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Maceio - segunda-feira24 de julho de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 627

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.903, DE 21 DE JULHO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., COM GARANTIA DE CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E/OU FUNDOS DE INVESTIMENTOS OU GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (UNIÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASFaço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantias, até o valor de R$ 620.729.000,00 (seiscentos e vinte milhões, setecentos e vinte e nove mil reais), para a execução do “Programa Conecta Alagoas”, observadas as normas e disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito.§ 1º O Programa Conecta Alagoas tem por objetivo proporcionar a integração regional e a melhoria da infraestrutura rodoviária do Estado de Alagoas por meio de um conjunto de investimentos compostos por duplicação de rodovias, interligações regionais e universalização e recuperação de acessos pavimentados.§ 2º Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada no caput deste artigo serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no parágrafo anterior, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes, em consonância com o § 1º do art. 35 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).§ 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as alterações necessárias no Plano Plurianual 2016 - 2019, instituído pela Lei Estadual nº 7.798, de 6 de abril de 2016, e na Lei Estadual nº 7.871, de 19 de janeiro de 2017 (Lei Orçamentária Anual - LOA) , a fim de permitir a implementação e execução do programa referido no § 1º deste artigo a ser financiado com os recursos obtidos com a operação de crédito tratada neste Diploma Legal.§ 4º Fica autorizada a abertura de crédito especial no valor de até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) para

consignar dotação no orçamento vigente. § 5º Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada no caput deste artigo serão consignados, anualmente, como receita e despesa na LOA, ou por meio de abertura de créditos suplementares ou especiais, abertos por Decreto do Chefe do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa, na forma dos arts. 42 e 43, § 1º, IV, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.Art. 2º Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar na conta corrente de titularidade do Estado, mantida em sua agência, a ser indicada no contrato em que são efetuados os créditos dos recursos do Estado, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.§ 1º No caso dos recursos do Estado não se encontrarem depositados no Banco do Brasil, fica a instituição financeira depositária autorizada a debitar, e posteriormente transferir os recursos a crédito do Banco do Brasil, nos montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados, na forma estabelecida no caput deste artigo.§ 2º Fica dispensada a emissão da nota de empenho para a realização das despesas a que se refere este artigo, nos termos do § 1º do art. 60 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.Art. 3º Para a operação de crédito de que trata esta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a vincular, como cessão em garantias, em caráter irrevogável e irretratável, a modo “pro solvendo”, os valores aplicados em Certificados de Depósitos Bancários - CDB do Banco do Brasil e/ou em Fundos de Investimentos, em volume não inferior ao saldo devedor da operação de crédito apurado mensalmente, bem como outras garantias admitidas em direito.§ 1º No caso de inadimplência, fica o Banco do Brasil autorizado a realizar o levantamento dos recursos aplicados em CDB e/ou em Fundos de Investimentos e mantidos como garantia da operação para fins de quitação de todas as obrigações inadimplidas, utilizando a prerrogativa expressa no § 1º do art. 60 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, independentemente de qualquer outra autorização por parte do Estado.§ 2º Apurada a inadimplência, na data do vencimento e não ocorrendo a quitação até a data aprazada, fica o Banco autorizado a debitar na conta os valores corrigidos pelos encargos contratualmente previstos.§ 3º A utilização do CDB e/ou de Fundos de Investimentos para quitar os valores inadimplidos implicará no resgate dos

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira24 de julho de 20172

certificados e/ou cotas.Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a vincular, como contra garantia à garantia da União à operação de crédito de que trata esta Lei, se esta opção for adotada, em caráter irrevogável e irretratável, a modo “pro solvendo”, as cotas de repartição das receitas tributárias previstas nos arts. 157 e 159 da Constituição Federal, complementadas pelas receitas próprias de impostos estabelecidas no art. 155 da Carta Magna, nos termos do § 4º do art. 167 da Constituição Federal, bem como outras garantias em direito admitidas.Art. 5º O orçamento do Estado consignará, anualmente, o montante de recursos destinados à amortização ou pagamento de principal, juros, demais encargos financeiros e despesas decorrentes da operação de crédito autorizada por esta Lei. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

LEI Nº 7.904, DE 21 DE JULHO DE 2017.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.858, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASFaço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Os dispositivos adiante indicados da Lei Estadual nº 7.858, de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:I - o § 12 do art. 6º:“Art. 6º O edital é vinculante da administração pública e de cumprimento obrigatório, devendo ser redigido de forma clara e objetiva, de maneira a possibilitar a perfeita compreensão de seu conteúdo pelo pretendente ao cargo ou cargos oferecidos.(...)§ 12. A fixação de idade máxima é permitida apenas nos casos em que o desempenho normal das funções do cargo exija condição etária determinada.(...)” (NR)II - o § 3º do art. 7º:“Art. 7º A alteração de qualquer dispositivo do edital precisa ser fundamentada expressa e objetivamente, e obriga a divulgação, com destaque, das mudanças em veículo oficial de publicidade.(...)§ 3º É vedada qualquer alteração nos termos do edital nos 15 (quinze) dias que antecedem a primeira prova.” (NR)III - o § 1º do art. 10:

“Art. 10. É vedada a realização de concurso público com oferta simbólica de vagas ou que se destine exclusivamente à formação de cadastro de reserva.§ 1º Entende-se por oferta simbólica a abertura de concurso público com número de vagas inferior a 1% (um cento) dos cargos na respectiva carreira ou emprego existentes no órgão ou entidade.(...)” (NR)IV - o § 3º do art. 16:“Art. 16. A inscrição do candidato poderá ser condicionada ao pagamento da taxa de inscrição fixada no edital, quando indispensável ao custeio do concurso, ressalvadas as hipóteses de isenção expressamente previstas em lei ou no edital do concurso.(...)§ 3º No caso de inscrição realizada somente pela internet, podem ser disponibilizados postos de inscrição em locais de fácil acesso, com equipes de orientação e computadores.(...)” (NR)V - o inciso III do caput do art. 34:“Art. 34. O local de realização das provas deverá contar com:(...)III - serviço de primeiros socorros.(...)” (NR)VI - § 2º do art. 51:Art. 51. A realização de prova física em concurso público exige previsão objetiva no edital e performances mínimas diferentes para homens e mulheres.§ 2º É vedada a aplicação de prova física entre as 11 (onze) horas e as 15 (quinze) horas, ressalvadas aquelas realizadas em ambiente coberto.” (NR)VII - o § 2º do art. 73:“Art. 73. Todas as provas de concurso público são recorríveis administrativamente, sendo considerada sem efeito qualquer previsão editalícia que impeça ou obstaculize a interposição de recurso.(...)§ 2º É de, no mínimo, 05 (cinco) dias úteis o prazo para interposição de recurso, contado da publicação oficial do gabarito ou do resultado das provas.(...)” (NR)Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o § 2º do art. 16; o inciso I do caput do art. 22 e o art. 63, todos da Lei Estadual nº 7.858, de 2016.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

============================================ JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 315456


Maceio - segunda-feira24 de julho de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOPABLO VIANA DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Marcos José Dantas KummerDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador...................................................................................... 01

Gabinete Civil .................................................................................................................. 17

Procuradoria Geral do Estado .......................................................................................... 18

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social .............................................24

Sec. de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação ................................................25

Sec. de Estado da Cultura ............................................................................................... 25

Sec. de Estado da Segurança Pública .............................................................................25

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social .....................................................27

Sec. de Estado da Educação ........................................................................................... 27

Sec. de Estado da Fazenda ............................................................................................28

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ..................................................35

Sec. de Estado da Infraestrutura .....................................................................................36

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ............................................ 37

Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ...............................................................37

Sec. de Estado da Saúde ..............................................................................................38

Sec. de Estado do Trabalho e Emprego ..........................................................................47

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL ..................................................................................48

Delegacia Geral da Polícia Civil ......................................................................................49

Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...............................................................56

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .........................................................................................58

EVENTOS FUNCIONAIS .................................................................................71

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL .............................................................................111

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ...............................................................................113

PREFEITURAS DO INTERIOR ......................................................................................126

EDITAIS E AVISOS ..........................................................................................131




ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 54.523, DE 21 DE JULHO DE 2017

ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT, O CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.993,00 (ONZE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA

E TRES REAIS) PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO

VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o

Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.871 de 19 de Janeiro de

2017 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-4612/2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Cultura , o crédito suplementar no valor de R$

11.993,00 (Onze mil e novecentos e noventa e tres reais), para reforço de dotação orçamentária indicada

no anexo I deste decreto.

Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de Julho de 2017, 201° da

Emancipação Política e 129º da República.

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Grupo Natureza/Fonte de Recurso

em R$ 1,00

Anexo ICRÉDITO SUPLEMENTAR

(Anexo ao Decreto Nº 54.523, de 21 de Julho de 2017)

Código Orçamentário ValorEspecificação

Dotação Inicial

11.993,00 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT18000SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 11.993,00 18021DEVOLUÇÃO DE SALDO DE RECURSOS DE CONVÊNIO28.846.0000.00540000

PI TODO ESTADO 1800 3322 / 0100 11.993,00

Anulação

em R$ 1,00

Anexo IICRÉDITO SUPLEMENTAR

Grupo Natureza/Fonte de Recurso

Código Orçamentário ValorEspecificação

(Anexo ao Decreto Nº 54.523, de 21 de Julho de 2017)

11.993,00 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULTSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 11.993,00 18021

13.122.0004.20010000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 1384

3390 / 0100 11.993,00




DECRETO 54.524, DE 21 DE JULHO DE 2017.

ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, conforme o que dispõe o art. 46, da Lei nº 7.805, de 21 de junho de 2016, conforme disposto no Decreto nº 51.046, de 30 de novembro de 2016, Portaria GSEF nº 262/2017 e na Portaria nº 3.725 – SEPLAG, de 11 de maio de 2017 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-3702/2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 7.871, de 19 de janeiro de 2017, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, o crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), para atender às programações constantes no Anexo I do processo integrante deste Decreto. Art. 2º Os Recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão da desvinculação de Receitas de que trata o artigo 76ª do ADCT da Constituição Federal, introduzido pela EC nº 93/2016 e da anulação parcial de Dotação Orçamentária de que trata o artigo 43, inciso III, da Lei 4.320/64, conforme Anexo II. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I Suplementação

(Anexo ao Decreto nº 54.524, de 21 de julho de 2017) em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação

Nat. da Despesa/ Fonte de Recurso

Valor

14030

14030

28.846.0000.00540000

PI 1793

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA – SEAGRI

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA

DEVOLUÇÃO DE SALDO DE RECURSOS DE CONVÊNIO

TODO ESTADO 3322/0100

700.000,00

700.000,00

700.000,00

700.000,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II Anulação

(Anexo ao Decreto nº 54.524, de 21 de julho de 2017) em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação

Nat. da Despesa/ Fonte de Recurso

Valor




O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO

ESTADO, EM DATA DE 21 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1101-2797/17, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei nº 458/2017, de iniciativa do Poder

Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROC.1101-2799/17, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei nº 448/2017, de iniciativa do Deputado

Estadual Sérgio Toledo e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROCs.1800-5045/13, de MARIA GORETE L. DA SILVA;

1800-12103/16, de VIVIANE MORAES DA SILVA.

DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SEDUC para as demais providências

a seu cargo.

PROC.20105-450/17, de FABRÍCIO LÚCIO DE M. MIRANDA = Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-

se os autos à PC/AL para as demais providências a seu cargo.

PROC.4804-669/12, de LUIZ MAURÍCIO L. C. WANDERLEY = Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-

se os autos ao IZP para as demais providências a seu cargo.

PROC.1500-12973/17, da SEFAZ = Ratifico a situação de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, I da Lei Federal

nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tendo em vista o Parecer PGE/PLIC nº 1015/2017 e no Despacho PGE/PLIC/CD

nº 1110/2017, aprovado e pelo Despacho PGE/GAB nº 1121/2017, às fls. 66/70, todos da Procuradoria Geral do

Estado, e autorizo a contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda

- SEFAZ, da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº

34.028.316/0004-56, cujo objeto é a aquisição de serviços e produtos postais, de que trata o Processo Administrativo

nº 1500-12973/2017. Remetam-se os autos à SEFAZ para as providências de estilo, ficando o Secretário de Estado da

Fazenda autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os

documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que

se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

======================================================================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 315458

57524

10.302.0205.42980000

PI 35541

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

IMPLEMENTAÇÃO DOS PONTOS DE ATENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - RUE

TODO ESTADO 4490/0100

700.000,00

700.000,00




ACORDO DE CONTRIBUIÇÃO Data: Março de 2017

Prezado Senhor, Tenho o prazer de informar que o Governo do Estado de Alagoas (a partir deste momento denominado “Doador”) decidiu realizar uma contribuição de USD 1,159,368 (um milhão, cento e cinqüenta e nove mil, trezentos e sessenta e oito dólares americanos) (doravante denominada “contribuição”), a ser destinada ao projeto Prosperidade Urbana Sustentável e Inclusiva no Estado de Alagoas – Uma Iniciativa Integrada (doravante denominado “projeto”), do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), órgão subsidiário da Organização das Nações Unidas (doravante denominado “Beneficiário”). Por meio deste Acordo de Contribuição (doravante referido como “Acordo”) o Doador será responsável de financiar e acompanhar o projeto e pelo qual o ONU-Habitat será responsável por fortalecer o engajamento do Estado de Alagoas em prol de uma prosperidade urbana sustentável e inclusiva, através de uma melhor compreensão do ambiente urbano e do estabelecimento ou aperfeiçoamento de suas políticas públicas, planos e ações.

O Doador e o Beneficiário serão, a partir de agora, denominados coletivamente como “Partes” e individualmente como “Parte”.

A contribuição deverá ser depositada no seguinte banco e conta bancária, na forma

especificada nos parágrafos 1 e 2 a seguir: Nome do banco: JP Morgan Chase International Agencies Banking Endereço do banco: 277 Park Avenue, 23rd Floor

New York, NY 10172, USA Tel. +1-212-2700452, Fax: +1-212-2701575

Nome da conta: United Nations Human Settlements Programme Número da conta: 485-000261 Wire Transfers Número ABA: 021 000 021 SWIFT: BIC-CHASUS33; ou CHIPS participant number 0002 Moeda: Dólares dos Estados Unidos (United States Dollars - USD) Número de Fax: 1-212-963-2086

O Doador notificará o Beneficiário do momento do depósito na conta bancária através do

envio de um correio eletrônico dirigido a Sra. Maria Carolina Chiappara, Oficial de Gestão de Programas: [email protected]

O Beneficiário receberá e administrará a contribuição em conformidade com as regras, regulamentos, disposições, políticas e procedimentos financeiros do ONU-Habitat, nos seguintes termos e condições: 1. A contribuição será paga conforme seguinte cronograma:

1ª Parcela: USD 579,684 (quinhentos e setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e quatro dólares americanos), equivalente a 50% do total dos repasses devidos pelo Governo do Estado de Alagoas, em até 30 (trinta) dias da data da assinatura deste Acordo;

2ª Parcela: USD 579,684 (quinhentos e setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e quatro dólares americanos), equivalente a 50% do total dos repasses devidos pelo Governo do Estado de Alagoas, em até 200 (duzentos) dias da data da assinatura deste Acordo, condicionado à aprovação de prestação de contas referente a 60% do total da primeira parcela repassada.

2. O cronograma de repasses mencionado acima levará em consideração o requisito de que os mesmos sejam efetuados com antecedência à implementação das atividades planejadas, e pode ser modificado para estar de acordo com o avanço da execução do projeto. 3. O valor da contribuição/do pagamento, se efetuado em outra moeda que não o dólar americano, será determinado aplicando a taxa de câmbio de operação das Nações Unidas vigente na data do desembolso. Caso haja mudança na referida taxa de câmbio de operação das Nações Unidas antes da




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utilização completa por parte do Beneficiário da contribuição, o valor do saldo ainda restante na época deverá ser ajustado segundo corresponda. Caso haja uma perda no valor do saldo dos fundos, o Beneficiário deverá informar ao Doador no sentido de determinar se algum financiamento adicional seria possível por parte do Doador. Se dito financiamento não possa ser concretizado, o apoio outorgado ao projeto pode ser reduzido, suspendido ou finalizado por parte do Beneficiário. 4. Esta contribuição será exclusivamente destinada aos fins do Projeto segundo consta no Anexo 1 deste documento. 5. Em conformidade com as regras e os regulamentos do Beneficiário, a contribuição estará sujeita a recuperação de custos por parte do Beneficiário em duas (02) categorias distintas relacionados com a provisão de serviços de apoio, a saber:

(a) Custos indiretos incorridos pelo Beneficiário relacionados ao apoio ao Projeto. Para cobrir estes custos, o montante será equivalente a 5% do valor total do Projeto;

(b) Custos diretos incorridos na implementação dos serviços de apoio proporcionados pelo Beneficiário e/ou entidades parceiras de implementação. Sempre e quando estejam inequivocamente ligados com o projeto específico, estes custos se incorporarão ao orçamento do projeto na linha orçamentária pertinente e, no caso de transações de serviço claramente identificáveis, se computarão ao projeto de acordo com as tarifas padrões do serviço.

6. A contribuição e as atividades correspondentes financiadas estarão sujeitas exclusivamente aos procedimentos de auditoria internos e externos estabelecidos por disposições, regras e regulamentos do Beneficiário. Caso um Relatório de Auditoria do Quadro de Auditores das Nações Unidas ao seu Órgão de Governo contenha observações relevantes à contribuição, tal informação deverá ser disponibilizada para conhecimento do Doador. 7. (a) O Doador não poderá utilizar o nome, abreviação ou emblema do Beneficiário em relação à sua

atividade sem prévia autorização escrita por parte do Beneficiário para cada caso. Em nenhuma circunstância se outorgará, por parte do ONU-Habitat, autorização com fins comerciais ou em qualquer outra hipótese que possa sugerir um aval a produtos e serviços do Doador.

(b) O Doador reconhece que está familiarizado com os ideais e objetivos do Beneficiário e reconhece que seu nome e emblema não podem estar associados com nenhuma causa política, partidária ou serem usados de maneira inconsistente com a condição, a reputação e a neutralidade do Beneficiário. (c) O Doador poderá efetuar observações a seus acionistas e funcionários internos referentes a contribuição ao Beneficiário, caso requerido. Qualquer outro uso do nome ou emblema do destinatário, e qualquer outra forma de reconhecimento da contribuição do Doador, estarão sujeitos a consultas entre as Partes, e ao acordo prévio e por escrito do Beneficiário. (d) O Beneficiário apresentará relatórios sobre a contribuição ao seu Conselho de Administração em conformidade com seus procedimentos regulares sobre contribuições de doadores privados. Outras formas de reconhecimento da contribuição estarão sujeitas a consultas entre as Partes, embora a forma do referido reconhecimento seja determinada unicamente pelo Beneficiário.

8. (a) As partes empenharão todos os esforços possíveis para resolver amistosamente qualquer disputa, controvérsia ou reclamação oriunda de, ou relacionada com, este Acordo, ou com seu descumprimento, extinção ou nulidade. Caso as Partes desejem buscar este acordo amigável mediante conciliação, esta deverá ser realizada conforme com as Regras de Conciliação da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional (CNUDMI), obtendo ou acordando o procedimento conforme decidido pelas Partes. (b) O Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação entre as Partes relacionada com o descumprimento, extinção ou nulidade do mesmo, a menos que seja solucionada amigavelmente em conformidade com o parágrafo precedente, dentro do prazo de sessenta (60) dias após o recebimento do pedido de resolução amigável, poderá ser apresentada, por qualquer uma das Partes, ao procedimento de arbitragem conforme as regras da CNUDMI. O tribunal arbitral não terá autoridade para conceder danos punitivos. As partes deverão se submeter a qualquer determinação arbitrada como determinação final de qualquer controvérsia, reclamação ou disputa.

9. Nada neste Acordo deve ser considerado uma renúncia, expressa ou implícita, de nenhum dos privilégios e imunidades das Nações Unidas, incluindo o Beneficiário. 10. Qualquer pagamento não desembolsado depois de que todos os compromissos e responsabilidades sejam satisfeitos deverá ser terminado pelo Beneficiário em consulta com o Doador. 11. As Partes deverão manter-se mutuamente informadas de todas as atividades pertinentes contempladas dentro do presente Acordo, e celebrarão consultas a qualquer momento em que qualquer uma das Partes estime conveniente. 12. As Partes se absterão de qualquer ação que possa afetar adversamente os interesses da outra Parte, e deverão cumprir com seus compromissos velando em todo momento pelos termos e condições deste Acordo.




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13. Não obstante as disposições anteriores, qualquer uma das Partes terá o direito de dar por terminado este Acordo, sem causa, mediante uma notificação prévia de trinta (30) dias a outra Parte. Neste caso, o saldo não utilizado da contribuição será reembolsado ao Doador. 14. Este Acordo entre o Doador e o Beneficiário será efetivo a partir da data de execução e terminará conforme com o cronograma, termos e condições estabelecidos no documento de projeto (Anexo 1). No caso de que, por qualquer motivo, o projeto não seja implementado dentro da vigência deste Acordo, as Partes prorrogarão o prazo pelo período que estimem apropriado depois de revisar o progresso do projeto. As prorrogações, caso hajam, serão registradas por escrito pelas Partes aqui mencionadas. 15. O presente Acordo e os seus anexos constituem a totalidade do acordo entre as partes relativo ao assunto em questão, anulando ou substituindo todos os acordos verbais ou escritos que tenham sido realizados previamente. 16. As Partes poderão modificar o presente Acordo somente mediante um instrumento escrito assinado por cada uma das Partes. Qualquer notificação ou outra comunicação se fará por escrito e deverá ser enviada através de um método que permita registrar o recebimento (como correio registrado ou serviço de portador de mensagem). Todas as notificações deverão poder ser confirmadas mediante transmissão por fax ou correio eletrônico. De igual maneira, todas as notificações serão consideradas entregues quando forem depositadas, com envio pago, no endereço antes mencionado. Por favor, assinar duas (02) cópias originais para acusar recebimento da contribuição e devolver um (01) original para o Governo do Estado de Alagoas. Esta carta e aceite da contribuição, nos termos aqui estipulados, constituirá um acordo entre o Governo do Estado de Alagoas e o ONU-Habitat sobre o objeto do mesmo.

Cordialmente,

_____________________________________ Renan Filho

Pelo Governo do Estado de Alagoas




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Aceite: Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos Assinatura: Nome: Andrew Cox Cargo: Diretor da Divisão de Operações e Gestão da sede do ONU-Habitat Data:

Prosperidade Urbana Sustentável e Inclusiva no Estado de Alagoas –

Uma Iniciativa Integrada

Anexo 1 I – Contexto e Introdução




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Dos 27 estados brasileiros, o Estado de Alagoas é o segundo menor (27.848 km²). Localizado na Região Nordeste, tem aproximadamente 3.350.000 habitantes e é composto por 102 municípios, sendo que a cidade de Maceió, sua capital, abriga quase um terço da população (1.021.709), com uma densidade de 1.854 habitantes por km². De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existe 6% a mais de mulheres do que homens na capital. O estado tem o menor IDH do país (0,721), com aproximadamente 60% da sua população vulnerável à pobreza e 16,6% na extrema pobreza. Esta situação implica sérios desafios e ao mesmo tempo oportunidades para melhoria. A economia do estado é, principalmente, baseada na agricultura (sobretudo, de cana-de-açúcar) e possui um setor de turismo em expansão graças ao seu litoral e suas paisagens naturais. A economia da capital, Maceió, é bastante relacionada aos recursos do Estado de Alagoas. A indústria local baseia-se na produção de produtos químicos, com extração de petróleo e gás de poços profundos nos arredores da cidade. Em segundo lugar, está a indústria agroalimentar (etanol e açúcar) e, em terceiro lugar, o setor de serviços/turismo, que transformou as áreas costeiras da cidade em vibrantes centros de entretenimento para turistas brasileiros e estrangeiros. De acordo com o IBGE, mais de 60% do valor adicionado bruto em Maceió decorre do setor de serviços. Ainda sobre a capital, Maceió, cerca de 25% da população (250.000 habitantes) vive em assentamentos informais conhecidos localmente como "grotas" (quantificadas em 78). Caracterizada pela falta de segurança de posse e privação de infraestrutura básica e serviços públicos, esta situação também implica uma necessidade crítica de trabalhar com o tema habitacional e o direito à moradia adequada. Em termos de segurança humana, a cidade tem altas taxas de criminalidade, com uma média de cinco homicídios por dia. Discursos constantes das autoridades e dos meios de comunicação exigem uma cidade mais segura e uma melhor coexistência entre seus habitantes. A falta de informação/dados precisos e detalhados a nível municipal e comunitário, bem como a necessidade de fortalecimento da capacidade técnica dos servidores públicos para lidar com diferentes desafios urbanos, é uma realidade em Alagoas. Neste sentido, na busca de apoio para trabalhar com os desafios acima e após conhecer o projeto do Escritório Regional para América Latina e o Caribe implementado nas favelas pacificadas da cidade do Rio de Janeiro desde 2011 (Programa Rio+Social: Promovendo um Desenvolvimento Integrado e Inclusivo das Favelas do Rio de Janeiro), o Governador do Estado de Alagoas se aproximou do ONU-Habitat em outubro de 2016 para compreender melhor nosso mandato, nossas ações e discutir a possibilidade de desenvolver um projeto conjunto para ajudá-los a enfrentar os desafios da urbanização, principalmente nas grotas. Em dezembro de 2016 foi assinado um Memorando de Entendimento para formalizar o acordo de cooperação conjunta. II – Estratégias para lidar com os temas Esta intervenção deverá ter uma abordagem integrada e terá por objetivo aprofundar o conhecimento da situação urbana, econômica, ambiental e social de Alagoas. Esta abordagem deverá permitir a elaboração de estratégias e políticas públicas capazes de responder melhor aos desafios urbanos existentes e de qualificar as ações e direcionar os investimentos feitos nos municípios, com especial foco nas favelas (conhecidas como “grotas”) na capital, Maceió. O uso de metodologias e ferramentas do ONU-Habitat, nos seguintes temas, será o ponto de partida. Deverá ser desenvolvido um plano abrangente de desenvolvimento de capacidades com base no diagnóstico temático e nos resultados do Índice de Prosperidade das Cidades1 (IPC), a fim de reforçar as capacidades dos servidores públicos, e outras partes interessadas, e de facilitar a concepção de políticas públicas. III – Beneficiários

1 Lançado no Relatório intitulado “O Estado das Cidades do Mundo de 2012/2013”, a partir de uma concepção holística e integrada da prosperidade urbana, o Índice de Prosperidade da Cidade (IPC) busca apoiar tomadores de decisão no (re)conhecimento de suas cidades e na elaboração de políticas públicas claras e consistentes. Esta nova abordagem ajuda as cidades a construírem um futuro urbano que seja econômico, social, político e ambientalmente próspero.




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As atividades do projeto beneficiarão toda a população urbana do Estado de Alagoas, mas concentrar-se-ão, principalmente, nas autoridades e servidores públicos que sejam responsáveis por desenhar e implementar políticas e programas que atendam às necessidades dos moradores urbanos. Os moradores dos assentamentos informais de Maceió também serão beneficiados diretamente por este projeto através dos projetos pilotos nas “grotas”.

Apesar de algumas atividades estarem previstas para ocorrer nas diferentes Regiões Administrativas de Alagoas, o projeto terá um foco especial nas grotas da capital Maceió e seus 250.000 moradores, com atenção às estratégias e às ações dirigidas às mulheres e aos jovens.

IV – Objetivo O projeto visa fortalecer o engajamento do Estado de Alagoas em prol de uma prosperidade urbana sustentável e inclusiva, através de uma melhor compreensão do ambiente urbano e do estabelecimento ou aperfeiçoamento de suas políticas públicas, planos e ações. O objetivo central é melhorar a sustentabilidade urbana e as condições de vida nos municípios de Alagoas.

V – Resultados Esperados, Produtos e Atividades Resultado Esperado 1: Conhecimento fortalecido sobre a identificação de oportunidades e potenciais áreas de intervenção e formulação de políticas informadas em áreas estratégicas, utilizando índices apropriados e mecanismos de mensuração para monitoramento e análise da cidade

Implementar, na capital Maceió, a iniciativa de Prosperidade das Cidades a partir da coleta e análise de dados e informações em seis dimensões: produtividade, desenvolvimento de infraestrutura, qualidade de vida, equidade e inclusão social, sustentabilidade ambiental e governança e legislação urbana. Esta iniciativa apoiará a produção de relatórios sobre políticas, estratégias e ações a serem implementadas a partir de evidências empíricas, para aumentar a prosperidade e promover o desenvolvimento urbano sustentável. Igualmente fortalecerá as capacidades técnicas e institucionais na adoção de um sistema de monitoramento local tendo o Índice de Prosperidade das Cidades como método producente de dados confiáveis, desagregados e oportunos.

Produtos Atividades Relatório sobre a Iniciativa de Prosperidade

das Cidades, incluindo um Plano de Ação para a capital Maceió baseado nos resultados do IPC

Avaliação dos processos existentes de produção de estatística

Preparação de manual, método e metadata dos indicadores propostos para o sistema de monitoramento

Preparação de manual e metodologia para coleta de dados, incluindo treinamento/capacitação dos servidores

Cálculo do IPC de acordo à metodologia definida

Validação da informação produzida Condução de diálogos para analisar os

resultados, identificar os temas principais e as intervenções políticas necessárias em cada Região Administrativa do Estado de Alagoas

Resultado Esperado 2: Conhecimentos e capacidades fortalecidas para a melhoria e prevenção de favelas e melhoria das condições de vida dos habitantes das grotas. Aumentar a capacidade do Governo do Estado, das prefeituras e das comunidades selecionadas (grotas) com relação ao desenvolvimento e implementação de opções de melhoramento de assentamentos informais na escala municipal.

