Poder Judiciário - PJMTsistemadje.tjmt.jus.br/publicacoes/8393-2010.pdf · SINDICADO: F. M. F....

Poder Judiciário

TRIBUNAL PLENO

Sessões: 2ª e 4ª - Quintas-feiras do mês

Matéria Judiciária - Plenário 01

Sessões: 3ª - Quinta-feira do mês

Matéria Administrativa - Plenário 01

Des. José Silvério Gomes - Presidente

Des. José Ferreira Leite

Des. José Tadeu Cury

Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos

Des. Orlando de Almeida Perri

Des. Rubens de Oliveira Santos Filho

Des. Manoel Ornellas de Almeida

Des. Paulo da Cunha

Des. Sebastião de Moraes Filho

Des. Juracy Persiani

Des. Márcio Vidal

Des. Rui Ramos Ribeiro

Des. Guiomar Teodoro Borges

Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas

Des. Juvenal Pereira da Silva

Des. Carlos Alberto Alves da Rocha

Des. Gérson Ferreira Paes

Des. Luiz Ferreira da Silva

Desa. Clarice Claudino da Silva

Des. Teomar de Oliveira Correia

Des. Alberto Ferreira de Souza

CONSELHO DA MAGISTRATURA

Sessões: 4ª - Sexta-feira do mês -

Salão Oval da Presidência

Des. José Silvério Gomes - Presidente

Des. Paulo da Cunha


PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS

REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO

Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 01

Des. José Tadeu Cury - Presidente


Des. Rubens de Oliveira Santos Filho

Des. Márcio Vidal



SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS

REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO


Des. José Ferreira Leite - Presidente

Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos





TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS

REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO

* Distribuição de processos novos suspensa

(Resolução nº005/2010-PRES)

TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS


Des. Rui Ramos Ribeiro - Presidente


Des. Gerson Ferreira Paes




PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Sessões: Terças-feiras - Plenário 01

Des. José Tadeu Cury - Presidente


Des. Márcio Vidal

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Sessões: Quartas-feiras - Plenário 02

Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente



TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



QUARTA CÂMARA CÍVEL



QUINTA CÂMARA CÍVEL


Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos - Presidente



SEXTA CÂMARA CÍVEL


Des. José Ferreira Leite - Presidente



PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

Sessões: Terças-feiras - Plenário 04

Des. Rui Ramos Ribeiro - Presidente



SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL


Des. Gerson Ferreira Paes - Presidente



TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL



JUÍZES DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

Dra. Graciema Ribeiro de Caravellas

Dra. Marilsen Andrade Adário

Dr. José Mauro Bianchini Fernandes

Dr. Marcelo Souza de Barros

Dr. Antônio Horácio da Silva Neto

Dr. Carlos Roberto Correia Pinheiro

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiabá/MT

DISPONIBILIZADO na Sexta-Feira, 13 de Agosto de 2010 - Edição nº 8393

Centro Político Administrativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiabá - Mato Grosso

e-mail: [email protected] site: www.tjmt.jus.br

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Des. José Silvério Gomes

Presidente

Des. Paulo da Cunha

Vice-Presidente


Corregedor-Geral

ÍndiceTRIBUNAL DE JUSTIÇA 5Tribunal Pleno 5Conselho da Magistratura 5Presidência 6Corregedoria Geral da Justiça 9

Coordenadoria Judiciária 10Departamento Judiciário Auxiliar 10Primeira Câmara Cível 56Segunda Câmara Cível 59Terceira Câmara Cível 66Quarta Câmara Cível 67Quinta Câmara Cível 71Sexta Câmara Cível 77Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidasde Direito Privado 79Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidasde Direito Privado 79Primeira Câmara Criminal 79Segunda Câmara Criminal 82Terceira Câmara Criminal 83Turma de Câmaras Criminais Reunidas 85Coordenadoria de Magistrados 85Departamento Administrativo 86

Coordenadoria de Recursos Humanos 86COMARCAS 86Entrância Especial 86Comarca de Cuiabá 86Diretoria do Fórum 86Divisão de Recursos Humanos 86Divisão Administrativa 87

Varas Cíveis 885ª Vara Cível 887ª Vara Cível 881ª Vara Especializada em Direito Bancário 884ª Vara Especializada em Direito Bancário 94

Varas Especializadas de Família eSucessões 1093ª Vara Especializada de Família e Sucessões 109

Varas Especializadas da Fazenda Pública 1112ª Vara Especializada da Fazenda Pública 111Vara Especializada do Meio Ambiente 112

Varas Criminais 1151ª Vara Criminal 1153ª Vara Criminal 11611ª Vara Criminal - J. Militar 117Vara Especializada Contra o CrimeOrganizado, os Crimes Contra a OrdemTributária e Econômica e os Crimes Contra aAdministração Pública 117

Juizados Especiais Cíveis 117Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá 117Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá 118

Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá 123JUVAM - Juizado Especial Volante Ambientalde Cuiabá 123

Comarca de Rondonópolis 126Varas Cíveis 1264ª Vara Cível 1265ª Vara Cível - Juizado Especial Cível eCriminal 130

Varas Especializadas de Família eSucessões 1331ª Vara Especializada da Família e Sucessões 1332ª Vara Especializada da Família e Sucessões 135

Varas Criminais 1362ª Vara Criminal 136

Comarca de Várzea Grande 137Varas Criminais 1371ª Vara Criminal 137

Terceira Entrância 138Comarca de Alta Floresta 1386ª Vara 138

Comarca de Cáceres 1403ª Vara Cível 1401ª Vara Criminal 144

Comarca de Diamantino 1442ª Vara Cível 1444ª Vara Cível 150Vara Criminal 150

Comarca de Sinop 1524ª Vara Cível 1527ª Vara Juizado Especial 159

Comarca de Tangará da Serra 1611ª Vara Cível 1612ª Vara Cível 1653ª Vara Cível 1675ª Vara Cível 170

Segunda Entrância 173Comarca de Água Boa 1731ª Vara 173

Comarca de Alto Araguaia 1741ª Vara 1742ª Vara 174

Comarca de São José do Rio Claro 175Juizado Especial Cível e Criminal 175

Comarca de Barra do Bugres 1751ª Vara 175

2ª Vara 175

Comarca de Campo Novo do Parecis 177Diretoria do Fórum 1771ª Vara 177

Comarca de Campo Verde 1861ª Vara 1862ª Vara 186Juizado Especial Cível e Criminal 186

Comarca de Canarana 1861ª Vara 186Juizado Especial Cível e Criminal 186

Comarca de Colíder 1891ª Vara 1893ª Vara 189

Comarca de Comodoro 1911ª Vara 191

Comarca de Juína 1931ª Vara 1932ª Vara 195

Comarca de Lucas do Rio Verde 1952ª Vara 1954ª Vara 199

Comarca de Mirassol D'Oeste 1992ª Vara 199

Comarca de Nova Mutum 2052ª Vara 205

Comarca de Peixoto de Azevedo 2071ª Vara 207

Comarca de Pontes e Lacerda 2093ª Vara 209

Comarca de Poxoréo 2121ª Vara 212

Primeira Entrância 212Comarca de Apiacás 212Vara Única 212

Comarca de Arenápolis 213Vara Única 213

Comarca de Aripuanâ 213Vara Única 213

Comarca de Chapada dos Guimarâes 2162ª Vara 216

Comarca de Colniza 216Vara Única 216

Comarca de Dom Aquino 217Vara Única 217

Comarca de Itiquira 218Vara Única 218

Comarca de Jauru 220Vara Única 220

Comarca de Nova Monte Verde 221Vara Única 221

Comarca de Novo São Joaquim 222Vara Única 222

Comarca de Paranaita 223Vara Única 223

Comarca de Porto Alegre do Norte 223Vara Única 223

Comarca de São Félix do Araguaia 2382ª Vara 238

Comarca de Querência 252Vara Única 252Juizado Especial Cível e Criminal 252

Comarca de São José dos Quatro Marcos 253Vara Única 253

Comarca de Sapezal 253Vara Única 253

Comarca de Tapurah 268Vara Única 268

Comarca de Vila Bela da SantíssimaTrindade 269Vara Única 269

FORO EXTRAJUDICIAL 269Comarca de Alta Floresta 269Município de Alta Floresta 269Cartório do 2° Ofício 269

Comarca de Feliz Natal 270Município de Feliz Natal 270Cartório do 2° Ofício 270

Comarca de Jaciara 270Município de São Pedro da Cipa 270Cartório de Paz e Notas 270

Comarca de Juína 270Município de Juína 270Cartório do 2° Ofício 270

Comarca de Nova Mutum 271Município de Nova Mutum 271Cartório de Paz e Notas 271

Comarca de Sinop 271Município de Sinop 271Cartório do 2° Ofício 271


Tribunal Pleno

Pauta de Julgamento


DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

PAUTA DE JULGAMENTO ADMINISTRATIVO

Julgamento designado para a sessão Ordinária Administrativa do

TRIBUNAL PLENO, às 14:00 horas da próxima Quinta-Feira, ou em sessão

subseqüente se não decorrido o prazo previsto no artigo 552 § 1º do CPC.

