MONARQUIA X REPÚBLICA - NO BRASIL

of 59 /59
COLÉGIO OFÉLIA FONSECA MONARQUIA X REPÚBLICA NO BRASIL Guilherme De Faria Nicastro São Paulo 2012

Embed Size (px)

description

Defesa da monarquia Constitucional Parlamentarista e análise do Plebiscito de 1993

Transcript of MONARQUIA X REPÚBLICA - NO BRASIL

  • COLGIO OFLIA FONSECA

    MONARQUIA X REPBLICA NO BRASIL

    Guilherme De Faria Nicastro

    So Paulo

    2012

  • Guilherme De Faria Nicastro

    MONARQUIA X REPBLICA NO BRASIL

    Trabalhado realizado e apresentado sob a orientao do Professor Salomo de

    Vilhena Bemergui, da disciplina de Geografia.

  • Dedicatria

    Dedico este trabalho aos meus avs, Alexandre Nicastro

    (in memorian), meu av paterno, descendente da baixa nobreza

    italiana, mesmo assim um convicto comunista e ativista em prol

    dos direitos trabalhistas e da esquerda brasileira e Jos Maria de

    Faria (in memorian), meu av materno, um campons portugus,

    salazarista e monarquista, defensor at o fim de seus dias do

    nacionalismo portugus.

    Com eles aprendi sobre os dois lados dessa Grande

    Moeda que a sociedade. E graas base que me deram consegui

    escolher um lado dessa moeda, a coroa.

  • Agradecimentos

    Agradeo a Deus e aos meus pais, Alexandre Nicastro Filho e Maria Elisabete

    de Faria Nicastro.

    Agradeo ao meu Professor Orientador, Salomo de Vilhena Bemergui, pela

    orientao imprescindvel dada durante o percurso.

    A Sua Alteza Imperial e Real, o Prncipe Imperial do Brasil e da Casa de

    Orleans e Bragana, Dom Bertrand de Orleans e Bragana, pela inestimvel orientao,

    ajuda na pesquisa e pela entrevista concedida.

    A Sua Excelncia, o Senador da Repblica Federativa do Brasil, Aloysio Nunes

    Ferreira Filho e sua esposa Gisele Sayeg Nunes Ferreira, pela ajuda na pesquisa e

    entrevista concedida.

    Ao antigo Diretor Secretrio Geral da Chefia da Casa Imperial do Brasil, o Sr.

    Gustavo Ferreira Cintra do Prado (in memorian), pela ajuda na busca por material.

    Ao Sr. Fernando Furquim de Almeida Filho, pela colaborao e intermdio.

    Ao Sr. Arlindo Fernandes de Oliveira e Biblioteca do Senado, pelo material e

    entrevista concedida.

    Ao Sr. Gilberto Guerzoni Filho, pela entrevista concedida.

    E a todos os outros que leram e opinaram sobre o trabalho, a qual a ajuda no foi menos

    importante, porm no mais relevante.

  • Resumo

    O objetivo deste trabalho principalmente mostrar as causas da perda da

    monarquia no plebiscito de 1993 e fazer a defesa do regime monrquico, constitucional

    e parlamentarista no Brasil alm de mostrar como a transio do regime monrquico

    para o republicano foi antidemocrtica, injusta e prejudicou a populao brasileira.

    Apresentar quais seriam os benefcios para a poltica do Brasil sob uma Monarquia

    Constitucional Parlamentarista.

    A pesquisa do trabalho foi realizada atravs de livros que falam sobre o assunto

    do Brasil Imprio e sobre a monarquia. Jornais da poca do plebiscito e trabalhos

    acadmicos. Artigos da Casa Imperial e entrevistas.

    O primeiro captulo dividido em quatro partes. A primeira explicando o fim da

    monarquia, a clusula ptrea e o nascimento do plebiscito. A segunda explicando o

    presidencialismo e o parlamentarismo e a terceira e quarta explicando respectivamente

    os conceitos de repblica e monarquia. O segundo captulo dividido em duas partes e

    cada uma delas subdividida em outras trs. A primeira parte lista e discursa sobre os

    problemas enfrentados pelos monarquistas durante o plebiscito e a segunda discorre

    sobre as falhas do presidencialismo e da repblica, exaltando o parlamentarismo

    monrquico. O terceiro captulo trata sobre concluir e responder as perguntas realizadas

    na introduo, referente as causas para a perda da monarquia e sobre quais seriam os

    benefcios da monarquia no Brasil se comparada com a repblica presidencialista ou

    parlamentarista.

  • Sumrio.

    1. INTRODUO. ------------------------------------------------------------------------------07

    1.1. Presidencialismo e Parlamentarismo. ----------------------------------------------------09

    1.2. Repblica. ------------------------------------------------------------------------------------11

    1.3. Monarquia. -----------------------------------------------------------------------------------12

    2. ---------------------------------------------------------------------------------------------------15

    2.1. O Processo do Plebiscito. -----------------------------------------------------------------15

    2.1.1. Formao do pensamento antimonarquista. ------------------------------------------16

    2.1.2. Questes Internas no Movimento Parlamentar Monrquico. -----------------------20

    2.1.3. A Imoralidade da Frente Republicana Presidencialista ------------------------------23

    2.2. Sistemas e Formas de Governo. -----------------------------------------------------------24

    2.2.1. Parlamentarismo versus Presidencialismo. --------------------------------------------24

    2.2.2. Monarquia Parlamentarista versus Repblica Parlamentarista. ---------------------26

    2.2.3. Poder Moderador e a Poltica Imperial. ------------------------------------------------29

    3. CONCLUSO. -------------------------------------------------------------------------------35

    3.1. Plebiscito. ------------------------------------------------------------------------------------35

    3.2. Monarquia. -----------------------------------------------------------------------------------37

    ANEXO 1. ----------------------------------------------------------------------------------------40

    ANEXO 2. ----------------------------------------------------------------------------------------46

    ANEXO 3. ----------------------------------------------------------------------------------------49

    ANEXO 4. ----------------------------------------------------------------------------------------51

    REFERNCIAS. --------------------------------------------------------------------------------53

  • 7

    1. Introduo.

    Em 15 de Novembro de 1889 a Monarquia Constitucional Parlamentarista

    deixou de existir em todo territrio nacional para dar lugar ao regime republicano que

    at hoje vigora. Em 1993 foi realizado um plebiscito que dava a opo aos brasileiros

    de escolher a forma e sistema de governo, sendo as opes de regime, o republicano e o

    monrquico e as opes de sistema o presidencialismo e o parlamentarismo. Esse

    plebiscito acabou com uma dvida de pouco mais de cem anos entre o governo do Brasil

    e o povo brasileiro, j que o regime monrquico caiu devido a um golpe de Estado, o

    qual no teve apoio da populao civil como um todo e tambm por causa da promessa

    do prprio Marechal Deodoro da Fonseca, feita depois de tomar posse como Presidente

    do Brasil em 1889 de que realizaria um plebiscito, como diz o artigo stimo do primeiro

    decreto oficial do Governo Provisrio instaurado:

    Sendo a Repblica Federativa Brasileira a forma de governo proclamada, o

    Governo Provisrio no reconhece nem reconhecer nenhum governo local

    contrrio forma republicana, aguardando, como lhe cumpre, o pronunciamento

    definitivo do voto da nao, livremente expressado pelo sufrgio popular.1

    Tal promessa foi colocada de lado fora aps outro decreto, o 85-A, ter sido

    expedido em 23 de Dezembro de 1889. O que este ltimo decreto ditava foi includo na

    Constituio de 1891 em seu artigo 90, pargrafo 4:

    No podero ser admitidos como objeto de deliberao, no

    Congresso, projetos tendentes a abolir a forma republicano-federativa, ou a

    igualdade da representao dos Estados no Senado.2

    Includo na Constituio de 1891 em forma de clusula ptrea, ou seja, que no

    pode ser retirada da mesma sem uma nova constituinte. O efeito prtico dessa clusula

    era o impedimento da restaurao monrquica no Brasil feita de maneira legal, atravs

    do sufrgio universal, alm da dissoluo do PMB, o Partido Monarquista Brasileiro e

    da criminalizao do ato do parlamentar que falasse publicamente em prol do retorno do

    1 Como consta no Decreto N 1, de 15 de Novembro de 1889.

    - Acessado em 09 de Junho de 2012. 2 Como consta na Constituio da Repblica dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de Fevereiro de

    1891). - Acessado em 09 de Junho de 2012.

  • 8

    regime monrquico. Clusulas ptreas parecidas com essa foram includas nas

    Constituies de 1934 (art. 178, 5), de 1946 (art. 217, 6) e 1967 (art. 47, 1), ou

    seja, em todas as Constituies do Brasil posteriores a de 1891, salvo a exceo das de

    1937, j que no havia a necessidade da dita clusula, pois foi feita para manter os

    poderes ditatoriais do Presidente da Repblica Getlio Vargas e da atual, datada de

    1988.

    O Prncipe Dom Luiz Gasto de Orleans e Bragana, de jure Imperador do

    Brasil e de facto Chefe da Casa Imperial Brasileira escreveu uma carta endereada a

    cada um dos deputados da Assembleia Constituinte com cerca de dezesseis pginas

    criticando a proposta de incluir na nova Constituio a clusula ptrea favorvel

    Repblica. Em 1987 quem tambm colaborou com a queda da clusula ptrea e

    props o plebiscito foi o deputado do PSD-SP (Partido Social Democrata) Antnio

    Henrique Bittencourt da Cunha Bueno, nico deputado na Assembleia Constituinte

    assumidamente monarquista. Suas teses assim como a campanha monarquista

    baseavam-se em trs pontos:

    I) Apologia s instituies polticas do Imprio do Brasil, em especial sob o

    reinado de Dom Pedro II, devido a sua estabilidade.

    II) Exemplo de prosperidade e desenvolvimento das monarquias constitucionais

    na poca, colocando em evidncia a Espanha.

    III) Crtica s instituies republicanas brasileiras por serem instveis,

    autoritrias e responsveis pelo cerceamento de direitos e liberdades dos

    cidados.

    Os esforos da dupla culminaram com a aprovao da retirada de tal clusula do

    texto do relator, por 72 votos a 17.3 Porm somente em 17 de maro de 1988 seria

    definitivamente abolida em uma nova votao quando 366 foram a favor, 29 contra e 6

    se abstiveram.4 Ainda em 1987 proposto o plebiscito que viria a ser aprovado somente

    no ano seguinte, no dia 3 de junho, junto com diversas outras emendas unidas e foi a

    com maior aprovao, 495 votos a favor, 3 contra e 11 abstenes.5 Esse tipo de

    3 Dados apresentados em: NMETH-TORRES, Geovani. A odissia monarquista no Plebiscito Nacional

    de 1993. Lavras, Minas Gerais: UFSJ, 1998, 22 p. - Acessado em 10 de Junho de 2012. 4 Idem.

