PODER EXECUTIVO -...

PODER EXECUTIVO

GOVERNADORIA

SECRETARIA DO GOVERNO

PORTARIA Nº034/2004 - O COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA SECRETARIA DO GOVERNO,CONFORME PORTARIA Nº/2003, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar atividades em eventos oficiais do Governo do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Governo. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 04 de março de 2004.

Carlos Ernesto Vieira CavalcanteCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº034/2004, DE 04 DE MARÇO DE 2004

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR TOTAL

Heraldo Menezes Lima Assessor Técnico III 08 a 11.03.2004 Crato e Juazeiro do Norte 3 1/2 44,00 154,00

Mário Antônio Gentil de Salles Assessor Técnico III 08 a 10.03.2004 Granjeiro 2 1/2 44,00 110,00

Neteroberto M. da Silveira Motorista V 07 a 12.03.2004 Granjeiro e Quixeramobim 5 1/2 35,00 192,50

Francisco Alves Pereira Júnior Motorista V 08 a 13.03.2004 Crato, Barbalha, Campos Sales, Nova Olinda, 5 1/2 35,00 192,50

Santana do Cariri, Altaneira, Jardim, Juazeiro

do Norte, Potengi, Assaré e Quixadá

Antônio José de Sousa Motorista V 08 a 13.03.2004 Granjeiro e Quixeramobim 5 1/2 35,00 192,50

Aluisio Viana de Lima Motorista V 08 a 13.03.2004 Crato, Barbalha Campos Sales, Nova Olinda 5 1/2 35,00 192,50

e Santana do Cariri

Augusto Paulino da Silva Auxiliar de Serviços Gerais V 08 a 12.03.2004 Crato, Barbalha, Campos Sales, Nova Olinda 4 1/2 35,00 157,50

e Santana do Cariri

Francisco das Chagas Alves Agente de Administração V 08 a 12.03.2004 Granjeiro e Quixeramobim 4 1/2 35,00 157,50

José Maria Rocha Motorista V 08 a 12.03.2004 Granjeiro e Quixeramobim 4 1/2 35,00 157,50

Raimundo Geraldo da Silva Operador de Recursos Audiovisuais V 05.03.2004 Jaguaribara 1/2 35,00 17,50

Raimundo Nonato dos Santos Lima Motorista V 05.03.2004 Nova Jaguaribara 1/2 35,00 17,50

Raimundo Nonato dos Santos Lima Motorista V 08 a 09.03.2004 Granjeiro 1 1/2 35,00 52,50

José Maurício da Silva Motorista V 08 a 11.03.2004 Barbalha 3 1/2 35,00 122,50

Aristides de Mesquita Alencar Assistente Técnico IV 08 a 11.03.2004 Barbalha 3 1/2 37,00 129,50

TOTAL 1.846,00

*** *** ***PORTARIA Nº035/2004 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOE FINANCEIRO DA SECRETARIA DO GOVERNO, CONFORMEPORTARIA Nº76/2003, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II, doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES ,que exerce a função de Agente de Administração, pertencente aoGrupo Ocupacional At ividades de Apóio Administrat ivo eOperacional - ADO, referência 24, matrícula nº037445-2-3, lotadonesta Secretaria do Governo, a importância de R$20.000,00 (vintemil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº249/04. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO GOVERNO,em Fortaleza, 05 de março de 2004.

Carlos Ernesto Vieira CavalcanteCOORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

Maria Zeuza de OliveiraORIENTADOR DA CÉLULA FINANCEIRA


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AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº04/2004

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL -SAS comunica aos interessados que no dia 26 DE MARÇO DE 2004, às 09:00horas, na AV: SORIANO ALBUQUERQUE, 230 - JOAQUIM TÁVORArealizar-se-á a supracitada Tomada de Preços, destinada a AQUISIÇÃO DEMATERIAL DE EXPEDIENTE PARA AS UNIDADES DA SECRETARIADA AÇÃO SOCIAL. Para maiores informações e aquisição de cópias doEDITAL, os interessados deverão dirigir-se ENDEREÇO ACIMA INDICADOe efetuar o pagamento da taxa de R$5,00 (CINCO REAIS) , através do DAE(Documento de Arrecadação Estadual), Código da Receita 7269, no horáriode 08:00 AS 12: OO E DE 14:00 AS 18:00 horas ou pelo site www.ceara.gov.br.No caso de obtenção do edital pela internet, a empresa interessada deverácomunicar-se com a Comissão de Licitação e informar através do Fax:272.95.41, os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, Endereço,CNPJ, Fone e Fax. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2004.

Guiomar de Almeida CamurçaPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 046 FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2004

GovernadorLÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARAVice – GovernadorFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORChefe do Gabinete do GovernadorAFONSO CELSO MACHADO NETOSecretário do GovernoLUIZ ALBERTO VIDAL PONTESProcurador Geral do EstadoWAGNER BARREIRA FILHOChefe da Casa MilitarCEL. QOPM ZENÓBIO MENDONÇA GUEDES ALCOFORADOSecretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização SocialMARIA CELESTE MAGALHÃES CORDEIROSecretário da Ação SocialRAIMUNDO GOMES DE MATOSSecretário da AdministraçãoCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretário da Agricultura e PecuáriaCARLOS MATOS LIMASecretário da Ciência e TecnologiaHÉLIO GUEDES DE CAMPOS BARROSSecretária da ControladoriaMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretária da CulturaCLÁUDIA SOUSA LEITÃOSecretário do Desenvolvimento EconômicoFRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS

Secretário do Desenvolvimento Local e RegionalALEX ARAÚJOSecretária da Educação BásicaSOFIA LERCHE VIEIRASecretário do Esporte e JuventudeANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMASecretário da FazendaJOSÉ MARIA MARTINS MENDESSecretário da Infra-EstruturaLUIZ EDUARDO BARBOSA DE MORAESSecretário da Justiça e CidadaniaJOSÉ EVÂNIO GUEDESSecretário da Ouvidoria-Geral e do Meio AmbienteJOSÉ VASQUES LANDIMSecretário do Planejamento e CoordenaçãoFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretário dos Recursos HídricosEDINARDO XIMENES RODRIGUESSecretário da SaúdeJURANDI FRUTUOSO SILVASecretário da Segurança Pública e Defesa SocialFRANCISCO WILSON VIEIRA DO NASCIMENTOSecretário do Trabalho e EmpreendedorismoROBERTO EDUARDO MATOSOSecretário do TurismoALLAN PIRES DE AGUIARDefensora Pública GeralMARIA AMÁLIA PASSOS GARCIA

SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº01/2004

A SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, porintermédio da Pregoeira e sua Equipe de Apoio, comunicam aosinteressados que no dia 24 de março de 2004, às 08:30 h (horário deBrasília), através do site https/www.licitacoes-e.com.br, iniciará a fase deDISPUTA DE PREÇOS do supracitado Pregão, destinado a AQUISIÇÃODE MATERIAL EXPEDIENTE , conforme especificações e quantitativosdos produtos contidos no Anexo 01 do Edital. As propostas virtuaisdeverão ser enviadas ao site acima referido até o dia 23 de março 2004 às14:15 h (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereçoacima ou no site www.ceara.gov.br. INFORMAÇÕES PELO TELEFONE:0xx85 277.34.50, nos seguintes horários de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às18:00 horas. SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -SECITECE, em Fortaleza, 04 de março de 2004.

Sophia Regina EgyptoPREGOEIRA

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº02/2004A SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, porintermédio da Pregoeira e sua Equipe de Apoio, comunicam aosinteressados que no dia 26 de março de 2004, às 09:00 h (horário deBrasília), através do site https/www.licitacoes-e.com.br, iniciará a fase deDISPUTA DE PREÇOS do supracitado Pregão, destinado a AQUISIÇÃODE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA , conforme especificações equantitativos dos produtos contidos no Anexo 01 do Edital. As propostasvirtuais deverão ser enviadas ao site acima referido até o dia 25 de março2004 às 14:15 h (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: noendereço acima ou no site www.ceara.gov.br. INFORMAÇÕES PELOTELEFONE: 0xx85 277.34.50, nos seguintes horários de 08:00 às 12:00e de 14:00 às 18:00 horas. SECRETARIA DA CIÊNCIA ETECNOLOGIA - SECITECE, em Fortaleza, 04 de março de 2004.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº03/2004A SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, porintermédio da Pregoeira e sua Equipe de Apoio, comunicam aosinteressados que no dia 30 de março de 2004, às 08:30 h (horário de

Brasília), através do site https/www.licitacoes-e.com.br, iniciará a fase deDISPUTA DE PREÇOS do supracitado Pregão, destinado a AQUISIÇÃODE MATERIAL DE LIMPEZA , conforme especificações e quantitativosdos produtos contidos no Anexo 01 do Edital. As propostas virtuaisdeverão ser enviadas ao site acima referido até o dia 29 de março 2004 às14:15 h (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereçoacima ou no site www.ceara.gov.br. INFORMAÇÕES PELO TELEFONE:0xx85 277.34.50, nos seguintes horários de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às18:00 horas. SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -SECITECE, em Fortaleza, 04 de março de 2004.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº04/2004A SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, porintermédio da Pregoeira e sua Equipe de Apoio, comunicam aosinteressados que no dia 01 de abril de 2004, às 08:30 h (horário deBrasília), através do site https/www.licitacoes-e.com.br, iniciará a fasede DISPUTA DE PREÇOS do supracitado Pregão, destinado aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NACONFECÇÃO DE FORMULÁRIOS , conforme especificações equantitativos dos produtos contidos no Anexo 01 do Edital. As propostasvirtuais deverão ser enviadas ao site acima referido até o dia 31 demarço 2004 às 14:15 h (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL:no endereço acima ou no site www.ceara.gov.br. INFORMAÇÕES PELOTELEFONE: 0xx85 277.34.50, nos seguintes horários de 08:00 às12:00 e de 14:00 às 18:00 horas. SECRETARIA DA CIÊNCIA ETECNOLOGIA - SECITECE, em Fortaleza, 04 de março de 2004.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº05/2004A SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, porintermédio da Pregoeira e sua Equipe de Apoio, comunicam aosinteressados que no dia 02 de abril de 2004, às 09:00 h (horário deBrasília), através do site https/www.licitacoes-e.com.br, iniciará a fasede DISPUTA DE PREÇOS do supracitado Pregão, destinado aAQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA COPA E COZINHA ,conforme especificações e quantitativos dos produtos contidos no Anexo01 do Edital. As propostas virtuais deverão ser enviadas ao site acimareferido até o dia 01 de abril 2004 às 14:15 h (horário de Brasília).OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço acima ou no site


www.ceara.gov.br. INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: 0xx85277.34.50, nos seguintes horários de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00horas. SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECITECE,em Fortaleza, 04 de março de 2004.


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FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIAE RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº10/2004 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSEDE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARGARETHSILVIA BENÍCIO DE SOUZA CARVALHO , que exerce a função deEng. Agrônomo, matrícula nº592001000200.1.x, desta Fundação, a viajarà cidade de Beberibe, no período de 19.02.2004 a 20.02.2004, a fim departicipar da 1ª atividade do Projeto Orla-Proposição de Planos deIntervenção na Orla, coordenado, pelo Ministério do Meio Ambiente eSEMACE, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$44,00(quarenta e quatro reais), totalizando R$66,00 (sessenta e seis reais), deacordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º, art.15, classe III do anexoI do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da FUNCEMEnº31200004.18.542.197.10954.22.33901400.00.0. FUNDAÇÃO CEA-RENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza,18 de fevereiro de 2004.

Francisco de Assis de Souza FilhoPRESIDENTE

Hélio Guedes de Campos BarrosSECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA


*** *** ***PORTARIA Nº11/2004 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSEDE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELBER LEITEBRAGA , ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrículanº592001000167.1.3, desta Fundação, a viajar à cidade de Beberibe, noperíodo de 18.02.2004 a 20.02.2004, a fim de participar da 1ª Atividade doProjeto Orla-Proposição de Planos de Intervenção na Orla, pelo Ministériodo Meio Ambiente e SEMACE, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valorunitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$92,50 (noventa edois reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1ºdo art.3º, art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada FUNCEME nº31200004.18.542.197.10954.22.33901400.00.0.FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOSHÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2004.




*** *** ***PORTARIA Nº12/2004 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor VICENTE GONÇALVES DA COSTA , que exerce a funçãode Motorista, matrícula nº592001000120.1.7, desta Fundação, a viajarà cidade de Quixadá, no dia 19.02.2004, a fim de conduzir técnico destaFundação, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor unitário de R$35,00(trinta e cinco reais), totalizando R$17,50 (dezessete reais e cinquentacentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea A do §1º do art.3º, art.15,classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEMEnº31200004.18.542.197.10954.22.33901400.00.0. FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 18 de fevereiro de 2004.




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PORTARIA Nº13/2004 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSEDE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor NELSON PAIVARAULINO DE SOUZA , ocupante do cargo de pesquisador, matrículanº592001000464.1.8, desta Fundação, a viajar à cidade de Quixadá, no dia19.02.2004, a fim de participar de reunião do Comitê da Sub-Bacia Hidrogáficado Banabuiú, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor unitário de R$37,00(trinta e sete reais), totalizando R$18,50 (dezoito reais e cinquenta centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea A do §1º do art.3º, art.15, classe IV doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEMEnº31200004.18.542.197.10954.22.33901400.00.0. FUNDAÇÃO CEA-RENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza,18 de fevereiro de 2004.




*** *** ***PORTARIA Nº16/2004 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSEDE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAIMUNDANEUMA SEGUNDO DA COSTA, que exerce a função de EngenheiroAgrônomo, matrícula nº592001000156.1.x, desta Fundação, a viajar àcidade de Beberibe, no período de 01.03.2004 a 05.03.2004, a fim departicipar da 1ª Atividade do Projeto Orla-Proposição de Planos deIntervenção na Orla, coordenado, pelo Ministério do Meio Ambiente eSEMACE, concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valor unitário de R$37,00(trinta e sete reais), totalizando R$166,50 (cento e sessenta e seis reais ecinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º,art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daFUNCEME nº31200004.18.542.197.10954.22.33901400.00.0. FUNDA-ÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 18 de fevereiro de 2004.




*** *** ***PORTARIA Nº17/2004 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSEDE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCOCELIO ALVES DE OLIVEIRA , que exerce a função de Motorista, matrículanº592001000124.1.6, desta Fundação, a viajar à cidade de Beberibe, noperíodo de 01.03.2004 a 05.03.2004, a fim de conduzir técnico destaFundação, concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valor unitário de R$35,00(trinta e cinco reais), totalizando R$157,50 (cento e cinquenta e sete reaise cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º,art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daFUNCEME nº31200004.18.542.197.10954.22.33901400.00.0. FUNDA-ÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 18 de fevereiro de 2004.




*** *** ***PORTARIA Nº18/2004 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSEDE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de realizar mapeamento do uso e ocupação do solodo Projeto “ ÁREAS ESTUARINAS”, concedendo-lhes diárias, de acordocom o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada FUNCEME nº31200004.18.542.197.10954.22.33901400.00.0. FUN-DAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS,em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2004.





ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº18/2004 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL

Maria Aldemisa Gadelha de AlmeidaGeógrafo IV 01.03.2004 a Chaval, Camocim, 4 1/2 37,00 166,60 166,5005.03.2004 Barroquinha e Granja

Gleuba Maria Borges de Souza Geógrafo IV 01.03.2004 a Chaval, Camocim, 4 1/2 37,00 166,50 166,50Carvalho 2004.2004.2004 Barroquinha e Granja

*** *** ***SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AVISO RESULTADO JULGAMENTO DAS PROPOSTASCOMERCIAIS

TOMADA DE PREÇOS Nº001/2004A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SDE comunicaaos interessados o RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTACOMERCIAL da Tomada de Preços em epígrafe, conforme a seguirdiscriminada: VENCEDORA - VESPA CONSÓRCIO DESERVIÇOS LTDA - R$5.061,14. Maiores informações e cópia da atade julgamento poderão ser obtidas na Comissão de Licitação da SDE, noCentro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, nestaCapital. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, emFortaleza, aos 05 de março de 2004.

Gilberto Lúcio de OliveiraPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCALE REGIONAL

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº01/2004AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL: O ESTADO DO CEARÁATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL EREGIONAL - SDLR COMUNICA AOS INTERESSADOS QUEREALIZARÁ NO DIA 24 DE MARÇO DE 2004, NA SALA DEREUNIÃO DO GABINETE DA SDLR, DAS 09H ÀS 10H OCREDENCIAMENTO DOS INTERESSADOS E ÀS 10H O INÍCIO DOPREGÃO PRESENCIAL, MEDIANTE PREGOEIRO DESIGNADO,QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAFORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, AQUISIÇÃO DE 40.000LITROS DE ÓLEO DIESEL , JUNTO À SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL. O EDITALENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS ATÉ 24HORAS ANTES DA ABERTURA DO PRESENTE PREGÃO, NESTACIDADE, NO EDIFÍCIO SEPLAN, 1º ANDAR, GABINETE DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL,CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA -CAMBEBA, NOS DIA ÚTEIS DAS 8H ÀS 18H, MEDIANTE ACOMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA IMPORTÂNCIA DER$5,00 (CINCO REAIS) JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO CEARÁS/A - BEC, ATRAVÉS DO DAE (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃOESTADUAL), CÓDIGO 7269 - TAXA EDITAL PREGÃO 01/2004 -SDLR OU GRATUITAMENTE ATRAVÉS DO SITE www.sead.ce.gov.br,DEVENDO NESTE CASO O INTERESSADO COMUNICAR-SE COMA SDLR NO ENDEREÇO ACIMA OU ATRAVÉS DO FAX Nº(085)452.3303 OU DO FONE 452.3300, PARA INFORMAR A COMISSÃOSEU ENDEREÇO, FONE,FAX, CNPJ, PESSOA DE CONTATO.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL-SDLR, em Fortaleza, 08 de março de 2004.

A COMISSÃO

*** *** ***EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO

Nº001/SDLR/2003I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº001/SDLR/2003, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL - SDLR e a EMPRESADE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ -EMATERCE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência por mais12 (doze) meses, a contar de 31 de dezembro de 2003 para terminar em31 de dezembro de 2004.; III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se asdemais cláusulas e condições do Convênio original.; IV - DATA EASSINANTES: 31 de dezembro de 2003 - ALEX ARAÚJO, Secretárioda SDLR e FRANCISCO EDUARDO DE HOLANDA BESSA, Presidenteda EMATERCE.

Jiçara Bezerra Brasil HonórioASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

AVISO DE INTIMAÇÃO - FASE DE CLASSIFICAÇÃO - REF.AO CONVITE Nº001/2004

A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,comunica nos termos do Art.109 da Lei Federal 8.666/93 e alteradapela Lei Federal 9.648/98, que Desclassificou as empresas: ALFHACOMPCOM. SERV. DE INFORMÁTICA LTDA e IBRACOMP INDÚSTRIAE COM. E IMPORTAÇÃO LTDA no item I e VBA INFORMÁTICA noitem 4 por infringirem o item 5.2.1 (especificação em desacordo com oedital), conforme parecer técnico do NST. Classificou as demais empresasparticipantes no processo licitatório, ficando como vencedores com omenor preço; SBR COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES no item 1.FC INFORMÁTICA nos itens 2 e 4 e URSULA ANDREA ALMEIDABARROS no item 3. Ficando os autos com vistas franqueadas a partirda publicação deste instrumento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de2004.

Aurélia Figueiredo GurgelMEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040-2002/PROC.

Nº03474549-1I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº040/2002; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Educação Básica, representada neste ato pela ExcelentíssimaSra. Sofia Lerche Vieira, Secretária da Educação Básica; III - ENDEREÇO:Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE ESTUDOSPESQUISAS E PROJETOS DA UECE, representada por seu DiretorExecutivo Prof. FRANCISCO CÉSAR DE MATTOS BORGES, resolvemfirmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº040/2002, publicadono DOE de 10.06.02, e de acordo com o Processo nº03474549-1,datado em 04.02.2004; V - ENDEREÇO:; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: regulamentado pelo Inciso II, art.57, da Lei nº8.666/93 e suasalterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivotem como finalidade a prorrogação do prazo contratual que tem porobjetivo a prestação de serviços de consultoria para execução do programade formação e habilitação em nível superior de professores para o efetivoexercício do magistério no ensino fundamental e médio da rede públicaestadual - MAGISTER-CE, visando a continuidade de oferta dos Cursosde Licenciatura Plena, com a carga horária de 3.600 (três mil e seiscentos)horas/aula, nas áreas de Linguagens e Códigos, Ciências da Natureza eMatematica e Ciências Humanas, conforme estabelecido no Termo deReferência; IX - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA do Contrato ora aditado,fica prorrogada por mais 24 (vinte e quatro) meses a contar de 03.04.2004;X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condiçõesdo Contrato Original; XI - DATA: 03 de abril de 2004; XII -SIGNATÁRIOS: Sofia Lerche Vieira - Secretária da Educação Básica eFrancisco César de Mattos Borges - Diretor Executivo. -TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues C. Bacelar, 2- Maria AuxiliadoraP. P. Pessoa - Fortaleza, 04 de março de 2004.

Lúcia Maria Sales de CarvalhoASSESSORA JURÍDICA/ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 03186785-5/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF MARIA JÚLIA NEVES/MARCO-CE CONTRATADA:GILMÁRIO AMANCIO LIMA - ME . OBJETO: Fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constantes no anexo I, referente aos itens: 01 e 04, que passa a fazerparte integrante deste Termo, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coleta de preço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 180(cento e oitenta) dias, a partir da assinatura do Contrato. O prazo para


entrega do objeto do presente Contrato será efetuado de acordo com ocronograma de entrega anexo. VALOR GLOBAL: R$149,60 (Cento equarenta e nove reais e sessenta centavos) pagos em conformidade como contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CONVÊNIONº3146/94 DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 14 denovembro de 2003 SIGNATÁRIOS: Rita Norma Jovino Neves -CONTRATANTE, Gilmário Amancio de Lima - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- Margarida Maria Sousa Coelho, 2- Cícera Eliseudade Maria. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2004.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 03186785-5/2003.

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF MARIA JÚLIA NEVES/MARCO-CE CONTRATADA:PAULO ROBERTO DIAS DE CARVALHO . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa deMerenda Escolar. Constantes no Anexo I, referente aos itens: 02 e 11,que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coleta de preço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180(cento e oitenta) dias, a partir da assinatura do Contrato. O prazo paraentrega do objeto do presente Contrato será de acordo com o cronogramade entrega anexo. VALOR GLOBAL: R$110,55 (Cento e dez reais ecinqüenta e cinco centavos) pagos em conformidade com o contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Convênio 3146/94 -Descentralização do Programa de Alimentação Escolar/FNDE. DATADA ASSINATURA: 14 de novembro de 2003 SIGNATÁRIOS: RitaNorma Jovino Neves - CONTRATANTE, Paulo Roberto Dias deCarvalho - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Margarida MariaSousa Coelho, 2- Cícera Eliseuda de Maria. Fortaleza, 15 de fevereiro de2004.



Nº DO DOCUMENTO 03186785-5/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF MARIA JÚLIA NEVES/MARCO-CE CONTRATADA:JOSÉ ZIVALDO BRANDÃO ROCHA . OBJETO: Fornecimentode Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar.Constantes no Anexo I, referente aos itens: 06, 08 e 10, que passa afazer parte integrante deste termo independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coleta de preço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180(cento e oitenta) dias, a partir da assinatura do Contrato. O prazo paraentrega do objeto do presente Contrato será de acordo com o cronogramade entrega anexo. VALOR GLOBAL: R$448,25 (Quatrocentos e quarentae oito reais e vinte e cinco centavos) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CONVÊNIO Nº3146/94DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2003SIGNATÁRIOS: Rita Norma Jovino Neves - CONTRATANTE, JoséZivaldo Brandão Rocha - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1-Margarida Maria Sousa Coelho, 2- Cícera Eliseuda de Maria. Fortaleza,15 de dezembro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 03186785-5/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF MARIA JÚLIA NEVES/MARCO-CE CONTRATADA:JOSÉ GRIJALMA ROCHA SILVA . OBJETO: Fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar.Constantes no Anexo I, referente aos itens: 03, 05, 07 e 09, que passaa fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coleta de preço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180

(cento e oitenta) dias, a partir da assinatura do Contrato. O prazo paraentrega do objeto do presente Contrato será de acordo com o cronogramade entrega anexo. VALOR GLOBAL: R$70,53 (Setenta reais e cinqüentae três centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CONVÊNIO Nº3146/94DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2003SIGNATÁRIOS: Rita Norma Jovino Neves - CONTRATANTE, JoséGrijalma Rocha Silva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1-Margarida Maria Sousa Coelho, 2- Cícera Eliseuda de Maria. Fortaleza,15 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 03186787-1/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria da EducaçãoBásica/CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO/CREDE 03/ACARAÚ-CE CONTRATADA: JOSÉZIVALDO BRANDÃO ROCHA . OBJETO: Fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa Nacional de Merenda Escolar,Constantes no Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste Termo,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Cartaconvite nº017/03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência destecontrato é de 180 (cento e oitenta) dias a partir da assinatura do Contrato.O prazo para entrega do objeto do presente Contrato será de acordocom o cronograna de entrega anexo. VALOR GLOBAL: R$2.005,95(Dois mil, cinco reais e noventa e cinco centavos) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC/NENº10417-FNDE. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2003SIGNATÁRIOS: Marta Maria Giffoni de Souza - CONTRATANTE,José Zivaldo Brandão Rocha - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1-Jane Mary dos Santos,2- Manoel André Gonçalves. Fortaleza, 15 defevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 03186787-1/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO-CREDE 03/ACARAÚ-CE CONTRATADA:COMERCIAL LIMA . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa Nacional de Merenda Escolar, Constantesno Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste Termo,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Cartaconvite nº017/03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 esuas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigênciadeste Contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da assinatura doContrato. O prazo para entrega do objeto do presente Contrato será deacordo com o cronograma de entrega anexo. VALOR GLOBAL:R$239,95 (Duzentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: SEDUC/NE Nº10417/FNDE. DATA DAASSINATURA: 09 de outubro de 2003 SIGNATÁRIOS: Marta MariaGiffoni de Souza - CONTRATANTE, Aurineide Pires de Lima -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Jane Mary dos Santos, 2- ManoelAndré Gonçalves. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 03186788-0/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO-CREDE: 03/FORTALEZA-CE CONTRATADA:AIRTON OLIVEIRA SOUSA - ME . OBJETO: Fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa Nacional de Merenda Escolar,constantes no Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste Termo,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Cartaconvite nº019/03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência destecontrato é de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da assinatura doContrato. O prazo para entrega do objeto do presente Contrato será de


acordo com o cronograma de entrega. VALOR GLOBAL: R$1.525,50(Hum mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos) pagosem conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: SEDUC/NE Nº10417-FNDE. DATA DAASSINATURA: 23 de outubro de 2003 SIGNATÁRIOS: Marta MariaGiffoni de Souza - CONTRATANTE, Airton Oliveira Sousa -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Jane Mary dos Santos, 2- ManoelAndré Gonçalves. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 03244738-8/2003CONTRATANTE: O Estado do Ceará,através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM JUVENAL GALENO- FORTALEZA/CE CONTRATADA:J.MARTHUS DE MELO- ME . OBJETO: O presente CONTRATOtem por objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para oPrograma de Merenda Escolar, constante do Anexo I, que passa a fazerparte integrante deste termo independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite 03/03.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentosobjeto do presente CONTRATO obedecerá o cronograma fornecidopelo CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$1.841,00 (Hummil,oitocentos e quarenta e hum reais) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE/PEAE/CE.DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2003 SIGNATÁRIOS:Ana Penaforte da Silva - CONTRATANTE, Julio Marthus de Melo -CONTRATADA. e TESTEMUNHAS: 01- Maria Liege Luna Pereira,02- Maria Marleide Sobreira Batista. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2004



Nº DO DOCUMENTO 03244738-8/2003CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM JUVENAL GALENO - FORTALEZA/CE CONTRATADA:COMERCIAL EUDES . OBJETO: O presente CONTRATO tem porobjetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programade Merenda Escolar, constante do Anexo I, que passa a fazer parteintegrante deste termo independente de transcrição. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Carta Convite - 03/03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei 8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: Oprazo para fornecimento dos alimentos objeto do presente CONTRATOobedecerá o cronograma fornecido pelo CONTRATANTE. VALORGLOBAL: R$915,14 (Novecentos e quinze reais e quatorze centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE/PEAE/CE. DATA DA ASSINATURA: 09de dezembro de 2003 SIGNATÁRIOS: Ana Penaforte da Silva -CONTRATANTE, Tarcisio Eudes Monteiro Nascimento -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Liege Luna Pereira,02- Marleide Sobreira Batista - Fortaleza, 17 de fevereiro de 2004



Nº DO DOCUMENTO 03244772-8/2003CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM Maria do Carmo Bezerra - Acarape/Ce CONTRATADA:MG MARQUES . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios, para o programa de Merenda Escolar, constantes doAnexo I e II, itens: 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10, que passam a fazerparte integrantes deste termo, independentemente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pesquisa de preço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentosdo presente contrato, sera efetuado no prazo não superior a 02 (dois)dias, mediante o cronograma de entrega, estabelecido na pesquisa depreço. O presente contrato tem vigência de 180 (cento e oitenta) dias,a partir da publicação deste instrumento no DOE, podendo serprorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade daAdministração. VALOR GLOBAL: R$1.272,00 (Hum mil duzentos esetenta e dois reais) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE/NE Nº14085/2003. DATA DAASSINATURA: 24 de outubro de 2003. SIGNATÁRIOS: Antônia Rita

Ferreira - CONTRATANTE e Maria Geni Marques Rodrigues -CONTRATADA e e TESTEMUNHAS: 1- Elisângela Souza Campos. 2-Dulcineide Maria Chagas da Silva. Fortaleza, 16 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 0324631308/2003CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF Lions Jangada - Fortaleza/Ce CONTRATADA: IVANDOCAMURÇA QUEIROZ . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios, para o programa de Merenda Escolar, constantes nosAnexos I e II itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13,14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, e 21 que passam a fazer parte integrantedeste termo, independente de transcrição. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Compra direta. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiNº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazopara o fornecimento dos Alimentos, objeto do presente Contrato, seráefetuado no prazo não superior a 30 (trinta) dias, estabelecido na CompraDireta, contados da data da publicação deste instrumento no DOE. Opresente contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da publicaçãodeste instrumento no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo daspartes, considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$1.476,80 (Hum mil quatrocentos e setenta e seis reais e oitentacentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FAE e FNDE, CONVÊNIO Nº3146/94Descentralização do Programa de Alimentação Escolar. DATA DAASSINATURA: 07 de novembro de 2003. SIGNATÁRIOS: Francisco dePaula Costa Júnior - CONTRATANTE e Ivando Camurça Queiroz -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Maria Edna Tavares Silva. 2-Maria de Jesus Moreira. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 03278990-4/2003CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/CEJA Dr. José Nilson Osterne de Oliveira - Limoeiro do Norte/Ce CONTRATADA: MARCOS ANTÔNIO MAIA ME . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios, para o programa deMerenda Escolar, constantes na proposta da Escola, itens: 04, 05, 06,07, 12 e 13 que passam a fazer parte integrante deste Termo,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pesquisade preço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente contrato, sera efetuadono prazo não superior a 20 (vinte) dias, contados da data da publicaçãodeste instrumento no DOE. O presente contrato tem vigência de 120(cento e vinte) dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE,podendo se prorrogar, o acordo das partes, considerando a necessidadeda Administração. VALOR GLOBAL: R$261,50 (duzentos e sessenta eum reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com o contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE-NE Nº12438.DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2003. SIGNATÁRIOS:Antônia de Jesus Angelo Gomes - CONTRATANTE e Marcos AntonioMaia - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Maria Darcy Bandeira.2- Francisco Ferreira Matos. Fortaleza, 16 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 03278990-4/2003CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/CEJA Dr. José Nilson Osterne de Oliveira - Limoeiro do Norte/Ce CONTRATADA: JOSÉ GUIMARÃES MAIA . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios, para o programa deMerenda Escolar, constantes na proposta da Escola, itens: 01, 02, 03,08, 09, 10, 11, 14, 15,16, 17 que passam a fazer parte integrante desteTermo, independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Pesquisa de preço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 esuas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente contrato, sera efetuadono prazo não superior a 20 (vinte) dias, contados da data da publicaçãodeste instrumento no DOE. O presente contrato tem vigência de 120(cento e vinte) dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE,


podendo se prorrogar, o acordo das partes, considerando a necessidadeda Administração. VALOR GLOBAL: R$265,20 (duzentos e sessenta ecinco reais e vinte centavos) pagos em conformidade com o contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE-NE Nº12438.DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2003 SIGNATÁRIOS:Antônia de Jesus Angelo Gomes - CONTRATANTE e Gildênio Rodriguesde Melo - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Francisco Robertode França. 2- Eliane Augusta Holanda Mendes. Fortaleza, 16 de fevereirode 2004.



