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MUNDIALIZAÇÃO FINANCEIRA E A OFENSIVA CONTRA O TRABALHO NA

CONTEMPORANEIDADE: APORTES PARA UM DEBATE.

Jacqueline Aline Botelho Lima Barboza (GRUPO THESE)

Douglas Ribeiro Barboza (UFOP)

Emilia Oliveira Rodrigues (UFOP)

Fabiana da Conceição Timóteo (UFOP)

Flávia Maurício Figueiredo (UFOP)

Resumo: O presente estudo busca fazer uma análise do processo de trabalho na sociedade

capitalista, diante das transformações societárias impostas pelo atual estágio do capitalismo, e

quais as conseqüências das novas roupagens do processo de trabalho para a efetivação das

reivindicações das lutas dos trabalhadores. Tentamos desvendar as implicações da

desregulamentação e flexibilização do trabalho nas condições de vida e de cidadania dos

trabalhadores na atual quadra histórica do cenário nacional. Tais questões foram

desenvolvidas através da pesquisa realizada no projeto de pesquisa “Democracia,

desenvolvimento capitalista e as lutas dos trabalhadores no Brasil”, na qual busca-se

investigar, a partir do substrato teórico-metodológico do materialismo histórico, as relações

entre a construção da democracia e as transformações societárias engendradas pelo atual

estágio de acumulação do capitalismo no cenário brasileiro.

O desenvolvimento das forças produtivas e a contradição fundamental do capitalismo

Através do aperfeiçoamento dos instrumentos de trabalho é possível o aumento da

produtividade e do trabalho humano ao longo da história. O caráter da atividade realizada

pelos indivíduos na fabricação dos produtos determina o tipo de relação a ser estabelecida

entre os trabalhadores e os meios de produção. Deste modo, o que distingue as épocas

econômicas umas das outras não é o que se faz, mas sim como se faz; a complexidade contida

no produto. Baseadas no desenvolvimento dos instrumentos de trabalho são criadas

determinadas relações entre os homens através do processo de produção. No entanto, é

preciso destacar que não é a transformação do instrumento, em si, o que permite a passagem a

outro modelo de produção, mas essencialmente a nova relação social viabilizada por este

novo instrumento; este novo modo de produção será dependente da força de trabalho humana

e de como se dará a relação de produção na utilização do novo instrumento e da força de

trabalho na definição do tempo destinado à produção.

A divisão do trabalho trouxe condições dos homens desenvolverem técnicas que

ajudaram no aumento da produção. Por exemplo, se determinado grupo era responsável pelos

instrumentos, foi possível aprimorar a técnica destes instrumentos, aumentar a quantidade de

instrumento e sua qualidade. Desta forma era possível à comunidade produzir mais do que ela

precisava e com a produção de excedentes foi possível a atividade comercial que continuava

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valorizando o produto produzido em outras esferas. O dinheiro surge junto com a ampliação

da atividade de troca, no início sendo representado por algo raro, como o ouro e o sal em

outras épocas.

Ao homem operário, que pensa, no processo de trabalho, como aumentar a

produtividade da empresa, a ele e aos seus companheiros de trabalho não responderá a nada

esse conhecimento que será apropriado pelo capitalista e de certa forma expropriado do

trabalhador, que não terá condições de pensar sobre o trabalho mesmo que nele haja

disposição para isto, na medida em que lhe falta meios, acesso à terra, acesso aos

instrumentos de trabalho que no capitalismo só é possível dentro das relações do capital, na

concessão privada do uso dos meios de produção capitalistas, ou seja, na venda da força de

trabalho humana.

Contudo, a capacidade pessoal para utilizar os instrumentos de trabalho continua a ser

o fundamental nesta forma de produção. O capitalista, apesar de ser dono dos meios de

produção, não tem um controle total do processo, que depende de aptidões pessoais que

escapam ao seu domínio. Ele procura ultrapassar estes limites, que depende da habilidade e

eficiência pessoal do trabalhador, substituindo o trabalho humano pelas grandes máquinas

industriais. Nesta etapa, o trabalhador perde o controle sobre os seus instrumentos de trabalho

e fica sujeito ao ritmo, eficiência e tipo de atividade que lhe é imposto por uma máquina que é

propriedade do capitalista.

A habilidade do trabalho é realizada pela máquina, simplesmente operada pelo

trabalhador. Deste modo, o dono dos meios de produção passou a controlar de forma total e

definitiva o processo de produção, ficando mais nítida a separação entre o trabalho manual e o

trabalho intelectual, quando o trabalhador tem seu conhecimento substituído pela máquina

numa busca social pelo aumento da produção, posta pelo capitalismo em primeiro lugar em

detrimento das pessoas.

A desumanização capitalista não é fruto apenas da perda de direitos, visto que esta

perda é elemento da perda da condição de classe burguesa, elemento que também enfraquece

a luta dos trabalhadores na relação dialética entre as duas classes (como veremos mais adiante

com as análises realizadas por Florestan Fernandes). Mas, o elemento fundador da

desumanização no capitalismo é a expropriação do próprio trabalho reduzido a emprego.

Como destaca Marx (1996), o operário na grande indústria deixa de controlar não só a

forma como se produz, mas também os seus instrumentos, ficando submetido às máquinas e

passando assim a ser mais uma peça da engrenagem que é o processo de produção capitalista.

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Trata-se do desenvolvimento do modo de produção especificamente capitalista com a

subordinação real do trabalho ao capital.

As forças produtivas são energia com que uma sociedade conta para produzir. São

constituídas por todos os elementos que intervêm na produção material: a força de trabalho,

com a sua capacidade e grau de especialização; os meios com que se trabalha (instrumentos,

máquinas, edifícios, etc. e a memória sobre a qual se trabalha). Elas não são uma simples

soma destes elementos, mas dependem da forma como estes elementos se combinam.

Não há relações técnicas independentes de uma determinada forma de subordinação a

relações sociais de produção. Portanto, se estas relações mudam, deve mudar também a forma

como se estrutura o processo de trabalho, isto é, as relações técnicas de produção. É este o

caso da transição para o socialismo em que a implantação das novas relações de produção

(socialista) deve ser acompanha pela modificação da estrutura do processo de trabalho, de tal

modo que este permita a apropriação real, pelos trabalhadores, do processo de produção,

eliminando-se definitivamente a separação que o capitalismo estabelece entre o operário e os

meios de produção.

