Neste número - Procempa

N°241.° SEMESTRE

2007

CARTA DE INFORMAÇÃODO PROGRAMA URB-AL,programa horizontal de cooperação descentralizada daComissão Europeia, destinadoàs cidades, aglomerações e regiões da União Europeia e da América Latina

COMISSÃO EUROPEIAServiço de CooperaçãoEuropeAidDirecção América Latina

Neste número

Na sequência do último convite à apresentação de propostas para o Programa URB--AL (Abril de 2006), foram seleccionados 11 novos projectos comuns: 6 projectosde tipo A e 5 projectos de tipo B. Os coordenadores destes projectos, emcolaboração com os seus parceiros, começaram já a desenvolver as suasactividades. Os leitores encontrarão neste número uma breve apresentação dealguns projectos.

É também um prazer apresentar a experiência de Estugarda. Depois de tercoordenado durante 3 anos a rede URB-AL 8, "Controlo da mobilidade urbana", aCidade de Estugarda decidiu prosseguir o trabalho com os seus parceiros, criando arede “Cities for Mobility” (“Cidades pela Mobilidade”). O Observatório daCooperação Descentralizada Local UE-AL (OCD) continua a coligir todas asinformações relativas a este tema, a desenvolver a sua base de dados e a ministraros seus cursos de formação. Este trabalho é completado por várias publicações.

O Centro de Documentação do Programa URB-AL (CDPU), pelo seu lado, ministrouo segundo curso de formação destinado aos coordenadores de projectos comunsURB-AL. Este curso, que correspondeu às expectativas dos participantes, teve lugarem Valparaíso, no mês de Outubro de 2006. Além disso, está em curso umtrabalho de compilação de boas práticas que será apresentado pelo CDPU no fimdeste ano.

O programa URB-AL, com as suas 13 redes temáticas e os seus 188 projectoscomuns, fornece numerosos exemplos de boas práticas. É toda esta experiênciaque foi apresentada no Encontro de Rosário, organizado pela Comissão Europeiapara dar visibilidade ao Programa e aos seus resultados, bem como para reflectirsobre a contribuição das políticas locais e regionais para a coesão social e territorial.

Vittorio TONUTTI

Serviço de Cooperação EuropeAid – Chefe de sector Unidade B2

info

ISSN 1725-0447

Valparaíso. Vista da cidade desde o mar.

957451_Brochure PT:952531_Brochure ES 27-11-2007 11:57 Pagina 1

2 urb-al info n° 24 / 1.° SEMESTRE 2007

PROJECTOS COMUNS SELECCIONADOS

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS 2006 - ABRIL 30 - (REFERÊNCIA EUROPEAID/113113/C/G)

Coordenação dos projectos comuns PROJECTOS COMUNS DO TiPO A

Entidade coordenadora seleccionada País Título do projecto N° do projecto

Municipalidad de Esbjerg DK E-Presupuesto; Tecnologías de la Información y las R9-A2-06Comunicaciones (TIC) como herramienta para fomentar la

participación pública en la gobernanza municipalMunicipalidad de Monobamba PER Cultura, relaciones étnicas y derechos humanos como R9-A3-06

intervención integrada en el contexto del presupuesto participativo en Municipalidades Rurales

Ayuntamiento de Córdoba ESP Mi pymes para todos R13-A4-06Diputación Provincial de Huelva ESP ALFA: Sociedad de la información y desarrollo local R13-A9-06Intendencia de Colonia URU Escuelas seguras. Promoción de buenas prácticas en R14-A1-06

convivencia escolar a nivel localMunicipalidad de Peñalolén CHI Espacios públicos y cohesión social R14-A3-06

PROJECTOS COMUNS DO TiPO BEntidade coordenadora seleccionada País Título do projecto N° do projecto

Comune di Roma ITA LA.DE.S - Laboratorios de Desarrollo Sostenible R6-B3-06Comune di Arezzo ITA DESURBAL: implementaciones de estrategias de R6-B4-06

comunicación/sensibilización y realización de actividades piloto para mejorar el impacto de la gestión de los

desechos sólidos urbano en términos de reducción de los gastos socioeconómicos y de respeto por el medio ambiente

Prefeitura de Porto Alegre BR Sistema Intermunicipal de Capacitación en Planificación y R9-B1-06Gestión Local Participativa

Municipalidad de Independencia PER Gobiernos locales promueven la autodeterminación de las R12-B3-06mujeres a través de la inclusión laboral

Municipalidad de Valparaíso CHI Observatorio Latinoamericano de Seguridad Ciudadana R14-B2-06

PROJECTOS A

Municipalidad de Monobamba: “Integração: Cultura, relações étnicas e direitos humanos como intervenção integrada no contexto do orçamento participativo em Municípios Rurais”O seminário de lançamento do projecto comum reali-

zou-se de 25 de Fevereiro a 1 de Março de 2007, reu-

nindo na cidade de Monobamba (Peru) os parceiros do

projecto comum e cerca de 120 representantes de 30

autarquias locais do Peru e de outros países da

América Latina.

Oobjectivo global do Projecto consiste em analisar as expe-riências postas em prática nos municípios que participam no

Projecto, onde as disparidades socioeconómicas e a fragmenta-ção social constituem barreiras que obstam ao êxito dos proces-sos de integração local, tais como o Orçamento Participativo.

A abertura do seminário de lançamento esteve a cargo doPresidente da Câmara Municipal de Monobamba, Dr. Julio CésarMungi Núñez. Em seguida, vários representantes dos parceiros:Ayuntamiento de Santa Cristina D´Aro (Espanha), PrefeituraMunicipal de Campina das Missões (Brasil), Ilustre Municipalidadde Cantón Mejía (Equador), Comuna de Roma (Itália) eUniversidad Nacional del Nordeste (Argentina) falaram sobre assuas experiências.

Seguidamente, José Castillo Farneschi, coordenador do projectocomum, fez uma síntese da execução do projecto, explicandotudo o que se relacionava com os aspectos administrativos efinanceiros: celebração de acordos importantes com os parceiros,realização dos objectivos da filosofia do programa URB-AL, res-peito pelo princípio da horizontalidade, concertação sobre asactividades no decurso da execução do projecto, ao longo dosseus dois anos de duração.

Na sua apresentação, Francisco Osorio Ibarra, Assessor deCooperação e Relações Internacionais do município coordenador,abordou a necessidade de alargamento e aprofundamento daparticipação popular, sublinhando a importância de programasde cooperação como o programa URB-AL para o desenvolvimen-to da cooperação internacional entre cidades europeias e latino--americanas e realçando que “ … a pluralidade é uma expressãomaravilhosa, que está na base da sustentabilidade económica epolítica, que a pluralidade democrática é um diálogo livre edemocrático entre a Europa e a América do Sul, sublinhando queeste encontro entre municípios constitui a negação dialéctica dacultura da guerra, da violência e da morte vivida actualmentepela humanidade …” ■


urb-al info n° 24 / 1.° SEMESTRE 2007 3

Esbjerg Kommune: “e-Orçamento: Tecnologias da Informação e daComunicação (TIC) como ferramenta para promover a participaçãopública na governação municipal” Esbjerg Kommune (Dinamarca) realizou de 4 a 8 de

Dezembro de 2006 o seminário de abertura do projecto

que coordena, em que participaram representantes dos

parceiros, os municípios de Fernando de la Mora

(Paraguai), Independencia (Peru), Mocorito (México),

Conchalí e El Bosque (Chile), Santa Cristina d’Aro

(Espanha), bem como o Instituto Transnacional

(Holanda), na qualidade de parceiro externo.

Aideia queestá na

base do pro-jecto consisteem avaliar eidentificar deque forma aintrodução dasTIC nas admi-n i s t r a ç õ e slocais podecontribuir para

criar e reforçar processos de orçamento participativo (OP), dedescentralização a nível dos municípios e, a longo prazo, criarmedidas mais sustentáveis de democracia participativa.

Tendo em conta que as TIC são consideradas actualmente emtodo o mundo não só como um factor importante de crescimen-to económico e de emprego, mas também como uma poderosaferramenta de melhoria dos serviços públicos e de promoção deuma participação mais eficiente dos cidadãos nos processosdemocráticos, o projecto de e-Orçamento (orçamento electróni-co) parece ser pertinente e oportuno.

