Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Estado...

Plano Estratégico de

Desenvolvimento Sustentável do

Estado do Pará

Belém, 20 de dezembro de 2015

Revisado em: 07 de abril de 2016

Plano de trabalho – Biodiversidade

2|

O Plano Pará 2030 adota a seguinte definição de biodiversidade

Produtos e informações obtidos a

partir da diversidade de espécies

existentes no bioma amazônico,

como, por exemplo, óleos, fibras,

essências, alimentos, entre outros.

Alguns elementos da biodiversidade

não estão compreendidos nessa

definição, pois são abordados em

separado pelo Plano Pará 2030, sendo

eles açaí, cacau e madeira

FONTES: Entrevistas com especialistas do setor; análise da equipe

BIODIVERSIDADE

3|

A produção de fitoterápicos é uma das óticas pela qual pode-se explorar

as singularidades da biodiversidade paraense

BIODIVERSIDADE

FONTES: Clipping de notícias; Abifisa; Euromonitor; análise da equipe

1 Projeção estimada pela equipe, assumindo uma taxa de crescimento composto entre 3-5% ao ano. Essa taxa de crescimento considera o histórico de

crescimento (~6% a.a. entre 2011-14) e a projeção de crescimento futura até 2030; 2 Assumindo que os princípios ativos/plantas representam de 5-

10% do valor total do mercado de venda de medicamentos fitoterápicos (valor final ao consumidor);

Projeções do mercado de fitoterápicos no Pará

R$ milhões (valores constantes de 2014)/ano

Impacto final Racional

▪ O Pará possui grandes

reservas de biodiversidade,

as quais podem ter

potencial exploração como

fitoterápicos

▪ Contudo, o mercado de

fitoterápicos é

relativamente pequeno

comparado a outras

oportunidades para

economia do Estado

▪ Além disso, a exploração

de biodiversidade para

fitoterápicos traz poucos

impactos positivos para

região em termos de

quantidade de empregos e

renda para comunidades

locais

Assumindo que o Pará capturasse de 5-10% do

mercado total brasileiro de fitoterápicos

Mercado

brasileiro de

fitoterápicos1

Mercado

brasileiro de

princípios

ativos2

5.832

3-5% p.a.

7.5473.635

1.509

583

727

363

3-5% p.a.

Mercado

potencial de

princípios

ativos no Pará 18

151

3-5% p.a.

2030E

29

2014

73

▪ Efeito total em PIB e

massa salarial gerado na

economia do Pará devido

ao aumento de receita do

setor em 2030

PIB

Massa

salarial

R$ 0,14 bilhões

R$ 0,1 bilhões

4|

O mercado de biocosméticos também se coloca como alternativa de

alavanca para a biodiversidade do Estado

FONTES: Euromonitor; ABIHPEC; análise da equipe

Projeções do mercado de biocosméticos no

Pará

R$ bilhões (valores constantes de 2014)/ano

Impacto final Racional

▪ O Pará possui grandes

reservas de

biodiversidade, as quais já

são utilizadas como

insumos para

biocosméticos e possuem

potencial de expansão

▪ A criação de polos

industriais focados em

biodiversidade poderiam

alavancar essa cadeia,

entretanto a adesão de

empresas ainda é baixa

até o momento

▪ Falta de disponibilidade de

recursos humanos e

distância aos centros de

produção/consumo

consistem em desafios

para intensificar o

crescimento desse setor

Mercado

brasileiro de

cosméticos

Mercado

brasileiro de

biocosméticos1

7% p.a.

290.0

101.8

9.2

34.8

7-9% p.a.

26.112.2

Matérias-

primas (MP)

para bio-

cosméticos21.6

1.1

0.5

3.1

7-12% p.a.

1 Considerando que biocosméticos representam entre 9-12% do mercado total de cosméticos

2 Assumindo que matérias-primas representam de 20-30% do CMV (custo do mercadoria vendida), o qual representa ~30% do valor do produto final

3 Assumindo que o Pará capture de 20-30% do mercado brasileiro de matérias-primas de biodiversidade

2030E

0.9

2014

0.30.3

7-15% p.a.

0.1

Mercado

potencial

paraense de

MP para bio-

cosméticos3

▪ Efeito total em PIB e

massa salarial gerado na

economia do Pará devido

ao aumento de receita do

setor em 2030

PIB

Massa

salarial

R$ 0,22 bilhões

R$ 0,2 bilhões

BIODIVERSIDADE

5|

A cadeia de biodiversidade pode ser olhada sob diversos aspectos

Biodiversidade conhecida Biodiversidade "desconhecida"

▪ Óleos, fibras, essências, resinas,

alimentos, entre outros

▪ Produtos que utilizam elementos

da biodiversidade – p. ex.:

biocosméticos, fitoterápicos etc.

▪ Descoberta de novos elementos

da biodiversidade

▪ Descoberta de novos usos

potenciais da biodiversidade – p.

ex.: remédios, superalimentos

etc.

▪ Comunidades extrativas

▪ Agricultura familiar

▪ Empresas de pequeno a grande

porte com foco em produtos

ligados à biodiversidade

▪ Empresas de médio a grande

porte com foco em atividades de

pesquisa e desenvolvimento

▪ Centros de pesquisa

▪ Criação de protocolos

comunitários

▪ Capacitação e assistência

técnica

▪ Atração de empresas e

investimentos para verticalização

▪ Atração de empresas

▪ Investimento em pesquisa e

desenvolvimento

FONTE: Análise da equipe

BIODIVERSIDADE

O que

contempla

Organização

do trabalho

Atividades

foco

6|

Atração de empresas e investimentos para verticalização

Descrição da iniciativa Entrave que a iniciativa busca resolverIniciativas

relacionadas

▪ Atrair empresas e investimentos relacionados à

exploração sustentável da biodiversidade

▪ As empresas enfrentam uma condição

desafiadora para se instalarem no Estado

devido à falta de mão-de-obra

qualificada, infraestrutura e distância

aos centros consumidores

▪ Empresas potencialmente interessadas na

biodiversidade do Estado podem ter

dificuldade para acessar a oferta

potencial do Pará

▪ Não há

Ações

BIODIVERSIDADE

A

Impacto qualitativo esperado

▪ Aumentar a demanda por produtos já conhecidos

da biodiversidade local

▪ Estimular a pesquisa e inovação

▪ Atrair empresas para Polos de Ciência e Tecnologia do Estado (PCTs) e Parques Industriais do Estado

▪ Atrair investimentos para as UCs

▪ Incentivar o surgimento de novas empresas e inovação no Estado através da constituição de um fundo de investimento de

participação público-privada

A.1

A.2

FONTES: Encontro temático de Biodiversidade; Imazon/USAID; entrevistas com atores envolvidos; análise de equipe

A.3

Indicador finalístico

(unidade)

▪ Fábricas

relacionadas a

cadeia instaladas no

Estado (número)

7|

Lista de possíveis investidores para cadeias de biodiversidade

FONTES: Relatório Financeiro Anual das Empresas

Nome

Locais de atuação

Áreas de negócio

Investimentos em

P&D, novas plantas

e equipamentos

Em milhões (moeda

do balanço)

