MERCOSUL/CCR/CRCES/RANA/ATA Nº...

MERCOSUL/CCR/CRCES/RANA/ATA Nº 02/06

Reunião Conjunta de Membros da Comissão Regional Coordenadora de Educação Superior e das Agências Nacionais de Avaliação e Credenciamento ou Equivalentes

Realizou-se na cidade de Gramado, República Federativa do Brasil, nos dias 02 e 03 de novembro de 2006, a Reunião Conjunta de Membros da Comissão Regional Coordenadora de Educação Superior e de Agências Nacionais de Avaliação e Credenciamento ou Equivalentes, com a presença das delegações da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

A lista de participantes está incluída no Anexo I da presente Ata.

1. Leitura e aprovação da Agenda

Foi considerada e aprovada a agenda (Anexo II)

Resumo da Ata no Anexo III.

2. Leitura e consideração dos resultados do Seminário MERCOSUL de Avaliação do Mecanismo Experimental de Credenciamento (MEXA)

Considerou-se a relevância do Seminário de Avaliação Mercosul para complementar a indicação dos aspectos importantes a serem considerados no plano de ação para a implementação do mecanismo Mercosul de credenciamento de cursos de graduação. O documento de conclusão do Seminário e sua lista de participantes estão incluídos no Anexo IV.

Destacou-se a importância do investimento feito pelos países para assegurar a participação, no mesmo, de membros das comissões consultivas de agronomia, engenharia e medicina, de pares que participaram da aplicação do MEXA nos países e coordenadores de cursos das universidades, além de membros da Comissão Regional Coordenadora de Educação Superior (CRCES) e de Agências nacionais de avaliação ou instâncias equivalentes.

Os resultados do Seminário Mercosul de Avaliação do Mexa destacaram a pertinência do processo experimental para o estímulo à melhoria da qualidade da formação na graduação nas áreas e cursos envolvidos, ao conhecimento mútuo sobre os sistemas educacionais dos países, a incorporação da cultura da avaliação, bem como o conhecimento e a cooperação entre os paises e a mobilidade de docentes.

Os resultados do Seminário e as indicações feitas na última reunião de Agências nacionais de avaliação ou instâncias equivalentes se constituíram na base para a



definição do Plano de Ação para a implementação do Sistema/Programa Mercosul de credenciamento, a ser apresentado à Reunião de Ministros de Educação (RME) do Setor Educacional do Mercosul pela Comissão Regional Coordenadora de Educação Superior.

3. Preparação do Plano Operacional do Sistema/Programa Mercosul de Credenciamento de Cursos de Graduação para o MERCOSUL

Respondendo à encomenda da RME à Comissão Regional Coordenadora de Educação Superior para “apresentação na próxima RME, de um plano de ação que permita a adoção de um mecanismo de credenciamento definitivo de cursos de graduação universitária do Mercosul, em base às experiências do Mecanismo Experimental de Credenciamento (MEXA)” elaborou-se a primeira versão do Documento Conceitual e do Plano Operacional, para consideração da CRCES e elevação à RME (Anexo V).

Acordou-se que a versão desses documentos será concluída até 13 de novembro, para envio às máximas autoridades de educação superior dos países para sua consideração e sugestões, de forma a assegurar que a versão final seja concluída até 17 de novembro pela PPT-BR .



Pela República Argentina Pela República Federativa do Brasil

Pela República do Paraguai Pela República Oriental do Uruguai



ANEXOS:

ANEXO I Lista de participantes.

ANEXO II Agenda.

ANEXO III Resumo da Ata.

ANEXO IV Documento de conclusões do Seminário de Avaliação do Mecanismo Experimental de Credenciamento (MEXA)

ANEXO V Documento Conceitual e Plano Operacional do Sistema/Programa MERCOSUL de Credenciamento de Cursos de Graduação



ANEXO I LISTA DE PARTICIPANTES

ARGENTINANome: Adolfo Luis StubrinCargo: Membro do ConeauInstituição: Comissão Nacional de Acreditação e Avaliação UniversitáriaEndereço: Avenida Santa Fé – 1385, piso 2

C 1059 - Buenos AiresTelefone: (54-221) 48262526Fax: (54 221) 4815-1767E-mail: [email protected]

Nome: Adolfo TorresCargo: Vice Presidente Instituição: CONEAUEndereço: Santa Fé 1385 – Buenos AiresTelefone: (5411) 4815-1545Fax: 011 48151767E-mail: [email protected]

