A crise de Portugal no contexto europeuConferência da ELSAProf. Doutor Rui Teixeira Santos15 de Novembro de 2012

A natureza do poder

Não são ladrões apenas os que cortam as bolsas.

Os ladrões que mais merecem este título são aqueles

a quem os reis encomendam os exércitos e as legiões,

ou o governo das províncias,

ou a administração das cidades,

os quais, pela manha ou pela força,

roubam e despojam os povos

Os outros ladrões roubam um homem,

estes roubam cidades e reinos;

os outros furtam correndo risco,

estes furtam sem temor nem perigo.

Os outros, se furtam, são enforcados;

mas estes furtam e enforcam.”

Padre António Vieira (1608-1697)

A questão moralHá uma discussão moral sobre o dever do sul

“honrar”os pagamentos das dívidas aos mercados do norte, mas não se questiona se moralmente o sul deveria pagar ou não.

Crise Política Internacional e a incapacidade europeia de ver para além do Défice

Atualmente podemos reconhecer os contornos de uma (des)ordem internacional pós-americana – não só as suas estruturas emergentes, mas também os seus riscos, ameaças e conflitos se estão a intensificar. Para a Europa, e para o resto do mundo, a crise financeira provou ser um acelerador de mudanças de grande amplitude.

No Sudeste Asiático, a região mais dinâmica e dominante do mundo em termos de desenvolvimento económico global futuro, o confronto está a aumentar entre as principais potências – a China, o Japão, a Coreia do Sul e Taiwan – sobre questões relacionadas com fronteiras, reivindicações territoriais, prestígio e questões históricas pendentes. Acrescentemos a isto a crise perene na península coreana e o conflito de Taiwan, que poderá deflagrar novamente a qualquer momento.

A sul da Europa, no Mediterrâneo, surgem novos riscos na imensidão do Norte de África e no Sara, incluindo a ameaça de um estado da Al-Qaeda a norte do Mali.

As três Principais Ameaças Globais

1. Sustentabilidade da dívida pública japonesa e os problemas de financiamento do deficit orçamental

2. “Fiscal Cliff” Americano

3. Recessão e desemprego na Europa

Sustentabilidade do financiamento público japonês em risco Crise Fiscal: A política japonesa, ao que parece, acusa os sinais

de duas décadas de baixo crescimento económico, que levaram a problemas fiscais e a uma atitude, entre os mais jovens, mais centrada no país. A inscrição de estudantes japoneses em universidades dos EUA decresceu desde 2000 em mais de 50%.

Novo nacionalismo: O Japão tem estado ultimamente nas notícias, devido à sua disputa com a China sobre seis quilómetros quadrados de ilhotas áridas no Mar da China Oriental a que o Japão chama Senkakus e a China chama Ilhas Diaoyu. As pretensões rivais datam do final do século XIX, mas o recente deflagrar, que levou a generalizadas manifestações anti-japonesas na China, começou em Setembro, quando o governo do Japão adquiriu três das pequenas ilhotas ao seu proprietário privado japonês.

“Fiscal Cliff” Americano Uma das principais ameaças à economia internacional é o

receio em torno do debate orçamental nos EUA, depois de ter sido confirmada a reeleição do presidente Barack Obama, que procura agora evitar o chamado “precipício orçamental”, que poderá afectar a retoma da economia do país.

O precipício orçamental (“fiscal cliff”) é a imagem usada para descrever os ajustamentos que estão programados e que passam por aumentos automáticos de impostos e cortes de despesas no final deste ano nos EUA já no dia 1 de Janeiro de 2013, no valor de 607 mil milhões de dólares.

Dívida Pública e Défice Orçamental Americanos A dívida bruta dos Estados Unidos (dívida nacional/PIB)

excede os 120% (105% de dívida federal, 7% de dívidas estaduais, 11% de dívidas municipais). As dívidas da Freddie Mac e do Fannie Mae, ambas garantidas pelo estado americano, correspondem a 40% do PIB. Ou seja, a dívida bruta americana reconhecida oficialmente (1), que já é de 105% do PIB, e não 102,94 (2011), na realidade, se incluirmos as dívidas estaduais e locais sobe para 124% do PIB, e se considerarmos as garantias dadas pelas dívidas colossais das falidas agências governamentais de crédito imobiliário, chega aos 164% do PIB, acima, portanto, da dívida grega em 2011. Por outro lado, o défice anual do governo americano ultrapassa os 6,8% do PIB.

PIB per capita e Fiscal CliffOutra medida do empobrecimento acelerado da sociedade

americana: segundo o Banco Mundial, o rendimento per capita (2007-2011) dos EUA é de $48,442, enquanto que o da Suíça é de $80,391, o da Holanda é de $50,087, o da Alemanha é de $43,689, o do Reino Unido é de $38,818, e o de Portugal é de $22,330.

A tragédia que se aproxima da América, tão rapidamente quanto o furacão Sandy, poderá ter consequências muito mais funestas: chama-se falésia/precipício fiscal (fiscal cliff), ou seja, a imposição de uma redução automática do défice americano, a partir do dia 1 de janeiro de 2013, no montante de 4% do PIB, ou seja, mais de 600 mil milhões de dólares —500 mil milhões de aumentos fiscais e 100 mil milhões de cortes na despesa.