Produtos Atividades Relatório contendo conjunto de dados Capacitação e conscientização sobre a




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atualizados sobre grotas

Estratégia de prevenção e melhoramento de grotas na cidade de Maceió, incluindo temas priorizados, prazos, orçamentos e responsabilidades

Estratégia de financiamento para a prevenção

e melhoramento das grotas

Relatório sobre a implementação de projetos de melhoramento implementados nas grotas

moradia adequada e melhoria das grotas entre as partes interessadas no processo

Conduzir, nas grotas, uma avaliação rápida, participativa, multi-setorial e orientada à ação da situação atual, bem como das aspirações e necessidades, com o objetivo de identificar desafios e mecanismos de resposta (também orientados pela metodologia de Mapeamento Rápido Participativo elaborada no Rio de Janeiro no âmbito do Programa Rio+Social e a metodologia do ONU-Habitat "Count Me In")

Analisar o papel atual e futuro das partes interessadas e sua capacidade de prestação de serviços em termos de provisão de moradia adequada e melhoramento de favelas

Analisar os quadros de planejamento e desenvolvimento da cidade para considerar sua resposta atual às grotas e ao melhoramento e prevenção de assentamentos informais, bem como capacidade de fornecer moradia adequada aos mais pobres

Analisar as atuais e potenciais opções de financiamento para a melhoria das grotas e a oferta de habitação adequada aos mais pobres

Priorizar intervenções nas grotas Resultado Esperado 3: Maior Segurança nos Espaços Públicos de Maceió Implementar uma abordagem integrada para lidar com a segurança urbana e prevenção da violência através de espaços públicos mais seguros, com base em parcerias com secretarias estaduais e comunidades locais.

Produtos Atividades Relatório sobre como melhorar a segurança

urbana através do planejamento, gestão e governança

Mobilização e sensibilização de atores estaduais e outros parceiros institucionais e comunitários no tema da segurança

Elaboração de uma estratégia de segurança urbana, de prevenção do crime e de espaço público, dando especial ênfase à violência contra as mulheres e à promoção de uma cultura de paz

Resultado Esperado 4: Financiamento Público e Iniciativas Econômicas Locais melhoradas. Definir uma estratégia de financiamento e captação de recursos (públicos e privados) para ações que serão desenvolvidas no município de Maceió, capital do Estado, e promover o desenvolvimento econômico local.

Produtos Atividades Relatório sobre possíveis fontes de finanças

sustentáveis para melhorar/aumentar os projetos de intervenção e as infraestruturas urbanas

Estratégia de desenvolvimento econômico local que priorize a criação de empregos e a inclusão social e produtiva

Diagnóstico de receita e ambiente financeiro do Estado de Alagoas (impostos, transferências intergovernamentais, participação do setor privado e etc), incluindo uma estratégia regulatória para implementação

Definir uma estratégia para a mobilização de recursos, especialmente para fortalecimento dos programas existente e priorizados.




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Avaliar a economia local (principais cadeias de valor) e definir uma estratégia de desenvolvimento econômico local que identifique oportunidades de crescimento e promova a apropriação local e o envolvimento da comunidade, com ênfase especial para as mulheres e os jovens

Resultado Esperado 5: Capacidade das instituições e dos servidores diretamente envolvidos formulação e implementação de políticas e programas urbanos fortalecida Desenvolver e fortalecer as capacidades técnicas das instituições e seus servidores estaduais nos diferentes temas do projeto e de acordo com as lacunas identificadas. A capacitação das instituições será uma atividade transversal do projeto. Atividades específicas em cada área temática do projeto serão conduzidas.

Produtos Atividades Programa de capacitação e treinamento Conduzir uma Avaliação das Necessidades de

Formação (Training Needs Assessment) Desenhar um programa de

capacitação/treinamento VI – Estratégia de Implementação A abordagem de implementação do projeto deverá basear-se nos seguintes princípios:

O Governo do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Fazenda, é o líder do projeto. Supervisionará o bom funcionamento do Acordo com o ONU-Habitat, proporcionará liderança institucional e facilitará o trabalho com as secretarias técnicas e cidades, nomeadamente: Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano – Setrand Secretaria de Estado de Infraestrutura – Seinfra Secretaria de Estado de Prevenção à Violência – Seprev Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social - Seades Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego – Sete Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos – Semudh Agência de Fomento de Alagoas – Desenvolve

Participação efetiva das populações locais e do Secretariado na execução de diagnósticos e

no desenvolvimento de estratégias, planos e ações.

Colaboração horizontal e vertical entre instituições públicas ligadas aos assuntos municipais.

Reforço das capacidades técnicas das autoridades públicas e dos funcionários de várias instituições, em particular das secretarias.

A contribuição dos recursos locais para diferentes níveis de tomada de decisão.

Integração, pelo ONU-Habitat, de princípios consolidados de planejamento, gestão e

governança urbana, bem como de boas práticas.

Para alcançar os resultados esperados, o projeto empregará uma abordagem integrada para abordar as lacunas de capacidade técnica e para trabalhar nas áreas temáticas identificadas. Orientadas por um plano de trabalho de dois anos, a estratégia de implementação do projeto incluirá o desenvolvimento de capacidades para o fortalecimento dos conhecimentos, habilidades e ferramentas dos parceiros através de exercícios de planejamento urbano, orientação direta/coaching, atividades de laboratório urbano, treinamento e documentação do processo. O acúmulo de conhecimento que será construído a partir desses processos alimentará a formulação e/ou o aprimoramento de diagnósticos, estratégias e




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planos e módulos de treinamento nos temas identificados. Todas as ações serão sensíveis ao gênero de forma a considerar as necessidades especiais das mulheres. O projeto visa melhorar a concepção e a implementação de políticas públicas e a prestação de serviços nas cidades alagoanas, com especial atenção às grotas de Maceió. O projeto articula-se em torno de quatro estratégias principais:

reforço do diálogo com os atores locais e capacidade técnica dos servidores públicos;

produção de dados e informação qualificada através das metodologias do ONU-Habitat;

articulação e integração de políticas, planos e projetos implementados pelo Estado de Alagoas;

seleção e implementação de projetos piloto com efeito demonstrativo para melhorar a qualidade de vida na capital, especialmente nas grotas.

Os principais desafios são a falta de informação confiável sobre a maioria desdás grotas e a ausência de políticas integradas dirigidas aos seus próprios habitantes. Como medida de sustentabilidade, o projeto terá de se alinhar com as diferentes Secretarias, levando em conta seus programas e as respectivas capacidades e necessidades institucionais.

VII – Project Set-Up e Plano de Implementação De parte do ONU-Habitat, o projeto será implementado sob a supervisão direta da Equipe do Brasil, com apoio administrativo do Escritório Regional para América Latina e o Caribe (ROLAC). Uma Equipe Técnica para a gestão do projeto será estabelecida em Maceió.

Dada a natureza altamente técnica dos resultados esperados e a debilidade de conhecimento em Alagoas, o ONU-Habitat assumirá a liderança no desenvolvimento da abordagem, bem como assegurará a qualidade da análise de dados. Apoiará autoridades e servidores na organização de reuniões-chave com os atores urbanos interessados e produzirá documentos-chave que apoiarão futuras ações ou projetos.

Acima de tudo, a equipe do projeto também contará com o envolvimento de diferentes departamentos da sede do ONU-Habitat através de In-House Agreements. Os custos do ONU-Habitat para apoiar a implementação desta iniciativa serão financiados pelo projeto.

VIII – Suposições e Riscos A implementação do projeto, incluindo seus diagnósticos, coleta de dados, seleção de bairros, planejamento de ações, monitoramento e avaliação, depende da vontade política do Estado e dos parceiros locais. O projeto irá cooperar, tanto quanto possível, com parceiros locais que estejam familiarizados com as condições locais e com base nas respectivas redes locais. Dado o desafio de operar tanto no nível estadual como municipal, a avaliação da forma e dos locais das intervenções terá de ser revista periodicamente e os resultados e resultados serão adaptados conforme necessário.

IX – Duração O projeto será realizado durante um período de 28 meses, incluindo uma fase de mobilização de dois meses para recrutar e mobilizar uma equipe local, colocar o escritório em funcionamento e para estabelecer um consenso sobre o quadro analítico e de programação e as parcerias relevantes com os atores estaduais e locais.




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Prosperidade Urbana Sustentável e Inclusiva no Estado de Alagoas – Uma Iniciativa Integrada

Anexo 2 I – Orçamento Os recursos financeiros necessários para a implementação das atividades foram estimados em USD 1,159,368, que desdobram-se nas linhas orçamentárias abaixo, ficando a critério do ONU-Habitat alterar os valores entre elas conforme seja necessário para a boa execução do projeto. Espera-se que o Estado de Alagoas forneça esses recursos por meio de um Acordo de Contribuição.

Orçamento em USD AM1-CONTRACT-SERVICE 30,000 AM1-EQUIP-VEH-FURNIT 20,000 AM1-IP-DIRECT 15,000 AM1-OPER-OTHER-COSTS 69,160 AM1-STAFF-PERSONNEL 880,000 AM1-TRAVEL 90,000 PROJECT TOTAL 1,104,160 PSC-EXP-UN 55,208 TOTAL 1,159,368




. . . . .

Gabinete Civil

EXTRATO DO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº GC 10/2012 Quarto Termo de Apostilamento ao Contrato nº GC 10/2012, celebrado pelo Estado de Alagoas, por intermédio do Gabinete Civil, e a empresa Rodopoulos CCV Empreendimentos Imobiliários S/A.., com fundamento no § 8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, no item 4.3 da Cláusula Quarta do Contrato nº GC 10/2012, processo nº 1101-002614/2017, fica alterado o item 4.1 da Cláusula Quarta - do Aluguel, que passa a ter o seguinte valor:Os preços do Contrato nº GC 10/2012 ficam repactuados conforme variação do Índice Geral de Preços / Disponibilidade Interna - IGP/DI, da Fundação Getúlio Vargas, retroagindo a partir de 1º de junho de 2017 o preço mensal de R$ 10.367,76 (dez mil, trezentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos) e o preço global a R$ 124.413,12 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e treze reais e doze centavos).Gabinete Civil,Franklin Adriano Cardoso de BarrosSecretário Executivo de Gestão Interna

Protocolo 315460

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 21 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.1101-2798/17, da ALE = DESPACHO Nº 3.067/17

- Remetam-se os autos à SEPLAG e à SEFAZ para pronunciamento sobre o teor da proposta em questão, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para veto ou sanção governamental previsto no § 1º do art. 89 da Constituição Estadual. Ato contínuo, considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, à PGE para análise e manifestação acerca do Projeto de Lei nº 459/2017. Após, retornem para superior consideração governamental, atentando que o prazo para sanção ou veto encerrar-se-á em 4 de agosto de 2017.

PROC.1101-2608/17, da SEPLAG = DESPACHO Nº 3.064/17 - Tendo em vista as informações prestadas no DESPACHO de fls. 04, e anexos, fls. 05-07, retornem os autos à SEPLAG para as demais providências a seu cargo.

PROC.1101-255/17, do SOPROBEM = DESPACHO Nº 3.061/17 - Considerando o teor DESPACHO D-AMGESP-GP-3308-2017, de fls. 67, evolua à douta PGE para análise e parecer acerca do cumprimento da DILIGÊNCIA PGE/PLIC Nº 1313/2017.

PROC.4105-1701/16, do AMGESP = DESPACHO Nº 3.068/17 - Remetam-se os autos à AMGESP para que seja providenciada a republicação do extrato do resultado da licitação. Voltando, em seguida, para superior consideração governamental.

PROC.1101-3681/16, da DPE/AL = DESPACHO Nº 3.066/17 - Considerando o teor do DESPACHO de fls. 37, encaminhem-se os autos à douta PGE para ciência e parecer jurídico acerca da matéria.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 21 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-2565/17, do GC = DESPACHO Nº 3.059/17 - De

acordo. À AMGESP para ciência e devidos fins.PROC.1101-1417/17, de ERONILDE COSTA S. AGUIAR

= DESPACHO Nº 3.063/17 - Considerando o teor do despacho de fls. 14, evoluam os autos à SEPLAG para ciência e demais providências a seu cargo.

PROC.1101-2796/17, da SELAJ = DESPACHO Nº 3.065/17 - Considerando o Ofício 260/2016 - GS, encaminhem-se os autos à PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, para conhecimento e análise acerca da carta de citação de fls. 03.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 21 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-2716/15, do GC = DESPACHO Nº 3.060/17 - Tendo

em vista o requerimento de fls. 55, encaminhem-se os autos à Delegacia Geral da Polícia Civil para manifestação de seu Titular.

PROC.1101-1737/17, da PREF DE P R COLÉGIO = DESPACHO Nº 3.064/17 - Retornem os autos à SECULT para que oficie-se diretamente ao interessado, conforme DESPACHO nº 1.926/2017, de fls. 04.

===========================================

AVISO DE COTAÇÃO A Gerência de Suprimento informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo nº: 1101-02792/2017Prazo para envio de propostas: 3 (três) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Aquisição de Bandeiras Oficiais em caráter emergencial, conforme especificações técnicas e quantitativas contidas no Termo de Referência, visando atender às necessidades do Gabinete Civil.Mais informações: [email protected] tel. (82) 3315-2052, pessoalmente na Gerência de Suprimento, 1º andar - Palácio República dos Palmares - Centro, das 8:00 às 18:00 horas.

Luiz Rezende Filho Gerente de Suprimento ============================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 315459




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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/PGE Nº 195/2017

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelos artigos 4º, inciso XII, e 11, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 07/91, e nos termos do Processo nº 1204-002001/2017, RESOLVE designar o Procurador de Estado RICARDO BARROS MÉRO, matrícula nº 22.602-5, CPF nº 142.766.406-44, para representar o Estado de Alagoas na Assembleia Geral Ex-traordinária, a ser realizada no dia 11 de agosto de 2017, às 09:00 horas, na sede da ALGÁS, situada na Rua Artur Vital da Silva, 04, Gruta de Lourdes, nesta Capital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procura-dor-Geral, em Maceió, 19 de julho de 2017.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORProcurador-Geral do Estado

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 21 DE JULHO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 2000-003475/2016 - INTERESSADO: TIGRE VIGILÂNCIA PATRIMO-NIAL DE ALAGOAS LTDA. - ASSUNTO: REPACTUAÇÃO DE CONTRA-TO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1783/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 1900/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica da repactuação pretendida, des-de que atendida a condicionante exarada no referido despacho. Alerto que, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SESAU para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 4105.1486/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1778/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1899/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 1136/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que cumpridas as condicionantes ali apontadas. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realiza-ção de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumpri-mento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4105.561/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1777/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1860/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1683/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que cumpridas as condicionantes ali apontadas. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realiza-ção de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumpri-mento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4101-1376/2016 - INTERESSADO: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASSUNTO: PROCESSO LICITA-TÓRIO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1784/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 1906/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1718/2017, conclusivo pelo prosseguimento do certame licitatório buscado na exordial, ense-jando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que atendidas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica de fls. 166/166v. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condi-cionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omis-são decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à AMGESP, para os fins devidos.

PROC: 5501.1499/2016 - INTERESSADO: DER. - ASSUNTO: LICITAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1780/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1905/2017 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 75/2017, conclusivo pela viabilidade jurídica da fase externa do certame licitatório buscado na exordial, desde que atendidas as condicionantes lançadas no referenciado parecer. Ressalte-se que, o exame no caso dos autos processuais restringe-se apenas aos seus aspectos jurídicos, excluídos, portanto, aqueles de natureza técnica. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SEIN-FRA para os fins devidos.

PROC: 1101 002497/2017 - INTERESSADO: Assembléia Legislativa Estadual - ASS: Projeto de Lei Complementar nº 61/2017 – Altera e Acrescenta Dispositivos da Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011 e dá outras providências - DESPACHO PGE/GAB Nº 1779/2017- Ao Gabinete Civil.

PROC: 4105-594/2017 - INTERESSADO: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE ME-DICAMENTOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1785/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 1895/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1705/2017, conclusivo pelo prosseguimento do certame licitatório buscado na exordial, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propos-tas, desde que atendidas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica de fls. 67/67v. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprova-ção condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida ob-servância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à AMGESP, para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4105-1058/2015 - INTERESSADO: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE ME-DICAMENTOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1786/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 1904/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1697/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, ensejando a rea-lização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida, desde que aten-didas as condicionantes apontadas na manifestação jurídica de fls. 3083/3083v. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condi-cionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omis-são decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à AMGESP, para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1101.2661/2017 - INTERESSADO (A): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL. - ASSUNTO: PROJETO DE LEI nº 264/2016. - DESPACHO PGE/GAB N° 1804/2017 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 076/2017, oriundo da Asses-soria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pela possibilidade de sanção do Projeto de Lei em epígrafe, com a ementa abaixo transcrita: PROJETO DE LEI QUE INSTITUI LEI DO MÉDICO DO PLANTÃO. OBRIGATORIE-DADE DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS A FIXAREM A LISTA DE MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE. APTO À SANÇÃO DESDE QUE NÃO ESTEJA CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLI-CO. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 21 de julho de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 21 DE JULHO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 4799.4663/2016 - INTERESSADO (A): ILTA DA COSTA SILVA - AS-SUNTO: REVISÃO DE PENSÃO - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1671/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA -00- 920/2017, já apreciado pela Coorde-nação da Procuradoria Administrativa, entendendo que os autos devem retornar à origem, a fim de que a Diretoria de Benefícios daquela Autarquia Especial se mani-feste, por competente, consoante o despacho exarado às fls. 60, e em seguida, tor-nem os autos para pronunciamento sobre o pleito exordial. À Alagoas Providência.




PROC: 1203-2785/2016. - INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE / CBMAL. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1675/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PFE-CD nº 1132/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, o qual responde à consulta formulada, devendo ser observadas as ressalvas exaradas, com a ementa a seguir transcrita: PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONSULTA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO DA TAXA DE BOMBEIROS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. CONCORDÂNCIA. Desta forma, remetam-se os autos ao CBMAL para os devidos fins.

PROC: 1203.2662/2016 - INTERESSADO (A): CBMAL - ASSUNTO: CON-SULTA – TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA - DESPA-CHO SUB PGE/GAB N° 1691/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA -00- 0848/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, entendendo que os autos devem ser encaminhados à SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA para análise da matéria, por competente.

PROC: 1206.4038/2012. - INTERESSADO: ALAGOAS PREVIDÊNCIA - AS-SUNTO: PROMOÇÃO POST-MORTEM. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1693/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PA -851/2017, já apreciado pela Coorde-nação da Procuradoria Administrativa, entendendo que resta ao ALAGOAS PRE-VIDÊNCIA, por meio de seus órgãos internos, promover a revisão do benefício da pensão por morte concedida à pensionista, nos termos ali contidos. Com as observações constantes no aludido despacho, vão os autos à Alagoas Previdência para providências pertinentes.

PROC: 1800.000074/2014 - INTERESSADO: DENILZA FRANCISCO DA SIL-VA - ASSUNTO: LICENÇA PARA INTERESSES PARTICULARES - DESPA-CHO SUB PGE/GAB. N° 1645/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 2005/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclu-sivo pelo indeferimento do pleito, cuja ementa transcrevo: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA INTERESSES PARTICULARES. 1. A concessão de licença para interesses particulares encontra-se subordinada à exis-tência de interesse público, tratando-se de ato de natureza discricionária, sujeito ao juízo de conveniência e oportunidade. 2. Constatado que o afastamento do servidor deixará carência no órgão, resta descaracterizado o interesse público. INDEFERI-MENTO. À SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROC: 1800.11051/2016. - INTERESSADO (A): KÁTIA CAVALCANTE BE-ZERRA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1637/2017 - Conheço do Despacho Jurídico PGE/PA – 906/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, e concordo com a sua conclusão pelo indeferimento do pleito da interessada, no entanto, discordo do fundamento apresentado. Não há como conceder adicional de insalubridade sem Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Exe-cutivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins.

PROC: 1800.000716/2017. - INTERESSADO (A): THATIANA WANDER-LEI DA SILVA SANTOS - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1638/2017 - Conheço do Despacho Jurídico PGE/PA – 881/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administra-tiva, e concordo com a sua conclusão pelo indeferimento do pleito da interessada, no entanto, discordo do fundamento apresentado. Não há como conceder adicio-nal de insalubridade sem Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins.

PROC: 1800.1534/2017. - INTERESSADO (A): ALDA LÚCIA EPIFÂNIO DA SILVA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1640/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA – 849/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo in-deferimento do pleito do interessado, em razão de não haver Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Des-tarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins.

PROC: 1800.9926/2016. - INTERESSADO (A): JANIO ANTÔNIO DA SILVA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1639/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA – 900/2017, já apre-ciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferi-mento do pleito do interessado, em razão de não haver Laudo Técnico das Condi-ções Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins.

PROC: 1800.6412/2016 - INTERESSADO: DYEGO CORREIA SILVA - AS-SUNTO: DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍ-TICA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1641/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 1971/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Admi-nistrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito, cuja ementa transcrevo: CONS-TITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. Servidor Público. Desincompatibilização para concorrer a eleições municipais. 1. O servidor público que estiver concorrendo a cargo eletivo deve afastar-se de suas funções institucionais por um prazo de 03 (três) meses anteriores ao pleito, com fundamento no artigo 1°, II, “l”, da Lei Com-plementar n° 64/90; 2. A partir do registro da candidatura até o 15° dia seguinte ao da eleição, tem direito o servidor à licença remunerada, por força do artigo 90, da Lei Estadual n° 5.247/1991. Pelo deferimento. À SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROC: 1800.6443/2016 - INTERESSADO: ALDO DA SILVA SANTOS - AS-SUNTO: DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍ-TICA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1642/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 1970/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Admi-nistrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito, cuja ementa transcrevo: CONS-TITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. Servidor Público. Desincompatibilização para concorrer a eleições municipais. 1. O servidor público que estiver concorrendo a cargo eletivo deve afastar-se de suas funções institucionais por um prazo de 03 (três) meses anteriores ao pleito, com fundamento no artigo 1°, II, “l”, da Lei Com-plementar n° 64/90; 2. A partir do registro da candidatura até o 15° dia seguinte ao da eleição, tem direito o servidor à licença remunerada, por força do artigo 90, da Lei Estadual n° 5.247/1991. Pelo deferimento. À SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROC: 52555.410/2017. - INTERESSADO (A): GEORGES NICHOLAS GUI-MARÃES COSTA LIMA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DES-PACHO SUB PGE/GAB N° 1633/2017. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 3465/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para a classe “B” da respectiva carreira, com as razões ali contidas. À SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROC: 52555.449/2017. - INTERESSADO (A): ANTÔNIO ROBERTO DE ARAÚJO LIMA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1635/2017. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 3466/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para a classe “B” da respecti-va carreira, com as razões ali contidas. À SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROC: 5101.14359/2016 - INTERESSADO: JAELSON FERREIRA DA SILVA. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1623/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 510/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DETRAN nº 02/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendida, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 24 de novembro de 2016. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101.13890/2016 - INTERESSADO: RICARDO RODRIGUES DA SIL-VA. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1622/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 511/2017, da la-vra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DETRAN nº 395/2016, conclusivo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendida, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 17 de novembro de 2016. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101.13596/2017 - INTERESSADO: VANESSA DE ARAÚJO GON-ÇALVES. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1621/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 512/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídi-cos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DETRAN nº 040/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendida, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 09 de novembro de 2016. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101.2537/2017 - INTERESSADO: KLEBSON RICARDO COUTO SOARES. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1620/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 506/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídi-




cos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DETRAN nº 074/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendida, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 24 de fevereiro de 2017. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101.2467/2017 - INTERESSADO: VANESSA DE ARAÚJO GONÇAL-VES. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1619/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 507/2017, da la-vra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DETRAN nº 068/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendida, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 23 de fevereiro de 2017. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101-001500/2017 - INTERESSADO: LIGIA MARIA TEIXEIRA COS-TA SILVA. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1669/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 483/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídi-cos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DETRAN nº 83/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional, diante do preen-chimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 27 de feverei-ro de 2017. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101-001509/2017 - INTERESSADO: MARCOS TAVARES DA SIL-VA. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1668/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 482/2017, da la-vra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer da Procuradoria Autárquica do DETRAN nº 062/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 22 de fevereiro de 2017. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101.1764/2017 - INTERESSADO: FABRICIO ANTONIO N. PEREI-RA. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1656/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 479/2017, da la-vra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DETRAN nº 078/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendida, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 09 de fevereiro de 2017. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 4105.000697/2017 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: CONSUL-TA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1673/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA - 0907/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administra-tiva, conclusivo pelo encaminhamento dos autos à Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, para análise conclusiva, por competente, nos termos do art. 22, V, da Lei Complementar nº 07/91.

PROC: 41506 000303/2017 - INTERESSADO: ITEC – Gerência de Operações - ASSUNTO: Termo Aditivo ao Contrato ITEC 002/2015 –Software AG, na Mo-dalidade Customer Care Platina - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1696/2017 - .À SEFAZ e, em seguida ao ITEC, com urgência, posto que o prazo final para a formalização da avença exaure-se em 24 de julho de 2017.

PROC: 2000.12697/2013 - INTERESSADO (A): SESAU/AL - ASSUNTO: APO-SENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1672/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PA -00- 850/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, entendendo pelo arquivamento do feito, pelas razões ali contidas. À SEPLAG.

PROC: 1800.10986/2016. - INTERESSADO (A): TEREZINHA MARTINS DE SOUZA DE OLIVEIRA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1670/2017 - Conheço do Despacho Jurídico PGE/PA – 923/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administra-tiva, e concordo com a sua conclusão pelo indeferimento do pleito da interessada, no entanto, discordo do fundamento apresentado. Não há como conceder adicio-nal de insalubridade sem Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins.

PROC: 1800.2274/2017. - INTERESSADO (A): VANÚZIA VIEIRA SILVA DE OLIVEIRA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPA-CHO SUB PGE/GAB N° 1627/2017 - Conheço do Despacho Jurídico PGE/PA – 924/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, e con-cordo com a sua conclusão pelo indeferimento do pleito da interessada, no entanto, discordo do fundamento apresentado. Não há como conceder adicional de insalu-bridade sem Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins.

PROC: 41010-6855/2015. - INTERESSADO: SECARP / UNCISAL. - ASSUN-TO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1654/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 520/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL nº 450/2017, que corrobora com o entendimento apresentado pela Comissão de Sindicância Administra Disciplinar (fls. 80/90), pelo arquivamento dos autos. Ademais, reco-menda-se a publicação da homologação da Sindicância no D.O.E a fim de que se promovam os efeitos legais. Desta forma, evoluam os autos à UNCISAL para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 41010-11387/2016. - INTERESSADO: PROEG / UNCISAL. - ASSUN-TO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1653/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 518/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 275/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no referido parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a au-toridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomenda-ções, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, evoluam os autos à UNCISAL para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 41010-9388/2017. - INTERESSADO: SULOG / UNCISAL. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS – DETERMINAÇÃO JUDICIAL. - DESPA-CHO SUB PGE/ GAB. N° 1625/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 517/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CO-JUR/UNCISAL nº 277/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de prossegui-mento do certame licitatório, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no referido parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicio-nada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, evoluam os autos à UNCISAL para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 41010-2596/2016. - INTERESSADO: SVO / UNCISAL. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1662/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 503/2017, da lavra da Coordena-ção da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 240/2017, conclusivo pela aprovação da contratação pleiteada, desde que cumpridas as condicionantes de legalidade exaradas no referido parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, evoluam os autos à UNCISAL para adoção das medidas cabíveis.


PROC: 41010-9399/2017. - INTERESSADO: SULOG / UNCISAL. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – DETERMINAÇÃO JUDICIAL. - DES-PACHO SUB PGE/ GAB. N° 1650/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 495/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técni-




co dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CO-JUR/UNCISAL nº 255/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de prossegui-mento do certame licitatório, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no referido parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicio-nada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, evoluam os autos à UNCISAL para adoção das medidas cabíveis.


PROC: 4701-1324/2017. - INTERESSADO: COORDENADORIA SETORIAL - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1655/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 473/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer- PS 01.07/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito buscado na peça vestibular, desde que atendidas as condicio-nantes lançadas nas manifestações jurídicas de fls. 30/32 e 33/35. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente respon-de de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, evoluam os autos ao IPASEAL SAÚ-DE para os fins devidos.

PROC: 41010-8764/2016 - INTERESSADO: LUANA DE LIMA ARAÚJO SOUZA. - ASSUNTO: EXONERAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1665/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 501/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 223/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de exoneração e inscrição da servidora na Dívida Ativa do Estado, com as razões ali aduzidas. Destarte, evoluam os autos ao Gabinete Civil para as devidas providências.

PROC: 4104-002354/2016 - INTERESSADO: JULIANE PEREIRA DA SILVA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1664/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI Nº 516/2017, devida-mente apreciado pela Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJUR-UNEAL nº 113/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional da interessada, com as observações ali contidas. Destarte, evoluam os autos à UNEAL para as devidas providências.

PROC: 4104-000518/2017 - INTERESSADO: HEWERTON LUIZ BRAGA VEI-GA CALADO. - ASSUNTO: PROGRESSÃO VERTICAL. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1663/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI Nº 515/2017, devidamente apreciado pela Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJUR-UNEAL nº 108/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão vertical do inte-ressado, com as razões ali contidas. Destarte, evoluam os autos à UNEAL para as devidas providências.

