Para a indústria Brasileira de Bens de capital mecânicos · indiretos sobre a produção e...
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Março de 2014 Presidência
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ProPosta de Políticas de comPetitividade
Para a indústria Brasileira de Bens de capital mecânicos
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Conjuntura
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Sumário
introdução 4
reformas de Base para um País competitivo 5
a indústria de Bens de capital 7
a- a indústria de Bens de capital mecânicos 8
B- os investimentos Produtivos 9
c- conjuntura 10
C1 - Ameaças 11
C2 - Oportunidades 12
d- ambiente institucional e Política macroeconômica 13
D1- Reformas 13
D1.1 - Reforma Política 13
D1. 2 - Reforma fiscal e tributária 14
D1. 3 - Reforma Educacional 14
D2 - Câmbio 15
D3 - Juros de Mercado e SELIC 16
D4 - Sistema Tributário 17
D5- Ambiente Legal e Jurídico 19
e- Política industrial para Bens de capital mecânico 20
Objetivos 20
Instrumentos 20
E.1.1 - Inova Máquinas 20
E1.2- Modernização do Parque Industrial 21
E1.3- Compras governamentais/conteúdo Local 22
E.1.4 - Imposto de importação sobre materias primas e insumos 23
E1.5 - Desoneração dos investimentos 24
E1.6 - Devolução dos créditos tributários 24
E1.7 - Financiamento competitivo 25
E2.1 - Reintegra 25
E2.2 - Mecanismos de defesa comercial 26
E2.3 - Financiamento às exportações 26
E3.1 - Inovação e Produtividade 27
E3.2 - Tecnologias Maduras 30
E3.3 - Recursos Humanos 30
conclusões 31
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Março de 2014
Intr
oduç
ão
A ABIMAQ – Associação Brasileira da
Indústria de Máquinas e Equipamentos,
com este documento, apresenta
aos candidatos à Presidência, como
contribuição, uma agenda que visa o
fortalecimento da indústria brasileira, com
ênfase no setor fabricante de máquinas e
equipamentos, ou seja, em “BKM - Bens de
Capital Mecânicos”.
Sua elaboração não foi motivada
unicamente pela atual campanha eleitoral,
mas principalmente, pela premente
necessidade de sensibilizar os poderes
da República para as causas da falta
de competitividade da indústria, em
função dos elevados custos de produção
decorrentes do “Custo Brasil” e do
desequilíbrio cambial.
As propostas aqui apresentadas têm como
objetivo principal o fortalecimento da
competitividade do setor produtivo de BKM
– Bens de Capital Mecânicos para ocupar
o maior espaço possível no aumento da
demanda interna e, simultaneamente,
aumentar suas exportações.
A indústria de máquinas e equipamentos,
considerada estratégica em todos os países
desenvolvidos e em desenvolvimento,
é reconhecidamente o principal vetor
da inovação tecnológica e, portanto,
justifica medidas específicas de incentivo
à sua competitividade e inovação pois, na
realidade, seu fortalecimento irá beneficiar a
produtividade de toda a indústria brasileira.
Por outro lado, a ABIMAQ e seus associados,
além dos tópicos desta agenda, tem
forte preocupação com os grandes
temas nacionais e requer um firme
comprometimento, dos candidatos, com
educação de qualidade, investimentos em
infraestrutura e logística, serviços públicos
de qualidade em saúde e mobilidade
urbana e com as necessárias reformas
políticas, tributárias e previdenciárias,
dentre outras.
Esperamos com a divulgação deste
documento, contribuir para o debate
das questões levantadas e para a
implementação das indispensáveis
soluções.
Presidência – aBimaQ
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Reformas de
Base para um
País Competitivo
Reforma Políticametas:
• Organização do Estado mais eficiente e mais consentâneo com as necessidades e anseios do
povo brasileiro;
• Processo transparente na escolha (eleição) dos membros dos Poderes Executivo e Legislativo;
medidas: • Revisão da legislação sobre organização e funcionamento dos partidos políticos – redução
do número de partidos;
• Revisão do sistema eleitoral – falência do atual sistema de votação proporcional para escolha
dos membros do Poder Legislativo – novo modelo de financiamento da campanha eleitoral;
Reforma do Pacto Federativometas:
• Dar maior eficiência na aplicação dos recursos públicos – combater a corrupção, as fraudes e
outros atos de desperdício;
• Melhorar os serviços públicos.
medidas: • Revisão do Pacto Federativo, definindo claramente as competências e atribuições dos entes
públicos (da União, dos Estados e dos Municípios);
• Supressão das chamadas Emendas Parlamentares Individuais – manter as Emendas de
Bancadas dirigidas a satisfação das necessidades regionais.
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reformas de Base para um País competitivo
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Reforma Tributáriametas:
• Simplificar e racionalizar o Sistema Tributário Nacional – reduzir o número de tributos
indiretos sobre a produção e consumo de bens – Inverter a atual preponderância da carga
tributária relativa a tributos sobre o processo produtivo em relação à tributação sobre a renda
(socialmente mais justo).
medidas: • Revisão do Sistema Tributário Nacional de modo a reduzir, gradualmente (com períodos
adequados de transição), o atual número excessivo de tributos, para um IVA (imposto sobre
valor adicionado) Federal e um IVA Estadual;
• Redução das bases e alíquotas de incidência dos tributos sobre o processo de produção e
consumo, simultaneamente com o aumento das bases e alíquotas dos impostos sobre o
lucro e rendimentos (de forma gradual e com períodos suficientemente longos de transição).
• Ampliação dos prazos de recolhimento dos tributos sobre a produção adequando-os aos
prazos médios dos recebimentos das faturas das vendas dos produtos.
