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PODER EXECUTIVO DECRETO Nº31.227, de 14 de junho de 2013. DECLARA DE UTILIDADE PÚ- BLICA, PARA FINS DE DESA- PROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE INDICA, COM SUAS BENFEITO- RIAS, ACESSÕES E SERVIDÕES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO CEARENSE DE CARIRÉ, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e com fundamento no Decreto-Lei 3365/1941, com as alterações do Decreto-Lei 9.282/1946, da Lei 2.786/1956, da Lei 4.686/1965, do Decreto-Lei 856/1969, da Lei 6071/1974, da Lei 6.602/1978, da Lei 6306/1978, da Lei 9.785/1999, da Medida Provisória 2.183-56/2001, e da Lei 11.977/2009. Considerando que o Programa de Governo voltado para o sistema rodoviário estadual é de forte impacto nas atividades econômicas da região, visto que visa a disponibilizar uma malha viária segura e facilitadora do processo de integração dos territórios; Considerando que o Programa Rodoviário do Estado do Ceará é um dos instrumentos de que o Estado dispõe para viabilizar as execuções de obras em rodovias estaduais; Considerando que o trecho da Rodovia CE- 253, no município de Cariré, é parte integrante do Programa Rodoviário do Estado de Ceará; DECRETA: Art.1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis com suas benfeitorias, servidões, acessões e outros acessórios, situados no município de Cariré, existentes na extensão total de 30,30 Km (trinta quilômetros e trinta metros) e nos acessos à Rodovia, conforme estabelecido nos anexos de I a XI deste Decreto e nas poligonais, cujas coordenadas em projeção UTM, DATUM Sad69 estão descritas a seguir: Eixo Principal PONTOS ESTE NORTE 1 335.400,8330 9.563.671,5790 2 335.425,8780 9.563.656,4450 3 335.428,7660 9.563.680,0700 4 335.436,0550 9.563.688,5020 5 335.449,6630 9.563.692,2230 6 335.459,5810 9.563.691,5180 7 335.468,7570 9.563.687,5440 8 335.472,6750 9.563.695,6440 9 335.450,8620 9.563.706,1960 10 335.443,5390 9.563.713,9520 11 335.434,9740 9.563.734,6010 12 335.433,8380 9.563.740,8810 13 335.434,7970 9.563.767,8960 14 335.409,9790 9.563.782,8940 15 335.408,5340 9.563.765,5890 16 335.403,1160 9.563.757,5140 17 335.393,3970 9.563.757,8620 18 333.602,7590 9.564.839,9530 19 333.176,1600 9.565.095,2140 20 333.158,6060 9.565.107,1790 21 333.139,5650 9.565.124,1580 22 333.127,6590 9.565.137,6910 23 332.621,6790 9.565.775,2400 24 332.604,5920 9.565.794,3640 25 332.579,9010 9.565.815,5680 26 332.562,6350 9.565.827,0930 27 331.337,8950 9.566.564,5180 28 331.311,3720 9.566.576,9480 29 331.288,7140 9.566.582,7470 30 331.262,1980 9.566.584,6710 31 331.236,2740 9.566.581,6680 32 330.527,1260 9.566.431,7870 33 330.503,2730 9.566.429,6920 34 330.476,1540 9.566.434,3600 35 330.459,2160 9.566.441,5320 36 329.737,8580 9.566.829,3450 37 329.705,7320 9.566.844,3760 38 329.668,7280 9.566.856,6960 39 329.641,9790 9.566.862,6140 40 329.374,2480 9.566.909,5300 41 329.113,1450 9.566.957,9770 42 329.100,0420 9.566.960,7340 43 329.087,0840 9.566.964,1140 44 329.008,9650 9.566.987,0230 45 328.985,3120 9.566.992,8470 46 328.961,2850 9.566.996,8580 47 328.632,8360 9.567.039,0320 48 328.606,5140 9.567.040,3740 49 328.575,5300 9.567.036,6990 50 328.549,7070 9.567.029,0280 51 327.905,8220 9.566.780,7950 52 327.757,0430 9.566.722,2150 53 327.730,3800 9.566.714,0390 54 327.692,9550 9.566.709,7100 55 327.661,8280 9.566.712,0960 56 327.494,1870 9.566.739,7250 57 327.296,5610 9.566.770,5560 58 326.911,2840 9.566.833,9260 59 326.885,3660 9.566.835,3450 60 326.858,3980 9.566.830,8000 61 326.834,7180 9.566.821,1490 62 326.811,9640 9.566.805,2930 63 326.716,9020 9.566.720,7290 64 326.707,3240 9.566.712,4600 65 326.697,5680 9.566.704,4020 66 326.315,1760 9.566.403,4990 67 326.305,6950 9.566.395,9700 68 326.296,3620 9.566.388,2580 69 326.153,1220 9.566.266,9000 70 326.143,1030 9.566.258,6480 71 326.132,9020 9.566.250,6210 72 325.784,7440 9.565.982,9360 73 325.775,7400 9.565.979,0470 74 325.764,3960 9.565.980,5300 75 325.757,0440 9.565.986,1640 76 325.568,3760 9.566.217,8850 77 324.606,2660 9.567.420,3610 78 324.171,1910 9.567.955,3020 79 324.154,8900 9.567.973,2240 80 324.136,3850 9.567.989,5160 81 324.121,8430 9.568.000,0130 82 323.377,2650 9.568.493,2090 83 323.363,0620 9.568.502,3430 84 323.348,6170 9.568.511,0890 85 323.173,3530 9.568.613,4170 86 323.154,8550 9.568.625,5100 PONTOS ESTE NORTE

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1DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

PODER EXECUTIVODECRETO Nº31.227, de 14 de junho de 2013.

DECLARA DE UTILIDADE PÚ-BLICA, PARA FINS DE DESA-PROPRIAÇÃO, O TERRENO QUEINDICA, COM SUAS BENFEITO-RIAS, ACESSÕES E SERVIDÕES,LOCALIZADOS NO MUNICÍPIOCEARENSE DE CARIRÉ, DANDOOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, ecom fundamento no Decreto-Lei 3365/1941, com as alterações doDecreto-Lei 9.282/1946, da Lei 2.786/1956, da Lei 4.686/1965, doDecreto-Lei 856/1969, da Lei 6071/1974, da Lei 6.602/1978, da Lei6306/1978, da Lei 9.785/1999, da Medida Provisória 2.183-56/2001, eda Lei 11.977/2009. Considerando que o Programa de Governo voltadopara o sistema rodoviário estadual é de forte impacto nas atividadeseconômicas da região, visto que visa a disponibilizar uma malha viáriasegura e facilitadora do processo de integração dos territórios;Considerando que o Programa Rodoviário do Estado do Ceará é um dosinstrumentos de que o Estado dispõe para viabilizar as execuções deobras em rodovias estaduais; Considerando que o trecho da Rodovia CE-253, no município de Cariré, é parte integrante do Programa Rodoviáriodo Estado de Ceará; DECRETA:

Art.1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins dedesapropriação, os imóveis com suas benfeitorias, servidões, acessões eoutros acessórios, situados no município de Cariré, existentes na extensãototal de 30,30 Km (trinta quilômetros e trinta metros) e nos acessos àRodovia, conforme estabelecido nos anexos de I a XI deste Decreto enas poligonais, cujas coordenadas em projeção UTM, DATUM Sad69estão descritas a seguir:

Eixo Principal

PONTOS ESTE NORTE

1 335.400,8330 9.563.671,57902 335.425,8780 9.563.656,44503 335.428,7660 9.563.680,07004 335.436,0550 9.563.688,50205 335.449,6630 9.563.692,22306 335.459,5810 9.563.691,51807 335.468,7570 9.563.687,54408 335.472,6750 9.563.695,64409 335.450,8620 9.563.706,196010 335.443,5390 9.563.713,952011 335.434,9740 9.563.734,601012 335.433,8380 9.563.740,881013 335.434,7970 9.563.767,896014 335.409,9790 9.563.782,894015 335.408,5340 9.563.765,589016 335.403,1160 9.563.757,514017 335.393,3970 9.563.757,862018 333.602,7590 9.564.839,953019 333.176,1600 9.565.095,214020 333.158,6060 9.565.107,179021 333.139,5650 9.565.124,158022 333.127,6590 9.565.137,691023 332.621,6790 9.565.775,240024 332.604,5920 9.565.794,364025 332.579,9010 9.565.815,5680

26 332.562,6350 9.565.827,093027 331.337,8950 9.566.564,518028 331.311,3720 9.566.576,948029 331.288,7140 9.566.582,747030 331.262,1980 9.566.584,671031 331.236,2740 9.566.581,668032 330.527,1260 9.566.431,787033 330.503,2730 9.566.429,692034 330.476,1540 9.566.434,360035 330.459,2160 9.566.441,532036 329.737,8580 9.566.829,345037 329.705,7320 9.566.844,376038 329.668,7280 9.566.856,696039 329.641,9790 9.566.862,614040 329.374,2480 9.566.909,530041 329.113,1450 9.566.957,977042 329.100,0420 9.566.960,734043 329.087,0840 9.566.964,114044 329.008,9650 9.566.987,023045 328.985,3120 9.566.992,847046 328.961,2850 9.566.996,858047 328.632,8360 9.567.039,032048 328.606,5140 9.567.040,374049 328.575,5300 9.567.036,699050 328.549,7070 9.567.029,028051 327.905,8220 9.566.780,795052 327.757,0430 9.566.722,215053 327.730,3800 9.566.714,039054 327.692,9550 9.566.709,710055 327.661,8280 9.566.712,096056 327.494,1870 9.566.739,725057 327.296,5610 9.566.770,556058 326.911,2840 9.566.833,926059 326.885,3660 9.566.835,345060 326.858,3980 9.566.830,800061 326.834,7180 9.566.821,149062 326.811,9640 9.566.805,293063 326.716,9020 9.566.720,729064 326.707,3240 9.566.712,460065 326.697,5680 9.566.704,402066 326.315,1760 9.566.403,499067 326.305,6950 9.566.395,970068 326.296,3620 9.566.388,258069 326.153,1220 9.566.266,900070 326.143,1030 9.566.258,648071 326.132,9020 9.566.250,621072 325.784,7440 9.565.982,936073 325.775,7400 9.565.979,047074 325.764,3960 9.565.980,530075 325.757,0440 9.565.986,164076 325.568,3760 9.566.217,885077 324.606,2660 9.567.420,361078 324.171,1910 9.567.955,302079 324.154,8900 9.567.973,224080 324.136,3850 9.567.989,516081 324.121,8430 9.568.000,013082 323.377,2650 9.568.493,209083 323.363,0620 9.568.502,343084 323.348,6170 9.568.511,089085 323.173,3530 9.568.613,417086 323.154,8550 9.568.625,5100

PONTOS ESTE NORTE

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2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

GovernadorCID FERREIRA GOMESVice - GovernadorDOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHOGabinete do GovernadorDANILO GURGEL SERPAGabinete do Vice-GovernadorIRAPUAN DINIZ DE AGUIAR JÚNIORCasa CivilARIALDO DE MELLO PINHOCasa MilitarJOEL COSTA BRASILProcuradoria Geral do EstadoFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRAControladoria e Ouvidoria-Geral do EstadoJOÃO ALVES DE MELOConselho Estadual de EducaçãoEDGAR LINHARES LIMAConselho Estadual de Desenvolvimento EconômicoALEXANDRE PEREIRA SILVAConselho de Políticas e Gestão do Meio AmbientePAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTASecretaria das CidadesCAMILO SOBREIRA DE SANTANASecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorRENÉ TEIXEIRA BARREIRASecretaria da CulturaFRANCISCO JOSÉ PINHEIROSecretaria do Desenvolvimento AgrárioJOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA

Secretaria da EducaçãoMARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHOSecretaria Especial da Copa 2014FERRUCCIO PETRI FEITOSASecretaria do EsporteESMERINO OLIVEIRA ARRUDA COELHO JÚNIORSecretaria da FazendaCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretaria da InfraestruturaFRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELESecretaria da Justiça e CidadaniaMARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUESecretaria da Pesca e AquiculturaRICARDO NOGUEIRA CAMPOS FERREIRASecretaria do Planejamento e GestãoANTÔNIO EDUARDO DIOGO DE SIQUEIRA FILHOSecretaria dos Recursos HídricosCÉSAR AUGUSTO PINHEIROSecretaria da SaúdeRAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOSSecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialFRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUESSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialEVANDRO SÁ BARRETO LEITÃOSecretaria do TurismoBISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIADefensoria Pública GeralANDRÉA MARIA ALVES COELHOControladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Públicae Sistema PenitenciárioSERVILHO SILVA DE PAIVA

87 323.131,5950 9.568.644,817088 323.116,4380 9.568.660,618089 322.701,3990 9.569.136,718090 322.664,8170 9.569.184,479091 322.638,0750 9.569.229,601092 322.613,8120 9.569.284,432093 322.598,3520 9.569.334,765094 322.495,4460 9.569.750,687095 322.491,9340 9.569.779,653096 322.493,4950 9.569.798,803097 322.500,4960 9.569.824,024098 322.510,6180 9.569.843,813099 322.543,2450 9.569.894,2850100 322.555,6150 9.569.917,8500101 322.561,6840 9.569.934,7760102 322.566,6820 9.569.957,6190103 322.568,3000 9.569.978,7730104 322.568,3820 9.569.986,8350105 322.565,9520 9.570.013,4260106 322.561,0490 9.570.031,5810107 322.550,3070 9.570.054,8620108 322.539,0070 9.570.071,2070109 322.356,2610 9.570.296,7570110 322.343,6300 9.570.313,1100111 322.331,7140 9.570.329,9920112 322.236,7100 9.570.471,8260113 322.223,7520 9.570.489,8700114 322.210,2310 9.570.506,5280115 322.200,2590 9.570.517,6520116 321.894,1350 9.570.845,7420117 321.880,4170 9.570.858,9070118 321.865,9230 9.570.870,0500119 321.852,6700 9.570.878,2850120 321.799,5370 9.570.908,0210121 321.784,8320 9.570.915,8220122 321.769,7910 9.570.922,9550

123 321.543,0200 9.571.023,8480124 321.529,2740 9.571.030,3300125 321.515,7980 9.571.037,3570126 320.929,3110 9.571.358,8020127 320.915,3340 9.571.366,1800128 320.901,1400 9.571.373,1300129 320.812,3090 9.571.414,4420130 320.797,8080 9.571.421,5760131 320.783,5560 9.571.429,1950132 320.435,3510 9.571.623,5120133 320.409,4610 9.571.635,2270134 320.375,8670 9.571.643,4440135 320.347,2110 9.571.644,9940136 319.673,2980 9.571.624,5300137 319.656,9330 9.571.624,4510138 319.640,5840 9.571.625,1830139 319.452,5700 9.571.638,2860140 319.438,5390 9.571.642,9100141 319.428,4170 9.571.653,6700142 319.279,5250 9.571.923,3450143 319.264,7730 9.571.945,6630144 319.246,6740 9.571.965,4360145 319.233,2130 9.571.976,7570146 318.910,7590 9.572.220,3710147 318.894,3930 9.572.234,3860148 318.879,8180 9.572.250,2550149 318.760,5380 9.572.397,6490150 318.742,4190 9.572.418,4920151 318.722,9700 9.572.438,1010152 318.595,9310 9.572.557,4100153 318.585,5240 9.572.568,8910154 318.575,4290 9.572.584,8420155 318.569,6000 9.572.598,8740156 318.557,1650 9.572.638,2980157 318.544,8730 9.572.665,6070158 318.524,8910 9.572.692,0130

PONTOS ESTE NORTE PONTOS ESTE NORTE

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3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

159 318.509,0180 9.572.706,1910160 317.623,3280 9.573.384,7730161 317.601,3350 9.573.403,5190162 317.581,3110 9.573.424,5240163 317.567,7200 9.573.441,6580164 317.452,0230 9.573.600,6840165 317.432,8920 9.573.621,9530166 317.404,9520 9.573.641,7300167 317.384,9540 9.573.653,3240168 317.343,6200 9.573.678,2180169 317.329,6070 9.573.687,0790170 317.315,9950 9.573.696,5430171 316.398,7990 9.574.364,3610172 316.379,6630 9.574.380,4410173 316.362,9390 9.574.399,0160174 316.338,3440 9.574.431,2890175 316.320,4550 9.574.451,5270176 316.297,5730 9.574.471,4670177 316.277,6020 9.574.484,9330178 316.161,3440 9.574.553,8920179 316.156,4790 9.574.562,2710180 316.161,0000 9.574.570,8400181 316.175,5390 9.574.580,3580182 316.149,7800 9.574.595,7660183 316.130,8790 9.574.583,3910184 316.123,8110 9.574.580,5060185 316.105,8150 9.574.576,9400186 316.095,7910 9.574.577,5230187 316.083,8980 9.574.581,3570188 316.079,7670 9.574.583,2290189 316.059,2250 9.574.595,5160190 316.055,8370 9.574.589,8520191 316.064,4190 9.574.584,7190192 316.074,8090 9.574.573,0170193 316.077,0680 9.574.562,8910194 316.072,4510 9.574.547,6090195 316.065,2430 9.574.540,6070196 316.056,5920 9.574.534,9830197 316.082,3910 9.574.519,5510198 316.099,9370 9.574.530,9570199 316.110,4640 9.574.534,1850200 316.121,1040 9.574.531,3520201 316.256,8990 9.574.450,1240202 316.272,1500 9.574.439,9110203 316.288,9100 9.574.425,7330204 316.306,3080 9.574.406,5100205 316.330,9030 9.574.374,2370206 316.351,4800 9.574.351,3550207 316.375,0420 9.574.331,5600208 317.292,0470 9.573.663,8820209 317.307,2190 9.573.653,3300210 317.322,8400 9.573.643,4540211 317.390,1310 9.573.603,5120212 317.406,0180 9.573.591,6490213 317.419,2530 9.573.576,8850214 317.534,9710 9.573.417,8300215 317.552,5330 9.573.395,8910216 317.573,6020 9.573.374,0030217 317.598,7630 9.573.352,5740218 318.484,4810 9.572.673,9690219 318.495,8890 9.572.663,7410220 318.508,6040 9.572.647,3320221 318.518,6250 9.572.625,8500222 318.531,0600 9.572.586,4250223 318.537,7340 9.572.569,7260224 318.550,1660 9.572.548,5860225 318.568,2210 9.572.527,8730226 318.695,2340 9.572.408,5890227 318.712,7430 9.572.390,9320228 318.729,0590 9.572.372,1670229 318.848,3390 9.572.224,7730230 318.866,2570 9.572.205,2540

231 318.886,3860 9.572.188,0260232 319.208,8410 9.571.944,4110233 319.228,5680 9.571.925,9460234 319.244,0520 9.571.903,8010235 319.395,2790 9.571.630,2060236 319.416,7820 9.571.608,7510237 319.434,4880 9.571.600,6590238 319.449,8610 9.571.597,8760239 319.463,0230 9.571.597,1240240 319.637,6680 9.571.584,7880241 319.656,1240 9.571.583,9590242 319.674,5980 9.571.584,0500243 320.348,5130 9.571.604,5150244 320.367,9760 9.571.603,6310245 320.394,1620 9.571.597,6690246 320.415,5700 9.571.588,1710247 320.763,7470 9.571.393,8700248 320.779,3190 9.571.385,5430249 320.795,1650 9.571.377,7490250 320.883,9960 9.571.336,4370251 320.896,9740 9.571.330,0810252 320.909,7540 9.571.323,3360253 321.244,3190 9.571.140,2910254 321.279,8870 9.571.120,8320255 321.496,2700 9.571.001,8750256 321.511,2710 9.570.994,0520257 321.526,5750 9.570.986,8370258 321.753,3460 9.570.885,9440259 321.766,7000 9.570.879,6070260 321.779,7580 9.570.872,6790261 321.832,8910 9.570.842,9430262 321.849,6330 9.570.831,7900263 321.864,4540 9.570.818,1870264 322.170,7160 9.570.489,9480265 322.179,6630 9.570.479,9610266 322.191,4880 9.570.465,3880267 322.203,0710 9.570.449,2720268 322.298,0750 9.570.307,4380269 322.311,0530 9.570.289,0490270 322.324,8130 9.570.271,2380271 322.507,5820 9.570.045,6580272 322.515,8620 9.570.033,5240273 322.524,7570 9.570.011,9130274 322.527,8840 9.569.987,2470275 322.527,8020 9.569.979,1860276 322.526,1570 9.569.960,5700277 322.519,3450 9.569.936,1420278 322.509,1240 9.569.916,1040279 322.476,4960 9.569.865,6300280 322.462,1740 9.569.837,2340281 322.453,5220 9.569.805,3150282 322.451,5730 9.569.772,8110283 322.456,1640 9.569.740,8270284 322.559,0140 9.569.325,1350285 322.577,8620 9.569.264,9600286 322.602,1470 9.569.210,9080287 322.630,9410 9.569.162,2800288 322.670,9360 9.569.110,0290289 323.085,8420 9.568.634,0820290 323.102,1650 9.568.616,9220291 323.130,2790 9.568.593,3050292 323.152,9340 9.568.578,4410293 323.328,1970 9.568.476,1130294 323.341,6190 9.568.467,9860295 323.354,8150 9.568.459,5000296 324.099,5630 9.567.966,1920297 324.112,2830 9.567.956,9420298 324.125,7660 9.567.945,0600299 324.139,7250 9.567.929,8040300 324.575,1420 9.567.395,2350301 325.537,2500 9.566.192,7620302 325.725,5690 9.565.960,6760

PONTOS ESTE NORTE PONTOS ESTE NORTE

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4 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

303 325.743,0030 9.565.945,9990304 325.765,5510 9.565.938,6980305 325.788,0560 9.565.940,3110306 325.809,5150 9.565.950,8950307 326.157,5080 9.566.218,4530308 326.168,5020 9.566.227,1010309 326.179,2970 9.566.235,9950310 326.322,5360 9.566.357,3520311 326.331,1880 9.566.364,5010312 326.339,9770 9.566.371,4810313 326.722,9390 9.566.672,8330314 326.733,4550 9.566.681,5170315 326.743,7770 9.566.690,4300316 326.838,8410 9.566.774,9960317 326.854,8660 9.566.785,9910318 326.882,2030 9.566.794,4400319 326.904,6600 9.566.793,9710320 327.290,2570 9.566.731,0550321 327.487,8510 9.566.700,2290322 327.655,1410 9.566.672,1520323 327.687,2710 9.566.669,2340324 327.714,4010 9.566.670,4350325 327.745,8500 9.566.676,1060326 327.771,9760 9.566.684,5690327 327.920,3300 9.566.743,5180328 328.564,3440 9.566.991,2650329 328.583,2240 9.566.996,9270330 328.608,6710 9.566.999,9120331 328.627,5760 9.566.998,8750332 328.956,2280 9.566.956,6750333 328.977,1310 9.566.953,1820334 328.997,7090 9.566.948,1180335 329.075,8290 9.566.925,2090336 329.090,7580 9.566.921,3120337 329.105,8560 9.566.918,1380338 329.367,1110 9.566.870,1720339 329.635,0140 9.566.822,7170340 329.658,1660 9.566.817,5970341 329.691,4170 9.566.806,4790342 329.718,6130 9.566.793,7090343 330.439,9700 9.566.405,8980344 330.462,8770 9.566.396,0880345 330.486,5560 9.566.390,5640346 330.512,5420 9.566.389,2690347 330.535,5740 9.566.392,1770348 331.244,7230 9.566.542,0580349 331.263,3820 9.566.544,1860350 331.296,4650 9.566.539,2360351 331.316,9160 9.566.529,8750352 332.541,8310 9.565.792,3450353 332.555,8660 9.565.782,9710354 332.573,2440 9.565.768,3670355 332.589,9080 9.565.750,1230356 333.095,8880 9.565.112,5740357 333.111,8790 9.565.094,5490358 333.134,3970 9.565.074,7050359 333.155,4520 9.565.060,4090360 333.582,1460 9.564.805,6730361 335.392,8640 9.563.711,4470362 335.400,3030 9.563.703,4820363 335.402,4620 9.563.692,8000

Acessos “A” e “B”

PONTOS ESTE NORTE

1 321.279,8870 9.571.120,83202 321.244,3190 9.571.140,29103 321.165,2260 9.571.039,29904 321.148,1880 9.571.021,24605 321.127,9150 9.571.006,48806 321.103,5400 9.570.995,1180

7 321.081,2610 9.570.989,39608 320.807,7140 9.570.944,04709 320.775,7310 9.570.936,683010 320.744,8750 9.570.925,500011 320.674,6090 9.570.895,094012 320.646,1090 9.570.881,207013 320.619,2520 9.570.865,000014 320.592,9690 9.570.845,683015 320.570,1410 9.570.825,526016 320.388,0310 9.570.650,280017 320.346,7560 9.570.602,495018 320.314,9800 9.570.547,930019 320.200,2110 9.570.299,876020 320.194,9100 9.570.297,043021 320.190,7170 9.570.301,349022 320.140,3330 9.570.759,880023 320.137,0140 9.570.777,056024 320.129,4790 9.570.795,954025 320.119,1710 9.570.811,853026 320.106,1060 9.570.825,497027 319.988,2490 9.570.927,028028 319.979,4330 9.570.935,006029 319.970,9630 9.570.943,352030 319.844,5390 9.571.074,050031 319.824,8700 9.571.092,649032 319.803,7020 9.571.109,522033 319.652,3380 9.571.219,528034 319.630,9280 9.571.236,853035 319.606,7620 9.571.261,289036 319.588,3930 9.571.284,701037 319.571,4600 9.571.312,033038 319.497,3870 9.571.448,522039 319.482,8110 9.571.479,852040 319.472,2040 9.571.512,739041 319.453,7540 9.571.586,056042 319.463,0230 9.571.597,124043 319.449,8610 9.571.597,876044 319.434,4880 9.571.600,659045 319.416,7820 9.571.608,751046 319.395,2790 9.571.630,206047 319.404,8500 9.571.609,016048 319.411,9680 9.571.586,880049 319.432,9320 9.571.502,840050 319.445,1060 9.571.465,066051 319.461,8560 9.571.429,086052 319.535,8000 9.571.292,834053 319.556,7640 9.571.259,288054 319.576,2720 9.571.234,632055 319.605,5360 9.571.205,238056 319.628,5490 9.571.186,751057 319.779,9130 9.571.076,745058 319.798,3110 9.571.062,073059 319.815,4130 9.571.045,909060 319.941,8360 9.570.915,211061 319.951,6250 9.570.905,561062 319.961,8190 9.570.896,340063 320.079,6790 9.570.794,807064 320.093,5710 9.570.777,223065 320.100,0420 9.570.755,769066 320.157,6920 9.570.240,332067 320.161,1220 9.570.222,881068 320.166,5850 9.570.206,688069 320.175,3270 9.570.189,185070 320.183,9010 9.570.176,502071 320.380,1450 9.569.919,435072 320.398,9020 9.569.897,885073 320.414,8670 9.569.883,289074 320.437,2670 9.569.866,999075 320.456,8550 9.569.855,918076 320.632,2140 9.569.768,630077 320.653,9840 9.569.755,736078 320.672,4650 9.569.741,0740

PONTOS ESTE NORTE PONTOS ESTE NORTE

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5DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

79 320.691,6050 9.569.720,817080 320.703,8390 9.569.703,722081 320.743,6640 9.569.639,645082 320.761,7190 9.569.614,052083 320.776,3490 9.569.596,829084 320.799,3870 9.569.574,250085 320.816,1520 9.569.560,537086 320.982,3140 9.569.434,849087 320.997,3590 9.569.422,566088 321.011,5150 9.569.409,270089 321.283,3960 9.569.134,852090 321.309,3230 9.569.111,432091 321.337,6460 9.569.090,973092 321.796,3590 9.568.796,603093 321.817,9930 9.568.830,248094 321.359,4370 9.569.125,111095 321.334,7930 9.569.142,921096 321.312,2250 9.569.163,298097 321.040,3440 9.569.437,716098 321.024,0450 9.569.453,031099 321.006,7170 9.569.467,1720100 320.840,5540 9.569.592,8610101 320.826,1240 9.569.604,6700102 320.806,2080 9.569.624,1910103 320.793,2290 9.569.639,5030104 320.777,9910 9.569.661,1360105 320.738,1660 9.569.725,2130106 320.717,6980 9.569.752,7110107 320.699,6610 9.569.771,0840108 320.673,1680 9.569.791,6510109 320.650,2320 9.569.804,9010110 320.474,8730 9.569.892,1890111 320.454,9920 9.569.903,7940112 320.432,7180 9.569.921,4960113 320.412,4190 9.569.943,9020114 320.216,0920 9.570.201,0770115 320.211,4310 9.570.209,9340116 320.210,0500 9.570.221,8750117 320.212,7340 9.570.231,9280

118 320.351,7620 9.570.530,9790119 320.368,2980 9.570.561,7420120 320.393,0090 9.570.596,2280121 320.416,0160 9.570.621,0040122 320.598,3210 9.570.796,4370123 320.624,2130 9.570.818,7530124 320.660,0760 9.570.842,6280125 320.690,6930 9.570.857,9240126 320.760,9590 9.570.888,3310127 320.787,1400 9.570.897,8230128 320.814,2760 9.570.904,0820129 321.087,8220 9.570.949,4310130 321.116,4980 9.570.956,7450131 321.148,6070 9.570.971,6730132 321.174,4830 9.570.990,4380133 321.197,1950 9.571.014,4350

Art.2º A desapropriação das áreas descritas no artigo anteriordestinam-se à implantação de obras de sistemas viários e pavimentaçãoda Rodovia CE-253 e seus acessos, compreendidos no trecho entre oentroncamento da CE-183, no Município de Cariré, e o entroncamentocom a CE-321, no Município de Cariré, povoado de Cacimbas.

Art.3º Caberá à Procuradoria Geral do Estado, por meio da ComissãoCentral de Desapropriações e Perícias da Procuradoria do Patrimônio e doMeio Ambiente, proceder, por via administrativa ou judicial, a desapropriaçãoprevista neste decreto, nos termos da Lei Complementar nº58, de 31 demarço de 2006, alterada pela Lei Complementar nº60, de 6 de dezembro de2006 e pela Lei Complementar nº61, de 14 de fevereiro de 2007.

Art.4º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à contado Tesouro do Estado.

Art.5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art.6º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 14 de junho de 2013.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Francisco Adail de Carvalho FonteneleSECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

PONTOS ESTE NORTE PONTOS ESTE NORTE

ANEXO I

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6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

ANEXO II

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7DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

ANEXO III

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8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

ANEXO IV

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9DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

ANEXO V

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10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

ANEXO VI

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11DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

ANEXO VII

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12 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

ANEXO VIII

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13DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

ANEXO IX

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14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

ANEXO X

*** *** ***

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15DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

GABINETE DO GOVERNADOR

GOVERNADORIA

PORTARIA GG Nº118/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da sua competência que lhe foioutorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria GG nº016/2013, de 31 de janeiro de 2013, publicada noD.O.E, em 01 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decretonº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº31.082, de 21 de dezembro de 2012, D.O de21 de dezembro de 2012, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante omês de JUNHO/2013. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 10 de maio de 2013.

