COLGIO OFLIA FONSECA

MONARQUIA X REPBLICA NO BRASIL

Guilherme De Faria Nicastro

So Paulo

2012

Guilherme De Faria Nicastro

MONARQUIA X REPBLICA NO BRASIL

Trabalhado realizado e apresentado sob a orientao do Professor Salomo de

Vilhena Bemergui, da disciplina de Geografia.

Dedicatria

Dedico este trabalho aos meus avs, Alexandre Nicastro

(in memorian), meu av paterno, descendente da baixa nobreza

italiana, mesmo assim um convicto comunista e ativista em prol

dos direitos trabalhistas e da esquerda brasileira e Jos Maria de

Faria (in memorian), meu av materno, um campons portugus,

salazarista e monarquista, defensor at o fim de seus dias do

nacionalismo portugus.

Com eles aprendi sobre os dois lados dessa Grande

Moeda que a sociedade. E graas base que me deram consegui

escolher um lado dessa moeda, a coroa.

Agradecimentos

Agradeo a Deus e aos meus pais, Alexandre Nicastro Filho e Maria Elisabete

de Faria Nicastro.

Agradeo ao meu Professor Orientador, Salomo de Vilhena Bemergui, pela

orientao imprescindvel dada durante o percurso.

A Sua Alteza Imperial e Real, o Prncipe Imperial do Brasil e da Casa de

Orleans e Bragana, Dom Bertrand de Orleans e Bragana, pela inestimvel orientao,

ajuda na pesquisa e pela entrevista concedida.

A Sua Excelncia, o Senador da Repblica Federativa do Brasil, Aloysio Nunes

Ferreira Filho e sua esposa Gisele Sayeg Nunes Ferreira, pela ajuda na pesquisa e

entrevista concedida.

Ao antigo Diretor Secretrio Geral da Chefia da Casa Imperial do Brasil, o Sr.

Gustavo Ferreira Cintra do Prado (in memorian), pela ajuda na busca por material.

Ao Sr. Fernando Furquim de Almeida Filho, pela colaborao e intermdio.

Ao Sr. Arlindo Fernandes de Oliveira e Biblioteca do Senado, pelo material e

entrevista concedida.

Ao Sr. Gilberto Guerzoni Filho, pela entrevista concedida.

E a todos os outros que leram e opinaram sobre o trabalho, a qual a ajuda no foi menos

importante, porm no mais relevante.

Resumo

O objetivo deste trabalho principalmente mostrar as causas da perda da

monarquia no plebiscito de 1993 e fazer a defesa do regime monrquico, constitucional

e parlamentarista no Brasil alm de mostrar como a transio do regime monrquico

para o republicano foi antidemocrtica, injusta e prejudicou a populao brasileira.

Apresentar quais seriam os benefcios para a poltica do Brasil sob uma Monarquia

Constitucional Parlamentarista.

A pesquisa do trabalho foi realizada atravs de livros que falam sobre o assunto

do Brasil Imprio e sobre a monarquia. Jornais da poca do plebiscito e trabalhos

acadmicos. Artigos da Casa Imperial e entrevistas.

O primeiro captulo dividido em quatro partes. A primeira explicando o fim da

monarquia, a clusula ptrea e o nascimento do plebiscito. A segunda explicando o

presidencialismo e o parlamentarismo e a terceira e quarta explicando respectivamente

os conceitos de repblica e monarquia. O segundo captulo dividido em duas partes e

cada uma delas subdividida em outras trs. A primeira parte lista e discursa sobre os

problemas enfrentados pelos monarquistas durante o plebiscito e a segunda discorre

sobre as falhas do presidencialismo e da repblica, exaltando o parlamentarismo

monrquico. O terceiro captulo trata sobre concluir e responder as perguntas realizadas

na introduo, referente as causas para a perda da monarquia e sobre quais seriam os

benefcios da monarquia no Brasil se comparada com a repblica presidencialista ou

parlamentarista.

Sumrio.

1. INTRODUO. ------------------------------------------------------------------------------07

1.1. Presidencialismo e Parlamentarismo. ----------------------------------------------------09

1.2. Repblica. ------------------------------------------------------------------------------------11

1.3. Monarquia. -----------------------------------------------------------------------------------12

2. ---------------------------------------------------------------------------------------------------15

2.1. O Processo do Plebiscito. -----------------------------------------------------------------15

2.1.1. Formao do pensamento antimonarquista. ------------------------------------------16

2.1.2. Questes Internas no Movimento Parlamentar Monrquico. -----------------------20

2.1.3. A Imoralidade da Frente Republicana Presidencialista ------------------------------23

2.2. Sistemas e Formas de Governo. -----------------------------------------------------------24

2.2.1. Parlamentarismo versus Presidencialismo. --------------------------------------------24

2.2.2. Monarquia Parlamentarista versus Repblica Parlamentarista. ---------------------26

2.2.3. Poder Moderador e a Poltica Imperial. ------------------------------------------------29

3. CONCLUSO. -------------------------------------------------------------------------------35

3.1. Plebiscito. ------------------------------------------------------------------------------------35

3.2. Monarquia. -----------------------------------------------------------------------------------37

ANEXO 1. ----------------------------------------------------------------------------------------40

ANEXO 2. ----------------------------------------------------------------------------------------46

ANEXO 3. ----------------------------------------------------------------------------------------49

ANEXO 4. ----------------------------------------------------------------------------------------51

REFERNCIAS. --------------------------------------------------------------------------------53

7

1. Introduo.

Em 15 de Novembro de 1889 a Monarquia Constitucional Parlamentarista

deixou de existir em todo territrio nacional para dar lugar ao regime republicano que

at hoje vigora. Em 1993 foi realizado um plebiscito que dava a opo aos brasileiros

de escolher a forma e sistema de governo, sendo as opes de regime, o republicano e o

monrquico e as opes de sistema o presidencialismo e o parlamentarismo. Esse

plebiscito acabou com uma dvida de pouco mais de cem anos entre o governo do Brasil

e o povo brasileiro, j que o regime monrquico caiu devido a um golpe de Estado, o

qual no teve apoio da populao civil como um todo e tambm por causa da promessa

do prprio Marechal Deodoro da Fonseca, feita depois de tomar posse como Presidente

do Brasil em 1889 de que realizaria um plebiscito, como diz o artigo stimo do primeiro

decreto oficial do Governo Provisrio instaurado:

Sendo a Repblica Federativa Brasileira a forma de governo proclamada, o

Governo Provisrio no reconhece nem reconhecer nenhum governo local

contrrio forma republicana, aguardando, como lhe cumpre, o pronunciamento

definitivo do voto da nao, livremente expressado pelo sufrgio popular.1

Tal promessa foi colocada de lado fora aps outro decreto, o 85-A, ter sido

expedido em 23 de Dezembro de 1889. O que este ltimo decreto ditava foi includo na

Constituio de 1891 em seu artigo 90, pargrafo 4:

No podero ser admitidos como objeto de deliberao, no

Congresso, projetos tendentes a abolir a forma republicano-federativa, ou a

igualdade da representao dos Estados no Senado.2

Includo na Constituio de 1891 em forma de clusula ptrea, ou seja, que no

pode ser retirada da mesma sem uma nova constituinte. O efeito prtico dessa clusula

era o impedimento da restaurao monrquica no Brasil feita de maneira legal, atravs

do sufrgio universal, alm da dissoluo do PMB, o Partido Monarquista Brasileiro e

da criminalizao do ato do parlamentar que falasse publicamente em prol do retorno do

1 Como consta no Decreto N 1, de 15 de Novembro de 1889.

- Acessado em 09 de Junho de 2012. 2 Como consta na Constituio da Repblica dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de Fevereiro de

1891). - Acessado em 09 de Junho de 2012.

8

regime monrquico. Clusulas ptreas parecidas com essa foram includas nas

Constituies de 1934 (art. 178, 5), de 1946 (art. 217, 6) e 1967 (art. 47, 1), ou

seja, em todas as Constituies do Brasil posteriores a de 1891, salvo a exceo das de

1937, j que no havia a necessidade da dita clusula, pois foi feita para manter os

poderes ditatoriais do Presidente da Repblica Getlio Vargas e da atual, datada de

1988.

O Prncipe Dom Luiz Gasto de Orleans e Bragana, de jure Imperador do

Brasil e de facto Chefe da Casa Imperial Brasileira escreveu uma carta endereada a

cada um dos deputados da Assembleia Constituinte com cerca de dezesseis pginas

criticando a proposta de incluir na nova Constituio a clusula ptrea favorvel

Repblica. Em 1987 quem tambm colaborou com a queda da clusula ptrea e

props o plebiscito foi o deputado do PSD-SP (Partido Social Democrata) Antnio

Henrique Bittencourt da Cunha Bueno, nico deputado na Assembleia Constituinte

assumidamente monarquista. Suas teses assim como a campanha monarquista

baseavam-se em trs pontos:

I) Apologia s instituies polticas do Imprio do Brasil, em especial sob o

reinado de Dom Pedro II, devido a sua estabilidade.

II) Exemplo de prosperidade e desenvolvimento das monarquias constitucionais

na poca, colocando em evidncia a Espanha.

III) Crtica s instituies republicanas brasileiras por serem instveis,

autoritrias e responsveis pelo cerceamento de direitos e liberdades dos

cidados.

Os esforos da dupla culminaram com a aprovao da retirada de tal clusula do

texto do relator, por 72 votos a 17.3 Porm somente em 17 de maro de 1988 seria

definitivamente abolida em uma nova votao quando 366 foram a favor, 29 contra e 6

se abstiveram.4 Ainda em 1987 proposto o plebiscito que viria a ser aprovado somente

no ano seguinte, no dia 3 de junho, junto com diversas outras emendas unidas e foi a

com maior aprovao, 495 votos a favor, 3 contra e 11 abstenes.5 Esse tipo de

3 Dados apresentados em: NMETH-TORRES, Geovani. A odissia monarquista no Plebiscito Nacional

de 1993. Lavras, Minas Gerais: UFSJ, 1998, 22 p. - Acessado em 10 de Junho de 2012. 4 Idem.

5 Idem.

9

plebiscito era algo quase indito, rarssimo, pois como a histria mostra mesmo nos

mais democrticos regimes o tipo de governo imposto ou definido por algum ou por

um grupo de pessoas, sejam eles eleitos ou no. No Brasil algo parecido j havia

acontecido em 1963, quando o povo foi s urnas e escolheu o Presidencialismo ao invs

do Parlamentarismo que vigorava desde 1961 devido a crise gerada aps a renncia do

Presidente Jnio Quadros.

