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MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS GRADUAÇÃO GESTÃO FINANCEIRA MARINGÁ-PR 2012 Professor Esp. Paulo Pardo

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MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS

GRADUAÇÃO

GESTÃO FINANCEIRA

MARINGÁ-PR2012

Professor Esp. Paulo Pardo

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Diretoria do NEAD: Willian Victor Kendrick de Matos SilvaCoordenação Pedagógica: Gislene Miotto Catolino RaymundoCoordenação de Polos: Diego Figueiredo DiasCoordenação Comercial: Helder MachadoCoordenação de Tecnologia: Fabrício Ricardo LazilhaCoordenação de Curso: José Renato de Paula LambertiSupervisora do Núcleo de Produção de Materiais: Nalva Aparecida da Rosa MouraCapa e Editoração: Daniel Fuverki Hey, Fernando Henrique Mendes, Luiz Fernando Rokubuiti e Renata SguissardiSupervisão de Materiais: Nádila de Almeida Toledo Revisão Textual e Normas: Cristiane de Oliveira Alves, Janaína Bicudo Kikuchi, Jaquelina Kutsunugi e Maria Fernanda Canova Vasconcelos

Av. Guedner, 1610 - Jd. Aclimação - (44) 3027-6360 - CEP 87050-390 - Maringá - Paraná - www.cesumar.brNEAD - Núcleo de Educação a Distância - bl. 4 sl. 1 e 2 - (44) 3027-6363 - [email protected] - www.ead.cesumar.br

Reitor: Wilson de Matos SilvaVice-Reitor: Wilson de Matos Silva FilhoPró-Reitor de Administração: Wilson de Matos Silva FilhoPresidente da Mantenedora: Cláudio Ferdinandi

“As imagens utilizadas neste livro foram obtidas a partir do site PHOTOS.COM”.

NEAD - Núcleo de Educação a Distância

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ. Núcleo de Educação a distância: C397 Mercadofinanceiroedecapitais/PauloPardo.Maringá-PR,2012. 176p.

“CursodeGraduaçãoemAdministração-EaD”.

1.Administração.2.Mercadofinanceiro.3.Mercadodecapi tais. 4.EaD. I. Título.

CDD-22ed.332.6 CIP-NBR12899-AACR/2

FichacatalográficaelaboradapelaBibliotecaCentral-CESUMAR

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS

Professor Esp. Paulo Pardo

5MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

APRESENTAÇÃOViver e trabalhar em uma sociedade global é um grande desafio para todos os cidadãos. A busca por tecnologia, informação, conhecimento de qualidade, novas habilidades para liderança e solução de problemas com eficiência tornou-se uma questão de sobrevivência no mundo do trabalho.

Cada um de nós tem uma grande responsabilidade: as escolhas que fizermos por nós e pelos nossos fará grande diferença no futuro.

Com essa visão, o Cesumar – Centro Universitário de Maringá – assume o compromisso de democratizar o conhecimento por meio de alta tecnologia e contribuir para o futuro dos brasileiros.

No cumprimento de sua missão – “promover a educação de qualidade nas diferentes áreas do conhecimento, formando profissionais cidadãos que contribuam para o desenvolvimento de uma sociedade justa e solidária” –, o Cesumar busca a integração do ensino-pesquisa-extensão com as demandas institucionais e sociais; a realização de uma prática acadêmica que contribua para o desenvolvimento da consciência social e política e, por fim, a democratização do conhecimento acadêmico com a articulação e a integração com a sociedade.

Diante disso, o Cesumar almeja ser reconhecido como uma instituição universitária de referên-cia regional e nacional pela qualidade e compromisso do corpo docente; aquisição de compe-tências institucionais para o desenvolvimento de linhas de pesquisa; consolidação da extensão universitária; qualidade da oferta dos ensinos presencial e a distância; bem-estar e satisfação da comunidade interna; qualidade da gestão acadêmica e administrativa; compromisso social de inclusão; processos de cooperação e parceria com o mundo do trabalho, como também pelo compromisso e relacionamento permanente com os egressos, incentivando a educação continuada.

Professor Wilson de Matos SilvaReitor

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Caro aluno, “ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua produção ou a sua construção” (FREIRE, 1996, p. 25). Tenho a certeza de que no Núcleo de Educação a Distância do Cesumar, você terá à sua disposição todas as condições para se fazer um competente profissional e, assim, colaborar efetivamente para o desenvolvimento da realidade social em que está inserido.

Todas as atividades de estudo presentes neste material foram desenvolvidas para atender o seu processo de formação e contemplam as diretrizes curriculares dos cursos de graduação, determinadas pelo Ministério da Educação (MEC). Desta forma, buscando atender essas necessidades, dispomos de uma equipe de profissionais multidisciplinares para que, independente da distância geográfica que você esteja, possamos interagir e, assim, fazer-se presentes no seu processo de ensino-aprendizagem-conhecimento.

Neste sentido, por meio de um modelo pedagógico interativo, possibilitamos que, efetivamente, você construa e amplie a sua rede de conhecimentos. Essa interatividade será vivenciada especialmente no ambiente virtual de aprendizagem – AVA – no qual disponibilizamos, além do material produzido em linguagem dialógica, aulas sobre os conteúdos abordados, atividades de estudo, enfim, um mundo de linguagens diferenciadas e ricas de possibilidades efetivas para a sua aprendizagem. Assim sendo, todas as atividades de ensino, disponibilizadas para o seu processo de formação, têm por intuito possibilitar o desenvolvimento de novas competências necessárias para que você se aproprie do conhecimento de forma colaborativa.

Portanto, recomendo que durante a realização de seu curso, você procure interagir com os textos, fazer anotações, responder às atividades de autoestudo, participar ativamente dos fóruns, ver as indicações de leitura e realizar novas pesquisas sobre os assuntos tratados, pois tais atividades lhe possibilitarão organizar o seu processo educativo e, assim, superar os desafios na construção de conhecimentos. Para finalizar essa mensagem de boas-vindas, lhe estendo o convite para que caminhe conosco na Comunidade do Conhecimento e vivencie a oportunidade de constituir-se sujeito do seu processo de aprendizagem e membro de uma comunidade mais universal e igualitária.

Um grande abraço e ótimos momentos de construção de aprendizagem!

Professora Gislene Miotto Catolino Raymundo

Coordenadora Pedagógica do NEAD- CESUMAR

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APRESENTAÇÃO

Livro: MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS

Professor Esp. Paulo Pardo

Olá, meu amigo acadêmico!

Estou honrado de poder estar com você nesta importante disciplina. Conheceremos as principais características deste complexo, mas fascinante mundo das finanças.

Eu sou o Professor Paulo Pardo e vamos construir juntos estes importantes conhecimentos.

Você se lembra de um comercial que “martelava” na nossa cabeça todos os dias que dizia: “quer pagar quanto?”.

Às vezes irritava. Mas eu estou lembrando isso porque, no mundo das finanças, uma pergunta bem parecida poderia ser feita: “quer ganhar quanto?”.

Gostou da ideia, não é? Se te dessem a opção de ganhar menos ou ganhar mais com o seu dinheiro, o que você escolheria? “Ah, que pergunta professor! É claro que eu quero ganhar mais!” – você talvez dissesse. Mas, espere! E se você corresse o risco de perder seu suado dinheirinho, continuaria pensando assim?

Pois é. Ganhar mais não é tão simples. É preciso entender claramente que os investimentos têm graus de risco diferentes e que, portanto, não são dirigidos igualmente para todas as pessoas.

Mas não se assuste. Você vai entender muito bem o que eu estou falando quando estudar esses conceitos neste material.

Vamos então passear um pouco pelo conteúdo do livro?

Eu preparei um material que espero ser prático e, ao mesmo tempo, abrangente.

A literatura sobre mercado financeiro e de capitais é muito extensa. Se você digitar em um buscador da Internet sobre o assunto, também achará centenas de referências.

Procurei não focar apenas uma linha de um autor específico, mas sim pesquisar o que há de

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mais recente na literatura sobre o assunto.

Também utilizei minha experiência pessoal, pois atuei por vários anos no mercado financeiro, sendo profissional certificado em consultoria de investimentos. Então, aliando experiência com conhecimento, tenho certeza que você aproveitará muito este material até em outras aplicações.

Vamos dar uma olhada na Unidade I.

Você talvez tenha uma conta corrente ou uma conta poupança em algum banco. Quase todas as cidades brasileiras são atendidas pela rede bancária. Aquelas que não têm uma agência, pelo menos contam com o atendimento de um correspondente bancário, figura no Sistema Financeiro que é autorizada pela Resolução 3110 do Conselho Monetário Nacional. As casas lotéricas e os Correios são bons exemplos. Considerando esses dois correspondentes, podemos dizer que todas as cidades são servidas pela rede bancária.

É uma grande comodidade, não é verdade?

Muito se reclama sobre o atendimento bancário e, bem, como alguém que já trabalhou na área, posso dizer que existe muito espaço para melhoria. Algumas cidades inclusive têm leis locais que determinam um tempo máximo de atendimento em dias normais e em dias considerados de pico. Mas as filas continuam. Se você julgar os bancos por elas, talvez chegue à conclusão de que o sistema bancário brasileiro é muito ruim.

Não faça esse julgamento apenas por essa ótica. Quando fiz um dos meus MBAs (este na área de finanças), conduzi uma pesquisa sobre satisfação de clientes em uma agência bancária de uma determinada cidade.

Sabe o que eu constatei? Que a maioria dos clientes da agência, apesar das filas, tinha um bom conceito sobre o atendimento bancário no geral. É claro que mencionaram as filas. Mas, se você pensar bem, são tantos canais alternativos de atendimento que sobram poucos serviços que se resolvem apenas na “boca” do caixa, como se costuma dizer.

Mas, enfim, há espaço para melhora, como mencionei.

O que eu quero dizer é que a avaliação unicamente pelo lado das filas não reflete o gigantismo do nosso sistema bancário.

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E sobre isso com certeza você concordará comigo. Veja os lucros dos bancos nos últimos anos. É uma montanha de dinheiro! Mesmo no auge da crise que se abateu sobre o sistema financeiro mundial em 2008/2009, o sistema bancário “made in Brazil” apresentou lucros fabulosos.

Isso não é por acaso. Reflete uma boa gestão de negócios, um foco voltado para resultados, ou seja, o lucro.

Apesar de muitos bancos terem quebrado no caminho nas últimas décadas (você se lembra do Comind, Banco Noroeste, Banco Nacional, Habitasul, Banestado, Banespa, Meridional, América do Sul, Sul-Brasileiro etc.?), os bancos atualmente estão, na sua grande maioria, em boa situação.

Isto se deve também a forte regulamentação e fiscalização pelas autoridades financeiras. E isso vai ficar muito claro quando você estudar a composição do Sistema Financeiro Nacional.

Você conhece todos os “atores” deste cenário que compõe o SFN? Não? Então você verá pontos muito interessantes.

Gostaria que, ao terminar de estudar essa Unidade, você procurasse responder a essas questões:

- ComosãoclassificadasasinstituiçõesdoSFN?

- Qual é o papel da Comissão de Valores Mobiliários?

- Que outras entidades desempenham importantes funções no SFN?

Eu vou considerar com você a resposta ao final do livro. Mas, por favor, não leia antes. Não vai ter graça e você não se aproveitará de todo o conhecimento.

Na Unidade II vamos entender um pouco sobre economia, mais especificamente sobre Macroeconomia. Calma, não se assuste!

É importante você estudar isso, pois o mercado financeiro é diretamente afetado e afeta diretamente a política econômica do governo.

Você já deve ter ouvido muita gente reclamar (e talvez até seja um dos que reclamam) que os juros estão muito altos no Brasil.

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É verdade, estão mesmo altos. Mas por que os juros sobem e caem? O que o governo tem a ver com isso?

Por que o governo, por exemplo, não abaixa os impostos das empresas? Por que o governo não sobe logo o salário mínimo para uns R$3.000,00?

Isso tudo é o que estudamos quando abordamos as políticas do governo. É bom que você entenda muito bem isso, pois o seu bolso também está em jogo.

Também nessa Unidade, você vai entender um pouco mais sobre taxa de câmbio. Às vezes, no noticiário da noite, você ouve o apresentador dizer que o dólar subiu (ou caiu). O que determina esse sobe e desce do dólar?

Vamos ver juntos.

No final dessa Unidade II, tente responder as seguintes questões:

- Qual é o foco da política de rendas do governo?

- Que diferença existe entre PIB e PNB?

- Como funciona o mercado de câmbio no Brasil?

Muito bem, mas, lembre-se, responda sozinho. Só vale ver as respostas no final para conferir o que você fez. Combinado?

Vamos ver então o que abordaremos na Unidade III.

Essa parte é muito interessante. Tenho certeza que você vai gostar demais de saber que existe um mercado de capitais no Brasil que é muito moderno, dinâmico e que oferece oportunidades fantásticas para os investidores.

Quem sabe você seja um desses investidores. Ou vai ser um dia (espero que sim!).

As pessoas em geral têm certo receio quando se fala em Bolsa de Valores, ações, e outros termos não muito populares. Esse “medo” geralmente é porque elas não conhecem como funciona este mercado e só ouvem falar que alguém perdeu muito dinheiro em bolsa ou coisas desse tipo.

Ao estudar essa Unidade, vamos desmistificar o mercado de ações.

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Você sabia, por exemplo, que o lançamento de ações é uma das principais maneiras das empresas conseguirem recursos para suas atividades? Pois é. Não são muitas pessoas que sabem disso. Mas veja: se as empresas conseguem recursos, conseguem produzir mais, não é assim? Se produzirem mais, oferecem mais empregos. Se oferecerem mais empregos, geram oportunidades para muita gente. Quem sabe para você ou para alguém de sua família. E, com empregos, as pessoas consomem, investem e acabam por fazer com que as empresas tenham que produzir mais para atender a esses pedidos de produtos e produzindo mais, geram mais empregos e, bem, já deu para você entender que é um grande círculo virtuoso que faz muito bem para a sociedade como um todo.

Lá nos Estados Unidos, para você ter uma ideia, a maior parte das economias das famílias americanas vai para a compra de ações de empresas. Eles enxergam que estão fazendo um bom investimento para seu futuro e ao mesmo tempo ajudando as empresas do país a se desenvolverem. Legal isso, não é? Já imaginou se no Brasil fizéssemos a mesma coisa?

Ainda não temos essa tradição, mas as coisas estão mudando aos poucos.

Então você não deve ter receio algum desse mercado. Apenas deve conhecê-lo muito bem, saber como operar nele, quais alternativas o investidor tem para aplicar recursos visando ganhar dinheiro e também promover o desenvolvimento do país.

No Brasil, nós temos a BOVESPA. Com certeza você já ouviu muito falar da Bolsa de São Paulo. É a maior Bolsa de Valores da América Latina e é uma das maiores do mundo. E, em termos de tecnologia, a BOVESPA não fica devendo nada a nenhuma bolsa de lugar nenhum do mundo.

Os negócios que acontecem na bolsa atraem investidores de grande porte, brasileiros e estrangeiros, mas também estão disponíveis para pequenos investidores, aqueles que a vida toda só aplicaram talvez em caderneta de poupança. Hoje em dia, com cerca de R$300,00 a R$500,00 você pode operar em Bolsa de Valores. E, investindo na bolsa, você se torna “dono” de uma ou mais empresas. Dono? É sim. Gostou da ideia? Então, aproveite bem essa Unidade.

No final, tente responder (sozinho, olhe lá hein!) as perguntas a seguir:

- Quais direitos tem um acionista?

- Como saber o preço de uma ação?

- O que são os mercados primário e secundário?

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Você vai ver nessa Unidade que o mercado financeiro oferece também outros títulos, ou papéis, que podem ser opções muito boas de investimento. Vale a pena conhecer essas opções.

Mas vamos em frente. Na Unidade IV, estudaremos mais a fundo como você vai operar no mercado de capitais.

Quando eu digo que você vai operar, estou imaginando que você vai gostar tanto do mecanismo que, com certeza, reservará algum dinheiro para isso. Nem que seja só um pouco de suas economias.

É bom que você saiba que existem custos associados à operação no mercado de capitais. É claro, não é? Não existe almoço grátis. As empresas cobram para prestar seus serviços e é bom conhecer esses custos. Mas não desanime! Tudo na vida tem um preço. Só temos que saber se vale a pena pagar esse preço. No caso do mercado de ações, o custo em relação à perspectiva de ganho dá um resultado favorável a quem opera com ações.

Eu disse antes que a BOVESPA não fica nada a dever às principais bolsas do mundo em relação à sua tecnologia. Lembram-se? Pois isso é verdade mesmo. Você sabia que é possível, no conforto do seu sofá, assistindo aquele programa de TV que você tanto gosta, com um computador ligado na internet, comprar e vender ações em tempo real? Também que existe a possibilidade de você fazer isso, da mesma forma, até em horários fora do pregão normal?

Outra coisa muito importante que você vai ver é com relação à escolha de investimentos. No início da nossa conversa, eu disse que existem opções para você ganhar mais ou ganhar menos. E logo se pensou: por que ganhar menos se eu posso ganhar mais? (Você também pensou isso!). Então, vamos compreender que sim, é possível ganhar mais, mas, ao fazer isso, a pessoa corre um risco maior. É por isso que alguns têm medo da Bolsa de Valores, porque ouviram dizer que alguém perdeu muito dinheiro em ações. E pode ser verdade. Investir em ações é uma alternativa que pode render muito dinheiro, mas que pode também perder muito dinheiro. É o risco! Mas então, como escolher o investimento ideal, se é que existe isso? Estude com atenção essa Unidade.

Ao final, responda essas questões:

- Por que o especulador é importante no mercado de capitais?

- O que é um Home Broker?

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- Qual é o tripé numa análise de investimentos?

As respostas vão ajudar você não só nas suas finanças pessoais, mas a prestar uma consultoria de qualidade a quem lhe procurar para saber o que fazer com seu dinheiro.

Finalmente, na Unidade V, vamos falar sobre Fundos de Investimento.

Esse tipo de investimento é muito simples em relação ao seu funcionamento. Talvez o seu gerente do banco já lhe abordou convidando você a investir em fundos.

Essa indústria movimenta bilhões de Reais todos os anos. É uma grande fonte de receita para os bancos e também uma grande comodidade para os investidores.

- Professor, mas o que tem de tão interessante em Fundos? - Você talvez pergunte.

Umas coisa muito interessante, entre as várias que estudaremos, é que não importa se a pessoa é um grande ou pequeno investidor, ela vai ganhar exatamente a mesma coisa que qualquer outro investidor. Além disso, entrar e sair de um investimento em fundos é muito rápido e simples.

Existem também fundos para quem gosta de “apimentar” seus investimentos, agregando algum risco na expectativa de ganhar mais. Bom isso, não é?

Vamos ver também que o próprio governo oferece a possibilidade de investir em seus papéis, num sistema chamado Tesouro Direto. Esse sistema não é muito conhecido, até porque os gerentes dos bancos não oferecem aos seus clientes. Por quê? Você vai entender quando estudarmos essa Unidade.

No final dela, você vai tentar responder a esses questionamentos:

- O que é um fundo de investimento?

- Quais são os riscos dos fundos de investimento?

- Quais os custos para se operar com fundos de investimento?

Volto a te lembrar para conferir as respostas só depois de você ter respondido as questões por seu esforço pessoal, ok?

Muito bem. Então deixo você com o estudo do material e voltamos a nos falar após a última Unidade. Até lá!

SUMÁRIO

UNIDADE I

INTRODUÇÃO AO SISTEMA FINANCEIRO

ORIGEM DOS BANCOS .........................................................................................................20

O SISTEMA FINANCEIRO NO BRASIL .................................................................................22

O DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO ....................................................................................24

O FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO ................................................................................26

DEFINIÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO ...............................................................................31

FUNÇÕES E OBJETIVOS DOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES DO SFN .................................32

AGENTES ESPECIAIS ............................................................................................................41

ENTIDADES LIGADAS AO SETOR FINANCEIRO .................................................................64

UNIDADE II

POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS E MERCADO DE CÂMBIO

POLÍTICA ECONÔMICA ........................................................................................................71

INDICADORES ECONÔMICOS ............................................................................................. 74

ÍNDICES DE INFLAÇÃO .........................................................................................................77

TAXAS DE CÂMBIO ...............................................................................................................80

UNIDADE III

MERCADO DE CAPITAIS, BOVESPA, FORMA DE NEGOCIAÇÕES E TÍTULOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

AS AÇÕES ..............................................................................................................................90

DIREITOS DOS ACIONISTAS ................................................................................................96

A NOVA LEI DAS S.A.S ..........................................................................................................97

AS DEBÊNTURES ..................................................................................................................98

TAXAS E FORMAS DE REMUNERAÇÃO ...........................................................................100

ÍNDICES DE AÇÕES ............................................................................................................107

UNIDADE IV

O MERCADO DE TÍTULOS, PRINCÍPIOS DE INVESTIMENTO, APLICANDO EM AÇÕES E VALORES MOBILIÁRIOS

TRIBUTAÇÃO ........................................................................................................................ 117

MERCADO DE AÇÕES ......................................................................................................... 119

MERCADO DE BALCÃO .......................................................................................................120

COMO INVESTIR EM AÇÕES ..............................................................................................128

A ANÁLISE FUNDAMENTALISTA ........................................................................................130

A ANÁLISE TÉCNICA ...........................................................................................................136

RISCOS EM INVESTIMENTOS COM AÇÕES .....................................................................143

UNIDADE V

FUNDOS DE INVESTIMENTO

FIFS - FUNDOS DE INVESTIMENTO FINANCEIRO ...........................................................149

CLASSIFICAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO ....................................................... 151

TRIBUTAÇÃO EM FUNDOS DE INVESTIMENTO ...............................................................155

RISCOS EM INVESTIMENTO EM FUNDOS ........................................................................158

TESOURO DIRETO ..............................................................................................................160

CONCLUSÃO ........................................................................................................................164

REFERÊNCIAS .....................................................................................................................175

UNIDADE I

INTRODUÇÃO AO SISTEMA FINANCEIROProfessor Esp. Paulo Pardo

Objetivos de Aprendizagem

• Conheceraorigemdosbancos.

• ConheceracomposiçãodoSistemaFinanceiroNacional.

• EntenderosconceitossobreSociedadescorretorasedistribuidoraseFundoGa-rantidor de Crédito.

• Adquirir noções sobre Bancos de Investimentos, Bancos Comerciais e BancosMúltiplos.

• Compreenderconceitosdecooperativasdecrédito,sociedadesdecrédito imobi-liário e sociedades de crédito em geral.

• Conhecerclearings e o Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB.

• Terumavisãosobreentidadesligadasàregulaçãodomercadodecapitais.

Plano de Estudo

A seguir, apresentam-se os tópicos que você estudará nessa unidade:

• Origemdosbancos

• SistemaFinanceiroBrasileiro

• FunçõeseObjetivosdosÓrgãoseInstituiçõesdoSFN

• OutrosIntermediários,AuxiliaresFinanceiroseParticipantesdoMercado

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 19

INTRODUÇÃO

Você, sem dúvida, conhece muito sobre o Sistema Financeiro. Não, não é preciso ser um especialista para ter esse conhecimento.

Tudo bem se você não é especialista, mas não pense que você é alheio ao assunto. Afinal, provavelmente você é cliente de um banco, com sua conta corrente ou somente uma caderneta de poupança.

Talvez você já seja um investidor mais experiente e já fez algum tipo de investimento mais direcionado, como fundos de investimento, CDB ou aplicou no mercado de ações.

E sua casa? É sua? É financiada? Então você já negociou com uma sociedade de crédito imobiliário ou com um banco que possui uma carteira de crédito imobiliário.

Em todos esses casos, você é um ator nesse grande palco que é o mercado financeiro e de capitais.

Imagine sua vida sem essa complexa estrutura! Quem cuidaria de suas economias que você acumulou com algum sacrifício? Guardaria debaixo do colchão? Não! Além do risco óbvio, seu dinheiro não trabalharia para você, ou seja, não produziria renda.

E se você precisasse de um dinheirinho extra? Quem te emprestaria? Seu cunhado não vale! Nessas horas, ter um lugar para buscar esse dinheiro emprestado sem ter que ficar se explicando é muito bom. E as sociedades de crédito e os bancos se prestam muito bem a esse papel. Essas entidades existem para fazer o grande motor da economia funcionar.

Mas sobre economia falaremos mais para frente.

Vamos conhecer primeiro os diversos aspectos desse interessantíssimo sistema, o SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.

20 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

ORIGEMDOSBANCOS

Talvez você esteja curioso em saber onde começou esse próspero negócio dos bancos e companhias de crédito.

Quem já leu a Bíblia pode se lembrar da parábola de Jesus sobre o amo que viajou e confiou certa quantia de dinheiro

a três escravos e na volta, na prestação de contas, dois deles tinham feito o dinheiro que haviam recebido render o dobro do valor e um deles tinha enterrado, com medo de perder. O amo não gostou nada e disse que ele poderia pelo menos ter confiado aquele dinheiro aos banqueiros, que assim poderia ter rendido juros (essa parábola encontra-se no evangelho de Mateus, capítulo 25, versículos 14 ao 30).

Apesar desta alusão já ser bastante antiga, podemos retroceder ainda mais no tempo para encontrar outras fontes de referência à prática bancária. Uma dessas é na antiga Babilônica, onde já havia pessoas que concediam e recebiam empréstimos, bem como se dispunham a guardar o dinheiro de outros. O dinheiro, considerado sagrado, ficava ao encargo dos sacerdotes do templo. (ALMEIDA, 1995).

A maioria dos estudiosos credita aos fenícios as primeiras operações bancárias. Já a origem do nome “banco” vem dos romanos, do latim, da palavra que designava a mesa onde os cambistas promoviam suas operações de troca de dinheiro. Aliás, essa era a função primitiva dos bancos, a troca de moedas, sendo que a função de guarda e empréstimo de dinheiro veio algum tempo depois. Um fato interessante é que a expressão “bancarrota” (designando alguém ou firma que entra em falência) derivou da palavra original para “banco” em latim, exatamente do costume de quebrar a mesa do cambista quando o negócio não prosperava (ALMEIDA, 1995).

Conforme Wonnacott, P. et al. (1982, p. 218, apud ALMEIDA, 1995) “foi a busca de lucro que determinou o desenvolvimento do sistema bancário, e este processo pode ser melhor ilustrado pela história dos ourives medievais”. Este autor ainda destaca que, embora a atividade principal dos ourives fosse a de trabalhar os metais preciosos, frequentemente também exerciam a função de receber esses metais para que fossem guardados. Este tipo de serviço era prestado

Fonte

: PHO

TOS.

COM

21MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

aos viajantes, mercadores e elites da época, sendo remunerado por uma pequena taxa de serviço.

A lógica do lucro bancário surgiu de forma natural: era evidente que no depósito de objetos de valor já trabalhados, como joias, por exemplo, o ourives deveria devolver exatamente o mesmo objeto ao proprietário. Porém, alguns objetos eram, por assim dizer, impessoais, como no caso de moedas e barras de ouro. A devolução não tinha a obrigação de ser exatamente o mesmo objeto e sim o seu similar em valor e características. O fato destes objetos permanecerem, por vezes, longos períodos estocados e, em uma eventual retirada, esta não ocorrer de uma única vez, além de viabilizar que outros objetos similares fossem frequentemente depositados, permitiu que uma parte destes estoques fossem emprestados mediante a cobrança de juros por parte do ourives (ALMEIDA, 1995).

O ourives emprestaria ouro e receberia em troca o valor correspondente em notas promissórias nas quais eram especificados a taxa de juros e o período de resgate das mesmas [...]. Neste momento, sua atividade deixa de ser a de uma simples casa de penhores para transformar-se na de um banco comercial, como o conhecemos hoje (Wonnacott, P. et al., ibid. p. 219).

Apesar de lucrativa, essa atividade de emprestar mediante a cobrança de juros não era bem vista por setores importantes da sociedade da época, sendo inclusive considerada uma atividade ilegal em algumas regiões. A Igreja Católica, por exemplo, muito influente na época, era contra essa prática, razão pela qual encontramos na história essa atividade sendo exercida na maioria das vezes por judeus. Até os dias atuais, a Igreja Católica ainda considera como prática de usura a cobrança extorsiva de juros e, na Constituição Brasileira de 1988, no Artigo 192, há uma proibição de cobrança de juros acima de 12% ao ano (é claro que este artigo nunca foi regulamentado, portanto, na prática, não tem qualquer valor). Conforme Magalhães Fº. (1991, p. 136, apud Almeida, 1995):

A partir do século VI, já estando formadas grandes fortunas comerciais, surgem os primeiros banqueiros, que vão substituir os cambistas como fonte de crédito. Em vez de se limitarem a emprestar dinheiro, os banqueiros italianos passarão a aceitar depósitos, descontar títulos e manter correspondentes em outras praças.

De acordo com Almeida (1995), esses empreendimentos eram principalmente familiares até meados do século XV, e apenas com a evolução da contabilidade é que surgiram verdadeiras empresas bancárias. O fato dos banqueiros acumularem riquezas cada vez maiores é apontado por muitos autores como um dos motivos para a queda do feudalismo e da monarquia. Essa riqueza era obtida não só pela cobrança de juros como também pela aquisição de terras

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(sempre consideradas um dos bens mais valiosos da humanidade), por meio de compra ou recebendo-as como pagamento de dívidas dos senhores feudais, o que possibilitou que eles se tornassem uma classe poderosa, influenciando na mudança do regime monárquico para o regime republicano (ALMEIDA, 1995).

Viram que interessante? Quando você for usar um caixa eletrônico num shopping ou supermercado, lembre-se do que já caminhamos para chegar até o ponto onde estamos hoje.

OSISTEMAFINANCEIRONOBRASIL

Com a fuga da família real portuguesa ao Brasil no início do século XIX, a realidade nacional passou a ser transformada com a entrada em operação do primeiro banco da América do Sul, o Banco do Brasil.

De lá para cá, o Brasil já experimentou diversos regimes políticos e econômicos, muitos voltados para a proteção do mercado nacional e outros, como os atuais, inseridos no contexto de globalização.

Nessa volatilidade dos mercados, em que o dinheiro rapidamente passa de um país para outro a de um mercado para outro sem prévio aviso, é muito importante que as atuais instituições financeiras brasileiras estejam preparadas e consolidadas para o atendimento das demandas do mercado interno assim como para os desafios da diversidade que o mercado mundial oferece.

Felizmente, nosso panorama das instituições financeiras é reconhecidamente muito bom, sendo o sistema bancário do Brasil considerado um dos mais modernos do mundo.

Para que essa realidade possa continuar sendo verdadeira no futuro, diversos mecanismos de controle funcionam com bastante agilidade e competência.

Se você não acredita que o sistema bancário brasileiro é bom, compare o que aconteceu na crise financeira mundial desencadeada a partir dos EUA e que se alastrou ao redor do mundo. Quem foram os principais responsáveis? Os bancos brasileiros não tiveram nada a ver com isso. Foram os bancos americanos e suas práticas financeiras temerárias que fizeram a maior parte do estrago.

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 23

É verdade que, de vez em quando, um banco ou outro no Brasil pode entrar em dificuldades ou até quebrar. O Banco Santos foi um dos exemplos mais recentes. Mas isso felizmente é uma raridade e os mecanismos de proteção e controle acabam por proteger os pequenos investidores.

ComoseiniciouoSistemaBancárionoBrasil

Basicamente, o modelo de banco que foi estabelecido para o Brasil foi o europeu. Com a vinda da família real ao Brasil em 1808 foi criado, por alvará de D. João VI, príncipe regente, o Banco do Brasil. Como única instituição do gênero no país, teve como função, a partir de 1809, ser um banco de depósitos, descontos e emissão, tendo ainda o privilégio de ser intermediário de venda de produtos da coroa.

