O Monatran - Novembro 2013

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GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLISJean Carlos Viana Cardoso, Comandante Geral da GMF, em entrevista exclusiva ao Jornal do Monatran, argumentou que as múltiplas atividades e contingente reduzido limitam as ações da Guarda Municipal no trânsito da Capital. (Página 8)

O governador Raimundo Colombo visitou, no dia 28 de outubro, o canteiro de obras de restauração da Ponte Hercílio Luz, cartão-postal de Florianópolis. Os trabalhos estão entrando em uma nova etapa, com a construção da estrutura provisória que sustentará o vão central da ponte enquanto as peças forem substituídas e restauradas. O Prefeito Cesar Souza Jr. acompanhou o governador na visita. (Página 6).

2o Seminário Catarinense de Segurança no Trânsito

O Monatran, representado por seu Presidente Roberto Bentes e a Secretária Executiva Fernanda Maciel, participou de Seminário promovido pelo SINPRF-SC. Na ocasião receberam do jornalista J. Pedro Corrêa (no centro) exemplar do livro “Cultura de Se-gurança no Trânsito - Casos brasileiros” , de sua autoria. (Página 15)

balneário camboriú/Sc

2 - o monatran Novembro de 2013

o monatran

EDITORIAL

Jornal do MONATRAN -Movimento Nacional de Educação no TrânsitoSede Nacional: Av. Hercílio Luz, 639 Conj. 911

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Presidente: Roberto Alvarez Bentes de Sá

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Jornalista Responsável e diagramador:Rogério Junkes - Registro Profissional nº 775 - DRTchefe de Revisão: Fernanda Luz MacielRedatora: Ellen Bruehmueller - Registro Profissional nº 139/MS - DRTTiragem: 12.000 exemplaresDistribuição: Gratuita

Os artigos e matérias publicados neste jornal são de exclusiva respon-sabilidade dos autores que os assinam, não refletindo necessariamen-te o pensamento da direção do MONATRAN ou do editor.

NOTAS E FLAGRANTES

A Lei Seca e os jovens

A prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013, realizada no dia 27 de outubro, teve como tema “Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil”.

A prova trouxe quatro informações para servir como base para a reda-ção, duas imagens e dois textos. Uma das imagens ilustrava uma campanha do governo federal defendendo que as pessoas não dirijam após beber, e a outra trouxe um infográfico com dados de uma pesquisa sobre os efeitos da campanha na percepção da população.

Já os dois textos eram informativos: um deles listou diversos dados sobre os efeitos da bebida no trânsito, como a porcentagem de acidentes provoca-dos por motoristas embriagados. O segundo citava um exemplo de como os bares se adaptaram à nova lei. Em uma campanha feita em Belo Horizonte, bolachas que sustentam os copos de chopp nos bares foram coladas em ímãs e preenchidas com informações opostas sobre bebida e direção. Se o usuário optasse por colocar para cima o lado em que afirmava que voltaria para casa de carro, a bolacha magnética repelia o copo de bebida. Se ele preferisse o lado que escolhia o táxi como veículo para a volta para casa, o copo não era repelido.

Desta forma, mais de 5 milhões de pessoas, na sua maioria jovens, foram obrigadas a refletir sobre a perigosa combinação entre álcool e direção, que continua provocando milhares de mortes a cada ano no Brasil, apesar do rigor da Lei Seca.

Sabemos que a iniciativa por parte do Ministério da Educação não vai resolver o problema da falta de segurança no trânsito nosso de cada dia, mas de certa forma, acreditamos que ela plante uma semente, ainda que pequena, nas mentes de todos estes candidatos, professores e alunos de cursinhos que ainda se preparam para um próximo exame.

Além disso, nos faz lembrar da enorme importância da transversalidade do tema trânsito nas escolas. Pois acreditamos que, em sala de aula, o tema trânsito pode ser trabalhado em todas as disciplinas, tanto como tema principal, como também para ilustrar os demais conteúdos, sem anular a importância do currículo escolar.

O objetivo deve ser ampliar o entendimento dos alunos para o exercício da cidadania nas vias públicas e fazer com que os alunos levem os conhe-cimentos adquiridos na escola, para dentro de suas casas de forma que esta ação ganhe significado na medida que a qualidade de suas vidas e da comunidade, mude para melhor.

Para tanto, produzimos e distribuímos gratuitamente materiais específicos para crianças da educação infantil. Há mais de uma década, temos municiado escolas e outras entidades com o Manual Infantil de Educação no Trânsito e o Jogo da Cidadania, contando sempre com o apoio de empresas como a CONCREMAT e órgãos governamentais como o Ministério da Educação, Prefeitura de Florianópolis, Assembleia Legislativa de SC e Governo do Estado de SC.

Muitos pais preocupados em ampliar os conhecimentos de cidadania de seus filhos, acabam entrando em contato diretamente conosco, para solicitar o material, que continua disponível aos nossos leitores. Em nosso site (www.monatran.org.br) é possível encontrar mais informações ou ainda através do nosso e-mail [email protected]

Faça a sua parte e contribua para o desenvolvimento de uma sociedade mais cidadã e um trânsito mais seguro!

inglaterra: luz de neblinaseria causa de acidentes

Os faróis de neblina ob-viamente não são itens esté-ticos nos carros – apesar de por vezes serem vendidos como tal. Mas de acordo com estudo feito pela seguradora inglesa Swiftcover, o uso in-devido das luzes auxiliares causou cerca de 300.000 aci-dentes de trânsito em 2011 na Inglaterra. O número impressiona e o motivo é o visual: muitos britânicos gostam de rodar com as luzes

inferiores acesas porque as acham atraentes.

De acordo com a Swif-tcover, os faróis auxiliares ofuscam a vista dos outros motoristas. E o resultado é esse volume elevado de bati-das de trânsito, sendo que o estudo sugere que apenas 50% dos casos foram registrados na polícia. Outro dado (tam-bém previsível) é o público, cuja maioria é de jovens com idades entre 18 e 34 anos.

aprendiz flagrado nadireção será punido

Alunos de autoescola que fo-rem flagrados conduzindo auto-móvel particular terão a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) suspensa pelo Detran/RS por seis meses. A medi-da começou a valer no Rio Grande do Sul e será aplicada retroativa-mente a todos os candidatos com processo aberto desde 1º de janei-ro do ano em curso. ALADV é um documento que todo candidato a

motorista recebe após ser aprova-do nos exames médicos, psicológi-cos e de legislação. O bloqueio da LADV está previsto na Resolução 68/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). É uma san-ção de caráter socioeducativo aos candidatos em processo de habi-litação, já que a aprendizagem de direção veicular somente pode se dar nos parâmetros estabelecidos em legislação.

FlaGranTe: Multa Moral

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PALAVRA DO PRESIDENTE roberto alvarez bentes de Sá[email protected]

Dias atrás, fui surpreendi-do por uma notícia que me deixou chocado. Sem

habilitação e menor de idade, o filho mais velho do humorista Tom Veiga, intérprete do Louro José, do programa “Mais Você”, foi “flagrado” dirigindo o carro da mãe no Rio de Janeiro, com o consentimento dela.

Como se não bastasse tal si-tuação lamentável, a infração gravíssima foi divulgada pela própria mãe em seu perfil pessoal do Facebook, sem nenhum pudor. Depois de deixá-lo tirar o carro da garagem do prédio onde mo-ram, ela fotografou o jovem todo sorridente ao volante e publicou a imagem em sua rede social, junta-mente com o seguinte comentário: “Pensa em um guri feliz! Hoje eu estava na praça esperando o horário de levar a A... (caçula de Tom) pra escola e pedi pro A... (primogênito de Tom) pegar meu carro na garagem... Tá bobo até agora kkkk”.

Dá para imaginar o tamanho

da minha indignação? Como pode uma mãe autorizar seu filho a cometer uma infração de trânsi-to? Aliás, pior do que isto... como pode uma mãe exaltar tal atitude, compartilhando um flagrante da contravenção na internet às garga-lhadas e sem sentir nenhum peso na consciência?

Parece ter havido uma inver-são de valores. Algumas pessoas simplesmente não se importam mais em transgredir as leis de nosso país. Para piorar, a maioria delas não sente nenhum tipo de constrangimento, escancarando suas atitudes equivocadas a quem quiser ver, sem se importar se tal fato terá alguma repercussão ou até mesmo influenciará os demais.

Seria culpa da fiscalização ineficiente, e às vezes até inexis-tente, que assola o nosso país, provocando a chamada sensação de impunidade? Ou será que se trata de um problema cultural arraigado no “jeito de ser” de al-guns brasileiros, que parecem ter perdido a noção do que é certo e

do que é errado?Talvez alguns estejam achando

minha posição um tanto exagera-da, mas permitam-me esclarecer-lhes uma questão. Dirigir não é um direito, é uma concessão e exige responsabilidade e respeito às leis de trânsito.

O Código de Trânsito Brasilei-ro é muito claro em seu capítulo “Das Infrações”, no artigo 162, inciso I, ao dizer que dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir é uma infração gravíssima, que tem como penalidade a multa (x 3) e a apreensão do veículo. Além disso, nos artigos 163 e 164, completa esclarecendo que entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas no artigo anterior e/ou permitir que pessoa nas condições referidas nos incisos do artigo 162 tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via também são infrações gravíssimas, passíveis de multa (x 3), retenção do veículo e recolhimento do documento de

habilitação. Ou seja, no caso em questão, foram cometidas três infrações gravíssimas, totalizando 21 pontos.

Isso sem falar que a criança ou o adolescente que for pego diri-gindo sem CNH pode cumprir medidas protetivas até os 21 anos de idade e, dependendo da gravi-dade da infração, a determinação pode ser mais severa – no caso, por exemplo, de envolvimento em acidentes com vítimas.

Graças a Deus, o filho do humorista não se envolveu em nenhum acidente. Mas e se tivesse acontecido? Assumiria esta mãe a responsabilidade por seus atos inconsequentes?

Só espero que este mal exemplo não seja adotado por outros pais como aceitável. Pelo contrário, espero que tal atitude sirva para reflexão e que pais, que muitas vezes permitem ou facilitam que seus fi-lhos usem o carro, se conscientizem quanto aos perigos e às consequên-cias de conduzir carros ou motos sem estar habilitado para isso.

Sem pudor para errar

Motorista obeso não conseguiu renovar CNHUm motorista de Florianópolis

de 29 anos foi reprovado na reno-vação da carteira de habilitação por ser obeso. Thyago Rodrigo do Nascimento pesa 220 kg e já di-rige há 10 anos, mas, na segunda renovação do documento, não foi aprovado. O médico que realizou o exame o considerou inapto tem-porariamente devido à obesidade, que, segundo ele, pode interferir na direção.

