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MUNICÍPIO DE VOTORANTIM ÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ANO 09 Nº 445 VOTORANTIM, 26 DE JANEIRO DE 2007 Dando continuidade ao programa de atendimento aos estudantes, pelo tercei- ro ano consecutivo já no primeiro dia leti- vo, 5 de fevereiro, todos os alunos do En- sino Fundamental (8.715) e de Educação Infantil (2.823) totalizando 11.538 estudan- tes na Rede Municipal de Ensino de Voto- rantim receberão um cheque no valor de R$ 31,30 (trinta e um reais e trinta centa- vos) através da concessão do programa “Bolsa Material Escolar e Uniforme Esco- lar” fornecidos pela prefeitura. Na unidade escolar em que o edu- cando se encontra matriculado, a profes- Alunos do Ensino F Alunos do Ensino F Alunos do Ensino F Alunos do Ensino F Alunos do Ensino Fundamental e Infantil undamental e Infantil undamental e Infantil undamental e Infantil undamental e Infantil vão ganhar uniforme e material escolar vão ganhar uniforme e material escolar vão ganhar uniforme e material escolar vão ganhar uniforme e material escolar vão ganhar uniforme e material escolar sora do aluno entregará o cheque ao res- ponsável legal que assinará Termo de Res- ponsabilidade concordando expressamen- te com as normas do Programa previstas na lei 1789/05 e seu decreto regulatório, com- prometendo-se a cumpri-las, principalmen- te no acompanhamento escolar do educan- do, usando os valores recebidos somente para a compra de material e uniforme esco- lar e apresentando o respectivo documento fiscal na unidade em que o beneficiário en- contra-se matriculado, após três dias do re- cebimento do cheque. Assim, nestes primeiros dias do mês de fevereiro, o comércio de Votorantim estará movimentando um valor aproximado de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), comprometendo-se a atender a lista de ma- terial escolar que os responsáveis pelo alu- no apresentarão no ato da compra e emitir as notas fiscais, que os mesmos entregarão na escola, para a comprovação de que os valores foram gastos na compra de materi- al escolar. Dados levantados pela Secretaria da Educação revelam que nos dois primeiros anos de realização do Programa, 99% do montante investido foi gasto na cidade, mo- vimentando estabelecimentos na região central e na periferia. A iniciativa da Prefeitura de Votoran- tim, que conta com ampla divulgação nos meios de comunicação e nas escolas, foi transformada em lei municipal, visan- do destinar subsídios para a aquisição de material e uniforme escolar para to- dos os estudantes indistintamente. Os cheques são pagos nominalmente à mãe do estudante e em caso de impos- sibilidade, o cheque será substituído e emitido em nome do pai ou responsável legal do aluno. Cheques serão entregues já no primeiro dia letivo

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MUNICÍPIO DE

VOTORANTIMÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

DISTRIBUIÇÃOGRATUITA

ANO 09Nº 445

VOTORANTIM,26 DE JANEIRO DE 2007

Dando continuidade ao programa deatendimento aos estudantes, pelo tercei-ro ano consecutivo já no primeiro dia leti-vo, 5 de fevereiro, todos os alunos do En-sino Fundamental (8.715) e de EducaçãoInfantil (2.823) totalizando 11.538 estudan-tes na Rede Municipal de Ensino de Voto-rantim receberão um cheque no valor deR$ 31,30 (trinta e um reais e trinta centa-vos) através da concessão do programa“Bolsa Material Escolar e Uniforme Esco-lar” fornecidos pela prefeitura.

Na unidade escolar em que o edu-cando se encontra matriculado, a profes-

Alunos do Ensino FAlunos do Ensino FAlunos do Ensino FAlunos do Ensino FAlunos do Ensino Fundamental e Infantilundamental e Infantilundamental e Infantilundamental e Infantilundamental e Infantilvão ganhar uniforme e material escolarvão ganhar uniforme e material escolarvão ganhar uniforme e material escolarvão ganhar uniforme e material escolarvão ganhar uniforme e material escolar

sora do aluno entregará o cheque ao res-ponsável legal que assinará Termo de Res-ponsabilidade concordando expressamen-te com as normas do Programa previstas nalei 1789/05 e seu decreto regulatório, com-prometendo-se a cumpri-las, principalmen-te no acompanhamento escolar do educan-do, usando os valores recebidos somentepara a compra de material e uniforme esco-lar e apresentando o respectivo documentofiscal na unidade em que o beneficiário en-contra-se matriculado, após três dias do re-cebimento do cheque.

Assim, nestes primeiros dias do mês de

fevereiro, o comércio de Votorantim estarámovimentando um valor aproximado de R$370.000,00 (trezentos e setenta mil reais),comprometendo-se a atender a lista de ma-terial escolar que os responsáveis pelo alu-no apresentarão no ato da compra e emitiras notas fiscais, que os mesmos entregarãona escola, para a comprovação de que osvalores foram gastos na compra de materi-al escolar.

Dados levantados pela Secretaria daEducação revelam que nos dois primeirosanos de realização do Programa, 99% domontante investido foi gasto na cidade, mo-

vimentando estabelecimentos na regiãocentral e na periferia.

A iniciativa da Prefeitura de Votoran-tim, que conta com ampla divulgação nosmeios de comunicação e nas escolas,foi transformada em lei municipal, visan-do destinar subsídios para a aquisiçãode material e uniforme escolar para to-dos os estudantes indistintamente. Oscheques são pagos nominalmente àmãe do estudante e em caso de impos-sibilidade, o cheque será substituído eemitido em nome do pai ou responsávellegal do aluno.

Cheques serão entregues já no primeiro dia letivo

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2 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 26 DE JANEIRO DE 2007

Telefones ÚteisEmergênciaÁgua e Esgoto........................................3353-8600Ambulância...................................0800-77-19-2-19Corpo de Bombeiros.........................................193Energia Elétrica..................................0800-102570Polícia Militar...................................................190SARE - Serviço de Atendimento e ResgateEmergencial.........................................................191Telefone com defeito...........................0800-771-5104

ServiçosAssociação Com. e Empresarial...............3243-4611Auditório Mun. Francisco Beranger............3243-0471Biblioteca Municipal ................................3353-8564Câmara Municipal..................................3353-7300Cartório Eleitoral.....................................3243-1502Cemitério Municipal................................3243-1758Centro Poliesportivo do Sesi....................3243-1899Centro de Treinamento Profissionalizante....3243-1124Ciretran.................................................3243-1362Coleta de Lixo........................................3353-8600Companhia Municipal de Habitação Popular(Cohap)................................................3243-3878Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL........................................................0800-550-800Comissão Municipal de Assistência Social(COMAS)............................................3243-3038Conselho Tutelar de Votorantim...............3243-2644Cooperativa dos Servidores Municipais....3243-1058FundaçãoSeguridade Municipal...............3243-0018Incubadora de Empresas..........................3242-2100Junta do Serviço Militar...........................3243-2155Ministério do Trabalho .............................3243-4346Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio I.................................................3353-8533Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio II................................................3353-8633Procon/Votorantim..................................3243-4201Serviço Autônomo de Água e Esgoto - (Saae)............................................................3353-8600

SaúdeAmbulância...................................0800-77-19-2-19Ambulatório de Saúde Mental...................3243-1433Centro de Saúde Bucal...........................3243-1018Centro de Zoonoses................................3243-3807Centro Municipal de Fisioterapia...............3247-7509

Dengue.................................................3243-3498Hospital Santo Antônio.............................3353-8700Hospital Mun. Dr. Lauro Fogaça...............4009-8800

Pronto Atendimento (PA).....3243-1244 e 3243-2314Unidades Básicas de Saúde - UBSUBS Centro – Dr. Heitor Avino................3243-1511UBS Rio Acima.....................................3243-1513UBS Vila Nova Votorantim.....................3243-3827UBS Jardim Clarice...............................3243-3446UBS Itapeva.........................................3242-1403UBS Jardim Novo Mundo......................3243-6006UBS Parque Bela Vista..........................3243-2605UBS Jardim Serrano..............................3242-1390UBS Vila Garcia....................................3243-3570Green Valley – Projeto Saúde da Família..3343-3854Jardim Tatiana – Projeto Saúde da Família.3243-3762

Segurança1ª Cia. Policiamento (Barra Funda)............3343-400040º Batalhão da Polícia Militar do Interior...3243-2684Delegacia Central de Polícia....................3243-1361Delegacia de Polícia da Defesa da Mulher..3243-1894Distrito Policial – 1º (Vila Galli).................3242-1918Distrito Policial – 2º (Vila Irineu)................3243-2800Distrito Policial – 3º (Jd. Paraíso)..............3243-1292Fórum Distrital........................................3243-3900

TransportePonto de Táxi - R. Segundo L. Carmona...3243-1101Ponto de Táxi - R. Eduardo Prado............3243-1976Ponto de Táxi - R. Celso Miguel dos Santos..3243-1648Ponto de Táxi – Av. Santo Antônio...........3243-2010Terminal de Ônibus Urbano......................3353.8522

GOVERNO MUNICIPALPREFEITO MUNICIPAL

JAIR CASSOLA

SECRETARIASSECRETARIA DE GOVERNO (SEG)

MARCOS MÂNCIO AFFONSO

DE CAMARGOADMINISTRAÇÃO (SEA)

JOSÉ LÁZARO PAES DE OLIVEIRACOMUNICAÇÃO (SECOM)VÂNIA REGINA ZAMONER

CULTURA (SEC)WERINTON KERMES MARSAL

EDUCAÇÃO (SEED)CARLOS AUGUSTO PIVETTAESPORTES E LAZER (SESPOL)

ABÍLIO ALVES CORREA DE TOLEDO NETOFINANÇAS (SEF)

LUIZ CARLOS CARROCHE TEIXEIRA

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)JOÃO CARLOS XAVIER DE ALMEIDA

OBRAS E URBANISMO (SOURB)

JEFERSON MORENO ZULIANI

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)SUZANA MARTELLINI PIVETTA

SAÚDE (SESA)CELSO CARRARA

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)LUIZ ANTONIO CARES

GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA (SEGE)RUBENS MESADRI

MEIO AMBIENTE (SEMA)ELZO SAVELLA

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)JAIME AUGUSTO RANGEL FILHO

SAAE (SAAE)ÂNGELO VEIGA

FUND. DA SEGURIDADE (FSS)PEDRO LOPES DA ROSA

VICE-PREFEITOCARLOS AUGUSTO PIVETTA

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELCÉSAR SILVAMTb. 37.941

TEXTOS E FOTOSCESAR SILVA - MTb 37.941

GILDA TREVISANI - MTb 30.931

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327CENTRO - VOTORANTIM

(15) 3353.8572

COMPOSIÇÃO E DIAGRAMAÇÃOCUCCHI PROPAGANDA E MARKETING

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARESDISTRIBUIÇÃO GRATUITA

EXPEDIENTE

MUNICÍPIO DEVOTORANTIM Para Votorantim

Sexta (26) Sábado (27) Domingo (28)

Túnel do TempoImagens da cidade de Votorantim

Nublado emgrande parte do

dia com chuviscoocasional

Mín.: 19ºCMáx.: 25ºC

Segunda (29)

Mín.: 18ºCMáx.: 28ºC

60

Mín.: 19ºCMáx.: 25ºC

Nublado ecom chuvaem grandeparte do dia

Mín.: 18ºCMáx.: 28ºC

Nublado emgrande parte do

dia com chuviscoocasional

Nublado emgrande parte do

dia com chuviscoocasional

O primeiro prefeito Pedro Augusto Rangel comAuro de Moura Andrade em 1967. Ele foi uma das

primeiras personalidades a visitar a cidade

Pedro Augusto Rangel e a esposa Alcir Rangel em 1967

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3MUNICÍPIO DE VOTORANTIM26 DE JANEIRO DE 2007

Foi preciso colocar o coração na ponta dachuteira para a grande conquista. O Atlético

Paranaense é o mais novo campeão da CopaBrasil de Futebol Infantil. Agora o que fica são asimagens que empolgaram o grande público na

final. Parabéns à cidade de Votorantim quesoube valorizar e aplaudir mais este grande

evento que foi organizado com tamanha disposi-ção pela Prefeitura Municipal. Um povo que tem

amor à camisa, merece ser campeão!