Reforma Educacionalmetas:
• Elevação do nível de qualidade do ensino fundamental;
• Ampliação da oferta de vagas e melhoria da qualidade do ensino médio profissionalizante;
• Estímulos para a criação de mais vagas no ensino superior nas áreas de ciências exatas e
biológicas – corrigir a atual situação de preponderância absoluta da oferta de vagas na área
de ciências sociais.
medidas: • No ensino fundamental: (i) organização da carreira do professor com remuneração condigna;
(ii) revisão do sistema de avaliação para fins de promoção escolar; (iii) adoção gradual do
regime em tempo integral (diário);
• No ensino médio profissionalizante: (i) implementação de programa de estímulo para
ampliação da oferta de vagas; (ii) implementação de programa com vistas à elevação do nível
de qualidade e adequação do ensino às mudanças ocorridas na demanda; (iii) instituição de
incentivos a empreendimentos privados;
• No ensino superior: (i) instituição e implementação de programa de estímulos para
criação de novas faculdades e cursos nas áreas de ciências exatas e biológicas; (ii) criação
de estímulos para empreendimentos privados de ensino nas áreas de ciências exatas e
biológicas; (iii) implementação do regime de ensino pago para todas as universidades
públicas, com concessão de bolsas (plenas ou parciais – reembolsáveis ou não) para os
estudantes pobres (benchmarking de modelos de países que adotam esse regime).
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São considerados BK - Bens de Capital as
instalações, máquinas, equipamentos e
componentes que integram o ativo fixo
das empresas e sejam fatores de produção
de bens e serviços. Compreendem dois
grandes grupos:
a) Bens de Capital Seriados: são máquinas
e equipamentos produzidos de acordo
com projetos padronizados e processos
de produção de caráter repetitivo.
Caracterizam-se pela fabricação dos bens
em quantidades definidas, denominadas
“séries” ou “lotes”.
b) Bens de Capital Não-Seriados: são os
produtos projetados caso a caso, para
atender desempenhos específicos para
um determinado processo ou instalação
industrial. Tais projetos podem ser utilizados
na implantação de diversas instalações
industriais, porém têm especificações
próprias, segundo as necessidades ou
exigências de cada adquirente. Também
são chamados de “bens sob encomenda”.
O setor de “bens de capital” inclui indústrias
metalúrgicas, mecânicas, eletro eletrônicas
e de equipamentos de transporte,
excluindo-se do setor os segmentos
voltados para a produção de insumos
e bens de consumo, a exemplo dos
insumos ferrosos e não-ferrosos, dos eletro
domésticos e dos automóveis.
A participação de cada uma dessas
indústrias na Formação Bruta de Capital
Fixo é apresentada na Figura 1.
A indústria Brasileira de Bens de capital
Fonte: IBGE. elaboração: DCEE/ABIMAQ.
Figura 1 - Estrutura de máquinas e equipamentos na FBCF
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a indústria de bens de capital mecânicos
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A IBKM - Indústria Brasileira de Bens de
Capital Mecânicos, representada pela
ABIMAQ é a maior parte das máquinas
e equipamentos para fins de produção,
conforme Figura 1.
A IBKM é composta por cerca de 6.800
empresas, que empregam mais de 250 mil
funcionários diretos e geram quase dois
milhões de empregos adicionais na cadeia
produtiva.
Juntas, estas empresas faturam anualmente
cerca de R$ 80 bilhões, dos quais R$ 54
bilhões se destinam ao mercado interno e
R$ 26 bilhões são exportados.
A. A Indústria de bens de capital mecânicos
Fonte: Secex. elaboração: DEME/ABIMAQ. Notas: *ABIMAQ: NCMs dos capítulos 84 e 85 constantes na lista de representatividade da ABIMAQ. Contém produtos que podem ser considerados na conta da ABINEE; **ANFAVEA: Capítulo 87 exceto posições SINDIPEÇAS (8708 e 8714) e outros 8711, 8712, 8713, 8714, 8715; ***Compreendendo as Plataformas de Petróleo.
ranking setores da indústria de transformação 2012 2013
1º ABIMAQ* 12.956 11.908
2º Alimentício 11.660 11.226
3º Químico 11.492 11.065
4º ANFAVEA** 8.573 10.548
5º Embarcações 1.548 7.933
A IBKM representa cerca de 5% da indústria
de transformação brasileira, sem incluir o
setor fabricante de tratores que tem um
faturamento de mais de R$ 10 bilhões ao
ano.
Além disso, é responsável por exportar
anualmente cerca de US$ 13 bilhões, ou
seja, quase 15% do total dos produtos
manufaturados exportados pelo país.
Em 2013, a IBKM - Indústria Brasileira de
Bens de Capital Mecânicos, foi a maior
exportadora entre todos os setores da
indústria de transformação (Figura 2).
Figura 2 - Exportação dos principais setores da indústria de transformação
(valores em US$ milhões FOB)
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os investimentos Produtivos
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No Brasil, a FBCF - Formação Bruta de
Capital Fixo está atualmente (2013) em
18,4% do PIB, o que não é suficiente para
o crescimento sustentado do país e deve
ser rapidamente elevada, para um nível
superior à média mundial (22% do PIB),
como condição necessária para permitir ao
país crescer, de forma sustentada, a taxas
iguais ou superiores a 4,0 % a.a..
A experiência recente do Brasil mostra
serem factíveis aumentos, na FBCF, da
ordem de 0,5 a 1,0 ponto percentual ao
ano o que significaria uma demanda
média adicional de BKM - Bens de Capital
Mecânicos de cerca de R$ 6,0 bilhões por
ano, representando, grosso modo, 11% das
vendas atuais do setor no mercado interno.
B. Os Investimentos Produtivos
Fonte: IBGE e Banco Mundial. elaboração: DCEE/ABIMAQ
Figura 3 - Taxa de investimento - FBCF / PIB
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Conjuntura
10conjuntura
10
Como se pode ver na figura 4, o
consumo aparente de máquinas e
equipamentos mostra um crescimento
pequeno nos últimos anos que, quando
eliminado o efeito da desvalorização
C. Conjuntura
Figura 4 - Consumo Aparente de BKM
do Real, se transforma em estabilidade,
comprometendo a FBCF – Formação Bruta
de Capital Fixo e, em última análise, o
crescimento futuro do país.
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Conjuntura
Na figura 5 que representa
o faturamento da IBKM a
estabilidade nas vendas,
nos últimos anos, é mantida
graças ao crescimento
das exportações (área azul
escuro) enquanto que as
vendas no mercado interno
mostram um preocupante
declínio.
A contínua perda de participação da
produção nacional de BKM – Bens de
Capital Mecânicos no consumo aparente,
que caiu de 50% há cinco anos para menos
de 34% em 2013, está alcançando níveis
preocupantes que comprometem a
sobrevivência da indústria de máquinas e
equipamentos brasileiros.