O modelo de crescimento americano ou uma economia de casino1. Crescimento à custa de endividamento do Estado e das famílias (a

longo prazo com o crédito hipotecário). Este modelo funciona enquanto há crescimento estável e baixo desemprego.

2. Abordagem ideológica à crise inicial e má gestão das crises na Lehman Brothers, Bear Sterns e AIG.

3. Excessiva desregulamentação financeira conjugada com excessivo crédito: nos EUA assumiu duas formas:

1. Aprovação do Gramm-Leach-Bliley Act, que em 1999 substituiu o Glass-Steagall Act of 1933 (que separava a banca conercial da banca de investimento).

2. Aprovação do Commodities Futures Modernization Act de 2000, que legalizou as over-the-counter (OTC) operations. Esta lei permitiu um mercado quase desregulado de $600 trilliões de dólares em derivados.

Fracasso Europeu O fracasso europeu deveu-se ao facto dos estados da

UE nao terem conseguido ter uma abordagem diferente da amerucana. Em 2007 e 2008 responderam à crise aumentando a divida publica com soluções keynesianas que agravaram o problema o problema da dívida soberana somado ao do sistema bancario e à bolhas imobiliárias em Espanha, Irlanada e Portugal.

A abordagem step-by-step –sempre yardia e lenta – do Conselho Europeu explica o resto e só por pressões externas (dos mercados) é que os governos avançaram para a consolidação orlamental e as reformas estruturais no sentdo de aumentarem a competitividade das economias da Eurozona.

Preocupações com a Economia Francesa

Em diferentes graus, a crise do euro já contagiou sete dos seus 17 países. A França perdeu o "rating" máximo de mais uma agência de notação de risco em Nov. de 2012:

Dez meses depois de ter perdido o "rating" máximo da Standard & Poor’s, a França perdeu na noite de segunda-feira a notação de excelência da Moody’s. Entre as grandes agências, apenas a Fitch atribui ainda a sua melhor classificação à dívida pública da segunda maior economia do euro.

Problemas principais: desemprego e excesso de divida

O Governo Hollande vai cortar a despesa pública em 10 mil milhões de euros, em 2014 e 2015, segundo avançava a imprensa internacional no passado dia 6 de Novembro. O objectivo destas medidas é financiar a descida das contribuições sociais das empresas, num valor total de 20 mil milhões de euros e tentar fomentar o emprego. (Em Nov/2012 a França tinha 3,1 milhões de desempregados)

Evolução do PIB dos PIGS

Efeitos da consolidação orçamental na Europa Países que começaram o programa de

estabilização logo depois da crise financeira de 2007/8 tiveram uma queda do PIB em 20% do PIB como a Grécia

Países que começaram a correção depois da crise da dívida soberana em 2010/11 têm quedas em redor dos 7% do PIB, como Portugal, sendo notória a dupla recessão

Países que não fizeram ajustamento, continuaram a crescer mas estão a sofrer o efeito de contaminação, podendo a Europa entrar em recessão já no próximo ano.

A questão da inconstitucionalidade do confiscoO Tribunal constitucional francês vai declarara

inconstitucional o imposto extraordinario para 2013 sobre os maiores rendimentos, por ultrapassar os 50% do rendimento, com fundamento de que se trata de um confisco.

Em Portugal o OE/2013 tb foi objeto de fiscalização do Tribunal Constitucional.

Diálogo entre Colbert e Mazarino durante o reinado de Luís XIV, na peça de teatro Le Diable Rouge, de Antoine Rault:

Colbert: - Para arranjar dinheiro, há um momento em que enganar o contribuinte já não é possível. Eu gostaria, Senhor Superintendente, que me explicasse como é possível continuar a gastar quando já se está endividado até o pescoço…

Mazarino: - Um simples mortal, claro, quando está coberto de dívidas, vai parar à prisão. Mas o Estado é diferente!!! Não se pode mandar o Estado para a prisão. Então, ele continua a endividar-se… Todos os Estados o fazem!

Colbert: - Ah, sim? Mas como faremos isso, se já criamos todos os impostos imagináveis?

Mazarino: - Criando outros.

Colbert: - Mas já não podemos lançar mais

impostos sobre os pobres.

Mazarino: - Sim, é impossível.

Colbert: - E sobre os ricos?

Mazarino: - Os ricos também não. Eles parariam de gastar. E um rico que gasta faz viver centenas de pobres.

Colbert: - Então, como faremos, Mazarino ?

Mazarino - Colbert! Tu pensas como um queijo, um penico de doente! Há uma quantidade enorme de pessoas entre os ricos e os pobres: as que trabalham sonhando enriquecer e temendo empobrecer. É sobre essas que devemos lançar mais impostos, cada vez mais, sempre mais! Quanto mais lhes tirarmos, mais elas trabalharão para compensar o que lhes tiramos. Formam um reservatório inesgotável. É a classe média!

