Boletim do Centro Regional de Informação das Nações Unidas

Bruxelas, Abril de 2008, N.º 34

Quando se trabalha num escritório situado num lugar confortável e seguro como Bruxelas, é, por vezes, fácil esquecer o que é, afinal, o trabalho da ONU e como afecta a vida das pessoas, todos os dias. Foi isso que nos lembrou algo que foi também um privilégio: ouvir o Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para o Iraque, durante a sua visita a Bruxelas, nos princí-pios de Abril. A ONU está de volta ao Iraque e é bem-vinda. A bandeira azul ondula orgu-lhosamente. O mandato atribuído à Missão das Nações Unidas no Iraque pela resolução 1770 do Conselho de Segu-rança é muito amplo e “a outra ONU”, como De Mistura lhe chamou, a que vacina as crianças iraquianas, organiza eleições e constrói escolas está a trabalhar arduamente. Também nos recordou que aquilo que a ONU está a fazer no Iraque é “em grande medida possível graças à União

Europeia, o seu principal doador”. O diplomata ítalo-sueco é um dos “apaga-fogos” por excelência das Nações Uni-das. Esteve em dezanove conflitos no mundo inteiro, incluindo, o Afeganistão, a Somália, o Ruanda, o Sudão, a ex-Jugoslávia e, mais recentemente, o Líbano. Foi o primeiro dos mais impor-tantes diplomatas da ONU a ir para o Iraque, desde que a Organização se retirou quase totalmente do país, em 2004, depois de um bombista suicida ter matado o Enviado Sérgio Vieira de Mello e vinte e um colegas e amigos das Nações Unidas em Bagdade. Actualmente, trabalham para a ONU no Iraque mais de 300 funcioná-rios internacionais e pelo menos 400 funcionários nacionais, entre os quais pessoal de segurança, uma vez que a segurança é, por razões óbvias, uma grande prioridade. É consolador saber que, a 19 de Agosto de 2003, os nos-sos amigos não morreram em vão.

Editorial - Afsane Bassir-Pour

Ao usar da palavra em Acra, na abertura da XII reunião da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), Ban Ki-moon avisou que nem a crise alimentar nem a hipótese de algumas regiões virem a conhecer um abrandamento da sua economia deveriam ser utilizadas pelos governos como desculpa para optarem pelo proteccionismo.

O Secretário-Geral da ONU disse que o “mundo estava a atravessar uma das mais extraordinárias transformações da história. Entre 1990 e 2007, o volume da economia mundial passou de 23 biliões para 53 biliões de dólares e o comércio aumentou 133%, durante o mesmo período. “Os países em desenvolvimento contribuíram para mais de metade desse crescimento. Representam agora quase 40% do comércio mundial e realizam metade das trocas entre si. Países que antes eram pobres tornaram-se motores do crescimento de outros, arrancando assim centenas de milhões de pessoas da pobreza”. Ban Ki-moon sublinhou, porém, que o crescimento económico mundial não passou pelos países mais pobres dentre os pobres. “Não podemos abando-nar os mil milhões de habitantes mais pobres do

planeta. Não podemos descurar as suas necessida-des, que são reais e urgentes. Precisamos de uma reflexão nova, de abordagens inovadoras”. Sublinhou ainda a necessidade de o Ciclo de Doha ser concluído com êxito. “Isso significaria, no mínimo, abrir mercados novos e importantes às exportações de bens e serviços agrícolas e não agrícolas dos países de baixo rendimento”. “É tempo de os países mais ricos reverem os seus programas obsoletos de subsídios agrícolas. Os economistas concordam em que entravam as trocas comerciais e penalizam os países mais pobres de uma maneira desproporcionada, contri-buindo, assim, para a crise actual. Se não podemos libertar-nos destes vestígios de outros tempos, quando os preços são elevados, quando é que o poderemos fazer?”

Secretário-Geral Ban Ki-moon adverte do perigo dos impulsos proteccionistas

Aliança das Civilizações – Uma iniciativa para lançar pontes Jorge Sampaio fala à UNRIC Magazine

O Alto Representante das Nações Unidas para a Aliança das Civiliza-ções, Jorge Sampaio, visitou Bruxelas em Abril, a fim de ter encontros com altos funcionários da União Europeia. Durante a sua visita, foi o orador convi-

dado na conferência “Vivermos juntos no nosso mundo em processo de globalização: Por que é importante a iniciativa Aliança das Civilizações?” organizada pelo Real Instituto de Relações Internacionais, no Palais d’Eg-mont. Jorge Sampaio teve encontros com um grupo de jornalistas e deu uma entrevista a Arni Snaevarr para a UNRIC Magazine. Sobre as diferenças entre civilizações: Muitas civilizações contribuíram para a huma-nidade, em diferentes momentos. Não esta-mos todos ao mesmo tempo na mesma fase de desenvolvimento. Sou um cidadão de Portugal, um país que é considerado civiliza-do. No entanto, no século XV, expulsámos os Judeus e, nos séculos XVI e XVII, tivemos a Inquisição. Sempre existiram diferentes culturas, diferen-tes civilizações, mas, devido à globalização, o nosso mundo tornou-se uma aldeia. Nós, os seus habitantes, partilhamos agora o mesmo espaço e o mesmo tempo. Se virmos as coisas sob esta perspectiva, poderemos inclusiva-mente dizer que só há uma civilização, que

compreende toda a humanidade. Agora, a arte consiste em tornar esta aldeia global vivível. Isto inclui aceitar que os outros são diferentes. Pode ter a sua opinião e eu posso ter a minha, mas temos de nos respeitar mutuamente. Temos de viver juntos, cons-cientes de que, por mais diferentes que pos-samos ser, somos completamente iguais. A globalização aproximou os valores, realçou as características e acentuou as diferenças. Mas cultivemos a nossa humanidade comum, não procuremos o confronto mas sim o espírito de vizinhança. Nem muros nem guerra. O grande desafio é vivermos juntos. Os valores e princípios fundamentais que isso exige foram enunciados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Compreendo o medo de alguns, quando confrontados com outras culturas e outras maneiras de viver. Se figuras proeminentes de outra civilização dominante querem impor os seus valores, isso é inaceitável. “Este é o século das minorias”, diz o filósofo Régis Debray. As pessoas de outros continentes vêm ter connosco, mas partilhamos os mes-mos valores fundamentais que encontrará em todas as grandes religiões. Além disso, procu-ramos a paz, a tolerância, o respeito. É impor-tante eliminar a exclusão e a discriminação. Sim à integração, mas não à assimilação. Assim, digamos: és como eu, tens os mesmos direitos. Aceito as nossas diferenças, a tua cultura e religião, mas espero também que aceites os nossos valores fundamentais”.

A ONU de volta ao Iraque, dirigida por um “diplomata operacional”

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Ban Ki-moon pede medidas imediatas e a longo prazo para travar escalada

da crise alimentar

"A rápida escalada da crise alimen-tar no mundo inteiro atingiu pro-porções de emergência", disse o Secretário-Geral, em Nova Iorque, numa reunião conjunta do Conse-lho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), das instituições de Bretton Woods, da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimen-to (CNUCED), realizada a 14 de Abril. "Necessitamos não só de medidas de emergência a curto prazo, para ir ao encontro de necessidades vitais urgentes e evitar a fome em muitas regiões do mundo inteiro, mas também de um aumento signi-ficativo da produtividade a longo prazo no sector da produção de cereais alimentares", disse Ban Ki-moon, citando o recente aumento acentuado dos preços e as adver-tências do Banco Mundial de que a crise pode significar "sete anos perdidos" na luta contra a pobreza no mundo. "A comunidade internacional terá igualmente de empreender acções urgentes e concertadas com vista a evitar as implicações mais gerais desta crise no plano político e em termos de segurança. A ONU necessita de considerar formas de liderar um processo destinado a procurar respostas imediatas e a longo prazo para este problema mundial", acrescentou.

Passando em seguida aos cinco temas principais da reunião, Ban Ki-moon pediu que se chegasse a um consenso sobre medidas de financiamento do desenvolvimen-to susceptíveis de conduzir a fluxos de recursos mais estáveis e previsíveis, a longo prazo, para os países em desenvolvimento.

Observou que os países de rendi-mento médio necessitam de um melhor acesso aos mercados, a fim de desenvolverem as suas vanta-gens comparativas, bem como de assistência técnica e partilha de conhecimentos. Em terceiro lugar, apontando o comércio como um motor do crescimento para as economias mais pobres, o Secretário-Geral apelou a um aumento do investi-mento e da transferência de tecno-logias dos doadores, a fim de ajudar os países menos avançados a alar-garem o seu leque de exportações através da diversificação e do reforço de capacidades económi-cas. Para o efeito, é necessário intensificar a "ajuda ao comércio". Apelou ainda à introdução de "regulamentação inovadora e robusta para proteger os sistemas financeiros e apoiar um crescimen-to e expansão continuados", adver-tindo que os freios e contrapesos regulamentares não têm acompa-nhado o "enorme crescimento" dos últimos anos. Por último, o Secre-tário-Geral observou que as altera-ções climáticas estão a pôr em risco o crescimento económico mundial a longo prazo e o desen-volvimento sustentável.

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O Secretário-Geral sublinhou que a paz e o progresso no Médio Oriente “dependem totalmente de uma solu-ção justa e duradoura para o conflito israelo-árabe” e prometeu o apoio das Nações Unidas com vista à reali-zação deste objectivo. Numa mensagem transmitida por Lynn Pascoe, Secretário-Geral Adjun-to para os Assuntos Políticos, na cimeira da Liga dos Estados Árabes, Ban Ki-moon afirmou que a Iniciativa de Paz apresentada pela Liga “continua a ser um elemento essen-cial dos nossos esforços para alcançar a paz”. “O vosso compromisso é particular-mente importante para o frágil pro-cesso político em curso entre o Presidente Abbas e o Primeio-Ministro Olmert”, frisou o Secretá-rio-Geral, que acrescentou que, embora os dois dirigentes tenham manifestado o desejo de chegar a um acordo até ao fim do ano, “o cami-

nho para a paz está pejado de desa-fios enormes”. O Secretário-Geral apelou a uma estratégia mais positiva em relação a Gaza e encorajou todos os países árabes a agirem de uma maneira responsável e a exercerem a influên-cia que têm para apoiar o fim da violência em Gaza e nas proximida-des de Gaza. Sobre a crise política no Líbano, onde o cargo de presidente está por ocu-par há mais de quatro meses, Ban Ki-moon disse que a situação já não era sustentável.

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Paz duradoura no Médio Oriente “depende totalmente” da resolução

do conflito israelo-árabe

A adopção, pelos dirigentes mun-diais, em 2007, da histórica Decla-ração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas signifi-ca que, este ano, o Fórum Perma-nente terá um novo papel, disse Ban Ki-moon, na abertura. “Trabalhareis para transformar a Declaração num documento vivo aos níveis nacional e internacional”, disse. “Ao fazê-lo, promovereis a Agenda das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a sua visão de um desenvolvimento para todos. Essa visão inclui os mais pobres e mais vulneráveis, um grupo do qual fazem parte muitos povos indíge-nas”. As alterações climáticas são um tema especial desta sessão anual. “Os povos indígenas vivem em muitas das regiões onde existe uma maior diversidade biológica no mundo. Como guardiães dessas

terras, acumularam um conheci-mento profundo e directo do impacto da degradação ambiental, incluindo as alterações climáticas. Conhecem as consequências eco-nómicas e sociais, podendo e devendo, por isso, desempenhar um papel no quadro da acção mun-dial. O Secretário-Geral saudou ainda o facto de a sessão se concentrar em outras inúmeras questões e desa-fios, nomeadamente, a necessidade de proteger e promover as línguas indígenas. “As línguas indígenas representam uma esmagadora maioria das línguas faladas actualmente, sendo que a maioria corre o risco de extinção”.

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Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas assume novo papel

MENSAGENS DO SECRETÁRIO-GERAL

- Dia Mundial de Sensibilização para o Autismo (2 de Abril) - Dia Internacional de Sensibilização para o Perigo das Minas e a Assistência à Acção Antiminas (4 de Abril) - Dia Mundial da Saúde (7 de Abril) - 14º Aniversário do Genocídio no Ruanda (7 de Abril)

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Os meus guardas de segurança não se assustam facilmente. Raras vezes se per-turbam perante uma multidão difícil de controlar ou em zonas de tensão após um conflito. Mas, um dia, quando viajava pela África Oriental, no ano passado, dei por mim rodeado de uma nuvem de mosquitos. A expressão dos seus rostos fez-me compreender que o meu disposi-tivo de segurança não serviria de nada face àqueles minúsculos agressores não armados. A malária é uma causa de morte implacá-vel. Durante o tempo que dedicar a ler este artigo, a doença terá roubado a vida a seis crianças. Todos os anos, cerca de 500 milhões de pessoas são infectadas. Mais de um milhão morre. Segundo os peritos, a malária reduz em 1,3% por ano o crescimento económico de África, trava o desenvolvimento e tem um custo de dezenas de milhar de milhão de dólares em perda de produtividade. Nos países onde é particularmente grave, é comum que a malária chegue a consu-mir 40% do orçamento da saúde do Esta-do, o que tem efeitos paralisantes na saúde pública, na protecção social e no desenvolvimento. Esta situação é inaceitável, tanto mais que a malária é evitável e pode ser trata-da. A comunidade internacional já venceu outras pandemias letais. A varíola foi erradicada. A poliomielite está prestes a sê-lo. Talvez não seja possível erradicar completamente a malária para já. Mas é possível controlá-la e reduzir considera-velmente o número das suas vítimas, por meio de uma acção concertada. A 25 de Abril, a comunidade internacio-nal celebra o primeiro Dia Mundial da

Malária. Nesse dia, os organis-mos das Nações Unidas e os seus parceiros lançam uma gran-de iniciativa internacional que visa intensificar a luta contra essa doença. É a primeira vez que a comunida-de internacional empreende um combate a grande escala. Embo-ra tenha havido acções que pro-duziram alguns resultados, a falta de recursos para assegurar uma

cobertura universal obrigou-nos a con-centrar os nossos esforços nos grupos que correm o maior risco de morrer: as crianças pequenas e as mulheres grávidas. Salvámos vidas, mas também deixámos um grande número de pessoas desampa-radas ante o flagelo da doença, o que permitiu que se mantivesse viva e se pro-pagasse. Devido a isto, a malária continua a ser endémica na África Subsariana, na Ásia, na América Latina e nas Caraíbas. Para vencer a malária, bastaria distribuir redes mosquiteiras e medicamentos em grandes quantidades e proceder à pulve-rização com insecticidas de acção resi-dual dentro das casas. Custa menos de 10 dólares comprar e distribuir redes mosquiteiras impregnadas de insecticida que podem durar cinco anos. Por meio deste investimento simples, os governos asseguram a protecção durante cinco anos. Os beneficiários podem frequentar a escola, trabalhar e contribuir produti-vamente para a sociedade. É difícil pensar numa maneira melhor de gastar 10 dólares. A prová-lo citemos a caso da Etiópia, que, nos últimos três anos, conseguiu uma redução de 50% da taxa de mortalidade de crianças devido à malária. Também o Ruanda reduziu em dois terços o número de crianças que morreram em consequência da malária. Ambos os países distribuíram milhões de redes mosquiteiras impregnadas de insecticida de longa duração e fornece-ram medicamentos anti-malária aos que deles necessitavam. Agora, temos de redobrar os esforços em todos os países afectados. É por isso que, com a iniciativa “Fazer Recuar a Malária” e o meu Enviado Especial para a Malária, Ray Chambers, proponho um plano simultaneamente ambicioso e reali-zável. O nosso objectivo é pôr fim às mortes causadas pela malária mediante

uma cobertura universal em África, até ao final de 2010. Para isso, há que assegurar a todos os habitantes de África em risco redes mos-quiteiras impregnadas de insecticida e a pulverização com insecticidas de acção residual dentro das suas casas. É necessá-rio que todos os serviços de saúde públi-ca tenham acesso a meios de diagnóstico e possam ministrar tratamentos eficazes. Nas regiões onde a incidência da malária é elevada, as mulheres grávidas devem beneficiar de um tratamento especial. Há que reforçar e multiplicar os meios para prestar esses serviços, em particular através de trabalhadores da saúde ao nível das comunidades. E, dado o grande número de pessoas que continuam a morrer devido à malária, é essencial tam-bém reforçar as actividades de investiga-ção e desenvolvimento, tendo em vista o controlo, a eliminação e a erradicação da doença. A África é a região onde se regista o maior número de mortes por malária, mas não podemos limitar-nos a este con-tinente. O mosquito da malária, tal como outros problemas do nosso mundo glo-balizado, não conhece fronteiras. Há que fornecer recursos de forma siste-mática, para que os países possam não só planear as actividades de luta contra a malária mas também continuar a realizá-las ano após ano. Os parceiros tradicio-nais desses países – como o Banco Mun-dial, o Fundo Mundial de Luta contra a SIDA, a Tuberculose e a Malária e os países doadores – devem conceder fun-dos, com o apoio do sector privado. Os países onde a malária é endémica devem elaborar planos para conseguir a cober-tura universal e os doadores devem garantir um financiamento regular e pre-visível, nos próximos meses. Impedir que a malária mate é um meio de dar um novo dinamismo à campanha mais vasta de eliminação definitiva da pobreza. É um dos principais Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, o plano adoptado por todos os dirigentes do mundo para construir um mundo melhor no século XXI. Possuímos os recursos e os conhecimentos especializados neces-sários, mas faltam menos de 1000 dias para o final de 2010. Assim, deitemos mãos à obra.

Chegou o momento de combater a sério a malária Ban Ki-moon, Secretário-Geral da ONU

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É tempo de traduzir em acções os compromissos no domínio do combate à pobreza, afirma Presidente da Assembleia

Ao usar da palavra na abertura do debate temático da Assembleia sobre os ODM, Srgjan Kerim disse que o mundo só alcançaria os ODM até 2015 se os Estados-membros demonstrarem um maior empenhamento e dedicação à cau-sa. “A meio do percurso rumo à con-secução dos ODM […] todos os nossos compromissos se devem traduzir, urgentemente, em planos práticos cuja execução seja objecto de um acompanhamento sistemáti-co”, disse, referindo que as actuais tendências mostram que o ritmo dos progressos conseguidos até agora tem sido demasiado lento. A África Subsariana, por exemplo, não atingirá nenhum dos oito

Objectivos, se não se registarem melhorias notáveis. Srgjan Kerim disse que os países ricos têm de se esforçar mais por traduzir os seus compromissos no domínio da ajuda ou do apoio em medidas mais concretas no terreno. “Os doadores têm de definir calen-dários de programas para cada país sobre como vão aumentar a ajuda, para que os governos parceiros possam planear os investimentos essenciais em serviços. É preciso centrar toda a nossa atenção em criar um programa de desenvolvi-mento mais coerente, baseado na ligação entre o Financiamento do Desenvolvimento, os ODM e o desafio do aquecimento global”.

