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Cidadania e ProfissionalidadeUC_1 – Direitos e Deveres

Identificar direitos e deveres pessoais, colectivos e globais e compreender a sua emergência e aplicação como expressões ora de

tensão ora de convergência

DR_1Liberdade e

responsabilidade Pessoal

DR_2Direitos e Deveres Laborais

DR_3Democracia

Representativa e Participativa

DR_4Direitos, Deveres e Contextos Globais

TEMA CONTEÚDOS Competências Resultados de aprendizagem

CRITÉRIOS DE EVIDÊNCIA

Carga horária

Liberdade e Responsabilidade

Pessoal

Compromisso Cidadão/Estado Conceito de liberdade pessoal em

democracia Exercício da liberdade e da

responsabilidade de cada cidadão Direitos/liberdades e

Deveres/Responsabilidades do cidadão no Portugal contemporâneo

Direitos e deveres pessoais, laborais e sociais em confronto

Papel da sociedade civil na Democracia- Função reguladora das instituições da sociedade civil- Instituições da sociedade civil com impacto na construção da democracia: instituições políticas; associações da defesa do consumidor; corporações; associações profissionais; associações ambientalistas,

Reconhecer constrangimentos e

espaços de liberdade pessoal

DR_1

Reconhece as responsabilidades

inerentes à liberdade pessoal em democracia

- Identificar situações de autonomia e responsabilidades partilhadas.

- Compreender as dimensões inerentes à construção e manutenção do Bem Comum: Bem individual vs. Bem público na comunidade

- Explicitar situações de

12,5 Horas

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Direitos e Deveres Laborais

Democracia Representativa e

Participativa

entre outras- Construção social e cultural de novas práticas de cidadania

Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores

Mecanismos reguladores dos direitos laborais

- O código do trabalho- Organismos e serviços de protecção dos direitos laborais, nacionais e transnacionais Direitos laborais, direitos económicos

e/ou de mercado: problematização do jogo entre os direitos dos trabalhadores – adquiridos ou pretendidos – e alógica liberal regente na maioria das estruturas empresariais

Democracia representativa e participada Organização do Estado Democrático

Português- A constituição da República Portuguesa- Os órgãos de soberania: competência e interligação Regiões Autónomas e especificidades do

seu regime político-administrativo O Poder Local- Órgãos e atributos- Os novos desafios do poder local Contributos do cidadão na promoção,

construção e defesa dos princípios democráticos de participação e representatividade: a responsabilidade e capacidade de fazer escolhas

Comunidade global

Assumir direitos laborais

inalienáveis e responsabilidades

exigíveis ao/à trabalhador/a

DR_2

Reconhecer o núcleo de direitos

fundamentais típicos de um

Estado democrático contemporâneo

DR_3

Assume direitos e deveres laborais

enquanto cidadão activo

Identifica os direitos fundamentais de um cidadão num

estado democrático contemporâneo

liberdade e responsabilidade pessoal.

- Identificar direitos laborais em confronto com direitos económicos e/ou de mercado.

- Interpretar direitos através do Código do Trabalho.

- Reconhecer a expressão dos direitos sociais e laborais.

- Identificar direitos fundamentais.

- Interpretar direitos através da Constituição da República Portuguesa.

- Explorar direitos relevantes com a apresentação de propostas de articulação entre representatividade e participação.

12,5Horas

12,5Horas

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Direitos, Deveres e Contextos

Globais

Cidadania europeia- Tratado de Maastricht- Tratado de Lisboa- Direitos dos cidadãos europeus- Livre circulação de pessoas: residir, estudar e trabalhar no espaço comum europeu- Livre circulação de pessoas: residir, estudar e trabalhar no espaço comum europeu Direitos fundamentais do Homem:

Declaração Universal dos Direitos do Homem e outros documentos-chave

Elencar direitos e deveres na

comunidade global DR_4

Participa consciente e

sustentadamente na comunidade

global

- Identificar a sustentabilidade da comunidade global.

- Reflectir sobre os direitos fundamentais através da Declaração Universal dos Direitos do Homem e outros documentos-chave.

- Ser capaz de dialogar, argumentar e participar num vasto universo social de situações reconhecidas.

12,5Horas

Ano: 2012 / 2013

A Formadora: Mª Antónia Brandão

Metodologias: Ativas e centradas no adulto; Exploratórias dos conhecimentos prévios dos adultos, mobilizando e desenvolvendo competências; Exposição dialetizada sob a forma de diálogo.