Na poca em que o plebiscito de 1993 foi realizado, o Brasil vivia o pice de sua

instabilidade poltica recente, pois em 1992, Fernando Collor de Mello, o primeiro

presidente eleito por sufrgio universal aps vinte e cinco anos de Ditadura Militar e

votos indiretos, havia sido deposto por causa de negociatas envolvendo seu tesoureiro

de campanha e denunciadas pelo seu prprio irmo. Alm de uma enorme instabilidade

econmica, desde 1964 at meados de 1994 o Brasil acumulou uma inflao de 1,1

quadrilho por cento. Mesmo com todos esses problemas e a descrena da populao

brasileira em um governo frgil e corrupto, a Repblica venceu com pouco mais de 85%

e o Presidencialismo venceu com pouco menos de 70%, mesmo assim um nmero

considervel de brasileiros no compareceu s urnas, pouco mais de 25% dos eleitores e

em certos estados esse nmero foi superior a 40%, chegando em Tocantins aos

altssimos 56%.6 Qual foi a causa para a perda da Monarquia Parlamentar? Por que

houve tanta falta de interesse dos eleitores em um dos acontecimentos mais singulares

da histria do Brasil?

1.1. Presidencialismo e Parlamentarismo

Os sistemas de governo identificam a distribuio e articulao dos poderes

polticos em um Estado, os modelos mais dominantes so o presidencialismo e o

parlamentarismo. O presidencialismo o sistema de governo atual do Brasil e da

maioria das repblicas atuais. Foi criado em 1787 durante a segunda Assembleia

Constituinte dos Estados Unidos da Amrica com o objetivo de manter uma slida e

definida separao dos trs poderes com a ausncia de um monarca. Nesse sistema o

Presidente ocupa o lugar do Monarca com os cargos de chefe de Estado e governo,

criando um Executivo um pouco mais forte do que o Legislativo e do que o Judicirio,

6 Dados obtidos em: - Acesso em 10 de

junho de 2010.

10

pois s podem ser destitudos os membros do Executivo em ocasies extraordinrias,

assim como no h possibilidade do Executivo destituir os outros dois poderes.

No Brasil esse

sistema vigora desde

o Golpe de 15 de

Novembro, tendo sido

interrompido pelo

curto perodo de 1961

a 1963 e confirmado

democraticamente

pela populao

brasileira como

sistema de governo do

Brasil atravs dos plebiscitos de 1963 e de 1993. Apesar de apresentar muitas virtudes

em relao a aparente estabilidade do governo esse sistema no est salvo s crticas,

inclusive por somente ser compatvel com a forma de governo republicana. A variao

desse sistema, mesclando-o com o parlamentarismo o semipresidencialismo, porm

um sistema de governo pouco difundido e com pouqussima repercusso no Brasil sem

sequer ter sido comentado durante os plebiscitos.

O parlamentarismo, ao contrrio do presidencialismo, adaptvel tanto

repblica quanto monarquia. Num governo parlamentarista, o Parlamento eleito e

este elege o chefe de governo ou ele escolhido dentre os membros do partido mais

votado pelo chefe de Estado que eleito por sufrgio universal ou um monarca que

fica responsvel por ser o mediador, moderador e representante mximo de seu pas. A

separao de poderes explicita, porm a separao entre o Executivo e o Legislativo

no to rgida nem to clara como no presidencialismo. No parlamentarismo caso o

chefe de governo no esteja de acordo com os posicionamentos polticos e morais do

Parlamento e logo com os da populao que indiretamente o elegeu, ele e seu Gabinete

atravs de uma moo de desconfiana caem e so automaticamente substitudos por

um novo escolhido pelo novo Parlamento eleito e que deve ser aceito pelo chefe de

Estado. Se o contrrio ocorre e o Parlamento age de m f, entra em conflito com os

posicionamentos polticos correntes da nao ou ainda enfrenta uma crise e no chega a

um resultado favorvel, o chefe de Estado demite-o e convoca imediatamente novas

11

eleies. Ou seja, necessariamente se o Gabinete cair o Parlamento dissolvido e se o

Parlamento for dissolvido o Gabinete cai, garantindo assim que a populao tenha mais

voz nos assuntos internos do governo

No Brasil o parlamentarismo esteve presente durante todo Imprio, porm com o

diferencial do Quarto Poder, o Poder Moderador, que ajudava a manter a ordem e

equilbrio dentro das decises do Parlamento e se caso no fosse possvel era de

responsabilidade Imperial demitir ou o Gabinete ou convocar novas eleies. At 1847

o Imperador era responsvel pelo poder Executivo e pelo Moderador, a partir dessa data

dividia o Executivo com o Presidente do Conselho de Ministros, o chefe de governo. J

o chefe de governo era escolhido pelo Imperador atravs de uma lista contendo trs

nomes, os mais votados pelo Parlamento. Assim como o presidencialismo, o

parlamentarismo tem suas vantagens e desvantagens. Para alguns especialistas incluindo

o socilogo e ex-presidente da Repblica, Fernando Henrique Cardoso, o

parlamentarismo um sistema de governo mais democrtico, transparente, estvel e

eficiente.7

1.2. Repblica

Hoje em dia a repblica a forma de governo mais difundida no mundo e se

caracteriza em essncia pelo seu chefe de Estado ser eleito e manter seu poder por um

perodo de tempo pr-determinado.

At os escritos de Nicolau Maquiavel, em especial O Prncipe, repblica era

qualquer governo j que a origem da palavra vem do Latim res publica, ou seja, coisa

pblica logo um sinnimo para governo. Ele foi o primeiro de que se tem notcia a

utilizar o termo para definir essa forma especfica de governo, por exemplo, quando

atesta no primeiro captulo de seu livro O Prncipe que Todos os Estados, todos os

7 CARDOSO, Fernando Henrique e SERRA, Jos. Parlamentarismo no Brasil Como, Por que. 1 Edio.

So Paulo, 1991, p. 8. Fonte: - Acessado em 10 de Junho de 2012.

12

domnios que tiveram e tm autoridade sobre os homens foram e so repblicas ou

principados.8

Apesar da forma de governo ser caracterizada do jeito que , ela nem sempre

segue a teoria, os mais diversos tipos de repblicas existem e existiram, desde

democrticas, onde o governo assegura os direitos dos cidados, mesmo estas sendo

liberais ou autoritrias at autocrticas, que tambm dividem-se em ditatoriais e

totalitrias.

No Brasil j se passou por seis tipos de repblica desde sua proclamao aps o

Golpe de 15 de Novembro em sua maioria repblicas autocrticas ditatoriais. O

primeiro tipo no Brasil, uma repblica ditatorial governada pelos militares, chamada de

Repblica da Espada, o segundo uma repblica tambm ditatorial j que era de fato

governada pelas oligarquias paulistas e mineiras, um terceiro perodo ditatorial no qual

o ditador era Getlio Vargas com o apoio militar e somente em 1946 uma repblica

democrtica liberal, na fase do Populismo Brasileiro. Esse perodo durou pouco, cerca

de vinte anos, quando foi trocado por uma repblica ditatorial em que os militares

ditavam as polticas e governavam por decretos e agora em seu sexto perodo, iniciado

em 1990, com a eleio do Presidente Collor, uma repblica democrtica liberal.

1.3. Monarquia.

A monarquia a forma de governo que se caracteriza por seu chefe de Estado

ser vitalcio e na maioria das vezes hereditrio. Erroneamente ainda chamada hoje em

dia de governo de um s por aqueles que seguem a explicao de Aristteles sobre

monarquia, aristocracia e democracia, onde aristocracia seria o governo dos bons ou

de alguns e democracia governo de muitos. Essa classificao errnea, pois

monarquia uma forma de governo enquanto a aristocracia e a democracia so formas

de organizao social. Monarquias podem ser dominadas por uma aristocracia assim

como podem ser democrticas da mesma maneira que uma repblica pode ser

democrtica ou ser dominada por uma aristocracia.

As monarquias se dividem entre trs modalidades:

8 MACHIAVELLI, Niccol. O Principe: com comentrios de Napoleo Bonaparte. 8 Edio. Rio de

Janeiro, Editora Elsevier, 2003, p. 1.

13

I) Monarquia Tradicional: O rei chefe de Estado e governo, porm tem

seus poderes limitados por grupos sociais e pelas leis. O rei reina e

governa, mas no administra.

II) Monarquia Absoluta: So confiados ao rei todos os poderes. uma

ditadura vitalcia e hereditria. O rei reina, governa e administra.

III) Monarquia Constitucional: Existe a separao entre chefe de Estado e de

governo, onde o rei o chefe de Estado e est sujeito as leis da

Constituio. Est fortemente ligada ao sistema parlamentarista e nela o

rei reina, mas no governa.

No Brasil

houve uma pequena

mudana. A

monarquia no Brasil

era Constitucional,

porm tinha um

Quarto Poder o

Poder Moderador,

garantido ao monarca

pela Constituio de

1824; E era baseado

na teoria de Clermont-Tonnerre, Lanjuinais e Benjamin Constant de que para assegurar

a incorruptibilidade dos Trs Poderes era preciso haver um superior exercido pelo chefe

de Estado. A monarquia no Brasil esteve presente desde o incio da colonizao, porm

tratando-se de uma monarquia nacional e independente, desde o dia 12 de Outubro de

1822 quando Dom Pedro I foi aclamado pelo povo brasileiro legtimo Imperador do

Brasil e foi-lhe dado poder para chamar uma Assembleia Constituinte. A monarquia no

Brasil vigorou no Brasil durante quase 70 anos e no meio desse perodo houve outra

aclamao, a de Dom Pedro II, que foi inconstitucional j que ainda era muito jovem

para assumir o Trono. Mesmo assim o povo, cansado com as revoltas causadas pela

instabilidade da Regncia devido s rixas entre conservadores e liberais, saiu s ruas

cantando e declamando versos como:

14

Queremos Pedro Segundo

Ainda que no tenha idade

A nao dispensa a lei

Viva a Maioridade!9

Em todos os tipos de monarquia a hereditariedade e vitaliciedade do monarca

garantem estabilidade e a continuidade do governo, alm de proverem certa

imparcialidade do chefe de Estado em relao a assuntos econmicos, j que no realiza

campanhas polticas, logo no recebe patrocnio para elas e no deve a ningum, como

acontece na repblica, portanto a figura central do Estado estar ou dever estar

sempre limpa. Alm disso, e tantos outros benefcios para a nao, que sero

apresentados ao longo do trabalho, os prncipes herdeiros, assim como qualquer

herdeiro presuntivo educado desde pequeno sobre as necessidades do pas, tornando-

se um expert nos assuntos de Estado. Logo, o fim do regime monrquico no Brasil no

teria sido uma considervel perda para o desenvolvimento da nao brasileira? E por

que a Monarquia Constitucional Parlamentar melhor que a Repblica Presidencialista

vigente no Brasil?