Nº DO DOCUMENTO 03342840-9/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM PRESIDENTE ROOSEVELT/FORTALEZA-CECONTRATADA: WAGNER RODRIGUES DA SILVA - EPP .OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o ProgramaNacional de Merenda Escolar do Anexo I, itens: 01, 03, 04, 05, 06, 07,08, 11, 12, 15, 16, 17 e 19 que passa a fazer parte integrante desteTermo, independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Carta convite nº008/03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo parafornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 90 (noventa) dias, contados da data da publicaçãono Diário Oficial do Estado e obedecendo ao cronograma de entrega(anexo II). VALOR GLOBAL: R$880,67 (Oitocentos e oitenta reais esessenta e sete centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DAMERENDA ESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 14 denovembro de 2003 SIGNATÁRIOS: Maria Gláucia Ribeiro -CONTRATANTE, Wagner Rodrigues da Silva - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- José Almir Rodrigues da Cunha, 2- DeniseRodrigues Pereira. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 03342840-9/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM PRESIDENTE ROOSEVELT/FORTALEZA-CECONTRATADA: TARCISIO EUDES MONTEIRO NASCIMENTO -EPP. OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para oPrograma Nacional de Merenda Escolar do Anexo I, itens: 02, 10, 13,14, 18, 20 e 21 que passa a fazer parte integrante deste Termo,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Cartaconvite nº008/03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimentodos alimentos objeto do presente Contrato será efetuado no prazo nãosuperior a 90 (noventa) dias, contado da data da publicação no DiárioOficial do Estado e obedecendo ao cronograma de entrega (anexo II).VALOR GLOBAL: R$564,60 (Quinhentos e sessenta e quatro reais esessenta centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DAMERENDA ESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 14 denovembro de 2003 SIGNATÁRIOS: Maria Gláucia Ribeiro -CONTRATANTE, Tarcisio Eudes Monteiro Nascimento -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- José Almir Rodrigues da Cunha,2- Ilegível. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 03342840-9/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM PRESIDENTE ROOSEVELT/FORTALEZA-CECONTRATADA: J. MARTHUS DE MELO . OBJETO: Fornecimentode Gêneros Alimentícios para o Programa Nacional de MerendaEscolar do Anexo I, itens: 09 e 22 que passa a fazer parte integrantedeste Termo, independente de transcrição. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Carta convite nº008/03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: Oprazo para fornecimento dos alimentos objeto do presente Contratoserá efetuado no prazo não superior a 90 (noventa) dias, contado dadata da publicação no Diário Oficial do Estado e obedecendo ao

cronograma de entrega (Anexo II). VALOR GLOBAL: R$125,80 (Centoe vinte e cinco reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMANACIONAL DA MERENDA ESCOLAR/FNDE. DATA DAASSINATURA: 14 de novembro de 2003 SIGNATÁRIOS: Maria GláuciaRibeiro - CONTRATANTE, Raimundo Valbran Aragão -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- José Almir Rodrigues da Cunha,2- Marlene Morais Monteiro. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 03343817-0/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MENEZES PIMENTEL/POTENGI-CE CONTRATADA:COMERCIAL J. R. MARTINS . OBJETO: Fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constantes do Anexo II, que passa a fazer parte integrante deste Termo,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coletade preço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimentodos alimentos objeto do presente contrato será efetuado no prazo nãosuperior a 30 (trinta) dias, contados da data da assinatura do Contrato.VALOR GLOBAL: R$812,20 (Oitocentos e doze reais e vinte centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: CONVÊNIO Nº3146/94 DESCENTRALIZAÇÃODO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DAASSINATURA: 29 de setembro de 2003 SIGNATÁRIOS: Ana Guedes F.Alcoforado - CONTRATANTE, José Raimundo da Silva Martins -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Joscelina Maria Tenório Alves,2- Ilegível. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 03381519-4/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM ANASTÁCIO ALVES BRAGA/ITAPIPOCA-CECONTRATADA: RAIMUNDA TOMÉ DE SOUSA . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa deMerenda Escolar, constantes no Anexo I, item 05, que passam a fazerpartes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta convite nº03/03.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 60(sessenta) dias, estabelecido no Convite, contados da data da publicaçãodeste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presente contrato temvigência de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste instrumento,no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerandoa necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$1.728,00 (Hummil, setecentos e vinte e oito reais) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DAASSINATURA: 20 de novembro de 2003 SIGNATÁRIOS: MariaEsmeralda Montenegro Alves - CONTRATANTE, Raimunda Tomé deSousa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Cirineu Coelho deAraújo, 2- Maria Oneida Alves. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 03381519-4/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM ANASTÁCIO ALVES BRAGA/ITAPIPOCA-CECONTRATADA: MARIA ELZANIRA SOUSA SORIANO . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa deMerenda Escolar, constantes no Anexo I, ítem 03 e 07, que passam afazer partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta convite nº03/03.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 60(sessenta) dias, estabelecido no Convite nº03/2003, contados da data dapublicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presentecontrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste


instrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$2.301,00 (Dois mil, trezentos e um reais) pagos em conformidadecom o original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DAASSINATURA: 20 de novembro de 2003 SIGNATÁRIOS: MariaEsmeralda Montenegro Alves - CONTRATANTE, Maria Elzanira SousaSoriano - CONTRATADA e TESTEMUNHAS; 1- Cirineu Coelho deAraújo, 2- Maria Oneida Alves. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 03381519-4/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM ANASTÁCIO ALVES BRAGA/ITAPIPOCA-CECONTRATADA: DAVID VIRGINIO BARROSO . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa deMerenda Escolar, constantes no Anexos I, item 12, que passam a fazerpartes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta convite nº03/03.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 60(sessenta) dias, estabelecido no Convite, contados da data da publicaçãodeste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presente contrato temvigência de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste instrumento,no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerandoa necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$364,00 (Trezentose sessenta e quatro reais) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DA ASSINATURA: 20de novembro de 2003 SIGNATÁRIOS: Maria Esmeralda MontenegroAlves - CONTRATANTE, David Virginio Barroso - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- Cirineu Coelho de Araújo, 2- Maria Oneida Alves.Fortaleza, 15 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 03381519-4/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM ANASTÁCIO ALVES BRAGA/ITAPIPOCA-CECONTRATADA: ANTONIO T. ASSUNÇÃO . OBJETO: Fornecimen-to de Gêneros alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constantes no anexo I, item: 01, 02, 04, 06, 08, 09, 10 e 11, que passama fazer partes integrantes deste Termo, independentemente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta convite nº03/03.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 60(sessenta) dias, estabelecido no Convite, contados da data da publicaçãodeste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presente Contratotem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desteinstrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes,,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$2.023,80 (Dois mil, vinte e três reais e oitenta centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FNDE. DATA DA ASSINATURA: 20 de novembro de 2003 SIGNATÁ-RIOS: Maria Esmeralda Montenegro Alves - CONTRATANTE, ClaúdiaMaria da Cruz Magalhães - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1-Cirineu Coelho de Araújo, 2- Maria Oneida Alves. Fortaleza, 15 defevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 03381520-8/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM JOSEFA BRAGA BARROSO/MIRAÍMA-CECONTRATADA: K.S. COMERCIAL J. M. R. BARROS . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa deMerenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens: 01, 02, 03, 04,05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, que passam afazer partes integrantes deste Termo, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coleta de preço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:

Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos objetos dopresente Contrato será efetuado no prazo não superior a 120 (cento evinte) dias, estabelecido na Avaliação de Proposta, contadas da data dapublicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. O presentecontrato tem vigência de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicaçãodeste instrumento no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo daspartes, considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$1.305,20 (Hum mil, trezentos e cinco reais e vinte centavos) pagosem conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PNAE: PROGRAMA NACIONAL DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 22 deoutubro de 2003 SIGNATÁRIOS: Izabel Cristina Barbosa Linhares -CONTRATANTE, José Arlindo dos Santos Silva - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- Esmael Ribeiro Sales, 2- Regina Célia RogérioRibeiro. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 03381521-6/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM JOSEFA BRAGA BARROSO/MIRAÍMA-CECONTRATADA: K.S. COMERCIAL J. M. R. BARROS . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa deMerenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens: 02, 03, 06, 08,09, 10, 11, 12, 13, 16, 17 e 18 que passam a fazer partes integrantesdeste Termo, independente de transmissão. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Coleta de preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazopara o fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato seráefetuado no prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias, estabelecidona Avaliação de Proposta, contadas da data da publicação desteinstrumento no Diário Oficial do Estado. O presente contrato temvigência de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação desteinstrumento no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$1.024,60 (Hum mil, vinte e quatro reais e sessenta centavos) pagosem conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PNAE - PROGRAMA NACIONAL DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 22 desetembro de 2003 SIGNATÁRIOS: Izabel Cristina Barbosa Linhares -CONTRATANTE, José Arlindo dos Santos Silva - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- Esmael Ribeiro Sales, 2- Regina Célia RogérioRibeiro. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 03381521-6/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM JOSEFA BRAGA BARROSO/MIRAÍMA-CECONTRATADA: COMERCIAL SLIP R.F.S. SILVA . OBJETO:Fornecimento dos Gêneros Alimentícios para o Programa deMerenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens: 01, 04, 05, 07, 14e 15, que passam a fazer partes integrantes deste Termo, independentede transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coleta de preços.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 120(cento e vinte) dias, estabelecido na Avaliação de Proposta, contadas dadata da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. Opresente contrato tem vigência de 120 (cento e vinte) dias, a partir dapublicação deste instrumento no D.O.E., podendo ser prorrogado, poracordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALORGLOBAL: R$280,60 (Duzentos e oitenta reais e sessenta centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PNAE-PROGRAMA NACIONAL DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 22 desetembro de 2003 SIGNATÁRIOS: Izabel Cristina Barbosa Linhares -CONTRATANTE, Ana Lúcia Alves de Almeida - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- Esmael Ribeiro Sales, 2- Regina Célia RogérioRibeiro. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2004.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 03381522-4/2003.

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM DE AMONTADA/AMONTADA-CE CONTRATADA:J.D.S. TEIXEIRA - EPP. OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes nosAnexos I e II, itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13e 14 que passaram a fazer parte integrante deste Termo,independentemente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Carta convite nº004/03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 55 (cinqüenta e cinco) dias, estabelecido naColeta de preços, contado da data da publicação deste instrumento noDiário Oficial do Estado. O presente contrato tem vigência de 55(cinqüenta e cinco) dias, a partir da publicação deste instrumento, noD.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerando anecessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$3.936,40 (Trêsmil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2003SIGNATÁRIOS: Lucineide de Lima Gomes - CONTRATANTE, JoséDanisio Sousa Teixeira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Mariade Fátima Bizerra, 2- Madalena Maria Araújo Azevedo. Fortaleza, 15 defevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 03405019-1/2003CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MARIA JOSÉ COUTINHO/QUITERIANÓPOLIS-CECONTRATADA: A.R.G. BESERRA. OBJETO: Fornecimento deGêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constante no Anexo I e II, itens: 03,04,05,06,07,09,10,11,12, quepassam a fazer partes integrantes deste Termo, independente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pesquisa de Preço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 180(cento e oitenta) dias, estabelecido na Pesquisa de preço, contados apartir da data da publicação deste instrumento no Diário Oficial doEstado. O presente contrato tem vigência de 180 (cento e oitenta) dias.a partir da publicação deste instrumento no DOE, podendo serprorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade daAdministração. VALOR GLOBAL: R$622,39 (Seiscentos e vinte e doisreais e trinta e nove centavos) pagos em conformidade com ocontratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA/FNDE. NE Nº12174 de 05/09/2003. DATA DAASSINATURA: 10 de Dezembro de 2003 SIGNATÁRIOS: AntoniaGenilde Soares de Melo - CONTRATANTE, Antonia Rita GonçalvesBeserra - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Antonia Antunes deOliveira, 2- Maria Ivaneide Mariano de Carvalho. Fortaleza, 18 defevereiro de 2004



Nº DO DOCUMENTO 03405019-1/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM MARIA JOSÉ COUTINHO/QUITERIANÓPOLIS-CECONTRATADA: A.D FERNANDES DE SOUSA SALES. OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa deMerenda Escolar, constante no Anexo I e II, itens: 01,02,08 que passama fazer partes integrantes deste Termo, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pesquisa de Preço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 180(cento e oitenta) dias, estabelecido na Pesquisa de preço, contados apartir da data da publicação deste instrumento no Diário Oficial doEstado. O presente contrato tem vigência de 180 (cento e oitenta) dias.a partir da publicação deste instrumento no DOE, podendo serprorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade daAdministração. VALOR GLOBAL: R$155,00 (cento e cinqüenta e cinco

reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA/FNDE.NE Nº12174 de 05/09/2003. DATA DA ASSINATURA: 10 de Dezembrode 2003 SIGNATÁRIOS: Antonia Genilde Soares de Melo -CONTRATANTE, Antonia Dóris Fernandes de Sousa Sales -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Antonia Antunes de Oliveira,2- Maria Ivaneide Mariano de Carvalho. Fortaleza, 18 de fevereiro de2004



Nº DO DOCUMENTO 03406337-4/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM GOVERNADOR LUIZ GONZAGA FONSECA MOTA/FORTALEZA-CE CONTRATADA: RAIMUNDO N. M. COUTINHO -ME. OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para oPrograma Nacional de Merenda Escolar do Anexo I, que passa a fazerparte integrante deste Termo, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta convite nº005/03.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 30(trinta) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estadoe obedecendo ao cronograma de entrega (anexo II). VALOR GLOBAL:R$381,60 (Trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos) pagosem conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembroe 2003 SIGNATÁRIOS: Marta Maria Vidal Pimentel - CONTRATANTE,Raimundo N. M. Coutinho - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1-Antonieta Paiva Campina, 2- Márcia Maria Oliveira Costa. Fortaleza,15 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 03406337-4/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM GOVERNADOR LUIZ GONZAGA FONSECA MOTA/FORTALEZA-CE CONTRATADA: WAGNER RODRIGUES DASILVA - EPP . OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentíciospara o Programa Nacional de Merenda Escolar do Anexo I, que passa afazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta convite nº005/03.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentosobjeto do presente contrato será efetuado no prazo não superior a 30(trinta) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estadoe obedecendo ao cronograma de entrega (anexo II). VALOR GLOBAL:R$1.597,80 (Hum mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitentacentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembrode 2003 SIGNATÁRIOS: Marta Maria Vidal Pimentel -CONTRATANTE, Wagner Rodrigues da Silva - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- Antonieta Paiva Campina, 2- Márcia MariaOliveira Costa. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 03406337-4/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM GOVERNADOR LUIZ GONZAGA FONSECA MOTA/FORTALEZA-CE CONTRATADA: ALIMAPEL COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa Nacional de Merenda Escolar do AnexoI, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta convite nº005/03.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentosobjeto do presente contrato será efetuado no prazo não superior a 30(trinta) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estadoe obedecendo ao cronograma de entrega (anexo II). VALOR GLOBAL:R$2.672,24 (Dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e vinte e quatrocentavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO


ORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembrode 2003 SIGNATÁRIOS: Marta Maria Vidal Pimentel -CONTRATANTE, Bethsaba de Castro Correa - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- Antonieta Paiva Campina, 2- Márcia MariaOliveira Costa. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 03407540-2/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM WASHINGTON SOARES/FORTALEZA-CECONTRATADA: COMERCIAL ALENCAR- ANTONIO ALENCARMAGALHÃES JUNIOR-ME . OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes doAnexo II, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independentede transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pesquisa de preço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentosobjeto do presente contrato será efetuado no prazo não superior a 30(trinta) dias, contados da data da publicação no DIÁRIO OFICIAL DOESTADO. VALOR GLOBAL: R$1.463,80 (Hum mil quatrocentos esessenta e três reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FAE, CONVÊNIONº3146/94 DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 18 deNovembro de 2003 SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Alves Paiva -CONTRATANTE, Antonio Alencar Magalhães Júnior - CONTRATADAe TESTEMUNHAS: 1- Francisco R. da Silva, 2- Maria Aparecida Lemos.Fortaleza, 17 de fevereiro de 2004



Nº DO DOCUMENTO 03434703-8/2003CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/CERE - PROFESSORA MARIA JOSÉ SANTOS FERREIRAGOMES - FORTALEZA/CE CONTRATADA: J. MARTHUS DEMELO-ME. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo ofornecimento de Produtos Alimentícios para o Programa de MerendaEscolar constantes do (anexo) desta CARTA CONVITE Nº004/03 quepassa a fazer parte integrante deste termo, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite - 004/03.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O período para fornecimento dos alimentosobjeto do presente CONTRATO, será efetuada no prazo não superior15 dias conforme o cronograma de entrega em anexo. VALOR GLOBAL:R$3.377,20 (Três mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembrode 2003 SIGNATÁRIOS: Maria Marlene Vieira Freitas -CONTRATANTE, Julio Marthus de Melo CONTRATADA. eTESTEMUNHAS: 01- Francisca Maria Albuquerque, 02 - FranciscoAurélio de A. Castro. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2004



Nº DO DOCUMENTO 03434703-8/2003CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/CERE- PROFESSORA MARIA JOSÉ SANTOS FERREIRAGOMES/FORTALEZA/CE CONTRATADA: MONTEFORCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O presente CONTRATOtem por objetivo o fornecimento de Produtos Alimentícios para oPrograma de Merenda Escolar constantes do (anexo) desta CARTACONVITE Nº004/03 que passa a fazer parte integrante deste termo,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CartaConvite - 004/03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O período para ofornecimento dos alimentos objeto do presente CONTRATO, seráefetuada no prazo não superior 15 dias conforme o cronograma deentrega em anexo. VALOR GLOBAL: R$1.533,20 (Hum mil, quinhentose trinta e três reais e vinte centavos) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DAASSINATURA: 08 de novembro de 2003 SIGNATÁRIOS: Maria Marlene

Vieira Freitas - CONTRATANTE, Nágila Ruth do Nascimento Alves -CONTRATADA. e TESTEMUNHAS: 01- Francisca Maria Albuquerque,02- Ilegível - Fortaleza,18 de fevereiro de 2004



Nº DO DOCUMENTO 03446441-7/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/CAIC MARIA YARA DE BRITO GONÇALVES/CRATO-CECONTRATADA: COMERCIAL SÁ E SI . OBJETO: Fornecimentode Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constantes do Anexo II, que passa a fazer parte integrante deste Termo,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coletade preço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimentodos alimentos objeto do presente contrato será efetuado no prazo nãosuperior a 30 (trinta) dias, contados da data da assinatura do contrato.VALOR GLOBAL: R$626,00 (seiscentos e vinte e seis reais) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FAE, CONVÊNIO Nº3146/94 DESCENTRALIZAÇÃO DOPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DAASSINATURA: 25 de Julho de 2003 SIGNATÁRIOS: Eliana NunesEstrela - CONTRATANTE, Maria Siebra da Silva - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- Francisco Roberto da S. Barbosa, 2- Maria IvamaSiebra da Silva. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2004



Nº DO DOCUMENTO 03446441-7/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/CAIC MARIA YARA DE BRITO GONÇALVES/CRATO-CECONTRATADA: COMERCIAL SÁ E SI . OBJETO: Fornecimentode Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constantes do Anexo II, que passa a fazer parte integrante deste Termo,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coletade preço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimentodos alimentos objeto do presente contrato será efetuado no prazo nãosuperior a 30 (trinta) dias, contados da data da assinatura do contrato.VALOR GLOBAL: R$626,00 (seiscentos e vinte e seis reais) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FAE, CONVÊNIO Nº3146/94 DESCENTRALIZAÇÃO DOPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DAASSINATURA: 25 de Julho de 2003 SIGNATÁRIOS: Eliana NunesEstrela - CONTRATANTE, Maria Siebra da Silva - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- Francisco Roberto da S. Barbosa, 2- Maria IvamaSiebra da Silva. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2004



Nº DO DOCUMENTO 03446443-3/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/CAIC MARIA YARA DE BRITO GONÇALVES/CRATO-CECONTRATADA: COMERCIAL SÁ E SI . OBJETO: Fornecimentode Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constantes do Anexo II, que passa a fazer parte integrante deste Termo,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coletade preço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimentodos alimentos objeto do presente contrato será efetuado no prazo nãosuperior a 30 (trinta) dias, contados da data da assinatura do contrato.VALOR GLOBAL: R$626,00 (seiscentos e vinte e seis reais) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FAE, CONVÊNIO Nº3146/94 DESCENTRALIZAÇÃO DOPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DAASSINATURA: 05 de setembro de 2003 SIGNATÁRIOS: Eliana NunesEstrela - CONTRATANTE, Maria Siebra da Silva - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- Francisco Roberto da S. Barbosa, 2- Maria IvamaSiebra da Silva. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2004


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 03446588-0/2003

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/CAIC Maria Yara de Brito Gonçalves - Crato/Ce CONTRATADA:PAULO ANDRE SANTANA DE MELO . OBJETO: Fornecimentode Gêneros Alimentícios, para o programa de Merenda Escolar,constantes do Anexo II, que passa a fazer parte integrante deste termo,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pesquisade preço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos alimentos objeto do presente contrato, sera efetuadono prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data da assinaturado contrato. VALOR GLOBAL: R$1.253,20 (Hum mil duzentos ecinquenta e três reais e vinte centavos) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FAE, CONVÊNIONº3146/94 DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 02 deoutubro de 2003. SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela -CONTRATNTE e Paulo André Santana de Melo - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- José Januário Santos. 2- Ilegível. Fortaleza, 16 defevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 03446662-2/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM ADRIÃO DO VALE NUVENS/SANTANA DO CARIRI-CE CONTRATADA: COMERCIAL J.R. MARTINS . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa de MerendaEscolar, constantes do Anexo II, que passa a fazer partes integrante desteTermo, independentemente de transcrição. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Coleta de preço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEINº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazopara fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data da assinatura docontrato. VALOR GLOBAL: R$673,40 (seiscentos e setenta e três reaise quarenta centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FAE, CONVÊNIO Nº3146/94DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2003 SIGNATÁRIOS:Francisco Sílvio de Matos - CONTRATANTE, José Raimundo da SilvaMartins - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Ana Alves Pereira, 2-Ilegível. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2004



Nº DO DOCUMENTO 03448815-4/2003CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM CAIC Raimundo Gomes de Carvalho - Fortaleza/CeCONTRATADA: IVANDO CAMURÇA QUEIROZ. OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios, para o programa deMerenda Escolar, constantes nos Anexos I e II itens: 03, 04, 09, 11, 14,15, 16, 17, 18, 19, e 20 que passam a fazer parte integrante deste termo,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CartaConvite 17/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 esuas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos Alimentos, objeto do presente Contrato, será efetuadono prazo não superior a 60 (sessenta) dias, estabelecido na Carta Convitecontados da data da publicação deste instrumento no DOE. O presentecontrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desteinstrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$1.732,80 (Hum mil setecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FAE e FNDE, CONVÊNIO Nº3146/94Descentralização do Programa de Alimentação Escolar. DATA DAASSINATURA: 22 de dezembro de 2003. SIGNATÁRIOS: Luiza MariaAlves Barbosa - CONTRATANTE e Ivando Camurça Queiroz -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Aurelice Silva Bernardino. 2-Janayna Silva Martins. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2003.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 03448815-4/2003

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM CAIC Raimundo Gomes de Carvalho - Fortaleza/CeCONTRATADA: TARCÍSIO EUDES MONTEIRO DONASCIMENTO. OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios, para o programa de Merenda Escolar, constantes nosAnexos I e II itens: 01, 06, 08, e 10 que passam a fazer parte integrantedeste termo, independente de transcrição. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Carta Convite 17/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: Oprazo para o fornecimento dos Alimentos, objeto do presente Contrato,será efetuado no prazo não superior a 60 (sessenta) dias, estabelecido naCarta Convite contados da data da publicação deste instrumento noDOE. O presente contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir dapublicação deste instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, poracordo das partes, considerando a necessidade da Administração. VALORGLOBAL: R$2.658,00 (Dois mil seiscentos e cinquenta e oito reais)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FAE e FNDE, CONVÊNIO Nº3146/94Descentralização do Programa de Alimentação Escolar. DATA DAASSINATURA: 22 de dezembro de 2003. SIGNATÁRIOS: Luiza MariaAlves Barbosa - CONTRATANTE e Tarcísio Eudes MonteiroNascimento - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Aurelice SilvaBernardino. 2- Janayna Silva Martins. Fortaleza, 17 de fevereiro de2003.



Nº DO DOCUMENTO 03448815-4/2003CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM CAIC Raimundo Gomes de Carvalho - Fortaleza/CeCONTRATADA: JÚLIO MARTHUS DE MELO . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios, para o programa deMerenda Escolar, constantes nos Anexos I e II itens: 02, 05, 07, 12, 13,21, 22, e 23 que passam a fazer parte integrante deste termo,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CartaConvite 17/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 esuas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para ofornecimento dos Alimentos, objeto do presente Contrato, será efetuadono prazo não superior a 60 (sessenta) dias, estabelecido na Carta Convitecontados da data da publicação deste instrumento no DOE. O presentecontrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desteinstrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$3.811,20 (três mil oitocentos e onze reais e vinte centavos) pagosem conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FAE e FNDE, CONVÊNIO Nº3146/94Descentralização do Programa de Alimentação Escolar. DATA DAASSINATURA: 22 de dezembro de 2003 SIGNATÁRIOS: Luiza MariaAlves Barbosa - CONTRATANTE e Júlio Marthus de Melo -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Aurelice Silva Bernardino. 2-Janayna Silva Martins. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 03469719-5/2003CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM Dep. Paulino Rocha - Fortaleza/Ce CONTRATADA: J.A.V.FILHO. OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios, parao programa de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II itens: 01,08, 09, 12, 16, 17, 20 e 23, que passam a fazer partes integrantes destetermo, independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Carta Convite nº005/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiNº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazopara o fornecimento dos Alimentos, objeto do presente Contrato, seráefetuado no prazo não superior à 30 (trinta) dias, estabelecido na CartaConvite, contados da data da publicação deste instrumento no DOE. Opresente contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da publicaçãodeste instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo daspartes, considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$1.428,00 (hum mil quatrocentos e vinte e oito reais) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FNDE-NE Nº17885/2003. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro


de 2003. SIGNATÁRIOS: Maria da Penha Ferreira Rodrigues -CONTRATANTE e José Alves Vieira Filho - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- Marcelo Damasceno Silveira. 2- Silva HelenaNobre Camilo. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 03469719-5/2003CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM Dep. Paulino Rocha - Fortaleza/Ce CONTRATADA: F.E. SANTOS DIAS. OBJETO: Fornecimento de GênerosAlimentícios, para o programa de Merenda Escolar, constantes nosAnexos I e II itens: 02, 04, 05, 06, 10, 11, 13, 14, 15, e 18 que passama fazer partes integrantes deste termo, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite nº005/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos Alimentos,objeto do presente Contrato, será efetuado no prazo não superior à 30(trinta) dias, estabelecido na Carta Convite, contados da data da publicaçãodeste instrumento no DOE. O presente contrato tem vigência de 60(sessenta) dias, a partir da publicação deste instrumento, no DOE,podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerando anecessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$4.187,30 (quatromil cento e oitenta e sete reais e trinta centavos) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE-NENº17885/2003. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2003.SIGNATÁRIOS: Maria da Penha Ferreira Rodrigues - CONTRATANTEe Roberto do Nascimento Silva CONTRATADA e TESTEMUNHAS:1- Marcelo Damasceno Silveira. 2- Silva Helena Nobre Camilo. Fortaleza,17 de fevereiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 03469719-5/2003CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM Dep. Paulino Rocha - Fortaleza/Ce CONTRATADA:TARCÍSIO EUDES MONTEIRO NASCIMENTO. OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios, para o programa deMerenda Escolar, constantes nos Anexos I e II itens: 03, 07, 19, 21, 22,e 24 que passam a fazer partes integrantes deste termo, independente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite nº005/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos Alimentos,objeto do presente Contrato, será efetuado no prazo não superior à 30(trinta) dias, estabelecido na Carta Convite, contados da data da publicaçãodeste instrumento no DOE. O presente contrato tem vigência de 60(sessenta) dias, a partir da publicação deste instrumento, no DOE,podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerando anecessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$1.318,20 (hummil trezentos e dezoito reais e vinte centavos) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE-NENº17885/2003. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2003SIGNATÁRIOS: Maria da Penha Ferreira Rodrigues - CONTRATANTEe Tarcisio Eudes Monteiro Nascimento - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- Marcelo Damasceno Silveira. 2- Silva HelenaNobre Camilo. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2003.



