b o l e t i m d o c e n t r o r e g i o n a l d e i n f o r m a ç ã o d a s n a ç õ e s u n i d a s p a ra a e u r o p a o c i d e n t a l

BRUXELAS, FEVEREIRO 2014, EDIÇÃO NR. 70

Garantir acordo para combater a mudança

climática é prioridade máxima para a ONU

Agricultura familiar 2-3

Mudança climática 3

Entrevista Jorge

Sampaio 4-5

Conflitos em África 6

Comité dos Direitos

da Criança avaliou

Portugal

7

Área de Ny-Ålesund, no arquipélago Svalbard na Noruega onde os efeitos do aquecimento global ©UN PHOTO

O clima nos últimos meses em várias regiões

do mundo parece ter dado novo impulso ao

Secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que

quer que os países cheguem a um acordo

sobre redução de emissões de carbono para a

atmosfera e outras medidas para combater a

mudança climática, que Ban Ki-moon chama

de “o maior desafio que a humanidade

enfrenta”. O Secretário-geral lembra que “não

podemos esperar mais”, porque resolver

todos os outros problemas depende deste.

Todos os olhos e esperança estão postos na

Cimeira de alto nível que vai ter lugar a 23 de

setembro na sede das Nações Unidas em

Nova Iorque. (Pag. 3)

Edi tor ia l

Um tardio Feliz 2014 a todos.

No UNRIC começamos o ano, a olhar para as nossas prioridades

de comunicação para este ano e dois assuntos destacam-se:

Mudanças Climáticas e Alimentação com a iniciativa do

Secretário-Geral Desafio Fome Zero. Nas semanas e meses que

se seguem, vamos trabalhar em ideias diferentes com o objetivo

de colocar as Alterações Climáticas de volta à linha da frente,

tanto dos decisores políticos como do público em geral. Todas

as ideias são bem vindas. Entre os projetos que estamos a

trabalhar de momento, eu gostaria de destacar o Fórum

Nacional de Redes da Sociedade Civil, em Portugal (http://

forumredesdasociedadecivil.wordpress.com/). Esta ambiciosa

iniciativa foi proposta pela Responsável pelo Desk Português do

UNRIC. Uma ideia muito necessária para reunir ONGs que estão

a trabalhar sobre os mesmos assuntos, mas não

necessariamente juntas, e para estimular o debate público

sobre a Agenda pós- 2015 para o Desenvolvimento Global. Este

evento terá lugar nos dia 20 e 21 de fevereiro no ISCTE-Instituto

Universitário de Lisboa.

2014 também marca o décimo aniversário da criação do UNRIC

e olhando para trás, o que conseguimos, pensamos nós que

tende a dar-nos um slogan que é: UNRIC@10 anos de

criatividade. Falando sobre criatividade, o UNRIC uniu forças

com a Comissão Europeia e lançou um concurso de vídeo no

qual é pedido às pessoas que digam como a Europa mudou as

suas vidas. Este concurso está aberto a todos os criativos que

acreditam na Europa (http://www.europeinaday.eu/en ).

Veja a este espaço para saber mais novidades sobre os nossos

planos e ser ainda mais criativo em 2014.

Afsane Bassir-Pour

Diretora do UNRIC

@ PHOTO UNRIC

Pág. 2 BRUXELAS, FEVEREIRO 2014, EDIÇÃO NR.