O médico também solicitou uma segunda avaliação para con-firmar se as condições físicas de Thyago permitem a mobilidade dele. A avaliação está prevista em uma resolução do Conselho Nacio-nal de Trânsito. Segundo o artigo

11, independentemente do resulta-do do exame, o candidato poderá requerer, no prazo de 30 dias, re-avaliação do resultado. Thyago já

tem um atestado médico que mos-tra que ele está em tratamento, e agora deve solicitar a reavaliação. “A minha carteira está sempre em

dia, nunca dirigi embriagado, não tenho multas”, argumenta.

O rapaz trabalha como promo-tor de eventos e costuma utilizar o carro para trabalhar. No dia 22 de outubro, Thyago e o pai foram ao Detran, mas não conseguiram ex-plicações. “Não consegui nada no Departamento Jurídico. Ele vai ficar pelo menos mais uma semana sem carteira”, afirmou o pai de Thyago, Nilton César do Nascimento.

“O Contran normatizou uma série de requisitos que devem ser avaliados pelo médico e, caso se-jam necessários mais exames, ele pode solicitar”, explica a gerente de Habilitação de Condutores Clau-dia Bernardi da Silva.


A Secretaria Nacional de Trans-porte e da Mobilidade Urbana (Se-mob), em parceria com o Conselho Nacional das Cidades, realizou no au-ditório do Ministério das Cidades no dia 22 de outubro, o II Seminário de Sensibilização para Política e o Pla-no de Mobilidade Urbana. O evento reuniu representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e das prefei-turas dos 22 municípios que fazem parte da Região Integrada de Desen-volvimento Econômico do DF e En-torno (Ride), para debaterem melhor integração de mobilidade urbana na região e a implantação de Políticas Municipais de Mobilidade Urbana.

O diretor de Cidadania e In-clusão da Semob, Marco Antonio Motta, destacou a importância do evento para a consolidação da Políti-ca Nacional de Mobilidade Urbana. De acordo com o diretor, o objeti-vo do seminário é divulgar a Lei nº 12.587/2012, que estabelece a políti-ca nacional e fomenta os municípios na elaboração de seus planos mu-

Lei da Mobilidade Urbana é tema de seminário

nicipais. “Os municípios precisam, desde já, trabalhar para elaborar seus planos que devem ficar articu-lados com o plano diretor do muni-cípio, responsável pelo planejamen-to como um todo”, esclareceu Motta.

Dentre as principais atribuições legais da União em relação aos Es-tados, ao Distrito Federal e aos Municípios, previstas pela Lei nº 12.587/2012, está a previsão de ofe-

recer assistência técnica e capacita-ção continuada (artigo 16, I e II).

Por essa razão, os seminários fa-zem parte da etapa inicial do Pro-grama de Capacitação desenvolvido pela Semob que é concebido em três etapas: Seminário de Sensibilização para a Política e o Plano de Mobili-dade Urbana; Curso de Capacitação; e Assistência técnica para os Planos de Mobilidade Urbana.

Rodrigo Nunes/Min. Cidades A legislação prevê que os muni-cípios, que possuem acima de 20 mil habitantes, elaborem seus planos de mobilidade urbana até abril de 2015. O próximo seminário será em Pa-rauapebas, no Pará, em novembro deste ano.

Primeiro seminário - O primei-ro seminário de Sensibilização para a Política e o Plano de Mobilidade Urbana foi realizado no dia 15 de outubro, em Campinas, e respectiva região metropolitana.

Para o diretor da Secretaria Na-cional de Transporte e Mobilidade Urbana (Semob), Marco Antonio Motta, o papel do Ministério das Cidades é reconhecido quando o assunto é transporte de massa, mas as ações não se resumem a grandes projetos viários: “A Semob também desenvolve, na área da Mobilidade Urbana, sistemas de informação e projetos ambientais, envolvendo, por exemplo, redução de emissões de CO2, além do apoio aos planos municipais”.


Jose roberto de Souza Dias *

* Doutor em Ciências Humanas e Mestre em História Econômica pela USP. Professor Adjunto da UFSC criou e coordenou o Pro-grama PARE do Ministério dos Transportes, foi Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran. Secretário Executivo do Gerat da Casa Civil da Presidência da República, Diretor de Planejamento da Se-cretaria de Transportes do Rio Grande do Sul, Presidente do Instituto Chamberlain de Estudos Avançados e do Núcleo de Articula-ção Voluntária - NAV, Membro do Conselho Deliberativo do Movimento Nacional de Edu-cação no Trânsito-Monatran, Doutor Honoris Causa pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis – Cesusc.

educação, Desenvolvimento e Trânsito

Ozires Silva, um dos maiores empreendedores brasilei-ros, em recente palestra

no Instituto de Engenharia de São Paulo, analisou o desenvolvimento à luz da educação, que considera um atributo fundamental para o sucesso dos indivíduos e da nação.

Citando matéria do jornal lon-drino Financial Times, afirmou que todo processo de mudança passa obrigatoriamente pela escola. Como exemplo citou a Coreia do Sul e seu “fanatismo pela educação”, e a China que está realizando “a maior revolução educacional do mundo contemporâneo”.

Para Ozires Silva, o Brasil não está bem na educação, uma vez que 70 por cento da população é forma-da por analfabetos funcionais, ou seja, por pessoas que conseguem decodificar minimamente as letras, geralmente frases, sentenças, textos curtos e os números, mas não desen-volvem habilidades de interpretação de textos e não conseguem executar operações matemáticas.

Citou o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA em sua sigla em inglês) realizado pela OCDE, Organização para a

Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, que avalia a compe-tência dos estudantes em três áreas: matemática, ciências e leitura. Este exame procura conhecer em que medida os estudantes de 15 anos conseguem adquirir os conhecimen-tos e as habilidades relevantes para participarem ativa e plenamente da sociedade.

Dos 65 países que participaram do “PISA 2012”, os alunos brasileiros aparecem na 53a colocação. Tal indi-cativo confirma todas as afirmações aqui feitas e, pior ainda, aponta para as dificuldades do presente e o com-prometimento do futuro.

Para o engenheiro aeronáutico, o acelerado desenvolvimento mun-dial bate recordes de crescimento: vencem os mais criativos, os mais confiáveis e os que colocam a marca da qualidade nas coisas que fazem. Ou, em outros termos, vencem os países que colocam a educação na base de todos os seus projetos.

Uma certa síndrome colonialista parece subsistir como fantasma em nossa economia atual. Insistimos em continuar exportadores de commodi-ties, que valem em média cinquenta centavos de dólar/Kg, enquanto os

exportadores de aviões e eletrônicos ganham em média dois mil dólares/Kg, os de satélites 50 mil dólares/kg e os produtores de novas tecnologias milhões de dólares/Kg. Sem agregar valor aos nossos produtos aprofun-damos o abismo que nos separa dos países desenvolvidos. Ao mesmo tempo desprezamos a educação de qualidade e em tempo integral que é a única ponte que pode nos levar em direção ao século XXI.

As manifestações de junho, em diversas cidades brasileiras, mos-traram que as pessoas estão perfei-tamente conscientes que a educação de qualidade e em tempo integral é prioridade absoluta.

Para ilustrar, vamos considerar o trânsito, um bom exemplo das falhas na escolaridade: caótico, vio-lento e mortal. Páginas e páginas de jornais continuam a destacar que o acidente de trânsito é uma doença que só pode ser reduzida através da formação e conscientização dos condutores de veículos. Mas como exigir um comportamento cidadão de pessoas que, na sua maioria, nunca tiveram a oportunidade de concluir seus estudos básicos? Como formar um motorista consciente se

este faz parte do imenso contingente de analfabetos funcionais?

Necessário se faz compreender que antes dos centros de formação de condutores vem o ensino básico, formal e qualificado, a alfabetização plena. Impossível especializar um indivíduo em qualquer coisa se antes não tiver o domínio de conhecimen-tos mínimos, que saiba ler, escrever, interpretar um texto, executar opera-ções matemáticas, enfim raciocinar.

A questão da educação vai muito além do desempenho econômico de um país. Afinal, tem coisas que só se aprende na Escola.

Educar é o grande desafio brasi-leiro, o resto vem depois....

Novo TISAC: Comissão quer melhorar mobilidadeCom a aproximação da tem-

porada de verão, a preocupação com a mobilidade urbana em Flo-rianópolis entra na pauta de dis-cussões da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.

A entrada sem o devido con-trole de ônibus turísticos na capi-tal é apontado como um grande problema para a frágil mobilidade de Florianópolis. As baixas velo-cidades dos imponentes ônibus, aliado a ausência de vagas para estacionamento, as ruas estreitas e os inúmeros trechos de morro, colaboram negativamente para a qualidade do turismo em nosso município.

Por iniciativa do Gabinete do

Vereador Pedro de Assis Silvestre, o Pedrão, o qual lidera a comis-são composta pelos vereadores Edmilson, Edson Lemos e Gui-lherme Botelho, além da Guarda Municipal, SETUR (Secretaria Municipal de Turismo), SINTE-GREGF, DETER (Terminal Rita Maria) e SMMU (Secretaria Mu-nicipal de Mobilidade Urbana), que os atores envolvidos buscam construir o modelo ideal para Flo-rianópolis.

A comissão já realizou algu-mas reuniões e duas visitas técni-cas para encontrar uma solução adequada ao problema, e, no dia 11 de novembro irá apresentar ao Prefeito Cesar a proposta elabo-

rada, a qual se baseia no modelo do Município de Balneário Cam-boriú.

Segundo o vereador Pedrão, “a proposta sugere a aquisição do

selo de permanência, conquista-do mediante pagamento de taxa e cadastro contendo a origem dos passageiros, o hotel que irão se hospedar e o estacionamento no qual o ônibus permanecerá para-do. Além disso, o ônibus receberá a rota mais adequada para trafe-gar no município, sendo estas di-vididas por sistema de cores, e por fim, o lacre nos banheiros”.

Importante ressaltar a pre-ocupação com os lacres nos banheiros, pois as ruas de Flo-rianópolis recebem os dejetos liberados pelos ônibus de forma criminosa. A proposta ainda pre-vê a sinalização da rota obriga-tória dos ônibus de turismo, que

será a sinalização da pista lateral da Ponte Pedro Ivo Campos até o Terminal do Saco dos Limões (TISAC), o qual terá nova utili-zação, como local de aquisição dos selos, de cadastramento e da liberação de rotas turísticas.