País de origem

Weleda

▪ 2014: €364 milhões

▪ 2013: €336 milhões

▪ Europa Ocidental e

Oriental

▪ Américas

▪ Ásia/Pacífico

▪ Norte da África

▪ Produtos de Beleza

▪ Cosméticos

▪ Medicamentos

Naturopáticos

Receita

▪ Suíça

Frutarom

▪ Fragrâncias

▪ Flavorizantes

▪ Alimentos e

Bebidas

▪ Saúde

▪ Europa

▪ Américas

▪ Ásia/Pacífico

▪ África – apenas

África do Sul

▪ Israel

▪ 2014: $820 milhões

2013: $674 milhões

L’Occitane

▪ 2014: €1,05 bilhão

▪ 2013: €1,04 bilhão

▪ Produtos de Beleza

▪ Cosméticos

▪ Fragrâncias

▪ Produtos para o lar

▪ França

▪ Europa

▪ Américas

▪ Ásia/Pacífico

▪ África

International Flavours

& Fragrances

▪ Europa

▪ Américas

▪ Ásia/Pacífico

▪ África

▪ 2014: $3,08 bilhões

▪ 2013: $2,95 bilhões

▪ EUA

▪ Fragrâncias

▪ Fragrâncias finas

▪ Flavorizantes

▪ Cosméticos

NBTY

▪ EUA

▪ 2014: $3,20 bilhões

2013: $3,16 bilhões

▪ Vitaminas

▪ Suplementos

alimentares

▪ Europa

▪ América do Norte

8,6

4,1

6,92014

2010 16,5

2011 18,9

2012

2013

9,8

107,2

89,6

135,0

56,0

7,5

10,0

32,2

100,0

79,0

219,0

220,0

114,3

105,4

221,3

204,2

98,0

4.032,0

82,1

85,8

Fator de interesse

▪ Expansão de

Investimentos em

produtos orgânicos

e naturais

▪ Não possui centros

de pesquisa e

produção na

América Latina

▪ Criou uma linha

brasileira e está

interessada em

expandir a linha de

produtos

▪ Atende mercado

em expansão com

necessidade de

novos produtos

▪ Necessidade de

responder às

novas tendências

alimentares

BIODIVERSIDADE

A NÃO-

EXAUSTIVO

8|

Extensivas pesquisas identificaram que cinco fatores principais para

fundos de investimento de fomento

Fatores-chave de sucesso para fundos de investimento de governo

▪ Processo robusto de análise e gestão de investimentos,

mensurando frequentemente os resultados

▪ Ferramentas e talentos de excelente nível

Portfólio de

serviços de

suporte

▪ Serviços complementares de alta qualidade para dar suporte às

empresas investidas

▪ Foco na capacitação e estruturação para novas rodadas de

investimento

▪ Missão explícita, objetivos de longo prazo e metas de sucesso

▪ Delimitação clara de papéis e governança

▪ Alinhamento de incentivos e interesses

▪ Objetivos de investimento claros sobre como e onde investir

▪ Entendimento das capacidades regionais

▪ Planejamento de estratégia de saída

Estratégia de

investimento

Mandato e

governança 1

2

▪ Ecossistema bem estruturado para desenvolvimento e apoio aos

empreendimentos desde a fase de concepção

FONTES: Banco de dados McKinsey, “Boulevard of Broken Dreams”, Josh Lerner; entrevistas; análise da equipe

Processos,

ferramentas e

talentos3

Ecossistema

desenvolvido5

4

BIODIVERSIDADE

A

A.3

9|

Identificamos organizações relevantes no Brasil e exterior que se

destacam nos elementos de sucesso identificados

BDC

SPRING

SBIC

DEG

KfW

Yozma

IFC VC

BNDES-

PAR

CDB

Capital

Organizações

FONTES: Relatórios anuais das empresas; website das empresas; análise da equipe

NÃO EXAUSTIVO

Fatores-chave de sucesso

Estratégia de

investimento

Mandato e

governança

Processos,

ferramentas

e talentos

Ecossistema

desenvolvido

Portfólio de

serviços de

suporte

Organizações selecionadas de acordo com fatores-chave de sucesso

Racional

▪ Importante veículo de atuação no desenvolvimento e diversificação da

economia brasileira

▪ Visão de longo prazo para desenvolvimento

▪ Papel central no desenvolvimento da infraestrutura e urbanização da China

▪ Acesso direto aos recursos do maior banco de desenvolvimento do mundo

▪ Definição de estratégia global de investimento em mercados com maior

potencial e atratividade, escolhendo em quais mercados atuar

▪ Programa estruturado de avaliação de investimentos através de relatórios

trimestrais e anuais de resultados

▪ Seleção de gestores qualificados para implementação do programa

▪ Investimentos geridos por experts setoriais, com apoio de rede global e local

de facilitadores e times dedicados para análise financeira

▪ Processo estruturado de avaliação dos potenciais investimentos

▪ Portfolio diversificado de serviços de apoio para empresas desde start-ups

até indústrias inteiras, com expertise em 17 setores da economia

▪ Criação de área dedicada a fornecer suporte exclusivo às empresas com

maior potencial de impacto na economia através de gestores qualificados

▪ Portfolio diversificado de serviços de apoio como consultoria e treinamento

▪ Desenvolvimento de ecossistema regional de tecnologia com empresas e

órgãos governamentais para dar suporte às start-ups

▪ Foco exclusivo em setores com sinergia com ecossistema

BIODIVERSIDADE

A

10|

Criação da "marca Amazônia"

Descrição da iniciativa Entrave que a iniciativa busca resolverIniciativas

relacionadas

▪ Criar e fortalecer uma marca de origem para

produtos feitos na região Amazônica

▪ Aumento do valor agregado dos

produtos feitos na região

▪ Aumento da geração de riqueza para os

produtores e comunidades que exploram

▪ Iniciativa de

certificações

(Internalização de

compras)

Ações

BIODIVERSIDADE

B


▪ Ampliar mercados

▪ Aumentar o valor atribuído aos produtos da

biodiversidade local

▪ Criar marca de origem para os produtos feitos na região Amazônica

▪ Fortalecer a marca criada e prospectar produtos para aderirem à marca

FONTES: Encontro temático de Biodiversidade; Imazon/USAID; entrevistas com atores envolvidos; análise de equipe

B.1

B.2


(unidade)

▪ Reconhecimento da

Marca Amazônia

(percentual)

11|FONTES: Análise da equipe, Harvard Business School

1980-2000Crescimento e Competição

2000-2010Redesenho da estratégia de marketing e expansão internacional

1930 – 1979Ascensão do café colombiano no mercado

▪ Criação da Federação

Nacional de Cafeteros

(FNC)

▪ Primeira campanha de

marketing do café

colombiano

▪ Criação da personagem

do produtor de café

colombiano

▪ Lançamento da marca

“Juan Valdez”

▪ Abertura de Capital da

Starbucks que tinha 165

lojas

▪ Investimento de US$

400 milhões em

marketing em um período

de 12 anos

▪ Governo forma

comissão em

conjunto com setor

privado para analisar

situação competitiva

do país no setor

▪ Nova estratégia focada

em abertura de lojas,

lançamento de produtos,

e expansão internacional

A criação da Marca Juan Valdez é uma referência relevante para o

desenvolvimento da Marca Amazônia

BIODIVERSIDADE

B

B.1 B.2

12|

…longos períodos de investimentos em marketing acompanharam essa trajetória

A marca de café colombiano foi criada por uma iniciativa do governo colombiano e obteve resultados significativos….