Nome: Adriana CaillonCargo: Responsável de processo de acreditação MERCOSUL Instituição: CONEAUEndereço: Avenida Santa Fé 1385Telefone: (5411) 4815-1545 – ramal 361Fax: 011 48151767E-mail: [email protected]

mailto:[email protected]




Nome: Marina LarreaCargo: Responsável da Área Internacional da Educação Superior e

Cooperação Internacional Instituição: Secretaria de Políticas Universitárias do Ministério da Educação,

Ciência e TecnologiaEndereço: Pizzurno 935, 2º piso, oficina 210 Telefone: (54 11) 4129-1396/4129-1230Fax:E-mail: [email protected]

[email protected]

Nome: Marina FarrinethCargo: Coordenadora da Área de Desenvolvimento e Relações InstitucionaisInstituição: CONEAUEndereço: Santa Fé 1385, 4º pisoTelefone: (54 11) 4815-1545Fax:E-mail: [email protected]

BRASILNome: Letícia Soares de V. Sapaio SuñéCargo: Professora TitularInstituição: Universidade Federal da BahiaEndereço: Rua Desembargador Oscar Dantas, 126/1302Telefone: (55-71) 3235-8792/9108/9999/1516Fax:E-mail: [email protected]

Nome: Orlando PilatiCargo: Coordenador Geral de Acreditação de Cursos e Instituições de

Educação SuperiorInstituição: Secretaria de Educação Superior

Ministério da EducaçãoEndereço: Esplanada dos Ministérios – Bloco “L” – 3º andar – sala 314

70047-900 – Brasília - DFTelefone: (55-61) 2104-8687/9209-9838Fax:E-mail: [email protected]








Nome: Regina Celes de Rosa StellaCargo: Professora AdjuntaInstituição: Universidade Federal de São PauloEndereço: Rua Botucatu 740

04.021-070 – São Paulo - SPTelefone: (55-11) 55-716107Fax:E-mail: [email protected]

Nome: Sonia Teresinha de Sousa PeninCargo: Diretora da Faculdade de EducaçãoInstituição: Universidade de São PauloEndereço: Rua Saldanha da Gama, 596

São Paulo - SPTelefone: (55 11) 3834-1458Fax:E-mail: [email protected]

Nome: Irilene Fernandes de PaulaCargo: Coordenadora do Assessoramento para Assuntos Internacionais Órgão: Secretaria de Educação Superior – Ministério da EducaçãoEndereço: Esplanada dos Ministérios – Bloco “L” 2º andar – sala 213

70047-903 – Brasília – DFTelefone: (55-61) 2104-8497 / 2104-8670Fax: (55-61) 2104-9222E-mail: [email protected]

Nome: Ramiro Laterça de AlmeidaCargo: AssessorInstituição: Secretaria de Educação Superior

Ministério da EducaçãoEndereço: Esplanada dos Ministérios – Bloco “L” 2º andar – sala 213

70047-903 – Brasília - DFTelefone: (55-61) 2104-8670/8497Fax: (55-61) 2104-9220E-mail: [email protected]






Nome: Paulo Mayall GuilaynCargo: Técnico para Assuntos EducacionaisInstituição: Secretaria de Educação Superior

Ministério da EducaçãoEndereço: Esplanada dos Ministérios Bloco L 2º andar 213

70.047-903 – Brasília - DFTelefone: (55-61) 2104-8497Fax: (55-61) 2104-9220E-mail: [email protected]

Nome: Francisca Pereira Lopes ZenaideCargo: AssessoraInstituição: Secretaria de Educação Superior

Ministério da EducaçãoEndereço: Esplanada dos Ministérios Bloco L 2º andar 213

70.047-903 – Brasília - DFTelefone: (55-61) 2104-8497Fax: (55-61) 2104-9220E-mail: [email protected]

Nome: Maria Auriana Pinto DinizCargo: AssessoraInstituição: Assessoria Internacional do Gabinete do Ministro

Ministério da EducaçãoEndereço: Esplanada dos Ministérios – Bloco “L” – 8º andar – sala 824

70047-903 – Brasília – DFTelefone: (55-61) 2104-9167Fax: (55-61) 2104-9229E-mail: [email protected]