A iniciativa ainda tem por objetivo valorizar as empresas tu-rísticas de Florianópolis através do serviço de traslados, fomentar a economia local com a visitação dos turistas no comércio, fazen-do com que os mesmos passeiem pela cidade e manter a qualidade de vida da população.

Pretende-se que nesta tempo-rada de verão o projeto já esteja implementado.

Vereador Pedro de Assis Silvestre (Pedrão), do PP.


O governador Raimundo Colombo visitou, no dia 28 de outubro, o canteiro de obras de restauração da Ponte Hercílio Luz, cartão-postal de Floria-nópolis. Os trabalhos estão entrando em uma nova etapa, com a construção da estrutura provisória que sustentará o vão central da ponte enquan-to as peças forem substituí-das e restauradas. A visita foi acompanhada também pelos secretários de Estado da In-fraestrutura, Valdir Cobalchi-ni, e do Planejamento, Murilo Flores; pelo prefeito de Floria-nópolis, Cesar Souza Júnior; e pelo presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Joares Ponticelli; entre outras autoridades.

“Essa é uma obra prioritá-ria, é um trabalho de grande complexidade técnica e um de-safio de engenharia, mas temos pressa para que isso aconteça e está tudo caminhando dentro do previsto. Até agora o traba-lho mais importante foi sub-merso. Agora a obra começa a ficar mais aparente”, afirmou o governador Colombo durante a vistoria. O cronograma técni-co do Governo do Estado prevê que a restauração seja concluí-da até dezembro de 2014.

“Entre as cerca de 200 obras em andamento no Estado, essa é a principal. Além de uma grande obra de infraestrutura, a Ponte Hercílio Luz é um mar-

PONtE HERCíLIO LUz Obras de restauração entram em nova etapa

co da cultura e da arte de Santa Catarina, é um patrimônio de todos os brasileiros. Por isso a determinação do Governo de, com toda a segurança, garantir o cumprimento do cronogra-ma”, acrescentou o secretário de Estado da Infraestrutura, Valdir Cobalchini.

Parte da estrutura provi-sória que vai sustentar o vão central da ponte está sendo montada em terra e será trans-portada para a área superior das quatro bases de concreto construídas dentro da água. As bases, que têm 30 metros de profundidade, estão pron-tas, mas passam agora pelo processo de contraventamento,

que consiste no reforço interno dessas estruturas subaquáticas para receber o peso completo da estrutura provisória. Nas próximas semanas, quem pas-sar pela ponte poderá começar a perceber a estrutura provisó-ria ganhando forma em cima das bases de concreto.

Segundo o engenheiro Wenceslau Diotallevy, que faz parte do corpo técnico do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e é responsável pela fiscaliza-ção das obras, o trabalho de contraventamento nas quatro bases deve ser finalizado até dezembro deste ano e a es-trutura provisória deve estar

pronta debaixo da ponte no primeiro trimestre de 2014. As etapas seguintes consistem na transferência de carga, com a suspensão da ponte por 54 macacos hidráulicos a serem instalados no local, e, por fim, a restauração e pintura da es-trutura do vão central.

A obra de recuperação da Ponte Hercílio Luz receberá cerca de R$ 150 milhões em investimentos e faz parte do programa do Pacto por Santa Catarina. Colombo lembra que o Estado também pode captar recursos junto à iniciativa pri-vada por meio da Lei Rouanet, que autoriza a transferência do valor que seria destinado para

imposto de renda para obras de interesse cultural, como a res-tauração da Ponte Hercílio Luz. “Essa é uma alternativa a mais. Mas o Governo do Estado tem o compromisso de fazer a obra e os recursos previstos estão assegurados”, destacou. O go-vernador participa de reuniões periódicas com técnicos do próprio Governo do Estado, da prefeitura de Florianópolis, da empresa que está executando e da equipe que está fiscalizando a obra.

O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, lembrou que além de um cartão-postal da cidade, a obra é um grande ganho em questão de mobili-dade urbana com a retomada de uma nova opção de ligação entre a Ilha e o Continente. “A proposta é usar a ponte priori-tariamente para o transporte coletivo nos horários de pico e a prefeitura já está preparando as cabeceiras para que, quando a restauração for concluída, nós possamos retomar a via”, afirmou o prefeito.

A Ponte Hercílio Luz foi inaugurada em 13 de maio de 1926 e fechada para o tráfego de veículos pela primeira vez em 22 de janeiro de 1982. Em 1988, foi reaberta somente ao tráfego de pedestres, bicicle-tas, motocicletas e veículos de tração animal e, em 1991, foi novamente interditada a qual-quer tipo de tráfego.

James Tavares/Secom

Santa Catarina é o Estado do Brasil com maior percentual de veículos por domicílios no País (73,4%). A cada quatro domicílios catarinenses, praticamente três têm um veículo particular, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Governo Federal, divulgado no dia 24 de outubro.

Os carros é que puxam o Estado para o topo da lista. Santa Catarina é onde mais há mais carros par-ticulares por domicílios no País (68,7%). Distrito Federal (61,7%), Paraná (61,5) e São Paulo (59,2%) vêm na sequência.

Em relação às motos, o Estado é o 15º no País na proporção por domicílio (21,6%). A moto preva-lece mais em Estados do Norte e Nordeste, como em Rondônia, em primeiro, onde 48,5% dos domicí-lios têm motos, ou no Piauí, onde o percentual é de 47,8%.

Uma das conclusões do estu-do é que a taxa de motorização dos brasileiros seguirá crescendo e impactando cada vez mais nas condições de mobilidade e nos tempos de deslocamento, o que vai exigir investimentos pesados em infraestrutura e mobilidade urbana dos governos.

Santa Catarina é o Estado com mais veículos por domicílios no País

Dados são de estudo divulgado peloInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada


ildo raimundo rosa *

as migalhas no projeto “copa do mundo”

* Delegado da Policia Federal. Ex-presidente do

IPUF – Instituto de Planejamento Urbano de

Florianópolis. Ex-secretário da Secretaria de

Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Flo-

rianópolis. Membro do Conselho Deliberativo do

MONATRAN - Movimento Nacional de Educação

no Trânsito.

Após as definições dos cenários da próxi-ma copa do mundo, o que certamente carreará para nosso país recursos de

toda ordem, tanto os mais apreciados de nature-za financeira quanto os de médio e longo prazo, associados ao incremento do turismo e até na consolidação dos pólos regionais que poderão aumentar os investimentos e interromper a conhecida sazonalidade, o que se espera é que os investimentos, até por tratar-se prioritaria-mente de recursos públicos, tenham esse poder de irradiação gerando um ciclo virtuoso que venha a justificar plenamente a escolha do Bra-sil, independente do resultado final da copa...

Em Florianópolis de forma velada deu-se a visita de alguns encarregados das escolhas das delegações, associado à sondagem dos locais que apresentem esse perfil, dispostos a fazerem as adequações necessárias que contribuam para essa esperada escolha.

A dúvida é sobre a real possibilidade de que com a presença das delegações, parte de seus adeptos acompanhariam a estada de suas seleções ou esse fato não é tão decisivo.

Contudo, nesse auspicioso cenário, vem repercutindo negativamente a tímida adesão da população junto aos locais eventualmente escolhidos para recepcionarem os jogos, mes-mo que estimulados pela propaganda ufanista, amparada numa parceria público-privada onde

seriam viabilizados os maiores projetos, que re-sultariam no forte legado dos jogos para o país, especialmente numa área exposta e encarada com grande preocupação que é a mobilidade urbana.

O atraso na realização de tudo que diga respeito à infra-estrutura contrasta com a con-clusão dos estádios, onde as formas de gestão já começam a provocar grandes discussões, ligadas ao preço dos ingressos bem como de tudo que implique em dinheiro associado ao investimento, o que vem despertando a ambição de empresas que colocam em risco a própria participação das torcidas organizadas e do pró-prio torcedor de cadastro, detentor das cadeiras e que poderá vir a ter esse direito adquirido com o passar do tempo questionado.

Por outro lado a tão propalada equação amplamente divulgada quando da definição da copa no Brasil no sentido de que os inte-resses privados, especialmente associados à publicidade e aos contratos milionários dos patrocinadores, evitariam sobrecarregar os in-vestimentos públicos sendo que até então, a má vontade da FIFA sobre tudo que diga respeito a custos, contrasta com a facilidade com que firma os contratos de patrocínio e publicidade sem nenhum benefício ao país organizador, o que já projeta bilhões de dólares de lucro sobre os estratosféricos custos públicos do país sede.

Já no campo da transparência e no emprego dos recursos públicos já começam a se fazer sentir as diferenças do tempo despendido pelo comitê organizador e a efetiva participação dos órgãos de controle e fiscalização, os quais já começam a apresentar questionamentos que, mesmo que ainda não inviabilizem os investimentos, poderão resultar no futuro na proliferação de processos que venham a envol-ver gestores públicos, que ainda acham que a existência de eventuais demandas teria o condão de eximi-los da comprovação da legalidade dos contratos e da lisura no emprego dos recursos públicos.

À medida que o tempo avança, percebe-se claramente que nossas maiores vulnerabilidades não serão dentro do campo mas como chegar nele e até como sairmos, pelo inacreditável des-caso com nossos pontos alfandegados, portos e aeroportos bem como pelas nossas congestio-nadas cidades.

Uma mudança pequena, mas que fará toda a diferença para quem anda de moto. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) resolveu mudar as regras e agora os moto-ciclistas podem levantar as viseiras dos capacetes enquanto a moto estiver parada, sem correr o risco de levar uma multa.

Publicada no dia 2 de outubro no Diário Oficial da União, a mudança estabelece que quando a moto estiver imobilizada na via, independentemente do motivo, a viseira poderá ser totalmente levanta-da, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento.

A prática, já adotada anteriormente para quem utiliza um capacete totalmente fechado, era considera-da irregular e gerava multa caso vista por um agente de trânsito. Quando em movimento, o uso da viseira abaixada continua sendo obrigatório. Os motociclistas comemoraram a evolução das regras.

NOVA REGRA:Motociclistas podem abriras viseiras quando parados

Idosos e direção de veículos:quando é hora de parar?

Quando é discutida a parti-cipação dos idosos no trânsito, não pode ser ignorada a sua possível fragilidade, típica da faixa etária, em que as condi-ções físicas e mentais começam a sofrer comprometimentos. Assim, ficam sujeitos a oferecer riscos a si, a outros motoristas e pedestres. É quando vem a pergunda: até quando a direção de veículos por idosos pode ser considerada segura? A legisla-ção brasileira de trânsito não estabelece uma idade limite para a direção de veículos au-tomotores. Porém, o artigo 147 do Código de Trânsito Brasilei-ro (CTB) determina a redução do tempo para a renovação da carteira de habilitação para os condutores acima de 65 anos,

deixando de ocorrer de cinco em cinco anos para um período de três anos. Isso se deve pela necessidade de serem avaliadas suas condições médicas, em virtude das possíveis disfun-ções decorrentes do avanço da idade.