D E S E NV O L V I M E N T O S U S T E N T ÁV E L

Discussão sobre técnicas, diversificação de culturas e

produtos em destaque no ano da Agricultura Familiar

D I R E I T O S H U M A N O S

Na 66ª sessão da Assembleia Geral das

Nações Unidas, o ano de 2014 foi

declarado “Ano Internacional da

Agricultura Familiar” (AIAF). Ligada a

várias áreas de desenvolvimento rural, a

agricultura familiar inclui todas as

actividades agrícolas de base familiar

integrando produções agrícola, florestal,

pesqueira, pastoril e de aquacultura,

que são geridas por uma família ou por

mão de obra familiar. Este ano é

dedicado especialmente a este tema de

forma a chamar a atenção mundial para

o papel que a agricultura familiar tem

na erradicação da pobreza, na provisão

da segurança alimentar e nutricional, na

melhoria dos meios de subsistência,

mas também na gestão de recursos

naturais, protecção do meio ambiente e

desenvolvimento sustentável, sobretudo

das áreas rurais. O objectivo do AIAF é

recolocar este conceito de agricultura

no centro das políticas agrícolas,

ambientais e sociais a nível nacional,

identificando problemas, mas também

oportunidades para promover uma

mudança rumo a um desenvolvimento

mais equitativo e equilibrado. O plano

do AIAF apoia-se em quatro pilares

principais, não só dar a conhecer a

agricultura familiar e a sua importância,

como desenvolver formas de apoiar e

capacitar as famílias e os pequenos

agricultores. Forma predomintante de

agricultura tanto em países

desenvolvidos como em países em

desenvolvimento, a agricultura familiar

está presente em mais de 500 milhões

de propriedades em todo o mundo, mas

é sobretudo nas regiãos mais pobres

que este tipo de agricultura pode fazer a

diferença, contribuindo por um mundo

livre de pobreza e fome, uma vez que é

a principal produtora dos alimentos

consumidos. Numa altura em que o

desenvolvimento sustentável é uma das

prioridades da Organização das Nações

Unidas a agricultura familiar surge como

pilar fundamental, uma vez que este

tipo de cultivo emprega sistemas

agrícolas baseados na diversificação de

culturas e preservação dos produtos

alimentares tradicionais, o que não só

contribui para uma dieta equilibrada

como também preserva a

agrobiodiversidade mundial. Na

promoção e implementação deste ano

está a Organização das Nações Unidas

para a Alimentação e Agricultura (FAO),

que conta com vários parceiros como

Governos, Instituições Internacionais de

Desenvolvimento, organizações de

agricultores e outras organizações

relevantes do sistema das Nações

Unidas, bem como organizações não-

governamentais. Durante todo o ano

estão previstas discussões e

cooperações de ambito regional,

nacional e mesmo global de forma a

conciencializar os cidadãos dos desafios

que os pequenos agricultores enfrentam

e ajudam a identificar formas eficientes

de apoiar os agricultores familiares.

Poderá acompanhar todos os eventos

através do site oficial do AIAF em

www.fao.org.

Plantação de arroz em Madagáscar ©UN PHOTO

Pág. 3 BRUXELAS, FEVEREIRO 2014, EDIÇÃO NR. 70

A M B I E NT E

Inundações nas Caraíbas, uma das regiões mais suseptíveis © UN Photo

2014 será um ano, onde as

mudanças climáticas continuam a ser

um dos principais focos da

Organização das Nações Unidas. A

preocupação deve-se, não só ao facto

das consequências directas que

acarreta, como também ao aumento

da temperatura no planeta e do efeito

estufa, mas também a consequências

mais indirectas que envolvem a

alimentação ou a qualidade da água,

colocando em causa o

desenvolvimento sustentável.

Em novembro de 2013, Varsóvia

recebeu os representantes de 20

países durante a Conferência da ONU

sobre Mundanças Climáticas, a

COP19. Apesar da dificuldade em

chegar a acordo entre os vários

países, desta saíram vários

compromissos como a criação de um

Fundo Financeiro para os Prejuízos

Ambientais dirigido a países que

estejam mais vulneráveis às

consequências das mundanças

climáticas, como fenómenos naturais,

anormais ou a subida das águas do

mar. Obteve também o compromisso

financeiro de longo prazo para

comparticiparem no Fundo Verde para

o Clima, um compromisso que permite

que vários países se adaptem às

alterações climáticas, mas que apoia

também o uso de tecnologias menos

poluentes e investimentos em

energias renováveis e eficiência

energética. Apesar de não ter ficado

decidido, há a possíbilidade deste

fundo ser participado pelos países

desenvolvidos com histórico de

emissões de gases responsáveis pelo

efeito de estufa e consequentes

aletrações climáticas, suportando

partes dos custos nos países em

desenvolvimento. A inciativa global

para criar um valor financeiro para o

carbono armazenado nas florestas, o

REDD+, também conseguiu um

compromisso de 206 milhões de

euros.