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É necessário um reforço do compromisso e da determinação, para alcançar

os ODM, afirma Srgjan Kerim, no final de debate temático

A 4 de Abril, a Assem-bleia Geral terminou o debate temático sobre

os ODM, no qual participaram 111 delegações de Estados-membros. Os quatro dias de debate mostraram que, para realizar os ODM dentro do pra-zo fixado, é necessário um refor-ço do compromisso e da deter-minação, declarou o Presidente, Srgjan Kerim, no seu discurso de encerramento. “O ano de 2008 tem de ser o ano da acção”, disse Srgjan Kerim aos Estados-membros, repetindo a afirmação feita no início deste debate. Srgjan Kerim disse ser evidente que se alcançaram avanços signifi-cativos em matéria de realização dos ODM, mas sublinhou que foram “desiguais e demasiado lentos”. Sublinhou também que os doadores deveriam respeitar as suas promessas de redução da dívida e de aumento da ajuda aos

países que dela necessitam, enquanto os países em desenvol-vimento deveriam integrar os ODM nas suas prioridades nacio-nais e acelerar o cumprimento de outros compromissos, como a boa governação. Srgjan Kerim frisou que a arqui-tectura da ajuda ao desenvolvi-mento sofria de um excesso de fragmentação que debilita o impacto da ajuda, acrescentando que as parcerias com a sociedade civil e o sector privado são essenciais para acelerar os pro-gressos. Lembrou que o comér-cio é um instrumento poderoso para sair da pobreza, pelo que apelou à conclusão bem sucedida do Ciclo de Doha.

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Comunicado de imprensa GA/10700 (em inglês)

É necessário que haja flexibilidade durante as conversações sobre reforma

do Conselho de Segurança

O Presidente da Assem-bleia Geral apelou aos Estados-membros do Conselho de Segurança para que demonstrem flexibilidade durante as negociações sobre a dimensão e os membros do Conselho e se lem-brem de que, sem com-promissos de todas as partes, não haverá refor-ma. Srgjan Kerim disse ao Grupo de Trabalho Aber-to sobre a Reforma do Conselho de Segurança, reunido na Sede da ONU em Nova Iorque, que pretendia apresentar um relatório à Assembleia Geral com as recomenda-ções acordadas sobre a questão, antes do final da presente sessão, em Setembro. Os Estados-membros deveriam, portanto, demonstrar flexibilidade”, disse, e assegurar que os interesses e preocupações

de todas as partes sejam tomados em considera-ção, especialmente os dos que estão actualmente subrepresentados. Srgjan Kerim e o seu Grupo de Trabalho – composto pelo Presidente da Assembleia e os Repre-sentantes Permanentes do Bangladeche, Chile e Por-tugal – tencionam iniciar um ciclo de consultas junto dos Estados-membros sobre os contri-butos recebidos até agora, disse aos jornalistas o seu Porta-voz, Janos Tisovszky, que acrescen-tou que o Representante Permanente do Jibuti se iria juntar ao Grupo de Trabalho.

Na ONU, Papa pede promoção de uma concepção universal dos direitos humanos

O Papa Bento XVI usou da palavra perante a Assembleia Geral da ONU onde prestou homenagem à “nobre tarefa” da Organização, defen-dendo os valores enunciados na Decla-ração Universal dos Direitos Humanos e a

responsabilidade de proteger. “Os princípios fundamentais da Organiza-ção – o desejo de paz, o sentido da justiça, o respeito pela dignidade da pessoa, a cooperação e a assistência humanitária – são a expressão das justas aspirações do espírito humano e constituem os ideais que deveriam estar subjacentes às relações internacionais”, sublinhou. “Isso é ainda mais necessário no contexto actual, em que se vive o paradoxo evidente de um consenso multilateral que continua a estar em crise porque está ainda subordi-nado às decisões de um pequeno número, quando os problemas do mundo exigem da comunidade internacional intervenções sob a forma de acções comuns”, afirmou. Bento XVI insistiu no conceito de “responsabilidade de proteger”, consagra-do pela Assembleia Geral no Documento

Final da Cimeira Mundial de 2005 como princípio do direito internacional, lembran-do que esse conceito era já considerado, quando se começou a desenvolver o direi-to das relações entre os Estados, como o “fundamento de toda a acção empreendida pelos que governavam em relação aos que são por eles governados”. Considerou também que os direitos enun-ciados na Declaração Universal dos Direi-tos Humanos se fundam na lei natural inscrita no coração do homem e presente nas diversas culturas e civilizações”. Insistiu em que “retirar os direitos humanos deste contexto significaria restringir o seu alcan-ce e ceder a uma concepção relativista, para a qual o sentido e a interpretação dos direitos poderiam variar e a sua universali-dade poderia ser negada em nome das diferentes concepções culturais, políticas, sociais e até religiosas”. Na sua alocução preveniu também que a defesa dos direitos humanos continuava a ser a estratégia mais eficaz para eliminar as desigualdades entre países e grupos sociais e para melhorar a segurança. “As vítimas do desespero e da adversidade, cuja digni-dade humana é violada impunemente, tor-nam-se presas fáceis dos apelos à violência e podem, por seu turno, violar a paz”.

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Deste modo, podemos evitar o choque de civilizações de Huntigton. Se olharmos para as outras culturas como algo negativo, algo que há que combater, então a luta está perdida por definição. Setenta e dois países e 13 organizações inter-nacionais aderiram já aos objectivos da Alian-ça e eu trabalho em estreita colaboração com organizações muçulmanas. Juntamente com os nossos parceiros, queremos dar um contibuto decisivo, mas é extraordinariamente difícil. Sobre o polémico filme holandês “Fitna” A recente difusão deste filme insultuoso sobre o Santo Corão não parece ter outro objectivo senão injuriar. O filme pode provocar agitação social e encorajar grupos extremistas no seio das sociedades europeias que têm como objectivo discriminar e marginalizar imigrantes muçulmanos. Este filme ofensivo pode tam-bém agravar as tensões entre culturas diferen-tes e pode gerar a ideia de que a Europa ou o Ocidente no seu conjunto são hostis ao Islão. Sobre o jornalista afegão que foi amea-çado de pena de morte por ter descar-regado uma crítica ao Corão Condeno o filme, mas, ao mesmo tempo, defendo a liberdade de expressão. Não quero que haja dois pesos e duas medidas. E respei-to os direitos humanos: o direito à vida, a um julgamento equitativo e a liberdade de expres-são. Àqueles que votaram em Wilders e Ver-donk, quero dizer que deveríamos fazer todos os esforços em prol do pluralismo e da tole-rância. Vivemos no mesmo mundo, temos de avançar juntos. Sobre os novos desafios no que se refere a como lidamos com as minorias muçul-manas na Europa Ocidental A diversidade cultural das cidades europeias é um resultado espontâneo da globalização em curso, uma necessidade, para que as nossas sociedades sejam mais atraentes e competiti-vas numa economia global, e uma oportunida-de de as enriquecer. Mas sejamos também realistas: levanta enormes desafios a todos os níveis. Há demasiados imigrantes desempregados, a viver em zonas urbanas segregadas e desfavo-recidas, excluídos socialmente e objecto de discriminação, diariamente. Em segundo lugar, como os Muçulmanos se tornaram a maior minoria religiosa não-cristã na Europa, a sua integração levanta alguns problemas específi-cos. Assim, nas nossas sociedades globalizadas e abertas, a diversidade cultural converteu-se

numa questão política importante que é um teste às democracias modernas, ao pluralis-mo, à cidadania e à coesão social. E, há que reconhecê-lo, as minorias muçulmanas estão a suscitar uma preocupação crescente na Euro-pa. Por um lado, os dirigentes europeus estão cada vez mais preocupados com a capacidade ou recusa de integração na vida dos países adoptados, demonstrada por migrantes recen-tes. Por outro, nos países de acolhimento, tanto os públicos ocidentais como as minorias muçulmanas na Europa, em particular nas cidades e zonas urbanas, estão muito inquie-tos com as suas más relações mútuas. Há aqui uma questão demográfica. Se as ten-dências actuais se mantiverem, os Muçulma-nos representarão cerca de 10% da população da UE até 2020. Sobre a integração dos Muçulmanos no Ocidente e a identidade europeia: Na minha opinião, a presença dos Muçulma-nos na Europa não é uma questão do Islão e do Ocidente, mas um problema grave de integração que não deveria ser subestimado. Esperam-nos dificuldades e perigos constan-tes, que não serão superadas se não houver uma acção política global e coerente em dife-rentes contextos. Há também uma questão de identidade: por que julga que as discussões sobre o Preâmbulo da Constituição Europeia terminaram com manifestações tão abertas de acrimónia? Por que razão a adesão da Turquia à União Europeia desencadeia debates tão apaixonados e combativos? Na minha opinião, tudo isto tem que ver com questões relacionadas com valores, crenças e costumes. Tem que ver com a religião e a democracia, com a secularização e o secularis-mo ou laicité, com os Estados, a esfera pública, os actos privados e o renascimento religioso. Tem que ver com a identidade europeia. Em que medida a perspectiva da Alian-ça das Civilizações pode dar um contri-buto decisivo? Como vivermos juntos no nosso mundo em processo de globalização, onde os confrontos num lugar são confrontos em toda a parte e onde as fracturas culturais e religiosas dividem as nossas sociedades? Afinal, é este o desafio global que a Aliança das Civilizações enfrenta e que tem de abordar em termos concretos. Transformar esse desafio global em resultados tangíveis “glocais” é, pois, a principal tarefa da Aliança. Por “glocais” entendo que devem apoiar-se numa ampla abordagem global, mas têm de ser aplicados a nível local.

Na realidade, a Aliança trata de questões que não podem ser resolvidas a curto prazo. É provável que sintamos a tentação de desistir, mas nunca devemos resignar-nos. Sabemos que a história das nações, das religiões e das civilizações é feita de luz e de trevas, os períodos de paz alternaram com períodos de guerra, com momentos de confronto, conflito e intolerância. Mas, a meu ver, o diálogo entre civilizações, culturas e religiões é possível, frutuoso e necessário. É o melhor contraponto ao isola-mento, à desconfiança e ao confronto e tam-bém o mais forte incentivo à abertura, à com-preensão e à tolerância. A história mostra, no entanto, que este diálo-go não é fácil e que, se não for ensinado e cultivado, é substituído pelo monólogo ou o silêncio, quase sempre catalisador de atitudes extremistas perigosas e de impulsos fanáticos. Cada civilização, cada religião e cada cultura deve ser tolerante e reconhecer o direito à diferença no seu seio. Não só porque a intole-rância em relação a uma cultura ou a uma religião é proporcional a intolerância que existe no seu seio, mas também porque a intolerância em relação a uma cultura ou uma religião não deve ser considerada como um dado, mas como algo que tem variado ao longo do tempo.

Sobre a Aliança das Civilizações como uma iniciativa para lançar pontes: A meu ver, é neste contexto de urgência que a Aliança das Civilizações tem um papel a desempenhar como um novo instrumento das Nações Unidas para a construção da paz, em sentido lato. Tudo isto tem que ver com a identidade europeia e, nesta altura, a Aliança como uma iniciativa para lançar pontes entre as comunidades e as sociedades partilha os objectivos do projecto europeu: ajudar as pessoas a viverem juntas como iguais. Na União Europeia, isto implica ir mais longe para criar uma identidade colectiva entre os seus cidadãos, independentemente das sua origens, etnias, línguas, crenças filosóficas, filiações políticas e religiosas – para partilhar valores, atitudes e projectos, e criar espaço para um futuro comum que possamos desen-volver juntos. É por esta razão que a diversi-dade cultural não deveria ser dissociada da solidariedade económica e da coesão social. Para que se torne uma realidade, a identidade europeia deveria abranger as convicções indi-viduais e os legados culturais adoptados. A Europa como espaço onde vivermos juntos como iguais exige cada vez mais respeito pelos direitos humanos, um pluralismo refor-çado e uma melhor governação das diversida-des culturais.

ENTREVISTA A ALTO REPRESENTANTE PARA A ALIANÇA DAS CIVILIZAÇÕES, JORGE SAMPAIO

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Reunião de alto nível do Conselho de Segurança sobre paz e segurança em África

O Conselho de Segurança reuniu, a 16 de Abril, para um debate público na presença do Secretário-Geral e de Chefes de Estado e de Governo sobre a questão da paz e da seguran-ça em África. Na presença de Thabo Mbeki, Presidente da África do Sul, país que detém a presidência do Conselho no mês de Abril, Ban Ki-moon lem-brou que, durante os seus 15 meses à frente dos destinos da ONU, consagrou “mais tempo às questões africanas do que a qualquer outro continente”.

Na sessão estiveram também presen-tes o Presidente Kikwete, da Tanzâ-nia, que assume a presidência da União Africana (UA), bem como Alpha Oumar Konaré, presidente cessante da Comissão da UA. Este último será substituído por Jean Ping, do Gabão, antigo Presidente da Assembleia Geral da ONU. Ban Ki-moon regozijou-se com o anúncio da formação de um novo governo no Quénia. “Agora que as questões a curto prazo relacionadas

com a partilha do poder foram resolvidas, apelo a todas as partes para que continuem empenhadas em resolver as questões a longo prazo que estiveram na origem da crise”, afir-mou o Secretário-Geral. Ban Ki-moon manifestou também a sua “profunda preocupação perante a incerteza resultante da não divulgação dos resultados das eleições no Zimbabué”. “Se não for encontrada uma solução transpa-rente para sair deste impasse, a situação pode-rá deteriorar-se”, advertiu o Secretário-Geral.

“As autoridades do Zimbabué e os países da região insistem em que estas questões devem ser resolvidas a nível regional, mas a comunida-de internacional observa-as e continua a espe-rar medidas decisivas”, disse. “Poderia estar em jogo a credibilidade do pro-cesso democrático em África. Se houver uma segunda volta das eleições, tem de ser conduzi-da de uma forma transparente e equitativa, na presença de observadores internacionais”, insistiu Ban Ki-moon, que exortou a Comuni-dade de Desenvolvimento da África Austral a prosseguir os seus esforços. O Secretário-Geral saudou o aprofundamento das relações entre a UA e a ONU. Saudou, nomeadamente, a “reunião conjunta do Conse-lho de Segurança da ONU e do Conselho de Paz e Segurança da UA, a segunda do género e a primeira na Sede da ONU em Nova Iorque”.

Comunicado de imprensa SC/9301 (em inglês)

Ban Ki-moon propõe medidas para reforçar cooperação com organizações regionais

O Secretário-Geral Ban Ki-moon propôs uma série de medidas para reforçar a parceria entre a ONU e as organizações regionais. “Temos agora a possibilidade de desempenhar um papel comum na manutenção da paz e da segurança internacionais”, escreve, no seu relatório ao Conselho de Segu-rança sobre a relação entre a Organização mundial e as organi-zações regionais. “É reconhecida a necessidade de um maior envolvimento das orga-nizações regionais com as Nações Unidas nos domínios da preven-ção, da gestão e da resolução do conflito em todas as regiões”, acrescentou. Salientando a necessidade de apoiar os esforços dos organis-mos regionais, Ban Ki-moon declara que “o verdadeiro desafio é encontrar formas de substituir a abordagem improvisada, muitas vezes selectiva e desequilibrada no que diz respeito aos recursos, por uma mais planeada, coerente e fiável”. Esse apoio deve ir além do finan-ciamento imediato do arranque de uma missão regional e incluir formas de assegurar o financia-mento “sustentável, flexível e prevísivel” de qualquer missão de manutenção da paz levada a cabo

por uma organização regional e autorizada pelo Conselho de Segurança. Entre as recomendações apresen-tadas, Ban Ki-moon propõe a criação, nos próximos três meses, de um grupo União Africa-na-ONU encarregado de ponde-rar as formas de apoiar as opera-ções de manutenção da paz leva-das a cabo por organizações regionais, especialmente no que diz respeito ao financiamento na fase de arranque, ao equipamento e à logística. O Secretário-Geral recomenda ainda que o Conselho defina o papel que as organizações regio-nais desempenham na manuten-ção da paz e segurança, nomeada-mente na prevenção, gestão e resolução de conflitos. A ONU deveria também melho-rar a sua coordenação das várias iniciativas de formação, no âmbito das operações de manutenção da paz em África, nomeadamente através do desenvolvimento de centros regionais para os aspectos militares e civis da prevenção de conflitos e do apoio à paz.

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Armas ligeiras: Secretário-Geral recomenda maior coordenação institucional

É altamente recomendável que haja uma maior coordenação institucional sobre a questão das armas ligeiras, afirma o Secretá-rio-Geral, no seu relatório ao Conselho de Segurança. “Fazer reviver o Mecanismo de Coordenação da Acção sobre Armas Ligeiras é uma das priori-dades, em 2008, no domínio do desarmamento”, disse a Porta-voz Michèle Montas, durante o seu encontro com a imprensa na Sede da ONU, em Nova Iorque. No seu relatório, Ban Ki-moon recomenda que os Estados inten-sifiquem os esforços para reco-lher, preservar e partilhar os dados relativos a armas ligeiras. Os Estados que estão em condi-ções de apoiar mais a investigação sobre a distribuição e o impacto

destas armas deveriam fazê-lo, acrescentou. O Secretário-Geral recomenda também ao Conselho de Seguran-ça que encoraje uma cooperação acrescida entre os grupos de vigilância e de sanções do Conse-lho, as missões de manutenção da paz, os Estados-membros e as organizações regionais e interna-cionais. Na sua opinião, vários órgãos, nomeadamente a Comissão de Consolidação da Paz, o Gabinete de Assuntos de Desarmamento e o Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, deveriam reforçar a sua cooperação sobre a questão das crianças e das armas ligeiras.

