ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. 24 MODELOS 24.1 - Atos de autenticao Autenticao Autenticoestacpiaqueestconforme aodocumentoamimapresentado.Dou f. So Paulo, 10 maio de 2012. Tabelio/Escrevente Reconhecimento de firmas Reconheoedoufporsemelhanaa assinaturade:xxxxxxxxxxxxx.SoPaulo,10 maio de 2012. Tabelio/Escrevente Reconhecimento de sinal pblico Reconheoedoufporsemelhanao sinalpblicode:xxxxxxxxxxxxxxx.So Paulo, 10 maio de 2012. Tabelio/Escrevente Reconhecimento de firmas autnticas Reconheo edou fcomo autntica a firma de:xxxxxxxxxxxxxx.SoPaulo,10maiode 2012. Tabelio/Escrevente ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. 24.2 - Procurao PROCURAO PBLICA (Venda de imvel)1 Procurador: JOS SANTOS Mandante: JOS SILVA Finalidade: Venda de Imvel Vlida at XX/XX/XXXX S A I B A M todos os que virem esta escritura pblica de mandato que aos XX dias do ms de XX doanodedoismileXX(XX/XX/XXXX),nacidadedeXXXXXX,EstadodeXXXXXXXX,Repblica FederativadoBrasil,nesteTabelionatodeNotas,perantemim,escreventeautorizadopelo tabelio, compareceu como mandante JOS SILVA, nacionalidade, profisso, estado civil, capaz, portadordacduladeidentidadeRGnXXXXXX-SSP/XX,inscritonoCPF-MFsobn XXX.XXX.XXX-XX,domiciliadoeresidentenacidadedeXXXXXX,EstadodeXXXXXXXX,naRua YYYYYYYY, n YYYY, bairro YYYYYYY, CEP AAAAA-AAA. Reconheo a identidade do presente e sua capacidadeparaoato,doquedouf.Eporelemefoiditoqueporestaescriturapblicade mandato,nostermosdedireito,nomeiaeconstituiseubastanteprocurador,JOSSANTOS, nacionalidade,profisso,estadocivil,portador(a)dacduladeidentidadeRGnXXXXXX-SSP/XX,inscritonoCPF-MFsobnXXX.XXX.XXX-XX,domiciliadoeresidentenacidadede XXXXXX,EstadodeXXXXXXXX,naRuaYYYYYYYY,nYYYY,bairroYYYYYYY,CEPAAAAA-AAA. Confere a este procurador amplos e gerais poderes para vender, compromissar a venda, ceder e transferir direitos ou obrigaes, anuir ou de qualquer outra forma alienar, a quem convier, pelo preoecondiesqueconvencionar,oseguinteimvel:DESCRICAODOIMOVEL,CEPAAAAA-AAA, no XX Subdistrito - BAIRRO ou SUBDISTRITO, no Distrito, Municpio, Comarca e XX Oficial deRegistrodeImveisdacomarcadeNNNNNNNNNNNNNNNNN,perfeitamentedescritoe caracterizadonamatrculanYYYYYYYY,podendoparatanto,ditoprocurador,assinare outorgar as escrituras que forem necessrias, pblicas ou particulares, provisrias ou definitivas, receber,passarrecibosedarquitaes,estipularclusulasecondies,estabelecerpreos, forma e local de pagamento, assinar recibos de sinal e princpio de pagamento, transmitir posse, domnio,direitoseaes,darcaractersticos,metragenseconfrontaes,autorizarregistrose averbaes;retificar,ratificar,rescindir,responderpelaevicolegal,represent-loperante quaisquerrepartiespblicasfederais,estaduaisoumunicipais,autarquias,prefeituras,

1 Em So Paulo, a partir de 01.06.2012, obrigatria a consulta Central de Indisponibilidadespara as procuraes queversemsobrealienaodebensimveisoudedireitosaelesrelativos,previstanoProv.13/2012.Assim,sea buscafornegativa,deveserinseridooseguintetextonofinaldaescrituraimobiliria:AconsultaCentralde Indisponibilidades, exigida pelo Prov. 13/2012, resultou negativa para as partes envolvidas na alienao ou onerao sobo(s)cdigo(s)9c26.c141.7da9.ded6.bc5f.142f.6d33.1046.faea.1f47.Seforpositivaaconsulta,otextoque sugerimos:AconsultaCentraldeIndisponibilidades,exigidapeloProv.13/2012,resultoupositivaparao(s) outorgante(s)(NOME),com....ocorrnciassoboscdigo(s):9c26.c141.7da9.ded6.bc5f.142f.6d33.1046.faea.1f47.O negcio objeto desta escritura tem o registro subordinado ao prvio cancelamento da indisponibilidade. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. serviosnotariaiseregistrais,eondemaisforpreciso,tudoassinando,promovendoou requerendo,juntaredesentranhardocumentos,assinarformulrioserequerimentos,prestar informaeseesclarecimentos,acompanharosprocessosadministrativos,pagarostributose emolumentos devidos, aceitar recibos e quitaes; enfim, praticar todos os atos necessrios ao fielcumprimentodopresentemandato,inclusivesubstabelecer.Assimdiz,pedeelavroa presenteque,lidaemvozalta,achaemtudoconforme,aceita,outorgaeassina.Escritapelo escreventeNNNNNNNNNNNNNeassinadapelotabelioNNNNNNNNNNNNNNNN.Douf. Emolumentos: R$ XXXX, Ao Estado: R$ XXXX, IPESP: R$ XXXX, Registro Civil: R$ XXXX, Tribunal de Justia: R$ XXXX, Santa Casa: R$ XXXX, Total: R$ XXXX. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. PROCURAO PBLICA EM CAUSA PRPRIA 1Mandante:NOME_DO_MANDANTE>2Procurador:NOME_DO_PROCURADOR>Finalidade:Venda de Imvel Valor: VALOR> Vlida por prazo indeterminado SAIBAMtodososqueviremestaescriturapblicademandatoqueData_lav1>,emSo Paulo, SP, Repblica Federativa do Brasil, nesta Notaria, perante mim, escrevente autorizado(a) peloTabelio,1comparececomo1mandante,.E,por1eleQUALIFICAR_MANDANTE> mefoiditoqueporestaescriturapblicademandato,nostermosdedireito,1nomeiae 1constitui2seubastante2procurador,,2o2qual,QUALIFICAR_PROCURADOR> 2presenteaesteato,2declaraque2aceita opresente mandatoemtodosostermos.A consultaCentraldeIndisponibilidades,exigidapeloProv.13/2012,resultounegativaparaas partesenvolvidasnaalienaoouoneraosobo(s)cdigo(s)..............................Reconheoa identidadedos presentes esuas capacidadespara o ato, do quedou f. A seguir, as partes me declaramoseguinte:PRIMEIRO:OBJETO-1O1mandante1conferea2este 2procuradorpoderesparavender,compromissaravenda,cederetransferirdireitosou obrigaes, anuir ou de qualquer outra forma alienar pessoa 2do 2outorgado, em causa prpria, nos termos do art. 685, do Cdigo Civil, pelo preo certo de,VALOR_POR_EXTENSO> jquitado,oseguinteimvel:,nomunicpiode,EstadoDESCREVER_IMOVEL>MUNICIPIO> de,inscritonoOfcioImobiliriodacomarcadeESTADO>NUMERO_DO_OFICIO> ,,descritoecaracterizadonamatrculan.SEGUNDO:COMARCA>ESTADO>MATRICULA> PROCEDNCIA-OimvelfoiadquiridoporfeitaaFORMA_DE_AQUISICAO> ,nostermosdaescrituralavradano,NOME_DO_VENDEDOR>TABELIONATO> ,livron,folhasn,emESTADO_DO_TABELIONATO>LIVRO>FOLHAS> eregistradasobn,namatrculanDATA_DA_LAVRATURA>NUMERO_DO_REGISTRO> ,doOfciodeRegistrodeImveisdaNUMERO_DA_MATRICULA>NUMERO_OFICIO> comarcade,.TERCEIRO:DISPONIBILIDADE-CIDADE_DO_CARTORIO>ESTADO_DO_CART> 1O 1mandante 1declara que o objeto da presente est livre de nus reais fiscais e outros judiciais ou extrajudiciais, inexistindo em relao a ele aes reais e pessoais reipersecutrias, o quedeclaradoparaosefeitosdoDecretoFederaln93.240/1986,artigo1,3.1O 1mandante1declaraqueoimvelestquitecomtodasassuasdespesascondominiais. QUARTO: PODERES - 2Poder 2dito 2procurador, 1assinar e 2outorgar as escrituras queforemnecessrias,pblicasouparticulares,provisriasoudefinitivas,receber,passar recibosedarquitaes,estipularclusulasecondies,estabelecerpreos,formaelocalde pagamento,assinarrecibosdesinaleprincpiodepagamento,transmitirposse,domnio, ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. direitoseaes,darcaractersticos,metragenseconfrontaes,autorizarregistrose averbaes; retificar, ratificar, rescindir, responder pela evico legal, represent-1lo perante quaisquerrepartiespblicasfederais,estaduaisoumunicipais,autarquias,prefeituras, serviosnotariaiseregistrais,eondemaisforpreciso,tudoassinando,promovendoou requerendo,juntaredesentranhardocumentos,assinarformulrioserequerimentos,prestar informaeseesclarecimentos,acompanharosprocessosadministrativos,pagarostributose emolumentos devidos, dar e aceitar recibos e quitaes. 1O 1mandante, desde j, 1cede, 1transferee1transmite2ao1mandatriotodaposse,direito,domnio,aoe servidesativasqueatestemomento1detinhae1exerciasobreoimvelobjetoda presente,paraquepossa2o2procuradordeleusarcomoseu,dispondo-ocomolhe aprouver,prometendo,porsieporseusherdeiros,fazersempreboa,firmeevaliosaesta autorizaoirrevogveldevenda,bemcomoresponder1o1mandantepelaevicode direito.QUINTO:MUNICPIO-Esteimvelestcadastradopelaprefeituradomunicpiode ,pelocontribuinten,comoPREFEITURA_DO_MUNICIPIO>NUMERO_DO_CONTRIBUINTE> valor venal para o exerccio dede. SEXTO: TRIBUTOS- OANO_EXERCICIO>VALOR_VENAL> impostosobretransmissodebensimveisededireitosaelesrelativos(ITBI),devidopela presente, no valor de, foi recolhido na agncia bancria. 1O 1mandanteVALOR_DO_ITBI> 1declaraquenosendo1empregador,no1est1sujeitosexignciasdaLei 8.212/91,bemcomonosdispositivosdoRegulamentodaPrevidnciaSocial,aprovadopelo Decreto n 3.048/99 e posteriores alteraes. 2O 2procurador 2dispensa as certides de feitosajuizados,deconformidadecomoDecretoFederal93.240/86,artigo1,2.STIMO: DOCUMENTOS-SoapresentadoseficamarquivadosnesteTabelionatoosseguintes documentos:(1)Certidodepropriedadedamatrculan,expedidaNUM_DA_MATRICULA> em;(2)GuiadepagamentodoITBIcitada,DATA_DE_EXPEDICAO_DA_MATRICULA> autenticada mecanicamente em; (3) certido negativa deDATA_DE_AUTENTICACAO_DO_ITBI> tributosimobiliriosemitidapelaPrefeituradoMunicpiodeSoPauloatravsdeprocesso informatizado- "Internet", s:: horas do dia/HORA>MINUTO>SEGUNDO>DIA>MES> /2010(hora edatadeBraslia/DF),prazodevalidadede3(trs)mesesapartirdadatadesua emisso com base no Decreto 50691, de 29 de junho de 2009, com cdigo de controle n ----.----.----.----,expedidacombasenaPortariaSFn008/2004,de28dejaneirode2004.OITAVO: DECLARAES FINAIS - 1) A presente procurao pblica, em causa prpria, conforme art. 685 do Cdigo Civil, lavrada emcarter irrevogvel e irretratvel. 2)A presente procuraoser vlidaporprazoindeterminadoacontardestadata.3)Aspartesforamesclarecidaspelo tabeliosobreasnormaslegaiseosefeitosatinentesaestenegcio,emespecialsobreos artigos citados nesta escritura. As partes solicitam e autorizam o oficial de registro imobilirio a procederatodosequaisqueratos,averbaeseregistrosnecessrios.EmitidaaDOI- Declarao Sobre Operaes Imobilirias - conforme previso legal. Assim dizem, pedem e lavro apresenteescritura,quefeitaelida,aceitam,outorgameassinam.Escritapelo(a) Cargo_esc_ass> Nome_esc_ass> e assinada pelo Cargo_esc_resp> Nome_esc_resp>. Dou f. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. 