Os trabalhadores destituídos dos meios de produção comparecem ao espaço de

produção junto com outros trabalhadores como única alternativa de sobrevivência: vender sua

habilidade, a qualidade do produto, ao capitalista. Os produtos, que agora são criados

socialmente, ou melhor, controlados no domínio dos meios de produção, não ficam como

propriedade daqueles que realmente operam os meios de produção, isto é, os verdadeiros

produtores, mas passam para as mãos do dono dos meios de produção. Vemos que há aqui

uma contradição entre o caráter social da produção e a forma privada da apropriação

capitalista. À medida que o capitalismo se desenvolve e expande, esta contradição vai se

intensificando.

Esta contradição é cada vez mais evidente, porque, desde o início do modo de

produção capitalista, existe uma contradição entre o caráter privado da propriedade capitalista

dos meios de produção e o caráter social que teve, desde o seu início, a força de trabalho.

Podemos agora perceber porque é que Marx afirmou que a contradição fundamental do

capitalismo é a contradição entre o caráter cada vez mais social das forças produtivas e a

propriedade privada capitalista dos meios e produtos de produção cada vez mais concentrada.

A interdependência dos diferentes setores da economia no capitalismo só poderá se dar

em favor da reprodução do capital e não em favor da manutenção da vida humana na

preservação de suas múltiplas dimensões. A repartição da mais-valia gerada na produção sob

a forma de lucros entre industriais, banqueiros e comerciantes, corresponde à separação do

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capital total em capitais específicos (industrial, bancário e comercial). Como todos os

capitalistas (industriais, banqueiros ou comerciantes) têm no lucro a sua ação, é fácil

compreender porque entre eles reina uma intensa concorrência, não apenas entre esses grupos,

mas entre os componentes de cada grupo. A natureza dessa concorrência transforma-se com o

aperfeiçoamento dos monopólios. Qualquer que seja sua natureza, a concorrência é um

componente da dinâmica do modo de produção capitalista, a ponto de dizermos que não

existe capitalismo sem concorrência, e que, se esta está em crise, do mesmo modo está o

sistema capitalista.

A crise capitalista aparece inversamente à crise pré-capitalista, como uma

superprodução de valores de uso. Não há insuficiência na produção de bens, não há carência

de valores de uso; o que ocorre é que os valores de uso não encontram escoamento, não

encontram consumidores que possam pagar o seu valor e quando isto acontece os capitalistas

tendem a travar a produção; na crise capitalista, a oferta de mercadorias torna-se excessiva em

relação à procura, restringindo ao limite a produção. (NETTO; BRAZ, 2007).

Ao analisarmos a formula geral do movimento do capital D-M-D', o capitalista

investe dinheiro para produzir mercadoria com o único objetivo de produzir mais dinheiro do

que investiu. A mercadoria produzida só se realiza quando pode ser convertida em mais

dinheiro. A crise representa a interrupção desse movimento: a mercadoria produzida não se

converte em mais dinheiro. Desta forma, a acumulação do capital não pode prosseguir.

A mercadoria é o elemento fundamental na leitura da sociedade capitalista, visto que

na sua produção (instrumentos, matéria e força de trabalho) se gera o valor. Na leitura do

capitalismo é importante analisarmos como o valor se multiplica junto à compreensão de

como ele se produz, problema fundamental discutido por Marx em “O Capital”.

É a dependência recíproca de todos os produtores que gera a necessidade de um

mediador generalizado na necessidade permanente da troca e do valor de troca, fazendo com

que os produtos do trabalho assumam a forma de mercadoria. Os objetos úteis, frutos de

trabalhos concretos, qualitativamente determinados, de produtores privados independentes,

assumem a forma mercadoria porque necessitam ser trocados. Podem ser trocados, porque

contêm uma substância comum, mais além de sua qualidade determinada: trabalho humano

coagulado, medido pelo tempo – tempo de trabalho socialmente necessário - o que permite

estabelecer a relação de equivalência entre mercadorias qualitativamente distintas,

relacionando-as entre si.

O processo de produção capitalista de mercadorias se realiza sob o comando do

capital, congregando e reproduzindo forças produtivas, relações sociais de produção e

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concepções espirituais de mundo. Este movimento abrange as esferas da produção e da

distribuição de produtos, a criação de valores e mais-valia e sua realização no mercado.

Analisando os “Grundrisse”1, Iamamoto (2007, p. 376) ressalta que, no capitalismo, a

forma mercantil é forma necessária e geral dos produtos do trabalho, das condições de

trabalho e dos meios de vida. "Espraia-se no conjunto da vida social, atingindo a força de

trabalho do trabalhador ‘livre’ tornando o trabalho assalariado". Este, entretanto, só é criado

em sua plenitude, quando a ação do capital alcança também a propriedade da terra, expressa

através da renda fundiária capitalista, ou seja, quando a terra, como natureza, deixa de ser

fonte direta de subsistência, arrancando os "filhos da terra do seio que os criou" para tornar-se

fonte mediada de subsistência, completamente dependente das relações sociais. A propriedade

capitalista da terra transforma a agricultura, possibilitando uma difusão do trabalho

assalariado e a aplicação dos resultados acumulados pela ciência no desenvolvimento das

forças produtivas.

Desta forma, assim como a mercadoria é unidade imediata de valor de uso e valor, o

processo de produção capitalista de mercadorias é unidade imediata de processo de trabalho e

de criação de valor e de mais-valia.

Na sociedade capitalista, o ponto de partida é o processo imediato de produção, é o

capital na forma dinheiro, de grandeza definida, empregado de forma que vise o seu

crescimento, o que, para o capitalista como persona do capital, aparece como intenção ou

finalidade do uso de algo que lhe pertence. Assim, o fim e o resultado do processo de

produção representam a conservação do valor inicialmente adiantado e a produção de um

valor excedente, mediante apropriação de trabalho não pago: a produção de mais-valia.

Para Marx (1980), o pressuposto da existência do capital é o trabalhador livre: o

capital tem origem nas condições do trabalhador livre. A separação do indivíduo com relação

às condições do seu trabalho: o agrupamento de muitos em torno de um capital. A reprodução

do valor, para além daquela relacionada à reprodução da força de trabalho, é relação que

também só é possível com o adicional força de trabalho humano, mesmo que estejamos nos

referindo a atividades de alta tecnologia, visto que estas também requerem planejamento para

a execução das revendas e esforço humano.

O capitalismo, portanto, é um sistema que permite o fortalecimento da classe

burguesa, tornando possível que mais pessoas repitam esta engenhosa relação capitalista na

busca do lucro, reforçando o princípio motor do desenvolvimento desta sociedade. Porém

1 Cf. Marx (1980, II, 217-218).

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quem poderá permitir a estas frações de classe realizar este tipo de investimento é o próprio

capitalista que hoje executa estas ações via sistema de créditos, que contribui para a alienação

na divisão do excedente da classe média alta e na expropriação do que foi acumulado,

poupado pelo trabalhador numa relação longa que torna o trabalhador dependente destas

relações numa conquista de aliados e simpáticos ao sistema capitalista empreendedor, gerador

de créditos.