Segundo projeções do IBGE, os idosos hoje são 23,5 milhões e representam 12% dos brasileiros. Se de um lado podem ser considerados vul-neráveis no trânsito, por ou-tro, comprovadamente, pouco se envolvem em acidentes, na condição de condutores. De acordo com as estatísticas de acidentes do Detran, de janeiro a junho de 2013, eles foram res-ponsáveis apenas por menos de 2% dos acidentes.


Criada em 2004, a Guarda Muni-cipal de Florianópolis (GMF) é uma instituição de segurança pública da capital catarinense, que ganhou grande notoriedade por iniciar seus trabalhos atuando predominantemente no trân-sito, orientando e controlando o fluxo de veículos, fiscalizando, autuando e adotando medidas administrativas cabíveis e necessárias, previstas em lei.

Todavia, a visível diminuição de guardas no trânsito tem incomodado uma parcela da população florianopo-litana, que recorreu ao jornal O Mona-tran para procurar respostas.

Ciente das muitas atribuições da GMF e a fim de esclarecer a população quanto à atuação da instituição, o pre-sidente do MONATRAN – Movimento Nacional de Educação no Trânsito, Roberto Alvarez Bentes de Sá, esteve reunido com o diretor da GMF, Jean Carlos Viana Cardoso, para uma entrevista exclu-siva ao jornal da entidade.

Cardoso explicou que, desde a sua criação, a GMF teve que se reestruturar com o objetivo de melhor atender a po-pulação, tirando alguns guardas das ruas, a fim de otimizar os trabalhos, através das atividades de uma equipe interna, que dá suporte às equipes externas (central de atendimento, logística, administrativo e educacional). Além disso, ainda existem os afastamentos por atestados médicos, férias e licenças (prêmio e não remuneradas).

Desta forma, segundo o diretor, dos 146 agentes, aproximadamente 90 vão para as ruas, divididos em três turnos. E como é necessária a superioridade numérica para atender as ocorrências, esses cerca de 30 guardas são separados em duplas, totalizando 15 guarnições por turno, salvo exceções.

Para completar, a GMF é responsável por diversas outras atividades, além do trânsito, como por exemplo: Ronda Esco-lar; projetos educacionais; segurança de prédios da prefeitura, Câmara Municipal (nos dias de sessões), escolas municipais e postos de saúde; segurança para fiscais

das secretarias municipais, etc. “Estamos no limite do nosso atendimento”, ressaltou Cardoso.

Questionado se haveria alguma pre-visão de abertura de edital para um con-curso público, para incorporação de mais guardas ou um número ideal de efetivo, o diretor explicou que, embora o prefeito da capital seja um grande parceiro da institui-ção e já tenha se mostrado bastante sen-sível à necessidade de aumentar o efetivo da GMF, ainda não existe uma data. Além disso, Cardoso informou que, de acordo com a lei que regulamentou a GMF em 2008 (LC 321/08), até 2017, a instituição deveria contar com a composição de 800 guardas.

Entretanto, Cardoso ressaltou o desa-fio da alta complexidade da instituição, que acaba sendo muito dispendiosa. “A gente precisa ter ciência da situação da prefeitura como um todo. A GMF é um ambiente muito caro. São os equipamentos, armamentos, coletes balísticos, uniformes, viaturas, combustível. Antes da gente fazer o concurso, a gente tem que pensar que não dá para trazer mais 200 guardas sem estrutura”, ponderou.

O diretor enfatizou também o alto grau de instrução da GMF. “90% dos nossos

guardas tem Ensino Superior Completo, e 95% deles já tem Pós-graduação. A cor-poração é muito bem servida de pessoal”, comemorou.

Diante de todas as informações apre-sentadas, o presidente do MONATRAN elogiou a atuação da GMF. “Vocês são uns heróis por conseguirem fazer tudo o que vocês fazem com um efetivo reduzido e com as inúmeras atividades que vocês são solicitados”, parabenizou.

Por fim, Cardoso concluiu falando um pouco sobre alguns dos projetos educa-cionais e sociais também desenvolvidos pela GMF:

Campanha do Natal Solidário: Brin-quedos em bom estado são doados para a GMF que faz a triagem e distribuição no final do ano em creches públicas. Os brinquedos são entregues diretamente das mãos do Papai Noel do Trânsito da Guarda Municipal, que usa roupa nas cores da GMF, azul e branca.

Concurso de Desenho e Redação: Há oito anos, o Concurso de Desenho e Reda-ção é realizado com alunos de 2º a 5º ano da Rede Municipal de Ensino, totalizando aproximadamente 9.000 alunos. O objetivo desse projeto é criar a cultura nas crianças sobre a importância da educação para o

trânsito. O Concurso é dividido em duas categorias: desenho (2º e 3º ano) e redação (4º e 5º), e os três primeiros lugares de cada ano são premiados, totalizando 12 ganhadores.

Campanha do Agasalho: Ini-ciada em 2011, a Campanha do Agasalho da GMF arrecada peças de roupas em diversos pontos da cidade (na própria sede, em empresas privadas e na Prefeitura Municipal de Florianópolis) que, posteriormente, passam por uma triagem e são divididas entre algumas instituições. No total mais de 20 mil peças já foram arrecadadas.

teatro Infantil: O Setor de Educação da GMF realiza apre-sentações de teatro de fantoche

em escolas e creches, tanto públicas quan-to privadas. A história aborda situações vividas pelas crianças no trânsito. Com a finalidade de repassar a essas crianças as maneiras de se protegerem e de evitarem acidentes no trânsito.

Coral da GMF: Com o objetivo de incentivar a inclusão social por meio da atividade musical, a GMF vem realizando um trabalho social com a comunidade da Vila do Arvoredo (também conhecida como Favela do Siri), localizada no Norte da Ilha. O Coral Vozes do Arvoredo reúne crianças e adolescentes da comunidade.

“Além destas atividades, o setor de Educação da GMF ainda realiza diversas atividades como palestras educativas para crianças, jovens e adultos, Pista de Trânsito para crianças e Blitz educativas. Tudo com o objetivo de se aproximar mais da comu-nidade e contribuir na conscientização de um trânsito e uma sociedade mais feliz e segura”, concluiu Cardoso.

Bentes ainda lembrou sobre as diversas doações de Jogos da Cidadania e Manuais Infantis de Educação no Trânsito reali-zadas pelo MONATRAN à GMF, através do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF).

As 1001 funções da Guarda MunicipalDiversas funções e contingente exíguo limitam ações da Guarda Municipal de Florianópolis no trânsito


No dia 17 de outubro, a ShopCon-sult lançou no hall da Assembleia Le-gislativa em Florianópolis, a primeira edição da Revista Mobilidade Urbana. Segundo o Publisher, Hamilton Lyra Adriano, a publicação não pretende en-cerrar as discussões em torno do tema, mas apresentar as soluções encontradas por gestores públicos de diferentes ci-dades do mundo, bem como abrir um novo canal para a discussão do tema.

O lançamento da revista na ALESC foi uma proposição do deputado es-tadual Renato Hinnig, defensor de

soluções eficientes para os problemas de mobilidade no Parlamento estadual. “A discussão de soluções, o estudo de alternativas, a proposição e a efetivação de ações precisam ser pauta diária no contexto dos catarinenses, por isso, esta publicação é fundamental, atual e relevante para Santa Catarina”, disse.

O assunto mobilidade urbana é global e, segundo dados estatísticos, será uma constante em todas as cida-des brasileiras até 2020, em maior ou menor grau. Conflitos de interesse configuram os cenários urbanos e,

na maioria das vezes, impedem o seu planejar a longo prazo.

Segundo Hamilton Lyra Adriano, um dos destaques desta edição são os exemplos de sucesso de cidades inovadoras como Copenhague, Paris, Barcelona e Boston no uso múltiplo de modais. Tem ainda uma entrevista com o coordenador internacional da Rede Cities for Mobility, presente em 82 países, Patrick Daude, que usou de sua experiência e transferiu tecnologias para Bogotá e Medellín na Colômbia com sucesso.

O presidente do MONATRAN – Movimento Nacional de Educação no Trânsito, Roberto Alvarez Bentes de Sá, prestigiou o evento e comemorou a iniciativa. “A mobilidade urbana é uma necessidade urgente de todos nós. Por isso, é louvável o lançamento de mais uma publicação como esta”, afirmou o presidente, lembrando que, desde 2009, o MONATRAN produz mensalmente um jornal impresso com matérias vol-tadas somente para o trânsito e a mobi-lidade, que é distribuído gratuitamente para todo o Brasil.

Revista mobilidade Urbana é lançada na ALESC A primeira edição será distribuída gratuitamente

A Operação Festas de Ou-tubro, realizada de 4 a 20 de outubro, terminou com 25 mortos, informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia 21 de outubro. De acordo com relatório da entidade, fo-ram registrados nesse período 865 acidentes, com 459 feridos. Segundo o inspetor da PRF Luiz Graziano, na operação do ano passado, foram 24 mortes, mas a média histórica é de 33 mortes.

Com início um dia após o começo da Oktoberfest, a Operação Festas de Outubro intensificou a fiscalização e o monitoramento nas estradas. Os pontos mais críticos, con-forme a PRF, eram a BR-101 em Laguna, no Sul, e em Palho-ça, na Grande Florianópolis, principalmente no Morro dos Cavalos, e o trecho entre a BR 470 em Blumenau e a BR-101 em Balneário Camboriú, no Vale do Itajaí.

Durante a operação, os policiais rodoviários flagraram 148 motoristas embriagados, sendo que 66 deles foram pre-sos. Também foram registradas 32.279 imagens de excesso de velocidade. Das 25 mortes, oito foram de motociclistas. As rodovias que registraram mais acidentes fatais foram a BR-101, com 12, e a BR-470, com sete.

“Os números não foram tão bons quanto nós gostaríamos,

operação Festas de outubro termina com 25 mortos em rodovias federaisNo ano passado, foram 24, mas a média histórica é de cerca de 33 mortes.Em 17 dias, foram registrados 865 acidentes, com 459 feridos.

mas nas primeira e segunda se-manas, nós tivemos vários aci-dentes graves e, agora, durante toda a semana, nós chegamos

a ficar seis dias sem mortes nas rodovias federais, o que foi uma grande vitória”, afirmou o inspetor.