Em cima da mesa ficou a questão da

Plataforma de Durban para a ação

Fortalecida, cujo grupo de trabalho

quer ver adoptado um acordo pós

2020, em 2015 e segundo o qual a

primeira proposta deve ser negociada

na próxima Conferência sobre

Mudanças Climáticas, em 2014. Para

esta Conferência, que terá lugar em

Nova Iorque, a 23 de Setembro, o

Secretário-Geral, Ban ki-moon

convidou Chefes de Estado e de

Governo, mas também lideres locais e

sociedade civil, de forma a que todos

façam parte de um esforço global para

mobilizar acções sobre as mudanças

climáticas. Além da negociação sobre

a Plataforma de Durban, é esperado

que a conferência deste ano finalize o

processo do Quadro da Convenção

das Mudanças Climáticas tendo em

conta o progresso sustentado através

da redução de emissões e estratégias

de adaptação às mundanças

climáticas.

http://www.un.org/climatechange/

Mudanças climáticas no topo da agenda da ONU em

2014: é esperado consenso na Cimeira de setembro

XXXXXXXXXXXXXX

Pág. 4 BRUXELAS, FEVEREIRO 2014, EDIÇÃO NR. 70

E N T R E V I S T A

Advogado de profissão, Jorge Sampaio foi

Presidente da República Portuguesa durante

10 anos, em 2006 foi nomeado pelo

Secretário-Geral das Nações Unidas Enviado

Especial para a Luta contra a Tuberculose.

Em 2007 foi nomeado Alto Representante

da ONU para a Aliança das Civilizações pelo

Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-

moon. Em entrevista à Rádio Onu conta

como foi desempenhar os dois cargos e fala

sobre os novos projectos intenacionais em

que está envolvido.

Depois de ter sido presidente de Portugal

como é que define a experiência com as

Nações Unidas?

Foi uma experiência rica e fiquei muito feliz

quando o então Secretário-geral, Kofi Anan,

me telefonou em abril de 2006 para eu ser

o enviado especial das Nações Unidas e

dele, especialmente, para a luta contra a

tuberculose, esse mandato ocupou-me até

2012. Isto foi importante, porque na

perspetiva de Kofi Annan permitiu às

Nações Unidas dar uma voz política à luta

contra a tuberculose que era uma

reivindicação que o sector dos cientistas,

investigadores e trabalhadores de saúde

reclamavam. Visão política no sentido de

que é uma questão de saúde pública, de

direitos humanos, obviamente, com certeza

de luta contra a pobreza e de luta a favor do

desenvolvimento. Esse envolvimento

permitiu-me ver do início, esta coisa

espantosa que eram no fundo as pessoas

muito simpáticas que preparavam as

delegações dos G8 e G20 e tutti quanti, mas

que não sabiam bem que a tuberculose

continua a ser uma grande pandemia do

século XXI, que mata mais de 1.4 milhões

de pessoas por ano. Há progressos

importantes, porque a mortalidade caíu 40%

em todo o mundo desde 1990, a incidência

anual vem diminuindo, mas há imensos

desafios para serem vencidos e em especial

porque a tuberculose continua a afectar

sobretudo comunidades pobres, as mais

afectadas pela doença e se for ver os

números da OMS, esta declara que 95%

dessas mortes ocorrem em países de baixo

rendimento e é por isso que a luta contra a

tuberculose é também uma forma de luta

contra a pobreza e também uma questão de

desenvolvimento. Isto, animou-me muito, a

voz foi ouvida e significa que não pode parar

sobretudo, porque a ligação entre a

tuberculose e a sida são crescentes e isso

pode beneficiar a forma de atacar uma e

outra porque quem está vulnerável, mas

vive com o HIV Sida às vezes vai-se embora

pela tuberculose porque está frágil do ponto

de vista físico. Mas, o importante para mim

e julgo que para o meu trabalho foi procurar

aumentar a conciência pública sobre esta

doença, porque é uma doença escondida,

as pessoas não falam disto, a tuberculose

que mata tanta gente como já lhe disse é

uma coisa mais desconhecida que tantas

outras, não tem a reprecussão que tantas

doenças têm, como por exemplo a Sida e a

Malária. Este trabalho também se destinou

a aumentar a consciência pública desta

doença junto do grande público, das

populações de risco e dos jovens.