VOCÊSABIA?O Banco do Brasil quebrou com a volta da família real para Portugal. Veja o que aconteceu nas datas abaixo:1821Em 25 de abril de 1821, D. João VI e a Corte retornaram a Portugal, levando os recursos depositados no Banco, já em crise devido à sua profunda vinculação com os interesses da Coroa.1822Em 7 de setembro, D. Pedro I declara a independência do Brasil. O apoio do Banco foi decisivo para que as autoridades da época custeassem escolas e hospitais e equipassem os navios que minaram as últimas resistências lusitanas e asseguraram a Independência.1833O Banco do Brasil foi exaurido por saques da Corte Portuguesa em seu retorno a Lisboa, por desca-labroadministrativoedesmandosfinanceirosduranteo1ºReinado.Findooprazodeduração,esta-belecidoem20anos,esobintensaoposiçãopolítica,foifinalmenteliquidadoem1833.Fonte: <http://www.bb.com.br/portalbb/page3,102,3527,0,0,1,8.bb?codigoNoticia=1088&codigoMenu=1193&codigoRet=11082&bread=3_1>. Acesso em: 24 jan. 2012.

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ODESENVOLVIMENTOHISTÓRICO

Foi no final dos anos 20 que foi criada a Inspetoria Geral de Bancos que, junto à Carteira de Redescontos do Banco do Brasil, serviu de base para a criação da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) em 1945. Esse órgão assumiu a responsabilidade de regulação e fiscalização das instituições bancárias. A necessidade de criação de um mecanismo central de regulação e fiscalização ficou evidente nesse período Pós-guerra devido à expansão da rede bancária e ao incremento do processo industrial brasileiro.

No período compreendido entre 1959 e 1961, proliferavam os bancos comerciais e o controle das operações financeiras ficava cada vez mais deficiente.

Após 20 anos de debate parlamentar, promulgou-se a Lei 4.595 de 31.12.1964, um verdadeiro divisor de águas no sistema financeiro brasileiro. Essa lei dispunha sobre a política monetária, as instituições financeiras e a criação do Banco Central do Brasil. Criava, ainda, as bases para o atual Sistema Financeiro Nacional, ao mesmo tempo em que orientava a tese da especialização das instituições por atuação, tanto na captação como na aplicação de recursos. Isso gerou um ganho de escala e a redução de custos operacionais, criando dessa forma maior oferta de empréstimos com menores taxas de juros.

A partir de 1967, houve uma concentração das instituições financeiras por meio de fusões e incorporações. Nessa fase, os bancos, incentivados por uma economia de escala e menores custos, puderam operar com menores taxas de juros, dando ao sistema bancário maior segurança e ao governo incentivo à estratégia de internacionalização.

As décadas de 1970-80 são marcadas pela reserva de mercado, com a proibição de cartas-patentes (1970) e o sistema de pontos (1985) (Pinheiro, 2006).

A partir de 1980 e até os dias atuais, houve um incremento importante do papel dos bancos privados como financiadores do setor público (União, Estados, Municípios e empresas estatais).

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 25

Com a resolução nº 1524 de 21/12/1987 do Conselho Monetário Nacional, permitiu-se aos intermediários financeiros a transformação em bancos múltiplos (obs.: a definição de banco múltiplo você vai conhecer ainda nesta disciplina), englobando atividades até então segmentadas por instituições financeiras. Este fato possibilitou a transformação da estrutura da rede bancária, principalmente suas agências de atendimento, que passaram a oferecer um leque muito maior de produtos e serviços financeiros, findando o modelo baseado na especialização.

No início da década de 90, as instituições financeiras ganhavam muito dinheiro com a chamada “ciranda financeira” onde, por causa da inflação elevada, os correntistas corriam aos bancos para depositar seus recursos e protegê-los da inflação e os bancos, por sua vez, aplicavam esses recursos na forma de empréstimos a juros muito mais elevados do que os pagos aos investidores.

Com a estabilização da moeda, houve uma perda estimada da ordem de R$9 bilhões para os bancos apenas com o fim do float, ou seja, o ganho que essas instituições tinham por meio de transferências inflacionárias, indicando um forte ajuste a ser feito pelos bancos em geral.

Com a restrição ao crédito e o aumento do depósito compulsório das instituições bancárias e a consequente redução do dinheiro na praça, muitos bancos não conseguiram cobrir seus rombos diários com recursos próprios, o que causou a quebra de instituições tradicionais, como o Banco Econômico e o Banco Nacional (quem é da minha geração talvez se lembre de que o Ayrton Senna usava um boné do Banco Nacional e tinha o símbolo desse no seu carro de F1, mas isso é saudosismo!).

Para fortalecer e reestruturar o sistema financeiro, o Governo Federal lançou o Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional), cujas principais medidas, de acordo com Pinheiro, 2006, foram:

• Estabelecimentodeincentivosfiscaisparaaincorporaçãodeinstituiçõesfinanceiras.

• AprovaçãodoestatutoeregulamentodoFundodeGarantiadeCrédito.

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• Criaçãodedificuldadesàconstituiçãodenovasinstituiçõesfinanceiraseincentivosparaosprocessos de fusão, incorporação e transferência de controle acionário.

• AumentodopoderdeintervençãodoBacennasinstituiçõesfinanceiraseinstituiçãoderes-ponsabilidade penal dos controladores, mesmo que esses não participassem diretamente da administração.

• Instituiçãodaresponsabilidadedasempresasdeauditoriacontábiloudosauditorescontá-beisindependentesemcasosdeirregularidadesnasinstituiçõesfinanceiras.

• AlteraçãodalegislaçãoquetratadaaberturadedependênciasdosbancosnoexterioreconsolidaçãodasdemonstraçõesfinanceirasdosbancosdoBrasilcomsuasparticipaçõesno exterior.

A partir de 1995 houve a previsão, estudada caso a caso, da entrada de capital estrangeiro em bancos no Brasil, visando aumentar a competitividade no sistema financeiro. Só de 1997 para 1998, houve um aumento na participação estrangeira nos ativos dos 20 maiores bancos privados nacionais de quase 50%.

O FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO

Como você viu até agora, durante o período que vigorou uma inflação altíssima no Brasil, os bancos não se preocupavam muito com eficiência, uma vez que seus lucros vinham basicamente da especulação financeira.

Na verdade, a alta inflação além de não favorecer investimentos produtivos (afinal, que empresário arriscaria seu capital em um empreendimento que podia não dar certo, se era muito mais rentável deixar o dinheiro no chamado “overnight”? (operações com prazo de 1 dia, que garantiam rendimentos significativos aos investidores), escondia administrações perdulárias de muitas instituições financeiras.

Quando a máscara da ineficiência bancária caiu, colocando os clientes em situação difícil por

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 27

terem investimentos nessas instituições, ficou claro que algo precisava ser feito para proteção desses correntistas.

O Brasil, então, passou a seguir uma tendência dominante no mundo, especialmente a partir da década de 90, que é o estabelecimento de uma rede com instrumentos adicionais aos oficiais de acompanhamento, controle e proteção ao sistema financeiro. Fazem parte dessa rede, que visa a manutenção de um sistema bancário sólido e estável, empréstimos de última instância, regulação eficaz, fiscalização eficiente, estrutura legal adequada e proteção direta aos depositantes via um sistema garantidor.

Em agosto de 1995, mediante a Resolução 2.197, de 31.08.1995, o Conselho Monetário Nacional - CMN autoriza a "constituição de entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras".

Em novembro de 1995, o Estatuto e o Regulamento da nova entidade são aprovados. Cria-se, portanto, o Fundo Garantidor de Créditos - FGC, associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, por meio da Resolução 2.211, de 16.11.1995 - com nova redação dada pela Resolução 3.024/02, estabelecendo-se o sistema de garantia de depósitos no Brasil.

Em dezembro de 2004, a Resolução 3.251 altera o Estatuto e o Regulamento do FGC. <http://www.fgc.org.br>.

O Fundo Garantidor de Crédito é, portanto, uma entidade privada, ou seja, não utiliza recursos públicos para oferecer garantias aos depositantes e investidores.

Veja como funciona a garantia do Fundo Garantidor de Crédito:

Limite de Cobertura 1. O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

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2. Para efeito da determinação do valor garantido dos créditos de cada pessoa, devem ser observados os seguintes critérios:

a) titular do crédito é aquele em cujo nome o crédito estiver registrado na escrituração da instituição associada ou aquele designado em título por ela emitido ou aceito.

b) devem ser somados os créditos de cada credor identificado pelo respectivo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) / Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro.

3. Os cônjuges são considerados pessoas distintas, seja qual for o regime de bens do casamento, e o crédito do valor garantido será efetuado de forma individual. Cada um receberá até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), respeitando-se o saldo.

4. Créditos em nome de dependentes do beneficiário, identificados na forma do item 2, b) acima, devem ser computados separadamente, desde que essa relação de dependência possa ser comprovada mediante apresentação de cópia da última declaração do Imposto de Renda.

5. Os créditos titulados por associações, condomínios, cooperativas, grupos ou administradoras de consórcios, entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e demais sociedades e associações sem personalidade jurídica e entidades assemelhadas serão garantidos até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na totalidade de seus haveres em uma mesma instituição associada.

6. Nas contas conjuntas não tituladas por cônjuges e dependentes, o valor da garantia é limitado a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ou ao saldo da conta quando inferior a esse limite, dividido pelo número de titulares, sendo o crédito do valor garantido feito de forma individual.

Exemplos:

a) Conta conjunta de 4 (quatro) titulares:

A B C D = saldo de R$ 80.000,00

Valor Garantido = R$ 60.000,00 = R$ 15.000,00 cada um.

b) Um cliente (A) com 4 (quatro) contas conjuntas (com B, C, D e E) cada uma com saldo de R$ 80.000,00:

Conta AB = R$ 80.000,00

Conta AC = R$ 80.000,00

Conta AD = R$ 80.000,00

Conta AE = R$ 80.000,00

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 29

Cálculo do valor da garantia por conta:

AB = R$ 60.000,00/2 = R$ 30.000,00

AC = R$ 60.000,00/2 = R$ 30.000,00

AD = R$ 60.000,00/2 = R$ 30.000,00

AE = R$ 60.000,00/2 = R$ 30.000,00

A cada um deles caberá:

A = R$ 60.000,00

B = R$ 30.000,00

C = R$ 30.000,00

D = R$ 30.000,00

E = R$ 30.000,00

7. Nas contas conjuntas tituladas por cônjuges, dependentes e terceiros, o cálculo do valor da garantia será efetuado sempre em duas etapas, conforme a seguir:

1ª etapa: R$ 60.000,00 (garantia máxima de uma conta) dividido pelo número de titulares.

2ª etapa: Apurado o valor que caberia a cada titular na 1ª etapa, como se fossem todos iguais, considerar que os cônjuges e dependentes poderão receber até R$ 60.000,00 cada um, limitado ao saldo da conta.

Exemplos:

a) Conta conjunta com 3 (três) titulares, sendo: marido / esposa / amigo, com saldo de R$ 180.000,00, o valor da garantia corresponderá a:

Amigo = R$ 20.000,00 (R$ 60.000,00/3)

Marido = R$ 60.000,00 (valor máximo da garantia)

Esposa = R$ 60.000,00 (valor máximo da garantia)

b) O mesmo exemplo do item 7. a) com saldo de R$ 90.000,00 corresponderia a:

Amigo = R$ 20.000,00 (R$ 60.000,00/3)

Marido = R$ 35.000,00 [(R$ 90.000,00 - R$20.000,00)/2]

Esposa = R$ 35.000,00 [(R$ 90.000,00 - R$20.000,00)/2]

c) O mesmo exemplo do item 7. b) com saldo de R$ 90.000,00 entre marido, esposa, dependente e amigo:

Amigo = R$ 15.000,00 (R$60.000,00/4)

30 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

Dependente = R$ 25.000,00 [(R$ 90.000,00 - R$15.000,00)/3]

Marido = R$ 25.000,00 [(R$ 90.000,00 - R$15.000,00)/3]

Esposa = R$ 25.000,00 [(R$ 90.000,00 - R$15.000,00)/3]

d) O mesmo exemplo do item 7. c) com saldo de R$ 90.000,00 entre dois amigos, esposa e marido:

Amigo 1 = R$ 15.000,00 (R$ 60.000,00/4)

Amigo 2 = R$ 15.000,00 (R$ 60.000,00/4)

Marido = R$ 30.000,00 [(R$ 90.000,00 - R$30.000,00)/2]

Esposa = R$ 30.000,00 [(R$ 90.000,00 - R$30.000,00)/2]

Detectada a ocorrência de procedimentos que possam propiciar, mediante utilização de artifícios, o pagamento de valor superior ao limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com o intuito de beneficiar uma mesma pessoa, o FGC, desde que fundamentado para o depositante ou investidor, poderá suspender os pagamentos até o esclarecimento do fato, cabendo ao interessado a comprovação da lisura dos procedimentos adotados, ficando a critério do FGC acatar ou não os argumentos e provas apresentadas (Art. 2.o, § 5.o do Anexo II à Resolução 3.251, de 16.12.2004).

Fonte: <http://www.fgc.org.br/?conteudo=1&ci_menu=20>. Acesso em: 15 nov. 2010.

OcasodoBancoPanamericanoOsbrasileiros já tinhamsedesacostumadoaouvir falar debancosemdificuldade.Oúltimocasoaté 2010 havia sido o do Banco Santos, que quebrou e deixou um grande prejuízo para grandes investidores. Em 2004, houve a intervenção do Banco Central e em 2005 foi decretada a falência da Instituição.Nofinalde2010,omercadofoisurpreendidocomasnotíciasdedificuldadesnoBancoPanamericano, cujo controlador é o Grupo Silvio Santos.Este banco não é conhecido pelo seu grande porte, mas sim pela visibilidade que tem no mercado em queatua:umbancodemédioportevoltadoparaocréditopessoal,cartõesdecréditoefinanciamentode veículos.Asprimeirasavaliaçõesdemonstraramquehouveumamaquiagememseusbalanços,refletindoumasituação irreal de estabilidade.Ao se apurar com mais cuidado as contas da instituição, o resultado foi um rombo de R$2,5 bilhões em seus números.

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 31

Para salvar a instituição e, sem dúvida, para salvar também a imagem do grupo, o empresário Silvio Santos recorreu ao Fundo Garantidor de Crédito para obter um empréstimo para cobrir estes desvios. O empréstimo concedido pelo FGC foi de exatos R$2,5 bilhões e, como garantia, foram oferecidas as empresas do Grupo Silvio Santos, inclusive seu canal de televisão, o SBT.Omercado acabou enxergando com bons olhos esta operação.Afinal, não houve o ingresso denenhum centavo de dinheiro público e as condições de garantia superaram o valor do empréstimo. As condições de pagamento divulgadas foram de juros atrelados ao IGP-M e prazo de 10 (dez) anos com carência de 3 (três) anos.Esta demonstração da força do FGC também tranquilizou o mercado e indicou ainda a necessidade de não deixar de acompanhar o desempenho de qualquer instituição, não importa o porte ou sua tradição no mercado.

DEFINIÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

Mas afinal, o que é Sistema Financeiro? Podemos definir como o conjunto de instituições financeiras dedicadas a proporcionar condições satisfatórias para a manutenção de um fluxo de recursos entre poupadores e investidores no País.

Ficou muito técnica essa definição? Imagine que você seja um poupador e queira fazer o seu dinheiro trabalhar para você. A quem você confiaria esse dinheiro? Poderia buscar entre alguns amigos ou parentes, aqueles que fossem de sua confiança e que certamente pagariam de volta o seu dinheiro com juros em uma data combinada. Mas isso seria muito complicado! As instituições financeiras fazem esse trabalho para você. Guardam o seu dinheiro, com o compromisso de remunerá-lo a uma determinada taxa. Mas quem paga essa taxa na verdade são aqueles que precisam do dinheiro emprestado e que vão aos bancos buscando esse dinheiro, dispostos a pagar juros (sempre maiores do que aqueles que o banco paga para você quando você deposita). Entendeu a “mágica”? Os bancos basicamente trabalham com o seu dinheiro, a diferença de juros entre o que eles emprestaram e o que pagam para você fica como lucro dos bancos, o chamado “spread” bancário. Não há nada de ilegal nisso. Afinal, se alguém que tomou empréstimo não pagar, o banco tem que honrar o seu dinheiro, caso você

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resolva sacar. Por esse risco que os bancos assumem, eles são remunerados com o “spread”.

Apesar de um volume muito grande desse crédito ser direcionado para pessoas físicas, não se esqueça que uma grande parte é direcionada para o setor produtivo (indústrias, agronegócios) e para empresas do comércio e serviços. Sem o crédito, a economia literalmente para.

A função principal do SFN, então, é viabilizar a intermediação entre poupança e investimento, possibilitando ao setor produtivo maior eficiência.

FUNÇÕESEOBJETIVOSDOSÓRGÃOSEINSTITUIÇÕESDOSFN

Como vimos, sendo a função principal do SFN viabilizar a intermediação entre poupança e investimento, inserem-se neste contexto diversos órgãos e instituições que efetivam esse objetivo.

As principais instituições e órgãos do SFN podem ser classificados como:

• INSTITUIÇÕESNORMATIVAS

• INSTITUIÇÕESOPERATIVAS

• INSTITUIÇÕESDISTRIBUIDORAS

• INSTITUIÇÕESESPECIAIS

Essas instituições podem ser inseridas em dois grandes subsistemas:

• SUBSISTEMANORMATIVO

• SUBSISTEMAOPERATIVO

Subsistema normativo

Tem como principal função regulamentar e fiscalizar o mercado financeiro. Fazem parte deste subsistema:

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 33

• CONSELHOMONETÁRIONACIONAL–CMN

• OBANCOCENTRAL–BACENouBC

• COMISSÃODEVALORESMOBILIÁRIOS–CVM

• SUPERINTENDÊNCIADESEGUROSPRIVADOS–SUSEP

• SUPERINTENDÊNCIANACIONALDEPREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR-PREVIC

Consideram-se agentes especiais neste subsistema algumas instituições que executam atribuições de interesse do Governo Federal, como o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e a Caixa Econômica Federal – CEF.

ConselhoMonetárioNacional–CMN

Preste muita atenção nesse conceito: CMN - É o órgão supremo do Sistema Financeiro Nacional. Sua finalidade é fixar diretrizes para as políticas monetária, creditícia e cambial do país. Não é um órgão executivo.

Composição do Conselho Monetário Nacional:

• MinistrodaFazenda(PresidentedoConselho).

• MinistrodoPlanejamento,OrçamentoeGestão.

• PresidentedoBancoCentraldoBrasil.

Competências:

- Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento.

- Regularovalorinternodamoeda,prevenindooucorrigindosurtosinflacionáriosoudefla-cionários de origem interna ou externa.

Fonte

: PHO

TOS.

COM

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- Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos do país.

- Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras públicas ou privadas, deforma a garantir condições favoráveis ao desenvolvimento equilibrado da economia nacio-nal.

- Propiciaroaperfeiçoamentodas instituiçõesedos instrumentosfinanceiros,de formaatornarmaiseficienteosistemadepagamentoemobilizaçãoderecursos.

- Zelarpelaliquidezepelasolvênciadasinstituiçõesfinanceiras.

- Coordenaraspolíticasmonetárias,creditíciaorçamentária,fiscaledadívidapública in-terna e externa.

- Estabelecerasmetasdeinflação.

Atribuições específicas:

- Autorizar as emissões de papel-moeda.

- Aprovar os orçamentos monetários preparados pelo BC.

- Fixar diretrizes e normas da política cambial.

- Disciplinar o crédito em suas modalidades e as formas das operações creditícias.

- Estabelecerlimitesparaaremuneraçãodasoperaçõeseserviçosbancáriosoufinanceiros.

- Determinarastaxasdorecolhimentocompulsóriodasinstituiçõesfinanceiras.

- Regulamentar as operações de redesconto de liquidez.

- Outorgar ao BC o monopólio de operações de câmbio quando o balanço de pagamento o exigir.

- Estabelecer normas a serem seguidas pelo BC nas transações com títulos públicos.

- Regularaconstituição,ofuncionamentoeafiscalizaçãodetodasasinstituiçõesfinancei-ras que operam no país.

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 35

BancoCentraldoBrasil–BACENouBC

Fonte: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:BSB-BancoDoBrasil.JPG>. Acesso em: 6 dez. 2010.

Você, vez por outra, já ouviu falar deste importante órgão. O Banco Central é o órgão executivo central do sistema financeiro, funcionando como secretaria executiva do CMN. Cabe ao BACEN ou BC, a responsabilidade de cumprir e fazer cumprir as disposições que regulam o funcionamento do sistema e as normas expedidas pelo Conselho. É comumente chamado de “banco dos bancos”.

Competências:

- Formular e gerir as políticas monetária e cambial, compatíveis com as diretrizes do Gover-no Federal.

- Regular e supervisionar o Sistema Financeiro Nacional.

- Administrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB e o meio circulante.

Principais atribuições:

- Emitir papel-moeda e moedas metálicas nas condições e limites autorizados pelo CMN.

- Executar os serviços do meio circulante.

36 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

- Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais e os depósitos voluntários dasinstituiçõesfinanceirasebancáriasqueoperamnopaís.

- Realizaroperaçõesderedescontoeempréstimoàsinstituiçõesfinanceirasdentrodeumenfoque de política econômica do Governo ou como socorro a problemas de liquidez.

- Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis.

- Efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais.

- Emitir títulos de responsabilidade própria, de acordo com as condições estabelecidas pelo CMN.

- Exercer o controle do crédito em todas as suas formas.

- Exercerafiscalizaçãodasinstituiçõesfinanceiras,punindo-asquandonecessário.

- Autorizarofuncionamentodetodasasinstituiçõesfinanceiras,estabelecendoadinâmicaoperacional.

- Estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeirasprivadas.

- Vigiarainterferênciadeoutrasempresasnosmercadosfinanceirosedecapitais.

- Controlarofluxodecapitaisestrangeiros,garantindoocorretofuncionamentodomercadocambial, operando, inclusive, via ouro, moeda ou operações de crédito no exterior.

- Determinar, via COPOM, a taxa de juros de referência para as operações de um dia – a taxa SELIC.

ComissãodeValoresMobiliários–CVM

Este importante componente do Sistema Financeiro Nacional está muito presente na economia de uma forma geral. Principalmente quando você ouve falar sobre o desempenho das Bolsas, no caso do Brasil é a CVM a responsável para que tudo funcione de forma confiável para os investidores. A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pela Lei 6385, de 07/12/1976, com a responsabilidade de disciplinar, fiscalizar e promover a expansão,

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 37

o desenvolvimento e o funcionamento eficiente do mercado de valores mobiliários, sob a orientação do Conselho Monetário Nacional.

De acordo com a legislação, suas principais atribuições são:

• Assegurarofuncionamentoeficienteeregulardosmercadosdebolsaedebalcão.

• Protegerostitularesdevaloresmobiliárioscontraemissõesirregulareseatosilegaisdeadministradores e acionistas controladores de companhias ou de administradores de car-teira de valores mobiliários.

• Evitaroucoibirmodalidadesdefraudeoumanipulaçãodestinadasacriarcondiçõesartifi-ciais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado.

• Asseguraroacessodopúblicoainformaçõessobrevaloresmobiliáriosnegociadoseascompanhias que os tenham emitido.

• Estimularaformaçãodepoupançaesuaaplicaçãoemvaloresmobiliários.

• Asseguraraobservânciadepráticascomerciaisequitativas(*)nomercadodevaloresmo-biliários.

• Promoveraexpansãoeofuncionamentoeficienteeregulardomercadodeaçõeseestimu-lar as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.

Quando entrarmos no assunto de Bolsa de Valores e Bolsa de Mercadorias e Futuros, você vai entender mais claramente como é importantíssima a função da CVM.

SuperintendênciadeSegurosPrivados–SUSEP

Você tem um seguro de vida ou previdência privada? A saúde do seu plano ou da sua apólice deve muito a atuação deste importante ator do Sistema Financeiro Nacional.

A SUSEP é uma autarquia, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pelo Decreto-Lei 73/66 de 21/11/1966. A Superintendência de Seguros Privados – SUSEP é o órgão responsável pelo controle e pela fiscalização do mercado de seguros, previdência aberta e capitalização.

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No site da SUSEP (<http://www.susep.gov.br/menu/a-susep/apresentação>) você pode conhecer a sua Missão (quando você se deparar com “Missão” de uma empresa ou órgão, estamos falando do objetivo da existência dessa entidade, ou seja, ela existe para fazer o que declara na sua missão):

Atuar na regulação, supervisão, fiscalização e incentivo das atividades de seguros, previdência complementar aberta e capitalização, de forma ágil, eficiente, ética e transparente, protegendo os direitos dos consumidores e os interesses da sociedade em geral.

Suas principais atribuições são:

• Fiscalizaraconstituição,funcionamentoeoperaçãodasSociedadesSeguradoras,dePre-vidência Aberta e de Capitalização, na qualidade de executora da política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP.

• Atuarnosentidodeprotegeracaptaçãodepoupançapopularqueseefetuapormeiodeoperações de seguros, previdência privada aberta e de capitalização.

• Zelarpeladefesadosinteressesdosconsumidoresdessesmercados.

• Promoveroaperfeiçoamentodasinstituiçõesedosinstrumentosoperacionaisaelasvincu-lados,comvistaàmaioreficiênciadoSistemaNacionaldeSegurosPrivadosedoSistemaNacional de Capitalização.

• Promoveraestabilidadedosmercadossobsuajurisdição,assegurandosuaexpansãoeofuncionamento das entidades que neles operam.

• Zelarpelaliquidezesolvênciadassociedadesqueintegramomercado.

• Disciplinareacompanharosinvestimentosdaquelasentidades,emespecialosefetuadosem bens garantidores de provisões técnicas.

• CumpriroufazercumprirasdeliberaçõesdoCNSPeexercerasatividadesqueporesteforem delegadas.

• ProverosserviçosdeSecretariaExecutivadoCNSP.

(*)Práticascomerciaisequitativassãoasqueasseguramatodososenvolvidosodireitodetransaçõesrealizadascomjustiça,ética e tratamento igualitário.

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 39

Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Se você é ou pretende ser um funcionário de uma grande empresa, tal como a Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou alguma empresa de telecomunicações, provavelmente lhe foi ou será oferecido um plano de previdência complementar.

Este plano, diferentemente do que você encontrará à venda em uma instituição bancária na forma de um plano de previdência dos tipos PGBL ou VGBL, não é regulamentado nem fiscalizado pela SUSEP por não se tratar de uma previdência do tipo aberta, e sim do tipo fechada. As movimentações desses planos de previdência fechada, também conhecidos como fundos de pensão, são administradas por Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Até recentemente, a fiscalização e regulamentação das EFPC eram atribuições da SPC – Secretaria de Previdência Complementar. No entanto, a SPC funcionava de maneira precária, com servidores cedidos por outros órgãos de governo, autarquias e empresas estatais. Somente 20% de seus servidores eram do quadro da Secretaria, e dentre esses não havia atuários e outros profissionais indispensáveis para atender a um setor com mais de 370 fundos de pensão, que administra mais de mil planos de benefícios com reservas superiores a R$ 400 bilhões.

Com a promulgação da Lei 12.154 de 23 de dezembro de 2009, criou-se a PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, entidade vinculada ao Ministério da Previdência Social que assumiu o papel até então da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) na fiscalização e supervisão dos fundos de pensão.

Para realizar esse trabalho, a PREVIC tem autonomia orçamentária, administrativa e financeira. Os recursos são provenientes da TAFIC, uma Taxa de Fiscalização paga pelos fundos de pensão, de acordo com os recursos de cada plano administrado.

Com essa autonomia, permite-se a PREVIC exercer sua missão com a necessária segurança econômica, financeira e atuarial, conforme determina a lei. Também traz maior segurança e

40 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

condições de fomento para o Sistema.

De acordo com a Lei 12154, compete à PREVIC:

• procederafiscalizaçãodasatividadesdasentidadesfechadasdeprevidênciacomplemen-tar e de suas operações;

• apurarejulgarinfraçõeseaplicaraspenalidadescabíveis;

• expedirinstruçõeseestabelecerprocedimentosparaaaplicaçãodasnormasrelativasàsua área de competência, de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Previdên-cia Complementar.

Compete ainda à PREVIC autorizar:

• aconstituiçãoeofuncionamentodasentidadesfechadasdeprevidênciacomplementar,bem como a aplicação dos respectivos estatutos e regulamentos de planos de benefícios;

• asoperaçõesdefusão,decisão,deincorporaçãooudequalqueroutraformadereorga-nização societária, relativas às entidades fechadas de previdência complementar;

• acelebraçãodeconvêniose termosdeadesãoporpatrocinadorese instituidores,bemcomo as retiradas de patrocinadores e instituidores, e

• astransferênciasdepatrocínio,gruposdeparticipanteseassistidos,planosdebenefíciose reservas entre entidades fechadas de previdência complementar;

• harmonizarasatividadesdasentidades fechadasdeprevidênciacomplementarcomasnormas e políticas estabelecidas para o segmento;

• decretarintervençãoeliquidaçãoextrajudicialdasentidadesfechadasdeprevidênciacom-plementar, bem como nomear interventor ou liquidante, nos termos da lei;

• nomearadministradorespecialdeplanodebenefíciosespecífico,podendoatribuir-lhepo-deres de intervenção e liquidação extrajudicial, na forma da lei;

• promoveramediaçãoeaconciliaçãoentreentidades fechadasdeprevidênciacomple-mentar e entre estas e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores, bem como dirimir os litígios que lhe forem submetidos na forma da Lei no 9.307, de 23 de setem-bro de 1996;

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 41

• enviar relatórioanualdesuasatividadesaoMinistériodaPrevidênciaSociale,porseuintermédio, ao Presidente da República e ao Congresso Nacional, e

• adotarasdemaisprovidênciasnecessáriasaocumprimentodeseusobjetivos.

Subsistema operativo

Este sistema, também chamado de subsistemadeintermediaçãoeinstituiçõesauxiliares,é constituído pelos intermediadores financeiros que recebem os recursos dos poupadores, repassando-os aos tomadores e por outras instituições que auxiliam o Sistema Financeiro, como as Bolsas de Valores e as bolsas de mercadorias e de futuros.

Neste subsistema, também podemos alocar os intermediários financeiros que atuam como Agentes Especiais em promover políticas de interesse do governo.

No mercado atual, como os bancos múltiplos tem atendido seus clientes com respeito à qualidade do atendimento?Que canais o cliente tem para resolver seus problemas com essas instituições?

AGENTES ESPECIAIS

BancodoBrasilS.A.-BB

Nós já vimos como o Banco do Brasil iniciou sua história quando da vinda da família real portuguesa para o Brasil. Agora, vamos conhecer um pouco mais sobre a forma como ele é estabelecido. O Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista, com controle acionário da União, cujas funções básicas são: agente financeiro do Governo Federal, Banco Comercial

42 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

e Banco de Investimento e Desenvolvimento.

Principais atribuições:

• AgentefinanceirodoGovernoFederal: recebe os tributos e as rendas federais, depósitos compulsóriosevoluntáriosdasinstituiçõesfinanceiras;realizaospagamentosnecessáriose constantes do Orçamento da União; efetua redesconto bancário; executa a política de preços mínimos agropecuários e a política do comercio exterior do Governo, adquirindo ou financiandoosbensdeexportação;constituiagentepagadorerecebedornoexteriorentreoutras operações.

• Bancocomercial: mantém contas correntes de Pessoas Físicas e Jurídicas; opera com caderneta de poupança; executa operações de descontos; concede créditos de curto pra-zo, além de outras funções típicas de bancos comerciais.

