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MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO

Paulo Freire Vieira* I. Introdução

Desde a publicação dos relatórios preliminares à realização da Conferência de Estocolmo, em 1972, o conjunto de problemas interdependentes associado à degradação crescente das bases biofísicas de sobrevivência da espécie humana tem mobilizado a atenção da opinião pública em escala planetária (ONU, 1972). A disseminação de uma “consciência ecológica” e a proliferação das declarações diplomáticas contrastam, entretanto, com a flagrante incapacidade da maior parte das nações e organismos internacionais de fazer frente à natureza global da questão.

As últimas duas décadas atestam o agravamento do fosso em termos de

renda e riqueza entre os dois hemisférios e a relutância na implementação efetiva das resoluções firmadas. Além disso, não se tem conseguido sustar a drenagem politicamente injusta dos fluxos de recursos escassos do Sul para o Norte, o que vem reforçar cr' impasses. Mais recentemente, passamos também a dispor de um volume mais convincente de evidência empírica que tende a comprovar a magnitude das assim chamadas “mudanças ambientais globais” (global environ-mental change): efeito estufa, alterações na camada de ozônio e perda de bio e sociodiversidade.

Como ficou expresso nas sínteses das discussões travadas durante o Fórum Global das ONGs, no contexto da CNUMAD-92, progressos mais substanciais no sentido da contenção das causas estruturais da “questão ambiental” deverão envolver um padrão muito mais drástico de modificação de mentalidades, valores e atitudes, além de um processo científica e politicamente mais coordenado de criação de suportes institucionais adequados para a viabilização de políticas preventivas, integradas e participativas. Nesse sentido, a atual crise de paradigmas de análise e de planejamento articula-se a uma crise político-institucional, fato que nos impele a questionar seu interrelacionamento complexo à luz das novas oportunidades abertas pela disseminação da temática do desenvolvimento sustentável ou ecodesenvolvimento (Vieira & Viola, 1992).

Uma das precondições de viabilidade e eficiência de um processo

cumulativo de concepção e implementação de estratégias alternativas de desenvolvimento, sensíveis à dimensão socioambiental, consiste no fortalecimento da capacidade instalada de pesquisa interdisciplinar sobre o binômio meio ambiente – desenvolvimento. Em nosso país, a consciência da necessidade de um reordenamento estratégico das ciências humanas e sociais, bem como da integração das ciências sociais do ambiente no campo ainda difuso (e disperso) das ciências ambientais, visando uma focalização anti-reducionista desta problemática, encontra-se bastante disseminada na comunidade científica. A análise da produção oriunda principalmente do sistema de pós-graduação no período de 1980 a 1993 revela, todavia, que o nível de reflexão epistemológica permanece ainda excessivamente ensaístico e

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nitidamente aquém das necessidades prementes de ope-racionalização de enfoques interdisciplinares – tanto no plano da produção de conhecimento teórico quanto no da intervenção sociopo1itica. São escassos os trabalhos que tematizam o paradigma sistêmico, visto corria um recurso virtualmente indispensável à integração teórica do campo da ecologia humana (lato sensu) e também à viabilização de uma política ambiental interessada em confrontar as causas estruturais da crise num horizonte pro-ativo e não simplesmente reativo-remedial.

Cabe ressaltar ainda que a ênfase que vem sendo concedida a estudos de diagnóstico de impactos socioambientais destrutivos da modernização capitalista-dependente (sobretudo os estudos de caso de projetos isolados de desenvolvimento) constrasta com a relativa escassez de análises prospectivas de viabilidade de estratégias alternativas, recortadas a nível regional e baseadas no critério de sustentabilidade. Apesar das referências freqüentes à necessidade de se incorporar a dimensão socioambiental na elaboração de planos globais ou setoriais de desenvolvimento socioeconômico, a análise criteriosa das precondições socio-econômicas, culturais, político-institucionais e ambientais, com base nas quais novas propostas de ação poderiam se tornar realidade absorve ainda uma parcela minoritária das operações de pesquisa acadêmica efetuadas em nosso país. Por sua vez, essa situação rebate negativamente no plano da eficácia política das ações que vêm sendo desenvolvidas no contexto do movimento ambientalista, considerado em sua fase atual de expansão multisetorial.

A avaliação do conteúdo desses trabalhos revelou também uma

defasagem considerável na recepção crítica da bibliografia de ponta produzida em nível internacional, no domínio da teoria do desenvolvimento sustentável e de suas estruturas de planejamento, desde a década de 70.

No presente trabalho parto da existência dessas lacunas e busco oferecer

subsídios preliminares para o início de uma reflexão mais ordenada sobre os principais aspectos político-institucionais envolvidos na internalização da questão ambiental no campo do planejamento. O texto está dividido em três partes. Inicialmente o conceito de desenvolvimento sustentável é introduzido com base numa versão compacta que pode ser referenciada aos trabalhos oriundos do CIRED (Centre International de Re-cherchesur1’Environnement et leDéveloppement) e da FIPAD (FondationInternationalepourunAutreDéveloppement). Na segunda parte são focalizadas as linhas diretrizes da démarche de planejamento associada a esta concepção. Na terceira parte, finalmente, são explicitados os pré-requisitos que considero mais relevantes para o êxito de um esforço de experimentação criativa com esta concepção no contexto de economias abertas.

O caráter sintético, exploratório e claramente normativo do texto repercute no estilo geral da argumentação, respondendo pelos repasses da justificação de hipóteses centrais a referências bibliográficas consideradas pertinentes e pela omissão de uma análise comparativa do enfoque de sustentabilidade relativamente a outras posições dominantes na teoria do planejamento. Tentei evitar, além disso, um tratamento pormenorizado da estrutura conceitual do

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enfoque. Respeitei um limiar que resguarda o estritamente necessário para o balizamento de pistas de reflexão sobre o tipo de “engenharia institucional” que, considero o mais adequado, se pretendermos evoluir do nível mediático das declarações de (boas) intenções para o nível de ações conseqüentes, visando a internalização preventiva dos riscos envolvidos no agravarnento da crise socioambiental em nosso país.

II. Ecodesenvolvimento: gênese e fundamentos epistemológicos

Um dos mais expressivos resultados da CNUMAD-92 consistiu no fortalecimento da hipótese subjacente às primeiras experiências de simulação das tendências “pesadas” do sistema mundial, a saber, que os termos “desenvolvimento” e “meio ambiente” denotam fenômenos interdependentes. Começa assim a ganhar mais visibilidade e aceitação junto à opinião pública esclarecida em nosso país o argumento de que a crise ambiental exprime o esgotamento de uma determinada representação do fenômeno da mudança social e, em última instância, do próprio sentido da presença humana na biosfera.

Apesar disso, o significado desses termos permanece vago e

controvertido, mesmo no contexto das comunidades universitárias. Diante da polissemia existente, bem como do estágio incipiente da sistematização crítica da literatura especializada, parece-me legítimo insistir num esforço de clarificação dos fundamentos conceituais do enfoque de sustentabilidade, antes de me concentrar na extrapolação de alguns dos principais obstáculos à sua efetivação. Meio ambiente e questão socioambiental

A revisão da bibliografia pertinente indica que várias acepções dos conceitos fundamentais de meio ambiente e questão ambiental vêm sendo disseminadas nas últimas duas décadas. Renunciando ao tratamento analítico dessas divergências, parto do pressuposto que o termo meio ambiente designa não tanto um “objeto” específico (“natureza”, “espaços naturais”, “paisagens”, “assentamentos”), mas uma relação de interdependência. Ele pode ser assim construído a partir da adoção de diferentes perspectivas teóricas e escalas, refletindo a opção por problemáticas específicas no âmbito das mais variadas áreas de especialização científica. As várias definições possíveis equivalem a diferentes alternativas de seleção de um conjunto de relações envolvendo um objeto de referência e seu contorno.

Para as finalidades deste trabalho, o termo pode ser caracterizado,

segundo a sugestão de Jollivet & Pavé (1992), como o conjunto de componentes físico-químicos e biológicos, associado a fatores socioculturais suscetíveis de afetar, direta ou indiretamente, a curto ou longo prazos, os seres vivos e as atividades humanas no âmbito globalizante da ecosfera. Em decorrência desta opção pelo uso do termo, o campo de pesquisas sobre meio ambiente abrangeria o conjunto de transformações da ecosfera suscetíveis de influenciar a manutenção das precondições de sobrevivência da espécie humana em relação de coevolução com outras espécies vivas (Meadows,1972;

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Mesarovic&Pestel, 1974). A ênfase colocada na escala planetária e no horizonte de longo prazo exprime o surgimento de um novo limiar de complexificação do inter-relacionamento entre os sistemas socioculturais e seu substrato biofísico, numa hierarquia de níveis de organização que se estende do local ou comunitário ao global ou ecosférico.

A questão ambiental, por sua vez, denota aqui o fenômeno associado aos

desequilíbrios sistêmicos ocasionados pela persistência de padrões reducionistas de regulação da dimensão econômico-política da vida social e pela natureza exponencial das curvas globais de crescimento demográfico. Esses desequilíbrios respondem pelo agravamento tendencial do volume de impactos destrutivos gerados pela ação antrópica sobre o funcionamento dos sistemas ecossociais, numa escala mais e mais planetarizada e capaz, dessa forma, de comprometer as próprias precondições de sobrevivência da espécie.

Ecodesenvolvimento

Quanto ao conceito de ecodesenvolvimento, sua difusão ocorre no clima intelectual marcado pela confluência das primeiras análises sistêmicas sobre os “limites externos do crescimento material”, no MIT (Massachusetts Instituteof Technology), e dos trabalhos de preparação da Conferência de Estocolmo. Nesse contexto, as concepções dominantes acerca das finalidades básicas, estratégias de planejamento e critérios globais de avaliação dos conteúdos e da eficácia das práticas de desenvolvimento foram atacadas de uma nova perspectiva. No plano das finalidades, destacaram-se as limitações de uma concepção que orienta a evolução sociocultural no sentido de um esforço contínuo e virtualmente ilimitado de elevação de taxas de crescimento econômico. No plano das estratégias de planejamento, desmistificou-se a persistência de uma visão tecnocrática-autoritária que não assume de maneira convincente a participação da sociedade civil organizada. Finalmente, no plano doscritérios globais de avaliação, tornou-se mais nítida a dependência dos sistemas políticos contemporâneos (no espectro delimitado pelos extremos do liberalismo e do socialismo real) quanto à utilização indiscriminada de indicadores extraídos da análise econômica quantitativa. Tais indicadores, segundo as teses da economia política do meio ambiente, tendem a desconsiderar aqueles efeitos externos da dinâmica do crescimento econômico que ocasionam os chamados “custos socioambientais”: gestão social e ambientalmente destrutiva de ecossistemas, perda de controle social dos rumos da evolução tecnológica, marginalização socioeconômica e político-cultural de amplos segmentos sociais, alterações nos grandes equilíbrios biosféricos etc.

Trata-se de uma construção intelectual ainda incipiente e de 'ta densidade teórica, associando inovações no plano das teorias empíricas e normativas do desenvolvimento e no plano da criação de tecnologias sociais (organização institucional, planejamento estratégico, pedagogia). Alimenta-se, para tanto, de impulsos recentes oferecidos pela moderna teoria ecológica à integração interdisciplinar do conhecimento científico sobre a estrutura e a dinâmica evolutiva dos sistemas socioculturais munge, 1989).

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O projeto de fundamentação teórica e metodológica deste enfoque torna-se impensável, a meu ver, sem o aporte do paradigma sistêmico. Esta linha de argumentação pode ser recuperada em Vieira (1993). O aspecto essencial desta discussão gira em torno da maturação de uma abordagem globalizante das diversas disciplinas que compõem atualmente o campo disperso e controvertido da Ecologia Humana. No seu limiar superior de complexidade, esta integração conduziria à maturação de uma teoria geral do sistema ecossocial (Deutsch, 1977). Numa primeira aproximação, um sistema ecossocial (ou socioambiental) pode ser entendido como um ecossistema alterado pela presença de um sistema sociocultural. Difere de um ecossistema natural pelo fato de, para além da obediência a leis naturais, sujeitar-se também a leis ditadas pela expressão de necessidades e aspirações humanas. Por sua vez, um sistema sociocultural designa um conjunto de quatro componentes interdependentes e abertos ao meio ambiente. Estes elementos são denominados, respectivamente, subsistemas biológico, econômico, político e cultural (Bunge, 1989).

Mesmo se admitirmos que um projeto teórico-metodológico tão ambicioso

insere-se num horizonte de construção a longo prazo, avançar nessa direção com mais intensidade e organicidade do que tem sido feito até o presente poderia contribuir para sensibilizar as novas gerações de pesquisadores para a importância daqueles processos de organização e mudança social (em diferentes níveis de complexidade) que se mostram capazes de engendrar impactos socioambientais destrutivos e mais ou menos irreversíveis. Esta compreensão mais abrangente envolveria uma lucidez cada vez maior na identificação de pontos de estrangulamento estruturais e na consideração do leque de opções que se abrem à ação de grupos sociais portadores de um potencial mais ou meios expressivo de inovação. A importância concedida à ação transformadora de grupos sociais dinâmicos corresponde, nesse caso, a uma visão não-determinista desse tipo de sistema e ao reconhecimento da importância das variáveis sociopolíticas e culturais sobre sua dinâmica evolutiva.