Os objectivos do projecto reflectem claramente o desenvolvimentogeneralizado do âmbito e do conjunto de actividades e iniciativasexecutadas tanto a nível nacional, como a nível internacional, taiscomo a iniciativa "i2010" da União Europeia, centrada, nomeada-mente, na administração electrónica ou, por outro lado, a iniciati-va latino-americana eLAC 2007, que é o Plano de Acção Regionalpara a Sociedade da Informação na América Latina e nas Caraíbas.

Consciente de que há diferenças na realidade dos municípios partici-pantes, o projecto propõe-se elaborar, através de uma série de inves-tigações sobre iniciativas de e-orçamento já existentes, estudos locaisFOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas, Ameaças) e de viabilidade,bem como conhecimentos novos e relevantes, com o objectivo dereforçar a participação pública em processos locais de OrçamentoParticipativo, através da utilização das TIC. O projecto tem ainda porobjectivo formular sugestões sobre a forma como as TIC podemapoiar o estabelecimento de uma comunicação efectiva entre os cida-dãos e os funcionários e políticos das administrações locais. ■

Esbjerg. Participantes no Seminário de abertura à Bruxelas.

Ayuntamiento de Córdoba: “Micro, pequenas e médias empresas paratodos, uma estratégia partilhada para promover e facilitar a criação deempresas através das Novas Tecnologias” (“Mi Pymes para todos”) O projecto é liderado pelo Ayuntamiento de Córdoba

(Espanha). Os municípios parceiros que partilham dos

objectivos deste projecto no âmbito do programa URB-

AL são os seguintes: Córdova (Espanha), Vila Real de

Santo António (Portugal), Tenerife (Espanha), Colonia

(Uruguai), Riobamba (Equador), Coinco (Chile),

Maule (Chile), Guadalajara (México), Vitória (Brasil).

Aestratégia de “Mi Pymes para todos” pretende dar respostaa necessidades comuns identificadas nos territórios em que é

executada a acção, que são basicamente as seguintes:

1. Falta de espírito empreendedor na população jovem.

2. Falta de formação empresarial (desconhecimento de comoelaborar um plano de actividades, indispensável à consolida-ção das empresas).

3. Falta de recursos financeiros por parte do grupo alvo (jovensem situação de desemprego), o que constitui em muitos casosuma barreira insuperável na via do empreendimento.

4. Défice de formação em TIC, nalguns casos, e/ou de apoio ins-titucional a projectos tecnológicos.

Portanto, o objectivo central da acção consiste em estabeleceruma metodologia comum, baseada nas Novas Tecnologias da

Informação, que possaser utilizada para pro-mover o auto-empregode membros de grupossociais com problemasespecíficos de integra-ção, tais como: mulhe-res, jovens, pessoas desempregadas de mais de 40 anos de idadee pessoas portadoras de deficiências.

Serão executadas para o efeito actividades como o desenvolvi-mento de ferramentas informáticas para formação virtual nodomínio da elaboração de planos de actividades; reforço dacapacidade de técnicos que prestarão serviços de apoio aoempreendedor, utilizando as Novas Tecnologias; e celebração deAcordos de Colaboração com entidades financeiras que facilitemo acesso ao financiamento em condições preferenciais aos pro-jectos empresariais tecnologicamente mais interessantes.

No âmbito da execução deste projecto, as autoridades partici-pantes comprometem-se firmemente a dar resposta ao desafiocomum de promover o espírito empresarial e o acesso às NovasTecnologias como formas de inserção no mercado laboral,aumentando a confiança dos empreendedores nas InstituiçõesPúblicas. ■

Córdoba. Logotipo do projecto.

PROJECTOS A



Diputación de Huelva: “ALFA – Sociedade da Informação eDesenvolvimento Local”O projecto ALFA tem por objectivo

reforçar a capacidade dos

funcionários de autarquias locais

latino-americanas no domínio do

desenvolvimento local, através da

prestação de serviços de assessoria

em desenvolvimento local, utilizando

as TIC (Tecnologias da Informação e

da Comunicação).

Oprojecto é coordenado pelaDiputación de Huelva, em colabora-

ção com Atenas (Grécia) e com os parcei-ros beneficiários da América Latina,nomeadamente Concepción (Chile),Pergamino (Argentina), Cuenca (Equador)e Santa Tecla (Salvador); os beneficiáriosdirectos da formação prevista no âmbitodo projecto serão os trabalhadores das

autarquias locais que exercem a sua acti-vidade no sector do desenvolvimentolocal.

Os quadros superiores serão também sen-sibilizados para a importância de apoiariniciativas de formação deste tipo. Osbeneficiários indirectos serão os pequenosprodutores, as cooperativas, as associa-ções, etc., que beneficiarão de assessoriaprestada através das TIC pelos funcioná-rios que receberam formação.

O projecto tem vários objectivos:• Criar uma rede de autarquias locais

europeias e latino-americanas que pro-cederão ao intercâmbio de informa-ções sobre desenvolvimento local eassessoria a pequenos produtoresrurais, através das TIC.

• Dotar de infra-estruturas os municípi--os beneficiários e formar através

delas os funcionários das autarquiaslocais.

• Efectuar estudos sobre a possibilidadede prestar de futuro assessoria electró-nica em matéria de desenvolvimentolocal, utilizando ferramentas associa-das às TIC.

• Reforçar a capacidade institucional dasautarquias latino-americanas em maté-ria de gestão da mudança e de adapta-ção à sociedade da informação.

Os resultados esperados são os seguintes:organização de aulas de teleformação;criação da Plataforma de Teleformação;reforço da capacidade dos agentes e dina-mizadores do desenvolvimento local, atra-vés de acções de teleformação; estudotécnico sobre a criação futura de serviçosde atendimento ao cidadão baseados nasTIC e intercâmbio de experiências e boaspráticas. ■

A Intendencia Municipal de Colonia

(Uruguai) coordena o projecto, em

que participam também os seguintes

parceiros: Municipalidad de Quilpue

(Chile), Município de Acajutla

(Salvador), Diputación provincial de

Jaén (Espanha) e Associação de

Municípios do Vale do Ave (Portugal).

Oproblema da violência na escola égeralmente abordado a nível indivi-

dual, ou seja, o agressor é identificado,estigmatizado e isolado do resto da comu-nidade escolar, através de castigos outerapias individuais. No entanto, a violên-cia na escola é o resultado de uma relaçãosocial; a expressão da violência não énecessariamente uma conduta permanen-te ou uma patologia individual, mas antesas condutas agressivas constituem emmuitos casos uma manifestação deconhecimento do meio ambiente indivi-dual e dos outros e correspondem a umanecessidade de busca de identidade e dereconhecimento pelos pares.

Neste cenário, há uma multiplicidade deactores que devem ser tidos em conta naanálise do problema da violência escolar,pois a sua marginalização poderá levar ao

fracasso das intervenções empreendidasou agravar os conflitos entre os diferentesactores da comunidade escolar.

Outro aspecto importante relaciona-se como facto de que a escola deve ser concebidacomo uma fonte de socialização importan-te, onde os jovens recebem formação aca-démica, mas também valores e sentido depertença e desempenham um papel social;a escola está na base das suas relaçõessociais presentes e futuras. É por isso que éfundamental integrar este espaço nas ini-ciativas de prevenção de condutas de risco.

Este projecto propõe-se melhorar e pro-mover a convivência entre os diferentesactores integrados na comunidadeescolar, através da sistematização,divulgação e promoção de boas práticas anível local, nos países parceiros europeus elatino-americanos. Através da elaboraçãode um diagnóstico das dinâmicas de con-vivência em duas escolas de cada uma dascidades parceiras, serão definidas as pro-blemáticas associadas a condutas de risco,violentas e/ou delinquentes no contextoescolar. Seguidamente serão recolhidas esistematizadas as experiências bem sucedi-das de prevenção da delinquência e daviolência em contextos escolares, relacio-nadas com as problemáticas detectadas,

para elaborar finalmente em cada uma dasescolas material didáctico que permitadivulgar práticas de convivência segura eintegradora nos estabelecimentos de ensi-no locais.