• BancodeInvestimentoeDesenvolvimento:opera em modalidades de créditos de mé-dioe longoprazos,podendofinanciarasatividadesrurais,comerciaise industriaisedeserviços. Também fomenta a economia de diferentes regiões.

CaixaEconômicaFederal–CEF

A Caixa Econômica Federal, assim como o Banco do Brasil, também está sob o controle do Governo Federal. Mas ao contrário do Banco do Brasil, que é uma sociedade de economia mista, a Caixa Econômica Federal é uma empresa pública de propriedade da União e responsável pela operacionalização das políticas do Governo Federal para habitação popular e saneamento básico, atuando, também, como banco comercial e sociedade de crédito imobiliário, caracterizando-se cada vez mais como o banco de apoio ao trabalhador de baixa renda.

Principais atribuições:

• Captarrecursosemcadernetadepoupança,emdepósitosjudiciaiseaprazoeaplicaremempréstimos vinculados, preferencialmente à habitação.

• AplicarosrecursosobtidosjuntoaoFundodeGarantiaporTempodeServiço–FGTS–preferencialmente nas áreas de saneamento e infraestrutura urbana.

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 43

• Administrarasloterias,fundoseprogramas,entreosquaispodemosdestacaroFGTS,oFundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS, o Programa de Integração Social – PIS, o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social – FAZ e o Fundo de Desenvolvimento Social – FDS.

BancoNacionaldeDesenvolvimentoEconômicoeSocial–BNDES

Esta instituição também é muito comentada nos noticiários econômicos, dada a sua importância para o desenvolvimento nacional. Principalmente, no momento em que alguns setores da economia precisam de uma injeção de capital para poder crescer ou mesmo manter-se, o BNDES mostra-se fundamental. O BNDES é a instituição responsável pela política de investimento de longo prazo do Governo Federal, considerada a principal instituição financeira de fomento do país.

Principais atribuições:

• ImpulsionarodesenvolvimentoeconômicoesocialdoPaís.

• Fortalecerosetorempresarialnacional.

• Atenuarosdesequilíbriosregionais,criandonovospolosdeprodução.

• Promoverodesenvolvimentointegradodasatividadesagrícolas,industriaisedeserviços.

• Promoverocrescimentoeadiversificaçãodasexportações.

Intermediadores financeiros

BancoComercial

Os bancos comerciais são instituições cujo controle pode ser público ou privado, sendo constituídas sob a forma de sociedades anônimas. Atuam na intermediação entre depositantes e tomadores de crédito. Para isso, recebem depósitos à vista e efetuam empréstimos, de características de curto e médio prazos, principalmente para pessoas físicas e para capital de giro das empresas.

44 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

De acordo com Pinheiro (2006), suas principais atividades podem ser classificadas como prestação de serviços e concessão de empréstimos:

Prestação de serviços: contas correntes e depósitos diversos; pagamento de cheques; transferência de fundos; ordem de pagamentos; cobranças; custódia e guarda de valores; aluguel de cofres; serviços de câmbio.

Concessão de empréstimos: desconto de títulos; adiantamento em conta corrente; adiantamentos sob garantia de mercadorias; adiantamento sob caução de títulos de compra e venda; crédito mediante emissão de títulos; crédito rural; crédito a curto prazo para operações de comércio exterior; crédito pessoal.

BancodeInvestimento

O banco de investimento atua no sentido de canalizar recursos de médio e longo prazo para suprimento de capital fixo (investimento) e de giro para as empresas. Ao contrário dos bancos comerciais, os bancos de investimento não apresentam capacidade de emissão de moeda.

Seu objetivo maior é municiar de crédito com características de médio e longo prazos, em operações de empréstimos e financiamento, a fim de fortalecer o processo de capitalização das empresas por meio da compra de máquinas e equipamentos e da subscrição de debêntures e ações.

Atuando dessa forma como agentes de financiamento dessas empresas, realizam operações de maior escala,

como repasses de recursos oficiais de crédito, repasses de recursos captados no exterior, operações de subscrição pública de valores mobiliários (exemplo de valores mobiliários: ações, debêntures), lease-back e financiamento de bens de produção a profissionais autônomos (Assaf, 2006).

Fonte

: PHO

TOS.

COM

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 45

Além dessas operações, os bancos de investimento podem prestar outros serviços como fianças, avais, administração de carteiras de títulos e valores mobiliários, custódias etc.

É bom destacar que um banco de investimento não pode manter contas correntes. A principal forma de captação de recursos para essas instituições é pela emissão de CDB e RDB, mediante a captação e repasses de recursos de origem interna ou externa ou pela venda de cotas de fundos de investimentos administrados por esses bancos.

Não é raro atuarem como agentes financeiros do BNDES, captando daí recursos para suas operações.

Não podem destinar recursos a empreendimentos imobiliários.

BancoMúltiplo

Essa forma de apresentação dos Bancos é, sem dúvida, a mais conhecida por você. Afinal, não importa o lugar onde você more, certamente existe uma agência bancária estabelecida em sua localidade. A forma como os bancos atualmente são constituídos foi implementada por meio de uma série de regulamentações. Basicamente, podemos dizer que os bancos múltiplos surgiram mediante a Resolução 1524 de 21/09/1988 do Conselho Monetário Nacional e foram regulamentados pela Circular do Banco Central do Brasil nº 1364 a fim de racionalizar a administração das instituições financeiras. Por meio dessa regulamentação, as instituições financeiras que atuavam em operações de banco comercial e de banco de investimento foram autorizadas a se organizar como bancos múltiplos.

Como consequência, nos anos seguintes, quase todos os bancos comerciais acabaram por se transformar em bancos múltiplos, permanecendo comerciais apenas pequenas instituições de importância regional ou ocupantes de pequenos nichos de mercado.

Na prática, o que ocorria eram instituições operando como bancos comerciais e bancos de investimento de um mesmo grupo controlador. Com a alteração, puderam constituir uma única

46 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

instituição financeira com personalidade jurídica própria e, portanto, com um único balanço, único caixa, proporcionando significativa redução de custos.

Em resumo, o banco múltiplo pode operar simultaneamente com carteiras de banco comercial, de investimento, de crédito imobiliário, de crédito, financiamento e investimento, de arrendamento mercantil (leasing) e de desenvolvimento. Constitui-se, portanto, em uma só instituição financeira de carteiras múltiplas.

Outrosintermediários,AuxiliaresfinanceiroseParticipantesdoMercado

BolsadeValores

As Bolsas de Valores são associações civis, sem fins lucrativos, com patrimônio representado por títulos que pertencem às sociedades corretoras membros. Possuem autonomia financeira, patrimonial e administrativa, sujeitas à supervisão da Comissão de Valores Mobiliários e obedecendo às diretrizes e políticas do Conselho Monetário Nacional.

Principais atribuições:

• Manterlocaladequadoàrealização,entrecorre-tores, de transações de compra e venda de títulos e valores mobiliários, em mercados livres, organizados

efiscalizadospelosprópriosmembrosparticipantesepelaCVM.

• Criareorganizarosmeiosmateriais, os recursos técnicoseasdependênciasadminis-trativasnecessáriasàpronta, seguraeeficiente realizaçãoe liquidaçãodasoperaçõesefetuadas no recinto de negociações (pregão).

• Estabelecersistemadenegociaçãoquepropicieeassegureacontinuidadedascotaçõese a plena liquidez dos papéis no mercado.

Fonte

: PHO

TOS.

COM

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 47

• Daramplaerápidadivulgaçãoàsoperaçõesefetuadasemseupregão.

• Asseguraraosinvestidorescompletagarantiaderecebimentopelostítulosevaloresnego-ciados.

• AuxiliaraCVMnafiscalizaçãodomercadodecapitais.

BolsadeMercadorias

É uma reunião coletiva dos agentes econômicos (corretores, agricultores, industriais, comissários, exportadores, especuladores entre outros) interessados no mercado de produtos agrícolas ou industriais agrícolas ou manufatureiros, cujos produtos sejam passíveis de negociação em lugar e hora previamente determinados para realização de operações de compra e venda.

Os produtos mais comercializados nas bolsas de mercadorias atualmente são: ouro, dólar (comercial e flutuante), café (arábica ou robusta), algodão, soja e o boi gordo.

ABolsadeMercadorias&Futuros–BM&F

A Bolsa de Mercadorias & Futuros-BM&F S.A. é a maior da América Latina em número de contratos negociados. Além disso, a BM&F é a única bolsa de futuros atuante no Brasil.

A BM&F é uma associação sem fins lucrativos, organizada para proporcionar a seus membros as facilidades necessárias à compra e venda de commodities(*)e/oucontratosdeliquidaçãofutura.

O principal objetivo é efetuar o registro, a compensação e a liquidação, física e financeira, das operações realizadas em pregão. Tem ainda por finalidade, desenvolver, organizar e operacionalizar mercados livres e transparentes, para negociação de títulos e/ou contratos que possuam como referência ativos financeiros, índices, indicadores, taxas, mercadorias e

(*)Commodities: são ativos negociados sob a forma de contratos em bolsas de mercadorias e futuros, exemplo: soja, trigo, boi, dólar, índices de bolsa etc.

48 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

moedas, nas modalidades à vista e de liquidação futura.

Os mercados da BM&F são regulamentados pelo Bacen e pela CVM, a quem compete disciplinar, fiscalizar e desenvolver esse mercado.

SociedadeCorretoradeTítuloseValoresMobiliários–CTVM

Se você decidir operar no mercado de ações, com toda certeza vai ter contato com esse componente do SFN. As sociedades corretoras são instituições auxiliares do Sistema Financeiro Nacional que operam no mercado de capitais com títulos e valores mobiliários, em especial ações. Fazem a intermediação com as Bolsas de Valores e de mercadorias. Sua constituição depende da autorização do Bacen e o exercício de suas atividades depende de autorização da CVM.

Principais atribuições:

• OperarnosrecintosdeBolsasdeValoresedemercadorias.

• Efetuarlançamentopúblicodeações.

• Administrarcarteirasecustodiarvaloresmobiliários.

• Instituir,organizareadministrarfundosdeinvestimento.

• Operarnomercadoaberto.

• Intermediaroperaçõesdecâmbio.

DistribuidoradeTítuloseValoresMobiliários–DTVM

São instituições auxiliares do Sistema Financeiro Nacional responsáveis pela intermediação das operações com títulos, valores mobiliários e commodities.

Preste atenção nisso: as atividades das DTVM têm uma faixa operacional mais restrita do que as corretoras, uma vez que elas não têm acesso às bolsas de valores e mercadorias. Para operar nesse mercado, as DTVM utilizam-se das CTVM.

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 49

Principais atribuições:

• Subscriçãoisoladaouemconsórciodeemissãodetítulosevaloresmobiliáriosparare-venda.

• Intermediaçãodacolocaçãodeemissõesdecapitalnomercado.

• Operaçõesdemercadoaberto,desdequesatisfaçamascondiçõesexigidaspeloBacen.

• Instituir,organizareadministrarfundoseclubesdeinvestimento.

• Exercerfunçõesdeagentefiduciário(*).

Cooperativas de Crédito

Instituições financeiras constituídas sob a forma de sociedade cooperativa, tendo por objetivo a prestação de serviços financeiros aos associados, como concessão de crédito, captação de depósitos à vista e a prazo, cheques, prestação de serviços de cobrança, de custódia, de recebimentos e pagamentos por conta de terceiros sob convênio com instituições financeiras públicas e privadas e de correspondente no País, além de outras operações específicas e atribuições estabelecidas na legislação em vigor.

O potencial das cooperativas de crédito é enorme. Para você ter uma ideia, na Alemanha são 15 milhões de associados, algo próximo de 20% do movimento financeiro bancário no país. Na Holanda, mais de 90% das operações de crédito rural são realizadas por cooperativas de crédito. Nos EUA, 25% da população são associadas a uma Cooperativa de Crédito.

Enquanto isso, no Brasil...

Bem, no Brasil podemos ter uma visão pessimista ou otimista, depende do analista. Se for pessimista, o quadro apresentado é ruim, pois apenas 2,26% das operações de crédito são realizadas por cooperativas no âmbito da área bancária do SFN. Mas numa visão otimista, isso quer dizer que temos um enorme campo de crescimento e, se bem geridas como têm sido, as

(*)agentefiduciário: tem como função proteger os interesses do investidor junto à empresa emissora, à CVM e aos demais órgãos envolvidos.

50 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

cooperativas certamente terão um futuro promissor em nosso país.

As Cooperativas de Crédito Rural atuam basicamente no setor primário da economia, com vistas a permitir uma melhor comercialização de produtos rurais, criando facilidades para o escoamento das safras agrícolas.

O cooperativismo surgiu na Europa entre 1820 e 1840 quando surgiram na França e na Inglaterra, as primeiras cooperativas.O cooperativismo de crédito, uma de suas vertentes, vem sendo responsável por algumas marcas significativas,dasquaisdestacamos:•Alemanha,Bélgica,Espanha,França,Holanda,Portugal,EstadosUnidoseCanadáoutilizamparaaformaçãodepoupançaeofinanciamentodeiniciativasempresariais,visandoodesenvolvimentolocal de forma sustentável.•DeacordocomaAgênciadeEstatísticadaUniãoEuropéia(Eurostat),ascooperativasdecréditorepresentavam, no ano 2000, 46% das instituições de crédito da região e foram responsáveis por 15% dasoperaçõesdeintermediaçãofinanceira.•NaHolanda,oRabobankGroupformadopor397cooperativasdecréditoadministraativostotaisde360bilhõesdeEuros,valorequivalenteàsomadetodoosistemafinanceirobrasileiro.•NaAlemanha,oDGBank,queadministraativostotaisde600bilhõesdeEuros,tambémfoicriadoapartir de cooperativas de crédito.•NaEspanha,ogrupoMondrágon,quenadécadade50reativounopaísascooperativasindustriais,hoje controla um grande banco, a Caja Laboral Popular.•OBankBostonoriginou-seapartirdeumacooperativadeexportadoreseimportadores,criadanofimdoséculoXVIII.•EmpaísescomoaIrlandaeoCanadáascooperativasdecréditovêmocupandoosespaçosdeixa-dos pelas instituições bancárias nas pequenas comunidades, ofertando serviços mais adequados as necessidades locais.Fonte: <http://www.geranegocio.com.br/html/geral/coopcred.html#1>. Acesso em: 14 fev. 2009.

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Acesse os links:<http://www.bacen.gov.br>.<http://www.bb.com.br>.<http://www.bmfbovespa.com.br>.Acessos em: 8 out. 2010.

SociedadesdeCrédito,FinanciamentoeInvestimento

Você já comprou no crediário em alguma loja? Se sim, talvez o famoso carnê que você levou para casa não pertença à loja que te vendeu os produtos. Muito provavelmente, essa compra foi financiada por uma Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento. Essas instituições são também conhecidas como financeiras. Têm como função principal o financiamento de bens de consumo duráveis, serviços e crédito pessoal, por meio dos conhecidos “crediários” ou CDC – Crédito Direto ao Consumidor. Além desse mais conhecido serviço, as financeiras também podem realizar repasses governamentais, financiar profissionais liberais autônomos legalmente habilitados e conceder ainda crédito pessoal (Assaf, 2006). Não podem manter contas correntes.

Suas principais formas de captação de recursos são duas. A colocação de Letras de Câmbio – LC (praticamente inexistentes atualmente), que são títulos de crédito sacados pelos financiados e aceitos pelas financeiras para colocação junto ao público. Ao adquirirem essas LCs, os investidores têm uma dupla garantia: a do emissor (ou financiado) e da financeira, que aceitou a letra de câmbio. A segunda são os depósitos a prazo fixo sem emissão de certificado, conhecidos como Recibos de Depósitos Bancários – RDB.

As sociedades financeiras podem ser classificadas como:

- Independentes, quando atuam sem nenhuma vinculação com outras instituições do mer-cadofinanceiro.

- Ligadasaconglomeradosfinanceiros.

52 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

- Ligadas a grandes estabelecimentos comerciais.

- Ligadas a grandes grupos industriais, como montadoras de veículos, por exemplo (Assaf, 2006).

BancosdemontadorasbatemrecordedeempréstimosTendênciadeexpansãomaismodestaapontadapelosgrandesbancosnãoseverificanestasinstituiçõesfinanceirasOs bancos de montadoras registram forte crescimento nos empréstimos neste ano. O Banco Mer-cedes-Benzregistrourecordedefinanciamentoemjulho,com360,1milhõesdereaisemnovosnegó-cios, e crescimento de 33%. O Banco Volkswagen também bateu recordes no crédito, principalmente nofinanciamentoparaacompradecaminhõeseônibuscomrepassesderecursosdoBancoNacionalde Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), modalidade conhecida como Finame. Nos sete primeiros meses do ano, foram liberados 2,159 bilhões de reais.Os bancos atribuem o crescimento dos empréstimos à forte expansão da indústria automobilística nacional.OsetorestábatendorecordedevendasmesmocomofimdoImpostosobreProdutosIn-dustrializados (IPI) reduzido desde abril. Em julho, os emplacamentos de veículos novos no mercado brasileiro somaram 302,4 mil unidades, com elevação de 6% ante igual intervalo de 2009 e de 15% ante junho, segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fe-nabrave). Nos sete primeiros meses de 2010, foram vendidas 1,882 milhão de unidades, alta de 8,5% ante o mesmo período do ano passado.No Banco Mercedes-Benz, o crédito direto ao consumidor (CDC) foi o produto com maior crescimento emjulho,comaltade146%.Nomêspassado,foramfinanciados27,1milhõesdereaispormeiodestamodalidade.JáoFinametevealtade67%,comfinanciamentode330,1milhõesdereais.Aexceçãoé o leasing, com queda de 96% nos volumes, para apenas 2,8 milhões de reais."A procura pelo leasing vem caindo em razão das taxas atrativas oferecidas pelo Finame e das condições especiais do CDC", comenta o diretor comercial do banco, Angel Martínez. Com esse resul-tado,oFinamerespondeupor91,5%dosfinanciamentosdoBancoMercedes-Benz;oCDC,por7,5%;e o leasing, 1% – há um ano, esta modalidade respondia por 15%.A carteira total do Mercedes chegou a 6,5 bilhões de reais em julho, com acréscimo de 23%. Nos sete primeirosmesesdoano,financiou2bilhõesdereais.Obancofinanciaacompradeveículoscomerci-ais (caminhões, ônibus e Sprinter) e de automóveis de passeio da marca Mercedes-Benz.

53MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

Já o Banco Volkswagen é focado em repasses do BNDES e foi o banco de montadora com maior volumedeoperaçõesdeFinamenoperíodo.Aoperaçãorespondeupor90%dosvolumesfinanciadosdecaminhõeseônibuspelobanco.Foram18.122operaçõesdefinanciamentodejaneiroajulho.Nosgrandesbancos,acarteiradefinanciamentodeveículos temtidoexpansãomaismodesta.Opresidente do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, disse na semana passada que espera redução das taxasdecrescimentodofinanciamentodeveículos."Éummercadomaismaduroecomboapartedademanda já suprida", disse ele. No segundo trimestre, a expansão da carteira foi de apenas 1,8% ante os três primeiros meses do ano. No Bradesco, a expansão foi de 3,7%.O Banco do Brasil foi a exceção. Por conta da compra de 49,99% do Banco Votorantim, focado no financiamentodeveículos,acarteiradoBBcresceumaisqueseusconcorrentesprivadosnosegundotrimestre, com aumento de 8,3% na comparação com o primeiro trimestre do ano e 178% em 12 meses.Fonte: <http://veja.abril.com.br/noticia/economia/bancos-de-montadoras-batem-recorde-de-emprestimos>. Acesso em: 07/10/2010.

Sociedades de Arrendamento Mercantil

Muitas vezes, ao adquirir um bem durável, como um veículo, o vendedor pode oferecer a você uma modalidade de aquisição diferente do tradicional financiamento. Esta modalidade é o leasing.

O leasing também é muito utilizado para empresas que precisam de bens de produção, geralmente de valor elevado, e que necessitam adequar o desembolso de caixa à aquisição do bem.

Mas,oqueéleasing?

Leasing é um arrendamento, ou seja, um contrato pelo qual se cede o uso e usufruto de um bem móvel ou imóvel por um preço e tempo determinados.

Os principais tipos de leasing são:

- Leasing operacional: muito parecido com um aluguel, sendo oferecido geralmente pelas próprias empresas fab-ricantes do bem.

- Leasingfinanceiro:realizado por algumas instituições financeiras,comobancosmúltiplosesociedadesdear-

Fonte

: PHO

TOS.

COM

54 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

rendamento mercantil. A arrendadora adquire o bem selecionado de um fornecedor e então oentregaparausodoarrendatário.Nofinaldoprazopactuado,oarrendatáriopodeexerc-er seu direito de compra do bem mediante o pagamento de um valor residual previamente estabelecido ou, caso não faça essa opção, pode devolver o bem à arrendadora.

- Lease-back: esta operação acontece quando uma empresa, proprietária de um bem, vende este bem à arrendadora e, em seguida, aluga o bem imediatamente, sem que o mesmosequer seja removidofisicamente.Aempresapassaassimdeproprietáriaparaarrendatária do bem. Esta operação é comum quando uma empresa precisa de reforço no seu capital de giro.

SociedadesdeCréditoImobiliário

O sonho da casa própria parece estar mais perto de se concretizar no Brasil. Uma das razões é o fato de contarmos com as Sociedades de Crédito Imobiliário.

De acordo com a definição do Banco Central, as sociedades de crédito imobiliário são instituições financeiras criadas pela Lei 4.380, de 21 de agosto de 1964 para atuar no financiamento habitacional. A captação de recursos dessas Sociedades vem principalmente de depósitos de poupança, da emissão de letras e cédulas hipotecárias e imobiliárias e, ainda, de depósitos interfinanceiros. A sociedade operam, principalmente, no financiamento para construção de moradias, abertura de crédito para compra ou construção de casa própria, financiamento de capital de giro a empresas incorporadoras, produtoras e distribuidoras de material de construção. Obrigatoriamente devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima, adotando obrigatoriamente em sua denominação social a expressão "Crédito Imobiliário", conforme determinação da Resolução CMN 2.735, de 2000.

SistemasdeCustódiaeLiquidaçãodeTítulos–SELICECETIP

Um assunto de grande interesse para quem quer realmente conhecer o SFN é o da liquidação de papéis e operações das instituições financeiras e do Governo. É importante que você saiba que grande parte dos títulos públicos e privados negociados no mercado monetário

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 55

são escriturais, ou seja, não são emitidos fisicamente, exigindo maior organização em sua liquidação e transferência. Em razão disso, as negociações com esses valores são controladas e custodiadas por dois grandes sistemas, conhecidos como Selic e Cetip. Vamos entender esses sistemas?

Primeiramente, vamos conhecer o Selic ou Sistema Especial de Liquidação e Custódia que foi desenvolvido pelo Banco Central do Brasil e a Andima (Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto) em 1979, voltado a operar com títulos públicos de emissão do BACEN e do Tesouro Nacional. Esse sistema é constituído, na verdade, em um grande computador que tem por finalidade controlar e liquidar financeiramente as operações de compra e de venda de títulos públicos e manter sua custódia física e escritural.

Após a adoção deste sistema, houve uma maior segurança para as operações de compra e venda de títulos, oferecendo garantias da existência dos papéis em negociação e dos recursos necessários para a liquidação financeira, ou seja, o pagamento da operação.

Os pagamentos no Selic processam-se por meio de reservas bancárias, e as transferências dos títulos entre os investidores somente são autorizadas pelo sistema mediante movimentações nessas reservas (Assaf, 2006).

Mas quais são os títulos mais negociados no Selic? São os títulos emitidos pelo Governo Federal.

Vamos conhecer alguns deles?

• LFT–LetrasFinanceirasdoTesouro–sãopapéiscomrendimentopós-fixado.

• LTN–LetrasdoTesouroNacional–sãopapéiscomrendimentoprefixado.

• NTN-B–NotasdoTesouroNacional,sérieB–sãopapéispós-fixadoscomrendimentosatrelados ao IPCA.

• NTN-C–NotasdoTesouroNacional,sérieC–sãopapéispós-fixadoscomrendimentosatrelados ao IGP-M.

56 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

• NTN-D–NotasdoTesouroNacional,sérieD–sãopapéispós-fixadoscomrendimentosatrelados ao dólar, também utilizados pelo governo para atender a demanda do mercado de dólar.

• NTN-H–NotasdoTesouroNacional,sérieH–sãopapéispós-fixadoscomrendimentosatrelados à TR.

Os vários negócios com esses títulos são acertados diretamente entre os operadores das instituições financeiras credenciadas a operar no mercado monetário, que repassam as informações, via terminal, ao Selic, para que ocorra a transferência do dinheiro e, a seguir, dos títulos envolvidos nas operações (Assaf, 2006).

Além do Selic que, como você viu, negocia principalmente títulos públicos federais, é importante que você também conheça a Cetip.

A Cetip ou Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos Privados (o nome oficial da empresa é Cetip S.A. Balcão Organizado de Ativos e Derivativos) passou a funcionar a partir de 1986 como um sistema bastante semelhante ao Selic, só que abrigando títulos privados. É uma das maiores empresas de liquidação financeira e custódia da América Latina. As atividades da Cetip são regulamentadas e fiscalizadas pelo Banco Central.

A Cetip constitui-se como um mercado de balcão organizado para registro da negociação de títulos e valores mobiliários de renda fixa.

Registra, custodia e liquida também títulos públicos estaduais e municipais emitidos após 1992, títulos esses representativos de dívidas de responsabilidade do Tesouro Nacional, bem como todos os Créditos Securitizados da União, da Dívida Agrícola, dos Títulos da Dívida Agrária e dos Certificados Financeiros do Tesouro.

O principal título do sistema Cetip é o Certificado de Depósito Interfinanceiro (CDI), que permite transferência de recursos (liquidez) entre as instituições do sistema financeiro. A Cetip opera também com outros títulos, como CDB, Debêntures, “Commercial Papers” (notas

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 57

promissórias), Letras Financeiras do Tesouro (LFT) etc. (Assaf, 2006).

Mas como acontecem as operações financeiras na Cetip? Essas operações processam-se por transferências bancárias de fundos (cheques ou outra forma equivalente), e somente após as respectivas compensações é que o sistema providencia as transferências da custódia dos títulos.

Os dois sistemas de liquidação e custódia (Selic e Cetip) têm por objetivo básico promover a boa liquidação das operações do mercado monetário, propiciando maior segurança e autenticidade aos negócios realizados. Por sua importância no volume de operações no mercado monetário, o Selic e a Cetip divulgam periodicamente duas taxas de juros amplamente adotadas pelos agentes econômicos, a taxa Selic e a taxa Cetip (Assaf, 2006).

Por meio do Selic, as instituições financeiras podem adquirir e vender títulos todos os dias, criando uma taxa diária conhecida como overnight e representativa das operações de um dia útil.

Como os títulos negociados no Selic são de grande liquidez e teoricamente de risco mínimo (títulos públicos), a taxa definida no âmbito desse sistema é aceita como uma taxa livre de risco da economia, servindo de importante referencial para a formação dos juros de mercado (taxa básica de juros).

Atualmente, com a entrada em funcionamento do Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP), a liquidação das operações na Cetip se faz no momento zero, ou seja, no mesmo dia, e não mais no dia seguinte mediante a compensação de cheques. Em termos de liquidação financeira das operações, os sistemas Selic e Cetip passaram a ter o mesmo procedimento de pagamento (Assaf, 2006).

As taxas CDI são provenientes da troca de posição financeira dos bancos entre si. Em operações de um dia, as instituições negociam aplicações e captações de recursos, visando reforçar suas reservas de caixa ou apurar retornos sobre saldos excedentes.

58 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

CompanhiaBrasileiradeLiquidaçãoeCustódia-CBLC

Após a reestruturação da BOVESPA em fevereiro de 1998, criou-se uma empresa independente que é responsável pela liquidação de operações de todo o mercado brasileiro de ações. Essa empresa é a CBLC, ou Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia.

Interessante que, no próprio site da BOVESPA, a definição para esta empresa é:

CBLC– é a câmara da BM&FBOVESPA que presta, em caráter principal, serviços de compensação, liquidação e gerenciamento de Risco de Operações do Segmento BOVESPA. Também é responsável pela prestação de serviços de custódia e de central depositária para os ativos negociados no Segmento BOVESPA. (extraído de: <http://www.bmfbovespa.com.br/pt-br/regulacao/download/Regulamento-operacoes-liquidacao-gerenciamento-risco.pdf>. Acesso em: 2 nov. 2010).

A CBLC possui uma estrutura muito moderna e extremamente eficiente de clearing (ou câmara de compensação), para efetuar atividades de compensação, liquidação, custódia e controle de risco para os mercados à vista, a termo e de opções.

Entre os serviços oferecidos pela CBLC, um dos mais importantes é a custódia, ou seja, a guarda de ações de empresas de capital aberto, bem como certificados de privatização, debêntures, certificados de investimentos, certificados audiovisuais e ainda cotas de fundos imobiliários.

A CBLC é regulada e fiscalizada pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

Para você ter uma visão geral da CBLC, veja abaixo as suas principais atribuições:

• Registrar,liquidarecompensaroperaçõesàvista,nomercadoatermoedeopções,quan-do de responsabilidade das CTVM ou de seus clientes.

• ReceberdepósitosemargensparagarantiadeoperaçõesrealizadasporassociadosdaBolsa e por cuja liquidação a CBLC se responsabilize.

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 59

• Emitircertificados,visandooresgate,desdobramento,conversãoetransferênciadetítulosnegociadosouaseremnegociadospelasfirmasousociedadescorretoras.

• Descontar recibos referentes a títulos depositados e praticar as demais operaçõesacessórias que visem a boa circulação e liquidação dos títulos e valores mobiliários nego-ciados.

Clearing ou Câmara de Compensação

Ao estudar o funcionamento de um pregão de Bolsa de Valores, um investidor iniciante talvez fique imaginando como acontece a transferência de propriedade dos papéis que foram comprados ou vendidos ao longo do dia.

De fato, para que o mercado funcione de forma ordeira e transmita confiança aos participantes, é preciso que se tenha certeza que os ganhos dos investidores serão recebidos e que suas operações de compra e venda serão liquidadas nos prazos e condições acordados.

Essa certeza é proporcionada pelas câmaras de registro, compensação e liquidação, simplesmente conhecidas como clearing houses, mediante um sistema de compensação que se responsabiliza pelos negócios, transformando-se no comprador para o vendedor e no vendedor para o comprador.

As clearings são entidades de capital privado, formadas pelos principais bancos do País.

Operam sob a proteção de rigorosos mecanismos de garantias tomadas dos bancos participantes, proporcionando maior segurança e confiabilidade às operações do sistema financeiro.

Resumindo: a clearing é responsável pelo registro de todas as operações realizadas, acompanhamento das posições mantidas, compensação financeira dos fluxos e liquidação dos contratos sob sua responsabilidade.

60 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

SistemadePagamentosBrasileiro–SPB

Assim como as clearings, que oferecem uma segurança maior ao operar com títulos e valores mobiliários, quando falamos em sistema financeiro devemos pensar em segurança a todos os envolvidos, desde um emitente de um cheque até uma empresa que emite uma duplicata de uma venda ou serviço prestado, e que recorre a um banco com o fim de proceder a sua cobrança.

A partir de 2002, houve uma reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro, o SPB, objetivando aumentar a segurança contra os diversos riscos a que o mercado financeiro está exposto. O objetivo primário então é aumentar a segurança do mercado por oferecer maior proteção contra possíveis rombos ou quebras em cadeia (o chamado efeito dominó) de instituições financeiras.