    5 Idem.

  • 9

    plebiscito era algo quase indito, rarssimo, pois como a histria mostra mesmo nos

    mais democrticos regimes o tipo de governo imposto ou definido por algum ou por

    um grupo de pessoas, sejam eles eleitos ou no. No Brasil algo parecido j havia

    acontecido em 1963, quando o povo foi s urnas e escolheu o Presidencialismo ao invs

    do Parlamentarismo que vigorava desde 1961 devido a crise gerada aps a renncia do

    Presidente Jnio Quadros.

    Na poca em que o plebiscito de 1993 foi realizado, o Brasil vivia o pice de sua

    instabilidade poltica recente, pois em 1992, Fernando Collor de Mello, o primeiro

    presidente eleito por sufrgio universal aps vinte e cinco anos de Ditadura Militar e

    votos indiretos, havia sido deposto por causa de negociatas envolvendo seu tesoureiro

    de campanha e denunciadas pelo seu prprio irmo. Alm de uma enorme instabilidade

    econmica, desde 1964 at meados de 1994 o Brasil acumulou uma inflao de 1,1

    quadrilho por cento. Mesmo com todos esses problemas e a descrena da populao

    brasileira em um governo frgil e corrupto, a Repblica venceu com pouco mais de 85%

    e o Presidencialismo venceu com pouco menos de 70%, mesmo assim um nmero

    considervel de brasileiros no compareceu s urnas, pouco mais de 25% dos eleitores e

    em certos estados esse nmero foi superior a 40%, chegando em Tocantins aos

    altssimos 56%.6 Qual foi a causa para a perda da Monarquia Parlamentar? Por que

    houve tanta falta de interesse dos eleitores em um dos acontecimentos mais singulares

    da histria do Brasil?

    1.1. Presidencialismo e Parlamentarismo

    Os sistemas de governo identificam a distribuio e articulao dos poderes

    polticos em um Estado, os modelos mais dominantes so o presidencialismo e o

    parlamentarismo. O presidencialismo o sistema de governo atual do Brasil e da

    maioria das repblicas atuais. Foi criado em 1787 durante a segunda Assembleia

    Constituinte dos Estados Unidos da Amrica com o objetivo de manter uma slida e

    definida separao dos trs poderes com a ausncia de um monarca. Nesse sistema o

    Presidente ocupa o lugar do Monarca com os cargos de chefe de Estado e governo,

    criando um Executivo um pouco mais forte do que o Legislativo e do que o Judicirio,

    6 Dados obtidos em: - Acesso em 10 de

    junho de 2010.

  • 10

    pois s podem ser destitudos os membros do Executivo em ocasies extraordinrias,

    assim como no h possibilidade do Executivo destituir os outros dois poderes.

    No Brasil esse

    sistema vigora desde

    o Golpe de 15 de

    Novembro, tendo sido

    interrompido pelo

    curto perodo de 1961

    a 1963 e confirmado

    democraticamente

    pela populao

    brasileira como

    sistema de governo do

    Brasil atravs dos plebiscitos de 1963 e de 1993. Apesar de apresentar muitas virtudes

    em relao a aparente estabilidade do governo esse sistema no est salvo s crticas,

    inclusive por somente ser compatvel com a forma de governo republicana. A variao

    desse sistema, mesclando-o com o parlamentarismo o semipresidencialismo, porm

    um sistema de governo pouco difundido e com pouqussima repercusso no Brasil sem

    sequer ter sido comentado durante os plebiscitos.

    O parlamentarismo, ao contrrio do presidencialismo, adaptvel tanto

    repblica quanto monarquia. Num governo parlamentarista, o Parlamento eleito e

    este elege o chefe de governo ou ele escolhido dentre os membros do partido mais

    votado pelo chefe de Estado que eleito por sufrgio universal ou um monarca que

    fica responsvel por ser o mediador, moderador e representante mximo de seu pas. A

    separao de poderes explicita, porm a separao entre o Executivo e o Legislativo

    no to rgida nem to clara como no presidencialismo. No parlamentarismo caso o

    chefe de governo no esteja de acordo com os posicionamentos polticos e morais do

    Parlamento e logo com os da populao que indiretamente o elegeu, ele e seu Gabinete

    atravs de uma moo de desconfiana caem e so automaticamente substitudos por

    um novo escolhido pelo novo Parlamento eleito e que deve ser aceito pelo chefe de

    Estado. Se o contrrio ocorre e o Parlamento age de m f, entra em conflito com os

    posicionamentos polticos correntes da nao ou ainda enfrenta uma crise e no chega a

    um resultado favorvel, o chefe de Estado demite-o e convoca imediatamente novas

  • 11

    eleies. Ou seja, necessariamente se o Gabinete cair o Parlamento dissolvido e se o

    Parlamento for dissolvido o Gabinete cai, garantindo assim que a populao tenha mais

    voz nos assuntos internos do governo

    No Brasil o parlamentarismo esteve presente durante todo Imprio, porm com o

    diferencial do Quarto Poder, o Poder Moderador, que ajudava a manter a ordem e

    equilbrio dentro das decises do Parlamento e se caso no fosse possvel era de

    responsabilidade Imperial demitir ou o Gabinete ou convocar novas eleies. At 1847

    o Imperador era responsvel pelo poder Executivo e pelo Moderador, a partir dessa data

    dividia o Executivo com o Presidente do Conselho de Ministros, o chefe de governo. J

    o chefe de governo era escolhido pelo Imperador atravs de uma lista contendo trs

    nomes, os mais votados pelo Parlamento. Assim como o presidencialismo, o

    parlamentarismo tem suas vantagens e desvantagens. Para alguns especialistas incluindo

    o socilogo e ex-presidente da Repblica, Fernando Henrique Cardoso, o

    parlamentarismo um sistema de governo mais democrtico, transparente, estvel e

    eficiente.7

    1.2. Repblica

    Hoje em dia a repblica a forma de governo mais difundida no mundo e se

    caracteriza em essncia pelo seu chefe de Estado ser eleito e manter seu poder por um

    perodo de tempo pr-determinado.

    At os escritos de Nicolau Maquiavel, em especial O Prncipe, repblica era

    qualquer governo j que a origem da palavra vem do Latim res publica, ou seja, coisa

    pblica logo um sinnimo para governo. Ele foi o primeiro de que se tem notcia a

    utilizar o termo para definir essa forma especfica de governo, por exemplo, quando

    atesta no primeiro captulo de seu livro O Prncipe que Todos os Estados, todos os

    7 CARDOSO, Fernando Henrique e SERRA, Jos. Parlamentarismo no Brasil Como, Por que. 1 Edio.

    So Paulo, 1991, p. 8. Fonte: - Acessado em 10 de Junho de 2012.

  • 12

    domnios que tiveram e tm autoridade sobre os homens foram e so repblicas ou

    principados.8

    Apesar da forma de governo ser caracterizada do jeito que , ela nem sempre

    segue a teoria, os mais diversos tipos de repblicas existem e existiram, desde

    democrticas, onde o governo assegura os direitos dos cidados, mesmo estas sendo

    liberais ou autoritrias at autocrticas, que tambm dividem-se em ditatoriais e

    totalitrias.

    No Brasil j se passou por seis tipos de repblica desde sua proclamao aps o

    Golpe de 15 de Novembro em sua maioria repblicas autocrticas ditatoriais. O

    primeiro tipo no Brasil, uma repblica ditatorial governada pelos militares, chamada de

    Repblica da Espada, o segundo uma repblica tambm ditatorial j que era de fato

    governada pelas oligarquias paulistas e mineiras, um terceiro perodo ditatorial no qual

    o ditador era Getlio Vargas com o apoio militar e somente em 1946 uma repblica

    democrtica liberal, na fase do Populismo Brasileiro. Esse perodo durou pouco, cerca

    de vinte anos, quando foi trocado por uma repblica ditatorial em que os militares

    ditavam as polticas e governavam por decretos e agora em seu sexto perodo, iniciado

    em 1990, com a eleio do Presidente Collor, uma repblica democrtica liberal.

    1.3. Monarquia.

    A monarquia a forma de governo que se caracteriza por seu chefe de Estado

    ser vitalcio e na maioria das vezes hereditrio. Erroneamente ainda chamada hoje em

    dia de governo de um s por aqueles que seguem a explicao de Aristteles sobre

    monarquia, aristocracia e democracia, onde aristocracia seria o governo dos bons ou

    de alguns e democracia governo de muitos. Essa classificao errnea, pois

    monarquia uma forma de governo enquanto a aristocracia e a democracia so formas

    de organizao social. Monarquias podem ser dominadas por uma aristocracia assim

    como podem ser democrticas da mesma maneira que uma repblica pode ser

    democrtica ou ser dominada por uma aristocracia.

    As monarquias se dividem entre trs modalidades:

    8 MACHIAVELLI, Niccol. O Principe: com comentrios de Napoleo Bonaparte. 8 Edio. Rio de

    Janeiro, Editora Elsevier, 2003, p. 1.

  • 13

    I) Monarquia Tradicional: O rei chefe de Estado e governo, porm tem

    seus poderes limitados por grupos sociais e pelas leis. O rei reina e

    governa, mas no administra.

    II) Monarquia Absoluta: So confiados ao rei todos os poderes. uma

    ditadura vitalcia e hereditria. O rei reina, governa e administra.

    III) Monarquia Constitucional: Existe a separao entre chefe de Estado e de

    governo, onde o rei o chefe de Estado e est sujeito as leis da

    Constituio. Est fortemente ligada ao sistema parlamentarista e nela o

    rei reina, mas no governa.

    No Brasil

    houve uma pequena

    mudana. A

    monarquia no Brasil

    era Constitucional,

    porm tinha um

    Quarto Poder o

    Poder Moderador,

    garantido ao monarca

    pela Constituio de

    1824; E era baseado

    na teoria de Clermont-Tonnerre, Lanjuinais e Benjamin Constant de que para assegurar

    a incorruptibilidade dos Trs Poderes era preciso haver um superior exercido pelo chefe

    de Estado. A monarquia no Brasil esteve presente desde o incio da colonizao, porm

    tratando-se de uma monarquia nacional e independente, desde o dia 12 de Outubro de

    1822 quando Dom Pedro I foi aclamado pelo povo brasileiro legtimo Imperador do

    Brasil e foi-lhe dado poder para chamar uma Assembleia Constituinte. A monarquia no

    Brasil vigorou no Brasil durante quase 70 anos e no meio desse perodo houve outra

    aclamao, a de Dom Pedro II, que foi inconstitucional j que ainda era muito jovem

    para assumir o Trono. Mesmo assim o povo, cansado com as revoltas causadas pela

    instabilidade da Regncia devido s rixas entre conservadores e liberais, saiu s ruas

    cantando e declamando versos como:

  • 14

    Queremos Pedro Segundo

    Ainda que no tenha idade

    A nao dispensa a lei

    Viva a Maioridade!9

    Em todos os tipos de monarquia a hereditariedade e vitaliciedade do monarca

    garantem estabilidade e a continuidade do governo, alm de proverem certa

    imparcialidade do chefe de Estado em relao a assuntos econmicos, j que no realiza

    campanhas polticas, logo no recebe patrocnio para elas e no deve a ningum, como

    acontece na repblica, portanto a figura central do Estado estar ou dever estar

    sempre limpa. Alm disso, e tantos outros benefcios para a nao, que sero

    apresentados ao longo do trabalho, os prncipes herdeiros, assim como qualquer

    herdeiro presuntivo educado desde pequeno sobre as necessidades do pas, tornando-

    se um expert nos assuntos de Estado. Logo, o fim do regime monrquico no Brasil no

    teria sido uma considervel perda para o desenvolvimento da nao brasileira? E por

    que a Monarquia Constitucional Parlamentar melhor que a Repblica Presidencialista

    vigente no Brasil?