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4 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 26 DE JANEIRO DE 2007

Humberto Costa da CBF e o consultor legislativo Guilherme Falcão

Abertas as inscrições para obloco “Amigos da Cultura”

Foliões vão entrar no ritmo e no colorido do Carnaval

Percorrer a avenida 31 de Março emritmo de festa convidando toda a co-munidade para participar dos dias defolia carnavalesca de Votorantim, esseé um dos objetivos do bloco “Amigosda Cultura”, que pelo sexto ano conse-cutivo leva o colorido, o ritmo e outrasessências do Carnaval à região cen-tral da cidade. Para participar é só seinscrever gratuitamente na Secretariade Cultura e preparar fantasia e adere-ços para o agito.

Conforme a comissão organizado-ra do evento, o bloco desfilará na sex-ta-feira de carnaval, dia 16 de feverei-ro, com concentração às 18 horas, emfrente à agência do Banco do Brasil,

na avenida 31 de Março, altura do nº 715.Haverá animação musical da Banda Mar-cial de Salto de Pirapora com repertóriode marchinhas especialmente elabora-do para o evento e a expectativa é quepelo menos 800 participantes estejampresentes. Após a concentração, os foli-ões percorrerão a extensão da avenida31 de Março até a Praça de Eventos quan-do juntamente com a Banda Zero Grau,darão início à programação musical doscinco dias do carnaval na praça.

O cadastramento dos interessadospode ser feito na Secretaria de Cultura ouentrar em contato pelo telefone 3353-8669, de segunda a sexta-feira, das 08às 17 horas.

Prefeito recebeu visitado observador da CBF

Com o objetivo de agradecer acolhidana cidade e enaltecer a importância no ce-nário nacional da Copa Brasil de FutebolInfantil que é realizada anualmente em Vo-torantim, o observador da CBF (Confedera-ção Brasileira de Futebol), Humberto Ro-cha, esteve durante a última semana fa-zendo uma visita de cortesia ao prefeitomunicipal, no Gabinete da Prefeitura.

O encontro também contou com a pre-sença do secretário municipal de Esportese Lazer e do consultor legislativo da Câma-ra dos Deputados Federais, GuilhermeFalcão.

Humberto Rocha comentou que a CBFtem enviado um representante nos últimosanos ao evento devido a estrutura e a pre-sença das principais equipes do país. “Fi-quei impressionado com o que vi e por issofiz questão de visitar o prefeito para parabe-nizá-lo pelo apoio que vem dando ao es-porte”, destacou o observador da entidade.

Já o consultor legislativo GuilhermeFalcão se colocou à disposição do prefeitoem futuras idas à Brasília, auxiliando em

contatos e ajudando o município a atin-gir os seus objetivos em visitas à Câ-mara Federal. Guilherme contou que omotivo de sua vinda foi prestigiar seufilho que é jogador do Internacional, umdos times participantes da Copa.

Ao longo do encontro, o observadorda CBF Humberto Rocha, que tambémé dirigente do Botafogo Futebol Rega-tas, do Rio de Janeiro, aproveitou parapresentear o prefeito com uma camisaoficial do Botafogo com o nº 7, a lendáriacamisa que durante muitos anos foi uti-lizada pelo intrépido Garrincha.

O prefeito agradeceu a visita e fezuma avaliação positiva do evento. “É umorgulho para nossa cidade tornar-seuma referência. Tem equipes que antesmesmo de terminar a competição jáquerem garantir o retorno no próximoano, o que demonstra o excelente traba-lho que a Secretaria de Esportes e La-zer vem realizando e a participação dacomunidade votorantinense, que apóiae lota os estádios”, finalizou o prefeito

Atlético Paranaense é o novo campeão da Copa BrasilO Atlético Pa-

ranaense é onovo campeãoda Copa Brasilde Futebol Infan-til. O time para-

naense venceu o Cruzeiro por 1a 0, gol de Denis, na tarde do últi-mo sábado (20), no campo doSesi, em Votorantim, e se tornouo primeiro time da região sul a ven-cer este torneio.

Devido o gramado do Estádio

Municipal “Domenico Paolo Mitidieri”não apresentar boas condições porcausa das chuvas dos últimos dias,a partida foi transferida para o cam-po do Sesi.

O torcedor que esteve atento aesta mudança pode ver logo aos cin-co minutos do primeiro tempo o late-ral-esquerdo Denis, arrancar do meio-campo, driblar dois adversários e daentrada da área, chutar no ângulo dogoleiro Rodrigo. Um golaço.

O Cruzeiro, que até então havia

sofrido apenas dois gols durante todoo campeonato, saiu com tudo embusca do empate, mas foi o timeparanaense que quase ampliou comBatata, que em cobrança de falta, econtando com a colaboração do go-leiro do time mineiro, acertou a trave.

No segundo tempo só deu Cru-zeiro, que por várias vezes cruzoubolas na área, que sempre eramafastadas pela defesa atleticana.

Nos acréscimos, o goleiro Caiofez uma grande defesa, o que as-

segurou o primeiro título do Atlé-tico Paranaense na Copa Bra-sil. Mais do que isso, o Furacãotornou-se a primeira equipe daregião sul do país a conquistareste torneio, antes vencido ape-nas pelos estados de São Pau-lo, Minas Gerais e Bahia.

Por outro lado, o Cruzeiroperdeu a chance de ser a primei-ra equipe a conquistar a CopaBrasil por três vezes consecuti-vas e a única a ter quatro títulos.

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5MUNICÍPIO DE VOTORANTIM26 DE JANEIRO DE 2007

SAAE é um grande aliadoO SAAE (Serviço Autônomo de Água e Es-

goto) de Votorantim é um órgão público com-prometido com o saneamento básico da cida-de, que contribui para a melhoria da qualidadede vida da população, disponibilizando o abas-tecimento de água potável e operando o siste-ma de tratamento do esgoto; dessa forma, as-segurando o bem-estar social e colaborando como impulso ao desenvolvimento sustentável domunicípio, investindo no crescimento socioeco-nômico, com postura socialmente responsávele ecologicamente correta, promovendo a saúdepública e preservando o meio ambiente.

O objetivo do SAAE é manter um constanteaperfeiçoamento técnico, para a completa sa-tisfação da população de Votorantim. Suasmaiores preocupações são com relação: à apli-cação dos melhores métodos visando manter aqualidade da água; à realização de obras paramanutenção e ampliação do sistema de sanea-mento básico do município e à racionalizaçãono uso dos recursos financeiros procurandosempre respeitar o dinheiro público.

O atual sistema do SAAE está sendo gra-dativamente modernizado, com a renovação desuas instalações, substituição de equipamen-tos e automação de todo o sistema, o que vempermitindo um tratamento de controle de quali-dade, com 240 km de redes de água e 14.440m³/dia de água tratada distribuído à população,atendendo aproximadamente a 98% do total.

A hidrometria avançou e trouxe benefíciosà população, que em 2006, promoveu a vistorianas residências, para atualização dos cadas-tros e verificação das situações das ligaçõesde água, esgoto, estado de conservação e fun-cionalidade dos hidrômetros e, também foramefetuadas mudanças de cavalete, facilitando a

leitura. Após essa pesquisa e estudo foramsubstituídos 3.005 hidrômetros ultrapassadose em estado precário, reduzindo dessa formaas perdas no abastecimento e melhorando acapacidade de medição nas residências.

A população poderá solicitar segunda viade contas extraviadas, desde que, requeridasantes do vencimento, que serão entregues nacasa do munícipe sem custo algum.

A comunidade também poderá colaborar,através de denúncia anônima, ligando e infor-mando à fiscalização a existência de ligaçõesclandestinas, os “gatos”.

O SAAE trabalha 24 horas por dia, 7 diaspor semana, inclusive nos finais de semanaem sistema de plantão e revezamento de fun-cionários, encarregados e chefes de setor, queatendem a população. O SAAE é acionado emcerca de 850 ligações por mês, que vão desdeentupimentos e vazamentos até reparos de re-des.

Durante os anos de existência do SAAE,surgiram programas como o Programa de Pre-venção de Riscos Ambientais (PPRA), todospela qualidade de vida de seus servidores.

O SAAE é uma autarquia integrada e com-prometida com a sociedade, investindo semprena inovação, e na superação de desafios, visan-do tornar-se referência no desenvolvimento depesquisas e na aplicação das novas tecnologi-as de gestão, procurando investir em melhoriado seu produto, “água” e em qualidade de vida.

E brevemente, o SAAE disponibilizará maisum canal de comunicação entre a autarquia e omunícipe, pois o projeto de lançar o site:www.saaevotorantim.com.br está em proces-so de construção para melhor atender as ne-cessidades da população de Votorantim.

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6 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 26 DE JANEIRO DE 2007

Na última quinta-feira (18), o pre-feito municipal, juntamente com ovice-prefeito e secretário de Educa-ção (Seed) e o secretário de GestãoPolítica e Econômica (Sege), esteverecebendo em seu gabinete, uma vi-sita de cortesia do representante daFaculdade Educon, Roberto Albu-querque, que anunciou investimen-tos na área de Educação Superiorna cidade.