PARAGUAINome: Domingo Alcides Pedrozo GarciaCargo: Diretor Geral Instituição: Direção Geral de Educação Superior/MECEndereço: 758 Herrera y Fulgencio R. Moreno Telefone: (49 8) 716493984/448674Fax: (595-21) 4446-44E-mail: [email protected]

[email protected]








Nome: Maria Teresa Pino RodriguezCargo: Vice-Presidente Instituição: ANEAESEndereço: 25 de maio c/AntequeraTelefone: (59 521) 44-4644Fax: (595-21) 4446-44E-mail: [email protected]

URUGUAINome: Amanda TizzeCargo: Representante da Comissão Setorial Órgão: Universidade de La RepúblicaEndereço: Bolevar Artigas 402 Telefone: 11300 – MontevidéuFax: (5982) 710-3072E-mail: [email protected]

Nome: Carlos RomeroCargo: Assessor Instituição: Ministério de Educação e CulturaEndereço: Reconquista 535 6º piso

11000 - MontevidéuTelefone: ( 598 2) 9153857Fax: (598 2) 916-5475E-mail: [email protected]

Nome: Maria Cristina Vázquez PedrouzuCargo: IntegranteInstituição: Comissones Credenciamento CursosEndereço: Chucarro 1245/601 Telefone: (5982) 9082221Fax:E-mail: [email protected] Nome: Pablo BiancoCargo: Comissão SetorialÓrgão: Universidade de la RepublicaEndereço: Colônia 1342 – 4º piso, oficina 11Telefone: (598 2) 9017343Fax: (598 2) 4873837E-mail: [email protected]








ANEXO II. AGENDA

Dia 02 de novembro de 2006

Manhã

Leitura e aprovação da agenda

Leitura dos resultados Taller Mercosul de Avaliação do MEXA

Considerações sobre as recomendações dos participantes do Taller relacionadas a:

- pertinência de um processo de credenciamento Mercosul- aspectos conceituais a serem considerados- aspectos operacionais a serem considerados- debilidades e aspectos positivos a serem considerados- mecanismos operativos- conclusões do processo experimental

Tarde

Pertinência do Mecanismo face:• ao Plano Operativo 2006-2010 do SEM• as mudanças ocorridas nos países nos sistemas nacionais de avaliação e

regulação

Aspectos a serem considerados em um mecanismo de credenciamento Mercosul para a graduação

• objetivo estratégico• metas• aspectos conceituais



Dia 03 de novembro de 2006.

Manhã:

Continuidade dos trabalhos: Aspectos a serem considerados em um mecanismo de credenciamento Mercosul para a graduação

aspectos operacionaisagenda de construçãodificuldades a serem vencidasdiretrizes gerais

Tarde

Elaboração do documento de final da reuniãoElaboração da AtaLeitura, aprovação e assinatura da AtaEncerramento dos trabalhos



ANEXO III. RESUMO DA ATA

1. Leitura e aprovação da Agenda

2. Leitura dos resultados do Seminário MERCOSUL de Avaliação do Mecanismo Experimental de Credenciamento (MEXA)

3. Preparação do Plano Operacional do Sistema/Programa de Credenciamento de Cursos para o Reconhecimento de Títulos de Grau Universitário do MERCOSUL



ANEXO IV. Documento de conclusões do Seminário de Avaliação do Mecanismo Experimental de Credenciamento (MEXA).

MECANISMO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO DE CURSOS PARA O RECONHECIMENTO DE TÍTULOS UNIVERSITÁRIOS DE GRADUAÇÃO

INTRODUÇÃO

Considerando:

• Que o Mecanismo Experimental cumpriu com as expectativas, demostrando sua qualidade intrínseca e sua relevância para a integração regional;

• Que seu impacto na Educação Superior, por unanimidade, foi avaliado como muito favorável, mesmo tendo sido detectadas algumas debilidades (em nível de processos e em nível de instrumento de avaliação) que requerem ajustes e medidas complementares, conforme se detectou nas diferentes instâncias de avaliação do MEXA;

• A importância da integração regional como um fim primordial da consolidação do sistema para efeito de construção uma sociedade de conhecimento e uma comunidade científica;

• Que tal como foi enunciado e aplicado, no Memorando de Entendimento e no marco do estabelecido no Plano do Setor Educativo do MERCOSUL 2006 / 2010 o MEXA serve de base para o Sistema Permanente de Credenciamento Regional no nível da Educação Superior;

Propõe-se estabelecer o PROGRAMA / SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE CURSOS PARA O RECONHECIMENTO DE TÍTULOS UNIVERSITÁRIOS DE GRADUAÇÃO DO MERCOSUL.



