Parte 7 - Metodologia Da Pesquisa

8/20/2019 Parte 7 - Metodologia Da Pesquisa

1/13

6 METODOLOGIA DA PESQUISA

Neste capítulo será apresentado o método científico que foi utilizado no

desenvolvimento da pesquisa. Todo trabalho científico deve estar fundamentado em métodos

para que seus objetivos sejam alcançados e seus resultados sejam aceitos pela comunidade

acadêmica. Assim, é necessário que a questão da pesquisa, os métodos e técnicas utilizados, o

delineamento da pesquisa, as definições constitutivas e operacionais das categorias de análise,

a coleta de dados e forma de análise e as limitações da pesquisa fiquem esclarecidos.

6.1 QUESTÕES DE PESQUISA

Com base nos objetivos específicos, foram estabelecidas as seguintes questões desta

pesquisa:

a) Como ocorre o processo administrativo tributário no Município de Florianópolis?

b) Quais são os setores envolvidos e como se dá o fluxo do processo administrativo

tributário no Município de Florianópolis?

c) Quais são os tipos de processos administrativos tributários admissíveis pelo Município

de Florianópolis?

d) Quais são os mecanismos de controle utilizados para garantir a agilidade e a cobrança

do crédito tributário ao fim do processo administrativo tributário?

d1) Como ocorre a supervisão direta?d2) Qual o nível de padronização existente?

d3) Como se caracteriza o sistema de Informática?

e) Quais os aspectos positivos e negativos encontrados no processo analisado?


2/13

94

6.2 MÉTODO E TIPO DE PESQUISA

Para Richardson (1989, p. 29), em sentido amplo, “método em pesquisa significa a

escolha de procedimentos sistemáticos para a descrição e explicação dos fenômenos”. A

pesquisa deve ser planejada e executada em conformidade com as normas estatuídas para cada

método de investigação.

O entendimento de Gil (1994, p.42) sobre o significado da pesquisa é que ela tem por

objetivo fundamental “descobrir respostas para problemas, mediante o emprego de

procedimentos científicos”.

A pesquisa, objeto desta dissertação, utilizou-se do método hipotético-dedutivo, já que

foi precedida do estudo das teorias existentes na bibliografia sobre o assunto, efetuando-se

posteriormente comparação dessa literatura com o que foi observado.

Para Lakatos e Marconi (2000), o método hipotético-dedutivo defende o aparecimento,

em primeiro lugar, do problema que será testado pela observação e experimentação. Para

Popper, citado pelas autoras (2000, p.73), o único método científico seria o método

hipotético-dedutivo, já que “toda pesquisa tem sua origem num problema para o qual se

procura uma solução, por meio de tentativas (conjecturas, hipóteses, teorias) e eliminação de

erros”. Tal método se daria de forma inversa ao que se verifica no método indutivo.

Gil (1994, p.30-31) preleciona que nem sempre é fácil a distinção entre o método

hipotético-dedutivo e o indutivo, porque ambos se fundamentam na observação; no entanto,

pelo método indutivo se atinge apenas uma generalização empírica das observações, enquantoque com o método hipotético-dedutivo, pode-se rever teorias e mesmo leis.

Quanto aos fins, tomando-se por base a classificação da pesquisa apresentada por

Vergara (1997), esta pesquisa é do tipo descritiva. Este tipo de pesquisa, para Martins (1979,

p.30), é aquele que “tem como objetivo a descrição das características de determinada


3/13

95

população ou fenômeno, bem como o estabelecimento de relação entre variáveis e fatos”. Já

Andrade (1993, p.98) aponta que, na pesquisa descritiva, “os fatos são observados,

registrados, analisados, classificados e interpretados, sem que o pesquisador interfira neles”.

Por concentrar-se na investigação de uma única organização, esta pesquisa caracteriza-

se como um estudo de caso. O ponto forte nesta tipologia é o de permitir o estudo de um

fenômeno em profundidade dentro de seu contexto, permitindo uma análise processual à

medida que eles ocorrem dentro das organizações. Para Vergara (1997), o estudo de caso é o

circunscrito a uma ou poucas unidades, tendo caráter de profundidade e detalhamento,

podendo ou não ser realizado em campo. Na mesma direção é o entendimento de Triviños

(1987, p.113) que afirma ser o estudo de caso “uma categoria de pesquisa cujo objeto é uma

unidade que se analisa profundamente”. A opção pelo estudo de caso permitiu uma análise

ampla e detalhada sobre o funcionamento do processo administrativo tributário no Município

de Florianópolis, tendo como vantagem possibilitar uma contribuição para esta área da

Administração Municipal.

