Carta de Serviços da Subsecretaria de Assuntos Administrativos

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Brasília – DF2020

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A presente Carta de Serviços tem o objetivo de realizar uma apresentação das atividades da Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA) da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.

Na SAA estão as ações de inovação de processos e de estruturas organizacionais do Ministério da Saúde (MS), a gestão de pessoas, as atividades de documentação e informação, administração e logística de bens, materiais e serviços administrativos – incluindo compra, contratação, gerenciamento e fiscalização–, a coordenação dos recursos orçamentários e financeiros sob sua gestão, bem como execução das atividades relacionadas aos sistemas federais de serviços gerais, de administração de pessoal, de administração patrimonial e de organização e inovação institucional. Atualmente, são sete Coordenações-Gerais, além de uma Divisão de Monitoramento e Suporte Técnico-Administrativo. Conheça agora um pouco dos serviços prestados pela SAA, por meio de suas áreas subordinadas.

Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Anexo, 3º andar, ala A, sala 303CEP: 70058-900 – Brasília/DFTel.: (61) 3315-2805E-mail: saa@saude.gov.br

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CODIPEA Coordenação-Geral de Inovação de Processo e de Estruturas Organizacionais (CODIPE) é responsável pelo planejamento, pela coordenação e pela execução de ações de desenvolvimento organizacional voltadas a projetos de padronização e melhoria de processos de trabalho e de estruturas organizacionais no âmbito do Ministério da Saúde.

Dá apoio às unidades do MS na análise e no aperfeiçoamento de suas atividades e institucionalização dos processos de trabalho. Com relação à estrutura regimental, exerce a função de órgão setorial do Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal (Siorg) e tem o papel de sistematizar e estabelecer os procedimentos relacionados às atividades de organização e inovação institucional, por meio da elaboração e definição de atos normativos referentes à estrutura organizacional do Ministério da Saúde.

SERVIÇOS:• Modelagem de processos de trabalho.• Definição e alteração da estrutura organizacional do

Ministério da Saúde.• Elaboração de apostilamentos e relação nominal

decorrente de reestruturação organizacional.• Elaboração e atualização do Regimento Interno do

Ministério da Saúde.• Pesquisas e estudos de soluções tecnológicas de gestão

administrativa.• Implantação e gestão do Sistema de Acompanhamento das

Demandas Estratégicas/Prioritárias da SAA.

PRODUTOS: • Fluxogramas de processos de trabalhos.• Manual de procedimentos dos processos de trabalho.• Padrão de modelagem de diagramas de processos de

trabalho.• Guia Metodológico de Melhoria de Processos do Ministério

da Saúde.• Regimento Interno do Ministério da Saúde.• Cadastro de Dirigentes e Assessores do Ministério da Saúde

(CDA).• Sistema de Estruturas Organizacionais do Ministério da

Saúde (E-Org).• Sistema de Informações Organizacionais do Governo

Federal (Siorg).

Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Anexo, 3º andar, ala A, sala 317CEP: 70058-900 – Brasília/DFTel.: (61) 3315-3602/3160/2255E-mail: codipe@saude.gov.br

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COGEPResponsável por planejar, coordenar, acompanhar, orientar e supervisionar, tecnica e administrativamente, as atividades relacionadas com a política de gestão de pessoas do Ministério da Saúde, compete à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) propor diretrizes e elaborar projetos relacionados a dimensionamento da força de trabalho, desenvolvimento de pessoas, promoção da saúde, estruturação e implementação de planos de carreira e realização de concursos públicos no âmbito do MS. A COGEP conduz, ainda, estudos e pesquisas para aprimorar as atividades relacionadas à área de gestão de pessoas. Cabe à COGEP implementar ações de supervisão da folha de pagamento; planejar, coordenar e aperfeiçoar os sistemas de gerenciamento da força de trabalho; aprimorar o processo de disseminação da informação relativa à área de gestão de pessoas e coordenar as ações de apoio e orientação às Superintendências, Unidades Hospitalares Federais e Institutos do Ministério da Saúde nos assuntos pertinentes à área de gestão de pessoas.