Em termos de impulsos metodológicos, por outro lado, a orientação sistêmica resgata as técnicas de modelização e análise prospectiva como recursos virtualmente indispensáveis à pesquisa de formas alternativas de regulação político-institucional nos sistemas ecossociais. A utilização dessas técnicas dependeria mais e mais de uma avaliação atenta dos custos socioambientais de longo prazo da atividade de modernização socioeconômica. Nesse sentido, o sistemismo permite pressupor que o trabalho de planejamento corre o risco de se tornar estrategicamente disfuncional se não estiver apoiado simultaneamente em estimativas cada vez mais consistentes e confiáveis (1) das chances de eclosão de impactos destrutivos importantes, e (2) de repercussões prováveis da introdução de cursos alternativos de ação mitigadora sobre o meio ambiente biofísico e a qualidade de vida das populações em contextos regionais específicos (do local ao global).

Por outro lado, considerado enquanto enfoque e tecnologia de

planejamento, o ecodesenvolvimento pode ser entendido como uma posição equidistante tanto da tradição “racional-compreensiva” quanto da “incremental-

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disjuntiva”. Seu perfil seria compatível – do meu ponto de vista – com várias vertentes de argumentação que podem ser agrupadas, para fins de síntese pedagógica, sob o rótulo “preventivo-adaptativo”. Esta tradição vincula-se necessariamente à absorção gradual de instrumentos de análise sistêmica. Abarca, entre outras, as contribuições já clássicas de Simon (1969), Ozbekhan (197l), Ackoff (1979), Sachs (1986a e 1986b) e Simmonis (1984).

Para a posição preventiva-ádaptativa, com assinala Melo (1981 e 1986), a

discussão sobre sistemas alternativos de valores sociopolíticos, num contexto de interdependências e crises de natureza global, carência de indicadores sociais fidedignos, controvérsias muitas vezes irredutíveis entre experts e riscos de impactos socioambientais irreversíveis num horizonte de longo prazo, constitui o ponto de partida para a construção “contratual” de novos projetos de sociedade. Um aspecto suplementar, mas não negligenciável, desta posição diz respeito à busca de novos instrumentos de política que favoreçam a interação politicamente eficaz entre a esfera da pesquisa científica e a esfera da ação planejadora de corte participativo – nos moldes da abordagem de “pesquisa-ação” expressa, por exemplo, nos trabalhos de Thiollent (1985).

PLANEJAMENTO Antes de prosseguirmos, cabe uma referência ao próprio conceito de

planejamento. Se parece plausível a impressão de que uma teoria geral do planejamento, visto como forma de atividade social, encontra-se ainda num estágio embrionário – apesar da avalanche de referências bibliográficas surgidas nas últimas duas décadas –, alguns elementos comuns foram identificados no plano dos procedimentos metodológicos e dos projetos de reenquadramento de instituições político-administrativas. Esses elementos têm obtido uma certa aceitação entre os teóricos do planejamento, como expressão de uma preocupação pelo delineamento de um núcleo de pressupostos básicos. Apresento dessa forma uma caracterização que distingue a ação planejadora como um conjunto de métodos destinados a captar e sistematizar informações objetivando racionalizar processos decisórios indutores de modificações controladas na dinâmica de funcionamento dos sistemas ecossociais – sob condições de carência de informações e recursos, incertezas científicas e conflitos de valores e interesses entre os segmentos sociais envolvidos. O termo “processos decisórios” abrange aqui não só o aspecto da definição de metas societais e a formulação de políticas para alcançá-ias. Inclui também o aspecto da extrapolação de conseqüências prováveis das diversas alternativas de ação sugeridas, bem como a avaliação das alternativas em relação às metas de caráter global e às conseqüências produzidas, além do controle do próprio processo de implementação das políticas (Dror, 1971).

No contexto da Conferência de Estocolmo e como parte das iniciativas de

criação e implementação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), coube a Maurice Strong cunhar o termo “ecodesenvolvimento” em 1973. Através deste conceito, buscava-se caracterizar uma “idéia-força” que fosse capaz de direcionar, de forma criativa, iniciativas de dinamização econômica sensíveis aos fenômenos da degradação do meio ambiente e da marginalização social, cultural e política. Pensava-se inicialmente nos desafios suscitados pela situação característica das zonas

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rurais dos países em desenvolvimento. Esta concepção essencialmente antitecnocrática, ou bottom-up (de baixo para cima) preconizava uma gestão mais racional dos ecossistemas locais, gestão esta que deveria incluir a valorização do know-how e da criatividade endógena das comunidades. Desta perspectiva, longe de serem antinômicos, o crescimento econômico e a preservação do uso ecologicamente sustentado dos recursos naturais e do espaço corporificam duas dimensões passíveis de serem integradas.

Esta versão inicial do conceito foi reelaborada e expressa, no ano

seguinte, num texto hoje considerado clássico de Ignacy Sachs (1974). Na nova versão, ecodesenvolvimento designa, num primeiro momento, um “estilo” de desenvolvimento aplicável a projetos localizados não só em áreas rurais, mas também urbanas, oposto à diretriz mimético-dependente tradicionalmente incorporada pelos países pobres, orientado prioritariamente pela busca de satisfação de necessidades básicas e pela promoção da autonomia (self-reliance) das populações envolvidas no processo. A integração da problemática ambiental continua a ser pensada não só como uma coação substantiva às margens de liberdade do esforço de planejamento, mas também como um potencial mais ou menos relevante de recursos disponíveis em cada contexto ecológico e social, potencial este a ser identificado e valorizado por meio da pesquisa científica de ponta associada ao saber tradicional das populações. A percepção do meio ambiente enquanto potencial desconhecido ou pouco explorado de recursos mobiliáveis para a satisfação de necessidades básicas condiciona, portanto, a formação de uma base social de apoio à preservação da qualidade ambiental.

Em Sachs, o uso do termo “estilo” reflete a preocupação em assinalar a importância da temática relacionada ao controle democrático das opções que se abrem no nível das finalidades e instrumentalidades do processo modernizador.

Num segundo momento, o conceito de ecodesenvolvimento designa

também um enfoque de planejamento participativo de estratégias plurais de intervenção, adaptadas a contextos socio-culturais e ambientais específicos. Ignacy Sachs refere-se a uma diretriz fundamental de “harmonização” entre iniciativas de dinamização socioeconômica, consolidação e aprofundamento de uma cultura política democrático-participativa, distribuição eqüitativa do “ter” e gestão “ecologicamente prudente” do meio ambiente.

Nesse texto, a problemática de base incluía também os princípios de

solidariedade sincrônica (com as gerações atuais) e diacrônica (com as gerações futuras). Combinados à tomada de consciência dos limites e da vulnerabilidade da base de recursos naturais, esses princípios permitem o resgate da dimensão socioambiental para o reaquecimento das teses avançadas pelo paradigma da dependência sobre a necessidade do confronto político das desigualdades sociais nos e sobre os países em desenvolvimento.

A Declaração de Cocoyoc, em 1974, e o Relatório Que Faire, apresentado

no final do ano de 1975 pela Fundação Dag Hammarskjold (por ocasião da 7' Conferência Extraordinária das Nações Unidas), reatualizam o modelo

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esboçado por Sachs, mas sem que o termo ecodesenvolvimento tenha sido veiculado de forma explícita. A bibliografia faz alusão a outras denominações, como por exemplo “um outro desenvolvimento” ou “desenvolvimento endógeno”, denominações preferidas nos circuitos de comunicação das organizações internacionais atuando no campo ambiental durante esta época. Isto pode ser explicado pelo fato de que tais denominações refletiam conotações supostamente menos radicais em termos ideológicos e mais coerentes relativamente a uma diretriz de experimentação politicamente cautelosa com a idéia da nova ordem econômica internacional.

No contexto das atividades de pesquisa desenvolvidas no período de 1973

a 1986 pela equipe interdisciplinar sediada no CIRED em Paris, o horizonte de reflexão torna-se mais amplo e diversificado. Por meio do refinamento de uma estrutura conceitual consistente, caracterizam-se com mais precisão e rigor os pontos de referência para a busca coordenada de compatibilização das múltiplas dimensões do processo de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, a equipe define e explora analiticamente as “variáveis estratégicas” por intermédio das quais pode ser captado o conteúdo material de um estilo de desenvolvimento.

Essas variáveis incluem, relativamente ao contexto da demanda social, a

regulação dos padrões de consumo e dos estilos de vida das populações; e, relativamente ao contexto da oferta de bens e serviços, a regulação de um conjunto de funções produtivas associadas à gestão da inovação tecnológica, às opções em termos dos produtos a serem gerados pelos sistemas produtivos, à organização espacial dos mesmos e às modalidades de apropriação, uso e gestão de recursos naturais e do suprìmento energético.

A extensa bibliografia assim gerada contribuiu para explicitar os limites das

políticas ambientais de orientação conservacionista, assinalando ao mesmo tempo, com extrema acuidade, os impasses e os riscos decorrentes de uma transferência imitativa dos estilos de desenvolvimento e modelos de sociedade vigentes nos países industrializados para a realidade dos países em desenvolvimento.

Numa fase posterior, o trabalho de pesquisa realizado no CIRED desloca-

se para as temáticas ligadas aos condicionantes sociais do “mau desenvolvimento” (Ignacy Sachs) e à arquitetura do sistema institucional capaz de, em princípio, favorecer o surgimento de políticas alternativas. A problemática de base evolui, portanto, para uma focalização mais intensa na análise das condições de viabilidade dessas alternativas (CIRED, 1986: 8-17).

O centro de gravidade das contribuições do CIRED recai na hipótese de

que a problemática socioambiental delimita um contexto social qualitativamente novo, “onde se revelariam certas contradições dos modos de desenvolvimento contemporâneos, e onde poderiam ser explicitadas as funestas conseqüências de certas opções, e as incoerências ou impossibilidades de certos problemas colocados pela evolução econômica” (CIRED, 1986: 14). A compreensão das condições e meios necessários à superação desta problemática dependeria, portanto, da análise do campo de interrelações que se estabelecem entre os

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processos de regulação do desenvolvimento socioeconômico e as transformações do meio ambiente biofísico.

Do ponto de vista de uma economia política do desenvolvimento sustentável, prevalece no conjunto das sociedades contemporâneas um enfoque reducionista da problemática ambiental. O meio ambiente é por ela concebido como o meio físico, natural ou construído, mas em ambos os casos transformado pela mão do homem. Em princípio, este meio constitui ao mesmo tempo um fornecedor derecursos naturais e um receptor de dejetos da ação antrópica; o espaço onde se dão as interações entre processos sociais e naturais; e um habitat em sentido amplo, englobando a qualidade de vida, trabalho, recreação e autotranscendência das populações.

Mas essas várias dimensões interdependentes raramente são percebidas

como tais no âmbito da regulação político-econômica. Escapa geralmente ao campo de visão (e de interesse) o reconhecimento de que as interdependências criadas afetam retroativamente as condições de reprodução da vida social, a busca de satisfação de necessidades básicas num plano de eqüidade e, num sentido mais inclusivo, a própria qualidade de vida do conjunto das populações.

Fundamentos normativos

Aceitando os riscos de simplificação excessiva, caracterizo a seguir a rede conceituai da proposta de ecodesenvolvimento. Isto pode ser alcançado a partir da reprodução da base normativa pressuposta nos trabalhos desenvolvidos no CIRED e na FIPAD a partir de meados da década de 70.

O conceito de ecodesenvolvimento, como já foi ressaltado acima, estimula

a reflexão e a experimentação criativa (e participativa) com modalidades de crescimento econômico que valorizem o potencial de recursos naturais e humanos em cada contexto regional específico, minimizando os custos sociais e ecológicos e promovendo a autonomia das populações envolvidas – mesmo que se faça necessário um ritmo mais lento de crescimento, o que não é forçosamente obrigatório. Deste ponto de vista, toda estratégia deveria ser concebida e avaliada com base nos seguintes critérios: 1. prioridade ao alcance de finalidades sociais (satisfação de necessidades básicas e promoção da eqüidade); 2. prudência ecológica (ou sustentabilidade ecológica); 3. valorização da participação e da autonomia (self-reliance), e 4. viabilidade econômica. Nunca é demais insistir na indicação de que todos esses critérios são vistos como interdependentes nesse modelo teórico.

O primeiro critério normativo estipula a necessidade de se redirecionar os processos de crescimento econômico visando o alcance de metas sociais prioritárias. O horizonte é dado pelo atual contexto de agudização da crise no nível global: redução máxima dos atuais índices de miséria, desigualdade de oportunidades e dependência no âmbito de cada nação e entre nações. Na busca de satisfação de necessidades básicas, a prioridade recai nos segmentos sociais até então segregados dos benefícios do crescimento

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material. Mas o termo “necessidades” é definido de forma abrangente. Às necessidades de cunho material somam-se aquelas consideradas como de natureza psicossocial e espiritual: autodeterminação, participação política, desenvolvimento cultural, auto-realização existencial etc.

