anteprojeto nem chegou a ser discutido. Ainda que a idia de plano nacional de educao fosse fruto das posies do Manifesto e das campanhas que se seguiram, o Plano de 1937 era a mais completa negao das teses defendidas pelos ento educadores ligados queles movimentos. Uma vez que o anteprojeto pretendia ordenar em mincias irrealistas toda a educao nacional. Tudo ficava regulamentado no Plano, desde o ensino pr-primrio ao ensino superior, passando pelo ensino de adultos e de profissional em todas as modalidades e nveis. Os currculos todos eram estabelecidos e at mesmo o nmero de provas, os critrios de avaliao, etc.

Em 1961 a Lei n. 4.024, incumbiu o Conselho Federal de Educao de elaborar o Plano de Educao para os recursos dos ensinos primrio, mdio e superior agrupados nos respectivos fundos nacionais. Houve a uma importante modificao na idia do Plano de 1937: diretrizes no so plano e, nessas condies, plano viria a ser um simples esquema distributivo de recursos. Esse novo entendimento de plano prevaleceu em todos os planos nacionais posteriores.

4.3 Plano Nacional de Educao de 1962 e suas revises

Esse foi, de fato, o primeiro Plano Nacional de Educao, porque o de 1937 no ultrapassou a fase de anteprojeto. A comparao entre os dois interessante porque exibe uma alterao conceitual importante. O Plano de 1937 pretendia ser uma ordenao legal da

educao brasileira e no apenas uma operao distributiva dos recursos a serem aplicados educao. Alis, nele a distribuio de recursos ficava fora do que se chamou Plano de Educao Nacional e era atribuio do rgo que seria o Conselho Nacional de Educao.

O Plano de 1962, elaborado j na vigncia da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, tinha outro carter. Era basicamente um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcanadas num prazo de oito anos. claro que, elas representavam opes polticas para os rumos da educao pblica brasileira em todos os nveis, mas opes cujas coordenadas j estavam estabelecidas na LDB. No fundo, entre os Planos de 1937 e 1962, a diferena bsica estava na prpria concepo de plano. O primeiro, se traduzia numa ordenao at nos pormenores da educao brasileira, enquanto o segundo apenas estabelecia determinados critrios para os esforos articulados da Unio, dos estados e dos municpios na aplicao dos recursos destinados educao.

O Plano de 1962 sofreu uma reviso em 1965. Esta reviso foi a primeira feita aps a Revoluo de 1964, e teve um carter fortemente descentralizador, incluindo normas tendentes a estimular a elaborao dos planos estaduais. Uma razo importante para a reviso de 1965 foi

tambm a instituio em 1964 (Lei no 4.440) do salrio-educao, que aumentou substancialmente os recursos destinados ao Fundo Nacional do Ensino Primrio.

Em 1966, houve ainda uma nova reviso, que se chamou Plano Complementar de Educao, que introduziu importantes alteraes na distribuio dos recursos federais, indicativas de uma mudana de rumos na poltica nacional: o restabelecimento de vultosos recursos para a educao de analfabetos com mais de 10 anos e a instituio de ginsios orientados para o trabalho.

4.4 Planos de Educao Posteriores

Aps a iniciativa pioneira de 1962 e suas revises, sucedem-se, em trinta anos, cerca de dez planos. Num exaustivo estudo do que foi feito nessa rea at 1989, Roberto Moreira conclui que essa sucesso de planos elaborados, parcialmente executados, revistos e abandonados reflete no apenas os males gerais da administrao pblica brasileira, como tambm o fato de que na educao, pela razo de ela nunca ter sido realmente prioritria para os

governos, as coordenadas da ao governamental no setor ficavam bloqueadas ou dificultadas pela falta de uma integrao ministerial.

Em conseqncia disso e de outras razes, sobretudo polticas, o panorama da experincia brasileira de planejamento educacional , na opinio de Moreira e de outros autores, um quadro claro de descontinuidade administrativa, que, no fundo, fez dessa experincia um conjunto fragmentrio e algumas vezes incoerente de iniciativas governamentais que nunca foram mais do que esquemas distributivos de recursos. claro que distribuio de recursos pressupe opes e, portanto, de certo modo, uma poltica de educao. Mas no no sentido das aspiraes do Manifesto dos Pioneiros, isto , de estabelecimento claro de princpios e rumos da educao nacional.