SERVIÇOS:• Atendimento a cidadãos, servidores,

trabalhadores de outros vínculos e pensionistas do Ministério da Saúde.

• Concessão de aposentadoria, pensão e abono de permanência.

• Cadastro, análise e concessão de benefícios, licenças e afastamentos.

• Movimentação de servidores. • Gerenciamento de informações de

pessoas.• Recadastramento de ações judiciais no

Módulo AJ-SIGEPE (Ação Judicial do Sistema de Gestão de Pessoas).

• Promoção à Saúde.• Ações de Vigilância em Saúde e

Segurança do Trabalho.• Gestão do Subsistema Integrado de

Atenção à Saúde do Servidor (SIASS/MS).

• Orientação quanto à legislação de pessoal.

• Supervisão da Folha da Pagamento.• Gestão das despesas do Ministério da

Saúde com planos de saúde.• Avaliação de Desempenho Individual.• Gerenciamento do registro eletrônico

de frequência. • Suporte à readaptação, recondução e

reintegração de servidores.• Atendimento Psicossocial aos

trabalhadores: escuta qualificada e apoio psicológico.

• Intervenção em situações de conflito no ambiente de trabalho.

• Dimensionamento de força de trabalho.

PRODUTOS:• Certificado de Direito à Assistência

Médica (CDAM)• Plano de Desenvolvimento de Pessoas

(PDP).• Ações de capacitação.• Relatório das trilhas de auditoria da

supervisão da folha.• Emissão de documentos, declarações

e certidões referentes à gestão de pessoas.

• Pagamento de gratificações, benefícios, auxílios, exercícios anteriores e adicionais.

• Laudos para concessão de Adicionais Ocupacionais.

• Mapas de Risco e Relatórios Ambientais.• Assentamento Funcional Digital.• Concursos Públicos.

Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Anexo, 3º andar, ala B, sala 307CEP: 70058-900 – Brasília/DFTel.: (61) 3315-2505E-mail: cogep.ms@saude.gov.br

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CGENGA Coordenação de Arquitetura e Engenharia (CGENG) atua na gestão de projetos, obras, manutenção predial e demais serviços de arquitetura e engenharia nos imóveis do Ministério da Saúde no Distrito Federal. Com foco em segurança, durabilidade e acessibilidade, a CGENG é também responsável por planejar, coordenar, orientar e avaliar a fiscalização e a execução dos contratos relacionados a elevadores, sistemas de ar-condicionado e fornecimento de água tratada e energia elétrica.

SERVIÇOS:• Coordenação dos serviços de manutenção na rede elétrica e rede de dados.• Manutenção da rede hidráulica.• Manutenção de ar-condicionado.• Manutenção de marcenaria.• Instalação e manutenção de persianas.• Chaveiro.• Reparos no forro e no piso.• Troca de vidros.• Pintura.• Reparos de infiltração e vazamentos.• Reformas em geral.• Circuito fechado de TV e controle de acesso.• Instalação de divisórias.• Instalação de placas de sinalização.• Manutenção de elevadores.• Instalação de pontos de TV a cabo.• Coordenação e fiscalização dos contratos de fornecimento de água

tratada e energia elétrica.• Coleta e descarte de materiais.

PRODUTOS:• Alteração de leiautes, arranjo físico e readequação de espaços.• Elaboração de projetos (arquitetura).• Sistema Integrado de Atendimento ao Usuário (SAU).• Sistema de Gestão de Manutenção Predial (Sispred).

Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Anexo, 3º andar, ala A, sala 381CEP: 70058-900 – Brasília/DFTel.: (61) 3315-3560

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CGDIA Coordenação-Geral de Documentação e Informação (CGDI) é responsável pela preservação da memória técnica e institucional, pela gestão de documentos públicos e pelo intercâmbio e acesso às informações em saúde. Integra tecnologias e metodologias que facilitam o tratamento, a recuperação, o debate, a produção e a disseminação do conhecimento em saúde pública.