Evolução histórica do reconhecimento do café

colombiano no Estados Unidos

%

Gastos em marketing da Juan Valdez

US$ milhões

53

59

21

11

4

1959 1960 1961 20051993

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002

“A Colômbia produz o melhor café”

FONTES: Análise da equipe, Harvard Business School

A criação da Marca Juan Valdez é uma referência relevante para o

desenvolvimento da Marca Amazônia

BIODIVERSIDADE

B

B.1 B.2

13|

Programas de compras públicas

Descrição da iniciativa Entrave que a iniciativa busca resolver Iniciativas relacionadas

▪ Incluir produtos da biodiversidade no programa de

compras públicas do Estado

▪ Diminuição da variabilidade de demanda por

produtos relacionados à biodiversidade

▪ Aumento da demanda por produtos da

biodiversidade

▪ Iniciativa de compras

públicas (Agricultura

familiar)

Ações

BIODIVERSIDADE

C


▪ Aumentar a demanda por produtos da biodiversidade

local

▪ Incluir produtos da biodiversidade do Pará nas iniciativas de fomento a compras públicas por agricultura familiarC.1

A.1 A.2 A.3

Ações da cadeia de

Agricultura Familiar

FONTES: Encontro temático de Biodiversidade; encontro temático de Agricultura Familiar; entrevistas com especialistas; análise da equipe


(unidade)

▪ Volume e montante

financeiros de produtos

agrícolas adquiridos

através das compras

públicas (reais)

14|

Pesquisa e desenvolvimento


▪ Estimular iniciativas de pesquisa e desenvolvimento

da biodiversidade do Estado

▪ Aumento do potencial uso econômico da

biodiversidade local

▪ Não há

Ações

BIODIVERSIDADE

D


▪ Descobrir novos usos potenciais para a

biodiversidade do Estado

▪ Estímulo à pesquisa e inovação

▪ Fomentar as pesquisas para viabilizar o uso econômico da biodiversidade do Estado

▪ Firmar parcerias internacionais com institutos de excelência em pesquisa de biodiversidade para intercâmbio de conhecimento

D.1

D.2

FONTES: Encontro temático de Biodiversidade; entrevistas com especialistas do setor; análise de equipe


(unidade)

▪ Projetos (lançados e

concluídos) de

pesquisas relativos a

cadeia realizados sob

modelo proposto

(número)

15|

Protocolos comunitários


▪ Criar protocolos comunitários junto a comunidades

tradicionais para exploração da biodiversidade

▪ Estabelecimento das condições legais para

exploração sustentável da biodiversidade junto a

comunidades tradicionais

▪ Não há

Ações

BIODIVERSIDADE

E


▪ Promover a autonomia, garantia de direitos e renda a

comunidades tradicionais

▪ Aumento da oferta potencial de biodiversidade

▪ Desenvolvimento de protocolos comunitáriosE.1



(unidade)

▪ Protocolos comunitários

firmados (número)

16|

O novo marco da biodiversidade traz implicações relevantes para a

cadeia e está em processo de regulamentação

FONTES: Novo marco legal da biodiversidade (Lei nº 13.132, de 20 de maio de 2015); entrevistas com especialistas; análise da equipe

BIODIVERSIDADE: NOVO MARCO REGULATÓRIO

Principais implicações para a cadeia de

biodiversidade

▪ Acesso à biodiversidade1 para fins de pesquisa e

desenvolvimento passa a ser autorizado através

de cadastro eletrônico simplificado no Sistema

Nacional de Gestão do Patrimônio Genético

(SISGen)

▪ Acesso à biodiversidade passa a ser

condicionado à obtenção do consentimento

prévio da comunidade tradicional associada – nos

casos em que há origem identificável para os

conhecimentos associados à biodiversidade

▪ Criação de normas para pagamento (monetário ou

não monetário) pela exploração da biodiversidade,

podendo variar de 0,1% - 1% sobre o valor do

produto final comercializado, desde que o seu

conhecimento for considerado elemento principal de

agregação de valor ao produto2

▪ Instituição do CGen3 como órgão competente para

fiscalizar, coordenar e implementar políticas para

gestão do acesso à biodiversidade e da repartição

dos benefícios

▪ Estímulo à pesquisa devido à diminuição da

burocracia necessária para obtenção de

autorização. Anteriormente, era necessário

aguardar a autorização do CGen iniciar pesquisas

▪ Realização proativa de protocolos

comunitários para comunidades com potencial

para exploração sustentável de recursos da

biodiversidade pode agilizar o desenvolvimento

dessa cadeia no Estado

▪ Possibilidade de remuneração de

comunidades tradicionais pelo conhecimento

associado, desde que haja consentimento

registrado. Contudo, de acordo com especialistas,

o novo marco é pouco específico em relação

aos critérios e parâmetros que definem a

remuneração de comunidades tradicionais

Principais mudanças trazidas pelo novo marco

da biodiversidade

1 O termo biodiversidade engloba patrimônio genético e conhecimento tradicional associado do País. Segundo o novo marco legal, patrimônio genético é definido como "informação de

origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos". Conhecimento tradicional é

definido como "informação ou prática de população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional sobre as propriedades ou usos diretos ou indiretos associada ao patrimônio

genético". 2 Estão isentos desse pagamento microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e agricultores tradicionais e suas cooperativas, desde que tenham

receita inferior ao estabelecido em Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 3 Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.

E

17|

Protocolos comunitários permitem às comunidades se conscientizarem

de seu valor e definirem se estão abertas ao relacionamento com empresas

FONTES: Grupo de Trabalho da Amazônico; entrevista com especialista

Objetivo

Metodologia

Etapas

▪ Criada pelo Grupo de Trabalho da Amazônico a Metodologia consiste em 2 passos:

– Passo 1: O "Consentimento Livre, Prévio e Informado" consiste na demonstração de interesse da

própria comunidade em criar um Protocolo Comunitário

– Passo 2: Construção do Protocolo Comunitário através de 6 etapas

▪ Protocolos comunitários buscam promover a autonomia das comunidade garantindo a defesa de

direitos das mesmas, a valorização, a proteção e o resgate de conhecimento tradicionais frente à

abordagem de agentes externos

▪ Protocolos comunitários estão previstos nos seguintes acordos internacionais: Convenção sobre

Diversidade Biológica (CDB) e Protocolo de Nagoya

▪ Diagnóstico socioeconômico, ambiental e cultural da comunidade1

▪ Análise das legislações internacionais, nacionais, conceitos e políticas públicas voltadas para povos

e comunidades locais

2

▪ Devolução do material levantado para consulta; Roda de discussões com gestores públicos de

políticas direcionadas; Criação de um comitê gestor do protocolo comunitário 3

▪ Capacitação de acesso ao patrimônio genético e repartição de benefícios e de políticas públicas de

interesses aos povos e comunidades tradicionais

4

▪ Discussão de prioridades; Início dos acordos para a construção do protocolo e identificação de

riscos e oportunidades locais5

▪ Fechamento final de acordos para o protocolo comunitário6

Atores ▪ Representantes de povos e comunidades tradicionais - p. ex.: sertanejos, seringueiros, agroextrativas

da Amazônia, quilombolas, pescadores artesanais, indígenas, entre outros

▪ Governo Federal através do Ministério de Meio Ambiente e Ministério do Desenvolvimento Social e