Segundo a “lógica das necessidades básicas”, a preocupação por

indicadores agregados de crescimento econômico constituiria uma condição sem dúvida necessária, mas claramente insuficiente para uma avaliação multidimensional da eficácia do processo modernizador. Isso na medida em que o fomento deste processo carrega em si uma dimensão ética e qualitativa que se exprime em opções por projetos alternativos de sociedade. Esta dimensão estaria ausente, ou excessivamente difusa, da lista de indicadores macroeconômicos usuais – especialmente daqueles que medem o volume e as taxas de crescimento do PNB.

Desse ponto de vista, um elevado índice de crescimento pode coexistir

uma dinâmica “perversa” de desenvolvimento, construído por meio da desigualdade social e da deterioração progressiva do substrato biofísico da vida social e da capacidade de autodeterminação e iniciativa criadora das comunidades. Ao mesmo tempo, a poluição gerada pela miséria exprime uma dimensão particularmente virulenta da degradação do meio ambiente biofísico e construído (Sachs, 1986a; Sigal, 1977).

O segundo critério – prudência ecológica, ou harmonia sociedade-natureza – pressupõe o abandono do padrão arrogante de relacionamento com o meio instaurado pela modernidade à luz do reducionismo econômico. Sugere, como já foi ressaltado anteriormente, o aprendizado de um padrão pautado pela relação de simbiose “coevolutiva” com a natureza. A orientação conservacionista é considerada excessiva em sua tendência de proteger o meio ambiente biofísico a ponto de desconsiderar as duras realidades do sofrimento evitável em amplos segmentos sociais dos países em desenvolvimento. Em contrapartida, o enfoque sugere que a dinâmica auto-reguladora dos ecossistemas seja utilizada como um ponto de referência para o esforço de controle da dinâmica evolutiva dos sistemas ecossociais.

O terceiro critério – autonomia e participação – pode ser entendido como

busca de um maior grau de interferência no processo de dinamização socioeconômica, através da ação da sociedade civil organizada. Atribui-se portanto às comunidades um potencial a ser canalizado visando maximizar a utilização ecologicamente prudente da base de recursos disponíveis, e isto para além do pseudoconforto das várias nuances de assistencialismo.

O enfoque estimula a percepção da diversidade de contextos

socioambientais, recomendando soluções específicas para problemas e necessidades específicas em cada área selecionada para fins de planejamento. Sem negar a importância de um intercâmbio criativo com o exterior, estimula a reação contra a tirania dos assim chamados modelos universais. Por sua vez, o termo self-reliance, de tradução difícil, não deveria ser entendido como um tipo de cultivo indiscriminado (e politicamente ingênuo) de autarquia ou auto-suficiência. Seu conteúdo essencial passa pela

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valorização de um perfil de regulação democrática dos conteúdos ao mesmo tempo sociais, culturais, econômicos, políticos e ambientais do processo de desenvolvimento. A capacidade de identificar seus próprios problemas e de propor soluções de forma soberana é vista, portanto, como a via privilegiada para a institucionalização de padrões de relacionamento baseados numa interdependência autêntica.

Referenciado ao espaço internacional, self-reliance denota o fortalecimento da vontade política de se explorar com mais acuidade toda a diversidade de alternativas civilizatórias, em que pese as coações impostas pela globalização da cultura materialista-consumista (Fundação Dag Hammarskjold, 1975; Gal-tung, 1977).

Em termos operacionais, isto incluiria uma avaliação criteriosa e integrada

dos padrões de consumo e dos estilos de vida e das várias funções produtivas. Estão contempladas aqui alternativas nos setores de gestão da inovação tecnológica, de espacialização de sistemas produtivos e de organização político-institucional.

Finalmente, o quarto critério – viabilidade econômica – situa a necessidade

de se reavaliar os indicadores usuais de eficiência econômica com base numa internalização lúcida da questão ligada aos custos sociais e ambientais do processo modernizador. A tomada de consciência da crise ambiental estimula um esforço de reflexão sobre a renovação da economia política no sentido da incorporação de indicadores sociais e ambientais integrados.

No nível macroeconômico, as políticas de ecodesenvolvimento podem ser

abordadas como uma tentativa de se restabelecer a harmonia perdida entre desenvolvimento e meio ambiente, onde o Estado se torna responsável pela implantação de um conjunto coerente de medidas capazes de orientar e articular as iniciativas que emergem no nível local e que sustentam um padrão aceitável de endogeneidade. Um modelo conceitual simplificado permite evidenciar as principais variáveis de compatibilização que se situam nos níveis da demanda social e da oferta de bens e serviços. No conjunto de inter-relações entre elas podemos identificar políticas específicas dotadas de coerência e situadas a jusante das políticas ambientais stricto sensu.

Mediante uma consideração abrangente do eixo da demanda social, dois

vetores interdependentes de plítica surgem relevantes: a modulação dos padrões de consumo e dos padrões de uso social do tempo. Ambos concernem as finalidades da produção de bens e serviços e o desenvolvimento econômico. Esses vetares condicionam a maneira através da qual cada sociedade delimita as esferas do individual e do coletivo, do material e do não material, do mercado e do extra-mercado. Sob o pano de fundo das ameaças socioambientais globais, emerge aqui a questão ligada aos limites “externos” do crescimento material, de forma a possibilitar modificações comportamentais condizentes com um novo projeto social.

Ao mesmo tempo, a demanda social, mesmo para o economista, não pode se restringir ao consumo de bens e serviços no mercado. Ela deve ser

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ampliada para incluir bens e serviços extra-mercado, sejam eles públicos ou gerados no âmbito das famílias e das comunidades. Uma abordagem mais abrangente da demanda ressalta ainda a importância de uma articulação do tempo considerado de forma sistêmica. As estruturas de consumo encontram-se nesse sentido intimamente ligadas às estruturas temporais das atividades, a começar pelo trabalho. As diversas combinações do uso do tempo aparecem como as características mais pertinentes dos estilos de vida vigentes em cada sociedade.

Do lado do eixo da oferta social, o enfoque de ecodesenvolvimento

destaca quatro aspectos do processo global de produção: 1. a gestão da tecnologia; 2. o abastecimento de matérias primas e a gestão de recursos naturais; 3. o suprimento energético, e 4. a organização espacial das atividades produtivas.

Seus proponentes recomendam que a identificação, os usos e a gestão

dos recursos naturais sejam feitos em sintonia com a exigência de solidariedade face às necessidades básicas das gerações atuais e futuras.Para tanto, as práticas predatórias devem ser contidas, retardando-se ao máximo a exaustão de recursos não-renováveis e valendo-se da eliminação sistemática do desperdício e de uma utilização inteligente do potencial de biomassa terrestre e aquática existente em cada contexto sacio-ecológico.

As políticas de gestão de recursos e de abastecimento de matérias-primas

definem os modos de exploração pela escolha técnica, bem como os padrões de controle social dos impactos negativos sobre o meio ambiente. Estas políticas são consideradas decisivas tanto para o funcionamento dos ciclos ecológicos como para a preservação da qualidade de vida das populações. O conceito de recurso deve ser também relativizado em termos culturais e históricos. Pode-se definir um recurso como a expressão do conhecimento que a sociedade forma sobre o meio ambiente, conhecimento este que é historicamente datado e associado a padrões culturais específicos.

O campo da gestão tecnológica oferece um espaço privilegiado para o reaquecimento da discussão sobre as formas mais adequadas de se assegurar a harmonização de objetivos simultaneamente socioeconômicos, político-culturais e ambientais. O desafio envolve a concepção e a implementação de sistemas tecnológicos compatíveis com as peculiaridades de cada contexto histórico e socioecológico. Segundo o princípio do “pluralismo tecnológico”, uma ampla variedade das chamdasecotécnicas poderá induzir uma utilização mais equilibrada das inovações científicas de ponta e do conhecimento tradicional das populações. A prioridade recai nas esferas da produção de alimentos, energia, e materiais de construção, além da geração de formas criativas de industrialização descentralizada de recursos renováveis e da implantação de programas intensivos em mão-de-obra para fins de conservação e restauração ambiental. Ganhos adicionais no esforço de contenção dos processos predatórios poderão ser obtidos, além disso, graças a uma localização mais adequada das atividades agrícolas, industriais e terciárias – sempre em consonância com a avaliação da capacidade de carga dos ecossistemas. Isto incluiria propostas de novos

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sistemas produtivos capazes de fazer uso da mais ampla gama possível de complementaridades entre diferentes atividades.

Os estudos desenvolvidos no CIRED e na FIPAD reconhecem finalmente

que o êxito na concepção e implementação de estratégias alternativas dependerá diretamente da capacidade de se promover a experimentação com novos e efetivos “sistemas” de planejamento. Esta engenharia socioinstitucional prevê um esforço coordenado e de longo prazo de pesquisa inter e trans-disciplinar, orientada para a ação. O envolvimento sinérgico da sociedade civil organizada é julgado essencial na definição e na articulação política de necessidades coletivas, na identificação de potencialidades econômicas em cada contexto socioecológico e na organização do trabalho de gestão dessas potencialidades.

O tão discutido relatório “Nosso futuro comum”, proposto pela Comissão Brundtland em 1987 como um indicador suplementar da fragilidade política das tentativas de inflexão das tendências “pesadas” do industrialismo, não acrescenta modificações substantivas a esta base conceituai e programática. Teve, entretanto, o mérito de aprofundar as discussões em torno da caracterização do critério de sustentabilidade. Além disso, enriquece a controvérsia que ainda persiste quanto aos espaços de manobra para o exercício de modalidades de controle supranacional de ameaças ao meio ambiente. Como ressalta DaliaMaimon (1993: 60), as noções de “responsabilidade comum” e de globalização da crise socioambiental são propostas como fundamento do chamado “direito de ingerência”, a ser exercido pela comunidade internacional em casos de ameaças concretas ao patrimônio comum da humanidade (WCED, 1987).

III. Diretrizes gerais de planejamento

A experiência das duas últimas décadas mostra que, apesar da incipiência da proposta e dos numerosos obstáculos político-institucionais, existe espaço de manobra para a criação gradual de projetos-piloto dotados de efeito demonstrativo. No nível microeconômico, as tentativas de se operar com o enfoque têm gerado resultados expressivos sobretudo nos setores de produção integrada de alimentos, energia e produtos agro-industriais (Sachs &Silk, 1990). Uma exposição sumária e exploratória dos desafios mais expressivos que têm cercado a busca de aplicação do enfoque pode ser obtida com base na revisão de estudos de caso empreendidos em vários países: Brasil, Peru, Colômbia, El Salvador, Nicarágua, México, fndia, Irã, China, Tanzânia, Nova Guiné, Senegal, Moçambique, entre outros – não considerando os países do hemisfério norte. Dois periódicos devem ser indicados como fontes importantes de informação confiável sobre essas experiências: Nouvelles de l’écodéveloppement (CIRED) e IFDA-DOSSIER (FIPAD). Estes estudos cobrem diferentes níveis territoriais (comunidades urbanas e rurais, microrregiões, regiões, nações) e diferentes setores de atividade (produção de alimentos e energia, saúde, educação, habitação, saneamento, industrialização, conservação de recursos naturais, recuperação de áreas degradadas etc).

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Com base numa análise comparativa de relatórios que considero dotados de qualidade acadêmica e consistência interna, acredito que a démarche essencial do trabalho de planejamento tende a assumir a seguinte seqüência.

Identificações de necessidades e objetivos

Informações relativas a necessidades, aspirações e estilos de vida das populações, bem como dados sobre o potencial de recursos e as características geobiofísicas peculiares de cada área a ser focalizada são obtidos por meio de diagnósticos participativos. A identificação de problemas e alternativas de solução é feita com base no registro de percepções, atitudes e valores dos segmentos sociais envolvidos: empresas públicas e privadas, agências governamentais, organizações da sociedade civil, partidos políticos, grupos informais. A fixação de objetivos e regras de intervenção consensualmente assumidos por grupos quase sempre muito heterogêneos, envolvendo diferentes condições ambientais e diferentes horizontes temporais, coexiste com inconsistências e conflitos cuja mitigação coloca um d

os problemas políticos mais instigantes para a análise sociopolítica dos

atuais sistemas de planejamento regional e urbano. Nem sempre torna-se necessário empreender diagnósticos exaustivos (e

necessariamente lentos e onerosos) da área selecionada. O uso de técnicas de “avaliação rápida”, concebidas principalmente para ações de ecodesenvolvimento em zonas rurais dos países em desenvolvimento, podem ser acionadas em função da especificidade de cada projeto. Estas técnicas fazem uso da base de conhecimentos já acumulada pela pesquisa sobre desenvolvimento rural integrado, complementando-a com a recuperação seletiva de modalidades diversas do saber tradicional e dos recursos oferecidos pela metodologia de planejamento estratégico no nível comunitário (Razavi&Farvar, 1987).

Com base na experiência acumulada, o processo de identificação de

necessidades não se limita ao uso de técnicas convencionais de pesquisa social, como questionários e entrevistas – abertas e/ou fechadas. Abordagens recentes de identificação de necessi4ades baseadas em técnicas de dinâmica de grupo (group dialogue) vêm sendo aprimoradas e colocadas à disposição de equipes interessadas em pesquisa-ação para o desenvolvimento comunitário (Colin, 1984; Perier, 1983; Bugnicourt, 1976; Gef-fray, 1979).