9 Quadra comum cantata pelos partidrios do movimento em prol da Maioridade. Fonte:

- Acessado 11 de julho de 2012.

15

2.

2.1. O Processo do Plebiscito.

A Assembleia Constituinte de 1988 atravs do Ato das Disposies

Constitucionais Transitrias instituiu que a forma e sistema de governo seriam

decididos pelo povo Brasileiro, atravs de um plebiscito que se realizaria em 7 de

Setembro de 1993, como consta no artigo 2 do dito ato.10

A conquista de tal plebiscito

deve-se a empenhada luta realizada por S.A.I.R. o Prncipe Dom Luiz Gasto de

Orleans e Bragana e o Deputado Cunha Bueno. Em 25 de Abril de 1992 a Emenda

Constitucional N 2 alterou a data do plebiscito para 21 de abril de 1993 e colocou que o

decidido pela votao comearia a valer em 1 de Janeiro de 1995.11 Porm o

plebiscito s veio a ser confirmado com a Lei N 8.624 de 4 de Fevereiro de 199312

,

estabelecendo as trs Frentes, a do presidencialismo com repblica, a do

parlamentarismo com repblica e a de parlamentarismo com monarquia assim como a

cdula de votao, que teve seu segundo artigo parcialmente vetado pelo Presidente da

Repblica. Em resposta ao Presidente do Senado Federal, Itamar Franco, o Presidente

da Repblica diz que:

A meu ver, o tempo para a propaganda eleitoral no ser suficiente para

esclarecer toda populao que ir votar, o que poder dificultar muito a

manifestao popular sobre a pesquisa que se pretende fazer. A cdula deveria ser

mais esclarecedora (...)13

O Presidente referia-se a dificuldade do primeiro projeto de cdula para a

votao, pois colocava o presidencialismo republicano isolado, enquanto o

parlamentarismo teria duas opes, a monrquica e a republicana. O novo projeto era

igualmente falho, pois apresentava a forma de governo de um lado, monarquia com a

legenda 1 e repblica com a legenda 2, do outro lado o sistema de governo com

10

Como consta no Ato das Disposies Transitrias em - Acessado em 13 de Setembro de 2012. 11

Como consta na Emenda Constitucional N2, de 25 de Agosto de 1992 em - Acessado em 13 de Setembro de 2012. 12

Como consta na Lei N 8.624, de 4 de Fevereiro de 1993 em - Acessado em 13 de Setembro de 2012 13

Como consta na Mensagem n 58 em - Acessado em 13 de Setembro de 2012.

16

parlamentarismo sob a legenda 1 e presidencialismo 2, logo era possvel existir um

Monarquia Presidencialista, o que no e no sentido terico uma ditadura, ou seja,

uma Monarquia Absoluta.

Porm, para entender o Processo do Plebiscito deve-se observar outros trs

fatores importantes, a formao republicana de um pensamento antimonarquista, as

prprias questes internas da Frente do Movimento Parlamentar Monrquico e os

ataques infundados Monarquia Constitucional Parlamentar.

2.1.1. Formao do pensamento antimonarquista.

Logo aps a proclamao da repblica houve uma poltica governamental de

desconstruo dos cones brasileiros da poca Imperial. J no dia do Golpe de 15 de

Novembro a bandeira Imperial j havia sido descartada por uma provisria, desenhada

pelo republicano ferrenho que passou a ser monarquista saudosista Rui Barbosa, quatro

dias depois o quarto decreto oficial do Governo provisrio definia a bandeira que at

hoje em dia vigora, assim como as armas nacionais e sinetes. Um novo hino nacional foi

composto, porm a populao mais apegada ao antigo recusou o novo. O novo hino foi

feito Hino da Proclamao da Repblica e o antigo foi mantido, ou seja, mantinham-

se como caractersticas herdadas do Imprio somente a base da bandeira nacional, as

cores nacionais, o verde e o amarelo e a melodia do Hino Nacional Brasileiro, que era o

oficial do Imprio desde 1831.

17

O governo republicano foi alm com a desconstruo e aviltao dos heris do

Brasil Imprio, criando imagens caricatas de grandes personagens da histria nacional,

imagens que perduram at hoje atravs da fraca educao pblica brasileira. Dom Joo

VI ainda visto como um Rei obeso, porco, melanclico, indeciso, controlado por seus

ministros, e sua esposa, a Rainha Carlota Joaquina como uma mulher adltera, m e

autoritria. De Dom Pedro I criou-se a imagem de um bon vivant, mulherengo,

tirnico e traidor de sua ptria, de Dom Pedro II a de um preguioso, velho e cansado

e de sua filha, a Princesa Dona Isabel a imagem de uma carola chata. Acabando com

os heris do passado Imperial, o governo republicano precisava assim como fez com os

outros smbolos nacionais, criar novos. O Proclamador da Repblica e seu primeiro

presidente, o Marechal Deodoro da Fonseca no poderia ser feito o maior dos heris,

18

visto que em 1891, numa tentativa frustrada de Golpe de Estado, fechou o Congresso, o

que gerou uma revolta fazendo que renunciasse, fato que hoje praticamente esquecido

e apagado por causa da formao de seu mito. O maior dos heris, cuja imagem foi

moldada pela propaganda republicana a do alferes Joaquim Jos da Silva Xavier, o

Tiradentes, que passou de membro minoritrio na conspirao mal sucedida da

Inconfidncia Mineira para mrtir nacional com uma mitificao to forte que remete

prpria estria de Jesus. Um heri mediano entre esses dois smbolos da repblica foi

Zumbi dos Palmares, do qual pouco se sabia, pouco se sabe e muito se especula, mas

tido como o heri smbolo da luta contra a escravido, mesmo que tenha mantido

escravos no seu Quilombo. Os heris republicanos foram os trs primeiros a serem

inseridos no Livro de Ao, e s aps estes vem o nome de Dom Pedro I.

As novas representaes dos heris brasileiros tomam a dos antigos, pois

representando a liberdade est Tiradentes ao invs de Dom Pedro I, a poltica, o

Marechal Deodoro ao invs de Dom Pedro II e Jos Bonifcio e a luta negra, Zumbi dos

Palmares ao invs de quem de fato deu a abolio aos escravos e foi uma abolicionista

convicta por toda sua vida, a Princesa Isabel. Logo a Repblica Brasileira foi tanto

iconoclasta, pois tentou destruir os antigos heris e smbolos nacionais quanto

iconlatra e iconoblasta14

, pois criou heris e smbolos substituindo os antigos e a

imagem dos cones. Apesar de tudo isso no se pde negar o fato de que mesmo com a

imagem depredada os heris do Imprio foram heris, tanto que durante os governos

mais totalitrios que o Brasil passou: a Era Vargas e a Ditadura Militar, houve um

resgate, mesmo que maquiado pela propaganda republicana e colocado bem abaixo dos

heris republicanos, da imagem de Dom Pedro I principalmente.

A criao e manuteno do pensamento antimonarquista moldado atravs desse

novo simbolismo e iconizao foi feita atravs do meio mais fcil, da educao

padronizada, garantindo que as futuras geraes esquecessem o passado e

adorassem o futuro e foi justamente isso que foi feito durante os mais de cem anos em

que a forma de governo republicana j vigorou no Brasil. A monarquia foi colocada

como algo do passado, velho e antiquado alm de ser considerada totalitria e m.

Estuda-se com mais preciso e afinco nas escolas brasileiras, tanto da educao pblica

quanto na privada o caso das Monarquias Absolutas, modelo de monarquia que nunca

14

Neologismo utilizando as palavras gregas eikon (icono), cone, imagem etc. e a palavra grega blste, broto.

19

existiu na histria do Brasil independente, e que foi o causador das revolues Francesa,

Russa, entre outras diversas revolues que colocaram abaixo tais tipos de forma

monrquica e no as Monarquias Constitucionais cujo sistema vigorou no Brasil por

mais de setenta anos, quase sem conflitos contrrios. Em contraponto a repblica foi

colocada como salvadora da ptria, boa, democrtica, um governo do povo para o

povo. Tanto que a imagem dos leigos brasileiros desde a idade infantil at a velhice de

um monarca a de um Rei da Baixa Idade Mdia, todo-poderoso e cruel.

O governo de 1993, republicano presidencialista, no foi imparcial na poca do

plebiscito e utilizou-se de toda essa simbologia e mentalidade antimonarquista criada na

poca da Repblica Velha e j enraizada em parte do povo brasileiro para

desqualificar tanto o parlamentarismo quanto a monarquia, dizendo que o

parlamentarismo republicano vigente no breve perodo de 1961 a 1963 foi uma

baguna, causador indireto das mazelas que afligiam o povo brasileiro e que tem sido

sempre [No Brasil] a antessala do golpe15. J sobre a monarquia atacava dizendo que

o presidencialismo : o herosmo da nossa histria utilizando-se do conto mitificado

de Tiradentes e colocando ele como um sonhador de um Brasil livre de Reis e de

escravos e de que era um brasileiro que cansou de ver seu pas grande e rico ser

humilhado e roubado pela Monarquia16, o que hoje em dia com um revisionismo

histrico considerado um embuste, visto que a inconfidncia Mineira era um

movimento elitista que no previa a libertao de escravos, sequer de um Brasil livre,

pois era um movimento separatista regional! Mesmo assim, a data de votao do

plebiscito, previsto para 7 de Setembro, Dia da Independncia, data smbolo para os

monarquistas foi alterada para 21 de Abril, data do feriado de Tiradentes pela Emenda

Constitucional N 2, datada de 25 de agosto de 1992. Essa medida foi arbitrria e inqua

por dois motivos principais, favoreceu os republicanos e favoreceu ainda mais os

presidencialistas que por causa do apoio do governo Federal j tinham a campanha

montada e patrocinada antes das duas outras Frentes, a monarquista e a parlamentarista,

que tiveram que fazer tudo s pressas. Porm apesar disso, diversos outros fatores

possivelmente modificaram o resultado do plebiscito ao longo do processo.

15

Como diz o Programa Poltico da Frente Presidencialista de 1 de Abril. Fonte: - Acessado em 17 de Setembro de 2012. 16

Como diz o Programa Poltico da Frente Presidencialista de 19 de Abril. Fonte: - acessado em 17 de Setembro de 2012.