4.5 Conceitualizando: Plano de Educao

No Plano de 1937, essa concepo se alterou e a idia de plano compreendeu uma poltica de educao que se traduzia numa ordenao legal de toda a educao brasileira. A comisso que preparou o anteprojeto da primeira Lei de Diretrizes e Bases nem mesmo se referiu a planos e a preocupao foi a indicao de rumos para a educao, isto , a fixao de uma poltica geral de educao. Na discusso do anteprojeto, a idia de plano se introduziu, mas a prpria lei no tratou, maiormente do assunto e deixou a sua elaborao para o Conselho Federal de Educao.

O primeiro plano o de 62 e suas revises foram planos de metas distributivas de

recursos coerentes com os rumos estabelecidos na Lei no 4.024. Nos demais planos que se sucederam permaneceu essa caracterstica do plano como esforo distributivo de recursos e, vez por outra, este esforo vinculou-se a estmulos para uma alterao de rumos em alguns aspectos da poltica educacional de certo modo implicada pelos dispositivos da LDB vigente.

Com a promulgao de uma nova Lei de Diretrizes e Bases em 1971, houve alteraes radicais na poltica educacional. As mais profundas foram a fuso dos antigos ensinos

primrio e ginasial num curso nico de oito anos e a reorganizao de todo o ensino de 2o grau (antigo colegial) para dar-lhe feio terminal profissionalizante.

Assim, os PNEs, num primeiro momento da vida nacional, adquiriram o sentido de lei e aproximaram-se das polticas educacionais em gestao (anos 1920 e 1930). Num segundo momento, foram vistos como uma parte do planejamento estabelecido e refletiram a relao educao e desenvolvimento econmico (a partir do final dos anos 1940). Ou a idia de PNE esvaziava-se e o plano assumia o sentido restrito de plano de aplicao de recursos (na LDBEN n 4.024 de 1961) ou assumia a forma de um plano de governo contendo metas qualitativas e quantitativas que iriam subsidiar os planos posteriores. Os planos subseqentes a 1964 saram gradativamente do mbito dos pedagogos, para os tecnocratas, economistas e engenheiros da nova economia nacional dos anos 1970 que se prolongou at a 1990 (VALLE3).

O PNE, tambm, est previsto na Constituio4 de 1988:

Art. 214 - a lei estabelecer o plano nacional de educao, de durao plurianual, visando articulao e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos nveis e integrao das aes do Poder Pblico que conduzam : l. erradicao do analfabetismo, II - universalizao do atendimento escolar, III - melhoria da qualidade do ensino, IV - formao para o trabalho e V - promoo humanstica, cientfica e tecnolgica do Pas.

Na LDB5 , conforme os seguintes artigos: "a Unio incumbir-se- de: elaborar o Plano Nacional de Educao, em colaborao com os Estados, o Distrito Federal e os Municpios (inciso l, Art. 9) e mais "a Unio, no prazo de um ano a partir desta Lei, encaminhar ao Congresso Nacional o Plano Nacional de Educao, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declarao Mundial sobre Educao para Todos". (1 do Art. 87).

As metas a serem atingidas em dez anos pelo PNE6 foram as seguintes: a) Educao infantil (0 a 3 anos) - atender 50% da faixa etria e universalizar a pr-escola correspondendo a 13,2 milhes de crianas atendidas a um custo equivalente a cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), no 10 ano. b) Ensino Fundamental - contemplar cerca de 28 milhes de crianas entre 7 e 14 anos de idade, considerando-se a defasagem idade srie e uma diminuio da repetncia para cerca de 6%. c) Ensino Mdio - atingir 100% dos jovens da faixa etria de 15 a 17 anos de idade, a um custo de 1,7% do PIB, em dez anos.

Compete tambm aos Estados e Municpios (Art. 2 do PNE) fomentarem a construo dos seus respectivos planos: PEE - Plano Estadual de Educao e PME - Plano Municipal de Educao, criando as bases necessrias para a sua formulao. A sociedade civil organizada entende que devem ser salvaguardadas as conquistas dos direitos sociais e resguardadas as polticas pblicas educativas das descontinuidades, dado a rotatividade e os desmandos de diferentes governos.

As emendas de diversos parlamentares e a presso da sociedade civil permitiram que pequenos avanos fossem conquistados, principalmente no que se referia ao financiamento da educao. Mesmo se afastando dos 10% do PIB previstos pelo PNE - Proposta da Sociedade Brasileira, alcanou 7%, o que frente ao PNE do MEC consistiu em uma das suas principais virtudes. Todavia, aps a aprovao do substitutivo, pelo Congresso Nacional, o Executivo Federal, desrespeitando toda a discusso realizada pela comunidade educacional, efetuou nove vetos ao PNE, principalmente, no tocante ao financiamento da educao. Isso o tornou apenas uma carta de intenes.