Combate à fome

▪ Governos Estaduais através de Secretarias e Institutos

▪ Organizações Não-Governamentais e representantes da sociedade civil

BIODIVERSIDADE: PROTOCOLOS COMUNITÁRIOS

E

18|

Caso de Bailinque – Protocolo Comunitário em estágio avançado

FONTE: Grupo de Trabalho da Amazônico

▪ Divisão das 45

comunidades do

arquipélago em 4 polos

▪ Criação do comitê de

conhecimentos

tradicionais do Bailique

▪ Análise para

diagnosticar a identidade

social das comunidades

▪ Discussão para

repassar e explicar as

legislações nacionais e

internacionais

▪ Debates sobre as

políticas públicas

voltadas aos povos e

comunidades

tradicionais (PCT) e à

agricultura familiar

▪ Participação das

comunidades locais e

de diversos atores

governamentais

federais e estaduais

▪ Apresentação e

discussão dos

resultados dos

debates para os

representantes das

comunidades dos 4

polos

▪ Formação do Comitê

Gestor do Protocolo –

responsável por gerir a

execução das

diretrizes e acordos

firmados pela

comunidade no

Protocolo Comunitário

▪ Capacitação do

Comitê Gestor

▪ Finalização e

aprovação do

Protocolo

▪ Fortalecimento das

cadeias produtivas e

implementação do

Protocolo

▪ Desenvolvimento de

discussões sobre

questões de identidade

da comunidade, ao uso

de recursos naturais e

regras internas para seu

uso

▪ Início do processo de

mapeamento de cada

comunidade,

identificando os recursos

naturais e modo de

manejo

▪ Registro dos

conhecimentos

tradicionais

Localização do Arquipélago de Bailinque – Amapá

Etapa 1 Etapa 2 Etapa 3 Etapa 4 Próximos Passos

BIODIVERSIDADE: PROTOCOLOS COMUNITÁRIOS

E

19|

Organização da produção


▪ Impulsionar formação, fortalecimento e alcance de

organizações sociais produtivas através de capacitação

de organizações em gestão, planos de negócio, assistência

técnica de desenvolvimento de mercados (ex. exportação)

▪ A inexistência de blocos comerciais,

instrumentos replicáveis, simples e de baixo

custo para ajudar organizações produtivas e

capturar economias de escala, restringe

acesso a mercados organizados para venda

de produtos e compras de insumos

▪ Organização da

produção (Agricultura

Familiar)

Ações

BIODIVERSIDADE/ AGRICULTURA FAMILIAR SUSTENTÁVEL

F


▪ Aumentar a produção e o preço médio de venda de

comunidades tradicionais e pequenos agricultores

▪ Preparar prévia de comunidades tradicionais para

interação com empresas

▪ Redesenhar incentivos de filiação de agricultores a cooperativas e associações existentes

▪ Aumentar filiação ativa de agricultores às associações e cooperativas

▪ Auxiliar na criação de blocos comerciais não vinculativos de organizações produtivas

D.1

D.2



D.3



(unidade)

▪ Protocolos comunitários

firmados (número)

20|

Capacitação, Assistência Técnica e Extensão Rural


▪ Difundir conjunto de práticas agronômicas de alto

rendimento e produção eficiente para uso contínuo nos

principais cultivos de agricultores familiares

▪ No Estado do Pará, os serviços públicos de

ATER são prestados de maneira descontinua e

com metodologia pouco adaptada as

singularidades dos agricultores familiares

▪ Existe também uma grande dificuldade na

atração do interesse do jovens para a

atividade e manutenção destes no campo

▪ Capacitação,

Assistência Técnica e

Extensão Rural

(Agricultura Familiar)

Ações

BIODIVERSIDADE/ AGRICULTURA FAMILIAR SUSTENTÁVEL

G


▪ Aumentar a produtividade das terras de uso atual da

agricultura familiares e desenvolvimento de plantações

competitivas, sem aumento significativo de custos

▪ Aumentar a renda dos pequenos produtores

▪ Melhorar o nível de conhecimento técnico dos produtores

Incluir incentivos ao cultivo de elementos da biodiversidade do Estado no programa de Agricultura Familiar

Prover assistência técnica a comunidades extrativas




B.1 B.2 B.3 B.4

G.1

G.2


(unidade)

▪ Estabelecimentos rurais

filiadas a organizações

sociais produtivas e que

fazem uso ativo da

mesma (número)

21|

Exemplo do PIC demonstra como a disseminação de melhores práticas

de extração e comércio pode beneficiar comunidades tradicionais

FONTES: PIC; PNUD; análise da equipe

Descrição do caso de

sucesso do PIC1

Resultados Aprendizados

• Focado no noroeste do Mato Grosso, o PIC tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento regional através da comercialização sustentáveis dos recursos naturais

• Voltado para comunidades indígenas, seringueiros e pequenos produtores familiares

• Programa focou em organizar a cadeia produtiva, melhorando as técnicas de extração e otimizando as práticas de comércio

• Construção de infra estrutura básica para beneficiamento da castanha

• Mapeamento dos castanhais das terras indígenas

• Aumento da qualidade da castanha ao evitar contaminação por fungos acarretou:– Aumento da produção de 15 para 180-200

ton/ano– Aumento do preço do quilo da castanha de

0,35-0,45, para 1,4-2,1 reais

• Aumento de renda para famílias indígenas fez com que:– Muitos índios que haviam deixado a tribo

para trabalhar nas cidades e nas fazendas voltassem para casa

– A procura de renda por meio do garimpo e da derrubada de árvores cessasse

• Comunidades indígenas tem sucesso na exploração da castanha

• A atividade castanheira ajuda a evitar o desmatamento

• A castanha deve ser usada como fonte complementar de renda, pois a renda gerada é insuficiente para sustentar uma família

• Parceria com empresas ou órgãos públicos trazem maior acesso aos mercados consumidores

1. Programa Integrado da Castanha

BIODIVERSIDADE: CASO DE SUCESSO DE CAPACITAÇÃO E ATER

G

22|

Conteúdo

▪ Anexos e exemplos de casos de sucesso

– Polos de biotecnologia no mundo

BIODIVERSIDADE

23|

Estudos de casos internacionais apontam para 5 elementos-chave para

constituição de polos de pesquisa e desenvolvimento bem-sucedidos

Base de talentos líder mundial

▪ Oferta de talentos diferenciados e linhas de pesquisa relacionadas a ciências da vida