    9 Quadra comum cantata pelos partidrios do movimento em prol da Maioridade. Fonte:

    - Acessado 11 de julho de 2012.

  • 15

    2.

    2.1. O Processo do Plebiscito.

    A Assembleia Constituinte de 1988 atravs do Ato das Disposies

    Constitucionais Transitrias instituiu que a forma e sistema de governo seriam

    decididos pelo povo Brasileiro, atravs de um plebiscito que se realizaria em 7 de

    Setembro de 1993, como consta no artigo 2 do dito ato.10

    A conquista de tal plebiscito

    deve-se a empenhada luta realizada por S.A.I.R. o Prncipe Dom Luiz Gasto de

    Orleans e Bragana e o Deputado Cunha Bueno. Em 25 de Abril de 1992 a Emenda

    Constitucional N 2 alterou a data do plebiscito para 21 de abril de 1993 e colocou que o

    decidido pela votao comearia a valer em 1 de Janeiro de 1995.11 Porm o

    plebiscito s veio a ser confirmado com a Lei N 8.624 de 4 de Fevereiro de 199312

    ,

    estabelecendo as trs Frentes, a do presidencialismo com repblica, a do

    parlamentarismo com repblica e a de parlamentarismo com monarquia assim como a

    cdula de votao, que teve seu segundo artigo parcialmente vetado pelo Presidente da

    Repblica. Em resposta ao Presidente do Senado Federal, Itamar Franco, o Presidente

    da Repblica diz que:

    A meu ver, o tempo para a propaganda eleitoral no ser suficiente para

    esclarecer toda populao que ir votar, o que poder dificultar muito a

    manifestao popular sobre a pesquisa que se pretende fazer. A cdula deveria ser

    mais esclarecedora (...)13

    O Presidente referia-se a dificuldade do primeiro projeto de cdula para a

    votao, pois colocava o presidencialismo republicano isolado, enquanto o

    parlamentarismo teria duas opes, a monrquica e a republicana. O novo projeto era

    igualmente falho, pois apresentava a forma de governo de um lado, monarquia com a

    legenda 1 e repblica com a legenda 2, do outro lado o sistema de governo com

    10

    Como consta no Ato das Disposies Transitrias em - Acessado em 13 de Setembro de 2012. 11

    Como consta na Emenda Constitucional N2, de 25 de Agosto de 1992 em - Acessado em 13 de Setembro de 2012. 12

    Como consta na Lei N 8.624, de 4 de Fevereiro de 1993 em - Acessado em 13 de Setembro de 2012 13

    Como consta na Mensagem n 58 em - Acessado em 13 de Setembro de 2012.

  • 16

    parlamentarismo sob a legenda 1 e presidencialismo 2, logo era possvel existir um

    Monarquia Presidencialista, o que no e no sentido terico uma ditadura, ou seja,

    uma Monarquia Absoluta.

    Porm, para entender o Processo do Plebiscito deve-se observar outros trs

    fatores importantes, a formao republicana de um pensamento antimonarquista, as

    prprias questes internas da Frente do Movimento Parlamentar Monrquico e os

    ataques infundados Monarquia Constitucional Parlamentar.

    2.1.1. Formao do pensamento antimonarquista.

    Logo aps a proclamao da repblica houve uma poltica governamental de

    desconstruo dos cones brasileiros da poca Imperial. J no dia do Golpe de 15 de

    Novembro a bandeira Imperial j havia sido descartada por uma provisria, desenhada

    pelo republicano ferrenho que passou a ser monarquista saudosista Rui Barbosa, quatro

    dias depois o quarto decreto oficial do Governo provisrio definia a bandeira que at

    hoje em dia vigora, assim como as armas nacionais e sinetes. Um novo hino nacional foi

    composto, porm a populao mais apegada ao antigo recusou o novo. O novo hino foi

    feito Hino da Proclamao da Repblica e o antigo foi mantido, ou seja, mantinham-

    se como caractersticas herdadas do Imprio somente a base da bandeira nacional, as

    cores nacionais, o verde e o amarelo e a melodia do Hino Nacional Brasileiro, que era o

    oficial do Imprio desde 1831.

  • 17

    O governo republicano foi alm com a desconstruo e aviltao dos heris do

    Brasil Imprio, criando imagens caricatas de grandes personagens da histria nacional,

    imagens que perduram at hoje atravs da fraca educao pblica brasileira. Dom Joo

    VI ainda visto como um Rei obeso, porco, melanclico, indeciso, controlado por seus

    ministros, e sua esposa, a Rainha Carlota Joaquina como uma mulher adltera, m e

    autoritria. De Dom Pedro I criou-se a imagem de um bon vivant, mulherengo,

    tirnico e traidor de sua ptria, de Dom Pedro II a de um preguioso, velho e cansado

    e de sua filha, a Princesa Dona Isabel a imagem de uma carola chata. Acabando com

    os heris do passado Imperial, o governo republicano precisava assim como fez com os

    outros smbolos nacionais, criar novos. O Proclamador da Repblica e seu primeiro

    presidente, o Marechal Deodoro da Fonseca no poderia ser feito o maior dos heris,

  • 18

    visto que em 1891, numa tentativa frustrada de Golpe de Estado, fechou o Congresso, o

    que gerou uma revolta fazendo que renunciasse, fato que hoje praticamente esquecido

    e apagado por causa da formao de seu mito. O maior dos heris, cuja imagem foi

    moldada pela propaganda republicana a do alferes Joaquim Jos da Silva Xavier, o

    Tiradentes, que passou de membro minoritrio na conspirao mal sucedida da

    Inconfidncia Mineira para mrtir nacional com uma mitificao to forte que remete

    prpria estria de Jesus. Um heri mediano entre esses dois smbolos da repblica foi

    Zumbi dos Palmares, do qual pouco se sabia, pouco se sabe e muito se especula, mas

    tido como o heri smbolo da luta contra a escravido, mesmo que tenha mantido

    escravos no seu Quilombo. Os heris republicanos foram os trs primeiros a serem

    inseridos no Livro de Ao, e s aps estes vem o nome de Dom Pedro I.

    As novas representaes dos heris brasileiros tomam a dos antigos, pois

    representando a liberdade est Tiradentes ao invs de Dom Pedro I, a poltica, o

    Marechal Deodoro ao invs de Dom Pedro II e Jos Bonifcio e a luta negra, Zumbi dos

    Palmares ao invs de quem de fato deu a abolio aos escravos e foi uma abolicionista

    convicta por toda sua vida, a Princesa Isabel. Logo a Repblica Brasileira foi tanto

    iconoclasta, pois tentou destruir os antigos heris e smbolos nacionais quanto

    iconlatra e iconoblasta14

    , pois criou heris e smbolos substituindo os antigos e a

    imagem dos cones. Apesar de tudo isso no se pde negar o fato de que mesmo com a

    imagem depredada os heris do Imprio foram heris, tanto que durante os governos

    mais totalitrios que o Brasil passou: a Era Vargas e a Ditadura Militar, houve um

    resgate, mesmo que maquiado pela propaganda republicana e colocado bem abaixo dos

    heris republicanos, da imagem de Dom Pedro I principalmente.

    A criao e manuteno do pensamento antimonarquista moldado atravs desse

    novo simbolismo e iconizao foi feita atravs do meio mais fcil, da educao

    padronizada, garantindo que as futuras geraes esquecessem o passado e

    adorassem o futuro e foi justamente isso que foi feito durante os mais de cem anos em

    que a forma de governo republicana j vigorou no Brasil. A monarquia foi colocada

    como algo do passado, velho e antiquado alm de ser considerada totalitria e m.

    Estuda-se com mais preciso e afinco nas escolas brasileiras, tanto da educao pblica

    quanto na privada o caso das Monarquias Absolutas, modelo de monarquia que nunca

    14

    Neologismo utilizando as palavras gregas eikon (icono), cone, imagem etc. e a palavra grega blste, broto.

  • 19

    existiu na histria do Brasil independente, e que foi o causador das revolues Francesa,

    Russa, entre outras diversas revolues que colocaram abaixo tais tipos de forma

    monrquica e no as Monarquias Constitucionais cujo sistema vigorou no Brasil por

    mais de setenta anos, quase sem conflitos contrrios. Em contraponto a repblica foi

    colocada como salvadora da ptria, boa, democrtica, um governo do povo para o

    povo. Tanto que a imagem dos leigos brasileiros desde a idade infantil at a velhice de

    um monarca a de um Rei da Baixa Idade Mdia, todo-poderoso e cruel.

    O governo de 1993, republicano presidencialista, no foi imparcial na poca do

    plebiscito e utilizou-se de toda essa simbologia e mentalidade antimonarquista criada na

    poca da Repblica Velha e j enraizada em parte do povo brasileiro para

    desqualificar tanto o parlamentarismo quanto a monarquia, dizendo que o

    parlamentarismo republicano vigente no breve perodo de 1961 a 1963 foi uma

    baguna, causador indireto das mazelas que afligiam o povo brasileiro e que tem sido

    sempre [No Brasil] a antessala do golpe15. J sobre a monarquia atacava dizendo que

    o presidencialismo : o herosmo da nossa histria utilizando-se do conto mitificado

    de Tiradentes e colocando ele como um sonhador de um Brasil livre de Reis e de

    escravos e de que era um brasileiro que cansou de ver seu pas grande e rico ser

    humilhado e roubado pela Monarquia16, o que hoje em dia com um revisionismo

    histrico considerado um embuste, visto que a inconfidncia Mineira era um

    movimento elitista que no previa a libertao de escravos, sequer de um Brasil livre,

    pois era um movimento separatista regional! Mesmo assim, a data de votao do

    plebiscito, previsto para 7 de Setembro, Dia da Independncia, data smbolo para os

    monarquistas foi alterada para 21 de Abril, data do feriado de Tiradentes pela Emenda

    Constitucional N 2, datada de 25 de agosto de 1992. Essa medida foi arbitrria e inqua

    por dois motivos principais, favoreceu os republicanos e favoreceu ainda mais os

    presidencialistas que por causa do apoio do governo Federal j tinham a campanha

    montada e patrocinada antes das duas outras Frentes, a monarquista e a parlamentarista,

    que tiveram que fazer tudo s pressas. Porm apesar disso, diversos outros fatores

    possivelmente modificaram o resultado do plebiscito ao longo do processo.

    15

    Como diz o Programa Poltico da Frente Presidencialista de 1 de Abril. Fonte: - Acessado em 17 de Setembro de 2012. 16

    Como diz o Programa Poltico da Frente Presidencialista de 19 de Abril. Fonte: - acessado em 17 de Setembro de 2012.