01 – RECURSO PARA O ÓRGÃO ESPECIAL CONTRA DECISÃO DO

EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA Nº 2/2009 – ID 211.142

CONFIDENCIAL

RECORRENTE: F. S. M. F.

Advogado: DR. ANTÔNIO PAULO ZAMBRIN MENDONÇA E OUTRO(S)

RECORRIDO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA

Relator: Exmo. Sr. Des. LUIZ FERREIRA DA SILVA

02 – RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO CONTRA DECISÃO DO EXMO.

SR. DES. PRESIDENTE Nº 3/2010 – COMARCA CAPITAL – ID 219.102

RECORRENTE: AMAM – ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE

MAGISTRADOS

RECORRIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO

Relator: Exmo. Sr. Des. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI

03 – SINDICÂNCIA Nº 21/2009 – ID 212.999 CONFIDENCIAL

SINDICADO: F. M. F.

ADVOGADO: DR. MILTON VIZINI CORRÊA JÚNIOR E OUTRO(S)

Relator: Exmo. Sr. Des. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA

04 – SINDICÂNCIA Nº 9/2010 – ID 218.268 CONFIDENCIAL

SINDICADO: P. T. R. J.

Relator: Exmo. Sr. Des. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA

Departamento do Tribunal Pleno em Cuiabá, 11 de agosto de 2010.

Belª. MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA

Diretora do Departamento do Tribunal Pleno

Conselho da Magistratura

Decisões do Conselho da Magistratura

CONSULTA - 3/2010 - COMARCA DE PONTES E LACERDA - (Ident.

220.914)

CONSULENTE - PATRÍCIA CENI RODRIGUES - JUÍZA DE DIREITO DA

COMARCA DE PONTES E LACERDA, À ÉPOCA.

CONSULTADO - EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA

ASSUNTO: Solicita orientação de como proceder para manutenção do

Posto Avançado na cidade de Conquista D'Oeste, bem como autorização

para manter o Posta Avançado funcionado em regime de agendamento.

Relator: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES

1º Membro: DES. PAULO DA CUNHA

2º Membro: DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA

Decisão: "POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO PELA

CONSULENTE PATRÍCIA CENI RODRIGUES, JUÍZA DE DIREITO DA

COMARCA DE PONTES E LACERDA, À ÉPOCA, AUTORIZANDO MANTER

O FUNCIONAMENTO DO POSTO AVANÇADO DO JUIZADO ESPECIAL DE

CONQUISTA D'OESTE, COMARCA DE PONTES E LACERDA, EM REGIME DE

AGENDAMENTO, COM DIVULGAÇÃO PRÉVIA NO MUNICÍPIO, DAS DATAS

EM QUE SERÃO COLHIDAS AS RECLAMAÇÕES, BEM COMO A

REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."

DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO (ART. 28, XVIII) - 11/2010 - COMARCA DE

TANGARÁ DA SERRA - CONFIDENCIAL (Ident. 221.326)

REQUERENTE(S) - ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES

GIMENEZ - JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA

REQUERIDO(S) - EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA

ASSUNTO: Comunica que declarou-se suspeita por motivo de foro intimo

para julgar a Ação Ordinária nº 96/2009.




Decisão: "POR UNANIMIDADE, TOMARAM CIÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE

SUSPEIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 251, IX, DO COJE/MT, E ARTIGO

28, XVIII, DO RITJ/MT, CONSIGNANDO QUE DEVERÁ SER OBSERVADA A

ORDEM DE SUBSTITUIÇÃO DITADA PELO PROVIMENTO Nº 10/2008/CM,

DE 4/4/2008 E, DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS

TERMOS DO VOTO DO RELATOR."

DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO (ART. 28, XVIII) - 30/2009 - COMARCA DE

TANGARÁ DA SERRA - CONFIDENCIAL (Ident. 215.715)

COMUNICANTE - ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRA GUTIERRES

GIMENEZ - JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE

TANGARÁ DA SERRA

COMUNICADO - EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA

ASSUNTO: Comunica, mediante Ofício nº 1121/2009, que declarou

suspeição na Ação Anulatória nº 986/2008, movida por Raimundo Frias

Ribeiro em desfavor de Penha de Lourdes Torrente e outros.




Decisão: "POR UNANIMIDADE, TOMARAM CIÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE

SUSPEIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 251, IX, DO COJE/MT, E ARTIGO

28, XVIII, DO RITJ/MT, CONSIGNANDO QUE DEVERÁ SER OBSERVADA A

ORDEM DE SUBSTITUIÇÃO DITADA PELO PROVIMENTO Nº 10/2008/CM,

DE 4/4/2008 E, DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS

TERMOS DO VOTO DO RELATOR."

PEDIDO DE APOSENTADORIA - 32/2009 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - (Ident.

214.985)

REMETENTE - ILMA. SRA. LIA VENTURA PINHO DE CAMPOS -

COORDENADORA DE PERÍCIA MÉDICA, EM EXERCÍCIO

REQUERENTE(S) - ILMA. SRA. ALEXSANDRA PROCOPIOU DE SOUZA -

ANALISTA JUDICIÁRIO


ASSUNTO: Encaminha, mediante Ofício nº 125/2009/CPM/SAD, laudo para

conhecimento e instrução do processo de aposentadoria da servidora

Alexsandra Procopiou de Souza.

Relator: DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA

1º Membro: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES


Decisão: "POR UNANIMIDADE, CONCEDERAM À SERVIDORA

ALEXSANDRA PROCOPIOU DE SOUZA, ANALISTA JUDICIÁRIO - PTJ, DA

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MATRÍCULA Nº 8418,

ENQUADRADA PELA LEI Nº 8.709/2007, DE 18/9/2007, REVOGADA PELA

LEI Nº 8.814/2008, DE 15/1/2008, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM

PROVENTOS INTEGRAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 1º, I, DA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 213, I, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR

Nº 04/1990, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR".

PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - 18/2010 - COMARCA

CAPITAL - (Ident. 220.053)

REQUERENTE(S) - MAXIMIANA DE ALMEIDA - AUXILIAR JUDICIÁRIO


ASSUNTO: Requer Averbação de Tempo de Serviço, nos termos do artigo

130, IV da Lei Complementar n.º 04/90.




Decisão: "POR MAIORIA, DEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO PELA

REQUERENTE MAXIMIANA DE ALMEIDA, AUXILIAR JUDICIÁRIO DA

COMARCA DE CUIABÁ, CONCEDENDO-LHE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE

SERVIÇO PRESTADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO

DE 22/7/1999 A 17/8/2000; À ASTECA MINERAÇÃO LTDA, NO PERÍODO

DE 14/2/1984 A 19/12/1986; À ASS. DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A

INFÂNCIA DE CUIABÁ, NO PERÍODO DE 16/10/1989 A 16/10/1990; À

Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 839313/8/2010 Página 5 de 272

BUNGE FERTILIZANTES S/A, NO PERÍODO DE 15/7/1991 A 26/5/1997, COM

FULCRO NO ARTIGO 130, INCISOS I E IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº

04/1990, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º MEMBRO".

PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE REGIME DE EXCEÇÃO - 7/2010 -

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - (Ident. 222.058)

SOLICITANTE - DESEMBARGADOR MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA -

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

SOLICITADO(A) - EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA

ASSUNTO: Solicita, mediante Ofício nº 481/2010-CGJ, que seja declarado

Regime de Exceção, criando GRUPOS DE TRABALHO EXTERNOS,

formados por juízes que atuam em pólos regionais diversos das seguintes

comarcas: ROSÁRIO OESTE, SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, COMARCA DE

SORRISO, COMARCA DE PARANATINGA E COMARCA DE JACIARA, nos

termos da Portaria nº

36/2010-CGJ.