Roberto Bentes de Sá (Presidente do Monatran), Deputado Estadual Renato Hinnig, Hamilton Lyra Adriano (responsável pela Revista) e Wagner Sandoval Barbosa (Presidente da Associação Catarinense de Empresários de Obras Públicas - ACEOP).


JUDICIÁRIOO juiz de Direito, Ricardo Alexandre da

Silva Costa, que responde pela Vara Única da Comarca de Icó, na região Centro-Sul do Ceará, inovou ao realizar audiência coletiva de réus que respondem por delitos de trânsito (embriaguez ao volante e direção perigosa). O magistrado não se limitou a aplicar a lei. Transformou o momento em aula de cida-dania e educação em trânsito, com o objetivo de prevenir novas infrações. Durante a audi-ência, foram proferidas palestras de caráter pedagógico e social, como esclarecimentos sobre a “Lei Seca” e “Direção Defensiva”. Houve um clima de expectativa e surpresa entre os presentes, inclusive os advogados.

A iniciativa do juiz Ricardo Alexandre é pioneira no Ceará e obteve ampla repercussão no Estado. Outros magistrados já solicitaram cópia do projeto porque pretendem seguir o mesmo modelo em suas comarcas. “É cres-cente o número de acidentes de trânsito no Brasil e a embriaguez ao volante”, observou o magistrado.

“Não podemos nos limitar ao papel de aplicar a lei simplesmente, mas de forma

educativa prevenir esse tipo de ilegalidade”, salientou.

CONHECIMENtOO autor do projeto de audiência coletiva

aliada a palestras em educação de trânsito acredita que o conhecimento é o melhor caminho para a mudança de comportamento dos motoristas. “A punição e a reprimenda muitas vezes não funcionam”, observou Ri-cardo Alexandre. “É preciso ter um caráter pedagógico, de convencimento, reconheci-mento e mudança de atitude”.

Na primeira audiência coletiva realizada recentemente no Plenário do Júri do Fórum de Justiça de Icó, foram julgados 70 processos de réus que respondem por delitos de trânsito. O clima era de expectativa e surpresa entre advogados e réus, acusados de praticar os crimes.

Antes do início da audiência foram profe-ridas palestras de caráter pedagógico e social, como esclarecimentos sobre a “Lei Seca” e “Direção Defensiva”.

Houve ainda apresentação de vídeos e distribuição de cartilhas educativas por

representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC).

De acordo com o magistrado, o objetivo foi conscientizar sobre a responsabilidade dos condutores de veículos e alertar para os altos índices de violência no trânsito, especialmen-te pelo uso de bebida alcoólica.

O juiz de Direito Ricardo Alexandre e o promotor de Justiça Thiago Marques Vieira fizeram considerações acerca da questão pro-cessual e encaminharam os acusados à sala de audiência. Na ocasião, os que tinham direito a benefício assinaram o termo de suspensão condicional de processo.

EDUCAçãOO advogado Fabrício Moreira destacou

o projeto do juiz Ricardo Alexandre. “É uma iniciativa inovadora, de grande relevância e um exemplo a ser seguido em outras comar-cas”, disse. “Pela primeira vez em 16 anos de formado vejo uma decisão que alia aplicação da lei e educação cidadã, contribuindo de forma eficaz para reincidência”, afirmou.

Por ser de pequeno valor potencial, a embriaguez ao volante sem registro de outras ocorrências mais graves (atropelamento, ho-micídios) é solucionada por meio de Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) e apli-cação de fiança. Os processos são suspensos e os punidos são obrigados a assinar ponto mensalmente no Fórum, por um determina-do período, e não se ausentar da comarca por mais de oito dias sem a devida comunicação à autoridade judicial.

Para o presidente da subseção de Iguatu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marco Antonio Sobreira, a iniciativa da au-diência coletiva aliada às palestras educativas obteve um ganho de produtividade. “De uma só vez, 70 processos foram julgados”, desta-cou. “Aqueles que podiam fazer transação penal concordaram com a proposta do ma-gistrado”. Sobreira espera que o modelo seja extensivo a outros casos, como indenização de consumidor. O promotor de Justiça, Thia-go Vieira, apoiou a ideia do juiz e também participou da aula educativa e das orientações processuais.

Juiz inova nas audiências no Ceará

Motoristas em racha cometem mesmocrime e merecem mesma condenação

Não é possível condenar dois moto-ristas por “racha” ou “pega”, com base nos mesmos fatos e circunstâncias, em coau-toria, como se um agisse de forma cul-posa e o outro com dolo eventual. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a um motorista condenado por homicídio doloso a mesma pena do outro envolvido no acidente, condenado por homicídio culposo na direção de veículo.

A acusação atribuiu aos motoristas a participação em corrida ilícita, conhecida como “racha” ou “pega”. Ao fazê-lo, eles teriam assumido o risco de causar a morte da vítima. Um dos carros a derrubou da motocicleta e o outro a atropelou. Daí a denúncia por homicídio intencional, na modalidade de dolo eventual.

Os jurados, porém, afastaram o dolo de um dos motoristas. Por isso, ele foi condenado por homicídio culposo na di-reção de veículo e recebeu pena final de três anos de detenção em regime aberto e suspensão da habilitação pelo mesmo pe-ríodo.

O outro motorista, no entanto, foi condenado por homicídio doloso simples e recebeu pena final de sete anos de reclu-são em regime semiaberto e inabilitação para dirigir por cinco anos.

tEORIA MONIStAPara o ministro Marco Aurélio Belli-

zze, a conclusão dos jurados, mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), violou a teoria unitária do concur-so de agentes.

A teoria decorre da adoção, no Brasil, do sistema unitário, também conhecido como monista, em relação ao concurso de pessoas. Isto é, quando duas ou mais pessoas agem com condutas diversas, mas causam um único resultado, existe um único crime.

Conforme o relator, caso a acusação tivesse concluído, ao final da instrução probatória, que os réus teriam agido com objetivos diversos – não havendo, por-tanto, o liame subjetivo que caracteriza o concurso de pessoas –, seria o caso de se aditar a denúncia, aplicando a chamada mutatio libelli.

Nessa hipótese, a alteração permiti-ria à defesa responder à nova imputação adequadamente. No caso julgado, essa mudança não foi feita, sendo mantida a acusação de que os dois motoristas agiram com o mesmo objetivo. AUtORIA COLAtERAL

O TJRJ afirmou ainda que os jurados teriam reconhecido a autoria colateral e não o concurso de pessoas, por ser distin-

ta a responsabilidade jurídico-penal dos réus.

O ministro Bellizze explicou que essa hipótese ocorre quando os dois agentes, embora se voltem contra o mesmo bem jurídico, atuam de forma individual, um ignorando os atos do outro, para a realiza-ção do crime. Nesses casos, não há adesão dos sujeitos na execução do ilícito, e a res-ponsabilização penal é individual.

O relator exemplificou que este se-ria o caso se a acusação tivesse afirmado que, em vez de “racha”, um dos motoris-tas tivesse abusado na direção de forma a incidir o dolo eventual e o outro apenas conduzido com falta de cautela, atraindo a condenação culposa. VíNCULO

Conforme o relator, a acusação não fez essa contextualização dos fatos. A de-núncia afirmou que os réus participaram de corrida automobilística ilícita, o que obrigaria a conclusão de existência de um vínculo entre os objetivos de cada um dos motoristas.

“Sendo imputado o cometimento do delito por ambos os réus em concurso de pessoas, em razão da unidade de desígnios (vontade e consciência de participar do ‘pega’) e do resultado naturalístico único e indivisível (morte da vítima), era de rigor

que ambos fossem julgados pelo mesmo crime”, afirmou o ministro Bellizze.

“O que não poderia ocorrer, como se verificou no caso, era a análise e o julga-mento das condutas de cada um dos réus de forma autônoma e isolada, havendo verdadeira ruptura do elemento subjetivo em relação aos agentes, visto que um foi condenado por homicídio doloso e o ou-tro por homicídio culposo, a despeito de a acusação ter imputado a ambos o mesmo fato delituoso”, completou o relator. SObERANIA DO JúRI

O ministro ainda considerou que o caso seria, a rigor, de submeter o réu a novo julgamento pelo júri. Ocorre que a condenação do corréu na modalidade cul-posa já transitou em julgado tanto para a defesa quanto para a acusação. Não pode, portanto, ser modificada.

Para o relator, a aplicação da soberania do júri se dá, no caso concreto, com a pre-servação da coisa julgada. A questão re-solvida pelo STJ foi meramente de aplica-ção do direito , não havendo outra solução cabível que não a de extensão dos efeitos da sentença condenatória ao recorrente.

Caberá ao juízo sentenciante a realiza-ção de novo cálculo da pena ao recorrente, observando os parâmetros do homicídio culposo ao dirigir.


LEGISLATIVO

Código de TrânsiTo Brasileiro (lei nº 9.503, de 1997)- artigo 43 - O condutor deve indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade;- artigo 196 - Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação é infração grave, com multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira;- artigo 230 - Conduzir veículos com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas é infração média e acarreta multa de R$ 85,13, além de quatro pontos na habilitação.

Multa e perda de carteira seriam aplicadas apenas ao motorista que for flagrado com índice superior a cinco decigramas de álcool porlitro de sangue.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5512/13, apresentado pela deputada Gorete Pereira (PR-CE), que altera os índices de álcool ingerido por motoristas para a aplicação de penalidades da chamada lei seca. A proposta também torna mais claro que as mesmas regras de prova e exames utilizadas para o caso do álcool são aplicadas para detectar o uso de substâncias entorpecentes como remédios ou drogas proibidas.

Pela proposta, o limite da concentração sanguínea de ál-cool a partir do qual é aplicada a pena administrativa, que é de multa (hoje em R$ 1.915) e um ano com a carteira de motorista suspensa, passa de zero para cinco decigramas por litro de sangue, chegando próximo ao que era antes da alteração da lei em 2006: seis decigramas.

Para efeitos criminais, a proposta, que altera o Códi-go de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), também passa de seis para oito decigramas de álcool no sangue o limite a partir do qual é crime dirigir.

tratamento injusto - A de-putada considera que “é injusto tratar da mesma maneira os

condutores que ingerem peque-na quantidade de álcool, e cuja capacidade cognitiva continua plena, e infratores visivelmente embriagados, que, de fato, re-presentam risco à segurança do trânsito”. Ela lembra que, hoje, “do ponto de vista da penalidade administrativa, não interessa a quantidade de álcool ingerido: o infrator será punido com as mesmas penas”.

