O FOrmalismO nO JuízO de admissibilidade dOs recursOs

A primazia do direito de recorrer com razoabilidade em oposição à jurisprudência defensiva

O FOrmalismO nO JuízO de admissibilidade dOs recursOs

A primazia do direito de recorrer com razoabilidade em oposição à jurisprudência defensiva

HELOISA LEONOR BUIKADoutoranda em Direito Processual Civil na Universidade de São Paulo,

em cotitulação com a Universidade de SalamancaMestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo

Mestranda em Antropologia do Direito na Universidade de SalamancaEspecialista em Derecho Procesal, Arbitraje e Mediación pela Universidad de

Salamanca, em Direito Processual Civil pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, e em Direito Civil pelas Faculdades Metropolitanas Unida, créditos de

mestrado em Direito do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica de São PauloProfessora universitária

Advogada em São Paulo desde 1980

Belo Horizonte2017

341.465 Buika, Heloisa Leonor B932f O formalismo no juízo de admissibilidade dos recursos: a primazia do2017 direito de recorrer com razoabilidade em oposição à jurisprudência defensiva / Heloisa Leonor Buika. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2017. 165 p.

ISBN: 978-85-8238-298-1

1. Direito. 2. Direito processual. 3. Direito de recorrer. 4. Juízo de admissibilidade. 5. Recursos processuais. I. Título.

CDD(23.ed.)–347.08 CDDir – 341.465

Belo Horizonte2017

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V

À minha filha Samantha, amiga de toda a vida...

VI

agradecimentOs

Este livro teve origem na dissertação que apresentei à Faculdade de Di-reito da Universidade de São Paulo, em conclusão ao programa de Mestrado daquela instituição.

O meu primeiro agradecimento é dirigido ao meu orientador, Professor José Carlos Baptista Puoli, primeiramente pela chance que por ele me foi dada quando da minha admissão no curso de posgraduação, como também pela confiança depo-sitada durante todo o programa do mestrado, e principalmente, pela sua paciência em transmitir o seu conhecimento e apoio que me deu ao longo de todo o curso, sempre de forma cordial e amiga.

Agradeço à minha amiga Dra. Maria de Fátima Cabral Barroso de Oliveira, pelo apoio e incentivo, desde a decisão de enfrentar o processo seletivo de ingresso no programa de posgraduação da Universidade de São Paulo.

Agradeço, também, aos professores da posgraduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: Dr. Antonio Carlos Marcato, Dr. Cândido Rangel Dinamarco, Dr. Carlos Alberto Carmona, Dr. José Roberto dos Santos Bedaque, Dr. José Rogério Cruz e Tucci, Dr. Marcelo José Magalhães Bonicio e Dr. Ricardo de Barros Leonel, pelas aulas ministradas que muito contribuíram para o amadu-recimento deste trabalho.

Agradeço, ainda, aos monitores da posgraduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: Dr. Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes, Dr. Fábio Guidi Tabosa Pessoa, Dr. Fernando Fontoura da Silva Cais, Dra. Helena Najjar Abdo e Dr. Marcos André Franco Montoro, pelo acompanhamento dos seminários, indicação de obras, debates e incentivos que foram fundamentais à realização deste estudo.

Agradeço por fim ao meu amigo Luiz Henrique Sormani Barbugiani que se dedicou a prefaciar este trabalho e me incentivou a publicá-lo.

VII

sumáriO

PREFÁCIO ................................................................................................................. X

CaPítulO 1INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 1

CaPítulO 2O DIREITO DE RECORRER ............................................................................... 52.1. OBJETIVO DE RECORRER .......................................................................... 82.2. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ................................................................ 92.3. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E DEVIDO PROCESSO LEGAL ... 142.4. ARGUMENTOS FAVORÁVEIS DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 152.5. ARGUMENTOS CONTRÁRIOS DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 162.6. DA ANÁLISE DOS ARGUMENTOS FAVORÁVEIS E CONTRÁRIOS

DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E DO FORMALISMO NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ..................................... 17

CaPítulO 3PRINCÍPIOS PROCESSUAIS RELACIONADOS AO DIREITO DE RECORRER ............................................................................................................... 203.1. PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE RECURSAL ........................................ 213.2. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE E DAS DECISÕES

MONOCRÁTICAS PROFERIDAS NOS TRIBUNAIS ............................ 223.3. PRINCÍPIO DA UNICIDADE (OU DA SINGULARIDADE, OU

UNICORRIBILIDADE) ................................................................................... 233.4. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS .............. 253.5. PRINCÍPIO DA CONSUMAÇÃO ................................................................ 273.6. PRINCÍPIO DA COMPLEMENTARIDADE ............................................. 283.7. PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE ....................................................... 283.8. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE .............................................................. 293.9. PRINCÍPIO DA IRRECORRIBILIDADE EM SEPARADO DAS

