UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

INSTITUTO DE LETRAS E COMUNICAÇÃO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO COMUNICAÇÃO, CULTURA E AMAZÔNIA

MESTRADO EM CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO

Dayane Corrêa Pantoja Baía

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A COMUNICAÇÃO NA AMAZÔNIA:

O caso do Programa NavegaPará

BELÉM - PARÁ

2012

Dayane Corrêa Pantoja Baía

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A COMUNICAÇÃO NA AMAZÔNIA:

O caso do Programa NavegaPará

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação

Comunicação, Cultura e Amazônia da Universidade Federal do

Pará, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em

Comunicação. Área de Concentração: Ciências Sociais e

Aplicadas. Linha de Pesquisa: Mídia e Cultura na Amazônia.

Orientador: Prof. Dr. Fábio Fonseca de Castro

BELÉM

2012

O46a BAÍA, Dayane Corrêa Pantoja

Políticas Públicas para a Comunicação na Amazônia: o

caso do Programa NavegaPará / Dayane Corrêa Pantoja

Baía. Belém: UFPA, 2012.

88 f.

Dissertação (Mestrado em Comunicação) –

Universidade Federal do Pará. Belém, 2012.

1. Comunicação. 2. Políticas Públicas. 3. Internet. 4.

Amazônia.

I. Políticas Públicas para a Comunicação na Amazônia: o

caso do Programa NavegaPará.

C.D.D. 631.583

Dayane Corrêa Pantoja Baía

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A COMUNICAÇÃO NA AMAZÔNIA:

O caso do Programa NavegaPará.

Dissertação apresentada à Universidade Federal do Pará, como

parte das exigências do Programa de Pós-Graduação

Comunicação, Cultura e Amazônia, Mestrado em Ciências da

Comunicação, para o Exame de Dissertação.

Orientador: Prof. Dr. Fábio Fonseca de Castro

RESULTADO: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO

Data: 31 de agosto de 2012

Prof. Dr. Fábio Fonseca de Castro

Prof. Dr. Otacílio Amaral Filho

Prof. Dr. Alexandre de Almeida Barbalho

BELÉM

2012

Á minha mãe, Deusa, em retribuição às orações e por me

ensinar que a humildade é a melhor demonstração de sabedoria

que alguém pode dar.

À minha avó Rosinha e à minha tia Fátima, duas pessoas a

quem amei muito e mal pude aproveitar os últimos momentos de

suas vidas devido a este projeto pessoal.

AGRADECIMENTOS

A Deus por tudo que realizou em minha vida e por ter colocado no meu caminho todas

as pessoas abaixo, que sem elas e sem a fé nenhum passo teria sido dado.

À minha mãe, Deusa Baía, por ter me acolhido, amparado e orado por mim nas horas

mais difíceis e aos meus irmãos, Deylane e Rômulo Baía, pelo amor, força e apoio que só se

encontram no seio familiar em qualquer desafio que alguém possa passar.

Ao meu marido, Willney Kzan, por ter compreendido minhas escolhas e me ajudado a

superar as dificuldades de um relacionamento à distância em prol de um sonho partícula; ao

meu primo Fábio Nascimento, que esteve ao meu lado desde o início de minha vida escolar e

sempre será uma referência intelectual em minha vida.

Ao Prof. Dr. Fábio Castro que me deu a honra de ser sua orientanda, pela firmeza em

nossas reuniões pessoais, em suas mensagens virtuais e pela paciência ao me guiar nesta

jornada.

Aos professores do Mestrado e seus ensinamentos preciosos dentro e fora das

disciplinas; aos colegas do curso que compartilharam seus conhecimentos e suas vidas nos

últimos dois anos, em especial à Rosa Rodrigues, Élida Cristo e Tamiles Costa, pela

cumplicidade e força que foram fundamentais para meu prosseguimento.

À Manoela Osório e Joanna Portella, minhas tão queridas gestoras que me apoiaram

incondicionalmente para a realização deste projeto pessoal; à Simone Gutwilen, primeira

pessoa que acreditou na conquista de uma vaga no curso, quando nem eu mesma poderia

imaginar que isso seria realmente possível; à Rachel Mendes, uma pessoa iluminada que não

só me substituiu nas atividades profissionais, enquanto me dedicava ao curso, mas me

orientou, ouviu minhas lamentações e, mesmo a quilômetros longe de mim, torceu para que

eu conseguisse chegar ao final.

À minha equipe distribuída em todo o Brasil que me ensina diariamente o valor da

comunicação e das pessoas; aos colegas do Pará, Shirley, Wellington, Patrick, Thielly,

Mônica, Vânia, Leandro, Emanuel, Belém e Soninha que tanto me ajudaram; ao meu amigo

Francisco Andrade pela assistência e presteza em cada pedido ao longo desta caminhada.

Aos entrevistados por terem me concedido tempo de suas vidas para que a

investigação se realizasse, em especial a Flávio Lauande, por me disponibilizar seu arquivo

pessoal; à dona Iolanda Miranda pelos conselhos e contribuições na condução de minha

dissertação; e à minha sogra dona Vera Kzan e a tantas pessoas que ajudaram indiretamente

na concretização deste estudo.

“Porque aos seus anjos dará ordem a teu respeito, para te

guardarem em todos os teus caminhos.”

Salmos 91:11

RESUMO

O Programa NavegaPará, desenvolvido pelo Governo do Estado do Pará, desde 2007,

configura-se como uma política pública com o objetivo de garantir acesso à Internet de forma

gratuita nos municípios paraenses, através de uma ampla rede de fibra óptica própria.

Observando além da infraestrutura básica, buscou-se compreender o NavegaPará acima de

tudo como uma política de comunicação, baseando-se na discussão sobre comunicação,

informação e incomunicação. À luz da Economia Política da Comunicação, buscou-se

compreender o contexto e de que maneira a metodologia do programa é aplicada em três

infocentros distintos na capital Belém, a partir da análise de seus condicionantes político-

sociais, materiais, institucionais-metodológicos e ideológicos. O método de abordagem é

indutivo de enfoque qualitativo, com aplicação de entrevistas semi-estruturadas a três grupos

de agentes sociais pertencentes à dinâmica. A pesquisa encontrou despadronização na

metodologia dos infocentros, contribuindo para que a questão cultural da comunicação fosse

preterida em relação ao aspecto tecnicista do acesso aos microcomputadores e à Internet.

Palavras-chave: Comunicação. Informação. Política Pública. Cultura. Internet. Amazônia

ABSTRACT

The NavegaPará Program, developed by the state government of Pará since 2007, set in a

public policy aimed at ensuring access to the Internet for free in the municipalities of Pará,

through a wide network of own fiber optical. Looking beyond the basic infrastructure, seeking

to understand the NavegaPará above all as a communication policy, based on the discussion

of communication, information and lack of communication. About Political Economy of

Communication, seeking to understand the context and how the program's methodology is

applied in three distinct infocenter in the capital Belém, from the analysis of their political and

social conditions, material, institutional, methodological and ideological . The method of

approach is inductive qualitative with applying semi-structured interviews of three groups of

social agents belonging to the dynamics. The research methodology found in the infocenter

not standard, contributing to the cultural issue of communication was deprecated in relation to

the aspect of technicality and access to computers to the Internet.

Key-words: Communication. Information. Public Policy. Culture. Internet. Amazon

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 11

CAPÍTULO 1 – PANORAMA DAS TELECOMUNICAÇÕES 14

1.1 Breve histórico das telecomunicações: os primeiros experimentos 14

1.2 A expansão das telecomunicações no Brasil 18

1.2.1 O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES 23

1.3 A inserção da internet na cadeia de serviços em telecomunicações 27

1.4 Desafios para a democratização do acesso digital no Pará 33

1.4.1 UMA EXPERIÊNCIA DE INCLUSÃO DIGITAL NA AMAZÔNIA: O

PROGRAMA NAVEGAPARÁ

35

CAPÍTULO 2 – O NAVEGAPARÁ COMO POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO 39

2.1 Comunicação, cultura e política na sociedade da informação 39

2.2 O progresso tecnológico e as implicações em torno da informação e

(in)comunicação

42

2.3 Políticas de comunicação como instrumentos de democracia 46

CAPÍTULO 3 – ESTUDO DE CASO: INFOCENTROS 53

3.1. Descrição dos infocentros observados 53

3.2 Em busca de regularidades discursivas 63

3.3 Análise das condicionantes de funcionamento dos infocentros 67

3.3.1 CONDICIONANTES POLÍTICO-SOCIAIS 67

3.3.2 CONDICIONATES MATERIAIS 72

3.3.3 CONDICIONANTES INSTITUCIONAL-METODOLÓGICOS 75

3.3.4 CONDICIONANTES IDEOLÓGICOS 79

CONSIDERAÇÕES FINAIS 82

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 84

11

INTRODUÇÃO

A chegada da Internet em meados dos anos 1990 trouxe consigo um leque de novas

formas de interação social. A popularização do novo meio obedeceu à ordem de seus

antecessores como o jornal impresso, o rádio, o cinema e a televisão, de forma paulatina.

Mais de duas décadas depois, o acesso ao meio digital ainda tem se mantido desigual e

restrito a algumas parcelas da sociedade. Em países em desenvolvimento como o Brasil, esta

realidade é muito visível. O estado do Pará, por exemplo, possui deficiências no que compete

à oferta de serviços de telecomunicações aos cidadãos.

O Pará integra a Amazônia Legal, um território que abrange quase a metade da

dimensão nacional. Esse posicionamento geográfico estratégico pouco tem contribuído para o

desenvolvimento interno da região. Segundo dados do IBGE (2009), o Pará ocupa a penúltima

posição entre as unidades federativas cujos habitantes possuem microcomputador e internet

em casa, estando apenas à frente do Maranhão e do Piauí.

Esta pesquisa foi desenvolvida a partir de tais reflexões, considerando também a

vivência pessoal da pesquisadora com a falta de acesso à banda larga, devido à baixa oferta na

região amazônica na qual nasceu e residiu pelo menos até a conclusão desta dissertação.