20

2.1.2. Questes Internas no Movimento Parlamentar Monrquico

Divergncias internas causaram falta de fora na campanha a favor da

monarquia, ao ser posta uma antiga rixa familiar. Em 1908, pouco menos de um ms

antes de se casar com uma nobre da Bomia, o Prncipe Dom Pedro de Alcntara,

Prncipe Imperial do Brasil, herdeiro do trono renunciou aos seus direitos, assim como

de todos os seus descendentes , como est na transcrio da Carta de Cannes:

INSTRUMENTO DE RENNCIA

Prncipe Dom Pedro de Alcntara de Orleans e Bragana

Eu o Principe Dom Pedro de Alcantara Luiz Philippe Maria Gasto

Miguel Gabriel Raphael Gonzaga de Orleans e Bragana, tendo

maduramente reflectido, resolvi renunciar ao direito que pela Constituio do

Imperio do Brazil promulgada a 25 de Maro de 1824 me compete Cora

do mesmo Paiz. Declaro pois que por minha muito livre e espontanea vontade

delle desisto pela presente e renuncio, no s por mim, como por todos e

cada um dos meus descendentes, a todo e qualquer direito que a dita

Constituio nos confere Cora e Throno Brazileiros, o qual passar s

linhas que se seguirem minha conforme a ordem de successo estabelecida

pelo Art. 117. Perante Deus prometto por mim e meus descendentes manter a

presente declarao.

Cannes 30 de Outubro de 1908

Assinado: Pedro de Alcantara de Orleans e Bragana17

O documento foi enviado ao Diretrio Monrquico, no Rio de Janeiro em 9 de

Novembro do mesmo ano, com isso a Famlia Imperial se dividiu em dois ramos, o

Petrpolis, no dinstico, ou seja, sem direitos Coroa, chefiando o ttulo de Prncipe

de Orleans e Bragana e o de Vassouras, por direito herdeiros da Coroa com pretenso a

todas as prerrogativas e ttulos da Casa Imperial Brasileira. Desde essa data todas as

Casas Reais, Imperiais etc. reinantes ou no, reconheceram o direito legtimo do

Prncipe D. Pedro Henrique de Orleans e Bragana, do Ramo de Vassouras, sobrinho de

D. Pedro de Alcntara ao Trono e Coroa do Brasil, porm durante o plebiscito essa

situao to resolvida anteriormente foi colocada prova. Desde 1945 a situao entre

17

Como est no fac-smile em SANTOS, Alexandre Armando dos. A Legitimidade da Monrquica no Brasil. 2 Edio, Editora Artpress, 1988, 249 p.

21

os dois ramos principais da famlia Orleans e Bragana era tensa, pois envolvia assuntos

financeiros referentes ao laudmio que a famlia receberia nas transaes imobilirias

em Petrpolis e, pois havia por parte dos descendentes de D. Pedro de Alcntara um

desejo de reaver os ttulos renunciados em 1908. A Questo Dinstica foi um dos

maiores entraves para a campanha da monarquia no plebiscito, pois a oposio da

Frente Republicana Presidencialista alfinetava: Cad o rei que no aparece?18.

Para resolver os assunto da Questo Dinstica e dar fora ao Movimento

Parlamentar Monrquico, seu lder, o Deputado Cunha Bueno interferiu e tentou

conciliar os dois ramos, pedindo a renncia dos Prncipes do Ramo Petrpolis e da

renncia dos Prncipes D. Luiz Gasto e D. Bertrand, do Ramo Vassouras em favor de

seu irmo mais novo D. Antnio. Os Prncipes D. Luiz e D. Bertrand tinham grande

prestgio entre a direita catlica brasileira, por serem membros da TFP, a Sociedade

Brasileira de Defesa da Tradio, Famlia e Propriedade, porm eram impopulares entre

as massas. Ambos os lados recusaram e para acalorar ainda mais as discusses,

quebrando qualquer regra dinstica, Cunha Bueno props que D. Joo Henrique, um

jovem Prncipe do Ramo Petrpolis, vigsimo na sucesso do seu prprio Ramo fosse o

pretendente Rei ou Imperador, por ele ser jovem, popular, famoso e descolado.

Ambos os Ramos protestaram, pois uma das bases do Movimento Parlamentar

Monrquico - MPM era a de que o pretendente deveria ter sido criado para governar um

pas e claramente esse no era o caso de D. Joo. Cunha Bueno foi amplamente

criticado por todos os lados, tanto por monarquistas quanto por republicanos, pois no

era o bastante para ele derrotar a repblica, ele queria escolher o prximo Rei ou

Imperador do Brasil. Tambm apareceu outro Ramo, menos importante que sequer

ttulos principescos tinha, o Ramo Saxe-Coburgo e Bragana, mas que foi desacreditado

por todas as partes e esquecido no processo do plebiscito.

Em mais uma tentativa e talvez a mais desastrosa de todas, foi a de criar uma

Carta, postulando quais seriam as condies para o novo monarca brasileiro:

18

Como diz o Programa Poltico da Frente Presidencialista de 6 de Maro. Segundo NMETH-TORRES,

Geovani. A odissia monarquista no Plebiscito Nacional de 1993. Lavras, Minas Gerais: UFSJ, 1998, 22

p. Fonte: - Acesso em 10

de Junho de 2012.

22

Art. 1, Pargrafo nico. O Trono do Brasil pertence Nao Brasileira e

ser ocupado por brasileira ou brasileiro nascido no territrio nacional,

ressalvadas as situaes de exlio ou de banimento.

(...)

Art. 4 O povo brasileiro reconhece a descendncia da dinastia histrica

da Casa de Bragana para ocupar o Trono do Brasil.

1 Atendendo determinao do povo brasileiro, manifesta no plebiscito

de 1993, os legtimo representantes do povo, reunidos na Cmara dos Deputados,

proclamaro o Rei, considerando o interesse e o bem-estar da Nao

Brasileira.19

Ao ter sido divulgada essa Carta com tom subjetivo demais gerou um caos para

o MPM, ficou entendido que por terem nascido na Frana aps o fim do banimento

(1921) os Prncipes D. Luiz e D. Bertrand ficaram excludos da pretenso ao trono.

Tambm ficou entendido que apesar do respeito Casa Imperial, qualquer brasileiro

poderia ser feito monarca constitucional do Brasil desde que proclamado pelo

Congresso. Pretendentes apareceram aos montes, dois deles merecem ateno especial.

Neninho de Obaluay, descendente, porm sem provas, de Zumbi dos Palmares e

Presidente do Centro da Resistncia Negra de So Paulo, utilizava-se do argumento de

que por terem sido escravizados e pelo Brasil ter sido construdo com seu sangue e

suor a Coroa era deles por direito, j o outro pretendente, Alcides da Silva Souza

clamava em favor dos ndios e disse que a Coroa Imperial representa um bando de

assassinos e ladres que mataram nossos ancestrais e roubaram nosso ouro e a

props a incluso da opo cacique nas cdulas de votao.

19

Projeto da Monarquia Parlamentar, de 17 de Fevereiro de 1993. In: MORAES, Antonio Ermirio de et alli. Plebiscito: Como votarei?. Rio de Janeiro: Jos Olympio, 1993. P. 149-159.

23

De fato D. Luiz Gasto e D.

Bertrand do Ramo de Vassouras ao terem

criado o Conselho Pr-Brasil Monrquico,

hoje chamado de Pr-Monarquia

rompendo com o Deputado Cunha Bueno

foram excludos e proibidos de participar

da campanha poltica televisionada pelo

MPM, ao apelarem ao STF tiveram seu

pedido protelado at aps a concluso do

plebiscito que ocorreu meses antes do

previsto, diminuindo ainda mais a chance

de qualquer vitria ou expressividade nas

urnas. A concluso que a Questo

Dinstica desestruturou a proposta do MPM por causa

da m administrao do Deputado Cunha Bueno que

privou o Ramo de Vassouras, que tinha por direito o

ttulo de Famlia Imperial Brasileira e a legtima

herdeira do Trono e Coroa de se pronunciar. Enquanto

os monarquistas demoravam a se preparar resolvendo

esses problemas, os republicanos atacavam

impiedosamente.

2.1.3. A Imoralidade da Frente Republicana Presidencialista.

Tanto a campanha do parlamentarismo quanto a da monarquia eram atacados

pelos presidencialistas de uma maneira desigual. A Frente Republicana Presidencialista

se no publicava em sua propaganda televisionada diria espalhava boatos, como disse

o Prncipe Dom Bertrand em entrevista.

24

Ns tnhamos contra ns um sculo de formao histrica feita pelos

republicanos, dizendo que a monarquia era antiquada, uma tirania etc. Uma

campanha de boatos que dizia que se a monarquia voltasse, voltaria a ter

escravido e acabariam as aposentadorias. Essa radio peo correu o Brasil,

alm disso, toda grande mdia contra ns, assim como toda mquina do Governo

Federal contra e apesar disso, ns tivemos 13% dos votos vlidos.20

Havia o consenso no governo de que a populao era pouco instruda nesse

assunto, tanto que o prprio Presidente da Repblica colocou isso na carta de veto

parcial da Lei N 8.624 de 4 de Fevereiro de 1993, pesquisas que antecediam o

plebiscito em trs meses indicavam que Metade dos Brasileiros desconhece o

plebiscito21, mesmo assim a Frente Republicana Presidencialista em sua propaganda

televisionada mostrava que o parlamentarismo levaria o Brasil a uma situao de

anarquia onde os partidos no teriam controle e que haveria um novo golpe de Estado,

algo como se fosse certeza que isso iria acontecer, ignorando qualquer exemplo de bom

governo internacional que funcionasse com o parlamentarismo como ocorria e ainda

ocorre no Reino Unido, em Portugal, Espanha, Itlia e na maioria das repblicas e em

todas as monarquias europeias. Logo, os presidencialistas utilizavam-se de argumentos

indecorosos e infundados, sem base para o debate. Diziam que os monarquistas e

parlamentaristas eram contra o voto e colocavam em plena propaganda Vote no 2

para que voc possa votar sempre!22. No havia como as outras Frentes redarguirem

tais posicionamentos, pois no se tratavam de instruir a populao sobre a ideologia de

cada sistema ou forma de governo, portanto quando a base ou Frente apoiada pelo

governo colocava esses argumentos de que com o voto no parlamentarismo ou na

monarquia se perderiam as conquistas das lutas populares contra a Ditadura Militar

causavam furor e terror na populao ao colocarem o assunto assim.

2.2. Os Sistemas e Formas de Governo.

2.2.1. Parlamentarismo versus Presidencialismo

As grandes diferenas entre presidencialismo e parlamentarismo esto em

relao a diviso entre governo e Estado e nas diferenas entre rigidez e flexibilidade do

20

Anexo 1. 21

FLIX, Jorgemar. Metade dos brasileiros desconhece o plebiscito. Jornal do Brasil. So Paulo, 17 de Janeiro de 1993. Poltica e Governo. 22

Como diz o Programa poltico da Frente Presidencialista Como Votar. Fonte: - Acessado em 18 de Setembro de 2012.

