Apuração do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro real

� De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda, o conceito de Lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela própria legislação do Imposto de Renda.

� O lucro real é apurado em um livro fiscal, denominado Livro de Apuração do lucro Real (LALUR)

� O art. 246 do RIR/99 disciplina as empresas sujeitas a apuração do IR pelo lucro Real.

� De uma maneira geral são todas as empresas que tiveram uma receita total superior a R$ 48 milhões ano calendário anterior ou proporcional ao número de meses do período.

� Empresas que atuam na área financeira tais como bancos, seguradoras, arrendamento mercantil, etc . também são obrigadas a apurar.

� Adições - São valores que, pela legislação do IR serão obrigatoriamente adicionados ao lucro líquido contábil para o cálculo do Lucro Real que é a base do Imposto de Renda. Normalmente são despesas que a empresa contabilizou e não são dedutíveis do IR, como por exemplo Despesas com PCLD, Muitas ficais, Brindes, etc.

� Exclusões – São as despesas que não foram contabilizadas e, que pela legislação do IR são dedutíveis. Exemplo: depreciação acelerada incentivada.As receitas que foram computadas, mas que não são tributadas pelo imposto de renda. Exemplo: Receita com desapropriações, receita com participações em outras empresas.

� Compensações - A legislação ainda permite que o contribuinte de forma facultativa venha a compensar os prejuízos fiscais apurados em períodos anteriores, com o lucro real do período em curso. Tal compensação estálimitada a 30% do lucro líquido após as adições e exclusões, mas antes das compensações, e desde que a pessoa jurídica mantenha o controle de tais prejuízos na parte “B” do livro fiscal denominado de Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR.

� ExemploLUCRO BRUTO 1.000(-) DESPESAS OPERACIONAIS

PROPAGANDA (200)DESPESA C/ PCLD (50)MULTAS FISCAIS (150)OUTRAS DESPESAS (250)

+ RECEITA COM DESAPROP. 500RESULTADO ANTES DA CSLL/ IR 850

RESULTADO ANTES DA CSLL E IR: 850

LALUR:RES. ANTES CSLL/IR 850

ADIÇÕES:DESP C/ PCLD + 50MULTAIS FISCAIS + 250EXCLUSÕES:REC. C/ DESAPRO. – 500

COMPENSAÇÃO:PREJUÍZOS FISC. - 195

LUCRO REAL: 455

CSLL E IR:455 X 9% = 40,95455 X 15% = 68,25TOTAL 109,20

LUCRO BRUTO 1.000(-) DESPESAS OPERACIONAIS

PROPAGANDA (200)DESPESA C/ PCLD (50)MULTAS FISCAIS (150)OUTRAS DESPESAS (250)

+ RECEITA COM DESAPROP. 500RESULTADO ANTES DA CSLL/ IR 850(-) CSLL E IR (109,20)RESULTADO DEPOIS DA CSLL/IR 740,80

� Após apurado o Resultado do Exercício e calculado as provisões para Contribuição Social e para pagamento do Imposto de Renda, deverão ser calculadas e contabilizadas as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, e as contribuições para instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados; caso sejam previstas no estatuto das empresas. Essas participações funcionam como um prêmio, retirado do lucro das empresas.

� São títulos de crédito, emitidos por Sociedades Anônimas, que conferem a seus titulares direitos de créditos junto a elas, nas condições constantes das escrituras de emissão ou dos certificados. Normalmente rendem juros e correção monetária e participação nos lucros. São garantidas pelo Ativo da empresa emissora e asseguram preferência no resgate sobre os demais títulos da empresa.

� são títulos negociáveis sem valor nominal e estranhos ao capital social que podem ser criados pela Sociedade por Ações, em qualquer tempo. Esses títulos podem ser negociados pela empresa ou cedidos gratuitamente a empregados, clientes etc., de acordo com a vontade da empresa. O único Direito que o detentor desses títulos tem é a participação nos lucros, que não poderá ser superior a um décimo do lucro apurado.

� Com base no Resultado do Exercício de uma empresa “X”, após a Provisão para o Imposto de Renda ,no valor de R$ 414.205, calculamos as seguintes participações: Debêntures (10%); Empregados, 10%; Administradores, 10%, Partes Beneficiárias, 10%; e contribuições para Instituições, 10%.

� Resultado do Exercício antes da Provisão p/ IR 543.700� - Prejuízos Acumulados (Contábil) ______� - Provisão para o IR (129.495)� = Base de Cálculo para Debêntures 414.205� - Participação Debêntures (10%) (41.420)� = Base de Cálculo para partic. de empregados 372.785� - Participação Empregados (10%) (37.278)� = Base de Cálculo p/ partic. administradores 335.507� - Participação administradores (10%) (33.550)� = Base de Cálculo para partes beneficiárias 301.951� - Partes beneficiárias (10%) (30.195)� = Base de Cálculo para contribuições 271.762� - Participações p/ contribuições (10%) ( 27.176)� Total das participações 169.619

RESULTADO ANTES DA CSLL/ IR 543.700(-) CSLL E IR (129.495)RESULTADO DEPOIS DA CSLL/IR 414.205(-) PARTCIPAÇÕES (169.619)LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 244586

� A legislação tributária estabelece um percentual de lucro sobre as receitas das empresas autorizadas a apurar o lucro por esse sistema. Dependendo do tipo de empresa os percentuais de lucro podem de ser de 8%, 16%, 32% etc. As alíquotas para a CSLL e IR são as mesmas praticadas no lucro real.

� Receitas de Serviços – 100.000� Receitas Financeiras – 20.000� Custos de Serviços – 40.000� Despesas Operacionais 30.000� Lucro presumido para receitas de serviços: 32%� Lucro para receitas financeiras: 100%� CSLL 9%� IR 15%

RECEITAS LUCRO PRESUMIDO

CSLL 9%

IR15%

100.000 32% = 32.000 2.880 4.800

20.000 100% = 20.000 1.800 3.000

TOTAL 52.000 4.680 7.800

Cálculo da CSLL E IR:

� Receitas total 100.000� (-) Custos de serviços (40.000)� Lucro Bruto 60.000� (-) Despesas Operacionais (30.000)� + Receitas financeiras 20.000� Lucro Operacional 50.000� (-) CSLL/IR (12.480)� Resultado após o IR/CSLL 37.520