Figura 5 - Faturamento de BKM
Figura 6 - Market Share no Consumo Aparente
C1. Ameaças
Fonte: ABIMAQ e Secex. elaboração: DCEE/ABIMAQ.
Segundo informações do MDIC – Ministério
de Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, apenas 15% das importações
brasileiras de máquinas e equipamento
são feitas com a utilização de Ex-tarifários1
que é concedido quando da inexistência
de produção nacional. Isto significa que os
demais 85% são importados sem redução
de Alíquota do II – Imposto de Importação,
em função, basicamente, do preço
mais vantajoso do bem importado. Esta
simples constatação deixa clara a ameaça
à produção nacional constituída pela
manutenção de um câmbio defasado e do
elevado “Custo Brasil”.
A competitividade da indústria brasileira
possibilitando sua inserção nas cadeias
globais de valor depende, portanto, da
redução progressiva do “Custo Brasil” com
a adoção, pelo Governo brasileiro, de um
cronograma que permita eliminá-lo ao
longo dos próximos anos.
1 O regime de Ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação dos bens assinalados como BK – Bens de Capital e/ou BIT – Bens de informática e telecomunicação na Tarifa Externa Comum do Mercosul, quando não houver a produção nacional. A concessão do regime é dada por meio de Resolução nº 17 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) após parecer do Comitê de Análise de Ex-Tarifários (Caex).
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Conjuntura
12conjuntura
12
As propostas sugeridas nos próximos
capítulos, ao serem implementadas,
permitirão ao setor recuperar sua
competitividade nos mercados interno e
externo.
Como consequência a substituição de
produção nacional por importados será
parcialmente revertida acarretando um
considerável crescimento da demanda
de bens de capital para os fabricantes
nacionais de Bens de Capital Mecânicos.
A modernização do parque industrial, por
exemplo, além de melhorar a produtividade
e a competitividade de toda a indústria
brasileira, criará outro forte aumento do
consumo aparente de bens de capital que
deverá ser apropriado, em sua maioria, pela
produção nacional.
Esta demanda adicional se refletirá
em maior escala de produção e,
consequentemente, em ganhos de
competitividade, originando mais
investimentos, inclusive em P&D&I –
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, um
forte efeito renda ao longo de nossa cadeia
produtiva com a criação de empregos
de qualidade, necessários nas faixas de
rendimento acima de três salários mínimos,
conforme Figura 7.
Considerando que o Brasil já foi, na década
de 80, o quinto maior produtor mundial
de bens de capital, consideramos factível,
sempre que as políticas sugeridas sejam
realizadas, passar do atual 14º (décimo
quarto) lugar para o 8º (oitavo) ao longo dos
próximos 8 (oito) anos.
C2. Oportunidades
Figura 7 - Pessoas ocupadas por classes de rendimento no Brasil
Fonte: PNAD/IBGE. elaboração: DCEE/ABIMAQ.
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Política Macroeconômica
D. Ambiente Institucional e Política MacroeconômicaVisando reverter o quadro apresentado
anteriormente, relacionamos a seguir as
reformas necessárias para um país mais
justo e eficiente, bem como as medidas
macroeconômicas necessárias para a
competitividade do setor.
Há excesso de partidos e de transferências
entre partidos, independentemente do tipo
de seus respectivos programas partidários.
D1. Reformas
Por quê?
solução:a. Reduzir o número de partidos, com representação no Congresso, via cláusula de barreira.
b. Adotar o voto distrital misto, com financiamento de campanhas exclusivamente por
doações de pessoa físicas.
c. Eliminar o instituto da reeleição e fazer a coincidência de mandatos.
D1. 1. Reforma políticaPleito: Tornar a apresentação política mais programática e mais próxima do eleitor
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Política macroeconômica
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O excesso de vinculação engessa o
orçamento e torna permanente gastos
ainda que estes se tornem dispensáveis
ao longo do tempo. Há sérias distorções a
Apesar do Brasil gastar na educação uma
parcela do PIB igual ou superior a muitos
países desenvolvidos, nosso desempenho
serem corrigidas como no caso de pensões
de alguns setores e da baixa eficiência na
aplicação dos recursos públicos.
nas provas de avaliação comparada deixam
muito a desejar.
Por quê?
Por quê?
solução:a. Eliminar privilégios de grupos, uniformizando o tipo de benefícios de assistência médica e
pensões para todos os brasileiros.
b. Rever o atual sistema de pensões para adequar seus benefícios a seu funding que deve
passar progressivamente dos salários para o faturamento.
c. A reforma tributária deve priorizar a simplificação do sistema concentrando os atuais tributos
num único imposto de valor agregado com sua partilha entre a União, Estados e Municípios
sendo feita no recolhimento dos impostos cujo prazo deverá ser adequado ao ciclo de
recebimento das empresas.
d. Numa segunda etapa, à medida que suba a renda per capita dos brasileiros, o peso relativo
do imposto sobre a renda deverá crescer com redução simultânea dos impostos sobre a
produção e o consumo.
e. Adotar, sempre que possível, contratos de gestão com metas de desempenho, na execução
de gastos públicos de modo a reduzir desperdícios e corrupção e melhorar sua eficácia.
D1. 2. Reforma fiscal e tributáriaPleito: Rediscutir todos os gastos sob o ponto de vsita do interesse da sociedade e não de grupos de pressão, redefinindo competências de cada ente federativo e seu custeio.
D1. 3. Reforma EducacionalPleito: Elevar continuamente a qualidade do Ensino Fundamental; ampliar a oferta de vagas no Ensino Médio profissionalizante e estimular a criação de mais vagas nas carreiras de exatas e biológias nos cursos superiores e de pós-formação
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Política Macroeconômica
O câmbio é o principal fator de perda
de competitividade da indústria de
transformação Brasileira. Basta verificar o
comportamento da produção em relação
ao consumo a partir da forte apreciação do
Real, iniciada em 2005.
A Figura 8 evidencia que a valorização
do Real frente ao Dólar combinada ao
aumento real da renda garantiu nos últimos
anos forte aumento do consumo, que não
se traduziu em aumento da produção e
sim em aumento de produtos importados,
graças à redução do preço em Reais dos
mesmos.
D2. CâmbioPleito: Câmbio Ajustado
Figura 8 – Produção versus consumo
Por quê?
solução:O Banco Central deve perseguir um Câmbio Real Competitivo e menos volátil, administrando o
repasse da desvalorização cambial à inflação.