Estudar e trabalhar em uma época em que o acesso era restrito àqueles que detinham

condições de pagar um pacote de Internet privado sempre foi desafiador. Viver sem

computador e sem as novas mídias é natural, mas não se pode negar o incômodo causado por

situações em que o não uso de tais ferramentas conota um sentido de inferioridade.

Talvez esta inquietação tenha levado a pesquisadora a atuar como profissional da área

de comunicação no setor de telecomunicações e, com o passar dos anos, desenvolver um olhar

crítico sobre essa realidade desigual, repleta de meandros. Notou-se que a questão da banda

larga era apenas um dos fatores dentro de um contexto mais amplo que perpassa a história das

telecomunicações e desdobramentos políticos no Brasil.

A alta complexidade esbarra não apenas na falta de investimentos como também na

regulação do setor e nos interesses dos agentes sociais envolvidos na temática, principalmente

do Estado, o qual sempre esteve presente desde a instalação das primeiras linhas telegráficas,

no século XIX.

Essa discussão é apresentada no capítulo 1, onde é feito também um passeio histórico

sobre a consolidação do setor de telecomunicações no país e as políticas aplicadas à região

Norte. Na busca por soluções alternativas que se propusessem a contribuir para a

12

acessibilidade da comunicação na região Norte, apresentou-se o Programa NavegaPará, ação

governamental que em seus primeiros anos despontou como inovadora por se valer de

infraestrutura já existente através de parcerias que permitissem a utilização de fibra óptica

própria para acesso gratuito da comunidade.

Em linhas gerais, o NavegaPará é uma política pública, criada durante a gestão do

Partido dos Trabalhadores (PT), entre 2007 e 2010, que se propunha a levar Internet gratuita

aos municípios paraenses, através de uma fibra óptica desenvolvida a partir dos cabos de

energia elétrica, em parceria com a Eletrobrás e a Eletronorte, por meio de um arranjo político

econômico. Desde 2007, quando foi criada, à medida que a rede percorria o estado, eram

estruturados espaços específicos com ponto de Internet para a navegação na web e

capacitação em informática básica, os infocentros.

A execução do programa foi marcada por mudanças de governo e, consequentemente,

de estratégia de atuação. Observando as complexidades e pluralidades da sociedade paraense,

percebe-se que o Programa NavegaPará promoveu avanços, principalmente no que se refere à

oferta de infraestrutura, superando questões regulatórias e conquistando parcerias

fundamentais para a sua implementação. Todavia, a questão da comunicação, como

instrumento para a emancipação social precisava ser observada mais de perto.

Assim, a proposta desta pesquisa foi refletir sobre o papel desempenhado pela

comunicação no NavegaPará, na condição de política pública de comunicação. Buscou-se

compreender de que forma as interações com o meio digital poderiam promover

transformações sociais em uma região vasta e complexa, a partir da Internet.

No capítulo 2 essa questão é mais evidenciada, quando se discute a (in) comunicação

na sociedade da informação, relatando que a variedade de plataformas tecnológicas não

necessariamente aproxima os indivíduos. Em seguida, situa-se o NavegaPará como política

de pública para promover a comunicação e, sob a luz da Economia Política da Comunicação,

busca-se compreender os interesses dos grupos de agentes sociais para implementá-lo.

A pesquisa de campo foi dividida em dois momentos: o primeiro realizado no decorrer

dos anos de 2010 e 2011, através de entrevistas a agentes sociais envolvidos com a

administração do NavegaPará, da Empresa de Processamento de Dados do Pará (PRODEPA)

e da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (SEDECT), que em 2011 passou a

ser denominada Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI).

O segundo momento, desenvolvido no primeiro semestre de 2012, esteve focado na

dinâmica de três infocentros da capital, Belém. A análise da práxis do NavegaPará é

13

desenvolvida no capítulo 3, a partir de entrevistas realizadas com membros do conselho

gestor, monitores e usuários.

A política pública foi enxergada desde as motivações político-sociais que permitiram a

sua concretização até as suas condições principais de funcionamento. São considerados

aspectos como orçamento, espaço físico disponível, materiais de apoio e recursos humanos,

analisando a relação entre as necessidades materiais requisitadas e o que, de fato, foi

disponibilizado para os infocentros.

A metodologia aplicada nos infocentros é outro aspecto analisado na pesquisa,

observando a heterogeneidade de cada um deles, haja vista possuírem públicos-alvo distintos,

objetivos específicos das instituições que os abrigavam, diferentes perfis dos funcionários

entre outros fatores. Por fim, investigou-se a dimensão comunicacional do NavegaPará, a

partir da relação entre meios e mediações, bem como referenciando a dualidade entre

comunicação e informação.

O conjunto de ações indica um desalinhamento sobre a percepção de comunicação na

dinâmica dos infocentros, partindo de seus principais agentes sociais. A inclusão digital

muitas vezes está relacionada ao acesso ao microcomputador e à Internet, como se a

comunicação surgisse como uma consequência de tal processo, uma vez que é intrínseca ao

ser humano. No dia a dia, ainda que a rotina dos infocentros priorize a capacitação para o uso

das ferramentas de microinformática, os usuários percebem as possibilidades de interação

com a máquina e com outros indivíduos a partir da familiaridade com o meio digital.

14

CAPÍTULO 1: PANORAMA DAS TELECOMUNICAÇÕES

Este capítulo apresenta um passeio histórico sobre a expansão das telecomunicações

no Brasil e seus desdobramentos econômicos e políticos que culminaram em um cenário de

distribuição desigual do meio digital na região amazônica, especificamente no Estado do Pará.

Tais informações ajudam a esclarecer o contexto em que se configurou a necessidade de

implantação do Programa NavegaPará como política pública de inclusão digital.

Conforme Valério Brittos (2011), a presença do ser humano na terra, com suas

disputas de poder, conflitos de interesses e demandas identificadas com o chão econômico-

político-social marcam uma história de avanço tecnológico. Como será visto a seguir, uma

tecnologia provocará surgimento a outras diante da multiplicação de necessidades sociais

permeadas pela luta por poderes, envolvendo uma série de recursos, e dentre estes, os

tecnológicos e comunicacionais.

Segundo o autor, a partir do surgimento da imprensa, a humanidade presenciou a

invenção do telefone, do cinema, do rádio, da televisão, do satélite, do videocassete, da fibra

óptica e da Internet. Todos foram instrumentos produzidos a partir de combinações de

tecnologias, dando-lhes novas funcionalidades assim como novos usos. Tais avanços

promoveram mudanças significativas nas interações dos indivíduos no meio social, fazendo

da informação uma chave para o desenvolvimento.

1.1 Breve histórico das telecomunicações: os primeiros experimentos

De acordo com Marcelo S. Alencar (2010), os serviços de telecomunicações

constituem a transmissão, emissão ou recepção de símbolos, caracteres, sinais, escritos,

imagens sons ou informações de qualquer natureza através de fio, rádio, eletricidade, meios

óticos ou qualquer processo eletromagnético. A área se configura de tal maneira, com tanta

abrangência que gera implicações econômicas, políticas e, principalmente, sociais. Dessa

forma, faz-se necessário pensar como se deu o processo histórico de desenvolvimento das

tecnologias de comunicação à distância, observando aqueles que tanto contribuíram para se

chegar ao estágio atual das telecomunicações.

Segundo Alcântara Neto (sem data), ao longo da história, muitos estudiosos

contribuíram para as transformações dos suportes de comunicação. Foi assim que, em 1667, o

físico inglês Robert Hooke propôs a propagação do som através de um fio esticado. A

15

invenção talvez seja o primeiro passo dado em direção à transmissão de dados em alta

velocidade que originou a rede mundial de computadores.

Logo em seguida, Dom Gauthier, um monge estudioso da Academia de Ciência da

França, realizou pesquisas com tubos pneumáticos. Em 1791, outro francês, Claude Chappe,

conseguiu demonstrar o protótipo do telégrafo óptico, o qual consistia em um conjunto de

hastes móveis que, colocadas em lugares altos, transmitiam letras e sinais de um código,

enviando mensagens a uma distância de 700 quilômetros em 20 minutos (ALCÂNTARA

NETO, sem data).

Em 1809, o cientista alemão Von Soemmerring demonstrou a possibilidade de

funcionamento de seu telégrafo "eletroquímico", que aplicava a energia produzida pela recém-

inventada pilha elétrica. No ano seguinte, o físico dinamarquês Hans Christian Oersted

descobriu o campo magnético ao redor da corrente elétrica.

De acordo com Alencar (2001), foi a partir do início da Revolução Industrial que as

grandes invenções vieram realizar as primeiras soluções para a comunicação à longa

distância, pois as grandes transformações na sociedade exigiam, urgentemente, técnicas mais

avançadas para o desenvolvimento que ora se instalava no cenário industrial, assim, surgindo

a transmissão de sinais elétricos por meio de fios.

Segundo Alencar (2010) o telégrafo elétrico foi inventado em 1844 por Samuel Morse,

chegando ao Brasil oito anos depois, durante o império de D. Pedro II para interligar pontos

da sede que era o Rio de Janeiro. A construção das linhas se deu em virtude dos esforços do

então Ministro da Justiça, Eusébio de Queiroz Coutinho Mattoso Câmara.

Em 1855 foram construídos 20 mil quilômetros de linhas telegráficas na cidade do Rio

de Janeiro, durante a gestão do Barão de Capanema na diretoria dos Telégrafos Elétricos.

Posteriormente, as obras foram estendidas para Petrópolis e prolongadas em direção ao

Centro-Norte do país. O telégrafo transformou-se em um instrumento político de integração

nacional, quando o Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon comandou a instalação de

mais de seis mil quilômetros de linhas telegráficas, passando por Mato Grosso e Goiás,

alcançando as fronteiras com Paraguai e Bolívia1.

1 Em 5 de maio é comemorado o dia da Comunicação, em homenagem a Marechal Cândido Mariano da Silva

Rondon, considerado o “Patrono das Comunicações no Brasil”, nascido nessa data (ALENCAR, 2011).