OBJETIVOS:1. A melhoria da qualidade da Educação Superior como elemento substancial

para a consolidação da integração regional2. Credenciar a qualidade acadêmica dos cursos, dos processos educacionais

e dos resultados, com critérios regionais revisados periodicamente nos pra-zos acordados.

3. Integração dos sistemas educacionais dos países do MERCOSUL para faci-litar os processos de mobilidade.

4. Estabelecer redes de centros universitários, cursos, professores e alunos para o intercâmbio regional.

5. Apoiar e facilitar os mecanismos de reconhecimento de títulos e graus.6. Gerar o reconhecimento regional acadêmico dos títulos para facilitar a circu-

lação de profissionais e o exercício de sua profissão nos países integrantes do Mercosul.

7. Aportar o insumo necessário para os processos de convalidação de títulos de outros países por parte das autoridades responsáveis.

8. Emprego do ditame MERCOSUL para as decisões sobre o reconhecimento de títulos de países do MERCOSUL por parte dos países da região.

9. Desenvolver para as disciplinas profissionais um ideal de qualidade forjado por latino-americanos.

10.Formar e capacitar um corpo regional de avaliadores por disciplina.11.Servir de apoio para a criação e o desenvolvimento de agências credencia-

doras nacionais nos países membros e associados.12.Compartilhar a experiência adquirida pelo MEXA na formação e capacitação

em processos de auto-avaliação.13.Fomentar os processos de auto-avaliação permanente dos cursos e a atuali-

zação contínua dos atores intervenientes nos mesmos.14.Gerar consciência e sociabilizar os resultados e alcances da avaliação e

credenciamento regional.

METAS1. Estudar a possibilidade de validar os resultados dos cursos credenciados pelo

MEXA como os primeiros do futuro SISTEMA/PROGRAMA DE CREDENCIA-MENTO DE CURSOS PARA O RECONHECIMENTO DE TÍTULOS UNIVER-SITÁRIOS DE GRADUAÇÃO DO MERCOSUL.



2. Ampliar gradualmente o número de cursos incluídos no processo de creden-ciamento regional no caso da Medicina, Engenharias e Agronomia.

3. Incorporar progressivamente ao processo de credenciamento novos cursos / profissões que ingressarão mediante uma fase específica (inicialmente em uma escala reduzida). Fixar pautas para a seleção de cursos (disciplina, qua-lidade e número).

4. Consolidar um grupo de avaliadores suficiente para cobrir a potencial deman-da e a renovação necessária. Capacitação dos pares avaliadores que deverá contemplar tanto os aspectos técnicos como o conhecimento da realidade educacional do país de inserção do curso avaliado. Estabelecer critérios de seleção dos pares avaliadores.

5. Avaliar periodicamente o novo SISTEMA / PROGRAMA. 6. Manter, ao menos, a presença dos Pares Avaliadores de países diferentes no

curso avaliado.7. Buscar prestígio e renome internacional para o selo de qualidade MERCO-

SUL. Valorizar, em nível mundial, a qualidade dos critérios utilizados para o processo de credenciamento.

8. Fortalecimento das agências nacionais de avaliação e credenciamento.9. Que todos os países tenham uma Agência Nacional de Avaliação e Creden-

ciamento em funcionamento que trabalhem em rede, conectadas entre si com um amplo espírito de colaboração.

10.Criação de um Registro Regional acessível na web dos cursos credenciados e profissionais titulados nos períodos correspondentes à vigência do creden-ciamento.

11. Construção de uma página web para o Sistema de Credenciamento do Mer-cosul (SAM).

12.Ter uma estratégia comum de comunicação das atividades e dos resultados do SISTEMA / PROGRAMA.

13.Programas gerenciados pelo MERCOSUL destinados a facilitar a mobilidade estudantil e docente, gerando redes permanentes.

14.Estabelecimento de regras para a mobilidade docente e discente.15.Definição das responsabilidades dos países com respeito ao programa de

mobilidade.16. Gerar uma retro-alimentação entre os documentos de auto-avaliação dos cur-

sos e os produzidos durante as avaliações institucionais e/o das pós-gradua-ções e provas nacionais que possam existir (ex. ENADE, ACCEDE).