Do ponto de vista da forma de abordagem do problema, existem duas perspectivas

para a realização da pesquisa: a pesquisa quantitativa e a qualitativa. (RICHARDSON, 1989;

ROESCH, 1999)

A pesquisa quantitativa significa transformar opiniões e informações em números para

possibilitar a classificação e análise. Exige o uso de recursos e de técnicas estatísticas. Para

Richardson (1989), esta modalidade de pesquisa caracteriza-se pelo emprego da quantificação

desde a coleta das informações até a análise final por meio de técnicas estatísticas,independente de sua complexidade.

Oliveira (1997) aponta que o método quantitativo é empregado no desenvolvimento de

pesquisas descritivas de âmbito social, econômico, de comunicação, mercadológicas e de


4/13

96

administração e representa uma forma de garantir a precisão dos resultados, evitando

distorções.

Já a pesquisa qualitativa considera que há uma relação indissociável entre o mundo

objetivo e a subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números. Neste tipo de

pesquisa, conforme Godoy (1995) e Richardson (1989), os dados não são analisados por meio

de instrumentos estatísticos, pois a mensuração e a enumeração não são o foco deste tipo de

pesquisa.

Clareando a distinção entre as duas abordagens, Hübner (1998, p.56) ensina que “o

que define uma pesquisa como sendo qualitativa ou quantitativa não é o método de coleta,

mas sim a forma de tratamento dos dados”.

A pesquisa objeto deste trabalho utiliza-se de ambos os modelos: quantitativo e

qualitativo. Por meio do modelo qualitativo descreveu-se a realidade encontrada,

possibilitando uma análise com maior profundidade; usou-se também o método quantitativo já

que, em parte dos dados coletados bem como no tratamento destes dados, utilizou-se técnicas

estatísticas.

Outro aspecto a considerar é quanto ao tipo de estudo no tempo. Nesta pesquisa

utiliza-se o estudo longitudinal, posto que ela compreende o período de 1999 a 2003.

6.3 COLETA E ANÁLISE DOS DADOS

Para a coleta de dados foram utilizados dados primários e secundários. A pesquisa emfontes primárias baseia-se em documentos originais, que não foram utilizados em nenhum

estudo ou pesquisa, ou seja, foram coletados pela primeira vez pelo pesquisador para a

solução do problema, podendo ser coletados mediante entrevistas, questionários e observação.

(ANDRADE, 1993)


5/13

97

Os dados secundários são aqueles que se encontram à disposição do pesquisador em

boletins, livros, revistas, dentre outros. Para Marconi e Lakatos (2000) as fontes secundárias

possibilitam a resolução de problemas já conhecidos e explorar outras áreas onde os

problemas ainda não se cristalizaram suficientemente.

Nesta pesquisa, o método utilizado para obtenção de dados primários foi a observação

participante. A observação participante ou observação ativa, conforme Gil (1994), consiste

no tipo de observação na qual existe a real participação do observador na vida da comunidade,

do grupo ou de uma situação determinada. O observador assume o papel de um membro do

grupo. (GIL, 1994) Corroborando com este entendimento, Richardson (1989, p.215) aponta

que na observação participante “o observador não é apenas o espectador do fato que está

sendo estudado, ele se coloca na posição e ao nível dos outros elementos humanos que

compõem o fenômeno a ser observado”. No caso em análise, a pesquisadora é funcionária da

SEFIN e teve atuação no CMCF no período estudado, como Secretária Geral e também como

Conselheira.

Como dados secundários, foram utilizados: a legislação tributária do Município de

Florianópolis, os ementários, os acórdãos aprovados no período estudado e os relatórios

anuais. Também foi efetuado levantamento específico e sistematizado, utilizando-se os dados

do Sistema de Informática da SEFIN e do sistema próprio do CMCF.

O fato de a pesquisadora pertencer ao Quadro de Funcionários da SEFIN facilitou a

obtenção dos dados, especialmente daqueles relacionados ao tempo de permanência dos

processos nos diversos Setores e os relativos aos créditos tributários que foram mantidos peloÓrgão Julgador.

