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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Boletim de Serviço - Ano XXV - nº 24 – 2 ª quinzena de dezembro de 2011.

Atos do Procurador-Geral da República.......................................01Corregedoria Geral........................................................................49Secretaria Geral.............................................................................53 Secretaria de Administração..........................................................88Secretaria de Gestão de Pessoas..................................................180Secretaria de Serviços Integrados de Saúde................................182Procuradoria Reg. da República da 1ª Região............................199 Procuradoria Reg. da República da 3ª Região............................200 Procuradoria Reg. da República da 4ª Região............................201

Procuradoria da República no Estado de Acre..................................204 Procuradoria da República no Estado de Alagoas.............................205 Procuradoria da República no Estado do Amazonas.........................205 Procuradoria da República no Estado da Bahia................................206 Procuradoria da República no Estado da Ceará................................209 Procuradoria da República no Distrito Federal.................................210 Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo..................219 Procuradoria da República no Estado de Goiás................................220

Procuradoria da República no Município de Anápolis.....................223Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul.........223 Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais....................226 Procuradoria da República no Estado do Pará..................................233 Procuradoria da República no Estado do Paraná..............................234 Procuradoria da República no Estado de Pernambuco......................237Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro..................239 Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte........250 Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul............251Procuradoria da República no Estado de Rondônia..........................252 Procuradoria da República no Estado de Roraima............................256 Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina..................257 Procuradoria da República no Estado de São Paulo..........................258Procuradoria da República no Estado de Sergipe.............................259 Expediente.........................................................................................260

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Portaria nº 686, de 19 de dezembro de 2011. O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe

confere o parágrafo único, do artigo 23, da Lei nº. 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e tendo em vista o disposto no artigo 4º, XXV, da Portaria PGR/MPF nº. 591, de 20 de novembro de 2008, RESOLVE:

Art. 1º Alocar, no âmbito da Procuradoria Geral da República, 24 (vinte e quatro) Cargos em Comissão CC-02 da Lei nº 12.321, de 08 de setembro de 2010.

Art. 2º Transformar, sem aumento de despesa, 3 (três) Cargos em Comissão CC-01, 1 (um) Cargo em Comissão CC-02 e 7 (sete) Cargos em Comissão CC-05, da Procuradoria Geral da República, em 6 (seis) Cargos em Comissão CC-03 e em 7 (sete) Cargos em Comissão CC-04, utilizando para esse fim parte dos recursos remanescentes de transformações efetuadas pelas Portarias PGR nº 459, de 22 de setembro de 2009, nº 635, de 22 de dezembro de 2009, nº 66, de 26 de fevereiro de 2010 e nº 380, de 09 de agosto de 2010.

Art. 3º Transformar, sem aumento de despesa, 2 (duas) Funções de Confiança FC-01 e 7 (sete) Funções de Confiança FC-03, da Procuradoria Geral da República, em 13 (doze) Funções de Confiança FC-02, utilizando para esse fim parte dos recursos remanescentes de transformações efetuadas pelas Portarias PGR nº 574, de 12 de novembro de 2010 e nº 134, de 23 de março de 2011.

Art. 4º Remanejar 1 (um) Cargo em Comissão CC-01, 1 (um) Cargo em Comissão CC-2 e 3 (três) Funções de Confiança FC-03, da Procuradoria Geral da República, para a Escola Superior do Ministério Público da União.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SAF - SUL QUADRA 04 LOTE 03 Brasília - DF

CEP: 70050-900

Telefone: (61) 3105-5100

www.mpf.gov.br

Roberto Monteiro Gurgel Santos Procurador-Geral da República

Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira

Vice-Procuradora-Geral da República

Lauro Pinto Cardoso Neto Secretário-Geral


2

Art. 5º Estabelecer a estrutura organizacional das unidades administrativas constantes do anexo desta Portaria, com emprego dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança decorrentes das alocações, transformações e remanejamentos mencionados nos artigos anteriores.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Situação Anterior Situação Atual Nº de Cargos/ Funções

Denominação

Código

Nº de Cargos/ Funções

Denominação

Código

01 02 02 02 01

CORREGEDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Assessor - Nível III Assessor - Nível II Secretário Administrativo Secretário Administrativo Secretário Administrativo

CC-03 CC-02 FC-03 FC-02 FC-01

01 01 01 02 03 03 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01

CORREGEDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Assessor – Chefe - Nível IV Assessor - Nível IV Assessor - Nível III Assessor - Nível II Assistente Secretário - Nível II Secretário - Nível I UNIDADE DESCENTRALIZADA DA CORREGEDORIA NA PRR 1ª REGIÃO Assessor - Nível II Secretário - Nível II UNIDADE DESCENTRALIZADA DA CORREGEDORIA NA PRR 2ª REGIÃO Assessor - Nível II Secretário - Nível II UNIDADE DESCENTRALIZADA DA CORREGEDORIA NA PRR 3ª REGIÃO Assessor - Nível II Secretário - Nível II UNIDADE DESCENTRALIZADA DA CORREGEDORIA NA PRR 4ª REGIÃO Assessor - Nível II Secretário - Nível II UNIDADE DESCENTRALIZADA DA CORREGEDORIA NA PRR 5ª REGIÃO Assessor - Nível II Secretário - Nível II

CC-04 CC-04 CC-03 CC-02 FC-03 FC-02 FC-01 CC-02 FC-02 CC-02 FC-02 CC-02 FC-02 CC-02 FC-02 CC-02 FC-02

Situação Anterior Situação Atual Nº de Cargos/ Funções

Denominação

Código


Denominação

Código

03 01 04 02 02

PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Assessor - Nível III Assessor - Nível II Secretário Administrativo Secretário Administrativo Secretário Administrativo 1ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO

CC-03 CC-02 FC-03 FC-02 FC-01

01 03 02 01 01 01 01 01 01 01 01 01

PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Assessor - Chefe – Nível IV Assessor - Nível II Secretário - Nível I COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO Assessor - Nível III Chefe de Núcleo Secretário - Nível II COORDENADORIA DE ASSESSORAMENTO MULTIDISCIPLINAR Assessor - Nível III Chefe de Núcleo Secretário - Nível II COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO Assessor - Nível III Chefe de Núcleo Secretário - Nível II 1ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO

CC-04 CC-02 FC-01 CC-03 FC-03 FC-02 CC-03 FC-03 FC-02 CC-03 FC-03 FC-02


3

02 01 02 01

Assessor - Nível III Assessor - Nível II Secretário Administrativo Secretário Administrativo

CC-03 CC-02 FC-02 FC-01

01 02 02 01 01 01

Secretário Executivo Secretário - Nível II Secretário - Nível I ASSESSORIA DE REVISÃO Assessor - Nível III ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO Assessor - Nível III ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Assessor - Nível III

CC-04 FC-02 FC-01 CC-03 CC-03 CC-03

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL Nº de Cargos/ Funções

Denominação

Código


Denominação

Código

01 01 02 02 02 03 01 02

2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO Assessor-Chefe - Nível IV Assessor - Nível III Assessor - Nível II Secretário Administrativo Secretário Administrativo 3ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO Assessor - Nível II Secretário Administrativo Secretário Administrativo

CC-04 CC-03 CC-02 FC-03 FC-02 CC-02 FC-03 FC-01

01 06 01 02 01 01 01 01 01 01 01 02 03 02 01 01 01 01

2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO Secretário Executivo Assessor - Nível II Secretário - Nível II Secretário - Nível I ASSESSORIA DE REVISÃO Assessor - Nível III Secretário - Nível II ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO Assessor - Nível III Secretário - Nível II ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Assessor - Nível III Secretário - Nível II 3ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO Secretário Executivo Assessor - Nível II Secretário - Nível II Secretário - Nível I ASSESSORIA DE REVISÃO Assessor - Nível III ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO Assessor - Nível III ASSESSORIA PERICIAL Assessor - Nível III ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Assessor - Nível III

CC-04 CC-02 FC-02 FC-01 CC-03 FC-02 CC-03 FC-02 CC-03 FC-02 CC-04 CC-02 FC-02 FC-01 CC-03 CC-03 CC-03 CC-03

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL Nº de Nº de


4

Cargos/ Funções

Denominação Código

Cargos/ Funõçes

Denominação Código

01 01 01 01 01 01 01 01 06 05 03 01 03 06 03

4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO Assessor – Nível III Chefe de Área Jurídica – Nível III Chefe de Área Técnica – Nível III Gerente Administrativo Assistente de Comunicação Assistente Técnico III Chefe de Apoio ao Colegiado Chefe de Secretaria Assistente Técnico II Assistente Técnico I 5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO Assessor-Chefe - Nível III Assessor-Chefe - Nível II Secretário Administrativo Secretário Administrativo Secretário Administrativo

CC-03 CC-03 CC-03 CC-01 CC-01 FC-03 FC-03 FC-02 FC-02 FC-01 CC-03 CC-02 FC-03 FC-02 FC-01

01 04 02 02 01 01 01 01 01 01 01 01 01 04 02 02 01 01 01 01 01 01 01 01

4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO Secretário Executivo Assessor – Nível II Secretário – Nível II Secretário – Nível I ASSESSORIA DE REVISÃO Assessor - Nível III Secretário – Nível II ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO Assessor - Nível III Secretário – Nível II ASSESSORIA PERICIAL Assessor - Nível III Secretário – Nível II ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Assessor - Nível III Secretário – Nível II 5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO Secretário Executivo Assessor - Nível II Secretário - Nível II Secretário - Nível I ASSESSORIA DE REVISÃO Assessor - Nível III Secretário – Nível II ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO Assessor - Nível III Secretário – Nível II ASSESSORIA PERICIAL Assessor - Nível III Secretário – Nível II ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Assessor - Nível III Secretário – Nível II

CC-04 CC-02 FC-02 FC-01 CC-03 FC-02 CC-03 FC-02 CC-03 FC-02 CC-03 FC-02 CC-04 CC-02 FC-02 FC-01 CC-03 FC-02 CC-03 FC-02 CC-03 FC-02 CC-03 FC-02


Denominação

Código


Denominação

Código

01 01 02 01 03 01 02 01

ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR Assessor - Nível V Assessor - Nível IV Assessor - Nível II Secretário – Nível II Secretário – Nível I ASSESSORIA DE COOPERACAO JURIDICA INTERNACIONAL Assessor - Nível IV Assessor - Nível III Assistente

CC-05 CC-04 CC-02 FC-02 FC-01 CC-04 CC-03 FC-03

01 01 01 05 01 01 03 01 03 02 01

ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR Assessor - Nível V Assessor - Nível IV Assessor - Nível III Assessor - Nível II Assessor - Nível I Secretário - Nível II Secretário - Nível I ASSESSORIA DE COOPERACAO JURIDICA INTERNACIONAL Assessor -Chefe - Nível IV Assessor - Nível II Chefe de Núcleo ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAISAssessor - Nível III Chefe de Núcleo

CC-05 CC-04 CC-03 CC-02 CC-01 FC-02 FC-01 CC-04 CC-02 FC-03 CC-03


5

01 01 01 01 01 01 01 01

Secretário – Nível II ASSESSORIA JURÍDICA Assessor - Nível III Chefe de Núcleo Secretário – Nível II ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Assessor - Nível III Chefe de Núcleo Secretário – Nível II

FC-03 FC-02 CC-03 FC-03 FC-02 CC-03 FC-03 FC-02


Denominação

Código


Denominação

Código

01 02 03 01 01

ASSESSORIA DE PESQUISA E ANÁLISE Coordenador-Geral Adjunto - Nível IV Assessor - Nível II Secretário - Nível I DIVISÃO DE ANÁLISE Chefe DIVISÃO DE PESQUISA Chefe

CC-04 CC-02 FC-01 CC-02 CC-02

01 04 03 01 01 01 01 01 01 01 01 01

ASSESSORIA DE PESQUISA E ANÁLISE Coordenador-Geral Adjunto - Nível IV Assessor - Nível II Secretário - Nível I DIVISÃO DE ANÁLISE Chefe Assistente Secretário - Nível I DIVISÃO DE PESQUISA Chefe Assistente Secretário - Nível I DIVISÃO TÉCNICA Chefe Assistente Secretário - Nível I

CC-04 CC-02 FC-01 CC-02 FC-03 FC-01 CC-02 FC-03 FC-01 CC-02 FC-03 FC-01

01 07 01 02 09 05 21 04 25 08 11 09

SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Secretário-Geral Cargo em Comissão Chefe de Gabinete – Nível III Assessor – Nível IV Cargo em Comissão Assessor - Nível II Cargo em Comissão Cargo em Comissão Função de Confiança Função de Confiança Secretário – Nível I Função de Confiança

CC-07 CC-05 CC-04 CC-04 CC-03 CC-02 CC-02 CC-01 FC-03 FC-02 FC-01 FC-01

01 01 01 04 21 03 15 08 20

SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Secretário-Geral Chefe de Gabinete – Nível III Assessor – Nível IV Assessor – Nível III Assessor - Nível II Supervisor Assistente Secretário – Nível II Secretário – Nível I

CC-07 CC-04 CC-04 CC-03 CC-02 CC-01 FC-03 FC-02 FC-01


Denominação

Código


Denominação

Código

01 02 02 02 02

ASSESSORIA DE MODERNIZAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA Assessor - Nível V Assessor - Nível III Assessor - Nível II Cargo em Comissão Secretário – Nível I

CC-05 CC-03 CC-02 CC-01 FC-01

01 01 01 01 01 01

ASSESSORIA DE MODERNIZAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA Assessor – Chefe - Nível V Secretário – Nível I ASSESSORIA DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS E GOVERNANÇA Assessor - Nível IV ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Assessor - Nível II ASSESSORIA ATUARIAL Assessor - Nível II COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Assessor - Nível III

CC-05 FC-01 CC-04 CC-02 CC-02 CC-03


6

01

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PROJETOS Assessor - Nível III

CC-03

01 01 01 01 01 01 01 01

PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DIRETORIA EXECUTIVA DO PLAN-ASSISTE DO MPF Diretor Executivo Assessor – Nível II Secretário – Nível I DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS SOCIAIS Diretor NÚCLEO DE AUTORIZAÇÃO E CONTROLE Chefe SETOR DE ACOMPANHAMENTO E INTERNAÇÃO Chefe NÚCLEO DE CADASTRO E OUTROS BENEFÍCIOS Chefe SEÇÃO DE CADASTRO, BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Chefe

CC-05 CC-02 FC-01 CC-02 FC-03 FC-01 FC-03 FC-02

01 02 01 01 01 01 01 01 01

PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DIRETORIA EXECUTIVA DO PLAN-ASSISTE DO MPF Diretor Executivo Assessor – Nível II Secretário – Nível I NÚCLEO DE SUPORTE AO SISTEMA DE GESTÃO Chefe NÚCLEO DE CONTABILIDADE Chefe DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS SOCIAIS Diretor NÚCLEO DE AUTORIZAÇÃO E CONTROLE Chefe SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Chefe NÚCLEO DE GESTÃO DO CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS Chefe

CC-05 CC-02 FC-01 FC-03 FC-03 CC-02 FC-03 FC-01 FC-03


Denominação

Código


Denominação

Código

01 01 01 01 01 01 01

NÚCLEO DE CREDENCIAMENTO, NEGOCIAÇÃO E SUPORTE Chefe SETOR DE CREDENCIAMENTO, NEGOCIAÇÃO E SUPORTE Chefe DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO PLAN-ASSISTE Diretor NÚCLEO DE ANÁLISE E FATURAMENTO Chefe SETOR DE ANÁLISE DO PLAN-ASSISTE Chefe SETOR DE FATURAMENTO DO PLAN-ASSISTE Chefe NÚCLEO FINANCEIRO E CONTÁBIL DO PLAN-ASSISTE Chefe SEÇÃO DE CONTROLE DE CONTAS DO PLAN-

FC-03 FC-01 CC-02 FC-03 FC-01 FC-01 FC-03

01 01 01 01 01 01 01

DIRETORIA DE CREDENCIAMENTO Diretor NÚCLEO DE NEGOCIAÇÃO Chefe NÚCLEO DE GESTÃO DO CADASTRO DE CREDENCIADOS Chefe DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Diretor NÚCLEO DE FATURAMENTO Chefe SETOR DE ANÁLISE TÉCNICA Chefe NÚCLEO FINANCEIRO Chefe

CC-02 FC-03 FC-03 CC-02 FC-03 FC-01


7

01 01

ASSISTE Chefe NÚCLEO DE ANÁLISE TÉCNICA DO PLAN-ASSITE Chefe

FC-02 FC-03

FC-03


Denominação

Código


Denominação

Código

01 01 01 01 01 01 01 01 05 01 01 01 01

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO DIRETORIA-GERAL Diretor-Geral Secretário de Planejamento e Projetos Secretário Administrativo ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Assessor CERIMONIAL E EVENTOS Chefe DIRETORIA-GERAL ADJUNTA Diretor-Geral Adjunto CONSELHO ADMINISTRATIVO COORDENAÇÕES DE ENSINO COORDENAÇÃO DE ENSINO DO MPF Coordenador Gerente de Ensino COORDENAÇÃO DE ENSINO DO MPT Coordenador Gerente de Ensino COORDENAÇÃO DE ENSINO DO MPM Coordenador Gerente de Ensino COORDENAÇÃO DE ENSINO DO MPDFT Coordenador Gerente de Ensino SECRETARIA DAS COORDENAÇÕES DE ENSINO E CONSELHO ADMINISTRATIVO Secretário Administrativo SECRETARIA DE ENSINO E PESQUISA Secretário SETOR DE REGISTRO ACADÊMICO Chefe SETOR DE AVALIAÇÃO Chefe BIBLIOTECA Chefe

CC-04 FC-01 FC-03 FC-03 CC-02 CC-02 CC-02 CC-02 FC-01 CC-04 FC-01 FC-01 FC-01

01 01 01 01 01 01 01 01 01 01

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO DIRETORIA-GERAL Diretor-Geral Assistente Secretário – Nível I ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Assessor – Nível II ASSESSORIA JURÍDICA Assessor – Nível II DIRETORIA-GERAL ADJUNTA Diretor-Geral Adjunto CONSELHO ADMINISTRATIVO COORDENAÇÕES DE ENSINO COORDENAÇÃO DE ENSINO DO MPF Coordenador COORDENAÇÃO DE ENSINO DO MPT Coordenador COORDENAÇÃO DE ENSINO DO MPM Coordenador COORDENAÇÃO DE ENSINO DO MPDFT Coordenador SECRETARIA DE ATIVIDADES ACADÊMICAS Secretário NÚCLEO DE CERIMONIAL Chefe NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO Chefe Secretário – Nível I NÚCLEO DE REGISTRO ACADÊMICO Chefe Secretário – Nível I

FC-03 FC-01 CC-02 CC-02 CC-04 FC-03 FC-03 FC-01 FC-03 FC-01


8

01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01

DIVISÃO DE CURSOS Chefe NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA Chefe NÚCLEO DE CURSOS DE INGRESSO E VITALICIAMENTO Chefe NÚCLEO DE ENSINO À DISTÂNCIA Chefe DIVISÃO DE PESQUISA, PUBLICAÇÃO E PROJETOS Chefe NÚCLEO DE PESQUISA Chefe NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO VISUAL Chefe NÚCLEO DE EDITORAÇÃO Chefe SETOR DE REVISÃO Chefe SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA Secretário Secretário Administrativo ASSESSORIA JURÍDICA Assessor COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Presidente NÚCLEO DE DIÁRIAS, PASSAGENS E PESSOAL Chefe SEÇÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS Chefe NÚCLEO DE LOGÍSTICA Chefe

CC-02 FC-03 FC-03 FC-03 CC-02 FC-03 FC-03 FC-03 FC-01 CC-04 FC-01 CC-02 CC-01 FC-03 FC-02 FC-03

01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01

DIVISÃO DE APOIO PEDAGÓGICO Chefe NÚCLEO DE CURSOS E APERFEIÇOAMENTO Chefe NÚCLEO DE PÓS GRADUAÇÃO Chefe DIVISÃO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA Chefe NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE EaD Chefe NÚCLEO DE PRODUÇÃO DE MATERIAL DE EaD Chefe DIVISÃO DE APOIO DIDÁTICO Chefe BIBLIOTECA Chefe NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO VISUAL Chefe SUPERVISÃO DE PROJETOS EDITORIAIS Supervisor SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA Secretário COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Presidente NÚCLEO DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO Chefe NÚCLEO DE DIÁRIAS, PASSAGENS E PESSOALChefe SEÇÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS Chefe SETOR DE PESSOAL Chefe DIVISÃO DE LOGÍSTICA Chefe SETOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS Chefe SETOR DE PROTOCOLO EXPEDIÇÃO E ARQUIVO Chefe SEÇÃO DE COMPRAS Chefe SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS Chefe SEÇÃO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO

CC-02 FC-03 FC-03 CC-02 FC-03 FC-03 CC-02 FC-01 FC-03 CC-01 CC-04 CC-01 FC-03 FC-03 FC-02 FC-01 CC-02 FC-01 FC-01 FC-02 FC-02


9

01 01 01 01 01 01 01 01 01 01

SEÇÃO DE COMPRAS E CONTRATOS Chefe SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS Chefe SEÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO Chefe DIVISÃO DE TECNOLOGIA Chefe NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS Chefe SETOR DE SUPORTE A ENSINO À DISTÂNCIA Chefe NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA E REDES Chefe SETOR DE SEGURANÇA DE REDE Chefe NÚCLEO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS Chefe SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Chefe

FC-02 FC-02 FC-02 CC-02 FC-03 FC-01 FC-03 FC-01 FC-03 FC-02

01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01

Chefe DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Chefe NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS Chefe SETOR DE TECNOLOGIAS PARA EaD Chefe SETOR DE GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS Chefe NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA E REDES Chefe SETOR DE REDES E SEGURANÇA DE TI Chefe SETOR DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE TI Chefe DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Chefe NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Chefe SEÇÃO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA Chefe SETOR DE ANÁLISE E PRESTAÇÃO DE CONTAS Chefe SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS Secretário NÚCLEO DE AVALIAÇÃO Chefe NÚCLEO DE PROJETOS E PESQUISAS Chefe DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Chefe

FC-02 CC-02 FC-03 FC-01 FC-01 FC-03 FC-01 FC-01 CC-02 FC-03 FC-02 FC-01 CC-04 FC-03 FC-03 CC-02

Portaria nº 687, de 20 de dezembro de 2011.

Institui o Planejamento Estratégico do Ministério Público Federal para o decênio 2011-2020.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso

XIII, c/c com o art. 49, incisos XX e XXII da Lei Complementar nº 75, de 20/5/1993, RESOLVE: CAPÍTULO I DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO ESTRATÉGICA Art. 1º Instituir o Planejamento Estratégico do Ministério Público Federal - MPF para o decênio de 2011-

2020, na forma estabelecida no Mapa Estratégico constante do Anexo I desta Portaria. § 1º As regras dispostas nesta Portaria constituem as diretrizes estratégicas que nortearão o Ministério

Público Federal até 2020. § 2º Todas as ações, projetos, planos, indicadores e metas de gestão do MPF deverão estar alinhados às

diretrizes estratégicas estabelecidas nesta Portaria. Art. 2º A identidade estratégica em que se baseia o Planejamento Estratégico do MPF é constituída pelos

seguintes componentes: I - Missão: promover a realização da justiça, a bem da sociedade e em defesa do Estado Democrático de

Direito;


10

II - Visão de futuro: até 2020, ser reconhecido, nacional e internacionalmente, pela excelência na promoção da justiça, da cidadania e no combate ao crime e à corrupção;

III - Atributos de valor para a sociedade: autonomia institucional, compromisso, transparência, ética, Independência funcional, unidade, iniciativa e efetividade; e

IV - Vinte e cinco objetivos estratégicos. Art. 3º Os objetivos estratégicos do MPF estão distribuídos em três perspectivas e sete temas, conforme

elencados abaixo: I - Perspectiva Aprendizado e Crescimento: a) objetivo 1: Trabalhar alinhado à estratégia com foco em resultados; b) objetivo 2: Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos membros e dos servidores; c) objetivo 3: Assegurar a atratividade das carreiras do MPF; e d) objetivo 4: Prover soluções de tecnologia da informação e comunicação alinhadas com a estratégia. II - Perspectiva Processos Internos: a) tema 1 - Sustentabilidade orçamentária: 1 - objetivo 5: Assegurar a transparência e a qualidade do gasto e da gestão orçamentária; e 2 - objetivo 6: Estabelecer prioridades claras na realização de investimentos. b) tema 2 - Comunicação e conhecimento: 1 - objetivo 7: Implementar o processo de Gestão do Conhecimento; 2 - objetivo 8: Fomentar relacionamento com públicos de interesse; e 3 - objetivo 9: Institucionalizar uma política que aperfeiçoe a comunicação interna, a comunicação com a

sociedade e a comunicação com a imprensa. c) tema 3 - Modelo de gestão - objetivo 10: Proporcionar uma atuação institucional estratégica, efetiva,

célere, transparente e sustentável. d) tema 4 - Estrutura: 1 - objetivo 11: Fortalecer as estruturas de apoio à investigação; 2 - objetivo 12: Fortalecer a segurança institucional; 3 - objetivo 13: Assegurar corpo pericial flexível às demandas; e 4 - objetivo 14: Adequar a estrutura para uma atuação institucional eficiente e segura. e) tema 5 - Modelo de atuação: 1 - objetivo 15: Atuar de forma integrada, coordenada e regionalizada; 2 - objetivo 16: Fortalecer a atuação extrajudicial; 3 - objetivo 17: Aperfeiçoar a atuação judicial; e 4 - objetivo 18: Garantir o pleno exercício do poder investigatório. f) tema 6 - Fortalecimento da Instituição: 1 - objetivo 19: Fomentar e acompanhar a produção de proposições legislativas no interesse da realização

da Missão; e 2 - objetivo 20: Buscar maior protagonismo da Instituição perante a sociedade civil em temas relevantes

para o MPF. III - Perspectiva Sociedade: a) tema 7 - Ser percebida com uma Instituição que atue efetivamente na defesa da sociedade por meio de: 1 - objetivo 21: Combate à criminalidade e à corrupção; 2 - objetivo 22: Proteção do Regime Democrático e promoção dos Direitos Fundamentais; 3 - objetivo 23: Atuação preventiva; 4 - objetivo 24: Aproximação com o cidadão; e 5 - objetivo 25: Trabalho em grupo e parcerias. Art. 4º Compete ao Secretário-Geral coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do

MPF e as demais ações decorrentes desta Portaria. Art. 5º Compete às chefias mobilizar seus colaboradores com vistas à viabilização das ações necessárias à

consecução dos objetivos estratégicos no âmbito de cada unidade do MPF. CAPÍTULO II DO SUPORTE AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Art. 6º O suporte ao Planejamento Estratégico Institucional será realizado por meio da Secretaria Geral do

MPF. Parágrafo único. A Secretaria Geral será responsável pela aprovação de ajustes, exclusão ou inclusão de

indicadores de resultados, metas, projetos e ações de âmbito nacional. Art. 7º Fica instituída a figura do guardião para cada um dos vinte e cinco objetivos estratégicos do MPF,

de acordo com o Anexo III desta Portaria. Parágrafo único. Compete ao guardião atuar na defesa das ações importantes para o alcance do objetivo

estratégico, exercer a função de articulador e monitorar seu desenvolvimento. Art. 8º Fica instituída a figura do gestor responsável pelo indicador estratégico e a respectiva análise no

processo de gestão, conforme disposto no Anexo IV desta Portaria. § 1º Compete ao gestor assegurar a efetivação de ações necessárias para o correto monitoramento dos

indicadores sob sua responsabilidade e responder pelo seu desempenho.


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§ 2º Na hipótese de o indicador apresentar resultado inferior a 70% da meta estabelecida, o gestor responsável deverá apresentar as justificativas de tal fato ao Secretário-Geral, até a primeira semana de dezembro de cada ano, por meio de relatório específico, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - a descrição detalhada das causas do descumprimento da meta; II - as providências para assegurar o cumprimento da meta, e III - o prazo no qual se espera que as providências produzam efeito. CAPÍTULO III DO ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS Art. 9º O Planejamento Estratégico Institucional, as iniciativas dele decorrentes e seus resultados serão

avaliados e monitorados, com o fim de identificar e antecipar estratégias e necessidades institucionais. Art. 10. O MPF promoverá Reuniões de Análise Estratégica - RAE trimestrais para acompanhamento dos

resultados das metas fixadas em cada um dos indicadores constantes do Anexo IV desta Portaria. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 11. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto nesta Portaria serão dirimidos pelo Secretário-Geral do MPF. Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I - MAPA ESTRATÉGICO DO MPF


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ANEXO II - IDENTIDADE ESTRATÉGICA DO MPF 1. IDENTIDADE ESTRATÉGICA 1.1 MISSÃO A missão representa a razão da existência de uma organização, ou seja, o que a organização faz hoje, por

que faz, em benefício de quem e visando produzir qual impacto na sociedade. A declaração de missão deve responder à seguinte questão: “por que ou para que existimos?”. A missão está ligada diretamente aos objetivos institucionais e aos motivos pelos quais a organização foi criada, na medida em que representa a sua razão de ser. Não deve ser confundida com os produtos por ela ofertados.

MISSÃO DO MPF: “Promover a realização da Justiça, a bem da sociedade e em defesa do Estado Democrático de Direito.”

1.2 VISÃO A visão de futuro é a expressão que traduz a situação futura desejada para a instituição. A visão é

estabelecida sobre os fins da instituição e corresponde à direção suprema que a organização busca alcançar. É um plano, uma ideia mental que descreve o que a organização quer realizar objetivamente num prazo determinado. É mutável por natureza e representa algo concreto a ser alcançado. A visão de futuro é aquela que detecta os sinais de mudança, identificando oportunidades e ameaças, e direciona os esforços, inspirando e transformando produtivamente um propósito em ação, em fato concreto. A busca sistemática da realização desse sonho é o que deve manter a organização viva. É o que a energiza e inspira. A visão impulsiona a organização, enquanto a missão indica o rumo a ser seguido.

VISÃO DO MPF: “Até 2020, ser reconhecido, nacional e internacionalmente, pela excelência na promoção da justiça, da cidadania e no combate ao crime e à corrupção”.

1.3 VALORES Os valores organizacionais representam os princípios que devem nortear as ações e a conduta de

colaboradores, gerentes e autoridades ligadas a uma instituição pública. Tais valores, portanto, consubstanciam-se em conjunto de crenças e princípios que orientam e informam as suas atividades. Quando claramente estabelecidos, ajudam a organização a reagir rápida e decisivamente nas situações inesperadas que se lhe apresentam.

Autonomia institucional: a garantia de auto-organização para o desenvolvimento das funções constitucionais do MPF, em benefício da sociedade.

Compromisso: a dedicação permanente à defesa do interesse público e da democracia. Transparência: o compromisso com a ampla divulgação de informações relativas à atuação institucional e

à execução orçamentária e financeira do MPF, para fins de controle social. Ética: o comportamento de acordo com os mais altos valores de probidade e moralidade, em busca do

bem comum. Independência funcional: a liberdade do membro do MPF de, no exercício de suas atribuições, agir de

acordo com o seu convencimento na interpretação da Constituição e das leis, sem vinculação hierárquica e de forma a assegurar o cumprimento da Missão.

Unidade: os membros do MPF constituem uma só Instituição e a sua força também se revela na atuação independente e harmônica dos procuradores da República.

Iniciativa: a capacidade de agir independentemente de provocação. Efetividade: o alcance de resultados positivos para a sociedade. 2. MAPA ESTRATÉGICO O mapa estratégico traduz a missão, a visão e a estratégia da organização em um conjunto abrangente de

objetivos que direcionam o comportamento e o desempenho institucionais. Os propósitos do mapa são definir e comunicar, de modo claro e transparente a todos os níveis gerenciais e aos servidores, o foco e a estratégia de atuação escolhidos pelo Ministério Público Federal e a forma como suas ações impactam o alcance dos resultados desejados, assim como subsidiar a alocação de esforços e evitar a dispersão de ações e de recursos.

3. DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA Estratégia pode ser conceituada como o caminho a ser seguido para garantir a sobrevivência e para

reforçar a legitimidade de uma organização ao longo do tempo. Pode-se caracterizá-la, ainda, como sendo o conjunto de objetivos e ações necessários ao cumprimento da missão institucional e ao alcance da visão de futuro. Assim, pode-se afirmar que a visão de futuro cria a imagem de destino e a estratégia define a lógica de concretização dessa visão.

Para que o MPF possa cumprir sua missão de promover a realização da justiça e alcançar sua visão de ser reconhecido, nacional e internacionalmente, pela excelência na promoção da justiça, da cidadania e no combate ao crime e à corrupção, uma estratégia de atuação foi definida para os próximos dez anos.

Essa estratégia pretende assegurar recursos logísticos e orçamentários necessários ao adequado funcionamento e modernização da Instituição. O uso adequado desses recursos permitirá ao MPF promover a melhoria de sua governança e intensificar e aprimorar o uso de Tecnologia da Informação em suas ações, bem como proporcionar a otimização de sua gestão.

Nesse contexto, o MPF deverá investir constantemente no desenvolvimento das competências profissionais e gerenciais de seu corpo técnico de modo a prepará-lo para os desafios presentes e futuros. De modo concomitante, deverão ser feitos investimentos na estruturação da gestão do conhecimento organizacional e na modernização e integração das práticas de gestão de pessoas. Essas iniciativas deverão ter como mote principal o fortalecimento da cultura


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orientada a resultados e a busca pelo desenvolvimento da cultura de inovação. Para tanto, em um primeiro momento foram idealizados vinte projetos estruturantes, lista que poderá ser ampliada ou reduzida para adequação às necessidades deste Ministério Público.

Espera-se que o desenvolvimento de tais projetos seja um marco para a geração contínua de resultados concretos à sociedade brasileira. Assim, os resultados a serem alcançados deverão promover a constante melhoria da gestão e dos resultados oferecidos pela Administração Pública à sociedade brasileira.

4. PERSPECTIVAS O Mapa Estratégico do MPF está estruturado em três perspectivas: Sociedade, Processos Internos e

Aprendizado e Crescimento. Essas perspectivas representam um encadeamento lógico da estratégica de atuação institucional. Cada um engloba um conjunto de objetivos estratégicos que retratam os principais desafios a serem enfrentados pelo MPF no alcance de sua visão de futuro e no cumprimento de sua missão institucional.

4.1 Perspectiva Sociedade Define os resultados que o MPF deve gerar para maximizar o cumprimento de sua missão institucional e

atender às expectativas da sociedade e se aproximar do cidadão por meio do combate à corrupção, da proteção do Regime Democrático e dos Direitos Fundamentais, da atuação preventiva e do trabalho em grupo e elaboração de parcerias.

4.2 Perspectiva de processos internos Retrata os processos internos prioritários do MPF a fim de buscar excelência, concentrar esforços e

maximizar resultados. Define o modo de operação para implementação da estratégia institucional. Para tanto, aborda os seguintes temas: Fortalecimento da Instituição; Modelo de atuação; Modelo de Gestão; Estrutura; Comunicação e conhecimento e Sustentabilidade orçamentária.

4.3 Perspectiva de Aprendizado e Crescimento Fortalece o trabalho orientado à estratégia com foco em resultados, identifica ações e inovações nas áreas

de gestão de pessoas e de tecnologia da informação e comunicação (TIC), a fim de desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos membros e dos servidores e de assegurar a atratividade das carreiras do MPF, além de prover soluções de TIC alinhadas à estratégia.

5. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Os objetivos estratégicos constituem elo indissolúvel entre as diretrizes da Instituição e seu referencial

estratégico. Determinam o que deve ser feito para que a organização cumpra sua missão e alcance sua visão de futuro. Traduzem, consideradas as demandas e expectativas da sociedade, os desafios a serem enfrentados pelo MPF no cumprimento do papel institucional que lhe é reservado. Para tanto, o MPF orientará seus esforços de acordo com os objetivos estratégicos definidos no mapa estratégico.

5.1 Objetivo 1: Trabalhar alinhado à estratégia com foco em resultados. Descrição: visa assegurar que a atuação do MPF seja orientada para atingir os objetivos estratégicos,

adotando-se mecanismo de verificação periódica da compatibilidade desta atuação com o planejamento, bem como instituindo indicadores mensuráveis para aferição dos resultados das ações. Nesse objetivo, dentre outros fatores, deve-se atentar para os seguintes pontos: orientação para atuação judicial e extrajudicial; compartilhamento do conhecimento; foco em pessoas; meritocracia; orientação quanto às demandas dos cidadãos-usuários; melhor equilíbrio entre o planejamento e a execução de ações; registro e documentação de processos; segurança institucional.

5.2 Objetivo 2: Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos membros e dos servidores. Descrição: visa assegurar o desenvolvimento e a manutenção de competências, orientadas sempre para o

alinhamento das atividades dos membros e servidores com os objetivos estratégicos. Nesse objetivo, dentre outros fatores, deve-se atentar para o seguinte: atuação regional; segurança; gestão pública (estratégia, operações e projetos); atuação judicial e extrajudicial; orientação ao cidadão-usuário; cooperação internacional e habilidades em temas periciais.

5.3 Objetivo 3: Assegurar a atratividade das carreiras do MPF. Descrição: visa desenvolver o clima organizacional e a política remuneratória, de forma a continuar

atraindo bons profissionais e mantê-los vinculados ao MPF, pela valorização das carreiras de membros e servidores, em ambiente que estimule crescimento profissional e pessoal. Nesse objetivo, dentre outros fatores, deve-se trabalhar: ambiente organizacional; desenvolvimento profissional; política remuneratória e reconhecimento pela efetividade.

5.4 Objetivo 4: Prover soluções de tecnologia da informação e comunicação alinhadas com a estratégia. Descrição: tem como finalidade assegurar o aprimoramento dos serviços de TI e de comunicação,

orientados para a realização dos objetivos estratégicos, valorizando a inovação e a qualidade, por meio da institucionalização de comitê estratégico de TI integrado por membros e servidores. Nesse objetivo, dentre outros fatores, deve-se desenvolver: planejamento estratégico de TI; política nacional de TI; governança de TI; sistemas de informação institucionais, corporativos e integrados; sistemas de informação gerenciais e de apoio à decisão; e sistemas estratégicos (processo eletrônico, Sistema Único).

5.5 Objetivo 5: Assegurar a transparência e a qualidade do gasto e da gestão orçamentária. Descrição: tem como finalidade desenvolver mecanismos para aperfeiçoar o planejamento e a gestão

orçamentária, visando à transparência e à melhoria da qualidade do gasto e investimentos. 5.6 Objetivo 6: Estabelecer prioridades claras na realização de investimentos. Descrição: busca vincular os investimentos da Instituição ao planejamento estratégico, priorizando gastos

relacionados, direta ou indiretamente, com os objetivos correspondentes. 5.7 Objetivo 7: Institucionalizar uma política que aperfeiçoe a comunicação interna, a comunicação com a

sociedade e a comunicação com a imprensa.


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Descrição: visa implementar uma política de comunicação entre todos os membros e servidores e intensificar a interlocução com a sociedade civil e com a imprensa. Criar e dotar de estrutura adequada a ouvidoria do MPF, aprimorando as ferramentas de transparência da atuação institucional, para uma devida prestação de contas à sociedade.

5.8 Objetivo 8: Implementar o processo de Gestão do Conhecimento. Descrição: visa implementar programa de gestão do conhecimento, contemplando a análise qualitativa,

sistematização, classificação, difusão interna e compartilhamento de dados e informações com núcleos de inteligência externos, gerando subsídios para a atuação dos membros, inclusive para tomada de decisões estratégicas pelos gestores das unidades do MPF.

5.9 Objetivo 9: Fomentar relacionamento com públicos de interesse. Descrição: visa promover integração, articulação e relacionamento com outros órgãos e instituições, de

modo a desenvolver soluções conjuntas em relação à administração da Justiça. Fortalecer a aproximação e interlocução com a sociedade civil, por meio da efetiva coordenação e articulação das Câmaras de Coordenação e Revisão (CCRs) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), baseadas em diretrizes institucionais definidas com a participação de todos os níveis da carreira.

5.10 Objetivo 10: Proporcionar uma atuação institucional estratégica, efetiva, célere, transparente e sustentável.

Descrição: visa priorizar a estratégia estabelecida no planejamento da Instituição, buscando a eficiência da atuação do MPF, de modo a alcançar resultados efetivos para a sociedade. A duração das ações judiciais e extrajudiciais deve ser abreviada sempre que não houver prejuízo ao bem jurídico tutelado. Aumentar a transparência no tocante ao desenvolvimento da atividade finalística e aos resultados atingidos, bem como no que diz respeito à estrutura organizacional da Instituição e aos recursos que lhe são destinados. Assegurar a qualidade da execução financeira. Incrementar e estimular as práticas de sustentabilidade socioambiental. Nesse objetivo, dentre outros fatores, deve-se atentar para: atuação de acordo com as prioridades definidas pelo planejamento; mecanismos de avaliação de resultados; critérios objetivos para alocação de recursos.

5.11 Objetivo 11: Fortalecer as estruturas de apoio à investigação. Descrição: visa garantir maior qualidade e eficiência na investigação, consolidando a Assessoria de

Pesquisa e Análise como o principal instrumento de apoio à investigação e estruturando-a adequadamente. Ampliar convênios com outros órgãos, franqueando acesso a bancos de dados.

5.12 Objetivo 12: Fortalecer a segurança institucional. Descrição: visa estruturar adequadamente um sistema capaz de garantir, de modo efetivo e com

eficiência, a segurança do pessoal (membros, servidores, terceirizados e estagiários), dos dados, das informações, dos materiais, dos processos, dos documentos, das áreas e instalações de todas as Unidades do MPF. Criar e desenvolver uma cultura de segurança institucional apta, entre outras coisas, a manter todo o corpo funcional do MPF em permanente atenção no cuidado com as questões afetas a tal objetivo estratégico.

5.13 Objetivo 13: Assegurar corpo pericial flexível às demandas. Descrição: visa estruturar regionalmente um corpo pericial flexível segundo as especificidades locais para

atender à variação de demandas. Incrementar a atuação interinstitucional, fortalecendo a colaboração com outros órgãos. 5.14 Objetivo 14: Adequar a estrutura para uma atuação institucional eficiente e segura. Descrição: visa instrumentalizar a estrutura da Instituição para proporcionar uma atuação que atinja o

máximo de resultados com os recursos do MPF. A adequação da estrutura deve observar os seguintes critérios: a) adoção de ferramentas que facilitem o alinhamento entre os órgãos de execução, as Câmaras de Coordenação e Revisão (CCRs), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Corregedoria Geral do MPF (CGMPF); b) fortalecimento numérico e técnico da estrutura administrativa; c) estruturação de gabinete dos membros adequada ao cumprimento da Missão; d) organização conforme às necessidades de crescimento, de modo a acompanhar as demandas locais (criação, extinção ou fusão de PRMs); e) prédios adequados às atividades e dotados de acessibilidade universal; f) segurança institucional para o desempenho da Missão.

5.15 Objetivo 15: Atuar de forma integrada, coordenada e regionalizada. Descrição: visa concentrar esforços nas demandas e questões prioritárias para o cumprimento da Missão,

a partir do planejamento estratégico das ações da Instituição. Nesse contexto, para além de um intenso e efetivo trabalho de coordenação - nacional e regionalizada - é imperioso que se fomentem, em casos relevantes ou de grande repercussão, atuações conjuntas entre membros, tudo sem prejuízo de uma constante interação, quando se revelar necessária, com os Ministérios Públicos estaduais, demais ramos do Ministério Público da União e com outras instituições parceiras. Sem prejuízo da coordenação e de atuações nacionais, deve-se também buscar o fortalecimento regional da Instituição, notadamente com a descentralização de ações de revisão e integração e com a definição racional dos critérios de autonomia administrativa das Procuradorias da República nos Municípios e de localização de suas sedes - não necessariamente vinculadas ao Poder Judiciário Federal.

5.16 Objetivo 16: Fortalecer a atuação extrajudicial. Descrição: visa priorizar a utilização de instrumentos de atuação extrajudicial, observando a necessidade

de articulação entre os órgãos do MPF, entre estes e outras instituições públicas e também com a sociedade civil. Aprimorar a normatização dos instrumentos de atuação extrajudicial, evitando a burocratização decorrente de excessos de restrições e prazos, buscando-se em todos os casos obter maior efetividade nas ações da Instituição.

5.17 Objetivo 17: Aperfeiçoar a atuação judicial. Descrição: visa otimizar a atuação judicial do MPF, tornando-a mais efetiva e estratégica. Definir

estratégias para a defesa, nos Tribunais Superiores, das teses jurídicas dos ramos do Ministério Público da União e dos


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Ministérios Públicos estaduais. Ampliar o acolhimento das teses jurídicas do MPF levadas às diversas instâncias do Poder Judiciário.

5.18 Objetivo 18: Garantir o pleno exercício do poder investigatório. Descrição: visa fortalecer e desenvolver o exercício do poder investigatório, aprimorando, inclusive, o

controle externo da atividade policial. O MPF deve se tornar sujeito ativo da definição de suas prioridades de atuação, instaurando e conduzindo procedimentos investigatórios. A fim de aumentar a eficácia das investigações próprias da Instituição, deve ser consolidada, organizada e regionalizada a estrutura do corpo técnico especializado. Consolidar a Assessoria de Pesquisa e Análise como o principal instrumento de apoio à investigação, bem como a sua estruturação regional.

5.19 Objetivo 19: Fomentar e acompanhar a produção de proposições legislativas no interesse da realização da Missão.

Descrição: visa formular e acompanhar, sistematicamente, proposições legislativas necessárias ao cumprimento da Missão, inclusive com a estruturação adequada da Assessoria de Articulação Parlamentar da PGR.

5.20 Objetivo 20: Buscar maior protagonismo da Instituição perante a sociedade civil em temas relevantes para o MPF.

Descrição: busca adotar as providências necessárias para que, na discussão de temas relevantes afetos à Missão, ou no implemento de qualquer ação que lhe diga respeito, a Instituição atue, perante a sociedade civil, como sujeito fundamental na efetiva resolução dos problemas implicados. Para tanto, deve-se criar uma cultura institucional que incentive e favoreça a adoção de tal postura pelos membros e que posicione o Procurador Geral da República como o principal e mais contundente porta-voz da Instituição.

5.21 Objetivo 21: Ser percebida como uma Instituição que atue na defesa da sociedade por meio do combate à criminalidade e à corrupção.

Descrição: visa assegurar, na defesa da sociedade, a apuração e a persecução célere e eficaz dos ilícitos penais e dos atos de improbidade administrativa, reduzindo a impunidade e a incidência de condutas criminosas e ímprobas.

5.22 Objetivo 22: Ser percebida como uma Instituição que atue na defesa da sociedade por meio da proteção do Regime Democrático e promoção dos Direitos Fundamentais.

Descrição: visa fomentar o emprego dos meios extrajudiciais e judiciais necessários para garantir a lisura do processo eleitoral, bem como a efetividade do regime democrático e dos direitos fundamentais abrangidos pela Constituição da República e tratados internacionais.

5.23 Objetivo 23: Ser percebida como uma Instituição que atue na defesa da sociedade por meio de atuação preventiva.

Descrição: visa voltar a atuação do MPF à prevenção de danos sociais e ao incremento do sistema de proteção da cidadania, num contexto de proatividade. Acompanhar a formulação e a execução de políticas públicas sociais e em matéria criminal, notadamente com as seguintes medidas: a) fortalecimento da participação de conselhos sociais e da sociedade civil na troca de informações e no monitoramento de políticas públicas; b) ênfase na expedição de recomendações e na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

5.24 Objetivo 24: ser percebida como uma Instituição que atue na defesa da sociedade por meio de aproximação com o cidadão.

Descrição: busca incentivar a participação da sociedade na implementação da estratégia, mediante a criação de canais institucionais de discussão das prioridades de atuação, a implantação das salas de atendimento ao cidadão e a prestação de contas dos resultados alcançados, propiciando maior transparência e o melhor direcionamento das ações em defesa dos direitos do cidadão.

5.25 Objetivo 25: ser percebida como uma Instituição que atue na defesa da sociedade por meio de trabalho em grupo e parcerias.

Descrição: visa atuar em conjunto com outras entidades públicas e privadas e com a sociedade, intensificando o fluxo de conhecimento e informações, a fim de aprimorar o desempenho da Missão.

ANEXO III - GUARDIÕES DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO MPF 2011-2020

Objetivo Guardiões

1.Trabalhar alinhado à estratégia com foco em resultados. ADAILTON RAMOS NASCIMENTO, Procurador da República (PR/MG)

2.Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos membros e dos servidores.

CRISTINA SCHWANSEE ROMANÓ, Procuradora Regional da República (PRR2)

3.Assegurar a atratividade das carreiras do MPF. GUILHERME GUEDES RAPOSO, Procurador da República (PR/RJ)

4.Prover soluções de tecnologia da informação e comunicação alinhadas com a estratégia.

MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA, Procurador da República (PR/PE)

5.Assegurar a transparência e a qualidade do gasto e da gestãoorçamentária.

RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO, Procurador da República (PR/PE)

6.Estabelecer prioridades claras na realização de investimentos. ANA CAROLINA OLIVEIRA TANNUS DINIZ, Procuradora da República (PR/DF)

7.Institucionalizar uma política que aperfeiçoe a comunicação interna, acomunicação com a sociedade e com a imprensa.

RAMIRO ROCKENBACH DA SILVA MATOS TEIXEIRA DE ALMEIDA, Procurador da República (PR/MS)

8.Implementar o processo de Gestão do Conhecimento. ÁUREO MARCUS MAKIYAMA LOPES, Procurador da República


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(PR/SP) 9.Fomentar relacionamento com públicos de interesse. ANTONIO CARLOS WELTER, Procurador da República (PR/RS)

MARIA DO SOCORRO LEITE DE PAIVA, Procuradora Regional da República (PRR5) HÉLIO TELHO CORRÊA FILHO, Procurador da República (PR/GO)

10.Proporcionar uma atuação institucional estratégica, efetiva, célere,transparente e sustentável.

JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVALHO, Procurador Regional da República (PRR1)

11.Adequar a estrutura para uma atuação institucional eficiente esegura.

ZILMAR ANTÔNIO DRUMOND, PROCURADOR DA REPÚBLICA (PRM/Governador Valadares)

12.Fortalecer as estruturas de apoio à investigação. ANAMARA OSÓRIO SILVA, Procuradora da República (PR/SP)

13.Fortalecer a segurança institucional. WILSON ROCHA DE ALMEIDA NETO, Procurador da República (PR/BA)

14.Assegurar corpo pericial flexível às demandas. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA, Subprocurador-Geral da República

15.Atuar de forma integrada, coordenada e regionalizada. JOÃO CARLOS DE CARVALHO ROCHA, Procurador Regional da República (PRR4)

16.Fortalecer a atuação extrajudicial. ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI, Procurador da República (PR/RS)

17.Aperfeiçoar a atuação judicial. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS, Subprocuradora-Geral da República

18.Garantir o pleno exercício do poder investigatório. LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, Procuradora Regional da República (PRR3)

19.Fomentar e acompanhar a produção e discussão de proposiçõeslegislativas no interesse da realização da Missão.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Procurador da República (PR/DF)

20.Buscar maior protagonismo da Instituição perante a sociedade civilem temas relevantes para o MPF.

BLAL YASSINE DALLOUL, Procurador Regional da República (PRR1)

Ser percebida como uma Instituição que atue efetivamente na defesa da sociedade por meio de:

21.Combate à criminalidade e à corrupção. ISABEL CRISTINA GROBA VIEIRA, Procuradora Regional da República (PRR3)

22.Proteção do Regime Democrático e promoção dos DireitosFundamentais.

EDUARDO BOTÃO PELELLA, Procurador da República (PR/SE)

23.Atuação preventiva. GEISA DE ASSIS RODRIGUES, Procuradora Regional da República (PRR3)

24.Aproximação com o cidadão. ANA PAULA MANTOVANI, Procuradora da República (PR/DF)

25.Trabalho em grupo e parcerias. JANICE AGOSTINHO BARRETO ASCARI, Procuradora Regional da República (PRR3)

ANEXO IV - INDICADORES ESTRATÉGICOS

Como forma de medir o alcance dos objetivos estratégicos definidos, foram formulados indicadores que

deverão ser constantemente monitorados para analisar a efetividade da estratégia. Destacamos abaixo os trinta e dois indicadores relacionados aos vinte e cinco objetivos estratégicos e aos sete temas ora apresentados:

1. Objetivo 1 - Trabalhar alinhado à estratégia com foco em resultados. 1.1 Indicador de desempenho 1: Implantação do planejamento estratégico. Descrição: Mensurar o número de unidades com planejamento estratégico ou painel de contribuição

implantado. Gestor: Assessor-chefe da Assessoria de Modernização e Gestão Administrativa. 1.2 Indicador de desempenho 2: Cumprimento da estratégia. Descrição: Avaliar o grau de cumprimento das metas estratégicas. Gestor: Assessor-chefe da Assessoria de Modernização e Gestão Administrativa. 1. Objetivo 2 - Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos membros e dos servidores. 2.1 Indicador de desempenho 3: Capacitação estratégica. Descrição: Mensurar o percentual de ações de capacitação diretamente relacionadas ao planejamento

estratégico. Gestor: Secretário de Gestão de Pessoas. 1. Objetivo 3 - Assegurar a atratividade das carreiras do MPF. 3.1 Indicador de desempenho 4: Rotatividade de membros (evasão). Descrição: Medir o percentual de desligamento de membros da Instituição. Gestor: Secretário de Gestão de Pessoas. 3.2 Indicador de desempenho 5: Rotatividade de servidores (evasão). Descrição: Medir o percentual de desligamento de servidores da Instituição. Gestor: Secretário de Gestão de Pessoas. 3.3 Indicador de desempenho 6: Clima organizacional. Descrição: Medir o nível de satisfação dos membros com a Instituição.


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Gestor: Secretário de Gestão de Pessoas. 3.4 Indicador de desempenho 7: Clima organizacional. Descrição: Medir o nível de satisfação dos servidores com a Instituição. Gestor: Secretário de Gestão de Pessoas. 1. Objetivo 4 - Prover soluções de tecnologia da informação e comunicação alinhadas com a estratégia. 4.1 Indicador de desempenho 8: Planejamento Estratégico de TI. Descrição: Avalia o alcance das metas propostas no Planejamento Estratégico de TI do MPF. Gestor: Secretário de Tecnologia da Informação. 2. Tema - Sustentabilidade Orçamentária que faz referência aos objetivos 5 - Assegurar a transparência e

a qualidade do gasto e da gestão orçamentária e 6 - Estabelecer prioridades claras na realização de investimentos. 5.1 Indicador de desempenho 9: Cumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA). Descrição: Relação entre executado e provisionado. Gestor: Secretário de Planos e Orçamento. 5.2 Indicador de desempenho 10: Planejamento orçamentário. Descrição: Relação entre o planejado e provisionado. Gestor: Secretário de Planos e Orçamento. 1. Objetivo 7 - Institucionalizar uma política que aperfeiçoe a comunicação interna, a comunicação com a

sociedade e a comunicação com a imprensa. 6.1Indicador de desempenho 11: Repercussão na mídia. Descrição: Medir o total de matérias veiculadas de forma espontânea pelas diversas mídias. Gestor: Secretário de Comunicação Social. 6.2 Indicador de desempenho 12: Comunicação interna. Descrição: Mensurar a satisfação com os canais de comunicação interna do MPF (sentido amplo, não

apenas SECOM). Gestor: Secretário de Comunicação Social. 1. Objetivo 8 - Implementar o processo de Gestão do Conhecimento. 7.1 Indicador de desempenho 13: Acesso ao banco de "boas práticas" (Wiki). Descrição: Mensurar a utilização da ferramenta proposta. Gestor: Secretário de Acompanhamento Documental e Processual. 2. Objetivo 10 - Proporcionar uma atuação institucional estratégica, efetiva, célere, transparente e

sustentável. 8.1 Indicador de desempenho 14: Gestão ambiental. Descrição: Adequação das unidades aos níveis de gestão ambiental estabelecidos. Gestor: Secretário de Administração. 8.2 Indicador de desempenho 15: Transparência. Descrição: Medir o grau de transparência das Unidades do MPF em relação à atividade fim e à execução

orçamentária. Gestor: Secretário de Comunicação Social. 1. Objetivo 11- Fortalecer as estruturas de apoio à investigação. 9.1 Indicador de desempenho 16: ASSPA. Descrição: Adequação das unidades aos critérios de implantação das unidades ASSPA. Gestor: Coordenador-Geral da Assessoria de Pesquisa e Análise. 1. Objetivo 12 - Fortalecer a segurança institucional. 10.1 Indicador de desempenho 17: Segurança Institucional. Descrição: Adequação das unidades aos níveis de segurança institucional estabelecidos. Gestor: Chefe da Unidade de Segurança Institucional. 1. Objetivo 13 - Assegurar corpo pericial flexível às demandas. 11.1 Indicador de desempenho 18: Demandas periciais reprimidas. Descrição: Identificar o percentual de demandas periciais aguardando perícia. Gestor: Secretário de Acompanhamento Documental e Processual. 2. Objetivo 14 - Adequar a estrutura para uma atuação institucional eficiente e segura. 12.1 Indicador de desempenho 19: Acessibilidade / Estrutura física. Descrição: Medir o grau de eficiência da estrutura física de trabalho e o grau de acesso às instalações

físicas pelas pessoas com deficiência. Gestor: Secretário de Administração. 12.2 Indicador de desempenho 20: Quantitativo de membros. Descrição: Buscar a adequação da alocação de membros em função de critérios fixados pelas instâncias

competentes. Gestor: Secretário de Gestão de Pessoas. 12.3 Indicador de desempenho 21: Quantitativo de servidores. Descrição: Buscar a adequação da alocação de servidores em função de critérios fixados pelas instâncias

competentes. Gestor: Secretário de Gestão de Pessoas. 1. Objetivo 15 - Atuar de forma integrada, coordenada e regionalizada.


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13.1 Indicador de desempenho 22: Alinhamento entre instâncias. Descrição: Apurar o número de pareceres favoráveis em 2º e 3º graus à tese da ação ou recurso interposto

pelo MPF. Gestor: Secretário de Acompanhamento Documental e Processual. 13.2 Indicador de desempenho 23: Ações coordenadas. Descrição: Mensurar o número de procedimentos instaurados a partir de provocações das CCRs e PFDC

medido por tema (tabela do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP) e por ofício. Gestor: Secretário de Acompanhamento Documental e Processual. 1. Objetivo 16 - Fortalecer a atuação extrajudicial. 14.1 Indicador de desempenho 24: Finalização de feitos extrajudiciais. Descrição: Aferir a finalização dos feitos extrajudiciais de competência do MPF pela resolução

extrajudicial do problema. Gestor: Secretário de Acompanhamento Documental e Processual. 14.2 Indicador de desempenho 25: Cumprimento de Recomendações. Descrição: Mensurar a efetividade de Recomendações. Gestor: Secretário de Acompanhamento Documental e Processual. 14.3 Indicador de desempenho 26: Cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Descrição: Mensurar a efetividade de TACs. Gestor: Secretário de Acompanhamento Documental e Processual. 14.4 Indicador de desempenho 27: Prescrição de procedimentos administrativos. Descrição: Diminuir a prescrição nos procedimentos administrativos. Gestor: Secretário de Acompanhamento Documental e Processual. 1. Objetivo 17 - Aperfeiçoar a atuação judicial. 15.1 Indicador de desempenho 28: Prescrição em processos judiciais. Descrição: Avaliar o número de ações judiciais extintas em razão da prescrição. Gestor: Secretário de Acompanhamento Documental e Processual. 1. Tema 6 - Fortalecimento da Instituição que faz referências aos objetivos 19 - Fomentar e acompanhar a

produção de proposições legislativas no interesse da realização da Missão e 20 - Buscar maior protagonismo da Instituição perante a sociedade civil em temas relevantes para o MPF.

16.1 Indicador de desempenho 29: Participação legislativa. Descrição: Avaliar o grau de participação da instituição nos projetos legislativos de interesse do MPF. Gestor: Assessor-Chefe da Assessoria de Articulação Parlamentar. 1. Tema 7 - Ser percebida como uma Instituição que atue efetivamente na defesa da sociedade por meio

de Combate à criminalidade (Objetivo 21), Proteção ao regime democrático dos direitos fundamentais (Objetivo 22), Atuação preventiva (Objetivo 23), Aproximação com o cidadão (Objetivo 24) e Trabalho em grupo e parcerias (Objetivo 25).

17.1 Indicador de desempenho 30: Percepção da Imagem do MPF. Descrição: Mensurar a percepção da sociedade acerca da atuação do MPF. Gestor: Secretário de Comunicação Social. 17.2 Indicador de desempenho 31: Procedimentos instaurados ex-officio. Descrição: Quantificar o número de procedimentos instaurados por iniciativa do MPF sem provocação

externa Gestor: Secretário de Acompanhamento Documental e Processual. 17.3 Indicador de desempenho 32: Proximidade física com o cidadão. Descrição: Avaliar o grau de presença, participação e aproximação do MPF ao cidadão. Gestor: Secretário de Acompanhamento Documental e Processual.


Altera a Portaria PGR nº 252 de 1º de junho de 2009, especificamente quanto ao Grupo de Organização e Métodos – G-O&M do Sistema Único, estabelecendo nova composição, Coordenação do Grupo, entre outras.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art.

127, § 2º, da Constituição Federal e no art. 49, inc. XX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição do Grupo de Organização e Métodos – G-O&M, instituído pelo art. 1º da

Portaria PGR nº 252, de 1º de junho de 2009: I - destituir, a pedido, FRANCISCO MANOEL CAMPOS GOMES (PR-PE) e CARLOS EDUARDO

PEREIRA (PR-SP); II - designar VIVIANE MARTINS BARCELOS FALCÃO (PGR/SADP) e SELMA DUENIAS

GONÇALVES ROSA (PRR-3ª); e III - permanecem os demais integrantes: ALESSANDRA MARIA BOSCO (PR-SP), DENNIS FREIRE

VASQUES MARTINS (PR-SE), FLÁVIA CRISTINA TAVARES TORRES (PR-MG), INGRID APARECIDA LEÃO


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GUEDES CASTOR (PR-MT), LUCIANE CAON BRAGAGLIA (PRR-4ª, integrou ao grupo pela Portaria PGR nº 523/2009), NOBUO HINO (PR-PA) e RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA (PR-ES).

Art. 2º A Coordenação do Grupo será exercida pelos servidores LUCIANE CAON BRAGAGLIA (PRR-4ª) e RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA (PR-ES), respectivamente, como titular e substituto. Caberá aos integrantes do Grupo a definição de seus Coordenadores a qualquer momento em que julguem necessário, segundo critérios de conveniência e oportunidade.

Art. 3º O Grupo de Organização e Métodos – G-O&M contará, em suas discussões e reuniões, com o apoio das servidoras CRISTIANE ALMEIDA DE FREITAS (PGR) e SANDRA VERÔNICA ALVES RODRIGUES (PR-PE), que contribuirão com o seu conhecimento técnico de informática e de desenvolvimento de sistemas para as definições a cargo do Grupo.

Art. 4º O Grupo de Organização e Métodos – G-O&M poderá solicitar à Comissão Gestora do Sistema Único autorização para convidar outros servidores, que possuam conhecimento aprofundado e especializado em determinadas rotinas e/ou funções, para participarem de suas reuniões, no intuito de fornecer subsídios e contribuir para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de funcionalidades, sempre que entender necessário para o melhor desempenho de suas atribuições.

Art. 5º O Grupo desenvolverá suas atividades, valendo-se das ferramentas disponíveis para discussão e troca de informações à distância e de reuniões presenciais. As reuniões do G-O&M, sempre autorizadas pela Comissão Gestora do Sistema Único, serão realizadas por solicitação da própria Comissão, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Acompanhamento Documental e Processual ou a critério de seus integrantes, quando imprescindível ou mais produtiva a discussão presencial para o desenvolvimento dos trabalhos.

Art. 6º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente as definidas no art. 1º da Portaria PGR 252, de 1º de junho de 2009.


Institui o Projeto de Desdobramento do Planejamento Estratégico 2011-2020 no âmbito do Ministério Público Federal.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 26,

inciso XIII, e o artigo 49, incisos XX e XXII da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, RESOLVE: CAPÍTULO I DO PROJETO DE DESDOBRAMENTO DO PLANEJAMENTO Art. 1º Instituir o Projeto de Desdobramento do Planejamento Estratégico 2011-2020 no âmbito do

Ministério Público Federal - MPF. Art. 2º Para os fins desta Portaria, ficam estabelecidos os seguintes conceitos: I - Missão: representa a razão da existência de uma organização; é o que a organização faz hoje, por que

faz, em benefício de quem e visando produzir qual impacto na sociedade; II - Visão de futuro: expressão que traduz a situação futura desejada para a instituição; III - Planejamento estratégico: técnica administrativa que, mediante a análise do ambiente de uma

organização, cria a consciência das suas oportunidades e ameaças, dos seus pontos fortes e fracos para o cumprimento da sua missão e estabelece o propósito de direção que a organização deverá seguir para aproveitar as oportunidades e evitar os riscos;

IV - Estratégia: forma articulada de unir a ação, os objetivos e os desafios de maneira que, juntos, possam chegar ao resultado almejado. Forma adicional de pensar sobre o futuro, integrada ao processo decisório com o intuito de alcançar os resultados desejados;

V - Mapa estratégico: traduz a missão, a visão e a estratégia da organização em um conjunto abrangente de objetivos que direcionam o comportamento e o desempenho institucionais. Consiste na representação gráfica do Planejamento Estratégico;

VI - Planejamento temático: planejamento setorial baseado em temas ou áreas de atuação. Constituído por mapas temáticos setoriais que condensam a estratégia da área de atuação para o alcance dos objetivos estratégicos traçados no mapa estratégico;

VII - Painel de contribuição: painel que define com clareza qual é a contribuição de cada órgão ou unidade para obter sucesso na implementação da estratégia institucional. Contém a especificação de resultados esperados, ações, requisitos de coordenação e de processos envolvidos no alcance da estratégia;

VIII - Alinhamento estratégico, no âmbito deste Projeto, abrange: a) construir mapas estratégicos temáticos com base no Mapa Estratégico do MPF para o decênio 2011-

2020; b) definir painéis de contribuição das unidades para o alcance dos resultados propostos, com a

especificação de resultados esperados, ações, requisitos de coordenação e de processos envolvidos; c) pactuar compromissos incluindo a especificação de resultados e ações versus os recursos necessários e

mecanismos de monitoramento; d) elaborar diagnóstico de unidades e do que foi pactuado com vistas a identificar riscos e obstáculos à

implementação da estratégia, além de ações de melhoria; e) apoiar remoção de obstáculos e à promoção de melhorias de gestão, incluindo a gestão dos projetos, o

alinhamento dos processos críticos, o suporte de recursos materiais e a gestão de pessoas; e


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f) mapa de requisitos e diagnóstico: consiste na relação de requisitos mínimos necessários para garantir a implantação de um projeto.

IX - Plano de comunicação: condensa as necessidades de informação e de comunicação do projeto, bem como as ações de comunicação para disseminação das informações, visando a internalização de culturas dentro da organização, devendo conter, no mínimo, as seguintes informações:

a) objetivos da comunicação da estratégia; b) público-alvo; c) temas e conteúdos de comunicação que serão abordados nas mensagens a serem enviadas; d) canais de comunicação que serão utilizados; e) cronograma de divulgação da ação de comunicação; f) estimativa de custo; e g) nível desejado de recebimento, compreensão e aplicação dos conceitos. X - Planejamento de Tecnologia da Informação - PETI: guia dinâmico para o planejamento estratégico,

tático e operacional das informações organizacionais, da área de Tecnologia da Informação - TI e seus recursos (hardware, software, sistemas de telecomunicações e gestão de dados e informações), dos Sistemas de Informações, das pessoas envolvidas e da infraestrutura necessária para o atendimento das decisões e ações de uma organização.

XI - Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI: instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de TI que visa atender às necessidades tecnológicas e de informação da organização, devendo conter, no mínimo:

a) identificação das citadas necessidades e a forma como tais informações se relacionam com as estratégias definidas no planejamento estratégico;

b) planejamento de investimentos, contratação de bens e serviços, quantitativo e capacitação de pessoal relacionado à TI; e

c) inventário de infraestrutura, recursos, sistemas e soluções. XII - Unidade de Gestão Estratégica - UGE: unidade ou grupo de pessoas responsáveis pela coordenação

da execução efetiva da estratégia. Mantém todos os atores organizacionais, tais como equipes executivas (unidades centrais, regionais e estaduais), unidades de apoio (recursos orçamentários, recursos humanos, recursos de TI), equipes temáticas, setores e servidores alinhados entre si, a fim de que sejam capazes de executar a estratégia no tempo, custo e forma adequados; e

XIII - Metodologia de cenários prospectivos: a formulação e análise de cenários prospectivos possibilita que a organização planeje suas ações não apenas com base em dados e fatos passados e presentes, mas também em função da probabilidade de ocorrência de eventos futuros, indicando o cenário futuro de maior probabilidade de ocorrência.

CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS DO PROJETO Art. 3º O Projeto tem como objetivo geral o desdobramento da estratégia institucional e o alinhamento

estratégico com as unidades setoriais do MPF, consubstanciados por meio da: I - elaboração de oito mapas estratégicos temáticos e definição da carteira de projetos temáticos

estruturantes para as seguintes unidades: a) Câmaras de Coordenação e Revisão; b) Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; e c) Corregedoria do MPF. II - elaboração de painéis de contribuição para as cinco Procuradorias Regionais da República (PRRs); III - elaboração de painéis de contribuição para as vinte e sete Procuradorias da República nos Estados

(PRs): IV - elaboração de painéis de contribuição para as seguintes unidades pertencentes à Secretaria Geral: a) Secretaria de Gestão de Pessoas; b) Secretaria de Planos e Orçamento; c) Secretaria de Acompanhamento Documental e Processual; d) Secretaria de Administração; e) Secretaria de Comunicação Social; f) Secretaria de Serviços Integrados de Saúde; g) Programa de Saúde e Assistência Social; e h) Unidade de Segurança Institucional. V - elaboração do Mapa Estratégico Institucional de tecnologia da informação e do PDTI, com o auxílio da

Secretaria de Tecnologia da Informação; e VI - elaboração de painéis de contribuição para as unidades e assessorias especializadas do Procurador-

Geral da República. Art. 4º São objetivos específicos do Projeto de Desdobramento do Planejamento Estratégico: I - elaborar diagnóstico de consistência dos resultados apresentados no Projeto de Modernização da Gestão

Administrativa, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 472, de 24/09/2010, com base em documentação a ser disponibilizada pelo MPF;

II - elaborar diagnóstico da percepção da área de tecnologia da informação, nas cinco PRR's, nas vinte e sete PR's, e nas cento e setenta e duas Procuradorias da República nos Municípios;

III - elaborar mapa de requisitos;


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IV - elaborar plano de comunicação para auxiliar a disseminação e comunicação da estratégia; V - capacitar os servidores que atuarão neste Projeto nas áreas delineadas no Projeto Básico constante da

Concorrência Pública MPF nº 2/2011, publicada no Diário Oficial da União em 15/8/2011; VI - elaborar cenários prospectivos como subsídio a elaboração de cenários futuros para as áreas temáticas

e de tecnologia da informação; e VII - implantar Sistema de Gestão Estratégica para dar suporte aos dados e informações produzidas neste

Projeto. Art. 5º A elaboração de todas as etapas deste Projeto deverá também levar em consideração a

especificação descrita no Projeto Básico citado no inciso V do art. 4º desta Portaria. CAPÍTULO III DO APOIO À COORDENAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO Art. 6º Designar o Secretário-Geral do MPF para, sem prejuízo de suas regulares atribuições, coordenar o

Projeto de Desdobramento do Planejamento Estratégico Institucional. Art. 7º Ao Coordenador do Projeto de Desdobramento compete: I - baixar instruções de serviço necessárias à consecução dos trabalhos inerentes ao desenvolvimento do

Projeto; II - regulamentar as atribuições do Gerente do Projeto; e III - aprovar Termos de abertura, de encerramento e demais documentos ou mudanças técnicas no Projeto. Art. 8º Fica instituída a Comissão de Gestão de Projeto para atuar no Projeto de Modernização da Gestão

Administrativa do MPF. Parágrafo Único. Os integrantes da Comissão atuarão como facilitadores à execução do Projeto no âmbito

do MPF, sem prejuízo das funções que desempenham. Art. 9º A Comissão de Gestão de Projeto será integrada por: I - Gerente de Projeto, designado pelo Secretário-Geral do MPF; II - Agentes de execução da estratégia, listados no Anexo I desta Portaria, que atuarão como representantes

das atividades do Projeto em cada uma das seguintes UGE's do MPF: a) Câmaras de Coordenação e Revisão; b) Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; c) Corregedoria Geral; d) Assessorias especializadas do Procurador-Geral da República; e) Procuradorias Regionais da República; f) Procuradorias da República nos Estados; g) Secretaria de Gestão de Pessoas; h) Secretaria de Planos e Orçamento; i) Secretaria de Comunicação Social; j) Secretaria de Tecnologia da Informação; k) Secretaria de Administração; l) Secretaria de Acompanhamento Documental e Processual; m) Secretaria de Serviços Integrados de Saúde; n) Programa de Saúde e Assistência Social; e o) Unidade de Segurança Institucional. Art. 10. Aos representantes da Comissão de Gestão de Projeto compete: I - efetuar o suporte técnico, informacional e operacional ao Gerente de Projeto e à empresa contratada; II - prestar o apoio necessário à efetivação do Projeto de Modernização da Gestão Administrativa em sua

área de atuação, e III - representar a unidade perante a Secretaria Geral ou Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica. CAPÍTULO IV DA FORMA DE IMPLANTAÇÃO E DO PRAZO Art. 11. O Plano de Trabalho do Projeto deverá ser aprovado pelo Secretário-Geral e conter, no mínimo, as

seguintes informações: I - cronograma detalhado do trabalho; II - visão geral do Projeto (premissas, restrições, fatores críticos de sucesso e lista com nomes dos

consultores responsáveis e participantes de cada etapa); III - definição e detalhamento do escopo de cada etapa; IV - principais definições e capacitações aos envolvidos no Projeto; V - apresentação de metodologias e referências bibliográficas que serão utilizadas no desenvolver dos

trabalhos; VI - marcos do Projeto; VII - organização do Projeto; VIII - plano de riscos; IX - escopo do plano de comunicação; X - detalhamentos do escopo e não escopo do Projeto; e XI - estrutura analítica do Projeto.


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Art. 12. A Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica, auxiliada pelos agentes de execução da estratégia, coordenará tecnicamente o alinhamento do desdobramento da estratégia institucional para as unidades relacionadas no artigo 3º desta Portaria.

Parágrafo único. Compete ao agente de execução da estratégia apoiar e providenciar toda logística necessária para a execução do Projeto de Desdobramento do Planejamento Estratégico em sua unidade de atuação.

Art. 13. O prazo para conclusão do Projeto de Desdobramento do Planejamento Estratégico é de catorze meses, com início dos trabalhos em dezembro de 2011 e suspensão das atividades nos períodos de 19/12/2011 a 31/1/2012, de 20 a 26/2/2012, e de 18 a 31/7/2012.

CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 14. O tempo dedicado pelos servidores designados para a Comissão de Gestão de Projeto e outros

servidores que, eventualmente, sejam convocados para apoio em situações específicas, será considerado como efetivo exercício para todos os efeitos.

Art. 15. Compete ao Secretário-Geral do MPF dirimir as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto nesta Portaria, sendo os casos omissos decididos pelo Procurador-Geral da República.

Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I Portaria PGR Nº 725/2011

Lista de Agentes da Estratégia Unidade Nome do Agente Titular/

Substituto (T/S)

Matrícula Área/Unidade que representa

MÁRIO CABRAL DE ABREU T 14107 PGR PATRÍCIA CRISTINA ALVES CAMPANATTI S 15297

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

ROGÉRIO FAVARETTO T 9687 PGR JACOB FORTES CARVALHO FILHO S 9687

Corregedoria do MPF

WAGNER VINICIUS DE O. MIRANDA T 15417 PGR FLÁVIA MOREIRA NARDELLI S 20723

1ª Câmara de Coordenação e Revisão

CLÁUDIA DE FÁTIMA ROQUE T 3846 PGR ALESSANDRA DE ALENCAR MONTENEGRO RIBEIRO DA SILVA LEÃO DE AQUINO

S 6961 2ª Câmara de Coordenação e Revisão

RÔMULO ALVES DE SOUZA T 5143 PGR CRISTIANE BLANCO LADEIRA NARDELI S 6782


RUBENS HISANARI MATSUSHITA T 20622 PGR PRISCILA FERRARESI S 22064


CARLOS ALBERTO DE O. LIMA T 7290 PGR ADRIANA CAMPELO ONIAS DE CARVALHO S 15864


CARLA DANIELA LEITE NEGÓCIO T 2867 PGR MARIA FERNANDA PARANHOS S 2867


MARILDA MIDORI NAKANE T 21107 PGR JANIVAL FRANCISCO ALVES S 22359

Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional

RENATO BARBOSA T 10273 PGR MARIA APARECIDA BENEDITO S 4243

Assessoria de Pesquisa e Análise

ALLAN FERREIRA XAVIER T 20797 PRG MICHAEL DE MORAIS QUEROZ S 13344

Assessoria de Articulação Parlamentar

MARCIO LIMA MEDEIROS T 10876 PGR ROBERTA SOUSA ALMEIDA PONTES S 15334

Assessoria de Modernização e Gestão Administrativa

ROBERTO FUINA VERSIANI T 4670 PGR JOSÉ BENEDITO RAMOS ANDRADE S 4231

Secretaria da Administração

GUSTAVO FERREIRA SOUZA T 13055 PGR ZANONI BARBOSA JÚNIOR S 4577

Secretaria de Acompanhamento Documental e Processual

ADRIANA CONTI T 10114 PGR LIDIANE LEITE MATOS MATEUS S 11275

Secretaria de Comunicação Social

RICARDO SILVA T 22907 PGR MAURÍCIO KREPSKY FAGUNDES S 21476

Secretaria de Gestão de Pessoas

EDILSON HENRIQUE MORIYAMA T 17917 PGR ARALY BARBOZA FELICIANO S 17357

Secretaria de Planos e Orçamento

CARLA MENDES DE M. SANTOS T 6006 PGR IRENE DA ROSA COSTA S 6006

Secretaria de Serviços Integrados de Saúde

GUSTAVO FONSECA G. DE ALMEIDA T 3278 PGR LUCIANA MIRANDA BITTENCOURT TANNÚS S 6389

Secretaria de Tecnologia da Informação

VILSON POSSAMAI JÚNIOR T 18471 PGR GERSON SERRA DAS CHAGAS S 18471

Plan-Assiste do Ministério Público Federal

PGR PEDRO BUSCH NETO T 21072 Unidade de Segurança Institucional


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LUCIANA COSTA ALVES S 12390 JULIANA DE ALBUQUERQUE DIAS HENRIQUE T 20968 PRR1 VÂNIA RIBEIRO DE CASTRO S 5280

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

RODNEI JORGE BORGES RUBEM T 9780 PRR2 HEITOR ROMÉRO CAJATY S 14162


MARIA IZAFLOR PINHEIRO TORQUATO T 4826 PRR3 ANA IZABEL DOS SANTOS S 8313


MÁRCIA AZEREDO THOMÉ T 3307 PRR4 TÂNIA CRISTINA LINKWCZ RIBEIIRO S 5624


MARIA BETÂNIA S. DA F. LYRA T 5064 PRR5 CLARINDA APARECIDA VELOSO DE SANTANA S 2867


JOÃO PAULO AGUIAR BONNER T 19837 PR/AC CÍCERO DE OLIVEIRA SABINO S 19837

Procuradoria da República no Acre

NEWTON SAMPAIO DE ALMEIDA JÚNIOR T 6528 PR/AL LEOPOLDO BARRETO CAVALCANTI S 8939

Procuradoria da República em Alagoas

BENJAMIM RUIZ DE SOUZA T 21565 PR/AM JANE JOLEMA RODRIGUES DO NASCIMENTO S 2624

Procuradoria da República no Amazonas

ULY FURTADO GONÇALVES T 6875 PR/AP DARK ANA CARVALHO MOTA S 19516

Procuradoria da República no Amapá

GYL ÁRLEM SOUZA ARAUJO T 6533 PR/BA SÔNIA TELLES DA CRUZ S 9546

Procuradoria da República na Bahia

JOSÉ GLEISON MARANHÃO T 5857 PR/CE WILLIAM DE ARAÚJO SALES S 10955

Procuradoria da República no Ceará

JAIRO ANTÔNIO GOMES DA SILVA T 3900 PR/DF SUELI SOKEM DALLOUL S 4235

Procuradoria da República no Distrito Federal

ELIÉDNA MATOS PINTO T 5177 PR/ES CLÉBER DE ARAÚJO S 3108

Procuradoria da República no Espírito Santo

DJALMA LEANDRO JUNIOR T 6353 PR/GO GILDA CÂNDIDA DOS SANTOS S 15939

Procuradoria da República em Goiás

SÔNIA MARIA CAMPOS DA SILVA MELO T 8596 PR/MA AERSON ENES ROCHA S 5176

Procuradoria da República no Maranhão

MÁRIO AUGUSTO LACERDA COELHO T 3193 PR/MG FLÁVIA CRISTINA TAVARES TORRES S 2543

Procuradoria da República em Minas Gerais

DONNER GARCIA VIEIRA T 14078 PR/MS MAURO CESAR DOMINGUES S 11788

Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul

INGRID LEÃO GUEDES CASTOR T 9931 PR/MT ELIZABETH MAIA MARQUES DE SALES S 7985

Procuradoria da República em Mato Grosso

RAIMUNDO HÉLIO NASCIMENTO FILHO T 4149 PR/PA EDUARDO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES S 6023

Procuradoria da República no Pará

LEONARDO TORRES DE SÁ RESENDE T 130753 PR/PB JOÃO MONTEIRO DE LIMA NETTO S 5044

Procuradoria da República na Paraíba

RUBINALDO CABRAL SARAIVA T 6895 PR/PE IZAHILTON MENDES GUIA JÚNIOR S 8788

Procuradoria da República em Pernambuco

MARTINHO RODRIGUES DA S. FILHO T 4120 PR/PI FRANCO WERLANES DA SILVA ALVES S 11760

Procuradoria da República no Piauí

JOÃO BAPTISTA NOGUEIRA NETO T 8182 PR/PR NADER MOHAMAD AMER S 11542

Procuradoria da República no Paraná

MÁRCIA MENDES VILLANOVA T 8741 PR/RJ AROLDO FREITAS QUEIRÓS S 12361

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

TERESA MARIA ROCHA DA HORA T 11786 PR/RN FLAVIA CRISTINA DE MEDEIROS LUCAS S 11066

Procuradoria da República no Rio Grande do Norte

MIVALDO PEREIRA ROLIM T 17036 PR/RO AGNALDO DA SILVA S 5759

Procuradoria da República em Rondônia

ANNE NEVES FREIRE T 8986 PR/RR EVANDRO VICENTE LEDESMA S 8986

Procuradoria da República em Roraima

SIRLENE MARIA PEIXOTO T 3756 PR/RS DANIEL DALLÁGNESE S 11302

Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

MARINA MÉLO CUNHA T 16950 PR/SC VALÉRIO PINTO REINHEIMER S 6088

Procuradoria da República em Santa Catarina

LÚCIO MÁRIO MENDONÇA DE GÓIS T 3713 PR/SE FLÁVIO OLIVEIRA BARBOZA S 10745

Procuradoria da República em Sergipe

VANESSA DE OLIVEIRA FERREIRA T 20852 PR/SP LUCIANE PINATTO DE ALMEIDA S 21627

Procuradoria da República em São Paulo

WILL FLÁVIO DIAS GOMES T 5843 PR/TO NOEME SOUSA DA SILVA S 5843

Procuradoria da República em Tocantins


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Altera o inciso III do art. 106 da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20/11/2008, que trata do Regimento Interno do Ministério Público Federal.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 49,

incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20/5/1993, RESOLVE: Art. 1º. O inciso III do art. 106 da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20/11/2008, que trata do Regimento

Interno do Ministério Público Federal, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 106.......................................................... ........................................................ III - prover e desprover os cargos em comissão, até o limite estabelecido no § 1º do art. 4º da Lei nº

11.415, de 15/12/2006, e as funções de confiança no âmbito administrativo da unidade gestora e respectivas unidades administrativas, onde houver, que lhe forem vinculadas;” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor no dia 1º/2/2012.


Institui o Sistema Integrado de Gestão Estratégica e Governança no âmbito do Ministério Público Federal, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 49,

incisos XX e XXII, da Lei Complementar n.º 75, de 20/5/1993, RESOLVE: Art. 1º Instituir o Sistema Integrado de Gestão Estratégica e Governança - SIGE responsável pela

organização e alinhamento estratégico do Ministério Público Federal - MPF. Parágrafo único. O SIGE será composto pelo Comitê de Gestão Estratégica - CGE, Subcomitês e Grupo

Técnico criados por esta Portaria. Art. 2º Criar o CGE, vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral da República, com o objetivo de

assessorar as atividades relativas à modernização da gestão administrativa do MPF e promover o alinhamento dos Subcomitês e das unidades ao Planejamento Estratégico Institucional - PEI e aos Planejamentos Temáticos do MPF.

Art. 3º O CGE será constituído pelos seguintes membros da Carreira do MPF, que terão mandato de dois anos, permitida recondução:

I - dois representantes indicados pelo Procurador-Geral da República; II - dois representantes indicados pelo Conselho Superior do MPF; III - um representante indicado pela Corregedoria do MPF; IV - um representante indicado por cada Câmara de Coordenação e Revisão; V - um representante indicado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; VI - dois representantes de Procuradorias Regionais da República distintas; VII - cinco representantes de Procuradorias da República nos Estados, localizados em cada uma das cinco

regiões geográficas; e VIII - um representante indicado pelo Secretário-Geral do MPF. § 1º O Procurador-Geral da República designará o Coordenador e seu substituto, bem como nomeará os

integrantes do CGE, com os respectivos suplentes, na forma dos incisos do caput deste artigo. § 2º Poderão participar das atividades do CGE membros, servidores ou colaboradores convidados e

autorizados pelo Coordenador, de ofício ou a pedido de integrante do Comitê. § 3º O Coordenador do CGE poderá convocar, previamente, qualquer dos integrantes dos Subcomitês ou

do Grupo Técnico para participar das reuniões, quando envolver assuntos a eles relacionados. Art. 4º O CGE reunir-se-á ordinariamente uma vez por trimestre e, extraordinariamente, por convocação

do Coordenador, de ofício ou mediante requerimento de qualquer integrante do Comitê. § 1º O Coordenador poderá designar Relator para os processos que julgar conveniente. § 2º O Relator deverá apresentar relatório e voto na reunião ordinária seguinte ou poderá antecipá-los em

reunião extraordinária. § 3º Qualquer integrante do Comitê poderá pedir vista dos processos, devendo devolvê-los na reunião

ordinária seguinte ou poderá antecipá-los na próxima reunião extraordinária. § 4° A Secretaria Geral - SG será responsável pela preparação da pauta e de documentação a ser enviada

aos integrantes do CGE, com antecedência mínima de cinco dias úteis. § 5º As deliberações do CGE serão aprovadas por maioria simples dos votos válidos dos integrantes

presentes na reunião e deverão ser registradas em atas assinadas, com posterior encaminhamento à SG para compor a documentação do SIGE.

Art. 5º O CGE obedecerá às seguintes diretrizes: I - coordenação de ações de gestão entre as áreas do MPF; II - compatibilização das visões políticas e técnicas relativas à gestão institucional;


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III - priorização do investimento de recursos no que for considerado estratégico; IV - busca da eficiência e eficácia organizacional; e V - disseminação de melhores práticas de gestão. Art. 6º Compete ao CGE: I - propor ao Procurador-Geral da República alterações na priorização de metas do PEI e dos

Planejamentos Temáticos do MPF; II - orientar os órgãos institucionais, garantindo o alinhamento das metas, projetos e ações ao PEI e aos

Planejamentos Temáticos do MPF; III - garantir o alinhamento e a convergência do planejamento estratégico das diversas áreas do MPF; IV - avaliar os resultados das ações realizadas na implementação da estratégia institucional; V - avaliar o portfólio de projetos com vistas a assegurar o alinhamento estratégico; VI - propor ao Secretário-Geral alterações na priorização de projetos, ações, iniciativas e alocação de

recursos vinculados ao PEI e aos Planejamentos Temáticos do MPF; VII - solicitar mudanças de escopo e cronograma nos projetos mediante justificativa a ser aprovada pela

autoridade competente; VIII - propor alterações nas políticas e diretrizes de tecnologia da informação e no Plano Diretor de

Tecnologia da Informação; IX - solicitar suspensão ou cancelamento de um projeto específico mediante justificativa a ser aprovada

pela autoridade competente; X - propor alterações no Regimento Interno do MPF; XI - propor aos Órgãos Superiores do MPF critérios de distribuição de procedimentos administrativos e

quaisquer outros feitos, de alocação de membros, dentre outros; e XII - sugerir estudos de avaliação do impacto da implantação de Procuradorias da República em

Municípios; e XIII – apreciar matérias diversas de relevância estratégica. Art. 7º Criar o Subcomitê de Gestão Administrativa - SGA com o objetivo de fomentar o

desenvolvimento das unidades do MPF, além de promover o alinhamento e a convergência entre o PEI e os Planejamentos Temáticos.

Parágrafo único. O SGA poderá propor ao CGE medidas que julgar convenientes para melhoria de projetos, ações e iniciativas do planejamento estratégico.

Art. 8º O SGA será constituído pelos Procuradores-Chefes das Unidades Gestoras do MPF e coordenado por um de seus integrantes designado pelo Procurador-Geral da República.

§ 1º Poderão participar das atividades do SGA membros, servidores ou colaboradores convidados e autorizados pelo Coordenador, de ofício ou a pedido de integrante do Subcomitê.

§ 2º O SGA reunir-se-á ordinariamente uma vez por semestre e, extraordinariamente, por convocação do Coordenador, de ofício ou mediante requerimento de qualquer integrante do Subcomitê.

§ 3º A SG será responsável pela preparação da pauta e documentação a ser enviada aos integrantes do Subcomitê, com antecedência mínima de cinco dias úteis.

§ 4º As deliberações do SGA serão aprovadas por maioria simples dos votos válidos dos integrantes presentes na reunião e deverão ser registradas em atas assinadas, com posterior encaminhamento à SG para compor a documentação do SIGE.

Art. 9º Criar o Subcomitê Consultivo de Projetos - SCP, com o objetivo de atuar como instância consultiva no estabelecimento de prioridades e diretrizes para a gestão de projetos estratégicos.

Art. 10. O SCP será constituído pelos seguintes integrantes, que serão substituídos pelos seus respectivos adjuntos:

I - Secretário de Acompanhamento Documental e Processual; II - Secretário de Administração; III - Secretário de Comunicação Social; IV - Secretário de Gestão de Pessoas; V - Secretário de Planos e Orçamento; e VI - Secretário de Tecnologia da Informação. § 1º O Procurador-Geral da República designará o Coordenador e o respectivo substituto do SCP. § 2º Poderão participar das atividades do SCP: I - membros, servidores ou colaboradores convidados e autorizados pelo Coordenador, de ofício ou a

pedido de integrante do Subcomitê; e II - representante indicado pela SG, na qualidade de ouvinte sem direito a voto, que ficará à disposição

para esclarecer questões referentes ao Planejamento Estratégico que se façam necessárias para embasar as decisões. § 3º O SCP reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada bimestre e, extraordinariamente, por convocação

de seu Coordenador, de ofício ou mediante requerimento de qualquer integrante do Subcomitê. § 4° A SG será responsável pela preparação da pauta e documentação a serem enviadas aos integrantes do

SCP, com antecedência mínima de cinco dias úteis. § 5º As deliberações do SCP serão aprovadas por maioria simples dos votos válidos dos integrantes



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Art. 11. Compete ao SCP: I - analisar a viabilidade de recursos orçamentários, humanos, materiais e de prazos de contratação ou

aquisição propostos e o alinhamento tecnológico das soluções propostas nos projetos estratégicos; II - propor ao Secretário-Geral a disponibilização anual de recursos orçamentários destinados à execução

de projetos estratégicos; e III - emitir parecer sobre proposições referentes a alterações de custo e submetê-lo à aprovação do

Secretário-Geral. Art. 12. Criar o Subcomitê de Comunicação Social - SICOM, com o objetivo de atuar como instância

consultiva no estabelecimento de prioridades e diretrizes para a comunicação social. Art. 13. O SICOM será constituído pelos seguintes integrantes: I - quatro membros do MPF; II - Secretário de Comunicação Social; III - um assessor de comunicação da Procuradoria Geral da República; IV - dois assessores de comunicação de Procuradorias Regionais da República distintas; e V - cinco assessores de comunicação de Procuradorias da República, localizados em cada uma das cinco

regiões geográficas. § 1º Os integrantes do SICOM constantes dos incisos I, II, IV, V e VI terão mandato de dois anos,

permitida recondução, e serão indicados, exceto o do inciso II, e nomeados pelo Secretário-Geral, com os respectivos suplentes.

§ 2º O Procurador-Geral da República designará o Coordenador e o respectivo substituto do SICOM. § 3º Poderão participar das atividades do SICOM membros, servidores ou colaboradores convidados e

autorizados pelo Coordenador, de ofício ou a pedido de integrante do Subcomitê. § 4º O SICOM reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada bimestre e, extraordinariamente, por

convocação de seu Coordenador, de ofício ou mediante requerimento de qualquer integrante do Subcomitê. § 5° A Secretaria de Comunicação Social será responsável pela preparação da pauta e de documentação a

ser enviada aos integrantes do SICOM, com antecedência mínima de cinco dias úteis. § 6º As deliberações do SICOM serão aprovadas por maioria simples dos votos válidos dos integrantes


Art. 14. Compete ao SICOM: I - assessorar tecnicamente o CGE no desempenho de suas atribuições em relação a questões de

comunicação social; II - fomentar uma atuação integrada entre a Secretaria de Comunicação Social e assessorias de

comunicação social das unidades gestoras do MPF, com o objetivo de estabelecer uma atuação nacional; III - propor ao CGE políticas nacionais, regionais e locais relacionadas à comunicação social; IV – propor responsabilidades da Secretaria de Comunicação Social e das assessorias de comunicação

social das unidades gestoras do MPF na execução de projetos nacionais e na implantação de políticas nacionais relacionadas à comunicação social;

V - dar o subsídio técnico ao CGE para a proposição de padrões de funcionamento, integração, qualidade e segurança para os serviços, produtos e ações de comunicação social; e

VI - propor ao CGE planejamento nacional anual de comunicação social com objetivos e metas. Art. 15. Criar o Subcomitê Gestor de Tabelas - SGT, com o objetivo de uniformizar tabelas processuais,

taxonomia e terminologia de classes, assuntos e movimentações judiciais e extrajudiciais. Parágrafo único. As tabelas processuais referidas no caput deverão ser disponibilizadas para consulta no

sítio eletrônico da Procuradoria Geral da República. Art. 16. O SGT será constituído pelos seguintes integrantes: I - dois representantes indicados pelo Procurador-Geral da República; II - dois representantes indicados pelo Conselho Superior do MPF; III - um representante indicado pela Corregedoria do MPF; IV - um representante indicado por cada Câmara de Coordenação e Revisão; V - um representante indicado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; VI - dois representantes de Procuradorias Regionais da República distintas; e VII - cinco representantes de Procuradorias da República nos Estados, localizados em cada uma das cinco

regiões geográficas. § 1º O Procurador-Geral da República designará o Coordenador e seu substituto, bem como nomeará os

integrantes do SGT, com os respectivos suplentes, indicados na forma dos incisos do caput deste artigo. § 2º Poderão participar das atividades do SGT: I - membros, servidores ou colaboradores convidados e autorizados pelo Coordenador, de ofício ou a

pedido de integrante do Subcomitê; e II - representante indicado pela SG, na qualidade de ouvinte sem direito a voto, que ficará à disposição

para esclarecer questões referentes às tabelas processuais que se façam necessárias para embasar as decisões. § 3º O SGT reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada bimestre e, extraordinariamente, por convocação

de seu Coordenador, de ofício ou mediante requerimento de qualquer integrante do Subcomitê.