16

Todavia, com a declaração da Guerra do Paraguai2, as atenções foram voltadas para o

Sul do país para suportar a comunicação entre os anos de 1864 a 1870. O uso do telégrafo

durante o conflito foi importante, começando pela aplicação paraguaia com propósitos táticos,

o que obrigou o Brasil a melhorar a rede de comunicação existente. Em seis meses a ligação

entre o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul estava concluída, entretanto com a ocorrência de

muitos defeitos (ALENCAR, 2010).

Após a guerra, a rede telegráfica continuou em expansão, chegando à Bahia, Paraíba,

Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão e Pará, além de Minas Gerais. Dessa forma o

telégrafo cobriu todo o litoral do país, com numerosas ramificações para o interior. Em

janeiro de 1874, o estado do Pará foi contemplado com a linha de cabos submarinos que

cobria também o Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. Meses depois, foi inaugurado o

primeiro cabo submarino brasileiro que ligava a América do Sul à Europa, via oceano

Atlântico (ALENCAR, 2010).

O primeiro telegrama para a Europa foi expedido pelo Imperador ao seu sobrinho, D.

Luis, Rei de Portugal. Idealizado pelo Barão de Mauá, o cabo foi construído por uma

companhia inglesa para ligar Recife a Lisboa. Este cabo funcionou por quase 100 anos, sendo

desativado em 1973, quando foi estabelecido o cabo Brascan-1, da Embratel, que ligava o país

às Ilhas Canárias e, por trecho espanhol, à Europa, como será visto mais a frente.

Após a consolidação do telégrafo, outra invenção modificou as interações sociais na

humanidade. Em 1876, os inventores Elisha Gray e Alexandre Graham Bell, cada um ao seu

tempo, com a colaboração de Thomaz A. Watson, conseguiram transmitir vozes humanas

simultaneamente. Na época, o termo telefone já era conhecido, todavia, sem a devida

credibilidade de seu potencial comunicativo para que as pesquisas fossem financiadas.

Segundo Alencar (2001), há controvérsias quanto a esta invenção, sendo atribuída ao italiano

Antonio Meucci que a teria desenvolvido em 1860, denominando-a telégrafo falante, fato que

foi reconhecido e oficializado pelo Congresso Nacional dos EUA.

2 A Guerra do Paraguai foi desencadeada por diversos fatores como o antagonismo político-econômico entre as

capitais paraguaia (Assunção) e argentina (Buenos Aires), a questão do isolamento geográfico do Paraguai, além

dos conflitos de interesse hispano-português revivido na América do Sul, em choque entre jesuítas e

bandeirantes entre outros. As causas imediatas foram a questão da livre navegação dos rios da Bacia do Prata, a

intervenção do Império brasileiro em favor de Venâncio Flores, do Uruguai, o qual culminou com a invasão

paraguaia da província brasileira de Mato Grosso. Além disso, houve a ocupação militar da Ilha Martin Garcia

pela Argentina. A Tríplice Aliança formada por Brasil, Argentina e Uruguai derrotou o Paraguai na guerra que

durou mais de cinco anos (ALENCAR, 2010).

17

A popularidade do aparelho fez com que diversas nações tentassem implantá-lo em

seus territórios. O Imperador D. Pedro II conheceu o telefone na exposição do primeiro

centenário de independência dos Estados Unidos, a convite do então presidente americano

Ulisses Grant, como descreve Alencar (2010):

Conta-se que o Imperador, ao experimentar o telefone, surpreso, teria dito:

“Santo Deus! Isto fala...” Entusiasmado com o invento, ofereceu a Bell uma

quantia em dinheiro para desenvolvê-lo com a condição que o Brasil fosse o

primeiro país a utilizá-lo. O inventor cumpriu a promessa e enviou os

primeiros aparelhos telefônicos para instalação de uma linha telefônica entre

o palácio de São Cristóvão e a fazenda Santa Cruz, da família imperial –

antes de o telefone ser comercializado pelo mundo (ALENCAR, 2010, p.

10).

A intervenção do Imperador na época promoveu uma evolução rápida para a expansão

da rede telefônica. Em paralelo, outros cientistas desenvolviam suas pesquisas em outros

campos tecnológicos que também contribuíram para a evolução das telecomunicações. Entre

eles está o físico alemão Heinrich Hertz que, em 1887, demonstrou a existência das ondas de

rádio, as quais viajam na mesma velocidade da luz: trezentos mil quilômetros por segundo.

Em reconhecimento ao seu trabalho, o nome de Hertz foi adaptado para significar a

frequência das ondas de rádio (ALCÂNTARA NETO, sem data).

Segundo o autor, cogita-se que as primeiras experiências radiofônicas realizadas com

êxito no Brasil são de autoria do padre brasileiro Landell de Moura que conseguiu o feito, em

1893, na cidade de Santana, em São Paulo, quando conseguiu propagar a voz humana através

de sinais telegráficos sem fio. Um ano depois, outro cientista, desta vez um italiano,

Guglielmo Marconi, também dava início a estudos de telegrafia sem fio e, posteriormente,

conseguiu enviar sinais telegráficos sem fio a uma velocidade de 300 mil quilômetros por

segundo.

Dando seguimento a esse invento, em 1895, em Bolonha, na Itália, Guglielmo

Marconi repetiu a experiência de Hertz e teve a ideia de transmitir sinais através do éter

(espaço) e descobrindo, dois anos mais tarde, o princípio do funcionamento da antena o que

veio resolver o problema de guiar bem as ondas pelo espaço. Isso fez com que os impulsos

elétricos chegassem a mais de um quilômetro de distância. Este físico italiano observou,

ainda, que quanto mais fosse elevada a altura da antena maior distância era alcançada.

18

Para Alcântara Neto (sem data), no Brasil a radiodifusão foi efetivada quase trinta

anos depois, quando em 1922 foi instalada a primeira estação de telefonia automática

brasileira. Com isso, a Companhia Radiotelegráfica Brasileira (RADIOBRÁS) iniciou os

serviços de telegrafia e telefonia via rádio entre as cidades do Rio de Janeiro, Nova Iorque,

Roma, Paris, Londres e Berlim. Naquele ano, o então Presidente da República, Epitácio

Pessoa, teve seu discurso transmitido a partir do Rio de Janeiro para São Paulo, em

comemoração ao centenário da Independência do Brasil.

A primeira transmissão radiofônica em terras brasileiras, no entanto, já havia ocorrido

no ano anterior, mais precisamente em 7 de setembro de 1922, na comemoração do centenário

da independência brasileira. Na ocasião, uma estação de rádio foi instalada no Corcovado, no

Rio de Janeiro, para a veiculação de músicas e do discurso do então presidente Epitácio

Pessoa. Porém foi Roquete Pinto, considerado o "Pai do Rádio Brasileiro", que fundou, em

1923, a primeira emissora do país, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro. Era uma fase

experimental do veículo, sem grandes avanços tecnológicos.

1.2 A expansão das telecomunicações no Brasil

Alguns anos antes, em 1879, a Companhia Telephonica do Brasil (CTB) era criada

tendo suas ações distribuídas pela Western Telegraph Company, a primeira concessionária

desse serviço no Brasil. Nesta época começava a discussão em torno do domínio público e

privado em torno das telecomunicações, como assinala Alencar:

No início da telefonia, a instalação dos telefones era feita pelos próprios

usuários, que puxavam as linhas e realizavam interconexões, mais ou menos

como se fazia com a energia, em que cada um dispunha de seu próprio

sistema de iluminação e refrigeração em casa, geralmente à base de

querosene (...). Era, em síntese, um modelo realmente privado, no qual o

Estado exercia pouca, ou nenhuma intervenção, e os usuários tinham total

controle e responsabilidade sobre seus bens e serviços (ALENCAR, 2011, p.

1).

Todavia, o emaranhado de fios que cruzava as ruas e prédios interferia em domicílios e

outros serviços públicos, culminando no Decreto nº 843ª/1882, assinado pelo próprio D.

Pedro II, que regulamentou a questão e determinou o direito de exploração do serviço

telefônico ao Estado. Em seguida, o Império passou a fazer concessões a empresas nacionais e

estrangeiras para a construção e exploração das redes em várias cidades (ALENCAR, 2011).

19

A partir da década de 1920, começaram a aparecer as primeiras dificuldades para o

provimento dos serviços telefônicos aos assinantes. Segundo Alencar (2010), a CTB chegou a

publicar editoriais em sua revista sobre o uso excessivo dos clientes nas ligações demoradas.

Durante o governo provisório de Getúlio Vargas, o Decreto 20.047, de 1931,

estabelecia que a radiodifusão era de interesse nacional com fins educativos. Assim seria

possível promover a unificação do serviço em uma rede nacional, definindo as concessões

para emissores, renováveis a cada dez anos, a organismos sociais e privados. O próprio

Vargas, em seu segundo governo, chegou a tentar reduzir o período de concessão para três

anos, conforme o Decreto nº 29.783/1951, mas foi pressionado pelo empresariado do setor

para o estabelecimento de um código de radiodifusão (BOLAÑOS, 2007).

Também no início dos anos 1950, o serviço de telecomunicações cobria somente as

principais cidades do país, em quantidade inferior à demanda. Na época, não havia

regulamentação da operação e dos equipamentos a serem utilizados nas instalações. Por isso,

as regiões servidas por companhias diferentes eram como ilhas, onde os equipamentos quando

não eram do mesmo fabricante apresentavam incompatibilidades e a qualidade das ligações

era muito baixa.

Conforme Alencar (2010), os problemas se agravaram com a Segunda Guerra

Mundial, quando o governo brasileiro tentou impedir o aumento das tarifas públicas,

incluindo as telefônicas, para que não houvesse pressão sobre as taxas de inflação. Em

contrapartida, as companhias telefônicas reagiram, cortando os investimentos no setor. Diante

da demanda, pequenas empresas independentes começaram a proliferar, inicialmente onde o

serviço havia ficado ultrapassado e posteriormente nos locais em que as concessionárias não

tinham mais interesse em explorar3.