PROC: 5101.1279/2017 - INTERESSADO: KALCIANE LEANDRO DO NAS-CIMENTO SILVA. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1660/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 485/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DE-TRAN nº 070/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendida, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 05 de fevereiro de 2017. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101.1996/2017 - INTERESSADO: EWERTON DA SILVA GOMES. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1657/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 477/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DETRAN nº 080/2017, conclusi-

vo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendi-da, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 27 de fevereiro de 2017. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101.1372/2017 - INTERESSADO: LINALDO BARRETO DA SIL-VA. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1661/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 484/2017, da la-vra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DETRAN nº 055/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendida, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 22 de fevereiro de 2017. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101.1160/2017 - INTERESSADO: PAULO R. DE SOUZA GONDIM. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1658/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 486/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DETRAN nº 099/2017, conclusi-vo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendi-da, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 07 de fevereiro de 2017. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101.424/2017 - INTERESSADO: CLAUTENIS ROSE CALHEIROS SARAIVA SANTOS. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1659/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 487/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/DE-TRAN nº 081/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de implementação da progressão funcional pretendida, diante do preenchimento dos requisitos legais, com efeitos financeiros a partir de 22 de fevereiro de 2017. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 21 de julho de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

O COORDENADOR EM EXERCÍCIO, DA PROCURADORIA ADMINISTRA-TIVA ARNALDO PINTO GUEDES DE PAIVA FILHO DESPACHOU EM DATA DE 21.07.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº 1206 – 6863/2016 - INTERESSADO: JOSÉ ILTON DE MAGA-LHÃES BARBOSA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3503/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 1106/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 7322/2017 - INTERESSADO: ANTÔNIO JOSÉ CAR-DOSO DE OLIVEIRA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3502/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA nº 1103/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 118/2017 - INTERESSADO: JOSÉ CÍCERO DE SOU-ZA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–00-3501/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 1104/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 5501 – 5031/2016 - INTERESSADO: JORGE ANTONIO DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3509/2017 - Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVI-DÊNCIA – e a designação da Procuradora de Estado, Maria de Fátima Medeiros Tavares, para desempenhar suas atribuições no citado órgão a partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016) devem os autos ser encaminhados à referida Subunidade. Ao AL PREV.

PROCESSO Nº 1203 – 1245/2017 - INTERESSADO: SINVAL SEBASTIÃO DOS SANTOS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–00-3508/2017 - Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALA-




GOAS PREVIDÊNCIA – e a designação da Procuradora de Estado, Maria de Fátima Medeiros Tavares, para desempenhar suas atribuições no citado órgão a partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016) devem os autos ser encaminhados à referida Subunidade. Ao AL PREV.

PROCESSO Nº 1203 – 511/2017 - INTERESSADO: ROBERTO CARLOS LIMA TAVARES - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3506/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA nº 1110/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 235/2017 - INTERESSADO: GEILZA ALVES DA SIL-VA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–00-3505/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 1165/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 7352/2016 - INTERESSADO: JOSÉ PEREIRA DE SOU-ZA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–00-3504/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 1105/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 7437/2016 - INTERESSADO: RUBENS CAVALCAN-TE DOS SANTOS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3511/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2017, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2070/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1206-7245/2016 - INTERESSADO: PMAL – JOSÉ NILSON SIL-VA SANTOS - ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMU-NERADA EX-OFFÍCIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3521/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e aprovo o entendimento manifestado no Parecer PGE/PA-00-2033/2017, no que se refere à possibilidade de transferência do militar para a reserva remunerada, no presente caso ex-offício, nos termos do art. 49, II, da L.E. nº 5.346/92, c/c o art. 17, § 3º, da L.E. nº 6.514/2004, uma vez que não ingressou com pedido de inatividade dentro prazo de trinta dias contados da data da sua promoção por tempo de serviço. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1206-5597/2016 - INTERESSADO: PMAL – NÚBIA MARIA SANTOS ROMEIRO - ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA EX-OFFÍCIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3522/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e aprovo o entendimento manifestado no Parecer PGE/PA-00-2034/2017, no que se refere à possibilidade de transferência da militar para a reserva remune-rada, no presente caso ex-offício, nos termos do art. 49, II, da L.E. nº 5.346/92, c/c o art. 17, § 3º, da L.E. nº 6.514/2004, uma vez que não ingressou com pedido de inatividade dentro prazo de trinta dias contados da data da sua promoção por tempo de serviço. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1203-3024/2016 - INTERESSADO: BM-AL – ARLINDO MAR-QUES DE SANTANA NETO - ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA PARA A RE-SERVA REMUNERADA EX-OFFÍCIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3523/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e aprovo o entendimento manifestado no Parecer PGE/PA-00-2035/2017, no que se refere à possibilidade de transferência do militar para a reserva remune-rada, no presente caso ex-offício, nos termos do art. 49, II, da L.E. nº 5.346/92, c/c o art. 17, § 3º, da L.E. nº 6.514/2004, uma vez que não ingressou com pedido de inatividade dentro prazo de trinta dias contados da data da sua promoção por tempo de serviço. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-1292/2014 - INTERESSADO: PAULINE VALOIS LÔBO BARRETO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3395/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2008/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1206 – 6902/2016 - INTERESSADO: MARCOS MOTA DOS SANTOS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3506/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA nº 1107/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 579/2017 - INTERESSADO: JOSÉ CARLOS DE MELO DUARTE - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3500/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA nº 1159/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 902/2017 - INTERESSADO: ADÉRCIO JOSÉ DOS SAN-TOS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–00-3499/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 1160/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 20105 – 10027/2014 - INTERESSADO: SILVIO EDUARDO MOCHEL MAIA GOMES - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3353/2017 - Nos termos da delegação con-ferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2017, ratifico o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00 1388/2015, esclarecendo que os efeitos financeiros da progressão contam a partir da data do protocolo do pedido, conforme PARECER PGE/PA-00-1641/2015 de folhas 27/31. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-7390/2016 - INTERESSADO: JOSÉ GENIVALDO ROCHA DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3520/2017 - Conheço e concordo com o en-tendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1928/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO Nº 20105-9349/2014 - INTERESSADO: MARIA DO CARMO DE MEDEIROS OMENA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–00-3524/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2017, ratifico o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1347/2015, esclarecendo que os efeitos financeiros da progressão contam a partir da data do protocolo do pedido, conforme consta no PARECER PGE/PA-OO-1431/2015 às fls. 39/40. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1206 – 6473/2016 - INTERESSADO: DAMIÃO DE LIMA SIL-VA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3496/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2017, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2060/2017, conclusivo pelo deferi-mento do pleito. Ao Gabinete Civil.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 21.07.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 4799-3852/2017 - INTERESSADO: ANA MARIA SILVA DE AL-CANTARA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3538/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1182/2017 (fls. 20-21), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônju-ge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-3956/2017 - INTERESSADO: ADEILSA PEREIRA BRAN-DÃO - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3533/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1183/2017 (fls. 20-21), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-3675/2017 - INTERESSADO: LUZIA BONFIM ALVES - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3532/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1154/2017 (fls. 24-25), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-3693/2017 - INTERESSADO: ARLETE MOURA DOS SAN-TOS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3528/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1181/2017 (fls. 20-21), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.




PROCESSO: 4799-3184/2017 - INTERESSADO: DORGIVAL RODRIGUES - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3527/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1195/2017 (fls. 23-24), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-4063/2017 - INTERESSADO: HELENA DE MELO DA SIL-VA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3531/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1194/2017 (fls. 18-19), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-3776/2017 - INTERESSADO: JOSE BATISTA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3529/2017 - Co-nheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SU-BUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1180/2017 (fls. 20-21), conclusivo pela conces-são do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-4046/2016 - INTERESSADO: MARIA CRISTINA FERREI-RA BALBINO - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3539/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1179/2017 (fls. 21-23), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no artigo 94, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-4064/2017 - INTERESSADO: RANAY CAROLINA LE-MOS DE SOUZA E OUTROS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3540/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-1184/2017 (fls. 38-40), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge e filhos, com fundamento no artigo 42, II, “a” e “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 2000-5185/2016 - INTERESSADO: IVANILDA CARMO DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3482/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA- 2054/2017 (fls. 36-38), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribui-ção, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO: 1800-6324/2016 - INTERESSADO: LUCILENE ALVES LEÃO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3484/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-2037/2017 (fls. 41-45), conclu-sivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-9371/2015 - INTERESSADO: ÂNGELA MARIA RIBEIRO HOLANDA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO E IDADE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3485/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-2045/2017 (fls. 52-56), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribui-ção, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a re-dução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-29681/2015 - INTERESSADO: ANA MARIA NASCIMEN-TO DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3483/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-2056/2017 (fls. 40-42), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribui-ção, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO: 2000-3963/2016 - INTERESSADO: PAULO CÉZAR CORREIA COSTA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3481/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA- 2055/2017 (fls. 32-34), conclu-sivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 21 de Julho de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 21 DE JUlHO DE 2017, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

*PROC: 1500-006648/1991 - INTERESSADO: ALVES DE MELO E CIA LTDA ASS: PRESCRIÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1148/2017 - EMEN-TA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRI-ÇÃO. ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. CONCORDÂN-CIA. Trata-se de Processo Administrativo Fiscal referente ao Débito nº 952641. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 246/2017, de lavra do Ilustre Procurador de Estado FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição.Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a SEFAZ, para as medidas cabíveis. *Republicado por incorreção

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 21 de julho de 2017.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRA-TOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 20 DE JULHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 1206-1047/2017 - INT: POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS – PM/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 24, II, DA LEI 8.666/93) - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 1916/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1131/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade da contratação direta pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Polícia Militar de Alagoas - PM.

PROC Nº: 2000-1649/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE ALAGOAS – SESAU - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. SERVIÇO DE MA-NUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1923/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1707/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Controladoria Geral do Estado.

PROC Nº: 2102-500/2017 - INT: PERÍCIA OFICIAL – PO/AL - ASS: PAGA-MENTO POR INDENIZAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 1917/2017 - Versam os autos sobre a possibilidade de pagamento, por indenização, pela execução de serviços de limpeza e conservação, manutenção predial, assistente administrativo, motorista, maqueiros e copeiro, prestados nas dependências da Pe-rícia Oficial do Estado de Alagoas, durante o período de 01 a 14 de julho de 2017, pela empresa WFS Construções Ltda. – ME. Ante o exposto, observados TODOS os termos deste Despacho e CUMPRIDAS TODAS AS CONDICIONANTES, opina-se pela possibilidade do pagamento pretendido à empresa WFS Construções Ltda. – ME, referente aos serviços prestados durante o período de 01 a 14 de julho de 2017 à Perícia Oficial do Estado – PO/AL. À Perícia Oficial do Estado de Ala-goas – PO/AL.

PROC Nº: 2900-512/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOL-VIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEDETUR/AL - ASS: REGISTRO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA COM PACTO DE RETROVENDA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1921/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1706/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Se-cretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL.




PROC Nº: 3300-999/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAES-TRUTURA - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1374/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC/SEINFRA Nº 1721/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Subunidade da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios na SEINFRA

PROC Nº: 3300-1090/2017 - INT: SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO - ASS: CONVITE. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1909/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC/SEINFRA Nº 73/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela apro-vação da fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Importante salientar, que o exame dos autos processuais restringe-se aos seus aspectos jurídicos, excluídos, portanto, aqueles de natureza técnica. Em relação a estes, partimos da premissa de que a autoridade competente municiou-se dos conhecimentos específicos imprescindíveis para a sua adequação às necessida-des da Administração, observando os requisitos legalmente impostos, por serem de sua responsabilidade. Presume-se que as especificações técnicas contidas no presente processo, inclusive quanto ao detalhamento do objeto da contratação, suas características, requisitos e avaliação do preço estimado, tenham sido regularmente determinadas pelo setor competente do órgão, com base em parâmetros técnicos objetivos, para a melhor consecução do interesse público. De outro lado, cabe es-clarecer que, via de regra, não é papel do órgão de assessoramento jurídico exercer a auditoria quanto à competência de cada agente público para a prática de atos administrativos. Incumbe, isto sim, a cada um destes observar se os seus atos estão dentro do seu espectro de competências. À SEINFRA.

PROC Nº: 4105-1626/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: FASE INTERNA. REGISTRO DE PREÇO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1913/2017 - Conheço e aprovo o DES-PACHO PGE/PLIC Nº 1682/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC N.º: 4105-1187/2015 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1914/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE-PLIC Nº 1722/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP.

PROC Nº: 13020-409/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊN-CIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES/AL - ASS: CONVÊNIO. PENDÊNCIAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. SUSTAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1915/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1711/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEADES/AL.

PROC Nº: 20105-231/2016 - INT: DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL – DGPC - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1919/2017 - Co-nheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1713/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Delegacia Geral da Polícia Civil - DGPC.

PROC Nº: 60030-000574/2017 - INT: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1912/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 1725/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria para re-distribuição.

PROC Nº: 20105-5031/2016 - INT: DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL – DGPC - ASS: FASE EXTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE BENS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1735/2017 - Conheço e aprovo o PARE-CER PGE/PLIC Nº 1137/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa. Alerto que, no caso dos

autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realiza-ção de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumpri-mento é requisito do ato de aprovação. À Delegacia Geral de Polícia Civil – DGPC.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 21 DE JULHO DE 2017

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVAResponsável pela resenha

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912341429

PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE N. 1204-1174/2017. CONTRATANTE: ESTADO DE ALAGOAS, por meio da PROCURADORIA GERAL DO ESTA-DO, representada pelo Procurador-Geral do Estado, Doutor Francisco Malaquias de Almeida Junior. CONTRATADO: EMPREASA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÁGRAFOS - ECT. OBJETO: A inclusão do subitem 2.3. da cláusula SE-GUNDA - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, contendo o termo de categorização pela ECT, de acordo com tabela definida no Termo de Categorização e Benefícios da Política Comercial dos Correios. VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG 110009, Pro-grama de Trabalho 0212200042134000, Programa Interno 002356, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recursos 0100. DATA DE ASSINATURA DO CON-TRATO: 20/07/2017.

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Secretaria de Estado da Assitência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEADES Nº 406/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasa-mento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 13020-917/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

RAFAEL MACHADO DA SILVA Cargo: CONSELHEIRO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALA-GOAS/CEAS CPF: 70097954-30RG: 3639916-7 SSP AL N° DE DIÁRIAS: 0,5 diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00(reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (reais) PERÍODO: de 14/07/2017 até 14/07/2017 DESTINO: INHAPI OBJETIVO: Conferência Municipal de Assistência SocialAs despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 08122000423850000 - Manutenção do Conselho Estadual de Assistência Social Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-36, diárias

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SO-CIAL, Maceió/AL, 20 de julho de 2017.

FERNANDO SOARES PEREIRASECRETÁRIO DE ESTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AVISO DE COTAÇÃO Nº 33/2017

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e De-senvolvimento Social, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, representada neste ato pelo Secretário de Estado, informa que está recebendo cotações de preços para o seguinte processo: Processo nº 13020-00190/2017.Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 08 (oito) dias úteis, a partir da publicação deste aviso. Objeto: Aquisição de Toners para impressora




Obs.: As empresas interessadas terão acesso ao termo de referência através do email [email protected] ou diretamente no Setor de Compras à Ave-nida Comendador Calaça, 1399, Poço, Maceió/AL, das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.Mais informações pelo telefone (82) 3315-2872

Maceió, 21 de julho de 2017.

FERNANDO SOARES PEREIRASecretário de Estado

EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENOLVIMENTO SOCIAL, E A OAM PUBLI-CIDADE, CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO. Processo: 13020-001046/2017 Contrato n° SEADES/AL N° 007/2017 Extrato n° 07/2017 CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, com sede na Avenida Comendador Calaça, 1399, Poço – CEP: 57.025-640, representado pelo Secretário de Estado Sr. Fernando Soares Pereira, inscrito no CPF sob o nº 033.887.204-36, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2017;CONTRATADA: A empresa OAM PUBLICIDADE, CONSULTORIA E ORGA-NIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.828.530/0001-25, com endereço na Rua dos Ingleses, nº 308- Morro dos Ingleses, São Paulo/SP, CEP: 01329-000, neste ato representada pelo seu representante legal, Sr. Luis Pe-reira Duarte de Amorim, inscrito no CPF sob o nº 332.104.974-00;

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo com intuito de mantermos o quadro de Diretores e colaboradores desta empresa o mais informado possível sobre o que está acontecendo em nosso Estado, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento para a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social- SEADES.DATA DE ASSINATURA: 06 de julho de 2017. VALOR CONTRATUAL: O valor do presente contrato é de R$ 51,33 (Cinquenta e um reais e trinta e três centavos) mensal, perfazendo o valor total anual de R$ 616,00 ( seiscentos e dezesseis reais);VIGÊNCIA: Este contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados na data da publicação, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa desta contratação estão programa-das em dotação orçamentário própria, prevista constante no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017 na classificação: Programa de Trabalho: 08.122000420001.0000, com elemento de despesa:3390-39/ PI:2257.GESTOR DO CONTRATO: SRA MORGANA MARIA DE ALMEIDA TAVA-RES, inscrito no CPF sob o nº 059.344.664-02- Matrícula 18808-5, inscrito no CPF sob o n. 209.722.024-04, lotada na SEADES/AL. BASE LEGAL: Nos termos do Processo de nº 13020-00037/2017 e em observân-cia às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Maceió, 21 de julho de 2017. FERNANDO SOARES PEREIRA

Secretário de Estado

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Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação - SECTI

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE RATIFICAÇÃODE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.007.216/0001-30, situada na Rua Sá e Albuquerque, nº 384/390, Jaraguá, Maceió, Alagoas - CEP: 57022-180, através de seu Secretário de Esta-do, Sr. Pablo Viana Da Silva, no uso de suas atribuições regulamentares, funda-do no pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, que decidiu pela possibilidade jurídica da contratação, mediante dispensa de licitação, com fundamento nos artigos 23, inciso I, alínea “a” e 24, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE ratificar o procedimento e a dispensa de licitação tratada no processo administrativo nº 30010 000162/2017, autorizando a contratação da Pessoa Jurídica SARAH EMANOELE CUNHA GRANJA, inscrita no CNPJ sob

nº 23.316.684/0001-30, localizada na Rua Araújo Bivar, n.° 139, Pajuçara, CEP 57.030-030, Maceió/AL, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar-condicionados da Secti, perfazendo o valor total de R$ 4.490,00 (quatro mil, quatrocentos e noventa reais).

Maceió (AL), 21 de julho de 2017.

Pablo Viana da SilvaSecretário de Estado

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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*PORTARIA Nº 053/2017. Maceió, 09 de maio de 2017. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conforme Decreto 41.616 de 1º de setembro de 2015, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e consi-derando o que consta no Processo Administrativo de nº 2600.300/2017 - RESOL-VE: Constituir a Comissão Julgadora dos candidatos inscritos no EDITAL DO II CONCURSO DE CRÔNICAS IVONE DOS SANTOS - da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), conforme Edital de n° 06/2017 a ser publicado no DOE/AL do corrente ano, designando, para tanto, os seguintes membros: Edilma Acioli de Melo Bomfim (Educadora, Escritora e Doutora em Letras), Gilda Vilela Brandão (Educadora, Escritora, Doutora em Literatura Brasileira e Tradutora de Língua Francesa) e Marcos Davi de Melo (Médico, Educador, Escritor e membro do Insti-tuto Histórico e Geográfico de Alagoas).*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Registre-se. Publique-se.

MELLINA TORRES FREITASSecretária de Estado da Cultura

PORTARIA Nº 89/2016. Maceió, 21 de julho de 2017.

A Secretária de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 2600-300/2017, Edital Nº 07/2016 – II CONCURSO DE CRÔNICAS IVONE DOS SANTOS- SECULT, publicado no DOE de 10 de maio de 2017, TORNA PÚBLICO o Resultado final conforme descritos a seguir: 1º Lugar: Crônica “Passarograma”, de Maria das Gra-ças Silva Monteiro; 2º lugar: Crônica “La liberté éclairant Pindorama” (A liberdade iluminando Pindorama), de Maria Aparecida dos Santos, e 3º lugar: Crônica “A vaidade”, de Felipe Benício de Lima. Por outro lado, deliberou também a Comis-são, igualmente à unanimidade de votos, conceder Menção Honrosa as seguintes crônicas: Alma da Tapera de João Paulo Alves; Segunda-feira de Luiz Felipe dos Santos e Indigestão de Wagner de Oliveira Santos.

REGISTRE-SE.PUBLIQUE-SE.

MELLINA TORRES FREITAS Secretária de Estado da Cultura

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 929/GS/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE:

Art. 1º - Dispensar a Agente penitenciário, Roseleide Maria da Silva Correia Barros, matrícula nº 29586, da função de gestora dos convênios DEPEN/MJ nº 756428/2011 e DEPEN/MJ nº 757963/2011, firmados entre o Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN/MJ e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas.




Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió, 21 de julho de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - Cel QOC PMSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 315396

PORTARIA Nº 930/GS/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando o dispositivo do art. 4º, Parágrafo único, inciso IX, do Regimento Interno desta Secretaria, aprovado pelo Decreto n° 5.483 de 24 de março de 2010, considerando o parágrafo 8° do artigo 15 da Lei. 8666/93, e considerando a aquisição através de adesão à Ata de Registro de Preços N° 10/2016 - Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Uruçuca, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Empresa A3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 13.773.885/001-03, que tem por objeto o fornecimento de 20 (vinte) armários em aço com duas portas; 62 (sessenta e dois) roupeiros em aço com quatro portas; 24 (vinte e quatro) arquivos em aço com quatro gavetas para pastas suspensas e; 52 (cinquenta e duas) estantes em aço com seis prateleiras, destinados ao Batalhões de Delmiro Gouveia (9º BPM) e de Penedo (11º BPM), ao prédio sede para DRN/DHPP, CISPs tipo I e CISPs tipo II. Todos tendo sido entregues no dia 21/07/2017 na sede desta Secretaria de Estado da Segurança Pública, na Rua Zadir Indío, nº 213, Centro, CEP 57020-480, Maceió/AL.

RESOLVE:Art. 1º - Designar a comissão de fiscalização, recebimento e atesto para o material supracitado, com a competência de desempenhar todas as funções pertinentes à análise, acompanhamento, fiscalização e recebimento do objeto contratual, através da emissão dos documentos destinados a atestar sua adequada execução.Art. 2º - A Comissão será constituída pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:- Antonio Augusto Moreira Corrêa, matrícula nº 986529-7;- Rogles Giovanni Pereira Soares, matrícula nº 90-6 e;- Nyron Fillipe Rodrigues Padilha, matrícula nº 9865672-4.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Maceió, 21 de julho de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - CEL QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 315451

PORTARIA Nº 930/GS/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando o dispositivo do art. 4º, Parágrafo único, inciso IX, do Regimento Interno desta Secretaria, aprovado pelo Decreto n° 5.483 de 24 de março de 2010, considerando o parágrafo 8° do artigo 15 da Lei. 8666/93, e considerando a aquisição através de adesão à Ata de Registro de Preços N° 10/2016 - Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Uruçuca, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Empresa A3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 13.773.885/001-03, que tem por objeto o fornecimento de 20 (vinte) armários em aço com duas portas; 62 (sessenta e dois) roupeiros em aço com quatro portas; 24 (vinte e quatro) arquivos em aço com quatro gavetas para pastas suspensas e; 52 (cinquenta e duas) estantes em aço com seis prateleiras, destinados ao Batalhões de Delmiro Gouveia (9º BPM) e de Penedo (11º BPM), ao prédio sede para DRN/DHPP, CISPs tipo I e CISPs tipo II. Todos tendo sido entregues no dia 21/07/2017 na sede desta Secretaria de Estado da Segurança Pública, na Rua Zadir Indío, nº 213, Centro, CEP 57020-480, Maceió/AL.

RESOLVE:Art. 1º - Designar a comissão de fiscalização, recebimento e atesto para o material supracitado, com a competência de desempenhar todas as funções pertinentes à análise, acompanhamento, fiscalização e recebimento do objeto contratual, através da emissão dos documentos destinados a atestar sua adequada execução.Art. 2º - A Comissão será constituída pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:Antonio Augusto Moreira Corrêa, matrícula nº 986529-7;Rogles Giovanni Pereira Soares, matrícula nº 90-6 e;Nyron Fillipe Rodrigues Padilha, matrícula nº 9865672-4.



Protocolo 315452

PORTARIA Nº 932/GS/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando o dispositivo do art. 4º, Parágrafo único, inciso IX, do Regimento Interno desta Secretaria, aprovado pelo Decreto n° 5.483 de 24 de março de 2010, considerando o parágrafo 8° do artigo 15 da Lei. 8666/93, e considerando a aquisição através de adesão à Ata de Registro de Preços N° 19/2016 - INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO IFES, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Empresa FORTILINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 08.368.875/0001-52, que tem por objeto o fornecimento de 164 (cento e sessenta e quatro) armários altos em madeira com duas portas; 39 (trinta e nove) armários baixos em madeira com duas portas; 149 (cento e quarenta e nove) gaveterios fixos com duas gavetas; 20 (vinte) gaveterios com quatro gavetas; 22 (vinte e dois) mesas de reunião retangulares; 36 (trinta e seis) mesas de reunião redondas; 32 (trinta e duas) mesas em “L”; 187 (cento e oitenta e sete) mesas retangulares medindo 1200x600x740mm; 30 (trinta) mesas retangulares retas medindo 1000x600x740mm e; 112 (cento e doze) cadeiras fixas com pranchetas em madeira, destinados ao Batalhões de Delmiro Gouveia (9º BPM) e de Penedo (11º BPM), ao prédio sede para DRN/DHPP, CISPs tipo I e CISPs tipo II.

RESOLVE:Art. 1º - Designar a comissão de fiscalização, recebimento e atesto para o material supracitado, com a competência de desempenhar todas as funções pertinentes à análise, acompanhamento, fiscalização e recebimento do objeto contratual, através da emissão dos documentos destinados a atestar sua adequada execução.Art. 2º - A Comissão será constituída pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:Antonio Augusto Moreira Corrêa, matrícula nº 986529-7;Rogles Giovanni Pereira Soares, matrícula nº 90-6 e;Nyron Fillipe Rodrigues Padilha, matrícula nº 9865672-4.



Protocolo 315453

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Secretário de Estado da Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve RATIFICAR e AUTORIZAR, no Processo Administrativo 2100-1327/2017, a contratação da empresa IOC CAPACITAÇÃO LTDA, com sede na SCS, QD 02 Bl. B Lote 20, Edf. Palácio do Comércio, Salas 4114/408, Bairro Asa Sul, Brasília, - DF, CEP.: 70.318-900, inscrita no CNPJ sob o n° 10.825.457/0001-99, sendo o objeto: Curso de Formação e Atualização de servidor, no valor de R$ 2.590,00 (dois mil, quinhentos e noventa reais) por INEXIGIBILIDADE, no período de 28 a 30 de agosto de 2017, com base no Art. nº. 24 II da Lei Federal nº. 8.666/93.



Protocolo 315388

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO SSP Nº 026/2017, QUE EN-TRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SE-CRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E A EMPRESA HE-LIBRAS – HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A, PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AERONAVE TIPO HELICÓPTERO.

ANOTAÇÃO

Por razões de ordenamento administrativo, bem como encaminhamento pela Ge-rencia de Contabilidade, às fls 403. segue abaixo para fazer parte do Anexo I do Contrato SSP nº 026/2017:




Objeto: A presente apostila refere-se ao pedido de mudança de CONTA CORREN-TE quanto a informação relativa a centralização da conta da empresa HELIBRAS a matriz, CNPJ 20.367.629/0001-81, conforme solicitido pelo Despacho n º 049/GERCON/2017 as fls. 403-405.

Onde se ler:

CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO5.1. O pagamento será efetuado pela Contratante no prazo de até 30 dias, conta-dos da apresentação da Nota Fiscal/Fatura contendo o detalhamento dos serviços executados e os materiais empregados, através de ordem bancária, para crédito em Banco ITAU (341) , agência 0673 e conta corrente 65048-7, indicados pelo contratado.

Leia-se

CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO5.1. O pagamento será efetuado pela Contratante no prazo de até 30 dias, conta-dos da apresentação da Nota Fiscal/Fatura contendo o detalhamento dos serviços executados e os materiais empregados, através de ordem bancária, para crédito em Banco Caixa Economica (104) , agência 0121 e conta corrente 501263-8, indica-dos pelo contratado.

Para constar e surtir seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente termo de apostila-mento, com base no art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.


Paulo Domingos de Araújo Lima Junior Secretário de Estado da Segurança Pública

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS


AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico SERIS n.º 014/2017.Processo n.º 2101-928/2013Tipo: Menor preço por item.Objeto: Aquisição material permanente - para atender ao Convênio nº 018/2012 (SICONV nº 771383/2012), conforme condições, quantidades e exigências estabe-lecidas no Edital e seus anexos. Data de realização: 09 de agosto de 2017, às 9hs (horário Brasília/DF).Informações: Fone/Fax: (82) 3315-1744 ramais 2021Disponibilidade: Endereço eletrônico: http://www.licitacoes-e.com.br e http://www. seris.al.gov.brLicitação n.º: 680448

Fabiano Reis da Cunha PintoPregoeiro

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS LEGAIS, NA FORMA PRECEITUADA NO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, do procedimento admi-nistrativo nº 34000.1024/2017, em conformidade com o art. 25, II, da Lei Fede-ral nº 8.666/1993, para contratação do Instituto Exato, inscrita no CNPJ sob o nº 06.241.431/0001-26 com preço global de R$ 15.000,00 (quinze mil), cujo objeto é a contratação dos serviços de capacitação de servidores.PUBLIQUE-SE.