Nº DO DOCUMENTO 04052121-4/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM JOAQUIM MOREIRA DE SOUSA/FORTALEZA-CECONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE PEIXE LTDA . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa Nacionalde Merenda Escolar, do Anexo I que passa a fazer parte integrante desteTermo, independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Carta Convite Nº003/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEINº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazopara fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato seráefetuado no prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados a partir dadata da publicação no Diário Oficial do Estado e obedecendo aocronograma de entrega (anexo II). VALOR GLOBAL: R$1.187,10 (Hum

mil cento e oitenta e sete reais e dez centavos) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATADA ASSINATURA: 21 de Novembro de 2003 SIGNATÁRIOS: GilvanLima de Castro - CONTRATANTE, Raimundo Hermes Pereira Filho -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- José Nunes Peixoto, 2- MariaTelma Araújo de Carvalho. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2004



Nº DO DOCUMENTO 04052121-4/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM JOAQUIM MOREIRA DE SOUSA/FORTALEZA-CECONTRATADA: MONTEFOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA .OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o ProgramaNacional de Merenda Escolar, do Anexo I que passa a fazer parteintegrante deste Termo, independente de transcrição. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Carta Convite Nº003/2003. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: LEI Nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce.VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentos objeto do presenteContrato será efetuado no prazo não superior a 30 (trinta) dias, contadosa da data da publicação no Diário Oficial do Estado e obedecendo aocronograma de entrega (anexo II). VALOR GLOBAL: R$1.259,94 (Hummil duzentos e cinqüenta e nove reais e noventa e quatro centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DA ASSINATURA: 21 de Novembrode 2003 SIGNATÁRIOS: Gilvan Lima de Castro - CONTRATANTE,Raimundo Nonato Monterio do Nascimento - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- José Nunes Peixoto, 2- Maria Telma Araújo deCarvalho. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2004



Nº DO DOCUMENTO 04052121-4/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM JOAQUIM MOREIRA DE SOUSA/FORTALEZA-CECONTRATADA: IVANDO CAMURÇA QUEIROZ. OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa Nacionalde Merenda Escolar, do Anexo I que passa a fazer parte integrantedeste Termo, independente de transcrição. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Carta Convite Nº003/2003. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: LEI Nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce.VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentos objeto dopresente Contrato será efetuado no prazo não superior a 30 (trinta)dias, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado eobedecendo ao cronograma de entrega (anexo II). VALOR GLOBAL:R$1.286,80 (Hum mil duzentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DA ASSINATURA: 21 deNovembro de 2003 SIGNATÁRIOS: Gilvan Lima de Castro -CONTRATANTE, Tiago H. Fonsêca dos Santos - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- José Nunes Peixoto, 2- Maria Telma Araújo deCarvalho. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2004



Nº DO DOCUMENTO 04052121-4/2003.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM JOAQUIM MOREIRA DE SOUSA/FORTALEZA-CECONTRATADA: WAGNER RODRIGUES DA SILVA- EPP . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa Nacionalde Merenda Escolar, do Anexo I que passa a fazer parte integrante desteTermo, independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Carta Convite Nº003/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEINº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazopara fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato seráefetuado no prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados a partir dadata da publicação no Diário Oficial do Estado e obedecendo aocronograma de entrega (anexo II). VALOR GLOBAL: R$1.663,80 (Hummil seiscentos e sessenta e três reais e oitenta centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FNDE. DATA DA ASSINATURA: 21 de Novembro de 2003SIGNATÁRIOS: Gilvan Lima de Castro - CONTRATANTE, Charles


Jander Lopes Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- JoséNunes Peixoto, 2- Maria Telma Araújo de Carvalho. Fortaleza, 18 defevereiro de 2004



Nº DO DOCUMENTO 03377181-2/2004.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF MINISTRO JARBAS PASSARINHO/SOBRAL-CECONTRATADA: LASSA LACTICINIO SOBRALENSE S/A .OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programade Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens: 16 que passama fazer partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite Nº01/04.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 30(trinta) dias, estabelecido na Carta Convite, contados da data da publicaçãono Diário Oficial do Estado. O presente contrato tem vigência de 180(cento e oitenta) dias, a partir da assinatura deste instrumento, podendoser prorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade daAdministração. VALOR GLOBAL: R$330,00 (Trezentos e trinta reais)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA/NENº17651/2003/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 15 de Janeiro de 2004SIGNATÁRIOS: Isabel Gomes da Frota - CONTRATANTE, MoacirLima Feijão Filho - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- InáciaSuely Aguiar Sousa, 2- Marilene Viana Frota. Fortaleza, 18 de fevereirode 2004



Nº DO DOCUMENTO 03377181-2/2004.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF MINISTRO JARBAS PASSARINHO/SOBRAL-CECONTRATADA: MERCADINHO TOMAZ PARENTE . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa deMerenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens: 03, 06, 08, 14, 18que passam a fazer partes integrantes deste Termo, independente-mente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CartaConvite Nº01/04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93 esuas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo parafornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 30 (trinta) dias, estabelecido na Carta Convite,contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado. O presentecontrato tem vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da assinaturadeste instrumento, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$1.869,00 (Hum mil oitocentos e sessenta e nove reais) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA/NE Nº17651/2003/FNDE.DATA DA ASSINATURA: 15 de Janeiro de 2004 SIGNATÁRIOS: IsabelGomes da Frota - CONTRATANTE, Paulo Sérgio Tomaz -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Inácia Suely Aguiar Sousa, 2-Marilene Viana Frota. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2004



Nº DO DOCUMENTO 03377181-2/2004.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF MINISTRO JARBAS PASSARINHO/SOBRAL-CECONTRATADA: MARIA LOUZANIRA XIMENES . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa deMerenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens: 01, 04, 10, 13, 15que passam a fazer partes integrantes deste Termo, independente-mente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CartaConvite Nº01/04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93 esuas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo parafornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 30 (trinta) dias, estabelecido na Carta Convite,contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado. O presentecontrato tem vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da assinatura

deste instrumento, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$1.482,98 (Hum mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa eoito centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA/NE Nº17651/2003/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 15 deJaneiro de 2004 SIGNATÁRIOS: Isabel Gomes da Frota -CONTRATANTE, Maria Louzanira Ximenes - CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 1- José Ferreira Carneiro, 2- Inácia Suely AguiarSousa. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2004



Nº DO DOCUMENTO 03377181-2/2004.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF MINISTRO JARBAS PASSARINHO/SOBRAL-CECONTRATADA: OSELITA P. DE OLIVEIRA . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa deMerenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens: 02, 05, 07, 09,11, 12, 17 que passam a fazer partes integrantes deste Termo,independentemente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Carta Convite Nº01/04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo parafornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuadono prazo não superior a 30 (trinta) dias, estabelecido na Carta Convite,contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado. O presentecontrato tem vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da assinaturadeste instrumento, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$2.033,00 (Dois mil e trinta e três reais) pagos em conformidade como contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA/NE Nº17651/2003/FNDE. DATA DAASSINATURA: 15 de Janeiro de 2004 SIGNATÁRIOS: Isabel Gomes daFrota - CONTRATANTE, Oselita Prado de Oliveira - CONTRATADAe TESTEMUNHAS: 1- Inácia Suely Aguiar Sousa, 2- Marilene VianaFrota. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2004



Nº DO DOCUMENTO 03380322-6/2004.CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEF PADRE CÍCERO/JUAZEIRO DO NORTE-CECONTRATADA: MARCUS PARENTE DE ALENCAR . OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa deMerenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, itens: 01 ao 09, quepassam a fazer partes integrantes deste Termo, independente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Coleta de Preço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentosobjeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 05(cinco) dias, contados a partir da data da publicação deste instrumentono Diário Oficial do Estado. O presente contrato tem vigência de 60(sessenta) dias, a partir da publicação deste instrumento no DOE, podendoser prorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade daAdministração. VALOR GLOBAL: R$2.438,80 (dois mil quatocentos etrinta e oito reais e oitenta centavos pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMAESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DAASSINATURA: 08 de Janeiro de 2004 SIGNATÁRIOS: Maria HelenaMacedo Sampaio - CONTRATANTE, Marcus Parente de Alencar -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Francisca Cleide Silva Pinheiro,2- Jandira Furtado Almeida. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2004



Nº DO DOCUMENTO 03469858-2/2004CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM JUVENAL GALENO - FORTALEZA/CECONTRATADA: COMERCIAL EUDES . OBJETO: Fornecimentode Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,constante do Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste termoindependente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta


Convite - 01/04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimentodos alimentos objeto do presente contrato obedecerá o cronogramafornecido pelo CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$1.059,60 (Hummil, cinquenta e nove reais e sessenta centavos) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE/PEAE/CE. DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2004 SIGNATÁRIOS:Ana Penaforte da Silva - CONTRATANTE, Tarcisio Eudes MonteiroNascimento - CONTRATADA. e TESTEMUNHAS: 01- Maria LiegeLuna Pereira, 02- Maria Marleide Sobreira Batista - Fortaleza, 17 defevereiro de 2004



Nº DO DOCUMENTO 03469858-2/2004CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM JUVENAL GALENO - FORTALEZA/CECONTRATADA: J. MARTHUS DE MELO - ME . OBJETO: O presenteCONTRATO tem por objetivo o fornecimento de GênerosAlimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constante doAnexo I, que passa a fazer parte integrante deste termo independente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite - 01/04.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações FORO:Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentosobjeto do presente CONTRATO obedecerá o cronograma fornecidopelo CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$1.257,40 (Hum mil,duzentos cinquenta e sete reais e quarenta centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FNDE/PEAE/CE. DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2004SIGNATÁRIOS: Ana Penaforte da Silva - CONTRATANTE, JulioMarthus de Melo CONTRATADA. e TESTEMUNHAS: 01- Maria LiegeLuna Pereira, 02- Maria Marleide Sobreira Batista - Fortaleza, 17 defevereiro de 2004



Nº DO DOCUMENTO 04026068-2/2004CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM. NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO-FORTALEZA/CE CONTRATADA: ALIMAPEL COM. EREPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Fornecimento a MerendaEscolar, para atender aos alunos das turmas do Ensino Fundamental,constante do Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste Termo,nos seguintes Itens: 2 e 3. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTACONVITE Nº006/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo parafornecimento do objeto do presente contrato será efetuado no prazonão superior a 40 (quarenta) dias.. VALOR GLOBAL: R$96,70 (Noventae seis reais e setenta centavos) pagos em conformidade com o contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE/PAE/NE Nº17341.DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2004 SIGNATÁRIOS: Mariade Nazaré Tavares Marques, CONTRATANTE e Bethsaba de CastroCorrea CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Fátima Maria Parente,02- Maria Nilma P. Pinheiro - Fortaleza, 18 de fevereiro de 2004



Nº DO DOCUMENTO 04026068-2/2004CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO-FORTALEZA/CE CONTRATADA: COOP. AGRÍCOLA MISTA DEMARANGUAPE LTDA . OBJETO: Fornecimento a MerendaEscolar, para atender aos alunos das turmas do Ensino Fundamental,constantes do Anexo I que passa a fazer parte integrante deste Termo,no Item:11. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITENº006/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimentodo objeto do presente contrato será efetuado no prazo não superior a 40(quarenta) dias.. VALOR GLOBAL: R$390,00 (Trezentos e noventareais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FNDE/PAE/NE Nº17341. DATA DAASSINATURA: 14 de janeiro de 2004 SIGNATÁRIOS: Maria de Nazaré

Tavares Marques, CONTRATANTE e Ogredy Pinto de Araújo FilhoCONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Fátima Maria Parente, 02-Maria Nilma P. Pinheiro - Fortaleza, 18 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 04026068-2/2004CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM. NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO-FORTALEZA/CE CONTRATADA: ALFA DISTRIBUIDORA ESERVIÇOS LTDA. OBJETO: O presente CONTRATO tem porobjetivo o fornecimento a Merenda Escolar, para atender aos alunosdas turmas do Ensino Fundamental, constantes do Anexo I que passa afazer parte integrante deste Termo, nos seguintes Itens: 1, 5, 5, 6, 8, 10,12, 13. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITENº006/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimentodo objeto do presente contrato será no prazo não superior a 40 (quarenta)dias.. VALOR GLOBAL: R$1.690,30 (Hum mil, seiscentos e noventareais e trinta centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE/PAE/NE Nº17341. DATA DAASSINATURA: 14 de janeiro de 2004 SIGNATÁRIOS: Maria de NazaréTavares Marquesm CONTRATANTE e Fernando da Silva CostaCONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Fátima Maria Parente, 02-Maria Nilma P. Pinheiro - Fortaleza, 18 de fevereiro de 2004



Nº DO DOCUMENTO 04026068-2/2004CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM. NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO -FORTALEZA/CE CONTRATADA: ABI COMERCIAL LTDA.OBJETO: Fornecimento a Merenda Escolar, para atender aos alunosdas turmas do Ensino Fundamental, constantes do Anexo I que passa afazer parte integrante deste Termo, nos Itens; 4 e 7. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: CARTA CONVITENº006/04. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA:O prazo para fornecimento do objeto do presente contrato será efetuadono prazo não superior a 40 (quarenta) dias do recebimento do materialprovisório. VALOR GLOBAL: R$93,98 (Noventa e três reais e noventae oito centavos) pagos em conformidade com o contrato originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE/PAE/NE Nº17341. DATA DAASSINATURA: 14 de janeiro de 2004 SIGNATÁRIOS: Maria de NazaréTavares Marques, CONTRATANTE e Davi de Vasconcelos MonteiroCONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Fátima Maria Parente, 02-Maria Nilma P. Pinheiro - Fortaleza, 18 de fevereiro de 2004



Nº DO DOCUMENTO 04026068-2/2004CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/EEFM NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO -FORTALEZA/CE CONTRATADA: ARL. DE SOUSA. OBJETO:Fornecimento a Merenda Escolar, para atender aos alunos das turmasdo Ensino Fundamental, constantes do Anexo I que passa a fazer parteintegrante deste Termo, no seguinte iten 9. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Carta Conbvite 006/04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei 8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: Oprazo para fornecimento do objeto do presente contrato será efetuadono prazo não superior a 40 (quarenta) dias, do recebimento do materiaprovisório. VALOR GLOBAL: R$291,60 (Duzentos e noventa e umreal e sessenta centavos) pagos em conformidade com a originalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE - PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR - NE Nº17341. DATA DA ASSINATURA:14 de janeiro de 2004 SIGNATÁRIOS: Maria de Nazaré Tavares Marques,CONTRATANTE e Roberto Nascimento Silva CONTRATADA eTESTEMUNHAS: 01- Fátima Mª. Parente, 02- Ilegível - Fortaleza- 02de março de 2004


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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº064-2002/PROC. 03246678-1

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº064/2002,Celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica, representada neste ato pela Excelentíssima Sra. Sofia LercheVieira, Secretária da Educação Básica e o MUNICÍPIO DEALCÂNTARAS/PREFEITURA , neste ato representado pelo PrefeitoSr. Joaquim Ximenes de Carvalho, resolvem firmar o presente TermoAditivo ao Convênio nº064/2002, publicado no DOE de 06/01/2003,mediante justificativa anexa a CI nº106/2003, datado em 16.12.03,regulamentado no art.57, inciso II §2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações;II – OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a prorrogaçãodo prazo de vigência do convênio, que tem por objetivo a construção eequipamento de uma escola de ensino fundamental com quatro salas deaula e quadra de esportes, localizada no terreno da escola na sede domunicípio de Alcântaras. - CLÁUSULA SEGUNDA - DAPRORROGAÇÃO DO PRAZO: A VIGÊNCIA prevista na CLÁUSULAQUINTA do Convênio ora aditado, fica prorrogada por mais 180 (centoe oitenta) dias, a partir de 23 de dezembro de 2003; III – DARATIFICAÇÃO:Ficam mantidas as demais cláusulas e condições doConvênio Original; IV – DATA E ASSINANTES: 23 de dezembro de2003. - Sofia Lerche Vieira - Secretária da Educação Básica e JoaquimXimenes de Carvalho - Prefeito Municipal de Alcântaras. -TESTEMUNHAS: 1- Manoel M. Neves Neto, 2- Cristina Rodrigues C.Bacelar. - Fortaleza, 04 de março de 2004.


*** *** ***SECRETARIA DA FAZENDA

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999 e art.2º da Emenda Constitucional nº52, de 29 de abril de2003 e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, Inciso I e 7º, Inciso IIe 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, artigo 7º, daLei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº03265933-4 do Sistema de Protocolo Único,RESOLVE CONCEDER a BENEDITO GONÇALVES DA COSTA,viúvo de GLORIA MARIA OLIVEIRA DA COSTA, ex-servidora daSEDUC – Secretaria da Educação Básica do Estado do Ceará, exercenteda função de ADVOGADO, referência ANS 10, carga horária 30 horas,Matrícula nº153347-1-1, falecida em 16 de outubro de1998, uma pensãoprovisória, no percentual de 80% do valor da remuneraçãocorrespondente a R$707,58 (Setecentos e sete reais e cinqüenta e oitocentavos), com vigência a partir da data do requerimento do benefícioem 11/08/2003. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de março de 2004.

José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso IIda Constituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de05 de maio de 1999 e art.2º da Emenda Constitucional nº52, de 29 deabril de 2003 e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, Inciso I e 7º,Inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,artigo 7º, da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 eLei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vistao que consta do Processo nº03265933-4 do Sistema de ProtocoloÚnico, RESOLVE CONCEDER a BENEDITO GONÇALVES DACOSTA, viúvo de GLORIA MARIA OLIVEIRA DA COSTA, ex-servidora da SEDUC – Secretaria da Educação Básica do Estado doCeará, detentora do cargo de PROFESSOR, referência 12, cargahorária 40 horas, Matrícula nº040810-1-3, falecida em 16 de outubrode 1998, uma pensão provisória, no percentual de 80% do valor daremuneração correspondente a R$785,02 (Setecentos e oitenta ecinco reais e dois centavos), com vigência a partir da data dorequerimento do benefício em 11/08/2003. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 04 de março de 2004.


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O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999 e art.2º da Emenda Constitucional nº52, de 29 de abril de2003 e nos termos dos arts.6º Parágrafo Único, inciso I e II; da LeiComplementar nº12, de 23 de junho de 1999, artigo 7º, da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processonº03345023-4 do Sistema de Protocolo Único, RESOLVE CONCEDERa JOSÉ NICODEMOS DA SILVA e DÉBORA FERREIRA DA SILVA,viúvo e filha menor, respectivamente, de NENSILDA FERREIRA DASILVA, ex-servidora da SEDUC – Secretaria da Educação Básica do Estadodo Ceará, detentora da função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,referência 03, carga horária 30 horas, Matrícula nº034137-1-3, falecidaem 14/12/2003, uma pensão provisória, no percentual de 80% do valorda remuneração correspondente a R$243,64 (Duzentos e quarenta e trêsreais e sessenta e quatro centavos), com vigência a partir da data do óbitoa ser rateada na forma e valores abaixo especificados, observada a legislaçãoda complementação mínima do estado.JOSÉ NICODEMOS DA SILVA(viúvo) ........................................................................ R$ 121,82DÉBORA FERREIRA DA SILVA(filha menor, nascida em 20/02/1991)................... R$ 121,82GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de março de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, alterada pela Emenda Constitucional nº52, de 29 de abril de2003, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, incisos I e II, e 7º, incisoII e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, art.7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processonº02390398-8, do Sistema de Protocolo Único, RESOLVE conceder aRAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO e CAMILA GERLENE SOUSADE ARAUJO , companheiro e filha menor, respectivamente, de Mariade Fátima Sousa Lima ex-servidora da Secretaria da Educação Básica –SEDUC, exercente da função de Auxiliar de Serviços Gerais, referência03, carga horária 30, matrícula nº013738-1-1, falecida em 05 de junho de2002, uma pensão mensal no valor de R$240,20 (duzentos e quarentareais e vinte centavos), com vigência a partir da data do óbito, a serrateada com os beneficiários abaixo discriminados:RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO(Companheiro).......................................................... R$ 120,10CAMILA GERLENE SOUSA DE ARAUJO(filha menor, nascida em 23 de abril de 1989) ....... R$ 120,10GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999 e art.2º da Emenda Constitucional nº52, de 29 de abril de2003 e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, Inciso I e 7º, Inciso IIe 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, artigo 7º, daLei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e, tendo em vista o queconsta do Processo nº03342709-7 do Sistema de Protocolo Único,RESOLVE CONCEDER a MARIA VALDELIZ MACHADO VALEMENESCAL , viúva de VALÉRIO AUGUSTO CELA MILITÃOMENESCAL, ex-servidor da SEDUC - Secretaria da Educação Básica doEstado do Ceará, ocupante do cargo de PROFESSOR PLENO I, referência16, carga horária 20 horas, Matrícula nº050785-2-0, falecido em 18 denovembro de 2003, uma pensão provisória, no percentual de 80% dovalor da remuneração correspondente a R$378,88 (Trezentos e setentae oito reais e oitenta e oito centavos), com vigência a partir da data doóbito. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de março de 2004.


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O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999 e art.2º da Emenda Constitucional nº52, de 29 de abril de2003 e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, Inciso I e 7º, Inciso IIe 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, artigo 7º, daLei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e, tendo em vista o queconsta do Processo nº03342709-7 do Sistema de Protocolo Único,RESOLVE CONCEDER a MARIA VALDELIZ MACHADO VALEMENESCAL , viúva de VALÉRIO AUGUSTO CELA MILITÃOMENESCAL, ex-servidor da SEDUC - Secretaria da Educação Básica doEstado do Ceará, ocupante do cargo de PROFESSOR PLENO I, referência16, carga horária 20 horas, Matrícula nº070968-1-X, falecido em 18 denovembro 2003, uma pensão provisória, no percentual de 80% dovalor da remuneração correspondente a R$908,80 (Novecentos e oitoreais e oitenta centavos), com vigência a partir data do óbito. GABINETEDO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de março de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999 e art.2º da Emenda Constitucional nº52, de 29 de abril de2003 e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, Inciso I e 7º, Inciso IIe 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, artigo 7º, daLei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº03212277-2 do Sistema de Protocolo Único,RESOLVE CONCEDER a GRASIELA DE OLIVEIRA CARLOS , viúvade JOSÉ CARLOS FILHO, ex-servidor da SEDUC - Secretaria da EducaçãoBásica do Estado do Ceará, detentor do cargo de PROFESSOR PLENOI, referência 16, carga horária 40 horas, Matrícula nº043968-1-2, falecidoem 07 de setembro de 2003, uma pensão provisória, no percentual de80% do valor da remuneração correspondente a R$1.579,97 (Hum mil,quinhentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos), comvigência a partir da data do óbito. GABINETE DO SECRETÁRIO DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 aos de marçode 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, e nostermos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da LeiComplementar nº12, de 23 de junho de 1999, art.7º da Lei Complementarnº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº03431783-0,do Sistema de Protocolo Único - SPU, RESOLVE conceder aPETRONILA BESERRA AUGUSTO LIMA , viuva de Vicente FérrerAugusto LIma, ex-servidor da Fundação Universidade Estadual do Ceará –FUNECE, ocupante do cargo de Professor, Classe Titular, nível XIII,matrícula nº007244-1-6, falecido em 16 de janeiro de 2004, uma pensãoprovisória mensal no percentual de 80% do valor da totalidade daremuneração do servidor falecido, até o limite máximo estabelecidopara os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido desetenta por cento da parcela excedente a este limite, correspondentecorrespondente valor de R$3.758,68 (Três mil, setecentos e cinqüentae oito reais e sessenta e oito centavos), com vigência a partir da data doóbito. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 04 de março de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, e nostermos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da LeiComplementar nº12, de 23 de junho de 1999, art.7º da Lei Complementarnº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementar nº31, de 05 de

agosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº03428254-8,do Sistema de Protocolo Único - SPU, RESOLVE conceder a SULAMITAFILGUEIRAS FACÓ, viuva de FRANCISCO CARLOS GOMES FACÓ,ex-servidor aposentado da Fundação Universidade Estadual do Ceará –FUNECE, ocupante do cargo de Professor, Classe Titular, nível XIII,matrícula nº007249-1-2, falecido em 08 de janeiro de 2004, uma pensãoprovisória mensal no percentual de 80% do valor da totalidade daremuneração do servidor falecido, até o limite máximo estabelecidopara os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido desetenta por cento da parcela excedente a este limite, correspondente aR$1.975,04 (Hum mil, novecentos e setenta e cinco reais e quatrocentavos), com vigência a partir da data do óbito. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,04 de março de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, e nostermos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da LeiComplementar nº12, de 23 de junho de 1999, art.7º da Lei Complementarnº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº04016899-9,do Sistema de Protocolo Único - SPU, RESOLVE conceder aPETRONILA BESERRA AUGUSTO LIMA, viuva de Vicente FérrerAugusto Lima, ex-Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios,matrícula nº090063-1-1, falecido em 16 de janeiro de 2004, uma pensãoprovisória mensal no percentual de 80% do valor da totalidade daremuneração do servidor falecido, até o limite máximo estabelecidopara os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido desetenta por cento da parcela excedente a este limite, correspondente aR$8.002,92 (Oito mil e dois reais e noventa e dois centavos), comvigência a partir d a data do óbito. GABINETE DO SECRETÁRIO DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, e nostermos dos arts.6º, Parágrafo Único, incisos I e II, e 7º, inciso II e 9º, daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, art.7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta dosProcessos nºs.03442395-8, 03463073-2 E 03463225-5, do Sistema deProtocolo Único - SPU, RESOLVE conceder a MARIA SALETE DESOUZA GOMES, ECLÊ SOARES GOMES e JUANITO SOUSAGOMES, viuva e filhos menores, respectivamente, de Francisco Gomesde Paula, ex-servidor da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Públicae Defesa Social, aposentado no cargo de Delegado de Polícia Civil de 2ªClasse, matrícula funcional nº010604-3-0, falecido em 01 de janeiro de2004, uma pensão provisória mensal no percentual de 80% do valor datotalidade da remuneração do servidor falecido, até o limite máximoestabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social,acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite,correspondente a R$3.117,27 (Três mil, cento e dezessete reais e vintee sete centavos), com vigência a partir da data do óbito, a ser rateada naforma e valores abaixo discriminados:MARIA SALETE DE SOUZA GOMES(Viúva) ........................................................................ R$ 1.558,64ECLÊ SOARES GOMES(Filho menor, nascido em 27/07/1991)................. R$ 779,32JUANITO SOUSA GOMES(Filho menor, nascido em 29/03/1995)................. R$ 779,32GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2004.