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§ 4° A Secretaria de Acompanhamento Documental e Processual será responsável pela preparação da pauta e de documentação a ser enviada aos integrantes do SGT, com antecedência mínima de cinco dias úteis.

§ 5º As deliberações do SGT serão aprovadas por maioria simples dos votos válidos dos integrantes presentes na reunião e deverão ser registradas em atas assinadas, com posterior encaminhamento à SG para compor a documentação do SIGE.

§ 6° Os órgãos de execução e as unidades administrativas poderão formular requerimentos de alteração, inserção ou supressão de itens das tabelas processuais unificadas ao SGT.

Art. 17. Compete ao SGT: I - emitir parecer sobre os requerimentos de alteração, inserção ou supressão de campos das tabelas

processuais unificadas dirigidos ao comitê, para adequação e eventual aproveitamento na tabela respectiva; II - propor a atualização das tabelas processuais unificadas, em conformidade com a taxonomia adotada

pelo Ministério Público, no âmbito nacional; III - acompanhar o processo de integração das tabelas de órgãos externos com o Ministério Público; IV - promover a correlação entre os itens das tabelas de órgãos externos e as utilizadas internamente; V - propor o encaminhamento de sugestões de modificações das Tabelas Processuais Unificadas que

integram a Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público ao SGT; VI - zelar pela comunicação das novas versões e alterações promovidas nas tabelas processuais aos

órgãos e unidades do MPF; e VII - dirimir as eventuais omissões relacionadas à administração e gestão das tabelas processuais

unificadas. Art. 18. Criar o Subcomitê Estratégico de Tecnologia da Informação - SETI, com o objetivo de atuar

como instância consultiva no estabelecimento de prioridades e diretrizes para a tecnologia da informação. Art. 19. O SETI será constituído pelos seguintes integrantes, que terão mandato de dois anos, permitida

uma recondução: I - dois representantes indicados pelo Procurador-Geral da República; II - dois representantes indicados pelo Conselho Superior do MPF; III - um representante indicado pela Corregedoria do MPF; IV - um representante indicado por cada Câmara de Coordenação e Revisão; V - um representante indicado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; VI - dois representantes de Procuradorias Regionais da República distintas; e VII - cinco representantes de Procuradorias da República nos Estados, localizados em cada uma das cinco

regiões geográficas. § 1º O Procurador-Geral da República designará o Coordenador e seu substituto, bem como nomeará os

integrantes do SETI, com os respectivos suplentes, na forma dos incisos do caput deste artigo. § 2º Poderão participar das atividades do SETI: I - membros, servidores ou colaboradores convidados e autorizados pelo Coordenador, de ofício ou a

pedido de integrante do Subcomitê; e II - representantes indicados pela SG, na qualidade de ouvinte sem direito a voto, que ficarão à disposição

para elucidar questões de ordem orçamentária e financeira e de diretrizes definidas pelo Procurador-Geral da República, bem como questões referentes ao Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação que se façam necessárias para embasar as decisões.

§ 3º O SETI reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada bimestre e, extraordinariamente, por convocação de seu Coordenador, de ofício ou mediante requerimento de qualquer integrante do Subcomitê.

§ 4° A Secretaria de Tecnologia da Informação será responsável pela preparação da pauta e de documentação a ser enviada aos integrantes do SETI, com antecedência mínima de cinco dias úteis.

§ 5º As deliberações do SETI serão aprovadas por maioria simples dos votos válidos dos integrantes presentes na reunião e deverão ser registradas em atas assinadas, com posterior encaminhamento à SG para compor a documentação do SIGE.

Art. 20. Compete ao SETI: I - propor as políticas e diretrizes de tecnologia da informação alinhadas aos objetivos estratégicos

institucionais; II - propor o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação; III - emitir parecer sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação proposto pelo Grupo Técnico de

Tecnologia da Informação - GTTI; IV - emitir parecer sobre as recomendações de prioridades dos investimentos em tecnologia da

informação, propostas pelo GTTI; V - emitir parecer sobre as prioridades sugeridas pelo GTTI para execução de projetos de tecnologia da

informação; VI - emitir parecer sobre as propostas de padrões de funcionamento, integração, qualidade e segurança

para os serviços e produtos de tecnologia da informação emitidas pelo GTTI; e VII - emitir parecer sobre as propostas de diretrizes para a aquisição de bens e contratação de serviços de

tecnologia da informação emitidas pelo GTTI.


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Art. 21. Criar o Grupo Técnico de Tecnologia da Informação, com o objetivo de atuar como instância consultiva e de suporte técnico ao SETI.

Art. 22. O GTTI será constituído pelos seguintes integrantes: I - Secretário de Tecnologia da Informação; II - dois coordenadores de informática representantes das Procuradorias Regionais da República; III - seis coordenadores de informática representantes das Procuradorias da República. § 1º Os integrantes do GTTI constantes dos incisos II e III terão mandato de dois anos, permitida uma

recondução, e serão escolhidos e nomeados pelo Secretário-Geral, inclusive os respectivos suplentes. § 2º O Procurador-Geral da República designará o Coordenador e o respectivo substituto do GTTI. § 3º Poderão participar das atividades do GTTI membros, servidores ou colaboradores convidados e

autorizados pelo Coordenador, de ofício ou a pedido de integrante do Grupo Técnico. § 4º O GTTI reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada bimestre e, extraordinariamente, por convocação

de seu Coordenador, de ofício ou mediante requerimento de qualquer integrante do Grupo Técnico. § 5° A Secretaria de Tecnologia da Informação será responsável pela preparação da pauta e de

documentação a ser enviada aos integrantes do GTTI com antecedência mínima de cinco dias úteis. § 6º As deliberações do GTTI serão aprovadas por maioria simples dos votos válidos dos integrantes

presentes na reunião e deverão ser registradas em atas assinadas, com posterior encaminhamento ao SETI para apreciação e à SG para compor a documentação do SIGE.

Art. 23. Compete ao GTTI: I - auxiliar na formulação das políticas e diretrizes de tecnologia da informação alinhadas aos objetivos

estratégicos institucionais; II - propor o Plano Diretor de Tecnologia da Informação; III - recomendar as prioridades dos investimentos em tecnologia da informação; IV - sugerir as prioridades para execução de projetos de tecnologia da informação; V - propor padrões de funcionamento, integração, qualidade e segurança para os serviços e produtos de

tecnologia da informação; e VI - propor diretrizes para a aquisição de bens e contratação de serviços de tecnologia da informação. Art. 24. Para fins de aplicação desta Portaria, adotam-se as seguintes regras para o Comitê, Subcomitês e

Grupo Técnico: I - os integrantes poderão ser dispensados, a qualquer tempo, por ato da autoridade competente; II - ao Coordenador caberá, além do voto ordinário, o voto de desempate; III - as reuniões deliberativas serão instaladas com a presença de, no mínimo, 2/3 de seus integrantes; IV - o não comparecimento injustificado a três reuniões consecutivas acarretará a perda do mandato; V - em caso de vacância ou perda do mandato, o suplente indicado permanecerá o período restante,

hipótese que deve ocorrer imediata indicação de suplente ou titular; VI - será utilizado, quando possível, o regime de rodízio na sua composição; e VII - dos encaminhamentos e das decisões proferidas caberá pedido de reconsideração. § 1º Os expedientes em tramitação nos Subcomitês e no Grupo Técnico deverão, quando aprovados, ser

autuados em processos administrativos e encaminhados ao CGE para manifestação. § 2º As funções exercidas pelos integrantes do Comitê, dos Subcomitês ou do Grupo Técnico não podem

ser cumulativas, exceto a dos membros do MPF integrantes do SGA e os Secretários da STI e da SECOM. Art. 25. Compete ao Secretário-Geral do MPF dirimir as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto

nesta Portaria, sendo os casos omissos decididos pelo Procurador-Geral da República. Art. 26. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Dispõe sobre a gestão de projetos no âmbito do Ministério Público Federal.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso

XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer os procedimentos a serem observados no processo de proposição e na gestão dos

projetos estratégicos no âmbito do Ministério Público Federal - MPF. § 1º A gestão de projetos estratégicos deverá observar as orientações estabelecidas nesta Portaria, sem

prejuízo do disposto nas normas e nos procedimentos do MPF para a utilização de recursos, aquisições, contratações, viagens, ações educacionais, participação e organização de eventos, e outras atividades que estejam regulamentadas no âmbito desta Instituição e da Administração Pública Federal.

§ 2º Os projetos que não forem enquadrados como estratégicos podem, a critério de seu gestor, seguir os procedimentos deste regulamento.

Art. 2º Para os fins desta Portaria, entende-se por: I - projeto: empreendimento temporário, planejado, com começo e término previamente definidos,

realizado de maneira coordenada, que visa alcançar objetivos específicos com característica singular;


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II - projeto estratégico: projeto vinculado à missão, à visão, aos objetivos estratégicos e/ou às prioridades definidas pelo Procurador-Geral da República, com a possibilidade de envolver mais de uma unidade, o que pode exigir maior coordenação e articulação entre diversos setores para o alcance dos objetivos;

III - proposta de projeto: instrumento utilizado na formalização de um novo projeto a ser submetido ao fluxo definido no Anexo X;

IV - dirigente: gestor administrativo de maior nível hierárquico na unidade, podendo ser o Procurador-Chefe, o Coordenador de Câmara de Coordenação e Revisão, o Procurador-Federal dos Direitos do Cidadão, o Corregedor-Geral, o Coordenador de Assessoria, os Secretários e os chefes das unidades vinculadas à Secretaria Geral;

V - unidade demandante: unidade responsável pelo negócio ao qual o projeto se vincula; e VI - unidade envolvida: unidade que participa do projeto com atribuições e responsabilidades definidas. Art. 3º Compete ao Secretário-Geral: I - estabelecer as diretrizes para a gestão de projetos estratégicos do MPF, ouvido o Comitê de Gestão

Estratégica - CGE; II - decidir sobre: a) proposição do Subcomitê Consultivo de Projetos - SCP quanto à disponibilidade anual de recursos

orçamentários destinados à execução de projetos estratégicos; b) aprovação de projeto estratégico; c) suspensão ou cancelamento de projeto estratégico; e d) proposições referentes a alterações de escopo e acréscimos de prazo ou de custo. III - homologar o encerramento do projeto. Art. 4º Compete ao Comitê de Gestão Estratégica, dentre outras atribuições: I - propor ao Secretário-Geral alterações na priorização de projetos, ações, iniciativas e alocação de

recursos vinculados ao Planejamento Estratégico Institucional e Planejamentos Temáticos do MPF; II - avaliar o portfólio de projetos com vistas a assegurar alinhamento com o Planejamento Estratégico

Institucional e Planejamentos Temáticos do MPF; III - solicitar mudanças de escopo e cronograma nos projetos mediante justificativa a ser aprovada pela

autoridade competente; e IV - solicitar suspensão ou cancelamento de um projeto específico mediante justificativa a ser aprovada

pela autoridade competente. Art. 5º Compete ao Subcomitê Consultivo de Projetos: I - analisar a viabilidade de recursos orçamentários, humanos e materiais, de prazos de

contratação/aquisição propostos e o alinhamento tecnológico das soluções propostas nos projetos estratégicos; II - propor ao Secretário-Geral a disponibilização anual de recursos orçamentários destinados à execução

de projetos estratégicos; e III - emitir parecer sobre proposições referentes a alterações de custo, e submetê-lo à aprovação do

Secretário-Geral. Art. 6º Compete à Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica - AMGE: I - promover a gestão de projetos, em especial, quanto aos aspectos de planejamento e coordenação dos

trabalhos e de acompanhamento dos resultados; II - prestar consultoria interna; III - apresentar parecer ao Secretário-Geral sobre propostas de projetos submetidos a sua consideração

pelas unidades demandantes; IV - analisar a documentação dos projetos estratégicos, assegurando que ela seja consistente, completa e

focada em resultados; V - acompanhar a execução dos projetos estratégicos aprovados, zelando pela aplicação desta norma e

pela observância das melhores práticas em gerenciamento de projetos; VI - propor a suspensão ou o cancelamento de projeto estratégico que esteja sendo executado em

desacordo com esta Portaria; VII - apresentar parecer para subsidiar o SCP e o Secretário-Geral na análise de pedidos de mudanças no

projeto, inclusive de escopo; VIII - analisar relatório de encerramento, validando os resultados e registrando experiências para

aperfeiçoamento contínuo do gerenciamento de projetos no MPF; e IX - apoiar e orientar as unidades do MPF quanto ao gerenciamento de projetos estratégicos. Art. 7º Compete ao dirigente da unidade demandante: I - aprovar e encaminhar para análise da AMGE: a) proposta de projeto; b) plano do projeto. II - indicar membros e/ou servidores para Gerente do projeto e seu respectivo substituto; III - acompanhar a execução do projeto, suas entregas e marcos; IV - validar a qualidade das entregas, mediante assinatura do Termo de Aceite, e encaminhá-lo à AMGE. Art. 8º Compete ao Gerente do projeto: I - realizar a reunião de abertura e a interlocução necessárias com a unidade demandante e as demais

unidades envolvidas no projeto;


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II - atuar de forma a garantir que o projeto seja executado dentro do prazo, do orçamento e de acordo com as especificações definidas;

III - elaborar o Plano do Projeto; IV - propor os recursos materiais e humanos, as contratações e os treinamentos necessários para a

realização do projeto; V - demandar aos setores competentes do MPF as providências e os materiais necessários para a

realização dos trabalhos de acordo com as negociações e as especificações firmadas na etapa de planejamento; VI - controlar e avaliar o desenvolvimento dos trabalhos, adotando metodologia e ferramentas próprias

para gestão de projeto, tendo como referência a Cartilha de Gerenciamento de Projetos do MPF e as orientações técnicas repassadas pela AMGE;

VII - identificar e gerenciar os riscos do projeto; VIII - tomar providências corretivas e, caso seja necessário, ajustar o plano do projeto negociando com a

unidade demandante e fornecedores envolvidos; IX - entregar ao titular da unidade demandante os produtos do projeto; X - reportar-se ao titular da unidade demandante e à AMGE, prestando as informações sobre o andamento

dos trabalhos e alertando acerca das dificuldades detectadas; XI - analisar pedidos de mudanças e encaminhar à autoridade competente; e XII - encerrar o projeto, validando as entregas com a unidade demandante e unidades envolvidas e

consolidando as lições aprendidas. Parágrafo único. O Gerente de projeto contará com o apoio do serviço de administração da unidade

demandante. Art. 9º Os projetos regulamentados por esta Portaria devem apresentar vínculo com um ou mais objetivos

estratégicos previstos no Mapa Estratégico Nacional do MPF ou nos Mapas Temáticos das Câmaras de Coordenação e Revisão, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão ou da Corregedoria Geral do MPF.00

Art. 10. A gestão de cada projeto deverá observar, sequencialmente, as seguintes etapas: I - elaboração da proposta de projeto; II - autorização para constituição do projeto; III - designação da equipe do projeto; IV - aprovação do projeto; V - execução e acompanhamento do projeto; VI - gerenciamento de mudanças; e VII - encerramento do projeto. Parágrafo único. Os procedimentos relativos aos incisos acima serão realizados com o apoio dos

formulários dispostos nos Anexos I a VIII. Art. 11. A proposta de projeto deverá ser elaborada pela unidade demandante e deverá conter: I - o objetivo do projeto; II - o escopo do projeto; III - a estimativa de recursos e gastos necessários à execução do projeto; IV - a indicação dos nomes dos servidores que exercerão as atribuições de Gerente e Gerente-substituto

do projeto; V - a indicação dos nomes dos servidores que integrarão a equipe do projeto; VI - a previsão de tempo para a execução do projeto; e VII - a identificação dos potenciais riscos. Parágrafo único. A unidade demandante poderá solicitar apoio metodológico à AMGE na elaboração da

proposta de projeto. Art. 12. A equipe do projeto poderá ser composta de membros e servidores com expertise e

conhecimentos relevantes para o projeto, independente de sua lotação. § 1º A autoridade competente da unidade demandante comunicará à chefia imediata do servidor sobre

participação na equipe do projeto, informando o período previsto de duração do projeto e o regime de dedicação do servidor para o projeto.

§ 2º A participação de servidor de outra unidade que não a demandante deve ser acordada entre as autoridades competentes dessas unidades.

§ 3º Para a indicação do Gerente de projeto, devem ser consideradas as experiências anteriores, participação em treinamentos específicos ou certificações reconhecidas.

Art. 13. A proposta deverá ser protocolada e encaminhada à AMGE, com antecedência mínima de trinta dias em relação à reunião ordinária do SCP, para ser analisada.

Art. 14. Recebida a proposta, a AMGE elaborará parecer sobre a aderência do projeto às normas desta Portaria e vinculação à missão, à visão, aos objetivos estratégicos do MPF ou a outras orientações estratégicas definidas pelo Procurador-Geral da República e pelo Secretário-Geral.

Parágrafo único. Caso julgue necessário, a AMGE poderá solicitar informações adicionais para auxiliar na avaliação da proposta de projeto e solicitar eventuais retificações à unidade demandante.

Art. 15. A AMGE encaminhará cópia da proposta de projeto, pareceres e manifestações a todos os membros do SCP, preferencialmente, com antecedência mínima de cinco dias úteis em relação às reuniões do Subcomitê.


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Art. 16. O SCP elaborará parecer sobre a disponibilidade dos recursos orçamentários, humanos e materiais, a viabilidade das contratações e aquisições previstas, bem como análise de viabilidade e alinhamento das soluções de tecnologia da informação previstas na proposta de projeto.

Art. 17. O SCP encaminhará as propostas de projeto, acompanhadas de pareceres e manifestações, para aprovação do Secretário-Geral.

Art. 18. Aprovada a proposta de projeto, o Secretário-Geral publicará portaria de autorização do projeto contendo:

I - designação do Gerente do projeto e do respectivo substituto; II - designação dos membros e/ou servidores integrantes da equipe do projeto; e III - prazo para apresentação do plano do projeto. Parágrafo único. O prazo máximo para elaboração do plano do projeto é de trinta dias, podendo ser

prorrogado, mediante solicitação justificada encaminhada à Secretaria Geral. Art. 19. O plano de projeto deverá conter validação dos prazos e da qualidade das entregas junto à

unidade demandante e à unidade envolvida, mediante coleta de assinaturas dos dirigentes ou representantes dessas unidades. Parágrafo único. O plano do projeto validado formalmente deverá ser encaminhado à AMGE para parecer

e posterior homologação pelo Secretário-Geral. Art. 20. A execução e o controle do projeto devem ser pautados pelas disposições previstas no plano do

projeto e nos planos auxiliares, quando houver, devendo o Gerente do projeto manter contato permanente com a AMGE. § 1º O prazo para execução do projeto inicia após a publicação da homologação no Boletim de Serviço do

MPF. § 2º A periodicidade de informação sobre a situação do projeto à AMGE deverá ser definida no plano do

projeto. Art. 21. Eventuais propostas de mudanças no plano de projeto devem ser submetidas, preliminarmente, ao

Gerente de projeto: I - pelo CGE, quando identificado desalinhamento estratégico; II - pela AMGE, quando identificado desalinhamento estratégico ou descumprimento das normas

dispostas nesta Portaria; III - pela unidade demandante, quando houver divergência na qualidade de produto ou serviço entregue; e IV - pela unidade envolvida, quando ocorrer fato superveniente que prejudique ou inviabilize o

fornecimento de produto ou serviço na qualidade, prazo ou custo estabelecido no plano do projeto. Art. 22. O Gerente de projeto será responsável pelo encaminhamento da solicitação de mudança

devidamente analisada à autoridade competente, conforme Matriz de Escalonamento disposta no Anexo IX. Art. 23. A AMGE poderá solicitar ajustes, determinando prazo para sua implementação, nos projetos que

se enquadrem nas seguintes situações: I - adoção de prática divergente da prevista neste regulamento; II - informações desatualizadas por período superior a dois meses; e III - contingenciamento orçamentário. § 1º Transcorrido o prazo previsto no caput, sem a realização dos ajustes solicitados, a AMGE adotará as

medidas necessárias para a suspensão do projeto. § 2º O pedido de suspensão da execução do projeto deverá ser homologado pelo Secretário-Geral. § 3º O tempo em que o projeto estiver suspenso: a) não será considerado para a contagem do prazo final do projeto; e b) implicará na interrupção das liberações de recursos financeiros previstos. Art. 24. A unidade demandante deverá encaminhar à AMGE as devidas justificativas e informações sobre

as providências adotadas ou a adotar, visando ao reinício do projeto. Parágrafo único. A solicitação de reinício do projeto deverá estar acompanhada do replanejamento do

projeto. Art. 25. O Secretário-Geral decidirá sobre o reinício do projeto após análise do replanejamento pela

AMGE e pelo SCP. Art. 26. A AMGE deverá submeter ao Secretário-Geral proposta de cancelamento do projeto quando: I - as informações permanecerem desatualizadas ou nenhuma atividade do projeto tiver sido executada

por período superior a três meses, sem justificativa formal encaminhada à AMGE; II - o plano de projeto não tiver sido encaminhado à AMGE até sessenta dias, contados da publicação da

portaria que institui o projeto; III - ocorrer fato que inviabilize a execução, comprometa os resultados ou torne impossível a consecução

do objetivo do projeto, inclusive ocasionados pelo contingenciamento orçamentário; IV - a unidade demandante solicitar o cancelamento do projeto por meio de expediente à AMGE,

devidamente fundamentado, assinado pelo respectivo titular e validado pelas unidades envolvidas; V - o CGE solicitar o cancelamento do projeto por meio de expediente à AMGE, devidamente

fundamentado; e VI - tiver sido suspenso e não tenha sido reiniciada sua execução no prazo determinado. Art. 27. Caso o Secretário-Geral acate a proposta de cancelamento do projeto, cabe à AMGE registrar o

cancelamento e informar a decisão à unidade demandante, unidades envolvidas e SCP para que sejam adotadas as providências pertinentes.


32

Art. 28. O Gerente do projeto deverá elaborar o Termo de Encerramento do projeto, com participação da equipe do projeto e os titulares da unidade demandante e das unidades envolvidas, e encaminhá-lo para manifestação da AMGE.

Parágrafo único. Os comprovantes de gastos e pagamentos para a execução do projeto deverão estar anexados ao Termo de Encerramento.

Art. 29. Deverá ser indicado, pela unidade demandante, servidor responsável pela fase de monitoramento dos resultados do projeto.

Parágrafo único. O servidor indicado deve coletar e informar os dados acerca do monitoramento dos resultados do projeto à AMGE.

Art. 30. As disposições deste regulamento aplicam-se, também, aos projetos estratégicos que já tenham sido aprovados pelo Secretário-Geral ou que estejam em execução na data de publicação desta Portaria.

§ 1º Fica concedido o prazo de sessenta dias a partir da vigência desta Portaria para o cumprimento dos procedimentos deste regulamento, nos casos dos projetos que estejam em andamento.

§ 2º O Secretário-Geral, mediante solicitação fundamentada da unidade demandante, poderá dispensar da aplicação deste artigo os projetos em execução.

Art. 31. Compete ao Secretário-Geral do MPF manter atualizados os anexos constantes desta Portaria. Art. 32. Compete ao Secretário-Geral do MPF dirimir as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto

nesta Portaria, sendo os casos omissos decididos pelo Procurador-Geral da República. Art. 33. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

Formulário “Proposta de Projeto” PROJETO ESTRATÉGICO PROPOSTA DE PROJETO

Histórico de versões

Versão Data Descrição Autor 1 (descrição da revisão/alteração) ..

Título do Projeto / Sigla (nomereduzido):

Unidade Patrocinadora:

Gerente do projeto (indicação):

Email: Ramal:

Equipe do projeto (indicação):

Nome, cargo, unidade, ramal, e-mail; (GERENTE SUBSTITUTO) Nome, cargo, unidade, rama, e-mail; ...

Áreas envolvidas: (agentes que irão participar diretaou indiretamente do projeto)

Nome, unidade; Nome, unidade; ...

Objetivo:

Justificativa (problema ou oportunidade e benefícios esperados): (apresentar as razões pelas quais o Projeto deve ser desenvolvido, ou seja, oportunidades que devem ser exploradas e/ou problemas a serem sanados) Vinculação com o Planejamento Estratégico: (relacionar os objetivos estratégicos com os quais se relaciona) Vinculação com outros projetos concluídos, em andamento ou em estudo: (relacionar os objetivos estratégicos com os quais se relaciona) Público-alvo: (relacionar os agentes que serão direta ou indiretamente atingidos ou beneficiados pelo projeto) Previsão de conclusão:

Escopo: (delimitar as fronteiras e limites da solução proposta diante da dimensão total do problema, de modo a caracterizar a abrangência do projeto): 1. 2. ...


33

Não-escopo: (especificação de produtos e ações que o projeto não se propõe a fazer.) 1. 2. ...

Premissas: (verdades assumidas em relação ao Projeto que respaldam o gerente caso não ocorram) 1. 2. ... Restrições: (são limitações para o Projeto, caso existam, tais como limitações de recursos humanos, orçamentários, etc.) 1. 2. ... Produtos esperados 1. 2. 3. ... Principais atividades Data de início Data de término Estimativa de recursos necessários Tipo Descrição Quantidade Fornecedor Custo estimado Humanos

Materiais e equipamentos

Tecnologia da Informação

Passagens e diárias

Consultoria

Treinamento / Capacitação

Outros

Responsável pelo preenchimento: De acordo (Dirigente da unidade demandante): (assinatura e carimbo) Parecer AMGE: Parecer Comitê Consultivo de Projetos: Reunião nº_____, data:_____/_____/20___. Decisão do Secretário-Geral: ( ) Arquivamento ( ) Aprovação sem ressalvas ( ) Aprovação com ressalvas. Ressalvas: Brasília, data: _____/_____/20___. (assinatura)

ANEXO II


34

Formulário “Termo de Abertura” (anexo à Portaria) PROJETO ESTRATÉGICO

TERMO DE ABERUTA (Anexo da Portaria do Projeto)

Título do Projeto / Sigla (nome reduzido):


Gerente do projeto:

Email: Ramal:

Equipe do projeto: Nome, cargo, unidade, ramal, e-mail; (GERENTE SUBSTITUTO) Nome, cargo, unidade, rama, e-mail;

Áreas envolvidas: (agentes que irão participar direta ou indiretamente do projeto)

Objetivo:

Vinculação com o Planejamento Estratégico: (relacionar os objetivos estratégicos com os quais se relaciona) Vinculação com outros projetos concluídos, em andamento ou em estudo: (relacionar os objetivos estratégicos com os quais se relaciona) Previsão de conclusão:

Escopo: (delimitar as fronteiras e limites da solução proposta diante da dimensão total do problema, de modo a caracterizar a abrangência do projeto): 1. 2.

Não-escopo: (especificação de produtos e ações que o projeto não se propõe a fazer.) 1. 2..

Estimativa de recursos necessários

Tipo Descrição Quantidade Fornecedor Custo estimado

Humanos




Consultoria


Outros

Prazo para elaboração e apresentação do Plano do Projeto (máximo 30 dias):

ANEXO III

Formulário “Plano de Projeto” PROJETO ESTRATÉGICO

PLANO DE PROJETO Histórico de versões



35



Gerente do projeto:

Email: Ramal:

Equipe do projeto:


Áreas envolvidas: (agentes que irão participar direta ou indiretamente do projeto)

Nome, unidade; Nome, unidade; ...

Objetivo: Justificativa (problema ou oportunidade e benefícios esperados):(apresentar as razões pelas quais o Projeto deve ser desenvolvido, ou seja, oportunidades que devem ser exploradas e/ou problemas a serem sanados) Vinculação com o Planejamento Estratégico: (relacionar os objetivos estratégicos com os quais se relaciona) Vinculação com outros projetos concluídos, em andamento ou em estudo: (relacionar os objetivos estratégicos com os quais se relaciona) Público-alvo: (relacionar os agentes que serão direta ou indiretamente atingidos ou beneficiados pelo projeto) Previsão de término: Escopo: (delimitar as fronteiras e limites da solução proposta diante da dimensão total do problema, de modo a caracterizar a abrangência do projeto): 1. 2. ... Não-escopo: (especificação de produtos e ações que o projeto não se propõe a fazer.) 1. 2. ... Premissas: (verdades assumidas em relação ao Projeto que respaldam o gerente caso não ocorram) 1. 2. ... Restrições: (são limitações para o Projeto, caso existam, tais como limitações de recursos humanos, orçamentários, etc.) 1. 2. ...

Produtos esperados Nome Descrição Início Término

Estrutura analítica de Projeto


36

ENTREGA 1 ENTREGA 2 ENTREGA 3 …

Pacote de trabalho A …

Pacote de trabalho B …

…

…

Principais atividades Data de início Data de término

Estimativa de recursos necessários

Tipo Descrição Quantidade Fornecedor Custo estimado

Humanos




Consultoria


Outros

Fatores críticos de sucesso / análise preliminar de riscos:

Risco Impacto (alto/médio/baixo) Ação associada ao risco (evitar, mitigar ou eliminar) e

responsável pela ação

Plano de gerenciamento da qualidade

Entregas Critérios de entrega Data de entrega Quem aprova

Matriz de comunicação

O que comunicar Quando Como Quem comunica Para quem


37

Plano de gerenciamento de aquisições

Item a ser adquirido Categoria Modalidade Responsável pela

especificação Procedimentos

especiais Data esperada para a

aquisição

Responsável pelo preenchimento: De acordo (Dirigente da unidade demandante):

(assinatura e carimbo) De acordo (Dirigentes das unidades envolvidas):

(assinatura e carimbo) (assinatura e carimbo) (assinatura e carimbo) Parecer AMGE: Homologação do Secretário-Geral: ( ) Aprovação sem ressalvas ( ) Aprovação com ressalvas Ressalvas: Brasília, data: _____/_____/20___.

(assinatura)

ANEXO IV Formulário “Glossário do Projeto”

PROJETO ESTRATÉGICO GLOSSÁRIO DO PROJETO




Gerente do projeto:

Email: Ramal:

Equipe do projeto:

Nome, cargo, unidade, ramal, e-mail;(GERENTE SUBSTITUTO) Nome, cargo, unidade, rama, e-mail; ...

Introdução <A introdução do Glossário fornece uma visão geral de todo o documento. Apresente todas as informações que poderão ser necessárias para que o leitor compreenda o documento nesta seção. Este documento é usado para definir a terminologia específica do domínio do problema, explicando termos que podem ser desconhecidos do leitor das descrições de caso de uso ou de outros documentos do projeto. Freqüentemente, este documento poderá ser usado como um dicionário de dados informal, capturando definições de dados para que as descrições de caso de uso e outros documentos do projeto possam concentrar-se no que o sistema deve fazer com as informações. Este documento deverá ser salvo em um arquivo denominado Glossário.> Definições (Os termos definidos aqui são a essência do documento. Eles poderão ser definidos na ordem desejada, mas geralmente a ordem alfabética propicia maior acessibilidade.) Termo Descrição


38

*O Glossário do projeto é facultativo.

ANEXO V Formulário “Termos de Aceite”

PROJETO ESTRATÉGICO TERMO DE ACEITE DE PRODUTO / PROJETO


Gerente do projeto:

Email: Ramal:

Equipe do projeto:


Descrição do(s) produto(s)/serviço(s) entregue(s): Afirmo que o produto apresentado na data presente, com as características e funcionalidades descritas acima, atende ao objetivo solicitado pela unidade demandante.

Unidade Nome Assinatura

Responsável pelo preenchimento: Data de apresentação/aceite: Parecer AMGE:

ANEXO VI Formulário “Relatório de Mudanças”

PROJETO ESTRATÉGICO RELATÓRIO DE MUDANÇAS




Gerente do projeto:

Email: Ramal:

Equipe do projeto:


Registro de ocorrências

Nº Data1 Descrição2 Tipo3 Impacto4 Autoridade que decide sobre a mudança5

1

2


39

3

...

n

1 Informe a data da ocorrência 2 Descreva a ocorrência 3 Informe o tipo de ocorrência: - Ambiente Externo - mudança no ambiente político ou organizacional (dificuldade de interferir para minimizar prejuízos) - Ambiente Interno - mudança no ambiente tecnológico ou operacional do projeto (facilidade de interferir para minimizar prejuízos) - Pessoal - entrada ou saída de pessoal gerencial ou técnico da equipe de forma permanente ou provisória. - Outros - Os demais não classificados. 4 Informe o impacto da ocorrência no projeto (que elemento necessita ser mudado) - Mudança de cronograma - Mudança de escopo -Mudança de equipe - Mudança na qualidade - Mudança no risco 5 Informe a autoridade que deverá decidir sobre a mudança, conforme matriz de escalonamento (Anexo IX).

Registro de mudanças

Nº da ocorrência Mudança Status da análise da mudança6 Data de aprovação da mudança

6 Informe o status de análise da mudança (em análise, mudança deferida, mudança indeferida) Caso a mudança seja aprovada, deve-se proceder à revisão do Plano do Projeto. Responsável pelo preenchimento: Parecer AMGE: De acordo do Secretário-Geral:

(assinatura) *Anexar Termos de Aceite e Solicitações de Mudança

ANEXO VII

Formulário “Relatório de Acompanhamento” PROJETO ESTRATÉGICO

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETO


Gerente do projeto:

Email: Ramal:

Equipe do projeto:


RELATÓRIO Nº____ PERÍODO DE REFERÊNCIA: _____/______ a _____/______


40

Status atual (listar atividades e entregas em desenvolvimento): Progresso da semana (listar atividades concluídas e produtos entregues):

ANEXO VIII Formulário “Termo de Encerramento”

PROJETO ESTRATÉGICO TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROJETO


Gerente do projeto:

Email: Ramal:

Equipe do projeto:


Data prevista de início: Data prevista de término:

Data real de início: Data real de término:

Orçamento previsto: Orçamento realizado:

Motivo de encerramento: ( ) Conclusão ( ) Cancelamento Em relação ao escopo e mudanças aprovadas, podemos afirmar que: ( ) o escopo foi integramente atendido. ( ) o escopo foi parcialmente atendido. Observações: Em relação à qualidade do projeto, podemos afirmar que: ( ) a qualidade foi plenamente alcançada. ( ) a qualidade foi parcialmente alcançada. Observações: Declaração de aceite e encerramento do projeto: Declaramos encerrado o projeto conforme as condições acima descritas. Unidade Nome Assinatura

Lições aprendidas Área de conhecimento Fato observado Ação tomada na oportunidade O que poderia ter sido feito de

forma diferente Integração

Escopo

Prazos

Custo


41

Qualidade

Recursos Humanos

Comunicação

Risco

Aquisições

Responsável pelo preenchimento: Parecer AMGE: Homologação do Secretário-Geral: ( ) Aprovação sem ressalvas ( ) Aprovação com ressalvas Ressalvas: Brasília, data: _____/_____/20___.

(assinatura) *Anexar Termos de Aceite e comprovantes de pagamento

ANEXO IX

Matriz de Escalonamento

As regras de escalonamento estabelecem as alçadas de decisão acerca de problemas, riscos e mudanças que impactam os projetos. Para cada parte envolvida, são apresentadas as circunstâncias nas quais elas devem tomar decisões.

A) Mudanças no escopo do projeto

Circunstância Gerente do projeto

AMGE Subcomitê Consultivo de Projeto

Secretário-Geral

A.1) Quando riscos, problemas ou mudanças impactarem o escopo, mas sem comprometer o orçamento e/ou prazo final e/ou objetivos do projeto.

Analisa Aprova É informado É informado

A.2) Quando riscos, problemas ou mudanças impactarem o escopo e comprometer o orçamento e/ou prazo final.

É informado É informado Analisa Aprova

A.3) Quando riscos, problemas ou mudanças impactarem o escopo e comprometer o objetivo do projeto.

Analisa É informado É informado Aprova

B) Mudanças no cronograma do projeto

Circunstância Gerente do projeto

AMGE Subcomitê Consultivo de Projeto

Secretário-Geral

B.1) Quando riscos, problemas ou mudanças impactarem a entrega dos pacotes do projeto sem comprometer no prazo final na frente do projeto.

Aprova É informado É informado É informado

B.2) Quando riscos, problemas ou mudanças impactarem a entrega dos pacotes de trabalho do projeto e comprometer no prazo final da frente de trabalho.

Analisa Aprova É informado É informado

B.3) Quando riscos, problemas ou mudanças impactarem no prazo final do projeto.

Analisa É informado É informado Aprova

C) Mudanças no orçamento do projeto Circunstância Gerente do

projeto AMGE Subcomitê

Consultivo de Projeto

Secretário-Geral

C.1) Quando riscos, problemas ou mudanças impactarem o orçamento doselementos de despesa sem comprometer o orçamento final do projeto.

Aprova É informado É informado É informado

C.2) Quando riscos, problemas ou mudanças impactarem orçamento finaldo projeto.

É informado É informado Analisa Aprova

C.3) Quando riscos, problemas ou mudanças no remanejamento de recursosfinanceiros entre projetos.

É informado É informado Propõe Aprova


42

ANEXO X

Fluxo de Aprovação


43


44


45

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE

Em, 19 de dezembro de 2011.

PGR-JMOF/SSIS nº 1051/2011. Dr. RUY RIBEIRO FRANCA, matrícula nº 397-2 aposentado no cargo de Subprocurador-Geral da República. Tendo em vista o que consta da ata e as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, CONCEDO a isenção do Imposto de Renda na Fonte, incidente sobre os proventos de aposentadoria, a contar de maio de 2011, data em que foi contraída a doença especificada em lei, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, na redação dada pelo art. 1º da Lei nº 11.052, de 29/12/2004, em conformidade com o disposto no art. 5º, inciso XII, § 2º, inciso III, da Instrução Normativa/Secretaria da Receita Federal nº 15, de 06/02/2001, publicada no DOU de 08/02/2001, e de acordo com o art. 39, inciso XXXIII, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000, de 26/03/1999, republicado no DOU de 17/06/1999.

LICENÇA-PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO


Processo Administrativo PGR/MPF n.º 08100.001071/91-79. Doutora MARIA SILVA DE MEIRA LUEDEMANN, Procuradora Regional da República. Tendo em vista as atribuições que lhe confere o artigo 4º do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20/11/2008, HOMOLOGO o cancelamento da licença-prêmio por tempo de serviço inicialmente autorizada para o período de 16/11/2011 a 28/11/2011, conforme Despacho publicado no Boletim de Serviço/MPF n.º 15, da 1ª quinzena de agosto de 2011, relativa ao quinquênio de 12/10/1999 a 09/10/2004, a pedido da parte interessada.

Em , 13 de dezembro de 2011.

Processo Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.011485/2009-58. Doutor MATHEUS BARALDI

MAGNANI, Procurador da República. Tendo em vista as atribuições que lhe confere o artigo 4º do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20/11/2008, HOMOLOGO a interrupção, a partir de 04/11/2011, do gozo da licença-prêmio por tempo de serviço autorizada inicialmente para o período de 03/11/2011 a 11/11/2011, conforme Despacho publicado no Boletim de Serviço/MPF n.º 15, da 1ª quinzena de agosto de 2011, relativa ao quinquênio de 10/02/2003 a 08/02/2008.


Processo Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.005923/2002-72, Doutora ELAINE CRISTINA DE SÁ

PROENÇA, Procuradora da República. Tendo em vista as atribuições que lhe confere o artigo 4º do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20/11/2008, ALTERE-SE, a pedido, o período do gozo da licença-prêmio por tempo de serviço autorizada inicialmente de 16/11/2011 a 22/11/2011, conforme Despacho publicado no Boletim de Serviço/MPF n.º 16, da 2ª quinzena de agosto de 2011, relativa ao quinquênio de 29/07/1998 a 27/07/2003, para 13/12/2011 a 19/12/2011.

Processo Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.003773/2002-62. Doutora GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE, Procuradora da República. Tendo em vista as atribuições que lhe confere o artigo 4º do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20/11/2008, HOMOLOGO o cancelamento do gozo da licença-prêmio por tempo de serviço autorizada para o período de 07/11/2011 a 14/11/2011, por meio do Despacho PGR, de 05/08/2011, publicado no Boletim de Serviço/MPF n.º 15, da 1ª quinzena de agosto de 2011, a pedido da parte interessada.

Processo Administrativo PGR/MPF n.º 08100.005059/99-72. Doutora MIRIAN DO ROSÁRIO MOREIRA LIMA, Procuradora da República. Tendo em vista as atribuições que lhe confere o artigo 4º do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20/11/2008, CANCELE-SE o gozo da licença-prêmio por tempo de serviço autorizada para o período de 1º/12/2011 a 7/12/2011, por meio do despacho PGR de 16/11/2011, publicado no Boletim de Serviço/MPF n.º 22, da 2ª quinzena de novembro de 2011, relativa ao quinquênio de 02/6/1994 a 29/8/1999, em face da necessidade de serviço.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de sua competência legal, tendo em vista as disposições da Portaria PGR nº 537, de 05 de agosto de 2003, suas alterações constantes da Portaria PGR nº 645, de 03 de outubro de 2003, e Portaria PGR nº 525, de 02 de outubro de 2006, RESOLVE AUTORIZAR e HOMOLOGAR o afastamento dos Membros do Ministério Público Federal, a seguir relacionados, para o gozo de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço, na forma prevista no artigo 222, inciso III, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 75/93. Mat. Membros

Lotação Quinquênio Período De

Gozo Processo Nº

570 DR. ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN PRR-4ª 08/06/2006 a 13/12/2011 a 1.04.007.000002/2010-14


46

GUEDES Região 06/06/2011 19/12/2011 989 DR. ANTÔNIO ARTHUR BARROS MENDES PR/MG 12/08/2002 a

10/08/2007 09/12/2011 a 19/12/2011

1.00.000.008693/2007-16

1254 DR. CLÁUDIO HENRIQUE CAVALCANTE MACHADO DIAS

PR/PA 02/08/2002 a 31/07/2007

12/12/2011 a 19/12/2011

1.00.000.011704/2009-07

683 DRª. CRISTINA MARELIM VIANNA PR/SP 23/02/2002 a 21/02/2007

09/01/2012 a 15/01/2012

1.00.000.009301/2001-32

810 DR. DANILO PINHEIRO DIAS PR/BA 09/09/1996 a 07/09/2001 08/09/2001 a 06/09/2006

28/11/2011 a 03/12/2011 04/12/2011 a 07/12/2011

1.00.000.009264/2004-13

859 DR. DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL PR/PR 10/02/2003 a 08/02/2008

09/12/2011 a 16/12/2011 20/03/2012 a 30/03/2012

1.00.000.006812/2008-79

790 DR. EDSON ABDON PEIXOTO FILHO PR/RJ 17/07/1998 a 15/07/2003

13/04/2012 a 12/05/2012

1.00.000.016047/2011-09

1012 DRª. FLÁVIA RIGO NÓBREGA PR/SP 30/09/2004 a 28/09/2009

22/02/2012 a 02/03/2012

1.00.000.005631/2010-40

1076 DRª. JULIANA MENDES DAUN PR/SP 04/09/1997 a 02/09/2002

09/12/2011 a 16/12/2011

1.00.000.016117/2011-11

1018 DRª. LUCIANA FURTADO DE MORAES PR/ES 26/01/2005 a 24/01/2010

23/02/2012 a 09/03/2012

1.00.000.003655/2010-64

61 DR. PAULO DE TARSO BRAZ LUCAS PGR 07/07/2002 a 05/07/2007

30/11/2011 a 07/12/2011

08100.002946/99-25

1039 DRª. RAFAELLA ALBERICI DE BARROS GONÇALVES

PR/SC 12/01/2005 a 10/01/2010

09/01/2012 a 20/01/2012 23/01/2012 a 03/02/2012 06/02/2012 a 17/02/2012 22/02/2012 a 02/03/2012 05/03/2012 a 16/03/2012

1.00.000.003153/2011-14

702 DR. UENDEL DOMINGUES UGATTI PR/SP 05/03/1997 a 03/03/2002 04/03/2002 a 02/03/2007 04/03/2002 a 02/03/2007

23/01/2012 a 31/01/2012 01/02/2012 a 03/02/2012 14/05/2012 a 05/06/2012

1.00.000.006832/2003-35

634 DRª. ZÉLIA LUIZA PIERDONÁ PR/SP 12/03/2002 a 10/03/2007

09/01/2012 a 15/01/2012

1.00.000.005987/2006-05

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de sua competência legal, tendo em vista as

disposições da Portaria PGR nº 537, de 05 de agosto de 2003, suas alterações constantes da Portaria PGR nº 645, de 03 de outubro de 2003, e Portaria PGR nº 525, de 02 de outubro de 2006, RESOLVE AUTORIZAR e HOMOLOGAR o afastamento dos Membros do Ministério Público Federal, a seguir relacionados, para o gozo de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço, na forma prevista no artigo 222, inciso III, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 75/93.

Mat. Membros

Lotação Quinquênio Período De Gozo Processo Nº

1249 DR. CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS PR/RR 04/02/2002 a 02/02/2007

09/01/2012 a 20/01/2012

1.00.000.009443/2011-71

903 DR. ENRICO RODRIGUES DE FREITAS PR/RS 15/03/2004 a 13/03/2009

11/02/2012 a 17/02/2012

1.00.000.007787/2009-21

485 DR. JOÃO BOSCO ARAÚJO FONTES JUNIOR PRR-5ª Região

17/08/1996 a 15/08/2001

30/01/2012 a 17/02/2012

1.00.000.000408/2001-15

668 DR. JOSÉ CARDOSO LOPES PR/AP 03/12/1990 a 01/12/1995

09/12/2011 a 16/12/2011

1.00.000.009926/2002-85

488 DRª. MARIA EMÍLIA MORAES DE ARAÚJO PRR-3ª Região

01/07/2000 a 29/06/2005

05/12/2011 a16/12/2011

08100.007228/97-47

1031 DR. MAURÍCIO FABRETTI PR/SP 15/12/2002 a 13/12/2007

26/03/2012 a 03/04/2012

1.00.000.010833/2007-16

1152 DRª. PAULA MARTINS COSTA SCHIRMER PR/RS 24/02/2006 a 22/02/2011

09/12/2011 a 16/12/2011

1.00.000.016412/2011-77

1203 DR. RODRIGO COSTA AZEVEDO PR/AP 29/12/1997 a 27/12/2002

03/12/2011 a 09/12/2011

1.00.000.015164/2010-66


47

1089 DR. VICENTE SOLARI DE MORAES RÊGO MANDETTA

PR/SP 19/09/2006 a 17/09/2011

12/12/2011 a 19/12/2011

1.00.000.016163/2011-10


Processo Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.010896/2002-50. Doutora ANA MARIA GUERRERO

GUIMARÃES, Subprocuradora-Geral da RepúblicaTendo em vista as atribuições que lhe confere o artigo 4º do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20/11/2008, CANCELE-SE o gozo da licença-prêmio por tempo de serviço autorizada para o período de 12/12/2011 a 19/12/2011, conforme Despacho PGR publicado no Boletim de Serviço/MPF n.º 23, da 1ª quinzena de dezembro de 2011, relativa aos quinquênios de 09/07/1992 a 07/07/1997 e de 07/07/2002 a 05/07/2007, a pedido da parte interessada.

Processo Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.01428/2009-61, Doutor HELDER MAGNO DA SILVA, Procurador da República. Tendo em vista as atribuições que lhe confere o artigo 4º do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20/11/2008, INDEFIRO a interrupção, a partir de 10/7/2011, do gozo da licença-prêmio por tempo de serviço autorizada inicialmente para o período de 4/7/2011 a 15/7/2011, conforme Despacho PGR de 30/6/2011, publicado no Boletim de Serviço/MPF n.º 13, da 1ª quinzena de julho de 2011, relativo ao quinquênio de 17/12/2003 a 14/12/2008.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de sua competência legal, e tendo em vista as

disposições da Portaria PGR nº 537, de 05 de agosto de 2003, e suas alterações constantes da Portaria PGR nº 645, de 03 de outubro de 2003, e Portaria PGR nº 525, de 02 de outubro de 2006, RESOLVE AUTORIZAR e HOMOLOGAR os afastamentos dos Membros do Ministério Público Federal, a seguir relacionados, para o gozo de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço, na forma prevista no artigo 222, inciso III, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 75/93.

Mat. Membros

Lotação Quinquênio Período de Gozo Processo Nº

116 DRª. ANA BORGES COÊLHO SANTOS PRR-1ª Região

25/08/2001 a 23/08/2006

19/03/2012 a 28/03/2012

08100.007661/96-10

971 DR. ANDRÉ LOPES LASMAR PR/SP 14/12/2001 a 12/12/2006

12/12/2011 a 19/12/2011

1.00.000.003880/2007-03

1120 DRª. ANDRÉIA RIGONI AGOSTINI PR/RS 05/10/1998 a 03/10/2003

12/12/2011 a 19/12/2011

1.00.000.003162/2011-13

990 DRª. ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA

PR/DF 06/05/2003 a 03/05/2008

12/12/2011 a 19/12/2011

1.00.000.016543/2011-54

150 DR. CARLOS FREDERICO SANTOS PRR/1ª Região 08/05/1994 a 06/05/1999

19/03/2012 a 28/03/2012

08100.007662/96-82

854 DR. FÁBIO ELIZEU GASPAR PR/SP 04/12/2006 a 02/12/2011

12/12/2011 a 19/12/2011

1.00.000.010795/2006-11

939 DR. FABRÍCIO CASER PR/ES 23/10/2002 a 21/10/2007

07/05/2012 a 05/06/2012

1.00.000.016141/2011-50

663 DR. KELSTON PINHEIRO LAGES PR/PI 06/12/1997 a 04/12/2002

09/12/2011 a 18/12/2011

08100.001961/98-01

994 DRª. LUCIANA SPERB DUARTE PR/SP 31/08/2006 a 29/08/2011

09/01/2012 a 20/01/2012

1.00.000.001099/2007-96

319 DR. MARCELO TOLEDO SILVA PR/AL 25/09/1995 a 22/09/2000

28/11/2011 a 07/12/2011

1.00.000.005599/2010-01

531 DR. MARCELO VEIGA BECKHAUSEN PRR-4ª Região

25/05/1992 a 24/05/1997 25/05/1997 a 23/05/2002

13/12/2011 a 18/12/2011 19/12/2011

1.00.000.001147/2002-31

1087 DRª. MIRELLA DE CARVALHO AGUIAR PR/PE 16/12/1996 a 11/08/2002

28/11/2011 a 04/12/2011

1.00.000.012667/2011-6

Processo Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.010136/2008-38. Doutor MÁRIO ALVES MEDEIROS,

Procurador da República. Tendo em vista as atribuições que lhe confere o artigo 4º do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20/11/2008, HOMOLOGO o cancelamento do gozo da licença-prêmio por tempo de serviço autorizada para o período de 21/11/2011 a 27/11/2011, conforme Despacho PGR publicado no Boletim de Serviço/MPF n.º 23, da 1ª quinzena de dezembro de 2011, relativa aos quinquênio de 30/03/2001 a 28/03/2006 e de 29/03/2006 a 27/03/2011, a pedido da parte interessada.

Processo Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.010833/2007-16, Doutor MAURÍCIO FABRETTI, Procurador da República. Tendo em vista as atribuições que lhe confere o artigo 4º do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20/11/2008, HOMOLOGO a alteração do gozo da licença-prêmio por tempo de serviço autorizada inicialmente para o período de 07/11/2011 a 14/11/2011, conforme Despacho publicado no


48

Boletim de Serviço/MPF n.º 21, da 1ª quinzena de novembro de 2011, para o período de 09/11/2011 a 16/11/2011, a pedido da parte interessada.

Processo Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.009886/2010-81. Doutor PAULO ROBERTO

OLEGÁRIO DE SOUSA, Procurador da República. Tendo em vista as atribuições que lhe confere o artigo 4º do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20/11/2008, HOMOLOGO o gozo da licença-prêmio por tempo de serviço nos períodos de 21/11/2011 a 25/11/2011, referente a 5 dias remanescentes de interrupção, e de 28/11/2011 a 04/12/2011, relativos ao quinquênio de 29/11/2002 a 27/11/2007, com fundamento no artigo 222, inciso III, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 75, de 20/5/1993

Processo Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.008900/2005-62. Doutor RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO, Procurador da República. Tendo em vista as atribuições que lhe confere o artigo 4º do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20/11/2008, HOMOLOGO a alteração do período de licença-prêmio por tempo de serviço autorizada inicialmente para o período de 7/11/2011 a 13/11/2011, conforme Despacho publicado no Boletim de Serviço/MPF n.º 23, da 1ª quinzena de dezembro de 2011, para o período de 7/11/2011 a 14/11/2011.

Processo Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.012450/2008-55. Doutora VANESSA SEGUEZZI, Procuradora da República. Tendo em vista as atribuições que lhe confere o artigo 4º do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20/11/2008, ALTERE-SE o período de gozo da licença-prêmio por tempo de serviço autorizada inicialmente de 12/12/2011 a 19/12/2011, conforme Despacho PGR, de 29/08/2011, publicado no Boletim de Serviço/MPF n.º 16, da 2ª quinzena de agosto de 2011, relativa ao quinquênio de 10/02/2003 a 08/02/2008, para ser usufruído no período de 1º/12/2011 a 16/12/2011, a pedido da parte interessada.


Processo Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.006919/2009-06. Doutor ALLAN VERSIANI DE PAULA, Procurador da República. Tendo em vista as atribuições que lhe confere o artigo 4º do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20/11/2008, AUTORIZO a interrupção, a partir do dia 09/12/2011, do gozo da licença-prêmio por tempo de serviço autorizada inicialmente para o período de 5/12/2011 a 16/12/2011, conforme Despacho publicado no Boletim de Serviço/MPF n.º 23, da 1ª quinzena de dezembro de 2011, em face da necessidade de serviço.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de sua competência legal, tendo em vista as disposições da Portaria PGR nº 537, de 05 de agosto de 2003, suas alterações constantes da Portaria PGR nº 645, de 03 de outubro de 2003, e Portaria PGR nº 525, de 02 de outubro de 2006, RESOLVE AUTORIZAR e HOMOLOGAR os afastamentos dos Membros do Ministério Público Federal, a seguir relacionados, para o gozo de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço, na forma prevista no artigo 222, inciso III, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 75/93.

Mat. Membros

Lotação Quinquênio Período De Gozo

Processo Nº

616 DRª. INÊS VIRGÍNIA PRADO SOARES PR/SP 23/02/2002 a 21/02/2007

09/01/2012 a 20/01/2012

1.00.000.006859/2002-47

1199 DR. LEANDRO BOTELHO ANTUNES PR/ES 07/01/2002 a 05/01/2007

09/01/2012 a 07/02/2012

1.00.000.017460/2011-82

631 DRª. MÁRCIA MORGADO MIRANDA WEINSCHENKER PR/RJ 15/05/1999 a 12/05/2004

09/03/2012 a 16/03/2012

08100.005218/99-84

61 DR. PAULO DE TARSO BRAZ LUCAS PGR 07/07/2002 a 05/07/2007

12/12/2011 a 19/12/2011

08100.002946/99-25

1016 DR. PAULO GOMES FERREIRA FILHO PR/SP 01/08/2003 a 29/07/2008

30/01/2012 a 05/02/2012 22/02/2012 a 02/03/2012

1.00.000.007567/2010-31

232 DR. WAGNER NATAL BATISTA PGR 10/01/1989 a 08/01/1994

05/03/2012 a 11/03/2012

1.00.000.003381/2000-31


Processo Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.003429/2001-92. Doutora MARIA DAS MERCÊS DE

CASTRO GORDILHO ARAS, Subprocuradora-Geral da República. . Tendo em vista as atribuições que lhe confere o artigo 4º do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20/11/2008, AUTORIZO a alteração do gozo da licença-prêmio por tempo de serviço autorizada inicialmente para o período de 2/1/2012 a 10/1/2012, conforme Despacho publicado no Boletim de Serviço/MPF n.º 23, da 1ª quinzena de dezembro de 2011, para o período de 2/1/2012 a 11/1/2012, a pedido da parte interessada.


49


Processo Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.001895/2002-14, Doutor ÀLVARO LUIZ DE MATTOS STIPP, Procurador da República. Tendo em vista as atribuições que lhe confere o artigo 4º do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20/11/2008, HOMOLOGO a interrupção, no período de 08/12/2011 a 14/12/2011, do gozo da licença-prêmio por tempo de serviço autorizada inicialmente para o período de 21/11/2011 a 14/12/2011, conforme Despacho publicado no Boletim de Serviço/MPF n.º 24, da 2ª quinzena de dezembro de 2011, HOMOLOGO ainda, o gozo dos dias remanescentes para o período de 12/12/2011 a 18/12/2011, em face da necessidade de serviço.

Processo Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.006859/2002-47, Doutora INÊS VIRGÍNIA PRADO

SOARES, Procuradora da República. Tendo em vista as atribuições que lhe confere o artigo 4º do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20/11/2008, HOMOLOGO o cancelamento da licença-prêmio por tempo de serviço autorizada inicialmente para o período de 9 a 15/12/2011, conforme Despacho publicado no Boletim de Serviço/MPF n.º 23, da 1ª quinzena de dezembro de 2011, referente ao quinquênio de 23/02/2002 a 21/02/2007. RECURSO HIERÁRQUICO

Em, 22 de dezembro de 2011

Processo Administrativo Disciplinar nº 1.34.001.002207/2009-11 (sigiloso). Procuradoria da República no Estado de São Paulo. Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar falta funcional praticada pelo ex-servidor ERNESTO TAVARES MACHADO, consistente na divulgação de dados pessoais de servidores da Procuradoria da República no Município de Franca/SP, objetivando a confecção de cartões da drogaria Droga Farma. Acolhendo a manifestação jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal indefiro o recurso hierárquico apresentado pelo ex-servidor ERNESTO TAVARES MACHADO, mantendo inalterada a decisão proferida que aplicou-lhe a penalidade de advertência. Publique-se. Após encaminhe-se o presente processo à Procuradoria da República no Estado de São Paulo, para ciência e vista da interessado naquela Unidade. RETIFICAÇÃO


No Despacho PGR, de 14 de novembro de 2011, publicado no Boletim de Serviço n° 21 da 1ª quinzena de novembro/2011, referente à concessão de isenção do Imposto de Renda retido na fonte à Doutora JOVENILHA GOMES DO NASCIMENTO, matrícula nº 278-0, onde se lê: “... a contar de abril de 2010...”, leia-se: “... a contar de 05 de outubro de 2011...”. USUFRUTO DE FÉRIAS DURANTE AFASTAMENTO PARA CURSO NO EXTERIOR


Processo Administrativo PRR-4ª/MPF n.º 1.04.007.000078/2011-21. Doutor HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS, Procurador Regional da República. Acolhendo a manifestação do Secretário-Geral do MPF, DEFIRO parcialmente o recurso apresentado, autorizando a inclusão dos períodos de férias relativos ao 2º/2009, 1º/2010 e 2º/2010 no exercício de 2011, bem assim do 1º/2011 e 2º/2011 no exercício de 2012.

ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS Procurador-Geral

CORREGEDORIA-GERAL

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL


O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe

são conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo art. 3º, IV do Regimento da Corregedoria do Ministério Público Federal (Resolução n. 100, de 03 de novembro de 2009, alterada pela Resolução n. 123, de 6 de dezembro de 2011), RESOLVE:

Art 1º – Tornar público, na forma do Anexo, o Calendário Geral de Correições Ordinárias da Corregedoria do Ministério Público Federal para o biênio 2012/2013, a serem realizadas anualmente nas unidades do Ministério Público Federal.


50

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

ANEXO

CALENDÁRIO GERAL DE CORREIÇÕES ORDINÁRIAS DA CORREGEDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - BIÊNIO: 2012/2013

Unidades do Ministério Público Federal

Mês Procuradoria nos Estados Unidades Quant. Gabinete

PR-GO 16 Anápolis 1 Rio Verde 1

PR-GO

TOTAL GO 18 PR-MS 8 Corumbá 2 Dourados 3 Ponta Porã 2 Três Lagoas 1

PR-MS

TOTAL MS 16 PR-PB 8 Campina Grande 3 Sousa 1

PR-PB

TOTAL PB 12

Março

TOTAL MÊS 46 PR-MA 12 Caxias 1 Imperatriz 2

PR-MA

TOTAL MA 15 PR-PI 9 Picos 1 PR-PI TOTAL PI 10 PR-ES 10 Cachoeiro do Itapemirim 2 Colatina 1 São Mateus 2

PR-ES

TOTAL ES 15 PR-PR 20 Apucarana 1 Campo Mourão 1 Cascavel 2 Foz do Iguaçu 6 Francisco Beltrão 1 Guarapuava - Jacarezinho – Procurador de Paranavaí - Londrina 5 Maringá 3 Paranaguá - Paranavaí 1 Pato Branco 1 Ponta Grossa 1 Umuarama 1 União da Vitória 1

PR-PR

TOTAL PR 44 PRR 5ª REGIÃO 18

Abril

TOTAL MÊS 102 PR-RJ 50 Angra dos Reis 2 Campos dos Goytacazes 2 Itaperuna 1 Macaé 1 Niterói 5 Nova Friburgo 2

Maio PR-RJ

Petrópolis 2


51



Resende 1 São João de Meriti 5 São Pedro D’Aldeia 2 São Gonçalo 4 Teresópolis 1 Volta Redonda 1

TOTAL RJ 79 PR-MT 9 Cáceres 2 Sinop 1

PR-MT

TOTAL MT 12 PR-PE 17 Caruaru 1 Garanhuns 1 Petrolina 3 Serra Talhada 2

PR-PE

TOTAL PE 24

TOTAL MÊS 115 - 26

PR-DF TOTAL DF 26 - 8

PR-TO TOTAL TO 8

PRR 3ª REGIÃO 48 PR-SC 10 Blumenau 3 Caçador 1 Chapecó 1 Concórdia 1 Criciúma 3 Itajaí 3 Jaraguá do Sul 1 Joaçaba 1 Joinvile 4 Lajes 1 Mafra 1 Rio do Sul 1 São Miguel do Oeste 1 Tubarão 1

PR-SC

TOTAL SC 33

Junho

TOTAL MÊS 115 PRR 1ª REGIÃO 42

PR-MG 25 Divinópolis 1 Governador Valadares 2 Ipatinga 1 Juiz de Fora 2 Montes Claros 2 Passos 1 Patos de Minas 1 Pouso Alegre 1 São João Del Rei 1 Sete Lagoas 1 Uberaba 2 Uberlândia 2 Varginha 1

PR-MG

TOTAL MG 43 PR-SP 46 Araçatuba 1 Araraquara 1 Assis -

Agosto

PR-SP

Bauru 4


52



Bragança Paulista 1 Campinas 7 Franca 2 Guaratinguetá 1 Guarulhos 7 Jales 1 Jaú 1 Marília 2 Ourinhos 1 Piracicaba 3 Presidente Prudente 2 Ribeirão Preto 5 São Bernardo do Campo 3 Santos 7 São Carlos 2 São José do Rio Preto 4 São José dos Campos 3 São João da Boa Vista 1 Sorocaba 3 Taubaté 1 Tupã 1

TOTAL SP 110 - 10

PR-SE TOTAL SE 10 PR-AL 9 Arapiraca 2 PR-AL TOTAL AL 11

TOTAL MÊS 216 PR-RO 6

PR-RO Ji-Paraná 3

TOTAL RO 9 - 4

PR-AC TOTAL AC 4

PRR 4ª REGIÃO 37 PR-CE 16 Juazeiro do Norte 2 Limoeiro do Norte 1 Sobral 1

PR-CE

TOTAL CE 20

Setembro

TOTAL MÊS 70 PR-PA 9 Altamira 2 Marabá 2 Santarém 3

PR-PA

TOTAL PA 16 - 6

PR-AP TOTAL AP 6

PRR 2ª REGIÃO 43 CCR e PFDC 7

PGR TOTAL CCR e PFDC 7 PR-RS 22 Bagé 1 Bento Gonçalves 1 Cachoeira do Sul 1 Canoas 2 Caxias do Sul 3 Cruz Alta 1 Erechim 1 Lajeado 1 Novo Hamburgo 1

Outubro

PR-RS

Passo Fundo 4


53



Pelotas 2 Rio Grande 2 Santana do Livramento 1 Santa Maria 3 Santa Rosa 1 Santo Ângelo 2 Santa Cruz do Sul 1 Uruguaiana 2

TOTAL RS 52

TOTAL MÊS 124 PR-AM 8 Tabatinga 2 PR-AM TOTAL AM 10 - 6

PR-RR TOTAL RR 6 PR-BA 17 Barreiras 1 Campo Formoso 1 Eunápolis 1 Feira de Santana 2 Guanambi - Ilhéus 2 Jequié 1 Paulo Afonso 1 Vitória da Conquista 1

PR-BA

TOTAL BA 27 Gabinetes 60

PGR TOTAL PGR 60 PR-RN 10 Caicó 1 Mossoró 2

PR-RN

TOTAL RN 13

Novembro

TOTAL MÊS 116 TOTAL ANO 904

EUGÊNIO JOSÉ GULHERME DE ARAGÃO

Corregedor-Geral

SECRETARIA GERAL

GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL


O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23, II, da Portaria PGR/MPF n.º 591, de 20/11/08, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, RESOLVE

Designar PATRICIA FERNANDES DE MIRANDA, ocupante do cargo de Analista de Saúde – Odontologia, matrícula 21019, para substituir, no período de 12 a 18 de dezembro de 2011, o Chefe do Setor de Odontopediatria, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular.

Portaria nº1634, de 16 de dezembro de 2011.

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi

atribuída pelo art. 23, II, da Portaria PGR/MPF n.º 591, de 20/11/08, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, RESOLVE

Designar THIAGO LUCAS SILVA AFFE, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 22387, para substituir, no período de 12 a 21 de dezembro de 2011, o Chefe da Seção de Documentação Funcional, FC-2, da


54

Coordenadoria de Cadastro e Lotação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de licença para tratamento de saúde do titular.


O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída

pelo art. 23, II, da Portaria PGR/MPF n.º 591, de 20/11/08, tendo em vista o disposto no art. 36, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 9º, da Portaria PGR nº 273, de 13 de maio de 2011, e o que consta no Processo Administrativo nº 1.00.000.016522/2011-39 RESOLVE:

Art. 1º Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Técnico Administrativo, sem ônus para o Ministério Público Federal:

- JOÃO PAULO DO VALE MADEIRO, matrícula 19805, lotado na Procuradoria da República no Município de Sobral/CE para a Procuradoria da República no Estado do Ceará; e

- ERNANI SÉRGIO CHAVES REIS, matrícula 2592, lotado na Procuradoria da República no Estado do Ceará para a Procuradoria da República no Município de Sobral/CE.


O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo

em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 288, de 12 de junho de 2007, RESOLVE: Excluir a servidora THAISSA ASSUNÇÃO DE FARIA, matrícula 10588-1, ocupante do cargo de

Técnico Administrativo, código TC20100, da Classe A, Padrão 4 para Classe A, Padrão 5, com efeitos financeiros a partir de 26 de dezembro de 2011, da Portaria SG/MPF nº 1541, de 29 de novembro de 2011, BS nº 22, da 2ª quinzena de novembro de 2011.



em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 288, de 12 de junho de 2007, RESOLVE: Excluir o servidor DANIEL BATISTA AGUIAR FILHO, matrícula 21295-4, ocupante do cargo de

Técnico Administrativo, código TC20100, da Classe A, Padrão 1 para Classe A, Padrão 2, com efeitos financeiros a partir de 11 de dezembro de 2011, da Portaria SG/MPF nº 1422, de 4 de novembro de 2011, BS nº 21, da 1ª quinzena de novembro de 2011.



em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 288, de 12 de junho de 2007, RESOLVE: Art.1º Conceder Progressão Funcional ao servidor ALEXANDRE FERMINO FANTI, matrícula 18195-1,

ocupante do cargo de Analista de Informática, código AN10402, da Classe A, Padrão 4 para Classe A, Padrão 5, com efeitos financeiros a partir de 20 de dezembro de 2011;

Art.2º Conceder Progressão Funcional ao servidor EDUARDO RODRIGUES SANTARÉM, matrícula 17281-2, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, código TC20100, da Classe A, Padrão 4 para Classe A, Padrão 5, com efeitos financeiros a partir de 28 de outubro de 2011.



em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 288, de 12 de junho de 2007, RESOLVE: Conceder Promoção na Carreira à servidora ANDREA GIACOMET, matrícula 15626-4, ocupante do

cargo de Analista Processual, código AN10100, da Classe A, Padrão 5 para Classe B, Padrão 6, com efeitos financeiros a partir de 26 de dezembro de 2011.

Portaria n.º 1660, de 19 de dezembro de 2011.



1. Dispensar LAURA ANDRADE SILVA SOARES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 21438, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Avaliação e Acompanhamento de Servidores, FC-2, da Coordenadoria de Recrutamento e Desenvolvimento de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Designar JOÃO AMÉRICO MEZZETH FILIPPI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 22801, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Avaliação e Acompanhamento de


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Servidores, FC-2, da Coordenadoria de Recrutamento e Desenvolvimento de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.



em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 288, de 12 de junho de 2007, RESOLVE: Conceder Progressão Funcional ao servidor FIRMINO COELHO DE OLIVEIRA, matrícula 10468-0,

ocupante do cargo de Analista de Orçamento, código AN10900, da Classe B, Padrão 7 para Classe B, Padrão 8, com efeitos financeiros a partir de 19 de dezembro de 2011.


Designação de gestores de contratos, convalidação dos atos e dá outras providências.

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe

foram conferidas pelo art. 23, inciso I, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria n.º 591, de 20 de novembro de 2008, de modo a cumprir o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883/94, de 08 de junho de 1994, e considerando a Portaria SG nº 791, de 04 de outubro de 2004, RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores relacionados no quadro anexo a esta Portaria para gestores de contrato e substitutos.

Art. 2º – Convalidar os atos praticados pelos gestores relacionados no quadro anexo para o período informado até a data de publicação desta Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ref. Portaria SA nº 03, de 22 de março de 2007, e Portaria SA nº 117, de 06 de dezembro de 2010.

Nome, matrícula, setor Empresa, Contrato nº Período Gestor: MARIA CLARA GUERRA GOMES PEREIRA, matrícula 12759, SCS.

Positive Idiomas Ltda-Me, Termo de Contrato nº 26/2005.

De 06/12/2010 até data de vigência desta Portaria.

Gestor: VALDETE BERNARDES RIZZINI, matrícula 7170-6, STI. Substituto: Marcos Vianna Sales Lima, matrícula 10981, STI.

Microtécnica Informática Ltda., Termo de Contrato nº 03/2007.


Gestor: WESLEY JORGE MONTEIRO, matrícula 5345, STI. Substituto: MARCOS VIANNA SALES LIMA, matrícula 10981, STI.

Convergência Informática Ltda, Termo de Contrato nº 05/2007.


Gestor: MAURO CESAR SOBRINHO, matrícula 6399, STI. Substituto: PAULO SÉRGIO MENEZES ALMEIDA, matrícula 3284, STI.

NCT Informática Ltda., Termo de Contrato nº 13/2007.


Gestor: NEI ISAIAS DE ANDRADE COELHO, matrícula 8181, STI. Substituto: WILLIAM ROBSON DEL AGUILA DE LIMA, matrícula 7857, STI.

CPD Consultoria, Planejamento e Desenvolvimento de Sistemas Ltda., Termo de Contrato nº 22/2007.


Gestor: NEI ISAIAS DE ANDRADE COELHO, matrícula 8181, STI. Substituto: WILLIAM ROBSON DEL AGUILA DE LIMA, matrícula 7857, STI.

Unitech-Rio Comércio e Serviços Ltda., Termo de Contrato nº 23/2007.


Gestor: RAUL LOPES BATISTA, matrícula 4574, CSA.Substituto: JONADAB ALVES DE LIVEIRA,matrícula 6365, CSA.

Tecmaq Comércio de Equipamentos Ind. e Manut. Assist. Ltda., Termo de Contrato nº 24/2007.


Gestor: MARIA AMÉLIA CARNEIRO DE MAGALHÃES, matrícula 2515, CSA. Substituto: LUCÉLIA DE JESUS BRANDÃO, matrícula 11737, CSA.

Capitalplac Comércio e Placas Ltda., Termo de Contrato nº 25/2007.


Ref. Portaria SA nº 05, de 19 de Abril de 2007, e Portaria SA nº 105, de 28 de Outubro de 2010.

Nome, matrícula, setor Empresa, Contrato nº Período Gestor: DANIEL MENEZES SIMÕES, matrícula 10822, STI. Substituto: VINÍCIUS MAIA PACHECO, matrícula 13166, STI.

Digitalnet Brasil Sistema de Colaboração Ltda., Termo de Contrato nº 10/2005.



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Gestor: MARCOS VIANNA SALES LIMA, matrícula 10981, STI. Substituto: RICARDO DE CASTRO SILVA, matrícula 10746, STI.

Hewlett Packard Brasil Ltda., Termo de Contrato nº 27/2007.


Gestor: MARCOS VIANNA SALES LIMA, matrícula 10981, STI. Substituto: RICARDO DE CASTRO SILVA, matrícula 10746, STI.

Lenovo Tecnologia Ltda, Termo de Contrato nº 30/2007.


Gestor: ROSIMAR MARIA DOS SANTOS, matrícula 3764, CSA. Substituto: GERSON DO CARMO PINTO, matrícula 5325, CSA.

Super Fonte Distribuidora de Água Mineral Ltda-Me., Termo de Contrato nº 35/2007.


Gestor: ELOY LOPES PEREIRA, matrícula 11811, Seconc. Substituto: DANIELE FLÁVIA OLIVEIRA, matrícula 10834, Seconc.

JME Serviços Integrados e Equipamentos Ltda., Termo de Contrato nº 37/2007.


Gestor: MAURO CESAR SOBRINHO, matrícula 6399, STI. Substituto: PAULO SÉRGIO MENEZES ALMEIDA, matrícula 3284, STI.

Contrix Consultoria e Serviços de Conectividade Ltda., Termo de Contrato nº 38/2007.


Ref. Portaria SA nº 16, de 24 de Setembro de 2007, e Portaria SA nº 104, de 28 de Outubro de 2010.

Nome, matrícula, setor Empresa, Contrato nº Período Gestor: JÂNIO ALVES RIBEIRO, matrícula 4985, CSA.Substituto: GILVETE DIEL BASTOS DE SOUZA, matrícula 5158, CSA.

Viviani Amaral Buani-Me., Termo de Contrato nº 72/2007.


Ref. Portaria SA nº 54, de 24 de Junho de 2009, e Portaria SA nº 101, de 26 de Outubro de 2010.

Nome, matrícula, setor Empresa, Contrato nº Período Gestor Substituto: JEANNE ANULINO RODRIGUES ALVES, matrícula 20637, Secom.

Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas., Termo de Contrato nº 58/2008.


Gestor Substituto: MARIA CRISTINA TORRES FERREIRA COSTA, matrícula 12834, Secom.

Novo Millenium Comunicações Ltda.,Termo de Contrato nº 67/2008.



Designação de Comissão de Avaliação da Concorrência Pública nº 02/2011.


foram conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria SG/MPF n.º 946, de 05 de outubro de 2009, delegadas com base no art. 23, § 1º do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria nº 591, de 20 de novembro de 2008, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883/94, de 08 de junho de 1994, RESOLVE:

Art. 1º - Designar os integrantes da Comissão de Avaliação da Concorrência Pública nº 02/2011: 1. RODRIGO HITOSHI DIAS, Assessor Nível III da Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica,

matrícula 21081, MPF; 2. ROBERTA SOUSA ALMEIDA PONTES, Assessora Nível III da Assessoria de Modernização e

Gestão Estratégica, matrícula 15334, MPF; 3. LEILA CRISTIANE PETRY, Assessora Nível II da Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica,

matrícula 21892, MPF; 4. GUSTAVO FONSECA GONÇALVES DE ALMEIDA, Assessor da Secretaria de Tecnologia da

Informação, matrícula 3278, MPF; 5. FABIANO DE ANDRADE LIMA, Diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ; 6. JAQUELINE MELLO, Secretária de Desenvolvimento Institucional do CJF; e 7. GERALDO ALVES BARCELLOS, Coordenador de Tecnologia da Informação da ADASA. Parágrafo Único – A coordenação da comissão ficará a cargo do servidor RODRIGO HITOSHI DIAS,

supracitado neste artigo. Art. 2º - A licitação tem por objeto a contratação de serviços de consultoria especializada, visando ao

desdobramento do Planejamento Estratégico Nacional e à implementação da Gestão Estratégica no Ministério Público Federal, alinhando as estratégias das Câmaras de Coordenação e Revisão, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Corregedoria-Geral, Função Eleitoral, Procuradorias Regionais da República, Procuradorias da República nos Estados, Secretarias Nacionais – Tecnologia da Informação (STI), Gestão de Pessoas (SGP), Planos e Orçamentos (SPO), Acompanhamento Documental e


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Processual (SADP), Administração (SA), Comunicação Social (SECOM), Serviços Integrados de Saúde (SSIS) e Programa de Saúde e Assistência Social (Plan-Assiste) – e Assessorias Especializadas – Gabinete do Procurador-Geral da República, Articulação Parlamentar (ASSART), Cooperação Jurídico-Internacional (ASCJI) e Pesquisa e Análise (ASSPA), bem como confeCCionar o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) para dar suporte ao desenvolvimento da estratégia do MPF.

Art. 3º - Ficam convalidados os atos praticados pela Comissão nomeada por esta Portaria, no período compreendido entre 27 de setembro de 2011 e a data de vigência desta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Portaria nº 1679, de 20 de dezembro de 2011. O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo

em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 288, de 12 de junho de 2007, RESOLVE: Conceder Progressão Funcional ao servidor ISRAEL PEREIRA COELHO, matrícula 6992-2, ocupante

do cargo de Técnico Adminstrativo, código TC10100, da Classe C, Padrão 11 para Classe C, Padrão 12, com efeitos financeiros a partir de 19 de dezembro de 2011.



em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 1990 e art. 23 da Portaria PGR Nº 591, de 20 de novembro de 2008, RESOLVE:

Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a partir de 9 de janeiro de 2012, o prazo concedido à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria SG/MPF Nº 1447, de 9 de novembro de 2011, publicada no Boletim de Serviço/MPF nº 21 da 1ª quinzena de novembro de 2011, para dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos relatados no Processo MPF/PGR Nº 1.00.000.015329/2011-81.



em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 288, de 12 de junho de 2007, RESOLVE: Conceder Progressão Funcional ao servidor ROBERTO LÉLIS STEHLING, matrícula 18156-1, ocupante

do cargo de Analista Processual, código AN10100, da Classe A, Padrão 4 para Classe A, Padrão 5, com efeitos financeiros a partir de 22 de novembro de 2011.



atribuída pelo art. 23, II, do Regimento Interno do Ministério Público, aprovado pela Portaria PGR/MPF n.º 591, de 20/11/2008, RESOLVE:

I – Elogiar o servidor CARLOS EDUARDO PEREIRA, pelo brilhante desempenho de suas funções junto ao Grupo de Organização e Métodos do Sistema Integrado de Informações Institucionais do MPF – Sistema Único – G-O&M, instituído para auxiliar o desenvolvimento deste sistema por meio da Portaria PGR N° 252 de 1° de junho de 2009, tendo exercido as atribuições em tela de forma cumulada com as funções de Chefe da Divisão Criminal da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

II – Determinar que o presente Elogio seja anotado nos assentos funcionais do servidor.


Designação de Gestores de Contratos.

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23, inciso I, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria n.º 591, de 20 de novembro de 2008, de modo a cumprir o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883/94, de 08 de junho de 1994, e considerando a Portaria SG nº 791, de 04 de outubro de 2004, RESOLVE:

Art. 1º - Designar como gestores de contrato os servidores constantes do anexo a esta portaria. Art. 2º - Ficam convalidados os atos praticados pelos gestores nomeados por esta Portaria, no período

informado e a data de vigência desta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


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Portaria Nº Contrato Empresa Objeto Gestor Matr. Gestor Substituto Matr.

Portaria/SA nº 09, de 18 de fevereiro de 2011

07/2011 Cidade Serviços e Mão de Obra Especializada Ltda

Prestação dos serviços de copeiragem no edifício da PGR e anexos

GILVETE DIEL BASTOS DE SOUZA

5158 JOÃO EUSTÁQUIO RABELO 10483

Portaria/SA nº 39, de 28 de março de 2011

01/2009 Agroservice Segurança Ltda

Prestação de serviços de Vigilância Armada – com arma de fogo e arma não letal – e Desarmada, nas dependências da PGR e do Conselho Nacional do Ministério Público, compreendendo a área interna e perimetral

GARIVALDINO DA MOTTA FERRAZ FILHO

21973 CRISTIANE SANTOS FERREIRA FREITAS

16241


01/2009

Via Telecom – Informática e Telecomunicações Ltda

Implantação de uma solução integrada de rede de comunicações, com capacidade para prover tráfego de dados, voz e imagem entre as Unidades que compõem os ramos de MPU, a ESMPU e CNMP

MAURO CÉSAR SOBRINHO 6399 NEI ISAIAS DE ANDRADE COELHO

17550


01/2011 Brasal Combustível Ltda

Fornecimento de gasolina comum e aditivada, álcool hidratado e óleo diesel comum, por intermédio da contratação de empresa distribuidora, administradora ou do comércio varejista de combustíveis , a qual deverá dispor de sistema próprio ou contratado de gerenciamento eletrônico dos postos de combustíveis, visando atender às frotas de veículos oficiais da PGR

ULDEMIR BARBOSA CORRÊA LIMA

5762 ÁTILA DA MATA 3693


05/2011

Megaluz Engenharia e Representações Ltda – EPP

Prestação de Serviços de manutenção e conservação civil com fornecimento de ferramentas, equipamentos e materiais de consumo, visando atender às necessidades da PGR, bem como dos imóveis funcionais por ela administrados.

FREDERICO SCHEIDT PAULINO

5201 LOUIS FERNANDO POPOV 21602


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08/2011

Agricarne Comercial de Alimentos Ltda-EPP

Fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao berçário da PGR

RAQUEL COSTA FERREIRA 21664 AMANDA BRANQUINHO SILVA

20693


09/2011 Psiu-Alimentos Ltda-EPP

Fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao berçário da PGR

RAQUEL COSTA FERREIRA 21664 AMANDA BRANQUINHO SILVA

20693


10/2011 AGM Caetano ME – Santa Marta MOBI

Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de transporte de passageiros , em conformidade com a legislação vigente no Distrito Federal, visando atender o Programa Ecotransporte da Procuradoria Geral da República, observados os detalhamentos técnicos e operacionais, especificações e condições constantes deste contrato.

THIAGO PARRINI TUNHOLI 17394 FERNANDO FERREIRA L. DE AGUIAR

19475


11/2011

Imunotech Sistemas Diagnósticos Importação e Exportação Ltda

Fornecimento de materiais para o equipamento Mindray BC 3200 automação em hematologia.

MARIA DAS GRAÇAS VALE 7550 LÍVIA MARA DE SOUZA BARROS

20272


75/2010 Associação Paranaense de Cultura – APC

Prestação de serviços de suporte técnico, manutenção e atualização de versão de software Pergamum – Sistema Integrado de Bibliotecas, em uso em todas as Unidades do MPF .

ARTUR VIRGÍNIO DOS SANTOS

3796 FRANCISCO NUNES DA SILVA

3160


79/2010

DFTI – Comércio e Serviços de Informática Ltda - ME

Aquisição de licenças de uso de software antivírus TrendMicro-Client Server Suite Advanced, com respectivo serviço de suporte técnico continuado e garantia de atualização de versão

RICARDO SELLING DE OLIVEIRA

15536 DANIEL CARDOSO DE SOUSA

20164

Portaria/SA nº 49, de 13 de abril de 2011

14/2011

Pangea Centro de Tradução, Interpretação e Idiomas S/S Ltda

Contração de serviços especializados em traduções/versões simultâneas e de textos, com revisão, compreendendo a sonorização de ambientes em reuniões, encontros, workshops, seminários, palestras e outros eventos de nível

GEORGIA DIOGO 14161 SÍLVIA HELENA SOUSA PENHA

4708


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nacional e internacional, incluindo gravação/degravação em CD ou DVD ou outro meio disponível, por demanda, para atender as necessidades do MPF

Portaria/SA nº 65, de 06 de junho de 2011

17/2011 GHS Indústria e Serviços Ltda

Prestação de serviços de coleta, avaliação, análise, diagnóstico e prognóstico da qualidade do ar ambiental interior, oriundo da climatização artificial dos ambientes do Edifício-Sede da PGR

JOSEBIAS BRANDÃO DE MELO

17520 PLÍNIO SANTANA MIRANDA BRITO

20626

Portaria/SA nº 53, de 06 de maio de 2011

18/2011 Exemplus Agência de Viagens e Turismo Ltda_ME

Fornecimento de lanches e congêneres, com vistas a atender aos eventos do Ministério Público Federal diretamente vinculados aos objetivos institucionais.

TATIANA M. BICCA 10869 JOÃO CARLOS SARAIVA PINHEIRO

20937


19/2011 Advise Consultoria & Planejamento Ltda

Prestação dos serviços de confecção de cartões para o registro de respostas de prova objetiva, para leitura eletrônica de dados registrados nos cartões de resposta, digitalização dos cartões de resposta e a identificação dos arquivos, digitalizados pelo número de inscrição ou CPF do candidato, e ainda, para consolidar o número de candidatos ausentes e presentes em Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República.

MARCOS ROGÉRIO SILVESTRE

7560 DANIELE FLÁVIA OLIVEIRA

10834


20/2011 Kazar Investimentos Imobiliários Ltda

Locação do Imóvel comercial situado no SAF sul, Quadra 02, Lote 09, Brasília/DF, destinado à instalação de unidades do Ministério Público da União e da Procuradoria Geral

JOSÉ BENEDITO RAMOS ANDRADE

4231 FERNANDO TASSO MOREIRA

17539


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da República.


22/2009 Agroservice Empreiteira Agrícola Ltda

Prestação de serviços de brigada de incêndio nas dependências da Procuradoria Geral da República

GARIVALDINO DA MOTTA FERRAZ FILHO

21973 CRISTIANE SANTOS FERREIRA FREITAS

16241

Portaria/SA nº 58, de 19 DE maio de 2011

23/2011 TransCCom Engenharia e Sistemas Ltda

Prestação continuada dos serviços de manutenção corretiva e suporte técnico nos equipamentos e demais componentes que compõem a solução de interconexão através de ACCess Point Outdoor instalados na PGR, Assessoria de Articulação Parlamentar – ASSART, sediada no anexo IV da Câmara dos Deputados, e Procuradoria Geral Eleitoral – PGE, que funciona junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

DIEGO EDUARDO MENDES SILVA

15655 ANDRÉ CAVALLI 17636


24/2011

BIOTÉCNICA comércio e Assistência de Equipamentos Hospitalares LTDA

Fornecimento de Kits com reagentes para o equipamento Mini Vidas – Vidas Blue da Biomérieux Brasil S.A, destinados ao atendimento da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde da PGR


20272


25/2011 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT

Prestação, pela Contratada, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades do Contratante, mediante adesão ao(s) Anexo(s) deste instrumento contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida.

EDGAR FERREIRA DOS SANTOS

5755 ZANONI BARBOSA JÚNIOR 5914

Portaria/SA nº 115, de 19 de outubro de 2011

26/2011

Nostrudon Comércio e Representações Ltda

Confecção de bandeiras da República Federativa do Brasil, Pavilhão Vice-Presidencial, Estudos Brasileiros e do Distrito Federal, Países Estrangeiros e de Organismos Internacionais, bem como do Ministério

WESLA MARIA BORGES FERREIRA

8944 KARLA DE O SCOTTON 21436


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Público Brasileiro para as atividades organizadas e executadas pela Assessoria de Cerimonial da PGR


28/2011 Digitalnet Brasil Sistemas de Colaboração Ltda

Prestação de serviços continuados de manutenção corretiva de equipamentos e atualização de versões de softwares que compõem a infraestrutura do serviço de videoconferência em operação no MPF.

VINÍCUS MAIA PACHECO 13166 DANIEL MENEZES SIMÕES 10822


29/2011 Startec Científica Ltda

Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, mediante ressarcimento, em equipamentos da SSI- Saúde

ADRIANA F.A. LITVIN 3413 MARIA OLINDINA LUNA 9862


30/2011

Biotécnica Comércio e Assistência de Equipamento Hospitalares Ltda

Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, mediante ressarcimento, em equipamentos da SSI-Saúde


20272


31/11

J.A. Assistência Técnica em equipamentos Médico-Odontológicos Ltda-ME

Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, mediante ressarcimento, em equipamentos da SSI-Saúde

CARLA MENDES DE MAGALHÃES SANTOS

6006 LUIZ ALBERTO MENELLI JÚNIOR

17447


32/11

MI Comércio de Produtos Hospitalares e Equipamentos Ltda

Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, mediante ressarcimento, em equipamentos da SSI-SAÚDE

SIMONE BEATRIZ DE OLIVEIRA FERNANDES

5673 ELISANE TAVARES DA SILVA

22129

Portaria/SA nº 89, de 26 de julho de 2011

33/11

Consórcio Telemar Norte Leste S.A e Brasil Telecom S.A

Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC à Longa Distância Nacional Intra-Regional, dentro da Região II, Longa Distância Nacional Inter-Regional, para as Regiões I e III e Longa Distância

JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO

20191 JOBBEN HUR ALMEIDA 20149


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Internacional, nas modalidades fixo para fixo e fixo para móvel, para atender a PGR


34/11 Di Gagliardi Buffet Ltda

Prestação de serviços de buffet, com locação de espaço para a realização dos eventos, quando for o caso, além da ornamentação, com vistas, a recepcionar as autoridades estrangeiras e corpos diplomáticos em solenidades promovidos pelo Gabinete do PGR

LUIZ ANTÔNIO DA SILVA 7264 ROSANA CAVALCANTE 7006

Portaria/SA nº 80 de 06 de julho de 2011

35/11 Almeida França Engenharia Ltda

Prestação de serviços técnicos continuados de monitoramento, operação e manutenção corretiva do Sistema de Automação Predial da PGR, com fornecimento de todo material de consumo, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços.

GUSTAVO A.S. BARRETO 17466 TIAGO JOSÉ DE SOUZA VICENTE

20514


36/06 Trips Passagens e Turismo Ltda

Prestação de serviços de reserva, emissão, marcação e remarcação, endosso e fornecimento parcelado de passagens aéreas nacionais e internacionais para membros, servidores e colaboradores eventuais do Ministério Público Federal, quando em viagem de exclusivo interesse público.

SHEILA NEVES DE OLIVEIRA 3591 ANDRESSA PARANHOS GUIMARÃES

18243


36/11

Rimtec – Manutenção de Equipamentos Hospitalares Ltda

Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, mediante ressarcimento, em equipamentos da SSI-SAÚDE

CARLA MENDES DE MAGALHÃES SANTOS

6006 LUIZ ALBERTO MENELLI JÚNIOR

17447


64


37/11

Interior Indústria e Comércio de Artefatos de Madeira Ltda

Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de remanejamento de divisórias, armários e estações de trabalho, confecção e instalação de diversos tipos de divisórias, armários, guichês, estantes, balcões, lambris, rodapés, sancas e estações de trabalho, forros, pisos e luminárias, por demanda de serviços.


5201 NEUMA ROSSANA PEREIRA DE MACEDO

20198


39/09 Caviglia & Cia Ltda

Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação e assistência técnica de arquivos deslizantes, formados por bases com acionamento mecânico, nas dependências do Edifício-Sede da PGR

DENISON ROCHA MONTORO 21488 MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO

4570

Portaria/SA nº 68, de 08 de Junho de 2011

39/09

Orizon Brasil Processamento de Informações de Saúde Ltda

Prestação de serviços técnicos de processamento de transações eletrônicas de saúde, visando a automatização da autorização das liberações de atendimentos do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público Federal – Plan-Assiste

CIDA OLIVAL FERREIRA 4461 PAULO JOSÉ SOARES DE SOUSA

12299


39/11

JME – Serviços Integrados e Equipamentos Ltda-ME

Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços técnicos de operação dos sistemas de sonorização e comunicação audiovisual e captação de imagens em padrão broadcasting da Procuradoria Geral da República – PGR

TATIANA M. BICCA 10869 CLEITON NUNES DE ANDRADE

14732


65


40/11 AP Vídeo Comunicação S/S Ltda

Contratação de empresa especializada na realização de serviços audiovisuais, compreendendo o desenvolvimento de Revista Semanal Televisiva, intitulada “Interesse Público” e de conteúdos telejornalísticos diários sobre a atuação institucional de MPF, para veiculação na TV Justiça, no site da PGR e/ ou em outras emissoras de televisão, bem como em outros meios de comunicação autorizados pela PGR.

JEANNE ANULINO RODRIGUES ALVES

20637 MARIANA GOMES DA SILVA

21558


40/2007 Florart Paisagismo Ltda

Prestação dos serviços de jardinagem, incluindo manutenção e conservação das áreas verdes internas e externas, bem como dos vasos de plantas ornamentais do Edifício-sede da PGR

RODRIGO VAZ DE SOUZA 17413 ANA ZORAYA DE OLIVEIRA MONTEIRO

20179


42/11

Marca Comércio e Serviços de Sinalização Ltda – EPP

Prestação dos serviços técnicos de manutenção corretiva com reposição, recuperação, remanejamento e substituição de legenda de placas e componentes do Sistema de Comunicação Visual

VINÍCIUS ARAÚJO DO PRADO 17396 JOBBEN HUR ALMEIDA 20149

Portaria/SA nº106, de 15 de setembro de 2011

43/11 Peltier Comércio e Indústria Ltda

Execução de infraestrutura de rede de fibra ótica, para conectar, sob demanda, os órgãos públicos com a rede de computadores do Governo Federal denominada Infovia Brasília, abrangendo o fornecimento de materiais, instalação e certificação de infraestrutura de fibras, nas condições e formas descritas no contrato e seus anexos.