Fabiano Reis da Cunha Pintoresponsável pela resenha

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SÚMULA

TERMO AO CONTRATO Nº 001/2017 SEE/AL CELEBRADO ENTRE O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E A EMPRESA J.J BASILIO DA SILVA CONSTRUTORA – EPP PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na Ave-nida Fernandes Lima,s/n, Farol -CEPA/SUEPRO, cep: 57055-000, Maceió - AL, representado pelo Secretário de Estado da Educação, Sr. José Luciano Barbosa da

Silva, inscrito no CPF sob o nº 296.681.744-53.CONTRATADA: A empresa J.J BÁSILIO DA SILVA CONSTRUTORA – EPP inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 19.971.010/0001-00 e estabelecida na Avenida Me-nino Marcelo, no estado de Maceió/AL, neste ato representada por seu sócio Geren-te, Sra. Joelice Jéssica Basílio da Silva, inscrito no CPF sob o nº 082.034.774-45, residente e domiciliado em Maceió/AL, doravante denominada CONTRATADA.DO OBJETO: contratação dos serviços técnicos especializados para execução, no âmbito da secretaria de estado da educação, das obras e serviços de conclusão das obras de construção da Escola Estadual de Ensino Integral são Miguel dos Campos. DO VALOR: R$ 953.9701,38 (Novecentos e cinquenta e três mil, setenta e trinta e oito centavos) DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: PT. 12.362.0203.3376.0000 – Constru-ção e equipamento de unidade Escola do Ensino Médico, elemento de despesas: 4.4.90.51.91 – Obras e instalações/ Obras em andamento de Bens e uso especial. PI: 4944, localização 210 – Toda estado , Fonte: 0113 – Fundeb. DO PRAZO: O prazo de execução dos serviços 120 (cento e vinte) dias consecuti-vos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Data da assinatura: 14 de Julho de 2017. Dos Signatários: José Luciano Barbosa da Silva – CPF: 296.681.744-53 Joelice Jéssica Basílio da Silva – CPF: 082.034.774-45*Republicar para Correção

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MA-CEIÓ(AL) 21 DE JULHO DE 2017.

SEBASTIÃO JOSÉ VANDERLEIResponsável pela Resenha

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SÚMULA TERMO AO CONTRATO Nº 001/2017 SEE/AL CELEBRADO ENTRE O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E A EMPRESA J.J BASILIO DA SILVA CONSTRUTORA – EPP PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na Avenida Fernandes Lima,s/n, Farol -CEPA/SUEPRO, cep: 57055-000, Maceió - AL, representado pelo Secretário de Estado da Educação, Sr. José Luciano Barbosa da Silva, inscrito no CPF sob o nº 296.681.744-53.CONTRATADA: A empresa J.J BÁSILIO DA SILVA CONSTRUTORA – EPP inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 19.971.010/0001-00 e estabelecida na Avenida Me-nino Marcelo, no estado de Maceió/AL, neste ato representada por seu sócio Geren-te, Sra. Joelice Jéssica Basílio da Silva, inscrito no CPF sob o nº 082.034.774-45, residente e domiciliado em Maceió/AL, doravante denominada CONTRATADA.DO OBJETO: contratação dos serviços técnicos especializados para execução, no âmbito da secretaria de estado da educação, das obras e serviços de conclusão das obras de construção da Escola Estadual de Ensino Integral são Miguel dos Campos. DO VALOR: R$ 953.9701,38 (Novecentos e cinquenta e três mil, setenta e trinta e oito centavos) DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: PT. 12.362.0203.3376.0000 – Construção e equipamento de unidade Escola do Ensino Médico, elemento de despesas: 4.4.90.51.91 – Obras e instalações/ Obras em andamento de Bens e uso especial. PI: 4944, localização 210 – Toda estado , Fonte: 0113 – Fundeb. DO PRAZO: O prazo de execução dos serviços 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Data da assinatura: 14 de Julho de 2017. Dos Signatários:

José Luciano Barbosa da Silva – CPF: 296.681.744-53Joelice Jéssica Basílio da Silva – CPF: 082.034.774-45

*Republicar para Correção




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Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

A GERENTE DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, em 19/07/2017 tornou sem efeito a Confis-são de Dívida por Declaração nº 20005197, lavrada através do processo SF-1500-016377/2016, contra a empresa C&A MODAS LTDA – CACEAL 240.74337-7.


Alécia Karla Moreira RolimFTE III – MAT. 81.953-0

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ATO CONCESSIVO DE AUTORIZAÇÃO GT COMEX/GEFIS Nº 040/2017

EMENTA: IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09.

PROCESSO SF Nº: 1500-015426/2017 INTERESSADO: SULPHUR TEC – INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CACEAL: 24732463/9ATIVIDADE ECONÔMICA: CNAE 4683400 – Comércio atacadista de defensi-vos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo ENDEREÇO: Rua Durval Guimarães, nº 1217, Sala 304, CEP: 57.035-060, Ponta Verde, Maceió/AL

NATUREZA DO ATO DE AUTORIZAÇÃO:

(X) Concessão Inicial ( ) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a manter sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas- CACEAL, em conformidade com o que disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004.Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como obje-tivo habilitar a Interessada a desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas à Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos os demais dispositivos regulamentares pertinentes.

Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1.738/03:I - operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energia elétrica;II - operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II do Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes do Convênio ICMS 51/00, combinado com o item “2.2” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso ocorra faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela con-cessionária envolvida na operação, resultando em partilhamento da receita advinda da cobrança do imposto, que será dividida entre a Unidade Federada de origem e a de destino; III - operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme determina o item “2.1” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.

Cláusula terceira. A Gerência de Cadastro - GECAD, da SEFAZ, fica autorizada a manter a Interessada na condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do pre-sente Regime Especial no Diário Oficial do Estado de Alagoas, desde que atendidas às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente as constan-tes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa SEF nº 17, publicada no DOE em 05 de julho de 2007.

Cláusula quarta. A requerente deverá: I – no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação deste regime no DOE, nomear representante legal com domicílio neste Estado; II – manter o estabelecimento com estrutura administrativa, inclusive para atendi-mento do Fisco;III - comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federal do Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo - MICT, a efetiva habilitação do responsável e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX.

Cláusula quinta. O presente Ato Autorizativo:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências;II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja confli-to com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, in-dependente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada do cumprimento: a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03; b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;VI- terá vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar data de sua pu-blicação no Diário Oficial do Estado; VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

GT COMEX/GEFIS, em Maceió, 21 de julho de 2017 ______________________________________

MARINO FLORENTINO DOS SANTOSCHEFIA GT COMEX/GEFIS

____________________________________________

NILTON ANTÔNIO FERREIRA MEDEIROSGERENTE GEFIS

___________________________________________INTERESSADO

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL GEFIS - Nº 085/2017 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 7065331/001, OS-7065331 via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 80464229 3 BR, JR 80464225 9 BR, JR 80464224 5BR, JR 804664227 6 BR respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscaliza-ção estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14hs, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2012 a 2016 sob pena de serem con-siderados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Reg. De Util. de Docs. Fiscais e Termos de Ocorrência-RUDFTO

24080152-0 MERCONPLAS INDUSTRIAL DE PLASTICOS COMERCIO S/A R FRANCISCO FIRMINO DE OLIVEIRA,60. NOVA ESPERANCA. ARAPI-RACA-AL SÓCIOS7631553491 ADELMO DE OLIVEIRA NUNES R BENJAMIM FREIRE DE AMORIM, 1933 BAIXA GRANDE -AL CEP:57307620




13412914487 MARIA DE FATIMA NUNES BARROS R BENJAMIM FREIRE DE AMORIM 1933 BRASILIANA ARAPIRACA-AL CEP:57310540

GEFIS, 20 de julho de 2017.

Nilton Antonio Ferreira Medeiros

Gerente de Fiscalização


GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 146/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, mo-delo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir:

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

05.389.591 A.P. DE ARAUJO CONSTRUÇÕES – ME 1500-024140/2017

27.081.069 A. RODRIGUES DA SILVA – ME 1500-024437/201705.056.595 ALDO ENIO BORGES – ME 1500-023986/2017

16.611.468 ANA PAULA BENATON GOMES - EPP 1500-024238/2017

10.657.384 BEDA TRATORES LTDA – ME 1500-023804/201709.087.684 DINA GOMES DA SILVA GÁS – ME 1500-024410/201706.293.367 G.S.C. DELGADO – ME 1500-023837/201702.488.201 M.A.P. TENÓRIO COMÉRCIO – ME 1500-024348/2017

09.352.967 MARCILIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA – ME 1500-023684/2017

26.679.198 N W BEBIDAS LTDA – EPP 1500-023666/2017

15.338.050 ODAIR J C DA SILVA SERVIÇOS – ME 1500-023661/2017

03.402.488 RODRIGUES E TEIXEIRA LTDA – ME 1500-024511/2017

09.687.420 V A DE ARAUJO COMÉRCIO – ME 1500-023110/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 21 de Julho de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro


GERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 627/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Despacho GECAD nº 951/2017 no Processo nº 1500-024351/2017;

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Nor-mativa SEF Nº 17/2007, fica as inscrição estadual abaixo discriminada na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e

Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu endereço no cadas-tro sincronizado, e a comparecer à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Nor-mativa SEF nº 17/2007.

CACEAL: 24733707-2RAZÃO SOCIAL: DIFERENCIAL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA

Maceió, 20 de Julho de 2017

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

* Republicado por incorreção

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, os contribuintes identificados, por ter sanado a causa que ense-jou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24233208-0RAZÃO SOCIAL: ALAN CRISTIAN PEREIRA DA SILVA – ME.

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24105961-5RAZÃO SOCIAL: CASTEC REFRIGERAÇÃO LTDA – ME.

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24410613-4RAZÃO SOCIAL: TRADEITALY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VI-NHOS LTDA – EPP.

EDITAL GECAD nº: 519/2017CACEAL: 24839619-6RAZÃO SOCIAL: MARIA ROSALIE ALVIM DO AMARAL – ME.

EDITAL GECAD nº: 562/2017CACEAL: 24288661-2RAZÃO SOCIAL: SAINT PAUL’S IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Maceió, 21 de Julho de 2017.



SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 631 /2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas gerais,

RESOLVE:

Excluir dos Editais abaixo, as empresas abaixo discriminadas, de acordo com o disposto no Art. 32, inciso II do Decreto 3.481/2006, por ter sido indevida as suas inaptidões, visto que os contribuintes haviam atualizado o contabilista responsável




EDITAL GECAD: 605/2017CACEAL: 24490310-7RAZÃO SOCIAL: C M M ARAUJO DE ALMEIDA EIRELI - ME

EDITAL GECAD: 605/2017CACEAL: 24851366-4RAZÃO SOCIAL: M MORAES ARAÚJO EIRELI – ME

EDITAL GECAD: 605/2017CACEAL: 24212865-3RAZÃO SOCIAL: RAFAEL MORAES ARAUJO EIRELI – ME

EDITAL GECAD: 605/2017CACEAL: 24218758-7RAZÃO SOCIAL: RAFAEL MORAES ARAUJO EIRELI - ME

EDITAL GECAD: 605/2017CACEAL: 24265544-0RAZÃO SOCIAL: RAFAEL MORAES ARAUJO EIRELI - ME

EDITAL GECAD: 605/2017CACEAL: 24490310-7RAZÃO SOCIAL: C M M ARAUJO DE ALMEIDA EIRELI - ME


TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGerente de Cadastro

Publicado no DOE em 24/07/2017




A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Memorando 2ª CRAF nº 082/2017 da 2ª Chefia Regional de Administração Fazendária – União dos Palmares

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD: 201/2017CACEAL: 24411302-5RAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS EMPREENDEDO-RES DE EXTRACAO ARTESANAL DE GRANITO DE MURICI






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, os contribuintes identificados, por ter sanado a causa que ense-jou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 578/2017CACEAL: 24222901-8RAZÃO SOCIAL: A. M. CAVALCANTE - CONVENIENCIA - EPP

EDITAL GECAD nº: 5782017CACEAL: 24213547-1RAZÃO SOCIAL: SILVESTRE E CAVALCANTE LAVA JATO LTDA - EPP




GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL GERAC Nº 173/2017

O SUBCHEFE DE PARCELAMENTO DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L, 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127-G, incisos I e II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), através de seus representantes le-gais, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.

MARKA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - MECACEAL: 244.36400-1CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027432PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-34127/2016PARCELAMENTO Nº 82775CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):09.7940044-99 / WELBER FELIX DE OLIVEIRA SILVA66.2425094-15 / WELBER FELIX DE OLIVEIRA

LAUDIVONY GOMES DOS SANTOS 90265700400CACEAL: 244.06320-6CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028741PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-9708/2017PARCELAMENTO Nº 84397CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):90.2657004-00 / LAUDIVONY GOMES DOS SANTOS

OLHO D’AGUA MOVEIS LTDA - MECACEAL: 242.99192-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028371PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-3902/2017PARCELAMENTO Nº 83903CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):01.0714414-00 / CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA49.5377094-34 / MARIA DO SOCORRO WANDERLEI BEZERRA LIMA

PROSPECTO REPRESENTACOES LTDA - EPPCACEAL: 242.93681-4CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028615PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-7546/2017PARCELAMENTO Nº 84205CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):02.7424504-32 / JOAO BOSCO DANTAS FILHO50.7091784-68 / PATRICIA DANTAS DA ROCHA

T R COMPANY LTDA - MECACEAL: 244.84648-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028632PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-10521/2017PARCELAMENTO Nº 84369CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):52.7249727-91 / VANGELINO TELLES DE OLIVEIRA FILHO97.8719237-49 / MARIA MADALENA ALVES RIBEIRO TELLES

MARKA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - MECACEAL: 244.36400-1CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027977




PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-41964/2016PARCELAMENTO Nº 83444CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):09.7940044-99 / WELBER FELIX DE OLIVEIRA SILVA66.2425094-15 / WELBER FELIX DE OLIVEIRA


SUELLEN NAYANE DE FARIAS CRAICE 10657942405CACEAL: 244.35676-9CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028817PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-11041/2017PARCELAMENTO Nº 84530CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):10.6579424-05 / SUELLEN NAYANE DE FARIAS CRAICE

O DOS SANTOS - MECACEAL: 247.03837-7CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027989PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-7514/2017PARCELAMENTO Nº 83443CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):55.3703814-53 / OSVAN DOS SANTOS

O DOS SANTOS - MECACEAL: 247.03837-7CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028487PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-7511/2017PARCELAMENTO Nº 84073CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):55.3703814-53 / OSVAN DOS SANTOS

LETICIA AMORIM HONORATO 07710832466CACEAL: 242.38807-8CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028702PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-8813/2017PARCELAMENTO Nº 84330CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):07.7108324-66 / LETICIA AMORIM HONORATO

YVONE TAVARES DA SILVA - MECACEAL: 248.50088-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027174PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-31001/2016PARCELAMENTO Nº 82557CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):31.8138954-49 / YVONE TAVARES DA SILVA

YVONE TAVARES DA SILVA - MECACEAL: 248.50088-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1026608PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-25131/2016PARCELAMENTO Nº 82065CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):31.8138954-49 / YVONE TAVARES DA SILVA


VANILMA S. DO NASCIMENTO MODA E ACESSORIOS - MECACEAL: 248.53962-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027571PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-36143/2016PARCELAMENTO Nº 82947

CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):52.4567224-34 / VANILMA SANTOS DO NASCIMENTO

M A V COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI – MECACEAL: 241.05008-1CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028797PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-11156/2017PARCELAMENTO Nº 84524CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):41.1068064-68 / MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITAL

S A DOS SANTOS - MECACEAL: 244.39493-8CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028736PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-9748/2017PARCELAMENTO Nº 84391CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):99.9822265-68 / SILVIO ALVES DOS SANTOS

MARCIO ALVES DO NASCIMENTO - ME CACEAL: 246.01190-4CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1026164PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-18549/2016PARCELAMENTO Nº 81507CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):56.4377904-82 / MARCIO ALVES DO NASCIMENTO

MXW COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA - MECACEAL: 242.86138-5CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028488PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-5547/2017PARCELAMENTO Nº 84055CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):05.6279344-50 / DANIEL GONCALVES DA SILVA JUNIOR05.7639844-63 / VICTOR ARTUR DE LIRA PACHECO28.7572204-25 / LUIZ MAXWELL BASTOS LEITE

P R A DE CARVALHO - EPP CACEAL: 240.66069-2CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028302PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-3699/2017PARCELAMENTO Nº 83798CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):04.7088304-91 / PAULO ROBERTO ARRUDA DE CARVALHO

MARIA LUANDA DA COSTA SANTANA 04595109407CACEAL: 242.60127-8CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028655PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-8073/2017PARCELAMENTO Nº 84262CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):04.5951094-07 / MARIA LUANDA DA COSTA SANTANA

MARIA CICERA VIEIRA 01399429477CACEAL: 244.15771-5CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028701PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-8767/2017PARCELAMENTO Nº 84329CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):01.3994294-77 / MARIA CICERA VIEIRA


MARKA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - MECACEAL: 244.36400-1CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027883PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-4254/2017




PARCELAMENTO Nº 83311CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):09.7940044-99 / WELBER FELIX DE OLIVEIRA SILVA66.2425094-15 / WELBER FELIX DE OLIVEIRA

LUIZ HENRIQUE DA SILVA JUNIORCACEAL: 242.24555-2CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028652PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-8171/2017PARCELAMENTO Nº 84255CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):01.3694474-42 / LUIZ HENRIQUE DA SILVA JUNIOR

M A V COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - MECACEAL: 241.05008-1CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1028794PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-11159/2017PARCELAMENTO Nº 84523CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):41.1068064-68 / MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITAL

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 21 de julho de 2017.

José dos Santos CostaSubchefe de Parcelamento

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS Nº 12/2017, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

Processo: 1500-012973/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, CNPJ nº 12.200.192/0001-69, com sede na Rua General Hermes, nº 80, Centro, Maceió/AL, CEP 57020-050, representada pelo Secretário de Estado, Sr. George André Palermo Santoro, CPF Nº 964.415.347-20.

CONTRATADA: A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ nº 34.028.316/0004-56, estabelecida na Rua Antenor Gomes de Oliveira, nº 144, Farol, Maceió/AL, CEP: 57055-265, representada por seu Superintendente Estadual de Operações de Alagoas, Sr. Edmilson Bezerra da Silva, CPF nº 008.019.654-38, e por seu Gerente Regional de Vendas, Sr. Warley Paulino Pires, CPF nº 798.446.003-59.

OBJETO: Prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos que atendam às necessidades da Contratante, mediante adesão ao(s) anexo(s) deste instrumento contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste presente contrato, em conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses.

VALOR DO CONTRATO: Os recursos orçamentários para a cobertura das despesas decorrentes deste contrato têm seu valor global estimado em R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT): 04.122.0004.2001.0000 – Manutenção das Atividades do Órgão; Elemento de Despesa: 3.3.3.90.90.39.

DATA DE ASSINATURA: 21 de julho de 2017.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 15, realizada em 24/04/2017.

CTE Nº: 158/2016 PROCESSO Nº: 1500-008327/2015 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9020040001AUTUADA: MIFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - METIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): ELKA GONÇALVES LIMAPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES

ACÓRDÃO CTE- 1C Nº 073/2017EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AQUISI-ÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ESTADO NÃO SIGNATÁRIO DO CONVÊ-NIO ICMS 76/94. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADQUIRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 23, § 2º, VII E § 11 DA LEI Nº 5.900/96 C/C O ART. 101, XVIII, “A”, ITEM 2 DO RICMS/AL, COM A PENALIDADE DO ART. 89 DA LEI Nº 5.900/96. INFRAÇÃO COMPROVADA NOS AUTOS. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual, por unanimidade de votos (impedido o Julgador Antônio Roberto Bomfim Marques), em conhecer do Recurso Ordinário para negar-lhe provimento. Lança-mento Procedente.

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente

ELKA GONÇALVES LIMA

Relatora

VICENTE NORMANDE VIEIRAJulgador

ARLINDO RAMOS JUNIORJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 21 de Julho de 2017.

ELEILDE GOMES QUINTELAAssistente Fazendário CTE



CTE Nº: 022/2016 PROCESSO Nº: 1500-016481/2005AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 20853AUTUADA: ZORAIDE QUINTELA DE OLIVEIRA E CIA. LTDATIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): ARLINDO RAMOS JUNIORPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES

ACÓRDÃO CTE- 1C Nº 083/2016

EMENTA: ICMS. OMISSAO DE SAÍDAS APURADAS ATRAVÉS DE LE-VANTAMENTO ESPECÍFICO – ILÍCITO FISCAL CARACTERIZADO. RE-CURSO VOLUNTARIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DESNECESSÁRIO REEXAME OBRIGATÓRIO, NA FORMA DA LEI 6.771, ART.48, PAR. 2º. MANTIDA IN TOTUM A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. LANÇAMENTO FIS-CAL PARCIALMENTE PROCEDENTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário para negar-lhe provimento. Lançamento Procedente em Parte.

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente

ARLINDO RAMOS JUNIORRelator




ELKA GONÇALVES LIMAJulgadora

ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUESJulgador

VICENTE NORMANDE VIEIRAJulgador





CTE Nº: 086/2016 PROCESSO Nº: 1500-019947/2014 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9018148-001AUTUADA: MIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - METIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): VICENTE NORMANDE VIEIRAPRESIDENTE: LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMES


EMENTA: FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTI-TUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS – MEDICAMEN-TOS – SEM A RETENÇÃO DO IMPOSTO. ADQUIRENTE SOLIDARIAMEN-TE RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. REGIME ESPECIAL APROVADO APÓS A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR – IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO REGRAMENTO ESPECÍFICO. INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 23, §2º, VII E 26 PAR. ÚNICO DA LEI ESTADUAL 5900/96 E ARTIGO 1º, XI, DA LEI 5.572/93. PENALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 90-A DA LEI 5.900/96. RECURSO IMPROVIDO, DECISÃO SINGULAR MANTIDA – LAN-ÇAMENTO PROCEDENTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário para negar-lhe provimento. Lançamento Procedente.

LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente

VICENTE NORMANDE VIEIRARelator

ARLINDO RAMOS JUNIOR

Julgador

ELKA GONÇALVES LIMAJulgador

ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUESJulgador





CTE Nº: 039/2017 PROCESSO Nº: 1500-017084/2012 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9016306001AUTUADA: AGM GEOTECNICA LTDATIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): IVAN CHAVES ALMEIDAPRESIDENTE: GERMANA Mª LEAL DE O. MENDONÇA


EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONHECIDO. MATÉRIA PREJUDICA-DA. OPÇAO PELA VIA JUDICIAL. ENVIO DOS AUTOS À PGE. ARTS. 93 E 94 DA LEI N.6.771/06.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, (Ausente o julgador Paulo de Tarso), em conhecer do Recurso Ordinário e denegá-lo por entender prejudicado o julgamento na esfera administrativa, devendo os autos ser remetidos à Procuradoria Geral do Estado de Alagoas.

GERMANA Mª LEAL DE O. MENDONÇAPresidente

IVAN CHAVES ALMEIDARelator

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAJulgador

PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSJulgador


Eleilde Gomes QuintelaAssistente Fazendário - CTE

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 17 DE JULHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-024637/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – À Superintendência do Tesouro Estadual.

GSEF, em Maceió, 21 de julho de 2017.Publique-se.

PALOMA TOJAL RÊGO CAVALCANTI Chefe de Gabinete

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 20 DE JULHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-024560/2017 – CHEFE DE GABINETE – SEFAZ/AL – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-024046/2017 – SRE – SEFAZ/AL – À Gerência Executiva Administrativa.

GSEF, em Maceió, 21 de julho de 2017. Publique-se.

PALOMA TOJAL RÊGO CAVALCANTIChefe de Gabinete




A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 20 DE JULHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-024270/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – À Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social.PROC. Nº. 2000-011474/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 2000-008316/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – Idem.PROC. Nº. 2000-012322/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – Idem.PROC. Nº. 2000-008282/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – Idem.PROC. Nº. 2000-011749/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – Idem.PROC. Nº. 2100-001070/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – À Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-024614/2017 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-024641/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – Idem.PROC. Nº. 1500-024557/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – Idem.PROC. Nº. 1500-024561/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – Idem.PROC. Nº. 1500-015394/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-024681/2017 – INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-024558/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – Idem.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 21 DE JULHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-024332/2017 – GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA – SEFAZ/AL – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.

GSEF, em Maceió, 21 de julho de 2017. Publique-se.


A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 21 DE JULHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 2000-007590/2017 – ADRIANA NOBRE SILVA – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-024189/2017 – GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO – SEFAZ/AL – À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-024767/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-024764/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – Idem.PROC. Nº. 1500-024734/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – Idem.PROC. Nº. 1700-004899/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – Idem.PROC. Nº. 1500-021385/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – Idem.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 21 DE JULHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-024408/2017 – GABINETE DO SECRETÁRIO – SEFAZ/AL – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 21 DE JULHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-024075/2017 – GEA – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-023241/2017 – GERÊNCIA DE CADASTRO – SEFAZ/AL – Idem.




GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

A GERENTE DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, con-forme determina o Artigo70 da lei 6.771/2006, homologou no dia 13 de junho de 2017, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados relativos aos processos elencados:

PROCESSO SF CACEAL/CPF INTERESSADO DÉBITO1500-035976/2012 24849324 A L DOS SANTOS MOVEIS - ME 10076161500-003331/2013 24218317 A. S. F. DOS SANTOS CONFECCOES - ME 10090961500-035271/2016 26740605491 ALEXANDRE TEIXEIRA CASSIANO 70636150011500-034735/2012 24221578 ANDRADE COMERCIO LOGISTICA LTDA - ME 10074561500-038232/2011 24211933 ARMARINHO ESTRELA DISTRIBUIDOR LTDA - ME 9982651500-011383/2012 24216572 AUTO POSTO COMANDATUBA LTDA. - ME 10028741500-008480/2011 24234816 D. M. DE LIMA MODAS - ME 9909641500-035924/2013 24234816 D. M. DE LIMA MODAS - ME 10116461500-038428/2013 24281656 E. ANGELO DA SILVA 10118611500-042792/2013 24601824 FABIANO MELO BARBOSA - ME 10136031500-034696/2013 24215046 GASTRONOMIA MARIA ANTONIETA LTDA - ME 10120411500-021115/2013 24213215 HELDER JOSE DA SILVA MATERIAIS ESPORTIVOS - ME 10101191500-039156/2013 24253589 JOCILENE TAVARES DAMACENO 03606726473 10119791500-042743/2013 24221986 JOSE MOREIRA FILHO TRANSPORTES - ME 1012423




1500-023125/2011 24600295 JOSE REINALDO CORREIA ME 9941541500-022574/2011 24849634 JOSEFA MARIA SOARES SILVA - ME 10111741500-022576/2011 24849634 JOSEFA MARIA SOARES SILVA - ME 10111731500-036483/2012 24093645 JOSEFA SOARES VIEIRA - ME 10077121500-010700/2013 24236647 JOSINETE NUNES DOS SANTOS 06518182490 10096101500-000033/2014 24851467 LIDIA ROSA CORREIA DO AMARAL - ME 10128481500-000588/2012 24841152 MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS - ME 10006451500-000589/2012 24841152 MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS - ME 10006461500-040711/2013 24265779 MERCIA CAMILO MOVELARIA - ME 10121691500-034691/2013 24093047 SUPER PIZZA LTDA - EPP 10120401500-034705/2016 2094479404 TEREZINHA DA ROCHA MELLO 70634410011500-009749/2013 24258656 TRANSPORTADORA ARAP LTDA - ME 10095511500-012649/2013 24230563 U. P. DE FREITAS CALCADOS - ME 1009710

Maceió ,21 de julho de 2017.

Gelba Carvalho Melo MaiaResponsável pela resenha

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Comissão de Acumulação de Cargos - CAC da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, convoca por três dias consecutivos, os servidores abaixo, a comparecer perante a 2ª Câmara desta Comissão, no Prédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, com endereço na Rua Barão de Penedo nº 293, 1º andar, Centro, nesta cidade, no período de 14 a 17 de agosto de 2017 das 09hs às 12hs e 13hs às 17hs e 18 de agosto de 2017, das 09hs às 12hs, para elucidar os fatos processuais de possível acumulação ilícita de cargos, função e empregos públicos remunerados, podendo para tanto juntar documentos que entender necessários ou assinar TERMO DE OPÇÃO por uma das situações funcionais.