O crescimento no número de companhias telefônicas de pequeno porte, com estrutura

técnica deficiente e sem administração adequada, contribuiu para a elaboração do argumento

para a nacionalização do setor de telecomunicações. A crise dos telefones foi descrita e

analisada em um longo relatório apresentado ao Congresso Nacional em 1961, o qual

ressaltava a necessidade da intervenção do Governo Federal para fiscalizar, coordenar e até

mesmo executar a política de expansão da telefonia. O relatório também apontava a falta de

uma legislação específica de telecomunicações e chamava a atenção para a criação de uma

3 Em algumas capitais, entre elas Belém do Pará, o negócio se tornou tão inviável que as concessionárias

estrangeiras deixaram o país repassando os equipamentos para controle das prefeituras e governos municipais.

(ALENCAR, 2010, p. 20)

20

rede que cobrisse todo o território nacional, cabendo à União o monopólio da implantação e

operação dos troncos interestaduais (ALENCAR, 2010).

Na época, o então governador fluminense Carlos Lacerda baixou o Decreto Estadual

nº 940/1962, declarando de “utilidade e necessidade pública, e bem ainda de interesse social,

para fins de desapropriação, todos os bens móveis e imóveis que constituíam o acervo da

Companhia Telefônica Brasileira no Estado da Guanabara”, oferecendo à concessionária

Brazilian Traction uma indenização correspondente à R$ 28 milhões à época.

A base da legislação sobre comunicações está pautada na lei 4.117/1962, o Código

Brasileiro de Telecomunicações. Segundo Oliveira (2007) o código trazia consigo a

oportunidade de evolução progressiva de uma rede nacional de telecomunicações para o

atendimento das necessidades das pessoas e aquecimento da economia brasileira. Até então,

não existiam políticas claras de normas e regras operacionais que criassem um sistema

coerente e compatível entre as diferentes redes estaduais e locais, resultantes da instalação de

inúmeros sistemas telefônicos, que utilizavam equipamentos de origens e características

diversas cuja interligação era difícil e de custos elevados.

De acordo com Bolaño (2007), o código foi complementado com o Regulamento

Geral, Decreto nº 52.026, de maio de 1963, que detalha a estrutura, atribuições e

funcionamento do Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL), responsável pela

elaboração de um Plano Nacional de Telecomunicações, e do Departamento Nacional de

Telecomunicações (DENTEL), órgão executivo que orientava o setor, sendo extinto em 1990.

Alencar (2010) relata que em 1964 havia cerca de quinhentos mil terminais telefônicos

instalados nas áreas de concessão da CTB e suas subsidiárias. A demanda superava o dobro

desse número, “eram muitos os candidatos a telefone que não se inscreviam porque

conheciam pessoas que há dez anos esperavam atendimento” (ALENCAR, 2010, p. 22).

De acordo com o autor, a compra dos bens da CTB ocorreu em 1965, durante o

Governo Militar, quando também aconteceu a criação da Empresa Brasileira de

Telecomunicações (EMBRATEL). Aos estados e municípios caberiam as instalações da CTB,

correspondentes às concessões em suas respectivas áreas, criando novas empresas estatais,

com estatutos e administração próprios (ALENCAR, 2011).

Segundo Bolaño (2007), o ano de 1967 trouxe importantes modificações na estrutura

do setor, como a criação do Ministério das Comunicações, incorporando o CONTEL e o

DENTEL a do Sistema Telebrás que, por sua vez, incorpora a EMBRATEL e a do sistema e

21

TVs educativas, formando uma rede de emissoras ligadas a maioria aos governos estaduais ou

a universidades.

O sistema TELEBRAS, tal como ficou constituído à imagem e semelhança

do modelo europeu, mas apresentando, em relação a este, novidades

interessantes, como a autonomia gerencial, já nos anos 60, da empresa

pública; a separação dos correios; e o sistema de autofinanciamento, que

colocava uma parte significativa do capital nas mãos do público em geral,

sendo esse sistema caracterizado, do ponto de vista da sua organização

interna, por uma centralização e hierarquização extremas, de um lado, e da

centralidade do elemento técnico na tomada das decisões (BOLAÑO, 2007,

p. 14).

O autor explica que a transmissão e a pesquisa ficaram na mão do governo, todavia a

produção de equipamentos ficou a cargo de um conjunto de empresas oligopolistas

multinacionais que se implantaram no país sob a estratégia do governo de internalizar o

progresso técnico. Aliado a isso, havia também algumas empresas nacionais de menor porte

que produziam aparelhos, partes e componentes, na perspectiva do modelo de

desenvolvimento seguido pelo regime militar. O sistema estava fundado na existência de uma

empresa pública em cada estado da federação, ligada à holding Telebrás. A EMBRATEL,

operadora de longa distância, vinculada ao sistema também estava presente em todos os

estados (BOLAÑO, 2007).

A administração das empresas Pólos ficou a cargo dos governos locais, sobretudo,

estaduais. À TELEBRÁS cabia a elaboração do planejamento nacional das comunicações e

incentivo à pesquisa e desenvolvimento na área de telecomunicações. O Centro de Pesquisa e

Desenvolvimento (DPqD) da TELEBRÁS foi importante para implementar a política

governamental de fabricação de equipamentos de telefonia no próprio país (ALENCAR,

2010).

Em 1969, a EMBRATEL passou a exercer o controle de todos os equipamentos e

telecomunicações interestaduais e internacionais do país. No mesmo ano, foi realizada a

primeira transmissão comercial de televisão via satélite (SITE EMBRATEL, 2012).

Alencar (2010) ressalta que a partir daí o setor de telecomunicações começava a se

organizar. Até então, as mais de 800 empresas particulares ou multinacionais não tinham

interesse em aplicar recursos em determinadas áreas que não fossem rentáveis em curto prazo,

como era o caso da Região Norte.

22

Elas não se interessavam em investir na Amazônia, uma região com

densidade populacional muito baixa, de acesso difícil e industrialização

quase nula. O sistema de tropodifusão instalado pela Embratel na Região

Norte era caro e consumiu boa parte dos investimentos do governo na época.

A iniciativa privada multinacional queria investir apenas no tronco Rio-São

Paulo-Recife. Praticamente todo o sistema anterior estava centrado neste

triângulo. (ALENCAR, 2010, p. 48)

Desse cenário remontam as dificuldades sentidas, até hoje, na região amazônica no

que se refere ao acesso à comunicação à distância. Na década de 1970 houve um

considerável crescimento do setor de telecomunicações, com destaque para a inauguração do

serviço de discagem direta à distância (DDD) e a aquisição dos serviços de telex e telégrafos

pela EMBRATEL, os quais eram desempenhados pela Empresa Brasileira de Correios e

Telégrafos. Na mesma época, a companhia assinou um acordo com uma empresa espanhola

para a construção do cabo submarino Bracan-1 que ligou Recife às Ilhas Canárias e a

Portugal.

A política de integração do Governo Militar, aliada aos incentivos das

Superintendências para o Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia, SUDENE e

SUDAM, respectivamente, também propiciaram a instalação de empresas de eletroeletrônica

e comunicações nas referidas regiões.

O plano de distribuição de canais de rádio de ondas médias no Norte foi aprovado em

1971, bem como o sistema DDD foi inaugurado entre Manaus e Belém. Além disso, o II

Plano Nacional de Desenvolvimento propôs a adição de 5,3 milhões de novos telefones entre

os anos de 1975 e 1979, o que acabou, também, por movimentar o setor (ALENCAR, 2010).

Em 1982 foi inaugurado o cabo submarino Atlantis, o qual ligava Recife a Dakar, no

continente africano, e a Portugal. A empreitada se tornou possível devido às parcerias

internacionais feitas pelo Brasil, que permitiam ainda ligações terrestres com o Uruguai,

Paraguai, Argentina, Estados Unidos, África e Europa.

Com o fim do Governo Militar, na década de 1980, foram suspensas mais de cem

concessões de emissoras de rádio e televisão. Na mesma época o Fundo Nacional de

Telecomunicações foi extinto, uma vez que os recursos provenientes dele não estavam mais

sendo aplicados no desenvolvimento das comunicações. As mudanças se que sucederam no

setor estavam diretamente ligadas a interesses políticos, como explica Alencar (2010):

23

Esse processo de liquidação do sistema foi diligentemente continuado por

Antônio Carlos Magalhães, que assumiu o Ministério das Comunicações no

governo José Sarney e foi logo armando uma forma de lucrar com o sistema.

Não tardou a descobrir. Associou-se com Roberto Marinho em uma

empreitada para dominar o setor. Na época a Globo desejava um braço

eletrônico e a NEC estava com uma encomenda de 2.000 centrais telefônicas

por parte da Telebrás (ALENCAR, 2010, p. 55).

O autor se refere a uma das duras críticas que a Rede Globo de Televisão sofreu ao

comprar a empresa NEC através da influência direta do governo. Da negociação nasceu a

Victori Internacional Engenharia de Telecomunicações que pôde combater o monopólio da

EMBRATEL e dividir os lucros do setor. Alencar (2010) ressalta, ainda, que as redes de

televisão, muitas delas concessões de personalidades políticas, capitalizaram-se à custa dos

usuários de telefonia, uma vez que o preço do minuto da transmissão de TV representa apenas

10% do que o cliente gasta com ligações.

Bolaño (2007) afirma que o modelo de articulação nacional/regional passou por

modificações durante o governo de transição de José Sarney. A politização do setor não

apenas se referia à política tarifária, a qual deteriorou significativamente o sistema, mas

também à nomeação da direção das teles, deixada a cargo das negociações de políticos locais,

sob o comando do governador do Estado, o qual de fato indicava o presidente da companhia.

1.2.1 O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES

Com os anos 1990 nasceu também a proposta de leilão do sistema de

telecomunicações do Brasil. Com a infraestrutura de telecomunicações montada, as

multinacionais estavam interessadas em entrar no país com a possibilidade real de lucros.