Foi importante para a comunidade médica,

foi importante para a investigação,

nomeadamente, porque são precisas novas

vacinas são precisos medicamentos novos.

Esta tónica da necessidade do investimento

é muitíssimo importante. Para passar de

uma fase de investigação para uma fase de

aplicação médica é muito dificíl porque as

pessoas que se ocupam destas coisas

querem o lucro rapidamente, e temos aí um

problema. Foi uma experiência muito rica e

portanto tem de ser continuada por alguém.

Como foi ocupar outro papel na ONU,

ficando a exercer os dois cargos ao mesmo

tempo, um deles na Aliança das

Civilizações?

Isso começou ligeiramente mais tarde já foi

Ban Ki-moon que me nomeou como Alto

Representante para a Aliança das

Civilizações, em fevereiro de 2007. Foi um

mandato mais extenso, o relatório inicial de

50 páginas ainda foi pedido por Kofi Annan,

um trabalho que juntou várias

personalidades de todo o mundo, esse

relatório era sobre a Aliança e foi com base

nele que Ban ki-moon me convidou para ser

Alto Representante para a Aliança das

Civilizações. Foi preciso jogar com estas

duas coisas, embora a partir de uma certa

altura tenha havido muito tempo com

interesse pela Aliança.

Dava para conciliar os cargos, por exemplo

numa cidade onde estivesse fazia dois

eventos?

Às vezes dava para conciliar, fazia-se uma

coisa da tuberculose e aproveitava-se para

fazer outra da Aliança, mas a conciliação

convenhanos que é difícil e numa primeira

fase mais intensa na perspectiva da

tuberculose e depois uma fase mais intensa

com a Aliança, sem dúvida nenhuma era

dificil. Mas, enfim, houve momentos em que

isso é que tornou as coisas duras, embora

no caso da tuberculose existisse um

aparelho de apoio em Genebra,

nomeadamente a parceria na luta contra a

tuberculose que funcionava muito bem e

obviamente os serviços da OMS. Aqui neste

caso concreto (Aliança), era mais criar uma

espécie de secretariado, foi tudo a partir do

zero, embora sempre desde o início até ao

fim eu tivesse tido apoio dos membros das

Nações Unidas, nas reuniões anuais que

faziamos, mais do que uma, uma durante a

Assembleia Geral e outra antes com os

pontos fulcrais, sempre tive o apoio dos

membros da Aliança, que chegaram a um

número significativo, mais de metade dos

membros das Nações Unidas. Qual era o

Jorge Sampaio sobre a sua experiência na ONU: “Foram anos de grande exigência”