SERVIDOR CPF PROCESSOEDLLEUZA FERREIRA DOS SANTOS 383.941.114-91 1700-863/2017LINDOVAL ANTÔNIO DOS SANTOS 517.119.584-68 1700-4906/2016KLEINE LIGIA MENEZES ARAÚJO 723.485.004-00 1700-6420/2016JOSÉ KLEBER IVO 453.666.594-34 1700-4103/2016JOSIVALDO PHILLIPI SOARES DE SANTANA 049.555.064-70 1700-8296/2016IVAN FAUTINO DA SILVA 050.106.114-22 1700-8295/2016GILMAR FRANCISCO DA SILVA 041.112.384-08 1700-8304/2016JOSÉ RONIVALDO DA COSTA SILVA 041.443.294-02 1700-8302/2016MACIEL DA SILVA PEDROSA 050.367.174-65 1700-8292/2016AUDIJANE MEDEIROS DE AGUIAR PEIXOTO 505.164.184-91 1700-1188/2017LUIZ CLAÚDIO SILVA DE SOUZA 420.511.854-68 1700-16740/2010LUCIANA TOLEDO DE ALMEIDA MOREIRA 483.330.184-91 1700-1187/2017FABIANA GONÇALVES MAIA 025.703.974-07 1700-1328/2016LOURDES DE FARIAS RAMIRES 044.087.358-41 1700-8299/2016GEOVAN SIQUEIRA MELO 240.915.614-20 1700-8770/2016FABIANO URSILINO MAIA LEITE 055.469.244-97 1700-3157/2017JOSÉ HILDO GABRIEL DASMACENA 793.871.794-00 5101-15576/2016SOFIA KELLY CAVALCANTE RODRIGUES GRIMBERG 025.438.964-30 1700-7153/2016 Anexo 4101-3499/2017RENATA HOLANDA BARBOSA LEMOS DE OLIVEIRA 925.239.604-78 1700-5688/2016MÁRIO JÚLIO DE MELO SILVA 010.550.484-05 1700-6882/2016MARIA ZÉLIA LOPES DE OLIVEIRA 025.964.324-63 1700-7140/2016ROSILENE MARQUES DA SILVA 025.086.024-42 1700-3498/2017JANDYLSON VASCONCELOS GOMES 010.619.624-31 5101-5896/2017GILDETE LINS VASCO 388.482.364-72 1700-865/2017JOAB SILVA LINS CORREIA 259.453.194-49 1700-8776/2016CLAUDIA GOMES DE AQUINO 035.114.514-18 2000-18536/2016QUITÉRIA SILVA BARROS 776.565.474/87 1700-7772/2016JOSÉ MARCOS DA SILVA 020.808.254/96 1800-10088/2015VANIRA TAVARES DA SILVA 259.930.974-34 1700-8777/2016

Fabrício Marques SantosSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

Walesca Maria Cavalcante PaesPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos

Protocolo 315287




O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, FABRICIO MARQUES SANTOS, EM DATA DE 20 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. 2000-029133/2015 - ROSENILDA FRANCISCA DA SILVA - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e procedimentos complementares.PROC. 2000-005675/2016 - ANGELA BASILIO PEREIRA PEPEU - Idem.PROC. 2000-000336/2016 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS - Idem.PROC. 2000-019319/2015 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS MONTEIRO - Idem.PROC. 2000-008423/2015 - MARIA ROSILDA DE SALES - Idem.PROC. 2000-000051/2010 - RENATA RODRIGUES LOYO BARBOSA - Idem.PROC. 2000-012802/2015 - FABRISIA PIMENTEL DA SILVA - Idem.PROC. 2000-010701/2016 - JOSEFA BOIA DE ARAUJO DE FARIAS - Idem.PROC. 2000-012704/2016 - MARIA TEREZA TORRES ARAUJO - Idem.PROC. 2000-016337/2011 - CLEMILDA IZIDORO SILVA - Idem.PROC. 2000-007637/2016 - JOSE RICARDO DE SANTANA JUNIOR - Idem.PROC. 2000-008615/2016 - NILDE SOARES DA SILVA - Idem.PROC. 2000-01091/2016 - MARLEIDE ALVARES DE FIGUEIREDO - Idem.PROC. 1500-015881/2017 - MANOEL ALVES FEITOSA FILHO - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 1500-015063/2017 - JOSÉ WELLINGTON PORCIUNCULA DE ALMEIDA - Idem.PROC. 20105-000381/2017 - FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA - (...) Após as providências, retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas, para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 20105-000949/2017 - ERIVELTON GOMES DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-002234/2017 - MARIA CÉLIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação, para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 1800-002253/2017 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA DOMARQUES - Idem.PROC. 2000-001439/2017 - GELZA BARBOSA DE LIMA FERREIRA - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 2000-001212/2017 - CARLOS ROBERTO CORREIA DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 1400-000313/2017 - NICE QUIRINO CARVALHO - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura para ciência e adoção dos procedimentos no âmbito de sua competência.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 315450

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AMGESP Nº 007/2014 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, E A EMPRESA W.E.ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA. Processo: 3300-178/2017Processo Licitatório: Pregão Eletrônico AMGESP Nº 10.174/2013.Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.210.303/0001-64, e com sede na Rua Cincinato Pinto, 530, Centro - Maceió - AL, CEP 57020-050, representada pela Secretária de Estado da Infraestrutura, Srª. Maria Aparecida de Oliveira B. Machado, Inscrita no CPF sob o nº 223.226.204-91.Contratada: A empresa W.E.ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.977.166/0001-62, e estabelecida na Rua Barão de Zacarias de Azevedo, 399 - Ed. Comercial Trade Center - sala - 105 - Centro, Maceió/AL, representada pelo seu quadro societário, a Srª. Elisângela Nascimento Rocha, inscrito no CPF sob nº 041.542.424-07, RG Nº 127553, SSP/AL, e o Sr. Gildeam dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 042.117.634-23, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.OBJETO DO TERMO ADITIVO: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do Contrato nº 007/2014.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:1.1 O Objeto do presente Termo Aditivo é a formalização da repactuação do preço da contratação, conforme previsão na cláusula terceira do termo de contrato nº 007/2014.DO PREÇO DO CONTRATO - O valor mensal do contrato, que era de R$ 10.684,72 (Des mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos),

passa a ser de R$ 13.340,94 (Treze mil, trezentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos) em razão da aplicação do percentual a seguir especificado:1.1.2.1 Os custos relativo à mão de obra ficam repactuado em 10,08% (dez virgula oito por cento), em razão da demonstração analítica da variação dos componentes dos custos contratuais, passando a partir de 01/01/2016, data do início dos efeitos financeiros da Convenção Coletiva de Trabalho/2016, da categoria profissional, a ser de R$ 967,50(novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), conforme Planilha de Custos e Formação de Preços constante nos autos do processo. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESPESA2.1 As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programada em dotação Orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício 2017, na classificação abaixo.Gestão/Unidade: 530031- Fonte: 0100 - Programa de Trabalho: 04.122.0004.2001.0000Elemento de Despesa: 33.90.37-01 - P.I 2284CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO3.1 Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 007/2014 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA - DO FORO4.1 O foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió/AL.Para a firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em 03(três)vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.Maceió/AL., 20 de julho de 2017.

Protocolo 315237

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

APOSTILAMENTO DE MODIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E A EMPRESA W.E ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.Em atendimento ao instruções do parecer da PGE/PLIC Nº 1126/2017, item 14. datado de 12 de julho de 2017, e de conformidade com as instruções que integram o Processo Administrativo nº 3300-00178/2016, publicado no DOE/AL, em 24/02/2017, fica por força deste instrumento, modificada a denominação do QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2014, passando a mesma a ter a seguinte denominação: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2014.E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve.Maceió-AL, 20 de julho de 2017.

____________________________Maria Aparecida de Oliveira Berto Machado

SECRETÁRIA DE ESTADO_______________________________

Elisângela Nascimento RochaW.E ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA

Protocolo 315238

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 12/2017 - T3 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35032-373/2017

A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através da Comissão Permanente de Li-citações para Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, comunica as empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 28 de agosto de 2017, na sala de reuniões da CPL/AL, na Rua do Sol, nº 290, Centro, Maceió / AL, em sessão pública, a Concorrência nº 12/2017 – T3 - CPL/AL, tendo como objeto a execução das obras e serviços de Urbanização dos Eixos Viários CEPA e Quartel, em Maceió / AL, de conformidade com as Especificações Técni-cas que integram o Edital. A presente licitação e a contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Estadual 5.237 de 17 de julho de 1991 e Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro de 1999. A apresentação das Documentações e Propostas deverá obedecer ao horário e data supra mencionada e o Edital encontra-se à disposição dos interes-sados no horário das 08:00 às 13:00 horas na sede da CPL/AL.


Elder Damasceno LimaPRESIDENTE DA CPL/AL





AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 13/2017 - T1 – CPL/AL


A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através da Comissão Permanente de Li-citações para Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, comunica as empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 29 de agosto de 2017, na sala de reuniões da CPL/AL, na Rua do Sol, nº 290, Centro, Maceió / AL, em sessão pública, a Concorrência nº 13/2017 – T1 - CPL/AL, tendo como objeto a execução das obras e serviços de Duplicação e Melhoramento da Rodovia, Requalificação de Passeios e Implantação de Ciclovia da Avenida Ca-choeira do Meirim, no Bairro do Benedito Bentes, em Maceió / AL, de conformi-dade com as Especificações Técnicas que integram o Edital. A presente licitação e a contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Estadual 5.237 de 17 de julho de 1991 e Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro de 1999. A apresentação das Documentações e Propostas deverá obedecer ao horário e data supra mencionada e o Edital encontra-se à disposição dos interessados no horário das 08:00 às 13:00 horas na sede da CPL/AL.


Elder Damasceno LimaPRESIDENTE DA CPL/AL


RESULTADO DE JULGAMENTOCONCORRÊNCIA Nº 08/2017 - T2 – CPL/AL


A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Es-tado de Alagoas – CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 51.626 de 17.01.2017, na conformidade com o Decreto nº 37.984 de 28.01.99, torna público o resultado do julgamento da Concorrência nº 08/2017 - T2 – CPL/AL, cujo objeto é a Execução das Obras e Serviços de Reforma e Ampliação do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió/AL, da qual considerou vencedora a empresa Uchôa Construções Ltda. com o valor global de R$ 16.872.871,15 (dezesseis milhões oi-tocentos e setenta e dois mil, oitocentos e setenta e um reais e quinze centavos). O parecer do julgamento pela Comissão encontra-se a disposição das empresas interessadas, na sala da CPL/AL.

Maceió, em 18 de julho de 2017.

Elder Damasceno LimaPRESIDENTE

* Republicado por incorreção.

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através do Setor de Compras - SCOMPRAS informa que está recebendo cotações para o

processo abaixo descrito:

Processo nº. 23010-1524/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação:

Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção veicular, para atender as demandas internas desta pasta

Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n – Jacarecica - Maceió - AL - CEP 57038-640, Fone: (82) 3315-2678.


Jaime Lins LourençoChefe do Setor de Compras - SCOMPRAS

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH


PROCESSO: 0109-007.409-6RECLAMANTE: JOSÉ SANTANARECLAMADOS: TNL PCS S/A

DESPACHO

Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativa Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Es-tado de Alagoas.

Maceió/AL, 20 de Julho de 2017.João Anízio Araújo dos Santos NetoSuperintendente do PROCON/AL

PROCESSO Nº: 0110-008.933-0RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA QUEIROZRECLAMADO: BOMPREÇO SUPERMECADOS DO NODESTE LTDA HI-PERCARD

DESPACHO


Maceió/AL, 20 de Julho de 2017.João Anizio Araujo dos Santos NetoSuperintendente do PROCON/AL

PROCESSO Nº: 0110-014.380-8RECLAMANTE: ELIANE COSTA DA SILVEIRA LEITERECLAMADO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

DESPACHO



PROCESSO: 0110-002.084-0RECLAMANTE: VILMA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADOS: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS MINO

DESPACHO


Maceió/AL, 20 de Julho de 2017

João Anízio Araújo dos Santos Neto Superintendente do PROCON/AL




PROCESSO Nº: 0110-004.386-2RECLAMANTE: JOSE CIPRIANO DOS SANTOS FILHORECLAMADO: CETELEM BRASIL S/A- CRÉDITO FINANCIMENTO E IN-VEST

DESPACHO



PROCESSO: 0110-007.362-7RECLAMANTE: RUTH ARIANE DE OLIVEIRARECLAMADOS: BANCO ITAUCARD S/A

DESPACHO


Maceió/AL, 20 de Julho de 2017

João Anízio Araújo dos Santos Neto Superintendente do PROCON/AL

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Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA SESAU nº. 1.491, de 19 de julho de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº. 3.904, de 11 de março de 2008, que define as políticas de gestão para utilização do serviço telefônico fixo comutado e serviço telefônico móvel no Estado de Alagoas;

CONSIDERANDO as normas editadas pela Agência de Modernização de Gestão de Processos - AMGESP;

CONSIDERANDO o exposto no documento que gerou o Processo Administrativo nº. 2000-013138/017, resolve:

Art. 1º. Designar o servidor FÁBIO LUÍS GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob nº. 425.991.304-25, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Consumo do Controle Interno, Matrícula nº. 5362-0, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Gestão de Telefonia, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Christian Reis TeixeiraSecretário de Estado da Saúde de Alagoas

Protocolo 315286




CONSIDERANDO o exposto no documento protocolado sob nº. 2000-013138/017, resolve:

Art. 1º. Designar o servidor FÁBIO LUÍS GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob nº. 425.991.304-25, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Consumo do Controle Interno, Matrícula nº. 5362-0, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Gestão de Energia, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.




Protocolo 315288




CONSIDERANDO o exposto no documento registrado no Setor de Protocolo sob nº. 2000-013138/017, resolve:

Art. 1º. Designar o servidor FÁBIO LUÍS GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob nº. 425.991.304-25, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Consumo do Controle Interno, Matrícula nº. 5362-0, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Gestão de Água, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.




Protocolo 315289

Portaria SESAU nº. 1.501, de 20 de julho de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o exposto no documento que gerou o Processo Administrativo nº. 2000-013202/2017, e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº. 39.456, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:

Art.1º. Revogar a Portaria SESAU nº. 1.484, de 18 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na edição de 19 de julho de 2017, e Designar a servidora Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Gerente Administrativo, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Gestão Patrimonial, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 2º. À exceção de diárias, quando no efetivo exercício de suas atribuições, em caso de deslocamento para visita técnica a municípios definidos nos termos do Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto Estadual nº. 16.190, de 13 de outubro de 2011, a Gestora Patrimonial, ora designada, não fará jus a remuneração de qualquer espécie, bem como, os servidores e/ou profissionais que prestarem assessoria técnica, ainda que convocados.



Protocolo 315292


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o exposto no documento que gerou o Processo Administrativo nº. 2000-0132012/2017, e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº. 39.456, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:




Art. 1º. Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, a Comissão de Gestão Patrimonial, composta pelos servidores abaixo relacionados:a) Carlos Henrique Batista Damascenob) Rita de Cássia Albuquerque Bittencourtc) Dênis Silva dos Santosd) Glecy Matias da Silva Ferreirae) Jussara Jatobá Soares da Silva

Parágrafo único. Sem prejuízo de suas atividades funcionais, caberá a Comissão de Gestão Patrimonial, ora instituída, junto com a Gestora de Patrimônio, formular, propor, normatizar e desenvolver as atividades relativas à gestão, aquisição e desfazimento de bens, considerando para o desfazimento as determinações do Decreto Estadual nº 17.930, de 27 de janeiro de 2012.

Art. 2º. À exceção de diárias, quando no efetivo exercício de suas atribuições, em caso de deslocamento para visita técnica a municípios definidos nos termos do Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto Estadual nº. 16.190, de 13 de outubro de 2011, os integrantes da Comissão Especial, ora instituída, não farão jus a remuneração de qualquer espécie, bem como, os servidores e/ou profissionais que prestarem assessoria técnica, ainda que convocados.



Protocolo 315293

PORTARIA SESAU Nº.1.503/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-9780/2017, (Volumes: I e II),RESOLVE:Designar os servidores: PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04, JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82 e EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, tendo em vista o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, em Maceió, 20 de junho de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 315296

PORTARIA SESAU Nº. 1.504/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-10464/2017, (Volumes; I, II e IIRESOLVE:Designar os servidores: EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87, JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82 e PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315297


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-9975/2017,RESOLVE:Designar os servidores: PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04, SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, Assistente de Administração, matrícula nº 501.876-5, portador (a) do CPF nº 729.835.584/87 e EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, tendo em vista o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315298


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-9973/2017,RESOLVE:Designar os servidores: PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04, SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, Assistente de Administração, matrícula nº 501.876-5, portador (a) do CPF nº 729.835.584/87 e EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, tendo em vista o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315303


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-9978/2017,RESOLVE:Designar os servidores: PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04, EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87 e JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, tendo em vista o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315306


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-10298/2017,RESOLVE:Designar os servidores: EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87, JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82 e PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA




INVESTIGATIVA, tendo em vista o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315309


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-10297/2017,RESOLVE:Designar os servidores: JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82, PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04 e EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87,; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, tendo em vista o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315311


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-9750/2017,RESOLVE:Designar os servidores: JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82, PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04 e EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87,; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, tendo em vista o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315313


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-8182/2017,RESOLVE:Designar os servidores: EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87,PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04 e JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315315


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-10303/2017,RESOLVE:Designar os servidores: EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87, JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82 e, PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, tendo em vista o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315316


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-10480/2017, (Volumes I e II),RESOLVE:Designar os servidores: PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04, JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82 e EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315318


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-10482/2017, (Volumes; I e II),RESOLVE:Designar os servidores: EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87, PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04 e JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315320


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-10550/2017, (Volumes; I e II),RESOLVE:Designar os servidores: EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87, PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04 e JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA




INVESTIGATIVA, o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315323


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-9770/2017, (Volumes; I, II e III),RESOLVE:Designar os servidores: PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04, EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87, e JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315326


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-11026/2017,RESOLVE:Designar os servidores: EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87, PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04 e JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315329


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-10421/2017, (Volumes; I e II),RESOLVE:Designar os servidores: JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82, EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87, e PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315333


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-10433/2017, (Volumes; I e II),RESOLVE:Designar os servidores: JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82, EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87, e PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315337


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-6908/2017,RESOLVE:Designar os servidores: PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04, JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82 e EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias; poderá ser prorrogado excepcionalmente por igual período quando as circunstâncias exigirem, a contar da instalação dos trabalhos.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, em Maceió, 11 de maio de 2017.


Protocolo 315339


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, Gestor Estadual do Sistema Único de Saúde, no uso de suas atribuições legais, em vista do exposto no documento que gerou o Processo Administrativo nº. 2000-012840/2017, e

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 1.017, de 11 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 13 de maio de 2016, convocando a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde - 1ª CNVS, tendo como tema central “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade”;

CONSIDERANDO as Resoluções nº. 026, de 07 de junho de 2017, e nº. 30, de 12 de julho de 2017, do Conselho Estadual de Saúde - CES/AL, aprovando a realização da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde para os dias 11 e 12 de setembro de 2017, e as etapas preparatórias:

1ª Macrorregional em 09 de agosto de 2017;

2ª Macrorregional em 16 de agosto de 2017.

CONSIDERANDO que a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde, terá como objetivo propor diretrizes para a Formulação da Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento dos programas e ações de vigilância em saúde, resolve:

Art. 1º. Convocar a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde para os dias 11 e 12 de setembro de 2017, e as etapas preparatórias: 1ª Macrorregional em 09 de agosto de 2017 e 2ª Macrorregional em 16 de agosto de 2017 as quais desenvolverão seus trabalhos de acordo com o tema “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade”.




Art. 2º. A 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde será presidida pelo Secretário de Estado da Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Executivo de Gestão Interna e coordenada pelo Presidente do Conselho Estadual de Saúde.

Art. 3º. O Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual de Saúde de Vigilância em Saúde será aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde de Alagoas - CES/AL.

Art. 4º. As despesas com a organização e realização da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde correrão à conta de recursos orçamentários próprios da Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 5º. Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Gestor Estadual do Sistema Único de SaúdeProtocolo 315449

EXTRATO DO CONTRATO N.º 334/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 334/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-4757/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de junho de 2017;CONTRATADA: A empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 67.729.178/0002-20 e estabelecida na Rua Paulo Costa, nº 320, Galpão 09, 10 e 11, Bairro Distrito Industrial Jardim Piemont Sul, CEP 32.669-712, Betim/MG, Telefone: (31) 3439-4300, representada pela empresa S L MEDEIROS COSTA - ME, no CNPJ (MF) sob o nº. 23.505.553/0001-00, neste ato representada pelo seu proprietário, Sr. Sebastião Luis Medeiros Costa, inscrito no CPF sob o n.º 699.937.854-15, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de CORRELATOS, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sr. Raphael Aroucha Coimbra Lou, ocupante do cargo/função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, lotado na Gerência de Suprimentos - SESAU/AL, Matrícula Funcional 523-1 e CPF nº 049.360.914-80;Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 21 de julho de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global do Contrato: R$ 13.872,00 (treze mil e oitocentos e setenta e dois reais).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0100 - Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: 35546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 21 de julho de 2017.


Protocolo 315431

EXTRATO DO CONTRATO N.º 336/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA FLEX HOSPITALAR LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 336/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-4757/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº.

12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de junho de 2017;CONTRATADA: A empresa FLEX HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.606.635/0001-25 e estabelecida na Rua Gararu nº. 1326, Bairro Suissa, CEP 49.052-430, Aracaju/SE, telefone (79) 2105-4000/2105-4031, e-mail: [email protected], representada pelo seu sócio, Sr. Luiz Carlos Lima, inscrito no CPF sob o nº. 861.111.245-87, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de CORRELATOS, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sr. Raphael Aroucha Coimbra Lou, ocupante do cargo/função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, lotado na Gerência de Suprimentos - SESAU/AL, Matrícula Funcional 523-1 e CPF nº 049.360.914-80;Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 21 de julho de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global do Contrato: R$ 284.318,20 (duzentos e oitenta e quatro mil e trezentos e dezoito reais e vinte centavos).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0100 - Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: 35546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 21 de julho de 2017.


Protocolo 315436

EXTRATO DO CONTRATO N.º 340/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA MEGALIC LTDA EPP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 340/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-4757/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de junho de 2017;CONTRATADA: A empresa, MEGALIC LTDA EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 17.746.313/0001-96 e estabelecida na Rua Paulina Maria Mendonça, nº. 735, Bairro Jatiúca, CEP 57.035-557, Maceió/AL, Telefone (82) 3316-2584, representada pela sua sócia, Srª. Roberta Lins Costa Melo, inscrita no CPF sob o nº. 030.812.084-16, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de CORRELATOS, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sr. Raphael Aroucha Coimbra Lou, ocupante do cargo/função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, lotado na Gerência de Suprimentos - SESAU/AL, Matrícula Funcional 523-1 e CPF nº 049.360.914-80;Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 21 de julho de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global do Contrato: R$ 40.130,40 (quarenta mil cento e trinta reais e quarenta centavos).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0100 - Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 -




Material de Consumo; Plano Interno: 35546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 21 de julho de 2017.


Protocolo 315437

EXTRATO DO CONTRATO N.º 341/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 341/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-4757/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de junho de 2017;CONTRATADA: A empresa PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 05.487.170/0001-66 e estabelecida na Av. Coletora A, nº. 1.040, Quadra 03, Lotes 02, 03, 04, 05, Conjunto Marcos Freire II, CEP 49.160-000, Nossa Senhora do Socorro/SE, Telefone (79) 3025-9999, E-mail: [email protected], neste ato representada pelo seu Procurador, Sr. Carlos Jorge Ferreira, inscrita no CPF sob o nº. 962.660.405-06, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de CORRELATOS, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sr. Raphael Aroucha Coimbra Lou, ocupante do cargo/função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, lotado na Gerência de Suprimentos - SESAU/AL, Matrícula Funcional 523-1 e CPF nº 049.360.914-80;Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 21 de julho de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global do Contrato: R$ 9.144,72 (nove mil e cento e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0100 - Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: 35546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 21 de julho de 2017.


Protocolo 315438

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras - SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /6919 / 2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de suplementos: LIPEGFILGRASTIM 10mg/ml (LONQUEX).Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) [email protected]ó, 21 de julho de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPESCoordenadora / NJM / NJP / GAB

Protocolo 315257

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-010479/2017.

Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de suplemento: RANIBIZUMABE 10mg/ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 21 julho de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPESCoordenadora / NJM / NUCPJP/ REJS

Protocolo 315264

AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo Médico-Hospitalar, para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 dias a partir desta publicação.As propostas referem-se ao Processo nº 2000/13189/2017, cujo objetivo é a Aquisição de MEDICAMENTOS E CORRELATOS DIVERSOS.Será contratada a empresa que apresentar o menor preço unitário dos itens elencados no Termo de ReferênciaPara solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 21 de julho de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 315269

AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-112015/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de suplemento: RANIBIZUMABE 10mg/ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 21 julho de 2017.


Protocolo 315274

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-021468/2016Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de suplemento: RUXOLITINIBE 5mg (JAKAVI).Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 21 julho de 2017.


Protocolo 315281

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº. 1333/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 1412/2017 e tudo o que consta no processo administrativo nº. 2000.3174/2017, em favor da Empresa PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A., CNPJ nº 33.009.945/0002-04, no valor de R$ 29.069,08 (vinte e nove mil, sessenta e nove reais e oito centavos) visando à aquisição de 08 (oito) ampolas do medicamento RANIBIZUMABE 100 MG e 04 (quatro) ampolas do medicamento RANIBIZUMABE 500 MG, em atendimento a Ação Ordinário nº 0704555-92.2017.8.02.0001, concedida a SERGIO ROBERTO VIEIRA DA SILVA.Maceió/AL, 20 de julho de 2017.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 315344




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 19 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. 2000-010468/2017 - GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-010468/2017, por meio do qual o Gerente Executivo de Valorização de Pessoas solicita autorização para compra de passagens aéreas para o Professor Mestre Serafim Barbosa Santos Filho, conferencista convidado para o VI Seminário Estadual da Humanização da Saúde de Alagoas, conforme justificativa na fl.02 e Termo de referência na fl.03. Ante o exposto, ao considerar que os solicitantes não são servidores do Estado de Alagoas, encaminhem-se os pressentes autos à Agência de Modernização da gestão de Processos - AMGESP para ciência e adoção providências cabíveis quanto às emissões das passagens áreas. Por fim, solicito a maior brevidade possível, em razão da necessidade e importância da participação do conferencista convidado para o VI Seminário Estadual da Humanização da Saúde de Alagoas, que acontecerá em 23 de agosto de 2017.PROC. 2000-006340/2017 - RIOBAHIAFARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E COSMÉTICOS EIRELI - EPP - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-006340/2017, por meio do qual a Empresa Riobahiafarma Comércio e Distribuição de Produtos Médicos e Cosméticos EIRELI - EPP, solicitação autorização para pagamento por indenização da nota fiscal nº 4414, atesta pelo Supervisor de Logística desta Secretaria, e pelo Colaborador da SULOG/SESAU, nas fls.09-10, no valor de R$ 163.473,00 (cento e sessenta e três mil e quatrocentos e setenta e três reais), referente à aquisição de materiais médicos e medicamentos para abastecer em caráter de urgência, o Hospital Geral do Estado, conforme justificativa na fl.02. Em atenção ao pleito, o Setor de Contratos, informa no Despacho de fl.26, a inexistência de Contrato firmado entre esta Pasta e a empresa em comento. Outrossim, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade reporta na fl.30, a existência da disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 3206, na fl.30. Ademais, a Assessoria Especial na manifestação de fls.31-32, vislumbra a possibilidade do pagamento em epígrafe por indenização, em conformidade jurídica com o Art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93, Jurisprudência do Tribunal de Contas da União, entendimento pacificado da AGU, na orientação normativa nº 04, de 01 de janeiro de 2009, e Art. 53, do Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017, que estabeleceu regras para a realização de despesas decorrentes de atos com vigência expirada, salientado a recomendação do encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, para análise acerca da possibilidade jurídica do pagamento pleiteado. Desse modo, instada a se manifestar, a Assessoria de Controle de Licitações, Contratos e Convênios da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, exarou a Diligência de fl.33, entendendo ser necessário que o servidor que teria expedido a “autorização” do fornecimento dos materiais médicos e medicamentos, confirme o encaminhamento da mensagem constante na fl.05, e que após atendida a solicitação, retornem-se os autos para manifestação conclusiva. Dessa forma, o Gerente de Suprimentos, ratifica na fl.35, a informação quanto à autorização para fornecimento dos produtos em comento, no e-mail acostado à fl.05. Ante o exposto, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, para ciência e manifestação acerca do adimplemento em epígrafe, em cumprimento da Diligência à fl.33.PROC. 2000-007844/2017 - OLIVEIRA PRODUTOS FARMACÊUTICOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-007844/2017, por meio do qual a empresa Oliveira produtos Farmacêuticos, inscrita no CNPJ sob nº 18.759.565/0001-12, solicita o pagamento no valor de R$ 76.112,80 (setenta e seis mil, cento e dois reais e oitenta centavos), referente ao fornecimento de medicamentos para abastecer as Unidades de Saúde desta Secretaria, conforme justificativa à fls. 02-09 e Nota Fiscal atestada pelo Supervisor de Logística nas fls. 03-04. Em atenção ao pleito, a Superintendência Administrativa no despacho de fls. 06-07 solicita o pagamento por indenização em favor da empresa acima citada, tendo em vista que as aquisições foram realizadas em razão da extrema urgência, haja vista a falta de estoque nas Unidades de Saúde desta Secretaria, ao tempo em que acosta documentação nas fls. 08-90. Compulsando os autos, a Assessoria Especial na manifestação de fls. 91-92 vislumbra a possibilidade do pagamento por indenização, com fundamento no art. 59 da Lei Federal nº 8.666/1993 e entendimento pacificado pela AGU na Instrução Normativa nº 04, de 01 de abril de 2009, ao tempo em que sugere o encaminhamento dos autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para pronunciamento acerca do pagamento pleiteado, sem prejuízo da abertura de processo para apuração de responsabilidade de quem deu causa. Desse modo, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de dotação orçamentária para custear o pleito, conforme dotação orçamentária para custear o pleito, conforme dotação nº 2932 na fl. 93. Ademais, para uma melhor instrução processual, ao considerar que em outros processos administrativos referentes ao fornecimento de medicamentos e correlatos, a Procuradoria Geral do Estado - PGE solicita a abertura de processo administrativo, foi expedido o Memorando nº 189/2017, encaminhado à Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, conforme cópia anexa. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado para análise e manifestação quanto ao pagamento pleiteado.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 20 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:PROC. 2000-009522/2017 - KRISTIANE FERREIRA DUARTE - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-009522/2017, por meio do qual a servidora Kristiane Ferreira Duarte, farmacêutica, lotada no Ambulatório 24h Dom Miguel Câmara, matrícula n° 0865092-6, solicita por meio deste a majoração da carga horária de 30 h (trinta horas) para 40 h (quarenta horas) semanais, conforme justificativa à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Assessora Técnica de Unidade de Apoio Assistencial do Ambulatório 24h Dom Miguel Câmara informa que concorda com o aumento de carga horária visto que a servidora interessada é a única farmacêutica lotada na Unidade, necessitando da referida prorrogação, conforme fl.08 e previsão de escala na fl.09. Cumpre salientar, que a servidora interessada anexou Termo de responsabilidade, declarando que a ampliação de carga horária não implicará em acúmulo ilegal de carga horária, considerando que a mesma não possui outro vínculo no âmbito do serviço público, conforme Termo assinado na fl.10. Destarte, a Gerência de Valorização de Pessoas na manifestação de fl. 11 informa que a solicitação da servidora interessa está elencada no Art.8º, da Lei n° 6.434 de 29 de Dezembro de 2003, que dispõe sobre a estruturação e o sistema de remuneração das carreiras de técnico superior de saúde. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado para análise e manifestação acerca do pleito em questão.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

Protocolo 315347

PORTARIA/SESAU Nº 1322/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 11719/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: LENORMANDE DA SILVA LIMACargo: ASSISTENTE SOCIALMatrícula: 59040CPF nº 278.384.804-00Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 12/07/2017 a 12/07/2017Destino: Mac/Taquarana/MacObjetivo: PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE SAÚ-DE.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 12 de julho de 2017. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 1323/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 11719/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA CICERA ALVES PASTORCargo: AGENTE ADMINISTRATIVOMatrícula: 13478CPF nº 208.116.594-53Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 12/07/2017 a 12/07/2017Destino: Mac/Taquarana/MacObjetivo: PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE SAÚ-DE.