Antônio Luiz Abreu DantasSECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº118/2013, DE 09 DE ABRIL DE 2013

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL

Rodrigo Soares Cavalcante Assessor Técnico 169399.1-9 R$10,55 20 R$211,00Lucila Vieira Soares Assessor Técnico 169406.1-5 R$10,55 20 R$211,00Gertrudes de Carvalho Lima Verde Orientador de Célula 169414.1-7 R$10,55 20 R$211,00Mirian de Andrade Santiago Assessor Técnico 169443.1-9 R$10,55 20 R$211,00Eônio Cavalcante Fontenele Assessor Especial 169434.1-X R$10,55 20 R$211,00Aline Batista dos Santos Assessor Técnico 169396.1-7 R$10,55 20 R$211,00Ana Cláudia Machado Barreto Assessor Técnico 169415.1-4 R$10,55 20 R$211,00Hanoy Barroso Rodrigues Assessor Técnico 169447.1-8 R$10,55 20 R$211,00Isabele Oliveira Cavalcante Pordeus Orientador de Célula 169420.1-4 R$10,55 20 R$211,00José Rogério Brito Ribeiro Orientador de Célula 169394.1-2 R$10,55 20 R$211,00Lúcia de Fátima Reis de Freitas Coordenador 169408.1-X R$10,55 20 R$211,00Eduardo de Andrade Mariano Assessor Técnico 169402.1-6 R$10,55 20 R$211,00Armando Holanda Pinheiro Articulador 169457.1-4 R$10,55 20 R$211,00Egídio Guerra de Freitas Articulador 169454.1-2 R$10,55 20 R$211,00Maria Nagilane Soares da Silva Assessor Técnico 169456.1-7 R$10,55 20 R$211,00Camila Moreira Rocha Rios Coordenador 169422.1-9 R$10,55 20 R$211,00Juliana Gomes de Brito Assessor Técnico 169437.1-1 R$10,55 20 R$211,00Tatiana Caminha de Oliveira Assessor Técnico 169403.1-3 R$10,55 20 R$211,00Liliana de Sousa Costa Orientador de Célula 169462.1-4 R$10,55 20 R$211,00Stella Maris Nogueira Pacheco Orientador de Célula 169463.1-1 R$10,55 20 R$211,00Francélio Fábio de Freitas Sena Orientador de Célula 169464.1-9 R$10,55 20 R$211,00Yanaeê Kelly Pessoa Ferreira de Melo Orientador de Célula 169467.1-0 R$10,55 20 R$211,00José Edmar Alves Moreira Júnior Orientador de Célula 169465.1-6 R$10,55 20 R$211,00Robertha Arraes de Souza Catunda Orientador de Célula 169446.1-0 R$10,55 20 R$211,00

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DECRETO Nº31.228, de 17 de junho de 2013.DECRETA DE PONTO FACUL-TATIVO OS DIAS 19 E 27 DEJUNHO DE 2013, EM TODA AADMINISTRAÇAÕ PÚBLICADIRETA E INDIRETA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição quelhe confere o artigo 88, nos incisos IV e VI, da Constituição Estadual;CONSIDERANDO que a Capital Cearense foi sorteada para recebertrês importantes jogos da Copa das Confederações de 2013, sendorealizado o primeiro no dia 19, quarta-feira, o segundo no dia 23,domingo, e o último no dia 27 de junho de 2013, quinta-feira;CONSIDERANDO que ocorrerá disputa envolvendo a Seleção Brasileirano dia 19 de junho de 2013, e, ainda, que uma das partidas das semifinaisrealizar-se-á no dia 27 de junho de 2013, na Arena Castelão;CONSIDERANDO a magnitude do evento, de porte internacional, eda já reconhecida paixão pelo esporte; CONSIDERANDO que talmedida, além da mais perfeita consonância com o interesse público,visa garantir o conforto e o acesso da população estadual e dos visitantesem geral, além de promover a segurança e a melhor gestão na mobilidadeurbana; e, CONSIDERANDO ainda que a manutenção do expedienteem sua normalidade nas datas de realizações das disputas seriacontraproducente: DECRETA:

Art.1º Fica decretado de ponto facultat ivo, para osservidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração

Pública Estadual Direta e Indireta, os expedientes dos dias 19 e 27de junho de 2013.

Art.2º Nas datas previstas no Art.1º deste Decreto serãonormalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços PolicialMilitar, Civil e dos Bombeiros Militares, e o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados, que atendem apacientes com consultas médicas previamente agendadas, assim como ofuncionamento do Sistema de Licitações, pertencente à estrutura orgânicada Procuradoria-Geral do Estado, no que se refere aos procedimentoslicitatórios designados para os dias 19 e 27 de junho de 2013, bem comoda Biblioteca Pública Menezes Pimentel, Museu do Ceará, Sobrado Dr.José Lourenço, Museu Sacro São José do Ribamar e Theatro José deAlencar e da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria localizadaem Canindé (Central 155), além dos serviços relacionados à campanhade vacinação contra a febre aftosa executada pela ADAGRI eEMATERCE.

Art.3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 17 de junho de 2013.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Carlos Eduardo Pires SobreiraSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO

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16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

PORTARIA GG Nº157/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOGABINETE DO GOVERNADOR, no uso da sua competência que lhefoi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador,através da Portaria nº016/2013, de 31 de janeiro de 2013, publicada noD.O.E, em 01 de fevereiro de 2013, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO JOATAN FREITAS SANTOS JÚNIOR, ocupante docargo de Auxiliar Técnico, matrícula nº169449.1-2, deste Gabinete, aviajar à cidade de Brasília - DF, no dia 04 de junho do ano em curso, afim de participar do Seminário “Proteção das Crianças e Adolescentesno Contexto dos Megaeventos Esportivos”, concedendo-lhe 1/2 (meia)diária, no valor unitário de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais equarenta e nove centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), novalor total de R$133,19 (cento e trinta e três reais e dezenove centavos),mais l (uma) ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessenta e seisreais e quarenta e nove centavos), totalizando R$299,68 (duzentos enoventa e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o artigo3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º e 10, classe IV doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete doGovernador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 28 demaio de 2013.

Antônio Luiz Abreu DantasSECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR

Registre-se e publique-se.

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 18/2013CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio doGABINETE DO GOVERNADOR CONTRATADA: EMPRESA DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. OBJETO:Constitui-se objeto deste contrato prestação de serviços deInformática, incluindo: Acesso às redes de teleinformática de propriedadedo Governo do Estado do Ceará; Utilização de sistemas de informação ebanco de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelasredes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará;Acesso à internet. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contratotem como fundamento as disposições contidas no Art.24, inciso XVI daLei 8.666/93 combinadas com as disposições do Art.4º da Lei 15.018 de04 de outubro de 2011 (DOE 20/10/2011), e no Termo de Autorizaçãopara exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº484/2010-ANATEL, regendo-se pelas disposições contidas no presente instrumento,na Lei 8.666/93 e na legislação aplicável FORO: Fortaleza-CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$194.782,56 (centoe noventa e quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais, cinquenta e seiscentavos) pagos em doze parcelas de R$16.231,88 (dezesseis mil, duzentose trinta e um reais, oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 11100002.04.122.500.28234.01.33903900.00.020.DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2013 SIGNATÁRIOS: AntônioLuiz Abreu Dantas, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DOGOVERNADOR e Fernando Antonio de Carvalho Gomes, PRESIDENTEDA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE.

Antônio Luiz Abreu DantasSECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 004/2013PROCESSO Nº12265189/8. OBJETO: Contratação direta da CompanhiaEnergética do Ceará - COELCE, CNPJ nº07.047.251/0001-70, a fim deviabilizar o fornecimento de energia elétrica necessária aofuncionamento das instalações do Imóvel localizado à Rua Silva Paulet,334 - Aldeota, por um período de 12 (doze) meses, a fim de atender aoGabinete do Governador. JUSTIFICATIVA: A presente contratação secaracteriza por DISPENSÁVEL, considerando a Companhia Energéticado Ceará - COELCE tratar-se de empresa dotada de personalidade jurídicade direito privado, conforme Lei nº9.074, de 7 de julho de 1995,concessionário, permissionário ou autorizado, conforme as normas

de legislação específica. VALOR GLOBAL: R$13.530,00 (trezemil , quinhentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:11100002.04.122.500.28234.01.33903900.00.020; FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Artigo 24, XXII, da Lei nº8.666/1993 e alterações suasposteriores. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DOCEARÁ - COELCE. DISPENSA: Considerando o que consta no processonº12265189-8/SPU e nos termos do art.24, XXII, da Lei nº8.666/1993,DECLARO E APROVO DISPENSADA A LICITAÇÃO, referente acontratação direta da Companhia Energética do Ceará - COELCE.RATIFICAÇÃO: Tendo em vista o que consta nos autos do presenteprocesso e com fulcro no art.26 da Lei Federal nº8.666/93 e alterações,RATIFICO a Dispensa de Licitação conforme decisão proferida peloSecretário Adjunto deste Gabinete.

José Iran de Paula MeloCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

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CASA CIVIL

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2011I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ -FUNTELC, CNPJ Nº09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUAOSWALDO CRUZ, Nº1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP:60.125-048; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DOCEARÁ - COELCE, CNPJ Nº07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO:RUA PADRE VALDEVINO, Nº150 - JOAQUIM TÁVORA, NESTACIDADE, CEP: 60.135-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:ARTIGO 65 INCISO II, ALÍNEA “B” DA LEI Nº8.666/93, DEMAISLEGISLAÇÃO CORRELATA À ESPÉCIE E PROCESSO SPUNº13231496-7; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO:ALTERAÇÃO DA MODALIDADE TARIFÁRIA; IX - VALORGLOBAL: XXXXX; X - DA VIGÊNCIA: NA DATA DE SUAASSINATURA; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEMINALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DOCONTRATO ORIGINAL Nº055/2011, QUE NÃO FORAMEXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO;XII - DATA: 10 DE JUNHO DE 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: AUGUSTOCÉSAR PONTES BENEVIDES - PRESIDENTE DA FUNTELC, JOSÉOSVALDO CORREIA FÉRRER - RESPONSÁVEL PELA ÁREA DECLIENTES INSTITUCIONAIS e SILVANA CLAUDIA DE LIMAACCIOLY - EXECUTIVA DE CLIENTES INSTITUCIONAIS.

Alcion Lemos JúniorPROCURADORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2011

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ -FUNTELC, CNPJ Nº09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUAOSWALDO CRUZ, Nº1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP:60.125-048; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DOCEARÁ - COELCE, CNPJ Nº07.047.251.0001-70; V - ENDEREÇO:RUA PADRE VALDEVINO, Nº150 - JOAQUIM TÁVORA, NESTACIDADE, CEP: 60.135-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:ARTIGO 57 INCISO II DA LEI Nº8.666/93, DEMAIS LEGISLAÇÃOCORRELATA À ESPÉCIE E PROCESSO SPU Nº13231496-7; VII-FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: FORNECIMENTODE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS DEPENDÊNCIASDESTA FUNTELC; IX - VALOR GLOBAL: ESTIMADO EMR$275.707,08 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MILSETECENTOS E SETE REAIS E OITO CENTAVOS; X - DA VIGÊNCIA:INÍCIO 07 DE JUNHO DE 2013 E COM TÉRMINO PREVISTO PARAO DIA 06 DE JUNHO DE 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS ECONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº055/2011, QUE NÃOFORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE ADITIVO;XII - DATA: 10 DE JUNHO DE 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: AUGUSTO

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17DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

CÉSAR PONTES BENEVIDES - PRESIDENTE DA FUNTELC e JOSÉOSVALDO CORREIA FÉRRER - RESPONSÁVEL PELA ÁREA DECLIENTES INSTITUCIONAIS e SILVANA CLAUDIA DE LIMAACCIOLY - EXECUTIVA DE CLIENTES INSTITUCIONAIS.

Alcion Lemos JúniorPROCURADORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2012

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ -FUNTELC, CNPJ Nº09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUAOSWALDO CRUZ, Nº1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP:60.125-048; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DOCEARÁ - COELCE, CNPJ Nº07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO:RUA PADRE VALDEVINO, Nº150 - JOAQUIM TÁVORA, NESTACIDADE, CEP: 60.135-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:ARTIGO 57, INCISO II DA LEI Nº8.666/93, DEMAIS LEGISLAÇÃOCORRELATA E PROCESSO SPU Nº13231496-7; VII- FORO:FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: FORNECIMENTO DEENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS DEPENDÊNCIAS DESTAFUNTELC; IX - VALOR GLOBAL: ESTIMADO EM R$27.136,56(VINTE E SETE MIL CENTOS E TRINTA E SEIS REAIS ECINQUENTA E SEIS CENTAVOS; X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO 02 DEJULHO DE 2013 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 01 DEJULHO DE 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEMINALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DOCONTRATO ORIGINAL Nº067/2012, QUE NÃO FORAMEXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO;XII - DATA: 10 DE JUNHO DE 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: AUGUSTOCÉSAR PONTES BENEVIDES - PRESIDENTE DA FUNTELC, JOSÉOSVALDO CORREIA FÉRRER - RESPONSÁVEL PELA ÁREA DECLIENTES INSTITUCIONAIS e SILVANA CLAUDIA DE LIMAACCIOLY - EXECUTIVA DE CLIENTES INSTITUCIONAIS.

Alcion Lemos JúniorPROCURADORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***TERMO DE RECEBIMENTO DA PREMIAÇÃO DO

CONCURSO“SANFONAS DO NORDESTE DA TV CEARÁ”

O Governo do Estado do Ceará, através da Fundação de Teleducação doCeará – FUNTELC, vem pelo seu Presidente AUGUSTO CÉSARPONTES BENEVIDES, no uso de suas atribuições legais previstas noDecreto Estadual nº29.440/2008, c/c o Edital do Concurso nº003/2013,publicado no Diário Oficial de 22.08.2012, e ainda com as disposiçõesda Lei Nº8.666/93, realiza a solenidade de entrega da premiação doCONCURSO SANFONAS DO NORDESTE DA TV CEARÁ, noPrograma gravado e exibido na emissora SANFONAS DO BRASIL nosdias 18 e 23 de dezembro de 2012, respectivamente, para os 03 (três)primeiros colocados. O Primeiro colocado, Sr. RAIMUNDO NONATODE LIMA NETO, portador do RG Nº2003010259347 SSP-CE, e CPFNº040.983.133-67, residente a Rua das Oiticicas, Nº640, Casa 40 -Bairro Passaré, Fortaleza- CE, foi premiado com o Acordeon Profissionalem quarta voz, com dupla ressonância, 120 baixos, com 11 registros namão direita e 09 registros na mão esquerda, marca LETICCE, fornecidopela empresa CLIMAX SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA,EQUIPAMENTOS EMPREENDIMENTOS LTDA, sob o nºNF000.000.439. O Segundo colocado, Sr. LUIS CARLOS FREITASSILVA, portador do RG Nº2003099041222 SSP-, Ce, e CPF oNº015.446.513-50, residente na Rua Das Oiticicas Nº337 B Passaré,Fortaleza - Ce, foi premiado com o Acordeon Profissional em quartavoz, com dupla ressonância, 120 baixos, com 13 registros na mãodireita e 07 registros na mão esquerda, marca LETICCE, fornecido pelaempresa SMARTY COM. E SERV. LTDA-ME, sob o nºNF 000.000.198.O Terceiro colocado, Sr. ANTÔNIO OCIVÂNIO CAVALCANTEMOURA, portador do RG Nº2002002127781 SSP-CE, e CPFnº006.315.263-07, residente à Rua Henrique Chaves Nº66 Parque SãoJoão - Maranguape – CE, foi premiado com o Acordeon Profissional emterça de voz, com dupla ressonância, 120 baixos, com 07 registros na

mão direita e 07 registros na mão esquerda, marca LETTICE, fornecidopela empresa CLIMAX SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRAEQUIPAMENTOS EMPREENDIMENTOS LTDA., sob o nºNF000.000.439. Os Instrumentos Musicais foram adquiridos através doPregão Eletrônico Nº20120004, (processo nº12166744-8) destinadoexclusivamente para fins de Premiação, tal como prevê o Manual deContabilidade aplicado ao Setor Público, passando estes a serem osbeneficiários dos bens. Fortaleza de junho de 2013.

Augusto César Pontes BenevidesPRESIDENTE

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº137/2013 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, nouso de suas atribuições legais conferidas pelo art.8º da Lei Complementarnº58, de 31 de março de 2006, combinado com o art.20, §§1º, 2º, 3º e 4º,do Decreto nº29.718, de 20 de abril de 2009, publicado no Diário Oficialdo Estado de 22 abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, de acordo com odisposto no inciso V do art.20, do Decreto supracitado, o(a)ESTAGIÁRIO(A) abaixo relacionado(a), a partir de 01 de julho de 2013.

MATRÍCULA NOME ÁREA

799852.1.X GABRIEL PEIXOTO DOURADO Direito

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,04 de junho de 2013.

Fernando Antônio Costa de OliveiraPROCURADOR GERAL DO ESTADO

*** *** ***PORTARIA Nº138/2013 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, nouso de suas atribuições legais conferidas pelo art.8º da Lei Complementarnº58, de 31 de março de 2006, combinado com o art.20, §§1º, 2º, 3º e 4º,do Decreto nº29.718, de 20 de abril de 2009, publicado no Diário Oficialdo Estado de 22 abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, de acordo com odisposto no inciso V do art.20, do Decreto supracitado, o(a)ESTAGIÁRIO(A) abaixo relacionado(a), a partir de 31 de maio de 2013.

MATRÍCULA NOME ÁREA

799930.1.8 LYA DE ARAÚJO CORREIA LIMA Direito

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,04 de junho de 2013.

Fernando Antônio Costa de OliveiraPROCURADOR GERAL DO ESTADO

*** *** ***PORTARIA Nº139/2013 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, nouso de suas atribuições legais conferidas pelo art.8º da Lei Complementarnº58, de 31 de março de 2006, combinado com o art.20, §§1º, 2º, 3º e 4º,do Decreto nº29.718, de 20 de abril de 2009, publicado no Diário Oficialdo Estado de 22 abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, de acordo com odisposto no inciso V do art.20, do Decreto supracitado, o(a)ESTAGIÁRIO(A) abaixo relacionado(a), a partir de 03 de junho de 2013.

MATRÍCULA NOME ÁREA

799890.1.0 FRANCISCO FELIPE RODRIGUES DireitoDA SILVA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,04 de junho de 2013.

Fernando Antônio Costa de OliveiraPROCURADOR GERAL DO ESTADO

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AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº75/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETORDA ARCE,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, doDecreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovaçãona SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve,

Page 18: PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20130617/do20130617p01.pdf · 2013-06-17 · diÁrio oficial do estado sÉrie 3 ano v nº111 fort aleza, 17 de junho de 2013 1 poder executivo

18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao cursode Direito, para atuação na Agência Reguladora de Serviços PúblicosDelegados do Estado do Ceará, à estagiária JANE CHAVES OLIVEIRApelo prazo de um ano, no período de 10 de junho de 2013 a 10 de junhode 2014. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 10 de junho de2013.

Guaracy Diniz de AguiarPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº76/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETORDA ARCE,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, doDecreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovaçãona SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve,autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao cursode Engenharia Ambiental, para atuação na Agência Reguladora de ServiçosPúblicos Delegados do Estado do Ceará, ao estagiário JORGE FILIPEPINHEIRO ALVES pelo prazo de um ano, no período de 10 de junho de2013 a 10 de junho de 2014. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOSPÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 10de junho de 2013.

Guaracy Diniz de AguiarPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº77/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETORDA ARCE,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, doDecreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovaçãona SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve,autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao cursode Engenharia Ambiental, para atuação na Agência Reguladora de ServiçosPúblicos Delegados do Estado do Ceará, à estagiária MANUELA GOMESVASCONCELOS DELFINO pelo prazo de um ano, no período de 10de junho de 2013 a 10 de junho de 2014. AGÊNCIA REGULADORA DESERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ emFortaleza, 10 de junho de 2013.

Guaracy Diniz de AguiarPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº78/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETORDA ARCE,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, doDecreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovaçãona SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve,autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao cursode Tecnologia em Saneamento Ambiental, para atuação na AgênciaReguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, à estagiáriaREBECA SILVA DE OLIVEIRA pelo prazo de um ano, no período de10 de junho de 2013 a 10 de junho de 2014. AGÊNCIA REGULADORADE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁem Fortaleza, 10 de junho de 2013.

Guaracy Diniz de AguiarPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº80/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETORDA ARCE,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, doDecreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovaçãona SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve,autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao cursode Engenharia Mecânica, para atuação na Agência Reguladora de ServiçosPúblicos Delegados do Estado do Ceará, ao estagiário PHELIPE DASILVA MENEZES pelo prazo de um ano, no período de 10 de junho de2013 a 10 de junho de 2014. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOSPÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 10de junho de 2013.

Guaracy Diniz de AguiarPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº81/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETORDA ARCE,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, doDecreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovaçãona SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve,autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao cursode Engenharia Mecânica, para atuação na Agência Reguladora de ServiçosPúblicos Delegados do Estado do Ceará, ao estagiário ÍTALONOGUEIRA DA SILVA ARAÚJO pelo prazo de um ano, no períodode 10 de junho de 2013 a 10 de junho de 2014. AGÊNCIA REGULADORADE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁem Fortaleza, 10 de junho de 2013.

Guaracy Diniz de AguiarPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº82/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DAARCE,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, do Decretonº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovação na SELEÇÃOPARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve, autorizar a concessãode BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao curso de Ciências Economicas,para atuação na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados doEstado do Ceará, à estagiária PAULA DE SOUSA LIMA pelo prazo de umano, no período de 10 de junho de 2013 a 10 de junho de 2014. AGÊNCIAREGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADODO CEARÁ em Fortaleza, 10 de junho de 2013.

Guaracy Diniz de AguiarPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº83/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DAARCE,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, do Decretonº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovação na SELEÇÃOPARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve, autorizar a concessãode BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao curso de Ciências Contábeis,para atuação na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados doEstado do Ceará, à estagiária NATHÁLIA FONTENELE LIMA pelo prazode um ano, no período de 10 de junho de 2013 a 10 de junho de 2014.AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DOESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 10 de junho de 2013.

Guaracy Diniz de AguiarPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº84/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETORDA ARCE,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, doDecreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovaçãona SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve,autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao cursode Comunicação Social/Jornalismo, para atuação na Agência Reguladorade Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, ao estagiárioLEONARDO SANTANA TEIXEIRA pelo prazo de um ano, no períodode 10 de junho de 2013 a 10 de junho de 2014. AGÊNCIA REGULADORADE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁem Fortaleza, 10 de junho de 2013.

Guaracy Diniz de AguiarPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº85/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DAARCE,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, do Decretonº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovação na SELEÇÃOPARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve, autorizar a concessãode BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao curso de Comunicação Social/Jornalismo, para atuação na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegadosdo Estado do Ceará, ao estagiário MATEUS COSTA RAMOS pelo prazo deum ano, no período de 10 de junho de 2013 a 10 de junho de 2014. AGÊNCIAREGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADODO CEARÁ em Fortaleza, 10 de junho de 2013.

Guaracy Diniz de AguiarPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

Registre-se e publique-se.

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Page 19: PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20130617/do20130617p01.pdf · 2013-06-17 · diÁrio oficial do estado sÉrie 3 ano v nº111 fort aleza, 17 de junho de 2013 1 poder executivo

19DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº049/2013 - O CONTROLADOR E OUVIDOR GERALDO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o incisoIII, do art.20, do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVEDESLIGAR, a estagiária DÉBORA DE OLIVEIRA MELO, da área deCiências Econômicas, da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERALDO ESTADO, a partir de 01 de junho de 2013. CONTROLADORIA EOUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de maio de 2013.

João Alves de MeloCONTROLADOR E OUVIDOR GERAL DO ESTADO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº054/2013 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DACONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVIA HELENA CORREIAVIDAL, ocupante do cargo de Secretário Adjunto da Controladoria eOuvidoria Geral, matrícula nº1660641-3 desta Controladoria e OuvidoriaGeral do Estado, a viajar à cidade de Vitória - ES, no período de 26 a 29de junho de 2013, a fim de participar da 7ª Reunião Técnica do ConselhoNacional de Controle Interno (CONACI), assessorando o Secretário deEstado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral, concedendo-lhe trêsdiárias e meia, no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquentareais e quarenta oito centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento),no valor total de R$1.717,35 (mil setecentos e dezesete reais e trinta ecinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$350,48(trezentos e cinquenta reais e quarenta oito centavos) e passagem aéreapara o trecho Fort/Vitória/Fort, no valor de R$1.080,34 (mil e oitenta reaise trinta e quatro centavos), perfazendo um total de R$3.148,17 (três milcento e quarenta e oito reais e dezesete centavos) de acordo com o artigo 3º;alínea “b”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 10 e 11, classe I doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesaocorrer à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e OuvidoriaGeral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 11 de junho de 2013.

João Alves de MeloCONTROLADOR E OUVIDOR GERAL DO ESTADO

Registre-se e publique-se.

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CONSELHO ESTADUAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOESTADO DO CEARÁ S.A.

PORTARIA Nº038/2013 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIADE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorRAIMUNDO REGINALDO BRAGA LOBO, ocupante do cargo deDIRETOR DE AGRONEGÓCIOS, matrícula nº000034.1-7, SímboloADECE II, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de Amontada-CE, no dia08 de junho de 2013, a fim de acompanhar empresários portugueses aomunicípio de Amontada, concedendo-lhe meia diária, no valor unitáriode R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$38,55(trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com oartigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIADE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,12 de junho de 2013.

Roberto SmithDIRETOR PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº039/2013 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIADE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorRAIMUNDO REGINALDO BRAGA LOBO, ocupante do cargo deDIRETOR DE AGRONEGÓCIOS, matrícula nº000034.1-7, SímboloADECE II, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE,no período de 13 a 14 de junho de 2013, a fim de participar de umareunião na prefeitura de Barbalha-CE e visitar usina da cidade,concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$77,10 (setentae sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%, no valor total deR$138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), epassagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/JUAZEIRO DONORTE-CE/FORTALEZA-CE no valor de R$782,52 (setecentos eoitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) perfazendo um total deR$921,30 (novecentos e vinte um reais e trinta centavos) de acordocom o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe IIIdo anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIADE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,12 de junho de 2013.

Roberto SmithDIRETOR PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃODO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº274/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOCONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE,RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais RESOLVECONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decretonº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aosESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante omês de Julho/2013. CONSELHO DE POLITICAS E GESTÃO DO MEIOAMBIENTE, em Fortaleza, 04 de junho de 2013.

João Paulo Saraiva CavalcanteSECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO

DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE,RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº274/2013, 04DE JUNHO DE 2013

Nº NOME VALOR MÊS/ANO

7000191-8 Fuad Pereira Nogueira Filho 50,60 JULHO/20137000231-0 Juliana Maria Araújo de Mesquita 50,60 JULHO/20137000281-7 Márcia Thays Barbosa Severino 50,60 JULHO/20137000271-X Roquelina de Sousa de Saboya 50,60 JULHO/20137000301-5 Fátima Aurilane de Aguiar Lima 50,60 JULHO/2013

*** *** ***PORTARIA Nº275/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOCONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE,RESPONDENDO no uso das suas atribuições, RESOLVE, nos termos doart.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado peloDecreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada aoinciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.082, de 21 de dezembro de2012, D.O de 21 de dezembro de 2012, CONCEDER AUXÍLIOALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, durante o mês de JULHO/2013. CONSELHO DEPOLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 06 dejunho de 2013.

João Paulo Saraiva CavalcanteSECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO DE POLÍTICAS E

GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, RESPONDENDORegistre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº275/2013, DE 06 DE JUNHO DE 2013

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA MÊS VALOR DO QUANTI- VALORTICKET DADE TOTAL

ADRIANO SALES COELHO. SUPERVISOR DE NÚCLEO 5853331-9 JULHO/2013 10,55 23 242,65ALINE PARENTE OLIVEIRA SUPERVISOR DE NÚCLEO 5853621-0 JULHO/2013 10,55 23 242,65ANA MICHELLE DA CRUZ SILVA SUPERVISOR DE NÚCLEO 5853341-6 JULHO/2013 10,55 23 242,65ANTÔNIA MASSÍLIA SANTOS SILVA ORIENTADOR DA CÉLULA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL 5853591-5 JULHO/2013 10,55 23 242,65ANTÔNIA DE CASTRO CORTÊS PESSOA SUPERVISOR DE NÚCLEO 5853721-7 JULHO/2013 10,55 23 242,65CICERA CILENE TEMÓTEO MOREIRA SUPERVISOR DE NÚCLEO 5853351-3 JULHO/2013 10,55 23 242,65

Page 20: PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20130617/do20130617p01.pdf · 2013-06-17 · diÁrio oficial do estado sÉrie 3 ano v nº111 fort aleza, 17 de junho de 2013 1 poder executivo

20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

CÁTIA GUEDES RIEHL VAZ SUPERVISOR DE NÚCLEO 5853731-4 JULHO/2013 10,55 23 242,65DIEGO LIMA DE OLIVERIA ARTICULADOR 5853611-3 JULHO/2013 10,55 23 242,65ESTER OLIVEIRA FERREIRA ARAGÃO ARTICULADOR 1699291-7 JULHO/2013 10,55 23 242,65FELIPE GOMES CAVALCANTE COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 5853761-6 JULHO/2013 23 242,65FRANCISCA SINHÁ MOREIRA EVANGELISTA SUPERVISOR DE NÚCLEO 5853371-8 JULHO/2013 10,55 23 242,65HENRIQUE RICARDO SOUZA ZIEGLER SUPERVISOR DE NÚCLEO 5853401-3 JULHO/2013 10,55 23 242,65ILANA FERNANDES FALÇÃO ASSESSOR TÉCNICO 1693141-1 JULHO/2013 10,55 23 242,65INÁCIO JOSÉ CRISÓSTOMO PRATA SUPERVISOR DE NÚCLEO 5853651-2 JULHO/2013 10,55 23 242,65IRANILDO DE SOUSA FERREIRA ASSESSOR TÉCNICO 5853711-X JULHO/2013 10,55 23 242,65ISABELLA MATTOS E SILVA SUPERVISOR DE NÚCLEO 5853411-0 JULHO/2013 10,55 23 242,65JOSÉ IRUM BELIZÁRIO ASSESSOR TÉCNICO 5853701-2 JULHO/2013 10,55 23 242,65JOSÉ WILTON SOARES E SILVA ARTICULADOR 1699141-4 JULHO/2013 10,55 23 242,65JOÃO RAFAEL MUNIZ SILVA SUPERVISOR DE NÚCLEO 5853421-8 JULHO/2013 10,55 23 242,65JOÃO DAVI FAÇANHA DE SOUSA ORIENTADOR DE CÉLULA DE POLÍTICAS E PÚBLICAS E 1699271-2 JULHO/2013 10,55 23 242,65

PROJETOS AMBIENTAISLEYLA MARIA DE OLIVEIRA BARROS SUPERVISOR DE NÚCLEO 5853661-X JULHO/2013 10,55 23 242,65LUIZ GUSTAVO FAGUNDES BEZERRA ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DAS UNIDADES DE 1699251-8 JULHO/2013 10,55 23 242,65

CONSERVAÇÃOLUZILENE PIMENTEL SABOIA SUPERVISOR DE NÚCLEO 5853681-4 JULHO/2013 10,55 23 242,65LUIS ANDRÉ DE ALMEIDA SANTOS ROCHA COORDENADOR DA BIODIVERSIDADE 5853751-9 JULHO/2013 10,55 23 242,65KAROLINE MOREIRA GOMES ASSESSOR TÉCNICO 1699121-2 JULHO/2013 10,55 23 242,65MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE AZEVEDO ORIENTADOR DA CÉLULA DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA 1699121-X JULHO/2013 10,55 23 242,65MARIA TACIANNE LIMA ARAÚJO SUPERVISOR DE NÚCLEO 5853451-X JULHO/2013 10,55 23 242,65MARCIA MARIA DE ANDRADE NUNES ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO TERRITORIAL 5853551-6 JULHO/2013 10,55 23 242,65MÔNICA DE LIMA MOITA ARTICULADOR 5853641-5 JULHO/2013 10,55 23 242,65NANCY MIREYA SIERRA RAMIREZ COORDENADOR DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E 5853741-1 JULHO/2013 10,55 23 242,65

ARTICULAÇÃO SOCIALOSDEMAR FERNANDO NOGUEIRA DE ARAÚJO ASSESSOR TÉCNICO 585376-1-6 JULHO/2013 10,55 23 242,65JÚNIORRODRIGO DAMASCENO LINS COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 1699241-0 JULHO/2013 10,55 23 242,65RAMON NANTES DONATTI SUPERVISOR DE NÚCLEO 5853411-7 JULHO/2013 10,55 23 242,65ROSE MARY FEITOSA MACEDO SUPERVISOR DE NÚCLEO 5853501-X JULHO/2013 10,55 23 242,65VIVIANE GOMES MONTE ORIENTADOR DA CÉLULA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E 1699221-6 JULHO/2013 10,55 23 242,65

COMBATE À DESERTIFICAÇÃOSUELDE DE MELO GUIMARÃES ASSESSOR TÉCNICO 5853581-8 JULHO/2013 10,55 23 242,65TEREZA EMANUELLE DA SILVA COSTA SUPERVISOR DE NÚCLEO 5853541-9 JULHO/2013 10,55 23 242,65

*** *** ***

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA MÊS VALOR DO QUANTI- VALORTICKET DADE TOTAL

PORTARIA Nº276/2013 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DEPOLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6ºdo Decreto nº23.636, de 7 de março de 1995, a circulação, à noite,sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS FIAT UNOMILLE, de placa HTX 8383, HILUX, de placas HYV 2556, HYV 2566,HYY 3386, HYY 3396, NQY 9745, NQY 9705, NQY 9695, NQY9735, NQY 9695, NQY 9765, FIAT DUCATO MINIBUS, de placa JRT0951, FORD Ranger XLT, de placa JRS 2007, VW PARATI 1.6, deplaca JRW 1730, FIESTA SEDAN, de placa NQU-8470, RENAULTSANDEIRO de placas, OIE 9107, OIE 9057, OIE 9067, OIB 4348, OIB4328, WV AMAROK de placas, OID 6717, OID 6687, OID 6637, OID6627, VW GOL de placa OIG 4055, HONDA TITAN 150cc de placaOIG 3696, durante o mês de JUNHO de 2013. CONSELHO DEPOLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 06 dejunho de 2013.