Pág. 5 BRUXELAS, FEVEREIRO 2014, EDIÇÃO NR. 70

E N T R E V I S T A

Youth Summit August 2013@ UN Photo

objectivo? Como existiu um relatório de 50

páginas sobre a Aliança das Civilizações

com um ponto muitíssimo significativo

depois do 11 de setembro, a ideia é como

se fomenta o diálogo, como se fomenta a

cooperação intercultural e interreligiosa não

só no seio das sociedades, mas também

entre os povos na sequência desse terrível

facto e num contexto de enorme polarização

cultural e religiosa que se instalou depois

disso e pelos vistos, obviamente, tem hoje

incidências de uma enorme gravidade. Esta

missão como alguém designou na altura,

era uma missão infinita porque os meios à

disposição foram sempre poucos, mais do

que exíguos, inexistentes, mas pouco a

pouco passou-se de facto de uma missão no

papel, para uma missão assumida pelos

governos. Muitos governos deram

totalmente o seu apoio, vê-se pala presença

massiva dos membros da Aliança durante

as reuniões, em paralelo com a Assembleia

Geral das Nações Unidas e não só, ao nível

dos representantes permanentes em Nova

Iorque e depois com os pontos focais que

cada país tinha como elemento de ligação

entre nós, eu, o secretariado e o seu próprio

país. Criaram-se procedimentos, porque se

desenvolverem intrumentos para esta

melhor governação da diversidade cultural,

a diversidade cultural tem de ser uma coisa

de bottom up e up down, é um movimento

de interação muito grande, os governos, as

entidades regionais, as entidades locais e

organizações internacionais. Nós

proposemos e avançou em muitos casos,

espero que possa continuar, a ideia dos

planos nacionais que cada país deve ter

sobretudo quando há questões de diálogo

intercultural. Esta é uma maneira de

avançar positivamente mobilizando os

recursos nacionais a todos os níveis para ter

propostas sobre esse terreno, porque pode

ter um grande impacto junto de

organizações da sociedade civíl, com

iniciativas várias dos meios de comunicação

com os jovens, por exemplo. O pilar mais

significativo anualmente foi o Fórum da

Aliança, houve fóruns em Madrid, na

Turquia, no Brasil, no Qatar, na Áustria e no

Brasil. Foram anos de grandes exigências,

eu acho que fiz uma boa semeadura, mas

também devo dizer que ao fim de seis anos

muito intensos sabia que era a altura de

passar o testemunho para uma nova

liderança, para que se pudesse obter uma

visão renovada. Eu não sou partidário de

uma pessoa ficar muito tempo, quase seis

anos é muito tempo em condições de

exigência muito grandes e portanto a ideia é

excelente e necessária veja os conflitos

existentes e a base ideológica e sobretudo

religiosa e cultural de identidade que estes

conflitos actuais têm. Muitas alianças são

necessárias, muitas soluções nacionais e

regionais, os tais planos regionais que nós

também fizemos, tudo isto são coisas que

foram semeadas e precisam de ser

desenvolvidas de uma forma ou de outra.

Quais são as diferenças entre trabalhar

como Presidente da República e depois

como Enviado Especial do Secretário Geral?

Pesa mais numa negociação pelo facto de

ter sido chefe de estado?

Não. Confesso-lhe que sou uma pessoa

modesta de temperamento, não me ponho

em bicos dos pés, mas não há dúvida que

um estatuto de presidente abre portas em

vários sítios e tem uma respeitabilidade

significativa, disso não há dúvidas.

É um trabalho diferente de ser presidente?

O presidente da república tem a sensação

que tem o país às costas e acorda de noite

a pensar, o que acontece amanhã aqui no

meu país por isto e por aquilo, aqui o

horizonte é mais vasto. Há todo um nível

completamente diferente e a

responsabilidade que se assume não é

exactamente a mesma é uma

responsabilidade forte como é obvio mas

está partilhada, ao passo que um presidente

de um país embora tenha muitos orgãos

institucionais, tem uma responsabilidade

pessoal muito directa, sobretudo quando é

eleito, como é o caso de Portugal e de

outros países, por sufrágio directo e

universal.

Quando ocupou a pasta da tuberculose teve

uma grande relação com África, presenciou

um encontro entre o presidente Clinton e o

presidente Guebuza...

Foi em 2007 ou 2008 numa reunião

integrada na Assembleia Geral das Nações

Unidas, uma daquelas special sessions

onde eu procurei chamar chefes de estado e

participantes na luta contra a tuberculose e

também contra a Sida e a esse momento a

que o presidente Clinton deu a sua presença

e Ban Ki-moon também. Foi um momento

de grande troca de experiências e de grande

chamamento de atenção para a luta contra

a tuberculose e sobretudo para os testes,

medicamentos, serviços de saúde, uma

conjugação evidente do trabalho de

despiste e de luta no tratamento da Sida

com a detecção precoce da tuberculose e

isso pode ter vantagens imensas. A todos os

pontos de vista essa reunião foi também um

pouco a abertura e a solidificação desse

caminho, posso dizer que contribuiu para

uma a abordagem mais clara e obviamente

que agradeço a todos que tornaram essa

reunião possível.