Dados do Centro Interna-cional para Políticas de Álcool (ICAP, na sigla em inglês), ci-tados pela deputada, mostram que dos 90 países observados pela entidade apenas 11 adotam índice de tolerância zero. “Pelo contrário, 55 países adotam índice igual ou superior a cinco decigramas de álcool por litro de sangue como limite para aplicação de penalidades”, disse.

tramitação - A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Ci-dadania, antes de ser votada em Plenário.

Proposta restabelece índice máximo de álcool permitido para dirigir

Deputada Gorete Pereira

Frente defenderá projetos para reduzir acidentes com motos e bikes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados ainda não chegou a um veredicto sobre o projeto de lei no 4.449/2012, de autoria do deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG), que torna obrigató-rio o uso de simuladores de direção no processo de formação de novos condutores no Brasil. O deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR) pediu inversão de pauta para apresentar voto em separado, contrário à proposta. Após o voto, outros quatro membros da CCJC se manifestaram contra o projeto, o que levou o relator Vicente Cândido (PT-SP) pedir a retirada de pauta. A expectativa é que o relator mude seu voto, que hoje é favorável à aprovação da proposta.

O deputado paranaense, que foi diretor geral do Departamento de Trânsito do Paraná e é espe-cialista em trânsito, considera a proposta absurda e inócua. Além de pedir o voto contrário ao PL 4.449/2012, Almeida pediu o apoio da CCJC para aprovar o Projeto de Decreto Legislativo no 1263/2013, de autoria dele, que susta os efeitos da Resolução 444/2013 do Contran, que definiu o prazo de 31 de dezembro desse ano para que todos os mais de 12 mil Centros de Formação de Con-dutores em operação no Brasil sejam obrigados a ter pelo menos um simulador de direção como parte da sua infraestrutura de ensino. O único parlamentar favorável à aprovação do projeto é o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

Foi lançada no dia 18 de outubro a Frente Parlamentar em Defesa dos Proprietários e Con-dutores de Veículos sobre Duas Rodas, que será coordenada pelo deputado Severino Ninho (PSB-PE). A frente vai buscar a aprovação de propostas para reduzir o número de acidentes com motos e bicicletas.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 17 países das Américas, o Brasil possui o segundo maior número de motoci-clistas mortos no trânsito a cada 100 mil habitantes. Dados do Ministério da Saúde revelam que, entre 2001 e 2011, as mortes no país aumentaram de 3,1 mil para mais de 11 mil. No mesmo período, a frota brasileira de veículos de duas rodas cresceu 300%, segundo a Associação Brasileira dos Fabri-cantes de Motocicletas e Similares (Abraciclo).

Propostas - Atualmente, há duas propostas que beneficiam os motociclistas tramitando na Câma-ra. A primeira delas é uma proposta de emenda à Constituição (PEC 210/12) que acaba com

impostos sobre todos os equipamentos de segu-rança para os condutores de motos. Há ainda um projeto de lei (PL 2987/12) que prevê a sinalização de faixas exclusiva para trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores em cidades com mais de 100 mil habitantes.

CCJC adia mais uma vez decisão sobre simuladores de direção

Deputado Severino Ninho (PSB-PE)


Considerado um dos maiores vilões no trânsito, o celular não é o único que desvia a atenção

dos motoristas e pode causar aciden-tes. Outras práticas também podem atrapalhar quem está atrás do volante, como enviar uma inocente mensagem de texto com o carro em movimento. Confira a seguir algumas distrações que podem ser fatais no trânsito:

USE O CELULAR COM MODE-RAçãO - Falar e mexer no celular en-quanto dirige ainda é uma das práticas mais comuns dos motoristas, apesar de ser considerada uma infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pon-tos na CNH. Falar ao telefone e trocar mensagens de texto enquanto dirige desvia a atenção do motorista e pode causar acidentes.

AtENçãO AO MExER NO RáDIO - Outra prática comum entre os motoristas e que também desvia a atenção no trânsito é ficar mexendo no rádio. O ideal é ajustar o volume e outras funções somente com o veículo parado, pois assim as duas mãos ficam livres para segurar o volante e trocar as marchas no momento em que for preciso. Outra inimiga da atenção no trânsito é a música alta demais, que

pode impedir o condutor de ouvir uma buzina ou qualquer outro aviso de outros veículos no trânsito.

bELEzA A bORDO - Essa dica é para os vaidosos de plantão: quantas vezes uma parada no farol não se tor-na a oportunidade perfeita para dar aquela retocada no visual no meio da correria do dia a dia? Mas essa é uma das práticas mais comuns no trânsito. O ideal é deixar para checar o look no espelho somente quando não se está dirigindo.

PROGRAMANDO O GPS - Não conhece direito o caminho? Procure programar o GPS antes de sair de casa. Se você já estiver perdido, o ideal é pa-rar o carro e aí sim reprogramar a rota no aparelho. Ocupar uma das mãos apertando teclas para achar o melhor caminho também distrai o motorista e pode causar uma perda momentânea de concentração no trânsito.

NãO SE DIStRAIA COM ANI-MAIS - Que os cachorros adoram carros não é segredo pra ninguém, mas levar os bichinhos para passear no colo do motorista não é uma boa ideia: bichos se mexem o tempo todo, o que pode distrair o motorista na tentativa de acalmá-los. Vale lembrar que os

bichos de estimação não devem ser transportados soltos dentro do carro, mas sim com um cinto de segurança, ou dentro de uma caixa específica para transporte.

CONVERSAR OLHANDO O PASSAGEIRO - Conversar enquanto dirige e olhar constantemente para o passageiro também pode ser fatal. Mesmo que por alguns segundos, a prática pode influenciar na atenção do motorista com o trânsito à frente, portanto, é sempre bom olhar somente o necessário e se manter atento ao que acontece na via.

NãO DIRIJA COM SONO - Todos os anos, milhares de casos de acidentes envolvendo motoristas que dormiram ao volante entram para as estatísticas de mortes no trânsito. Dados da ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego) apontam que 25 a 30% de todos os acidentes de trânsito registrados no País tiveram como causa principal o sono ou cansaço do motorista.

ACALME AS CRIANçAS - Andar com crianças no carro nunca é fácil, principalmente em viagens longas, tanto para os pequenos quanto para os adultos. Entretanto, existem diversas

formas de distrair as crianças no trân-sito e não deixar que elas atrapalhem a atenção de quem dirige.

MAtE A FOME SEM DESCUI-DAR DO tRâNSItO - Passar naque-le drive-thru de comida rápida quando bate a fome é algo comum pra você? Então saiba que comer enquanto dirige também é uma das distrações mais frequentes no trânsito. Para matar a fome em segurança, mantenha sempre os alimentos e bebidas ao alcance das mãos e em porta-objetos firmes. Mas lembre-se que suas duas mãos preci-sam estar no volante enquanto o carro está em movimento.

áLCOOL E DIREçãO - Se beber, não dirija. Esse jargão já é conhe-cido de todos, mas ainda é comum que muitos motoristas insistam em assumir o volante mesmo tendo be-bido qualquer dose de álcool antes de entrar no carro. O álcool afeta a capacidade motora e de concentração, aumentando o risco de acidentes. Além disso, quem é pego dirigindo sob o efeito de álcool pode pagar multa de R$ 1.915, levar sete pontos na carteira e ter o veículo apreendido. E o valor da multa dobra em caso de reincidência.

tOP 10: distrações perigosas no trânsito

É difícil encontrar alguém que não se irrite com esse gesto imprudente no trânsito. O apelo para que a regra seja cumprida já chegou até nas redes sociais. Todos, em uma só voz, pedindo: use a seta para indicar manobras no trânsito. Apesar da campa-nha, é comum encontrar con-dutores que parecem estar dirigindo sozinhos e que não se preocupam em dizer para os motoristas ao redor o que irão fazer nas pistas.

O instrutor de direção de-fensiva da Cooperativa Espe-cializada em Trânsito (Coope-trans), Gomes Filho, fala que a falta de uma boa sinalização ho-

rizontal pode levar os conduto-res a não sinalizar corretamente. “Muitas vezes, o motorista só sabe que uma obra está acon-tecendo quando se depara com um cone que indica isso. Na afobação para trocar de faixa, a seta é esquecida”, diz. “É bom também ter um planejamento do percurso. Ao dar uma carona para alguém, por exemplo, o caminho pode mudar no meio da viagem e a seta ser negligen-ciada pela pressa”.

O também instrutor da Co-opetrans, Reginaldo Honório, aconselha os condutores a usa-rem a seta mesmo quando não há carros vindo atrás. “Além

de ajudar a memorizar a ação, o pedestre saberá para onde o carro vai. Assim, a sinalização nunca será esquecida e quem estiver na calçada também ficará seguro”, garante.

QUANDO UtILIzARSetas - Para mudar de faixa. Ligue

a seta para o sentido que deseja ir, olhe o retrovisor para ver se há condição de fazer a manobra e, só então, mude de faixa;

- Na presença de ciclista, carroça ou cone, basta sinalizar com a seta para avisar ao con-dutor de trás sobre o fato. Mas não é necessário trocar de faixa,

basta desviar.Pisca alerta - Se visualizar inesperada-

mente algum buraco grande ou animais na via;

- Avisar ao condutor de trás que irá parar para deixar pedes-tres atravessarem em faixas sem semáforo. Se o carro de trás vier em alta velocidade, é aconselhá-vel não parar. É preciso ser so-lidário, mas a integridade física de todos é prioridade;

- Parar para que passageiros embarquem ou desembarquem;

- Avisar que será solidário e dará a vez para que um motoris-ta que se encontra na via lateral entre no fluxo da via principal.

O mesmo deve acontecer se a vez for dada para motorista que estiver saindo de um estaciona-mento;

- Se estiver procurando vaga de estacionamento. Isso evitará que o carro de trás fique muito próximo e impeça que a ma-nobra de estacionamento seja realizada.

Mãos- Se as luzes estiverem quei-

madas, as mãos devem indicar as manobras que o motorista fará. Mas essa deve ser uma solução paliativa. Antes de sair com o carro, todas as luzes de-vem ser checadas e, em caso de problema, trocadas.

COMO AS MANOBRAS DEVEM SER SINALIZADAS PARA EVITAR ACIDENTES


Se quiser adotar políticas eficientes para reduzir seu escandaloso número de mortes no trânsito, o Brasil precisa antes, urgentemente, começar a elaborar estatísticas confiáveis, para orientar estudos aprofundados sobre as causas dos acidentes. Só assim será possível endereçar a legislação e regulamentações no sentido correto, para reduzir as fatalidades. Essa é a principal con-clusão do painel “Segurança Veicular – Inovações Estimuladas pela Demanda de Campo: Exemplos e Oportunidades para o Brasil”, realizado durante o 22º Congresso SAE, no início de outubro em São Paulo. O evento reuniu representantes da engenharia automotiva.