2º Membro: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI

Decisão: "POR UNANIMIDADE, REFERENDARAM O PROVIMENTO Nº

010/2010/CM, DE 2/7/2010, QUE DECLAROU REGIME DE EXCEÇÃO NA

VARA ÚNICA DA COMARCA DE ROSÁRIO OESTE, NA 1ª E 2ª VARAS DA

COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, NA 2ª, 3ª E 6ª VARAS DA

COMARCA DE SORRISO, NA 1ª E 2ª VARAS DA COMARCA DE

PARANATINGA, E NA 1ª, 2ª E 3ª VARAS DA COMARCA DE JACIARA."

PEDIDO DE REMOÇÃO - 48/2009 - COMARCA DE PARANATINGA - (Ident.

218.308)

REQUERENTE(S) - EDIVALDO PEDRO DOS SANTOS - OFICIAL DE

JUSTIÇA


ASSUNTO: Requer Remoção para Comarca de Campo Verde.




Decisão: "POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO PELO

SERVIDOR EDIVALDO PEDRO DOS SANTOS, OFICIAL DE JUSTIÇA DA

COMARCA DE PARANATINGA, CONCEDENDO-LHE REMOÇÃO PARA A

COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, ANTE O PREENCHIMENTO

DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO PROVIMENTO Nº 29/2008/CM,

DE 11/9/2008, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."

PEDIDO DE REMOÇÃO - 65/2008 - COMARCA DE ALTA FLORESTA -

(Ident. 208.616)

REQUERENTE(S) - ROSE MARI PESOVENTO - TÉCNICO JUDICIÁRIO


ASSUNTO: Requer remoção para a Comarca de Matupá nos termos da Lei

nº 8.814/2008 e do Provimento nº 029/2008/CM.




Decisão: "POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO DE

RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELA SERVIDORA ROSE MARI

PESOVENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA,

CONCEDENDO-LHE REMOÇÃO PARA A COMARCA DE GUARANTÃ DO

NORTE, ANTE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS

PELO PROVIMENTO Nº 29/2008/CM, DE 11/9/2008, NOS TERMOS DO

VOTO DO RELATOR."

ATOS DO PRESIDENTE

ATO Nº 841/2010/CM

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE

MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a

decisão do egrégio Conselho da Magistratura proferida em 29/7/2010,

RESOLVE:

Conceder à Senhora ALEXSANDRA PROCOPIOU DE SOUZA, portadora

do RG nº 000601520 SSP/MS e CPF nº 607.912.501-30, Analista Judiciário

– PTJ, da Secretaria do Tribunal de Justiça, matrícula nº 8418, enquadrada

pela Lei nº 8.709/2007, de 18/9/2007, revogada pela Lei nº 8.814/2008, de

15/1/2008, aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, com

fulcro no artigo 40, § 1º, I, da Constituição federal, e artigo 213, I, § 1º, da

Lei Complementar nº 04/1990.

P. R. Cumpra-se.

Cuiabá, 02 de agosto de 2010.

Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES

Presidente do Tribunal de Justiça

ATO Nº 888/2010/CM




RESOLVE:

Remover a servidora ROSE MARI PESOVENTO, Técnico Judiciário da

Comarca de Alta Floresta, para a Comarca de Guarantã do Norte, ante o

preenchimento dos requisitos estabelecidos pelo Provimento nº

29/2008/CM, de 11/9/2008.

P. R. Cumpra-se.



Presidente do Conselho da Magistratura

ATO Nº 889/2010/CM




RESOLVE:

Remover o servidor EDIVALDO PEDRO DOS SANTOS, Oficial de Justiça

da Comarca de Paranatinga, para a Comarca de Chapada dos Guimarães,

ante o preenchimento dos requisitos estabelecidos pelo Provimento nº

29/2008/CM, de 11/9/2008.

P. R. Cumpra-se.



Presidente do Conselho da Magistratura

DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 11 de

agosto de 2010.

Vanilde Maria Munhóz Rodrigues

Diretora do Departamento do Conselho da Magistratura

[email protected]

Presidência

Portaria

PORTARIA N.º 685/2010/PRES

O PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO

GROSSO

, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais,

CONSIDERANDO

o disposto nas Resoluções nº 08/2010/TP e 09/2010/TP, que altera, em


parte, a Resolução nº 06/2010/TP, dando nova disciplina à redistribuição

do estoque de processos oriundos das aposentadorias, afastamentos e

desconvocação de magistrados;

CONSIDERANDO a necessidade de manter adequada a prestação

jurisdicional, com celeridade e eficiência no andamento processual,

resguardadas as atribuições, competência e operacionalidade das

Câmaras, em face do disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição

Federal,

RESOLVE:

Art. 1º. Disciplinar o subitem I, item Da redistribuição dos estoques dos

magistrados aposentados e/ou afastados do artigo 2º da Resolução nº

09/2010/TP.

Art. 2º. Excetuando-se os processos aos quais se refere o artigo 2º, item

Da devolução de estoques remanescentes aos relatores originários,

subitem I da Resolução nº 09/2010/TP, e observado o artigo 4º, §2º da

Resolução nº 72/2009-CNJ, a redistribuição dos processos cíveis e dos

processos criminais aos Juízes Substitutos de 2º grau dar-se-á pelo

seguinte procedimento:

I - O estoque de processos cíveis remanescentes de magistrados

aposentados, afastados e desconvocados existente na Primeira Câmara

Cível e na Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas será redistribuído

ao Juiz Substituto de 2º grau Dr. José Mauro Bianchini Fernandes;

II - O estoque de processos cíveis remanescentes do Des. Antônio Bitar

Filho existente na Segunda Câmara Cível será redistribuído à Juíza

Substituta de 2º grau Dra. Marilsen Andrade Addário;

III – Os demais processos cíveis remanescentes de magistrados

aposentados, afastados e desconvocados existente na Segunda Câmara

Cível, o estoque de processos cíveis de magistrados aposentados,

afastados e desconvocados existente Sexta Câmara Cível e na Turma das

Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público serão redistribuídos ao Juiz

Substituto de 2º grau Dr. Marcelo Souza de Barros;

IV - O estoque de processos cíveis remanescentes de magistrados

aposentados, afastados e desconvocados existente na Terceira Câmara

Cível, na Quarta Câmara Cível, na Quinta Câmara Cível e na Segunda

Turma de Câmaras Cíveis Reunidas será redistribuído ao Juiz Substituto de

2º grau Dr. Antônio Horácio da Silva Neto;

V - O estoque de processos criminais remanescentes de magistrados

aposentados, afastados e desconvocados existente na Primeira Câmara

Criminal, excetuando-se nesta o estoque do Des. Paulo Inácio Dias Lessa,

na Segunda Câmara Criminal e na Terceira Câmara Criminal,

excentuando-se nesta o estoque do Des. José Luiz de Carvalho,

permanecerá distribuído ao Juiz Substituto de 2º grau Dr. Carlos Roberto

Corrêa Pinheiro;

VI - O estoque de processos criminais remanescentes de magistrados

aposentados existente na Primeira Câmara Criminal, o estoque de

processos criminais remanescentes do Des. José Luiz de Carvalho

existente na Terceira Câmara Criminal e os processos das Câmaras

Criminais Reunidas serão redistribuídos à Juíza Substituta de 2º grau Dra.

Graciema Ribeiro de Caravellas.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Des. JOSÉ SILVÉRIO GOMES

Presidente do Tribunal de Justiça

Decisões do Presidente

DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA

AUTOS COM INTIMAÇÃO

CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

Protocolo: 7862/2010

Precatório 7862/2010 Classe: 1265-CNJ

REQUISITADO: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO

INTERESSADO(S): ITACIR STRAPASSON

Advogado(s): DR. RUY PORTELLA DE SOUZA

Intimação ao credor para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo

manifestar-se,

das informações prestadas pela F.P.M. de Peixoto de Azevedo.

Cuiabá, 26 de julho de 2010.

________________________________________________



INTERESSADO(S): WALDOMIRO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO(s)

Advogado(s): Dra. JUCILENE APARECIDA DA SILVA, Dra. TANIA

MARIA SOUZA SANTOS

REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Para ciência acerca da informação prestada pela Procuradoria Geral do

Município de Cuiabá.

Cuiabá, 27 de maio de 2010.