DIRETRIZES

1. Ênfase no contexto institucional e na responsabilidade social dos cursos.2. Estabelecimento de critérios para seleção das carreiras a serem avaliadas e

credenciadas além do reconhecimento em seus países e a existência de egressos.

3. Definição de prazos de validade para os credenciamentos.4. Revisar a conveniência de manter a figura da postergação do credenciamen-

to. Caso seja mantida tal conveniência, deverão ser estabelecidos critérios pertinentes e verificáveis.

5. Estabelecer conteúdos mínimos para a apresentação do informe de auto-ava-liação e informe institucional.

6. Criação e lançamento de Comissões Consultivas de cada curso para o SIS-TEMA / PROGRAMA. Revisão dos documentos (Dimensões, Componentes, Critérios e Indicadores) utilizados.

7. Rever os documentos operacionais. Incorporação de sugestões por parte das Agências.

8. Estabelecer algum mecanismo de consistência sobre as recomendações dos comitês de pares atuantes no mesmo processo de avaliação.

9. Revisão dos instrumentos avaliadores existentes.10.Manter o caráter voluntário da apresentação dos cursos.11. Implementar mecanismos ágeis de comunicação de resultados e seu monito-

ramento permanente.12.Garantia da sustentabilidade financeira.13.Estabelecer políticas de comunicação.14.O credenciamento MERCOSUL beneficiará a quem se graduar a partir da

data da resolução de credenciamento.15.Respeito à diversidade.

RELAÇÕES ENTRE OS MECANISMOS MERCOSUL E OS MECANISMOS NACIONAIS

• Fazer responsáveis os países e Agências Nacionais pela aplicação de crité-rios comuns sobre a aceitabilidade dos cursos que aspiram ao credenciamen-to MERCOSUL.



• Tratar de evitar a duplicação de esforços das Agências e dos cursos nas con-vocatórias nacionais e internacionais. Tentar, na medida do possível, que o novo sistema permita articular temporalmente as convocações para apresen-tação de solicitações para credenciamento regional e quaisquer formas de avaliação nacional evitando assim a duplicação de esforços.

• Estudar uma convergência dos prazos de vigência dos credenciamentos na-cionais e regionais.

• Acordar o financiamento, custo, retribuições.

• As agências deverão acordar, nas reuniões de agências nacionais (RANA), a regulamentação e o cronograma dos editais de convocação para a avaliação com vistas ao credenciamento.

• Analisar a possibilidade de estimular a presença de avaliadores dos países do Mercosul nas avaliações nacionais.

• Compatibilizar as informações solicitadas e os procedimentos utilizados para os processos de credenciamento nacionais e regional.

• O credenciamento será feito pelas agências nacionais com padrões regionais, manuais de procedimentos e processos regionais mutuamente acordados.

• Ter uma atitude de abertura para com outros países interessados MERCO-SUL ou outros que aspirem ao ingresso no SISTEMA / PROGRAMA.

SUGESTÕES

• Os tempos da visita devem ser suficientes para elaborar o informe preliminar.

• Por à disposição das IES, no SIC – MERCOSUL, todos os documentos elabo-rados para o recebimento de sugestões.

• Revisar os documentos existentes e, com base nesta análise, elaborar um formato comum aplicável a todos os cursos onde se indiquem pautas de pro-cedimento e dimensões a avaliar.

• Sugere-se que as Comissões Consultivas ad hoc levem em conta os docu-mentos existentes.

• Avaliar a possibilidade de incluir uma instância de recurso de reconsideração

• Definir os critérios / condições de aceitabilidade dos cursos que solicitarem o credenciamento (ex., que os programas tenham estabilidade).

• Efetivar as RANA para o seguimento do PROGRAMA / SISTEMA.



• Articular as relações do SEM com a UNESCO em vistas da elaboração do novo convênio regional sobre validade de títulos, a fim de que os ditames de qualidade do SISTEMA / PROGRAMA MERCOSUL sejam levados em conta.

Eliminar o termo “permanente” do título, e retomar o termo SISTEMA / PROGRAMA.



ANEXO V - Documento Conceitual e Plano Operacional do Sistema/Programa MERCOSUL de Credenciamento de Cursos de Graduação.