A ofensiva do capital a partir da década de 1970, a égide do capital financeiro e as

consequências para as classes trabalhadoras.

Os traços regressivos da atual quadra histórica se abriram quando, em meados da

década de 70 do século XX, a dinâmica capitalista assistiu ao processo de esgotamento da

onda longa expansiva verificada nos trinta anos anteriores e à sucessiva configuração de um

estágio de recessão generalizada experimentado de forma inédita pela economia capitalista

mundial desde o pós-guerra2 e que envolveu simultaneamente todas as grandes potências

imperialistas; uma onda longa recessiva conformada pela queda abrupta do ritmo de

crescimento econômico e das taxas de lucro. Uma das expressões inequívocas desse processo

foi a desconstrução e a “crise do Welfare State”, desencadeados pela ofensiva do capital posta

em curso pela burguesia monopolista, cuja finalidade central era fazer do mercado o único

regulador societário, amputando “as funções democrático-reguladoras que a pressão das

organizações de operários e de trabalhadores conseguiu inscrever no Estado burguês até a

sexta década do século passado.” (NETTO; BRAZ, 2007, p.146). A resistência operária

realizada por meio de ações organizadas capazes de paralisar o processo produtivo e o

aprofundamento das lutas de classe nos países centrais acarretavam em entraves internos à

plena expansão da lógica capitalista, o que desaguou na imposição de significativas

modificações destinadas a fazer frente às dificuldades crescentes de valorização do capital e a

reverter a conjuntura francamente negativa. Esta ofensiva plasmou-se numa estratégia política

global que não se resumiu apenas num ataque aos importantes vetores sociopolíticos (dos

quais a pressão organizada dos trabalhadores era o mais decisivo), através, por exemplo, da

imposição de medidas legais restritivas que reduziram o poder de intervenção do movimento

2 Nas “três décadas de ouro” vividas pelo capitalismo monopolista entre o fim da Segunda Guerra Mundial e a

passagem dos anos sessenta aos setenta do século XX, as crises cíclicas não foram suprimidas (como as

registradas em 1949, 1953, 1958, 1961 e 1970), mas eram mais curtas e mais superficiais: ao invés de

desaguarem em depressões e recessões, tiveram seus impactos diminuídos pela regulação posta pela

intervenção do Estado (sob a inspiração, geralmente, das idéias keynesianas), com retomadas rápidas e

intensas, e, sobretudo, com ascensão significativa das taxas de lucro e de crescimento econômico.

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sindical. Concomitantemente, foram introduzidas alterações nos circuitos produtivos que

deslocaram progressivamente o padrão que se consolidou nas “três décadas de ouro”,

substituindo-se o modelo fordista-taylorista de acumulação e seu mecanismo de regulação

sócio-política (o keynesianismo), pela modalidade de acumulação flexível, ideologicamente

legitimada pelo que se difundiu sob a designação de neoliberalismo. Nas palavras de François

Houtart:

O neoliberalismo nada mais é do que a nova estratégia do capital para recuperar sua

capacidade de acumulação, consecutiva à diminuição relativa da produtividade que

conduziu ao esgotamento do modelo keynesiano e às novas possibilidades de que ele

passa a dispor para recolonizar as economias periféricas. Sob estas bases, ele pôde

prosseguir exercendo suas pressões contra qualquer tentativa de reorganização da

economia em condições diferentes das suas. A aceleração do processo de

acumulação significou, assim, uma dupla ofensiva: de um lado, contra o trabalho; e,

de outro, contra o Estado. E, para esse efeito, empregam-se todos os meios:

econômicos, culturais, políticos, militares. (HOUTART, 2001, p. 91-92).

O protagonismo dos monopólios continuou a ser o centro da dinâmica do capitalismo

em sua configuração contemporânea; todavia, num contexto de significativas mudanças

experimentadas pela economia, os processos de desregulamentação e liberalização

procedentes da “revolução conservadora” iniciada nos Estados Unidos e no Reino Unido

(entre 1979 e 1981)3 conferiram ao capital uma imensa mobilidade internacional sobre o

plano das trocas, dos investimentos diretos e dos fluxos financeiros, e impulsionaram

processos de fusões e aquisições de empresas que resultaram na formação de grupos

industriais transnacionais que passaram a exercer um crescente controle nos mais

diferenciados setores da produção, das finanças, do comércio, dos meios de comunicação de

massa e de toda uma ampla gama de serviços. Esses gigantescos monopólios assumem formas

cada vez mais concentradas e centralizadas do capital industrial e se encontram no centro de

uma lógica de acumulação que condena crescentes segmentos da população mundial à miséria

e ao despotismo dos mercados. Seguindo as análises de Chesnais (2000), o conjunto da

acumulação passa a ser comandado pela associação entre esses grandes grupos industriais

transnacionais e as instituições financeiras - principalmente, as instituições financeiras

denominadas “não bancárias”: companhias de seguros, fundos de pensão, sociedades

financeiras de investimentos coletivos e fundos mútuos4 -, configurando, sob o apoio dos

Estados Nacionais, um modo específico de dominação social e política do capitalismo; um

3 Estratégia esta adotada pelos demais países industrializados nos anos subsequentes. 4 Instituições estas que, nas palavras de Chesnais (2000, p. 25), “[...] não têm nenhuma responsabilidades de

criação de crédito e que podem se especializar exclusivamente na frutificação da liquidez que elas coletaram e

centralizaram em suas mãos”.

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modo de funcionamento ordenado em função das prioridades de um capital financeiro com

fortes traços rentistas, menos preocupado com a produção de riqueza (ou, melhor, de valor e

de mais valia) do que com a apropriação de uma importantíssima fração do que é criado

socialmente; um modo de funcionamento situado num quadro político e institucional de

prolongamento do imperialismo e que passa a ser compreendido pelo que se convencionou

designar de mundialização do capital.

Longe de ser um acontecimento “natural”, produto inelutável dos avanços científicos e

tecnológicos no campo da informática e da comunicação, essa mundialização deve ser

encarada como resultado de um projeto cuidadosamente promovido pelas burguesias dos

países centrais e executado pelos governos que a representam. A maior parte dos freios e das

salva-guardas que anteriormente haviam contido e canalizado a atividade do capital foram

derrubadas graças às medidas de liberalização e desregulamentação que se estenderam tanto a

um número cada vez mais importante das atividades econômicas e sociais, quanto a uma

quantidade potencialmente crescente de países5. Sob o impulso e a intervenção política ativa

dos governos de Thatcher e Reagan (e também do conjunto de governos que aceitaram não

resistir a eles), o poderio deste núcleo do capitalismo mundial se potencializa com o apoio das

instituições surgidas dos acordos de Bretton Woods (em 1944) e que e se configuraram como

os principais porta-vozes das classes dominantes em escala mundial: o Fundo Monetário

Internacional (FMI), o Banco Mundial (BM) e a Organização Mundial do Comércio (OMC).