O objectivo consiste em diagnosticar oclima de convivência existente a nível localem diferentes escolas e, através dessediagnóstico, identificar e reforçar as boaspráticas em matéria de prevenção dadelinquência e de redução da violência, afim de promover uma convivência segurano interior das escolas. ■

Colonia. Alunos.

PROJECTOS A

Intendencia Municipal de Colonia: “Escolas Seguras”



PROJECTOS B

“Rosario SUMA: coesão social e territorial”. Inauguração do Centro deIniciação Desportiva e de Formação Cultural e do Parque HipólitoYrigoyenO projecto “Rosario Suma. Uma

solução urbana de um ponto de

vista alternativo” foi coordenado

pela cidade de Rosario (Argentina),

em continuação das actividades da

Rede 7, “Gestão e Controlo da

Urbanização”.

Oobjectivo do projecto Rosario Sumaera a concepção de estratégias de

ordenamento urbano, integração social earticulação territorial que promovessem areconversão de espaços degradados, con-tribuindo para melhorar a qualidade devida e as condições ambientais nas cida-des. No âmbito deste objectivo geral,estavam previstos dois eixos de trabalho:

Por um lado, promover a formulação de umprojecto de intervenção em espaços públi-cos abandonados e desarticulados dosvários municípios parceiros (Lleida, RegioneAutonoma della Sardegna, São Paulo,Montevideu). Este objectivo foi prosseguidoatravés da realização de um Concurso deIdeias entre as cidades membros, no âmbi-to do qual foram apresentados os cadernosde encargos de projectos de intervençãoem todas essas cidades. Foi seleccionadauma proposta para cada cidade.

No âmbito deste primeiro eixo de trabalhofoi também elaborado e discutido pelosparceiros um “Documento de Meto-dologia de Reabilitação Urbana deEspaços Degradados e Desarticulados”,que foi editado como publicação final doprojecto.

O segundo eixo de trabalho do projectoRosario SUMA centrou-se na aplicação deuma estratégia de intervenção na cidadecoordenadora, através da reabilitaçãourbana do Parque Hipólito Yrigoyen. Osobjectivos da intervenção consistiam emestabelecer e consolidar o carácter deespaço público do Parque; conceber umapolítica de requalificação urbana a aplicarno ordenamento das zonas vizinhas doparque; e promover a criação de um climade compromisso social e encontro de cida-dãos no âmbito do projecto do Parque.

O Parque Hipólito Yrigoyen tem umaárea de cerca de 17 hectares. O Município

de Rosario elaborou um plano para todo oParque que inclui a recuperação progressi-va de espaços e edifícios; a recuperação eremodelação de velhos barracões ferroviá-rios; e a integração no projecto de edifí-cios de valor histórico e patrimonial rele-vante, através do respectivo restauro ereabilitação. A intervenção do projectoRosario SUMA, que constitui a primeiraetapa do plano global do Parque, abrange6 hectares.

As acções de reabilitação urbana executa-das nessa área do Parque foram as seguin-tes: florestação e restauração paisagística;equipamentos (2 parques infantis, bancosde cimento em diversos locais do parque,recipientes de lixo, sinalética e cartazes);nova iluminação; sistema de rega integralpara manutenção dos espaços verdes edas novas espécies plantadas; e constru-ção de caminhos pedonais e tratamentodo piso (está previsto um caminho comum piso completamente liso que permitaa deslocação de cadeiras de rodas).

A intervenção incluiu ainda a reabilitaçãoe remodelação de um edifício de valorpatrimonial localizado no interior doParque, para instalar o Centro deIniciação Desportiva e de FormaçãoCultural.

O Centro dispõe de instalações para aprática de diversos desportos: futebol,futebol infantil,voleibol, ande-bol e básquete.Está tambémequipado comum módulo deserviços cominstalações ad-ministrativas evestiários e umasala multiusospara a realiza-ção de activida-des culturais. Ofuncionamentodo Centro per-mite que as ins-tituições e clu-bes que funcio-navam já ante-riormente no

Parque prossigam as suas actividades, masde uma forma mais organizada, commelhores equipamentos e no âmbito deuma gestão conjunta com a Direcção deDesportos do Município de Rosario.

O Centro de Iniciação Desportiva e deFormação Cultural foi inaugurado a 26de Setembro de 2006. Por outro lado, atotalidade das obras de reabilitação urba-na do Parque Hipólito Yrigoyen previstasno âmbito do projecto Rosario SUMAforam inauguradas a 4 de Dezembro de2006, com a presença do Chefe daDelegação da CE na Argentina,Embaixador Gustavo Martín Prada, e doSecretário-Geral da Câmara Municipal deRosario, Eng. Miguel Lifschitz.

A estratégia de intervenção no Parque foicompletada por uma série de actividadesde promoção da apropriação dos espaçosverdes pela população, usando-os, respei-tando-os e fazendo-os seus. Uma destasactividades consistiu na realização de umacampanha de divulgação e sensibilizaçãodos munícipes, com o lema “ParqueHipólito Yrigoyen, um espaço para desfru-tar em família”; foi também executadonas zonas vizinhas do Parque o ProgramaSEPARE (separação de resíduos recicláveis;melhoria da higiene urbana; redução dovolume de resíduos depositados em ater-ros sanitários…). ■

Rosario. O Chefe de Delegação da CE em Argentina, o Embaixador Gustavo Martín Prada, e a Secretária deplanificação do Município, Mirta Levin, inaugurando o Parque H.Yrigoyen.


No âmbito de “Cities for Mobility” sãoestabelecidas relações directas e

duradouras entre os membros e os parcei-ros que colaboram na rede, a fim deencontrar conjuntamente soluções paralos problemas quotidianos na área dostransportes. Os temas abordados variamda promoção da bicicleta como meio detransporte público até à utilização denovas tecnologias de propulsão, parareduzir as emissões poluentes.

A estratégia global de “Cities for Mobility”baseia-se em quatro eixos principais:

— Aprofundar a cooperação entre osmembros da Rede URB-AL 8, Controlo damobilidade urbana, que têm contribuídoao longo destes últimos anos para odesenvolvimento desta rede e executadoprojectos interessantes de melhoramentodos sistemas de transportes urbanos.Através de inquéritos e por ocasião dosencontros anuais, tornou-se patente ointeresse dos membros em prosseguir acooperação descentralizada, após o fim dasegunda fase do Programa URB-AL. Osprojectos executados no âmbito da redecaracterizaram-se não só pela promoçãode um intercâmbio intensivo de experiên-cias e informação entre os parceiros dosprojectos, como também pelo desenvolvi-mento de conceitos com um valor acres-centado importante, adaptados à realida-de de cada uma das regiões urbanas emcausa, que beneficiaram a populaçãolocal. Muitos dos parceiros continuam amanter relações duradouras com os seuspares após a finalização das actividadesdos projectos, procedendo a um intercâm-bio regular de pontos de vista sobre temasde actualidade e novas ideias de projectos.

— O segundo pilar da estratégia consisteem abrir a rede a outras cidades e institui-ções que actuem na área dos transportesurbanos, a fim de reforçar o perfil inter-nacional de “Cities for Mobility”.

Participam assim actualmente na redecerca de 300 cidades, empresas e organi-zações não governamentais de 38 países.

— A participação do sector privado cons-titui o terceiro pilar fundamental da rede.O investimento do sector privado em tec-nologias de transportes e na sustentabili-dade a longo prazo do sector são indis-pensáveis para que seja possível garantirsistemas de transportes urbanos eficientese sustentáveis. Para que a rede “Cities forMobility” pudesse assentar numa basefinanceira sustentável no futuro, aCâmara Municipal de Stuttgart decidiucriar a categoria de “Parceiros Premium”.Além dos serviços prestados a todos osmembros, são disponibilizados a estasempresas serviços especiais, em apoio deapresentações na Internet, da edição depublicações e da participação nas activi-dades da rede; em contrapartida, estesparceiros são incentivados a participaractivamente com contribuições substan-ciais, tanto financeiras como de conteúdo.A rede conta já com a participação de

duas empresas que se filiaram como“Parceiros Premium”. Abrem-se assimnovas possibilidades no domínio do finan-ciamento de projectos e da organizaçãode congressos, já que os pequenos emédios municípios dos países em desen-volvimento, nomeadamente, não dis-põem de recursos suficientes para execu-tar por sua conta actividades de coopera-ção transnacional.

