P. M. Formiga E d i ç ã o n º 6 1 5 | F o r m i g a - M G ... · PDF...

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ORGÃO OFICIAL DE INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA-MGE d i ç ã o n º 6 1 5 | F o r m i g a - M G | 1 2 d e A g o s t o d e 2 0 1 1

IMPRESSO - CONTRATOP. M. Formiga

9912208745/ECT/DR/MG

C o r r e i o s

Processo licitatório encontra-se paralisado aguardando recurso jurídico de empresa inabilitada pág. 5

pág. 6

Adendo Nº 002 ao Edital do ConcursoCorreções nas provas de títulos para cargos da Educação

pág. 4

NOSSA HISTÓRIA

Biblioteca Municipal Dr. Socrates Bezerra de Menezes '

Jéssica Souza

pág. 8

Empresa responsável pela construção da nova UPA 24 horas não cumpre contrato e desiste de realizar a obra. Há cerca de 15 dias os trabalhos estão totalmente paralisados

POR QUE PAROU?pág. 3

Formiga sedia Seminário de Assistência Social

Prefeito quer construir 470 casas populares

2ª Etapa da Vacinação contra Paralisia

pág. 3 pág. 5 pág. 8

Cerca de 100 pes-soas participaram do 1º Seminário Regoinal de Assistência Social rea-lizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano. O evento contou com apresenta-ções culturais e a pre-sença da superinten-dente de Política de As-sistência Social do Es-tado de Minas Gerais, Maria Juanita Godinho Pimenta.

No dia 03 de agos-to, o prefeito Aluísio Veloso liderou uma co-mitiva formiguense em uma reunião na Supe-rintendência Regional da Caixa Econômica Fe-deral, quando foi entre-gue ao gerente Regional de Negócios, José Anto-nio da Silva, uma reivin-dicação do município para construção de mais 470 unidades habitacio-nais do Programa Mi-nha Casa Minha Vida.

A Prefeitura dará início neste sábado, dia 13 de agosto, a segunda etapa da campanha de vacinação contra a Pa-ralisia Infantil. Todas as unidades de saúde em Formiga estarão aber-tas das 08h às 17h para vacinação e, além disso, haverá um posto volan-te na praça Getúlio Var-gas, das 08h às 12h30. A expectativa é que 3551 crianças sejam va-cinadas em Formiga.

Problema na licitação atrasa obra da UBS da Vila Didi

Edição 615 - Formiga - 12 de Agosto de 20112 |

dEu no sitE www.formiga.mg.gov.br Rua Barão de Piumhy, 92 - 4º andar Centro - CEP 35.570-000

FoRmiga - mgTelefax - (37) 3329-7379, 3322-7995E-mail: [email protected]

Site: www.formiga. mg.gov.br Criado pela Lei municipal nº 1.171/78, modificada pela Lei Municipal 2.204-B/93 e regulamentada pelo Decreto nº 3.627/07. Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas sob o nº 354. Filiado ao Sindicato dos Proprietários de Jornais, Revistas e Similares do Estado de minas gerais - SiNDJoRi. Jornalista Responsável:Paula MeloProjeto Gráfico:Lume Comunicação LtdaDiagramação:Tales Tagliaferri Menezes BelchiorRedação / fotos:Shymenne SiqueiraDenise Munique E. Ribeiro - (Estágio)Jéssica Maria de Souza - (Estágio)impressão:Sempre Editora Ltda.Processo Licitatório:PRC 2665/2010Pregão:207/2010Tiragem da Edição:5.000 exemplaresCusto da Edição:R$ 1.250,00Preço unitário:R$ 0,25

ExpEdiEntE

Prefeito municipal: Aluísio Veloso da Cunha 37 3329-1813 [email protected]

Vice-prefeito municipal: Antônio Carlos Lamounier 37 3329-1812 [email protected]

SECRETaRiaS mUNiCiPaiSFazenda Elizaldo Frade 37 3329-1801 [email protected]ção Geraldo Reginaldo de Oliveira 37 3321-2203 [email protected] Humano Luis Carlos da Silva 37 33227506 [email protected] Simone Maria Arantes 37 3329-1831 [email protected] Sheldon Geraldo de Almeida 37 3329-1815 [email protected] Sandra M. de Castro Salviano 37 3322-8296 [email protected]ção e gestão de Pessoas Sudário José Macedo 37 3329-1828 [email protected] Econômico José Jamir Chaves 37 3322-3320 [email protected] e Trânsito Rodrigo Otávio Bahia 37 3322-5196 [email protected]úde Luiza Flora de Oliveira 37 3329-1142 [email protected]ção Túlio Braga Fonseca 37 3322-7995 [email protected] Maria R. de Andrada e O. Figueiredo 37 3322-5660 [email protected] Altair Ribeiro da Silva 37 3329-1812 [email protected]., Coord. e Regulação Urbana José Ivo da Silva 37 3322-5211 [email protected]ão ambiental Paulo Roberto Coelho da Rocha 37 3322-7015 [email protected]

aUTaRQUiaSPrevifor Valdeci Nascimento Cunha 37 3322-2491 [email protected] Paulo César Quintiliano 37 3322-1230 [email protected]

A prEFEiturA

Interessados em receber, em casa, gratuitamente, o Jornal A Cidade devem fazer contato com a SECOM:• (37) 3322-7995 • [email protected]

distribuição

A T E N Ç Ã OTodo material a ser publicado no Jornal A Cidade deverá ser enviado ao email: [email protected] até as quartas feiras, às 14 ho-ras. As publicações recebidas após esta data estarão automaticamente na próxima edição.

publicAçõEs

números enqueteda semana de 02 a 08 agosto

42matérias postadas

61.657visitas

532.700páginas visitadas

A Prefeitura abriu licitação para a obra de recuperação total de ruas centrais, num projeto de R$ 2 milhões. Pra você, qual o trecho mais importante a ser recuperado?

Jogos Escolares acontecerão em setembro No dia 02 de agos-to foi realizado na Se-cretaria Municipal de Educação o Congresso Técnico dos Jogos Es-colares da Rede Muni-cipal. Durante a reunião foram tratados diversos assuntos relacionados à competição e ficou de-finido que os jogos te-rão início no dia 08 de setembro. O Congres-so Técnico contou com a participação de repre-sentantes de 14 escolas municipais. Serão disputados jogos nas modalidades de: Futsal, Basquete, Volei, Handebol, Quei-mada e Cabo de Guer-ra. As partidas serão dis-putadas nos módulos masculino e feminino, entre atletas com idade de 09, 10 e 11 anos.

EsportE

Carteira da OMB não é mais obrigatória O Supremo Tribu-nal Federal (STF) deci-diu no dia 1° de agos-to que o músico não precisa ter registro em entidade de classe para exercer sua profissão. Para a ministra Ellen Gracie, o registro em entidades só pode ser exigido quando o exer-cício da profissão sem controle representa um "risco social", como médicos e advogados. No dia 5 de abril de 2010, o projeto de lei 178/2010, de autoria do vereador Gonçalo Fa-ria, foi aprovado na Câ-mara Municipal. Após passar pela aprovação do Executivo, Formiga passou a ser a primeira cidade de Minas Gerais livre da obrigatoriedade da carteira de músico, por meio da Lei 4.300.

MÚsicA

Complexo do Terminal RodoviárioSaída para Campo BeloVia de acesso à Lagoa do FundãoAvenida Paulo LinsRua Vereadora Maria HildaRua Dr. Henrique BragaRua Dr. Carlos ChagasRua Marechal DeodoroAvenida Abílio Machado

20 % 35 votos17 % 30 votos17 % 29 votos2 % 4 votos2 % 3 votos4 % 7 votos1 % 1 voto4 % 7 votos33 % 56 votos

CDL Jovem realizará cursos para empresários Nos dias 25 e 26 de agosto, a CDL Jovem, com o apoio da ACIF e CDL, realizará cursos de capacitação voltados para empresários e con-tadores. No dia 25 será re-alizado o curso “Sped Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica na Prática”. Já no dia 26, o curso será voltado para conta-dores e tem como tema: “Sped Fiscal – EFD de PIS e Cofins”. Os dois cursos serão ministra-dos pelo consultor jurí-dico e contador Evarley Pereira.

cApAcitAção

Inscrições do Concurso podem ser feitas no CVT A Prefeitura abriu inscrições para o Con-curso Público Munici-pal com 184 vagas para todos os níveis de esco-laridade. Os interessa-dos devem se inscrever até o dia 25 de agosto pe-lo site www.imam.org.br. Aqueles que não ti-verem acesso à internet, poderão se inscrever no Centro Vocacional Tecnológico de Formi-ga - CVT -, localizado à Rua Luiz Gonzaga, 327, bairro São Luiz, das 07h às 17h. As taxas de ins-crição variam de R$20 a R$40.

concurso

iMAgEM dA sEMAnA

Desde 2009 estão sendo feitas muitas re-formas, ampliações e construções na Santa Casa de Caridade de Formiga. O novo Pla-no Diretor Arquitetôni-co do hospital foi feito de acordo com as exigências da Agência Nacional de

Vigilância Sanitária – ANVISA. Nesta nova etapa, foi iniciada a constru-ção do novo espaço do Centro de Diagnóstico por Imagem, do Bloco Cirúrgico e também da área de descanso para os funcionários do Hospi-

tal. No Bloco Cirúrgico serão construídas cinco salas para cirurgia. Na área de descanso haverá espaço para dormitório com camas, sofás e TV. A obra está prevista pa-ra terminar até o final deste ano.