Arquivo, Biblioteca, Editora e o Centro Cultural do Ministério da Saúde são as áreas que compõem a CGDI, que trabalha para democratizar o acesso à informação em saúde.

Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Anexo, 3º andar, ala A, sala 356CEP: 70058-900 – Brasília/DFTel.: (61) 3315-2203E-mail: cgdi@saude.gov.br

SERVIÇOS:• Assistência técnica arquivística –

orientações quanto à produção, à classificação e à destinação final de documentos.

• Arquivamento intermediário de documentos.

• Consulta, empréstimo e desarquivamento de documentos e processos.

• Microfilmagem e Digitalização.• Tratamento e destinação de

documentos.• Suporte e gestão do Sistema Eletrônico

de Informações (SEI).• Atendimento no Protocolo Central e

on-line.• Normalização, revisão e diagramação de

publicações em Saúde.• Atribuição de ISBN e ISSN.• Ações educativas para espaços culturais,

produção de material educativo, dinâmicas e grupos de estudo.

• Facilitação e curadoria de ações de cultura e saúde no/para o SUS.

• Disponibilização da legislação do setor Saúde e pesquisa on-line para acesso público (Saúde Legis).

• Disponibilização de artigos de interesse do setor Saúde e informações para profissionais e usuários do SUS.

• Acesso on-line às publicações em texto integral, cartazes, vídeos, atos normativos e eventos em saúde por meio da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS MS).

• Acesso on-line às informações técnicas e científicas para o desenvolvimento da saúde por meio da BVS BRASIL, uma parceria com o Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (Bireme/Opas).

• Atendimento aos usuários, pesquisas temáticas e de legislação, empréstimos e intercâmbio entre bibliotecas.

• Envio de artigos de periódicos técnico-científicos na área de Saúde, disponíveis nos acervos de instituições nacionais e internacionais (comutação bibliográfica).

PRODUTOS:• Boletim de Serviço Eletrônico (BSE).• Curso on-line de gestão de documentos. • Curso on-line: Aprendendo a Usar o

Sistema Eletrônico de Informações (SEI).• Curso on-line de Classificação de

Documentos.• Manual de Gestão de Documentos.• Política de Gestão de Documentos do MS.• Código de Classificação e Tabela de

Temporalidade.• Plano de Destinação de Documentos.• Mostras artísticas, históricas e culturais

com temas ligados à saúde pública, para exibição local, itinerante e virtual.

• Exposição de acervos, exibição de vídeos, palestras, cursos e eventos culturais, técnicos e científicos.

• Café.com.Ideias – eventos de Inovação no serviço público.

• Festival CASA – Cultura, Arte, Saúde e Acessibilidade.

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CGCONResponsável pela gestão e fiscalização de diversos contratos administrativos, a Coordenação-Geral de Acompanhamento e Execução de Contratos Administrativos (CGCON) garante um ambiente institucional seguro e salubre. Estão sob sua gestão os contratos de limpeza, copeiragem, estiva, brigada de incêndio, jardinagem, recepção, desinsetização, secretariado, aquisição de água mineral, café e açúcar, gestão do serviços dos Correios e gestão setorial do TáxiGov. O dimensionamento e a contratação dos serviços visa o atendimento das demandas de todo o MS no Distrito Federal, racionalizando os gastos públicos.

SERVIÇOS:• Limpeza.• Gestão Setorial do TáxiGov.• Transporte de carga e/ou movimentação de materiais.• Jardinagem.• Segurança.• Autorização de entrada nas dependências do Ministério

da Saúde.• Brigada de incêndio.• Recepção.• Secretariado.• Copeiragem.• Mudanças e transportes, inclusive interestaduais.• Desinsetização.• Correios.