As formas de “adesão” impostas aos países “mais fracos” passam a exigir dos seus governos

uma aplicação cada vez mais estrita não só de uma abordagem comum à liberalização, à

desregulamentação, à privatização e ao desmantelamento de conquistas sociais e

democráticas, mas também de regras únicas, relativas à política monetária e fiscal e à relação

salarial, generalizando a combinação de uma política de defesa do capital de empréstimo

(com taxas de juros positivas e inflação zero), com uma política de alívio da carga fiscal sobre

o capital, transferindo-a para os rendimentos do trabalho. (CHESNAIS, 1996, p.23-44). O

papel desses “três reis magos do capital em geral” não se limita apenas a efetuar estudos e

formular recomendações; eles são os guardiões do predomínio internacional do capital

financeiro e principais agentes do disciplinamento universal. Nas palavras de Atilio Boron, a

função do FMI, do BM e da OMC é ser um “comissariado político que responde

primordialmente aos interesses imperiais dos Estados Unidos e, de forma subordinada, aos de

5 “Desse momento data a ‘dívida do Terceiro Mundo’, que esse arrasta como um grilhão e que serviu de arma

para arrancar a liberalização, a desregulamentação, a privatização e a ‘desnacionalização’ do capital em países

que se haviam engajado na via do desenvolvimento industrial autônomo” (CHESNAIS, 2000, p. 22).

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seus aliados, vigiando o cumprimento dos acordos impostos aos países endividados, sob a

forma das ‘condicionalidades’.” (BORON, 2001, p. 45-46).

A liberalização dos investimentos e do comércio exterior acarreta num agravamento

brutal da relação salarial, planificando o solo onde se assenta o movimento geral do

capitalismo global. Contudo, para melhor compreender esse regime de acumulação, deve-se

partir da premissa de que, de forma cada vez mais clara, suas tendências essenciais são

comandadas “pelas operações e opções de um capital financeiro mais concentrado e

centralizado que em nenhum outro período precedente do capitalismo”; ou seja, a esfera

financeira é a pedra angular dessa construção, pois nela são estabelecidos os parâmetros e

critérios em função dos quais a riqueza criada no processo produtivo é distribuída, colocando

“nas mãos do capital que se valoriza pelo viés das aplicações financeiras em bônus e ações, ou

pelos empréstimos, um poder que ele não tinha mais desde os anos [19]20” (CHESNAIS,

1998, p.7-8)6. A subordinação de outros setores da economia ao império do capital financeiro

foi uma das consequências da ascensão da burguesia financeira internacional ao posto de

comando do processo de acumulação capitalista, tendo em vista que as taxas de juros fixados

pelos oligopólios financeiros maximizam os lucros desta fração do capital em decorrência do

fato de que a mesma controla grande parte dos recursos financeiros requeridos pelo processo

produtivo. Mais além, a visão de curto prazo do horizonte temporal no qual se realizam as

transações próprias da predominante esfera do capital financeiro pressiona os tempos de

valorização do capital industrial, distorcendo extraordinariamente suas potencialidades de

criação de riqueza e ditando o comportamento das empresas e dos centros de decisão

capitalistas, além de refletir no nível e na orientação setorial do investimento produtivo (Idem,

1996, p.16). Conforme nos esclarece Marilda Iamamoto,

Os investidores financeiros institucionais, por meio das operações realizadas no

mercado financeiro, tornam-se, na sombra, proprietários acionários das empresas

transnacionais e passam a atuar independentemente delas. Interferem no nível e no

ritmo de investimentos das empresas - na criação de novas capacidades de produção

e na extensão das relações sociais capitalistas voltadas à extração da mais-valia -, na

repartição de suas receitas e na definição das formas de emprego assalariado, na

6 Na esteira das interpretações realizadas por Lenin, Hilferding e Rosa Luxemburg no começo do século XX,

David Harvey afirma que o capital financeiro se tornou um grande trampolim de predação, fraude e roubo: “A

forte onda de financialização, domínio do capital financeiro, que se estabeleceu a partir de 1973 foi em tudo

espetacular por seu estilo especulativo e predatório. Valorizações fraudulentas de ações, falsos esquemas de

enriquecimento imediato, a destruição estruturada de ativo por meio da inflação, a dilapidação de ativos

mediante fusões e aquisições e a promoção de níveis de encargos de dívida que reduzem populações inteiras,

mesmo nos países capitalistas avançados, a prisioneiros da dívida, para não dizer nada da fraude corporativa e

do desvio de fundos (a dilapidação de recursos de fundos de pensão e sua dizimação por colapsos de ações e

corporações) de correntes de manipulações do crédito e das ações - tudo isso são características centrais da face

do capitalismo contemporâneo.” (HARVEY, 2005b, p. 122-123).

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gestão da força de trabalho e no perfil do mercado de trabalho. (IAMAMOTO, 2007,

p. 108).

O funcionamento e a dominação operada pelo capital transnacional e investidores

financeiros - sob a ativa intervenção das instâncias políticas dos Estados nacionais no lastro

das orientações dos organismos internacionais - é camuflada pelo “fetichismo” das formas de

valorização do capital de natureza especificamente financeira. O discurso da “personificação”

dos mercados apresenta as finanças como potências autônomas diante das sociedades

nacionais, como se fosse possível gerar, no circuito fechado das finanças, uma massa de

rendimentos independentemente da retenção que faz dos lucros e dos salários criados na

produção direta, ocultando assim o incontestável relevante “detalhe” de que essa esfera

estritamente financeira nada pode gerar por si própria, pois se nutre “[...] da riqueza criada

pelo investimento capitalista produtivo e pela mobilização da força de trabalho no seu âmbito,

ainda que apareça de uma forma fetichizada [...].” (Ibidem, p. 109).