Desde o governo de Fernando Collor de Mello, começaram as tentativas de privatização, o

que contrariava a Constituição Brasileira, na qual era proibida a venda de serviços públicos

para a iniciativa privada.

Entretanto, uma profunda reforma na legislação que regulava as telecomunicações no

Brasil permitiu a reestruturação do setor. O cerne da transformação derrubava o monopólio

público como provedor de serviços, garantindo um novo processo de concessão pública a

operadoras competidoras entre si, com vias para o crescimento da universalização dos

serviços (ALENCAR, 2010).

24

Em 1995, o Congresso Nacional aprovou a Emenda nº 8, permitindo ao Governo

Federal outorgar concessões para exploração de serviços de telecomunicações por empresas

particulares. No ano seguinte, a Lei Mínima nº 9.295/96 permitiu a licitação de concessões de

telefonia celular, abrindo o mercado deste tipo de serviço no que se refere à Banda B, a qual

iria concorrer com a Banda A das empresas estatais. Sobre este aspecto, Bolaño (1999)

ressalta que o processo,

(...) mostrou o completo desinteresse dessas empresas pela Amazônia e o

baixo interesse pela região Centro-Oeste, onde apenas um consórcio entrou na

disputa, o que põe em questão um dos argumentos acima citados a favor da

fragmentação da TELEBRÁS, segundo o qual "a regionalização permitiria a

focalização dos investimentos dentro de cada região, aumentando assim

frentes de inversão e cobrindo portanto o país todo". Afinal se a falta de

interesse pelas regiões menos desenvolvidas do país é tão grande em relação

ao chamado "filet mignon" das telecomunicações, pode-se supor que a

situação não será melhor no caso da telefonia de base (BOLAÑO, 1999, p.

06).

A Lei Geral das Telecomunicações nº 9.427 ( LGT) foi aprovada em 1997, contendo a

base regulatória para o setor, bem como as diretrizes para a privatização do Sistema Telebrás.

Bolaño (2007) assinala que as telecomunicações apareciam como prioritárias, tendo em vista

a necessidade, imposta pelo acordo com o Fundo Monetário Internacional de uma rápida

privatização. Segundo o autor, o projeto de reforma do governo pretendia

(...) reduzir para um número entre 3 e 5 as empresas de âmbito atualmente

estadual ligadas à TELEBRÁS, as quais passariam a ter uma área de ação

maior, mantendo-se ainda a EMBRATEL, como empresa privada, operando

a nível nacional e internacional. Elimina-se, assim, a ideia de criação de

empresas de abrangência nacional capazes de, através de um sistema de

subsídios cruzados internos, fazer com que a operação em regiões mais

dinâmicas compensasse as menores vantagens das áreas mais atrasadas do

território nacional, como chegou a ser cogitado há algum tempo. (BOLAÑO,

1998, p. 01).

O governo esperava que as novas operadoras tivessem possibilidade de geração

própria de recursos para financiar os investimentos necessários. Além disso, cada uma ficaria

responsável por uma área específica, focalizando os investimentos em regiões distintas de

atuação, aumentando a cobertura da infraestrutura no país. Pretendia-se, também, criar um

órgão regulador que, diante da existência de várias companhias, teria sua atuação facilitada

por conta da competição mais acirrada que diminuiria a possibilidade de monopólio no setor

(BOLAÑO, 1998).

25

Assim, a LGT previa a criação de um organismo regulador independente, cujas

missões principais seriam promover a competição justa, defender os direitos dos

consumidores dos serviços e estimular o investimento privado. Além disso, dentro de seu

escopo estava a definição da regulação do setor, cobrindo todos os aspectos desde a atribuição

de licenças até parametrização dos padrões de interconexão. Desta forma, cabia a ele o poder

de concessão quanto às prerrogativas ordenadoras das atividades particulares (BOLAÑO,

2007). O autor afirma que o projeto previa a receita da agência a partir dos recursos

provenientes da cobrança pela concessão ou autorização pela exploração de serviços de

telecomunicações e para uso de radiofrequência, bem como da arrecadação das taxas de

fiscalização. Neste contexto, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) foi criada

no dia 05 de novembro de 1997, incorporando mecanismos democráticos importantes, como o

das consultas públicas, assumindo as funções até então atribuídas ao Conselho de

Comunicação Social, cabendo a ela a regulação das atividades privadas do setor de

telecomunicações.

De acordo com Alencar (2010), a agência tinha como missão promover o

desenvolvimento das telecomunicações do país, de modo a dotá-lo de infraestrutura capaz de

oferecer à sociedade serviços eficazes, diversificados e a preços justos. Segundo Dores

(1999), com a ANATEL foram estabelecidos os planos de outorgas, de metas de

universalização, de qualidade e do sistema tarifário, do contrato de concessão e outros

requisitos fundamentais para a privatização do setor. O próximo passo do processo de

reestruturação foi a cisão das operadoras do Sistema Telebrás em telefonia fixa e telefonia

móvel, as quais passariam a atuar nas áreas a seguir.

REGIÃO ÁREA GEOGRÁFICA CORRESPONDENTE

I Regiões Sudeste e Nordeste e estados do Pará, Amapá, Amazonas e Roraima

II Distrito Federal e estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso

do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia e Acre.

III Estado de São Paulo

IV Nacional (Longa Distância)

Quadro 01. Distribuição da telefonia fixa entre as operadoras do Sistema Telebrás. Fonte:

DORES, 1999.

A partir de então foi possível reorganizar a estrutura do Sistema Telebrás,

desmembrando-a em três operadoras de telefonia fixa, congregando as concessionárias

26

estaduais associadas às regiões acima, oito operadores de telefonia celular e uma operadora de

longa distância.

ÁREA DE

CONCESSÃO

EMPRESAS DE TELEFONIA CELULAR

1 e 2 TELESP

3 TELERJ e TELEST

4 TELEMIG

5 e 6 TELEPAR, TELESC e CTMR

7 TELEBRASÍLIA, TELEMS, TELEGOIÁS, TELEMAT, TELERON e

TELEACRE

8 TELAMAZON, TELAIMA, TELEPARÁ, TELEAMAPÁ e TELMA

9 TELEBAHIA e TELESERGIPE

10 TELASA, TELPE, TELPA, TELERN, TELECEARÁ e TELEPISA

Quadro 02. Distribuição da telefonia móvel entre as operadoras do Sistema Telebrás. Fonte:

DORES, 1999.

Em seguida foram assinados os contratos de concessão de serviços de telefonia fixa

com as novas empresas. Com isso foi possível realizar o leilão das novas operadoras.

Conforme Dores (1999), as regras não permitiam a aquisição do controle direto ou indireto da

participação superior a 20% do capital de mais de uma das empresas referentes a quaisquer

regiões por um acionista ou um grupo de acionistas.

Não há dúvidas de que o novo mercado será dominado por um número

reduzidíssimo (mais próximo de 3 do que de 5, eu diria) de consórcios

poderosos, cada um deles capitaneado por uma das pouquíssimas empresas

que disputam o mercado mundial de telecomunicações, associadas a

empresas nacionais de grande porte, inclusive do setor financeiro. Isso

obviamente não elimina a possibilidade de, no "ambiente de competição

dinâmica" proposto, atuarem centenas de empresas de pequeno e médio

porte nos setores de mercado a eles reservado pela "ação cega das forças de

mercado" (BOLAÑO, 1999, p. 14).

Bolaño (1999) já previa o futuro próximo das telecomunicações após o processo de

privatização. Em 2012, o mercado brasileiro de telefonia fixa é compartilhado por seis

empresas concessionárias e 25 autorizadas, enquanto que o mercado móvel é dividido por sete

grupos de operadoras de celular. Para o autor, o papel central das telecomunicações decorre

da dupla funcionalidade que apresentaram em relação a reestruturação das economias

27

ocidentais. Elas foram responsáveis por articular as tendências de desenvolvimento do

processo produtivo e do processo social.

De um lado, a expansão da telemática é elemento chave na constituição dos

megassitemas de comunicação e controle, necessários à ação do capital

financeiro, comercial e industrial num contexto de globalização ou

mundialização da concorrência, que se traduz evidentemente em alterações

na divisão internacional do trabalho e nas estruturas de poder econômico e

político consolidadas durante o pós-guerra e que, do ponto de vista dos

processos de trabalho e de valorização do capital, se caracteriza, entre outras

coisas, pela organização de coletivos de trabalho menores, altamente

informatizados, pelo avanço da robotização, dos sistemas de produção

flexível, da terceirização e das operações multiplanta. (BOLAÑO, 1999, p.

08)

O autor ressalta, por outro lado, o papel adquirido pela televisão no que se refere à

organização do consenso e expansão da sociedade de consumo, aumentando a segmentação

dos públicos e construindo uma nova esfera pública privatizada, com uma ação dos sistemas

de controle social mais fina e especializada. Desta forma, as telecomunicações ocupam lugar

no centro da reestruturação industrial mundial, ao mesmo tempo em que consolidam como um

setor chave na definição do conjunto do padrão de desenvolvimento e do modo de regulação

do capitalismo, o que explica o aumento do capital privado pelo setor (BOLAÑO, 1999).

1.3 A inserção da Internet na cadeia de serviços em telecomunicações

Paralela à expansão das telecomunicações no Brasil, a cadeia de serviços ofertada pelo

setor também aumentava. Além da telefonia, as companhias investiam em transmissão de

dados através de diversas tecnologias, como a comunicação via satélite, por exemplo.

Conforme Alencar (2010), o Brasil foi o quarto signatário do Consórcio Internacional das

Comunicações por Satélite, Intelsat, em 1965, chegando a montar quatro estações terrenas

internacionais controladas pela EMBRATEL. Até o início da década de 1990, as companhias

investiam fortemente neste tipo de tecnologia, a qual foi útil principalmente para a recepção e

interpretação de imagens meteorológicas, para utilização em técnicas de sensoriamento

remoto, televisão por assinatura etc.