________________________________________________



INTERESSADO(S): DUÍLIO PIATO JÚNIOR

Advogado(s): EM CAUSA PRÓPRIA

INTERESSADO(S): ORESTES MIRÁGLIA CARVALHO

Advogado(s): DR. DUÍLIO PIATO JÚNIOR, Dr. (a) ELKE REVERDITO

REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Intimação ao interessado para no prazo de 10 (dez) dias comprovar se

encaixa nas disposições do artigo 100, § 2º da Constituição Federal c/c o

§18 do artigo 97 do ADCT.


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INTERESSADO(S): SEBASTIAO MANOEL PINTO FILHO


INTERESSADO(S): ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI



Ciência do deferimento do pedido de fls. 69/70-TJ, e intimação ao Credor,

para no prazo de 05 (cinco) dias, juntar os documentos comprobatórios

para fins dos benefícios da prioridade.


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Precatório 18806/2009 Classe: 1265-CNJ(Interposto nos autos do(a)

Habeas Corpus 579/2003 - Classe: CNJ-307)

INTERESSADO(S): EDSON DE OLIVEIRA ROSAS

Advogado(s): DR. SEBASTIÃO ISALTINO DE SOUSA

REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE POCONÉ

Intimação ao credor para, no prazo legal, efetue o pagamento das custas

referentes à atualização e expedição da certidão.


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Protocolo: 1/1975

Requisição de Pequeno Valor 01/75 Classe: 1266-CNJ

REQUISITADO: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS

INTERESSADO(S): INDUSTRIAS ETERNIT S/A

Advogado(s): DR. ABEL ALBINO DE ARRUDA

Intimação ao Dr. ABEL ALBINO DE ARRUDA, para que informe o número

da conta bancária, agência e banco, bem como dados cadastrais da

empresa, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de ser efetuado o depósito

referente ao pagamento do crédito.


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INTERESSADO(S): RONALDO ANTONIO OSMAR

Advogado(s): DR. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA e Dr. NILTON LUIS

FERREIRA DA SILVA


Para ciência do indeferimento do pedido de prioridade.


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INTERESSADO(S): CLAUDINEI DE SOUSA LOPES

Advogado(s): DR. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA, Dr. NILTON LUIS

FERREIRA DA SILVA e OUTRO(S)


Para ciência do deferimento do pedido de dilação do prazo de 10 (dez)

dias.


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INTERESSADO(S): GERALDO ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s): DRA. CLÁUDIA AQUINO DE OLIVEIRA

REQUISITADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

"dê-se baixa no presente feito"

Cuiabá, 21 de junho de 2010.

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INTERESSADO(S): JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s): DRA. ANA ELISA BORGES MONTEIRO BRITTA


Para ciência do deferimento parcial do pedido de fl.63-TJ.


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INTERESSADO(S): ADILSON DE CASTRO OLIVEIRA


Intimação ao interessado, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Cuiabá, 12 de maio de 2010.

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INTERESSADO(A): JANEDEY SOLANGE DA SILVA

Advogado(s): Dr. (a) MIRIAM DA COSTA LIMA MENESES


Intimação ao credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a sua

situação atual para enquadramento na prioridade de pagamento.


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INTERESSADO(S): THAIS CAMARINHO

Advogado(s): Dr. NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA, DR. GERALDO

CARLOS DE OLIVEIRA


Para ciência do indeferimento do pedido de reinclusão deste Precatório na

ordem cronológica de apresentação.


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INTERESSADO(S): EMILE ESBER HADDAD E S/MULHER NAJILA EMILE

HADDAD

Advogado(s): Dr. (a) RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN, DR. JOÃO

BATISTA ALVES BARBOSA, DR. TADEU TREVISAN BUENO, DR.

ANTÔNIO JOÃO DE CARVALHO JÚNIOR, Dr. (a) RICARDO PORTEL

MARTINS, OUTRO(S)


...Diante do contexto processual, intime-se o ilustre subscritor de fls.

312/313-TJ para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder a devida

regularização processual.

Cuiabá, 13 de abril de 2010.

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INTERESSADO(S): OTACILIO PERON



Intimação ao credor , para no prazo legal, apresentar documentação

comprobatória do direito de preferência.


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INTERESSADO(S): ELIZETE CORREA DA FONSECA E OUTROS

Advogado(s): DR. JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY, DR. MÁRIO EDUARDI

MARQUARDT, DR. FERNANDO MASCARELLO, Dr. JOAQUIM FELIPE

SPADONI, DRA. MARGARETE BLANCK MIGUEL SPADONI

INTERESSADO(S): VANIA KIRZNER DORFMAN


INTERESSADO(S): JULIO KIRZNER DORFMAN



Para ciência do deferimento do desmembramento, com despesas pagas

pelo advogado (DR. JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY).


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INTERESSADO(S): ORIVALDO RIBEIRO


INTERESSADO(S): CURADOR LUDOVICO ANTONIO MERIGHI

Advogado(s): Dr. ORIVALDO RIBEIRO, Dr. (a) ALEXANDRE MERIGHI,

Dr. (a) GIAN CARLO LEAO PREZA, DR. LUDOVICO ANTÔNIO MERIGHI,

Dra. FABIANA HERNANDES MERIGHI


Advogado(s): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO

OUTRO(S)

Para ciência do deferimento do pedido de vista.


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INTERESSADO(S): ANA ANGELINA VAZ CURVO

Advogado(s): DR. CLOVIS DE MELLO, DRA. MARIA AMÉLIA P. DE

ALBUQUERQUE


"Aguarde-se, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, a documentação

comprobatória para fins de prioridade."


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INTERESSADO(S): ESPÓLIO DE WALTER CORRÊA, representado por seu

inventariante WALTER MARTIN CORRÊA

Advogado(s): Dr. NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA, DR. GERALDO

CARLOS DE OLIVEIRA e OUTRO(S)

Para ciência do deferimento do pedido de dilação de prazo.


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INTERESSADO(S): ANIRALDO BORGES CAMPOS

Advogado(s): DR. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA e Dr. NILTON

LUIS FERREIRA DA SILVA


Para ciência do deferimento do pedido de fl.102-TJ.


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INTERESSADO(S): DOMINGOS MONTEIRO DA SILVA NETO

Advogado(s): DR. CLOVIS DE MELLO, DRA. MARIA AMÉLIA P. DE

ALBUQUERQUE





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INTERESSADO(S): ESPÓLIO DE CÉLIA TORREZAM, REPRESENTADA

PELO INVENTARIANTE VALTER LUIS TORREZAN

Advogado(s): Dr. NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA, Dr. GERALDO DE

OLIVEIRA FILHO e OUTRO(S)

Para ciência do deferimento do pedido de dilação de prazo.


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INTERESSADO(S): DOMINGOS MONTEIRO DA SILVA NETO

Advogado(s): Dr. CLOVIS DE MELLO, DRA. MARIA AMÉLIA P. DE

ALBUQUERQUE





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INTERESSADO(S): COLONIAL IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA.

Advogado(s): DR. ANDRÉ LUIS DOMINGOS DA SILVA e OUTRO(S)


Intimação ao Interessado para, no prazo de 05 (cinco) dias,

IMPRORROGÁVEL, apresentar manifestação quanto ao novo cálculo.


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REQUISITADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INTERESSADO(S): MARTINHO ANTONIO GILIOLI

Advogado(s): Dr. FLORENTINO A. MARTINS

... "Dê-se baixa ao presente feito" ...


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INTERESSADO(S): MARCO ANTÔNIO ALVES FONSECA

Advogado(s): Dr. NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA, DR. NADSON

JENEZERLAU SILVA SANTOS, DR. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA,

DRA. DANIELA FERNANDES, Dr. JOSÉ CARLOS DE MELLO FILHO


... "DEFIRO o pedido de dilação de prazo por mais 10 (dez) dias" ...


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INTERESSADO(S): JOAO BENEDITO GONCALVES NETO

Advogado(s): Dra. SABRINA JACOB NORONHA

REQUISITADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO

GROSSO - UNEMAT

Para ciência do sobrestamento do processo.


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INTERESSADO(S): DALILA COELHO DA SILVA



Intimação ao Interessado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar

documentos comprobatórios de necessários para fins de prioridade no

pagamento deste Precatório.


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INTERESSADO(S): BENEDITA ROSA VELASCO DA SILVA E OUTRO(s)

Advogado(s): Dr. (a) DALILA COELHO DA SILVA


Intimação a parte Interessada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar

documentos comprobatórios de necessários para fins de prioridade no

pagamento deste Precatório.