25

mandato. No presidencialismo o Presidente da Repblica assume os cargos de chefe de

Estado e governo tornando-se pea fundamental e mais importante no jogo poltico, j

no parlamentarismo existe a diviso entre chefe de Estado e governo. No

presidencialismo os mandatos so rgidos, j no parlamentarismo so flexveis.

A juno dos cargos de chefe de Estado e governo em conjuntura com mandatos

rgidos, inflexveis leva a uma srie de questes. A primeira e a razo pela qual o

sistema foi criado em 1787 a criao de um Executivo mais forte, influente e

controlador do que os outros poderes, que no s administra o pas, mas tambm tem

controle direto sobre assuntos do Estado, como Foras Armadas, diplomacia etc. O

outro fator que inclui tambm o Legislativo o fato de s poder ser destitudo em

ocasies extraordinrias, ou seja, quando cometido um crime e so julgados culpados

os indivduos que cometeram tal crime em exerccio de funo, o que no afeta a

estrutura governamental como um todo, mas sim o Presidente ou parlamentar

criminoso. Portanto, se ocorrer uma crise e o governo formado for incompetente o pas

est condenado a esperar at as prximas eleies ou a sofrer um levante ou golpe de

Estado para mudar a situao, ou seja, a populao s tem voz ativa no governo atravs

da fora, ou ao final de cada turno quando so realizadas as eleies, isso se o governo

no caso for democrtico. O contrrio ocorre no parlamentarismo, o chefe de governo

responsvel por administrar as questes internas da nao enquanto o chefe de Estado

cuida das questes que envolvem a poltica internacional e a harmonia do governo,

portanto o Executivo dividido, garantindo mais igualdade entre os poderes e uma

fiscalizao maior por causa do chefe de Estado. Como os mandatos so flexveis,

apesar de em alguns casos ser estipulado na Constituio o tempo mximo de

permanncia de um governo, se um governo for incompetente e no resolver a crise que

passa, rapidamente destitudo todo Gabinete, ou todo Parlamento e so chamadas

novas eleies, garantindo uma maior representatividade da populao nos assuntos

internos do governo e isso ocorre sem golpes, manifestaes ou levantes j que

previsto pela Constituio.

Ao serem comparados presidencialismo e parlamentarismo, pode-se observar

que o sistema parlamentarista supera o presidencialista em diversos aspectos por ser

mais democrtico, a populao tem mais voz nos assuntos internos, estvel, pois atravs

da dissoluo do Parlamento e do Gabinete no h reviravoltas e tudo em teoria est

previsto na Constituio, mais transparente j que para seu pleno funcionamento a

26

populao deve estar a par dos acontecimentos polticos e mais eficiente, pois as

questes nacionais so resolvidas se no por um chefe de governo por outro devido a

flexibilidade do mandato onde o chefe de governo e Parlamento devem provar sua

eficincia, apesar dele ser mais lento e mais sujeito a manipulao da imprensa que

atravs de suas notcias bombsticas podem causar a queda de governos. No

presidencialismo apesar das decises serem mais geis, so arbitrrias, no existe

maneira legal de fazer cumprir as promessas de campanha e caso o Executivo no tenha

maioria na Cmara, o governo sofre um impasse que no pode ser resolvido sem

acordos partidrios, j que nem o Congresso, nem o Presidente caem.

No Brasil apesar da Frente Republicana Presidencialista ter chamado o

parlamentarismo de antessala do golpe, esqueceu que durante toda a repblica,

somente durante aquele curto perodo pr-Ditadura entre 1961 e 1963 o

parlamentarismo esteve em vigor no Brasil e que todos os outros governos formados

durante a repblica foram presidencialistas e tambm que at 2009, ou seja, durante 120

anos de repblica, o Brasil teve 42 Presidentes da Repblica, dos quais, em referncia

nmero de mandatos, somente 12 foram eleitos e cumpriram seu mandato sendo que

somente 4 foram eleitos democraticamente, 8 eleitos e que foram depostos, 2 eleitos que

no tomaram posse por motivo de morte, 1 que assumiu pela fora, 2 juntas militares, 3

Vice-Presidentes que terminaram o mandato de Presidentes eleitos, 1 eleito e impedido

de tomar posse, 5 interinos, 5 militares que presidiram uma Ditadura, 1 eleito que se

tornou ditador.23

Conclui-se que o sistema presidencialista no s trouxe uma enorme

instabilidade ao governo brasileiro como est intimamente ligado a todos os governos

autocrticos e ditatoriais j existentes no Brasil.

2.2.2. Monarquia Parlamentarista versus Repblica Parlamentarista.

Estabelecido o sistema parlamentarista como mais vantajoso para o Brasil em

relao ao presidencialismo, as formas de governo se dividem em duas: repblica e

monarquia. O que basicamente diferencia as duas a questo do chefe de Estado. Em

uma Repblica Parlamentarista, o chefe de Estado o Presidente da Repblica eleito

diretamente por sufrgio universal, j na Monarquia Constitucional Parlamentarista o

23

Verso atualizada da lista presente em - SANTOS, Alexandre Armando dos. A Legitimidade da

Monrquica no Brasil. 2 Edio, So Paulo, Editora Artpress, 1988, 249 p.

27

chefe de Estado monarca, um Rei ou Imperador pr-definido por uma lei de sucesso

baseada na rvore genealgica de sua famlia, famlia esta que foi eleita, aclamada ou

tem algum vnculo histrico e secular com a nao, onde a prpria histria da famlia

confunde-se com a da nao e onde o povo a reconhece e a apoia.

Pode parecer muito mais democrtica a escolha do chefe de Estado pelo sufrgio

universal, porm criam-se diversos impasses com um chefe de Estado parcial, j que

este pertencer a um partido com certa ideologia. Num governo parlamentarista se o

chefe de Estado e o de governo forem de partidos opostos, principalmente se forem de

ideologias opostas existir o mesmo problema que ocorre no presidencialismo quando o

Presidente no tem maioria no Congresso, ou seja existe a possibilidade de nada ser

aprovado ou do chefe de Estado agir de m f, podendo no respeitar a deciso popular,

dissolver o Parlamento e convocar eleies at que seu partido tenha maioria no

Parlamento, o que no seria caracterizado como crime e criaria uma Ditadura

temporria do chefe de Estado. Outra situao que acontece no presidencialismo e

aconteceria no parlamentarismo republicano o fato das Foras Armadas, da

diplomacia, da Justia, das polcias etc. estarem na mo de um chefe de Estado parcial,

que agir de acordo com a ideologia de seu partido, ou seja, se for de direita ou de

esquerda subjugar essas polticas s ideologias de seu partido, o que pode representar

uma parcela da populao, mas no do todo, como disse o Arquiduque Otto Von

Habsburg24

: O Presidente no Presidente de todo Povo, mas somente daqueles

grupos que o auxiliaram a obter o cargo25. Alm disso, como o chefe de Estado

eleito e ele em sua eleio recebe o patrocnio de diversas empresas que cobram os

favores fornecidos durante o perodo de sua eleio em sua gesto.

Numa monarquia o monarca imparcial, no chegou onde est por negociatas

com empresas nem segue a ideologia de um partido poltico, portanto no favorece

nenhum grupo social e apoiado e aclamado constantemente. o mediador perfeito,

pois imparcial, tem apoio incondicional do povo sendo seu representante mximo,

ensinado desde pequeno nos assuntos do Estado e torna-se um expert nestes assuntos, o

que no garante a salvao de um governo incompetente, principalmente na 24

Otto Von Habsburg (1912-2011) foi de jure Imperador da ustria e Rei da Hungria at 2007. Serviu entre 1979 e 1999 no Parlamento Europeu e tinha doutorado em Filosofia pela Universidade de Louvain. 25

HABSBURG, [Franz Joseph] Otto [...] Von. Monarquia ou repblica? Um Debate Racional. Fonte: - Acessado em 10 de Agosto de 2012

28

complexidade nos assuntos de alta tecnicidade do Estado Moderno, mesmo assim subir

um profissional e no um amador no Trono. Caso seu reinado seja considerado

incompetente demais e o monarca perca o apoio popular ele pode ser facilmente deposto

ou a situao resolvida, por um acordo que coloque um regente, no caso de loucura ou

falta de idade para reinar ou idade avanada demais, esse regente seria ou um escolhido

do governo ou o prximo na linha de sucesso, como aconteceu no Reino Unido em

178826

, em Portugal em 179227

, no Brasil em 183128

, na Baviera em 188629

e em

diversas outras monarquias incluindo o episdio recente de Mnaco (2005)30

. Em casos

mais graves, o monarca pode abdicar em favor do prximo na linha de sucesso ao

reconhecer sua incompetncia e ao recusar-se, pode ser forado em ocasies

extraordinrias pelo Senado que o deporia e aclamaria o prximo na linha, como

aconteceu com Napoleo em 181531

.

As repblicas hoje em dia tm a vantagem de estar mais adequadas ao

pensamento corrente de Estado Laico, ou seja, no precisa firmar em Deus sua

autoridade e isso somado ao aspecto do chefe de Estado no nascer predestinado a s-lo

cria uma ideia maior de igualdade, porm chamar a monarquia de uma forma antiga,

antiquada e ultrapassada de governo um erro, pois no foi Cartago, ou Roma, ou

algumas polis gregas, repblicas, coexistindo com monarquias? Alm disso, no foi

Warren Harding, o mais corrupto Presidente dos Estados Unidos da Amrica, eleito

pelo sufrgio universal em uma Repblica Presidencialista Democrtica? E no foi

Adolf Hitler, ditador alemo que levou o mundo Segunda Guerra Mundial culminando

com a morte de mais de 50 milhes e foi responsvel pelo extermnio de mais de 6

milhes de Judeus, Comunistas, Socialistas, Ciganos etc. levado ao poder por apoio

popular em uma Repblica Parlamentarista Democrtica? A concepo de uma

Monarquia Constitucional Parlamentarista to antiga quanto a Repblica

26

O Rei Jorge III da Inglaterra foi considerado mentalmente incapaz de reinar e seu filho, futuro Jorge IV, foi feito Regente. 27

A Rainha Dona Maria I foi considerada mentalmente incapaz de reinar e seu filho, futuro Dom Joo VI, foi feito Regente. 28

Dom Pedro II era jovem demais para reinar assim como suas irms para serem Regentes ento foi criada uma Regncia composta por membros do Parlamento Brasileiro. 29

O Rei Lus II foi considerado mentalmente incapaz de reinar, ento foi declarado seu tio, o Prncipe Leopoldo de Wittelsbach, Regente do Reino. 30

Com a internao de seu pai Rainier III, Alberto, hoje Prncipe de Mnaco, assumiu como Regente. 31

Aps a derrota em Waterloo, o Senado francs obrigou a abdicao do Imperador Napoleo e instituiu que qualquer um que tentasse dissolver a Cmara seria considerado traidor. Napoleo abdicou em nome de seu filho, Napoleo II que foi reconhecido pelas Cmaras como legtimo Imperador, porm a comisso Governamental declarou Lus XVIII legtimo Rei e esperou seu retorno.