Efeitos: transferência do risco para o sector públicoO caso português:Entre 2002 e 2008, o Estado português devia sobretudo a empresas, bancos e fundos de investimento estrangeiros. Sobretudo alemães e franceses. Representou sempre mais de metade da nossa dívida pública. Em 2008, antes de rebentar a crise internacional que afectou de forma muito violenta as empresas financeiras (num momento em que a nossa dívida pública estava abaixo da média europeia e da alemã), essa dívida já estava, em 75%, nas mãos de instituições financeiras estrangeiras.

E foi em 2008 que tudo mudou. Por causa da crise financeira, os investidores estrangeiros foram vendendo os títulos de dívidas soberanas. Sobretudo dos países com economias mais frágeis e mais expostos à crise. No final de 2011 já detinham menos de 50%. Grande parte da dívida pública ao estrangeiro foi assumida pelo FMI e fundos europeus. Em 2011 tinham 19%, em 2012 terão 34%, em 2014 deverão ter 70%. Se juntarmos a estas instituições a banca nacional, o seu peso entre os credores virá a ser de 80% em 2014.

Que transferência de dívida fez, então, a Troika? Em 2008 os credores privados internacionais tinham 75% da nossa dívida. Em 2014 terão 20%. Livraram-se da dívida portuguesa.

Air Bag europeu (debate em Dez de 2012)A Zona Euro deve dispor de uma "capacidade

orçamental" própria, capaz de funcionar como fundo de estabilização em caso de choques que afectem de forma assimétrica os seus países – como é o caso da actual crise, muito mais penalizadora a Sul do que a Norte. A proposta conjunta dos três presidentes europeus – Herman Van Rompuy (Conselho), Durão Barroso (Comissão) e Mario Draghi (BCE) – consta da versão final do "roteiro" que propõem dever ser seguido para que se alcance "uma verdadeira União Económica e Monetária".

Prespetivas da CE de 7 de Novembro de 2012

A economia da Zona Euro deverá estagnar em 2013, de acordo com as novas previsões da Comissão Europeia, que apontam para uma revisão em baixa significativa das estimativas para a região.

O produto interno bruto (PIB) da Zona Euro deverá crescer 0,1% em 2013, diz a Comissão Europeia nas previsões de Outono. Em Maio, as estimativas de Bruxelas apontavam para um crescimento económico de 1% no próximo ano. Para este ano, as estimativas apontam para uma contração de 0,4% da economia da região. Só em 2014 é que a economia deverá dar sinais de efetiva recuperação, com o PIB a crescer 1,4%.

"As perspectivas a curto prazo para a economia da União Europeia continuam frágeis, mas prevê-se que em 2013 o PIB regresse gradualmente a uma trajetória de crescimento, a qual se acentuará novamente em 2014", refere a Comissão Europeia.

Na União Europeia a 27, a estimativa é de uma contração de 0,3% para este ano, e um crescimento de 0,4% em 2013 e de 1,6% no ano seguinte.

De acordo com as estimativas de Bruxelas, este ano deverão contrair 11 economias europeias, enquanto no próximo ano a maior parte deverá recuperar, só se mantendo seis países em contração, sendo Portugal um deles.

Já em 2014, apenas o Chipre deverá continuar em recessão económica.

Perspectivas da OCDE (27 Nov 2012) Em seu relatório semestral de Perspectivas, a OCDE reviu em baixa suas

estimativas, sobretudo para a zona do euro, cuja economia vai cair 0,4% neste ano - três décimos a mais que o esperado em maio - e vai continuar com uma queda de 0,1% em 2013.

A recuperação, que há seis meses era prevista já para o próximo ano, não chegará até 2014, com uma alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,3%.

Apesar de não ser tão mau, o cenário também não é ideal para os Estados Unidos, com uma progressão do PIB de 2,2% neste ano, e de 2% o próximo, o que significa respectivamente dois e seis décimos a menos do estimado em seu relatório anterior. O ritmo de aumento deveria se acelerar a 2,8% em 2014.

O economista-chefe da OCDE, Pier Carlo Padoan, admitiu em entrevista coletiva que "a situação parece pior que há seis meses", sobretudo na zona do euro, em cinco países em recessão em 2013: Grécia (-4,5%), Eslovênia (-2,1%), Portugal (-1,8%), Espanha (-1,4%) e Itália (-1%).

Perspectivas do BCE (6 Dez 2012)O Banco Central Europeu advertiu que "a

incerteza persistente continuará a pesar na actividade económica", que só mais para o final do ano de 2013 recuperará gradualmente. As perspectivas oscilam agora entre uma contracção de 0,9% do PIB e um crescimento de 0,3%, quando há ainda três meses se admitia que o próximo ano fosse de crescimento, com o PIB a variar entre 0,2% e 2,2%.