▪ Forte sortimento de habilidades científicas e comerciais

▪ Universidades líderes mundiais em ciências da vida, engenharia e TI

▪ Atração de talentos devido à oferta de oportunidades de treinamento

diferenciadas em cada nível do plano de carreira, além do rodízio em indústrias

▪ Mentalidade empresarial incorporada a todas as atividades e alimentada por

um treinamento comercial precoce

▪ Colaboração com universidades e colocação profissional em uma ampla

variedade de órgãos da indústria, incluindo grandes empresas farmacêuticas,

VCs e startups

▪ São Francisco

– 3 maiores universidades e

1400 empresas

– Maiores escolas de

administração envolvidas

com uma comunidade

empresarial tolerante a

riscos

Infraestrutura de suporte

▪ Ambiente operacional

eficaz

▪ Política favorável

▪ Financiamento

acessível

▪ Parques científicos construídos para finalidades específicas com boa

infraestrutura de acesso, incluindo transporte e plataformas virtuais

▪ Rápida aprovação de testes e isenções fiscais sob medida para empresas de

pequeno e grande portes

▪ Financiamento público e privado ao longo de todo fluxo de projetos de inovação

▪ Financiamento translacional para nova propriedade intelectual

▪ VCs fornecem capital para escalonamento

▪ Cingapura

– O processo de aprovação de

testes clínicos mais rápido do

mundo

▪ Xangai

– US$12 bi para desenvolver

novos medicamentos

Promoção e alcance ativos

▪ Marketing

internacional

▪ Histórias de

sucesso nacionais

▪ Ganhadores do Prêmio Nobel e cientistas de destaque atraídos pelas novas

instalações e concessões

▪ Ganhadores do Prêmio Nobel e uma massa crítica de instalações de grandes

empresas farmacêuticas atraem talentos

▪ Legado de startups locais que cresceram para se tornar marcas globais

▪ Cingapura

– 3 alavancagens anuais para

recrutamento global

▪ São Francisco

– Genentech cresceu a partir

de uma startup acadêmica

Cultura da inovação

▪ Reconhecimento

comercial

▪ Infraestrutura

competitiva

▪ Movimento fluido de acadêmicos entre indústria e mundo acadêmico

alavancado pelo reconhecimento do potencial comercial

▪ Aceleração das inovações por meio de uma competição ‘amigável’ que

alavanca uma atitude colaborativa de aceitação de riscos

▪ Boston

– Contratos flexíveis para

empreendedores

acadêmicos incentivam o

movimento entre o mundo

acadêmico e a indústria

Redes de colaboração

▪ Diversas partes

interessadas

▪ Plataformas criativas

para envolvimento

▪ Redes de empreendedores diversificadas com uma reputação de

comercialização bem-sucedida de propriedade intelectual

▪ Plataformas inovadoras para envolvimento/ engajamento, inclusive portais

online

▪ Suporte à colocação de VCs e ao mundo acadêmico por meio de

financiamentos governamentais e privados

▪ Reino Unido

– Parque científico

Stevenage construído pela

GSK para incentivar

colaborações com Londres

e Cambridge

Descrição das melhores práticas Melhores práticas

FONTES: Estudo da consultoria sobre principais centros de inovação e polos de ciência e tecnologia no mundo

24|

O que é

Pelo que é conhecido

Aspirações para o futuro

Por que é de nível internacional/inovador Principais colaboradores e parcerias

Caso de polo de sucesso: Nova York (1/2)Visão geral

▪ Aumento do número de empregos: tornar-se um centro para

startups inovadoras que geram novos empregos, não sendo apenas a

sede de HQs farmacêuticas globais

▪ Um polo situado próximo a 9 excelentes centros de pesquisa acadêmica com muitas das grandes empresas farmacêuticas mundiais em Nova York

ou próximo a Nova Jersey. Poucas iniciativas da indústria de biociência foram decretadas pelo governo estadual antes de 2008

▪ O alto custo de vida e de propriedade, em conjunto com a concorrência de Massachusetts nas proximidades, significa que um ecossistema

proporcional para startups ainda não atingiu seu potencial

▪ Instituições acadêmicas altamente competitivas na Columbia University, NYU, Mt Sinai Medical School e Sloan-Kettering Institute, etc. atraíram

US$1,3 bi em financiamento, perdendo apenas para o US$1,6 bi de Boston

▪ Pontos fortes em biologia estrutural, bioinformática e pesquisa de células tronco

▪ Excelência em análise e tecnologia genômica: um polo

concentrado para a comunidade de bioinformática que busca integrar

os recursos computacionais de suas instituições membro e combinar

insights para criar técnicas analíticas

▪ New York Structural Biology Centre: fundado conjuntamente por 10

instituições acadêmicas, o NYSBC está usando técnicas líderes

mundiais de espectroscopia por Ressonância magnética nuclear

(NMR) e cristalografia por raio X para estudar proteínas, como vírus, e

seu papel na doença

▪ Workshops de financiamento de SBIR: organizados pelo NYCEDC

para aumentar as chances de empresas locais de obter financiamento

federal

Comunidade de investimento: a Life Science Angel Network é

organizada pela New York Academy of Sciences especificamente para

reunir ideias comercialmente viáveis prontas para VC pela vinculação

de tecnologia universitária a mentorship e financiamento

Academy for Medical Development and Collaboration: a AMDeC

atende à comunidade pelo estímulo a colaborações e redes entre as

instituições biomédicas da cidade

FONTES: New York City Economic Development Corp, www.nycedc.com

25|

Incentivos do

governo

Caso de polo de sucesso: Nova York (2/2)

▪ NYC Bioscience Initiative: um único portal para atualizações noticiosas da indústria e

envolvimento com todas as oportunidades de financiamento, serviços e imobiliárias

especializadas em Nova York

▪ NYSTAR: o prêmio NYC Bioaccelerate é concedido a pesquisas acadêmicas promissoras e

com potencial comercial, sendo oferecidos US$250 mil e um mentor

▪ Programa de incentivo à transferência de tecnologia: até US$750 mil em 2 anos com

equiparação do financiamento de um parceiro corporativo

▪ NYSTEM: US$600 mi dedicados à pesquisa de células tronco até 2018

▪ Crédito para empresa emergente e qualificada da área de tecnologia: crédito para P&D

de até US$1 milhão para startups e empresas em estágios iniciais, mais US$1.000 a cada

nova contratação. Os investidores podem reivindicar até US$300 mil de crédito fiscal para

investimentos em atividades de P&D

▪ Suporte para aluguel: a NYCIF fornece empréstimos de até US$1 milhão para locadores no

Alexandria Centre for Science and Technology, em Manhattan Island, para manter as novas

empresas próximo a seus fundadores locais

Iniciativas

não gover-

namentais

▪ Academic Medicine Development Co. Foundation, Inc: a AMDeC reúne 28 das escolas de

medicina, centros médicos acadêmicos e principais instituições de pesquisa médica de Nova

York para incentivar a colaboração institucional em:

– projetos de pesquisa básicos, clínicos e translacionais de larga escala

– Instalações para Genômica e outras importantes instalações de ponta para pesquisa

biomédica

FONTES: Análise da equipe; NYC Economic Development Corp – iniciativa de biociência, www.nycedc.com/

Principais incentivos e iniciativas

26|

O que é




Caso de polo de sucesso: Boston, Massachusetts (1/2)Visão geral

▪ Multinacionais desenvolvidas localmente: construir sobre as bases

de pesquisa e de startups existentes e criar um centro empresas

totalmente integrado com operações comerciais sediadas em

Massachusetts

▪ Um polo de tecnologia que surgiu espontaneamente entre a comunidade empresarial e acadêmica local e agora conta com um das maiores linhas

de pesquisa e desenvolvimento de medicamentos do mundo

▪ Converter ciência de ponta em dispositivos integrados como, p.ex., stents ION injetores de medicamentos da Boston Scientific