29

Representativa e o carter patriarcal de um monarca garante a representao do povo, da

tradio do pas, da continuidade do governo e segurana da paz nacional. Porm como

lembrou na poca do plebiscito o ex-Tenente da Marinha Brasileira, Baro de Bordogna

e Valnigra por cortesia, Philipe Tasso de Saxe-Coburgo e Bragana32

, comparar as

repblicas atuais com o modelo do Imprio do Brasil, ou das monarquias absolutas

to absurdo quanto comparar as monarquias atuais, democrticas, com as repblicas

antigas como as dos Doges em Veneza ou a Repblica do Patriciado Romano.33

2.2.3. Poder Moderador e a Poltica Imperial.

O Poder Moderador foi includo na

Constituio de 1824 e se manteve em vigor

durante todo o perodo Imperial. Era o Quarto

Poder sendo utilizado unicamente em

situaes de extrema urgncia e necessidade

para a salvao do Estado como, por

exemplo, o que ocorreu em 1868 no auge da

Guerra do Paraguai, quando Liberais tinham

maioria na Cmara, porm o Presidente do

Conselho de Ministros era Conservador,

indicado por Dom Pedro II aps a renncia de

Zacarias de Gis e Vasconcelos, o Conselheiro

Zacarias, um Liberal. Ao ver o impasse e

organizar o Conselho de Estado a deciso

tomada foi dissolver a Cmara de deputados e

convocar novas eleies. Com as novas eleies

os Conservadores ganharam e o impasse teve fim.

Os governos parlamentaristas devem ter o Poder Moderador, nem sempre

chamado assim, porm sempre encabeado pelo chefe de Estado. Nas repblicas isso se

torna um problema pelo Presidente no ser apartidrio e pender para o lado de seu

partido. Na monarquia como isso prerrogativa do monarca e este apartidrio, est a

32

Bisneto da Princesa Leopoldina de Bragana, Duquesa de Saxe, Princesa do Brasil e de Saxe-Coburgo-Gota, filha de Dom Pedro II . Membro do ramo dinstico de Saxe-Coburgo e Bragana. 33

SAXE-COBURGO E BRAGANA, Philippe Tasso. A democracia e o Rei. Jornal do Brasil. 12 de Abril de 1993.

30

servio do povo e no de um grupo que o colocou no poder, logo ele torna-se o

moderador perfeito.

A Constituio de 1824 estabelecia como responsabilidade do Imperador o

Poder Moderador, e ele o exercia:

I. Nomeando os Senadores, na frma do Art. 43.

II. Convocando a Assembla Geral extraordinariamente nos

intervallos das Sesses, quando assim o pede o bem do Imperio.

III. Sanccionando os Decretos, e Resolues da Assembla Geral,

para que tenham fora de Lei: Art. 62.

IV. Approvando, e suspendendo interinamente as Resolues dos

Conselhos Provinciaes: Arts. 86, e 87.

V. Prorogando, ou adiando a Assembla Geral, e dissolvendo a

Camara dos Deputados, nos casos, em que o exigir a salvao do Estado;

convocando immediatamente outra, que a substitua.

VI. Nomeando, e demittindo livremente os Ministros de Estado.

VII. Suspendendo os Magistrados nos casos do Art. 154.

VIII. Perdoando, e moderando as penas impostas e os Ros

condemnados por Sentena.

IX. Concedendo Amnistia em caso urgente, e que assim aconselhem a

humanidade, e bem do Estado.34

A utilizao do Poder Moderador, mesmo que considerado por alguns como

extremamente arbitrrio e at s vezes ditatorial, foi o que garantiu, juntamente com

outros fatores, a unidade do Brasil e manteve a ordem no Estado Brasileiro durante todo

o Segundo Reinado. A falta desse Quarto Poder pode ser observada nos primeiros

anos de Repblica, quando Deodoro da Fonseca tentou fechar o Congresso e este foi

34

Como consta na Constituio Poltica do Imprio do Brazil (de 25 de Maro de 1824). Fonte: - Acessado 19 de Outubro de 2012.

31

forado a renunciar. A crise poltica entre os outros Trs Poderes comea assim que

deixa de existir o Poder Moderador.

A poltica do Brasil Imperial mostra o pas como um pas a frente de seu tempo

se comparado com as repblicas europeias contemporneas. Segundo Jos Murilo de

Carvalho, um conceituado cientista poltico e historiador, membro da Academia

Brasileira de Letras, o parlamentarismo no Brasil era constitudo de partidos slidos e

competitivos, parlamento atuante, imprensa livre e debate aberto35. Com a

Proclamao da Repblica a censura imprensa e s expresses polticas pblicas

comeou e o presidencialismo entrou em vigor gerando vrias crises polticas. O Brasil

sob o regime Imperial era to aberto que Dom Pedro II planejou uma votao na

Cmara de Deputados, pouco antes de sua queda, chamando os deputados para escolher

entre o regime monrquico e o republicano e prometeu ao Conselho de Ministros que se

a repblica vencesse abdicaria do Trono. Os ministros e a prpria Cmara repudiaram a

ideia e ela no foi levada pra frente.36

Podia votar no Brasil quem fosse do sexo masculino maior de 25 anos e tivesse

uma renda superior a 100 mil ris anuais, mesmo sendo analfabeto. Estes elegiam os

cargos locais e os eleitores que votavam em deputados e senadores, seguindo os

mesmos critrios anteriores, porm teriam que ter uma renda maior de 200 mil ris

anuais, isso antes de 1875. Em 1875 com a Lei Saraiva todas as eleies tornaram-se

diretas, o voto tornou-se facultativo, foram excludos os analfabetos, devido a facilidade

de manipul-los durante as eleies, prejudicando assim o resultado e era institudo o

voto secreto. Na Repblica Velha isso foi extinto, visto que apesar de secreto o eleitor

recebia um comprovante dizendo em quem tinha votado e isso era usado pelos coronis

como meio para forarem a populao a votarem neles.

35

CARVALHO, Jos Murilo de. A Monarquia Brasileira. 1 edio. Rio de Janeiro, Editora Ao Livro Tcnico, 1993. 36

NARLOCH, Leandro. Guia Politicamente Incorreto da Histria do Brasil. 2 Edio. Editora Leya, 2011, p. 277.

32

A questo do voto censitrio no era um

problema para a maioria dos cidados brasileiros

livres, pois o empregado do Estado com menor

salrio anual na poca era o servente de servio

pblico e este recebia anualmente 600 mil ris,

sobre um salrio mnimo do trabalhador no

Brasil Imperial, j que no existia um salrio

mnimo oficializado pelo governo, Dom Bertrand

disse em entrevista que o salrio mnimo

(segundo estudos feitos pelo Banco do Brasil) na

poca era de 25 mil ris ao ms, ou seja,

qualquer um podia votar..37

O Brasil durante o Segundo Reinado era um dos pases mais democrticos do

mundo em seu tempo, aproximadamente 13%38

da populao brasileira podia votar

(dados de 1870), exclua-se as mulheres, os escravos, a partir de 1875 os analfabetos e

os homens com renda menor que 100 mil ris anuais e menores de 25 anos de idade. A

questo dos escravos e das mulheres seria resolvida em pouco tempo, a Princesa Isabel

em carta a Manuel Afonso de Freitas Amorim, o Visconde de Santa Vitria datada em

11 de Agosto de 1889 dissertava sobre uma indenizao para os escravos recm-libertos

e sobre o sufrgio feminino. Na carta ela diz:

11 de agosto de 1889 - Pao Isabel

Corte midi

Caro Senhor Visconde de Santa Victria

Fui informada por papai que me colocou a par da inteno e do

envio dos fundos de seu Banco em forma de doao como indenizao

aos ex-escravos libertos em 13 de Maio do ano passado, e o sigilo que o

Senhor pediu ao presidente do gabinete para no provocar maior reao

violenta dos escravocratas. Deus nos proteja dos escravocratas e os

militares saibam deste nosso negcio, pois seria o fim do atual governo e

mesmo do Imprio e da Casa de Bragana no Brasil. Nosso amigo

37

Anexo 1. 38

Dados presentes no livro: CARVALHO, Jos Murilo de. A Monarquia Brasileira. 1 edio. Rio de Janeiro, editora Ao Livro Tcnico, 1993.

33

Nabuco, alm dos Srs. Rebouas, Patrocnio e Dantas, poderem dar

auxlio a partir do dia 20 de Novembro quando as Cmaras se reunirem

para a posse da nova Legislatura. Com o apoio dos novos deputados e os

amigos fiis de papai no Senado ser possvel realizar as mudanas que

sonho para o Brasil!

Com os fundos doados pelo Senhor teremos oportunidade de

colocar estes ex-escravos, agora livres, em terras suas prprias

trabalhando na agricultura e na pecuria e delas tirando seus prprios

proventos. Fiquei mais sentida ao saber por papai que esta doao

significou mais de 2/3 da venda dos seus bens, o que demonstra o amor

devotado do Senhor pelo Brasil. Deus proteja o Senhor e todo a sua

famlia para sempre!

Foi comovente a queda do Banco Mau em 1878 e a forma

honrada e proba, porm infeliz, que o Senhor e seu estimado scio, o

grande Visconde de Mau aceitaram a derrocada, segundo papai tecida

pelos ingleses de forma desonesta e corrupta. A queda do Sr. Mau

significou uma grande derrota para o nosso Brasil!

Mas no fiquemos mais no passado, pois o futuro nos ser

promissor, se os republicanos e escravocratas nos permitirem sonhar mais

um pouco. Pois as mudanas que tenho em mente como o senhor j sabe,

vo alm da liberao dos cativos. Quero agora me dedicar a libertar as

mulheres dos grilhes do cativeiro domstico, e isto ser possvel atravs

do Sufrgio Feminino! Se a mulher pode reinar tambm pode votar!

Agradeo vossa ajuda de todo meu corao e que Deus o abenoe!

Mando minhas saudaes a Madame la Vicomtesse de Santa

Vitria e toda a famlia.