O espaço recortado para fins de planejamento deve ser, em princípio,

suficientemente amplo e homogêneo do ponto de vista ecológico, de forma a assegurar uma gestão a mais integrada possível da potencialidade de recursos existentes. Por sua vez, a presença de uma certa identidade sociocultural pode permitir a visualização de padrões regulares nas interações entre comunidades e seu meio ambiente, ou seja, de formas específicas pelas quais essas interações marcaram a paisagem e as atividades tradicionais na “eco-região” considerada.

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Se toda organização territorial pode ser definida enquanto articulação de vários níveis de complexidade, a aplicação do enfoque de ecodesenvolvimento considera cada um deles em sua especificidade. Entretanto, o espaço microrregional parece representar uma unidade fértil para fins de planejamento e experimentação-piloto. Trata-se de um espaço suficientemente restrito para a efetivação dos diagnósticos participativos e, ao mesmo tempo, em contraste com espaços urbanos ou com as bacias ou microbacias hidrográficas, suficientemente amplo para viabilizar estratégias melhor ajustadas à busca de soluções sinérgicas e complementares entre diferentes atividades produtivas (Sachs, 1986a, 1986b; Sachs et alii, 1981; Godard, 1980; Godard &Ceron, 1985).

Análise de problemas e busca de alternativas

Um processo regular de avaliação de impactos socioam-bientais integrados do processo de desenvolvimento no espaço de planejamento assim delimitado suplementa a identificação participativa de necessidades e metas estratégicas.

O termo “avaliação de impactos ambientais” tem sido usado de forma

ambígua na bibliografia das ciências sociais. Além disso, seu papel enquanto possível instrumento de aconselhamento científico de processos decisórios na área do desenvolvimento integrado permanece controvertido, apesar do reconhecimento de sua relevância potencial para a concepção de políticas ambienta'is (Munn, 1975). Para os objetivos deste trabalho, o ponto importante consiste em oferecer uma conceituação standard que nos permita distingui-la como instrumento de caráter preventivo que opera com critérios bem definidos de eficiência.

Trata-se, a meu ver, de um instrumento que integra a metodologia mais

antiga de avaliação de impactos ambientais (environmentalimpactassessment) com a metodologia mais recente de avaliação de impactos sociais (social impactassess-ment), ajustando-se assim à percepção da complexidade envolvida no conceito de política ambiental preventiva (Carley&Bustelo, 1984). Constitui nesse sentido um conjunto de operações designadas para identificar, predizer, analisar e comunicar informações relevantes sobre impactos relativos ao estado do meio ambiente e sobre a saúde e qualidade de vida das populações, impactos esses gerados por projetos, programas e políticas de desenvolvimento regional e urbano. Assim entendida, ela não se identifica apenas como componente de um procedimento de licenciamento ambiental que depende, por sua vez, da presença de um relatório de impacto ambiental (RIMA). Sua relevância advém, antes, do fato de abranger um conjunto mais amplo de demandas sociais. Segundo Sánchez (1991), a avaliação de impacto ambiental só poderia ser considerada eficiente se desempenhasse quatro papéis complementares, a saber, como instrumento de ajuda à decisão, como instrumento de concepção de projetos e de planejamento, como instrumento de negociação social e como instrumento de gestão ambiental. O mesmo autor argumenta que sua credibilidade como expressão de um processo de aprendizagem social e mudança tornou-se dependente do processo ainda em curso de fortalecimento

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de mecanismos de controle político-institucional, jurídico e científico de sua aplicação.

Da perspectiva dos desafios que cercam a arquitetura de um novo sistema

de planejamento do desenvolvimento, a avaliação de impacto ambiental tomada nesse sentido amplo parece-me indispensável para assegurar a sistematicidade da coleta e análise de um conjunto excessivamente denso e variado de dados no espaço regional. Experts do porte de P.C. Wolf (1974) associam este padrão de avaliação a um campo emergente e autônomo de especialização acadêmica: uma versão de pesquisa social interdisciplinar orientada para a formulação de políticas públicas que se identificaria a um projeto de reestruturação sistêmica da ecologia humana. Segundo Wolf, o processo integral de avaliação de impacto iria além da preocupação pelos diversos tipos possíveis de degradação do meio biofísico e construído, incluindo também em sua agenda a dimensão do “quem ganha e quem perde”, bem como das condições políticas que cercam o trabalho de mitigação dos processos destrutivos num horizonte de transição rumo a uma cultura política democrático-participativa.

O processo de análise em profundidade dos problemas estruturais a serem

confrontados na “eco-região” escolhida depende, portanto, de uma reconstituição – através de avaliações de impacto ambiental – da gênese e da dinâmica de agravamento dos processos destrutivos ali identificados. Para além dos recursos sistêmicos de modelagem descritiva, simulações de impactos estimados de cursos alternativos de ação poderão ser incorporados no decorrer das etapas seguintes (Palinkas et alii, 1985; Cramer et alii, 1980; Bisset, 1980; Beanlands&Duinker, 1984).

As diretrizes que o enfoque de ecodesenvolvimento oferece para a fase

seguinte, voltada para a prospecção sistêmica de estratégias alternativas, podem ser esquematizadas com base nas três dimensões do conceito de meio ambiente aqui adotado: recursos naturais, espaço e habitat.

Relativamente à base de recursos naturais, o enfoque considera que sua

gestão racional implica preservar, para além de uma prospecção sistemática de novas fontes de aproveitamento enfatizando os recursos renováveis, um máximo de economia na gestão dos não-renováveis. Decorre daí a insistência no controle das margens de desperdício na produção e no consumo, além da reorientação no sentido de se priorizar a produção de bens de consumo duráveis e da programação da pesquisa visando a adoção de substituições possíveis que permitam atenuar as pressões exercidas sobre as reservas de recursos naturais não-renováveis.

O interesse recai, certamente, na valorização econômica de recursos passíveis de serem usados diretamente para consumo local. Nesse caso, a concepção de um novo sistema de economia comunitária emerge como objeto prioritário de pesquisa interdisciplinar. Uma preocupação pela valorização sustentada ou de longo prazo da base de recursos não deveria omitir, nesse sentido, a busca de canalização máxima de benefícios a curto e médio prazos,

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especialmente com vistas à garantia de autosuficiência no suprimento alimentar e energético para os segmentos mais carentes da sociedade.

As lições oferecidas por algumas sociedades tradicionais no que tange ao

funcionamento de sistemas de acesso, propriedade e gestão de recursos naturais podem ser tomadas como pontos de referência. A absorção dos resultados de pesquisas realizadas em vários países em desenvolvimento nas últimas duas décadas, sob a rubrica de “sistemas de gestão de recursos em propriedade comum” (common propertyresource management systems) tornam-se aqui particularmente dignos de atenção. Este linha de investigação tem mostrado que, se o respeito pelo uso sustentado dos recursos tornar-se algo compartilhado pela comunidade, aumentam as chances de êxito de formas de gestão capazes de favorecer o alcance simultâneo de distribuição mais eqüitativa da riqueza gerada e de aumento das margens de sustentabilidade dos recursos (Ostrom, 1990; Berkes et alii, 1989; Farvar, 1991; Bromley, 1992; Le Roy, 1992; Weber et alii, 1990). Em outras palavras, no que diz respeito à discussão sobre “bens comunais”, apenas quando o acesso a um recurso comum (commons) é mantido sem controle por parte da comunidade, ocorreria a tendência que Garrett Hardin denomina “tragédia dos bens comunais” (tragedyoftbccommons).

A participação das populações constitui um pressuposto decisivo para o

fortalecimento de sistemas comunitários de gestão de recursos. Na especificação do conceito de participação, entretanto, o ecodesenvolvimento recomenda a distinção entre participação ampla em todos os estágios do processo de planejamento, implementação e controle de ações de desenvolvimento, e a simples manipulação de recursos humanos para a implementação de projetos, programas ou planos de ação concebidos de fora e impostos à população de forma mais ou menos autoritária. A participação autêntica começaria portanto com um processo endógeno de identificação de problemas e necessidades. Esta dimensão ligada à valorização da autonomia permanece como um dos princípios norteadores do enfoque. Através de maior soberania na determinação de opções produtivas (alimentos, energia, bens processados industrialmente) e ligadas ao setor de serviços (saúde, educação, extensão rural, administração), a relação de dependência face a recursos externos pode ser reduzida àquilo que não se torna possível obter a nível local.

No que concerne à gestão do espaço, o princípio de prudência ecológica sugere a pesquisa de formas de organização produtiva que favoreçam a busca de complementaridade máxima das várias opções de dinamização econômica. Além disso, em função da rigidez dos atuais padrões de ocupação do espaço, recomenda-se preservar sempre que possível a preocupação pelas implicações de longo prazo no momento de se avaliar a conveniência da implantação de novas atividades.

No caso específico das políticas de industrialização, por exemplo, seria

importante reconhecer, face a intensificação dos impactos negativos da hiperurbanização, que existem ainda poucas experiências bem-sucedidas de descentralização industrial visando um equilíbrio harmonioso nas configurações rural-urbanas. Isto do ponto de vista tanto demográfico quanto de densidade

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das atividades econômicas. Em princípio, a auto-sustentação de regiões econômica e politicamente marginalizadas dependerá – creio – de ações governamentais visando o fomento da industrialização em pequena escala – na medida em que a fixação das populações torna-se mais e mais problemática pelo agrava-mento da crise do setor agrícola e pela falta de contrapartidas em termos de melhores condições de vida (Sachs, 1988).

No que se refere, finalmente, à qualidade do meio, o enfoque orienta a

definição de modalidades de gestão integrada do controle da poluição e do tratamento de dejetos – oriundos seja das atividades produtivas ou do consumo – através de técnicas de reciclagem permanente. Face à hipótese de que a urbanização descontrolada constitui a mais importante transformação social da época contemporânea, um volume substancial de bibliografia técnica tem trabalhado a temática do ecodesenvolvimento em áreas urbanas. Diversos estudos focalizam os desafios ligados à gestão de ecossistemas urbanos vistos não só do ângulo do controle da poluição, da recuperação de áreas degradadas e da criação ou expansão de áreas verdes, mas como fonte de recursos potencialmente aproveitáveis do ponto de vista econômico (Sachs, 1986a, 1986b, Boyden, 1981).

Do exposto até aqui torna-se nítido que a aplicação dessas diretrizes pressupõe modificações estruturais na dinâmica dos sistemas produtivos e a eleição de um novo estilo tecnológico. Na medida em que se queira garantir um ajuste harmonioso do processo de desenvolvimento às peculiaridades de cada “eco-região”, torna-se necessário considerar de maneira flexível e aberta à experimentação científica o mais amplo espectro viável de possibilidades tecnológicas. Estas incluiriam desde as mais simples e intensivas em mão-de-obra às mais sofisticadas e intensivas em capital. Os critérios de seleção enfatizam a utilização integral do potencial de recursos existente, em consonância com a lógica das necessidades sociais e com a busca de soluções descentralizadas, redutoras de poluição e abertas à experimentação com alternativas energéticas (Sachs et alii, 1981).

A viabilização deste estilo tecnológico pluralista carrega em si, segundo o

ponto de vista de Sílvia Sigal (1976), o potencial de deflagrar um efeito pedagógico expressivo, que se resume na formação de hábitos voltados para uma experimentação ativa com o meio ambiente no espaço comunitário. Isto envolveria a estimulação de uma consciência crítica relativamente ao potencial inexplorado de certos elementos do meio e também relativamente às chances de se obter soluções imaginativas a problemas percebidos geralmente apenas segundo a ótica simplificadora e alienada dos paradigmas culturais dominantes.

Implementação e monitoramento de estratégias regionais

A exeqüibilidade das alternativas selecionadas passa por um esforço de coordenação institucional, tanto entre diferentes setores de ação social, quanto entre diferentes níveis de organização territorial. Ao mesmo tempo em que se busca reequilibrar os fluxos de comunicação e transferência de poder decisório entre os níveis local, microrregional, regional e nacional, cabe promover a

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integração das várias dimensões – sociocultural, econômica e ambiental – do processo de desenvolvimento. Isto na medida em que a internalização da dimensão ambiental no planejamento não se restringe à tentativa de se adicionar mais um setor suplementar de política pública a um dispositivo institucional já enrijecido em seus objetivos estratégicos e em seus métodos de análise e intervenção. Na realidade, trata-se de algo mais profundo e inclusivo, que implica um redirecionamento da própria organização dos sistemas produtivos e distributivos em sua relação com outras dimensões da vida social. Isto pressupõe uma démarche experimental, a ser efetivada por aproximações sucessivas, de recriação de sistemas de planeja-mento. IV. Pré-requisitos epistemológicos e político-institucionais

Não seria exagero considerar os progressos já alcançados pelo enfoque sistêmico desde a época do pós-guerra como a formação gradual de um paradigma alternativo no campo da investigação biossocial. Face à compartimentação do conhecimento em disciplinas estanques e à predominância de enfoques epistemo16gicos reducionistas, emerge um novo e original projeto de unificação metodológica das ciências naturais e sociais, direcionado para o tratamento do problema da complexidade dos fenômenos vivos: do número e da variedade de elementos e relações de interdependência que caracterizam sua dinâmica “contra-intuitiva” (Jay W. Forrester).