24.3 - Ata Notarial ATA NOTARIAL (Ata de verificao de fatos na internet) Objeto: verificao de fatos na rede de comunicao de computadores internetSAIBAMtodososqueviremestaatanotarialqueaosXXdiasdomsXXdoanodeXX (XX/XX/XXXX), s XXhXXminXXseg, na cidade de XXXX, Estado de XXXX, Repblica Federativa do Brasil, no XX Tabelionato de Notas de XXXX, eu, XXXXXXX, tabelio, recebo a solicitao verbal deZEUS,nacionalidade,profisso,estadocivil,capaz,portadordacduladeidentidadeRGn XXXXXX-SSP/XX,inscritonoCPF-MFsobnXXX.XXX.XXX-XX,domiciliadoeresidentenacidade deXXXXXX,EstadodeXXXXXXXX,naRuaYYYYYYYY,nYYYY,bairroYYYYYYY,CEPAAAAA-AAA. Reconheoaidentidadedopresenteesuacapacidadeparaoato,douf.Atravsdaconexo telefnica ao provedor queatende esteTabelionato, acesso os stios (pginas ousites) da rede de comunicao INTERNET, a seguir mencionados e verifico o seguinte: PRIMEIRO - A partir das XXhXXminXXseg, a pedido do solicitante, acesso o endereo eletrnico www.brasil.gov.br e, em seguida,edeformaautomtica,oprovedormeremeteparaoendereoeletrnico http://www.brasil.gov.br/,noqualconstatohaverostextoseimagensaseguirimpressos (correspondentesimagensns01,02e03impressasnestaata,doquedouf).SEGUNDO- Nadamaishavendo,pede-meosolicitanteparaarquivarosarquivoseletrnicoseimprimiras imagensdaspginasacessadasnestaatanotarial,oquefao,imprimindo-asemcores.Para constar, lavro a presente ata para os efeitos do inciso IV do art. 334 do Cdigo de Processo Civil Brasileiro edeacordo com a competncia exclusiva queme conferem a Lei n 8.935/1994, em seus incisos III dos arts. 6 e 7 e art. 364 do Cdigo de Processo Civil Brasileiro. Ao final, esta ata foi lida em voz alta, achada conforme e assinada pelo solicitante e por mim. Escrita pelo tabelio XXXXXXX. Dou f.Imagem n 01 ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. Imagem n 02 Imagem n 03 Assinada pelo solicitante. Dou f. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. 24.4 - Escritura Pblica ESCRITURA PBLICA DE COMPRA E VENDA (Imvel em condomnio)2 Vendedores:JOS SANTOS e sua esposa. Comprador:JOO SANTOS. Valor Venda:R$ 355.000,00 Valor Venal:R$ 171.182,57 S A I B A M todos os que virem esta escritura pblica que aos XX dias do ms de XX do ano de XX (XX/XX/XXXX),nacidadedeXX,EstadodeXX,RepblicaFederativadoBrasil,noXX Tabelionato de Notas de XX, perante mim, escrevente autorizado pelo tabelio, comparecem as partes entre si, justas e contratadas, como vendedores: 1 JOS SANTOS, brasileiro, autnomo, portador da cdula de identidade RG n XXXXXXXX-SSP-SP e inscrito no CPF-MF sob n XXXXXXX e sua esposa, MARIA SANTOS, brasileira, aposentada, portadora da cdula de identidade RG n XXXXXXXX-SSP-SPeinscritanoCPF-MFsobnXXXXXXXX,casadossoboregimedacomunho universal de bens em data de 17 de abril de 1968 (assento de casamento n XXXXXXXX, lavrado sfolhasXXXXXXXXdolivroBnX,doOficialdeRegistroCivildasPessoasNaturaisdoX Subdistrito - Santana, desta comarca e capital de So Paulo), residentes e domiciliados na cidade de Praia Grande, Estado de So Paulo, na Rua - Bairro de Cidade X (CEP: XXXXXXXX); e 2 - JOO SANTOS,brasileiro,qumico,portadordacduladeidentidadeRGnXXXXXXXX-SSP-SPe inscritonoCPF-MFsobnXXXXXXXX,comaanunciadesuaesposa,CRISTINASANTOS, brasileira,secretria,portadoradacduladeidentidadeRGnXXXXXXXX-SSP-SPeinscritano CPF-MF sob n XXXXXXXX, casados sob o regime da comunho parcial de bens em data de 24 de maro de 1983 (assento de casamento lavrado no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais doXSubdistrito-Belenzinho,destacomarcaecapitaldeSoPaulo,matrcula1151390155 1983300019XXXXXXXX),residentesedomiciliadosnacidadedeGuarulhos,EstadodeSo Paulo,naRuaSoJoonX-BairrodeVilaTrabalhista(CEP:XXXXXXXX);Reconheoa identidadedospresentesesuascapacidadesparaoato,doquedouf.Aseguiraspartesme declaramoseguinte:PRIMEIRO:IMVEIS-Osvendedoressolegtimosproprietrios,na proporoadianterelatada,dosseguintesimveis,integrantesdoEDIFCIOANNALCIA, situadonaAvenidaXXXXXXXXn2.022(CEP:XXXXXXXX),noYSubdistrito-SantoAmaro,do Distrito,Municpio,ComarcaeYOficialdeRegistrodeImveisdestaCapital,asaber:(a) APARTAMENTO N 31 (trintaeum), no 3 andar ou 5 pavimento do referido edifcio,e quese

2 Em So Paulo, a partir de 01.06.2012, obrigatria a consulta Central de Indisponibilidades, prevista no Prov. 13/2012. Assim, se a busca for negativa, deve ser inserido o seguinte texto no final da escritura imobiliria: A consulta Central de Indisponibilidades, exigidapeloProv.13/2012,resultounegativaparaaspartesenvolvidasnaalienaoouoneraosobo(s)cdigo(s) 9c26.c141.7da9.ded6.bc5f.142f.6d33.1046.faea.1f47.Seforpositivaaconsulta,otextoquesugerimos:A consultaCentralde Indisponibilidades,exigidapeloProv.13/2012,resultoupositivaparao(s)outorgante(s)(NOME),com....ocorrnciassobos cdigo(s):9c26.c141.7da9.ded6.bc5f.142f.6d33.1046.faea.1f47.Onegcioobjetodestaescrituratemoregistrosubordinadoao prvio cancelamento da indisponibilidade. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. acha descrito e caracterizado na matrcula n XXXXXXXX do aludido ofcio de registro imobilirio; e (b) VAGA INDETERMINADA para um automvel, no estacionamento coletivo, situado no trreo ou1pavimentodoreferidoedifcio,equeseachadescritaecaracterizadanamatrculan XXXXXXXXdoaludidoofcioderegistroimobilirio.SEGUNDO:PROCEDNCIA-Osimveis foramadquiridospelosvendedores,naproporodemetadeidealparaosvendedores nomeadosemprimeirolugaredemetadeidealparaosvendedoresnomeadosemsegundo lugar, nos termos da escritura lavrada no Y Tabelio de Notas desta Capital, s folhas X do livro XXXXXXXX,em20deabrilde2011,devidamenteregistradasobn8(oito)nasmatrculasns XXXXXXXXeXXXXXXXXdoYOficialdeRegistrodeImveisdestaCapital.TERCEIRO: DISPONIBILIDADE - Os vendedores declaram que os imveis objetos do negcio esto livres de nus reais fiscais e outros judiciais ou extrajudiciais, inexistindo em relao a eles aes reais e pessoais reipersecutrias, o que declarado para os efeitos do Decreto Federal n 93.240/1986, artigo 1, 3. Os vendedores declaram que os imveis esto quites com todas as suas despesas condominiais. QUARTO: CADASTRO - Estes imveis esto cadastrados no exerccio de 2012 pela PrefeituradoMunicpiodeSoPaulo,daseguinteforma:oapartamentopelocontribuinten XXXXXXXX,comovalorvenalderefernciaatribudopelamunicipalidadenestadatadeR$ 148.671,00 e a vaga de garagem pelo contribuinte n XXXXXXXX, com o valor venal de referncia simuladoatribudodeR$22.511,57,correspondentea6,78%dotodo.QUINTO:PREOE PAGAMENTO - Os imveis descritos so vendidos pelo preo certo de R$ 355.000,00 (trezentos ecinquentaecincomilreais),dosquaisR$325.000,00(trezentosevinteecincomilreais) correspondemaoapartamentoeR$30.000,00(trintamilreais)correspondemvagade garagem,integralmenterecebidodocompradornestadata,motivoporquelhedadaplena quitao.SEXTO:TRANSMISSO-Assim,osvendedorestransferemodomniodosimveis descritos ao comprador, negcio que se complementar com o registro desta escritura no ofcio imobilirio. Os vendedores, desde j, transmitem ao comprador a posse, os direitos e aes que sobreditosimveisexerciam,prometendoporsiousucessores,aqualquertempofazerema presente escritura sempre boa, firme e valiosa e a responderem pela evico de direito na forma dalei.STIMO:TRIBUTOS-Oimpostosobretransmissodebensimveisededireitosaeles relativos(ITBI),devidopelapresente,nos valoresdeR$6.500,00edeR$ 600,00,foirecolhido na agncia bancria. Os vendedores declaram que no sendo empregadores, no esto sujeitos s exigncias da Lei 8.212/91, bem como nos dispositivos do Regulamento da Previdncia Social, aprovado pelo Decreto n 3.048/99 e posteriores alteraes. O comprador declara que recebeu anteriormentedosvendedorestodasascertidesfiscaiseascertidesdefeitosajuizados, declarando estar de pleno acordo com o teor das mesmas e que se responsabiliza por eventuais dbitos de impostos e taxas incidentes sobre os imveis retro descritos, de conformidade com o Decreto Federal 93.240/86, artigo 1, 2, sendo apresentadas neste ato as certides negativas dedbitostrabalhistasadianterelatadas.OITAVO:DOCUMENTOS-Foramcumpridasas exignciasdocumentaisconstantesdaLeiFederaln7.433,de18dedezembrode1985,tal comoregulamentadapelocitadoDecreton93.240/86epelasnormasdeServioda Corregedoria Geral de Justia do Estado de So Paulo. NONO: DAO DE F NOTARIAL: Recebi, conferi e dou f da apresentao dos documentos de identificao, estado civil e representao das partes, que ficam arquivados neste Tabelionato juntamente com os seguintes documentos: (1) Certides de propriedade das matrculas ns X e Y, expedidas em 23 de abril de 2012 pelo Y OficialdeRegistrodeImveisdestaCapital;(2)AsguiasdepagamentodoITBIcitado, autenticadasmecanicamentenestadata;(3)CertidesemitidasviainternetpelaPrefeiturado ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. Municpio de So Paulo, a saber: de dados cadastrais dos imveis, de consulta de valor venal de refernciaenegativasdetributosimobiliriosemitidasnodia25/04/2012,s16:29:28horas, com cdigo de controle n XXXXXXXX e s 16:33:23 horas, com cdigo de controle n XXXXXXXX, combasenaPortariaSFn008/2004,de28dejaneirode2004(art.25,daLeiMunicipaln 14.256de29.12.2006);(4)CertidesNegativasdeDbitosTrabalhistasnsXXXXXXXXe XXXXXXXX,emitidaspelaJustiadoTrabalho,s19:47:14horases19:47:49horasdodia 25/04/2012,emnomedosvendedoresnaordememqueforamelencados,vlidasat 21/10/2012. DCIMO: DECLARAES FINAIS - As partes foram esclarecidas pelo tabelio sobre as normas legais e os efeitos atinentes a este negcio, em especial sobre os artigos citados nesta escritura.PRIMEIRO: AUTORIZAO - As partes autorizam o tabelio a represent-las perante o oficial do registro de imveis competente, promovendo tudo que seja necessrio para o registro dapresenteescritura,podendorequerertambmaverbaes,retificaesesuscitaradvida registralprevistanaLei6.015/73,art.198,senecessriofor.Aspartesautorizamotabelioa procederaquaisqueraverbaesdecorrentesdealteraodosdadosconstantesnoofcio imobilirio e provadas por documentos apresentados ao tabelio, inclusive as previstas pela Lei 6.015/73, art. 246 e pargrafos. As partes solicitam e autorizam o oficial de registro imobilirio a procederatodosequaisqueratos,averbaeseregistrosnecessrios.EmitidaaDOI- Declarao Sobre Operaes Imobilirias - conforme previso legal. Assim dizem, pedem e lavro apresenteescritura,quefeitaelida,aceitam,outorgameassinam.Escritapeloescrevente XXXXXXXX e assinada pelo tabelio substituto XXXXXXXX. Dou f. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ESCRITURA PBLICA DE COMPRA E VENDA (alienao fiduciria) 1Vendedor: NOME_DO_VENDEDOR>2Comprador: NOME_DO_COMPRADOR>Valor Venda: Valor Venal: SAIBAMtodososqueviremestaescriturapblicaqueData_lav1>,emSoPaulo,SP, RepblicaFederativadoBrasil,no26TabelionatodeNotas,perantemim,escrevente autorizadopeloTabelio,comparecemaspartesentresi,justasecontratadas:como 1vendedoreposteriormentecomo1credor1fiduciantenaalienaofiduciriaem garantia,daquiemdiantedesignadosimplesmentepor1vendedor ,, e de outro lado, inicialmenteQUALIFICACAO_EMPRESA>REPRESENTANTES_DA_EMPRESA> como2compradoreposteriormente,como2devedor2fiducirionaalienao fiduciria,emgarantia,doravantedesignadosimplesmentepor2comprador,. Reconheo a identidade dos presentes e suas capacidades para oQUALIFICAR_COMPRADOR> ato,doquedouf.Aseguiraspartesmedeclaramoseguinte:PRIMEIRO-DACOMPRAE VENDA:1.1)-OBJETO-1O1vendedor11legtimo1proprietrio3do 3seguinte3imvel:umapartamento,[cep:],noDESCRICAO_DO_IMOVEL>N_CEP> Subdistrito-,eumavagadegaragemN_SUBDISTRITO>BAIRRO_DO_SUBDISTRITO> ,CEP,noSubdistrito-DESCRICAO_DA_VAGA>N_CEP>N_DO_SUBDISTRITO> , no municpio de,, 3inscrito noBAIRRO_DO_SUBDS>MUNICIPIO>ESTADO>N_OFICIO> OfcioImobiliriodestacidade,3descritoe3caracterizado3na3matrcula3n .1.2)-PROCEDNCIA-3O3imvel3foi3adquiridoporN_MATRICULA> feitaa/por,nostermosdaescrituraFORMA_DE_AQUISICAO>NOME_DO_TRANSMITENTE> lavradanoTabelionatodeNotas,livron,N_TABELIAO>LOCAL_TABELIAO>LIVRO> folhasn,emeregistradasobn, 3naFOLHA>DATA_DA_LAVRATURA>N_REGISTRO> 3matrcula 3n, do Ofcio de Registro de ImveisNUMERO_DE_MATRICULA>OFICIAL> .1.2.1)-AtravsdeuminstrumentoparticulardecompromissodevendaeLOCAL_OFICIO> compra,firmadoem,posteriormenteaditadoemDATA_DO_COMPROMISSO> ,noregistrado,1o1vendedorse1comprometeuavenderDATA_ADITAMENTO> 2ao2compradorque,porsuavezse2obrigouaadquiriroimvelacimacaracterizado pelopreodeR$,valorhistricopocadocontratodeVALOR_DO_COMPROMISSO> compromisso. 1.3) - DISPONIBILIDADE - 1O 1vendedor 1declara que 3o 3objeto do negcio3est3livredenusreaisfiscaiseoutrosjudiciaisouextrajudiciais,inclusivede despesascondominiaisematraso,inexistindoemrelaoa3eleaesreaisepessoais reipersecutrias,oquedeclaradoparaosefeitosdoDecretoFederaln93.240/1986,artigo 1,3.1.4)-MUNICPIO-3Este3imvel3est3cadastradopelaprefeiturado municpiode,3pelo3contribuinte3n,com3oMUNICIP>N_CONTRIBUINTE> 3valor3venalpara o exerccio de de. 1.5)- PREO EANO_EXERCICIO>VALOR_VENAL> ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. PAGAMENTO -O saldo devedor, oriundo do compromisso , nesta data, deSALDO_DEVEDOR> eser pago na forma adiante fixada. 3O3objeto3descrito3 3vendidopelo preo certode,dosquaiscorrespondemVALOR_POR_EXTENSO>VALOR_POR_EXTENSO_APART> aoapartamentoecorrespondemvagadegaragem,jVALOR_POR_EXTENSO_GAR> integralmenterecebido2do2comprador,motivoporque2lhedadaplenaquitao. 1.6) - FORMA DE PAGAMENTO: O preo ser pago em parcelas comNUMERO_DE_PARCELAS> vencimentoprogramadoparaodiadecadams.HaverreajustesDIA_DO_VENCIMENTO> anuaisdeacordocomavariaodondicedeCustodaConstruodeSoPauloICC-SP, publicadopelaFundaoGetlioVargas,tomando-secomoprimeiravariaoapublicadano ms seguinte ao da celebrao desta escritura;1.6.1) - O saldo devedor do preo, para todos os efeitos desta escritura, ser aquele apurado, a partir de, acrescendo-seDATA_DE_APURACAO> asatualizaesmonetriaslegalmenteprevistaseosjurosprevistosparacadaparcelaque compemopreoeabatendo-seospagamentosdasprestaesouamortizaes extraordinrias,excludasaspenalidadeseventualmenteincorridas2pelo2comprador; 1.6.2)-Osaldodevedordecadaparcela,paratodososefeitosdestaescritura,seraquele apurado,apartirdo1diadoprximoms,acrescendo-semensalmenteeanualmenteas atualizaesmonetriaseosjuros,previstosparacadaparcelaeabatendo-seospagamentos dasprestaesouamortizaesextraordinrias,excludasaspenalidadeseventualmente incorridas 2pelo 2comprador e os juros das prestaes ou amortizaes antecipadas; 1.6.3) Osresduosdasprestaesouasdiferenasapuradasentreosaldodevedordopreoea somadasprestaesvincendasdescontadososjurosnoincorridos,deveroserliquidados 2pelo2compradoranualmentenomsseguinteaodeaniversriodapresenteescritura; 1.6.4)Aperiodicidadeanualparareajustamentodasprestaeseparaacobranados resduospoderseralteradaparamanteroequilbrioeconmicofinanceirodopresente negcio,devendosermenor,seocorrer;1.6.5)Nahiptesedeinaplicabilidadedequalquer dos ndices acima, as partes elegem como substitutivo, pela ordem, o ndice Geral de Preos de MercadoIGPM,publicadopelaFundaoGetlioVargas,ondiceNacionaldePreosao Consumidor INPC,publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica IBGE, o Custo UnitrioBsicoCUB,publicadopeloSindicatodaIndstriaeComrciodaConstruoCivil SINDUSCONouondiceGeraldePreosDisponibilidadeInternaIGP-DI,publicadopela FundaoGetlioVargas,que,seutilizado,oserapartirdomsdainaplicabilidadedo anterior,devendoacomunicaodasubstituiotercartermeramenteratificatrio;1.6.6) Nahiptesededesconhecimentodequalquervariaodosndicescontratados,porfaltade publicao, fica facultado 1ao 1vendedor o direito de estim-la, devendo fazer o ajuste do valor cobrado a maior ou a menor, no ms seguinte ao da publicao; 1.6.7) Fica assegurado 2ao2compradorodireitodeliquidarantecipadamenteumaoumaisprestaes,desde queestejamliquidadastodasasanterioresesejaaplicadaacadaumadelasaatualizao monetria pro rata data desde o dia seguinte ao desta escritura at o dia da liquidao; 1.6.8) Todas as parcelas devero ser liquidadas por compensao bancria ou, opcionalmente, na sede 1do 1vendedor; 1.6.9) Ficam vedados pagamentos parciais ou de prestaes fracionadas medianteosimplesdepsito,identificadoouno,emcontabancria1do1vendedorou mediantequalqueroutraformadiversadaestipuladanaclusulaanterior;1.6.10)Aspartes adotamcomopremissascontratuais,osprincpiosconstitucionaisderespeitoaodireito adquiridoeaoatojurdicoperfeito(art.5,incisoXXXVI),demodoquenoseaplicarao ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. negcio qualquer norma superveniente,ainda que visando congelamento ou deflao, total ou parcial,dosaldodevedoroudovalordecadaparcela.1.7)-TRANSMISSO:Assim,1o 1vendedor1transfereodomnio3do3objeto3descrito2ao2comprador,em carter"adcorpus",negcioquesecomplementarcomoregistrodestaescrituranoofcio imobilirio.1O1vendedor,desdej,1transmite2ao2compradoraposse,os direitoseaes.SEGUNDO:DAALIENAOFIDUCIRIAEMGARANTIA:Emgarantiado pagamento da parcela do preo aludida no item 1.5 e fiel cumprimento de todas as obrigaes, contratuais ou legais, 2o 2comprador 2aliena 1ao 1vendedor, em carter fiducirio, o imvel referido no item 1.1, nos termos e para os efeitos dos artigos 22 e seguintes da Lei n 9.514, de 1997. 2.1) A garantia fiduciria ora contratada abrange 3o 3imvel 3referido noitem1.1etodasasacesses,melhoramentos,construeseinstalaesquelheforem acrescidosevigorarpeloprazonecessrioquitaointegraldadvidaeseusrespectivos encargos,inclusivereajustemonetrio,epermanecerntegraat2o2comprador 2cumpririntegralmentetodasasdemaisobrigaescontratuaisoulegaisvinculadasao presentenegcio;2.2)2O2comprador,jcomo2titulardodomnioporforada compraevendaqueantecedeestaalienaofiduciriaemgarantia,2declara, expressamente,que3o3imvelse3encontra3livree3desembaraadode quaisquernusreais,judiciaisouextrajudiciais,e,sobresponsabilidadecivilecriminal,que 2desconhece a existncia de aes reais e pessoais reipersecutrias relativas ao imvel ou de outros nus reais sobre ele incidentes e que no sendo 2empregador, no 2est 2sujeito sexignciasdaLei8.212/91eseuregulamento;2.3)2O2comprador22o 2nicoe2exclusivo2responsvelpelopagamentodetodasasdespesasdecorrentesda presentecompraevendacompactoadjetodealienaofiduciriaemgarantia,inclusive aquelas relativas aos distribuidores forenses, municipalidade, emolumentos e custas notariais e deregistro,bemcomoaoimpostosobreatransmissodebensimveisITBI;2.4)2O 2comprador2concordae2est2cientequeestagarantiaou1o1prprio 1vendedorpodersercedidaoutransferida,notodoouemparte,hipteseemquea propriedadefiduciriadoimvelobjetodagarantiasertransmitidaaonovoproprietrioou credor, ficando este sub-rogado em todos os direitos, aes e privilgios, inclusive seguros; 2.5) Medianteoregistrodocontratodealienaofiduciriaoracelebradoestarconstitudaa propriedadefiduciriaemnome1do1vendedor,eefetiva-seodesdobramentodaposse, tornando-se2o2comprador2possuidor2indiretoe1o1vendedor1possuidor 1direto3do3imvelobjetodagarantiafiduciria.2.6)-Apossediretaemquefica investido1o1vendedormanter-se-enquanto2o2compradorno2concluiro pagamentodopreoeobrigaesacessrias,obrigando-se2o2compradora2manter, 2conservar e 2guardar 3o 3imvel, 2pagar pontualmente todos os impostos, taxas e quaisqueroutrascontribuiesouencargosqueincidemouvenhamaincidirsobre3o 3imvel ou que seja inerente garantia, tais como, contribuies devidas ao condomnio, de utilizaodoedifcioeoutroseventos;2.7)-Se,eventualmente,1o1vendedorpagar algumdosencargosinerentes3ao3imvelougarantia,2o2comprador2dever reembols-la,dentrodetrinta(30)dias,contadosdorecebimentodesuacomunicao, observadas as mesmas penalidadesmoratrias em conseqncia deeventual inadimplemento; 2.8)-Qualqueracessooubenfeitorias(teis,voluntriasounecessrias)que2o 2comprador2desejeefetuar,ssuasexclusivasexpensas,deversercomunicada1ao 1vendedor,eintegraro3o3imveleseuvalorparafinsderealizaodeleilo ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. extrajudicial;2.9)2O2comprador,como2possuidor2indireto3do3imvel, 2poderloc-3loaterceiros,casoemquese2obriga,sobpenadevencimento antecipado da dvida, a 2incluir no contrato de locao que o locatrio tem cincia inequvoca quanto s seguintes disposies: a) a propriedade fiduciria em nome 