▪ A colaboração entre acadêmicos e empresas locais de TI e engenharia proporciona uma abordagem multidisciplinar que resultou na liderança

tecnológica em áreas como medicina personalizada e testes ‘in silico’ de componentes candidatos

▪ Incentivos fiscais: a lei da Reforma da Saúde de 2010 representa

um crédito fiscal de 50% concedido a empresas de biotecnologia com

menos de 250 funcionários para pesquisas aprovadas

▪ Promoção e coordenação: o centro de ciência da vida de

Massachusetts foi estabelecido em 2006 como parte da iniciativa de

US$1 bi do Estado para desenvolver a indústria. Destina-se a

coordenar colaborações entre os setores público e privado e como

um centro internacional de promoção e formação de parcerias

▪ Uma superpotência em terapêutica: quase 900 medicamentos

estão geralmente em desenvolvimento simultaneamente, o que

constitui 8% do linha mundial de novos medicamentos

▪ Capital humano: algumas das universidades mais renomadas do

mundo produzem o maior suprimento de cientistas e engenheiros,

atraindo marcas globais para a região para recrutamento e

colaboração

Universidades de nível internacional: 7 entre as 100 principais

instituições de ciência da vida do mundo, inclusive Harvard, MIT e

Massachusetts General Hospital; colocação profissional em grandes

hospitais

Compartilhamento de melhores práticas: a MassBio é a

organização de trade do Estado desde 1985 e agora incentiva

embaixadores estrangeiros a compartilharem postos com ela para

conectar parceiros e trocar melhores práticas

FONTES: Super Cluster vol II, junho de 2008 – PWC; Medicon Valley Online Report 4/7/2011

27|

Incentivos do

governo

Caso de polo de sucesso: Boston, Massachusetts (2/2)

▪ Programa SBIR: > US$1 bi por ano para pequenas empresas em áreas de interesse nacional.

50% para firmas com < 25 pessoas

– A Fase I concede até US$100.000 para a exploração do mérito técnico ou viabilidade de

uma ideia ou tecnologia

– A Fase II faz concessões de "até US$750.000 por até dois anos"

▪ Lei da Reforma da Saúde de 2010: crédito fiscal de 50% para empresas de biotecnologia

com menos de 250 funcionários para projetos de pesquisa aprovados

▪ Iniciativa de ciência da vida de Massachusetts: estabelecida em 2006 com US$1 bi

comprometidos

– Concessão para novos pesquisadores: US$100 mil para tecnologias inovadoras

– Concessões de pesquisa cooperativa para startups: financiamento de até US$250 mil com

equiparação de 1:1

– Acelerador de LS: US$750 mil para startups

– Incentivos fiscais como, p.ex., isenção de impostos sobre vendas, crédito para P&D, crédito

fiscal para investimentos, extensão de perdas operacionais líquidas até 15 anos

Iniciativas

não governa-

mentais

▪ Conselho da indústria de dispositivos médicos de Massachusetts: MassMEDIC é uma

organização de base de voluntariado que oferece serviços, programas e iniciativas de

colaboração para transformar Massachusetts na "capital mundial da pesquisa,

desenvolvimento e fabricação de dispositivos médicos"

FONTES: Análise da equipe; Iniciativa de ciência da vida de Massachusetts, www.mass.gov; Super Cluster vol II, Junho

de 2008 – PWC; Small Business Innovation Research, www.sbir.gov


28|

Caso de polo de sucesso: Israel (1/2)Visão geral

FONTES: OECD Main Science and Technology Indicators, 2010; Beyond austerity: A path to economic growth and renewal in Europe, McKinsey

Global Institute; entrevistas com especialistas; From Austerity to Prosperity: Seven Priorities for the Long Term, McKinsey Global Institute

O que é


Por que é de nível internacional/inovador


Principais colaboradores e parcerias

▪ Israel é líder em investimento e produtividade de P&D, com a mais alta proporção do PIB gasto em P&D e o mais alto número de patentes

por funcionário de P&D em todo o mundo

▪ Setor de alta tecnologia em expansão levou à aplicação de tecnologias inovadoras ao setor de dispositivos médicos

▪ 4,9% do PIB gastos em P&D e 8,3% em educação (2004), ambos os mais altos índices de todo o mundo

▪ As forças armadas têm uma forte demanda por dispositivos médicos inovadores, além de fornecer talentos para um polo líder mundial de

tecnologia

▪ Teva, entre as 15 maiores empresas farmacêuticas, com receita de US$16,1 bi em 2010 e a maior fabricante de genéricos do mundo

▪ O mais alto número de cientistas per capita em todo o mundo (predominantemente em ciências físicas e da computação)

▪ Prioridades nacionais de pesquisa: programa patrocinado pelo

presidente para transformar Israel no líder mundial em

neurotecnologia

▪ Envolvimento dos investidores: um relatório do governo

expressou abertamente o desejo de fornecer incentivos a VCs

globais da área de saúde para estabelecerem escritórios em Israel

▪ Isenções fiscais nacionais: o investimento em P&D é totalmente

dedutível dos impostos até 40% da renda tributável se o projeto for

aprovado pelo Escritório do Cientista-Chefe

▪ Empréstimos: o Escritório do Cientista-Chefe catalisa a

comercialização por meio do suporte direto da P&D acadêmica pré-

startup de um fundo de US$150 milhões. Empréstimos concedidos

com repagamento condicionado ao sucesso do projeto

▪ Investimento direto: o governo estabeleceu recentemente um

fundo separado de US$250 milhões para startups do setor de

biotecnologia

▪ Atração de talentos: política de imigração aberta para cientistas

qualificados, com foco especialmente concentrado na antiga União

Soviética

▪ Empreendedorismo: estimativa de 4.000 empresas startup, a mais

alta concentração de startups per capita do mundo (2009). Mais de

100 listadas na NASDAQ

Forças armadas: o treinamento técnico nas forças armadas

fornece talentos bem treinados com mentalidade de aceitação de

riscos, o que produz um aumento da alta tecnologia em tecnologias

relacionadas, como dispositivos médicos

Investidores: fortes vínculos com uma comunidade de VC

emergente com o triplo do investimento per capita dos EUA

Vínculos com a UE: pode acessar 7 concessões da European

R&D Framework

http://home.intranet.mckinsey.com/ks/research/summary/document?id=779195&searchString=san+francisco+biotechnology

29|

Caso de polo de sucesso: Israel (2/2)

FONTES: Análise da equipe; Beyond austerity: A path to economic growth and renewal in Europe, McKinsey Global Institute; Programa de

incubadores israelenses, http://www.incubators.org.il/program.htm; Israeli Initiatives Seek to Sidestep Funding Crisis, GEBN, 1º de fevereiro

de 2009 (Vol, 29, No. 3);

Incentivos do

governo

▪ Concessões pré-iniciais: desenhados para incentivar e apoiar empreendedores individuais.