As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1353/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 10665/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: DIEGO PEREIRA DA SILVA.Cargo: ASSESSOR TÉCNICO – ASSESSOR TÉCNICO DE SISTEMAS DE IN-FORMÇÃO.Matrícula: 494CPF nº 056.136.284-08Nº de diárias: 2,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 200,00 (duzentos reais)Período: 04/07/2017 a 06/07/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: Atender a solicitação emergencial do município. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4307.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1354/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 10665/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: HERBERT CHARLES SILVA BARROS.Cargo: GERENTE DE INFORMAÇÃO E ANÁLISE DA SITUAÇÃO DA SAÚ-DE.Matrícula: 379CPF nº 815.646.864-34Nº de diárias: 2,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 200,00 (duzentos reais)Período: 04/07/2017 a 06/07/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: Atender a solicitação emergencial do município. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4307.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1355/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 11108/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: EDUARDO JORGE DE LIMA MOURA.Cargo: MOTORISTA – CONDUTOR SOCORRISTAMatrícula: 864479CPF nº 677.195.204-59Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)

Período: 27/06/2017 a 28/06/2017Destino: Mac/M.Negrão/Mac.Objetivo: Conduzir conselheiros. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1356/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 9395/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: CICERO SOARES DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 863736CPF nº 033.876.084-97Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 31/05/2017 a 31/05/2017Destino: Mac/RECIFE-PE/MacObjetivo: Transferência do menor abordado em sua residência e encaminhado para o Hospital Oswaldo Cruz. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4300.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1378/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 11569/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVA.Cargo: AGENTE DE SAÚDE.Matrícula: 518009CPF nº: 449.211.014-34Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 28/06/2017 a 28/06/2017Destino: Mac/C. Alegre/MacObjetivo: A SERVIÇO DA SAÚDE MENTAL- TRANSPORTAR TÉCNICOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1427/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 9923/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):MARIA ELISABETH VIEIRA DA ROCHA.Cargo: GERENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL.CPF: 347.150.964-04RG: 269663 SSP/ALMatrícula: 384




N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais) VALOR TOTAL: R$ 1.225,00,00 (Um mil Duzentos e Vinte e Cinco Reais) PERÍODO: de 07/08/2017 até 10/08/2017DESTINO: Mac/BRASÍLIA-DF/Mac.OBJETIVO: Participar de Seminário.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.305.0205.4318.0000– VIGILÃNCIA DE FATORES DE RISCO EM SAÚDE AMBIENTAL, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 12 de julho de 2017.

CARLOS CRISTIAN REIS TEIXEIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 1431/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 10990/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: GARDENIA SOUZA FREITAS DE SANTANA.Cargo: MÉDICO – SUPERVISOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADORMatrícula: 504CPF nº: 177.833.484-91Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais) Valor total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 22/06/2017 a 22/06/2017Destino: Mac/P. Índios/MacObjetivo: Participar de reunião com as Comissões Intergestoras Regionais - CIR. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4311.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1432/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 10990/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA DO SOCORRO MARQUES LUZ.Cargo: ASSISTENTE SOCIAL.Matrícula: 517838CPF nº: 133.577.354-15Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais) Valor total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 22/06/2017 a 22/06/2017Destino: Mac/P. Índios/MacObjetivo: Participar de reunião com as Comissões Intergestoras Regionais - CIR. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4311.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1433/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 9078/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: GUILHERME SOARES DA SILVA.Cargo: ASSESSOR TÉCNICO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUI-TETURA.

Matrícula: 577CPF nº: 071.600.544-15Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 70,00 (Setenta Reais) Valor total: R$ 35,00 (Trinta e Cinco Reais) Período: 31/05/2017 a 31/05/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: VISITA TÉCNICA AO HOSPITAL DO AGRESTE. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1434/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 9078/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: IRANILDO JOSE MATOS COSTA.Cargo: ENGENHEIRO.Matrícula: 32623CPF nº: 030.302.374-00Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais) Valor total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 31/05/2017 a 31/05/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: VISITA TÉCNICA AO HOSPITAL DO AGRESTE. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1435/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 11956/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: LENORMANDE DA SILVA LIMA.Cargo: ASSISTENTE SOCIAL.Matrícula: 59040CPF nº: 278.384.804-00Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais) Valor total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 13/07/2017 a 13/07/2017Destino: Mac/Cacimbinhas/MacObjetivo: PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE SAÚ-DE. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1438/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 11848/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:




Nome do servidor: JOSE DE RIBAMAR TOLEDO COSTA.Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 25006CPF nº 146.647.124-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 04/07/2017 a 04/07/2017Destino: Mac/RECIFE-PE/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA SUARAUD - TRANSPORTAR TÉCNICOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1439/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 11566/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE DE RIBAMAR TOLEDO COSTA.Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 25006CPF nº 146.647.124-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 28/06/2017 a 28/06/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ENG – TRANSPORTAR TÉCNICOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1497/2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 12952/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servi-dor(a):CÉLIA REGINA DOS SANTOS TENÓRIOCargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃOCPF: 337.040.154-15RG: 752228 SSP/ALMatrícula: 85824N° DE DIÁRIAS: 0,50 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 27/07/2017 até 27/07/2017DESTINO: Mac/Arap/MacOBJETIVO: Realizar treinamento de servidores da UEDH referente a solicitação de passagens aérea, diárias e adiantamento.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Traba-lho – 10.122.0004.2001.0000 – Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETA-RIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0100, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.


CARLOS CRISTIAN R. TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 1498/2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 12952/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servi-dor(a):UILMA BANDEIRA FREITASCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO – CHEFE DA SEÇÃO DE CONTABILI-DADE E CUSTOSCPF: 164.566.614-04RG: 144331 SSP/ALMatrícula: 26989N° DE DIÁRIAS: 0,50 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 27/07/2017 até 27/07/2017DESTINO: Mac/Arap/MacOBJETIVO: Realizar treinamento de servidores da UEDH referente a solicitação de passagens aérea, diárias e adiantamento.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Traba-lho – 10.122.0004.2001.0000 – Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETA-RIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0100, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.


CARLOS CRISTIAN R. TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

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Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SETEPORTARIA/SETE Nº 242/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe conferem a Lei Delegada no 47 de 10 de agosto de 2015, RESOLVE:Designar a servidora abaixo descrita para exercer suas atividades e responsabilidades como auxiliar administrativo no SINE FAROL:

Maria Isabel de Almeida Souza, sob CPF nº 412.904.294-72.

Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.Dê-se ciência e cumpra-se.

Maceió/AL, 21 de julho de 2017.

ARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUESecretário de Estado

Protocolo 315426

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SETEPORTARIA/SETE Nº 243/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe conferem a Lei Delegada no 47 de 10 de agosto de 2015, RESOLVE:Designar a servidora abaixo descrita para exercer suas atividades e responsabilidades como assistente de administração no SINE CENTRO:

Marta Sônia Omena de Oliveira, sob CPF nº 098.731.204-91.

Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.Dê-se ciência e cumpra-se.


ARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUESecretário de Estado

Protocolo 315427

PORTARIA/SETE Nº 236/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) ART. 1º DO DECRETO 4.076 DE 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015 , e no Processo nº 13010 422/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:




Kellyane Correia de AlmeidaCargo: Superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e ContabilidadeCPF: 050.071.184-43RG: 1821488N° DE DIÁRIAS: 1 (uma) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 27/07/2017 até 28/07/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Realizar junto ao Sine de Arapiraca o planejamento orçamentário para o ano de 2018.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 11.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, Maceió/AL, 19 de julho de 2017

ARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUESecretário de Estado do Trabalho e Emprego

Protocolo 315418

PORTARIA/SETE Nº 237/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) ART. 1º DO DECRETO 4.076 DE 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015 , e no Processo nº 13010 422/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:Kellyane Correia de AlmeidaCargo: Superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e ContabilidadeCPF: 050.071.184-43RG: 1821488N° DE DIÁRIAS: 1 (uma) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 31/07/2017 até 01/08/2017DESTINO: CoruripeOBJETIVO: Realizar junto ao Sine de Coruripe o planejamento orçamentário para o ano de 2018.



Protocolo 315419

PORTARIA/SETE Nº 238/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) ART. 1º DO DECRETO 4.076 DE 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015 , e no Processo nº 13010 422/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:Kellyane Correia de AlmeidaCargo: Superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e ContabilidadeCPF: 050.071.184-43RG: 1821488N° DE DIÁRIAS: 1 (uma) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 03/08/2017 até 04/08/2017DESTINO: Santa do IpanemaOBJETIVO: Realizar junto ao Sine de Santana do Ipanema o planejamento orçamentário para o ano de 2018.



Protocolo 315420

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA 2269/POAL/2017

O Perito Geral da Perícia Oficial no uso de suas atribuições legais torna publica a escala de plantão dos TÉCNICOS FORENSES, referente ao mês de JULHO de 2017 deste Órgão:

Matricula CPF Nome DIAS

300.595-0 002.652.705-70 JUNILTON RAMOS CHAVES 04-11-18-25-29*

9.863.548-4 459.588.234-34 SAULO BARROS DA ROCHA 03*-07-12-21-24*-28

54-0 065.921.894-10 ROBERTA DA SILVA FÉRIAS

301.219 027.825.644-98 GILDO LUCENA DE ARAÚJO QUEIROZ 04-05-17*-19-26

9.863.541-7 036.229.824-62 ALESSANDRA R. MOURA PESSOA DE LIMA LICENÇA

300.614-0 002.140.795-97 THAYS DE SÁ TARGINO LIBERAL 02-09-14*-20*-23-30

301.083-0 025.692.764-21 ANDERSON BRANDÃO LEITE 06-11-13-20-27

9863534 540.506.694-04 EDUARDO JOSÉ BITTENCOURT DOS SANTOS 03-10-16-17-24

301.092-8 025.179.554-33 AVELAR DE ARAÚJO COSTA FILHO LEITE 01-08-15-16-22-29

300.608-5 040.167.624-21 WILLIAMS JOSÉ FONSECA DE LIMA 02-09-14-16-23-30

55-8 027.146.014-80 SANDRA SUELI ARRUDA CABRAL 03-10-17-21*-24-31

56-6 058.163.124-21 ALESSANDRA TAVARES MOREIRA 03-07-10-17-24-31 (*) – Plantões excepcionais no Instituto Médico Legal de Arapiraca/AL

* Republicado por incorreção.

Fernando Marcelo de Paula Chefe Especial




PORTARIA 2270/POAL/2017

O Perito Geral da Perícia Oficial no uso de suas atribuições legais torna pública a escala de plantão dos TÉCNICOS FORENSES referente ao mês de JULHO/2017 deste Órgão.

MATRÍCULA CPF NOME DIAS07:00 às 07:00 do dia subsequente.

301096-1 036.238.284-08 DANIELE VIEIRA SILVA 01-07-08-15-22-28300.601-8 384.451.744-87 LEANDRA SUELY NEVES 05-06-12-17-19-2683-3 044.087.358-41 LOURDES DE FARIAS RAMIRES 04-10-11-18-25-31301.098-8 007.950.304-79 SHIRLEY PEREIRA SOARES 02-09-13-16-23-27-30

*Republicado por incorreção.

Francisco Milton Lúcio MeloChefe Especial

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Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/PC/AL Nº 405/2017A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

AGOSTO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão301.018-0 895.383.155-53 ADRIANA GUSMAO MOREIRA 21301.578-5 648.161.414-72 ALAN WALBER SIQUEIRA BARBOSA 21000.300-0 045.660.734-08 MICHELINE GOMES ALVES 21058.424-0 349.671.764-53 MARTA LUCIA GONZAGA DA SILVA 21301.494-0 842.336.564-68 CELIO SANTOS FARIAS 21000.134-1 039.178.844-29 ANDREY OLIVEIRA SANTOS DE FRANÇA 21301.511-4 505.396.714-87 JOSÉ RENATO RODRIGUES PINTO FILHO 21

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 21 DE JULHO DE 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1


AGOSTO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.346-8 024.507.664-64 ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA 13000.286-0 077.257.154-60 LUANA FLAVIA LIMA DE PAIVA 13058.649-8 272.076.764-68 RENATO TEMOTEO DA SILVA SANTOS 13000.207-0 036.369.874-45 JOSE GUSTAVO BRAGA ASSIS 13066.201-1 74130234404 REIZE CRISTINA DA S C DE OLIVEIRA 13301.242-5 912.167.024-20 ADRIANA TENORIO DE OLIVEIRA 13050.552-8 210.491.904-59 VALDEMIR DA SILVA LIRA 13


ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1


AGOSTO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão300.731-6 721.881.893-53 ANTONIO EDSON SOUZA OLIVEIRA 01-31301.361-8 319.295.674-72 EDVALDO BUARQUE DE MELO 01-31051.247-8 841.268.254-87 ROBERTO TEIXEIRA DE MENDONCA 01-31065.856-1 382.385.354-68 MARIA LUIZA ROCHA DE LIMA 01-31300.660-3 436.170.504-68 MÁRCIO DA SILVA 01-31071.408-9 469.306.394-00 ALBERTO LUCENA TENÓRIO DE LIMA 01-31071.438-0 647.068.774-15 IB SIMOES DA SILVA 01-31

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 21 DE JULHO DE 2017.






AGOSTO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão826.712-0 025.800.684-65 BARBARA ARRAES ALVES LIMA MONTEIRO 15000.029-9 030.313.754-16 LARISSA LINS DA ROCHA VASCONCELOS 15301.628-5 174.714.578-56 SONIA DE SOUZA 15301.532-7 517.197.545-00 FERNANDO DA COSTA GUARDIANO LIMA 15301.333-2 483.536.984-04 SAMUEL LISBOA SANTOS NETO 15041.379-8 31014380472 PAULO JORGE CAVALCANTE COSTA 15059.604-3 164.285.604-53 PAULO JORGE PAZ DE FREITAS 15




AGOSTO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.175-9 024.582.063-95 BRUNO EMILIO MACEDO TEIXEIRA 05000.008-6 011.357.894-60 MOACYRA CAVALCANTE BELTRÃO DE CASTRO 05066.185-6 431.401.494-68 RONALDO CELIO DOS SANTOS 05066.176-7 453.690.544-87 VANILDO DE OLIVEIRA NUNES FILHO 05000.116-3 052.710.824-31 RAFAEL TENORIO MONTEIRO 05065.929-0 677.110.734-53 DAVID DE ALBUQUERQUE SOUZA FONTE 05065.899-5 073.574.004-68 DOGIVAL CAVALCANTE DE LIMA 05




AGOSTO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.176-7 078.742.584-28 DANIELLA ALVES ANDRADE 06000.112-0 011.237.094-24 TATIANA VALOIS LOBO BARRETO 06000.097-3 022.438.264-02 RONALDO PACHECO MOREIRA JUNIOR 06301.196-8 765.882.034-20 MAX LUCIANO DA ROCHA TRINDADE 06000.204-6 008.250.805-41 CARLOS ALBERTO SILVA 06300.723-5 021.247.354-97 MARILZA VIANA DOS SANTOS 06000.316-6 010.152.823-00 NAARA SAMMIA MATOS DA COSTA 06

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 21 DE JULHO DE 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1


AGOSTO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.056-6 039.181.244-01 EDUARDO MERO CAMPOS 19000.111-2 077.098.664-17 ISABELLE MAIA HOLANDA 19301.352-9 777.245.344-20 ANDERSEN JOSE GONÇALVES GAMA 19000.192-9 055.243.094-39 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BONFIM 19301.320-0 894.593.344-15 MAXWELL GUSTAVO DA ROCHA VIEIRA 19301.000-7 516.899.954-91 GIANINI COELHO DE LIMA 19

041.344-5 228.426.084-53 MAXWELL RODRIGUES BRANDAO 19Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 21 DE JULHO DE 2017.





EXTRATO TERMO AJUSTE DE CONTAS.

ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, órgão da Administração Pública Direta, inscrita sob o CNPJ n° 06.062.642/0001-00 e com sede na Rodovia AL-101 Norte – KM 5, S/N, Jacarecica, Maceió/AL, CEP: 57039-370, neste ato representada pelo Delegado Geral de Polícia Civil, PAULO CERQUEIRA.A R SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Jornalista Augusto Vaz Filho, 763, Pinheiro, Maceió/AL, inscrita sob o CNPJ n° 11.161.173/0001-08, representada pelo Sócio Administrador, ARTHUR DE ARAÚJO CUPERTINO.

Objeto: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pela Polícia Civil do Estado de Alagoas relativo ao pagamento da prestação de serviços de apoio administrativo e manutenção predial (pequenos reparos) abrangendo limpeza e conservação, no período de 17 a 30/04/2017, período posterior ao contrato nº 098/2016, no valor de R$ 140.968,52 (cento e quarenta mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois), aprovados pelos PARECER PGE-LIC Nº 1.631/2017 e DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1839/2017, bem como Parecer CGE/AL às fls. 480/481 conforme consta nos autos do processo administrativo n° 20105-3336/2017Data de Assinatura: 21 de julho de 2017.Valor Global: R$ 140.968,52 (cento e quarenta mil novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois)Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2017: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829; Elemento de Despesa 339039; Fonte de Recursos 0100.

Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil de Alagoas

PORTARIA/PC/AL Nº 412 /2017A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

AGOSTO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão300.785-5 023.705.104-47 FABIANA LEÂO 23001.189-4 348.205.234-49 CICERO PORFIRIO DA SILVA 23065.985-1 605.345.164-91 FERNANDO ANTONIO ACIOLI BATISTA 23301.538-6 926.530.654-87 KATIA MARIA VIEIRA LINS 23300.910-6 469.177.724-53 ELZIVETE DA SILVA SANTOS 23065.941-0 353.969.704-72 EDILTON ALVES DE ARAUJO 23066.042-6 310.143.804-72 JEFERSON GOMES DA SILVA 23



PORTARIA/PC/AL Nº 413/2017

A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, por determinação do Delegado Geral da Polícia Civil, cumpre instituir a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, conforme adiante se segue:

AGOSTO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.040-0 068.004.066-86 FILIPE FERREIRA RODRIGUES CALDAS 11055.045-0 073.259.754-49 LUIZ GONZAGA DE MELO 11301.488-6 030.606.094-97 SHANE FERREIRA DE ALMEIDA 11000.206-2 279.386.808-69 ALESSANDRA CAIROLLI FINCATTI 11065.9961-3 685.431.904-87 HÉRCULES PAULO DA SILVA 11300.878-9 023.186.544-92 SAMUEL GUSTAVO VIEIRA DA ROCHA 11301.331-6 019.729.934-29 REGIVAN DE LIMA RODRIGUES 11




AGOSTO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão300.790 417.286.703-06 FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA 24301.378 725.727.874-15 CARLOS ALBERTO SANTOS VIEIRA 24

000.023-0 046.051.834-85 SILVANIA DE MOURA DA SILVA DE PAULA 24301.308 453.962.484-91 MAIVAN GONÇALVES MAIA JUNIOR 2471394 382.808.094-49 EDNALDO AZEVEDO DOS SANTOS 24

301514-9 604.957.824-91 JOSÉ LUCIANO GOMES PEREIRA 24071443-7 227.815.794-91 JOSIVAL VIEIRA DE LIMA 24


ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1





AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.039-6 061.958.696-60 GRACIELLE MARQUES MOREIRA 28000.012-4 905.735.011-49 DENISE VEIGA RABELO 28301.697-8 001.021.384-86 BARTOLOMEU RODRIGUES DOS SANTOS 28065.859-6 33731187434 AUDARI ESTACIO DO NASCIMENTO 28054.888-0 023.505.864-56 KRISTIANO JOSE DA COSTA MIRANDA 28301.495-9 028.259.674-75 ADRIANO DA SILVA GAMA 28301.052-0 020.701.234-21 ROSIVALDO BARBOSA FERRO 28



PORTARIA/PC/AL Nº 416/2017A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, por determinação do Delegado Geral da Polícia Civil, cumpre instituir a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, conforme adiante se segue:

AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.032-9 054.146.827-80 GUILHERME MARTIM IUSTEN 18301.756-7 677.464.624-72 ERISVALDO DE SOUZA FERREIRA 18000.154-6 074.777.384-07 GABRIEL YURI GOMES DOS SANTOS 18000.320-4 073.608.174-71 JOUBERT ATAIDE LINS 18000.354-9 009.771.574-31 GLAUCO BUARQUE TAVARES 18300.690-5 028.812.244-58 CAMILLA CARLA SOARES ALBUQUERQUE 18301.198-4 007.501.304-58 MONICA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO FORTES 18000.003-5 023.261.705-80 CRISTIANO SIQUEIRA DE SOUZA 18




AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.043-4 031.209.144-36 GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA BARROS 27

300613 007.848.914-86 ALEXANDRE BARROS DE ARAUJO 27000.007-8 052.602.844-02 EDUARDO BRANDÃO C. DA PAZ NETO 27039.817-9 440.629.664-68 JOSE ALEXANDRE FILHO 27301.300 026.499.134-60 JADSON DA SILVA SANTOS 27000155 056.175.004-14 FERNANDO JOSE PALMEIRA OLIVEIRA 27

000.266-6 047.517.144-65 ANDRE LUIS ALVES GOMES 27Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 21 DE JULHO DE 2017.



AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão300.800-2 674.554.844-53 JEOVANIA RIBEIRO FALCAO FERNANDES 29

66202 049.097.713-87 RONALDO CESAR DE A PEREIRA 2950554 470.061.294-00 VANIA KATIA DOS SANTOS SILVA 29

000.305-0 048.302.304-36 ADAIL ROCHA OMENA FILHO 29300.703-0 500.941.304-34 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PEDROSA 29000.219-4 039.550.704-92 JOAO PAULO DE ALBUQUERQUE LIMA 290557145 277.264.364-68 MARIA VERA DOS SANTOS 29







AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000054 041.263.984-06 JOSE CARLOS ANDRE DOS SANTOS 16066223 505.718.854-20 ROSTAND LINS DE MENDONCA 16

000.306-9 048.247.314-29 HEBEL JOSÉ DO NASCIMENTO COSTA SARMENTO 16065.913-4 469.035.934-20 CLEBER FERREIRA SANTOS 16065.942 679.812.594-87 EDILSON DANTAS BASTOS 16

300.683-2 994.397.784-15 ASCÂNIO RODRIGUES CORREIA JÚNIOR 16066.093-0 534.318.984-91 JOSE ROBERTO MAGALHAES DOS SANTOS 16




AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão300.805-3 879.221.505-04 LARISSA SANTIAGO DO NASCIMENTO 07300.503-8 042.686.164-70 LIDIANE ROQUE ALMEIDA 07050.507-2 496.742.504-68 MARIA RANUZIA DOS SANTOS 07000.135-0 057.947.054-77 ANDREA SUELLEN AGRA DA SILVA 07020.509-5 210.848.154-00 MARLON BRANDAO SANTOS 07301.436-3 034.055.724-95 SILVIO BARBOSA DA SILVA 07066.090-6 643.905.784-72 JOSE LUIZ DUE 07




AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão300.807-0 532.259.105-20 LUCI MÓNICA MOURA RIBEIRO RABELO 22050.507-2 496.742.504-68 MARIA RANUZIA DOS SANTOS 22300.503-8 042.686.164-70 LIDIANE ROQUE ALMEIDA 22000.135-0 057.947.054-77 ANDREA SUELLEN AGRA DA SILVA 22065.936-3 448.901.924-68 DENIVALDO CAVALCANTE VALENÇA 22300.541-0 020.919.614-93 JOSIVANE RAMOS PIMENTEL SANTANA 22050.407-6 108.583.185-04 CICERO PASCOAL RODRIGUES 22




AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão301765 022.431.394-05 MARIA ANGELITA DE LUCENA E MELO SOUSA 09301539 889.206.664-15 JOSE ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA 0965846 453.527.984-53 JUDITE DA SILVA 09

301.270-0 895.012.504-82 ESEQUIEL BARROS DOS SANTOS GOMES 09300.851 025.788.994-95 ROBERTO TAVARES PEREIRA FILHO 09301029 894.260.614-87 GILVANIA MARIA DE SOUZA 09301646 725.695.574-04 ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS 09







AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão300.812-6 028.131.426-89 PAULA MERCÊS DA SILVA 14301.373-1 023.936.664-60 ANDREZA MÁRCIA DE OLIVEIRA 14000.189-9 072.376.284-88 DIEGO LUCENA DE CASTRO 14066.073-6 301.695.854-68 JOSE ROBERTO FERREIRA DE MENDONÇA 14300.889-4 022.682.524-85 EDVALDO MANOEL DA SILVA BARROS 14065.954-1 648.019.344-04 ELEITA JATOBA DA SILVA MENEZES 14000.267-4 88923851434 JOSIVAL FERREIRA DA SILVA 14




AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão826.695-6 509.196.445-20 REBECCA DE PAULA CORDEIRO 12061.763-6 339.671.484-91 EDVAL FERREIRA DA SILVA 12300.989-0 616.770.003-68 JAIRO VITORINO DOS SANTOS 12300.607-7 776.103.264-53 LUIZ ANTONIO VEIGA DA SILVA 12301.571-8 384.231.034-04 RICARDO JORGE DE OLIVEIRA NUNES 12065.922-3 648.316.554-49 CELIO ROBERTO DE BRITO BARBOSA 12055.899-0 152.082.304-53 ORACIO PAIS DA SILVA 12




AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.033-7 041.661.079-09 RODRIGO COLOMBELLI 17301.593-9 472.293.495-91 ANTONIO AUGUSTO DE JESUS LIMA 17000.187-2 070.483.984-93 KALITA BORGES DE SOUZA 17301.211-5 453.834.304-82 SERGIO HELENO SILVA DOS SANTOS 17059.592-6 384.931.604-15 GIVALDO DOS SANTOS 17301.464-9 505.620.884-15 LEON LUIZ DA SILVA FALCAO 17000.340-9 020.953.564-46 WELSON DA SILVA TEIXEIRA 17


ANA LUIZA NOGUEIRA ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1


AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão300.820-7 027.669.564-09 RODRIGO SARMENTO DE CARVALHO 20000.026-4 068.077.034-81 MICHELLY ROCHA RIBEIRO 20065.912-6 454.307.484-04 CLAUDIO FERNANDO DOS SANTOS CARDOSO 20000.126-0 060.763.844-33 BRUNO CESTARO BONANNI 20066.096-5 644.947.994-91 JOSE ROBERTO NUNES DO NASCIMENTO 20066.233-0 454.014.034-53 SERGIO ROBERTO LIMA VASCONCELOS 20066.156-2 387.704.584-72 NADJA MARIA DA FONSECA FEITOZA 20

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 21 DE JULHO DE 2017

ANA LUIZA NOGUEIRA ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1





AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão826.690-5 95325050591 RONILSON ALVES DE MEDEIROS 20300.493-7 02633138403 FLAVIO AMORIM DE BRITO 20300.934-3 77715977420 WILSON VASCONCELOS DO NASCIMENTO 20041.444-1 16373448487 SANDOVAL BATISTA DOS SANTOS 209863.539-5 21015180400 CAIO ROBSON DE ARAUJO SUTARELI 20058.645-5 44494467472 LEILSON LUIZ DA SILVA 20066.149-0 50850440459 MARIA BERNADETE HONORATO GUIMARAES 20




AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.034-5 87857839353 ROSIMEIRE VIEIRA SILVA SDOS SANTOS 04050.485-8 521.255.994-49 LUZINAIDE DA MOTA SANTOS 04301.467-3 02577673477 MAC DOWEEL UMBELINO ALMEIDA 04066.044-2 464.036.714-72 JACKSON COUTO LOUREIRO 04300.770-7 019.994.454-73 OSVALDO PEREIRA DA SILVA NETO 04050.517-0 332.006.104-68 MARIA DE NAZARETH FERREIRA DE ARAUJO 04300.622-0 021.966.214-20 ALEXANDRE FERRER DE OLIVEIRA 04




AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão301.053-8 921.553.325-72 SHEILA CARVALHO DANTAS 02301.758-3 032.085.134-61 IZABELA COSTA CRUZ 02301.170-4 508.686.244-20 DENILSON FERREIRA SANTOS 02300.996-3 679.595.044-15 JEFFERSON WALLACE WANDERLEY MARTINS 02066.216-0 563.393.804-68 SILVIO EDUARDO MICHEL MAIA GOMES 02301.142-9 883.114.735-87 JARDEL BARRETO PACHECO 02300.669-7 912.289.134-04 ANTONIO CESAR DE BARROS JUNIOR 02




AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão300.830-4 021.386.787-76 SIMONE MARQUES MENEZES 26065.851-0 495.053.434-34 KATIA CRISTINA CELESTINO GOMES PEREIRA 26066.204-6 049.623.464-15 RONALDO NUNES DOS SANTOS 26301.719-2 563.710.044-68 MAURICIO OLIVEIRA PAULINO 26301.248-4 724.427.194-87 ALISSON SOARES SILVA 26301.483-5 804.130.134-72 PAOLA RACHEL DOS SANTOS CAVALCANTE 26058.653-6 411.631.414-53 MARCOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA 26







AGOSTO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.041-8 023.709.431-22 TEILA ROCHA NOGUEIRA 03301.203-4 021.532.394-78 PAULO CASADO DE FARIAS NETO 03000.123-6 043.720.144-90 CAMILA MARIA PEREIRA COSTA 03000.272-0 066.008.334-59 MARIA PAULA ROCHA TENÓRIO GOES 03000.218-6 93476477487 RODRIGO RAMOS DA ROCHA LEAO 03301.051-1 636.399.394-68 GLENIO OLIVEIRA E SILVA FILHO 03066.132-5 647.827.004-15 MARCIAL TENORIO RAMOS 03




AGOSTO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão000.031-0 01870449533 THIAGO PRADO OLIVEIRA SILVEIRA 10300.689-1 87743329534 MARCOS BARTOLOMEU COSTA ALBUQUERQUE 10000.336-0 01320393462 LISLAY FRANCISC ABREU VIEIRA 10030.917-6 08815062491 LEONE FERREIRA VANDERLEI 10301.206-9 02086989490 SALVADOR HENRIQUE DE MESQUITA BUARQUE 10000.141-4 03530147451 PAULO TULIO BARBOSA DE VASCONCELOS JUNIOR 10301.716-8 00995610428 MARCONY VIEIRA LINS 10



PORTARIA/PC/AL Nº 433/2017A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, por determinação do Delegado Geral da Polícia Civil, cumpre instituir a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, conforme adiante se segue:

AGOSTO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão826.715-4 031.413.346-17 VINICIUS MARTINS FERRARI 25050.432-7 469.477.874-91 JOSE CARLOS DE JESUS BARBOSA 25058.644-7 208.010.764-04 OTAVIO GOMES DA SILVA FILHO 25050.545-5 679.610.534-68 SANDRA FRANCA DO NASCIMENTO LIMA 25000.419-7 321.123.944-87 JOSÉ ARISTOTELES GOMES BASTOS 25000.166-0 800.445.815-72 DIEGO BRUNO SANTOS ROCHA TELES 25301.258-1 939.321.974-53 CARLOS PEREIRA DA SILVA FILHO 25000.415-4 063.965.005-82 EVALDO SANTOS SILVA 25301.509-2 019.154.384-54 SEMIREMIS SILVA SANTOS 25000.417-0 479.064.304-25 JOSIVAL CONSTANTINO DE O. NASCIMENTO 25



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Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO CBMAL, Nº 003/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS E A EMPRESA CASA DA MOE-DA DO BRASIL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE ESPELHOS PARA A EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO.