João Paulo Saraiva CavalcanteSECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO

DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE,RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO -

TOMADA DE PREÇOS Nº20120002 - CONPAMPROCESSO Nº12222444-2

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DOMEIO AMBIENTE - CONPAM, no uso de suas atribuições e nos termoslegais do despachos de fls. 514 da Presidente da Comissão Especial deLicitação - 02 resolve: 1 - HOMOLOGAR e ADJUDICAR todos osprocedimentos referentes à Tomada de Preços nº2012002-CONPAM. CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIOAMBIENTE, em Fortaleza, 06 de junho de 2013.

Paulo Henrique Ellery Lustosa da CostaPRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS

E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

*** *** ***

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº159/2013 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, e considerando o disposto no Art.35 do Decreto nº29.774, de 05de junho de 2009, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES EvelinePinheiro Fernandes, Gestor Ambiental, matrícula nº000578-1-9, José

Auricélio Gois Lima, Assessor Técnico, matrícula nº000563-1-6, José MaurícioMendes Giffoni, Articulador, matrícula nº000513-1-4, Maria Aldenir FerreiraCorreia, Agente de Administração, matrícula nº000146-1-3, Maria ArinildesChaves, Advogado, matrícula nº000078-1-1, Maria Zuleide LopesLeandro, Bibliotecário, matrícula nº000027-1-2, Rosemeire FelícioNogueira, Supervisor de Núcleo, matrícula nº000023-1-3, Ulisses Costa deOliveira, Diretor, matrícula nº000604-1-0 e Yannasha Mary Barros Monteiro,Gerente, matrícula nº000672-1-0, para comporem a Comissão deAcompanhamento e Avaliação da Gratificação de Desempenho Ambiental -GDAM dos servidores desta Autarquia. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUALDO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 03 de junho de 2013.

José Ricardo Araújo LimaSUPERINTENDENTE

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 02/2013PROCESSO Nº12622835-3/2013 Superintendência Estadual do MeioAmbiente – SEMACE. OBJETO: Fornecimento de serviços deinformática, incluindo: acesso às redes de teleinformática de propriedadedo Governo do Estado do Ceará; Utilização de sistemas de informação ebanco de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelasredes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará;Acesso à internet. JUSTIFICATIVA: A Empresa de Tecnologia daInformação do Estado do Ceará, desde o ano de 2008 vinha oferecendoserviços de acesso à internet, sem qualquer custo aos órgãos do Estado.Diante da necessidade de se ratear com os órgãos e entidades do governo,os custos com serviços e manutenção para a prestação de tais serviços aEtice em atendimento à Lei nº15.018/2011 passou a cobrar pelos serviçosde informática prestados à órgão públicos. VALOR GLOBAL:R$102.000,00 (Cento e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:D.O.: 49200001.18.126.500.28584.01.33903900.70.1.20, Classificação: 12536.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso XVI da Lei nº8666/93 esuas alterações posteriores. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – ETICE. DISPENSA:Francisca Sônia Sousa Andrade - Diretora Administrativa-Financeira daSEMACE. RATIFICAÇÃO: José Ricardo Araújo Lima, Superintendente daSEMACE.

David Aguiar AraújoPROCURADORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

Page 21: PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20130617/do20130617p01.pdf · 2013-06-17 · diÁrio oficial do estado sÉrie 3 ano v nº111 fort aleza, 17 de junho de 2013 1 poder executivo

21DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 005/2013

PROCESSO Nº13119731-2/2013 - SECRETARIA DAS CIDADES.OBJETO: Contratação da empresa Connect On Marketing de EventosLTDA - ME para a promoção do curso SICONV – Prático comutilização do Sistema de Gestão de Convênios e Contrato deRepasse, a ser promovido em local designado por esta Secretaria dasCidades no período de 17, 18 e 20 de junho de 2013. JUSTIFICATIVA:Capacitar profissionais para utilizar o SICONV em todas as fases do Convênio,assegurando maior transparência e eficiência da Administração Pública nagestão dos compromissos por esta Secretaria. VALOR: R$7.999,00 (setemil, novecentos e noventa e nove reais.). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:43100001.15.128.500.13937.0100000.33903900.00.0.40. FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Art.25, inciso II, §1º c/c art.13, inciso VI, da Leinº8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: CONNECTON MARKETING DE EVENTOS LTDA - ME. DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE: Sr. Secretário, a Coordenadoria Administrativo-Financeira vem mui respeitosamente perante V. Exa., com base no Art.25,inciso II, §1º c/c art.13, inciso VI, da Lei nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, solicitar aprovação e ratificação da inexigibilidade de licitaçãopara contratação da Connect On Marketing de Eventos LTDA - ME,inscrita no CNPJ nº13.859.951/0001-62, com endereço na Rua AgostinhoÂngelo Trevisan, nº582, Curitiba/PR, para o cumprimento do objeto nostermos aqui expressos. Fortaleza,07 de junho de 2013. Ronaldo LimaMoreira Borges, COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO.RATIFICAÇÃO: Ratifico a inexigibilidade de licitação. Carlo FerrentiniSampaio, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES.

Petrus Henrique Gonçalves FreireASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº686/2013 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº032277857, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.8º, incisos I, II e III, e §4º da Emenda Constitucional Federalnº20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora, MARIA TEREZA BARROSDE ANDRADE, CPF 28916425972, que exerce a função de PROFESSOR,classe Adjunto, nível/referência XII, Grupo Ocupacional de Magistério Superior- MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº00458511, lotada naFundação Universidade Estadual do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/11/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Professor Classe Adjunto,Nível/Referência XII, 40 horas, Lei nº13.333,DOE 04/08/2003 ......................................................................... 1.312,12Gratificação Tempo Serviço 25%, Portaria nº493/97,DOE 10/06/97, art.43, Lei nº9.826, de 14/05/74 ...................... 328,03Gratificação Dedicação Exclusiva 50%, Portaria nº285/83,Lei nº13.101, DOE 18/01/2001 ................................................... 656,06Vantagem Pessoal - Lei nº11.171/86 ........................................... 662,39Gratificação Efetivo Exercício, 40%, art.2º,Lei nº11.231/86, DOE 06/10/1986 .............................................. 524,85Gratificação Incentivo Profissional 75%, Lei nº13.101/01,DOE 18/01/2001 ............................................................................ 984,09Abono Compensatório - Lei nº12.991/99,DOE 30/12/1999 ............................................................................ 344,45Total .............................................................................................. 4.811,99TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº2116/2011 datado de 26/12/2011e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/01/2012, que concedeuaposentadoria à MARIA TEREZA BARROS DE ANDRADE, matrículanº00458511. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ,em Fortaleza, 02 de abril de 2013.

José Jackson Coelho SampaioPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº0755/2013 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo nº083526862,RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº2057/2012 datadode 25/10/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/03/2013,que concedeu aposentadoria à FRANCISCO CAMELO NOGUEIRA,matrícula nº00643513. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALDO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2013.

José Jackson Coelho SampaioPRESIDENTE

PORTARIA Nº0756/2013 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta do processo nº083526862, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federalnº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.89, 152, parágrafoúnico, e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redaçãodada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor,FRANCISCO CAMELO NOGUEIRA, CPF 17941598787, que exerce afunção de PROFESSOR, classe Assistente, nível/referência VIII, GrupoOcupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais,matrícula nº00643513, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará,APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 12/08/2008, conforme laudo médico nº2008/018118 da PeríciaMédica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes decontribuição previdenciária, no período de Agosto/1995 a Julho/2008, cujovalor é de R$2.611,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS E ONZE REAIS).A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS,TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONALFEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012,CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento - Professor Classe Assistente,Nível/Referência G, 40 horas, Lei nº15.098,DOE 30/12/2011 ......................................................................... 3.926,81Gratificação Efetivo Exercício 1%,art.24, Lei nº14.116, DOE 27/05/2008 ........................................ 39,27Gratificação Incentivo Profissional 60%,art.24, Lei nº14.116, DOE 27/05/2008 ................................... 2.356,09Total .............................................................................................. 6.322,17FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza,11 de abril de 2013.

José Jackson Coelho SampaioPRESIDENTE

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições quelhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição Estadual, respaldado no queconsta no Edital nº006/2010, que fixa normas do Concurso Público de Provase Títulos para provimento efetivo de cargo de Professor da UniversidadeEstadual Vale do Acaraú – UVA, aprovado no Conselho de Ensino, Pesquisa eExtensão – CEPE, por meio da Resolução nº031/2010, de 13/05/2010, publicadono D.O.E. de 07/06/2010, homologado pela Resolução nº001/2010 - CONSUNI,publicada no D.O.E. de 08/12/2010, RESOLVE NOMEAR o candidatoRÔMULO LINHARES FERREIRA GOMES, aprovado e classificado, deacordo com o inciso II do Art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, paraexercer em caráter efetivo o cargo de Professor Auxiliar, referência A, regimede trabalho de 40 horas semanais, integrante do Grupo Ocupacional do MagistérioSuperior – MAS, criado pelo Decreto nº18.434, de 23/02/1987, publicado noD.O.E. de 23/02/1987 e Lei nº12.263 de 24/02/1994, publicada no D.O.E. de25/02/1994 e ainda redistribuído pelo Decreto nº30.380, de 06/12/2010, publicadono D.O.E. de 08/12/2010, em decorrência da exoneração do professor StarleyJonnes Pinho Fernandes, oficializada por Ato Governamental publicada noD.O.E. de 28/05/2012. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - Ce, 19 de outubro de 2012.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

René Teixeira BarreiraSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E EDUCAÇÃO SUPERIOR

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista a realização do XIII Congresso Internacional deCustos, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KÉRCIA MARIA DE SÁMORAIS, matrícula nº001091-1-8, ocupante do cargo de Professor, aviajar a cidade de Porto-Portugal, no período de 16 a 20 de abril de 2013,a fim de apresentar o trabalho: “A gestão de resíduo policloreto de Vinela(PVC) na Grendene S/A”, sendo concedida somente as passagens aéreaspara o trecho Fortaleza-CE./Porto-Portugal/Fortaleza-CE., no valor deR$4.852,87 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta esete centavos), de acordo com o Art.8º do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, com ônus para a Fundação Universidade Estadual Valedo Acaraú-UVA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 18 de fevereiro de 2013.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

René Teixeira BarreiraSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E EDUCAÇÃO SUPERIOR

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Page 22: PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20130617/do20130617p01.pdf · 2013-06-17 · diÁrio oficial do estado sÉrie 3 ano v nº111 fort aleza, 17 de junho de 2013 1 poder executivo

22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2012I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DACULTURA - SECULT E O(A) A EMPRESA CONSTRUÇÕES PORTOLTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DEARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, PARA OS FINS NELEINDICADOS; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, atravésda SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, C.N.P.J Nº07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP nº60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA PORTOLTDA, inscrita no CNPJ sob o nº03.234.418/0001-51; V - ENDEREÇO:Rua Pero Coelho, nº1000, Centro, Fortaleza/Ce, CEP 60.140-100; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: celebrar este Aditivo ao Contrato, emconformidade com as disposições contidas na Lei no 8.666/93 e suasalterações, na CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20120001/SECULT/CCCe seus ANEXOS; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO:Constituem objetos do presente Termo: 1 - O replanilhamento docontrato original conforme planilhas de fls. 22/38, devidamenteaprovadas pela Secretaria da Infraestrutura, por meio do Departamentode Arquitetura e Engenharia do Ceará - DAE (fls. 40), que integram estetermo independente de transcrição, bem como o despacho do COPAHC(fls. 20). 2 - O replanilhamento, sem repercussão financeira, da obra deacessibilidade do CENTRO DRAGÃO DO MAR DE ARTE E CULTURA– CDMAC, no valor de R$9.207.741,77 (nove milhões, duzentos e setemil, setecentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos) ; IX -VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passa a ser deR$1.000.000,00 (hum milhão de reais), a ser pago com recursosorçamentários do Tesouro do Estado.; X - DA VIGÊNCIA:; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Convênio Originalque não foram expressamente modificadas por este Instrumento,permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes.; XII - DATA: 14de junho de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO- Contratante e FRANCISCO LUCIANO PEREIRA DA SILVA -Representante da Contratada.

Aldizia Oliveira CirinoASSESSORA JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO Nº061/2012

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIADA CULTURA - SECULT E O(A) O GRUPO FORMOSURA DETEATRO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. II - OBJETO:Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo devigência do convênio original “laboratório de manutenção do acervoartístico e de imagens do teatro epidemia de bonecos”, até 31 de julho de2013. III - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições doConvênio Original que não foram expressamente modificadas por esteInstrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes.IV - DATA E ASSINANTES: 29 de janeiro de 2013 - FRANCISCO JOSÉPINHEIRO - Secretário da Cultura e MARIA DAS GRAÇAS FREITASDE SILVA - PRESIDENTE DA CONVENENTE.

Francisco José Gomes da SilvaCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº101/2013

ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DACULTURA - SECULT E O SR. FRANCISCO CLEBER VASCONCELOSJUNIOR. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a concessão deapoio financeiro, que o Estado do Ceará presta ao Selecionado, através doFundo Estadual de Cultura - FEC, para execução do Projeto “QUADRILHAESTAÇÃO JUNINA – DO ARRAIAL DO SERTÃO AO ARRAIÁ DE SÃOJOÃO - … E QUEM QUISER QUE CONTE OUTRA!” da Categoria “Festivalde Quadrilhas Juninas”, devidamente aprovado no XV Edital Ceará Junino2013, publicado no Diário Oficial do Estado nº085, em 09 de maio de 2013.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de1993, e suas alterações, na Lei Estadual Nº13.811/06 e Decreto RegulamentarNº28.442/06 e alterações posteriores, no XV Edital Ceará Junino 2013,publicado no Diário Oficial do Estado, nº085, em 09 de maio de 2013, naInstrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01/05. FORO:FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: da data de assinatura deste instrumento eterá duração até 10 de julho de 2013. VALOR: valor global de R$21.250,00(vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais), sendo R$17.000,00 (dezessetemil reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura –FEC e R$4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais) oferecidos comocontrapartida do SELECIONADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27200004.13.392.007.19474.01.33904800.70.1.40. DATA DA ASSINA-TURA: 10 de maio de 2013. ASSINANTES: FRANCISCO JOSÉPINHEIRO - Secretário da Cultura e FRANCISCO CLEBER VASCONCELOSJUNIOR - Selecionado (a. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 20de maio de 2013.

Francisco José Gomes da SilvaCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº111/2013ESPÉCIE:TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRESI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIADA CULTURA - SECULT E O SR(A). EDIVALDO DA CRUZ SOUSA.OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a concessão de apoiofinanceiro, que o Estado do Ceará presta ao Selecionado, através doFundo Estadual de Cultura - FEC, para execução do Projeto“QUADRILHA JUNINA infantil CHUVA DO SERTÃO” da Categoria“Apoio aos Grupos Juninos”, devidamente aprovado no XV Edital CearáJunino 2013, publicado no Diário Oficial do Estado nº085, em 09 demaio de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal Nº8.666, de21 de junho de 1993, e suas alterações, na Lei Estadual Nº13.811/06 eDecreto Regulamentar Nº28.442/06 e alterações posteriores, no XVEdital Ceará Junino 2013, publicado no Diário Oficial do Estado,nº085, em 09 de maio de 2013, na Instrução Normativa ConjuntaSECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01/05. FORO: FORTALEZA – CEARÁ.VIGÊNCIA:10 de julho de 2013. VALOR: valor global de R$21.250,00(vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais), sendo R$17.000,00(dezessete mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadualde Cultura – FEC e R$4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais)oferecidos como contrapartida do SELECIONADO. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: nº27200004.13.392.007.19474.01.33904800.70.1.40.DATA DA ASSINATURA:10 de maio de 2013. ASSINANTES:FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO - Secretário da Cultura e EDIVALDODA CRUZ SOUSA - Selecionado. SECRETARIA DA CULTURA, emFortaleza - Ce, 27 de maio de 2013.

Francisco José Gomes da SilvaCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº170/2013

ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRESI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIADA CULTURA - SECULT E O SR(A). ANTONIO CARLOS SOUSADE PAULO. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a concessãode apoio financeiro, que o Estado do Ceará presta ao Selecionado,através do Fundo Estadual de Cultura - FEC, para execução do Projeto“XXI FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO GRANDE BOMJARDIM” da Categoria “Festival de Quadrilhas Juninas”, devidamenteaprovado no XV Edital Ceará Junino 2013, publicado no Diário Oficialdo Estado nº085, em 09 de Maio de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, na LeiEstadual Nº13.811/06 e Decreto Regulamentar Nº28.442/06 e alteraçõesposteriores, no XV Edital Ceará Junino 2013, publicado no Diário Oficialdo Estado, DOE nº085, em 09 de Maio de 2013, na Instrução NormativaConjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01/05 e mediante as Cláusulas.FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: da data de assinatura desteinstrumento e terá duração até 13 de julho de 2013. VALOR: valorglobal de R$20.00,00 (vinte reais), sendo R$16.000,00 (dezesseismil reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual deCultura – FEC e R$4.000,00 (quatro mil reais) oferecidos comocontrapartida do SELECIONADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27200004.13.392.007.19474.01.33904800.70.1.40. DATA DA ASSINA-TURA: 13 de maio de 2013. ASSINANTES: FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO -Secretário da Cultura e ANTONIO CARLOS SOUSA DE PAULO -Selecionado (a. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 20 de maiode 2013.

Francisco José Gomes da SilvaCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº12263901-4/SPU,considerando a mudança do ônus da cessão, RESOLVE CESSAR OSEFEITOS, a partir de 31 de dezembro de 2012, o Ato datado de 09 desetembro de 2011 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 27 desetembro de 2011, que autorizou a CESSÃO do servidor NILBERTONUNES MALAGUETA, Auxiliar de Administração, referência 12,matrícula nº011.440-1-4, folha nº3063, lotado na Secretaria doDesenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, cedido para ocupar ocargo de provimento em comissão de Auxiliar Especializado, simbologiaFC-02, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sem ônus para origem,até 31 de dezembro de 2014. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2013.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Carlos Eduardo Pires SobreiraSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO

José Nelson Martins de SousaSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Registre-se e publique-se.

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Page 23: PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20130617/do20130617p01.pdf · 2013-06-17 · diÁrio oficial do estado sÉrie 3 ano v nº111 fort aleza, 17 de junho de 2013 1 poder executivo

23DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

PORTARIA Nº631/2013 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCOAUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR, ocupante do cargo Presidente daADAGRI, matrícula nº001697-1-4, desta Agência de Defesa Agropecuária,a viajar à cidade de Fortaleza/Brasília - DF/Fortaleza, no período de 19 a21/06/2013, a fim de participar de reunião FONESA - Região Nordeste ereunião sobre ampliação da zona livre de febre aftosa no NE e PA,concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diária, no valor unitário de R$236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de60% (sessenta por cento), no valor total de R$946,24 (novecentos equarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda decusto no valor de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta eseis centavos), totalizando R$1.182,80 (um mil cento e oitenta e doisreais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará,21200011.20.604.028.21334.01.339014.00.0.40.. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de junho de 2013.

Antônio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº128/2012

I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃOTÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADODO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS VILA NOVA ITAPIÚNA,PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II - OBJETO: O Convênionº128/2012 de cooperação técnica e financeira tem por objeto implantarprojetos de práticas agrícolas de convivência com o semi-árido – 17(dezessete) quintais produtivos – no município de Itapiúna/CE. Já opresente Termo Aditivo ao Convênio nº128/2012 tem por objeto areadequação do item 06 - ORÇAMENTO constante no Plano de Trabalho,tendo por finalidade garantir melhores resultados produtivos e sociais paraas famílias beneficiadas e solicita-se ainda, a inclusão da contrapartida novalor de R$3.881,10 (três mil, oitocentos e oitenta e um reais e dez centavos),mensurada financeiramente a título de serviço, passando o valor total doConvênio nº128/2012 a ser de R$42.692,10 (quarenta e dois mil, seiscentose noventa e dois reais e dez centavos). III - DA RATIFICAÇÃO: As demaisCláusulas e condições do CONVÊNIO Nº128/2012, ora aditado, nãomodificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. IV - DATA E ASSINANTES:Fortaleza/CE, 24 de abril de 2013. JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSASecretário de Desenvolvimento Agrário e JOSÉ SINVAL PEREIRA Presidenteda Associação Comunitária dos Assentados Vila Nova Itapiúna.

Felipe Augusto Araújo MunizCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº131/2012

I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A ASSOCIAÇÃO DOSPEQUENOS AGRICULTORES DE ALVAÇAN GOIABEIRAS,PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II - OBJETO: O Convênionº131/2012 de cooperação técnica e financeira tem por objeto implantarprojetos de práticas agrícolas de convivência com o semi-árido – 05(cinco) quintais produtivos – no município de Santana do Acaraú/CE. Já opresente Termo Aditivo ao Convênio nº131/2012 tem por objeto areadequação do item 06 - orçamento constante no plano de trabalho, tendopor finalidade garantir melhores resultados produtivos e sociais para as famíliasbeneficiadas e a inclusão da contrapartida no valor de R$1.141,50 (mil centoe quarenta e um reais e cinquenta centavos), mensurada financeiramente atítulo de serviço, passando o valor total do Convênio nº131/2012 a ser deR$12.556,50 (doze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquentacentavos). III - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições doCONVÊNIO Nº131/2012, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas eem pleno vigor. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 02 de maio de2013; JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretário de DesenvolvimentoAgrário; FRANCISCO DAS CHAGAS NETO Presidente da ASSOCIAÇÃODOS PEQUENOS AGRICULTORES DE ALVAÇAN GOIABEIRAS.

Felipe Augusto Araújo MunizCOORDENADOR DA ASJUR

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EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº149/2012I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIADE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA DE INGÁ, PARA OS FINS QUE NELE SEDECLARAM. II - OBJETO: O Convênio nº149/2012 de cooperaçãotécnica e financeira tem por objeto implantar projetos de práticasagrícolas de convivência com o semi-árido – 15 (quinze) quintaisprodutivos – no município de Santana do Acaraú/CE. Já o presenteTermo Aditivo ao Convênio nº149/2012 tem por objeto a readequaçãodo item 06 - orçamento constante no plano de trabalho, tendo porfinalidade garantir melhores resultados produtivos e sociais para as famíliasbeneficiadas e a inclusão da contrapartida no valor de R$3.424,50 (trêsmil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), mensuradafinanceiramente a título de serviço, passando o valor total do Convênionº149/2012 a ser de R$37.669,50 (trinta e sete mil seiscentos e sessentae nove reais e cinquenta centavos). III - DA RATIFICAÇÃO: As demaisCláusulas e condições do CONVÊNIO Nº149/2012, ora aditado, nãomodificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. IV - DATA EASSINANTES: Fortaleza/CE, 04 de junho de 2013; JOSÉ NELSONMARTINS DE SOUSA Secretário de Desenvolvimento Agrário; JOSÉDOMINGOS DO NASCIMENTO Presidente da ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA DE INGÁ.

Felipe Augusto Araújo MunizCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº212/2012

I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃOTÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADODO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOSPEQUENOS PRODUTORES DO MASSAPÊ, PARA OS FINS QUENELE SE DECLARAM. II - OBJETO: O Convênio nº212/2012 decooperação técnica e financeira tem por objeto implantar projetos depráticas agrícolas de convivência com o semi-árido – 21 (vinte e um)quintais produtivos – no município de Mombaça/CE. Já o presenteTermo Aditivo ao Convênio nº212/2012 tem por objeto a readequaçãodo item 06 - ORÇAMENTO constante no Plano de Trabalho, tendopor finalidade garantir melhores resultados produtivos e sociais para asfamílias beneficiadas e solicita-se ainda, a inclusão da contrapartida novalor de R$4.794,30 (quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais etrinta centavos), mensurada financeiramente a título de serviço, passandoo valor total do Convênio nº212/2012 a ser de R$52.737,30 (cinquentae dois mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta centavos). III - DARATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIONº212/2012, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em plenovigor. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 17 de maio de 2013;JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretário de DesenvolvimentoAgrário; VALDECI LUIZ DE SOUSA Presidente da Associação dosPequenos Produtores do Massapé.

Felipe Augusto Araújo MunizCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº033/2013

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60325-901, neste ato representado por seu SecretárioJOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, EngenheiroAgrônomo, inscrito no CPF/MF sob o nº228.763.323-53 e portador dacédula de identidade nº926.761- SSP/CE, residente e domiciliado na RuaIpê, nº205, Torre III, apto.301, Bairro Vila Ellery, Fortaleza/CE, CEP:60.320-040 e a PREFEITURA MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA,doravante designada CONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob onº07.726.540/0001-04, com sede na Rua José Joaquim de Sousa, nº10,Centro, Pedra Branca/CE, CEP:63.630-000, neste ato representadopelo seu Prefeito PEDRO VIEIRA FILHO, brasileiro, casado, portadorda Cédula de Identidade nº687449-83 SSP/CE e inscrito no CPFnº072.264.383-72, residente e domiciliado na Rua Ernesto Vieira, nº039,Pedra Branca/CE, CEP: 63.630-000, e a EMPRESA DE ASSISTÊNCIATÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE,doravante denominada INTERVENIENTE, neste ato representada napessoa do seu Presidente JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA, brasileiro,casado, Engenheiro Agrônomo, inscrito no CPF/MF sob onº010.272.553-53, portador da Cédula de Identidade nº310.460 – SSP/

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24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

CE, residente e domiciliado à Rua Barbosa de Freitas, nº1819, apto. 202,Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-021. OBJETO: O presenteCONVÊNIO de cooperação técnica e financeira tem por objeto implantarprojetos de práticas agrícolas de convivência com o semiárido, nomunicípio de PEDRA BRANCA, conforme Plano de Trabalho e seusanexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº8.666, de 21de junho de 1993 e suas alterações, bem como pela Instrução NormativaConjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, e nas informações contidasno Processo Administrativo nº12467598-0 e Parecer Jurídico nº562/2013.FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execuçãodeste CONVÊNIO. VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará por um períodode 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data desua publicação no DOE, podendo ser prorrogado através de TERMOADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 diasantes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivoslegais pertinentes, devendo ser providenciada pela CONCEDENTE asua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequentea sua assinatura. VALOR: O valor total deste CONVÊNIO é deR$29.020,00 (vinte e nove mil e vinte reais), provenientes da SDA,(Recursos do FECOP). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (13.575)21100021.20.601028.14119.05.33404100.10.0.40 Projeto Finalísticonº21003.2009. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de junho de2013. SIGNATÁRIOS: JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretáriodo Desenvolvimento Agrário CONCEDENTE; JOSÉ MARIA PIMENTALIMA Presidente da EMATERCE INTERVENIENTE e PEDRO VIEIRAFILHO Prefeito Municipal de Pedra Branca CONVENENTE.

Felipe Augusto Araújo MunizCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº040/2013

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60325-901, neste ato representado por seu SecretárioJOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, EngenheiroAgrônomo, inscrito no CPF/MF sob o nº228.763.323-53 e portador dacédula de identidade nº926.761- SSP/CE, residente e domiciliado na RuaIpê, nº205, Torre III, apto. 301, Bairro Vila Ellery, Fortaleza/CE, CEP:60.320-040 e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI ,doravante designada CONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob onº07.711.963/0001-42, com sede na Rua Esplanada, S/N, CJ HABCOHAB, no Município de Paramoti/CE, CEP: 62.736-000, neste atorepresentado por seu Prefeito SAMUEL BOYADJIAN, brasileiro,divorciado, portador da Cédula de Identidade nº2090 OAB-CE, e inscritono CPF nº014.051.603-49, residente e domiciliado na Avenida JoaquimFarias, S/N, Centro, no Município de Paramoti/CE, CEP: 62.736-000,e a EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALDO CEARÁ – EMATERCE, doravante denominada INTERVENIENTE,neste ato representada na pessoa do seu Presidente JOSÉ MARIAPIMENTA LIMA, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, inscritono CPF/MF sob o nº010.272.553 – 53, portador da Cédula de Identidadenº310.460 SSP/CE, residente e domiciliado à Rua Rua Barbosa de Freitas,nº1819, apto. 202, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-021. OBJETO:O presente CONVÊNIO de cooperação técnica e financeira tem porobjeto implantar projetos de práticas agrícolas de convivênciacom o semiárido, no município de PARAMOTI, conforme Plano deTrabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteCONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelaLei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pelaInstrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, enas informações contidas no Processo Administrativo nº12467684-7 eParecer Jurídico nº581/2013. FORO: Fica eleito o foro da cidade deFortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ouquestões suscitadas na execução deste CONVÊNIO. VIGÊNCIA: EsteCONVÊNIO vigorará por um período de 365 (trezentos e sessenta ecinco) dias, contados a partir da data de sua publicação no DOE, podendoser prorrogado através de TERMO ADITIVO, desde que formalizem oaditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, deacordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciadapela CONCEDENTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto

dia útil do mês subsequente a sua assinatura. VALOR: O valor totaldeste CONVÊNIO é de R$35.307,20 (trinta e cinco mil, trezentos esete reais e vinte centavos), provenientes da SDA, (Recursos doFECOP) ora CONCEDENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:(13.575) 21100021.20.601.028.14119.05.33404100.10.0.40 ProjetoFinalístico nº210003.2009. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 10de junho de 2013. SIGNATÁRIOS: JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSASecretário do Desenvolvimento Agrário CONCEDENTE; JOSÉ MARIAPIMENTA LIMA Presidente da EMATERCE INTERVENIENTE eSAMUEL BOYADJIAN Prefeito Municipal de Paramoti CONVENENTE.