É importante você entender que, por definição, o Sistema de Pagamentos Brasileiro é um conjunto de procedimentos, regras, instrumentos e operações integradas que, por meio eletrônico, dá suporte à movimentação financeira entre os diversos agentes econômicos do mercado, tanto em moeda local como em moeda estrangeira.

A função básica do SPB é permitir a transferência de recursos, o processamento e a liquidação de pagamentos para pessoas físicas, empresas e entes governamentais.

Pense, então, quando você emite um cheque ou passa seu cartão de débito ou crédito ao realizar uma compra ao fazer isso, mesmo que não se dê conta, você aciona o SPB. Até as próprias instituições financeiras valem-se deste sistema para realizar as transferências diárias que se originam de suas próprias transações.

Como ocorrem as transferências de recursos? Todas as instituições mantêm reservas bancárias junto ao Banco Central. As transferências, então, são as movimentações de saldos dessas contas de reservas. O Banco Central regulamenta a liquidação financeira dessas contas e ainda estabelece regras de controle de riscos a serem seguidas no Sistema de Pagamentos

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 61

Brasileiro.

Vamos conhecer quem participa desse grande Sistema:

• Instituiçõesfinanceiras.

• CompanhiaBrasileiradeLiquidaçãoeCustódia–CBLC(jáestudamosisso,vocêselem-bra?).

• CâmaradeRegistro,CompensaçãoeLiquidaçãodeOperaçõesdeAtivosBM&F.

• CâmaradeRegistro,CompensaçãoeLiquidaçãodeOperaçõesdeCâmbioBM&F.

• CâmaradeRegistro,CompensaçãoeLiquidaçãodeOperaçõesdeDerivativosBM&F.

• Cetip.

• Selic.

• VisaneteRedecard.

• Tecban(TecnologiaBancária).

• CâmaraInterbancáriadePagamentos(CIP).

Todas as transferências de recursos financeiros no SPB são formalizadas por meio de mensagens eletrônicas transmitidas exclusivamente por intermédio da Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN). Essas mensagens são padronizadas e observam procedimentos específicos de segurança (criptografia e certificado digital).

A RSFN é uma estrutura de comunicação de dados implementada utilizando-se de tecnologia de rede, criada com o objetivo de suportar o tráfego de mensagens entre as instituições financeiras titulares de conta de reservas bancárias, entre as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e o BACEN, tudo dentro do âmbito do SPB.

As transferências realizadas pelo SPB podem ser por meio de Liquidação Bruta em Tempo Real (sigla: LBTR) ou ainda por Liquidação Diferida Líquida (sigla: LDL), dependendo do tipo

62 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

de transação.

A LBTR é uma liquidação que ocorre quase em tempo real ao longo do dia, de forma simultânea, operação por operação, em todos os dias úteis para fins de operações praticadas no mercado financeiro.

Já a LDL é uma liquidação que ocorre em D+0 até D+3, dependendo do tipo de operação. As liquidações dos recursos entre instituições financeiras são executadas em horários predeterminados durante o dia, pelo valor líquido entre seus participantes.

Para você entender melhor como funciona o esquema de transferência de recursos, veja a ilustração abaixo:

Fonte: Banco Central

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 63

Vamos reforçar um pouco mais as razões para existir um sistema confiável de transferência de recursos entre os participantes do mercado.

Você tem ideia, por exemplo, do volume de recursos movimentados por cheques no Brasil?

Somente em 2008, foram emitidos 2 bilhões de cheques, no valor global de cerca de R$2,6 trilhões, sendo o valor médio por cheque de R$1.300,00. Apesar de seu uso estar caindo gradativamente, ainda é um dos meios preferidos de pagamento pelos brasileiros (BACEN, 2008).

E quanto aos cartões de crédito? Só para ter uma noção do tamanho deste mercado, a quantidade de cartões de crédito evoluiu de 53,5 milhões (média de 1 cartão para cada 3,4 habitantes) em 2004, para 137,8 milhões em 2008 (média de 1 cartão para cada 1,4 habitantes), com incremento de 157,6% no período. Em 2008 foram efetuadas 2,5 bilhões de transações, no valor global de R$217,9 bilhões, com valor médio de R$86,00 por transação. Isso quer dizer que até mesmo pequenas compras já ganham a preferência de pagamento por meio do cartão de crédito (BACEN, 2008).

Analise os gráficos abaixo (fonte: Banco Central).

Uso relativo dos instrumentos de pagamento:

64 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

Estes dados são muito interessantes e mostram claramente a necessidade de um sistema eficaz de transferência de valores, como é o Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB.

ENTIDADES LIGADAS AO SETOR FINANCEIRO

Você já deve ter chegado à conclusão de que o mercado financeiro, com sua complexidade e múltiplos componentes na forma de diversas instituições, depende de uma séria regulamentação e acompanhamento para seu funcionamento estável, proporcionando assim segurança aos investidores.

Além da regulamentação proveniente do poder público, o mercado também procura se autogerir, estabelecendo regras de conduta que são incorporadas por todos os participantes.

Até recentemente, tínhamos duas entidades que desempenhavam um papel importantíssimo neste contexto, visando dar transparência e estabelecer regras de autogestão às instituições financeiras. Essas entidades eram a ANBID e a ANDIMA.

Porém, a partir de 21 de outubro de 2009, houve uma integração entre essas duas entidades,

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 65

dando origem a ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais.

Se você pesquisar no portal da ANBIMA <www.anbima.com.br>, encontrará algumas informações importantes sobre esta entidade. Veja algumas delas:

• AANBIMAéarepresentantedasinstituiçõesqueatuamnosmercadosfinanceiroedecapi-tais e que esta Associação representa mais de 340 instituições, dentre bancos comerciais, múltiplos e de investimento, asset managements(*), corretoras, distribuidoras de valores mobiliários e consultores de investimento.

• Atuacomoagentereguladorprivado,criandoesupervisionandoocumprimentodasregrasde sete Códigos de Regulação e Melhores Práticas, atuando conjunta e construtivamente com as instituições públicas brasileiras para regular as atividades das entidades que atuam nosmercadosfinanceiroedecapitais.

• AANBIMAvisaestimularatransparênciadosmercadossecundáriosdetítulospúblicoseprivados, divulgando diariamente índices e taxas médias, utilizados como parâmetros de referência para os agentes destes mercados, cotações de fundos de investimento, além de publicar mensalmente boletins técnicos sobre seus mercados.

Fonte: <http://www.anbima.com.br/_aanbima/>. Acesso em: 24 jan. 2012

A Associação também possui importantes iniciativas na área de Educação, como o site <www.comoinvestir.com.br> e os prêmios de Mercado de Capitais e de Renda Fixa, ambos com o objetivo de estimular a produção e disseminação de conhecimento por meio do incentivo a pesquisas que abordem temas relevantes para o desenvolvimento dos mercados financeiro e de capitais.

Sobre os sete Códigos de Regulação e Melhores Práticas, os campos de abrangência desses códigos se referem a:

1) Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários

2) Fundos de Investimento.

(*)Gestordecarteiradeativosfinanceiros.

66 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

3) ProgramadeCertificaçãoContinuada.

4) ServiçosQualificadosaoMercadodeCapitais.

5) Private Banking ao Mercado Doméstico.

6) Atividades Conveniadas.

7) Processos.

Vale a pena você pesquisar mais sobre este assunto no portal da ANBIMA.

Outra entidade que atua no mercado com um objetivo específico é a AMEC – Associação dos Investidores no Mercado de Capitais.

Esta entidade atua na defesa dos direitos dos acionistas minoritários em companhias abertas. Reúne 40 gestores de recursos de terceiros e atua com o objetivo de unir esforços para que esses profissionais cumpram o dever de guarda e de preservação do patrimônio dos cotistas dos fundos de investimento que são geridos por eles.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Caro(a) acadêmico(a), o que é então o Sistema Financeiro? Vimos que é o conjunto de instituições que visa fazer o intermédio, ou a ponte entre os indivíduos que têm dinheiro sobrando, para aqueles que necessitam de dinheiro.

Falando mais tecnicamente, agentes superavitários e agentes deficitários.

Você já parou para pensar no quanto é importante esse sistema para o desenvolvimento do país?

Em um país existem pessoas que ganham mais do que gastam e, portanto, precisam guardar seu dinheiro de maneira segura e de preferência rendendo juros. Quais são as possibilidades? O Sistema Financeiro oferece várias!

Da mesma forma que se uma pessoa gasta mais do que ganha, ou simplesmente precisa de dinheiro para investir em um novo negócio ou comprar um novo bem, qual é a possibilidade mais segura para ela conseguir recurso? O Sistema Financeiro do país.

67MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

O Sistema Financeiro do país é composto pelos órgãos que normatizam e aqueles que operacionalizam.

Então, como vimos, o Conselho Monetário Nacional é o principal responsável pela normatização. É o dono do jogo!

Mas de uma importância essencial nesse sistema são as instituições financeiras que operacionalizam tudo. Os bancos, as financeiras, as cooperativas de crédito. Cada um com sua importância local, regional ou nacional.

Outro integrante muito importante também são as bolsas de valores, que no caso do Brasil é a Bovespa. Ela possibilita, como veremos na Unidade III, que as empresas consigam capital de longo prazo de maneira segura e mais barata.

ATIVIDADE DE AUTOESTUDO

1) É comum que quase todas as pessoas possuam contas em bancos. Houve um esforço em “bancarizar”apopulaçãooferecendocontascorrentessimplificadas,possíveisdeseremabertas até em casas lotéricas. Escolha uma Instituição Financeira de sua preferência (pode ser até o seu banco) e pesquise os tipos de conta corrente oferecidos aos clientes, o público-alvo de cada uma delas e os custos de mantê-las neste banco.

2) Recentemente fomos surpreendidos com mais um escândalo no sistema financeiro: aquase “quebra” do Banco Panamericano, então do grupo Silvio Santos. Pesquise na Inter-net os bancos que quebraram nos últimos 30 anos, seus nomes e motivos de quebra. Você teve conta em alguns desses bancos?

68 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

UNIDADE II

POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS E MERCADO DE CÂMBIOProfessor Esp. Paulo Pardo

Objetivos de Aprendizagem

• CompreenderasprincipaispolíticasqueafetamenorteiamoMercadodeCapitaise a economia em geral.

• EntenderoconceitodeProdutoInternoBrutoeProdutoNacionalBruto.

• TerumavisãogeraldasdiversastaxasdecâmbioemusoatualmentenoBrasil.

Plano de Estudo

A seguir, apresentam-se os tópicos que você estudará nessa unidade:

• Políticasgovernamentais:políticaeconômica,fiscal,externa,derendas

• Omercadodecâmbioesuasdiversascotações

• ProdutoInternoBruto(PIB)eProdutoNacionalBruto(PNB)

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 71

INTRODUÇÃO

As nações vivem um cenário complexo de trocas físicas e financeiras no atual mercado globalizado.

Todas as empresas e ramos de atividade são afetados de uma forma ou de outra, o que exige um nível de conhecimento mínimo dos diversos agentes econômicos atuantes neste cenário com suas respectivas atribuições.

Nesse contexto, para estudarmos o Mercado de Capitais devemos passar necessariamente por um conhecimento prévio dos agentes econômicos públicos e privados, as políticas governamentais que afetam e direcionam a atuação desses agentes e as bases da economia nacional.

Convidamos você a fazer um mergulho nos conceitos expostos e exercitar seu senso crítico sobre os cenários e conceitos apresentados, buscando inserir-se nesse mundo desafiador e empolgante.

Estudaremos, nesta Unidade, aspectos relacionados às políticas econômica, monetária, fiscal e externa, bem como noções de PIB e PNB.

Qualquer economia que pretenda ser competitiva internacionalmente precisa ter as bases dessas políticas bem definidas e sólidas.

No Brasil, desde o advento do Plano Real, o governo busca manter a estabilização da moeda e seguir uma política econômica ortodoxa, o que está, de certa forma, dando bons resultados.

POLÍTICA ECONÔMICA

Em síntese geral, consiste em ações e diretrizes que objetivam o desenvolvimento econômico, garantir o pleno emprego e sua estabilidade, equilibrar o volume financeiro em transações com

72 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

o comércio exterior, garantir a estabilidade de preços e o controle da inflação e promover a distribuição da riqueza e das rendas.

Em resumo: podemos dizer que política econômica é o conjunto de intervenções do governo de um país em sua economia, procurando atingir certos objetivos.

E, dependendo desses objetivos, a política econômica pode ser chamada de:

• Estrutural: quando o objetivo é alterar a estrutura econômica do país, chegando ao ponto de regular o funcionamento de mercados, criar ou extinguir empresas públicas e alterar a distribuição de renda.

• Deestabilizaçãoconjuntural:quando visa administrar uma depressão econômica, com-baterainflaçãoeaescassezdeprodutos.

• Deexpansão:quando o objetivo é a manutenção ou a aceleração do desenvolvimento econômico.

O governo, para atingir esses fins, utiliza-se de diversos meios. Segundo estes instrumentos, a política econômica pode ser então classificada em: Política Monetária, Política Fiscal, Política Externa e Política de Rendas.

PolíticaMonetária

Define-se como sendo o controle da oferta da moeda e das taxas de juros de curto prazo que garanta a liquidez ideal de cada momento econômico.

O órgão responsável pela execução da política monetária é o Banco Central,

utilizando-se dos seguintes instrumentos:

- Depósito compulsório.

Fonte

: PHO

TOS.

COM

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 73

- Redesconto ou empréstimo de liquidez.

- Mercado aberto – open market.

- Controle e seleção de crédito.

Para entendermos melhor a política monetária, algumas definições importantes devem ser entendidas: a Base Monetária e a Inflação.

BaseMonetária

A base monetária constitui-se do papel-moeda emitido e das reservas bancárias, em depósito no Banco Central.

A base monetária é obtida pelo somatório de papel-moeda em poder do público, inclusive os depósitos à vista, considerando os encaixes (ou reservas de caixa para suprir os saques) mantidos pelos bancos comerciais e reservas bancárias compulsórias recolhidas pelo Banco Central.

O Banco Central, mediante o domínio dos meios de pagamento, procura controlar a oferta total de moeda na economia, uma vez que a oferta de dinheiro está ligada diretamente aos preços, e dessa forma manter o princípio de que a limitação do volume de dinheiro em circulação no País é uma condição para que ele mantenha seu valor.

Inflação

Sentimos na pele, ou melhor, no bolso, esse fenômeno econômico que nada mais é do que um aumento contínuo nos preços gerais da economia, durante um período determinado de tempo, ocasionando a perda do poder aquisitivo do dinheiro. Às vezes, alguns preços sobem esporadicamente, devido a diversos fatores, como condições climáticas, por exemplo. Mas isso não deve ser confundido com inflação, que é um processo dinâmico.

74 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

Política Fiscal

Pode-se definir como a política de receitas e despesas do governo. É com essa política que se determina a aplicação da carga tributária sobre os agentes econômicos e a definição dos gastos do governo com base nos tributos captados.

A política fiscal tem forte impacto sobre a política monetária, uma vez que o vencimento e recolhimento de tributos impactam diretamente sobre o fluxo de caixa dos agentes econômicos.

Política Externa

Pode ser definida como um conjunto de medidas que objetiva manter o equilíbrio do balanço de pagamentos(*) do país, proteger setores em desenvolvimento e desenvolver relaçõescomerciais com outros países.

Política de Rendas

É a política exercida pelo governo por meio do controle direto sobre a remuneração dos fatores diretos de produção envolvidos na economia, tais como salários, depreciações, lucros, dividendos e preços dos produtos intermediários e finais.

INDICADORES ECONÔMICOS

Os reflexos da política econômica de um país são expressos por diversos indicadores econômicos. É importante conhecer esses indicadores, afinal, a nossa vida é diretamente afetada por eles.

Os principais indicadores são:

• ProdutoInternoBruto–PIB.

(*)balançodepagamentos:registrocontábildetodasastransaçõescomerciaisdeumpaíscomoutros.

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 75

• ProdutoNacionalBruto–PNB.

• Índicesdeinflação.

• Taxasdecâmbio.

• TaxaSELIC.

• TaxaCDI.

• TR.

• Produtointernobruto

PIB (Produto Interno Bruto) é a soma de todos os serviços e bens produzidos em um período (mês, semestre, ano) em uma determinada região (país, estado, cidade, continente), independente de quem os produziu, seja agente econômico nacional ou estrangeiro. O PIB é expresso em valores monetários (no caso do Brasil, em Reais). Ele é um importante indicador da atividade econômica de uma região, representando o crescimento econômico. Vale dizer que no cálculo do PIB não são considerados os insumos de produção (matérias-primas, mão de obra, impostos e energia). Geralmente, o período de apuração é de um ano, com divulgações trimestrais e semestrais.

Embora pareça simples calcular o PIB, deve-se tomar alguns cuidados importantes. Por exemplo, vamos considerar a fabricação de um automóvel. No processo são utilizadas várias peças e componentes, como pneus, rodas, amortecedores etc. No cálculo do PIB, ou se consideram os valores desses componentes (composto por custo de produção mais a margem de lucro) e não o do automóvel pronto, ou então devemos considerar o valor do automóvel pronto, sem considerar as peças que o compõem. Caso esse cuidado não seja tomado, o cálculo do PIB pode ficar artificialmente inchado.

Quando se considera o valor do bem pronto para o consumo, dizemos que o PIB é um valor agregado dos bens e serviços finais produzidos dentro de um espaço geográfico.

76 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

O PIB per capita (por pessoa), também conhecido como renda per capita, é obtido ao pegarmos o PIB de uma região, dividindo-o pelo número de habitantes desta região.

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil caiu 0,2% em 2009, para R$ 3,143 trilhões.

EntendaoqueéPIBecomoéfeitoseucálculoFolha de São Paulo

O PIB (Produto Interno Bruto) é um dos principais indicadores de uma economia. Ele revela o valor de toda a riqueza gerada no país. O cálculo do PIB, no entanto, não é tão simples. Imagine que o IBGE queira calcular a riqueza gerada por um artesão. Ele cobra, por uma escultura, de madeira, R$ 30. No entanto, não é esta a contri-buição dele para o PIB. Para fazer a escultura, ele usou madeira e tinta. Não é o artesão, no entanto, que produz esses produ-tos --ele teve que adquiri-los da indústria. O preço de R$ 30 traz embutido os custos para adquirir as matérias-primas para seu trabalho. Assim, se a madeira e a tinta custaram R$ 20, a contribuição do artesão para o PIB foi de R$ 10, não de R$ 30. Os R$ 10 foram a riqueza gerada por ele ao transformar um pedaço de madeira e um pouco de tinta em uma escultura. O IBGE precisa fazer esses cálculos para toda a cadeia produtiva brasileira. Ou seja, ele precisa ex-cluir da produção total de cada setor as matérias-primas que ele adquiriu de outros setores. Depois de fazer esses cálculos, o instituto soma a riqueza gerada por cada setor, chegando à contri-buição de cada um para a geração de riqueza e, portanto, para o crescimento econômico.Hoje o IBGE divulgou apenas a variação percentual da economia brasileira, que cresceu 1,4% no primeiro trimestre. O valor em reais do PIB deve ser conhecido apenas no próximo mês.Fonte: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u108161.shtml>. Acesso em: 30 mai. 2008.

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 77

ProdutoNacionalBruto

Produto Nacional Bruto ou PNB é a somatória de tudo o que foi produzido pelos agentes econômicos de determinado país, em qualquer lugar do mundo.

Diferentemente do PIB que mede o que foi feito dentro do país, não importando se quem produziu foram agentes econômicos nacionais ou estrangeiros, o PNB considera em seu cálculo somente o que foi produzido pelos agentes econômicos nacionais, localizados em qualquer lugar do mundo.

Exemplo: Se uma empresa brasileira constrói um prédio em um país qualquer do mundo, o faturamento dessa obra entra no PNB, pois foi a produção de um agente econômico nacional em outra parte do mundo, porém não é considerado para efeito de PIB, pois não foi produzido dentro do espaço geográfico do país.

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

Os índices de inflação expressam a média das variações de preços dos produtos consumidos pelas famílias, das várias faixas de renda, em diversas regiões brasileiras.

No Brasil, temos adotado vários índices de inflação, também chamados de índices de preços ou indicadores de inflação, que mostram a variação dos preços em determinada região ou segmento (famílias que ganham até R$X ou R$Y).

Quando se divulga um índice positivo, podemos dizer que houve inflação. No caso de um índice negativo, dizemos que houve deflação.

A inflação, como já estudamos anteriormente, expressa uma alta generalizada e contínua de preços, enquanto que a deflação indica queda generalizada e contínua de preços.

Fonte

: PHO

TOS.

COM

78 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

Devemos comemorar quando se divulga uma deflação? Não é bem assim. Deflação contínua e persistente indica uma estagnação e retração da economia. E economia estagnada e retraída representa menor consumo. Menor consumo significa menor produção. Menor produção significa menos empregos, menos renda, ou seja, não é uma condição desejável em nenhum país.

Você talvez se pergunte o porquê do Brasil ter tantos índices para expressar sua inflação. Essa é uma ótima pergunta.

A resposta tem a ver com as dimensões continentais do Brasil, que tem realidades econômicas regionais diferentes, e também em razão do país ter convivido por muitos anos com uma inflação altíssima que, para ser acompanhada, exigia muitas vezes índices específicos.

Os índices de inflação podem ser divididos em três grandes famílias:

• Índicesdepreçosaoconsumidor.

• Índicesgeraisdepreços.

• ÍndicedepreçosaoConsumidordeSãoPaulo.

Índices de preços ao consumidor têm cobertura nacional e são apurados pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. São eles:

• IPCA: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

• INPC: Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Costuma-se considerar o IPCA como o índice “oficial” de inflação. De certa forma isto é verdade, pois hoje este é o índice adotado por proposta do Ministério da Fazenda ao Conselho Monetário Nacional, por representar um indicador importante do ponto de vista da política monetária. É um índice, como o próprio nome já diz, mais amplo, no sentido de abranger uma cesta de produtos que impacta na renda de famílias que ganham entre 1 e 40 salários mínimos, ou seja, da maior parte da população brasileira. Por essa abrangência, o Conselho

79MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

Monetário Nacional adotou este índice para referenciar o sistema de metas de inflação, que passou o valor a partir de junho de 1999 e vigora até os dias de hoje.

O sistema de metas de inflação é o nível máximo de inflação que o país admite ou persegue quando se fala em inflação máxima.

O INPC, por outro lado, é um importante índice usado frequentemente em dissídios coletivos por representar a inflação que impacta em famílias que ganham até 8 salários mínimos, faixa onde se situa a maior parte dos trabalhadores brasileiros.

Os índices gerais de preços são apurados pela FGV – Fundação Getúlio Vargas, e são eles:

• IGP-M:ÍndiceGeraldePreços–Mercado.

• IGP-DI–ÍndiceGeraldePreços–DisponibilidadeInterna.

Na composição dos IGP, são utilizados outros índices:

IPA – Índice de Preços por Atacado.

IPC – Índice de Preços ao Consumidor.

INCC – Índice Nacional do Custo da Construção.

Quando são utilizados os índices da família IGP?

Esses índices são muito utilizados no mercado financeiro, no reajuste de tarifas públicas, como luz, água, telefone, bem como serve de indexador para títulos públicos federais (como a NTN – Notas do Tesouro Nacional).

Você sabe qual o mais antigo índice de preços nacional do Brasil?

É o IGP-DI. Este índice abrange 12 regiões metropolitanas e é calculado desde 1944.

O Índice de Preços ao Consumidor de São Paulo, também conhecido como “IPC da FIPE” é apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, ligada à Universidade Estadual de São Paulo (USP). Começou a ser apurado em 1939, porém, em nível municipal, reflete apenas na cidade de São Paulo.

80 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

Fonte: Banco Central

Vocêsabiaqueainflaçãoéumaaltageneralizadadepreços,ouainda,aperdadopoderaquisitivode uma moeda?

TAXASDECÂMBIO

Para a formação dessa taxa, podemos comparar a moeda estrangeira como qualquer mercadoria em circulação que sofre as forças de oferta e procura.

A taxa de câmbio é, então, a relação de valor entre duas moedas, ou seja, corresponde ao preço da moeda de um determinado país em relação ao outro.

A atual legislação no Brasil permite a flutuação livre das taxas de câmbio, ou seja, não há

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 81

nenhuma limitação oficial para essa taxa. Isso teoricamente, pois na prática, sempre que julga necessário, a autoridade monetária atua no mercado, visando garantir um mercado estável que atenda os interesses do governo.

Operacionalmente, podemos dividir as taxas de câmbio nas seguintes categorias:

- Taxa de Câmbio Oficial

Estabelece o parâmetro para as operações oficiais de compra e venda de moeda no mercado exterior.

- Taxa de Câmbio para Repasse e Cobertura

Quando os bancos não encontram aplicações para os excessos de moeda estrangeira ou precisam captá-la para cobertura de posições, podem fazer operações de moeda estrangeira com o Banco Central.

-TaxadeCâmbioInterbancárioPronta(ouDólarPronto)

É a taxa para operações de compra e venda de moeda entre os bancos no segmento comercial para entrega em 48 horas.

- Taxa de Câmbio de Mercado de Cabo (ou Dólar Cabo)

É a taxa de compra e venda de moeda que será usada para transferência direta de e para o exterior.

- Taxa de Câmbio de Mercado Paralelo (ou Dólar Paralelo)

É utilizada para compra e venda de moeda adquirida fora dos meios oficiais, via doleiros.

-TaxaPTAXdoBC

82 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

Definida pela Circular 3.300 de 22/11/05, é a taxa média de venda (compra) do dólar comercial ponderada em valor, apurada pelo Banco Central ao final de cada dia e que serve como referência para os negócios com dólar.

Essa taxa é divulgada pelo BC às 17h30 de cada dia, calculada com base no resultado da taxa média, ponderada pelos volumes negociados das operações no mercado interbancário de câmbio, com liquidação em D+2, expurgando-se operações outlines, que são operações que muitas vezes distorcem as cotações por usarem taxas muito discrepantes em relação à média do dia praticada pelo mercado.

Oqueé“regimecambial”?Regime Cambial e Sistema Cambial querem dizer a mesma coisa e se referem ao grau de intervenção da autoridade monetária do país no mercado de câmbio.

Por que o governo federal na administração anterior e na atual tem buscado o crescimento do PIB?Quais têm sido as consequências da valorização do Real frente ao Dólar?

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 83

Fonte

: PHO

TOS.

COM Taxa SELIC

A sigla SELIC designa o Sistema Especial de Liquidação e Custódia, que vem a ser um serviço coordenado pelo Banco Central do Brasil para custodiar títulos públicos federais e títulos públicos estaduais e municipais emitidos até 1992, bem como o registro e liquidação de operações com os referidos títulos.

Com o tempo, o mercado usou o termo SELIC para designar uma taxa média de colocação, no mercado, dos títulos públicos federais. Assim, podemos definir taxa SELIC como:

Taxa média ponderada e ajustada das operações de financiamento por um dia, lastreadas em títulos públicos federais. É também chamada de over Selic ou Selic over.

Taxa CDI

Essa taxa tem sua origem em um papel: o CDI.

CDI é o Certificado de Depósito Interbancário ou Certificado de Depósito Interfinanceiro, que nada mais é do que um título emitido pelos bancos nos negócios entre eles.

Como as pessoas e empresas, os bancos muitas vezes precisam buscar dinheiro emprestado. Isso mesmo! Os bancos, por norma do Banco Central, não podem fechar o dia no vermelho. Para que isso não aconteça, muitas vezes eles precisam buscar dinheiro de outros bancos.

O Banco Central monitora as taxas cobradas pelos bancos nesses empréstimos entre eles. A essa taxa, cobrada no papel emitido pelos Bancos para esses empréstimos – o CDI – denominou-se taxa CDI.

Com o passar do tempo, outros produtos financeiros dos bancos passaram a ter suas taxas referenciadas nessa taxa de empréstimo interbancário.

84 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

A operações de 1 dia, chamadas de CDI Over, o mercado costumou chamar de taxa DI.

TR

É uma das taxas mais conhecidas pelas pessoas, porque é a taxa que remunera a caderneta de poupança, a mais popular forma de investimento da população brasileira. Mas a TR também é utilizada para reajustar algumas formas de contrato, como os contratos do Sistema Financeiro da Habitação – o SFH.

Então, se você possui uma caderneta de poupança ou se sua casa ou apartamento é financiado pelo SFH, acompanhe o desempenho dessa taxa, pois vai afetar diretamente o seu bolso.

Acesse os links:<http://www.bacen.gov.br>.<http://www.fazenda.gov.br>.<http://www.planejamento.gov.br>.Acessos em: 2 nov. 2010.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Mais uma unidade se foi, e nela vimos como as políticas governamentais afetam o sistema financeiro e, portanto, a vida das famílias brasileiras.

Desde os anos iníciais de 1980, a preocupação mais forte dos governantes era a “bendita” inflação, fenômeno que causa aumento contínuo e generalizado nos preços da maioria dos bens e serviços disponíveis à população.

É importante acrescentar que as políticas governamentais possuem outros macro-objetivos além da contenção da inflação, a saber:

• Crescimentoeconômico.

85MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

• Diminuiçãododesemprego.

• Distribuiçãoequitativaderenda.

O governo utiliza a política monetária, fiscal, externa e de rendas. A política externa envolve a cambial e a comercial.

Vimos cada uma delas nesta segunda unidade.

É importante destacar que não somente a política do governo interfere no sistema financeiro, como o sistema financeiro interfere na maneira do governo fazer política.

Por exemplo, se um mercado financeiro é bem organizado e atrai investidores do mundo todo, o governo deve estar preparado para uma valorização da moeda nacional frente às demais moedas do mundo. Este fenômeno vem ocorrendo no Brasil e está atraindo investidores, que por sua vez trazem sua moeda para nosso país, e ao fazermos as conversões gera-se maior demanda que oferta pela moeda nacional, o que faz com que ela se valorize frente às demais.

Mas em que isto pode afetar o governo?

Moeda mais forte pode significar perda de competitividade frente às demais economias em termos de exportações, pois a moeda do comprador perde valor frente à moeda do vendedor.

As importações acabam ficando mais atraentes e o governo sofre pressão da indústria nacional devido à expansão da concorrência e a dificuldade de se exportar.

E neste sentido, caros alunos, é que o governo toma suas decisões de política: intervir ou não? Eis a questão!

ATIVIDADE DE AUTOESTUDO

1) Muitosjovenshojenãotêmamenornoçãodoquesignificaumainflaçãoalta.Quandodigoalta, quero dizer acima de 10%, 20% ao mês ou até muito mais. Pesquise na Internet o comportamentodainflaçãonosanos80e90ecomparecomainflaçãoapósaimplantaçãodoPlanoReal.Porquepodemosdizerquea inflaçãoéumimpostoperverso,principal-mente para as classes mais pobres da população?

86 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

2) Para quem gosta de comprar algumas “lembrancinhas” no país vizinho, o dólar baixo é um atrativoetanto.Afinalassimnossodinheiro,oReal,podecomprarmaisprodutoscotadosem dólar. Isso parece bom, não é? Pesquise o motivo porque um dólar baixo demais é danoso para a economia do país, principalmente para as exportações.

UNIDADE III

MERCADODECAPITAIS,BOVESPA,FORMADENEGOCIAÇÕES DE AÇÕES E TÍTULOS DEINSTITUIÇÕES FINANCEIRASProfessor Esp. Paulo Pardo

Objetivos de Aprendizagem

• Conhecerodinâmicomercadodeaçõesesuacomposição.

• Entenderasvantagensdeseruminvestidoremações.

• Compreenderoquesãodebêntureseoganhoparaasempresaseosinvestidoresnesse tipo de papel.

• Conhecerostiposdetítulosqueasinstituiçõesfinanceirasnegociamnomercado.

• ConheceraBOVESPA,maiorbolsadaAméricaLatina.