Em pauta foi discutido a realiza-ção de um curso pré-vestibular gra-tuito de agosto a novembro desteano, a formação de um núcleo nacidade da Faculdade Educon já noinício de 2008 e o ganho para a ci-dade e a região, com as facilidadesproporcionadas aos munícipes quebuscam o Ensino Superior.

Roberto conta que a Educon ofe-rece um sistema de ensino em queo aluno realiza a maior parte de suaaprendizagem por meio de materi-ais didáticos previamente prepara-dos em educação continuada queoferecerá formação com Educaçãoà Distância por Teleconferência Di-gital, via satélite e através da Inter-net.

O curso pré-vestibular tem comoobjetivo capacitar alunos da RedePública de Ensino, para que possamprestar exames vest ibulares emigualdade de condições com estu-dantes vindos do ensino privado. Asaulas serão transmitidas via satéli-te, com salas equipadas com amais moderna tecnologia de recep-ção de teleconferências e Internet, oque garante a interatividade totalentre professores e alunos e a com-preensão plena do conteúdo abor-dado.

Segundo o representante, a me-todologia aplicada pela Educon naEducação à Distância está presenteem 700 municípios, com mais de1.450 salas de aula em todo o Brasile 300 professores entre titulares, as-sistentes e tutores. São mais de 50mil alunos, entre matriculados e jáformados. “O curso é desenvolvidocom técnicas avançadas aliadas àutilização de alta tecnologia, elimi-nando distâncias e barreiras econô-micas”, concluiu Roberto.

A Educon oferecerá os cursos degraduação em Administração, Ciên-cias Contábeis, Letras, Matemática,Pedagogia, Serviço Social e Tecno-logia em Análise e Desenvolvimentode Sistemas. Os alunos dos cursosde graduação estudarão através de

Votorantim terá faculdade deensino com teleconferência digital

O representante da Educon, RobertoAlbuquerque

aulas por meio da teleconferência, es-tudo individual e pela internet. As de-mais atividades acadêmicas como au-las interativas, textos complementarese provas serão realizadas em horáriosque os alunos escolherem, sempre uti-lizando o Portal Educacional Educon,disponível 24 horas pela internet.

Já os cursos de Especialização latusenso oferecerá pós-graduação emEducação Infantil e Séries Iniciais, Psi-copedagogia Institucional, Gestão Es-colar, Metodologia do Ensino de Histó-ria e Geografia, Metodologia do Ensinode Ciências e Matemática, Metodologiado Ensino de Linguagens, Direito Con-temporâneo: Novos Direitos e ReformaProcessual.

Mais informações pelo s i te:www.educon.com.br

Nesta sexta-feira,26 de janeiro,comemora-se:

- Dia da Austrália- Fundação da cidade de Santos- Morte da ex-imperatriz do Brasil, D.Amélia, segunda esposa de D. Pedro I(1871)- Morte do escritor Graça Aranha (1931)

Data Comemorativa

Votoraty acerta últimos detalhespara a estréia de domingo

O técnico Charles Fabian passa instruções para a equipe

Divulgação/Erick Pinheiro

Está tudo pronto para a es-tréia do Votoraty Futebol Clubena série A-3 do CampeonatoPaulista. Para a partida destedomingo (28), no estádio mu-nicipal “Domenico Paolo Meti-dieri” contra o Monte Azul, às10h30, o técnico Charles Fabi-an vai contar com força total.

A base da equipe que de-verá começar jogando é a mesma queconquistou o acesso no ano passado,às novidades são o lateral direito Alex –que retorna à equipe, o zagueiro Wag-ner, o lateral esquerdo Edson Barreto,o goleiro Vinícius e o meia atacanteFábio Costa. Os demais são os joga-dores que atuaram no ano passado. Osdestaques ficam para o meia Cascatae o atacante Nicácio que continua naequipe.

O grupo do Votoraty se apresentouno início do mês de dezembro. Desdeentão, vem treinando forte, tanto a partetática como a física. Ao longo do treina-mento foram três importantes amisto-sos, o primeiro contra o São Bento 1x1,Rio Branco de Americana 2x2 e contra oSanto André 4x4.

Na manhã da última terça-feira (23)a equipe fez um treino tático no campodo Sesi em Votorantim. Os jogadorestrabalharam a parte física e a parte táti-ca com bola. Na parte da tarde os joga-

dores participaram de umcoletivo no campo do Cipam.Os treinamentos continua-ram em dois períodos naquarta-feira.

Já na quinta-feira, o gru-po realizou um treino táticono estádio municipal à tar-de. Já na manhã desta sex-ta-feira, a partir das 9h30, o

técnico Charles Fabian comanda ocoletivo que define a equipe para apartida de estréia. “Estamos traba-lhando forte, fizemos uma boa pré-temporada e é só acertar alguns de-talhes para a estréia”, destaca o téc-nico.

TorcidaA diretoria, comissão técnica e

jogadores esperam contar com oapoio da torcida já na primeira ro-dada da competição. O estádio foiadaptado para receber 10 mil torce-dores, conforme normas da Fede-ração Paulista de Futebol. Os in-gressos para a partida poderão seradquiridos momentos antes da par-tida ao valor de R$ 6. Porém idososcom 60 anos ou mais, portadoresde necessidades especiais, estu-dantes, professores e crianças até12 anos pagam R$ 3 que corres-ponde à meia-entrada.

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7MUNICÍPIO DE VOTORANTIM26 DE JANEIRO DE 2007

Campeonato Juventil de Futebol 2007 Tabela da 1ª fase

1ª Rodada: Sábado - Dia 03 de Fevereiro de 2.007 – 16:30h Campo Mandante X Adversário

Jardim Clarice Santos Dumont X Pequeninos do Fluminense Flamengo União Votorantinense X Flamengo

Fluminense Fluminense X União F.C. Chave Cachoeira X Mat. Const. Jardim Clarice

2ª Rodada: Sábado - Dia 10 de Fevereiro de 2.007 – 16:30h Campo Mandante X Adversário

Fluminense Pequeninos do Fluminense X União Votorantinense Flamengo Flamengo X Santos Dumont

Ângelo Vial União F.C. X Cachoeira Jardim Clarice Mat. Const. Jardim Clarice X Fluminense

3ª Rodada: Sábado - Dia 24 de Fevereiro de 2.007 – 16:30h Campo Mandante X Adversário

Flamengo Santos Dumont X União Votorantinense Bela Montanha Pequeninos do Fluminense X Flamengo

Fluminense Fluminense X Cachoeira Ângelo Vial União F.C. X Mat. Const. Jardim Clarice

Sistema de disputa do Juvenil�

1ª Fase: As equipes serão divididas em dois grupos, através de sorteio, jogando entre si dentro do grupo, em turno único, classificando as duas melhores de cada grupo para a semifinal : Semi-Final e Final: Sistema “mata-mata” em dois jogos, sendo que os cruzamentos para a semifinal será: 1º A x 2º B e 1º B x 2º A.�

* Desempate na 1ª fase: a) vitórias; b) saldo de gols; c) gols pró; d) confronto direto até duas equipes; e) melhor disciplina e f) sorteio. * Desempate no M ata-Mata: a) saldo de gols dos dois jogos da fase; b) melhor campanha geral. Grupo A: Santos Dumont, Pequeninos do Fluminense, União Votorantinense e Flamengo�Grupo B: Fluminense, União FC, Cachoeira e M ateriais de Construção Jardim Clarice�

Ten Cel Milton Moreira é o novo comandante do 40º BPM/IA solenidade de passagem de comando

do 40º BPM/I (Batalhão da Polícia Militar do Inte-rior) sediado em Votorantim, aconteceu no fi-nal da tarde da última terça-feira (23), defronteà escola municipal “Izabel Ferreira Coelho”, nobairro Rio Acima. Estiveram prestigiando a ce-rimônia de posse do comandante Milton Morei-ra, o prefeito municipal, seu vice e secretáriode Educação, secretários municipais de Go-verno, de Serviços Públicos, de Esportes eLazer, o Cel PM José Roberto Martins Mar-ques, subcomandante da PM do Estado deSão Paulo; Maj PM Ademar Fernando Belotti,subcomandante do 40ºBPM/I; Cel PM SilvérioLeme Filho, subcomandante do Policiamentodo Interior 7; demais autoridades e populares.

Conforme a programação de abertura hou-ve recepção à Bandeira Nacional, continênciada tropa formada à mais alta autoridade pre-sente Cel PM José Roberto Martins Marques ecanto da Canção da Polícia Militar. Na seqüên-cia, leitura do Ato, deslocamento do PavilhãoNacional, transmissão de comando, leitura docurrículo do novo comandante e apresenta-ção e fala do mesmo, palavras do Cel PM Silvé-rio Leme Filho, subcomandante do Policiamen-to do Interior-7 e palavras do prefeito. O encer-ramento da solenidade foi feito com o desfileda tropa formada, sob os acordes da Bandade Música Regimental do Comando da PolíciaMilitar de Interior-2 e dos programas de policia-mento desenvolvidos pelo 40º BPM/I.

O 40º Batalhão é responsável pela segu-rança da população em nove cidades: Araçoi-aba da Serra, Ibiúna, Piedade, Alumínio, Iperó,Pilar do Sul, Salto de Pirapora, Tapiraí e Voto-rantim.

CurrículoTen Cel PM Milton Moreira nasceu em 30

de março de 1955, na cidade de Votorantim. É filhode Pedro Moreira e de Josefa Marques Moreira. Écasado com Cenira Aparecida dos Santos, pai detrês filhos: Fernando, Luciane e Andréia.

Ingressou na Academia de Polícia Militar doBarro Branco em 29 de janeiro de 1979, sendodeclarado aspirante a Oficial em 15 de dezembrode 1981.

Promovido ao Posto de Major PM em 25 deAgosto de 2003 e ao Posto de Tenente Coronel PMem 15 de dezembro de 2006.

Possui os seguintes cursos e estágios na Cor-poração: Formação de Oficiais; estágio de Especi-alização em Administração Financeira; curso deinstrutor de Educação Física; Técnico em DefesaPessoal; Salvamento Aquático; curso de Policia-mento Florestal e de Mananciais; de Aperfeiçoa-mento de Oficiais; Básico de Tiro (Pista Policialde Instrução e de Aplicação); Estágio de Espe-cialização de administração de Rede; Estágiode Especialização para Oficiais P/3; curso deGestão Contemporânea pela Qualidade e Está-gio de Operações de Bases de Dados Crimi-nais.

Medalhas e condecorações recebidasAgraciado com a Láurea do Mérito Pessoal

em 5º grau (1983) e 4º grau (2005), agraciadocom a medalha Valor Militar em “Prata” e ColarComemorativo da Revolução Liberal de 1842.