Felipe Augusto Araújo MunizCOORDENADOR DA ASJUR

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PORTARIA PRESI Nº055/2013 - O PRESIDENTE DA EMPRESADE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ –EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo08, Inciso IX do seu Estatuto, combinado ao anexo 4 do Plano deCargos e Salários, aprovado pelo Conselho Técnico Administrativo –CTA – em 5 de julho de 1979 e homologado pelo Exmo. Senhor Governadordo Estado, em 7 de julho de 1982, e a Lei nº13.779, de 6 de junho de 2006,publicada no Diário Oficial do Estado de 8 de junho de 2006, RESOLVEASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 1º de janeiro de 2013,através da Avaliação de Maturidade, os EMPREGADOS ocupantes dosCargos Técnicos Profissionais de Nível Superior e de Nível Médio daEMATERCE, relacionados em anexo único, desta portaria. EMPRESA DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, emFortaleza, 15 de abril de 2013.

José Maria Pimenta LimaPRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÙNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº055/2013 DE15 DE ABRIL DE 2013

Nº NOME CARGO NÍVEIS

ATUAL NOVO

1 Maria Ozineli da Silva TADS 7 8

2 Augusto Clementino Rego Brandão TCME 11 12

3 Francisco Galba Viana TAJ 12 13

4 Antônio Vilário de Oliveira Garcia TDA 11 12

5 Francisca Dalva Vieira de Carvalho TDA 12 13

6 Josias Farias Neto TDA 12 13

7 Regina Lúcia Guilherme da Silva TDA 11 12

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EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIADO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº544/2013 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais e de acordo com o inciso III, do art.20, do Decretonº29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, a estagiáriaMICHELLE ALVES COSTA, da área de Direito, da Agência de DefesaAgropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI, a partir de 23/05/2013.AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 23 de maiode 2013.

Francisco Augusto de Souza JúniorPRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº130882461/SPU, eCONSIDERANDO que o procedimento Administrativo adotado na épocanão sofreu a devida publicação em Diário Oficial do Estado;CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional RESOLVEDISPENSAR, o servidor ALFREDO ROGERIO GOMES DE BRITO,que exerce as funções de Professor Especializado, referência 09, matrículas

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25DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

nº096304-1-4 e nº085811-1-8, integrante do Grupo Ocupacional doMagistério, lotado na Secretaria da Educação, a partir de 24 de fevereirode 1994. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ em Fortaleza, 13 de junho de 2013.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, e tendo em vista o que consta do processo nº12718412-0 doVIPROC, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63,Inciso I, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MARIAZENILDE LEITE, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, GrupoOcupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, referência 16, matrículanº495197-1-0, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, apartir de 23 de outubro de 2012. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de2012.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº128065362/SPU, eainda, com fundamento na Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, artigos119 e 66, §1º (Redação dada pela Lei nº13.578, de 21.1.2005 D.O.25.1.2005), RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DOAFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULARpelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 31/01/2013 até 31/07/2013ao(a) servidor(a) FRANCISCO FERNANDO BARROS DOSSANTOS, que ocupa o cargo de Professor Pleno I, integrante do GrupoOcupacional do Magistério, referência 04, matrícula(s) nº12218214,lotado(a) no(a) PROF. EDMILSON PINHEIRO EEFM, no municípiode MARACANAU/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção deseus vencimentos e demais vantagens. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de2013.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noProcesso nº97112616-0/SPU e da Lei nº12.780/97, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea d, da Constituiçãodo Estado do Ceará, combinado com os arts.156, §1º, inciso IV, 157 e43, §1º, da Lei nº9.826/74, e Leis nº12.066/93, art.32 (alterado peloart.4º da Lei 12.102/93), nº11.072/85, art.1º, e nº12.840/98, a ELVIRAVIEIRA LIMA, no exercício da função de Professor Pleno II, referência17, matrícula nº062049-1-0, lotada nesta Secretaria, CREDE 19,aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo deserviço, a partir de 21 de novembro de 1998, conforme discriminaçãoabaixo:DESCRIÇÃO VALOR R$Vencimento 40 horas (80%) ......................................................... 226,38Progressão Horizontal de 20% ....................................................... 56,60Gratificação de Incentivo Profissional de 10% ............................ 22,64Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% ..................... 90,55TOTAL ............................................................................................ 396,17SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de junho de 2011.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº020732163, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º, incisosI, II e III, e §4º da Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 dedezembro de 1998, a servidora, ARANIZA RIBEIRO LANDIM, CPF14205726368, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO I,nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, cargahorária de 20 horas semanais, matrícula nº07707215, lotada naSecretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 06/05/2002, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 Horas Lei nº13.155/2001 ................................... 271,47Progressão Horizontal de 20%Lei nº9.826/1974, Art.43 ................................................................ 54,29Gratificação de Incentivo Profissionalde 10% Lei nº12.066/1993, Art.32 ................................................ 27,15Gratificação de Efetiva Regencia deClasse de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 ................................ 108,59Total ................................................................................................. 461,50SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de abril de 2013.

Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº043917895, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, e com o art.1º, “caput “, parágrafo único, da Lei Estadualnº14.188, de 30 de julho de 2008, a servidora, ALICE PIRES FERREIRAMARTINS, CPF 12096423368, que exerce a função de PROFESSOR,classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº06450415, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 29/03/2005, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 Horas Lei nº13.512/2004 ................................... 217,42Progressão Horizontal de 20%Lei nº9.826/1974, Art.43 ................................................................ 32,61Gratificação de Efetiva Regencia deClasse de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 .................................. 86,97Total ................................................................................................. 337,00SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de abril de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº971114439, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art.157 daLei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, ANTONIALUCIMAR ARAUJO CUNHA, CPF 13620541353, que exerce afunção de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 17, GrupoOcupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais,matrícula nº07016018, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo asverbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 Horas Lei nº12.611/1996 ................................... 270,15Progressão Horizontal de 25%Lei nº9.826/1974 Art.43 ................................................................. 67,54Gratificação de Incentivo Profissionalde 10% Lei nº12.066/1993, Art.32 ................................................ 27,02Gratificação de Efetiva Regencia deClasse de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 ................................ 108,06Total ................................................................................................. 472,77SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de abril de 2013.

Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

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Page 26: PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20130617/do20130617p01.pdf · 2013-06-17 · diÁrio oficial do estado sÉrie 3 ano v nº111 fort aleza, 17 de junho de 2013 1 poder executivo

26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº011118482, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, incisoIII, alínea “a”, §§2º, 3º, 5º e 8º, da Constituição Federal, com redaçãodada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 dezembro de 1998,a servidora, MARIA CELSA NASCIMENTO MATOS, CPF29579775320, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTEI, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, cargahorária de 40 horas semanais, matrícula nº0700821X, unificada combase no art.32, parágrafo único, da Lei nº10.884, de 02 de fevereiro de1984, regulamentado pelo Decreto nº17.032, de 11 de janeiro de 1985,lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de01/11/2001, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 Horas Lei nº13.155/2001 ................................... 367,47Progressão Horizontal de 20%Lei nº9.826/1974, Art.43 ................................................................ 73,49Gratificação de Efetiva Regencia deClasse de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 ................................ 146,99Total ................................................................................................. 587,95SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº011485353, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º, incisos I,II e III, e §4º da Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembrode 1998, a servidora, MARIA JOSE CAVALCANTE, CPF07114699387, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº06298516, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 27/06/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 Horas Lei nº13.250/2002 ................................... 852,83Progressão Horizontal de 20%Lei nº9.826/1974, Art.43 .............................................................. 170,57Gratificação de Incentivo Profissionalde 20% Lei nº12.066/1993, Art.32 .............................................. 170,57Gratificação de Efetiva Regencia deClasse de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 ................................ 341,10Total .............................................................................................. 1.535,10SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de abril de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº030615364, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, incisoIII, alínea “a”, §§2º, 3º, 5º e 8º, da Constituição Federal, com redaçãodada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 dezembro de 1998,a servidora, MARIA MARLUCIA DE SOUSA PRACIANO, CPF11767308353, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTEI, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, cargahorária de 20 horas semanais, matrícula nº07786417, lotada na Secretariada Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/06/2003, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº13.250/2002) ................................ 195,34Progressão Horizontal de 20%(art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................... 39,07Gratificação de Efetiva Regencia deClasse de 40% (art.1º da Lei nº11.072/85) .................................... 78,14Gratificação Extraclasse 20%(art.12 §3º da Lei nº12.066/93 ....................................................... 39,07Total ................................................................................................. 351,62SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de abril de 2013.

Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº971578923, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, incisoII, §§2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998, combinadocom os arts.156, §1º, inciso V e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 demaio de 1974, a servidora, ESTEFANIA NEUMAN DE AGUIAR, CPF06200818304, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTEI, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, cargahorária de 20 horas semanais, matrícula nº05864313, lotada na Secretariada Educação, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COMPROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, a partir de 03/02/2003,tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 Horas Lei nº13.250/2002 ................................... 175,81Progressão Horizontal de 25%Lei nº9.826/1974 Art.43 ................................................................. 48,84Gratificação de Efetiva Regencia deClasse de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 .................................. 70,32Total ................................................................................................. 294,97SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de abril de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº961724552, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art.157 daLei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, FATIMAREGIA MACEDO FURTADO, CPF 19451792368, que exerce a funçãode PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, GrupoOcupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais,matrícula nº07413017, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo asverbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 Horas Lei nº12.611/1996 ................................... 300,86Progressão Horizontal de 25%Lei nº9.826/1974 Art.43 ................................................................. 75,22Gratificação de Efetiva Regencia deClasse de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 ................................ 120,34Gratificação Extraclasse de 10%Lei nº12.066/1993 Art.12 §3º ......................................................... 30,09Total ................................................................................................. 526,51SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de abril de 2013.

Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº940068796, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art.157, daLei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIALUCIA DE SOUZA, CPF 91606608304, que exerce a função dePROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 13, Grupo Ocupacionalde Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº05450519, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partirde 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 Horas Lei nº12.611/1996 ................................... 222,26Progressão Horizontal de 30%Lei nº9.826/1974, Art.43 ................................................................ 66,68Gratificação de Incentivo Profissionalde 10% Lei nº12.066/1993, Art.32 ................................................ 22,23Vantagem Pessoal Lei nº11.074/1985 ......................................... 333,75Total ................................................................................................. 644,92SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de abril de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº981460364, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso

Page 27: PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20130617/do20130617p01.pdf · 2013-06-17 · diÁrio oficial do estado sÉrie 3 ano v nº111 fort aleza, 17 de junho de 2013 1 poder executivo

27DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art.157 daLei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, IRENE MARIATAUMATURGO MARTINS, CPF 05718007349, que exerce a funçãode PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, GrupoOcupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais,matrícula nº05920418, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo asverbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 Horas Lei nº12.611/1996 ................................... 656,74Progressão Horizontal de 25%Lei nº9.826/1974 Art.43 ............................................................... 164,19Gratificação de Incentivo Profissionalde 20% Lei nº12.066/1993, Art.32 .............................................. 131,35Gratificação de Efetiva Regencia deClasse de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 ................................ 262,70Vantagem Pessoal Lei nº11.074/1985 ......................................... 250,32Total .............................................................................................. 1.465,30SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de abril de 2013.

Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº071618473, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado comos arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de2005, a servidora, MARIA HELENA PAIXAO SILVA, CPF 13982052300,que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40horas semanais, matrícula nº02341611, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/10/2007, tendo como base decálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas Lei nº13.908/2007 ................................ 1.206,08Progressão Horizontal de 15% Art.43 daLei nº9.826/1974 ............................................................................ 180,91Gratificação de Incentivo Profissionalde 20% Art.32 da Lei nº12.066/1993 .......................................... 241,22Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 45% Art.1º da Lei nº13.932/2007 ................................ 542,74Total .............................................................................................. 2.170,95SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de abril de 2013.

Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº972726772, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168,inciso III, alínea “b”, da Constituição Estadual, combinado com o art.157da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIAIRISMAR DE LIMA VIEIRA, CPF nº056.176.503-00, que exerce afunção de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, GrupoOcupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais,matrícula nº07442513, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO “Post Mortem”, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas - Lei nº12.611/1996 ................................. 300,86Progressão Horizontal de 25% - art.43da Lei nº9.826/1974 ......................................................................... 75,22Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 40% - art.1º da Lei nº11.072/1985 .............................. 120,34Total ................................................................................................. 496,42TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 19/07/2012, publicado noDiário Oficial do Estado de 12/11/2012, que concedeu aposentadoria portempo de serviço post mortem, com proventos integrais, à servidora MARIAIRISMAR DE LIMA VIEIRA, matrícula nº07442513. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de abril de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº122243889, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, incisoI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.6º-A eparágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº41, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº70, de 29 de marçode 2012, e com os arts.89 e 152, parágrafo único, da Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadualnº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, FRANCISCA LUCIAFIEL DE ABREU, CPF 20828292353, que exerce a função de AUXILIARDE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horáriade 30 horas semanais, matrícula nº05583012, lotada na Secretaria daEducação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 10/05/2012, conforme laudo médico nº2012/010598da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo asverbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas (lei nº15.098/11 ........................................ 377,54Progressão Horizontal de 15%(Art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................. 56,63Complementação da RemuneraçãoMinima Lei nº15.097/11 ............................................................... 250,63Total ................................................................................................. 684,80SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de março de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº983489181, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º, incisos I,II e III, e §4º da Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembrode 1998, a servidora, ELVINA LUZ LOPES ROCHA, CPF10214526372, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO II,nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, cargahorária de 40 horas semanais, matrícula nº18087510, lotada na Secretariada Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/03/1999, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 Horas Lei nº12.840/1998 ................................... 565,96Progressão Horizontal de 25%Lei nº9.826/1974 Art.43 ............................................................... 141,49Gratificação de Incentivo Profissionalde 10% Lei nº12.066/1993, Art.32 ................................................ 56,60Gratificação de Efetiva Regencia deClasse de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 ................................ 226,38Vantagem Pessoal Lei nº11.074/1985 ......................................... 466,16Total .............................................................................................. 1.456,59SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de março de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº025651773, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom o art.40, §1º, inciso III, alínea “a”, §§2º, 3º, 5º, 8º e 11, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº20, de 15 dezembro de 1998, ao servidor, JOSE ALDERIOLIVEIRA LIMA , CPF 03398404391, que exerce a função dePROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, GrupoOcupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais,matrícula nº04535014, lotado na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/04/2002, tendo como basede cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 horas (Lei nº13.155/2001) ................................ 802,13Progressão Horizontal de 25%Art.43 da Lei nº9.826/74 .............................................................. 200,53Gratificação de Efetiva Regencia deClasse de 40% (Art.1º da Lei nº11.072/85) ................................. 320,85Gratificação de Incentivo Profissionalde 20% (Lei nº12.066/93, Art.32) ............................................... 160,43

Page 28: PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20130617/do20130617p01.pdf · 2013-06-17 · diÁrio oficial do estado sÉrie 3 ano v nº111 fort aleza, 17 de junho de 2013 1 poder executivo

28 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

Gratificação de Localização 10%(Lei nº11.812/91 art.3º) .................................................................. 80,21Total .............................................................................................. 1.564,15SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de outubro de 2011.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº064338347, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 dejulho de 2005, a servidora, CICERA MARTINS DE SOUZA, CPF16890272315, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO I,nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, cargahorária de 20 horas semanais, matrícula nº06843212, lotada na Secretariada Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/03/2007, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº13.787/2006 .................................. 357,53Progressão Horizontal de 15%(Art.43 da Lei Nº9.826/74) ............................................................. 53,63Gratificação de Incentivo Profissional 10%(Art.32 Lei nº12.066/93) ................................................................ 35,75Gratificação de Efetiva Regencia deClasse de 50% (Art.1º da Lei nº14.182/08) ................................. 178,77Total ................................................................................................. 625,68SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de março de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº053158725, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40,§1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dadapela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº9.826, de14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de21 de janeiro de 2005, a servidora, ANA AMELIA BEZERRA DINIZ,CPF nº869.477.103-91, que exerce a função de AUXILIAR DEADMINISTRAÇÃO, nível/referência 18, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horáriade 30 horas semanais, matrícula nº04945115, lotada na Secretaria daEducação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOSINTEGRAIS, a partir de 09/11/2005, conforme laudo médico nº2005/020516da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo asverbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Outubro/2005, cujo valor é de R$400,05 (quatrocentos reais ecinco centavos), majorado para R$409,18 (quatrocentos e nove reais edezoito centavos) nos termos da Lei nº13.597/2005.A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas - Lei nº15.098/2011 ................................. 505,96Progressão Horizontal de 15% - art.43da Lei nº9.826/1974 ......................................................................... 75,89Complementação RemuneraçãoMínima - Lei nº15.097/2011 ........................................................ 102,95Total ................................................................................................. 684,80TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 15/10/2012, publicado noDiário Oficial do Estado de 12/11/2012, que concedeu aposentadoria porinvalidez, com proventos integrais, à servidora ANA AMÉLIA BEZERRADINIZ, matrícula nº04945115. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, emFortaleza, 08 de março de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº025652109, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, incisoIII, alínea “a”, §§2º, 3º e 8º, da Constituição Federal, com redação dadapela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 dezembro de 1998, ao

servidor, JOSE DIMAS VASCONCELOS, CPF 01889664391, queexerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horáriade 40 horas semanais, matrícula nº07914814, lotado na Secretaria daEducação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO“PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/04/2003,tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 40 Horas (Lei nº13.250/2002) ................................ 852,83Progressão horizontal 15%(Art.43º da Lei nº9.826/74) .......................................................... 127,92Gratificação de Efetiva Regência deClasse 40% (Art.1º da Lei nº11.072/85) ...................................... 341,13Gratificação de Incentivo Profissional de 20%(Art.32 da Lei nº12.066/93) ......................................................... 170,57Gratificação de localização de 10%(Art.3º daLei nº11.812/91) ............................................................. 85,28Total .............................................................................................. 1.577,73SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2012.

Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº940065215, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art.157 daLei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIAJOSÉ ROCHA LIMA, CPF 05897696349, que exerce a função dePROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 13, Grupo Ocupacionalde Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº04151712, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partirde 15/12/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº12.611/1996) ................................ 222,26Progressão Horizontal de 25%(Art.43 da Lei Nº9.826/74) ............................................................. 55,47Gratificação de Incentivo Profissional 10%(Art.32 Lei nº12.066/93) ................................................................ 22,23Gratificação de Efetiva Regencia deClasse de 40% (Art.1º da Lei nº11.072/85) ................................... 88,90Gratificação de Localização 10%Art.3º Lei nº11.812/91 .................................................................... 22,23Total ................................................................................................. 411,09SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de março de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº982680473, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, incisoIII, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art.157 daLei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, CONSUELOSILVA SEVERO, CPF 44573987304, que exerce a função dePROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 2, Grupo Ocupacionalde Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº05439019, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partirde 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº12.611/1996 ................................... 129,95Progressão Horizontal de 25%Art.43 da Lei nº9.826/1974 ............................................................ 32,49Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 .................................. 51,98Gratificação de Localização de 10%Art.3º Lei nº11.812/1991 ................................................................ 13,00Total ................................................................................................. 227,42SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº023328592, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso

Page 29: PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20130617/do20130617p01.pdf · 2013-06-17 · diÁrio oficial do estado sÉrie 3 ano v nº111 fort aleza, 17 de junho de 2013 1 poder executivo

29DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

I, §§2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998, combinadocom os arts.89, 152, §2º, 154 e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 demaio de 1974, a servidora, ANA MARIA CORREIA LOURINHO,CPF 31084656353, que exerce a função de PROFESSOR, classeESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrículanº09350411, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de29/07/2002, conforme laudo médico nº2002/014584 da Perícia MédicaOficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 Horas Lei nº13.250/2002 ................................... 426,41Progressão Horizontal de 10%Lei nº9.826/1974, Art.43 ................................................................ 42,64Gratificação de Incentivo Profissionalde 20% Lei nº12.066/1993, Art.32 ................................................ 85,28Gratificação de Efetiva Regencia deClasse de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 ................................ 170,56Total ................................................................................................. 724,89SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2012.

Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº013762680, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º, incisos I,II e III, e §4º da Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembrode 1998, a servidora, MARIA ARAUJO MADEIRO, CPF31606962353, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTEI, nível/referência 2, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, cargahorária de 20 horas semanais, matrícula nº06494617, lotada na Secretariada Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/03/2002, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº13.155/2001) ................................ 158,72Progressão Horizontal de 20%(Art.43 da Lei Nº9.826/74) ............................................................. 31,74Gratificação de Efetiva Regencia deClasse da (Lei nº15.009/2011) ........................................................ 63,49Total ................................................................................................. 253,95SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº031468985, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, incisoIII, alínea “a”, §§2º, 3º, 5º e 8º, da Constituição Federal, com redaçãodada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 dezembro de 1998,a servidora, MARIA ALDAIR GONÇALVES MACÊDO, CPF05628741353, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTEI, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, cargahorária de 12 horas semanais, matrícula nº07305710, lotada na Secretariada Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/10/2003, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 12 horas (Lei nº13.333/03) ..................................... 123,07Progressão Horizontal de 20%(art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................... 24,61Gratificação de Efetiva Regencia declasse de 40% (art.1º da Lei nº11.072/85) ..................................... 49,23Total ................................................................................................. 196,91SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2012.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº061960675, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de

julho de 2005, a servidora, FRANCISCA NILDA MARCULINO DESOUZA, CPF 81080182349, que exerce a função de PROFESSOR,classe PLENO II, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Magistério -MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº06034713, lotadana Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 10/01/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 Horas (Lei nº13.787/06) .................................... 434,57Progressão Horizontal 15%(Art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................. 65,18Gratificação de Incentivo Profissionalde 10% (Art.32 da Lei nº12.066/93) ............................................. 43,46Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 40% (Art.1º da Lei nº11.072/85) ................................. 173,83Gratificação de extra classe 20%(Lei nº12,§3º da Lei 12.066/93) ..................................................... 86,92Total ................................................................................................. 803,96SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2011.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº023682612, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, incisoIII, alínea “a”, §§2º, 3º, 5º e 8º, da Constituição Federal, com redaçãodada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 dezembro de 1998,a servidora, ALDENIRA MARTINS DA SILVA, CPF 11661518320,que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 2, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de20 horas semanais, matrícula nº06212913, lotada na Secretaria daEducação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/02/2003, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 20 Horas Lei nº13.250/2002 ................................... 168,75Progressão Horizontal de 20%Lei nº9.826/1974, Art.43 ................................................................ 33,75Gratificação de Efetiva Regencia deClasse de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 .................................. 67,50Gratificação de Localização de 10%Lei nº11.812/1991 Art.3º ................................................................ 16,88Total ................................................................................................. 286,88SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de março de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº971125961, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III,alínea “d” da Constituição Estadual, combinado com os arts.156, §1º, incisoIII e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora,TEREZINHA ALBINO MARTINS, CPF 12332771387, que exerce afunção de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 5, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO,carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº07112815, lotada naSecretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COMPROVENTOS PROPORCIONAIS a 70,00%, a partir de 27/01/1998, tendocomo base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 30 Horas Lei nº12.473/1995 ..................................... 85,09Progressão Horizontal de 15%Lei nº9.826/1974 Art.43 ................................................................. 18,23Total ................................................................................................. 103,32Ficando majorado para R$120,00 (CENTO E VINTE REAIS), nostermos do art.7º, inciso IV, combinado com o art.39, §2º, da ConstituiçãoFederal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de setembrode 2012.

Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº990157989, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso

Page 30: PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20130617/do20130617p01.pdf · 2013-06-17 · diÁrio oficial do estado sÉrie 3 ano v nº111 fort aleza, 17 de junho de 2013 1 poder executivo

30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

III, alínea “b”, §§2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dadapela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998,combinado com os arts.156, §1º, inciso III e 157 da Lei Estadual nº9.826,de 14 de maio de 1974, a servidora, RITA DE SOUSA E SILVA, CPF63534614372, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativoe Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrículanº09097317, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA PORIDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70,00%, a partir de25/05/1999, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas (lei nº12.840/98) ........................................ 89,12Progressão Horizontal de 15%(Art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................. 19,10Total ................................................................................................. 108,22Ficando majorado para R$136,00 (CENTO E TRINTA E SEIS REAIS),nos termos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º, ambos daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº20, de 15 de dezembro de 1998. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de maio de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº053837401, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, incisoI, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadualnº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ANTONIETA OLIVEIRASILVA, CPF 21483361349, que exerce a função de AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Atividadesde Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30horas semanais, matrícula nº08812519, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOSPROPORCIONAIS a 76,43%, a partir de 22/07/2005, conforme laudomédico nº2005/019832 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendocomo base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária,no período de Julho/1994 a Junho/2005, cujo valor é de R$278,66(DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEISCENTAVOS), ficando majorado para R$300,00 (TREZENTOS REAIS),nos termos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º, ambos daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº20, de 15 de dezembro de 1998.A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas (lei nº15.098/2011) .................................. 249,25Progressão Horizontal de 15%(art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................... 48,92Complementação RemuneraçãoMinima (Lei nº15.097/2011) ........................................................ 225,22Total ................................................................................................. 523,39Ficando majorado para R$622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOISREAIS), nos termos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º,ambos da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de outubro de 2012.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº063425483, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, incisoI, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadualnº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA SALETE DESOUSA GOMES, CPF 20940920387, que exerce a função deAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 10, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº03457214, lotada

na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COMPROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/09/2006, conforme laudomédico nº2006/021091 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendocomo base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária,no período de Julho/1994 a Agosto/2006, cujo valor é de R$416,00(QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS).A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas (lei nº15.098/2011) .................................. 342,43Progressão Horizontal de 15%(art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................... 53,36Complementação de RemuneraçãoMinima (Lei nº15.097/2012) ........................................................ 291,01Total ................................................................................................. 684,80SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de abril de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº052222292, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, incisoI, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadualnº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ROSA DE LOURDESDE MOURA FONTELLES, CPF 73546348320, que exerce a função dePROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 2, Grupo Ocupacionalde Magistério - MAG, carga horária de 10 horas semanais, matrículanº06068723, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de24/07/2005, conforme laudo médico nº2005/014087 da Perícia MédicaOficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes decontribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Junho/2005,cujo valor é de R$192,59 (CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS ECINQUENTA E NOVE CENTAVOS).A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento 10 horas (Lei nº15.098/2011) ................................ 349,28Gratificação de Efetiva Regencia deClasse de 10% Art.5º da Lei nº14.431/2009 .................................. 34,93Total ................................................................................................. 384,21SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de abril de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº052027309, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, incisoI, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadualnº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, REGINA CELIA DEMOURA, CPF 12113026368, que exerce a função de AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS, nível/referência 8, Grupo Ocupacional de Atividadesde Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30horas semanais, matrícula nº09733515, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOSPROPORCIONAIS a 75,53%, a partir de 25/06/2005, conforme laudomédico nº2005/013458 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendocomo base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária,no período de Julho/1994 a Maio/2005, cujo valor é de R$268,22(DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E DOISCENTAVOS), ficando majorado para R$300,00 (TREZENTOS REAIS),nos termos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º, ambos daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº20, de 15 de dezembro de 1998.

Page 31: PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20130617/do20130617p01.pdf · 2013-06-17 · diÁrio oficial do estado sÉrie 3 ano v nº111 fort aleza, 17 de junho de 2013 1 poder executivo

31DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas (lei nº15.098/2011) .................................. 234,59Progressão Horizontal de 15%(art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................... 46,59Complementação RemuneraçãoMinima (Lei nº15.097/2011) ........................................................ 236,05Total ................................................................................................. 517,23Ficando majorado para R$622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOISREAIS), nos termos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º,ambos da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2012.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº062445758, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40,§1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dadapela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom os arts.89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº9.826, de14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de21 de janeiro de 2005, a servidora, ANTONIA SOCORRO MOTAQUEIROZ, CPF nº172.393.893-91, que exerce a função dePROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, GrupoOcupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais,matrícula nº07841310, lotada na Secretaria da Educação, APOSEN-TADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 02/02/2006, conforme laudo médico nº2006/015915 da PeríciaMédica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentesde contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Janeiro/2006, cujo valor é de R$872,06 (oitocentos e setenta e dois reais e seiscentavos).A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas - Lei nº15.098/2011 .............................. 1.128,98Parcela Nominalmente Identificável –inciso III do art.7º e art.12 da Lei nº14.431/2009 ..................... 266,66Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 10% - art.5º da Lei nº14.431/2009 .............................. 112,90Total .............................................................................................. 1.508,54TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 17/07/2012, publicado noDiário Oficial do Estado de 14/08/2012, que concedeu aposentadoriapor invalidez a ANTÔNIA SOCORRO MOTA QUEIROZ, matrículanº07841310. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 defevereiro de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº061404934, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40,§1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dadapela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadualnº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, FRANCISCA LIMADA COSTA, CPF nº107.608.813-91, que exerce a função de AUXILIARDE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horáriade 30 horas semanais, matrícula nº06321119, lotada na Secretaria daEducação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOSPROPORCIONAIS a 92,47%, a partir de 20/04/2006, conforme laudomédico nº2006/009059 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendocomo base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária,no período de Julho/1994 a Março/2006, cujo valor é de R$305,32(trezentos e cinco reais e trinta e dois centavos), majorado para R$384,67(trezentos e oitenta e quatro e sessenta e sete centavos) nos termos daLei nº13.745/2006.

A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas (Lei nº15.098/2011) ................................ 349,11Progressão Horizontal de 20%(Art.43 da Lei Nº9.826/74 .............................................................. 75,51Complementação da RemuneraçãoMínima (Lei nº15.097/2011) ........................................................ 208,60Total ................................................................................................. 633,22TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/07/2012, publicado noDiário Oficial do Estado em 03/09/2012, que concedeu aposentadoriapor invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição,à FRANCISCA LIMA DA COSTA, matrícula nº06321119. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de abril de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº054363055, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, incisoI, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadualnº13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, ANTONIO MENDESPAULA, CPF 11009578391, que exerce a função de AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horáriade 30 horas semanais, matrícula nº06338119, lotado na Secretaria daEducação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOSPROPORCIONAIS a 85,33%, a partir de 28/11/2005, conforme laudomédico nº2005/023297 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendocomo base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária,no período de Julho/1994 a Outubro/2005, cujo valor é de R$335,89(TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVECENTAVOS).A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS,TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONALFEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012,CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas (lei nº15.098/2011) .................................. 322,15Progressão Horizontal de 20%(art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................... 75,51Complementação RemuneraçãoMinima (Lei nº15.097/2011) ........................................................ 186,68Total ................................................................................................. 584,34Ficando majorado para R$622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOISREAIS), nos termos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º,ambos da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de abril de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº120432072, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, incisoI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.6º-A eparágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº41, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº70, de 29 de marçode 2012, e com os arts.152, parágrafo único, e 156 da Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadualnº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ANA MARCIA DECASTRO, CPF 31939252334, que exerce a função de PROFESSOR,classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional deMagistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº09852611, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIAPOR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 93,04%,a partir de 09/04/2012, conforme laudo médico nº2012/007501 daPerícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbasabaixo discriminadas:

Page 32: PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20130617/do20130617p01.pdf · 2013-06-17 · diÁrio oficial do estado sÉrie 3 ano v nº111 fort aleza, 17 de junho de 2013 1 poder executivo

32 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

Descrição Valor R$Vencimento de 40 horas (lei nº15.098/2011) .......................... 2.431,94Gratificação de Regencia de Classe 10%art.5º lei nº14.431/2009) ............................................................... 775,69Parcela Nominalmente IdentificávelInciso III, do art.7º e 12º, da lei nº14.431/2009 ......................... 243,20Total .............................................................................................. 3.450,83SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de abril de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº071667415, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º,inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dadapela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da LeiEstadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela LeiEstadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, LAVINARODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF 21486522300, que exerce afunção de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 11,Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº06905218,lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA PORINVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 82,47%, apartir de 13/05/2007, conforme laudo médico nº2007/010424 daPerícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbasincidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 aAbril/2007, cujo valor é de R$337,33 (TREZENTOS E TRINTA ESETE REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS), ficando majoradopara R$380,00 (TREZENTOS E OITENTA REAIS), nos termos doart.40, §12, combinado com o art.201, §2º, ambos da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20,de 15 de dezembro de 1998.A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas (lei nº15.098/2011) .................................. 296,52Progressão Horizontal de 15%(art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................... 53,93Complementação de RemuneraçãoMinima (Lei nº15.097/2012) ........................................................ 214,30Total ................................................................................................. 564,75Ficando majorado para R$622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOISREAIS), nos termos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º,ambos da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de abril de 2013.

Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº095936912, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, incisoI, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadualnº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ELISABETH REGINABEZERRA DOS SANTOS, CPF 38073340330, que exerce a funçãode PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, GrupoOcupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais,matrícula nº07965818, lotada na Secretaria da Educação, APOSEN-TADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, apartir de 22/11/2009, conforme laudo médico nº2009/032093 daPerícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo asverbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Outubro/2009, cujo valor é de R$1.398,76 (UM MIL,TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SETENTA E SEISCENTAVOS).A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:

Descrição Valor R$Vencimento 20 horas Lei nº15.098/2011 ................................ 1.306,93Gratificação de Efetiva Regência deClasse de 10% Art.5º da Lei nº14.431/2009 ................................ 130,69Parcela Nominalmente IdentificávelInciso III, do art.7º e 12, da Lei nº14.431/2009 ......................... 348,28Total .............................................................................................. 1.785,90SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de julho de 2012.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº073257931, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, incisoI, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadualnº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA DAS GRAÇASFARIAS DE CARVALHO, CPF 21908281391, que exerce a função deAGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº03218716, lotadana Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COMPROVENTOS PROPORCIONAIS a 84,75%, a partir de 27/07/2007,conforme laudo médico nº2007/015705 da Perícia Médica Oficial doEstado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuiçãoprevidenciária, no período de Julho/1994 a Junho/2007, cujo valor é deR$530,99 (QUINHENTOS E TRINTA REAIS E NOVENTA E NOVECENTAVOS).A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas (lei nº15.098/2011) .................................. 633,56Progressão Horizontal de 15%(art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................. 112,13Total ................................................................................................. 745,69SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2012.

Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº116083891, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, incisoI, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadualnº13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, ANTONIOGONCALVES DA SILVA, CPF 11599073315, que exerce a função deAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº07701519, lotadona Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COMPROVENTOS PROPORCIONAIS a 88,72%, a partir de 30/09/2011,conforme laudo médico nº2011/023947 da Perícia Médica Oficial doEstado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuiçãoprevidenciária, no período de Julho/1994 a Agosto/2011, cujo valor é deR$519,22 (QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E VINTE E DOISCENTAVOS), ficando majorado para R$545,00 (QUINHENTOS EQUARENTA E CINCO REAIS), nos termos do art.40, §12, combinadocom o art.201, §2º, ambos da Constituição Federal, com redação dadapela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998.A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOSPROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADONO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Descrição Valor R$Vencimento 30 horas (Lei nº15.098/2011) ................................ 334,95Progressão Horizontal de 15%(Art.43 da Lei Nº9.826/74) ............................................................. 56,63

Page 33: PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20130617/do20130617p01.pdf · 2013-06-17 · diÁrio oficial do estado sÉrie 3 ano v nº111 fort aleza, 17 de junho de 2013 1 poder executivo

33DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

Complementação da RemuneraçãoMínima (Lei nº15.097/2011) ........................................................ 215,98Total ................................................................................................. 607,56Ficando majorado para R$622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOISREAIS), nos termos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º,ambos da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de março de 2013.

Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do Processo nº03219680-6/SPU e da LeiNº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art.40, § 1º, itemIII, a §2º, §3º, §5º da Constituição Federal, com a redação da EmendaConstitucional Nº20/98 c/c os Arts 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e LeisNº12.066/93, art 32 (alterado pelo art. 4º da Lei Nº12.102/93),Nº11.072/85, art.1º e Nº13.787/2006 a MARIA JOSE BENTES PINTOno exercício da função de Professor Pleno I, referência 13, matrículanº058550-1-2, lotada nesta Secretaria, CREDE 2, aposentadoriaTempo de Contribuição com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas ..................................................................... 357,53Progressão horizontal de 20% ........................................................ 71,51Gratificação de Incentivo Profissional de 10% ............................ 35,75Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ...................... 143,01TOTAL ............................................................................................ 607,80SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Fortaleza, de de 200.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº97095469-7/SPU e da LeiNº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nos termos do art.168, item III,letra d da Constituição do Estado do Ceará, combinado com art.156,§1º, item III, 157 e 43 da Lei Nº9.826, de 14/05/74 e Leis Nº12.066/93,art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/1985, art.1ºe Nº12.611/96 a MARIA DO LIVRAMENTO CARVALHO BATISTAno exercício da função de Professor Especializado, referência 21,matrícula nº054740-1-9, lotada nesta Secretaria, CREDE 5,aposentadoria a partir de 27/01/98, com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR(R$)Vencimento 20 horas (70%) ......................................................... 229,86Progressão horizontal de 15% ........................................................ 49,26Gratificação de Incentivo Profissional de 20% ............................ 45,97Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 91,94TOTAL ............................................................................................ 417,03SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Fortaleza, 21 de novembro de 2008.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº97158003-0/SPU e da LeiNº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nos termos do art.168, item III,letra ‘b’ da Constituição do Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43da Lei Nº9.826 de 14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/1985, art.1º,Lei nº12.611/96, a FRANCISCA DIOGENES DA SILVA FREITAS noexercício da função de Professor, referência 09, matrícula nº015323-1-6,lotada nesta Secretaria, CREDE 11, aposentadoria por tempo de serviçoa partir de 27/01/1998, com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas ..................................................................... 182,85Progressão horizontal de 15% ........................................................ 27,43Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 73,14TOTAL ............................................................................................ 283,42SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Fortaleza, 11 de setembro de 2009.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº98183584-8/SPU e da LeiNº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nos termos do art.168, item III,letra ‘b’ da Constituição do Estado do Ceará, combinado com art.157e

43 da Lei Nº9.826 de 14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art 32 (alteradopelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/1985, art.1º, e nº12.611/96,a MARIA ANGELO PEREIRA FILHA no exercício da função deProfessor Pleno I, referência 13, matrícula nº087961-1-4, lotada nestaSecretaria, CREDE 20; aposentadoria por tempo de serviço a partir27/01/98, com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR(R$)Vencimento 40 horas ..................................................................... 444,51Progressão horizontal de 25% ...................................................... 111,13Gratificação de Incentivo Profissional de 10% ............................ 44,45Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ...................... 177,80TOTAL ............................................................................................ 777,89SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Fortaleza, 09 de agosto de 2010.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº062372491,RESOLVE REVER com fundamento no art.2º, da Emenda ConstitucionalFederal nº70, de 29/03/2012, o Ato datado de 27/03/2008, publicado(a) noDiário Oficial do Estado de 02/04/2008, processo nº062372491, julgado(a)legal pela Resolução nº2148/2009 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeuao servidor FRANCISCO BEZERRA DE MENESES, matrículanº02370018, carga horária de 20 horas semanais, que exerce a função dePROFESSOR, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, classe INICIANTEII, nível/referência 10, lotado na Secretaria da Educação, nos termos doart.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redaçãodada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com os arts.89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578de 21 de janeiro de 2005, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COMPROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$478,70, para FIXAR, a partir de29/03/2012, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:Descrição Valor R$Vencimento 20 horas (Lei nº15.098/2011) ................................ 635,05Parcela Nominalmente IdentificávelInciso III, do art.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ......................... 29,33Gratificação de Efetiva Regencia de Classeda (Lei nº15.009/2011) ................................................................... 63,50Total ................................................................................................. 727,88SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº043380957, RESOLVE REVER “PostMortem”, o Ato datado de07/01/1998, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 23/07/1999,julgado(a) legal pela Resolução nº1983/99 do Tribunal de Contas doCeará, que concedeu ao servidor FRANCISCO QUINTINO GOMESDA SILVA, matrícula nº07390319, carga horária de 30 horas semanais,ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, nível/referência 3, lotado na Secretaria da Educação, nos termosdo art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º e 8º da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembrode 1998, combinado com os arts.89, 152, §2º, 154 e 157 da Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974, APOSENTADORIA COMPROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$126,79 para com osdispositivos legais acima citados e com base nas Portarias nº670/99 -GAB, publicada no DOE de 19/09/2000 e nº557/2002 - GAB, publicadano DOE de 05/12/2002, que elevou o ex-servidor respectivamente paraa função de Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO 04 e ADO 05,FIXAR, a partir de 07/01/1998, tendo como base de cálculo as verbasabaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento 30 Horas Lei nº12.473/1995 ................................... 121,55Progressão Horizontal de 15%Lei nº9.826/1974, Art.43 ................................................................ 18,23Complementação RemuneraçãoMinima Lei nº12.701/1997 ................................................................ 3,45Total ................................................................................................. 143,23SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de março de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***

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34 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97158003-0/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornarsem efeito o ato datado de 25/04/2005, publicado no Diário Oficial de10/05/2005 que concedeu a FRANCISCA DIOGENES DA SILVAFREITAS, matrícula Nº015323-1-6 aposentadoria com os proventosmensais de R$409,62 (quatrocentos e nove reais e sessenta e doiscentavos). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Fortaleza, 11 de setembro2009.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº990157989, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de16/12/2004 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/12/2004,que concedeu aposentadoria à RITA DE SOUSA E SILVA, matrículanº09097317. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 dedezembro de 2012.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº971125961, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de16/05/2002 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/05/2002,que concedeu aposentadoria à TEREZINHA ALBINO MARTINS,matrícula nº07112815. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,11 de setembro de 2012.

Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº062372491, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de27/03/2008 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/04/2008,que concedeu aposentadoria à FRANCISCO BEZERRA DEMENESES, matrícula nº02370018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 07 de novembro de 2012.

Antonio Idilvan de Lima AlencarSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº023682612,RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 21/08/2012 e publicadono Diário Oficial do Estado em 10/09/2012, que concedeu aposentadoria àALDENIRA MARTINS DA SILVA, matrícula nº06212913. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº013762680,RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 14/02/2006 e publicadono Diário Oficial do Estado em 20/02/2006, que concedeu aposentadoria àMARIA ARAUJO MADEIRO, matrícula nº06494617. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº023328592,RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 04/09/2012 e publicadono Diário Oficial do Estado em 24/10/2012, que concedeu aposentadoria àANA MARIA CORREIA LOURINHO, matrícula nº09350411.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de março de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº023328592, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de07/03/2008 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/09/2010,que concedeu aposentadoria à ANA MARIA CORREIA LOURINHO,matrícula nº05534119. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,04 de setembro de 2012.

Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº023328592, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de07/03/2008 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/04/2008,que concedeu aposentadoria à ANA MARIA CORREIA LOURINHO,matrícula nº05534119. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,04 de setembro de 2012.

Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº982680473, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de15/03/2004 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31/03/2004,que concedeu aposentadoria à CONSUELO SILVA SEVERO,matrícula nº05439019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,25 de fevereiro de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº940065215, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de26/06/2002 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/07/2002,que concedeu aposentadoria à MARIA JOSÉ ROCHA LIMA,matrícula nº04151712. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,13 de março de 2013.

Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº025652109, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de02/02/2009 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/05/2009,que concedeu aposentadoria à JOSE DIMAS VASCONCELOS,matrícula nº07914814. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,04 de abril de 2013.

Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº025651773, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de22/10/2007 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/11/2007,que concedeu aposentadoria à JOSE ALDERI OLIVEIRA LIMA,matrícula nº04535014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,25 de fevereiro de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº983489181,RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 04/02/2002 e publicadono Diário Oficial do Estado em 14/02/2002, que concedeu aposentadoria àELVINA LUZ LOPES ROCHA, matrícula nº18087510. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de março de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***

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35DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº981460364, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de09/04/2003 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/04/2003,que concedeu aposentadoria à IRENE MARIA TAUMATURGOMARTINS, matrícula nº05920418. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 04 de abril de 2013.

Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº940068796, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de24/03/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/03/2011,que concedeu aposentadoria à MARIA LUCIA DE SOUZA, matrículanº05450519. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 deabril de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº961724552, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de15/07/2003 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/07/2003,que concedeu aposentadoria à FATIMA REGIA MACEDOFURTADO, matrícula nº07413017. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 02 de abril de 2013.

Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº971578923, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de31/03/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/04/2011,que concedeu aposentadoria à ESTEFANIA NEUMAN DE AGUIAR,matrícula nº05864313. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,11 de abril de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº030615364, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de18/10/2010 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/10/2010,que concedeu aposentadoria à MARIA MARLUCIA DE SOUSAPRACIANO, matrícula nº07786417. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 04 de abril de 2013.

Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº011118482, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de07/06/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/11/2011,que concedeu aposentadoria à MARIA CELSA NASCIMENTOMATOS, matrícula nº0700821X. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, emFortaleza, 11 de abril de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº011485353, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de

26/02/2004 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/03/2004,

que concedeu aposentadoria à MARIA JOSE CAVALCANTE,

matrícula nº06298516. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,

11 de abril de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda Coelho

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso

de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo

nº011118482, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de

06/05/2005 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/05/2005,

que concedeu aposentadoria à MARIA CELSA NASCIMENTOMATOS, matrícula nº0700821X. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,

em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda Coelho

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso

de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo

nº971114439, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de

14/07/2000 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/07/2000,

que concedeu aposentadoria à ANTONIA LUCIMAR ARAUJOCUNHA, matrícula nº07016018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em

Fortaleza, 04 de abril de 2013.

Maurício Holanda Maia

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso

de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo

nº043917895, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de

09/08/2010 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/08/2010,

que concedeu aposentadoria à ALICE PIRES FERREIRA MARTINS,

matrícula nº06450415. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,

10 de abril de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda Coelho

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso

de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo

nº020732163, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de

17/02/2006 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/03/2006,

que concedeu aposentadoria à ARANIZA RIBEIRO LANDIM,

matrícula nº07707215. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,

03 de abril de 2013.

Maurício Holanda Maia

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***PORTARIA Nº0398/2013 - GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são

conferidas pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado,

resolve de conformidade com o art.24 da Lei nº12.066 de 13 de

janeiro de 1993 alterado pelo art.5º da Lei nº12.416 de 17 março de

1995 e art.2º da Lei nº12.503 de 31 de outubro de 1995, e lei nº14.431

de 31 julho de 2009, e §2º do art.1º da Lei nº15.009, de 4 de outubro

de 2011, ascender funcionalmente através da Promoção os

SERVIDORES constantes do anexo único, parte integrante desta

portaria, com vigência a partir da data da publicação. SECRETARIA

DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 02 de maio de

2013.

Maria Izolda Cela de Arruda Coelho

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

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36 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0398/2013 DE 02 DE MAIO DE 2013

ASCENSÃO DO MAGISTÉRIOPERÍODO DE DIGITAÇÃO: 18/04/2013 A 26/04/2013

Enquadramento: 8 Lei: Lei 12503/95. Art.2 - Art.24 Tipo de Ascensão: PromoçãoCategoria: Professores

Ordem Matrícula Cargo/Referência Anterior Cargo/Referência Atual Processo Crede

1 22100116020117 MARIA DO SOCORRO BARROS DA SILVA K043 Professor Pleno I 04 K044 Professor Especializado 09 127977236 1

2 22100112219814 WALTER PAZ DE VASCONCELOS K043 Professor Pleno I 04 K044 Professor Especializado 09 128558776 1

3 22100116068314 CLAUDIANE ELEUTERIO FREIRE K043 Professor Pleno I 04 K044 Professor Especializado 09 128200367 5

4 22100115903716 FERNANDO MACHADO ALBUQUERQUE K043 Professor Pleno I 04 K044 Professor Especializado 09 130803596 6

5 22100116122718 CATARINA ANGELICA ANTUNES K044 Professor Especializado 10 K045 Professor Mestre I 13 127587977 9

DA SILVA

6 22100106444717 MARIA DAS CANDEIAS FERREIRA K058 Professor Pleno II 08 K044 Professor Especializado 09 117711808 11

7 22100101249118 VALDECI TORRES DE ARAUJO NUNES K058 Professor Pleno II 08 K044 Professor Especializado 09 117741248 11

8 22100101568612 VALDECI TORRES DE ARAUJO NUNES K058 Professor Pleno II 08 K044 Professor Especializado 09 117741248 11

9 22100112155514 FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA K058 Professor Pleno II 08 K044 Professor Especializado 09 130766062 13

10 22100109699511 STAEL COUTINHO SAMPAIO K058 Professor Pleno II 05 K044 Professor Especializado 09 131159089 13

11 22100103725316 MARTA OLGA CAETANO K058 Professor Pleno II 08 K044 Professor Especializado 09 130755044 17

12 22100115868414 MARCIO ERICO DE CARVALHO K043 Professor Pleno I 04 K044 Professor Especializado 09 128236574 18

NOCRATO

13 22100116916218 ADRIANA SILVA GONÇALVES K043 Professor Pleno I 01 K044 Professor Especializado 09 131148346 21

14 22100113763518 AIDA MEDEIROS SANTOS K044 Professor Especializado 12 K045 Professor Mestre I 13 131647270 21

15 22100115953810 ANA AMELIA NERI OLIVEIRA K044 Professor Especializado 09 K045 Professor Mestre I 13 131141600 21

16 22100116146013 ANTONIO VALDECIO RUFINO K043 Professor Pleno I 03 K044 Professor Especializado 09 131625446 21

DA SILVA

17 22100113680019 CICERO ROMAO DE ANDRADE K043 Professor Pleno I 04 K044 Professor Especializado 09 131146130 21

AMORIM

18 22100116023310 JOAO ALFREDO MONTENEGRO K044 Professor Especializado 11 K045 Professor Mestre I 13 131671669 21

CASTELO

19 2210010668971X PAULO DE TARSO MELO LIMA K292 Professor Ensino Técnico Pleno I 04 K291 Professor Ensino Técnico Especializado 09 128277076 21

20 22100116015911 PAULO MARCELO SILVA FREIRE K043 Professor Pleno I 04 K044 Professor Especializado 09 131141104 21

21 22100116144517 VANESSA HITZSCHKY LOBO K043 Professor Pleno I 01 K044 Professor Especializado 09 131113585 21

*** *** ***PORTARIA Nº0401/2013 - A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso

das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº131097377 da Coordenadoria de Gestão de Pessoas; CONSIDERANDO,que a servidora se encontrava no periodo da avaliação respondendo aProcesso Administrativo; CONSIDERANDO ainda, a necessidade de

regularizar a situação funcional da servidora abaixo nominada;RESOLVE EXCLUIR, a partir de 1º de setembro de 2008, da Portarianº416/2009-GAB, publicada no D.O.E de 19/08/2009, o nome daservidora MARIA DACI SILVA, matrículas 077062.1.9 e 077070.1.0,

que concedeu ascensão funcional através da PROGRESSÃOHORIZONTAL de Professor Pleno II referencia 19 para ProfessorPleno II referencia 20, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIADA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de

maio de 2013.Maria Izolda Cela de Arruda Coelho

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***PORTARIA Nº0532/2013-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, em exercício, no uso da atribuição que lheconfere o art.210, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e

tendo em vista o que consta dos processo nº11538665-3/SPU, RESOLVEdeterminar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de ProcessoAdministrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a

finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidoraRAIMUNDA MOREIRA DA FRANÇA, matrícula 169097-1-8,Professor Pleno I, acusada de haver praticado o ilícito tipificado noart.93, 191, inciso I e II (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do

Estado do Ceará), e art.27 do Decreto 30.550 de 24 de maio de 2011,em razão do indicio de possível ilícito administrativo. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de junho de 2013.

Antonio Idilvan de Lima Alencar

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***

CORRIGENDANo Diário Oficial nº216 de 19 de novembro de 2009, constante doanexo único, da Portaria nº332/2009- GAB, que publicou a Promoçãodo Grupo Ocupacional do Magistério, da servidora MARIA DACI SILVA,matrículas nº077062.1.9 e 077070.1.0. Onde se lê: MARIA DACISILVA, matrícula nº077062.1.9, Professor Pleno II Referencia 20, paraProfessor Especializado Referencia 21, 26/08/2009 e matrículanº077070.1.0, Professor Pleno II Referencia 20, para ProfessorEspecializado Referencia 21, 26/08/2009; Leia-se: MARIA DACISILVA, matrícula nº077070.1.9, Professor Pleno II Referencia 19, paraProfessor Especializado Referencia 21 e matrícula nº077070.1.0,Professor Pleno II Referencia 19, para Professor EspecializadoReferencia 21, Fortaleza, 06 de maio de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº094 - Série 3 - Ano V, Fortaleza, 22 de maio de 2013 -Página 70, que publicou o Extrato de Inexigibilidade de Licitação Nº dodocumento 038/2013. Onde se lê: “ Justifica-se a presenteInexigibilidade de Licitação, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRADE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL-ABES (CNPJ33945015/0001-81), com endereço na Av. Beira Mar, 316-13º Andar/Centro/Rio de Janeiro/RJ, com base no art.25 – inciso II, C/C art.13,inc. VI, da Lei Federal 8.666/93 e alterações, objetivando a inscrição de01 (um) técnica da SEDUC: SOLANGE MARIA RABELO, matrícula121341-1-8, no Curso “Os Planos de Resíduos Sólidos – Roteiros eProcedimentos, no período de 21 a 23 de maio de 2013, na Cidade doRio de Janeiro. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MauricioHolanda Maia - Secretário Adjunto da SEDUC. RATIFICAÇÃO: MariaIzolda Cela de Arruda Coelho - Secretária da Educação do Estado doCeará. Leia-se: “Justifica-se a presente Inexigibilidade de Licitação,em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIASANITÁRIA E AMBIENTAL-ABES (CNPJ 33945015/0001-81), comendereço na Rua Padre Luís Figueira, 659-Aldeota, CEP 60150-120-Fortaleza-Ceará, combase no art.25 – inciso II, C/C art.13, inc. VI, da

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37DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº260/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Art.83-A, acrescido à Lei nº13.875, de 07.02.2007, pelaLei nº14.869 de 25.01.2011, publicada no D.O.E em 25.01.2011,RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RAIMUNDO TALES BENIGNOROCHA MATOS, que exerce a função de Orientador de Célula deAdministração Fazendária - DNS-3, matrícula nº497678.1.1, lotado naCoordenadoria Administrativa e de Tecnologia da Informação - CAT,desta Secretaria, a viajar à cidade de MACAPÁ/AP, no período de 5 a 8de junho do corrente ano, a fim de participar do XLVIII EncontroNacional de Coordenadories e Administradores Tributários Estaduais -ENCAT, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário deR$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos)acrescidos de 40%,no valor de R$264,96 (duzentos sessenta e quatroreais e noventa e seis centavos), no valor total de R$927,34 (novecentose vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda decusto no valor total de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vintee cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/MACAPÁ/FORTALEZA, no valor de R$588,32 (quinhentos e oitentae oito reais e trinta e dois centavos), e quantidade de 01 (uma) taxa detransação, totalizando o valor de R$25,00 (vinte e cinco reais), perfazendoum total de R$1.729,91 (um mil, setecentos e vinte e nove reais enoventa e um centavos), de acordo com o art.3º, alínea B, do §1º e 3º doart.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, 04 de junho de 2013.

Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº263/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº09/2013, de 04 de janeiro de 2013, publicada no D.O.E.,de 14 de janeiro de 2013, autoriza o servidor ANTONIO CIROCASTELO BRANCO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistenteda Receita Estadual - 3.E, matrícula 100526.1.0, lotado no Posto Fiscalde Tianguá, desta Secretaria, a viajar ao município de Chaval - CE, noperíodo de 11 a 15 de junho do corrente ano, a fim de realizar ação fiscalno trânsito de mercadorias, concedendo-lhe 4,5 (quatro diárias e meia),no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),totalizando R$275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oitocentavos) de acordo com o art.1º, alínea B, Classe V, do §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariada Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DETECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2013.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº264/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº09/2013, de 04 de janeiro de 2013, publicada no D.O.E.,de 14 de janeiro de 2013, autoriza o servidor ANTONIO CLÁUDIOMESQUITA GUERRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto daReceita Estadual - 4.B, matrícula 106687.1.9, lotado na Coordenadoriade Administração Tributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar ao

município de Chaval - CE, no período de 16 a 20 de junho do correnteano, a fim de realizar ação fiscal no trânsito de mercadorias, concedendo-lhe 4,5 (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$61,33 (sessenta eum reais e trinta e três centavos), totalizando R$275,98 (duzentos esetenta e cinco reais e noventa e oito centavos) de acordo com o art.1º,alínea B, Classe V, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIAADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de2013.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº265/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº09/2013, de 04 de janeiro de 2013, publicada no D.O.E.,de 14 de janeiro de 2013, autoriza o servidor ANTONIO CIROCASTELO BRANCO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto daReceita Estadual - 3.E, matrícula 100526.1.0, lotado no Posto Fiscal deTianguá, desta Secretaria, a viajar ao município de Chaval - CE, noperíodo de 17 a 21 de junho do corrente ano, a fim de realizar ação fiscalno trânsito de mercadorias, concedendo-lhe 4,5 (quatro diárias e meia),no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),totalizando R$275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oitocentavos) de acordo com o art.1º, alínea B, Classe V, do §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariada Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DETECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2013.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº266/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº09/2013, de 04 de janeiro de 2013, publicada no D.O.E.,de 14 de janeiro de 2013, autoriza o servidor JOCILÉ CLEMENTINODA SILVA, que exerce a função de Orientador de Célula de AdministraçãoFazendária - DNS-3, matrícula 106025.1.3, lotado na Coordenadoria deAdministração Tributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar aosmunicípios de Campos Sales, Penaforte e Ipaumirim - CE, no período de24 a 28 de junho do corrente ano, a fim de realizar visitas de rotina juntoaos Postos Fiscais de Campos Sales, Batateiras, Penaforte e Ipaumirim,concedendo-lhe 4,5 (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$77,10(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$346,95 (trezentos equarenta e seis reais e noventa e cinco centavos) de acordo com o art.1º,alínea B,classe III, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIAADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de2013.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO

PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EFORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº069/2013

O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição prevista no art.I65-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamentoprotocolizado neste órgão sob o nº12693199-2 encontra-se compatívelcom o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir opresente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixoespecificada, para confecção de documentos fiscais tipo “0” blocos paraimpressão manual.

Lei Federal 8.666/93 e alterações, objetivando a inscrição de 01 (um)técnica da SEDUC: SOLANGE MARIA RABELO, matrícula 121341-1-8,no Curso “Os Planos de Resíduos Sólidos – Roteiros e Procedimentos,no período de 21 a 23 de maio de 2013, na Cidade de Fortaleza-Ceará.Antônio Idilvan de Lima Alencar - Secretário da Educação, em exercícioFortaleza 11 de junho de 2013. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 12 dejunho de 2013.

Aldízio Alves Vieira FilhoCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***

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38 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL

AVELAR JOSE VIANA COELHO - ME 06.690172-3 CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido eterá validade a partir de 11 de junho de 2013 até 10 de junho de 2014,podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos dalegislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADOCEARÁ, 11 de junho de 2013.

José Raimundo Morais VilarCOORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA

*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO

PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EFORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº070/2013

O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIADA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista noart.I65-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado nesteórgão sob o nº12688926-0 encontra-se compatível com o disposto nosarts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DECREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecçãode documentos fiscais tipo “0” blocos para impressão manual.

RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL

VISÃO GRÁFICA LTDA ME 06.412253-0 CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido eterá validade a partir de 11 de junho de 2013 até 10 de junho de 2014,podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos dalegislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADOCEARÁ, 11 de junho de 2013.

José Raimundo Morais VilarCOORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº0012/2013

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART.21 DAIN 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscriçãofiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, não atendendo aconvocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editalnº0013/2013 (publicado no D.O.E. de 26 DE ABRIL DE 2013).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.319159-8 RODOBEM COMERCIO EREPRESENTACAO LTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Sobral, 07 de junho de 2013.

Fco. Edson de L. SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº0013/2013

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART.21 DAIN 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscriçãofiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, não atendendo aconvocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editalnº0015/2013 (publicado no D.O.E. de 10 DE MAIO DE 2013).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.880238-2 RAIMUNDA GOMES VASCONCELOS ME

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Sobral, 07 de junho de 2013.

Fco. Edson de L. SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº0014/2013

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART.21 DAIN 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscriçãofiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, não atenderam aconvocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editalnº0017/2013 (publicado no D.O.E. de 27 DE MAIO DE 2013).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.180793-1 SOUSACAR SERVIÇOS E COMERCIO DEPEÇAS LTDA ME

02 06.371211-3 F J TRANSPORTES LTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Sobral, 07 de junho de 2013.

Fco. Edson de L. SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº38/2013

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21,da Instrucao Normativa No 033/93; e CONSIDERANDO que ocontribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Caucaia,não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº30/2013 (publicado no D.O.E. de 15/05/2013).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.393072-2 C R O DO NASCIMENTO MANUTENCAOME

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Caucaia, 10 de junho de 2013.

Antº. Manuel da Silva NetoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº53/2013

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o art.21,Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Água Fria, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Editais nº105, 106, 109, 111, 115 e 117/2013 (publicado noD.O.E. de 22 de maio de 2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltososrelacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior

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39DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

001 069915016 J T P COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA002 062874373 MARILIA SILVA DE CASTRO

MICROEMPRESA003 066860407 GMM - PAPELARIA E BOMBOMNIERE

LTDA - EPP004 065602838 BALADEYRA BAR E RESTAURANTE LTDA

ME005 061922951 R&E INDUSTRIA E COMERCIO DE

CONFECCOES LTDA006 061877158 APTRECHOS COM. E IND. DE ROUPAS E

ACESSORIOS LTDA.-ME

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Água Fria, 10 de junho de 2013.

Edileuza Alves de MouraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº54/2013

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 daInstrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Água Fria, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº118, 119, 122, 125, 126 e 127/2013 (publicado noD.O.E. de 22 de maio de 2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltososrelacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

001 063661152 BAR E RESTAURANTE MARIA SEVERINALTDA-ME

002 066086523 TB - 02 LANCHONETE LTDA003 066930057 JANGADA IMPORT LTDA004 066203368 DEMETRIO DE ANDRADE BEZERRA

FARIAS005 063890798 IMPERATRIZ CALCADOS LTDA006 063817020 MULTMAX DISTRIBUIDORA DE

MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2013.

Edileuza Alves de MouraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº55/2013

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 daInstrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Água Fria, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº124, 129 e 133/2013 (publicado no D.O.E. de 22 demaio de 2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

001 061953270 PLB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA002 063780437 PLASTICOS AMAZONAS COMERCIO E

REPRESENTACOES LTDA003 063880954 ALINE SIUMARA QUEIROZ E SILVA ME004 063988453 R A QUEIROZ FELIX BEZERRA

LANCHONETE ME005 063985209 RENATA BOTELHO VIEIRA DE MORAIS006 063045311 SHOPPING E VIDEO SANTOS LTDA ME

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2013.

Edileuza Alves de MouraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº56/2013

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 da InstruçãoNormativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Água Fria, não atenderam aconvocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editalnº132/2013 (publicado no D.O.E. de 22 de maio de 2013). RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintesfaltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior àdata da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado,não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura nelesdestacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 10 de junho de 2013.