Ascom Santa Casa/Bernadete Seixas

www.formiga.mg.gov.brEdição 615 - Formiga - 12 de Agosto de 2011 | 3

ACOMPANHE PELA INTERNET TUDO O QUE ACONTECE EM FORMIGA

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lAZEr EVEnto

Há cerca de 20 dias a Prefeitura recebeu os aparelhos de ginástica das academias ao ar livre que serão instalados em seis bairros de Formiga e na comunidade rural de Pontevila. São sete tipos de aparelhos que serão instalados assim que a Secretaria de Obras re-alizar as revitalizações e adequações necessárias nos espaços onde serão

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Hu-mano, realizou no dia 11 de agosto, o 1º Se-minário Regional de Assistência Social. O evento contou com apresentações culturais, duas palestras, almoço e espaço para esclareci-mento de dúvidas. As palestras foram ministradas pela supe-

montadas as academias ao ar livre. A expectati-va é de que os aparelhos sejam instalados até o fi-nal do ano. Nessas academias serão desenvolvidas ati-vidades que estimulam a prática esportiva e físi-ca, para o lazer e a con-vivência social, contri-buindo para a melhoria da saúde e da qualidade de vida da população em todas as faixas etárias.

rintendente de Política de Assistência Social do Estado de Minas Ge-rais, Maria Juanita Go-dinho Pimenta. Cerca de 100 pes-soas, de 20 municípios da região, participaram do seminário que tinha como objetivo capacitar trabalhadores e gestores sobre as políticas sociais e a lei do Sistema Úni-co de Assistência Social.

05 AgostoFalta de interessados inviabiliza obra da barragem http://t.co/NSlB4O3

04 AgostoAdministração Municipal reivindica cons-trução de mais casas populares formiga.mg.gov.br/index.php?base…

04 AgostoNa tarde de ontem uma carreta, carregada de Cal, caiu de uma ponte sobre o Rio For-miga, nas proximidades da capitação de água

03 AgostoMotorista da Secretaria de Educação sofre acidente na MG 050 http://t.co/lOHpMzs

04 AgostoPrefeito quer construir mais quatro UBS em Formiga formiga.mg.gov.br/index.php?base…

04 AgostoCVT abre inscrições para curso de Gestão Empreendedora formiga.mg.gov.br/index.php?base…

03 AgostoEquipamentos das academias ao ar livre já estão em Formiga formiga.mg.gov.br/index.php?base…

03 AgostoPrefeitura realiza Exposição Itinerante do Jornal A Cidade formiga.mg.gov.br/index.php?base…

03 AgostoLicitação irá contratar empresa para cons-truir muro da gabião no Rio Formiga formi-ga.mg.gov.br/index.php?base…

02 AgostoX Encontro Regional da Terceira Idade reú-ne mais de 1200 pesssoas em Formiga for-miga.mg.gov.br/index.php?base…

02 AgostoJogos Escolares da Rede Municipal serão iniciados no dia 08 de setembro http://t.co/C6Huugb...

02 AgostoSetor de Esportes amplia prazo de inscri-ções para Copa Futsal de Bairros http://t.co/QM05T9h

Em breve, Formiga terá sete academias ao ar livre

Formiga sedia 1º Seminário Regional de Assistência Social

Há cerca de 15 dias a obra da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) está parada, is-so porque, de acordo com informações da Procuradora Munici-pal, Sandra Micheline de Castro Salviano, o contrato firmado com a empresa Cubo Enge-nharia venceu no dia 09 de agosto e não será prorrogado pois a em-presa alegou estar com problemas financeiros e não conseguiu executar o cronograma físico da obra. Vale destacar que

para participar do pro-cesso licitatório, a Cubo Engenharia teve de apresentar seus ín-dices de liquidez e de endividamento, obtidos por meio do balanço patrimonial e exercício financeiro, e, na épo-ca, estes índices davam total condição para que a empresa assumisse a obra. Importante ressal-tar que desde maio a Prefeitura vinha cons-tatando problemas na construção da nova UPA 24 horas, quando foi realizada uma reu-

nião com a Cubo En-genharia para verificar tal questão. Durante a reunião a empresa ga-rantiu que conseguiria cumprir o cronograma previsto. Segundo Sandra, a Prefeitura está adotan-do os procedimentos legais para dar conti-nuidade à obra. Como a Cubo Engenharia não cumpriu o crono-grama de obras dentro do prazo previsto, será aplicada uma multa à empresa que deverá ser deduzida deste crédito. “Precisamos primeira-

mente finalizar com a empresa Cubo Enge-nharia e depois abrir um novo processo lici-tatório para que a obra continue”, disse a pro-curadora. Para a abertura do novo processo licitató-rio deverá ser feito um levantamento de tudo que já foi feito até o momento e isso pode demorar. Porém, de acordo com a Procura-dora Municipal, a obra não corre riscos e será finalizada, já que o re-curso está disponível e ela já foi iniciada.

obrAs

Prefeitura aguarda trâmite legal para abrir novo processo licitatórioJéssica Souza

Paula Melo Jéssica Souza

Os equipamentos serão instaladas em sete pontos do município

Os trabalhos foram interrompidos há aproximadamente 15 dias

Cerca de 100 pessoas compareceram ao seminário

Empresa não cumpre contrato: UPA é paralisada

www.formiga.mg.gov.br Edição 615 - Formiga - 12 de Agosto de 20114 |

SE

CO

M

NOSSA HISTÓRIA Essa Editoria tem o objetivo de resgatar histórias do nosso povo, contadas por gente do nosso povo. Se você conhece alguma boa história sobre Formiga, deixe que as próximas gerações possam conhecê-la também.

Essa história foi contada por...

... Zoé Selma da Silva Rodrigues

Biblioteca Municipal Dr. Socrates Bezerra de Menezes

Na foto maior, a fachada e abaixo, na sequência, a seção de pesquisa, computadores de apoio e empréstimos de livros

Em 13 de setem-bro de 1951, o então prefeito de Formiga, Dr. Sócrates Bezerra de Menezes, por meio da lei municipal nº132/1309/1951, criou a Biblioteca Pública Municipal que recebeu seu nome. Na época, a Bi-blioteca Pública Muni-cipal foi instalada à Pra-ça São Vicente Férrer, no antigo prédio dos Correios e Telégrafos, mas, devido à má con-servação do prédio com assoalho afundado e muita goteira, a Biblio-teca foi transferida para a Rua Barão de Piumhi, onde ficou por pouco tempo. Logo em segui-da foi transferida para a esquina da Rua João Vaz com a Rua Silviano Brandão, permanecen-do neste endereço por um longo tempo até a inauguração do pré-dio novo, na Praça São Vicente Férrer, 140, construído pelo prefei-to Antônio da Cunha Rezende (Ninico), no dia 14 de setembro de 1980, e reformado em 17 de novembro de 2000 pelo prefeito Edu-ardo Brás Neto Almei-da.

Esta história foi contada por Zoé Selma da Silva Ro-drigues, coordenadora da Biblioteca Pública Munici-pal Dr. Sócrates Bezerra de Menezes, desde janeiro de 2008. Zoé é formada em Biblioteconomia e pós-graduada em Artes Visuais e Ciência da Computação e trabalha na Biblioteca desde setembro de 1988.

O prédio, exclusi-vo para funcionamento da Biblioteca, foi doado através da Lei Federal nº 2.043, art. 3º de 22 de outubro de 1953, publicado no Diário Oficial no dia 30 do mesmo mês transcrito na escritura. Em 2004, o então prefeito, Juarez Eufrá-sio de Carvalho, inau-gurou o segundo andar do prédio da biblioteca. Atualmente a Bi-blioteca Pública Mu-nicipal tem uma área de 731.846,099 m², são dois andares: no pri-meiro funcionam a sala de Processamento Téc-nico, Obras Preciosas, sala da coordenação, seção de restauração, de referência, e de pe-riódicos; no segundo andar funcionam a se-ção de empréstimo e uma sala para reuniões e Hora do Conto. O acervo da Biblioteca é formado por aproxima-damente 31.700 livros, que estão distribuídos nas diversas seções. O objetivo da Bi-blioteca Pública Mu-nicipal é fomentar o diálogo intercultural e favorecer a diversi-dade cultural, apoiar a

tradição oral e garan-tir a qualquer cidadão o acesso a todo tipo de informação. A primeira coor-denadora da Biblioteca foi Nilma Geralda de Moura, em 1982. Des-de então, várias pessoas passaram pelo cargo, que hoje é ocupado por Zoé Selma da Silva Ro-drigues. Zoé também é responsável pela coor-denação das outras duas bibliotecas existentes em Formiga: Bibliote-ca Donateli Gandra, no bairro Quinzinho e Bi-blioteca Osório Garcia, no bairro Ouro Negro.