“Ouvi que no Brasil existe um certo relaxa-mento em fazer e divulgar estatísticas corretas sobre os acidentes de trânsito. Assim fica difícil evoluir”, afirmou Robert Zöbel, supervisor do centro de pesquisas de acidentes do Grupo Volkswagen na Alemanha, um dos três especia-listas estrangeiros presentes no painel. “Entender o que realmente aconteceu em uma colisão e montar um banco de dados com essas infor-mações é fundamental para elaborar legislações para veículos, motoristas e infraestrutura viária, além de criar parâmetros para os fabricantes de veículos. Se as montadoras não souberem o que fazer para melhorar a segurança, não farão nada”, disse.

No Brasil as estatísticas sobre trânsito são pouco confiáveis, a começar pelo número exato de fatalidades causadas por acidente: fala-se de algum número entre 40 mil a 60 mil mortes por ano e cerca de 500 mil feridos gravemente. “Com os números atuais, é possível dizer que se nada for feito e nos próximos anos a densidade da frota brasileira crescer dos atuais 323 veículos para cada mil habitantes para 625 por mil (número da Alemanha hoje), as mortes no trânsito quase dobrariam no País, avançando cerca de 90%”, calcula Zöbel.

Causa, efeito e solução - O especialista lembrou que na Alemanha, apesar do avanço da motorização do país, o número de mortes no trânsito vem caindo consistentemente nos últi-mos 40 anos: eram cerca de 13 mil fatalidades em 1953, que chegaram ao pico de 22 mil em 1973 e

atualmente são menos de 4 mil. Esse resultado, segundo Zöbel, foi conquistado graças a estudos em profundidade sobre as causas dos acidentes, que orientaram os legisladores a adotar normas para evita-los ou reduzir suas consequências, como por exemplo o uso obrigatório de cinto de segurança.

Na Alemanha todo acidente de trânsito é levado a sério, com estudo minucioso sobre a causa de cada um deles. Dados são coletados por engenheiros no local da ocorrência, para saber, por exemplo, se houve vítimas, quem eram, onde estavam sentadas, em qual posição, se a estrutura do habitáculo foi corrompida, qual era a velocidade, se os airbags e cintos funcionaram corretamente. “Não basta ir lá e tirar algumas fo-tos, é preciso entender a colisão para recomendar soluções”, afirma Zöbel.

Ele conta que na China já começaram a ser montados os primeiros bancos de dados sobre acidentes de trânsito. Após alguns estudos, des-cobriu-se que as prioridades para evitar mortes são, entre outras medidas, adotar legislação mais severa para o uso de cintos de segurança, imple-mentar programas de educação dos motoristas, melhorar a infraestrutura viária e aumentar a resistência dos habitáculos dos veículos. “Já no Brasil eu não saberia o que fazer”, resume.

“Há um longo caminho a seguir no Brasil. É preciso começar agora a criar um banco de dados confiável, o que deve levar de três a quatro anos”, aconselha Zöbel. Ele calcula que, pelo tamanho da população brasileira, a amostragem ideal se-ria de no mínimo 4 mil acidentes estudados (na Alemanha são 2 mil), incluindo uma ampla dis-tribuição geográfica das ocorrências, para levar em conta os diversos tipos de comportamento dos motoristas em diferentes regiões do País.

“Com as estatísticas, hoje sabemos que não é o aumento da frota em países desenvolvidos que aumentará consideravelmente os acidentes nos próximos anos, mas sim o maior número de carros em circulação nos países de renda média, que ainda têm legislação mais branda”, avalia Lange. Ele cita que nos Estados Unidos desde 1988 houve queda de 80% no número de mortes no trânsito para cada 100 mil habitantes.

Brasil precisa de estatísticas para melhorar segurança de trânsito

Mark Stevenson, diretor do centro de pesquisas de acidentes de trânsito da Monash University, da Austrália, classificou as mortes no trânsito como um “trauma” mundial, que deve ser tratado como doença. Ele destacou que atualmente as colisões de veículos matam 1,2 milhão de pessoas por ano no mundo todo, além de deixar entre 20 milhões e 40 milhões de pessoas severamente feridas ou descapacitadas. E estes números podem crescer 87% até 2020 se nada for feito, considerando a entrada de milhões de novos carros e motoristas no trânsito mundial nos países em desenvolvimento, especialmente China e Índia. Desde 1980 os acidentes já aumentaram 70% na Ásia e 40% na América Latina. Até a metade deste século, a expectativa é de 50 milhões de mortos e 500 milhões de feridos.

Em maio de 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu essa epidemia que mata 3,5 mil pessoas por dia, e lançou a iniciativa “Uma Década de Ação para a Segurança do Trânsito”, com o objetivo de incentivar os países a estudar seu trânsito e criar legislações e condições para estancar a sangria.

“Essa deve ser uma prioridade governamental”, ressaltou Stevenson, citando que na Austrália o governo colocou como meta a redução em 30% das mortes em acidentes de trânsito até a virada da década.

O especialista concorda que a disseminação de informações sobre acidentes e a segurança dos carros é fundamental para tornar o trânsito mais seguro. Ele sugere que devem ser compilados e cruzados os dados dos relatórios policiais sobre acidentes, prontuários hospitalares e informações sobre indenizações de seguradoras, para possibilitar a elaboração de estudos aprofundados sobre o tema. Na Austrália o consumidor já tem acesso a diversas informações sobre seus veículos, como um anuário sobre os níveis de segurança de carros usados, ou um site que informa as notas obtidas em testes de impacto.

A conclusão dos especialistas é que o Brasil deve começar já a cuidar melhor de seu trânsito, ou gerações continuarão a perder suas vidas nas ruas e estradas do País, em escala crescente.

Pesquisador classifica mortes no trânsito como “Trauma mundial”


carTaS

agradecimento“Tenho recebido regularmente o Jornal do MONATRAN. Agradeço.Sua leitura me faz sentir próximo da cidade que aprendi a admirar

e onde residi por mais de 20 anos. Nos últimos 10, respondendo pela Catedral Metropolitana de Florianópolis, como templo religioso e como monumento histórico, restaurado com a ajuda de muitos.

Endosso as palavras do Presidente do MONATRAN: “Não é normal deixarmos morrer mais de 40 mil pessoas por ano e, muito menos, ignorarmos a existência delas”.

Continuemos lutando pela vida. Uma vida segura e digna para todos.”

Pe. Francisco de Assis Wloch(Subsecretário de Pastoral da CNbb) - brasília/DF

Para não sair da memória

“A comparação do atentado às Torres Gêmeas, foi terrível. Mas, como o presidente do Monatran lembrou, no Brasil, morrem por ano, fruto de acidentes de trânsito, mais de 40.000 brasileiros!! Por si, só, é um absurdo esta cifra. Sem falar nos que sobrevivem, mas são pacientes de hemiplegia, ou de terríveis tetraplegias!

Permita-me expor com simplicidade:- Nossas Leis, são muito brandas!!- O sistema viário deveria estar entregue

para profissionais, com excelente forma-ção. Que se mande ao exterior, jovens, bem formados, para absorverem experiências boas, trazendo-as, para corrigir o que está errado, em nossos sistemas viários, urbanos ou rurais.

- O senhor sabe que acidentes, em ruas, avenidas e estradas, são MUITAS vezes culpa dos motoristas, por falta de manutenção nos

veículos, por distração, por imprudência, por má formação dos motoristas, devido ao álcool, etc, etc.

E, devido aos acidentes, têm que compare-cer ao local, policiais, para lavrar laudos, etc, etc. COM ISSO, afastam-se policiais de seu labor, mais profícuo, para a sociedade, por um tempo médio, que calculo de 1 a 2 horas. Não é justo, para a Sociedade, CUSTEAR este afastamento dos policiais, se foi o álcool, ou distração, que ocasionaram o acidente. Que muitas vezes, perturba o tráfego, no local, por muito tempo!!

Então, creio, de bom alvitre, que nestes casos, os motoristas causadores desses aci-dentes, deveriam ser pesadamente, multados. Pois, se sabe que a parte mais sensível, é o BOLSO!”

Luiz C. b. bittencourt – Florianópolis/SC

Plano Diretor“Gostaria de parabenizar o autor do artigo denominado ‘A imobilidade do Plano Diretor de Florianópolis’. Nos fez refletir sobre a nossa triste realidade e, ao mesmo tempo, ansiar por futuro melhor. Espero que o processo participativo venha de fato enriquecer a discussão, sem atrasar a conclusão desta ferramenta tão importante para todos nós. Mais do que isso, desejo que o interesse comum vença os interesses particulares de alguns.”

Manoel Gonçalves da Silva – Florianópolis/SC

Sempre igual“Lamentavelmente, preciso concordar com o articulista

José Roberto Dias, pois tudo continua como antes. Aliás, confesso não ter esperança de viver o suficiente para ver a realidade das políticas públicas de trânsito mudar para melhor. Infelizmente, o que vemos é uma série de ações isoladas de conscientização, que acabam se perdendo no tempo e no espaço. E, por outro lado, uma política de estímulo ao transporte individual muito forte, sendo praticamente impossível mudar o comportamento da sociedade como um todo.”Elisângela Freitas – Campo Grande/MS


Eudes Quintino de Oliveira Júnior *Márcia Pontes*

Um código de ética profissional para instrutores e examinadores

Mais do que o caráter normativo que comporta, o Código de Ética deixa bem claro quais são os direitos e deveres dos instrutores e exa-

minadores de trânsito. Orienta todas as ações de seus profissionais, dá as diretrizes para a reflexão sobre o exercício profissional com justiça, honestidade, lisura, probidade e ética e, também, para eliminar as subjeti-vidades na tomada de decisões.

As principais profissões e profissionais no Brasil tem código de ética: os advogados, os médicos, os psi-cólogos, os contadores, os jornalistas e muitos outros. Porquê os instrutores de trânsito e examinadores não podem ter o seu também?

Será que a missão de formar os novos motoristas é menos nobre que a das outras profissões? Por que os instrutores de trânsito, mais de 90 mil em todo o Brasil, ainda não têm o seu código de ética profissional?

Ser uma categoria desunida provavelmente expli-caria isso. Por esse Brasil afora tão afeito às influências regionais tem-se sindicatos que são proativos, que ten-tam mobilizar os seus profissionais. Mas, também temos os sindicatos que não fazem muito por seus afiliados e, por sua vez, os afiliados não se unem.

