7/25/2019 O TCU Pertence a Algum Dos Poderes

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O TCU pertence a algum dos poderes?

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flvio Gomes(extrado pelo JusBrasil) !

anos atrs

A doutrina dominante afirma que o TCU (Tribunal de Contas da Unio), por exercer o

controle tcnico sobre os trs poderes (Legislatio, !xecutio e "udici#rio), no

pertence a nen$um deles% Caso contr#rio, a idoneidade do controle restaria maculada%

&o $# como controlar se $# submisso%

&este sentido est# a li'o de dete edauar*

Criado por iniciativa de Ruy Barbosa, em 1890, o Tribunal de Contas instituio

estatal independente, pois seus integrantes tm as mesmas garantias atribu!das ao

"oder #udici$rio %C&, art' (),* )+' -a! ser imposs!vel consider$.lo subordinado ouinserido na estrutura do /egislativo' e a sua uno atuar em au2!lio ao /egislativo,

sua nature3a, em ra3o das pr4prias normas constitucionais, a de 4rgo

independente, desvinculado da estrutura de 5ual5uer dos trs poderes (!+AUA,

dete% +ireito Administratio oderno% -. ed% /o 0aulo* T, 1223, p% 415%)%

Assim, sua classifica'o sui generis% Trata6se de 7rgo aut8nomo, de extra'o

constitucional, de fun'o administratia l# delimitada, que pode funcionar de of9cio ou

por prooca'o%

Todaia, certo que $# posicionamento dierso que o considera como 7rgo inculadoao 0oder Legislatio% Assim, o candidato dee estar sempre atento : banca examinadora

para obserar o entendimento por ela adotado%

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"#picos de le$isla%&o citada no texto

'onstitui%&o Federal de **

+rti$o !, da 'onstitui%&o Federal de **

Par$ra-o , +rti$o !, da 'onstitui%&o Federal de **

http://lfg.jusbrasil.com.br/http://www.jusbrasil.com/legislacao/1027008/constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988http://www.jusbrasil.com/topico/10630539/artigo-73-da-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-de-1988http://www.jusbrasil.com/topico/10696652/par%C3%A1grafo-3-artigo-73-da-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-de-1988http://www.jusbrasil.com.br/topicos/302754/constituicao-federal-de-1988http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10630539/artigo-73-da-constituicao-federal-de-1988http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10696652/paragrafo-3-artigo-73-da-constituicao-federal-de-1988http://www.jusbrasil.com/legislacao/1027008/constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988http://www.jusbrasil.com/topico/10630539/artigo-73-da-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-de-1988http://www.jusbrasil.com/topico/10696652/par%C3%A1grafo-3-artigo-73-da-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-de-1988http://www.jusbrasil.com.br/topicos/302754/constituicao-federal-de-1988http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10630539/artigo-73-da-constituicao-federal-de-1988http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10696652/paragrafo-3-artigo-73-da-constituicao-federal-de-1988http://lfg.jusbrasil.com.br/

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Autonomia e Vinculao

O Tribunal de Contas da Unio vinculado ao Poder Legislativo ou um rgo

independente dos poderes da ep!blica?

A incula'o do Tribunal de Contas da Unio a um dos 0oderes da ep;blica no um

tema pac9fico no mundo