• Compreenderaformadenegociaçãodeações.

• Ternoçõesdosprincipaisíndicesdomercadodeações.

Plano de Estudo

A seguir, apresentam-se os tópicos que você estudará nessa unidade:

• Asações,seustiposecomomensurarovalordeumaação

• Oconceitodedebênturesesuautilidadeparaasempresas

• Comoasempresaspodemrecompraraçõeslançadasemmercado

• ABOVESPA

• FormasdeNegociaçõesdeAções

• Índicesdomercadodeações

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 89

INTRODUÇÃO

Você finalmente conseguiu economizar algum dinheiro e pretende ser um pouco mais arrojado, investindo em ações. O que você deve saber sobre esse importante, interessante e muitas vezes recompensador mercado?

Em países desenvolvidos, como os Estados Unidos, o investimento em ações faz parte do cotidiano das famílias, clubes de investimento da terceira idade e de parcela importante do empresariado norte-americano.

No Brasil, nos últimos anos, desmistificou-se o investimento em ações para o público em geral, graças ao maior esclarecimento e divulgação desse tipo de ativo financeiro.

Nossa realidade ainda está distante dos países desenvolvidos no que diz respeito ao aplicador mediano, mas o volume negociado em Bolsa de Valores aumenta significativamente a cada ano que passa. O investidor comum passou a enxergar a Bolsa como uma excelente oportunidade de ganhos e, apesar de ter noção de que se trata de um investimento de risco mais elevado, as possibilidades de retorno vêm na mesma proporção.

O excelente trabalho realizado pela BOVESPA em aproximar mais o seu funcionamento da sociedade tem contribuído decisivamente para isso. A BOVESPA é a maior Bolsa de Valores da América Latina, tendo um nível de eficiência e automatização equivalentes aos níveis de Primeiro Mundo.

Essa “descoberta” das ações tem um efeito importante na economia nacional, pois o lançamento de ações no mercado primário e sua posterior procura no mercado secundário tem sido uma fonte de financiamento valiosa para as empresas que buscam a expansão.

Conhecer esse mercado e suas nuances pode ser um grande diferencial na formação de um profissional do ramo financeiro.

90 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

AS AÇÕES

Uma ação representa a menor parcela do capital social de uma sociedade por ações.

As ações são títulos de propriedade de uma parte do capital social da empresa que as emitiu. O acionista é um dos “donos” da empresa, na proporção do número de ações que possui. As ações são títulos de participação negociáveis, que conferem ao seu possuidor o direito de participação nos resultados da empresa.

De acordo com Pinheiro (2006), as principais características das ações são:

TiposdeAções

Após termos entendido a definição do que é uma ação, é importante que saibamos que as ações recebem classificações diferentes de acordo com sua emissão e espécie.

Classificaçãoquantoàformadeemissão:

•Nominativas(N) – fisicamente são papéis, chamados de cautelas ou certificados, nos quais constam informações quanto à quantidade e a posse. Atualmente esse sistema não mais é utilizado.

• Escriturais (E) – não são emitidas cautelas e sim um registro eletrônico. Basicamente, assemelha-se muito com uma conta corrente em um banco, a única diferença é que, neste caso, são lançadas a débito ou a crédito dos acionistas suas posições acionárias. Não existe qualquer movimentação física de documentos. O controle fica a cargo de uma instituição depositária escolhida pelo acionista.

Classificaçãoquantoàespécie:

•Ordinárias(ON)– a principal característica deste tipo de ação é conferir o direito de voto nas assembleias gerais da empresa. Essas ações interessam muito a acionistas que desejam

91MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

participar na condução das decisões administrativas da empresa.

•Preferenciais(PN) – como o próprio nome já diz, estas ações têm “preferência” na distribuição de dividendos, que, conforme veremos mais adiante, são parte dos resultados da empresa. Esses dividendos, comparativamente às ações ordinárias, são geralmente maiores, além de terem também preferência no reembolso de capital em caso de dissolução da sociedade.

Exemplo: caso a empresa apresente um lucro pequeno e não puder pagar dividendos para todas as ações, as preferenciais recebem primeiro esse direito. O restante será destinado às ordinárias.

No Brasil, a partir de 1990, todas as ações passaram a ser nominativas, deixando de existir as ações ao portador.

Quadro resumo

Identificaçãodasações

AçõesOrdinárias(ON)

Seu código de negociação é formado por quatro letras (empresa) mais o número 3.

Ex.: PETR3, VALE3, TOTS3 etc.

Açõespreferenciais(PN,PNAePNB)

Seu código de negociação inclui os números 4, 5 e 6 (normalmente).

Ex.: PETR4, VALE5 (PNA), ELET6 (PNB).

A letra “A” ou “B” após o PN, identifica a série de lançamento da ação: Preferencial série A, Preferencial série B, etc.

Units

92 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

Units são “pacotes” de ações, contendo tanto ações ordinárias quanto preferenciais.

Seu código de negociação inclui o número 11.

Ex.: ALLL11, SANB11

BDRs–Brazilian Depositary Receipts.

Ações de empresas estrangeiras listadas na bolsa brasileira (cód. 11).

Estão sujeitas à legislação societária dos países de origem.

RecibodeCarteiradeAções–RCA

É um recibo representativo de uma carteira de ações, cujas quantidades são perfeitamente fixadas e conhecidas quando de sua constituição.

Uma vez constituídos, os recibos são negociados na BOVESPA como se fossem um título qualquer, com seu valor sendo determinado pelo mercado. A principal característica do RCA é que ele permite que o investidor compre ou venda um conjunto de ações por meio de uma única operação.

Lote Padrão

Ao buscar a cotação de ações em uma seção de economia de um jornal, muitas vezes você pode se deparar com cotações que não se referem ao valor de uma ação individual, mas sim de um lote de ações.

Um lote de ações é certa quantidade de ações que possuem características idênticas, consideradas ideais para negociação.

São as Bolsas de Valores que definem o lote padrão. Na BOVESPA, por exemplo, você não consegue negociar ações abaixo de um lote padrão.

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 93

Imagine que você queira dar uma ordem de compra ou venda de uma ação de uma empresa qualquer, cujo lote padrão é de 100 (ou seja, este lote é composto de 100 ações individuais dessa empresa). Sua ordem de compra (ou venda) deve ser de 100, 200, 300, e assim por diante. Uma ordem de 50, 230, ou qualquer outra quantidade diferente de um lote padrão é considerada inválida.

Veja alguns exemplos de lote padrão:

Petrobrás ON – 100 ações

Cemig PN – 100 mil ações

O objetivo em se estabelecer um lote padrão é facilitar os negócios com os ativos e, assim, dar mais liquidez a esse ativo e assegurar uma maior estabilidade no preço da ação.

O mecanismo de compra e venda por lote padrão pode, em um primeiro momento, parecer um impeditivo para um pequeno investidor, pois um único lote padrão pode ter um valor de mercado acima de sua capacidade financeira.

Mas, para não impedir o acesso aos pequenos investidores, a BOVESPA possui um mecanismo que permite a comercialização de ações individuais. Com este mecanismo, o investidor pode comprar qualquer quantidade de ações até o máximo do lote padrão. Este mecanismo chama-

se mercado fracionário.

OValordasAções

É o preço pelo qual a ação é negociada nas Bolsas de Valores ou no mercado de balcão organizado.

Mas há diferentes conceitos sobre o valor de uma ação, conforme segue:

Valor nominal: é o valor de face de uma ação, ou seja, aquele estabelecido pelos estatutos da companhia e

Fonte

: PHO

TOS.

COM

94 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

que vem impresso na ação. O valor nominal corresponde ao capital dividido pelo número de ações.

Valor patrimonial: valor global do patrimônio líquido do exercício considerado dividido pelo número de ações. Pode servir como referência para o exercício de direitos do acionista.

Valor contábil: valor lançado no estatuto e nos livros da companhia. Pode ser explícito (valor nominal e preço de emissão) ou indiscriminado (sem valor). Se explícito, pode servir de referencial para o exercício de direitos do acionista.

Valordeliquidação:valor avaliado em caso de encerramento das atividades da companhia.

Valor intrínseco: valorrealavaliadonoprocessodeanálisefundamentalista(*).

Valor de subscrição: preço de emissão fixado em subscrições para aumento de capital (não pode ser inferior ao valor nominal contábil).

Valor de mercado: é o valor que os compradores estão aceitando pagar e os vendedores estão aceitando receber em mercados organizados.

A cotação de uma empresa não guarda coincidência com seu valor nominal, contábil ou de liquidação. Muitas vezes, o preço das ações não tem nenhuma relação com o desempenho da empresa.

Uma máxima de mercado é a seguinte: uma ação vale hoje o que o mercado está disposto a pagar por ela.

(*)Metodologiadeanálisequedeterminaopreçojustodaação,fundamentadanaexpectativaderesultadosfuturos.

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 95

PorquecomprarAções?

As ações têm rendimentos e resultados distribuídos pela própria companhia, ou seja, benefícios propiciados aos seus acionistas, sob a forma de proventos (dividendos, bonificações) ou de direito de preferência na aquisição de ações (subscrição); e outros decorrentes dos movimentos de preços dos mercados organizados (PINHEIRO, 2006).

Os estudos mostram que investir em uma carteira com composição semelhante ao Índice IBOVESPA (objeto de estudo nas seções seguintes) no longo prazo, tem sido um excelente negócio.

Compare no quadro abaixo o valor acumulado pelo investimento de US$1 em uma carteira semelhante ao IBOVESPA e em Caderneta de Poupança.

Fonte: Investimentos, como administrar melhor seu dinheiro, Mauro Halfeld.

Nesse outro gráfico, você pode comparar a valorização de ações com outros tipos de investimento:

Fonte: INI. Instituto Nacional de Investidores: Gráfico Comparativo. Disponível em: <http://www.ini.org.br>. Arquivo consultado em 5 mai. 2010.

96 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

DIREITOS DOS ACIONISTAS

São os seguintes os principais direitos dos possuidores de ações:

Dividendos

Trata-se da distribuição de parte dos lucros de uma empresa, em moeda, aos seus acionistas.

A lei determina que, no mínimo, 25% do lucro líquido do exercício devem ser distribuídos aos acionistas.

Desde 1996, os acionistas estão isentos do IR de 15% na fonte sobre o valor recebido.

JurosSobreoCapitalPróprio

Por meio deste instrumento, a empresa está autorizada a remunerar o capital do acionista até o valor da TJLP. O valor desembolsado é considerado como despesa e, por causa disso, é descontado do lucro tributável, diminuindo o IR a ser pago pela empresa.

Já o valor recebido pelo acionista sofre desconto de IR na fonte à alíquota de 15%.

Subscrição

Direito aos acionistas de aquisição de ações por aumento de capital, com preço e prazo determinados.

Bonificação

Distribuição gratuita de novas ações aos acionistas, em função do aumento do capital por incorporação de reservas.

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 97

Desdobramento ou Split

Distribuição gratuita de novas ações aos acionistas, pela diluição do capital em um maior número de ações, com o objetivo, entre outros, de dar liquidez aos títulos no mercado.

Agrupamento ou Inplit

Condensação do capital em um número menor de ações com consequente aumento do valor de mercado da ação, com o objetivo, entre outros, de valorizar sua imagem no mercado.

A NOVA LEI DAS S.A.S

Promulgada em 31 de outubro de 2001 (Lei n.º 10.303) e em vigor desde março de 2002, a nova Lei das S.A proporcionou, além de uma maior proteção ao acionista minoritário, um avanço na adoção de práticas de governança corporativa e no fortalecimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como órgão regulador do mercado.

• ConselhodeAdministração:foi concedido aos acionistas minoritários o direito de eleger um representante no Conselho de Administração.

• ConselhoFiscal:o órgão deve ser composto por três membros, sendo um eleito pelos controladores, outro pelos minoritários e o terceiro, escolhido de comum acordo ou eleito em assembleia geral.

• Conflitodeinteresse:a nova lei incluiu um dispositivo que permite aos acionistas minori-tários detentores de 5% do capital votante ou 10% do capital total convocar uma assem-bleiageralpararesoluçãodeumconflitodeinteresse.

• Tagalong:outro ponto que merece destaque é o direito que prevê aos minoritários pos-suidores de ações ordinárias venderem suas ações nas transferências de controle pelo preço mínimo de 80% do que for obtido pelos controladores.

• Aberturadecapital: as empresas que abrirem o seu capital terão de observar o limite mínimo de 50% em ações ordinárias. Antes, a proporção era de 1/3 de ordinárias e 2/3 de preferenciais.

98 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

• OsdireitosdepreferênciasdasaçõesPN: a nova lei estipula que seja garantido ao proprietário de ações PN uma das seguintes situações: recebimento, prioritariamente em relação às ON, de dividendos equivalentes a 3% do valor patrimonial; que os dividendos sejam 10% superiores aos pagos às ações ON; ou que seja estendido o direito de tag along às ações PN.

ASDEBÊNTURES

São títulos de dívida de médio e longo prazos emitidos por sociedades anônimas privadas, que conferem ao investidor (debenturista) um direito de crédito contra a mesma, de acordo com as característicasconstantesnaescrituradeemissão(*).SãonegociadosemBolsasdeValorese no Mercado de Balcão.

Normalmente, os recursos captados com o lançamento de debêntures são utilizados para financiamento de projetos, reestruturação de passivos ou aumento do capital de giro das empresas. Cada debênture emitida representa uma fração do total da dívida contraída pela companhia no ato da emissão e pode ser negociada no mercado secundário.

Apesar de terem características de títulos de renda fixa (ou seja, têm índices de remuneração previamente conhecidos, sejam pré ou pós-fixados), as debêntures podem ter características de renda variável, como prêmios, participação no lucro da empresa ou mesmo conversibilidade em ações da companhia emissora.

Quem adquire uma debênture passa a ser credor da empresa, recebe juros periódicos pelo “empréstimo” e no vencimento recebe de volta o valor pago pelo título inicialmente.

As debêntures têm algumas classificações que é importante que você conheça. Essas classificações são quanto à posse, à espécie e à garantia.

(*)documentolegalquedeclaraascondiçõessobasquaisadebênturefoiemitida:prazo,remuneração,garantias,periodicidadede pagamento de juros etc.

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 99

Quanto à posse, as debêntures podem ser:

• Nominativas:quandoconstaonomedo titularnoscertificadosquesãoemitidosfisica-mente.

• Escriturais:sãoemitidasemmeioeletrônico,nãoexistindoaemissãofísicadocertificado,embora sejam, mesmo assim, nominativas.

Quanto à espécie, podem ser:

• Simples, ou seja, não conversíveis, quando conferem ao debenturista um crédito a ser pago com correção monetária e juros.

• Conversíveisemações, quando os debenturistas podem receber seu crédito com cor-reção e juros (como nas simples) ou podem convertê-las em ações da empresa emissora, passando assim da condição de dono de um crédito para dono de uma “fração” da em-presa, ou seja, passa a ser um sócio.

• Permutáveis, que são debêntures que possibilitam ao detentor, dentro de condições préviasdefinidasnaescrituradeemissãodadebênture,apermutadestepapelporaçõesde outra empresa que não a emissora da debênture.

Quanto à garantia, as debêntures podem ser:

• Comgarantiareal,quandoagarantiaéoferecidaporbensintegrantesdoativodaempresaemissora ou de terceiros, vinculados por hipoteca ou penhor, por exemplo.

• Com garantia subordinada, quando os debenturistas passam a ter privilégio sobre osacionistas no ativo remanescente em caso de liquidação da empresa.

• Comgarantiaflutuante,quandooscredorestêmpreferênciageralsobreosativosdaem-presa, não impedindo, no entanto, a negociação destes bens que compõem o ativo.

• Comgarantiaquirografáriaesemgarantia,nestecaso,nãohánenhumagarantiaoupri-vilégio sobre o ativo da empresa. O debenturista concorre em igualdade de condições com todos os credores quirografários em caso de liquidação, sem nenhum tipo de preferência sobre os demais credores.

100MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

TAXAS E FORMAS DE REMUNERAÇÃO

Obedecida à legislação, as debêntures podem ser remuneradas das formas a seguir:

• Taxadejurosprefixada.

• TaxaReferencial(TR),observadooprazomínimodequatromesesparaovencimentoouperíodo de repactuação. Somente as empresas de leasing podem emitir com este indexa-dor.

• Taxa de juros flutuante, observado o prazomínimo de 120 dias para o vencimento ouperíodo de repactuação, admitindo-se que os intervalos de reajuste da taxa utilizada como referencial ocorram em prazo não inferior a 30 dias.

• Taxade jurosfixaecláusuladeatualizaçãocombaseemíndicedepreços,atendidooprazo mínimo de um ano para vencimento ou período de repactuação.

BNDESParfarásuamaioremissãodedebênturesDO RIO O BNDESPar, braço de investimentos do BNDES, vai fazer a maior oferta pública de debêntures simples (não conversíveis em ações) de sua história. Serão emitidos R$ 1,5 bilhão, com a opção de que se chegue a R$ 2,025 bilhões. Em setembro, o banco havia concluído venda de R$ 750 milhões em títulos no exterior. Será a primeira oferta do terceiro programa de distribuição de valores mobiliários da BNDESPar, cujo valor previsto chegará a R$ 8 bilhões num prazo de dois anos. A BNDESPar havia feito três operações de emissão de debêntures, de R$ 600 milhões em 2006, R$ 1,35 bilhão no ano seguinte, e de R$ 1,25 bilhão em 2009. Os investidores de varejo terão a maior fatia. Às pessoas físicas, caberá uma fatia de 35% dos R$ 1,5 bilhão. Isso, no entanto, poderá ser alterado, de acordo com a demanda. Fonte: <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/825508-bndespar-fara-sua-maior-emissao-de-debentures.shtml>. Acesso em: 09 nov. 2010.

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 101

RecompradeAçõespeloacionistacontrolador

A operação de recompra pelo acionista controlador, de acordo com Fortuna (2007), aumenta o poder do controlador, pois intensifica sua participação no capital da empresa por ele controlado. Após a recompra, o controlador terá duas opções: revendê-las mais tarde por um preço maior ou manter as ações recompradas em tesouraria. Outra vantagem na recompra é a economia proporcionada pelo não pagamento de dividendos sobre a parcela recomprada, permanecendo os recursos no caixa da empresa.

As operações de recompra foram normatizadas mediante as Instruções CVM 010, 268 e 390, respectivamente de 14/02/1980, 13/11/97 e 08/07/2003, que estabelecem regras sobre a aquisição por companhias abertas de ações de sua própria emissão, para cancelamento ou permanência em tesouraria para posterior alienação. As empresas, por norma, podem recomprar até 10% das ações (por tipo de ação), descontadas aquelas em mãos do acionista controlador. Até este limite, as companhias não precisam de autorização da CVM, ficando a decisão a cargo de uma deliberação dos seus conselhos de administração. O prazo-limite para recompra é de 365 dias.

Outrostítulosdeinstituiçõesfinanceiras

As instituições financeiras lançam certos papéis que podem ser opções interessantes de investimento. Vamos conhecer um pouco mais desses papéis.

Os principais são:

Notas Promissórias Comerciais ou Commercial Papers

São títulos de crédito de curto prazo emitidos por empresas e sociedades anônimas, não financeiras para captar recursos de capital de giro.

102MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

Podem ser emitidos por sociedades anônimas de capital fechado pelo prazo mínimo de 30 e máximo de 180 dias e pelas sociedades anônimas de capital aberto pelo prazo mínimo de 30 e máximo de 360 dias.

O valor unitário de cada título não poderá ser inferior a 314.170,26 UFIR. A emissão deve ser feita de uma só vez, não sendo admitidas séries como no caso das debêntures.

Permitem uma redução nas taxas de juros como alternativa aos empréstimos bancários, pois não há intermediação financeira bancária.

Swap

Contrato de Swap, também conhecido como operação de Hedge(*),étodaoperaçãorealizadapara liquidação, em data futura, que implique troca de resultados financeiros, decorrentes da aplicaçãodetaxasouÍndicesReferenciais(**)sobrevaloresativosepassivos.

São celebrados geralmente entre duas partes que podem ser clientes de uma instituição financeira ou entre um cliente e uma instituição financeira. A liquidação se dá normalmente na data de vencimento.

A principal finalidade é permitir às partes contratantes o uso do mecanismo para, por exemplo, casar posições ativas com passivas, equalizar preços, fazer hedge entre outros.

Para os gestores de fundos, é possível buscar a minimização do risco de mercado bem como maximizar a rentabilidade das cotas.

Normalmente, operações de swap não envolvem desembolso. A isso se dá o nome de Swap sem Caixa (ou Hedge sem Caixa). Neste caso, a operação é realizada utilizando-se apenas valores de referência para o cálculo dos ajustes.

(*)Hedge: proteção contra oscilação de taxa ou índice.(**)Índices referenciais: por exemplo, ouro, taxas de câmbio, índice de moedas, índice de taxas de juros, índice de ações, índice de preços, debêntures, entre outros.

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 103

Há também a opção de Swap com Caixa, neste caso vinculando-se um ativo financeiro, na maioria das vezes um CDB.

CDB–CertificadodeDepósitoBancárioeRDB–RecibodeDepósitoBancário

CDB e RDB são conhecidos como depósitos a prazo e os mais tradicionais títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras para captação de recursos. Esses produtos permitem que o banco e o cliente saibam, com antecedência, as condições de remuneração para o prazo e valores negociados.

Diferenças entre CDB e RDB: a diferença básica entre os dois títulos é que o CDB pode ser transferido por meio de endosso, sendo, portanto, negociado no mercado. Já os RDBs são obrigatoriamente nominativos e intransferíveis, determinando muitas vezes variações nas taxas de juros pagas aos aplicadores.

Quanto às formas de remuneração, podem ser:

CDB/RDB prefixado: o investidor recebe, no vencimento, a remuneração negociada, conhecida antecipadamente e constante no contrato. Nesta modalidade, não existe exigência legal de prazo mínimo. Esta definição fica a cargo de cada instituição financeira.

CDB/RDB pós-fixado: os índices de remuneração do CDB são obtidos pela variação do indexador escolhido na contratação. Existe, atualmente, uma exigência legal quanto ao prazo mínimo de contratação de CDB, conforme o indexador utilizado.

Por que se pode dizer que aplicações em CDB são conservadoras?Por que as Letras de Câmbio não são mais tão utilizadas?

104MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

Na tabela abaixo, observamos os prazos de acordo com os indexadores:

LetrasHipotecárias(LH)

São títulos emitidos por instituições financeiras autorizadas a conceder créditos hipotecários, como as sociedades de crédito imobiliário, bancos múltiplos com carteira imobiliária e a Caixa Econômica Federal, com lastro em financiamentos habitacionais.

As LHs são emitidas com juros prefixados, flutuantes e pós-fixados em TR, TJLP ou TBF no prazo mínimo de 180 dias, pois se resgatadas antes desse prazo não remuneram o investidor. O prazo máximo é o do vencimento dos créditos hipotecários caucionados em garantia.

LetrasdeCréditoImobiliário–LCI

São títulos de crédito, lastreados por créditos imobiliários garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária de imóvel.

Características:

• Títulosderendafixa.

• EmissãoexclusivaporinstituiçõesfinanceirasautorizadaspeloBancoCentral,comcarteirade crédito imobiliário.

• Emitidassobaformadecertificadoouescritural,obrigatoriamenteregistradasnaCETIP.

• Nominativas,transferíveisedelivrenegociaçãonomercadosecundário.

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 105

• OpreçounitáriodeemissãoédeR$1.000,00(milreais).

• GarantiadoemissoreFGC–FundoGarantidordeCrédito.

• Lastrodecréditosimobiliários(recebível/imóvel),garantidosporprimeirahipotecaoualie-naçãofiduciária.

• ALCIpoderácontarcomgarantiapessoal,taiscomoavalefiança,adicionaldeInstituiçãoFinanceira.

• ALCInãopoderá terprazodevencimentosuperioraoprazodequaisquerdoscréditosimobiliários que lhe servem de lastro.

Valores Mínimos.

• AplicaçãoMínima:R$50.000,00.

• ResgateMínimo:R$5.000,00.

Letra de Câmbio (LC)

É um instrumento de captação específico das sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras), emitido sempre com base em uma transação comercial, ou seja, quando ela empresta algum valor para alguém, essa pessoa saca, por procuração, uma LC contra a financeira, que a aceita e lança no mercado.

Em sua forma, a Letra de Câmbio deve ter os seguintes requisitos:

• Denominaçãoletradecâmbio.

• Somadedinheiroapagareaespéciedemoeda.

• Nomedapessoaquedevepagaraletradecâmbio.

• Assinaturadosacadoroumandatáriocompoderesespeciais.

• Diasdeemissãoevencimento,contandooprazoemdias.

• Valorderesgatenovencimento.

106MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

São os seguintes os intervenientes (ou participantes) na emissão de uma Letra de Câmbio:

• Sacador:pessoaqueemiteaordemdepagamento.

• Sacado:pessoaquepagaráaletra.

• Tomador:pessoaquecobraaletranovencimento.

Sobre a remuneração, a renda pode ser prefixada, flutuante ou pós-fixada em TR, TJLP ou TBF.

BOVESPA

Fundada em 23/08/1890 como entidade oficial corporativa, a Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA, ao longo de sua existência, consolidou-se como o maior centro de negociação de ações da América Latina.

Um acordo histórico para a integração de todas as bolsas brasileiras criou um único mercado de valores, o da BOVESPA. Esse acordo uniu as Bolsas de Valores de São Paulo, Rio de Janeiro, de Minas - Espírito Santo - Brasília, do Extremo Sul, de Santos, da Bahia-Sergipe-Alagoas, de Pernambuco e Paraíba, do Paraná e a Bolsa Regional, integrando o mercado de valores mobiliários, em âmbito nacional, com a participação de Sociedades Corretoras de todas as regiões do país.

Principais desenvolvimentos no tempo:

1972: implantado o pregão automatizado com disseminação de informações on-line e em real time, por meio de ampla rede de terminais de computadores. No final da década de 70 foram introduzidas operações com opções de ações;

Década de 80: implantado o Sistema Privado de Operações por Telefone (SPOT).

1990: iniciadas as operações por meio do Sistema de Negociação Eletrônica – CATS (Computer Assisted Trading System), que possibilitou a operação simultânea de negociações eletrônicas

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 107

com o pregão viva-voz.

1997: implantado o novo sistema de negociação eletrônica, o Megabolsa, que, além de utilizar um sistema tecnológico altamente avançado, ampliou o volume potencial de processamento de informações e permitiu que a BOVESPA consolidasse sua posição como o mais importante centro de negócios do mercado latino-americano.

1999: lançamento do Home Broker e After-Market.

Formadenegociaçãodeações

O mercado de ações pode ser dividido em 2 segmentos:

Mercadoprimário: quando as ações de uma empresa são emitidas diretamente ou mediante uma oferta pública.

Mercado secundário: as ações já emitidas são comercializadas por meio das Bolsas de Valores. As empresas não se envolvem nessa etapa. Os negócios no pregão das Bolsas são feitos entre antigos e novos acionistas da empresa. O mercado de bolsa é chamado de mercado secundário.

ÍNDICES DE AÇÕES

Segundo Pinheiro (2006), a BOVESPA coleta, organiza e divulga uma série de informações sobre os negócios realizados em cada pregão.

Entre os principais índices divulgados pela BOVESPA estão:

Fonte

: PHO

TOS.

COM

108MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

ÍndiceBrasil(IBrX):

Mede o retorno de uma carteira de ações integrada pelas 100 ações mais negociadas.

IBrX50:

Igual ao anterior, com a diferença que mede apenas as 50 ações mais negociadas.

Índice de Energia Elétrica (IEE):

É um índice setorial, que mede o desempenho das ações do setor elétrico.

ÍndiceSetorialdeTelecomunicações(ITEL):

Também setorial, mede o desempenho das ações das empresas do setor de telecomunicações.

Índice Valor BOVESPA(IVBX-2):

Índice que mede o retorno de uma carteira hipotética construída exclusivamente com ações de empresas de excelente conceito perante os investidores, classificadas a partir da 11ª posição, tanto em termos de valor de mercado como de liquidez de suas ações.

ÍndicesBOVESPA

O IBOVESPA é um índice que mede o valor atual em moeda do país de uma carteira teórica de ações, a partir de uma aplicação hipotética, procurando aproximar-se da configuração real das negociações à vista, em lote padrão, na Bolsa de Valores de São Paulo.

A carteira do IBOVESPA é atualizada a cada quatro meses, utilizando como parâmetro principalmente a liquidez das ações. Assim, o mercado acaba fazendo uma depuração natural do índice, pois as ações mais procuradas acabam por fazer crescer sua participação no IBOVESPA ao passo que diminui a participação daquelas com menor potencial de lucros.

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 109

Por ser o mercado brasileiro muito concentrado em poucas ações (de oito a dez ações representam 50% do volume negociado no mercado), o índice possui alto grau de concentração em sua composição.

ÍndicesdeAçõescomGovernançaCorporativaDiferenciada(ICG)

Índice que mede uma carteira teórica composta por ações de empresas que apresentam bons níveis de governança corporativa.

NíveisdaBOVESPA

Neste ponto, vamos abordar algo que interessa muito aos investidores. São os chamados níveis da BOVESPA.

Quando falamos acima sobre o ICG – Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada da BOVESPA, estávamos na verdade fazendo diferenciações entre as empresas que têm suas ações comercializadas na Bolsa. O mercado, então, classifica essas empresas de acordo com suas práticas de governança corporativa e estabelece mercados diferenciados para a comercialização de suas ações.

Isso significa padrões e regras de gestão societária estabelecidos em Regulamento da BOVESPA, que objetivam oferecer aos acionistas da Companhia registrada na BOVESPA informações e direitos adicionais aos estabelecidos na Lei de Sociedades por Ações e demais normas vigentes.

As empresas com melhores práticas de governança recebem selos diferenciais na BOVESPA. São os níveis 1, 2 e Novo Mercado, do menos para o mais avançado. E quanto às empresas que não se enquadram nesta classificação? Elas também têm seu ambiente de comercialização, mas pertencem ao mercado tradicional.

A intenção, ao diferenciar as empresas em níveis, é mostrar mais claramente ao investidor

110 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

quais empresas seguem boas práticas de governança, o que pode definir a escolha por uma ou outra empresa.

E você não concorda que essas práticas deixam mais transparente a relação com os investidores e evitam, por exemplo, o que era muito comum no passado, de as empresas fecharem o capital do dia para a noite, os papéis sofrerem forte desvalorização e o investidor perder dinheiro?

O Novo Mercado é o nível mais avançado de práticas de governança e exige, por exemplo, que todas as empresas listadas lá tenham somente ações ON.

Outra prática ou diferença é que, no Novo Mercado, para dar liquidez aos papéis, a empresa precisa manter em circulação uma parcela mínima de ações que represente 25% do capital. Bem, mas são várias as diferenças e a lista para cada um dos níveis é grande.

Não é comum uma empresa iniciar a comercialização de suas ações em Bolsa diretamente no Novo Mercado. O que ocorre é, em geral, as empresas começarem preenchendo os requisitos aos poucos e aí mudarem de nível gradativamente. Atualmente, são várias as empresas que pertencem aos níveis 1, 2 e Novo Mercado. Pode-se dizer que metade das empresas que representam o volume financeiro diário da Bolsa já está em um desses níveis. Isso é ótimo para o investidor, não acha?