Principais funções desempenhadas comoOficial Superior: Coordenador Operacional do1º BPM/I – São José dos Campos/SP; Sub Cmtdo 41º BPM/I Jacareí/SP; Chefe de Divisão deAdministração e de Operações do CPI-7 – Soroca-ba; Sub Cmt do 40º BPM/I – Votorantim e CMT do 40º BPM/I – Votorantim.

O Ten Cel Milton Moreira também fez o cursode Pós Graduação em Administração de RecursosHumanos pela Uniso (1995/1996).

Solenidade marcou a posse oficial do novo comando do Batalhão

Sesi Votorantim apresentaa exposição “Jazz”

Obras do artista plástico J. A.Poyares – realizadas a nanquime bico de pena – retratam impor-

tantes figuras da música.

Entre os dias 6 e 18 de fevereiro, o Sesi (Ser-viço Social da Indústria) de Votorantim apresen-tará a exposição “Jazz”. A mostra reúne obras doartista plástico J. A. Poyares confeccionadas abico de pena e nanquim. O autor utiliza o ponti-lhismo – técnica de desenho, pintura e gravura,que consiste em indicar o traço e os tons atra-vés de vários pontos agrupados, para retratargrandes autores deste gênero musical que nas-ceu nos Estados Unidos e no século XX seespalhou pelo mundo.

Nas obras, o artista plástico se vale de con-trastes e sombras para retratar cantores e ins-trumentistas conhecidos e consagrados mun-dialmente, como Louis Armstrong, Duke Elling-ton e Harry James.

Apaixonado desde a infância pelo jazz,estilo musical que usa como tema, e pelapintura, arte com a qual se expressa, J. A.Poyares aprimorou sua técnica por meiode diversos cursos, embora sua trajetóriaseja eclética, incluindo atividades como ailustração de anúncios, criação de carica-turas para grandes veículos de comunica-ção e preparação de cenários e figurinos,mas sempre se mantendo fiel ao hiper-rea-lismo.

Para desenhar os instrumentistas re-tratados em Jazz, o artista pesquisa ritmoe técnica a bico de pena e nanquim há maisde três anos.

A exposição “Jazz” em Votorantim pode-rá ser conferida com entrada franca, de 6 a18 de fevereiro, de terça-feira a domingo,das 10 às 17 horas.

O Sesi Votorantim está localizado à ruaCláudio Pinto Nascimento, 140 no Jardim Pa-raíso e mais informações podem ser obtidaspelo telefone 3243-1899.

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8 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 26 DE JANEIRO DE 2007

Já entrando no clima de Carnaval, a Se-cretaria de Cultura (Sec) realizará oficinasgratuitas de confecção de máscaras e cabe-ções. As inscrições estão abertas a interes-sados com idade mínima de 12 anos edisponibiliza trinta vagas por turma, preenchi-das por ordem de chegada.

Os cursos terão início na próxima segunda-feira, dia 29. A confecção dos cabeções serárealizada nas segundas, quartas e sextas-fei-ras, das 9h às 12 horas e no período da tardedas 14h às 17 horas, já a confecção de másca-ras acontecerá às terças e quintas-feiras, das9h às 12 horas e das 14h às 17 horas.

O curso pretende envolver toda a comu-nidade nos preparativos para esta grandefesta, e ao mesmo tempo, resgatar a arte deconfeccionar máscaras e cabeções.

Através das oficinas as pessoas pode-rão valorizar os antigos carnavais, onde os

11º Torneio Mário Augusto / 2007

TABELA 1ª FASE - Dia 28/01/07 – DOMINGO

Campo : Promorar Horas Jogo Mandante X Adversário 09:00 01 Meninos da Vila X Esperança Vila Nova 11:00 02 União Promorar X S.C. Vila Nova

Campo : Centro Esportivo “Antonio Poli” – Vila Nova Votorantim Horas Jogo Mandante X Adversário 09:00 03 Nova Votorantim X Estrela 11:00 04 Unidos do Promorar X Atlético Vila Nova

SEMI-FINAL:Dia 04/02/07 - DOMINGO

Campo : Centro Esportivo “Antonio Poli” – Vila Nova Votorantim Horas Jogo Mandante X Adversário 10:00 05 Venc. 1 X Venc. 2

Campo : Promorar Horas Jogo Mandante X Adversário 10:00 06 Venc. 3 X Venc. 4

FINAL:Dia 11/02/07 – DOMINGO

Campo : Promorar Horas Jogo Mandante X Adversário 10:00 FINAL Venc. 5 X Venc. 6

Secretaria de Meio Ambiente játem o planejamento para 2007

A SEMA (Secretaria de Meio Ambiente), jápreparou o planejamento para o ano de 2007.São 68 ações e projetos nas áreas de manuten-ção e recuperação ambiental; planejamento eeducação ambiental; e fiscalização e proteção.

Entre as ações propostas, algumas serãofocadas por todas as áreas da SEMA como pri-oridades em 2007: a revitalização do Parquedo Matão; a completa implementação do Pro-grama Municipal de Educação Ambiental; o iní-cio das atividades de eco-turismo; e incremen-to nos reflorestamentos, arborização e paisa-gismo.

Já o Departamento de Manutenção e Re-cuperação Ambiental da SEMA vai priorizar ashortas comunitárias, com previsão de instala-ção em seis bairros. O Departamento de Pla-nejamento e Educação tem como meta a solu-ção do problema da destinação dos resíduosda construção civil, o entulho. A Seção de Edu-cação Ambiental pretende viabilizar os proje-tos contidos no Programa Municipal de Educa-ção Ambiental e a Seção de Planejamento jáestá iniciando a implantação das coletas delâmpadas e baterias, além do aprimoramentoda coleta de pneus.

A Secretaria pretende, também, neste ano,intensificar a fiscalização para evitar as infra-ções e crimes ambientais, que são responsá-veis pelos principais problemas de degrada-ção do meio ambiente. Parque do Matão é uma das prioridades para este ano

Continuam abertasas inscrições para asoficinas de Carnaval

foliões se preparavam para brincar numbaile com fantasias e máscaras. Utilizan-do, papel machê, fita crepe, cola, lantejou-las, tesouras, sem esquecer a criatividade.

De acordo com a Sec o principal ob-jetivo destas atividades é revigorar a es-pontaneidade que as festas popularesvêm perdendo nas últimas décadas, res-saltar o aspecto do grande teatro popu-lar, estimular as pessoas a criar, alémde envolver a comunidade.

Todas as pessoas que participaremda oficina poderão desfilar na aberturaoficial do carnaval de rua, no bloco “Ami-gos da Cultura”.

As inscrições podem ser feitas naSecretaria da Cultura, na avenida MoacirOséias Güitte, 41, ao lado da Praça “Lecyde Campos”.Mais informações pelo telefone 3353-8669.

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9MUNICÍPIO DE VOTORANTIM26 DE JANEIRO DE 2007

Votorantim registracrescimentode contrataçõescom carteiraassinada em 2006

Os números finais do anoainda não foram apresenta-dos pelo Ministério doTrabalho, através do Cadas-tro Geral de Empregados eDesempregados (Caged) queregistra admissões e dis-pensa de empregados, masconforme o levantamentodisponível referente aoperíodo de janeiro a novem-bro do último ano, foi apon-tado nova alta no saldo decontratações com carteirade emprego em Votorantim

No decorrer do ano foigerado saldo de 699 novasvagas, o que demonstracrescimento considerável nomercado formal de empregona cidade e a tendência éque com a economia aqueci-da, esse número seja eleva-do. Os setores que maiscontribuíram para o saldopositivo até novembro, forampela ordem: o de serviços,comércio, indústria detransformação e construçãocivil.

A cidade de Votorantimvem colecionando nosúltimos anos resultadossignificativos na evolução doemprego por setor de ativi-dade econômica e apresen-tado saldos positivos men-salmente. Parte desseresultado se deve às açõesda administração municipal,que vem nos últimos anostrabalhando para promover ascondições necessáriasvisando alavancar o desenvol-vimento da cidade, como aatração de novas empresas,melhorias de infra-estruturana Zona Industrial situada naregião da Vila Garcia, revitali-zação da região central,formação de um anel viáriocom a pavimentação dediversas avenidas, além deinvestir em cursos técnicos eprofissionalizantes comoforma de gerar novas oportu-nidades para a comunidadevotorantinense.

Inscrições abertas

Prefeiturainscreve para

transportede alunosdo Ensino

Técnico Médioou Superior

A Prefeitura Municipal, atra-vés da Secretaria de Educação(Seed) estará a partir desta se-gunda-feira, dia 29 de janeiro,e prosseguindo até 9 de feve-reiro, das 08 às 12 e das 13 às16 horas, recebendo as inscri-ções de estudantes no progra-ma de concessão de subsídioao transporte de alunos do En-sino Técnico Médio ou Superi-or. Os interessados deverãocomparecer na sede da Seed,situada à avenida Moacir Oséi-as Guitte, 51, ao lado do espa-ço “Aquário Cultura”.

Conforme o edital nº 001/2007, no ato da inscrição de-verá ser apresentado xerox docomprovante de residência nomunicípio há mais de 02 anos;atestado de matrícula em cur-sos técnicos de nível médio ousuperior e respectivo curso; xe-rox da cédula de identidade -RG e do cadastro de pessoasfísicas - CPF; cópia de com-provante de renda (holerite) fa-miliar, no caso de auxílio trans-porte e cópia de declaração deimposto de renda do últimoano, quando houver obrigato-riedade desta, no caso de au-xílio transporte. Os interessa-dos, no ato da inscrição deve-rão preencher formulário pró-prio, retirados no local da ins-crição.

Para elaboração da lista decontemplados, a comissão le-vará em conta a documentaçãoexigida no ato da inscrição, se-guindo os critérios sócio-eco-nômicos, definidos pela Lei n.º1607/02, cuja avaliação seráfeita obedecendo aos critériosda Secretaria de Educação.

Mais informações podemser conferidas nesta edição doJornal Município de Votorantim,que publica o edital nº 001/2007 no espaço Atos do Po-der Executivo.

Hospital Municipal receberá visitada ONG “Amigos da Cultura”

Neste domingo (28), a partir das 14h30, o Hospital Municipal “Dr. Lauro RobertoFogaça”, estará recebendo a visita voluntária da ONG “Amigos da Cultura”, para um

trabalho social com os pacientes internados na unidade hospitalar, cujo projetovisa à leitura de poesias, corte de unhas e cabelos àqueles que desejarem e a

distribuição gratuita de uma revista da entidade.