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INTERESSADO(S): CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S. A.

Advogado(s): Dr. (a) CÉLIA REGINA CURSINO FERRAZ, Dr. JOSE

CARLOS CUNHA FERRAZ, Dr. JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO


Intimação ao Interessado para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar

comprovantes de pagamento deste precatório.


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INTERESSADO(S): JULIO CESAR MOREIRA SILVA

Advogado(s): DR. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA e Dr. NILTON

LUIS FERREIRA DA SILVA


Intimação ao Interessado para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar se a

doença grave (CID 295.0/3) está elencada no rol do inciso XIV do artigo 6º

da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei

nº 11.052/2004.


Dr. JOSE LUIZ LEITE LINDOTE

Juiz Auxiliar da Presidência e

Conciliador da Central de Precatórios

DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, em Cuiabá, 11 de agosto

de 2010.

Belª. CESARINE APARECIDA GARCIA DE CASTRO

Diretora do Departamento Auxiliar da Presidência

[email protected]

Corregedoria Geral da Justiça

Portaria

PORTARIA N.º 61/2010-CGJ

O DESEMBARGADOR MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA,

Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, no uso de suas

atribuições legais,

Considerando o disposto na Lei n.º 4.964, de 26.12.85 (COJE) e

disposições da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral

da Justiça (CNGC) que regulamentam os serviços correcionais,

Considerando que a data de início da realização de correição e

inspeção da Comarca de Vila Rica constar dia 19/08/2010.

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar, em parte, a Portaria n. 60/2010-CGJ, de 03/08/10, para

constar que os trabalhos de correição e inspeção na Comarca de Vila

Rica terão início a partir do dia 18/08/10, das 12 às 18 horas.

Publique. Cumpra. Registre.

Cuiabá, 10 de Agosto de 2010.

DESEMBARGADOR MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

.x.

Departamento de Orientação e Fiscalização da Secretaria da

Corregedoria-Geral da Justiça, em Cuiabá, 12 de agosto de 2010.

NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA

Diretora do Departamento

Visto:

WALKYRIA TAQUES SIQUEIRA


Coordenadora da Secretaria da Corregedoria

Coordenadoria Judiciária

Departamento Judiciário Auxiliar

Distribuição e Redistribuição

Aos 2/8/2010 12:53:20 foram distribuídos/redistribuídos os seguintes

processos:

CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO

HABEAS CORPUS 38008/2010 Classe: 307 - CNJ

Origem: COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO

Protocolo: 38008/2010 REDISTRIBUIÇÃO

Número Único: 0038008-20.2010.8.11.0000

Assunto: RELAXAMENTO DE PRISÃO 23/2010

IMPETRANTE(S): DR. ILDEBRANDO LOURES DE MENDONÇA E OUTRO(s)

PACIENTE(S): ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS

CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA


Origem: COMARCA CAPITAL


Número Único: 0059110-98.2010.8.11.0000

Assunto: MEDIDA PROTETIVA 950/2010

IMPETRANTE(S): DR. DIOGO IBRAHIM CAMPOS E OUTRO(s)

PACIENTE(S): ANTÔNIO LUIZ BERTONI JÚNIOR


RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA


Origem: COMARCA DE VÁRZEA GRANDE


Número Único: 0057181-30.2010.8.11.0000

Assunto: COMUNICAÇAO DE PRISAO EM FLAGRANTE 130/2010

IMPETRANTE(S): DR. VAGNER SPIGUEL JÚNIOR

PACIENTE(S): MARCO ANTÔNIO DA GUIA




Número Único: 0057182-15.2010.8.11.0000

Assunto: PRISAO EM FLAGRANTE 130/2010

IMPETRANTE(S): DR. VAGNER SPIGUEL JÚNIOR

PACIENTE(S): JAILSON APARECIDO DA GUIA

CÂMARA: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL





Número Único: 0049224-75.2010.8.11.0000

Assunto: AÇÃO PENAL 234/2009

IMPETRANTE(S): DR. MURAT DOGAN

PACIENTE(S): OSWALDO WILSON MATOS ORTIZ




Número Único: 0052874-33.2010.8.11.0000


IMPETRANTE(S): DR. ANDRÉ RENATO ROBELO ROSSIGNOLO -

DEFENSOR PÚBLICO

PACIENTE(S): LAISA LOPES DE SOUZA


Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS


Número Único: 0059911-14.2010.8.11.0000

Assunto: ATO INFRACIONAL 122/2010

IMPETRANTE(S): DRA. KARINE MICHELE GONÇALVES - DEFENSORA

PÚBLICA

PACIENTE(S): W. H. L. R.




Protocolo: 75980/2010 DISTRIBUIÇÃO

Número Único: 0001036-53.2010.8.11.0064


IMPETRANTE(S): DR. MAURO MÁRCIO DIAS CUNHA

PACIENTE(S): PEDRO PAULO PARREIRA DOS SANTOS


RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. GÉRSON FERREIRA PAES




Número Único: 0075982-91.2010.8.11.0000


IMPETRANTE(S): DR. CARLOS EDUARDO CAMPOS GORGULHO -

DEFENSOR PÚBLICO

PACIENTE(S): VALDEMIR OLIVEIRA SANTOS

RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. TEOMAR DE OLIVEIRA CORREIA


Origem: COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE


Número Único: 0075994-08.2010.8.11.0000


IMPETRANTE(S): DR. ALEXANDRE WILLIAM DE ANDRADE

PACIENTE(S): JOSÉ LUIZ DALL´ALBA




Número Único: 0075995-90.2010.8.11.0000

Assunto: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA 285/2010

IMPETRANTE(S): DR. ALEXANDRE WILLIAM DE ANDRADE

PACIENTE(S): WESLEI DA SILVA DA LUZ

CÂMARA: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

RELATOR(A) Exma. Sra. DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 76021/2010 Classe: 202 - CNJ



Número Único: 0006038-73.2010.8.11.0041

Assunto: DECLARATORIA 101/2010

AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO

ADVOGADO(S): DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS - PROC. DO

ESTADO

AGRAVADO(S): SINDICATO DAS EMPRESAS DE LIMPEZA, ASSEIO E

CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ADVOGADO(S): Dr. (a) SALMEN KAMAL GHAZALE

OUTRO(S)

CÂMARA: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI


Origem: COMARCA DE ALTO GARÇAS


Número Único: 0000522-90.2010.8.11.0035

Assunto: EXECUÇÃO P/TITULO EXTRAJUDICIAL 522/2010

AGRAVANTE(S): BANCO JOHN DEERE S. A.

ADVOGADO(S): DR. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

DR. RONALDO BATISTA ALVES PINTO

OUTRO(S)

AGRAVADO(S): MARIA SOELI FERNANDES PERES E OUTRO(s)


RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA





Número Único: 0001759-32.2010.8.11.0045

Assunto: INQUÉRITO POLICIAL 243/2010

IMPETRANTE(S): DR. EVANDRO SILVA FERREIRA E OUTRO(s)

PACIENTE(S): JOÃO BATISTA DE SOUSA MARTINS




Origem: COMARCA DE SINOP


Número Único: 0076078-09.2010.8.11.0000

Assunto: RECUPERAÇÃO JUDICIAL 326/2010

AGRAVANTE(S): BANCO FIBRA S. A.

ADVOGADO(S): DR. RENATO DE PERBOYRE BONILHA

Dr. (a) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OUTRO(S)

AGRAVADO(S): VALE GRANDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS

LTDA E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): DR. JOEL LUIZ THOMAZ BASTOS

OUTRO(S)






Número Único: 0076087-68.2010.8.11.0000

Assunto: PRISAO EM FLAGRANTE 270/2009

IMPETRANTE(S): DR. HUDSON FIGUEIREDO SERROU BARBOSA

PACIENTE(S): JEFFERSON GARCIA FERREIRA




Origem: COMARCA DE JUARA


Número Único: 0076097-15.2010.8.11.0000


IMPETRANTE(S): DR. ANDRÉ RODRIGO SCHNEIDER E OUTRO(s)

PACIENTE(S): DAIANE DA SILVA LOPES

CÂMARA: SEXTA CÂMARA CÍVEL

RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. JURACY PERSIANI


Origem: COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS


Número Único: 0001604-14.2010.8.11.0050

Assunto: SUSTAÇAO DE PROTESTO 135/2010

AGRAVANTE(S): EVEREST TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.