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Conselho de Segurança saúda anúncio de eleições legislativas na Guiné-Bissau

O Conselho de Segurança saudou o anúncio da realização de eleições legislativas na Gui-né-Bissau em Novembro e apelou ao Governo deste país para que acelere os preparati-vos dessas eleições e prossiga os seus esforços de consolida-ção da paz. O Conselho “apelou novamen-te à comunidade internacional para que forneça os recursos financeiros e materiais necessá-rios para assegurar a realização efectiva e atempada das elei-ções”, disse, numa declaração à imprensa, o Embaixador da Rússia, Vitaly Churkin, que detinha a presidência rotativa do Conselho em Março. Na sua declaração, Vitaly Chur-kin disse que os membros do Conselho saudavam as notícias segundo as quais a Comissão para a Consolidação da Paz da

ONU criou um quadro estraté-gico para determinar a melhor forma de prestar assistência à Guiné-Bissáu. Os membros do Conselho “apelaram também à comunida-de internacional para que pres-te assistência ao Governo e reforce o apoio e intensifique a formação do sistema judicial e penal da Guiné-Bissau no qua-dro da reforma do sector da segurança e do combate ao crime organizado, ao tráfico de droga e ao terrorismo”.

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Casos do Chade, da República Centro-Africana e de Darfur têm de ser abordados em conjunto

A intensificação da guerra civil, as tensões transfronteiriças e a deslocação de popu-lações que caracterizam a situação no Chade, na República Centro-Africana (RCA) e no Sudão são questões que devem ser abordadas de uma forma unifi-cada, fora do mandato da missão das Nações Unidas que se encontra actual-mente no terreno, diz o Secretário-Geral Ban Ki-moon num relatório divulgado a 3 de Abril. No seu relatório sobre a missão das Nações Unidas na RCA e no Chade, denominada MINURCAT, Ban Ki-moon escreve o seguinte: "A crise interna no Chade, a situação dos refugiados e das pessoas deslocadas internamente (PDI) na região oriental do Chade e na República Centro-Africana, as tensões entre o Cha-de e o Sudão e a situação em Darfur devem ser abordadas em simultâneo". O Secretário-Geral acrescenta que, para esse efeito, deve ser desenvolvido um

esforço coordenado, que tenha em conta as causas profundas dos conflitos internos e as dimensões regionais destes proble-mas. "Até à data, porém, não foram atribuídos à MINURCAT nem à EUFOR os manda-tos que seriam necessários em condições ideais para fazer face a estas questões", diz Ban Ki-moon. A EUFOR é a designa-ção da Força da União Europeia que está a dar apoio à MINURCAT. A MINURCAT, uma missão inovadora e multidimensional, foi criada pelo Conse-lho de Segurança em Setembro passado para ajudar a proteger os civis e facilitar a prestação de ajuda humanitária a milhares de pessoas que abandonaram as suas casas, devido à insegurança no Nordeste da RCA, na região oriental do Chade e na região vizinha de Darfur, no Sudão. Composta por 300 polícias e 50 oficiais de ligação militares, bem como pessoal civil, a MINURCAT foi encarregada de se concentrar nas áreas dos assuntos civis, direitos humanos e do primado do direi-to. Em 1 de Abril, a missão tinha ao seu serviço 163 funcionários internacionais e 64 funcionários nacionais. O cargo de Representante Especial do Secretário-Geral para a MINURCAT é desempenha-do por Victor Ângelo.

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Status quo nas negociações sobre Sara Ocidental é inaceitável, segundo último relatório da ONU

A consolidação do status quo não é um resultado aceitável do actual processo de negociações sobre o Sara Ocidental, afirma o Secretário-Geral Ban Ki-moon, no seu último rela-tório sobre o diferendo entre Marroco e a Frente Polisario. Ban Ki-moon diz que, embora registe com agrado o com-promisso das duas partes – enunciado num comunicado do mês passado – em relação à continuação das negociações, não houve qualquer sinal de avanço. “Só é possível manter a dinâmica tentando encontrar uma saída para o actual impasse político através do realismo e de um espírito de compromisso de ambas as partes”, declara. O Secretário-Geral recomenda ao Conselho de Segurança que insista com Marrocos e a Frente Polisario para que iniciem uma fase das negociações que seja mais intensa e incida sobre questões de fundo, sem imporem quaisquer condições prévias. Expressa também a sua preocupação com a situação huma-nitária dos refugiados do Sara Ocidental, muitos dos quais vivem em campos na zona de Tindouf, na vizinha Argélia, há anos.

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Darfur: após cinco anos de sofrimento, a crise agrava-se, denuncia John Holmes

O Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários, John Holmes, apelou perante o Conselho de Seguran-ça ao Governo sudanês e aos movimen-tos rebeldes para que façam “muito mais” a favor da protecção da popula-ção. Dos seis milhões de habitantes do Darfur, até ao presente foram afectadas 4,27 milhões de pessoas. Desde que, há quatro anos, o Conselho de Segurança foi encarregado de exami-nar a crise do Darfur, o número de pessoas afectadas sextuplicou. Dentre elas, 4,27 milhões encontram-se grave-mente afectadas pelo conflito. 2,45 milhões estão deslocadas dentro do país e 260 000 refugiaram-se nos países vizinhos, declarou o Secretário-Geral Adjunto, numa reunião do Conselho de Segurança sobre a Operação Híbrida UA-ONU para o Darfur (UNAMID). Desde 2003, estima-se que tenham morrido no Darfur 300 000 pessoas, um número que inclui as vítimas direc-tas da violência e os mortos que resul-taram da continuação do conflito: mal-nutrição, deslocação de populações e doenças. “Estou profundamente triste e revolta-do por constatar que, após 5 anos de

conflito e 4 anos após o envolvimento do Conselho de Segurança, ainda não encontrámos uma solução duradoura”, denunciou o Coordenador Humanitá-rio. Lançou um apelo ao Governo do Sudão no sentido de “melhorar a segurança dos civis e da comunidade internacional nas zonas sob o seu controlo” e “desmantelar definitivamente todas as milícias Janjaweed e levar a tribunal os autores dos crimes”, nomeadamente os de índole sexual e uma vez que “o Sudão é um país cada vez mais próspe-ro”, “prestar assistência à sua própria população em vez de deixar que a comunidade internacional assuma toda a responsabilidade financeira”. John Holmes intimou também os rebel-des “a deixarem de pôr em perigo a vida de civis, ao lançarem ataques a partir de zonas civis”, “a porem termo aos ataques aos comboios humanitá-rios” e a “respeitarem os princípios humanitários”.

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Conselho de Segurança pede mais progressos

na aplicação da resolução sobre Líbano Avizinham-se tempos cruciais no Iraque,

diz Enviado da ONU a funcionários europeus

O Conselho de Segurança apelou a mais progressos em relação às questões pendentes, a fim de que seja possível alcançar um cessar-fogo defini-tivo entre Israel e o Hezbollah, no Sul do Líbano, após a guer-ra de meados de 2006. Numa declaração do Presiden-te, os membros do Conselho reafirmaram o seu empenha-mento na aplicação da resolu-ção do Conselho que pôs termo ao conflito e exortaram todas as partes a “intensificarem os seus esfor-ços” para cumprir as disposi-ções do texto. A resolução pede, nomeada-mente, respeito pela Linha

Azul que separa as forças libanesas das forças israelitas, o desarmamento das milícias e o fim do contrabando de armas. O Embaixador Dumisani Kumalo, da África do Sul, país que detém a presidência rota-tiva do Conselho este mês, disse, numa declaração, que este órgão “sublinha a necessi-dade de maiores progressos em relação a todas as ques-tões necessárias para a conse-cução de um cessar-fogo defi-nitivo e uma solução a longo prazo”.

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O Representante Especial do Secretário-Geral para o Iraque, Staffan de Mistu-ra, concluiu, A 11 de Abril, uma visita de dois dias a Bruxelas, durante a qual

sublinhou à União Europeia e a funcio-nários da OTAN que 2008 será um ano crucial para aquele país. As importantes eleições provinciais previstas para Outubro são uma das razões por que é provável que este ano se revele tão decisivo, disse Staf-fan de Mistura, em entrevistas conce-didas a vários destacados meios de comunicação social europeus.

Durante a sua estada na capital belga, Staffan de Mistura avistou-se com o Secretário-Geral da OTAN, Jaap de Hoop Scheffer, e com o Director-Geral de Assuntos Político-militares no Secretariado do Conselho da UE, Robert Cooper. Também informou o Comité de Segurança do Conselho da UE e manteve conversações com diplomatas belgas. Nas suas reuniões, Staffan de Mistura disse que a sua visita a Bruxelas demonstrava o reconhecimento do papel essencial que a Europa tem no Iraque, observando que não seriam possíveis quaisquer actividades sem o apoio financeiro da UE e que a ONU e a UE trabalhavam em prol da realiza-ção do mesmo objectivo: levar a paz e a estabilidade ao Iraque.

Melhor coordenação da ajuda ao Afeganistão — prioridade de novo Enviado da ONU

Nepal: “participação entusiástica” em eleições históricas

Melhorar a coordenação dos esforços internacionais para ajudar a levar a paz e o desen-volvimento ao Afeganistão será uma prioridade essencial das Nações Unidas, prometeu o novo Representante Especial do Secretário-Geral. Na sua primeira conferência de imprensa em Cabul, Kai Eide, que dirige também a Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA), disse que quer “criar um novo dina-mismo e um novo sentido de urgência” no que se refere à coordenação dos esforços inter-nacionais. Kai Eide acabou de regressar de Bucareste, na Roménia, onde se juntou a Ban Ki-moon, ao Presi-dente Hamid Karzai e a outros líderes para participar na reunião

de alto nível sobre o Afeganis-tão, que teve lugar na semana passada, no quadro da cimeira dos Estados-membros da OTAN. Em Bucareste, Ban Ki-moon reconheceu que a ONU não foi tão eficaz como precisa de ser na coordenação da comunidade internacional, acrescentando que o novo mandato do Conselho de Segurança permitirá ao orga-nismo mundial ter um papel mais afirmativo na coordenação. “Temos de sair de uma situação em que a administração do Afeganistão, que ainda precisa de um reforço das suas capacida-des, se vê perante uma socieda-de internacional demasiado fragmentada”, declarou Kai Eide.

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O Secretário-Geral Ban Ki-moon, elo-giou o povo nepalês pela “entusiástica participação” nas eleições históricas, realizadas a 10 de Abril e que decorre-ram de um modo “geralmente ordeiro e pacífico”. Apelou à calma até ao anún-cio das eleições. Para o Representante Especial do Secretário-Geral no Nepal, Ian Martin, o povo nepalês “demonstrou o seu compromisso em relação à democra-cia” através da sua elevada participação no escrutínio. Também a Alta-Comissária para os

Direitos Humanos, Louise Arbour, felicitou as autoridades por terem apoiado um processo eleitoral em grande parte pacífico, apesar das cir-cunstâncias difíceis. “A eleição de uma Assembleia Constituinte é um grande passo em frente rumo a um futuro novo do Nepal, no qual os direitos de todos os povos – nomeadamente os das comunidades historicamente margi-nalizadas – sejam reconhecidos”, decla-rou. A 25 de Abril, a Comissão Eleitoral anunciou que o Partido Comunista (maoísta) obteve 100 assentos na Assembleia Constituinte, enquanto o Congresso Nepalês obteve 73 e o Partido Unificado Marxista-Lenininsta, 70. Não se trata ainda dos resultados finais, os quais, nos termos da Consti-tuição Interina, só serão anunciados depois de os partidos terem definido os seus representantes e a Comissão Eleitoral os ter aprovado.

No regresso de Presidente timorense, Representante Especial do Secretário-Geral reitera apoio da ONU

No regresso da Austrália do Presidente José Ramos Horta, que esteve naquele país para recu-perar dos ferimentos resultantes da tentativa de assassínio de que foi alvo há dois meses, o Repre-sentante Especial do Secretário-Geral para Timor-Leste, Atul Khare, pediu aos dirigentes e ao povo da jovem nação que reforçassem o seu empenha-mento em assegurar uma paz duradoura. Atul Khare, que é também o Chefe da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT), saudou o Presidente no aeroporto da capital, Díli, e reiterou-lhe o apoio continuado da ONU, no momento em que retoma as suas fun-ções.

“Estou ansioso por prosseguir o trabalho da ONU com o Presidente nos domínios da governação democrática, do reforço do Estado de direito, da reforma do sector da segurança e da promoção do desenvolvimento socioeconómico”, disse o Representante Especial. “O regresso do Presidente Ramos Horta propor-ciona à sociedade timorense uma oportunidade de trabalhar arduamente e com renovada determina-ção em prol do futuro de Timor-Leste”, acrescen-tou. “A paz sustentada depende do empenhamen-to de todos, nomeadamente os políticos, o sector da segurança e os cidadãos de Timor-Leste”.

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O Organismo de Obras Públicas e de Socorro das Nações Unidas para os Refu-giados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) suspendeu, a 24 de Abril, a distribuição de ajuda na Faixa de Gaza, em virtude de não dispor de combustível para os seus veículos.

“A situação é muito grave e deteriora-se de hora para hora. Pensamos que a continuação deste estado de coisas será catastrófica para a população civil do território”, disse o porta-voz do UNRWA, Adnan Abu Hazna. “Não temos combustível para os nossos camiões, bulldozers e automóveis, e decidimos parar a distribuição em todo o território. Apelamos a Israel e à comunidade internacional, para que intervenham com vista a conseguir que dispunhamos de combustíveis, recomeçaremos a distribuição”. Na véspera, ao usar da palavra numa reunião pública do Conselho de Segu-rança, a Subsecretária-Geral para os Assuntos Políticos, Angela Kane, refe-riu-se à enorme crise humanitária em Gaza. Sublinhou, precisamente, a grave escassez de combustível. Antes do ataque de 9 de Abril, cerca de 65% das necessidades das centrais eléctricas de Gaza em matéria de combustível eram satisfeitas graças às importações.

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ONU pede mais 150 milhões de dólares para ajuda de emergência ao Quénia

ACNUR transfere 5400 refugiados sudaneses para campos no Chade

A ONU anunciou que adicio-nou 150 milhões de dólares ao apelo à ajuda de emergência ao Quénia, onde surgiu uma grave seca pouco depois do conflito civil que eclodiu devido à con-testação das eleições e causou a deslocação de centenas de milhares de pessoas. A fraca pluviosidade na última parte de 2007 é apontada como responsável pela seca no Corno de África, devendo conduzir a uma diminuição das colheitas na Etiópia, Jibuti e Eritreia bem como na região meridional e central da Somá-lia. Segundo o Gabinete das Nações Unidas para a Coorde-

nação dos Assuntos Humanitá-rios (OCHA), 840 000 pessoas correm o risco de ser atingidas pela seca nas zonas setentrio-nais do país, indo somar-se às 500 000 afectadas pelos pro-blemas surgidos no pós-conflito, em todo o país. O Plano de Intervenção Huma-nitária de Emergência para o Quénia, do OCHA, pede agora um total de 189 milhões de dólares, montante que inclui já os fundos recebidos desde que o plano foi lançado, em Janeiro, para cobrir as necessidades humanitárias ao longo do ano de 2008.

Pouco mais de dois meses depois do último surto de combates importan-tes no Darfur Ocidental, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) transfe-riu mais cerca de 5400 refugiados sudaneses para dois campos no Cha-de Oriental. Segundo uma notícia do ACNUR, de 18 de Abril, 8000 pessoas estariam ainda espalhadas por várias aldeias ao longo da volátil fronteira entre o Chade e o Sudão. A insegurança con-tinuada ao longo da fronteira e os problemas logísticos inerentes a uma operação numa zona tão isolada tor-

naram a transferência extrema-mente difícil. Desde que o ACNUR come-çou a operação, em princípios de Março, transferiu 5287 dos recém-chegados para o campo de Kounoungou, que foi alarga-do recentemente, mas atingiu a sua capacidade de 18 900 refu-giados. Quase 90% dos recém-chegados são mulheres e crian-

ças. No dia 15, o ACNUR começou a transferir os recém-chegados para um segundo campo – Mile, a cerca de 20 quilómetros a norte de Kounoungo. “Esperamos que a situação em ter-mos de segurança na fronteira não volte a deteriorar-se. A transferência para os campos de refugiados tem de estar concluída antes do início da estação das chuvas. Restam-nos menos de dois meses”, disse a Repre-sentante Adjunta do ACNUR no Chade, Catherine Huck.

Somália: situação humanitária está a agravar-se mais depressa do que se esperava

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A situação humanitária na Somá-lia está a deteriorar-se mais depressa do que se esperava, devido a uma estação seca espe-cialmente severa e ao grande aumento das taxas de inflação, disse, hoje, o Gabinete de Coor-denação de Assuntos Humanitá-rios das Nações Unidas (OCHA). A ONU reviu em alta, de 315 000 para 425 000, o número de pessoas que vivem numa situação de emergência humani-tária e, de 705 000 para 745 000, o número de pessoas deslocadas recentemente. Calcula-se que o número total de pessoas que necessitam de

assistência no país seja da ordem de 1,8 milhões, mas este número poderá aumentar para 2 milhões quando estiverem concluídas as actuais avaliações, afirma o OCHA. Além disso, o país – tal como muitos outros – registou um aumento dramático dos preços dos alimentos, no último ano. Por outro lado, a deterioração da situação de segurança nos últimos meses está a dificultar o trabalho do pessoal humanitário neste país da África Oriental, que não tem um governo a funcionar desde 1991.

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Falta de fundos poderá colocar meio milhão de pessoas em risco no Chade

Funcionários humanitários das Nações Unidas repetiram o apelo à concessão de fundos, a fim de prestar ajuda huma-nitária a cerca de meio milhão de refu-giados e deslocados internos no Chade, observando que se recebeu menos de 1/5 dos 290 milhões de dólares pedidos em Dezembro de 2007. Até ao momento, apenas foram recebi-dos 51 milhões de dólares para o Apelo Humanitário para o Chade 2008, que cobre 70 projectos propostos por 8 organismos da ONU e 14 organizações não-governamentais (ONG). O Coordenador do Socorro Humanitá-rio das Nações Unidas e Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Huma-

nitários, John Holmes, disse ter ainda esperança de que os doadores respon-dam generosamente ao apelo. “Mas se a tendência [de atribuição de fundos] não melhorar significativamente nos próximos meses, isso poderá ter consequências devastadoras para cerca de meio milhão de pessoas que depen-dem substancialmente da ajuda humani-tário para sobreviver”, alertou. Os actores humanitários no Chade irão reunir-se em Maio para rever as neces-sidades humanitárias e requisitos neces-sários da resposta à crise.