1do 1vendedor; b) aofatodeeventualindenizaoporbenfeitorias(qualquerquesejasuanatureza)integrar, paratodososefeitos,ovalordolancevencedoremleilo;c)aodireitodeeventual indenizaoporbenfeitorias(qualquerquesejaasuanatureza)somentepoderserpleiteado perante2o2comprador,como2locador;d)asuasujeioaosefeitosdaaode reintegraodeposseprevistanoartigo30daLei9514/97,independentementedesua intimaooucitao;e)inexistnciadeseudireitodeprefernciaoudecontinuidadeda locao,ocorrendoaconsolidaodaplenapropriedadeemnome1do1vendedoroua alienao do imvel a terceiros em leilo pblico extrajudicial; f) na eventualidade de oposio locao 1pelo 1vendedor, como 1proprietrio 1fiducirio, 1este e seus sucessores noestaroobrigadosarespeitaralocao.2.10)2O2comprador,quandosolicitado, 2deverentregar1ao1vendedorcpiadocontratodelocao;2.11)2O 2comprador 2poder transmitir os direitos deste negcio, desde que haja prvia e expressa anuncia1do1vendedor,equeoadquirentesesubrogueintegralmenteemtodosos direitoseobrigaesprevistosnesta escritura;2.12)Noprazodetrinta(30)diasacontarda data da liquidao da dvida, ser fornecido o respectivo termo de quitao, sob pena de multa equivalentea0,5%(meioporcento)aoms,ouafrao,sobreovalorreferidonoitem1.5, atualizadomonetariamentedeacordocomondiceprevistonestaescrituraemfavor2do 2comprador;2.13)Comotermodequitao,2o2comprador2averbaro cancelamentodoregistrodapropriedadefiduciria,consolidando,assim,2na2sua 2pessoa,aplenapropriedadedoimvel;2.14)2O2comprador,port-loalienado fiduciariamente em garantia, no 2poder constituir nus sobre 3o 3imvel, que por, tal razo,no33penhorvel;b)1o1vendedorno1poderconstituirnussobre 3o3imvel,que,portalrazo,no33penhorvel,pois3constituipatrimniode afetao, 3vinculado exclusivamente ao financiamento objeto do presente negcio. TERCEIRO -DAMORAEDOINADIPLEMENTO:Amora2do2compradornocumprimentodas obrigaes pecunirias assumidas nesta escritura acarretar a responsabilidade pelo pagamento das seguintes penalidades: a) atualizao monetria, de acordo com os critrios previstos neste instrumento; b) multa moratria de 2% (dois por cento) sobre o valor das prestaes vencidas e nopagas,atualizadasmonetariamente;c)jurosdemorade12%(dozeporcento)aoano,ou frao,calculadosdiaadia,queincidirosobreovalordasprestaesvencidasenopagas, atualizadasmonetariamente;d)despesasdeintimao.3.1)Decorridos30(trinta)dias, contadosdovencimentodecadaprestao,1o1vendedor1poderiniciaro procedimento de intimao e, mesmo que no concretizado, 2o 2comprador, pretendendo purgar sua mora, 2dever faz-lo com o pagamento das prestaes vencidas e no pagas e as quesevenceremnocursodaintimao,queincluemosjuroscompensatrioscontratados,a multaeosjurosdemora,osdemaisencargosedespesasdeintimao,inclusivetributose contribuiescondominiais;3.2)-Amora2do2compradorsernotificadamediante intimaescomprazodequinze(15)diasparasuapurgao;3.3)Osimplespagamentoda prestao,sematualizaomonetriaesemosdemaisacrscimosmoratrios,noexonerar 2o2comprador da responsabilidadede2liquidar tais obrigaes, continuando em mora paratodososefeitoslegaisecontratuais;3.4)Oprocedimentodeintimaoobedeceraos ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. seguintes requisitos: a) a intimao ser requerida 1pelo 1vendedor, ou seu cessionrio, ao oficialdelegadodoservioderegistrodeimveis,indicandoovalorvencidoenopagoeas penalidadesmoratrias;b)adilignciadeintimaoserrealizadapelooficialdelegadodo servio de registro de imveis da circunscrio imobiliria onde se localizar o imvel, podendo, a critriodesteoficial,viraserrealizadaporseuprepostoouatravsdoservioderegistrode ttulos e documentos do municpio da situao do imvel, ou do domiclio de quem deva recebe-la,ouaindapeloCorreio,comavisoderecebimentoaserfirmadopessoalmente2pelo 2comprador ou por quem deva receber a intimao; c) a intimao ser feita pessoalmente 2ao 2comprador ou a seu representante legal ou a procurador regularmente constitudo; d) seodestinatriodaintimaoseencontraremlocalincertoenosabido,situaocertificada pelooficialdelegadodoservioderegistrodeimveisoupelodettulosedocumentos, competir ao primeiro promover sua intimao por edital com prazo de dez (10) dias, contatosdaprimeiradivulgaopublicadaportrsdias,aomenos,emumdosjornaisdemaior circulaonolocal3do3imvelounoutrodecomarcadefcilacesso,se,nolocal3do 3imvel,nohouverimprensacomcirculaodiria;3.5)Purgadaamora,peranteo servio de registro de imveis, convalescer o contrato de alienao fiduciria, caso em que, nos trsdiasseguintes,ooficialentregar1ao1vendedorasimportnciasrecebidas2do 2comprador;3.6)-Eventualdiferena entreo valorobjetodapurgaodamoraeodevido nodiadapurgaodeverserpago2pelo2compradorjuntamentecomaprimeiraoua segundaparcelasubseqente;3.7)-Se2o2comprador2deixardepurgaramorano prazo assinalado, o oficial do Registro de Imveis certificar este fato e, vista da comprovao dopagamentodoimpostodetransmissodebensimveis(ITBI),promoveroregistroda consolidaodapropriedadeemnome1do1vendedor.QUARTO-DOLEILO EXTRAJUDICIAL:3O3imvel3cuja3propriedade,deixandodeser3resolvel,se 3consolidouemnome1do1vendedor,porforadamoranopurgadaetransformada eminadimplementoabsoluto,deverseralienado1pelo1vendedoraterceiros,com observncia dos procedimentos previstos na Lei no 9.514 de 1997, como a seguir se explica: a) a alienao far-se- sempre por pblico leilo, extrajudicialmente; b) o primeiro pblico leilo ser realizadodentrode30(trinta)dias,contadosdadatadoregistrodaconsolidaodaplena propriedade em nome 1do 1vendedor, e o imvel dever ser ofertado pelo valor para este fimestabelecidonesteinstrumentoeindicadonoitem1.5;c)osegundopblicoleilo,se necessrio,serrealizadodentrodequinze(15)dias,contadosdadatadoprimeiropblico leilo,devendooimvelserofertadopelovalordadvida;d)opblicoleilo(primeiroou segundo)seranunciadomedianteeditalnicocomprazodedez(10)dias,contadosda primeira divulgao, publicado por trsdias, ao menos, em um dos jornais demaior circulao nolocaldoimvel,ounoutrodecomarcadefcilacesso,se,nolocaldoimvel,nohouver imprensacomcirculaodiria;e)1o1vendedor,jcomoseutitulardedomniopleno, 1transmitir o domnio e a posse, indireta e direta, do imvel ao licitante vencedor. 4.1) - Para fins do leilo extrajudicial, as partes adotam os seguintes conceitos: a) valor do imvel aquele estabelecidopelaspartesparaestacompraevenda,incluindoovalordasbenfeitorias necessrias,executadassexpensas2do2comprador,obedecidososdemaisrequisitos previstosnestaescritura,comaatualizaomonetriadeacordocomavariaopercentual acumuladapelomesmondiceeperiodicidadequeatualizemovalordosaldodevedor2do 2comprador a partir desta data, ou do efetivo dispndio (quanto s benfeitorias necessrias, desde que tenham sido executadas obedecidos os requisitos estabelecidos nesta escritura) at a ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. datadarealizaodopblicoleilo(primeiroousegundo);b)valordadvidaoequivalente soma das seguinte quantias: b.1) valor do saldo devedor 2do 2comprador, nele includas as parcelas,atualizadasmonetariamenteatodiadaconsolidaodaplenapropriedadena pessoas1do1vendedoreacrescidasdaspenalidadesmoratriasedespesasabaixo elencadas; b.2) contribuies devidas ao condomnio vencidos e no pagos data do leilo; b.3) -despesasdegua,luzegs(valoresvencidosenopagosdatadoleilo);b.4)-Imposto PredialUrbano-IPTUeoutrostributosoucontribuieseventualmenteincidentes(valores vencidos e no pagos data do leilo); b.5) - taxa de ocupao, fixadas em 1,5% (um e meio por cento) do preo por ms de fruio do imvel e 5% (cinco por cento) do preo ao ano, ou frao, a ttulo de depreciao, atualizado pelo mesmo ndice aqui pactuado, e devida desde o primeiro dia subseqente ao da consolidao da plena propriedade na pessoa 1do 1vendedor; b.6) - Contribuio provisria sobre movimentao financeira - CPMF, ou qualquer outra contribuio socialoutributocomidnticofatogeradorincidentesobretodosospagamentosefetuados 1pelo 1vendedor, em decorrncia da intimao eda alienao em leilo extrajudicial eda entregadequalquerquantia2ao2comprador;b.7)custeiosdosreparosnecessrios reposio do imvel em idntico estado ao quando foi entregue 2ao 2comprador, a menos queelej o tenha devolvido em tais condies 1ao1vendedor ou ao adquirente no leilo extrajudicial;b.8)Impostodetransmissopago1pelo1vendedoremdecorrnciada consolidao da plena propriedadepelo inadimplemento doOUTORGADO; b.9) despesas com publicao dos editais do leilo extrajudicial e comisso de leiloeiros, esta na base de 5% (cinco porcento)sobreovalordoimveloulancevencedor,sehouver.4.2)-Seomaiorlance oferecido no primeiro leilo for inferior ao valor do imvel, ser realizado o segundo leilo e, se superior,1o1vendedor1entregar2ao2compradoraimportnciaquesobejar, como adiante estipulado; 4.3) - No segundo leilo: a) ser aceito o maior lance oferecido, desde queigualousuperioraovalordadvida,comoconceituadonestaescritura,hipteseemque, noscinco(05)diassubseqentesaointegraleefetivorecebimento,1o1vendedor 1entregar2ao2compradoraimportnciaquesobejar,comoadianteestipulado;b) poder ser recusado o maior lance oferecido, desde que inferior ao valor da dvida, caso em que a dvida perante 1o 1vendedor ser considerada extinta e exonerada 1o 1vendedor da obrigao de restituio 2ao 2comprador de qualquer quantia a que ttulo for; b.1) extinta advida,noprazodecinco(05)diasacontardadatadarealizaodosegundoleilo,1o 1vendedor 1disponibilizar 2ao 2comprador o termo de extino da obrigao;4.4) - Tambm ser extinta a dvida seno houver licitante no segundo leilo;4.5) - Se, em primeiro ousegundoleilo,sobejarimportnciaaserrestituda2ao2comprador,1o 1vendedor 1colocar a diferena a sua disposio, nela includo o valor da indenizao de benfeitorias;4.6)-1O1vendedor1manteremseusescritrios,disposio2do 2comprador,acorrespondenteprestaodecontaspeloperododedoze(12)meses, contadosdarealizaodoleilo(primeiroousegundo);4.7-2O2comprador2dever restituiroimvellivreedesimpedidodepessoasecoisas,sobpenadepagamento1ao 1vendedor,ouquelequetiveradquiridooimvelemleilo,dapenalidadediriade , sem prejuzo de sua responsabilidade pelo pagamento: a) de