INTERLOCUTÓRIAS ...................................................................................... 303.10. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL .................................... 30

VIII

CaPítulO 4JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E JUÍZO DE MÉRITO DOS RECURSOS 344.1. DIFERENCIAÇÃO ENTRE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E JUÍZO

DE MÉRITO ............................................................................................................ 344.2. DA COMPETÊNCIA PARA DECIDIR A RESPEITO DA

ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ...................................................... 394.3. EFEITOS DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ......................................... 404.4. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS EM

GERAL E SUA IMPORTÂNCIA ................................................................... 424.4.1. Requisitos intrínsecos ............................................................................. 434.4.1.1. Cabimento e adequação ...................................................................... 434.4.1.2. Legitimidade para recorrer ................................................................. 474.4.1.2.1. Legitimidade de quem é parte ........................................................ 474.4.1.2.2. Legitimidade do terceiro .................................................................. 484.4.1.2.3. Legitimidade do Ministério Público ............................................. 484.4.1.3 Interesse de recorrer .............................................................................. 494.4.1.4 Inexistência de fato extintivo do direito de recorrer ...................... 514.4.2. Requisitos extrínsecos ............................................................................. 524.4.2.1. Tempestividade ..................................................................................... 524.4.2.2. Regularidade formal ............................................................................ 564.4.2.3. Preparo ................................................................................................... 584.4.2.3.1. Preparo e a não ocorrência de seu fato gerador .......................... 614.4.2.3.2. Preparo e assistência judiciária ....................................................... 62

4.5. ASPECTOS DA ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ORDINÁRIOS 644.6. ASPECTOS DA ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS

EXCEPCIONAIS ............................................................................................... 70

CaPítulO 5FORMA E FORMALISMO NO ÂMBITO RECURSAL .................................. 765.1. FORMA E FORMALISMO ............................................................................. 765.2. ASPECTO POSITIVO DO FORMALISMO, TÉCNICAS

PROCESSUAIS E EFETIVIDADE DO PROCESSO ................................. 805.3. ASPECTO NEGATIVO DO FORMALISMO ............................................. 82

5.3.1. Efetividade, tempo e duração do processo ......................................... 845.4. A INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E O ACESSO À JUSTIÇA 875.5. O EQUILÍBRIO ENTRE O FORMALISMO E O ACESSO À JUSTIÇA 89

CaPítulO 6A CRISE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ........................................................ 916.1. TRIBUNAIS SUPERIORES – UMA AVALANCHE DE PROCESSOS

E POUCOS MINISTROS PARA JULGAR .................................................. 926.2. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E TÉCNICA PARA RESTRINGIR

O NÚMERO DE PROCESSOS NAS INSTÂNCIAS SUPERIORES ..... 97

IX

CaPítulO 7O EXCESSO DE FORMALISMO NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES ....................................... 1017.1. A JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES 1027.2. ALGUNS CASOS DE FORMALISMO EXCESSIVO NO JUÍZO DE

ADMISSIBILIDADE ......................................................................................... 1037.2.1. Quanto ao requisito da tempestividade recursal ............................... 1037.2.1.1. Intempestividade por prematuridade ............................................... 1037.2.1.2. Necessidade de ratificação do recurso .............................................. 1057.2.1.3. Comprovação da tempestividade em razão de causas locais ....... 1067.2.1.4. Intempestividade quanto a data do protocolo do recurso ........... 1067.2.2. Quanto ao requisito da regularidade formal ..................................... 1097.2.2.1. Exigência de certidão de intimação da decisão agravada ............. 1097.2.2.2. Comprovação da representação processual ..................................... 1107.2.2.3. Quanto ao não conhecimento do recurso em razão do esquecimento do advogado em assinar as razões do recurso ou assinar digitalmente ........................................................................................... 1117.2.2.4. Razões apresentadas após a interposição do recurso..................... 1127.2.3. Quanto ao requisito preparo ................................................................ 1127.2.3.2. Preenchimento das guias de preparo e comprovação posterior .. 1127.2.3.3. Quanto a não aceitação do pagamento das custas via internet... 1157.2.3.4. Quanto ao preenchimento da GRU ................................................. 116

CaPítulO 8OS PODERES DO RELATOR ............................................................................... 1208.1. COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO RELATOR ...................................... 1298.2. NATUREZA JURÍDICA DA DECISÃO MONOCRÁTICA

DO RELATOR ................................................................................................... 1308.3. PODER/DEVER DO RELATOR .................................................................. 1318.4. MOTIVAÇÃO DA DECISÃO UNIPESSOAL ............................................ 131

CaPítulO 9O NOVO CPC E A BUSCA DO EQUILÍBRIO QUANTO À FORMA NO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS .............................. 1339.1. TENTATIVA DE EQUILÍBRIO ..................................................................... 139

CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 141

REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 145

X

PreFáciO

Não há satisfação maior para um pesquisador do Direito do que identificar novos talentos dentre os inúmeros profissionais que despontam no meio acadê-mico. Heloisa Leonor Buika é uma dessas raras pessoas que apresentam argumen-tos sólidos para construir e remodelar as estruturas jurisdicionais, principalmente quando identificamos no cotidiano da atividade do Poder Judiciário uma maior preocupação com a forma em detrimento do substrato essencial do Direito cuja primordial função objetiva a pacificação social ao regular as relações sociais.