O aperfeiçoamento de uma abordagem interdisciplinar baseada no conceito de sistema transcende entretanto o interesse pelo avanço da pesquisa teórica e metodológica. Traduz ao mesmo tempo uma exigência de questionamento dos mecanismos de articulação entre a produção de conhecimento científico e o trabalho de organização social e política. No âmbito das práticas de planejamento, a consideração simultânea de fatores biológicos, psicológicos, socioculturais e ecológicos encontra na modelização e na simulação dois procedimentos complementares, formando uma espécie de simbiose que se alimenta do refinamento crescente da tecnologia de processamento eletrônico da informação. Apoiada na informática, a simulação potencializa o processo de modelização multifatorial, viabilizando um tipo especial de extrapolação de tendências que projeta a análise prospectiva convencional num patamar superior de confiabilidade.

A gestão da complexidade envolvida na reorganização interdisciplinar-sistêmica das comunidades científicas e na criação de sistemas de planejamento melhor articulados ao mundo acadêmico constitui, a meu ver, o desafio central a ser confrontado pelos planejadores de políticas ambientais preventivas baseadas no enfoque de ecodesenvolvimento. Um segundo pré-requisito de viabilidade que merece registro está ligado à criação de mecanismos efetivos de controle do comportamento. Refiro-me a um conjunto de problemas associados às opções de regulação política que possam induzir mudanças de percepção, atitudes e comportamento condizentes com o entendimento das causas humanas da crise ambiental e com a experimentação de estilos de vida alternativos.

Política científico-tecnológica e ecodesenvolvimento

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As formas pelas quais os projetos, programas, políticas setoriais e ações pontuais de intervenção no campo do desenvolvimento afetam o meio ambiente biofísico e construído ex-primem de forma exemplar a complexidade envolvida na dinâmica dos sistemas ecossociais. A captação desses impactos por meio de procedimentos de modelização sistêmica esbarra geralmente no fato de que, além do número elevado de fatores a serem considerados, as inter-relações entre os mesmos apresentam caráter não linear, envolvendo diferentes níveis hierárquicos e ocasionando efeitos “emergentes” e avessos a uma análise por via reducionista ou monodisciplinar. Somam-se a isso os problemas colocados pela internalização da ótica de sustentabilidade de longo prazo e dos riscos de irreversibilidade dos danos ambientais, onde as incertezas e controvérsias científicas ocupam um espaço cada vez mais importante.

Esta condição de carência de referenciais adequados de análise

multidimensional orientada para o assessoramento de processos decisórios faz ressaltar a necessidade de uma discussão aprofundada sobre possibilidades e obstáculos a uma política estratégica de fomento da pesquisa socioambiental.

Os principais teóricos do enfoque de ecodesenvolvimento parecem

sensíveis a este desafio, reconhecendo no paradigma sistêmico a existência de uma espécie de matriz de ordenamento do potencial de pesquisa interdisciplinar nesse campo. Esta consciência decorre, como vimos, da disseminação progressiva de uma conceituação que atribui à noção de meio ambiente não um tipo específico de objeto, mas de relação. Como acentua Godard (1992: 340), “o conjunto de objetos designados sob a categoria de meio ambiente define-se somente em referência a um sujeito principal (um ator, um agente, um sistema) e mais particularmente em referência às percepções, aos interesses, às funções e à sensibilidade deste sujeito; os objetos e processos que compõem o meio ambiente não se encontram reunidos num mundo único senão através do tipo de interesse e dos modos de ação do sujeito. Em função de sua identidade e de suas estratégias, este último lhe confere sentido, seleciona e atualiza a informação que eles contêm, de uma maneira que lhe é própria e que os faz surgir como oportunidades, coações ou pontos de referência simbólicos, segundo o caso. O meio ambiente constitui assim o produto ideal do sujeito, ou, mais precisamente, a categoria cognitiva que designa os objetos especificados por sua relação a um sujeito de referência”.

As propriedades mais gerais desta relação fornecem um quadro de

referência analítico para investigações sobre a crise socioambiental nos mais diversos campos de especialização monodisciplinar. A noção de sistema aberto ao meio e a teoria geral na qual ele se insere criam uma homologia formal consistente que pode acomodar toda a variedade de propostas de investigação relacionadas a esta questão – do nível de um organismo humano em seu meio familiar ao nível da espécie humana disseminada na ecosfera, passando pelos níveis correspondentes a organizações, instituições e comunidades.

Este quadro de referência sistêmico desempenha também uma função

decisiva nos processos de comunicação entre especialistas e no trabalho de

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criação de uma problemática científica precisamente definida e capaz de ser consensualmente aceita pelos especialistas envolvidos com a temática socioambiental. A criação da problemática de base representa o início de um esforço de programação e gestão institucional das ações de pesquisa que poderá conduzir, em princípio, a um processo gradual e cumulativo de superação das barreiras colocadas por uma excessiva compartimentação das áreas tradicionais de conhecimento. Nesse contexto, o termo “programação” é utilizado para designar um conjunto de regras cuja aplicação nos aproxima dos objetivos visados. Tais regras podem ser normativas – assegurando a conformidade das ações previstas face aos objetivos gerais (as “regras do jogo”) – e programáticas – assegurando a eficácia dos meios selecionados e utilizados para alcançar os objetivos (“estratégia e tática dos atores”).

Na revisão da bibliografia disponível sobre ecodesenvolvimento podem ser

encontrados vários indicadores dessa sensibilidade ao novo paradigma epistemológico. Dentre os mais expressivos destaco a utilização de modelos multifatoriais (quantitativos e qualitativos) envolvendo a exploração criteriosa de interdependências e esquemas de auto-regulação baseados em circuitos de feedback –negativo e positivo – (Sachs, 1986a e 1986b), incursões exploratórias no domínio da teoria sistêmica do planejamento participativo (Godard & Sachs, 1975 e 1978), críticas à teoria neoclássica do meio ambiente inspiradas na teoria dos sistemas autônomos (Godard, 1981), e, finalmente, tentativas de refinamento do conceito-chave de “sistemas integrados de produção” (Sachs et alii, 1981; La Rovere e Tolmasquim, 1984, Sachs &Silk, 1990).

Apesar dessas evidências, o trabalho de fundamentação sistêmica do

enfoque de ecodesenvolvimento não se encontra ainda num patamar de maturidade que atenda às exigências colocadas pela crise da teoria e das práticas de planejamento do desenvolvimento nas últimas duas décadas (Bartelmus, 1986).

Em termos mais concretos, sem uma referência sistêmica explícita, a

própria noção da integração inter e transdisciplinar comparece de forma vaga e operacionalmente inócua na maior parte dos textos consultados. Além disso, a análise prospectiva não tem sido associada, com a intensidade e a clareza que seriam desejáveis, aos procedimentos metodológicos usuais da pesquisa sistêmica. Estes procedimentos perfazem, a meu ver, quatro fases interdependentes de análise, modelização, simulação e síntese, constando esta última como a projeção da base de informações geradas nas etapas iniciais do processo para o nível dos estudos de viabilidade de estratégias específicas de intervenção corretiva (Vieira, 1993). A relação de complementaridade envolvida nas quatro fases da proposta metodológica sistêmica desvela aspectos geralmente pouco visíveis do trabalho que cerca a concepção e o esforço de viabilização teoricamente embasados de estratégias alternativas de ecodesenvolvimento. Oferece assim uma imagem mais precisa das imensas dificuldades que uma análise prospectiva conseqüente terá que assumir no nível da capacitação de recursos humanos e da gestão de equipes de pesquisa interdisciplinar.

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Finalmente, vale a pena insistir na observação de que a natureza e o potencial explicativo e preditivo de uma teoria sistêmica da sociedade têm sido interpretados de forma polêmica e muitas vezes contraditória no contexto das comunidades de cientistas sociais. Infelizmente, as contribuições oriundas das várias frentes de trabalho na pesquisa sistêmica básica e aplicada perfazem um conjunto muito heterogêneo e ainda pouco visível como recurso de análise social. Tudo isso acaba dificultando a superação do estere6tipo – muito freqüente no ambiente acadêmico brasileiro – que associa a construção de teorias sistêmicas sobre fenômenos sociais ao ideário funcionalista e estrutural-funcionalista, além de uma suposta sensibilidade tecnoburocrática no campo das práticas de gestão empresarial e de planejamento.

No que concerne às tradições funcionalista e estrutural-funcionalista em

antropologia, sociologia e politologia, parece não haver dúvida que seus representantes fazem uso de algumas noções sistêmicas rudimentares, a mais evidente delas sendo a de totalidade. Um tipo de abordagem “holista” centrada na captação de relações de interdependência entre grupos e instituições culturais pôde se impor e ser exercida, dando margem a um conjunto de textos incorporados como clássicos ao acervo da teoria social. Apesar disso, cabe-nos reconhecer que a contribuição oriunda dessas tradições têm muito pouco a ver com o estado atual da teoria do sistema sociocultural vista como um subdomínio de uma teoria geral dos sistemas (general systems theory). O argumento central que reforça esta hipótese destaca, para além das diferenças em termos de gênese e estrutura conceitual-teórica, a ausência de um tratamento consistente da categoria de abertura sistêmica. Para a moderna teoria do sistema sociocultural o ponto de partida é a consideração substantiva da abertura do sistema ao seu meio ambiente. Seria através da relação sistema-ambiente que se daria a explicitação dos limites do sistema e dos mecanismos envolvidos em sua dinâmica auto-reguladora, no seio da hierarquia de níveis de complexidade organizacional da natureza. Mais recentemente, os avanços mais expressivos desta teoria têm a ver com um distanciamento cada vez maior da focalização na rede de interdependências presentes no interior do sistema e na identificação de formas de equilíbrio ”estático" envolvido em seus processos de auto-regulação. No âmbito da atual teoria dos sistemas autônomos, a explicação da viabilidade funcional do sistema torna indispensável a consideração dos processos de amplificação de desvios e mudança estrutural (Buckley, 1967 e 1968; Easton, 1965; Maturana& Varela, 1973; Handle& Jensen, 1974; Bali, 1978; Lapierre, 1973; Laborit, 1974; Arnold, 1988). Integração: da mono à transdisciplinaridade

Durante as últimas décadas vem se intensificando a percepção de que, na maior parte dos vários ramos da ciência e da tecnologia, a abordagem analítico-reducionista deixa de levar em conta um aspecto essencial do mundo em que vivemos, a saber, a interconexão dos fenômenos vivos. Esta abordagem permanece hegemônica na comunidade científica, respondendo pela estratégia do “conhecer cada vez mais sobre fatias cada vez mais restritas da realidade”. No plano da cooperação entre especialistas e equipes de pesquisa, o efeito dominante tem sido caracterizado com base no mito da Torre

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de Babel: um número crescente de profissionais dispondo de acesso a canais cada vez mais planetarizados de intercâmbio de informação científica, mas ainda incapazes de transpor as barreiras de entendimento criadas pelas linguagens esotéricas de suas disciplinas de origem e pouco dispostos a investir tempo e energia na reciclagem indispensável à confrontação cooperativa dos macroproblemas característicos da crise contemporânea.

A persistência desta tendência “pesada” de fragmentação contínua de disciplinas em subdisciplinas e de reforço institucional do “individualismo acadêmico” contrasta, entretanto, com a irrupção ocasional de experiências de “hibridização” de disciplinas apresentando inegável potencial de inovação teórica e metodológica (Dogan k Pahre, 1991). Exemplos expressivos dessa segunda tendência estão configurados no surgimento da cibernética, da psicologia política, das teorias da informação e da comunicação, da teoria das organizações ou da biopolítica e da economia ecológica, entre outros.

Na raiz dessas inovações podem ser identificados dois impulsos

fundamentais. Primeiro, a preocupação em se questionar a dominância do processo de fragmentação do conhecimento em disciplinas especializadas, sem que se disponha todavia de mecanismos eficazes de síntese criativa que coloquem os resultados parciais assim obtidos num contexto mais abrangente e inclusivo. Segundo, a preocupação pelas limitações dos enfoques setorializados, no que tange à busca de soluções operacionais a problemas sociais reconhecidos como qualitativamente novos e diretamente relacionados à preservação das chances de sobrevivência da espécie.

No centro das atenções dos pesquisadores interessados nessas inovações

encontra-se a questão dos obstáculos à integração e à superação efetiva – e não apenas retórica – das atuais manifestações de “patologia do saber” (H. Japiassu). Num certo sentido, os usos geralmente vagos e ambíguos da noção de integração continuam a refletir a imaturidade dessas práticas, limitando assim o avanço de um tipo de conhecimento que se tornou indispensável à confrontação da crise civilizatória deste final de século.

Do ponto de vista da construção de uma abordagem interdisciplinar para a

pesquisa ecológico-humana, independentemente da natureza dos problemas específicos a serem confrontados e da escala de apreensão dos mesmos, o desafio central pode ser colocado com relativa clareza. Trata-se de alcançar uma compreensão adequada de como as atividades humanas impactam destrutivamente o meio ambiente biofísico e construído, quais seriam as intervenções que poderiam em princípio ser acionadas para mitigar esses impactos, que tipos de ações seriam consideradas desejáveis e como viabilizá-Ias, e que tipos de conseqüências possíveis a curto, médio e longo prazos poderiam ser detectados e em que áreas.