Edileuza Alves de MouraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº56/2013,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)132/2013

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

001 061782645 MARCOS VINICIUS VICENTE DA SILVA002 061860859 JNJ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA003 061891649 MAIS INFORMATICA COMERCIAL LTDA004 061910406 COM DOIS COMERCIO DE

COMPUTADORES LTDA. - EPP005 061926060 MARCUS JOSE DE PAULA BRANCO ME006 061993778 PERFIL CONS E ASS EM PROJ E OBRAS

LTDA ME007 062095056 VLADIA CHARME VIEIRA008 062152327 JAVS COMERCIO E SERVICOS EM

INFORMATICA LTDA009 062652320 VIVIANE BRASIL APOLINARIO010 062990594 ALMASTER DO NORDESTE LTDA011 063991713 FRANCISCO OLIVAN TELES DE MENEZES ME012 066895197 INFOSECURITY SERV.DE INFORM.E

SIST.DE SEG.ELETRONICA LTDA013 066935210 HARDWARE E TECNOLOGIA DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº012/2013

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais, e tendo emvista o disposto no art.21, Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que,pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) relacionadas no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (dias), a contar da data da sua publicação,convocada(s) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is),ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Crateús, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixadade ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – CGF, sujeitando-se emconsequência, às penalidades previstas na legislação. Publique-se. Cumpra-se.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EMCRATEÚS, 10 de junho de 2013.

Vanuza Mª Rodrigues dos SantosORIENTADORA DA CEXAT EM CRATEÚS

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40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO 012/2013 DE 24 DE MAIO DE 2013

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.009730-2 ANTONIO DEJACI ALVES BARBOSA -MICROEMPRESA

002 06.197620-2 ADALBERTO AVILA JORGE ME003 06.291610-6 JURACI PIRES DE MESQUITA

MICROEMPRESA004 06.310643-4 MARCIO LUIS ALVES DE SOUZA ME005 06.360571.6 LIDUINA MANO DE MELO ME006 06.360835-9 RAIMUNDO CESAR MENEZES NETO007 06.364523-8 SIGMA LIFE COMERCIO VAREJISTA DE

MEDICAMENTOS LTDA ME008 06.372598-3 ELIDA JANE P FARIAS009 06.388112-8 MARIA BESERRA FEITOSA SILVA010 06.390839-5 ANTONIO THIAGO FROTA MELO EPP011 06.395883-0 ESTELA RODRIGUES DE SOUSA ME012 06.402019-3 JOSE LUIZ B PORTELA013 06.566574-0 ANTONIO FABIANO DAS FLORES ME014 06.574717-8 IZABEL VIEIRA GOMES ME015 06.663727-9 ANTONIA LUCIDES SOARES DIAS016 06.695212-3 ANTONIO ELIEZER XIMENES MACEDO

MS017 06.837478-0 TARCISIO SOARES TEIXEIRA018 06.850475-6 ANTONINO ANASTACIO RODRIGUES019 06.871031-3 VANDERLENE COELHO SAMPAIO- EPP020 06.877882-1 MARIA DO SOCORRO GONCALVES

CAVALCANTE-MICROEMPRESA021 06.878237-3 SALES E HOLANDA LTDA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0020/2013

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no usode suas atribuições legais e tendo em vista NO ART.21 DA IN 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias,a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer,através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretariada Fazenda em SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suasinscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM SOBRAL, em Sobral, 27 de maio de 2013.

Fco. Edson de L. SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO 0020/2013 DE 27 DE MAIO DE 2013

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.285278-7 VOLTA DO RIO COMERCIO DE PESCADOLTDA

02 06.502481-8 MARCOS OLIMPIO DE LOPES LEITAO03 06.605906-2 ANFORA DISTRIBUIDORA DE

COSMETICOS LTDA04 06.696813-5 PAULO RAWLISON PESSOA RIOS

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0021/2013

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ/CEXAT MARANGUAPE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao disposto no Art.21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, aoórgão local da Secretaria da Fazenda em MARANGUAPE, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terbaixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO DE MARANGUAPE, em Maranguape, 21 de maio de 2013.

Laura Judite Mendes DiasORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO 0021/2013 DE 21 DE MAIO DE 2013

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.2888455 PAULO ROBERTO AIRES ROCHA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0021/2013

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no usode suas atribuições legais e tendo em vista NO ART.21 DA IN 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias,a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer,através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretariada Fazenda em SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suasinscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM SOBRAL, em Sobral, 27 de maio de 2013.

Fco. Edson de L. SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO 0021/2013 DE 27 DE MAIO DE 2013

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.185767-0 JOSE NEMEZIO FONTELES NETO02 06.373733-7 ANTONIA CAROLINE RIBEIRO NOGUEIRA

ME03 06.375222-0 JACINTO VASCONCELOS ALBUQUERQUE

ME04 06.388782-7 RENE PONTES DE ANDRADE ME05 06.394284-4 MARIA ARLETE VASCONCELOS ME06 06.394364-6 J R INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA

ME07 06.423672-2 JOSE IVAN DA SILVA INFORMATICA ME08 06.561225-6 GAUDENCIO LEORNE SILVA - ME09 06.604150-3 IRADSON VASCONCELOS SOUSA ME10 06.869725-2 LAGOPEIXE COM. E INDUSTRIA DE

PESCA LTDA.

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0022/2013

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no usode suas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NO ART.21,INST.NORMATIVA N.33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL, coma finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, em Sobral, 31de maio de 2013.

Fco. Edson de L. SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO 0022/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.197622-9 ANTONIO ATAIDE FONTELES JUNIOR02 06.398720-1 FELIZARDO FERREIRA FONTELES - ME

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0023/2013

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no usode suas atribuições legais e tendo em vista NO ART.21 DA IN 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar dadata da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu

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41DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emSOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EMSOBRAL, em Sobral, 06 de junho de 2013.

Fco. Edson de L. SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO 0023/2013 DE 06 DE JUNHO DE 2013

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.404191-3 NETUNO INTERNACIONAL S.A

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº039/2013

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 InstruçãoNormativa 033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez)dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer,através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria daFazenda em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Iguatu, 10 de junho de 2013.

Antonio Eugenio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO 039/2013 DE 10 DE JUNHO DE 2013

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06 311803-3 COMERCIAL BAIANA LTDA02 06 503335-3 F N DAMASCENO MARQUES ME03 06 588035-8 T. DA COSTA OLIVEIRA - ME04 06 601445-0 COMISA COMERCIO DE MIUDEZAS SALES

E ARAUJO LTDA ME05 06 702101-8 ANTONIO NASCIMENTO DE AQUINO ME06 06 902490-1 F A BENIGNO MENDES

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº164/2013

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, InstruçãoNormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficamas EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Água Fria, 10 de junho de 2013.

Edileuza Alves de MouraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO 164/2013 DE 10 DE JUNHO DE 2013

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 061894958 REPIFARMA COMERCIAL DEMEDICAMENTOS LTDA EPP

002 062016792 RAFAELE DE CARVALHO LINHARES - EPP

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº165/2013

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, InstruçãoNormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficamas EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a

sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 10 de junho de 2013.

Edileuza Alves de MouraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO 165/2013 DE 10 DE JUNHO DE 2013

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 062051393 SALINAS AUTOMOVEIS LTDA.002 064028097 CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ

SA003 064078868 EVOLUTION SERVICOS CONTABEIS LTDA004 068819447 SIMONE FREITAS MODAS LTDA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº166/2013

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, InstruçãoNormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 10 de junho de 2013.

Edileuza Alves de MouraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO 166/2013 DE 10 DE JUNHO DE 2013

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 061933007 JOAO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº167/2013

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, InstruçãoNormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 10 de junho de 2013.

Edileuza Alves de MouraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO 167/2013 DE 10 DE JUNHO DE 2013

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 063951339 JINJA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº77/2013

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispositivo no art.21da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que ficam INTIMADOSos CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para,através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DEEXECUÇÃO em Parangaba, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contadosa partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação deste Edital,impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem olançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃOEM PARANGABA, em Fortaleza, 11 de junho de 2013.

Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

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42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº77/2013 DE 11 DE JUNHO DE 2013

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

01 06.973.429-1 CRISTINA BRASILEIRO LIMA EPP 201309143-002 06.973.429-1 CRISTINA BRASILEIRO LIMA EPP 201309104-003 06.360.719-0 MIQUEIAS SALDANHA MONTEIRO ME 201309131-304 06.360.719-0 MIQUEIAS SALDANHA MONTEIRO ME 201309132-5

*** *** ***EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº129/2011I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATONº129/2011 para a prestação dos serviços nas áreas de Operador deMicro, Digitador, Chefe de Digitação e Etiquetador; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ; III - CONTRATADA: SKYSERV LOCAÇÃO DE MÃO DEOBRA LTDA.; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, II, d da LeiFederal nº8.666/93 e alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI -OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira (DOS PREÇOS E VALORDO CONTRATO) do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO:Fica alterado o valor mensal do Contrato, passando as parcelas para aquantia de R$871.742,68 (oitocentos e setenta e um mil, setecentos equarenta e dois reais e sessenta e oito centavos), a partir de 01.01.2013,sendo: 2.1.1. R$830.231,12 (oitocentos e trinta mil, duzentos e trintae um reais e doze centavos), referente a implementação da ConvençãoColetiva de Trabalho da Categoria de Informática 2013 com 378(trezentos e setenta e oito) unidades de serviços e, 2.1.2. R$41.511,56(quarenta e um mil, quinhentos e onze reais e cinqüenta e seis centavos)correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do item 2.1.1, referenteas despesas estimadas com horas extras, adicional noturno e diárias quesomente serão pagas caso sejam utilizadas pela SEFAZ. O valor globaldo contrato passa de R$18.807.859,97 para R$19.790.038,49; VIII -VIGÊNCIA: Até 31/12/2013; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, nãoexpressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 10/06/2013;XI - SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho – SecretárioExecutivo da SEFAZ e Virlene Maria Guanabara Araújo Vasconcelos - SóciaGerente da Empresa. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2013.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

*** *** ***EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO

Nº052/2012I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATONº052/2012 para a prestação de serviços nas áreas de Técnico deComunicação e Mídias Audiovisuais, Almoxarife e Operador deMecanografia; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOSEMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA; IV - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Art.65, II, d, da Lei Federal nº8.666/93 e alteraçõesposteriores; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: alterar aCláusula Terceira (DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO)do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: Fica alterado ovalor mensal do contrato, passando as parcelas para: R$26.052,71 (vintee seis mil, cinqüenta e dois reais e setenta e um centavos) a partir de01.01.2013, sendo: R$22.267,27 (vinte e dois mil, duzentos e sessentae sete reais e vinte e sete centavos) referente a implementação daConvenção Coletiva de Trabalho da Categoria de Asseio e Conservação2013 com 09 (nove) unidades de serviços e, R$3.785,44 (três mil,setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos),correspondente a 17% (dezessete por cento) do valor do item acima,referente as despesas estimadas com adicional noturno, diárias, dentrodo Estado, horas extras e sobreaviso, capacitação, passagens terrestre,que somente serão pagas caso sejam utilizadas pela SEFAZ; O valorglobal acumulado passa de R$500.626,98 para R$529.400,27; VIII -VIGÊNCIA: Até 31/01/2014; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, nãoexpressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 07/06/2013;XI - SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho – SecretárioExecutivo da SEFAZ e Francisco das Chagas Dantas Santos - Sócio daEmpresa. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 07 de junho de 2013.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

*** *** ***

TERMO DE NOTIFICAÇÃO 79/2013A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, nouso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 16 e17 da Lei 13.417/2003, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER quefica notificado o contribuinte: JULIANA VIANA BRAGA, CPF:010.633.613-46, para, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade,junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A RECOLHER OIMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃOCAUSA MORTIS OU DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DENº45.486 COM VENCIMENTO EM 10/06/2008, dentro do prazo de 05(cinco) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ouafixação deste EDITAL, sob pena, de se sujeitar às penalidades previstasna legislação. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto,o mesmo será inscrito na Dívida Ativa do Estado do Ceará. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 10 de junho de 2013.

Edileuza Alves de MouraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS

PORTARIA Nº113/2013-DPR - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo nº69.873/PROTOCOLO do METROFOR, de22.03.2013, com fundamento na Claúsula 11 item 11.3.1 do AcordoColetivo de Trabalho 2012, homologado pelo Ministério do Trabalho eEmprego - Superintendência Regional do Trabalho no Ceará, RESOLVEAUTORIZAR O AFASTAMENTO do empregado FELIPE BEZERRAHOLANDA, Assistente Controlador de Movimento, matrículanº05.000.045-4, lotado na Gerência de Controle e Tráfego da Diretoriade Operação e Manutenção, PARA TRATAR DE INTERESSESPARTICULARES, sem percepção de seus vencimentos e demaisvantagens, no período de 03.04.2013 a 03.04.2014. COMPANHIACEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,em Fortaleza, 22 de maio de 2013.

Rômulo dos Santos FortesDIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº124/2013-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 001/JUCEC/2013

CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ-JUCECCONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DOCEARÁ - ETICE. OBJETO: SERVIÇOS DE ACESSOS ÀS REDES DETELEINFORMÁTICA E UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE INFOR-MAÇÃO E BANCO DE DADOS CORPORATIVOS OU SETORIAIS.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. FORO:FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: PERÍODO DE 24/04/2013 À 24/04/2014.VALOR GLOBAL: R$150.575,64 CENTO E CINQUENTA MIL,QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATROREAIS pagos em 12 (DOZE) PARCELAS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1920004.23.126.500.13892.220000.33903900.70.1.40. DATA DA ASSINA-TURA: 24 DE ABRIL DE 2013 SIGNATÁRIOS: RICARDO LUIZ ANDRADELOPES e FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO GOMES.

Marta Lais Pimentel RodriguesADMINISTRADORA DA CÉLULA ADMINISTRATIVO E

FINANCEIRO

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43DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do VLT de Sobral, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alíneab, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária doMETROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 10 de junho de 2013.

Rômulo dos Santos FortesDIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº124/2013-DPR DE 10 DE JUNHO DE 2013

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL

André Luiz Cavalcante Assistente Operacional 10240 V 11 a 14.06.2013 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 3,5 61,33 257,59 0,00 257,59MotaAntônio Narciso Monteiro Auxiliar Operacional 10178 V 11 a 14.06.2013 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 3,5 61,33 257,59 0,00 257,59MatosJosé Jacinto de Melo dos Assistente Condutor 10082 V 11 a 14.06.2013 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 3,5 61,33 257,59 0,00 257,59Santos

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

PORTARIA Nº1220/2012 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº080457703,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “c” daConstituição Estadual, combinado com os arts.156, §1º, inciso V e 157, da LeiEstadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, FRANCISCO DEASSIS OLIVEIRA, CPF 48458716372, que exerce a função de MECÂNICOMÁQUINAS E VEÍCULOS, nível/referência 24, Grupo Ocupacional deAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de40 horas semanais, matrícula nº00449016, lotado no Departamento Estadualde Rodovias, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO“PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, a partirde 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº12.473/1995 - DOE de 28.07.1995 .......... 276,47Aditivo de 08 hs - Decreto nº19.812/88 –DOE de 06.12.1988 ....................................................................... 110,59Progressão Horizontal de 30% -Art.43 da Lei nº9.826/74 .............................................................. 129,02Gratificação de Risco de Vida e Saúde de 20% -Art.12, §2º da Lei nº11.720/90 - DOE de 28.08.1990 ................ 77,41Total ................................................................................................. 593,49DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 09 deagosto de 2012.

José Sérgio Fontenele de AzevedoSUPERINTENDENTE

Republicado por incorreção.

*** *** ***PORTARIA Nº414/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº102364621,RESOLVE REVER, o Ato datado de 26.04.1993, publicado no Diário Oficialdo Estado de 02.02.1994, julgado legal pela Resolução nº3.148/1993, de01.12.1993, do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao servidorMANOEL IRAPUAN DE ARAÚJO, matrícula nº00632716, carga horáriade 30 horas semanais, que exerce a função de MOTORISTA, grupo ocupacionalde atividades auxiliares – ATA, referência 22, lotado no Departamento Estadualde Rodovias – DER, nos termos dos arts.152-III, e 156 - §1º – inciso V, da Leinº9.826, de 14.05.1974, combinado com o Art.168 – item III – alínea “D”da Constituição Estadual, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE,a partir de 31.12.1992, com proventos proporcionais a 90%, no valor deCR$1.438.305,00 (Hum milhão, quatrocentos e trinta e oito mil, trezentose cinco cruzeiros cruzeiros), para FIXAR,A partir de 01.04.1995, com o enquadramento por descompressãoestabelecido pelo Art.44 – II, da Lei nº12.386/1994 – Diário Oficial doEstado de 09.12.1994, Lei de Plano de Cargos e Carreiras, na função deMOTORISTA, grupo ocupacional de Atividades de Apoio Administrativoe Operacional, referência ADO 21, com os valores abaixo relacionados:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº12.473/1995 - DOE de 28.07.1995 .......... 234,03Progressão Horizontal de 25% -Art.43 da Lei nº9.826/1974 ............................................................ 65,01Total ................................................................................................. 299,04DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 16 deabril de 2013.

José Sérgio Fontenele de AzevedoSUPERINTENDENTE

*** *** ***

PORTARIA Nº415/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº102364800,RESOLVE REVER, o Ato datado de 07.10.1993, publicado no Diário Oficialdo Estado de 25.07.1994, julgado legal pela Resolução nº1.286/1994, de20.06.1994, do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao servidorMANOEL MARQUES DA SILVA, matrícula nº00727113, carga horária de40 horas semanais, que exerce a função de MOTORISTA, grupo ocupacionalde atividades auxiliares – ATA, referência 20, lotado no Departamento Estadualde Rodovias – DER, nos termos dos arts.152-III, e 156 - §1º – inciso III, daLei nº9.826, de 14.05.1974, combinado com o Art.168 – item III – alínea“D” da Constituição Estadual, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PORIDADE, a partir de 25.08.1993, com proventos proporcionais a 70%, novalor de CR$6.564,65 (Seis mil, Quinhentos e sessenta e quatro cruzeirosreais e sessenta e cinco centavos), para FIXAR,A partir de 01.04.1995, com o enquadramento por descompressãoestabelecido pelo Art.44 – II, da Lei nº12.386/1994 – Diário Oficial doEstado de 09.12.1994, Lei de Plano de Cargos e Carreiras, na função deMOTORISTA, grupo ocupacional de Atividades de Apoio Administrativoe Operacional, referência ADO 21, com os valores abaixo relacionados:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº12.473/1995 - DOE de 28.07.1995 .......... 182,02Aditivo de 08 hs Decreto nº19.812/88 –DOE de 06.12.1988 ......................................................................... 72,81Progressão Horizontal de 15% -Art.43 da Lei nº9.826/1974 ............................................................ 54,61Total ................................................................................................. 309,44DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 16 deabril de 2013.

José Sérgio Fontenele de AzevedoSUPERINTENDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº421/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº085676489,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “c” daConstituição Estadual, combinado com os arts.156, §1º, inciso V e 157,da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, ANTONIOJOSINO DE ARAUJO, CPF 04945689334, que exerce a função deMOTORISTA, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades deApoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horassemanais, matrícula nº00371211, lotado no Departamento Estadual deRodovias, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COMPROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, a partir de 27/01/1998,tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Vencimento - Lei nº12.473/1995 - DOE de 28.07.1995 .......... 238,82Aditivo de 08 hs - Decreto nº19.812/88 –DOE de 06.12.1988 ......................................................................... 95,53Progressão Horizontal de 30% - Art.43 da Lei nº9.826/74 ....... 111,45Vantagem Pessoal - Súmula 76/86 do TST .................................. 109,82Abono Compensatório - EC 21/95 - DOE de 21.12.1995 .......... 32,82Vantagem Pessoal de PCC - Art.44-III,§4º da Lei nº12.386/94 - DOE de 09.12.1994 .............................. 48,56Total ................................................................................................. 636,60TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº1798/2012 datado de 04/12/2012e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/01/2013, que concedeuaposentadoria à ANTONIO JOSINO DE ARAUJO, matrícula nº00371211.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 17 de abrilde 2013.

José Sérgio Fontenele de AzevedoSUPERINTENDENTE

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45DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

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Page 46: PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20130617/do20130617p01.pdf · 2013-06-17 · diÁrio oficial do estado sÉrie 3 ano v nº111 fort aleza, 17 de junho de 2013 1 poder executivo

46 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

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49DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

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52 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

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Page 53: PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20130617/do20130617p01.pdf · 2013-06-17 · diÁrio oficial do estado sÉrie 3 ano v nº111 fort aleza, 17 de junho de 2013 1 poder executivo

53DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

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54 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

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56 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

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57DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº444/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suasatribuições e conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013, RESOLVE CONCEDERaos SERVIDORES constantes da Portaria nº443/2013, a qual designa-os para comporem a COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO,GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnostrabalhados no período de 02/05/2013 a 31/05/2013, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 26de maio de 2013.

Francisco Júlio Dias CavalcantiSECRETÁRIO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº444/2013 DE 26 DE MAIO DE 2013

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO VL. UNIT. TURNOS TOTAL

FRANCISCA DE ARAUJO MAGALHAES Membro Suplente 33,00 11 363,00LUCIANA VASCONCELOS NUNES Membro 33,00 20 660,00MAGARI CRONEMBERGER SOUSA LEITE Membro 33,00 19 627,00MARIA LEOPOLDINA CAVALCANTE PINHEIRO Coordenador 40,00 21 840,00MARIA LUELI DE SOUSA MATIAS Membro 33,00 17 561,00MARTA DA SILVA NASCIMENTO Membro 33,00 20 660,00NATALIA KELLY VIANA FREITAS Membro Suplente 33,00 4 132,00ANDREA JULIANA NOGUEIRA E SILVA STERCKX Membro 33,00 9 297,00JORGE HERBEST DE SOUZA BRAZ Membro 33,00 17 561,00LUZIANIA LIMA VASCONCELOS Coordenador 40,00 21 840,00MARIA ELISA MOREIRA FREIRE SOUZA Membro 33,00 20 660,00MARIA MARILENE CAVALCANTE SILVA Membro Suplente 33,00 7 231,00MARTA GOMES SOMBRA Membro 33,00 20 660,00

TOTAL 7.092,00

*** *** ***PORTARIA Nº501/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõese conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julhode 2012, em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013, RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORESconstantes da Portaria nº500/2013, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade deRussas, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnostrabalhados no período de 10/05/2013 a 14/05/2013, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 demaio de 2013.

Francisco Júlio Dias CavalcantiSECRETÁRIO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº501/2013 DE 09 DE MAIO DE 2013

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO VL. UNIT. TURNOS TOTAL

ADALGIZA ALVES DO NASCIMENTO Membro 37,00 11 407,00ANTONIO LEITE DA SILVA Membro 37,00 11 407,00ANTONIO MONTEIRO BARBOSA Membro 37,00 11 407,00ANTONIO NEPOMUCENO DE ANDRADE Membro 37,00 11 407,00CELIA NEIVA GOMES MARTINS Membro 37,00 11 407,00CELIA REGINA ARAGAO DE ARAUJO Membro 37,00 11 407,00DAVID GOMES MENDONCA Membro 37,00 11 407,00ELIZABETH SILVA LOPES Coordenador 40,00 11 440,00EVALDO BEZERRA DE OLIVEIRA Membro 37,00 11 407,00FERNANDO CESAR DE ALMEIDA Membro 37,00 11 407,00FRANCISCA NEUDA FRANÇA DE SOUSA Membro 37,00 11 407,00FRANCISCO CARDOSO AMORA TINDOU Membro 37,00 11 407,00FRANCISCO DE ALMADA Membro 37,00 6 222,00FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA Membro 37,00 11 407,00FRANCISCO NEUDIVAR FRANCELINO RIBEIRO Membro 37,00 11 407,00HENRIQUE JORGE BARRETO VIEIRA Membro 37,00 11 407,00JOAO BATISTA DE LIMA NETO Coordenador 50,00 11 550,00JOAO HORÁCIO DO NASCIMENTO NETO Membro 37,00 11 407,00JOSE BATISTA NETO Membro 37,00 11 407,00JOSE GOMES SIQUEIRA Membro 37,00 11 407,00JOSE MARQUES DA SILVA Membro 37,00 11 407,00LUIS FLAMARION SOARES MACIEL Coordenador 50,00 11 550,00LUSIRENE DE BRITO BEZERRA Membro 33,00 11 363,00MANUEL MESSIAS DE SALES Membro 37,00 11 407,00MARIA DAS GRACAS DE SA BARRETO Membro 37,00 11 407,00MARIA IRACY VAZ MARTINS Membro 37,00 11 407,00MARIA NEUTA DE LIMA FERNANDES SOUZA Presidente 60,00 11 660,00

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58 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

NEUMARION OLIVEIRA Membro 37,00 11 407,00ROMULO FREIRE BARBOSA Membro 37,00 11 407,00STANISLAU LALLEMOND SILVA Membro 37,00 11 407,00TEREZA DE JESUS COELHO Membro 33,00 11 363,00

TOTAL 12.916,00

*** *** ***PORTARIA Nº506/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários NO MÊS DEABRIL do ano 2013, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º, incisoXVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1ºda Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de abril de 2013.

Francisco Júlio Dias CavalcantiSECRETÁRIO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº506/2013, 10 DE ABRIL DE 2013

MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO Nº DE VALOR DA VALORHORAS/MÊS HORA TOTAL

417-1-8 CASSIA VALERIA DA SILVA Auxiliar Administrativo 2.424,16 15 16,53 247,95DAMASCENO

*** *** ***PORTARIA Nº530/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE INCLUIR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, na Portaria Nº169/2013, datada de 08 de fevereiro de2013, a qual concede Gratificação de Operação Radar, nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pela lei nº14.304, de 16de janeiro de 2009. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de maio de 2013.

Francisco Júlio Dias CavalcantiSECRETÁRIO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº530/2013 DATADA DE 22 DE MAIO DE 2013

MAT NOME FUNÇÃO NA OPERAÇÃO QUANT VALORTOTAL

433-1-1 RAIMUNDA JOSINA FLOR Coordenador 1 118,80633-1-2 MARIA LUCINEIDE DE CASTRO Membro 1 66,00733-1-8 FRANCISCA NEIDE MAIA CHAVES Membro 1 66,00273-1-6 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUZA Membro 1 66,00610-1-8 CELIA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA Membro 1 66,00

TOTAL 382,80

*** *** ***PORTARIA Nº535/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições econceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de2012, em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013, RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantesda Portaria nº534/2013, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Coreaú,GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados noperíodo de 24/05/2013 a 27/06/2013, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de maio de 2013.

Francisco Júlio Dias CavalcantiSECRETÁRIO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº535/2013 DE 23 DE MAIO DE 2013

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO VL. UNIT. TURNOS TOTAL

FRANCISCO ALVES DA SILVA Membro 33,00 8 264,00FRANCISCO PEREIRA ADRIANO Membro 33,00 8 264,00IRISMAR PINHEIRO HERCULES Coordenador 40,00 8 320,00LINDALVA REBOUCAS DE OLIVEIRA Membro 33,00 8 264,00LUZIA GONDIM UCHOA DA SILVA Membro 33,00 8 264,00MARIA DE SALETE COSTA ROCHA Membro 33,00 8 264,00RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA Membro 33,00 8 264,00TEREZA DE JESUS COELHO Membro 33,00 8 264,00

TOTAL 2.168,00

*** *** ***

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO VL. UNIT. TURNOS TOTAL

Page 59: PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20130617/do20130617p01.pdf · 2013-06-17 · diÁrio oficial do estado sÉrie 3 ano v nº111 fort aleza, 17 de junho de 2013 1 poder executivo

59DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

PORTARIA Nº537/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições econceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012,em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013, RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portarianº536/2013, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Juazeiro do Norte,GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados noperíodo de 24/05/2013 a 27/05/2013, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de maio de 2013.

Francisco Júlio Dias CavalcantiSECRETÁRIO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº537/2013 DE 23 DE MAIO DE 2013

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO VL. UNIT. TURNOS TOTAL

ANTONIO FERNANDO BRITO DE OLIVEIRA Membro 37,00 8 296,00ANTONIO LEITE DA SILVA Membro 37,00 8 296,00ANTONIO RODRIGUES ALBUQUERQUE Membro 37,00 8 296,00ANTONIO SIRLANDIO DE ARAUJO Membro 37,00 8 296,00BERMARY ALVES COSTA DE ARAUJO Coordenador 40,00 8 320,00CELIA NEIVA GOMES MARTINS Membro 37,00 8 296,00EDILSON LOPES DE MOURA Coordenador 50,00 8 400,00FERNANDO CESAR DE ALMEIDA Membro 37,00 8 296,00FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS Membro 37,00 8 296,00FRANCISCA FREITAS DA COSTA Membro 37,00 8 296,00FRANCISCO ALBERTO MARREIROS DA ROCHA Membro 37,00 8 296,00FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA Membro 37,00 8 296,00FRANCISCO JOSE DE LIMA Membro 37,00 8 296,00FRANCISCO NEUDIVAR FRANCELINO RIBEIRO Membro 37,00 8 296,00JOAO DINANCES DE ANDRADE Membro 37,00 8 296,00JOAO FREITAS FILHO Membro 37,00 8 296,00JOAO HORÁCIO DO NASCIMENTO NETO Membro 37,00 8 296,00JOSE BATISTA NETO Membro 37,00 8 296,00JOSE DE RIBAMAR DINIZ BACELAR Presidente 60,00 8 480,00JOSE GERARDO DO NASCIMENTO VIDAL Membro 37,00 8 296,00JOSE GOMES SIQUEIRA Membro 37,00 8 296,00JOSE ITAMAR DOS SANTOS Membro 37,00 8 296,00JOSE ORLANDO PINTO LIMA Membro 37,00 8 296,00LUIZA DE MARILLAC BEZERRA NATALENSE Coordenador 50,00 8 400,00MARIA EDILENE LOBO Membro 37,00 8 296,00MARIA IRACY VAZ MARTINS Membro 33,00 8 264,00NELSON FERNANDES DE FREITAS Membro 37,00 8 296,00TEREZINHA DE LUNA Membro 33,00 8 264,00

TOTAL 8.640,00

*** *** ***PORTARIA Nº546/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais emespecial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados noAnexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de operação radar, concedendo-lhes diáriase meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de maio de 2013.