Muito de corao

ISABEL39

39

LEAL, Priscila. O Lado Rebelde da Princesa Isabel. In.Revista Nossa Histria. Ano 03, n 31. Editora Vera Cruz: Brasil, Maio/2006. p. 68-74.

34

Nos governos contemporneos ao Segundo Reinado, na dcada de 1870, com

exceo da Frana que tinha 20% de sua populao votando, da Espanha com 24% e

dos EUA com 16%, todos estavam atrs do Brasil em relao porcentagem da parcela

da populao que votava. Na Itlia somente 2% da populao votava, no Reino Unido

7%, em Portugal 9% etc.40

Quando foi institudo o voto facultativo com o Decreto n

3.029, mais conhecido com Lei Saraiva, devido ao Conselheiro Jos Antnio Saraiva, o

comparecimento s urnas, que era antes de 13%, caiu para cerca de 1%41

. A lei colocava

o Brasil como um pas dentro das medidas na poca como um dos mais democrticos,

mas com essa absteno de mais de 90% do eleitorado, as eleies no Brasil tornaram-

se irrisrias. O Brasil no praticou a democracia porque no quis. Mesmo assim o

perodo Imperial foi o maior perodo de democracia, ou seja, eleies ininterruptas no

Brasil e apesar de todas as confuses ocorridas durante as votaes, fraudes

identificadas e condenadas, manteve-se a ordem e o carter democrtico do Brasil,

colocando-o entre os pases mais desenvolvidos de sua poca.

40

Dados presentes no livro: VANIFAS, Ronaldo. Dicionrio do Brasil Imprio. 1 Edio, Editora Objetiva, 2002. 41

Idem.

35

3. Concluso.

3.1. Plebiscito.

O plebiscito de 1993 conferiu ao povo brasileiro o pagamento de uma dvida

de mais de cem anos criada pelo Governo Provisrio de 1889 e mantida por todas as

Repblicas Brasileiras at a Constituinte de 1988. A Constituinte de 1988 tambm

garantiu ao Brasil pela primeira vez desde o Imprio uma Constituio verdadeiramente

democrtica, pois desde que estabelecida, a Repblica Brasileira manteve sempre em

suas Constituies a clusula ptrea que proibia a discusso sobre a forma de governo,

ou seja, proibia as discusses sobre a monarquia e qualquer tentativa de mudar a forma

de governo do Brasil.

Essas experincias em conjunto garantiram o pleno exerccio democrtico dos

cidados brasileiros, pela primeira vez em mais de cem anos, j que o plebiscito de 1963

no dava opo sobre forma de governo. Porm o processo do plebiscito de 1993 foi

muito polmico e repleto de falhas, com certeza afetando seu resultado que foi ainda

mais afetado por outros fatores de classe histrica e social.

A monarquia durante as pesquisas chegou a alcanar a casa dos 20%42

dos votos

e durante as pesquisas ocorridas aps debates em universidades, escolas etc. ganhava ou

empatava, porm conseguiu na experincia real, 13,4%43

dos votos vlidos e perdeu de

forma considervel para a repblica, mesmo assim o resultado apesar de pequeno foi

uma surpresa para os republicanos que acreditavam numa derrota esmagadora da

monarquia. No geral, o plebiscito foi um fracasso, uma pseudoconsulta. At quatro

meses antes do plebiscito, metade do eleitorado no sabia da existncia do plebiscito e

durante a votao mais de um quarto do eleitorado (25,7%)44

se absteve tanto para

votao sobre o sistema quanto para a forma de governo, em alguns estados, como o

Tocantins, mais da metade (56%)45

do eleitorado se absteve. Em 16 de Abril, jornais j

prevendo o fracasso de esclarecimento da populao atravs das campanhas diziam

Oportunidade Perdida46.

42

__________. MONARQUISTAS discutem reformas: Propaganda vai ficar mais didtica. Jornal da Tarde. 3 de Abril de 1993, Plebiscito. 43

Dados obtidos em: - Acesso em 10 de junho de 2010. 44

Idem. 45

Idem. 46

___________. OPORTUNIDADE Perdida. Jornal do Brasil. 16 de abril de 1993.

36

A monarquia perdeu por algumas causas principais. Atravs dos dados

pesquisados e apresentados no trabalho pode-se concluir que o fator que mais contribuiu

para a perda da monarquia foi a construo de um pensamento antimonarquista

patrocinado pelo governo republicano durante toda sua vigncia, ou seja, at hoje e

utilizado pelo mesmo na poca do plebiscito, principalmente na mudana de datas

confirmada pela Emenda Constitucional N 2. A desconstruo dos antigos heris

nacionais, dos smbolos imperiais e sobreposio dos republicanos, somados a uma

fraca educao extremamente tendenciosa a mostrar somente a Monarquia Absolutista

como modelo nico de monarquia, alm de no tratar corretamente sobre a verdadeira

histria das grandes personalidades do Imprio foi a base para esse pensamento. Com

mais de um sculo dessa educao tendenciosa, ocultao e desconstruo dos antigos

smbolos alm da proibio da discusso sobre uma restaurao monrquica enraizou-se

um pensamento antimonarquista na populao brasileira menos esclarecida, que

dificilmente seria retirado com apenas alguns minutos de propaganda diria, durante

poucos meses.

Alm disso, deve-se levar em conta que a Frente Presidencialista agiu de m f

tanto em comparao Frente Parlamentarista quanto ao MPM, utilizando-se de

inverdades e criando boatos como ataque direto aos outros grupos e tambm se

utilizando da simbologia antimonarquista, forjada pela repblica. Porm a prpria

comunidade monrquica causou desconfiana. A Questo Dinstica desestruturou a

ordem do grupo, causou um rompimento e as medidas do deputado Cunha Bueno

causaram ainda mais confuso. A propaganda monrquica que falava que as intrigas

palacianas inglesas eram exclusividade do Reino Unido teve esse ponto profundamente

abalado quando os dois ramos principais da Casa de Orleans e Bragana lutaram por um

trono desocupado fazia mais de um sculo e muito mais quando outro ramo, o Saxe-

Coburgo e Bragana, esquecido desde o incio do sculo XX resolveu entrar na luta. A

proposta caiu por terra e o MPM se enfraqueceu por causa da m administrao do

deputado Cunha Bueno perante a Questo Dinstica

Outra dvida que j foi parcialmente respondida a causa da falta de interesse

da populao brasileira em um plebiscito histrico, uma verdadeira representao

democrtica, onde o povo no elegeria somente um lder, mas o rumo, a forma de seu

pas. Isso pode ser explicado, em parte, pela falta de esclarecimento da populao como

um todo, perante um assunto onde at as classes esclarecidas no tm opinio definida e

37

onde mesmo estudiosos ainda debatem. As Frentes trocando improprios nas

propagandas no ajudavam a esclarecer a populao ao menos em parte e mesmo que

tivessem tentado ser esclarecedoras no teriam sido, visto que um assunto de tamanha

polmica e digno de debates intelectuais iria ser muito resumido para caber em uma

propaganda curta.

A populao no viu um sentido em votar como disse em entrevista o

Senador Aloysio Nunes.

As opes como um todo eram algo muito distante das

preocupaes do povo. Parlamentarismo significava, segundo a viso de

seus detratores, especialmente o ento governador Leonel Brizola, negar

ao povo o direito de eleger seu presidente. Isso numa poca em que

tnhamos acabado de sair de uma grande campanha de eleies diretas

para presidente. J a monarquia, nunca foi entendida como uma posio

real pelos brasileiros. No havia tambm nenhuma corrente poltica com

alguma solidez na defesa da monarquia no Brasil.47

Outras causas foram a falta de conhecimento do assunto por falta de divulgao

massiva do plebiscito e por falta de incentivo do Governo Federal que complicou ainda

mais com a discusso das cdulas de votao e criou uma cdula mais ainda aberta para

debates. Isso tudo somado a real complexidade do assunto que foi tratado e a falta de

esclarecimento formado pelas propagandas eleitorais.

3.2. Monarquia.

A queda da Monarquia Constitucional Parlamentar pelo Golpe de 15 de

Novembro aconteceu da forma mais antidemocrtica e arbitrria possvel. Os

republicanos no tinham apoio das massas, ou seja, no tinham o poder popular ao seu

lado, eram apoiados por uma minoria composta de burgueses, principalmente do

Sudeste e Sul, insatisfeitos com a abolio da escravatura e por militares, desgostosos

com o descaso ps Guerra do Paraguai. Assim que instituda a repblica, a Famlia

Imperial foi expulsa do territrio nacional escondida pelo medo que os republicanos

tinham de um levante popular em favor da monarquia.

47

Ver Anexo 2.

38

O governo republicano j se iniciou impondo a censura atravs de decretos, o

que no existia no Imprio, onde todos tinham liberdade de imprensa e expresso. Toda

a durao do governo republicano foi inconstante e em sua maioria antidemocrtico,

mesmo se excluindo a clusula ptrea da questo. O Brasil teve uma constituio

durante todo Imprio, ou seja, por 64 anos, j na Repblica teve seis constituies

diferentes e a reformulao de uma, em um perodo de pouco mais de cem anos e, de

todos seus Presidentes, somente quatro foram eleitos democraticamente e terminaram

seu mandato. Essa mudana contnua de poder e governos que favorecem grupos

especficos teve um papel devastador no desenvolvimento interno e na economia do

pas. Logo o Brasil que era um dos maiores, mais democrticos e respeitados pases no

perodo imperial, considerado de primeiro mundo, mesmo que tivesse sua economia

baseada no setor rural, era um gigante, passou a ser considerado um pas

subdesenvolvido, de pouca expressividade econmica (at tempos recentes). Hoje em

dia o Brasil se recuperou, porm se um governo monrquico tivesse continuado e

garantido ordem e estabilidade poltica, talvez o Brasil estivesse em posio muito

melhor do que hoje.

A Monarquia Constitucional Parlamentarista garante a ordem, estabilidade e

legitimidade do governo. A razo disso explicada inicialmente pelo seu sistema de

governo. De acordo com os fatos e dados apresentados nesse trabalho o sistema

parlamentarista inegavelmente superior ao presidencialista, pois o sistema

parlamentarista garante uma maior ao popular nos rumos do governo. Com um

Executivo dividido, logo menos forte do que no presidencialismo, as relaes entre os

trs poderes tornam-se mais iguais e se o Executivo sobrepuser algum outro Poder ou

no estiver cumprindo sua funo com eficincia ou competncia existe a chefia do

Estado, tambm parte do Executivo, que pode destituir a Cmara de Deputados e

convocar novas eleies. A populao escolher o melhor partido ou ideia para

solucionar o problema at que seja resolvido.