DIEGO POPOV DOS SANTOS 20144 DERMIVAL SILVA CARVALHO

3729


66


44/11

JME Serviços Integrados e Equipamentos LTDA

Prestação dos serviços de gravação e edição de áudio para os exames orais de candidatos do Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República a realizar-se no exercício de 2011.


7590 DANIELE FLÁVIA OLIVERA 10834

Portaria/SA nº 98, de 08 de agosto de 2011

45/11 Viagens Brasil Turismo Ltda

Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de transporte de passageiros em conformidade com a legislação vigente no DF, visando atender ao Programa Ecotransporte PGR , observados os detalhamentos técnicos e operacionais, especificações e condições constantes deste contrato.

THIAGO PARRINI TUNHOLI 17394 FERNANDO FERREIRA LIMA DE AGUIAR

19475


46/11 Enger Sistemas Eletrônicos de Segurança Ltda

Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, mediante ressarcimento, no sistema de monitoramento na Secretaria de Concursos do MPF.


7560 REGINA DENISE SILVA ANTUNES

8073


47/11 Simpress – Comércio, Locação e Serviços S/A

Prestação dos serviços de impressão corporativa ( Outsourcing de impressão) com vistas a atender às necessidades de impressão, cópia, digitalização e transmissão de fax de documentos da PGR

HENRIQUE ANDRADE ARAGÃO

19665 RAUL LOPES BATISTA 4574

Portaria/SA nº101, de 17 de agosto de 2011

48/11 Aerocargas – Transportes e Logísticas

Prestação dos serviços de transporte aéreo de cargas, em âmbito nacional com fornecimento de mão de obra, disponibilização de equipamentos e outros ativos necessários à plena execução dos serviços para atender à demanda MPF

EDGAR FERREIRA DOS SANTOS

3172 ZANONI BARBOSA JUNIOR 4577

PAULO ROGÉRIO FARIAS 20227 GREGÓRIO ERASMO DOS SANTOS

20479 Portaria/SA nº 119, de 28 de outubro de 2011

49/11 Orion Telecomunicações Engenharia Ltda

A prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva on-site,

GUSTAVO ANDRADE DE SOUZA BARRETO

17466 LUIZ SÉRGIO JORDÃO ROMARIZ JUNIOR

20097


67

24 horas por dia e 7 dias por semana, com fornecimento de peças, da sala segura do data-center e de seus respectivos subsistemas.


52/10 Unirio – Manutenção e Serviços Ltda

Prestação dos serviços de apoio administrativo ( auxiliar de serviços gerais), transporte de mobiliário e afins, operação de fotocopiadora, operação de telemarketing , serviços de ascensoria, operação de mesa telefônica, mecânica automotiva e lavagem de veículos oficiais, visando atender às demandas da PGR

RAUL LOPES BATISTA 4574 JOÃO EUSTÁQUIO RABELO 10483

Portaria/SA nº116, de 20 de outubro de 2011

52/11 HG Descontaminação Ltda

Prestação dos serviços de coleta, transporte, descontaminação e reciclagem de lâmpadas inservíveis, inteiras ou quebradas, depositadas nas dependências do edifício da PGR

VALÉRIA DIAS DE LIMA 3153 ARISTÓTELES RODRIGUES DE ARAÚJO

5062


53/11 Lavanderia Padrão Ltda- EPP

A contratação dos serviços de lavanderia para atendimento da PGR

GILVETE DIEL BASTOS DE SOUZA

5158 UBALDA PORFÍRIA DA SILVA

4558


54/11 Mil Drogas Comercial Farmacêutica Ltda

Contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos e soluções destinados a suprir as necessidades decorrentes do atendimento ambulatorial e emergencial da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde da PGR

SIMONE BEATRIZ DE 0 FERNANDES

5673 ELISANE TAVARES DA SILVA

22129


55/11 Trips Passagens e Turismo Ltda

A prestação dos serviços de agenciamento para hospedagem, locação de espaços, organização e suporte para eventos, bem como serviços correlatos com fornecimento de materiais e equipamentos em Brasília – DF, para atender aos membros, servidores e colaboradores eventuais do MPF provenientes de outros Estados

SHEILA NEVES DE OLIVEIRA 3591 PALOMA DE OLIVEIRA GONÇALVES

20749


68

Federação.

Portaria/SA nº117, de 26 de outubro de 2011

57/11

Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A – Embratel

Serviços de implantação de uma solução integrada de rede de comunicações, com capacidade para prover tráfego de dados, voz e imagem entre as unidades que compõem os ramos do Ministério Público da União, a Escola do Ministério Público da União – ESMPU

MARCOS VIANA SALES 10981 NEI ISAIAS DE ANDRADE COELHO

17350

Portaria/SA nº 118, de 26 de outubro de 2011

58/11 Exemplus Comunicação e Marketing Ltda

Prestação dos serviços profissionais de fotografia, filmagem e edição de imagens, por demanda, e de mão de obra residente especializada de repórter-fotográfico para atender às necessidades da PGR

JOÃO CARLOS SARAIVA PINHEIRO

20937 CLEITON NUNES DE ANDRADE

14732

Portaria/SA nº120, de 17 de novembro de 2011

60/11 Itautec SA – Grupo Itautec

Aquisição de microcomputadores, incluindo os serviços de assistência técnica “on-site” e garantia de quarenta e oito meses

RITA DE CÁSSIA BEZERRA DE MENEZES

8090 RICARDO SILVA 10746


61/08 ANÍBAL José de Oliveira - ME

Prestação dos serviços de chaveiro para atendimento dos diversos setores do PGR

LEONARDO LIMA FERNANDES COUTO

12276 CARLOS FABIANO DE OLIVEIRA MORAES

20140


71/07 Taioba Self-Service Ltda

Concessão de Uso Oneroso, a título precário, das dependências da PGR, localizada no Setor de Administração Federal – SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Brasília -DF, para fins de exploração comercial dos serviços de Restaurante

RODRIGO VAZ DE SOUZA 17413 CARLO FERNANDO 21396


73/10

Rocha Bressan Engenharia Indústria e comércio Ltda

Fornecimento e a implantação de um sistema ininterrupto de energia elétrica de alta disponibilidade, para a sala-cofre da PGR

BRUNO NUNES DAMASCENO 18724 ZELÂNDIO LOPES DE SOUZA

5149


69


74/10

Bratecnet Tecnologia Industrial Ltda – EPP

Fornecimento e instalação de válvulas de bloqueio automatizadas, bem como os acessórios necessários, com vistas a automatização da operação das torres de arrefecimento do sistema de ar condicionado da PGR

PLÍNIO SANTANA MIRANDA BRITO

20626 MATHEUS SODRÉ VALVERDE

20480


75/08 Taioba Self-Service Ltda

Concessão Remunerada de Uso, a título precário, das dependências da PGR, localizada no Setor de Administração Federal Sul – SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C – Brasília-DF, para fins de exploração comercial dos serviços de lanchonete, com fornecimento de alimentos preparados.

RODRIGO VAZ DE SOUZA 17413 CARLO FERNANDO 21396


76/10 American Power Conversion Brasil Ltda

Prestação dos serviços de adequação do sistema ininterrupto de energia elétrica, visando à substituição dos No-Breaks existentes por um sistema de Uninterruptible Power Suply( UPS) modular de maior capacidade

BRUNO NUNES DAMASCENO 18724 LEONARDO DE PAULA SANTOS PEREIRA

17514


77/09 Cidade Serviços e Mão de Obra Especializada Ltda

Serviço de limpeza, conservação e higienização nas dependências da PGR, bem como em seus imóveis

RODRIGO VAZ DE SOUZA 17413 ANA ZORAYA DE OLIVEIRA MONTEIRO

20179


78/10 Lima Engenharia Ltda- EPP

Prestação de serviços para construção de rampa, escadas de acesso ao estacionamento externo, piso tátil externo e interno com instalação de “totens”, visando a implantação do projeto de acessibilidade aos prédios que compõem o complexo da PGR


5201 ANDRÉ KNYCHALA UMBELINO

21383


80/10

Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados

Prestação dos serviços de processamento de dados, com disponibilização do sistema Senha Rede para consulta On-line às bases de dados dos sistemas CPF/CNPJ e dos

RENATO RODRIGUES BARBOSA

10273 CLÁUDIA MORAIS BRAGA 10829


70

Sistemas Externos específicos desenvolvidos na plataforma de grande-porte por meio do HOD(Host On Demand), visando atender o Ministério Público Federal.

Portaria Nova 62/2011 RF2C2 – Comércio e Serviços de Informática

Fornecimento de unidade de armazenamento “Storages” e prestação de serviços de assistência técnica da garantia, conforme disposições, especificações técnicas e quantitativos constantes no contrato e seus anexos

LEONARDO RODRIGUES COUTINHO DE ANDRADE

13974 CHALRES HENRIQUE G. SANTOS

17365

Portaria Nova 66/2011 Oracle do Brasil sistemas Ltda

Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de suporte técnico e garantia de atualização de versão para softwares de Banco de Dados Oracle em 8 (oito) processadores Oracle Datase Enterprise Edition e 11 (onze) Processadores Oracle Database Standard Edition One.

GERALDO VERAS RODRIGUES FILHO

4456 PABLO CAVALCANTE VASCONCELOS

14045


Designação de Comissão para Avaliação dos Materiais de Consumo.


foram conferidas pelo art. 23, inciso I, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria n.º 591, de 20 de novembro de 2008, e, tendo em vista o disposto na IN MPF/SA Nº 001, aprovada pela Portaria SG/MPF Nº 383, ambas de 19 de agosto de 1993, RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores do Ministério Público Federal abaixo relacionados para constituírem a Comissão para Avaliação dos Materiais de Consumo estocados no Almoxarifado da Procuradoria Geral da República, visando analisar e classificar os bens passíveis de doação e/ou cessão:

Presidente 1. VANESSA RESENDE MENDONÇA, matrícula 12863, MPF. Membros 2. FERNANDO BELCHIOR FONTINELE, matrícula 10961, MPF; e 3. WILLIAN DE JESUS PRADO NUNES, matrícula 7401, MPF. Parágrafo Único – A presidente da comissão será substituída em seus eventuais impedimentos por

quaisquer de seus membros. Art. 2º - Ficam convalidados os atos praticados pela Comissão nomeada por esta Portaria, no período

compreendido entre 12 de setembro de 2011 e a data de vigência desta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



71

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 1990 e art. 23 da Portaria PGR Nº 591, de 20 de novembro de 2008, RESOLVE:

Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a partir de 7 de janeiro de 2012, o prazo concedido à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria SG/MPF Nº 1157, de 9 de novembro de 2010, publicada no Boletim de Serviço/MPF nº 21 da 1ª quinzena de novembro de 2010, para concluir os trabalhos de apuração dos fatos relatados no Processo MPF/PGR Nº 1.00.000.013748/2010-05.


O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPU nº 298, de 8 de maio de 2003, e pela Portaria PGR/MPU nº 577, de 16 de novembro de 2010, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores RICARDO SILVA, Secretário de Gestão de Pessoas do MPF, MOACYR SOARES DE SOUZA JUNIOR, Coordenador de Legislação de Pessoal/SGP e NADYA RODRIGUES GOMES DE SOUZA, Chefe da Seção de Avaliação e Acompanhamento de Servidores/DICAF/CRD/SGP, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional prevista no art. 19 da Portaria PGR nº 298, de 8 de maio de 2003, e no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 577, de 16 de novembro de 2010.

Art. 2º Revogar a Portaria SG/MPF nº 1350, de 10 de outubro de 2011. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria nº 1718, de 22 de dezembro de 2011


em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 1990 e art. 23 da Portaria PGR Nº 591, de 20 de novembro de 2008, RESOLVE:

Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir de 16 de janeiro de 2012, o prazo concedido à Comissão de Sindicância instituída pela Portaria SG/MPF Nº 719, de 13 de junho de 2011, publicada no Boletim de Serviço/MPF nº 11 da 1ª quinzena de junho de 2011, para continuar a apuração dos fatos narrados no Processo MPF/PGR Nº 1.00.000.000198/2006-70.



atribuída pelo art. 23, II, da Portaria PGR/MPF n.º 591, de 20/11/08, e tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, RESOLVE

1. Designar JANDIRA DE JESUS PERES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 4767, para substituir, no período de 15 a 26 de dezembro de 2011, o Chefe do Núcleo de Documentação Histórica, FC-3, da Coordenadoria de Documentação e Informação Jurídica do Ministério Público Federal, por motivo de licença médica do titular.

2. Designar GLAUBER MARTINS DA CRUZ, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 20054, para substituir, no período de 27 de dezembro de 2011 a 13 de janeiro de 2012, o Chefe do Núcleo de Documentação Histórica, FC-3, da Coordenadoria de Documentação e Informação Jurídica do Ministério Público Federal, por motivo de licença médica do titular.


Designação de Gestores de Contratos.


foram conferidas pelo art. 23, inciso I, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria n.º 591, de 20 de novembro de 2008, de modo a cumprir o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883/94, de 08 de junho de 1994, e considerando a Portaria SG nº 791, de 04 de outubro de 2004, RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a Portaria nº 24, de março de 2011, publicada no Boletim de Serviço/MPF nº 06 da 2ª quinzena de maio de 2011, designando os servidores abaixo relacionados, como gestores do respectivo contrato. Termo de Contrato 52/2010 Empresa Unirio Manutenção e Serviços Ltda Objeto Prestação dos Serviços de apoio administrativo (auxiliar de serviços gerais), transporte de mobiliário e afins,

operação de fotocopiadora, operação de telemarketing, serviço de ascensoria, operação de mesa telefônica, mecânica automotiva e lavagem de veículos oficiais, visando atender às demandas da Procuradoria Geral da República.

Nome Matrícula Unidade Gestor JOÃO EUSTÁQUIO RABELO 10483 Gestor-Substituto GILVETE DIEL BASTOS DE SOUZA 5158

CSA


72

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23, II, da Portaria PGR/MPF n.º 591, de 20/11/08, e considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, da Portaria PGR/MPU nº 273, de 13 de maio de 2011, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 1.00.000.009430/2011-01, RESOLVE:

Remover, no interesse da administração, sem ônus para o MPF, com a respectiva vaga, o servidor TEMÍSTOCLES BESERRA MELO, matrícula nº 3083, Técnico de Apoio Especializado, da Procuradoria Geral da República para a Procuradoria da República no Município de Niterói/RJ.



atribuída pelo art. 23, II, da Portaria PGR/MPF n.º 591, de 20/11/08, e considerando o disposto no artigo 1º, inciso IV, “a”, da Portaria PGR/MPU nº 273, de 13 de maio de 2011, e o que consta no Processo Administrativo nº 1.00.000.015759/2011-01, RESOLVE:

Remover, para acompanhar cônjuge, a servidora CRISTINE DE FREITAS LARROSSA, matrícula 15840, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, da Procuradoria Geral da República para a Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.




1. Designar LILIANE DE QUEIROZ FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 21443, para substituir, no período de 2 a 31 de janeiro de 2012, o Chefe da Seção de Seleção, Aquisição e Intercâmbio, FC-2, da Coordenadoria de Documentação e Informação Jurídica do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular.

2. Designar JANDIRA DE JESUS PERES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 4767, para substituir, no período de 31 de janeiro a 18 de fevereiro de 2012, o Chefe do Núcleo de Documentação Histórica, FC-3, da Coordenadoria de Documentação e Informação Jurídica do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular.


O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23, II, da Portaria PGR/MPF n.º 591, de 20/11/08, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, RESOLVE

Designar EDNA DIAS CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 20089, para substituir, no período de 2 a 13 de janeiro de 2012, o Chefe da Seção de Apuração de Tempo de Serviço, FC-2, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular e do substituto eventual. APOSTILA


Apostilar as Portarias relacionadas em anexo, para constar as alterações na situação funcional dos servidores indicados, em razão das novas denominações dos cargos em comissão/funções de confiança da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em conformidade com a Portaria PGR nº 686, de 19 de dezembro de 2011.

ANEXO I TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO/FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Situação Anterior Situação Atual

Portaria nº Mat. Ocupante Cargo Cargo em Comissão

Denominação Retrib. Cargo em Comissão

Denominação Retrib.

11415, de 15/12/2006

10136 ADILMA MARIA DE SOUSA

ContratadoSecretário Administrativo

1ª Câmara de Coordenação e

FC-1 Secretário - Nível I

1ª Câmara de Coordenação e

FC-1


73

Revisão Revisão

11415, de 15/12/2006

10124 CRISTINA PIRES DE MELO ALCÂNTARA

ContratadoSecretário Administrativo


FC-2 Secretário - Nível II


FC-2

1173, de 11/11/2010

20012 ELIANTO DE SOUZA DO COUTO

Analista Processual

Assessor – Nível III


CC-3 Assessoria de Coordenação


CC-3

257, de 24/02/2011

20723 FLAVIA MOREIRA NARDELLI

Técnico Administrativo

Secretário Administrativo




FC-2

Apostilar as Portarias relacionadas em anexo, para constar as alterações na situação funcional dos

servidores indicados, em razão das novas denominações dos cargos em comissão/funções de confiança da Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal, em conformidade com a Portaria PGR nº 686, de 19 de dezembro de 2011.

ANEXO I

TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO/FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Situação Anterior Situação Atual Portaria nº Mat. Ocupante Cargo Cargo em

Comissão Denominação

Retrib.

Cargo Em Comissão


245, de 23/03/2009

6246 ANA LÚCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Analista Processual



CC-3 Assessor- Nível III

Assessoria Administrativa, da Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional

CC-3

959, de 06/10/20090

17323 DENISE HAHN DE CARVALHO DOWLING

Analista Processual



CC-3 Assessor – Nível III

Assessoria Jurídica, da Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional

CC-3

11.415, de 15/12/2006

14161 GEORGIA RENATA SANCHEZ DIOGO

ContratadoAssessor – Nível IV


CC-4 Assessor -Chefe – Nível IV


CC-4

1.313, de 04/10/2011

21107 MARILDA MIDORI NAKANE ContratadoCargo em Comissão

Cargo em Comissão da Secretaria Geral


Assessoria de Relações Internacionais, da Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional

CC-3


servidores indicados, em razão das novas denominações dos cargos em comissão/funções de confiança da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em conformidade com a Portaria PGR nº 686, de 19 de dezembro de 2011.

ANEXO I


Situação Anterior Situação Atual Portaria Nº Mat. Ocupante Cargo Cargo Em

Comissão Denominação Retrib.

Cargo em Comissão


1090, DE 22/08/2011

21375 ALEX SANDRO ALENCAR DA SILVA

Analista Processual


2ª Câmarade Coordenação e Revisão

CC-3

Assessor – Nível III Da Assessoria De Coordenação

2ª Câmara de Coordenação E Revisão

CC-3

APOSTILA SG, DE 31/05/2011

3846 CLAÚDIA DE FÁTIMA ROQUE SANTOS

Analista De Informática – Desenvolvimento De

Assessor-Chefe Nível IV


CC-4 Secretário Executivo

2ª Câmara de Coordenação E Revisão

CC-4


74

Sistemas APOSTILA SG, DE 15/09/2009

7309 ROBERTO NUNES BRANDÃO

Requisitado



FC-3 Assessor – Nível II


CC-2


servidores indicados, em razão das novas denominações dos cargos em comissão/funções de confiança da Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica do Ministério Público Federal, em conformidade com a Portaria PGR nº 686, de 19 de dezembro de 2011.

ANEXO I


Situação Anterior Situação Atual Portaria Nº Mat. Ocupante Cargo Cargo em


Cargo Em Comissão


1180, de 05/09/2011

10876 MÁRCIO LIMA MEDEIROS Analista de Orçamento

Assessor – Nível V

Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica

CC-5 Assessor-Chefe Nível V


CC-5

805, de 10/08/2010

15334 ROBERTA SOUSA ALMEIDA PONTES

Analista de Controle Interno




Coordenadoria de Planejamento Estratégico, da Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica

CC-3

812, de 13/08/2010

21081 RODRIGO HITOSHI DIAS ContratadoAssessor – Nível III


CC-3 Assessor – Nível IV

Assessoria de Informações Estratégicas e Governança, da Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica

CC-4

13, de 06/01/2011

21892 LEILA CRISTIANE PETRY Requisitado

Assessor – Nível II



Coordenadoria de Gestão de Projetos, da Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica

CC-3


Apostilar as Portarias relacionadas em anexo, para constar as alterações na situação funcional dos servidores indicados, em razão das novas denominações dos cargos em comissão/funções de confiança da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, em conformidade com a Portaria PGR nº 686, de 19 de dezembro de 2011.


Situação Anterior Situação Atual Portaria Nº Mat. Ocupante Cargo

Cargo em Comissão




75

201, de 28/04/2009

14107 MÁRIO CABRAL DE ABREU


Assessor- Nível III



Coordenadoria de Administração, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

CC-3

11.415, de 15/12/2006

5080 VALÉRIA MARIA ALVES DO NASCIMENTO




FC-2 Secretário- Nível II


FC-2

1.185, de 16/11/2010

14676 BRUNO CRUZ PINHEIRO Técnico Administrativo



FC-3 Chefe de Núcleo


FC-3

201, de 28/04/2009

15297 PATRÍCIA CRISTINA ALVES CAMPANATTI

Analista De Saúde –Serviço Social

Assessor- Nível III



Coordenadoria de Assessoramento Multidisciplinar , da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

CC-3

419 , de 13/05/2009

20643

MARÍLIA MUNDIM DA COSTA

Contratad0 Assessor- Nível III



Coordenadoria de Comunicação eInformação, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

CC-3

APOSTILA SG, de 15/01/2007

7319 MÔNICA MALECHA SGARBOSA

Requisitado



FC-2 Secretário- Nível II

Coordenadoria de Comunicação eInformação , da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

FC-2

391, de 22/05/2007

9969 MARLENE MARIA LIMA DE MIRANDA




FC-3 Chefe de Núcleo

Coordenadoria de Comunicação eInformação , da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

FC-3

11.415, de 15/12/2006

7313 AILZA RODRIGUES PINTO

Requisitado


Procuradoria Federal Dos Direitos Do Cidadão

FC-1 Secretário- Nível I


FC-1

APOSTILA SG, de 15/05/2008

7012 MERCIA BEATRIZ MIRANDA

Requisitado



FC-3 Assessor- Nível II


CC-2


76

67, de 17/01/2011

21939 FABIOLA GEOFFROY VEIGA CORTE REAL

Contratado Assessor – Nível II


CC-2 Assessor-Chefe-Nível IV


CC-4




ANEXO I


Situação Anterior Situação Atual Portaria nº Mat. Ocupante Cargo Cargo em


Cargo em Comissão


590, de 13/05/2011

20622

RUBENS HISANARI MATSUSHITA



4ª Câmara de Coordenação eRevisão

CC-3

Assessor – Nível III da Assessoria Administrativa


CC-3

404, de 01/04/2011

22064

PRISCILA FERRARESI ContratadoChefe de Área Jurídica – Nível III


CC-3

Assessor – Nível III da Assessoria de Revisão


CC-3

1.333, de 10/11/2011

4161 CHRYSTIANNE MARIA CRUZ QUEVEDO


Assistente Técnico I




FC-1

1.475, de 17/11/2011

3647 LEILA APARECIDA DA FONSECA BUENO






FC-1

APOSTILA de 18/11/2011

7409 MIGUELINA PEREIRA PINHEIRO

Requisitado

Assistente Técnico II


FC-2

Secretário - Nível II da Assessoria Administrativa


FC-2

332, de 16/03/2011

22013

LIVIA TERCIA DE BARROS ContratadoAssistente de Comunicação


CC-1 Assessor – Nível II


CC-2

11.415, de 15/12/2006

5244 MURILO LUSTOSA LOPES

Analista de Engenharia Sanitária – Perito



FC-2

Secretário - Nível II da Assessoria de Coordenação


FC-2

325, de 17/03/2011

9625 LUCIANA SAMPAIO VENCESLAU

Analista de Arquitetura - Perito

Chefe de Secretaria


FC-2

Secretário - Nível II da Assessoria de Revisão


FC-2

593, de 16/06/2010

3956 DENISE CHRISTINA DE REZENDE NICOLAIDIS

Analista de Engenharia Florestal – Perito



FC-2

Secretário - Nível II da Assessoria Pericial


FC-2

593, de 16/06/2010

6956 CARLOS ALBERTO DE SOUSA CORREIA

Analista de Biologia – Perito





FC-2

593, de 16/06/2010

12610

HUMBERTO ALCANTARA FERREIRA LIMA

Analista de Geologia –Perito





FC-2

1.132, de 01/09/2011

4741 DENISE GUERREIRO ANTUNES GOMES PEREIRA





Secretaria-Geral (Exercício na 4ª Câmara de Coordenação e Revisão)

FC-1

486 , de 20/05/2010

5291 MARCOS CIPRIANO CARDOSO GARCIA

Analista de Engenharia Florestal – Perito




Secretaria-Geral (Exercício na 4ª Câmara de Coordenação

FC-2


77

e Revisão)

1475, de 17/11/2011

19379

CINCINATO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO

Analista Processual

Chefe de Apoio Ao Colegiado


FC-3 Assistente

Secretaria-Geral (Exercício na 4ª Câmara de Coordenação e Revisão)

FC-3


servidores indicados, em razão das novas denominações dos cargos em comissão/funções de confiança da Assessoria de Articulação Parlamentar do Ministério Público Federal, em conformidade com a Portaria PGR nº 686, de 19 de dezembro de 2011.


Situação Anterior Situação Atual Portaria Nº Mat. Ocupante Cargo

Cargo em Comissão



PT/SG N.º 603, de 25/06/2009

20839

EDUARDO HENRIQUE CORREA DA SILVA PARANHOS NERIS

Requisitado

Secretário– Nível II




CC-2

11.415, de 15/12/2006

13344

MICHEL DE MORAIS QUEIROZ Contratado Secretário– Nível I




CC-2

11.415, de 15/12/2006

7141 SILVIA CARVALHO DE SOUZA ARANTES

Requisitado

Assessor- Nível II




CC-3




Situação anterior Situação atual Portaria nº Mat. Ocupante Cargo Cargo em comissão

Denominação Retrib. Cargo em comissão

Denominação

Retrib.

Apostila sg, de 30/06/2011

10340

CHRISTIANE BLANCO LADEIRA NARDELLI

Contratado Assessor –Nível II



Assessoria de Revisão, da 3ª Câmara de Coordenação E Revisão

CC-3

11.415, de 15/12/2006

13228

LUCIANE OLIVEIRA RODRIGUES GALVAO

Contratado Secretário Administrativo


FC-1 Secretário – Nível I


FC-1




Situação Anterior Situação Atual Portaria nº Mat. Ocupante Cargo Cargo Em Comissão

Denominação Retrib. Cargo Em Comissão

Denominação

Retrib.

Apostila de 15/09/2010

15864

ADRIANA CAMPELO ONIAS DE CARVALHO CÂMARA

Analista Processual

Assessor Chefe – Nível III



Assessoria Administrativa, da 5ª Câmara de Coordenação r Revisão

CC-3


78


7290 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA

Requisitado



CC-3 Secretário Executivo


CC-4

11.415 de 15/12/2006

14226

CLARISSA CASTRO WERMELINGER

Contratado Secretário Administrativo


FC-3 Assessor – Nível III

Assessoria de Revisão, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão

CC-3

11.415 de 15/12/2006

5986 FERNANDO SANCHES DE SOUZA Analista de Economia-Perito





FC-2


5121 MARTA LÍGIA DE FREITAS VIEIRA CARDOSO

Analista de Engenharia Civil-Perito




Assessoria Pericial, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão

CC-3

Apostilar as Portarias relacionadas em anexo, para constar as alterações na situação funcional dos servidores indicados, em razão das novas denominações dos cargos em comissão/funções de confiança da Corregedoria do Ministério Público Federal, em conformidade com a Portaria PGR nº 686, de 19 de dezembro de 2011.


Situação Anterior Situação Atual Portaria nº Mat. Ocupante Cargo Cargo em Comissão


Denominação

Retrib.


10207 ROGÉRIO FAVARETTO Contratado Assessor –Nível Iv

Secretaria Geral CC-4 Assessor- Nível Iv

Corregedoria do Ministério Público Federal

CC-4

175, de 22/02/2010

20068 JOANA MURGA VELOSO PINTO




FC-3 Assistente Corregedoria do Ministério Público Federal

FC-3

1.340, de 22/12/2010

15415 ELÍZIA ASSUNÇÃO VIEIRA Analista administrativo



FC-3 Assistente Corregedoria do Ministério Público Federal

FC-3

376, de 17/05/2007

4811 IVAN ÂNGELO DE GODOI Técnico administrativo


Corregedoria do Ministério Público federal

FC-2 Secretário – nível II

Corregedoria do Ministério público federal

FC-2


10151 ERIDAN OLIVEIRA GOMES Contratado Secretário Administrativo


FC-2 Secretário – nível II


FC-2

988, de 26/12/2007

4474 FÁTIMA URBANO DEARAÚJO ROCHA

Técnico administrativo



FC-1 Secretário – nível I


FC-1


14079 CAMILA MARTINSCARNEIRO

Contratado Supervisor Secretaria Estadual, da Procuradoria Regional da 3ª Região

CC-1 Assessor –nível II

Unidade descentralizada da Corregedoria do MPF na PRR 3ª Região

CC-2


79


servidores indicados, em razão das novas denominações dos cargos em comissão/funções de confiança do Plan Assiste do Ministério Público Federal, em conformidade com a Portaria PGR nº 686, de 19 de dezembro de 2011.


Situação anterior Situação atual

Portaria nº Mat. Ocupante Cargo Cargo em comissão

Denominação Retrib. Cargo em comissão

Denominação

Retrib.

Pt 591, de 20/08/2008

5191 JULIANA SOARES RODRIGUES TERRA


Chefe Núcleo de Análise e Faturamento

FC-3 Chefe Núcleo de Faturamento

FC-3

Pt 591, de 20/08/2008

7336 MAGALY DE SOUZA MELLO DA ROCHA

Requisitado

Chefe

Núcleo de Credenciamento, Negociação e Suporte

FC-3 Diretor Diretoria de Credenciamento

CC-2

Pt 591, de 20/08/2008

12937 GUSTAVO GOMES DOURADO Técnico Administrativo

Chefe

Núcleo de Cadastro e Outros Benefícios

FC-3 Chefe

Núcleo de Gestão do Cadastro de Beneficiários

FC-3

Pt 847, de 20/08/2010

17417 TÁGIDE MATOS E GRANJA Técnico Administrativo

Chefe

Núcleo Financeiro e Contábil do Plan Assiste

FC-3 Chefe Núcleo Financeiro

FC-3

Pt 591, de 20/08/2008

11594 ANNA CATHERINE DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA CAMELO


Chefe Setor de Acompanhamento e Internação

FC-1 Chefe Setor de Assistência Social

FC-1

ABONO DE PERMANÊNCIA Em, 19 de dezembro de 2011.

Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.006550/2009-23. LUIZ NEREU LEANDRO PEREIRA,

Técnico de Apoio Especializado, matrícula n° 4879. decisão: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, e tendo em vista a implementação dos requisitos exigidos para aposentação, conforme previsto no art. 2º da EC nº 41, de 19/12/2003, publicada no DOU de 31 subsequente, CONCEDO o Abono de Permanência ao requerente, a contar de 27/06/2011, de conformidade com o § 5º do art. 2º da EC nº 41/2003, sem a inclusão de Licença-Prêmio.

Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.009652/2009-09. ROSANA RIBEIRO PIFFER, Analista

Administrativo, matrícula n° 6746. Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, e tendo em vista a implementação dos requisitos exigidos para aposentação na forma do art. 40 da Constituição Federal. CONCEDO o Abono de Permanência à requerente, a contar de 20/09/2011, sem o cômputo de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19/12/2003, publicada no DOU de 31 subsequente.

Em, 23 de dezembro de 2011. Processo Administrativo nº 1.00.000.006709/2005-86. Dr. FRANCISCO LUIZ PITTA MARINHO,

Procurador Regional da República, matrícula nº 159. Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, e tendo em vista a competência delegada pela Portaria/VPGR nº 12, de 24/08/2009, DEFIRO o pleito, mantendo a concessão do abono de permanência em relação aos efeitos financeiros e à data de cumprimento dos requisitos para aposentação a contar de 08/11/2004, cuja concessão se deu na forma do art. 2º, § 5º, da EC n.º 41/2003, ressaltando que a data de preenchimento do requisito temporal para aposentadoria, fixado por essa regra, alterou-se para 05/11/2004, ficando liberados da respectiva contagem de tempo, para os fins de direito, 01 quinquênio e 45 dias de Licença-Prêmio, sem qualquer repercussão financeira, o que torna insubsistente o Despacho SG/MPF de 09/12/2005, publicado no BS/MPF nº 23, da 1ª quinzena de agosto de 2005.

Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.017528/2011-23. Dr. JOSÉ MAURÍCIO GONÇALVES,

Procurador da República, matrícula n° 713. Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, e tendo em vista a competência delegada pela Portaria/VPGR n.º 12, de 24/08/2009, CONCEDO o Abono de Permanência ao requerente, a contar de 11/04/2011, data de preenchimento dos requisitos exigidos para a aposentadoria, de conformidade com o § 5º do art. 2º da EC nº 41/2003, sem o cômputo da Licença-Prêmio.


80

Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.017705/2011-71. Dr. MAGNUS AUGUSTUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Procurador Regional da República, matrícula n° 74. Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, e tendo em vista a competência delegada pela Portaria/VPGR n.º 12, de 24/08/2009, CONCEDO o Abono de Permanência ao requerente, a contar de 29/11/2011, data de preenchimento dos requisitos exigidos para a aposentadoria, de conformidade com o § 5º do art. 2º da EC nº 41/2003, sem o cômputo da Licença-Prêmio.

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO

Em, 19 de dezembro de 2011. Processo Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.009379/2011-29. JOSÉ RICARDO FERNANDES.

Acolhendo o parecer da Assessoria Jurídica/SG/MPF, HOMOLOGO, para fins de adicional de qualificação, o curso de mestrado realizado pelo servidor, nos termos do art. 2, § 3º, da Portaria PGR/MPU n.º 289/2007.

AFASTAMENTO PARA PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO Em, 19 de dezembro de 2011.

Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.017485/2011-86. LÍVIA DE RESENDE ANDRADE,

matrícula nº 22.287-9. Tendo em vista o disposto no art. 23, II, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria PGR n° 591/2008 e, nos termos do art. 20, §§ 4º e 5º da Lei 8.112/90 e do art. 14 da Lei 9624/98, DEFIRO o afastamento para participar de curso de formação para ingresso em cargo da Administração Pública Federal, no período de 05.01.2012 a 15.02.2012. Suspenda-se o estágio probatório e o pagamento da remuneração pelo MPF, considerando a opção da servidora pela percepção do auxílio financeiro disponibilizado durante o período de realização do Curso de Formação. À CCLP/SGP para ciência à interessada, inclusive quanto à possibilidade da manutenção do vínculo com o Plano de Seguridade Social do Servidor Público e com o Plan-Assiste, mediante contribuição mensal, na forma da Orientação Normativa/SPPS/MPS nº 2, de 31/3/2009, e Portaria/PGR/MPU nº 47, de 29/1/2009, respectivamente, registro e demais providências.


Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.017470/2011-18. FLÁVIA APARECIDA DE SOUZA

FERREIRA, matrícula nº 21.411-6. Tendo em vista o disposto no art. 23, II, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria PGR n° 591/2008 e, nos termos do art. 20, §§ 4º e 5º da Lei 8.112/90 e do art. 14 da Lei 9624/98, DEFIRO o afastamento para participar de curso de formação para ingresso em cargo da Administração Pública Federal, no período de 05.01.2012 a 15.02.2012. Suspenda-se o estágio probatório e o pagamento da remuneração pelo MPF, considerando a opção da servidora pela percepção do auxílio financeiro disponibilizado durante o período de realização do Curso de Formação. À CCLP/SGP para ciência à interessada, inclusive quanto à possibilidade da manutenção do vínculo com o Plano de Seguridade Social do Servidor Público e com o Plan-Assiste, mediante contribuição mensal, na forma da Orientação Normativa/SPPS/MPS nº 2, de 31/3/2009, e Portaria/PGR/MPU nº 47, de 29/1/2009, respectivamente, registro e demais providências.

AJUDA DE CUSTO

Em, 21 de dezembro de 2011. Procedimento Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.015982/2011-40. DR. ENRICO RODRIGUES DE

FREITAS, matrícula nº 903-2. Tendo em vista a delegação de competência atribuída nos termos do artigo 1º da Portaria PGR/MPF nº 12, de 24.8.2009 e nos termos do artigo 227, I, “b” da Lei Complementar nº 75, de 20.05.1993, INDEFIRO o pedido considerando que o exercício na PRM/Santa Cruz do Sul – RS não se prestou a atender necessidade temporária do serviço. À CCLP/SGP para ciência ao interessado, registro e demais providências. APOSENTADORIA ESPECIAL-MANDADO DE INJUNÇÃO-ABONO DE PERMANÊNCIA

Em, 23 de dezembro de 2011. Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.015540/2011-01. SIMONE BEATRIZ DE OLIVEIRA

FERNANDES, Analista de Saúde/Enfermagem, matrícula n° 5673. Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, e tendo em vista a implementação dos requisitos exigidos para Aposentadoria Especial prevista no art. 57 da Lei n.º 8.213, de 24/07/1991, combinado com o art. 2º da Orientação Normativa/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/Nº 10, de 05/11/2010, CONCEDO o Abono de Permanência à requerente, a contar de 19/08/2011, com fundamento no art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, de conformidade com o disposto no art. 8º, inciso II, alíneas a, b, c e d, da ON/MPOG/Nº 10/2010.


81

AUXÍLIO-FUNERAL

Em, 19 de dezembro de 2011. Procedimento Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.015763/2011-61. MARIA MAGDALENA LIMA

MARTINS. Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas, e conforme arts. 226 e 241 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral à interessada, no valor correspondente a um mês dos proventos a que fazia jus a ex-servidora aposentada HERIZABETG PINHEIRO DE LIMA, matrícula nº 9.138-3, referente ao custeio de seu funeral. À Coordenadoria de Pagamento para providências, após à CCLP/SGP para ciência à interessada, registro e demais providências.


Procedimento Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.017353/2011-54. MARIA THEREZA ROSSETTI

PEIXINHO. Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas, e conforme arts. 226 e 241 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral à interessada, no valor correspondente a um mês dos proventos a que fazia jus o ex-servidor aposentado GERALDO JOSÉ PEIXINHO, matrícula nº 9.125-1, referente ao custeio de seu funeral. À Coordenadoria de Pagamento para providências, após à CCLP/SGP para ciência à interessada, registro e demais providências.

Procedimento Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.017606/2011-90. RAFAELA IURCZAKI

FERREIRA. Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas, e conforme arts. 226 e 241 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral à interessada, no valor correspondente a um mês da remuneração a que fazia jus o servidor JOSÉ VINÍCIUS DINON, matrícula nº 16.266-3, referente ao custeio de seu funeral. À Coordenadoria de Pagamento para providências, após à CCLP/SGP para ciência à interessada, registro e demais providências.

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

Em, 19 de dezembro de 2011. Procedimento Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.014808/2011-80. ANA VALENTINA MEDEIROS

DE ARAÚJO, matrícula nº 20980-0. Tendo em vista as atribuições conferidas pelo art. 23, inciso II do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, AVERBE-SE o tempo de serviço prestado à Atividade Privada nos períodos de 01/11/1988 a 02/09/1994, com 2.132 dias, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 103, inciso V, da Lei n.º 8.112/90.

Procedimento Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.014150/2011-14. ANDRÉ DA SILVA

KUKLINSKI, matrícula nº 3594-7. Tendo em vista as atribuições conferidas pelo art. 23, inciso II do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, AVERBE-SE o tempo de serviço prestado à Atividade Privada nos períodos de 01/04/1988 a 30/08/1989, com 517 dias; de 01/09/1989 a 31/01/2001, com 4.171 dias; totalizando 4.688 dias, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 103, inciso V, da Lei n.º 8.112/90.

Procedimento Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.015271/2011-75. CHRISTINA MARIA

TOLENTINO, matrícula nº 4187-4. Tendo em vista as atribuições conferidas pelo art. 23, inciso II do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, AVERBE-SE o tempo de serviço prestado à Atividade Privada nos períodos de 10/07/1975 a 31/12/1976, com 541 dias; de 20/01/1977 a 19/04/1977, com 90 dias; totalizando 631 dias, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 103, inciso V, da Lei n.º 8.112/90.

Procedimento Administrativo PGR/MPF nº 08100.003592/94-95. Dra. ELIZABETH GUMIEL DE

TOLEDO, matrícula nº 123-6. Tendo em vista as atribuições conferidas pelo art. 23, inciso II do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, AVERBE-SE o tempo de serviço prestado à Atividade Privada no período de 01/08/1983 a 15/06/1986, com 1.050 dias, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 103, inciso V, da Lei n.º 8.112/90 e Parecer COVAP/SEORIA/AUDIN – MPU nº 01649/2011.

Procedimento Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.014993/2011-11. EUDÁLIA CARNEIRO NUNES,

matrícula nº 2473-2. Tendo em vista as atribuições conferidas pelo art. 23, inciso II do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, AVERBE-SE o tempo de serviço prestado à Atividade Privada nos períodos de 01/10/1989 a 16/06/1991, com 624 dias; de 11/12/1992 a 20/02/1994, com 437 dias; totalizando 1.061 dias, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 103, inciso V, da Lei n.º 8.112/90.


82

Procedimento Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.006132/2009-36. FERNANDO MONNERAT MOTTA, matrícula nº 13.175-0. Tendo em vista as atribuições conferidas pelo art. 23, inciso II do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, I - AVERBE-SE o tempo de serviço público prestado à Prefeitura Municipal de Duas Barras/RJ, no período de 02/08/2001 a 12/01/2006, com 1.625 dias de serviço, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 103, inciso I, da Lei n.º 8.112/90; II – DESAVERBE-SE o tempo de serviço prestado à Atividade Privada, no período de 01/01/2003 a 31/01/2006, averbado conforme despacho de 31/07/2009, publicado no BS/MPF, nº 15, da 1ª quinzena de agosto de 2009, por estar concomitante com o tempo de serviço público da Prefeitura Municipal de Duas Barras/RJ e com o ingresso no Ministério Público Federal, em 13/01/2006.

Procedimento Administrativo PGR/MPF nº 1.29.000.001219/2011-13. JULIANA CECON LEITE

COSTELLA, matrícula nº 22488-0. Tendo em vista as atribuições conferidas pelo art. 23, inciso II do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008; AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Instituto Nacional de Seguridade Social no período de 09/04/2003 a 05/07/2011, com 3010 dias, com efeitos para aposentadoria, disponibilidade e licença para capacitação, em conformidade com o disposto nos arts. 100 e 87 da Lei nº 8112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/1997.

Procedimento Administrativo PGR/MPF nº 08119.002027/96-18. Dr. LUIZ CARLOS WEBER,

matrícula nº 563-1. Tendo em vista as atribuições conferidas pelo art. 1º da Portaria VPGR/MPF nº 12, de 24 de agosto de 2009, I- AVERBE-SE o tempo de serviço prestado à Atividade Privada nos períodos de 01/07/1979 a 01/06/1982, com 1.067 dias; e de 07/07/1982 a 20/12/1987, com 1.993 dias, totalizando 3.060 dias, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 103, inciso V, da Lei n.º 8.112/90; II- INDEFIRO a averbação do tempo de serviço prestado à Atividade Privada no período de 01/02/1982 a 30/05/1982, com 119 dias, em razão de estar concomitante com o período averbado de 01/07/1979 a 01/06/1982.

Procedimento Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.003020/2008-42. MÁRCIA DO REGO BARROS, matrícula nº 18135-8. Tendo em vista as atribuições conferidas pelo art. 23, inciso II do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, AVERBE-SE o tempo de serviço prestado à Atividade Privada no período de 03/07/1989 a 29/12/1989, com 180 dias; de 01/02/1990 a 02/06/1991, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 103, inciso V, da Lei n.º 8.112/90.

Processo Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.008846/2004-74. Doutora MARTA PINHEIRO DE

OLIVEIRA SENA. Acolhendo a manifestação da Assessoria Jurídica/SG/MPF, TORNO SEM EFEITO o despacho proferido em 3/5/2011, que alterou a averbação de tempo de serviço da interessada, diante das disposições do art. 54 da Lei n.º 9.784/1999, restabelecendo-se, em consequência, os termos do Despacho de 26/10/2004.

Procedimento Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.014784/2011-69. OLIVER SCHIRMER, matrícula

nº 22403-1. Tendo em vista as atribuições conferidas pelo art. 23, inciso II do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008; AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense no período de 04/11/2010 a 03/07/2011, com 242 dias, com efeitos para aposentadoria, disponibilidade e licença para capacitação, em conformidade com o disposto nos arts. 100 e 87 da Lei nº 8112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/1997.

Procedimento Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.00996/2011-69. WILSON CIBULSKIS JÚNIOR,

matrícula nº 21757-3. Tendo em vista as atribuições conferidas pelo art. 23, inciso II do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, INDEFIRO a averbação do tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica, de 16/03/1998 a 19/04/2001, para fins de adicional por tempo de serviço, com fulcro no Acórdãos nº 655/2009 e 2473/2009 – TCU/ Plenário e Parecer GM – 013 AGU.


Procedimento Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.015582/2011-34. EMERSON ANTÔNIO FASSY,

matrícula nº 4847-0. Tendo em vista as atribuições conferidas pelo art. 23, inciso II do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008; AVERBE-SE o tempo de serviço prestado à Atividade Privada, nos períodos de 16/05/1977 a 30/04/1978, com 350 dias; de 12/07/1978 a 30/11/1978, com 142 dias; e de 01/05/1981 a 30/10/1982, com 548 dias; totalizando 1.040 dias, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 103, inciso V, da Lei n.º 8.112/90.

Procedimento Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.015362/2011-19. FELIPE BELO DA SILVA,

matrícula nº 22.317-4. Tendo em vista as atribuições conferidas pelo art. 23, inciso II do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, AVERBE-SE: o tempo de serviço prestado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no período de 11/01/2011 a 30/06/2011, com 171 dias, com efeitos para aposentadoria, disponibilidade e licença para capacitação, em conformidade com o disposto nos arts. 100 e 87 da Lei nº 8112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/1997.


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Procedimento Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.015339/2011-16. INÊS GOUVÊA VIANA

BORGES, matrícula nº 22.243-7. Tendo em vista as atribuições conferidas pelo art. 23, inciso II do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008; AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Ministério do Trabalho e Emprego, no período de 04/06/2009 a 30/06/2011, com 757 dias, com efeitos para aposentadoria, disponibilidade e licença para capacitação, em conformidade com o disposto nos arts. 100 e 87 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997.

Procedimento Administrativo MPF/PGR nº 1.29.000.001850/2011-12. JULIANO SANTOS DA SILVA,

matrícula nº 22631-9. Tendo em vista as atribuições conferidas pelo art. 23, inciso II do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, I - AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa – Exército Brasileiro no período de 04/03/1996 a 21/07/2011, com 5.618 dias de serviço, com validade para os efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença para capacitação, com fulcro nos arts. 100 e 87 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/1997; II – CONCEDA-SE o adicional por tempo de serviço no montante de 3% (três por cento), com fulcro no disposto nos arts. 100 e 67 da Lei n.º 8.112/90 , com efeitos financeiros a contar de 22/07/2011, data em que o servidor entrou em exercício no MPF.


Procedimento Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.013271/2011-31. AMÉRICO LOPES MOITINHO

NETO, matrícula nº 6489-1. Tendo em vista as atribuições conferidas pelo art. 23, inciso II do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008; I - AVERBE-SE (i) o tempo de serviço prestado ao Ministério da Justiça, no período de 09/07/1994 a 30/08/1998, com 1.508 dias, já descontados 6 (seis) dias de diferença entre data de Posse e Exercício, com efeitos para aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença para capacitação, em conformidade com o disposto nos arts. 100 e 87 da Lei nº 8112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/1997; (II) o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 25/05/1986 a 17/06/1987, com 389 dias, com validade para os efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença para capacitação, com fulcro nos arts. 100 e 87 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/1997; II - CONCEDA-SE o adicional por tempo de serviço no montante de 5% (cinco por cento), com fulcro no disposto nos arts. 100 e 67 da Lei n.º 8.112/90 , com efeitos financeiros a contar de 23/09/2006, observando-se a prescrição quinquenal prevista no Decreto nº 20.910/1932, e considerando-se o requerimento em 21/09/2011.

Procedimento Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.0015356/2011-53. CLÁUDIA LEANDRA

RABELO, matrícula nº 22.483-9. Tendo em vista as atribuições conferidas pelo art. 23, inciso II do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa – Comando da Aeronáutica no período de 21/07/2003 a 30/06/2011, com 2.902 dias de serviço, com validade para os efeitos de aposentadoria, disponibilidade e licença para capacitação, com fulcro nos arts. 100 e 87 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/1997.

AVERBAÇÃO DE TEMPODE SERVIÇO – RETIFICAÇÃO

Em, 20 de dezembro de 2011. Procedimento Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.001699/2009-16. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT,

matrícula nº 20.060-3. Tendo em vista as atribuições conferidas pelo art. 23, inciso II do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, I - RETIFIQUE-SE o Despacho/SP/MPF, de 31/07/2009, publicado no BS/MPF n.º 14, da 2ª quinzena de julho/2009, onde se lê: "… adicional por tempo de serviço (até 29/12/2000)...”, leia-se: “… adicional por tempo de serviço (até 08/03/1999)...”; e onde se lê: “... gratificação adicional por tempo de serviço no montante de 11% ...” leia-se: “... gratificação adicional por tempo de serviço no montante de 10%...”, em conformidade com os arts. 100 e 67 da Lei 8.112/90 e Acórdão TCU 2473/2009-Plenário, que prevê a concessão de anuênios até 08/03/1999 aos ex-militares que ingressarem no regime estatutário; II – INDEFIRO o pedido de retificação da licença-prêmio, conforme art. 87 da Lei n.º 8.112/90, por falta de previsão legal que autorize este MPF a conceder licença-prêmio nos mesmos moldes da licença especial militar até 29/12/2000 e o regime estatutário prevê concessão de licença-prêmio até 15/10/1996.

Em, 23 de dezembro de 2011. No Despacho do Secretário-Geral de 28/04/2004, publicado no BS/MPF n.º 08, da 2ª quinzena de

abril/2004, exarado no Processo Administrativo MPF/PGR Nº 1.00.000.002496/2004-32, referente ao Dr. FÁBIO MORAES DE ARAGÃO, Procurador da República, matrícula 941-5, onde se lê: Membro Órgão Período Tempo Averbado Em Dias Dr. FÁBIO MORAES DE ARAGÃO Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro 19.12.00 a 25.09.03 1011


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Leia-se:

Membro Órgão Período Tempo Averbado Em Dias Dr. FÁBIO MORAES DE ARAGÃO Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro 19.12.00 a 15.03.04 1182 DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO


Processo Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.011196/2011-73. ROGÉRIO ALVES DO NASCIMENTO. Acolhendo a manifestação da Assessoria Jurídica/SG/MPF, AUTORIZO que os descontos relativos à licença por motivo de doença em pessoa da família, com remuneração, somente incida sobre o pagamento da Gratificação de Atividade de Segurança quando exceder a 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses, tendo em vista as disposições do art. 103, inciso II, da Lei n.º 8.112/1990, c/c com o art. 2º, §1º, do Decreto-Lei n.º 4.657/1942. FUNÇÃO COMISSIONADA


Procedimento Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.015499/2011-65. PEDRO ROBERTO RODRIGUES

SIMÕES, matrícula n° 5843-2. Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas, INDEFIRO o pedido do interessado, por ausência de previsão legal. À CCLP/SGP para ciência ao interessado, registro e demais providências.

GRATIFICAÇÃO NATALINA


Processo Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.003366/2011-46. RODRIGO MEIRELES ORTIZ.

Acolhendo a manifestação da Assessoria Jurídica/SG/MPF, INDEFIRO o pedido de pagamento integral da gratificação natalina, referente ao exercício de 2010, tendo em vista as disposições do art. 63 c/c art. 100 da Lei n.º 8.112/1990.

LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO


Procedimento Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.012548/2011-16. DANIELE FERNANDES DE

ALBUQUERQUE, matrícula nº 11225-9. Tendo em vista o disposto no art. 23, II , do Regimento Interno, aprovado pela Portaria PGR n° 591/2008, INDEFIRO a prorrogação da licença para capacitação no período de 28.11.2011 a 29.11.2011, uma vez que trata-se de evento não abrangido pelo mencionado afastamento, bem como pela inobservância do período mínimo de parcelamento, nos termos dos artigos 2º, §2º e 4º, §2º, da Portaria PGR/MPU nº 679/2004. À CCLP/SGP para ciência à interessada e ao Procurador-Chefe da PR/CE, inclusive quanto às possibilidades dispostas nos artigos 12, inciso I, da Portaria PGR nº 707/2006 e 4º da Portaria PGR nº 708/2006, registro e demais providências.


Procedimento Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.011741/2011-21. ANA CLARINDA DE SOUZA

RIBEIRO FERRAZ, matrícula nº 14.790-7. Tendo em vista o disposto no art. 23,II, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria PGR n° 591/2008, DEFIRO a licença para capacitação nos períodos de 09.01.2012 a 07.02.2012, de 01.07.2012 a 30.07.2012 e de 07.01.2013 a 05.02.2013, referente ao período aquisitivo de 05.09.2005 a 03.09.2010 em conformidade com o disposto no art. 87 da Lei nº 8112/1990 e na Portaria PGR/MPU nº 679/2004. À CCLP/SGP para ciência à interessada, inclusive quanto ao disposto no § 3º do artigo 9º da Portaria PGR/MPU nº 679/2004, registro e demais providências.

Procedimento Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.017309/2011-44. LUIZA MARIANA GOES

RODRIGUES, matrícula nº 14653-6. Tendo em vista o disposto no art. 23, II, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria PGR n° 591/2008, DEFIRO a licença para capacitação no período de 2.4.2012 a 22.6.2012, referente ao período aquisitivo de 31.10.2006 a 29.10.2011 em conformidade com o disposto no art. 87 da Lei nº 8112/1990 e na Portaria PGR/MPU nº 679/2004. À CCLP/SGP para ciência à interessada, inclusive quanto ao disposto no artigo 9º da Portaria PGR/MPU nº 679/2004, registro e demais providências.

Procedimento Administrativo MPF/PRSC nº 1.33.000.003209/2011-90. MÁRCIO GLÁDIO GOMES

CAVALCANTI DE MELLO, matrícula nº 13.522-4. Tendo em vista o disposto no art. 23, II, do Regimento Interno, aprovado


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pela Portaria PGR n° 591/2008, DEFIRO licença para capacitação no período de 09.04.2012 a 07.07.2012, referente ao período aquisitivo de 10.05.2006 a 08.05.2011 em conformidade com o disposto no art. 87 da Lei nº 8112/1990 e na Portaria PGR/MPU nº 679/2004. À CCLP/SGP para ciência ao interessado, inclusive quanto ao disposto no § 3º do artigo 9º da Portaria PGR/MPU nº 679/2004, registro e demais providências.


Procedimento Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.017605/2011-45. ANA PAULA MACEDO DINIZ,

matrícula nº 5.099-7. Tendo em vista o disposto no art. 23,II, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria PGR n° 591/2008, DEFIRO a licença para capacitação no período de 01.02.2012 a 01.03.2012, referente ao período aquisitivo de 1.11.2004 a 30.10.2009, em conformidade com o disposto no art. 87 da Lei nº 8112/1990 e na Portaria PGR/MPU nº 679/2004. À CCLP/SGP para ciência à interessada, inclusive quanto ao disposto no artigo 9º da Portaria PGR/MPU nº 679/2004, registro e demais providências.

Procedimento Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.017718/2011-41. MICHELINE RIBEIRO DE

BARROS RINCON, matrícula nº 6.267-7. Tendo em vista o disposto no art. 23,II, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria PGR n° 591/2008, DEFIRO licença para capacitação no período de 09.01.2012 a 07.04.2012, referente ao período aquisitivo de 28.12.2002 a 27.12.2007 em conformidade com o disposto no art. 87 da Lei nº 8112/1990 e na Portaria PGR/MPU nº 679/2004. À CCLP/SGP para ciência à interessada, inclusive quanto ao disposto no artigo 9º da Portaria PGR/MPU nº 679/2004, registro e demais providências.

LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES


Procedimento Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.017086/2011-15. JANINE VIVAS OLIVEIRA,

matrícula nº 19.946-0. Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e nos termos do art. 91, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, DEFIRO licença para tratar de interesses particulares à interessada, no período de 16.01.2012 a 16.07.2012, sendo facultada a manutenção do vínculo com o Plano de Seguridade Social do Servidor Público e com o Plan-Assiste, mediante contribuição mensal, na forma da Orientação Normativa/SPPS/MPS nº 2, de 31/3/2009, e Portaria/PGR/MPU nº 47, de 29/1/2009, respectivamente. À CCLP/SGP para ciência à interessada, registro e demais providências.


Procedimento Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.015609/2011-99. THIAGO SIMÕES DE MORAES,

matrícula nº 11.979-2. Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e nos termos do art. 91, parágrafo único, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, DEFIRO licença para tratar de interesses particulares ao interessado, no período de 01.01.2012 a 31.12.2014, sendo facultada a manutenção do vínculo com o Plano de Seguridade Social do Servidor Público e com o Plan-Assiste, mediante contribuição mensal, na forma da Orientação Normativa/SPPS/MPS nº 2, de 31/3/2009, e Portaria/PGR/MPU nº 47, de 29/1/2009, respectivamente. À CCLP/SGP para ciência ao interessado, registro e demais providências.


Procedimento Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.015368/2011-88. ANA LUISA DO REGO E

SILVA, matrícula nº 19.077-2. Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas, DEFIRO a alteração do termo inicial e final da licença concedida pelo despacho SG, de 28.11.2011, publicado no BS/MPF nº 22, da 2ª quinzena de novembro de 2011, para o período de 22.02.2012 a 22.02.2013. À CCLP/SGP para ciência à interessada, registro e demais providências.

Procedimento Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.009157/2011-14. CLAUDINE REIS DA COSTA,

matrícula nº 16.740-1. Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e nos termos do art. 91, parágrafo único, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, HOMOLOGO a interrupção da licença para tratar de interesses particulares, a partir de 19.12.2011. À CCLP/SGP para ciência à interessada, registro e demais providências.

LICENÇA-PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO - CONVERSÃO EM PECÚNIA


Procedimento Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.010903/2011-12. DR. WAGNER GONÇALVES,

matrícula nº 62-1. Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e nos termos da determinação do Procurador-Geral da República, proferida nos Procedimentos Administrativos nº PGR/MPF nº 1.00.000.000877/2004-87 e nº 1.00.000.005378/2010-24, e tendo em vista a competência delegada pela Portaria VPGR/MPF nº 12, de 24/8/2009, DEFIRO a


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conversão em pecúnia de 3 (três) meses e 2 (dois) dias de licença-prêmio não usufruídos, referentes aos quinquênios de 08/07/1997 a 06/07/2002 e de 07/07/2002 a 05/07/2007, sem a incidência de imposto de renda e PSS, observada a disponibilidade orçamentária. À CCLP/SGP para ciência ao interessado, registro e demais providências.

LOTAÇÃO PROVISÓRIA


Processo nº 1.30.001.000084/2011-48. ANDRESSA MENDES FILGUEIRAS MÂNCIO, matrícula

9810, ocupante do cargo de Analista Processual, lotada na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Considerando o que consta do processo em referência, REVOGO a lotação provisória da interessada na Procuradoria da República no Estado de São Paulo, por motivo de saúde de dependente, com trânsito de 12 a 21/12/2011.

Processo n.º 1.00.000.016137/2011-91. JOSÉ CÉLIO RIBEIRO DE SOUSA, matrícula 15701, ocupante do cargo de Técnico de Apoio Especializado – Transporte, lotado na Procuradoria da República no Estado de Pernambuco-PE. Tendo em vista o que consta do processo em referência, AUTORIZO a lotação provisória do servidor na Procuradoria da República no Município de Garanhuns-PE, com fulcro no art. 1º, VI, b, da Portaria PGR/MPU n.º 273, de 13/05/2011.

Processo n.º 1.00.000.016106/2011-31. LEONARDO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico de

Apoio Especializado - Transporte, matrícula nº 11692, lotado na Procuradoria Geral da República. Tendo em vista o que consta no processo em referência, AUTORIZO a lotação provisória do servidor na Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora/MG, condicionada a prorrogação a nova avaliação por Junta Médica Oficial no prazo de 12 (doze) meses.

Processo n.º 1.33.000.003613/2011-63. LÚCIA AMÁLIA DE SOUZA WIEZBICKI, matrícula 16557, ocupante do cargo de Analista Processual, lotada na Procuradoria da República no Município de Blumenau-SC. Tendo em vista o que consta no processo em referência, AUTORIZO a lotação provisória da servidora na Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, para acompanhamento de cônjuge, com fundamento no art. 1º, inciso IV, alínea “a” da Portaria PGR/MPU nº 273, de 13/05/2011.


Processo n.º 1.29.000.002191/2011-31. LUCIANE GREMELMAIER BORGES, matrícula 16456,

ocupante do cargo de Técnico Administrativo, lotada na Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul. Tendo em vista o que consta no processo em referência, AUTORIZO a lotação provisória da servidora na Procuradoria da República no Estado do Amazonas, com fundamento no art. 1º, inciso IV, alínea “a” da Portaria PGR/MPU nº 273, de 13/05/2011, com prazo de 30 (trinta) dias de trânsito.

Processo Nº 1.00.000.017172/2011-28. RENATA PORTO ADRI, matrícula nº 5246, ocupante do cargo de Analista Processual, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região. Tendo em vista o que consta no processo em referência, AUTORIZO a lotação provisória da servidora na Procuradoria Geral da República, para exercício de Cargo em Comissão, com fundamento no art. 1º, inciso VI, alínea “a”, da Portaria PGR/MPU nº 273, de 13/05/2011, com 15 (quinze) dias de trânsito, a contar de sua liberação.


Processo n.º 1.00.000.004578/2011-41. CATARINA OLIVEIRA CORTEZ, matrícula 6436, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, lotada na Procuradoria da República no Estado da Paraíba. Tendo em vista o que consta no processo em referência, AUTORIZO a prorrogação da lotação provisória da servidora na Procuradoria Geral da República, pelo prazo de 06 (seis) meses, condicionada a prorrogação a novo laudo da Junta Médica Oficial.


Processo nº 1.29.000.002099/2011-71. CÁTIA GOBBI, matrícula nº 5337, ocupante do cargo de Analista

Processual, lotada na Procuradoria da República no Município de Caxias do Sul/RS. Considerando o que consta no processo em referência, AUTORIZO a lotação provisória da servidora, na Procuradoria da República no Município de Pelotas/RS, para acompanhamento de cônjuge, com fundamento nos requisitos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria PGR/MPU nº 273, de 13 de maio de 2011.

REMOÇÃO

Em, 23 de dezembro de 2011. Processo nº 1.00.000.015963/2011-13. CÉLIA MARIA LOPES TOSTA, matrícula nº 13440, ocupante do

cargo de Técnico Administrativo, lotada na Procuradoria da República no Estado de Sergipe. Considerando que a Junta Médica Oficial concluiu que não há motivos ensejadores para a movimentação da servidora, INDEFIRO a remoção da interessada.


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REMOÇÃO POR PERMUTA


Processo nº 1.00.000.017304/2011-11. CAMILA DE LUCA CASAGRANDE, matrícula nº 22953, lotada na Procuradoria da República no Município de Blumenau-SC e RODRIGO JOSÉ SILVEIRA, matrícula nº 22581, lotado na Procuradoria da República no Município de Criciúma-SC, ambos ocupantes do cargo de Técnico Administrativo. Tendo em vista o que consta no processo em referência, INDEFIRO o pedido de remoção dos interessados, uma vez que não atendem aos requisitos da Portaria PGR/MPU nº 273, de 13 de maio de 2011.

LAURO PINTO CARDOSO NETO

Secretário-Geral

GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL ADJUNTO


O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 1990 e art. 23 da Portaria PGR Nº 591, de 20 de novembro de 2008, RESOLVE:

Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a partir de 22 de dezembro de 2011, o prazo concedido à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria SG/MPF Nº 768, de 22 de junho de 2011, publicada no Boletim de Serviço/MPF nº 06 da 2ª quinzena de junho de 2011, para dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos relatados no Processo MPF/PGR Nº 1.00.000.008378/2011-67. LOTAÇÃO PROVISÓRIA


Processo n.º 1.00.000.007761/2011-06. CARLOS EDUARDO DE ANDRADE GERMANO, matrícula

12675, ocupante do cargo de Técnico de Informática, lotado na Procuradoria da República no Município de Campina Grande/PB. Tendo em vista o que consta no processo em referência, AUTORIZO a prorrogação da lotação provisória do servidor na Procuradoria da República no Estado da Paraíba, pelo prazo de 6 (seis) meses, com fundamento no art. 1º, inciso VI, alínea “a” da Portaria PGR/MPU nº 273, de 13/05/2011.

LEOPOLDO KLOSOVSKI FILHO Secretário-Geral Adjunto

APOSENTADORIA - CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA


Procedimento Administrativo PGR/MPF N.º 1.00.000.015939/2011-84. DAVINA PINTO MONTEIRO,

matrícula nº 4507-1. Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e nos termos da determinação do Procurador-Geral da República, proferida nos Procedimentos Administrativos PGR/MPF nº 1.00.000.000877/2004-87 e nº 1.00.000.005378/2010-24, DEFIRO a conversão em pecúnia de 9 (nove) meses de licença-prêmio não usufruídos, referentes aos quinquênios de 05/02/1979 a 03/02/1984, 04/02/1984 a 01/02/1989 e 02/02/1989 a 31/01/1994, sem a incidência de imposto de renda e PSS, observada a disponibilidade orçamentária. À CCLP/SGP para ciência à interessada, registro e demais providências.

Procedimento Administrativo PGR/MPF N.º 1.00.000.009825/2003-95. SUELI ALVES PINTO LIMA,

matrícula nº 4480-6. Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e nos termos da determinação do Procurador-Geral da República, proferida nos Procedimentos Administrativos PGR/MPF nº 1.00.000.000877/2004-87 e nº 1.00.000.005378/2010-24, DEFIRO a conversão em pecúnia de 9 (nove) meses de licença-prêmio não usufruídos, referentes aos quinquênios de 15/03/1978 a 13/03/1983, 14/03/1983 a 11/03/1988 e 12/03/1988 a 10/03/1993, sem a incidência de imposto de renda e PSS, observada a disponibilidade orçamentária. À CCLP/SGP para ciência à interessada, registro e demais providências.

LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO Em, 30 de dezembro de 2011.

Procedimento Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.014279/2011-14. ANA LEONOR DOMINGUES

LUIZARI, matrícula nº 7098-0. Tendo em vista o disposto no art. 23,II, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria PGR n°


88

591/2008, DEFIRO licença para capacitação no período de 2.1.2012 a 31.3.2012, referente ao período aquisitivo de 18.1.2005 a 16.1.2010 em conformidade com o disposto no art. 87 da Lei nº 8112/1990 e na Portaria PGR/MPU nº 679/2004. À CCLP/SGP para ciência à interessada, inclusive quanto ao disposto no artigo 9º da Portaria PGR/MPU nº 679/2004, registro e demais providências. Comunique-se o Ministério da Fazenda.

LEOPOLDO KLOSOVSKI FILHO

Secretário-Geral Em Exercício

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

DIÁRIAS AV Nº NOME PROPOSTO CARGO DESCRICAO MEIO

TRANSPORTE PERIODO QTD

DIÁRIAS

TOTAL

23225/2011 VICTOR MANOEL MARIZ PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Audiência Justiça Federal - Participar, como representante do MPF, de audiências na Subseção Judiciária de Araguaína, nos dias 21 e 22/11/2011.

Veículo Oficial

21/11/2011 - 23/11/2011

2.5 R$ 1250.6

23648/2011 EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO

SUBPROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA

Realizar diligencias - Realizar diligências" in loco" sobre a Representação formulada.

Aéreo

15/12/2011 - 16/12/2011

1.5 R$ 1212.07

24387/2011 JOSIANE APARECIDA RODRIGUES TECNICO ADMINISTRATIVO

Atuar na Área Administrativa - Participação no evento "Dia do Bem", que contará com a colaboração da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, em parceria com diversas entidades que compõe a Rede Social do Centro.

Ônibus

02/12/2011 - 03/12/2011

1.5 R$ 368.86

24391/2011 FERNANDA FERREIRA GODKE CARGO EM COMISSÃO

REUNIAO COM PROCURADORES - Auxiliar durante os trabalhos a serem desenvolvidos na reunião na 4ª CCR, agendada para o dia 07 de dezembro de 2011, às 9h30min, pelo Dr. Mário.

Aéreo

07/12/2011 - 07/12/2011

0.5 R$ 116.36

24337/2011 JARBAS SOARES JÚNIOR CONSELHEIRO DO CNMP

CNMP Reunião - O Conselheiro virá para Brasília despachar processos de sua relatoria.

Aéreo

04/12/2011 - 05/12/2011

1.5 R$ 1269.34

24705/2011 LUIS ROBERTO GOMES PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

REUNIÃO COLEGIADO DE PROCURADORES DA PR - Participação na 20ª Reunião Geral de Procuradores da República no Estado de São Paulo, dias 12 e 13/12, na sede da

Aéreo

12/12/2011 - 13/12/2011

1.5 R$ 1088.31


89

PR/SP. 24449/2011 KELLER ANGELOS FERREIRA COSTA

PINTO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Dr. Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira para reunião no escritório do IBAMA em Caraguatatuba/SP, no interesse do ICP nº 1.34.029.000225/2006-16.

Veículo Oficial

06/12/2011 - 06/12/2011

0.5 R$ 37.61

24455/2011 MARCOS ANDRE MAGALHAES VAZ TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - CONDUZIR O DR. LAURO COELHO JUNIOR A PRM/PETROPOLIS QUE ESTARÁ ATUANDO NAQUELA PRM NO PERÍODO DE 05/12 A 07/12.

Veículo Oficial

05/12/2011 - 05/12/2011

0.5 R$ 103.86

25340/2011 ADAILTON SOUSA DE OLIVEIRA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Pegar processos em luziânia

Veículo Oficial

12/12/2011 - 12/12/2011

0.5 R$ 37.61

25363/2011 ROBERTO MEIRA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de material e equipamentos - Transportar para a PRM-Santa Maria/RS, de ordem do Procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, um aparelho projetor de imagens ("datashow"), e um microcomputador para uso nas atividades da Operação Rodin.

Veículo Oficial

16/12/2011 - 16/12/2011

0.5 R$ 103.86

25366/2011 MARCELO NAVARRO MODESTO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Trsanporte de Inquéritos policiais com dilação de prazo à DPF/Londrina.

Veículo Oficial

16/12/2011 - 16/12/2011

0.5 R$ 103.86

24149/2011 SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO

TEC. APOIO ESPECIALIZADO - SEGURANÇA

Segurança institucional - Assegurar o desempenho das funções institucionais de Membro do MPF, junto a Procuradoria da República no Mato Grosso do SUl.

Aéreo

14/12/2011 - 18/12/2011

5.0 R$ 1239.09

24484/2011 CRISTIANO IRINEU DE SOUSA CARRIJO TECNICO ADMINISTRATIVOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

Vistoria técnica - Realizar perícias para identificar as condições de acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais nos edifícios que abrigam as Superintendências do Departamento Nacional de Infraestrutura de

Veículo Próprio

12/12/2011 - 16/12/2011

4.5 R$ 718.07


90

Transportes e as Delegacias da Receita Federal no estado de Goiás e no Distrito Federal.


Vistoria técnica - Realizar perícias para identificar as condições de acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais nos edifícios que abrigam as Superintendências do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e as Delegacias da Receita Federal no estado de Goiás e Distrito Federal.

Veículo Próprio

19/12/2011 - 23/12/2011

4.5 R$ 718.07

24868/2011 THIAGO LACERDA NOBRE PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

REUNIÃO COLEGIADO DE PROCURADORES DA PR - Participação na 20ª Reunião Geral de Procuradores da República no Estado de São Paulo, dias 12 e 13/12, na sede da PR/SP.

Ônibus Veículo Oficial Aéreo

11/12/2011 - 14/12/2011

3.5 R$ 2587.11

24879/2011 MARCOS SALATI PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Audiência Justiça Federal - Participar de audiência na 2ª vara federal de Araraquara, relativos aos autos do processo 0006769-26.2010.403.6120, nos quais foi designado pela portaria PR/SP nº 571/2011.

Veículo Oficial

16/12/2011 - 16/12/2011

0.5 R$ 162.29

25205/2011 ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS

PROCURADOR DA REPUBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA

Audiência Justiça Federal - Participar de audiência designada pela Subseção Judiciária em Uruaçu/GO, no dia 14/12/2011.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 15/12/2011

1.5 R$ 1088.31

25212/2011 FREDEMIR DE OLIVEIRA FLORES TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir servidor - Conduzir servidores do MPF em viagem de trabalho, em virtude da antecipação da viagem de 26 para 25/10/2011, conforme o e-mail anexo.

Veículo Oficial

25/10/2011 - 25/10/2011

0.5 R$ 103.86

25213/2011 MARCELO GRUBER TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de material e equipamentos - Transportar diversos materiais e equipamentos em desuso na PRM/Joaçaba para posterior baixa no patrimônio e doação por parte da PR/SC (relação em anexo). Na viagem

Veículo Oficial

13/12/2011 - 15/12/2011

2.5 R$ 576.59


91

de retorno, trazer um aparelho de ar condicionado de 24.000 btus repassado pela PR/SC à PRM/Joaçaba para uso no gabinete do Procurador.

23658/2011 FABIANO DE MORAES PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

REUNIÃO EXTERNA - De ordem da Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, confirmamos a realização da 6ª reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário SJ/RS no dia 02 de dezembro, às 9h, no Auditório da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Veículo Oficial

02/12/2011 - 02/12/2011

0.5 R$ 353.22

25173/2011 ALAN FRACASSO DE LIMA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Transportar processos judiciais da sede da PRM Passo Fundo até a Justiça Federal de Carazinho e vice-versa.

Veículo Oficial

16/12/2011 - 16/12/2011

0.5 R$ 103.86

25175/2011 EUNICE DANTAS CARVALHO PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA/CHEFE

Audiência Justiça Federal - Participar, no dia 15/12/2011, de audiência na 6ª Vara Federal, em Itabaiana/SE.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 15/12/2011

1.0 R$ 162.29

25187/2011 JOSE GILVAN DA SILVA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir Dr. Davy que substituirá Procurador titular da PRM-Caçador.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 17/12/2011

2.5 R$ 605.23

25103/2011 ROGERIO APARECIDO LUIZ MARQUES TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Buscar Dr. Thiago Lacerda Nobre no aeroporto de São José do Rio Preto, após participar na 20ª Reunião Geral de Procuradores da República no Estado de São Paulo, dias 12 e 13/12, na sede da PR/SP.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 37.61

25111/2011 URATAN JONAS LOBO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir servidor - Deixar a Bióloga Carina C. Foppa em Blumenau para realizar vistoria técnica em conjunto com a ICMBIO no Parque Nacional da Serra do Itajaí - P.A. 1.33.001.000230/2009-17.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 12/12/2011

0.5 R$ 103.86

25007/2011 JULIO CESAR DE MELO TAVARES TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir o Exmo. Procurador de República Dr. Leonardo L. de

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 103.86


92

Figueiredo Costa para Municipio de Volta Redonda no dia 13/12/2011, conforme portaria PR/RJ nº 826/2011, em anexo.

24655/2011 MARCUS ANTONIO DIAS BOTELHO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Conduzir Membro do MPF - cONDUZIR O PROCURADOR DA REPUBLICA OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO QUE PARTICIPARA DA REUNIÃO DO COELEGIO DE PROCURADORES DA PR/BA E OFICIARA NA PR/BA NA AREA DE CUSTOS LEGIS.

Veículo Oficial

10/12/2011 - 11/12/2011

1.5 R$ 397.5

24714/2011 PRISCILLA LINHARES ALBINO PROMOTOR DE JUSTIÇA

CNMP Comissão - Reunião para desenvolvimento dos sistemas informatizados das resoluções 67 e 71 do CNMP.

Aéreo

09/12/2011 - 09/12/2011

0.5 R$ 381.86

24796/2011 MARIA REZENDE CAPUCCI PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR - A Procuradora participará de reunião com o Exmo. Procurador-Chefe do Estado de Santa Catarina, para tratar, dentre outros, de assunto relacionado a incidente de segurança ocorrido na PRM/SMO.

Aéreo Veículo Oficial

06/12/2011 - 07/12/2011

1.5 R$ 1088.31

25408/2011 RICARDO ARAUJO PINTO TECNICO DE INFORMATICA

Atuar na Área Administrativa - Realizar Inventário, conforme Portaria PR/RN nº 126/2011

Veículo Oficial

20/12/2011 - 21/12/2011

1.5 R$ 340.23

24834/2011 MARCELO BORGES GARCIA ANALISTA PROCESSUAL

TREINAMENTO - participar ou administrar - Participar do curso de direito ambiental a ser realizado na PR/RJ.

Ônibus

09/12/2011 - 09/12/2011

0.5 R$ 116.36

24844/2011 UBALDO LICKS FLORES PROCURADOR DE JUSTIÇA

CNMP Comissão - MEMBROS DE COMISSÃO PROCESSANTE IRÁ REALIZAR DILIGÊNCIAS NOS AUTOS DO PROCESSO CNMP 312/2011-84 NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

Aéreo

12/12/2011 - 15/12/2011

3.5 R$ 2813.72

25053/2011 ARNO REIS TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Conduzir Membro do MPF - Conduzier o Procurador Renato de Rezende Gomes(SV

Veículo Oficial

13/12/2011 - 15/12/2011

2.5 R$ 576.59


93

nº25049/2011) que irá Oficiao como represetnate do Ministério Público Federal perante a PRM/Jaraguá do Sul/SC

25061/2011 MARCO ANTONIO DE MATOS BENITES TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir Procurador da República conforme Portaria PR/RS nº 510, de 06.12.2011

Veículo Oficial

14/12/2011 - 15/12/2011

1.5 R$ 340.23



Veículo Oficial

16/12/2011 - 16/12/2011

0.5 R$ 103.86

25712/2011 ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

CARGO EM COMISSÃO

CNMP Reunião - Necessidade de interrupção de recesso natalino por convocação direta do Presidente do CNMP para participação em evento de assinatura do Termo de Cooperação DEC/EB no dia 29/12/2011.

Aéreo

28/12/2011 - 29/12/2011

1.5 R$ 0.0

25378/2011 ANDRE LUIZ SELLANI DE OLIVEIRA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Inquéritos - Devolução de Inquéritos e documentos na Polícia Federal em Joinville

Veículo Oficial

15/12/2011 - 15/12/2011

0.5 R$ 103.86

24953/2011 GERSON CUNEGATTO ANALISTA DE INFORMATICA - SUPORTE TÉCNICO CARGO EM COMISSÃO

Serviços de informática - Vistoria, homologação e aceite da execução do projeto de rede para a nova sede da PRM de Caçador.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 15/12/2011

2.5 R$ 639.09

24954/2011 NILSON BATISTA SOARES TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Realizar, no dia 13/12/2011, carga/devolução de processos na 7ª Vara Federal, em Estância/SE.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 37.61

24956/2011 TITO SOUZA DO AMARAL CONSELHEIRO DO CNMP

CNMP Sessao - Vinda do Conselheiro a Brasília para presidir a reunião da Comissão de Revisão Regimental, dia 12, e participar da 12ª Sessão Ordinária do CNMP, dia13.

Aéreo

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 2115.58

25019/2011 NORBERTO FILINKOSKI TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE


Veículo Oficial

12/12/2011 - 12/12/2011

0.5 R$ 103.86

25029/2011 RAIAN MATIAS DE ALMEIDA TECNICO ADMINISTRATIVO

REUNIAO TECNICA -

Ônibus

12/12/2011 - 15/12/2011

3.5 R$ 812.95


94

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

PARTICIPAR - Participar da I Reunião de Alinhamento da Estratégia Gerencial - RAEG no âmbito da PR/MG.? Considerando distância entre Pouso Alegre e Belo Horizonte e inexistência de voos, a saída e retorno ocorrerá no dia imediatamente anterior e término do evento.

25036/2011 CLEYTON NUNES DE OLIVEIRA TECNICO DE INFORMATICA FUNÇÃO DE CONFIANÇA

PARTICIPACAO EM CURSO/CAPACITACAO - Participar do curso "Noções de despesa e contratações públicas, com enfoque na elaboração de termo de referência", que será realizado na PR/GO, pelo Coordenador de Administração Djalma Leandro Junior, nos dias 12 a 14/12/2011.

Ônibus Aéreo

11/12/2011 - 15/12/2011

4.5 R$ 1077.95

24922/2011 ALEXANDRE PIRES BRASIEL TECNICO ADMINISTRATIVOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR - PARTICIPAR DA REUNIÃO GERENCIAL A SER REALIZADA NA PRMG, NOS DIAS 13 E 14/12/2011.

Ônibus

13/12/2011 - 14/12/2011

1.5 R$ 340.23

23704/2011 ISABEL MARIA SALUSTIANO ARRUDA PORTO

PROMOTOR DE JUSTIÇA

CNMP Reunião - Participar de reunião do Grupo de Trabalho da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público.

Aéreo

30/11/2011 - 02/12/2011

2.5 R$ 1909.3

24540/2011 ADRIANO GENOVEZ IDALGO TECNICO DE INFORMATICA

Atuar na Área Administrativa - REALIZAR LEVANTAMENTO E CONFERÊNCIA DOS BENS PATRIMONIAIS DA PRM/PONTA PORÃ PARA POSTERIOR CUMPRIMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO

Veículo Oficial

05/12/2011 - 06/12/2011

1.5 R$ 340.23

24542/2011 CARLOS ALBERTO CENDON GONZALEZ TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir Procuradora da República lotada na PRM, porém exercendo funções na capital.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 13/12/2011

1.5 R$ 340.23

24786/2011 JEFFERSON APARECIDO DIAS PROCURADOR DA REUNIÃO Veículo Próprio 09/12/2011 - 0.5 R$ 162.29


95

REPUBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA

EXTERNA - Participar em reunião e atuar em procedimentos relativos à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

09/12/2011

25310/2011 DANIELA MARA HOFFMANN ZIMERMANN

ANALISTA DE ENGENHARIA SANITÁRIA/PERITO

Vistoria técnica - complementação de perícia, no âmbito da ACP 99.20.03238-7.

Veículo Oficial

19/12/2011 - 19/12/2011

0.5 R$ 116.36

25326/2011 JUAREZ MERCANTE PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Itinerância - Substituir na PRM Erechim, conforme Portaria PR/RS nº 522, de 12/12/2011.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 14/12/2011

1.5 R$ 1088.31

25235/2011 HUMBERTO ABREU BRANDAO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir Dr. RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS, Procurador da República, ao Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES após a sua participação no XI Encontro da 2ª CCR em Brasília/DF.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 15/12/2011

1.5 R$ 340.23

25236/2011 RODRIGO DE GRANDIS PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

ENCONTRO NACIONAL DA 2ª CCR - Participar do XI Encontro Nacional da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, a ser realizado nos dias 12 a 14 de dezembro, em Brasília.

Aéreo

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 0.0

25263/2011 ANTONIO ZENILTON VIEIRA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Transporte de processos/petições para a 23ª Vara da Justiça Federal em Quixadá/CE.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 12/12/2011

0.5 R$ 103.86

24744/2011 MARTHA SILVA BELTRAME PROMOTOR DE JUSTIÇA

CNMP Planejamento Estratégico - Realização do Workshop das Tabelas Unificadas, dias 06 e 07, em Aracaju-SE.

Aéreo

06/12/2011 - 08/12/2011

2.5 R$ 1909.3

24619/2011 LUCIO FERNANDES DE LIMA TECNICO DE INFORMATICA FUNÇÃO DE CONFIANÇA

REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR - Participar de encontro de representantes das PRMs de Minas Gerais com o Procurador-Chefe da PRMG.

Ônibus Aéreo

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 576.59

24620/2011 JULIO CESAR CLETO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir Dr João Francisco Bezerra de Carvalho (SV 24444), designado para oficiar na PRM/União da

Veículo Oficial

06/12/2011 - 07/12/2011

1.5 R$ 340.23


96

Vitória. 24858/2011 ANDRE ESTEVAO UBALDINO PEREIRA PROCURADOR DE

JUSTIÇA

CNMP Comissão - MEMBRO DA COMISSÃO INSTITUÍDA NOS AUTOS CNMP 212/2008-54 VIRÁ A BRASÍLIA PARA ENTREGA DO RELATÓRIO FINAL CONCLUSIVO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO À CONSELHEIRA TAÍS SCHILLING FERRAZ.

Aéreo

15/12/2011 - 15/12/2011

0.5 R$ 401.96

24598/2011 ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD CONSELHEIRO DO CNMP

CNMP Sessao - O Conselheiro Alessandro Tramujas Assad, no período indicado, desenvolverá suas atividades institucionais na sede do CNMP, oportunidade em que participará da 12ª Sessão Ordinária do Conselho, designada para o dia 13/12/2011.

Aéreo

16/12/2011 - 16/12/2011

1.0 R$ 846.23

24860/2011 JOSE ALEX SANT ANNA COLABORADOR EVENTUAL NÍVEL SUPERIOR

Vistoria técnica - Realização de perícia de campo em trecho de 26,5 km da Rodovia União e Industria em Petrópolis, para atender a solicitaçao referente ao ofício PRM/Petrópolis/GAB/VS nº 1795/2011? Referência: ICP nº 1.30.007.000235/2011-5

Aéreo

11/12/2011 - 14/12/2011

3.5 R$ 1015.0

24887/2011 DOUGLAS GONCALVES GARCIA TECNICO DE INFORMATICA

TREINAMENTO - participar ou administrar - Participar do curso "Novell ZENworks 10 Configuration Management Administration", na cidade de Curitiba, conforme autorizado.

Ônibus

11/12/2011 - 16/12/2011

5.5 R$ 1314.32

24909/2011 GUSTAVO MOYSES DA SILVEIRA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

REUNIÃO COLEGIADO DE PROCURADORES DA PR - Participação na 20ª Reunião Geral de Procuradores da República no Estado de São Paulo, dias 12 e 13/12. No dia 14/12, atuação em processos e audiências no Juizado Especial Federal de Andradina e, nos dias 15 e 16/12,

Veículo Oficial

12/12/2011 - 16/12/2011

4.5 R$ 3293.56


97

atuação em processos e inquéritos na PRM de Araçatuba, nos termos do art. 28 do CPP.

24961/2011 FERNANDO TULIO DA SILVA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA


Aéreo

12/12/2011 - 15/12/2011

3.5 R$ 0.0

24973/2011 ROBERTO ANTONIO DASSIE DIANA PROCURADOR DA REPUBLICA

REUNIAO COM PROCURADORES - Participar, como Procurador da República convidado, da reunião da Comissão da Infância e Juventude, a realizar-se na sede do CNMP em Brasília/DF.

Aéreo

09/12/2011 - 09/12/2011

0.5 R$ 353.22

24976/2011 ROBSON MARTINS PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Itinerância - Audiências e processos na Justiça Federal de Guaíra/PR.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 16/12/2011

2.5 R$ 1823.39

23475/2011 MARIO LUIZ BONSAGLIA CONSELHEIRO DO CNMP

CNMP Reunião Externa - Participar do "Lançamento do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional e Divulgação de Ações Normativas de Fortalecimento à Política Penitenciária - (Ministério da Justiça)

Aéreo

23/11/2011 - 23/11/2011

0.5 R$ 394.48

24757/2011 CELSO ANTONIO TRES PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Substituir Procurador da República - Cumprir substituição perante o 8º Ofício Cível da PR/RS conforme Portaria PR/RS, de 504, de 30.11.2011.

Ônibus

05/12/2011 - 07/12/2011

2.5 R$ 1823.39

23592/2011 ANDRE LIBONATI PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

REUNIÃO COLEGIADO DE PROCURADORES DA PR - Participação na 20ª Reunião Geral de Procuradores da República no Estado de São Paulos, dias 12 e 13/12, na sede da PR/SP.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 13/12/2011

1.5 R$ 1088.31

24609/2011 JOSE CARLOS SCHMIDT TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir Dr Alexandre Halfen da Prociúncula (SV 24608), designado

Veículo Oficial

06/12/2011 - 08/12/2011

2.5 R$ 605.23


98

para oficiar na PRM/Campo Mourão.

23288/2011 MARLON ALBERTO WEICHERT PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA

ENCONTRO NACIONAL DA PFDC - Participar do XVII Encontro Nacional dos Procuradores de Defesa dos Direitos do Cidadão, de 28 a 30.11.2011, em Brasília

Aéreo

28/11/2011 - 30/11/2011

2.5 R$ 517.03

25269/2011 EDUARDO FRANCO SILVA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir o Procurador da República, Dr. Rodolfo Martins Krieger, para participação em audiências de oitivas de testemunhas na ação penal 633-RS, relativo a carta de ordem do STF. Justifica-se diária na medida em que as audiências ocorrerão na parte da manhã e tarde.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 103.86

25293/2011 VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Audiência Justiça Federal - Audiência a ser realizada na 2ª Vara Federal de Itaborai com presença obrigatoria do Ministerio Público.

Veículo Oficial

16/12/2011 - 16/12/2011

1.0 R$ 162.29

25294/2011 ALAN CRISTIAN DE OLIVEIRA PEIXOTO TECNICO ADMINISTRATIVOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

PARTICIPACAO EM CURSO/CAPACITACAO - Participar do curso Gerência de Projetos, ministrado pela FGV, no dia 14/12/2011, no auditório da PRRJ.

Ônibus

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 103.86

25078/2011 FELIPE BRETANHA SOUZA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Substituir Procurador da República - Substituição do dr. Procurador titular da PRM, conforme Portaria 511 de 06/12/2011 do Dr. Procurador-Chefe da? PR/RS.

Ônibus

13/12/2011 - 15/12/2011

2.5 R$ 1823.39

25084/2011 CLEIDE RAMIRO DOS SANTOS ROCHA TECNICO ADMINISTRATIVOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

PARTICIPACAO EM CURSO/CAPACITACAO - Participar do curso "Noções de despesa e contratações públicas, com enfoque na elaboração de termo de referência", que será ministrado pelo Coordenador de Administração da PR/Go Djalma Leandro Júnior, nos dias 12 a 14/12/2011,

Veículo Próprio

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 37.61


99

conforme Plano de Treinamento 2011 desta PR/GO.

25114/2011 RODRIGO ANTONIO TENORIO CORREIA DA SILVA

PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Audiência Justiça Federal - PARTICIPAR DE AUDIENCIA NA 7ª VARA FEDERAL, SITUADA NO MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 162.29

25127/2011 TALMO OLIVEIRA CARVALHO TECNICO ADMINISTRATIVO

Conduzir Membro do MPF - CONDUZIR A PROCURADORA DA REPÚBLICA PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA NA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 12/12/2011

0.5 R$ 37.61

25128/2011 ANDREA WALMSLEY SOARES CARNEIRO


Audiência Justiça Federal - Participar de audiência na 28ª Vara Federal, no município de Arcoverde-PE.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 15/12/2011

0.5 R$ 162.29

25132/2011 EDSON KIEFER TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - o Procurador da República, Dr Julio de Castilhos, se deslocará no dia 12/12/2011 para reunião na Unidade de Internação de Adolescentes Infratores no Município de Linhares/ES. ? O servidor Edson Kiefer irá conduzir o referido Procurador.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 12/12/2011

0.5 R$ 103.86

24550/2011 WILSON AKIO TAKEUTI ANALISTA ADMINISTRATIVOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR - Participar do encontro de representantes das PRM's da PRMG.

Aéreo

13/12/2011 - 14/12/2011

1.5 R$ 377.73

24553/2011 GILBERTO PERES DE OLIVEIRA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - TRANSPORTE DE PROCESSOS E PROTOCOLO DE PEÇAS PROCESSUAIS.

Veículo Oficial

02/12/2011 - 02/12/2011

0.5 R$ 37.61

24562/2011 NATAL DE SIQUEIRA E SILVA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir servidor - Conduzir a servidora da Secretaria do Patrimônio da União Cibele Yumi Braga Nagata e o engenheiro civil Irapuã dos Santos em viagem a trabalho ao município de Três Lagoas/MS

Veículo Oficial

05/12/2011 - 06/12/2011

1.5 R$ 340.23

24567/2011 JULIANO FABIO DOS SANTOS TEC. APOIO ESPECIALIZADO -

Transporte de documentos/proces

Veículo Oficial

09/12/2011 - 09/12/2011

0.5 R$ 37.61


100

TRANSPORTE

sos - Devolução, na data de 09/12/2011, em favor deste Órgão Ministerial, dos processos judiciais pertinentes a 20ª Vara Federal, em Salgueiro/PE.

25166/2011 MASPOLI TADEU RAMOS CARGO EM COMISSÃO

Segurança institucional - Realizar a seguranca institucional do procurador(SV 25157) durante audiência pública no município de Novo Repartimento para instruir inquerito relativo ao Projeto Municípios Verdes, conforme anexo.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 16/12/2011

2.5 R$ 421.59

24425/2011 ELISON DE OLIVEIRA LIMA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir servidor - Participação em oficinas relativas ao Projeto Básico Ambiental Componente Indígena da UHE Mauá, o qual é acompanhado pelo Inquérito Civil Público nº 1.25.005.000672/2009-97. No dia 06/12, oficina na Terra Indígena Queimadas e no dia 07/12 participação em oficina na Terra Indígena Mococa, ambas localizadas no município de Ortigueira/PR.

Veículo Oficial

06/12/2011 - 07/12/2011

1.5 R$ 340.23

23238/2011 TRANVANVAN DA SILVA FEITOSA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Audiência Justiça Federal - PARTICIPAR DE AUDIÊNCIAS CÍVEIS E CRIMINAIS QUE OCORRERÃO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARNAÍBA-PI

Veículo Próprio

22/11/2011 - 23/11/2011

1.5 R$ 706.45

24527/2011 MARCO TULIO VERGETI SIQUEIRA MALTA

TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Servidor transportará processos ao município de União dos Palmares, no dia 02/12, conforme memorando anexo.

Veículo Oficial

02/12/2011 - 02/12/2011

0.5 R$ 37.61

24461/2011 KELLER ANGELOS FERREIRA COSTA PINTO


Conduzir Membro do MPF - Dr. Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira, de volta a Guaratinguetá, após participação na 20ª Reunião Geral de Procuradores da República no Estado de São Paulo, dias 12 e 13/12, na sede da PR/SP.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 37.61

25338/2011 EMERSON KALIF SIQUEIRA PROCURADOR DA Substituir Veículo Oficial 14/12/2011 - 2.5 R$ 1823.39


101

REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Procurador da República - Oficiar, sem prejuízo de suas regulares atribuições e com ônus limitado, como representante do Ministério Público Federal junto à 2ª Subseção Judiciária no Município de Dourados, conforme designação através da Portaria PR/MS nº 190, de 14 de novembro de 2011.