O atual PNE foi uma resposta autocrtica do governo FHC (1994-2002) ao PNE da Sociedade Brasileira, elaborado sob a liderana do FNDEP, que tambm conduziu a elaborao do Projeto da LDB, a partir de 1986, juntamente com a Constituinte de 1988, por intermdio de inmeros encontros preparatrios e seminrios temticos, nos diversos recantos do Pas. O Projeto da Sociedade Brasileira reivindicava, o fortalecimento da escola pblica estatal e a democratizao da gesto educacional como eixo do esforo para universalizar a Educao Bsica (fundamental e mdia) e, progressivamente, o ensino superior7. Na prtica, significaria passar do investimento de 4% do PIB em educao para 10% ao final de dez anos de PNE.

Para se ter uma viso geral, apresentamos as propostas de dois PNEs: a Proposta da Sociedade Brasileira e o do governo FHC apresentamos em um quadro sinptico. Este quadro permite fazer uma comparao de diferentes aspectos, dentro de quatro grandes eixos: 1) organizao do SNE; 2) gesto democrtica; 3) financiamento da educao nacional e, 4) trabalhadores em educao.

QUADRO: Comparao entre o PNE da Sociedade Brasileira e o aprovado em 2001 Consolidar um Sistema Nacional de Educao. No trata deste tema (na verdade ope-se a esse

instrumento).

Assegurar os recursos pblicos necessrios superao do atraso educacional e ao pagamento da dvida social, bem como manuteno e desenvolvimento da educao escolar em todos os nveis e modalidades.

Assegurar a autonomia das escolas e universidades na elaborao do projeto poltico-pedaggico de acordo com as caractersticas e necessidades da comunidade com financiamento

Reduo das desigualdades sociais, e regionais no tocante ao acesso e permanncia, com sucesso, na educao pblica.

PNE da Sociedade Brasileira PNE aprovado pelo governo FHC em 2001

pblico e gesto democrtica, na perspectiva da consolidao do SNE. Universalizar a educao bsica (nos seus diversos nveis e modalidades) e democratizar o ensino superior, ampliando as redes de instituies educacionais, os recursos humanos devidamente qualificados e o nmero de vagas e fortalecimento do carter pblico, gratuito e de qualidade da educao brasileira, em todos os sistemas de educao.

Garantia de Ensino Fundamental obrigatrio de oito anos a todas as crianas de 7 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanncia na escola e a concluso desse ensino. (...) Ampliao do atendimento nos demais nveis de ensino - educao infantil, o Ensino Mdio e a educao superior (...).

Garantir a gesto democrtica nos sistemas de educao e nas instituies de ensino.

Democratizao da gesto do ensino pblico, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princpios de participao dos profissionais da educao na elaborao do projeto pedaggico da escola e a participao das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Garantir a valorizao dos profissionais da educao (professores, tcnicos funcionrios administrativos) em sua formao bsica e continuada, carreira e salrio.

Valorizao dos profissionais da educao. Particular ateno dever ser dada formao inicial e continuada, em especial dos professores. Faz parte dessa valorizao a garantia das condies adequadas de trabalho, entre elas o tempo para estudo e preparao, a preparao de aulas, salrio digno, com piso salarial e carreira de magistrio.

Garantir a educao pblica, gratuita e de qualidade para as crianas, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais, aparelhando as unidades escolares, adequando-lhes os espaos, alocando-lhes recursos humanos suficientes e devidamente qualificados, em todos os sistemas pblicos regulares de educao e em todos os nveis e modalidades de ensino.

No trata do tema em nvel de prioridade.

Instituir mecanismos de avaliao interna e externa, em todos os Segmentos do SNE, com a participao de todos os envolvidos no processo educacional, por meio de uma dinmica democrtica, legtima e transparente, que parte das condies bsicas para o desenvolvimento do trabalho educativo at chegar a resultados

Desenvolvimento de Sistemas de Informaes e de Avaliao em todos os nveis e modalidades do ensino, inclusive educao profissional, contemplando tambm o aperfeioamento dos processos de coleta e difuso dos dados, como instrumentos indispensveis para a gesto do sistema educacional e melhoria do ensino.