PROCESSO: 1203-1446/2016 - Processo de aquisição por Inexigibilidade de Li-citação.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, inscrito no CNPJ sob o nº 69.977.817/0001-10 e com sede na Av. Siqueira Campos, nº 1739, Trapiche da Barra, CEP 57.010-405, Maceió/AL,

representado pelo seu Comandante Geral, o Sr. ADRIANO AMARAL DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 550.773.314-72, nomeado pelo Decreto nº 37.636, de 2.01.2015, publica no Diário Oficial do Estado de 05 de janeiro de 2015.

CONTRATADA: A empresa CASA DA MOEDA DO BRASIL, localizada na Rua René Bittencourt, 371, Distrito Industrial de Santa Cruz – Parque Fabril – Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 34.164.319/0005-06 e com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco Q, Lote 03, Edifício João Carlos SAAS – Asa Sul, salas 909 a 911, Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o nº 34.164.319/0001-74, repre-sentada pela sua Diretora de Passaportes e Impressos, a Senhora LARA CARAC-CIOLO AMORELLI, carteira de identidade nº 07.669.183-1 - IFP/RJ, CPF sob o nº 973.066.737-34, nomeada pelo Ato de 11 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2012, residente e domiciliada no Rio de Janeiro/




RJ e pelo seu Diretor de Gestão, o senhor VAGNER DE SOUZA LUCIANO, carteira de identidade nº 1.162.582 - SSP/DF, CPF nº 473.420.481-00 nomeado pelo Ato de 15 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial da União, de 16 de outubro de 2015, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ;

DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação dos ser-viços de Confecção e Fornecimento de Espelhos para a expedição de Certificado de Registro de Arma de Fogo, que serão prestados nas condições estabelecidas na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.

VALOR GLOBAL: O valor do presente Termo de Contrato é estimado em R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais).

DA DESPESA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas de Alagoas;Fonte: 0100 - Recursos ordinários;Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão;Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

(subitem 63 – Serviços Gráficos);Plano Interno: 002268.(Dotação Orçamentária atualizada em 07 de fevereiro de 2017, conforme Despacho nº 0027 – SPOFC/CBMAL)

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19/07/2017

FISCALIZAÇÃO: Nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993, durante a vi-gência deste contrato, a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo 2º Tenente QOBM/Adm. SILVIO ALVES DOS SANTOS, CPF 515.122.204-00, designado gestor.

BASE LEGAL: Processo nº 1203.1446/2016; instruído pelo Parecer PGE/PLIC nº 1171/2016 o qual foi aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 2.887/2016; Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 26 de dezembro de 2016; disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.


___________________________________________ADRIANO AMARAL DA SILVA – Cel. QOBM/Comb.

Comandante Geral do CBMALCONTRATANTE



Maceio - segunda-feira24 de julho de 201758Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Alagoas Previdência

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 20 de Julho de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-2651/2016Interessado: Francisco Tavares de CastroAssunto: Retroativo de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 315240

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 20 de Julho de 2017, o seguinte processo:Processo: 1206-857/2006Interessado: José Cláudio dos SantosAssunto: Restituição de Contribuição Previdenciária e Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 315243

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 20 de Julho de 2017, o seguinte processo:Processo: 1206-299/2006Interessado: Jorge Albérico Elias da CunhaAssunto: Restituição de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 315247

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 20 de Julho de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5464/2016Interessado: Edilson Rodrigues de LimaAssunto: Restituição de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 315254

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 20 de Julho de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-3699/2017Interessada: Maria Divacy Jeronimo da SilvaAssunto: Cópia de ProcessoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 315261

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

PORTARIA ARSAL N.º 382 DE 12 DE JULHO DE 2017DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGÊN-CIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – ARSAL. O Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, com base na competência que lhe foi atribuída pela Lei Ordi-nária n.º 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, ao considerar o inc. IV do art. 3º da Lei n. 10.520/2002 e suas alterações, bem como o §4º do art. 51 da Lei n. 8.666/1993 e suas modificações, e em consonância com o Processo Administrativo n.º 49070-5180/2017,RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Licitação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas. Art. 2º Designar os colaboradores abaixo para compor a comissão supracitada:I - 1º MEMBRO – PRESIDENTE – MARCELA VASCONCEOS ROCHA TEI-XEIRA, CPF n.º 067.078.054-52;II - 2º MEMBRO – SECRETÁRIA – FLÁVIA MARIA NICHOLLS REYS, CPF n.º 383.107.244-20; III - 3º MEMBRO - PAULO TITO DA SILVA, CPF n.º 358.738.842-34; IV - 4º MEMBRO - ANTONIO MARCOS DA ROCHA MONTEIRO, CPF n.º 020.764.134-05; eV - 5º MEMBRO - FÁBIO FRANCISCO FERREIRA SARAIVA, CPF n.º




065.324.414-22. § 1º O presidente da comissão será representado, em sua ausência, pelo 5º membro.§ 2º A Secretária da Comissão será representada, em sua ausência, por quaisquer dos membros. Art. 3º As decisões serão tomadas na presença de 3 (três) membros, no mínimo, e mediante voto singular de cada um.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Maceió, 12 de julho de 2017Marcus Antonio Vieira Vasconcelos

Diretor-Presidente da ARSAL

PORTARIA ARSAL N.º 383 DE 12 DE JULHO DE 2017DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E A RESPECTIVA EQUI-PE DE APOIO PARA ATUAR NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA AGÊN-CIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSALO Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, com base na competência que lhe foi atribuída pela Lei Ordi-nária n.º 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, ao consi-derar o inc. IV do art. 3º da ei n. 10.520/2002 e suas alterações e em consonância com o Processo Administrativo n.º 49070-5181/2017,RESOLVE: Art. 1º Instituir o Pregoeiro e a respectiva equipe de apoio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas. Art. 2º Designar a colaboradora MARCELA VASCONCELOS ROCHA TEIXEI-RA, inscrita no CPF 067.078.054-52, pregoeira da ARSAL.Art. 3º Designar os colaboradores abaixo para comporem a equipe de apoio: I - 1º MEMBRO – SECRETÁRIA - ELIANE LUCI BARBALHO LOBO, CPF n.º 207.979.584-87; II - 2º MEMBRO - PAULO TITO DA SILVA, CPF n.º 358.738.842-34; III - 3º MEMBRO - ANTONIO MARCOS DA ROCHA MONTEIRO, CPF n.º 020.764.134-05; eIV - 4º MEMBRO - FÁBIO FRANCISCO FERREIRA SARAIVA, CPF n.º 065.324.414-22. Parágrafo único. Na ausência da secretária, esta será representada por quaisquer dos membros. Art. 4º As sessões públicas serão realizadas na presença de pelo menos, 3 (três) membros da equipe de apoio.Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Maceió, 12 de julho de 2017Marcus Antonio Vieira Vasconcelos

Diretor-Presidente da ARSAL

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão,

PORTARIA Nº345/2017 PROCESSO: Nº 49070-4880/2017BENEFICIÁRIO: Ardiles Correia da SilvaMAT. 2618 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 062.009.674-82QUANTDADE DE DIÁRIAS:6,0 (seis) diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODOS: 22 a 24/06/2017 e 27 a 30/06/2017DESTINO: São Miguel dos Campos e Arapiraca/AL5,0 (cinco) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 16, 19, 20, 21 e 26/06/2017DESTINO: Marechal Deodoro/ALVALOR TOTAL: R$510,00 (quinhentos e dez reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº346/2017 PROCESSO: Nº 49070-4881/2017BENEFICIÁRIO: Carlos Henrique do Nascimento FeitosaMAT. 2612 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 064.572.044-57QUANTDADE DE DIÁRIAS:11,0 (onze) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 16, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30/06/2017DESTINO: Rio Largo/ALVALOR TOTAL: R$330,00 (trezentos e trinta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº354/2017 PROCESSO: Nº 49070-4124/2017BENEFICIÁRIO: Francisco de Assis de SouzaMAT. 2615 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 054.134.494-37QUANTDADE DE DIÁRIAS:14,0 (quatorze) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31/05/2017DESTINO: Rio Largo/ALVALOR TOTAL: R$420,00 (quatrocentos e vinte reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº355/2017 PROCESSO: Nº 49070-4611/2017BENEFICIÁRIO: Ardiles Correia da SilvaMAT. 2618 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 062.009.674-82QUANTDADE DE DIÁRIAS:1,5 (uma e meia) diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODOS: 14 a 15/06/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/AL9,0 (nove) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 12 e 13/06/2017DESTINO: Marechal Deodoro/ALVALOR TOTAL: R$360,00 (trezentos e sessenta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº356/2017 PROCESSO: Nº 49070-4612/2017BENEFICIÁRIO: Carlos Henrique do Nascimento FeitosaMAT. 2612 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 064.572.044-57QUANTDADE DE DIÁRIAS:11,0 (onze) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 14 e 15/06/2017DESTINO: Rio Largo/ALVALOR TOTAL: R$330,00 (trezentos e trinta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº357/2017 PROCESSO: Nº 49070-4613/2017BENEFICIÁRIO: Edvaldo dos Santos GonçalvesMAT. 2619 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 494.110.474-91QUANTDADE DE DIÁRIAS:9,0 (nove) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 12 e 13/06/2017DESTINO: Marechal Deodoro/AL1,5 (uma e meia) diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODOS: 14 a 15/06/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/AL




VALOR TOTAL: R$360,00 (trezentos e sessenta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº358/2017 PROCESSO: Nº 49070-4647/2017BENEFICIÁRIO: Márcio José Gouveia Lins JúniorMAT. 3249 CARGO: Assistente Técnico Científico Nível IICPF: 031.802.864-66QUANTDADE DE DIÁRIAS:12,0 (doze) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODOS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12 e 13/06/2017DESTINO: Rio Largo, Marechal Deodoro, Satuba e Luziapolis/AL1,5 (uma e meia) diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODOS: 14 a 15/06/2017DESTINO: Barra de Santo Antônio e São Miguel dos Campos/ALVALOR TOTAL: R$525,00 (trezentos e sessenta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº359/2017 PROCESSO: Nº 49070-4652/2017BENEFICIÁRIO: Sávio Elias WanderleyMAT. 2614 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 020.639.694-50QUANTDADE DE DIÁRIAS:11,0 (onze) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 14 e 15/06/2017DESTINO: Rio Largo/ALVALOR TOTAL: R$330,00 (trezentos e trinta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº360/2017 PROCESSO: Nº 49070-4885/2017BENEFICIÁRIO: Flavius Flaubert Coelho dos SantosMAT. 2622 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 007.840.264-67QUANTDADE DE DIÁRIAS:11,0 (onze) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 16, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27 28, 29 e 30/06/2017DESTINO: Rio Largo/ALVALOR TOTAL: R$330,00 (trezentos e trinta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº361/2017 PROCESSO: Nº 49070-4888/2017BENEFICIÁRIO: Givaldo Irineu dos SantosMAT. 2641 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 644.990.734-72QUANTDADE DE DIÁRIAS:11,0 (onze) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 16, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30/06/2017DESTINO: Rio Largo/ALVALOR TOTAL: R$330,00 (trezentos e trinta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

Maceió, 21 de julho de 2017

Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor Presidente

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE PAPEIS E CELULOSE, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lour-des – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 10.000 (DEZ MIL) FOLHAS DE PAPEL OFFSET CO-MERCIAL DE 150 (CENTO E CINQUENTA) GRAMAS NO FORMATO 66X96 CM.


Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos


CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE PAPEIS E CELULOSE, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lour-des – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 5.000 (CINCO MIL) FOLHAS DE PAPEL OFFSET COMERCIAL DE 240 (DUZENTOS E QUARENTA) GRAMAS NO FORMA-TO 66X96 CM.




CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE REDES, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lour-des – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LINK DE IN-TERNET REDUDANTE PARA OTIMIZAÇÃO DOS SISTEMAS DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO E DISTRUIBUIÇÃO DE INTERNET PARA COMPA-NHIA.






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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2013/DETRAN-AL

P.A. original n°: 5101-12085/2012/DETRAN-AL; Procedimento Licitatório: Pre-gão Eletrônico Nº DETRAN/AL 001/2013. CONTRATANTE: DETRAN/AL, CNPJ nº 04.302.189/0001-28, representado pelo Diretor Presidente SR ANTONIO CARLOS GOUVEIA, CPF n.º 678.949.334-49; CONTRATADA: SCHALTER ELETRÔNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 93.866.382/0001-11, estabele-cida na Rua Comendador Tavares nº 68, Bairro Navegantes na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, representada por seu representante le-gal o Srº. Valtuir Fraga Caetano, brasileiro, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 471.717.230-20; OBJETO DO CONTRATO: Serviços contínuos de auto-aten-dimento (totens-quiosques multimídia), nos termos e condições estabelecidos no Edital e seus anexos; GESTOR DO CONTRATO: A Sra. Walkiria Amorim do Carmo, matrícula: 863381-9, Chefe de Articulação Regional; Data da assinatura do contrato: 09.05.2013; Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses, contados da data da publicação do Extrato contratual; Data de início da execução do contrato: 01/06/2013; Data do Término da Execução do Contrato: 31/05/2014; Valor anual referente a locação de equipamento de informática (Terminais de autoatendimento) de R$ 1.672.531,20 (um milhão, seiscentos e setenta e dois mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte centavos); Valor Anual referente a fornecimento sob demanda, de serviços de desenvolvimento, customização, e evolução de funcionalidades para solução de autoatendimento de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); Valor Glo-bal estimado do contrato: R$ 1.792.531,20 (um milhão, setecentos e noventa e dois mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte centavos) P.A 4º TERMO ADITIVO Nº 5101-236/2017; OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem como ob-jeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 10/2013 por mais 12 (doze) me-ses; DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 30/05/2017; DATA DO INÍCIO DA EXECUÇÃO DO TERMO ADITIVO: 01/06/2017 DATA DO TÉR-MINO DO TERMO ADITIVO: 31/05/2018; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001.0000; Natureza de Despesa: 3.3.90.39; Fonte dos Recursos: 0291 (Recursos Próprios da Administração Indireta); PTRES; 190080; PI: 002270. Signatários acima mencionados.*Republicado por incorreção

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INMEQ - Insttuto de Metrologia e Qualidade de Alagoas

Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas – INMEQ/AL.1° Termo Aditivo ao Convênio de nº 091/2016.

Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e a Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste Ltda – SEUNE.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de nº 091/2016 para concessão de oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem. Vigência: 12 (doze) meses.Recursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO.

Data da Assinatura: 08 de junho de 2017.

LUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃOPresidente INMEQ/AL


Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e a Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de nº 093/2016 para concessão de oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem. Vigência: 12 (doze) meses.Recursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO.




Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e a Fundação Educacional Jayme de Altavila – FEJAL.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de nº 083/2016 para concessão de oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem. Vigência: 12 (doze) meses.Recursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO.




Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió – FAMA.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de nº 085/2016 para concessão de oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem. Vigência: 12 (doze) meses.Recursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO.




Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e a Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de nº 082/2016 para concessão de oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem. Vigência: 12 (doze) meses.Recursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO.

Data da Assinatura: 05 de julho de 2017.



Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e a Sociedade de Educação Tiradentes Ltda – UNIT.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de nº 087/2016 para concessão de oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem. Vigência: 12 (doze) meses.Recursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO.







Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e a Fundação Alagoana de Pesquisa, Educação e Cultura – FAPEC.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de nº 086/2016 para concessão de oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem. Vigência: 12 (doze) meses.Recursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO.




Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e a Universidade Federal de Alagoas - UFAL. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de nº 092/2016 para concessão de oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem. Vigência: 12 (doze) meses.Recursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO.



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ITEC - Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas

PROCESSO: 41506-297/2017INTERESSADO: ITEC-GERÊNCIA DE OPERAÇÕESASSUNTO: PAGAMENTO

Reconheço a situação de dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tendo em vista os Pare-ceres da Procuradoria Autárquica do ITEC nº 062/2017, PGE/PAI/CD nº 421/2017, e da PGE/GAB. Nº 1634/2017, autorizo o pagamento, pelo Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas - ITEC, da DISTRIBUIDORA ALAGOANA DE BATERIAS E ACESSÓRIOS LTDA (MOURA), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.520.599/0001-73, pela aquisição emergencial de 30 (trinta) baterias estacionárias de 105AH para o no-break principal do DataCenter do ITEC/AL, objeto constante do Processo Administrativo nº 41506-297/2017.

Maceió, 20 de julho de 2017

José Luciano dos Santos JúniorDiretor Presidente do ITEC

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 21/07/2017 OS SE-GUINTES PROCESSOS: PROC: 41010-11998/2017 – INT: SEARQ/UNCISAL – ASS: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO – DESP: Acolho o entendimento posto no PA-RECER-COJUR/UNCISAL N° 304/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-11995/2017 – INT: SEARQ/UNCISAL – ASS: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DE CONTRATO – DESP: Acolho o entendimento posto no PA-RECER-COJUR/UNCISAL N° 300/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-20253/2016 – INT: MESM/UNCISAL – ASS: LISTA DE INSU-MOS E MATERIAIS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-CO-JUR/UNCISAL N° 304/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-11996/2017 – INT: SEARQ/UNCISAL – ASS: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO – DESP: Acolho o entendimento posto no PA-

RECER-COJUR/UNCISAL N° 301/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-7492/2016 – INT: MESM/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 299/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-4133/2017 – INT: CPML/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA BIOQUÍMICA – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 298/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-10574/2015 – INT: GLOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 526/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9379/2017 – INT: SULOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 311/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9386/2017 – INT: SULOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 310/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-11759/2017 – INT: COSEAD/UNCISAL – ASS: PAGAMENTO À EMPRESA VAP – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 529/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-11828/2017 – INT: GLOG/UNCISAL – ASS: PAGAMENTO À EMPRESA EMBRATER – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 532/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-4407/2017 – INT: SECARP/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 528/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-11826/2017 – INT: COSEAD/UNCISAL – ASS: PAGAMENTO À EMPRESA EMBRATER – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 531/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9397/2017 – INT: SULOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-CO-JUR/UNCISAL N° 312/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-11761/2017 – INT: COSEAD/UNCISAL – ASS: PAGAMENTO À EMPRESA VAP – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 530/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-12429/2016 – INT: CPML/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE REAGENTES – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UN-CISAL N° 306/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-8318/2013 – INT: MESM/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE ENXOVAL – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCI-SAL N° 313/2017, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 21 de julho de 2017.

Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska Reitora/Uncisal

AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 006/2017Processo: 41010-11777/2014Tipo: menor preço por item.Objeto: Aquisição de material de expediente.Data de realização: 07 de agosto de 2017 às 14h00min. - Horário de BrasíliaDisponibilidade: endereço eletrônico www.licitaçoes-e.com.br (ID: 676029) e www.uncisal.edu.br

Marialda dos Santos SilvaPregoeira/CPL-UNCISAL

CONTRATO N.º 071/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EM-PRESA MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-EPP.Processo: 41010-5389/2017ARP Nº 121/2017 – PE AMGESP Nº 10.379/2016Extrato Nº. 071/2017CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, represen-tada por sua Reitora, Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL.CONTRATADA: MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 18.105.741/0001-00 e estabelecida na Av. João José Pereira Filho, 220 B, 1º Pavimento, Tabuleiro do Martins, CEP: 57.081-000, Maceió/AL, Telefone: (82) 3324-1233/3324-3238, E-mail: [email protected], representada por Ana Climene Lopes Sarmento Lins Martin, inscrita no CPF (MF) sob o nº 679.473.954-20.Objeto do contrato: Aquisição de alimentos para atender a demanda do Hospi-tal Escola Hélvio Auto - HEHA, Hospital Escola Portugal Ramalho - HEPR, da




Maternidade Escola Santa Mônica - MESM e Sede da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, conforme especificações estabelecidas na Ata de Registro de Preço nº 121/2017 do PE: 10.379/2016, com vigência até 21/03/2018, e quantitativos estabelecidos no Anexo Único, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Data de Assinatura: 20/07/2017Valor global: R$ 58.988,00 (Cinquenta e oito mil, novecentos e oitenta e oito reais).Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 10.302.0205.4.329.0000, 10.302.0205.4.325.0000, 10.302.0205.4.327.0000, 10.364.0004.2.417.0000; Descrições: Fortalecimento das Ações da MESM, Fortalecimento das Ações do HEHA, Fortalecimento das Ações de Saúde Mental, Manutenção das Atividades de Ensino; Elementos de Despesa: 3.3.90.30; PTRES: 270053, 270051, 270052, 270076; PI: 005356, 005348, 005354, 003491; FONTE: 0100.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, ARP Nº 121/2017 AMGESP PE Nº 10.379/2016 e Processo nº 41010-5389/2017.

HOMOLOGAÇÃOO Vice-Reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, em exercício da reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013, com fulcro na Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 4101-12786/17 oriundo da Comissão Eleitoral desta Universidade, instituída pela Portaria GR nº 179/17 de 16 de junho de 2017, RESOLVE: Homologar os nomes dos candidatos inscritos aos cargos a Reitor e Vi-ce-Reitor da Uncisal respectivamente, conforme a seguir relacionados, bem como o número de chapa referente a cada candidatura:Célio Fernando de Souza Rodrigues e Quitéria Maria Wanderley Rocha – Chapa 1(um);Henrique de Oliveira Costa e Ilka do Amaral Soares – Chapa 2(dois);Almira Alves dos Santos e Euclides Maurício Trindade Filho – Chapa de 3(três).Publique-se.Em 21 de 07 de 2017.

Prof. Dr. Paulo Jose Medeiros de Souza CostaVice-Reitor/UNCISAL

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

No dia 21 de Julho de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. Nº 1203-1301/2017 – Aquisição de Bomba D’água – CBMAL;

Proc. Nº 1202-189/2017 – Aquisição de Equipamentos – POAL;

Proc. Nº 4101-17832/2016 – Aquisição de Medicamentos – UNCISAL;

Proc. Nº 4105-802/2017 – Prorrogação de Convênio – AMGESP;


Proc. Nº 1206-5620/2016 – Aquisição de Material de Limpeza – PMAL;

Proc. Nº 4101-4402/2017 – Aquisição de Alimentos – UNCISAL;

Proc. Nº 34000-568/2017 – Aquisição de Geradores – SERIS;


Proc. Nº 52534-271/2016 – Aquisição de Alimentos – JUCEAL;


Proc. Nº 2000-23853/2016 – Aquisição de Lâminas para Faca de Blair – SESAU;


Proc. Nº 1206-5622/2016 – Aquisição de Material de Limpeza – PMAL;

Proc. Nº 1206-6083/2016 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – PMAL;

Proc. Nº 1206-1049/2017 – Contratação de Serviços de Eventos – PMAL;

Proc. Nº 1206-259/2017 – Aquisição de Pneus – PMAL;

Proc. Nº 1700-4392/2016 – Aquisição de Água Mineral – SEPLAG;


Proc. Nº 2100-534/2017 – Aquisição de Nobreak – SSPAL;

Proc. Nº 20105-2191/2017 – Aquisição de Quadro de Avisos – PCAL;

Proc. Nº 52537-002/2017 – Contratação de Serviços em Instalação de GPS – IN-MEQ/AL;

Proc. Nº 5101-7336/2017 – Aquisição de Tintas – DETRAN;

Proc. Nº 3300-285/2017 – Contratação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado – SEINFRA;

Proc. Nº 2000-4913/2017 – Aquisição de Material de Higiene Pessoal – SESAU;

Proc. Nº 34000-1099/2017 – Aquisição de Material de Limpeza – SERIS;

Proc. Nº 34000-1070/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – SERIS;

Proc. Nº 4101-9733/2017 – Aquisição de Correlatos – UNCISAL;

Proc. Nº 34000-066/2017 – Aquisição de Vídeo Wall – SERIS;

Proc. Nº 34000-705/2017 – Aquisição de Materiais de Cercamento – SERIS;

Proc. Nº 34000-790/2017 – Aquisição de Depósitos Plásticos – SERIS;

Proc. Nº 2000-11605/2017 – Aquisição de Correlatos – SESAU;

Proc. Nº1800-6826/2017 – Solicitação de Veículo - SEDUC

Proc. Nº 4105-3337/2016 – Aquisição de Medicamentos – AMGESP;

Proc. Nº 4105-703/2016 – Aquisição de Água Mineral – AMGESP;

Proc. Nº 4105-157/2017 – Aquisição de Material de Escritório – AMGESP;

Proc. Nº 4105-488/2017 – Aquisição de Ventilador Pulmonar – AMGESP;

Proc. Nº 4105-690/2017 – Aquisição de Material de Limpeza – AMGESP;


Proc. Nº 2100-029/2017 – Aquisição de Mobília em Aço – SSPAL;

Proc. Nº 2600-969/2017 – Contratação de Serviços de Buffet – SECULT;

Proc. Nº 1206-3228/2017 – Aquisição de Carimbos – PMAL;

Proc. Nº 1206-3297/2017 – Aquisição de Ração Animal – PMAL;

Proc. Nº 1206-3260/2017 – Aquisição de Correlatos – PMAL;

Proc. Nº 2000-4890/2017 – Aquisição de Material de Expediente – SESAU;

Proc. Nº 140566-228/2017 – Aquisição de Material de Consumo – EMATER;

Proc. Nº 1206-5755/2016 – Aquisição de Gêneros Alimentícios- PMAL;

Proc. Nº 41506-133/2017 – Contratação de Serviços de Manutenção – SECTI;

Proc. Nº 1206-0341/2017 – Aquisição de Ração Animal – PMAL;

Proc. Nº 2102-265/2017 – Aquisição de Equipamentos Eletros – POAL;

Proc. Nº 4101-12542/2016 – Aquisição de Alimentos – UNCISAL;

Proc. Nº 3300-286/2017 – Aquisição de Serviços de Manutenção de Ar Condicio-nado – SEINFRA;




Proc. Nº 2000-9176/2017 – Aquisição de Material de Expediente – SESAU;

Proc. Nº 4105 -732/2017 – Aquisição de Medicamentos – AMGESP,

Proc. Nº 4105 – 1246 /2016 – Apuração de Irregularidades – AMGESP;

Proc. Nº 2102 -179/2017 – Aquisição de Serras de Necropsia – PO/ AL

Proc. Nº 2000 – 023001/2015 – Aquisição de Regulador de Pressão – SESAU;

Proc. Nº 4101 - 9503/2017 – Aquisição de Medicamentos – UNCISAL;

Proc. Nº 4101 - 10007/2017 – Aquisição de Alimentos – UNCISAL;

Proc. Nº 4101 - 9797/2017 – Aquisição de Correlatos – UNCISAL;

Proc. N° 4101 - 10180/2017 – Aquisição de Instrumental – UNCISAL;

Proc. N° 4101 - 9872/2017 – Aquisição de Correlatos – UNCISAL;

Proc. N° 4101 - 11075/2017 – Aquisição de Medicamentos – UNCISAL;

Proc. N° 4101- 14480/2016 – Aquisição de Material de Limpeza – UNCISAL;

Proc. N° 4101 – 3828 /2017 – Aquisição de Material de Expediente – UNCISAL.