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Gaza: ONU suspende ajuda humanitária por falta de combustível

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Concluído exame do desempenho do primeiro grupo de países em matéria

de direitos humanos

O Conselho de Direitos Huma-nos concluiu o exame do primei-ro grupo de países, no âmbito do Exame Periódico Universal, um novo mecanismo que analisará o desempenho de todos os Esta-dos-membros das Nações Uni-das. O Grupo de Trabalho do Conse-lho terminou, a 18 de Abril, a sua primeira sessão em Genebra, após ter avaliado a situação dos direitos humanos em 16 países: Barém, Equador, Tunísia, Marro-cos, Indonésia, Finlândia, Reino Unido, Índia, Brasil, Filipinas, Argélia, Polónia, Países Baixos, África do Sul, República Checa e Argentina. “Tendo testemunhado a energia que todos demonstraram ao longo desta sessão, não tenho dúvidas de que nos devemos mostrar colectivamente à altura das circunstâncias e alcançar o objectivo fundamental do meca-nismo de Exame Periódico Uni-

versal, a melhoria da situação dos direitos humanos no terreno”, disse o Presidente do Conselho, Doru Romulus Copstea, numa mensagem lida pelo Vice-Presidente Boudewijn Van Eenennaam, no final da reunião. Durante a próxima sessão do Grupo de Trabalho, que decor-rerá entre 5 e 19 de Maio, serão examinados mais 16 Estados-membros. O mecanismo de Exame Periódi-co Universal é uma das reformas introduzidas que diferencia o Conselho da Comissão de Direi-tos Humanos, à qual sucedeu em 2006. Segundo o plano de trabalho do mecanismo, está prevista a avalia-ção de 48 países por ano, de modo que os 192 Estados-membros da ONU sejam analisa-dos de quatro em quatro anos.

Sobre o Exame Periódico Universal (em inglês)

Secretário-Geral Ban Ki-moon congratula-se com entrada em vigor de tratado sobre

direitos das pessoas com deficiência

O Secretário-Geral Ban Ki-moon congratulou-se com o depósito, pelo vigésimo Estado, do instru-mento de ratificação ou adesão ao primeiro tratado internacional sobre os direitos humanos das pessoas com deficiência, a 3 de Abril. “É um momento histórico na nossa busca da realização dos direitos humanos de todas as pessoas, que cria uma sociedade plenamente inclusiva para todos”, disse Marie Okabe, Porta-voz do Secretário-Geral, numa declaração que celebra os rápidos progressos da Conven-ção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Dezembro de 2006. “A Convenção será um poderoso instrumento para erradicar os obs-táculos que as pessoas com defi-ciência enfrentam: a discriminação, a segregação social, a marginaliza-ção económica e a falta de oportu-nidades de participação no proces-so de tomada de decisões a nível social, político e económico”, disse. A ratificação pelo Equador significa que a Convenção e o Protocolo Facultativo serão juridicamente vinculativos a partir de 3 de Maio. A Tunísia e a Jordânia ratificaram o tratado uns dias antes.

Na declaração, o Secretá-rio-Geral felicitou os Esta-dos que ratificaram ou aderiram à Convenção. Desde 30 de Março de 2006, a Convenção foi assinada por cerca de 126 países; 71 assinaram o Protocolo Facultativo, um instrumento que permite

que os particulares apresentem queixas por violações de qualquer dos direitos consagrados na Con-venção. Estima-se que existam pelo menos 650 milhões de pessoas com defi-ciência em todo o mundo, das quais aproximadamente 80% vivem em países em desenvolvimento. Dois terços dos Estados-membros das Nações Unidas não possuem um instrumento jurídico que asse-gure a protecção das pessoas com deficiência, apesar de estas repre-sentarem um décimo da população mundial. “A Convenção – bem como o seu Protocolo Facultativo – está pro-fundamente enraizada no firme empenhamento da comunidade internacional em reparar as negli-gências flagrantes e as práticas desumanizadoras que violam os direitos das pessoas com deficiên-cia”, diz a declaração, que convida todos os Estados que ainda não o fizeram a aderirem ou ratificarem sem demora o tratado. Para assinalar a entrada em vigor da Convenção será organizada, a 12 de Maio, na Sede da ONU, em Nova Iorque, uma cerimónia especial.

Situação das crianças no Iraque é “intolerável”

No final de uma visita de cinco dias ao Iraque, Radhika Coomaras-wamy, Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, declarou que as crianças eram as “vítimas silenciosas” da violência que preva-lece no país. “Muitas não frequentam a escola, muitas outras são recrutadas para actividades violentas ou mantidas sob detenção e não têm acesso a serviços essenciais e mostram uma série de sintomas psicológicos devido à violência quotidiana”, denunciou Radhika Coomaras-

wamy, num comunicado publicado em Amã, a 25 de Abril. Qualificado a situação de “intolerável”, apelou aos dirigentes religiosos, políticos, militares e das comunidades para que transmitam uma mensagem clara às crianças do seu país: “Não participes na violên-cia e volta para a escola”. Durante a sua visita, a Represen-tante Especial comprovou que apenas 50% das crianças frequen-tam a escola primária, em compa-ração com 80%, em 2005. Só 40% têm acesso a água potável. Nos últimos quatro anos, um número crescente de menores foi recruta-do por grupos armados. A situação é igualmente alarmante, no caso das crianças refugiadas no Iraque e nos países vizinhos. “A paz no Iraque deve começar pela protecção das crianças”, subli-nhou.

Foi finalizado a 4 de Abril, na Sede das Nações Unidas em Genebra, o Protocolo ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, um tratado que irá permitir que indivíduos de todo o mundo apresentem queixas à ONU, no caso de os seus direitos económicos, sociais e culturais serem violados. Este Protocolo, redigido por um Grupo de Trabalho presidido pela jurista portuguesa Catarina de Albuquerque, foi objecto de um processo de negociações, iniciado em Fevereiro de 2004. Nessas negociações participaram todos os Estados-membros das Nações

Unidas bem como vários organis-mos da ONU (como a UNESCO e a OIT) e centenas de organiza-ções não governamentais. O Protocolo, que deverá ser endossado pelo Conselho de Direitos Humanos, na sua sessão de Junho de 2008, e pela Assem-bleia Geral da ONU, na sua 63ª. sessão, entrará em vigor depois de ratificado por um mínimo de 10 Estados. Ver também artigo de Catarina de Albuquerque intitulado “Queixas à ONU por violações de direitos econó-micos, sociais e culturais” em Boletim de Março de 2008 (pp. 18-19)

Finalizado novo tratado que permite apresentação de queixas em caso de violações

dos direitos económicos, sociais e culturais

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Nicole Kidman e funcionárias da ONU pedem apoio

à campanha para a eliminação da violência contra as mulheres

A 22 de Abril, a actriz e Embaixadora da Boa Vontade do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), Nicole Kidman, e altas funcionárias da Orga-nização lançaram um apelo a um maior apoio a uma petição em linha que tem como objec-tivo eliminar a violência contra as mulheres. “Todas as vozes contam e todos os contri-butos contam”, disse Nicole Kidman aos jornalistas, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, pedindo às pessoas que adiram à campanha e aos doadores, que intensifi-quem as contribuições para esta causa. “Façamos saber às sobreviventes da violência em todo o mundo que podem contar con-nosco”. Quando interrogada sobre as suas motiva-ções para participar na campanha, a Embaixa-dora da Boa Vontade disse que, como mãe de dois filhos que está grávida de 7 meses, procura ajudar tanto os próprios filhos como as crianças de todo o mundo a terem uma “vida melhor”. Desde que foi lançada, em Novembro de 2007, a campanha “Diga NÃO à violência

contra as mulheres” (Say NO to violence against women) já recebeu o apoio de mais de 200 000 pessoas. “Ao subscreverem a petição, os cidadãos enviam uma mensagem inequívoca aos diri-gentes de todo o mundo, fazendo saber aos seus governos que querem medidas decisi-vas”, disse Joanne Sandler Directora Executi-va do UNIFEM, numa conferência de impren-sa. “Querem o fim da impunidade, serviços destinados às sobreviventes e, sobretudo, um forte investimento na prevenção”. A Vice-Secretária-Geral Asha-Rose Migiro disse que o sistema da ONU tem vindo ago-ra a convergir quanto a esta questão funda-mental, observando que, em Fevereiro, o Secretário-Geral Ban Ki-moon iniciou uma campanha mundial plurianual, que envolve a organização mundial, os governos e a sociedade civil numa tentativa de pôr fim à violência contra as mulheres, uma questão que, a seu ver, “não pode esperar”.

Caracterizando-a como uma “das mais difun-didas violações de direitos humanos”, Asha-Rose Migiro disse que a violência contra as mulheres “transcende fronteiras, culturas e diferenças económicas”. Apelando à comunidade internacional para que coopere no sentido de acabar com este flagelo, o Presidente da Fundação das Nações Unidas, Timothy E. Wirth, disse que todos podem contribuir para que isso aconteça. “O simples acto de subscrever esta campa-nha envia e mensagem de que já chega e de que o ciclo de violência deve acabar agora”, disse.

Nova série de filmes combate cultura de silêncio perante violência contra as mulheres

A violência contra as mulhe-res é o tema de Women on the Frontline, uma série de sete filmes difundida pela primeira vez pela BBC World a 18 de Abril. “A violência contra as mulhe-res ameaça mais a vida das mulheres jovens do que o cancro, a malária ou a guer-ra”, disse a cantora britânica e apresentadora da série Annie Lennox. “Afecta uma em cada três mulheres no mundo inteiro. Deixa nas mulheres marcas para o resto da vida e, em geral, é infligida por um membro da família”.

Infelizmente, quando há uma guerra, a violação continua a ser utilizada como uma arma. “Mesmo nos lugares onde não há guerra, os corpos das mulheres continuam a ser campos de batalha. As mulheres e as raparigas cor-rem o risco de ser vítimas de violência no decurso das suas activida-des quotidianas – em suas casas, quando se deslocam a pé, quando utilizam transportes públicos para ir trabalhar ou quando vão buscar água ou apanhar lenha. Exigir o fim da violência contra as mulheres tem que ver com proteger os direitos humanos e assegurar que as mulheres vivam em segurança e com dignidade”, diz Thoraya Ahmed Obaid, Directora Executiva do UNFPA (Fundo das Nações Unidas para a População). Segundo os dados das Nações Unidas, pelo menos uma em cada três mulheres no mundo corre o risco de ser espancada, coagida a ter

relações sexuais ou ser alvo de outro tipo de violência durante a vida, e uma mulher em cada cinco será vítima de violação ou de tentativa de violação. O tráfico de mulheres, o assédio sexual, a mutilação geni-tal feminina, os crimes ligados ao dote, os crimes de honra e o infanti-cídio feminino fazem também parte do problema. “As lacunas no combate à violência contra as mulheres têm que ver com a falta de vontade política, de recursos e de uma forte participa-ção dos homens e rapazes a favor da tolerância zero. Se não puser-mos fim à pandemia da violência contra as mulheres, não podemos realizar nenhum dos outros objectivos acordados: desenvolvimento, igualdade ou paz”, diz Joanne Sandler, Directora Executiva Interina do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM). Women on the Frontline salienta a violência que as mulheres têm de suportar na sua vida diária e como lidam com ela. Os sete países foca-dos são a Áustria, a Colômbia, a República Democrática do Congo (RDC), a Mauritânia, Marrocos, o Nepal e a Turquia. Vários organismos da ONU, incluindo o UNFPA e o UNIFEM, países doadores, como a Áustria, organizações não governamentais e outros parceiros prestaram informação e apoiaram a produção da série de documentários. Os sete filmes focam o Nepal, onde 7000 mulheres são todos os anos objecto de tráfico; a Turquia, onde continuam a ser cometidos crimes de honra; Marrocos, onde as militantes políticas que sobreviveram à tortura e à prisão depõem perante uma Comissão Verdade e Reconci-liação do Governo; a RDC, onde as mulheres sofrem as piores conse-quências de dez anos de guerra nas províncias orientais; a Colômbia, onde as mulheres foram torturadas à sombra de uma guerrilha; a Mauritânia, onde as mulheres vítimas de violação podem ir para a prisão; e a Áustria, onde uma nova lei obriga os autores de violência doméstica a saírem de casa.

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Crise Alimentar Produção alimentar tem de beneficiar os pobres do mundo

Um grupo de mais de 400 cientistas apoiado pelas Nações Unidas está a pedir uma mudança radical na forma como o mundo cultiva os alimentos, a fim de ajudar os pobres e as pessoas com fome e proteger os recursos do planeta. A agricultura moderna trouxe aumen-tos significativos da produção alimen-tar, mas os seus benefícios têm sido variáveis e têm tido um preço elevado para os pequenos agricultores, os trabalhadores, as comunidades rurais e o ambiente, diz um novo relatório da

iniciativa Avaliação Internacional da Ciência e Tecnologia Agrícolas para o Desenvolvimento (IAASTD). O grupo, patrocinado por vários orga-nismos das Nações Unidas entre os quais se incluem a Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO) e o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), bem como o Banco Mundial, propõe-se introduzir medidas destinadas a aumentar a produção e, simultaneamente, proteger o ambiente e conservar recursos preciosos como a água, as florestas e a biodiversidade. Também pede que se examinem os regimes comerciais e os sistemas de subvenção, já que, tal como referiu o Professor Watson, "os países em desenvolvimento mais pobres ficam sempre a perder, mesmo nas condi-ções de maior liberalização comercial".

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PAM: subida dos preços alimentares é um verdadeiro “tsunami silencioso”

O Programa Alimentar Mundial (PAM) qualificou o aumento dos preços alimentares, que poderia afectar gravemente cerca de 100 milhões de pessoas no mundo, de “tsunami silencioso”. “É este o novo rosto da fome – milhões de pessoas que há seis meses não pertenciam à catego-ria dos que se encontravam numa situação de emergência alimentar, pertencem agora. A comunidade internacional deve responder com uma acção a

grande escala, a alto nível e que inclua solu-ções de emergência e a longo prazo”, declarou Josette Sheeran, Direc-tora Executiva do PAM. Segundo análises do PAM, que confirmam as avaliações efectuadas

pelo Banco Mundial, há mais 100 milhões de pessoas totalmente carentes de recursos, devido à subida dos preços alimentares. Trata-se do maior desafio que o PAM tem de enfrentar, desde que foi criado, há 45 anos, afir-mou Josette Sheeran, para quem, tal como no caso do tsunami de 2004, a resposta tem de ser mundial. “Precisamos do mesmo tipo de acção e de gene-rosidade”, afirmou.

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Subida dos preços dos cereais continua a afectar gravemente os países mais pobres

A FAO advertiu que se prevê que a factura das importações de cereais dos países mais pobres do mundo aumente mais de 50% no ano fiscal em curso. "A inflação dos preços dos alimen-tos afecta mais duramente os pobres, já que os alimentos repre-sentam uma parcela das suas des-pesas muito superior à das popula-ções mais ricas", disse Henri Josse-rand, do sistema de informação mundial e alerta rápido da FAO. Citando o novo relatório da FAO intitulado Crop Prospects and Food Situation, Henri Josserand observou que "a alimentação representa 10% a 20% dos gastos dos consumido-res nos países industrializados, percentagem que chega a atingir 60% a 80% nos países em desenvol-vimento, muitos dos quais são importadores líquidos de produtos alimentares". O relatório diz que o aumento de 56% registado no período de 2007-2008 surge no seguimento de um aumento de 37% em 2006-2007, já difícil de suportar pelas famílias de menor rendimento. Para os países africanos de baixo

rendimento com um défice ali-mentar, prevê-se que a factura dos cereais registe um aumento colossal de 74%, devido à subida acentuada dos preços internacio-nais dos cereais, taxas de frete e preços do petróleo, diz a FAO. Segundo aquela organização, no último mês houve notícia de tumultos causados pela falta de alimentos no Egipto, Camarões, Costa do Marfim, Senegal, Burqui-na Faso, Etiópia, Indonésia, Mada-gáscar, Filipinas e Haiti. A fim de ajudar os países a supe-rarem esta situação, a FAO diz ter lançado uma iniciativa contra a subida dos preços dos alimentos, destinada a prestar assistência técnica e política com o objectivo de ajudar os agricultores vulnerá-veis a aumentarem a produção local de alimentos. Vão ser inicia-das actividades no terreno no Burquina Faso, Mauritânia, Moçambique e Senegal.

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O abandono a que foi votada a agri-cultura na Ásia e no Pacífico já deixou mais de 200 milhões de pessoas na pobreza extrema, numa altura em que os preços dos alimentos estão a aumentar e apesar do crescimento robusto registado noutros sectores, diz relatório Economic and Social Survey of Asia and the Pacific 2008, elaborado pela Comissão Económica e Social para a Ásia e o Pacífico (ESCAP). Segundo o estudo, 218 milhões de pessoas – um terço dos pobres da região, que vivem princi-palmente nas zonas rurais – poderão sair da situação de pobreza em que vivem, se houver um aumento da produtividade agrícola. "O relatório pergunta por que razão a pobreza se mantém tão elevada, apesar das taxas de crescimento tão aplaudidas da região", disse Rob Vos, Director da Divisão de Análise de Políticas de Desenvolvimento do Departamento de Assuntos Económi-cos e Sociais (DESA), por ocasião do lançamento do relatório. "O abando-no a que foi votado o desenvolvimen-to agrícola e rural é uma das causas principais", afirmou. Ao lançar o relatório em Nova Deli, juntamente com funcionários do Governo indiano, Noeleen Heyzer, Secretária Executiva da ESCAP, disse: "É simplesmente inaceitável que, numa altura em que o crescimento económico da Ásia e do Pacífico ultrapassou todas as expectativas, não

estejamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance para melhorar a vida de mais de 200 milhões de pessoas que vivem numa situação de tamanha pobreza". O relatório de 2008, intitulado Sustai-ning Growth and Sharing Prosperity, apela à revitalização da agricultura através do melhoramento da produti-vidade agrícola e da orientação para o mercado. É necessário modificar as políticas de reforma agrária, a fim de ligar os pobres das zonas rurais às cidades e aos mercados e facilitar o acesso dos agricultores ao crédito e ao seguro de colheitas, diz o relatório, que também propõe a formação com vista à diversificação de competências como meio de ajudar os pobres, e especialmente as mulheres, a tirarem partido de mais oportunidades de emprego.