Efeitos e posição do BCE em DEZ 2012Previsões de Draghi conduzem petróleo para

quedas acima de 1,5%

BCE discutiu uma descida de juros mas decidiu não avançar

BCE revê em baixa previsão de crescimento da Zona Euro

Draghi: Liquidez do BCE não chegou à economia

Draghi: “Sempre dissemos que não íamos dizer aos governos o que fazer. Eles sabem as condições”

Evolução do PIB nos grandes países da Europa

Efeito dominó depois dos cortes orçamentais em 2011

Dimensão da austeridade

Plano de austeridade espanhol: 100.000.000.000 € mais de dois anos é de 10% do PIB

Plano de austeridade grego: 24.000.000.000 € ou 12% do PIB em 2013 e 2014. Adicionalmente a Grécia aprovou cortes de 13 mil milhões na despesa pública no passado dia 7 de Novembro.

Plano de austeridade português: 9.670.000.000 ou 5,9% do PIB em 2012 e mais cerca 4 mil milhões ou seja mais cerca de 2,7% em 2013/14

Plano de austeridade italiano: 50 bilhões de euros em 2013 e 2014 é de 3% do PIB

Plano de austeridade francês: mais de 30 mil milhões de euros de dois anos ou 1,5% do PIB

Austeridade na Alemanha: 0

Estes planos têm tido vários efeitos: A nível europeu, causam o declínio da procura interna e afetam diretamente

todos os países por via do comércio no Mercado interno.

  Em nível nacional, causam menor procura no país o que tem um efeito multiplicador no desemprego e no ambiente de negócios, provoca a queda do PIB e um efeito próximo limiar de pânico que transforma recessão numa depressão (no caso da Grécia, Portugal e Itália, a Espanha em breve) podendo levar ao caos social e político.

  Esta depressão tem retornos mais rigorosos que vão afetar outros países europeus através do canal de comércio interno europeu.

Isso explica o efeito dominó que vemos e que se espalha dos países mais fracos (primeiro atingiu a Grécia) para os países mais fortes (o último será a Alemanha).

Apesar da economia não ser uma ciência exata que pode prever com certeza o futuro, verifica-se que este cenário é consistente com indicadores históricos.

Zona Euro entrou em recessão no terceiro trimestre de 2012 A economia da Zona Euro caiu 0,1% no terceiro

trimestre do ano, confirmam os dados do Eurostat divulgados esta manhã. Este é, assim, o segundo trimestre consecutivo de queda, o que significa que a Zona Euro entrou em recessão económica.

A segunda estimativa do Eurostat referente ao terceiro trimestre confirma ainda que há mais duas economias da Zona Euro em recessão: Eslovénia e Finlândia. A Eslovénia caiu 1,1% no segundo trimestre e 0,6% no terceiro, enquanto a Finlância recuou 1,1% e 0,1% no segundo e terceiro trimestre, respectivamente. Além deste dois países, também Portugal, Grécia, Espanha, Itália e Chipre registam contracções económicas há, pelos menos, dois trimestres consecutivos.  

PIB Português sofreu contração de 3% no conjunto dos três primeiros trimestres O com o abrandamento das exportações e a redução menos acentuada das importações

deram uma contribuição menos positiva para o desempenho no terceiro trimestre.

De acordo com as Contas Nacionais Trimestrais publicadas hoje pelo Instituto Nacional de Estatística, a contribuição para o PIB no terceiro trimestre (em termos homólogos) só melhorou no que diz respeito à procura interna.

Ainda assim, a procura interna continua a apresentar resultados negativos passando de uma queda de 8,3% no segundo trimestre (compara com segundo trimestre de 2011) para uma queda de 7,1% no terceiro trimestre (compara com terceiro trimestre de 2012).

Este resultado surge devido a uma queda menos expressiva no investimento, que passa de -20,8% no segundo trimestre (em termos homólogos) para -14,2% no terceiro trimestre, e do consumo público, cuja queda é menor no terceiro trimestre, ao passar de -5,3% para -4,7%.

No entanto, as famílias continuam a apertar o cinto e assim o consumo privado agrava novamente as quedas que tem vindo a registar nos últimos trimestres, passando de -5,5% no primeiro trimestre, para -5,8% no segundo trimestre e agora 6% no terceiro trimestre.

As exportações e as importações foram no sentido inverso e começam a abrandar o seu contributo positivo para estas contas.

A taxa de variação homóloga das exportações tem vindo a abrandar de forma significativa desde o primeiro trimestre deste ano, altura em que atingia os 8,2%, passando para 3,7% no segundo trimestre e finalmente para 1,7% no terceiro trimestre.

A redução nas importações de bens e serviços até tinha aumentado no segundo trimestre - tem um perfil menos constante -- de -5,4% do primeiro trimestre para os -10,8% no segundo trimestre, mas voltou a abrandar no terceiro trimestre para os -8,2%.

O Produto Interno Bruto (PIB) em termos homólogos sofreu uma contração de 3,5% no terceiro trimestre (agravamento de 0,1 pontos percentuais face à primeira estimativa), após uma queda de 3,1% no segundo trimestre, e de 2,3% no primeiro trimestre do ano.

O PIB per capita nacional de 2011 ajustado ao poder de compra caiu para 77% da média da união europeia a 27. É a maior queda desde pelo menos 1996 e um mínimo nesse período.

Preços na economia cairão pela primeira vez em décadas A previsão é da OCDE e é validada pela UTAO

no seu último relatório onde avisa: se a tendência se mantiver, a dívida pública pode ser insustentável.