Baseado na sua experiência nas Nações

Unidas se recebesse um convite para voltar,

voltava?

Uma pessoa a partir de uma certa altura

tem de ser moderada nas coisas que pode

fazer. O Presidente Fernando Henrique

Cardoso convidou-me para aquela iniciativa

global sobre as drogas, eu a isso disse que

sim, mas também não quero dizer que sim a

mais coisas, porque há sempre coisas

pequenas, conferência em vários sítios, uma

global draft comission que tem muitas

pessoas. Esta é uma comissão que está a

pugnar por uma abordagem mais virada

para o doente sem prejuízo da repressão,

que é preciso continuar a manter contra os

criminosos, mas tem uma abordagem

relativa às questoes da saúde pública do

doente, daquele que consome mas não é

traficante e que precisa de ter uma

prespectiva de tratamento de reinserção. É

esta nova abordagem que começa a

despontar e que se tem visto agora na

América Latina.

O que vai fazer na prática, vai focar-se em

Portugal?

Não, isto é à escala global, é no fundo como

a reunião global das Nações Unidas em

2016, que normalmente termina com uma

votação de uma grande resolução sobre o

combate à droga e aos pacientes. Tentar ver

se este movimento a consegue influenciar

na perspetiva de ter uma abertura maior

sobre as várias coisas que se podem fazer

em simultâneo com as tradicionais.

Sabemos que já trabalhou muito, também

aqui na ONU teve uma agenda bastante

intensa, mas continua a cooperar para o

que nós chamamos, aqui na ONU, de

avanço da humanidade e está agora

envolvido num projecto de assistência

humanitária urgente a estudantes sírios...

Perante a catástrofe da Síria e tendo

acabado os meus anteriores mandatos já

referidos nas Nações Unidas, entendi que

era útil ver como é que se poderia mobilizar

uma plataforma global para apoio aos

estudantes sírios e estudantes

universitários, porque não há nada criado

especialmente para isso e por isso

montamos a plataforma com os vários

parceiros internacionais o American Institute

International of Education, que é uma

associação americana que trata das bolsas,

o Conselho da Europa, o Instituto das

Migrações da AIOM, a União para o

mediterrâneo e a Liga dos Estado Árabes.

Para fazermos a plataforma solicitamos

junto dos estabelecimentos de ensino a

possibilidade de haver lugares e bolsas ou

as duas coisas para estudantes refugiados

sírios ou estudantes refugiados de outras

proveniências, houve uma surpreendente

adesão das universidades e Institutos

politécnicos dos países que mencionei,

Portugal, Turquia, Líbano, Iraque, Egipto, etc

e apareceram de repente perto de 900

bolsas possíveis ou vagas possíveis nas

universidades.

“Foi uma experiência

muito rica. (…) Eu acho

que fiz uma boa

semeadura”

Capacetes azuis chegaram a Juba, Sudão do Sul vindos do Haiti © UN PHOTO

Pág. 4 BRUXELAS, FEVEREIRO 2014, EDIÇÃO NR. 70

P A Z E S E G U R A N Ç A

Os recentes acontecimentos no Centro de África, nomeadamente

nos vizinhos da República Centro-Africana e Sudão do Sul,

escalaram em verdadeiras crises humanitárias: vagas de

refugiados, graves violações dos direitos humanos e outras

atrocidades, ataques a pessoal da ONU e uso de crianças soldado.

No Sudão do Sul, um cessar-fogo foi assinado a 23 de Janeiro e

logo a seguir violado várias vezes. As negociações continuam. No

entanto, “a violência étnica que foi acendida, poderá não ser tão

fácil de resolver” – afirma Ivan Simonovic, Secretário-Geral

Assistente das Nações Unidas para os Direitos Humanos num

artigo de opinião sobre a situação naquele que é o mais recente e

193º membro da Organização.