— A quarta componente da estratégia daCâmara Municipal de Stuttgart consistena criação de serviços de coordenação nasdiferentes regiões, que funcionarão anível dos municípios. A existência destetipo de serviços permitirá descentralizar otrabalho de coordenação e intensificar asactividades em diferentes regiões domundo.

O Primeiro Congresso Anual realizar-se-áem Stuttgart, a 11 e 12 de Junho de2007. Este evento foi estruturado em trêsáreas temáticas (novos motores híbridosplug-in, desenvolvimentos no domínio dapromoção da bicicleta como meio detransporte alternativo e gestão da mobili-dade no decurso de grandes eventos des-portivos). Os workshops tinham um carác-ter eminentemente prático e funcionarãocomo um fórum de elaboração de pro-postas de projectos pelos membros(www.cities-for-mobility.org).. ■


REDE 8

Landeshauptstadt Stuttgart: Rede de cidades “Cities for Mobility” em lutapor transportes urbanos sustentáveisStuttgart lançou em Outubro de 2006 a rede mundial de cidades “Cities for

Mobility”, no âmbito da qual cooperam estreitamente responsáveis de

administrações locais, peritos de universidades e institutos de investigação

e parceiros da economia, a fim de criar e desenvolver em conjunto novos

sistemas de transportes em regiões urbanas que sejam sustentáveis no

futuro.

Tramway do Stuttgart



PROJECTOS B

Comune di Roma: "La.De.S"- Laboratórios de Desenvolvimento SustentávelAlém da Comune di Roma, que é o

líder do projecto, os parceiros são os

Municípios de Cuzco (Peru),

Moyobamba (Peru), Tres de Febrero

(Argentina), Guanajuato (México) e

Alicante (Espanha), que participa-

ram todos na fase A. O Observatório

do Meio Ambiente Urbano (OMAU),

sedeado em Málaga (Espanha), é o

parceiro externo desta nova etapa.

No projecto de tipo A “Novos Modelosde Desenvolvimento Urbano Inte-

grado para a valorização do PatrimónioAmbiental e Cultural”, as cidades parcei-ras elaborarão conjuntamente um ModeloIntegrado de Desenvolvimento Urbanoque, prosseguindo o objectivo da valoriza-ção do património ambiental e cultural,tenha em consideração os factores queintervêm no desenvolvimento local de umterritório (económicos, sociais, culturais eambientais), bem como os recursos“materiais” e “humanos” disponíveis nazona, a fim de reduzir as diferenças entrecrescimento e desenvolvimento e dealcançar uma maior sustentabilidade ecoesão social. Para tal foi adoptada umametodologia flexível, que permite fazerface às diferenças geográficas, territoriais,políticas, demográficas e sociais das setecidades parceiras sem que, por outro lado,as realidades específicas sejam enquadra-das num esquema rígido. Foi assim defini-do um modelo teórico geral, transferível eadaptável à realidade local, em função dassingularidades específicas e dos recursosterritoriais.

Seguindo este percurso, o projectoLa.De.S. propõe-se aplicar a nível experi-mental o Modelo de DesenvolvimentoUrbano Integrado nas zonas urbanas deCuzco e Roma, bem como apoiar a for-mulação técnica dos projectos a desenvol-ver em zonas específicas das quatro cida-des parceiras de Alicante, Guanajuato,Tres de Febrero e Moyobamba.Paralelamente, serão reforçadas as com-petências e o know-how dos governoslocais dos parceiros, com vista a promoverprocessos de desenvolvimento urbanointegrado e sustentável, através da criaçãode um Laboratório de DesenvolvimentoSustentável na sede do OMAU.

O projecto tem os seguintes objectivosespecíficos:

1. Requalificação e valorização do patri-mónio ambiental e cultural de:

— Distrito de San Jerónimo, em Cuzco(Peru), através da gestão das inunda-ções; da recuperação do rio Cloaca; dapreparação do Jardim Etnobotânico; dareabilitação ou reciclagem da estaçãode tratamento de águas residuais jáexistente.

— Parque Urbano Ex Snia Viscosa, emRoma (Itália), através da reabilitação doTeatro ao ar livre, utilizando um siste-ma de bioarquitectura e instalando umsistema fotovoltaico; requalificação dosespaços verdes.

2. Apoio técnico e científico a projectosde requalificação e valorizaçãoambiental e cultural em zonas específi-cas das quatro cidades parceiras:

— Alicante: Projecto de execução dasobras de restauro paisagístico do jar-dim do bairro Juan XXIII.

— Guanajuato: Perigo ambiental na cida-de declarada Património daHumanidade: reestruturar, reabilitar,conservar e desenvolver o corredorecológico/unidade ambiental"Chinchidaro - Presa de la Olla".

— Moyobamba: Recuperação do precipí-cio natural “Barrancos”, integrando-ona actividade urbana como espaçonatural e cultural.

— Tres de Febrero: Estudo de pré-viabili-dade para a criação da Reserva NaturalUrbana do ribeiro de Morón.

3. Desenvolvimento das competências edo know-how dos parceiros do projec-to no domínio da promoção de proces-sos de desenvolvimento urbano inte-grado e sustentável.

4. Criação de um Laboratório deIntercâmbio sobre DesenvolvimentoSustentável no Observatório do MeioAmbiente Urbano (Málaga), com vistaa promover o debate sobre as quatrotemáticas que caracterizam o projecto:tratamento da água; tratamento paisa-gístico e ambiental; energias renová-veis e participação local.

O projecto concluirá as suas actividadesem Outubro de 2008, com a realizaçãodas obras de Cuzco e de Roma e a elabo-ração de estudos de pré-viabilidade paraas zonas referidas das quatro cidades par-ceiras; contribuirá também para promoveruma reflexão crítica e construtiva sobreprogramação integrada e sustentabilidadeurbana nos contextos territoriais daEuropa e da América Latina. ■

Roma. Brochura que ilustra o projecto.



Oobjectivo do Projecto “DESURBAL -aplicação de estratégias de comuni-

cação, sensibilização e execução de activi-dades piloto destinadas a melhorar oimpacto da gestão dos resíduos sólidosurbanos, em termos de redução dos cus-tos socioeconómicos e de respeito pelomeio ambiente" consiste em melhorar aqualidade de vida nas cidades latino-ame-ricanas e europeias participantes, reduzin-do o volume de resíduos depositados ematerros e melhorando os sistemas de reco-lha selectiva.

Estão previstas actividades de intercâmbiode experiências e boas práticas de gestãodos resíduos urbanos; estão também pre-vistas intervenções relacionadas com ociclo de gestão dos resíduos, através deactividades de reforço da capacidade e de

intercâmbio de experiências, bem comoda execução de actividades piloto.

No que se refere à comunicação e sensibi-lização para a cidadania, prevê-se parti-lhar as experiências desenvolvidas pelacidade de Lille. Será assim possível aplicaruma estratégia de comunicação comum,adaptada à realidade das diferentes cida-des parceiras, orientada para a realizaçãode uma campanha específica nas cidadesparticipantes e para a organização de umevento público em todas as cidades, coma participação das escolas e da população.Por outro lado, será criada em Arezzouma exposição permanente sobre a utili-zação e a importância da reciclagem e dareutilização. Será ainda organizado umevento de sensibilização dos cidadãospara os resíduos e a sua utilização alter-

nativa e tratamento.Finalmente, será rea-lizada uma campa-nha específica desensibilização doscidadãos num bairromulti-étnico de Lille.

No que se refere aotema da gestão,serão executadas nas5 cidades latino-ame-ricanas actividadespiloto de melhoria darecolha selectiva e dareciclagem dos resí-duos: compra decontentores e deoutros equipamentosde recolha selectiva,tratamento daságuas residuais,melhoria do sistemade recolha e compos-tagem dos resíduosorgânicos. Cada umdos projectos-pilotoserá acompanhadopor uma campanhaespecífica de infor-mação e sensibiliza-

ção dos cidadãos. Os 5 projectos-pilototêm os seguintes objectivos:

1. Arica: redução do volume de resíduosdepositados na lixeira municipal dacomunidade (equivalente a10Kg/habitante/ano).

2. Cuenca: reforçar a separação e a reco-lha dos resíduos orgânicos: alcançar ameta do tratamento quotidiano de 21tpor dia e aumentar a produção decomposto.