Fonte: IBGE e BACEN. Elaboração: DCEE/ABIMAQ.
solução:a. Remunerar condignamente os professores, em todos os níveis de ensino, com uma parcela
dos vencimentos vinculada ao aperfeiçoamento profissional dos mesmos e ao resultado de
seus alunos nas provas de avaliação comparativa (meritocracia).
b. Adotar progressivamente o regime de tempo integral no ensino básico.
c. Na universidade pública implementar o regime de ensino pago para aqueles estudantes que
tenham condições econômicas para tanto.
d. Estimular o envio de nossos estudantes de cursos superiores para especializações no exterior
e iniciar, simultaneamente, um programa de atração de professores, mestres e doutores
estrangeiros para lecionar nas universidades públicas brasileiras.
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Política macroeconômica
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As taxas de juros praticadas no Brasil, tanto
da SELIC quanto dos juros de mercado,
estão muito acima da média dos países
emergentes.
Dados publicados pelo FMI – Fundo
Monetário Internacional mostram que o
Brasil ocupa a 2ª (segunda) posição em
um ranking de 122 países da maior taxa de
juros de empréstimos (Figura 9).
Figura 9 - Taxa real de juros de empréstimo - 2012
Reduzir os juros de mercado aos níveis médios praticados pelos países emergentes, atacando
as causas que promovem a atual distorção dos spreads, tais como: cunha fiscal, depósito
compulsório, entre outras e reduzir a SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia
corrigindo o atual modelo de formação da taxa pelo Banco Central.
Por outro lado a adoção de uma politica fiscal não expansionista e a eliminação de toda e
qualquer indexação automática iriam ajudar o Banco Central a reduzir os juros primários e,
consequentemente, os de mercado.
D3. Juros de Mercado e SELICPleito: Reduzir SELIC e juros de mercado a níveis equivalentes aos dos países emergentes
Fonte: FMI – Fundo Monetário Internacional. elaboração: DCEE/ABIMAQ.
Por quê?
solução:
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Política Macroeconômica
Para eliminar impostos não recuperáveis
embutidos nos produtos e reduzir
fortemente seus custos administrativos,
tanto das empresas, como do fisco.
O resultado será um considerável
aumento da competitividade do produto
brasileiro, tanto na exportação quanto na
competição, no mercado interno, com bens
importados.
D4. Sistema TributárioPleito 1: Simplificar o sistema Tributário
Figura 10 – Tempo gasto por uma empresa de médio porte para pagar o Imposto de Renda,
contribuições fiscais e previdenciárias (em horas por ano).
Fazer com que todos os impostos (federais, estaduais e municipais) incidam sobre valor
adicionado e sobre a mesma base e permitir às empresas calcular os créditos e débitos sobre a
totalidade de entradas e saídas, respectivamente, de bens e serviços.
Transferir, progressivamente, a incidência das contribuições sociais da folha de pagamento para
o faturamento.
Fonte: Doing Business do Banco Mundial.
Por quê?
solução:
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Política macroeconômica
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Os “regimes tributários especiais”, em suas
diversas modalidades, acentuam o quadro
de substituição da produção nacional, pois,
desoneram completamente a importação e
apenas parcialmente a produção nacional
que carrega créditos tributários acumulados
em sua cadeia produtiva aguardando sua
devolução que, além de não ser corrigida, é
difícil e incerta.
Estes ”regimes tributários especiais” de
importação, que continuam proliferando,
cobrem as principais áreas dos
investimentos brasileiros, e certamente
constituem, hoje, a maior ameaça à
IBKM ao piorar consideravelmente a
possibilidade do produto nacional competir
com o importado, naqueles setores que
concentram o grosso da demanda.
Figura 11 – Relação de Regimes Tributários Especiais
a. Extinguir os Regimes Tributários Especiais; ou
b. Manter os Regimes Tributários Especiais estendendo a desoneração ao segundo ela da
cadeia produtiva de bens de capital; ou
c. Manter os Regimes Tributários Especiais com incidência dos impostos indiretos (IVA)
a alíquotas reduzidas (moduladas) nas aquisições, pelas empresas beneficiárias, de bens
destinados ao seu ativo imobilizado.
Ver detalhamento de cada uma das soluções propostas no anexo i.
Fonte: FMI – Fundo Monetário Internacional. elaboração: DCEE/ABIMAQ.
Pleito 2: Eliminar o viés importador de todos os Regimes Especiais
Por quê?
solução:
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Política Macroeconômica
Pleito 3: Aumentar o prazo para recolhimento de Impostos
O prazo muito curto para se recolher
os impostos após o fato gerador é uma
herança da época da inflação elevada que
não se justifica hoje em dia por representar,
O excesso de regulação em assuntos fiscais,
trabalhistas e meio ambiente, cria um
ambiente de insegurança jurídica para as
na prática, uma antecipação ao fisco,
pelo fabricante, de impostos ainda não
recebidos.
empresas que convivem com a contínua
ameaça de passivos de difícil mensuração e
de alto custo administrativo.
Alongar progressivamente o prazo de recolhimento dos impostos para um prazo médio
superior a 90 (noventa) dias do fato gerador
a. Na área das relações do trabalho admitir a paridade jurídica entre o legislado e o negociado
entre as partes e eliminar o “poder normativo” da justiça de trabalho.
b. Aprimorar os marcos legais existentes para reduzir fortemente a “judicialização” dos contratos
privados, das concorrências, licitações e concessões públicas.
c. Simplificar e definir prazos máximos para obtenção de licenças ambientais.
D5. Ambiente Legal e JurídicoPleito: Simplificar e reduzir o excesso de normas e regulamentos que a legislação impõe às empresas
Por quê?
Por quê?
solução:
solução:
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Política industrial para Bens de capital mecânicos
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A política industrial, seja setorial ou não,
tem que ter objetivos permanentes e
suas medidas e instrumentos tem que ter
um horizonte de médio e longo prazo,
evitando, sempre que possível, medidas
tópicas e temporárias. Por outro lado é
indispensável dispor de um sistema de
Para melhorar o market share dos bens de
capital brasileiros no consumo aparente
nacional, sem encarecer os investimentos,
e1. Aumentar o consumo aparente de bens de Capital, com redução simultânea do coeficiente
de importação;
e2. Aumentar as exportações de bens de capital;
e3. Aumentar a competitividade da Indústria de bens de capital.
acompanhamento e de avaliação de
desempenho das medidas adotadas, ao
longo do tempo, para permitir, sempre que
necessário, sua adequação aos objetivos
propostos.