Outra tecnologia também bastante utilizada para a transmissão de dados é a fibra

óptica, na qual a luz é transmitida ao longo da parte interna de uma fibra de vidro ou plástico

(ALENCAR, 2010). Os canais ópticos são aplicados nas interligações entre centrais

28

telefônicas locais, interurbanas e interoceânicas. Seu uso também é explorado na elaboração

de redes locais e metropolitanas para o tráfego de voz, dados e vídeo de forma integrada.

As comunicações via satélite e fibra óptica são as principais tecnologias que

contribuíram para a expansão da Internet no Brasil. Na década de 1980, a então chamada

Bitnet, a antecessora da Internet4, consistia em uma rede de computadores de grande porte,

para transporte de mensagens de correio eletrônico e transferência de arquivos entre

instituições educacionais e de pesquisa nas Américas do Norte e do Sul, Europa e Japão.

Uma das primeiras empreitadas para a operacionalização da Internet no Brasil não foi

bem-sucedida. A EMBRATEL dispunha de um sistema de transmissão de pacotes de

informação para o atendimento de seus empregados. O projeto foi apresentado ao público

externo como STM 400, entretanto não conseguiu atingir o mercado, tampouco foi bem

avaliado pelos formadores de opinião na época (ALENCAR, 2010).

Todavia, a comunidade acadêmica compreendia a importância do uso de redes de

computadores e vários projetos em torno da temática eram desenvolvidos no Laboratório

Nacional de Computação Científica (LNCC) do Conselho Nacional de Desenvolvimento

Científico e Tecnológico (CNPq), na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

(FAPESP) e na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

De acordo com Alencar (2011), em 1987, foi dada a largada para o estabelecimento de

uma rede nacional para pesquisadores, com acesso a redes internacionais. Na negociação

estavam envolvidas instituições de pesquisa, agências de fomento e a EMBRATEL que era

detentora do monopólio da tecnologia de transmissão de dados até então. A rede permitiu o

acesso de membros da comunidade científica à Bitnet, usando a infraestrutura do LNCC,

através de conexão discada ou pela Rede Nacional de Pacotes (REMPAC) da EMBRATEL.

No ano seguinte, o Comitê Central da Rede Bitnet, Educom, alterou suas regras que

permitiam o acesso a países estrangeiros, obrigando o Brasil a estruturar uma rede de

cooperação, mudando significativamente seus planos de longo prazo. Assim, se estabeleceu a

4 O desenvolvimento da Internet começou na década de 1960, a partir de pesquisas militares, durante o período

da Guerra Fria, quando dois blocos ideológica e politicamente antagônicos exerciam controle e influência no

mundo: União Soviética e Estados Unidos. As duas superpotências consideravam que toda inovação tecnológica

em favor da comunicação poderia fazer a diferença na disputa. O modelo partiu dos EUA, temendo um ataque

por parte dos russos às suas bases militares, tornando públicas informações sigilosas e deixando a nação

vulnerável. Havia a necessidade de uma tecnologia que permitisse troca e compartilhamento de informações para

que descentralizasse e protegesse os arquivos. Assim foi criada a ARPANET, um sistema de transmissão de

dados em rede de computadores no qual as informações são divididas em pequenos pacotes, que por sua vez

contém trecho dos dados, o endereço do destinatário e informações que permitiam a remontagem da mensagem

original, também conhecido como chaveamento de pacotes.

29

Academic Network at São Paulo, ANSP e depois mais duas ilhas internacionais de acesso à

BitNet, no Rio de Janeiro.

Pouco tempo depois, foi desenvolvida uma evolução da Bitnet, através do tráfego de

informações via IP, isto é, Internet Protocol (protocolo de Internet). Em seguida, o governo

norte-americano, através da National Science Foundation, investiu na criação de backbones5,

ou seja, conexões com capacidade de dar vazão a grandes fluxos de dados, como canais de

fibra óptica, elos de satélite e elos de transmissão por rádio. Em 1992, o cientista Tim

Berners-Lee, do CERN, criou a World Wide Web. Em seguida, outra criação foi o Protocolo

HTTPS (Hyper Text Transfer Protocol Secure), que veio possibilitar o envio de dados

criptografados para transações comerciais pela Internet.

No Brasil, em 1991, foi possível concretizar a interconexão entre as redes

internacionais e estendê-la a outros centros de pesquisa do país, através da Rede Nacional de

Pesquisa (RNP), programa criado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), apoiado e

executado pelo CNPq. A sua principal missão consistia na operacionalização de um backbone

com o apoio da EMBRATEL.

No ano de 1991, o acesso à internet já era utilizado por órgãos do governo e

instituições educacionais de pesquisa. Em 1992, a implantação de uma nova rede já cobria

grande parte do país, interligando onze estados brasileiros, havendo uma rede de

equipamentos e linhas de comunicação que compunham a central da RNP. Nos anos seguintes

os estudantes e as empresas privadas passaram a ter acesso à Internet.

Em 1994 os alunos da USP criaram inúmeras páginas na Web que se estenderam a

mais da metade do país. Mas somente em 1995 é que aconteceu a primeira transmissão a

longa distância entre os estados, que foi realizada por São Paulo e Rio Grande do Sul;

Somente a partir de 1995 a Internet deixou de ser restrita a instituições públicas e da iniciativa

privada para se tornar um serviço de acesso ao público, sendo também liberada a operação

comercial sem grande desenvolvimento. Ainda nesse ano, foi criado o Comitê Gestor da

Internet no Brasil (CGI.br) com a finalidade coordenar e integrar todas as iniciativas de

serviços de Internet no país, para promover a qualidade técnica, a inovação e a disseminação

dos serviços ofertados. Mas foi o ano 1996 que realmente é considerado o ano que alavancou

a Internet no Brasil, quando foram criados vários provedores e o número de usuários cresceu

rápida e significativamente.

5 Espinha dorsal em tradução livre do inglês para o português.

30

Conforme Alencar (2010), nos anos 2000, a RNP passou a operar no atendimento de

atividades de ensino e extensão, não estando mais restrita ao desenvolvimento das pesquisas

da pós-graduação. Inicialmente, foram criadas Redes Metropolitanas de Alta Velocidade,

ReMAVs, formadas por consórcios de instituições de ensino superior e pesquisa. Com o apoio

do CNPq e do Comitê Gestor da Internet no Brasil, foram selecionados projetos em 14

cidades para o desenvolvimento, prototipação e testes de novos aplicativos de redes. Em cada

área metropolitana foram disponibilizados infraestrutura de linhas e fibras ópticas entre

participantes acadêmicos e operadoras locais de telecomunicações.

As redes atenderam as cidades de Belo Horizonte, Brasília, Campina Grande,

Campinas, Curitiba, Fortaleza, Florianópolis, Goiânia, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de

Janeiro, Salvador e São Paulo, promovendo intercâmbio de experiências e atividades de

treinamentos (SITE RNP, 2012).

Como resultado, o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério da Educação

assinaram, em outubro de 1999, um acordo destinando mais de R$ 200 milhões para a

implantação do backbone RNP2, com velocidade de até 155Mbps, o qual foi conectado ao

primeiro. O avanço era uma das etapas para preparar a infraestrutura brasileira de serviços de

Internet para atender as demandas geradas por aplicações de nova geração, ao mesmo tempo

em que investia em capacitação para o desenvolvimento de redes com uso intensivo de

recursos interativos e multimídia (ALENCAR, 2010).

O Pará foi contemplado somente em 2007 com a criação da Rede Metropolitana de

Belém (METROBEL), financiada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia com a gerência da

RNP e Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). A METROBEL foi o primeiro projeto

com rede de fibra óptica própria representando um investimento de R$ 1,4 milhões em 52

quilômetros de extensão. A rede METROBEL interliga 13 instituições de pesquisa e ensino

nos municípios de Belém e Ananindeua6.

A RNP conseguiu manter um ponto de presença (PoP) em cada estado. No Pará, o

PoP-PA da RNP está localizado no campus do Guamá da Universidade Federal do Pará,

UFPA. De acordo com a RNP, a capacidade de acesso é de 103 Mbps. Antes da

6 As instituições participantes são: Instituto Federal do Pará - IFPA; Centro Nacional de Primatas - CENP;

Centro Universitário do Pará – CESUPA; Serviço Geológico do Brasil - Superintendência de Belém – CPRM;

Embrapa Amazônia Oriental; Instituto Evandro Chagas – IEC; Instituto de Estudos Superiores da Amazônia –

IESAM; Museu Paraense Emílio Goeldi – MPEG; Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP; Universidade do

Estado do Pará – UEPA; Universidade Federal do Pará – UFPA; Universidade Federal Rural da Amazônia –

UFRA; Universidade da Amazônia – UMAMA (METROBEL, 2012).

31

METROBEL, as instituições possuíam conexões com outras redes do Governo Federal ou

utilizavam provedores comerciais das concessionárias de telecomunicações.

Conforme o gráfico a seguir, tais soluções apresentavam além de custo elevado, um

desempenho aquém das expectativas.

Figura 01 – Gráfico Modelo. Fonte: SITE RNP, 2012.

O gráfico demonstra que o modelo tradicional de telecomunicações repassa para a

operadora os benefícios das economias de escala resultantes da agregação de tráfego na sua

rede. Além de tornar-se mais viável o custo de propriedade em relação à contratação, a

velocidade é superior à ofertada pelo mercado. Considerando tais aspectos, a RNP

desenvolveu uma tecnologia em telecomunicações que deram origem à METROBEL, de

modo a reverter os benefícios para a comunidade acadêmica.

A figura a seguir detalha a arquitetura da METROBEL em topologia de anel, para

evitar a interrupção do serviço de rede. Os pontos cor de laranja são os prédios das

instituições que utilizam um par de fibra cada um, sendo uma para transmissão e outra para

recepção das informações.

32

Figura 02 – Arquitetura da fibra óptica da Metrobel. Fonte: SITE RNP, 2012.