16/12/2011


Conduzir Membro do MPF - Conduzir Procurador a PR/SC

Veículo Oficial

16/12/2011 - 16/12/2011

0.5 R$ 103.86

25341/2011 CELSO SILVEIRA TECNICO ADMINISTRATIVOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

Conduzir Membro do MPF - Conduzir o Procurador da República Dr. André Stefani Bertuol à PRM de Lages/SC, tendo em vista o teor do e-mail em anexo (Foi designado o Técnico Administrativo por necessidade de serviço).

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 103.86

25351/2011 RAFAEL BOTANI NASCIMENTO DOS SANTOS


Conduzir Membro do MPF - CONDUZIR O PROCURADOR-CHEFE QUE VISTORIAR AS INSTALAÇÕES QUE ABRIGARÃO A PRM/FEIRA DE SANTANA

Veículo Oficial

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 103.86

25229/2011 BERENICE ANDRADE HOMOBONO BALIEIRO ALVES DA CUNHA

TECNICO ADMINISTRATIVOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

PARTICIPACAO EM CURSO/CAPACITACAO - Participar do curso "gerência de projetos" da FGV na PRRJ

Ônibus

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 103.86

24498/2011 ROBSON GOULART BATISTA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de material e equipamentos - Devolver, na sede da PR/RJ, a viatura L200 4x4 emprestada a esta unidade para realização de diligência referente ao ICP 1.30.005.000085/2009-48. Na viagem de ida, passar pelo município de Campos dos Goytacazes para entrega de correspondências e Inquéritos Policiais na DPF, bem como documentos na Delegacia da Receita federal daquele município.

Ônibus Veículo Oficial

05/12/2011 - 06/12/2011

1.5 R$ 340.23


102

25199/2011 SANDRA NAMI AMENOMORI ANALISTA DE ARQUEOLOGIA/PERITO

REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR - Participar de reunião a ser realizada na sede da PR/PR, em Curitiba/PR, no dia 14/12/2011, às 14h30min

Aéreo

14/12/2011 - 15/12/2011

1.5 R$ 377.73

25203/2011 JOSE LUIZ DE FARIA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir Procurador da República para as audiências designadas para o dia 13/12/2011, na Vara Federal de Três Rios, conforme abaixo:? ? 2011.5101008666-0 - 13:00 horas? 2007.5101814012-2 - 13:30 horas? 2011.5113000680-0 - 14:00 horas? 2010.5113000016-7 - 16:00 horas

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 37.61

25207/2011 ALBERTO FLORES CAMARGO PROMOTOR DE JUSTIÇA

CNMP Comissão - Instrução de PAD cuja Comissão processante integra.

Aéreo

14/12/2011 - 15/12/2011

1.5 R$ 1145.58

25215/2011 JUAREZ CAVALCANTI BOTELHO TECNICO ADMINISTRATIVOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

PARTICIPACAO EM CURSO/CAPACITACAO - Participar do 3º dia de treinamento na PRRJ do curso Gerência de Projetos da FGV

Ônibus

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 103.86

23650/2011 MARCELO GODOY PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

REUNIÃO EXTERNA - Reunião com o Prefeito de Capanema e outras autoridades ambientais do Paraná para verificar a possibilidade de licenciamentos na área com a assinatura de Termos de Ajustamento de Condutas, referente à ICP 1.25.010.000087/2008-37

Veículo Oficial

30/11/2011 - 01/12/2011

1.5 R$ 1088.31

23677/2011 ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI PROCURADOR DA REPUBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA

REUNIÃO EXTERNA - O Dr. Alexandre ministrará a palestra Técnicas Extraprocessuais na Área de Tutela Coletiva no dia 12/12/12 das 13:30 as 17:30 no auditório da PRES.

Aéreo

12/12/2011 - 12/12/2011

0.5 R$ 353.22

23680/2011 DANIEL HOLZMANN COIMBRA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR - Participar de palestra "Capacitação em Pesquisa, Consulta

Veículo Próprio

24/11/2011 - 26/11/2011

2.5 R$ 1279.24


103

e Análise de Dados e Controle de Gastos Públicos", que acontecerá nos dias 24 e 25 de novembro de 2011, das 13 às 18 horas nas dependências da Procuradoria da República em Santa Catarina, cidade de Florianópolis.

23681/2011 ANELISE BECKER PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

REUNIAO COM PROCURADORES - Participar da Reunião Geral dos Procuradores da República do Rio Grande do Sul nos dias 24 e 25/11/2011 na sede da PR/RS em Porto Alegre/RS.

Ônibus

24/11/2011 - 25/11/2011

1.5 R$ 1088.31

24818/2011 RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA PROMOTOR DE JUSTIÇA

CNMP Comissão - Reuniões para desenvolvimento dos sistemas informatizados das resoluções 67 e 71 do CNMP.

Aéreo

12/12/2011 - 13/12/2011

1.5 R$ 1145.58

25174/2011 PAULO SERGIO DUARTE DA ROCHA JUNIOR


Itinerância - Realizar Itinerância junto à Vara Federal de Assu, conforme Portaria PRRN nº 137

Veículo Oficial

13/12/2011 - 15/12/2011

2.5 R$ 1823.39

25185/2011 VANDERLEI ALVES SANTOS TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de material e equipamentos - Entrega de materiais de almoxarifado, informática e patrimônio às PRM´s de São José de Rio Preto, Jales e Araçatuba (rota 7).

Veículo Oficial

14/12/2011 - 16/12/2011

2.5 R$ 576.59


Substituir Procurador da República - Concurso: 158/2011 ? Descrição: SUBSTITUIÇÃO EM CAPÃO DA CANOA - 12 A 16/12 ? Titular: V A G O ? Período da Substituição: 12/12/2011 até 16/12/2011 ? Período de Inscrição: 06/12/2011 00:00:00 até 07/12/2011 15:00:00 ? Quantidade de Diárias: 2.5 ? Procurador Substituto: FABIANO DE MORAES ? Portaria de Designação: PR/RS nº 517, de 07.12.2011

Veículo Próprio

14/12/2011 - 16/12/2011

2.5 R$ 1250.6


104

25093/2011 GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE


Substituir Procurador da República - Atuação na PRM Petrópolis, de acordo com a Portaria PRRJ 1030/2011

Veículo Próprio

13/12/2011 - 15/12/2011

2.5 R$ 1250.6

25097/2011 JOSE ANTONIO DE SOUZA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Dr. Vinicius Marajo Dal Secchi para Participar na 20ª Reunião Geral de Procuradores da República no Estado de São Paulo, no dia 13/12, na sede da PR/SP.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 37.61

25109/2011 ANTONIO CLAUDIO BARROS TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Servidor transportará documentos ao município de União dos Palmares, no dia 12/12/2011, conforme memorando anexo.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 12/12/2011

0.5 R$ 37.61

25002/2011 CELSON NUNES DE FRANCA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

ENCONTRO NACIONAL DA 2ª CCR - E-mail recebido do gabinete do procurador Marco Túlio com solicitação de pagamento de diárias ao servidor Celson Nunes, pois este será responsável pelo transporte.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 14/12/2011

1.5 R$ 340.23

25003/2011 DANIEL DE RESENDE SALGADO PROCURADOR DA REPUBLICA

CNMP Reunião - Participar, na condição de membro auxiliar, da próxima reunião da CSCCEAP a realizar-se na sede do CNMP em Brasília/DF

Veículo Próprio

13/12/2011 - 14/12/2011

1.5 R$ 763.72

25009/2011 OCIMAR CORREA MONTEIRO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Necessidade de devolucao de autos judiciais (Proc. 2007.39.04.000867-6 e outros) a Subsecao Judiciaria de Castanhal no dia 12/12/2011.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 12/12/2011

0.5 R$ 37.61


CNMP Sessao - Nos dias 12 e 13/12 o Conselheiro Jarbas Soares Júnior participará de reuniões, bem como da Sessão do CNMP. Além disso, o Conselheiro viajará no dia 14/12 para Salvador com o objetivo de participar da Semana do MP de 2011.

Aéreo

12/12/2011 - 13/12/2011 14/12/2011 - 15/12/2011

3.5 R$ 2961.8


105

25013/2011 ANDRE LUIZ ANDRADE ABRAHAO ANALISTA DE SAUDE - PSIQUIATRIA

REUNIÃO EXTERNA - Participar de reunião com a PFDC sobre Homeopatia no SUS, dia 14/12/2011, às 14:30h.

Aéreo

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 43.86

24650/2011 MARCUS ANTONIO DIAS BOTELHO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Conduzir Membro do MPF - cONDUZIR O PROCURADOR DA REPUBLICA OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO QUE PARTICIPARA DA REUNIÃO DO COELEGIO DE PROCURADORES DA PR/BA E OFICIARA NA PR/BA NA AREA DE CUSTOS LEGIS.

Veículo Oficial

06/12/2011 - 07/12/2011

1.5 R$ 340.23

24654/2011 SAVIO COSME VASCONCELOS BARROS TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Necessidade de devolução de autos judiciais (Proc. 2009.39.04.001166-8 e outros) à Subseção Judiciária de Castanhal no dia 05/12/2011, conforme anexo.

Veículo Oficial

05/12/2011 - 05/12/2011

0.5 R$ 37.61

24659/2011 RAIMUNDO LINDOMAR MENDES TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Transporte de documentos/processos à 23ªVara da Justiça Federal no Estado do Ceará.

Veículo Oficial

06/12/2011 - 06/12/2011

0.5 R$ 103.86

24712/2011 RODOLFO ALVES SILVA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

ENCONTRO NACIONAL DA 2ª CCR - Participar do XI ENCONTRO NACIONAL DA 2A CCR nos dias 12 a 14/12/2011, no Hotel Mercure Eixo, em Brasília.

Aéreo

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 0.0

24800/2011 LEANDRO BOTELHO ANTUNES PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Audiência Justiça Federal - Participar de audiência na Vara Federal de Linhares/ES.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 15/12/2011

0.5 R$ 353.22

24830/2011 ISAC BARCELOS PEREIRA DE SOUZA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

ENCONTRO NACIONAL DA 2ª CCR - Participar do XI Encontro Nacional da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, a ser realizado nos dias 12 a 14 de dezembro, em Brasília.? ? Conforme opção de voos encaminhada com a inscrição do procurador.

Aéreo

11/12/2011 - 14/12/2011

3.5 R$ 0.0

24843/2011 ROBERTO VARALO INÁCIO PROCURADOR DE JUSTIÇA

CNMP Comissão - MEMBROS DE

Aéreo

12/12/2011 - 15/12/2011

3.5 R$ 2813.72


106

COMISSÃO PROCESSANTE IRÁ REALIZAR DILIGÊNCIAS NOS AUTOS DO PROCESSO CNMP 312/2011-84 NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

25046/2011 LUIS CESAR LASTA KODAMA TECNICO ADMINISTRATIVO

Conduzir Membro do MPF - Dr. Paulo de Tarso Garcia Astolphi para participar na 20ª Reunião Geral de Procuradores da República no Estado de São Paulo, dias 12 e 13/12, na sede da PR/SP.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 13/12/2011

1.5 R$ 340.23



Veículo Oficial

12/12/2011 - 12/12/2011

0.5 R$ 103.86

25394/2011 MARCIO NUNES TEIXEIRA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Entregar processos judiciais/inquéritos policiais, bem como protocolizar peças processuais nas Varas da Justiça Federal nos Municípios de Formosa e Uruaçu, e na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 16/12/2011

1.5 R$ 340.23

25401/2011 FRANCISCO CARLOS NETO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - TRANSPORTAR PROCESSOS A 7ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, SITUADA NO MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 37.61

24940/2011 ELAINE RIBEIRO DE MENEZES PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA


Veículo Próprio

12/12/2011 - 13/12/2011

1.5 R$ 706.45

24943/2011 MARCELO MARCOS VIEIRA TECNICO DE INFORMATICA FUNÇÃO DE CONFIANÇA

TREINAMENTO - participar ou administrar - Último dia do curso de gerência de projetos, ministrado nos dias 23/11, 30/11 e 14/12, na

Ônibus

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 103.86


107

PR/RJ 25022/2011 STELLA FATIMA SCAMPINI PROCURADOR DA

REPUBLICA

Itinerância - Designada para oficiar perante a Subseção Judiciária de Osasco, no periodo de 13 a 15/12.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 15/12/2011

2.5 R$ 1823.39

25041/2011 PAULO ANDRETTO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Dr. Fábio Bianconcini de Freitas designado para oficiar perante a Subseção Judiciária de Barretos, no período de 14 a 16/12.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 16/12/2011

2.5 R$ 576.59

24988/2011 PEDRO REVELINO DE OLIVEIRA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Dr. João Bernardo da Silva para participação na 20ª Reunião Geral de Procuradores da República no Estado de São Paulo, dias 12 e 13/12, na sede da PR/SP.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 13/12/2011

1.5 R$ 340.23

24993/2011 ANDESON DE AGUIAR PAES BARRETO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Levar processos judiciais à Seção Judiciária de Monteiro/PB

Veículo Oficial

07/12/2011 - 07/12/2011

0.5 R$ 103.86

24475/2011 LEONNARDO MONDIANNE DE SOUSA OLIVEIRA


Conduzir Membro do MPF - Conduzir Dr Gustavo de Carvalho Gudanhin (SV 22407), designado para atuação perante a PRM/Jacarezinho.

Veículo Oficial

09/12/2011 - 09/12/2011

0.5 R$ 103.86

24924/2011 RAIMUNDO MARINHO DE OLIVEIRA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Devolução de autos judiciais (Proc. 2009.39.04.001166-8 e outros) à Subseção Judiciária de Castanhal no dia 07/11/2011

Veículo Oficial

07/12/2011 - 07/12/2011

0.5 R$ 37.61

24643/2011 JANICE AGOSTINHO BARRETO ASCARI PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA


Aéreo

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 0.0

24645/2011 ROBERTO MARCIO DE CARVALHO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Transporte de processos para a Vara Federal de Três Rios/RJ conforme solicitação da Procuradora da República, Dra. Vanessa Seguezzi.

Veículo Oficial

05/12/2011 - 05/12/2011

0.5 R$ 37.61

23699/2011 MONICA NICIDA GARCIA PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA

REUNIAO COM PROCURADORES - Participar de

Aéreo

05/12/2011 - 05/12/2011

0.5 R$ 172.34


108

CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA

sessão da 2ª CCR, a ser realizada em 5 de dezembro.


REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR - Acompanhar reunião para o dia 05 de dezembro de 2011, que trata sobre o TAC de patrimônio arqueológico da UHE MAUA.

Aéreo

04/12/2011 - 05/12/2011

1.5 R$ 406.36

24549/2011 MANUEL ANTONIO ESTEVES FRANCO TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO

Atuar na Área Administrativa - Realizar adaptação de tomadas ao novo padrão, verificação nas tomadas que possam estar causando danos ao equipamentos de informática e montagem de cabeamento nas salas que foram ampliadas.

Veículo Oficial

05/12/2011 - 06/12/2011

1.5 R$ 340.23

24788/2011 SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA


Aéreo

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 0.0

25313/2011 SERGIO GARCIA ALVARES TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir servidor - CONDUZIR SERVIDOR ENEAS OLIVEIRA AO MUNICÍPIO DE RESENDE

Veículo Oficial

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 103.86

25316/2011 CELSO BORBA DE CARVALHO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Dra. Adriana Zawada Melo designada para oficiar perante a Subseção Judiciária de Bragança Paulista, no período de 13 a 15/12.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 37.61

25324/2011 ANA LUIZA BATISTA AGUIAR ANALISTA PROCESSUAL

PARTICIPACAO EM CURSO/CAPACITACAO - PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO em curso de ação civil pública PROMOVIDO POR INICIATIVA DO MPF

Ônibus

12/12/2011 - 16/12/2011

4.5 R$ 1161.82

25333/2011 ALEXANDRE PRATES GOULART TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Devolver processo RT 000558-2009-043-12-00-4, recebido em carga da Vara do Trabalho em

Veículo Oficial

16/12/2011 - 16/12/2011

0.5 R$ 103.86


109

Imbituba/SC, Município abrangido pela Suseção Judiciária de Laguna/SC, conforme portaria anexa.

25241/2011 FABIO NESI VENZON PROCURADOR DA REPUBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA

Itinerância - Realizar itinerância junto à Vara Federal de Caicó, conforme Portaria PRRN nº 138/2011

Veículo Oficial

15/12/2011 - 16/12/2011

1.5 R$ 1088.31

25251/2011 MANOEL RICARDO MONTEIRO TECNICO ADMINISTRATIVOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

Segurança institucional - Participar do Curso Prático de Segurança Institucional para implementação do Plano de Seg. Orgânica, conforme autorização do Exmo. Sr. SGA/MPF, às fls. 08, do PA nº 13546/2011-36, anexa.

Ônibus

11/09/2011 - 17/09/2011

6.5 R$ 784.32

25253/2011 JEAN DHAFNY FELIX DA SILVA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Transporte de documentos/processos - BUSCAR PROCESSO URGENTE NA VARA ÚNICA DE LUZIÂNIA.

Veículo Oficial

09/12/2011 - 09/12/2011

0.5 R$ 37.61

25261/2011 OTAVIO ROCHA DE SIQUEIRA ANALISTA DE ANTROPOLOGIA/PERITO

Realizar diligencias - Acompanhar a realização de recadastramento, pela FUNAI, dos índios Xucuru que foram desaldeados em função do conflito ocorrido em fevereiro de 2003.

Veículo Próprio

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 421.59

25264/2011 MARIO ROMANO CARVALHAES TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Perícia judicial - conduzir sr andrei winograd à prm campos

Veículo Oficial

15/12/2011 - 16/12/2011

1.5 R$ 340.23

24745/2011 DANIELLE DIAS CURVELO PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Itinerância - Designação pelo Procurador-Chefe no Paraná para atuar em Maringá-PR nos dias 06 e 07 de dezembro de 2011.

Veículo Oficial

06/12/2011 - 07/12/2011

1.5 R$ 1088.31

24861/2011 ALMIR ALVES MOREIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA

CNMP Comissão - MEMBRO DA COMISSÃO INSTITUÍDA NOS AUTOS CNMP 212/2008-54 VIRÁ A BRASÍLIA PARA ENTREGA DO RELATÓRIO FINAL CONCLUSIVO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO À CONSELHEIRA TAÍS SCHILLING FERRAZ.

Aéreo

15/12/2011 - 15/12/2011

0.5 R$ 401.96

24886/2011 RICARDO BALDANI OQUENDO PROCURADOR DA REUNIÃO Veículo Oficial 12/12/2011 - 1.5 R$ 1088.31


110


COLEGIADO DE PROCURADORES DA PR - Participação na 20ª Reunião Geral de Procuradores da República no Estado de São Paulo, dias 12 e 13/12, na sede da PR/SP.

13/12/2011

24903/2011 ROBERTO BOTELHO CICONELI TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Procuradores da República lotados na PRM de São José dos Campos, após participação na 20ª Reunião Geral de Procuradores da República no Estado de São Paulo, dias 12 e 13/12, na sede da PR/SP.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 37.61

24912/2011 JOSE ALEXANDRE PINTO NUNES PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Audiência Justiça Federal - Participar de audiências na Vara Federal de Capão da Canoa.

Veículo Oficial

07/12/2011 - 07/12/2011

0.5 R$ 353.22

24970/2011 ANA CRISTINA BANDEIRA LINS PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

REUNIÃO EXTERNA - Participar da reunião da ANP - Agencia Nacional de Petróleo, no rio de Janeiro, sobre ICP nº 1.34.001.007501/2008-39, conforme ofícia anexo.

Aéreo

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 353.22

24979/2011 PETRONIO LOPES GOMES TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Segurança institucional - PR-PI - Realizar Assessoria Técnica de Segurança.

Aéreo

13/12/2011 - 17/12/2011

4.5 R$ 1077.95

24767/2011 VLADIMIR BARROS ARAS PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

GT 2ª CCR - O procurador participará da XIX Assembléia-Geral Ordinária da AIAMP, entre os dias 05 e 07 de dezembro do ano em curso.

Aéreo

05/12/2011 - 07/12/2011

2.5 R$ 486.88

23593/2011 TATIANA MORAES TABORDA CARGO EM COMISSÃO

TREINAMENTO - participar ou administrar - Participar do curso Atualização Jurídica, que será ministrado na PR-GO por meio de instrutoria interna, nos dias 21 e 23/11 e também nos dias 14 e 16/12. Ressalto que o curso está inserido no Plano de Treinamento da PR/GO.

Ônibus Aéreo

14/12/2011 - 17/12/2011

3.5 R$ 929.09

23596/2011 PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO


REUNIÃO COLEGIADO DE PROCURADORES DA PR - Participação na 20ª Reunião Geral de

Veículo Oficial

12/12/2011 - 13/12/2011

1.5 R$ 1088.31


111

Procuradores da República no Estado de São Paulos, dias 12 e 13/12, na sede da PR/SP.

24408/2011 JAN URBAN NETO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir o Procurador da República, Dr. Alexandre Schneider, de Santa Maria a Bento Gonçalves.

Veículo Oficial

07/12/2011 - 08/12/2011

1.5 R$ 368.86

25135/2011 ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA


Aéreo

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 0.0

25148/2011 ROBERTO MEIRA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir o Procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas de Cachoeira do Sul para Santa Maria em 13/12/2011, e no retorno, no dia 14/12/2011, para participação do Procurador nas audiências da Operação Rodin, no período de 13 a 14 de dezembro de 2011, na Justiça Federal de Santa Maria/RS.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 14/12/2011

1.5 R$ 340.23

25266/2011 RODOLFO MARTINS KRIEGER PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Audiência Justiça Federal - Viagem em virtude de participação em audiências de oitivas de testemunhas na ação penal 633-RS, relativo a carta de ordem do STF. Justifica-se diária na medida em que as audiências ocorrerão na parte da manhã e tarde.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 353.22

25271/2011 LIVIA NASCIMENTO TINOCO PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA


Aéreo

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 0.0

25079/2011 ELEOVAN CESAR LIMA MASCARENHAS PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

REUNIÃO COLEGIADO DE PROCURADORES DA PR - Participação na 20ª Reunião Geral de

Aéreo

12/12/2011 - 13/12/2011

1.5 R$ 1088.31


112

Procuradores da República no Estado de São Paulo, dias 12 e 13/12, na sede da PR/SP.


PARTICIPACAO EM CURSO/CAPACITACAO - Participar do curso "Noções de despesa e contratações públicas, com enfoque na elaboração de termo de referência", que será ministrado pelo Coordenador de Administração da PR/Go Djalma Leandro Júnior, nos dias 12 a 14/12/2011, conforme Plano de Treinamento 2011 desta PR/GO.

Veículo Próprio

12/12/2011 - 12/12/2011

0.5 R$ 37.61

25125/2011 JULIANO FABIO DOS SANTOS TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Busca dos processos judiciais pertinentes à 20ª Vara Federal, no município de Salgueiro-PE.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 12/12/2011

0.5 R$ 37.61

25131/2011 EMERSON DALL' AGNOL TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir de volta Dra Antonia Lélia Neves Saches (SV 25066), designada para oficiar na PRM/Guarapuava.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 16/12/2011

1.5 R$ 340.23

24565/2011 HELBERT LELIS PEDRA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir Dr. Helder Magno da Silva de Governador Valadares à Justiça Federal em Teófilo Otoni / MG.? O TAE-transporte não utilizará o veículo oficial para deslocamentos urbanos no destino.

Veículo Oficial

06/12/2011 - 08/12/2011

2.5 R$ 605.23

25164/2011 CATARINA MAGALHAES PORTO ANALISTA DE SAUDE - CLINICA MEDICA

Vistoria técnica - Realizar inspeção no Hospital de Urgência e Traumas de Petrolina-PE, conforme Ofício nº 609/2011/PR-PTA/JZO/2º OTCC de 1º de dezembro de 2011.

Aéreo

15/12/2011 - 16/12/2011

1.5 R$ 232.73

25169/2011 FABIO JOSE BRAGA MARTINS TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir procurador(SV 25157) durante audiência pública no município de Novo Repartimento objetivando instruir inquerito relativo ao Projeto Municípios Verdes,

Veículo Oficial

14/12/2011 - 16/12/2011

2.5 R$ 377.84


113

conforme anexo e servidor (SV 25166) para realizar segurança institucional do referido membro.

24424/2011 LUCIANA MARIA DE MOURA RAMOS ANALISTA DE ANTROPOLOGIA/PERITO

REUNIÃO EXTERNA - Participação em oficinas relativas ao Projeto Básico Ambiental Componente Indígena da UHE Mauá, o qual é acompanhado pelo Inquérito Civil Público nº 1.25.005.000672/2009-97. No dia 06/12, oficina na Terra Indígena Queimadas e no dia 07/12 participação em oficina na Terra Indígena Mococa, ambas localizadas no município de Ortigueira/PR.

Veículo Oficial

06/12/2011 - 07/12/2011

1.5 R$ 377.73

20816/2011 MAURICIO PESSUTTO PROCURADOR DA REPUBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA

ENCONTRO NACIONAL DA PFDC - Participar do XVII Encontro Nacional de Procuradores dos Direitos do Cidadão, nos dias 28 a 30/11/2011, em Brasília

Aéreo

28/11/2011 - 01/12/2011

3.5 R$ 649.17

23712/2011 ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI PROCURADOR DA REPUBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA

Viagem Internacional - Participar do Encontro Internacional de Ombudsmen, dias 24 e 25/11/2011, em Ezeiza/Argentina. Conforme anexo, o procurador permaneceu, no dia 26/11, por motivos particulares.

Aéreo

24/11/2011 - 25/11/2011

2.0 R$ 98420.0

24512/2011 IGOR SOARES PINHEIRO ANALISTA DE ENGENHARIA SANITÁRIA/PERITO

Realizar diligencias - realização de perícias de campo para instrução do PAC 1.22.011.000099/2011-69 e ICP 1.22.000.000120/2009-31, conforme solicitação do Dr. Dr. Bruno Nominato de Oliveira, Procurador da República no município de Sete Lagoas/MG.

Veículo Oficial

05/12/2011 - 07/12/2011

2.5 R$ 639.09

24514/2011 GIZELA BARBOSA DO NASCIMENTO ANALISTA DE ARQUITETURA/PERITO

Realizar diligencias - realização de perícias de campo para instrução do PAC 1.22.011.000099/2011-69 e ICP 1.22.000.000120/2009-31, conforme

Veículo Oficial

05/12/2011 - 07/12/2011

2.5 R$ 639.09


114

solicitação do Dr. Dr. Bruno Nominato de Oliveira, Procurador da República no município de Sete Lagoas/MG.



Veículo Oficial

05/12/2011 - 06/12/2011

1.5 R$ 340.23

25346/2011 ANTONIO WELIGTTON PALMEIRA MEDEIROS

TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Transporte de material e equipamentos - Receber as mercadorias doadas ao Ministério Público Federal da Paraíba junto a Alfândega do Porto de SUAPE.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 103.86

25369/2011 JOSE CELIO RIBEIRO DE SOUSA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Transporte de processos judiciais para o município de Arcovede/PE, e de inquéritos na Delegacia da Polícia Federal, no município de Caruaru/PE.

Veículo Oficial

19/12/2011 - 19/12/2011

0.5 R$ 37.61

25231/2011 GISELY RODRIGUES TRIGUEIRO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - ORCAMENTO

CNMP Treinamento/Capacitação - Treinamento do novo CPR

Aéreo

11/12/2011 - 14/12/2011

3.5 R$ 841.59

23654/2011 ROBSON MARTINS PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Itinerância - Audiências e processos em trâmite na JF em Guaira

Veículo Oficial

30/11/2011 - 02/12/2011

2.5 R$ 1823.39

24821/2011 ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Audiência Justiça Federal - Audiência - Justiça Federal de Unaí

Aéreo

15/12/2011 - 16/12/2011

1.5 R$ 324.59

24823/2011 ANDREA CARDOSO LEAO PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA


Aéreo

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 0.0

25186/2011 DAVY LINCOLN ROCHA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Substituir Procurador da República - Substituir Procurador titular na PRM-Caçador, conforme designação do Procurador-Chefe.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 17/12/2011

2.5 R$ 1852.03

25110/2011 RUBSON DE SOUZA PEREIRA TEC. APOIO ESPECIALIZADO -

Transporte de documentos/proces

Veículo Oficial

07/12/2011 - 07/12/2011

0.5 R$ 37.61


115

TRANSPORTE

sos - Levar a Dra. Anna Carolina Resende para audiência na Promotoria do Novo Gama/GO.

25004/2011 SERGIO RODRIGO PIMENTEL DE CASTRO PINTO


Audiência Justiça Federal - Participar de Audiência na Seção Judiciária de Monteiro/PB.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 353.22

25012/2011 IVAN SOARES FARIAS ANALISTA DE ANTROPOLOGIA/PERITO

Acompanhar Membro do MPF - ACOMPANHAR E ASSESSORAR O EXMO. PROCURADOR DA REPULICA, DR. JOSE GODOY BEZERRA DE SOUZA, EM REUNIOES REFERENTES A ASSUNTOS INDIGENAS, A SEREM REALIZADAS NA PR-AL.

Veículo Próprio

09/12/2011 - 09/12/2011

0.5 R$ 43.86

24651/2011 SILVIO RODRIGUES DE CARVALHO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de material e equipamentos - REVISÃO DO VEÍCULO OFICIAL FIAT MAREA AGENDADA PELA PRMG, EM BELO HORIZONTE/MG


05/12/2011 - 05/12/2011

0.5 R$ 103.86

24653/2011 FERNANDO ROCHA DE ANDRADE PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Itinerância - REALIZAR ITINERÂNCIA JUNTO A VARA FEDERAL DE PAU DOS FERROS

Veículo Oficial

05/12/2011 - 07/12/2011

2.5 R$ 1823.39

24791/2011 CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Substituir Procurador da República - Substituir Procurador da República.? Portaria de Designação:PR/RS nº 501, de 30.11.2011

Veículo Oficial

05/12/2011 - 07/12/2011

2.5 R$ 1823.39

24579/2011 JAIR GOMES TRINDADE TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir servidor - Conduzir o servidor Severino Paulo Ferreira, que realizará serviços corretivos (elétricos, hidráulicos, pintura, etc.) na sede da Procuradoria da República no Município de Garanhuns-PE.

Veículo Oficial

06/12/2011 - 07/12/2011

1.5 R$ 340.23

24584/2011 FRANCISCO SILVEIRA DA COSTA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir procurador(SV 24580) e servidor (SV 24583) até o município de Paragominas para reuniao objetivando instruir inquerito relativo ao Projeto

Veículo Oficial

04/12/2011 - 05/12/2011

1.5 R$ 236.36


116

Municípios Verdes, conforme anexo.

24837/2011 ANGELO GOULART VILLELA PROCURADOR DA REPUBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA


Aéreo

11/12/2011 - 14/12/2011

3.5 R$ 0.0

25056/2011 ROBERTA FERRARI GHIZZO ANALISTA ADMINISTRATIVO

Transporte de documentos/processos - Reunião referente a Nova Sede da PR/SC

Ônibus

09/12/2011 - 09/12/2011

0.5 R$ 116.36


Substituir Procurador da República - Substituir Procurador da República conforme Portaria PR/RS nº 510, de 06.12.2011

Veículo Oficial

14/12/2011 - 15/12/2011

1.5 R$ 1088.31

25065/2011 EUGENIO BATISTA DA SILVA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Procuradores da República lotados em Santos após participarem na 20ª Reunião Geral de Procuradores da República no Estado de São Paulo, dias 12 e 13/12, na sede da PR/SP.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 37.61

24941/2011 ANTONIO JOSE DONIZETTI MOLINA DALOIA



Veículo Oficial

12/12/2011 - 13/12/2011

1.5 R$ 1088.31

24946/2011 RODRIGO GOMES TEIXEIRA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA


Aéreo

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 0.0

24948/2011 JURACI GUIMARAES JUNIOR PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

ENCONTRO NACIONAL DA 2ª CCR - Participar do XI Encontro

Aéreo

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 0.0


117

Nacional da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, a ser realizado nos dias 12 a 14 de dezembro, em Brasília.? ? Conforme opção de voos encaminhada com a inscrição do procurador.

25026/2011 MARTA PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Itinerância - Designada para oficiar perante a Subseção Judiciária de Assis, no periodo de 14 a 16/12.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 16/12/2011

2.5 R$ 1823.39

24984/2011 JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA

REUNIÃO CORREGEDORIA - Participar de reunião da Corregedoria com a finalidade de planejamento das correições para o biênio 2012-2013 a realizar-se no dia 12/12/11, das 9h às 18h.

Aéreo

11/12/2011 - 12/12/2011

1.5 R$ 373.32

23705/2011 CARLOS HENRIQUE MACEDO BARA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Audiência Justiça Federal - Audiencias designadas junto a VF de Toledo.

Veículo Oficial

29/11/2011 - 29/11/2011

1.0 R$ 162.29

25306/2011 WILSON ROCHA DE ALMEIDA NETO PROCURADOR DA REPUBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA

Instalação de PRM - VISTORIAR INSTALÇÕES QUE ABRIGARÃO A PRM/FEIRA DE SANTANA

Veículo Oficial

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 353.22

25328/2011 MARCELO JORGE PORTO DA CUNHA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Transportar processo RT 00558-2009-043-12-00-4, recebido em carga da Justiça do Trabalho de Imbituba/SC, Município abrangido pela Subseção Judiciária de Laguna/SC, conforme portaria anexa.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 103.86

25243/2011 VALMIR ELIAS GONCALVES TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Proceder a entrega de grande vulto de processos na 1ª Vara da 6ª Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul Naviraí/MS.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 12/12/2011

0.5 R$ 37.61

25255/2011 SERGIO MENDES SILVA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE FUNÇÃO DE CONFIANÇA

REUNIÃO EXTERNA - Servidor viajará à cidade de Maceió no dia 13/12/2011 para instruir processo administrativo, conforme memorando em

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 37.61


118

anexo. 25258/2011 MARCELO CHRISTOVAO ANALISTA DE

COMUNICAÇÃO SOCIAL FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Realizar diligencias - Acompanhar equipe de reportagem da TV Record, na produção de matéria de TV sobre o conflito indígena em Mato Grosso do Sul. Acompanhar membros do MPF nas entrevistas. Auxiliar na produção da reportagem.

Veículo Próprio

11/12/2011 - 14/12/2011

3.5 R$ 639.09

25260/2011 RAIMUNDO LINDOMAR MENDES TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Transporte de processos/petições para 23ª Vara Federal de Quixadá/CE.

Veículo Oficial

16/12/2011 - 16/12/2011

0.5 R$ 103.86

25262/2011 JAMES VICENTE DA SILVA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Transporte de material e equipamentos - transporte de equipamento de informatica

Veículo Oficial

13/12/2011 - 14/12/2011

1.5 R$ 340.23

24733/2011 LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN

PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA


Aéreo

11/12/2011 - 14/12/2011

3.5 R$ 0.0

24629/2011 ROBSON GOMES DE LIMA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir Dr. Carlos Alexandre Ribeiro de Souza Menezes ? (Retorno da itinerância à PRM-Sete Lagoas/MG)

Veículo Oficial

07/12/2011 - 07/12/2011

0.5 R$ 103.86

24855/2011 ZELIA LUIZA PIERDONA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Audiência Pública -Participar, como representante do MPF, da Audiência Pública no Plenário da Câmara dos Deputados sobre o PL nº 1992/2007.

Aéreo

07/12/2011 - 08/12/2011

1.5 R$ 353.22

24857/2011 ANTONIO HENRIQUE FRANCO LOPES PROMOTOR DE JUSTIÇA

CNMP Comissão - dr antonio é membro auxiliar da ccaf e virá ao cnmp para trabalhar nos processos da comissão

Aéreo

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 1909.3


CNMP Reunião Externa - Participar, como membro indicado pelo Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, de reunião da CONSOCIAL

Aéreo

08/12/2011 - 08/12/2011

0.5 R$ 423.12


Substituir Procurador da República - Concurso:

Veículo Próprio

06/12/2011 - 07/12/2011

1.5 R$ 706.45


119

144/2011 ? Descrição: SUBSTITUIÇÃO EM LAJEADO ? Titular: NILO MARCELO DE ALMEIDA CAMARGO ? Período da Substituição: 05/12/2011 até 09/12/2011 ? Período de Inscrição: 29/11/2011 00:00:00 até 30/11/2011 15:00:00 ? Quantidade de Diárias: 1.5 ? Procurador Substituto: FABIANO DE MORAES ? Portaria de Designação: PR/RS nº 503, de 30.11.201

24962/2011 ADALBERTO LUIS DE ANDRADE TECNICO ADMINISTRATIVOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR - ENCONTRO DE COORDENADORES E SUBCOORDENADORES JURÍDICOS NA PRMG E, BELO HORIZONTE PARA APRESENTAÇÃO DAS MUDANÇAS OCORRIDAS NA ESTRUTURA PROPOSTAS PELO NOVO PROCURADORE-CHEFE

Aéreo

13/12/2011 - 14/12/2011

1.5 R$ 340.23

24978/2011 MANOEL JOSE FERREIRA DO POMBAL TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - RECONDUZIR DR EDSON ABDON À PRRJ

Veículo Oficial

15/12/2011 - 15/12/2011

0.5 R$ 103.86

25141/2011 ANTONIO CARLOS FERREIRA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Levar e buscar processos judiciais e administrativos da Prm/Paranaguá para O Gab do Dr Alessandro José Fernandes de Oliveira, lotado provisoriamente na PR/PR.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 15/12/2011

0.5 R$ 103.86

25142/2011 JOSE ALVES ORTIZ DE OLIVEIRA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Dr. Pedro Antonio de Oliveira Machao para representar o MPF na inauguração da 42ª Subseção Judiciária em Lins/SP.

Veículo Oficial

09/12/2011 - 09/12/2011

0.5 R$ 37.61

25151/2011 ANDRE MEDEIROS DA SILVA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - A referida viagem tem por objetivo a condução do

Veículo Oficial

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 103.86


120

Procurador da República Harold Hoppe até o município de Cruz Alta onde o mesmo irá participar de audiencias na Justiça Federal daquele município.

25267/2011 FRANCISVALDO PAIVA BARBOSA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir servidor - Realização de perícias solicitadas pelo Exmo. Procurador da República Dr. RAFAEL RIBEIRO RAYOL e condução do Analista de Engenharia do MPF/PGR/5ª CCR, Sr. Carlos Henrique Rodrigues da Cunha, solicitada, desta feita, pelo Dr. Rômulo Moreira Conrado.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 18/12/2011

5.5 R$ 1342.95

25270/2011 JOSE VAMBERTO DE QUEIROZ NOBREGA


Conduzir Membro do MPF - conduzir Procuradora lotada na PRM, mas exercendo atribuicoes na capital

Veículo Oficial

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 103.86

25276/2011 EMERSON GUIMARAES SILVA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir servidor - Condução do servidor SÉRGIO GOES TELLES BRISSAC à cidade de Itarema/CE, com o fito de realizar trabalho de campo na Terra Indígena Tremembé de Almofala.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 17/12/2011

4.5 R$ 1077.95

25277/2011 MARCELO JORGE PORTO DA CUNHA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Transportar processos recebidos em carga da Justiça Federal de Laguna/SC, conforme portaria anexa.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 37.61

25288/2011 LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO


Audiência Justiça Federal - Audiência a ser realizada na 1ª Vara Federal de Itaboraí com presença obrigatória do Ministério Público.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 15/12/2011

1.0 R$ 162.29


PARTICIPACAO EM CURSO/CAPACITACAO - Participar do curso "Noções de despesa e contratações públicas, com enfoque na elaboração de termo de referência", que será ministrado pelo Coordenador de Administração da PR/Go Djalma Leandro Júnior, nos

Veículo Próprio

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 37.61


121

dias 12 a 14/12/2011, conforme Plano de Treinamento 2011 desta PR/GO.

25083/2011 DENILVO BELEGANTE TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de material e equipamentos - Transportar material de informática e de expediente às PRMs de Lages, Joaçaba, Concórdia, Chapecó, São Miguel do Oeste, Caçador e Rio do Sul.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 16/12/2011

4.5 R$ 1049.32

25129/2011 EDUARDO CHARBEL FELIPE TEC. APOIO ESPECIALIZADO - SEGURANÇA

Segurança institucional - Assessoria Técnica de Segurança na PRM-Barreiras/BA

Aéreo

09/12/2011 - 12/12/2011

3.5 R$ 870.23

25133/2011 ROGERIO APARECIDO LUIZ MARQUES TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Dr. Thiago Lacerda Nobre designado para oficiar perante a Subseção Judiciária de Araçatuba, no período de 14 a 16/11.

Veículo Oficial

16/12/2011 - 16/12/2011

0.5 R$ 37.61


Transporte de documentos/processos - Busca, na data de 05/12/2011, em favor deste Órgão Ministerial, dos processos judiciais pertinentes a 20ª Vara Federal, em Salgueiro/PE.

Veículo Oficial

05/12/2011 - 05/12/2011

0.5 R$ 37.61

25153/2011 THIAGO LACERDA NOBRE PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Itinerância - Designado para oficiar na Subseção Judiciária de Araçatuba, no período de 14 a 16/12.


15/12/2011 - 16/12/2011

1.5 R$ 1088.31

25159/2011 JOAO AKIRA OMOTO PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

REUNIÃO EXTERNA - Participação em reunião agendada para o dia 14/12, às 14h30, na Sede da Procuradoria da República no Estado do Paraná, para discutir sobre o TAC de Patrimônio, Histórico e Cultural da UHE-Mauá.

Aéreo

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 353.22

25165/2011 FLORISVALDO SOARES DOS SANTOS TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO

Transporte de documentos/processos - TRANSPORTAR PROCESSOS A 7ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, SITUADA NO MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES.

Veículo Oficial

09/12/2011 - 09/12/2011

0.5 R$ 37.61

25167/2011 CLAUDIA DOS SANTOS TORRES ANALISTA PROCESSUAL CARGO EM

REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR -

Ônibus Aéreo

13/12/2011 - 15/12/2011

2.5 R$ 639.09


122

COMISSÃO

Participar de Reunião da Comissão de Elaboração do Anteprojeto de Lei e Proposta Administrativa referente a criação da Ouvidoria do MPF, conforme Portaria PGR/MPF nº 658 de 02 de dezembro de 2011.

24434/2011 WALDEBERGSON LOPES OLIVEIRA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Buscar processos na 12ª Vara Federal de Pau dos Ferros, em virtude da itinerancia do Procurador da República, Dr. Fernando Rocha de Andrade.

Veículo Oficial

02/12/2011 - 02/12/2011

0.5 R$ 103.86

22711/2011 LAURO MACIEL KORNALEWSKI TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir o Procurador da República, Dr. Fredi Everton Wagner, de Santa Maria/RS ate Cruz Alta/RS no dia 07.12.2011, em conformidade com a SV 22611.

Veículo Oficial

07/12/2011 - 08/12/2011

1.5 R$ 368.86

23636/2011 MARCOS SALATI PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Itinerância - Designado para oficiar perante a Justiça Federal da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, no período de 29/11 a 01/12.

Veículo Oficial

29/11/2011 - 01/12/2011

2.5 R$ 1823.39

23488/2011 ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA SUBPROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

REUNIÃO EXTERNA - Participar de reunião e de encontro de final de ano (jantar) da Federação Brasileira de Bancos, na cidade de São Paulo.

Aéreo

24/11/2011 - 25/11/2011

1.5 R$ 1212.07

23311/2011 CLAUDIO GHEVENTER PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

PARTICIPAÇÃO DE CONGRESSO - Participar da Oficina Temática de Serviços Bancários promovida pelo Departamento de Defesa e Proteção do Consumidor - DPDC, do Ministério da Justiça.

Aéreo

23/11/2011 - 25/11/2011

2.5 R$ 486.88

24518/2011 HUMBERTO WILSON DA SILVA MELLO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Vistoria técnica - CONDUZIR SERVIDOR HELIO ALMEIDA À PRM VOLTA REDONDA

Veículo Oficial

05/12/2011 - 05/12/2011

0.5 R$ 103.86

24526/2011 LEONALDO DE SOUSA SIMOES TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de material e equipamentos - transportar móveis à PRM-Sousa.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 13/12/2011

1.5 R$ 340.23

24529/2011 JOSE VAMBERTO DE QUEIROZ TEC. APOIO Conduzir Membro Veículo Oficial 06/12/2011 - 1.5 R$ 340.23


123

NOBREGA ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

do MPF - CONDUZIR O PROCURADOR MARCOS ANDRE CARNEIRO SILVA QUE PARTICIPARA DA REUNIÃO DO COLEGIO DE PROCURADORES DA PR/BA

07/12/2011

25225/2011 JACOB FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO


Conduzir Membro do MPF - Conduzir o Dr. Paulo Sérgio para realizar Itinerância junto à Vara Federal de Assu, conforme Portaria PRRN nº 137

Veículo Oficial

13/12/2011 - 15/12/2011

2.5 R$ 576.59

25234/2011 JOMES PEDROZA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Realizar diligencias - Conduzir a servidora Silvana Morais de Andrade que realizará perícia no município de Sento Sé/BA.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 12/12/2011

0.5 R$ 37.61

24872/2011 RICARDO KLING DONINI PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

REUNIAO COM PROCURADORES - Atender convocação do PRDC de SC, Dr. Maurício Pessuto, para participar de reuniões na sede da PR/SC, conforme segue: 12/12: Saúde e previdência; 13/12: Educação e moradia adequada; 14/12: Acessibilidade e sistema prisional e assuntos gerais.

Veículo Próprio

12/12/2011 - 15/12/2011

3.5 R$ 1794.75

24874/2011 AILTON BENEDITO DE SOUZA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Itinerância - Participar de audiência na Vara Única da Justiça Federal em Formosa/GO.

Veículo Oficial

07/12/2011 - 08/12/2011

1.5 R$ 735.08

23682/2011 ELTON GHERSEL PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA

CNMP Diligência Corregedoria - O Procurador faz parte da equipe designada para a sindicância.

Aéreo

27/11/2011 - 30/11/2011

3.5 R$ 2727.81

24816/2011 EDMAC LIMA TRIGUEIRO PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Audiência Justiça Federal - Exercer as atribuições inerentes ao MPF junto às 22ª e 24ª Varas da Justiça Federal, situadas, respectivamente, nas cidades de Crateús e Tauá.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 15/12/2011

2.5 R$ 1823.39


Conduzir Membro do MPF - Conduzir o Procurador da República Fredi Wagner à Santa Maria/RS e Santo Ângelo/RS, cf. SV 22611/2011* já solicitada em favor do Membro precitado? ?

Veículo Oficial

13/12/2011 - 15/12/2011

2.5 R$ 576.59


124

* Tal SV já teve prorrogação confirmada, cf. e-mail recebido da UDPP.

25195/2011 GLAUCIO VITOR CANCADO DIAS TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Transportar inquéritos policiais federais para Policia Federal de Campos dos Goytacazes, bem como transportar expedientes/procedimentos para Delegacia da Receita Federal em Campos dos Goytacazes

Veículo Oficial

19/12/2011 - 19/12/2011

0.5 R$ 103.86

25095/2011 DANIEL REZENDE SILVEIRA TECNICO DE INFORMATICA FUNÇÃO DE CONFIANÇA

TREINAMENTO - participar ou administrar - Treinamento de Novell ZENworks 11 Configuration Management Administration (constante do projeto de treinamentos da PRMG).

Aéreo

11/12/2011 - 16/12/2011

5.5 R$ 1314.32

25107/2011 MARTHA SILVA BELTRAME PROMOTOR DE JUSTIÇA

CNMP Planejamento Estratégico - Participar das reuniões do Planejamento Estratégico dias 12, 13 e 14 na sede do CNMP

Aéreo

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 1909.3

25000/2011 CLEBER ALVES FERREIRA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir Procuradora Acácia Soares a Audiência na Seção Judiciária de Monteiro/PB, conforme SV 24996/2011.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 103.86

24802/2011 JOSE RAIMUNDO LEITE FILHO PROCURADOR DA REPUBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA

Audiência Justiça Federal - Participar de audiência designada na Subseção Judiciária de Bacabal-MA, no dia 07/12/2011, às 9h, e atuar em processos com vistas ao MPF.

Veículo Próprio

06/12/2011 - 07/12/2011

1.5 R$ 706.45

24570/2011 JADER DE OLIVEIRA EBLA JUNIOR TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Realizar diligencias - Realizar diligência contida no Despacho 1.26.002.000031_2010-69.

Veículo Oficial

02/12/2011 - 02/12/2011

0.5 R$ 37.61

22611/2011 FREDI EVERTON WAGNER PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

REUNIAO COM PROMOTOR OU JUIZ - Participar de audiencias na JF de Santa Maria nas quais serao realizados os interrogatorios dos reus denunciados na operacao Rodin. Acao Penal n 2007.71.02.007872-8 / 0007872-10.2007.404.7102

Veículo Oficial

05/12/2011 - 08/12/2011

3.5 R$ 2587.11


125

24443/2011 MARCOS ANTONIO DE SOUZA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Retirada de processos na JustiçaFederal de Mogi das Cruzes para entrega na PRM de São José dos Campos e retirada nesta para devolução naquela Subseção e na Superintendencia da Policia Federal em São Paulo.

Veículo Oficial

01/12/2011 - 01/12/2011

0.5 R$ 37.61

25407/2011 FABIO JOSE BRAGA MARTINS TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Devolução de autos judiciais (Proc. 0004711-59.2010.4.01.3904 e outros) à Subseção Judiciária de Castanhal no dia 19/12/2011

Veículo Oficial

19/12/2011 - 19/12/2011

0.5 R$ 37.61

25412/2011 DANIEL JATOBA DE HOLANDA CAVALCANTI

CARGO EM COMISSÃO

Vistoria técnica - Fiscalizar as obras de acessibilidade da PRM Caicó e vistoriar as instalações da PRM Mossoró

Veículo Oficial

20/12/2011 - 21/12/2011

1.5 R$ 377.73

25044/2011 PAULO DE TARSO GARCIA ASTOLPHI PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA


Veículo Oficial

12/12/2011 - 13/12/2011

1.5 R$ 1088.31

25048/2011 LAURO ROSEMBACK TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - CONDUZIR PROCURADOR DA REPÚBLICA ITINERANTE EM RETORNO À PR/RJ

Veículo Oficial

15/12/2011 - 16/12/2011

1.5 R$ 340.23

25063/2011 JORGE BAUER RODRIGUES MACHADO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Procuradores da República lotados em Santos para participarerm na 20ª Reunião Geral de Procuradores da República no Estado de São Paulo, dias 12 e 13/12, na sede da PR/SP.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 12/12/2011

0.5 R$ 37.61

25066/2011 ANTONIA LELIA NEVES SANCHES PROCURADOR DA REPUBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA

Itinerância - Designada para oficiar na PRM/Guarapuava

Veículo Oficial

13/12/2011 - 15/12/2011

2.5 R$ 1823.39

25381/2011 GILSON SHIRAFUCHI DE BARROS TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Conduzir Membro do MPF - Dra. Adriana Zawada Melo, de volta a São Paulo, designada para oficiar perante a

Veículo Oficial

15/12/2011 - 15/12/2011

0.5 R$ 37.61


126

Subseção Judiciária de Bragança Paulista, no período de 13 a 15/12.




Veículo Oficial

16/12/2011 - 16/12/2011

0.5 R$ 103.86

25404/2011 FRANCISCO COSME NERIS DE MELO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Atuar na Área Administrativa - Transportar materiais/equipamentos e realizar Inventário, conforme Portaria PR/RN nº 126/2011

Veículo Oficial

20/12/2011 - 21/12/2011

1.5 R$ 340.23

24955/2011 JORGE LEANDRO TOLEDO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Entregar inquéritos policiais/autos processuais nas Varas da Justiça Federal em Formosa, Uruaçu e Anápolis, bem como na Superintendência da Polícia Federal em Brasília/DF.

Veículo Oficial

09/12/2011 - 10/12/2011

1.5 R$ 368.86

25027/2011 NIELSEN INACIO DA SILVA TECNICO ADMINISTRATIVOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR - Participar da I Reunião de Alinhamento da Estratégia Gerencial - RAEG no âmbito da PR/MG.? Considerando distância entre Pouso Alegre e Belo Horizonte e inexistência de voos, a saída e retorno ocorrerá no dia imediatamente anterior e término do evento.

Ônibus

12/12/2011 - 15/12/2011

3.5 R$ 812.95

25035/2011 JORGE IRAJA LOURO SODRE PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Substituir Procurador da República - DR. JORGE IRAJÁ LOURO SODRÉ SUBSTITUIRÁ A PROCURADORA DA REPÚBLICA, DRA. JAQUELINE ANA BUFFON, POR MOTIVO DE FÉRIAS DA TITULAR, EM NOVO HAMBURGO/RS, CONFORME PORTARIA PR/RS nº 512 de 06.12.2011

Ônibus

14/12/2011 - 16/12/2011

2.5 R$ 1823.39

24465/2011 ANTONIO ALVES DE PAULA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir servidor - Conduzir a Bióloga Carina Foppa para participar de reunião referente TAC palmito juçara no Parque Nacional

Veículo Oficial

02/12/2011 - 02/12/2011

0.5 R$ 103.86


127

da Serra do Itajaí. 24923/2011 FERNANDO CESAR DE SOUZA LIMA TECNICO

ADMINISTRATIVOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR - PARTICIPAÇÃO NA REUNIÃO GERENCIAL A SER REALIZADA NA PRMG NOS DIAS 13 E 14/12/2011.

Ônibus

13/12/2011 - 14/12/2011

1.5 R$ 340.23

24929/2011 FRANCISCO IVANISIO BEZERRA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Condução do Exmo. Procurador da República Dr. Rômulo Moreira Conrado à audiência na Justiça Federal, situada na cidade de Iguatu/CE.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 15/12/2011

2.5 R$ 576.59

24932/2011 ONALGISIO PINHEIRO DOS SANTOS TECNICO ADMINISTRATIVOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

Conduzir Membro do MPF - CONDUZIR A PROCURADORA DA REPUBLICA FLAVIA ARRUTI, QUE PARTICIPARA DE AUDIENCIAS NA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE ITABUNA.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 37.61

23691/2011 ENRICO RODRIGUES DE FREITAS PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

REUNIAO COM PROMOTOR OU JUIZ - Participar das audiências da Operação Rodin, na Justiça Federal de Santa Maria/RS, no período de 28 de novembro a 01 de dezembro de 2011.

Ônibus

28/11/2011 - 02/12/2011

4.5 R$ 3293.56

24536/2011 RAFAEL ANTONIO PONTELLO SILVA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir servidor - Conduzir servidores Igor Soares Pinheiro e Gizela Barbosa do Nascimento para realização de perícia de campo, a pedido do Gabinete do Dr. Bruno Nominato de Oliveira.

Veículo Oficial

05/12/2011 - 07/12/2011

2.5 R$ 576.59

24545/2011 MARCIO POLI FERNANDES BARBOSA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir servidor - CONDUZIR OS SERVIDORES RICARDO THOMAS E ADRIANO GENOVEZ EM VIAGEM A TRABALHO AO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS E AUXILIAR NO PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO CONFORME PORTARIA PR/MS Nº 153 DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.

Veículo Oficial

05/12/2011 - 06/12/2011

1.5 R$ 340.23

25305/2011 FABIO AOKI TECNICO DE INFORMATICA

Serviços de informática - Prestar serviços de informática na

Veículo Oficial

14/12/2011 - 16/12/2011

2.5 R$ 576.59


128

PRM de Jales, nos termos da portaria PR/SP nº 286/2009.

25308/2011 GYL ARLEM SOUZA ARAUJO TECNICO ADMINISTRATIVOCARGO EM COMISSÃO

Instalação de PRM - vISTORIAR INSTALAÇÕES QUE ABRIGARÃO A PRM/FEIRA DE SANTANA

Veículo Oficial

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 116.36

25312/2011 JANMIEL MARTINS BASTOS TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir servidor - conduzir Analista de Eng. Sanitária/Perita em vistoria ref. à ACP 99.20.03238-7.

Veículo Oficial

19/12/2011 - 19/12/2011

0.5 R$ 103.86

25317/2011 RODRIGO GOMES TEIXEIRA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

REUNIÃO EXTERNA - Participar de reunião da Controladoria Geral da União - CGU, na data de 16.12.2011, em Recife-PE.

Veículo Próprio

15/12/2011 - 16/12/2011

1.5 R$ 706.45

25318/2011 CARLOS MARTHEO CRUZOÉ GUANAES PROMOTOR DE JUSTIÇA

CNMP Comissão - REUNIÃO SOBRE O SISTEMA INFORMATIZADO DAS RESOLUÇÕES 67 E 71 DO CNMP. APÓS, REUNIÃO NO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Aéreo

15/12/2011 - 15/12/2011

0.5 R$ 381.86

25322/2011 ADRIANA ZAWADA MELO PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA/CHEFE

Itinerância - Designada para oficiar perante a Subseção Judiciária de Bragança Paulista, no período de 13 a 15/12.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 15/12/2011

2.5 R$ 1823.39

25242/2011 DANIELLE DIAS CURVELO PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Itinerância - Designação pelo Procurador-Chefe no Paraná para atuar em Maringá-PR nos dias 13 e 14 de dezembro de 2011.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 14/12/2011

1.5 R$ 1088.31

25250/2011 ADEMIR REIS DA SILVA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir Dr. Fábio Venzon para realizar itinerância junto à Vara Federal de Caicó, conforme Portaria PRRN nº 138/2011

Veículo Oficial

15/12/2011 - 16/12/2011

1.5 R$ 340.23

18343/2011 TIAGO HENRIQUES COSTA TECNICO ADMINISTRATIVO

SISTEMA ÚNICO, implantar - Participação em Treinamento do Sistema ÚNICO, conforme autorização do Exmo. Sr. SGA/MPF, às fls. 05, do PA nº 13552/2011-93, anexa.

Veículo Próprio

20/09/2011 - 20/09/2011

1.0 R$ 170.11

18350/2011 ANTONIO GOMES MENDES SEGUNDO TECNICO ADMINISTRATIVOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

SISTEMA ÚNICO, implantar - Participação em Treinamento do Sistema ÚNICO, conforme autorização do

Ônibus Veículo Próprio

20/09/2011 - 20/09/2011

1.0 R$ 170.11


129

Exmo. Sr. SGA/MPF, às fls. 05, do PA nº 13552/2011-93, anexa.


Inquéritos - Devolver IPLs para a Polícia Federal e retirar nova remessa, de acordo com a Portaria nº 02, de 01 de Julho de 2009 da Vara Federal da Subseção Judiciária de Joaçaba que dispõe sobre a tramitação direta dos inquéritos policiais entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

Veículo Oficial

05/12/2011 - 05/12/2011

0.5 R$ 103.86

24862/2011 CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA CUNHA

ANALISTA DE ENGENHARIA CIVIL/PERITO

Perícia judicial - Realizacao de pericia judicial externa. Verificacao de superfaturamento e de sobreposicao de projetos e/ou metas em obras nos municípios de Varzea Alegre e Iguatu.

Aéreo

12/12/2011 - 19/12/2011

7.5 R$ 2003.18

24897/2011 CICERO MARTINS CAMARA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Procuradores da República lotados na PRM de São José dos Campos para participação na 20ª Reunião Geral de Procuradores da República no Estado de São Paulo, dias 12 e 13/12, na sede da PR/SP.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 12/12/2011

0.5 R$ 37.61

24911/2011 STEVEN SHUNITI ZWICKER PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Audiência Justiça Federal - Participação em audiências na Justiça Federal de Santo André, nos termos do art. 4 da Portaria PGR nº 422/2006.

Veículo Oficial

16/12/2011 - 16/12/2011

1.0 R$ 162.29

24968/2011 PETRONIO LOPES GOMES TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Segurança institucional - Assessoria Técnica de Segurança na PRM-Barreiras/BA

Aéreo

09/12/2011 - 12/12/2011

3.5 R$ 870.23

24977/2011 CELIA MARIA LOPES TOSTA TECNICO ADMINISTRATIVOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

JUNTA MÉDICA -Passar, no dia 07/12/2011, por avaliação médico-pericial por Junta Médica da Procuradoria da República em Pernambuco.

Aéreo

07/12/2011 - 07/12/2011

0.5 R$ 103.86

25137/2011 LUDMILA JUNQUEIRA DUARTE OLIVEIRA


Audiência Justiça Federal - PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIAS NA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO SEBASTIÃO

Veículo Oficial

12/12/2011 - 12/12/2011

1.0 R$ 162.29


130

DO PARAÍSO/MG.


Conduzir Membro do MPF - CONDUZIR A PROCURADORA DA REPÚBLICA PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA NA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 15/12/2011

0.5 R$ 37.61

25140/2011 LUDMILA JUNQUEIRA DUARTE OLIVEIRA


Audiência Justiça Federal - PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA NA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 15/12/2011

1.0 R$ 162.29

25144/2011 ENRICO RODRIGUES DE FREITAS PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Audiência Justiça Federal - Participar das audiências da Operação Rodin, na Justiça Federal de Santa Maria/RS, no período de 13 a 14 de dezembro de 2011, na Justiça Federal de Santa Maria/RS.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 14/12/2011

1.5 R$ 1088.31

25149/2011 EMERSON FERNANDO MENDES PAES BARRETO


Conduzir Membro do MPF - Conduzir o procurador da República Antônio Carlos de Vasconcelos Coelho Barreto Campello, que participará de audiência na 25ª Vara Federal, no município de Goiana-PE.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 37.61

24603/2011 CLAUDIO EDUARDO VIEIRA ROCHA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Entrega, à Delegacia de Polícia Federal de Itajaí/SC, de Inquéritos Policiais em trâmite direto entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

Veículo Oficial

09/12/2011 - 09/12/2011

0.5 R$ 103.86

24613/2011 JAIR BASILIO GONCALVES JUNIOR TECNICO ADMINISTRATIVO

REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR - Participar de encontro de representantes das PRMs de Minas Gerais com o Procurador-Chefe da PRMG.

Ônibus Aéreo

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 576.59

25273/2011 SERGIO GOES TELLES BRISSAC ANALISTA DE ANTROPOLOGIA/PERITO

Comunidades Indígenas - Realização de trabalho de campo na terra indígena Tremembé de Almofala, no Município de Itarema/CE, com vistas a instruir o

Veículo Oficial

13/12/2011 - 17/12/2011

4.5 R$ 1190.45


131

Processo nº 0001823-56.2009.4.05.8103.

25278/2011 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CERQUEIRA


Conduzir Membro do MPF - Conduzir Procuradora lotada na PRM, mas exercendo atribuicoes na capital

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 103.86

25285/2011 FRANCISCO DAS CHAGAS PINHO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - CONDUZIR O PROCURADOR DA REPÚBLICA DA PR-PI, DR. LEONARDO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA A CIDADE DE PARNAIBA-PI PARA QUE O MESMO REALIZE AUDIENCIAS CÍVEIS E CRIMINAIS NA SBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DA REFERIDA CIDADE.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 15/12/2011

1.5 R$ 207.73

25286/2011 CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - TRANSPORTAR O PROCURADOR ITINERANTE DA PRM/VR PARA NITERÓI (RETORNO), EM ATENDIMENTO À PORTARIA PRRJ Nº 826/2011

Veículo Oficial

15/12/2011 - 15/12/2011

0.5 R$ 103.86

25295/2011 ANTONIO CARLOS SA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir o Procurador da República Claudio Gheventer, que atuará como Itinerante na PRM/Angra, até a PRRJ.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 15/12/2011

0.5 R$ 103.86

25068/2011 ARLEM MARQUES DA SILVA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE FUNÇÃO DE CONFIANÇA

REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR - Participar de Encontro de PRM's na sede da PRMG -nos dias 13 e 14 de dezembro/2011

Aéreo

13/12/2011 - 14/12/2011

1.5 R$ 340.23

25073/2011 DEBORA NUNES VON GROLL TECNICO ADMINISTRATIVOCARGO EM COMISSÃO

Assessorar Membro do MPF - Realizar os preparativos para a cerimônia de inauguração da Procuradoria da República no Município de Santa Maria que ocorre no dia 13 de dezembro de 2011.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 639.09

25074/2011 JUAREZ ANTONIO TOSI CARGO EM COMISSÃO

Instalação de PRM - REALIZAR A DIVULGAÇÃO PERANTE JORNAIS LOCAIS E FILMAGEM E FOTOS DA

Veículo Oficial

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 639.09


132

INAUGURAÇÃO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.

25075/2011 RICARDO EDSON VIEIRA ARAUJO TECNICO ADMINISTRATIVOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

TREINAMENTO - participar ou administrar - Participar de treinamento de Gerencia de Projetos na sede PR/RJ, no dia 14.12. A ida dar-se-á no dia anterior e a volta dar-se-á no dia seguinte em razão da distância a ser percorrida (350km - 6 horas de viagem). O Município de residência do solicitante é limítrofe com o município da sede da PRM/Itaperuna.

Ônibus

13/12/2011 - 15/12/2011

2.5 R$ 576.59

25085/2011 RODNEY DA SILVA PROMOTOR DE JUSTIÇA

CNMP Reunião - O Membro Auxiliar participará de reunião da CPEAL (Planejamento Estratégico).

Aéreo

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 1909.3

25087/2011 ELENA URBANAVICIUS MARQUES PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Itinerância - Designada para oficiar na PRM/Ponta Grossa.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 14/12/2011

1.5 R$ 1088.31

25088/2011 JOAO LUIZ MAGLIA GARCIA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Levar e buscar processos na Justiça Federal da Subseção Judiciária de Barretos.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 12/12/2011

0.5 R$ 37.61

25089/2011 CARLOS EDUARDO DE ANDRADE GERMANO

TECNICO DE INFORMATICA FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Serviços de informática - Instalação e configuração de réplica local do servidor ZENworks e instalação do cliente "Agent ZENworks" em todas as máquinas das PRMs de Sousa e Campina Grande.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 13/12/2011

1.5 R$ 340.23

25116/2011 LUCENIO ZANONI DA ROCHA TECNICO ADMINISTRATIVO

Conduzir servidor - Conduzir o servidor Gerson Cunegatto à PRM de Caçador, com o objetivo deste servidor da Coordenadoria de Informática vistoriar a rede para a nova sede daquela PRM. Foi designado o Técnico Administrativo para conduzí-lo por necessidade de serviço (Autorizado por portaria para dirigir).

Veículo Oficial

13/12/2011 - 15/12/2011

2.5 R$ 576.59

24569/2011 ADRIANO FRANCA FONTOURA TEC. APOIO Transporte de Veículo Oficial 02/12/2011 - 1.5 R$ 207.72


133

ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

material e equipamentos - Coletar material de consumo no almoxarifado da PR/CE para fins de utilização pela PRM/Sobral.

02/12/2011 05/12/2011 - 05/12/2011

25157/2011 DANIEL CESAR AZEREDO AVELINO PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Audiência Pública -Participar em audiência pública no município de Novo Repartimento para instruir inquerito relativo ao Projeto Municípios Verdes, em tramite nesta PRPA, conforme anexo.

Ônibus

15/12/2011 - 15/12/2011

0.5 R$ 353.22

25171/2011 ESTEVAN GAVIOLI DA SILVA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Audiência Justiça Federal - Participar de audiência na Justiça Federal de Carazinho.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 353.22

24515/2011 ITALO LOPES BORGES ANALISTA DE BIOLOGIA/PERITO

Perícia judicial - participar como assistente técnico de perícia judicial designada nos autos da ACP 2007.72.01.005111-0.

Veículo Oficial

09/12/2011 - 09/12/2011

0.5 R$ 116.36

24492/2011 RODRIGO OTAVIO DA SILVA HORTA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir membro do MPF a audiências na Justiça Federal de Lavras, nas quais a presença do MPF faz-se necessária.

Veículo Oficial

06/12/2011 - 06/12/2011

0.5 R$ 37.61

24497/2011 HERBERT PEREIRA BRAGA TECNICO DE INFORMATICA FUNÇÃO DE CONFIANÇA

REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR - Participar de Encontro das PRMs na sede da PR/MG.

Ônibus

13/12/2011 - 14/12/2011

1.5 R$ 340.23

24499/2011 FERNANDO EDUARDO SETTE CAMPOS GOMES


Acompanhar Membro do MPF - ACOMPANHAR E ASSESSORAR O PROCURADOR DA REPUBLICA, DR. SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR, NO PLANTAO NA PR-AL.

Veículo Próprio

21/12/2011 - 24/12/2011

3.5 R$ 576.59

25216/2011 CLEOMAR LUIZ SAUSEN TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - O servidor Cleomar Luiz Sausen se deslocará da cidade de Ji-Paraná a cidade de Porto Velho para trazer inquéritos ambientais e também no-breaks com defeito.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 103.86

25178/2011 NILSON BATISTA SOARES TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir Membro do MPF para participar, no dia 16/12/2011, de audiência na 6ª Vara Federal, em Itabaiana/SE.

Veículo Oficial

16/12/2011 - 16/12/2011

0.5 R$ 37.61

25182/2011 CELSO BORBA DE CARVALHO TEC. APOIO Conduzir Membro Veículo Oficial 14/12/2011 - 2.5 R$ 576.59


134


do MPF - Dra. Marta Pinheiro de Oliveira Sena designada para oficiar perante a Subseção Judiciária de Assis, no período de 14 a 16/12.

16/12/2011

25194/2011 GLAUCIO VITOR CANCADO DIAS TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir Procuradora da República, Dra. Viviane de Oliveira Martinez em viagem de retorno ao Rio de Janeiro, após oficiar na PRM Itaperuna, conforme designação da Portaria PR/RJ 867/2011.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 16/12/2011

1.5 R$ 340.23

25091/2011 JANMIEL MARTINS BASTOS TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de material e equipamentos - Transportar material de informática e de expediente às PRMs de Tubarão, Criciúma, Itajaí, Joinville, Mafra, Jaraguá do Sul, Blumenau.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 16/12/2011

4.5 R$ 1049.32

25104/2011 GERIMARIO DE SOUSA MOURA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir Dr Orlando Martello (SV 25064)Designado para oficiar na PRM/Campo Mourão.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 103.86

25105/2011 GERIMARIO DE SOUSA MOURA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir Dr Orlando Martello (SV 25064), designado para oficiar na PRM/Campo Mourão.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 15/12/2011

0.5 R$ 103.86

25112/2011 FERNANDO AUGUSTO MENDES DA SILVA


Transporte de documentos/processos - Transporte dos processos judiciais pertinentes à 26ª Vara Federal, no município de Goiana-PE.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 12/12/2011

0.5 R$ 37.61

25006/2011 EDSON ROMERO CHAVES DE BRITO FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Conduzir Membro do MPF - Conduzir Procurador Sérgio Rodrigo a Audiência na Seção Judiciária de Monteiro/PB, conforme SV 25004/2011 .

Veículo Oficial

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 103.86

25016/2011 VINICIUS MARAJO DAL SECCHI PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

REUNIÃO COLEGIADO DE PROCURADORES DA PR - Participação na 20ª Reunião Geral de Procuradores da República no Estado de São Paulo, dia 13/12, na sede da PR/SP.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 162.29


135

23198/2011 FLAVIA RIGO NOBREGA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Itinerância - Designada para oficiar perante a Justiça Federal da Subseção Judiciária de Taubaté, no período de 23 a 24/11.

Veículo Oficial

23/11/2011 - 24/11/2011

1.5 R$ 1088.31

24661/2011 JOAO DOS SANTOS MACIEL TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - TRANSPORTAR COM URGÊNCIA OS PROCESSOS 2011.5104002443-6 e 2011.5104002437-0 da 1ª Vara Federal de Volta Redonda ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região na primeira hora do dia 02/12/2011, tendo em vista a necessidade de que os recursos interpostos sejam apreciados com a máxima urgência, a fim de garantir a eficácia das medidas pleiteadas

Veículo Oficial

02/12/2011 - 02/12/2011

0.5 R$ 103.86

24665/2011 LOURINALDO CALDAS DINIZ TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir a Dra. Flavia Galvão Arruti em viagem de trabalho.

Veículo Oficial

08/11/2011 - 08/11/2011

0.5 R$ 37.61

22691/2011 FREDI EVERTON WAGNER PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Audiência Justiça Federal - Participar de audiencias na JF de Santa Maria nas quais serao realizados os interrogatorios dos reus denunciados na operacao Rodin. Acao Penal n 2007.71.02.007872-8 / 0007872-10.2007.404.7102.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 15/12/2011

2.5 R$ 1823.39

24707/2011 MARCELO GODOY PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Itinerância - Designado para oficiar na PRM/Pato Branco

Veículo Oficial

07/12/2011 - 07/12/2011

0.5 R$ 353.22

24573/2011 ALOYSIO FERRAZ DE ABREU ANALISTA DE ENGENHARIA SANITÁRIA/PERITO

Vistoria técnica - Vistoriar a construção da Barragem Serro Azul (Sistema de Controle de Cheias da Bacia do Rio Una), em cumprimento à determinação do conjunto de Ofícios da Tutela Coletiva Civil, conforme especificado no documento anexo, no município de Palmares-PE.

Veículo Oficial

02/12/2011 - 02/12/2011

0.5 R$ 43.86

24576/2011 SEVERINO PAULO FERREIRA TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Realizar diligencias - Realizar serviços corretivos (elétricos, hidráulicos, pintura,

Veículo Oficial

06/12/2011 - 07/12/2011

1.5 R$ 340.23


136

etc.) na sede da Procuradoria da República no Município de Garanhuns-PE.

24835/2011 ANA PAULA FONSECA DE GOES ARAUJO



Aéreo

12/12/2011 - 13/12/2011

1.5 R$ 0.0

25052/2011 ADOLFO PREQUERO TECNICO ADMINISTRATIVOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

Transporte de documentos/processos - Entrega de Inqueritos na Delegacica de Policia Federal em Araraquara e dcomentos na Delegacia da Receita Federal do Brasil.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 12/12/2011

0.5 R$ 37.61


REUNIÃO EXTERNA - Participar de audiência na Justiça Federal de Carazinho, processo 2005.71.18.002431-2, Ação Penal Pública.

Ônibus

19/12/2011 - 20/12/2011

1.5 R$ 1088.31

25395/2011 HUMBERTO JOSE ALMEIDA JUNIOR TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Realizar, no dia 16/12/2011, carga/devolução de processos nas 6ª e 7ª Varas Federais, respectivamente em Itabaiana/SE e Estância/SE, bem como entregar correspondência em Lagarto/SE.

Veículo Oficial

16/12/2011 - 16/12/2011

0.5 R$ 37.61

24942/2011 SIDNEI LUIS DA CRUZ ZOMER ANALISTA DE GEOLOGIA/PERITO

Perícia judicial - Acompanhamento de perícia judicial referente ao processo 500292-93.2011.404.7200 e realização de vistoria referente ao procedimento 1.33.008.0003841/2011-50 da PRM/Itajaí-SC.

Ônibus

13/12/2011 - 15/12/2011

2.5 R$ 639.09

24952/2011 DOMINGOS ARAUJO NETO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Realizar, no dia 13/12/2011, carga/devolução de processos na 6ª Vara Federal, em Itabaiana/SE.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 37.61

24957/2011 JOSEILSON CAVALCANTE BESERRA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - SEGURANÇA

Segurança institucional - PR-PA - Dispositivo de

Aéreo

13/12/2011 - 17/12/2011

4.5 R$ 1077.95


137

segurança - acompanhar membro e servidores em reunião, que representa ameaça à segurança de Procurador da República no Estado do Pará. Obs.: Trecjo CGB/BSB não emitido na SV 24296 (foi preenchido veícluo oficial).

25017/2011 JOSE LUIZ FERREIRA TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO

Perícia médica - Empreender viagem ao Rio de Janeiro/RJ a fim de comparecer à perícia médica que será realizada na PR/RJ conforme Ofício PR/RJ/SE/SS/Nº 07/2011, de 05/12/2011.

Aéreo

12/12/2011 - 12/12/2011

0.5 R$ 103.86

25020/2011 FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA


Aéreo

11/12/2011 - 14/12/2011

3.5 R$ 0.0

25024/2011 JOSE OLIMPIO MELO RUFINO FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Vistoria técnica - Fiscalização e análise referente à obra da sede da PR/PI: pendências nos projetos de ar condicionado e elétrica, e verificar instalação de racks

Aéreo

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 576.59

25025/2011 IVAN DE SOUZA FREITAS FUNÇÃO DE CONFIANÇA


Aéreo

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 576.59

25032/2011 ORCIL OSVALDO MULLER LACERDA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE


Veículo Oficial

09/12/2011 - 09/12/2011

0.5 R$ 103.86

24996/2011 ACACIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Audiência Justiça Federal - Participar de Audiência na Seção Judiciária de Monteiro/PB.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 353.22

24997/2011 MARCOS REICHELT CENTENO PROMOTOR DE JUSTIÇA

CNMP Reunião - Participar, na condição de membro auxiliar, da próxima reunião da CSCCEAP a realizar-se na sede

Aéreo

13/12/2011 - 14/12/2011

1.5 R$ 1145.58


138

do CNMP em Brasília/DF

24476/2011 DANILO FERREIRA RIBEIRO TECNICO ADMINISTRATIVOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

Acompanhar Membro do MPF - ACOMPANHAR E ASSESSORAR O EXCELENTISSIMO PROCURADOR DA REPUBLICA, DR. JOSE GODOY BEZERRA DE SOUZA, NO PLANTAO DA PR-AL.

Veículo Próprio

27/12/2011 - 30/12/2011

3.5 R$ 547.95

24920/2011 JORGE IRAJA LOURO SODRE PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Substituir Procurador da República - Dr. Jorge Irajá Louro Sodré substituirá o Exmo. Sr. Dr. Adriano dos Santos Raldi, em férias, pela desistência de procurador anteriormente designado.

Ônibus

06/12/2011 - 08/12/2011

2.5 R$ 1852.03

24637/2011 LUCIANO SAMPAIO GOMES ROLIM PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

ENCONTRO NACIONAL DA 2ª CCR - Participar do XI ENCONTRO NACIONAL DA 2ACCR nos dias 12 a 14/12/11, a ser realizado no Hotel MERCURE EIXO, em Brasília

Aéreo

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 0.0

24541/2011 RICARDO THOMAS KOBER TECNICO ADMINISTRATIVO

Atuar na Área Administrativa - REALIZAR LEVANTAMENTO E CONFERÊNCIA DOS BENS PATRIMONIAIS DA PRM/PONTA PORÃ PARA POSTERIOR CUMPRIMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO

Veículo Oficial

05/12/2011 - 06/12/2011

1.5 R$ 340.23



Veículo Oficial

15/12/2011 - 16/12/2011

1.5 R$ 340.23

24547/2011 ELAINE VIEIRA FARIA ANTONELLO TECNICO ADMINISTRATIVOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR - Participação de encontro de representantes das PRM's da PRMG.

Aéreo

13/12/2011 - 14/12/2011

1.5 R$ 340.23

25321/2011 ENEAS DA SILVA OLIVEIRA ANALISTA DE ENGENHARIA FLORESTAL/PERITO

Vistoria técnica - Realização de vistoria "in loco" no entorno do Parque Nacional de Itatiaia (ocupações irregulares em APPs), em atendimento às demandas solicitadas pela Dra. Izabella

Veículo Oficial

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 116.36


139

Marinho Brant da PRM/Resende (OF. PRM/RES/GAB/IMB 1070/11 e OF 1071 PRM/RES/GAB/IMB, datados de 26/08/2011

25240/2011 GERSON FELIX MENDONCA DIAS TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Necessidade de devolucao de autos judiciais (Proc. 0002788-61.2011.4.01.3904 e outros) a Subsecao Judiciaria de Castanhal no dia 13/12/2011.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 37.61

25257/2011 FRANCISVALDO PAIVA BARBOSA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Realizar diligencias - Realização de diligências com vistas a instruir a Peça de Informação nº 1.15.002.000178/2011-13.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 12/12/2011

0.5 R$ 103.86

24866/2011 PEDRO PAULO REINALDIN PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Audiência Justiça Federal - Participar audiências na Justiça Federal de Brusque.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 15/12/2011

1.0 R$ 162.29

24884/2011 GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO



Veículo Próprio

12/12/2011 - 13/12/2011

1.5 R$ 706.45


Conduzir Membro do MPF - Conduzir o Procurador da República Dr. Ailton Benedito de Souza, conforme SV 24874/2011.

Veículo Oficial

07/12/2011 - 08/12/2011

1.5 R$ 368.86

24966/2011 ANANIAS LINO DA SILVA TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO

Transporte de material e equipamentos - Recolher o material de expediente da PRM São Pedro da Aldeia no mês 12/2011.? Conduzir o servidor JEFFERSON MELLO DE CASTRO que irá participar do curso "Gerência de Projetos" na PR/RJ.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 103.86

24969/2011 ANA CAROLINA COUTINHO RAMALHO CAVALCANTI


CNMP Diligência Gabinete - Participar do evento sobre Direito e Saúde, bem como tratar de assuntos referentes à implementação do Núcleo Permanente de Acessibilidade do CNMP.

Aéreo

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 1909.3

24972/2011 CAMILA GHANTOUS PROCURADOR DA REPUBLICA

REUNIÃO COLEGIADO DE


12/12/2011 - 13/12/2011

1.5 R$ 1088.31


140

PROCURADOR DA REPUBLICA

PROCURADORES DA PR - Participação na 20ª Reunião Geral de Procuradores da República no Estado de São Paulo, dias 12 e 13/12, na sede da PR/SP.

24980/2011 JAIR ALEXANDRINO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir Dr Robson Martins (SV 24976), para realização de audiências e processos na Justiça Federal de Guaíra/PR.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 16/12/2011

2.5 R$ 576.59


ENCONTRO NACIONAL DA PFDC - Participar do XVII Encontro Nacional dos Procuradores de Defesa dos Direitos do Cidadão, de 28 a 30.11.2011, em Brasília

Aéreo

28/11/2011 - 01/12/2011

3.5 R$ 649.17

24754/2011 FABIO BARROS DE MATOS PROMOTOR DE JUSTIÇA

CNMP Planejamento Estratégico - Realização do Workshop das Tabelas Unificadas, nos dias 06 e 07 de dezembro do corrente ano, em Aracaju-SE.

Aéreo

06/12/2011 - 08/12/2011

2.5 R$ 1909.3

23602/2011 MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Realizar diligencias - Ministrar, nos dias 1 e 2 de dezembro o curso de "Atualização em Processo Penal", na sede da Procuradoria da República no Estado do Pará.

Aéreo

30/11/2011 - 02/12/2011

2.5 R$ 1823.39

25139/2011 PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO


REUNIÃO EXTERNA - Representar o MPF na inauguração da 42ª Subseção Judiciária em Lins/SP.

Veículo Oficial

09/12/2011 - 09/12/2011

0.5 R$ 162.29

23624/2011 ANDREIA RIGONI AGOSTINI PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

REUNIAO COM PROCURADORES - Participar da 3ª Reunião Geral de Procuradores, que ocorrerá na sede da PR/RS entre os dias 24 e 25 de novembro de 2011.


23/11/2011 - 25/11/2011

2.5 R$ 1823.39


Conduzir Membro do MPF - Conduzir Dr Robson Martins (SV 24605), para participar da X Reunião Ordinária do Conselho Consultivo da Reserva Biológica das Perobas CORPE, em Cianorte/PR, no auditório da Secretaria

Veículo Oficial

12/12/2011 - 13/12/2011

1.5 R$ 340.23


141

Municipal de Meio Ambiente.

24678/2011 CELIO VIEIRA DA SILVA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA


Veículo Oficial

12/12/2011 - 13/12/2011

1.5 R$ 1088.31

10645/2011 JACIRA MONTEIRO DE ASSIS BULHOES ANALISTA DE ANTROPOLOGIA/PERITO

Comunidades Indígenas - Servidora foi indicada para participar do evento de 50 anos de existência da T.I Xingu, conforme autorização do Exmo. Sr. SGA/MPF, às fls. 10, do PA nº 13542/2011-58, anexa.

Ônibus

14/06/2011 - 14/06/2011

1.0 R$ 261.36

25280/2011 WAGNER GOMES DA SILVA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Entrega de inquérios na Delegacia de Polícia Federal em Marília/SP.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 37.61

25282/2011 JULIANO DA SILVA ERHARDT TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Viagem à Delegacia de Polícia Federal para levar processos que estão tramitando diretamente entre o MPF e a Polícia Federal.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 15/12/2011

0.5 R$ 103.86


Conduzir servidor - Buscar a Bióloga Carina C. Foppa em Blumenau (em virtude de vistoria técnica em conjunto com a ICMBIO no Parque Nacional da Serra do Itajaí - P.A. 1.33.001.000230/2009-17).

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 103.86

25118/2011 JOSE CELIO RIBEIRO DE SOUSA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Transporte de inquéritos policiais à Delegacia da Polícia Federal, no município de Caruaru-PE, e de processos judiciais à Justiça Federal, no município de Arcoverde-PE.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 37.61

25121/2011 JAILSON LUIZ FAGUNDES TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir Dra Elena Urbanavicius Marques, designada para oficiar na PRM/Ponta Grossa.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 103.86

25152/2011 JOAO VILELA DOS SANTOS JUNIOR TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Servidor conduzirá Membro

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 37.61


142

do MPF ao município de União dos Palmares, no dia 13/12/2011, conforme memorando anexo.

25161/2011 SILVIO ADRIANO WEISS TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - CONDUZIR MEMBRO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA NA JF RONDONÓPOLIS

Veículo Oficial

13/12/2011 - 14/12/2011

1.5 R$ 340.23

25163/2011 GILCIANE GOMES PAVAO TECNICO ADMINISTRATIVOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

Participar de Encontro Nacional na PGR - PARTICIPAR DA REUNIÃO PRESENCIAL DA COMISSÃO PARA A DA OUVIDORIA DO MPF, CONFORME PORTARIA PGR/MPF N° 658/2011.

Aéreo

13/12/2011 - 15/12/2011

2.5 R$ 576.59

24401/2011 MARCELO LOPES MARTINS TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir o procurador da República Dr. Fabiano de Moraes, até Porto Alegre, onde participará do 6º E#ncontro Interinstitucional Previodenciário - Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha , n. 600, 9º andar

Veículo Oficial

02/12/2011 - 02/12/2011

0.5 R$ 103.86

24702/2011 JANICE AGOSTINHO BARRETO ASCARI PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA

GT 2ª CCR - Particpação no GT Corrupção a ser realizado no dia 06/12/2011 na PRR1. ? OBS.: A Procuradora virá no dia 05 para acompanhar, como ouvinte, o Seminário da ESMPU e informa que as despesas de estadia/alimentação referentes ao dia 05 ficarão por conta dela.

Aéreo

06/12/2011 - 06/12/2011

0.5 R$ 172.34

25519/2011 ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Vistoria técnica - Participar de vistoria técnica no estado do Amazonas.

Aéreo

18/12/2011 - 21/12/2011

3.5 R$ 2576.2


Vistoria técnica - Participar em reunioes em Curitiba que deverao ocorrer no dia 20/12, as 9 horas, na sede do IPHAN e as 14 horas, na sede da COPEL. ICP 1.25.005.000673/2009-31. Dr. João Akira OMoto - PRM Londrina/PR.

Aéreo

19/12/2011 - 21/12/2011

2.5 R$ 628.18

25481/2011 JOAO LUIZ MAGLIA GARCIA TEC. APOIO Transporte de Veículo Oficial 16/12/2011 - 0.5 R$ 33.98


143


documentos/processos - Levar e buscar processos na Justiça Federal da Subseção Judiciária de Barretos.

16/12/2011



Conduzir Membro do MPF - Conduzir Procuradora lotada na PRM, porém exercendo funções na capital.

Veículo Oficial

19/12/2011 - 19/12/2011

0.5 R$ 100.23

25441/2011 ORCIL OSVALDO MULLER LACERDA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir o Dr. Juarez Mercante até Erechim, onde está substituindo, conforme previsto na Portaria PR/RS nº 522, de 12/12/2011.

Veículo Oficial

19/12/2011 - 19/12/2011

0.5 R$ 100.23

25421/2011 CHARLES DA SILVA WALMRATH TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir o Procurador da República, Dr. Rodolfo Martins Krieger, para continuação de audiências iniciadas em 13/12/2011 referentes à Ação Penal 633-RS - Carta de Ordem do STF. Justifica-se a diária na medida em que as audiências ocorrerão na parte da manhã e tarde.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 15/12/2011

0.5 R$ 100.23

25426/2011 CARLOS EDGAR VILA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir o Procurador da República, Dr. MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA, à audiência na Justiça Federal em Naviraí/MS.

Veículo Oficial

16/12/2011 - 16/12/2011

0.5 R$ 33.98

25535/2011 EDSON ROMERO CHAVES DE BRITO FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Transporte de documentos/processos - Levar processos judiciais à Seção Judiciária de Monteiro/PB.

Veículo Oficial

19/12/2011 - 19/12/2011

0.5 R$ 100.23

21325/2011 JOSÉ LÁZARO ALFREDO GUIMARÃES CONSELHEIRO DO CNMP

CNMP Congresso de Gestão - Participar do 2º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público que será realizado pelo CNMP nos dias 08 a 10 de novembro de 2011.

Aéreo

09/11/2011 - 10/11/2011

1.5 R$ 1269.34


Transporte de documentos/processos - Transporte de processos da Delegacia da Polícia Federal em Salgueiro para a PRM Serra Talhada.

Veículo Oficial

19/12/2011 - 19/12/2011

0.5 R$ 33.98

23215/2011 IVAN CHAVES TEC. APOIO ESPECIALIZADO -

Segurança institucional -

Veículo Oficial

18/12/2011 - 19/12/2011

2.0 R$ 497.73


144

SEGURANÇA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MATO GROSSO: assegurar o desempenho das funções institucionais e a integridade física de Membro do MPF em Cuiabá.

23029/2011 JOAO BARBOSA LIMA ANALISTA PROCESSUAL CARGO EM COMISSÃO

CNMP Reunião Externa - Apresentação do sistema de Cadastro de Membros no LXXXIX Encontro do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais, do MInistério Público dos Estados e da União, em Belém/PA.

Aéreo

23/11/2011 - 25/11/2011

2.5 R$ 639.09

23042/2011 RODRIGO CIPRIANO DE ASSIS ANALISTA DE INFORMATICA - DESENV. DE SISTEMAS CARGO EM COMISSÃO


Aéreo

23/11/2011 - 25/11/2011

2.5 R$ 639.09


Transporte de documentos/processos - LEVAR PROCESSOS À JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG.

Veículo Oficial

16/12/2011 - 16/12/2011

0.5 R$ 33.98

25436/2011 JOAO DOS SANTOS MACIEL TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Transportar documentos para Vara Federal em Barra do Piraí.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 15/12/2011

0.5 R$ 33.98

25411/2011 SABRINA MENEGARIO PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Realizar diligencias - Realizar audiências designadas pela Subseção Judiciária Federal em Jataí/GO.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 158.66

25043/2011 ROGERIO MARQUES DE SOUZA ANALISTA PROCESSUAL

REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR - Participar de visita técnica à plataforma de petróleo na cidade de Campos, no Rio de Janeiro.

Aéreo

11/12/2011 - 15/12/2011

4.5 R$ 1175.91

25396/2011 RENATA PORTO ADRI ANALISTA PROCESSUAL CARGO EM COMISSÃO

REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR - Participar de reunião com a ANP.

Aéreo

20/12/2011 - 21/12/2011

1.5 R$ 370.45

22275/2011 JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO CONSELHEIRO DO CNMP

CNMP Reunião Externa - Reunião ordinária do CNPG,

Aéreo

10/11/2011 - 12/11/2011

2.5 R$ 2115.58


145

dias 10 e 11 de novembro.

23090/2011 BERNADETE SOUZA BITTENCOURT TECNICO ADMINISTRATIVOCARGO EM COMISSÃO

CNMP Treinamento/Capacitação - curso em Natal do dia 22/11/2011 a 25/11/2011 das 08:00 às 15:00, sobre SIAFI.

Aéreo

21/11/2011 - 25/11/2011

4.5 R$ 1161.82

25531/2011 HUGO LEONARDO CIDREIRA CARDOSO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Transporte dos processos judiciais pertinentes à 26ª Vara Federal, no município de Palmares-PE.

Veículo Oficial

16/12/2011 - 16/12/2011

0.5 R$ 33.98

25479/2011 UBIRAJARA CORREA CASTANHEIRA CARGO EM COMISSÃO

Segurança institucional - PRM/Eunápolis - analisar a segurança da unidade do MPF.

Veículo Oficial Aéreo

18/12/2011 - 20/12/2011

2.5 R$ 660.45

25446/2011 LUIS CESAR LASTA KODAMA TECNICO ADMINISTRATIVO

Transporte de documentos/processos - Levar os autos do processo judicial nº 0000978-18.2010.403.6107. ao Procurador da República lotado em Presidente Prudente, Dr. Luís Roberto Gomes.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 15/12/2011

0.5 R$ 33.98

25452/2011 JOSE TIAGO SILVA DE ALMEIDA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - TRANSPORTE DE PROCESSOS A 7 VARA EM UNIAO DOS PALMARES.

Veículo Oficial

16/12/2011 - 16/12/2011

0.5 R$ 33.98

25428/2011 CIBELE YUMI BRAGA NAGATA COLABORADOR EVENTUAL NÍVEL SUPERIOR

Vistoria técnica - Realizar, a pedido do Procurador-Chefe da PR/MS, vistoria técnica na execução dos projetos de acessibilidade na Procuradoria da República do Município de Corumbá/MS.

Aéreo

19/12/2011 - 20/12/2011

1.5 R$ 435.0


Transporte de documentos/processos - Entregar processo na Justiça Federal localizada no município de Arcoverde.

Veículo Oficial

19/12/2011 - 19/12/2011

0.5 R$ 33.98

22775/2011 JOSÉ LÁZARO ALFREDO GUIMARÃES CONSELHEIRO DO CNMP

CNMP Sessao - O Conselheiro participará da 11º Sessão Ordinária e da 12º Sessão Extraordinária deste Conselho que se realizarão nos dias 29 e 30 de novembro de 2011.

Aéreo

28/11/2011 - 30/11/2011

2.5 R$ 2115.58

25456/2011 ROBERTO TEIXEIRA ALVES ANALISTA DE ECONOMIA/PERITO CARGO EM COMISSÃO

REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR - Participar de reunião na ANP.

Aéreo

20/12/2011 - 20/12/2011

0.5 R$ 112.73

25507/2011 CARLOS EDGAR VILA TEC. APOIO ESPECIALIZADO -

Conduzir Membro do MPF -

Veículo Oficial

21/12/2011 - 22/12/2011

1.5 R$ 332.95


146

TRANSPORTE

CONDUZIR O PROCURADOR DA REPÚBLICO MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA ATÉ O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS


Transporte de documentos/processos - Entrega de inquéritos na Delegacia de Policia Federal em Araraquara e de documentos na Delegacia da Receita Federal do Brasil.

Veículo Oficial

19/12/2011 - 19/12/2011

0.5 R$ 33.98


Inquéritos - Devolver inquéritos para a Polícia Federal e retirar nova remessa, de acordo com a Portaria nº 02, de 01 de Julho de 2009 que dispõe sobre a tramitação direta dos Inquéritos Policiais entre o MPF e a PF. No retorno da cidade de Chapecó, passar na PRM/Concórdia para entregar IPLs, autos Judiciais e documentação pertencente aquela PRM.