  • 20

    2.1.2. Questes Internas no Movimento Parlamentar Monrquico

    Divergncias internas causaram falta de fora na campanha a favor da

    monarquia, ao ser posta uma antiga rixa familiar. Em 1908, pouco menos de um ms

    antes de se casar com uma nobre da Bomia, o Prncipe Dom Pedro de Alcntara,

    Prncipe Imperial do Brasil, herdeiro do trono renunciou aos seus direitos, assim como

    de todos os seus descendentes , como est na transcrio da Carta de Cannes:

    INSTRUMENTO DE RENNCIA

    Prncipe Dom Pedro de Alcntara de Orleans e Bragana

    Eu o Principe Dom Pedro de Alcantara Luiz Philippe Maria Gasto

    Miguel Gabriel Raphael Gonzaga de Orleans e Bragana, tendo

    maduramente reflectido, resolvi renunciar ao direito que pela Constituio do

    Imperio do Brazil promulgada a 25 de Maro de 1824 me compete Cora

    do mesmo Paiz. Declaro pois que por minha muito livre e espontanea vontade

    delle desisto pela presente e renuncio, no s por mim, como por todos e

    cada um dos meus descendentes, a todo e qualquer direito que a dita

    Constituio nos confere Cora e Throno Brazileiros, o qual passar s

    linhas que se seguirem minha conforme a ordem de successo estabelecida

    pelo Art. 117. Perante Deus prometto por mim e meus descendentes manter a

    presente declarao.

    Cannes 30 de Outubro de 1908

    Assinado: Pedro de Alcantara de Orleans e Bragana17

    O documento foi enviado ao Diretrio Monrquico, no Rio de Janeiro em 9 de

    Novembro do mesmo ano, com isso a Famlia Imperial se dividiu em dois ramos, o

    Petrpolis, no dinstico, ou seja, sem direitos Coroa, chefiando o ttulo de Prncipe

    de Orleans e Bragana e o de Vassouras, por direito herdeiros da Coroa com pretenso a

    todas as prerrogativas e ttulos da Casa Imperial Brasileira. Desde essa data todas as

    Casas Reais, Imperiais etc. reinantes ou no, reconheceram o direito legtimo do

    Prncipe D. Pedro Henrique de Orleans e Bragana, do Ramo de Vassouras, sobrinho de

    D. Pedro de Alcntara ao Trono e Coroa do Brasil, porm durante o plebiscito essa

    situao to resolvida anteriormente foi colocada prova. Desde 1945 a situao entre

    17

    Como est no fac-smile em SANTOS, Alexandre Armando dos. A Legitimidade da Monrquica no Brasil. 2 Edio, Editora Artpress, 1988, 249 p.

  • 21

    os dois ramos principais da famlia Orleans e Bragana era tensa, pois envolvia assuntos

    financeiros referentes ao laudmio que a famlia receberia nas transaes imobilirias

    em Petrpolis e, pois havia por parte dos descendentes de D. Pedro de Alcntara um

    desejo de reaver os ttulos renunciados em 1908. A Questo Dinstica foi um dos

    maiores entraves para a campanha da monarquia no plebiscito, pois a oposio da

    Frente Republicana Presidencialista alfinetava: Cad o rei que no aparece?18.

    Para resolver os assunto da Questo Dinstica e dar fora ao Movimento

    Parlamentar Monrquico, seu lder, o Deputado Cunha Bueno interferiu e tentou

    conciliar os dois ramos, pedindo a renncia dos Prncipes do Ramo Petrpolis e da

    renncia dos Prncipes D. Luiz Gasto e D. Bertrand, do Ramo Vassouras em favor de

    seu irmo mais novo D. Antnio. Os Prncipes D. Luiz e D. Bertrand tinham grande

    prestgio entre a direita catlica brasileira, por serem membros da TFP, a Sociedade

    Brasileira de Defesa da Tradio, Famlia e Propriedade, porm eram impopulares entre

    as massas. Ambos os lados recusaram e para acalorar ainda mais as discusses,

    quebrando qualquer regra dinstica, Cunha Bueno props que D. Joo Henrique, um

    jovem Prncipe do Ramo Petrpolis, vigsimo na sucesso do seu prprio Ramo fosse o

    pretendente Rei ou Imperador, por ele ser jovem, popular, famoso e descolado.

    Ambos os Ramos protestaram, pois uma das bases do Movimento Parlamentar

    Monrquico - MPM era a de que o pretendente deveria ter sido criado para governar um

    pas e claramente esse no era o caso de D. Joo. Cunha Bueno foi amplamente

    criticado por todos os lados, tanto por monarquistas quanto por republicanos, pois no

    era o bastante para ele derrotar a repblica, ele queria escolher o prximo Rei ou

    Imperador do Brasil. Tambm apareceu outro Ramo, menos importante que sequer

    ttulos principescos tinha, o Ramo Saxe-Coburgo e Bragana, mas que foi desacreditado

    por todas as partes e esquecido no processo do plebiscito.

    Em mais uma tentativa e talvez a mais desastrosa de todas, foi a de criar uma

    Carta, postulando quais seriam as condies para o novo monarca brasileiro:

    18

    Como diz o Programa Poltico da Frente Presidencialista de 6 de Maro. Segundo NMETH-TORRES,

    Geovani. A odissia monarquista no Plebiscito Nacional de 1993. Lavras, Minas Gerais: UFSJ, 1998, 22

    p. Fonte: - Acesso em 10

    de Junho de 2012.

  • 22

    Art. 1, Pargrafo nico. O Trono do Brasil pertence Nao Brasileira e

    ser ocupado por brasileira ou brasileiro nascido no territrio nacional,

    ressalvadas as situaes de exlio ou de banimento.

    (...)

    Art. 4 O povo brasileiro reconhece a descendncia da dinastia histrica

    da Casa de Bragana para ocupar o Trono do Brasil.

    1 Atendendo determinao do povo brasileiro, manifesta no plebiscito

    de 1993, os legtimo representantes do povo, reunidos na Cmara dos Deputados,

    proclamaro o Rei, considerando o interesse e o bem-estar da Nao

    Brasileira.19

    Ao ter sido divulgada essa Carta com tom subjetivo demais gerou um caos para

    o MPM, ficou entendido que por terem nascido na Frana aps o fim do banimento

    (1921) os Prncipes D. Luiz e D. Bertrand ficaram excludos da pretenso ao trono.

    Tambm ficou entendido que apesar do respeito Casa Imperial, qualquer brasileiro

    poderia ser feito monarca constitucional do Brasil desde que proclamado pelo

    Congresso. Pretendentes apareceram aos montes, dois deles merecem ateno especial.

    Neninho de Obaluay, descendente, porm sem provas, de Zumbi dos Palmares e

    Presidente do Centro da Resistncia Negra de So Paulo, utilizava-se do argumento de

    que por terem sido escravizados e pelo Brasil ter sido construdo com seu sangue e

    suor a Coroa era deles por direito, j o outro pretendente, Alcides da Silva Souza

    clamava em favor dos ndios e disse que a Coroa Imperial representa um bando de

    assassinos e ladres que mataram nossos ancestrais e roubaram nosso ouro e a

    props a incluso da opo cacique nas cdulas de votao.

    19

    Projeto da Monarquia Parlamentar, de 17 de Fevereiro de 1993. In: MORAES, Antonio Ermirio de et alli. Plebiscito: Como votarei?. Rio de Janeiro: Jos Olympio, 1993. P. 149-159.

  • 23

    De fato D. Luiz Gasto e D.

    Bertrand do Ramo de Vassouras ao terem

    criado o Conselho Pr-Brasil Monrquico,

    hoje chamado de Pr-Monarquia

    rompendo com o Deputado Cunha Bueno

    foram excludos e proibidos de participar

    da campanha poltica televisionada pelo

    MPM, ao apelarem ao STF tiveram seu

    pedido protelado at aps a concluso do

    plebiscito que ocorreu meses antes do

    previsto, diminuindo ainda mais a chance

    de qualquer vitria ou expressividade nas

    urnas. A concluso que a Questo

    Dinstica desestruturou a proposta do MPM por causa

    da m administrao do Deputado Cunha Bueno que

    privou o Ramo de Vassouras, que tinha por direito o

    ttulo de Famlia Imperial Brasileira e a legtima

    herdeira do Trono e Coroa de se pronunciar. Enquanto

    os monarquistas demoravam a se preparar resolvendo

    esses problemas, os republicanos atacavam

    impiedosamente.

    2.1.3. A Imoralidade da Frente Republicana Presidencialista.

    Tanto a campanha do parlamentarismo quanto a da monarquia eram atacados

    pelos presidencialistas de uma maneira desigual. A Frente Republicana Presidencialista

    se no publicava em sua propaganda televisionada diria espalhava boatos, como disse

    o Prncipe Dom Bertrand em entrevista.

  • 24

    Ns tnhamos contra ns um sculo de formao histrica feita pelos

    republicanos, dizendo que a monarquia era antiquada, uma tirania etc. Uma

    campanha de boatos que dizia que se a monarquia voltasse, voltaria a ter

    escravido e acabariam as aposentadorias. Essa radio peo correu o Brasil,

    alm disso, toda grande mdia contra ns, assim como toda mquina do Governo

    Federal contra e apesar disso, ns tivemos 13% dos votos vlidos.20

    Havia o consenso no governo de que a populao era pouco instruda nesse

    assunto, tanto que o prprio Presidente da Repblica colocou isso na carta de veto

    parcial da Lei N 8.624 de 4 de Fevereiro de 1993, pesquisas que antecediam o

    plebiscito em trs meses indicavam que Metade dos Brasileiros desconhece o

    plebiscito21, mesmo assim a Frente Republicana Presidencialista em sua propaganda

    televisionada mostrava que o parlamentarismo levaria o Brasil a uma situao de

    anarquia onde os partidos no teriam controle e que haveria um novo golpe de Estado,

    algo como se fosse certeza que isso iria acontecer, ignorando qualquer exemplo de bom

    governo internacional que funcionasse com o parlamentarismo como ocorria e ainda

    ocorre no Reino Unido, em Portugal, Espanha, Itlia e na maioria das repblicas e em

    todas as monarquias europeias. Logo, os presidencialistas utilizavam-se de argumentos

    indecorosos e infundados, sem base para o debate. Diziam que os monarquistas e

    parlamentaristas eram contra o voto e colocavam em plena propaganda Vote no 2

    para que voc possa votar sempre!22. No havia como as outras Frentes redarguirem

    tais posicionamentos, pois no se tratavam de instruir a populao sobre a ideologia de

    cada sistema ou forma de governo, portanto quando a base ou Frente apoiada pelo

    governo colocava esses argumentos de que com o voto no parlamentarismo ou na

    monarquia se perderiam as conquistas das lutas populares contra a Ditadura Militar

    causavam furor e terror na populao ao colocarem o assunto assim.