O projeto de viabilidade da Metrobel comparava a rede ao modelo utilizado na cidade

de Niterói-RJ, através da Universidade Federal Fluminense. A ideia era utilizar a rede de

distribuição das Centrais Elétricas do Pará (CELPA), como explica Stanton (2004):

A situação de Belém é razoavelmente favorável a esta solução tecnológica,

pois a cidade é relativamente compacta, e a rede de distribuição elétrica, da

CELPA, utiliza cabos aéreos e posteamento em quase toda a cidade. A

CELPA já admite este uso da sua rede postes, como pode ser visto pela

aprovação do projeto da CESUPA supra-citado, e cobra um aluguel mensal

de R$ 3 por poste usado. A rede da UFF usa em torno de 500 postes para

percurso de 12 km, o que indica um custo mensal da ordem de R$ 120 por

km (STANTON, 2004, p. 12).

A utilização da infraestrutura do setor elétrico foi decisivo para o desenvolvimento de

outra alternativa de acesso à Internet a baixo custo, ou seja, o Programa NavegaPará, cuja

rede da METROBEL teve importância significativa, como se verá nos itens a seguir, após

breve contextualização acerca das telecomunicações no Pará.

33

1.4 Desafios para a democratização do acesso digital no Pará

O estado do Pará é uma unidade federativa da Região Norte do Brasil, com 7.581.051

habitantes, e que possui deficiências no que compete à oferta de serviços de telecomunicações

aos seus cidadãos. Tal região integra a Amazônia Legal, um território que abrange quase a

metade da dimensão nacional, todavia este posicionamento estratégico não tem sido

devidamente considerado.

A Amazônia, em plena década de 1960, ainda era vista como um imenso espaço com

uma hileia indevassável, onde o homem estava a reboque do território quando deveria estar

em consonância com ele. A história demonstra que poucas políticas em termos de

telecomunicações foram desenvolvidas no âmbito da Amazônia, mesmo nos últimos tempos.

(GOVERNO DO PARÁ, 2011).

De acordo com Carvalho Júnior (2005), no estado do Pará, o início das

telecomunicações se deu através de duas empresas de telefonia atuantes: a Companhia de

Telefones do Município de Belém (COTEMBEL) que era responsável pela atuação na cidade

de Belém e a Companhia de Telecomunicações do Pará (COTELPA).

A Companhia de Telecomunicações do Pará (COTELPA), uma empresa de telefonia

fixa, foi criada em 1967, através da qual se verifica uma simplificação institucional dos

serviços de telefonia no estado do Pará. No início, essa empresa definia a atuação de apenas

duas companhias: “a COTELPA, com 20.689 terminais, e a Telefônica da Estrada de Ferro

Tocantins que atuava às proximidades de Tucuruí com apenas 6 terminais” (MIRANDA

NETO, 2009, p. 10).

A TELEPARÁ, segundo Zahlouth Júnior (1997) foi uma empresa oriunda da fusão,

em 1972, da Companhia de Telefones do Município de Belém (COTEMBEL) com a

Companhia de Telecomunicações do Pará (COTELPA), dando origem à Companhia de

Telecomunicações do Pará S. A., que em 1973 tomou tal denominação (TELEPARÁ),

submetida ao contido da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e que funcionou até 1998,

sendo incorporada pela TELEMAR.

A TELEMAR foi uma empresa de telefonia (fixa e móvel), resultante da divisão da

TELEBRAS em doze companhias pelo Ministério das Comunicações, sendo a maior delas, a

Tele Norte Leste S. A., transformada em TELEMAR em abril de 1999, operando na região

que correspondia ao litoral sudeste, nordeste e norte do Brasil, e que funcionou até 2007,

34

quando se transformou na empresa Oi, que junto à Embratel são as principais provedoras de

Internet do Estado.

Segundo dados do IBGE (2009), o Pará ocupa a penúltima posição entre as unidades

federativas cujos habitantes possuem microcomputador e internet em casa, estando apenas à

frente do Maranhão e do Piauí.

Figura 03 – Comparativo percentual de domicílios particulares com

microcomputador e acesso à Internet. Fonte: IBGE, 2009

O gráfico aponta o alto índice de domicílios paraenses que não possuem

microcomputador em comparação aos que o possuíam com ou sem acesso à Internet. As

dimensões de desigualdade e renda no Estado, aliada à oferta de infraestrutura precária

explicam este quadro. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (2012), o Mapa da

Inclusão Digital, a região nordeste do Estado possui 2% de domicílios cobertos por

computador com acesso à internet. Em outros como Gurupá, Chaves e São João da Ponta, não

há cobertura de internet domiciliar (FGV, 2012).

Todavia, se forem considerados os dados da Pesquisa Nacional de Amostra por

Domicílios de 2008, percebe-se um aumento no número percentual de usuários de Internet no

Estado. Em 2005, apenas 10,7% da população com dez anos ou mais acessavam a rede. Três

anos depois, este número cresceu para 23,9%. Estes dados indicam uma evolução importante

35

de inclusão digital na região Norte, que pode ser atribuída a ação do Programa NavegaPará e

outras iniciativas de ID implementadas neste período.

1.4.1 UMA EXPERIÊNCIA DE INCLUSÃO DIGITAL NA AMAZÔNIA: O PROGRAMA

NAVEGAPARÁ

O NavegaPará foi estruturado a partir de dois convênios com o Governo do Estado:

um deles firmado com a Metrobel e, outro, com a Eletronorte, por meio do qual a estatal

cedeu, ao estado do Pará, os 1.800 km de sua rede de fibra óptica. A estratégia tecnológica

utilizada pelo programa foi a conjugação da fibra óptica com o sinal de rádio. Trata-se de uma

solução híbrida e inovadora, porque a solução mais provável seria o uso de satélite, mas que

teria o custo potencialmente elevado, num espaço de dimensões amazônicas, além de limitar o

número de usuários e a diversidade dos serviços, o que inibiria os objetivos que era alcançar a

todos neste imenso Pará (CASTRO; BAIA, 2012).

Inserir o estado do Pará como um todo nesse contexto de inovações tecnológicas era

um grande desafio que se apresentava ao governo do Partido dos Trabalhadores em 2007, já

que era meta promover a integração dos municípios mais distantes com os centros mais

desenvolvidos, especialmente com a capital, Belém. Diante das dificuldades na aquisição de

infraestrutura, a alternativa encontrada foi a formação de parcerias, para vencer, primeiro e

principalmente, os desafios políticos e tecnológicos.

Conforme é apontado em publicação oficial sobre o Programa, as parcerias

possibilitaram, em curto tempo, a implementação dos serviços do NavegaPará a dezenas de

cidades, viabilizando para os paraenses:

[...] internet de alta velocidade em infocentros públicos e gratuito; interligação e

integração dos principais órgãos públicos (escolas, universidades, hospitais,

delegacias); novos serviços e melhorias nas áreas da educação, segurança, saúde,

gestão; novas ações, como governança eletrônica e câmeras de vigilância nas ruas

(GOVERNO DO PARÁ, 2011, p. 12).

A partir dessa estrutura, vieram outras etapas do projeto, como a implantação de onze

cidades digitais, 186 infocentros distribuídos em 50 dos 143 municípios paraenses, conexão

de 600 escolas à Internet. As cidades digitais podem ser compreendidas como espaços

públicos com possibilidade de conexão livre, gratuita e em alta velocidade à Internet. Em

36

termos práticos, tratava-se de obras de construção de torres de 80 metros de altura, bem como

de estruturação cabos ópticos, instalação de postes e de outros equipamentos e, ainda,

materiais necessários para sua efetivação, tais como equipamentos DWDM e SDH nas salas

de telecomunicações e a instalação de equipamentos de rádio Wimax nas torres (CASTRO;

BAIA, 2012).

Os infocentros, tanto aqueles abertos ao público em geral, como também os que eram

chamados “telecentros de negócios”, destinados ao uso comercial de micro e pequenos

empresários, demandavam obras físicas (edículas) de tamanho variável – conforme o contexto

local e as parcerias estabelecidas com prefeituras, igrejas, centros comunitários – e a

instalação dos equipamentos de acesso para os clientes da rede, o governo em seus diversos

níveis e sociedade (CASTRO; BAIA, 2012).

Em relação à infraestrutura de comunicação digital das escolas, aí incluídas salas de

informática, sistemas de recepção por rádio e softwares, o Governo do Estado atuou em

parceria com o Governo Federal, procurando agilizar a implantação, no Pará, do Programa

Banda Larga nas Escolas, promovido em parceria com as concessionárias de telefonia fixa7.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2008, no

Brasil, 55,89 milhões de pessoas de 10 anos ou mais de idade, acessaram a Internet, por meio

de um microcomputador, pelo menos uma vez, no período de referência de três meses. Estas

pessoas representavam 34,8% da população brasileira, mas apenas 27,5% da região Norte, o

equivalente a 3,36 milhões de pessoas (CASTRO; BAIA, 2012). O quadro abaixo, elaborado

a partir de dados de CGI (2009) compara os principais índices de inclusão digital (ID) entre as

regiões:

7 O Plano Geral de Metas, da Agência Nacional de Telecomunicações, substituiu a obrigatoriedade das

concessionárias instalarem Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) urbanos - previstos no Plano Geral

de Metas para a Universalização (PGMU) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) - por infraestrutura de

rede e manutenção de serviços de banda larga da rede para que conectar as escolas públicas do país. No Pará, a

estrutura do NavegaPará e os investimentos do governo em obras físicas nas escolas, sobretudo na adequação

dos espaços laboratoriais de informática, contribuíram para o avanço do projeto (CASTRO; BAIA, 2012).

37

Indicador Brasil Norte Sudeste Sul Nordeste Centro

-Oeste

Proporção de

domicílios com

computador

32% 19% 43% 40% 14% 34%

Proporção de

indivíduos que já

utilizaram um

computador

53% 47% 60% 57% 42% 57%

Freqüência de uso

individual diário do

computador

58% 55% 60% 58% 51% 55%

Local de acesso

individual à internet -

Centro público de

acesso gratuito

5% 7% 6% 4% 3% 6%

Tempo gasto na internet

por semana – De 1 a 5

horas

49% 54% 56% 48% 55% 50%

Quadro 04: Comparação de índices de ID entre as regiões do Brasil.Fonte: Núcleo de Informação e

Coordenação do Ponto BR / Comitê Gestor da Internet no Brasil. Disponível em

http://www.cetic.br/usuarios/tic/2009-total-brasil/index.htm. Consultada a 10/05/2011.