Garantir a organizao de currculos que assegurem a identidade do povo brasileiro, o desenvolvimento da cidadania, as diversidades regionais, tnicas, culturais, articuladas pelo SNE. Incluindo, nos currculos, temas especficos da histria, da cultura, das manifestaes artsticas, cientficas, religiosas e de resistncia da raa negra, dos povos indgenas, e dos trabalhadores rurais e suas influncias e contribuies para a sociedade e a educao brasileiras.

socialmente significativos. Fonte 8

4.6 A influncia do Banco Mundial na elaborao e implementao do PNE Nas ltimas dcadas, o BM tem direcionado suas aes rea social, especialmente no que cerne ao combate pobreza. Porm, a proposta de poltica social do Banco , eminentemente, compensatria e paliativa, tendo por objetivo a manuteno e ampliao do modo de produo capitalista.9.

O PNE brasileiro evidencia indcios de pressupostos do BM para a educao, tais como: a) incentivo para a educao bsica e para o acesso universal a ela; b) organizao de estudos de sistemas de avaliao da educao; c) ampliao da participao da comunidade na escola; d) diversificao do ensino adequando-o s prioridades locais; e) planejamento seletivo e prudente do Ensino Superior; f) fortalecimento de alianas parcerias famlia/ escola/ ONGs) etc; g) melhoria dos resultados da aprendizagem; h) valorizao dos cuidados com a infncia; i) atendimento prioritrio populao mais pobre; j) incentivo ao uso de recursos como o livro didtico; l) melhoria dos ambientes escolares; m) formao aligeirada de professores; n) atendimento aos estudantes e professores da zona rural; o) organizao da escola em mltiplos turnos para facilitar o acesso mesma; p) trabalho com as capacidades cognitivas, valores / atitudes e; q) uso de tecnologias transferida de pases desenvolvidos e preparo dos alunos para o seu uso.

Ponto Final:

A idia de que o plano devia ser fixado por lei prosperou de certo modo e nunca mais foi inteiramente abandonada. O seu primeiro retorno ocorreu em 1967, quando o Ministrio da Educao promoveu os Encontros Nacionais de Planejamento da Educao, cujo objetivo era discutir um anteprojeto de lei fixando o Plano Nacional de Educao.

Na construo democrtica da sociedade, os planos precisam ser elaborados pelo conjunto da sociedade e pelo Poder Pblico (nacional, estadual, municipal) fixando objetivos,

diretrizes e metas para todos os nveis e modalidades de ensino. Seu objetivo maior, ento, o de garantir aos cidados que a educao escolar, enquanto poltica pblica, direito de todos e um dever indeclinvel do Estado, seja oferecida com qualidade, permitindo o acesso e a permanncia do conjunto da populao escola. Vrias, entretanto, tm sido as formas para a sua elaborao e materialidade. Deste modo, ora so gestados de forma mais democrticas, garantindo os processos participativos; ora por comisses criadas pelo poder pblico. O PNE como Proposta da Sociedade Brasileira (Projeto de Lei 4.155/98), foi uma das mais importantes produes poltico-educacional de nossa histria. Ao ser apresentado Cmara dos Deputados, no dia 10 de fevereiro de 1998, ele compeliu o governo FHC que, como os fatos comprovaram, no tinha interesse num plano efetivo a desengavetar o seu projeto, apresentando-o ao Parlamento (Projeto de Lei 4.173/98) no dia seguinte. Tal cronologia conferiu tramitao do PNE uma situao inusitada: o projeto de FHC foi anexado ao da Sociedade na discusso e deliberao da matria no Congresso10.

Nesse sentido, a organizao e mobilizao permanente da sociedade foram/so instrumentos fundamentais para que, alm de garantir os direitos sociais, se garanta tambm a sua construo democrtica - a gesto democrtica, com a participao popular, evitando os experimentos de gabinete -. As duas propostas de PNE - a da Sociedade Brasileira e a do governo - foram elaboradas com base em um amplo diagnstico realizado sobre a situao do Pas.

Sugestes: Leia o livro Plano Nacional de Educao da editora Plano, de Vital Didonet. Neste livro voc encontrar o texto legal do atual plano de educao, com comentrios de Didonet.

Atividades:

Vamos aprofundar... 1)Observe e pesquise a respeito do contexto histrico e social dos seguintes materiais: Plano de Nacional de Educao e o seu Plano Estadual de Educao. Lembre que o contexto em que foram construdos denotam fatores relevantes da sua concepo epistemolgica. importante tambm procurar conhecer um pouco da historicidade (geogrfica, social, poltica, e outras) do autor-relator do documento, isso ajuda na compreenso do escrito.