A ONU respondeu ao grande fluxo de refugiados, estabelecendo

campos nos países vizinhos. Até 17 de Janeiro mais de 86,000

pessoas tinham deixado o país, segundo dados do Alto

Comissariado Para os Refugiados (ACNUR). No entanto,

relativamente às pessoas que permaneceram no país, a situação

é urgente não só a nível da falta de alimentos, água e espaço para

colocar as pessoas tal como pela sua própria segurança física.

Durante o conflito, pequenos complexos da ONU foram atacados e

os funcionários da missão em Juba (UNMISS) ameaçados.

Ainda no seu Op-Ed, Ivan Simonovic afirma que o país permanece

impune relativamente aos crimes cometidos anteriormente,

relembrando o conflito que assolou o país há duas décadas atrás,

fazendo com que retrocedesse dez anos a nível de

desenvolvimento. A UNICEF, relata também que crianças possam

ter sido usadas como soldados no conflito. Situação que também

aconteceu na República Centro Africana, havendo cerca de 6,000

crianças a participar no conflito armado. Estima-se que milhares

de pessoas tenham sido mortas no conflito da República Centro-

Africana, quase 1 milhão foram expulsos das suas casas e 2,2

milhões, cerca de metade da população, precisam de ajuda

humanitária num conflito que irrompeu quando rebeldes

muçulmanos Séléka iniciaram ataques há quase um ano atrás. O

Conselho de Segurança, em forma de resposta estendeu a missão

de paz no país (BINUCA) até 31 de Janeiro de 2015. Na sua

resolução também foi autorizada uma intervenção por parte da

União Europeia e outras medidas coercivas como sanções,

classificando a situação no país como “uma falta total de ordem,

de Estado de Direito, motivados por assassinatos e crimes

religiosos“.

A extensão da missão em Bangui visa apoiar a implementação de

um processo de transição para acelerar o restabelecimento da

ordem constitucional e implementar os acordos de 2013 de

Libreville, que resultaram num cessar-fogo temporário, criando um

governo de unidade em que figuras da oposição receberam postos

-chave. No que concerne à missão da União Europeia, cuja

operação durará 6 meses, há “permissão para tomar quaisquer

medidas necessárias”, que se traduz na possibilidade do uso da

força. A aprovação da resolução vem após Ban Ki-moon,

Secretário-geral da ONU ter classificado a crise no país como “ de

proporções épicas”. Um novo regime de sanções será aplicado ao

governo, como o congelamento de ativos financeiros, embargos

de viagem, embora não tenham especificado na resolução as

partes destinadas.

O Programa Alimentar Mundial, anunciou que conseguiu relocar

10 camiões carregados de alimentos para Bangui, através de uma

missão de cooperação entre a MISCA (Missão Internacional de

Apoio Africana à RCP), Camarões e oficiais da República Centro-

Africana. A resolução foi aprovada por unanimidade pelos 15

membros do Conselho de Segurança.

http://www.un.org/en/sc/

Conselho de Segurança autoriza missão da UE na República Centro-Africana, Sudão do Sul assina acordo de cessar-fogo

Pág. 5 BRUXELAS, FEVEREIRO 2014, EDIÇÃO NR. 70

D I E R E I T O S H U M A N O S

Youth Summit August 2013@ UN Photo

Comité dos Direitos da Criança diz que recessão económica em Portugal é obstáculo à implementação da Convenção

Ao ratificar a Convenção dos Direitos da Criança, Portugal

comprometeu-se a implementar as medidas presentes na

mesma, que visam a sua proteção e garantia de direitos e

aceita submeter-se a avaliações periódicas. Portugal foi

submetido recentemente a uma avaliação por parte do

Comité da Convenção, tendo este lançado o relatório no dia

5 de fevereiro de 2014.

O relatório reconhece a implementação de algumas

medidas legislativas por parte do Estado Português, dando

como exemplos a proibição de castigos físicos, proteção

social materna, paternidade e adopção, medidas

educativas especiais para crianças portadoras de

deficiência, tais como a garantia de asílio, proteção ou

estatuto de refugiado para crianças não acompanhadas.