Veículo Oficial

19/12/2011 - 20/12/2011

1.5 R$ 332.95



Transporte de documentos/processos - Transporte dos processos judiciais pertinentes à 25ª Vara Federal, no município de Goiana-PE.

Veículo Oficial

16/12/2011 - 16/12/2011

0.5 R$ 33.98

22680/2011 LUIZ MOREIRA GOMES JUNIOR CONSELHEIRO DO CNMP

CNMP Sessao - Participar da sessão de julgamento do Conselho Nacional do Ministério Público nos dias 29 e 30 de novembro de 2011.

Aéreo

29/11/2011 - 01/12/2011

2.5 R$ 2115.58

25497/2011 SILAS SANTOS ALVES TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE


Veículo Oficial

19/12/2011 - 19/12/2011

0.5 R$ 100.23


Transporte de documentos/processos - Trasnporte de Processos - Vara Federal de Três Rios

Veículo Oficial

19/12/2011 - 19/12/2011

0.5 R$ 33.98

25406/2011 CELSON TRAJANO DOS SANTOS TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Conduzir Membro do MPF - CONDUZIR O PROCURADOR-CHEFE DA PR/BA QUE PARTICIPARA DA

Veículo Oficial

16/12/2011 - 17/12/2011

1.5 R$ 365.23


147

INAUGURAÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE TEIXEIRA DE FREITAS.


CNMP Sessao - Vinda do Conselheiro a Brasília para participar da Reunião da Comissão de Revisão Regimental, dia 28/11, e das Sessões do CNMP, dias 29 e 30/11. Ida do Conselheiro a Campo Grande para participar do Congresso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, a ser realizado no período de 01 a 03 de dezembro.

Aéreo

28/11/2011 - 30/11/2011 01/12/2011 - 02/12/2011

4.5 R$ 3808.03

22501/2011 TAÍS SCHILLING FERRAZ CONSELHEIRO DO CNMP

CNMP Reunião Externa - A CONSELHEIRA IRÁ PROFERIR PALESTRA DE ABERTURA no evento de Criminalística, Balística Forense e Medicina Legal, voltada para os crimes de homicídio, que será promovido pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo nos dias 17 e 18.11.2011.

Aéreo

16/11/2011 - 17/11/2011

1.5 R$ 1269.34

23131/2011 GILMAR DE ASSIS PROMOTOR DE JUSTIÇA

CNMP Reunião - Participar de reunião do GT Saúde do CNMP, bem como do Seminário Nacional sobre Direito e Saúde, promovido por este Conselho.

Aéreo

22/11/2011 - 24/11/2011

2.5 R$ 1909.3

25543/2011 GUILHERME GARCIA SOBREIRA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Levar Inquéritos à Delegacia de Polícia Federal em Marília, tendo em vista a tramitação direta.

Veículo Oficial

19/12/2011 - 19/12/2011

0.5 R$ 33.98

25549/2011 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE


Veículo Oficial

19/12/2011 - 19/12/2011

0.5 R$ 33.98

23728/2011 MANOEL SEVERINO MORAES DE ALMEIDA

COLABORADOR EVENTUAL NÍVEL SUPERIOR

ENCONTRO NACIONAL DA PFDC - Participar do XVII Encontro Nacional dos Procuradores de Defesa dos Direitos

Aéreo

28/11/2011 - 28/11/2011

0.5 R$ 72.5


148

do Cidadão, de 28 a 30.11.2011, em Brasília

25458/2011 ANDRE NUNES FERNANDES TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - transportar processos e documentos até o Departamento de Polícia Federal em Patos-PB

Veículo Oficial

15/12/2011 - 15/12/2011

0.5 R$ 100.23


CNMP Reunião - O Conselheiro primeiramente virá a Brasília para reunião com sua equipe, para despachar processos de sua relatoria. Posteriormente irá para Belém para participar do XIX Congresso Nacional do Ministério Público realizado pela CONAMP.

Aéreo

22/11/2011 - 22/11/2011 23/11/2011 - 24/11/2011

2.5 R$ 2115.57

23046/2011 ELISANGELA ANDRADE ROCHA OSORIO

ANALISTA DE INFORMATICA - DESENV. DE SISTEMAS


Aéreo

23/11/2011 - 25/11/2011

2.5 R$ 639.09

25502/2011 LUCIANO ALVES FIORE TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Serviços de informática - Conduzir o Técnico em Informática Murilo Anchieta à PRM de Lages, para realização de serviços de informática.

Veículo Oficial

16/12/2011 - 17/12/2011

1.5 R$ 365.23

25433/2011 IRAPUA DOS SANTOS COLABORADOR EVENTUAL NÍVEL SUPERIOR

Vistoria técnica - Realizar vistoria técnica da execução do projeto de Acessibilidade do Edifício-Sede da PRM/Corumbá/MS, conforme Portaria PR/MS nº 173, de 08 de novembro de 2011.

Aéreo

19/12/2011 - 20/12/2011

1.5 R$ 435.0

25419/2011 CLAUDIO TERRE DO AMARAL PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

REUNIÃO EXTERNA - Participar no dia 16/12/2011, em Belém, de reunião com os procuradores locais sobre a Usina de Belo Monte, conforme anexo.

Aéreo

15/12/2011 - 16/12/2011

1.5 R$ 1081.03

25398/2011 DENISE VINCI TULIO SUBPROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

GT 5ª CCR - Participacao em reuniao do Grupo de Trabalho Aeroportos da 5a CCR, na sede da PRR 3a Regiao, no

Aéreo

19/12/2011 - 20/12/2011

1.5 R$ 1204.8


149

dia 19 de dezembro de 2011, as 14:00 horas.

25402/2011 WILSON ROCHA DE ALMEIDA NETO PROCURADOR DA REPUBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA

REUNIAO COM PROMOTOR OU JUIZ - PARTICIPAR DA INAUGURAÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE TEIXEIRA DE FREITAS.


16/12/2011 - 17/12/2011

1.5 R$ 731.45

25546/2011 JOMES PEDROZA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Coletar e entregar processos na Justiaça Federal, no município de Ouricuri/PE, e inquéritos policiais na Delegacia da Polícia Federal, em Salgueiro/PE.

Veículo Oficial

19/12/2011 - 19/12/2011

0.5 R$ 33.98

22792/2011 ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD CONSELHEIRO DO CNMP

CNMP Reunião - O Conselheiro Alessandro Tramujas Assad desempenhará suas atribuições institucionais na sede do CNMP, nos dias 17 e 18 de novemro do corrente ano.

Aéreo

16/11/2011 - 18/11/2011

2.5 R$ 2115.58

24294/2011 EDUARDO LUIZ MACHADO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - SEGURANÇA

Segurança institucional - PR/MT, em cuiabá: dar continuidade as ações da USI junto à PRMT e assegurar o desempenho das funções institucionais de Membro do MPF.

Veículo Oficial

18/12/2011 - 19/12/2011

2.0 R$ 497.73

25465/2011 LAURO ROSEMBACK TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - CONDUZIR O PROCURADOR DA REPÚBLICA DR EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA À REUNIÃO NA SEDE DA ANP NO RIO DE JANEIRO

Veículo Oficial

20/12/2011 - 21/12/2011

1.5 R$ 332.95


Transporte de documentos/processos - Entregar processos judiciais/inquéritos policiais, bem como protocolizar peças processuais nas Varas da Justiça Federal nos Municípios de Formosa e Uruaçu, e na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

Veículo Oficial

17/12/2011 - 17/12/2011

1.0 R$ 265.0

25515/2011 MAURO SANTOS DE MELO ANALISTA DE ENGENHARIA CIVIL/PERITO

REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR - Participar de reunião com a ANP, conforme

Aéreo

20/12/2011 - 21/12/2011

1.5 R$ 370.45


150

pedido do Dr. Antonio Fonseca, em anexo.

25533/2011 WALDEBERGSON LOPES OLIVEIRA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Levar Processos para Vara Federal de Pau dos Ferros

Veículo Oficial

19/12/2011 - 19/12/2011

0.5 R$ 100.23


CNMP Sessao - Participar da sessão de julgamento do Conselho Nacional do Ministério Público no dia 13 de dezembro de 2011.

Aéreo

12/12/2011 - 15/12/2011

3.5 R$ 2961.81


REUNIÃO EXTERNA - Participação em reuniões agendadas para o dia 20/12, às 09h00, na Sede do IPHAN, e às 14h00, na sede da COPEL, para discutir sobre o TAC de Patrimônio, Histórico e Cultural da UHE-Mauá (ICP 1.25.005.000673/2009-31 ).

Aéreo

19/12/2011 - 20/12/2011

1.5 R$ 1081.03

25494/2011 ALEX TORQUATO DOS SANTOS TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Levar processo na Vara Única de Luziânia.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 15/12/2011

0.5 R$ 33.98


Transporte de documentos/processos - Transportar processos judiciais, da sede da PRM/Passo Fundo até a Justiça Federal de Carazinho.

Veículo Oficial

19/12/2011 - 19/12/2011

0.5 R$ 100.23

25454/2011 ANTONIO JOAO DA CRUZ PAIAO ANALISTA DE ECONOMIA/PERITO

REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR - Participar de reunião na ANP.

Aéreo

20/12/2011 - 20/12/2011

0.5 R$ 112.73

25375/2011 VAGNER GOMES ALVES DA SILVA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Condução da Dra. Zani Cajueiro à Justiça Federal de Unaí/MG.

Veículo Oficial

16/12/2011 - 16/12/2011

0.5 R$ 37.61

25536/2011 ANDRE NUNES FERNANDES TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - transportar processos e documentos até o Departamento de Polícia Federal em Patos-PB;

Veículo Oficial

19/12/2011 - 19/12/2011

0.5 R$ 100.23

23089/2011 LUCIANA MARANHAO DE OLIVEIRA E LIMA

TECNICO ADMINISTRATIVO

CNMP Treinamento/Capacitação - curso em Natal do dia 22/11/2011 a 25/11/2011 das 08:00 às 15:00, sobre SIAFI.

Aéreo

21/11/2011 - 25/11/2011

4.5 R$ 1049.32

23091/2011 MONICA MARIA MONTENEGRO GOMES ANALISTA ADMINISTRATIVOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

CNMP Treinamento/Capacitação - curso em Natal do dia 22/11/2011 a 25/11/2011 das

Aéreo

21/11/2011 - 25/11/2011

4.5 R$ 1049.32


151

08:00 às 15:00, sobre SIAFI.

25461/2011 BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS SUBPROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA

REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR - Participar de reunião técnica com a ANP.

Aéreo

19/12/2011 - 21/12/2011

2.5 R$ 2018.76

23004/2011 LIVIA FRANCA DE ANDRADE ANALISTA PROCESSUAL

CNMP Reunião Externa - Considerando necessidade de colher informações para a formulação de relatório de integração das Ouvidorias do Ministério Público brasileiro, e dadas as peculiaridades e experiências de sucesso da Ouvidoria do MP/R, tendo em vista que foi agendada visita à referida Ouvidoria no dia 17 de novembro, pela parte da tarde.

Aéreo

17/11/2011 - 18/11/2011

1.5 R$ 377.73

23036/2011 WILLIAM SÉRGIO AZEVÊDO GUIMARÃES

COLABORADOR EVENTUAL NÍVEL SUPERIOR

CNMP Planejamento Estratégico - Participar do workshop das tabelas unificadas na sede do MP do MAto Grosso do sul, entre os dias 17 e 18 de novembro de 2011

Aéreo

16/11/2011 - 18/11/2011

2.5 R$ 725.0

25527/2011 GUALTER DA COSTA SIQUEIRA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de material e equipamentos - Finalidade: entrega do veículo oficial, tipo especial II, FIAT Essence 1.8 Dualogic, placa GMF-6821; para compor a frota da PRM Uberlândia, em substituição do veículo GM / Astra, ano 2002, placa GMF-4078.


20/12/2011 - 21/12/2011

1.5 R$ 332.95

25506/2011 MURILO FERNANDES DE ANCHIETA RAMOS

TECNICO DE INFORMATICA

Serviços de informática - Necessidade de deslocamento do servidor à PRM Lages em virtude da queima de equipamento de internet (roteador) sendo que a PRM está desde ontem sem Link de Internet e a empresa Via Telecom não possui condições de atender e solucionar o problema apresentado e o técnico de informática da PRM estar em

Veículo Oficial

16/12/2011 - 17/12/2011

1.5 R$ 365.23


152

licença paternidade.25453/2011 ELI APARECIDO LEITE ANALISTA DE

ENGENHARIA SANITÁRIA/PERITO

REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR - Reunião técnica na ANP.

Aéreo

20/12/2011 - 20/12/2011

0.5 R$ 112.73

25420/2011 BRUNO ALEXANDRE GUTSCHOW PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

REUNIÃO EXTERNA - Participar no dia 16/12/2011, em Belém, de reunião com os procuradores locais sobre a Usina de Belo Monte, conforme anexo.

Aéreo

15/12/2011 - 16/12/2011

1.5 R$ 1081.03

24510/2011 FERNANDO TULIO DA SILVA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

REUNIÃO COLEGIADO DE PROCURADORES DA PR - PARTICIPAR DA REUNIÃO DO COLEGIO DE PROCUDAORES DA PR/BA E DO EVENTO " COMBATE A CORRUPÇÃO - ATUAÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA IMPROBIDADE E NA PROTEÇÃO DO PATRIMONIO"

Ônibus

09/12/2011 - 09/12/2011

1.0 R$ 731.45

25559/2011 GILMAR JOSE DE SANTANA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de material e equipamentos - Realizar transporte de materiais necessários para realização dos serviços de manutenção na PRM/Ponta Porã

Veículo Oficial

20/12/2011 - 21/12/2011

1.5 R$ 332.95

22949/2011 ADILSON GURGEL DE CASTRO CONSELHEIRO DO CNMP

CNMP Sessao - SOLICITO A EMISSÃO DAS SEGUINTES PASSAGENS PARA A PARTICIPAÇÃO DO CONSELHEIRO ADILSON GURGEL DE CASTRO NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA E 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CNMP, A REALIZAR-SE NOS DIAS 29 E 30 DE NOVEMBRO DE 2011 NA SEDE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM BRASÍLIA/DF.

Aéreo

28/11/2011 - 30/11/2011

2.5 R$ 2115.58

23006/2011 WILFREDO ENRIQUE PIRES PACHECO TECNICO ADMINISTRATIVOCARGO EM COMISSÃO

CNMP Reunião Externa - A Ouvidora do CNMP, Conselheira Taís Schilling Ferraz, solicita diárias e passagens ao

Aéreo

17/11/2011 - 18/11/2011

1.5 R$ 377.73


153

servidor para visita à Ouvidoria do MP/RJ, com o fito de colher subsídios à formulação de relatório de integração das Ouvidorias ministeriais, ante as peculiaridades e experiências de sucesso da Ouvidoria do MP/RJ

25505/2011 WAGNER LUIZ ALVARENGA DE MAGALHAES

TECNICO DE INFORMATICA

Serviços de informática - Destino: Uberaba? ? Substituição do rack de rede, organização dos equipamentos da sala do CPD, atualização do servidor de redes, instalação dos novos computadores de procuradores, levantamento de outras necessidades da PRM Uberaba.

Aéreo

21/12/2011 - 23/12/2011

2.5 R$ 565.68

25439/2011 ANDRE LUIZ LEAL TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Necessidade de entregar e retirar carga de Inquétitos Policiais na Delegacia de Polícia Federal em Joinville/SC, na data de 16/12/2011.

Veículo Próprio

16/12/2011 - 16/12/2011

0.5 R$ 33.98

25417/2011 ROMULO MOREIRA CONRADO PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Audiência Justiça Federal - Realização de audiências na 25ª Vara da Justiça Federal na cidade de Iguatu/CE.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 349.59

25423/2011 RICARDO JORGE VALENTE TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de material e equipamentos - Transportar um aparelho de ar condicionado, uma porta e dois funcionários da mauntenção para execução de serviços na PRM Resende.

Veículo Oficial

19/12/2011 - 19/12/2011

0.5 R$ 100.23


CNMP Reunião - Despachar em seu gabinete e tratar de assuntos pertinentes à sua atuação como presidente da Comissão Controle Administrativo e Financeiro do CNMP, bem como participar de reunião externa no dia 17/11/2011 no Ministério da Saúde.

Aéreo

16/11/2011 - 18/11/2011

2.5 R$ 2115.58


CNMP Reunião Externa - Participar do Seminário

Aéreo

22/11/2011 - 24/11/2011

2.5 R$ 2115.58


154

Nacional sobre Direito e Saúde promovido pelo CNMP e outros órgãos de relevância nacional.


Transporte de documentos/processos - Levar e buscar carga de processos judicais.

Veículo Oficial

02/12/2011 - 02/12/2011

0.5 R$ 37.61

24463/2011 MARCELO NAVARRO MODESTO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de material e equipamentos - RETIRAR VEÍCULO NOVO (LÍNEA HLX 1.8) OFICIAL NA PRPR, ADQUIRIDO PELA PRM/APUCARANA.


05/12/2011 - 06/12/2011

1.5 R$ 340.23

25344/2011 HELBERT LELIS PEDRA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir Dr. Carlos Henrique Dumont Silva, itinerância - PRM São João Del Rei / MG (Licença-prêmio do Dr. Antônio Arthur Barros Mendes)

Veículo Oficial

13/12/2011 - 15/12/2011

2.5 R$ 576.59

25349/2011 DANIEL DOS SANTOS FREITAS TEC. APOIO ESPECIALIZADO - SEGURANÇA

Segurança institucional - São Miguel do Oeste - SC - Dispositivo de Segurança


13/12/2011 - 21/12/2011

8.5 R$ 2052.05




Veículo Oficial

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 37.61

25365/2011 WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO JUNIOR

SUBPROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA SUBPROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

REUNIÃO EXTERNA - SESSÃO SOLENE DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA BIÊMIO 2011, TRIBUNAl DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PERÍODO 14/12/11 A 16/12/11.

Aéreo

14/12/2011 - 16/12/2011

2.5 R$ 2029.67

24143/2011 RONMEL CARVALHO GOMES DE CASTRO


Segurança institucional - Assegurar o desempenho das funções institucionais de Membro do MPF, junto a Procuradoria da República no Mato Grosso do SUl.

Aéreo

18/12/2011 - 18/12/2011

1.0 R$ 265.0

25228/2011 DANILO PINHEIRO DIAS PROCURADOR DA REPUBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA

ENCONTRO NACIONAL DA 2ª CCR - Participar do XI Encontro Nacional da 2ª Câmara de Coordenação e

Aéreo

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 0.0


155

Revisão, a ser realizado nos dias 12 a 14 de dezembro, em Brasília.

25230/2011 JOSE YARDLEY GOMES CORREIA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Coletar e entregar IPL's na DPF em Salgueiro/PE e coletar e entregar processos na Justiça Federa em Ouricuri/PE.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 12/12/2011

0.5 R$ 37.61

24485/2011 THIAGO LUIZ RODRIGUES LEITE TECNICO DE INFORMATICA

Transporte de documentos/processos - Transporte de IPL's para a Delegacia de Polícia Federal em Marília, tendo em vista a tramitação direta.

Veículo Oficial

02/12/2011 - 02/12/2011

0.5 R$ 37.61


Transporte de documentos/processos - Entrega de Inquéritos na Delegacia de Polícia Federal em Araraquara, tendo em vista a tramitação direta.

Veículo Oficial

02/12/2011 - 02/12/2011

0.5 R$ 37.61


Conduzir Membro do MPF - Retornar com Procurador-Substituto da PRM/Petrópolis para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 15/12/2011

0.5 R$ 103.86

24814/2011 MARIA BERNADETE MARTINS DE AZEVEDO FIGUEIROA

PROCURADOR DE JUSTIÇA

Audiência Pública -PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE DISCRIMINAÇÃO RACIAL CONTRA MULHERES, PROMOVIDA PELA PFDC

Aéreo

06/12/2011 - 07/12/2011

1.5 R$ 803.92

25176/2011 RUY NESTOR BASTOS MELLO PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Audiência Justiça Federal - Participar, no dia 16/12/2011, de audiência na 6ª Vara Federal, em Itabaiana/SE.

Veículo Oficial

16/12/2011 - 16/12/2011

1.0 R$ 162.29

25177/2011 TIAGO DA SILVA NEVES TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir Membro do MPF para participar, no dia 15/12/2011, de audiência na 6ª Vara Federal, em Itabaiana/SE.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 15/12/2011

0.5 R$ 37.61

25191/2011 MARCIO LUIS FERREIRA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir a Drª Viviane de Oliveira Martinez para substituição na PRM-ITAPERUNA.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 14/12/2011

1.5 R$ 340.23

25197/2011 EDMUNDO ANTONIO DIAS NETTO JUNIOR


REUNIÃO EXTERNA - participar da 1ª Reunião da Comissão Ouvidoria (Brasília/DF)- dias

Aéreo

14/12/2011 - 15/12/2011

1.5 R$ 324.59


156

14/12 e 15/12 25102/2011 ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA PROCURADOR DA



Aéreo

11/12/2011 - 14/12/2011

3.5 R$ 2587.11

24713/2011 ILIA FREIRE FERNANDES BORGES BARBOSA


ENCONTRO NACIONAL DA 2ª CCR - Participar do XI ENCONTRO NACIONAL DA 2A CCR nos dias 12 a 14/12/2011, no Hotel Mercure Eixo, em Brasília? obs: a Procuradora sairá de Natal devido a sua familia lá residir, e retornará posteriormente para João Pessoa - local de sua lotação

Aéreo

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 0.0

24832/2011 RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA/CHEFE


Aéreo

13/12/2011 - 14/12/2011

1.5 R$ 0.0

24836/2011 MARCELO BORGES GARCIA ANALISTA PROCESSUAL

TREINAMENTO - participar ou administrar - Participar do curso de direito ambiental a ser realizado na PR/RJ.

Ônibus

12/12/2011 - 12/12/2011

0.5 R$ 116.36

24842/2011 MIGUEL BANDEIRA PEREIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA

CNMP Comissão - MEMBROS DE COMISSÃO PROCESSANTE IRÁ REALIZAR DILIGÊNCIAS NOS AUTOS DO PROCESSO CNMP 312/2011-84 NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

Aéreo

12/12/2011 - 15/12/2011

3.5 R$ 2813.72

25042/2011 ANA QUITERIA NUNES MARTINS ANALISTA DE ECONOMIA/PERITO


Aéreo

11/12/2011 - 15/12/2011

4.5 R$ 1190.45

25047/2011 JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA PROCURADOR REGIONAL DA

CNMP Diligência Corregedoria - REALIZARÁ SINDICÂNCIA, NOS TERMOS DA

Aéreo

14/12/2011 - 17/12/2011

3.5 R$ 2727.81


157

REPUBLICA

PORTARIA CNMP-CN 105, de 11/10/2011, CONFORME TERMO DE INSTAURAÇÃO EM ANEXO, NA CIDADE DO RIO DD JANEIRO.

25050/2011 JOSE WILSON DE SOUZA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Entrega de Inqueritos referentes a cidade de Santa Cruz da Conceição que integra a Regional da Delegacia de Polícia Federal de Campinas.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 37.61

25064/2011 ORLANDO MARTELLO JUNIOR PROCURADOR DA REPUBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA

Itinerância - Designado para oficiar na PRM/Campo Mourão


13/12/2011 - 15/12/2011

2.5 R$ 1823.39

24936/2011 ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

REUNIÃO EXTERNA - Reunião gerencial com membros e servidores da PRM Juiz de Fora

Veículo Próprio

16/12/2011 - 17/12/2011

1.5 R$ 735.08

24939/2011 GILBERTO CLAUDIO DE OLIVEIRA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Atuar na Área Administrativa - Conduzir o veículo oficial VW/GOL, placa DAV-9129, para realização de inspeção veicular no município de São Paulo.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 16/12/2011

1.5 R$ 340.23

24944/2011 PAULO HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir a Procuradora Cintia Martins, para seu exercício na PRM Nova Friburgo.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 103.86

24947/2011 CLAUDIO GHEVENTER PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Substituir Procurador da República - Atuação na PRM/Angra - Portaria nº 1002/2011

Veículo Oficial

13/12/2011 - 15/12/2011

2.5 R$ 1823.39

25021/2011 ROBERTO ANTONIO DASSIE DIANA PROCURADOR DA REPUBLICA

CNMP Reunião - Participar, na condição de membro auxiliar, das próximas reuniões da CSCCEAP e da CPEAL a realizarem-se na sede do CNMP em Brasília/DF

Aéreo

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 1823.39

25038/2011 JOSE ALVES ORTIZ DE OLIVEIRA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Dr. André Libonati designado para oficiar perante a Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, no período de 14 a 16/12.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 16/12/2011

2.5 R$ 576.59

24992/2011 ENEAS GOMES DA SILVA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Dra. Camila Ghantous,

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 37.61


158

de volta a Piracicaba, após participação na 20ª Reunião Geral de Procuradores da República no Estado de São Paulo, dias 12 e 13/12, na sede da PR/SP.

24998/2011 ANTONIO MORIMOTO JUNIOR PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA


Ônibus

12/12/2011 - 13/12/2011

1.5 R$ 1088.31

24914/2011 SILVIO PETTENGILL NETO PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA


Aéreo

11/12/2011 - 14/12/2011

3.5 R$ 0.0

24917/2011 HAROLD HOPPE PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Audiência Justiça Federal - A referida viagem tem por objetivo a participação do Procurador da República Harold Hoppe em audiencia na Justiça Federal daquele Município.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 12/12/2011

1.0 R$ 162.29

24919/2011 ANDRE MEDEIROS DA SILVA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - A referida viagem tem por objetivo a condução do Procurador da República Harold Hoppe em audiencia na Justiça Federal daquele Município.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 12/12/2011

0.5 R$ 37.61



Veículo Oficial

12/12/2011 - 12/12/2011

0.5 R$ 37.61

24635/2011 JUSTO ROBERTO CARDENAS TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir Dra Antonia Lélia Neves Sanches (SV 24535), designada para oficiar na

Veículo Oficial

07/12/2011 - 07/12/2011

0.5 R$ 103.86


159

PRM/Guarapuava. 24646/2011 MARINSECK AFONSO JARDIM TEC. APOIO


Conduzir Membro do MPF - Buscar Dr. Carlos Henrique Dumont Silva, itinerância PRM Divinopolis/MG.

Veículo Oficial

07/12/2011 - 07/12/2011

0.5 R$ 103.86

24647/2011 PEDRO PAULO BRITO DA SILVA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - CONDUZIR DR JAIME MITROPOULOS À PRM FRIBURGO

Veículo Oficial

05/12/2011 - 05/12/2011

0.5 R$ 103.86

23695/2011 JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA

Audiência Justiça Federal - Audiências na Subseção Judiciária de Castanhal, no dia 24/11/2011, às 14:00h, referente ao proc. nº 0005829-36.2011.4.01.3904 e outro.

Veículo Oficial

24/11/2011 - 24/11/2011

1.0 R$ 172.34

24531/2011 SIDNEY GONCALVES PEREIRA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir servidor - Conduzir servidor Rodrigo Ferreira Pinto, verificação término da obra na PRM Pouso Alegre.

Veículo Oficial

01/12/2011 - 02/12/2011

1.5 R$ 340.23

24775/2011 CAROLINA BONFADINI DE SA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA


Aéreo

11/12/2011 - 14/12/2011

3.5 R$ 0.0

25307/2011 LENISE FALCAO DE ALMEIDA ALVES TECNICO ADMINISTRATIVOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

Instalação de PRM - vISTORIAR INSTALAÇÕES QUE ABRIGARÃO A PRM/FEIRA DE SANTANA

Veículo Oficial

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 103.86

25320/2011 MARCIO GLADIO GOMES CAVALCANTI DE MELLO


Conduzir servidor - Conduzir o servidor João Carlos Miranda Filho da USI -Unidade de Segurança Institucional, ao aeroporto na cidade de Chapecó/SC e conduzir outro componente da equipe o qual substituirá o primeiro no serviço de segurança da Procuradora Maria Rezende Capucci.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 103.86


Conduzir Membro do MPF - Conduzir o Dr. Juarez Mercante até Erechim, onde estará substituindo, conforme Portaria PR/RS nº 522, de 12/12/2011.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 103.86

25248/2011 PEDRO FABRIS DE OLIVEIRA ANALISTA PROCESSUAL

REUNIÃO EXTERNA - Participar de

Veículo Oficial

15/12/2011 - 15/12/2011

0.5 R$ 116.36


160

Reunião na sede da FATMA em Florianópolis, com a participação do DNPM, tendo em vista o Despacho contido na página nº. 82 do ICP nº. 1.33.001.000237/2011-45.

24736/2011 SERGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Audiência Justiça Federal - Presentar o MPF em audiênicias perante o 2º JEF-D.CAXIAS, em sede dos processos nº 2011.5168002898-1 e 2010.5168001755-3.

Veículo Oficial

06/12/2011 - 06/12/2011

1.0 R$ 162.29

24738/2011 FERNANDO JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA


Aéreo

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 0.0

24890/2011 FERNANDO LACERDA DIAS PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA


Veículo Oficial

12/12/2011 - 13/12/2011

1.5 R$ 1088.31

24913/2011 JOSE MILTON NOGUEIRA JUNIOR PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA/CHEFE


Aéreo

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 0.0

24960/2011 SVAMER ADRIANO CORDEIRO PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA


Ônibus

12/12/2011 - 13/12/2011

1.5 R$ 1088.31


CNMP Reunião Externa - O Conselheiro Nacional Jarbas

Aéreo

09/11/2011 - 11/11/2011

2.5 R$ 2115.58


161

Soares Júnior participará do Evento do CNPG que ocorrerá na cidade de Fortaleza.


Juizado Especial Federal - Designado para oficiar perante o Juizado Especial Federal Cível de Catanduva, dia 28/11, e Botucatu, nos dias 29 e 30/11.

Veículo Oficial

28/11/2011 - 30/11/2011

2.5 R$ 1823.39

23337/2011 ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES PROCURADOR DA REPUBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA

GT 6ª CCR - Participar do GT-Comunidades Tradicionais, no dia 21/11/11, as 10h, na 6ªCCR.

Aéreo

21/11/2011 - 21/11/2011

0.5 R$ 162.29

24672/2011 ABENILTON HIPOLITO DE ARAUJO JUNIOR


REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR - O servidor Abenilton Hipólito, coordenador da PRM/CIT, participará de reunião na PR/ES juntamente com os demais coordenadores das PRM's e membros do conselho administrativo, conforme convocação anexa.

Ônibus

07/12/2011 - 08/12/2011

1.5 R$ 368.86




Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 103.86

10464/2011 RAIANA QUIRINO DE SOUZA ZIECH ANALISTA DE ENGENHARIA FLORESTAL/PERITO

Comunidades Indígenas - Realizar trabalho de campo -aldeia Ipavu (Kamaiurá) - Alto Xingu - interior do PIX (Parque Indígena do Xingu).? Evento: "Xingu 50 anos", conforme autorização do Exmo. Sr. SGA/MPF, às fls. 10, do PA nº 13542/2011-58, anexa.

Ônibus

14/06/2011 - 14/06/2011

1.0 R$ 261.36

25119/2011 MILTON LUIZ CAMPOS TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir Dra Elena Urbanavicius Marques, designada para oficiar na PRM/Ponta Grossa.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 103.86

25122/2011 JULIO CESAR DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA


REUNIÃO EXTERNA - O Procurador da República, Dr Julio de Castilhos, se deslocará no dia 12/12/2011 para reunião na Unidade de Internação de Adolescentes

Veículo Oficial

12/12/2011 - 12/12/2011

0.5 R$ 353.22


162

Infratores no Município de Linhares/ES.

25126/2011 JUSTO ROBERTO CARDENAS TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir Dra Antonia Lélia Neves Saches (SV 25066), designada para oficiar na PRM/Guarapuava

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 103.86


Conduzir Membro do MPF - Conduzir a procuradora da República Andrea Walmsley Soares Carneiro, que participará de audiência na 28ª Vara Federal, no município de Arcoverde-PE.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 15/12/2011

0.5 R$ 37.61

25154/2011 ROBSON GOULART BATISTA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de material e equipamentos - Transportar Viatura Oficial 4 x 4 L200 em devolução para a PR/RJ, após empréstimo para realizado pelo Setor de Transporte da PR/RJ, junto com a Procuradoria da República no Município de Volta Redonda.


14/12/2011 - 15/12/2011

1.5 R$ 340.23

25160/2011 LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Audiência Justiça Federal - PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA NA JF RONDONÓPOLIS

Veículo Oficial

13/12/2011 - 14/12/2011

1.5 R$ 1088.31

25162/2011 JOAO CARLOS MIRANDA FILHO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - SEGURANÇA


Aéreo

08/12/2011 - 14/12/2011

6.5 R$ 1607.95

23445/2011 IVAN CLAUDIO MARX PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

REUNIAO COM PROCURADORES - Participar, em Santa Maria, de audiências ref. proc. Operação Rodin, nos dias 23 e 24/11 e da reunião geral dos Procuradores da República, em Porto Alegre, nos dias 24 e 25/11/2011. Obs,.: O trecho RIA/POA será realizado em veículo oficial.

Ônibus Aéreo Veículo Oficial

23/11/2011 - 26/11/2011

3.5 R$ 2587.11

25345/2011 MARCELO FABIANO LIMA VIEIRA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - SEGURANÇA



13/12/2011 - 21/12/2011

8.5 R$ 2052.05

25356/2011 BRUNO CARLOS DE ANDRADE TECNICO ADMINISTRATIVOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

Transporte de documentos/processos - entrega de IPL na DPF/Niterói e busca de material na PR/RJ

Veículo Oficial

16/12/2011 - 16/12/2011

0.5 R$ 103.86


Conduzir Membro do MPF - Conduzir Dr Robson MArtins (SV 24483), que

Veículo Oficial

09/12/2011 - 09/12/2011

0.5 R$ 103.86


163

participará de audiências e processos na Justiça Federal de Guaíra/PR, bem como reunião com o Delegado de Polícia Federal em Guaíra/PR.

25200/2011 CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Audiência Justiça Federal - Diária para o Procurador da República Charles Stevan da Mota Pessoa para atender às audiências designadas para o dia 13/12/2011, na Vara Federal de Três Rios, abaixo relacionadas: ? 2011.5101008666-0 - 13:00 horas? 2007.5101814012-2 - 13:30 horas? 2011.5113000680-0 - 14:00 horas? 2010.5113000016-7 - 16:00 horas

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

1.0 R$ 162.29

25206/2011 LUCAS FREITAS GOTTSCHALL SOUTO TECNICO ADMINISTRATIVO

PARTICIPACAO EM CURSO/CAPACITACAO - Participação no Curso de Ação Civil Pública na PRRJ.

Ônibus

13/12/2011 - 16/12/2011

3.5 R$ 812.95

25209/2011 MARIO AUGUSTO SAVA JORGE NUNES TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir o Dr. Alexandre Moreira Tavares dos Santos, conforme SV 25205/2011.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 15/12/2011

1.5 R$ 340.23

24808/2011 PEDRO PAULO GRUBITS GONCALVES DE OLIVEIRA


Substituir Procurador da República - Oficiar como representante do Ministério Público Federal junto à 2ª Subseção Judiciária no Município de Dourados, em substituição dos Membros titulares, que estão em férias e licença maternidade, conforme Portaria PR/MS nº 190, de 14 de novembro de 2011.

Veículo Oficial

05/12/2011 - 07/12/2011

2.5 R$ 1823.39

25092/2011 GERSON BRANDENBERGER VALENTE ANALISTA DE INFORMATICA - DESENV. DE SISTEMAS

TREINAMENTO - participar ou administrar - Treinamento de Novell ZENworks 11 Configuration Management Administration (constante do projeto de treinamentos da PRMG)

Aéreo

11/12/2011 - 16/12/2011

5.5 R$ 1451.82

25005/2011 ALEXANDRE PIORNO BALTORE TECNICO DE INFORMATICA CARGO EM

Vistoria técnica - Fiscalização e análise referente à

Aéreo

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 639.09


164

COMISSÃO

obra da sede da PR/PI: pendências nos projetos de ar condicionado e elétrica, e verificar instalação de racks

25015/2011 CARLOS ALBERTO DAS NEVES FILHO TECNICO ADMINISTRATIVOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR - Comparecimento na I Reunião de Alinhamento da Estratégia Gerencial da PR-MG.

Ônibus

13/12/2011 - 14/12/2011

1.5 R$ 340.23

24583/2011 MASPOLI TADEU RAMOS CARGO EM COMISSÃO

Segurança institucional - Realizar a seguranca institucional do procurador(SV 24580) durante reunião no município de Paragominas para instruir inquerito relativo ao Projeto Municípios Verdes, conforme anexo.

Veículo Oficial

04/12/2011 - 05/12/2011

1.5 R$ 261.36

25414/2011 CIBELE YUMI BRAGA NAGATA COLABORADOR EVENTUAL NÍVEL SUPERIOR

Vistoria técnica - Realizar Vistoria técnica, conforme solicitação do Procurador-Chefe da PR/MS, na execução do projeto de Acessibilidade na Procuradoria da República no Município de Três Lagoas/MS

Veículo Oficial

15/12/2011 - 16/12/2011

1.5 R$ 290.0

22733/2011 ELEONORA DAQUINO FERREIRA TECNICO ADMINISTRATIVOCARGO EM COMISSÃO

Realizar diligencias - Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Apuração dos fatos narrados nos autos do processo nº 1.13.000.001404/2011-78

Aéreo

25/11/2011 - 26/11/2011

2.0 R$ 551.36

24827/2011 TRANVANVAN DA SILVA FEITOSA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA


Aéreo

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 0.0

25049/2011 RENATO DE REZENDE GOMES PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Substituir Procurador da República - Oficiar como presentante do Ministério Público Federal perante a Procuradoria da República no Município de Jaaguá do Sul.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 15/12/2011

2.5 R$ 1823.39


165

25405/2011 LUCIANO SANTANA LEIRO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - buscar Procuradora lotada na PRM, mas exercendo atribuicoes na capital

Veículo Oficial

16/12/2011 - 16/12/2011

0.5 R$ 103.86

24938/2011 MARIA ROSELY DE ALMEIDA PERY PROMOTOR DE JUSTIÇA

CNMP Comissão - a dra maria roseli participará próxima reunião do GT da Saúde do CNMP, no período de 13 a 15.12.2011

Aéreo

13/12/2011 - 15/12/2011

2.5 R$ 1909.3


CNMP Evento MPE - Ida do Conselheiro a Cuiabá para participar do Congresso do Ministério Público de Mato Grosso em 15/12/2011.

Aéreo

15/12/2011 - 16/12/2011

1.5 R$ 1269.34

25023/2011 ELSON FERNANDO COSTA CUMARU ANALISTA DE ENGENHARIA MECANICA/PERITO


Aéreo

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 639.09

25034/2011 HINDEMBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA

Realizar diligencias - Realização do Planejamento das Correições para o biênio 2012-2013.

Aéreo

11/12/2011 - 13/12/2011

2.5 R$ 545.67

24986/2011 JOAO BERNARDO DA SILVA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA


Veículo Oficial

12/12/2011 - 13/12/2011

1.5 R$ 1088.31

24989/2011 RAQUEL TEIXEIRA MACIEL RODRIGUES


REUNIÃO EXTERNA - Participar de reunião da Controladoria Geral da União - CGU na data de 16.12.2011, em Recife-PE.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 16/12/2011

1.5 R$ 1088.31

24990/2011 HUMBERTO WILSON DA SILVA MELLO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - CONDUZIR DR CLAUDIO GHEVENTER À PRM ANGRA

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 103.86


Vistoria técnica - Realizar perícias para identificar as condições de acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais nos edifícios que abrigam as Superintendências do Departamento Nacional de Infraestrutura de

Veículo Próprio

05/12/2011 - 09/12/2011

4.5 R$ 746.7


166

Transportes e as Delegacias da Receita Federal no estado de Goiás e Distrito Federal.

24474/2011 LEONNARDO MONDIANNE DE SOUSA OLIVEIRA


Conduzir Membro do MPF - Conduzir Dr Gustavo de Carvalho Gudanhin (SV 22407), designado para atuação perante a PRM/Jacarezinho,

Veículo Oficial

07/12/2011 - 07/12/2011

0.5 R$ 103.86

24928/2011 RENATO FERNANDO SILVA GONCALVES


Conduzir Membro do MPF - Dr. Gustavo Moysés da Silveira para participação na 20ª Reunião Geral de Procuradores da República no Estado de São Paulo, dias 12 e 13/12. No dia 14/12, atuação em processos e audiências no Juizado Especial Federal de Andradina e, nos dias 15 e 16/12, atuação em processos e inquéritos na PRM de Araçatuba, nos termos do art. 28 do CPP.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 16/12/2011

4.5 R$ 1049.32

23701/2011 CLAUDIO ALBERTO GUSMAO CUNHA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Audiência Justiça Federal - Participar de audiencias desognadas pela Subseção Judiciaria, tendo em vista a ausencia de Procurador titular.

Aéreo

29/11/2011 - 01/12/2011

2.5 R$ 1823.39

24534/2011 WELLINGTON LOPES TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir Dr. Giovanni Morato Fonseca, itinerância.

Veículo Oficial

05/12/2011 - 07/12/2011

2.5 R$ 576.59


Conduzir servidor - Conduzir servidor para realizar atendimento ao público na JF de Brusque/SC e buscar/levar carga de processos.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 37.61


REUNIÃO EXTERNA - Participar de audiência na Justiça Federal de Porto Alegre: ACP 2003.71.00.047132-4, na 2ª Vara Federal Criminal.

Ônibus

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 353.22

25247/2011 WILSON JOSE DEMORI TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir Dra Danielle Dias Curvelo (SV 25242), designada para oficiar na PRM/Maringá.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 103.86

25249/2011 ALEXSANDRO GOMES DE MELO SILVA TECNICO ADMINISTRATIVOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

REUNIÃO EXTERNA - Servidor viajará a cidade de Maceió no dia 13/12/2011

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 37.61


167

para instruir processo administrativo, conforme memorando em anexo.

25252/2011 CLAUDIO EDUARDO VIEIRA ROCHA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir o Dr. João Marques Brandão Néto e o Analista Processual Pedro Fabirs de Oliveira a Florianópolis, onde participarão de Reunião na sede da FATMA, com a participação do DNPM, tendo em vista o DESPACHo contido na página nº. 82 do ICP nº. 1.33.001.000237/2011-45.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 15/12/2011

0.5 R$ 103.86

24360/2011 ATILA AUGUSTO JOVER SANTOS SIQUEIRA


REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR - Prezados Colegas,?Conforme e-mail da Coordenadoria de Administração, informo que o encontro ocorrerá na sede da PRMG, com início no dia 13 de dezembro de 2011 a partir das 13:30 e término previsto para o dia 14 por volta das 16:00 horas.? Att,? Laurene Carelos

Aéreo

13/12/2011 - 14/12/2011

1.5 R$ 340.23

24888/2011 ELTON GHERSEL PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA

CNMP Diligência Corregedoria - O MEMBRO AUXILIAR, DR. ELTON GHERSEL REALIZARÁ SINDICÂNCIA, NOS TERMOS DA PORTARIA CNMP-CN 105, de 11/10/2011, CONFORME TERMO DE INSTAURAÇÃO EM ANEXO, NA CIDADE DO RIO DD JANEIRO.

Aéreo

14/12/2011 - 16/12/2011

2.5 R$ 1923.89

24899/2011 STEVEN SHUNITI ZWICKER PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Audiência Justiça Federal - Participação em audiências na Justiça Federal de Santo André, nos termos do art. 4 da Portaria PGR nº 422/2006.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011 14/12/2011 - 14/12/2011

2.0 R$ 324.58

24963/2011 UAIRANDYR TENORIO DE OLIVEIRA PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA

Realizar diligencias - Realização do Planejamento das Correições para o biênio 2012-2013.

Aéreo

11/12/2011 - 12/12/2011

1.5 R$ 373.32

24964/2011 ANA CRISTINA BANDEIRA LINS PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA

REUNIÃO EXTERNA - Participar da

Aéreo

15/12/2011 - 16/12/2011

1.5 R$ 324.59


168

REPUBLICA

Conferência Nacional de Arquivos, será realizada nos dias 14 a17/12/11, em Brasília, conforme ofício em anexo.

24760/2011 JOSE GODOY BEZERRA DE SOUZA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Realizar diligencias - REALIZAR PLANTAO NA PR-AL, NO PERIODO DE 07.12.11 A 11.12.11.

Veículo Próprio

07/12/2011 - 10/12/2011

3.5 R$ 1852.03

23597/2011 FABIO BIANCONCINI DE FREITAS PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

REUNIÃO COLEGIADO DE PROCURADORES DA PR - Participação na 20ª Reunião Geral de Procuradores da República no Estado de São Paulos, dias 12 e 13/12, na sede da PR/SP.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 13/12/2011

1.5 R$ 1088.31

25136/2011 VLADEMIR MANOEL DA SILVA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Transporte de documentos/processos - Busca dos processos juduciais pertinentes à 28ª Vara Federal, no município de Arcoverde-PE.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 12/12/2011

0.5 R$ 37.61

25150/2011 HAROLD HOPPE PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Audiência Justiça Federal - A referida viagem tem por objetivo a substituição do Procurador da República Fredi Everton Wagner em audiências na Justiça Federal de Cruz Alta. O Procurador da República Fredi Everton Wagner encontra-se na cidade de Santa Maria participando das audiencias referentes à Operação Rodin na Justiça Federal desse município.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 353.22

24601/2011 LUCIANA DE OLIVEIRA HULLE TECNICO ADMINISTRATIVOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

TREINAMENTO - participar ou administrar - Participar do Treinamento Novo CPR, promovido pela Centresaf - SP, a ser realizado em São Paulo-SP, nos dias 12 e 13 dezembro de 2011.

Aéreo

11/12/2011 - 13/12/2011

2.5 R$ 605.23

23317/2011 IGOR NERY FIGUEIREDO PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

PARTICIPAÇÃO DE CONGRESSO - Participar da Oficina Temática de Serviços Bancários promovida pelo Departamento de Defesa e Proteção do Consumidor - DPDC, do Ministério da

Aéreo

24/11/2011 - 25/11/2011

1.5 R$ 324.59


169

Justiça. 24683/2011 ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCAO

JUNIOR PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA


Aéreo Veículo Oficial Veículo Próprio

12/12/2011 - 14/12/2011 15/12/2011 - 15/12/2011

3.5 R$ 353.22

25272/2011 SUZETE BRAGAGNOLO PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

GT PFDC - A Dra. Suzete irá representar o Grupo de Trabalho em Saúde da PFDC na 228º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde.

Aéreo

14/12/2011 - 15/12/2011

1.5 R$ 324.59

25275/2011 ALEXANDRE PRATES GOULART TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir Procurador da República para realizar vistoria na praia de Itapirubá, ref. ACP 2009.72.16.000394-3, Município de Imbituba/SC, abrangido pela Subseção Judiciária de Laguna/SC, conforme portaria anexa.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 103.86

25283/2011 FLAVIO DE CARVALHO REIS PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

REUNIÃO EXTERNA - Reunião da 3ª CCR com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, no dia 20/12/2011, às 14h30, na sede da ANP - Visita técnica à ANP.

Veículo Próprio

20/12/2011 - 21/12/2011

1.5 R$ 706.45

25300/2011 SERGIO MUNIZ GERHARDT TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Restituir inquéritos na Delegacia de Polícia Federal em Bauru, tendo em vista a tramitação direta.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 15/12/2011

0.5 R$ 37.61

25072/2011 ALTAMIRO DE LIMA CANEZ TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir servidor - Conduzir os servidores Debora von Groll e Juarez Antonio Tosi que irão realizar os preparativos para a cerimônia de inauguração da Procuradoria da República no Município de Santa Maria que ocorre no dia 13 de dezembro de 2011.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 576.59

25158/2011 LUCIANA MARIA DE MOURA RAMOS ANALISTA DE ANTROPOLOGIA/PERITO

REUNIÃO EXTERNA - Participação em reunião agendada para o dia 14/12, às 14h30, na Sede da

Aéreo

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 116.36


170

Procuradoria da República no Estado do Paraná, para discutir sobre o TAC de Patrimônio, Histórico e Cultural da UHE-Mauá.

23224/2011 LAURA GONCALVES TESSLER PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Audiência Justiça Federal - Participar de audiência da Justiça Federal na Subseção Judiciária de Guajará-Mirim/RO, distante de Porto velho cerca de 350 Km. No município ainda não foi instalada PRM.

Veículo Oficial

24/11/2011 - 25/11/2011

1.5 R$ 706.45

23717/2011 ACACIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

REUNIÃO EXTERNA - Participar de reunião em João Pessoa com os órgãos Ibama e Sudema acerca do ICP da Termoelétrica em Campina Grande/PB.

Veículo Oficial

24/11/2011 - 24/11/2011

0.5 R$ 353.22

24689/2011 FLANCLEUBER MORAES DE LIRA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir membro do MPF para realizar audiencia na Justiça Federal na cidade de Redenção (SV 24363).

Veículo Oficial

07/12/2011 - 07/12/2011

0.5 R$ 37.61

24507/2011 HELDER MAGNO DA SILVA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA



12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 0.0

24520/2011 SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA

REUNIÃO EXTERNA - Participacao em evento na sede da Procuradoria da Republica na Bahia, representando o Coordenador da 5a CCR.

Aéreo

07/12/2011 - 07/12/2011

0.5 R$ 373.32

24522/2011 DENILVO BELEGANTE TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir servidor - conduzir perito à perícia judicial designada nos autos da ACP 2007.72.01.005111-0.

Veículo Oficial

09/12/2011 - 09/12/2011

0.5 R$ 103.86

24525/2011 PAULO ROBERTO ARANTES ZIEGLER TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Enviar documentos e material para a PRM/C. Grande, além de conduzir o servidor Leonardo Torres.

Veículo Oficial

01/12/2011 - 01/12/2011

0.5 R$ 103.86

24459/2011 MICHEL ROSA DE MIRANDA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Dr. Adjame Alexandre

Veículo Oficial

12/12/2011 - 12/12/2011

0.5 R$ 37.61


171

Gonçalves Oliveira para participação na 20ª Reunião Geral de Procuradores da República no Estado de São Paulo, dias 12 e 13/12, na sede da PR/SP.

24460/2011 PERO JOSE FERREIRA DE ARAUJO FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Conduzir Membro do MPF - Conduzir Procurador da República, Dr. Heitor Alves Soares, que participará em audiências na Subseção Judiciária de Guajará-mirim.

Veículo Oficial

07/12/2011 - 08/12/2011

1.5 R$ 368.86

24462/2011 CARINA CATIANA FOPPA CARGO EM COMISSÃO

REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR - Participar de reunião referente TAC palmito juçara no Parque Nacional da Serra do Itajaí.

Veículo Oficial

02/12/2011 - 02/12/2011

0.5 R$ 116.36

25343/2011 SIDNEY HIDENORI AKAMINE TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir o Procurador da República, Dr. Emerson Kalif Siqueira em viagem a trabalho ao município de Dourados/MS

Veículo Oficial

14/12/2011 - 16/12/2011

2.5 R$ 576.59

18765/2011 RONMEL CARVALHO GOMES DE CASTRO


Segurança institucional - PR-MT/PR-MS - Continuidade às ações de segurança junto às Procuradorias da República nos Estados do Mato Grosso/MTe do Mato Grosso do Sul/MS, conforme a autorização do Exmo. Sr. SGA/MPF, às fls. 05, do PA nº 14780/2011-81, anexa.

Aéreo

08/10/2011 - 24/10/2011

17.0 R$ 4218.64


Transporte de documentos/processos - Transportar processos e protocolos de peças processuais, de acordo com a autorização do Exmo. Sr. SGA/MPF, às fls. 07, do PA nº 13930/2011-39, anexa.

Veículo Oficial

20/09/2011 - 20/09/2011 23/09/2011 - 23/09/2011

1.5 R$ 75.22

24501/2011 KARINA EL CORAB TROTTA LARA TECNICO ADMINISTRATIVOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR - Participar de Encontro das PRMs na sede da PR/MG.

Ônibus

13/12/2011 - 14/12/2011

1.5 R$ 340.23

25208/2011 ANTONIO ALVES DE PAULA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - Entregar documentos na Superintendencia da Policia Federal

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 103.86


172

em Fpolis/SC. 24822/2011 ANA LUCIA NEVES MENDONCA ROMO PROCURADOR DA


Audiência Justiça Federal - Audiência a ser realizada na 2ªVara Federal de Itaboraí com presensça obrigatória do Ministério Público.

Veículo Oficial

07/12/2011 - 07/12/2011

1.0 R$ 162.29


Conduzir Membro do MPF - Conduzir o Dr. Estevan Gavioli da Silva até Carazinho, onde participará de audiência na Justiça Federal.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 103.86

25181/2011 GILMAR DE ASSIS PROMOTOR DE JUSTIÇA

CNMP Comissão - dr gilmar participará de reuinião do gt de saúde do cnmp nos dias 14 e 15 de dezembro

Aéreo

14/12/2011 - 15/12/2011

1.5 R$ 1145.58

25189/2011 VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Substituir Procurador da República - Considerando a solicitação de férias do Procurador da República Cláudio Márcio Chequer, lotado na PRM/Itaperuna, para o período de 28/11 a 17/12/2011; a Drª Viviane Martinez (PRM-SÃO GONÇALO) estará substituindo no período de 13/12/2011 a 15/12/2011.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 15/12/2011

2.5 R$ 1823.39

25190/2011 FILIPE DE SOUSA MENDES TECNICO ADMINISTRATIVOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

CNMP Treinamento/Capacitação - Participar do curso "Prática de Cerimonial, Protocolo e Organização de eventos na Administração Pública, a realizar-se de 14 a 16 de dezembro, em Recife/PE.

Aéreo

13/12/2011 - 16/12/2011

3.5 R$ 812.95


CNMP Sessao - O Conselheiro viajará a Brasília para participar da reunião da comissão de reforma do regimento interno do CNMP e para posse solene no CNMP no dia 12/12/2011. No dia 13/12 participará da sessão plenária no CNMP. No dia 14/12 participará da reunião da comissão do sistema carcerário e despachará em gabinete.

Aéreo

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 2029.67


173

25108/2011 CARINA CATIANA FOPPA CARGO EM COMISSÃO

Vistoria técnica - Realizar vistoria técnica em conjunto com a ICMBIO no Parque Nacional da Serra do Itajaí - P.A. 1.33.001.000230/2009-17, no dia 13/12/2011.? A pernoite é necessária em virtude do horário de saída em Blumenau no dia 13/12/2011, às 05:00h.

Veículo Oficial

12/12/2011 - 13/12/2011

1.5 R$ 377.73

25008/2011 ALFREDO ANTONIO DA SILVA TECNICO ADMINISTRATIVOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR - Participação de Encontro de PRM's na sede da PRMG-encontro nos dias 13 e 14 de dezembro de 2011:

Aéreo

13/12/2011 - 14/12/2011

1.5 R$ 340.23

25014/2011 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA


REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR - Comparecimento na I Reunião de Alinhamento da Estratégia Gerecial da PRMG.

Ônibus

13/12/2011 - 14/12/2011

1.5 R$ 340.23

23210/2011 GUSTAVO MOYSES DA SILVEIRA PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Juizado Especial Federal - Atuação em processos e audiências no Juizado Especial Federal de Registro, nos dias 23 e 24/11. No dia 25/11, em processos na PRM de Araçatuba, nos termos do art. 28 CPP.

Veículo Oficial

23/11/2011 - 25/11/2011

2.5 R$ 1823.39

24725/2011 JOAO FELIPE VILLA DO MIU PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA


Aéreo

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 0.0

24726/2011 RODRIGO DA COSTA LINES PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Audiência Pública -Participação do Dr. Rodrigo da Costa Lines na Audiência Pública do dia 07/12/2011, das 17:00 às 20:00, que será realizada no SENAI/Vassouras-RJ, com endereço à Rua Nilo Peçanha, 85, Vassouras, RJ (CEP 27700-000 - tel.: (24) 2491-9200/9220),

Veículo Oficial

07/12/2011 - 07/12/2011

0.5 R$ 353.22

24574/2011 KASSIO FERREIRA SANTOS TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir servidor - Conduzir o servidor Aloysio Ferraz de Abreu, que irá vistoriar a construção da

Veículo Oficial

02/12/2011 - 02/12/2011

0.5 R$ 37.61


174

Barragem Serro Azul (Sistema de Controle de Cheias da Bacia do Rio Una), em cumprimento à determinação do conjunto de Ofícios da Tutela Coletiva Civil, conforme especificado no documento anexo, no município de Palmares-PE.

24582/2011 PABLO FRANCISCO PELLIZZARI TEC. APOIO ESPECIALIZADO - ORCAMENTO

REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR - Participar, nos dias 6 e 7 de dezembro, do treinamento sobre o novo CPR -SIAFI, o qual entrará em funcionamento em janeiro/2012, a ser realizado no auditório de treinamento da PGR.

Aéreo

06/12/2011 - 07/12/2011

1.5 R$ 340.23

25415/2011 FREDEMIR DE OLIVEIRA FLORES TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir servidor - Conduzir a servidora da Secretaria do Patrimônio da União, Cibele Yumi Braga Nagata, em viagem a trabalho ao município de Três Lagoas/MS

Veículo Oficial

15/12/2011 - 16/12/2011

1.5 R$ 340.23

23550/2011 LINDORA MARIA ARAUJO SUBPROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA

Realizar diligencias - DE ORDEM solicito para Dra Lindôra, as passagens para CURITIBA onde ela realizará trabalhos relativos a processos do gabinete.

Aéreo

28/11/2011 - 29/11/2011

1.5 R$ 1212.07

24838/2011 JOAO PAULO HOLANDA ALBUQUERQUE



Aéreo

12/12/2011 - 14/12/2011

2.5 R$ 0.0

25051/2011 JOSE WILSON DE SOUZA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Atuar na Área Administrativa - Conduzir o veículo oficial FIAT/PALIO, placa DPJ-1757, para realização de inspeção veicular no municipio de São Paulo.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 15/12/2011

0.5 R$ 37.61

25057/2011 CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA PROCURADOR DA REPUBLICA

Substituir Procurador da

Veículo Oficial

12/12/2011 - 12/12/2011

0.5 R$ 353.22


175


República - Substituir Procurador da República conforme Portaria PR/RS nº 510, de 06.12.2011


Substituir Procurador da República - Substituir Procurador da República conforme Portaria PR/RS nº 510, de 06.12.2011

Veículo Oficial

16/12/2011 - 16/12/2011

0.5 R$ 353.22

25374/2011 PERO JOSE FERREIRA DE ARAUJO FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Transporte de documentos/processos - Transporte de processos de réus presos com prazos a cumprir na data em questão.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 16/12/2011

1.5 R$ 340.23


Conduzir Membro do MPF - Conduzir Dra Danielle Dias Curvelo (SV 25242), designada para oficiar na PRM/Maringá.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 15/12/2011

0.5 R$ 103.86

24937/2011 ISABEL MARIA SALUSTIANO ARRUDA PORTO


CNMP Comissão - a dra isabel participará da próxima reunião do GT da Saúde do CNMP, no período de 13 a 15.12.2011

Aéreo

13/12/2011 - 15/12/2011

2.5 R$ 1909.3

25030/2011 LUCIANO PIMENTEL PINHEIRO TECNICO DE INFORMATICA

TREINAMENTO - participar ou administrar - Participar do curso Oracle Essencial PL/SQL, conforme plano de treinamento autorizado pela SGP, bem como no formulário de liberação de recursos anexos. Saliento que a data do curso foi alterada e passou a ser de 14 a 21/12/11, conforme email anexo. Ressalto que o treinamento será realizado em São Paulo.

Aéreo

13/12/2011 - 22/12/2011

9.5 R$ 2288.41

25033/2011 ADRIANA DE FARIAS PEREIRA PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA


Aéreo

13/12/2011 - 14/12/2011

1.5 R$ 0.0


Itinerância - Designado para oficiar perante a Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, no período de 14 a 16/12.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 16/12/2011

2.5 R$ 1823.39


176

25040/2011 FABIO BIANCONCINI DE FREITAS PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Itinerância - Designado para oficiar perante a Subseção Judiciária de Barretos, no período de 14 a 16/12.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 16/12/2011

2.5 R$ 1823.39

24983/2011 RAQUEL TEIXEIRA MACIEL RODRIGUES


Audiência Justiça Federal - Participar de audiência na 20ª Vara Federal, no município de Salgueiro-PE.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 14/12/2011

1.0 R$ 162.29


Conduzir Membro do MPF - Conduzir a procuradora da República Raquel Teixeira Maciel Rodrigues ao município de Salgueiro-PE, onde participará de audiência na 20ª Vara Federal.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 37.61

24987/2011 FERNANDA ARANHA BARRETO TECNICO DE INFORMATICA FUNÇÃO DE CONFIANÇA

TREINAMENTO - participar ou administrar - Participar, no período de 12 a 15/12/2011, de curso para aperfeiçoamento na criação de DashBoards da ferramenta MicroStrategy, em Brasília/DF.

Aéreo

12/12/2011 - 15/12/2011

3.5 R$ 812.95


Conduzir Membro do MPF - Conduzir a procuradora da República Raquel Teixeira Maciel Rodrigues, que participará de reunião da Controladoria Geral da União - CGU, na data de 16.12.2011, em Recife-PE.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 16/12/2011

1.5 R$ 340.23

24927/2011 MARCIO LIMA MEDEIROS ANALISTA DE ORÇAMENTO CARGO EM COMISSÃO

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - Ministrar palestra, 13 de dezembro, às 14h, sobre Planejamento Estratégico, como parte da programação da I Reunião de Alinhamento Estratégico Gerencial (RAEG).

Aéreo

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 116.36



Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 37.61

24642/2011 MARINSECK AFONSO JARDIM TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir Dr. Carlos Henrique Dumont Silva, itinerância à

Veículo Oficial

05/12/2011 - 05/12/2011

0.5 R$ 103.86


177

PRM em Divinópolis/MG.

23692/2011 VAGNER VARTULI PROCURADOR DE JUSTIÇA

CNMP Diligência Corregedoria - O membro faz parte da equipe sindicante.

Aéreo

27/11/2011 - 30/11/2011

3.5 R$ 2813.72


Conduzir Membro do MPF - Buscar o Dr. Juarez Mercante em Erechim, onde estará substituindo, conforme Portaria PR/RS nº 522, de 12/12/2011.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 103.86

25001/2011 JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA

REUNIAO COM PROCURADORES - Participar de reunião da Comissão encarregada de elaborar anteprojeto de lei e proposta administrativa de criação da Ouvidoria do Ministério Público Federal.

Aéreo

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 172.34

25335/2011 FABIO AUGUSTO KOHUT TECNICO ADMINISTRATIVO

Assessorar Membro do MPF - Assessorar o Procurador da República Dr. Roger Fabre na PR/SC

Veículo Oficial

16/12/2011 - 16/12/2011

0.5 R$ 103.86

25244/2011 JOAO MARQUES BRANDAO NETO PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

REUNIÃO EXTERNA - Participar de Reunião na sede da FATMA em Florianópolis, com a participação do DNPM, tendo em vista o Despacho contido na página nº. 82 do ICP nº. 1.33.001.000237/2011-45.

Veículo Oficial

15/12/2011 - 15/12/2011

0.5 R$ 353.22


Conduzir Membro do MPF - Conduzir Dra Danielle Dias Curvelo, designada para oficiar na PRM/Maringá.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 13/12/2011

0.5 R$ 103.86

24623/2011 ROBSON GOMES DE LIMA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF - Conduzir Dr. Carlos Alexandre Ribeiro de Souza Menezes, itinerância à PRM em Sete Lagoas/MG.

Veículo Oficial

05/12/2011 - 05/12/2011

0.5 R$ 103.86

24891/2011 MARCOS FABIO CARDOSO TECNICO DE INFORMATICA

TREINAMENTO - participar ou administrar - Participar do curso "Novell ZENworks 10 Configuration Management Administration", na cidade de Curitiba, conforme autorizado.

Aéreo

12/12/2011 - 16/12/2011

4.5 R$ 1049.32

24898/2011 MARCOS REGENOLD FERNANDES PROMOTOR DE JUSTIÇA

CNMP Diligência Corregedoria - DR. MARCOS REGENOLD FERNANDES

Aéreo Veículo Próprio

15/12/2011 - 16/12/2011

1.5 R$ 1145.58


178

REALIZARÁ SINDICÂNCIA, NOS TERMOS DA PORTARIA CNMP-CN 105, de 11/10/2011, CONFORME TERMO DE INSTAURAÇÃO EM ANEXO, NA CIDADE DO RIO DD JANEIRO.

24907/2011 ANDREI MATTIUZI BALVEDI PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Substituir Procurador da República - Oficiar, no período, como representante do Ministério Público Federal perante a Procuradoria da República no Município de Joaçaba/SC, em virtude de férias do titular.

Veículo Oficial

13/12/2011 - 15/12/2011

2.5 R$ 1823.39

24967/2011 MARCOS DINIZ DE MELO TECNICO ADMINISTRATIVOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

REUNIAO TECNICA - PARTICIPAR - PARTICIPAR DO ENCONTRO DE COORDENADORES E SUBCOORDENADORES JURÍDICOS NA PRMG EM BELO HORIZONTE PARA APRESENTAÇÃO DA NOVA ESTRTURA EM RAZÃO DAS MUDANÇAS PROPOSTAS PELO NOVO PROCURADOR-CHEFE.

Aéreo

13/12/2011 - 14/12/2011

1.5 R$ 340.23

25143/2011 VLADEMIR MANOEL DA SILVA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Transporte de documentos/processos - Devolução dos processos judiciais pertinentes à 20ª Vara Federal, no município de Salgueiro-PE.

Veículo Oficial

16/12/2011 - 16/12/2011

0.5 R$ 37.61

25146/2011 ANTONIO CARLOS DE VASCONCELLOS COELHO BARRETO CAMPELLO


Audiência Justiça Federal - Participar de audiência na 25ª Vara Federal, no município de Goiana-PE.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 162.29

24599/2011 GUSTAVO CORNER TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de material e equipamentos - TRASPORTE DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E PRESTAR DECLARAÇÕES NO PA Nº 1.30.901.004517/2011-34.

Veículo Oficial

05/12/2011 - 05/12/2011

0.5 R$ 103.86

23291/2011 WALTER CLAUDIUS ROTHENBURG PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA

ENCONTRO NACIONAL DA PFDC - Participar do XVII Encontro Nacional dos Procuradores de Defesa dos Direitos

Aéreo

28/11/2011 - 30/11/2011

2.5 R$ 517.03


179

do Cidadão, de 28 a 30.11.2011, em Brasília

25279/2011 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CERQUEIRA


Conduzir Membro do MPF - Procuradora lotada na PRM, mas exercendo atribuicoes na capital

Veículo Oficial

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 103.86

25284/2011 LEONARDO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

PROCURADOR DA REPUBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA

Audiência Justiça Federal - A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIAS CÍVEIS E CRIMINAIS NA SUCSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE PARNAIBA -PI.

Veículo Oficial

14/12/2011 - 15/12/2011

1.5 R$ 706.45

25299/2011 ENEAS GOMES DA SILVA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Atuar na Área Administrativa - Levar a viatura Fiat/Palio Weekend, placa DJL-1800, para realização de inspeção veicular no município de São Paulo.

Veículo Oficial

16/12/2011 - 16/12/2011

0.5 R$ 37.61

25069/2011 ANTONIO CARLOS WELTER PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Instalação de PRM - Presidir a solenidade de inauguração da PRM Santa Maria, que se realiza no dia 13.12.2011, às 17h30min.

Aéreo

13/12/2011 - 14/12/2011

1.5 R$ 1088.31

25070/2011 AUREO MARCUS MAKIYAMA LOPES PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

REUNIAO COM PROCURADORES - Participação, nos termos da portaria PGR nº 658/2011, na reunião da comissão responsável pela elaboração de Anteprojeto de Lei e de proposta administrativa de criação da Ouvidoria Geral do MPF, na PGR, no dia 14/12.

Aéreo

14/12/2011 - 14/12/2011

0.5 R$ 162.29

24411/2011 ALMINO AFONSO FERNANDES CONSELHEIRO DO CNMP

CNMP Sessao - Participar da Sessão do CNMP, a realizar-se no 13/12/2011.

Aéreo

15/12/2011 - 15/12/2011

1.0 R$ 634.67

25124/2011 SILVIO RODRIGUES DE CARVALHO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

Transporte de documentos/processos - REMESSA DE PROCESSOS DA PRM/ SETE LAGOAS PARA O GABINETE DO PROCURADOR DA REPÚBLICA NA PR-MG, EM BELO HORIZONTE.

Veículo Oficial

09/12/2011 - 09/12/2011

0.5 R$ 103.86


Conduzir Membro do MPF - Conduzir o Procurador da República, Dr. Fredi Everton Wagner, entre Santa Maria/RS e Cruz Alta/RS no

Veículo Oficial

09/12/2011 - 09/12/2011

0.5 R$ 103.86


180

dia 09.12.2011, em conformidade com a SV 22691.

CASSIO AMÉRICO DA SILVA

Secretário de Administração RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Em, 19 de dezembro de 2011. Processo nº 1.00.000.017303/2011-77. RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do Fundo de Imprensa

Nacional, no valor de R$ 30,37 (trinta reais e trinta e sete centavos), referente a despesas de exercícios anteriores, relativa publicações no Diário Oficial da União, nos termos do art. 37 da Lei 4.320/64 c/c o art. 22 do Decreto nº 93.872/86.


Processo nº 1.00.000.017303/2011-77.RECONHEÇO A DÍVIDA em favor de MARCO AURELIO

ALVES ADAO no valor de R$ 647,72 (seiscentos e quarenta e sete reais, setenta e dois centavos), referente a despesas de exercícios anteriores, relativa a Reembolso com Passagem Aérea, no exercício de 2010, nos termos do art. 37 da Lei 4.320/64 c/c o art. 22 do Decreto nº 93.872/86.


Processo nº 1.00.000.017666/2011-11. RECONHEÇO A DÍVIDA referente a despesas de exercícios anteriores, relativa a prestação de serviços gráficos, para impressão de peças para divulgação institucional, em favor do empresa Athalaia Gráfica e Editora Ltda, no valor de R$ 4,92 (quatro reais e noventa e dois centavos), nos termos do art. 37 da Lei 4.320/64 c/c o art. 22 do Decreto nº 93.872/86.

Em, 26 de dezembro de 2011. Processo nº 1.34.011.000199/2010-93. RECONHEÇO A DÍVIDA em favor de STEVEN SHUNITI

SWICKER no valor de R$ 16,00 (dezesseis reais), referente a despesas de exercícios anteriores, relativa a Gasto Com Estacionamento, no exercício de 2010, , nos termos do art. 37 da Lei 4.320/64 c/c o art. 22 do Decreto nº 93.872/86.

Processo nº 1.00.000.014081/2010-50. RECONHEÇO A DÍVIDA referente a despesas de exercícios anteriores, relativa a despesa com estacionamento, no exercício de 2010, em favor de ANTONIO EDILIO MAGALHAES TEIXEIRA, no valor de R$ 42,00 (quarenta e dois reais), nos termos do art. 37 da Lei 4.320/64 c/c o art. 22 do Decreto nº 93.872/86.

Processo nº 1.00.000.015903/2010-10. RECONHEÇO A DÍVIDA referente a despesas de exercícios anteriores, relativa a despesa com estacionamento, no exercício de 2010, em favor de NADJA MACHADO BOTELHO, no valor de R$ 67,00 (sessenta e sete reais), nos termos do art. 37 da Lei 4.320/64 c/c o art. 22 do Decreto nº 93.872/86.

Processo nº 1.00.000.014964/2010-60. RECONHEÇO A DÍVIDA referente a despesas de exercícios

anteriores, relativa a despesa com estacionamento, no exercício de 2010, em favor de DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL, no valor de R$ 44,70 (quarenta e quatro reais, setenta centavos), nos termos do art. 37 da Lei 4.320/64 c/c o art. 22 do Decreto nº 93.872/86.

CASSIO AMÉRICO DA SILVA Secretário de Administração

Ordenador de Despesas SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

GABINETE DA SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Em, 23 de dezembro de 2011. RECONHEÇO A DÍVIDA de que trata o valor total de R$ 6.153,39 (seis mil, cento e cinqüenta e três

reais e trinta e nove centavos) em nome da beneficiária de Pensão Civil ACACIA ANDREIA POLETTO PAVELSKI E OUTROS, matrícula 90620905, CPF nº 961.007.379-49, referente a pagamentos diversos, e autorizo o pagamento da despesa conforme previsão legal contida na Lei nº 4.320/64, Decreto n.º 93.872/86, alínea “c” e IN/STN n.º 10/91.

RECONHEÇO A DÍVIDA de que trata o valor total de R$ 281.709,61 (duzentos e oitenta e um mil,

setecentos e nove reais e sessenta e um centavos) em nome do membro inativo ANTONIO AUGUSTO CESAR E OUTROS, matrícula 17-5, CPF nº 563.542.908-49, referente a pagamentos diversos e autorizo o pagamento da despesa conforme previsão legal contida na Lei nº 4.320/64, Decreto n.º 93.872/86, alínea “c” e IN/STN n.º 10/91.


181

RECONHEÇO A DÍVIDA de que trata o valor total de R$ 1.256.563,84 (um milhão, duzentos e

cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), em nome do membro Ativo ANDRE CARLOS DE AMORIM PIMENTEL E OUTROS, matrícula 978-4, CPF nº 083.644.777-81, referente a pagamentos diversos, pela Dotação de Despesas de Exercícios Anteriores (31.90.92.02) e autorizo o pagamento da despesa conforme previsão legal contida na Lei nº 4.320/64, Decreto n.º 93.872/86, alínea “c” e IN/STN n.º 10/91.


RECONHEÇO A DÍVIDA de que trata o valor total de R$ 4.177,99 (quatro mil, cento e setenta e sete

reais e noventa e nove centavos) em nome do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, órgão da servidora requisitada ACYLENE EDNA DE ARAÚJO BASTOS, matrícula , CPF nº 838.441.981-72, referente ressarcimento da Contribuição Patronal do exercício de 2010, em conformidade com o Despacho exarado no processo administrativo 1.00.000.003199/2010-52, e autorizo o pagamento da despesa conforme previsão legal contida na Lei nº 4.320/64, Decreto n.º 93.872/86, alínea “c” e IN/STN n.º 10/91.


Processo administrativo 1.00.000.010770/2004-47. RECONHEÇO A DÍVIDA de que trata o valor total

de R$ 21.754.438,04 (vinte e um milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais e quatro centavos), em nome do membro Ativo ADRIANA SCORDAMAGLIA FERNANDES E OUTROS, matrícula 591-6, CPF nº 172.678.768-03, referentes a pagamento de juros moratórios incidentes sobre a incorporação de quintos, posteriormente transformada em VPNI, de membros e servidores no âmbito do MPU, relativo ao período posterior a 1997 até a edição da MP nº 2.225-45/2001, sendo pago neste processo, período de 1998 a 1999 e julho/2003 a dezembro/2010, em conformidade com o Despacho PGR de 03/06/2011, Restituição dos valores descontados a título de auxílio-alimentação, quando gozadas a licença por motivo de doença em família, até 30 dias, observando a prescrição qüinqüenal, período de 2006 a 2010, processo administrativo nº 1.00.000.008500/2010-14 e, ainda, pagamentos diversos , pela Dotação de Despesas de Exercícios Anteriores (31.90.92.02) e autorizo o pagamento da despesa conforme previsão legal contida na Lei nº 4.320/64, Decreto n.º 93.872/86, alínea “c” e IN/STN n.º 10/91.

Processo administrativo nº 1.00.000.008500/2010-14. RECONHEÇO A DÍVIDA de que trata o valor

total de R$ 69.355,95 (sessenta e nove mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) em nome da beneficiária de Pensão Civil ALDANIR PRAZERES AREIAS E OUTROS, matrícula 90286601, CPF nº 582.386.389-68, referentes a pagamento de juros moratórios incidentes sobre a incorporação de quintos, posteriormente transformada em VPNI, de membros e servidores no âmbito do MPU, relativo ao período posterior a 1997 até a edição da MP nº 2.225-45/2001, sendo pago neste processo, período de 1998 a 1999 e julho/2003 a dezembro/2010, em conformidade com o Despacho PGR de 03/06/2011, processo administrativo 1.00.000.010770/2004-47; Restituição dos valores descontados a título de auxílio-alimentação, quando gozadas a licença por motivo de doença em família, até 30 dias, observando a prescrição qüinqüenal, período de 2006 a 2010, e autorizo o pagamento da despesa conforme previsão legal contida na Lei nº 4.320/64, Decreto n.º 93.872/86, alínea “c” e IN/STN n.º 10/91.

Processo administrativo nº 1.00.000.008500/2010-14. RECONHEÇO A DÍVIDA de que trata o valor

total de R$ 1.453,73 (um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e três centavos) em nome do servidor requisitado-CLT ANTONIO CARLOS MARTINS COSTA E OUTROS, matrícula 7602-3, CPF nº 113.877.261-53, referente a pagamento de terço constitucional (1/3férias) e restituição dos valores descontados a título de auxílio-alimentação, quando gozada a licença por motivo de doença em família, até 30 dias, observada a prescrição qüinqüenal, período de 2006 a 2010, pela Dotação de Despesas de Exercícios Anteriores (31.90.92), e autorizo o pagamento da despesa conforme previsão legal contida na Lei nº 4.320/64, Decreto n.º 93.872/86, alínea “c” e IN/STN n.º 10/91.

Processo administrativo 1.00.000.010770/2004-47. RECONHEÇO A DÍVIDA de que trata o valor total de R$ 1.131.370,08 (um milhão, cento e trinta e um mil, trezentos e setenta reais e oito centavos) em nome do membro inativo DELSON LYRA DA FONSECA E OUTROS, matrícula 422-7, CPF nº 035.935.924-87, referentes a pagamento de juros moratórios incidentes sobre a incorporação de quintos, posteriormente transformada em VPNI, de membros e servidores no âmbito do MPU, relativo ao período posterior a 1997 até a edição da MP nº 2.225-45/2001, sendo pago neste processo, período de 1998 a 1999 e julho/2003 a dezembro/2010, em conformidade com o Despacho PGR de 03/06/2011, Restituição dos valores descontados a título de auxílio-alimentação, quando gozadas a licença por motivo de doença em família, até 30 dias, observando a prescrição qüinqüenal, período de 2006 a 2010, processo administrativo nº 1.00.000.008500/2010-14 e autorizo o pagamento da despesa conforme previsão legal contida na Lei nº 4.320/64, Decreto n.º 93.872/86, alínea “c” e IN/STN n.º 10/91.

RICARDO SILVA Ordenador de Despesas


182

SECRETARIA DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE

JUNTA MÉDICA OFICIAL

ATAS MÉDICAS

Em, 16 dezembro 2011. Ata Médica nº 549. CARLOS LIMA CASTRO, matrícula nº 3730, Servidor lotado na Procuradoria da

Republica no Municipio de Volta Redonda-RJ. A Junta Médica Oficial, após avaliação presencial e documental, recomenda redução de carga horária para 5 horas diárias a partir de 19/12/2011 até 16/02/2012.

ATAS - ARTIGOS 202/204

A Junta Médica deste Ministério, com base nos atestados apresentados, proferiu, nesta data, pareceres CONCEDENDO e/ou PRORROGANDO licenças aos Membros/Servidores abaixo relacionados, por motivo de licença para tratamento de saúde com fundamento legal no artigo 223/I, letra “d” da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e no artigos 202/204 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, respectivamente.

Seq. Mat. Nome Ata Nº

Artigo Cargo/Função Dias Período

1 7268 MARIA DO CARMO SOARES DE FARIA 3990 202/204 1 02/12/2011-02/12/2011

2 20479 GREGORIO ERASMO DOS SANTOS 3991 202/204 TECNICO DE INFORMATICA

2 05/12/2011-06/12/2011

3 4384 MARIA JOSE DA PAZ NETA 3992 202/204 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 04/11/2011-04/11/2011

4 7470 LUIZ GOMES DA SILVA 3993 202/204 2 17/11/2011-18/11/2011

5 8968 MARIA APARECIDA SIMOES AMARAL 4000 202/204 TECNICO ADMINISTRATIVO

5 12/12/2011-16/12/2011

6 16988 ANA MARIA CARNEVALE LEMOS 4001 202/204 TECNICO ADMINISTRATIVO

7 16/12/2011-22/12/2011

7 7795 MARIA VERONICA ROCHA DE CARVALHO 4017 202/204 TECNICO ADMINISTRATIVO

20 31/08/2010-19/09/2010

8 7319 MONICA MALECHA SGARBOSA 4021 202/204 30 25/11/2011-24/12/2011

9 2913 LUIZA BERNARDO DE SOUSA 4022 202/204 TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO

2 01/12/2011-02/12/2011

10 7431 ANGELA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS 4023 202/204 1 16/12/2011-16/12/2011

11 6469 DEBORA CRISTINA DE ALMEIDA CAMPOS CARRIEL 4040 202/204 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 07/10/2011-07/10/2011

12 4384 MARIA JOSE DA PAZ NETA 4041 202/204 TECNICO ADMINISTRATIVO

3 09/11/2011-11/11/2011

13 4889 MARIA LUIZA DE CARVALHO RIBEIRO 4046 202/204 ANALISTA ADMINISTRATIVO

122 01/08/2011-30/11/2011

14 4761 DURVAL DA SILVA CAPELLA 4047 202/204 TECNICO ADMINISTRATIVO

12 15/12/2011-26/12/2011

15 3730 CARLOS LIMA CASTRO 4048 202/204 ANALISTA PROCESSUAL

2 15/12/2011-16/12/2011

16 3583 NADIA MARIA DE ANDRADE E SILVA FERREIRA 4053 202/204 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 14/12/2011-14/12/2011

17 3538 DASIO BRAGA DA SILVA 4074 202/204 ANALISTA DE CONTABILIDADE/PERITO

1 16/12/2011-16/12/2011

18 324 JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE 4075 223/I, letra "d

PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA

40 16/12/2011-24/01/2012

19 7617 JOSE LOURIELSON PEREIRA DOS SANTOS 4078 202/204 16 30/12/2011-14/01/2012

ATAS - ARTIGOS 222/I e 83

A Junta Médica deste Ministério, com base nos atestados apresentados, proferiu, nesta data, pareceres

CONCEDENDO e/ou PRORROGANDO licenças aos Membros/Servidores abaixo relacionados, para acompanhar tratamento


183

de pessoa da família, com fundamento legal no artigo 222/I da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e no artigo 83 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, respectivamente:

Seq. Mat. Nome Ata Nº

Artigo Cargo/Função Dias Período

1 5169 SIGRID ESTHER BADER KRAFZIK 3959 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

3 24/10/2011-26/10/2011

2 18874 LUCIANA JINNO 3960 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 27/10/2011-27/10/2011

3 6351 LUCINEA REGINA MEIRA BIANCHI 3961 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 28/10/2011-28/10/2011

4 6022 JOHNNY PINTO DA SILVA 3962 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

30 03/11/2011-02/12/2011

5 8873 MARIA CAROLINA GODOI WIK MARINHO 3963 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

2 03/11/2011-04/11/2011

6 15856 DENISE BASSOLI DA SILVA 3964 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 04/11/2011-04/11/2011

7 11232 JUSSARA OTTONI DE OLIVEIRA RIGHAS 3965 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

5 10/11/2011-14/11/2011

8 19121 JOSE ANTONIO DA SILVA 3966 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 11/11/2011-11/11/2011

9 6936 ADRIANA MATUKUMA RODRIGUES DE ALMEIDA 3967 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 11/11/2011-11/11/2011

10 19094 MARCELO GOMES COELHO 3968 83 ANALISTA PROCESSUAL

1 12/12/2011-12/12/2011

11 20084 LUIS CESAR LASTA KODAMA 3969 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 26/10/2011-26/10/2011

12 20829 BRUNA MORGANA BEZERRA LIMA 3970 83 ANALISTA PROCESSUAL

1 24/11/2011-24/11/2011

13 7301 WALTERISIO RODRIGUES 3971 83 1 25/11/2011-25/11/2011

14 20269 JULIANA DE PAULA GUERRA SPINA 3972 83 ANALISTA PROCESSUAL

1 28/11/2011-28/11/2011

15 12733 AROLDO HIGASHI 3973 83 TECNICO DE INFORMATICA

22 29/11/2011-20/12/2011

16 22722 IREVAL NASCIMENTO DE CARVALHO 3974 83 TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

8 01/12/2011-08/12/2011

17 8471 JOAO LOPES LINS NETO 3975 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 02/12/2011-02/12/2011

18 4481 VIRGINIA CARDOSO DA SILVA ATHAYDE NUNES 3976 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

8 02/12/2011-09/12/2011

19 5393 DEISE KARINA MAFRA SOMMERFELD 3977 83 ANALISTA PROCESSUAL

2 05/12/2011-06/12/2011

20 20182 PAULA CAROLINA DE JESUS COSTA NASHARTI 3978 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

2 05/12/2011-06/12/2011

21 18315 JULIANA SARKIS COSTA 3979 83 ANALISTA DE ENGENHARIA AGRONÔMICA/PERITO

2 05/12/2011-06/12/2011

22 5390 MARCIO FRANCESCO DOS SANTOS FERREIRA 3980 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

10 05/12/2011-14/12/2011

23 6121 ALINE CARVALHO BOECHAT 3981 83 TECNICO DE INFORMATICA

2 06/12/2011-07/12/2011

24 21546 MARCELLE COUTINHO DE QUEIROZ SANTOS 3982 83 TECNICO DE SAUDE - ENFERMAGEM

4 06/12/2011-09/12/2011

25 20262 HAYLENO SANTOS HOSSOE 3983 83 ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

15 09/12/2011-23/12/2011

26 20983 ANA VALENTINA MEDEIROS DE ARAUJO 3984 83 TECNICO DE INFORMATICA

1 09/12/2011-09/12/2011

27 11347 GRACE GALVAO RIBEIRO 3985 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 12/12/2011-12/12/2011

28 14663 KATIA SILENE RODRIGUES PRADO NERY 3986 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 12/12/2011-12/12/2011

29 17649 FELIPE GAZZONI MACHADO 3987 83 ANALISTA DE ENGENHARIA CIVIL/PERITO

1 12/12/2011-12/12/2011

30 18803 RAQUEL DE ARAUJO BARNABE 3988 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 12/12/2011-12/12/2011

31 13686 WAGNER EMMANUEL VELEZ VIANA 3989 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

8 12/12/2011-19/12/2011

32 5495 HELCIO LUIZ FUZIY 3994 83 ANALISTA ADMINISTRATIVO

1 24/10/2011-24/10/2011


2 26/10/2011-27/10/2011

34 6069 SONIA MARIA PERINI BORACINI 3996 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 28/10/2011-28/10/2011


184


1 28/10/2011-28/10/2011

36 2461 ROBERTO MORAES ALBUQUERQUE 3998 83 TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

15 31/10/2011-14/11/2011

37 17798 JAIRO ONORIO DA SILVA 3999 83 TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

1 03/11/2011-03/11/2011

38 16495 THIAGO BRASIL DE MATOS 4002 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 13/12/2011-13/12/2011

39 6364 VALDAIR DOMINGOS DOS SANTOS 4003 83 TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO

4 15/11/2011-18/11/2011

40 8885 PATRICIA RAHME LAGE 4004 83 ANALISTA PROCESSUAL

1 16/11/2011-16/11/2011

41 20547 ANA CRISTINA BERNOCHI GREGOL 4010 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

3 12/12/2011-14/12/2011

42 14582 SONIA MARTINS CASTROVIEJO 4013 83 ANALISTA PROCESSUAL

1 29/09/2011-29/09/2011

43 14582 SONIA MARTINS CASTROVIEJO 4014 83 ANALISTA PROCESSUAL

1 10/10/2011-10/10/2011

44 18258 ALBERTO DO NASCIMENTO 4015 83 TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

4 18/10/2011-21/10/2011

45 18874 LUCIANA JINNO 4016 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 28/10/2011-28/10/2011

46 2429 LINDOALDO VIEIRA CAMPOS JUNIOR 4018 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

8 02/12/2011-09/12/2011

47 4254 MARIA DO DESTERRO JUVINO DE SOUSA 4019 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

5 12/12/2011-16/12/2011

48 17446 RAQUEL STROPP PAULO NETO 4020 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 13/12/2011-13/12/2011

49 17768 ELI BASILIO MARTINS 4024 83 TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

5 01/12/2011-05/12/2011

50 14686 THEREZA CATHARINA AFONSO FERREIRA MADEIRA

4025 83 ANALISTA PROCESSUAL

1 05/12/2011-05/12/2011

51 2980 FRANCISCO JOSE LUNA LINS DE OLIVEIRA 4026 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

6 09/12/2011-14/12/2011

52 15834 REJANE BARRA DA SILVA 4027 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

3 12/12/2011-14/12/2011

53 22278 REGINALDO PEREIRA DE MATOS 4028 83 TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

1 12/12/2011-12/12/2011

54 9744 MARIA EMILIA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGUES 4029 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 23/09/2011-23/09/2011

55 15806 PRISCILA ABIB BUTTARELLO FAIFER 4030 83 ANALISTA PROCESSUAL

1 19/10/2011-19/10/2011


1 21/10/2011-21/10/2011

57 2697 SONIA REGINA GODINES SILVA 4032 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

6 21/10/2011-26/10/2011


3 25/10/2011-27/10/2011

59 7683 SANDRA CRISTINA LORETO 4034 83 ANALISTA PROCESSUAL

10 05/11/2011-14/11/2011

60 19875 RICARDO ROMICI 4035 83 TECNICO DE INFORMATICA

1 17/11/2011-17/11/2011

61 15933 MICHELE TEIXEIRA DA COSTA ZEPPELINI 4036 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 18/11/2011-18/11/2011

62 5478 EDEMIR DE OLIVEIRA MARQUES 4037 83 TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

1 18/11/2011-18/11/2011

63 2353 SUELI RAMOS DA SILVA NASCIMENTO 4038 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 18/11/2011-18/11/2011

64 18053 VIVIANA COSTA VALERIANI 4039 83 ANALISTA DE SAUDE - SERVIÇO SOCIAL

1 21/11/2011-21/11/2011

65 7929 CONCEICAO DE MARIA DORNELES FERREIRA MACIEL

4042 83 ANALISTA PROCESSUAL

1 09/12/2011-09/12/2011

66 15814 HERICK DIAS BARROS 4043 83 ANALISTA PROCESSUAL

1 09/12/2011-09/12/2011

67 2429 LINDOALDO VIEIRA CAMPOS JUNIOR 4044 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

5 12/12/2011-16/12/2011

68 5390 MARCIO FRANCESCO DOS SANTOS FERREIRA 4045 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

7 16/12/2011-22/12/2011

69 15822 SIMONE CABRAL VALLE 4049 83 ANALISTA PROCESSUAL

1 19/12/2011-19/12/2011

70 6417 DUDA CAETANO DE SOUZA NETTO 4050 83 ANALISTA PROCESSUAL

7 10/10/2011-16/10/2011


185

71 5040 CYNTHIA CUNHA ANDRADE 4051 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

7 21/10/2011-27/10/2011

72 21091 ANA CRISTINA RAMALHO PESSOA 4052 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 16/12/2011-16/12/2011

73 15822 SIMONE CABRAL VALLE 4054 83 ANALISTA PROCESSUAL

8 10/12/2011-17/12/2011

74 14076 MARCUS ROBERTO COVIELLO CARNEIRO 4055 83 TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

4 13/12/2011-16/12/2011

75 13714 EDNALVA MARIA FERNANDES DA COSTA 4056 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 07/11/2011-07/11/2011

76 7876 DANIELLE ALVES LAVANHINI MARTINEZ 4057 83 ANALISTA PROCESSUAL

1 22/11/2011-22/11/2011

77 3849 CLAUDIO ANDRADE MARTINS DE CASTRO 4058 83 ANALISTA ADMINISTRATIVO

4 23/11/2011-26/11/2011

78 2719 ENELISE DE BRITTO ZEFERINO 4059 83 ANALISTA ADMINISTRATIVO

3 05/12/2011-07/12/2011

79 21740 RICHARDSON JESUS SILVA LIMA 4060 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 05/12/2011-05/12/2011

80 5200 ADAO CELSO PEREIRA DE ALMEIDA 4061 83 TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

1 12/12/2011-12/12/2011

81 22632 MAICON MOACIR SULZBACHER SEITEL 4062 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

8 12/12/2011-19/12/2011

82 11875 JULIANNA RODRIGUES 4063 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

2 05/12/2011-06/12/2011

83 5741 ELKE GOMES SANTOS 4064 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

4 12/12/2011-15/12/2011

84 7498 ANA LUCIA SALES 4065 83 1 13/12/2011-13/12/2011

85 4989 REGINA ROSA PEU 4066 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

3 14/12/2011-16/12/2011

86 18208 MIGUEL DE ALENCAR MACHADO 4067 83 TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

1 15/12/2011-15/12/2011

87 22876 LYDIA IZAURA VIEIRA TEIXEIRA ROSA 4068 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 16/12/2011-16/12/2011

88 23003 ISABELA BERNARDES DE ANDRADE 4069 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

2 19/12/2011-20/12/2011

89 19583 VALCLIDES GERALDO GUERRA 4070 83 TECNICO DE SAUDE - ENFERMAGEM

1 19/12/2011-19/12/2011

90 11539 GILBERTO RODRIGUES MIRA 4071 83 TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

1 14/12/2011-14/12/2011

91 9910 CARINA FAULSTICH NEVES JOSIAS 4072 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 15/12/2011-15/12/2011

92 6154 ROSELY COSTA VIEIRA 4073 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 19/12/2011-19/12/2011

93 9402 FERNANDO HOUAISS CONCENTINO 4076 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 19/12/2011-19/12/2011

94 3327 WAGNER CURSINO DE ALMEIDA FERREIRA 4077 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

2 21/12/2011-22/12/2011

95 17059 JULIO CESAR CORREA DE MATTOS BARROSO 4079 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

2 05/12/2011-06/12/2011

96 10116 MARIA DE NAZARE FERNANDES MELO BORGES 4080 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

15 03/11/2011-17/11/2011

97 10768 ANA KARINE DE FARIA SANTOS AZEVEDO BITTENCOURT

4081 83 ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

3 07/11/2011-09/11/2011

98 10768 ANA KARINE DE FARIA SANTOS AZEVEDO BITTENCOURT

4082 83 ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

2 22/11/2011-23/11/2011

99 3764 ROSIMAR MARIA DOS SANTOS FONSECA 4083 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 09/12/2011-09/12/2011

100 11833 AMAURY DE MATOS RODRIGUES 4084 83 ANALISTA PROCESSUAL

1 09/12/2011-09/12/2011

101 22367 MARCOS WONDER DE SOUZA MOTA 4085 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 09/12/2011-09/12/2011

102 4910 EVANICE CAVALCANTE DOS SANTOS MASO 4086 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

5 12/12/2011-16/12/2011

103 3123 LUCIANA QUEIROZ MOREIRA DE MORAES 4087 83 ANALISTA PROCESSUAL

2 12/12/2011-13/12/2011

104 3480 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 4088 83 ANALISTA DE CONTROLE INTERNO

1 13/12/2011-13/12/2011

105 17704 ROMMEL DE VASCONCELLOS FONSECA 4089 83 ANALISTA DE CONTABILIDADE/PERITO

1 13/12/2011-13/12/2011

106 14751 CLARICE MARIA MENDES DE LIMA 4090 83 TECNICO 1 14/12/2011-


186

ADMINISTRATIVO 14/12/2011 107 11397 WELLINGTON SILVA PINTO 4091 83 TEC. APOIO


2 14/12/2011-15/12/2011

108 4107 LANA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO 4092 83 TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO

2 15/12/2011-16/12/2011

109 17649 FELIPE GAZZONI MACHADO 4093 83 ANALISTA DE ENGENHARIA CIVIL/PERITO

1 15/12/2011-15/12/2011

110 5188 RICARDO DOS SANTOS SOUTO 4094 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 19/12/2011-19/12/2011

111 22805 LAUSIMAR SALU ARAUJO DA SILVA 4095 83 TECNICO ADMINISTRATIVO

1 28/12/2011-28/12/2011

ATESTADOS MÉDICOS - ARTIGOS 202/203

Homologo os afastamentos dos Membros/Servidores abaixo relacionados, por motivo de licença para

tratamento de saúde, observado o disposto na Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e na Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, respectivamente.