O processo de deflação interna dará este ano um sinal macroeconómico vigoroso: pela primeira vez em várias décadas os preços do total da economia (medidos pelo deflator do PIB) cairão em 2012. A previsão é da OCDE e é validade pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental no seu mais recente relatório sobre dívida pública, no qual já leva em conta os dados mais recentes do PIB referentes ao terceiro trimestre de 2012.

“Este período de desinflação e de baixo crescimento económico terá de ser necessariamente transitório e é pouco compatível com taxas de juro elevadas, sob pena de tornar imparável a dinâmica de crescimento da dívida pública” 

UTAO

Portugal tem a maior carga fiscal nos altos rendimentos na EuropaEm 2012, os ricos ficaram mais ricos em Portugal em 13%.

Porém, em 2013, Portugal é o país com maior carga de impostos sobre os rendimentos mais elevados dentro do grupo das cinco principais economias da Europa.

Em Portugal, os grupos mais castigados pela subida de impostos são os dos pensionistas. E, dentro deste sector, os solteiros sem dependentes com rendimentos acima dos 300 mil euros por ano mostram a maior carga fiscal. Considerando a Contribuição Extraordinária de Solidariedade introduzida este ano, a taxa efetiva sobre estas pensões será de 67,75% em Portugal, consideravelmente superior aos impostos para este grupo em Espanha, que ficaram em segundo lugar, com 45,50%.

Plano da Troika para Portugal está mal desenhadoO plano tem dois objetivos que são inconsistentes que são a redução do défice externo, na tradição do que o FMI costuma fazer, e a redução do défice orçamental, um objetivo da União Europeia que faz parte dos Tratados, sendo que na ausência de desvalorização da moeda estes dois objetivos são conflituantes.

O Fracasso do ProgramaO programa da 'troika' falha no essencial porque um dos

aspectos essenciais na crise portuguesa é o económico, ao contrário da crise Irlanda, com uma estrutura produtiva muito distorcida, já que durante cerca de 15 anos temos tido uma perda de peso progressiva na produção de bens transacionáveis.

A consolidação orçamental conseguida este ano, foi um fracasso pois a redução do défice orçamental podia ter sido atingida com medidas sem nenhuma dor: retirou-se os subsídios aos funcionários públicos e aos reformados, aumentou-se a carga fiscal e o resultado do ponto de vista orçamental é quase ridículo

O erro:

É um erro a 'troika' tentar substituir uma desvalorização da moeda por uma desvalorização fiscal e salarial.

Acordo quadro com a Grecia (26 Nov 2012)O acordo com a Grécia faz parte da campanha

eleitoral alemã: Schäuble está apenas a adiar uma decisão inevitável e a fazer jogo duplo: o perdão da dívida grega não é evitado, foi apenas adiado para depois das eleições alemãs. Portanto, dentro de um ano podemos contar com a época do perdão das dividas soberanas, ou seja, com o BCE a assumir o prejuizo... Finalmente, a Europa será mais federal e o disparate ideológico da austeridade será enterrado, evitando-se uma catástrofe financeira mundial.

Recompra de titulos da divida na GréciaA Grécia realizou em Dezembro de 2012

uma operação de recompra de dívida soberana, combinada com os credores de fundos da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional.

A República helénica ofereceu aos credores privados preços máximos entre 32,2 e 40,1% do valor facial das obrigações que serão recompradas

Adiamento do regresso de Portugal aos mercados Portugal terá de adiar o regresso aos mercados segundo

prevêem os analistas do banco norte-americano que consideram "insustentável" a trajectória orçamental escolhida para Portugal.

O Citigroup prevê uma contração de 4,6% do produto interno bruto português (PIB) em 2013 e de 2,4% em 2014 e a "fadiga causada pela austeridade está a crescer rapidamente", salienta. A dívida pública deverá crescer para um valor equivalente a 140% do PIB até 2014, sem reestruturação, estima o banco.

A extensão do programa de ajustamento português consiste numa "reestruturação" das maturidades da dívida e essa é uma perspectiva que o Citigroup tem para Portugal e Irlanda, ainda que a economia vizinha do Reino Unido esteja em melhores condições do que a portuguesa.

Atividade económica acentua queda em setembro - INE

O índice que mede a atividade económica em Portugal registou em setembro uma degradação para os 2,3%, caindo 0,1 pontos face à queda do mês anterior, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística.

A síntese económica de conjuntura de outubro, hoje publicada no site do INE, confirma a queda da generalidade dos indicadores económicos, desde o PIB ao desemprego, passando também pelo consumo dos portugueses.

Taxa de Desemprego nos PIGS e na Eurozona

Evolução do emprego na Europa

Venda a Retalho 2008-2012 nos grandes países e nos PIGS:

Procura interior (em % do PIB)

Ordens de compra na industria e serviços na Eurozona

Evolução negativa do PIB

O crescimento deve ser nos próximos trimestres da ordem de -0,4% a – 1,5% de taxa anual no Indicador Zona Euro

Já é negativo em 3% na Itália, 1,6% na Espanha, 5,6% em Portugal, 7% na Grécia.