todasVALOR_DA_PENALIDADE> as despesas de condomnio, gua luz e gs incorridas aps a data da realizao do pblico leilo; b) de todas as despesas necessrias reposio do imvel ao estado em que recebeu; c) perdas e danos decorrentes do impedimento; 4.8) - No ocorrendo a desocupao do imvel no prazo e forma ajustado, 1o 1vendedor, seus cessionrios ou sucessores, ou o adquirente do imvel ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. emleilo,1poderrequererareintegraodesuaposse,sendoconcedidaliminarmente,a ordem judicial de desocupao no prazo mximo de sessenta (60) dias, desde que comprovada, mediantecertidodamatrculadoimvel,aconsolidaodaplenapropriedadeemnome 1do1vendedor, ou do registro do contrato celebradoem decorrncia do leilo, conforme quem seja o autor da ao de reintegrao de posse, cumulada com cobrana do valor da pena diriadeocupaoedemaisdespesasprevistasnestecontrato;4.9)-2O2comprador 2tem cincia inequvoca quanto dispensa de 2sua 2intimao 2pessoal sobre a data derealizaodoleiloextrajudicial,razopelaqual,sehouverinteresseemseu acompanhamento, 2poder solicitar, por escrito, informaes junto 1ao 1vendedor, sem prejuzodacontinuidadeplenadoleiloextrajudicial.QUINTO-TRIBUTOS:3O3imposto sobre transmisso de bens imveis e de direitos a eles relativos (ITBI), 3devido pela presente, no valor de, foi recolhido ao Unibanco S/A. Todos os tributos incidentes sobre oVALOR_ITBI> imvelatadatadaimisso2do2compradornaposse,corremporconta1do 1vendedor,aindaquevenhamaserlanadosoucobradosfuturamente;j,osqueforem lanados e devidos a partir desta data, so de exclusiva responsabilidade 2do 2comprador. 2O2compradordispensaascertidesfiscaiseascertidesdefeitosajuizadosese 2responsabilizaporeventuaisdbitosdeimpostosetaxasincidentessobre3o3imvel retro3descrito,deconformidadecomoDecretoFederal93.240/86,artigo1,2.SEXTO- OUTRAS DISPOSIES: 6.1) - Neste ato, 2o 2comprador 2ratifica os termos das vistorias preliminaresedefinitiva3do3imveleeventuaisreascomuns,anteriormenteassinados porele;6.2)-Atolernciaporqualquerdoscontratantesquantoaalgumatraso,omissoda outrapartenocumprimentodasobrigaesajustadasnestaescritura,ouanoaplicao,na ocasio oportuna, das cominaes fixadas, no acarretar o cancelamento das penalidades, nem dos poderes ora conferidos, podendo ser aplicadas aquelas e exercidos estes, a qualquer tempo, caso permaneam as causas. Esteajusteprevalecer ainda quea tolerncia ou a no aplicao das cominaes ocorra repetidas vezes, consecutivas ou alternadamente; 6.3) - A ocorrncia de uma ou mais hipteses acima referidas, no implicar em precedente, novao ou modificao dequaisquerdisposiesdestaescritura,asquaispermanecerontegraseemplenovigor, como se nenhum favor houvesse ocorrido; 6.4) - As obrigaes constitudas nesta escritura so extensivaseobrigatriasaosherdeiros,sucessoresecessionriosoupromitentescessionrios doscontratantes;6.5)-Oscompradores,nahiptesedeseremmaisdeum,qualificadosno intrito,mtuaereciprocamente,seconstituemprocuradoresumdooutro,parafinsde receber citaes, intimaes e interpelaes de qualquer procedimento, judicial ou extrajudicial, decorrentedapresenteescriturapblica,demodoque,realizadaacitaoouintimao,na pessoadequalquerumdeles,estarcompletooquadrocitatrio;6.6)-Almdoscasos previstosnestaescrituraedoscontidosnalei,advidavencer-se-automaticamentee antecipadamentetambmpelosseguintesmotivos:a)seasobrigaesnoforemcumpridas nas pocas prprias e se 2o 2comprador faltar ao adimplemento de qualquer prestao, ou dequalqueroutraquantiapor2eledevidaemdecorrnciadestaescritura;b)emcasode insolvncia 2do 2comprador; c) se no forem mantidas em dia os pagamentos de todos os tributos, impostos, taxas ou quaisquer outras contribuies condominiais, lanadas ou atinentes ao imvel; d)seforem prestadas informaes ou declaraes falsas nestaescritura;e) se 2o 2comprador,semanuncia1do1vendedor,2cederou2transferirseusdireitose obrigaesdecorrentesdestaescrituraou2ceder,2emprestar,prometer2vender, 2alienar 3o 3imvel ou 2constituir sobre 3o 3mesmo qualquer nus, seja de que ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. natureza for; f) se ocorrer a distribuio de ao desapropriatria; g) se 2o 2comprador no 2tiver3o3imvelemperfeitoestadodeconservao,seguranaehabitabilidade,ou 2realizar,semoprvioeexpressoconsentimento2do2vendedor,obrasdedemolio, alteraoouacrscimo,quecomprometamamanutenoourealizaodagarantia;h)se houver infrao a qualquer clusula da presente escritura; 6.7) - Na hiptese de desapropriao 3do3imvel,totalouparcial,1o1vendedor,como1proprietrio,aindaqueem carterresolvel,1ser1o1nicoe1exclusivo1beneficiriodajustaeprvia indenizaopagapelopoderdesapropriante;6.8)-Seovalordajustaeprviaindenizao, 1pelo 1vendedor, for: a) superior ao valor da dvida, tal como definida nesta escritura para finsdoleiloextrajudicial,aimportnciaquesobejarserentregue2ao2comprador,na forma prevista; b) inferior ao valor da dvida, tal como definida nesta escritura para fins do leilo extrajudicial,advidaperante1o1vendedorserextinta,1exonerado1o 1vendedordaobrigaoderestituio2ao2compradordequalquerquantia,aque ttulofor;6.9)-2O2compradorse2obrigaacomunicar1ao1vendedorqualquer mudana de seu estado civil; 6.10) - Correm por conta 2do 2comprador todas as despesas de tabelio de notas e de registro de imveis decorrentes desta escritura, bem como o imposto sobre transmisso de bens imveis (ITBI); 6.11) - Fica eleito o foro central de So Paulo, SP, com exclusodequalqueroutro,pormaisprivilegiadoqueseja,comoonicocompetentepara dirimireventuaisdvidasdecorrentesdestenegcioedestaescritura;6.12)-Esteajuste consubstanciaefinalizatodasastratativasprvias,escritasouno,entreelesmantidas,razo pelaqualsoconsideradastotalmentecumpridas.STIMO-DOCUMENTOS:Foramcumpridas as exigncias documentais constantes da Lei Federal n7.433, de 18 dedezembro de 1985, tal comoregulamentadapelocitadoDecreton93.240/86epelasnormasdeServioda Corregedoria Geral de Justia do Estado de So Paulo. A Certido Negativa de Dbitos do IPTU, exigidapelaLein11.154/1991,comredaodadapelaLein14.256/2006,deixadeser apresentadaporforadadecisoproferidanaApelaoCveln994.08.217573-0,da12 Cmara de Direito Pblico do TJSP, em 15.12.2010. As partes foram cientificadas pelo tabelio que podiam obter a prvia Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas (CNDT), nos termos do art. 642-AdaCLT,comaredaodadapelaLein12.440/2011, oquefoifeito.Ascertidesficam arquivadasemmeioeletrniconesteTabelionato.Soapresentadoseficamarquivadosneste Tabelionatoosseguintesdocumentos:(1)Certidodepropriedadedamatrculan ,expedidaem;(2)AguiadepagamentodoITBIN_DE_MATRICULA>DATA_EXPEDICAO> citada,autenticadamecanicamenteem;(3)ProcuraoDATA_DA_AUTENTICACAO> apresentadapor,expedidaem;(4)OUTORGANTE/OUTORGADO>DATA_DE_EXPEDICAO> Substabelecimentoapresentadopor,expedidoemOUTORGANT/OUTORGAD> ;(5)ContratoSocial,datadodeeltimaalterao,DATA_EXPEDIC>DATA_CONTRATO> datadade;(6)CertidoNegativadeDbitosCND,expedidapeloDATA_ALTERACAO> InstitutoNacionaldoSeguroSocialINSS,sobon,emitidaemNUMERO> ,vlidapor60diasdadatadaemisso,cujaverificaodevalidadefoiDATA_DA_EMISSAO> efetuadaviainternetporestetabelionato;(7)CertidodeQuitaodeTributosFederais AdministradospelaSecretariadaReceitaFederaln,expedidanodiaNUMER> ,comvalidadeat,cujaverificaodevalidadefoiDATA_EMISSAO>DATA_VALIDADE> efetuadaviainternetporestetabelionato;(8)CertidoNegativadeDbitosTrabalhistasem ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. nomede,sobn,expedidaem,sNOME>N_DA_CERTIDAO>DATA_DA_EXPEDICAO> ,vlidaat-180(centoeoitenta)dias,HORARIO_DA_EXPEDICAO>DATA_DE_VALIDADE> contados da data de sua expedio. Esta certido expedida atravs de processo informatizado - internet - e com base no art. 642-A da Consolidao das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n12.440,de7dejulhode2011,enaResoluoAdministrativan1470/2011doTribunal SuperiordoTrabalho,de24deagostode2011.OITAVO-DECLARAESFINAIS:Aspartes foramesclarecidaspelotabeliosobreasnormaslegaiseosefeitosatinentesaestenegcio, emespecialsobreosartigoscitadosnestaescritura.Aofinal,aspartesmedeclaramque concordamcomestaescritura,autorizandootabelioeooficialdoregistrodeimveis competente a proceder a todos e quaisquer atos, registros ou averbaes necessrias. Emitida a DOI - Declarao Sobre Operaes Imobilirias - conforme previso legal. Assim dizem, pedem e lavro a presente escritura, que feita e lida, aceitam, outorgam e assinam. Escrita pelo escrevente Nome_esc_resp> e assinada pelo Cargo_esc_ass> Nome_esc_ass>. Dou f. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ESCRITURA PBLICA DE DOAO DE DINHEIRO E COMPRA E VENDA Doador: 2Donatrio e 2Comprador: 1Vendedor: Valor da Doao: Valor da Venda: Valor Venal: SAIBAMtodososqueviremestaescriturapblicaqueData_lav1>,emSoPaulo,SP, RepblicaFederativadoBrasil,nestaNotaria,perantemim,escreventeautorizadopelo Tabelio,comparecemaspartesentresi,justasecontratadas:comodoador, ,como1vendedor,e,comoOUTORGANTE_DOADOR>QUALIFICAR_VENDEDOR> 2donatrioe2comprador,.ReconheoaidentidadedosOUTORGADO_DONATARIO> presentesesuascapacidadesparaoato,doquedouf.Aseguir,aspartescontratantesme declaramoseguinte:PRIMEIRO:DOAO-Possuindo,odoador,outrosbensemeios necessriossuasobrevivncia,DOAaodonatrio,seu,aquantiaGRAU_DE_PARENTESCO> emdinheirode,aqualjfoientregueao2donatrionestadata.OVALOR_DA_DOACAO> doadordeclaraqueadoaofeitadapartedisponvel(arts.2005e2006doCdigoCivil)e respeitada a legtima (art.549 do Cdigo Civil).SEGUNDO: CLUSULAS VITALCIAS- A presente doao est condicionada a aquisio do imvel a seguir negociado, o qual ficar gravado com asclusulasvitalciasdeImpenhorabilidade,InalienabilidadeeIncomunicabilidadeextensiva aosfrutoserendimentos.TERCEIRO:ITCMD-Oimpostosobretransmissocausamortisede doao de quaisquer bens e de direitos a eles relativos (ITCMD), devido pela presente, no valor de,foirecolhidonestadata,naagnciabancria.VALOR_ITCMD> ESCOLHER_ENTRE_A_INCIDENCIA_OU_A_ISENCAO,_APAGANDO_O_PARAGRAFO_QUE_NAO_IOimpostosobretransmissocausamortisededoaodequaisquerbensedeNTERESSAR> direitosaelesrelativos(ITCMD),deixadeserrecolhidoemvirtudedapresentedoao enquadrar-se na iseno prevista na Lei Estadual 10.705, de 28/12/00, captulo II, inciso II, art.6, letra"a",alteradapelaLei10.992,de21/12/01eregulamentadapeloDecretoEstadualn 46.655,de1/04/02eposterioresalteraes.2O2donatrio2declaranoterrecebido 1do 1doador outro bem, mvel ou imvel, a ttulo de doao, no mbito judicial ou extra-judicial, 1do 1doador acima 1indicado, nos termos do art. 18, da Portaria Cat - 15, de 06 defevereiro de 2003, anexo XV, e,portanto, a doao, neste ano, no ultrapassa o limite legal de2.500UFESPS,ouseja,R$.......