DECLARAÇÃO POLÍTICA CRC-ES MERCOSUL EDUCACIONAL

A XXX Reunião de Ministros de Educação, realizada em 2 de junho de 2006, em Buenos Aires “encomendou à Comissão Regional Coordenadora de Educação Superior (CRC-ES) a apresentação na próxima Reunião de Ministros de Educação, um plano que permita a adoção de um mecanismo de credenciamento definitivo de cursos de graduação universitária do MERCOSUL, com base nas experiências do Mecanismo Experimental de Credenciamento (MEXA).”

É necessário destacar a importância da Educação Superior na formação de Recursos Humanos com padrões de qualidade que contribuam para a promoção do desenvolvimento econômico, social, político e cultural de nossos povos;

Considerando:

Que o Setor Educacional do MERCOSUL identificou acertadamente que a avaliação é um elemento substancial para a melhoria da qualidade da Educação Superior e avanço do processo de integração regional – (destacar MEXA);

Que o Mecanismo Experimental cumpriu as expectativas, demonstrando sua qualidade intrínseca e sua relevância para a integração regional ao demonstrar os seguintes resultados:

• Em três disciplinas acadêmicas, representantes de alto nível das respectivas comunidades dos seis países elaboraram e acordaram padrões de qualidade para a formação universitária de seus futuros integrantes;

• O anterior demonstrou que os acadêmicos e profissionais de nossa região tem potencial para o crescimento no mais alto nível mundial das condições ci-entificas e as competências respondendo aos desafios que apresenta a socie-dade do conhecimento aos países para o desenvolvimento;



• Considerando o efeito indutor da avaliação na qualidade da Educação Supe-rior na região, à medida que os cursos buscarão atingir padrões de qualida-des comuns para obter o selo MERCOSUL;

• Destacando que cada um dos países se propôs a criar e fortalecer entidades nacionais aptas para a avaliação de qualidade, com as melhores competên-cias técnicas, que servindo aos seus próprios sistemas de Educação Superior foram também ferramentas para a execução coordenada e solidária de um programa de integração regional;

• A seleção e o treinamento dos pares acadêmicos das três disciplinas e sua atuação nos comitês conjuntos, na análise, na visita e na avaliação de cursos de graduação pertencentes às Instituições de Educação Superior dos seis pa-íses constituem um exercício fundamental de diálogo e conhecimento mútuo que é um passo decisivo para a criação de comunidades acadêmicas no âm-bito regional;

• Reconhecendo o interesse e a contribuição espontânea que as Instituições de Educação Superior dos seis países demonstraram ao receber com agrado a oportunidade de avaliar seus cursos perante o MERCOSUL em clara motiva-ção pela qualidade acadêmica e uma participação ativa nos processos de in-ternacionalização, demonstrando um espírito de enfrentar seus desafios e aproveitar as oportunidades que se apresentam;

Fundamentos para as sugestões:

• É importante destacar que o processo de credenciamento regional sinaliza como uma necessária política de Estado em todos os países superando as di-ficuldades e instabilidades sociais, políticas e financeiras vividas pelos países;

• Considerando as avaliações do MEXA realizadas pelas reuniões de agências em maio de 2006 e o Seminário Regional de Avaliação realizado em outubro/novembro, em Gramado, onde foram analisadas as respectivas ava-liações nacionais apresentadas por cada país e as considerações dos acadê-micos participantes no processo de avaliação de curso;

• Que seu impacto na Educação Superior foi avaliado como muito favorável mesmo tendo sido detectadas algumas debilidades (em nível de processos e em nível de instrumento de avaliação) que requeiram ajustes e medidas com-plementares;



• A importância da integração regional como um fim primordial da consolidação do sistema para efeito de construção de uma sociedade de conhecimento e uma comunidade científica, para contribuir com o estabelecimento de um mundo igualitário e de paz, onde prevaleça a responsabilidade com a defesa dos direitos humanos, meio ambiente, e com a promoção do diálogo entre os povos;

Sugerimos e recomendamos:

1. Fundar o sistema/programa de credenciamento universitário do MERCOSUL, para administrar um selo de qualidade que dê garantia pública do adequado nível acadêmico e científico, que a formação universitária alcance em todos os países de nossa região, nunca inferior à que os países definam em suas respectivas políticas internas de credenciamento.

2. Construir-se-á o sistema/programa sobre os princípios de respeito à diversi-dade dos sistemas educacionais, flexibilidade, gradação das convocatórias, aceitação voluntária por parte das Instituições de Educação Superior, o valor regional expressado na manutenção das instâncias, concordância, participa-ção e avaliação regional e o princípio acadêmico de melhora contínua da qua-lidade.