Espaço Saúde

Posse responsável deum animal doméstico

Para ser um bom dono você deve pra-ticar! Um dono responsável é aquele que:vacina o cão anualmente; passeia com ocão todos os dias, para socializar comoutros cães e com as pessoas; ofereceao animal um alimento balanceado, pró-prio para cães, evitando dar comida ca-seira; mantém limpo o local onde o cãofica, com água fresca à disposição; procurao médico veterinário quando o cão adoece,e não tenta medicá-lo por conta própria; dápara o animal medicamento contra vermes(vermífugo) periodicamente; usa semprecoleira e guia ao levá-lo passear na rua; co-loca uma identificação na coleira do cão paraque ele possa ser devolvido em casos defuga.

O dono do animal deve ainda, recolheras fezes do cão em locais públicos; no caso

de cães de guarda, toma medidas de segu-rança para que ele não venha a ferir pesso-as ou outros cães: adestramento básico,muros altos, portões sempre fechados, usode guia, placas de sinalização indicando apresença de cão de guarda; não permite queseu animal acasale indiscriminadamente,o que gera um grande número de cães semdonos nas ruas e não permite que seu cãoviva solto nas ruas.

Se você pratica tudo isso, você é umdono responsável. Se ainda não pratica,adote a “pose responsável” como condu-ta. Temos certeza, seu cão e a comunida-de conviverão muito melhor!

Mais informações pelo telefone: (15)3243-3807.

Departamento de Saúde Coletiva

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10 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 26 DE JANEIRO DE 2007

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11MUNICÍPIO DE VOTORANTIM26 DE JANEIRO DE 2007

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12 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 26 DE JANEIRO DE 2007

ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIAS

P O R T A R I A N.º 1 1 5 5 9

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR, a partir desta data, as senhoras abaixo relacionadas e aprova-das no Concurso Público nº 01/2005, para ocuparem cargos públicos de provimen-to efetivo de Escriturário, Padrão 09-A, da Secretaria de Saúde:

NOME: RG:- Ana Paula Lima Camargo 23.954.281-2- Danila Cristiane de Almeida 30.054.974-X- Mônica Aparecida de Lemos 30.549.286-X

Art. 2.º A posse relativa ao provimento dos cargos acima relacionados, dar-se-á 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria.

Art. 3.º Nos termos do artigo 45, do Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Votorantim (Lei 1090/93), os servidores tem o prazo de 30 (trinta) dias,contados a partir da data da posse, para entrarem em efetivo exercício.

Art. 4.º De acordo com o artigo 46, da Lei 1090/93, tornar-se-á sem efeito o atode nomeação, se a posse não se der no prazo previsto no Artigo 45 e seus parágra-fos, desde que não haja qualquer impedimento.

Art. 5.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 22 de janeiro de 2.007. – XLIIIANO DE EMANCIPAÇÃO.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim,na data supra.

José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 1 5 6 0

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR, a partir desta data, a Senhora DIVA MARIA MINUTTI AFONSO,RG nº 07.553.844-1, aprovada no Concurso Público nº 01/2005, para ocupar cargopúblico de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Padrão 12-A, da Secreta-ria de Saúde, desta Prefeitura.

Art. 2.º A posse relativa ao provimento do cargo acima relacionado, dar-se-á 30(trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria.

Art. 3.º Nos termos do artigo 45, do Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Votorantim (Lei 1090/93), a servidora tem o prazo de 30 (trinta) dias,contados a partir da data da posse, para entrar em efetivo exercício.

Art. 4.º De acordo com o artigo 46, da Lei 1090/93, tornar-se-á sem efeito o atode nomeação, se a posse não se der no prazo previsto no Artigo 45 e seus parágra-fos, desde que não haja qualquer impedimento.

Art. 5.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 22 de janeiro de 2.007. – XLIIIANO DE EMANCIPAÇÃO.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 1 5 6 1

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NAS LEIS N.º 1793/05 E1090/93, DECRETO N.º 2233/90, BEM COMO NOS PROCESSOS N.º 4732/06-SP E4955/06-SP,

R E S O L V E :

Art. 1.º CONCEDER, promoção por antigüidade, aos funcionários públicos mu-nicipais abaixo relacionados, ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo,lotados na Secretaria de Educação – SEED, desta Prefeitura:

COD. NOME CARGO Do

Padrão Para o Padrão

10910 EDMÁRCIA BIELSSA PROF. ED. BÁSICA I QM-01 -G QM-01 -H 10185 SILEA BENEDETTI DE M. PEDROSO PROF. ED. BÁSICA I QM-01 -G QM-01 -H

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 1º de novembro de 2006.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 24 de janeiro de 2.007. – XLIIIANO DE EMANCIPAÇÃO.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 1 5 6 2

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NA LEI N.º 1907, SEÇÃOVII, ARTIGOS 85 A 90, BEM COMO NO PROCESSO N.º 032/07-PMV INTERNO,

R E S O L V E :

Art. 1.º CONSTITUIR a Comissão de Análise e Execução de Legislação Urbanís-tica - CAELU, com a seguinte composição:

1 – SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO:Titular: Márcia Aro de Lamos – RG nº. 12.806.097;Suplente: Milton Adolfo Santucci – RG nº. 9.281.348.

2 – SECRETARIA DE FINANÇAS:Titular: Sandro Otávio Cândido – RG nº. 20.693.748;Suplente: Luiz Carlos Carroche Teixeira – RG nº. 17.704.520.

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13MUNICÍPIO DE VOTORANTIM26 DE JANEIRO DE 2007

3 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE:Titular: Elzo Savella – RG nº. 7.117.886;Suplente: Ciro de Camargo Júnior - RG nº. 6.072.966.

4 – SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS:Titular: José Henrique Leite Santos da Silva – RG nº. 34.190.591-4;Suplente: Adelina Maria Gonçalves – RG nº. 6.735.932-2.

5 – SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS:Titular: Luiz Antonio Cares – RG nº. 9.900.933;Suplente: Luiz Roberto Jordão Bressane – RG nº. 12.303.290.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 24 de janeiro de 2007. - XLIIIANO DE EMANCIPAÇÃO.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 1 5 6 3

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI Nº 1607/02, BEMCOMO NO QUE CONSTA DO OFÍCIO Nº 002/2007-SEED,

R E S O L V E :

Art. 1.º INSTITUIR Comissão Especial para análise da documentação referenteao programa de subsídios ao transporte de alunos do Ensino Técnico de NívelMédio ou Superior, de que trata a Lei nº 1607/02, composta dos seguintes mem-bros sob a presidência do primeiro:

- SILLOS ROBERTO MEIRA -Chefe de Serviço de Gestão Administrativa e Financeira-SEED;- DANIEL HESSEL -Diretor de Departamento de Administração-SEA;- DOMINGOS SÁVIO PINTO -

P O R T A R I A N.º 1 1 5 6 4

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O RESULTADO DO PROCESSODE ATRIBUIÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2007,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR, nos termos do art. 21 da Lei 1596/01 e da Resolução SEEDnº 005/06, art. 20, Inciso II, alínea “c”, os titulares de cargo efetivo de Professor deEducação Básica I, para no exercício de 2007, atuarem nas Unidades Escolares,conforme anexo, que desta faz parte integrante.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seusefeitos a partir de 1º de fevereiro de 2007.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 25 de janeiro de 2.007. – XLIIIANO DE EMANCIPAÇÃO.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Diretor de Departamento de Orçamento e Contabilidade-SEF;- GLÁUCIA MIRANDA -Procurador Jurídico.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 25 de janeiro de 2.007. – XLIIIANO DE EMANCIPAÇÃO.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

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14 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 26 DE JANEIRO DE 2007

P O R T A R I A N.º 1 1 5 6 5

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O RESULTADO DO PROCESSO DEATRIBUIÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2007,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR, nos termos do art. 21 da Lei 1596/01 e da Resolução SEED nº005/06, os titulares de cargo efetivo de Diretor de Educação Básica, para no exercíciode 2007, atuarem nas Unidades Escolares, conforme abaixo discriminado:

nº. ordem

Nome do Diretor RG. nº Escola anterior

Escola atual

01 Fernanda Cristina Medeiros

16.880.175 EMEI Profª “Parizette Jordão Bressane”

EMEF “Maria do Rosário O. Arcuri Campos”

02 Oswaldo Vieira Barros

14.927.091-4 EMEF Profº “Walter Rocha Camargo”

EMEIEF “Maria Helena Moraes Scripillitti”

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seusefeitos a partir de 1º de fevereiro de 2007.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 25 de janeiro de 2.007. – XLIIIANO DE EMANCIPAÇÃO.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 1 5 6 6

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O RESULTADO DO PROCESSO DEATRIBUIÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2007,

R E S O L V E :

Art. 1.º INCLUIR, em Jornada Única de Trabalho Docente, e fixar nova sede deexercício ao docente titular de cargo efetivo de Professor de Educação Básica I,abaixo relacionado, em virtude de redução da jornada anterior, nos termos da Lei nº1596/01 e Resolução SEED 005/06, art. 20, Inciso II, alínea “b”:

Nome do docente RG. N º Nova sede de Exercício Elisa Maria Souza Ferreira 18.445.664 EMEIEF Profº “Candido

dos Santos”

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seusefeitos a partir de 1º de fevereiro de 2007.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 25 de janeiro de 2.007. – XLIIIANO DE EMANCIPAÇÃO.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 1 5 6 7

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O RESULTADO DO PROCESSO DEATRIBUIÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2007,

R E S O L V E :

Art. 1.º FIXAR nova Sede de Exercício a Sra. abaixo relacionada, Professor deEducação Básica I, declarada excedente no processo inicial da atribuição de clas-ses, nos termos da Lei nº 1596/01 e Resolução SEED 005/06, art. 20, inciso II,alínea a:

ITEM I: Educação Infantil - Jornada Única de Trabalho Docente

Nome do Docente Excedente da U.E. Nova Sede

de Exercício Maria Claudilene de O. Silva

EMEIEF “Eugenia Maria da Silveira”

Creche “Fernanda Rosa Bueno”

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seusefeitos a partir de 1º de fevereiro de 2007.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 25 de janeiro de 2.007. – XLIIIANO DE EMANCIPAÇÃO.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

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15MUNICÍPIO DE VOTORANTIM26 DE JANEIRO DE 2007

P O R T A R I A N.º 1 1 5 6 8

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O RESULTADO DO PROCESSO DEATRIBUIÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2007,

R E S O L V E :

Art. 1.º INCLUIR, em Jornada Básica de Trabalho Docente, e fixar nova sede deexercício aos docentes titulares de cargo efetivo de Professor de Educação BásicaI, abaixo relacionados, em virtude de ampliação da jornada anterior, nos termos daLei nº 1596/01 e Resolução SEED 005/06, art. 20, Inciso II, alínea “b”:

No.de ordem

Nome do docente RG. N º Nova sede de Exercicio

01 Silea Benedeti Macedo Pedroso

19.441 047 EMEF “Sueli da Silva Paula”