(..............).QUARTO:ACEITAO-2O2donatrio 2aceitaapresentedoaoeacondionelaimpostaemtodososseusexpressostermos. QUINTO:CLUSULADEREVERSO-Nahiptesedofalecimento2do2donatrio,obem doado, expresso 3pelo 3imvel 3comprado, retornar ao patrimnio do doador. SEXTO: OBJETO-1O1vendedor1declaraque11legtimo1proprietrio3do ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. 3seguinte3imvel:,CEP,noDESCRICAO_DO_IMOVEL>N_CEP>N_SUBDISTRITO> Subdistrito -, no municpio de,, inscritoBAIRRO_DO_SUBDISTRITO>MUNICIPIO>ESTADO> noOfcioImobiliriodestacidade,3descritoe3caracterizado3naN_OFICIO> 3matrcula3n.STIMO:PROCEDNCIA-3O3imvel3foiN_MATRICULA> 3adquiridomediantefeitaalavradaemCOMPRA>NOME_DO_TRANSMITENTE>DATA> atravsdaescrituradoTabelionatodeNotasdestacidade,livronN_TABELIONATO> , folhas n, registrada sob n, 3na3matrculaN_LIVRO>N_FOLHAS>N_REGISTRO> 3n,doOfciodeRegistrodeImveisdestaN_MATRICULA>N_OFICIAL_REGISTRO> capital. OITAVO: DISPONIBILIDADE - 3O 3objeto do negcio 3est 3livre de nus reais fiscaiseoutrosjudiciaisouextrajudiciais,inexistindoemrelaoa3eleaesreaisou reipersecutrias,oquedeclaradoparaosefeitosdoDecretoFederaln93.240/1986,artigo 1,3.NONO:MUNICPIO-3Este3imvel3est3cadastradopelaprefeiturado municpiode,3pelo3contribuinte3n,com3oMUNICIPIO>N_CONTRIBUINTE> 3valor3venalparaoexercciodede.DCIMO:PREOEANO>VALOR_VENAL> PAGAMENTO-3O3objeto3descrito33vendidopelopreocertode ,jintegralmenterecebido2do2comprador,motivoporqueVALOR_POR_EXTENSO> 2lhedadaplenaquitao.DCIMOPRIMEIRO:TRANSMISSO-Assim,1o1vendedor 1transfereodomnio3do3objeto3descrito2ao2comprador,negcioquese complementarcomoregistrodestaescrituranoofcioimobilirio.1O1vendedor,desde j,1transmite2ao2compradoraposse,osdireitoseaes.DCIMOSEGUNDO: TRIBUTOS-3O3impostosobretransmissodebensimveisededireitosaelesrelativos (ITBI),3devidopelapresente,novalorde,foirecolhidonaagnciaVALOR_DO_ITBI> bancria. "Dispensada a Certido Negativa de Dbitos do IPTU, exigida pela Lei n 11.154/1991, com redao dada pela Lei n 14.256/2006, por fora de sentena da medida liminar concedida emMandadodeSeguranaperantea3VaradaFazendaPblicadaComarcadeSoPaulo- Processon053.07.103847-8.1O1vendedor1declaraquenosendo1empregador, no1est1sujeitosexignciasdaLei8.212/91,bemcomonosdispositivosdo RegulamentodaPrevidnciaSocial,aprovadopeloDecreton3.048/99eposteriores alteraes.2O2comprador2dispensaascertidesfiscaiseascertidesdefeitos ajuizadosese2responsabilizaporeventuaisdbitosdeimpostosetaxasincidentessobre 3o3imvelretro3descrito,deconformidadecomoDecretoFederal93.240/86,artigo 1,2.DCIMOTERCEIRO:DOCUMENTOS-Foramcumpridasasexignciasdocumentais constantesda Lei Federal n7.433, de 18 dedezembro de1985, tal como regulamentada pelo citadoDecreton93.240/86epelasnormasdeServiodaCorregedoriaGeraldeJustiado EstadodeSoPaulo.SoapresentadoseficamarquivadosnesteTabelionatoosseguintes documentos:(1)Certidodepropriedadedamatrculan,expedidaemN_MATRICULA> ; (2) AguiadepagamentodoITBIcitada,autenticada mecanicamenteemDATA_EXPEDICAO> ;(3)AguiadepagamentodoITCMDcitada,autenticadaDATA_AUTENTICACAO> mecanicamenteem;(4)ProcuraoapresentadaporDATA_AUTENTICACAO> , expedida em; (5) SubstabelecimentoOUTORGANTE_OU_OUTORGADO>DATA_EXPEDICAO> apresentadopor,expedidoem;(6)OUTORGANTE_OU_OUTORGADO>DATA_EXPEDICAO> Contrato Social, datado de eltima alterao, datada de. DCIMO QUARTO:DATA>DATA> ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. OUTRAS DISPOSIES- As partesforam esclarecidas pelo tabelio sobre as normas legais e os efeitos atinentes a este negcio, em especial sobre os artigos citados nesta escritura. Ao final, as partesmedeclaramqueconcordamcomestaescritura,autorizandootabelioeooficialdo registrodeimveiscompetenteaprocederatodosequaisqueratos,registrosouaverbaes necessrias. Emitida a DOI - Declarao Sobre Operaes Imobilirias - conforme previso legal. Assim dizem, pedem e lavro a presente escritura, que feita e lida, aceitam, outorgam e assinam. Escrita pelo escrevente Nome_esc_resp> e assinada pelo Cargo_esc_ass> Nome_esc_ass>. Dou f. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ESCRITURA PBLICA DE PERMUTA (com torna) 1Primeiro 1Permutante:2Segundo 2Permutante: NOME_DO_COMPRADOR>Valores: SAIBAMtodososqueviremestaescriturapblicaqueData_lav1>,emSoPaulo,SP, RepblicaFederativadoBrasil,no26TabelionatodeNotas,perantemim,escrevente autorizadopeloTabelio,comparecemaspartesentresi,justasecontratadas:como 1primeiro1permutante,,e,como2segundoQUALIFICAR_PRIMEIRO_PERMUTANTE> 2permutante.ReconheoaidentidadedosQUALIFICAR_SEGUNDO_PERMUTANTE> presentesesuascapacidadesparaoato,doquedouf.Aseguiraspartesmedeclaramo seguinte:PRIMEIRO:IMVEL1-1O1primeiro1permutante11legtimo 1proprietriodoseguinteimvel:,CEP,noDESCRICAO_DO_IMOVEL>N_CEP> Subdistrito -, no municpio de,N_SUBDISTRITO>BAIRRO_DO_SUBDISTRITO>MUNICIPIO> ,inscritonoOfcioImobiliriodestacidade,descritoecaracterizadoESTADO>N_OFICIO> namatrculan.SEGUNDO:IMVEL2-2O2segundo2permutanteN_MATRICULA> 22legtimo2proprietriodoseguinteimvel:,CEPDESCRICAO_DO_IMOVEL_2> ,noSubdistrito-,noN_CEP_2>N_SUBDISTRITO_2>BAIRRO_DO_SUBDISTRITO_2> municpiode,,inscritonoOfcioImobilirioMUNICIPIO_2>ESTADO_2>N_OFICIO_2> destacidade,descritoecaracterizadonamatrculan.TERCEIRO:N_MATRICULA_2> PROCEDNCIA-Osimveisforamadquiridosdaseguinteforma:a)IMVEL1:por feitaa,nostermosdaescrituraFORMA_DE_AQUISICAO>NOME_DO_TRANSMITENTE> lavradanoTabelionatodeNotas,livron,N_TABELIAO>LOCAL_TABELIAO>LIVRO> folhasn,eme registradasobn, 3naFOLHA>DATA_DA_LAVRATURA>N_REGISTRO> 3matrcula3n,doOfciodeRegistrodeImveisNUM_MATRICULA>OFICIAL> ,b)IMVEL2:porfeitaaLOCAL_OFICIO>FORMA_DE_AQUISICAO_2> ,nostermosdaescrituralavradanoNOME_DO_TRANSMITENTE_2>N_TABELIAO_2> TabelionatodeNotas,livron,folhasn,LOCAL_TABELIONATO_2>LIVRO_2>FOLHA_2> emeregistradasobn,3na3matrculaDATA_DE_LAVRATURA_2>N_REGISTRO_2> 3n,doOfciodeRegistrodeImveisNUM_MATRICULA_2>OFICIAL_2> .QUARTO:DISPONIBILIDADE-OspermutantesdeclaramqueosimveisLOCAL_OFICIO_2> objetos do negcio esto livres de nus reais fiscais e outros judiciais ou extrajudiciais, inclusive dedespesascondominiaisematraso,inexistindoemrelaoaelesaesreaisepessoais reipersecutrias, o quedeclarado para os efeitos do Decreto Federal n9 3.240/1986, artigo 1, 3. QUINTO: MUNICPIO - Estes imveis esto cadastrados pela prefeitura do municpio de ,respectivamentepeloscontribuintesneMUNICIP>N_CONTRIBUINTE_IMOVEL_1> , com os valores venais para o exerccio deN_CONTRIBUINTE_IMOVEL_2>ANO_EXERCICIO> deparaoimvel1eparaoimvel2.SEXTO:VALOR_VENAL_1>VALOR_VENAL_2> PERMUTA-OspermutantesPERMUTAMosreferidosimveisparaquefiquepertencendo ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. 1ao1primeiro1permutante,oimveldescritonoitemsegundo,ouseja, ,e2ao2segundo2permutante,oimveldescritonoDESCREVER_APENAS_IMOVEL> itemprimeiro,ouseja,.STIMO:VALOR-OspermutantesDESCREVER_APENAS_IMOVEL_> estimamditosimveisem,correspondendoVALOR_TOTAL_DA_PERMUTA> aoimveldescritonoitemprimeiroeaoVALOR_DO_IMOVEL_1>VALOR_DO_IMOVEL_2> imvel descrito no item segundo.OITAVO: TRANSMISSO- Assim,os permutantes transferem respectivamente, um ao outro, o domnio dos objetos descritos, negcio que se complementar comoregistrodestaescrituranoofcioimobilirio.Ospermutantes,desdej,transmitema posse,osdireitoseaesdosimveisrespectivos.Ospermutantesdo-semtuaerecproca quitao.NONO:REPOSIO-Adiferenadevaloresentreosimveispermutados,no montantede,jfoipagaanteriormente1pelo1primeiro1permutanteDIFERENCA> 2ao2segundo2permutante,peloqudadaplena,geraleirrevogvelquitao. DCIMO:TRIBUTOS-Osimpostossobreatransmissodebensimveisededireitosaeles relativos(ITBI),devidospelapresente,nosvaloresdeparaoimvel1eVALOR_DO_ITBI> paraoimvel2,foramrecolhidosnaagnciabancria."DispensadaaVALOR_DO_ITBI_2> Certido Negativa de Dbitos do IPTU, exigida pela Lei n 11.154/1991, com redao dada pela Lein14.256/2006,porforadesentenadamedidaliminarconcedidaemMandadode Seguranaperantea3VaradaFazendaPblicadaComarcadeSoPaulo-Processon 053.07.103847-8.Ospermutantesdeclaramquenosendoempregadores,noesto sujeitos s exigncias da Lei 8.212/91, bem como nos dispositivos do Regulamento da Previdncia Social, aprovadopeloDecreton3.048/99eposterioresalteraes.Ospermutantesdispensamas certides fiscais e as certides de feitos ajuizados e se responsabilizam por eventuais dbitos de impostosetaxasincidentessobreosimveisretrodescritos,deconformidadecomoDecreto Federal93.240/86,artigo1,2.DCIMOPRIMEIRO:DOCUMENTOS-Foramcumpridasas exignciasdocumentaisconstantesdaLeiFederaln7.433,de18dedezembrode1985,tal comoregulamentadapelocitadoDecreton93.240/86epelasnormasdeServioda CorregedoriaGeraldeJustiadoEstadodeSoPaulo.Soapresentadoseficamarquivados nesteTabelionatoosseguintesdocumentos:(1)Certidodepropriedadedamatrculan ,expedidaem;(2)CertidodepropriedadedaN_DE_MATRICULA>DATA_EXPEDICAO> matrcula n, expedida em; (3) As guias deN_DE_MATRICULA_2>DATA_DE_EXPEDICAO_2> pagamentodosITBIcitados,autenticadamecanicamenteem.DATA_AUTENTICACAO> DCIMO SEGUNDO: OUTRAS DISPOSIES - As partes foram esclarecidas pelo tabelio sobre as normaslegaiseos efeitos atinentesa estenegcio, em especialsobre osartigoscitadosnesta escritura.Aofinal,aspartesmedeclaramqueconcordamcomestaescritura,autorizandoo tabelioeooficialdoregistrodeimveiscompetenteaprocederatodosequaisqueratos, registros ou averbaesnecessrias. Emitida a DOI- Declarao Sobre OperaesImobilirias - conformeprevisolegal.Assimdizem,pedemelavroapresenteescritura,quefeitaelida, aceitam,outorgameassinam.EscritapeloescreventeNome_esc_resp>eassinadapelo Cargo_esc_ass> Nome_esc_ass>. Dou f. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ESCRITURA PBLICA DE DOAO 1Doador: NOME_DOADOR>2Donatrio:NOME_DONATARIO> Valor Doao:Valor Venal: SAIBAMtodososqueviremestaescriturapblicaqueData_lav1>,emSoPaulo,SP, RepblicaFederativadoBrasil,no26TabelionatodeNotas,perantemim,escrevente autorizadopeloTabelio,comparecemaspartesentresi,justasecontratadas:como 1doador,,ecomo2donatrio,.QUALIFICAR_DOADOR>QUALIFICAR_DONATARIO> Reconheo a identidade dos presentes e suas capacidades para o ato, do que dou f. A seguir as partesmedeclaramoseguinte:PRIMEIRO:OBJETO-1O1doador11legtimo 1proprietrio 3do 3seguinte 3imvel:, CEP, noDESCRICAO_DO_IMOVEL>N_CEP> Subdistrito -, no municpio de,N_SUBDISTRITO>BAIRRO_DO_SUBDISTRITO>MUNICIPIO> ,3inscrito3noOfcioImobiliriodestacidade,3descritoeESTADO>N_OFICIO> 3caracterizado3na3matrcula3n.SEGUNDO:PROCEDNCIA-N_MATRICULA> 3O3imvel3foi3adquiridoporfeitaaFORMA_DE_AQUISICAO> nos termos da escritura lavrada no TabelionatoNOME_TRANSMITENTE>N_TABELIONATO> deNotasdestacidade,livron,folhasn,emN_LIVRO>N_FOLHA> registradasobn,namatrculanDATA_DA_LAVRATURA>N_REGISTRO> ,doOfciodeRegistrodeImveisdestacapital.N_DA_MATRICULA>N_DO_OFICIO> TERCEIRO:DISPONIBILIDADE-1O1doador1declaraque3o3objetodonegcio 3est 3livre de nus reais fiscais e outros judiciais ou extrajudiciais, inexistindo em relao a3eleaesreais epessoaisreipersecutrias, oquedeclaradoparaosefeitosdo Decreto Federaln93.240/1986,artigo1,3.1O1doador1declaraqueoimvelestquite com todas as suas despesas condominiais. 1O 1doador 1declara que a doao feita da partedisponvel(arts.2005e2006doCdigoCivil)erespeitadaalegtima(art.549doCdigo Civil). QUARTO: MUNICPIO - 3Este 3imvel 3est 3cadastrado 3pela 3prefeitura 3do 3municpio de, 3pelo 3contribuinte 3n, comMUNICIP>N_CONTRIBUINTE> 3o3valor3venalparaoexercciodede.QUINTO:ANO_EXERCICIO>VALOR_VENAL> TRANSMISSO-Possuindo,1o1doador,outrosbensemeiosnecessriossua sobrevivncia, 1DOA, 2ao 2donatrio, 2seu, transferindo oGRAU_DE_PARENTESCO> domnio3do3objeto3descrito,negcioquesecomplementarcomoregistrodesta escrituranoofcioimobilirio.1O1doador,desdej,1transmite2ao2donatrioa posse,osdireitos eaes.SEXTO: CLUSULASRESTRITIVAS-Apresentedoaofeitacoma imposiodasclusulasvitalciasdeinalienabilidade,incomunicabilidadeeimpenhorabilidade, extensivas aos frutos e rendimentos. STIMO: JUSTA CAUSA - 1Declara como justa causa para a imposio das clusulas supra, na forma do art. 1848 do Cdigo Civil, o seguinte: 1) Os bens e patrimnioque1conquistousofrutodorduotrabalhodesenvolvidodurantetodaasua vidaprofissional.1Deseja,comaimposiodasclusulas,protegersuafamliae2seu ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. 2filho, ainda muito 2novo para contar com experincia negocial. 1Estima que o prazo de dezanossejasuficienteparaque,maturidade2do2filho,seacresaaexperinciaeas barreiras s malcias negociais; 2) Quanto clusula de incomunicabilidade, 1deseja tambm protegersuafamlia,seutroncofamiliar,vezque2seu2filho2temaindaa impetuosidadedajuventude,22dcile2apaixonado,e2poderser2induzidoa negciosquedilapidemopatrimniotoarduamenteconstrudo.OITAVO:TRIBUTOS-O imposto sobre transmisso causa mortis e de doao de quaisquer bens imveis e de direitos a 3ele relativos (ITCMD), 3devido pela presente, no valor de, foi recolhidoVALOR_ITCMD> nestadata,naagnciabancria."DispensadaaCertidoNegativadeDbitosdoIPTU,exigida pelaLein11.154/1991,comredaodadapela Lei n14.256/2006,porfora desentenada medida liminar concedida em Mandado de Segurana perante a 3 Vara da Fazenda Pblica da ComarcadeSoPaulo-Processon053.07.103847-8. ESCOLHER_ENTRE_A_INCIDENCIA_OU_A_ISENCAO,_APAGANDO_O_PARAGRAFO_QUE_NAO_IO imposto sobre transmisso causa mortis e de doao de quaisquer bens imveisNTERESSAR> ededireitosaelesrelativos(ITCMD),deixadeserrecolhidoemvirtudedapresentedoao enquadrar-se na iseno prevista na Lei Estadual 10.705, de 28/12/00, captulo II, inciso II, art.6, letra"a",alteradapelaLei10.992,de21/12/01eregulamentadapeloDecretoEstadualn 46.655,de1/04/02eposterioresalteraes.2O2donatrio2declaranoterrecebido 1do 1doador outro bem, mvel ou imvel, a ttulo de doao, no mbito judicial ou extra-judicial, 1do 1doador acima 1indicado, nos termos do art. 18, da Portaria Cat - 15, de 06 defevereiro de 2003, anexo XV, e,portanto, a doao, neste ano, no ultrapassa o limite legal de2.500UFESPS,ouseja,R$........(.............).1O1doador1declaraquenosendo 1empregador,no1est1sujeitosexignciasdaLei8.212/91,bemcomonos dispositivosdoRegulamentodaPrevidnciaSocial,aprovadopeloDecreton3.048/99,e posterioresalteraes.1Atribuiaestadoao,paraefeitosfiscais,ovalorde . 1Declara que no h contra 1ele, nenhum feito ajuizado, fundadoVALOR_DA_DOACAO> em aes reais ou pessoais reipersecutrias e que 1o 1mesmo 1est quite com todas as despesascomrelao3ao3imvelora3doado.2O2donatrio2dispensaas certidesfiscais eas certidesdefeitos ajuizados ese2responsabilizapor eventuais dbitos de impostos e taxas incidentes sobre 3o 3imvel retro 3descrito, de conformidade com o DecretoFederal93.240/86,artigo1,2.NONO:DOCUMENTOS-Foramcumpridasas exignciasdocumentaisconstantesdaLeiFederaln7.433,de18dedezembrode1985,tal comoregulamentadapelocitadoDecreton93.240/86epelasnormasdeServioda CorregedoriaGeraldeJustiadoEstadodeSoPaulo.Soapresentadoseficamarquivados nesteTabelionatoosseguintesdocumentos:(1)Certidodepropriedadedamatrculan ,expedidaem;(2)AguiadepagamentodoITCMDNUM_MATRICULA>DATA_EXPEDICAO> citada,autenticadamecanicamenteem.DCIMO:OUTRASDATA_AUTENTICACAO> DISPOSIES-Aspartesforamesclarecidaspelotabeliosobreasnormaslegaiseosefeitos atinentes a este negcio, em especial sobre os artigos citados nesta escritura. Ao final, as partes me declaram que concordam com esta escritura, autorizando o tabelio e o oficial do registro de imveis competente, a proceder a todos e quaisquer atos, registros ou averbaes necessrias. Emitida a DOI - Declarao Sobre Operaes Imobilirias - conforme previso legal. Assim dizem, pedem elavro a presente escritura, que feita elida, aceitam, outorgam eassinam. Escrita pelo escrevente Nome_esc_resp> e assinada pelo Cargo_esc_ass> Nome_esc_ass>. Dou f. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ESCRITURA PBLICA DE HIPOTECA 1Devedor 1Hipotecrio: 2Credor 2Hipotecrio: Valor da Hipoteca: Valor Venal: SAIBAMtodososqueviremestaescriturapblicaqueData_lav1>,emSoPaulo,SP, RepblicaFederativadoBrasil,no26TabelionatodeNotas,perantemim,escrevente autorizadopeloTabelio,comparecemaspartesentresi,justasecontratadas:como 1devedor1hipotecrio,,ecomo2credor2hipotecrio,QUALIFICAR_DEVEDOR> . Reconheo a identidade dos presentes e suas capacidades para o ato,QUALIFICAR_CREDOR> do que dou f. A seguir 1o 1devedor 1hipotecrio me 1declara o seguinte: PRIMEIRO: OBJETO-11legtimo1proprietriodoseguinteimvel:,DESCRICAO_DO_IMOVEL> CEP,noSubdistrito-,noN_CEP>N_SUBDISTRITO>BAIRRO_DO_SUBDISTRITO> municpiode,,inscritonoOfcioImobiliriodestaMUNICIPIO>ESTADO>N_OFICIO> cidade,3descritoe3caracterizado3na3matrcula3n.N_MATRICULA> SEGUNDO:MUNICPIO-3Este3imvel3est3cadastradopelaprefeiturado municpiode,3pelo3contribuinte3n,com3oMUNICIPIO>N_CONTRIBUINTE> 3valor3venalparaoexercciodede.TERCEIRO:ANO>VALOR_VENAL> DISPONIBILIDADE-1O1devedor1hipotecrio1declaraque3o3objetodo negcio 3est 3livre de nus reais fiscais e outros judiciais ou extrajudiciais, inexistindo em relaoa3eleaesreaisepessoaisreipersecutrias,oquedeclaradoparaosefeitosdo DecretoFederaln93.240/1986,artigo1,3.1Declara,ainda,quenosendo 1empregador,no1est1sujeitosexignciasdaLei8.212/91,bemcomonos dispositivosdoRegulamentodaPrevidnciaSocial,aprovadopeloDecreton3.048/99e posteriores alteraes. QUARTO: NEGCIO CAUCIONADO - O imvel descrito no item primeiro oferecido em garantia hipotecria em primeiro grau nos termos do disposto no artigo 1.487 do Cdigo Civil Brasileiro em decorrncia de. QUINTO: VALOR - ComoDESCRICAO_DO_MOTIVO> previstonoartigo 1484doCdigoCivil,ocredoreo devedorhipotecrioconvencionamquea basedepreoparaarremataes,adjudicaesouremies,serovalorde,VALOR_BASE> devidamenteatualizado,excetoseocredorpreferirnovaavaliao.SEXTO:HIPOTECA-A hipoteca assim constituda abrange todas as acesses, melhorias ou construes, concludas ou no,existentesnosimveis,bemcomoquaisquerbenfeitoriasteis,necessriasou volupturias,introduzidasouqueaelevenhaaseragregadas.Oprazodagarantiadadoat .STIMO:OBRIGAES-1O1devedor1hipotecrioseDATA_LIMITE_DA_GARANTIA> 1obrigaamanterapossedoimvelhipotecado,defendendo-odequaisquerturbaesou reivindicaes,bemcomopromovendooregularpagamentodetodososimpostos,taxase contribuiesqueincidamouvenhamaincidirsobreomesmo.Ocorrendoaalienaoou onerao do bem caucionado, 1o 1devedor 1hipotecrio se 1obriga a oferecer idntica garantia no prazo de 30 dias sob pena de vencimento antecipado do crdito. OITAVO: REGISTRO - A faltaderegistro da presente no prazo de 30 (trinta) dias, contados destadata, por ao ou ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. omissoimputvel1ao1devedor1hipotecrio,acarretaroautomticoeantecipado vencimentodasobrigaesgarantidas.Damesmaforma,considerar-se-antecipadae imediatamente exigvel todas as obrigaes assumidas, bem como o pagamento do dbito total, independentementedequalqueraviso,notificaoouinterpelao2do2credor 2hipotecrio 1ao 1devedor 1hipotecrio, caso o pagamento das obrigaes assumidas 1pelo 1devedor 1hipotecrio no seja efetuado na forma prevista ou se ocorrer um dos motivosprevistosnoartigo1.425doCdigoCivil.NONO:INADIMPLEMENTO-Ono pagamento da dvida garantida, bem como o no cumprimento de todas as clusulas, condies edemaisobrigaesassumidasnocontratoqueoriginouapresente,bemcomoasassumidas porestaescritura,responsabilizar1o1devedor1hipotecriopelopagamentodejuros legais os quais sero estipulados conformedispe o art. 406 do Cdigo Civil. Verificada a mora 1do1devedor1hipotecrio,caracterizadapelosimplesvencimentodaobrigao garantida,2o2credor2hipotecrio2poderlivrementeexecutarahipoteca