Osanosde2007e2008forammuitoimportantesparaaBOVESPAeparaaBM&F.No ano de 2007, a BOVESPA passa a ser uma holding se você pesquisar, verá que holding é uma pa-lavrainglesaparadefinirumasociedadegestoradeparticipaçõessociais.Éumaformadesociedadecriada com o objetivo de administrar um grupo delas (o chamado conglomerado). Na holding, essa empresa criada para administrar possui a maioria das ações ou quotas das empresas componentes de determinado grupo de empresas. Essa forma de sociedade é muito utilizada por médias e grandes

111MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

corporações e normalmente visa melhorar a estrutura de capital da empresa ou como parte de alguma parceria com outras empresas.Além disso, tanto a BOVESPA como a BM&F lançam ações na bolsa, visando atrair investidores.Em 2008 ocorre a integração da BOVESPA Holding S.A. e a BM&F S.A. e a criação da Bolsa de Va-lores, Mercadorias e Futuros – BM&F BOVESPA S.A., conhecida no mercado como A Nova Bolsa, a terceira maior do mundo em valor de mercado.

Acesse os links:<http://www.bovespa.com.br>.<http://www.cvm.gov.br>.<http://www.ethos.org.br>.<http://www.bb.com.br>.<http://www.hsbc.com.br>.Acessos em: 9 nov. 2010.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O mercado financeiro, que está inserido no sistema financeiro, pode ser divido em mercado de crédito e mercado de capitais.

O primeiro é um mercado de curto prazo, onde os bancos são os principais atuantes junto ao público, oferecendo créditos mais caros de prazos menores.

O mercado de capitais é um mercado de longo prazo, ideal para as pessoas que querem investir suas economias e para as empresas que querem crédito mais barato e mais alongado.

Os principais produtos negociados nos mercados de capitais são: AÇÕES e DEBÊNTURES. Ações são títulos representativos da menor parcela do capital da empresa. Sabe o que significa na prática? Que quem compra uma ação se torna sócio da empresa. A segunda é um título de crédito que a empresa lança. Isto significa que quem tem uma debênture é um credor da

112 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

empresa.

Vimos que cada uma delas tem suas especificidades quanto ao prazo e rendimento. O importante salientar aqui é a importância desta modalidade para a sociedade.

Quando uma empresa consegue crédito barato e de longo prazo (debênture) ou um sócio que acredita no seu projeto (ação), ela consegue fazer seus projetos virar realidade e investir gerando novos empregos e renda para o país.

Quanto mais desenvolvido é o mercado de capitais de um país, mais desenvolvido também é o próprio país.

Além do mais, é uma ótima oportunidade para as pessoas físicas investirem suas economias, rendendo muito mais que as simples aplicações bancárias como a poupança.

Você já pensou em investir em ações? Acha arriscado? Depende muito de como será composta sua carteira de investimentos. Vá atrás de uma corretora, conheça seus produtos, seu desempenho. É certo que você não se arrependerá no futuro.

Como veremos na unidade a seguir, investir em ações não é uma coisa exclusiva para especialistas.

ATIVIDADE DE AUTOESTUDO

1. Pesquise mais sobre o IBOVESPA. Como é composto esse índice? Que empresas fazem parte da formação desse indicador?

2. Busque conhecer quais os requisitos para uma empresa ter suas ações medidas pelo ICG. VerifiqueporquehádiferençasdeníveisdeempresadentrodaBOVESPA.

3. Procure saber mais sobre Governança Corporativa.

4. Tente conhecer o que são ações blue-chips.

5. Busque encontrar quais as remunerações para o aplicador que investir em CDBs. Existe alguma diferença de rentabilidade por volume de dinheiro aplicado?

6. Pesquise movimentos de recompra de ações por parte de alguma companhia no mercado. Quando ocorreu e quais empresas usaram deste expediente?

UNIDADE IV

OMERCADODETÍTULOS,PRINCÍPIOSDEINVESTIMENTO,APLICANDOEMAÇÕESEVALORESMOBILIÁRIOSProfessor Esp. Paulo Pardo

Objetivos de Aprendizagem

• Conheceromecanismodacustódiadetítulosevaloresmobiliários.

• Inteirar-sesobreoscustosoperacionaisnomercadosecundário.

• Entenderoquesãomercadosprimárioesecundário,mercadoàvistaemercadoatermo.

• ConheceroqueéHome Broker e After Market.

• Compreenderopapeldoespeculadornomercadodecapitais.

• Conheceralgunsprincípiosdeescolhadeinvestimentos.

• Sabercomoaplicaremações.

• Ternoçõesdoqueéanálisefundamentalista.

Plano de Estudo

A seguir, apresentam-se os tópicos que você estudará nessa unidade:

• Custódiadetítulosevaloresmobiliários

• Custosoperacionaisetributaçãonomercadosecundário

• OsconceitoseHome Broker e After Market

• Aoperaçãodosmercadosàvistaeatermo

• Aquestãodaespeculaçãonomercadodecapitais

• Princípiosgeraisdeadministraçãodeinvestimentos

• Comoinvestiremações

• Comoaanálisedocomportamentodomercadodeaçõespodeserumafer-ramenta importante de decisão de investimento

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 115

INTRODUÇÃO

Apesar do mito ainda presente para algumas pessoas de que operar no mercado de títulos e valores mobiliários, mais especificamente no de ações, seja complicado e apenas para especialistas, isso não se comprova na prática.

É verdade que você, como investidor, precisa conhecer alguns detalhes importantes ao iniciar sua operação no mercado, mas não se assuste! Não é tão complexo como se diz.

O importante é você conhecer como comprar as ações, como elas são “guardadas” e como fazer para efetivar suas operações no dia a dia.

Nesta Unidade, você vai tomar conhecimento sobre tudo isso. Certamente, pelo menos por curiosidade, você ficará tentado a investir nesse mercado.

Além disso, você verá que investir sempre foi uma questão de preocupação para as pessoas. Investir bem pode ser ainda mais desafiador.

No mercado, ouve-se falar muito a respeito de especulação e especuladores, o que, na mente de um investidor inexperiente, pode soar como um sinal de alerta.

O que buscar em um investimento? É possível existir um investimento 100% seguro? E o mercado acionário, é fora de alcance para o pequeno investidor?

Essas questões também serão respondidas ao longo desta unidade.

Custódia de Títulos

A custódia é um serviço que as bolsas e as sociedades corretoras prestam a seus clientes e que consiste na guarda de títulos e valores mobiliários. As posições de cada custodiante deverão apresentar a gama de papéis que o cliente possui, a quantidade de cautelas e ações

116 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

custodiadas, valores, datas de vencimento e entidades emissoras dos títulos de renda fixa (Pinheiro, 2006).

Ainda, o sistema de custódia deve registrar e controlar a movimentação física das cautelas, quando do exercício dos direitos, informando, sempre que necessário, o local em que estão e o responsável, se estão em poder de procurador, de corretora ou da companhia emissora.

Custos Operacionais

Incidem normalmente sobre as operações no mercado secundário os seguintes custos:

• Taxadecorretagem: é cobrada pela instituição prestadora do serviço ao executar ordens de compra e venda de ações. Normalmente é uma taxa negociada livremente entre as partes.

• Taxadeserviço: representaumvalorfixocobradopelas instituiçõesparacoberturadeseus custos e varia em torno de R$25,00.

• Emolumentos:é a taxa operacional cobrada pela BOVESPA/CBLC, que é de 0,035% para operações comuns de compra e venda de ações. Para operações do tipo day-trade a taxa é menor, de 0,025% sobre o valor negociado. No caso de opções, a BOVESPA/CBLC cobra também uma taxa de registro, que é de 0,10% do valor negociado.

• Taxadecustódia: cobrada a cada compra de ações. A taxa mensal de custódia é cobrada pela manutenção e guarda das ações. Os clientes que não tiverem posições em ações, enemfizeremmovimentaçõesaolongodomês,nãopagamestataxaquantoaousodo Home Broker.

Para clientes que negociarem valores iguais ou superiores a R$1.000,00 no mês a taxa co-brada será de R$ 6,90, para clientes que não realizarem operações ou negociarem valores inferiores a R$ 1.000,00 por mês, a taxa de custódia será de R$ 25,00. A taxa não leva em consideração o volume de ações mantidas em carteira.

Na mesa de operações, as taxas funcionam de maneira diferenciada, tanto o cliente que operar, quanto o que não operar, paga o mesmo valor de R$ 25,00.

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 117

TRIBUTAÇÃO

Devemos entender a tributação sobre os negócios realizados em bolsa pelo lado da empresa e pelo lado do acionista.

Para as empresas, as ações geram Imposto de Renda sobre o lucro empresarial e impostos sobre a atividade econômica, que refletem no desempenho econômico e, é claro, no lucro da companhia.

Se você for investidor, vai te interessar muito como funciona a tributação pelo lado do acionista. Vamos entender este assunto.

O principal imposto é o Imposto de Renda. Este imposto tem como fato gerador o lucro líquido obtido na venda das ações.

A Base de Cálculo é o resultado positivo entre o valor de venda e o custo de aquisição do ativo, calculada pela média ponderada dos custos unitários,

obtidos nas operações realizadas em cada mês. As despesas decorrentes da realização das operações podem ser deduzidas da base de cálculo.

As alíquotas são de 15% sobre o ganho líquido em operações normais e 20% sobre o ganho líquido das operações de day-trade.

O recolhimento é apurado quando da venda das ações em períodos mensais e pago até o último dia útil do mês subsequente.

Há ainda a retenção na fonte, de 1% sobre os ganhos líquidos das operações de day-trade e 0,005% (cinco milésimos por cento) sobre os valores de venda em operações normais.

Fonte

: PHO

TOS.

COM

118 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

O contribuinte é o responsávelpelorecolhimento. No caso de investidores estrangeiros, seu representante legal tem essa responsabilidade.

Oresponsávelpelaretençãonafonte é a instituição financeira que receber diretamente a ordem do cliente.

Existe a possibilidade de compensação, que funciona da seguinte maneira: ao apurar o imposto mensal sobre ganhos líquidos em bolsa, as perdas incorridas e o imposto retido na fonte podem ser compensados com os ganhos líquidos obtidos em outras operações realizadas nos mercados de bolsa, no próprio mês ou nos meses subsequentes.

Para incentivar pequenos investidores no mercado de bolsa, é concedida isenção para vendas iguais ou inferiores a R$20.000,00 (vinte mil reais), efetuadas por pessoas físicas no mercado à vista.

Exemplo hipotético de custo de aquisição de ações:

Fonte: Mercado de Capitais, Juliano Lima Pinheiro (2006).

Visando a simplificação nas operações com títulos e valores mobiliários, diversas instituições mantêm serviço de custódia de ações e outros títulos.

Basicamente, existem dois tipos de custódia:

COMUM: os certificados e cautelas depositados ficam em nome do depositante, sendo-lhe entregues em caso de retirada.

119MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

FUNGÍVEL: a quantidade de ações depositadas fica registrada em nome do investidor. Este sistema é mais simples de administrar e é hoje utilizado pelas Bolsas de Valores.

MERCADO DE AÇÕES

Conforme vimos, o mercado de ações pode ser dividido em:

Mercadoprimário: quando as ações de uma empresa são emitidas diretamente ou mediante uma oferta pública.

Mercadosecundário:no qual as ações já emitidas são comercializadas por meio das Bolsas de Valores.

Por que pode ser vantajoso para o investidor utilizar-se do home broker? Que documentos são necessários para abrir uma conta em uma corretora?

O Pregão

Dentro do mercado de bolsa, uma das partes mais interessantes é o pregão, que vem a ser o recinto que reunia os operadores da bolsa de valores para executar fisicamente as ordens de compra e venda dadas pelos compradores e vendedores às suas corretoras.

Era uma época “romântica” do mercado de ações, onde se via operadores com vários telefones ao mesmo tempo, gritando ordens de compra e venda no que era conhecido como pregão viva-voz.

Com o avanço da tecnologia, os pregões são totalmente eletrônicos, sem interferência de operadores, com ganhos de escala importantes para o mercado.

Dois mecanismos que facilitam muito a vida do investidor são o Home Broker e o After Market. Vamos conhecer estas importantes ferramentas:

120MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

Home Broker basicamente pode ser definido como um canal de relacionamento entre os investidores, corretoras e o sistema de pregão eletrônico da BOVESPA. Através desse sistema é possível, na comodidade do seu lar ou do seu trabalho, que um investidor transmita ordens de compra e venda de ações impostadas via Internet. A maioria das corretoras oferece esse serviço gratuitamente, pois elas também têm interesse nesse mecanismo por não utilizar operadores, e sim sistemas. É importante frisar que o Home Broker acata apenas ordens com preços limitados e válidas para o mesmo dia. Qualquer outro tipo de ordem via Internet que não se enquadre nesses parâmetros, não transitam via Home Broker (CAVALCANTE e MIZUNO, 2001).

After Market poderia ser definido como um pregão após o pregão, ou seja, existe a possibilidade de negociar ações fora do horário do pregão normal da BOVESPA (que acontece entre 10h45 e 18h). Essas negociações são no mercado à vista, iniciando o período de pré-abertura às 18h30 e sendo encerradas às 19h30. Confira os horários no portal da BOVESPA, em <http://www.bmfbovespa.com.br/pt-br/regulacao/horarios-de-negociacao/acoes.aspx?idioma=pt-br>. Acessado em: 23 jan. 2012.

O canal de negociação do After Market é o Home Broker ou a mesa de operações de sua corretora. Existem algumas regras para essas negociações:

1) Não pode haver variação positiva ou negativa superior a 2% em relação ao preço de fecha-mento do pregão.

2) Os negócios realizados no After Market são computador no próprio dia (D+0).

3) Não é possível operar com derivativos pelo After Market.

MERCADODEBALCÃO

Mercado de balcão é onde são fechadas operações de compra e venda de títulos, valores mobiliários, commodities e contratos de liquidação futura, diretamente entre as partes ou com a intermediação de instituições financeiras, mas fora das bolsas.

Neste mercado, normalmente, são negociadas ações de empresas não registradas nas Bolsas de Valores, além de outras espécies de títulos.

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 121

MercadodeBalcãoOrganizado

O mercado de balcão é dito organizado quando se estrutura como um sistema de negociação de títulos e valores mobiliários, administrado por entidade autorizada pela CVM.

Ordem de Compra e Venda

Ao operar no mercado de ações, o investidor emite uma ordem de compra ou venda à sua corretora, e esta, por sua vez, fica encarregada de executar esta ordem no pregão.

Existem vários tipos de ordem que o investidor pode emitir. De acordo com Fortuna (2007), os principais tipos de ordem de compra e venda de ações são:

• OrdemaMercado:quandooinvestidorespecificaàcorretoraapenasaquantidadeeascaracterísticas dos títulos que deseja comprar ou vender e a sua execução deve ser ime-diata.

• OrdemAdministrativa:quandooinvestidorespecificaàcorretoraapenasaquantidadeeas características dos títulos que deseja comprar ou vender e o momento de sua execução ficaacritériodacorretora.

• OrdemLimitada:quando o investidor estabelece o preço máximo ou mínimo pelo qual ele quer comprar ou vender determinada ação. Ela somente será executada por um preço igual ou melhor do que o indicado.

• OrdemCasada: quando o investidor determina uma ordem de compra de um título e uma de venda de outro, condicionando sua efetivação ao fato de ambas poderem ser executa-das.

• Ordemdefinanciamento:quando o investidor determina uma ordem de compra (ou ven-da) de um título em um tipo de mercado e outra concomitante de venda (ou compra) de igual título, no mesmo ou em outro mercado, com prazos de vencimento distintos.

No quadro abaixo, fizemos um resumo para fixar melhor estes conceitos e fixar ainda outros tipos conhecidos no mercado:

122MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

MercadoàVista

É o mercado onde se realizam operações de compra e venda de ativos negociáveis em bolsa, com prazo de liquidação física e financeira fixado nos regulamentos e procedimentos operacionais da Câmara de Liquidação. Nele, a entrega física (entrega dos títulos vendidos) é processada no segundo dia útil, após a realização do pregão, e a liquidação financeira (pagamento e recebimento do valor da operação) se dá no terceiro dia útil posterior à negociação e somente mediante a efetiva liquidação física.

Mercado a Termo

Neste mercado, as operações têm prazos diferidos, em geral 30, 60, 90, 120, 150 e 180 dias. Trata-se de uma compra ou venda, em mercado, de determinada quantidade de ações a um preço fixado, para liquidação em prazo determinado a contar da data de sua realização em pregão, resultando em um contrato entre as partes.

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 123

AlugueldeAções

Se você é dono de um imóvel e não o utiliza para sua moradia, uma opção interessante para fazer com que o imóvel “trabalhe” para você é alugá-lo.

Você sabia que é possível fazer isso com ações? Isso mesmo! Afinal, as ações são um patrimônio do investidor, assim como um imóvel, um veículo ou outro bem qualquer.

Mas como alugar ações?

É importante você saber que esse serviço é regulamentado por instruções específicas no Conselho Monetário Nacional (Resolução 2268) e também por normas da própria CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (Resolução 009/96).

No aluguel de ações, o dono da ação (locador) permanece com sua posse, recebendo dividendos e exercendo os demais direitos referentes à ação.

Quem toma as ações emprestadas (locatário), deve dar garantias ao negócio de no mínimo 100% em títulos definidos na transação, além de um adicional em função da volatilidade do preço das ações.

Este tipo de negócio interessa muito às áreas de tesouraria dos bancos, a formadores de preços de mercado e a outros investidores qualificados.

O negócio de aluguel de ações tem processos, prazos e remuneração previamente definidos.

Para você entender melhor, o prazo médio de um aluguel é de 30 dias reversíveis, ou seja, há a possibilidade de devolução antecipada, com o crédito, neste caso, proporcional aos dias úteis em que o papel ficou de posse do locatário.

Fonte

: PHO

TOS.

COM

124MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

No caso da remuneração, o percentual é de 4,5% a.a. sobre o volume alugado, creditada em D+1 com incidência de Imposto de Renda na fonte sobre a remuneração.

Aquestãodaespeculação

No mercado de capitais, uma figura tida como nebulosa, por quem não conhece sua função, é o especulador.

Será mesmo que se deve temer o especulador?

A própria definição de especulador no mercado nos ajuda a entender seu papel: aquele que compra ou vende títulos, valores mobiliários, ativos, derivativos ou commodities, atraído pela especulação, aproveitando-se das oscilações nos preços para realizar lucros, sem cometer ato ilegal.

Na verdade, os especuladores são participantes do mercado de capitais dispostos a correr riscos em troca da esperança de ganhos no futuro. Normalmente, operam a prazos curtos, tentando antever movimentos do mercado.

Eles são importantes para o aperfeiçoamento dos mercados porque trazem liquidez, permitindo que quem deseje comprar ações encontre-as com facilidade e a quem deseja vender ações, que possa fazer isso rapidamente.

As verdadeiras figuras nocivas ao mercado são os manipuladores, ou seja, pessoas ou grupos que têm tanto poder que podem conduzir os preços na direção que desejam. Muitas vezes, detêm informações privilegiadas e usam essas informações para tirar vantagem em operações financeiras. Essas figuras, uma vez identificadas, devem ser banidas do mercado. Felizmente, as bolsas e a CVM têm instrumentos para impedir a presença nociva de manipuladores.

Princípios gerais da Adminstração de Investimento

Sob a ótica do investidor, seja ele quem for, um investimento terá um objetivo de rentabilidade

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 125

no tempo, ou seja, quanto espera ganhar e em quanto tempo espera que isso aconteça.

Assim, para atingir seus objetivos, um investidor basicamente precisa analisar:

• Quepossibilidadedeperdaestádispostoaaceitar?

• Durantequalperíododetempo?

• Qualaexpectativaderetorno(rentabilidade,rendimento)doinvestimentoaserrealizado?

Com essas questões em mente, podemos analisar os investimentos quanto a três aspectos básicos de avaliação: rentabilidade, liquidez e segurança.

Rentabilidade: é o grau de rendimento proporcionado por um investimento pela valorização do capital ao longo do tempo.

Nesse aspecto, existem dois momentos no cálculo da rentabilidade de um investimento financeiro:

1) o momento em que a rentabilidade é projetada antes de realizado o investimento e que representa a expectativa de ganho do investidor;

2) o momento em que a rentabilidade é calculada depois de realizado o investimento, ou seja, a que realmente aconteceu ou está acontecendo.

A rentabilidade projetada é conhecida como a rentabilidade esperada ou retorno esperado do investimento, ou ex ante.

A rentabilidade calculada depois do investimento realizado é conhecida como rentabilidade observada, ou ex post.

No mundo das finanças, essas duas rentabilidades quase nunca coincidem. Isso na prática, só acontece se o investidor trabalhar com taxas prefixadas.

126MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

O segundo aspecto é:

Liquidez:é a rapidez com que se consegue transformar um investimento em dinheiro.

Todo investidor espera poder, em um momento de emergência ou necessidade, converter seu investimento rapidamente em dinheiro. A essa possibilidade de sacar, o mercado financeiro denomina liquidez.

Para saber se um investimento tem liquidez é preciso considerar:

1) Otipoeotamanhodomercadoondeoativofinanceiroénegociado.

2) O histórico de negociações daquele ativo, o que possibilita concluir se há interesse ou não do mercado naquele ativo.

3) Se o momento político e econômico do país é propício ou não ao tipo de investimento.

4) Qual tempo provável de o cenário se manter igual ao do momento do investimento.

O terceiro aspecto é:

Segurança: é a certeza do retorno do dinheiro aplicado.

Mas para um entendimento correto do conceito de segurança, é melhor analisá-lo pelo seu oposto, o risco.

Risco é a incerteza quantificável matematicamente.

É bom saber que todo tipo de investimento tem um risco inerente de perda. Correr risco é aceitar a possibilidade de perda.

Naturalmente, quase todos são avessos ao risco, a não ser que este venha acompanhado da possibilidade de ganhos.

Fonte

: PHO

TOS.

COM

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Quase invariavelmente, a possibilidade maior de ganhos está associada ao maior risco.

O importante do risco é que ele seja conhecido e controlado.

Rentabilidade, liquidez e segurança são o tripé que sustenta qualquer investimento financeiro, porém, eles nem sempre estão alinhados.

É possível afirmar que não existe um investimento que seja ao mesmo tempo rentável, seguro e com liquidez. É nesse ponto que o investidor terá que exercer sua preferência.

É interessante o que podemos aprender com quem já investe há algum tempo. Esses investidores, por vezes, compartilham suas estratégias de investimento com iniciantes, o que pode facilitar em muito a vida de quem começa a juntar seus recursos visando um retorno futuro.

Uma iniciativa neste sentido é a do INI – Instituto Nacional de Investidores. De acordo com o portal do INInaInternet,esteInstitutoéumainstituiçãosemfinslucrativosquefuncionacomoumaverdadeiraescola para quem quer investir em ações, tendo como objetivo oferecer à população brasileira um programa permanente de educação e orientação sobre como investir no mercado de ações. Enfatiza a formação de clubes de investimento e dissemina valores e princípios que poderão ajudar as pessoas a tornarem-se investidores conscientes.

OINIrecomenda,aosefazerquaisquerinvestimentos,emseguiroqueeleclassificacomo5Princípiosde Investimento. São eles:

1) Investir regularmente Investir todos os meses - em períodos de alta ou de baixa do mercado - é um princípio básico para criar uma poupança de longo prazo. Aplicandoumaquantiafixatodososmeses,oinvestidoracabarácomprandomenosaçõesnosperío-dos de alta e mais nos de baixa. Isso é uma maneira de comprar ações por um preço médio. Como é muito difícil saber se a Bolsa vai subir ou cair nos próximos dias, comprar sempre é uma boa es-tratégia. Esse princípio diminui o efeito das oscilações da Bolsa. Com ele, o investidor ganha com a valorização das ações no longo prazo.2) Reinvestir todos os lucros e dividendos Reaplique no mercado todos os lucros de seus investimentos. Isto permitirá que os ganhos cresçam

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com uma capitalização composta. O investidor que faz isso ganha mais do que se deixasse apenas o capital original aplicado. O brasileiro costuma chamar a capitalização composta de “juros sobre juros” e, normalmente, é apresentado a ela quando assume alguma dívida. No caso dos investimentos, os “juros sobre juros” trabalharão a seu favor. 3) Investir em empresas com grande crescimento Selecione ações de empresas com vendas e lucros que tenham crescido mais que o Produto Interno Bruto nos últimos anos. Invista naquelas com perspectivas de manter esse crescimento no futuro. O métodoINIensinacomoidentificarempresasemcrescimento.4)DiversificarativosAlgumas ações terão rendimentos menores que o esperado, outras terão rendimentos maiores. Como é impossível prever o futuro com precisão, não se deve esperar que todos os resultados sejam bons. Diversificando,investindoemváriasaçõesdiferentes,vocêprecisaráapenasdeumcrescimentomé-dio que alcance sua meta. Assim, uma ação com rendimento abaixo do previsto não provocará um grande desequilíbrio em seus rendimentos. 5) Exigir boa governança corporativa Procure investir em empresas que adotam princípios de governança corporativa. Uma boa governan-ça quer dizer adotar regras que garantam o fornecimento de informações rigorosas sobre as contas da empresa, que estimulem o aumento da liquidez das ações na Bolsa e que protejam os acionistas minoritários de decisões dos controladores que possam prejudicá-los.

COMO INVESTIR EM AÇÕES

Quantoéprecisoparacomeçar?

Muitas pessoas talvez tenham desejo de investir em ações, mas acreditam que é necessário ter uma grande soma de recursos para entrar neste mercado.

Na verdade, não há um valor mínimo exigido para se investir em ações. Se você já se deparou com valores mínimos para aplicação, pode ter certeza que essa regra foi estabelecida pela Corretora pesquisada ou, ainda outra hipótese, em razão do preço das ações da empresa considerada.

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 129

Comocomeçarainvestir?

No portal da Bovespa <www.bmfbovespa.com.br> você encontrará as formas mais comuns de investir em ações. As principais são listadas abaixo:

•Individualmente: O investidor contrata diretamente os serviços de uma Corretora. A partir daí, a corretora oferece a assessoria de profissionais habilitados que poderão orientar o investidor em opções que se enquadrem no seu perfil. O investidor, em última instância, é quem escolhe as ações das empresas que achar mais interessante e transmite as ordens de compra para sua corretora.

• Clubes de Investimento:Essa é uma opção interessante, pois o investimento ganha a força de um grupo maior de pessoas (e, consequentemente, maiores volumes para serem aplicados). Geralmente, consegue-se taxas mais atrativas nas corretoras. Esse grupo de pessoas, ao constituir um Clube de Investimentos, elege um representante, que será a pessoa responsável por intermediar e transmitir as decisões do clube nos contatos com a corretora.

•FundosdeInvestimento: Esta opção também permite usufruir das variações do mercado acionário sem, contudo, tornar o investidor um acionista. Isto porque o investidor, ao invés de comprar diretamente ações através de uma corretora, adquire cotas de um fundo de ações, que pode ser administrado por uma Corretora de Valores, um Banco ou um Gestor de Recursos independente, devidamente autorizado pela CVM.

Confira essas e mais opções e dicas no site <http://www.bmfbovespa.com.br/pt-br/perguntas-frequentes-resposta.aspx?idioma=pt-br#2.2>. Acessado em 23/01/2012.

Um desafio para os investidores, conforme vimos, é conhecer o valor das ações no mercado. Antever movimentos de mercado (se aponta uma valorização ou desvalorização em um determinado período de tempo) é um objetivo perseguido pelos especuladores e investidores mais engajados.

130MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

Para auxiliar neste desafio, existem duas técnicas bastante difundidas e consagradas pelo mercado. São elas: a Análise Fundamentalista e a Análise Técnica.

Vamos conhecer os fundamentos de cada uma delas:

A ANÁLISE FUNDAMENTALISTA

Sobre esta técnica, você encontrará muitas definições em portais especializados e livros sobre Mercado de Capitais. Uma definição que eu escolhi, por sua clareza, está disponível no portal Financenter <www.financenter.com.br>, que transcrevo abaixo:

A análise fundamentalista é uma metodologia para determinar o preço justo de uma ação fundamentada na expectativa de lucros futuros das empresas. O preço das ações nas bolsas não é o próprio preço justo, mas refletem uma média de expectativas entre compradores e vendedores da ação. A cotação de bolsa é um dado de mercado, enquanto o preço justo é uma avaliação individual. Em análise fundamentalista, as informações utilizadas geralmente envolvem níveis futuros e previstos da atividade econômica nacional, setorial e da empresa, além de considerações políticas que possam influenciar no comportamento de variáveis econômicas, afetando as taxas de retorno esperadas e o grau de incerteza a ela associado. O principal indicador que baliza o preço das ações é o Indicador Preço/Lucro, mais conhecido como P/L.

Fonte: <http://financenter.terra.com.br/Index.cfm/Fuseaction/secao/Id_Secao/336>. Acessado em: 23 jan. 2012.

Na prática, o que ocorre é que a análise fundamentalista estuda os fatores que afetam as situações de oferta e demanda de um mercado, buscando estabelecer um preço justo de um ativo, como é o caso das ações. Utilizando-se de diversas ferramentas, o analista tenta comparar o preço encontrado – que seria o preço justo – com o que é praticado no mercado. Se a comparação indicar que o mercado está sobreavaliando o ativo, é uma indicação clara de um momento de venda. No caso oposto, se o mercado está subavaliando o ativo, isto é, o mercado está comercializando o ativo abaixo do valor que seria o justo, é uma indicação de um momento de compra. É importante ressaltar que o preço de mercado raramente corresponde – se é que isso acontece alguma vez – ao cálculo do chamado “preço justo” do ativo (LAGIOIA, 2007).

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No texto abaixo, você conhecerá os principais princípios da Análise Fundamentalista, que considero mais realista. Porém, não gostaria de influenciá-lo afirmando que esta técnica seja superior à Análise Técnica. Espero, no entanto, que as informações abaixo possam municiá-lo de argumentos para uma escolha ou outra.

Indicadores fundamentalistasA análise fundamentalista é uma linha de estudo que reúne conceitos e técnicas que buscam vincular o preço de uma ação ao real valor de negócio de uma empresa. Valendo-se da análise de balanços, avaliação e interpretação de indicadores macroeconômicos e projeção dos próximos anos para os negócios de uma empresa, ela representa uma importante ferramenta para o investidor de longo prazo que busca o investimento em empresas sólidas e com boa perspectiva de crescimento.Dentre as técnicas existentes nessa escola de análise, destacam-se algumas métricas chamadas de indicadores de balanço e de mercado. Os indicadores são fórmulas matemáticas aplicadas aos dados do balanço e aos preços de negociação das ações, que resultam em valores padronizados que permitem ao investidor extrair conclusões que apoiarão a decisão de investimento na ação desejada.Nesta série, trataremos de alguns importantes indicadores que o investidor deve conhecer ao negociar ações. São eles: MB (Margem Bruta), VPA (Valor patrimonial da ação), P/VP (Preço / Valor patrimo-nial), RPL (Rentabilidade sobre Patrimônio Líquido), P/L (Relação Preço / Lucro), TR (Taxa de retorno) e DY (Dividend Yield).MB–MargemBrutaA margem bruta é um indicador que relaciona o lucro bruto de uma empresa com suas vendas em um determinado exercício. Ele demonstra, percentualmente, o quanto de cada R$ 1,00 de venda permaneceu na empresa na forma de lucro bruto.Sua fórmula de cálculo é: (Lucro Bruto / Vendas Líquidas) x 100O Lucro Bruto é a diferença entre as vendas e o custo de produção. Assim, ao relacionar esses dois parâmetros,obtemosumindicadordeeficiênciadoprocessoprodutivodaempresa.A tabela abaixo mostra a Margem Bruta para algumas empresas listadas na BOVESPA:

132MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

A interpretação desse indicador pode ser feita de duas maneiras:•aprimeira,porcomparação,nospermiteolharamargembrutadeumamesmaempresaemcada exercício e acompanhar a evolução desse indicador: um crescimento da margem bruta in-dica uma maior performance no processo produtivo, mostrando que a empresa teve uma redução de custo para a mesma quantidade de produto vendido ou ainda um aumento de vendas sem o mesmo aumento proporcional nos seus custos•asegundamaneira,tambéminteressante,éutilizaraMargemBrutaparacompararduasem-presasqueatuamnomesmosetor: ao comparar essas duas empresas e acompanhar a evolução desuasMargensBrutas,podemosobservarcomocadaumaestálidandocomosmesmosdesafiosno mercado em que participam e competem.