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O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, e nostermos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da LeiComplementar nº12, de 23 de junho de 1999, art.22, caput e §1º da LeiComplementar nº13, de 20 de julho de 1999, com a Redação da LeiComplementar nº19, de 29 de dezembro de 1999, e artigos 5º e 7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, e Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, tendo em vista o que consta do Processonº01343531-0, do Sistema de Protocolo Único - SPU, RESOLVEconceder a PETRONILA BESERRA AUGUSTO LIMA , viuva deVicente Férrer Augusto Lima, ex-Parlamentar da Assembléia Legislativado Estado do Ceará, matrícula nº600115-1/3, falecido em 16 de janeirode 2004, uma pensão provisória mensal no percentual de 80% do valorda totalidade da remuneração do servidor falecido, até o limite máximoestabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social,acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite,correspondente a R$4.933,67 (quatro mil, novecentos e trinta e trêsreais e sessenta e sete centavos), com vigência a partir da data do óbito.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pela Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, e nostermos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da LeiComplementar nº12, de 23 de junho de 1999, art.7º da Lei Complementarnº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº04017474-3,do Sistema de Protocolo Único - SPU, RESOLVE conceder a MARIAQUITERIA DE LIMA RABÊLO, viúva de Francisco Candido Rabelo,ex-serventuário da Justiça, aposentado pelo Tribunal de Justiça, no cargoJuiz Especial de Casamento, matrícula nº200155-1-8, falecido em 12 dedezembro de 2003, uma pensão provisória no percentual de 80% dovalor da remuneração correspondente a R$326,40 (Trezentos e vinte eseis reais e quarenta centavos), com vigência a partir da data do óbito.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, artigo2º da Emenda Constitucional nº52 de 29 de abril de 2003 artigo 7º, daLei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vistao que consta do Processo nº03202686-2 do Sistema de Protocolo Único,resolve conceder a MARIA LUZIA E SILVA , Viúva de José Belisário,ex-servidor da SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARÁ, detentor docargo de Fiscal do Tesouro Estadual, matrícula nº008109-1-6, falecidoem 08 de julho de 2003, uma pensão no valor mensal R$1.478,14 (Ummil, quatrocentos e setenta e oito reais e quatorze centavos), comvigência a partir da data do óbito, observado o disposto no Art.3º, da LeiComplementar nº31, de 05.08.2002, e cessar os efeitos do ato queconcedeu pensão provisória à beneficiária acima indicada, publicados noD. O. de 25/07/2003. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de fevereiro de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I e II,7º, inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,artigo 7º, da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 eemenda Constitucional nº52 de 29 de abril de 2003 e tendo em vista o

que consta do Processo nº025240021 do Sistema de Protocolo Único,resolve conceder a MARIA DE LOURDES FERNANDES NOBRE,CLAUBER FERNANDES NOBRE, MARIA CLEONICEFERNANDES NOBRE e MARIA CLÉUBIA FERNANDES NOBRE,viúva e filhos menores, respectivamente, do Sr. Valter Ferreira Nobre,ex-servidor da Secretaria Saúde, exercente da função de Agente deAdministração, ref. 19, matrícula nº014572.1.7, falecido em 30 dejunho de 2003, uma pensão mensal no valor de R$359,43 (trezentos ecinqüenta e nove reais e quarenta e três centavos), a partir da data doóbito, observado o disposto no art.3º, da Lei Complementar nº31, de05.08.2002, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisóriaa beneficiária acima indicada, publicado no D.O.E. de 19/09/2003, a serrateada na forma e valores abaixo especificados:- MARIA DE LOURDES FERNANDES NOBRE(viúva)......................................................................... R$ 179,71- CLAUBER FERNANDES NOBRE(filha nascida em 22.08.94).................................... R$ 59,90- MARIA CLEONICE FERNANDES NOBRE(filha nascida em 07.06.89)..................................... R$ 59,90- MARIA CLÉUBIA FERNANDES NOBRE(filha nascida em 06.12.86)..................................... R$ 59,90GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de março de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO , emvirtude da retificação no valor da pensão, a publicação do atodatado de 29/09/2003, publicado no Diário Oficial do Estado nº190,de 03/10/2003, página 26, que concedeu através do processonº03212277-2 do Sistema de Protocolo Único (SPU), uma pensãoprovisória no valor de R$1.367,60 (Hum mil, trezentos e sessentae sete reais e sessenta centavos) a GRASIELA DE OLIVEIRACARLOS, viúva de JOSÉ CARLOS FILHO, ex-servidor da SEDUC -Secretaria da Educação Básica do Estado do Ceará, detentor do cargode PROFESSOR PLENO I, referência 16, Matrícula nº043968-1-2,falecido em 07/09/2003, com vigência a partir da data do óbito.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, ao 04 de março de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO , em virtude deretificação no valor do benefício, o ato datado de 02 de fevereiro de2004, publicado no Diário Oficial do Estado, nº025, de 06 de fevereirode 2004, página 35, que concedeu uma pensão provisória no valormensal de R$1.998,62 (Hum mil, novecentos e noventa e oito reais esessenta centavos) a SULAMITA FILGUEIRAS FACÓ , viúva deFRANCISCO CARLOS GOMES FACÓ, ex-servidor aposentado daFundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, solicitada atravésdo processo nº03428254-8 do Sistema de Protocolo Único - SPU.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº96156144-0-SPU, da Secretaria da Fazenda, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.152, item II, 153 (alterado pela Lei nº12.780, de30.12.97), 43, §1º da Lei nº9.826, de 14.05.74; arts.1º, 2º e 3º da Leinº10.643 de 29.04.82; arts.36 e 42 da Lei nº12.582 de 30.04.96; art.168,item II e seu §4º da Constituição Estadual de 05.10.89 e Lei nº13.333, de22.07.2003, à servidora FRANCISCA LAURA DE ANDRADEBRASIL , matrícula nº006516-1-3, com proventos correspondentes afunção de Técnico de Atividades Fiscal Tributárias, Classe II, TAF- 16(em disponibilidade), lotada na Secretaria da Fazenda,APOSENTADORIA COMPULSORIA, com proventos proporcionaisconforme discriminação abaixo:Em 05.07.1995- Data da Compulsória - Lei nº12.414 de 09.12.94 -com proventos correspondentes a função de Técnico de AtividadesFiscal Tributárias, classe II, TAF-16 (em disponibilidade)Vencimento TAF-16................................................. R$ 304,90


Grat. Produtividade.................................................... R$ 148,61Grat. Desempenho Fazendário................................. R$ 453,51Progressão Horizontal (40%).................................. R$ 303,36TOTAL ....................................................................... R$ 1.210,38Em 01.03.1996 - Lei nº12.582, de 30.04.96 - com proventoscorrespondentes a função de Técnico do Tesouro Estadual, classe A,Referência A4 (em disponibilidade)Vencimento A4.......................................................... R$ 706,15Grat. Produtividade................................................... R$ 282,46Progressão Horizontal (40%)................................. R$ 282,46TOTAL ....................................................................... R$ 1.271,07Em 01.03.1996 - Port.nº912 de 14.11.96 (M.S nº8144 - 1/2, antigo4215/94 - com proventos correspondentes a função de Técnico doTesouro Estadual, classe A, Referência A5 (em disponibilidade)Vencimento A5.......................................................... R$ 741,46Grat. Produtividade.................................................... R$ 296,58

Progressão Horizontal (40%).................................. R$ 296,58TOTAL ....................................................................... R$ 1.334,62Em 01.07.2003 - Lei nº13.333, de 22.07.2003 - com proventoscorrespondentes a função de Técnico do Tesouro Estadual, classe A,Referência A5 (em disponibilidade)Vencimento A5.......................................................... R$ 1.010,98Grat. Produtividade.................................................... R$ 404,39Progressão Horizontal (40%).................................. R$ 404,39TOTAL ....................................................................... R$ 1.819,76GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de setembro de 2003.


Resolução Nº70/2004 de 04 de fevereiro de 2004, do Tribunal de Contasdo Ceará.

*** *** ***PORTARIA Nº37/2004 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº020/2004, de 21 de janeiro de 2004, autoriza os SERVIDORES,relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Itapipoca, Fortaleza, Juazeiro do Norte, Saboeiro, Tarrafas,Araripe,Potengi,Salitre,Assaré - Ce, a fim de participarem de auditoria fiscal, reunião, acompanhamento de processos fiscais e diligências fiscais, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art.1º, alíneas A e B do §1º do art.3º, combinado com o anexo I, do Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2004.

Aldenor Angelim MenezesCOORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº37/2004, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004DOCUMENTO DE VIAGEM Nº40/2004

NOME MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO QUANT. VALOR TOTAL

MARIA ARISLEDA MAGALHÃES TAVARES 037847.1.1 Auditor do Tesouro Estadual - F5 IV 16 A 21/02 5,5 37,00 203,50

OZANEIDE MOURÃO SOARES 106019.1.6 Orientador de Célula de Execução - DNS-3 III 02 E 03/02 1,5 44,00 66,00

LUIZA EUGÊNIO RIBEIRO DOS SANTOS 106656.1.2 Supervisor de Célula de Execução - DAS-1 III 02/02 0,5 44,00 22,00

GILMÁRIO PINHEIRO LIMA 008709.1.9 Auditor do Tesouro Estadual - F5 IV 10 A 13/02 3,5 37,00 129,50

ALEJANDRO MAGNO LIMA LEITÃO 104058.1.5 Auditor do Tesouro Estadual - F2 IV 10 A 13/02 3,5 37,00 129,50

ANTONIO EUGÊNIO DE MORAIS LIMA 103580.1.9 Orientador de Célula de Execução - DNS-3 III 19 E 20/02 1,5 44,00 66,00

JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA NOVAES 038804.1.9 Técnico do Tesouro Estadual - D5 V 09 E 10/02 1,5 35,00 52,50

JOAQUIM JOSÉ DE OLIVEIRA 009729.1.6 Administrador de Posto Fiscal - DAS-3 IV 09 E 10/02 1,5 37,00 55,50

ABÍLIO FRANCISCO DE LIMA 102907.1.6 Auditor Adjunto do Tesouro Estadual - E5 V 02 A 20/02 18,5 35,00 647,50

FRANCISCO JACINTO OLIVEIRA 106068.1.0 Auditor Adjunto do Tesouro Estadual - E5 V 02 A 05, 9, 11,12, 7,5 35,00 262,50

16,19,20/02

TOTAL 1.634,50

*** *** ***PORTARIA Nº38/2004 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº020/2004, de 21 de janeiro de 2004, autoriza os SERVIDORES,relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Crateús, Fortaleza, Morada Nova, Jaguaretama - Ce, a fim departiciparem de auditoria fiscal, reunião e diligências fiscais, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art.1º, alíneas A e B do §1º do art.3º,combinado com o anexo I, do Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria daFazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 defevereiro de 2004.





CARLOS ALBERTO BEZERRA 063743.1.X Auditor do Tesouro Estadual - F2 IV 03 A 05,10 A 12, 6,5 37,00 240,5017 E 18/02

JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA DE FREITAS 064668.1.8 Auditor do Tesouro Estadual - E2 IV 02/02 0,5 37,00 18,50MARIA IVONEIDE COSTA DOS SANTOS 103960.1.8 Auditor Adjunto do Tesouro Estadual - E3 V 3,5,9,11,20/02 2,5 35,00 87,50LIDUÍNA RÉGIO DE ARAÚJO 009991.1.3 Técnico do Tesouro Estadual - D5 V 2,4,6,9,11,13,16,18, 4,5 35,00 157,50

20/02FÁTIMA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA 009942.1.9 Técnico do Tesouro Estadual - E5 V 2,4,16,18/02 2 35,00 70,00MATOSFRANCISCO LINETE CAVALCANTE LIMA 106663.1.7 Auditor Adjunto do Tesouro Estadual - D5 V 2,4,6,9,11,13/02 3 35,00 105,00MARGARIDA CARNEIRO DE OLIVEIRA 077287.1.9 Técnico do Tesouro Estadual - E1 V 3,5/02 1 35,00 35,00ANA MASCARENHAS DE OLIVEIRA 103967.1.9 Auditor Adjunto do Tesouro Estadual - E3 V 16/02 0,5 35,00 17,50MARIA DO SOCORRO PITOMBEIRA XAVIER 013765.1.9 Técnico do Tesouro Estadual - E5 V 18/02 0,5 35,00 17,50MARIA MARLIEIDE ALEXANDRE DA SILVA 103957.1.2 Supervisor de Célula de Execução - DAS-1 III 27/02 0,5 44,00 22,00GUIMARÃES

TOTAL 771,00

*** *** ***


PORTARIA Nº39/2004 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº020/2004, de 21 de janeiro de 2004, autoriza os SERVIDORES,relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Fortaleza e Quixadá - CE, a fim de participarem de auditoria fiscal eSeminário, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º do art.3º, combinado com o anexo I, do Decreto nº26.478, de21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2004.





FRANCISCO VALMIR ARAÚJO 005330.1.7 Auditor do Tesouro Estadual - F5 IV 2 A 4,11 A 13, 16, 8 37,00 296,0017,26,27/02

MARIA DE FÁTIMA SILVA 009966.1.0 Técnico do Tesouro Estadual - E1 V 02 E 03/02 1,5 35,00 52,50CELIDA SOCORRO VIANA QUARIGUASI 064256.1.5 Auditor do Tesouro Estadual - F2 IV 02 E 03/02 1,5 37,00 55,50

TOTAL 404,00

*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO Nº09/2004

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF.OS COORDENADORES DA COORDENADORIA DEADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – CATRI, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresaPROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA , estabelecida na Av.Santos Dumont, 3060, 5º Andar, Salas 519 a 522, Aldeota, nesta Capital,inscrita no CNPJ sob o nº54.083.035/0016-47 e no CGF sob onº06.904.442-2, com processo protocolizado nesta Secretaria sob onº03157755-5, encontra-se compatível com o disposto no inciso III doart.386 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997, Regulamento doICMS – RICMS, RESOLVEM: I - credenciar a requerente para, nostermos dos arts.387 a 389 do RICMS, garantir o funcionamento e ainviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscais abaixorelacionados:

MARCA MODELO PARECER/ATO COTEPE

PROCOMP ECF 2001 PARECER 107, DE 13/11/98PROCOMP ECF 2002 PARECER 106, DE 13/11/98PROCOMP ECF 2011 ATO 20, DE 19/06/01PROCOMP ECF 2021 ATO 77, DE 04/12/00PROCOMP COMPACT FISCAL PARECER 72, DE 02/10/98PROCOMP ECF 2E 4002 PARECER 71, DE 21/05/99PROCOMP MECAF COMPACT FCR ATO 19, DE 19/06/01

TÉCNICOS CAPACITADOS PARA INTERVIR NOSEQUIPAMENTOS ANTERIORMENTE CITADOS

TÉCNICOS CPF IDENTIDADE

FERNANDO DA SILVA PEREIRA 579.280.453-20 1.412.056FREDERICO JORGE RIOS 371.830.873-87 1413081-87MARCO ANTONIO FLORIANO 109.743.848-10 1.733.431-5DENILSON LINHARES DANTAS 303.053.903-25 894215-85FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS OLIVEIRA 479.277.713-53 1.257.234

ANTONIO INÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR 366.309.003-59 920.020.756-70

II – determinar que o credenciamento conferido por este ATO terávalidade até 28 de abril de 2004, por força da validade dos Atestado(s) deCapacitação Técnica expedido(s) pelo fabricante PROCOMPINDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA, podendo a qualquer tempo, seralterado, suspenso ou revogado, sem prejuízo de outras sanções cabíveis,sempre que o credenciado descumprir as exigências estabelecidas nalegislação tributária, nos moldes do §4º do art.386 supracitado.COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 9 demaio de 2003.

COORDENADOR DA CATRI

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº001/2004

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o dispostono Art.21 da IN Nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nãoatendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº77/2003 (publicado no D.O.E. de 13 de fevereiro de2004). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa;e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade

cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 69185867 BENICIO FERREIRA LIMA

Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Caucaia, 26 de fevereiro de 2004.

José Ailton de Sousa BrasilORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Publique e cumpra-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº001/2004,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)EDITAL(AIS) Nº(S)01, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 10/2004

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 63067650 FRANCISCO FABIANO PEREIRA MELO02 63157888 ARLEIDE COSTA DE OLIVEIRA03 60206454 JOAO JOACY OLIVEIRA GOMES04 60239743 AGROFLORA COMERCIAL E AGRICOLA

LTDA05 62686453 DISK COCO LTDA06 62980874 F S ANASTACIO COSTA07 69791341 F DAS CHAGAS MOURA MERCANTIL08 69928827 JOAQUIM BARROS CARNEIRO09 62935348 REGINALDO DA SILVA SANTIAGO10 62995260 FRANCISCO WILSON XAVIER SANTOS11 63094550 COMERCIAL LINHARES E SIQUEIRA

LTDA12 63096366 ANTONIA FERNANDES BESERRA - ME13 63167913 MARIINHA GOMES DANEIL14 63204479 JONE WAYNE IND E COM DE RACOES

LTDA15 66748259 LAURINDO DAVI DE AGUIAR16 66749573 PRO AGUA COMERCIAL LTDA17 66762936 J E M DE ARAUJO18 66803276 JOSE MAURICIO FEITOSA GAMA19 60239514 FRANCISCO BARRETO CORDEIRO20 60233915 MARIA DO CARMO RAMOS GOMES21 62685457 MARIA DA PENHA ALBANO DE CASTRO22 62952951 FRANCISCO RICARDO SOUZA MARQUES23 63058545 ENGEPLAST ENGENHARIA DE

PLASTICOS LTDA24 63093782 BETEL BISCOITOS E DOCES CASEIROS

LTDA25 63116936 S R DE OLIVEIRA26 63143437 FRANCISCA CRISTHIANY DE ARAGAO

FERREIRA27 63173204 C H FERNANDES CABRAL28 66672309 MARIA ELZA CAVALCANTE PETROLA

DE OLIVEIRA


29 66695031 VITTORIO PARDI30 68760957 MARCOS ANTONIO GOMES DE SOUSA31 68943059 FERMANO MATERIAL DE CONSTRUCAO

LTDA32 69186723 JOSE CLAUDIO MARTINS SILVEIRA33 69187444 COMERCIO DE MATERIAL DE

CONSTRUCAO O LOBO LTDA34 69684111 FREITAS IND METALURGICA LTDA35 69761108 FRANCISCO DE ASSIS GUERRA LESSA36 62760297 MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE

CASTRO - EPP37 62926616 ABS METALURGICA LTDA38 63096293 RAIMUNDO DE ALMEIDA CAVALCANTE -

EPP39 66636701 EMANUELLE L GONDIM40 66638194 FLAVIA QUEIROZ SILVA41 66653312 ROSAMIRA BARROS FERREIRA SOARES -

ME42 68672721 JOSE ALDELI DE SOUSA43 69292108 RAIMUNDA LUCAS PEREIRA44 69946361 GILSON GOMES DA SILVA - EPP45 60652241 R P DA SILVA EMBALAGENS46 63062089 COMGAR COMERCIAL DE GAS E REPR

LTDA47 68672802 MOVEIS MIMO - MOACIR IND E COM DE

MOVEIS LTDA48 63042371 ANTONIO CELIO DE CASTRO ALVES


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DASUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DO COMÉRCIO EXTERIOR-CESUT, no uso de suas atribuiçõs legais, CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DASUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DO COMÉRCIO EXTERIOR-CESUT, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célulade Execução, conforme Edital de Convocação nº03/2003 (Publicadono D.O. do Estado, de 30 de maio de 2003). Resolve: Baixar deOfício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., osCONTRIBUINTES faltosos relacionados: 06.270.640-3 SADOKINELETRO ELETRONICA LTDA, 06.270.643-8 SADOKIN ELETROELETRONICA LTDA, 06.270.645-4 SADOKIN ELETROELETRONICA LTDA, 06.279.250-4 SMS TECNOLOGIAELETRÔNICA LTDA, 06.296.129-2 PHILIPS DO BRASIL LTDA,06.304.270-3 INTRAL S/A INDÚSTRIA DE MATERIAISELÉTRICOS, 06.975.270-2 SWIFT ARMOUR S/A INDÚSTRIA ECOMÉRCIO, 06.978.366-7 LOJA ELÉTRICA LTDA, 06.981.909-2IMPORLAMP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, 06.982.691-9ETL ELETRICIDADE TÉCNICA E COMERCIAL LTDA,06.987.802-1 LUPAQUAI INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -CESUT, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2004.

Antonio Pinheiro BastosORIENTADORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº3/2003


01 06.270640-3 SADOKIN ELETRO ELETRONICA LTDA02 06.270643-8 SADOKIN ELETRO ELETRONICA LTDA03 06.270645-4 SADOKIN ELETRO ELETRONICA LTDA04 06.279250-4 SMS TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA05 06.296129-2 PHILIPS DO BRASIL LTDA06 06.304270-3 INTRAL SIA INDUSTRIA DE MATERIAIS

ELETRICOS07 06.975270-2 SWIFT ARMOUR S/A INDUSTRIA E

COMERCIO08 06:978366-7 LOJA ELETRICA LTDA09 06.981909-2 IMPORLAMP IMPORTACAO E COMERCIO

LTDA10 06.982691-9 ETL ELETRICIDADE TECNICA E

COMERCIAL LTDA


11 06.987802-1 LUPAQUAI INDUSTRIAL E COMERCIALLTDA.


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM TIANGUÁ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21,da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que ocontribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EMTIANGUÁ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleode Execução, conforme Edital nº026/2003 (publicado no D.O.E. de 25DE FEVEREIRO DE 2004). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltosorelacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado.


01 069900884 POSTO AVENIDA LTDA

Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Tianguá, 01 de março de 2004.

Carlos Augusto Soares RibeiroORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA EM ICÓ, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no Art.25 da I.N. nº33/93; eCONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULADE EXECUÇÃO em ICÓ, não atendeu a convocação feita pelo Diretordo Núcleo de Execução, conforme Edital nº001/2004 (publicado noD.O.E. de 12.02.2004). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.


01 06 670 857-5 M G BORGES

Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Icó, 03 de março de 2004.

Fco. Nilson FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA EM ICÓ, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no Art.25 da I.N. º 33/93; eCONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULADE EXECUÇÃO Icó, não atenderam a convocação feita pelo Orientadorda Célula de Execução, conforme Edital nº004/005 e 006/2004 (publicadono D.O.E. de 19.02.2004). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Icó, 03 de março de2004.

Fco. Nilson FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO




ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº007/2004,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)004/005 e 006/2004


01 06 018 505-8 FRANCISCA LEUDA ALVES02 06 042 910-0 VICENTE JOMAR FREIRE DOS SANTOS03 06 046 192-6 JOSE FERREIRA LIMA04 06 070 440-3 GENILSON JOSÉ OLIVEIRA SILVESTRE05 06 070 578-7 RAIMUNDO NARCELIO NOGUEIRA06 06 087 204-7 J F LIMA ALIMENTÍCIOS07 06 087 229-2 SEBASTIÃO CANDIDO DE ALMEIDA08 06 087 432-5 CERÂMICA JUCADA LTDA09 06 087 489-9 REGINA CÉLIA PEREIRA10 06 296 457-7 M L DE MENDONÇA LIMA06 06 087 204-7 J F LIMA ALIMENTÍCIOS07 06 087 229-2 SEBASTIÃO CANDIDO DE ALMEIDA08 06 087 432-5 CERÂMICA JUCADA LTDA09 06 087 489-9 REGINA CÉLIA PEREIRA10 06 296 457-7 M L DE MENDONÇA LIMA11 06 817 879-4 CERÂMICA SANTO ANTÔNIO LTDA12 06 822 125-8 OLAVO LEITE DE MACEDO13 06 847 279-0 MOACIR UIZ GONZAGA14 06 895 405-0 MANOVAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS

LTDA15 06 895 523-5 COUTO & PEREIRA LTDA16 06 920 665-1 URIAS BISPO BEZERRA17 06 920 683-0 MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA MAIA18 06 305 508-2 MANOEL BONFIM B PEREIRA19 06 070 360-1 MONTEIRO & PONTES


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM TIANGUÁ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21,da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que ocontribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EMTIANGUÁ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleode Execução, conforme Edital nº02/2004 (publicado no D.O.E. de 25DE FEVEREIRO DE 2004). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltosorelacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado.


01 066777461 J F PONTES VAN OOL FRIOS - EPP02 068910800 SEBASTIÃO RIBEIRO - EPP


Carlos Augusto S. RibeiroORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: 1. Declarar inidôneos os DAE’S tipo eletrônicoextraviados conforme numeração abaixo. 2. Esclarecer que, sendoconsiderados inidôneos, os referidos DAE’S, não serão válidos parapagamento deimposto e quitação de débitos de contribuintes, nem dõdireito a crédito, qualquer recolhimento efetuado com eles.

NºDAE’S NºDAE’S NºDAE’S

2004.20.0051539-02 2004.20.0051541-27 2004.20.0051498-082004.20.0051543-99 2004.20.0051544-70 2004.20.0051547-122004.20.0051548-01 2004.20.0051549-84 2004.20.0051550-182004.20.0051545-50


Carlos Augusto S. RibeiroORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***

ATO DE REVOGAÇÃO CONCURSO Nº010 SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, RESOLVEREVOGAR o CONCURSO Nº01/2003, objetivando: “ SELECIONARPROJETOS APRESENTADOS POR ENTIDADES JÁCONSTITUÍDAS OU QUE QUEIRAM SE CONSTITUIR NA FORMAJURÍDICA DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA EMMICROFINANÇAS PARA OPERAR COM RECURSOS DO FUNDODE FINANCIAMENTO ÀS MICROS, PEQUENAS E MÉDIASEMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ-FCE”. CONSIDERANDO asalterações nos prazos para entrega dos projetos técnicos e financeiros,CONSIDERANDO que é meta do Governo, transparência nos processospara obter uma maior organização, cooperação, competitividade esustentabilidade dos empreendimentos, CONSIDERANDO ainda, que éde interesse público e do Governo do Estado do Ceará obter o maiornúmero de entidades participantes neste Concurso, para o fortalecimentodos segmentos dos micros e pequenos empreendimentos formais einformais, e, referido ato encontra-se respaldo legal nos arts.49, 109,inciso I, alínea c, da Lei Federal nº8666/93 e suas alterações e parecernº591/2004 de 17/02/2004, da Procuradoria Geral do Estado - PGE.SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 02 de março de 2004.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº07/2004A SECRETARIA DA FAZENDA, por intermédio da Pregoeira e suaEquipe de Apoio, comunicam aos interessados que no dia 24 DE MARÇODE 2004, às 09:15 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA), através do sitewww.licitacoes-e.com.br, iniciará a fase de DISPUTA DE PREÇOS dosupracitado Pregão, destinado a CONFECÇÃO DE MATERIALIMPRESSO. As propostas virtuais deverão ser enviadas ao site acimareferido até o dia 24/03/2004, às 08:15 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA).Para maiores informações, os interessados deverão dirigir-se ÀCOMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEFAZ, no horário de 08:00 ÀS12:00 E DE 14:00 ÀS 18:00 horas, ou pelo site www.licitacoes-e.com.br,ou ainda, pelo telefone: (85) 255.11.07 ou através do Fax: (85)255.10.11. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 08 de marçode 2004.

Dilne Mendes MesquitaPREGOEIRA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº1/2004

O DIRETOR DO NUCLEO DE EXECUCAO EM CRATEUS, no uso desuas atribuicoes legais, e tendo em vista o disposto no art.21, da Instrucaonormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m)a(s) EMPRESA(S) de que trata a relacao inclusa (abaixo), no prazo de10 dias a contar da sua publicacao, convocada(s) a comparecer, atravesde seu(s) dirigentes ou responsavel(is), ao orgao local da Secretaria daFazenda em CRATEUS com a finalidade de regularizar a sua situacaocadastral, sob pena de, em nao o fazendo, ter(em) baixada(s) de oficiosua(s) inscricao(oes) no Cadastro Geral da Fazenda-CGF, sujeitando-seem consequencia, as penalidades previstas na legislacao. NUCLEO DEEXECUCAO EM CRATEUS, CE., em 07 de março de 2004.

Ozaneide Mourão SoaresDIRETORA DO NUCLEO DE EXECUÇÃO


001 06.079232-9 EGBERTO ARAUJO FARIAS002 06.275073-9 MARCOS BEZERRA VERAS003 06.312803-9 ANTONIO SINDERLE RODRIGUES DE

SOUSA MICROEMPRESA004 06.321497-0 FERDINAND SOARES DE MESQUITA

MICROEMPRESA005 06.881792-4 CONSTRUTORA INDEPENDENCIA

LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA SUBSTITUIÇÃOTRIBUTÁRIA E DO COMÉRCIO EXTERIOR-CESUT, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista a legislação vigente, FAZ SABER que,pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,


ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terbaixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DOCOMÉRCIO EXTERIOR-CESUT, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2004.

Antonio Pinheiro BastosORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº02/2004 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004.


01 06.268.084-6 CONTÉM 1G PERFUMES LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 da INNº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, atravésde seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem CAUCAIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, emCaucaia, 26 de fevereiro de 2004.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº011/2004 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004


01 60986468 FRANCISCA CORDEIRO DUTRA02 62723472 M H CAVALCANTE MELO03 62731637 L P DE ARAUJO PANIFICACAO04 62745077 MARIA LIDIANA RUBENS MAIA05 62867016 F FERREIRA FONTENELE06 62884867 PAULO SALES ALVES07 62981056 ANA LUIZA MESQUITA RAMOS08 69254001 ANJ PRODUTORA DE EMBALAGENS

PLASTICAS LTDA09 69792283 MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA

ALVES10 69878854 HERCULANO PUBLICIDADE LTDA11 69880433 SANDRA MARIA DE SOUSA MATERIAL

DE CONSTRUCAO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 da INNº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contarda data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seudirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emCAUCAIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob penade, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 26 de fevereiro de 2004.





01 66669278 F C A COM DE INFORMATICA LTDA

02 66736773 MARIA ELIETE PAIVA DE OLIVEIRA03 66777780 POSTO ADSON COM DE DERIVADOS

DE PETROLEO LTDA







01 68908385 GUIPECAS COM DE PECAS LTDA02 69187347 ZGA - BRITAGEM E MINERACAO LTDA03 69233810 DEPOSITO DE MOLAS 020 LTDA







01 68909616 MARLENE TEREZA LIMA02 69184968 COML DE PROD FARMACEUTICOS

SYMMETRIA LTDA







SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIADO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2001I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Companhia deIntegração Portuária do ceará - CEARÁPORTOS; III - ENDEREÇO:Esplanada do Pecém, s/n - Pecém - São Gonçalo do Amarante - Ce; IV -CONTRATADA: HIDROSERV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA;V - ENDEREÇO: Av. principal, 255 - BR 116 - KM 45 - Alto do Estrela -Distrito Industrial - Pacajús - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Cláusula Quarta do contrato original, bem como o artigo 57, inciso IIIda Lei nº8.666/93; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - Ce; VIII -OBJETO: Prorrogar prazo do contrato inicial por mais 01 (hum)mês, sem alteração no valor global.; IX - DA VIGÊNCIA: Até 30 dejaneiro de 2004; X - DA RATIFICAÇÃO:; XI - DATA: 30 de dezembrode 2003; XII - SIGNATÁRIOS: José Roberto Correia Serra,FranciscoHumberto Castelo Branco Araújo e Osnivandro Paiva de Oliveira.

Adriana Karla Pinheiro de AraujoASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2003

I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Companhia deIntegração Portuária do Ceará - CEARÁPORTOS; III - ENDEREÇO:Esplanada do Pecém, s/n - Pecém - São Gonçalo do Amarante - Ce;IV - CONTRATADA: PFD DISTRIBUIDORA DE PISOS, FORROSE DIVISÓRIAS LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 4151/A - Edson Queiroz - Fortaleza - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Cláusula Quinta do contrato original, bem como o artigo 57, caput, daLei nº8.666/93; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - Ce; VIII -OBJETO: Prorrogar o contrato inicial por mais 45 (quarenta e cinco)dias, sem alteração no valor global do contrato; IX - DA VIGÊNCIA:Até 09 de fevereiro de 2004; X - DA RATIFICAÇÃO:; XI - DATA: 27de dezembro de 2003; XII - SIGNATÁRIOS: José Roberto Correia Serra,Francisco Humberto Castelo Branco Araujo e Roberto Rivelino SousaCosta.