'

Jéssica Souza

www.formiga.mg.gov.brEdição 615 - Formiga - 12 de Agosto de 2011 | 5licitAção

Processo licitatório encontra-se paralisado aguardando recurso jurídico de empresa inabilitada

Problema na licitação atrasa obra da UBS da Vila Didi

HAbitAção

Prefeito quer construir mais 470 casas populares

Prefeito participou de reunião na Superintendência Regional da Caixa

A Prefeitura abriu no dia 06 de julho o processo licitatório na modalidade Tomada de Preço para construção da UBS da Vila Didi. A obra está orçada em R$713.479,49 e o pra-zo para sua execução é de 210 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço. Participaram da

abertura do processo licitatório as empre-sas: Metha Projetos Elétricos, Hidráulicos, Construção Civil Ltda, Construtora LPG Ltda, Construtora Ferreira Oliveira Ltda, Constru-tora Chaves Costa Ltda, Transpave Transportes Ltda e CLL Engenha-ria e Empreendimentos Ltda.

Conforme ex-plicou a Diretora de Compras Públicas, Lu-ciana Alves, o processo encontra-se em fase de recurso, visto que a Contrutora LPG Ltda foi inabilitada pela co-missão licitatória. “Por ter sido inabilitada, a empresa tem um prazo para entrar com recurso de defesa. Sendo assim,

a comissão está aguar-dando a fase de recurso para então passar para a próxima etapa que é a abertura do envelope da proposta comercial, a fim de saber qual será a empresa vencedora do processo”, afirmou Lu-ciana. Luciana Alves ex-plicou que a empresa tinha cinco dias para entrar com o recurso, o prazo termina, portan-to, no dia 16 de agosto. Por isso, a previsão é de que a abertura dos en-velopes aconteça depois do dia 20 de agosto. De acordo com Luciana Alves, depois da abertura dos envelo-pes o processo licitató-rio ainda terá de passar por outras etapas: Pa-recer jurídico; Parecer técnico; Homologação do Prefeito; Formu-lação e assinatura do contrato; e Emissão da Ordem de Serviço. So-mente depois que todas estas etapas forem con-

cluídas é que a obra po-derá ter início.

Associação A UBS da Vila Di-di é um sonho antigo de muitos moradores e eles têm acompanhado de perto todo o proces-so para a construção da UBS. Dessa maneira, a diretora de Compras Públicas se reuniu com o presidente da Asso-ciação dos Moradores do bairro, João Gonçal-ves Dias, mais conheci-do como João do Povo, e com o vice-presidente Assuero Silva, para in-formá-los sobre o que está acontecendo. “É importante mostrarmos à popula-ção que algumas coisas independem da nossa vontade e da vontade da Prefeitura. Temos nor-mas a serem seguidas e leis a serem cumpridas e, muitas vezes, elas requerem um prazo maior”, afirmou Lucia-na Alves.

João do Povo se mostrou satisfeito com a reunião “os morado-res já estavam me co-brando informações a respeito da construção da UBS, pois todos estão muito ansiosos e não estavam entenden-do porque a obra ainda não tinha começado”, disse o presidente da associação. Também estive-ram presentes na reu-nião, a Procuradora Municipal, Sandra Mi-cheline de Castro Sal-viano, e o secretário de Comunicação, Túlio Fonseca.

UBS Vila Didi A Unidade Básica de Saúde da Vila Didi atenderá também os bairros Eldorado e São Luis, funcionará na rua Jonas Eufrásio de Carvalho e terá cerca de 500 metros de área construída. A unidade atenderá em torno de 4 mil pessoas.

Desenvolvimento Humano

obrAs

A Prefeitura abriu dois processos licita-tórios na modalidade Tomada de Preço para contratação de empre-sas para pavimentação de ruas de três bairros do município, por meio de convênios firmados entre a Prefeitura e o Ministério das Cidades. A Tomada de Pre-ço 0014/2011 trata da pavimentação em para-lelepípedo das ruas dos bairros José Honorato de Castro e Vila São Vi-cente. O valor máximo a ser pago pela obra é de R$231.429,15 e o prazo de execução da mesma é de 120 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço. A abertura dos envelopes acontecerá no dia 23 de agosto, às 14h. A Tomada de Preço 0015/2011 trata da pavi-

mentação em bloquete das ruas do bairro In-dustrial. A obra está or-çada em R$204.446,00 e também terá de ser executada em 120 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço. A abertura dos envelopes acontecerá no dia 24 de agosto, às 14h. Nos dias 15 e 16 de agosto, às 09h, serão realizadas as vistorias dos locais das obras. Os interessados serão acompanhados por um representante da Secre-taria de Obras e Trânsi-to. Para a visita a em-presa deverá designar um responsável com carta de credenciamen-to para a visita, emitido pela empresa em papel timbrado. Se o respon-sável for o proprietá-rio ele deverá trazer o Contrato Social.

Prefeitura abre licitação para calçamento de ruas

No dia 03 de agos-to estiveram reuni-dos na Superintendên-cia Regional da Cai-xa Econômica Federal

em Divinópolis, o pre-feito Aluisio Veloso, o secretário de Desen-volvimento Humano Luis Carlos da Silva, o

presidente do Conse-lho Municipal de Ha-bitaçãon Rodrigo Via-na e os representantes da Construtora D’Ávila Reis, Cláudio Mário e José Guaracy, que fo-ram recebidos pelo ge-rente Regional de Ne-gócios, José Antonio da Silva. O encontro teve como finalidade enca-minhar a reivindica-ção do município para construção de mais 470 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. Durante a reunião foi apresentada a plan-ta do novo empreendi-mento, que será cons-truído em terreno já adquirido pela Prefei-tura. Além disso, tam-bém foram discutidos prazos e datas para que esta reivindicação ob-tenha êxito e listados

compromissos assumi-dos pela Administração Municipal e pela Cons-trutora D’Ávila Reis. O gerente Regio-nal de Negócios da Caixa Econômica Fe-deral, José Antônio da Silva, recebeu o proje-to e fez questão de dei-xar claro que são gran-des as possibilidades de aprovação deste novo empreendimento em nosso município. Com a aprovação desta reivindicação, a Administração Muni-cipal irá ultrapassar a marca de mil unidades habitacionais constru-ídas em oito anos, di-recionadas para famí-lias com renda de 0 a 3 salários mínimos, con-tribuindo assim, para a diminuição do déficit habitacional em For-miga.

Em reunião, representantes da associação de moradores tiveram acesso a detalhes do projeto

Paula Melo

www.formiga.mg.gov.br Edição 615 - Formiga - 12 de Agosto de 20116 |publicAçõEs lEgAis

AdMinistrAção

ADENDO Nº 002 AO EDITAL Nº 001/2011. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTU-LOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA-MG. I - ITEM 6.3. – PROVA DE TÍTULOS. ONDE SE LÊ: 6.3. Prova de Títulos: para os cargos de PEB I, PEB II e Pedagogo, de caráter classificatório no valor máximo de 06 (seis) pontos sendo pontuada de acordo com a tabela abaixo:

gAbinEtE

LEIA-SE: Prova de Títulos. Para o cargo de Assistente de Educação Infantil, de caráter clas-sificatório, no valor máximo de 1,2 (um ponto e dois décimos) sendo pontuada de acordo com a tabela abaixo:

Para os cargos de PEB I, PEB II e Pedagogo, de caráter classificatório, no valor máximo de 06 (seis) pontos, sendo pontuada de acordo com a tabela abaixo:

II. ITEM 8 – DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE. ONDE SE LÊ: 8.1. Para o cargo de Pedagogo, a classificação final será feita pela soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Prova de Títulos. LEIA-SE: 8.1. Para os cargos de Assistente de Educação Infantil e Pedagogo, a classificação final será feita pela soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Prova de Títulos. Os demais itens do Edital permanecem inalterados. Formiga, 09 de agosto de 2011. ALUÍSIO VELOSO. PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA. JULHO/2011. ERRATA. Contrato Administrativo nº 475/2011. Contratado(a): DAYANE APA-RECIDA DO COUTO BRITO. Função: PROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA. Vigência: 07/07/2011 a 21/12/2011. Valor R$ 5,58 (Cinco reais e cinqüenta e oito centavos) por hora aula.