Cabe ressaltar, todavia, que cerca de 2 (dois) meses foram necessários para a coleta

dessas informações, porquanto, para obtê-las, foi pesquisado nos Sistemas de Informática,

cada processo julgado no período estudado.


6/13

98

A análise de dados é definida por Kerlinger (1980, p.353) como “a categorização,

ordenação, manipulação e sumarização de dados”. Assim, os dados brutos são agrupados de

forma sistematizada, visando possibilitar a sua mensuração e interpretação. Os dados obtidos

com a pesquisa foram analisados de forma descritiva e quantitativa. No tocante às

informações quantitativas, em razão de utilizarmos o universo dos processos administrativos

aprovados no período de janeiro de 1999 a dezembro de 2003, o volume de dados

manipulados foi grande, sendo necessário o auxílio de planilha eletrônica por meio do

programa excel para obtenção da freqüência e da média aritmética, viabilizando a

apresentação dos resultados.

Cabe salientar que nem todos os processos protocolados tiveram seu julgamento

ocorrido no mesmo período. Por outro lado, ocorreram, no período apontado, julgamentos de

processos protocolados em data anterior a janeiro de 1999. Parte dos processos apreciados no

período estudado foram exclusivamente relativos a reclamações; outra parte, a recursos.

Alguns processos tiveram julgamentos nos dois níveis: 1o e 2o grau. O quadro a seguir

apresenta o total dos processos estudados.

TABELA 1 – Detalhamento do universo da pesquisa

ANO TOTAL DE PROCESSOS JULGADOS

1999 316

2000 170

2001 1922002 233

2003 193

FONTE - Relatórios Anuais do CMCF


7/13

99

6.4 LIMITAÇÕES DA PESQUISA

Vergara (1997, p.59) afirma que “todo método tem possibilidades e limitações”. Sendo

assim, é conveniente antecipar-se a possíveis críticas dos leitores, informando quais as

limitações sofridas pela pesquisa que, todavia, não invalidaram sua realização.

As limitações desta pesquisa residem nos seguintes aspectos:

• por se tratar de estudo de caso sua aplicação fica restrita apenas à Prefeitura Municipal

de Florianópolis. Assim sendo, os resultados não podem ser generalizados às demais

Administrações Municipais;

• a legislação municipal relativa ao processo administrativo tributário sofreu várias

transformações no ano de realização da pesquisa e, por causa disso, algumas

descrições do ponto de vista operacional efetuadas neste trabalho, podem não estar

mais adequadas à situação vigente.

• a variável controle foi operacionalizada neste trabalho por meio das subdimensões:

supervisão, padronização e sistema de informações. Assim, as análises e conclusões

realizadas são relativas as subdimensões avaliadas.

6.5 DEFINIÇÃO DE TERMOS E CATEGORIAS DE ANÁLISE

Definir termos e categorias de análise é atribuir-lhes um significado para facilitar a

compreensão de sua utilização na pesquisa.

6.5.1 Definição de Termos

Segue a definição de alguns termos que consideramos importantes nesta pesquisa.


8/13

100

Acórdão: documento que resume o processo administrativo tributário e o julgamento.

Auto de Infração: documento por meio do qual é lavrada multa por descumprimento

de obrigação acessória

Conselheiros: pessoas designadas pelo Chefe do Poder Executivo para atuarem como

membros dos Conselhos.

Conselho de Contribuintes: são órgãos administrativos colegiados de julgamento que

têm por principal finalidade o controle da legalidade do ato administrativo e a busca da

melhor interpretação e aplicação da legislação tributária, no caso concreto.

Contribuinte: é a pessoa obrigada ao pagamento do crédito tributário.

Crédito tributário: direito que o Poder Público tem de receber valores dos

particulares, em razão da ocorrência do fato gerador do tributo.

Decisão monocrática ou singular: decisão emitida por um julgador no processo

administrativo tributário.

Dívida Ativa: é o crédito que poderá ser cobrado por execução judicial.

Ementa: parte do acórdão que resume a decisão.


9/13

101

Julgamento de 1o grau: a primeira decisão administrativa no processo administrativo

tributário.

Lançamento: é o ato ou sucessão de atos que visam identificar o contribuinte e

estabelecer o valor do tributo devido para formalizar o crédito tributário.

Notificação: documento decorrente do lançamento que informa os dados relativos ao

contribuinte e ao crédito tributário.