ADVOGADO(S): Dr. (a) FABIO VALENTE

OUTRO(S)

AGRAVADO(S): MARLON FANTINEL

ADVOGADO(S): DRA. ALDOREMA T. VIANA REGINATO

OUTRO(S)



AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 68050/2010 Classe: 413 - CNJ



Número Único: 0012823-19.2008.8.11.0042

Assunto: EXECUÇÃO PENAL 816/2008

AGRAVANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO

AGRAVADO(S): CLEITON DA SILVA MELO






Número Único: 0000440-72.2009.8.11.0042



AGRAVADO(S): JOVENIL MARCELO DE CAMPOS

ADVOGADO(S): Dr. (a) ANDRE ROSSIGNOLO - DEFENSOR PÚBLICO



APELAÇÃO 68138/2010 Classe: 198 - CNJ



Número Único: 0010679-68.2003.8.11.0003

Assunto: EMBARGOS DE TERCEIRO 989/2003

APELANTE(S): GUSTAVO HENRIQUE PRUDÊNCIO IWAMOTO

ADVOGADO(S): DR. GERALDO ROBERTO PESCE

APELADO(S): ESPÓLIO DE KIYOSHI IWAMOTO, REPRESENTADO POR

SUA INVENTARIANTE WILMA PRECECHAN IWAMOTO

ADVOGADO(S): DRA. ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA

OUTRO(S)




Origem: COMARCA DE ALTO ARAGUAIA


Número Único: 0001899-88.2003.8.11.0020

Assunto: ANULATORIA 9/2005

APELANTE(S): TRANSPORTADORA TRANSOUZA LTDA

ADVOGADO(S): Dr. (a) FABRICIO ALBUQUERQUE LEÃO DA COSTA

APELADO(S): SAMUEL GARCIA ALONSO E SUA ESPOSA

RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO




Número Único: 0069547-04.2010.8.11.0000

Assunto: NULIDADE DE ATO JURIDICO 520/2008

APELANTE(S): ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA FRANCISCHINI,

REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE ANÉZIO FRANCISCHINI E

OUTRO(s)

ADVOGADO(S): DR. LUIZ ZANZARINI NETTO

OUTRO(S)

APELADO(S): LORILTO FRANCISCO DOS SANTOS

ADVOGADO(S): DR. CÉSAR LIMA DO NASCIMENTO

OUTRO(S)

CAUTELAR INOMINADA 70217/2010 Classe: 183 - CNJ



Número Único: 0070217-42.2010.8.11.0000

Assunto: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 789/2009

REQUERENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO

ADVOGADO(S): DR. ROMES JÚLIO TOMAZ - PROCURADOR DO ESTADO

REQUERIDO(S): SINDICATO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA

JUDICIÁRIA CIVIL E DOS AGENTES PRISIONAIS DO ESTADO DE MATO

GROSSO - SIAGESPOC/MT

ADVOGADO(S): DR. FÁBIO MOREIRA PEREIRA




Origem: COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA


Número Único: 0070223-49.2010.8.11.0000


APELANTE(S): VILMAR BATISTA DA SILVA

ADVOGADO(S): DR. OSNY KLEBER ROCHA AURESCO-DEFENSOR

PÚBLICO

APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO


Origem: COMARCA DE NOVA MUTUM



Número Único: 0070225-19.2010.8.11.0000


APELANTE(S): LUCIANO DA SILVA AMARAL

APELANTE(S): LADY DIANA DA SILVA

ADVOGADO(S): DR. ZOROASTRO C. TEIXEIRA





Origem: COMARCA DE CANARANA


Número Único: 0000319-20.2008.8.11.0029

Assunto: INTERDITO PROIBITORIO 35/2008

APELANTE(S): JOSE PAULO GEIGER

ADVOGADO(S): DR. EDSON ROCHA

APELADO(S): RUY BARBOSA MARQUES E SUA ESPOSA

ADVOGADO(S): Dr. (a) SILVIA DE CASTRO MARQUES




Origem: COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA


Número Único: 0074534-83.2010.8.11.0000


APELANTE(S): MARIO DOS SANTOS FERREIRA

ADVOGADO(S): DR. OSNY KLEBER ROCHA AURESCO-DEFENSOR

PÚBLICO




Origem: COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE


Número Único: 0074610-10.2010.8.11.0000


APELANTE(S): AMADEUS AVELINO DA SILVA

ADVOGADO(S): DR. RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA KEMPER




Origem: COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER


Número Único: 0074715-84.2010.8.11.0000



AGRAVADO(S): JANDAIR ALMEIDA DE MIRANDA

ADVOGADO(S): DR. VANDERLEY SOUZA DE AMORIM




Origem: COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER


Número Único: 0074718-39.2010.8.11.0000

Assunto: RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO 52/2009


AGRAVADO(S): EDSON DA SILVA

ADVOGADO(S): DR. MUNIR ARFOX - DEFENSOR PÚBLICO



Origem: COMARCA DE ALTA FLORESTA


Número Único: 0003290-10.2009.8.11.0007


APELANTE(S): WILSON TEIXEIRA

ADVOGADO(S): DR. JOSÉ EDIR DE ARRUDA MARTINS JÚNIOR - DEF.

PÚBLICO







Número Único: 0074981-71.2010.8.11.0000


APELANTE(S): JÚLIO CÉSAR BATISTA

ADVOGADO(S): DR. JOSÉ EDIR DE ARRUDA MARTINS JÚNIOR - DEF.

PÚBLICO







Número Único: 0075237-14.2010.8.11.0000


APELANTE(S): JOSIAS GARCIA TAQUES

ADVOGADO(S): DR. LUIS FERNANDO LOPES NAVARRO - DEF. PÚBLICO





Origem: COMARCA DE CAMPINÁPOLIS


Número Único: 0075318-60.2010.8.11.0000


APELANTE(S): KÊNIA MENDES DOS SANTOS

ADVOGADO(S): Dr. (a) SEBASTIÃO CARLOS TOLEDO



RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. GUIOMAR TEODORO BORGES




Número Único: 0001495-13.2007.8.11.0015

Assunto: AÇÃO DE COBRANÇA 81/2007

APELANTE(S): HSBC SEGUROS S. A.

ADVOGADO(S): DR. JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO

OUTRO(S)

APELADO(S): TERESINHA FANTINEL GILIOLI

ADVOGADO(S): DRA. SÍLVIA HELENA SCHIMIDT

OUTRO(S)






Número Único: 0003780-15.2009.8.11.0045


APELANTE(S): ELISANDRA VIEIRA

ADVOGADO(S): DR. JOSÉ CARLOS PEREIRA






Número Único: 0000167-24.2010.8.11.0086


APELANTE(S): JOSÉ RICARDO DOS SANTOS

ADVOGADO(S): DRA. JACKELINE M. M. PACHECO







Número Único: 0075493-54.2010.8.11.0000


APELANTE(S): OTONIEL DA SILVA LACERDA

ADVOGADO(S): DRA. FERNANDA MENDES PEREIRA


CÂMARA: QUINTA CÂMARA CÍVEL

RELATOR(A) Exma. Sra. DRA. VANDYMARA G. R. P. ZANOLO




Número Único: 0076102-37.2010.8.11.0000

Assunto: REVISAO DE CONTRATO 984/2009

AGRAVANTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO(S): DRA. ANA CATIUCIA LINS DE ALMEIDA

OUTRO(S)

AGRAVADO(S): THIAGO LEMES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(S): DR. FÁBIO MOREIRA PEREIRA






Número Único: 0076116-21.2010.8.11.0000

Assunto: MEDIDA PROTETIVA 983/2008

IMPETRANTE(S): DR. JULIANO DIAS CORRÊA

PACIENTE(S): DENIS NERIS MASCARENHAS




Número Único: 0005277-39.2010.8.11.0042


IMPETRANTE(S): DR. MÁRCIO SALES DE FREITAS

PACIENTE(S): MARCOS STEFANO FONTES DOS SANTOS






Número Único: 0005188-97.2010.8.11.0015

AGRAVANTE(S): BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

ADVOGADO(S): Dr. (a) PAULA SOUZA DE MENEZES

Dr. (a) CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS

AGRAVADO(S): VALE GRANDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS

LTDA E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): DR. JOEL LUIZ THOMAZ BASTOS

DR. THOMAS BENES FELSBERG

OUTRO(S)