Proc. Nº 2000 – 005057/2017 – Aquisição de Medicamento – SESAU ;

Proc. N° 4101 – 12039/2015 – Aquisição de Equipamentos e utensílios para a Nutrição – UNCISAL;

Proc. N° 4101 – 6782/2016 – Aquisição de Cadeiras Universitárias – UNCISAL;

Proc. N° 5101 – 011730/2016 – Manutenção Preventiva e Corretiva – DETRAN;

Proc. N° 2000 – 005060/2017 – Aquisição Emergencial de Medicamentos – SE-SAU;

Proc. N° 1203 – 1238/2017 – Contratação de Serviços de Manutenção de Cilin-dros – CBM;

Proc. N° 4105 – 000346/2017 – Aquisição de Equipamentos de Informática – AMGESP;

Proc. N° 4105 – 000349/2017 – Aquisição de Tablet – AMGESP;

Proc. N° 4105 – 000662/2017 – Adesão a Ata de RP – AMGESP;

Proc. N° 4105 – 000725/2017 – Adesão a Ata de RP – AMGESP.


Kellyane de Lima Ferreira Assessora Técnica

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.251/2017Processo nº 4105-848/2016

OBJETO: RP – Aquisição de Material de Salvamento Terrestre (Luvas) – PLS 048/2016, destinados à Administração Pública.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Item 01: EMPRESA

TAAGERERO COMERCIAL LTDA - ME CNPJ: 03.159.602/0001-84

ITEM 01: Valor unitário: R$ 5,63 (cinco reais e sessenta e três centavos); Valor global: R$ 4.504,00 (quatro mil e quinhentos e quatro reais).Valor total: R$ 4.504,00 (quatro mil e quinhentos e quatro reais).

• Item 02:EMPRESA

EPINET INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CNPJ Nº 14.984.352/0001-33

ITEM 02: Valor unitário: R$ 9,50 (nove reais e cinqüenta centavos); Valor global: R$ 14.250,00 (quatorze mil e duzentos e cinqüenta reais).Valor total: R$ 14.250,00 (quatorze mil e duzentos e cinqüenta reais).• Itens 04 e 05:

EMPRESALICITA DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP

CNPJ: 21.278.884/0001-10ITEM 04: Valor unitário: R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos); Valor global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).ITEM 05: Valor unitário: R$ 38,66 (trinta e oito reais e sessenta e seis centavos); Valor global: R$ 34.794,00 (trinta e quatro mil e setecentos e noventa e quatro reais).Valor total: R$ 36.294,00 (trinta e seis reais e duzentos e noventa e quatro reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 55.048,00 (cinqüenta e cinco mil e quarenta e oito reais).


Priscilla Mayara Santiago PadilhaAssessora Técnica de Pregão



OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentí-cios (frutas), ampla e cota, destinados a Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Itens 12,15 e 17:EMPRESA

L. CARLOS LINS DE LIMA - MECNPJ: 03.719.446/0001-69

ITEM 12: Valor unitário: R$ 0,79 (setenta e nove centavos)Valor global: R$ 11.189,56 (onze mil, cento e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos)ITEM 15: Valor unitário: R$3,07 (três reais e sete centavos)Valor global: R$66.465,50 (sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos)ITEM 17: Valor unitário: R$0,52 (cinquenta e dois centavos)Valor global: R$36.839,40 (trinta e seis mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos)Valor total: R$114.494,46 (cento e quatorze mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos)• Item 06

EMPRESAB G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ: 10.664.948/0001-03ITEM 06: Valor unitário: R$ 1,48 (um real e quarenta e oito centavos)Valor global: R$ 17.657,88 (dezessete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos)Valor total: 17.657,88 (dezessete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos)• Itens 05 e 08

EMPRESANORTSUL COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ: 11.625.595/0001-97ITEM 05: Valor unitário: R$ 1,49 (um real e quarenta e nove centavos)Valor global: R$ 53.334,55 (cinquenta e três mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)




ITEM 08:Valor unitário: R$3,76 (três reais e setenta e seis centavos)Valor global: R$29.290,40 (vinte e nove mil, duzentos e noventa reais e quarenta centavos)Valor total:82.624,95 (oitenta e dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e no-venta e cinco centavos)• Itens 03, 04, 07, 19 e 20

EMPRESAACANTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 15.016.562/0001-09ITEM 03: Valor unitário: R$ 3,26 (três reais e vinte e seis centavos)Valor global: R$76.039,50 (setenta e seis mil, trinta e nove reias e cinquenta centavos)ITEM 04: Valor unitário: R$3,26 (três reais e vinte e seis centavos)Valor global: R$25.346,50 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos) ITEM 07: Valor unitário: R$3,76 (três reais e setenta e seis centavos)Valor global: R$87.871,20 (oitenta e sete mil, oitocentos e setenta um real e vinte centavos)ITEM 19: Valor unitário: R$2,99 (dois reais e noventa e nove centavos)Valor global: R$63.531,52 (sessenta e três mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos)ITEM 20: Valor unitário: R$2,99 (dois reais e noventa e nove centavos)Valor global: R$21.175,18 (vinte e um mil, cento e setenta e cinco reais e dezoito centavos)Valor total: R$273.963,90 (duzentos e setenta e três mil, novecentos e sessenta e três reais e noventa centavos)• Itens 02, 09, 10, 13, 16 e 18

EMPRESAMARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELLI - ME

CNPJ: 18.105.741/0001-00ITEM 02: Valor unitário: R$ 1,40 (um real e quarenta centavos)Valor global: R$19.385,80 (dezenove mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oi-tenta centavos)ITEM 09: Valor unitário: R$1,60 (um real e sessenta centavos)Valor global: R$40.936,00 (quarenta mil, novecentos e trinta e seis reais)ITEM 10: Valor unitário: R$1,60 (um real e sessenta centavos)Valor global: R$13.644,80 (treze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oi-tenta centavos)ITEM 13: Valor unitário: R$1,90 (um real e noventa centavos)Valor global: R$46.956,60 (quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos)ITEM 16: Valor unitário: R$1,70 (um real e setenta centavos)Valor global: R$12.267,20 (doze mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte centavos)ITEM 18: Valor unitário: R$1,10 (um real e dez centavos)Valor global: R$25.976,50 (vinte e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos)Valor total: R$159.166,90 (cento e cinquenta e nove mil, centos e sessenta e seis reais e noventa centavos)

Valor total dos itens adjudicados: R$ 647.908,09 (seiscentos e quarenta e sete mil, novecentos e oito reais e nove centavos)


Sara Mendonça da F. Lisboa das ChagasPregoeira



OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material correla-tos, cotas reservadas para ME e EPP, destinados a Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Item 19:EMPRESA

ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 00.085.822/0001-12

ITEM 19: Valor unitário: R$ 0,55 (cinquenta e cinco centavos); Valor global: R$ 66.940,50 (sessenta e seis mil, novecentos e quarenta reais e cinquenta centavos).Valor total: R$ 66.940,50 (sessenta e seis mil, novecentos e quarenta reais e cin-quenta centavos).• Item 12:

EMPRESAMEDIMAC COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA - ME

CNPJ: 03.596.923/0001-46ITEM 12: Valor unitário: R$ 5,82 (cinco reais e oitenta e dois centavos); Valor global: R$ 53.165,70 (cinquenta e três mil, cento e sessenta e cinco reais e setenta centavos).Valor total: R$ 53.165,70 (cinquenta e três mil, cento e sessenta e cinco reais e setenta centavos).• Item 11:

EMPRESADEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 06.224.321/0001-56ITEM 11: Valor unitário: R$ 4,71 (quatro reais e setenta e um centavos);

Valor global: R$ 129.077,55 (cento e vinte e nove mil, setenta e sete reais e cin-quenta e cinco centavos).Valor total: R$ 129.077,55 (cento e vinte e nove mil, setenta e sete reais e cin-quenta e cinco centavos).• Itens 03, 04, 15, 17, 29, 31:

EMPRESAA7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ: 12.664.453/0001-00ITEM 03: Valor unitário: R$ 0,24 (vinte e quatro centavos); Valor global: R$ 434.308,08 (quatrocentos e trinta e quatro mil, trezentos e oito reais e oito centavos).ITEM 04: Valor unitário: R$ 0,24 (vinte e quatro centavos); Valor global: R$ 79.999,92 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).ITEM 15: Valor unitário: R$ 0,46 (quarenta e seis centavos); Valor global: R$ 315.508,02 (trezentos e quinze mil, quinhentos e oito reais e dois centavos).ITEM 17: Valor unitário: R$ 0,5490 (cinco mil, quatrocentos e noventa milési-mos de real); Valor global: R$ 559.843,2990 (quinhentos e cinquenta nove mil, oitocentos e quarente e três reais e dois mil, novecentos e noventa milésimos de real).ITEM 29: Valor unitário: R$ 1,1990 (um real, mil novecentos e noventa milési-mos de real); Valor global: R$ 1.787.428,4340 (um milhão, setecentos e oitenta e sete mil, qua-trocentos e vinte e oito mil, quatro mil, trezentos e quarenta milésimos de real).ITEM 31: Valor unitário: R$ 1,1990 (um real, mil, novecentos e noventa milé-simos de real); Valor global: R$ 1.631.032,0730 (um milhão, seiscentos e trinta e um mil e trinta e dois reais, setecentos e trinta milésimos de real).Valor total: R$ 4.293.811,8260 (quatro milhões, duzentos e noventa e três mil, oitocentos e onze reais e oito mil, duzentos e sessenta milésimos de real).• Itens 18, 20:

EMPRESAHOSPMED COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ: 18.224.182/0001-40ITEM 18: Valor unitário: R$ 0,84 (oitenta e quatro centavos); Valor global: R$ 76.363,56 (setenta e seis mil, trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos).ITEM 20: Valor unitário: R$ 0,67 (sessenta e sete centavos); Valor global: R$ 27.181,90 (vinte e sete mil, cento e oitenta e um reais e noventa centavos).Valor total: R$ 103.545,46 (cento e três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).• Item 10:

EMPRESABIODIAG DIAGNOSTICA E HOSPITALAR LTDA - EPP

CNPJ: 20.273.404/0001-66ITEM 10: Valor unitário: R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) Valor global: R$ 9.672,50 (nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos).




Valor total: R$ 9.672,50 (nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos).• Itens 22, 24:

EMPRESARED DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

CNPJ: 26.378.285/0001-92ITEM 22: Valor unitário: R$ 1,3790 (um real, três mil, setecentos e noventa mi-lésimos de real); Valor global: R$ 25.569,4180 (vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quatro mil, cento e oitenta milésimos de real).ITEM 24: Valor unitário: R$ 1,7490 (um real, sete mil, quatrocentos e noventa milésimos de real) Valor global: R$ 44.989,5270 (quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinco mil, duzentos e setenta milésimos de real).Valor total: R$ 70.558,9450 (setenta mil, quinhentos e cinquenta e oito real, nove mil, quatrocentos e cinquenta milésimos de real).• Itens 21, 23, 25, 27:

EMPRESAINJEX INDUSTRAIS CIRURGICAS LTDA

CNPJ: 59.309.302/0001-99ITEM 21: Valor unitário: R$ 1,20 (um real e vinte centavos); Valor global: R$ 66.753,60 (sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).ITEM 23: Valor unitário: R$ 1,20 (um real e vinte centavos);Valor global: R$ 115.724,40 (cento e quinze mil, setecentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos).ITEM 25: Valor unitário: R$ 1,20 (um real e vinte centavos);Valor global: R$ 44.989,5270 (quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinco mil, duzentos e setenta milésimos de real).ITEM 27: Valor unitário: R$ 1,20 (um real e vinte centavos);Valor global: R$ 459.752,40 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos).Valor total: R$ 790.154,40 (setecentos e nove mil, cento e cinquenta reais e qua-renta centavos)

Valor total dos itens adjudicados: R$ 6.031.234,8810 (seis milhões, trinta e um mil, duzentos e trinta reais e oito mil, oitocentos e dez milésimos de real)





OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimen-tícios (frutas), exclusiva para ME e EPP nas cotas reservadas, destinados a Admi-nistração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Itens 05, 06, 07, 08, 09, 10, 25, 26, 30:

EMPRESADISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI - EPP

CNPJ: 00.889.590/0001-55ITEM 05: Valor unitário: R$ 4,27 (quatro reais e vinte e sete centavos); Valor global: R$ 74.298,00 (setenta e quatro mil, duzentos e noventa e oito reais).ITEM 06: Valor unitário: R$ 4,27 (quatro reais e vinte e sete centavos); Valor global: R$ 24.766,00 (vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e seis reais).ITEM 07: Valor unitário: R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos);Valor global: R$ 168.046,83 (cento e sessenta e oito mil, quarenta e seis centavos e oitenta e três centavos).ITEM 08: Valor unitário: R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos); Valor global: R$ 56.011,62 (cinquenta e seis mil, onze reais e sessenta e dois centavos).ITEM 09: Valor unitário: R$ 5,38 (cinco reais e trinta e oito centavos); Valor global: R$ 62.908,34 (sessenta e dois mil, novecentos e oito reais e trinta e quatro centavos).

ITEM 10: Valor unitário: R$ 5,38 (cinco reais e trinta e oito centavos); Valor global: R$ 20.965,86 (vinte mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oi-tenta e seis centavos).ITEM 25: Valor unitário: R$ 0,75 (setenta e cinco centavos); Valor global: R$ 108.782,25 (cento e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos).ITEM 26: Valor unitário: R$ 0,75 (setenta e cinco centavos); Valor global: R$ 36.260,25 (trinta e seis mil, duzentos e sessenta e vinte e cinco centavos).ITEM 30: Valor unitário: R$ 3,37 (três reais e trinta e sete centavos); Valor global: R$ 9.995,42 (nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e qua-renta e dois centavos).Valor total: R$ 562.034,57 (quinhentos e sessenta e dois mil, trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos).

• Itens 11, 19, 20, 21:

EMPRESAL. CARLOS LINS DE LIMA - ME

CNPJ: 03.719.446/0001-69ITEM 11: Valor unitário: R$ 1,90 (um real e noventa centavos); Valor global: R$ 81.909,00 (oitenta e um mil, novecentos e nove reais).ITEM 19: Valor unitário: R$ 4,00 (quatro reais); Valor global: R$ 220.800,00 (duzentos e vinte mil e oitocentos reais).ITEM 20: Valor unitário: R$ 4,00 (quatro reais); Valor global: R$ 73.600,00 (setenta e três mil e seiscentos reais).ITEM 21: Valor unitário: R$ 1,33 (um real e trinta e três reais); Valor global: R$ 106.031,59 (cento e seis mil, trinta e um reais e cinquenta e nove centavos).Valor total: R$ 482.340,59 (quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e quarenta reais e cinquenta e nove centavos).

• Itens 04, 12, 13, 16, 23, 24, 27:

EMPRESANORTSUL COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ: 11.625.595/0001-97ITEM 04: Valor unitário: R$ 2,18 (dois reais e dezoito centavos); Valor global: R$ 57.192,30 (cinquenta e sete mil, cento e noventa e dois reais e trinta centavos).ITEM 12: Valor unitário: R$ 1,90 (um real e noventa centavos); Valor global: R$ 27.303,00 (vinte s ete mil, trezentos e três reais).ITEM 13: Valor unitário: R$ 1,25 (um real e vinte e cinco centavos); Valor global: R$ 27.180,00 (vinte e sete mil, cento e oitenta reais).ITEM 16: Valor unitário: R$ 6,34 (seis reais e trinta e quatro centavos); Valor global: R$ 19.337,00 (dezenove mil, trezentos e trinta e sete reais).ITEM 23: Valor unitário: R$ 4,18 (quatro reais e dezoito centavos); Valor global: R$ 34.769,24 (trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos).ITEM 24: Valor unitário: R$ 4,18 (quatro reais e dezoito centavos); Valor global: R$ 11.586,96 (onze mil, quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos).ITEM 27: Valor unitário: R$ 3,64 (três reais e sessenta e quatro centavos); Valor global: R$ 71.788,08 (setenta e um mil, setecentos e oitenta e oitenta e oito reais e oito centavos).Valor total: R$ 249.156,58 (duzentos e quarenta e nove mil, cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).

• Itens 01, 02, 03, 22, 28, 29

EMPRESAELMAN COMERCIO REPRESENTACOES E SERVIÇOS LTDA - EPP

CNPJ: 11.921.663/0001-65ITEM 01: Valor unitário: R$ 1,26 (um real e vinte e seis centavos); Valor global: R$ 76.582,80 (setenta e seis mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).ITEM 02: Valor unitário: R$ 1,26 ((um real e vinte e seis centavos);Valor global: R$ 25.526,34 (vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos).ITEM 03: Valor unitário: R$ 2,18 (dois reais e dezoito centavos); Valor global: R$ 171.576,90 (cento e setenta e um mil, quinhentos e setenta e reais e noventa centavos).ITEM 22: Valor unitário: R$ 1,31 (um real e trinta e um centavos); Valor global: R$ 20.589,27 (vinte mil, quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos).




ITEM 28: Valor unitário: R$ 3,64 (três reais e sessenta e quatro centavos); Valor global: R$ 23.925,72 (vinte e três mil, novecentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos).ITEM 29: Valor unitário: R$ 3,09 (três reais e nove centavos); Valor global: R$ 27.494,82 (vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos).Valor total: R$ 345.695,85 (trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos).• Itens 14, 15, 17, 18

EMPRESAACANTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 15.016.562/0001-09ITEM 14: Valor unitário: R$ 1,24 (um real e vinte e quatro centavos); Valor global: R$ 8.987,52 (oito mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).ITEM 15: Valor unitário: R$ 5,34 (cinco reais e trinta e quatro centavos);Valor global: R$ 48.861,00 (quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e um reais).ITEM 17: Valor unitário: R$ 1,84 (um real e oitenta e quatro centavos); Valor global: R$ 111.097,30 (cento e onze mil, noventa e sete reais e trinta cen-tavos).ITEM 18: Valor unitário: R$ 1,84 (um real e oitenta e quatro centavos);Valor global: R$ 37.031,84 (trinta e sete mil, trinta e um reais e oitenta e quatro centavos).Valor total: R$ 205.977,72 (duzentos e cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos)

Valor total dos itens adjudicados: R$ 1.845.205,31 (um milhão, oitocentos e qua-renta e cinco mil, duzentos e cinco reais e trinta e um centavos)




TERMO DE ANULAÇÃO Versam os autos sobre a realização de procedimento licitatório, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em confecção de bandeiras atender as necessidades da Administração Pública Esta-dual.

Com base no Despacho D-AMGESP-SUCARP-511-07-2017, fl.311, o qual solici-ta a anulação do certame licitatório, declaro ANULADA A FASE EXTERNA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.270/2017, uma vez que houve inobservância ao art. 21, inciso III da Lei n° 8.666/93, acarretando, assim, a existência de vícios no presente procedimento.Destarte, concedo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação dos interessa-dos, em cumprimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

PUBLIQUE-SE.

Após decorrido o prazo supracitado, retornem-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços para o que se fizer necessário.

Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 20 de julho de 2017.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços paraAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO 01. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 071/2017–AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO 01

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA ADEAL ALAGOAS

PREVIDÊNCIA AMGESP CBM CEDEC DER

01

BLOCO RECADO: MATERIAL CELULOSE VEGETAL, COR AMARELA, LARGURA 76, COMPRIMENTO 102, TIPO REMOVÍVEL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS AUTO-ADESIVO, QUANTIDADE FOLHAS 100. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

UNIDADE 200 300 200 400 100

02

BOBINA PARA FAX: DESCRIÇÃO: Material composto de celulose, caulim, revelador, corante leuco, adesivo sintético e agentes antioxidantes; GRAMATURA: 75 g/m²; COR: Branca; DIMENSÃO: 215mmx30m , rolo com no mínimo 30 metros. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Aplicação papel térmico ideal para qualquer aparelho de fax; PRAZO DE VALIDADE: Mínimo 02 anos. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

UNIDADE 50 1

03

BOBINA PARA MÁQUINA CALCULAR: Com 1 via, para máquinas de calcular e registradoras compatíveis, gramatura Papel: 56, Cor: Branca, Medidas: 57mm x 30m. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

CAIXA COM NO MÁXIMO 30 UNIDADES

10 50 1

04

BOBINA - Características gerais: para dispensador de se-nha tipo bico de pato pré-numeradas - dimensão do tíquete: 75x40mm; papel destacável e descartável na cor branca - mo-nolúcido: gramatura: 58mm: padrão: 01 via: numerada com três dígitos: de 001 a 999, duas vezes na mesma bobina, total: 2000 números por bobina. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

CAIXA COM NO MÍNIMO 10

UNIDADES 10 30 1

05BOBINA - Características gerais: para ECF IMPRESSORA TÉRMICA, TERMOSCRIPTY BCA 57mmX22m . Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

UNIDADE 30




06ENVELOPE AMARELO: Tipo: saco; TAMANHO: 26X36. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

CAIXA COM NO MÍNIMO

100 UNIDADES200 50 80 2

07

ENVELOPE BRANCO: ENVELOPE, MATERIAL PAPEL OFSETE, GRAMATURA 90, TIPO SACO COMUM, COM-PRIMENTO 229, COR BRANCA, LARGURA 162, MO-DELO OFÍCIO. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.


100 UNIDADES1.000 300 50 100 3

08

ENVELOPE BRANCO: Tipo: ENVELOPE, MATERIAL PAPEL OFSETE, GRAMATURA 90, TIPO SACO COMUM, LARGURA 310, COMPRIMENTO 410, COR BRANCA. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.


100 UNIDADES 50 100

09ENVELOPE KRAFT NATURAL: Tipo: saco revestido (bo-lha); TAMANHO: 340X400. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.


100 UNIDADES100 100

10ENVELOPE KRAFT NATURAL: Tipo: saco; TAMANHO: 240X340. Permite-se variação de até 10% nas medidas apre-sentadas.


100 UNIDADES100 10 100

11ENVELOPE KRAFT NATURAL: Tipo: saco; TAMANHO: 260X360. Permite-se variação de até 10% nas medidas apre-sentadas.


100 UNIDADES 5 100

12DIVISÓRIA PARA FICHÁRIO: MATERIAL: Polipropileno, com no mínimo 4 furos para argolas; COR: diversas; APLI-CAÇÃO: para fichário universitário.

UNIDADE 80

13

FITA ADESIVA: PVC. Transparente. Para uso em: Empacota-mentos, Lacração de pacotes, Fechamento de caixas de pape-lão, Emendas e reforço, Contém 4 rolos. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

PACOTE COM NO MÍNIMO 4

ROLOS100 200 10

14

FITA ADESIVA: Transparente. Adesivo acrílico. Não aparece nos pacotes, prática e de fácil manuseio, pode ser utilizada em trabalhos escolares, colagem em plástico, emendas e reforços de pequenos itens. 12MM X 30M. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

PACOTE COM NO MÍNIMO 10

ROLOS100 100 200 10

15

FITA ADESIVA: Colorida. Filme Polipropileno, com adesivo acrílico à base água. Cores sortidas. Tamanho: 12mm X 10m. Usos gerais. Para trabalhos escolares, identificação, marca-ções, fechamento de envelopes, lacração de pacotes. Permite-se variação de até 10% nas medidas apresentadas.

EMBALAGEM COM NO MÍNI-MO 6 ROLOS

10 200 5

16 LIVRO PROTOCOLO: Livro de Correspondência. Com mínimo de 100 folhas. Folhas numeradas. UNIDADE 10 100 300 10 15

17 PASTA AZ: Material: Papelão; Cor: preto. Lombo largo. UNIDADE 100 300 100 500 200 60

ITEM DETRAN EMATER FAPEAL FUNERC GAB. CIVIL ITEC IZP PERÍCIA OFICIAL PGE PM POL. CIVIL01 2.000 50 1.000 650 500 150 150 50 1.000 02 100 100 03 100 50 50004 300 20 50005 600 20 50006 10 45 4.000 1.00007 25.000 10 3 2.000 150 5.000 1.00008 5.000 10 2.000 45 2.000 1.00009 5 1.000 1.00010 5 150 50 1.000 1.00011 5 45 2.000 1.00012 1.000 20 144 2.000 3.00013 1.000 25 100 24 500 200 4 300 38 1.000 3.00014 50 10 50 500 200 2 520 5 1.000 3.00015 5 20 100 3.00016 200 30 100 50 200 360 100 4.000 17 2.000 200 100 100 300 200 50 1.080 100 1.500 10.000

ITEM SEADES SEAGRI SECTI SEDETUR SEDUC SEFAZ SEMUDH SEPLAG SEPREV SERIS01 100 48 500 10.000 500 1.000 500 300 1.00002 30 5003 30 10 20004 50 05 25 200 2.000 10 06 15 10 300 15 10 1.00007 15 20 02 1.000 300 30.000 25 15 10 2.000

08 60 15 20.000 15 10 2.000




09 30 10 4 1.00010 20 10 5 2.00011 20 10 4 1.00012 30 10 20 100 10013 30 20 50 1.000 2.000 50 150 30 1.50014 30 2.000 120 30 20 2.00015 60 15 1.000 20 2 16 100 50 2.000 2.000 100 150 30 2.00017 500 200 10.000 600 50 150 1.500

ITEM SERVEAL SESAU SSP SETE SETRAND UNCISAL01 40 3.692 200 67002 03 15 53 04 5 2 05 500 06 200 1.404 2 10307 2.839 5 10 22208 1.362 5 43809 177 10 61 15 11 65 5 12 50 13 542 50 30 49214 2 287 10 20 13515 210 10 62616 15 1.822 50 2.24217 100 1.873 300 200 2.060

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃOAndréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica de Cadastro de FornecedoresMat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame li-citatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE PROJETOR MULTIMÍDIA. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 074/2017–AQUISIÇÃO DE PROJETOR MULTIMÍDIA

ITEMDESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA ADEAL AMGGESP CBM DETRAN EMATER FAPEAL FUNERC GAB. CIVIL ITEC IZP PGE SEADES

01 PROJETOR MULTI-MÍDIA UNIDADE 6 05 30 6 4 5 1 2 5 1 3 112

ITEM SEAGRI SECTI SECULT SEDETUR SEDUC SEMUDH SEPLAG SEPREV SERIS SERVEAL SESAU SETE SETRAND UNCISAL01 5 6 2 3 3.170 6 5 4 10 1 50 6 1 40

Andréa Vitório CavalcanteAssessora Técnica de Cadastro de Fornecedores

Mat. 100-7

AVISO 032/2017-SULCARP/AMGESPSOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM

ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 29.342/20131. Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e em conformidade com o artigo 1º e artigo 4º inciso I, os quais estabelecem a competência desta Agência de Modernização da Gestão de Processos na condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente;2. Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a demanda esti-mada de consumo para participação dos Registros de Preços – 2017 dos Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens a serem registrados serão encaminhados via e-mail.3. Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos, assinados pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP desta Agência nos prazos determinados conforme cronograma definido abaixo. O NÃO ENVIO da demanda ou de um ofício informando da NÃO UTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registrados, no prazo solicitado, acarretará A NÃO UTILIZAÇÃO das Atas de Registro de Preços bem como possíveis auditorias conjuntas da AMGESP e CGE ao órgão ou entidade citados no item anterior.4. Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária, pelos telefones 3315 7240/ 3315-3478




PLANO DE SUPRIMENTOS PRAZO DE ENCAMINHAMENTO ATÉ:PLS-120/2017-MATERIAL DE RESGATE E SALVAMENTO 14/07/2017PLS-121/2017- EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES HOSPITALARES (CADEIRA DE RODAS, MA-CAS E PILTRONAS HOSPITALARES)

14/07/2017

PLS-122/2017- CORRELATOS -13 14/07/2017PLS-123/2017- MATERIAL DE CONSUMO LABORATORIAL 14/07/2017

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO


Mat. 100-7

AVISO 033/2017-SULCARP/AMGESPSOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM

ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 29.342/20135. Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 que regula6. menta o Sistema de Registro de Preços, e em conformidade com o artigo 1º e artigo 4º inciso I, os quais estabelecem a competência desta Agência de Mo-dernização da Gestão de Processos na condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente;7. Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a demanda esti-mada de consumo para participação dos Registros de Preços – 2017 dos Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens a serem registrados serão encaminhados via e-mail.8. Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos, assinados pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP desta Agência nos prazos determinados conforme cronograma definido abaixo. O NÃO ENVIO da demanda ou de um ofício informando da NÃO UTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registrados, no prazo solicitado, acarretará A NÃO UTILIZAÇÃO das Atas de Registro de Preços bem como possíveis auditorias conjuntas da AMGESP e CGE ao órgão ou entidade citados no item anterior.9. Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária, pelos telefones 3315 7240/ 3315-3478

PLANO DE SUPRIMENTOS PRAZO DE ENCAMINHAMENTO ATÉ:PLS-124/2017-ODONTOLÓGICO 1 21/07/2017PLS-125/2017-ODONTOLÓGICO 2 21/07/2017PLS-126/2017-ODONTOLÓGICO 3 21/07/2017PLS-127/2017-ODONTOLÓGICO 4 21/07/2017PLS-128/2017-ODONTOLÓGICO 5 21/07/2017PLS-129/2017-ODONTOLÓGICO 6 21/07/2017PLS-130/2017-ODONTOLÓGICO 7 21/07/2017PLS-131/2017-ODONTOLÓGICO 8 21/07/2017PLS-132/2017-ODONTOLÓGICO 9 21/07/2017PLS-133/2017-ODONTOLÓGICO 10 21/07/2017PLS-134/2017-ODONTOLÓGICO 11 21/07/2017PLS-135/2017-ODONTOLÓGICO 12 21/07/2017PLS-136/2017- AQUISIÇÃO DE BRAÇADEIRAS E MANGUITOS- SESAU 21/07/2017PLS-137/2017-AQUISIÇÃO DE TATAME 21/07/2017

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO


Mat. 100-7

Maceio - segunda-feira 24 de julho de 2017 Ano 105 - Número … · 2017. 7. 24. · Maceio -...

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