Cobre até 85% das despesas para construção de protótipos, registro de patentes, desenho de

planos de negócio

▪ Programas Magnet: apoia a formação de consórcios entre indústria e mundo acadêmico

para o desenvolvimento conjunto de tecnologias pré-competitivas. As concessões duram 3-5

anos e cobrem até 66% do orçamento. Sem pagamento de royalties para tecnologias bem-

sucedidas. Orçamento total de US$60 milhões ao ano

▪ Concessões para P&D: apoia mais de 1.000 projetos por ano de mais de 500 empresas. O

orçamento geral é de ~ US$300 milhões ao ano. Concessões em uma escala móvel de 20% a

50% do orçamento de P&D. 3% a 5% de royalties pagáveis em vendas futuras

▪ Isenções fiscais: destinadas a empresas multinacionais de grande porte com receita > US$3

bilhões e investimento em projetos > US$130 milhões ao ano. Recebem isenções totais de

impostos corporativos e sobre dividendos por 10 anos

▪ Privatização de incubadores: a Rede de Incubadores de Tecnologia estabeleceu incubadores

em todos os 24 parques científicos do país para fornecer suporte de infraestrutura, financeiro e

administrativo:

– Originariamente financiados pelo governo, 15 foram privatizados. Os incubadores prestam

suporte por até 3 anos para empresa de biotecnologia (2 anos para outras empresas da

área de ciências da vida)

– Locatários podem ser financiados até o limite de US$1,8 milhão. Contudo, o incubador e a

financeira juntos podem reivindicar somente entre 30% e 70% do capital do empreendedor

Iniciativas

não gover-

namentais


30|

O que é


Por que é de nível internacional/inovador


Principais colaboradores e parcerias

Caso de polo de sucesso: Pudong, Xangai (1/2)

▪ Surfando a onda do boom econômico da China, a região de Pudong atraiu uma notável coleção de centros de pesquisa internacionais e está

desenvolvendo uma presença na fabricação de genéricos e biofármacos

▪ Conhecida como a ‘Nova Xangai’, a região de natureza inovadora se caracteriza por um trem de 431 km/h e pelo Parque de alta tecnologia

Zhangjiang, estabelecido em 1992

▪ Excelência em fabricação em uma ampla gama de indústrias, que incluem microchips, produtos químicos e eletrônicos, estendeu-se para a

indústria biofarmacêutica

▪ 7 entre as 10 maiores empresas farmacêuticas têm localidades de P&D no parque científico

▪ Crescimento: a indústria farmacêutica da China, com 5.000

empresas em 2004, sofreu uma queda para 3.500 até 2009, sendo

que mais consolidação é esperada. Apesar disso, a região de

Pudong é vista como uma das 5 principais regiões da China para o

desenvolvimento científico e tecnológico, que irão converter o

capital intelectual em rápido crescimento da nação em retornos

econômicos

Visão geral

▪ Pesquisa com boa relação custo-benefício: Zhangjiang abriga

mais de 40 CROs (organizações de pesquisa contratada) que

alegam que Xangai pode desenvolver medicamentos por uma

fração do custo dos EUA e da Europa

▪ Base de inovações em ascensão: evidenciado pelo crescimento

de 37% ano ao ano do número de novas patentes moleculares

desde 2000; 30% dos resultados do país advindos dessas

patentes vêm de Xangai

▪ Mercados otimistas: 10 IPOs de ciências da vida em 2009

apesar da crise financeira global, sendo que a maioria na faixa de

US$50 mi-US$100 mi

P&D global: empresas farmacêuticas como, p.ex., AstraZeneca investiram US$100 mi em P&D com o compromisso de investir mais US$1 bi em operações até 2015. Investimentos adicionais em P&D incluem Novartis US$100 mi, Genzyme US$90 mi, GSKUS$100 mi, Pfizer US$25 mi, Roche US$11 mi e Lilly US$125 mi a serem investidos até 2014

FONTE: Shanghai by the numbers, NATURE|Vol. 466|22 de julho de 2010; Novartis to invest an additional $1b, www.china.org.cn; ‘The State of

China biotech’, export.business.vic.gov.au;

31|

Caso de polo de sucesso: Pudong, Xangai (2/2)

▪ Programas de desenvolvimento de medicamentos: US$12 bi alocados para o

desenvolvimento de medicamentos entre 2010 e 2015 pelos Ministérios da Saúde e da

Ciência e Tecnologia

▪ Taxas de impostos reduzidas: taxa de impostos de 15% para Empresas de alta

tecnologia com Investimento Estrangeiro ou novas empresas de tecnologia, inclusive

ciências da vida

▪ Plataforma para compartilhamento de equipamentos: O Departamento e Ciência e

Tecnologia de Pudong New Area estabeleceu um programa para permitir que empresas

locais compartilhem equipamentos. Economiza custos de capital, forma redes e facilita

a troca de conhecimento

▪ Novartis: plano de investimentos de US$1 bi para operações em Xangai de 2009 até

2014. Inclui instalações de P&D, fabricação e vendas regionais com a meta específica

de formar parcerias com empresas locais ao longo do supply chain

▪ Associação da Indústria Biofarmacêutica de Xangai: organização social que

oferece seminários de treinamento, consultoria de tecnologia, consultoria sobre

propriedade intelectual e organiza exposições para seus mais de 190 membros

FONTE: Análise da equipe; BioChina LLC, export.business.vic.gov.au; NATION TO DEVELOP WORLD-CLASS SCIENCE PARKS, China

Daily, 26 de agosto de 2005; China Corporate Income Tax Law, www.investment.gov.cn; http://www.zjpark.com; www.sbia.org.cn;

Incentivos do

governo

Iniciativas

não gover-

namentais


32|

O que é




Caso de polo de sucesso: Cingapura (1/2)Visão geral

▪ Um polo de fabricação de alta tecnologia em rápido crescimento com suporte estratégico do governo por meio de investimento,

promoção e regulamentação favorável; a mudança para ciências da vida foi alavancada quase exclusivamente por Phillip Yeo, do

Conselho de Desenvolvimento Econômico

▪ O pequeno mercado local exige que órgãos públicos e privados colaborem no exterior, levando a uma perspectiva internacional

▪ Governo fortemente comprometido com o setor de ciências da vida com programas de apoio inovadores, regulamentação e

financiamento flexíveis como, p.ex., mais de US$2,5 bi alocados para ciências biomédicas de 2011 até 2015. As ciências da vida

constituem 6% do PIB

▪ Regulamentação favorável e um financiamento generoso apoiam a pesquisa de células tronco coordenada por meio do Stem Cell