LITISCONSORTE(S): ELISETE DE MATOS VILLA






Número Único: 0076133-57.2010.8.11.0000


IMPETRANTE(S): DRA. CATYA CRISTINA DA FONSECA SANCHES

PACIENTE(S): PATRICIA SOUZA PENHA




Número Único: 0014758-94.2008.8.11.0042

Assunto: RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO 56/2008


AGRAVADO(S): ERONICE GOMES DA SILVA

ADVOGADO(S): DR. ANDRÉ R. R. ROSSIGNOLO - DEF. PÚBLICO




Origem: COMARCA DE DIAMANTINO


Número Único: 0001802-26.2009.8.11.0005


APELANTE(S): TECLIDES ARCANJO DE CAMPOS

ADVOGADO(S): DRA. ROSANA ESTEVES MONTEIRO - DEF. PÚBLICA







Número Único: 0075916-14.2010.8.11.0000

Assunto: AÇÃO SUMARÍSSIMA DE COBRANÇA 1590/2008

APELANTE(S): PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS

ADVOGADO(S): DR. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

DRA. VIVIANE CALIFANI MERINO LAPINSKI

OUTRO(S)

APELADO(S): ANTÔNIO PEDRO BISPO

ADVOGADO(S): Dr. (a) MICHELLE FASCINI XAVIER

OUTRO(S)

CÂMARA: SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE

DIREITO PRIVADO


MANDADO DE SEGURANÇA 76110/2010 Classe: 120 - CNJ



Número Único: 0076110-14.2010.8.11.0000

IMPETRANTE(S): MARIVALDO GONÇALVES ROCHA

ADVOGADO(S): DRA. CRISTIANE APARECIDA DA SILVA

OUTRO(S)

IMPETRADO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO




Origem: COMARCA DE NOBRES


Número Único: 0076181-16.2010.8.11.0000


IMPETRANTE(S): DR. PAULO FABRINNY MEDEIROS

PACIENTE(S): PAULO VILELA SIQUEIRA MEIRA

PACIENTE(S): EDSON JOEL DE ALMEIDA MEIRA


RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. TEOMAR DE OLIVEIRA CORREIA


Origem: COMARCA DE SAPEZAL


Número Único: 0035605-78.2010.8.11.0000


APELANTE(S): ALEX DAMASCENO SILVA

ADVOGADO(S): DR. ANDRÉ LUIZ FARIA



RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. GUIOMAR TEODORO BORGES


Origem: COMARCA DE JUARA


Número Único: 0001334-86.2010.8.11.0018

Assunto: EMBARGOS A EXECUÇAO 274/2010

AGRAVANTE(S): JORGE BALBINO DA SILVA

ADVOGADO(S): EM CAUSA PRÓPRIA

AGRAVADO(S): JURANDIR BARROS DE CARVALHO FILHO


ADVOGADO(S): DR. JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO

OUTRO(S)


RELATOR(A) Exma. Sra. DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE

PÓVOAS




Número Único: 0007176-29.2009.8.11.0003

Assunto: AÇÃO DE COBRANÇA RITO SUMARIO 448/2009

AGRAVANTE(S): ITAU SEGUROS S. A.

ADVOGADO(S): DR. MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON

OUTRO(S)

AGRAVADO(S): SIMONE SILVA SANTOS

ADVOGADO(S): DR. EDMAR PORTO SOUZA

CÂMARA: TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS


PETIÇÃO 76215/2010 Classe: 1727 - CNJ

Origem: COMARCA DE DOM AQUINO


Número Único: 0076215-88.2010.8.11.0000

Assunto: INQUERITO POLICIAL (DELEGACIA) 20/2010

REQUERENTE(S): EDUARDO ZEFERINO

ADVOGADO(S): DR. PAULO HUMBERTO BUDÓIA

OUTRO(S)

REQUERIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO






Número Único: 0076255-70.2010.8.11.0000


IMPETRANTE(S): DR. CARLOS EDUARDO ROIKA JÚNIOR - DEF. PÚBLICO

PACIENTE(S): DIEGO APARECIDO CRISOSTOMO DE PINHO






Número Único: 0001419-62.2010.8.11.0086

Assunto: AÇÃO ORDINÁRIA 219/2010

AGRAVANTE(S): SCHUSTER & SANTOS LTDA.

ADVOGADO(S): Dr. (a) PAULO DE ALMEIDA VILELA

OUTRO(S)

AGRAVADO(S): IVALDO PIETRO BIAZI

ADVOGADO(S): DRA. DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI

OUTRO(S)






Número Único: 0005542-41.2010.8.11.0042


IMPETRANTE(S): DR. CARLOS EDUARDO ROIKA JÚNIOR - DEF. PÚBLICO

PACIENTE(S): ALEXANDRE PACHECO

PACIENTE(S): FABIO RAMOS TAQUES


RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. JOSÉ MAURO BIANCHINI FERNANDES


Origem: COMARCA DE CAMPINÁPOLIS


Número Único: 0076301-59.2010.8.11.0000

Assunto: ATENTADO 86/2010

AGRAVANTE(S): AVELINO RODRIGUES PEREIRA E SUA ESPOSA

ADVOGADO(S): DR. CELSON JESUS GONÇALVES FALEIRO

AGRAVADO(S): VALDIR BACHIEGA MACHADO




Origem: COMARCA DE CAMPO VERDE


Número Único: 0001717-96.2009.8.11.0051


APELANTE(S): GESIEL MARTINS SIQUEIRA

ADVOGADO(S): DR. ZACARIAS FERREIRA DIAS-DEF.PÚBLICO

SUBSTITUTO


Belª. Andrea Marcondes Alves de Sousa

Diretor(a) do Departamento Judiciário Auxiliar

Aos 3/8/2010 10:19:10 foram distribuídos/redistribuídos os seguintes

processos:


RELATOR(A) Exmo. Sr. DR. RONDON BASSIL DOWER FILHO


Origem: COMARCA DE POCONÉ


Número Único: 0011823-42.2010.8.11.0000


APELANTE(S): EDILSON VIEIRA DE ALMEIDA

ADVOGADO(S): DRA. KELLY CHRISTINA VERAS OTÁCIO-DEF. PÚBLICA






Número Único: 0052097-48.2010.8.11.0000


IMPETRANTE(S): DRA. APARECIDA DE CASTRO MARTINS

PACIENTE(S): VINICIUS RODRIGUES DE MELO




Número Único: 0058914-31.2010.8.11.0000

Assunto: INQUÉRITO POLICIAL 5758/2010

IMPETRANTE(S): DRA. GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA

PACIENTE(S): BRUNO DE ARRUDA FERREIRA





Número Único: 0058704-77.2010.8.11.0000


IMPETRANTE(S): DR. LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES E

OUTRO(s)

PACIENTE(S): EMERSON BATISTA DA SILVA





Número Único: 0060505-28.2010.8.11.0000


IMPETRANTE(S): DR. ANDRÉ R. R. ROSSIGNOLO - DEF. PÚBLICO

PACIENTE(S): LUZIA FRANCISCA FERNANDES



Origem: COMARCA DE COLÍDER



Número Único: 0057550-24.2010.8.11.0000


IMPETRANTE(S): DR. LUIZ FERNANDO CASSILHAS VOLPE

PACIENTE(S): AMÉRICO TRIPODI FILHO






Número Único: 0061900-55.2010.8.11.0000


IMPET.-PACIENTE: FABIO ROOS DA SILVA




Número Único: 0059775-17.2010.8.11.0000


IMPETRANTE(S): DRA. JOELMA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ARAGÃO

PACIENTE(S): EDILSON PEREIRA DE SOUZA






Número Único: 0058705-62.2010.8.11.0000


IMPETRANTE(S): DR. LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES E

OUTRO(s)

PACIENTE(S): RODRIGO CÂNDIDO DA SILVA





Número Único: 0051934-68.2010.8.11.0000

Assunto: INQUERITO POLICIAL (DELEGACIA) 392/2009

IMPETRANTE(S): DR. JOSE ROBLES VARGAS O . RODRIGUES E

OUTRO(s)

PACIENTE(S): CELINA GAONA





Número Único: 0047070-84.2010.8.11.0000


IMPETRANTE(S): DR. BRAZ PAULO PAGOTTO

PACIENTE(S): RONEI GUILHERMINO DE ALMEIDA

PACIENTE(S): MARCILENE CONCEIÇÃO CURVO





Número Único: 0001313-58.2010.8.11.0003

Assunto: AÇÃO SÓCIO EDUCATIVA 38/2010

APELANTE(S): P. V. S. S.