O estudo apela também a uma libera-lização total do comércio mundial de produtos agrícolas, já que isso permi-tiria tirar mais 48 milhões de pessoas da região da situação de pobreza em que vivem.

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Abandono da agricultura na Ásia está a deixar centenas de milhões de pessoas na pobreza

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A CNUCED concluiu os seus trabalhos a 25 de Abril, com a adopção da Declaração e do Acordo de Acra, que consagram o princípio de uma “globalização solidária” em relação à Áfri-ca Subsariana, onde a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) está mais ameaçada.

Os trabalhos culminaram no lançamento de um New Deal para Africa, qualificado de “continente de esperança” pelo Secretário-Geral da CNUCED, Supachai Panitchpakdi, que invocou os progressos notáveis em matéria de crescimento e de democratização registados na região, nos últimos cino anos. A “globalização solidária” é, hoje, mais realizá-vel na medida em que se assiste à emergência de um “novo Sul”, que marca o nascimento de uma nova fase da globalização em que os países em desenvolvimento se tornam um motor da economia mundial. Esta “segunda geração” da globalização deveria ser aproveitada para corri-gir os erros do passado e reforçar os efeitos positivos. É necessária que criar uma forte coerência entre as politicas comerciais, finan-ceiras e de desenvolvimento humano.

Supachai Panitchpakdi sublinhou que, após a longa dominação da lei do mercado, a CNU-CED XII restabeleceu o Estado nos seus direi-tos de “estratega do desenvolvimento”. Debru-çou-se também sobre o papel, reconhecido por todos, do investimento directo estrangeiro (IDE) no financiamento do desenvolvimento. Os Estados-membros da CNUCED, o sector privado e os economistas, insistiu, reconhece-ram a necessidade de uma plataforma concer-tada “para aqueles que acreditam em África”. O Secretário-Geral da CNUCED fez também ressaltar a ligação entre a expansão do comér-cio e a integração regional. A próxima sessão quadrienal da CNUCED terá lugar em 2012, no Catar.

Sítio Web da CNUCED XII

CNUCED XII consagra princípio da “globalização solidária”

Photo Credit: D. Anobil / ISD

Declaração de Acra Acordo de Acra

Na Declaração de Acra, os Estados-membros constatam que problemas como o aumento dos preços dos pro-dutos alimentares e da energia, os riscos da economia a nível internacional, agravados pelas alterações climáticas, pode-riam travar o crescimento mundial, em particular o dos países em desenvolvimento, comprometer os avanços alcançados em matéria de redução da pobreza e consti-tuir uma ameaça directa tanto para os grupos desfavorecidos como para o tecido social e político de numerosos países. “Estamos decididos a encon-trar soluções integradas para estes problemas”, declaram, acrescentando que, respon-dendo aos apelos a “uma revo-lução verde em África” com-prometem-se a acompanhar os esforços nacionais de medidas colectivas para alcançar uma verdadeira reforma e uma liberalização do comércio dos produtos agrícolas bem como um aumento da APD já desti-nada a este sector. Regoziam-se com a decisão, tomada pelo Secretário-Geral da ONU, de criar uma equipa especial encarregada de analisar a ques-tão da segurança alimentar. Constatando que a subida dos

preços dos produtos alimenta-res e dos custos dos factores de produção agrícola corres-ponde ao aparecimento de uma nova economia mundial dos produtos de base, os Esta-dos-membros consideram que esta evolução proporciona uma possibilidade inédita de promover o crescimento eco-nómico e o desenvolvimento sustentável, melhorando a produtividade dos sectores de produtos de base dos países em desenvolvimento. Com-prometem-se a reforçar estes sectores por meio de um aumento substancial do inves-timento, tanto público como privado, de um maior valor acrescentado e da diversifica-ção. Os resultados da CNUCED XII, dizem, contribuirão signifi-cativamente para um acesso equitativo e inclusivo às vanta-gens oferecidas pela globaliza-ção, nos domínios do comér-cio, do financiamento, do investimento, da tecnologia, da inovação e do pleno emprego produtivo.

Declaração de Acra (em inglês)

Este texto sublinha a necessidade de os países em desenvolvimento assenta-rem os seus esforços numa parceira mundial para o desenvolvimento e num sistema das Nações Unidas mais vigoroso que responda às necessida-des e às prioridades de todos os paí-ses. Afirma que não existe um modelo único, quando se trata de definir a melhor governação ou as melhores instituições de apoio ao crescimento. A nível nacional, o texto sublinha a necessidade de coerência entre as políticas macroeconómicas e microe-conómicas. A nível internacional, esta-belece medidas que visam a reforma da arquitectura financeira internacional e o reforço da cooperação regional entre países em desenvolvimento, nos sectores monetário, financeiro e comercial. O texto sublinha que a viabilidade do endividamento é determinante para o crescimento e enumera medidas para assegurar uma melhor aplicação da Iniciativa a favor dos Países Pobres Muito Endividados e da Iniciativa para a Redução da Dívida Multilateral. Reconhece o carácter complexo das questões ligadas à quantidade e à quali-dade da Ajuda Pública ao Desenvolvi-mento (APD), considerando a Decla-ração de Paris sobre a eficácia da ajuda um “contributo importante”. Na parte sobre as novas realidades da

geografia da economia mundial, desta-ca questões como a adesão dos países à Organização Mundial do Comércio, o acesso aos mercados, num regime isento de direitos e não sujeito a quo-tas, para os produtos dos Países Menos Avançados e a necessidade de os países em desenvolvimento reforça-rem a sua capacidade produtiva. O Sistema Global de Preferências Comerciais entre países em desenvol-vimento e a Iniciativa de Ajuda ao Comércio são considerados essenciais. No que se refere aos produtos de base, identifica medidas para atenuar o impacto da forte instabilidade dos preços. Para atrair e aproveitar os fluxos de IDE, o texto apela à melhoria dos dados neste domínio. Descreve tam-bém medidas a tomar para reforçar a boa governação e a primazia do direi-to, requisitos indispensáveis para atrair IDE, e preconiza medidas para o desenvolvimento da infra-estrutura de novas tecnologias e a aquisição de competências neste plano. Os três pilares da acção da CNUCED, que são a investigação e a análise, a formação de consensos e a coopera-ção técnica, formam um todo e estão estreitamente ligados. O texto contém apelos ao reforço destes pilares, com vista a garantir o cumprimento do mandato da CNUCED.

Acordo de Acra (em inglês)

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ial OMS : Alterações climáticas vão abalar

alicerces da saúde

No Dia Mundial da Saúde, a Orga-nização Mundial da Saúde (OMS) alertou para o facto de as altera-ções climáticas influenciarem os alicerces da saúde pública e nos darem já uma visão dos desafios em grande escala que será neces-sário superar. “O problema fundamental pode resumir-se numa simples frase: as alterações climáticas põem direc-tamente em perigo a saúde. O planeta vai aquecer progressiva-mente, mas as consequências dos fenómenos climáticos extremos – aumento do número de tempesta-des, de inundações, de secas e de canículas – serão brutais e dura-mente sentidas. Esta conjugação evolutiva pode ter repercussões sobre elementos fundamentais para a saúde como o ar, a água,

os géneros alimentícios, a habita-ção ou a ausência de doenças”, declarou a Directora-Geral da OMS, Dra. Margaret Chan. “Os seres humanos encontram-se já expostos aos efeitos de doenças influenciadas directamen-te pelo clima e que causam já milhões de mortes. Assim, a mal-nutrição provoca mais de 3,5 milhões de mortes por ano, as doenças diarreicas, mais de 1,8 milhões e a malária, perto de um milhão”, sublinha um comunicado da OMS. O comunicado cita alguns exem-plos que dão uma perspectiva do que será o nosso futuro.

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Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho*

À semelhança de anos anteriores, o Escritório da Organização Internacional do Trabalho em Lisboa associa-se às comemorações do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho a 28 de Abril, chamando a atenção para a importância da segurança e saúde no trabalho e para a gestão dos riscos no ambiente de trabalho.

“A Minha Vida. O meu Trabalho. O meu Trabalho em Segurança. Gestão dos Riscos no Ambiente de Trabalho ” é o título do Relató-rio produzido pelo Bureau Internacional do Trabalho (BIT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho 2008, que se comemora a 28 de Abril. Este Relatório foi traduzido para português pela ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho - ao abrigo de um acordo de parce-ria com o Escritório da OIT em Lisboa. * Notícia do Escritório da OIT em Lisboa

É preciso aumentar cuidados de saúde para reduzir mortalidade materna e infantil

Num mundo em que mais de 10 milhões de mulheres e crianças morrem por ano, nos países em desenvolvimento, de doenças em grande medi-da evitáveis e tratáveis, um novo relatório de

organismos das Nações Unidas e seus parceiros apela ao aumento dos cuidados de saúde para reduzir as mortes maternas e de crianças. Tracking Progress in Maternal, Newborn and Child Survival conclui que dentre os 68 países em desen-volvimento que representam 97% das mortes maternas e de crianças no mundo são poucos os que dispensam os cuidados de saúde necessários para salvar vidas. O relatório de 2008 foi divulgado a 16 de Abril, hoje, na Cidade do Cabo, onde decorria a 118ª. Sessão da União Interparlamentar cujos participan-tes se reuniram com destacados especialistas de saúde e responsáveis pela formulação de políticas

para discutir o papel que podem ter para acelerar a acção a favor da realização dos ODM 4 e 5, relacionados com a reducção da mortalidade infantil e materna O relatório salienta os progressos realizados em muitos dos 68 países, em áreas como a prevenção do sarampo e da malária. O relatório aponta também “quatro oportunida-des perdidas de salvar vidas”: o planeamento fami-liar, os cuidados prestados à nascença por pessoal qualificado, os cuidados clínicos para crianças doentes e a nutrição.

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Um relatório das Nações Unidas divulga-do a 3 de Abril, revela progressos no tratamento de crianças com SIDA e na prevenção da transmissão mãe-filho do VIH, mas apela a uma intensificação dos esforços com vista a travar a epidemia mundial. Segundo o relatório Children and AIDS, em 2007 havia aproximadamente 2,1 milhões de crianças com menos de 15 anos a viver com o VIH que, na sua maioria, foram infectadas antes de nas-cer, durante o parto ou o aleitamento. E os jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos continuaram a

representar cerca de 40% das novas infecções pelo VIH entre todas as pes-soas com mais de 15 anos, em 2007. Além disso, calcula-se que, no ano passa-do, tenham morrido 290 000 crianças com menos de 15 anos devido à SIDA, e, na África Subsariana, 12,1 milhões de crianças perderam o pai ou a mãe, ou ambos, devido a esta doença. "As crianças e os jovens de hoje nunca conheceram um mundo em que a SIDA não existisse", disse Ann M. Veneman, Directora Executiva da UNICEF, que produziu o relatório juntamente com o ONUSIDA e a OMS. "Todos os anos, morrem milhões de crianças devido a esta doença, e milhões já perderam os seus pais ou as pessoas que cuidavam delas", afirmou. "As crian-ças têm de estar no cerne da programa mundial de luta contra a SIDA".

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O novo relatório da Organiza-ção Internacional do Trabalho (OIT), Saving lives, protecting jobs: new horizons in the fight against HIV/AIDS at work, elabo-rado pelo Programa sobre o VIH/SIDA no mundo do traba-lho, revela os progressos no que se refere às atitudes em relação a colegas seropositivos bem como uma melhor aceita-ção da utilização de preservati-vos e de outras medidas pre-ventivas no mundo inteiro. “O relatório cita as mudanças de atitudes em relação ao VIH e apresenta uma série de boas práticas e de dados recolhidos nos locais de trabalho, junto dos ministérios do trabalho e das organizações patronais e de trabalhadores que colaboram com a OIT”.

Ao longo dos últimos quatro anos, a OIT recolheu dados juntos dos dirigentes e dos trabalhadores das empresas parceiras nos seis países-piloto, a fim de medir o impacte das actividades relativas ao VIH/SIDA e às políticas não discrimi-natórias. Nos seis países que foram alvo do estudo, a proporção de trabalhadores com um compor-tamento favorável em relação às pessoas portadoras do VIH subiu de 49 para 63% , em média, ao longo do programa, enquanto a percentagem de utilização de preservativos com parceiros ocasionais passou de 74 para 84%.

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Photo: Carina Wint/UNFPA

Relatório da ONU anuncia progressos substanciais no tratamento de mulheres e crianças com SIDA

OIT comprova progressos significativos nas atitudes em relação ao VIH/SIDA

nos locais de trabalho

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ial Semana Mundial de Acção da UNESCO

a favor da Educação para Todos

A Semana Mundial de Acção 2008 da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), que decorreu de 21 a 27 de Abril, teve por objectivo a promo-ção de uma educação de qualidade que ponha fim à exclusão de que sofrem os 72 milhões de crianças que continuam a não frequentar a escola, no mundo. “Setenta por cento vivem na África Subsariana ou no Sul da Ásia e na Ásia Ocidental, mas a exclusão atinge as crianças de uma maneira ou de outra em todos os países do planeta”, expli-ca um comunicado publicado, em Paris, a 16 de Abril. A pobreza e a marginalização são as primeiras causas de exclusão. As famílias que vivem em comunidades rurais ou isoladas e as crianças dos bairros desfavorecidos das grandes cidades têm menos acesso à educa-ção.

A exclusão mais gritante é aquela que atinge as crianças com deficiência, as quais constituem mais de um terço das não escolarizadas. As crianças que trabalham, as crianças de populações autóctones ou de minorias linguísti-cas, as crianças nómadas e as afecta-das pelo VIH/SIDA figuram também entre os grupos vulneráveis. “Cerca de 37% das crianças não esco-larizadas vivem nos 35 países conside-rados como frágeis pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE)”, precisa a UNESCO. Entre as numerosas actividades figura-ram o lançamento no portal da UNESCO de um novo sítio Internet inteiramente consagrado a uma edu-cação integradora de qualidade e que acolhe igualmente um fórum de dis-cussão em linha sobre o tema “Uma educação de qualidade para pôr fim à exclusão”. É possível aceder ao sítio, lançado a 1 de Abril, até ao final do mês. Para tentar bater um novo recorde para o Guiness, a UNESCO partici-pou também em “A Maior Aula do Mundo”, organizada pela Campanha Mundial para a Educação, um parceiro da UNESCO.

Para mais informações (em

inglês)

Ajuda à educação básica estagna, segundo relatório da UNESCO

Segundo o relatório da equipa que acompanha os avanços rumo à consecução do objectivo “Educação para Todos” (Education for All Global Monitoring Report), apesar das promessas de apoio à educação básica, os compromissos financeiros estagnaram, situando-se muito abaixo dos níveis necessá-rios para a realização do ensino primário universal. Há várias tendências preocupantes, lê-se num comunicado da UNES-CO. Em primeiro lugar, embora, em 2006, a ajuda destinada à edu-cação básica tenha aumentado em relação ao ano anterior, o nível atingido foi inferior ao de 2004. Em segundo, comprovou-se que a ajuda à educação básica avançou ao mesmo ritmo da ajuda total, um sinal de que a maioria dos doado-res não atribuiu maior prioridade à educação básica. Em terceiro, segundo os números fornecidos pelo Comité de Ajuda ao Desen-volvimento da OCDE, a ajuda total ao desenvolvimento diminuiu 8,4%, o que se traduzirá, provavelmente, numa nova redução da ajuda afec-tada à educação básica. “Consideramos encorajador o aumento da ajuda à educação registado em 2006, em compara-ção com 2005, mas continuamos preocupados com o abrandamento geral dos compromissos dos doa-dores em relação à educação. Isso poderia ter consequências graves para os progressos da educação nos países de baixo rendimento”, declarou Koïchiro Matsuura, Director-Geral da UNESCO. “Estes países precisam de uma ajuda suficiente e previsível para

financiar uma rápida expansão dos seus sistemas educativos”. No total, a ajuda destinada à edu-cação básica aumentou de 3,7 mil milhões de dólares, em 2005, para 5 mil milhões de dólares, em 2006, mas continuou a ficar abaixo do nível de 2004 (5,3 mil milhões de dólares). A ajuda bilateral à educação básica aumentou de 2,7 mil milhões de dólares, em 2005, para 3,9 mil milhões de dólares, em 2006, enquanto os contributos dos orga-nismos multilaterais se mantiveram inalterados (1,1 milhões de dóla-res). O aumento da ajuda à educação básica registado em 2006 deve-se, em grande parte, aos esforços de dois doadores bilaterais (os Países Baixos e o Reino Unido), que contribuíram com mais 1,3 mil milhões de dólares. Mas o seu exemplo deveria ser seguido por outros, para garantir um aumento mais sustentado da ajuda à educa-ção básica. “Os doadores não estão no bom caminho para honrar os compro-missos assumidos na cimeira do G-8, em 2005”, diz Kevin Watkins, Director do relatório. “Enfrentamos uma falta iminente de recursos que põe gravemente em perigo a realização dos objecti-vos de desenvolvimento humano, se os doadores não aumentarem consideravelmente a ajuda”.

Para mais informações

O Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor associa milhões de pessoas em mais de uma centena de países tanto do Sul como do Norte, à celebração das múltiplas funções do livro nas sociedades humanas, afirmou, na sua mensagem, o Director-Geral da UNESCO, Koïchiro Matsuura. No Ano Internacional das Línguas, é particu-larmente oportuno reflectir sobre a dimen-são linguística da edição, pois o livro é

“escrito, produzido, trocado, utilizado e apreciado num dado quadro linguístico”. “Quando uma língua não tem acesso ao mundo da edição, é excluída – junta-mente com aqueles que a falam – de uma grande parte da vida intelectual e da actividade eco-nómica da socieda-

de”, afirma, sublinhando a consequente importância do desenvolvimento do multi-linguismo por meio da tradução. É no momento em que a proclamação do Ano Internacional das Línguas coloca em primeiro plano a questão das línguas e do multilinguismo na agenda internacional que é necessário reflectir sobre o futuro do livro como veículo de expressão e de reconheci-mento linguístico, insiste.

O Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor é celebrado a 23 de Abril, data da morte de Cervantes, Shakespeare e Garcila-so de la Vega, e também do nascimento de escritores eminentes como Maurice Druon, Vladimir Nabokov ou Josep Pla. A ideia da celebração tem origem na Catalu-nha (Espanha) onde há a tradição de ofere-cer uma rosa pela compra de um livro.