A colaboração de especialistas oriundos dos mais diversos domínios de

especialização torna-se indispensável à concretização desta agenda prioritária. Mas a integração no nível mais elementar, ou multidisciplinar, por si mesma, constitui para tanto uma condição preliminar necessária, mas insuficiente. Neste nível, várias disciplinas são reunidas para analisar um mesmo problema

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de forma simultânea, mas sem que as inter-relações entre elas sejam definidas de maneira explícita e sem que ocorra uma coordenação efetiva do intercâmbio assim criado. Cada expert acaba sendo treinado para oferecer uma resposta limitada à demanda contida no projeto, e a simples justaposição de análises e soluções não garante que os resultados da síntese assim alcançada serão transformados num conjunto coerente e viável de respostas operacionais e relevantes do ponto de vista da negociação política.

Apesar da possibilidade de aperfeiçoamento das discussões em grupo e

do próprio trabalho de organização interna das equipes, a integração esbarra no caráter desigual dos dados (em termos de vocabulário e níveis de pertinência). Apenas através do uso de um instrumento comum de análise – um modelo sistêmico – essa defasagem poderia ser gradualmente superada. Como já foi ressaltado, o objetivo comum pode ser caracterizado como sendo uma compreensão a mais completa possível do sistema no qual as atividades humanas se inserem, visando detectar, de forma consensualmente aceita pela equipe de investigadores, os efeitos dessas atividades sobre o estado atual e a dinâmica de evolução do meio ambiente. A partir desse objetivo, o instrumento comum de análise pode ser construído através da integração das diferentes partes dos sistemas de ação assim gerados.

Esta integração dar-se-ia em três fases distintas. Na primeira ocorreria a determinação dos elementos do sistema e das leis que regulam suas interações. Em seguida, seria necessário determinar a dinâmica evolutiva do sistema, incluindo a prospecção das conseqüências das mudanças passíveis de serem introduzidas em sua dinâmica. Finalmente, na última fase as melhores soluções de gestão seriam escolhidas, experimentadas e colocadas em execução.

Este enfoque pressupõe que a via mais equilibrada para o alcance de uma interdisciplinaridade efetiva passa pelo cultivo de relações multidisciplinares mediadas pela presença de uma problemática comum de pesquisa e pelas hipóteses de trabalho correspondentes. A elaboração prévia de um pressuposto comum ao conjunto de monodisciplinas envolvidas constitui o elo decisivo. Sem ele, a coordenação do esforço de análise multidimensional em busca de um entendimento globalizante da temática em foco acaba não se viabilizando. Em outras palavras, torna-se necessária uma colocação clara do objeto de pesquisa e das hipóteses que serão testadas, uma vez que nenhum dos modelos de análise disponíveis nas diferentes disciplinas que participam da equipe mostra-se capaz de se impor como estratégia hegemônica de busca de inteligibilidade e controle operacional do fenômeno investigado. A explicitação de um modelo teórico, sua compreensão pelos integrantes do projeto e sua aceitação como plataforma comum do grupo tornam-se então a precondição para o alcance de um patamar adequado de sinergia interdisciplinar.

Em síntese, as implicações mais interessantes que o sistemismo oferece

para o processo de integração interdisciplinar da pesquisa ecológico-humana podem ser categorizadas em dois níveis: um teórico e o outro prático. No nível teórico, as implicações vinculam-se, a meu ver, aos impulsos que ele gera para a maturação de uma problemática fundamental de pesquisa que corresponda a um recorte competente do meio ambiente como objeto científico e que

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sejaaceita de forma consensual nas comunidades de pesquisadores associados às várias áreas de conhecimento – ciências naturais e sociais, básicas e aplicadas (Jollivet k Pavé, 1992). No nível prático, ou de organização socioinstitucional de práticas concretas de pesquisa integrada e orientada para a ação – incluindo-se aqui as práticas de formação de equipes envolvendo especialistas e generalistas – a diretriz metodológica acima delineada parece oferecer dois pontos de referência importantes. Inicialmente, a possibilidade de se efetivar um processo de transferência regrada de conceitos, generalizações e modelos entre diferentes disciplinas especializadas. Em segundo lugar, a possibilidade de se institucionalizar uma espécie de “língua franca”, capaz, em princípio, de suprir as necessidades de comunicação entre especialistas lotados nos mais diversos campos de conhecimento especializados e herdeiros das mais diversas tradições de pensamento. Ampliam-se dessa forma as chances de promoção de um diálogo criativo, centrado na construção e experimentação criativas com modelos multifatoriais e na sua veiculação prática como instrumentos de tomada de decisão política (Mermet, 1992). Avaliação de impacto ambiental no planejamento

Um aspecto importante dessa temática ligada à geração de uma da base sólida de conhecimento científico gira em torno dos usos possíveis dos procedimentos de avaliação de impacto ambiental – considerados como fundamento dos diagnósticos participativos que compõem a etapa inicial do trabalho de planejamento de estratégias regionalizadas de ecodesenvolvimento.

Sejam quais forem as condições jurídicas que normatizam sua aplicação,

esses procedimentos traduzem fundamentalmente uma exigência de coleta de informações e de diagnóstico preliminar que não garante, em si mesma, que a internalização dos focos reais dos problemas ambientais seja efetivada em contextos específicos de tomada de decisão política. No estágio atual das discussões acadêmicas sobre o tema, pode ser constatada uma convergência no reconhecimento de que este instrumento corre o risco de perder credibilidade junto à opinião pública em função de uma percepção restritiva de seus vários papéis potenciais.

Tomando como exemplo o caso específico do estilo de avaliação praticado em nosso país nos últimos anos, vários analistas compartilham a hipótese de que este instrumento ainda é percebido sobretudo como uma etapa do processo de licenciamento ambiental. Além disso, ele estaria sendo aplicado como recurso que capta basicamente a viabilidade ambiental (em sentido restrito) de um empreendimento técnico, plano ou programa de ação. Os impactos de natureza socioeconômica, cultural e política, cuja elucidação é considerada mais complicada do ponto de vista metodológico, estariam sendo ou excluídos ou incluídos de forma deficitária nas avaliações. Em outras palavras, a avaliação de impacto ambiental no Brasil estaria sendo exercida nos moldes do enfoque “reativo-remedial” ou de simples proteção e melhoria da qualidade ambiental, e não como um instrumento preventivo capaz de induzir o questionamento do estilo de desenvolvimento subjacente aos projetos, planos ou programas de ação que estariam sendo avaliados. O papel

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de instrumento de negociação política estaria sendo exercido de maneira muito incipiente, talvez pelo fato de inexistir ainda no país uma tradição de negociação e uma cultura de planejamento sensíveis à especificidade da questão socioambiental – tanto na esfera pública quanto na esfera privada. Como ressaltou Sánchez (1991: 21), as modalidades de negociação que vêm sendo adotadas pelos proponentes de projetos são do tipo “discussões técnicas bipartites, ou seja, entre uma indústria e a agência de controle de poluição acerca de medidas de redução de poluição e do cronograma de sua implantação. A participação do público é percebida como nociva e manipulada por políticos com interesses próprios e não coincidentes com os da comunidade”.

Um exemplo desta abordagem redutora estaria expresso no uso da

avaliação de impacto ambiental como meio para se escolher entre várias tecnologias com maior ou menor potencial poluidor, mas sem que se chegue a questionar os objetivos estratégicos e a própria racionalidade que preside à concepção dos projetos para os quais as tecnologias em pauta estariam sendo direcionadas.

Para fins de licenciamento, o estudo de impacto e o relatório que dele decorre (RIMA) são considerados sem dúvida indispensáveis. Se permanecer restrito apenas à satisfação desta demanda, entretanto, o instrumento deixa de ser acionado em dois campos de reconhecida importância: a negociação política entre atores múltiplos e com percepções e interesses divergentes, e o planejamento participativo de projetos, programas e políticas de desenvolvimento regional. Como demonstra Sánchez (1991), a avaliação de impacto pode vir a se constituir num instrumento realmente eficaz em termos de inovação no campo de formulação de políticas públicas somente se puder desempenhar esses outros papéis complementares, no horizonte constituído pela idéia de planejamento visto como espaço de aprendizagem social pluralista para o exercício de um padrão realmente participativo – e não meramente representativo – de democracia (Godard, 1978; Lagadec, 1977; La Rovere, 1993; Joveniaux, 1982; Rosenberg et alii, 1981; Milaré k Benjamin, 1993).

Para que este padrão de desempenho possa se impor, os problemas

ligados à incipiência da base de conhecimento científico sobre os ecossistemas impactados e aqueles ligados a carências no nível da organização político-institucional para o exercício do processo de negociação deverão ser confrontados de forma simultânea. Na segunda categoria de problemas, a concepção de mecanismos que viabilizem e potencializem o envolvimento do público no trabalho de planejamento adquire importância central. Entendido como componente essencial da avaliação de impacto, o envolvimento do público coloca problemas de difícil equacionamento, pelo fato de envolver geralmente conflitos de percepção e interesse, controvérsias científicas e custos financeiros não negligenciáveis.

As respostas a esses desafios não poderão ser dadas a curto prazo, pois

dependem menos da capacidade instalada de regular o comportamento social através de sanções jurídicas do que das atitudes e da capacidade de barganha dos diversos atores sociais envolvidos, ou seja, da cultura política que

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prevalece em cada contexto histórico. Dada a diversidade de interesses em jogo e o perfil conflitivo que assume a internalização da dimensão ambiental no sistema de regulação social da economia, não só o conteúdo científico e técnico da avaliação de impacto ambiental acaba se tornando um desafio de natureza política – desvelando as condições reais de distribuição da competência científica e do controle do seu exercício. Cabe também levar em conta a arquitetura de um sistema de planejamento que seja capaz de tornar o envolvimento popular não uma série de eventos pontuais – a exemplo de audiências públicas – e nem um conjunto de ocorrências aleatórias, mas um processo contínuo e estrategicamente orientado. O novo contexto deverá oferecer soluções viáveis à necessidade de tornar a avaliação de impactos potencialmente apta a modificar a correlação de forças políticas entre os atores envolvidos – num sentido mais favorável àqueles que assumem, por diferentes razões, a busca de uma confrontação preventiva dos problemas socioambientais. Recriação do sistema de planejamento

A criação de estratégias interessadas na compatibilização simultânea da viabilidade econômica, da eqüidade social, da autonomia política e da prudência ecológica deverá requerer, portanto, para além da preocupação pela adequação teórica e metodológica, a conquista de um padrão de inter-relacionamento setorial que assegure fundamentalmente o direito à cidadania plena, ou seja, à participação democrática em processos decisórios, implementativos e distributivos associados à dinâmica integral das ações de desenvolvimento.

Num certo sentido, as coações próprias às estruturas de poder econômico

e à cultura política de um país ou região definem os limites dos espaços de manobra para a introdução de inovações socioinstitucionais. Para além desta colocação genérica, entretanto, acredito que a viabilidade do enfoque de ecodesenvolvimento parece depender diretamente de uma superação gradual e cumulativa do contexto socioinstitucional fragmentado no qual têm sido inseridas, via de regra, a formulação e a implementação das políticas governamentais nos países em desenvolvimento. Trata-se aqui de priorizar a concepção de instrumentos que garantam a internalização efetiva das várias implicações sociais, culturais, políticas e ambientais do processo de crescimento na esfera da regulação político-econômica do sistema ecossocial. Isto equivaleria a um processo de integração efetiva das políticas setoriais de desenvolvimento socioeconômico, de gestão do meio ambiente e de gestão físico-espacial, resguardando-se um horizonte temporal de longo prazo. Esta aspiração integrativa distingue-se claramente da tendência predominante de se concentrar o esforço de planejamento na programação de investimentos produtivos e equipamentos num horizonte temporal restrito ao curto e médio prazos, mantendo-se como meta prioritária a preservação da coerência interna, isto é, da racionalidade unidimensional do subsistema econômico.

A articulação de um estilo de planejamento participativo concebido como um sistema complexo, composto por subsistemas interdependentes e situados em diferentes áreas setoriais e em diferentes níveis territoriais não se dá,

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obviamente, fora de uma perspectiva de “interdependência negociada” (O. Godard). Por outro lado, seria também problemático promover um padrão de integração “horizontal” sem implantar e fortalecer ao mesmo tempo as estruturas de planejamento embutidas nos níveis inferiores.

Descentralização versus planejamento central

A relevância de um processo sistemicamente orientado de descentralização torna-se nítida se associarmos o projeto ecodesenvolvimentista à constituição e preservação de uma pluralidade de “espaços” de desenvolvimento, vistos como simultaneamente autônomos e imbricados – no continuum que se estende do nível local ao nível internacional. Para os pesquisadores associados ao CIRED, na própria noção de ecodesenvolvimento estaria incorporada a possibilidade de formação e preservação de uma pluralidade de espaços, onde a noção de espaço é entendida como articulando a diferenciação territorial (local, microrregional, regional, nacional, internacional), a diferenciação das dinâmicas de reprodução (simples ou ampliadas) e a diferenciação das modalidades principais de regulação (através do mercado, do aparelho estatal ou da formação de redes e lógicas de produção e trocas informais).

