MODELO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE
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MODELO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE Profª Beatriz Abraão
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Profª Beatriz Abraão. MODELO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da (especificar a comarca) (especificar a Vara de acordo com o problema) Inquérito n.o ____. - PowerPoint PPT Presentation
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MODELO DE RELAXAMENTO DA
PRISÃO EM FLAGRANTEProfª Beatriz Abraão
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminalda (especificar a comarca)(especificar a Vara de acordo com o problema)Inquérito n.o ____
(NOME DO PRESO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular de carteira de identidade Registro Geral nº ____, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº ____, domiciliado em (cidade), onde reside (rua, número, bairro), por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer o
RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE
com fundamento no art. 5.º, LXV, da Constituição Federal, pelos seguintes motivos:
1. DOS FATOS – Expor os fatos de acordo com os dados do problema.
2. DO DIREITO – Demonstrar a ilegalidade da prisão.
3. DO PEDIDO – Ex.: Ante o exposto, requer a Vossa Excelência, afastada a hipótese de flagrância, determinar o relaxamento da prisão, colocando-se o indiciado em liberdade, que se compromete a comparecer a todos os atos processuais, quando intimado.Termos em que, ouvido o ilustre representante do Ministério Público e expedindo-se o alvará de soltura.
Termos em que,Pede deferimento.
Local e dataAdvogado