3. General Pico: conferir mais eficiênciaao funcionamento da instalação derecuperação dos materiais separados.

4. Santiago de Surco: reforçar a capacida-de de recolha diferenciada. O projectopiloto será executado nos novos bair-ros, onde habita cerca de 10% dapopulação da cidade. A execução téc-nica prevê a aquisição de 20 contento-res e de um veículo de recolha.

5. Tres de Febrero: promover o crescimen-to da recolha diferenciada, para reduzira quantidade de resíduos depositadosem aterro. Através da distribuição nosbairros de contentores para a recolhadiferenciada, espera-se mudar as atitu-des dos cidadãos, promovendo umaselecção responsável dos resíduos.

Os planos industriais das 6 cidades partici-pantes serão actualizados e adaptados àintenção de reduzir o impacto ambiental,com o objectivo de consolidar a capacida-de de programação e de gestão das cida-des latino-americana parceiras. Por outrolado, serão organizadas actividades deformação para os funcionários dos servi-ços de gestão dos resíduos das 6 cidadeslatino-americanas, com o objectivo deoptimizar o ciclo de tratamento dos resí-duos, de controlar as despesas e as recei-tas e de identificar sistemas de tarifaçãoadequados. Serão igualmente proporcio-nados aos parceiros locais instrumentos emetodologias que permitam realizar umaanálise dos resíduos, elemento fundamen-tal de uma gestão eficaz dos resíduosurbanos. As actividades serão consolida-das através do intercâmbio de experiên-cias e de documentos por transmissãotelemática (www.urbal-arezzo.net). ■

PROJECTOS B

Comune di Arezzo: "DESURBAL" O projecto, coordenado pela Comune di Arezzo, conta com a participação

do Município de Lille Métropole e de 5 municípios latino-americanos: Surco

(Peru), Cuenca (Equador), General Pico e Tres de Febrero (Argentina),

Arica (Chile). A ONG UCODEP intervém como parceiro externo.

Arezzo. Alunos que visitam a central de tratamento dos desperdícios da cidade.



PROJECTOS B

Porto Alegre: "Sistema Intermunicipal de Capacitação em Planificação eGestão Local Participativa"

As cidades são um milagre constante. Estapremissa nasce de uma interpretação dofenómeno urbano mais evidente: a possi-bilidade quotidiana de observar pessoas,mercadorias, veículos e tudo o que circulae acontece na vida das cidades. Assim, éneste território, enquanto estrutura colec-tiva, causa e consequência da existênciahumana, que tem lugar a maior e maisimportante experiência de governaçãolocal que a humanidade conseguiu jamaisrealizar. É aí que se desenrola a vida docidadão, que se regista a sua existência,que se estabelecem e fundamentam osseus valores culturais. É na cidade que seinscreve e desenvolve o sentimento depertença dos indivíduos. É, portanto, acidade, como expressão e síntese de umacomunidade, que está na base dos mode-los de democracia participativa e governa-ção solidária.

Observa-se um novo protagonismo dacidadania face às estruturas do Estadoque exige a concepção de um novoEstado, baseado em princípios de territo-rialidade, transversalidade e transparên-cia, que permita a instalação de um novoespaço democrático capaz de produzir apaz, como objectivo final a prosseguir.

O OrçamentoParticipativo, umaexperiência de participação dos cidadãos nas decisõessobre o orçamentopúblicoPorto Alegre é hoje a metrópole do Brasilque possui a mais longa experiência dedemocracia participativa, no que se refereao Orçamento Participativo. No início dadécada de 80, alguns municípios brasilei-ros fizeram experiências de democraciaparticipativa na gestão das cidades, dasquais a experiência de Porto Alegre temsido efectivamente a mais divulgada; porconseguinte, é com base nessa experiên-cia que um número crescente de cidades

tem vindo a aplicar este modelo deOrçamento Participativo. A participaçãodos cidadãos, através do Conselho doOrçamento Participativo, permite que opoder municipal elabore o orçamentoparticipativo e o respectivo plano deinvestimentos com base numa agenda dediscussão dos projectos e das necessida-des das diferentes comunidades que com-põem o município. Trata-se assim de umtrabalho importante de articulação dascomunidades que tem sido mantido aolongo dos últimos governos, consagrandoo forte espírito comunitário presente nacultura gaúcha e portoalegrense.

Um novo modelo degestão baseado na territorialidade, natransversalidade e natransparênciaO desafio de um novo Estado capaz deincluir os cidadãos na discussão e elabora-ção das políticas públicas exige a criaçãode um novo processo de decisão e, por-tanto, uma nova gestão pública que res-peite as condições e os valores comunitá-rios que definem o território (territoriali-dade). É assim facultada aos cidadãosuma forma mais fácil e objectiva de rela-cionamento com esse novo Estado, cen-trada na realidade objectiva do cidadão,eliminando as organizações sectoriais edepartamentais e interpretando essa reali-dade a partir de focos definidos e multis-sectoriais de atenção aos problemas dacidadania (transversalidade). Finalmente,através de uma utilização cada vez maisintensiva das tecnologias da informação,permite que os cidadãos acompanhem osprocessos, o desenvolvimento dos projec-tos e a execução da despesa pública(transparência). É assim gerado um diálo-go crescente entre os agentes políticos eas comunidades, optimizando os recursose promovendo as sinergias capazes degerar um novo orçamento, maior do queo orçamento público e com melhoresresultados na aplicação das políticaspúblicas.

Informação, planeamento, execuçãocoerente e avaliaçãodos resultados comoformas de participaçãopopularA informação como modelo de inclusão éo elemento fundamental do desenvolvi-mento da democracia participativa; efecti-vamente, o processo de decisão é antesde mais nada um processo baseado nainformação. É esse o principal objectivo aatingir, o de permitir que aumente todosos dias o número de cidadãos que podemacompanhar o planeamento das acçõesdo governo, baseando as suas reivindica-ções em objectivos estratégicos para ascomunidades e contribuindo assim parauma execução cada vez mais coerente daspolíticas públicas, através da observação eda avaliação dos resultados em funçãodos interesses comunitários e dos objecti-vos acordados entre o governo e ascomunidades. ■



Projectos B

Municipalidad de Independencia: “Governos locais promovem a autodeterminação das mulheres através da inclusão laboral” O projecto tem por objectivo promover a inclusão das mulheres no mercado laboral em condições de equidade e

com capacidade para exercerem os seus direitos, bem como reforçar a capacidade das mulheres para acederem ao

mercado laboral em condições mais vantajosas e igualitárias.

Na continuidade do projecto de tipo A em que foram efec-tuados diagnósticos que recolhiam e sistematizavam as

necessidades e expectativas das mulheres em matéria de empre-go, este projecto de tipo B, "Governos locais promovem a auto-determinação das mulheres através da inclusão laboral", propõe-se concretizar os resultados obtidos na primeira fase, promoven-do a inclusão das mulheres no mercado laboral em condições deequidade.

Pressupondo que os governos locais têm capacidade para aten-der às diferentes dimensões da exclusão das mulheres do merca-do laboral, o projecto destina-se a permitir que estas entidadesponham em prática iniciativas orientadas no sentido de darpoderes às mulheres e de promover a sua participação activa nodesenvolvimento económico e social das suas famílias e da suacomunidade.

Para tal será necessário dispor de um espaço para instalação deprogramas e/ou serviços permanentes de informação, reforço dacapacidade e assessoria que dotem as mulheres dos recursosnecessários para uma integração adequada nas actividades pro-dutivas. O trabalho directo com as mulheres será completado porserviços destinados a promover uma distribuição equitativa dasresponsabilidades entre homens e mulheres no interior das famí-lias, o que pressupõe também que estas iniciativas sejam coeren-tes e sustentáveis a longo prazo. Além disso, serão executadas

nalgumas localidades actividades empresariais que permitirãoque as mulheres obtenham rendimentos.

O projecto inclui uma componente de reforço da capacidade ins-titucional mediante a qual os governos municipais conceberão emelhorarão políticas específicas neste domínio, para que possamorientar eficazmente os seus recursos para a promoção da equi-dade.