3. Aprofundar os processos de cooperação em prol da instalação e fortalecimen-to das entidades nacionais de avaliação e credenciamento como responsá-veis diretas pela operação do programa ou sistema em seus respectivos terri-tórios

4. Procurar um aproveitamento das conclusões do processo de auto-avaliação do MEXA, de seus “talleres” nacionais e do Seminário Regional realizado em Gramado-RS e atualizar e ajustar os critérios de qualidade das disciplinas já avaliadas, desenhar os critérios para os novos cursos a serem avaliados, com amplitude e tendo em conta não só os objetivos de excelência, se não tam-bém a necessidade de integrar cada disciplina nos objetivos e metas de de-senvolvimento dos sistemas de Educação Superior do bloco.

Obs. Encomendar à RANA aprovar, após prévio estudo, o Plano Operacional que foi elaborado pela CRC-ES em sua reunião de Gramado-RS.

5. Encomendar à RANA a atualização dos manuais e regras de procedimentos operativos empregados no MEXA para contar com dispositivos eficazes e co-muns nos processos de auto-avaliação, aceitabilidade dos cursos, seleção e



treinamento de pares, realização das convocatórias, constituição e funciona-mento das equipes ou comitês de pares regionais para as avaliações exter-nas, cuidando a consistência nacional e internacional das resoluções.

6. O credenciamento MERCOSUL beneficiará àqueles que se graduarem à par-tir da data da resolução do credenciamento

7. Criar um registro regional idôneo para certificar, dar certeza e conhecimento a todos os interessados e à opinião pública sobre as resoluções emitidas pelas agências nacionais no marco do sistema/programa, para que, por meio da RANA, deixem constância efetiva de sua vigência, alcances e graduados be-neficiários.

8. Priorizar como a primeira entre as atividades avaliadoras do Sistema/Progra-ma a validação dos credenciamentos dos cursos participantes no MEXA.

9. Assegurar a sustentabilidade financeira do novo sistema para colocá-lo a sal-vo de contingências desfavoráveis e procurar a continuidade e o desenvolvi-mento de seus sucessivos planos de atividade.

10. Relacionar estreitamente o Sistema/Programa de Credenciamento MERCO-SUL com a Área de Serviços do MERCOSUL, bem como articulá-lo com os programas ou ações de mobilidade acadêmica de estudantes, professores, pesquisadores e diretores universitários da região.

11. Fazer que o sistema/programa conte com instâncias de avaliação periódica para assegurar o cumprimento de seus objetivos, monitorar seu desenvolvi-mento e atualizar seus critérios de qualidade e regras de procedimento em forma regular e introduzir as inovações e mudanças que sejam necessárias.

12. Aprovar, após prévio estudo, o Plano Operacional que foi elaborado pela CRC-ES em sua reunião de Gramado - RS.



PLAN OPERATIVO DO MECANISMO PERMANENTE - POMP

METAS ACÇÕES PLAZOS y RESPONSABLES

RESULTADOS ESPERADOS

1. Acreditar periódicamente los cursos por sus calidades académicas con criterios regionales actualizados.

17. Ajuste de procedimientos y normas para la evaluación de la calidad

1. Definir las directrices para el Sistema / Programa.

2. Aprobar el Memorandum de Entendimiento para el nuevo Sistema / Programa.

3. Reunir a las Comisiones Consultivas para revisión del Documento de Criterios para las 3 cursos ya evaluadas.

4. Aprobación de los documentos de criterios para los cursos de ingeniería, medicina e agronomía;

5. Constituir Comisiones Consultivas en las nuevas disciplinas / profesiones a acreditar.

6. Aprobación de los documentos para las nuevas carreras;

1. 2007 (1° semestre) – RANA/CRCES

2. 2007 (1° semestre) RME

3. 2007 (1° semestre) – RANA -

4. 2007 (RME 1° semestre)

5. 2007 (1° semestre) RANA – CCR

6. Iniciar 2007

• Procedimientos y normas para la evaluación de la calidad elaborados y aprobados por la instancia competente• Documentos de Criterios de las 3 cursos ya evaluadas, revisados y aprobados• Documentos de Criterios de las nuevas cursos, elaborados y aprobados



7. Revisar el Manual de Procedimientos del MEXA para adaptarlo a las exigencias del nuevo Sistema / Programa, procurando una convergencia entre los procesos de evaluación regional y nacionales.