Nº DO DOCUMENTO 023/2003CONTRATANTE: Companhia de Integração Portuária do Ceará -CEARÁPORTOS CONTRATADA: PFD DISTRIBUIDORA DEPISOS, FORROS E DIVISÓRIAS LTDA . OBJETO: Serviço defornecimento e instalação de divisórias. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Tomada de Preços nº063/SEINFRA/CEARÁPORTOS/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações, aTomada de Preços nº063/SEINFRA/CEARÁPORTOS/2003, e seusanexos, devidamente homologada pelo seu Diretor Presidente, a propostada CONTRATADA FORO: São Gonçalo do Amarante - Ce. VIGÊNCIA:30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.VALOR GLOBAL: R$30.877,82 (trinta mil, oitocentos e setenta e setereais e oitenta e dois centavos) pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CEARÁPORTOS. DATA DAASSINATURA: 28 de novembro de 2.003 SIGNATÁRIOS: José RobertoCorreia Serra, Francisco Humberto Castelo Branco Araujo e RobertoRivelino Sousa Costa


*** *** ***



01 69569932 FRANCISCO WASHINGTON CAETANOCOSTA

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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 024/2003

CONTRATANTE: Companhia de Integração Portuária do Ceará -CEARÁPORTOS CONTRATADA: DTA ENGENHARIA LTDA .OBJETO: Contratação de Organização de Segurança autorizadapela CONPORTOS para elaboração do Plano de Segurança e Proteçãodas Instalações do Terminal Portuário do Pecém com base na Avaliaçãode Proteção, de acordo com as proposições e recomendações do CódigoInternacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPSCode). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações, o processo de dispensacom fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei nº8.666/93 e seus anexos,devidamente declarada pelo Presidente da CEARÁPORTOS e ratificadapelo Sr. Secretário da Infra-Estrutura, na forma que dispõe o artigo 26 daLei nº8.666/93, a proposta da Contratada FORO: São Gonçalo doAmarante - Ce. VIGÊNCIA: 02 (dois) meses. VALOR GLOBAL:R$23.600,00 (vinte e três mil e seiscentos reais) pagos em 02 (duas)parcelas: 40% (quarenta porcento) do valor do contrato na apresentaçãoda versão a ser submetida à CONPORTOS, do Plano de Segurança eProteção das Instalações do Terminal Portuário do Pecém elaboradocom base na Avaliação de Proteção; 60% (sessenta porcento) do valordo contrato quando da aprovação pela CONPORTOS do Plano deSegurança e Proteção das Instalações do Terminal Portuário do Pecémelaborado com base na Avaliação de Proteção DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CEARÁPORTOS previstospara o ano de 2003. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2003SIGNATÁRIOS: José Roberto Correia Serra, Jurandir Marães PicançoJúnior e João Acácio Gomes de Oliveira Neto



Nº DO DOCUMENTO 025/2003CONTRATANTE: Companhia de Integração Portuária do Ceará -CEARÁPORTOS CONTRATADA: RENT SERVIÇOSEMPRESARIAIS LTDA . OBJETO: Serviços de Conservação eZeladoria para Terminal Portuário do Pecém. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Tomada de Preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços nº070/SEINFRA/CEARÁPORTOS/2003, e seus anexos, devidamente homologada peloDiretor Presidente, a proposta da CONTRATADA FORO: São Gonçalodo Amarante - Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL:R$81.603,24 (oitenta e um mil seiscentos e três reais e vinte e quatrocentavos) pagos em medições mensais de acordo com a realização dosserviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos doorçamento de custeio da CEARÁPORTOS previsto para 2003/2004.DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2003 SIGNATÁRIOS:José Roberto Correia Serra, Francisco Humberto Castelo Branco Araujoe Maria Alice Mousinho de Sampaio



Nº DO DOCUMENTO 005/2004CONTRATANTE: Companhia de Integração Portuária do Ceará -CEARÁPORTOS CONTRATADA: GALLOTTI E ADVOGADOSASSOCIADOS. OBJETO: Prestação de serviços de advocacia econsultoria técnico-jurídico portuária .. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Inexigibilidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo25 da lei nº8.666/93 e suas alterações, na proposta da Contratada e emseu Termo de Referência, conforme Processo Administrativonº03429329-9 FORO: São Gonçalo do Amarante - Ce. VIGÊNCIA: 30(trinta) meses. VALOR GLOBAL: R$280.000,00 (duzentos e oitentamil reais) pagos em medições mensais de acordo com a prestação dosserviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos provenientes doorçamento de custeio da CEARÁPORTOS. DATA DA ASSINATURA:27 de janeiro de 2004 SIGNATÁRIOS: José Roberto Correia Serra,Francisco Humberto Castelo Branco Araujo e Benjamin Gallotti Beserra


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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2003CONVENENTES: Companhia de Integração Portuária do Ceará -CEARÁPORTOS e SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO - SDE . OBJETO: Estabelecer regime de mútuacooperação para a operacionalização do GRUPO DE TRABALHOPARTICIPATIVO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIODO PECÉM, aqui denominado de GTP, criado pelo Decreto Estadualnº27.069 de 28 de maio de 2003, consubstanciado pela prestação deapoio operacional, conforme plano de trabalho em anexo, que é parteintegrante deste termo independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts.116 e seguintes da Lei nº8.666/93e suas alterações, no Decreto Estadual nº27.069 de 28 de maio de 2003FORO: São Gonçalo do Amarante - Ce VIGÊNCIA: Até 30 de novembrode 2003 VALOR:. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DAASSINATURA: 02 de junho de 2003 SIGNATÁRIOS: José RobertoCorreia Serra, Francisco Humberto castelo Branco Araujo, FranciscoRégis Cavalcante Dias e Luiz Eduardo Barbosa de Moraes


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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

PORTARIA Nº08/2004 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO ECOORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor MARCOS COSTA HOLANDA , ocupantedo cargo de Diretor-Geral, matrícula nº138839-1-2, desta Autarquia, aviajar à cidade de Brasilia-DF, no dia 02 de março de 2004, a fim departicipar de uma reunião na Embaixada do Canadá para uma discussãosobre uma possível parceria com o Governo Canadense, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$135,00 (cento e trinta ecinco reais) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total deR$108,00 (cento e oito reais), mais R$67,50 (sessenta e sete reais ecinquenta centavos) de ajuda de custo no valor total de R$175,50 (centoe setenta e cinco reais e cinquenta centavos), e passagem aérea, para otrecho FOR/BSA/FOR, no valor de R$1.292,86 (hum mil duzentos enoventa e dois reais e oitenta e seis centavos), totalizando R$1.468,36

(hum mil quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea “a” do §1º e §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º,15 e seu §1º; classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexoIII do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária do IPECE. INSTITUTO DEPESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza,27 de fevereiro de 2004.

Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO


*** *** ***PORTARIA Nº33/2004 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO ECOORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor ANTÔNIO SÉRGIO MONTENEGROCAVALCANTE , ocupante do cargo de Secretário Adjunto doPlanejamento e Coordenação, matrícula nº1387691-6, desta Secretaria,a viajar à cidade de Brasília, no dia 02 de março do corrente ano, a fimde participar de reunião na Embaixada do Canadá e na Caixa EconômicaFederal, para discutir assuntos de interesse do Estado do Ceará,concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$135,00 (centoe trinta e cinco reais) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valortotal de R$108,00 (cento e oito reais), mais 01 (uma) ajuda de custo novalor total de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), epassagem aérea, para o trecho FOR/BSB/FOR, no valor de R$1.312,20(hum mil, trezentos e doze reais e vinte centavos), perfazendo um totalde R$1.487,70 (hum mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setentacentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a” §1º, §3º do artigo 3º;arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe II do anexo I, combinado com o dispostono anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, emFortaleza, 02 de março de 2004.

Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO


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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº028/2004 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de supervisionar obras em execução no âmbito dos Projetos Especiais: Barragem Arneiroz, Barragem Faé, Eixo de IntegraçãoCastanhão, Açude Jaburu, Adutora de Aracoiaba, Adutora de Baturité, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA, com recursosprovenientes do PROGERIRH-AE4531-BR SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 02 de fevereiro de2004.

José Ronaldo Rocha NogueiraSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº/2004, DE 02 FEVEREIRO DE 2004.

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTALQUANT. VALOR

Antonio Luciano Parente Linhares Engenheiro Civil IV 02 a 27/02/2004 Aracoiaba e Baturité 16 37,00 592,00Carlos Antonio Cavalcante Asfor Gerente do Deptº Barragens III 02 a 27/02/2004Nova Jaguaribara 15 44,00 660,00Francisco Geraldo dos Santos Filho Fiscal de Construção V 02 a 27/02/2004Arneiroz 16 35,00 560,00Francisco Tarcísio de Holanda Souza Geólogo IV 02 a 27/02/2004 Arneiroz 16 37,00 592,00Francisco Francimar dos Santos Auxiliar de Perfuratriz V 02 a 27/02/2004 Nova Jaguaribara 16 35,00 560,00Francisco Sales dos Santos Operador de Máquinas V 02 a 27/02/2004Cascavel 16 35,00 560,00Francisco Umbelino da Silva Motorista V 02 a 27/02/2004 Quixelô 16 35,00 560,00José de Freitas Oliveira Topógrafo V 02 a 27/02/2004 Arneiroz 12 35,00 420,00José Antonio Freire Júnior Engenheiro Civil IV 02 a 27/02/2004 Quixelô 16 37,00 592,00José Carlos de Souza Operador de Máquinas V 13 a 27/02/2004Cascavel 10 35,00 350,00José Edvan Dias Arruda Engenheiro Civil IV 02 a 27/02/2004 Beberibe e Itaiçaba 1637,00 592,00José Valderi de Menezes Motorista V 02 a 27/02/2004 Arneiroz 13 35,00 455,00José Wilson Borges Topógrafo V 02 a 27/02/2004 Nova Jaguaribara 16 35,00 560,00Luis Gonzaga Motorista V 02 a 27/02/2004 Cascavel 15 35,00 525,00Antonio Carlos Pinto Freitas Operador de Máquinas V 02 a 27/02/2004 Cascavel 16 35,00 560,00Murilo Martins Júnior Engenheiro Civil IV 02 a 27/02/2004 Arneiroz 12 37,00 444,00Francisco das Chagas Freitas Rolim Operador de Máquinas V 02 a 27/02/2004Cascavel 16 35,00 560,00Antonio Sales Ribeiro Assessor da Superintendência III 17 a 27/02/2004 Aracoiaba, Baturité e Beberibe 06 44,00 264,00Antonio Madeiro de Lucena Dir. Diretoria Águas Superf. III 02 a 27/02/2004 Quixelô, Arneiroz, N. Jaguaribara 16 44,00 704,00José Maurício C. de Holanda Ger. Deptº Peq. O. Hídricas III 02 a 27/02/2004 Aracoiaba, Baturité e Beberibe 06 44,00 264,00Humberto de Almeida Sanford Junior Engenheiro Civil IV 17 a 27/02/2004 Nova Jaguaribara 06 37,00 222,00Carlos Rogério Oliveira Freire Motorista V 02 a 27/02/2004 Quixelô, Arneiroz, N. Jaguaribara 13 35,00 455,00Raimundo Ari Pinheiro de Andrade Fiscal de Construção V 05 a 20/02/2004 Cascavel 11 35,00 385,00Francisco Vieira Lima Motorista V 05 a 20/02/2004 Cascavel 12 35,00 420,00

TOTAL R$11.856,00

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SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº56/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº03485359-6/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora DIANA CARMEM ALMEIDA NUNES DEOLIVEIRA , DAS-1, matrícula: 086598-1-8, da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, no período de 19 a 22 de janeiro do corrente ano, a fimde que a mesma possa viajar à Brasília-DF, com o objetivo de participarde reunião na VIGILANCIA SANITARIA - MINISTÉRIO DA SAÚDE,concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor total de R$378,00(trezentos e setenta e oito reais), acrescidos de 60% (sessenta por cento),correspondendo a R$226,80 (duzentos e vinte e seis reais e oitentacentavos), mais ajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reaise cinqüenta centavos), para pagamento de transporte no percursoaeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$672,30(seiscentos e setenta e dois reais e trinta centavos), de acordo com osarts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe III, anexos I e III, do Decreto nº26.478,de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2004 - Fonte: 91 - Atividade: 24.200.444.10.304.559 -

Ação: 11321 - Região: 22 - Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajudade custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 19 de janeiro de 2004.

Jurandi Frutuoso SilvaSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***PORTARIA Nº068/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo no. 03485976-4/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento dos SERVIDORES abaixo relacionados, a fim de que osmesmos possam viajar a cidade de São Luis-MA, no período 25 a 27 dejaneiro do corrente ano, com o objetivo de participarem da OFICINADE TRABALHO SOBRE EXPERIÊNCIAS NA UTILIZAÇÃO DESISTEMAS INFORMATIZADOS DE APOIO À GESTÃO DA SAÚDE,concedendo-lhes diárias e ajuda de custo num valor total de R$1.336,50(um mil, trezentos e trinta e seis reais e cinqüenta centavos), devendo asdespesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria daSaúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2004 - Fonte: 00 -Atividade: 24.200.014.10.122 - Ação: 25190 - Região: 22 - Elementode Despesas: 339014 (diárias/ajuda de custo).

NOME DO (A) SERVIDOR (A) MATRÍCULA CARGO / DIÁRAS/AJUDA DE CUSTOFUNÇÃO CLAS QTE V.UNIT ACRESC. AJ.CUSTO V.TOTAL

Francisco Augusto Andrade Maia 139400-1-0 DAS-1 III 2,5 108,00 108,00 67,50 445,50José Eduardo Cabral Maia Júnior 007820-1-7 DAS-1 III 2,5 108,00 108,00 67,50 445,50Melania Ximenes Castro 060908-1 DAS-1 III 2,5 108,00 108,00 67,50 445,50

TOTAL 1.336,50

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de janeiro de 2004.Jurandi Frutuoso Silva

SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***PORTARIA Nº084/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº03485582-3/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora ELIANE ARAGÃO DE LAVOR VIEIRA ,DAS-1, matrícula nº403383-1-4, da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, no dia 29 de janeiro do corrente ano, a fim de que a mesma possaviajar à Brasília-DF, com o objetivo de participar da REUNIÃO DOGRUPO DE TRABALHO DOS COORDENADORES REGIONAIS DACÂMARA TÉCNICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DOCONASS, concedendo-lhe passagens aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$1.346,73 (um mil, trezentos e quarenta e seisreais e setenta e três centavos), de acordo com os arts.1º, §4º do 3º, e 4ºdo Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr porconta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fontede Recursos: Orçamento/2004 - Fonte: 00 - Atividade:24.200.454.10.122 - Ação: 25190 - Região: 22 - Elemento de Despesa:339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº085/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº03486115-7/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora ELIANE ARAGÃO DE LAVOR VIEIRA ,DAS-1, matrícula: 403383-1-4, da Secretaria da Saúde do Estado, no dia29 de janeiro do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar àBrasília-DF, com o objetivo de participar da REUNIÃO DO GRUPO DETRABALHO DOS COORDENADORES REGIONAIS DA CÂMARATÉCNICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO CONASS,concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, num valor total de R$54,00 (cinqüentae quatro reais), acrescidos de 60% (sessenta por cento), correspondendoa R$32,50 (trinta e dois reais e cinqüenta centavos), mais ajuda de custono valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), parapagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,perfazendo um valor total de R$153,90 (cento e cinqüenta e três reaise noventa centavos), de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe III,anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesascorrer por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde doEstado, Fonte de Recursos: Orçamento/2004 - Fonte: 00 - Atividade:24.200.454.10.122 - Ação: 25190 - Região: 22 - Elemento de Despesa:339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2004.


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PORTARIA Nº087/2004 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere a Portarianº1219/2003, datada de 09 de junho de 2003, e tendo em vista o queconsta do Processo nº04043983-6 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de ANTONIO DE CASTRO ALVES FEITOSA , queexerceu a função de Agente de Administração nesta Secretaria, matrículanº035482-1-X, folha nº1403, ocorrido em 29 de dezembro de 2003,conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório São Francisco - 1ºOficio de Parambu/Ce, em 02 de janeiro de 2004, face ao que dispõe oart.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado comos incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990,publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2004.

Maria do Socorro Nogueira FrançaSUPERVISORA DE NÚCLEO/NUAPE


*** *** ***PORTARIA Nº089/2004 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere a Portarianº1219/2003, datada de 09 de junho de 2003, e tendo em vista o que constado Processo nº04044222-5 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de JOSE ARCANJO NETO, que ocupou o cargo deMédico nesta Secretaria, matrícula nº084437-1-8, folha nº2500, ocorridoem 29 de janeiro de 2004, conforme Certidão de Óbito expedida peloCartório Norões Milfont de Fortaleza/Ce, em 30 de janeiro de 2004, faceao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com os incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 dejunho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. NÚCLEODE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2004.

Maria do Socorro Nogueira FrançaSUPERVISORA DE NÚCLEO/NUAPE


*** *** ***PORTARIA Nº107/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº03487121-7/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor FRANCISCO RICARDO FREIREGADELHA , Médico, matrícula: 404694-1-9, lotado no Hospital GeralCésar Cals, unidade integrante da estrutura organizacional da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, no período de 9 a 11 de fevereiro docorrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília-DF, com oobjetivo de participar do SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE ATENÇÃO


OBSTÉTRICA E NEONATAL NO CONTEXTO DOS DIREITOSHUMANOS, concedendo-lhe passagens aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$1.346,73 (um mil, trezentos e quarentae seis reais e setenta e três centavos), de acordo com os arts.1º, §4º do 3º,e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correrpor conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2004 - Fonte: 91 - Atividade:24.200.024.10.302.536 - Ação: 10756 - Região: 22 - Elemento deDespesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº108/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noProcesso nº03486429-6/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento doservidor FRANCISCO RICARDO FREIRE GADELHA , Médico,matrícula: 404694-1-9, lotado no Hospital Geral César Cals, unidade integranteda estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, noperíodo de 9 a 11 de fevereiro do corrente ano, a fim de que o mesmo possaviajar à Brasília-DF, com o objetivo de participar do SEMINÁRIO NACIONALSOBRE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL NO CONTEXTO DOSDIREITOS HUMANOS, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, numvalor total de R$237,50 (duzentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos),acrescidos de 60% (sessenta por cento), correspondendo a R$142,50 (centoe quarenta e dois reais e cinqüenta centavos), mais ajuda de custo no valor deR$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), para pagamento detransporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor totalde R$447,50 (quatrocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos), deacordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe IV, anexos I e III, do Decretonº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2004 - Fonte: 91 (DST/AIDS) - Atividade: 24.200.024.10.302.536 - Ação:10756 - Região: 22 - Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 defevereiro de 2004..


*** *** ***PORTARIA Nº110/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta o Processo nº04044696-4/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das SERVIDORAS ANGELA MARIA LEITE GOMES,DAS-1, matrícula: 084764-1-1, e MARTIA CAVALCANTE LEITESARAIVA, Farmaceutica, matrícula: 084168-1-8, da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, no período de 10 a 13 de fevereiro do corrente ano,a fim de que a mesma possa viajar ao município de Juazeiro do Norte-CE,com o objetivo de fazer inspeção na Industria FÁRMACE, no municipiode Barbalha, concedendo-lhe passagens aérea no trecho Fortaleza/Juazeirodo Norte/Fortaleza, no valor de R$370,90 (trezentos e setenta reais enoventa centavos) para cada, perfazendo um valor total de R$744,80(setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), devendo asdespesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúdedo Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2004 - Fonte: 91 (VISA) -Atividade: 24.200.444.10.304.559 - Ação: 11321 - Região: 22 - Elementode Despesa: 339033 - Passagem. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº111/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº03486430-0/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora TELMA ALVES MARTINS , Enfermeira,matrícula: 086506-1-6, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, noperíodo de 11 a 13 de fevereiro do corrente ano, a fim de que a mesmapossa viajar à Brasília-DF, com o objetivo de participar de reunião deAVALIAÇÃO DO PROJETO PREVALÊNCIA DAS DST NO BRASIL,concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor total de R$237,50(duzentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos), acrescidos de 60%(sessenta por cento), correspondendo a R$142,50 (cento e quarenta edois reais e cinqüenta centavos), mais ajuda de custo no valor de R$67,50(sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), para pagamento de transporteno percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total deR$447,50 (quatrocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos),informamos que a Coordenação Nacional de DST/AIDS custeará aspassagens, de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe IV, anexos Ie III, do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correrpor conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2004 - Fonte: 91 (DST/AIDS) -Atividade: 24.200.024.10.302.536 - Ação: 10756 - Região: 22 -

Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereirode 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº132/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº04044543-7/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, DIANA CARMEM DE ALMEIDA NUNES ,DAS-1, matrícula nº086598-1-8, no período de 16 a 19 de fevereiro docorrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília-DF, com oobjetivo de participar da I REUNIÃO NACIONAL DE DIRIGENTESDA VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE - VAS, concedendo-lheajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüentacentavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, sendo as demais despesas custeadas pelo Ministério da Saúde,devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretariada Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2004 - Fonte: 91 -Atividade: 24.200.444.10.304.559 - Ação: 11321 - Região: 22 - Elementode Despesas: 339014 (ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº152/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constano Processo nº04044035-4/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamentoda servidora LILIAN ALVES AMORIM BELTRÃO , DNS-2, matrículanº404981-1-7, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos dias 18 e 19de fevereiro do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília-DF, com o objetivo de participar de reunião para tratar de assuntos daCoordenadoria de Vigilância, Avaliação e Controle, concedendo-lhe passagensaérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$1.516,00 (ummil, quinhentos e dezesseis reais), de acordo com os arts.1º, §4º do 3º, e 4º doDecreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta dadotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2004 - Fonte: 91 - Atividade: 24.200.444.10.304.559 - Ação:11321 - Região: 22 - Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18de fevereiro de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº153/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº04044045-1/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora LILIAN ALVES AMORIM , DNS-2, matrícula:404981-1-7, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos dias de 18 e19 de fevereiro do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar àBrasília-DF, com o objetivo de participar de reunião para tratar de assuntosda Coordenadoria de Vigilância Avaliação e Controle, concedendo-lhe 1,5(uma e meia) diária, num valor total de R$162,00 (cento e sessenta e doisreais), acrescidos de 60% (sessenta por cento), correspondendo a R$97,20(noventa e sete reais e vinte centavos), mais ajuda de custo no valor deR$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), para pagamento detransporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valortotal de R$326,70 (trezentos e vinte e seis reais e setenta centavos), deacordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe III, anexos I e III, do Decretonº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2004 - Fonte: 91 - Atividade: 24.200.444.10.304.559 - Ação:11321 - Região: 22 - Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda decusto). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 18 de fevereiro de 2004.



I - ESPÉCIE: Doc.nº57/2004 - 9º Termo Aditivo ao Contrato nº340/1998;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ULTRA SERVIÇOSEMPRESARIAIS LTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxx; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem porobjeto realinhar o valor do Contrato nº340/1998, em virtude doacordo coletivo de trabalho da categoria, homologado pela DelegaciaRegional do Trabalho, bem como em razão do ajuste do vale-transporte.Parágrafo Único- O Contrato nº340/1998, fica realinhado a partir do


dia 1º de março de 2003 passando o seu valor mensal para a quantia deR$20.266,16 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais e dezesseiscentavos) , conforme planilha anexa que integra este instrumento.;IX - DA VIGÊNCIA: xxxxx; X - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI - DATA: 12/02/04; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. José Tiago Filho.

Sandra Maria Lopes PinheiroCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc.nº64/2004 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº479/1998;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOSMÉDICOS INTENSIVISTAS - COMINT ; V - ENDEREÇO: xxxxx;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoprorrogar , excepcionalmente, por mais 06 (seis) meses o Contratonº479/1998, o qual visa a contratação dos serviços médicos, na área deTerapia Intensiva e a garantia da operacionalização plena da Unidade deTerapia, prestados pela CONTRATADA, no Hospital de Messejana, daCONTRATANTE.; IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de13/02/04; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará.; XI - DATA: 13/02/04; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Joel Isidoro Costa.



I - ESPÉCIE: Doc.nº54/2004 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº1430/2000;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOSPEDIATRAS DO CEARÁ-COOPED ; V - ENDEREÇO: xxxxx; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoprorrogar o prazo de vigência do Contrato nº1430/2000, por mais 06(seis) meses, o qual visa a prestação dos serviços especializados empediatria, da CONTRATADA, para as Unidades da CONTRATANTE:Hospital Infantil Dr. Albert Sabin-HIAS, Hospital Geral Dr. César Cals,Hospital Geral de Fortaleza, Hospital São José de Doenças Infecciosas eCentro Integrado de Hipertensão e Diabetes.; IX - DA VIGÊNCIA: 06(seis) meses a partir de 12/02/04; X - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará.; XI - DATA: 12/02/04; XII - SIGNATÁRIOS:Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sra. Eveline Campos Monteiro de Castro.



I - ESPÉCIE: Doc.nº50/2004 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº248/2001;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Sra. EURICINA FERREIRA DASILVA ; V - ENDEREÇO: xxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Opresente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze)meses o Contrato nº248/2001, o qual visa a locação do imóvel depropriedade da LOCADORA, para guarda de material e veículospertencentes à Micro de Itapipoca.; IX - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)meses a partir de 09/02/04; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulase condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará.; XI - DATA: 09/02/04; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sra. Euricina Ferreira da Silva.



I - ESPÉCIE: Doc.nº52/2004 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº1848/2002;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa LOCMEDHOSPITALAR LTDA-ME ; V - ENDEREÇO: xxxxx; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:

Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoretificar o endereço comercial da CONTRATADA, consignado noContrato nº1848/2002, figurando a partir de agora no seguinte local:“A CONTRATADA está estalebelecida na AV. Santos Dumont, 1699,salas 112/113 - Aldeota, em Fortaleza - CE, CEP - 60.150-160, Fone(85) - 244.2248, FAX - (85) - 261.7512,.“.; IX - DA VIGÊNCIA:xxxxx; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará.; XI - DATA: 09/02/04; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Ronaldo Mesquita Moura.



I - ESPÉCIE: Doc.nº53/2004 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº2057/2002;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa LOCMEDHOSPITALAR LTDA-ME ; V - ENDEREÇO: xxxxx; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoretificar o endereço comercial da CONTRATADA, consignado noContrato nº2057/2002, figurando a partir de agora no seguinte local:“A CONTRATADA está estalebelecida na AV. Santos Dumont, 1699,salas 112/113 - Aldeota, em Fortaleza - CE, CEP - 60.150-160, Fone(85) - 244.2248, FAX - (85) - 261.7512,.“.; IX - DA VIGÊNCIA:xxxxx; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará.; XI - DATA: 09/02/04; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Ronaldo Mesquita Moura.



I - ESPÉCIE: Doc.nº56/2004 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº408/2003;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ALLEGAN PRODUTOSFARMACÊUTICOS LTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxx; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem porobjeto aditar em 12,5% (doze vírgula cinco por cento) noquantitativo do medicamento TOXINA BOTULINICA tipo A 100U - Frasco/apola o Contrato nº408/2003, para suprir as necessidadesdo Núcleo de Assistência Farmacêutica - NUASF. Parágrafo Único -Fica acrescida a quantia de R$101.500,00 (cento e um mil e quinhentosreais) ao valor do Contrato nº408/2003, passando o mesmo para ovalor global de R$913.700,00 (novecentos e treze mil e setecentosreais); IX - DA VIGÊNCIA: xxxxx; X - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará.; XI - DATA: 06/02/04; XII - SIGNATÁRIOS:Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sra. Renata Franco de Almeida.



I - ESPÉCIE: Doc.nº58/2004 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº1054/2003;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa UNIÃO QUÍMICAFARMACÊUTICA NACIONAL S/A ; V - ENDEREÇO: xxxxx; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoacrescentar 12,5% (doze vírgula cinco por cento), no quantitativodo medicamento CARBAMAZEPINA 2% SUSP, oo Contratonº1054/2003, para atendimento das necessidades do NUASF. ParágrafoÚnico - Fica acrescida a quantia de R$4.410,39 (quatro mil, quatrocentose dez reais e trinta e nove centavos) ao valor global do Contratonº1054/2003, passando o mesmo para o valor total de R$39.710,39(trinta e nove mil, setecentos e dez reais e trinta e nove centavos); IX -DA VIGÊNCIA: xxxxx; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará.; XI - DATA: 12/02/04; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Francosco de A.M. Rodrigues.


*** *** ***


EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1068/2003I - ESPÉCIE: Doc.nº55/2004 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº1068/2003;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa CRISTÁLIA PRODUTOSFARMACÊUTICOS LTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxx; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoacrescentar 12,5% (doze vírgula cinco por cento) no quantitativodo medicamento CARBONATO DE LITIO 300 mg comp. doContrato nº1068/2003, para suprir as necessidades do NUASF. ParágrafoÚnico - Fica acrescida a quantia de R$40.034,93 (quarenta mil, trinta equatro reais e noventa e três centavos) ao valor global do Contratonº1068/2003, passando o mesmo para o valor total de R$360.314,93(trezentos e sessenta mil, trezentos e quatorze reais e noventa e trêscentavos); IX - DA VIGÊNCIA: xxxxx; X - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI - DATA: 12/02/04; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Ricardo Lira.



I - ESPÉCIE: Doc.nº59/2004 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1796/2003;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa MEDI HOUSE-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS EHOSPITALARES LTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxx; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem porobjeto acrescentar 12,23% (doze vírgula vinte e três por cento)ao item 12 (doze), 12,445% (doze vírgula quatrocentos equarenta e cinco por cento) ao item 28 (vinte e oito), 12,5%(doze vírgula cinco por cento) ao item 29 (vinte e nove), 12,5%(doze vírgula cinco por cento) ao item 30 (trinta), e 12,334%(doze vírgula trezentos e trinta e quatro por cento) ao item 31(trinta e um), todos do contrato 1796/2003, para atendimento dasnecessidades do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará-HEMOCE. Parágrafo Único: Fica acrescida a quantia de R$1.435,30(um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), aocontrato nº1796/2003, passando o mesmo para R$12.981,70 (dozemil, novecentos e oitenta e um reais e setenta centavos); IX - DAVIGÊNCIA: xxxxx; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará.; XI - DATA: 10/01/04; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Olivar Carneiro.


*** *** ***EXTRATO DO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº40/2003

I - ESPÉCIE: Doc.nº01/2004 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº40/2003,celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a FUNDAÇÃOCEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICOE TECNOLÓGICO-FUNCAP ; II - OBJETO: O presente termo aditivotem por objeto prorrogar até o dia 30 de março de 2004. o Convênionº40/2003, para dar continuidade à parceria estabelecida entre aSECRETARIA e a FUNCAP.; III - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará.; IV - DATA E ASSINANTES: 30/01/04 - Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Jader Onofre de Morais.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2004

CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará eSOCIEDADE CEARENSE DE MEDICINA DE URGÊNCIA-SOCEMU. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto aSECRETARIA disponibilizar recursos financeiros à SOCEMUpara o treinamento de profissionais bombeiros, do Grupo deSocorro de Urgência (GSU), que atuam no atendimento pré-hospitalarde urgência e emergência da rede pública do Estado do Ceará, em suportebásico de vida (BLS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a partirde 21/01/04 VALOR: R$75.432,50 (SETENTA E CINCO MIL,QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQÜÊNTA

CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO 2004 -FONTE 83 DATA DA ASSINATURA: 21/01/04 SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Francisco Romel Lima de Araújo


*** *** ***EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº01/2004CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADO:Empresa AUTO POSTO BARREIRAS LTDA OBJETO: resolve rescindirunilateralmente o contrato nº1535/2003, firmado com a EmpresaAuto Posto Barreiras Ltda, estabelecida na Rodovia Iguatu/Acopiara, S/N,KM 05, Barreiras, Iguatu-CE, CNPJ nº01.679.271/0001-88, representadapelo Sr. Charles Alves de Oliveira, tudo em conformidade com os elementoscontidos no processo nº03384294-9 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 08/01/04 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIO: Dr. Jurandi Frutuoso Silva Fortaleza-Ce, 20 de fevereirode 2004.