Seus instrumentos são relacionados nos
capítulos que se seguem.
ou seja, sem aumentar o preço dos BKM
nacionais ou dos BKM importados que não
tenham produção nacional.
Objetivos: Os objetivos da política industrial para a indústria fabricante de Bens de Capital Mecânicos são os seguintes²:
E. Política Industrial para Bens de Capital Mecânicos
E1. 1. Inova MáquinasPleito: Implementar o programa Inova Máquinas
² São os mesmos constantes nas Agendas Estratégicas Setoriais do Plano Brasil Maior validadas e divulgadas por seu Grupo Executivo em abril de 2013.
Por quê?
Instrumentos:
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Política Industrial para Bens de Capital Mecânicos
E. Política Industrial para Bens de Capital Mecânicos
Por quê?
solução:
solução:
Elevar o IPI – Imposto sobre Produtos
Industrializados de BKM - bens de capital
mecânicos cujas NCM – Nomenclaturas
Comuns do Mercosul constam do anexo ii em 30 (trinta) pontos percentuais.
As máquinas e equipamentos beneficiados
com a alíquota do II - Imposto de
Importação reduzida a 2% (dois por cento)
por força de ex-tarifário, terão a alíquota do
IPI reduzida a 0% (zero por cento).
Em função do baixo nível dos investimentos
ao longo das últimas décadas o parque
industrial brasileiro está subdimensionado
em relação às necessidades do País e conta
com máquinas e equipamentos com idade
média muito elevada, o que contribui para
piorar os indicadores de produtividade
do Brasil em relação a outros países,
desenvolvidos ou em desenvolvimento.
Quando se estima que a produtividade
brasileira por trabalhador ocupado é pouco
mais de um quarto da produtividade dos
Estados Unidos ou da Alemanha temos que
levar em conta que os recursos produtivos
disponíveis para cada trabalhador brasileiro,
As máquinas e equipamentos produzidos
no país, cujas NCMs estão relacionadas
no anexo ii, e que estejam cadastradas
ou venham a sê-lo no Decred/Finame/
BNDES, como passíveis de serem objeto
de financiamento, através de linhas e
programas desse banco, terão a alíquota do
IPI reduzida a 0% (zero por cento).
além da eventual defasagem tecnológica
em função de sua idade média, são cerca
de um quarto dos de um trabalhador dos
dois países tomados em referência.
Para o Brasil ter chances de sucesso
num processo de catch up3 em relação
aos países desenvolvidos, é imperativo
implementar o programa. Além disso,
a renovação do parque industrial no
arco médio de 20 anos, provocaria uma
demanda adicional de bens de capital
mecânicos de R$ 23 bilhões por ano
somente em máquinas nacionais.
Montar um programa de incentivos à renovação do parque industrial, priorizando os bens
de capital nacionais, com garantia de sucateamento das máquinas antigas, e que conte com
estímulos fiscal, tributário e de financiamento.
E1. 2. Modernização do Parque IndustrialPleito: Iniciar um programa de modernização do Parque Industrial no arco médio de 20 anos
3 Processo em que o mais atrasado alcança o mais avançado.
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Política industrial para Bens de capital mecânicos
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A utilização do poder de compra do Estado
para incentivar a produção nacional está
prevista em lei e não faltam justificativas
para que este incentivo cubra máquinas e
equipamentos.
A exigência de “conteúdo local” mínimo
não é uma obrigação imposta na compra
de BK – Bens de Capital, ou seja, se o
comprador utilizar para tanto, recursos
privados, próprios ou de terceiros, não há
necessidade de cumpri-la. Ela é apenas uma
contrapartida que deve ser exigida sempre
A ABIMAQ fez um estudo exaustivo das
margens de preferência para cada família
de produtos. A sua metodologia e a síntese
dos resultados está no anexo iii.
que o comprador é favorecido pelo uso de
financiamentos públicos a juros reduzidos
ou pela concessão da exploração de bens
e serviços, no Brasil ou no exterior, do
Estado ou ainda quando é beneficiado com
incentivos que impliquem em renúncia
fiscal.
Pleito 2: Ampliação do uso da contrapartida do conteúdo local
E1. 3. Compras governamentais / Conteúdo localPleito 1: Definir margens de preferência em compras governamentais
Por quê?
Definir a margem de preferência de cada família de BK e formalizar sua inclusão dentre os
produtos beneficiados pela lei.
Quando forem utilizados dinheiro ou bens do Estado, seja nas compras públicas, seja em
programas incentivados com renúncia fiscal, seja nas concessões de bens e serviços ou nos
financiamentos com recursos públicos, no Brasil ou no exterior, deve ser obrigatória por parte
dos beneficiários a contrapartida de uso de “conteúdo local” mínimo.
Por quê?
Por quê?
solução:
solução:
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Março de 2014
23
Política Industrial para Bens de Capital Mecânicos
O II - Imposto de Importação é amplamente
reconhecido como um imposto de caráter
regulatório e se destina, de um lado, a
compensar, ainda que parcialmente, as
ineficiências sistêmicas e, de outro lado, a
estimular a competitividade das cadeias
produtivas nacionais ao tratar de forma
diferenciada as diversas famílias de produtos.
Sucessivas intervenções pontuais nas
alíquotas do II tem afetado, ao longo
do tempo, este conceito o que torna
absolutamente necessária sua revisão e
adequação às finalidades originais.
Os insumos, por exemplo, pesam 53 pontos
percentuais na RLV – Receita Líquida de
Vendas da indústria de bens de capital e,
por serem protegidos com alíquotas iguais
ou superiores ao dos bens finais custam,
em média, cerca de 35% a mais do que nos
países desenvolvidos4, como podemos ver
na Figura 12, contribuindo isoladamente
com mais da metade do “Custo Brasil”
(anexo iv).