Em atenção ao convite por ela formulado para prefaciar seu livro, fruto da dissertação de mestrado em Direito defendida brilhantemente no seio da Facul-dade de Direito do Largo São Francisco integrante da Universidade de São Paulo, apresento essas singelas palavras com o anseio de que ao dirigir esses comentários ao público de futuros leitores se perpetuem ideias e discussões sobre o aperfeiçoa-mento do sistema processual brasileiro.

Heloisa Leonor Buika é Doutoranda e Mestra em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo, Especialista em Derecho Procesal, Arbitraje y Me-diación pela Universidad de Salamanca, Especialista em Direito Processual Ci-vil pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, Especialista em Direito Civil pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, dentre outros cursos de aperfeiçoamento que frequentou durante uma profícua carreira. Ao longo de sua atividade profissional não deixou de aprimorar seus conhecimentos, tendo cursado créditos de mestrado em Direito do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, cuja conclusão da dissertação não ocorreu por motivos alheios a sua vontade, mas que não deixaram de incorporar e sedimentar conhecimentos sólidos propiciadores de reflexões adequadas a um melhor uso e remodelação do sistema jurídico brasileiro. Como professora universitária atuou durante aproximadamente quatro anos na Universidade Brás Cubas, conciliando com o exercício da Advocacia, em São Pau-lo, desde 1980, a visão prática e acadêmica da realidade sócio-jurídica.

A profissional, Heloísa Buika, identificou ao longo do seu ofício como causí-dica as mazelas decorrentes da interposição de recursos não admitidos por aspectos formais decorrentes de uma praxe enraizada no Judiciário, intensificada quando as questões são tão complexas que o desconhecimento total ou parcial da matéria impulsiona o juízo para a denominada “jurisprudência defensiva”.

XI

O destaque da autora para a viabilização da regularização dos vícios proces-suais em prol do julgamento do mérito das demandas pelos Tribunais Superiores é de crucial importância para uma efetiva prestação jurisdicional com a pacificação dos conflitos sociais e o desenvolvimento das relações entre indivíduos, especial-mente numa sociedade massificada.

A pesquisadora, para alcançar essa conclusão, discorreu sobre elementos estru-turais de nosso sistema recursal em oito capítulos: o direito de recorrer; princípios processuais relacionados ao direito de recorrer; juízo de admissibilidade e juízo de mérito dos recursos; forma e formalismo no âmbito recursal; a crise dos Tribunais Superiores; o excesso de formalismo no juízo de admissibilidade dos recursos nos Tribunais Superiores; os poderes do relator; o novo CPC e a busca do equilíbrio quanto à forma no exame de admissibilidade dos recursos.

O formalismo apresenta aspectos positivos, com certeza, mas o seu uso como se fosse um modelo absoluto e inexpugnável pelo qual a atividade jurisdicional se desenvolve é um exagero nefasto para os fins sociais que o instrumento idealizado foi criado para assegurar.

Evidente que o Novo Código de Processo Civil consagrou a extinção de cer-tos preciosismos, tendo, como exemplo, o artigo 139, que, dentre outras coisas, atribui em seu inciso IX, a responsabilidade (poder-dever) do juiz “determinar o su-primento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais” de ofício em prol do interesse público (paz social), bem maior de uma sociedade democrática em que os indivíduos são protagonistas e não reféns das estruturas formais criadas para os defender e não os reprimir.

Assim, a leitura dessa obra escrita de maneira escorreita pela autora com base em pesquisa sólida e sustentada em ponderações teleológicas é recomendável a to-dos aqueles que necessitam militar em juízo na defesa de interesses individuais ou coletivos em prol da solução dos conflitos sociais.

Vamos à leitura!

Curitiba, Janeiro de 2017.

LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANIDoutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo. MBA em Gestão Estratégica pela Universidade Federal do Paraná. Pós-graduado Lato Sensu em Direi-to Processual Civil, Direito Material e Processual do Trabalho, Direito Tributário, Ciências Penais, Direito Sanitário e Saúde Pública por diver-sas instituições. Especialista em Derecho Procesal, Arbitraje y Mediación pela Universidad de Salamanca. Procurador do Estado do Paraná