Conclusão: com o Pacto Orçamental, estamos numa recessão sem fim …

O "pacto orçamental europeu" exige hoje que cada Estado-Membro tenha um deficit orçamental estrutural de menos de 0,5%. Mas um fato muito mais importante é pouco conhecido: um défice orçamental superior a 3% implica um "orçamento controlado” pela Comissão Europeia. Podemos, portanto, esperar cortes orçamentais drásticos em todos os países da Eurozona para evitar este ”controlo externo". Recessivo durante o ajuste fiscal o OE irá causar sérios danos ao crescimento e pode induzir depressão na Europa.

No entanto, as medidas tomadas por Draghi são apoiadas por todos os líderes europeus, limitando a taxa de juros dos títulos espanhóis e italianos a 4 e 5% o que deve permitir que o euro dure mais tempo, apesar catastróficas situações económicas que já se vive em Espanha, Itália e França e agora começa a afetar a Holanda e a Alemanha. Isso vai ajudar os bancos , mas também vai ajudar a economia de alguma forma.

Os alemães podem ser mais flexível politicamente em muitas questões quando a recessão alemã começar a afeta-los afeta-los, e nessa altura podem facilmente quebrar o tabu monetária: não usar o dinheiro do BCE para investir na economia real. Dados as limitações dos orçamentos, parece muito difícil estimular o crescimento de outra maneira no curto prazo...

PAEFPrograma de Ajustamento Português (2011/2014)

Ajustamento do OE Saldo Global e Primário

Advertências da CE

As novas previsões de Bruxelas não mexem nos números do défice, mas são acompanhadas de fortes advertências de que a crise em Espanha e a consolidação orçamental, agora fortemente assente na receita fiscal, arriscam não cumprir as metas assumidas com a troika.

Advertência do Conselho das Finanças Públicas o CFP explica que o OE tem uma estimativa para a execução deste ano que

ainda não está garantida, podendo haver surpresas negativas do lado da receita. E "um pior resultado da execução em 2012 reflectir-se-á desfavoravelmente em 2013". Além disso, o CFP afirma que as previsões não incorporam os riscos negativos enumerados de forma exaustiva no OE, quer os riscos internos - a austeridade provocar uma quebra maior da procura interna, por exemplo -, como os externos - um aprofundar da crise do euro, por exemplo.

Mesmo sem défice orçamental, a dívida cresce porque a economia cai. Este “efeito bola de neve” vai durar pelo menos cinco anos, entre 2008 e 2013, e só pode ser invertido com crescimento. Em média, ao longo dos quatro anos, de 2013 a 2016, a previsão para a dívida pública supera em cerca de 8,3% do PIB a projeção anterior. Esta evolução faz disparar os custos com juros nos períodos seguintes, “constituindo assim um factor de pressão adicional sobre o ajustamento orçamental”. Logo, “é necessário reganhar credibilidade, para que a taxa de juro se possa reduzir, bem como promover reformas estruturais que impulsionem o crescimento.”

Advertências do FMI O Fundo Monetário Internacional (FMI) avisa que a austeridade em

países da periferia da zona euro, como Portugal corre o risco de se tornar política e “socialmente insustentável”, numa altura em que cresce a contestação interna às medidas de contenção nas economias em dificuldades.

O FMI, que em Outubro reconheceu ter calculado mal o impacto da austeridade na economia, já alertara, no caso português, para a reduzida margem de manobra do programa de ajustamento face a choques adversos. E revelara alguma apreensão com aquilo que considera ser a degradação do consenso social e político em relação ao programa português.

O perigo de as economias periféricas – sob maior pressão dos mercados financeiros – não conseguirem realizar as reformas e medidas para diminuírem a dívida é real e serão ainda precisos alguns anos para se verem os efeitos das reformas orçamentais e estruturais, diz o FMI.

O ajustamento externo de Portugal é inegável

A dívida externa aumenta com a revalorização das OT A Comissão Europeia (CE) analisou os números e concluiu que a recente

melhoria do endividamento externo líquido ocorreu graças à desvalorização dos títulos de dívida nacionais. Agora que o cenário se inverteu, e as Obrigações do Tesouro (OT) voltaram a valorizar-se, a dívida externa voltou a crescer. E, avisa Bruxelas, pode ser considerada insustentável.O alerta consta do relatório das Previsões Económicas de Outono, divulgado esta quarta-feira pela CE. Bruxelas começa por dizer que "a redução do défice externo não é, por si só, suficiente para diminuir a dívida externa líquida, sobretudo quando o Produto Interno Bruto (PIB) está em queda, agravando os rácios da dívida".O facto de a economia portuguesa importar mais do que exporta - o tão falado "viver acima das suas possibilidades - obriga a que essa diferença seja financiada através do recurso a crédito de fora, aumentando consequentemente o endividamento externo. Ou seja, uma redução do défice externo nacional - como a que se tem vindo a verificar e que tem sido apresentada como uma das conquistas do programa da troika - seria, à partida, acompanhada por uma redução da dívida externa. Mas não é isso que está a acontecer.