VPA–ValorPatrimonialdaAçãoO VPA representa o valor contábil de cada ação, ou seja, seu valor intrínseco. É um indicador de simples cálculo e interpretação.Suafórmuladecálculoé: Patrimônio Líquido / Quantidade de AçõesQuando uma empresa é negociada acima de seu VPA, entende-se que o mercado aceita pagar um “ágio” pela ação, pois a expectativa de crescimento, resultados e conseqüentes bons dividendos justi-ficariamessesobrepreço.OcontrárioacontecequandoaaçãoénegociadaabaixodeseuVPA.Nessecaso, o entendimento é de que a ação deve ser negociada com um “deságio” pois as expectativas para seus negócios ou segmento não são boas.A tabela abaixo mostra o VPA e o preço atual das ações para algumas importantes empresas listadas na BOVESPA:

P/VP–Preço/ValorPatrimonialO P/VP indica, quantitativamente, a relação entre o preço da ação e o seu VPA.Sua fórmula de cálculo é: Preço da ação / VPASe uma empresa possui um VPA de R$ 10,00 e está sendo negociada a R$ 15,00, o P/VP dessa empresa será de 1,5, ou seja, uma vez e meia o VPA. De maneira análoga, se essa empresa estiver sendo negociada a R$ 5,00, seu P/VP será de 0,5.Assim, o P/VP fornece uma forma padronizada de enxergar a relação do preço de negociação das

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empresas com seus respectivos VPAs, facilitando a análise comparativa pelo investidor.A tabela abaixo mostra o P/VP para as mesmas empresas avaliadas na tabela 1:

Uma interpretação adicional pode ser acrescentada aos indicadores VPA e P/VP sob a ótica do risco.Ações negociadas com preço muito acima de seu VPA expõe o investidor a um maior risco, uma vez que a “porção expectativa” do preço da ação é muito grande e a “porção patrimônio líquido” é muito pequena. Nesses casos, uma mudança de expectativa causada por uma crise pode causar um grande choque no preço do papel, traduzindo-se em uma grande perda ao investidor.Um bom exemplo de como isso acontece pode ser observado no segmento de construção civil, af-etado pela crise global que teve início em 2008.As ações desse segmento, em 2008, chegaram a serem negociadas com um P/VP de até 3,5, ou seja, mais de três vezes acima de seu VPA. Após o estouro da crise e a conseqüente queda nas expec-tativas para o setor, essas mesmas ações despencaram entre 70 e 80%, atingindo um P/VP de 0,4.

RPL–RentabilidadesobrePatrimônioO RPL representa a taxa de retorno do acionista. Ele mede a performance da empresa para gerar lucro a partir de seu próprio capital.Sua fórmula de cálculo é: Lucro Líquido / Patrimônio LíquidoPor representar a capacidade da empresa em gerar lucro a partir de seu patrimônio, quanto maior for esse indicador, melhor. Ao fazer a comparação com o ano anterior, um acréscimo indica um aumento deperformancedaempresa,significandoqueummaiorlucrofoiobtidocomomesmocapital.A tabela abaixo mostra o RPL para algumas empresas negociadas na BOVESPA:

134MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

P/L–Preço/LucroO P/L indica ao acionista o tempo de retorno de seu investimento, ou seja, quantos anos levará para receber em lucros o que pagou pela ação.Sua fórmula de cálculo é: Cotação da Ação / Lucro por AçãoO Lucro por Ação (LPA) deve ser obtido dividindo o Lucro Líquido pela Quantidade de Ações. Essas duas informações são encontradas facilmente nos balanços divulgados, nos sites e nos relatórios fundamentalistas fornecidos pelas corretoras.A tabela abaixo mostra o P/L para as mesmas empresas avaliadas na tabela 1:

No exemplo acima, o investidor que comprar a ação do Banco do Brasil levará 4,91 anos para receber em lucros o que pagou pela ação.OP/Léumbomindicadorde“preço”daação.MenorP/Lsignificamenorpreço.Nosmomentosdecrise, esses indicadores caem substancialmente e monitorá-los permite ao investidor comparar os preços de empresas do mesmo segmento.É importante lembrar que esse indicador utiliza informações de lucro do último exercício para ser calculado.Assim,éfundamentalcompará-locomosanosanterioresafimdeverificarseolucrodoúltimoexercíciofoianormal,bemcomoverificarqualaexpectativadelucroparaopróximoexercício,poisissodefiniráamanutençãooualteraçãodoP/Ldaação.

TR–TaxadeRetornoOindicadorTRémuitosimpleseamplamenteutilizadonomercadofinanceiro.EleéoinversodoP/L(estudado no artigo anterior). Enquanto o P/L demonstra quantos anos leva para atingir o retorno total do investimento, o indicador TR mostra o quanto se obtém em um ano.Sua fórmula de cálculo é: (1 / PL) x 100Paraexemplificar,seumaempresapossuiP/Ldequatroanos,ouseja,seoinvestimentoétotalmenterecuperado em quatro anos, o indicador TR será de 25%, o que indica que em um ano 25% do inves-timento será recuperado.Esse indicador é mais utilizado que o próprio P/L, pois fornece a informação em base anual, facilitando a comparação entre diferentes investimentos.

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 135

DY–DividendYieldO DY indica ao investidor o quanto a empresa estudada está distribuindo de dividendos aos seus acionistas.Sua fórmula de cálculo é: (Valor Total dos Dividendos / Cotação da Ação) x 100Nesse indicador, o valor é demonstrado em termos percentuais sobre o valor de mercado da ação. Por exemplo, se uma ação vale hoje R$ 100,00 e a empresa distribuiu no último exercício R$ 8,00 por ação em dividendos, o valor do DY será de 8%.O indicador é ideal para efetuar comparações entre os rendimentos da empresa estudada e os rendi-mentos de outros investimentos, não necessariamente ações.A tabela abaixo mostra o DY para algumas empresas com ações negociadas na BOVESPA:

É importante salientar que empresas que mantém um elevado DY tem menor volatilidade em seus papéis, já que uma maior parte dos retornos ao acionista é representada pelos dividendos e não pela evolução do valor da ação.Isso pode ser observado em empresas que estão em um estágio mais maduro de seus negócios, onde grandes investimentos e expansões não são necessários em médio prazo. São exemplos de empresas com essas características as distribuidoras de energia elétrica e as que atuam no segmento de telefonia.Fonte: <http://iniciantenabolsa.com/serie-analise-fundamentalista-1-conceito-e-indicadores/>. <http://iniciantenabolsa.com/serie-analise-fundamentalista-2-vpa-e-pvp/>.< http://iniciantenabolsa.com/serie-analise-fundamentalista-3-rpl-e-pl/>.< http://iniciantenabolsa.com/serie-analise-fundamentalista-4-tr-e-dy/ >.Acessados em 23/01/2012.

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A ANÁLISE TÉCNICA

Esta metodologia de precificação de ações não segue as regras da Análise Fundamentalista. Na verdade, sua base é quase que inteiramente gráfica, por isso, uma das outras designações para esta técnica é Análise Gráfica. De acordo com os adeptos da técnica, os movimentos de mercado são cíclicos e podem ser observados nos gráficos de uma determinada ação ou de um determinado índice (como o IBOVESPA, por exemplo). Como são cíclicos, tendem a apresentar um comportamento mais ou menos previsível, ou seja, é possível antever os movimentos futuros com

base em movimentos passados, através da análise destes gráficos.

Conforme Lagioia (2007, p. 147), para entendermos a análise técnica é preciso compreender seus três princípios básicos:

1) “Tudo”serefletenospreçosdemercado(fundamentoseconômicos,políticos,psicológicos,entre outros).

2) Os preços movem-se em tendências.

3) Os movimentos de mercado são repetitivos.

De acordo com Pinheiro (2006), a análise técnica ou grafista é um estudo que se dedica à observação da evolução dos mercados com base em sua representação gráfica. Seu principal pressuposto é de que os preços das ações movem-se em tendências que de alguma forma podem ser previstas.

Essa análise não requer nenhum conhecimento complexo de economia, nem de matemática, nem de estatística. Necessita-se, simplesmente, do conhecimento de algumas normas básicas e suas interpretações. A partir daí, serão o trabalho e a experiência próprias que definirão sua qualidade.

Fonte

: PHO

TOS.

COM

137MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

TiposdeGráficosdaAnáliseTécnica

Dentre os gráficos utilizados para análise nas previsões futuras dos preços de ações, os mais utilizados são:

• Gráficodelinha.

• Gráficodevolume.

• Gráficodebarras.

• Gráficoponto-figura.

• Gráficocandlesticks.

Vamos conhecer alguns desses gráficos?

O exemplo abaixo é um gráfico de barras.

máximo

fechamento

mínimo

Este outro gráfico é de ponto-figura.

138MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

Conheça também o gráfico candlesticks.

PeriodicidadedosGráficos

Os gráficos podem ter diferentes periodicidades, ou seja, não precisam, necessariamente, representar 1 dia de pregão. Os gráficos mais comuns no que diz respeito a dias são:

• Diário:Representa 1 pregão.

• Semanal: Um candle representa todos os pregões da semana.

• Mensal: Um candle representa todos os pregões do mês.

• Anual:Um candle por ano.

• Intraday: Uma outra classe, são os que mostram o que aconteceu durante a sessão, são osgráficosintraday(tambémchamadosintradia).Emumgráficointraday, o intervalo uti-lizado corresponde, normalmente, a alguns minutos. Os mais comuns: 1, 5, 15, 30 e 60 minutos.

A Teoria de Dow

Entre 1900 e 1902, Charles H. Dow publicou uma série de editoriais no The Wall Street Journal que mais tarde, após sua morte, foram compiladas e classificadas como Teoria de Dow ou Teoria Dow. Ela é considerada a mais antiga das explicações teóricas sobre a existência de grandes tendências no mercado de ações.

Sustenta essa teoria que as ações negociadas seguem uma tendência de alta ou de baixa, a qualquer momento, e para estudar o mercado, é necessária a construção de uma média da evolução dos preços das ações, por meio de uma amostra representativa de ativos.

Daí o surgimento nos EUA do famoso índice Dow-Jones que é até hoje o mais conhecido indicador geral do mercado de ações.

139MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

A Teoria Dow está baseada em dois pressupostos:

1) As alterações diárias que ocorrem nos índices consideram o julgamento de todos os inves-tidores. Portanto, essas alterações descontam tudo o que pode afetar a oferta e a procura de ações.

2) O mercado apresenta movimentos oscilatórios de três amplitudes distintas: longo prazo, compreendendo períodos de um ano ou mais; médio prazo, com duração de três semanas a alguns meses; e curto prazo, com duração de seis dias a três semanas.

Zonas de Suporte e Resistência

As principais linhas de tendência, segundo Pinheiro (2006), são as retas de suporte e resistência. Elas representam os níveis de cotações em que as compras e as vendas não são fortes o suficiente para seguir o movimento e, portanto, revertem as tendências de queda ou alta, ou seja, quando as cotações estão em queda e se aproximam do limite inferior, elas perdem força e iniciam um movimento contrário, ou seja, de alta, e quando estão subindo e se aproximam do limite superior, iniciam o movimento de queda.

Por que o investidor mediano pode pensar em investir em ações mesmo em pequenos valores?Queempresasconhecidasfizeramlançamentodeaçõesnomercadoprimárioequevantagenshánesse mecanismo?

Dessa forma, podemos dizer que durante o movimento de queda essa reta funciona como um suporte e no movimento de alta funciona como uma resistência.

É interessante conhecermos um pouco mais sobre linhas de Suporte e Resistência, que na verdade sãoosparâmetrosmaisimportantesutilizadosnaAnáliseTécnica(ouGráfica).Para isso, vamos analisar um texto publicado no portal <www.nelogica.com.br>, que serve de em-

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basamentoparaamaioriadosprofissionaisdoMercadodeCapitais:Suportes e resistências, de maneira simples, são zonas de preços nas quais o movimento atual do mercadotemgrandeschancesdepararereverter.Definições:•Suporte:Região na qual o interesse de comprar é grande, superando a pressão ven-dedora, o

movimento de queda tende a parar.

•Resistência:Região na qual o interesse de vender é grande, superando a pressão compradora, o movimento altista tende a parar.

Não existe nada de mágico com suportes e resistências o que existe é oferta versus demanda e psicologia humana. Emumaalta,conformeospreçosaumentam,osativosvãoficandonaturalmentemais caros e menos compradores vão estar disponíveis a pagar determinado preço. Os vendedores, pelo contrário, vão querer vender como nunca nesses novos valores, aumentando a oferta e contri-buindo para o início da desvalorização (queda).Podemosvernográficoabaixodo índiceBOVESPAqueomercadosubiaatéatingir umnível depreços no qual ele parou (resistência). Depois de encontrar a resistência, o mercado corrigiu caindo um pouco, mas voltou a subir e a alcançou a resistência novamente, ponto no qual reverteu para uma tendência de queda maior.

Fonte: <http://www.nelogica.com.br>. Acesso em: 7 dez. 2010.

Em uma baixa o contrário acontece, os ativos tornam-se mais baratos e a demanda pelos papéis começa a aumentar. Os vendedores já não acham os preços tão atrativos, diminuindo a oferta. Está aberto o caminho para a valorização (alta).

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Abaixo, temos um exemplo de suporte no índice BOVESPA, note que o mercado vinha em queda até chegar ao valor de 15.780 pontos. A partir desse nível, a força compradora aumentou e a queda parou. O mercado reagiu, mas voltou a cair até a linha de suporte mais duas vezes até reverter para uma tendência de alta de maior intensidade.

Fonte: <http://www.nelogica.com.br>. Acesso em: 7 dez. 2010.

O Componente PsicológicoQueoutrosfatoresajudamadefinircertopreçocomosuporteouresistência?Arespostaésimples:memória. As pessoas lembram-se dos valores que compraram ou venderam e ganharam dinheiro, lembram-se também dos preços em que perderam e das emoções boas e más sentidas durante es-ses eventos. Logo, o somatório desse histórico de lembranças é um dos fatores que contribui para a formação dessas zonas de bloqueio.

Negociando com a ajuda de Suporte e ResistênciaA regra para negociar usando suportes e resistências parece simples: comprar no suporte e vender naresistência.Essaregrasemsofisticação,masobjetivapodetornarum investidorextremamentebem-sucedido se ele conhecer o mercado e tiver uma boa metodologia de operação. Para isso, o investidor deve saber que, muitas vezes ocorre o rompimento dos níveis de suporte e resistência, sendo importante contar com estratégias para proteção do capital e também para aproveitar esses acontecimentos. Nesse contexto, um ponto relevante é a força do suporte e resistência. Quanto mais vezesomercado“baterevoltar”nalinha,maisforteéaconfiabilidadedabarreiradepreços.Fonte: <www.nelogica.com.br>. Acessado em: 23 jan. 2012.

142MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

Traçando linhas de tendências

Segundo Pinheiro (2006), para o estudo de tendências na análise gráfica, utilizamos o traçado de linhas como ferramenta de apoio. O traçado de linhas de tendência possibilita o acompanhamento dos movimentos de alta e de baixa das cotações, permitindo, com isso, a identificação dos sinais de modificação de direção.

Acesso os links abaixo:<http://www.bovespa.com.br>.<http://www.nelogica.com.br>.<http://www.cvm.gov.br>.Acessos em: 7 nov. 2010.

Dicas para começar a operar

Os passos, a seguir, são oferecidos para iniciantes em Bolsas de Valores pela própria BOVESPA:

1º passo: O investidor procura uma corretora da BOVESPA e preenche um cadastro contratando seus serviços.

2º passo: Com a assessoria da Corretora, o investidor escolhe a ação da empresa que deseja comprar e dá a ordem para a Corretora.

3º passo: A Corretora executa a ordem dada pelo investidor e compra a ação na BOVESPA. O cliente efetua o pagamento para a Corretora (com recursos previamente depositados).

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 143

5º passo: A Corretora credita as ações adquiridas pelo investidor em sua conta de custódia, na CBLC.

Agora o investidor é também um sócio da empresa – um acionista.

Parece bastante simples, não é? E de fato é mesmo. Para isso, o investidor precisa saber o seu perfil, escolher corretamente seus investimentos dentro do seu perfil e começar a operar.

Como escolher uma ação

As ações com o objetivo de obter ganhos a médio e longo prazos, em oposição a resultados imediatos, podem ser divididas em:

• “blue chips” ou de 1ª linha - são ações de grande liquidez (grande quantidade de negó-cios) e procura no mercado de ações por parte dos investidores, em geral de empresas tradicionais, de grande porte/âmbito nacional e excelente reputação.

• de2ªlinha-são ações um pouco menos líquidas, de empresas de boa qualidade, em geral de grande e médio portes.

• de3ªlinha-são ações com pouca liquidez, em geral de companhias de médio e pequeno porte (porém, não necessariamente de menor qualidade), cuja negociação caracteriza-se pela descontinuidade.

RISCOS EM INVESTIMENTOS COM AÇÕES

Ficou evidente para você a simplicidade de se operar no mercado de ações, mesmo para o pequeno investidor. Mas precisamos saber, como em qualquer outro tipo de investimento, quais são os riscos associados a esse tipo de operação.

Já vimos que o investidor decide entrar neste mercado em virtude do retorno potencialmente alto. Mas, para retornos altos, deve existir a disposição de correr riscos mais altos. Daí a importância de conhecer o perfil do investidor, assunto que já abordamos em nossas

144MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

considerações anteriores.

Vamos especificar os riscos inerentes ao negócio de ações. São basicamente três grandes tipos de risco:

1) Risco de empresa: Este tipo de risco é dividido em dois: o risco econômico e o risco financeiro.

Por risco econômico, você deve entender que se trata dos riscos associados à própria atividade da empresa e ao mercado em que da atua. Por exemplo, pode ser que entre no mercado um forte concorrente que acabe por afetar até sua sobrevivência. Ou ainda, pode ser lançado um produto inovador que concorra diretamente com o principal produto da empresa, fragilizando sua posição no mercado. Imagine que alguém patenteasse e passasse a comercializar um produto que substituísse completamente derivados de petróleo. O que aconteceria com os preços das ações de empresas petrolíferas?

Por risco financeiro, falamos sobre o risco associado ao endividamento da empresa. Pode acontecer que a empresa trabalhe alavancada, ou seja, utilize demais recursos de terceiros para suas atividades, o que pode ser bom em um primeiro momento, pois pode dar velocidade aos negócios, porém, o risco financeiro é maior, caso os negócios da empresa não se concretizem como o planejado.

2) Risco de mercado: este risco está associado ao que pode ocorrer no cenário sócio-político-econômico.

3)Riscodeliquidez: se você adquire uma ação e em outro momento pretende vendê-la, é claro que você quer que o negócio aconteça com agilidade. Muitas vezes, pode acontecer uma dificuldade na conversão do papel em dinheiro, por não existirem no mercado investidores interessados na ação que você deseja vender. Para concretizar o negócio, neste caso, talvez seja necessário vender a um preço inferior ao que você imaginou e, mesmo assim, ainda pode encontrar dificuldade em comercializar o papel. Isso é risco de liquidez.

145MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Vimos nesta unidade que as aplicações têm custos administrativos, bem como tributação, como quase tudo neste país.

Portanto, é preciso fazer as contas para ver o real rendimento das operações.

Importante também, nesta unidade, foi diferenciar o mercado primário de secundário. Bem como o mercado à vista do mercado a termo. É preciso que você tenha isso bem claro conceitualmente.

Atualmente, os meios de se investir são bastante diversificados, podendo o investidor fazer individualmente, por meio de um clube ou de um fundo.

No primeiro caso, o investidor se cadastra na corretora e tem a opção de dar as ordens à corretora via telefone, ou executar suas próprias ordens por intermédio do Home Broker, que também estudamos nesta unidade.

No segundo caso, um grupo de pessoas físicas se reúne e procura uma corretora para constituir um Clube de Investimentos. Nesse caso, existe um representante do clube que fica em contato com a corretora para transmitir as decisões acordadas entre os participantes.

Já no último caso, os Fundos de Investimentos, o investidor compra cotas de um fundo de ações ou debêntures. Veremos o que são esses fundos de maneira mais aprofundada na última unidade de nosso livro.

ATIVIDADE DE AUTOESTUDO

1) Busque conhecer como o mercado de bolsa é afetado por boatos.

2) Pesquise como surgiu o mecanismo de análise técnica, em que país e em quais circunstân-cias.

3) Qual foi o comportamento da rentabilidade média de ações da Petrobras e da Vale nos anos de 2007, 2008 e 2009?

4) Resgate informações sobre movimentos de crash em Bolsas de Valores e o motivo de terem acontecido.

146MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

5) Busque conhecer algumas corretoras que operam na BOVESPA e oferecem o serviço de Home Broker.

6) Pesquise que empresa ligada à BOVESPA faz a liquidação e custódia de títulos e valores mobiliários.

UNIDADE V

FUNDOS DE INVESTIMENTOSProfessor Esp. Paulo Pardo

Objetivos de Aprendizagem

• ConheceraoperacionalidadedosFundosdeInvestimentos.

• Entenderoriscodosfundos.

• ConhecerosprincipaistiposdeFundosdeInvestimentos.

• ConhecercomoseoperanosFundos.

• ConheceroTesouroDireto.

Plano de Estudo

A seguir, apresentam-se os tópicos que você estudará nessa unidade:• FundosdeInvestimentos• Riscos• Principaistipos• Operações• TesouroDireto

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 149

INTRODUÇÃO

Você que já conheceu muito a respeito do Sistema Financeiro Nacional, seus principais componentes e o mercado de capitais, pode estar imaginando como investir se não quiser operar diretamente no mercado de ações.

Na verdade, para o investidor pequeno ou grande, iniciante ou experiente, existe um leque muito grande de opções de investimento, de acordo com o perfil de cada um.

Os bancos múltiplos, dos quais a maioria possui algum tipo de operação, possuem a opção de investimento em Fundos, que atendem grande parte das expectativas dos investidores.

Procure conhecer essas opções. Se você possuir uma conta corrente em um banco, busque com o seu gerente ou no site do seu banco as opções oferecidas.

É obrigatória a publicação das regras dos Fundos de Investimento, de modo que o investidor tome uma decisão consciente quando faz a sua opção.

Outra modalidade de investimento como Pessoa Física que se tornou atraente no mercado é o Tesouro Direto. Vale a pena você conhecer essa opção de investimento, pois ela pode ser mais vantajosa em relação a muitos Fundos de Investimento atualmente ofertados pelas Instituições Financeiras.

FIFs–FUNDOSDEINVESTIMENTOSFINANCEIROS

A maior parte dos investidores gostaria de obter o máximo possível de rentabilidade de suas aplicações financeiras e pagar a menor taxa possível para um administrador de recursos. Individualmente, esse desejo é difícil de ser concretizado – pelo menos para a maioria dos mortais, que não contam com grandes somas para investimento.

150MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

Para vencer esta dificuldade, um mecanismo muito utilizado no Mercado Financeiro é o Fundo de Investimento. Este tipo de aplicação se popularizou bastante nos últimos anos no Brasil, principalmente devido à simplicidade para investir e resgatar valores, pela acessibilidade que oferece mesmo a pequenos investidores e pela lógica de seu funcionamento que, de fato, é o grande atrativo deste investimento: basicamente, é na força de um grupo de pessoas, que de certa forma se unem para um objetivo comum – em uma ideia de condomínio – que reside a principal vantagem do FIF. Mais pessoas representam mais recursos, que podem “ditar” regras melhores aos administradores.

A CVM – Comissão de Valores Mobiliários – determina algumas regras que as instituições financeiras que oferecem o produto precisam obedecer para operar nesse mercado. Algumas regras têm a ver com a composição da carteira dos fundos, que pode ser determinante para a liquidez – ou seja, a rapidez de transformar o ativo em dinheiro – da aplicação. No entanto, o administrador do fundo ainda tem certa margem de liberdade para compor a equação risco/retorno, o que diferencia a performance de uma instituição para outra (FORTUNA, 2008).

Visando proporcionar maior segurança para os investidores, existe um mecanismo protetor conhecido no mercado como Chinese Wall (Muralha da China) que determina a segregação dos valores investidos no FIF – que são recursos de terceiros – dos recursos da tesouraria das instituições, ou seja, em nenhuma hipótese a Instituição está autorizada a utilizar recursos do Fundo de Investimento para cobrir faltas de caixa.

Outra imposição regulamentar (Circular 2654 de 01/96) é que as cotas dos fundos de inves-timento sejam contabilizadas pelo seu valor de mercado – Mark to Market. Vamos imaginar que um investidor queira resgatar total ou parcialmente um valor investido em FIF. O valor do resgate deve ser trazido ao seu valor presente de acordo com a taxa de juros esperada (FORTUNA, 2008).

Custos Para se Operar com Fundos de Investimento

Você já sabe que não existe almoço grátis, portanto para o investidor são computadas taxas

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 151

cobradas pelas instituições administradoras que, normalmente, são classificadas em três cat-egorias:

1) Taxa de Administração: refere-se aos serviços de administração da carteira de investi-mentos do Fundo. É uma taxa anual, no entanto, é cobrada como um percentual diário sobre o patrimônio do Fundo.

2) Taxa de Performance: algumas Instituições estabelecem a cobrança dessa taxa caso a rentabilidade obtida pelo administrador do Fundo supere um índice que havia sido pac-tuado previamente como investidor. Pode-se considerar esta uma “boa” taxa, afinal, oinvestidor estará obtendo uma rentabilidade maior do que esperava.

3) Taxa de Saída: esta é uma taxa mais raramente cobrada, porém, ainda é possível encon-trá-laemalgunsFIFs.Normalmenteéumataxaregressivaàmedidaqueoinvestidorficarmais tempo na aplicação. O objetivo é desincentivar resgates em curto prazo.

A Lógica Dos Fundos de Investimento

Conforme vimos, um atrativo dos FIFs é sua acessibilidade a vários tipos de investidores. Podemos destacar ainda seu caráter “democrático”, ou seja, pela lógica do FIF, os investidores são equiparados quando do crédito de seus rendimentos. Não importa se o investidor investiu “um tostão” ou “um milhão”, o rendimento é o mesmo para ambos, em termos percentuais.

Conforme você verá na Leitura Complementar deste capítulo, a forma de cálculo de rendimen-tos é a valorização de cotas. O valor das cotas varia de um dia para outro e é importante que o investidor acompanhe essa performance.

CLASSIFICAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO

Para entendermos melhor esse produto financeiro, vamos começar por uma classificação bas-tante simples: os fundos podem ser abertos ou fechados.

Fundos abertos: são resgatáveis a qualquer momento junto ao administrador e não há limite para o número de cotistas. Têm prazo indeterminado de duração.

Fundos fechados: as cotas destes fundos não são resgatáveis junto ao emissor, porém po-

152MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

dem ser comercializadas em bolsa de valores e/ou mercado de balcão organizado. Possuem número de cotistas limitado pelo seu estatuto e prazo determinado de duração (FORTUNA, 2008).

Outra classificação normalmente encontrada é a que divide os fundos de acordo com a com-posição de suas carteiras:

Fundos de Renda Fixa: fundos que possuem um índice de rentabilidade previamente conhe-cido e pactuado entre o administrador e o investidor. Apesar de o nome sugerir que a renda seja “fixa”, ou seja, idêntica (algo como 1% de rentabilidade ao mês, como exemplo) não é bem assim que funciona. A denominação “fixa” refere-se ao índice pactuado, que, este sim, não varia: caso seja um percentual do DI, por exemplo, será sempre este percentual a remunerar o investimento.

Em uma das diversas instruções da CVM sobre fundos de investimento, os fundos passaram a ser classificados pela composição de suas carteiras em sete classes, que listo abaixo:

1) Fundos de Curto Prazo

2) Fundos Referenciados

3) Fundos de Renda Fixa

4) Fundos Cambiais

5) Fundos de Ações

6) Fundos de Dívida Externa

7) Fundos Multimercados

153MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

No Quadro abaixo, você terá uma visão mais clara sobre estas classificações:

CLASSE DE FUNDO CARACTERÍSTICAS DA CARTEIRA

1) Fundos de Curto Prazo Aplicações exclusivamente em títulos públicos federais ou

privados prefixados ou indexados à taxa Selic ou a outra taxa

de juros. Permitem o uso de derivativos apenas como

mecanismo de proteção da carteira de ativos.

2) Fundos Referenciados Têm sua performance estabelecida através de um benchmark,

um indicador de desempenho. Devem ter, no mínimo, 80% de

seu patrimônio líquido representado isolada ou

cumulativamente, por títulos do Tesouro Nacional e/ou BACEN

e títulos e valores mobiliários de renda fixa cujo emissor esteja

classificado como de baixo risco de crédito por agência

classificadora de risco estabelecida no território nacional.

3) Fundos de Renda Fixa Devem possuir, no mínimo, 80% da carteira em ativos

relacionados diretamente ou sintetizados via derivativos ao

fator de risco que dá nome ao fundo, ou seja, ativos de renda

fixa.

4) Fundos Cambiais Semelhante aos Fundos de Renda Fixa, devem ter 80% da

carteira, no mínimo, em ativos ligados diretamente ou

sintetizados via derivativos a ativos vinculados à taxa de

câmbio.

5) Fundos de Ações Devem possuir, no mínimo, 67% da carteira em ações, units

(recibos de ações), bônus ou recibos de subscrição de ações,

certificados de depósitos de ações, cotas de fundos de ações

e cotas de fundos de índica de ações, BDRs níveis II e III,

desde que tais títulos sejam admissíveis à negociação no

mercado à vista da Bolsa de Valores ou entidade operadora do

mercado de balcão organizado.

6) Fundos da Dívida Externa 80% de sua carteira deve ser composta de títulos

representativos da dívida externa da União, mantidos no

exterior em conta de custódia no Sistema Euroclear ou

LuxClear. No máximo 20% de seu patrimônio líquido em outros

títulos de crédito transacionados no mercado internacional.

7) Fundos Multimercados Possuem políticas de investimento que envolvem vários

fatores de risco, sem compromisso de concentração em

qualquer fator específico. Possuem grande flexibilidade para a

aplicação de seus recursos em vários tipos de ativos, como

ações, juros, moedas e derivativos e aplicam várias

estratégias de gestão desses ativos.

Fonte: elaborado pelo autor, com base em FORTUNA, 2008.

154MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

A ANBID (agora absorvida pela ANBIMA) estabeleceu outra classificação, essa mais didática, visando auxiliar o investidor a comparar a performance entre instituições financeiras diferen-tes. Antes dessa classificação, era muito difícil um investidor comparar se uma instituição fi-nanceira era superior à outra em termos de resultados, afinal, os nomes dos fundos oferecidos eram tão diferentes que seria como comparar metros com gramas, em uma analogia simplista.

Essa classificação, estabelecida à época pela ANBID, está discriminada abaixo:

• FundosCurtoPrazo

• FundosReferenciados

• FundosRendaFixa

• FundosMultimercado

• FundosIBOVESPA

• FundosIBX

• FundosdeAçõesSetoriais

• FundosdeAçõesOutros

• FundosCambiais

• FundosMútuosdePrivatização

• FundosdePrevidência

• FundosdeInvestimentoemDireitosCreditórios

• FundosdeInvestimentoImobiliário

• FundosdeÍndice

• FundosdeDívidaExterna

• FundosFechados

Fonte: <http://www.portaldoinvestidor.gov.br/Investidor/Ondeinvestir/Tiposdeinvestimentos/tabid/86/Default.aspx?controleConteudo=viewRespConteudo&ItemID=150>. Acessado em: 23 jan. 2012.