Processo provido: processo com decisão favorável à parte solicitante.

Processo desprovido ou improvido: processo com decisão desfavorável à parte

solicitante.

Reclamação: é o tipo de processo administrativo que contesta o lançamento tributário.

Primeiro grau de decisão.

Recurso: é o processo administrativo de revisão da decisão proferida no processo de

reclamação. Segundo grau de decisão.

Recurso Voluntário: são os recursos interpostos pelo contribuinte.

Recurso de oficio: são os recursos cujo recorrente é a própria Administração em

relação a decisões que lhe foram desfavoráveis.


10/13

102

Tributos: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor que nela

possa se expressar, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada

mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

6.5.2 Definição Constitutiva e operacional das categorias analíticas (DC e DO)

Conforme Gil (1994), a definição constitutiva corresponde à definição de um termo

teoricamente, ou seja, são as definições conceituais encontradas na bibliografia. Todavia para

Triviños (1987), as definições constitutivas nem sempre são suficientes para esclarecer como

as variáveis serão operacionalizadas na pesquisa, ocasião em que se faz necessária as

definições operacionais.

Para Gil (1994), operacionalizar conceitos ou variáveis significa torná-los passíveis de

observação empírica e de mensuração. Em outras palavras, significa identificá-las de modo

prático. Já para Kerlinger (1980, p.46), uma definição operacional significa atribuir

significado “a um constructo ou variável especificando as atividades ou operações necessárias

para medi-lo ou manipulá-lo”.

As categorias de análise desta pesquisa são: processo administrativo tributário e

controle.

Processo Administrativo Tributário ou Processo Administrativo Fiscal (DC): é

um processo revisional de lançamento que tem, entre outras finalidades, solucionar ascontrovérsias fiscais formalizadas perante a Administração Tributária, possibilitar a justiça

fiscal e servir como instrumento de controle dos lançamentos tributários.


11/13

103

Processo Administrativo Tributário ou Processo Administrativo Fiscal (DO): é

um instrumento de controle do lançamento efetuado pela Administração Tributária, visando

solucionar as controvérsias fiscais formalizadas pelos contribuintes e, dessa forma,

possibilitar a cobrança do crédito tributário efetivamente devido. Contempla a entrada do

processo no Protocolo Geral da Secretaria da Administração e sua finalização com a

cientificação do contribuinte pela Coordenadoria da Dívida Ativa da Secretaria Municipal de

Finanças de Florianópolis, sendo analisado com base nas seguintes dimensões: estruturação,

etapas, espécies de processos e instâncias de julgamento.

Controle (DC): é uma função administrativa que tem por objetivo medir e avaliar o

desempenho da organização, propondo medidas corretivas, quando necessário.

Controle (DO): é uma função administrativa exercida na Secretaria Municipal de

Finanças de Florianópolis analisada por meio dos seguintes mecanismos: padronização do

processo de trabalho, padronização de habilidades, padronização de resultados, supervisão

direta e sistema de informações.

As categorias de análise encontram-se dimensionadas nos quadros a seguir:


12/13

104

FIGURA 2 - Categoria de Análise: Processo Administrativo Tributário

FIGURA 3 - Categoria de Análise: Controle

Categoria de Análise Dimensões Itens de análise

Estruturação Histórico

Situação Atual

Legislação Específica

Espécies de processos e

instâncias de julgamento

Reclamações e Recursos

Voluntários e de Ofício

Por tipos de tributo

Garantia de InstânciaProcesso

Administrativo Tributário

Etapas

Protocolo, suspensão da

exigibilidade da cobrança do

crédito tributário, preparação

do processo, julgamento,extinção do processo.

Fluxos

Situação do crédito tributário

mantido

Categoria de Análise Dimensões/Aspectos Itens de análise

Padronização do processo de

trabalho

Normas de procedimentos

Fixação de prazos

Padronização de habilidades Qualificação do pessoal

Complexidade das tarefas

Padronização de Resultados Desempenho quantitativo e

qualitativo

Supervisão Direta Chefias existentes

Amplitude da Supervisão

Controle

Sistema de Informações Acompanhamento e divulgação

de dados

Publicidade dos atos

Recursos Informatizados


13/13

105

Parte 7 - Metodologia Da Pesquisa

Documents

Transcript of Parte 7 - Metodologia Da Pesquisa