    2.2. Os Sistemas e Formas de Governo.

    2.2.1. Parlamentarismo versus Presidencialismo

    As grandes diferenas entre presidencialismo e parlamentarismo esto em

    relao a diviso entre governo e Estado e nas diferenas entre rigidez e flexibilidade do

    20

    Anexo 1. 21

    FLIX, Jorgemar. Metade dos brasileiros desconhece o plebiscito. Jornal do Brasil. So Paulo, 17 de Janeiro de 1993. Poltica e Governo. 22

    Como diz o Programa poltico da Frente Presidencialista Como Votar. Fonte: - Acessado em 18 de Setembro de 2012.

  • 25

    mandato. No presidencialismo o Presidente da Repblica assume os cargos de chefe de

    Estado e governo tornando-se pea fundamental e mais importante no jogo poltico, j

    no parlamentarismo existe a diviso entre chefe de Estado e governo. No

    presidencialismo os mandatos so rgidos, j no parlamentarismo so flexveis.

    A juno dos cargos de chefe de Estado e governo em conjuntura com mandatos

    rgidos, inflexveis leva a uma srie de questes. A primeira e a razo pela qual o

    sistema foi criado em 1787 a criao de um Executivo mais forte, influente e

    controlador do que os outros poderes, que no s administra o pas, mas tambm tem

    controle direto sobre assuntos do Estado, como Foras Armadas, diplomacia etc. O

    outro fator que inclui tambm o Legislativo o fato de s poder ser destitudo em

    ocasies extraordinrias, ou seja, quando cometido um crime e so julgados culpados

    os indivduos que cometeram tal crime em exerccio de funo, o que no afeta a

    estrutura governamental como um todo, mas sim o Presidente ou parlamentar

    criminoso. Portanto, se ocorrer uma crise e o governo formado for incompetente o pas

    est condenado a esperar at as prximas eleies ou a sofrer um levante ou golpe de

    Estado para mudar a situao, ou seja, a populao s tem voz ativa no governo atravs

    da fora, ou ao final de cada turno quando so realizadas as eleies, isso se o governo

    no caso for democrtico. O contrrio ocorre no parlamentarismo, o chefe de governo

    responsvel por administrar as questes internas da nao enquanto o chefe de Estado

    cuida das questes que envolvem a poltica internacional e a harmonia do governo,

    portanto o Executivo dividido, garantindo mais igualdade entre os poderes e uma

    fiscalizao maior por causa do chefe de Estado. Como os mandatos so flexveis,

    apesar de em alguns casos ser estipulado na Constituio o tempo mximo de

    permanncia de um governo, se um governo for incompetente e no resolver a crise que

    passa, rapidamente destitudo todo Gabinete, ou todo Parlamento e so chamadas

    novas eleies, garantindo uma maior representatividade da populao nos assuntos

    internos do governo e isso ocorre sem golpes, manifestaes ou levantes j que

    previsto pela Constituio.

    Ao serem comparados presidencialismo e parlamentarismo, pode-se observar

    que o sistema parlamentarista supera o presidencialista em diversos aspectos por ser

    mais democrtico, a populao tem mais voz nos assuntos internos, estvel, pois atravs

    da dissoluo do Parlamento e do Gabinete no h reviravoltas e tudo em teoria est

    previsto na Constituio, mais transparente j que para seu pleno funcionamento a

  • 26

    populao deve estar a par dos acontecimentos polticos e mais eficiente, pois as

    questes nacionais so resolvidas se no por um chefe de governo por outro devido a

    flexibilidade do mandato onde o chefe de governo e Parlamento devem provar sua

    eficincia, apesar dele ser mais lento e mais sujeito a manipulao da imprensa que

    atravs de suas notcias bombsticas podem causar a queda de governos. No

    presidencialismo apesar das decises serem mais geis, so arbitrrias, no existe

    maneira legal de fazer cumprir as promessas de campanha e caso o Executivo no tenha

    maioria na Cmara, o governo sofre um impasse que no pode ser resolvido sem

    acordos partidrios, j que nem o Congresso, nem o Presidente caem.

    No Brasil apesar da Frente Republicana Presidencialista ter chamado o

    parlamentarismo de antessala do golpe, esqueceu que durante toda a repblica,

    somente durante aquele curto perodo pr-Ditadura entre 1961 e 1963 o

    parlamentarismo esteve em vigor no Brasil e que todos os outros governos formados

    durante a repblica foram presidencialistas e tambm que at 2009, ou seja, durante 120

    anos de repblica, o Brasil teve 42 Presidentes da Repblica, dos quais, em referncia

    nmero de mandatos, somente 12 foram eleitos e cumpriram seu mandato sendo que

    somente 4 foram eleitos democraticamente, 8 eleitos e que foram depostos, 2 eleitos que

    no tomaram posse por motivo de morte, 1 que assumiu pela fora, 2 juntas militares, 3

    Vice-Presidentes que terminaram o mandato de Presidentes eleitos, 1 eleito e impedido

    de tomar posse, 5 interinos, 5 militares que presidiram uma Ditadura, 1 eleito que se

    tornou ditador.23

    Conclui-se que o sistema presidencialista no s trouxe uma enorme

    instabilidade ao governo brasileiro como est intimamente ligado a todos os governos

    autocrticos e ditatoriais j existentes no Brasil.

    2.2.2. Monarquia Parlamentarista versus Repblica Parlamentarista.

    Estabelecido o sistema parlamentarista como mais vantajoso para o Brasil em

    relao ao presidencialismo, as formas de governo se dividem em duas: repblica e

    monarquia. O que basicamente diferencia as duas a questo do chefe de Estado. Em

    uma Repblica Parlamentarista, o chefe de Estado o Presidente da Repblica eleito

    diretamente por sufrgio universal, j na Monarquia Constitucional Parlamentarista o

    23

    Verso atualizada da lista presente em - SANTOS, Alexandre Armando dos. A Legitimidade da

    Monrquica no Brasil. 2 Edio, So Paulo, Editora Artpress, 1988, 249 p.

  • 27

    chefe de Estado monarca, um Rei ou Imperador pr-definido por uma lei de sucesso

    baseada na rvore genealgica de sua famlia, famlia esta que foi eleita, aclamada ou

    tem algum vnculo histrico e secular com a nao, onde a prpria histria da famlia

    confunde-se com a da nao e onde o povo a reconhece e a apoia.

    Pode parecer muito mais democrtica a escolha do chefe de Estado pelo sufrgio

    universal, porm criam-se diversos impasses com um chefe de Estado parcial, j que

    este pertencer a um partido com certa ideologia. Num governo parlamentarista se o

    chefe de Estado e o de governo forem de partidos opostos, principalmente se forem de

    ideologias opostas existir o mesmo problema que ocorre no presidencialismo quando o

    Presidente no tem maioria no Congresso, ou seja existe a possibilidade de nada ser

    aprovado ou do chefe de Estado agir de m f, podendo no respeitar a deciso popular,

    dissolver o Parlamento e convocar eleies at que seu partido tenha maioria no

    Parlamento, o que no seria caracterizado como crime e criaria uma Ditadura

    temporria do chefe de Estado. Outra situao que acontece no presidencialismo e

    aconteceria no parlamentarismo republicano o fato das Foras Armadas, da

    diplomacia, da Justia, das polcias etc. estarem na mo de um chefe de Estado parcial,

    que agir de acordo com a ideologia de seu partido, ou seja, se for de direita ou de

    esquerda subjugar essas polticas s ideologias de seu partido, o que pode representar

    uma parcela da populao, mas no do todo, como disse o Arquiduque Otto Von

    Habsburg24

    : O Presidente no Presidente de todo Povo, mas somente daqueles

    grupos que o auxiliaram a obter o cargo25. Alm disso, como o chefe de Estado

    eleito e ele em sua eleio recebe o patrocnio de diversas empresas que cobram os

    favores fornecidos durante o perodo de sua eleio em sua gesto.

    Numa monarquia o monarca imparcial, no chegou onde est por negociatas

    com empresas nem segue a ideologia de um partido poltico, portanto no favorece

    nenhum grupo social e apoiado e aclamado constantemente. o mediador perfeito,

    pois imparcial, tem apoio incondicional do povo sendo seu representante mximo,

    ensinado desde pequeno nos assuntos do Estado e torna-se um expert nestes assuntos, o

    que no garante a salvao de um governo incompetente, principalmente na 24

    Otto Von Habsburg (1912-2011) foi de jure Imperador da ustria e Rei da Hungria at 2007. Serviu entre 1979 e 1999 no Parlamento Europeu e tinha doutorado em Filosofia pela Universidade de Louvain. 25

    HABSBURG, [Franz Joseph] Otto [...] Von. Monarquia ou repblica? Um Debate Racional. Fonte: - Acessado em 10 de Agosto de 2012

  • 28

    complexidade nos assuntos de alta tecnicidade do Estado Moderno, mesmo assim subir

    um profissional e no um amador no Trono. Caso seu reinado seja considerado

    incompetente demais e o monarca perca o apoio popular ele pode ser facilmente deposto

    ou a situao resolvida, por um acordo que coloque um regente, no caso de loucura ou

    falta de idade para reinar ou idade avanada demais, esse regente seria ou um escolhido

    do governo ou o prximo na linha de sucesso, como aconteceu no Reino Unido em

    178826

    , em Portugal em 179227

    , no Brasil em 183128

    , na Baviera em 188629

    e em

    diversas outras monarquias incluindo o episdio recente de Mnaco (2005)30

    . Em casos

    mais graves, o monarca pode abdicar em favor do prximo na linha de sucesso ao

    reconhecer sua incompetncia e ao recusar-se, pode ser forado em ocasies

    extraordinrias pelo Senado que o deporia e aclamaria o prximo na linha, como

    aconteceu com Napoleo em 181531

    .

    As repblicas hoje em dia tm a vantagem de estar mais adequadas ao

    pensamento corrente de Estado Laico, ou seja, no precisa firmar em Deus sua

    autoridade e isso somado ao aspecto do chefe de Estado no nascer predestinado a s-lo

    cria uma ideia maior de igualdade, porm chamar a monarquia de uma forma antiga,

    antiquada e ultrapassada de governo um erro, pois no foi Cartago, ou Roma, ou

    algumas polis gregas, repblicas, coexistindo com monarquias? Alm disso, no foi

    Warren Harding, o mais corrupto Presidente dos Estados Unidos da Amrica, eleito

    pelo sufrgio universal em uma Repblica Presidencialista Democrtica? E no foi

    Adolf Hitler, ditador alemo que levou o mundo Segunda Guerra Mundial culminando

    com a morte de mais de 50 milhes e foi responsvel pelo extermnio de mais de 6

    milhes de Judeus, Comunistas, Socialistas, Ciganos etc. levado ao poder por apoio

    popular em uma Repblica Parlamentarista Democrtica? A concepo de uma

    Monarquia Constitucional Parlamentarista to antiga quanto a Repblica

    26

    O Rei Jorge III da Inglaterra foi considerado mentalmente incapaz de reinar e seu filho, futuro Jorge IV, foi feito Regente. 27

    A Rainha Dona Maria I foi considerada mentalmente incapaz de reinar e seu filho, futuro Dom Joo VI, foi feito Regente. 28

    Dom Pedro II era jovem demais para reinar assim como suas irms para serem Regentes ento foi criada uma Regncia composta por membros do Parlamento Brasileiro. 29

    O Rei Lus II foi considerado mentalmente incapaz de reinar, ento foi declarado seu tio, o Prncipe Leopoldo de Wittelsbach, Regente do Reino. 30

    Com a internao de seu pai Rainier III, Alberto, hoje Prncipe de Mnaco, assumiu como Regente. 31

    Aps a derrota em Waterloo, o Senado francs obrigou a abdicao do Imperador Napoleo e instituiu que qualquer um que tentasse dissolver a Cmara seria considerado traidor. Napoleo abdicou em nome de seu filho, Napoleo II que foi reconhecido pelas Cmaras como legtimo Imperador, porm a comisso Governamental declarou Lus XVIII legtimo Rei e esperou seu retorno.