UNESCO

Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor

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l Conversações das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em Banguecoque

chegam a acordo sobre Programa de Trabalho para 2008

As Conversações das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, em Banguecoque, ter-minaram, a 4 de Abril, com um acordo sobre um programa de trabalho que estrutura as negociações relativas a um acordo internacio-nal a longo prazo sobre as alterações climáti-cas, que deverá ser celebrado em Copenhaga no final de 2009. A reunião de Banguecoque também enviou um sinal claro de que a utiliza-ção de mecanismos baseados no mercado, como, por exemplo, o Mecanismo de Desen-volvimento Limpo do Protocolo de Quioto, deve manter-se; os mecanismos devem ser melhorados como meio de os países desenvol-vidos cumprirem as metas de redução das emissões e contribuírem para o desenvolvi-mento sustentável. "O comboio para Copenhaga já saiu da esta-

ção", disse Yvo de Boer, Secretário Executivo da Con-venção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC). "Não só temos a certeza de que este ano serão abordados temas fundamentais, como os trabalhos foram divididos em parcelas mais pequenas, de modo a permitir-nos negociar eficazmente".

Na reunião de Banguecoque, delegados de 162 países começaram a preparar o "Roteiro" acordado na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, realizada em Bali, no ano passado, em que foram lançadas as negociações sobre um acordo internacional a longo prazo, bem como a reforçar o trabalho em curso no âmbito da CQNUAC. Aquele acordo deverá ser concluído em Copenhaga, em 2009. Os principais elementos do acordo reforçado sobre as alterações climáticas incluem uma visão comum a longo prazo e o reforço da acção nos domínios da atenuação, adaptação, tecnologia e financiamento. "Os delegados trouxeram as suas esperanças e aspirações para Banguecoque. É necessário um bom começo para chegar a bom termo. Agora

já temos esse bom começo", disse Yvo de Boer. "É imprescindível começarmos a promo-ver um melhor entendimento de questões fundamentais, antes de as partes poderem avançar para a fase de análise de propostas de texto concretas para o novo acordo", acres-centou. Enquanto se chegava a acordo sobre um pro-grama geral de trabalho para 2008 no quadro da Convenção, o grupo encarregado do pro-cesso, estabelecido nos termos do Protocolo de Quioto, iniciou o trabalho de análise das ferramentas de que os países desenvolvidos dispõem para alcançar as metas de redução das emissões a partir de 2012, altura em que expira o primeiro período de cumprimento do Protocolo. Aquele grupo discutiu igualmente formas de reforçar a eficácia dessas ferramen-tas e aumentar o seu contributo para o desen-volvimento sustentável. Um dos principais resultados das suas discussões foi terem con-cordado em que a utilização do regime de comércio de direitos de emissão, do Mecanis-mo de Desenvolvimento Limpo e do Mecanis-mo de Implementação deve prosseguir.

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Indústria do turismo tem um papel fundamental a desempenhar no domínio das alterações climáticas

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto ultrapassa

o marco do 1000.º projecto a ser registado

A indústria mundial do turismo tem um papel decisivo a desempenhar no que se refere a superar os desafios das alterações climáticas, disse o Director Executivo do Programa nas Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), num seminário internacio-nal que decorreu no Reino Unido. "Com efeito, é muito claro hoje que a indústria do turismo pode ajudar a resolver o problema das alterações climáticas, reduzindo as suas emissões de gases com efeito de estufa e ajudando as comunida-des para as quais o turismo é uma importante fonte de recursos eco-nómicos a prepararem-se para as alterações climáticas e a adapta-rem-se a elas", disse Achim Steiner. O número de turistas internacio-

nais continua a aumentar, ten-do-se registado 898 milhões de chegadas no ano passado e prevendo-se novos aumentos, à medida que países tradicional-mente pobres começarem a surgir como destinos turísticos atraentes, diz a Organização Mundial do Turismo (OMT). O seminário, realizado em

Oxford, reuniu cerca de 30 funcio-nários de alto nível das áreas do turismo e do ambiente para exami-nar, entre outras coisas, maneiras práticas de atenuar as alterações climáticas no sector do turismo e de promover a adaptação do sector às mesmas. Os efeitos das alterações climáticas já se estão a fazer sentir no sector do turismo, especialmente em certos destinos, tais como as regiões montanhosas e as zonas costeiras gravemente afectadas pelas alterações climáticas. Por outro lado, a indústria do turismo contribui para as emissões de gases com efeito de estufa, especialmente através do transporte de turistas.

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Foi registado o 1000.º projecto do Mecanismo de Desenvolvi-mento Limpo (MDL) do Proto-colo de Quioto, projecto esse que se destina a promover a eficiência energética em Andhra Pradesh, na Índia e visa reduzir as emissões de dióxido de car-bono em mais de 34 000 tonela-das. "O MDL ultrapassou mais um marco e é tempo de reflectirmos sobre o nosso êxito e de redo-brarmos os nossos esforços para melhorar e expandir o mecanis-mo", disse Rajesh Kumar Sethi, Presidente do Conselho Executi-vo do MDL, que aprovou formal-mente o 1000.º projecto num

workshop conjunto de coordena-ção realizado em Bona, na Ale-manha. Até à data, os projectos do MDL já geraram mais de 135 milhões de reduções certificadas de emissões (RCE). Nesta altura, prevê-se que o MDL gere mais de 2,7 mil milhões de RCE durante o primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto. "Com 1 000 projectos em 49 países em apenas dois anos e meio, o MDL já deu provas do seu potencial e está a chegar ao fim da «primeira infância». O potencial por realizar continua, claramente, a ser considerável, e há que realizá-lo, respeitando o imperativo de assegurar a inte-gridade ambiental e simplificar o mecanismo tanto quanto possí-vel", disse Rajesh Kumar Sethi.

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Portugueses e a ONU

Em 2001 fui, pela primeira vez, eleita pela Assembleia Geral da ONU como membro da Comissão de Direito Internacional (CDI), para um mandato de cinco anos (2002-2006); em 2006 fui reeleita para um 2º mandato, que terminará em 2011. Tem sido uma expe-riência singular, francamente enriquecedora, de que nunca pensei poder vir a usufruir, e que me tem ensinado muito sobre os modos como o Direito Internacional é criado, como se relaciona com o mundo, bem como sobre a importância que as pessoas envolvidas no processo assumem no mesmo.

Poucas actividades das Nações Unidas têm sido tão intensas, tão duradoiras, tão estruturantes e tão decisivas para as relações inter-nacionais como o desenvolvimento do Direito Internacional. Muito deste trabalho é devido à actividade da CDI, que, a par com o Tribunal Internacional de Justiça e a 6ª Comissão da Assembleia Geral (Comissão para Assuntos Jurídicos), é um dos principais órgãos mundiais de produção do que virá a ser o Direito Interna-cional Público.

A Carta das Nações Unidas estatui, no art. 13°, que “1 – A Assem-bleia Geral promoverá estudos e fará recomendações, tendo em vista: a) Fomentar a cooperação internacional no plano político e incentivar o desenvolvimento progressivo do direito internacional e a sua codificação;…” , podendo, para tal, criar um órgão próprio, nos termos do art. 22° (“A Assembleia Geral poderá estabelecer os órgãos subsidiários que julgar necessários ao desempenho das suas funções.”). Assim, a Assembleia Geral deliberou, pela resolu-ção 174 (II), de 21 de Novembro de 1947, criar a Comissão de Direito Internacional e aprovar o seu Estatuto.

Deste modo, a Comissão tem, segundo o seu Estatuto, como fun-ção promover o desenvolvimento progressivo do Direito Interna-cional (“preparação de projectos de convenções em assuntos ainda não regulados pelo Direito Internacional ou em relação aos quais o Direito não está ainda suficientemente desenvolvido na prática dos Estados”) e codificá-lo (“formulação mais precisa e sistematização de normas de Direito Internacional em campos em que já existe prática estatal, precedente e doutrina extensivos”). A CDI é actualmente um órgão composto por 34 peritos indepen-dentes que “deverão ser pessoas de reconhecida competência em Direito Internacional”, que exercem as suas funções exclusivamen-te na sua capacidade individual e não como representantes dos Estados. São, contudo, eleitos pela Assembleia Geral da ONU após apresentação das suas candidaturas pelos Estados, por um manda-to de cinco anos, podendo vir a ser reeleitos. Nessa eleição, para além das qualificações individuais de cada candidato, a Assembleia Geral deve tomar em consideração que “as principais formas de civilização e os principais sistemas jurídicos mundiais estejam representados”. Na prática, este requisito tem-se traduzido pela distribuição de lugares de acordo com os grupos regionais da ONU (grupo dos países ocidentais e outros; grupo dos países da Europa de Leste; grupo africano; grupo da América Latina e Caraí-bas; grupo asiático), de tal modo que cada candidato pode apenas concorrer às vagas que existam no seu grupo. O grupo em que Portugal está inserido conta com 8 vagas.

Apesar de tal não ser necessário, tem havido certas nacionalidades permanentemente representadas na CDI, designadamente as dos membros permanentes do Conselho de Segurança (Portugal nunca teve um membro na CDI até à eleição da autora). Por outro lado, a CDI parece ter sido o único órgão da ONU que não contou com uma única mulher entre os seus membros durante 54 anos após a sua criação, tendo as primeiras duas sido eleitas apenas em 2001 (a autora desta nota e a candidata chinesa). Finalmente, a qualidade de membro da Comissão pode durar numerosos anos, tendo, em certos casos, ultrapassado os vinte, e é, por vezes, encarada como uma antecâmara para o posto de juiz do Tribunal Internacional de Justiça, o órgão judicial das Nações Unidas que julga litígios entre Estados.

A CDI tem uma sessão anual no Escritório das Nações Unidas em Genebra, no “Palais des Nations”, edifício que albergou a sede da antiga Sociedade das Nações, entre 10 a 12 semanas (dependendo do progresso dos trabalhos, sendo que normalmante é necessário mais tempo nos anos próximos do fim do quinquénio, quando os principais projectos são completados), separadas em duas partes: a primeira normalmente em Maio/Junho e a segunda em Julho/Agosto.

A agenda dos trabalhos é aprovada pela Comissão, tendo em con-sideração os pontos que lhe são referidos pela Assembleia Geral, por Estados membros e pelas agências especializadas da ONU, podendo ela própria seleccionar também pontos para a mesma. Da agenda da próxima sessão (60ª sessão, que começará em 5 de Maio próximo) constarão os seguintes temas: Reservas a Tratados, Responsabilidade de Organizações Internacionais, Recursos Natu-rais Partilhados, Efeitos dos Conflitos Armados nos Tratados, Obrigação de Julgar ou Extraditar, Expulsão de Estrangeiros, Imuni-dades de Chefes de Estado e Membros de Governos e Protecção de Pessoas em Situações de Desastres. Alguns destes temas estão a ser discutidos desde há muito, como é o caso das Reservas a Tratados, enquanto outros só começarão a ser abordados em Maio, como sejam os dois últimos referidos. É frequente que, devido ao carácter estruturante destes temas e aos métodos de trabalho da CDI, muitos se arrastem por um número elevado de anos, que chega a atingir a meia centena. A Comissão começa por eleger um Relator para cada tema, fican-do este encarregado de propor aos restantes membros projectos de normas jurídicas, com base em estudos profundos e muito por-menorizados que são apresentados em relatórios. Estes projectos são discutidos em sessões públicas (abertas apenas a quem possuir credenciais de presença) e, se a Comissão assim o entender, serão submetidos, para elaboração final, a um comité de redacção, com-posto por um número seleccionado de membros da CDI. Após aprovação pelo colectivo da Comissão, estes projectos de artigos são apresentados à 6ª Comissão da Assembleia Geral da ONU, inseridos no Relatório anual da CDI, que, para além dos textos propostos, apresenta um sumário dos principais debates e diferen-tes pontos de vista expressos pelos membros da Comissão. (continua na pág. 18)

A COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL das NAÇÕES UNIDAS

Paula Escarameia Membro da Comissão de Direito Internacional da ONU

1. Este e outros documentos podem ser encontrados na página das Nações Unidas, www.un.org, sob “International Law”, “International Law Commission”.

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A ONU e a UE (http://www.europa-eu-un.org/)

EU Presidency Statement - United Nations General Assembly: Improving Global Road Safety (31 de Março)

http://europa-eu-un.org/articles/en/article_7801_en.htm

European Parliament reviews progress on human rights in the world in 2007 (2 de Abril) http://europa-eu-un.org/articles/en/article_7805_en.htm

EU Presidency Statement- United Nations General Assembly: Thematic Debate on the Millenium Development Goals (2 de Abril)

http://europa-eu-un.org/articles/en/article_7813_en.htm

"Our commitment to the Millennium Development Goals – milestones (4 de Abril) http://europa-eu-un.org/articles/en/article_7807_en.htm

European Commission urges Member States to raise development aid (4 de Abril)

http://europa-eu-un.org/articles/en/article_7808_en.htm

EU Presidency Statement - UN General Assembly: Informal meeting of the plenary on the UN System-wide Coherence: Funding (7 de Abril) http://europa-eu-un.org/articles/en/article_7810_en.htm

EU Presidency Statement - United Nations General Assembly: Ad-Hoc Committee on the Criminal Accountability of United Nations Officials

and Experts on Mission (7 de Abril) http://europa-eu-un.org/articles/en/article_7814_en.htm

EU Presidency Statement - United Nations 5th Committee: "Towards a Common Understanding on Management Reform" (8 de Abril)

http://europa-eu-un.org/articles/en/article_7815_en.htm

EU Presidency Statement - United Nations 1st Committee: United Nations Disarmament Commission (UNDC) (8 de Abril) http://europa-eu-un.org/articles/en/article_7817_en.htm

EC: EU must stand by its promises and deliver on development aid if we are to meet the Millennium Development Goals (9 de Abril)

http://europa-eu-un.org/articles/en/article_7818_en.htm

EU Presidency Statement - Ad - Hoc Committee on the Administration of Justice at the United Nations (10 de Abril) http://europa-eu-un.org/articles/en/article_7821_en.htm

Keynote address by European Commissioner Almunia - United Nations ECOSOC Spring Meeting: "Building and sustaining solid finan-

cial markets: Challenges for international cooperation" (14 de Abril) http://europa-eu-un.org/articles/en/article_7827_en.htm

EU Presidency Statement - United Nations ECOSOC: Special High-level Meeting with the Bretton Woods Institutions (14 de Abril)

http://europa-eu-un.org/articles/en/article_7835_en.htm

EU Presidency Statement- UN General Assembly: Informal review session on Chapter IV of the Monterrey Consensus (15 de Abril) http://europa-eu-un.org/articles/en/article_7833_en.htm

European Commission Statement- United Nations General Assembly: Informal review session on Chapter IV of the Monterrey Con-

sensus (16 de Abril) http://europa-eu-un.org/articles/en/article_7832_en.htm

EU Presidency Statement - United Nations Security Council: Debate on Peace and Security in Africa (16 de Abril)

http://europa-eu-un.org/articles/en/article_7834_en.htm

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

A COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL das NAÇÕES UNIDAS (continuação)

Muitas vezes, também, os pontos de vista dos Estados são transmitidos em observações escritas e em respostas a questionários que a CDI faz circular. Finalmente, o projecto final é apresentado à 6ª Comissão, que o passa a debater no seu âmbito. Alguns destes projectos são aceites quase que na sua totalidade enquanto outros, como foi o caso do Esta-tuto do Tribunal Penal Internacional, sofrem mudanças profundas até serem aprovados. Normalmente, é convocada uma conferência de ple-nipotenciários para adopção do texto da convenção em causa, que fica aberta para assinatura e, depois, para ratificação ou adesão pelos Esta-dos, entrando seguidamente em vigor. Pode assim afirmar-se, sem muitas dúvidas, que a CDI tem estado na origem da codificação de todos os ramos de Direito Internacional, numa actividade impressionante: só para dar alguns exemplos, é à CDI que se deve a elaboração das convenções sobre Direito dos Tratados, sobre Relações Diplomáticas e Consulares, sobre Eliminação da Apatri-

dia, sobre Processo Arbitral, sobre o Tribunal Penal Internacional, sobre o Direito do Mar, sobre Sucessão de Estados , sobre Usos de Rios Internacionais, etc. O seu último grande trabalho, concluido em 2001 e ainda não negociado entre Estados, é o projecto de artigos sobre Responsabilidade de Estados por Actos Internacionalmente Ilíci-tos, um esforço monumental de codificação desta área fundamental que, até agora, tem sido regida sectorialmente, para certos regimes específi-cos, ou tem ficado a cargo de regras gerais de Direito Consuetudinário.

Pessoalmente, este trabalho tem exigido de mim preparação científica suficiente para poder arguir ideias que me empenho em defender e que são, por vezes, controversas. É, contudo, este sentimento de poder contribuir para influenciar as grandes linhas de orientação futura do Direito Internacional que torna este cargo tão fascinante e o transfor-ma, para mim, não só numa honra mas também num prazer.