Rever as alíquotas de II – Imposto de Importação para proteger de forma crescente, os
produtos a partir dos insumos básicos até o produto final. O objetivo é elevar os preços
dos insumos a níveis internacionais usando, simultaneamente, a redução das alíquotas de
importação como instrumento para os produtores de insumos básicos não se apropriarem de
ganhos cambiais.
E1. 4. Imposto de Importação sobre Matérias Primas e InsumosPleito: Revisão da estrutura de alíquotas do imposto de importação
Figura 12 – Impacto dos custos dos Insumos Básicos na receita líquidade vendas da IBKM
4Alemanha e Estados Unidos foram utilizados na comparação.
Por quê?
solução:
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Março de 2014
Política industrial para Bens de capital mecânicos
24
Apesar das desonerações concedidas nos
últimos anos, as máquinas e equipamentos
nacionais ainda carregam quase 6 (seis)
As indústrias são isentas do recolhimento
dos impostos devidos na venda de seus
bens ou serviços sempre que estes se
destinem a exportações ou a empresas e/
ou a projetos incentivados pelos regimes
tributários especiais. Entretanto, os insumos
e partes e peças destes produtos, são
adquiridos pelo fabricante sem isenção,
ou seja, eles vem carregados de impostos
que são progressivamente acumulados
pelas indústrias que não tem condições
de utiliza-los quando suas vendas forem
majoritariamente destinadas à exportação
e/ou à venda dentro de regimes tributários
pontos percentuais de impostos não
recuperáveis em sua receita líquida
(anexo v).
especiais ou projetos incentivados.
Os Estados e a União se comportam como
se a devolução fosse não um direito,
mas sim um favor. Exigem das empresas
demonstrações burocráticas, sem prazo
definido de análise por parte dos fiscos,
e devolvem o dinheiro devido, quando
o devolvem, meses ou anos depois, sem
juros e sem correções de qualquer espécie.
Na prática, transformam uma isenção que
originalmente era destinada a reduzir o
preço do produto nacional num custo
adicional para os fabricantes de Bens de
Capital.
E1. 5. Desoneração dos investimentosPleito: Desonerar os investimentos produtivos
E1. 6. Devolução dos Créditos TributáriosPleito 1: Devolução dos créditos tributários de forma automática
a. Devolver ou dar crédito presumido equivalente a 6 pontos percentuais da RL - Receita
Líquida enquanto não forem eliminados todos os impostos não recuperáveis nas vendas
internas.
b. Completar a redução à zero da alíquota do IPI – Imposto dobre Produtos Industrializados
daqueles poucos BK – Bens de Capital ainda não incluídos e tornar esta redução permanente.
c. Avançar na redução do prazo de compensação do ICMS – Impostos sobre Circulação
de Mercadorias e Prestação de Serviços embutido em BK – Bens de Capital, de alçada dos
governos estaduais, que ainda permanece em 48 (quarenta e oito) meses, com altos custos
financeiros de carregamento por parte do investidor. Uma simples redução de um mês a cada
mês neste prazo levaria à situação de crédito imediato do ICMS ao fim de quatro anos, sem
afetar sensivelmente o caixa dos governos estaduais.
Por quê?
Por quê?
Por quê?
Por quê?
solução:
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Política Industrial para Bens de Capital Mecânicos
A concessão de financiamento competitivo permanente na produção e venda de BK - Bens de
Capital, tanto no mercado interno como nas exportações de bens e serviços, em condições
comparáveis com os concorrentes internacionais, por parte dos bancos públicos, enquanto
o setor financeiro privado não o fizer, é fundamental para a competitividade da produção
nacional e para estimular níveis crescentes de conteúdo local e de engenharia nacional.
E1. 7. Financiamento CompetitivoPleito: Viabilizar financiamentos competitivos permanentes para investimentos produtivos
E2. 1. ReintegraPleito: Reativar o reintegra
Não se justifica que programas de incentivo
ao investimento, tipo PSI - Programa de
Sustentação do Investimento, sejam feitos
com prazos de validade muito curtos
que, mesmo quando eventualmente
prorrogados, não permitem o planejamento
dos investimentos a médio ou longo prazo.
Por outro lado a legislação e o tratamento
tributário dado às operações de leasing
devem ser revistas de modo que o
É fundamental para o setor o ressarcimento
do resíduo tributário nas receitas das
exportações, que atualmente é da ordem de
6% através do REINTEGRA. Isto possibilitaria
minimizar a perda de competitividade da
custo financeiro da operação não seja
superior ao custo de outras formas de
financiamentos de BK – Bens de Capital,
como FINAME, por exemplo, para que este
instrumento pudesse, tal como ocorre
nos países desenvolvidos, ocupar um
espaço importante na comercialização de
máquinas e equipamentos.
Funding adequado.
indústria nacional de transformação nas
exportações, contribuindo para melhorar
o resultado da balança comercial brasileira
sem, contudo, se descuidar da merecida
atenção que o governo dá à situação fiscal.
Devolução dos “créditos tributários” pelo fisco de forma automática visto que com a
generalização da nota fiscal eletrônica as Receitas Federal e Estaduais tem plena condição de
calcular no fim de cada mês os débitos ou créditos a que cada empresa faz jus.
solução:
solução:
solução:
Por quê?
Por quê?
A aprovação do PSL - Projeto de Lei do Senado número 267/2012. O qual está sob análise da
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Pleiteamos ainda a inclusão de
emenda encaminhado pelo Grupo Coalizão para a Competitividade na MP 628/2013, assim
como a sua transformação em Lei, fazendo com que o REINTEGRA volte a ter vigência com
alíquota progressiva, ou seja, de 1% da receita exportada em 2014, 3% em 2015 e, a partir de 1°
de julho de 2015, a alíquota passaria a ser variável por setor, entre 3 e 6%.
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Política industrial para Bens de capital mecânicos
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O comércio legítimo é saudável ao
desenvolvimento de qualquer país,
porém importações desleais a preços
A redução ou eliminação do valor mínimo
a ser financiado ao importador, fruto de
custos bancários, é fundamental para
atender as empresas exportadoras de
menor porte. A falta de garantia aos
financiamentos das exportações brasileiras
simplesmente as inviabiliza, mesmo que
insustentáveis claramente danam o
progresso do país importador e esta prática
deve ser coibida.
já contem com o acesso ao crédito, ou
seja, atender o exportador somente com
disponibilidade de crédito não basta. A
inexistência de garantia aos financiamentos
é ainda mais grave quando tratamos
dos PMDRs, países para os quais o Brasil
demonstra grande interesse em exportar.