PORTARIA Nº. 3818/2011. O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga em seus artigos 61, inciso VI e 83, inciso II, letra “a” e em conformidade com o artigo 142 da Lei nº. 44 de 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2011, “Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga”. Resolve: Art. 1º - Conceder ao (a) servidor (a), APARECIDA DA SILVA COSTA, Pedagogo VIII D, 02 (dois) anos de licença para tratar de interesses particulares, no período de 01 (um) de agosto de 2011 a 30 (trinta) de agosto de 2013, mediante requerimento do (a) mesmo (a) protocolado nesta secretaria sob o nº. 1075/2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a 01 (um) de agosto de 2011. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 03 de agosto de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal. SUDÁRIO JOSÉ MACEDO. Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº. 3819/2011. O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga em seus artigos 61, inciso VI e 83, inciso II, letra “a” e em conformidade com o artigo 139 da Lei nº. 41 de 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2011, “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga”. Resolve: Art. 1º - Con-ceder ao (a) servidor (a), CARLOS EDUARDO RAMALHO, Operário de Serviços Gerais I C, 01 (um) mês de licença-prêmio, no período de 04 (quatro) de agosto de 2011 a 02 (dois) de setembro de 2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 04 de agosto de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal. SUDÁ-RIO JOSÉ MACEDO. Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº. 3820/2011. O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61 inciso VI e artigo 83 inciso II “a” da Lei Orgânica do Município e em con-formidade com o artigo 53 da Lei nº. 41 de 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2011, “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga”. Resolve: Art. 1º - Reintegrar o (a) servidor (a) JOSÉ EDUARDO MOREIRA DA SILVA, no cargo de Operário de Serviços Gerais, a partir do dia 08 (oito) de agosto de 2011, em cumprimento a determinação judicial nos autos do pro-cesso nº. 0261.11.006058-7. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Prefeitura Mu-nicipal de Formiga, 08 de agosto de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Munici-pal. SUDÁRIO JOSÉ MACEDO. Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº. 3821/2011. O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seus artigos 61 inciso VI e 83 inciso II, letra “a”,. Resolve: Art. 1º¬ - Designar o (a) servidor (a), VINÍCIUS BATISTA GONÇALVES, Agente Administrativo IV-A A, para substituir WILIAN ANTUNES VIEIRA, Coordenador de Pregão, durante o período de suas férias regulamentares de 08/08/2011 a 22/08/2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 08 de agosto de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal. SUDÁRIO JOSÉ MACEDO. Secretá-rio Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº. 3822/2011. O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seus artigos 61 inciso VI e 83 inciso II, letra “a”,. Resolve: Art. 1º¬ - Designar o (a) servidor (a), CRISITIANE CRISTINA SILVA, Servente de Limpeza I A, para substituir DIANA DAS GRAÇAS FARIA SILVA, Chefe de Divisão de Coleta de Preços, durante o período de suas férias regulamentares de 08/08/2011 a 06/09/2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 08 de agosto de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal. SUDÁRIO JOSÉ MACEDO. Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº. 3823/2011. O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga em seus artigos 61, inciso VI e 83, inciso II, letra “a” e em conformidade com o artigo 145 da Lei nº. 44 de 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2011, “Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga”. Resolve: Art. 1º - Conceder ao (a) servidor (a), SÔNIA MARIA SILVA, Servente Escolar I H, 01 (um) mês de licença-prêmio, no período de 01 (um) de agosto de 2011 a 30 (trinta) de agosto de 2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-trário. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 01 de agosto de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal. SUDÁRIO JOSÉ MACEDO. Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.

DECRETO Nº 5046, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Regulamenta a Lei nº 3788, de 10 de abril de 2006, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 13. e 14. da Lei nº 3788, de 10 de abril de 2006, D E C R E T A: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3788, de 10 de abril de 2006, que dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Desenvolvi-mento Econômico de Formiga – PRÓ-GERAIS, que tem o objetivo de conceder incentivos a empresas industriais, agroindustriais, comerciais e prestadoras de serviços que venham a se instalar ou ampliar suas atividades no Município de Formiga. Art. 2º Para implementação do Programa previsto neste Decreto, o Poder Executivo Municipal poderá: I – adquirir para doa-ção, nos termos da lei, terreno destinado ao funcionamento de empresas interessadas em insta-lar ou ampliar suas atividades no Município; II – preparar os terrenos destinados à implantação ou ampliação de empresas; III – executar obras de infra-estrutura do sistema viário, redes de água e esgoto, energia elétrica e telecomunicações nas áreas adquiridas para instalação ou am-pliação de empresas; IV – manter entendimento junto às instituições financeiras estaduais e federais, para obtenção de crédito para as empresas; V – pleitear, em conjunto com as empresas, a realização de cursos especializados, objetivando a qualificação da mão-de-obra necessária; VI – conceder incentivos fiscais através da redução ou isenção de tributos municipais por tempo certo e determinado; VII – doar projetos de engenharia destinados à implantação das micro-empresas a serem beneficiadas; VIII – incentivar as entidades empresariais representativas de classe, visando o seu fortalecimento. Art. 3º A empresa interessada em participar do PRÓ-GE-

RAIS, através de seus sócios, deverá apre-sentar projeto, contendo, no mínimo, o se-guinte: I – cópia autenticada dos documentos e contratos relativos à sua constituição, bem como, dos documentos pessoais dos sócios; II – projeto técnico de construção, ou de am-pliação, com o cronograma de execução físi-co-financeira; III – plano das atividades e serviços que serão implementados na área construída ou ampliada, bem como a previ-são de faturamento anual e o projeto de via-bilidade econômico-financeira do empreen-dimento; IV – número de empregos que serão gerados no Município, observado o mínimo previsto em regulamento; V – laudo de impacto ambiental, nos termos da lei. Art. 4º A isenção de tributos municipais a que se refere o inciso VI do art. 2º será concedida pelo prazo de três (03) anos, a contar da data do seu efetivo funcionamento. § 1º A isenção de tributos municipais poderá ser extensiva às empresas já instaladas no Município, des-de que estejam em processo de expansão e comprovem o aumento da oferta de empre-gos, e desde que as mesmas não tenham sido contempladas, anteriormente, por este bene-fício, salvo no caso de ampliação das ativi-dades, que deverá ter um prazo de carência de 01 (um) ano a contar do término da redu-ção ou isenção de tributos. § 2º O benefício constante deste artigo deverá ser requerido, instruído nos termos do artigo 3º. § 3º A apu-ração do número de postos de trabalho far-se-á por declaração firmada pela Empresa, devendo ser considerado, no caso de instala-ção, o número de postos de trabalhos a se-rem ocupados, quando o empreendimento estiver operando com sua capacidade total projetada, e, no caso de ampliação ou expan-são de atividades, o número de postos cria-dos em decorrência da expansão ou amplia-ção. § 4º Durante o período em que durar o incentivo, o Poder Executivo poderá solici-tar a comprovação do número de empregos criados. § 5º Na redução ou isenção de tribu-tos municipais não estarão incluídas as tari-fas de fornecimento de água, esgoto, trans-porte coletivo e limpeza urbana. Art. 5º Para que a Empresa receba os benefícios do Pro-grama PRÓ-GERAIS ela deverá gerar, no mínimo, 20 (vinte) empregos e no caso de expansão ou ampliação, 10 (dez) novos em-pregos. Parágrafo único: Às Micro e Peque-nas Empresas poderão ser concedidos os benefícios do Programa PRÓ-GERAIS, in-dependentemente do número de empregos gerados. Art. 6º Para execução do Programa, o Poder Executivo Municipal poderá: I - ad-quirir ou desapropriar áreas de terras, amigá-vel ou judicialmente; II – lotear áreas para doação às empresas a serem instaladas ou em expansão; III - doar lotes para as empre-sas a serem instaladas ou em expansão, após deliberação do Conselho Municipal de Pla-nejamento e Desenvolvimento Econômico – CODECON. § 1º A aquisição de terrenos por desapropriação dependerá, sempre, de prévia avaliação, cujos laudos serão anexa-dos aos respectivos processos, nos termos da lei. § 2º Para proceder às avaliações, o Poder Executivo Municipal expedirá Portaria, criando Comissão formada de, no mínimo, oito (08) membros, sendo dois (02) Vereado-res indicados pela Câmara Municipal e três (03) profissionais do ramo imobiliário com registro no CRECI-MG, um (01) represen-tante da Associação Comercial e Industrial de Formiga, um (01) da Câmara de Diretores Lojistas e um (01) representante do Poder Executivo. § 3º Não será concedida mais de uma (01) doação a uma única empresa, salvo nos casos estritamente necessários à sua ex-pansão, devendo ser requerida nos termos do artigo terceiro. Art. 7º Na escritura de doa-ção constará, obrigatoriamente, cláusula de compromisso do beneficiado em iniciar as obras para implantação do empreendimento, no prazo máximo de seis (06) meses, sob pena de reversão do imóvel ao Patrimônio Público. § 1º Reverterá, também, ao Municí-pio, o imóvel que pelo período de um (01) ano após a implantação do projeto, permane-cer com suas instalações ociosas ou ativida-des paralisadas, sem direito à indenização pelas melhorias existentes. § 2º As áreas de terras doadas, nos termos desta Lei, não po-derão ser subdivididas e, conseqüentemente, alienadas para terceiros. § 3º Se da área doa-da, acima de 40% (quarenta por cento) do terreno permanecer ocioso ou não edificado, poderá o Município exercer o direito de re-versão, sobre este. Art. 8º Os terrenos doa-dos deverão ser destinados exclusivamente ao uso proposto, sendo vedado, mesmo após edificação, sua venda a terceiros, quando estes pretenderem desenvolver atividades não contempladas nesta Lei. Parágrafo úni-co: Para efeito de garantia de financiamento concedido exclusivamente por entidades do Sistema Financeiro Nacional, fica o Poder Executivo autorizado a anuir à constituição de hipoteca sobre imóveis doados nos ter-mos desta Lei, com cláusula de retrocessão pelo Município, ficando também autorizado a renunciar aos direitos de reaver o imóvel, até o final do adimplemento pela donatária ou adquirente das obrigações contraídas jun-to àquelas instituições. Art. 9º Caberá às empresas beneficiadas o cumprimento das demais Legislações pertinentes, especial-mente as de proteção ao meio-ambiente, de-vendo o Município tomar as medidas desti-nadas ao aperfeiçoamento e à racionalização do desenvolvimento industrial do Municí-pio. Art. 10. O Executivo Municipal poderá aplicar, para atender às finalidades desta Lei, além dos recursos orçamentários próprios, outros, resultantes de convênios e doações. Art. 11. Fica criado o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econô-mico – CODECON, órgão colegiado, de na-tureza consultiva, composto por 17 (dezes-sete) membros efetivos e igual número de suplentes, com mandato de 2 (dois) anos, composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: I – 7 (sete) representan-tes de órgãos do Poder Executivo, sendo: a) 02 (dois) representantes da Secretaria Muni-cipal de Desenvolvimento Econômico; b) 01 (um) representante do Departamento de Po-liticas Rurais; c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Fazenda; 01 (um)