Na prtica... 2)Em se tratando de documentos legais, procure destacar quem foram os sujeitos beneficiados com tal documento?

3) Discuta como foi a elaborao de cada documento (movimento horizontal, vertical)?

Captulo 5: Introduo a Gesto na Educao

Neste captulo ser apresentado o conceito de gesto da educao em meio ao seu processo histrico, constitudo e implementado dentro das polticas, permeando tambm a questo da participao da comunidade nos processos de gesto.

5.1 Historicizando o conceito de gesto

A organizao do trabalho na sociedade, por ser uma ao social e poltica, gera prticas contraditrias, uma vez que tanto serve para organizar o trabalho de forma autoritria, quanto para faz-lo de maneira democrtica e participativa. A prtica administrativa no Brasil, em especial a gesto escolar, apresenta-se continuamente em movimento frente situao vigente.

Essa tradio possui suas razes no autoritarismo da sociedade poltica e nos interesses dominantes. Procura enfatizar a dimenso tcnica neutra da administrao que tem orientado a ao administrativa em direo ao centralismo burocrtico, ocultando sua dimenso poltica intencional, oposta ao trabalho participativo. Neste particular importante destacar que o modelo de homem eficaz dentro da sociedade burocrtica e planificada, este indivduo destitudo de qualquer qualificativo pessoal, sempre apto a funcionar como uma pea mecanizada na engrenagem econmico-administrativa.

Os modelos neoliberais condicionam, hoje, os modos de pensar, sentir e agir da populao mundial, em geral, conformando pessoas com um sentido que legitima e naturaliza estruturas materiais e maquinarias de poder que tm uma gnese histrica e que, por isso, podem ser transformadas e substitudas, na medida em que no satisfazem os ideais de eqidade, democracia e justia.

No final do sculo XX, com os avanos da cincia, produziu-se um sistema de tcnicas encabeado pelas tcnicas da informao, que passou a exercer um papel de elo entre as demais, unindo-as e assegurando ao novo sistema tcnico uma presena planetria. A globalizao,como pice do processo de internacionalizao do mundo capitalista, foi tambm resultado das aes

que asseguraram a emergncia de um mercado, principal responsvel pelos processos polticos considerados atualmente eficazes.

A competitividade e o individualismo sugeridos pela produo e pelo consumo se tornaram o padro predominante, foram tambm s fontes de novos totalitarismos mais facilmente aceitos que se instalaram no mundo desestabilizado pela violncia, pela guerra e por toda a ordem de questes que desmantelam a integridade humana e social.

No sentido restrito da administrao, seu carter contraditrio foi reforado pelo confronto dos interesses de classe no interior dos processos de trabalho coletivo. O que vai definir o perfil de uma administrao, se autoritria ou democrtica, se "reiterativa e conservadora ou criativa e progressista, ser a qualificao de seus fins e a escolha dos processos utilizados.

Existem algumas pr-condies que sinalizam a prtica de uma gesto democrtica: a) transparncia das informaes, dos controles e das avaliaes; debate e votao das

decises coletivas; b) normas de gesto regulamentadas e/ou legitimadas por maioria; coerncia da gesto

com o processo democrtico mais amplo da sociedade; c) vigilncia e controle da efetividade das aes.

Para Saviani a gesto da educao responsvel por garantir a qualidade da educao, entendida como um processo de mediao no seio da prtica social global, por se constituir em um mecanismo de humanizao e de formao dos cidados. A gesto atualmente necessita ser vista a partir do contexto social, econmico, poltico, cultural e tecnolgico, levando em considerao as novas tecnologias que esto chegando as escolas.

Reafirma-se que a gesto uma prtica social e poltica, e, por isso, contraditria e parcial, podendo gerar formas autoritrias ou participativas. Por esse motivo, acredita-se em um crescente imbricamento entre a dimenso social e subjetiva, na construo das regras do jogo democrtico e no exerccio das prticas administrativas. Principalmente, porque j no se concebe mais a democracia como um produto acabado, mas como um processo em permanente construo, historicamente definido.

5.2 A gesto no mundo globalizado e a gesto na educao

A gesto do mundo globalizado e a gesto educacional tm a necessidade de estarem aliceradas em ideais firmados, explicitados, compreendidos e partilhados nas tomadas de decises sobre a formao dos cidados, que estejam aptos a dirigir o