  • 29

    Representativa e o carter patriarcal de um monarca garante a representao do povo, da

    tradio do pas, da continuidade do governo e segurana da paz nacional. Porm como

    lembrou na poca do plebiscito o ex-Tenente da Marinha Brasileira, Baro de Bordogna

    e Valnigra por cortesia, Philipe Tasso de Saxe-Coburgo e Bragana32

    , comparar as

    repblicas atuais com o modelo do Imprio do Brasil, ou das monarquias absolutas

    to absurdo quanto comparar as monarquias atuais, democrticas, com as repblicas

    antigas como as dos Doges em Veneza ou a Repblica do Patriciado Romano.33

    2.2.3. Poder Moderador e a Poltica Imperial.

    O Poder Moderador foi includo na

    Constituio de 1824 e se manteve em vigor

    durante todo o perodo Imperial. Era o Quarto

    Poder sendo utilizado unicamente em

    situaes de extrema urgncia e necessidade

    para a salvao do Estado como, por

    exemplo, o que ocorreu em 1868 no auge da

    Guerra do Paraguai, quando Liberais tinham

    maioria na Cmara, porm o Presidente do

    Conselho de Ministros era Conservador,

    indicado por Dom Pedro II aps a renncia de

    Zacarias de Gis e Vasconcelos, o Conselheiro

    Zacarias, um Liberal. Ao ver o impasse e

    organizar o Conselho de Estado a deciso

    tomada foi dissolver a Cmara de deputados e

    convocar novas eleies. Com as novas eleies

    os Conservadores ganharam e o impasse teve fim.

    Os governos parlamentaristas devem ter o Poder Moderador, nem sempre

    chamado assim, porm sempre encabeado pelo chefe de Estado. Nas repblicas isso se

    torna um problema pelo Presidente no ser apartidrio e pender para o lado de seu

    partido. Na monarquia como isso prerrogativa do monarca e este apartidrio, est a

    32

    Bisneto da Princesa Leopoldina de Bragana, Duquesa de Saxe, Princesa do Brasil e de Saxe-Coburgo-Gota, filha de Dom Pedro II . Membro do ramo dinstico de Saxe-Coburgo e Bragana. 33

    SAXE-COBURGO E BRAGANA, Philippe Tasso. A democracia e o Rei. Jornal do Brasil. 12 de Abril de 1993.

  • 30

    servio do povo e no de um grupo que o colocou no poder, logo ele torna-se o

    moderador perfeito.

    A Constituio de 1824 estabelecia como responsabilidade do Imperador o

    Poder Moderador, e ele o exercia:

    I. Nomeando os Senadores, na frma do Art. 43.

    II. Convocando a Assembla Geral extraordinariamente nos

    intervallos das Sesses, quando assim o pede o bem do Imperio.

    III. Sanccionando os Decretos, e Resolues da Assembla Geral,

    para que tenham fora de Lei: Art. 62.

    IV. Approvando, e suspendendo interinamente as Resolues dos

    Conselhos Provinciaes: Arts. 86, e 87.

    V. Prorogando, ou adiando a Assembla Geral, e dissolvendo a

    Camara dos Deputados, nos casos, em que o exigir a salvao do Estado;

    convocando immediatamente outra, que a substitua.

    VI. Nomeando, e demittindo livremente os Ministros de Estado.

    VII. Suspendendo os Magistrados nos casos do Art. 154.

    VIII. Perdoando, e moderando as penas impostas e os Ros

    condemnados por Sentena.

    IX. Concedendo Amnistia em caso urgente, e que assim aconselhem a

    humanidade, e bem do Estado.34

    A utilizao do Poder Moderador, mesmo que considerado por alguns como

    extremamente arbitrrio e at s vezes ditatorial, foi o que garantiu, juntamente com

    outros fatores, a unidade do Brasil e manteve a ordem no Estado Brasileiro durante todo

    o Segundo Reinado. A falta desse Quarto Poder pode ser observada nos primeiros

    anos de Repblica, quando Deodoro da Fonseca tentou fechar o Congresso e este foi

    34

    Como consta na Constituio Poltica do Imprio do Brazil (de 25 de Maro de 1824). Fonte: - Acessado 19 de Outubro de 2012.

  • 31

    forado a renunciar. A crise poltica entre os outros Trs Poderes comea assim que

    deixa de existir o Poder Moderador.

    A poltica do Brasil Imperial mostra o pas como um pas a frente de seu tempo

    se comparado com as repblicas europeias contemporneas. Segundo Jos Murilo de

    Carvalho, um conceituado cientista poltico e historiador, membro da Academia

    Brasileira de Letras, o parlamentarismo no Brasil era constitudo de partidos slidos e

    competitivos, parlamento atuante, imprensa livre e debate aberto35. Com a

    Proclamao da Repblica a censura imprensa e s expresses polticas pblicas

    comeou e o presidencialismo entrou em vigor gerando vrias crises polticas. O Brasil

    sob o regime Imperial era to aberto que Dom Pedro II planejou uma votao na

    Cmara de Deputados, pouco antes de sua queda, chamando os deputados para escolher

    entre o regime monrquico e o republicano e prometeu ao Conselho de Ministros que se

    a repblica vencesse abdicaria do Trono. Os ministros e a prpria Cmara repudiaram a

    ideia e ela no foi levada pra frente.36

    Podia votar no Brasil quem fosse do sexo masculino maior de 25 anos e tivesse

    uma renda superior a 100 mil ris anuais, mesmo sendo analfabeto. Estes elegiam os

    cargos locais e os eleitores que votavam em deputados e senadores, seguindo os

    mesmos critrios anteriores, porm teriam que ter uma renda maior de 200 mil ris

    anuais, isso antes de 1875. Em 1875 com a Lei Saraiva todas as eleies tornaram-se

    diretas, o voto tornou-se facultativo, foram excludos os analfabetos, devido a facilidade

    de manipul-los durante as eleies, prejudicando assim o resultado e era institudo o

    voto secreto. Na Repblica Velha isso foi extinto, visto que apesar de secreto o eleitor

    recebia um comprovante dizendo em quem tinha votado e isso era usado pelos coronis

    como meio para forarem a populao a votarem neles.

    35

    CARVALHO, Jos Murilo de. A Monarquia Brasileira. 1 edio. Rio de Janeiro, Editora Ao Livro Tcnico, 1993. 36

    NARLOCH, Leandro. Guia Politicamente Incorreto da Histria do Brasil. 2 Edio. Editora Leya, 2011, p. 277.

  • 32

    A questo do voto censitrio no era um

    problema para a maioria dos cidados brasileiros

    livres, pois o empregado do Estado com menor

    salrio anual na poca era o servente de servio

    pblico e este recebia anualmente 600 mil ris,

    sobre um salrio mnimo do trabalhador no

    Brasil Imperial, j que no existia um salrio

    mnimo oficializado pelo governo, Dom Bertrand

    disse em entrevista que o salrio mnimo

    (segundo estudos feitos pelo Banco do Brasil) na

    poca era de 25 mil ris ao ms, ou seja,

    qualquer um podia votar..37

    O Brasil durante o Segundo Reinado era um dos pases mais democrticos do

    mundo em seu tempo, aproximadamente 13%38

    da populao brasileira podia votar

    (dados de 1870), exclua-se as mulheres, os escravos, a partir de 1875 os analfabetos e

    os homens com renda menor que 100 mil ris anuais e menores de 25 anos de idade. A

    questo dos escravos e das mulheres seria resolvida em pouco tempo, a Princesa Isabel

    em carta a Manuel Afonso de Freitas Amorim, o Visconde de Santa Vitria datada em

    11 de Agosto de 1889 dissertava sobre uma indenizao para os escravos recm-libertos

    e sobre o sufrgio feminino. Na carta ela diz:

    11 de agosto de 1889 - Pao Isabel

    Corte midi

    Caro Senhor Visconde de Santa Victria

    Fui informada por papai que me colocou a par da inteno e do

    envio dos fundos de seu Banco em forma de doao como indenizao

    aos ex-escravos libertos em 13 de Maio do ano passado, e o sigilo que o

    Senhor pediu ao presidente do gabinete para no provocar maior reao

    violenta dos escravocratas. Deus nos proteja dos escravocratas e os

    militares saibam deste nosso negcio, pois seria o fim do atual governo e

    mesmo do Imprio e da Casa de Bragana no Brasil. Nosso amigo

    37

    Anexo 1. 38

    Dados presentes no livro: CARVALHO, Jos Murilo de. A Monarquia Brasileira. 1 edio. Rio de Janeiro, editora Ao Livro Tcnico, 1993.

  • 33

    Nabuco, alm dos Srs. Rebouas, Patrocnio e Dantas, poderem dar

    auxlio a partir do dia 20 de Novembro quando as Cmaras se reunirem

    para a posse da nova Legislatura. Com o apoio dos novos deputados e os

    amigos fiis de papai no Senado ser possvel realizar as mudanas que

    sonho para o Brasil!

    Com os fundos doados pelo Senhor teremos oportunidade de

    colocar estes ex-escravos, agora livres, em terras suas prprias

    trabalhando na agricultura e na pecuria e delas tirando seus prprios

    proventos. Fiquei mais sentida ao saber por papai que esta doao

    significou mais de 2/3 da venda dos seus bens, o que demonstra o amor

    devotado do Senhor pelo Brasil. Deus proteja o Senhor e todo a sua

    famlia para sempre!

    Foi comovente a queda do Banco Mau em 1878 e a forma

    honrada e proba, porm infeliz, que o Senhor e seu estimado scio, o

    grande Visconde de Mau aceitaram a derrocada, segundo papai tecida

    pelos ingleses de forma desonesta e corrupta. A queda do Sr. Mau

    significou uma grande derrota para o nosso Brasil!

    Mas no fiquemos mais no passado, pois o futuro nos ser

    promissor, se os republicanos e escravocratas nos permitirem sonhar mais

    um pouco. Pois as mudanas que tenho em mente como o senhor j sabe,

    vo alm da liberao dos cativos. Quero agora me dedicar a libertar as

    mulheres dos grilhes do cativeiro domstico, e isto ser possvel atravs

    do Sufrgio Feminino! Se a mulher pode reinar tambm pode votar!

    Agradeo vossa ajuda de todo meu corao e que Deus o abenoe!

    Mando minhas saudaes a Madame la Vicomtesse de Santa

    Vitria e toda a famlia.