Nº02/2004CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADO: Empresa REAL HOSPITALAR COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: Tendo em vista os elementoscontidos no Processo nº03387774-2, e com os fundamentos nasdisposições contidas na Lei Federal nº8.666, de 21.06.93, bem como,com base no item 03 da Cláusula Décima do contrato nº2389/2003,resolvem rescindir o mencionado contrato, que teve como objeto aaquisição de material médico hospitalar, para o Hospital Geral deFortaleza-HGF FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93DATA DA ASSINATURA: 06/02/04 FORO: Fortaleza-CESIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Marcyo Antônio GomesAraújo do Vale Fortaleza-Ce, 20 de fevereiro de 2004.



Nº03/2004CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADO: Empresa PRATI DONADUZZI & CIA LTDAOBJETO: Tendo em vista os elementos contidos no Processonº03486696-5 e com fundamento nas disposições contidas na Lei Federalnº8.666/93, de 21.06.93, bem como, com base no item 03 da CláusulaDécima Primeira do Contrato nº98/2004, resolvem rescindir omencionado contrato, que teve como objeto a aquisição de 100.000(cem mil) frascos de estearato de eritromicina 2,5% frs.60ml, para oNúcleo de Assistência Farmacêutica-NUASF FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 04/02/04FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr.João Ernani Ramos Viana Fortaleza-Ce, 20 de fevereiro de 2004.


*** *** ***EXTRATO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO

Nº01/2004CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará eSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ; OBJETO:resolve rescindir unilateralmente o Convênio nº327/2002,firmado com a Sociedade de Ensino Superior do Ceará, mantenedora daFaculdade Integrada do Ceará-FIC, com sede na Rua Vicente Linhares,308, Aldeota, em Fortaleza/CE, CNPJ nº07.954.571/0001-04,considerando que o seu objeto somente contempla o curso de Fisioterapia,tudo em conformidade com os elementos contidos no processonº03485959-4; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;DATA DA ASSINATURA: 22/01/04; FORO: Fortaleza/CE;SIGNATÁRIO: Dr. Jurandi Frutuoso Silva SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 20 de fevereiro de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº001/2004 - A GERENTE DO CENTRO DE SAÚDEESCOLA MEIRELES,, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora


SECRETARIA DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº01/2004

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO - SETE comunica aos interessados que no dia 25DE MARÇO DE 2004, às 09:00 horas, na AV.SORIANO ALBUQUERQUE,230 - JOAQUIM TÁVORA - FORTALEZA-CE realizar-se-á a supracitadaTomada de Preços, destinada a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPRESTADORA EM MÃO DE OBRA, PARA AS VENDEDORAS DACEART/SETE.. Para maiores informações e aquisição de cópias do EDITAL,os interessados deverão dirigir-se AO ENDEREÇO ACIMA e efetuar opagamento da taxa de, através do DAE (Documento de ArrecadaçãoEstadual), Código da Receita 7269, no horário de 08:00 ÀS 12:00 E DAS14:00 ÀS 18:00 horas ou pelo site www.ceara.gov.br. No caso de obtençãodo edital pela internet, a empresa interessada deverá comunicar-se com aComissão de Licitação e informar através do Fax: 488. 5166, os seguintesdados: Nº do Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax.Fortaleza, 05 de março de 2004.

Lusinery Furtado Sena BorgesPRESIDENTE DA CPL

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SECRETARIA DO TURISMO

AVISO DE INTIMAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº01/2004

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DOTURISMO, comunica nos termos do Art.109, da Lei Federal nº8.666/93 esuas alterações posteriores, que foi declarada vencedora do certame aempresa ELITE DEDETIZAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -ME , com o preço mensal de R$1.000,00 (um mil reais). Ficam a partirdesta data os autos com vistas franqueadas. SECRETARIA DO TURISMODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2004.

João Paulo Sombra PeixotoPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 18/2004PROCESSO Nº: 04071626/0 - SETUR. OBJETO: Contratação de 01(uma) apresentação do acordeonista “WALDONYS E GRUPO”,no dia 10 de março de 2004, durante o evento denominado “ROADSHOW CEARÁ/REGIÃO DO TRIÂNGULO MINEIRO”, a serrealizado na cidade de Uberlândia/MG. JUSTIFICATIVA: Empresárioexclusivo do artista contratado. VALOR : R$ 9.124,00 ( nove mil,cento e vinte e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36.100003.23.695.029.10451.22.33903900.00.0-15518 (OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 25, Inciso III, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.CONTRATADA: W.E. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS COMÉRCIOE SERVIÇOS LTDA , estabelecida na Av. Santos Dumont, nº 2626, Ed.Plaza Tower, Sala 1109, 11º andar, Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita noC.N.P.J. sob o nº03.729.144/0001-71. DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE: Jacqueline Socorro Arruda Aragão (SecretáriaExecutiva), 08.03.2004. RATIFICAÇÃO: Allan Pires de Aguiar(Secretário do Turismo), 08.03.2004.

João Paulo Sombra PeixotoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 20/2004PROCESSO Nº: 04071638/4 - SETUR. OBJETO: Participação daSecretaria do Turismo, no evento denominado “ROAD SHOWCVC NA REGIÃO DO TRIÂNGULO MINEIRO, GOIÁS E

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

PORTARIA Nº55/2004 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo Nº00967/2004-6-TC., RESOLVE, com baseno art.111 e seu Parágrafo Único da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, conceder a EVILÂNIA MARIA DE ARAÚJO MACÊDO ELIMA , Técnico de Controle Externo ANS-15, da Secretaria Geral desteTribunal, a antecipação de 60 (sessenta) minutos diários de seuexpediente, ficando o término de seu horário de trabalho alterado para17 horas, de segunda a quinta-feira, durante o 1º semestre letivo de2004. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza,01 de março de 2004.

Soraia Thomaz Dias VictorPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº56/2004 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo Nº00935/2004-4-TC., RESOLVE, com baseno art.78, da Lei nº9826/74, transferir os 16 (dezesseis) dias restantesdas férias de RAIMUNDA CLÁUDIA DA COSTA GUERREIRO ,Inspetor de Contas ADO-20, da Secretaria Geral deste Tribunal, fixadaspela Portaria Nº01/2004, para o período de 01.07 a 16.07.2004, bemcomo fixar os 14 (quatorze) dias restantes das férias de 2003, ressalvadospela Portaria nº117/2003, para o período de 19.07 a 01.08.2004.TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de2004.


*** *** ***PORTARIA Nº57/2004 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº01026/2004-5-TC., RESOLVE, com baseno art.78, Parágrafo 2º, da Lei nº9826/74, ressalvar as férias individuaisde FILOMENA CALDEIRA PEREIRA BONESSI , Auxiliar de ServiçosADO-07, da Secretaria Geral deste Tribunal, alusivas ao exercício de2004, a fim de que possam ser fruídas oportunamente. Publique-se.TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de2004.


*** *** ***PORTARIA Nº58/2004 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, combase no art.78, da Lei nº12.509/95, autorizar o Exmo. Sr. ConselheiroTEODORICO JOSÉ DE MENEZES NETO , para viajar a Brasília-DF, no dia 02 de março do corrente ano, a fim de tratar de assunto deinteresse deste Tribunal, junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional,concedendo-lhe passagem aérea, para o trecho FOR/BSB/FOR, no valorde R$1.452,14 (hum mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e quatorzecentavos), de acordo com o §3º, do art.3º e art.9º, do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária própria. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº59/2004 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo Nº00964/2004-0-TC., RESOLVE, com baseno art.78, da Lei nº9826/74, fixar 30 (trinta) dias das férias deVIVIANE MONT’ALVERNE RODRIGUES , Agente AdministrativoADO-14, da Secretaria Geral deste Tribunal, alusivas ao exercício de

DISTRITO FEDERAL ”, a ser realizado no período de 10 a 12 de março de2004. JUSTIFICATIVA: Impossibilidade de Confronto com Concorrentes/Inviabilidade de Competição. VALOR : R$ 53.675,00 (cinquenta e três mil,seiscentos e setenta e cinco reais ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.029.10451.22.33903900.00.0 - 15518 (OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:“Caput” do Art. 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.CONTRATADA: AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA., com sedena Rua Dona Gertrudes de Lima, nº 51, Térreo, Centro, Cep., 09.020-000,Santo André-SP, inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº44.191.666/0001-40.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Airton Cabral Júnior(Secretário do Adjunto do Turismo), 10.03.2004. RATIFICAÇÃO: AllanPires de Aguiar (Secretário do Turismo), 10.03.2004.

João Paulo Sombra PeixotoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

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LÚCIA DE ARAÚJO CAVALCANTE , que exerce a função deAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO matrícula nº363465-1-5, lotadanesta UNIDADE, a importância de R$1.500,00 (Hum mil e quinhentosreais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº04638 -fonte de recursos: Orçamento/2004 fonte:00.0 - atividade24200384.10.302.535.11268 Elemento de despesa 339039.. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2004.

Maria Helena Eloy Abranques de OliveiraGERENTE DA UNIDADE


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2003, ressalvados pela Portaria Nº293/2003, para o período de01.07.2004 a 30.07.2004, bem como ressalvar as férias alusivas aocorrente exercício, para serem fruídas em outra oportunidade. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de marçode 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº60/2004 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo Nº00963/2004-9-TC., RESOLVE, com baseno art.78, da Lei nº9826/74, fixar 30 (trinta) dias das férias deDALVA STELLA NASCIMENTO LOUREIRO , Auxiliar de ServiçosADO-07, da Secretaria Geral deste Tribunal, alusivas ao exercício de2003, ressalvados pela Portaria Nº322/2003, para o período de11.03.2004 a 09.04.2004. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº61/2004 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo Nº00994/2004-9-TC., RESOLVE, com baseno art.78, da Lei nº9826/74, fixar 19 (dezenove) dias das férias deKELLY DARLANE NEPOMUCENO RAMOS , Inspetor de ContasADO-20, da Secretaria Geral deste Tribunal, alusivas ao exercício de2003, ressalvadas pela Portaria Nº297/2003, para o período de15.03.2004 a 02.04.2004,ficando os 11 (onze) dias restantes, paraserem fruídas em outra oportunidade. Publique-se. TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2004.


*** *** ***ATA Nº003 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004PRESIDENTE - CONSELHEIRA SORAIA THOMAZ DIAS VICTORSECRETÁRIA - DRA. IVANA GURGEL DANTAS DE ARAÚJOSULEIMAN

Às 15:00 horas do dia 18 de fevereiro de 2004, presentes osExmos. Srs. Conselheiros Soraia Thomaz Dias Victor - Presidente, JoséLuciano Gomes Barreira, Francisco Suetônio Bastos Mota, LuísAlexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoa e Teodorico José deMenezes Neto, bem como o Exmo. Sr. Dr. José Gonçalves Monteiro,Procurador de Justiça, Representante do Ministério Público junto a esteTribunal, foi aberta a sessão.

Lida a ata da Sessão Extraordinária do dia 12.02.2004, foi elaaprovada sem contestação.

EXPEDIENTEExpediente, datado de 11.02.2004, do Exmo. Sr. Ministro

Valmir Campelo, Presidente do Tribunal de Contas da União, convidandoa Exma. Sra. Conselheira Presidente desta Corte, para participar da“Conferência Internacional de Auditoria Ambiental”, a realizar-se noperíodo de 2 a 4 de junho vindouro, em Brasília-DF.

Solicitação, datada de 12.02.2004, do Ilmo. Sr. Dr. BismarckCosta Lima Pinheiro Maia, protocolada nesta Corte sob o Nº00912/2004-3-TC., requerendo uma prorrogação de prazo, por 30 (trinta)dias, para manifestar-se sobre a penalidade aplicada, em cumprimentoao disposto na Resolução Nº3060/2003, lavrada no processo Nº03403/1995-4-TC.

- O Tribunal, por unanimidade de votos, deferiu o pedido,bem como determinou a juntada dos presentes autos ao Processo deNº03403/1995-4-TC.

Ofício Nº213, datado de 11.02.2004, do Exmo. Sr.Desembargador Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque, CorregedorGeral da Justiça, protocolado nesta Corte sob o Nº00905/2004-6-TC.,solicitando uma prorrogação de prazo, para cumprimento ao dispostona Resolução Nº3127/2003, lavrada no processo Nº00924/2003-3-TC.,cujo Relator é o Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes.

Os Exmos. Srs. Conselheiros Teodorico Menezes e AlexandreFigueiredo, votaram pela concessão de um prazo de 10 (dez) dias. OsExmos. Srs. Conselheiros Luciano Barreira e Suetônio Mota proferiramseus votos, no sentido de ser fixado um termo final para cumprimentoao disposto na Resolução Nº3127/2003. A votar a Exma. Sra. ConselheiraPresidente.

A Exma. Sra. Conselheira Presidente, comunicou ao Plenárioque adotou as providências necessárias para realização de uma inspeção/auditoria de natureza contábil, orçamentária, financeira, operacional epatrimonial, no âmbito da UVA - Fundação Universidade Estadual Valedo Acaraú, bem como do IVA - Instituto de Estudos e Pesquisas Vale doAcaraú, por parte dos órgãos de controle externo desta Corte, com base

no inciso II do art.1º da Lei Orgânica deste Tribunal, para se averiguar aregularidade do gerenciamento dos recursos envolvidos, decorrentes darelação institucional existente entre os mencionados órgãos.

A Exma. Sra. Conselheira Presidente submeteu ao Plenárioum relatório acerca do que consta do processo Nº00967/1996-9-TC., deinteresse do Dr. Joaquim Alexandrino Feitosa Gonçalves, do seguinteteor:

“Em Mesa, os autos do Processo nº00967/1996-9,de interesse de Joaquim Alexandrino Feitosa Gonçalves.

Neste processo, o interessado, advogado lotado noQuadro de pessoal da Secretaria de Governo do Estado do Ceará, e,segundo informação da Divisão de Pessoal da CoordenadoriaAdministrativa e Financeira da Secretaria do Governo [fl. 09], declaradoestável na forma do art.19 do Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias da Constituição Federal, foi INTEGRADO ao Quadrofuncional deste egrégio Tribunal de Contas, com fundamento no art.4ºda Lei nº11.880, de 20 de dezembro de 19911.

A integração foi provocada por requerimento dointeressado, protocolado em 18 de março de 1996, tendo sido apreciadopelo Pleno desta Corte em sessão do dia 21 de março do mesmo ano, quandofoi registrado em Ata que “ainda no expediente, o Exmo. Sr. ConselheiroPresidente, tendo em vista requerimento constante do processo nº967/96 -TC, concernente ao interesse amparado pelo art.4º da Lei nº11.880, de20.12.91 solicitou e obteve do Plenário autorização para a adoção dasprovidências a que alude o Parágrafo Único do referido preceito.”

Após aproximadamente seis anos contados dessaautorização, o interessado foi, em data de 12 de dezembro de 2002,integrado ao Quadro desta Corte por Ato de sua Presidência.

Após detida análise sobre aspectos jurídicos dareferida integração, decidi trazer o caso ao exame deste Plenário, porter concluído que o Ato da Presidência deste Tribunal que integrou oservidor Joaquim Alexandrino Feitosa Gonçalves no seu Quadro dePessoal, deve ser desconstituído, pois desprovido de uma das condiçõesínsitas e inafastáveis de institutos à semelhança da denominadaintegração, consistente na aquiescência da unidade administrativa dalotação originária do servidor, que, inclusive, está expressamente previstana Lei nº11.880, de 1991, no caput de seu art.4º.

É induvidoso que a desconstituição do citado Ato daPresidência poderia ser efetivada pela própria Presidência, principalmentetendo em vista que o Plenário desta Corte não autorizou que a integraçãodo servidor interessado fosse realizada pela Presidência sem a necessáriaconcordância do órgão de lotação originária, desde que esse é um requisitoimposto pela Lei nº11.880, de 20 de dezembro de 1991.

Porém, optei pela participação da questão a estePleno, órgão superior de deliberação desta Corte, seguindo firmeorientação do eminente administrativista Hely Lopes Meirelles2, segundoa qual “a faculdade de anular os atos ilegais é ampla para a Administração,PODENDO SER EXERCIDA DE OFÍCIO, PELO MESMO AGENTEQUE OS PRATICOU, COMO POR AUTORIDADE SUPERIOR QUEVENHA A TER CONHECIMENTO DA ILEGALIDADE...”

Faço-o também com amparo na Súmula 473 docolendo Supremo Tribunal Federal, segundo a qual a administração podeanular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais,porque deles não se originam direitos.

Como ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro3, “AAdministração tem, em regra, o dever de anular os atos ilegais, sob penade cair por terra o princípio da legalidade”, e essa “anulação pode serfeita pela Administração Pública, com base no seu poder de autotutelasobre os próprios atos, conforme entendimento já consagrado pelo STFpor meio das Súmulas nºs 346 e 473.”

PRELIMINAR AO MÉRITOAntes, porém, de expor as razões de mérito pelas

quais entendo deva ser desconstituído o Ato em questão, trago àconsideração um aspecto preliminar, consistente na inexistência deimpedimento ou suspeição desta Conselheira, para a exposição da matérianeste Pleno.

É cediço que o interesse público, na forma reveladapelo princípio constitucional da impessoalidade, exige que o administradorproceda de maneira imparcial na condução e decisão de questões postasà sua análise.

No propósito de estabelecer os contornos dessaeqüidistância do administrador, as legislações têm definido - e de formareiterada - os fatos que indicam a falta de capacitação subjetiva do

1 Art.4º, Lei nº11.880, de 1991 - “Os servidores estabilizados de outrosórgãos em exercício nos serviços auxiliares do Tribunal de contas doEstado poderão, mediante opção, integrar o seu Quadro de pessoal,desde que haja aquiescência deste e da unidade adiministrativa de sualotação originária. Parágrafo único - Fica o Tribunal de Contas autorizadoa adotar os expedientes necessários à integração de que cuida este artigo.”2 Direito Administrativo Brasileiro. 23ª ed. São Paulo: Malheiros, 1998,p. 185.3 Direito Administrativo. 14ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2002, p.225.


agente público para atuar no processo administrativo, criando as figurasjurídicas do impedimento e da suspeição.

À semelhança do processo judicial, o impedimentoé, na esfera administrativa, o fato de natureza objetiva que determina oafastamento do agente público do exercício de suas funções emdeterminada hipótese, em virtude de sua relação com o objeto do processo.

No impedimento, nada se indaga sobre elementossubjetivos do agente, mas, ao contrário, verifica-se a existência de fatosobjetivos que revelem “vínculos de interesses tão fortes que a sócircunstância fática passa a ser capaz de denotar a inconveniência daatuação do servidor na hipótese.”4

As legislações processual e administrativa têmelencado como fatos objetivos indicadores de impedimento, os que denotemo interesse direto ou indireto do agente público no deslinde da matéria.

Nesse sentido, a Lei Orgânica deste Tribunal deContas (Lei nº12.509, de 06 de dezembro de 1995), estipula, em seuart.101, que “É vedado a Conselheiro, Auditor e membro do MinistérioPúblico especial junto ao Tribunal intervir em processo de interessepróprio, de cônjuge ou de parente, consangüíneo ou afim, na linha retaou na colateral até o terceiro grau.”

Contudo, a questão jurídica que ora trago àdeliberação desta Corte, não revela qualquer interesse, direto ou indireto,desta Conselheira.

Efetivamente, o deslinde da matéria mediante adesconstituição do Ato de integração em foco, não trará nenhum benefício,direto ou indireto, para esta Conselheira, seu cônjuge ou parentes. Portanto,não se pode cogitar de interesse próprio ou de familiares.

A decisão, seja ela qual for, não refletirá, positivaou negativamente, na esfera jurídica desta Conselheira ou de sua família,beneficiando-os ou prejudicando-os, direta ou indiretamente.

Demais, o ato administrativo que se traz para umadecisão anulatória desta Corte não foi subscrito por esta Conselheira.Portanto, não se pode cogitar de impedimento decorrente de interesse,direto ou indireto, na ratificação ou alteração de decisão própria.

O que está sujeito à desconstituição por este Plenoé uma decisão de uma autoridade anterior, no exercício da Presidênciadeste Tribunal de Contas, e não uma decisão desta Conselheira.

Também não é fato objetivo, a revelarimpedimento, o Ato do Governador do Estado do Ceará no ano de2002, referendado por esta Conselheira, enquanto Secretária daAdministração do Estado, no qual entendeu o anterior Presidente destaCorte de Contas estar consubstanciada a concordância do órgão origináriocom a integração do interessado ao Quadro deste Tribunal.

O Ato do Governador do Estado de então não estásendo apontado como irregular, para que se pretendesse impedimento destaConselheira, por tê-lo referendado como Secretária de Estado. O que estáem discussão é o equivocado e injurídico uso desse Ato pela Presidência doTribunal de Contas, a título de concordância do órgão originário com aintegração do servidor interessado no Quadro funcional do TCE.

Por outro lado, se este Plenário, ao analisar amatéria, também entender que o citado Ato do Governador do Estadorevelaria a concordância com a integração do interessado no Quadrodeste Tribunal, esse entendimento em nada afetará a esfera jurídicadesta Conselheira. Assim, não se há de falar em impedimento, fundadoem interesse na adoção do entendimento de que aquele Ato do Governadornão revela uma concordância com a integração. O uso que o Tribunalfaça de um Ato de outro órgão, ou a interpretação que lhe dê - notadamentese não dirimida qualquer dúvida ou divergência com o próprio órgãoemissor do Ato -, não beneficia ou prejudica quem o assinou, se a finalidadedo Ato foi outra que não a adotada pelo Tribunal.

Portanto, não há fato a determinar o impedimentodesta Conselheira para trazer a questão à deliberação de Vossas Excelências.

Aliás, é totalmente incoerente cogitar deimpedimento desta Presidente para trazer ao Plenário a matéria, quando,na realidade, o Ato em questão poderia ser por mim desconstituídomonocraticamente, como já evidenciado.

Enfim, não há impedimento nem suspeição, sendoessa última a situação que gera o afastamento do agente público comodecorrência, em regra, da amizade íntima ou inimizade notória com ointeressado ou com o respectivo cônjuge, companheiro ou parentes. Enão tenho amizade ou nutro inimizade pelo interessado, mas pretendo,exclusivamente, o cumprimento do meu dever, como administradoradeste Tribunal e como Conselheira, de fazer preservar o princípioconstitucional da legalidade, segundo a compreensão jurídica que formea respeito dos atos administrativos emitidos nesta Corte.

Assim sendo, proponho a imediata submissão domérito da questão a este Plenário.”

Em seguida, o Tribunal, por unanimidade de votos, deferiu apreliminar suscitada pelo Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo,determinando, em face das dúvidas existentes no processo

Nº00967/1996-9-TC., a realização de diligências para esclarecimentosda intenção do Exmo. Sr. Dr. Benedito Clayton Veras Alcântara, entãoGovernador do Estado, no tocante à cessão ou remoção do Dr. JoaquimAlexandrino Feitosa Gonçalves, quando da assinatura do ato datado de10.12.2002, DOE de 12.12.2002, objeto do aludido processo.

O Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo, com a palavra,propôs a inserção em ata de um voto de profundo pesar pelo falecimentodo Dr. José de Ribamar Barroso Jucá, ocorrido no dia 14.02.2004, nestacapital, fazendo-se a devida comunicação à família enlutada.

- O Tribunal, por unanimidade de votos, aprovou a proposição.O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, com a palavra, propôs

a inserção em ata de um voto de profundo pesar pelo falecimento do Dr.Evandro Aires de Moura, ocorrido no dia 14.02.2004, nesta capital, oqual foi subscrito pelo Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo,fazendo-se a devida comunicação à família enlutada.

- O Tribunal, por unanimidade de votos, aprovou a proposição.

DISTRIBUIÇÃOA distribuição dos processos foi feita em sessão, obedecido o

critério de sorteio, realizado por computador, cabendo:Ao Exmo. Sr. Conselheiro José Luciano Gomes Barreira,

62 (sessenta e dois) processos de números: 01978/1994-5, 07798/1994-0,02167/1998-1, 01290/1999-2, 01678/2001-5, 04467/2001-7,06890/2001-6, 06984/2001-4, 07943/2001-6, 04747/2002-9,02134/2003-6, 04844/2003-3, 00096/2004-0, 00097/2004-1,00116/2004-1, 00267/2004-0, 00367/2004-4, 00368/2004-6,00369/2004-8, 00371/2004-6, 00382/2004-0, 00407/2004-1,00409/2004-5, 00429/2004-0, 00486/2004-1, 00496/2004-4,00497/2004-6, 00719/2004-9, 00720/2004-5, 00722/2004-9,00726/2004-6, 00728/2004-0, 00729/2004-1, 00731/2004-0,00733/2004-3, 00739/2004-4, 00740/2004-0, 00746/2004-1,00748/2004-5, 00749/2004-7, 00752/2004-7, 00759/2004-0,00763/2004-1, 00781/2004-3, 00795/2004-3, 00796/2004-5,00798/2004-9, 00810/2004-6, 00811/2004-8, 00812/2004-0,00813/2004-1, 00816/2004-7, 00817/2004-9, 00820/2004-9,00823/2004-4, 00827/2004-1, 00839/2004-8, 00842/2004-8,00848/2004-9, 00849/2004-0, 00859/2004-3 e 00860/2004-0.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Francisco Suetônio Bastos Mota, 63(sessenta e três) processos de números: 02621/1989-7, 05325/1991-3,02224/1992-0, 00950/1994-0, 01441/1994-6, 00437/1995-6,04919/1999-6, 01487/2000-2, 02820/2000-2, 04511/2001-6,05463/2001-4, 04874/2003-1, 00099/2004-5, 00110/2004-0,00366/2004-2, 00377/2004-7, 00378/2004-9, 00379/2004-0,00380/2004-7, 00385/2004-6, 00403/2004-4, 00419/2004-8,00431/2004-9, 00432/2004-0, 00435/2004-6, 00456/2004-3,00457/2004-5, 00481/2004-2, 00484/2004-8, 00664/2004-0,00711/2004-4, 00715/2004-1, 00716/2004-3, 00724/2004-2,00735/2004-7, 00742/2004-4, 00760/2004-6, 00769/2004-2,00776/2004-0, 00778/2004-3, 00780/2004-1, 00782/2004-5,00783/2004-7, 00791/2004-6, 00792/2004-8, 00794/2004-1,00799/2004-0, 00800/2004-3, 00801/2004-5, 00807/2004-6,00808/2004-8, 00809/2004-0, 00821/2004-0, 00826/2004-0,00830/2004-1, 00832/2004-5, 00841/2004-6, 00856/2004-8,00857/2004-0, 00861/2004-1, 00862/2004-3, 00864/2004-7 e00927/2004-5.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Luís Alexandre AlbuquerqueFigueiredo de Paula Pessoa, 63 (sessenta e três) processos de números:04624/1991-8, 05107/1994-3, 04108/1997-0, 02839/1998-2,01750/1999-0, 03323/2000-4, 00256/2002-3, 01199/2002-0,03888/2002-0, 00541/2003-9, 02085/2003-8, 00093/2004-4,00101/2004-0, 00326/2004-1, 00364/2004-9, 00370/2004-4,00372/2004-8, 00384/2004-4, 00394/2004-7, 00410/2004-1,00414/2004-9, 00415/2004-0, 00420/2004-4, 00430/2004-7,00434/2004-4, 00459/2004-9, 00462/2004-9, 00483/2004-6,00493/2004-9, 00647/2004-0, 00656/2004-0, 00717/2004-5,00725/2004-4, 00738/2004-2, 00741/2004-2, 00745/2004-0,00753/2004-9, 00754/2004-0, 00755/2004-2, 00758/2004-8,00762/2004-0, 00771/2004-0, 00772/2004-2, 00779/2004-5,00785/2004-0, 00786/2004-2, 00788/2004-6, 00789/2004-8,00790/2004-4, 00793/2004-0, 00797/2004-7, 00806/2004-4,00819/2004-2, 00834/2004-9, 00847/2004-7, 00854/2004-4,00855/2004-6, 00858/2004-1, 00863/2004-5, 00865/2004-9,00866/2004-0, 00868/2004-4 e 00881/2004-7.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico José de Menezes Neto, 63(sessenta e três) processos de números: 02653/1990-9, 01219/1994-5,01232/1995-4, 03129/1995-0, 03534/1998-7, 00092/1999-4,04731/1999-0, 07994/2001-1, 05163/2002-0, 02627/2003-7,04807/2003-8, 00094/2004-6, 00095/2004-8, 00105/2004-7,00111/2004-2, 00256/2004-6, 00309/2004-1, 00324/2004-8,00333/2004-9, 00363/2004-7, 00381/2004-9, 00399/2004-6,00416/2004-2, 00426/2004-5, 00447/2004-2, 00454/2004-0,00461/2004-7, 00487/2004-3, 00532/2004-4, 00646/2004-8,00691/2004-2, 00721/2004-7, 00723/2004-0, 00727/2004-8,00730/2004-8, 00732/2004-1, 00737/2004-0, 00744/2004-8,

4 José dos Santos Carvalho Filho. Processo Administrativo Federal. Riode Janeiro: Lumen Juris, 2001, p. 131.


00747/2004-3, 00750/2004-3, 00751/2004-5, 00761/2004-8,00773/2004-4, 00777/2004-1, 00784/2004-9, 00787/2004-4,00815/2004-5, 00818/2004-0, 00822/2004-2, 00829/2004-5,00831/2004-3, 00833/2004-7, 00835/2004-0, 00836/2004-2,00838/2004-6, 00850/2004-7, 00851/2004-9, 00853/2004-2,00867/2004-2, 00869/2004-6, 00878/2004-7, 00879/2004-9 e00882/2004-9.