Dívida total do sector privado não financeiro

A banca portuguesa está muito mais estável

O BdP constata uma crise no financiamento da economia O Investimento produtivo sofre de um estrangulamento grave de

financiamento admite em privado o Governador do Banco de Portugal.

Num documento reservado, onde faz a defesa da criação de um banco de fomento, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal admitia em Nov/12 que o País está a atravessar uma crise de crédito (“credit crunch”) imposta sobre os investimentos produtivos, que requer uma solução “urgente”.

Trata-se da assumpção de um cenário mais dramático do que o que o Banco de Portugal vem admitindo nas análises periódicas sobre a económica portuguesa, onde apenas tem referido restrições ao financiamento, considerado uma consequência normal da crise financeira e económica que o País atravessa.

No documento de seis páginas intitulado “Instrumentos Financeiros e o Papel de uma Instituição Nacional Pública Financeira”, Carlos Costa diz que “os desafios atuais para o desenvolvimento da economia portuguesa requerem uma ação decidida e políticas públicas urgentes para fechar as falhas de financiamento e fechar o 'credit crunch' imposto sobre o investimento produtivo”. Acrescenta ainda o Governador que o “crescimento futuro e empregos dependem da disponibilidade de financiamento a projetos viáveis”.

Obs.Os banqueiros, os gestores que mais erros cometem,

consideram que a sua atividade só faz sentido se o Estado cobrir os seus riscos e se os seus prejuízos forem socializados. Basicamente entendem a sua atividade como capital de risco de tipo lotaria... Porém, quando os governos deixaram de assumir os prejuízos com emissão de moeda, os banqueiros passaram a travar o crédito.

Se os seus erros têm que ser pagos com crédito e capital à taxa de 8%, como costumam fazer aos seus clientes, então os bancos passam a funcionar como grupos económicos e apenas são emprestadores sem risco, o que faz com que deixem de cumprir a função para que foram licenciados.

Imprimir moeda é preciso!Ameaçar com a nacionalização ou a retirada das licenças era

justo mas não era útil para o mercado. Esta equação é velha como o capitalismo e não vale a pena ser contra os banqueiros.

O melhor é voltar é voltar ao modelo anterior: deixar os Estados mutualizar as suas dividas soberanas no banco central, e deixar os banqueiros emprestar às empresas, sendo os seus erros e necessidades cobertos com mais crédito (se necessário sem juros) do Banco Central.

Enfim, tudo se resolve se colocarmos as impressoras do BCE a imprimir moeda... Coisa que os alemães e os libertários não entendem...

Há apenas uma opção para o resgate na eurozona: o federalismo!

Redução da despesa pública 2010-2012

Medidas estruturais adoptadas para assegurar o crescimento sustentável

O segundo resgate em Portugal é inevitávelPortugal vai ter que ter "um segundo

financiamento" no âmbito do programa de assistência da 'troika' e que este deve ser aproveitado para ser dirigido para venture capital sobretdo para apoiar a reindustrialização do país e nao para formação profissional, para formarmos trabalhadores para emigrarem para Londres ou Berlim.

Governo português tenta fazer aplicar a decisão do Conselho Europeu de 11 de Julho de 2012 de igualdade para os países intervencionados

As medidas para a Grécia englobadas no FEEF

O Eurogrupo decidiu, no início de Dezembro, iniciativas para flexibilizar as condições de ajuda à Grécia. O primeiro empréstimo externo a Atenas foi feito com base em acordos bilaterais, pelo que Pedro Passos Coelho só se refere às medidas do Eurogrupo relativas ao segundo empréstimo, feito através do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF).

Redução dos custos:

Redução em 10 pontos base dos custos operacionais pagos pela Grécia para aceder aos empréstimos concedidos pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira. Na medida em que este é também o instrumento que financia um terço dos empréstimos concedidos a Portugal e à Irlanda, é de esperar que a mesma redução de custos seja aplicada aos dois países.

Extensão dos empréstimos:

Extensão das maturidades dos empréstimos em 15 anos, aplicável quer aos que foram concedidos bilateralmente quer através do FEEF. No caso dos empréstimos do FEEF, o pagamento de juros será diferido em 10 anos. Também aqui, é esperado que o mesmo tratamento seja oferecido a  Portugal e Irlanda. 

Ganhos contabilísticos:

Os países do euro comprometem-se a transferir para a conta segregada a criar pela Grécia a sua quota-parte equivalente aos lucros potenciais decorrentes das compras, pelo BCE, de dívida grega no mercado secundário (realizadas a preços muito inferioresao facial). Portugal e Irlanda, enquanto estiverem sob assistência externa, não terão de participar nesse esquema de transferência de ganhos contabilísticos dos seus bancos centrais para Atenas. 