    Muito de corao

    ISABEL39

    39

    LEAL, Priscila. O Lado Rebelde da Princesa Isabel. In.Revista Nossa Histria. Ano 03, n 31. Editora Vera Cruz: Brasil, Maio/2006. p. 68-74.

  • 34

    Nos governos contemporneos ao Segundo Reinado, na dcada de 1870, com

    exceo da Frana que tinha 20% de sua populao votando, da Espanha com 24% e

    dos EUA com 16%, todos estavam atrs do Brasil em relao porcentagem da parcela

    da populao que votava. Na Itlia somente 2% da populao votava, no Reino Unido

    7%, em Portugal 9% etc.40

    Quando foi institudo o voto facultativo com o Decreto n

    3.029, mais conhecido com Lei Saraiva, devido ao Conselheiro Jos Antnio Saraiva, o

    comparecimento s urnas, que era antes de 13%, caiu para cerca de 1%41

    . A lei colocava

    o Brasil como um pas dentro das medidas na poca como um dos mais democrticos,

    mas com essa absteno de mais de 90% do eleitorado, as eleies no Brasil tornaram-

    se irrisrias. O Brasil no praticou a democracia porque no quis. Mesmo assim o

    perodo Imperial foi o maior perodo de democracia, ou seja, eleies ininterruptas no

    Brasil e apesar de todas as confuses ocorridas durante as votaes, fraudes

    identificadas e condenadas, manteve-se a ordem e o carter democrtico do Brasil,

    colocando-o entre os pases mais desenvolvidos de sua poca.

    40

    Dados presentes no livro: VANIFAS, Ronaldo. Dicionrio do Brasil Imprio. 1 Edio, Editora Objetiva, 2002. 41

    Idem.

  • 35

    3. Concluso.

    3.1. Plebiscito.

    O plebiscito de 1993 conferiu ao povo brasileiro o pagamento de uma dvida

    de mais de cem anos criada pelo Governo Provisrio de 1889 e mantida por todas as

    Repblicas Brasileiras at a Constituinte de 1988. A Constituinte de 1988 tambm

    garantiu ao Brasil pela primeira vez desde o Imprio uma Constituio verdadeiramente

    democrtica, pois desde que estabelecida, a Repblica Brasileira manteve sempre em

    suas Constituies a clusula ptrea que proibia a discusso sobre a forma de governo,

    ou seja, proibia as discusses sobre a monarquia e qualquer tentativa de mudar a forma

    de governo do Brasil.

    Essas experincias em conjunto garantiram o pleno exerccio democrtico dos

    cidados brasileiros, pela primeira vez em mais de cem anos, j que o plebiscito de 1963

    no dava opo sobre forma de governo. Porm o processo do plebiscito de 1993 foi

    muito polmico e repleto de falhas, com certeza afetando seu resultado que foi ainda

    mais afetado por outros fatores de classe histrica e social.

    A monarquia durante as pesquisas chegou a alcanar a casa dos 20%42

    dos votos

    e durante as pesquisas ocorridas aps debates em universidades, escolas etc. ganhava ou

    empatava, porm conseguiu na experincia real, 13,4%43

    dos votos vlidos e perdeu de

    forma considervel para a repblica, mesmo assim o resultado apesar de pequeno foi

    uma surpresa para os republicanos que acreditavam numa derrota esmagadora da

    monarquia. No geral, o plebiscito foi um fracasso, uma pseudoconsulta. At quatro

    meses antes do plebiscito, metade do eleitorado no sabia da existncia do plebiscito e

    durante a votao mais de um quarto do eleitorado (25,7%)44

    se absteve tanto para

    votao sobre o sistema quanto para a forma de governo, em alguns estados, como o

    Tocantins, mais da metade (56%)45

    do eleitorado se absteve. Em 16 de Abril, jornais j

    prevendo o fracasso de esclarecimento da populao atravs das campanhas diziam

    Oportunidade Perdida46.

    42

    __________. MONARQUISTAS discutem reformas: Propaganda vai ficar mais didtica. Jornal da Tarde. 3 de Abril de 1993, Plebiscito. 43

    Dados obtidos em: - Acesso em 10 de junho de 2010. 44

    Idem. 45

    Idem. 46

    ___________. OPORTUNIDADE Perdida. Jornal do Brasil. 16 de abril de 1993.

  • 36

    A monarquia perdeu por algumas causas principais. Atravs dos dados

    pesquisados e apresentados no trabalho pode-se concluir que o fator que mais contribuiu

    para a perda da monarquia foi a construo de um pensamento antimonarquista

    patrocinado pelo governo republicano durante toda sua vigncia, ou seja, at hoje e

    utilizado pelo mesmo na poca do plebiscito, principalmente na mudana de datas

    confirmada pela Emenda Constitucional N 2. A desconstruo dos antigos heris

    nacionais, dos smbolos imperiais e sobreposio dos republicanos, somados a uma

    fraca educao extremamente tendenciosa a mostrar somente a Monarquia Absolutista

    como modelo nico de monarquia, alm de no tratar corretamente sobre a verdadeira

    histria das grandes personalidades do Imprio foi a base para esse pensamento. Com

    mais de um sculo dessa educao tendenciosa, ocultao e desconstruo dos antigos

    smbolos alm da proibio da discusso sobre uma restaurao monrquica enraizou-se

    um pensamento antimonarquista na populao brasileira menos esclarecida, que

    dificilmente seria retirado com apenas alguns minutos de propaganda diria, durante

    poucos meses.

    Alm disso, deve-se levar em conta que a Frente Presidencialista agiu de m f

    tanto em comparao Frente Parlamentarista quanto ao MPM, utilizando-se de

    inverdades e criando boatos como ataque direto aos outros grupos e tambm se

    utilizando da simbologia antimonarquista, forjada pela repblica. Porm a prpria

    comunidade monrquica causou desconfiana. A Questo Dinstica desestruturou a

    ordem do grupo, causou um rompimento e as medidas do deputado Cunha Bueno

    causaram ainda mais confuso. A propaganda monrquica que falava que as intrigas

    palacianas inglesas eram exclusividade do Reino Unido teve esse ponto profundamente

    abalado quando os dois ramos principais da Casa de Orleans e Bragana lutaram por um

    trono desocupado fazia mais de um sculo e muito mais quando outro ramo, o Saxe-

    Coburgo e Bragana, esquecido desde o incio do sculo XX resolveu entrar na luta. A

    proposta caiu por terra e o MPM se enfraqueceu por causa da m administrao do

    deputado Cunha Bueno perante a Questo Dinstica

    Outra dvida que j foi parcialmente respondida a causa da falta de interesse

    da populao brasileira em um plebiscito histrico, uma verdadeira representao

    democrtica, onde o povo no elegeria somente um lder, mas o rumo, a forma de seu

    pas. Isso pode ser explicado, em parte, pela falta de esclarecimento da populao como

    um todo, perante um assunto onde at as classes esclarecidas no tm opinio definida e

  • 37

    onde mesmo estudiosos ainda debatem. As Frentes trocando improprios nas

    propagandas no ajudavam a esclarecer a populao ao menos em parte e mesmo que

    tivessem tentado ser esclarecedoras no teriam sido, visto que um assunto de tamanha

    polmica e digno de debates intelectuais iria ser muito resumido para caber em uma

    propaganda curta.

    A populao no viu um sentido em votar como disse em entrevista o

    Senador Aloysio Nunes.

    As opes como um todo eram algo muito distante das

    preocupaes do povo. Parlamentarismo significava, segundo a viso de

    seus detratores, especialmente o ento governador Leonel Brizola, negar

    ao povo o direito de eleger seu presidente. Isso numa poca em que

    tnhamos acabado de sair de uma grande campanha de eleies diretas

    para presidente. J a monarquia, nunca foi entendida como uma posio

    real pelos brasileiros. No havia tambm nenhuma corrente poltica com

    alguma solidez na defesa da monarquia no Brasil.47

    Outras causas foram a falta de conhecimento do assunto por falta de divulgao

    massiva do plebiscito e por falta de incentivo do Governo Federal que complicou ainda

    mais com a discusso das cdulas de votao e criou uma cdula mais ainda aberta para

    debates. Isso tudo somado a real complexidade do assunto que foi tratado e a falta de

    esclarecimento formado pelas propagandas eleitorais.

    3.2. Monarquia.

    A queda da Monarquia Constitucional Parlamentar pelo Golpe de 15 de

    Novembro aconteceu da forma mais antidemocrtica e arbitrria possvel. Os

    republicanos no tinham apoio das massas, ou seja, no tinham o poder popular ao seu

    lado, eram apoiados por uma minoria composta de burgueses, principalmente do

    Sudeste e Sul, insatisfeitos com a abolio da escravatura e por militares, desgostosos

    com o descaso ps Guerra do Paraguai. Assim que instituda a repblica, a Famlia

    Imperial foi expulsa do territrio nacional escondida pelo medo que os republicanos

    tinham de um levante popular em favor da monarquia.

    47

    Ver Anexo 2.

  • 38

    O governo republicano j se iniciou impondo a censura atravs de decretos, o

    que no existia no Imprio, onde todos tinham liberdade de imprensa e expresso. Toda

    a durao do governo republicano foi inconstante e em sua maioria antidemocrtico,

    mesmo se excluindo a clusula ptrea da questo. O Brasil teve uma constituio

    durante todo Imprio, ou seja, por 64 anos, j na Repblica teve seis constituies

    diferentes e a reformulao de uma, em um perodo de pouco mais de cem anos e, de

    todos seus Presidentes, somente quatro foram eleitos democraticamente e terminaram

    seu mandato. Essa mudana contnua de poder e governos que favorecem grupos

    especficos teve um papel devastador no desenvolvimento interno e na economia do

    pas. Logo o Brasil que era um dos maiores, mais democrticos e respeitados pases no

    perodo imperial, considerado de primeiro mundo, mesmo que tivesse sua economia

    baseada no setor rural, era um gigante, passou a ser considerado um pas

    subdesenvolvido, de pouca expressividade econmica (at tempos recentes). Hoje em

    dia o Brasil se recuperou, porm se um governo monrquico tivesse continuado e

    garantido ordem e estabilidade poltica, talvez o Brasil estivesse em posio muito

    melhor do que hoje.

    A Monarquia Constitucional Parlamentarista garante a ordem, estabilidade e

    legitimidade do governo. A razo disso explicada inicialmente pelo seu sistema de

    governo. De acordo com os fatos e dados apresentados nesse trabalho o sistema

    parlamentarista inegavelmente superior ao presidencialista, pois o sistema

    parlamentarista garante uma maior ao popular nos rumos do governo. Com um

    Executivo dividido, logo menos forte do que no presidencialismo, as relaes entre os

    trs poderes tornam-se mais iguais e se o Executivo sobrepuser algum outro Poder ou

    no estiver cumprindo sua funo com eficincia ou competncia existe a chefia do

    Estado, tambm parte do Executivo, que pode destituir a Cmara de Deputados e

    convocar novas eleies. A populao escolher o melhor partido ou ideia para

    solucionar o problema at que seja resolvido.