Apesar de o sistema parlamentarista ser mais democrtico e eficiente em tratar

os problemas da nao, ele sofre um problema em relao aos partidos que compe a

maioria no Parlamento e ao partido do chefe de Estado. Primeiramente, o chefe de

Estado pertencer a um partido e no ser imparcial j gera um problema, pois ele

defender os interesses do partido acima dos da nao, por causa de apoio poltico e isso

exatamente o que ocorre no presidencialismo republicano. O outro problema quando

39

a maioria no Parlamento e o chefe de Governo pertencem a um partido e o chefe de

Estado pertence a um partido diferente, esse impasse pode gerar um conflito poltico

onde a chefia de Estado tenta derrubar ou sabotar a chefia de Governo e vice-versa.

Portanto necessrio um chefe de Estado imparcial, que defenda os interesses da nao

como um todo e no de um grupo que o elegeu. Tambm necessria a rpida sucesso

desse chefe de Estado, evitando assim golpes, por um representante de popularidade,

legitimidade e interao nos assuntos do Estado semelhantes ao seu predecessor. Isso

tudo s obtido atravs do modelo monrquico, onde o chefe de Estado o monarca,

pertencente a uma famlia cuja prpria histria muitas vezes confunde-se com a da

nao, aclamado constantemente pela populao, tem seu sucessor educado desde a

infncia para estar interado dos assuntos de interesse da nao, imparcial, no

suportado por nenhum grupo social especfico e est a servio do povo e da nao.

Conclui-se, a partir da anlise dos sistemas e formas de governo, que o melhor

a Monarquia Constitucional Parlamentarista, pois coloca um monarca a servio

inteiramente da populao, como um protetor, mas mesmo assim subjuga-o a uma

constituio, igualando ele a todos os cidados e deixa atravs do sistema

parlamentarista as decises importantes de certa forma nas mos do povo, pois eles

esto sempre ativos para serem chamados s urnas escolher um novo Parlamento e

consequentemente um chefe de governo caso os problemas da nao no sejam

resolvidos com eficincia ou ainda se eles no agirem com probidade.

40

Anexo 1.

Entrevista com Sua Alteza Imperial e Real, o Prncipe Imperial do Brasil e de

Orleans e Bragana, Dom Bertrand de Orleans e Bragana. Realizada na sede da Pr-

Monarquia em 25 de Junho de 2012.

Na opinio de Vossa Alteza quais benefcios a Monarquia Parlamentar

Constitucional traria para o Brasil nos dias atuais? Tendo em vista que o pas

enfrenta uma grande onda de prosperidade econmica e social devido s gestes

dos Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula, completamente diferente dos

mais de 100 anos de Repblica que os antecederam.

A grande, ou maior, vantagem da Monarquia Parlamentar uma maior

representatividade comparada com a Repblica presidencialista. O Parlamentarismo

somente autntico a Monarquia, porque numa Repblica Parlamentar pode acontecer,

como aconteceu recentemente em Portugal e h algum tempo atrs na Frana de uma

verdadeira esquizofrenia entre a chefia de Estado e a chefia de Governo: O Presidente

da Repblica era de um partido e o Primeiro Ministro era de outro partido. O resultado

que nesse governo o Presidente da Repblica quer derrubar o Primeiro Ministro ou vice-

versa, vencendo as prximas eleies ou mesmo derrubando o Gabinete e quem sofre

nessa disputa a nao.

No regime Presidencialista atual ns temos um problema onde se confunde

questes de Governo e Estado, isso porque h certas questes que no podem estar

sujeitas aos caprichos dos partidos de turno, por exemplo, a diplomacia que tem que ter

fundamentalmente em vista os interesses da nao, no os interesses do partido. Como

se pode observar agora no Paraguai [...] houve um impeachment do presidente Lugo,

completamente dentro das leis paraguaias, mas o governo brasileiro atual, sendo de

esquerda, favorece o presidente Lugo e seu partido, por tambm serem de esquerda. O

exato contrrio ocorreu na Bolvia, pois l havia um governo de direita, cujo presidente

era Snchez de Lozada. Comearam a ocorrer greves e manifestaes de esquerda etc. e

o presidente resistiu, pois havia sido eleito pelo voto popular at que o presidente Lula

mandou Bolvia o seu ministro das relaes exteriores paralelo, o senhor Marco

Aurlio Garcia, para pressionar o presidente, pedindo sua renncia. Snchez de Lozada

disse que no renunciaria, mas aps a visita do representante do Brasil, renunciou. Que

presses fizeram? O de direita que resistia em seu cargo foi deposto injustamente e o de

41

esquerda, legalmente deposto pelo governo com a quase unanimidade da Cmara de

Deputados, inteiramente de acordo da Constituio Paraguaia, por ser corrupto e

sustentar exrcitos de guerrilheiros etc. no tem o reconhecimento do governo

Brasileiro, pois existe toda uma poltica exterior de esquerda [...], ou seja, o de direita

precisa ser derrubado e o de esquerda no.

Outro exemplo so as Foras Armadas, que no podem estar sujeitas ao partido

de turno, a Justia e as polcias a mesma coisa. O governo deve tratar das questes mais

imediatas, administrativas etc. j a Grande Poltica dever do chefe de Estado.

E dizer que foi por causa do Presidente Lula ou do FHC que o Brasil progrediu,

no verdade, sobretudo no caso do Lula, foi apesar dele! Aproveitando um bom

momento na economia mundial. Agora novamente os jornais j alertam que o Brasil

corre o risco de sofrer uma crise muito grande.

Completando, a monarquia tem uma vantagem muito grande de que na lgica do

sistema parlamentarista tem uma posio equidistante entre as novas e velhas correntes

polticas e nesse sentido muito mais democrtica do que o Parlamentarismo

Republicano. Veja por exemplo, a Rainha da Inglaterra que est h sessenta anos no

poder e seu Jubileu foi uma apoteose, nunca ela teve tanto prestgio quanto no seu

Jubileu. Por qu? Porque ela mantm a dignidade, a continuidade e a identidade da

nao. Pois, a misso de um chefe de Estado orientar, coordenar, estimular, fiscalizar

e, apenas nas questes que o conjunto da nao, diga-se os representantes eleitos, no

forem capazes de realizar administrar. Quanto menor for o impacto governamental,

melhor. Deve haver um governo! Mas quanto menor, melhor para nao.

Governar do francs orientar, por exemplo, o leme de um navio chama-se le

gouvernail, o que orienta o navio. Na Marinha de Guerra pode-se fazer a

comparao, o comandante o chefe de Estado e o imediato o chefe de Governo. O

imediato responsvel por fazer o navio ir, mas o comandante designa os grandes

rumos e grandes estratgias. E nesse ponto hoje em dia se confunde. Diz-se que o bom

governante o bom administrador. No ! O bom governante aquele que sabe inspirar

e orientar a nao.

42

Num governo Monrquico existem falhas?

Todas as coisas humanas tm falhas. Mas nas formas de governo, segundo

minha opinio, a mais perfeita inegavelmente a Monarquia. Pois ela soma a

Monarquia clssica com a democracia, e o grande risco de um sistema completamente

democrtico a demagogia, a corrupo desse Estado e isso que acontece hoje no

Brasil, agravado pelo desinteresse do povo pelos rumos da nao. A maioria dos

brasileiros no sabe quais so seus representantes, deputados, senadores etc.

Caso o chefe de Estado, no caso o imperador fosse incompetente. Como

seria possvel remov-lo?

H casos histricos e isso tudo se resolve em famlia. Existem dois casos

histricos famosos. Um na Alemanha no Reino da Baviera, na famlia da minha me, a

Casa de Wittelsbach e outro caso em Portugal. No caso de Portugal, a me de Dom Joo

VI, a Rainha Dona Maria I, muito boa como rainha, mas abalada pelos acontecimentos

polticos, principalmente pela Revoluo Francesa, desenvolveu problemas psquicos

nervosos etc. E foi com toda naturalidade substituda pelo filho em 1792, que quando

veio para o Brasil ainda era Regente do Estado, Rei em tudo menos em ttulo, s se

tornando Rei com a morte da me em 1816.

O outro caso, muito pitoresco o da minha famlia materna. Mame era neta do

ltimo Rei da Baviera, Luis III, mas o antecedeu o pai dele O Prncipe Regente que

era irmo do pai do Rei Luis II, este ficou famoso por ter construdo todos aqueles

castelos entre eles o Neuschwanstein. Bem, ele no era muito normal, era

esquizofrnico e a esquizofrenia s se torna clara aos 20-25 anos. Quando o pai dele

morreu ele tinha de 18 anos para 19 anos, era grande, alto forte, um alemozo. Tinha

ideias brilhantes de restaurar todos os costumes, tradies da Baviera etc. Construiu

castelos maravilhosos, fundou ordens de cavalaria e comeou a criar aquele mundo de

conto de fadas e o povo o idolatrava, pois via nele o renascer da Baviera. O problema

que com o passar dos anos as esquizofrenia ficou mais clara e seus sonhos de grandeza

tambm. Construindo castelo atrs de castelo, as despesas aumentaram. Os mdicos e

ministros viram que no havia forma dele continuar e o interditaram Na ocasio, houve

um conselho de famlia e dos ministros e foi tomada a deciso. Ao informarem o rei, ele

reagiu dizendo que se tratava de um golpe e ao levarem para se tratar, o povo pensando

que realmente se tratava de um golpe, o libertaram e prenderam os ministros. O rei

43

pediu para o povo lanar seus ministros da mais alta torre e o povo vendo a loucura dele

o prendeu de novo e ele foi levado para se tratar, onde numa crise psquica ele lutou

com seu mdico e acabou afogado.

Quais seriam as mudanas feitas na Constituio de 1824 para que se

adeque a realidade brasileira atual?

Uma mudana feita passar do regime unitrio para o federativo, como o Brasil

hoje. Na poca da independncia, para garantir a unidade da nao, o unitrio havia

sido escolhido, tanto porque somente 5 milhes eram os habitantes do Brasil. Quando o

pas cresceu tentou-se transformar o Brasil em um regime federativo, dando mais

liberdades aos estados [...]. Evidentemente uma srie de pequenas adaptaes devem ser

feitas na Constituio de 1824, porque todas as constituies com o passar dos anos,

transformaes sociais e histricas sofrem revises.

E sobre a questo da religio oficial?

Isso no seria necessariamente modificado, existem crticas? Existem! Mas

diversos outros pases tem uma religio oficial como a Argentina, Inglaterra etc. a

representao da religio da maioria dos brasileiros: a Catlica Romana. E isso no quer

dizer falta de tolerncia, todas as religies tinham e sempre tero todas as liberdades. O

fato de ter uma religio oficial normal.

E sobre a questo do voto censitrio?

Na realidade, se explorou muito essa questo do v