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

A I Reunião Ministerial de Políticas para as Mulheres e VIH/SIDA, realizou-se de 24 a 25 de Março de 2008, no Rio de Janeiro, Brasil, subordinada ao tema: Construindo Alianças entre Países de Língua Portuguesa para o Acesso Universal. Esta iniciativa contou a presença de minis-tras e ministros e representantes dos Esta-dos da Comunidade dos oito Países de Lín-gua Portuguesa (CPLP) – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau. Moçambique, Portugal S. Tomé e Príncipe e Timor Leste. Contribuiu decisivamente para o aprofunda-mento do conhecimento das realidades locais, troca de experiências e abertura de novas perspectivas de intercâmbio e coope-ração. De igual modo, constituiu um passo significativo para a concretização dos objec-tivos do Milénio (ODM, 2000), onde se reconhece que a promoção dos direitos das mulheres e a Igualdade de Género são, não só, necessários ao progresso e desenvolvi-mento, mas também um mecanismo funda-mental para se alcançarem os objectivos então definidos. (promover a Igualdade de Género e empoderar as mulheres; combater o VIH/SIDA e outras doenças). A resolução sobre mulheres, raparigas e VIH/SIDA aprovada em Fevereiro 2008 na CWS - Nações Unidas, afirma claramente que a vulnerabilidade das mulheres e rapari-gas está directamente relacionada com desi-gualdades legais, económicas, sociais, incluin-do a pobreza, a violência de género, casa-

mentos forçados, mutilação genital feminina, relações sexuais forçadas e tráfico para a exploração sexual, a que as mulheres e rapa-rigas estão particularmente expostas. Estas desigualdades traduzem dificuldades das mulheres no acesso ao tratamento e à prevenção, pelo que só desenvolvendo polí-ticas que promovam o empoderamento das mulheres e reforcem a Igualdade de Género, se poderá combater com eficácia esta pan-demia. As desigualdades de género e o VIH/SIDA estão relacionados de diversas formas e a diferentes níveis. De facto, a maior incidência da pobreza sobre raparigas e mulheres e a dependência económica das mulheres; a exposição a actos violentos e à pressão psicológica e emocional; as atitudes negativas em relação às mulheres e às raparigas; a discriminação racial e outras formas de discriminação, incluindo a discriminação de género; a falta de informação/educação em matéria de saúde sexual e reprodutiva; o desequilíbrio de poder entre mulheres e homens, incluin-do o limitado poder que muitas mulheres detêm sobre a sua própria vida sexual e reprodutiva, constituem um conjunto de factores que concorrem para que raparigas e mulheres possuam um baixo controlo sobre os seus corpos, baixa auto estima e auto-confiança e, desse modo, uma maior incapa-cidade de negociar sexo seguro. Por isso, o desafio de reverter a dissemina-ção da pandemia, requer a implementação simultânea de múltiplas políticas e medidas, tais como medidas destinadas a promover a igualdade económica, de modo a conceber maior poder às mulheres e raparigas, e garantir a igualdade nas relações familiares e matrimoniais. A promoção dos serviços de saúde, bem como a eliminação da violência de género, o combate aos estereótipos cul-turais de género, e o aumento da participa-ção política das mulheres, são condições fundamentais não só à promoção da igualda-de de género, mas também à prevenção do VIH/SIDA por parte das mulheres, tornan-do-as sujeitos activos no exercício dos seus direitos sexuais e reprodutivos.

O VIH/SIDA afecta as mulheres e os homens de um modo diferente e requer por isso um tratamento adaptado às especificida-des de cada um e cada uma. Torna-se fundamental adoptar uma dimen-são de género neste domínio para o pleno exercício, por mulheres e homens, dos seus direitos em matéria de saúde e, em particu-lar, para o pleno exercício aos seus direitos sexuais e reprodutivos. Em Portugal, vária iniciativas legislativas e medidas de política estão a ser implementa-das: o III Plano Nacional para a Igualdade - Cidadania e Género; o III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, e o I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Huma-nos, bem como a Lei da paridade, o agrava-mento da pena ao agressor em sede de vio-lência doméstica e a despenalização da Inter-rupção Voluntária da Gravidez, que muito pode contribuir para a promoção da saúde sexual e reprodutiva. Deste modo, estamos a dar passos significativos no empoderamen-to das mulheres e na promoção da Igualdade de Género. Ao nível da cooperação horizontal, desde 2000, entre os países da CPLP tem-se efecti-vado numa caminhada conjunta, pontuada por importantes decisões e recomendações, que procuraram quebrar o ciclo da discrimi-nação e da violência, promovendo a igualda-de de género e os direitos humanos das mulheres. Como representante do Governo Português e enquanto Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), propus que seja lançada em conjunto uma Campanha em todos os Estados CPLP sobre Mulheres e VIH/SIDA. A carta do Rio, assinada por ocasião desta I Reunião Ministerial de Políticas para as Mulheres e VIH/SIDA, muito pode contri-buir, não só, para reafirmar os compromis-sos firmados no âmbito da CPLP, como ainda, para enfrentar a feminização do VIH/SIDA e definir novas estratégias de empode-ramento das mulheres e a sua implicação no exercício responsável da saúde sexual e reprodutiva.

Mulheres e VIH-SIDA Elza Pais

Presidenta da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género

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60th anniversary of the Universal Declaration of Human Rights

Inglês: http://www.un.org/events/humanrights/udhr60/ Francês: http://www.un.org/french/events/humanrights/udhr60/

Global Monitoring Report 2008 - MDGs and the Environ-ment: Agenda for

Inclusive and Sustainable Development (World Bank / IMF) Relatório: http://www.imf.org/external/pubs/ft/gmr/2008/eng/

gmr.pdf

Peacebuilding Portal (new DESA project) http://www.peacebuildingportal.org/

Prohibiting Cluster Munitions: Our Chance to Protect

Civilians (UNDP report) http://www.undp.org/cpr/documents/UNDP_clusterMunitions_2008.pdf

2008 Economic Report on Africa (UNECA) http://www.uneca.org/era2008/ERA2008Full.pdf

Global Monitoring Report 2008 - MDGs and the Environment:

Agenda for Inclusive and Sustainable Development (World Bank / IMF)

Relatório: http://www.imf.org/external/pubs/ft/gmr/2008/eng/gmr.pdf

LDCs information website http://www.un.org/esa/policy/devplan/profile/index.html

World Population Policies 2007

http://www.un.org/esa/population/publications/wpp2007/Publication_index.htm

Pode encontrar estas e muitas outras informações úteis no Boletim da Biblioteca do UNRIC

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

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UM OLHAR SOBRE A ONU *

Um tsunami silencioso?

* Os artigos publicados nesta secção expressam exclusivamente os pontos de vista da autora, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU.

Desde o mês passado, quando Ban Ki-moon veio fazer o retrato do novo rosto da fome e começaram os apelos de financiamento extra por organismos como o Programa Alimentar Mundial da FAO, que a situação tem piorado por todos os continentes.

O aumento do preço dos alimentos de base, como trigo, milho e arroz ameaça lançar para a fome, para a insegurança alimentar extrema, cerca de 100 milhões de pessoas num fenó-meno tão devastador como o tsunami que em Dezembro de 2004 varreu o sudeste asiático. Mas desta feita um tsunami silencioso – como lhe chamou a directora executiva do PAM.

O aumento do preço dos cerais no mercado internacional tem origens multifacetadas. O mesmo deve-se às alterações climáticas, ao aumento dos custos da energia, à redução de alguma produção em campos que agora são cultivados para alimentar a crescente indústria dos biocombustíveis, à especulação e às res-trições às exportações, ao medo e ansiedade que tem dominado alguns mercados nos tem-pos mais recentes e ao facto de alguns gran-des produtores e exportadores terem classes médias a consumirem cada vez, mais dimi-nuindo as suas disponibilidade de exportação. O aumento do preço dos cerais deve-se, em última instância, à actividade humana. Este espectro da fome que assombra todos os continentes e se prepara para encetar a mais grave crise humanitária de sempre é resultado da acção humana. Há aqui uma novidade para as agendas humanitárias: a maior crise huma-nitária de sempre vai ter cunho humano mas não vai ser provocada por um conflito. Se isto facilita a acção, por exemplo diminuindo o risco de segurança de algumas missões huma-nitárias, cria também desafios para os quais

não estamos, enquanto comunidade interna-cional, preparados. Nos cenários de antes, o facto de a crise estar ligada a um conflito gerava o optimismo de acreditarmos que resolvido o conflito o foco da crise estava tratado. Hoje essa possibilidade foi eliminada pela disseminação dos focos da crise e pela desesperante falta de consenso sobre quais as causas deste flagelo mundial e, mais grave ainda, sobre a forma como impedir que o mesmo se perpetue. No curtíssimo prazo a solução tem que passar pelo reforço da cooperação internacional, pelo reforço do financiamento a organismos inter-nacionais que aparecem a colmatar o espaço deixado em aberto por mecanismos de solida-riedade tradicionais e pelos sistemas de segu-rança social que têm ruído sob o peso dos enormes gastos que os estados têm tido para controlar artificialmente esta crise com subsí-dios ao preço do arroz, por exemplo. Neste momento, em 78 países os representantes do PAM enfrentam difíceis decisões como no Camboja – onde eventualmente terão que cortar o apoio à alimentação fornecida às crianças nas escolas para poderem reafectar essas verbas à ajuda alimentar de emergência. A longo prazo a prevenção de uma nova crise passará por reformas políticas, por apoio técnico aos governos para que estes realizem verdadeiras revoluções agrícolas, pelo comba-te activo às alterações climáticas e por um repensar das regras de comércio internacio-nal. É paradoxal que num tempo em que se pro-duz tantos alimentos e ao preço real mais baixo de sempre da história da humanidade, a fome seja, como nunca, a mais fiel compa-nheira de cerca de 800 milhões de pessoas

que vivem num qualquer nível de insegurança alimentar. Em breve, com a entrada nos mercados das novas colheitas, o medo e ansiedade diminui-rão e a crise será adiada. E se perder esta crise será recebido por muitos milhões como um facto positivo, o que não deve ser perdido é o sinal de alerta. Um pouco por todo o mundo a instabilidade social ameaça gerar uma crise e pôr em causa a própria manutenção dos regi-mes. Uma crise em qualquer lado afecta todos os outros seres humanos quer pela humanida-de partilhada, quer pela interdependência política mundial inescapável. A crise vem com anúncios claros, pois este tsunami não é silencioso: os distúrbios sociais no Haiti, os protestos no Senegal, as manifes-tações no Bangladesh, o clima de ansiedade generalizada nas Filipinas, a insegurança alimentar no Egipto, Paquistão, Afeganistão, Etiópia, Somália, Quénia, Zimbabué tornam a fome das populações um grito ensurdecedor. A fome não é uma questão humanitária, é, outrossim, uma questão política mundial fundamental. E se o mundo se mobilizou quando o tsunami matou 250 mil pessoas e deixou mais de 10 milhões em situação de vulnerabilidade, hoje quando a ameaça é mundial o apelo que se faz é, no mínimo, por uma reacção semelhante.

Mónica Ferro Docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

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O AMBIENTE EM PERSPECTIVA*

A COMUNIDADE DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA E O AMBIENTE

* Esta coluna é da responsabilidade do GEOTA. Os artigos nela publicados expressam exclusivamente os pontos de vista do autor, não deven-

De partida para Luanda, onde irei participar nos programas técnico e da sociedade civil da 4ª Conferência dos Ministros do Ambiente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, com início em 22 de Abril (Dia da Terra), aproveito para reflec-tir um pouco sobre a importância da Plata-forma de Ambiente criada no seu seio. Estabelecida em 1996, a CPLP reúne actual-mente oito Estados – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portu-gal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Desde logo, a preocupação com o ambien-te reflectiu-se na Declaração Constitutiva, que enumera, entre os seus objectivos, o incentivo à cooperação bilateral e multilate-ral para a protecção do ambiente nos Esta-dos Membros, com vista à promoção do desenvolvimento sustentável, apoiado em políticas públicas de incentivo à ciência e à tecnologia, à conservação da natureza, à capacitação de recursos humanos e ao desenvolvimento de indicadores de susten-tabilidade adequados, bem entendido, às condições sociais, económicas, ambientais e políticas de cada país. Na Declaração de Brasília de 26 de Maio de 2006, os Estados Membros acordaram as seguintes áreas prioritárias para coopera-ção: biodiversidade, combate à desertifica-ção e mitigação dos efeitos da seca, ecotu-rismo, educação ambiental, gestão ambien-tal marinha e costeira, gestão de resíduos, gestão integrada de recursos hídricos e alterações climáticas.

Para a Conferência de Luanda, foram elei-tos como temas centrais a biodiversidade e as alterações climáticas. Nem de propósito. Acabam de ser divulga-dos os resultados de um estudo feito para as Nações Unidas e o Banco Mundial, que sublinham as relações íntimas entre a agri-cultura e a biodiversidade e os efeitos per-versos da produção de biocombustíveis na luta pela erradicação da fome nos países pobres, flagelo que persiste em atingir não menos de 850 milhões de pessoas em todo o mundo. A conversão galopante de áreas agrícolas em campos de recursos energéticos alter-nativos aos combustíveis fósseis, antes destinadas a produzir cereais para a alimen-tação humana e animal, é, desde logo, ética e socialmente errado. É tirar o pão da boca dos mais pobres para o enfiar no depósito de combustível dos carros dos mais ricos. Mas ainda não é o suficiente para os planos das multinacionais e dos governos ditos do primeiro mundo (com os Estados Unidos à cabeça, que tratam de preservar as suas jazidas petrolíferas): áreas crescentes de mata e floresta estão a ser sacrificadas em muitos países da América do Sul, de África, da Ásia e da Oceânia, destruindo o seu “capital natural” e em particular a biodiver-sidade, incrementando a erosão e a deserti-ficação, agravando o défice hídrico e as condições de seca, pressionando os preços dos cereais, numa palavra, aumentando a pobreza, logo a sua dependência relativa-mente aos países ricos.

Das alterações climáticas também não che-garam boas notícias nos últimos dias. Cien-tistas do Laboratório Oceanográfico de Proudman (Inglaterra), presentes em Viena na Conferência da União de Geocienciên-cias Europeia, propuseram que os cenários apresentados pelo IPCC (Intergovernamental Pannel on Climate Change) para a subida do nível do mar até ao final do século sejam revistos “em alta”, prevendo um aumento de até metro e meio, situação que colocará em risco mui-tas dezenas de milhões de habitantes deste planeta, com destaque para as populações insulares e as que vivem em regiões deltai-cas, como é o caso do Bangladesh e da Indochina. Por isso, espera-se que a Conferência de Luanda seja uma oportunidade para apro-fundar a consciência dos governantes (e também dos lideres da sociedade civil) dos povos que falam português, acerca das ameaças que pairam sobre a Terra – neste caso, com destaque para a biodiversidade e as alterações climáticas – e da necessidade de tomar medidas de cooperação urgentes, que contribuam para inverter as “tendências suicidárias” desta espécie que, embora dotada de inteligência suficiente para dominar o planeta, não parece capaz de garantir a sua própria sobrevivência. Carlos Costa GEOTA – Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambie

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Laureados com Prémio Defensores da Terra 2008

A 22 de Abril, sete “pilares” da luta contra o aquecimento global do planeta e catalisado-res da transição para uma economia mundial mais ecológica receberam o prémio Defen-sores da Terra 2008. Os laureados, entre os quais figuram Sua Alteza Sereníssima o Príncipe Alberto II do Mónaco e a Primeira-Ministra da Nova Zelândia bem como um investigador sudanês

sobre alterações climáticas, receberam os troféus durante uma gala, em Singa-pura. Achim Steiner, Director Executiva do PNUA, que entregou os prémios, numa cerimónia realizada à margem da Cimeira Business for the Environment, disse: “O elo de ligação entre os lau-reados desta noite são as alterações climáticas, o desafio para esta geração

e uma catástrofe para a próxima, se não forem abordadas com urgência”. “Os nossos laureados de 2008 apontam uma via alternativa para a humanidade”, disse. “Cada um deles é uma prova viva de que o processo para tornar a economia verde está em curso e que a transição para uma socie-dade que faça uma utilização mais eficaz dos seus recursos vale a pena não só do ponto

de vista ambiental mas também do social e do económico”. Os laureados são: Sua Alteza Sereníssima o Príncipe Alberto II do Mónico, o ex-Primeiro-Ministro do Iémen, Abdul-Qader Ba-Jammal, Timothy E. Wirth, Liz Thomp-son, Dr. Atiq Rahman, Dr. Balgis Osman-Elasha e a Primeira-Ministra da Nova Zelân-dia, Helen Clark. O prémio, ao qual não está associada qual-quer recompensa monetária, consiste num troféu feito de metal reciclado. Especialmen-te concebido para o efeito pelo escultor queniano Kioko, representa os quatro ele-mentos fundamentais da vida na Terra: o sol, o ar, a terra e a água.

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As Nações Unidas realizaram em Acra, capital de Gana, a 12ª. Confe-rência da organização sobre Comércio e Desenvolvimento, Unctad. Num discurso na abertura do evento, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que a crise dos alimentos não deve ser motivo para medidas protecionistas. Uma das autoridades presenter ao encontro, o vice-ministro do Planejamento de Moçambique, Victor Bernardo, con-cedeu a seguinte entrevista à Rádio ONU. Rádio ONU: Qual é o impacto da globalização em países em desenvolvimento como, por exemplo, Moçambique? Victor Bernardo: A globalização, para Moçambique, tem os seus lados positivos e negativos, evidentemente. O que nós, como país, estamos fazendo é preocupar-nos com aquilo que depende de nós, no contexto da globalização. O que nós podemos fazer? Está claro que nós não vamos parar o vento com as mãos e não vamos alterar a ordem econô-mica mundial. Mas, há muitos aspectos que dependem de nós e que nós podemos melhorar. E é sobre estes que o governo de Moçambique, em seu programa qüinquenal, tem dedicado maior atenção. A nossa agenda é clara: nós pretendemos combater a fome e a pobreza, e criar postos de trabalho. Esta é a nossa agenda. Para que todos os aspectos da glo-balização sejam alinhados com mais trabalho, comida e empregos. Nós nos alinhamos com eles. RO: Nas últimas semanas, o preço dos alimentos está subindo rapidamente e tem causado efeitos negativos em alguns paí-ses . Qual o impacto disto para Moçambique? VB: Moçambique é afetado por esta subida de preços, não só dos pro-dutos alimentares mas como também, ainda antes da subida dos preços dos produtos alimentares, o aumento no preço do petróleo no mundo. A nossa economia é extremamente dependente da importação de combustíveis, e estes combustíveis já subiram o que tem um efeito repercutido na cadeia da economia nacional. Nós somos um país com muitas potencialidades para a produção agrí-cola. O que nós pretendemos é utilizar isto, o que agora é uma amea-ça, transformar numa oportunidade: o que é nós produzirmos mais e melhor.