Francisco Julio Dias CavalcantiSECRETÁRIO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº546/2013 DE 29 DE MAIO DE 2013

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL

DIÁRIAS

ANTONIO ALDANI ARAUJO MOTORISTA. V BEBERIBE/CE 30/05/2013 à 03/06/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99

DEUSILA SOUZA DE ALMEIDA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V BEBERIBE/CE 30/05/2013 à 03/06/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99

VANDEUZA EVANGELISTA VIANA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V BEBERIBE/CE 30/05/2013 à 03/06/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99

LILIAN FABIOLA CHAVES GONZAGA AGENTE DE TRANSITO V BEBERIBE/CE 30/05/2013 à 03/06/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99

DAVID ANDRADE DE FREITAS AGENTE DE TRANSITO V BEBERIBE/CE 30/05/2013 à 03/06/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99

CARLOS ALBERTO COELHO DE TÉCNICO EM ESTRADAS V JIJOCA DE 23/05/2013 à 27/05/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99

ARAUJO JERICOACOARA/CE

DILZA DE FREITAS MOREIRA LIMA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V FORTALEZA/CE 24/05/2013 à 27/05/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66

MARIA DE LOURDES FELIX DA AGENTE DE ADMINISTRACAO IV IGUATU/CE 31/05/2013 à 06/06/2013 6,5 64,83 421,40 5,00 442,47

COSTA

FRANCISCO ADEILDO XAVIER FISCAL TRANSITO V IGUATU/CE 31/05/2013 à 06/06/2013 6,5 61,33 398,65 5,00 418,58

FATIMA MARIA FELIX ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V IGUATU/CE 31/05/2013 à 06/06/2013 6,5 61,33 398,65 5,00 418,58

DANIEL NOGUEIRA BARBOSA FILHO FISCAL TRANSITO V BATURITE/CE 28/05/2013 à 02/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

JOSE GERARDO BARROSO PINTOR LETREIRO V BATURITE/CE 28/05/2013 à 02/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

FLORENCIO SOUSA GOUVEIA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V BATURITE/CE 28/05/2013 à 02/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

MARIA DE FATIMA HELENA MAIA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V BATURITE/CE 28/05/2013 à 02/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

CHAVES

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60 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

SILVANA BARBOSA DO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V BATURITE/CE 28/05/2013 à 02/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

NASCIMENTO

ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA TRABALHADOR DE CAMPO V BATURITE/CE 28/05/2013 à 02/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

PEDRO FERREIRA DA COSTA MOTORISTA. V BATURITE/CE 28/05/2013 à 02/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

FRANCISCO LUIZ MESQUITA NETO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V BATURITE/CE 28/05/2013 à 02/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

MIGUEL DE ALENCAR HILUY AGENTE DE TRANSITO V BATURITE/CE 28/05/2013 à 02/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

CARLOS ALBERTO COELHO DE TÉCNICO EM ESTRADAS V JIJOCA DE 29/05/2013 à 02/06/2013 4,5 61,33 275,99 0,00 275,99

ARAUJO JERICOACOARA/CE

*** *** ***PORTARIA Nº546-A/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial acompetência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria,a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de operação radar, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alíneab, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia,verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de maio de 2013.

Francisco Julio Dias CavalcantiSECRETÁRIO GERAL

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº546-A/2013 DE 29 DE MAIO DE 2013

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL

DIÁRIAS

ANTONIO QUIRINO NETO MOTORISTA. V OCARA/CE 28/05/2013 à 02/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

JOAO ANTONIO ALVES AUXILIAR TÉCNICO IV ARACOIABA/CE 31/05/2013 à 03/06/2013 3,5 64,83 226,91 0,00 226,91

LUIZA DE MARILLAC BEZERRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ARACOIABA/CE 31/05/2013 à 03/06/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66

NATALENSE

LUCIA MARIA CRUZ BATISTA AUXILIAR TÉCNICO IV ARACOIABA/CE 31/05/2013 à 03/06/2013 3,5 64,83 226,91 0,00 226,91

JOSE DE RIBAMAR DINIZ BACELAR AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ARACOIABA/CE 31/05/2013 à 03/06/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66

MARIA DE LOURDES ALVES DE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ARACOIABA/CE 31/05/2013 à 03/06/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66

SOUZA

JOSE RICARDO NUNES SOUSA AGENTE DE TRANSITO V ARACOIABA/CE 31/05/2013 à 03/06/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66

*** *** ***PORTARIA Nº555/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõeslegais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionadosno Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO na cidade de Morada Nova, durante o períodode 03/06/2013 a 21/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência deferida na Portarianº316/2013, de 27 de março de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de maio de 2013.

Francisco Júlio Dias CavalcantiSECRETÁRIO GERAL

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº555/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO HORÁRIO LOCAL

AUREA FATIMA MENDES MOURA Coordenador 13:00 às 17:00 MORADA NOVAJOSE VALDENIR MORAIS Membro 13:00 às 17:00 MORADA NOVA

*** *** ***PORTARIA Nº557/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõeslegais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORESrelacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO na cidade de Tauá, durante operíodo de 03/06/2013 a 30/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 denovembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência deferidana Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de maio de 2013.

Francisco Julio Dias CavalcantiSECRETÁRIO GERAL

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº557/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO HORÁRIO LOCAL

FRANCISBERTO FEITOSA ALEXANDRINO Coordenador 13:00 às 17:00 TAUÁLUIZ KLEBER BEZERRA GOMES Membro 13:00 às 17:00 TAUÁ

*** *** ***PORTARIA Nº561/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõeslegais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORESrelacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO na cidade de Iguatu, durante

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL

DIÁRIAS

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61DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

o período de 03/06/2013 a 30/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 denovembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência deferidana Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de maio de 2013.

Francisco Julio Dias CavalcantiSECRETÁRIO GERAL

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº561/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO HORÁRIO LOCAL

ANTONIA ZELIA NOGUEIRA DE MENDONÇA MORAES Coordenador 13:00 às 17:00 IGUATUMARIA ELICE DO CARMO MOURA Membro 13:00 às 17:00 IGUATU

*** *** ***PORTARIA Nº563/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suasatribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORESrelacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO na cidade de Sobral,durante o período de 03/06/2013 a 30/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965,de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial acompetência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31de maio de 2013.

Francisco Julio Dias CavalcantiSECRETÁRIO GERAL

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº563/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO HORÁRIO LOCAL

APRIGIO TELES MASCARENHAS NETO Coordenador 08:00 às 12:00 SOBRALJOSE VALDIR PONTE NOGUEIRA Membro 08:00 às 12:00 SOBRALFRANCISCO SERGIO GUIMARAES CORDEIRO Membro 13:00 às 17:00 SOBRALJOAO PEREIRA DA SILVA NETO Coordenador 13:00 às 17:00 SOBRAL

*** *** ***PORTARIA Nº565/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suasatribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORESrelacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO na cidade de Quixadá,durante o período de 03/06/2013 a 30/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965,de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial acompetência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013,. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31de maio de 2013.

Francisco Julio Dias CavalcantiSECRETÁRIO GERAL

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº565/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO HORÁRIO LOCAL

ANA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Coordenador 13:00 às 17:00 SOBRALEDVARDES MENDES DE CARVALHO FILHO Membro 13:00 às 17:00 SOBRAL

*** *** ***PORTARIA Nº569/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suasatribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORESrelacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO na cidade de Tianguá,durante o período de 03/06/2013 a 30/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965,de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial acompetência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31de maio de 2013.

Francisco Julio Dias CavalcantiSECRETÁRIO GERAL

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº569/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO HORÁRIO LOCAL

FRANCISCO MOREIRA MARQUES Membro 13:00 às 17:00 TIANGUALINDEMBERG DOS SANTOS DOMINGOS Coordenador 13:00 às 17:00 TIANGUA

*** *** ***PORTARIA Nº571/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõeslegais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORESrelacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO na cidade de Itapipoca,

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62 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

durante o período de 03/06/2013 a 30/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competênciadeferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de maio de 2013.

Francisco Julio Dias CavalcantiSECRETÁRIO GERAL

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº571/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO HORÁRIO LOCAL

GERALDO FERREIRA DOS SANTOS Coordenador 13:00 às 17:00 ITAPIPOCAMANOEL ENELIAS FILHO Membro 13:00 às 17:00 ITAPIPOCA

*** *** ***PORTARIA Nº573/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõeslegais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionadosno Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO na cidade Juazeiro do Norte, durante o períodode 03/06/2013 a 30/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência deferida na Portarianº316/2013, de 27 de março de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de maio de 2013.

Francisco Julio Dias CavalcantiSECRETÁRIO GERAL

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº573/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO HORÁRIO LOCAL

DANIEL ALENCAR ABAGARO Coordenador 08:00 às 12:00 JUAZEIRO DO NORTEFRANCISCO GRACINDO FERNANDES Membro 08:00 às 12:00 JUAZEIRO DO NORTEHERMESSON SILVA ALVES DO NASCIMENTO Coordenador 13:00 às 17:00 JUAZEIRO DO NORTEMARIA SOCORRO SANTOS Membro 13:00 às 17:00 JUAZEIRO DO NORTE

*** *** ***PORTARIA Nº575/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõeslegais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionadosno Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE PRÁTICA DE DIREÇÃO, durante o período de 01/06/2013a 15/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alteradapelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27de março de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de maio de 2013.

Francisco Julio Dias CavalcantiSECRETÁRIO GERAL

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº575/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO HORÁRIO LOCAL

ALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA Membro 08:00 às 12:00 DETRANANTONIO EDNO DE OLIVEIRA Membro 08:00 às 12:00 DETRANCARLOS LUIZ MARCELO ANTUNES Membro Suplente 08:00 às 12:00 DETRANEDITE GONCALVES LACERDA Membro 08:00 às 12:00 DETRANFRANCISCO CARLOS CANUTO DE SOUSA Membro 08:00 às 12:00 DETRANFRANCISCO EDIVANIO DA SILVA Membro 08:00 às 12:00 DETRANFRANCISCO ERICSSON ARAUJO CANAFISTULA Membro 08:00 às 12:00 DETRANFRANCISCO LACORDERIO MAIA DE MELO Coordenador 08:00 às 12:00 DETRANFRANCISCO VALDO PEREIRA Membro 08:00 às 12:00 DETRANHELANO DE SOUSA MOURA Membro 08:00 às 12:00 DETRANJAIRO FERREIRA DE SOUZA Membro 08:00 às 12:00 DETRANJOAO ALVES DE OLIVEIRA Membro 08:00 às 12:00 DETRANJOSE AIRTON COELHO Membro 08:00 às 12:00 DETRANJOSE DO NASCIMENTO SARAIVA Membro Suplente 08:00 às 12:00 DETRANJOSE IVAN AMARANTE DE SANTIAGO FILHO Membro 08:00 às 12:00 DETRANJOSE VALTER LANDIM FILHO Membro 08:00 às 12:00 DETRANLEVY MENDES DE PINHO MACHADO Membro 08:00 às 12:00 DETRANLIANA OLIVEIRA MENA BARRETO Coordenador 08:00 às 12:00 DETRANMARCIO BRAGA MASCARENHAS Membro 08:00 às 12:00 DETRANMARIA DAS GRACAS MOURA CARDOSO Membro 08:00 às 12:00 DETRANMARIA DE FATIMA DO MONTE OLIVEIRA Membro Suplente 08:00 às 12:00 DETRANMARIA IVONILDE RODRIGUES Presidente 08:00 às 12:00 DETRANMARIA SOCORRO SALES CHAVES Membro 08:00 às 12:00 DETRANMARIO GLEICK AGUIAR GUIMARAES Membro 08:00 às 12:00 DETRANMARTA MARIA MARQUES DA SILVA Membro 08:00 às 12:00 DETRANOTAVIO CARLOS MOTA DE QUEIROZ Coordenador 08:00 às 12:00 DETRANPABLO CAVALCANTE VALENTE Membro 08:00 às 12:00 DETRANALINE VERISSIMO DE ALMEIDA Membro 13:00 às 17:00 DETRANANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA Membro 13:00 às 17:00 DETRAN

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63DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

ANTONIO ALMIR DE ARAUJO Membro 13:00 às 17:00 DETRANEVALDO GONCALVES SILVA Membro 13:00 às 17:00 DETRANFRANCISCA CATHARINA ALVES DANTAS Membro 13:00 às 17:00 DETRANFRANCISCO JOSE SILVA DO NASCIMENTO Coordenador 13:00 às 17:00 DETRANFRANCISCO PEREIRA DA SILVA Membro 13:00 às 17:00 DETRANGERALDO ARAUJO DOS SANTOS Membro 13:00 às 17:00 DETRANGIOVANNI CARDOSO BRITO Membro 13:00 às 17:00 DETRANHELIO FACANHA DA ROCHA Coordenador 13:00 às 17:00 DETRANJOSE FLOR DA SILVA Membro 13:00 às 17:00 DETRANJOSE GERARDO ALVES CARNEIRO Membro 13:00 às 17:00 DETRANJOSE RANDOLFO FERNANDES XAVIER Membro 13:00 às 17:00 DETRANJOSE WILSON CARNEIRO DA SILVA Membro 13:00 às 17:00 DETRANKLEBER PEREIRA DA ROCHA Presidente 13:00 às 17:00 DETRANLUCIANA VASCONCELOS NUNES Membro 13:00 às 17:00 DETRANLUCRECIO SEVERINO OLINDA Membro 13:00 às 17:00 DETRANMANOEL PAULINO SECUNDINO NETO Membro 13:00 às 17:00 DETRANMARIA DA SILVA MENDONCA Membro 13:00 às 17:00 DETRANMARIA DE LOURDES DA SILVA MARINHO Presidente 13:00 às 17:00 DETRANMARIA JOSE BEZERRA DE SANTIAGO Membro 13:00 às 17:00 DETRANPATRICK HERLLY SILVA REIS Membro 13:00 às 17:00 DETRANROBERTO ALVES MOREIRA DA ROCHA Membro 13:00 às 17:00 DETRANTHOMAS GERFESON LIMA MILHOME Membro 13:00 às 17:00 DETRANWILLIAM CAETANO DA NOBREGA Membro Suplente 13:00 às 17:00 DETRANZENILDE MORADA LANDIM Coordenador 13:00 às 17:00 DETRAN

*** *** ***PORTARIA Nº579/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suasatribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, osSERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO,durante o período de 03/06/2013 a 30/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965,de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial acompetência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza,03 de junho de 2013.

Francisco Julio Dias CavalcantiSECRETÁRIO GERAL

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº579/2013 DE 03 DE JUNHO DE 2013

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO HORÁRIO LOCAL

ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA Membro 08:00 às 12:00 DETRANFRANCINETE SOMBRA BASILIO Membro 08:00 às 12:00 DETRANFRANCISCA DE ARAUJO MAGALHAES Membro Suplente 08:00 às 12:00 DETRANFRANCISCA SHEILA NOGUEIRA DA SILVA Membro Suplente 08:00 às 12:00 DETRANIVONEDE DIAS LEMOS Membro 08:00 às 12:00 DETRANMAGARI CRONEMBERGER SOUSA LEITE Membro Suplente 08:00 às 12:00 DETRANMARTA GOMES SOMBRA Membro 08:00 às 12:00 DETRANPALMIRA SANDRA PORFIRIO GOMES Coordenador 08:00 às 12:00 DETRANEMILIANA TERCEIRO DE SOUSA Membro 13:00 às 17:00 DETRANFRANCIANE AGUIAR ALCANTARA Membro 13:00 às 17:00 DETRANLUIZA MARIA DAS CANDEIAS RABELO MONTEIRO Membro 13:00 às 17:00 DETRANLUZIANIA LIMA VASCONCELOS Coordenador 13:00 às 17:00 DETRANMARIA ELISA MOREIRA FREIRE SOUZA Membro Suplente 13:00 às 17:00 DETRANMARIA VIRLENE TOMAZ GARRIDO BRAGA Membro 13:00 às 17:00 DETRANMARTA DA SILVA NASCIMENTO Membro Suplente 13:00 às 17:00 DETRAN

*** *** ***PORTARIA Nº587/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários NO MÊS DEABRIL do ano 2013, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º, incisoXVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1ºda Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de junho de 2013.

Francisco Julio Dias CavalcantiSECRETÁRIO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº587/2013, 05 DE JUNHO DE 2013

MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO Nº DE VALOR DA VALORHORAS/MÊS HORA TOTAL

448-1-4 Paulo Sergio Peixoto Benevides Perito de Trânsito 10.529,01 32 71,79 2.297,28

*** *** ***

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO HORÁRIO LOCAL

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64 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

PORTARIA Nº588/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários NO MÊS DEMAIO do ano 2013, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º, incisoXVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1ºda Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de junho de 2013.

Francisco Julio Dias CavalcantiSECRETÁRIO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº588/2013, 06 DE JUNHO DE 2013

MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO Nº DE VALOR DA VALORHORAS/MÊS HORA TOTAL

448-1-4 PAULO SERGIO PEIXOTO PERITO DE TRÂNSITO 10.529,01 33 71,59 2.362,47BENEVIDES

*** *** ***PORTARIA Nº589/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários NO MÊS DE MAIOdo ano 2013, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º, inciso XVI, daConstituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º da Leinº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de junho de 2013.

Francisco Julio Dias CavalcantiSECRETÁRIO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº589/2013, 06 DE JUNHO DE 2013

MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO Nº DE VALOR DA VALORHORAS/MÊS HORA TOTAL

417-1-8 Cassia Valeria da Silva Damasceno Auxiliar de Administração 2.424,16 20 16,53 330,60250-1-1 Antonio Policarpo de Alcantara Auxiliar de Administração 3.505,39 24 23,91 573,84

*** *** ***PORTARIA Nº595/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista que consta no Laudo de VistoriaConclusivo peça que instrui o Processo Administrativo de nº12311306-7,de 02 de maio de 2012, e, embasado nos termos da Portaria Nº251/2007,de 09 de maio de 2007, publicada no DOE do dia 25 de maio 2007. RESOLVE:Autorizar o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES AUTO ESCOLA ATITUDE LTDA - ME, CNPJNº15.287.148/0001-26, CLASSIFICAÇÃO “AB” (Ensino Teórico-Técnicoe de Prática de Direção), situado à Av. John Sanford Nº. 2317 - Bairro:Cidade José Euclides Ferreira Gomes Júnior – CEP: 62.031-305, em Sobral/Ceará, Registro Nº16/2013, validade de 06 (seis) meses, e, taxa de pagamentono valor de R$203,73 (Duzentos e três reais e setenta e três centavos).DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 dejunho de 2013.

Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº597/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE INCLUIR na Portaria nº281/2013, datada de 08 de marçode 2013, o servidor JOSUE PEREIRA DA SILVA, Matricula 3545-1-1pela participação na operação radar do dia 10 de março de 2013 novalor de R$66,00 (sessenta e seis reais), referente ao dia 10 de março de2013, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia.Fortaleza, 06 de junho de 2013.

Francisco Julio Dias CavalcantiSECRETÁRIO GERAL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº598/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista que consta no Laudo de VistoriaConclusivo peça que instrui o Processo Administrativo de nº12327021-9,de 17 de maio de 2012, e, embasado nos termos da Portaria Nº251/2007, de

09 de maio de 2007, publicada no DOE do dia 25 de maio 2007. RESOLVE:Autorizar o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CON-DUTORES BRILHANTE LTDA - ME, CNPJ Nº15.286.414/0001-04,CLASSIFICAÇÃO “AB” (Ensino Teórico-Técnico e de Prática de Direção),situado à Rua Dide Rios, S/N Bairro: Centro – CEP: 62.560-970, em Marco/Ceará, Registro Nº17/2013, validade de 06 (seis) meses, e, taxa de pagamentono valor de R$203,73 (Duzentos e três reais e setenta e três centavos).DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 dejunho de 2013.

Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº600/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista que consta no Laudo de Vistoria Conclusivopeça que instrui o Processo Administrativo de nº11770716-3, de 28 dedezembro de 2011, e, embasado nos termos da Portaria Nº251/2007, de 09de maio de 2007, publicada no DOE do dia 25 de maio 2007. RESOLVE:Autorizar o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES ROTA LTDA - ME, CNPJ Nº15.183.337/0001-59,CLASSIFICAÇÃO “AB” (Ensino Teórico-Técnico e de Prática de Direção),situado à Rua 15 de Novembro, Nº13 Bairro: Centro – CEP: 63-180-000,em Barbalha/Ceará, Registro Nº19/2013, validade de 06 (seis) meses, e,taxa de pagamento no valor de R$203,73 (Duzentos e três reais e setentae três centavos). DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, emFortaleza, 06 de junho de 2013.

Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº602/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista que consta no Laudo de VistoriaConclusivo peça que instrui o Processo Administrativo de nº112350167-9,de 26 de setembro de 2012, e, embasado nos termos da Portaria Nº251/2007,de 09 de maio de 2007, publicada no DOE do dia 25 de maio 2007.

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65DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

RESOLVE: Autorizar o credenciamento do CENTRO DE FORMA-ÇÃO DE CONDUTORES DE NOVO ORIENTE LTDA – MEAUTOESCOLA PRINCESA DO SERTÃO, CNPJ Nº15.805.163/0001-19,CLASSIFICAÇÃO “AB” (Ensino Teórico-Técnico e de Prática de Direção),situado à Av. Dr José Maria Fernandes Leitão, Nº445 Bairro: Trecho Tauá –CEP: 63-740-000, em Novo Oriente/Ceará, Registro Nº21/2013, validade de06 (seis) meses, e, taxa de pagamento no valor de R$203,73 (Duzentos e trêsreais e setenta e três centavos). DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de junho de 2013.

Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº603/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista que consta no Laudo de VistoriaConclusivo peça que instrui o Processo Administrativo de nº12330727-9,de 25 de junho de 2012, e, embasado nos termos da Portaria Nº251/2007, de 09de maio de 2007, publicada no DOE do dia 25 de maio 2007. RESOLVE:Autorizar o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES INHAMUNS LTDA – ME, CNPJ Nº13.716.016/0002-28,CLASSIFICAÇÃO “AB” (Ensino Teórico-Técnico e de Prática deDireção), situado à Rua João Facundes Bonfim, Nº205 Bairro: Centro –CEP: 63-640-000, em Independência/Ceará, Registro Nº22/2013, validadede 06 (seis) meses, e, taxa de pagamento no valor de R$203,73 (Duzentose três reais e setenta e três centavos). DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de junho de 2013.

Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** ***EDITAL 12/2013

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO – DETRAN/CE, torna publico que no dia 22 de Junho de2013, às 10 hs, no pátio de Leiloeiro Oficial Sr. FERNANDOMONTENEGRO CASTELO, localizado na rua Ademar Paula, nº1000,Esplanada do Castelão – Bairro: Castelão – Fortaleza – Ceará, realizar-se-á Leilão Público de veículos: automóveis, motos, motonetas,motonetas/mobylittes (resíduos metálicos – sucata ferrosa mista)e sucatas diversas, apreendidos na Capital/Regionais, já notificadospor via postal seus proprietários e financeiras, conforme Artº 4º, da Lei

6.575, de 30 de Setembro de 1978 e Art.328, da Lei nº9.503 de 23 deSetembro de 1997 (CODIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB) eresolução nº331 de 14 de Agosto de 2009 do CONTRAN, através doLeiloeiro supracitado. Maiores informações no escritório do Leiloeiro,PABX (85) 3066-8282, site www.montenegroleiloes.com.br, ou com aComissão Permanente de Leilão, conforme Portaria nº63/2011 SUP.,24 de Janeiro de 2011. O inteiro teor desse Edital bem como seus anexosonde constam os lotes a serem leiloados, poderá ser retirado na Sede doLeiloeiro Oficial no endereço supra citado ou na Comissão Permanentede Leilão no DETRAN/CE – sede Maraponga das 08 às 15 hs.///.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 dejunho de 2013

Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2013.

O DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRÂNSITO - DETRAN-CE,ATRAVÉS DO SUPERINTENDENTE,CONSOANTE AO QUE DISPÕEO §1º, ARTIGO 4º, DA LEI ESTA-DUAL Nº13.045/2000, QUE DISPÕESOBRE A APREENSÃO, GUARDAE DESTINAÇÃO DE ANIMAIS NASESTRADAS DO ESTADO DOCEARÁ.

CONVOCA os proprietários de animais equinos, bovinos, caprinos,ovinos, asininos e muares que foram apreendidos por esta AutarquiaEstadual de Trânsito, nas rodovias estaduais sob a sua jurisdição, paracomparecerem na Fazenda Dr. Paula Rodrigues, CE 176, km 185, emSanta Quitéria/CE, no horário compreendido das 8h às 13h, e efetuarema sua retirada. O prazo de disponibilidade desses animais para seusproprietários, bem como o de apresentação da defesa é de 7 (sete) diasúteis, contados do recebimento da notificação, ou quando esta não forpossível, da afixação desse Edital.Os animais apreendidos estão distribuídos na forma de Anexos I, II e IIIdeste Edital.Ainda esclarece, por oportuno, que findo o prazo referido no presenteEdital, será dada destinação aos animais, nos termos contidos nos incisos1º, 2º e 3º, parágrafo 3º, artigo 4º da presente Lei.Fortaleza, 16 de maio de 2013.

Igor Vasconcelos PontesSUPERINTENDENTE

ANEXO I(EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2013)

Nº BRINCO SEXO IDADE PELAGEM ESPÉCIE RAÇA POSTO

1 0031 M 1 ANO PRETA BOVINO HOLANDEZA TINGUA2 0032 M 1 ANO ROXO BOVINO ZEBU TINGUA3 0033 F 1 ANO ROXA BOVINO GUZERA TINGUA4 0034 F 2 ANOS ROXA BOVINO GIROLADA IGUATU5 0035 M 2 ANOS ROXO BOVINO SUITE IGUATU6 0036 F 9 ANOS PRETA BOVINO HOLANDEZA M. NOVA7 0037 F 10 ANOS LAVRADA BOVINO HOLANDEZA M.NOVA8 0038 F 1 ANO ROXA BOVINO SUITE M.NOVA9 0039 F 7 ANOS PRETA BOVINO HOLANDEZA M.NOVA10 0040 F 2 ANOS PRETA BOVINO SUITE CRATO11 0041 F 6 ANOS ROXA BOVINO HOLANDEZA IGUATU12 0042 M 3 ANOS PINTADO BOVINO ZEBU IGUATU13 0043 F 2 ANOS VERMELHO BOVINO HOLANDEZA SOBRAL14 0044 F 2 ANOS ROXA BOVINO ZEBU M.NOVA15 0072 F 8 ANOS BRANCA BOVINO ZEBU CRATO

ANEXO II(EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2013)

Nº BRINCO SEXO IDADE PELAGEM ESPÉCIE RAÇA POSTO

1 0045 M 4 MESES PRETA CAPRINO SRD SOBRAL2 0046 F 1 ANO CINZA CAPRINO SRD SOBRAL3 0047 F 2 ANOS PRETA CAPRINO SRD SOBRAL4 0048 M 1 ANO PRETA CAPRINO SRD TIANGUA5 0049 F 2 ANOS PRETA CAPRINO SRD TIANGUA6 0050 M 8 MESES ROXA CAPRINO SRD TIANGUA7 0051 F 3 ANOS MELADA CAPRINO SRD TIANGUA8 0052 F 1 ANO VERMELHO CAPRINO SRD IGUATU

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66 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

9 0053 F 3 ANOS AZUL CAPRINO SRD IGUATU10 0054 F 1 ANO PRETA CAPRINO SRD M.NOVA11 0055 F 1 ANO MELADA CAPRINO SRD M.NOVA12 0056 F 2 ANOS VERMELHA CAPRINO SRD M.NOVA13 0057 F 3 ANOS VERMELHA CAPRINO SRD M.NOVA

ANEXO II cont.(DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2013)

Nº BRINCO SEXO IDADE PELAGEM ESPÉCIE RAÇA POSTO

14 0058 F 2 ANOS MELADA CAPRINO SRD IGUATU15 0059 F 3 ANOS AZUL CAPRINO SRD TIANGUA16 0060 F 2 ANOS LAVRADA CAPRINO SRD TIANGUA17 0061 F 3 ANOS VERMELHO CAPRINO SRD TIANGUA18 0062 F 2 ANOS BRANCA CAPRINO SRD TIANGUA19 0074 F 2 ANOS PRETA CAPRINO SRD TAUA20 0086 F 3 ANOS LAVRADA CAPRINO SRD TIANGUÁ21 0083 M 2 ANOS AZUL CAPRINO SRD TIANGUÁ22 0063 F 6 MESES PRETA OVINO SRD SOBRAL23 0064 M 8 MESES LAVRADA OVINO SRD SOBRAL24 0065 F 1 ANO LAVRADA OVINO SRD M.NOVA25 0066 F 1 ANO ROXA OVINO SRD M.NOVA26 0067 F 2 ANOS PINTADA OVINO SRD M.NOVA27 0068 F 2 ANOS ROXA OVINO SRD M.NOVA28 0069 F 3 ANOS VERMELHO OVINO SRD TAUA29 0070 F 3 ANOS MELADA OVINO SRD TAUA30 0071 F 3 ANOS CHOCOLATE OVINO SRD TAUA31 0073 F 1 ANO ROXA OVINO SRD TAUA

ANEXO III(DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2013)

Nº BRINCO SEXO IDADE PELAGEM ESPÉCIE RAÇA POSTO

1 41 M 12 ANOS BRANCA EQUINO SRD - -2 42 F 8 ANOS LAZÃO EQUINO SRD - -3 43 F 6 ANOS PRETA EQUINO SRD - -4 44 M 7 ANOS PRETA EQUINO SRD - -5 47 F 7 ANOS PRETA EQUINO SRD - -6 48 F 3 ANOS PAMPA EQUINO SRD - -7 49 M 10 ANOS MELADO EQUINO SRD - -8 52 F 9 ANOS MELADO EQUINO SRD - -9 53 M 12 ANOS CASTANHO EQUINO SRD - -10 55 M 12 ANOS LAZÃO EQUINO SRD - -11 56 M 8 ANOS CASTANHO EQUINO SRD - -12 57 M 10 ANOS BRANCA EQUINO SRD - -

ANEXO III cont.(DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2013)

Nº BRINCO SEXO IDADE PELAGEM ESPÉCIE RAÇA POSTO

13 60 F 6 ANOS LAZÃO EQUINO SRD - -14 61 M 13 ANOS CASTANHO EQUINO SRD - -15 62 F 5 ANOS PAMPA EQUINO SRD - -16 64 F 5 ANOS LAZÃ EQUINO SRD - -17 66 F 12 ANOS BRANCA EQUINO SRD - -18 67 F 8 ANOS CASTANHA EQUINO SRD - -19 68 F 2 ANOS PAMPA EQUINO SRD - -20 69 M 5 ANOS TORDILHO EQUINO SRD - -21 70 M 5 ANOS CASTANHO EQUINO SRD - -22 72 M 12 ANOS CASTANHO EQUINO SRD - -23 73 M 10 ANOS BRANCA EQUINO SRD - -24 74 M 3 ANOS LAZÃO EQUINO SRD25 75 M 3 ANOS CHOCOLATE EQUINO SRD - -26 78 M 8 ANOS BRANCA EQUINO SRD - -27 82 M 4 ANOS MELADO EQUINO SRD - -28 83 F 3 ANOS CASTANHO EQUINO SRD - -29 84 F 7 ANOS PRETA EQUINO SRD - -30 85 F 8 ANOS VERMELHO EQUINO SRD - -31 86 F 10 ANOS BRANCA EQUINO SRD - -32 87 F 1 ANO LAZÃO EQUINO SRD - -33 88 F 3 ANOS CASTANHA EQUINO SRD - -34 45 F 4 ANOS VERMELHA MUAR SRD - -35 50 F 10 ANOS ROXA MUAR SRD - -36 51 M 11 ANOS ROXO MUAR SRD - -

Nº BRINCO SEXO IDADE PELAGEM ESPÉCIE RAÇA POSTO

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67DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

37 54 F 1 ANO ROXA MUAR SRD - -38 58 M 5 ANOS CASTANHO MUAR SRD - -39 65 M 18 ANOS PRETO MUAR SRD - -40 71 M 16 ANOS TORDILHO MUAR SRD - -41 76 M 15 ANOS VERMELHO MUAR SRD - -42 77 F 3 ANOS ROXO MUAR SRD - -43 79 F 12 ANOS ROXO MUAR SRD - -44 80 M 16 ANOS TORDILHO MUAR SRD - -45 81 M 14 ANOS TORDILHO MUAR SRD - -46 6393 M — - - ASININO SRD - -47 6394 M - - - - ASININO SRD - -48 6395 M - - - - ASININO SRD - -

ANEXO III cont.(DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2013)

Nº BRINCO SEXO IDADE PELAGEM ESPÉCIE RAÇA POSTO

49 6396 M - - - - ASININO SRD - -50 6397 M - - - - ASININO SRD - -51 6398 M - - - - ASININO SRD - -52 6399 M - - - - ASININO SRD - -53 6400 M - - - - ASININO SRD - -54 6401 M - - - - ASININO SRD - -55 6402 M - - - - ASININO SRD - -56 6403 M - - - - ASININO SRD - -57 6404 M - - - - ASININO SRD - -58 6405 M - - - - ASININO SRD - -59 6406 M - - - - ASININO SRD - -60 6407 M - - - - ASININO SRD - -61 6408 M - - - - ASININO SRD - -62 6409 M - - - - ASININO SRD - -63 6410 M - - - - ASININO SRD - -64 6411 M - - - - ASININO SRD - -65 6412 M - - - - ASININO SRD - -66 6413 M - - - - ASININO SRD - -

Fortaleza, 16 de maio de 2013.Igor Vasconcelos PontesSUPERINTENDENTE

*** *** ***

Nº BRINCO SEXO IDADE PELAGEM ESPÉCIE RAÇA POSTO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2008I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; II - CONTRATANTE: DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III -ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900 - Maraponga; IV - CONTRA-TADA: Empresa NOVA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DECONDOMÍNIO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Idelfonso Albano, 778,Meireles; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivofundamenta-se nos art.65, inciso II, alínea “d” da lei nº8.666/93 e suasalterações, no processo nº13149831 2, bem como na autorização daSEPLAG, aprovada em 10/05/2013; VII- FORO: Fortaleza; VIII -OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo o realinhamento dossalários e encargos sociais e vale alimentação de referidocontrato, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho/2013,registrada no Ministério do Trabalho em 12/03/2013 a contar de 1º dejaneiro de 2013; IX - VALOR GLOBAL: R$141.295,60 (cento e quarentae um mil, duzentos e noventa e cinto reais e sessenta centavos); X - DAVIGÊNCIA: sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA:Fortaleza, 16 de maio de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: IGORVASCONCELOS PONTE-SUPERINTENDENTE DETRAN-CE;DENISE MARQUES SALES-EMPRESA NOVA SERV. DE ADM. DECOND. LTDA.