A legitimação de um tipo de regulação política baseada na

descentralização vem sendo construída nas últimas décadas principalmente através do reconhecimento de que as transferências de poder decisório para os níveis regional e local favorecem uma ótica democratizante na negociação de conflitos de interesse. Além disso, a negociação torna-se melhor alimentada pela infra-estrutura de conhecimento sobre as características básicas dos ecossistemas e das culturas, contrapondo-se à tendência de suprir o processo decisório com relatórios superficiais e desconectados da realidade dos estilos de vida implantados localmente.

Contrariamente a uma certa ideologia liberal, associada a vertentes

excessivamente ideologizadas do movimento ambientalista, que tendem a considerar o processo de descentralização como antinômico à ação governamental via planejamento, cabe reconhecer com Godard (1980) que o espaço local configura apenas um dos vários espaços de desenvolvimento a serem integrados num sistema mais abrangente e aberto às contingências atuais do espaço internacional.

Nesse sentido, e por exemplo, a revisão da bibliografia sugere que um

ponto de estrangulamento importante nas práticas experimentais de ecodesenvolvimento nos últimos anos reside numa ênfase excessiva concedida a projetos recortados para as injunções do nível local, onde têm predominado iniciativas de experimentação com alternativas tecnológicas. A insistência nesta escala contribuiu para veicular uma imagem deturpada das potencialidades da proposta junto à opinião pública internacional. Isto na medida em que, apesar de experiências positivas que acabaram gerando efeitos demonstrativos não negligenciáveis politicamente, esta orientação tende a subestimar a percepção dos efeitos inibidores exercidos pelos contextos regional, nacional e internacional sobre as condições de sustentação dos

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projetos. O que está em jogo aqui, portanto, é a própria revisão da noção de projeto isolado, em troca da noção de programas regionalizados, cuja avaliação passa a ser feita de uma perspectiva mais ampla e politicamente mais fecunda.

Não se trata, portanto, de associar a idéia de uma revitalização do

desenvolvimento no nível local a um enfraquecimento da ação de planejamento centralizado. No rol de prioridades desde enfoque encontra-se, antes, a idéia de harmonização – para além da imagem restritiva e conservadora de “compromisso” – entre as esferas de autonomia local e de intervenção centralizada. Nesse sentido, o ecodesenvolvimento pressupõe o fortalecimento do planejamento centralizado, abrindo entretanto a discussão sobre a necessidade de sua transformação qualitativa. Esta transformação deve ir de encontro à instauração efetiva dos princípios de subsidiaridade e de “interdependência negociada” (ou co-responsabilidade) entre os diferentes atores sediados no tripé do ideal democrático-participativo: Estado, setor econômico e sociedade civil organizada (Fundação Dag Hammarskjold, 1975; Nerfin, 1977; Galtung, 1977).

O planejamento no nível nacional é visto como o principal deflagrador e o principal articulador de um processo que admite uma pluralidade de espaços, práticas de mitigação de conflitos políticos e também de “problemáticas” diversas de desenvolvimento, desgastando assim a expectativa de soluções estandardizadas de corte tecnoburocrático. Sua função precípua, em outras palavras, consiste em mediatizar as várias dimensões do processo modernizador, assegurando ao mesmo tempo as chances de contenção das pressões exercidas pelo poder econômico oligárquico e transnacionalizado no sentido da externalização de custos sociais e ambientais do processo. Nesse caso, se não cabe manter a expectativa de participação popular sem um processo correspondente de redistribuição de poder (econômico e político-administrativo) do nível central para os níveis infranacionais, seria indispensável reconhecer que é no espaço de exercício do poder central que são articuladas as estruturas que poderiam favorecer o exercício efetivo da autonomia local, arbitrando os conflitos que afloram como uma constante universal nas interações com os níveis superiores de organização territorial.

Como sugere Godard (1980), esta maneira de se considerar o processo de

descentralização contrasta com as abordagens tecnoburocráticas, que se caracterizam pela negligência no reconhecimento da especificidade de cada nível de organização territorial, além de subordinarem os interesses dos níveis inferiores às aspirações hegemônicas dos níveis superiores. Na realidade, a questão ambiental permeia em maior ou menor grau todos os níveis de organização, não se deixando confrontar adequadamente num único deles. Para que a descentralização se torne um processo efetivamente facilitador da internalização da questão do meio ambiente no sistema de planejamento, induzindo um projeto de sociedade democrático-participativa, cabe antes de tudo visualizá-la como capaz de incidir na dinâmica dos processos decisórios em todos os níveis. Nesse caso, o desafio consiste em se perceber em cada nível hierárquico a existência de interesses e preocupações legítimas e irredutíveis àquelas encontradas nos demais.

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Para assegurar a gestão político-administrativa eficaz de um sistema assim concebido, certos autores como Ignacy Sachs e Olivier Godard sugerem a institucionalização de dispositivos “contratuais” de regulação de conflitos. Caberia ao sistema, portanto, uma função de negociação política que acompanha a preservação de um espaço polivalente de aprendizagem social voltada para a experimentação com um novo projeto de sociedade.

Autonomia local e internacionalização econômica

Um último aspecto a ser considerado nesta discussão exploratória sobre as implicações político-institucionais do ecode-senvolvimento diz respeito às coações exercidas pela nova (des) ordem econômico-política internacional, e que emergem com base na ruptura da configuração bipolar e da expansão do ideário neoliberal.

Apesar do reconhecimento dos avanços obtidos no plano da

conscientização e no plano das convenções diplomáticas, muitas da expectativas políticas dos países em desenvolvimento ficaram frustradas por ocasião do término da CNUMAD-92. Para tanto contribuiu o fato de que o tema da operacionalização de instrumentos de contenção dos níveis de miséria e das assimetrias econômicas e políticas nas relações Norte-Sul, não foi incluído na pauta de negociações. Conseqiientemente, um possível pacto internacional para o encaminhamento de soluções efetivas ainda é sentido com ceticismo pela opinião pública esclarecida. Falou-se muito em “desenvolvimento sustentado”, mas a caracterização de critérios operacionais de revisão dos atuais padrões de uso da tecnologia e dos atuais estilos de vida nas sociedades afluentes ficou nitidamente em segundo plano no contexto da conferência. Não foram definidas claramente prioridades de ação em contextos nacionais específicos, visando a promoção de estratégias de ecodesenvolvimento. A questão esteve, entretanto, no centro das preocupações e das iniciativas do Fórum das ONGs – incluindo-se aqui o espaço ocupado pela SBPC.

Apesar das decepções, cabe reconhecer que a conferência conseguiu fazer aflorar um novo patamar de negociações em todos os níveis, objetivando a redefinição de posturas capazes de acelerar as mudanças que se fazem necessárias. Essas apontam no sentido de estratégias locais, regionais e nacionais de transição, e no sentido de ações globais (tratados e convenções, consolidação de estruturas transnacionais para jurisdição e gestão do sistema global). fortaleceu-se também a impressão de que as chances de um futuro mais equilibrado no plano socioambiental irão depender da capacidade de organização e articulação política de uma “sociedade civil planetária”.

A interconexão global das atividades econômicas e a ação dos grupos

transnacionais condicionam um sistema mais e mais complicado e instável, suscitando a reatualização das preocupações com as condições de viabilidade de uma inserção mais seletiva (ou autônoma) que seja capaz de preservar, para cada nação, um espaço permanente para o exercício de opções alternativas no que diz respeito a estilos de desenvolvimento e de vida para suas populações (Abdel-Maleket alii, 1984; Galtung et alii, 1977). Aqui reside,

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talvez, o fio de esperança que pode ser resgatado da teia de ilusões tecida pelos diplomatas, chefes de governo e ecologistas presentes ao encontro. Em função da expansão acelerada da consciência dos focos geradores da crise socioambiental, começam a ser criadas condições mais propícias à integração do ambientalismo com outras forças sociais. Espera-se que o impressionante esforço de networking planetário que está se processando possa suscitar modalidades mais criativas de se impulsionar a experimentação com o enfoque de ecodesenvolvimento. O movimento ambientalista passa a reivindicar a função de espaço de convergência da ação reivindicativa, mobilizando um amplo espectro de organizações sociais e áreas estrategicamente importantes do establishment acadêmico em torno da idéia-força de ecodesenvolvimento. Trata-se, sem dúvida, de um dado novo, que deverá merecer um esforço mais concentrado de análise nos próximos anos (Vieira & Viola, 1992).

No que diz respeito à mobilização da comunidade científica, cabe ainda ressaltar a abertura de novas perspectivas de cooperação internacional e de reforma endógena do sistema. A CNUMAD-92 teve também o mérito de trazer esta discussão à luz, num momento em que o próprio sistema de ciência e tecnologia em nosso país atravessa um período de turbulências que podem conduzi-lo a um processo de sucateamento progressivo. Neste contexto, torna-se importante enriquecer as discussões sobre o papel a ser desempenhado pelo campo emergente das ciências sociais do ambiente, nesta nova fase do ambientalismo – marcada pelo fenômeno das mudanças ambientais globais e da formação de um sistema nacional-mundial hierarquizada: uma imbricação cada vez maior das economias nacionais, das firmas multinacionais, e dos pólos dominantes e dominados no seio da economia global (Beaud, 1992). A sensibilização gerada pela eclosão efetiva de algo apenas antevisto como uma possibilidade há vinte anos atrás vem reaquecer uma dimensão que tem permanecido difusa e relegada a plano secundário nas agendas de luta política. Trata-se do problema do controle social do comportamento visto como instrumento de política derivado do conhecimento científico sobre a relação que se estabelece no plano dos processos comportamentais entre consciência do problema e disposição ou atitude para agir por meio da modificação de estilos de vida. Tanto para o Norte afluente e hiperdesenvolvido, quanto para o Sul às voltas com os dilemas da reorientação de seus estilos tradicionais de desenvolvimento, o problema não deixa de assumir um colorido dramático. Sua solução dependerá, creio, do potencial de intervenção da pesquisa ecológico-humana. De nada adiantará repensarmos os pressupostos culturais e ético-políticos da civilização industrial-predatória se não traduzirmos os questionamentos correspondentes em estratégias substantivas de modificação de comportamentos cotidianos e estilos de vida (Redclift, 1992). V. Considerações finais

Neste trabalho o enfoque de ecodesenvolvimento foi caracterizado como indutor de um novo estilo de planejamento sistêmico e participativo. Com base numa revisão da literatura oriunda sobretudo do CIRED e da FIPAD, foi sugerido que este enfoque oferece ao planejador: 1. um quadro conceituai e um conjunto consistente de hipóteses (um “modelo”) que têm favorecido a definição de propostas de absorção da questão socioambiental no campo das

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políticas governamentais em vários países; 2. um conjunto de diretrizes metodológicas visando a criação de estratégias concretas de intervenção corretiva, baseadas nos postulados interdependentes de eqiiidade social, eficiência econômica, autonomia política e prudência ecológica; e 3. um novo critério de racionalidade social, baseado na crítica ao efeito de externalização dos custos sociais e ambientais dos processos de modernização.

A argumentação desenvolvida indica que a maturação deste enfoque

deverá incorporar, no nível da reflexão epistemológica, uma preocupação mais intensa e conseqüente pela explicitação de seus pressupostos teóricos e metodológicos, em que se resgate com mais precisão sua articulação ao paradigma sistêmico. Espera-se disso a formação de um sistema conceitual-teórico mais bem elaborado e integrado, capaz de fazer evoluir a utilização de modelos multifatoriais no tratamento analítico das interdependências que perfazem o relacionamento complexo de fatores geobiofísicos e socioculturais.

No nível de sua aplicação concreta, foram destacadas duas hipóteses

fundamentais, relacionadas à organização de um novo sistema de planejamento. Primeiro, o enfoque exige não só um movimento efetivo de transferência de poder do espaço central (nacional) para os espaços locais. Pressupõe, além disso, um novo padrão de relacionamento entre as instâncias decisórias situadas nos diferentes espaços territoriais, para que o sistema assim criado se torne compatível com a autonomia específica de cada um deles, bem como com as exigências de sua articulação global. Segundo, o planejamento deverá abrir-se à participação integral da sociedade civil e promover uma integração transetorial e interinstitucional efetiva.

No rol dos principais desafios que se colocam ao alcance desses objetivos,

foram destacados: 1. a ausência de políticas de fomento do desenvolvimento científico-tecnológico que estruturem de forma convincente o conjunto de iniciativas ligadas à consolidação de equipes interdisciplinares de planejamento e ao aprimoramento da infra-estrutura de conhecimento especializado sobre a dinâmica dos ecossistemas, a partir de avaliações de impactos da ação antrópica sobre os mesmos; 2. a necessidade de se instaurar práticas mais efetivas de aconselhamento científico do trabalho de planejamento e do trabalho de fortalecimento do potencial organizativo da sociedade civil; e 3. a necessidade de se embutir a análise de viabilidade política de estratégias de ecodesenvolvimento como parte constitutiva da metodologia de planejamento.