Dessa forma, a fase atual de mundialização financeira impulsiona a penetração da

lógica do mercado em domínios cada vez mais amplos da vida humana, acarretando impactos

macroeconômicos que acentuam a pobreza, a desigualdade social e a iniquidade econômica,

provocando desemprego em massa, pauperização e exclusão social tanto em escala nacional

como internacional. A lógica mercantil é introduzida nos domínios da educação, da saúde, da

seguridade social, da cultura etc., dispensando-os conforme a solvência dos indivíduos, e

enfraquecendo seu reconhecimento como direitos humanos progressivamente conquistados

pelas lutas sociais. O modelo societário imposto atualmente é baseado na lógica exclusiva do

capital e na afirmação de que o ajustamento à mesma é a única alternativa cabível aos

trabalhadores; situando-se, portanto, como avesso daquele proposto durante o período do

capitalismo monopolista do pós-guerra, onde o compromisso entre lógicas societárias

contraditórias obrigou o capital a se ajustar às reivindicações dos trabalhadores e das massas

populares. Em outros termos, a lógica do lucro máximo que rege o modo de produção

capitalista não é responsável pela sustentação das condições de pleno emprego, de

cidadanização, de crescimento dos salários (paralelo ao da produtividade), de seguridade

social, de industrialização com participação estatal, de redistribuição do produto interno por

meio de impostos, de reforma agrária e coletivização. Estas, na verdade, exprimem as

ambições de projetos societários populares e nacionalistas anti-sistêmicas, e a garantia destas

condições em troca da paz social e respeito aos direitos de propriedade da burguesia foi um

dos pilares para a manutenção da estabilidade do “compromisso de classes” keynesiano do

pós-guerra, isto é, “a prosperidade do mercado interno e o alto poder de consumo das massas

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eram tanto uma ‘conquista’ dos trabalhadores como uma garantia de rentabilidade empresária

e da estabilidade do pacto político ‘social democrata’ do pós-guerra.” (BORON, 2001, p. 55).

Na medida em que subsistem a liberalização financeira, a desregulamentação e a

abertura comercial, o capital monetarizado pode efetuar grandiosos negócios (e obter lucros

em tamanha proporção) mesmo quando a conjuntura econômica se plasma num quadro de

recessão, de decréscimo dos consumos populares e de desemprego em massa - haja visto que

a sua prosperidade não mais depende do dinamismo do mercado interno (como no período

keynesiano), ou seja, as condições requeridas pelo capital financeiro para alcançar a sua

fortuna se encontram totalmente dissociadas do bem-estar coletivo ou dos consumos

populares. Este forte componente parasitário e predatório característico de suas possibilidades

de desenvolvimento assinalam um impacto negativo sobre a estabilização da democracia,

confirmando as proposições de Michael Husson (2006) de que, com esta mundialização (e sua

heteróclita combinação de instituições), convive uma tendência à diminuição do controle

democrático, com a configuração de um Estado forte e enxuto que despreza o tipo de

consenso social dos anos de crescimento, com claras tendências antidemocráticas.

As democracias modernas emergiram de um processo lento e desigual de incorporação

da maioria da população à cidadania, no qual tanto as formas de resistência (centradas, em sua

maioria, na oposição entre capital e trabalho, e com a relevância da participação dos

sindicatos e dos partidos socialistas e comunistas), quanto as lutas travadas no campo

diretamente político, conduziram a uma redução do desemprego (o risco especificamente

proletário) através de formas compensatórias estabelecidas por uma crescente intervenção do

Estado7. As exigências populares para a sua incorporação no terreno da política resultaram em

formas de ação política que conservavam, até então, importantes marcas derivadas do seu

próprio nascimento: a extensão dos procedimentos democráticos (na sua forma subalternizada

de cidadania) mantinha a sua característica incompleta (e, portanto, enquadrada ou

domesticada desde os seus primórdios), mas conseguia impor limitações a certas práticas

mercantis, mesmo que essas limitações (e isso é importante não desconsiderar) ocorressem no

interior da própria lógica capitalista8. A particularidade do capitalismo contemporâneo se dá

7 Fruto de penosas conquistas, o processo de ampliação democrática no cerne dos países capitalistas parecia

prefigurar uma dimensão integradora e generalizável do sistema; contudo, não se pode esquecer que, apesar de

alguns significativos saldos positivos, essa dimensão do Estado de tipo keynesiano permanece bastante restrita. 8 Nas observações de Netto e Braz (2007, p. 212), uma idealização da dinâmica capitalista (cujo verdadeiro

suporte, no domínio da economia, era o período da onda longa expansiva) carregava a aparente conclusão de

que o “capitalismo democrático” seria consolidado pelo taylorismo-fordismo e pelo keynesianismo: “[...] a

produção em larga escala encontraria um mercado em expansão infinita e a intervenção reguladora do Estado

haveria de controlar as crises. Anunciava-se um capitalismo sem contradições, apenas conflitivo - mas no

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no fato de que as regulamentações impostas ao capital como resultado das lutas do

movimento operário e das camadas trabalhadoras passam a ser por ele destruídas. O

restabelecimento da lógica unilateral do capital se exprime por meio de políticas instituídas

que traduzem o retorno dos blocos antioperários, antipopulares: o desmantelamento das

políticas de pleno emprego e a busca sistemática de um objetivo de restabelecimento do

desemprego, o abrandamento do sistema fiscal (em benefício dos mais ricos), desregulações,

privatizações, juros elevados e a redução das despesas públicas sociais. Ao desmantelar as

barreiras políticas e fiscais, a financeirização transnacionalizada contribui para uma

fragilização da capacidade de intervenção dos Estados sobre o capital, suprimindo o controle

em relação aos mais diferentes tipos de transferências do capital - sejam elas destinadas ao

investimento ou à aplicação especulativa - além de adotar o princípio de câmbios livres e

flutuantes (HOUTART, 2001, p.26). O mínimo de respeito a certos critérios de igualdade e

democracia (critérios que não deixaram de ser formais, não esqueçamos!!!) torna-se poeira

quando os centros de decisão internacional passam a ser deslocados para agências e

instituições de natureza altamente autoritária e tecnocrática, que sequer conseguem manter a

formalidade do compromisso com as suas instituídas “regras do jogo democrático”, devido à

absoluta carência de agências ou procedimentos que possibilitem um mínimo controle popular

das decisões tomadas.

De acordo com as análises de Netto (2007, p. 157-162), o ritmo acelerado dos

processos de concentração e centralização de capitais ocorrido nos últimos trinta anos

(diretamente conectados à acentuada concentração da propriedade) teve como consequência o

desenvolvimento de novas interações entre os grupos monopolistas (ancorados em

organizações que se tornaram corporações megaempresariais), sob as quais um poder

decisório especial passou a ser assegurado a um restrito círculo de homens (e muito mais

restrito de mulheres) pertencentes ao último escalão dessas articulações. Governos e Estados

passam a ser instrumentalizados para os fins estratégicos de um restrito grupo, revelando a

impotência dos institutos democráticos convencionais diante do enorme poder econômico e

político concentrado nas mãos dessa “nova oligarquia das megacorporações transnacionais”,

que, através das agências, instituições e entidades de caráter supranacional (FMI, Banco

Mundial e organismos vinculados à ONU), exercem um enorme poder de pressão sobre os

Estados capitalistas mais débeis, o que lhes permite impor um arco de políticas que abarca

quadro de conflitos que seriam resolvidos à base do consenso, capaz de ser construído mediante os

mecanismos da democracia representativa.”.