Rita de Cácia M. P. CoutinhoPROCURADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2009

I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃODE IMÓVEL; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel,2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: MARIA AUXILIADORAARAÚJO DE CASTRO; V - ENDEREÇO: Cidade Alta, São Benedito-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-

se no art.57, I da Lei nº8.666/93, modificada pela Lei nº8.883/94, bemcomo no Processo nº121177904, devidamente autorizado pelo ordenadorde despesas; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente aditivotem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato de Locaçãodo imóvel situado na Rua Evaristo Jorge, 47, Cidade Alta, São Benedito,destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de Trânsito deSÃO BENEDITO-CE, por 12 (doze) meses, a contar de 01/06/2013;IX - VALOR GLOBAL: R$8.796,00 (oito mil, setecentos e noventa eseis reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01/06/2013;XI - DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 15 de maio de 2013;XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE-SuperintendenteDETRAN-CE; MARIA AUXILIADORA ARAÚJO DE CASTRO-Proprietário do imóvel de SÃO BENEDITO-Ce.

Rita de Cácia M. P. CoutinhoPROCURADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2010

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; II - CONTRATANTE: DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ –DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel. 2900 -Maraponga; IV - CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S/A; V -ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 2828 – 5º andar, Aldeota; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se nosart.57, II e 65 da Lei nº8.666/93, bem como na justificativa constantedo processo nº131249320, respectivamente, devidamente autorizadospelo ordenador de despesas; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Opresente aditivo tem como objeto a prorrogação da prestação deserviços DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, legalmente constituída,para tornar-se agente arrecadador do DEPARTAMENTO ESTADUALDO CEARÁ - DETRAN-CE, em todo território nacional, visando orecebimento de documentos de arrecadação e ficha de compensação,

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68 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

tais como multas, taxas e demais receitas públicas do DETRAN-CE, por mais 12 (doze) meses, a contar de 28 de junho de 2013; IX - VALORGLOBAL: R$2.395.344,00 (dois milhões, trezentos e noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, a contar de 28 de junho de 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 29 de maio de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: IGORVASCONCELOS PONTE-SUPERINTENDENTE DETRAN/CE; FERNANDO JOSÉ DA SILVEIRA MARINHO-BANCO DO BRASIL S/A.

Rita de Cácia M. P. CoutinhoPROCURADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

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SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIAPORTARIA Nº287/2013 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993,nos termos da Lei nº14.238, de 10 de novembro de 2008, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de julho de 2012, atravésda PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES lotados nesta Secretaria, relacionados no anexo único, desta Portaria. SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 29 de abril de 2013.

Mariana Lobo Botelho AlbuquerqueSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº287/2013

ORGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIAGRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SES TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVANOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL CARGO/FUNÇÃO NÍVEL

Francisco Pereira de Alencar Médico 10 Médico 11Maria de Fátima Fortaleza do Nascimento Miranda Médico 8 Médico 9Arnóbio Holanda Lavor Médico 8 Médico 9Maria Tereza Silva Ribeiro Médico 7 Médico 8Antonio Miranda Chaves Pedrosa Médico 7 Médico 8Evalto Monte Araújo Médico 6 Médico 7

*** *** ***PORTARIA Nº288/2013 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993,nos termos da Lei nº14.238, de 10 de novembro de 2008, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de julho de 2012, atravésda PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES lotados nesta Secretaria, relacionados no anexo único, desta Portaria. SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 29 de abril de 2013.

Mariana Lobo Botelho AlbuquerqueSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº288/2013

ORGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIAGRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE- SES TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVANOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL CARGO/FUNÇÃO NÍVEL

Maria Ismênia Vasconcelos Teixeira de Alencar Médico 11 Médico 12Orlando Bezerra Monteiro Médico 9 Médico 10Lucio Flávio Gonzaga Silva Médico 8 Médico 9Antônio Carlos Farias de Andrade Médico 8 Médico 9Antonella Helena Bayde Weyne Torres de Melo Médico 7 Médico 8José Eurípedes Maia Chaves Junior Médico 7 Médico 8Maria da Conceição Bezerra e Silva Médico 6 Médico 7Tereza Cristina Terceiro Vieira Médico 5 Médico 6

*** *** ***PORTARIA Nº352/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos doart.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao incisoII, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº31082, de 21 de dezembro de 2012, D.O.E. de 21 de dezembro de 2012, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃOaos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante os meses de MARÇO/ABRIL2013. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de maio de 2013.

Paulo Roberto Bentes VasconcelosSECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº166/2013 DE 29 DE MAIO/2013

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QTD VALORTICKET TOTAL

DOMINGOS ARAÚJO MOURÃO AGENTE PENITENCIÁRIO 473328.1.8 R$10,55 32 R$337,60APARICIO FERREIRA AGENTE PENITENCIÁRIO 473206.1.5 R$10,55 32 R$337,60CLEITON FABRICIO SOARES DE ARAÚJO AGENTE PENITENCIÁRIO 473253.1.5 R$10,55 32 R$337,60ADRIANO DE ARAÚJO DA SILVA AGENTE PENITENCIÁRIO 473430.1.1 R$10,55 32 R$337,60PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO AGENTE PENITENCIÁRIO 473356.1.0 R$10,55 32 R$337,60CÁSSIO CARVALHO DA SILVA AGENTE PENITENCIÁRIO 473322.1.4 R$10,55 32 R$337,60LUIZA RAFAELA DE QUEIROZ SILVA AGENTE PENITENCIÁRIO 473326.1.3 R$10,55 32 R$337,60JOSÉ WILLIAL SILVA PREIRA FILHO AGENTE PENITENCIÁRIO 473390.1.4 R$10,55 32 R$337,60EUDES ARAÚJO DE ANDRADE AGENTE PENITENCIÁRIO 473477.1.8 R$10,55 32 R$337,60

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69DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

RONIVALDO PAULO DE SOUZA AGENTE PENITENCIÁRIO 473440.1.8 R$10,55 32 R$337,60MÁRCIO GLEDSON FARIAS MARÇAL AGENTE PENITENCIÁRIO 473428.1.3 R$10,55 32 R$337,60RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS FILHO AGENTE PENITENCIÁRIO 473418.1.7 R$10,55 32 R$337,60FRANCISCO LEANDRO DOS REIS DA SILVA AGENTE PENITENCIÁRIO 473460.1.0 R$10,55 32 R$337,60LEDIMAR FERNANDES JUNIOR AGENTE PENITENCIÁRIO 473475.1.3 R$10,55 32 R$337,60MARIA DE LOURDES DO ROSÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO 473469.1.6 R$10,55 32 R$337,60THOMAS JEFFERSON RODRIGUES ALVES AGENTE PENITENCIÁRIO 473427.1.6 R$10,55 32 R$337,60ROGERES BRUNO CUNHA MAGALHÃES AGENTE PENITENCIÁRIO 473319.1.9 R$10,55 32 R$337,60THIAGO FELIPE MARIANO DE SOUSA AGENTE PENITENCIÁRIO 473417.1.X R$10,55 32 R$337,60HIDELGARDE ANGELA MARQUES DA SILVA AGENTE PENITENCIÁRIO 473323.1.1 R$10,55 32 R$337,60RENATO SANDRO DE FARIAS AGENTE PENITENCIÁRIO 4733537.1.8 R$10,55 32 R$337,60FRANCISCO SOBRINHO LIMA JUNIOR AGENTE PENITENCIÁRIO 473396.1.8 R$10,55 32 R$337,60DANIELE DE ABREU PIMENTA AGENTE PENITENCIÁRIO 473442.1.2 R$10,55 32 R$337,60ELIEUDO ARAÚJO SOUSA AGENTE PENITENCIÁRIO 473456.1.6 R$10,55 32 R$337,60EDSON ARAUJO SOUSA AGENTE PENITENCIÁRIO 473443.1.X R$10,55 32 R$337,60DEUSDEDIT ROQUE FERREIRA DE LIMA AGENTE PENITENCIÁRIO 473386.1.1 R$10,55 32 R$337,60JOÃO TAVARES PEREIRA FILHO AGENTE PENITENCIÁRIO 473466.1.4 R$10,55 32 R$337,60EMILI QUEIROZ ASSUNÇÃO AGENTE PENITENCIÁRIO 473266.1.3 R$10,55 32 R$337,60RAISSA SILVA PITANGA AGENTE PENITENCIÁRIO 473408.1.0 R$10,55 32 R$337,60JULIANA DOS SANTOS AMARAL AGENTE PENITENCIÁRIO 473399.1.X R$10,55 32 R$337,60HEITOR SOARES GONÇALVES AGENTE PENITENCIÁRIO 473359.1.4 R$10,55 32 R$337,60ROBERTA TAVARES GABRY AGENTE PENITENCIÁRIO 473381.14 R$10,55 32 R$337,60ELIZÂNGELA DE ALBUQERUQE BATISTA AGENTE PENITENCIÁRIO 473476.1.0 R$10,55 32 R$337,60ALANO CÉSAR PAIVA LEITE AGENTE PENITENCIÁRIO 473391.1.1 R$10,55 32 R$337,60FRANCISCO GLEDISON DA COSTA MAGALHÃES AGENTE PENITENCIÁRIO 473335.1.2 R$10,55 32 R$337,60BRUNO RAFAEL FERNANDES CASTRO AGENTE PENITENCIÁRIO 473502.1.2 R$10,55 32 R$337,60BRUNO NUNES RIBEIRO AGENTE PENITENCIÁRIO 473393.1.6 R$10,55 32 R$337,60HUGO LUIS COUTO AGENTE PENITENCIÁRIO 473453.1.6 R$10,55 32 R$337,60FRANCISCO JOSIMAR DA ROCHA JÚNIOR AGENTE PENITENCIÁRIO 473454.1.3 R$10,55 32 R$337,60MARISA DA SILVA SANTOS AGENTE PENITENCIÁRIO 473449.1.3 R$10,55 32 R$337,60SÁVIO ROBERTO LOPES PINHEIRO AGENTE PENITENCIÁRIO 473343.1.4 R$10,55 32 R$337,60PATRÍCIA VALDEVAN ALVES DA SILVA AGENTE PENITENCIÁRIO 473317.1.4 R$10,55 32 R$337,60

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NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QTD VALORTICKET TOTAL

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº011/2013CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, doravante denominadasimplesmente CONVENENTE, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.530/0001-18,com Sede na Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, nesta Capital,neste ato representada por sua titular, Dra. MARIANA LOBO BOTELHOALBUQUERQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS (CE),doravante denominada simplesmente CONVENIADA, inscrita no CNPJ/MF nº07.535.446/0001-60, com endereço na Avenida Dom Lino, nº831 -Centro, CEP: 62.900-000, representada pelo Sr. Prefeito MunicipalRAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO. OBJETO: a manutenção da CadeiaPública de Russas (CE), com o fornecimento mensal, pelas partes, domaterial descrito no Anexo Único, que passa a fazer parte integrante dopresente instrumento, necessário e suficiente para a manutenção dos presosali custodiados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 eProcesso nº13132558-2. FORO: Fortaleza (CE). VIGÊNCIA: a partir dadata de sua assinatura até 31 de dezembro de 2013, podendo, de comumacordo entre as partes, ser prorrogado, mediante celebração de TermoAditivo. VALOR: Sem valor. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Semrepercussão financeira. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2013. SIGNA-TÁRIOS: MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIADA JUSTIÇA E CIDADANIA; RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO,PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS; SARA FARIAS BARBOSA,GESTORA DO CONVÊNIO.

Carlos Eduardo Nunes de SenaCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

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SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

PORTARIA 115/2013 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA PESCA EAQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e, considerando o Contrato nº006/2013, celebradoentre esta Secretaria e o Instituto Agropolos do Ceará, tendo comoobjeto a participação na política de desenvolvimento da pescaartesanal e aquicultura do Estado do Ceará, através da execução deprojetos que atendam às demandas dos agentes produtivos e técnicos,e que possam contribuir para a manutenção e sustentabilidade dopescado artesanal e aquicultor, facilitando assessoramentoespecializado, acesso ao conhecimento e às tecnologias existentes,RESOLVE DESIGNAR o servidor GLAUBER GOMES DEOLIVEIRA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO,matrícula nº169443.1.9, designado para este fim pela SPA, de acordocom o estabelecido no Art.67 da Lei nº8.666/93, doravante

denominado simplesmente de EXECUTOR ou GESTOR desteContrato. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2013.

Manuel Antônio de Andrade Furtado NetoSECRETÁRIO ADJUNTO DA PESCA E AQUICULTURA

*** *** ***PORTARIA 116/2013 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO (A) MANUELANTONIO DE ANDRADE FURTADO NETO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que constado processo nº12541533-8/2013 do Sistema de Virtualização de Processos -VIPROC e, CONSIDERANDO o Contrato nº_006/2013, celebrado entreesta Secretaria e a Empresa Instituto Agropolos do Ceará, RESOLVECESSAR OS EFEITOS, da Portaria nº082/2013, datada de 02 deMaio de 2013 e publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de Maio de2013, que designou como representante desta Secretaria, doravantedenominado simplesmente de GESTOR deste contrato, o(a) servidor(a)ALCIDES FEITOSA NETO, Coordenador Administrativo e Financeiro(cargo ou função), matrícula nº000009-1-4, a partir de 31 de Maio de2013. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2013.

Manuel Antônio de Andrade Furtado NetoSECRETÁRIO ADJUNTO DA PESCA E AQUICULTURA

*** *** ***PORTARIA 117/2013 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA PESCA EAQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições quelhe confere o inciso VII do art.26, da Lei nºl4.687 de 30 de abril de2010, e considerando a necessidade de agilizar o fluxo das atividadesdesenvolvidas no âmbito da SECRETARIA DA PESCA EAQUICULTURA, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, a partir de01 de junho de 2013, até ulterior deliberação, o Servidor GLAUBERGOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº169443-l-9, ocupante do cargode SECRETÁRIO EXECUTIVO, para ordenar despesas referentes aoseguinte escopo: I -Processos de pagamento relativos às despesascorrentes e de capital; II - Autorizar e promover a concessão de diárias,ajuda de custo e passagens conforme Decretos nº26.478/2001 enº30.286/2010; III - Portarias de auxílio alimentação, de acordo com aLei nº13.363/2003, Decretos nº27.471/2004 e 30.425/2011;IV - Portariasde vale transporte, com base no Decreto nº23.673, de 03/05/1995;V -Portaria de concessão de bolsa de estágio e auxílio transporte para osestagiários, conforme Decreto nº29.704, de 08/04/2009; VI - Portariade adicional pela prestação de serviços extraordinários, conformeConstituição Federal de 05 de outubro de 1988; Lei nº9.826/1974 e Lei

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70 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

nº12.913/1999; VII - Instalação de processos de licitação, conforme odisposto nos Decretos nº28.397/2006, nº28.088, de 10/01/2006 enº28.397, de 21/09/2006 (cotação eletrônica); VIII - Instalação deprocessos de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, de acordo coma Lei Federal nºl0.520/2002, Decreto Federal nº5.450/2005, DecretoEstadual nº28.089/2006 e demais legislação aplicável a espécie; IX -Autorização e ratificação de Inexigibilidade de Licitação referentes atreinamentos, participações em seminários, congressos, cursos ecorrelates, bem como assinaturas de jornais e revistas, de acordo com oart.25 da Lei nº8.666/1993; X - Adesão as atas do Sistema de Registro dePreço e promoveras aquisições decorrentes deste Sistema; XI - Assinarcontratos administrativos, bem como autorizar e promover asprorrogações e alterações dos mesmos, conforme arts.57 e 65 da Leinº8.666/1993 e alterações; XII - Promover reuniões periódicas visandoo acompanhamento, a avaliação e ajustes dos resultados em parceriacom as demais unidades orgânicas da SECRETARIA DA PESCA EAQUICULTURA; XIII — Assinar notas de empenho e demaisdocumentos necessários a liquidação das despesas realizadas pelaSECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, inclusive as despesasdecorrentes de contratos firmados pela Secretaria da Pesca e Aquicultura,em Fortaleza/CE, aos 11 de junho de 2013. SECRETARIA DA PESCA EAQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junhode 2013.

Manuel Antônio de Andrade Furtado NetoSECRETÁRIO ADJUNTO DA PESCA E AQUICULTURA

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do Processo nº080742238/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12, de23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº38, de 31 dedezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)MARCIA FONTENELE MOURA, CPF nº230.141.133-87, lotado(a)no(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, onde percebia aremuneração do(a) cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência09, matrícula nº241100140501614, com óbito em 17/02/2008, pensãomensal no valor de R$1.843,83 (mil, oitocentos e quarenta e três reaise oitenta e três centavos) correspondente a totalidade da remuneraçãodo falecido, a partir de 17/02/2008, a ser rateada conforme descriçãoabaixo indicada, e cessar os feitos do ato que concedeu pensão provisóriaao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 07/07/2008:A PARTIR DO ÓBITO:FRANCISCO FELINTO AGUIAR DE MOURA .... R$ 921,91(viúvo, CPF: 163.251.763-91)ELISA FONTENELE MOURA ............................... R$ 921,91(filha menor nascida em 06.01.1991, CPF: 035.900.763-56)SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 07de junho de 2013.

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do Processo nº09046415-0/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembrode 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157,com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º,parágrafo único, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,com redação dada pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ FREIRENETO, CPF nº002.236.383-15, aposentado(a) pelo(a) Secretaria daFazenda, onde percebia os proventos do(a) cargo de Agente Fiscal C-8, atualmente comissionado, nível/referência DAS3, matrículanº007979-1-X, com óbito em 23/02/2009, pensão mensal no valor deR$27.395,16 (vinte e sete mil trezentos e noventa e cinco reais edezesseis centavos), correspondente a totalidade dos proventos dofalecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do RegimeGeral de Previdência Social acrescido de setenta por cento da parcela

excedente a este limite, a partir de 23/02/2009, até 29/08/2011, data dofalecimento da beneficiária, a ser rateada conforme descrição abaixoindicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s)beneficiário(s) constantes no D.O.E de 23/08/2011:

Nome Parentesco CPF Valor R$

ALICE DE OLIVEIRA FREIRE Viúva 434.979.423-91 27.395,16

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11de junho de 2013.

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº118278223/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005 e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999,com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ANTONIOTEIXEIRA MATIAS, CPF 05127580349, aposentado(a) pelo(a)Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a)função de MOTORISTA, ADO nível/referência 17, matrículanº221100104016416,com óbito em 26/01/2012, pensão mensal novalor de R$684,80 (Seiscentos e oitenta e quatro reais e oitentacentavos) correspondente a totalidade dos proventos do falecido, apartir de 26/01/2012, a ser rateada conforme descrição abaixo indicada,e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s)beneficiário(s) constantes no D.O.E de 16 /07 /2012 :

Nome Parentesco CPF Valor R$

FRANCISCA MARY DE ARAÚJO TEIXEIRA Viúvo(a) 21362866334 684,80

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos11 de junho de 2013.

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº054393582/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de2005 e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999,com redação dada pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Raimunda AlvesChagas, CPF 07055234387, aposentada na função de PROFESSORINICIANTE I, nível/referência 02, matrícula nº221100106292410,falecido(a) em 01/07/2006, pensão mensal no valor de R$478,71(quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e um centavos), comvigência a partir da data do óbito, a ser rateada conforme descriçãoabaixo, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s)beneficiário(s), publicado no D.O.E de 13/09/2006:

Nome Parentesco CPF Valor R$

RAIMUNDO RENATO ALVES viúvo 86683853304 478,71

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11de junho de 2013.

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº080388663/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro

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71DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

de 2005 e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999,com redação dada pelo art.9º da Lei Complementar nº38, de 31 de dezembrode 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria de LourdesSales de Araújo, CPF 32120923353, aposentado(a) pelo(a) Secretaria daEducação, onde percebia os proventos do(a) cargo de PROFESSOR PLENOI, nível/referência 14, matrícula nº221100105061210, com óbito em28/01/2008, pensão mensal no valor de R$2.465,55 (dois mil quatrocentose sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente atotalidade dos proventos do falecido, a partir de 28/01/2008, a serrateada conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do atoque concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes noD.O.E de 30/06/2008:

Nome Parentesco CPF Valor R$

MANOEL BOMFIM DE ARAÚJO viúvo 00561304300 2.465,55

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11de junho de 2013.

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do Processo nº080742238/SPU, RESOLVE TORNARSEM EFEITO o ato datado de 19/05/2010, publicado no DOE de 26/05/2010,página 41, que concedeu a FRANCISCO FELINTO AGUIAR DE MOURAe ELISA FONTENELE MOURA, DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)

MARCIA FONTENELE MOURA, CPF nº230.141.133-87, lotado(a)no(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, onde percebia a remuneraçãodo(a) cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 09, matrículanº241100140501614, com óbito em 17/02/2008, pensão mensal no valorde R$1.543,67 (mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e setecentavos) correspondente a totalidade da remuneração do falecido, a partirde 17/02/2008. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, emFortaleza, 11 de junho de 2013.

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que constam dos processos nº12263911-1 e13070717-1/VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº28.711,de 20 de Abril de 2007 e posteriores alterações, AUTORIZAR A CESSÃOdos MILITARES relacionados no Anexo Único, deste Ato, lotados naPolícia Militar do Ceará para prestarem serviços junto Tribunal RegionalFederal da 5ª Região, junto a Justiça Federal do Ceará, com ressarcimentopara origem. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2013.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Francisco José Bezerra RodriguesSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO, DATADO DE 06 DE JUNHO DE 2013

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRICULA VIGÊNCIA

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO SARGENTO 34756-1-1 02/01/2013 à 31/12/2014FRANCISCO EVANILSON VIANA CABO 97029-1-1 02/01/2013 à 31/12/2014ROBERTO CARLOS DOS SANTOS CABO 38564-1-X 02/01/2013 à 31/12/2014

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº12783783-3 doVIPROC RESOLVE, com fundamento no art.110, Inciso I, alínea “b”da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º doDecreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e arts.1º e 2º do Decretonº28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com a Resoluçãonº2291/CEPE, de 16 de outubro de 2000, AUTORIZAR APRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente ANTONIASOLANGE PINHEIRO XEREZ, ocupante do cargo de Professor, classeAssistente, referência F, matrícula nº06855.1-8, lotada na Faculdade deEducação de Itapipoca - FACEDI, vinculada à Coordenação do Curso dePedagogia da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, paradar continuidade ao Curso de Doutorado em Educação na UniversidadeNove de Junho - UNINOVE/São Paulo, no período de 26/04/2013 a25/04/2014, sem ônus para o erário estadual. PALÁCIO DA ABOLIÇÃODO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de2013.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

René Teixeira BarreiraSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E EDUCAÇÃO SUPERIOR

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista o que consta no Processo nº128271906/SPU, ecom fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, §1º (Redação dadapela Lei nº13.578 de 21/01/2005 - D.O. De 25/01/2005) e 113 da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº25.851,de 12 abril de 2000, e artigos 1º- e 2º do Decreto nº28.871, de 10 desetembro de 2007, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTOdo(a) servidor(a) MARIA EROTILDES MOREIRA E SILVA, que ocupao cargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional doMagistério, referência 13, matrícula nº0937731X, lotado(a) no(a)

Instituto de Educação do Ceará, no município de Fortaleza/CE, daSecretaria da Educação, para participar do curso DOUTORADO EMLINGÜÍSTICA, ministrado pela UFC-UNIVERSIDADE FEDERAL DOCEARÁ, com realização do estágio doutoral (doutorado sanduíche) naUniversidade de Granada na Espanha, pelo período de 23/03/2013 à22/03/2014, sem ônus para o Estado, tendo em vista que as despesaspara o fim da participação no estágio efetuadas pelo(a) servidor(a),correrem a conta da dotação orçamentária da Coordenação deAperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação(CAPES/MEC), porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagensfixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigadoa assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter àCoordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, osrelatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentaro relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará:Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A nãoapresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensãodo ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2013.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº034512330, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com o arts.89, e 152, §2º,da Lei Estadualnº9.826, de 14 de maio de 1974 e art.8º, “caput “, da Lei Complementarnº12 de 23 de junho de 1999, ao servidor, PEDRO CALMONTCAMPELO DA ROCHA, CPF 02629739368, que exerce a função

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72 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº111 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013

de ECONOMISTA, classe V, nível/referência 30, Grupo Ocupacionalde Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais,matrícula nº80032811, lotado na Secretaria do Planejamento e Gestão,APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS,a partir de 08/02/2004, conforme laudo médico nº2004/002103 da PeríciaMédica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Vencimento (Lei nº13.333/03) .................................................. 2.737,97Gratificação de Tempo de Serviço de 15%(§1º do art.43 da Lei nº9.826/74) ................................................. 410,70Total .............................................................................................. 3.148,67A PARTIR DE 29/03/2012 APLICA-SE O ART.6º-A E PARÁGRAFOÚNICO, TAMBÉM DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº41,

COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONALFEDERAL Nº70, DE 29 DE MARÇO DE 2012, PUBLICADA NO DOUDE 30 DE MARÇO DE 2012.Descrição Valor R$Vencimento (Lei nº15.098/2011) .............................................. 4.463,06Gratificação de Tempo de Serviço de 15%(§1º do art.43 da Lei nº9.826/74) ................................................. 669,46Total .............................................................................................. 5.132,52SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 05de março de 2013.

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***

PORTARIA Nº460/2013 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº62, de 14 de Fevereiro de 2007, nos termos do ANEXO ÚNICO desta Portaria,resolve tornar público as aposentadorias registradas, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 12 de junho de 2013.

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº460/2013, DE 12 DE JUNHO DE 2013

Nº PROCESSO NOME ÓRGÃO MATRÍCULA RESOLUÇÃO

99205686-1 MARIA DO CARMO DE SOUSA LIMA SEDUC 09681213 0207/201399107566-8 FRANCISCA CORDEIRO FELIX SEDUC 03345912 0241/201304187869-8 MARIA HELENA ALVES DA SILVA SEDUC 07690614 0230/201303269461-0 HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA SEDUC 03423611 0247/201397065219-4 JOAO AMIRTO ROCHA SEDUC 04442210 0214/201398146158-1 FRANCISCO FONTELES DE MOURA SEDUC 05141710 0270/201398241303-3 FRANCISCA RITA PORTO MONTEIRO SEDUC 04141113 0477/201303220288-1 JOSEFA TEIXEIRA DE CASTRO SEDUC 07658117 0281/201397212342-3 RUTH GUIMARAES DA SILVA SEDUC 1418211X 0282/201307485724-0 STELA MARIA DE SOUZA FERREIRA SEDUC 08946612 0272/201310212982-7 MANOEL ALBERTO DOS SANTOS SEDUC 06110118 0170/201304290448-0 FRANCISCA IVA DOS SANTOS SEDUC 01778811 0089/201304421659-9 VICENTE CRUZ DA SILVA SEDUC 00343617 0158/201304487830-3 FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS MATOS SEDUC 05535719 0116/201304378684-7 JOSE FERNANDO MOREIRA DE SOUZA SEDUC 07008015 0088/201303264847-2 ALCIDES NOGUEIRA HOLANDA SEDUC 0729851X 0226/201309689131-9 JOAO BOSCO BORGES ARAGAO SEDUC 0782131X 0096/201309150687-5 JOSE PEREIRA DE CASTRO SDA 08294313 0243/201308677335-6 RAIMUNDO MORAES DO NASCIMENTO SDA 03139816 0249/201396184797-2 MARIA BEZERRA DE CASTRO COSME SEMACE 00001910 2434/2012

*** *** ***PORTARIA Nº461/2013 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº12674488-2/VIPROC,RESOLVE, com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereirode 2007, e posteriores alterações, em conformidade com o Convêniocelebrado entre o Governo do Estado do Ceará e a Assembleia Legislativado Estado do Ceará, datado de 31 de janeiro de 2011, com extratopublicado no Diário Oficial do Estado de 18 de fevereiro de 2011,autorizar a CESSÃO do servidor JOÃO GOMES COUTINHO NETO,Agente de Administração, Referência 26, folha 6629, matrículanº010052-1-9, lotado no Departamento Estadual de Rodovias -DER,para prestar serviços, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,com ônus para origem, a partir da data da publicação até 31 de dezembrode 2014. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2013.

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº462/2013 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTOE GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e de conformidade com o art.21 alínea “i”, inciso III do Decretonº29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR ASELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, para a ACADEMIA DE SEGURANÇAPÚBLICA DO CEARÁ e considerar classificados os candidatosrelacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,12 de junho de 2013.

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº462/2013 12DE JUNHO DE 2013

NOME ÁREA CLASSIFICAÇÃO

DAIANA CALIXTO DE ALMEIDA BIBLIOTECONOMIA 1ºNATÁLIA GOMES DOS SANTOS QUÍMICA 1ºSAMARA VERAS DA CRUZ COMUNICAÇÃO SOCIAL/ 1º

JORNALISMOTIBÉRIO ALVES MOREIRA COMUNICAÇÃO SOCIAL/ 1º

PUBLICIDADE E PROPAGANDA

*** *** ***PORTARIA Nº477/2013. - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTOE GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta do processo nº5041511/2013/VIPROC,considerando o Ofício Nº404/2013-GAP/PMM, da Prefeitura Municipalde Maranguape, datado de 03 de junho de 2013, RESOLVE CESSAROS EFEITOS, a partir de 06 de junho de 2013, da Portaria nº91/2013,datada de 15 de fevereiro de 2013 e publicada no Diário Oficial doEstado de 21 de fevereiro de 2013, que autorizou a CESSÃO da servidoraTÂNIA DE FÁTIMA GURGEL NOBRE, ocupante do cargo de AssistenteSocial,, referência 21 matrícula nº400844-1-X, folha nº7914 lotada naSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará,cedida para exercer cargo de provimento em comissão de Secretária doTrabalho e Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal deMaranguape. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2013.

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***