Seq. Mat. Nome Lotação Cargo / Função Artigo Dias Período 1 6841 ADRIANA AGUIAR KIBUNE DIAS GABPRM1-PTGA ANALISTA

PROCESSUAL 202/203 1 11/11/11 -

11/11/11 2 6841 ADRIANA AGUIAR KIBUNE DIAS GABPRM1-PTGA ANALISTA

PROCESSUAL 202/203 8 01/12/11 -


PROCESSUAL 207 120 09/12/11 -


PROCESSUAL 202/203 15 16/11/11 -

30/11/11 5 10114 ADRIANA CONTI CODI/SECOM TECNICO

ADMINISTRATIVO 202/203 14 16/12/11 -

29/12/11 6 16830 ADRIANA MOTTA CARDOSO GABPRM2-

ALNM ANALISTA PROCESSUAL

202/203 1 16/12/11 - 16/12/11

7 6858 ADRIANA PINTO DA SILVEIRA GABPRR6-IGCL ANALISTA PROCESSUAL

202/203 15 12/12/11 - 26/12/11

8 12407 ADRIANO FRANCA FONTOURA PRM-SOBRAL TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

202/203 1 25/11/11 - 25/11/11

9 8842 AFONSO CELSO LOUREIRO FILHO SAU/PRSC TECNICO DE INFORMATICA

202/203 2 01/12/11 - 02/12/11

10 21770 ALAYNE ARMINI PINHA NAACIV/PRES TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 2 11/12/11 - 12/12/11

11 21770 ALAYNE ARMINI PINHA NAACIV/PRES TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 09/12/11 - 09/12/11

12 17487 ALESSANDRA WAQUIM RODRIGUES LOPES

PRDC ANALISTA PROCESSUAL

202/203 1 02/12/11 - 02/12/11

13 12286 ALESSIA LIMA ALBUQUERQUE GABPR20-FGVB TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 2 13/12/11 - 14/12/11

14 6866 ALEX AGUIAR SETRAN/PRSC TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

202/203 1 09/12/11 - 09/12/11

15 15776 ALEX DA CONCEICAO JUVENAL DICAMP/PRR4ª TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

202/203 2 05/12/11 - 06/12/11

16 15776 ALEX DA CONCEICAO JUVENAL DICAMP/PRR4ª TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

202/203 1 07/12/11 - 07/12/11

17 15680 ALEXANDRE GALLINA KROB GABPRM2-RBM ANALISTA PROCESSUAL

202/203 2 29/11/11 - 30/11/11

18 3763 ALEXANDRE JOSE REIS GABPR7-EBSM ANALISTA ADMINISTRATIVO

202/203 2 06/12/11 - 07/12/11

19 20870 ALEXSANDER GOMES AMARAL COORJU/PRTO ANALISTA PROCESSUAL

202/203 1 13/12/11 - 13/12/11


202/203 3 14/12/11 - 16/12/11


202/203 1 19/12/11 - 19/12/11

22 20186 ALISSON COSTA E SILVA CPL/SA TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 5 12/12/11 - 16/12/11

23 473 ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA PRR2ª REGIÃO PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA

223/I 7 13/12/11 - 19/12/11

24 6029 ALTANEDES FEITOSA MENDES GABPR1-JCL TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 15 06/12/11 - 20/12/11

25 21378 ALVARO ARTHUR DA SILVA CORDEIRO

SEREF/SGP TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 3 13/12/11 - 15/12/11


187

Seq. Mat. Nome Lotação Cargo / Função Artigo Dias Período 26 20556 ANA CAROLINA ESTIMA MARANHAO GABPRR7-MSLP 202/203 2 08/12/11 -

09/12/11 27 811 ANA CAROLINA YOSHII KANO

UEMURA PR-SP PROCURADOR DA

REPUBLICA 223/I 7 10/11/11 -

16/11/11 28 811 ANA CAROLINA YOSHII KANO

UEMURA PR-SP PROCURADOR DA

REPUBLICA 223/I 10 17/11/11 -

26/11/11 29 3780 ANA CRISTINA GOULART LOPES DICAMP/PRR4ª TECNICO

ADMINISTRATIVO 202/203 1 12/12/11 -

12/12/11 30 6715 ANA LUCIA APARECIDA BIGARAM SAA/PRM-SP TECNICO

ADMINISTRATIVO 202/203 20 10/11/11 -

29/11/11 31 15477 ANA LUIZA BATISTA AGUIAR GABPRM2-CS ANALISTA

PROCESSUAL 202/203 5 01/12/11 -

05/12/11 32 11413 ANA MATILDE DE OLIVEIRA COSTA GABPR48-JLJ TECNICO


09/11/11 33 16832 ANA PAULA BASTOS PINTO GABPRM2-

ALNM ANALISTA PROCESSUAL

202/203 6 14/12/11 - 19/12/11

34 19129 ANDRE KASSIO DE SOUZA LUCENA CI/PRRR TECNICO DE INFORMATICA

202/203 2 01/12/11 - 02/12/11

35 19129 ANDRE KASSIO DE SOUZA LUCENA CI/PRRR TECNICO DE INFORMATICA

202/203 2 05/12/11 - 06/12/11

36 15096 ANDREA SILVA MARROCOS DE OLIVEIRA

GABPR9-MLDAAI

ANALISTA PROCESSUAL

202/203 1 14/12/11 - 14/12/11

37 20044 ANDREIA CARNEIRO VAZ NEGRINI DAF/PLAN TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 07/12/11 - 07/12/11

38 18984 ANDRESSA FRANQUINE TATAGIBA GABPR2-FC ANALISTA PROCESSUAL

207 120 12/12/11 - 09/04/12

39 15266 ANDREZZA LIMA FONSECA SADM/PRM-RJ TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 19/12/11 - 19/12/11

40 4099 ANTONIO JOSE DAMASCENO BARBALHO

COORJU/PRRN TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 2 07/12/11 - 08/12/11

41 12358 ANTONIO ZENILTON VIEIRA SADM/PRM-CE TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

202/203 1 05/12/11 - 05/12/11

42 22559 ARIANNE DE ALMEIDA LEAL SJUR/PRM-PA TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 2 12/12/11 - 13/12/11

43 12565 ARISLENA MARIA ELMIRO MARTINS PORTELA

GABPR1-AWCS TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 12 08/12/11 - 19/12/11

44 17972 ARNON OSNY MENDES LUCAS GABPRM1-JBG TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 05/12/11 - 05/12/11

45 19160 ARYANA ORTIZ DE ARAUJO GABPRR20-RBG TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 09/12/11 - 09/12/11

46 7447 AUREA FREIRE AMORIM MUNIZ GABPCR/PRR5ª 202/203 1 07/12/11 - 07/12/11

47 21328 AURIANE DOS SANTOS FERREIRA ASCOM TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 6 14/12/11 - 19/12/11

48 4813 BRIGIDA CHAVES LIMA NAACRI/PRGO TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 16/12/11 - 16/12/11

49 22234 BRUNA GONCALVES GOMES SJUR/PRM-SC ANALISTA PROCESSUAL

202/203 8 06/12/11 - 13/12/11

50 22234 BRUNA GONCALVES GOMES SJUR/PRM-SC ANALISTA PROCESSUAL

202/203 5 05/12/12 - 09/12/12

51 22412 BRUNA MARTINS AMORIM DUTRA COOR/PRM-RJ ANALISTA PROCESSUAL

202/203 1 16/12/11 - 16/12/11

52 16224 BRUNO BARBOZA FELICIANO NUBIB/CDI TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 2 12/12/11 - 13/12/11

53 21792 BRUNO TALIBERTI ALVES PINTO GABPRM1-JBS TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 26/09/11 - 26/09/11

54 17025 CAMILA OLIVEIRA BERNARDES LIMA GABPRR11-AMS TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 2 04/12/11 - 05/12/11

55 9951 CARLA BARROSO BRAGA NAAC/PRCE TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 2 15/12/11 - 16/12/11

56 21089 CARLA CHIAPPETTA GOMES DIMCRI/PRSP TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 22/11/11 - 22/11/11

57 12101 CARLA FIGUEIREDO DA CUNHA SILVA GABPRR38-OB 202/203 1 09/12/11 - 09/12/11

58 19501 CARLA GUIMARAES DE ASSIS MARTINS

DEORC/PRR2ª ANALISTA DE ORÇAMENTO

202/203 1 09/12/11 - 09/12/11

59 19501 CARLA GUIMARAES DE ASSIS MARTINS

DEORC/PRR2ª ANALISTA DE ORÇAMENTO

202/203 2 12/12/11 - 13/12/11

60 6006 CARLA MENDES DE MAGALHAES SANTOS

SSIS/SG ANALISTA DE SAUDE - ODONTOLOGIA

202/203 5 05/12/11 - 09/12/11

61 17040 CARLA PATRICIA DA SILVA SUBADM/PRM-SP


202/203 1 16/11/11 - 16/11/11

62 22152 CARLA PEDROSA DE FIGUEIREDO GABPRM3-SRPCP

202/203 1 12/12/11 - 12/12/11

63 6953 CARLA ROSA KLUWE CORREA GABPRR6-SCA ANALISTA 202/203 1 01/12/11 -


188

Seq. Mat. Nome Lotação Cargo / Função Artigo Dias Período PROCESSUAL 01/12/11

64 22002 CARLOS EDUARDO LEAL DOS SANTOS DRH/PRR1ª ANALISTA ADMINISTRATIVO

202/203 2 12/12/11 - 13/12/11

65 3807 CARLOS GONCALVES JAIME GALVAO NETO

SECREG/PRR5ª TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 3 14/12/11 - 16/12/11

66 3807 CARLOS GONCALVES JAIME GALVAO NETO

SECREG/PRR5ª TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 07/12/11 - 07/12/11

67 14562 CARLOS HENRIQUE NUNES CORREA DICAP/SGP TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 09/12/11 - 09/12/11

68 22468 CARLOS ROBERTO FREITAS JUNIOR GABPRM1-DAD TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 5 07/12/11 - 11/12/11

69 6467 CARLOS VALERIO DE SOUZA GABPRR43-AFP TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 16/12/11 - 16/12/11

70 16270 CAROLINE DA SILVA GOES OLIVEIRA GABPR1-JFVM ANALISTA PROCESSUAL

202/203 3 14/12/11 - 16/12/11

71 20016 CASSANDRA VIEIRA LOPES 3A.CAM ANALISTA PROCESSUAL

202/203 1 02/12/11 - 02/12/11

72 2963 CASSIO DA SILVA COOR/PRM-SP TECNICO DE INFORMATICA

202/203 2 14/11/11 - 15/11/11


202/203 1 05/10/11 - 05/10/11


202/203 2 16/11/11 - 17/11/11


202/203 1 11/11/11 - 11/11/11

76 21517 CASSIUS OLSON PORTO SUBADM/PRM-RS


202/203 1 09/12/11 - 09/12/11

77 21517 CASSIUS OLSON PORTO SUBADM/PRM-RS


202/203 8 12/12/11 - 19/12/11

78 21217 CATARINA CHAVES BERNARDINO NDS/PRR1ª ANALISTA DE INFORMATICA - DESENV. DE SISTEMAS

202/203 2 13/12/11 - 14/12/11

79 5337 CATIA GOBBI SUBJUR/PRM-RS ANALISTA PROCESSUAL

202/203 1 30/11/11 - 30/11/11

80 18781 CECILIA BALABAN PRM-GARANHUNS

ANALISTA PROCESSUAL

202/203 5 10/12/11 - 14/12/11

81 13440 CELIA MARIA LOPES TOSTA SAP/PRSE TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 07/12/11 - 07/12/11

82 5411 CELIA SOUSA LOPES OLIVEIRA SB/PRRN ANALISTA DE BIBLIOTECONOMIA

202/203 1 08/12/11 - 08/12/11

83 6263 CELSO BORBA DE CARVALHO SETRAN/PRSP TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

202/203 5 06/10/11 - 10/10/11

84 6263 CELSO BORBA DE CARVALHO SETRAN/PRSP TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

202/203 5 19/10/11 - 23/10/11

85 5116 CHRISTIANE GONCALVES DOS REIS GABPRM4-JASV ANALISTA PROCESSUAL

202/203 1 09/12/11 - 09/12/11

86 2499 CHRISTIANO SOUSA MAIA SDS/PRCE TECNICO DE INFORMATICA

202/203 3 05/12/11 - 07/12/11

87 12073 CINTIA DE CASSIA NETA RAMOS GABPRR12-CFS 202/203 1 13/12/11 - 13/12/11

88 14171 CIRLENE TERESINHA SARTORI GABPRM1-FKK TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 2 03/11/11 - 04/11/11

89 4165 CLARISSE NASCIMENTO DA SILVA CA/PRPA TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO

202/203 1 14/12/11 - 14/12/11

90 19825 CLAUDIA REGINA PEDRETTI DE ALMEIDA MATTOS

SADM/PRM-RJ TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 12/12/11 - 12/12/11

91 5658 CLAUDIO EDUARDO VIEIRA ROCHA SAA/PRM-SC TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

202/203 1 12/12/11 - 12/12/11

92 6118 CLAUDIO TAMIM TUMANI SOUBHIA GABPR31-PT ANALISTA PROCESSUAL

202/203 40 11/10/11 - 19/11/11

93 15029 CLEBER TOLEDO DA SILVA OLIVEIRA CI/PRSP TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 29 10/09/11 - 08/10/11

94 21982 CLENIO PLAUTO DE SOUZA FARIAS CPL/PRAC 202/203 1 19/12/11 - 19/12/11

95 15052 CLEUVIO LUIZ PEDROSA SAA/PRM-SP TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

202/203 3 16/11/11 - 18/11/11

96 5593 CRISTIANE ALMEIDA DE FREITAS CDS/STI ANALISTA DE INFORMATICA - DESENV. DE SISTEMAS

202/203 7 09/12/11 - 15/12/11

97 19748 CRISTIANE GHISLENI COOR/PRM-RS ANALISTA PROCESSUAL

202/203 1 09/12/11 - 09/12/11


189

Seq. Mat. Nome Lotação Cargo / Função Artigo Dias Período 98 16443 CRISTIANO DE SOUZA SELIG COOR/PRM-SC ANALISTA

PROCESSUAL 202/203 2 06/12/11 -

07/12/11 99 8736 CYNTHIA CANDOMIL DANDOLINI GABPRR26-LCW ANALISTA

PROCESSUAL 202/203 2 08/12/11 -

09/12/11 100 12906 DACILMAR BACELLAR LIMA SUBADM/PRM-

PE TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

202/203 8 02/12/11 - 09/12/11

101 4698 DALCA SOARES DE QUEIROZ SECOM/SG TECNICO DE INFORMATICA

202/203 1 09/12/11 - 09/12/11

102 19467 DANIEL ALBARELLO GABPRR15-MHMP


202/203 2 01/12/11 - 02/12/11

103 19599 DANIEL AZEVEDO LOBO COOR/PRM-BA TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 3 05/12/11 - 07/12/11

104 17444 DANIEL GUILHERME SANTOS DE FRANCA

DITRAN/SA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

202/203 2 15/12/11 - 16/12/11

105 21297 DANIEL LUIZ DOS SANTOS GABPR4-MBL ANALISTA PROCESSUAL

202/203 3 14/12/11 - 16/12/11

106 20043 DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA 6A.CAM TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 19/12/11 - 19/12/11

107 3081 DANIELA NEVES VITAL SANTORO AUTRAN

SECEXP/PGR TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 2 13/12/11 - 14/12/11

108 15054 DANIELA VENTURA XAVIER GABPR6-MASC ANALISTA PROCESSUAL

202/203 1 15/12/11 - 15/12/11

109 9995 DANIELE MONTEIRO PESSANHA DE BARROS

SAU/PRR2ª TECNICO DE INFORMATICA

202/203 1 16/12/11 - 16/12/11

110 16723 DANIELE REGINA CABREIRA SAD/PRM-SP TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 3 16/11/11 - 18/11/11

111 20718 DANIELLE DE ANDRADE VIEIRA LANNA

SUBADM/PRM-RJ


202/203 1 09/12/11 - 09/12/11

112 22948 DARLISE MOURA CASTRO 6A.CAM TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 3 12/12/11 - 14/12/11

113 16507 DAYANA DE MOURA BORGES GABPR9-AAS ANALISTA PROCESSUAL

202/203 1 15/12/11 - 15/12/11

114 6168 DEMIAN OLIVEIRA SOUSA GABSUB49-DTG TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 4 09/12/11 - 12/12/11

115 7527 DILAURO PESSOLO JUNIOR SADM/PRM-SP TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO

202/203 1 22/09/11 - 22/09/11

116 4887 DIOGENES SILVA DE SOUZA SCA/PRRS TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 02/12/11 - 02/12/11

117 2964 DONEISA MARIA TRUGILLO MARTINS FONTES

GABPRM6-FJN TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 2 27/10/11 - 28/10/11

118 2964 DONEISA MARIA TRUGILLO MARTINS FONTES

GABPRM6-FJN TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 2 20/10/11 - 21/10/11

119 16413 DORIS SOARES CARDOSO SPJ/PRGO TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 07/12/11 - 07/12/11

120 14616 DOUGLAS ROSA HOFFMANN COOR/PRM-PR TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

202/203 1 12/12/11 - 12/12/11

121 19546 EDER FRANCISCO DE ASSIS MARTINS NEOF/PRGO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - ORCAMENTO

202/203 7 06/12/11 - 12/12/11

122 4743 EDINALDO VILARINHO DE BRITO SINPROC/PRR1ª TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 15 09/12/11 - 23/12/11

123 3701 EDNEIA MARIA PEDON DE OLIVEIRA GABPRM1-PTGA ANALISTA PROCESSUAL

202/203 1 08/11/11 - 08/11/11

124 4388 EDSON FERREIRA GOMES SADM/PRM-SC TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO

202/203 1 01/12/11 - 01/12/11

125 4388 EDSON FERREIRA GOMES SADM/PRM-SC TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO

202/203 3 04/12/11 - 06/12/11

126 22825 EDSON RUBIM DA SILVA REIS FILHO SERH/PRAM TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 3 13/12/11 - 15/12/11

127 5592 EDUARDO FARAH SDS/PRR5ª TECNICO DE INFORMATICA

202/203 1 12/12/11 - 12/12/11

128 5592 EDUARDO FARAH SDS/PRR5ª TECNICO DE INFORMATICA

202/203 1 13/12/11 - 13/12/11

129 14150 EDUARDO GRASSER GABPRM5-PGFF TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 2 07/10/11 - 08/10/11

130 14150 EDUARDO GRASSER GABPRM5-PGFF TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 21/11/11 - 21/11/11

131 19188 EDUARDO SURET GUIMARAES SETRAN/PRMT TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

202/203 8 04/12/11 - 11/12/11

132 4633 ELANE AYRES GIL LEMOS GABSUB31-PRC TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 2 12/12/11 - 13/12/11

133 16743 ELIANA SILVA DE GOES GABPRM4-LEMA TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 2 27/10/11 - 28/10/11


190

Seq. Mat. Nome Lotação Cargo / Função Artigo Dias Período 134 7337 ELIANE JESUINA LEAL DRDP/CRIP 202/203 1 01/12/11 -

01/12/11 135 9884 ELIANE TINOCO RIBAMAR DA COSTA

PEREIRA SAA/PRM-RJ TECNICO


01/12/11 136 3732 ELISANGELA SANTOS DIB/PRR5ª TECNICO

ADMINISTRATIVO 202/203 10 01/12/11 -

10/12/11 137 3723 ELOISA ARMINDA DUARTE BATISTA GABPR13-APZ TECNICO


13/12/11 138 5431 ELSENIRA COIMBRA TEIXEIRA

MENDES COOR/PRM-MA ANALISTA


13/12/11 139 4389 ELTON BARBOSA GOMES SCA/PRPE TECNICO DE

INFORMATICA 202/203 4 10/12/11 -

13/12/11 140 22625 ELVIRA APARECIDA TOMAZIN SECD/PRSP TECNICO


21/10/11 141 3628 EMILIA MONTEIRO ANDRADE DIEXP/CCA TECNICO


07/12/11 142 3628 EMILIA MONTEIRO ANDRADE DIEXP/CCA TECNICO


15/12/11 143 2719 ENELISE DE BRITTO ZEFERINO COOR/PRM-RS ANALISTA


26/09/11 144 16353 ERICA GARCIA SILVA PEREIRA GABVICEPGE TECNICO


08/12/11 145 10878 ERICSON SOBRAL PADILHA NAAC/PRAM TECNICO


14/12/11 146 19540 ERIKSON DINIZ BENETTI COOR/PRM-PR TECNICO DE

INFORMATICA 202/203 1 12/12/11 -

12/12/11 147 17419 ESTEVAO HELOU AMORESE SDS/PRDF TECNICO DE

INFORMATICA 202/203 2 12/12/11 -

13/12/11 148 3240 EVALDO RODRIGUES ROSA SUBADM/PRM-

PR TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO

202/203 11 29/11/11 - 09/12/11

149 16466 FABIANA BATISTA GUNS GABPRM2-PAR ANALISTA PROCESSUAL

202/203 1 16/12/11 - 16/12/11

150 891 FABIANA RODRIGUES DE SOUSA BORTZ

PRM-S.BERNARDO


223/I 10 28/11/11 - 07/12/11

151 891 FABIANA RODRIGUES DE SOUSA BORTZ

PRM-S.BERNARDO


223/I 15 04/11/11 - 18/11/11

152 6092 FABIANNE MOUNA SIMOES FAKHREDDINE

SUBJUR/PRM-SP TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 21/10/11 - 21/10/11

153 14917 FABIANO ANTUNES DE OLIVEIRA PRM-S. TALHADA


202/203 2 05/12/11 - 06/12/11

154 3964 FABIO LEBARBENCHON SOARES COOR/PRM-SC ANALISTA PROCESSUAL

202/203 5 16/12/11 - 20/12/11


202/203 2 14/12/11 - 15/12/11


202/203 1 12/12/11 - 12/12/11

157 5442 FATIMA ROSANE ALVES ILHA DIAAC/PRSC TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 10 12/12/11 - 21/12/11

158 12535 FERNANDA KAREN BRITO DE OLIVEIRA FELICIO FERREIRA

CA/PRTO TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 07/12/11 - 07/12/11

159 6276 FERNANDO CESAR SILVA SUBADM/PRM-SP

ANALISTA ADMINISTRATIVO

202/203 3 07/11/11 - 09/11/11

160 10814 FERNANDO MARCEL LIMA BRASIL GABPR3-DRBAG TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 07/12/11 - 07/12/11

161 4918 FERNANDO MEDEIROS DE ARAUJO SULOG/USI/SG TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 2 15/12/11 - 16/12/11

162 10745 FLAVIO OLIVEIRA BARBOZA CG ANALISTA PROCESSUAL

202/203 2 15/12/11 - 16/12/11

163 2916 FRANCISCA DE OLIVEIRA SEPLAN/PRAC TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 19/12/11 - 19/12/11

164 14631 FRANCISCO AURELIO SAMPAIO MENEZES

NEOF/PRCE TEC. APOIO ESPECIALIZADO - ORCAMENTO

202/203 1 13/12/11 - 13/12/11

165 4118 FRANCISCO DAS CHAGAS FORTES SETRAN/PRSE TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

202/203 1 13/12/11 - 13/12/11

166 9832 FREDERICO BOA-VIAGEM RABELLO GABPRR5-FRSS ANALISTA PROCESSUAL

202/203 20 19/12/11 - 07/01/12

167 3344 FULVIA GODOY BERTOTTI FERRARESI GABPR13-FTSDT ANALISTA PROCESSUAL

202/203 1 28/10/11 - 28/10/11

168 21733 GABRIEL SOARES MOREIRA SEPROA/PRSP TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 14/10/11 - 14/10/11

169 14156 GABRIELLE DE SOUZA MAISTRO ASSESP/PRDF TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 13/12/11 - 13/12/11

170 21621 GILSON SACRAMENTO AMANCIO DA SILVA

SUBJUR/PRM-RJ TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 15/12/11 - 15/12/11

171 6651 GISELLE CANDIA DOS REIS GABPR8-PPGGO ANALISTA 202/203 1 07/12/11 -


191

Seq. Mat. Nome Lotação Cargo / Função Artigo Dias Período PROCESSUAL 07/12/11

172 11347 GRACE GALVAO RIBEIRO CA/PRPB TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 2 15/12/11 - 16/12/11

173 8980 GRAZIELA ALGARVE CARDOCH VALDEZ

GABPRR2-DSDS ANALISTA PROCESSUAL

202/203 1 07/12/11 - 07/12/11

174 20759 HAYANA FREITAS CEDRO GABPRR12-CFS TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 13 07/12/11 - 19/12/11

175 20011 HELENO DA COSTA ROHN GABPRM1-AJFO TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 05/12/11 - 05/12/11

176 22355 HELOISA SOUSA LIMA CHIERICHETTI CDIJ/SGA TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 2 08/12/11 - 09/12/11

177 5197 HUDSON ALVES DA SILVA NURED/PRR1ª TECNICO DE INFORMATICA

202/203 4 09/12/11 - 12/12/11

178 22937 IGOR ALMEIDA DA SILVA MARINHO GABPR2-LGT ANALISTA PROCESSUAL

202/203 3 19/12/11 - 21/12/11

179 4718 IMELDA CARNEIRO OLIVEIRA SEMAT/PRR1ª TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 14/12/11 - 14/12/11

180 22680 INALDO OLIVEIRA PIRES SETRAN/PRMA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

202/203 2 24/11/11 - 25/11/11

181 3747 ISABEL CARVALHO DOS SANTOS SILVA

GABPRM5-LAPF TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 28/10/11 - 28/10/11

182 4398 IZAIAS BARROS DE MOURA SCA/PRPE TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 20 13/01/12 - 01/02/12

183 20668 JACQUELINE CIRINO DA SILVA DICAP/SGP TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 15/12/11 - 15/12/11

184 19946 JANINE VIVAS OLIVEIRA GABPRM1-MOAM


202/203 1 09/12/11 - 09/12/11

185 5293 JAQUELINE BRUZZI VAZ COPESTAKE NTC/PRGO TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 16/12/11 - 16/12/11

186 18663 JEAN DA SILVA MOURA SAMDE/PRAM TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 02/12/11 - 02/12/11

187 20620 JEAN RICARDO LIMA DE QUEIROZ GABPR2-IBPS ANALISTA PROCESSUAL

202/203 1 19/12/11 - 19/12/11

188 7933 JOAO ALFREDO VOTTA DEOF/PRSP TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 60 03/09/11 - 01/11/11

189 7933 JOAO ALFREDO VOTTA SAD/PRM-SP TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 9 03/11/11 - 11/11/11

190 22656 JOAO LUIZ CRIM CAMARA GABPRR41-PFC ANALISTA PROCESSUAL

202/203 2 12/12/11 - 13/12/11

191 14815 JORGE LEANDRO TOLEDO SETRAN/PRGO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

202/203 1 06/12/11 - 06/12/11

192 5489 JORGE LUIZ SABELLA SUBADM/PRM-SP


202/203 1 18/11/11 - 18/11/11



202/203 1 17/11/11 - 17/11/11



202/203 1 16/11/11 - 16/11/11

195 5614 JORGE TADEU PERONE SAA/PRM-SP TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO

202/203 4 11/11/11 - 14/11/11

196 5817 JOSE ALEXANDRE PIMENTA LOPES DICAMP/PRRJ TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 15/12/11 - 15/12/11

197 19121 JOSE ANTONIO DA SILVA SUBJUR/PRM-SP TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 17/11/11 - 17/11/11

198 16111 JOSE ERNESTO BARROS DA ROCHA DIVEC/PRR1ª ANALISTA PROCESSUAL

202/203 1 07/12/11 - 07/12/11

199 3814 JOSE JODEILSON GOMES DE ANDRADE DICAMP/PRR5ª TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO

202/203 1 02/12/11 - 02/12/11

200 4008 JOSE LINO SILVA DE SOUZA SETRAN/PRAC TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

202/203 3 07/12/11 - 09/12/11

201 22515 JOSE LUIZ CARDOSO DE LIMA GABPR3-FAPJ TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 15 07/12/11 - 21/12/11

202 19187 JOSE OSCAR FERREIRA FILHO PFDC TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 5 10/12/11 - 14/12/11

203 4878 JOSE RIBAMAR PENHA COORJU/PRMA TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 09/12/11 - 09/12/11

204 20302 JOSIANE DOS PASSOS BRAGA SJUR/PRM-PA TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 06/12/11 - 06/12/11

205 3892 JULIO CESAR E SILVA NCAMP/PRGO TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO

202/203 1 05/12/11 - 05/12/11

206 6007 JULIO FERNANDES LEITE SMPLAN/PRR1ª ANALISTA DE SAUDE - CLINICA MEDICA

202/203 1 29/11/11 - 29/11/11

207 11232 JUSSARA OTTONI DE OLIVEIRA RIGHAS

GABPR36-RG TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 03/11/11 - 03/11/11


192

Seq. Mat. Nome Lotação Cargo / Função Artigo Dias Período 208 17145 KARINA DORCHETE COUTINHO

CALDAS SEADI/PRM-RJ TECNICO


13/12/11 209 8831 KARINA FURLAN DE MELO

MENDONCA COOR/PRM-SP ANALISTA

PROCESSUAL 202/203 1 11/11/11 -

11/11/11 210 8831 KARINA FURLAN DE MELO

MENDONCA COOR/PRM-SP ANALISTA

PROCESSUAL 202/203 2 20/10/11 -

21/10/11 211 4958 KATERI MARIANO DANIEL NISHINO GABPR19-KMU TECNICO


28/10/11 212 14663 KATIA SILENE RODRIGUES PRADO

NERY GABPC TECNICO


16/12/11 213 14663 KATIA SILENE RODRIGUES PRADO

NERY GABPC TECNICO


17/11/11 214 20535 KELIA XAVIER RESENDE

VASCONCELOS SEFRE/SGP TECNICO


09/12/11 215 3322 KELLY CRISTINA LOURENCO BRAGA

DE ARAUJO GABPRM7-EVDL TECNICO


27/10/11 216 3322 KELLY CRISTINA LOURENCO BRAGA

DE ARAUJO GABPRM7-EVDL TECNICO


08/11/11 217 15169 LAERCIO CORUJO MOUTELLA GABPR1-AAH TECNICO

ADMINISTRATIVO 202/203 15 07/12/11 -

21/12/11 218 4107 LANA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO CA/PRRN TECNICO DE APOIO

ESPECIALIZADO 202/203 10 05/12/11 -

14/12/11 219 15523 LEANDRO FIGUEIREDO SILVEIRA DERCDIP/PRR2ª ANALISTA

PROCESSUAL 202/203 1 14/12/11 -

14/12/11 220 21892 LEILA CRISTIANE PETRY AMGE/SG 202/203 2 19/12/11 -

20/12/11 221 7945 LEILA MARIA TORRES DE MENEZES

FLESCH STC/PRAM TECNICO

ADMINISTRATIVO 207 120 15/12/11 -

12/04/12 222 22011 LEONARDO DE OLIVEIRA LIMA

LUCENA SOI/USI/SG TEC. APOIO

ESPECIALIZADO - SEGURANÇA

202/203 8 07/07/11 - 14/07/11

223 22011 LEONARDO DE OLIVEIRA LIMA LUCENA

SOI/USI/SG TEC. APOIO ESPECIALIZADO - SEGURANÇA

202/203 2 27/05/11 - 28/05/11

224 22011 LEONARDO DE OLIVEIRA LIMA LUCENA

SOI/USI/SG TEC. APOIO ESPECIALIZADO - SEGURANÇA

202/203 1 29/06/11 - 29/06/11

225 21590 LEONARDO MENDES FERREIRA SEMAT/PRR2ª TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 14/12/11 - 14/12/11

226 3741 LEONE DA SILVA SETRAN/PRR1ª TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

202/203 3 13/12/11 - 15/12/11

227 15092 LEONNARDO MONDIANNE DE SOUSA OLIVEIRA

SADM/PRM-PR TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

202/203 2 05/12/11 - 06/12/11

228 7628 LETICIA AGUIAR CARDOSO NAVES ASMCIV/PGR ANALISTA PROCESSUAL

202/203 1 19/12/11 - 19/12/11

229 20985 LIANE MARQUES DOS SANTOS ASSJUR/SG 202/203 1 15/12/11 - 15/12/11

230 22366 LIDIANE MIRIS SOARES VELOSO ASCJI/PGR ANALISTA PROCESSUAL

202/203 1 12/12/11 - 12/12/11

231 10513 LILIANE PACHECO IVO GABPR12-RPRB ANALISTA PROCESSUAL

202/203 2 15/12/11 - 16/12/11

232 21841 LILYANNE BARBOZA DE OLIVEIRA VALERIO

SUBADM/PRM-PB


202/203 1 14/12/11 - 14/12/11

233 21339 LORENA ANDREIA OLIVEIRA MENEZES GABPRM1-MDC TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 2 01/12/11 - 02/12/11

234 9657 LOURDES RIBEIRO PASSOS ESMPU 202/203 5 05/12/11 - 09/12/11

235 16847 LUCIANA GUIMARAES GONCALVES DE ARRUDA

GABPR5-TMPC TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 03/11/10 - 03/11/10

236 22906 LUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA FERRARI

COOR/PRM-SC ANALISTA PROCESSUAL

202/203 1 16/12/11 - 16/12/11

237 22141 LUCIANA PEREIRA PASCHOAL COOR/PRM-RJ TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 09/12/11 - 09/12/11

238 3123 LUCIANA QUEIROZ MOREIRA DE MORAES

GABSUB24-MCCS

ANALISTA PROCESSUAL

207 120 16/12/11 - 13/04/12

239 12164 LUCIANO MELLENDES DE OLIVEIRA SADM/PRM-MS TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

202/203 3 05/12/11 - 07/12/11

240 10735 LUCIMARA ANDRADE LARA SSIS/SG TECNICO DE SAUDE - ENFERMAGEM

202/203 1 15/12/11 - 15/12/11

241 6351 LUCINEA REGINA MEIRA BIANCHI SUBJUR/PRM-SP TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 17/11/11 - 17/11/11

242 8948 LUDIMILA PRADO PINTO DE CARVALHO

GABSUB52-FXPF TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 7 14/12/11 - 20/12/11

243 20084 LUIS CESAR LASTA KODAMA GABPRM1-PTGA TECNICO 202/203 1 17/10/11 -


193

Seq. Mat. Nome Lotação Cargo / Função Artigo Dias Período ADMINISTRATIVO 17/10/11

244 7956 LUIS HENRIQUE GALDINO DE MORAIS GABPRR4-HPA TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 2 05/12/11 - 06/12/11

245 674 LUIS ROBERTO GOMES PRM-P.PRUDENTE


223/I 15 14/11/11 - 28/11/11

246 19298 LUIZ EURICO SOARES PAMPLONA ASSESP1/PRR2ª TECNICO DE INFORMATICA

202/203 1 13/12/11 - 13/12/11

247 11111 LUIZ GUSTAVO ROCHA MALHEIROS GABPR39-SLMO ANALISTA PROCESSUAL

202/203 2 24/10/11 - 25/10/11

248 16844 LUIZ PAULO RIBEIRO DE ANDRADE SETRAN/PRSP TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 3 22/10/11 - 24/10/11


202/203 2 18/10/11 - 19/10/11


202/203 5 25/10/11 - 29/10/11


202/203 1 21/10/11 - 21/10/11

252 22876 LYDIA IZAURA VIEIRA TEIXEIRA ROSA PRM-JI PARANÁ TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 19/12/11 - 19/12/11

253 5193 MAGALI GONCALVES DE TOLEDO LOPES

SUBADM/PRM-SP


202/203 1 25/10/11 - 25/10/11

254 9872 MANOEL NAZARE EREIRA BELCHIOR SRH/PRSE TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 14/12/12 - 14/12/12

255 9872 MANOEL NAZARE EREIRA BELCHIOR SRH/PRSE TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 2 12/12/12 - 13/12/12

256 20128 MANUELLA MOHANA DE CARVALHO SOUZA

ASSPA/PGR TECNICO ADMINISTRATIVO

207 120 12/12/11 - 09/04/12

257 21170 MARCELO DA CUNHA MELLO REISMAN

DIAAC/PRDF TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 21 09/12/11 - 29/12/11

258 3442 MARCELO DE BRITO FARIA SJUR/PRM-RJ TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO

202/203 2 12/12/11 - 13/12/11

259 3442 MARCELO DE BRITO FARIA SJUR/PRM-RJ TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO

202/203 1 19/12/11 - 19/12/11

260 21929 MARCELO DOS ANJOS CORTES SERAP/PRM-SP TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 21/10/11 - 21/10/11

261 21847 MARCELO MARCOS VIEIRA SADM/PRM-RJ TECNICO DE INFORMATICA

202/203 1 09/12/11 - 09/12/11

262 3373 MARCELO PIRES DE SOUZA GABPR45-VPN TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 19/12/11 - 19/12/11

263 16611 MARCIA REGINA VASCONCELOS MARQUES

NCAMP/PRPA TECNICO ADMINISTRATIVO

207 120 24/12/11 - 21/04/12

264 14661 MARCIO BALLVE PRATES SECOF/PRR4ª TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 4 06/12/11 - 09/12/11

265 3233 MARCIO EMIDIO BARROS CARLAO SUBADM/PRM-SP

TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO

202/203 3 09/11/11 - 11/11/11

266 13762 MARCIO LUIS DA SILVA LEAO COOR/PRM-SP ANALISTA PROCESSUAL

202/203 3 11/10/11 - 13/10/11

267 6053 MARCIO TAIRA COOR/PRM-SP TECNICO DE INFORMATICA

202/203 7 10/11/11 - 16/11/11

268 6892 MARCOS BRAGA SUBJUR/PRM-SP TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 19/10/11 - 19/10/11

269 8780 MARCOS CESPEDES SAP/PRSE TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 2 13/12/11 - 14/12/11

270 705 MARCOS JOSE GOMES CORREA PR-SP PROCURADOR DA REPUBLICA

223/I 5 07/11/11 - 11/11/11

271 22181 MARCOS ROBERTO CASTELLO SAA/PRM-SP TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

202/203 1 24/10/11 - 24/10/11

272 17518 MARCOS SANTANNA ZIMBRES SEARQ/SA ANALISTA DE ARQUITETURA/PERITO

202/203 1 19/12/11 - 19/12/11

273 6355 MARCY MENDES DE OLIVEIRA RAMOS SUBJUR/PRM-PR TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 18 29/11/11 - 16/12/11

274 18832 MARGARETE FRANCISCA DE LUCENA GONCALVES

SS/PRSP TECNICO DE SAUDE - ENFERMAGEM

202/203 1 08/11/11 - 08/11/11

275 9640 MARIA ANGELA MONTEIRO CHIAPPETTA

DIB/PRR5ª ANALISTA DE BIBLIOTECONOMIA

202/203 2 15/12/11 - 16/12/11

276 9640 MARIA ANGELA MONTEIRO CHIAPPETTA

DIB/PRR5ª ANALISTA DE BIBLIOTECONOMIA

202/203 3 12/12/11 - 14/12/11

277 3657 MARIA ANTONIA SOARES LIMA SCA/PRMS TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 07/12/11 - 07/12/11

278 3631 MARIA ANTONIETA DE OLIVEIRA TRANI

SAD/PRM-SP TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 03/11/11 - 03/11/11

279 3631 MARIA ANTONIETA DE OLIVEIRA TRANI


202/203 1 17/11/11 - 17/11/11

280 3586 MARIA APARECIDA AMARAL SZMUK GABPR4-MADA TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 93 24/11/11 - 24/02/12


194

Seq. Mat. Nome Lotação Cargo / Função Artigo Dias Período 281 5292 MARIA CARLA RIBEIRO DE MORAES

FREITAS CA/PRPB TECNICO


15/12/11 282 17043 MARIA CAROLINA MAZZEI DE

FREITAS GABVICEPGE ANALISTA

PROCESSUAL 202/203 5 12/12/11 -

16/12/11 283 17043 MARIA CAROLINA MAZZEI DE

FREITAS GABVICEPGE ANALISTA

PROCESSUAL 207 120 19/12/11 -

16/04/12 284 22654 MARIA CLARA RODRIGUES COUTINHO DIPROV/SGP TECNICO


12/12/11 285 7550 MARIA DAS GRACAS VALE SSIS/SG 202/203 1 09/12/11 -

09/12/11 286 7550 MARIA DAS GRACAS VALE SSIS/SG 202/203 1 02/12/11 -

02/12/11 287 3524 MARIA DENISE PEREIRA PINTO DE

CARVALHO SUBJUR/PRM-SP TECNICO


26/10/11 288 4084 MARIA ELISABETH DE NORONHA

DANTAS GABPRR7-FLPM TECNICO











31/10/11 292 5682 MARIA GORETHI FREITAS DE

CARVALHO SAMDE/PRPI TECNICO


12/12/11 293 2689 MARIA GORETT RODRIGUES DE

MORAIS DICAMP/PRR5ª TECNICO DE APOIO

ESPECIALIZADO 202/203 1 07/12/11 -

07/12/11 294 4749 MARIA ISABEL NUNES DA SILVA FELIX GABSUB23-

JEFCA TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 09/12/11 - 09/12/11

295 5551 MARIA RAQUEL FONSECA ZAGO DE PAULA

GABPRM1-FKK ANALISTA PROCESSUAL

202/203 5 21/11/11 - 25/11/11

296 5551 MARIA RAQUEL FONSECA ZAGO DE PAULA

GABPRM1-FKK ANALISTA PROCESSUAL

202/203 25 25/10/11 - 18/11/11

297 3382 MARIANGELA CARVALHO DIAS SAA/PRM-SP TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 04/11/11 - 04/11/11

298 12627 MARINA DAMASCENO DOS SANTOS GABPR45-VPN ANALISTA PROCESSUAL

202/203 1 19/12/11 - 19/12/11

299 3993 MARIO CESAR SILVEIRA JUNIOR SUBADM/PRM-SC


202/203 1 05/12/11 - 05/12/11

300 9699 MARIO DARCY DOS SANTOS FONTENELLE DE ARAUJO

GABPR3-TF ANALISTA PROCESSUAL

202/203 3 05/12/11 - 07/12/11

301 1031 MAURICIO FABRETTI PRM-GUARULHOS


223/I 3 04/11/11 - 06/11/11

302 21535 MAYRA BORGES RIBEIRO DO PRADO NTC/PRGO TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 14/12/11 - 14/12/11

303 16367 MELINA ARANHA FERREIRA MENEZES GABPRM1-ECSP TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 27 07/10/11 - 02/11/11

304 16367 MELINA ARANHA FERREIRA MENEZES GABPRM1-ECSP TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 15 03/11/11 - 17/11/11

305 14731 MICHELLE MACHADO LOPES GABPR14-BAG ANALISTA PROCESSUAL

202/203 2 12/12/11 - 13/12/11

306 16025 MILENE COVO DA SILVA NAAC/PRES TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 30 07/12/11 - 05/01/12

307 5168 MIRVANIA MONTEIRO ANACLETO MARTINS

DIVEC/PRR1ª ANALISTA PROCESSUAL

202/203 2 12/12/11 - 13/12/11

308 5168 MIRVANIA MONTEIRO ANACLETO MARTINS

DIVEC/PRR1ª ANALISTA PROCESSUAL

202/203 1 04/11/11 - 04/11/11

309 17036 MIVALDO PEREIRA ROLIM CA/PRRO TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 19/12/11 - 19/12/11

310 3622 MONICA PAIVA VELLOSO LEME CCEOF/SA TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 10 06/12/11 - 15/12/11

311 15878 MUCIO MORI MACIEL SUBJUR/PRM-SP ANALISTA ADMINISTRATIVO

202/203 2 03/11/11 - 04/11/11

312 22882 NATALIA DE CAMPOS MALTA GABPR16-JAM TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 2 02/12/11 - 03/12/11

313 5560 NEIDE MARIA DE SOUSA E SILVA GABPRM1-PTGA ANALISTA PROCESSUAL

202/203 4 25/10/11 - 28/10/11

314 5560 NEIDE MARIA DE SOUSA E SILVA GABPRM1-PTGA ANALISTA PROCESSUAL

202/203 2 03/11/11 - 04/11/11

315 15069 NEUSA MARIA NEVES GERBASSI ESMPU TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 30 29/11/11 - 28/12/11

316 6390 NEUVA VIEIRA DA SILVA SERRAO DINT/STI ANALISTA DE INFORMATICA - BANCO DE DADOS

202/203 2 12/12/11 - 13/12/11

317 4250 NILDES DE JESUS MENDES SPJ/PRMA TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 19/12/11 - 19/12/11

318 4250 NILDES DE JESUS MENDES SPJ/PRMA TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 15/12/11 - 15/12/11


195

Seq. Mat. Nome Lotação Cargo / Função Artigo Dias Período 319 12587 NILMA PEDREIRA SANTOS DE JESUS GABPR7-EBP TECNICO

ADMINISTRATIVO 207 120 12/12/11 -

09/04/12 320 4460 NILVA MOTA TORQUATO LEODIDO CCLP/SGP TECNICO DE

INFORMATICA 202/203 30 07/12/11 -

05/01/12 321 19091 ODELIO DIVINO GARCIA JUNIOR GABPR6-CBS ANALISTA

PROCESSUAL 202/203 1 05/12/11 -

05/12/11 322 16014 ORESTES RIBEIRO JUNIOR CLP/SGP TECNICO


14/12/11 323 4960 OSIRES RODRIGUES DA COSTA DIAAC/PRPE TECNICO DE APOIO

ESPECIALIZADO 202/203 1 07/12/11 -

07/12/11 324 14112 PATRICIA AZEVEDO SANTANA SILVA COOR/PRM-BA TECNICO


15/12/11 325 3976 PATRICIA GOES MARTINS PINHEIRO

ANDRADE CA/PRAL TECNICO


12/12/11 326 21462 PATRICIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ASSCN/CNMP ANALISTA

PROCESSUAL 202/203 3 05/12/11 -

07/12/11 327 4040 PAULO AFONSO THOMAZ BEZERRA DE

MENEZES SEAC/PRAC TECNICO


14/12/11 328 14838 PAULO CESAR CALGARO COOR/PRM-SP TECNICO


04/11/11 329 17383 PAULO CESAR CARVALHO DA

FONSECA SPCB/SA TECNICO


19/12/11 330 2802 PAULO MACHADO CORREA CA/PRAC TECNICO


09/12/11 331 20707 PAULO SERGIO ADORNO ALVES SUBJUR/PRM-SP ANALISTA

PROCESSUAL 202/203 11 31/10/11 -

10/11/11 332 17284 PEDRO ANTONIO DE CARVALHO DITRAN/SA TEC. APOIO


202/203 1 05/12/11 - 05/12/11

333 22891 PRISCILA GRADVOHL DE ASSIS DIAAC/PRDF TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 2 13/12/11 - 14/12/11

334 7884 PRISCILA SANTOS KROLL SEPLAN/PRSP TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 2 10/11/11 - 11/11/11

335 11258 RACHEL DA SILVA BATISTA SPJ/PRRJ TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 09/12/11 - 09/12/11

336 21358 RAFAEL CAMPOS E LINHARES DIMAT/SA TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 19/12/11 - 19/12/11

337 11375 RAIMUNDO LINDOMAR MENDES PRM-LIMOEIRO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE

202/203 1 12/12/11 - 12/12/11

338 17446 RAQUEL STROPP PAULO NETO GABPR2-DVMF TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 19/12/11 - 19/12/11

339 21337 RAYANE MARQUES SILVA GABPR1-CW TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 2 13/12/11 - 14/12/11

340 2720 REGINA APARECIDA CARVALHO COELHO

NAAC/PRMS TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 15 12/12/11 - 26/12/11

341 3791 REGINA CELIA BRAZ DA COSTA BERNARDO

NUBIB/CDI TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 19/12/11 - 19/12/11

342 14622 REGINA CELLE FERREIRA DA SILVA PRE/AL TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 15/12/11 - 15/12/11

343 5455 REINALDO SOUSA OLIVEIRA GABPR7-TCF TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 4 06/12/11 - 09/12/11

344 22991 RENATA CAVALCANTI VASCONCELLOS

PRR5ª REGIÃO 202/203 3 18/12/11 - 20/12/11

345 16671 RENATO FABBRINI MARSIGLIO COAUG/AUDIN ANALISTA DE CONTROLE INTERNO

202/203 8 09/12/11 - 16/12/11

346 19875 RICARDO ROMICI COOR/PRM-SP TECNICO DE INFORMATICA

202/203 1 07/11/11 - 07/11/11

347 4541 RITA DE CASSIA MARTINS REIS SEPCOF/SGP TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 10 28/12/11 - 06/01/12

348 5613 ROBINSON LUIZ MARCOS SUBADM/PRM-SP


202/203 1 11/10/11 - 11/10/11



202/203 1 08/11/11 - 08/11/11



202/203 1 03/11/11 - 03/11/11

351 3973 ROCSMERY DE BRITO DOS SANTOS SEPLAN/PRPE TECNICO DE SAUDE 202/203 15 05/12/11 - 19/12/11

352 12568 RODRIGO BRASIL MACHADO DE LIMA SEGEST/STI TECNICO DE INFORMATICA

202/203 5 15/12/11 - 19/12/11

353 908 RODRIGO FRAGA LEANDRO DE FIGUEIREDO

PR-SP PROCURADOR DA REPUBLICA

223/I 4 07/11/11 - 10/11/11

354 21223 RODRIGO GANDRA CARVALHO SUBADM/PRM-RJ


202/203 1 02/12/11 - 02/12/11

355 21223 RODRIGO GANDRA CARVALHO SUBADM/PRM-RJ


202/203 2 05/12/11 - 06/12/11


196

Seq. Mat. Nome Lotação Cargo / Função Artigo Dias Período 356 21933 RODRIGO RICARDI SOUSA ROCHA NCAMP/PRCE TECNICO


09/12/11 357 2492 ROGERIO MINGUETO DICAMP/PRSP TECNICO


28/10/11 358 2492 ROGERIO MINGUETO DICAMP/PRSP TECNICO


05/09/11 359 2408 RONALDO DO NASCIMENTO LISBOA SSO/USI/SG TECNICO


21/12/11 360 20169 ROSANA CHAMKLIDJIAN MIRA NAMC/PRPB TECNICO


16/12/11 361 7600 ROSANE LIMA MORENO SEAP/SGP 202/203 2 15/12/11 -

16/12/11 362 3551 ROSEANE ALVES CRUZ LUNA LINS GABPRR29-LWG TECNICO


08/12/11 363 3551 ROSEANE ALVES CRUZ LUNA LINS GABPRR29-LWG TECNICO

ADMINISTRATIVO 202/203 15 09/12/11 -

23/12/11 364 20126 ROSETE NOGUEIRA GONCALVES

CALDEIRA GABPR6-NSS ANALISTA

PROCESSUAL 202/203 7 12/12/11 -

18/12/11 365 15198 ROSIEL MOURA DA SILVA JUNIOR GABPR1-RFT TECNICO


12/12/11 366 9532 ROSINEI ANALU SIMON FAISTEL GABPRM1-FKK TECNICO


09/11/11 367 14168 RUTH SEIDEL DE ANDRADE ALVES NTC/PRES TECNICO


07/12/11 368 3871 RUY BARRETTO DOS SANTOS FILHO SETRAN/PRR5ª TEC. APOIO


202/203 4 06/12/11 - 09/12/11

369 21057 SAADIA DE FARIAS LOBO DA COSTA GABPRM1-FRA ANALISTA PROCESSUAL

202/203 1 12/12/11 - 12/12/11

370 19934 SABRINA JUNQUEIRA MENDES GABPRM4-CAT TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 09/12/11 - 09/12/11

371 21816 SALVADOR MAZZOLA MULE DEOF/PRR4ª TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 4 06/12/11 - 09/12/11

372 21603 SAMOEL RIBEIRO DE FARIA JUNIOR COOR/PRM-ES TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 3 12/12/11 - 14/12/11

373 8748 SANDRA RABELLO GABPC TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 2 07/11/11 - 08/11/11

374 20468 SAULO RODRIGUES LEOTTY GABPR5-RGP TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 09/12/11 - 09/12/11

375 4651 SELMA DE SOUZA BICALHO CCLP/SGP TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 30 08/12/11 - 06/01/12

376 4404 SEVERINO PAULO FERREIRA SAA/PRPE TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO

202/203 5 12/12/11 - 16/12/11


202/203 9 03/12/11 - 11/12/11


202/203 5 19/12/11 - 23/12/11

379 3591 SHEILA NEVES DE OLIVEIRA UDPP/SG TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 13/12/11 - 13/12/11

380 7870 SHEILA SIMONE LEITE DA SILVA BORGES

GABPR5-ACMC TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 06/12/11 - 06/12/11

381 3779 SHEYLA VASCONCELOS RAMOS FERREIRA

CCA/SADP TECNICO ADMINISTRATIVO

207 120 19/12/11 - 16/04/12

382 18447 SILVANA GONCALVES FERREIRA GABPCR/PRR5ª 202/203 2 06/12/11 - 07/12/11

383 4358 SILVIA MARIA RIBEIRO DA CUNHA SAMDE/PRGO TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 06/12/11 - 06/12/11

384 15822 SIMONE CABRAL VALLE GABPRM1-LACC ANALISTA PROCESSUAL

202/203 1 07/12/11 - 07/12/11

385 14294 SIMONE HOLLANDA REGO BARROS SIVINI

GABPR13-LBN TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 3 11/12/11 - 13/12/11

386 18470 SONIA SILVA GABPRM1-JBS TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 04/11/11 - 04/11/11

387 3485 SUEID FERNANDES MACEDO GABPR6-WMC TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 14/12/11 - 14/12/11

388 3485 SUEID FERNANDES MACEDO GABPR6-WMC TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 16/12/11 - 16/12/11

389 5931 SUSANA AMERIO GONCALVES GABPR31-RTSP TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 16/12/11 - 16/12/11

390 5931 SUSANA AMERIO GONCALVES GABPR31-RTSP TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 15/12/11 - 15/12/11

391 5772 SUSANA DA SILVEIRA MULIN GABPRR2-ATB ANALISTA PROCESSUAL

207 120 18/12/11 - 15/04/12

392 7653 SUZI MACHADO MAGALHAES GABPR4-HTCF TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 6 13/12/11 - 18/12/11

393 7653 SUZI MACHADO MAGALHAES GABPR4-HTCF TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 19/12/11 - 19/12/11


197

Seq. Mat. Nome Lotação Cargo / Função Artigo Dias Período 394 9627 TAIS DE SOUZA SUBJUR/PRM-SP TECNICO


17/11/11 395 22266 TAMARA LOURIVAL SWAN SEATA/PRR2ª TECNICO


07/12/11 396 5258 TANIA CRISTINA DA SILVEIRA FIORE SE/PRSP ANALISTA


27/10/11 397 3959 TATIANA VITORIA DE SANTANA CCEOF/SA TECNICO

ADMINISTRATIVO 202/203 15 23/12/11 -

06/01/12 398 12629 THAIS OKAMOTO PERES SUBJUR/PRM-SP TECNICO


04/11/11 399 14686 THEREZA CATHARINA AFONSO

FERREIRA MADEIRA GABPRR42-PRAAF

ANALISTA PROCESSUAL

202/203 2 01/12/11 - 02/12/11

400 11981 TIAGO MIRANDA CINTRA SOPS/USI/SG TEC. APOIO ESPECIALIZADO - SEGURANÇA

202/203 5 25/11/11 - 29/11/11

401 6944 VALDERI JOSE DE ALMEIDA SENA CA/PRAP TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO

202/203 2 12/12/11 - 13/12/11

402 9654 VALTERINA LEITE ROCHA PEREIRA SE/PRDF 202/203 1 14/12/11 - 14/12/11

403 4670 VANDA DE SOUZA MARTINS DAP/CRIP TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 3 14/12/11 - 16/12/11

404 5163 VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA XAVIER

GABPR4-GSML ANALISTA PROCESSUAL

202/203 6 14/12/11 - 19/12/11

405 17372 VERIDIANA MADUREIRA DANTAS GABPR22-VFAF TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 1 09/12/11 - 09/12/11

406 18897 VICTOR DE ALBUQUERQUE MELO CAMPELO

GABPCR/PRR5ª 202/203 2 01/12/11 - 02/12/11

407 7215 VILMA JACURU DE CARVALHO SPO/SG 202/203 1 02/12/11 - 02/12/11

408 6565 VIRGINIA PAULA DE SIQUEIRA CAVALCANTI FERRAZ

GABPCR/PRR5ª ANALISTA PROCESSUAL

202/203 1 19/12/11 - 19/12/11

409 6565 VIRGINIA PAULA DE SIQUEIRA CAVALCANTI FERRAZ

GABPCR/PRR5ª ANALISTA PROCESSUAL

202/203 2 12/12/11 - 13/12/11

410 8069 VIVIANE OLIVEIRA SILVESTRE DRH/PRDF 202/203 1 12/12/11 - 12/12/11

411 8069 VIVIANE OLIVEIRA SILVESTRE DRH/PRDF 202/203 1 13/12/11 - 13/12/11

412 2644 WALTER HENRIQUE MANSO VIEIRA NUJUR I/PRPR ANALISTA PROCESSUAL

202/203 2 13/12/11 - 14/12/11

413 16066 WANDERLANGE DE SOUZA LIMA PESSOA

GABPR3-RMA TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 4 16/12/11 - 19/12/11

414 5398 WASHINGTON GONCALVES DE OLIVEIRA

DIPEJ/PRSP TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO

202/203 2 27/10/11 - 28/10/11

415 4912 WATTEAU WANDERLEY RODRIGUES DEOF/PRR5ª TECNICO ADMINISTRATIVO

202/203 2 01/12/11 - 02/12/11


202/203 3 28/11/11 - 30/11/11


202/203 3 05/12/11 - 07/12/11


202/203 1 25/11/11 - 25/11/11

419 6171 WESLEY SALES DE SOUTO DISADM/STI TECNICO DE INFORMATICA

202/203 4 13/12/11 - 16/12/11

420 3239 WILSON JOSE FIGUEIREDO ALVES JUNIOR


202/203 1 21/10/11 - 21/10/11

421 6326 WLAMIR RENATO MORO SUBADM/PRM-SP


202/203 30 23/11/11 - 22/12/11

422 6326 WLAMIR RENATO MORO SUBADM/PRM-SP


202/203 1 21/10/11 - 21/10/11

MESSIAS DIAS ARAÚJO JÚNIOR EDUARDO HENRIQUE BAETA GERLI ARAÚJO GONÇALVES COELHO

Presidente 1º Membro 2ºmembro RETIFICAÇÃO Nº 88


Retificar licença médica de LUCIANA GUIMARÃES GONÇALVES DE ARRUDA, matr. 16847,

publicada no BS nº 22 da 2ª quinzena de novembro de 2011. Onde se lê 03/11/2011 a 03/11/2011, leia-se 03/11/2010 a 03/11/2010.


198

RETIFICAÇÃO Nº 89


Retificar Ata Especial nº 341, de 07/07/2011, referente à servidora ISABEL SPOLADOR MEIRELLES, matr. 3692, publicada no BS nº 15 da 1ª quinzena de agosto de 2011.

Onde se lê “Reavaliação em três meses” leia-se: Reavaliação em dois anos.



Retificar licença médica de MARIA DE NAZARE FERNANDES MELO BORGES, matr. 10116, publicada no BS nº 23 da 1ª quinzena de Dezembro de 2011.

Onde se lê 25/11/2011 a 25/11/2011, leia-se 28/11/2011 a 28/11/2011. RETIFICAÇÃO Nº 90


Retificar licença médica de FRANCISCO GEFFERSON DE OLIVEIRA FILHO, matr. 5844, publicada

no BS nº 21 da 1ª quinzena de novembro de 2011. Onde se lê 09/11/2011 a 13/11/2011, leia-se 04/11/2011 a 08/11/2011. Retificar licença médica de SABRINA GAZALLE MARCO, matr. 5129, publicada no BS nº 22 da 2ª

quinzena de novembro de 2011. Onde se lê 16/11/2011 a 16/11/2011, leia-se 11/11/2011 a 11/11/2011. Retificar licença médica de ROGERIA FERREIRA NETTO, matr. 22469, publicada no BS nº 19 da 2ª

quinzena de setembro de 2011. Onde se lê 22/09/2011 a 22/09/2011, leia-se 23/09/2011 a 23/09/2011. Retificar licença médica de ROSELY CONCEICAO HADDAD, matr. 9628, publicada no BS nº 22 da 2ª

quinzena de novembro de 2011. Onde se lê 09/11/2011 a 03/12/2011, leia-se 07/11/2011 a 01/12/2011. Retificar licença médica de ANDRE CHEQUINI MANZELLO, matr. 6608, publicada no BS nº 19 da 1ª

quinzena de outubro de 2011. Onde se lê 29/09/2011 a 29/09/2011, leia-se 19/09/2011 a 19/09/2011. Retificar licença médica de DIEGO LEAL DOTTA, matr. 14593, publicada no BS nº 19 da 1ª quinzena

de outubro de 2011. Onde se lê 21/09/2011 a 21/09/2011, leia-se 16/09/2011 a 16/09/2011. Retificar licença médica de SHEYLA VASCONCELOS RAMOS FERREIRA, matr. 3779, publicada no

BS nº 23 da 1ª quinzena de dezembro de 2011. Onde se lê 23/11/2011 a 22/12/2011, leia-se 23/11/2011 a 18/12/2011. Retificar licença médica de MARIA SOLANGE FERREIRA DE MEDEIROS, matr. 2547, publicada no

BS nº 09 da 1ª quinzena de maio de 2011. Onde se lê 18/04/2011 a 18/04/2011, leia-se 28/04/2011 a 28/04/2011.


Em, 29 de dezembro de 2011. Excluir licença médica de LUCIANA FERNANDES PORTAL LIMA GADELHA, matr. 1164, referente

ao período de 03/11/2010 a 03/11/2010, publicada no BS nº 21 da 1ª quinzena de novembro de 2010.


199

Excluir licença médica de ROSELIO GOMES QUEIROZ, matr. 3786, referente ao período de 26/11/2011 a 26/11/2011, publicada no BS nº 15 da 1ª quinzena de agosto de 2011.

Excluir licença médica de ANA CLAUDIA DE SOUZA BEZERRA, matr. 22265, referente ao período de 16/11/2011 a 17/11/2011, publicada no BS nº 22 da 2ª quinzena de novembro de 2011.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO

COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTÁGIO

EDITAL E/18


3º Processo Seletivo Público de 2011 para Formação do Quadro Reserva de Estagiários de Nível Superior da Área de Direito da Procuradoria Regional da República da 1ª Região

A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTÁGIO DA ÁREA DE DIREITO DA PROCURADORIA

REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, designada por meio da Portaria PRR1 nº 116, de 03/11/2011, com fundamento no Regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 378, de 09 de agosto de 2010, e suas alterações, e na Portaria PRR1 nº 47, de 14 de abril de 2011, e suas alterações, RESOLVE:

1.Tornar público e homologar, a partir da data da assinatura deste Edital, o resultado final do 3° Processo Seletivo Público de 2011 para formação do quadro reserva de estagiários de nível superior da área de Direito da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, conforme Anexo I.

2.Divulgar que não houve candidatos inscritos como portadores de necessidades especiais, nos termos do item IV do Edital E/14-2011, de 08 de novembro de 2011 (Edital de Abertura).

3.Divulgar que a única candidata optante pelo Sistema de Cotas para Minorias Étnicos-Raciais foi considerada eliminada deste processo seletivo, nos termos do item IX.2 do Edital E/14-2011, de 08 de novembro de 2011 (Edital de Abertura).

4. Informar que não houve interposição de recurso em face da nota preliminar da prova discursiva, mantidas, portanto, as notas divulgadas pelo Edital E/17-2011, de 14 de dezembro de 2011.

5. Fixar a validade deste processo seletivo em 6 (seis) meses, a contar da data da assinatura deste Edital, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da Comissão de Seleção de Estágio da área de Direito da PRR1.

ANEXO I

RESULTADO FINAL

Classific. Inscrição Nome Data de Nascimento

Nota Língua Portuguesa

Nota Conhecimentos Específicos

Nota Prova Objetiva

Nota Prova Discursiva

Nota Final

1 76.68.1383 ALIPIO FERNANDO FURTADO COELHO 13/11/1982 9 25 34 40 74 2 76.68.420 GRAZIELLA PAVAN RISSATO 11/01/1990 8 21 29 38 67 3 76.68.1117 LUCAS NONATO DA SILVA ARAUJO 05/11/1990

9 26 35 32 67

4 76.68.1769 CLARISSE GOMES COLARES 04/07/1990 6 20 26 40 66 5 76.68.1106 SARAH RORIZ DE FREITAS 30/10/1990 8 20 28 38 66 6 76.68.1396 LUCAS DE MOURA CRONEMBERGER 15/04/1990 6 22 28 36 64 7 76.68.1330 ROBERTA MARIA LIMA RODRIGUES DE

SOUZA 15/12/1983 10 24 34 28 62

8 76.68.1464 BRUNA DE ABREU FARBER 02/02/1990 10 24 34 28 62 9 76.68.1098 KADU FREIRE DE ABREU 26/04/1991 6 18 24 36 60 10 76.68.1461 JOAO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA 17/02/1990 5 23 28 32 60 11 76.68.1137 BRUNO DIAS TRINDADE 10/05/1990 10 18 28 32 60 12 76.68.1480 SARAH MACHADO LUZ 06/08/1988 7 25 32 28 60 13 76.68.1431 IGOR FELLIPE ARAUJO DE SOUSA 15/08/1988 5 21 26 32 58 14 76.68.1934 BRUNA BATISTA CONDE 10/06/1991 8 20 28 30 58 15 76.68.1249 HELANNE AIRES 25/05/1990 6 19 25 32 57 16 76.68.1179 JOHNNY ANDREW CARLOS SALGADO 02/10/1987 8 19 27 30 57 17 76.68.1456 LAIZE DE JESUS CAMPOS PEREIRA 15/01/1988 8 21 29 28 57 18 76.68.1517 ARIANA DE CASTRO DUARTE 21/09/1984 5 19 24 32 56 19 76.68.1155 LUIZ GUILHERME DE SOUZA

MASCARENHAS 31/05/1988 7 21 28 27 55


200

20 76.68.1097 SARAH SOUZA KUCKELHAUS 23/01/1989 7 21 28 27 55 21 76.68.1047 MARIANA MONTEIRO MENDES DE

SOUZA 28/05/1989 7 23 30 24 54

22 76.68.1767 MARCIA CRISTINA SALLES RODRIGUES DA SILVA

03/05/1974 5 19 24 28 52

23 76.68.1766 ANA CAROLINA SEIXAS PRATA DA FONSECA

07/07/1990 5 19 24 28 52

24 76.68.1918 KENIA AMARAL DUARTE DOS SANTOS 06/11/1983 9 23 32 20 52 25 76.68.1457 IASMIM PACHECO MAGALHAES 26/12/1990 9 23 32 20 52 26 76.68.1202 BARBARA BARROS DE SOUSA LOPES 13/07/1991 7 24 31 20 51 27 76.68.1444 CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS 21/05/1982 5 17 22 28 50 28 76.68.1677 GIZELE MARIEL DE FARIA RAMOS 11/06/1976 9 17 26 24 50 29 76.68.1284 ISAC BALIZA ROCHA RIBEIRO 30/06/1982 7 23 30 20 50 30 76.68.1176 DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR 13/12/1989 8 22 30 20 50 31 76.68.1717 PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO ESTEVES 02/11/1987 9 21 30 20 50 32 76.68.1158 GINICARLA PORTELA SALES 17/07/1983 5 16 21 28 49 33 76.68.1893 LUIZ EDUARDO DA SILVA PUCCINELLI 04/08/1981 7 17 24 25 49 34 76.68.1188 ANNE TOMELIN 26/05/1990 8 17 25 24 49 35 76.68.1274 IVELISE SILVA COSER 19/12/1969 6 20 26 23 49 36 76.68.1835 CLODOALDO VIEIRA 08/07/1972 6 22 28 21 49 37 76.68.1672 GABRIELLA TORREAO DE MENEZES 09/11/1981 5 15 20 28 48 38 76.68.1756 LOYDE FARIAS OLIVEIRA 02/01/1991 5 17 22 26 48 39 76.68.1922 HAISSA MOURAO TAKANO 10/05/1989 6 19 25 23 48 40 76.68.1204 FLAVIANE MONTALVAO SIQUEIRA 03/11/1990 6 22 28 20 48 41 76.68.1580 RAFAEL LUZ DE LIMA 02/10/1990 7 21 28 20 48 42 76.68.1474 RAFAEL DE OLIVEIRA TAVEIRA 20/10/1990 8 20 28 20 48 43 76.68.1201 SARAH RAMOS SANTOS 04/12/1991 6 17 23 24 47 44 76.68.1256 LARISSA LEARTH MOREIRA 17/03/1988 7 20 27 20 47 45 76.68.1515 LEONIS DE OLIVEIRA QUEIROZ 09/06/1985 5 21 26 20 46 46 76.68.1804 ISABELA JANAINA SOUSA

VASCONCELOS 13/06/1990 5 21 26 20 46

47 76.68.1148 BRUNO DA SILVA CANTUARIO 26/09/1991 5 21 26 20 46 48 76.68.1420 MALBA FEITOSA DE CASTRO 25/10/1977 5 19 24 20 44 49 76.68.1674 HIOLANY COSTA NOGUEIRA 09/03/1990 5 19 24 20 44 50 76.68.1270 ALINE QUEIROZ DE ANDRADE 16/04/1990 6 17 23 20 43 51 76.68.1539 NATHALIA MARIA MARCELINO

FURTADO GALVAO 12/07/1991 6 17 23 20 43

52 76.68.1574 LAURA RIBEIRO RODRIGUES 09/09/1989 7 15 22 20 42 53 76.68.1676 MARIA CLARA DA FONSECA BERTAZI 04/06/1991 5 15 20 21 41 54 76.68.1324 MARIZA DIAS MARUM JORGE 14/02/1991 5 16 21 20 41 55 76.68.471 MAYRELAINE TEIXEIRA TORRES 11/11/1990 6 15 21 20 41 56 76.68.1108 JESSIKA CASTANON DE OLIVEIRA 27/02/1991 6 15 21 20 41

PAULO DE SOUZA QUEIROZ

Procurador Regional da República Presidente

PAULO VASCONCELOS JACOBINA Procurador Regional da República

Membro

BLAL YASSINE DALLOUL Procurador Regional da República

Membro


GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE

Portaria nº 236, de 19 de dezembro de 2011. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO,

no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 10.520, de 17/07/2002, RESOLVE designar os Pregoeiros Oficiais e a Equipe de Apoio para a realização de pregão no âmbito desta PRR/3ª Região no exercício de 2012, observadas as normas que regem a matéria:

I – Pregoeiros Oficiais: PAULA SOARES CREPALDI GRIMM, matrícula nº 9841-8, Técnico Administrativo, código TC-201.00, classe B, padrão 9, RENATO SEIJI KAWASAKI, matrícula nº 21248-2, Técnico Administrativo, código TC-201.00, classe A, padrão 2, SILVIA KAZUMI KUMOTO FUKUOKA, matrícula nº 5600-6, Técnico Administrativo, código TC-201.00, classe C, padrão 15, SUELY SANTOS SILVA, matrícula nº 17802-1, Analista Administrativo, código AN-103.00, classe A, padrão 5, WAGNER ANDRADE DE ALMEIDA, matrícula nº 5773-8, Técnico Administrativo, código TC-201.00, classe C, padrão 15, WILSON MAZZOLA, matrícula nº 3176-3, Técnico Administrativo,


201

código TC-201.00, classe C, padrão 15, e YOITI CORO, matrícula nº 17274-0, Analista Administrativo, código AN-103.00, classe C, padrão 15;

II – Equipe de Apoio: CARLOS ALBERTO CHACON, matrícula nº 20561-3, Técnico Administrativo, código TC-201.00, classe A, padrão 3, EUNICE LOURDES DA SILVA, matrícula nº 19306-2, Técnico Administrativo, código TC-201.00, classe A, padrão 4, MARCELO CAVALCANTI, matrícula nº 19893-5, Técnico Administrativo, código TC-201.00, classe A, padrão 4, MERCEDES SIQUEIRA AMARAL SANTOS, matrícula nº 21967-3, Técnico Administrativo, código TC-201.00, classe B, padrão 7, MILTON YAMAUCHI, matrícula nº 20719-5, Técnico Administrativo, código TC-201.00, classe A, padrão 3, e ROSANA TIEKO MAZAKINA, matrícula nº 6927-2, Técnico de Informática, código TC-202.00, classe C, padrão 12.

Os servidores designados pregoeiros poderão atuar na equipe de apoio quando não estiverem conduzindo o certame licitatório.

O prazo de vigência da presente Portaria é de 01/01/2012 a 31/12/2012.

Portaria nº 237, de 19 de dezembro de 2011. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO,

no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 106 da Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008 e considerando a necessidade de promover ajustes na composição da Comissão Permanente de Licitação do exercício de 2012 - Portaria PRR/3ª Região nº 233/2011, RESOLVE:

1. A composição da Comissão Permanente de Licitação do exercício de 2012 passa a ser: I - Presidente: SUELY SANTOS SILVA, matrícula nº 17802-1, Analista Administrativo, código AN-

103.00, classe A, padrão 5; II - Membros: RENATO SEIJI KAWASAKI, matrícula nº 21248-2, Técnico Administrativo, código TC-

201.00, classe A, padrão 2, YOITI CORO, matrícula nº 17274-0, Analista Administrativo, código AN-103.00, classe C, padrão 15, CARLOS FREDERICO JORDAN FILHO, matrícula nº 17858-6, Técnico Administrativo, código TC-201.00, classe A, padrão 5, UMBELINO DA ROCHA BEZERRA, matrícula nº 3178-0, Analista Processual, código AN-101.00, classe C, padrão 15, CLEBSON AMARAL COSTA, matrícula nº 22813-3, Técnico Administrativo, código TC-201.00, classe A, padrão 1, e MICHEL GRABOSCHII DE SOUZA LIMA, matrícula nº 21245-8, Técnico Administrativo, código TC-201.00, classe A, padrão 2;

III - Suplentes: FABIO ANTONIO LOPES DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº 16417-8, Técnico Administrativo, código TC-201.00, classe A, padrão 5, e LUIS CLAUDIO TALASQUI, matrícula nº 5929-3, Analista de Informática/Suporte Técnico, código AN-104.03, classe C, padrão 15.

2. O Presidente da Comissão será substituído em seus impedimentos eventuais e temporários por qualquer um dos membros ou suplentes, observada a ordem de designação.

3. Revogar a Portaria PRR/3ª Região nº 233/2011, publicada no BS/MPF nº 23, da 1ª quinzena de dezembro de 2011. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA


A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO torna público, no interesse do expediente do Processo Administrativo nº 1.03.000.001693/2011-51, o reconhecimento de dívida, com fulcro na alínea “a”, parágrafo 2º, do artigo 22 do Decreto nº 93.872/1986, c/c artigo 37 da Lei nº 4.320/1964, no valor de R$ 1.009,86 (um mil e nove reais e oitenta e seis centavos) em favor da empresa Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A, correspondente a faturas em atraso, consubstanciadas nas Contas de Prestação de Serviços – CPS números 080570100028, 110670100018 e 080770100026.

LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN

Procuradora-Chefe Regional


GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE


O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, e a Portaria PGR nº 382, de 13 de julho de 2011, considerando o disposto na Portaria PRR4ª nº 85, de 12 de setembro de 2005, publicada no Boletim de Serviço MPF, Ano XIX, nº 17, 1ª quinzena de setembro de 2005, e na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:


202

Designar os servidores CRISTIANO CORAL RIVA, Técnico Administrativo, matrícula 14087-2 e MÁRCIO RANIEIRI TEIXEIRA, Técnico Administrativo, matrícula 6943-4, para atuarem, respectivamente, como Gestor e Gestor Substituto do Contrato nº 11/2011, referente à prestação de serviços de locação de equipamentos multifuncionais para a Procuradoria Regional da República da 4ª Região.


O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA

REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, e a Portaria PGR nº 382, de 13 de julho de 2011, considerando o disposto na Portaria PRR4ª nº 85, de 12 de setembro de 2005, publicada no Boletim de Serviço MPF, Ano XIX, nº 17, 1ª quinzena de setembro de 2005, e na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:

Designar os servidores IDALÉCIO MARTINS SOARES, Técnico Administrativo, matrícula 13090-7 e ERWIN KLOCHS FILHO, Técnico de Apoio Especializado, matrícula 6920-5, para atuarem, respectivamente, como Gestor e Gestor Substituto do Contrato nº 13/2011, referente à prestação de serviços de confecção e instalação de corrimãos de aço inoxidável com guarda-corpos, incluindo o fornecimento de materiais para a Procuradoria Regional da República da 4ª Região.



REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, e a Portaria PGR nº 382, de 13 de julho de 2011, considerando o disposto na Portaria PRR4ª nº 85, de 12 de setembro de 2005, publicada no Boletim de Serviço MPF, Ano XIX, nº 17, 1ª quinzena de setembro de 2005, e na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:

Designar os servidores IDALÉCIO MARTINS SOARES, Técnico Administrativo, matrícula 13090-7 e ERWIN KLOCHS FILHO, Técnico de Apoio Especializado, matrícula 6920-5, para atuarem, respectivamente, como Gestor e Gestor Substituto do Contrato nº 10/2011, referente à prestação de serviços de confecção e montagem de móveis sob medida e assistência técnica, para a Procuradoria Regional da República da 4ª Região.



REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, e a Portaria PGR nº 382, de 13 de julho de 2011, RESOLVE:

Tornar pública a escala dos Procuradores Regionais da República encarregados do plantão da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, e dos servidores vinculados à Coordenadoria Jurídica, designados a dar suporte às atividades ministeriais em regime de plantão, nos finais de semana e feriados no período de 07 de janeiro a 26 de fevereiro de 2012, conforme anexo.




Reeditar a Portaria PRR4 nº 108, de 31 de outubro de 2011, publicada no BSMPF-20 da 2ª quinzena de outubro de 2011, que consolida e torna pública a escala dos servidores vinculados ao Setor de Transporte, encarregados do plantão nos finais de semana e feriados em relação aos meses de janeiro e fevereiro de 2012, a fim de dar suporte às atividades ministeriais em regime de plantão, em razão de extraordinárias necessidades de serviço.

ANEXO

ESCALA DO PLANTÃO DO SETOR DE TRANSPORTE MÊS DE JANEIRO

Técnico Apoio Especializado Transporte

Dia(s) Servidor Plantonista 01 (domingo) 07 (sábado) 08 (domingo)

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS

14 (sábado) 15 (domingo)

JULIANO ALVES CANTINI


ALEX DA CONCEIÇÃO JUVENAL

28 (sábado) OLIVER SCHIRMER


203

29 (domingo)

MÊS DE FEVEREIRO

Técnico Apoio Especializado Transporte

Dia(s) Servidor Plantonista 04 (sábado) 05 (domingo)

RONI EDERSON RIBEIRO


JOÃO CLÁUDIO MÜLLER

18 (sábado) 19 (domingo) 20 (segunda) 21 (terça)

EDUARDO SARAIVA TOCCHETTO


JOSÉ PAULO MELLO DA SILVA




Dispensar o servidor ERWIN KLOHS FILHO, matrícula 06920-5, Técnico de Apoio Especializado, da função de substituta eventual do Chefe da Seção de Engenharia e Manutenção - SEMANUT, FC-02, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

Designar o servidor IDALÉCIO MARTINS MORAES, matrícula nº 13090-7, Técnico Administrativo, para a função de substituto eventual do Chefe da Seção de Engenharia e Manutenção - SEMANUT, FC-02, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

Esta portaria entra em vigor na data de sua edição. Portaria nº 129, de 26 de dezembro de 2011.


REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, e a Portaria PGR nº 382, de 13 de julho de 2011, e considerando que pela Intimação para Pagamento nº 00161430/2011, da Secretaria da Receita Federal, a Procuradoria Regional da República da 4ª Região foi considerada devedora do valor originário de R$ 218.969,96, em virtude de divergências em Guias da Previdência Social- GPS, RESOLVE:

Art. 1º. Fica delegada competência aos servidores GEORGE MIGUEL RESTLE MARASCHIN, matrícula 19227-9, Secretário Regional, e CLÁUDIA VIVIANI ZEILMANN FABRIS, matrícula 2758-8, Coordenadora de Administração, para tratar, junto à Receita Federal do Brasil, das questões relativas a ajustes das Guias da Previdência Social- GPS, relativas à Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua edição. ORDEM DE SERVIÇO Nº 31


O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria PGR n.º 591, de 20 de novembro de 2008, e a Portaria PGR nº 382, de 13 de julho de 2011, DETERMINA:

A rotina de comunicação à Chefia imediata e lançamento no Sistema de Saúde dos afastamentos dos servidores por motivo de saúde, assim como em razão de comparecimento para consultas médicas ou realização de exames complementares, na ausência do Analista de Saúde/Medicina-Clínica Médica, Roberto Fiolic Alvarez, responsável pelo Serviço Médico da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, deverá ser realizada pela Chefe da Divisão de Recursos Humanos, preservado o sigilo das informações médicas constantes dos respectivos atestados e/ou declarações.

ORDEM DE SERVIÇO Nº 32


O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, e a Portaria PGR nº 382, de 13 de julho de 2011, considerando a Portaria PRR4 nº 119, de 15 de dezembro de 2011:DETERMINA:

O Gabinete da Chefia da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, no período de recesso de 20 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012, seguirá a escala de plantão abaixo:

20.12.2011 – MÁRCIA AZEREDO THOMÉ 21.12.2011 – MÁRCIA AZEREDO THOMÉ


204

22.12.2011 – MÁRCIA AZEREDO THOMÉ 23.12.2011 – MÁRCIA AZEREDO THOMÉ 26.12.2011 – LUCIANE CAON BRAGAGLIA 27.12.2011 – LUCIANE CAON BRAGAGLIA 28.12.2011 – LUCIANE CAON BRAGAGLIA 29.12.2011 – FÁBIO COMARÚ 30.12.2011 – FÁBIO COMARÚ 02.01.2012 – JOSÉ CARLOS DA SILVA BRESOLIN 03.01.2012 – JOSÉ CARLOS DA SILVA BRESOLIN 04.01.2012 – CARLA DE LIMA SANTIAGO POSSAMAI 05.01.2012 – CARLA DE LIMA SANTIAGO POSSAMAI 06.01.2012 – CARLA DE LIMA SANTIAGO POSSAMAI

JOÃO CARLOS DE CARVALHO ROCHA Procurador-Chefe Regional

GABINETE DO PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA


Dispõe sobre a movimentação de bens móveis no âmbito da PRR/4ª Região.


REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, e a Portaria PGR nº 382, de 13 de julho de 2011, e tendo em vista a necessidade de aperfeiçoar o controle de movimentação de bens móveis, no âmbito desta Unidade, RESOLVE RESOLVE:

Art. 1º. A movimentação de bens móveis, será feita fisicamente e por intermédio de sistema de controle informatizado.

§1º. O controle dos pedidos de movimentação de bens móveis, exceto os de informática, será realizado pela Divisão de Controle e Administração de Material e Patrimônio - DICAMP.

§ 2º. Nenhuma movimentação será realizada sem prévia solicitação à Coordenadoria de Informática, em caso de equipamentos de computação e seus periféricos, ou a DICAMP, no caso de todos os demais bens móveis.

Art. 2º. As solicitações de acréscimo, troca ou retirada de bens móveis, exceto os de informática, deverão ser feitas através do sistema de controle informatizado, acessado na intranet da PRR-4ª.

Art. 3º. A movimentação física dos bens móveis será efetuada exclusivamente pelos servidores ou funcionários terceirizados expressamente designados pela Administração para fazê-lo, sendo vedado aos demais servidores realizar qualquer movimentação de bens móveis.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua edição, revogada a portaria PRR-4ª nº 16, de 25 de janeiro de 2006, publicada no BSMPF nº 02, 2ª quinzena de janeiro de 2006, página 26.


A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA

REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, e a Portaria PGR nº 382, de 13 de julho de 2011, RESOLVE:

Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inventário Anual dos Bens Imóveis, Móveis, Intangíveis e do Almoxarifado da PRR4, referente ao exercício de 2011, instituída pela Portaria PRR4 nº 111/2011, de 28 de novembro de 2011, publicada no BSMPF nº 22, 2ª quinzena de novembro de 2011, página 160, a contar do término do prazo concedido no referido ato.

MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA

Procuradora-Chefe Substituta

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE


Portaria nº 53, de 16 de dezembro de 2011. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da

competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, e considerando a Portaria PR/AC n. 07, de 17 de março de 2005, RESOLVE:


205

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para a Gestão do Contrato correspondente:

Termo de Contrato 08/2011 Empresa Construtora Servilha Comercio e Representações Ltda. Objeto Reforma no Prédio do Edifício Sede da PR/AC. Nome Matrícula Gestor CLÊNIO PLAUTO DE SOUZA FARIAS 21982 Gestor – Substituto EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA 16278

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO Procurador-Chefe

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ALAGOAS


Portaria nº 64 de 16 de dezembro de 2011.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS,

no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR No. 33, de 31 de janeiro de 2011, RESOLVE: Art. 1º – Dispensar a servidora PATRÍCIA GÓES MARTINS PINHEIRO ANDRADE, Técnico

Administrativo, matrícula nº 3976-4, do encargo de Gestora dos Contratos nº 06/2011 e 07/2011, firmados entre esta Procuradoria da República em Alagoas e as Empresas GDM Empreendimentos e Serviços Ltda e W.E. Administradora de Serviços Ltda, respectivamente.

Art. 2º – Designar a servidora ADRIANA HITTINGER, Técnico Administrativo, matrícula nº 22671-8, para o encargo de Gestora dos Contratos nº 06/2011 e 07/2011, firmados entre esta Procuradoria da República em Alagoas e as Empresas GDM Empreendimentos e Serviços Ltda e W.E. Administradora de Serviços Ltda, respectivamente.

NIEDJA GORETE DE ALMEIDA ROCHA KASPARY

Procuradora-Chefe

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO


Dispõe sobre a alteração de ordenador de despesas substituto e dá outras providencias.

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO

AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais; Considerando que incumbe ao Secretário Estadual ordenar as despesas da respectiva unidade conforme a

programação orçamentária aprovada pelo Secretário-Geral, na forma do art. 108, VII, do Regimento Interno do Ministério Público Federal;

Considerando que nas Unidades Gestoras em que inexistir o cargo de Secretário Estadual cabe ao Coordenador de Administração o exercício das atribuições de Secretário Estadual, conforme disposição do art. 112, V, do mesmo diploma; RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar o servidor HÉLIO VITAL DA SILVA SOUZA, ocupante do cargo de técnico administrativo, matrícula 16753, do encargo de ordenador de despesas substituto no que se refere aos atos necessários a execução orçamentária e financeira dos recursos alocados nesta Unidade Gestora.

Art. 2º. Designar o servidor NAYKSON DE ALBUQUERQUE RODRIGUES, ocupante do cargo de técnico administrativo, matrícula nº 22438, para o encargo de ordenador de despesas substituto no que se refere aos atos necessários a execução orçamentária e financeira dos recursos alocados nesta Unidade Gestora.

Art. 3º. Dispensar o servidor REGINALDO BRASÃO GONÇALVES, ocupante do cargo de técnico administrativo, matrícula 2627, do encargo de Gestor de Despesas da PR/AM.

Art. 4º. Designar o Servidor NAYKSON DE ALBUQUERQUE RODRIGUES, ocupante do cargo de técnico administrativo, matrícula nº 22438, para o encargo de Gestor de Despesas da PR/AM.

THALES MESSIAS PIRES CARDOSO

Procurador-Chefe Substituto


206


O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a delegação conferida pela Portaria PGR nº 393, de 11/09/97, RESOLVE:

I – Dispensar o servidor REGINALDO BRASÃO GONÇALVES, matrícula 2627, ocupante do cargo de técnico administrativo, do encargo de Coordenador de Ação do Plano Plurianual da Procuradoria da República no Amazonas, bem como a servidora ANDREA DE SOUZA BORGES, matrícula 13088-5, ocupante do cargo de técnico administrativo, de substituta no referido encargo.

II – Designar o servidor NAYKSON DE ALBUQUERQUE RODRIGUES, matrícula 22438, ocupante do cargo de técnico administrativo, para o encargo de Coordenador de Ação do Plano Plurianual da Procuradoria da República no Amazonas, bem como a servidora ANNE SIQUEIRA MARTINS, matrícula 19122-1, ocupante do cargo de técnico de orçamento, para o encargo de Substituta do Coordenador de Ação do Plano Plurianual.

III – Cientifique-se, cumpra-se, publique-se.

EDMILSON DA COSTA BARREIROS JÚNIOR Procurador-Chefe Substituto

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA



O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso de suas

atribuições, e tendo em vista o que estatui o art. 5o da Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989 – que dispõe sobre a prisão temporária – e urgências outras, RESOLVE:

I - Estabelecer o plantão das Procuradorias da República na Capital e nos municípios de Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, obedecida a seguinte escala:

20/12/2011-Plantonista: FERNANDO ZELADA Apoio: PRISCILA BATISTA DE MATOS 21/12/2011-Plantonista: NARA SOARES DANTAS Apoio: PRISCILA BATISTA DE MATOS 22/12/2011-Plantonista: CLÁUDIO ALBERTO GUSMÃO CUNHA Apoio: SANDRA TACIANA LOPES CAVALCANTE 23/12/2011-Plantonista: JULIANA DE AZEVEDO MORAES Apoio: SANDRA TACIANA LOPES CAVALCANTE 24/12/2011-Plantonista: DANILO PINHEIRO DIAS Apoio: JOSEVAN CARMO DA CRUZ JÚNIOR 25/12/2011-Plantonista: VLADIMIR BARROS ARAS Apoio: CLÁUDIO MANOEL FERREIRA DE MATOS 26/12/2011-Plantonista: FERNANDO TULIO DA SILVA Apoio: ALDENISE FERREIRA DOS SANTOS 27/12/2011-Plantonista: DANILO JOSÉ MATOS CRUZ Apoio: PAULO ROBERTO DANTAS DA SILVA 28/12/2011-Plantonista: FLÁVIA GALVÃO ARRUTI Apoio: FÁBIO ERLON SOLEDADE 29/12/2011-Plantonista: MARCIAL DUARTE COELHO Apoio: DIEGO DANTAS CABUS OITAVEN 30/12/2011 -Plantonista: MELINA CASTRO MONTOYA FLORES Apoio: MÁRCIA CRISTINA TEIXEIRA DE CASTRO 31/12/2011-Plantonista: BARTIRA DE ARAÚJO GÓES Apoio: FÁBIO ERLON SOLEDADE 01/01/2012-Plantonista: MÁRIO ALVES MEDEIROS Apoio: DIEGO DANTAS CABUS OITAVEN 02/01/2012-Plantonista: ANDRÉ LUIZ BATISTA NEVES Apoio: JOSEVAN CARMO DA CRUZ JÚNIOR 03/01/2012-Plantonista: DOMENICO D'ANDREA NETO Apoio: GIRLENE CARMEM SANTOS SALLES 04/01/2012-Plantonista: CAROLINE ROCHA QUEIROZ


207

Apoio: FRED OLIVEIRA SILVEIRA 05/01/2012- Plantonista: OLIVEIROS GUANAIS DE AGUIAR FILHO Apoio: ÉRICA DIVINA OLIVEIRA DE ALMEIDA 06/01/2012-Plantonista: MARCOS ANDRÉ CARNEIRO SILVA Apoio: ÉRICA DIVINA OLIVEIRA DE ALMEIDA 07/01/2012 Plantonista: GABRIELA BARBOSA PEIXOTO Apoio: MANUELA AZEVEDO PEDREIRA MELO 08/01/2012-Plantonista: EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE Apoio: GABRIEL NOVAIS DOS ANJOS II – No período de 20/12/2011 a 07/01/2012, o plantão iniciar-se-á às 19h do dia anterior e findará às

18h59 do dia respectivo. III – No dia 08/01/2012, o plantão iniciar-se-á às 19h do dia anterior e findara às 23h59 do referido dia. IV – Os Procuradores de plantão e servidores de apoio poderão ser contactados por meio dos telefones

(71) 3617-2200/2201. Portaria nº 421, de 19 de dezembro de 2011.


atribuições, tendo em vista o que estatuem o art. 1º da Lei nº 9.327, de 09 de dezembro de 1996, e o art. 8o da Portaria no 513, de 23 de julho de 2003, e considerando o quanto solicitado por meio do Memorando nº 11/2011/PRM/JQ/GAB/OA, RESOLVE:

I - Autorizar o servidor GUILHERME DEL SOUSA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 21727, a conduzir o veículo oficial da Procuradoria da República no Município de Jequié na ausência do Técnico de Transporte lotado naquela Unidade.

Portaria no 432, de 19 de dezembro de 2011. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso de suas

atribuições, RESOLVE: Art. 1º – Constituir a Comissão de Coordenação de Estágio Acadêmico na área de Biologia da PR/BA,

instância de deliberações sobre as questões relativas ao desenvolvimento do respectivo programa de estágio, que será composta pelos servidores FÁBIO DE MIRANDA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista de Biologia/Perito, matrícula nº 6955, GISELLE CARDOSO DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 21403, e MARIA LUIZA SPINOLA MOTTA, ocupante do cargo de Analista processual, matrícula nº 22290

Art. 2º - São atribuições da Comissão, entre outras que porventura estejam relacionadas à implantação, coordenação e supervisão do Programa de Estágio:

I - elaborar e publicar o edital que regulamenta o processo de seleção, contendo: requisitos para inscrição dos candidatos, conteúdo programático, número de vagas, data de realização das provas e divulgação dos resultados, prazos para recursos e seu julgamento;

II - executar o processo seletivo; III - conhecer e julgar eventuais recursos; IV - admitir e distribuir os aprovados; V - coordenar a realização do estágio. Art. 3o - Em relação à matéria, são atribuições do Procurador-chefe: I - firmar convênios com as instituições de ensino superior que oferecem os respectivos cursos; II - deliberar sobre a conveniência da renovação do contrato do estagiário; III - decidir acerca dos casos não previstos nesta Portaria. Art. 4o - O servidor FÁBIO DE MIRANDA OLIVEIRA, exercerá, as funções de Coordenadora do

Estágio Acadêmico na área de Biologia.