Porém aponta que a recessão económica e financeira está

contrair os investimentos na proteção social, afetando as

famílias e dessa forma expondo as crianças ao risco de

pobreza, tal como o usufruto de outros direitos relacionados

com saúde, educação e segurança social, presentes na

Convenção.

De forma a combater estes riscos, o Comité encoraja a

implementação de uma estratégia nacional à

implementação da Convenção que inclua objetivos e metas

mensuráveis de forma a acompanhar a execução dos

direitos da criança.

“O impacto das medidas de austeridade afeta os benefícios

e serviços sociais que são oferecidos às famílias com

crianças, especialmente Roma e com a falta de dados

sobre um orçamento destinado á implementação da

Convenção, achando que dessa forma que um orçamento

com objetivos especiíficos deve ser concebido,

especialmente numa época de contenção económica.

No que concerne a discriminação, é recomendado que o

Estado continue a integrar os assuntos dos direitos das

crianças nos programas escolares, tal como crie mais

programas de consciencialização. Embora reconheça os

esforços tomados pelo Estado, nomeadamente O Plano

Nacional de Integração Para as Comunidades Roma 2013-

2020 e outras medidas anti discriminatórias, o Comité

demonstra preocupação pela discriminação prática que

algumas pessoas vivem no acesso à habitação, emprego,

educação, salários iguais, serviços de sáude e públicos,

especialmente por pessoas de descendência africana,

imigrantes e comunidade Roma. Aponta ainda preocupação

por uma conduta discriminatória, de maus-tratos e

estereótipos por parte das autoridades em relação a

imigrantes, estrangeiros, minorias e adoloscentes LGBT.

Outras medidas positivas incluem o “Princípio do Melhor

Interesse” da Criança, tendo em conta a sua aplicação

legal.

O Comité também demonstrou preocupação com o bem-

estar físico e psicológico das crianças envolvidas na

visualização ou participação em Touradas, sugerindo uma

eventual proibição das crianças nesse tipo de eventos,

apelando ao Estado que tome as medidas necessárias para

as proteger. Sugere a idade mínima de 12 anos para poder

participar em touradas, e no mínimo 6 para poder assistir,

sublinhando que a violência fisíca e mental das touradas

pode ter impacto nas crianças.

Relativamente às crianças portadoras de deficiência o

Comité reconhece a implementação de políticas e leis, em

particular contra a discriminação, acesso à educação,

inclusão social tal como mecanismos especializados de

apoio a essas mesmas medidas. Porém não deixa de referir

o impacto da austeridade na Estratégia Nacional Para a

Deficiência.

Os cortes na educação, também são referidos como um

constrangimento à implementação da Convenção.

Por fim, o Comité recomenda que o Estado, de forma a

fortalecer o cumprimento dos direitos das crianças,

ratifique os instrumentos dos quais ainda não faz parte,

particularmente da Convenção Internacional de Proteção de

Todos os Trabalhadores Migrantes e das Suas Famílias.

O Próximo Relatório da Convenção dos Direitos da Criança

terá que ser submetido pelo Estado Português até dia 20

de Outubro de 2017. http://is.gd/HHWes5

Em breve…

20-21 Fevereiro—Forum nacional das redes da socie-

dade Civil em Lisboa

8 de março—Dia Internacional da Mulher

20 de março 2014—Lançamento do Relatório Mundial

sobre Água e Energia, em Tóquio

Abril 2014:- Forum Mundial Urbano, Medellin, Colombia

Maio 2014—Encontro de Juventude no Parlamento Eu-

ropeu em Estrasburgo. 5 mil jovens vão poder partici-

par.

Ficha técnica

Direcção: Afsane Bassir-Pour

Edição: Júlia Galvão Alhinho

Redação: Júlia Galvão Alhinho, Ricardo Oliveira e Inês Honorato

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E M P O R T U G A L

Pág. 8 BRUXELAS, FEVEREIRO 2014, EDIÇÃO NR. 70