8. Evaluar periódicamente el nuevo Sistema / Programa.

7. 2007 (1° semestre) – Agencias Nacionales/RANA

8. Iniciar en 2007

18. Consolidación del plantel de pares evaluadores para cubrir la potencial demanda.

1. Elaborar criterios de selección de los pares evaluadores que concurrirán a los Talleres de Capacitación.

2. Constituir una nómina de Pares evaluadores.3. Capacitar y actualizar la formación de Pares

evaluadores para las disciplinas ya evaluadas.

4. Capacitar Pares evaluadores para las nuevas disciplinas.

1. 2007 (1° semestre) – RANA

2. 2007 (1° semestre) RANA3. 2007 (2° semestre) RANA

4. 2007 (2° semestre) – RANA

• Criterios de selección de pares elaborados• Talleres nacionales y regional realizado• Registro Regional de Expertos conformado

19. Validación de cursos acreditadas por

1. Otorgar validez a los resultados de las cursos / cursos acreditados por el MEXA

RANA – RME• Cursos / cursos

acreditados MERCOSUR



el MEXA como los primeros del PROGRAMA o SISTEMA

4 Acreditación de carreras de grado 1. Acordar los plazos, términos, reglas,

alcances y criterios de selección de cursos de las nuevas convocatorias para las áreas ya acreditadas y para las nuevas áreas.

2. Convocar a cursos / cursos de Medicina, Ingenierías y Agronomía.

3. Convocar a las cursos / cursos de las nuevas áreas.

1. 2007 (2° semestre) RANA – CRCES

2. 2007 (2° semestre) RANA

3. 2007 (2° semestre) RANA

• Convocatorias acordadas y realizadas

5 Apoyo al fortalecimiento de las entidades o instancias nacionales de evaluación y acreditación en los países miembros y asociados

la creación y el

1. Prestar apoyo para la formación de equipos técnicos y el desarrollo de instrumentos informáticos.

2. Nutrir los procesos de acreditación a través de los documentos producidos durante las evaluaciones institucionales y pruebas nacionales que pudieran existir (ej. ENADE, ACCEDE)

2007-2010 - ANA•• Entidades / Instancias

nacionales de acreditación consolidadas y coordinadas en todos los países



6 Convergencia entre los procesos nacionales y el regional de acreditación

1. Aproximar los instrumentos de recolección de las informaciones solicitadas y los procedimientos utilizados para los procesos de acreditación nacionales y regional.

2. Compartir la experiencia adquirida por el MEXA en la formación y capacitación de recursos humanos

2007 - 2010ANA

2. Contribuir a la integración académica regional

1. Logro del reconocimiento internacional para el sello de calidad académica MERCOSUR / MERCOSUL.

1. Difundir internacionalmente los criterios utilizados en el proceso de acreditación.

2. Propiciar la participación de cursos acreditadas en programas específicos nacionales e internacionales.

2007-2010CCR

Sello de calidad MERCOSUR reconocido internacionalmente.

2.Consolidación de la comunidad académica regional

1. Estimular investigaciones y publicaciones conjuntas sobre educación comparada dentro y fuera de la región;

2007-2010CCR- CRCES- RANA- ANA’s

Avances del conocimiento sobre sistemas de educación superior y evaluación de calidad



2. Favorecer el intercambio académico.

3. Apoyar y facilitar los mecanismos de reconocimiento de títulos de otros países de la región orientados para el ejercicio profesional

1. Impulsar el empleo de los criterios y resultados de la acreditación MERCOSUR para las decisiones sobre el reconocimiento de títulos en los países de la región.

2. Apoyar las instancias competentes encargadas del reconocimiento del valor profesional de los títulos de los países de la región

2007-2010CCR-CRCES

3. Socializar los logros y alcances de la evaluación y acreditación regional.1. Desarrollar políticas y mecanismos de comunicación de actividades y resultados

1. Organización de una base de informaciones del Sistema/Programa para la difusión en el SIC.

2. Creación de un registro común de las cursos / cursos acreditados y profesionales titulados en los períodos correspondientes a la vigencia de la acreditación, accesible en la web.

2007-2010RANA-ANA- da PPT-SIC

MERCOSUL/CCR/CRCES/RANA/ATA Nº...

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