constituda. DCIMO: CLUSULA PENAL - Em caso de descumprimento ou mora de qualquer das obrigaespactuadas,aparteinadimplentedeverpagaraoutra10%sobreovalordas obrigaes,conformeodispostonoartigo411doCdigoCivil.DCIMOPRIMEIRO: DOCUMENTOS-ForamcumpridasasexignciasdocumentaisconstantesdaLeiFederaln 7.433, de 18 de dezembro de 1985, tal como regulamentada pelo citado Decreto n 93.240/86 e pelas normas de Servio da Corregedoria Geral de Justia do Estado de So Paulo. apresentado eficaarquivadonesteTabelionatoaCertidodepropriedadedamatrculan ,expedidaem.DCIMOSEGUNDO:OUTRASN_DE_MATRICULA>DATA_EXPEDICAO> DISPOSIES-AsparteselegemoForodestaCapital,comrennciadequalqueroutro,para neleseremdirimidasquaisquerdvidasoriundasdopresente,ficando,desdej,estipuladaa multa contratual fixada em l0% (dez por cento) sobre o valor da causa, na qual incorrer a parte vencidaempleitojudicial.1O1devedor1hipotecrio,porsi,seusherdeirosou sucessores, 1renuncia expressamente aos benefcios da Lei n 8.009, de 29/3/1990. As partes foramesclarecidaspelotabeliosobreasnormaslegaiseosefeitosatinentesaestenegcio, em especial sobre os artigos citados nesta escritura. As partes foram esclarecidas pelo tabelio sobre as normas legais e os efeitos atinentes a este negcio, em especial sobre os artigos citados nesta escritura. Ao final, as partes me declaram que concordam com esta escritura, autorizando otabelioeooficialdoregistrodeimveiscompetenteaprocederatodosequaisqueratos, registros ou averbaes necessrias. Assim dizem, pedem e lavro a presente escritura, que feita e lida, aceitam, outorgam e assinam. Escrita pelo escrevente Nome_esc_resp> e assinada pelo Cargo_esc_ass> Nome_esc_ass>. Dou f. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ESCRITURA PBLICA DE CONFISSO DE DVIDA 1Devedor:2Credor:Valor: SAIBAMtodososqueviremestaescriturapblicaqueData_lav1>,emSoPaulo,SP, RepblicaFederativadoBrasil,no26TabelionatodeNotas,perantemim,escrevente autorizadopeloTabelio,comparecemaspartesentresi,justasecontratadas:como 1devedor,,e,como2credor,.QUALIFICAR_DEVEDOR>QUALIFICAR_CREDOR> Reconheoaidentidadedospresentesesuascapacidadesparaoato,doquedouf.Aseguir 1o1devedorme1declaraoseguinte:PRIMEIRO:CONFISSODEDVIDA-1O 1devedor1reconhecee1confessadever2ao2credor,aimportnciade ,relativo.1O1devedor,1obriga-seaVALOR_DA_DIVIDA>MOTIVO_DA_DIVIDA> pagar2ao2credor,nesteato,atravsdeparcelasmensaiseNUMERO_DE_PARCELAS> sucessivasdecadauma,asquaisserocorrigidaspeloVALOR_DE_CADA_PARCELA> , vencendo-se a primeira delas em,INDICE_DE_CORRECAO>DATA_DE_VENCIMENTO_DA_1> easdemaisemigualdiadosmesessubseqentes,atafinalliquidao.1O1devedor 1emitirafavor2do2credornotaspromissriasrepresentativasdasparcelasmensais, entregando-as2ao2credor.Asnotasseroentreguesquitadas1ao1devedorapso pagamentodaparcelarespectiva.SEGUNDO:Considerar-se-antecipadaeimediatamente exigveltodasasobrigaesassumidas,bemcomoopagamentododbitototal, independentementedequalqueraviso,notificaoouinterpelao2do2credor1ao 1devedor,casoopagamentodasobrigaesassumidas1pelo1devedornoseja efetuadonaformaprevista.Onopagamentodadvidagarantida,bemcomoono cumprimentodetodasasclusulas,condiesassumidasporestaescritura,responsabilizar 1o 1devedor pelo pagamento de juros legais os quais sero estipulados conforme dispe o art. 406 do Cdigo Civil. TERCEIRO: CLUSULA PENAL - Em caso de descumprimento ou mora de qualquerdasobrigaespactuadas,aparteinadimplentedeverpagaroutra10%sobreo valordasobrigaes,conformeodispostonoartigo411doCdigoCivil.QUARTO:OUTRAS DISPOSIES - Foram cumpridas as exigncias documentais constantes da Lei Federal n 7.433, de 18 de dezembro de 1985, tal como regulamentada pelo citado Decreto n 93.240/86 e pelas normas deServio da Corregedoria Geral deJustia do Estado deSo Paulo. 1O 1devedor 1declaraquenosendo1empregador,no1est1sujeitosexignciasdaLei 8.212/91,bemcomonosdispositivosdoRegulamentodaPrevidnciaSocial,aprovadopelo Decreton3.048/99eposterioresalteraes.AsparteselegemoForodestaCapital,com renncia de qualquer outro, para nele serem dirimidas quaisquer dvidas oriundas do presente, ficando, desde j, estipulada a multa contratual fixada em l0% (dez por cento) sobre o valor da causa,naqualincorrerapartevencidaempleitojudicial.Aspartesforamesclarecidaspelo tabeliosobreasnormaslegaiseosefeitosatinentesaestenegcio,emespecialsobreos artigoscitadosnestaescritura.Aofinal,aspartesmedeclaramqueconcordamcomesta escritura em todos os seus termos. Assim dizem, pedem e lavro a presente escritura, que feita e ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. lida,aceitam,outorgameassinam.EscritapeloescreventeNome_esc_resp>eassinadapelo Cargo_esc_ass> Nome_esc_ass>. Dou f. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ESCRITURA DE DIVISO AMIGVEL 1Primeiro 1contratante: 2Segundo 2contratante: Valor Venal: Valor da Diviso: SAIBAMtodososqueviremestaescriturapblicaqueData_lav1>,emSoPaulo,SP, RepblicaFederativadoBrasil,no26TabelionatodeNotas,perantemim,escrevente autorizadopeloTabelio,comparecemaspartesentresi,justasecontratadas:como 1primeiro1contratante,,ecomo2segundoQUALIFICAR_PRIMEIRO_CONTRATANTE> 2contratante,.ReconheoaidentidadedosQUALIFICAR_SEGUNDO_CONTRATANTE> presentesesuascapacidadesparaoato,doquedouf.Aseguiraspartesmedeclaramo seguinte:PRIMEIRO:OBJETO-Aspartescontratantessolegtimasproprietrias3do 3seguinte3imvel:,CEP,noDESCRICAO_DO_IMOVEL>N_CEP>N_SUBDISTRITO> Subdistrito -, no municpio de,, inscritoBAIRRO_DO_SUBDISTRITO>MUNICIPIO>ESTADO> noOfcioImobiliriodestacidade,3descritoe3caracterizado3naN_OFICIO> 3matrcula3n.SEGUNDO:PROCEDNCIA-3O3imvel3foiN_MATRICULA> 3adquiridoporfeitaa,nostermosFORMA_DE_AQUISICAO>NOME_DO_TRANSMITENTE> daescrituralavradanoTabelionatodeNotas,livronN_TABELIAO>LOCAL_TABELIAO> , folhas n, em e registrada sob nLIVRO>FOLHA>DATA_DA_LAVRATURA>N_REGISTRO> , 3na 3matrcula 3n, do Ofcio de Registro de ImveisNUM_MATRICULA>OFICIAL> .TERCEIRO:DISPONIBILIDADE-Aspartescontratantesdeclaramque3oLOCAL_OFICIO> 3objetodonegcio3est3livredenusreaisfiscaiseoutrosjudiciais ouextrajudiciais, inexistindo em relao a 3ele aes reais e pessoais reipersecutrias, o que declarado para osefeitosdoDecretoFederaln93.240/1986,artigo1,3.QUARTO:MUNICPIO-3Este 3imvel3est3cadastradopelaprefeituradomunicpiode,3peloMUNICIP> 3contribuinte3n,com3o3valor 3venalparaoexercciodeN_CONTRIBUINTE> de. QUINTO: DIVISO- No lhesconvindo mais manter aANO_EXERCICIO>VALOR_VENAL> comunhoexistente,pelapresenteescritura,vmdividirocitadoimvel,oqueofazemda seguinteforma:1ao1primeiro1contratanteficapertencendo ,e,2ao2segundo2contratanteficaDESCREVER_A_PARTE_CORRESPONDENTE> pertencendo.SEXTO:TRANSMISSO-AspartesDESCREVER_PARTE_CORRESPONDENTE> contratantesdo-seporempossadasemseusrespectivosquinhes,cedendoetransferindo 1um2ao2outro,todaaposse,odomnio,osdireitoseasaesqueexerciamsobre 3dito3imveleprometendoporsi,herdeirosesucessoresafazeremapresentediviso sempreboa,firmeevaliosa,dando-semtuaserecprocasquitaes,tendoemvistaquea presente diviso feita de forma pura e simples, sem reposio, desistindo de todo e qualquer direitodereclamaoqueporventuraumpossatercontraooutro,podendocadaumdeles, livrementeusar, gozar edisporcomo melhor aprouver do imvelquepor fora desta escritura lhepassaepertencercomexclusividade.Paraosefeitosfiscaisestimamditosterrenosem ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. para o terreno do primeiro contratante, e para o terreno doVALOR_DO_1>VALOR_DO_2> segundocontratante.STIMO:TRIBUTOS-3O3impostosobretransmissodebens imveisededireitosaelesrelativos(ITBI)deixadeserrecolhido,nesteato,emvirtudeda Portaria da Secretaria das Finanas da Prefeitura do Municpio de So Paulo n 999/92 de 10 de novembrode1992,item3.3,publicadanoDirioOficialdoMunicpioem13denovembrode 1992.Aspartescontratantesdeclaramquenosendoempregadoras,noestosujeitass exignciasdaLei8.212/91,bemcomonosdispositivosdoRegulamentodaPrevidnciaSocial, aprovado pelo Decreto n 3.048/99 e posteriores alteraes. As partes contratantes dispensam as certides fiscais e as certides de feitos ajuizados e se responsabilizam por eventuais dbitos de impostos e taxas incidentes sobre 3o 3imvel retro 3descrito, de conformidade com o DecretoFederal93.240/86,artigo1,2.OITAVO:DOCUMENTOS-Foramcumpridasas exignciasdocumentaisconstantesdaLeiFederaln7.433,de18dedezembrode1985,tal comoregulamentadapelocitadoDecreton93.240/86epelasnormasdeServioda CorregedoriaGeraldeJustiadoEstadodeSoPaulo.apresentadoeficaarquivadoneste Tabelionatooseguintedocumento:(1)Certidodepropriedadedamatrculan ,expedidaem.NONO:OUTRASDISPOSIES-AsN_DE_MATRICULA>DATA_EXPEDICAO> partesforamesclarecidaspelotabeliosobreasnormaslegaiseosefeitosatinentesaeste negcio,emespecialsobreosartigoscitadosnestaescritura.Aofinal,aspartesmedeclaram queconcordamcomestaescritura,autorizandootabelioeooficialdoregistrodeimveis competente a proceder a todos e quaisquer atos, registros ou averbaes necessrias. Emitida a DOI - Declarao Sobre Operaes Imobilirias - conforme previso legal. Assim dizem, pedem e lavro a presente escritura, que feita e lida, aceitam, outorgam e assinam. Escrita pelo escrevente Nome_esc_resp> e assinada pelo Cargo_esc_ass> Nome_esc_ass>. Dou f. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ParteintegrantedoLivroTabelionatodeNotas(ColeoCartrios,Coord.ChristianoCassettari).Ferreira,Paulo Roberto Gaiger; Rodrigues, Felipe Leonardo. So Paulo: Editora Saraiva, 2013. ESCRITURA PBLICA DE EMANCIPAO SAIBAMtodososqueviremestaescriturapblicaqueData_lav1>,emSoPaulo,SP, RepblicaFederativadoBrasil,no26TabelionatodeNotas,perantemim,escrevente autorizadopeloTabelio,comparecemaspartesentresi,justasecontratadas:como 1outorgante,,e,como2outorgado,QUALIFICACAO_OUTORGANTE> .ReconheoaidentidadedospresentesesuascapacidadesQUALIFICACAO_EMANCIPADO> para o ato, do que dou f. E, 1pelo 1outorgante me foi dito que de acordo com o artigo 5, pargrafo nico - inciso I, do Cdigo Civil, pela presente escritura e na melhor forma de direito, 1VEMEMANCIPAR2o2seu2filho,2oora2outorgado,