ADVOGADO(S): DRA. VALÉRIA PIVA CLEMENTE

OUTRO(S)





Origem: COMARCA DE DIAMANTINO


Número Único: 0003014-82.2009.8.11.0005

Assunto: REVISAO DE CONTRATO 236/2009

AGRAVANTE(S): BANCO FINASA BMC S. A.

ADVOGADO(S): DRA. MÁRCIA MARIA DA SILVA

OUTRO(S)

AGRAVADO(S): JOSÉ WALTER DE SOUZA

ADVOGADO(S): DR. MARCOS ROBERTO MANRIQUE

OUTRO(S)




Origem: COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE


Número Único: 0002577-08.2010.8.11.0037

Assunto: INDENIZAÇAO 221/2010

AGRAVANTE(S): SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. E OUTRA(s)

ADVOGADO(S): DRA. SARA DE LOURDES S. ORIONE E BORGES

OUTRO(S)

AGRAVADO(S): ELDER DZIRBA E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): DR. JOSÉ LUIZ DA SILVA

CÂMARA: PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE

DIREITO PRIVADO

RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. MÁRCIO VIDAL

MANDADO DE SEGURANÇA 76353/2010 Classe: 120 - CNJ



Número Único: 0076353-55.2010.8.11.0000

IMPETRANTE(S): BENEDITO CARLOS TEIXEIRA SEROR

ADVOGADO(S): Dr. (a) EGYDIO DE SOUZA NEVES

OUTRO(S)

IMPETRADO: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO

ESTADO DE MATO GROSSO






Número Único: 0076381-23.2010.8.11.0000


IMPETRANTE(S): DR. CÉSAR AUGUSTO MAGALHÃES E OUTRO(s)

PACIENTE(S): JOSÉ ADEMIR ALVES LUCENA






Número Único: 0076383-90.2010.8.11.0000

Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 461/2010

AGRAVANTE(S): WALTER MARQUES

ADVOGADO(S): DR. BRUNO HENRIQUE DA ROCHA

OUTRO(S)

AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO




Origem: COMARCA DE ITIQUIRA


Número Único: 0076392-52.2010.8.11.0000


AGRAVANTE(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S. A. -

CEMAT

ADVOGADO(S): DR. ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

DRA. LIA RITA CURCI LOPEZ

Dr. (a) ROBERTO CÉSAR SCACCHETTI DE CASTRO

DR. MURILO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA

DRA. OZANA BAPTISTA GUSMÃO


Dr(a). IZAIAS FERREIRA DE PAULA

OUTRO(S)

AGRAVADO(S): MUNICÍPIO DE ITIQUIRA

ADVOGADO(S): DR. DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS




Origem: COMARCA DE CÁCERES


Número Único: 0003105-38.2010.8.11.0006


IMPETRANTE(S): DR. ADEMIR MARTINEZ

PACIENTE(S): NATANAEL PEREIRA DOS SANTOS





Número Único: 0076420-20.2010.8.11.0000


IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ DE ALENCAR SILVA

PACIENTE(S): GEORGE WILLIAN DOS SANTOS SILVA






Número Único: 0005949-31.2010.8.11.0015


IMPETRANTE(S): DR. ANTONIO FERNANDO ALVES SANTOS

PACIENTE(S): APARÍCIO DE LIMA






Número Único: 0002203-39.2010.8.11.0086

Assunto: RESCISAO CONTRATUAL 314/2010

AGRAVANTE(S): MÉTODO-DESENVOLVIMENTO URBANO e

EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): DR. ALEXANDRE RICARDO DA SILVA CAMPOS

AGRAVADO(S): EUCLIDES BRANCALIONE E SUA ESPOSA

ADVOGADO(S): DRA. ALDOREMA T. VIANA REGINATO

DRA. VALQUÍRIA PEREIRA BARBOSA

RELATOR(A) Exmo. Sr. DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO




Número Único: 0005896-50.2010.8.11.0015


AGRAVANTE(S): NEGRINI TRANSPORTES LTDA.

ADVOGADO(S): DRA. FLÁVIA MARIA CAPISTRANO DIAS MAGALHÃES

OUTRO(S)

AGRAVADO(S): AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS

PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT




Origem: COMARCA DE BARRA DO GARÇAS


Número Único: 0076464-39.2010.8.11.0000


IMPETRANTE(S): DRA. LUCY ROSA DA SILVA

PACIENTE(S): FÁBIO ROGÉRIO DA COSTA

PACIENTE(S): JOSÉ GOMES DA SILVA




Origem: COMARCA DE CÁCERES


Número Único: 0076465-24.2010.8.11.0000


IMPETRANTE(S): DR. EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JÚNIOR

PACIENTE(S): JAILTON LOPES VERA






Número Único: 0076344-93.2010.8.11.0000

Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA 176/2010

AGRAVANTE(S): MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA

ADVOGADO(S): Dr. ALLISON AKERLEY DA SILVA

OUTRO(S)

AGRAVADO(S): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE

ALTA FLORESTA - SISPUMAF

ADVOGADO(S): DR. CARLOS EDUARDO FURIM

CÂMARA: TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS


EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 58944/2010 Classe: 421 -

CNJ (Opostos nos autos do(a) Apelação 6800/2010 - Classe: CNJ-417)

Origem: COMARCA DE RIO BRANCO


Número Único: 0058944-66.2010.8.11.0000

EMBARGANTE: REINALDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(S): DR. CID DE CAMPOS BORGES FILHO - DEFENSOR

PÚBLICO

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO






Número Único: 0000566-81.2010.8.11.0012


APELANTE(S): VANDERLEI DE CASTRO MESSIAS

ADVOGADO(S): Dr. (a) SEBASTIÃO CARLOS TOLEDO





Número Único: 0018595-26.2009.8.11.0042


APELANTE(S): CARLOS MARCELINO DELMINIO JÚNIOR

ADVOGADO(S): Dr. (a) JOÃO OTONIEL DE MATOS

OUTRO(S)

APELANTE(S): EVANDRO SANTOS VIEIRA

ADVOGADO(S): Dr. (a) JACQUELINE CURVO RONDON





Origem: COMARCA DE POCONÉ


Número Único: 0070494-58.2010.8.11.0000


APELANTE(S): GEOVANI MARCONDES DE ALMEIDA SOUZA

ADVOGADO(S): DRA. KELLY CHRISTINA VERAS OTÁCIO-DEF. PÚBLICA






Origem: COMARCA DE ALTO ARAGUAIA


Número Único: 0057850-83.2010.8.11.0000


IMPETRANTE(S): DR. JOAO FLORI GEMELLI E OUTRA(s)

PACIENTE(S): ARCEBILIO ALVES VELASCO





Número Único: 0048779-57.2010.8.11.0000


IMPETRANTE(S): DR. JOÃO FARIAS GOMES

PACIENTE(S): ROBERTINO BERNARDINO DA CRUZ NETO





Número Único: 0049477-63.2010.8.11.0000


IMPETRANTE(S): DRA. MARTA XAVIER DA SILVA

PACIENTE(S): LUIZ CARLOS DA SILVA TORRES


Origem: COMARCA DE ÁGUA BOA


Número Único: 0061679-72.2010.8.11.0000


IMPETRANTE(S): DR. MAYKELL EDUARDO MIYAZAKI E OUTRO(s)

PACIENTE(S): FABIANO DE OLIVEIRA


RELATOR(A) Exma. Sra. DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE

PÓVOAS




Número Único: 0068021-02.2010.8.11.0000

Assunto: AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER 282/2004

APELANTE(S): UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO(S): DR. MÁRIO EDUARDI MARQUARDT

DRA. ALESSANDRA ARAÚJO DE CARVALHO SILVA

DR. JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

DRA. SORAYA C. BEHLING

DRA. MARGARETE DA GRAÇA BLANK M. SPADONI

APELANTE(S): JACILENE MATOS DE ARAUJO

ADVOGADO(S): DR. SIDNEI GUEDES FERREIRA

OUTRO(S)

APELADO(S): JACILENE MATOS DE ARAUJO

ADVOGADO(S): DR. SIDNEI GUEDES FERREIRA

OUTRO(S)

APELADO(S): UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO(S): DR. MÁRIO EDUARDI MARQUARDT

DRA. ALESSANDRA ARAÚJO DE CARVALHO SILVA

DR. JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

DRA. SORAYA C. BEHLING

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