Proposta de Richard WernerFinanaciamento através de contratos junto dos bancos O governo deve financiar-se junto dos bancos portugueses através

de simples contratos de empréstimo. Ao contrário dos títulos do governo, aqueles não são comercializados, não estão sujeitos a ataques especulativos, não são afetados por avaliações de descida da notação da dívida. E ficam nos livros dos bancos sempre pelo seu valor facial. Os bancos podem emprestar todos os euros necessários ao governo, porque não precisam de qualquer capital para criar o dinheiro. As normas de Basileia II ou III têm uma ponderação de risco zero em empréstimos para o governo. Se necessário, os bancos podem refinanciar-se com um juro de 0,5% junto do Banco Central Europeu (BCE), que confirmou há um ano que aceita empréstimos também como colateral. O crédito expandir-se-ia. O que é uma condição necessária e suficiente para a retoma do crescimento do PIB nominal. Esta proposta está em conformidade com os tratados europeus e com a legislação em vigor.

Ameaça ao Estado de Bem EstarDada a economia global altamente competitiva

de hoje, o tamanho relativamente pequeno dos países europeus, o envelhecimento da população e a dívida excessiva, em combinação com a falta de recursos energéticos e o baixo investimento em investigação e desenvolvimento, existe um elevado risco para os altos padrões de vida e o estado de bem-estar generoso nestes países.

Como os estados individuais não podem manter-se em face dos mercados emergentes, precisam de uma UE forte para enfrentar os desafios da globalização.

Europa a duas velocidadesA Alemanha defende uma europa a duas

velocidades.

Porem como nao é possivel alterar os tratados aora assegurar o objetivo alemão ha duas soluções pragmáticas:

1.

1º opçãoAumento da cooperação A primeira opção seria a busca de facto duas velocidades da UE,

sem a introdução de outros compromissos legais. Os países da zona do euro pode com outros países que querem aderir ao euro no futuro decidir (a "Zona Euro Plus") fácil de aumentar a cooperação com o meio jurídico existente.

Idealmente, esta cooperação teria lugar no quadro institucional da UE. Tomaria parte em todos os membros da zona do euro, porque você poderia artigo 136 º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia utiliza para apoiar essas atividades.

O âmbito desta disposição é amplo - diz que "o [Europeia] Conselho para os Estados-Membros cuja moeda seja o euro devem adoptar medidas ..." e que "apenas os membros do Conselho ... O direito de voto." O que é mais, o artigo 138 da representação comum da zona do euro, o Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial permite.

A cooperação alargada O grupo poderia, então, ampliar a cooperação em três

áreas:

• A harmonização mínima das leis fiscais (como uma base comum para a fixação do imposto sobre as sociedades) e política social (tais como uma maior liberalização dos mercados de trabalho nacionais para promover a mobilidade da força de trabalho);

• políticas comuns de imigração no contexto das exigências do mercado de trabalho;

• Reforço da cooperação judicial - também para a mobilidade - em matéria civil com incidência transfronteiriça, especialmente no que diz respeito aos contratos e direito de família.

Unidade do grupo de apoio O grupo também pode agir fora do quadro da UE. Na verdade, essa

cooperação seria fundamental para que nenhum dos membros da zona do euro para participar decide, porque então não os artigos 136 e 138 aplica.

Estas medidas poderiam fortalecer o Mecanismo Europeu de Estabilidade eo Pacto Euro Mais (projetado para melhorar a sua coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros) em incluir apenas como uma colaboração com o facto de as instituições de Bretton Woods ea harmonização voluntária das legislações nacionais determinadas áreas.

Os países participantes terá que decidir se quer comprometer com um conjunto comum de medidas de política ou para reservar o direito de participar em um caso. Cooperação em áreas da união económica e monetária deve (disciplina e solidariedade) ser obrigatória.

O envolvimento da maioria ou de todos os membros atuais e futuros da zona do euro iria apoiar a unidade do grupo, que seria mais fácil para ganhar o apoio público para a cooperação em outras áreas.

Parlamentos nacionais envolvem Esta opção requer um processo de tomada de decisão legítima. No

Conselho, bem como em todos os casos de "cooperação reforçada" apenas os membros participantes têm direito a voto. Em contraste, no Parlamento Europeu a tomar todos os 27 Estados membros da UE que participam na decisão, mesmo quando se trata de ações que apenas os 23 países da "Zona Euro Plus" preocupação (17 da zona do euro membros e seis países, o euro-os Pacto além concordou em ter).

Este método poderia ser um problema político. Em qualquer caso , os parlamentos nacionais iriam aumentar a legitimidade das decisões.

A segunda opção seria, além dos tratados da União Europeia, para concluir um acordo internacional que seria juridicamente vinculativo para os países e permitiria que eles se comprometam com a criação de uma verdadeira união económica, bem como para definir as regras e instituições por sua colaboração.

Uma solução duradoura poderá estar à vista A negociação, ratificação e implementação de tal contrato seria

demorado. Mas um aviso, claro e conciso da decisão de buscar tal coisa, em combinação com uma política enérgica do Banco Central Europeu, de acordo com o recentemente anunciado programa de vínculo de compra, que pode ser suficiente para convencer os mercados financeiros e os cidadãos da UE que um solução definitiva está à vista.

No caminho da zona do euro para uma verdadeira união económica, é repleta de desafios políticos e institucionais - principais das áreas de destino de cooperação sobre a proteção dos direitos e interesses de todos os países da UE, incluindo a preservação da unidade, tanto do mercado interno e relações externas. A aplicação desta via, no entanto, é a única opção para a UE.