E2. 2. Mecanismos de Defesa ComercialPleito: Aprimorar os monitoramentos e mecanismos de Defesa Comercial
E2. 3. Financiamento às ExportaçõesPleito: Ampliar e flexibilizar linhas de financiamento competitivas internacionalmente para a exportação de Bens de Capital, e as ofertas de garantias as exportações
Os monitoramentos estatísticos conduzidos pelo DECEX/SECEX/MDIC se mostram uma
ferramenta eficaz no combate às importações predatórias e seu uso deve ser ampliado.
Também devem ser ampliado o uso das medidas clássicas de Defesa Comercial tomadas
no âmbito do DECOM/SECEX/MDIC, estas que são instrumentos pontuais de correções de
distorções comerciais. Ambas as atuações devem ser reforçadas e um aumento de efetivo
nestes órgãos de faz necessário para que a Poder Público tenha condição de responder às
demandas do setor produtivo brasileiro de forma mais ágil.
A concessão de financiamento competitivo permanente na produção e venda de BK - Bens de
Capital, tanto no mercado interno como nas exportações de bens e serviços, em condições
comparáveis com os concorrentes internacionais, por parte dos bancos públicos, enquanto
o setor financeiro privado não o fizer, é fundamental para a competitividade da produção
nacional e para estimular níveis crescentes de conteúdo local e de engenharia nacional,
ampliando também a oferta de garantias aos financiamentos das exportações para países em
desenvolvimento e principalmente para os países de menor desenvolvimento relativo.
Por quê?
Por quê?
Por quê?
Por quê?
solução:
solução:
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Política Industrial para Bens de Capital Mecânicos
Reestruturação das atribuições do MCT – Ministério de Ciência e Tecnologia integrando política
científico-tecnológica com a política educacional superior, passando a atuar como MECT -
Ministério da Educação Superior, Ciência e Tecnológica. O MEC - Ministério da Educação seria
mantido exclusivamente para a educação fundamental e média.
Reestruturação do MDIC integrando a política industrial com a politica de inovação, passando a
atuar como MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Inovação, Indústria e Comércio.
E3. 1. Inovação e ProdutividadePleito 1: Modernização Institucional na inovação
Pleito 2: Fomento à inovação
Falta projeto eficiente de integração
entre universidades e indústrias. O
desenvolvimento é de responsabilidade da
indústria e do governo, que deve estimular,
por meio de seus órgãos de fomento e dos
ministérios, o desenvolvimento tecnológico.
Não basta forçar a união da universidade
com a indústria. Não adianta investir
para que uma universidade execute o
desenvolvimento de um produto para uma
indústria.
Os fundos setoriais foram criados como
sendo o processo que reorganizaria o
investimento em ciência. Mas o maior
problema que nós temos de compreender
é o que se quer com a associação entre
universidade e empresa. É preciso que os
recursos cheguem às empresas.
Muitas ideias estão na universidade, mas
não é ela que faz o desenvolvimento. A
universidade chega a um protótipo, a
uma ideia de como se faz. Essa é a visão
do desenvolvimento científico. Pegar
essa ideia e fazer com que ela chegue ao
mercado é função da indústria que é quem
sabe operacionalizar o desenvolvimento
tecnológico.
Para incorporar tecnologia é preciso uma
base de inovação forte, que acontece nas
empresas. É preciso aumentar e facilitar o
acesso para os recursos de subvenção em
atividades de risco para empresas em suas
atividades de inovação, como todos os
países desenvolvidos fazem.
solução:
Por quê?
Por quê?
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Política industrial para Bens de capital mecânicos
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• Reestruturação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT,
dividindo os fundos em dois: um para Ciência a cargo do MECT, com gestão da FINEP e outro
a cargo do MDIC, com gestão do BNDES.
• Rever o Estatuto dos Fundos Setoriais, transformando-os de Fundos Orçamentários (sujeitos à
contingenciamentos) para Fundos Financeiros (garantindo recursos financeiros para projetos
de inovação aprovados nas várias modalidades);
• Considerar o Setor de Bens de Capital estratégico e prioritário nos recursos de inovação.
• Ampliar os recursos destinados à subvenção econômica e tornar a sua concessão mais
próxima de operação em fluxo contínuo, revendo as contrapartidas exigidas pelas
subvenções e ampliar áreas prioritárias;
• Criar dispositivo que inclua as empresas do lucro presumido como beneficiárias de incentivos
fiscais como, por exemplo, crédito presumido, incluindo outros tributos, tais como IPI e o PIS/
COFINS a partir da revisão da Lei do Bem;
• Criar, através de bancos públicos, novos instrumentos de garantia e seguro de crédito e
ajustar valores de contrapartidas conforme porte das empresas, tecnologia envolvida e
classificação estratégica do BK.
solução:
Por quê?Por quê?
solução:
Para incentivar os Investimentos em P, D & I
é necessário que os instrumentos de apoio
estejam alinhados com as necessidades
das empresas e com as estratégias de
desenvolvimento.
Pleito3: Incentivar Investimentos em P, D & I
O Setor de Bens de Capital é um setor estratégico e transversal e, portanto, são necessários
programas específicos de apoio à inovação no setor, tais como:
• Incentivar fiscal e financeiramente a incorporação de tecnologia digital, eletrônica
embarcada, micro processadores com código fonte e/ou softwares dedicados, desenvolvidos
no Brasil, nos Bens de Capital Mecânicos, a partir do Programa “Bens de Capital Inteligentes”;
• Criar o Programa “Inovação ao alcance das Indústrias de Bens de Capital - BK Inovação”
Integrando e aprimorando os instrumentos de apoio, de forma a promover o aumento
da competitividade de produtos, serviços e soluções em máquinas e equipamentos e a
integração com as empresas brasileiras em áreas prioritárias e estratégicas;
• Usar o poder de compra do Estado para alavancar a inovação no setor de BK;
• Regulamentar a margem de preferência para produtos manufaturados resultantes de
desenvolvimento e Inovação tecnológica realizados no país, previstos na lei de Inovação;
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Política Industrial para Bens de Capital Mecânicos
• Incentivar que a concepção e o desenvolvimento dos Projetos de Engenharia por empresas
nacionais ou consorcio de empresas nacionais com financiamento competitivo para a
elaboração desses projetos;
• Fortalecer a estrutura de capital das empresas nacionais de Engenharia para a contratação de
projetos de grande porte;
• Aumentar a previsibilidade da demanda interna por serviços de engenharia de projetos no
país;
• Utilizar o uso do poder de compra do governo para o fortalecimento da engenharia nacional
e para a aquisição de Bens de Capital em seus investimentos;
• Promover a cooperação entre as empresas nacionais de engenharia consultiva
complementando competências para aumentar o poder de competição.