Participam neste projecto os seguintes parceiros: Distrito deIndependencia (Perú), Distrito de Pueblo Libre (Perú); Cantón SanCarlos (Costa Rica); Município de San Pedro de Nonualco(Salvador); Município de Santa Rosa de Copán (Honduras);Ayuntamiento de Gijón (Espanha), Ayuntamiento de Moncada(Espanha); Município de Treviso (Itália).

Os parceiros do projecto estão a desenvolver actualmente as pri-meiras actividades previstas no plano de acção, bem como as dafase de preparação do Primeiro Seminário Internacional a realizarem Salvador, onde serão definidas as linhas programáticas emetodológicas e os compromissos a assumir pelos parceiroslocais no âmbito do projecto.

O principal grupo destinatário é constituído por 13 509 mulheresde 5 localidades latino-americanas e 3 europeias que se encon-tram em situação de desvantagem face ao mercado laboral eque, segundo se prevê, serão aconselhadas e preparadas para a

sua reinserção laboral.Está também previstoprestar apoio a 290 crian-ças dos dois sexos,mediante serviços com-plementares, bem comodisponibilizar informa-ções sobre temas como aconciliação entre a vidaprofissional e familiar, osdireitos da mulher e aigualdade de oportunida-des, através de campa-nhas, a 51 500 habitantesdestas localidades; seráainda reforçada a capaci-dade de 210 funcionáriosmunicipais em matéria depolíticas de igualdade. Oprojecto beneficiará tam-bém indirectamente asfamílias das mulheres quereceberam aconselha-mento e participaram emacções de reforço dacapacidade. ■

Independencia. Participantes do projecto.



PROJECTOS B

Municipalidad de Valparaíso: "Observatório Latino-Americano deSegurança dos Cidadãos"Quase um ano depois de ter

terminado o período oficial de

coordenação da rede temática

“Segurança do Cidadão na Cidade”,

a Municipalidad de Valparaíso

prossegue o trabalho de unir

esforços para coordenar as

actividades desenvolvidas pelos

governos locais no desempenho das

suas funções de garantia da

segurança dos seus habitantes,

desta vez através da criação de um

Observatório Latino-Americano de

Segurança dos Cidadãos.

Esta acção destina-se a promover objec-tivos semelhantes aos da Rede 14,

através da instituição de um organismoque permita dar continuidade às activida-des empreendidas e às boas práticasdesenvolvidas no âmbito da rede, man-tendo uma coordenação e comunicaçãoconstantes entre os diferentes parceiroslatino-americanos e actuando como umcanal de comunicação permanente comos parceiros europeus.

A ideia central é continuar a contribuirpara o aperfeiçoamento das políticaspúblicas locais, através da consolidaçãodos laços de colaboração e intercâmbio deexperiências entre os dois continentes eda criação de um espaço latino-americanode encontro entre governos locais quecontribua para melhorar os conhecimen-tos, o intercâmbio e a definição de políti-cas sobre esta temática.

Procura-se assim reforçar as políticas locaisde segurança dos cidadãos, através dacriação e da consolidação de umObservatório que permita sistematizar ainformação relativa à segurança, efectuardiagnósticos de segurança a nível local,organizar processos de formação comunse colaborar através do intercâmbio deexperiências promissoras e bem sucedidas.

O objectivo consiste, em primeiro lugar,em dar continuidade a um dos aspectosmais relevantes do funcionamento daRede: a manutenção dos contactos e laçosestabelecidos entre as cidades parceiras,nomeadamente para tentar realizar objec-tivos comuns, criando assim um “banco”

de acções e boas práticas nas cidades par-ticipantes; e, em segundo lugar, em darresposta a uma das principais limitaçõesque se colocaram aos processos de cola-boração entre os governos locais daEuropa e da América Latina no decursodos três anos de trabalho da Rede 14, asaber, a inexistência de um diagnóstico desegurança na região latino-americana e deum corpus de interpretações comuns noque se refere a esta problemática.

A acção empreendida permitirá fazer pro-gressos, suprindo esta carência e reforçan-do o intercâmbio permanente e sustentávelde experiências entre os governos locais.Para tal será necessário elaborar e chegar aconsenso sobre um quadro metodológicocomum que permita descrever a situaçãode segurança dos cidadãos a nível local,criar uma base de dados conjunta emmatéria de criminalidade e conceber umsistema de identificação de boas práticas.

O Observatório aspira, portanto, a seruma instância que recolha e coordene ainformação disponível na região em maté-ria de criminalidade, de violência e demedo, proporcionando assim uma opor-tunidade única de registo e análise docomportamento regional nesta matéria.

Participarão no Observatório as cidades deQuito, Buenos Aires, Santa Tecla eBarcelona e a Província de Pádua. Porém,um dos objectivos centrais do projecto éatrair novos parceiros. É por essa razão que

está prevista a criação e formalização docarácter institucional do Observatório, paraque possa ser a Instituição responsável poresta temática, celebrando com diferentesentidades públicas e privadas acordos decooperação que lhe permitam ter acesso anovas fontes de financiamento e conferirassim ao projecto continuidade a longoprazo.

Está também prevista no âmbito do projec-to a aplicação do Plano Piloto de Prevençãoda Criminalidade nos Centros Históricos,que coloca a tónica na capacidade dosgovernos locais em matéria de prevençãoda criminalidade. Este Plano, que será apli-cado no centro histórico da cidade deValparaíso, permitirá executar iniciativas deprevenção a nível local em espaços conside-rados de alto risco e nos quais há uma baixaintervenção em matéria de segurança.

O Plano Piloto tem por objectivo a implan-tação de um plano local de promoção dasegurança dos cidadãos nos centros histó-ricos, atendendo a que as cidades se cons-troem na interacção dos cidadãos com oseu meio ambiente. Neste contexto, oplano conjuga duas ideias: a necessidadede promover a segurança dos cidadãos anível do governo local e a apropriação dacidade e do espaço por parte dos cida-dãos, como ferramentas essenciais deredução da insegurança, de promoção daparticipação e de criação de um senti-mento de pertença. ■

Valparaíso. Vista da cidade.



A Comissão Europeia lançou em

1995 o Programa URB-AL, uma

iniciativa comunitária destinada a

criar laços de colaboração

duradouros e estáveis entre cidades

europeias e latino-americanas.

Decorridos mais de 10 anos após o

lançamento da primeira rede, o

programa foi um êxito, como o

demonstra a participação de cerca

de 2 500 cidades, colectividades

locais ou associações de cidadãos,

integradas en 13 redes temáticas,

que realizaram cerca de 40

reuniões internacionais, com mais

de 10 000 participantes. Todas estas

acções de cooperação multilateral

entre diferentes actores dos dois

continentes se concretizaram na

execução de 188 projectos comuns.

Toda a informação e conhecimentosgerados pelo URB-AL estão disponíveis

graças ao Centro de Documentação doPrograma URB-AL (CDPU).

O CDPU iniciou as suas actividades emAbril de 2005, com a intenção de vir a serum centro que coligisse e divulgasse as

boas práticas do URB-AL. O Centro desen-volve o seu trabalho apoiando-se numatripla estratégia: recolher, centralizar e sis-tematizar toda a documentação e todosos projectos comuns aprovados; manteruma linha de apoio e assessoria perma-nente aos gestores dos projectos em exe-cução; e identificar e divulgar as boas prá-ticas identificadas com base nestes projec-tos, através de um manual e de uma con-ferência final.

O sítio Internet do CDPU(www.centrourbal.com) disponibiliza aosutilizadores, através de um motor debusca multivariável, uma excelente basede dados de boas práticas de resolução deproblemas urbanos comuns em matériade coesão social, configuração urbana,desenvolvimento local, turismo, recursosnaturais, resíduos, governação, seguran-ça, sociedade da informação, etc.

A sede central do Centro deDocumentação do Programa URB-ALsitua-se na cidade de Málaga (Espanha),nas dependências do edifício doObservatório do Meio Ambiente Urbano.O CDPU conta também com uma sedelatino-americana, na cidade de Valparaíso(Chile). As cidades de Málaga e Valparaísocriaram um consórcio que conta com oapoio da Universidade de Málaga(Espanha), da Corporación de Justicia yDemocracia (Chile) e do Centro

Iberoamericano de DesenvolvimentoEstratégico Urbano (CIDEU).