02 Glória Aparecida Garcia de Carvalho

14.437 730 EMEIEF “Maria Helena Moraes Scripillitti”

03 Sara Cáceres Marcelino 19.441 810-8 EMEF Profº “Lauro Alves Lima”

04 Elisabete A. S. Vieira Santos

17.396 888 EMEIEF “Helena Pereira de Moraes”

05 Abildes Márcia P. Pregnolato

15.748 693 EMEF “Maria do Rosário A. O. Campos”

06 Lílian Regina F. Depicolli 9.417 863 EMEF Profª “Patrícia Maria dos Santos”

07 Vanessa Ap. B. Pinto 27.515 783-0 EMEIEF “Isabel Fernandes Pedroso”

08 Elisa S. dos Santos 45.913 255-6 EMEIEF “Eugenia Maria Silveira”

09 Rosana Marum S. Godinho 19.840 031 EMEF Profª “Mercedes Santucci”

10 Daniela Ap. O. C. Bezerra 26.628 608-2 EMEIEF “Gerson Soares de Arruda”

11 Juliane Del Ben 43.986 843-9 EMEF Profº “Walter Rocha Camargo”

12 Elania C. Dalghlawi 33.940 958-7 EMEIEF “Eugenia Maria da Silveira”

13 Elaine C. P. Santana 28.093 945-0 EMEF “Maria do Rosário A. O. Campos”

14 Cleusa F. Souza Fernandes 23.836 475-6 EMEF Profº “Lauro Alves Lima”

15 Gisele F. Mendes 25.879 186-X EMIEF “Gerson Soares de Arruda”

16 Adairles C. Pereira 24.574 543-9 EMEF Profª “Mercedes

Santucci” 17 Márcia Milano Silva 17.221 398-8 EMEF Profº “Walter

Rocha Camargo” 18 Ana Carolina A. Sanches 35.044 565-5 EMEIEF “Gerson Soares

de Arruda” 19 Maria Lúcia M. Vanetti 11.614 802 EMEIEF “Isabel

Fernandes Pedroso” 20 Maísa Ap. R. Martins 34.888 393 EMEF Profª “Patrícia

Maria Santos” 21 Elisete Dantas Vieira 25.177 447-8 EMEF Profª “Mercedes

Santucci”

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seusefeitos a partir de 1º de fevereiro de 2007.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 25 de janeiro de 2.007. – XLIIIANO DE EMANCIPAÇÃO.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 1 5 6 9

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O RESULTADO DO PROCESSODE ATRIBUIÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2007,

R E S O L V E :

Art. 1.º FIXAR nova Sede de Exercício aos Professores de Educação Básica I,nos termos do artigo 29, conforme etapa III, do anexo I, da resolução 005/06, emconformidade com a Lei 1090/93, conforme segue:

ITEM I: Ensino Fundamental - Jornada Básica de Trabalho Docente

N.º de Ordem

Nome do Docente Excedentes da U.E. Nova Sede de Exercício

01 Fabiane Domingues Prado

EMEIEF “Helena Pereira de Moraes”

EMEIEF “Izabel Ferreira Coelho”

02 Irene Valério Campos

EMEF “Sueli da Silva Paula”

EMEF “Sueli da Silva Paula”

03 Márcia Regina D. Silva

EMEF Profª “Mercedes Santucci”

EMEIEF “Izabel Ferreira Coelho”

04 Eliete C. Oliveira Camargo

EMEIEF Profª “Betty de Souza Oliveira”

EMEIEF “Lucinda Rodrigues P. Ignácio”

05 Valeria Ribeiro K. Camargo

EMEF Profº “Abimael Carlos de Campos”

EMEF Profº “Abimael Carlos de Campos”

06 Adélia Maria Strongoli

EMEIEF “Lucinda Rodrigues P. Ignácio”

EMEF “Abimael Carlos de Campos”

07 Adriana Dias de Moraes

EMEF Profº “Oscar Bento Mariano”

EMEF Profº “Oscar Bento Mariano”

08 Maria Stela Furlan EMEF Profº “Oscar Bento Mariano”

EMEF Profº “Oscar Bento Mariano”

09 Marlene Campos Seabra

EMEF Profª “Edith Maganini”

EMEF Profª “Edith Maganini”

10 Catia Alves Garcia Aoki

EMEF Profª “Edith Maganini”

EMEF Profª “Dides Crispim de Almeida Antonio”

11 Ivone Olher Zaetum EMEF Profª “Antonio Vicente Bernardi”

EMEF Profª “Antonio Vicente Bernardi”

12 Mísia Domingues da Cruz

EMEF Profª “Dides Crispim de Almeida Antonio”

EMEF Profª “Dides Crispim de Almeida Antonio”

13 Claudete Alves Pereira

EMEF Profª “Patrícia Maria dos Santos”

EMEIEF “Maria Helena Moraes Scripillitti”

14 Margareth Pedroso Bepe

EMEF Profª “Mercedes Santucci”

EMEF Profª “Dides Crispim de Almeida Antonio”

15 Marilene Kriguer Cunha

EMEIEF “Isabel Fernandes Pedroso”

EMEF “Sueli da Silva Paula”

16 Maria Celina Miller dos Santos

EMEF “Sueli da Silva Paula”

EMEF “Sueli da Silva Paula”

ITEM II: Educação Infantil - Jornada Única de Trabalho Docente N.º de Ordem

Nome do Docente Excedentes das UEs Nova Sede de Exercício

01 Elisabete Beranger EMEI “Rosa Pereira” EMEI “Rosa Pereira” 02 Nilza Bernedetti EMEI “Alda L. Vial” EMEI “Alda L. Vial” 03 Maria de Fátima M.

B. Silva EMEIEF Profª “Célia Pieroni”

EMEI “Maria Ap. Ferrato”

04 Gláucia Maria Tescaro Araújo

EMEI “Maria Ap. Ferrato”

EMEI “Maria Ap. Ferrato”

05 Maria Ap. Tegami Oliveira

EMEI “Rosa Pereira” EMEI “Rosa Pereira”

06 Eliana Marisa Camargo

EMEI Profª “Parizette Jordão Bressane”

EMEI Profª “Parizette Jordão Bressane”

07 Maria Angélica Silveira Rosa

EMEI “Sueli Gazolli Campos”

“Creche Mercedes Nardi Arcuri”

08 Maria Marinho Creche “Antonia Rosario Santos”

Creche “Antonia Rosario Santos”

09 Sara Caldini EMEIEF Profª “Betty de Souza Oliveira”

EMEIEF Profª “Betty de Souza Oliveira”

10 Gláucia Maria de Moraes O. Souza

EMEI “Maria Ap. Ferrato”

EMEIEF “Izabel Ferreira Coelho”

11 Daniela Harder O. Tersi

EMEI Profª Parizette Jordão Bressane”

EMEI Profª “Parizette Jordão Bressane”

12 Suely Dias Vieira EMEIEF “Isabel Fernandes Pedroso”

EMEIEF Profª “Betty de Souza Oliveira”

13 Andréa Erra Vieira EMEI “Romana Frederico Bauch”

EMEI “Romana Frederico Bauch”

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16 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 26 DE JANEIRO DE 2007

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seusefeitos a partir de 1º de fevereiro de 2007.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 25 de janeiro de 2.007. – XLIIIANO DE EMANCIPAÇÃO.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL N.º 02/2007

CONVOCAÇÃOCARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

(Concurso Público nº 001/05)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, pelo presente edital, CONVOCA oscandidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 001/05, para o cargode Ferreiro Armador, nos termos do Edital nº 07/05, para a sessão de anuência eescolha de cargos disponíveis para ingresso no serviço público municipal, atravésde provimento dos cargos públicos efetivos, na seguinte conformidade:

Cargo Candidatos convocados por ordem de

classificação Número de vagas

Ferreiro Armador 1º Domingos Fabiano Ribeiro 2º Luiz Manoel Mariano Júnior

01

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Treinamento da Secretaria de Administração, loca-lizada no Paço Municipal, sito na Avenida 31 de Março, 327 – Centro – Votorantim/SP.

DATA: 05/02/2007.HORÁRIO: 09 horas.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. A nomeação, posse e exercício, dar-se-ão nos termos da Lei Municipal 1090/93;

2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de for-ma seqüencial, nos termos do Edital de Concurso Público nº 07/05, bem como dalegislação vigente;

3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão,quando chamados para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presen-tes, munidos de documento de identidade ou representados legalmente, atravésde mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munidode cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e deseu documento de identidade original, automaticamente serão excluídos do pro-cesso de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha;

4. Os candidatos poderão não se apresentar ou declinar da escolha ao in-gresso.

Votorantim, 24 de janeiro de 2007.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL N.º 001/2007

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO NO PROGRAMA DE SUBSÍDIO AO TRANS-PORTE DE ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO OU SUPERIOR.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Educa-ção, torna público pelo presente Edital, as inscrições no programa de concessãode subsídio ao transporte de alunos do ensino técnico de nível médio ou superior,conforme Lei nº 1607/02.

I - Das inscrições:

1.1. As inscrições para os interessados na obtenção de custeio de transporte,ocorrerão no período de 29 de Janeiro á 09 de Fevereiro de 2007, no horário de 8:00às 12:00 e de 13:00 às 16:00 horas na Secretaria de Educação - Av. Moacir OséiasGuitte, 51, Centro - Votorantim-SP.;

1.2. Os interessados, no ato da inscrição deverão apresentar xerox dos seguin-tes documentos:

a) comprovante de residência no município há mais de 02 (dois) anos;b) atestado de matrícula em cursos técnicos de nível médio ou superior e res-

pectivo curso;c) xerox da cédula de identidade - RG e do cadastro de pessoas físicas - CPF;d) cópia de comprovante de renda (hollerit);- Familiar, no caso de auxílio trans-

porte;e) cópia de declaração de imposto de renda, do último ano, quando houver

obrigatoriedade desta, no caso de auxílio transporte.

1.3. Os interessados, no ato da inscrição deverão preencher formulário próprio,retirados no local da inscrição;

1.4. Não serão examinadas pela comissão, inscrições cuja documentaçãoesteja incompleta.

II - Da seleção:

2.1. A seleção dos interessados será procedida por comissão nomeada por atodo Prefeito Municipal, composta de no mínimo 03 (três) elementos;

2.2. Para elaboração da lista de contemplados, a comissão levará em conta adocumentação exigida no ato da inscrição, seguindo os critérios sócio-econômi-cos, definidos pela Lei n.º 1607/02, cuja avaliação será feita obedecendo aos crité-rios da Secretaria de Educação.