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 155

Investidores Qualificados

A CVM permite a constituição de Fundos de Investimento que se destinem exclusivamente a investidores qualificados. Mas o que vem a ser um investidor qualificado?

De acordo com a CVM, são investidores qualificados:

• Instituiçõesfinanceiras.

• Companhiasseguradorasesociedadesdecapitalização.

• Entidadesabertaseentidadesfechadasdeprevidênciacomplementar.

• Pessoas físicasou jurídicasquepossuam investimentofinanceirosuperioraR$300mile que, ainda, atestem por escrito essa condição em documento próprio (Declaração de CondiçãodeInvestidorQualificado,anexoaInstruçãoNormativaCVM409).

• RegimesprópriosdeprevidênciasocialinstituídospelaUnião,Estados,DistritoFederaleMunicípios.

• Fundosdeinvestimentodestinadosexclusivamenteainvestidoresqualificados.

• AdministradoresdecarteiraeconsultoresdevaloresmobiliáriosautorizadospelaCVM,emrelação aos seus próprios recursos.

(FORTUNA, 2008)

Somente a esses investidores qualificados são permitidos investimentos nos chamados Fun-dos Exclusivos, que têm regras diferentes dos fundos tradicionais destinados ao grande pú-blico.

TRIBUTAÇÃOEMFUNDOSDEINVESTIMENTO

Os Fundos de Investimento, semelhante a outras aplicações financeiras – com exceção da Poupança destinada a Pessoas Físicas e Organizações sem Fins Lucrativos – são tributados. Você não achou que o governo iria perder a oportunidade de abocanhar parte de seus rendi-mentos, não é?

156MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

Basicamente, são dois os principais tributos incidentes nos Fundos de Investimento: o IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) e o Imposto de Renda – IR.

O governo incentiva a permanência do investidor nos Fundos de Investimento – que, afinal, são grandes compradores de papéis da União – estabelecendo alíquotas regressivas dos dois impostos.

Veja na tabela abaixo que o IOF incide apenas nos 30 primeiros dias da aplicação no FIF. Portanto, para fins de orientação ao investidor, via de regra informa-se que o tempo de per-manência mínimo para compensar o IOF é de 30 dias, embora o investidor tenha a liberdade de resgatar – no caso dos fundos abertos – quando desejar.

Fonte: FORTUNA, 2008.

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 157

No caso do Imposto de Renda, este incide sobre o rendimento líquido do Fundo, já deduzido o IOF, cobrado no momento do resgate ou no final do período estabelecido pela legislação em vigor, o que ocorrer primeiro (FORTUNA, 2008).

Há interesse do governo para que o investidor permaneça mais tempo com seus recursos apli-cados, por isso, também no caso do IR, a alíquota é decrescente de acordo com a composição da carteira e do tempo de aplicação.

Na tabela abaixo, você vê representadas essas alíquotas:

Fonte: <http://www.fundos.com/fundosdeinvestimento.htm>. Acessado em 23/01/2012.

Outra característica do IR sobre os FIFs é sua cobrança semestral, independente do resgate, em um sistema que ficou conhecido no mercado como “come-cotas”.

Essa cobrança acontece sempre no último dia útil dos meses de maio e novembro, e funciona como uma simulação do que seria cobrado caso o investidor fosse resgatar o valor investido. Não há nenhuma forma de fugir desta cobrança.

Como acontece na prática:

• Éfeitaumasimulaçãodoresgatedocapitalaplicadonofundo.Esteprocedimentoservepara calcular o rendimento do fundo no período;

• AquantidadedecotasédiminuídadeacordocomomontanteaserpagoatítulodeIR.Écomo se o investidor realizasse um resgate com o objetivo de pagar o imposto devido;

• Aofinal,ovalordascotasnãosealtera.Oquemudaéaquantidadedecotas.Fonte: <http://dinheirama.com/blog/2011/05/09/imposto-de-renda-nos-fundos-de-investimento-em-renda-fixa-o-famoso-come-cotas/>. Acessado em: 23 jan. 2012.

158MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

O percentual de imposto cobrado pelo “come-cotas” corresponde à alíquota mínima, de acordo com o tipo de investimento: 20% no caso de fundos de curto prazo e 15% no caso de fundos de longo prazo. Lembre-se: incide sobre o rendimento, e não sobre o montante aplicado.

RISCOS EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS

Como qualquer outro tipo de investimento – inclusive imóveis – os FIFs também apresentam riscos para o in-vestidor. O conhecimento destes riscos é importante para que o investidor decida sobre se deseja correr es-tes riscos.

Brito (2005) lista basicamente três tipos de riscos asso-ciados aos Fundos de Investimentos:

1) Risco de Crédito: é o risco associado à possibilidade do não-recebimento das aplicações feitas pelo fundo.

2) Risco de Mercado: são riscos associados aos principais ativos que compõem a carteira do fundo, como por exemplo, moeda, taxa e prazo. O risco de liquidez está bastante presente na administração do fundo de investimento.

3) Risco Operacional: está ligado aos diversos riscos operacionais da atividade da própria instituiçãofinanceira,administradorado fundo,quevãodesdemodelosmatemáticos in-adequadosparaprecificaçãodeposições;máformalizaçãodastransações;controleinad-equado de novos clientes; erros na formação de cotas, entre outros.

Fonte: Brito (2005, p. 137).

Fonte

: PHO

TOS.

COM

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 159

Calculando a rentabilidade de um investimento em fundos:Exemplo: Um investidor aplica $2.000 em cotas de um fundo que, na data do investimento, possui um patrimônio líquido de $500.000 e 100.000 cotas.A partir destas informações, é possível calcular: - o valor da cota na data da aplicação: $500.000 / 100.000 = $5 - o número de cotas adquiridas pelo investidor: $2.000 / $5 = 400Supondo que, num determinado intervalo de tempo, o patrimônio líquido sofra um aumento de 20% e o número de cotas aumente 9%. Neste caso, o valor da cota aumentará ($600.000 / 109.000 = $5,5), da mesma forma como o valor a resgatar (400 x $5,5 = $2.200).E se quisermos calcular a rentabilidade no período, basta dividir o valor da cota no resgate pelo valor na data da aplicação e ajustar para percentual: $5,5 / $5 = 1,1 ou 10%.Fonte: <http://www.portaldoinvestidor.gov.br/Investidor/Ondeinvestir/Tiposdeinvestimentos/tabid/86/Default.aspx?controleConteudo=viewRespConteudo&ItemID=150>. Acessado em: 23 jan. 2012.

Como operar com fundos de investimentoOinvestidor,aoaplicarosseusrecursosfinanceirosemumfundodeinvestimento,estaráadquirindocerta quantidade de cotas que representarão o patrimônio do fundo de investimento.Para calcular o valor da cota, o administrador poderá utilizar duas metodologias: Cota Fechamento,nessametodologiaoAdministradorirádeterminarovalordacotanofinaldodiaeparatantoiráutilizarovalordopatrimôniodofundoconstantenofinaldodia.Nessasituação,oinvestidor somente irá saber o valor da cota no dia seguinte ao da aplicação. Cota Abertura, nessa metodologia o Administrador irá determinar o valor da cota no início do dia e para tanto irá utilizar o valor do patrimônio do fundo no início do dia. Nessa situação, o investidor sabe no momento da aplicação a quantidade de cotas que está adquirindo. Assim, de posse do valor da cota o administrador poderá então calcular a quantidade de cotas que cada investidor possui e, claro, determinar o valor atual dos investimentos realizados pelos cotistas, bastandoparaissodividirovalorfinanceiroaportadopeloinvestidorpelovalordacota(emcasodeaplicação) ou multiplicar a quantidade de cotas pelo valor atual da cota para se determinar o valor atual dos investimentos (em caso de resgate, por exemplo). Além das metodologias acima mencionadas, o Administrador do fundo poderá adotar a cota de um determinado dia para aplicação ou para resgate. Em geral, os administradores adotam a cota do dia seguinte (D + 1) para as aplicações e resgates. Essa informação deverá estar mencionada no estatuto

160MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

social do fundo e no prospecto. Alguns administradores adotam também um prazo de carência para efetuar os resgates, caso o in-vestidor saque durante a vigência da carência ele poderá perder a rentabilidade entre a data de an-iversário da carência e a data do resgate (essa condição deverá estar mencionada no estatuto social do fundo e no prospecto). Se estiver previsto no estatuto social do fundo, o Administrador somente poderá resgatar em datas estipuladas.Fonte: <http://www.fundos.com/fundosdeinvestimento.htm>. Acessado em: 23 jan. 2012Fonte: <http://www.fundos.com/fundosdeinvestimento.htm>. Acessado em: 23 jan. 2012

TESOURO DIRETO

Como vimos na Unidade I, existem vários papéis disponibilizados pelo Governo. Vamos nos lembrar deles?

• LFT–LetrasFinanceirasdoTesouro–sãopapéiscomrendimentopós-fixado.

• LTN–LetrasdoTesouroNacional–sãopapéiscomrendimentoprefixado.

• NTN-B–NotasdoTesouroNacional,sérieB–sãopapéispós-fixadoscomrendimentosatrelados ao IPCA.

• NTN-C–NotasdoTesouroNacional,sérieC–sãopapéispós-fixadoscomrendimentosatrelados ao IGP-M.

• NTN-D–NotasdoTesouroNacional,sérieD–sãopapéispós-fixadoscomrendimentosatrelados ao dólar, também utilizados pelo governo para atender a demanda do mercado de dólar.

• NTN-H–NotasdoTesouroNacional,sérieH–sãopapéispós-fixadoscomrendimentosatrelados à TR.

E se você quiser investir nestes papéis, como poderá fazer isso?

Visando atender essa necessidade dos investidores, foi criado um programa pelo Tesouro Nacional chamado de Tesouro Direto, que opera em parceria com a CBLC – Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (que você também já conhece).

MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância 161

No lançamento do programa, bastava apenas R$100,00 (cem reais) para você começar a investir, isso com a comodidade de operar com os papéis sem sair de casa, pois as transações eram feitas diretamente via internet.

É possível ao investidor definir sua estratégia de investimento, se de curto, médio ou longo prazo. Além disso, as taxas cobradas são muito inferiores a maioria de papéis de renda fixa existentes no mercado. O investidor pode ainda, caso necessitar, converter os papéis em dinheiro por vender a preços de mercado todas as quartas-feiras, dia em que o Tesouro oferece a recompra.

Outro benefício é o fiscal, pois diferente dos fundos de investimento que possuem o chamado “come-cotas” (que é a cobrança antecipada de parte do Imposto de Renda duas vezes por ano), no caso do Tesouro Direto a cobrança do Imposto de Renda sobre os rendimentos só é feita no momento da venda ou do vencimento do título.

Mas para que finalidade o governo emite títulos públicos que compõem os papéis do Tesouro Direto?

Títulos públicos possuem a finalidade primordial de captar recursos para o financiamento da dívida pública, bem como para financiar atividades do Governo Federal, como educação, saúde e infraestrutura.

Pode investir nestes papéis qualquer pessoa residente no Brasil que possua Cadastro de Pessoa Física-CPF e esteja cadastrada em alguma das Instituições Financeiras habilitadas a operar no Tesouro Direto.

Vale a pena conhecer essa opção de investimento. O Tesouro Nacional disponibiliza um portal com informações e regras que o investidor é convidado a acessar. O portal é: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/tesouro_direto/regras.asp>.

162MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Conforme vimos nesta unidade, um Fundo de Investimento é uma forma de aplicação financeira formada pela união de vários investidores que se juntam para a realização de um investimento financeiro, organizados sob a forma de pessoa jurídica, tal qual um condomínio, visando um determinado objetivo ou retorno esperado, dividindo as receitas geradas e as despesas necessárias para o empreendimento.

Esse tipo de investimento vem sendo muito procurado por suas características, pois como diz o velho ditado, “nunca coloque todos os ovos na mesma cesta”. Essa aplicação permite a diversificação e na média acaba proporcionando resultados mais seguros para investidores mais cautelosos. Também é ideal para aqueles investidores que não têm um alto valor a aplicar, porém querem comprar ações. Existem fundos que permitem aplicações a partir de R$ 100,00.

Veja como a corretora divulga a composição de determinado fundo de investimento:

Fonte: Fundo Geração Programado FIA.

163MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

ATIVIDADE DE AUTOESTUDO

1) Como aplicar em Fundos de Investimentos?

2) Quais são as responsabilidades dos administradores de Fundos de Investimentos?

3) Quais são os principais tipos de fundos de Investimentos no Brasil?

4) Comoseclassificamosfundosemrelaçãoaosriscos?

5) Quais são os encargos que um investidor tem ao investir em fundos de investimentos?

164MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

CONCLUSÃO

Então, nos encontramos de novo! Muito bom! Espero que você tenha gostado do que estudou até agora.

Se você conseguiu entender os pontos principais desses conhecimentos, já será um profissional diferenciado.

Mas eu disse que, no final, iríamos recapitular os pontos que propus a vocês em cada Unidade.

Então, vamos a eles?

Na Unidade I, eu formulei estas três perguntas:

- ComosãoclassificadasasinstituiçõesdoSFN?

- Qual é o papel da Comissão de Valores Mobiliários?

- Que outras entidades desempenham importantes funções no SFN?

Vamos considerar as respostas?

Na primeira pergunta, você deve lembrar que o SFN – Sistema Financeiro Nacional é dividido, basicamente, em dois grandes subsistemas: o Subsistema Normativo e o Subsistema Operativo.

Vamos lembrar, neste momento, apenas as instituições do Subsistema Normativo. Nele, nós temos entidades como:

• CONSELHOMONETÁRIONACIONAL–CMN.

• OBANCOCENTRAL–BACENouBC.

• COMISSÃODEVALORESMOBILIÁRIOS–CVM.

• SUPERINTENDÊNCIADESEGUROSPRIVADOS–SUSEP.

• SUPERINTENDÊNCIANACIONALDEPREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR-PREVIC.

Cada uma dessas entidades tem um foco de atuação diferente e você pode conhecer cada uma delas.

Na segunda pergunta, questionamos sobre o papel da CVM – Comissão de Valores Mobiliários.

165MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

Vamos lembrar suas atribuições:

• Assegurarofuncionamentoeficienteeregulardosmercadosdebolsaedebalcão.

• Protegerostitularesdevaloresmobiliárioscontraemissõesirregulareseatosilegaisdead-ministradores e acionistas controladores de companhias ou de administradores de carteira de valores mobiliários.

• Evitaroucoibirmodalidadesdefraudeoumanipulaçãodestinadasacriarcondiçõesartifi-ciais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado.

• Asseguraroacessodopúblicoainformaçõessobrevaloresmobiliáriosnegociadoseascompanhias que os tenham emitido.

• Asseguraraobservânciadepráticascomerciaisequitativasnomercadodevaloresmobi-liários.

• Estimularaformaçãodepoupançaesuaaplicaçãoemvaloresmobiliários.

• Promoveraexpansãoeofuncionamentoeficienteeregulardomercadodeaçõeseestimu-lar as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.

Na verdade, sem o trabalho da CVM, o mercado de capitais ficaria em uma “terra de ninguém” e nenhum investidor sério arriscaria operar nele.

A terceira questão foi em relação às outras entidades que desempenham um papel importante no SFN.

Só para fixar, essas instituições estão no Subsistema Operativo.

Algumas dessas entidades são mais conhecidas, como é o caso dos bancos múltiplos, que se espalham Brasil afora. Mas você viu que, apesar da maior percepção que temos em relação à atuação dos bancos, eles não são os únicos componentes do subsistema operativo. Lembra-se das entidades operativas que também são agentes especiais: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES?

Lembram-se também do Banco Comercial, do Banco de Investimentos, da Bolsa de Valores, da Bolsa de Mercadorias, das CTVMs e DTVMs?

Todas essas são entidades muito importantes no Sistema Financeiro. Se você, por exemplo, decidir comprar ações, terá que necessariamente saber o valor dos serviços de uma CTVM.

Não vamos nos esquecer também dos importantes papéis desempenhados pelas cooperativas

166MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

de crédito. Esse assunto já serviu de base para dezenas de obras de autores diversos. O Brasil ganhará muito com o desenvolvimento do seu sistema cooperativo de crédito, tenho certeza disso.

Vamos, então, recapitular as perguntas que formulamos referente à Unidade II:

- Qual é o foco da política de rendas do governo?

- Que diferença existe entre PIB e PNB?

- Como funciona o mercado de câmbio no Brasil?

Espero que você não tenha se assustado com os conceitos (poucos, aliás) de macroeconomia. Esta disciplina é muito mais abrangente. Mas dentro do que queríamos abordar, a política econômica é o nosso foco principal.

Dentro da política econômica, temos algumas divisões, por assim dizer, que nos ajudam a entender a atuação do governo.

Especificamente, a primeira questão refere-se a uma delas, quando perguntei a você qual o foco da política de rendas do governo.

Então vamos lembrar do que trata essa política.

Conforme você viu, trata-se da política exercida pelo governo por meio do controle direto sobre a remuneração dos fatores diretos de produção envolvidos na economia, tais como salários, depreciações, lucros, dividendos e preços dos produtos intermediários e finais.

Então é por isso que o governo não sobe o salário-mínimo para R$3.000,00 ou outro valor muito maior que o atual. Ele controla o valor, pois pode criar uma demanda por produtos que as indústrias não estarão preparadas para atender. E você sabe, quando muita gente quer comprar produtos, eles faltam e o preço sobe. A famosa lei da oferta e da procura. Isso criaria uma inflação que acabaria por trazer um prejuízo maior aos trabalhadores e famílias. Além disso, imagine o que aconteceria a quem tem empregados que de uma hora para outra tem o salário reajustado em um nível elevado desse. Principalmente as prefeituras, que muitas vezes vivem de recursos federais, não teriam caixa para pagar seus servidores. Seria um caos.

Eu também perguntei a diferença entre PIB e PNB.

167MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS | Educação a Distância

Vamos lembrar o conceito de PIB?

PIB (Produto Interno Bruto) é a soma de todos os serviços e bens produzidos em um período (mês, semestre, ano) em uma determinada região (país, estado, cidade, continente), independente de quem o produziu, seja agente econômico nacional ou estrangeiro.

Já o PNB é a somatória de tudo o que foi produzido pelos agentes econômicos de determinado país, em qualquer lugar do mundo.

O indicador que você vê sendo mais comentado é o PIB, porque ele reflete diretamente o crescimento da economia do país. É importante que o PIB seja positivo, pois isso mostra que a economia, por estar crescendo, também está gerando emprego e renda para as pessoas. É o que todos querem.

Não importa então se quem produziu a riqueza foi uma empresa estrangeira que atua no Brasil. O que importa é que ela investiu aqui, empregou pessoas e gerou impostos. Nós não podemos pensar que empresas estrangeiras são um mal para o país. Depende da atuação de cada uma.

Finalmente, nessa Unidade, perguntei como funciona o mercado de câmbio no Brasil.

Vimos no nosso estudo que existem diversos regimes de câmbio.

E o que é taxa de câmbio? Vamos ver se você lembra?

Taxa de câmbio é simplesmente a relação de valor entre uma moeda e outra. No Brasil, temos divulgado com mais frequência a taxa do dólar e o Euro. Mas é possível saber a relação de valor de qualquer moeda do mundo em relação à outra.

Se você quiser, por exemplo, fazer a comparação do Real em relação à moeda da Austrália, do Japão, da Rússia, basta entrar no site do Banco Central e pesquisar. Vou facilitar para você. O endereço na internet é: <http://www4.bcb.gov.br/pec/conversao/conversao.asp>.

Fica me devendo essa, ok?

No início do plano Real, o governo determinava a taxa de câmbio, ou seja, quanto o Real valia em relação ao dólar. Era um câmbio fixo.

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Depois veio o sistema de bandas cambiais, onde o governo determinou uma faixa de valores mínimo e máximo em que o dólar podia se situar.

Hoje, estamos em uma política de câmbio flutuante, ou câmbio livre, em que é o mercado quem determina o valor da moeda.

Para quem vai ao Paraguai comprar umas lembrancinhas, a cotação do dólar não é aquela que você vê na televisão. Eles usam uma cotação paralela, ou câmbio paralelo, que não tem nenhuma supervisão das autoridades monetárias.

Na Unidade III, começamos a ver sobre o mercado de títulos e valores mobiliários, mais especificamente as ações.

Também deixei algumas perguntinhas para você pesquisar e responder.

Eram elas:

- Que direitos tem um acionista?

- Como saber o preço de uma ação?

- O que são os mercados primário e secundário?

Vamos responder então e você confere o que escreveu.

- Que direitos tem um acionista?

Como todo dono de uma empresa, o acionista tem direitos garantidos por lei. Alguns deles são:

Pagamento de dividendos: caso a empresa apresente lucro, a lei determina que o acionista tem direito a uma parte desses lucros, pagos na forma de dividendos.

Também tem direito à subscrição, em caso do aumento de capital da empresa, ou seja, de adquirir mais ações para manter o seu percentual em relação ao patrimônio da empresa.

Algumas empresas também pagam juros sobre o capital próprio, que é um pagamento não obrigatório, mas que pode trazer vantagens fiscais para a empresa.

Vimos alguns outros direitos, mas se você se lembrou destes, que são os principais, está muito bom.

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Perguntamos também o que é o mercado primário e secundário.

Lembrando então:

Mercado primário é quando as ações de uma empresa são emitidas diretamente ou por meio de uma oferta pública. Você compra “de primeira mão”, vamos dizer assim.

Mercado secundário é quando as ações já emitidas são comercializadas por meio das Bolsas de Valores. As empresas não se envolvem nessa etapa. Os negócios no pregão das Bolsas são feitos entre antigos e novos acionistas da empresa. O mercado de bolsa é chamado de mercado secundário. Este é o mercado “de segunda mão”.

É neste mercado secundário que a maioria dos investidores opera. É como um grande feirão de carros usados, se me permite usar esta comparação. Assim como qualquer bem, semelhante a um carro, você pode vender, comprar, e quem vai dizer quanto vale o seu bem é o interessado.

Basicamente é muito simples.

Vamos então para a Unidade IV.

Resgatando as perguntinhas que deixei para você pesquisar:

- Por que o especulador é importante no mercado de capitais?

- O que é um Home Broker?

- Qual é o tripé em uma análise de investimentos?

Na primeira pergunta, você viu claramente que o especulador não é um sujeito sinistro, tipo um gângster, que é um criminoso do mercado.

Não, nada disso! Ele de fato quer ganhar dinheiro, mas o faz de forma honesta. Ele tem uma ligação muito forte com o mercado, buscando informações o tempo todo, analisando dados publicados, conversando com outros investidores, usando ferramentas de análise gráfica e muitos outros mecanismos. De posse destas informações, ele acha que consegue antever os movimentos do mercado e comprar quando as ações estão baratas e vender quando sobem de preço.

Ele também confere liquidez ao mercado. O que é isso mesmo? Liquidez é a rapidez com que você transforma qualquer bem (ativo) em dinheiro vivo. Se você tivesse, por exemplo, um carro

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usado e desejasse vender, gostaria que tivesse alguém interessado em comprá-lo, não é? Pois no caso das ações, quem tem esse interesse é, na maioria das vezes, um especulador.

Que bom que esse sujeito existe!

Também perguntei:

- O que é um Home Broker?

Esta é fácil. Você viu que a BOVESPA tem mecanismos muito modernos para operar. Isso possibilitou a entrada de uma ferramenta informatizada que permite a você operar na bolsa no conforto de sua casa ou do seu trabalho.

Você se cadastra em uma corretora, ela te passa uma chave e senha de acesso e... maravilha! Você está conectado à Bolsa, comprando, vendendo, pesquisando, na maior tranquilidade.

Bendita inclusão digital!

Na terceira pergunta, quis saber o tripé de uma análise de investimentos.

Aqui, novamente falamos de liquidez, aliando também rentabilidade e segurança. Esse é o tripé.

Claro que todo mundo gostaria de ganhar mais, poder transformar o ativo em dinheiro a qualquer momento que desejasse e, além disso, não correr nenhum risco. Ninguém é louco de não querer isso. Mas, triste notícia, não é possível. Principalmente quando falamos sobre rentabilidade e segurança, as duas coisas são difíceis de conseguir em um único investimento.

Por isso, é bom cada investidor conhecer o seu perfil, a sua aversão ao risco. E, por falar nisso, você conhece o seu perfil como investidor?

Faz bem conhecer! E, se você estiver prestando consultoria a alguém sobre investimentos, aí então essa informação é essencial. Recomendar um investimento de risco a alguém conservador é tão ruim quanto receitar exercícios físicos a alguém sem fazer uma avaliação médica antes. Muito cuidado com isso!

Vamos então para a Unidade V.

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Nesta Unidade, eu propus as seguintes perguntas:

- O que é um fundo de investimento?

- Quais são os riscos dos fundos de investimento?

- Quais os custos para se operar com fundos de investimento?

Essa foi uma Unidade “leve” em relação às outras, não é verdade?

O assunto de fundos de investimento foi interessante, pois pudemos ver que a simplicidade em operar com este produto financeiro é muito grande.

Na verdade, como você deve ter percebido, operar com fundos de investimento é mais ou menos o mesmo que terceirizar a administração do seu dinheiro. E quando você terceiriza um serviço, é natural que o prestador de serviços cobre por isso.

Não é diferente com os fundos de investimento. É verdade que alguns cobram mais, outros menos, mas todos cobram.

Mas vamos responder as perguntas, antes que eu adiante já as respostas.

A primeira pergunta, então, é:

- O que é um fundo de investimento?

Vou lembrá-lo do conceito:

Um Fundo de Investimento é uma forma de aplicação financeira, formada pela união de vários investidores que se juntam para a realização de um investimento financeiro, organizada sob a forma de pessoa jurídica, tal qual um condomínio, visando um determinado objetivo ou retorno esperado, dividindo as receitas geradas e as despesas necessárias para o empreendimento.

A ideia de condomínio é interessante. Se você mora ou conhece alguém que mora em um prédio de apartamentos, sabe que as despesas deste condomínio são rateadas entre todos os moradores. Também qualquer investimento é assumido por todos.

Em um fundo de investimento, você provavelmente nem conhecerá quem são os outros investidores, mas eles estarão lá. Alguns com muito dinheiro e outros com pouco dinheiro. Então, o que o fundo consegue de rentabilidade é direito de todos, assim como as despesas

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são compartilhadas por todos.

Então, se num determinado mês o fundo apresentou rentabilidade, suponhamos, de 1%, o que tem o tostão e o que tem o milhão ganham os mesmos 1%. Muito interessante isso, não é?

A segunda pergunta:

- Quais são os riscos dos fundos de investimento?

Ah, sim. Existem riscos associados aos fundos de investimento, assim como para qualquer, eu disse qualquer, investimento financeiro.

E que riscos são estes?

Você viu nesta Unidade:

Risco de mercado - Risco inerente a oscilações dos mercados onde os ativos financeiros, que fazem parte da carteira do fundo, foram adquiridos.

Vamos imaginar que a política de seu fundo de investimento seja aplicar uma parte dos recursos em renda variável, como ações, por exemplo. Você se lembra que ações podem se valorizar ou se desvalorizar, em um ciclo de altos e baixos constante?

Então, se esse fundo de investimento aplica nestes papéis, quando houver valorização, os cotistas ganham. Por outro lado, se houver desvalorização dos papéis, os cotistas “perdem” dinheiro, ou seja, suas cotas valerão menos que antes. Mas isso é natural, dependendo do tipo de fundo que o investidor aplicou. Mais uma vez fica a importância de conhecer o perfil do investidor.

Se a pessoa for conservadora, certamente não irá escolher um fundo que tenha na sua carteira papéis de renda variável. Caso contrário, a pessoa pode infartar nas oscilações do mercado.

Risco de crédito - Risco de crédito se refere a uma possível incapacidade das instituições financeiras, responsáveis pela emissão dos ativos financeiros componentes da carteira, de honrarem seus compromissos financeiros assumidos com os investidores. Essa situação pode ser causada por problemas financeiros oriundos de uma má administração ou gestão, dificuldades com planos econômicos etc. Esse problema também pode ocorrer com a própria entidade administradora do fundo de investimento.

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Então, quer dizer que a instituição pode quebrar e eu perder meu dinheiro? A resposta é um grande SIM.

Cuidado onde você coloca seus recursos. Pode acontecer, embora isso seja cada vez mais raro, de a instituição entrar em insolvência e você ter uma triste surpresa.

A terceira pergunta foi:

- Quais os custos para se operar com fundos de investimento?

Já adiantei alguma coisa, mas vamos listar as principais taxas envolvidas:

Taxa de administração: É uma taxa que o administrador cobra para executar os trabalhos relativos à gerência administrativa do fundo, essa taxa é definida (em geral) em termos anuais e incide diariamente sobre o patrimônio do fundo. Assim, ao divulgar o valor da cota, o administrador já terá descontado o valor da taxa de administração.

Muito cuidado com essa taxa. Existem grandes variações de banco para banco. Os fundos que admitem aplicações mais baixas são os que geralmente cobram as taxas mais altas. O dinheiro tem poder! E neste caso, quem tem mais, também tem mais vantagens, até em relação aos custos.

Taxa de performance: É uma taxa que é cobrada em função dos objetivos de rentabilidade e são definidos no estatuto social do fundo, assim caso o gestor do fundo ultrapasse esses objetivos ele fará jus a uma remuneração. Da mesma forma que a taxa de administração, o administrador ao divulgar o valor da cota do fundo, já terá descontado o valor da taxa de performance. Os critérios de cálculo da taxa de performance são definidos no estatuto social do fundo e constam do prospecto.

Não é muito comum a cobrança dessa taxa, porém é bom saber que, se o estatuto do fundo prevê a cobrança a qualquer momento, caso a performance seja superior ao que foi combinada, ela pode ser cobrada. Mas não é ruim pagar mais quando você ganha mais, não é mesmo?

Taxa de entrada ou de saída: É uma taxa que poderá ser cobrada do investidor quando da aquisição de cotas do fundo (taxa de entrada ou de carregamento) ou quando o investidor solicita o resgate de suas cotas. Nesse caso, a taxa de entrada ou de saída não está computada no patrimônio do fundo, portanto o valor da cota do fundo divulgado pelo administrador não

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contém essa taxa. Como todas as demais taxas, esta também deverá estar definida no estatuto social do fundo e constar no prospecto do fundo.

Esta é ainda menos comum. Na grande maioria dos fundos que você tem na “prateleira” dos bancos, não se prevê a cobrança desta taxa.

Mas como fazer para saber quais taxas um determinado fundo cobra?

Bem, neste caso, o melhor caminho é você consultar o prospecto do fundo de investimento. E saiba que os bancos são obrigados a fornecer este prospecto, em papel ou em meio eletrônico.

Neste prospecto estão discriminadas, além das taxas que podem ser cobradas, também a política de investimento do fundo.

Quanto mais informação você tiver, melhor!

E então, gostou do material?

Espero que sim.

Da minha parte, amigo acadêmico, foi um grande prazer considerar junto com você estes conhecimentos!

Espero que você tenha muito sucesso em sua carreira e que seja um profissional diferenciado no mercado.

Conte sempre comigo!

Um abraço,Professor Esp. Paulo Pardo

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SitedaBMFBovespa– <www.bmfbovespa.com.br>.

Site da Caixa Econômica Federal – <www.cef.gov.br>.

SitedaComissãodeValoresMobiliários – <www.cvm.gov.br>.

Site da Nelogica – <www.nelogica.com.br>.

Site do Portal do Investidor – <www.portaldoinvestidor.gov.br>.

Acessos em: 7 dez. 2010.