No âmbito do programa de actividades deapoio metodológico desenvolvidas peloCentro de Documentação do ProgramaUrbal, a cidade de Valparaíso foi o cenárioseleccionado para realizar o II Curso deFormação sobre normas e procedimentospara execução de projectos comuns doPrograma URB-AL. O curso teve lugar de25 a 27 de Outubro de 2006.

O acto inaugural contou com a presençado Presidente da Câmara do Município deValparaíso, Aldo Cornejo, acompanhadopela representante da Comissão Europeia,Marie Tilburck, pelo Coordenador Geraldo CDPU, Pedro Marín, pelo PrimeiroConselheiro e Chefe da Secção deCooperação da Delegação da CE noChile, Pedro Martínez-Vargas, e peloCoordenador da Antena América Latinado CDPU, Gustavo Paulsen.

O objectivo do curso consistia em disponi-bilizar as necessárias ferramentas metodo-lógicas e técnicas aos gestores dos projec-tos comuns das diferentes redes URB-ALseleccionados na sequência dos dois últi-mos convites à apresentação de propostaspara o Programa, em Outubro de 2005 eAbril de 2006. Participaram nesta ediçãodo curso 28 coordenadores e gestorestécnicos de diversos municípios de paísescomo a Dinamarca, a Espanha, a Itália, oPerú, o Uruguai, o Chile, o Brasil e oEquador.

O curso baseia-se no manual GuíaPráctica de Normas y procedimientos parala Ejecución de Proyectos Comunes A y Bdel Programa URB-AL (Guia prático denormas e procedimentos para execuçãode projectos comuns A e B do ProgramaURB-AL), editado pelo Centro deDocumentação do Programa URB-AL, queestá disponível no sítio Internet doCentro.

O CDPU prevê realizar em Málaga aConferência de Boas Práticas do ProgramaURB-AL, nos dias 18 e 19 de Outubro de2007. ■

Inauguração dos II Curso de formação do CDPU: Marie Tilburck, gestor do CDPU à EuropeAid; Pedro Martínez Vargas, Chefe da Cooperaçãoà Delegação da CE no Chile; Aldo Cornejo, Presidente da câmara municipal de Valparaíso; Pedro Marín, Coordenador geral do CDPU; GustavoPaulsen, Coordenador do CDPU de AL e María del Huerto Romero, Responsável do guia prático apresentado durante o curso.

CDPU – CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DO PROGRAMA URB-AL

AYUNTAMIENTO DE MÁLAGA – MUNICIPALIDAD DE VALPARAÍSO

Centro de Documentação do Programa URB-AL: A grande biblioteca doconhecimento urbano



O OCD, um projecto liderado pela Diputación de Barcelona e em cujo consórcio participam a Intendencia Municipal

de Montevideo, a FUNPADEM (Costa Rica), a Universidad de la República de Uruguay e a Fundación CIDOB

(Espanha), tem um triplo objectivo: estudar e divulgar o fenómeno da cooperação descentralizada entre os governos

locais da União Europeia e da América latina; disponibilizar serviços e recursos aos municípios e territórios das

duas regiões que queiram cooperar entre si, com especial incidência nas práticas actuais de cooperação

descentralizada (CD), para melhorar a qualidade das mesmas e reforçar as relações de associação.

Os resultados obtidos até agora, aofim de escassos dois anos de existên-

cia, são substanciais:

Informação geral sobrecooperação descentra-lizada e divulgação do fenómenoFoi criada uma base de dados que contémjá informação sobre mais de 1 200 relaçõesestabelecidas entre os governos locais dasduas regiões, bem como sobre a sua parti-cipação em redes. Com base na informaçãorecolhida, foi elaborado pela primeira vezum mapa dessas relações que permite darvisibilidade ao fenómeno da cooperaçãodescentralizada. Esta informação é divulga-da junto de todas as partes interessadasatravés de publicações e da participação doOCD em fóruns e jornadas especializadas.

Serviços e recursosdestinados aos governos locaisFoi criado um Centro de Recursos electró-nico (http://www.observ-ocd.org) que dis-ponibiliza serviços, informações e recursosàs cidades e regiões que querem estabele-cer ou desenvolver a sua própria coopera-ção descentralizada.

Um destes recursos consiste na prestaçãode formação a técnicos e autoridades elei-

tas. Foram concebidos com base nas práti-cas e reflexões do OCD e foram ministradosdois cursos presenciais (60 participantes) euma edição electrónica em castelhano docurso, com 50 alunos. A segunda edição,em inglês, será dirigida a 60 alunos.

Serão disponibilizadas dentro em breve noCentro de Recursos outras ferramentas degrande utilidade, nomeadamente um“banco” de experiências seleccionadas ediversos instrumentos metodológicos, taiscomo, por exemplo, um manual práticosobre os passos a seguir para “internacio-nalizar” a cidade, um guia sobre quadrosinstitucionais e de competências ou umguia sobre financiamento.

Outro serviço prestado aos governos locaisé a edição do boletim electrónico trimestralde informações sobre a cooperação des-centralizada UE-AL, divulgado junto decerca de 3 500 personalidades do mundolocal.

Debates e impacto nacooperação descentralizada Foi lançada uma série de publicações espe-cializadas que são distribuídas nas duasregiões: o Anuário, a revista Observa, estu-dos sobre cooperação descentralizada, etc.Paralelamente às actividades de investiga-ção, foram criados espaços de debate quepermitem que os peritos e responsáveis dosgovernos locais procedam ao intercâmbio e

ao confronto de experiências. Nesta pers-pectiva, realizou-se no ano passado emMontevideu a Primeira Conferência Anualdo OCD. Foi também iniciado um debatepor via electrónica sobre temas relacionadoscom as tarefas do OCD (evolução da coope-ração descentralizada, modelos e tipos decooperação, conteúdo das acções, etc.).Finalmente, a fim de estimular a investiga-ção aplicada, foi entregue o primeiro Prémiode Investigação concedido pelo OCD.

Impacto nos processose agendas nacionais eregionaisAtravés de todas estas actividades, o OCDestá a contribuir para a reflexão e começa ater um certo impacto, melhorando a quali-dade e reforçando a cooperação descentra-lizada UE-AL.

O Observatório foi já reconhecido como umactor importante no espaço da cooperaçãodescentralizada, tendo participado activa-mente (através da prestação de apoio técni-co) em diferentes processos que contamcom a participação dos actores locais dasduas regiões (Primeiro Fórum Iberoameri-cano de Presidentes de CâmarasMunicipais, preparação técnica do próximoFórum Euro-Latino-Americano de GovernosLocais, etc.) e prestou a sua contribuiçãopara a redacção de relatórios sobre o papeldas autoridades locais no desenvolvimentoe na cooperação elaborados por diversasInstituições (Comité das Regiões, Parla-mento Europeu, etc.).

Paralelamente, o conhecimento do OCDpor parte dos seus utilizadores finais (muni-cípios e regiões) está a crescer progressiva-mente, à medida que os recursos e serviçosque lhes disponibiliza vão sendo divulga-dos. Este impacto no mundo local com-prova a pertinência e a idoneidade doOCD. ■

OCD. Cobertura do Anuário.

OBSERVATÓRIO DA COOPERAÇÃO DESCENTRALIZADA LOCAL UE-AL

DIPUTACIÓN DE BARCELONA – INTENDENCIA MUNICIPAL DE MONTEVIDEO

Resultados do Observatório da Cooperação Descentralizada Local UE-AL



PROJECTOS

Estão concluídas as actividades de mais de 135 projectos de intercâmbio de experiências no âmbito das redes das

duas fases, entre os quais 12 projectos de tipo B.

Durante o segundo semestre de 2006 e o primeiro semestre de 2007, 23 projectos comuns terminaram as suas

actividades.