RO: Como pretendem fazer isso na prática? VB: Nós temos 36 milhões de hectares de terra arada. O que nós de-vemos fazer é utilizá-la melhor, produzir melhor, mas termos sempre como perspectiva principal a eliminação da fome no nosso país e a eliminação da pobreza. Nós não devemos perder a nossa direção nem a nossa orientação. A nossa atividade é fazer uma autêntica revolução verde com a participação das comunidades e com o apoio de todos os setores. Tanto dos setores privados, sobretudo que é motor do desen-volvimento com o apoio e patrocínio dos órgãos do estado. RO: De que forma esta reunião da Unctad pode ajudar? VB: Nós esperamos que a conferência da Unctad seja o espaço para que os pequenos possam ser ouvidos. Nós contamos ainda, entretanto, com o fato de que a Unctad é um órgão das Nações Unidas que dá voz aos sem voz, que dá espaço aos seus relegados e que ajuda a mostrar que o desenvolvimento ou o estado de subdesenvolvimento de países menos avançados também há de afetar e pode afetar a vida dos países mais avançados. Nós somos uma aldeia de fato e os desequilíbrios na aldeia não são apenas nocivos para os mais afetados como podem ser numa média de longo-prazo também para os mais beneficiados pela economia mundial do jeito em que ela está hoje. Nós acreditamos que a Unctad é um órgão que deve continuar a ouvir-se cada vez mais e a alinhar-se cada vez mais com as necessidades, sobretudo dos países mais necessitados, no caso os países menos desenvolvidos. Nós acreditamos que a Unctad e as Nações Unidas no âmbito de suas reformas e no âmbito da onda de encontro de alinhamento das estraté-gias de cooperação dos vários países do mundo possam produzir resul-tados favoráveis não só para os países nossos, subdesenvolvidos, mas como para os mais desenvolvidos. Nós todos ganhamos quando há harmonia, alinhamento, coerência. * Colaboração da Rádio ONU

Tayé-Brook Zerihoun nomeado Representante Especial para Chipre

O Secretário-Geral nomeou Tayé-Brook Zerihoun, da Etiópia, Representante Especial para o Chipre e Chefe da Força das Nações Unidas para a Manutenção da Paz em Chipre (UNFICYP), em substituição de Michael Moller. Antes da nomeação, Tayé-Brook Zerihoun desempenhava o cargo de Representante Especial Adjunto Principal do Secretá-rio-Geral para a Missão das Nações Unidas no Sudão (UNMIS).

Johan Verbeke nomeado Coordenador Especial para o Líbano

O Secretário-Geral nomeou belga Johan Verbe-ke para o cargo de Coordenador Especial para o Líbano. Johan Verbeke é diplomata de carreira e foi embaixador da Bélgica junto das Nações Unidas. Nesta qualidade, representou o seu país no Conselho de Segurança e na Comissão de Con-

solidação da Paz.

Inês Alberdi nomeada Directora Executiva do UNIFEM

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) anunciou que a espanhola Inés Alberdi foi nomeada Directora Executiva do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM). Inés Alberdi, que sucederá a Noeleen Heyzer, foi seleccionada pelo Admi-nistrador do PNUD, Ad Melkert, em consulta com o Secretário-Geral Ban Ki-moon e com o Comité Consultivo do UNIFEM, diz um comunicado de imprensa daquele organismo.

Catherine Pollard nomeada Subsecretária-Geral para a Gestão

dos Recursos Humanos

O Secretário-Geral da ONU, anunciou hoje a nomeação de Catherine Pollard, da Guiana, para o cargo de Subsecretária-Geral para a Gestão dos Recursos Humanos. Catherine Pollard substituirá Jan Beagle, que acabou de ser nomeada Directora Adjunta da Sede das Nações Unidas em Genebra.

Catherine Pollard é actualmente Chefe de Gabinete do Departamento das Operações de Manutenção da Paz. Tem uma experiência comprovada na gestão dos recursos financeiros e humanos e na administração em geral.

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O CANTO DA RÁDIO ONU *

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Aconteceu em Portugal

O Instituto Nacional para a Reabilitação(INR) organizou um Fórum subordinado ao tema “Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Uma Estratégia de Desenvolvimento e de Igualdade”, que teve lugar na sua sede, em Lisboa, a 27 de Março. O Fórum foi aberto pela Directora do INR, Dra. Luísa Portu-gal. Usaram ainda da palavra a Responsável pela Comunicação para Portugal no UNRIC, Mafalda Tello, o Vice-Presidente da Associação para o Planeamento da Família, e a atleta paralímpica Odete Fiúza,

que foi um dos rostos da cam-panha “Todos os Direitos para Todas as Pessoas”, apresentada durante o Fórum.

Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Uma Estratégia de Desenvolvimento

e de Igualdade

Dia Internacional de Sensibilização para o Perigo das Minas e a Assistência à Acção Antiminas

Desde que se iniciou a comemoração deste Dia, em 2006, a Fundação Pró Dignitate tem organizado todos os anos, em parceria com o UNRIC, uma conferência para sensibilizar para a questão das minas e dos resíduos de guerra explosivos que constituem uma ameaça à segurança, à saúde e à vida das populações civis e são um

obstáculo ao desenvolvimento económico e social. Este ano, a conferência realizou-se a 9 de Abril. Após a abertura, pela Presidente da Fundação, Doutora Maria de Jesus Barroso Soares, usaram da palavra o Dr. Fernando Roque de Oliveira (Comissão Nacional Justiça e Paz), o Padre Valentim Gonçalves (Comissão

Justiça e Paz dos Religiosos) e o Comandante José Arruda (Associação dos Deficientes das Forças Armadas). Na segunda parte, após a intervenção da Responsável pela Comunicação para Portugal, Mafalda Tello, o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Dr. José de Magalhães, encer-rou a comemoração.

A ONU acaba de divulgar uma série de casos que se foram desenrolando ao longo de 2007 e que têm sido esquecidos, mas o mundo deveria conhecer melhor. A lista de casos não pretende ser representativa do leque de temas em que a ONU está envolvida nem reflectir as prioridades do Secretário-Geral Ban Ki-moon. Tal como em anos anteriores – esta já é a quarta série -- há dimen-sões dos conflitos que são descuradas (Sul do Sudão e Afeganistão) e fenó-menos que têm sido em certa medida ignorados (o sofrimento das raparigas-soldado ou o trabalho dos relatores sobre direitos humanos). Noutros casos, talvez não se tenha prestado atenção suficiente aos progressos realizados relativamente à resolução de uma crise (Norte do Uganda) ou à preparação para uma pandemia (gripe aviária). Mais uma vez, o jornal Semanário abriu as suas páginas a esta série, tendo iniciado a 11 de Abril a publicação do primeiro artigo.

I. Norte do Uganda: Principais passos rumo à paz num conflito que começou há décadas Enquanto o aumento da violência noutros países africanos atraiu a aten-ção do mundo, registaram-se progressos discretos mas sistemáticos, durante os últimos dois anos, no sentido de pôr termo a um dos confli-tos armados mais longos e mais tristemente célebres – a guerra no Norte do Uganda. O caso Duas décadas depois de o Exército de Resistência do Senhor (LRA) ter iniciado a sua guerra no Norte do Uganda, os persistentes esforços de estabelecimento da paz que têm sido desenvolvidos estão, finalmente, a dar fruto. O conflito parece estar à beira de ser resolvido, em conse-quência das conversações mediadas internacionalmente entre o Gover-no ugandês e o LRA, as quais conheceram uma aceleração no início de 2008.

Texto integral

II. Os Excluídos – O Mundo Desconhecido dos Apátridas

Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), cerca de 15 milhões de pessoas – ou seja, o correspondente à população de um país médio – seriam apátridas. No entanto, são raros os que se apercebem da dimensão do problema ou que sabem o que significa ser apátrida. A apatridia é uma condição degradante e debilitante que influencia qua-se todos os aspectos da vida de uma pessoa. Aqueles que não são reco-nhecidos como cidadãos de um país não podem, com frequência, matri-cular-se na escola, trabalhar legalmente, possuir bens imobiliários, casar-se ou viajar. Podem ter dificuldade em ser hospitalizados e reve-lar-se impossível abrirem uma conta bancária ou receber uma pensão. Se são vítimas de roubo ou de violação, podem ver-se impossibilitados de apresentar queixa, porque, aos olhos da lei, não existem. Muitas vezes, não têm sequer um nome reconhecido oficialmente. Os apátridas encontram-se em todos os cantos do mundo – tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento. Há muitas maneiras de se tornar apátrida. Alguns são-no em consequência de acontecimentos que tiveram lugar no passado. Todos os dias, outros se tornam apátridas, quer ao nascer quer no seguimento de um “erro”. Milhões de apátridas devem a sua condição à criação, conquista, divisão, descolonização ou libertação do país donde eles próprios ou os seus antepassados são oriundos. Quando um Estado é afectado de uma maneira tão fundamental, põe-se imediatamente a questão de quem é e quem não é cidadão. Os que não entram nas categorias definidas no contexto dessa reflexão não têm, com frequência, para onde ir. Outros nunca tiveram nacionalidade ou perderam-na devido a efeitos secundá-rios de leis mal concebidas, de sistemas de registo de nascimento inefi-cazes, de outras omissões administrativas ou simplesmente em conse-quência de incompatibilidades entre os sistemas jurídicos de diferentes países. Uma minoria importante de apátridas é vítima de uma forma mais perniciosa de privação de nacionalidade: a exclusão de grupos inteiros de pessoas ligada à discriminação política, religiosa ou étnica. Texto integral

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Simulação Marselha

Decorreu nos dias 26 e 27 de Março, no hemiciclo do Conselho Regional de Marselha, a SIMONU 2008. Nesta simulação das Nações Unidas foram convidados a participar vários países entre os quais Portugal. O Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (ISCSP – UTL), foi a faculdade portuguesa escolhida para representar o país.

A SIMONU é um exercício em que se pretende simular de forma o mais fiel possível o funcionamento da Assembleia Geral da ONU, de forma a sensibilizar os participantes para o funcionamento da organização, para as principais temáticas da agenda internacional e para as técnicas de negocia-ção internacional.

Para além de Portugal, foram convidados a participar mais seis países, todos da zona do mediterrâneo: Egipto, Espanha, Grécia, Itália, Mónaco e Marro-cos - no total foram cerca de cinquenta participantes estrangeiros, que se juntaram a cem participantes do país organizador: França.

A organização desta simulação esteve a cargo da Secção de Aix et Proven-ce da Associação Francesa das Nações Unidas, em parceria com a Universi-dade de Aix et Provence, com o Centro Regional das Nações Unidas em Bruxelas (UNRIC), e com o alto patrocínio da Conselho Regional de Mar-selha e da Região de Turismo.

O tema escolhido para o debate foi “Alterações Climáticas na Bacia do Mediterrâneo”. Assim as equipas procuraram chegar a uma acordo para estabelecer medidas para combater as alterações climáticas nesta zona geográfica.

Para tal, os participantes foram divididos em cerca de cinquenta equipas, cada uma das quais representava um Estado Membro das Nações Unidas. Cada equipa tinha de procurar defender com o maior rigor possível os pontos de vista e os interesses do seu país. Desta forma, era exigido aos participantes alguma pesquisa e preparação prévia, para que o objectivo de encenar uma sessão da Assembleia Geral da ONU da forma mais real pos-sível fosse bem sucedido.

As cinquenta equipas eram constituídas na sua maioria por dois participan-tes franceses, e um estrangeiro. Assim, os sete participantes portugueses – todos alunos finalistas da Licenciatura em Relações Internacionais do ISCSP – representaram Estados tão diversos como: Suécia, Reino Unido, Turquia, Marrocos, Suiça, Tunísia e Holanda.

Durante os dois dias de trabalhos, os participantes tiveram oportunidade de testar os seus dotes diplomáticos, tentando negociar de forma muito empenhada, conciliando interesses dos estados, procurando atingir o maior consenso possível, de forma a conseguir aprovar duas resoluções, em que se determinassem soluções eficazes para o flagelo das alterações climáticas no Mediterrâneo.

Para tal, durante as sessões havia períodos de negociação em que era dada oportunidade às equipas de formarem alianças e consertarem posições, no final de cada período de negociação era pedido aos países que formulassem um discurso onde para além de apresentarem as conclusões das negociações, tinham oportunidade de reforçarem os seus pontos de vista e de comunicarem os seus interesses nacionais. Na ultima parte da sessão procedeu-se à apresentação e votação das qua-tro resoluções apresentadas. Algumas das medidas adoptadas passaram pela definição de refugiado climático, a futura realização de uma conferência internacional para criar um estatuto internacional para os refugiados climá-ticos, a criação de um centro de pesquisa sobre alterações climáticas situa-do na bacia do mediterrâneo e de um fundo internacional que suportasse o seu funcionamento.

Durante a SIMONU, os participantes tiveram também oportunidade de assistir a duas conferências sobre os refugiados climáticos e sobre o “Plano Azul” da ONU. Foi sem dúvida uma oportunidade única para reflectir sobre o impacto real das alterações climáticas no planeta, em especial na região do mediterrâneo, e para tomar conhecimento das medidas que os estados membros das nações unidas estão a adoptar para combater este problema. SIMONU: a equipa portuguesa Como já foi acima referido a representação portuguesa foi constituída por sete alunos finalistas do Curso de Relações Internacionais do ISCSP – UTL. O convite surgiu em Outubro de 2007, vindo do Núcleo de Portugal no UNRIC e dizia: “Pareceu-me evidente que a universidade a convidar seria o ISCSP. Não só pela experiência de realização de simulações, mas também e sobretudo pelo contributo para uma melhor compreensão da Organização – os seus objectivos, funcionamento e actividades - em Portugal e pelo apoio claro e generoso dispensado às Nações Unidas – inclusivamente apoiando a criação de uma Associação Portuguesa das Nações Unidas.”. A escolha dos alunos foi efectuada pela Dra. Mónica Ferro – docente da cadeira de Organizações Internacionais – ONU, tendo em conta a capacidade dos alunos para fala-rem francês (língua de trabalho da SIMONU 2008), a sua participação em simulações das Nações Unidas em Portugal, e conhecimentos sobre Nações Unidas. Aproveitamos por isso esta oportunidade para expressar os nossos agrade-cimentos tanto à Responsável pela Comunicação para Portugal no UNRIC, Mafalda Tello, como à Dra. Mónica Ferro e ao Conselho Directivo do ISCSP, por nos permitirem participar neste evento, proporcionando-nos uma experiência única de partilha de conhecimentos e de culturas, em que aumentámos o nosso conhecimento sobre Nações Unidas e tivemos a possibilidade de pôr em pratica os capacidades de negociação adquiridas ao longo do curso. A nossa participação na SIMONU foi sem dúvida marcante, uma vez que tivemos a oportunidade de conhecer outras culturas, mas especialmente onde, encarnando os papéis de representantes dos estados que nos foram atribuídos, pudemos estudar as politicas ambientais destes países e nos apercebemos de quão grave é a situação ambiental da bacia do Mediterrâ-neo e de quão urgente é sensibilizar a população e os estados para este assunto. Acreditamos que uma solução eficaz para este problema global, só pode ser alcançada globalmente e sem dúvida que o palco mais importante para atingir essa solução é a Assembleia Geral das Nações Unidas, tal como foi simulado neste exercício. Ana Teresa Santos Finalista do Curso de Relações Internacionais do ISCSP – UTL.

Simulação Mediterrânica - SIMONU – Marselha 2008

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Directora do Centro: Afsané Bassir-Pour

Responsável pela publicação: Ana Mafalda Tello

Redacção : Maria João Duarte

Tiago Castro Freire Concepção gráfica:

Sónia Fialho

Tel.: + 32 2 788 84 84 Fax: + 32 2 788 84 85

Sítio na internet: www.unric.org E-mail: portugal@unric.org

Rue de la loi /Wetstraat 155 Résidence Palace Bloc C2, 7ème et 8ème 1040 Bruxelles Belgique

PUBLICAÇÕES

FICH

A T

ÉCN

ICA

Poderá encontrar estas e outras publicações na página na internet do Serviço de Publicações das Nações Unidas: https://unp.un.org/

Statistical Yearbook- Fifty first Issue (PDF)

Código de Venda: 07.XVII.1 H P Publicado em Abril 2008 Versão Electrónica (PDF) Disponível em Inglês e Francês

World Population Policies 2007

Código de Venda: 08.XIII.8 ISBN-13: 9789211514445 Publicado em Abril 2008 Disponível em Inglês

Migration and Climate Change

Código de Venda: 08.III.S.3 ISBN-13: 9789211036596 Publicado em Abril 2008 Disponível em Inglês

World Population Prospects: The 2006 Revision - Sex and Age

Distribution of the World Population

Código de Venda: 07.XIII.3 ISBN-13: 9789211514308 Publicado em Abril 2008 Disponível em Inglês

Interlinkages and the Effectiveness of Multilateral Environmental

Agreements

Código de Venda: 08.III.A.3 ISBN-13: 9789280811490 Publicado em Abril 2008 Disponível em Inglês

Yearbook of the United Nations 2005: Sixtieth Anniversary Edition - Towards

Development, Security and Human Rights for All

Código de Venda: 07.I.1 H ISBN-13: 9789211009675 Publicado em Abril 2008 Disponível em Inglês

A Associação das Ligas Europeias de Futebol Profissional (EPFL) reuniu os mais de 900 clubes seus associados para apoiar as Nações Unidas na sua luta contra a fome, e, mais uma vez, o des-porto internacional junta-se à Organiza-ção para promover causas humanitárias. O Director-Geral da FAO, Jacques Diouf, assinou um acordo de coopera-ção, em Lisboa, com David Richards, Presidente da EPFL e da 1ª Divisão de futebol de Inglaterra, tendo em vista a promoção de uma série de iniciativas destinadas a sensibilizar o público para questões relacionados com a segurança alimentar e a angariar fundos. "As duas organizações acreditam que o poder do futebol é um instrumento

fundamental do desenvolvimento e da promoção da luta contra a fome, bem como da consecução do primeiro Objec-tivo de Desenvolvimento do Milénio (ODM) - reduzir para metade, até 2015, a proporção de pessoas que sofrem de fome e vivem na pobreza", diz a FAO, num comunicado de imprensa. No mês passado, a FAO assinou um acordo semelhante com a Confederação Africana de Futebol (CAF) tendo em vista a realização de campanhas de soli-dariedade – por exemplo, programas de segurança alimentar de âmbito nacional ou regional, projectos "TeleFood" e eventos culturais e desportivos destina-dos a promover o desenvolvimento da agricultura, a nutrição e o ambiente.

3 de Maio

Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

15 de Maio Dia Internacional das Famílias

17 de Maio

Dia Mundial das Telecomunicações

17 de Maio Dia Mundial da Sociedade da Informação

21 de Maio

Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento

22 de Maio

Dia Internacional da Diversidade Biológica

29 de Maio Dia Internacional dos Soldados da Paz

das Nações Unidas

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Clubes europeus de futebol juntam-se à ONU para combater fome mundial