Nas redes sociais essa semana um debate entre ins-trutores de trânsito mais parecia uma guerra de ironias e provocações entre os seus próprios pares, mostrando uma discordância ferrenha regada a discussões acalora-das e até ofensas. Fico imaginando como serão as aulas desses instrutores de trânsito, o modo como falam com seus alunos e como se alteram facilmente quando são contrariados em algum ponto de vista que defendem.

Num curso de formação para instrutores que minis-trei num determinado estado brasileiro, depois de co-nhecer a realidade local e interagir com ela, levantamos alguns pontos que precisavam ser melhorados na pos-tura prática e ética profissional de muitos instrutores.

Existe um corporativismo muito grande quando se toca em algum assunto referente à categoria e as críticas são ácidas. Parece que cada um analisa uma

questão estrutural, ampla, abrangente olhando para o próprio umbigo. No melhor estilo “eu não faço isso e o problema não existe”. Mas, existe, instrutores! E não se pode acobertar as falhas de seus pares porque se for assim as coisas não vão mudar e quem trabalha certo não merece ser confundido com quem não faz o que deveria ser feito.

Muitos instrutores Brasil afora fumam, comem e in-gerem algum tipo de bebida durante as aulas. Água, suco ou refrigerante que seja, isso não é certo, não é ético.

Há instrutores que usam o celular durante as aulas e se distraem conversando, enviando SMS, interagindo no Facebook e o aluno lá, com cara de pastel, ele que se vire.

Alguns dão aulas com o rádio ligado e se a música é boa, aumenta o som, distraindo ainda mais o aluno e sem ensiná-lo a ouvir e valorizar os sons do trânsito.

Outros têm o péssimo hábito de falar mal dos outros instrutores, do CFC onde trabalha, dos donos do CFC e da própria profissão. Pior ainda é flertar e envolver-se com os (as) alunos (as); ficar irritado com aquele que deixa o carro morrer o tempo todo e passar a pisar nos pedais por ele.

Pasmem, mas há instrutores que provocam ou res-pondem as provocações de outros motoristas durante a aula ensinando ao aluno tudo o que não se deve fazer.

Discutir com os candidatos, impor e não propor, fazer piada e chacota com os erros e comportamentos deles, fazer comparações, isso infelizmente existe ins-trutores, e vocês sabem disso.

Falta de pontualidade, falta de manutenção e lim-peza do veículo de aprendizagem, alterar os trajetos nas aulas para resolver assuntos pessoais e deixar o aluno esperando, não cumprir com a carga horária das aulas, ser irônico, ríspido, debochado, fazer cara feia e gritar com o aluno não importa se são mais novos e até senhoras.

Essas são questões denunciadas e comentadas por muitos alunos desses instrutores e por outros profissio-nais da categoria que não admitem esse tipo de postura

e atitudes que envergonham o profissional e a profissão.A profissão de instrutor de trânsito é linda, é nobre,

tem muito valor para quem descobre, reconhece e a exerce como deve ser: com respeito ao aluno, com res-peito a seus pares, com amor, com paixão pelo que faz.

Ninguém entra numa profissão em que se passa a maior parte do dia sentado, tomando sol na cara, no braço, exposto a problemas circulatórios de saúde como varizes, trombose, complicações de próstata, ganhando pouco na maioria dos casos e em meio a um trânsito estressante para ficar rico. Isso não.

Reconheço que tem um algo mais em quem está nessa profissão. Existe um quê de paixão, de entrega, de vontade de mudar as coisas para muito melhor.

Tenho amigos instrutores e examinadores de trân-sito que são capazes de dar a vida pela profissão, que doaram e continuando doando a vida pela profissão.

Conheço profissionais com 20, 30, 40 anos de lida que não se contentam só com a experiência achando que sabem tudo e procuram aprender cada vez mais, se atualizar, melhorar, aprender sempre.

É neste ponto que defendo um Código de Ética para Instrutores e Examinadores.

Porque a profissão é linda, é nobre, merece reco-nhecimento, respeito e valorização, mas para isso tem que começar se reconhecendo, se respeitando, se valo-rizando a si próprio e aos demais colegas.

Conquistas como o reconhecimento legal da profissão podem ter vindo tarde. Mas, nunca é tarde para começar a se pensar num código de ética que seja reconhecido, respeitado e posto em prática por toda a categoria.

Fica a sugestão para se repensar nesse momento histórico em que estamos vivendo no que se refere à formação de condutores no Brasil.

* Educadora de Trânsito. Estudiosa da aprendizagem significativa e defensiva da direção veicular no Grupo Aprendendo a Dirigir

MONATRAN participa do 2o Seminário Catarinense de Segurança no Trânsito

O presidente do MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito, Roberto Alvarez Bentes de Sá, juntamente com a secretária exe-cutiva da entidade, Fernanda Maciel, participaram do 2º Seminário Catari-nense de Segurança no Trânsito, reali-zado no dia 8 de novembro, no auditó-rio da FIESC, em Florianópolis.

Com o tema “Educar para salvar vidas e fazer da Década uma lição de cidadania – 2011-2020”, o evento promovido e organizado pelo SINPRF-SC (Sindicado dos Policiais Rodoviá-rios Federais - SC) contou com a par-ticipação de mais de 160 pessoas, que representavam instituições ligadas à

educação e fiscalização no trânsito de vários lugares de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Brasília.

O alto nível dos palestrantes do 2º Seminário Catarinense de Segurança

no Trânsito proporcionou uma gran-de troca de conhecimento e de infor-mações históricas, diagnósticos, além de pesquisas atualizadas, projetos em curso e sugestões para melhorar todos

os elementos que compõem o trânsito, por meio da educação e da prevenção.

Ministraram no evento o jornalis-ta especialista em comunicação sobre segurança no trânsito, J.Pedro Corrêa; o colunista de opinião dos jornais O Estado de São Paulo e O Globo e pro-fessor titular do departamento de so-ciologia e política da PUC do Rio de Janeiro, Roberto DaMatta; o pesqui-sador em educação e segurança no trânsito, Eduardo Biavati; o inspetor do Departamento de Polícia Rodo-viária Federal (DPRF), em Brasília, Stênio Pires; o membro do Fórum Catarinense pela Preservação da Vida no Trânsito e da equipe técnica do Departamento Nacional de Infraes-trutura de Transportes (DNIT), Valter Zanela Tani; e a jornalista do grupo RBS e idealizadora do projeto Trânsi-to 24horas na Escola, Mariana Paniz.

Evento promovido pelo SINPRF-SC reuniu mais de 160 participantes

Fernanda Maciel (Secretária Executiva do Monatran), Roberto DaMatta e Roberto Bentes.


Reproduzir o comportamento do adulto é o que acontece com as crianças quando elas começam a falar, andar e, consequentemente, conhecer a si mesmas. Segundo Marina Beatriz de Paula, psico-terapeuta e mestre em análise de comportamento, “as crianças aprendem imitando os adultos, os quais elas têm como referência e acabam reproduzindo o que veem e experienciam”. A psicoterapeuta explica que, “conforme a idade e o entendimento, é importante que essa aprendizagem também se dê por instruções, principalmente em relação ao trânsito, visto que, se aprendêssemos por tentativa e erro, por exemplo, estaríamos colocando nossas vidas em risco”, pondera.

“Os pais devem estar prepara-dos para sanar as dúvidas que sur-girem, quando surgirem. O mais importante é que haja corres-pondência entre o que dizem ser o certo e o que fazem na prática”, avalia Marina. A psicoterapeuta acredita que o mais importante é ser coerente. “De nada adianta dizer para os filhos que o correto é

atravessar na faixa, se no dia a dia não o fazem. A mesma coisa com o uso de cadeirinha, do cinto de segurança e, mais tarde, do con-sumo de álcool e direção”, declara.

Dessa forma, o exemplo vale tanto quanto os ensinamentos. “Pais que zelam pelo filho com-pram e instalam a cadeirinha no carro e, ao longo de seu cresci-mento, conversam com a criança sobre sua segurança no veículo. Usam o cinto e não permitem que ela ocupe o banco da frente. São atitudes simples, que desde cedo contribuem para a formação da

criança e sua compreensão sobre os riscos vivenciados no dia a dia no trânsito”, reforça Maria Amélia Franco, especialista em trânsito e gerente de comunicação corpo-rativa da Perkons, empresa que trabalha com gestão de tecnolo-gias para o trânsito.

Maria Amélia acrescenta que é preciso cuidado para não su-perestimar as habilidades e a maturidade que a criança tem como pedestre para realizar uma travessia. “Ela não tem ainda discernimento sobre a distância e o tempo a percorrer de um

lado a outro da rua, assim como a velocidade dos veículos que se aproximam. Criança precisa estar acompanhada de um adulto no trânsito e estar segura pelo punho, para que não haja o risco de se sol-tar e correr atraída por qualquer estímulo no ambiente”, alerta.bRINQUEDOS E bRINCADEIRAS

Outro cuidado importante é com a escolha dos brinquedos, programas de TV e brincadeiras escolhidos para as crianças. Brin-cadeiras recorrentes envolvendo colisões entre carrinhos, por exemplo, podem ser conseqüên-cia do tipo de desenhos e filmes que essa criança tem assistido ou, ainda, do tipo de jogos que tem utilizado, principalmente no videogame ou internet.

Crianças muito competitivas que, desde cedo têm o desejo de estar sempre na frente tendem a torcer por ultrapassagens no trânsito. Todavia, elas também podem estar sendo vítimas do comportamento dos adultos ao volante.

Nesse sentido, é importan-te explicar aos pequenos que

ultrapassagens são proibidas e perigosas, o avanço de sinal não é permitido enquanto a luz perma-nece vermelha e se, por ventura, outro veículo arrancar antes da hora, fazê-los compreender que o motorista não obedeceu à si-nalização e isso pode acabar em acidente. Em ambos os casos, “é importante que as regras de trânsito sejam deixadas claras, assim como as consequências de segui-las ou não”, observa Marina.

E quando as brincadeiras dei-xam o campo da imaginação para ganhar a esfera concreta, outras precauções devem ser levadas em conta. Brinquedos tidos como inofensivos podem se tornar ver-dadeiras armas se usadas de forma errada. “Bicicletas, patins e skates são considerados brinquedos na fase infantil e, dessa forma, devem ser usados em locais de recreação - parques, ciclovias e praças - e não nas ruas. E o mais importante: o presente deve vir acompanhado de equipamentos de segurança como cotoveleiras, joelheiras e capacete”, recomenda Maria Amélia. (Fonte: Perkons S.A)

Atitudes dos pais estão ligadas ao comportamento dos filhos, inclusive no trânsito

Para especialistas, quanto menor a criança, maior é a exigência de atenção e cuidados por parte do responsável.

O Monatran - Novembro 2013

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