III - Das disposições gerais:

3.1. Os alunos contemplados serão reembolsados após o 10º dia útil do mês;

3.2. O aluno contemplado, para usufruir do benefício, deverá apresentar na Se-cretaria de Educação, declaração da escola na qual está matriculado, onde constao horário do curso, o calendário escolar e, bimestralmente, comprovação de fre-qüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas ministradas, além docomprovante de despesa mensal com o transporte, quando for o caso;

3.3. Quando a matrícula do aluno ocorrer após o prazo para as inscrições de quetrata o item I do presente edital, o aluno poderá efetuar a inscrição para o subsídiodo transporte escolar no prazo máximo de 15 ( quinze ) dias após a data da efetiva-ção da matrícula, devendo a mesma ser apresentada no ato da inscrição na Secre-

SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO

ADITAMENTO DO CONTRATO: Nº 017/00, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE VOTORANTIM, CONTRATADO: ROGÉRIO CASSOLA, ASSINATURA: 21/12/2006, VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2007, FINALIDADE: LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ABRI-GA O COMAS, SITO NA AVENIDA REVERENDO JOSÉ MANOEL DA CONCEIÇÃO, Nº

461, ANGELO VIAL, VALOR ESTIMADO: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), VER-BA: 02.13.01.3.3.90.36-258, PARA USO DA SECRETARIA DE CIDADANIA E GERA-ÇÃO DE RENDA, EM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.

SUZANA MARTELLINI PIVETTASECRETÁRIO DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA

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17MUNICÍPIO DE VOTORANTIM26 DE JANEIRO DE 2007

taria de Educação;

3.4. O prazo para contestação das decisões da comissão será de até 03 (três)dias a partir da publicação da relação dos contemplados.

Votorantim, 23 de Janeiro de 2007.

CARLOS AUGUSTO PIVETTASECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE FINANÇAS

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DOCONTRATO N.º 080/2006

Contrato nº: 080/2006. Modalidade: Convite nº 093/2005. Objeto: Contrataçãode empresa em regime de empreitada para a construção de quadra poliesportivada Escola Izabel Fernandes Pedoso, no município de Votorantim/SP. Prazo doAditamento: Fica aditada a Cláusula Oitava, item 8.1 do Contrato supracitado, pror-rogando-se o prazo para a execução dos serviços, em mais 09 (nove) semanas,iniciando-se a partir do dia 24/10/2006, projetando portando o final da obra para odia 25/12/2006. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: PRE-CISÃO Comercial e Construtora Ltda. Fundamento: art. 57, § 1º, I, II e IV, da LeiFederal nº 8666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 23 de outubro de 2006.Jair Cassola-Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO DE VALOR (REDEFINIÇÃO DOESCOPO DE SERVIÇOS) DO CONTRATO N.º 080/2006

Contrato nº: 080/2006. Modalidade: Convite nº 093/2005. Objeto: Contrataçãode empresa em regime de empreitada para a construção de quadra poliesportivada Escola Izabel Fernandes Pedroso, no município de Votorantim/SP. Valor doAditamento: Fica aditada a Cláusula Sexta, item 6.17 do Contrato supracitado,acrescentando-se R$ 31.210,51 (Trinta e um mil, duzentos e dez reais e cinqüentae um centavos) ao valor inicial. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim.Contratada: PRECISÃO Comercial e Construtora Ltda. Fundamento: art. 65, II, d, daLei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores. Dotação Orçamentária: Secreta-ria de Educação – Título: Obras e Instalações – Verba: 02.11.03.4.4.90.51-259.Votorantim, 15 de janeiro de 2007. Jair Cassola - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 094/2006.

Contrato: nº 094/2006. Modalidade: Convite nº 054/2006. Objeto: Contrataçãode empresa para implantação de passarela sobre o acesso 103 da Rodovia SP 79– “Convênio Mobilidade Urbana”. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHO-RIA REFERENTE À OBRA REALIZADA À AVENIDA CLÁUDIO PINTO NASCIMENTO

A Prefeitura Municipal de Votorantim, com fundamento nos artigos 245 a 253,da Lei 1602/01 e alterações, notifica os contribuintes que possuem imóveis noMunicípio de Votorantim, e que tiveram seus bens valorizados em virtude da obrapública realizada à Av. Cláudio Pinto Nascimento, nos termos do Processo nº 670/06-PMV, e que os respectivos avisos de lançamento serão entregues pelos Correi-os, através de carta registrada (AR), observando-se os endereços de entrega cons-tantes do Cadastro Imobiliário desta Prefeitura.

Notifica, ainda, que referido tributo poderá ser recolhido à vista, até a dataconstante do aviso de lançamento, ou de forma parcelada, desde que requerido àMunicipalidade, conforme disposto na Legislação Tributária Municipal e/ou na Leide Parcelamento local.

O não pagamento do tributo correspondente, na data aposta no aviso de lança-mento, dará ensejo à incidência de multa e juros, nos termos da lei.

Os contribuintes que não receberem avisos até a data de 19 de fevereiro de2007 deverão comparecer na Diretoria de Tributação, Receita e Fiscalização –Secretaria de Finanças deste Município, para retirá-los ou, se necessário, reque-rer 2ª via dos mesmos.

Votorantim, 24 de janeiro de 2007.

SECRETARIA DE FINANÇASDiretoria de Tributação, Receita e Fiscalização

Contratada: Premodisa Sorocaba – Sistemas Pré Moldados Ltda. Valor Total: R$147.137,44 (Cento e quarenta e sete mil, cento e trinta e sete reais e quarenta equatro centavos). Dotação Orçamentária: Secretaria de Obras e Urbanismo –Título – Obras e Instalações – Verba: 02.08.01.4.4.90.51-296 e 02.08.01.4.4.90.51-126. Votorantim, 18 de outubro de 2.006. Jair Cassola – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 102/2006

Contrato nº: 102/2006. Modalidade: Convite nº 055/2006. Objeto: Contrataçãode empresa para o fornecimento parcelado de gáz engarrafado GLP P13 E GLPP45. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: UG Comérciode Gás e Instalações Ltda. Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contratoserá de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis perí-odos, dentro da permissão da Lei 8.666/93 e suas alterações, a critério das par-tes. Valor Estimado do Contrato: R$ 13.213,00 (Treze mil e duzentos e treze reais).Dotação Orçamentária: Secretaria de Administração - Material de Consumo - Ver-ba: 02.05.01.3.3.90.30-098, Secretaria de Educação – Material de Consumo –Verba: 02.11.01.3.3.90.30-156, Secretaria de Saúde – Material de Consumo – Ver-ba: 02.12.01.3.3.90.30-237. Votorantim, 19 de dezembro de 2006. Jair Cassola -Prefeito Municipal.

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18 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 26 DE JANEIRO DE 2007

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19MUNICÍPIO DE VOTORANTIM26 DE JANEIRO DE 2007

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20 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 26 DE JANEIRO DE 2007

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21MUNICÍPIO DE VOTORANTIM26 DE JANEIRO DE 2007

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22 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 26 DE JANEIRO DE 2007

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23MUNICÍPIO DE VOTORANTIM26 DE JANEIRO DE 2007

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24 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 26 DE JANEIRO DE 2007

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25MUNICÍPIO DE VOTORANTIM26 DE JANEIRO DE 2007

Page 26: MUNICÍPIO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ANO 09 … · MUNICÍPIO DE VOTORANTIM ÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ANO 09 Nº 445 VOTORANTIM,

26 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 26 DE JANEIRO DE 2007

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

RESOLUÇÃO N.º 001/07 - SESP

Dispõe sobre a extinção da feira livre no Parque São João.

LUIZ ANTÔNIO CARES, SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍ-PIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDOCOM O QUE DISPÕE A LEI Nº 1792/05, ARTIGO 14, INCISO I, ARTIGO 29, INCISO IE A LEI Nº 1903/06, ARTIGO 83,

Considerando que a feira livre no Parque São João não vem mais sendo reali-zada pelos feirantes,

Considerando o não comparecimento dos moradores na referida feira, realiza-da na Rua Geraldo Rodrigues,

Considerando, finalmente, tudo o que consta do Processo nº 1097/04,

R E S O L V E :

Art. 1.º EXTINGÜIR a feira livre realizada aos domingos na Rua Geraldo Rodri-gues, no Parque São João, nesta cidade.

Art. 2.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 22 de janeiro de 2.007. –XLIII ANO DE EMANCIPAÇÃO.

LUIZ ANTÔNIO CARESSECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

JOSÉ LÁZARO PAES DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE SAÚDEEXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO

ADITAMENTO DO CONTRATO: Nº 053/03, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE VOTORANTIM, CONTRATADO: PAULO ROBERTO NEVES, ASSINATURA:28/12/2006, VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2007, FINALIDADE: LOCAÇÃODE IMÓVEL SITO NA RUA MARIA PENICHE DOS SANTOS, ANTIGA RUA 04, QUA-DRA X, LOTE 10, JARDIM TATIANA, QUE ABRIGA O PROGRAMA MÉDICO DA FAMÍLIADO JARDIM TATIANA, VALOR ESTIMADO: R$ 9.420,00 (NOVE MIL QUATROCEN-TOS E VINTE REAIS), VERBA: 02.12.01.3.3.90.36-240, PARA USO DA SECRETARIADE SAÚDE, EM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA.

CELSO CARRARASECRETARIO DE SAÚDE

Serviço Autônomo de Água e Esgotodo Município de Votorantim

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 08/07CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

(Concurso Público n.º 01/06)

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM, pelopresente edital CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no ConcursoPúblico n.º 001/06, para os cargos de Encanador, Manilheiro e Ajudante Geral,nos termos do Edital de Divulgação de Resultado da Prova Prática, para a sessãode anuência e escolha de vagas disponíveis para ingresso no serviço público

municipal, através de provimento de cargos públicos efetivos, na seguinte confor-midade:

Cargo Candidatos Convocados por ordem de

classificação

Número de

Vagas

Encanador 2° ALEDIR COSTA TERUEL 3° JOÃO BATISTA DOS SANTOS COSTA

02

Manilheiro 2° MARCIO EVANGELISTA DA SILVA 01

Ajudante Geral

3º FRANCISCO CARLOS LEITE SANTOS 4° EZEQUIEL RODRIGUES BARBOSA 5° EDINEI ALVES DOS SANTOS 6° VALDIR MARIA DE JESUS

04

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Licitações, localizada no Prédio Administrativo do

SAAE, sito à Rua Pedro Fontes, 550 – Rio Acima – Votorantim/SP.DATA: 05.02.2007.HORÁRIO:09 horas.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos da Lei Municipal1090/93;

2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso deforma seqüencial, nos termos dos Editais de Divulgação de Resultado da ProvaEscrita e de Divulgação de Resultado da Prova Prática, bem como da LegislaçãoVigente;

3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão,quando chamados para anuência e escolha de cargo, e não estiverem presentes,munidos de documento de identidade ou representados legalmente, através demandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido decópia autenticada do documento da identidade do candidato representado e deseu documento de identidade original, automaticamente serão excluídos do pro-cesso de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha;

4. Caso não haja interesse do candidato pela vaga, este poderá não se apre-sentar ou declinar da escolha ao ingresso.

Votorantim, 24 de janeiro de 2007.