13

tanto as providências e medidas menos abrangentes quanto as orientações macroeconômicas -

frequentemente direcionadas aos “ajustes estruturais”.

No caso da América Latina, o processo de re-institucionalização da democracia

desenvolvido a partir dos anos 80 do século XX pode ter representado um avanço político

significativo na região, onde países com pouca ou nenhuma tradição democrática prévia

passaram a reconhecer instituições e procedimentos que permitiram a inclusão formal de

milhões de cidadãos no processo de escolha das elites políticas encarregadas das decisões

coletivas. Entretanto, o modelo de democracia que se desenvolveu acabou se tornando

efetivamente num mecanismo de governabilidade, preservando os conflitos na medida em que

filtra e controla as demandas sociais até níveis tolerados pelo sistema, numa concepção de que

somente com este referencial é que se pode assimilar a democracia com a governabilidade nos

tempos atuais. É indubitável que esta debilidade congênita da democracia política nos países

latino-americanos assumiu novos traços em decorrência dos “planos de ajuste estrutural”

propostos pelas agências financeiras internacionais para superar os desequilíbrios

macroeconômicos, financeiros e produtivos ocorridos em escala internacional desde os anos

1970, planos estes que foram implementados nas últimas décadas pelos governos

democraticamente eleitos, e que, conforme já assinalado, implicaram - se analisados sob o

ângulo da correlação de forças entre capital e trabalho - um incremento notável do poder

econômico, social e político dos setores e grupos mais transnacionalizados do capital que são

beneficiários diretos de processos de concentração e centralização, em paralelo ao desastre

social imputado às massas trabalhadoras e às classes subalternas. Consubstanciado pelas

(contra)reformas de cunho neoliberal, esse ajuste debilita exponencialmente as capacidades

das instituições estatais em termos de ação e coordenação geral das políticas públicas,

minando a ação do Estado como agente de desenvolvimento e integração social, de

valorização e eficácia dos serviços públicos e do funcionalismo público, desmontando assim

as bases da constituição dos atores sociais e da representação simbólica coletiva da

comunidade política.

Na batalha do ajuste estrutural, o alvo preferido dos governos foram as políticas

sociais públicas, consideradas como causa primeira do déficit público. Se nos países onde o

Welfare State já estava estruturado esse processo foi menos intenso e doloroso - com o

desmantelamento total enfrentando o impedimento das forças organizativas da sociedade civil

e da própria burocracia estatal -, nos países periféricos (onde o Estado de Bem-Estar Social

não chegou a ser constituído na sua expressão clássica), as já precárias condições sociais da

grande maioria da população agravaram-se de forma crescente com as irreparáveis perdas

14

sofridas pelas políticas sociais universais, como Previdência, Saúde, Assistência e Educação

Básica. Soares (2001) indica dois traços comuns que caracterizam o perfil das políticas sociais

na América Latina: o primeiro é de natureza pró-cíclica ou regressiva, tanto em relação ao

gasto como ao financiamento do setor social, reduzido a mecanismos compensatórios

mínimos; o segundo é o esvaziamento do orçamento dos setores sociais, com cortes em

programas destinados aos segmentos de classe mais subalternizados e com menor poder de

pressão, o que impede a expansão dos serviços e produz a sua saturação pelo excesso de

demanda. Simionatto (2000) destaca que essas indicações possuem como denominador

comum a contenção do gasto público, principalmente em áreas sociais, o fomento à

privatização, o corte dos direitos sociais e a redução do acesso aos serviços e benefícios. Com

o objetivo de compensar os efeitos negativos das políticas econômicas restritivas, as políticas

sociais públicas passam a concentrar-se em programas assistenciais, nos quais a focalização

nos segmentos pobres desconsidera as alarmantes taxas de crescimento da pobreza atingida

nesses países (representando mais da metade da população), sem ocorrer a contrapartida de

investimentos financeiros e cobertura dos programas necessários para erradicá-la. Assim, o

lugar das políticas sociais públicas nos países da América Latina, e mais especificamente no

Cone Sul, passa a se situar

[...] cada vez mais para fora do Estado, reduzindo os direitos de cidadania e

ampliando o fosso entre sociedade política, sociedade civil, governantes e

governados. Reformado pelo alto, sem qualquer discussão democrática e excluindo a

participação popular, as reformas consagram o “Estado hobbesiano”,

desqualificando a política e a democracia. (Ibidem, p.34).

Decerto, as modalidades de ajuste e das reformas estruturais implementadas na

América Latina relacionam-se com as particularidades sócio-históricas do estágio de

desenvolvimento do capitalismo em cada país, suas diferentes estruturas produtivas, suas

trajetórias políticas e organizações sócio-institucionais (partidos políticos, sindicatos,

organizações empresariais). Contudo, conservadas essas diferenciações, pode-se constatar que

a crescente radicalização da questão social e a refração do Estado no enfrentamento da

mesma, a privatização no atendimento das necessidades sociais das grandes maiorias, o

crescimento das organizações não governamentais e a precarização do emprego são

similitudes existentes em quase todos os países da região, o que traz à tona o desafio de se

enfrentar essa questão criando formas coletivas de enfrentamento dessas desigualdades,

desenvolvendo uma cultura democrática, resgatando a dimensão da esfera pública, e

15

mantendo a luta em defesa da cidadania no atual contexto de redução da dimensão social da

mesma.

A luta dos trabalhadores sob a ofensiva neoliberal: a particularidade brasileira.

Para pensarmos a particularidade brasileira, é importante considerar que, em nossos

marcos, o capitalismo consolidou seu padrão de acumulação industrial especialmente no pós

1964, onde desenvolveu uma estrutura produtiva com dois objetivos: de uma lado criou-se

uma produção de bens de consumo duráveis para um mercado interno e seletivo, e por outro

lado, objetivava desenvolver para exportação. Assim, o processo de acumulação estruturou-se

através de um processo de superexploração da força de trabalho, onde cada vez mais

trabalhava-se mais, ganhava-se pouco e por mais tempo.

Ao final da ditadura militar, esse padrão produtivo começou a sofrer as primeiras

alterações, pois foi a partir da universalização do capital e sua necessidade cada vez maior de

alcançar novos territórios que o Brasil teve que adotar novos padrões organizacionais e

tecnológicos, novas formas de organização social e sexual do trabalho, trazendo mecanismos

que procuravam o envolvimento dos trabalhadores nos planos das empresas, necessidade das

empresas brasileiras buscarem a competitividade internacional, etc.