DEVOLUÇÕESO Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, devolveu à

Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 64 (sessentae quatro) processos de números: 01978/1994-5, 07798/1994-0,04467/2001-7, 06883/2001-9, 06889/2001-0, 06890/2001-6,00205/2002-8, 06028/2002-9, 01351/2003-9, 04756/2003-6,04844/2003-3, 00096/2004-0, 00097/2004-1, 00116/2004-1,00267/2004-0, 00367/2004-4, 00368/2004-6, 00369/2004-8,00371/2004-6, 00382/2004-0, 00407/2004-1, 00409/2004-5,00429/2004-0, 00486/2004-1, 00496/2004-4, 00497/2004-6,00719/2004-9, 00720/2004-5, 00722/2004-9, 00726/2004-6,00728/2004-0, 00729/2004-1, 00731/2004-0, 00733/2004-3,00739/2004-4, 00740/2004-0, 00746/2004-1, 00748/2004-5,00749/2004-7, 00752/2004-7, 00759/2004-0, 00763/2004-1,00767/2004-9, 00775/2004-8, 00781/2004-3, 00795/2004-3,00796/2004-5, 00798/2004-9, 00810/2004-6, 00811/2004-8,00812/2004-0, 00813/2004-1, 00816/2004-7, 00817/2004-9,00820/2004-9, 00823/2004-4, 00827/2004-1, 00839/2004-8,00842/2004-8, 00848/2004-9, 00849/2004-0, 00859/2004-3,00860/2004-0 e 00877/2004-5.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, devolveu àSecretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 57 (cinqüenta esete) processos de números: 05325/1991-3, 02224/1992-0, 04919/1999-6,02820/2000-2, 05463/2001-4, 00825/2002-5, 00099/2004-5,00110/2004-0, 00366/2004-2, 00377/2004-7, 00378/2004-9,00379/2004-0, 00380/2004-7, 00385/2004-6, 00403/2004-4,00419/2004-8, 00431/2004-9, 00432/2004-0, 00435/2004-6,00456/2004-3, 00457/2004-5, 00481/2004-2, 00484/2004-8,00664/2004-0, 00711/2004-4, 00715/2004-1, 00716/2004-3,00724/2004-2, 00735/2004-7, 00742/2004-4, 00760/2004-6,00769/2004-2, 00776/2004-0, 00778/2004-3, 00780/2004-1,00782/2004-5, 00783/2004-7, 00791/2004-6, 00792/2004-8,00794/2004-1, 00799/2004-0, 00800/2004-3, 00801/2004-5,00807/2004-6, 00808/2004-8, 00809/2004-0, 00821/2004-0,00826/2004-0, 00830/2004-1, 00832/2004-5, 00841/2004-6,00856/2004-8, 00857/2004-0, 00861/2004-1, 00862/2004-3,00864/2004-7 e 00927/2004-5.

O Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo, devolveuà Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 54 (cinqüentae quatro) processos de números: 06909/2001-1, 05724/2003-9,00093/2004-4, 00101/2004-0, 00326/2004-1, 00364/2004-9,00370/2004-4, 00372/2004-8, 00384/2004-4, 00394/2004-7,00410/2004-1, 00414/2004-9, 00415/2004-0, 00420/2004-4,00430/2004-7, 00434/2004-4, 00459/2004-9, 00462/2004-9,00483/2004-6, 00493/2004-9, 00647/2004-0, 00656/2004-0,00717/2004-5, 00725/2004-4, 00738/2004-2, 00741/2004-2,00745/2004-0, 00753/2004-9, 00754/2004-0, 00755/2004-2,00758/2004-8, 00762/2004-0, 00771/2004-0, 00772/2004-2,00779/2004-5, 00785/2004-0, 00786/2004-2, 00788/2004-6,00789/2004-8, 00790/2004-4, 00793/2004-0, 00797/2004-7,00806/2004-4, 00819/2004-2, 00834/2004-9, 00847/2004-7,00854/2004-4, 00855/2004-6, 00858/2004-1, 00863/2004-5,00865/2004-9, 00866/2004-0, 00868/2004-4 e 00881/2004-7.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, devolveu àSecretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 55 (cinqüenta e cinco)processos de números: 00792/1983-4, 01219/1994-5, 02627/2003-7,00094/2004-6, 00095/2004-8, 00105/2004-7, 00111/2004-2,00256/2004-6, 00309/2004-1, 00324/2004-8, 00333/2004-9,00363/2004-7, 00381/2004-9, 00399/2004-6, 00416/2004-2,00426/2004-5, 00447/2004-2, 00454/2004-0, 00461/2004-7,00487/2004-3, 00532/2004-4, 00646/2004-8, 00691/2004-2,00721/2004-7, 00723/2004-0, 00727/2004-8, 00730/2004-8,00732/2004-1, 00737/2004-0, 00744/2004-8, 00747/2004-3,00750/2004-3, 00751/2004-5, 00761/2004-8, 00773/2004-4,00777/2004-1, 00784/2004-9, 00787/2004-4, 00815/2004-5,00818/2004-0, 00822/2004-2, 00829/2004-5, 00831/2004-3,00833/2004-7, 00835/2004-0, 00836/2004-2, 00838/2004-6,00850/2004-7, 00851/2004-9, 00853/2004-2, 00867/2004-2,00869/2004-6, 00878/2004-7, 00879/2004-9 e 00882/2004-9.

JULGAMENTOS- Processo Nº07854/1994Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Martinha do Nascimento Rocha, Professor Ref.05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou ilegal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº00038/2004Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Fátima Nobre Brasileiro.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


Jandira Lima Cordeiro Amaral e outro.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


Luís Ferreira de Sousa Júnior e outros.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


Maria Barbosa de Oliveira e outra.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº01152/1998Relator: Conselheiro Suetônio MotaAtos do Secretário da Educação Básica, de fls. 147 e 160,

concedendo aposentadoria a Rita Prata Girão, Professor Ref.21 eOrientador Educacional Ref.21, respectivamente.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato defls. 160 e, por maioria, o ato de fls. 147, nos termos da Resolução.Vencido o Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira.

- Processo Nº07410/1994Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Francisca Pôncia de Morais Lima, Auxiliar de ServiçosGerais ADO-04.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.


aposentadoria a Zaira Alves de Lima, Professor Ref. 21.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº04911/1992Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Francisca de Assis Vieira, Professor Ref.13.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


aposentadoria a Maria Neuma do Nascimento Paiva, Professor Ref. 08.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


aposentadoria a Walnice Azevedo de Freitas, Professor CoordenadorRef. 21.



aposentadoria a Maria Dulcimar Lopes, Auxiliar de Serviços GeriasADO-07.


- Processo Nº02621/1989Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Fazenda concedendo aposentadoria a

Francisco Pereira Leite, Fiscal do Tesouro Estadual Ref. C-3.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


aposentadoria a Vilma Maria Lopes Vera Cruz, Professor Ref. 21.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.


- Processo Nº01844/2000Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoContas Gerais e de Gestão da FEBEMCE - Fundação Estadual

do Bem-Estar do Menor do Ceará, alusivas ao exercício de 1999.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessa

do processo à Secretaria da Ação Social, a fim de que as autoridadesnominadas nos Certificados das Inspetorias competentes, prestem, sequiserem, novos esclarecimentos, no prazo comum de 30 (trinta) dias,nos termos do Acórdão.

- Processo Nº03526/1990Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Terezinha do Menino Jesus Holanda Machado, ProfessorRef. 08.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou ilegal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo Nº03843/1990Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Helena Belém Falcão, Professor Ref. 09.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou ilegal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº07214/1994Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Secretário da Fazenda concedendo aposentadoria a

Francisco Pereira Braga, Fiscal do Tesouro Estadual TAF-D3.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou ilegal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº02266/1992Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Secretário da Justiça e Cidadania concedendo

aposentadoria a José Fernando Rebouças, Datilógrafo ADO-21.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou ilegal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº02134/2003Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Raimunda Peixoto de Paiva, Auxiliar de Serviços GeraisADO-04.


- Processo Nº00159/2001Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria Geni de Oliveira Lobo, Professor Ref. 21.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


aposentadoria a Uilma Maria Gomes Tavares Rabelo, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


aposentadoria a Francisca Otília de Melo Vitoriano, Professor Ref. 21.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


aposentadoria a Maria Tereza Camurça Janebro, Professor Ref. 21.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


aposentadoria a Pedro Fernandes de Oliveira, Auxiliar de Serviços GeraisADO-07.



aposentadoria a Maria de Fátima Nobre Firmino, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


aposentadoria a Maria de Jesus Menezes Barros, Professor Ref. 02.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.


aposentadoria a Inez Furtado Vilhena, Professor Ref. 13.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº00997/1998Relator: Conselheiro Suetônio MotaExpedientes da Secretaria de Vara Única, da Comarca de

Ubajara e da Procuradoria Geral da Justiça solicitando auditoria noConvênio Nº055/1996, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ubajarae a Secretaria da Educação Básica.

O Tribunal, por unanimidade de votos, impôs multa à Dra.Sofia Lerche Vieira, Secretária da Educação Básica, no valor de R$300,00(trezentos reais), assinando-lhe o prazo comum de 30 (trinta) dias, paracomprovação do recolhimento da citada multa, perante a SecretariaGeral desta Corte, bem como, para, sob a responsabilidade do seu cargo,providenciar a instauração e conclusão de Tomada de Contas Especialreferente ao citado Convênio, nos termos da Resolução.

- Processo Nº03703/2001Relator: Conselheiro Suetônio MotaExpediente do Meritíssimo Juiz de Direito, Dr. Sérgio Girão

de Abreu, solicitando informações acerca do Convênio Nº055/1996,celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaguaribe e a Secretaria daEducação Básica.

O Tribunal, por unanimidade de votos, impôs multa à Dra.Sofia Lerche Vieira, Secretária da Educação Básica, no valor de R$300,00(trezentos reais), assinando-lhe o prazo comum de 30 (trinta) dias, paracomprovação do recolhimento da citada multa, perante à SecretariaGeral desta Corte, bem como, para, sob a responsabilidade do seu cargo,providenciar a instauração e conclusão de Tomada de Contas Especialreferente ao citado Convênio, nos termos da Resolução.

- Processo Nº01462/2000Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Águida Maria Chagas de Oliveira, Professor Ref. 17.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou ilegal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº03747/1997Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Presidente do NUTEC - Fundação Núcleo de Tecnologia

Industrial concedendo aposentadoria a Eliana Costa Soares, EngenheiroQuímico ANS-20.


O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira apresentou oProcesso Nº02259/1999-2-TC., referente a uma Denúncia formuladapelo Ilmo. Sr. José Raimundo Fontenele Neto, no âmbito da ProcuradoriaGeral da Justiça, do qual pedira vista em Sessão Extraordinária de12.02.2004, requerendo a reabertura da discussão da matéria,unanimimente deferida pelo Plenário. Em seguida, o Tribunal, porunanimidade de votos, deu vistas dos autos à Representação do MinistérioPúblico junto a esta Corte.

- Processo Nº00660/2002Relator: Conselheiro Suetônio MotaContas Gerais e de Gestão da CEARÁPORTOS - Companhia

de Integração Portuária do Ceará, alusivas ao exercício de 2001.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo a

sua Secretaria Geral, para notificar a Dra. Sílvia Solange Marinho Pinto,na modalidade “mão própria”, a fim de que preste esclarecimentos, noprazo de 10 (dez) dias, nos termos do Acórdão.

- Processo Nº05835/2001Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoContas Gerais e de Gestão do Centro de Estratégias de

Desenvolvimento do Estado do Ceará, alusivas ao exercício de 2000.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou regulares as

contas, com baixa nas respectivas responsabilidades, bem como autorizouo arquivamento dos presentes autos, nos termos do Acórdão.

- Processo Nº03906/2003Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Maria do Socorro Ponte.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou ilegal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº05482/2003Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Justiça e Cidadania concedendo

aposentadoria a José Noeldo Vitor de Oliveira, Auxiliar de ServiçosGerais ADO-08.


- Processo Nº01290/1999Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Justiça e Cidadania concedendo


aposentadoria a Maria Joseneide Nascimento Cunha, AgentePenitenciário ADO-19.


- Processo Nº07472/2001Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Justiça e Cidadania concedendo

aposentadoria a Anísia Dantas da Silva, Médico Ref. 07.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou ilegal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº00638/2001Relator: Conselheiro Suetônio MotaProvocação da 7ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, com repercussão na área da Secretaria da Saúde.O Tribunal, por unanimidade de votos, decidiu sobrestar o

julgamento da matéria, pelo período de um ano, devendo à SecretariaGeral desta Corte comunicar a Secretaria da Saúde da presente decisão,determinando ainda, que o Titular da referida Pasta adote as providênciasque se fizerem necessárias, nos termos da Resolução.

- Processo Nº03921/1997Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoDenúncia acerca de possíveis irregularidades ocorridas no

Convênio Nº1084/1994, firmado entre a Secretaria da Educação e aPrefeitura Municipal de Ibicuitinga.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo asua Secretaria Geral, para notificar o Dr. Francisco Anilton Pinheiro Maia,na modalidade “mão própria”, a fim de que cumpra o disposto na Resoluçãonº02951/2003, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Resolução.

- Processo Nº00676/1994Relator: Conselheiro Teodorico MenezesContas Gerais e de Gestão do Conselho de Educação do Ceará,

alusivas ao exercício de 1992.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo a

sua Secretaria Geral, para notificar o Dr. José Rosa Abreu Vale, namodalidade “mão própria”, a fim de que cumpra o disposto no Acórdãonº047/2003, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Acórdão.

- Processo Nº01765/1993Relator: Conselheiro Luciano BarreiraContas Gerais e de Gestão da SOHIDRA - Superintendência de

Obras Hidráulicas do Estado do Ceará, alusivas ao exercício de 1992.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo a

sua Secretaria Geral, para notificar os Drs. Ney Fonseca Barroso eFrancisco Fábio Araújo Crisóstomo, na modalidade “mão própria”, afim de que, prestem esclarecimentos, no prazo comum de 30 (trinta)dias, nos termos do Acórdão.

- Processo Nº00544/2004Relator: Conselheiro Suetônio MotaProvocação da 3ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria

Geral deste Tribunal, com repercussão na área da CODECE - Companhiade Desenvolvimento do Ceará.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessado processo à CODECE, em autos suplementares, para esclarecimentos,nos termos da Resolução.


Geral deste Tribunal, com repercussão na área da CODECE - Companhiade Desenvolvimento do Ceará.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessado processo à CODECE, em autos suplementares, para esclarecimentos,nos termos da Resolução.

- Processo Nº07647/1994Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria

a Maria do Rosário de Fátima Romão Cavalcante, Professor Ref. 17.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº01136/1999Relator: Conselheiro Luciano BarreiraContas Gerais e de Gestão da Casa Militar, alusivas ao exercício

de 1998.O Tribunal, por unanimidade de votos, preliminarmente,

determinou o encaminhamento do feito à Secretaria da Segurança Públicae Defesa Social, a fim de que o seu Titular, sob a responsabilidade do seucargo, providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, o desconto na folha depagamento do Major PM Ducildo Bezerra de Oliveira, em 10 (dez)prestações mensais e sucessivas, da multa que lhe fora imposta no valorde R$400,00 (quatrocentos reais), mediante Acórdão nº022/2002,devendo, imediatamente, os autos serem devolvidos a esta Corte, paraexame da prestação de contas e acompanhamento dos respectivosrecolhimentos pela Inspetoria competente, nos termos da Acórdão.


Geral deste Tribunal, com repercussão na área da Secretaria da Infra-Estrutura.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessa

do processo à Secretaria da Infra-Estrutura, em autos suplementares,para esclarecimentos e remessa da documentação solicitada, no prazocomum de 10 (dez) dias, nos termos da Resolução.

- Processo Nº04085/2002Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Rosângela Maria

de Serpa, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal a nomeação,

nos termos da Resolução.- Processo Nº04747/2002Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Chefe do Poder Executivo nomeando José Werbster

Gonçalves de Sousa, Escrivão de Polícia Civil, da Secretaria da SegurançaPública e Defesa da Cidadania.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal a nomeação,nos termos da Resolução.

- Processo Nº04065/2002Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Maria Socorro

Araújo, Professor Ref.13, da Secretaria da Educação Básica.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal a nomeação,

nos termos da Resolução.- Processo Nº05046/2001Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Maria Ruth

Albuquerque Limaverde, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal a nomeação,

nos termos da Resolução.- Processo Nº01678/2001Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco Almir

Monteiro Vieira, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal a nomeação,

nos termos da Resolução.

ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES:O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira devolveu, com os

Acórdãos devidamente lavrados 2 (dois) processos de números: 01765/1993e 01136/1999 e, com as Resoluções devidamente lavradas 21 (vinte eum) processos de números: 04213/1993, 00451/1995, 01290/1999,00159/2001, 01678/2001, 05046/2001, 06984/2001, 07472/2001,07943/2001, 04065/2002, 04085/2002, 04747/2002, 00085/2003,01129/2003, 02134/2003, 05366/2003, 05482/2003, 05873/2003,05893/2003, 00038/2004 e 00052/2004.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota devolveu, com oAcórdão devidamente lavrado 1 (um) processo de número: 00660/2002e, com as Resoluções devidamente lavradas 15 (quinze) processos denúmeros: 02621/1989, 04911/1992, 01441/1994, 07012/1994,07410/1994, 00437/1995, 00997/1998, 01152/1998, 01487/2000,00638/2001, 03703/2001, 04874/2003, 00288/2004, 00544/2004 e00602/2004.

O Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo devolveu, com osAcórdãos devidamente lavrados 2 (dois) processos de números: 01844/2000e 05835/2001 e, com as Resoluções devidamente lavradas 3 (três) processosde números: 07647/1994, 03921/1997 e 01462/2000.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes devolveu,com o Acórdão devidamente lavrado 1 (um) processo de número:00676/1994 e, com as Resoluções devidamente lavradas 7 (sete)processos de números: 03526/1990, 03843/1990, 02266/1992,07214/1994, 07854/1994, 03747/1997 e 03906/2003.

Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a sessão às 18:00horas, do que, para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo.

Ivana Gurgel Dantas de Araújo SuleimanSECRETÁRIA

Conselheira Soraia Thomaz Dias VictorPRESIDENTE

*** *** ***ATA Nº029 - SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁSESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003PRESIDENTE - CONSELHEIRO JOSÉ LUCIANO GOMES BARREIRASECRETÁRIA - DRA. IVANA GURGEL DANTAS DE ARAÚJOSULEIMAN

Às 15:00 horas do dia 18 de dezembro de 2003, presentes osExmos. Srs. Conselheiros José Luciano Gomes Barreira - Presidente daSegunda Câmara, Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoae Teodorico José de Menezes Neto, bem como a Exma. Sra. Dra. MariaGleuca Pinheiro Viana Martins, Procuradora de Justiça, Representantedo Ministério Público junto a este Tribunal, foi aberta a sessão.

Lida a ata da sessão anterior, foi ela aprovada sem contestação.


EXPEDIENTENão houve matéria de expediente.

DEVOLUÇÕESO Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, devolveu à

Secretaria, em diligência, de acordo com o despacho, 1 (um) processo denúmero: 05211/2003-2.

O Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo, devolveu àSecretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 3 (três) processosde números: 04589/2002-6, 04920/2003-4 e 05248/2003-3.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, devolveu àSecretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 2 (dois) processosde números: 03180/1998-9 e 02897/2003-3.

JULGAMENTOS- Processo Nº05214/2003Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Rosa Amélia Correia Diniz.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº05246/2003Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Erinaldo Maciel de Oliveira.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº05260/2003Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Maria Bezerra Vale.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº05259/2003Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAtos do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

José Fernandes Alves.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legais

os atos, nos termos da Resolução.- Processo Nº05247/2003Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Jaime Pereira Carlos.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº02581/2002Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Comandante da Polícia Militar do Ceará concedendo

pensão policial militar a Lea Carlos de Oliveira Figueiredo.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº04765/1994Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Secretário do Desenvolvimento Rural concedendo

aposentadoria a José Airton dos Santos, Auxiliar de Serviços GeraisADO-08.

A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal oato, nos termos da Resolução.

- Processo Nº03504/2002Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Superintendente do DETRAN - Departamento

Estadual de Trânsito concedendo aposentadoria a Maria Elenice deOliveira, Auxiliar de Administração ADO-21.

A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal oato, nos termos da Resolução.

- Processo Nº05097/2003Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Isneiane Braz dos Santos.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº05098/2003Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Maria das Graças Silva Castelo.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.O Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo, com a palavra,

desejou um Natal e um Ano Novo cheio de paz ao Exmo. Sr. ConselheiroPresidente da Segunda Câmara, Dr. Luciano Barreira, ao ConselheiroTeodorico Menezes, à Dra. Maria Gleuca Pinheiro Viana Martins,Procuradora de Justiça, bem como aos funcionários desta Corte.

O Exmo. Sr. Conselheiro Presidente agradeceu a gentileza,retribuindo os votos aos Conselheiros, bem assim à Representante do

Ministério Público.O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, com a palavra,

bem como a Exma Sra. Procuradora Maria Gleuca Pinheiro Viana Martins,manifestaram seus agradecimentos e desejaram a todos muita paz ealegria nas comemorações que se avizinham.

ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES:O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira devolveu, com as

Resoluções devidamente lavradas 3 (três) processos de números: 05214/2003, 05246/2003 e 05260/2003.

O Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo devolveu, comas Resoluções devidamente lavradas 4 (quatro) processos de números:04765/1994, 03504/2002, 05247/2003 e 05259/2003.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes devolveu, comas Resoluções devidamente lavradas 3 (três) processos de números:02581/2002, 05097/2003 e 05098/2003.

Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a sessão às 15:30horas, do que, para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo.

Ivana Gurgel Dantas de Araújo SuleimanSECRETÁRIA

Conselheiro José Luciano Gomes BarreiraPRESIDENTE

Ata republicada por incorreção

*** *** ***RESOLUÇÃO 251/2004PROCESSO: 0144/2001-7DATA: 17/02/2004VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Educação Básica do Estado do Ceará, concedendo aposentadoriaintegral a Maria do Socorro Callou Augusto, no exercício da função deProfessor Especializado, Referência 21, matrícula nº076.894-1-1, lotadonaquela Secretaria, CREDE 18;CONSIDERANDO que o período compreendido de 01.02.63 a 31.12.69,havido como prestado pela interessada junto à Prefeitura Municipal deMauriti, não resultou comprovado;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosnão instruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo, através dainformação nº1.417/2003, observou que a referida servidora não contacom tempo suficiente para decretação de sua aposentadoria;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, julgar ilegal o Ato de fls. 43, datadode 30.11.2000, que aposenta a Sra. Maria do Socorro Callou Augusto.

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 17 de fevereiro de 2004.

Francisco Suetônio Bastos MotaPRESIDENTE

Conselheiro Alexandre FigueiredoRELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº287/2004PROCESSO Nº03747/1997-6

VISTOS ETC...CONSIDERANDO que dispõe o presente processo sobre

concessão de aposentadoria especial, a Eliana Costa Soares, função deEngenheiro Químico, classe IV, referência ANS-20, da Fundação Núcleode Tecnologia Industrial - NUTEC, com proventos mensais de R$1.528,36(hum mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos);

CONSIDERANDO que, notificada a prestar esclarecimentosacerca do seu processo de aposentadoria, a interessada apresentou osdocumentos de fls. 123/126;

CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externodestacou, através da Informação de nº0908/2003, que os esclarecimentosapresentados nada trouxeram de novo capaz de alterar a opiniãoanteriormente exarada por aquela inspetoria, quanto ao direito aaposentadoria especial, pelos vários motivos já exaustivamentediscutidos no âmbito desta Corte de Contas em processos semelhantes;

CONSIDERANDO que, por falta de legislação autorizadora noSistema Administrativo Estadual, torna-se impossível a concessão deaposentadoria especial a servidor público estatutário;

RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, porunanimidade de votos, julgar ilegal o Ato de fls. 13, datado de 17/07/1997,que concede aposentadoria especial a Eliana Costa Soares, função deEngenheiro Químico, da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial - NUTEC.

Transcreva-se, Registre-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 18 de fevereiro de 2004.


Teodorico José de Menezes NetoRELATOR

*** *** ***


RESOLUÇÃO Nº288/2004PROCESSO Nº03526/1990-7

VISTOS ETC...CONSIDERANDO o que consta na instrução processual,

notadamente na Informação nº1510/2003, da 1ª Inspetoria de ControleExterno, fls. 117/118;

CONSIDERANDO que, por força da Resolução de nº0870/1992,às fls. 62, os autos retornaram a origem, onde foi elaborado novo quadrodiscriminativo de fls. 98, atualizado, bem como expedido novo ato defls. 113, fixando agora o percentual da progressão horizontal em 40%;

CONSIDERANDO que, o cálculo dos proventos da interessada,no que tange a aplicabilidade da Lei nº11.171/86, foram efetuados emobediência às determinações da PGE, ou seja, sem o acréscimo da vantagempessoal para a obtenção das demais vantagens;

CONSIDERANDO o que vem sendo decidido por esta Corte deContas em processos semelhantes;

RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, porunanimidade de votos, julgar ilegal o Ato de fls. 113, de 04/07/2003, queconcede aposentadoria a Terezinha do Menino Jesus Holanda Machado,Professor, referência 08, matrícula nº51.190-1-4, com proventosmensais de R$1.037,88 (hum mil, trinta e sete reais e oitenta e oitocentavos).







CONSIDERANDO que, em atendimento ao despacho de fls.71, os autos retornaram à SEDUC, onde foi elaborado um outro quadrodiscriminativo, elevando a progressão horizontal para 35% (trinta ecinco por cento);

CONSIDERANDO que, em 22/07/2003, foi expedido novo atoaposentatório, sem a inclusão da gratificação de representação do cargocomissionado de Secretária, exercido por mais de 05 (cinco) anosininterruptos, no cálculo dos proventos da servidora;

RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, porunanimidade de votos, julgar ilegal o Ato de fls. 111, de 22/07/2003, queconcede aposentadoria a Maria Martinha do Nascimento Rocha,Professor Iniciante I, referência 05, com proventos mensais de R$350,37(trezentos e cinqüenta reais e trinta e sete centavos).







CONSIDERANDO que o Ato datado de 20/06/2003, concedeaposentadoria ao interessado, José Fernando Rebouças em consonânciacom as orientações da Procuradoria Geral do Estado, ou seja, sem quefosse adicionada ao vencimento-base, a vantagem pessoal (DAS-3) paraa obtenção das demais gratificações;

CONSIDERANDO o que se contém no douto Parecer daRepresentante do Ministério Público junto a esta Corte de Contas,Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Maria Gleuca Pinheiro VianaMartins, às fls. 108/110;


RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, porunanimidade de votos, julgar ilegal o Ato de fls. 99, de 20/06/2003, queconcede aposentadoria a José Fernando Rebouças, Datilógrafo, referênciaADO-21, matrícula nº003664-1-2, da Secretaria da Justiça e Cidadania

do Estado do Ceará, com proventos mensais de R$775,33 (setecentos esetenta e cinco reais e trinta e três centavos).







CONSIDERANDO que os cálculos dos proventos da interessada,no que se refere à aplicabilidade da Lei nº11.171/86, foram efetuados emobediência às determinações da Procuradoria Geral do Estado, ou seja,sem o acréscimo da vantagem pessoal para a obtenção das demaisvantagens;

CONSIDERANDO o que se contém no douto Parecer daRepresentante do Ministério Público junto a esta Corte de Contas,Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Maria Luiza Fontenele de PaulaRodrigues, fls. 95/96;


RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, porunanimidade de votos, julgar ilegal o Ato de fls. 86, de 15/07/2003, queconcede aposentadoria a Helena Belém Falcão, Professor, referência09, matrícula nº050817-1-8, da Secretaria da Educação Básica do Estadodo Ceará, com proventos mensais de R$888,67 (oitocentos e oitenta eoito reais e sessenta e sete centavos).





VISTOS ETC...CONSIDERANDO que consta do presente processo, Ato de fls.

32, concedendo pensão a Maria do Socorro Ponte, separada judicialmentedo ex-servidor José Medeiros Ponte, função de Auxiliar de Serviços Geraisda Secretaria da Educação Básica do Estado do Ceará, falecido em 19/03/2001, com o valor mensal de R$219,27 (duzentos e dezenove reais evinte e sete centavos), com vigência a partir da data do óbito;

CONSIDERANDO que, por força do Despacho de fls. 43, aSecretaria da Educação informou que, após consulta aos dados financeirosdo ex-servidor, constatou-se que o mesmo não pagava pensão alimentíciaa Sra. Maria do Socorro Ponte, o que, de acordo com a legislação vigentea época do óbito do ex-servidor, a requerente não faz jus ao benefícioprevidenciário;

CONSIDERANDO o disposto no art.8º, do Decreto de nº25.821,de 22/03/2000, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementarnº12/99;

CONSIDERANDO que a Sra. Maria do Socorro Ponte perdeusua condição de dependente do segurado pela separação judicial, nãocabendo, portanto, ser beneficiária da pensão por morte do Sr. JoséMedeiros Ponte;

RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, porunanimidade de votos, julgar ilegal o Ato de fls.32, datado de 17/06/2003,que concede pensão a Maria do Socorro Ponte, no valor mensal deR$219,27 (duzentos e dezenove reais e vinte e sete centavos), comvigência a partir de 19/03/2001.

Transcreva-se, Publique-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 18 de fevereiro de 2004.



*** *** ***RESOLUÇÃO 307/2004PROCESSO: 3.855/2000-4DATA: 12/02/2004VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretário daCultura e Desporto do Estado do Ceará, concedendo aposentadoriaproporcional a idade a José Newton de Almeida, no exercício da função de


Agente de Administração, Referência ADO-20, matrícula nº089.820-1-5,lotado na Biblioteca Pública daquela Secretaria;CONSIDERANDO que a Gratificação de Risco de Vida ou Saúde não foiincluída nos proventos do interessado;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosnão instruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que as diligências reclamadas, fundamentadas emdecisões do Plenário, do Tribunal de Justiça local e do Supremo TribunalFederal, não foram cumpridas;CONSIDERANDO o que vem decidindo este Tribunal acerca da matéria;CONSIDERANDO que a matéria, no âmbito da Inspetoria competente,encontra-se esgotada;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo entendeu queo Ato sub examinen não guarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, julgar ilegal o Ato de fls. 47, datadode 05.09.2000, que aposenta José Newton de Almeida, lotada naSecretaria da Cultura e Desporto.

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 12 de fevereiro de 2004.



*** *** ***RESOLUÇÃO 311/2004PROCESSO: 4.455/1994-0DATA: 12/02/2004VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Saúde do Estado do Ceará, concedendo aposentadoria integral a FlorianaMonteiro de Albuquerque, no exercício da função de Auxiliar de ServiçosGerais, Referência ADO-04, matrícula nº014.948-1-3, lotado naquelaSecretaria;CONSIDERANDO que a parcela laboral compreendida de 03.04.1962 a10.08.1982, havida como prestada pela interessada à PrefeituraMunicipal de Coreaú, não resultou comprovada, até porque a Inspetoriacompetente observou que os documentos anexados aos autos, por ocasiãoda inspeção realizada, não possuem validade para comprovação dointerregno questionado;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosnão instruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO o que vem decidindo este Tribunal acerca da matéria;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo entendeuque o Ato sub examinen não guarda conformidade com a legislaçãovigente;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, julgar ilegal o Ato de fls. 91, datadode 07.03.2003, que aposenta Floriana Monteiro de Albuquerque, lotadona Secretaria da Saúde.

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 12 de fevereiro de 2004



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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o Senhor SIMÃO MARTINS DE SOUSA TORRES , ex-Prefeito do Ipú, para a partir da publicação deste, apresentar nesteTribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesareferente ao Processo Prestação de Contas de Gestão nº8239/03,exercício financeiro de 1998. TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de2004.

Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o Senhor FRANCISCO PESSOA FURTADO, Gestor doFundo Municipal de Educação de Caucaia, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos,suas razões de defesa referente ao Processo de Tomada de Contas Especial

nº25.348/03, exercício financeiro de 2003. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 demarço de 2004



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o Senhor FLÁVIO CHAGAS BONFIM JÚNIOR , PrefeitoMunicipal de Acarape, para a partir da publicação deste, apresentarneste Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias corridos, certidão de inscriçãona Dívida Ativa dos valores imputados no Acórdão nº1815/03, referenteao Processo de Tomada de Contas Especial nº27.123/02, exercíciofinanceiro de 2002. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2004



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o Senhor JOSIAS FÉLIX DA CUNHA , ex-Presidente daCâmara Municipal de Cariús, para a partir da publicação deste, apresentarneste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, Pedido de Reexamee 30 (trinta) dias para apresentar comprovante de recolhimento,referente ao Processo nº8873/99, exercício financeiro de 1999.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2004



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o Senhor JOSÉ DO CARMO DA SILVA MARINHO , ex-Prefeito do Município de Caucaia, para a partir da publicação deste,apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suasrazões de defesa referente ao Processo de Tomada de Contas Especialnº26.226/03, exercício financeiro de 1994. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 demarço de 2004


*** *** ***OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEJAGUARUANA - DECRETO Nº 001 / 2004. DECLARA SITUAÇÃODE EMERGÊNCIA EM PARTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA,Prefeito Municipal de Jaguaruana, Estado do Ceará, no uso das atribuiçõeslegais que, lhe confere o cargo e a lei orgânica do município. Considerandoa constatação da situação anormal provocada pelas intensasprecipitações pluviométricas ocorrida no Município de Jaguaruana.Considerando os prejuízos causados a Agropecuária e infraestrutura.Considerando a necessidade de intervenção imediata dos Poderes PúblicosMunicipal, Estadual e Federal. RESOLVE Art.1º - Decretar SITUAÇÃODE EMERGÊNCIA em toda área da periferia da sede do município ealgumas áreas da zona rural do Município de Jaguaruana, decorrente doexcesso de água, pelo prazo de 90(noventa) dias, prorrogável por igualperíodo. Art 2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,revogando as disposições em contrário. Paço Municipal da PrefeituraMunicipal de Jaguaruana em 30 de Janeiro de 2004. JOSÉAUGUSTO DE ALMEIDA - Prefeito Municipal.

*** *** ***EDITAL DE LEILÃO Público 002/2004 – Aviso. A PrefeituraMunicipal de Sobral-CE informa que o leilão previsto para o dia27/03/04, foi adiado para o dia 24/04/04, no mesmo local e horário,ou seja, às 10:00h, no Pátio do leiloeiro á Rua L nº 1.000,Fortaleza-CE, leilão Público de veículo, inservíveis ao seu usoútil, através do leiloeiro Oficial, Sr. Fernando Montenegro.Maiores Informações no escritório do leiloeiro PABX: (85)295.28.05.


EDITAL N.º 002/04, de 02 de março de 2004 - O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ , Estado do Ceará, tendo em vista o ConcursoPúblico, a diversos cargos, promovido pela Municipalidade, em conformidade com a Lei Municipal n.º 416/03, de 01 de dezembro de 2003,convocado pelo Edital n.º 001/2004, de 12 de janeiro de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 14 de janeiro de 2004, realizado pelaC.EV.-Comissão Executiva do Vestibular da UVA-Universidade Estadual Vale do Acaraú, resolve Homologar o resultado do referidoconcurso e Tornar Pública a relação dos candidatos classificados e classificáveis no certame. Conforme relação anexa. Paço da PrefeituraMunicipal de Coreaú-CE, aos 02 de março de 2004. Francisco Cristino Moreira – Prefeito Municipal. Agente Fazendário: classificado: AntônioGilson Albuquerque Moura; classificáveis: Reginaldo Marques Albuquerque Rodrigues, Francisco Ademar Barros Siqueira, José Marden de AlbuquerqueFontenele, Wllysses Aragão de Moraes, Geâni Antônio de Albuquerque, Aufran Júnior Albuquerque Teles, Aldeniza Ferreira Gomes, Uriel BacksonSilva Ferreira, João Ximenes Albuquerque Neto, Raimundo Nonato Vito de Souza e Maria de Fátima Ximenes Souza. Auxiliar de Enfermagem/sede: classificado: Jesyca Ximenes da Silva, Auxiliar de Enfermagem/Ubaúna: classificado: Benedita Meire Souza Martins, Auxiliar deServiços -Unidade Básica de Saúde/Ubaúna: classificado: Maria Cerlandes de Aguiar; classificáveis: Maria José Martins Cunha Aguiar, AnaPaula Portela da Silva, Maria de Fátima Aguiar, Luzineide Machado Aguiar, Katiane Fernandes de Souza, José da Luz Teles e Maria ApolôniaCarneiro Teixeira. Auxiliar de Serviços –Hospital Municipal/Sede: classificado: Rita Helena Albuquerque Parente, Maria Elisandra deOliveira; classificáveis: Antônia Necy Gomes de Oliveira, Marquisa Felix Alves, Antônia Ximenes de Carvalho, Maria de Jesus Menezes Araújo doCarmo, Francisca Rodrigues de Oliveira, Angélica dos Santos Gomes, Antônia Moreira de Albuquerque, Karla Régia Souza Carneiro, Maria ElianeGomes Pinto, Laire Policarpo Araújo, Maria das Graças Araújo Freire, Antônia Ferreira Parente Cavalcante, Maria das Dores do Nascimento, EdvarXimenes de Souza, Francisca Rafaela de Menezes Justino, Maria Geruza de Souza, Francisca da Paz Rodrigues da Silva, Maria da Conceição Oliveirada Costa, Verenalda Maria de Aguiar, Maria Edice Matias de Souza, Maria da Conceição Souza. Vigia –Hospital Municipal/Sede: classificado:Francisco Vagner de Oliveira; classificáveis: Martônio Alcides Moreira, Francisco Antônio Araújo, Anastácio Rogério de Albuquerque Júnior,Francisco Marco Moreira Marques, José Maria Marques da Silva, Emídio Ferreira de Mesquita, Francisco Welton de Souza, José Maria CostaCarvalho, Custódio Azevedo Pessoa Neto, Francisco Gleison Moreira, Jean Carlo Melo Rocha, Francisco Paulo de Souza, Jacinto Aguiar Araújo,José Maria Albuquerque Vieira, Francisco Ximenes Freire, Edilberto Bezerra Albuquerque, Fabiano Vieira Dias, Wagner Junior Pinto da Silva,Everardo dos Santos Oliveira, Manoel Rodrigues de Souza, Evaldo do Nascimento Grigório, Francisco José Ximenes de Carvalho, José Edson deSouza, Antônio Regino Teles de Albuquerque, João Ximenes de Souza, José de Jesus Batista, Raimundo Pinto de Mesquita, Sebastião MachadoAmaral, Antônio Edison Albuquerque e João Alcides Moreira. Vigia -Unidade Básica de Saúde/Ubaúna: classificado: Antônio Marcos Aguiar;classificáveis: Sales Marcelo Ferreira Moreira, Luiz Moreira da Silva, Francisco Acrísio de Aguiar, Francisco Dorenildo Portela Aguiar, LeandroAguiar Portela, Vanderlandio Cláudio Lima do Nascimento, Francisco Aristides Aguiar Neris, Manoel Alves Carneiro Neto e Miguel Júnior Portela.Monitor de Creche/CSU/Sede: classificados: Regina Lima de Aguiar, Francisca Josiane Menezes Moreira; classificáveis: Aurilucia Sampaio doCarmo, Liliane Costa Liano, Cleane Oliveira de Albuquerque, Maria das Dores Menezes Moreira, Rosimeire Gomes de Araújo, Symone MariaAlbuquerque, Rosimeire Parente Portela Aguiar, Francineide Monte Albuquerque, Vinólia de Souza Alves, Antônia Maria de Araújo, Angélica Kaciado Nascimento Souza. Monitor de Creche/Vila São Luiz: classificados: Tatiana Maria Gomes Ribeiro e Maria do Livramento Portela;classificáveis: Eliana Bezerra Albuquerque, Maria Benedita da Silva, Antônia Benedita Moreira Alves, Francisca Lopes da Silva, Benedito FilhoRodrigues de Souza, Maria Ivan de Azevedo, Maria da Piedade de Souza, Renata Lourenço de Souza. Monitor de Creche/Malhada Vermelha:classificada: Rosália Ximenes Aragão; classificáveis: Maria Ferreira Gomes e Ana Paula Liano. Monitor de Creche/Ubaúna: classificados:Ademir Carneiro Pessoa, Antônia Aguiar Neri; classificáveis: Luzia Margarida Andrade da Silva, Antônia Marlúcia Ferreira, Ana Paula Andrade daSilva, Maria Liduina Moreira e Tatiana Neris Aguiar. Professor 1.ª a 4ª. Série/Corredores: classificado: José Maria Albuquerque Ferreira;classificáveis: Maria da Conceição Carneiro dos Santos, João Paulo Portela de Menezes, João Paulo Ximenes Carvalho, Maria de Jesus da Silva,Antônio Portela de Almeida, Antônio Fernando Frota e Maria do Livramento Felix Alves. Professor 1.ª a 4ª. Série/Juazeiro: classificado:Cleonice de Souza Basílio; classificáveis: José Maria Menezes de Albuquerque, Simone Barbosa de Araújo, Piedade Lucimar Albuquerque, FranciscoElias Ximenes, Raimundo Nonato de Albuquerque Filho, Antônia Aragão Moreira, Francisca Jane Elias e Maria Neuda Moreira. Professor 1.ª a 4ª.Série/São José dos Teodoros: classificado: Antônio Valdir de Carvalho; classificáveis: Valderina Portela de Menezes, Gerardo Rodrigues de Souza,Antônia Zenilda Lima, Erineide Mendes de Menezes, Elianita Teles Brandão, Francisca Fabiana Lustosa Ramos e Francisco José de Menezes.Professor 5.ª a 8ª. Série/Araquém: classificado: José Maria Gomes de Lima. Professor 5.ª a 8ª. Série/Cachoeira: classificado: PedroPolicarpo da Costa; classificáveis: Rosilmar Parente Portela de Aguiar Machado, Maria Mecer Frota Araújo e Francisca Daniela Moreira.Professor 5.ª a 8ª. Série/Corredores: classificado: Antônia Kassiana Albuquerque Tabosa. Professor 5.ª a 8ª. Série/Cunhassu Velho:classificado: Francisco Moreira de Albuquerque. v Professor 5.ª a 8ª. Série/Marfim: classificado: Marcos Conrado de Sá. Professor 5.ª a 8ª.Série/Ubaúna: classificados: Maria Amanda Portela Aguiar, Ana Mara Aguiar Neris. Auxiliar de Serviços/Angicos: classificado: Nairla BragaSoares; classificáveis: Gracilene Fonteles de Souza, Margarida Maurici Tabosa Lima, Maria Alves da Silva. Auxiliar de Serviços EMEF. SantoAntônio/Araquém: classificado: Joziane Paulo Albuquerque; classificáveis: Aurineide Araújo de Lima, Natália Felix de Souza, Maria do CarmoAlbuquerque, Antônia Cláudia Fernandes, Jovelina Teles de Albuquerque. Auxiliar de Serviços/ Creche N. S. Santana/Aroeiras: classificado:Leomara Coutinho Xavier Cavalcante, classificáveis: Celi Maria Aguiar Mesquita, Joelma Pereira Braga, Benedita Ferreira Lino, Suzana PereiraLino, Maria Izabel Lima de Aguiar, Maria Aucilene Freire, Francisca Zilá Rocha, Deusiane Vieria de Oliveira, Antônio Marcos dos Santos, HozanaGarcia de Oliveira. Auxiliar de Serviço- EMEF. Vicente Lopes/Cachoeira: classificado: Ana Cláudia Parente de Albuquerque; classificáveis:Mônica Ferreira da Silva, Luzinete Silva de Aguiar, Laura Dayanna Albuquerque Prestes, Francisca Geicilane Aguiar Azevedo, Andrea AzevedoFrota, Maria Letícia Cavalcante de Albuquerque, Iranilde Arruda Souza, Raimunda Simônica de Carvalho, Francisca Maria Arruda, Maria VilmaPereira. Auxiliar de Serviços- EMEF Praxedes Andrade/Conceição: classificado: Ana Gilvera da Silva; classificáveis: Ana Célia CarvalhoFernandes, Aurélia Carneiro de Aguiar, Angela Maria da Silva. Auxiliar de Serviços- EMEF. Joaquim Gregório/Jurema: classificado:Jovenilda da Silva Moreira Souza; classificáveis: Ivonete Costa Silva, Francisca Cardoso Moreira, Josilene Teles de Lima, José Maria Marim deAguiar, Elba Rodrigues do Nascimento, Antônio Carlos da Silva. Auxiliar de Serviços/Creche Luiz Mota/Ubaúna: classificado: Maria EditePereira; classificáveis: Aucilene Carvalho Fernandes, Rosângela Maria de Souza, Eliane da Costa Borges, Verlândia Cláudia Lima do Nascimento,Maria Eliane Aguiar, Maria Lúcia André da Silva Azevedo, Edilene de Aguiar Alves, Maria Angélia Linhares Araújo, Mirla Mari Neri de Aguiar.Auxiliar de Serviços- EMEF. Belízio de França/Marfim: classificado: Rosilene Lima de Sá; classificáveis: Maria José Sobrinha; Antônia Suelide Albuquerque, Maria de Sá Passos, Marli Moreira de Souza Oliveira. Auxiliar de Serviços/EMEF. N. S. Piedade/Sede: classificado: Ana Lúciade Sena Lourenço; classificáveis: Lúcia Maurica da Silva, Maria Liduína Araújo Policarpo, Sandra Maria Matias de Souza, Antônia Aurilane deAlbuquerque, José Ribamar de Aguiar, Maricléia Araújo de Azevedo, Antônia Gomes de Oliveira –RG 99031023931, Maria Melinha CarmoMoreira, Antônia Lima dos Santos, Rosângela Lourenço de Vasconcelos, Maria Elizete de Olvieira, Maria Amaro Rodrigues, Mariana Policarpo deAraújo, Maria da Piedade Cavalcante de Menezes, Maria Geane da Silva Policarpo, Maria Solidade Leitão Rocha, Roseli Pereira Perna, MônicaMartins Severiana, Maria Ivaneide de Souza. Auxiliar de Serviços/EMEF. Pedro Conrado/Ubaúna: classificado: Edileuza Lima Portela;classificáveis: Ires Fernandes de Souza, Maria Adriana Lima, Damares Lopes Cândido, Valdira Freire de Souza, Jordelma Machado de Azevedo,Antônia Lucilene Ferreira da Silva, Helena Silva Aguiar. Auxiliar de Serviços/EMEF. São José/Mota: classificado: Maria da Conceição Souza;classificáveis: Antônia Lourenço de Lima, Maria Leide Taboza. Auxiliar de Serviços/Creche Vila São Luiz: classificado: Antônia MariaRodrigues Lira; classificáveis: Maria Domingos da Silva, Jaqueline Oliveira do Nascimento, Maria de Lurdes Parente Lins, Antônia Maria de Araújo,Antônia Ximenes Frota, Leonoa Lourenço Batista, Benedita Venâncio da Costa, Maria de Fátima Galvão, Nazaré Fernanda Simoa, Maria IracemaCosta, Maria Rodrigues Arruda, Antônia de Fátima Teles de Menezes, Rosilange Carlos de Souza, Cristiane Gomes da Costa, Maria Odete deAlbuquerque, Kaciane Carlos de Souza, Francisco de Assis Pereira, Albaneza Moreira Grigório, Raimunda Francisca Lima Pereira, Iarulene Orlandode Souza, Maria do Rosário Souza Rodrigues, Maria Micilene Ximenes de Carvalho. Vigia -Creche N. S. Santana/Aroeiras: classificado:Francisco Chagas Lopes Junior; classificáveis: José Rangel Nascimento Oliveira, José Iomar de Aguiar, Benedito Rodrigues da Silva, Francisco JoséMachado de Aguiar Rodrigo Gomes Sampaio, João Arnobre Moreira Arruda, Francisco das Chagas de Aguiar, Antônio José Grigório RamosFrancisco Bertoldo da Silva. Vigia -Creche Santo Antônio/Araquém: classificado: Antôniuo Albuquerque Lima; classificáveis: Paulo Souza daCosta, Jucieu Moreira de Vasconcelos, Marcelo Angelo de Lima, Antônio Flávio Teles Carvalho. Vigia –EMEF Santo Antônio/Araquém:classificado: Jorge José de Souza; classificáveis: João do Nascimento Lima, Aprígio Neto Teles de Souza, Timóteo Carneiro Moreira, Josimar LimaBrandão, Francisco Vitor da Silva, Benedito Marques de Souza. Vigia -Creche Vicente Soares/Ubaúna: classificado: Manoel Mardônio da Silva;classificáveis: Manuel Narcélio Albuquerque Carneiro Antônio Nilton de Aguiar, Rafael Aguiar de Castro, Ernesto Coutinho da Silva, BeneditoAguiar Elias, Erivan Ribeiro Portela, João Batista Portela Azevedo, João Gilberto de Aguiar, José Wellthon Fernandes Machado, Ivanildo Moreirada Silva, Cleber Ricardo Portela Aguiar, Vicente Carneiro Neto, Alberto Machado Neto Silva.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS -COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CON-CORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2004. A Comissão deLicitação torna público que se encontra à disposição dos interessados,na Prefeitura Municipal de Russas, situada à Av. Dom Lino, Nº 831 -Centro - Russas - Ceará, o Edital de Concorrência Pública Nacional Nº001/2004 da Secretaria de Saúde, referente à Aquisição de Material deConsumo (Ambulatório, Medicamentos, Raio X, Laboratório e Odon-tológico) para Secretaria de Saúde deste Município. Tipo de LicitaçãoMenor Preço, com data marcada para o dia 12/04/2004, às 09:00 horas.Paço da Prefeitura Municipal de Russas (CE), 10 de Março de2004. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS -COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMA-DA DE PREÇOS Nº 018/2004. A Comissão de Licitação torna públicoque se encontra à disposição dos interessados, na Prefeitura Municipalde Russas, situada à Av. Dom Lino, Nº 831 - Centro - Russas - Ceará, oEdital de Tomada de Preços Nº 018/2004 da Prefeitura Municipal deRussas, referente à Contratação de Serviços de Locação de Sistemas deInformática para Contabilidade, Licitação, controle interno e folha depagamento, para atender todas as Secretarias deste Município. Tipo deLicitação Técnica e Preço, com data marcada para o dia 12/04/2004, às11:00 horas. Paço da Prefeitura Municipal de Russas (CE), 10 deMarço de 2004. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARA-COIABA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL. A Secretariade Educação, Cultura, Desporto e Turismo, através da Comissão Perma-nente de Licitação, comunica aos interessados que no dia 29 de Marçode 2004, às 10:00 horas, abrirá Licitação na Modalidade Tomada dePreços Nº 2004.03.09.01/04, cujo Objeto é Aquisição de Gêneros Ali-mentícios para o PNAC. O Edital completo, bem como seus Anexospoderão ser adquiridos na Prefeitura, situada à Av. da Independência Nº134 - Centro, no horário de 08:00 às 12:00h. Telefone: (085) 337.5507.Aracoiaba - Ce., 10 de Março de 2004. ANTÔNIA HELENASAMPAIO DE OLIVEIRA FURTADO - Presidente da Comissãode Licitação.

Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Milagres. Secretaria de Educação.Tomada de Preços nº 001/2004. Resultado de Habilitação. Empresas Habilitadas:Cícero Jackson Pereira Maia-ME, Eduardo da Silva-ME e R.Neyca ComercialLtda.. Empresas inabilitadas: Carlos Eduardo Carvalho Vieira-ME, item 4.1.5.1e Nutrine – Nutrimentos do Nordeste Ltda., itens 4.1.4.1, 4.1.4.2, 4.1.4.3 e4.1.4.4. Abertura das Propostas de Preços: 18/03/2004 às 09:00h. Milagres/Ce., 02 de março de 2004. Maria Josefânia da Silva – Presidente da ComissãoPermanente de Licitação. (Republicado por Incorreção).

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS -COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TO-MADA DE PREÇOS Nº 017/2004. A Comissão de Licitação tornapúblico que se encontra à disposição dos interessados, na PrefeituraMunicipal de Russas, situada à Av. Dom Lino, Nº 831 - Centro - Russas- Ceará, o Edital de Tomada de Preços Nº 017/2004 da Prefeitura Muni-cipal de Russas, referente à Contratação de Prestação de Serviços deAssessoria Contábil para todas as Secretarias deste Município. Tipo deLicitação Técnica e Preço, com data marcada para o dia 12/04/2004, às13:00 horas. Paço da Prefeitura Municipal de Russas (CE), 10 deMarço de 2004. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS -COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TO-MADA DE PREÇOS Nº 015/2004. A Comissão de Licitação tornapúblico que se encontra à disposição dos interessados, na PrefeituraMunicipal de Russas, situada à Av. Dom Lino, Nº 831 - Centro - Russas- Ceará, o Edital de Tomada de Preços Nº 015/2004 da Prefeitura Muni-cipal de Russas, referente à Prestação de Serviços Automotivos na Frotade Veículos deste Município com reposição de peças. Tipo de LicitaçãoMenor Preço, com data marcada para o dia 26/03/2004, às 09:00horas. Paço da Prefeitura Municipal de Russas (CE), 10 de Marçode 2004. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS -COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TO-MADA DE PREÇOS Nº 016/2004. A Comissão de Licitação tornapúblico que se encontra à disposição dos interessados, na PrefeituraMunicipal de Russas, situada à Av. Dom Lino, Nº 831 - Centro - Russas- Ceará, o Edital de Tomada de Preços Nº 016/2004 da Prefeitura Muni-cipal de Russas, referente à Aquisição de Material Elétrico e Hidráulicopara atender a todas as Secretarias deste Município. Tipo de LicitaçãoMenor Preço, com data marcada para o dia 26/03/2004, às 11:00 horas.Paço da Prefeitura Municipal de Russas (CE), 10 de Março de2004. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM- AVISO DE LICITAÇÃO . O Município de Camocim/CE, por meio daComissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra àdisposição dos interessados, a Concorrência Pública Nº 001/2004-S.G.A.,referente a Aquisição de Combustíveis e Agregados, com data de aberturamarcada para o dia 29/03/2004 às 09:00 hs na sala da Comissão deLicitação situada à Praça José Severiano Morel s/nº, Centro, Camocim-Ce. Maiores informações e cópia deste edital, poderão ser obtidas noendereço acima citado nos dias de expediente e nos horários de 8:00 às12:00 horas. Camocim/CE, 10 de Março de 2004. JOSÉ EPIFÂNIODAS CHAGAS - Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ- AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº002/2004. A Comissão Permanente de Licitação, do Município deArarendá - CE., comunica a todos que possa interessar que no dia 26 deMarço de 2004, às 08:00hs, será realizada Licitação na ModalidadeTomada de Pre-ço sob o Nº 002/2004, cujo Objeto é a Ampliação doServiço de Abastecimento d’água da Sede e do Distrito de Santo Antôniono Município de Ararendá. O Edital estará disponível nos horários de08:00h às 12:00h, na sede da Prefeitura.Ararendá - Ce., 09 de Marçode 2004. RAIMUNDO L. SIQUEIRA - Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE CAUCAIA - COMISSÃOÚNICA DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO Nº 13/2004. AVI-SO DE LICITAÇÃO - A Comissão Única de Licitação do Município deCaucaia, comunica aos interessados que realizará no dia 23 de Março de2004, às 14:00 horas a Licitação, acima referida, destinada à compra deMedicamentos controlados para a Secretaria de Saúde. Cópias do Editale informações complementares serão obtidos junto à Comissão Únicade Licitação, sito à Rua Eng. João Alfredo, 101 - Centro - Caucaia - CE,ou pelo telefone: (0XX85) 342.8098. Caucaia, 10 de Março de 2004.A COMISSÃO.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ.DECRETO DE Nº 008/04 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004. Decretasituação de emergência no Município de Tianguá pelo prazo de 90(noventa) dias e dá outras providências, etc. O PREFEITO MUNICIPALDE TIANGUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e comfundamento no art. 94 VI da Lei Orgânica do Município de Tianguá, e,CONSIDERANDO os estragos causados nas estradas municipais pelaschuvas recém caídas no Município e em toda região da serra da Ibiapaba;CONSIDERANDO que algumas comunidades rurais se encontramisoladas em razão dos danos sofridos inviabilizando inclusive o início doano letivo em várias escolas públicas; CONSIDERANDO os prejuízoscausados pelas chuvas aos pequenos agricultores em suas plantações,algumas até mesmo já perdidas, CONSIDERANDO a necessidade deuma pronta ação da administração municipal em apoio às comunidadese pessoas desabrigadas e/ou prejudicadas pelas fortes chuvas, tanto dazona urbana quanto da zona rural. DECRETA: Art. 1º - Fica decretadopelo Titular do Executivo Municipal de Tianguá, em pleno exercício deseu mandato. Situação de Emergência no Município a partir da publicaçãodeste com prazo de 90 (noventa) dias. Art. 2º - Fica decretado que todasas Secretarias Municipais voltarão seus trabalhos e serviços com oobjetivo de minorar os estragos e prejuízos causados ao povo de Tianguá(zona rural e urbana) pelas chuvas recentes, até mesmo e se necessário,suspendendo programas diversos já em andamento. Art. 3º - Ficadecretado que o Município manterá equipe de pessoal, médico,enfermeira, motoristas e veículos, todos em sobreaviso para oatendimento da população das localidades mais atingidas. Art. 4º - Ficadecretado que o Município de Tianguá por meio de sua Secretaria deObras, providenciará patrulha para a recuperação das estradas de acessoàs comunidades que se encontram isoladas e com suas estradas destuidaspara a devida e breve recuperação. Art. 5º - Fica decretado que a Secretariade Ação Social do Município, fará imediato levantamento da quantidadede pessoas prejudicadas ou aquelas com moradia em situação de risco,para as devidas providências por parte da administração pública, além decadastramento das pessoas nas localidades que precisam de cestas básicas.Art. 6º - Fica decretado que um grupo formado por representantes dassecretarias municipais, irá correr as comunidades e bairros mais atingidos,levando serviços e atendimento à população no que for necessário efazendo um levantamento real do quadro. Art. 7º - Fica decretado que asaulas da rede municipal de ensino nas localidades que se encontram comdificil acesso, ficarão suspensas até qu sejam sanados os problemas,sendo ao final do ano compensada a carga horária. Art. 8º - Fica decretadaa revogação de todas as disposições em contrário a esta medida, quepassa a vigorar a partir de sua publicação que será imediata. PAÇOMUNICIPAL PREFEITO JOÃO NUNES DE MENEZES, em 26 deFevereiro de 2004. LUIZ MENEZES DE LIMA - Prefeito Municipal.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL –EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 048005/2004 - Aviso deLicitação - Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura:25/03/2004, às 9h. OBJETO : Aquisição de Gêneros Alimentíciosdestinados ao Programa da Merenda Escolar do Município de Sobral.Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES : Site: www.sobral.ce.gov.br (Link: Licitações) ou Rua Viriato de Medeiros, 1.250, 4º Andar,Sobral - CE. Fone: (0xx88) 677-1157. Sobral, 08/03/2004. ÀCOMISSÃO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL –EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 049006/2004 - Aviso deLicitação - Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura:25/03/2004, às 15h. OBJETO: Construção de uma Rede de Distribuiçãode Energia Elétrica Aérea Rural, na Localidade de Fazenda Papucu -Jaibaras - Município de Sobral. Valor do Edital: Gratuito. INFOR-MAÇÕES : Site: www.sobral.ce.gov.br (Link: Licitações) e a RuaViriato de Medeiros, 1.250, Sobral - CE. Fone: (0xx88) 677-1157.Sobral, 08/03/2004. À COMISSÃO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES.SECRETARIA DE SAÚDE. Tomada de Preços nº 001/2004. Aviso. AComissão Permanente de Licitação torna público que o certame licitatórioreferenciado foi considerado deserto pelo não comparecimento deinteressados. Milagres/Ce., 08 de março de 2004. A Comissão.

*** *** ***Poliquímica S/A - CNPJ nº 23.481.104/0001-60 - Convocamos osAcionistas para Assembléia Geral Extraordinária, dia 18/03/2004, às08:00hs., na sede social à Av. Parque Oeste, s/nº, Maracanaú-CE., ordemdo dia: a) eleição de diretor; b) mudança da sede e foro, e instalação defilial; e c) outros assuntos de interesse social. A Diretoria. 09/03/2004.

*** *** ***Cia. Têxtil do Nordeste - CTN - CNPJ nº 06.879.308/0001-35 - Avisoaos Acionistas: Encontram-se à disposição na sede social à Av. Leste 3,nº 289, Maracanaú-CE., os documentos referentes ao art. 133 da Lei6.404/76, de 15/12/76, relativo ao exercício social de 2003. A Diretoria.

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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM- CEARÁ AUTARQUIA MUNICIPAL - RESULTADO DEHABILITAÇÃO E JULGAMENTO REF. TOMADA DE PREÇOSSAAE-BVI-01/2004. A Comissão Permanente de Licitação do SAAE,de Boa Viagem - CE., Torna público o Resultado da Sessão deRecebimento, Habilitação e Julgamento da Tomada de Preços SAAE-BVI-01/2004, do Tipo Menor Preço, que tem como objeto a contrataçãode empresa operadora de Plano de Saúde, para prestação de serviços deAssistência Médica, Ambulatorial, Hospitalar, Obstétrica e Odontológicaa servidores do SAAE, e seus dependentes. Data: 08.03.2004. ProcessoSAAE-BVI-08/2004. Empresas Habilitadas: 01-UNIMED do Ceará e02-HAPVIDA Assistência Médica Ltda. Empresa Vencedora pelo MenorPreço: HAPVIDA Assistência Médica Ltda. Boa Viagem, 09 de Marçode 2004.Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Cia. Têxtil do Nordeste-CTN - CNPJ 06.879.308/0001-35 - Convocamosos Srs. Acionistas a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária,no dia 24/03/2004, às 08:00h, na sede social, à Av. Leste 3, nº 289, IDistrito Industrial de Fortaleza, Maracanaú-CE., a fim de deliberaremsobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciar a eleição de diretor; b) Outrosassuntos de interesse social. Maracanaú, 08/03/2004. A Diretoria.

DESTINADO A

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