representantes da Secretaria Municipal de Obras e Transporte; e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Gestão Ambien-tal; f) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana, II – 4 (quatro) represen-tantes dos empregadores da indústria, da agroindústria, do comércio e de serviços, sendo um de cada setor: a) 01 (um) represen-tante da CDL; b) 01 (um) representante da ACIF; c) 01 (um) representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Formiga; d) 01 (um) representante dos Sindicatos Patronais Constituídos. III – 4 (quatro) representantes dos trabalhadores da indústria, da agroindús-tria, do comércio e de serviços, sendo um de cada setor: a) 01 (um) representante do Sin-dicato dos Trabalhadores Rurais de Formi-ga; b) 01 (um) representante do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento do Comércio Atacadista e Varejista de Formiga; c) 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário; d) 01 (um) representante do Sindicato dos Tra-balhadores da Indústria de Confecção de Formiga. IV – 1 (um) representante da Câ-mara Municipal; V – 1 (um) representante do UNIFOR-MG. Parágrafo único: O CO-DECON será presidido pelo Secretário Mu-nicipal de Desenvolvimento Econômico e Parcerias. Art. 12. O Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômi-co – CODECON, tem os seguintes objeti-vos: I – ser instrumento democrático de par-ticipação popular; II – promover audiências públicas sobre o planejamento e o desenvol-vimento econômico municipal; III – promo-ver debates e conferências para a criação e alteração da legislação municipal referente ao Plano Diretor; IV – opinar e promover debates sobre os projetos de lei e decretos necessários à atualização e complementação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or-çamentárias e do Orçamento Anual; V – opi-nar sobre as alterações dos padrões urbanís-ticos estabelecidos no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento e Uso do Solo; VI – opinar sobre a programação de investimentos anual e plurianual, dos instrumentos de planeja-mento municipal; VII – acompanhar o de-senvolvimento das ações e a aplicação dos recursos orçamentários das entidades públi-cas ou privadas, que prestem serviço ao Mu-nicípio; VIII – convocar o Prefeito, os Secre-tários e autoridades de nível local para audiências públicas sobre temas de interesse relevante para a população da região; IX – dar parecer sobre: concessões de auxílio e subvenções; concessão de serviços públicos; concessão do direito real de uso de bens mu-nicipais; concessão administrativa do uso de bens municipais; alienação de bens imóveis municipais; aquisição de bens imóveis, sal-vo, quando se tratar de doação sem encargos, nos casos em que exista interesse local; X – elaborar o seu regimento interno; XI – pro-mover um canal de comunicação efetivo en-tre o Poder Público e os cidadãos formiguenses. Art. 13. Além dos casos pre-vistos em regulamento, compete ao CODE-CON: I – emitir parecer fundamentado sobre a viabilidade ou não de programas ou proje-tos de desenvolvimento econômico a serem implantados no Município, em especial aqueles apresentados por empresa interessa-da em receber os benefícios do PRÓ-GE-RAIS; II – examinar os casos de revisão, ampliação, suspensão ou revogação dos in-centivos concedidos pelo PRÓ-GERAIS, na forma das disposições previstas nesta Lei e em seu regulamento; III – elaborar o seu re-gimento interno e encaminhá-lo ao Chefe do Poder Executivo para aprovação. Parágrafo único: Caso o CODECON emita parecer desfavorável à viabilidade de programas ou projetos de desenvolvimento econômico, a serem implantados no Município, o chefe do Poder Executivo poderá, fundamentadamen-te, solicitar que o CODECON delibere nova-mente sobre o parecer. Art. 14. Revoga as disposições em contrários em especial o de-creto n° 3474/2006. Art. 15. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito em Formiga, 04 de agosto de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2384, DE 08 DE AGOSTO DE 2011. Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico - CODECON, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, con-siderando o disposto na Lei nº 3788, de 10 de abril de 2006 e no Decreto nº 3474, de 07 de novembro de 2006, R E S O L V E: Art. 1º Ficam designados e nomeados os Ci-dadãos abaixo para integrarem o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvi-mento Econômico - CODECON: I – Repre-sentantes de Órgãos do Poder Executivo: a) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Parcerias: - José Jamir Chaves – Titular; - Eduardo Batista de Souza – Suplente; - Carlyle Gar-cia Ribeiro – Titular; - Milene Aparecida Silva – Suplente; b) Representantes do De-partamento de Politicas Rurais: - José Ro-berto Julio – Titular; - Gustavo Bahia Leite – Suplente; c) Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda: - Alcivander José da Silva – Titular; - Ludmila Terra Borges – Suplente; d) Representantes da Secretaria Municipal de Obras e Transito: - Antônio Carlos de Mendonça – Titular; - Polyana L. Dos Santos – Suplente e) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Co-ordenação e Regulação Urbana: - José Ivo da Silva – Titular; - Joaquim Rodrigues da Costa – Suplente; f) Representantes da Se-cretaria Municipal de Gestão Ambiental: - Lílian dos Reis Souza – Titular; - Jovino S. dos Santos Neto – Suplente; II – Repre-sentantes dos Empregadores da Indústria, da Agroindústria, do Comércio e de Serviços: Representantes da CDL: - Maria Beatriz de Paula Fiúza Costa – Titular; - Adriane Alvarenga – Suplente; b) Representantes da ACIF: - Moacir Lopes Araújo – Titular; - Carmem Lúcia Chaves – Suplente; c) Re-

presentantes dos Sindicatos Patronais Constituídos: - Michele Reis – Titular; - Danilo César Elias – Suplente; d) Representante dos Sindicatos dos Produtores Rurais de Formiga; - Ivanir Julio da Silveira - Titular - Alderico da Cunha Ferreira - Suplente III – Representantes dos Tra-balhadores da Indústria, da Agroindústria, do Comércio e de Serviços, sendo um de cada setor: a) Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Formiga: - Messias Martins Vieira – Titular; - Nilson Muniz Silvério – Suplente; b) Representantes do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento do Comércio Atacadista e Varejista de Formiga: - Eliana Maria Alves – Titular; - Maria Silvana Nogueira – Suplente; c) Representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Confecção de Formiga: - Iolanda Fernandes – Titular; - Jordelina Maria Arantes – Suplente; d) Representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Formiga: Juscelino José Pinto – Titular; Valdemar Caetano da Cunha – Suplente; IV – Representantes da Câmara Municipal: - Eugênio Vilela Junior – Titular; - Gonçalo José de Faria – Suplente; V – Representantes do UNIFOR – MG: - Leandra do Couto Teixeira – Titu-lar; - Rosana Guimarães Silva Freitas – Suplente. Art. 2º A participação no Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico - CODECON, não será remunerada e será considerada serviço público relevante. Art. 3º Revoga as disposições, em contrario em especial a portaria nº 2373 de 06 de julho de 2011. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação. REGISTRE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 08 de agosto de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal

LEI Nº 4497, DE 08 DE AGOSTO DE 2011. Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente, Crédito Especial no valor de R$ 101.241,61 (Cento e um mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos), para cobertura de despesas com aquisição de mobiliários e manuten-ção do Centro Infantil do Bairro Sousa e Silva, conforme a seguinte discriminação:

§ 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2010/2013, dentro do Programa 0009 “Educação Eficiente e Eficaz”, as Ações: “Aquisição de Equipamen-tos p/Desenvolvimento do Ensino Infantil – Pró-Infância” e “Manutenção do Centro Infantil – Pró-Infância”. § 2º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Anexo de Metas e Priori-dades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, a Ação: “Aquisição de Equipamentos p/Desenvolvimento do Ensino Infantil – Pró-Infância”. Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o Artigo Primeiro, fica utilizado a tendência ao excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.229,19 (Cem mil, duzentos e vinte e nove reais e dezenove centavos), conforme Artigo 43 da Lei 4320/64. Art. 3º Para fazer face ao restante das despesas de que trata o Artigo Primeiro, fica cancelada parcialmente no Orçamento Vigente, a dotação abaixo discriminada:

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-rio. Gabinete do Prefeito em Formiga, 08 de agosto de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal. SHELDON GERALDO DE ALMEIDA. Chefe de Gabinete

LEI Nº 4498, DE 08 DE AGOSTO DE 2011. Autoriza abertura de crédito especial; conces-são de subvenção social e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social à ASADEF - Associação de Auxílio ao Deficiente Físico - CNPJ: 20.920.252/0001-46. Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o Artigo Primeiro, fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente, Crédito Especial no valor de R$ 3.957,80 (Três mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e oitenta centavos), conforme a seguinte discriminação:

Art. 3º Para fazer face às despesas de que trata o Artigo Primeiro, ficam canceladas parcialmen-te no Orçamento Vigente, as dotações abaixo discriminadas:


LEI Nº 4499, DE 08 DE AGOSTO DE 2011. Autoriza abertura de crédito suplementar e dá ou-tras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), conforme a seguinte dis-criminação:

Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o Artigo Segundo, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme Artigo 43 da Lei 4320/64. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito em For-miga, 08 de agosto de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal SHELDON GERALDO DE ALMEIDA. Chefe de Gabinete

LEI Nº 4501, DE 08 DE AGOSTO DE 2011. Autoriza concessão de subvenção social e dá ou-tras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no exercício corrente, Subvenção Social às Entidades abaixo relacionadas:

www.formiga.mg.gov.brEdição 615 - Formiga - 12 de Agosto de 2011 | 7publicAçõEs lEgAis

Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, serão utilizados recursos do PDDE – Ensino Fundamental, do Orçamento Vigente, conforme a seguinte discriminação:

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no exercício corrente, Subvenção Social às Entidades abaixo relacionadas:

Art. 4º Para fazer face às despesas de que trata o artigo Terceiro, serão utilizados recursos do PDDE - Ensino Infantil, do Orçamento Vigente, conforme a seguinte discriminação:


LEI Nº 4502, DE 08 DE AGOSTO DE 2011. Autoriza concessão de subvenção social e dá ou-tras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - CNPJ: 18.306.332/0001-64, no Orçamento Vigente, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), conforme a seguinte discriminação:

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-trário. Gabinete do Prefeito em Formiga, 08 de agosto de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal. SHELDON GERALDO DE ALMEIDA. Chefe de Gabinete

LEI Nº 4500, DE 08 DE AGOSTO DE 2011. Autoriza a doação de bens móveis e dá ou-tras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a doar às Associações que menciona os veículos descritos abaixo: I – Associação BETTEL de Assistência, CNPJ: 01.346.688/0001-29: VW/GOL 1.0 ECOMOTION-1.0, cor: branco cristal, ano de fabrica-ção: 2011, chassi: 9BWAA05W7BP075602; II - Associação Dom Jose Antonio do Couto, CNPJ: 12.197.069/0001-36: VW/GOL 1.0 ECOMOTION-1.0, cor: branco cristal, ano de fabricação: 2011, chassi: 9BWAA05W9CP017931; III- Associação de Artesãos de Formiga, CNPJ: 20.658.175/0001-06: KOMBI-1.4, cor: branco cristal, ano de fabricação: 2011, chassi: 9BWMF07X9CP002026; IV- Asilo São Francisco de Assis da Sociedade São Vicente de Paula, CNPJ: 20.501.987/0001-35: VW/GOL 1.0 GIV 4 Portas, cor: branco cristal, ano de fabricação: 2011, chassi: 9BWAA05WXCP022572; Art. 2º As doações de que trata o artigo anterior terá como finalidade única a doação dos bens móveis às referidas instituições, para uso exclusivo nos serviços das referidas associações. Art. 3º Os bens doados são inalienáveis, intransferíveis e impenhoráveis, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da transferência, devendo tais restrições constar no cadastro dos veículos junto ao DETRAN, sob pena de anulação automática das doações e sua conseqüente reversão ao Patrimônio do Município. Art. 4º Os veículos deverão manter as seguintes inscrições: “Veículo doado pela Prefeitura Municipal” e “Uso Exclusivo em Serviço”. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito em Formiga, 08 de agosto de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal. SHELDON GERALDO DE ALMEIDA. Chefe de Gabinete

procurAdoriA

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº: 006 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº: 112/2009. Processo Licitatório nº: 0575/2009 – Tomada de Preços nº: 0003/2009. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: Cubo Engenharia e Empre-endimentos Ltda. Vigência: Fica prorrogada até 14/08/2011. Data: 06/05/11.

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº: 001 AO CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FIM NÃO RESIDENCIAL Nº: 067/2010. Pro-cesso Licitatório nº: 1887/2010 – Dispensa nº: 0026/2010. Locatário: Município de Formiga-MG, através do FMAS. Locadora: Sociedade Beneficente Padre Remaclo Foxius. Vigência: Fica prorrogada até 03/08/12. Valor Mensal: R$545,00. Valor Estimado: R$6.540,00. Data: 25/07/11.

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº: 001 AO CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FIM NÃO RESIDENCIAL Nº: 068/2010. Pro-cesso Licitatório nº: 1684/2010 – Pregão nº: 0134/2010. Locatário: Município de Formiga-MG. Locador: Kleber da Silva Chicre. Vigência: Fica prorrogada até 10/08/12. Valor Mensal: R$1.175,57. Valor Estimado: R$14.106,84. Data: 01/08/11.

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº: 002 AO CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FIM NÃO RESIDENCIAL Nº: 182/2009. Pro-cesso Licitatório nº: 1893/2009 – Dispensa nº: 0086/2009. Locatário: Município de Formiga-MG, através do FMAS. Locador: Homero Silva. Vigência: Fica prorrogada até 14/08/12. Valor Mensal: R$1.068,70. Valor Estimado: R$12.824,40. Data: 01/08/11.

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº: 001 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº: 047/2011. Processo Licitatório nº: 1003/2011 – Tomada de Preços nº: 0004/2011. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: Construtora Chaves Costa Ltda. Valor: Fica alterado o valor atual do contrato firmado entre as partes, em R$2.452,39, que corresponde a 1,07% do valor total da obra, passando o valor original de R$228.085,92 para R$230.538,31, com previsão no art. 65, I, “a” c/c II, “d”, da Lei Federal nº: 8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme requerimento de fl. 211 e demais documentos constantes de fls. 212 a 235, do Processo Licitatório nº: 1003/2011, na modalidade Tomada de Preços nº: 0004/2011. Data: 02/08/11.

licitAção

Prefeitura Municipal de Formiga MG - Extrato de publicação de Ata de Registro de Preços - Nº 036/2011, Processo Licitatório nº 1431/2011 – Pregão nº 135/2011 – Contratada: AS-SISTÊNCIA MÉDICA MELGAÇO CUNHA PEIXOTO LTDA. => R$27.410,52. Vigência: 04/08/2011 a 04/08/2012. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal.

Extrato – A Pregoeira e a Equipe de apoio julgam a empresa: ASSISTÊNCIA MÉDICA MEL-GAÇO CUNHA PEIXOTO LTDA., vencedora no Processo Licitatório nº 1431/2011, Pregão nº 135/2011. Prefeitura Municipal de Formiga/MG. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Mu-nicipal.