Vinte anos após Estocolmo, a idéia-força de ecodesenvolvimento pode ser

considerada como geradora de um padrão de planejamento pensado como um “espaço de aprendizagem social” para a arquitetura de um novo projeto de sociedade, inspirado no conceito de democracia participativa. Contrasta nesse sentido com um padrão que se caracteriza pela insistência em manter uma concepção reducionista da atividade econômica e uma concepção tecnoburocrática da natureza dos processos de tomada de decisão política.

As possibilidades de se criar novas estruturas, servindo-se de estratégias

de transição que se inscrevam num tecido socio-institucional já existente, com sua lógica peculiar fundada na dispersão de esforços, na fragmentação e na

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descontinuidade, são certamente limitadas. Soma-se a isso a configuração desfavorável criada pela nova correlação de forças na geopolítica global, baseada na transnacionalização dos circuitos tecnológicos, financeiros e produtivos. Ao mesmo tempo, conviria reconhecer que a pesquisa de interstícios para a indução de inovações poderá desvelar possibilidades ainda pouco exploradas de ação. Nesse contexto, o fenômeno da expansão do ambientalismomultissetorializado e orientado pelo enfoque de ecodesenvolvimento autoriza uma certa dose de otimismo cauteloso entre os pesquisadores interessados na elucidação do tipo de engenharia institucional capaz de fundamentar a edificação de sistemas socio-ambientais orientados pelo critério de sustentabilidade. Referências bibliográficas AB&KL-MALEK, A..et ate (%954). Clés pour un,estratégie ouvelle du

développement. Paris: Les ÉditionsOuvrières. ACKOFF, R.L. (1979). Redesigning the future.A systems approach to societaI

problems. Nova York: Wiley. ARNOLD, M. (1988). “Desarrollo de la teoría de sistemas en las Ciencias

Sociales”. Rev. Chilena de Antropología, 7: 17-29. BALL, R.A. (1978). “Sociology and general systems theory”. The American

Sociologist 13:65-72. BARTELMUS, P. (1986). Environment and development. Londres: Allen

&Unwin. BEANLANDS, G.E. 8z DUINKER, P.N. (1984). “An ecological framework for

environmental impact assessment”. J. of Envir.Manag. 18: 267-272. BEAUD, M. (1992). “L’Économiemondiale: un

systèmenationalmondialhierarchisé”. ProblèmesÉconomiques 2.269: 26-28. BERKES, F. etalii (1989). “The Benefits of the Commons”. Nature 340. BISSET, R. (1980). “Methods for environmental impact analysis: recent trends

and future prospects”. J. of Envir.Manag. 4: 27-43. BOYDEN, S. (1981). The Ecology of a city and its people The case of Hong

Kong. Camberra: ANUP. BROKFLEY, D.W. (1992). Making the commons work: theory, practge and

policy. São Francisco: ICS Press. BUCKLEY, W. (1967). A sociologia e a moderna teoria dos sistemas. São

Paulo: Cultrix.

34

______________. (1968). Modern systems research for tbc behavioral scientist. Chicago: Aldine.

BUGNICOURT, J. (1976). Formation-Action pour le développement.

Séquencestechnologiquesd’aménagement de l’en-vironnement. Dakar: ENDA.

BUNGE, M. (1989). “Development and the environment”. In: BYRNE, E.F. &

PITT, J. C. (eds.). Technological transformation: contextual and conceptual implications. The Hague: Kluwer, p. 285-304.

CARLEY, M. & BUS&LO, E.S (1984). Social impact assess-ment and

monitoring. Boulding: Westview. CIRED (1986). Rapport Scientifique 1973-1986. Paris: EHESS.

COLIN, R. (1984). Les inter-relations entre I’économique, le social, le politique,

le culturelet le spirituel, dansuneapprochemuttidimensionnelle et integrée du développement. Paris: UNESCO.

CRAMER, J.C. etalii (1980). “Social impact assessment of regional plans: a

review of methods and issues and a recommended process”. Policy Sciences 12(1) : 61-82.

DEUTSCH, K.W. (1977). Eco-Social systems and eco-politics. Paris: UNESCO. DOGAN, M. & PAHRE, R. (1991). L’Innovationdans les Sciences Sociales. La

marginalitécréatrice. Paris: PUF. DROR, Y. (1971). Design for policy sciences. Nova York: Wiley. EASTON, D. (1953). The Political System. And Inquiry into tbc State of Political

Science. Nova York: Wiley. ___________ (1965a). A Framework for political analysis. Englewood Cliffs, NJ:

Prentice-Hall. ___________ (1965b). A Systems analysis of political life. Nova York: Wiley. FARVAR, M.T. (1991). Community-Based resource management systems and

sustainable development: a case of Paradise Lost?. Rapport prepared for the UN Conference on Envi-ronment and Development. Genebra.

FUNDAÇÃO DAG HAMMARSKJOLD (1975). Que faire. Upp-sala: DHF. GALTUNG, J. (1977). Self-Reliance. A strategy for development. Londres:

BogleL’Ouverture.

35

GEFFRAY, T. (1979). Aspects méthodologiques pour l’intégrationd’unepédagogie de la simulation dans un procédure de formation surl’aménagementenvironnemental. Dakar: ENDA.

GODARD, O. (1978). “La contribution des étudesd’impact à l’intégration de

1’environnement dans la planification du développement”. Aménagementet Nature 50: 9-10.

_________ (1980). Aspects institucionnels de la gestionintegrée des

ressourcesnaturelleset de l’environnement. Paris: MSH. _________ (1981). La Dialectiqueorganisationnelle des systèmes socio-

économiqueset de leurenvironnement bio-phisique.Paris: EHESS-CIRED. _________ et alii (1984). Termes de référencepour les études sur le

développement local et l’articulation des espaces de développement. Paris: CIRED-EHESS.

_________ (1992).“L’Environnement, unepolysémie sous-exploitée”.In: Jollivet

M., (org.), Sciences de lanature/Sciences de Ia société. Lespasseurs de frontières. Paris: CNRS, pp. 337-45.

GODARD, O. & CERON, J.P. (1985). Planificationdécentraliséeetmodes de

développement. Paris: MSH. GODARD, O. R SACHS, I. (1975). “L’Environnement et la planification”. In:

BARRAU, J. (org.), Environnementetqualité de la vie, Paris: Guy le Prat. HANDLE, F. & JENSEN, S. (1974). Systemtheorie und

Systemtechnik. Munique: NymphenburgerVerlag. HARDING, G. (1968). “The Tragedy of the commons”. Science 162: 1243-48. JOLLIVET, M. % PAVE, A. (1992). “L’Environnement: Questions et

perspectives pour la recherche”. Lettre du programmeEnvironnement du CNRS, n. 6.

JOVENIAUX, A. (1982). Aspects institutionnels des étudesd’impact en

France. Paris: MEN/EHESS. LA ROVERE, E.L. (1993). “O Processo de avaliação de impactos ambientais e

a geração hidroelétrica no Brasil”. In: MARIN, R.A. & HOYOS, J.B. (orgs.). Hidroelétricas: conhecimento e dimensão

ambiental. Belém: UFPA, pp. 11-30.

36

LA ROVERE, E.L. & TOLMASQUIM, M.T. (1984). “Integrated food-energy systems in Brazil”. Proceedings of tbc Inter-national Seminar on Ecosystems, Food and Energy. vol. 1: 55-77.

LABORIT, H. (1974). La Nouvelle grille pourdécoder le message humain. Paris:

Robert Laffont. LAGADEC, P. (1977). “L’étuded’impact des décisionslourdes”. Futuribles 9: 23-

51. LAPIERRE, J.P. (1973). L’Analyse des systèmespolitiques. Paris:PUF. LE ROY, E. (1992). La mobiIisation de la terredanstesstratégies de

développement rural en AfriqueNoir Fran-cophone. Paris: APREFAILAJP. MAIMON, D. (1993). “A Economia e a problemática ambiental”. In: VIEIRA, P.

F. & MAIMON, D. (orgs.). As CiênciasSociais e a questão ambiental. Rumo à interdisciplinaridade.Belém: UFPA/APED. pp. 45-77.

MATURANA, H. & VARELA, F. (1973). De máquinas y seres vivos. Santiago:

Ed. Universitária. MEADOWS, D.L. (org.) (1972). The Limits to growth. Nova York: Universe

Books. MELO, M.A.C. de (1981). “Sistema de planejamento, pesquisa e ação”. Ciência

e Cultura 14(8): 1026-1031. ____________. “Uma Estratégia de planejamento adaptativo não-

sinótico”. Ciência e Cultura 38(8): 1386-1391. MERMET, L. (1992). Stratégiespour la gestion de l’environ-nement. Paris:

L’Harmattan. ' MESAROVCI, M.D. & PESTEL, R. (1974). Stratégiepourdemain. Paris: Seuil. MILARÉ, E. & BENJAMIN, A.H.V. (1993). Estudoprévio de impacto

ambiental. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. MUNN, R.E. (org.) (1975). Environmental impact assessment: Principles and

procedures. Toronto: SCOPE Repport5. NERFIN, M. (1977). Another development, Approaches and

strategies. Uppsala: DHF. 95 ONU (1972). Development and environment. Report and Working Papers of a

Panel of Experts.Founex: Mouton. OSTROM, E. (1990). Governing tbc commons. Cambridge: Cambridge

University Press.

37

OZBEKHAN, H. (1971). “Planning and human action”. In: WEISS, P.

(ed.). Hierarchically organized systems in theory and practice. Nova York: Haffner, pp. 123-130.

PALINKAS, L.A. etalii (1985). A Systems approach to social impact

assessment. Boulder, Col: Westview Press. PERIER, J.P. (1983). Manuel de recherche-formation-action. Paris: UNESCO. RAZAVI, C.K. & FARVAR, M.T. (1987). Training village animateurs in

tbcLorestan. Documento apresentado em ILO Project on Rural Animateurs, Nairobi.

REDCLIFT, M. (1992). “Sustainable development and global environmental

change: Implications of a changing agenda”. Global Environmental Change 2(1): 32-42.

ROSENBERG, T. etalii (1981). “Recent trends in environmental impact

assessment”. Canadian J. of Fisheries and Aquatic Sciences 38(5) : 591-624.

SACHS, I. (1974). “Environnement et styles de développement”. Annales 3:

533-570. ________. (1984). “Elements of urban écodévelopment”. Trialog 28: 21-29. ________. (1986a). Ecodesenvolvimento. Crescer sem destruir. São Paulo:

Vértice. ________. (1986b) Espaços, tempos e estratégias do desenvolvimento. São

Paulo: Vértice. ________. (1988). Recursos, emprego e financiamento do desenvolvimento:

produzir sem destruir. O caso do Brasil. Relatório de introdução ao Seminário Internacional organizado pelo CENDEC em Brasília, 23 a 25 de agosto (mimeo).

________. etalii (1981). Initiation à l’écodéveloppement. Toulouse: Privat. ________ & SILK, D. (1990). Food and energy.Strategies for sustainable

development. Tóquio: UNU. SÁNCHEZ, L.E. (1991). “Os Papéis da avaliação de impacto

ambientais”. Trabalho apresentado no Seminário Internacional “Avaliação de Impacto Ambiental: Situação Atual e Perspectivas”, Escola Politécnica da USP, 4 a 6 de novembro.

SIGAL, S. (1976).“Écodéveloppement, pédagogie du milieu et structures

institutionnelles”. Cahiers de l’Écodéveloppement 8: 3-52.

38

_______. (1977). “Pauvreté et pollution’. Nouvelles de l’Écodéveloppement 1:

5-24. SIMON, H. (1969). The Sciences of the artificial. Cambridge, Mass: MIT. SIMMONIS U. (1984). Preventive environmental policy.Concept and data

requirements. Berlim: IIUG. THIOLLENT, M. (1985). Metodologia da pesquisa-ação. São Paulo: Cortez. VIEIRA, P. F. (1991). “Impactos da pesquisa biológica na ciência política

contemporânea”. Ciências Sociais Hoje, 1991. São Paulo: Vértice/ANPOCS, pp. 192-207.

________. (1992). “A Problemática ambiental e as Ciências Sociais no Brasil:

1980-1990”. In: Boletim Informativo e Bibliográfico de Ciências Sociais/BIB, 33: 3-32.

________. (1993). “Pesquisa e formação em ciências ambientais na UFSC:

possibilidades e obstáculos à integração interdisciplinar”. Trabalho apresentado no Seminário-Workshop Internacional sobre Cátedras UNESCO para o Desenvolvimento Sustentável, Curitiba, PR, 01 a 04 de agosto.

_______ & VIOLA, E.J. (1992). “From Preservationism to sustainable

development.A Challenge for the environmental movement in Brazil”. Int. J. of Soc. and Soc. Policy 12(4,5,6,7) : 129-150.

VON BERTALANFFY, L. (1968). General systems theory. Nova York: Braziller.

39

WCED (1987). Our Common future. Oxford: Oxford University Press. WEBER, J. etalii (1990). À l’Interfacehommes-nature: les

ressourcesrenouvelables. Paris: CNRS. WOLF, C.P. (1974). “Social impact assessment: the state of the art”. In: WOLF,

C.P. (ed.). Social Impact Assessment. Washington: EDRA.