PRODUTOS:• Vagas de garagem.• Impressões e digitalizações em grande volume.• Carimbos.• Restaurante.• Contratos de passagens aéreas (nacionais e internacionais).• Adesivos/chips de autorização de entrada na garagem.• Cartões para entrada dos visitantes.• Cartões de acesso para terceirizados.

Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Anexo, 3º andar, ala A, sala 351CEP: 70058-900 – Brasília/DFTel.: (61) 3315-2980E-mail: atendimento.cgcon@saude.gov.br

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CGOFGarantir a conformidade fiscal dos recursos orçamentários e financeiros é uma das atribuições da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira (CGOF/SAA), que ainda coordena, em nível setorial, a elaboração da proposta de Lei Orçamentária Anual, zelando pela eficiência dos gastos. Empenhos e pagamentos referentes a insumos administrativos e despesas de pessoal são a especialidade da CGOF/SAA.

SERVIÇOS:• Empenhos.• Pagamentos.• Inscrição de recursos em restos a pagar.• Conformidade de Registro de Gestão.• Conformidade Contábil.• Registro das Garantias Contratuais.• Acompanhamento Orçamentária da SAA.• Alterações orçamentárias e solicitações de crédito pelo Sistema Integrado de

Planejamento e Orçamento (Siop).• Recolhimento de tributos federais.• Substituto Tributário para mais de 300 municípios.• Recolhimento de contribuições previdenciárias.

PRODUTOS:• Aprendizagem contínua sobre orçamento e finanças.

Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Anexo, 3º andar, ala B, sala 345CEP: 70058-900 – Brasília/DFTel.: (61) 3315-2377E-mail: cgof.saa@saude.gov.br

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CGMAPA Coordenação-Geral de Material e Patrimônio (CGMAP) assegura a coordenação dos processos licitatórios de aquisição de suprimentos administrativos, bens, materiais e de contratação de serviços e obras do MS. Todas as chamadas compras comuns, que excetuam apenas os Insumos Estratégicos em Saúde, passam pela CGMAP, que orienta e acompanha trabalhadores de todo o Ministério da Saúde na instrução processual de suas compras, conduzindo pesquisas de preço, elaboração de termos de referência, projetos básicos e termos aditivos, direcionando a fiscalização e o acompanhamento dos contratos. A gestão patrimonial de bens administrativos e de bens de consumo no Distrito Federal também é responsabilidade da CGMAP.

SERVIÇOS:• Pregão eletrônico.• Dispensas e Inexigibilidades de Licitação.• Licitações por Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).• Gestão setorial do Almoxarifado Virtual para as unidades do Distrito Federal.• Elaboração de Contratos Administrativos e Termos Aditivos.• Análise de Reajustes, Repactuações e Reequilíbrios de Contratos.• Gestão do Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Compras (PGC).• Gestão do Sistema Integrado de Administração de Serviços (Siads).• Gestão dos processos de penalidades decorrentes das execuções contratuais e licitações.• Gestão patrimonial de bens administrativos em Brasília.

PRODUTOS:• Orientações e normas.• Inventário geral de bens móveis.• Relatórios de bens imóveis.

Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Anexo, 3º andar, ala A, sala 315CEP: 70058-900 – Brasília/DFTel.: (61) 3315-2081E-mail: cgmap@saude.gov.br

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DISTECA SAA é responsável pelas atividades administrativas que dão suporte ao Ministério da Saúde, e a Divisão de Monitoramento e Suporte Técnico Administrativo (DISTEC) é responsável pelas atividades que dão suporte à SAA. Interlocução com as superintendências estaduais, ações de controle interno e compliance e de divulgação interna no âmbito da Subsecretaria, e a gestão do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) no âmbito de todo o Ministério estão na DISTEC.

SERVIÇOS:• Núcleo de Controle Interno.• Gestão do SCDP.

PRODUTOS:• Orientações e normas técnicas.

Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Anexo, 3º andar, ala A, sala 306CEP: 70058-900 – Brasília/DFTel.: (61) 3315-2523

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