    Apesar de o sistema parlamentarista ser mais democrtico e eficiente em tratar

    os problemas da nao, ele sofre um problema em relao aos partidos que compe a

    maioria no Parlamento e ao partido do chefe de Estado. Primeiramente, o chefe de

    Estado pertencer a um partido e no ser imparcial j gera um problema, pois ele

    defender os interesses do partido acima dos da nao, por causa de apoio poltico e isso

    exatamente o que ocorre no presidencialismo republicano. O outro problema quando

  • 39

    a maioria no Parlamento e o chefe de Governo pertencem a um partido e o chefe de

    Estado pertence a um partido diferente, esse impasse pode gerar um conflito poltico

    onde a chefia de Estado tenta derrubar ou sabotar a chefia de Governo e vice-versa.

    Portanto necessrio um chefe de Estado imparcial, que defenda os interesses da nao

    como um todo e no de um grupo que o elegeu. Tambm necessria a rpida sucesso

    desse chefe de Estado, evitando assim golpes, por um representante de popularidade,

    legitimidade e interao nos assuntos do Estado semelhantes ao seu predecessor. Isso

    tudo s obtido atravs do modelo monrquico, onde o chefe de Estado o monarca,

    pertencente a uma famlia cuja prpria histria muitas vezes confunde-se com a da

    nao, aclamado constantemente pela populao, tem seu sucessor educado desde a

    infncia para estar interado dos assuntos de interesse da nao, imparcial, no

    suportado por nenhum grupo social especfico e est a servio do povo e da nao.

    Conclui-se, a partir da anlise dos sistemas e formas de governo, que o melhor

    a Monarquia Constitucional Parlamentarista, pois coloca um monarca a servio

    inteiramente da populao, como um protetor, mas mesmo assim subjuga-o a uma

    constituio, igualando ele a todos os cidados e deixa atravs do sistema

    parlamentarista as decises importantes de certa forma nas mos do povo, pois eles

    esto sempre ativos para serem chamados s urnas escolher um novo Parlamento e

    consequentemente um chefe de governo caso os problemas da nao no sejam

    resolvidos com eficincia ou ainda se eles no agirem com probidade.

  • 40

    Anexo 1.

    Entrevista com Sua Alteza Imperial e Real, o Prncipe Imperial do Brasil e de

    Orleans e Bragana, Dom Bertrand de Orleans e Bragana. Realizada na sede da Pr-

    Monarquia em 25 de Junho de 2012.

    Na opinio de Vossa Alteza quais benefcios a Monarquia Parlamentar

    Constitucional traria para o Brasil nos dias atuais? Tendo em vista que o pas

    enfrenta uma grande onda de prosperidade econmica e social devido s gestes

    dos Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula, completamente diferente dos

    mais de 100 anos de Repblica que os antecederam.

    A grande, ou maior, vantagem da Monarquia Parlamentar uma maior

    representatividade comparada com a Repblica presidencialista. O Parlamentarismo

    somente autntico a Monarquia, porque numa Repblica Parlamentar pode acontecer,

    como aconteceu recentemente em Portugal e h algum tempo atrs na Frana de uma

    verdadeira esquizofrenia entre a chefia de Estado e a chefia de Governo: O Presidente

    da Repblica era de um partido e o Primeiro Ministro era de outro partido. O resultado

    que nesse governo o Presidente da Repblica quer derrubar o Primeiro Ministro ou vice-

    versa, vencendo as prximas eleies ou mesmo derrubando o Gabinete e quem sofre

    nessa disputa a nao.

    No regime Presidencialista atual ns temos um problema onde se confunde

    questes de Governo e Estado, isso porque h certas questes que no podem estar

    sujeitas aos caprichos dos partidos de turno, por exemplo, a diplomacia que tem que ter

    fundamentalmente em vista os interesses da nao, no os interesses do partido. Como

    se pode observar agora no Paraguai [...] houve um impeachment do presidente Lugo,

    completamente dentro das leis paraguaias, mas o governo brasileiro atual, sendo de

    esquerda, favorece o presidente Lugo e seu partido, por tambm serem de esquerda. O

    exato contrrio ocorreu na Bolvia, pois l havia um governo de direita, cujo presidente

    era Snchez de Lozada. Comearam a ocorrer greves e manifestaes de esquerda etc. e

    o presidente resistiu, pois havia sido eleito pelo voto popular at que o presidente Lula

    mandou Bolvia o seu ministro das relaes exteriores paralelo, o senhor Marco

    Aurlio Garcia, para pressionar o presidente, pedindo sua renncia. Snchez de Lozada

    disse que no renunciaria, mas aps a visita do representante do Brasil, renunciou. Que

    presses fizeram? O de direita que resistia em seu cargo foi deposto injustamente e o de

  • 41

    esquerda, legalmente deposto pelo governo com a quase unanimidade da Cmara de

    Deputados, inteiramente de acordo da Constituio Paraguaia, por ser corrupto e

    sustentar exrcitos de guerrilheiros etc. no tem o reconhecimento do governo

    Brasileiro, pois existe toda uma poltica exterior de esquerda [...], ou seja, o de direita

    precisa ser derrubado e o de esquerda no.

    Outro exemplo so as Foras Armadas, que no podem estar sujeitas ao partido

    de turno, a Justia e as polcias a mesma coisa. O governo deve tratar das questes mais

    imediatas, administrativas etc. j a Grande Poltica dever do chefe de Estado.

    E dizer que foi por causa do Presidente Lula ou do FHC que o Brasil progrediu,

    no verdade, sobretudo no caso do Lula, foi apesar dele! Aproveitando um bom

    momento na economia mundial. Agora novamente os jornais j alertam que o Brasil

    corre o risco de sofrer uma crise muito grande.

    Completando, a monarquia tem uma vantagem muito grande de que na lgica do

    sistema parlamentarista tem uma posio equidistante entre as novas e velhas correntes

    polticas e nesse sentido muito mais democrtica do que o Parlamentarismo

    Republicano. Veja por exemplo, a Rainha da Inglaterra que est h sessenta anos no

    poder e seu Jubileu foi uma apoteose, nunca ela teve tanto prestgio quanto no seu

    Jubileu. Por qu? Porque ela mantm a dignidade, a continuidade e a identidade da

    nao. Pois, a misso de um chefe de Estado orientar, coordenar, estimular, fiscalizar

    e, apenas nas questes que o conjunto da nao, diga-se os representantes eleitos, no

    forem capazes de realizar administrar. Quanto menor for o impacto governamental,

    melhor. Deve haver um governo! Mas quanto menor, melhor para nao.

    Governar do francs orientar, por exemplo, o leme de um navio chama-se le

    gouvernail, o que orienta o navio. Na Marinha de Guerra pode-se fazer a

    comparao, o comandante o chefe de Estado e o imediato o chefe de Governo. O

    imediato responsvel por fazer o navio ir, mas o comandante designa os grandes

    rumos e grandes estratgias. E nesse ponto hoje em dia se confunde. Diz-se que o bom

    governante o bom administrador. No ! O bom governante aquele que sabe inspirar

    e orientar a nao.

  • 42

    Num governo Monrquico existem falhas?

    Todas as coisas humanas tm falhas. Mas nas formas de governo, segundo

    minha opinio, a mais perfeita inegavelmente a Monarquia. Pois ela soma a

    Monarquia clssica com a democracia, e o grande risco de um sistema completamente

    democrtico a demagogia, a corrupo desse Estado e isso que acontece hoje no

    Brasil, agravado pelo desinteresse do povo pelos rumos da nao. A maioria dos

    brasileiros no sabe quais so seus representantes, deputados, senadores etc.

    Caso o chefe de Estado, no caso o imperador fosse incompetente. Como

    seria possvel remov-lo?

    H casos histricos e isso tudo se resolve em famlia. Existem dois casos

    histricos famosos. Um na Alemanha no Reino da Baviera, na famlia da minha me, a

    Casa de Wittelsbach e outro caso em Portugal. No caso de Portugal, a me de Dom Joo

    VI, a Rainha Dona Maria I, muito boa como rainha, mas abalada pelos acontecimentos

    polticos, principalmente pela Revoluo Francesa, desenvolveu problemas psquicos

    nervosos etc. E foi com toda naturalidade substituda pelo filho em 1792, que quando

    veio para o Brasil ainda era Regente do Estado, Rei em tudo menos em ttulo, s se

    tornando Rei com a morte da me em 1816.

    O outro caso, muito pitoresco o da minha famlia materna. Mame era neta do

    ltimo Rei da Baviera, Luis III, mas o antecedeu o pai dele O Prncipe Regente que

    era irmo do pai do Rei Luis II, este ficou famoso por ter construdo todos aqueles

    castelos entre eles o Neuschwanstein. Bem, ele no era muito normal, era

    esquizofrnico e a esquizofrenia s se torna clara aos 20-25 anos. Quando o pai dele

    morreu ele tinha de 18 anos para 19 anos, era grande, alto forte, um alemozo. Tinha

    ideias brilhantes de restaurar todos os costumes, tradies da Baviera etc. Construiu

    castelos maravilhosos, fundou ordens de cavalaria e comeou a criar aquele mundo de

    conto de fadas e o povo o idolatrava, pois via nele o renascer da Baviera. O problema

    que com o passar dos anos as esquizofrenia ficou mais clara e seus sonhos de grandeza

    tambm. Construindo castelo atrs de castelo, as despesas aumentaram. Os mdicos e

    ministros viram que no havia forma dele continuar e o interditaram Na ocasio, houve

    um conselho de famlia e dos ministros e foi tomada a deciso. Ao informarem o rei, ele

    reagiu dizendo que se tratava de um golpe e ao levarem para se tratar, o povo pensando

    que realmente se tratava de um golpe, o libertaram e prenderam os ministros. O rei

  • 43

    pediu para o povo lanar seus ministros da mais alta torre e o povo vendo a loucura dele

    o prendeu de novo e ele foi levado para se tratar, onde numa crise psquica ele lutou

    com seu mdico e acabou afogado.

    Quais seriam as mudanas feitas na Constituio de 1824 para que se

    adeque a realidade brasileira atual?

    Uma mudana feita passar do regime unitrio para o federativo, como o Brasil

    hoje. Na poca da independncia, para garantir a unidade da nao, o unitrio havia

    sido escolhido, tanto porque somente 5 milhes eram os habitantes do Brasil. Quando o

    pas cresceu tentou-se transformar o Brasil em um regime federativo, dando mais

    liberdades aos estados [...]. Evidentemente uma srie de pequenas adaptaes devem ser

    feitas na Constituio de 1824, porque todas as constituies com o passar dos anos,

    transformaes sociais e histricas sofrem revises.

    E sobre a questo da religio oficial?

    Isso no seria necessariamente modificado, existem crticas? Existem! Mas

    diversos outros pases tem uma religio oficial como a Argentina, Inglaterra etc. a

    representao da religio da maioria dos brasileiros: a Catlica Romana. E isso no quer

    dizer falta de tolerncia, todas as religies tinham e sempre tero todas as liberdades. O

    fato de ter uma religio oficial normal.

    E sobre a questo do voto censitrio?

    Na realidade, se explorou muito essa questo do v