Institute

▪ Uma nação líder em fabricação: a campanha de marketing

"Fabricado em Cingapura" usa celebridades para exaltar o setor

de manufatura e incentivar trabalhadores jovens a considerarem

carreiras em manufatura

▪ Qualidade de vida: ambição de ser uma "cidade de nível

internacional para se trabalhar, morar e se divertir" para atrair e

reter talentos

▪ Conectividade: programa para enviar engenheiros e cientistas

de Cingapura para os EUA e a Europa

▪ Regulamentação: estrutura regulatória de testes clínicos

inovadores com o mais rápido tempo de aprovação

▪ Visão global: o Conselho de Desenvolvimento Econômico

promove sua visão integrada da Estratégia de Biociência de

Cingapura com o parque científico Biopolis, construído sob

medida, como sua pedra angular

▪ Excelência em fabricação: a excelência em outras indústrias

atraiu empresas biofarmacêuticas, e a Novartis abriu uma

fábrica de £500 milhões

▪ Fundo soberano: a Temasek Holdings busca investir nas

principais empresas e infraestruturas de ciências da vida de

Cingapura. O fundo excede os S$500 milhões

NUS: a National University of Singapore (NUS) mantém uma

característica internacional por meio de um financiamento

colaborativo significativo

A*STAR: a Agency of Science Technology and Research

concentra seu foco em Ciências e Engenharia Biomédicas com

atuação na promoção da pesquisa e da colaboração entre os

setores público e privado

FONTE: Ministério da Saúde de Cingapura, www.moh.gov.sg; Impacto no desenvolvimento sustentável de iniciativas de investimento, estudo de caso

da indústria farmacêutica de Cingapura, rede de conhecimento de trade; Singapore Begins Pushing Scientists From `Coconut Shel l' for R&D

Gains, Bloomberg, 8 de outubro de 2010;

33|

Caso de polo de sucesso: Cingapura (2/2)Principais incentivos e iniciativas

Incentivos do

governo

Iniciativas

não gover-

namentais

▪ Temasek Life Science Laboratory: fundação beneficente sem fins lucrativos para pesquisa

filantrópica em genética e biologia molecular. Situa-se no campus da NUS e seu foco se

concentra em doenças negligenciadas que não sejam de alta prioridade para a indústria

▪ Centro de Excelência Acadêmica da GlaxoSmithKline: estabelecido em 2010 como uma

rede de pesquisa virtual para colaborações entre a GSK e pesquisadores de Cingapura

como, p.ex., descoberta e validação de alvos, identificação de biossinalizadores ou triagem

e desenvolvimento de medicamentos

FONTE: Análise da equipe; EXPLOIT IP Launch, Biopolis, 2008, MTI Singapore; National Research Foundation http://rita.nrf.gov.sg; SPRING

SEEDS www.business.gov.sg; www.a-star.edu.sg; www.tll.org.sg; www.ace.gsk.com

▪ Alta tecnologia e habilidades de gestão: investimentos que introduzem novas

qualificações em alta tecnologia obtêm o ‘status de Pioneiros’ e são isentos de carga

tributária corporativa por 5 a 10 anos. HQs globais de MNCs são isentas de impostos

▪ Créditos para P&D: não há um esquema de inscrição, bastando uma autoavaliação e

reivindicação dos créditos de P&D na restituição de impostos corporativos. 9% dos primeiros

S$225 mil dos custos com P&D incorridos por empresas que apresentem perdas podem ser

retidos como concessão, em vez de uma perda transitada

▪ Concessões para SME: até S$20 mil em deduções fiscais podem ser convertidos por uma

SME em uma concessão se > S$150 mil forem gastos em P&D no ano fiscal

▪ Concessão de Prova de conceito (POC) da National Research Foundation: concessão

de até S$250 mil para produzir resultados que demostrem a viabilidade para

comercialização

▪ Startup Enterprise Development Scheme: financiamento por equiparação corporativa de

até S$1 mi

▪ A*STAR: o Commercialization of Technology Fund (COT) investe até S$1 mi em projetos

conduzidos em institutos de pesquisa A*STAR por um período de 3-12 meses

http://www.ace.gsk.com/

34|

Iniciativas de Biodiversidade na Costa Rica

FONTE: Globe International

Recursos Naturais Governança Legislação

▪ Instituições e Capacidade Institucional para

Contabilidade Ambiental

– Sistema Nacional de Informação

Ambiental (SINIA): Com dados

fornecidos pela Agencia Nacional de

Estatística (INEC) e pelo Ministério de

Meio Ambiente e Energia, (MINAE) o

Sistema é a base de dados que

determina o estado do recursos

ambientais e naturais

▪ Mapeamento de Ecossistemas:

– Não houve nenhum mapeamento

liderado pelo governo, entretanto muitos

estudos acadêmicos e de ONGs já

ajudaram a mapear os ecossistemas do

país

– Projeto Capital Natural (Natural Capital

Project): Projeto que mapeou os

ecossistemas dos países andinos e

centro-americanos possui boa base de

dados da Costa Rica

▪ Capital Natural e Recursos Ambientais:

– O País foi um dos primeiros a criar uma

conta de recursos naturais porém não

existem dados suficientes sobre a

receita proveniente dos recursos e dos

serviços ambientais

– O INEC e o MINAE divulgam diversos

relatórios que acompanham a evolução

dos recursos naturais e sua qualidade

(ar, água, florestas, emissões etc)

▪ Capital Natural:

– WAVES é um projeto piloto entre o

MINAE, INEC e o Banco Central da Costa

Rica (BCCR) que busca criar uma conta

de capital natural nacional que vai ajudar a

orientar políticas públicas para a

administração de recursos biológicos e

naturais bem como auxiliar no

monitoramento e planejamento de

atividades como setor privado e não-

governamental

▪ Pagamento por Serviços Ambientais :

– Desenvolvimento de um sistema de

pagamento po serviços ambientais (PSA)

que garanta o financiamento público para

manter áreas conservadas e protegidas. O

PSA foi criado em 1997 e utiliza como

fonte de fonte de recursos os impostos

sobre combustíveis fósseis. Além disso

conta com apoio financeiro de Agencias

ambientais de outros países (Alemanha) e

organizações internacionais (World Bank)

▪ Tarifa sobre consumo de água:

– Em 2005 o governo da Costa Rica instituiu

um imposto obrigatório sobre a utilização

de recursos hídricos, sobretudo para os

produtores de hidroeletricidade. Os

recursos são utilizados na proteção de

reservas hídricas e na recuperação dos

cursos d’água afetados por barragens

▪ Estratégias Nacionais:

– O Governo da Costa Rica estabeleceu

uma estratégia de “Crescimento Verde” e

desta forma se comprometeu a reduzir as

emissões de carbono, aumentar a

produção de hidroeletricidade, expandir o

ecoturismo e a exploração sustentável

dos recursos florestais e marinhos. Além

disso baniu atividades de mineração e

instaurou uma moratória de 3 (três) anos

sobre a exploração de gás e petróleo

– A Estratégia de Nacional de

Biodiversidade e seu Plano de Ação

foram criados com o objetivo de guiar e

gerir a biodiversidade em prol do país

▪ Implementação de Objetivos Internacionais:

– A Costa Rica é signatária da Convenção

de Diversidade Biológica (2009) e do

Protocolo de Biossegurança e ambos

acordos internacionais passam a ter

validade interna de acordo com o

mandato estipulado pelo artigo 50 da

Constituição da Costa Rica

▪ Aprovação e implementação de leis:

– Diversas leis já foram aprovadas no país

com o intuito de garantir a proteção dos

recursos naturais. Destacam-se a Lei de

Florestas (1995), Lei de Biodiversidade

(1998) e a Lei Simplificação Fiscal e

Eficiência (2001) que beneficia setores

envolvidos na utilização de recursos e

biodiversidade

Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Estado...

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