Extrato – O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam o Processo nº 1340/2011, Pregão nº 129/2011, FRACASSADO. Prefeitura Municipal de Formiga MG. Aluísio Veloso da Cunha.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMI-GA - MG – PROCESSO DE LICITAÇÃO – N.º1557/11 - MOD. - PREGÃO N.º153/11- TIPO: Menor preço por lote. OBJETO: Prestação de serviços mecânicos e aquisição de peças p/ Pá Carregadeira Caterpillar 924 G. A abertura da sessão será às 14:00 h, dia 26/08/11. Local: R. Barão de Piumhi 92A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Telefones: (37) 3322-5150/3322-5142. Informações Site: www.formiga.mg.gov.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMI-GA - MG – PROCESSO DE LICITAÇÃO – N.º1547/11 - MOD. - PREGÃO N.º154/11- TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente em geral, p/ escritório, p/ processamento de da-dos, móveis, etc. A abertura da sessão será às 08:30 h, dia 31/08/11. Local: R. Barão de Piumhi 92A, Diretoria de Compras Públi-cas, Formiga – MG. Telefones: (37) 3322-5150/3322-5142. Informações Site: www.formiga.mg.gov.br.

RELAÇÃO DE PRODUTOS ADQUI-RIDOS NO PERÍODO DE 01/07/11 A 31/07/11. A Prefeitura Municipal de For-miga – MG torna público e para conheci-mento, RELAÇÃO DE PRODUTOS AD-QUIRIDOS NO PERÍODO DE 01/07/11 A 31/07/11, que será afixada no seu quadro de aviso, contendo preços e a indicação dos respectivos fornecedores. Formiga (MG), 05 de agosto de 2011. LUCIANA ALVES. DIRETORIA DE COMPRAS PÚBLICAS

Processo Licitatório 1839/10. Pregão 0144/10. A Prefeitura Municipal de Formi-ga – MG torna público e para conhecimento dos interessados que os preços registrados sob a modalidade supramencionada, são publicados trimestralmente para orientação da Administração, conforme art. 15, § 2º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993, que será afixado no seu quadro de aviso, contendo preços e a indicação dos respectivos for-necedores. Formiga (MG), 05 de agosto de 2011. Luciana Alves. Diretora de Compras Públicas.

Processo Licitatório 1712/10. Pregão 141/10. A Prefeitura Municipal de Formiga – MG torna público e para conhecimento dos interessados que os preços registrados sob a modalidade supramencionada, são publicados trimestralmente para orientação da Administração, conforme art. 15, § 2º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993, que será afixado no seu quadro de aviso, contendo preços e a indicação dos respectivos for-necedores. Formiga (MG), 05 de agosto de 2011. Luciana Alves. Diretora de Compras Públicas.






Processo Licitatório 2445/10. Pregão 199/10. A Prefeitura Municipal de Formiga – MG torna público e para conhecimento dos interessados que os preços registrados sob a modalidade supramencionada, são publicados trimestralmente para orientação da Administração, conforme art. 15, § 2º da

Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993, que será afixado no seu quadro de aviso, contendo preços e a indicação dos respectivos for-necedores. Formiga (MG), 05 de agosto de 2011. Luciana Alves. Diretora de Compras Públicas.



Processo Licitatório 2699/10. Pregão 206/10. A Prefeitura Municipal de Formiga – MG torna público e para conhecimento dos interessados que os preços registrados sob a modalidade supramencionada, são publicados trimestralmente para orientação da Administração, conforme art. 15, § 2º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993, que será afixado no seu quadro de aviso, con-tendo preços e a indicação dos respectivos fornecedores. Formiga (MG), 05 agosto de 2011. Luciana Alves. Diretora de Compras Públicas.



Processo Licitatório 0015/11. Pregão 0008 /11. A Prefeitura Municipal de Formiga – MG torna público e para conhecimento dos interessados que os preços registrados sob a modalidade supramencionada, são publi-cados trimestralmente para orientação da Administração, conforme art. 15, § 2º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993, que será afixado no seu quadro de aviso, contendo preços e a indicação dos respectivos for-necedores. Formiga (MG), 05 de agosto de 2011. Luciana Alves. Diretora de Compras Públicas.




Processo Licitatório 0040/11. Pregão 0015/11. A Prefeitura Municipal de Formi-ga – MG torna público e para conhecimento dos interessados que os preços registrados sob a modalidade supramencionada, são publicados trimestralmente para orientação da Administração, conforme art. 15, § 2º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993, que será afixado no seu quadro de aviso, contendo

preços e a indicação dos respectivos for-necedores. Formiga (MG), 05 de agosto de 2011. Luciana Alves. Diretora de Compras Públicas.










Processo Licitatório 0719/11. Pregão 0083/11. A Prefeitura Municipal de Formi-ga – MG torna público e para conhecimento dos interessados que os preços registrados sob a modalidade supramencionada, são publicados trimestralmente para orientação da Administração, conforme art. 15, § 2º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993, que será afixado no seu quadro de aviso, contendo preços e a indicação dos respectivos for-necedores. Formiga (MG), 05 de agosto de

2011. Luciana Alves. Diretora de Compras Públicas.


RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICI-TAÇÃO. Considerando que o presente pro-cesso encontra-se de conformidade com a lei federal 8.666/93, art. 24, incisos XIII, e al-terações posteriores, Ratifico a Dispensa de Licitação nº 026/2011, Processo Licitatório nº1556/2011, para a contratação da empresa: AUXILIADORA PREVIDÊNCIA, referen-te a contratação de empresa para prestação de serviços de seguro de acidentes pessoais para os estagiários que cumprem estágio não obrigatório. O valor total da referida Dispen-sa é de R$ 2.880,00 (Dois mil, oitocentos e oitenta reais), sendo R$240,00 (Duzentos e quarenta reais) mensais, a serem pagos após o 15º (décimo quinto) dia útil de cada mês, de acordo com o encaminhamento da Secre-taria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. Formiga, 08 de Agosto de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. PREFEI-TO MUNICIPAL

RATIFICO o ato praticado pela Comissão de Licitação que declara o Processo de Li-citação nº 1454/11, Tomada de Preços n° 013/11 – DESERTO. Prefeitura Municipal de Formiga – MG. Aluísio Veloso da Cunha.

sAAE

A Comissão de Licitação julga a seguinte empresa vencedora: COFERGEL COMER-CIO E INDÚSTRIA DE FERRO EM GE-RAL LTDA vencedora no Processo Licita-tório nº 0324/2011, na modalidade Convite nº 032/2011. Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Setor de Licitações.

A Comissão de Licitação julga as seguintes empresas vencedoras: ELETRICA FORMI-GA LTDA e SELETRO LTDA vencedoras no Processo Licitatório nº 0311/2011, na modalidade Convite nº 030/2011. Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Setor de Licitações

PORTARIA Nº 1206 DE 02/08/2011. Exo-nera servidor de cargo em comissão, e dá outras providências.O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - S.A.A.E. -, usando de suas atribuições le-gais, Resolve: Art. 1° - Exonerar o servidor ANTÔNIO APARECIDO DOS SANTOS, do cargo em comissão de ENCARREGADO TÉCNICO a partir de 02 de Agosto de 2.011. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Serviço Autônomo de Água e Esgoto, 02 de Agosto de 2.011. PAULO CÉSAR QUIN-TILIANO - DIRETOR GERAL

PORTARIA Nº 1207 DE 02/08/2011. No-meia servidor para exercer cargo em comis-são, e dá outras providências. O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - S.A.A.E. -, usando de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1° - NOMEAR nos termos da Lei Complemen-tar nº. 34 de 07 de Junho de 2010, AMAURI FERNANDES MACHADO, para exercer o cargo em comissão de ENCARREGADO TÉCNICO, a partir do dia 02 de Agosto de 2.011. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Serviço Autônomo de Água e Esgoto, 02 de Agosto de 2.011. PAULO CÉ-SAR QUINTILIANO - DIRETOR GERAL

PORTARIA Nº 1208 DE 03/08/2011. Con-cede licença prêmio para servidor efetivo, e dá outras providências. O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - S.A.A.E. -, usando de suas atribuições legais, de conformidade com o Artigo 139 da Lei Complementar nº. 41 de 24 de Fevereiro de 2.011. Resolve: Art. 1° - CONCEDER a servidora ZÁIRA DE OLIVEIRA ARANTES RANGEL, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 01/02/2006 a 31/01/2011, do dia 03/08/2011 a 31/10/2011. Art. 2º - Esta por-taria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Serviço Autô-nomo de Água e Esgoto, 03 de Agosto de 2.011. PAULO CÉSAR QUINTILIANO - DIRETOR GERAL

PORTARIA Nº 1209 DE 08/08/2011. Desig-na servidor para acumular atribuições, e dá outras providências. O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - S.A.A.E. -, usando de suas atri-buições legais, Resolve: Art. 1° - Designar o servidor HERON CARLOS DUARTE, CHEFE DA SEÇÃO DE CONTABILIDA-DE, para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de ENCARREGADO ADMINISTRATIVO responsável pela Te-souraria, Kelly Cristina das Dores Oliveira, no período de suas férias do dia 08/08/2011 a 06/09/2011, sem qualquer ônus adicional para o erário desta Autarquia Municipal. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Serviço Autônomo de Água e Esgoto, 08 de Agosto de 2.011. PAULO CÉSAR QUINTI-LIANO. DIRETOR GERAL

www.formiga.mg.gov.br Edição 615 - Formiga - 12 de Agosto de 20118 |

publicAçõEs lEgAis

câMArA MunicipAl

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Câmara Municipal de Formiga – MG. Preços registrados: Processo Licitatório - Registro de Preços nº 004/2011. Pregão nº 003/2011. Ata de Registro de Preço nº 002/2011. Data inicial do Registro: 10/05/2011, com vencimento em 31/12/2011. Fornecedor: Artefatos Santiago Ltda.