Angelo VeigaSuperintendente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 09/07CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

(Concurso Público n.º 01/06)

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM,pelo presente edital CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no Con-curso Público n.º 001/06, para os cargos de Gari, Operador de Máquina Carrega-deira/Rolo Compactador e Retroescavadeira, Técnico de Agrimensura e Técni-co Químico, nos termos do Edital de Divulgação de Resultado da Prova Prática,para a sessão de anuência e escolha de vagas disponíveis para ingresso noserviço público municipal, através de provimento de cargos públicos efetivos, naseguinte conformidade:

Cargo Candidatos Convocados por ordem de

classificação

Número de

Vagas

Gari 1° MARIA DO CARMO PIRES PAULINO 2° VALDECI RIBEIRO DOS SANTOS 3° JOSÉ REINALDO SOARES

03

Operador de Máquina Carregadeira, Rolo Compactador e Retroescavadeira

3º ARLINDO PEREIRA 01

Técnico de Agrimensura 1° MARIO GILSON VIÇO 01 Técnico Químico 1° JOSÉ FRANCISCO DE PONTES 01

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Licitações, localizada no Prédio Administrativo doSAAE, sito à Rua Pedro Fontes, 550 – Rio Acima – Votorantim/SP.

DATA: 05.02.2007.HORÁRIO:14 horas.

DISPOSIÇÕES GERAIS:1. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos da Lei Municipal

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27MUNICÍPIO DE VOTORANTIM26 DE JANEIRO DE 2007

1090/93;2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de for-

ma seqüencial, nos termos dos Editais de Divulgação de Resultado da Prova Es-crita e de Divulgação de Resultado da Prova Prática, bem como da LegislaçãoVigente;

3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão,quando chamados para anuência e escolha de cargo, e não estiverem presentes,munidos de documento de identidade ou representados legalmente, através demandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido decópia autenticada do documento da identidade do candidato representado e deseu documento de identidade original, automaticamente serão excluídos do pro-cesso de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha;

4. Caso não haja interesse do candidato pela vaga, este poderá não apresen-tar-se ou declinar da escolha ao ingresso.

Votorantim, 24 de janeiro de 2007.

Angelo VeigaSuperintendente

P O R T A R I A N.º 2 7 7 1

ANGELO VEIGA, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto doMunicípio de Votorantim, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - DESLIGAR, a partir de 04 de janeiro de 2007, por motivo de faleci-mento, o Sr. BRAZ MARTINS, RG n º 21.646.647, ocupante do cargo público efetivode Operador de Bombas e Reservatórios, padrão 06-E, lotado na Seção deAbastecimento de Água, desta Autarquia Municipal.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM,19 DE JANEIRO DE 2007.

ANGELO VEIGASuperintendente

Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na data supra.

LUCILENE BUENO GODOYChefe do Serviço de Administração e Finanças

P O R T A R I A N.º 2 7 7 2

ANGELO VEIGA, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto doMunicípio de Votorantim, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - DESLIGAR, a partir de 17 de janeiro de 2007, por motivo de aposen-tadoria por idade, concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionári-os Públicos do Município de Votorantim, o Sr. EVERALDO FRANCISCO DA SILVA,RG n º 21.268.334, ocupante do cargo público efetivo Manilheiro, padrão 07-K,lotado na Seção de Rede de Esgoto, desta Autarquia Municipal.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, 19DE JANEIRO DE 2007.

ANGELO VEIGASuperintendente

Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na data supra.

LUCILENE BUENO GODOYChefe do Serviço de Administração e Finanças

P O R T A R I A N.º 2 7 7 3

ANGELO VEIGA, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto doMunicípio de Votorantim, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista oafastamento por motivo de licença prêmio da Srª. LUCILENE BUENO GODOY,

R E S O L V E:

Artigo 1º - DESIGNAR, a Srtª ANA MARIA FABIANO, RG 11.308.762, ocupante docargo público efetivo de Chefe de Seção de Finanças, ref. IV –K, para no período de29 de janeiro à 12 de fevereiro de 2007, ocupar em substituição o cargo de Chefede Serviço de Administração e Finanças, ref. V, desta Autarquia Municipal.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, 25DE JANEIRO DE 2007.

ANGELO VEIGASuperintendente

Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na data supra.

LUCILENE BUENO GODOYChefe do Serviço de Administração e Finanças

EXTRATO DE ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CONTRATO N.º 032/2003; ASSINATURA: 10/11/2006; FINALIDADE: PRORRO-GAR O PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, OU SEJA, ATÉ 12/11/2007; CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTORAN-TIM; CONTRATADA: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ALTERAÇÃO ESSA EMCONFORMIDADE COM O ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI DE LICITAÇÕES N.º 8.666/93 E SUAS ATUALIZAÇÕES POSTERIORES. AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDI-ÇÕES CONTRATUAIS PERMANECERÃO INALTERADAS. ANGELO VEIGA – SUPE-RINTENDENTE.

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28 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 26 DE JANEIRO DE 2007

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29MUNICÍPIO DE VOTORANTIM26 DE JANEIRO DE 2007

Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim

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30 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 26 DE JANEIRO DE 2007

Câmara Municipal de Votorantim

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31MUNICÍPIO DE VOTORANTIM26 DE JANEIRO DE 2007

NOTÍCIAS DE 2006

No dia 16/11/2006, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária interdi-tou dois lotes (374292 e 352120) do medicamento anestésico Lidoste-sim (Cloridrato de Lidocaína a 3% + Bitartarato de Norepinefrina 1:50000),após ter recebido um laudo do Instituto Nacional de Controle de Quali-dade em Saúde que identificou irregularidades no rótulo e no teor doprincípio ativo do medicamento.

Em 27/11/2006, a Anvisa suspendeu a distribuição, comércio e usode todos os lotes dos anestésicos Lidostesim e Lidostesina (Cloridratode Lidocaína a 2% + Bitartarato de Norepinefrina 1:100000) através daResolução – RE 3.796, de 24 de novembro de 2006. Os dois medica-mentos são fabricados pela empresa Probem – Laboratório de Produ-tos Farmacêuticos e Odontológicos Ltda., que foi adquirida pela empre-sa Dentsply Indústria e Comércio Ltda.

A medida foi adotada depois que a Unidade de Farmacovigilância daAgência recebeu várias notificações sobre a ocorrência de eventosadversos relacionados ao uso dos medicamentos. Algumas das rea-ções notificadas foram náuseas, dores de cabeça, tonturas e vômitos.

No dia 28/12/2006, a Anvisa determinou o recolhimento de todos oslotes dos anestésicos pela empresa no prazo máximo de 120 dias.

NOTÍCIAS DE 2007

INTERDIÇÃO DE PRODUTOS

Medicamento Salindor (Dipirona Sódica) 500mg/ml, solução oral 10ml, lote 0858B, fabricação 12/2005, validade 12/2007, fabricado por Bi-ofarma Farmacêutica Ltda. (São Paulo/SP). Interdição válida por 90 diasa partir de 28/12/2006.

Medicamento antibiótico LFM - Ofloxacino 400 mg, comprimidos,lotes 0506011 e 0506012, validade 31/07/2007 e 30/06/2007, respecti-vamente, fabricados pelo Laboratório Farmacêutico da Marinha – LFM(Rio de Janeiro/RJ).

Medicamento Glicose a 5%, solução injetável, lote 06021615, valida-de 16/02/2008, fabricado pela Indufal – Indústria Farmacêutica AmorimLtda. (Mossoró/RN).

SUSPENSÃO DE PRODUTOS(FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E/OU USO)

Medicamento antiinflamatório Artinizona 20 mg, lote 0384068, fabri-cação 05/2005, validade 05/2007, produzido pelo Laboratório Teuto Bra-sileiro S/A (Anápolis/GO).

Medicamento Mevilip (Sinvastatina) 10 mg, todos os lotes com datade fabricação a partir de 30/05/2003, fabricado por Laboris Farmacêuti-ca Ltda. (Rio de Janeiro/RJ).

A Visa Avisa”Sabonete Líquido Handtech Pitanga (refil para saboneteira), fabricado

por Adhetech Química Indústria e Comércio Ltda. (Sumaré/SP).

Detergente Automotivo, Detergente Desengraxante, Desinfetante, Re-movedor de Cera e Água Sanitária fabricados por Prolim Indústria e Co-mércio Ltda. (Natal/RN).

Cosméticos em geral fabricados por Rodovia da Beleza Ltda. (Con-tagem/MG).

Seringa Descartável, lote 52123, fabricação 12/2005, validade 12/2010, fabricada na China por Jiangsu Xuyi K. Medical Corp. Ltd., impor-tada e distribuída no Brasil por Medgoldman Indústria e Comércio Ltda.(Manaus/AM).

PUBLICAÇÃO

Terminou no dia 04/01 o prazo para que fabricantes, importadores edistribuidores de alimentos se adeqüem às normas da Lei 11.265 de2006. A Lei regulamenta a venda de alimentos e produtos para lacten-tes e crianças de primeira infância. Para os produtos como bicos emamadeiras, o prazo de adequação termina em julho.

A Lei 11.265 veio condensar os dispositivos já previstos em normasisoladas. Desde 2002, o tema era regulado por duas resoluções daAnvisa: a RDC 221, que regulamenta a venda de bicos, chupetas, ma-madeiras e protetores de mamilos, e a RDC 222, que regulamenta apromoção comercial de alimentos para lactentes e crianças de primei-ra infância. A nova Lei concentrou os diferentes dispositivos em umaúnica norma, mas as resoluções da Agência continuam valendo deforma complementar.

********************************************************************************O Departamento de Saúde Coletiva/Vigilância Sanitária municipal

vem comunicar que a partir da publicação n° 445 do Diário Oficial doMunicípio de Votorantim serão apresentados semanalmente relatórios,publicações, sanções, interdições e notícias variadas de produtos, in-sumos, estabelecimentos e materiais sob responsabilidade sanitárianos âmbitos federal, estadual e municipal para ciência e oficializaçãode fatos ocorridos ou em andamento.

O tema “A Visa Avisa” (A Vigilância Sanitária Avisa) será um sema-nário com publicações oficiais veiculadas pela Anvisa (Agência Nacio-nal de Vigilância Sanitária), CVS (Centro de Vigilância Sanitária) e VisaMunicipal (Vigilância Sanitária Municipal).

Departamento de Saúde ColetivaVigilância Sanitária

janeiro/2007

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32 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 26 DE JANEIRO DE 2007