Coordenador País N° projecto Título do projecto

Prefeitura de São Paulo BRA R7-A3-03 O acesso ao solo e habitação social em cidades grandes de regiõesmetropolitanas da América latina e Europa

Intendencia de Rosario ARG R7-B1-03 Rosario SUMA: Una Solución Urbana desde una Mirada Alternativa

Landeshauptstadt Stuttgart AL R8-B2-03 MOVI-MAN

Provincia di Treviso IT R8-B2-04 OROS: Observatory for Road Safety

Ayuntamiento de Madrid ES R9-A3-04 Guía de buenas prácticas en la gestión financiera local

Ayuntamiento de Córdoba ES R9-A4-04 Particip@ndo en la gobernabilidad local: impacto de los presupuestos participativos en la administración pública local

Comune di Venezia IT R9-A5-04 El presupuesto participativo como instrumento de lucha contra la exclusión social y territorial

Prefeitura de Belo Horizonte BRA R9-A6-04 Instrumentos de articulação entre planejamento territorial e orçamento participativo

Ayuntamiento de Lloret de Mar ES R10-A5-04 Estrategias integradas para reducir la exclusión social entre la población joven y adulta mayor de 45 años, especialmente femenina, en el sector terciario

Ayuntamiento de Granada ES R10-A12-04 Integración de los inmigrantes en la ciudad como forma de combate de la pobreza

Piracicaba BRA R10-A17-04 Políticas e ações municipais de segurança alimentar : realidade, limites e possibilidades da interstorialidade

Queretaro MEX R10-A8-04 Formación de personal de municipios para utilizar los programas de cooperación internacional como herramienta de combate a la pobreza en sus proyectos locales

Ayuntamiento de Sant Boi ES R12-A3-04 Promoción y capacitación políticas para mujeresde Llobregat

Diputación Provincial de Huelva ES R12-A13-04 PRO-IGUAL

Comune di Latina IT R12-A2-05 Observatorio Internacional para los Derechos y las Oportunidades de Mujeres Solteras Jefes de Familia

Ayuntamiento de San Sebastián ES R13-A7-04 Aproximar las TIC a los ciudadanos mediante el aprendizaje (Donostia) permanente

Municipalidad de Curuzú Cuatiá AR R13-A10-04 Observatorio participativo: de la e-exclusión a la e-inclusión

Comune di Segrate IT R13-A11-04 Telemunicipio Saludable

Consell Comarcal del Maresme ES R13-A8-05 Aplicación innovadora de las TICs en el desarrollo de territorios turísticos emergentes

Municipalidad de Maule CHL R14-A3-04 Disminución de la percepción de inseguridad (temor) de los habitantes de las comunas

Provincia di Padova IT R14-A4-04 The impact of urban plan on the prevention of the crime

Prefeitura de Guarulhos BRA R14-A6-04 El protagonismo del gobierno local como articulador en la integración de políticas participativas de seguridad ciudadana

Regione Toscana IT R14-A2-05 Consolidación de los gobiernos locales en seguridad ciudadana: formación y prácticas

Estão concluídas as actividades de mais de 135 projectos comuns noâmbito das 13 redes da primeira e segunda fase do Programa.



ENDEREÇOS

Os seus interlocutores na ComissãoCoordenador: Vittorio TONUTTIGestores: Concepción PÉREZ

CÁMARASPiotr KASPRZYK

Secretária: Carmen DURÁN

Direcção: COMISSÃO EUROPEIAServiço de Cooperação EuropeAidDirecção América LatinaUnidade «Operações centralizadas: América Latina»B2 Programa URB-AL -J54 4/38 - B -1049 Bruxelas (Bélgica)Telefone: (32 2) 295.20.24 - Fax: (32 2) 292.10.18http://ec.europa.eu/europeaid/projects/urbal/index_pt.htm

DELEGAÇÃO PERSONA DE CONTACTO

Argentina Constanza AJA ESPILTel. (5411) 4805-3759

[email protected] — http://www.delarg.ec.europa.eu

Bolívia Ivo HOEFKENSTel. (591-2) 278 22 44

[email protected] — http://www.delbol.ec.europa.eu

Brasil Gabriela ANTUNESTel. (55-61) 248 3122 — Fax (55-61) 248 07 00

[email protected] — http://www.delbra.ec.europa.eu/

Chilie Joachim ROTHTel. (56-2) 335 24 50

[email protected] — http://www.delchl.ec.europa.eu

Colômbia Gonzalo FOURNIERTel. (57-1) 658-1150

[email protected] — http://www.delcol.ec.europa.eu

Cuba Robert STEINLECHNERTel.( 53-7) 204-0327

[email protected] — http://www.deldom.ec.europa.eu

Equador Roberto COGNOTel. (593-2) 2523-912

[email protected] — http://www.delcol.ec.europa.eu

El Salvador Martina HUBERTel. (503) 2243-2424 — Fax (503) 2243-2525

[email protected] – http://www.delnic.ec.europa.eu

Guatemala Carlos GONZÁLEZTel. (502) 2384-2500

[email protected] – http://www.delgtm.ec.europa.eu

Honduras Vanesa VALLADARESTel. (504) 231 19 65 — Fax (504) 239 99 94

[email protected] – http://www.delnic.ec.europa.eu

México Aurélie PANCERATel. (52) 55 40 33 45

[email protected] — http://www.delmex.ec.europa.eu/

Nicarágua Susana FERNÁNDEZTel. (505) 270 44 99 — Fax (505) 270 44 84

[email protected] — http://www.delnic.ec.europa.eu

Panamá - Costa Rica Maite MARTÍNEZTel. (507) 265-3223 (Panamá) y (506) 283-2959 (Costa Rica)

[email protected] — http://www.delcri.ec.europa.eu

Paraguai Vera VALENTETel. (595-21) 20 60 69 — Fax (595-21) 21 39 75

[email protected] — http://www.delury.ec.europa.eu

Perú José Luis ARTEAGA CÉSPEDESTel.( 51-1) 212 11 35

[email protected] — http://www.delper.ec.europa.eu

Uruguai Natividad LORENZOTel. (598-2) 19 44 01 26

[email protected] — http://www.delury.ec.europa.eu

Venezuela Jean-Charles FIEHRERTel. (58-212) 991 51 33

[email protected] — http://www.delven.ec.europa.eu



LISTA DE ENDEREÇOS

Os seus interlocutores nas redes

KQ-AB-07-024-PT-C

REDE N° 9Financiamento local e orçamento participativoCoordenação: Prefeitura Municipal de Porto AlegreContacto: Clóvis MagalhãesEndereço: Programa URB-AL Rede 9

Pç Montevideo n°10 CEP 90010-170 - Porto Alegre – RS Brasil

Tel.: (55-51) 3289-3442Fax: (55-51) 32 28 04 7 29E-mail: [email protected] –

[email protected] @ http://www2.portoalegre.rs.gov.br/urbal9/

REDE N° 10Lucha contra la pobreza urbana Coordenação: Prefeitura Municipal de São PauloContacto: Sara Garcia Martins (coordinadora adjunta)

Secretaria Municipal de Relações InternacionaisEndereço: Programa URB-AL Rede 10

Palácio Anhangabaú - Viaduto do Chá, 15 - 7o.andarCEP 01002-020 - São Paulo-SP Brasil

Tel.: (55-11) 3107-0318 / 3113-8554Fax: (55-11) 3113-8526 E-mail: [email protected] @ http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/

relacoes_internacionaishttp://ww2.prefeitura.sp.gov.br//urbal/home.html

REDE N° 12Promoción de las mujeres en las instancias de decisiónlocalesCoordenação: Diputación Provincial de BarcelonaContacto: Elisabeth Maluquer

Gabinet de Relacions InternacionalsEndereço: Còrsega 300, pral. 1.ª

E-08008 BarcelonaTel.: (34) 934 02 20 55Fax: (34) 934 02 24 73E-mail: [email protected] @ http://www.diba.es/urbal12

REDE N° 13Ciudad y sociedad de la informaciónCoordenação: Freie Hansestadt BremenContacto: Claire KlindtEndereço: Office Network 13

Kreuzstrasse 72D-28203 Bremen

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REDE N° 14Seguridad ciudadana en la ciudad Coordenação: Municipalidad de ValparaísoContacto: Gustavo PaulsenEndereço: Programa URB-AL Red 14

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Centro de Documentación del Programa URB-ALCoordenação: Ayuntamiento de MálagaContacto: Pedro Marín Cots Endereço: Plaza de la Alcazaba, s/n

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