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Memo nº 03/2011-PR/BA-Inventário, RESOLVE:

I – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão constituída pela Portaria no 337, de 21 de setembro de 2011, publicada no Boletim de Serviço do MPF nº18, da segunda quinzena de setembro de 2011, prorrogada pelas Portarias nº 376, de 03 de novembro de 2011, publicada no Boletim de Serviço do MPF nº 21, da primeira quinzena de novembro de 2011, e a Portaria nº 390, de 16 de novembro de 2011, publicada no Boletim de Serviço do MPF nº 22 da segunda quinzena de novembro de 2011, que se destina a elaborar o Inventário Patrimonial Anual dos Bens e Imóveis do ano de 2011.

II – Esta portaria produz efeitos a partir de 20 de dezembro de 2011.

Portaria nº 436, de 19 de novembro de 2011. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso de suas

atribuições, e tendo em vista o que consta no Memo nº 11/2011-PR/BA- Pendências Inventário, RESOLVE:


208

I – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão constituída pela Portaria no 85, de 21 de fevereiro de 2011, publicada no Boletim de Serviço do MPF nº 04, da segunda quinzena de fevereiro de 2011, prorrogada pelas Portarias nº 114, de 21 de março de 2011, publicada no Boletim de Serviço do MPF nº 06, da segunda quinzena de março de 2011, nº 153, de 25 de abril de 2011, publicada no Boletim de Serviço nº 08, da segunda quinzena de abril de 2011, nº 178, de 17 de maio de 2011, publicada no Boletim de Serviço nº 10, da segunda quinzena de maio de 2011, nº 209, de 21 de junho de 2011, publicada no Boletim de Serviço do MPF nº 12, da segunda quinzena de junho de 2011, nº 256, de 20 de julho de 2011, publicada no Boletim de Serviço do MPF nº 14, da segunda quinzena de julho de 2011, nº 289, de 18 de agosto de 2011, publicada no Boletim de serviço nº 16 da segunda quinzena de agosto de 2011, nº 336, de 19 de setembro de 2011, publicada no Boletim de Serviço nº 18, da segunda quinzena de setembro de 2011, nº 375, de 03 de novembro de 2011, publicada no Boletim de Serviço nº 21, da primeira quinzena de novembro de 2011,e nº 393, de 18 de novembro de 2011, publicada no Boletim de Serviço do MPF nº 22 da segunda quinzena de novembro de 2011, que apura os fatos relatados no procedimento nº 1.14.000.000050/2011-15.



atribuições, e considerando o quanto estatuído na Portaria PGR/MPF no 647, de 1º de dezembro de 2011, e o que consta no Ofício nº 1437/2011/PRMCF/GAB, RESOLVE:

I – Determinar que o expediente na Procuradoria da República no Município de Campo Formoso nos dias 23/12/2011, 30/12/2011 e 06/01/2012 será cumprido em regime de plantão, das 08 às 13 horas, desde que não haja prejuízo à continuidade do serviço.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação interna, revogando-se as disposições em contrário.


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso das suas

atribuições, e tendo em vista o que consta no memorando n. 020/2011/PRE/BA/SM, RESOLVE: Dispensar o servidor EDUARDO JOSE MEIRELLES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico

Administrativo, matrícula nº 9712-8, do encargo de substituto eventual da função de confiança de Chefe do Núcleo de Acompanhamento em Matéria de Direito Eleitoral, Código FC-3, da Procuradoria da República no Estado da Bahia.


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso das suas

atribuições, e tendo em vista o que consta no memorando n. 020/2011/PRE/BA/SM, RESOLVE: Designar o servidor ERISNALDO DE JESUS SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo,

matrícula nº 21704-2, para exercer o encargo de substituto eventual da função de confiança de Chefe do Núcleo de Acompanhamento em Matéria de Direito Eleitoral, Código FC-3, da Procuradoria da República no Estado da Bahia.


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso das

atribuições conferidas pelo art. 106 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008), RESOLVE:

I – Subdelegar competência ao Procurador da República MARIO ALVES MEDEIROS, para dar posse a LARISSA MENDES CORREIA, nomeada pela Portaria SG/MPF Nº 1654, de 19 de dezembro de 2011, do Secretário-Geral do MPF, para exercício na PRM/Vitória da Conquista.

Portaria nº 441, de 30 de dezembro de 2011. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso de suas

atribuições, e tendo em vista o que estatui o art. 5o da Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989 – que dispõe sobre a prisão temporária – e urgências outras, RESOLVE:

I - Estabelecer o plantão das Procuradorias da República nos municípios de Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Paulo Afonso, Vitória da Conquista e Irecê, para os sábados, domingos, feriados e pontos facultativos – a partir das 19h das sextas-feiras e das 19h dos dias que antecedem os feriados e pontos facultativos e até as 7 horas das segundas-feiras e as 7h dos dias que sucederem aos feriados e pontos facultativos – compreendidos nos períodos abaixo designados, obedecida a seguinte escala:

09.01 a 15.01.2012 Plantonista: MARCOS ANDRÉ CARNEIRO SILVA Telefones: (75) 8108-6404 (75) 9995-7555 Apoio: PRISCILA BATISTA DE MATOS Telefone: (71) 9204-5150 ou (71) 3248-1000 16.01 a 22.01.2012 Plantonista: GABRIELA BARBOSA PEIXOTO


209

Telefone: (71) 8305-2863 Apoio: GIRLENE CARMEM SANTOS SALLES Telefone: (71) 9214-3223 (71) 3311-5385 23.01 a 29.01.2012 Plantonista: FLÁVIA GALVÃO ARRUTI Telefones: (73) 8306-8856 (71)8804-7232 Apoio: GABRIEL NOVAIS DOS ANJOS Telefones: (71) 3245-5602 ou (71) 8844-7417 30.01 a 05.02.2012 Plantonista: VANESSA CRISTINA G. PREVITERA VICENTE Telefones: (71) 8306-8400 ou (71) 8760-4455 Apoio: ÉRICA DIVINA OLIVEIRA DE ALMEIDA Telefones: (71) 3346-7529 e (71) 8810-1331

WILSON ROCHA DE ALMEIDA NETO Procurador-Chefe

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ



Suspende os trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria/Gab nº 520/2011.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no

exercício de suas atribuições legais, considerando os termos do Memorando nº 297/2011, da Presidente da Comissão de Sindicância, RESOLVE:

Art. 1.º – Suspender os trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria/GAB nº 520/2011, de 28 de novembro de 2011, publicada no Boletim de Serviço do MPF nº 20, da 2ª quinzena de outubro de 2011, durante o período de 20 de dezembro de 2011 a 6 de janeiro de 2012.



uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XX, do artigo 106, da Portaria PGR nº 591/08, diante das disposições do art. 67, combinado com o § 1º do artigo 9º e da alínea a, inciso I, do artigo 73, ambos da Lei 8.666/93, consubstanciados pelo item 6, da Cláusula Segunda do contrato PR/CE nº 18/2011 e pela Portaria MPF/SG nº 791/04, RESOLVE:

1. Constituir a Comissão de Fiscalização do Contrato PR/CE nº 18/2011, para acompanhar, controlar, fiscalizar e avaliar a elaboração e assessoramento técnico em projeto executivo voltado à obras de requalificação da cobertura do edifício sede da PR/CE.;

2. Designar os seguintes servidores para integrarem a Comissão de Fiscalização - CÉLIO MAIRTON MARQUES (Presidente) Técnico Administrativo, matrícula 4017-7 - JOSÉ LUIZ MENDONÇA UCHOA (Substituto) Técnico de Apoio Especializado, matrícula 5554-9



uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XX, do artigo 106, da Portaria PGR nº 591/08, diante das disposições do art. 67, combinado com o § 1º do artigo 9º e da alínea a, inciso I, do artigo 73, ambos da Lei 8.666/93, consubstanciados pela Cláusula Nona do contrato PR/CE nº 17/211 e pela Portaria MPF/SG nº 791/04, RESOLVE:

1. Constituir a Comissão de Fiscalização do Contrato PR/CE nº 17/2011, para acompanhar, controlar, fiscalizar e avaliar a execução dos serviços de recuperação e requalificação da cobertura, das fachadas frontal e lateral, do subsolo, requalificação do hall de entrada e reforma de salas de trabalho;

2. Designar os seguintes servidores para integrarem a Comissão de Fiscalização: - LUIS SANDOVAL PINHEIRO DA SILVA TAE/Transporte, matrícula 16021 - JOSÉ RODRIGUES JORGE JÚNIOR Técnico Administrativo, matrícula 9953 - RODNEY NOBRE BARROS Técnico de Informática, matrícula 14229 - RODRIGO RICARDI SOUSA ROCHA


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Técnico Administrativo, matrícula 21933 3. Indicar o servidor LUIZ SANDOVAL PINHEIRO DA SILVA para os encargos de Presidente da

Comissão de Fiscalização e de Gestor do Contrato PR/CE nº 17/2011; e 4. Indicar o servidor JOSÉ RODRIGUES JORGE JÚNIOR para substituir o Presidente da Comissão de

Fiscalização e o Gestor do Contrato PRCE nº 17/2011 em seus eventuais impedimentos.

FRANCISCO MACHADO TEIXEIRA Procurador-Chefe

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 09

Em, 18 de agosto de 2011. Processo MPF-PR/CE nº 1.15.000.0000705/2010-29. Favorecido: CSPRO – Centro de Sistemas e

Projetos – CNPJ 73.994.741/0001-09. Valor da Dívida: R$ 4.694,72. Referência: repactuação do contrato PR/CE nº 08/2010 – prestação dos serviços de copeiragem nas dependências da PR/CE, correspondente ao aumento de salário normativo da categoria, retroativo a janeiro/2011. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 10


Processo MPF-PR/CE nº 1.15.000.002162/2011-65. Favorecido: Analista de Antropologia SÉRGIO

GÓES TELLES BRISSAC, matrícula MPF 10650-0. Valor da Dívida: R$ 160,00. Referência: reembolso de despesa com inscrição em treinamento.

LINDEMBERG ANDRÉ DA SILVA Coordenador de Administração

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL


Portaria nº 307 , de 22 de dezembro de 2011.

Regulamenta a gestão dos contratos administrativos no âmbito da ProcuradoriadDa República no Distrito Federal – PR/DF.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no

uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 106, inciso XVII, c/c o inciso XX do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria nº 591, de 20 de novembro de 2008 e pela Portaria PGR nº 184, de 08 de abril de 2011, e considerando a necessidade de definir as atribuições e responsabilidades dos Gestores de Contratos Administrativos, firmados pela Procuradoria da República no Distrito Federal, RESOLVE:

CAPÍTULO I - DA NOMENCLATURA UTILIZADA NESTA PORTARIA Art. 1º - Para fins do disposto nesta Portaria, entende-se: I. Fiscalização: é a averiguação da regularidade da execução do contrato que abrange o cumprimento de

prazos, a verificação do material e do trabalho, admitindo testes, provas para carga, experiências de funcionamento e de produção e tudo o mais que se relacionar com a perfeição da obra, do serviço, dos bens móveis e dos materiais e equipamento;

II. Gestor de Contrato: é o servidor designado para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato de forma que permita o fiel cumprimento das cláusulas e condições nele pactuadas. Agirá independentemente de sua unidade de lotação, respeitando, porém, a estrutura hierárquica, reportando-se sempre à chefia imediata;

III. Gerência de Contratos: será exercida por servidor vinculado à Coordenadoria de Administração, designado por Portaria do Procurador-Chefe, que será o responsável pelo gerenciamento dos contratos administrativos, conforme estabelecido nesta Portaria, bem como pelo auxílio aos Gestores de Contratos, na gestão, acompanhamento, controle e fiscalização operacional dos contratos administrativos;

IV. Gestor Documental de Contratos: é o servidor vinculado à Coordenadoria de Administração, designado por Portaria do Procurador-Chefe, que será o responsável pela averiguação da regularidade documental dos contratos administrativos;

V. Objeto do Contrato: corresponde à descrição da obra, do serviço ou do fornecimento do bem ou material contratado;

VI. Registro: é a consignação do resultado da fiscalização em documento específico, do qual devem constar todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato;


211

VII. Serviços de natureza contínua: são serviços auxiliares e necessários à Administração, no desempenho de suas atribuições, que se interrompidos podem comprometer a continuidade de suas atividades e cuja contratação deva estender-se por mais de um exercício financeiro;

VIII. Vigência do Contrato: é o período compreendido entre as datas inicial e final estipuladas no contrato;

IX. Preposto: é o representante da contratada perante a Administração, com indicação formalmente explícita no contrato ou por meio de expediente próprio, para a prática dos atos necessários ao regular cumprimento das obrigações contratuais e atendimento às recomendações da Administração na execução do contrato.

X. Termo de Recebimento Provisório: é o termo circunstanciado, lavrado pelo Gestor do Contrato, com numeração sequencial por ele controlada, do qual deve constar a descrição das condições em que o objeto do contrato foi entregue pela contratada. Deverá ser assinado pelo Gestor de Contrato e pelo Contratado;

XI. Termo de Recebimento Definitivo: é o termo a ser lavrado pelo Gestor de Contrato, quando verificada a perfeita regularidade na entrega do objeto contratado, atestada motivadamente, após a comparação entre o objeto recebido e o especificado nas cláusulas contratuais, devendo ser assinado pelo Gestor de Contrato e o Contratado.

XII. Repactuação: é o processo de negociação para a revisão contratual, de forma a garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em face da variação dos custos contratuais dos serviços continuados.

CAPÍTULO II - DA GESTÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS SEÇÃO I - DA GERÊNCIA DOS CONTRATOS Art. 2º - Os contratos administrativos, de que trata a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem

como as alterações posteriores e as demais cominações legais pertinentes, serão acompanhados, controlados e fiscalizados por servidores previamente designados pela autoridade competente, na forma prevista no artigo 67 da referida Lei e no artigo 6º do Decreto nº 2.271/1997, bem como de acordo com as orientações previstas nesta Portaria.

Art. 3º - A Gerência de Contratos, diretamente subordinada à Coordenadoria de Administração, é composta, no mínimo, por dois servidores que serão responsáveis pela administração geral dos contratos administrativos, exercendo as seguintes atividades:

I. Controlar os prazos de vencimento dos contratos; II. Promover e instruir procedimentos para prorrogação dos contratos; III. Promover e instruir procedimentos para reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos; IV. Promover os procedimentos de repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos; V. Promover e instruir procedimentos para rescisão contratual e aplicação de sanções administrativas; VI. Alimentar bancos de dados exigidos e relacionados à administração geral dos contratos; VII. Atualizar os procedimentos administrativos relacionados às contratações de acordo com a legislação

vigente; VIII. Prestar assistência aos Gestores, dirimindo dúvidas e concedendo a devida orientação; IX. Elaborar e aperfeiçoar os contratos administrativos; X. Colher assinaturas em contratos, termos aditivos e apostilas; XI. Providenciar publicação dos contratos, termos aditivos e decisões, observando os prazos legais; XII. Providenciar elaboração de portaria designando o Gestor de cada contrato; XIII. Submeter, semestralmente, à ASSPA os contratos continuados para pesquisa; e IX. Dar suporte à chefia nos processos de negociação contratual. Art. 4º - A Gerência de Contratos encaminhará aos Gestores de Contratos os documentos necessários ao

fiel acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços contratados, quais sejam: a) cópia do Edital e seus anexos; b) cópia da Proposta da contratada; c) cópia do Contrato devidamente assinado; d) cópia dos Termos Aditivos; e) cópia da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria; f) legislações pertinentes; g) cópia de documentos de notificação; h) cópia de documentos que apliquem penalidades à contratada; i) demais documentos pertinentes ao objeto contratual. Art. 5º - Os documentos encaminhados ou recebidos pela Gerência de Contratos deverão tramitar

respeitada a estrutura hierárquica de cada área. Art. 6º - A Gerência de Contratos é responsável pela consulta ao Gestor de Contrato e à empresa

Contratada sobre o interesse na prorrogação do contrato, com antecedência mínima de 150 (cento e cinquenta) dias do término de sua vigência.

PARÁGRAFO ÚNICO - O desinteresse ou a impossibilidade de prorrogação contratual deverá ser comunicado à Coordenadoria de Administração, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias do término da vigência do contrato.

SEÇÃO II - DO GESTOR DO CONTRATO Art. 7º - Caberá ao Gestor do Contrato a fiscalização da execução dos contratos administrativos, de

acordo com a Legislação vigente e com as orientações previstas nesta Portaria. §1º - A designação do Gestor do Contrato e do substituto eventual será formalizada por Portaria do

Procurador Chefe.


212

§2º – O Chefe da seção em que se encontrar lotado o Gestor de Contrato deverá comunicar ao Coordenador de Administração quando do desligamento deste do respectivo Setor;

§3º - O substituto eventual assumirá as responsabilidades do Gestor do Contrato quando das ausências e afastamentos legais deste ou até que seja definido um novo Gestor.

§4º - Nos casos de entrega de materiais ou serviços em que os contratos não tenham natureza contínua ou que se restrinjam à Nota de Empenho, não há necessidade dos procedimentos apontados no parágrafo 1º deste artigo, uma vez que as funções do Gestor serão automaticamente atribuídas ao solicitante.

Art. 8º - Compete ao Gestor de Contrato: I. Zelar pelo fiel cumprimento dos contratos sob sua responsabilidade; II. Verificar se a prestação de serviços, o fornecimento de material e/ou a execução de obras se

desenvolvem de acordo com o Contrato/Nota de Empenho, prazos, projetos, especificações, valores, condições da proposta da empresa e demais documentos presentes e essenciais à consecução do pretendido pela Administração;

III. Fazer cumprir as cláusulas referentes às obrigações contratuais; IV. Oficiar a empresa contratada para resolução de falhas, estabelecendo prazo para resolução dos

problemas; V. Informar à chefia imediata as pendências não solucionadas, após executados os procedimentos do item

IV, para que esta tome as medidas cabíveis ou comunique o fato à Coordenadoria de Administração, com vistas à aplicação de penalidade, expondo e comprovando os motivos;

VI. Registrar em instrumento próprio todos os acontecimentos relacionados à execução do contrato, inclusive as soluções dadas às consultas formuladas a contratada, a qual deverá ser assinada pelo Gestor de Contrato juntamente com o Preposto indicado pela contratada, tendo como exemplo a “Ficha de Ocorrência” (Anexo I);

VII. Prestar informações à chefia imediata sobre a execução do contrato, encaminhando, sempre que solicitado, relatório de acompanhamento das obras ou serviços contratados;

VIII. Criar mecanismos de controle e submetê-los à aprovação do superior hierárquico, para assegurar à Procuradoria da República no Distrito Federal a qualidade no fornecimento de materiais ou equipamentos e na execução dos serviços contratados, como por exemplo: formulários para sugestão/reclamação, estabelecimento de metas e formulário de verificação de cumprimento de obrigações;

IX. Receber provisória e definitivamente o objeto contratado, mediante a emissão de termo circunstanciado, observados criteriosamente, no que couber, os artigos 73 a 76, e seus itens, alíneas e parágrafos, da Lei nº 8.666/1993;

X. Atestar a prestação dos serviços e/ou entrega de material/equipamentos no verso da primeira via das notas fiscais/faturas, dentro do prazo estabelecido no edital e/ou contrato;

XI. Justificar o atraso no encaminhamento da nota fiscal/fatura em função do prazo estabelecidos no item X;

XII. Atestar a conclusão das etapas de obras e/ou serviços, inclusive de engenharia, mediante o preenchimento do “Atestado de Execução” (Anexo II), consignando o recebimento provisório e o definitivo, quando couberem, e quaisquer irregularidades verificadas na execução do contrato;

XIII. Responder pelos encargos financeiros gerados pelo atraso injustificado no atesto da nota fiscal/fatura e/ou encaminhamento das informações acerca da execução dos serviços contratados sob sua responsabilidade, a que eventualmente der causa, conforme apurado em processo administrativo próprio;

XIV. Responder, por escrito e no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à consulta formulada pela Gerência de Contratos sobre a viabilidade de prorrogações de contratos sob sua responsabilidade, acompanhada de justificativas relativas à eficiência da contratada, visando oferecer suporte legal à autoridade competente para tal prorrogação, observadas as disposições do § 2º do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993;

XV. Obedecer o prazo estabelecido no item X do art. 8º, desta portaria, para encaminhamento da nota fiscal/fatura, de forma a garantir o recolhimento das importâncias relativas à contribuição previdenciária no prazo estabelecido na alínea 'b', inciso I, do artigo 30 da Lei nº 8.212/1991, alterada pela Lei nº 9.876/1999 e IN INSSIDC nº 100, art. 102;

XVI. Participar das reuniões de negociação de alterações contratuais, incluindo as de repactuação de preços;

XVII. Nos casos de entrega de materiais ou serviços, em que os contratos não tenham natureza contínua, o gestor do contrato, responsável pelo acompanhamento e fiscalização, deverá comunicar à gerencia de contratos, em tempo hábil, as ocorrências que influenciem a execução do contrato, para a adoção das medidas cabíveis pela autoridade competente;

XVIII. Realizar constante reavaliação do objeto contratado, propondo medidas para a redução de gastos, bem como aquelas que visem à racionalização dos serviços, inclusive quanto à real necessidade de sua manutenção;

XIX. Elaborar, quando formalmente solicitado pela empresa contratada, Atestado de Capacidade Técnica, rubricando-o e submetendo-o ao Coordenador de Administração, que o assinará;

XX. Propor a aplicação de sanção administrativa ou a rescisão do contrato à Coordenadoria de Administração, quando o objeto estiver sendo executado de forma irregular, em desacordo com as especificações e, ainda, quando constatada a paralisação da execução ou cometimento de falta que enseje a adoção dessa medida, garantida a ampla defesa à empresa contratada.

PARÁGRAFO ÚNICO - O Gestor do Contrato deve reportar-se ao Preposto da empresa contratada, sendo-lhe vedado exercer poder de mando sobre seus empregados, facultando-lhe a realização de diligências junto aos empregados para averiguar eventuais suspeitas de irregularidades.


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Art. 9º - Compete aos Gestores de Contratos nos casos que envolvam mão de obra de prestadores de serviços:

I. Solicitar à empresa contratada e manter atualizada a relação dos empregados contendo: nome, endereço, telefone, registro profissional nas entidades afins, quando for o caso, CPF, RG, data de ingresso na empresa contratada e no Órgão e posto de atuação. Essas informações deverão ser repassadas mensalmente ao Gestor Documental e ao Serviço de Segurança Institucional da PRDF;

II. Controlar as ocorrências relacionadas à frequência dos funcionários, tais como faltas, atrasos e reposições, e documentar em registro próprio;

III. Verificar se o número de empregados alocados na prestação de serviços está de acordo com o contrato firmado, observando as referidas atribuições e salários;

IV. Solicitar livro de ocorrências, que deverá estar assinado em conjunto com o Preposto da contratada; V. Fiscalizar a apresentação dos empregados, cobrando o uso diário do uniforme, quando for o caso, e de

crachá de identificação; VI. Fiscalizar o fiel e imediato cumprimento das normas estabelecidas na convenção ou acordo coletivo

de trabalho da categoria, independentemente da repactuação do contrato; VII. Atestar a execução dos serviços prestados, no verso da primeira via das notas fiscais/faturas,

conjuntamente com o gestor documental de contratos, dentro do prazo estabelecido no edital e/ou contrato; VIII. Elaborar relatório de acompanhamento mensal do contrato (Anexo III), informando a ocorrência de

situações irregulares, e enviar ao gestor documental de contratos a fim de subsidiar a análise da documentação, no primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços;

IX. Observar o cumprimento da legislação e o disposto no artigo 71 da Lei nº 8.666/1993. SEÇÃO III – DO GESTOR DOCUMENTAL DE CONTRATOS Art. 10. - O Gestor Documental de Contratos auxiliará o gerente e os gestores de contratos no

acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos, especificamente na averiguação da regularidade dos documentos pertinentes, no caso dos contratos que envolvam mão de obra residente.

Art. 11. - Compete ao Gestor Documental de Contratos: I. Receber a nota fiscal/fatura juntamente com todos os documentos necessários ao atesto, no caso dos

contratos que envolvam mão de obra residente, após devidamente protocolados na Seção de Comunicações Administrativas; II. Analisar a documentação comprobatória do cumprimento das obrigações e encargos trabalhistas e

sociais, bem como os documentos fiscais apresentados pela empresa contratada, preenchendo formulário para conferência de documentos (Anexo IV), que deverá constar no processo de pagamento;

III. Verificar os comprovantes de pagamento (SEFIP, GFIP, GPS e GRF) que demonstrem a regularidade da empresa contratada junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e à Previdência Social. Os documentos deverão corresponder ao mês da última competência vencida e serem compatíveis com o efetivo declarado;

PARÁGRAFO ÚNICO - A GFIP deverá ser distinta, ou seja, constando apenas os empregados que prestem serviços no Órgão, em conformidade ao artigo 134, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 971, de novembro de 2009.

IV. Verificar as folhas de pagamento, que deverão ser distintas, e o respectivo resumo geral, relacionando todos os segurados alocados na prestação de serviços, na forma prevista no artigo 225, do regulamento da Previdência Social, e inciso I da Instrução Normativa RFB nº 971, de novembro de 2009;

V. Fiscalizar a entrega de benefícios aos empregados, solicitando os documentos que comprovem o fornecimento de vale-transporte, vale-refeição e demais benefícios quando, por ventura, previstos no contrato ou na convenção coletiva de trabalho;

VI. Fiscalizar os registros obrigatórios na Carteira de Trabalho dos funcionários prestadores de serviço no Órgão, certificando se o valor do salário é o mesmo constante da planilha de preços aprovada pela Administração;

VII. Fiscalizar o fiel e imediato cumprimento das normas estabelecidas na convenção ou acordo coletivo de trabalho da categoria, independentemente da repactuação do contrato;

VIII. Atestar a regularidade da documentação apresentada pela empresa contratada, no verso da primeira via das notas fiscais/faturas, conjuntamente com o atesto do gestor do contrato, observado o prazo necessário para a conferência dos documentos e encaminhamento dos mesmos à Divisão Orçamentária e Financeira, a fim de que possa ser cumprido o prazo para pagamento estabelecido no contrato;

IX. Oficiar a empresa contratada quando houver necessidade de substituição de nota fiscal/fatura ou de algum documento necessário ao atesto, informando os dados corretos a constar no documento, determinando prazo para o saneamento das questões levantadas;

X. Informar à Gerencia de Contratos a ocorrência de qualquer irregularidade relativamente aos itens sob sua competência, para que sejam tomadas as providências cabíveis, anexando quando for o caso, a documentação comprobatória;

XI. Responder pelos encargos financeiros gerados pelo atraso injustificado no atesto da nota fiscal/fatura, sob sua responsabilidade, em que der causa, conforme apurado em processo administrativo próprio;

XII. Verificar, na hipótese de rescisão contratual, o pagamento pela empresa contratada das verbas rescisórias ou a comprovação de que os empregados serão realocados em outras atividades de prestação de serviços, sem que ocorra a interrupção do contrato de trabalho;


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XIII. Verificar, quando ocorrer a alteração da empresa prestadora de serviços terceirizados, a existência, na convenção coletiva de trabalho da categoria, de dispositivo de incentivo à continuidade dos empregados na Administração Pública e comunicar a empresa que terá o contrato encerrado, em tempo hábil, para que esta possa notificar o sindicato laboral;

XIV. Verificar se o documento fiscal apresentado contém: a) discriminação do serviço ou do material e o valor cobrado; b) data da emissão do documento; c) dados da Procuradoria da República no Distrito Federal; d) natureza da operação, em conformidade com o objeto contratado; e) etiqueta/carimbo com número do expediente (protocolo); e f) dados cadastrais da empresa: nome, CNPJ e domicílio bancário. XV. Exigir a apresentação de certidões negativas de débito da Fazenda Nacional, Estadual e Municipal,

do INSS e do FGTS, ou do SICAF. SEÇÃO IV – DO RECEBIMENTO DE MATERIAIS Art. 12. - Nos recebimentos de materiais/equipamentos deverão ser observados os seguintes

procedimentos: a) a Seção de Material e Patrimônio dará o recebimento provisório quando da entrega de todo o

material/equipamento, fazendo-se constar a data na nota fiscal e, logo após a encaminhará ao gestor do contrato, para recebimento definitivo;

b) o gestor do contrato encaminhará, juntamente com a nota fiscal, relatório próprio atestando a regularidade de cada um dos itens sob sua responsabilidade;

c) o gestor do contrato deverá providenciar o recebimento definitivo, caracterizado pelo atesto em nota fiscal, no prazo estabelecido no item X, do art. 8º, desta portaria, período no qual deverá analisar as quantidades e comparar o que foi fornecido com o que foi contratado; e

d) o gestor do contrato presidirá a comissão para recebimento, quando a compra superar o limite para a modalidade de convite ou valor equivalente quando da modalidade de Pregão, seguindo a determinação contida no § 8º, art. 15, da Lei 8.666/1993.

SEÇÃO V – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES Art. 13. - A empresa contratada que presta serviços de natureza continuada deverá apresentar, no 1º dia

útil de cada mês nos prazos estabelecidos no contrato, a fatura/nota fiscal dos serviços executados no mês anterior, acompanhada de toda a documentação comprobatória necessária para o atesto.

§1º – O atraso na apresentação, por parte da empresa contratada, da nota fiscal/fatura ou dos documentos exigidos como condição para o atesto importará em prorrogação automática dos prazos estabelecidos no inciso X do art. 8º, no inciso VII do art. 9º e no inciso VIII do art. 11º desta portaria. A prorrogação automática corresponderá ao número de dias que a empresa contratada atrasar na entrega dos referidos documentos.

§2º – O atraso e a prorrogação dos prazos referidos neste artigo deverão ser devidamente documentados pelo gestor do contrato e/ou gestor documental de contratos.

Art. 14. - Deverá constar do atesto em nota fiscal/fatura: a) carimbo, com identificação do nome, cargo/função, matrícula do Gestor do contrato; b) assinatura; c) data em que efetivamente se deu a prestação do serviço/conferência do material; d) recebimento provisório e definitivo, quando for o caso. Art. 15. - O Gestor de Contrato e/ou o Gestor Documental de Contratos deverão comunicar

imediatamente ao Coordenador de Administração a ocorrência de qualquer fato que enseje a suspensão ou atraso no pagamento da nota fiscal/fatura.

PARÁGRAFO ÚNICO - É expressamente proibida a retenção da nota fiscal/fatura, bem como a suspensão do seu pagamento pelo Gestor de Contrato e pelo Gestor Documental do Contrato.

Art. 16. - Excluem a obrigação de atesto em nota fiscal de serviços, até que seja regularizada a situação, sendo para tanto providenciados os procedimentos dispostos nos incisos IV e V do Art. 8º e IX do Art. 11º:

a) falta de comprovação, por parte da empresa contratada, do pagamento de salários e benefícios devidos aos empregados em atividades no Órgão;

b) falta de comprovação, por parte da empresa contratada, do recolhimento referente ao FGTS e INSS dos empregados em atividades no Órgão;

c) valor faturado não condizente ao contratado; d) inexecução total do contrato; e e) erro em nota fiscal/fatura. Art. 17. - A assinatura em documentos deverá ser seguida da repetição completa do nome do signatário e

identificação da respectiva função ou cargo, por meio de carimbo, do qual constará a sigla da unidade na qual o servidor esteja exercendo suas funções ou cargo, conforme previsto no artigo 40 do Decreto nº 93.872/1996.

Art. 18. - Nenhum material ou serviço poderá ser recebido ou iniciado sem a respectiva nota de empenho ou, quando previsto, sem o respectivo contrato, devidamente assinado.

Art. 19. - Sempre que forem necessárias decisões e providências que ultrapassem a competência do Gestor de Contrato, este deverá comunicar os fatos à sua chefia imediata, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis pela autoridade competente, sem, contudo, deixar de responder pelos prazos dispostos nesta Portaria.

CAPÍTULO III - DA RESPONSABILIDADE


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Art. 20. - O Gestor de Contrato, o Gerente de Contratos e o Gestor Documental de Contratos respondem administrativa, solidária e subsidiariamente pelo exercício irregular das atribuições a eles confiadas, previstas em lei.

CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 21. - Aplicam-se as disposições desta Portaria, no que couber, aos convênios, ajustes e outros

instrumentos congêneres celebrados pela Procuradoria da República no Distrito Federal. Art. 22. - A Gestão Documental de Contratos, no que se refere aos contratos com mão de obra residente,

será implementada conforme cronograma abaixo:

Contrato Fev/2012 Mar/2012 Abr/2012 Mai/2012 Serviços de contínuos x x x x Serviços de telefonistas x x x x

Programa adolescente aprendiz x x x x Serviços de brigadistas x x Serviços de vigilância x x x Serviços de recepcionistas x x Manutenção do sistema de condicionamento de ar x x Manutenção da rede estruturada de dados e voz x x x Manutenção de áreas verdes x Manutenção das redes elétrica e hidráulica x

Art.23. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 90, de 29 de maio

de 2008, publicada no Boletim de Serviço – Ano XXI – n° 11 – 1ª quinzena de junho de 2008, página 69, e demais disposições em contrário.

ANEXO I

FICHA DE OCORRÊNCIA

Setor: ________________________ Gestor:____________________________ Contrato:_____________________Empresa:____________________________

Mês / Ano: ____________________

OCORRÊNCIA COMUNICAÇÃO À EMPRESA Solicitante/ Local/ramal

Dia Discriminação Dia Hora Nº Ordem de Serviço / Nº Ofício

Contato

ATENDIMENTO CONCLUSÃO Dia

Hora Técnico Observação: Dia Hora Técnico Observação

Garantia de ____ dias

OCORRÊNCIA COMUNICAÇÃO À EMPRESA Solicitante/ Local/ramal

Dia Discriminação Dia Hora Nº Ordem de Serviço / Nº Ofício

Contato

ATENDIMENTO CONCLUSÃO Dia

Hora Técnico Observação: Dia Hora Técnico Observação

Garantia de ____ dias Assinatura e carimbo do Gestor: _______________________________________ Assinatura do executor ou Preposto: ___________________________ Obs: No campo discriminação deverá conter, entre outras informações essenciais ao controle: Marca, modelo, patrimônio, quando couber; Defeito, problema e serviço a ser realizado, conforme a situação específica.


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ANEXO II

ATESTADO DE EXECUÇÃO (OBRA/SERVIÇO DE ENGENHARIA)

Setor:___________________________________ Gestor:___________________________________ Contrato / Nota de Empenho: ________________ Empresa:_________________________________

Cronograma 1ª Etapa: de _____________ a ________________ 2ª Etapa: de _____________ a ________________ 3ª Etapa: de _____________ a ________________

4ª Etapa: de ____________ a ________________ 5ª Etapa: de ____________ a ________________ 6ª Etapa: de ____________ a ________________

Etapa:

Discriminação da Etapa Atesto a execução da etapa da obra/serviço supra, conforme abaixo discriminado

Valor: Nº da Nota Fiscal/Fatura:

Andamento da Obra 1 – Normal 2 - Adiantado 3 – Atrasado

Atraso de _______ dias Motivado pela Administração Motivado pela Empresa

Providencias adotadas:

Observações: Brasília-DF, ______ / _________ / ________ __________________________________________________ GESTOR

ANEXO III RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO MENSAL DO CONTRATO

Contrato: Empresa: Competência: A) DA FREQUÊNCIA DOS PROFISSIONAIS Quantidade de empregados permanentes:

Nome dos Empregados Função Exercida Dias efetivamente trabalhados

Ocorrências (*) Dia e Horário da ocorrência

(*) Entende-se por ocorrências: faltas, férias, licenças, etc. As reposições ocorridas deverão ser informadas no campo de observações abaixo. Os casos de faltas ou horas trabalhadas a menor deverão ser devidamente informados para que seja feita a glosa da nota fiscal. NÚMERO DE REPOSIÇÕES OCORRIDAS NO MÊS: 01 OBSERVAÇÕES: B) DA EMPRESA E DOS SE B) DA EMPRESA E DOS SERVIÇOS

OCORRÊNCIAS DO MÊS SIM NÃO Não se aplica

1. Os serviços atenderam plenamente aos padrões exigidos. 2. As obrigações contratuais foram obedecidas.

3. A empresa manteve os funcionários em boa aparência, uniformizados e com o uso de crachá.

4. Foram prestados todos os esclarecimentos solicitados. 5. Os equipamentos foram fornecidos de maneira adequada, em tempo hábil e mantidos em bom estado de conservação e funcionamento.

6. Os materiais/produtos foram fornecidos nas quantidades e qualidades estabelecidas.


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OCORRÊNCIAS DO MÊS SIM NÃO Não se aplica

7. No decorrer do mês, houve a disponibilidade de todo o efetivo contratado. 8. Houve a reposição de funcionários faltosos, de licença, dispensas, suspensões ou de férias em tempo hábil e registradas as ocorrências.

9. Foram apresentados comprovantes de Aviso e Recibo de Férias e Termo de Rescisão do contrato de trabalho – TRCT para os funcionários nesta condição.

10. Foram apresentados todos os documentos referentes aos funcionários alocados para a prestação dos serviços, inclusive dos funcionários que substitutos.

11. Foram apresentados comprovantes de pagamento de outros benefícios previstos na planilha de composição de custos dos empregados e na CCT, como por exemplo: relação de entrega de uniformes, comprovante de seguro de vida em grupo, assistência médica e odontológica, treinamentos, entre outros.

OBSERVAÇÃO: Justificar neste campo as situações NÃO satisfatórias para os itens acima e apontar as medidas realizadas para sanar os problemas. Data: ___/___/____

_____________________________________ Assinatura e carimbo do Gestor do Contrato

ANEXO IV CHECK-LIST PARA CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS – ATESTO DE NOTA FISCAL

Contrato: Empresa: Competência: 1) VERIFICAÇÕES PRELIMINARES SIM NÃO 1. As condições de pagamento e a descrição dos serviços estão de acordo com o contrato? 2. O valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido ou prestado? 3. A Nota Fiscal tem validade e está corretamente preenchida? 4. Os documentos descritos no grupo 2 deste check list, relativos aos empregados utilizados na execução do objeto contratual e apresentados juntamente com a Nota Fiscal, se referem ao mês imediatamente anterior àquele a que diz respeito a nota fiscal de prestação de serviços?

2) VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL SIM NÃO 1. Folha de pagamento dos empregados 2. Comprovante de depósito do pagamento (pagamento até 5º dia útil – Art. 459 CLT) 3. Documentos GFIP/SEFIP para o FGTS e Previdência Social 3.1.Relação dos trabalhadores constantes no arquivo SEFIP-RE (Tomador PRDF)

3.2.Relação dos trabalhadores constantes no arquivo SEFIP-RE (Tomador Empresa) para o caso de reposições

3.3.Resumo do Fechamento – Empresa/FGTS 3.4. Resumo das Informações à Previdência Social Constantes no Arquivo SEFIP – Tomador de Serviços/Obra (Tomador PRDF)

3.5.Relação Tomador/Obra – RET (Tomador PRDF) 3.6.Relação Tomador/Obra (RET) – Resumo (Total da Empresa) 3.7.Comprovante de declaração das contribuições a recolher à Previdência Social e a Outras entidades e fundos por FPAS – Empresa

3.8.Protocolo de envio de arquivos – emitido pela Conectividade Social 4. GRF – Guia de Recolhimento do FGTS (após transmissão do arquivo SEFIP) 5. Comprovante de pagamento da GRF 6. GPS – Guia da Previdência Social 7. Comprovante de pagamento da GPS 8. Relação de entrega de vale alimentação (lista nominal, assinada e datada) 9. Relação de entrega de vale-transporte (lista nominal, assinada e datada) 10. Folha de ponto dos empregados 11. Certidões Negativas (FGTS, INSS e Receita Federal) 12. Memória de cálculo para enquadramento do CNAE preponderante 13. Outros (a especificar) 3) ANÁLISE DOCUMENTAL SIM NÃO 1. As certidões (subitem 11 do grupo 2) não estão vencidas e conferem com os dados da internet? 2. Os valores de salário, vale alimentação e vale-transporte são os mesmos constante na planilha de preço? 3. Os códigos de barras entre as guias de recolhimento (subitens 4 e 6 do grupo 2) e os respectivos comprovantes (subitens 5 e 7 do grupo 2) são equivalentes?

4. A competência e CNPJ dos relatórios SEFIP, respectivos comprovantes e fatura são pertinentes? 5. Os números de arquivo constante dos documentos relacionados nos subitens 3.2 a 3.7 conferem com o código NRA do protocolo de transmissão (subitem 3.8)?

6. Os empregados relacionados na folha de ponto correspondem àqueles constantes da folha de pagamento e refletem na relação de V.T, de V.A, na RE do subitem 3.1 e, quando houver reposição, na RE do item 3.2?


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7. A modalidade de recolhimento do FGTS, constante do subitem 3.1, é compatível com a contratação (“branco”, “1-declaração”, etc)?

8. Os códigos: CNAE Preponderante, Recolhimento, Pagamento GPS, FPAS, Outra Entidades, Simples, RAT, FAP e RAT Ajustado são pertinentes?

9. Os valores e códigos dispostos nas guias de recolhimento são os mesmos constantes dos arquivos SEFIP (subitens 3.3 e 3.7)?

10. Os valores relativos a salários são equivalentes entre a folha de pagamento e a GFIP? 11. O valor devido a “Outras entidades – terceiros” a título de previdência social está sendo recolhido na GPS (não pode haver compensação)?

12. Os documentos referentes aos subitens 5, 7, 8, 9 e 10 estão autenticados por servidor ou por cartório? 4) STATUS DOS POSTOS DE TRABALHO Resumo da folha de pagamento Quantidade 1. Funcionários Ativos 2. Férias 3. Demitido 4. Licença Maternidade 5. Afastamento por doença 6. Afastamento acidente de trabalho 7. Outros (a especificar) Total 5) ANÁLISE DOS DADOS REFERENTES AOS POSTOS DE TRABALHO SIM NÃO 1. A quantidade contratada é igual à quantidade do item 1 do grupo 4? 2. A quantidade assinalada na folha de pagamento é equivalente ao total do grupo 4? 3. As reposições, resultantes dos itens 2 a 7 do grupo 4, foram providenciadas pela empresa? 4. As ocorrências dos postos de trabalho, item 2 a 7, estão assinalados no documento do subitem 3.4 do grupo 2?

6) RELATÓRIO DE PENDÊNCIAS (descrever as pendências encontradas e apontar as medidas realizadas para sanar os problemas)

Obs.: Detectada a pendência, encaminhar comunicado ao gestor do contrato para oficiar a empresa objetivando os devidos ajustes. Caso a empresa não apresente a documentação solicitada, anexa-se cópia do ofício ao processo de pagamento. A Nota Fiscal nº _________, emitida em ___/___/____, e a documentação anexa a nota fiscal foi avaliada conforme as informações acima destacadas.

Data: ___/___/_____

___________________________________________ Assinatura e carimbo do Gestor Documental


A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, e tendo em vista deliberação do Colegiado de Procuradores, RESOLVE:

Art. 1º – Estabelecer a Escala de Plantão de que trata a Portaria nº 38, de 7 de novembro de 1997, para atendimento de medidas urgentes que demandem atuação de Procurador da República, fora do expediente normal:

Período Procurador(a) da República 09/01/2012 a 15/01/2012 VALTAN TIMBÓ MARTINS MENDES FURTADO 16/01/2012 a 22/01/2012 JÚLIO CARLOS SCHWONKE DE CASTRO JÚNIOR 23/01/2012 a 29/01/2012 BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH 30/01/2012 a 05/02/2012 ELIANA PIRES ROCHA

Art. 2º – O plantão da PR/DF, nos termos da Portaria PGR nº 259/2006, atuará junto à Subseção de

Luziânia apenas quando os atos processuais venham a ser praticados nos seus limites territoriais, ficando expressamente excluída a atuação junto ao plantão de Goiânia.


A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, e tendo em vista deliberação do Colegiado de Procuradores, RESOLVE:

Art. 1º – Estabelecer a Escala de Plantão dos servidores que auxiliarão os Procuradores da República no plantão de que trata a Portaria nº 38, de 7 de novembro de 1997, para atendimento de medidas urgentes que demandem atuação de Procurador da República, fora do expediente normal: Período Servidor(a) 09/01/2012 a 15/01/2012 REGINA PEREIRA DA SILVA LIMA


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16/01/2012 a 22/01/2012 ROSEMARY JOSÉ DE SOUZA 23/01/2012 a 29/01/2012 MARÍLIA BORDINASSI SILVÉRIO 30/01/2012 a 05/02/2012 JORGE LUIS DA SILVA FERREIRA

Art. 2º – O Coordenador de Informática, o Coordenador de Administração e a Chefe da Assessoria de Comunicação, ou servidores por eles designados, poderão ser convocados para prestar suporte aos Procuradores e Servidores de plantão sempre que necessário.


A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 393, de 11 de setembro de 1997, e pela Portaria PGR nº 184, de 08 de abril de 2011, publicada no D.O.U. de 12 de abril de 2011, RESOLVE:

Dispensar o servidor, ROGER ALVARENGA SANTULLO, matricula 20614-8, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Gerenciamento do Plan-Assiste, Código FC-02, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, designar GABRIELA DE OLIVEIRA LENZI, matricula 22024-8, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para mesma função.

ANA PAULA MANTOVANI SIQUEIRA

Procuradora-Chefe

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



Dispõe sobre a jornada dos estagiários lotados na Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, durante o período de recesso forense.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO, no uso das atribuições previstas no art. 106 do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria nº 591, de 20 de novembro de 2008, do Procurador-Geral da República,

Considerando as disposições da Portaria PGR/MPU nº 539/2011, de 4 de outubro de 2011, que promoveu alterações na regulamentação do Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público Federal,

Considerando o que consta da Portaria PGR/MPF nº 647/2011, de 1º de dezembro de 2011, que estabeleceu os procedimentos relacionados ao gozo do recesso forense pelos estagiários do MPF, e

Considerando a impossibilidade de realizar a supervisão de todos os estagiários desta unidade administrativa durante o período do recesso forense definido pela Justiça Federal, e a fim de assegurar a isonomia de tratamento a todos os interessados, RESOLVE:

Art. 1º Os estagiários da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo e das Procuradorias da República nos Municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus serão liberados do cumprimento de jornada de trabalho durante toda a duração do período de recesso forense da Justiça Federal/ES.

§ 1º Apenas em situação excepcional, no interesse do serviço, poderá ser realizada a convocação de estagiário para o cumprimento de jornada durante o período indicado no caput, mediante comunicação prévia do gabinete ou setor administrativo ao Núcleo de Recursos Humanos, assegurada nesta hipótese a posterior compensação das horas trabalhadas, na proporção de uma para uma.

§ 2º Os dias não trabalhados durante o recesso deverão ser cadastrados como “falta justificada”, no “módulo de ausência de estagiários”, para que seja efetivado o devido desconto do auxílio-transporte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.

Portaria nº 239, de 22 de dezembro de 2011. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR no 544, de 06 de outubro de 2006, RESOLVE: Dispensar MOACYR NASCIMENTO REBELO, matrícula nº 19526, ocupante do cargo de Técnico de

Apoio Especializado/Transporte, código TC-204.04, do encargo de substituto eventual da Coordenadoria, FC-3, da Procuradoria da República no Município de Colatina/ES.

Portaria nº 240, de 22 de dezembro de 2011. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR no 544, de 06 de outubro de 2006, RESOLVE:


220

Designar MARCELO DANTAS ROCHA, matrícula nº 13834, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, código TC-201.00, para o encargo de substituto eventual da Coordenadoria, FC-3, da Procuradoria da República no Município de Colatina/ES.

NADJA MACHADO BOTELHO

Procuradora-Chefe

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO


O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria/PGR/Nº 670, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no artigo 51 da Lei nº 8.666/93, RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Ministério Público Federal, lotados e em exercício nesta Procuradoria, para constituírem a Comissão Permanente de Licitação:

I – Presidente: ADMILIANI LOYOLA DO NASCIMENTO, matrícula n.º 2795-2, Técnico de Apoio Especializado,

Código TC-204.00. II – Membros: ANDRÉ FEDERICI GUIMARÃES, matrícula n.º 8881-1, Técnico Administrativo, Código TC-201.00; CHARLES DA ROS DALFIOR, matrícula n.º 18853-1, Técnico Administrativo, Código TC-201.00; MAGNO SHANCLER MAXIMO, matrícula n.º 3264-6, Técnico de Apoio Especializado, Código TC-

204.00. THIAGO DA FONSECA FRANCISCHETTO, matrícula n.º 18426-8, Técnico Administrativo, Código

TC-201.00. III – Suplentes: ANDRÉ PERIM DE SOUSA, matrícula n.º 19108-6, Analista Processual, Código AN-201.00; LEONARDO DEL PUPPO LUZ, matrícula n.º 21070-6, Técnico Administrativo, Código TC-201.00. Art. 2º - A Presidente da Comissão Permanente de Licitação será substituída, em seus impedimentos

legais ou eventuais, pelo servidor CHARLES DA ROS DALFIOR. Art. 3º - Tornar sem efeito a Portaria nº 44, de 28 de fevereiro de 2011, publicada no Boletim de

Serviço/MPF nº 04, da 2.ª quinzena de fevereiro de 2011.


O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições previstas no art. 106, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria nº 591, de 20/11/2008, do Procurador-Geral da República, e observando o disposto no artigo 67 da Lei n.º 8.666/93, RESOLVE:

Art. 1.º - Designar os servidores MARCO DE PEREIRA BINDA, PAULINE BUBACH e RONALDO CÂNDIDO FILHO, Técnicos Administrativos, matrículas 21672, 21277 e 18427, respectivamente, para, sob os aspectos quantitativo e qualitativo, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos números: 15/2011, cujo objeto é a prestação de serviços de confecção e entrega de mobiliário, incluindo a garantia com prestação de assistência técnica; e 17/2011, cujo objeto é a adequação do edifício-sede da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo às normas de acessibilidade previstas na NBR 9050,

Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor nesta data.

ANDRÉ CARLOS DE AMORIM PIMENTEL FILHO Procurador-Chefe em Exercício

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS


Portaria n.º 178, de 19 de dezembro de 2011

Estabelece escala de Procuradores e servidores que atuarão em plantão judiciário

O CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS, no uso das

atribuições conferidas pelo art. 106 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria


221

PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008), combinado com o artigo 5º da Lei nº 7.960, de 21.12.89 (que dispõe sobre a prisão temporária), e urgências outras, RESOLVE

Art. 1°. Designar os Procuradores da República que atuarão, em regime de plantão judiciário, no período de 19.12.2011 a 08.01.2012, em conformidade com a seguinte escala:

19 a 27.12.2011 – ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS 28.12.2011 a 08.01.2012 – DANIEL DE RESENDE SALGADO Art. 2°. Estabelecer que os contatos com o Procurador de plantão, fora do horário de expediente, finais de

semana e feriados, deverão ser feitos através da Coordenadoria Jurídica, obedecendo à seguinte escala: 19 a 23.12.2011 – LEILESDIANE DA COSTA ROCHA ASSIS 24 a 27.12.2011 – RICARDO ANTÔNIO BUENO 28 a 30.12.2011 – LORENA DI NAVES 31.12.2011 a 02.01.2012 – EMERSON FERNANDES MARTINS 03 a 04.01.2012 – SANDRA MARA ARANTES MOREIRA 05 a 08.01.2012 – SIMONE APARECIDA BARBOSa Art. 3º. Estabelecer que, conforme o Parágrafo Único do Art. 1º da Portaria PR/GO nº 64 de 20 de

outubro de 2005, o técnico de apoio especializado/transporte designado para eventual deslocamento obedece à seguinte escala: 19 a 29.12.2011 – CELSON NUNES DE FRANÇA 30.12.2011 a 08.01.2012 – MURILLO MELO ROSA Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data

Portaria n.º 179, de 19 de dezembro de 2011.

O CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 106 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008), RESOLVE

Art. 1°. Designar os procuradores da República e servidores desta Unidade para atuar, em regime de plantão, no período de 20.12.2011 a 06.01.2012, em conformidade com a seguinte escala:

Procuradores 20 a 27.12.2011 – ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS 28.12.2011 a 06.01.2012 – DANIEL DE RESENDE SALGADO Assessoria 20 a 21.12.2011 – GINA LOBRÍGIDA MENDES 22 a 23.12.2011 – ISABEL CRISTINA TOSCANO DE BRITTO 26 a 28.12.2011 – CECILIA MERCES VAZ LEANDRO 29 a 30.12.2011 – LUDMILA PAVLOVNA DÉROULÈDE 02 a 06.01.2012 – WLADIMIR FERREIRA LIMA Secretaria 20 a 23.12.2011 e 26 a 30.12.2011 – RENATA KUROKI KAWAMOTO KUWAE 02.01.2012 – SABRINA ZANCANARO PITTHAN 03 a 06.01.2012 – ÉRIKA CHRISTINE CAVALCANTE ROCHA QUEIROZ Assessoria de Comunicação Social 20 a 23.12.2011 – ALDO PIRES RIZZO 26 a 30.12.2011 – CRISTIANE PIGNATA BOCHI 02 a 06.01.2012 – JOANATHA DIVINO MOREIRA DE OLIVEIRA Coordenadoria de Administração 20 a 22.12.2011, 27 a 30.12.2011 e 03 a 06.01.2012 – DJALMA LEANDRO JÚNIOR Comissão Permanente de Licitação 20 a 23.12.2011 e 26 a 30.11.2011 – FRANCISCO LEANDRO CAVALCANTE NETO 20 a 23.12.2011 – JAIME COSTA FERREIRA 26 a 30.12.2011 e 02 a 06.01.2012 – ALEX FERNANDES BORGES Núcleo de Controle e Administração de Material e Patrimônio 20 a 23.12.2011 – ROBERTO DA SILVA 20 a 30.12.2011 – LEANDRO MONTEIRO DA SILVA 02 a 06.01.2012 – ANTÔNIO CARLOS VERÍSSIMO MATOS OLIVEIRA Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira 20 a 23.12.2011, 26 a 30.12.2011 e 02 a 06.01.2012 – ÉDER FRANCISCO DE ASSIS MARTINS 20 a 23.12.2011 e 26 a 30.12.2011 – GUILHERME VELOSO NAVES 20 a 23.12.2011, 26 a 30.12.2011 e 02 a 06.01.2012 – KEILA MÁRCIA DA SILVA OLIVEIRA Núcleo de Recursos Humanos 20 a 23.12.2011 – GILDA CÂNDIDA DOS SANTOS 26.12.2011 – VALÉRIA RODRIGUES 28.12.2011 – LUDMILA NUNES MOTA 30.12.2011 – VALÉRIA RODRIGUES 02.01.2012 – ADRIANA TALONE 04.01.2012 – GILDA CÂNDIDA DOS SANTOS


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06.01.2012 – GILDA CÂNDIDA DOS SANTOS Seção de Comunicações Administrativas 20 a 23.12.2011 – JOSÉ AIRTON BARBAROTO 26.12.2011 a 06.01.2012 – IVAN MOREIRA VELOSO Seção de Gerenciamento do Plan-Assiste 20 a 23.12.2011 – ROSÂNGELA COSTA 26 a 30.12.2011 – LUISMAR PRADO 02 a 06.01.2012 – CARLOS HUMBERTO LIMA DA MATA Seção de Transporte 20 a 22.12.2011 – ALEXANDRE DANTAS LIMA 20 a 23.12.2011 e 26 a 30.12.2011 – JORGE LEANDRO TOLEDO 20 a 23.12.2011; 30.12.2011 e 06.01.2012 – MARCELO ANTUNES RIBEIRO 23.12.2011; 26 a 30.12.2011 e 02 a 06.01.2012 – MURILLO MELO ROSA Coordenadoria de Informática 20 a 23.12.2011 – LUCIANO CARNEIRO DE MORAIS 20 a 23.12.2011 – PAULO MOURA JÚNIOR 26 a 30.12.2011 – LUCIANO ALVES DE PAULA 26 a 30.12.2011 – GUSTAVO ANUNCIAÇÃO LENZA 02 e 04.01.2012 – PAULO MOURA JÚNIOR 05 a 06.01.2011 – FERNANDO ROCHA FILHO Coordenadoria Jurídica 20 a 23.12.2011 – LEILESDIANE DA COSTA ROCHA ASSIS 24 a 27.12.2011 – RICARDO ANTÔNIO BUENO 28 a 30.12.2011 – LORENA DI NAVES 31.12.2011 a 02.01.2012 – EMERSON FERNANDES MARTINS 03 a 04.01.2012 – SANDRA MARA ARANTES MOREIRA 05 a 06.01.2012 – SIMONE APARECIDA BARBOSA Procuradoria da República no Município de Anápolis 20 a 21.12.2011 – CLEIDE RAMIRO DOS SANTOS ROCHA 22 a 23.12.2011 – ADENÍCIO LELES NUNES 26 a 28.12.2011 – SÉRGIO DE ALMEIDA CIPRIANO 29 a 30.12.2011 – TEODOMIRA DE JESUS CARNEIRO RIBEIRO 02 a 04.01.2012 – ROSSINNI CAVALCANTE MENDONÇA 05 a 06.01.2012 – JOSÉ RONALDO CORDEIRO Procuradoria da República no Município de Rio Verde 20 a 23.12.2011 – TATIANA MORAES TABORDA 26 a 30.12.2011 – VANILDA PAULA DE OLIVEIRA 02 a 06.01.2012 – CLEYTON NUNES DE OLIVEIRA Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 106 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008), e nos termos da Orientação Contábil nº 67/2010, da AUDIN/MPU, item 2, alínea “b”, RESOLVE

Art. 1º. Designar os servidores LEANDRO MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 06261-8, ocupante do cargo de Técnico de Apoio Especializado; LINCOLN RODRIGUES BATALHA, matrícula nº 21909-6, ocupante do cargo de Técnico Administrativo; e FERNANDO SOUSA SANTOS, matrícula nº 6258-8, ocupante do cargo de Analista de Informática – Banco de Dados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com a finalidade de, no prazo de 9 (nove) dias úteis, executar o levantamento dos bens móveis, imóveis e materiais de consumo da Procuradoria da República no Estado de Goiás e Unidades Administrativas de Anápolis e Rio Verde, elaborando o relatório de inventário correspondente.

Art. 2º. Estabelecer que os servidores CLEIDE RAMIRO DOS SANTOS ROCHA, matrícula nº 4055-0, ocupante da Função Comissionada nível 3 (Coordenador de PRM) e BRUNO LEMOS LOURENÇO, matrícula nº 12454-1, ocupante da Função Comissionada nível 3 (Coordenador de PRM), deverão prestar, no prazo acima fixado, no âmbito da PRM de Anápolis e de PRM de Rio Verde, respectivamente, todo o apoio administrativo necessário à Comissão, prestando informações, emitindo relatórios e outras providências julgadas necessárias ao cumprimento das atividades mencionadas no artigo anterior.

Art. 3º. Estabelecer que o Presidente da Comissão será substituído em suas ausências e impedimentos pelo membro imediatamente abaixo, na ordem de designação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS

Procurador-Chefe


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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS GABINETE DO PROCURADOR

Portaria nº 09, de 15de dezembro de.2011.

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por conduto do Procurador da República infra-firmado, no uso

das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105 incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal, RESOLVE: Art. 1º – Fixar o horário de plantão na Procuradoria da República no Município de Anápolis para

atendimento e adoção de medidas urgentes no horário das 19 horas até 10 horas do dia seguinte, além dos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos.

Art. 2 – Designar os servidores lotados nesta unidade administrativa para trabalharem, em regime de plantão, no período de 09.01.2012 a 29.04.2012, conforme estabelecido na escala abaixo discriminada:

09.01.2012 A 15.01.2012 - TEODOMIRA DE JESUS CARNEIRO RIBEIRO 16.01.2012 A 22.01.2012 - ADENÍCO LELES NUNES 23.01.2012 A 29.01.2012 - CLEIDE RAMIRO DOS SANTOS ROCHA 30.01.2012 A 05.02.2012 - JOSÉ RONALDO CORDEIRO 06.02.2012 A 12.02.2012 - ROSSINNI CAVALCANTE MENDONÇA 13.02.2012 A 19.02.2012 - SERGIO DE ALMEIDA CIPRIANO 20.02.2012 A 26.02.2012 - TEODOMIRA DE JESUS CARNEIRO RIBEIRO 27.02.2012 A 04.03.2012 - ADENÍCO LELES NUNES 05.03.2012 A 11.03.2012 - CLEIDE RAMIRO DOS SANTOS ROCHA 12.03.2012 A 18.03.2012 - JOSÉ RONALDO CORDEIRO 19.03.2012 A 25.03.2012 - ROSSINNI CAVALCANTE MENDONÇA 26.03.2012 A 1º/04/2012 - SERGIO DE ALMEIDA CIPRIANO 02.04.2012 A 08.04.2012 - TEODOMIRA DE JESUS CARNEIRO RIBEIRO 09.04.2012 A 15.04.2012 - ADENÍCO LELES NUNES 16.04.2012 A 22.04.2012 - CLEIDE RAMIRO DOS SANTOS ROCHA 23.04.2012 A 29.04.2012 - JOSÉ RONALDO CORDEIRO Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA

Procurador da República

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL



O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições previstas no artigo 106, incisos XVI e XVII, do Regimento Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 591, de 20/11/2008) e visando formalizar as atividades e as atribuições básicas do Gabinete, bem como as atividades e atribuições básicas das Coordenadorias, da Comissão Permanente de Licitação, dos Núcleos, das Seções e dos Setores desta Unidade Gestora, e:

Considerando os propósitos e diretrizes da Modernização da Gestão Administrativa no Ministério Público Federal que, dentre seus objetivos específicos, almeja “consolidar modelo de gestão integrado, organizado por projetos e processos, que possibilite agilidade no processo decisório do MPF e contribua para o seu desempenho institucional”, “desenvolver cultura organizacional voltada para o modelo de gestão estratégica, com foco em eficiência, eficácia e efetividade”, “estimular a adoção de boas práticas e de inovações”, “contribuir para a economia de recursos e aumento da produtividade dos servidores envolvidos” (artigo 2º., incisos II, III, IX e X, todos da Portaria PGR/MPF 472/2010);

Considerando a finalização do 1º. Planejamento Estratégico do Ministério Público Federal, cujo “mapa estratégico”, em processos internos e no modelo de gestão tem como norte uma atuação institucional estratégica, efetiva, célere, transparente e sustentável, englobando quatro funções: planejar, organizar, liderar e avaliar;

RESOLVE alterar a Portaria/MPF/MS Nº. 127, de 23/09/2011, publicada nas páginas n.ºs 125 a 130 do BSMPF nº18 da 2ª quinzena de setembro de 2011, promovendo as necessárias atualizações, nos termos seguintes:

(...) Art. 4º. Ao Assessor-Chefe, além de executar as atividades determinadas pelo artigo 114 do Regimento

Interno do Ministério Público Federal, incumbe acompanhar e emitir parecer em todos os processos licitatórios e similares definidos pela Coordenadoria de Administração, bem como executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Procurador-Chefe, em especial aquelas relacionadas aos propósitos e diretrizes da Modernização da Gestão Administrativa no Ministério Público Federal e ao “Plano de Ação” correspondente desta Unidade do MPF em Mato Grosso do Sul.


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Art. 5º. Ao Assessor de Modernização da Gestão Administrativa, além de executar as atividades determinadas pelo artigo 114 do Regimento Interno do Ministério Público Federal, incumbe monitorar todas as atividades em desenvolvimento no MPF/MS (PR/MS e PRM's), de modo a assessorar as tomadas de decisão da Chefia, em especial aquelas relacionadas aos propósitos e diretrizes da Modernização da Gestão Administrativa no Ministério Público Federal e ao “Plano de Ação” correspondente desta Unidade do MPF.

RAMIRO ROCKENBACH DA SILVA MATOS TEIXEIRA DE ALMEIDA

Procurador-Chefe


Portaria nº 216, de 21 de dezembro de 2011. O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE

MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições instituídas pela Portaria nº PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008 e o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, RESOLVE:

I – Designar os servidores JANET OLIVEIRA DO NASCIMENTO DI GIORGIO, matrícula n.º 16336-8, Técnico Administrativo; ANDERSON ESQUIVEL DO AMARAL, matrícula nº 07761-5, Técnico Administrativo, ambos lotados na PR/MS; os Engenheiros Civis IRAPUÃ DOS SANTOS e CARLINA MERCANTE ZUCARELLI, ambos representantes da Rekint Engenharia Ltda (empresa contratada para elaboração e acompanhamento do projeto); e a Engenheira Civil CIBELE YUMI BRAGA NAGATA, matrícula SIAPE nº 1789995 (servidora designada pela Superintendência de Patrimônio da União/MS para auxiliar na fiscalização técnica da execução do projeto); como responsáveis pelo controle e fiscalização do Contrato nº 13/2011 – prestação de serviços de engenharia e construção civil, com fornecimento de todo material necessário, para reforma de adequação do prédio da PR/MS para acesso de pessoas com necessidades especiais, no período de sua vigência;

II - O recebimento provisório e definitivo do objeto do contrato será efetuado por esta comissão em conformidade com as especificações da Cláusula Sétima, itens “a e b” do Contrato PR/MS 13/2011;

III – A presente Portaria entra em vigor a partir desta data.



I – Designar os servidores ALEXANDRE SANTOS ARGUELLO, matrícula n.º 9690-3, Técnico Administrativo; LUCIANO LOPES DA COSTA, matrícula nº 11374-3, Técnico de Informática, ambos lotados na PRM/Dourados; os Engenheiros Civis IRAPUÃ DOS SANTOS E CARLINA MERCANTE ZUCARELLI, ambos representantes da Rekint Engenharia Ltda (empresa contratada para elaboração e acompanhamento do projeto); e a Engenheira Civil CIBELE YUMI BRAGA NAGATA, matrícula SIAPE nº 1789995 (servidora designada pela Superintendência de Patrimônio da União/MS para auxiliar na fiscalização técnica da execução do projeto); como responsáveis pelo controle e fiscalização do Contrato nº 14/2011 – prestação de serviços de engenharia e construção civil, com fornecimento de todo material necessário, para reforma de adequação do prédio da PRM/Dourados, para acesso de pessoas com necessidades especiais, no período de sua vigência;





I – Designar os servidores JANET OLIVEIRA DO NASCIMENTO DI GIORGIO, matrícula n.º 16336-8, Técnico Administrativo; RICARDO THOMAS KOBER, matrícula nº 21300-4, Técnico Administrativo, ANDERSON ESQUIVEL DO AMARAL, matrícula nº 07761-5, Técnico Administrativo e a Arquiteta MARIA AUXILIADORA GONÇALVES (pessoa física contratada para elaboração e acompanhamento do projeto); como responsáveis pelo controle e fiscalização do Contrato nº 11/2011 – prestação de serviços de engenharia e construção civil, com fornecimento de todo material necessário, para reforma das floreiras e do reboco do muro da fachada do prédio da sede da PRMS, no período de sua vigência;




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I – Designar os servidores JANET OLIVEIRA DO NASCIMENTO DI GIORGIO, matrícula n.º 16336-8, Técnico Administrativo; RICARDO THOMAS KOBER, matrícula nº 21300-4, Técnico Administrativo, ANDERSON ESQUIVEL DO AMARAL, matrícula nº 07761-5, Técnico Administrativo e o Engenheiro Civil Reinaldo Ota Miyasato, Sócio-Proprietário da Planenge Engenharia Ltda (empresa contratada para elaboração e acompanhamento do projeto); como responsáveis pelo controle e fiscalização do Contrato nº 12/2011 – prestação de serviços de engenharia e construção civil, com fornecimento de todo material necessário, para reconstrução da rampa lateral de acesso ao estacionamento do prédio da sede da PRMS, no período de sua vigência;





I - Designar o servidor ADRIANO GENOVEZ IDALGO, matrícula nº 21306-3, Técnico de Informática, para controlar e fiscalizar a execução do contrato nº 01/2012 - locação de equipamentos multifuncionais com prestação de serviços de assistência técnica preventiva e corretiva para a PR/MS e PRM's, objeto do pregão nº 09/2011, no período de sua vigência.

II - Nos impedimentos legais e eventuais do gestor supracitado, as funções serão exercidas pelo servidor FERNANDO ELIAS LAMAS, matrícula nº 3265-4, Analista de Informática – Banco de Dados.

III – A presente Portaria entra em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2012.



I – Designar o servidor SERGIO AUGUSTO ALVARIZA DOS REIS, matrícula nº 21298-9, Técnico Administrativo, para controlar e fiscalizar a execução do Contrato nº 02/2012 – prestação de serviço de telefonista para atendimento ao público interno e externo, no edifício-sede da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul, no período da sua vigência.

II – Nos impedimentos legais e eventuais da titular, as funções serão exercidas pela servidora KARLLA MARCONDES DA SILVA, matrícula nº 21304-7, Técnico Administrativo.




I – Designar os servidores ALEXANDRE SANTOS ARGUELLO, matrícula nº 9690-3, Técnico Administrativo – Coordenador da PRM Dourados/MS; CLÉBER TINOCO ATANASIO, matrícula nº 20221-5, Técnico de Informática – Coordenador da PRM Corumbá/MS; ANA PAULA NAKAZATO, matrícula nº 19908-7, Técnico Administrativo – Coordenadora da PRM Ponta Porã/MS; ELIO DE OLIVEIRA SOARES JÚNIOR, matrícula nº 19074-8, Técnico de Informática – Coordenador da PRM Três Lagoas/MS, para comporem Comissão responsável pelo controle e fiscalização dos Contratos nºs 03 e 04/2012 – prestação de serviço telefônico fixo comutado, na modalidade local, longa distância intra-regional, inter-regional e móvel (interface central telefônica), no período de suas vigências, bem como designar o servidor SERGIO AUGUSTO ALVARIZA DOS REIS, matrícula nº 21298-9, Técnico Administrativo, para presidir a referida Comissão.

II – Nos impedimentos legais e eventuais do presidente da Comissão, as funções serão exercidas pela servidora KARLLA MARCONDES DA SILVA, matrícula nº 21304-7, Técnico Administrativo.

III – Cometer as funções atribuídas aos Coordenadores das PRM's, nos impedimentos legais e eventuais, aos respectivos substitutos eventuais.



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MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições instituídas pela Portaria nº PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008 e o disposto na Lei nº 8.666, de 21/06/93, RESOLVE:

I – Designar os servidores ALEXANDRE SANTOS ARGUELLO, matrícula nº 9690-3, Técnico Administrativo e LUCIANO LOPES DA COSTA, matrícula n.º 11374-3, Técnico de Informática, e o engenheiro João Ramalho Bezerra, representante da empresa Engelumen Comércio e Instalações Ltda. (empresa contratada para elaboração e acompanhamento do projeto), como responsáveis pelo controle e fiscalização do Contrato nº 17/2011 – aquisição de equipamentos para sistema de CFTV (Circuito Fechado de Televisão) digital para a sede da Procuradoria da República no Município de Dourados, bem como fornecimento de todo material e mão de obra necessários para sua instalação e funcionamento, no período de sua vigência, em conformidade com a Cláusula Quinta, do Contrato PR/MS 17/2011;

II - O recebimento provisório do objeto do contrato será efetuado pelos servidores designados no item I, em conformidade com as especificações da Cláusula Sétima itens “a” e “b”, do Contrato PR/MS 17/2011;

III - O recebimento definitivo do objeto do contrato, será efetuado conjuntamente pelos servidores designados no item I e pelo servidor ANDERSON ESQUIVEL DO AMARAL, matrícula nº 7761-5, Assessor Especial do Procurador-Chefe, responsável por coordenar as atividades relacionadas à Segurança Orgânica no MPF/MS, em conformidade com as especificações da Cláusula Sétima item “c”, do Contrato PR/MS 17/2011;

IV – A presente Portaria entra em vigor a partir desta data.


MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições instituídas pela Portaria nº PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008 e o disposto na Lei nº 8.666, de 21/06/93, RESOLVE:

I – Revogar a Portaria PR/MS Nº 90, de 09 de julho de 2010, publicada no Boletim de Serviço nº 13 da 1ª quinzena de julho de 2010, página 129.

II – A presente Portaria entra em vigor a partir desta data.

PEDRO PAULO GRUBITS GONÇALVES DE OLIVEIRA Procurador-Chefe Substituto

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS



O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 752, de 09 de novembro de 1987, do Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar MARCIA REGINA GONCALVES, Técnico Administrativo – matrícula 17264-2; e GABRIEL MONTEIRO DE CASTRO GRACIANO, Analista Processual - matrícula 734003; da Comissão incumbida de proceder ao Inventário dos Bens móveis da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Designar JULIANA VARIZ COBIANCHI, Técnico Administrativo – matrícula 22459-6, para constituir a Comissão incumbida de proceder ao Inventário dos Bens móveis da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.


O PROCURADOR-CHEFE da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições, tendo em vista a competência delegada pela Portaria PGR nº 274, de 27 de abril de 1998 e, considerando o que consta do Processo PRMG nº 1.22.000.002451/2010-49, RESOLVE:

Art. 1º – Designar o Procurador da República DANIELA BATISTA RIBEIRO, Procuradora da República, RICARDO MACEDO, Analista Processual, ELAINE GUALBERTO SOARES, Técnico Administrativo; Suplentes: ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZO, Procurador da República, CHRISTOPHER SILVEIRA DOMINGOS, Analista Processual, e RENATO CÉSAR SINGULANI MACHADO, Técnico Administrativo, para, sob a presidência do


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primeiro, constituírem Comissão de Sindicância encarregada de apurar, sob sigilo, possíveis indícios de responsabilidade pelos fatos que constam do referido processo, no prazo de 30 dias.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 60, de 16 de março de 2011, publicada no Boletim de Serviço do Ministério Público Federal nº 06, da 2ª quinzena de março de 2011.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO Procurador-Chefe

SECRETARIA ESTADUAL

CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 140(*)

Em 26, de agosto de 2011.

No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) na natureza de despesa 33.90.36, conforme processo nº 1.22.000.000264/2011-01, em favor do servidor MARCELO RIBEIRO MOTTA, aplicação no período de 26/08/2011 a 24/11/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF – e/ou saque, com a finalidade de atender despesas de pequeno vulto e pronto pagamento de serviços prestados por terceiros – pessoa jurídica - para a Procuradoria da República no Município de Passos, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64. CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 141(*)

Em 01, de setembro de 2011.

No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor de R$ 100,00 (cem reais) na natureza de despesa 33.90.33, conforme processo nº 1.22.000.002683/2011-88, em favor do servidor MARCELINO OLIVEIRA SILVA, para aplicação no período de 01/09/2011 a 01/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF – e/ou saque, com a finalidade de atender despesas de pequeno vulto e pronto pagamento de taxas de pedágio para os veículos da Procuradoria da República no Município de Passos, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64. CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 144(*)


No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor total de R$ 158,00 (cento e cinquenta e oito reais), na natureza de despesa 33.90.30 (material de consumo), conforme processo nº 1.22.000.002799/2011-17, em favor do servidor FERNANDO CÉSAR DE SOUZA LIMA, para aplicação no período de 09/09/2011 a 08/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF – e/ou saque, com a finalidade de atender despesas de pequeno vulto e pronto pagamento com aquisição de material de consumo para a Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64. CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 145(*)


No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) na natureza de despesa 33.90.30, conforme processo nº 1.22.000.002808/2011-70, em favor do servidor MARCELINO OLIVEIRA SILVA, para aplicação no período de 13/09/2011 a 11/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF – e/ou saque, com a finalidade de atender despesas de pequeno vulto e pronto pagamento com aquisição de material de consumo para a Procuradoria da República no Município de Passos, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64. CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 146(*)


No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) na natureza de despesa 33.90.30 (material de consumo), conforme processo nº 1.22.000.002931/2011-91, em favor do servidor ÁLAN JULIUS NAVARRO, para aplicação no período de 23/09/2011 a 20/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF – e/ou saque, com


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a finalidade de aquisição de material de consumo para a Procuradoria da República no Município de Uberlândia, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64. CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 147(*)

Em 07, de outubro de 2011.

No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) na natureza de despesa 33.90.30 – material de consumo – , conforme processo nº 1.22.000.003064/2011-19, em favor do servidor BRASDEMIR RODRIGUES SANTANA, para aplicação no período de 07/10/2011 a 20/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF – e/ou saque, com a finalidade de aquisição de material de consumo para a Procuradoria da República em Minas Gerais, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64. CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 152(*)


No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) na natureza de despesa 33.90.30, conforme processo nº 1.22.000.003201/2011-15, em favor do servidor LÚCIO FERNANDES DE LIMA, para aplicação no período de 25/10/2011 a 20/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF - e/ou saque, com a finalidade de atender a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento da PRM - Patos de Minas com aquisição de material de consumo, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64. CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 153(*)


No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), sendo R$150,00 (cento e cinquenta reais) na natureza de despesa 33.90.30 (material de consumo) e R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) na natureza de despesa 33.90.39 (serviço de terceiros – pessoa jurídica), conforme processo nº 1.22.000.003204/2011-41, em favor do servidor WILSON AKIO TAKEUTI, aplicação no período de 25/10/2011 a 20/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF – e/ou saque, com a finalidade de atender despesas de pequeno vulto e pronto pagamento para a Procuradoria da República no Município de Uberaba, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64.



No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) nas naturezas de despesas 33.90.30 – Material de Consumo (R$ 300,00), 33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção (R$ 160,00) e 33.90.39 – Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica (R$ 200,00), conforme processo nº 1.22.000.003233/2011-11, em favor do servidor MARCOS DA SILVA GERALDO, para aplicação no período de 28/10/2011 a 20/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF – e/ou saque, com a finalidade de aquisição de material de consumo, pagamento de taxas de pedágio e pagamento de serviços de terceiros – PJ - para a Procuradoria da República em Minas Gerais, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64. CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 162(*)

Em 28, de novembro de 2011.

No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de

Fundos no valor de R$ 100,00 (cem reais) na natureza de despesa 3.3.90.30 (material de consumo) e R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) na natureza de despesa 3.3.90.39 (serviços de terceiros – p. jurídica), conforme processo nº 1.22.000.003503/2011-85, em favor do servidor HUMBERTO ALVES, para aplicação no período de 28/11/2011 a 20/12/2011, na função crédito para


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geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF – e/ou saque, com a finalidade de atender a despesas com aquisição de material de consumo e serviços de terceiros – p. jurídica para a Procuradoria da República no Município de Divinópolis, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64. CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 163(*)

Em 01, de dezembro de 2011.

No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor de R$ 70,00 (setenta reais) na natureza de despesa 33.90.39 (serviço de terceiros – pessoa jurídica), conforme processo nº 1.22.000.003563/2011-06, em favor do servidor WILSON AKIO TAKEUTI, aplicação no período de 01/12/2011 a 20/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF – e/ou saque, com a finalidade de atender despesas de pequeno vulto e pronto pagamento com serviços de terceiros – Pessoa Jurídica - para a Procuradoria da República no Município de Uberaba, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64. CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 164(*)


No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor de R$ 38,00 (trinta e oito reais) na natureza de despesa 33.90.30, conforme processo nº 1.22.000.003616/2011-81, em favor da servidora BIANCA DE MATOS AUMULLER BARROSO, para aplicação no período de 05/12/2011 a 20/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF – e/ou saque, com a finalidade de atender a despesas com material de consumo para a Procuradoria da República no Município de São João Del Rei, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64. CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 165(*)


No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) na natureza de despesa 33.90.36, conforme processo nº 1.22.000.003642/2011-17, em favor do servidor MARCELINO OLIVEIRA SILVA, para aplicação no período de 06/12/2011 a 20/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF – e/ou saque, com a finalidade de atender a despesas com serviços de terceiros – pessoa física para a Procuradoria da República no Município de Passos, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64. ______________________ (*) Matérias encaminhadas para publicação na 2ª quinzena/dezembro/2011.

PATRÍCIA MOURÃO C. FIGUEIREDO

Ordenadora de Despesas CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 150(*)

Em, 19 de outubro de 2011.

No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), na natureza de despesa 33.90.39 (serviço de terceiros – p. jurídica), conforme processo nº 1.22.000.003163/2011-92, em favor do servidor RODRIGO OTÁVIO DA SILVA HORTA, para aplicação no período de 19/10/2011 a 20/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF - e/ou saque, com a finalidade de atender despesas de pequeno vulto e pronto pagamento da PRM São João Del Rei com serviço de terceiros – pessoa jurídica, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64. CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 151(*)


No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor total de R$ 100,00 (cem reais), na natureza de despesa 33.90.39 (serviços de terceiros – p. jurídica), conforme processo nº 1.22.000.003167/2011-71, em favor do servidor HERBERT PEREIRA BRAGA, para aplicação no período de 19/10/2011 a 20/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF - e/ou


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saque, com a finalidade de atender despesas de pequeno vulto e pronto pagamento da PRM São João Del Rei com serviço de terceiros – pessoa jurídica, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64. CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 160(*)

Em, 17 de novembro de 2011.

No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor de R$ 100,00 (cem reais) na natureza de despesa 33.90.33, conforme processo nº 1.22.000.003350/2011-76, em favor do servidor MARCELINO OLIVEIRA SILVA, para aplicação no período de 17/11/2011 a 20/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF – e/ou saque, com a finalidade de atender despesas de pequeno vulto e pronto pagamento de taxas de pedágio para os veículos da Procuradoria da República no Município de Passos, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64. CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 161(*)


No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor total de R$ 47,00 (quarenta e sete reais), na natureza de despesa 33.90.30 (material de consumo), conforme processo nº 1.22.000.003373/2011-81, em favor do servidor FERNANDO CÉSAR DE SOUZA LIMA, para aplicação no período de 18/11/2011 a 20/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF – e/ou saque, com a finalidade de atender despesas de pequeno vulto e pronto pagamento com aquisição de material de consumo para a Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64. CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 166(*)


No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) na natureza de despesa 33.90.36 – pagamento de serviços (pessoa física) conforme processo nº 1.22.000.003693/2011-31, em favor da servidora KARINA DE SOUZA ELER, para aplicação no período de 12/12/2011 a 20/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF – e/ou saque, com a finalidade de pagamento de serviços de terceiros – PF - para a Procuradoria da República no Município de Governador valadares, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64. CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 169(*)


No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor de R$ 43,00 (quarenta e três reais) na natureza de despesa 33.90.30 – aquisição de material de consumo conforme processo nº 1.22.000.003745/2011-79, em favor do servidor CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA, para aplicação no período de 14/12/2011 a 20/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF – e/ou saque, com a finalidade de aquisição de material de consumo para a Procuradoria da República no Município de Pouso Alegre, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64. ______________________ (*) Matérias encaminhadas para publicação na 2ª quinzena/dezembro/2011.

CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 170


No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) na natureza de despesa 33.90.39, conforme processo nº 1.22.000.003811/2011-19, em favor do servidor VICTOR BARBOSA DUTRA, para aplicação no período de 21/12/2011 a 22/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF – e/ou saque, com a finalidade de atender a despesas com pagamento de serviços de terceiros – pessoa jurídica, para a Procuradoria da República no Município de Varginha/MG, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64. CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 171



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No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) na natureza de despesa 33.90.30, conforme processo nº 1.22.000.003812/2011-55, em favor do servidor LÚCIO FERNANDES DE LIMA, para aplicação no período de 21/12/2011 a 23/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF - e/ou saque, com a finalidade de atender a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento da PRM - Patos de Minas com aquisição de material de consumo, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64. CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 172



Fundos no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), na natureza de despesa 33.90.30 (material de consumo), conforme processo nº 1.22.000.003829/2011-11, em favor do servidor ANDRÉ GUSTAVO GOMES DO AMARAL, para aplicação no período de 23/12/2011 a 26/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF – e/ou saque, com a finalidade de aquisição de material de consumo para a Procuradoria da República em Minas Gerais, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64.

CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 173


No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor total de R$ 100,00 (cem reais), na natureza de despesa 33.90.30 (material de consumo), conforme processo nº 1.22.000.003837/2011-59, em favor do servidor ANDRÉ GUSTAVO GOMES DO AMARAL, para aplicação no período de 27/12/2011 a 28/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF – e/ou saque, com a finalidade de aquisição de material de consumo para a Procuradoria da República em Minas Gerais, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64. CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 174


No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), na natureza de despesa 33.90.30 (material de consumo), conforme processo nº 1.22.000.003860/2011-43, em favor do servidor ANDRÉ GUSTAVO GOMES DO AMARAL, para aplicação no período de 28/12/2011 a 29/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF – e/ou saque, com a finalidade de aquisição de material de consumo para a Procuradoria da República em Minas Gerais, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64.

MÁRIO AUGUSTO LACERDA COELHO Ordenador de Despesas

GABINETE DO(A) ORDENADOR(A) DE DESPESAS SUBSTITUTO(A)




Fundos no valor de R$ 42,00 (quarenta e dois reais) na natureza de despesa 33.90.30, conforme processo nº 1.22.000.003281/2011-09, em favor da servidora GRACIELE CRISTINA CHAVES, para aplicação no período de 09/11/2011 a 20/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF - ou saque, com a finalidade de aquisição de material de consumo para a PRM-Varginha, nos limites da Portaria MF nº 95/2002 e nos termos da Lei nº 4.320/64. CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 157(*)


No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), na natureza de despesa 33.90.30 – Material de consumo, conforme processo nº 1.22.000.003282/2011-45, em favor da servidora FABIANA DE LIMA MARTINS, para aplicação no período de 09/11/2011 a 20/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF –


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e/ou saque, com a finalidade de aquisição de material de consumo para a Procuradoria da República em Minas Gerais, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64. CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 158(*)


No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), na natureza de despesa 33.90.39 (serviço de terceiros – pessoa jurídica), conforme processo nº 1.22.000.003286/2011-23, em favor do servidor ANDRÉ GUSTAVO GOMES DO AMARAL, para aplicação no período de 09/11/2011 a 20/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF – e/ou saque, com a finalidade de contratação de serviço – p. jurídica para a Procuradoria da República em Minas Gerais, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64. ______________________ (*) Matérias encaminhadas para publicação na 2ª quinzena/dezembro/2011.

MARIO AUGUSTO LACERDA COELHO

Ordenador de Despesas Substituto


Em, 05 de setembro de 2011.

No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor total de R$ 60,00 (sessenta reais) na natureza de despesa 3.3.90.36 (serviço de terceiros – pessoa física), conforme processo nº 1.22.000.002713/2011-56 em favor do servidor NIELSEN INÁCIO DA SILVA, para aplicação no período de 05/09/2011 a 03/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF – e/ou saque, com a finalidade de atender a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento com serviço de terceiros pessoa física para a Procuradoria da República no Município de Pouso Alegre, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64. CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 143(*)

Em, 05 de setembro de 2011.

No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) na natureza de despesa 33.90.30 – material de consumo – , conforme processo nº 1.22.000.002747/2011-41, em favor do servidor BRASDEMIR RODRIGUES SANTANA, para aplicação no período de 05/09/2011 a 03/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF – e/ou saque, com a finalidade de aquisição de material de consumo para a Procuradoria da República em Minas Gerais, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64. CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 148(*)


No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) na natureza de despesa 33.90.30, conforme processo nº 1.22.000.003114/2011-50, em favor do servidor MARCELINO OLIVEIRA SILVA, para aplicação no período de 13/10/2011 a 11/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF – e/ou saque, com a finalidade de atender despesas de pequeno vulto e pronto pagamento com aquisição de material de consumo para a Procuradoria da República no Município de Passos, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64. CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 149(*)

No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), na natureza de despesa 33.90.30 (material de consumo), conforme processo nº 1.22.000.003115/2011-02, em favor do servidor HERBERT PEREIRA BRAGA, para aplicação no período de 13/10/2011 a 20/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF - e/ou


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saque, com a finalidade de atender despesas de pequeno vulto e pronto pagamento da PRM São João Del Rei com aquisição de material de consumo, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64. CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 155(*)


No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor total de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), na natureza de despesa 33.90.39 (serviço de terceiros – p. jurídica), conforme processo nº 1.22.000.003248/2011-71, em favor da servidora MÁRCIA HELENA FRANCISCO, para aplicação no período de 04/11/2011 a 20/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF - e/ou saque, com a finalidade de atender despesas de pequeno vulto e pronto pagamento da PRM-Uberaba com serviço de terceiros – pessoa jurídica, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64. CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 159(*)


No uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR nº 358 de 02.06.1998, CONCEDO Suprimento de Fundos no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), na natureza de despesa 33.90.30 (material de consumo), conforme processo nº 1.22.000.003311/2011-79, em favor do servidor ANDRÉ GUSTAVO GOMES DO AMARAL, para aplicação no período de 14/11/2011 a 20/12/2011, na função crédito para geração de fatura no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF – e/ou saque, com a finalidade de aquisição de material de consumo para a Procuradoria da República em Minas Gerais, nos limites da Portaria MF nº 95/2002, nos termos da Lei nº 4.320/64. ______________________ (*) Matérias encaminhadas para publicação na 2ª quinzena/dezembro/2011.

FLÁVIA CRISTINA TAVARES TORRES Ordenadora de Despesas Substituta

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ


Portaria n° 139, de 21 de dezembro de 2011.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR 591, de 20 de novembro de 2008, RESOLVE:

Designar a servidora AMANDA CARNEIRO RAYMUNDO, matrícula nº 22157-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor, para responder, no período de 26 e 27 de dezembro de 2011, pelo Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica do gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Pará, em virtude de recesso do titular e do substituto eventual.


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso

das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno aprovado pela Portaria PGR nº 591 de 20 de novembro de 2008, tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do Art. 1º da Instrução Normativa AUDIN-MPU nº1, de 20/08/2008, em consonância com a Instrução Normativa STN Nº 06, de 31/10/2007, RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor MÁRCIO ROGÉRIO MACHADO FORTUNATO, ocupante do cargo de Técnico de Apoio Especializado/Orçamento, matrícula n° 18072-6, para substituir a responsável pela Conformidade de Registros de Gestão e pelo Arquivo Documental dos Atos e Fatos de Gestão da Procuradoria da República no Pará, nos períodos de 30/12/2011 a 02/01/2012 e de 09 a 23/01/2012, em virtude de férias da titular e de sua substituta eventual.

UBIRATAN CAZETTA

Procurador-Chefe


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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ


Portaria nº 959, de 16 de dezembro de 2011. O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO

DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 106 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008), RESOLVE:

Designar SILVIA CRISTINA GUIDO CIBIN, matrícula 8810-2, técnico administrativo, para substituir Fernando Cesar Nunes, matrícula 10796-4, Subcoordenador Jurídico, código FC-2, da Procuradoria da República no Município de Londrina, no período de 06/12/2011 a 16/12/2011, por motivo de férias do titular e do substituto eventual.


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ,

designado pela Portaria PGR 628/2010, no uso das atribuições conferidas pelo art. 106 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20.11.08), bem como em atenção ao disposto na portaria PRC nº 200, de 15.04.09, RESOLVE:

Designar os servidores JÚLIA NICOLETI ZAMPRONI, matrícula 19845-5, analista processual, e, ROSANA PIRES PIERIN, matrícula 21691-7, técnica administrativa, como Fiscal e Fiscal Substituto, respectivamente, dos seguintes contratos da Procuradoria da República no Município de Ponta Grossa:

a) World Serv Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ME, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e conservação;

b) Executiva Serviços Patrimoniais Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de copeiragem; c) Palotina Oeste Segurança Privada Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância armada; d) Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, cujo objeto é a prestação de serviços postais diversos; e) H. Print Reprografia e Automação de Escritórios Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de locação

de máquina reprográfica; f) João Fernando Kravchychyn e Sonia Maria Dal Bem Kravchychyn, cujo objeto é a locação de imóvel; g) Brasil Telecom S/A, cujo objeto é a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) - Local,

nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel; h) Consórcio Claro Americel, cujo objeto é a prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), para ligações

locais, discagem direta à distância - DDD e discagem direta internacional - DDI, nas modalidades móvel-móvel e móvel-fixo; i) Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel, cujo objeto é a prestação de Serviço

Telefônico Fixo Comutado (STFC) – DDD, nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel; j) Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel, cujo objeto é a prestação de Serviço de

Telefonia Comutada de Longa Distância Internacional – LDI, nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel. Fica revogada a Portaria nº 688, de 02 de setembro de 2011, publicada no Boletim de Serviço – Ano

XXV - nº 17 - 1ª quinzena de setembro de 2011. Promova-se o competente termo de responsabilidade. Dê-se ciência aos interessados.




Designar as servidoras DIANA YURY ASSAKURA NABETA, matrícula 8756-4, técnica administrativa, e DEISE BORDINI GOZI HEPP, matrícula 8754-8, técnica administrativa, como Fiscal e Fiscal Substituta, respectivamente, dos seguintes contratos da Procuradoria da República no Município de Maringá:

a) Labor Obras Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e conservação; b) Executiva Serviços Patrimoniais Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de copeiragem; c) Executiva Serviços Patrimoniais Ltda., cujo objeto é a prestação de recepcionista; d) Palotina Oeste Segurança Privada Ltda., cujo objeto é a prestação de serviço vigilância armada; e) Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, cujo objeto é a prestação de serviços postais diversos; f) H. Print Reprografia e Automação de Escritórios Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de locação

de máquina reprográfica; g) Gonzales e Filhos Ltda., cujo objeto é a locação de imóvel;


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h) Enforcer Maringá Monitoramentos Eletrônicos Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância monitorada eletronicamente;

i) Brasil Telecom S/A, cujo objeto é a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) - Local, nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel;

j) Consórcio Claro Americel, cujo objeto é a prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), para ligações locais, discagem direta à distância - DDD e discagem direta internacional - DDI, nas modalidades móvel-móvel e móvel-fixo;

k) Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel, cujo objeto é a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) – DDD, nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel;

l) Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel, cujo objeto é a prestação de Serviço de Telefonia Comutada de Longa Distância Internacional – LDI, nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel.

Fica revogada a Portaria nº 684, de 02 de setembro de 2011, publicada no Boletim de Serviço/MPF – Ano XXV - nº 17 - 1ª quinzena de setembro de 2011.

Promova-se o competente termo de responsabilidade. Dê-se ciência aos interessados.