Formiga/MG, 10 de agosto de 2011. Marcelo Nogueira. Presidente da Comissão Especial de Registro de Preços

Associação dos Atletas Amadores de Formiga. O presidente da Associação dos Atletas Ama-dores de Formiga, Edson José Ferreira (Rachid) convoca todos os associados para Assembléia Geral a ser realizada no dia 26 de agosto de 2011, às 18:30 horas, na sede da ASAFOR (Asso-ciação dos Artesãos de Formiga, à Praça São Vicente Férrer, 2, Centro, em primeira convoca-ção. Não havendo quorum, em segunda convocação às 19:00 horas. Assunto: Eleição da Nova Diretoria e Conselho Fiscal. Formiga, 12 de agosto de 2011. Edson José Ferreira Presidente da Associação dos Atletas Amadores de Formiga.

sAÚdE

A campanha também está sendo realizada na zona rural do município

Iniciada 2ª Etapa da Vacinação contra Paralisia Infantil

sAÚdE

Data de vacinação Anti-Rábica não foi definida

Tem início neste sábado, dia 13 de agos-to, a segunda etapa da campanha de vacinação contra a Paralisia Infan-til. Todas as unidades de saúde em Formiga estarão abertas das 08h às 17h para vacinação e, além disso, haverá um posto volante na praça Getúlio Vargas, das 08h às 12h30. Pais e respon-sáveis devem levar as crianças de 0 a 5 anos

aos postos de vacinação para receberem a se-gunda dose da vacina. De acordo com o Setor de Epidemiolo-gia da Prefeitura, a va-cinação é para todas as crianças menores de 5 anos, independente da situação vacinal, ou se-ja, mesmo que a criança esteja com o cartão em dia ou tenha vacinado na primeira etapa da campanha, que ocorreu

em junho, ela deve se vacinar nesta 2ª etapa. A expectativa é que 3551 crianças sejam vacina-das em Formiga. A participação de todas as crianças nas campanhas de vacina-ção é importante para impedir a reintrodução do poliovírus selvagem no país, considerando que ainda há risco de sua reintrodução da-da a possibilidade de importação de casos provenientes de paí-ses endêmicos ou pela ocorrência de surtos devido a circulação do poliovírus derivado va-cinal em áreas de baixas coberturas com a vacina oral da poliomielite.

Além de vacina contra Paralisia Infan-til serão disponibiliza-das as vacinas contra Hepatite B, Sarampo, Caxumba, Rubéola, Meningite C, Pneumo-nia, Tétano, Difteria, Coqueluche e Menin-gite por Haemophilus influenzae b e Febre Amarela para as crian-ças que precisam com-pletar o cartão. Todas as crianças precisam levar o cartão de vacinação. Na zona rural a vacinação começou dia 08 de agosto e tem um cronograma a parte (conforme quadro) que visa facilitar o acesso a vacina na zona rural.

Em 2010 o Minis-tério da Saúde utilizou, pela primeira vez em to-do o território nacional, uma vacina anti-rábica animal de cultivo celu-lar, produto de maior imunogenicidade que o anteriormente utilizado. Com o início da campa-nha em agosto de 2010, foram relatados even-tos adversos associados à vacina anti-rábica, ini-cialmente nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. A partir dos pri-meiros casos o Ministé-rio da Saúde desenvol-veu um sistema de mo-

nitoramento, com for-mulário eletrônico para notificação dos eventos. Resultados insatis-fatórios de exames la-boratoriais de algumas amostras de vacina, as-sociados às análises epi-demiológicas realizada pela Vigilância Sanitária, levaram o Ministério da Saúde a suspender a va-cinação em todo o país. Em relação à vaci-nação de 2011, o Tecpar será o laboratório res-ponsável pela produ-ção e fornecimento do imunobiológico. Ini-cialmente o cronogra-

ma de vacinação seria dividido em duas eta-pas de vacinação, que aconteceriam em ju-lho e setembro, porém, o Ministério da Saúde definiu junto ao labo-ratório, a realização de novas análises labora-toriais no imunobioló-gico produzido, além de um ensaio clínico, previamente à sua uti-lização em campo, pro-vocando atrasos no cro-nograma previsto e in-viabilizando a execução da programação defini-da. Dada a importân-

cia da vacinação de cães e gatos como medida de prevenção e controle da raiva humana, o Minis-tério da Saúde efetuou a compra emergencial de 10 milhões de doses im-portadas da vacina que serão utilizadas exclu-sivamente nas áreas de maior risco, ou seja, na-queles locais onde ainda é observada a circulação viral. Conforme expli-cou a diretora da Vigi-lância Sanitária Muni-cipal, Fernanda Pinhei-ro Lima, devido a esta determinação do Mi-nistério da Saúde, ain-da não é possível saber quando será realizada a campanha de vacinação anti-rábica em Formi-ga. “Inicialmente a cam-panha será realizada nos estados onde há caso de raiva humana. Como em Minas Gerais não há nenhum registro, a data da campanha no Estado ainda não foi definida. Assim que o Ministé-rio da Saúde nos enviar o cronograma, faremos a divulgação da campa-nha”, afirmou Fernan-da.

Segunda-feira - 08 de agosto/2011Teodoros 8:00 às 8:20 IgrejaTimboré 8:30 às 9:30 Posto de SaúdeRodrigues 10:00 às 11:00 Posto de SaúdeTerça-feira - 09 de agosto/2011Baiões 8:00 às 9:00 Posto de SaúdePaneleiros 9:30 às 10:00 CidaMartins de Arruda 10:20 às 10:40 Antiga escolaQuarta-feira - 10 de agosto/2011Santa Luzia 8:00 às 9:00 Posto de Saúde Fazenda Velha 9:30 às 10:30 Posto de SaúdeVendinha 14:00 às 14:10 VendinhaAroeiras 14:15 às 14:25 Bar do ZequinhaPontevila 14:30 às 15:00 Posto de SaúdeFivela 15:15 às 15:30 Antiga EscolaCarrefurnas 15:40 às 16:40 Zé GordoFaz. do Sr. Paulo 16:50 às 17:00 FazendaQuinta-feira - 11 de agosto/2011Padre Trindade 8:00 às 9:00 Posto de SaúdeMorro das Pedras 10:00 ás 10:20 Igreja Morro Cavado 11:20 às 11:40 IgrejaSexta-feira - 12 de agosto/2011Serrinha 8:00 às 9:00 Posto de SaúdeRaiz 9:30 às 10:00 IgrejaLucianos 11:00 às 11:30 VendaSábado – 13 de agosto/2011Marmelada 08:0 às 08:40 VendaFaz. Santa Maria 09:00 às 09:15 FazendaRetiro 09:30 às 10:00 Antiga escolaTimóteo 10:20 às 11:00 IraciFaz. Boa Esperança 12:30 às 12:50 Fazenda Banco da terra 13:05 às 13:20 CasasBoa Esperança 13:30 às 14:30 Posto de SaúdeLagoa dos Patos 15:00 às 15:30 Pontos

Quarta-feira - 17 de agosto/2011São Pedro 08:00 às 9:00 Posto de SaúdeGonçalves 10:00 às 10:30 Posto de SaúdeNova Zelândia 10:40 às 11:00 VendaCunhas 12:30 às 13:30 Posto de Saúde

Terça-feira - 16 de agosto/2011Córrego do Atalho 7:40 às 8:00 IgrejaCerrado 10:00 às 10:30 Posto de SaúdeAlbertos 10:40 às 11:40 Posto de Saúde

CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA PARALISIA INFANTIL - ZONA RURAL 2011

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SECOM

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