“Nos primeiros anos da década de 1980 a necessidade de elevação da produtividade

ocorreu através de reorganização da produção, redução do número de trabalhadores,

intensificação da jornada de trabalho dos empregados, surgimento dos CCQ’s

(Círculos de Controle de Qualidade) e dos sistemas de produção (Just in time e

Kanban)” (ANTUNES, 2000, p. 17).

É importante destacar que os processos históricos que marcaram a década de 1980 no

Brasil iniciaram-se em 1978, com uma onda de greves pelo país que expressaram a superação

dos anos mais difíceis da ditadura civil-militar, quando, até então, as greves eram duramente

reprimidas. Nos anos 1980 tivemos o maior úmero de greves na história do país, o que

garantiu um acúmulo de forças que permitiu a disputa presidencial de 1989 entre um

representante da burguesia tradicional e um líder operário. (GIANNOTTI, 2009)

A derrota do “socialismo real” e a perda de força política da União Soviética

representou o domínio estadunidense. Enquanto o cenário mundial apontava para a

diminuição das lutas dos trabalhadores e para uma grande crise da esquerda, surge no Brasil

um partido que concebia o socialismo de forma diferente, e, no mesmo processo surge a

Central Única dos Trabalhadores (CUT), com uma proposta também distinta das demais

16

centrais, posto que não era direcionada por experiências européias e desprovida do interesse

em filiar-se a grandes confederações sindicais mundiais.

No Brasil, o regime militar estava em “retirada” em 1978, após a onda de greves e

insatisfação generalizada, assim como as imagens da greve mostravam que o regime já não

estava com a mesma força que possuía entre 1969 e 1976.9 Desde 1977 os trabalhadores

buscavam melhorar seus salários e conquistar melhorias nas condições de trabalho e, no

interior das fábricas. “Já iam longe os anos do chamado ‘milagre econômico’ embalados por

musiquinhas ufanistas e pela desinformação diária da Rede Globo”.(Ibid., p.239)

Aumentara a pressão sobre o trabalhador para o aumento da produção nas fábricas e

com isto, na década de 1980 o saldo do movimento sindicalista foi positivo, com uma

expressiva expansão do sindicalismo dos assalariados médios e do setor de serviços, avanço

do sindicalismo rural, em ascenso desde 1970, e com o nascimento das Centrais Sindicais,

como a CUT, criada em 1983. Ainda que de modo insuficiente, buscou-se avançar nas

tentativas de mobilização nos locais de trabalho, obteve-se um avanço no número de

sindicatos, onde se sobressai a presença organizacional dos funcionários públicos. O aumento

da sindicalização representou um quadro nitidamente favorável para o novo sindicalismo ao

longo da última década. (ANTUNES, 2003)

Neste mesmo processo de ascensão das lutas sindicais, acentuavam-se as tendências

econômicas, políticas e ideológicas responsáveis por inserir o sindicalismo brasileiro na onda

regressiva. Dentro de um quadro recessivo intensificado, a automação, a robótica e a

microeletrônica geravam uma onda de desproletarização de grandes contingentes de

operários, em que a indústria automobilistica é um forte exemplo. As propostas de

desregulamentação, de flexibilização e de privatização acelerada cresciam sob a hegemonia

neoliberal que propunha corte de gastos públicos e diminuição do controle do Estado sobre as

ações do mercado, que sob o governo Collor ganham um grande impulso. (Ibid.)

Ao longo dos anos 1990 ocorreu no Brasil um processo político e social que resultou

na implantação de uma nova hegemonia burguesa em nosso país, baseada no discurso e na

prática do modelo capitalista neoliberal dependente. O Brasil foi o último país da América

Latina que implementou políticas neoliberais, por estar diante do desafio político em

equacionar interesses das distintas frações do capital, presentes no antigo modelo de

substituição de importações, bem como pela intensa atividade política desenvolvida pelos

9 Devemos excluir deste processo a rede Globo sempre comprometida com as classes dominantes deste país,

“totalmente integrada e a serviço da Dtadura” (GIANOTTI, 2009, p.239).

17

trabalhadores na década de 1980. Esse ativismo estava expresso, entre outros eventos, na

criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Partido dos Trabalhadores (PT) e do

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). (GONÇALVES; FILGUEIRAS,

2007).

O fracasso do Plano Cruzado, assim como dos demais planos da segunda metade da

década de 1980, e ao longo dos debates travados na Assembléia Constituinte (1986-1988)

representa o fortalecimento do projeto neoliberal, que ultrapassou o campo meramente

doutrinário e avançou como programa político, quando as distintas frações do capital

perceberam o caráter estrutural da crise, o esgotamento do modelo de substituição de

importações e do projeto neodesenvolvimentista.

A eleição de Collor representou a consolidação político-ideológica do projeto

neoliberal no interior das diferentes frações das classes dominantes que estavam temerosas

com o conteúdo das lutas dos trabalhadores, que já ultrapassavam o economicismo. A

construção de um Partido político de massa, com a defesa de um projeto nacional,

democrático e popular também ameaçava o controle do processo político, quando diversas

frações do capital unificaram-se em torno do projeto neoliberal, mesmo com contradições e

disputas internas, construindo um bloco que se fortaleceu a partir da consolidação das

reformas liberais durante os dois governos Cardoso e, a partir de 2003, chegou ao estágio

mais avançado, quando o governo Lula garantiu maior coesão política a este bloco de poder

ao reduzir significativamente seus opositores e enfraquecer a capacidade de mobilização do

movimento social e sindical.

A fração hegemônica deste bloco dominante é composta pelo capital financeiro

internacional (que possui sua expressão mais emblemática nos fundos de pensão, nos fundos

mútuos de investimento e nos grandes bancos dos países desenvolvidos); pelos notáveis

grupos econômico-financeiros nacionais que mantém uma relação de associação subordinada

com capitais estrangeiros; e pelo capital produtivo multinacional (associado ou não ao capital

nacional). Apesar de todos os grupos econômicos e das frações do capital estarem

subordinados à lógica financeira, quando aplicam seus excedentes no mercado financeiro e

em particular nos títulos da dívida pública, apenas aqueles que se articulam organicamente

com a esfera financeira pelo controle de uma ou mias instituições financeiras são os sujeitos

fundamentais dessa lógica, que subordina o Estado, a política econômica e social e a ação

política em geral.