Designar as servidoras SOLANGE KIYOMI YASUDA MINOMO, matrícula 5454-2, técnica administrativa, e DIANA YURY ASSAKURA NABETA, matrícula 8756-4, técnica administrativa, como Gestora e Gestora Substituta, respectivamente, dos seguintes contratos da Procuradoria da República no Município de Maringá:

a) Labor Obras Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e conservação; b) Executiva Serviços Patrimoniais Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de copeiragem; c) Executiva Serviços Patrimoniais Ltda., cujo objeto é a prestação de recepcionista; d) Palotina Oeste Segurança Privada Ltda., cujo objeto é a prestação de serviço vigilância armada; e) Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, cujo objeto é a prestação de serviços postais diversos; f) H. Print Reprografia e Automação de Escritórios Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de locação

de máquina reprográfica; g) Gonzales e Filhos Ltda., cujo objeto é a locação de imóvel; h) Enforcer Maringá Monitoramentos Eletrônicos Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de

vigilância monitorada eletronicamente; i) Brasil Telecom S/A, cujo objeto é a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) - Local,

nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel; j) Consórcio Claro Americel, cujo objeto é a prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), para ligações

locais, discagem direta à distância - DDD e discagem direta internacional - DDI, nas modalidades móvel-móvel e móvel-fixo; k) Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel, cujo objeto é a prestação de Serviço

Telefônico Fixo Comutado (STFC) – DDD, nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel; l) Empresa Brasileira De Telecomunicações S/A - Embratel, cujo objeto é a prestação de Serviço de

Telefonia Comutada de Longa Distância Internacional – LDI, nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel. Fica revogada a Portaria nº 697, de 02 de setembro de 2011, publicada no Boletim de Serviço/MPF – Ano

XXV - nº 17 - 1ª quinzena de setembro de 2011. Promova-se o competente termo de responsabilidade. Dê-se ciência aos interessados.




Designar os servidores ADRIANE CRISTINE BUSATO BITTENCOURT, matrícula 6395-9, técnica administrativa, e CLODOALDO JOSÉ MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula 7912-0, analista processual, como Gestor e Gestor Substituto, respectivamente, dos seguintes contratos da Procuradoria da República no Município de Ponta Grossa:

a) World Serv Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ME, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e conservação;

b) Executiva Serviços Patrimoniais Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de copeiragem; c) Palotina Oeste Segurança Privada Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância armada; d) Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, cujo objeto é a prestação de serviços postais diversos; e) H. Print Reprografia e Automação de Escritórios Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de locação

de máquina reprográfica; f) João Fernando Kravchychyn e Sonia Maria Dal Bem Kravchychyn, cujo objeto é a locação de imóvel;


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g) Brasil Telecom S/A, cujo objeto é a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) - Local, nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel;

h) Consórcio Claro Americel, cujo objeto é a prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), para ligações locais, discagem direta à distância - DDD e discagem direta internacional - DDI, nas modalidades móvel-móvel e móvel-fixo;

i) Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel, cujo objeto é a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) – DDD, nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel;

j) Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel, cujo objeto é a prestação de Serviço de Telefonia Comutada de Longa Distância Internacional – LDI, , nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel.

Fica revogada a Portaria nº 701, de 02 de setembro de 2011, publicada no Boletim de Serviço – Ano XXV - nº 17 - 1ª quinzena de setembro de 2011.

Promova-se o competente termo de responsabilidade. Dê-se ciência aos interessados.


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no

uso das atribuições conferidas pelo art. 106 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008), RESOLVE:

Subdelegar competência ao servidor MAURICIO KUEHNE JUNIOR, matrícula 6074-7, Coordenador de Administração, para dar posse a BRUNO MAIDL, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Nível II- CC-2, da chefia de Gabinete Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Paraná para exercício na PRM/Paranaguá.


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no

uso de suas atribuições conferidas pelo art. 106 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008), e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 1990, RESOLVE:

1. Reconduzir DANILO IRINEU DE SOUSA CARRIJO, matrícula 12577-6, Técnico Administrativo, DIRCE MARIA DOS SANTOS, matrícula 2863-1, Analista de Documentação e FÁBIO GRACHIKI, matrícula 8845-5, Técnico de Informática, para, sob a presidência do primeiro, comporem a nova Comissão de Sindicância e no prazo de 30 (trinta) dias ultimarem o processo de sindicância n. 1.25.000.002989/2011-22, com vistas a apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos constantes do referido processo, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos;

2. O prazo da presente sindicância não correrá no período do recesso forense (20 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012);

3. Dê-se ciência aos interessados.


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, designado pela Portaria PGR 628/2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 591, de 20.11.08, RESOLVE:

Conferir ao servidor JOÃO BAPTISTA NOGUEIRA NETO, Secretário Estadual, matrícula 8182-5, o exercício, de modo subsidiário ao Procurador da República-Chefe e Procurador da República-Chefe Substituto, das seguintes atribuições:

1. assinar contratos sobre assuntos de sua esfera de competências; 2. declarar dispensa e inexigibilidade de licitação; 3. ordenar as despesas conforme a programação orçamentária aprovada pela Secretaria-Geral, respeitando

os respectivos planos internos; 4. autorizar a realização de procedimentos licitatórios, observando a existência de dotação orçamentária

para a aquisição de bens e serviços; 5. contratar, mediante autorização do Chefe da procuradoria da república no Estado do Paraná, serviços

de caráter continuado quando houver disponibilidade orçamentária no plano interno para pagamento no respectivo exercício financeiro;

6. decidir recursos contra ato do presidente da comissão permanente de licitação ou de pregoeiro e homologar resultados das licitações;e

7. autorizar a instauração e proceder à instrução de processos administrativos, visando à apuração de infrações e aplicação de penalidades em desfavor de licitantes e contratados.

ORLANDO MARTELLO

Procurador-Chefe


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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO


Portaria nº 106, de 15 de dezembro de 2011. O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso

de suas atribuições, instituídas pelo artigo 50, inciso II, da Lei Complementar n.º 75/93 e pelo artigo 106 da Portaria PGR n.º 591/2008 (Regimento Interno do Ministério Público Federal);

Considerando a necessidade de alteração de servidores plantonistas divulgados na portaria MPF/PRPE/C. Adm./102, de 12.12.2010, publicada no BSMPF n.º 23, da 1ª quinzena de Dezembro de 2011; RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a nova escala do plantão semanal de membros ministeriais e servidores do Ministério Público Federal nesta Unidade, para o período de 7 a 30 de janeiro de 2012:

Procurador da República EDSON VIRGINIO CAVALCANTE JÚNIOR Das 8h de 7.1.2012

às 19h de 9.1.2012 FREDERICO ANTÔNIO DE M. GOMES JÚNIOR (assessor) Procurador da República FÁBIO CONRADO LOULA MARIA BEATRIZ SANCTOS COSTA (assessora) Das 19h de 9.1.2012

às 19h de 16.1.2012 SANDRA VERÔNICA ALVES RODRIGUES (servidora de apoio em Recife) Procurador da República JOÃO PAULO HOLANDA ALBUQUERQUE LEONARDO LIMA SOUSA (assessor) Das 19h de 16.1.2012

às 19h de 23.1.2012 MARIA CARMEN P. QUINTAS NEGROMONTE (servidora de apoio em Recife) Procurador da República LUCIANO SAMPAIO GOMES ROLIM Das 19h de 23.1.2012

às 19h de 30.1.2012 LILIANE CAVALCANTI BRITO LIRA (assessora)


O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, instituídas pelo artigo 50, inciso II, da Lei Complementar n.º 75/93 e pelo artigo 106 da Portaria PGR n.º 591/2008 (Regimento Interno do Ministério Público Federal);

Considerando a necessidade de alteração de servidores plantonista divulgados na portaria MPF/PRPE/C. Adm./97, de 21.11.2010, publicada no BSMPF n.º 22, da 2ª quinzena de Novembro de 2011; RESOLVE:

Divulgar a nova escala do plantão diário dos Exmos. Srs. membros ministeriais e Senhores servidores lotados nesta Procuradoria da República em Pernambuco e nas unidades do MPF do Interior do Estado, para o período de 20 de dezembro de 2011 a 6 de janeiro de 2012:

Período Plantonistas

Procurador da República ANDERSON VAGNER GÓIS DOS SANTOS Das 8h de 20.12.2011 às 8h de 21.12.2011: RÔMULO BOURBON NAVA DE OLIVEIRA (assessor)

Procuradora da República RAQUEL TEIXEIRA MACIEL RODRIGUES ANTÔNIO GRANGEIRO XAVIER JÚNIOR (assessor)

Das 8h de 21.12.2011 às 8h de 22.12.2011:

SANDRA VERÔNICA ALVES RODRIGUES (servidora de apoio em Recife) Procurador da República LEANDRO BASTOS NUNES Das 8h de 22.12.2011

às 8h de 23.12.2011: MARIA TEREZA GÓIS PEREIRA NASCIMENTO (assessora) Procuradora Regional da República SÔNIA MARIA DE ASSUNÇÃO MACIEIRA Das 8h de 23.12.2011

às 8h de 24.12.2011: GEORGE GERALDO GOMES DE MAGALHÃES (assessor) Procurador da República ANASTÁCIO NÓBREGA TAHIM JÚNIOR Das 8h de 24.12.2011

às 8h de 25.12.2011: SANDRA FONSECA RABELO (assessora) Procurador da República JOÃO PAULO HOLANDA DE ALBUQUERQUE LEONARDO LIMA SOUSA (assessor)

Das 8h de 25.12.2011 às 8h de 26.12.2011:

EVELYN CRISTINA NERY FIGUEREDO (servidora de apoio em Recife) Procuradora da República MABEL SEIXAS MENGE Das 8h de 26.12.2011

às 8h de 27.12.2011: MARIA AMÉLIA LOURENÇO BARBOSA (assessora) Procurador da República ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR HILIANA MILENA PEREIRA DE VASCONCELOS (assessora)

Das 8h de 27.12.2011 às 8h de 28.12.2011:

ANA PRISCILA DE OLIVEIRA MATOS (servidora de apoio em Recife) Procurador da República ANTÔNIO NILO RAYOL LOBO SEGUNDO RENATA SIMONE BARBOSA BEZERRA (assessora)

Das 8h de 28.12.2011 às 8h de 29.12.2011:

BELCHIOR ALVES DA COSTA FILHO (servidor de apoio em Recife) Procurador da República FÁBIO CONRADO LOULA Das 8h de 29.12.2011

às 8h de 30.12.2011: MARIA BEATRIZ SANCTOS COSTA (assessora)


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Período Plantonistas ANA FLAVIA GUSMÃO DE FREITAS VIANA (servidora de apoio em Recife)

Procurador da República MARCOS ANTÔNIO DA SILVA COSTA Das 8h de 30.12.2011 às 8h de 31.12.2011: DANIELA VENTURA XAVIER (assessora)

Procuradora da República CAROLINA DE GUSMÃO FURTADO Das 8h de 31.12.2011 às 8h de 1º.1.2012: FELIPE JOSÉ SOARES DE ARAÚJO (assessor)

Procurador da República PAULO ROBERTO OLEGÁRIO DE SOUSA Das 8h de 1º.1.2012 às 8h de 2.1.2012: EVELINE PIRES RAMOS (assessora)

Procuradora da República ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM NEIVALDO DE ARAÚJO CAMPOS (assessor)

Das 8h00 de 2.1.2012 às 8h00 de 3.1.2012:

MARCELA ARARUNA DE AQUINO (servidora de apoio em Recife) Procurador da República EDSON VIRGINIO CAVALCANTE JÚNIOR Das 8hde 3.1.2012

às 8h de 4.1.2012: FREDERICO ANTÔNIO DE M. GOMES JÚNIOR (assessor) Procurador da República LUCIANO SAMPAIO GOMES ROLIM Das 8h de 4.1.2012

às 8h de 5.1.2012: LILIANE CAVALCANTI BRITO LIRA (assessora) Procurador da República RODRIGO GOMES TEIXEIRA LUCAS LEAL SARAIVA (assessor)

Das 8h de 5.1.2012 às 8h de 6.1.2012:

RUBINALDO CABRAL SARAIVA (servidor de apoio em Recife) Procuradora da República MONA LISA DUARTE ABDO AZIZ ISMAIL Das 8h de 6.1.2012

às 8h de 7.1.2012: ANDREA SILVA MARROCOS DE OLIVEIRA (assessora)

Portaria 110, de 26 de dezembro de 2011 O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso

de suas atribuições, instituídas pelo artigo 50, inciso II, da Lei Complementar n.º 75/93 e pelo artigo 106 da Portaria PGR n.º 591/2008 (Regimento Interno do Ministério Público Federal);

Considerando a necessidade de alteração de servidores plantonista divulgados na portaria MPF/PRPE/C. Adm./107, de 21.11.2010, publicada no BSMPF n.º 24, da 2ª quinzena de Dezembro de 2011; RESOLVE:

Divulgar a nova escala do plantão diário dos Exmos. Srs. membros ministeriais e Senhores servidores lotados nesta Procuradoria da República em Pernambuco e nas unidades do MPF do Interior do Estado, para o período de 20 de dezembro de 2011 a 6 de janeiro de 2012:

Período Plantonistas

Procurador da República ANDERSON VAGNER GÓIS DOS SANTOS Das 8h de 20.12.2011 às 8h de 21.12.2011: RÔMULO BOURBON NAVA DE OLIVEIRA (assessor)

Procuradora da República RAQUEL TEIXEIRA MACIEL RODRIGUES ANTÔNIO GRANGEIRO XAVIER JÚNIOR (assessor)

Das 8h de 21.12.2011 às 8h de 22.12.2011:

SANDRA VERÔNICA ALVES RODRIGUES (servidora de apoio em Recife) Procurador da República LEANDRO BASTOS NUNES Das 8h de 22.12.2011

às 8h de 23.12.2011: MARIA TEREZA GÓIS PEREIRA NASCIMENTO (assessora) Procuradora Regional da República SÔNIA MARIA DE ASSUNÇÃO MACIEIRA Das 8h de 23.12.2011

às 8h de 24.12.2011: GEORGE GERALDO GOMES DE MAGALHÃES (assessor) Procurador da República ANASTÁCIO NÓBREGA TAHIM JÚNIOR Das 8h de 24.12.2011

às 8h de 25.12.2011: SANDRA FONSECA RABELO (assessora) Procurador da República JOÃO PAULO HOLANDA DE ALBUQUERQUE LEONARDO LIMA SOUSA (assessor)

Das 8h de 25.12.2011 às 8h de 26.12.2011:

EVELYN CRISTINA NERY FIGUEREDO (servidora de apoio em Recife) Procuradora da República MABEL SEIXAS MENGE Das 8h de 26.12.2011

às 8h de 27.12.2011: MARIA AMÉLIA LOURENÇO BARBOSA (assessora) Procurador da República ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR HILIANA MILENA PEREIRA DE VASCONCELOS (assessora)

Das 8h de 27.12.2011 às 8h de 28.12.2011:

ANA PRISCILA DE OLIVEIRA MATOS (servidora de apoio em Recife) Procurador da República ANTÔNIO NILO RAYOL LOBO SEGUNDO RENATA SIMONE BARBOSA BEZERRA (assessora)

Das 8h de 28.12.2011 às 8h de 29.12.2011:

BELCHIOR ALVES DA COSTA FILHO (servidor de apoio em Recife) Procurador da República FÁBIO CONRADO LOULA MARIA BEATRIZ SANCTOS COSTA (assessora)

Das 8h de 29.12.2011 às 8h de 30.12.2011:

ANA FLAVIA GUSMÃO DE FREITAS VIANA (servidora de apoio em Recife) Procurador da República MARCOS ANTÔNIO DA SILVA COSTA Das 8h de 30.12.2011

às 8h de 31.12.2011: DANIELA VENTURA XAVIER (assessora) Procuradora da República CAROLINA DE GUSMÃO FURTADO Das 8h de 31.12.2011

às 8h de 1º.1.2012: FELIPE JOSÉ SOARES DE ARAÚJO (assessor) Procurador da República PAULO ROBERTO OLEGÁRIO DE SOUSA Das 8h de 1º.1.2012

às 8h de 2.1.2012: EVELINE PIRES RAMOS (assessora)


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Período Plantonistas Procuradora da República ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM NEIVALDO DE ARAÚJO CAMPOS (assessor)

Das 8h00 de 2.1.2012 às 8h00 de 3.1.2012:

MARCELA ARARUNA DE AQUINO (servidora de apoio em Recife) Procurador da República EDSON VIRGINIO CAVALCANTE JÚNIOR Das 8hde 3.1.2012

às 8h de 4.1.2012: FREDERICO ANTÔNIO DE M. GOMES JÚNIOR (assessor) Procurador da República LUCIANO SAMPAIO GOMES ROLIM Das 8h de 4.1.2012

às 8h de 5.1.2012: LILIANE CAVALCANTI BRITO LIRA (assessora) Procurador da República RODRIGO GOMES TEIXEIRA LUCAS LEAL SARAIVA (assessor)

Das 8h de 5.1.2012 às 8h de 6.1.2012:

RUBINALDO CABRAL SARAIVA (servidor de apoio em Recife) Procuradora da República MONA LISA DUARTE ABDO AZIZ ISMAIL Das 8h de 6.1.2012

às 8h de 7.1.2012: RENATA DE FIGUEIREDO TAVARES DE ARAUJO (assessora)

RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO Procurador -Chefe

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Portaria nº 1000, de 22 de novembro de 2011.

Estabelece diretrizes para a substituição e auxílio de Assessores de Gabinete de Procurador da República no âmbito da PRRJ e regula a concessão de seus afastamentos.

O PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, Considerando a imprescindibilidade da função exercida pelos Assessores para o regular funcionamento

do Gabinete de Procurador da República; Considerando a necessidade de regulamentar e limitar a concessão de férias e demais afastamentos dos

Assessores de Gabinete de forma a garantir quantitativo mínimo de Assessores em exercício para atendimento dos Gabinetes; Considerando que a limitação na concessão de férias dos Servidores não pode inviabilizar sua fruição

dentro de um determinado exercício, nos termos da Portaria PGR nº 652/2008; Considerando a necessidade de designar substituto para exercer as atividades dos Assessores de Gabinete

afastados, bem como de regulamentar critérios objetivos que definam a preferência do Gabinete para receber Assessor em regime de substituição;

Considerando que a deficiência (carência) no número de servidores desta PR/RJ impossibilita a criação de quadro reserva de Assessores para fins de substituição nos Gabinetes e torna necessária a designação de Assessor para prestar auxílio cumulativo em outro Gabinete;

Considerando que no caso de auxílio prestado em outro Gabinete, ao contrário do que ocorre com a designação em substituição, o Assessor permanece vinculado ao seu Gabinete de origem;

Considerando que a partir da implantação do Sistema Único houve significativo aumento do volume de trabalho para a Assessoria de Gabinete, tornando imprescindível disciplinar as tarefas a serem desempenhadas pelo Assessor de Gabinete em regime de auxílio, a fim de evitar prejuízo ao Gabinete ao qual esteja vinculado; RESOLVE:

Art. 1º A concessão de férias, folgas e licenças-prêmio aos Assessores de Gabinete caberá à Coordenadoria Jurídica - COORJU, não devendo o número de Assessores afastados exceder ao percentual de 80% dos Procuradores da República afastados no mesmo período.

§ 1º O prazo para entrega do requerimento de férias à COORJU deverá obedecer o cronograma abaixo:

Prazo Para Solicitação JANEIRO 05 de novembro do exercício anterior FEVEREIRO 05 de dezembro do exercício anterior MARÇO 05 de janeiro ABRIL 05 de fevereiro MAIO 05 de março JUNHO 05 de abril JULHO 05 de maio AGOSTO 05 de junho SETEMBRO 05 de julho OUTUBRO 05 de agosto NOVEMBRO 05 de setembro


240

DEZEMBRO 05 de outubro § 2º Caberá à COORJU informar, por e-mail, em até 10 dias após as datas acima estipuladas, o

deferimento ou indeferimento dos pedidos recebidos. § 3º As folgas e licenças-prêmio já deferidas poderão ser canceladas pela COORJU em até 05 dias antes

do período de gozo caso o percentual previsto no caput deste artigo não possa, por qualquer motivo, ser observado. Art. 2º Terão preferência para fruição de férias os Assessores que as agendarem para o mesmo período de

fruição dos Procuradores a quem estiverem vinculados. Art. 3º Não havendo coincidência de períodos entre as férias dos Assessores de Gabinete e dos

Procuradores a quem estejam vinculados, e na impossibilidade de deferimento de todos os requerimentos na forma do artigo 1º, a prioridade será definida com base na antiguidade do Servidor na função de Assessor de Gabinete na PR/RJ, que perderá a preferência na oportunidade seguinte em que solicitar férias para o mesmo mês.

§ 1º Caso o Assessor tenha dois períodos de férias consecutivos indeferidos, terá prioridade na concessão do período seguinte.

§ 2º A concessão de férias terá prioridade sobre as folgas e licenças-prêmio, nos casos em que houver coincidência de períodos.

§ 3º Nos casos de alteração ou marcação de férias fora do prazo estabelecido, o Assessor perderá as prioridades estabelecidas neste artigo.

Art. 4º A substituição de Assessores de Gabinete será realizada por Assessores vinculados a Procuradores da República que se encontrem afastados e sem distribuição, observada a ordem de preferência prevista no caput do artigo 11.

§ 1º A substituição deverá recair sobre Assessores de Gabinete do mesmo Ofício da Tutela Coletiva ou que estejam vinculados à mesma Vara Criminal.

§ 2º Na impossibilidade de substituição na forma do § 1º deste artigo, a designação recairá preferencialmente sobre Assessores de Gabinete da mesma área de atuação – Tutela Coletiva e Criminal.

§ 3º Havendo mais de um Assessor disponível para substituição, será designado aquele que tiver substituído o menor número de dias no período de 1 ano, ressalvada a preferência de que trata o § 1º do artigo 11.

Art. 5º Não havendo Assessores de Gabinete disponíveis para substituição, será designado outro Assessor da mesma área de atuação para prestar auxílio ao Procurador que estiver sem Assessor, conforme planilhas descritas no inciso III do artigo 10.

§ 1º Na hipótese prevista no caput deste artigo, o Assessor designado apresentar-se-á ao Gabinete em que prestará auxílio no início de sua jornada de trabalho, devendo permanecer neste Gabinete pelo período de 3 horas e 30 minutos, competindo-lhe promover o registro de todas as entradas, as saídas de feitos urgentes, a expedição de ofícios urgentes, o atendimento telefônico e a realização de contatos indispensáveis ao funcionamento do Gabinete.

§ 2º Quando a jornada de trabalho do Assessor designado tiver início antes das 12 horas ou nos casos urgentes em que a designação para auxílio for realizada no decorrer do expediente, o auxílio será prestado no segundo período de 3 horas e 30 minutos de sua jornada de trabalho.

§ 3º Finalizado o período de 3 horas e 30 minutos de permanência no Gabinete em que prestará auxílio, o Assessor designado ficará à disposição para promover, sempre que necessário, as saídas de feitos urgentes, além do atendimento telefônico e da realização de contatos indispensáveis ao funcionamento do Gabinete.

§ 4º O auxílio não deverá ultrapassar dois dias úteis para que não haja prejuízo ao Gabinete ao qual o Assessor encontra-se originalmente vinculado.

§ 5º Nos casos em que o auxílio previsto no caput deste artigo ultrapassar o período de 2 dias úteis, será designado o Assessor de Gabinete subsequente, conforme planilhas descritas no inciso III do artigo 10.

Art. 6º Todas as substituições e auxílios serão designados exclusivamente por e-mail ao Assessor de Gabinete designado, ao Procurador a quem o Assessor se encontra vinculado e ao Procurador que receberá a substituição ou auxílio, cabendo ao Assessor de Gabinete a verificação frequente do correio eletrônico da Secretaria de Gabinete.

§ 1º No e-mail a que se refere o caput deste artigo deverá constar o horário de expediente e o ramal do Assessor de Gabinete designado para substituição ou auxílio, devendo, nesta última hipótese, ser informado também o período da jornada de trabalho em que será prestado o auxílio.

§ 2º Os Assessores de Gabinete substitutos deverão se apresentar ao Procurador na data designada no início da jornada de trabalho.

§ 3º Nos casos urgentes, em que a designação for realizada no decorrer do expediente, para substituição ou auxílio no mesmo dia, deverá o Assessor de Gabinete se apresentar imediatamente ao Gabinete para o qual for designado, observado o disposto no § 2º, do artigo 5º.

§ 4º Nos casos a que se refere o § 3º deste artigo, a COORJU encaminhará e-mail aos Assessores de Gabinete, além de contato telefônico para confirmação da ciência do servidor, assim como e-mail ao Procurador a quem o Assessor se encontra vinculado e ao Procurador que receberá a substituição ou apoio.

Art. 7º A permanência do Assessor em seu Gabinete de origem durante o período de afastamento sem distribuição do Procurador da República a que estiver vinculado somente será admitida em hipóteses excepcionais, desde que não haja qualquer prejuízo aos Gabinetes dos demais Membros em exercício na PR/RJ, e será precedida de prévia solicitação, escrita e fundamentada, ao Procurador-Chefe, ficando sempre condicionada à existência de Assessores disponíveis para substituição na mesma área de atuação – Tutela Coletiva e Criminal, na forma do que dispõe o § 2º, do artigo 4º.


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Parágrafo Único. Durante o período de permanência a que se refere o caput deste artigo, o Assessor de Gabinete encaminhará diariamente à COORJU relatório circunstanciado sobre todas as atividades exercidas em seu Gabinete de origem.

Art. 8º O Assessor de Gabinete que não usufruir as férias no mesmo período do Procurador a quem se encontra vinculado permanecerá o primeiro dia no seu gabinete de origem, na Área Criminal, e os dois primeiros dias, na Área da Tutela Coletiva, após o afastamento do Membro, para providenciar as saídas dos feitos remanescentes, só devendo ser designado em substituição para novo gabinete após esse período.

Parágrafo Único. Durante os dias mencionados no caput, o Assessor de Gabinete poderá prestar auxílio a outro gabinete, nos termos do artigo 5º.

Art. 9º Os Assessores de Gabinete cujos Procuradores estiverem afastados estarão subordinados ao Coordenador Jurídico e deverão comunicar as licenças médicas e quaisquer outros afastamentos emergenciais imediatamente à COORJU, para fins de substituição, preferencialmente por e-mail.

Art. 10. Serão publicadas na página da COORJU, na intranet da PR/RJ: I – planilha contendo os afastamentos e as substituições efetuadas pelos Assessores de Gabinete,

atualizada até o 5º dia útil do mês subsequente; II – planilha, por área, contendo o ranking de dias de substituição por cada Assessor nos últimos 12

meses, atualizada até o 5º dia útil do mês subsequente (anexo 1); III – planilha, por área, contendo escala de acumulação em Gabinete nos últimos 12 meses, atualizada

diariamente (anexo 2). § 1º O Assessor de Gabinete recém-nomeado integrará as planilhas II e III do caput deste artigo com o

menor saldo atualizado no dia em que for publicada sua nomeação. § 2º O Assessor de Gabinete afastado por período superior a dois meses terá o saldo igualado ao menor

saldo atualizado no dia do seu retorno nas planilhas II e III do caput deste artigo. Art. 11. A preferência do Gabinete para receber Assessor em regime de substituição obedecerá à seguinte

ordem: I – Gabinete com Assessoria em regime de auxílio há mais tempo consecutivo; II – Gabinete com maior número de dias em regime de auxílio nos últimos três meses; III – Gabinete cujo período de afastamento do Assessor seja superior a 1 mês, devendo, nesta hipótese, a

prioridade recair sobre o maior período de afastamento; IV – Antiguidade do Procurador da República. § 1º O período mínimo de designação de Assessor em regime de substituição será de 5 dias por Gabinete,

devendo a COORJU, ao final deste período, reavaliar a necessidade de designação de Assessores em regime de substituição, observando-se – sempre que possível e respeitados os critérios descritos nos §§ 1º e 2º do artigo 4º – a permanência do Assessor no Gabinete em que já estiver designado.

§ 2º Caberá à COORJU analisar, diariamente, eventual disponibilidade de Assessores para fins de substituição ou auxílio, procedendo a novas designações de acordo com os critérios estabelecidos no caput e no § 1º deste artigo.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

ANEXO I - ÁREA CRIMINALRANKING DE SUBSTITUIÇÃO DOS ÚLTIMOS 12 MESES

Assessores Total ALBA VALÉRIA EVANGELISTA ALEXANDRE COSTA OLIVEIRA ANNA BEATRIZ PENALBER ANA CRISTINA SANTOS ARAÚJO ANA PAULA SALES BARRETO CARLOS EDUARDO C. VALVERDE CLÁUDIA DO COUTO LIMA CLÁUDIO POUBEL LOPES CÍNTHIA LEAL ANDRADE LOPES DEISE LIMA G. FERNANDES FÁBIO LEVY RIBEIRO FELIPE REYES DE CASTRO FREDDIE ALAN COSTA LEONARDO C. M. LEITE LUCIANO TAPAJÓS MARTHA ALVES MIRIAM APARECIDA BRUNO MÔNICA COELHO MÔNICA GAMERO PATRÍCIA DE V. PONTES RITA MARIA VIEIRA RIVAILMA PEREIRA DA SILVA SHEILA MOREIRA CYSNE TÂNIA MARIA DE M. BEZERRA TELMA REGINA R. PEREIRA


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VÂNIA DE DEUS PINNA VERÔNICA ALVES R. DA SILVA

Assessores Total ANA LÚCIA B. ARAÚJO ANA PAULA QUEIROZ CARLOS ALBERTO ANO BOM DEISEANE B. ANDRADE EDUARDO M. KALIL ELSON G. DA SILVA FABIO LEVY RIBEIRO GEISIMAR C. MOREIRA GRAZIELA DA SILVA NERY HUMBERTO G. LIMA FILHO JAIME PALMEIRA CAMPÁ JOSÉ FERNANDES MORAIS JÚLIO CÉSAR BANDEIRA LIANA DE JESUS SILVEIRA MARCELO PIRES DE SOUZA MARCIA CRISTINA C. CUNHA MARCIA ROXO P. IZABEL MARIA LUIZA P. O MELO MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA MARTA SODRÉ MÔNICA TEIXEIRA PAULO LUIS MACHADO ROSANA BAZZO SUZANA AMERICO GONÇALVES

Assessor Data Gabinete 1 ALBA VALÉRIA EVANGELISTA 2 ALEXANDRE COSTA OLIVEIRA 3 ANNA BEATRIZ PENALBER 4 ANA CRISTINA SANTOS ARAÚJO 5 CARLOS EDUARDO C. VALVERDE 6 CLÁUDIA DO COUTO LIMA 7 CLÁUDIO POUBEL LOPES 8 CÍNTHIA LEAL ANDRADE LOPES 9 DEISE LIMA G. FERNANDES 10 FÁBIO LEVY RIBEIRO 11 FELIPE REYES DE CASTRO 12 FREDDIE ALAN COSTA 13 LEONARDO C. M. LEITE 14 LUCIANO TAPAJÓS 15 MARTHA ALVES 16 MIRIAM APARECIDA BRUNO 17 MÔNICA COELHO 18 MÔNICA GAMERO 19 PATRÍCIA DE V. PONTES 20 PATRÍCIA DE OLIVEIRA PINTO 21 RITA MARIA VIEIRA 22 RIVAILMA PEREIRA DA SILVA 23 SHEILA MOREIRA CYSNE 24 TÂNIA MARIA DE M. BEZERRA 25 TELMA REGINA R. PEREIRA 26 VÂNIA DE DEUS PINNA 27 VERÔNICA ALVES R. DA SILVA

Assessor Data Gabinete 1 ANA LÚCIA B. ARAÚJO 2 ANA PAULA QUEIROZ 3 CARLOS ALBERTO ANO BOM 4 DEISEANE B. ANDRADE 5 EDUARDO M. KALIL 6 ELSON G. DA SILVA 7 FABIO LEVY RIBEIRO 8 GEISIMAR C. MOREIRA 9 GRAZIELA DA SILVA NERY 10 HUMBERTO G. LIMA FILHO 11 JAIME PALMEIRA CAMPÁ 12 JOSÉ FERNANDES MORAIS 13 JÚLIO CÉSAR BANDEIRA


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14 LIANA DE JESUS SILVEIRA 15 MARCELO PIRES DE SOUZA 16 MARCIA CRISTINA C. CUNHA 17 MARCIA ROXO P. IZABEL 18 MARIA LUIZA P. O. MELO 19 MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA 20 MARTA SODRÉ 21 MÔNICA TEIXEIRA 22 PAULO LUIS MACHADO 23 ROSANA BAZZO 24 SUZANA AMÉRICO GONÇALVES


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, Considerando que a Procuradora da República GISELE ELIAS DE LIMA PORTO solicitou interrupção,

nos dias 05 e 07/12, da licença-prêmio anteriormente marcada de 1º a 7 /12/2011 (Portaria PR/RJ/Nº 836/2011), para participar de reunião com as técnicas da 4ª CCR e presidir audiência pública, respectivamente,

RESOLVE: alterar a Portaria PR/RJ/Nº 836/2011, publicada no BSMPF nº 18, da 2ª quinzena de setembro de 2011, para interromper, nos dias 05 e 07/12/2011, a licença-prêmio da Procuradora da República GISELE ELIAS DE LIMA PORTO, incluindo-a, nesses dias na distribuição de todos os feitos e audiências que lhe são vinculados.



JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a designação de Correições Ordinárias Presenciais nas Varas Federais e Setores Administrativos, conforme Portaria nº T2-PTC-2011/00348, de 03 de novembro de 2011, do Corregedor - Regional da Justiça Federal da 2ª Região, RESOLVE:

Art. 1°. Designar os Procuradores da República abaixo relacionados, para acompanharem os trabalhos de Correições Ordinárias Presenciais que serão levadas a termo nos meses de janeiro a abril de 2012, conforme determina a Lei nº 5.010/1966.

Procuradores Período Vara Federal

VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ 16 a 19/1/2012 3ª Vara Federal de São Gonçalo

ANA CLÁUDIA SALES DE ALENCAR 16 a 19/1/2012 Setores Administrativos de Nova Iguaçu

MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA 30/1 a 3/2/2012 1ª Vara Federal de Nova Friburgo e Setores Administrativos

PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA 30/1 a 3/2/2012 1ª Vara Federal de Teresópolis e Setores Administrativos

GABRIELA RODRIGUES F. PEREIRA 13 a 16/2/2012 1ª Vara Federal de Duque de Caxias e Setores Administrativo

VANESSA SEGUEZZI 05 a 09/3/2012 1ª e 2ª Varas Federais de Petrópolis e Setores Administrativo

RENATO FREITAS SOUZA MACHADO 19 a 23/3/2012 3ª Vara Federal de São João de Meriti

SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS 19 a 23/3/2012 4ª Vara Federal de São João de Meriti

RICARDO MARTINS BAPTISTA 09 a 13/4/2012 1ª Vara Federal de Angra dos Reis e Setores Administrativos

RODRIGO DA COSTA LINS 09 a 13/4/2012 1ª Vara Federal de Barra de Piraí e Setores Administrativos

LAURO COELHO JÚNIOR 24 a 27/4/2012 1ª Vara Federal de Magé e Setores Administrativo

Art. 2º Dê-se ciência à Corregedoria - Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Portaria nº 1054, de 13 de dezembro de 2011. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Ofício Nº T2-OFI-2011/20333 da Corregedoria Regional, que informa a data das

correições ordinárias eletrônicas, para os meses de janeiro a março de 2012, conforme Portaria nº T2-PTC-2011/00348; Considerando os termos dos arts. 1°, 3°, caput, e 4°, todos do Provimento n° 57, de 19 de maio de 2009,

da Corregedoria-Regional, as correições ordinárias eletrônicas serão realizadas em sua sede, mediante o levantamento de


244

informações e de dados estatísticos referentes a cada órgão correicionado, constantes das bases de dados dos Sistemas lnformatizados de Acompanhamento Processual da Justiça Federal da 2ª Região; sendo que os órgãos jurisdicionais que adotam os processos virtuais ou eletrônicos serão submetidos, preferencialmente, a correições ordinárias eletrônicas, sem prejuízo de, a critério da Corregedoria - Regional, serem realizadas eventuais diligências presenciais;

Considerando, ainda, informações da Corregedoria - Regional no sentido de que na ausência de tecnologia que faticamente permita a participação remota das instituições interessadas, fica franqueada aos membros do MPF, e também da AGU, da DPU e da OAB, em atendimento ao art. 6° da Resolução acima citada, a vinda à sede da Corregedoria-Regional, para acompanharem os trabalhos anteriormente descritos, os quais estão programados para serem realizados, entre o primeiro e os últimos dias úteis de cada mês, durante o horário de expediente normal do TRF; e, também, a ida aos próprios órgãos correicionados, RESOLVE:

Art. 1°. Designar os Procuradores da República abaixo relacionados para acompanharem as correições ordinárias eletrônicas que serão levadas a termo nos meses de janeiro a março de 2012, conforme determina a Lei nº 5.010/1966.

Procuradores Mês Vara Federal EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA Janeiro 1º JEF de Campos dos Goytacazes JAIME MITROPOULOS Janeiro 2º JEF/RJ MÁRCIO BARRA LIMA Janeiro 3º JEF/RJ CLAUDIO GHEVENTER Fevereiro 4º JEF/RJ ROBERTA TRAJANO SANDOVAL PEIXOTO Fevereiro 5º JEF/RJ ANDRÉ TAVARES COUTINHO Fevereiro 10º JEF/RJ LEONARDO ALMEIDA C. DE CARVALHO Março 1º JEF de São Gonçalo LEONARDO ALMEIDA C. DE CARVALHO Março 2º JEF de São Gonçalo GABRIELA RODRIGUES F. PEREIRA Março 1º JEF de São João de Meriti

Parágrafo único. Cabe ao Procurador designado comunicar, com, no mínimo, 3 (três) dias úteis de

antecedência, sua ida à sede da Corregedoria - Regional ou ao próprio órgão correicionado, para acompanhamento dos trabalhos.

Art. 2º. Dê-se ciência à Corregedoria - Regional da Justiça Federal da 2ª Região.


Estabelece o regime de plantão no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e respectivas PRMs no período de 20 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012, e dá outras providências.


JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor da Portaria PGR/MPF Nº 647, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE:

Art. 1º – Estabelecer que a jornada de trabalho na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e nas suas Procuradorias da República nos Municípios, durante o período de 20 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012, deverá ser cumprida em regime de plantão.

§ 1º – A forma de cumprimento do regime de plantão será fixada pela Chefia de Gabinete, Secretaria Estadual, Coordenadorias da PR/RJ e Coordenadorias das PRMs, visando a assegurar a continuidade do serviço.

§ 2º – O atendimento ao público será realizado no período das 12h às 17h. § 3º – As escalas de plantão deverão ser repassadas à Divisão de Recursos Humanos até 19/12/2011,

devendo as chefias imediatas apresentar as devidas justificativas para o contingente escalado. § 4º – As horas de trabalho prestadas durante o recesso judiciário em regime de plantão integrarão banco

de horas próprio na proporção de um por um nos dias úteis e deverão ser usufruídas, impreterivelmente, até o dia 30 de junho de 2012, conforme fixado no parágrafo único do art. 1º, da Portaria PGR Nº 647, de 1º de dezembro de 2011.

Art. 2º – Suspender o plantão utilizado pela Seção de Transporte da PR/RJ, nos sábados, domingos e feriados, salvo expressa manifestação em contrário do Procurador de plantão, a qual deverá ser encaminhada à referida Seção até o dia 19/12/2011, para as providências cabíveis.

Art. 3º – Estabelecer expediente no Setor de Saúde nos dias 20, 22, 27 e 29 de dezembro de 2011 e 03 e 05 de janeiro de 2012.

Art. 4º – Dispensar do cumprimento de expediente durante o recesso os analistas e assessores vinculados aos Gabinetes dos Procuradores da República (PR/RJ e PRMs), inclusive aqueles dos Membros de PRM designados para o plantão, salvo expressa manifestação em contrário do Procurador interessado, a qual deverá ser encaminhada à Divisão de Recursos Humanos da PR/RJ, no prazo referido no §3º do art. 1º, para as providências cabíveis.

§ 1º – Será designado 01 (um) Analista Processual da PR/RJ para cada Procurador plantonista lotado em PRM, que prestará auxílio e cumprirá expediente na forma prevista no art. 1º desta Portaria, salvo expressa manifestação em contrário do Procurador interessado.


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§ 2º – Incumbirá à Coordenadoria Jurídica da PR/RJ o assessoramento de secretaria dos Procuradores de plantão durante os dias úteis do recesso, no período das 11h às 18h.

Art. 5º – Dispensar do cumprimento de expediente durante o recesso os estagiários, salvo expressa manifestação em contrário do supervisor respectivo, a qual deverá ser repassada à Seção de Estágio, Seleção e Concurso da PR/RJ até o dia 19/12/2011, para as providências cabíveis.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na presente data.


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os termos da Portaria PGR, bem como o disposto no art. 48, inciso VII, “b” e art. 50, inciso II da Lei Complementar n° 75/93;

Considerando que os dias não contemplados nesta Portaria são de responsabilidade dos Procuradores remanescentes da Vara, conforme Portarias em vigor;

Considerando a necessidade de se manter a equitativa distribuição da carga de trabalho entre todos os Procuradores que atuam na área criminal, inclusive no que pertine ao rodízio das audiências da 7ª Vara Federal Criminal, RESOLVE:

Art. 1°. Designar o Procurador da República FÁBIO DE LUCCA SEGHESE para realizar a audiência junto à 7ª Vara Federal Criminal, no dia 12/12/2011.

Parágrafo único - A responsabilidade pelo acompanhamento da pauta na data acima estabelecida compete ao gabinete do Procurador designado.

Art. 2° - Ressalvados os casos de licença para tratamento de saúde, só serão admitidas redesignações a partir de solicitações de permuta encaminhadas pelos interessados ao Procurador-Chefe, para edição da pertinente Portaria.



JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, Considerando o afastamento do Procurador da República JESSÉ AMBRÓSIO DOS SANTOS JÚNIOR,

lotado na PRM/Nova Friburgo, para o período de 09/01 a 28/01/2012; Considerando a indeclinável necessidade de continuidade na atuação institucional do Parquet Federal em

primeira instância, na área de Jurisdição da Vara Federal do Município de Nova Friburgo bem como o disposto nas portarias que regulam a itinerância nas PRM’s no Estado do Rio de Janeiro,RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Procuradores da República abaixo relacionados para terem exercício na PRM/Nova Friburgo, nos períodos a seguir indicados:

Procurador Período RODRIGO RAMOS POERSON 10/01 a 12/01/2012 VINÍCIUS PANETTO DO NASCIMENTO 17/01 a 19/01/2012 MARYLUCY SANTIAGO BARRA 24/01 a 26/01/2012

Parágrafo único. No período em que os referidos Procuradores da República estiverem em exercício na

PRM/Nova Friburgo terão seus feitos distribuídos em conformidade com as portarias em vigor nas respectivas áreas de atuação e de lotação.

Art. 2º. Ficará a cargo do Procurador designado providenciar a sua substituição nas audiências referentes à Vara onde oficia que coincidirem com o seu período de atuação na PRM/Nova Friburgo, conforme disposto nas portarias que regulam a itinerância nas PRM’s no Estado do Rio de Janeiro.



JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, Considerando o afastamento do Procurador da República CLÁUDIO MÁRCIO CHEQUER, lotado na

PRM/Itaperuna, para o período de 16/01 a 04/02/2012; Considerando a indeclinável necessidade de continuidade na atuação institucional do Parquet Federal em

primeira instância, na área de Jurisdição da Vara Federal do Município de Itaperuna bem como o disposto nas portarias que regulam a itinerância nas PRM’s no Estado do Rio de Janeiro,RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Procuradores da República abaixo relacionados para terem exercício na PRM/Itaperuna, nos períodos a seguir indicados:

Procurador Período LILIAN GUILHON DORÉ 17/01 a 19/01/2012 MARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES 24/01 a 26/01/2012


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JOSÉ GOMES RIBERTO SCHETTINO 31/01 a 02/02/2012 Parágrafo único. No período em que os referidos Procuradores da República estiverem em exercício na

PRM/Itaperuna terão seus feitos distribuídos em conformidade com as portarias em vigor nas respectivas áreas de atuação e de lotação.

Art. 2º. Ficará a cargo do Procurador designado providenciar a sua substituição nas audiências referentes à Vara onde oficia que coincidirem com o seu período de atuação na PRM/Itaperuna, conforme disposto nas portarias que regulam a itinerância nas PRM’s no Estado do Rio de Janeiro.



JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 358, de 02 de maio de 1998, do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os servidores DIMITRI BUSCACIO GONÇALVES, Técnico Administrativo e WAGNER DIAS CASTRO, Técnico Administrativo, para, no período de 01 (um) ano, exercerem a função de pregoeiro e integrarem sua equipe de apoio:

Artigo 2º – Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem, também, a Equipe de Apoio ao Pregoeiro

- ALEXANDRE TAVEIRA LEITE, Assessor de Arquitetura e Engenharia; - ALBERTO DA SILVA MIGUEZ, Técnico de Apoio Especializado; - ALFREDO MANOEL DA CRUZ G. SAAVEDRA, Técnico Administrativo; - AROLDO FREITAS QUEIROS, Técnico Administrativo; - CLÓVIS MANOEL DE SOUSA, Técnico Administrativo; - ELID PALMEIRA DE CASTRO, Analista de Documentação; - HÉLIO LUIZ DE ALMEIDA, Analista de Engenharia Civil – Perito; - JOSÉ ALEXANDRE PIMENTA LOPES, Técnico de Administrativo; - MÁRCIA MENDES VILLANOVA, Técnico Administrativo; - MARCIO ANDRÉ DOS SANTOS, Analista Administrativo; - MARCO AURÉLIO P. RODRIGUES, Técnico de Informática; - MARILENA MARTINS DA ROCHA, Técnico Administrativo; - MÁRIO ROMANO CARVALHAES, Técnico de Apoio Especializado/Transporte; - NILSON PINHEIRO PEREIRA; Técnico Administrativo; - REGINA HELENA P. R. M. LEAL FERREIRA, Chefe do Setor de Saúde da Secretaria Estadual da

PR/RJ; - RICARDO JORGE VALENTE, Técnico de Apoio Especializado/Transporte; - VINÍCIUS LOPES FELIX DA SILVEIRA, Técnico Administrativo; Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria nº 1061, de 13 dezembro de 2011.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 358, de 02 de maio de 1998, do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, RESOLVE:

I - Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, proceder avaliação de material bibliográfico e desfazimento das obras desatualizadas, duplicadas ou danificadas pertencentes ao acervo da bibliográfico da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro:

- ELID PALMEIRA DE CASTRO, matrícula 4906-9 – Analista de Biblioteconomia; - ADRIANA MENESES LORENTE, matrícula 18593-1 Analista de Biblioteconomia; - SEBASTIÃO JOSÉ DE MAGALHÃES, matrícula 3526-2 – Técnico Administrativo; Suplentes: - FABÍOLA FORAIN DE SÁ FREIRE, matrícula 10010-2 – Técnico Administrativo; - PAULO CEZAR DO NASCIMENTO, matrícula 3917-9 Técnico Administrativo; - SONIA PINHEIRO DE SANTANNA,matrícula 6519-6 Técnico Administrativo. II – Caberá a servidora ADRIANA MENESES LORENTE substituir o Presidente, em sua ausência

eventual, férias ou afastamento.



Considerando que a Procuradora da República SOLANGE MARIA BRAGA estará usufruindo 20 dias de férias remanescentes no período de 29/2 a 19/3/2012, RESOLVE:


247

Art. 1º. Excluir a Procuradora da República SOLANGE MARIA BRAGA da distribuição de todos os feitos e audiências a ela vinculados, no período de 29/2 a 19/3/2012.

Parágrafo único. Suspender a distribuição de todos os feitos nos 4 dias úteis que antecedem a esse período de férias, conforme norma em vigor.



JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, Considerando a licença-prêmio da Procuradora da República MÁRCIA MORGADO MIRANDA no

período de 09 a 16 de março de 2012 (8 dias), RESOLVE excluir a Procuradora da República MÁRCIA MORGADO MIRANDA, no período da

licença-prêmio de 09 a 16 de março de 2012, da distribuição de todos os feitos e audiência que lhe são vinculados.



Considerando que o Procurador da República MÁRCIO BARRA LIMA alterou a fruição dos 10 dias de férias anteriormente agendadas de 23/02 a 3/03/2012 (Portaria PR/RJ/Nº 939/2011) para o novo período de 6 a 17/02/2012, incluído, nesse interstício, os 2 dias de férias remanescentes referentes à interrupção ocorrida no atual período em gozo;

Considerando que a Procuradora da República MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES estará usufruindo férias remanescentes no período de 5 a 18/02/2012 (14 dias) e que o Procurador da República ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES estará usufruindo férias de 11 a 30/06/2012, com abono de 01 a 10/06/2012, e licença - prêmio no período de 23 a 30/04/2012, RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a Portaria PR/RJ/Nº 939/2011 para cancelar as férias de 23/2 a 3/3/2012 do Procurador da República MÁRCIO BARRA LIMA e estabelecer novo período excluindo-o, no período de 6 a 17/2/2012, da distribuição de todos os feitos e audiências que lhe são vinculados.

Art. 2º. Excluir os Procuradores da República MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES e ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES, nos períodos de férias de 5 a 18/02/2012 e de 11 a 30/06/2012, respectivamente, da distribuição de todos os feitos e audiências que lhes são vinculados.

Parágrafo único. Suspender a distribuição de todos os feitos do Procurador da República ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES nos 4 dias úteis que antecedem os respectivos períodos de férias, conforme norma em vigor.

Art. 3º. Excluir o Procurador da República ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES da distribuição de todos os feitos e audiências que lhe são vinculados durante o período de fruição da licença-prêmio, de 23 a 30/04/2012.



JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e da Portaria n° 669, de 16 de setembro de 1998, Considerando erro material na Portaria PR/RJ Nº 1024, de 29 de novembro de 2011, publicada no

BSMPF de dezembro de 2011, e o período de recesso judiciário de que trata o art. 62, da Lei 5.010, de 30.05.66 – compreendido entre os dias 20 de dezembro a 06 de janeiro – a ser realizado nas Varas Federais neste Estado em regime de plantão, da seguinte forma:

25ª Vara Federal funcionará no período de 20 a 29/12/2011; 13ª Vara Federal no período de 29/12/2011 a 07/01/2012, RESOLVE: Art. 1°. Reeditar a Portaria PR/RJ Nº 1024, de 29 de novembro de 2011, e adotar a seguinte escala para os

Senhores Procuradores da República em exercício neste Estado:

Data Plantão Procuradores

20/12/2011 – 3ª Feira MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO 21/12/2011 – 4ª Feira VAGNER LEÃO DA COSTA 22/12/2011 – 5ª Feira MAURÍCIO RIBEIRO MANSO 23/12/2011 – 6ª Feira MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE 24/12/2011 – Sábado RICARDO MARTINS BAPTISTA 25/12/2011 – Domingo MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES 26/12/2011 – 2ª Feira ANDRÉA BAYÃO PEREIRA FREIRE 27/12/2011 – 3ª Feira LÍLIAN GUILHON DORÉ 28/12/2011 – 4ª Feira MARYLUCY SANTIAGO BARRA 29/12/2011 – 5ª Feira EDUARDO ANDRÉ LOPES PINTO 30/12/2011 – 6ª Feira FERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVIERA 31/12/2011 – Sábado ANDRÉ TAVARES COUTINHO 01/01/2012 – Domingo RODRIGO DA COSTA LINES


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02/01/2012 – 2ª Feira GABRIELA RODRIGUES FIGUEIREDO PEREIRA 03/01/2012 – 3ª Feira THIAGO SIMÃO MILLER 04/01/2012 – 4ª Feira ANA CLÁUDIA DE SALES ALENCAR 05/01/2012 – 5ª Feira FLÁVIO DE CARVALHO REIS 06/01/2012 – 6ª Feira JOSÉ GUILHERME FERRAZ DA COSTA

II - O telefone celular n° 9487-5071 estará disponível, na Coordenadoria de Administração desta Unidade

(Ramais: 9415/9565/9422/9431), para uso do Procurador escalado, tendo que ser devolvido no término de cada plantão. III - O plantão será cumprido no horário integral de 24 horas, inclusive nos sábados, domingos e feriados,

efetuando-se a troca sempre às 12 horas do dia subsequente. IV - A Vara Federal de plantão funcionará no horário de 11:00 às 17:00 horas, sendo, portanto,

recomendável que os Srs. Procuradores escalados estejam presentes, durante este período, na sede da Procuradoria. V - Os Srs. Procuradores plantonistas lotados nas PRMs que fazem jus à diária poderão recebê-la desde

que solicitada no prazo estipulado pela Portaria PGR n° 472 de 23/9/2008. VI - Os Srs. Procuradores plantonistas lotados nas PRMs, excluída a de São Gonçalo, terão a sua

disposição 01 (um) analista processual que prestará – em regime de sobreaviso – auxílio. VII - A Coordenadoria Jurídica da PR/RJ prestará assessoramento de secretaria aos Procuradores de

plantão, bem como encaminhará aos Procuradores plantonistas lotados nas PRMs a relação dos analistas processuais, e seus respectivos telefones, que estarão de sobreaviso durante o recesso.

VIII - A Coordenadoria de Administração da PR/RJ encaminhará aos Procuradores plantonistas a escala de plantão dos motoristas com seus respectivos telefones para eventuais contatos.

IX – Cabe aos Srs. Procuradores manter contato com o MM. Juiz de plantão e com a Secretaria do Juízo, para que possam ser localizados imediatamente em caso de emergência.

X - A sala 615 (tel. e fax: 3971-9552) na sede desta Procuradoria ficará à disposição dos Senhores Procuradores de plantão que não oficiam no município do Rio de Janeiro (chaves com o segurança da portaria da sede da PR/RJ).

Telefones e endereço do plantão da Justiça Federal: Av. Venezuela, 134 –Bloco B – 9º Andar - Saúde Celular do plantão: (21) 9679-8526 25ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro Juiz Federal Titular: GUILHERME BOLLORINI PEREIRA Diretora de Secretaria: SIMONE ZONATTO MONTEIRO Tel. do Gabinete: (21) 3218-8351 -Fax (21) 3218-8352 Secretaria: (21) 3218-8353 Tel. do Cartório: (21) 3218-8354 Endereço eletrônico: [email protected] 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro Juíza Federal Titular: MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS Diretor(a) de Secretaria: TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA Tel. do Gabinete: (21) 3218-8371 - Fax (21) 3218-8372 Secretaria: (21) 3218-8373 Tel. do Cartório: (21) 3218-8374 Endereço eletrônico: [email protected] XI - À Portaria da PR/RJ e à Superintendência da Polícia Federal será dado conhecimento da escala e do

telefone oficial do plantão. XII - Dê-se ciência aos Exmos. Srs. Procuradores da República desta Procuradoria e aos Exmos. Juízes

Federais da 13ª e 25ª Varas Federais do Rio de Janeiro.



Considerando que o Procurador da República LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA encontra-se de licença, no período de 19/12 a 26/12/2011 (8 dias), por motivo de falecimento de pessoa da família, conforme inciso II, do art. 203 da Lei Complementar n° 75/93,

RESOLVE excluir o Procurador da República LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA, no período de 19/12 a 26/12/2011, da distribuição de todos os feitos e audiências que lhe são destinados.



JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 544, de 06 de outubro de 2006, RESOLVE:


249

Dispensar ROSEMIR MARIA ZANOIDE DE MORAIS, matrícula 2842, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, código TC-201.00, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Capacitação e Desenvolvimento, FC-2, da Coordenadoria de Administração.



JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar o Procurador da República MARCELLO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER para

oficiar na peça de informação 1.30.001.004930/2011-07, dando prosseguimento na apuração dos fatos, conforme manifestação da egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Art. 2º. Dê-se ciência ao Exmo. Sr. FÁBIO MAGRINELLI COIMBRA, Procurador da República desta PR e oficiante do feito.



JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar o Procurador da República CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR para oficiar na

peça de informação 1.30.001.004487/2011-66, dando prosseguimento na apuração dos fatos, conforme manifestação da egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Art. 2º. Dê-se ciência à Exma. Sra. NEIDE M. C. CARDOSO DE OLIVEIRA, Procuradora da República desta PR e oficiante do feito.



JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar o Procurador da República JOSÉ GOMES RIBERTO SCHETTINO para oficiar na peça

de informação 1.30.001.004077/2011-15, dando prosseguimento na apuração dos fatos, conforme manifestação da egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Art. 2º. Dê-se ciência à Exma. Sra. NEIDE M. C. CARDOSO DE OLIVEIRA, Procuradora da República desta PR e oficiante do feito.


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Procurador da República MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE para oficiar na peça de informação 1.30.001.004937/2011-11, dando prosseguimento na apuração dos fatos, conforme manifestação da egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Art. 2º. Dê-se ciência ao Exmo. Sr. FÁBIO MAGRINELLI COIMBRA, Procurador da República desta PR e oficiante do feito.

Portaria nº 1075, de 19 de dezembro de 2011. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar o Procurador da República ANTÔNIO DO PASSO CABRAL para oficiar na peça de

informação 1.30.001.004917/2011-40, dando prosseguimento na apuração dos fatos, conforme manifestação da egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Art. 2º. Dê-se ciência ao Exmo. Sr. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA, Procurador da República desta PR e oficiante do feito.



JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, Considerando que a Procuradora da República MARYLUCY SANTIAGO BARRA cancelou a fruição de

licença-prêmio no período de 6 a 12/2/2012 - 7 dias, RESOLVE: Art. 1º. Cancelar a fruição de licença-prêmio da Procuradora da República MARYLUCY SANTIAGO

BARRA, no período de 6 a 12/2/2012, incluindo-a nesse interstício na distribuição de todos os feitos e audiências que lhe são vinculados.

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.


250


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência delegada pela Portaria PGR n° 274, de 27 de abril de 1998 e o que consta do MEMO MPF/PR/RJ/MPOM/Nº17/2011 e do P.A. MPF/PR/RJ Nº 1.30.001.000508/2011-74, RESOLVE:

Artigo 1º– Constituir nova Comissão de Processo Administrativo Disciplinar composta pelos Exmos. Senhores Procuradores da República, Dr. MARCELLO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER e Dr. FÁBIO MAGRINELLI COIMBRA, e pelo servidor PEDRO CARVALHO LEITÃO, Analista Processual para, sob a presidência do primeiro, apurar, em toda sua extensão, os fatos constantes no processo em epígrafe e eventuais outras infrações conexas que emergirem no decorrer do procedimento apuratório, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de vigência deste Ato.

Artigo 2º– Esta Portaria entra em vigor nesta data.



Considerando que o Procurador da República FERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRA solicitou interrupção de suas férias nos dias 9 e 10/2/2012, em face da sua participação na reunião do GT de Controle Externo da 2ª CCR, em Brasília, RESOLVE:

Art. 1º. Suspender as férias do Procurador da República FERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRA, nos dias 9 e 10/2/2012.

Art. 2º. Excluir o Procurador da República FERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRA da distribuição de feitos urgentes e audiências a ele vinculados, nos dias 9 e 10/2/2012, observando-se a devida compensação nos termos das portarias em vigor.

GUILHERME GUEDES RAPOSO

Procurador-Chefe

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE


Portaria nº 142, de 16 de dezembro de 2011. O PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO

GRANDE DO NORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008 e considerando os termos da Portaria PGR/MPF nº 648, DE 1º de dezembro de 2011 e Portaria n° 1092 - JF, de 07 de dezembro de 2011, RESOLVE:

Art. 1º – Comunicar que o expediente na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte e nas Procuradorias da República nos Municípios de Caicó e Mossoró, no período de 20/12/2010 a 6/1/2011, será cumprido em regime de plantão, no horário de 13h as 18h, assegurando-se a continuidade do serviço e a movimentação processual que se fizer necessária.

Parágrafo primeiro – Fica facultado aos gabinetes e à Coordenadoria de Administração a elaboração de escala própria para atendimento de necessidades específicas, sem prejuízo na participação dos respectivos servidores em escala de plantão prevista nesta Portaria.

Parágrafo segundo - As horas de trabalho prestadas durante o recesso judiciário em regime de plantão integrarão o banco de horas próprio na proporção de um por um nos dias úteis e deverão ser usufruídas, impreterivelmente, até o dia 30 de junho de 2012.

Art. 2º - Informar que não haverá expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2011. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, RESOLVE:


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Art. 1º – Autorizar o servidor DANIEL SIQUEIRA LEVIS, Técnico Administrativo, matrícula 20627, a conduzir os veículos oficiais da Procuradoria da República no Município de Caicó, nas ausências e impedimentos de motorista oficial, no interesse exclusivo do serviço;

Art. 2º – Esta autorização está condicionada à inexistência de quaisquer impedimentos legais referentes à Carteira de Habilitação Nacional do Servidor.

FÁBIO NESI VENZON

Procurador-Chefe

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL



O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria PGR Nº 393, de 11.09.1997, RESOLVE:

Elogiar a servidora MÁRCIA PEREIRA FRANCO, matrícula 17.944-2, ocupante do cargo de Analista de Arquitetura/Perito, e o servidor EVALDO HILDEBRANDO CARDOSO NETO, matrícula 17.946-9, Analista de Engenharia Civil/Perito, pelo desempenho na Seção de Engenharia e Arquitetura da PR/RS, pela elevada dedicação a suas atividades, muito além de suas obrigações funcionais, em especial às relacionadas à elaboração de projetos e de construção das novas sedes das Procuradorias da República nos Municípios de Pelotas e Caxias do Sul e da nova sede da Procuradoria da República em Porto Alegre.


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, conforme as Portarias PGR nº 393, de 11.09.1997 e PGR nº 544, de 05.10.2006 e OF/ADM/PRM-LJ n° 1192, de 25.11.2011, RESOLVE:

Dispensar a servidora DULCINE LETÍCIA HEISLER, matrícula 19746-7, Analista Processual, do encargo de substituta de Coordenador de PRM - Nível I, Código FC-3, da Procuradoria da República no Município de Lajeado/RS.

Portaria nº 535, de 19 de dezembro de 2011. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, conforme as Portarias PGR nº 393, de 11.09.1997 e PGR nº 544, de 05.10.2006 e OF/ADM/PRM-LJ n° 1192, de 25.11.2011, RESOLVE:

Designar a servidora VANESSA HORST PAULMICHL, matrícula 9742-0, Técnica Administrativa para exercer o encargo de substituta de Coordenador de PRM - Nível I, Código FC-3, da Procuradoria da República no Município de Lajeado/RS.


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 393, de 11 de setembro de 1997, conforme Portaria PGR nº 545/1996 e Portaria PR/RS nº 131, de 31.03.2008, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o servidor ADRIANO SCHERER DE MENEZES, matrícula 22495-2, Técnico Administrativo, Carteira de Habilitação Registro nº 02077314612, expedida pelo Detran-RS, a dirigir o veículo oficial da Procuradoria da República no Município de Cachoeira do Sul/RS, em caráter excepcional, no período de 19.12.2011 a 17.03.2011, no impedimento e na ausência de motorista oficial e no interesse exclusivo do serviço.

Art. 2º A presente autorização fica condicionada à inexistência de quaisquer restrições relativas à dispensa ou cancelamento da Carteira de Habilitação do servidor e não exime o condutor das responsabilidades decorrentes de possíveis danos ao patrimônio público.

Portaria nº 537, de 19 de dezembro de 2011. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 393, de 11 de setembro de 1997 e conforme Portaria PGR nº 545/1996 e solicitação do OF. PRM/SC/2011 s/nº , de 12.12.2011, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o servidor PAULO HENRIQUE THIER, Técnico Administrativo, matrícula 8935-4, Carteira de Habilitação Registro nº 00193632910, expedida pelo Detran-RS, a dirigir o veículo oficial da Procuradoria da


252

República no Município de Santa Cruz do Sul/RS, em caráter excepcional, no período de 04.01.2011 a 02.04.2011, no impedimento e na ausência de motorista oficial e no interesse exclusivo do serviço.

Art. 2º A presente autorização fica condicionada à inexistência de quaisquer restrições relativas à dispensa ou cancelamento da Carteira de Habilitação do servidor e não exime o condutor das responsabilidades decorrentes de possíveis danos ao patrimônio público. RETIFICAÇÃO

Na Portaria PR/RS nº 515, de 07.12.2011, publicada no Boletim de Serviço – Ano 2011 - Nº 23 - 1ª

quinzena de dezembro de 2011, no Art. 1º, Inciso IV, onde se lê: “CARLOS BOEIRA DE ALMEIDA, leia-se: “CLÁUDIO BOEIRA DE ALMEIDA” e no Inciso XII, onde se lê “CASSIUS OLSON PORTO, mat. 21517-1, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, leia-se ATHAYDES RODRIGUES ALMEIDA JÚNIOR, mat. 6420-3, ocupante do cargo de Técnico de Apoio Especializado”.

ANTÔNIO CARLOS WELTER

Procurador-Chefe

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA



Confere elogio aos servidores, estagiários e Procuradores da República da Procuradoria da República em Rondônia que prestaram serviço, voluntário e espontaneamente, nos eventos realizados no corrente ano: Ação Global, Diálogo com a Imprensa, Reunião com Parlamentares Federais, Audiência Pública sobre Viadutos, MPF nas Escolas e Concurso de Redação.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 393, de 11 de setembro de 1997, RESOLVE:

Considerando a relevância dos serviços prestados, que auxiliaram bastante no propósito de aproximar a Instituição, ainda mais, da sociedade; contribuindo para o engrandecimento do MPF no Estado.

Considerando que esta Administração elegeu como uma das principais metas a valorização das pessoas que trabalham na Instituição, justamente por considerar o elemento humano um dos fatores mais importantes em toda e qualquer organização.

Considerando que os Procuradores da República, servidores e estagiários abaixo nominados participaram ativamente dos trabalhos; integrando, voluntária e espontaneamente, as coordenações e equipes de apoio.

Considerando que a tarefa desempenhada por tais pessoas foi feita sem prejuízo de suas normais atividades, exigindo bastante de cada um, na medida em que todos já se encontram demasiadamente sobrecarregados e cada atribuição extra exigiu dedicação ainda maior para o seu cumprimento.

Considerando que o quadro de pessoal no MPF em Rondônia está de tal modo defasado em face da quantidade exorbitante de serviço que toda e qualquer atividade extra a ser cobrada há de contar com a boa vontade e entrega de membros servidores e estagiários.

Considerando que, por tudo isso, o trabalho realizado precisa ser valorizado e homenageadas as pessoas que participaram dele, a despeito de todos os percalços que enfrentam no dia a dia. RESOLVE

Artigo 1º. Conferir elogio aos Procuradores da República, servidores e estagiários abaixo nominados pelos relevantes serviços prestados em prol do engrandecimento da Instituição no Estado nos dos seguintes eventos:

Diálogo com a imprensa CLAUDINÉIA DA SILVA GUATURA, Assessora de Comunicação, matrícula 21005. LUIZA HELENA COSTA ARCHANJO - Analista de Comunicação, matrícula 20103. RICARDO SAAVEDRA GONZALES JUNIOR – Técnico de Informática 18428. RODRIGO GOMES NOGUEIRA - Técnico Administrativo, matrícula 22108. ANA CAROLINA GOUVEIA CARDOSO – Estagiária, matrícula 21908. Ação Global ADRIANA NOGUEIRA TOMAZINI - Técnico Administrativo, matrícula 21818. BRUNA TREVISAN FERREIRA BRAGA - Técnico Administrativo, matrícula 21876. CLARETE LÚCIA TECHIO CORBARI - Técnico Administrativo, matrícula20630. CLAUDINÉIA DA SILVA GUATURA, Assessora de Comunicação, matrícula 21005. EDMUNDO ALVES GOMES FILHO – Analista em Antropologia, matrícula 8895. FRANCISCO DAS CHAGAS SERAFIM DE SOUSA JÚNIOR - Técnico Administrativo, matrícula

21391.


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LUANA MONTEIRO ALCÂNTARA – Técnico Administrativo, matrícula 21382. RAFAELA AFONSO BARRETO - Técnico Administrativo, matrícula 21787. RAFAELLA ROCHA SILVA – Técnico Administrativo, matrícula 21379. PERO JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO – Chefe do Setor de Transporte, matrícula 18518. RICARDO SAAVEDRA GONZALES JUNIOR – Técnico de Informática 18428. RODRIGO GOMES NOGUEIRA - Técnico Administrativo, matrícula 22108. SIMIÃO GOMES RODRIGUES – Técnico em Transporte, matrícula 4673. UADLEI MARTINS DE OLIVEIRA – Estagiário, matrícula 20848. Reunião com os parlamentares federais para tratar da questão Cinta Larga ADRIANA NOGUEIRA TOMAZINI - Técnico Administrativo, matrícula 21818. BRUNA TREVISAN FERREIRA BRAGA - Técnico Administrativo, matrícula 21876. CLAUDINÉIA DA SILVA GUATURA, Assessora de Comunicação, matrícula 21005. FERNANDA DIAS DE SOUZA - Técnico Administrativo, matrícula 19363. JOÃO VALTER PINHEIRO DA SILVA - Técnico Administrativo, matrícula 16269. LUIZA HELENA COSTA ARCHANJO - Analista de Comunicação, matrícula 20103. PEDRO SAMPAIO CARVALHO – Técnico Administrativo, matrícula 16355. PERO JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO – Chefe do Setor de Transporte, matrícula 18518. RODRIGO GOMES NOGUEIRA - Técnico Administrativo, matrícula 22108. RODRIGO MARTINS DE MATOS – Técnico de Informática, 21376. SÔNIA FARIAS DE OLIVEIRA – Técnico Administrativo, matrícula 19541. ANA CAROLINA GOUVEIA CARDOSO – Estagiária, matrícula 21908. UADLEI MARTINS DE OLIVEIRA – Estagiário, matrícula 20848. Audiência pública sobre os viadutos de Porto Velho ALBÉRICO CORREIA DE ALMEIDA NETO – Técnico de Informática, matrícula 13598. CLARETE LÚCIA TECHIO CORBARI - Técnico Administrativo, matrícula20630. CLAUDINÉIA DA SILVA GUATURA, Assessora de Comunicação, matrícula 21005. EGUINALDO MEROTTI RODRIGUES – Técnico em Orçamento, matrícula 18134. FÁBIO CRISONI FREITAS - Técnico Administrativo, matrícula 22006. FERNANDA DIAS DE SOUZA - Técnico Administrativo, matrícula 19363. JOÃO VALTER PINHEIRO DA SILVA - Técnico Administrativo, matrícula 16269. KIM ROCHA, Técnico em Informática, matrícula 22125. LUCAS PAULO DE SOUZA ARAÚJO - Técnico Administrativo, matrícula 21393. LUIZA HELENA COSTA ARCHANJO - Analista de Comunicação, matrícula 20103. MARCELO XAVIER DA SILVA – Assessor Especial, matrícula 18339. MARIA NILZA FREITAS DE SÁ - Assessora Nível II, matrícula 22018. MIVALDO PEREIRA ROLIM – Coordenador de Administração, matrícula 17036. PERO JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO – Chefe do Setor de Transporte, matrícula 18518. RODRIGO GOMES NOGUEIRA - Técnico Administrativo, matrícula 22108. RODRIGO MARTINS DE MATOS – Técnico de Informática, 21376. ROGÉRIO ANGELO LIMA DOMINGUES- Coordenador Jurídico, matrícula 5755. ROSANGELA NOGUEIRA GAMA – Chefe da SCAMP, matrícula 21046. SIMIÃO GOMES RODRIGUES – Técnico em Transporte, matrícula 4673. SÔNIA FARIAS DE OLIVEIRA – Técnico Administrativo, matrícula 19541. UÉLITON ALVES COSTA DE SOUZA - Técnico Administrativo, matrícula 20784. ANA CAROLINA GOUVEIA CARDOSO – Estagiária, matrícula 21908. NÁDILA GOMES RÊGO - Estagiária, matrícula 22121. UADLEI MARTINS DE OLIVEIRA – Estagiário, matrícula 20848. Capacitação “MPF nas escolas” – OAB HEITOR ALVES SOARES – Procurador da República, matrícula 944. LUCYANA MARINA PEPE AFFONSO DE LUCA – Procuradora da República, matrícula 1195. ABNILSON NOGUEIRA DA COSTA - Técnico Administrativo, matrícula 17165. ALEX BATISTA DIAS – Coordenador de Informática, matrícula 16776. ANDERSON LEITE DE ARAÚJO – Técnico Administrativo, matrícula 21384. CÁSSIO BRUNO CASTRO DE SOUZA - Técnico Administrativo, matrícula 16291. CÉLIA REGINA GOMES DE OLIVEIRA LÔBO - Assessora Nível II, matrícula 21978. CLARETE LÚCIA TECHIO CORBARI - Técnico Administrativo, matrícula20630. CLAUDINÉIA DA SILVA GUATURA, Assessora de Comunicação, matrícula 21005. DOUGLAS IVANOWSKI KIRCHNER – Analista Processual, matrícula 21373. FRANCISCO DAS CHAGAS SERAFIM DE SOUSA JÚNIOR - Técnico Administrativo, matrícula

21391. LUANA MONTEIRO ALCÂNTARA – Técnico Administrativo, matrícula 21382. LUIZA HELENA COSTA ARCHANJO - Analista de Comunicação, matrícula 20103. MARCELO XAVIER DA SILVA – Assessor Especial, matrícula 18339. MARIA NILZA FREITAS DE SÁ - Assessora Nível II, matrícula 22018.


254

PEDRO SAMPAIO CARVALHO – Técnico Administrativo, matrícula 16355. RAFAELA AFONSO BARRETO - Técnico Administrativo, matrícula 21787. RODRIGO GOMES NOGUEIRA - Técnico Administrativo, matrícula 22108. ROGÉRIO ANGELO LIMA DOMINGUES- Coordenador Jurídico, matrícula 5755. SÔNIA FARIAS DE OLIVEIRA – Técnico Administrativo, matrícula 19541. ANA CAROLINA GOUVEIA CARDOSO – Estagiária, matrícula 21908. ERIKA FERNANDA BALBI CRUZ – Estagiária, matrícula 20458. HAYNNA SHEYLLA ESPÍNDULA TAVARES – Estagiária, matrícula 22364 HIARA FONTINELE DE SOUZA – Estagiária, matrícula 22187. INDARA ARAÚJO ALCÂNTARA – Estagiária, matrícula 22120. ISADORA DA CRUZ ALMEIDA – Estagiária, matrícula 22030. KARLA RAFAELA BRAGA BARBETO WESTPHAL - Estagiária, matrícula 22055. NÁDILA GOMES RÊGO - Estagiária, matrícula 22121. RENATO ALFAIA PEREIRA - Estagiário, matrícula 22064. MPF nas escolas – etapa multiplicadora ABNILSON NOGUEIRA DA COSTA - Técnico Administrativo, matrícula 17165. ADRIANA NOGUEIRA TOMAZINI - Técnico Administrativo, matrícula 21818. ALEX BATISTA DIAS – Coordenador de Informática, matrícula 16776 ANDERSON LEITE DE ARAÚJO – Técnico Administrativo, matrícula 21384. BRUNA TREVISAN FERREIRA BRAGA - Técnico Administrativo, matrícula 21876. CÁSSIO BRUNO CASTRO DE SOUZA - Técnico Administrativo, matrícula 16291. CÉLIA REGINA GOMES DE OLIVEIRA LÔBO - Assessora Nível II, matrícula 21978 CLARETE LÚCIA TECHIO CORBARI - Técnico Administrativo, matrícula20630. CLAUDINÉIA DA SILVA GUATURA, Assessora de Comunicação, matrícula 21005. DANIEL ARAGÃO DA SILVA – Técnico em Transporte, matrícula 12489. DIEGO MENDONÇA MARTINS - Técnico Administrativo, matrícula 21588. EDIVAN ALVES LIMA - Técnico Administrativo, matrícula 21388. EDNA MARIA FEIJÃO DE SOUZA – Analista de Biblioteconomia, matrícula 6769. EDSON LUIZ MATEUS – Técnico em Transporte, matrícula 6578. EUDES NEVES DA SILVA SANTANA - Analista Processual, matrícula 20258. FABIANE BUENO DA COSTA FUNFAS LEÃO – Chefe de Gabinete, matrícula 8142. FÁBIO CRISONI FREITAS - Técnico Administrativo, matrícula 22006. FELIPE DE MELO CATARINO - Técnico Administrativo, matrícula 21389. FERNANDA DIAS DE SOUZA - Técnico Administrativo, matrícula 19363. FRANCISCO DAS CHAGAS SERAFIM DE SOUSA JÚNIOR - Técnico Administrativo, matrícula

21391. GERALDINA SANTOS AQUINO, Assessor Nível I, matrícula 9547. JOÃO VALTER PINHEIRO DA SILVA - Técnico Administrativo, matrícula 16269. LUANA MONTEIRO ALCÂNTARA – Técnico Administrativo, matrícula 21382. LUCAS PAULO DE SOUZA ARAÚJO - Técnico Administrativo, matrícula 21393. LUIZA HELENA COSTA ARCHANJO - Analista de Comunicação, matrícula 20103. MARCELO XAVIER DA SILVA – Assessor Especial, matrícula 18339. MARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA GADELHA - Técnico Administrativo, matrícula16293. MARIA NILZA FREITAS DE SÁ - Assessora Nível II, matrícula 22018. MIGUEL DE ALENCAR MACHADO – Técnico em Transporte, matrícula 18208. MIVALDO PEREIRA ROLIM – Coordenador de Administração, matrícula 17036. PERO JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO – Chefe do Setor de Transporte, matrícula 18518. RAFAELA AFONSO BARRETO - Técnico Administrativo, matrícula 21787. RICARDO SAAVEDRA GONZALES JUNIOR – Técnico de Informática 18428. RODRIGO GOMES NOGUEIRA - Técnico Administrativo, matrícula 22108. RODRIGO MARTINS DE MATOS – Técnico de Informática, 21376. ROGÉRIO ANGELO LIMA DOMINGUES- Coordenador Jurídico, matrícula 5755. ROSANGELA NOGUEIRA GAMA – Chefe da SCAMP, matrícula 21046. SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA NETO – Técnico em Transporte, matrícula 18191. SIMIÃO GOMES RODRIGUES – Técnico em Transporte, matrícula 4673. SÔNIA FARIAS DE OLIVEIRA – Técnico Administrativo, matrícula 19541. UÉLITON ALVES COSTA DE SOUZA - Técnico Administrativo, matrícula 20784. ZÉLIA RITA DE BRITO ONOFRE – Chefe da SEOF, matrícula 7370. ANA CAROLINA GOUVEIA CARDOSO – Estagiária, matrícula 21908. HAYNNA SHEYLLA ESPÍNDULA TAVARES – Estagiária, matrícula 22364. HIARA FONTINELE DE SOUZA – Estagiária, matrícula 22187. INDARA ARAÚJO ALCÂNTARA – Estagiária, matrícula 22120. ISADORA DA CRUZ ALMEIDA – Estagiária, matrícula 22030. KARLA RAFAELA BRAGA BARBETO WESTPHAL - Estagiária, matrícula 22055.


255

NÁDILA GOMES RÊGO - Estagiária, matrícula 22121. RENATO ALFAIA PEREIRA - Estagiário, matrícula 22064. UADLEI MARTINS DE OLIVEIRA – Estagiário, matrícula 20848. 1º Concurso de Redação do MPF/RO ADRIANA NOGUEIRA TOMAZINI - Técnico Administrativo, matrícula 21818. ANDERSON CLÁUDIO DE MELO MACHADO – Analista Processual, matrícula 8864. ANDERSON LEITE DE ARAÚJO – Técnico Administrativo, matrícula 21384. ÂNGELA MARIA DA SILVA – Técnico Administrativo, matrícula 6018. ANTÔNIO RODRIGUES FILHO – Analista Processual, matrícula 22784. BRUNA TREVISAN FERREIRA BRAGA - Técnico Administrativo, matrícula 21876. BRUNO RODRIGUES CHAVES – Analista Processual, matrícula 18069. CÁSSIO BRUNO CASTRO DE SOUZA - Técnico Administrativo, matrícula 16291. CÉLIA REGINA GOMES DE OLIVEIRA LÔBO - Assessora Nível II, matrícula 21978. CLARETE LÚCIA TECHIO CORBARI - Técnico Administrativo, matrícula20630. CLAUDINÉIA DA SILVA GUATURA, Assessora de Comunicação, matrícula 21005. DÉLIA GONÇALVES COLARES – Assessora Nível I, matrícula 20522. DIEGO MENDONÇA MARTINS - Técnico Administrativo, matrícula 21588. EDIVAN ALVES LIMA - Técnico Administrativo, matrícula 21388. FÁBIO CRISONI FREITAS - Técnico Administrativo, matrícula 22006. FELIPE DE MELO CATARINO - Técnico Administrativo, matrícula 21389. FERNANDA DIAS DE SOUZA - Técnico Administrativo, matrícula 19363. FRANCISCO DAS CHAGAS SERAFIM DE SOUSA JÚNIOR - Técnico Administrativo, matrícula

21391. GERALDINA SANTOS AQUINO, Assessor Nível I, matrícula 9547. GUDEMBERG DE OLIVEIRA RITA – Técnico Administrativo, matrícula 22832. HULDAINNY PINHEIRO HERMSDORF – Analista Processual, matrícula 6974. ISABELA DE ALMEIDA PORTELA CHAVES – Técnico Administrativo, matrícula 19483. ISAQUE DE MELO CARNEIRO – Técnico Administrativo, matrícula 16267. KÁTIA CILENE DO NASCIMENTO SIQUEIRA – Técnico Administrativo, matrícula 19527. LUANA MONTEIRO ALCÂNTARA – Técnico Administrativo, matrícula 21382. LUIZA HELENA COSTA ARCHANJO - Analista de Comunicação, matrícula 20103. MARCELO XAVIER DA SILVA – Assessor Especial, matrícula 18339. MARIA ERENIR CORAL DOS SANTOS MELO – Técnico Administrativo, matrícula 4641. MARIA NILZA FREITAS DE SÁ - Assessora Nível II, matrícula 22018. MIGUEL DE ALENCAR MACHADO – Técnico em Transporte, matrícula 18208. PERO JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO – Chefe do Setor de Transporte, matrícula 18518. RAFAELA AFONSO BARRETO - Técnico Administrativo, matrícula 21787. RAFAELLA ROCHA SILVA – Técnico Administrativo, matrícula 21379. RODRIGO GOMES NOGUEIRA - Técnico Administrativo, matrícula 22108. ROGÉRIO ANGELO LIMA DOMINGUES- Coordenador Jurídico, matrícula 5755. ROSANGELA NOGUEIRA GAMA – Chefe da SCAMP, matrícula 21046. SÉRGIO VIEIRA FERNANDES – Técnico em Orçamento, matrícula 22814. SÔNIA FARIAS DE OLIVEIRA – Técnico Administrativo, matrícula 19541. UÉLITON ALVES COSTA DE SOUZA - Técnico Administrativo, matrícula 20784. ULISSES CLEMENTE DOS SANTOS SILVA – Técnico de Apoio Especializado, matrícula 3662. VERA LÚCIA DA SILVA - Técnico Administrativo, matrícula 20628. ZÉLIA RITA DE BRITO ONOFRE – Chefe da SEOF, matrícula 7370. ERIKA FERNANDA BALBI CRUZ – Estagiária, matrícula 20458. EVELYN JUCILEIDE SAAVEDRA DE ARAÚJO – Estagiária, matrícula 23248. FRANCIANE DE SOUZA CASTRO – Estagiária, matrícula 21474. GLÍCIA MARIA DIAS DE FREITAS – Estagiária, matrícula 23013. HIARA FONTINELE DE SOUZA – Estagiária, matrícula 22187. INDARA ARAÚJO ALCÂNTARA – Estagiária, matrícula 22120. KARLA RAFAELA BRAGA BARBETO WESTPHAL - Estagiária, matrícula 22055. NÁDILA GOMES RÊGO - Estagiária, matrícula 22121. RENATO ALFAIA PEREIRA - Estagiário, matrícula 22064. 3 Artigo 2º. A Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado de Rondônia deverá adotar as

providências devidas para promover, junto à Administração Superior da Instituição em Brasília, DF, o registro devido, na ficha funcional dos procuradores da República acima nominados, da menção ora conferida.

Artigo 3º. O Setor de Recursos Humanos da Procuradoria da República no Estado de Rondônia deverá adotar as providências devidas para promover, junto à Administração Superior da Instituição em Brasília/DF, o registro devido, na ficha funcional de cada servidor acima nominado, da menção ora conferida.


256

Parágrafo Único. Na hipótese de qualquer servidor agraciado não integrar os quadros do Ministério Público Federal, o Setor de Recursos Humanos deverá remeter cópia da presente ao órgão de origem do servidor, solicitando o registro respectivo.

Esta portaria entrará em vigor no dia da sua publicação.


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA - PR/RO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n° 393, de 11 de setembro de 1997, e Considerando o que consta do processo administrativo n. 1.31.000.000833/2010-29; RESOLVE:

Art. 1°. Determinar o fechamento do almoxarifado da PR/RO no período de 20 a 31/12/2011, a fim de possibilitar o inventário físico dos materiais nele existentes, ficando estabelecido que neste período não deve haver saída nem entrada de qualquer material no almoxarifado.

Art. 2º . Determinar que os usuários façam suas requisições de materiais impreterivelmente até o dia 19/12/2011, através do sistema ASI WEB, em quantitativo suficiente para atender a demanda estimada para o período supra citado.

Art. 3º . Proibir terminantemente toda e qualquer movimentação de bens móveis nas salas e setores das unidades do MPF em Rondônia, sob pena de responsabilidade administrativa.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Art. 5°. Dê-se ciência a todos pelo e-mail institucional e pessoalmente aos membros e chefes de setores.

Publique-se no Boletim de Serviços do MPF.


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 393, de 11 de setembro de 1997,

Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 1.00.000.009053/2011-00; Considerando as atribuições constantes no art. 106, inciso VI, do Regimento Interno do MPF, combinado

com art. 129 da Lei 8.112/90; RESOLVE: Art. 1º Aplicar a penalidade de advertência ao servidor RICARDO SAAVEDRA GONZALES JÚNIOR,

ocupante do cargo de Técnico de Informática, matrícula nº18428, por ter infringido o disposto no art. 116, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE Procurador - Chefe

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA



Retificação. Na Portaria nº 071, de 09 de Dezembro de 2011, publicada no BSMPF nº 23 da 1ª quinzena de dezembro

de 2011, Onde lê-se: “ I – Procuradores da República

Das 08h do dia 30/11/2011 às 08h do dia 02/01/2012 LEONARDO DE FARIA GALIANO IV – Servidores da Coordenadoria de Informática

Do dia 20/12/2011 ao dia 29/12/2011 DEMÓSTENES MATIAS SOUZA Do dia 30/12/2011 ao dia 08/01/2012 TALLES OBEDE ALVES

” Leia-se: “ I – Procuradores da República


257

Das 08h do dia 30/12/2011 às 08h do dia 02/01/2012 LEONARDO DE FARIA GALIANO IV – Servidores da Coordenadoria de Informática

Do dia 20/12/2011 ao dia 29/12/2011 TALLES OBEDE ALVES Do dia 30/12/2011 ao dia 08/01/2012 DEMÓSTENES MATIAS SOUZA

” ÂNGELO GOULART VILLELA

Procurador-Chefe

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA



O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 106, inciso III, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, RESOLVE:

Dispensar, a partir de 30 de dezembro de 2011, o servidor DENILSON FURTADO NASCIMENTO, matrícula 3603-0, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, código TC 201.00, classe C, padrão 15, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Seção de Gerenciamento do Plan-Assiste, FC-02, da Procuradoria da República em Santa Catarina.


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 106, inciso III, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, RESOLVE:

Designar o servidor JOSÉ ITAZIR VIEIRA JÚNIOR, matrícula 5828-9, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, código TC 201.00, classe C, padrão 15, para o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Seção de Gerenciamento do Plan-Assiste, FC-02, da Procuradoria da República em Santa Catarina.

MARCELO DA MOTA Procurador-Chefe

SECRETARIA ESTADUAL


O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA

CATARINA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 447/08, de 04 de dezembro de 2008, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor BIANQUINI DE SOUZA MARIA, Técnico de Informática, matrícula nº 7864-

6, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 21/2011, Procedimento Administrativo nº 1.33.000.003352/2011-81, firmado com a empresa Rei dos Reis Comércio Atacadista de Equipamentos de Informática Ltda, CNPJ nº 13.729.372/0001-03. Objeto: Aquisição de Materiais de Processamento de Dados.

Art. 2º O servidor acima será substituído, nos seus impedimentos legais, pelo servidor GERSON CUNEGATTO, Analista de Informática, matrícula nº 9830-2.


O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 447/08, de 04 de dezembro de 2008, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor HARLEY ANDERSON DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula nº 5389-9 para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 26/2011, Procedimento Administrativo nº 1.33.000.003659/2011-82, firmado com a empresa AJ Maso Participações de Bens LTDA, CNPJ nº 10.284.679/0001-41. Objeto: Locação de imóvel comercial

Art. 2º O servidor acima será substituído nos seus impedimentos legais pelo servidor FABIO AUGUSTO KOHUT, Técnico Administrativo, matrícula nº 13766-9.



Art. 1º Designar o servidor HARLEY ANDERSON DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula nº 5389-9 para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 27/2011, Procedimento Administrativo nº 1.33.000.003661/2011-51, firmado com ANGELA MARIA GARCIA COUTO, CPF nº 309.499.479-20. Objeto: Locação de imóvel comercial


258




Art. 1º Designar o servidor HARLEY ANDERSON DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula nº 5389-9 para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 28/2011, Procedimento Administrativo nº 1.33.000.003662/2011-04, firmado com SELMA BARZOTTO HARTMANN, CPF nº 388.581.770-53. Objeto: Locação de imóvel comercial


SIDNEY MARINHO FILHO Secretário Estadual

Ordenador de Despesas

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO


Portaria nº 1832, de 19 de dezembro de 2011 A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO,

no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, e considerando, ainda, os termos do Ofício nº 1513/2011, registrado no Sistema Único sob o nº PRM-BAU-SP-00006185/2011, resolve:

I. Dispensar, a pedido, a servidora SAMANTHA DE ALMEIDA MOREIRA, Matrícula nº 17978-7, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe A, Padrão 5, do encargo de substituto eventual do Subcoordenador da Subcoordenadoria Jurídica, FC-2, da Procuradoria da República no Município de Bauru.

II. Designar a servidora SHELLEN STRADA FERREIRA, Matrícula nº 16769-0, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe A, Padrão 5, para do encargo de substituto eventual do Subcoordenador da Subcoordenadoria Jurídica, FC-2, da Procuradoria da República no Município de Bauru.


A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO

PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a competência que lhe foi delegada por meio da Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, e Único PRM-BAU-SP-00006589/2011, RESOLVE:

I – Designar o servidor MAURO EDUARDO PEGOLO JUNIOR, Matrícula nº 5945-5, ocupante do cargo de Analista Administrativo, Classe C, Padrão 15, Carteira de Habilitação Registro nº 03380940204, expedida pelo DETRAN-SP, para conduzir o veículo oficial da Procuradoria da República no Município de Bauru, no interesse exclusivo do serviço, em caráter excepcional, no período de 10/01/2012 a 20/01/2012, diante do impedimento e ausência do Técnico de Apoio Especializado - Transporte lotado na Unidade.

II - A presente autorização fica condicionada à inexistência de quaisquer restrições relativas à dispensa ou cancelamento da carteira de habilitação do servidor e não exime o condutor de responsabilidade decorrente de possíveis danos ao patrimônio público.


A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO,

no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 10/10/2011, o servidor DOUGLAS MIGLIORETTI, Matrícula nº 16585-9,

ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe A, Padrão 5, do encargo de substituto eventual do Chefe do Seção de Transporte, FC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.



no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, e considerando, ainda, os termos da Comunicação Interna nº 1.466/2011, registrada no Sistema Único sob o nº PR-SP-00082884/201, resolve:


259

I. Dispensar, a pedido, o servidor CLAUDIO AUGUSTO DE PAULO, Matrícula nº 17841-1, ocupante do cargo de Técnico de Informática, Classe A, Padrão 5, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Atendimento, FC-3, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

II. Designar o servidor EDUARDO AUGUSTO RAMOS, Matrícula nº 20336-0, ocupante do cargo de Técnico de Informática, Classe A, Padrão 3, para o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Atendimento, FC-3, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.



no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, e considerando, ainda, os termos da Comunicação Interna nº 1.465/2011, registrada no Sistema Único sob o nº PR-SP-00082883/201, resolve:

I. Dispensar, a pedido, o servidor MARCOS PEREIRA DA SILVA CRUZ, Matrícula nº 17190-5, ocupante do cargo de Técnico de Informática, Classe A, Padrão 5, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Rede, FC-3, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

II. Designar o servidor ROBIS CIRQUEIRA FREIRE, Matrícula nº 6463-7, ocupante do cargo de Técnico de Informática, Classe C, Padrão 15, para o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Rede, FC-3, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

Portaria nº 1848, 22 de dezembro de 2011.

A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO

PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a necessidade de organizar o atendimento do plantão durante o período de recesso judiciário previsto na Lei nº 5.010/1966, art. 62, inciso I, e o teor de mensagem eletrônica do Procurador da República LUIZ FERNANDO GASPAR COSTA, de 21 de dezembro de 2011, RESOLVE:

I – Designar, para atendimento ao Plantão da Área Criminal da Procuradoria da República no Estado de São Paulo (unidade da Capital) no dia 23 de dezembro de 2011, a Procuradora da República ANA CRISTINA BANDEIRA LINS;

II – Determinar que na ocorrência de qualquer eventualidade ou impedimento que impossibilite à Procuradora designada cumprir o seu plantão, a ele caberá providenciar um substituto, comunicando a alteração a esta Chefia, por ofício, com antecedência;

III – Determinar seja dado conhecimento à Procuradora designada, ao Juiz Coordenador do Fórum Criminal da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo e à Coordenadoria Jurídica desta Procuradoria.

ANAMARA OSÓRIO SILVA Procuradora-Chefe

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE



Dispensa FRANCISCO DAS CHAGAS FORTES e designa EDUARDO DA SILVA COSTA para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Transporte.

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 106, III, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n.º 591, de 20 de novembro de 2008, RESOLVE:

1. Dispensar o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS FORTES, ocupante do cargo de Técnico de Apoio Especializado - Transporte, Matrícula nº 4118-1, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Transporte, FC-01, da Procuradoria da República em Sergipe.

2. Designar o servidor EDUARDO DA SILVA COSTA, ocupante do cargo de Técnico de Apoio Especializado - Transporte, Matrícula nº 18405-5, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Transporte, FC-01, da Procuradoria da República em Sergipe.

SILVIO AMORIM JUNIOR

Procurador-Chefe


260

E X P E D I E N T E

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA GERAL

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO DOCUMENTAL E PROCESSUAL

Boletim de Serviço nº 24– Ano XXV 2ª Quinzena de dezembro de 2011

SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03

CEP: 70050-900 – Brasília/DF

Telefone: 3105.5856 Fax: 3105.6771

E-mail: [email protected]

Diagramação: Magnólia Alves Ferreira Chefe da Seção de Editoração Gráfica e Eletrônica

Supervisão: Maria Suely de Lima Corrêa

Chefe da Divisão de Acompanhamento e Editoração de Publicações

Responsável: Zanoni Barbosa Junior Coordenador de Comunicações Administrativas

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