• Elaborar agendas tecnológicas setoriais para os setores estratégicos da cadeia de bens de
capital;
• Identificar Setores Estratégicos;
• Elaborar Estudos Prospectivos para Setores Estratégicos em BK;
• Implementar a Agenda Tecnológica Setorial (ATS);
• Criar Sistema de Promoção para comercialização de Tecnologia e Inovação Nacionais, novas
soluções e tendências estratégicas da área;
• Fomentar o desenvolvimento de fornecedores locais para eliminação das lacunas
tecnológicas e de suprimento.
Pleito 4: Fortalecer as Empresas de Engenharia Nacional
Pleito 5: Identificar Fronteiras e Atualização Tecnológicas na Cadeia de Bens de Capital
Bens de Capital sob encomenda enfrentam
uma desvantagem competitiva quando
o projeto básico e de engenharia são
realizados fora do país o que privilegia
Quando não há atualização tecnológica,
a produtividade e a competitividade
da indústria como um todo ficam
comprometidas. É fundamental fazer
produtores estrangeiros em detrimento do
nacional, quando faz as especificações com
base nos fornecedores parceiros.
prospectivas tecnológicas que identifiquem
as tecnologias que serão necessárias no
futuro para que o poder público possa
apoiá-las no seu nascedouro
solução:
solução:
Por quê?
Por quê?
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Política industrial para Bens de capital mecânicos
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A falta de tratamento isonômico entre
o produto nacional e importado,
notadamente no setor de bens de capital,
para regulamentos técnicos exigidos em
Apesar dos avanços com a criação dos
programas “PRONATEC” e “Ciência sem
Fronteira”, as empresas ainda possuem
grande dificuldade para encontrar recursos
humanos qualificados em tecnologias
lei, leva a concorrência desleal e a desvio de
comércio, com perda de tecido industrial.
maduras. O problema fica ainda mais
agravado quando se fala em tecnologias
emergentes que requerem rapidez na sua
assimilação, tais como manufatura aditiva,
robótica, simulação etc.
E3. 2. Tecnologias MadurasPleito: Aprimoramento de Tecnologias Maduras
E3. 3. Recursos HumanosPleito: Investir da Formação de Quadros Técnicos Qualificados
• Garantir a isonomia de atendimento à Leis e regulamentos para produtos nacionais e
importados;
• Aumentar o número de Regulamentos de Avaliação de Conformidade para Máquinas e
Equipamentos;
• Criar o Programa de Etiquetagem para Segurança em Máquinas e Equipamentos;
• Colocar em exigência no Siscomex todos os Regulamentos Técnicos;
• Fortalecer a Infraestrutura de Serviços Tecnológicos de apoio P,D&I.
• Ampliar e fortalecer programas governamentais para qualificação de mão-de-obra de nível
médio profissionalizante e de nível superior, sobretudo em cursos de engenharia;
• Ampliar os programas e os incentivos estudantis para o aprimoramento de Engenheiros em
programas de pós-graduação nacionais, notadamente Mestrado e Doutorado;
• Ampliar o intercâmbio de estudantes brasileiros de graduação e pós-graduação em
instituições de ensino no exterior;
• Ampliar recursos e dar maior visibilidade à concessão de bolsas para coladores de empresas
visando o desenvolvimento tecnológico no exterior, no âmbito do Programa “Ciência sem
Fronteira”;
• Implementar o programa “Mil Doutores na Indústria de Bens de Capital”.
Por quê?
Por quê?
Por quê?
Por quê?
solução:
solução:
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31
Conclusões
A implementação dos instrumentos
elencados nesta proposta, bem como as
demais medidas do programa vão resultar
em aumento da demanda de BKMs, bem
como de sensível melhoria do market share,
das máquinas e equipamentos nacionais
em nosso consumo aparente permitindo,
à indústria de bens de capital, um forte
aumento do faturamento, do emprego e
das exportações.
Este crescimento, por sua vez, cria as
condições para o setor voltar a investir
A renovação do parque industrial, a uma taxa de 1/20, ao ano irá contribuir para o aumento
anual de 0,5 ponto percentual da taxa de investimento em relação ao PIB – Produto Interno
Bruto (FBCF/PIB) possibilitando ao Brasil manter um crescimento sustentado superior a
4.00% a.a. Esta modernização de toda a indústria brasileira, por outro lado, irá aumentar
sensivelmente sua produtividade e consequentemente a competitividade do Brasil como um
todo.
em modernização e em gastos em P&D
– Pesquisa e Desenvolvimento, inovação
e engenharia o que, junto com os
decorrentes ganhos de escala, vai levar
a fortes incrementos na produtividade e
competitividade da indústria de BKM – Bens
de Capital Mecânicos. O consumo aparente
adicional, nos quatro anos de programa,
será responsável pela arrecadação adicional
direta de cerca de R$ 23,6 bilhões.
Os resultados esperados são resumidos no
quadro abaixo:
Conclusões
Figura 13 – Resultados Esperados na Indústria de Bens de Capital
descrição 2015 2018Demanda prevista em função do crescimento do PIB, FBCF e da modernização
Consumo Aparente (R$ Bilhões) 130,5 152,5
Empregos diretos 260.000 306.000
Atividade Inovativa (% da RLV) 2,1 3,5
Balança Comercial (US$ bilhões) -20,0 -10,0
Exportação (US$ bilhões) 15,0 25,0
Investimento acumulado no período (R$ bilhões) 102,4
Ganhos de produtividade no período (média a.a) 3,0
Empregos adicionais na cadeia 360.000
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aBimaQ - associação Brasileira das indústrias de máquinas e equipamentosAv. Jabaquara, 2925 - 04045-902 - São Paulo - SP
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