A hegemonia política do capital financeiro se mantém durante todo o período

neoliberal, do governo Collor ao governo Lula, quando a política econômica e social do

18

Estado brasileiro atendeu prioritariamente aos interesses dos investidores internacionais,

assim como dos bancos e fundados de investimento nacionais subordinando os interesses das

demais frações burguesas aos interesses das finanças.

De passagem, convém ressaltar que só é correto afirmar que Lula dá continuidade à

política econômica de Fernando Henrique Cardoso, se estivermos nos referindo

apenas à política do segundo governo FHC. A nova fase do neoliberalismo brasileiro

é conseqüência da pressão política da burguesia interna ao longo de toda a década de

1990 e também do estrangulamento externo, esse nosso velho conhecido, que

ressurgiu nos anos noventa sob a forma da crise cambial de 1998-1999.

Resumidamente, o novo arranjo do bloco no poder possibilitou uma integração mais

ativa da grande burguesia interna à política hegemônica do capital financeiro,

visando, através do crescimento das exportações, obter os dólares e a receita

necessários para remunerar o capital financeiro nacional e internacional. (BOITO Jr.,

2004, p. 272)

Um dos fatores estruturais dos interesses neoliberais é a política de desregulamentação

do mercado de trabalho, de redução dos salários ou supressão dos gastos e direitos sociais.

Nesse terreno, o governo Lula manteve o que herdou do governo FHC, no que se refere à

inexistência de uma política salarial a políticas sociais meramente compensatórias. Este

elemento da política neoliberal se processa no governo Lula via reforma da previdência

social, corte de direitos previdenciários dos trabalhadores do setor público e estimulo aos

fundos de pensão, via reforma trabalhista e sindical. Estas ações do governo Lula garantiram

o apoio de diferentes camadas da burguesia e forma variada.

O segundo fator que compõe o modelo neoliberal são as privatizações, porém estas

têm favorecido apenas as granes empresas monopolistas e o imperialismo. A política de

abertura comercial e de desregulamentação ou abertura financeira, representou o terceiro

componente da política neoliberal no Brasil durante o primeiro mandato do governo Lula, e

que foi disputa no interior da burguesia na primeira fase do modelo neoliberal (1990-1999).

Foi nos anos 1990 que a reestruturação produtiva se desenvolveu no Brasil com a

intensificação da lean production, do sistema Just in time, Kanban do processo de qualidade

total das formas de subcontratação e terceirização da força de trabalho, acentuou-se os traços

da superexploração do trabalho. O trabalhador é livre para escolher por quem ser explorado e

seus direitos são cada vez mais minimizados ou nulos em função do desenvolvimento

econômico. Tem-se cada vez mais a precarização do trabalho, dos salários, redução dos

direitos sociais para empregados (e principalmente para terceirizados).

O trabalhador terceirizado permanece 2,6 anos a menos no emprego, tem uma

jornada semanal de três horas a mais e ganha 27% a menos que o contratado de

forma direta, diz um estudo de 2011 do Departamento Intersindical de Estatísticas e

19

Estudos Socioeconômicos (Dieese). O número mais drástico, porém é o de que, a

cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados . No Brasil, estima-

se que existam entre 12 e 13 milhões de terceirizados, mas esse número pode ser

bem maior, uma vez que os dados não são oficiais. (Brasil de Fato, 2013, p.6.)

A reestruturação produtiva sinalizou uma mudança considerável no perfil da classe

trabalhadora em decorrência das precárias condições de trabalho (contratação proveniente da

terceirização, das alterações nos níveis de qualificação, entre outros fatores). Como destaca

Mattos (2009) o aumento de força de trabalho no setor de serviços, da participação da mulher

no mercado de trabalho e de pessoas que vivem entre o emprego e o desemprego, assim como

entre o mercado formal e o informal de trabalho, entre o trabalho em tempo parcial ou

integral, são elementos significativos na definição da composição da classe e que não devem

ser desprezados, indicando não o fim da classe, mas uma mudança no seu perfil. Neste

contexto novas propostas de trabalho participativo que buscavam a conciliação entre capital e

trabalho foram associadas à ameaça de desemprego, pelo receio da mobilização, contra a qual

as empresas protegiam-se realizando a transferência de plantas para áreas de menor atividade

sindical. Com a crescente desregulamentação do mercado de trabalho, os setores

tradicionalmente estruturantes do sindicalismo operário típico, como os metalúrgicos,

encolheram, colaborando para a fragmentação das organizações e diminuição da filiação

sindical em diferentes países.

Considerações finais

Nestes marcos, devemos compreender que o capitalismo tornou-se um sistema mais

universal, com mercados cada vez mais internacionais e transações econômicas de todo tipo

que envolvem todo o planeta. Cada vez mais temos a flexibilização e a precarização do

trabalho, e cada vez mais as relações de trabalho são tomadas pelo processo de reestruturação

produtiva, potencializando a precarização do trabalho, e agravando as suas condições de

existência, haja vista a constante aniquilação dos seus direitos que sempre vem acompanhada

da potencialização da acumulação do capital.

É preciso compreender também que está dentro da proposta neoliberal transformar os

trabalhadores em consumidores que deverão possuir, no máximo, algumas reivindicações de

interesses particulares. É nesta direção que, apesar do neoliberalsimo ainda não propor

amplamente e de forma aberta o fim dos sindicatos (mesmo que o empresariado sinta-se livre

a coibir mobilizações desse tipo em suas empresas), tende a permitir sua presença apenas par

20

ao trato de interesses econômico-corporativos. Dessa forma a idéia de cidadania é reduzida à

concepção de direitos individuais, concentrado especialmente no direito ao consumo e à

fruição da própria vida, no oposto à concepção verdadeiramente democrática que concebe o

cidadão como membro da comunidade e da esfera pública.

Nesse sentido, as esquerdas possuem um desafio. Como recuperar essa esfera pública

num contexto de lutas que esvaziam a universalidade em nome da diversidade? Como resgatar

o trabalho como categoria universalizante e, portanto, o mundo do trabalho como vetor de

transformação da sociedade num contexto de desemprego, informalidade e crise das

organizações sindicais que são representadas ainda em sua maioria por trabalhadores formais?

Neste contexto precisamos considerar o que os novos movimentos sociais podem nos ensinar.

É preciso atualizar os partidos e os sindicatos para que eles possam acompanhar a nova

morfologia do trabalho e para que possam discutir as questões de nossa época na construção

de uma cultura alternativa que reaja ao racismo, à homofobia, ao machismo, mas que também

é parte da afirmação de valores que encontram correspondência e amplo apoio nas lutas por

igualdade e liberdade no campo socialista. Nesse sentido, a construção de uma hegemonia

alternativa ao neoliberalismo exige que a esquerda supere todo tipo de fragmentação que

possa sugar suas energias de luta e resistência a esta ordem.

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