Dessa comparação, pode-se aferir que ainda que a Amazônia concentre o maior

percentual de conexões à Internet por acesso discado (31%) – o equivalente a onze pontos

percentuais acima da média nacional – é, também, a região em que mais avançou a

infraestrutura de acessibilidade, pois se observa uma queda de oito pontos percentuais quanto

a essa forma de acesso, em apenas um ano, 2008-2009 (CGI 2009, p. 125).

O acesso discado é a modalidade mais dispendiosa de acesso e, por isso, atesta maior

defasagem tecnológica de um determinado espaço. Justamente esse dado, no entanto, parece

indicar o impacto do NavegaPará sobre o Pará e a média regional, pois a rede de fibra óptica

estabelecida pelo programa enfrenta, justamente e centralmente, o problema da defasagem

tecnológica.

Outro índice positivo verificado na região Norte, nesse período, é o crescimento do

número de domicílios com acesso à Internet. Embora apenas 13% dos domicílios da região

façam parte dessa categoria – tal como, aliás no Nordeste, contra 35% do Sudeste; 32% do

Sul e 28% do Centro-Oeste – a região Norte apresenta a maior taxa média de crescimento da

acessibilidade domiciliar à rede: 25%, um número expressivo quando comparado aos 15% do

Nordeste; 22% do Sudeste; 21% do Sul e 20% do Centro-Oeste (CGI, 2009, p. 123).

38

Por outro lado, as dificuldades geográficas peculiares da região parecem apontar os

principais desafios da ID, dentre eles a distância entre o mundo rural e o urbano. A região

Norte apresenta a maior desproporção entre as áreas urbana e rural com relação ao uso do

computador:

Enquanto no total do país a diferença é de 24 pontos percentuais, verificados

entre os 47% de usuários na área urbana e 23% na área rural, na região Norte

essa diferença é de 30 pontos percentuais resultantes da distância entre os

12% anotados na área rural e os 42% da área urbana (CGI 2009, p. 130).

De mesma forma, as variáveis sócio-econômicas da região fazem com que a grande

maioria dos usuários precise acessar a rede a partir de locais públicos, em geral pagos. Fica

evidente que, para avançar na ID na região, é necessário investir em programas de

acessibilidade em centros públicos gratuitos. Isso porque, a despeito do crescimento da

acessibilidade domiciliar, os maiores percentuais de acesso à Internet realizado em centros

públicos de acesso pago, as chamadas lan-houses, estão no Norte e Nordeste. Na região Norte,

59% dos usuários da rede o fazem através de uma lan-house, número ainda maior no Nordeste

(63%), números mais de 100% mais elevados que a média das demais regiões (CGI 2009, p.

136).

Essas duas variáveis dizem respeito à dimensão estrutural de um projeto de ID: ao

nível da acessibilidade física. Porém, é importante avaliar a dimensão político-subjetiva dessa

experiência. Nas páginas que se seguem, busca-se o referencial teórico para compreender de

que forma esta política de inclusão reorganiza e resignifica a comunicação, a cultura e a

própria política.

39

CAPÍTULO 2: O NAVEGAPARÁ COMO POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO

2.1 Comunicação, cultura e política na sociedade da informação

Nos anos 1970, um novo modelo de organização social despontava para controlar e

otimizar processos industriais através do processamento e manejo da informação para a

economia. Trata-se do conceito de sociedade de informação, isto é, um estágio de

desenvolvimento social caracterizado pela capacidade de seus membros (cidadãos, empresas e

administração pública) de obter e compartilhar qualquer informação, instantaneamente, de

qualquer lugar e da maneira mais adequada (TELEFÔNICA, 2002, p. 16).

No desenvolvimento da sociedade moderna, este estágio é posterior à Revolução

Industrial que modificou, no século XIX, a estrutura de sociedades fundamentalmente

agrárias. A sociedade da informação redefine as próprias relações sociais, uma vez que os

indivíduos não apenas dispõem de meios próprios para armazenar conhecimento, bem como

são capazes de acessar informações geradas pelos demais e recombiná-las produzindo

também conteúdo.

De acordo com Matterlart (2002), a ideia de que essa é uma sociedade

necessariamente mais solidária, aberta e democrática é resultado de uma construção

geopolítica, aliada à expansão ininterrupta das inovações técnicas, deixando de lado o debate

cidadão.

As crenças que acompanham a noção de sociedade da informação mobilizam

forças simbólicas que tanto fazem agir como permitem agir em determinada

direção, e não noutra. Elas orientam a formulação de programas de ação e de

pesquisa dos Estados e das instâncias supranacionais [...] Instaurando um

senso comum, elas legitimam todas essas escolhas e recortes, que são de

fato, próprios de um regime particular de verdade, como se fossem os únicos

possíveis e racionais (MATTERLART, 2002, p. 8).

Segundo o autor, a noção de sociedade da informação surge a partir das máquinas

inteligentes criadas durante a Guerra Fria, entrando nas referências acadêmicas, políticas e

econômicas no final dos anos 1960. Na década seguinte, o imaginário em torno da nova “era

da informação” já estava se consolidando para dar lugar ao que se chamou “revolução da

informação” às vésperas do terceiro milênio, com a emergência da Internet. Neste contexto,

como afirma o autor, abrem-se possibilidades para reavivar-se a “Biblioteca de Babel”, tão

40

vasta quanto o universo, onde se englobam todos os pensamentos humanos e se abrigam todos

os livros possíveis (MATTERLART, 2002).

Todavia, Matterlart demonstra que a ideia de uma sociedade regida pela informação

data de muito antes do advento da modernidade, desde o surgimento da matemática, a qual

deu origem à natureza lógica manifestada no interior de uma máquina. Ele referencia o

filósofo e matemático alemão, Gottfried Wilhelm Leibnz, que pode ser considerado o “santo

padroeiro” da cibernética, por aproximar-se da automatização da razão ao elaborar uma

aritmética binária em busca de “novas bússolas do saber”. Tal projeto visa uma língua

ecumênica e traz consigo a marca de um humanismo cosmopolita, um desejo de contribuir

para a aproximação dos povos.

Em seu passeio pela história da sociedade da informação, Matterlart aborda o discurso

sobre a comunicação à distância. Ao se referir à invenção do telégrafo, o autor desmistifica as

possibilidades que se abriram no que diz respeito ao estabelecimento da democracia, a partir

de tal invento.

Esse discurso profético sobre as virtudes democráticas da comunicação de

longa distância será rapidamente desmentida pela manutenção do embargo

decretado sobre o código ou “língua dos signos” criptografada e pela

rejeição à autorização do uso cidadão em nome da segurança interna e da

defesa nacional. E isso praticamente até a chegada do telégrafo elétrico.

Ninguém a não ser o emissor do original e o destinatário final conhecem as

chaves do código formulado pelo inventor dessa técnica, Claude Chappe

(MATTERLART, 2002, p. 30).

O autor afirma que a cada geração técnica é reavivado aquele discurso salvador sobre

a promessa da concórdia universal da democracia descentralizada em prol de uma justiça

social, da mesma forma que se observará uma amnésia em relação à tecnologia antecessora.

“Nem a diferença, frequentemente radical, das condições históricas de sua implantação

institucional, nem os desmentidos flagrantes às promessas abalarão esse imaginário técnico de

natureza milenarista” (MATTERLART, 2002, p. 31).

A análise de Matterlart sobre a sociedade da informação critica as mudanças de

sentido dos conceitos de liberdade e de democracia, em que o determinismo tecnocomercial

gera uma modernidade amnésica e dispensa o projeto social. O autor contesta a crença de que

o acesso via Internet ao “saber universal” resolveria não apenas o problema da fratura digital,

como da fratura social. Para ele, a sociedade das redes não coloca fim aos problemas, apenas

os desloca, distribuindo o mundo entre lentos e rápidos, onde ninguém tem tempo e paciência

para discutir a regulação do tema.

41

À era da informação é atribuída uma patente de novidade, quando a retrospectiva de

Matterlart indica que o movimento de unificação do mundo é produto de evoluções estruturais

e de processos em curso há muito tempo. Para o autor, é preciso:

Refletir sobre os múltiplos entrecruzamentos das mediações sociais, culturais

e educativas pelos quais se constroem os usos do mundo digital e que estão

na origem da própria vida democrática. Opor-se ao fetichismo da velocidade

neofordista por meio de outras relações com o tempo (MATTERLART,

2002, p. 174).

É especificamente a partir das mediações que outro teórico muito importante para esta

pesquisa estuda a relação entre comunicação, política e cultura. Martin-Barbero (2001) critica

a posição ocupada pelas tecnologias audiovisuais e informáticas dentro da sociedade

globalizada. Para o autor, um otimismo tecnológico atribui a essas inovações um equivocado

papel mediador pervertendo o sentido das demandas sociais e culturais.

Como assumir, então, a complexidade social e perceptiva que hoje reveste as

tecnologias comunicacionais, seus modos transversais de presença na

cotidianidade, desde o trabalho até o jogo, suas intrincadas formas de

mediação tanto no conhecimento como da política, sem ceder ao realismo do

inevitável produzido pela fascinação tecnológica, e sem deixar-se apanhar na

cumplicidade discursiva da modernização neoliberal – racionalizadora do

mercado como único princípio organizador da sociedade em seu conjunto –

com o saber tecnológico, segundo o qual, esgotado o motor da luta de

classes, a história a teria encontrado o seu substituto nos avatares da

informação e da comunicação? (MARTIN-BARBERO, 2001, p. 12).

O autor destaca a centralidade dos meios de comunicação, diante de demandas básicas

como saúde e educação, quando estes próprios meios deveriam ser utilizados para a coesão

política e cultural. A questão está relacionada com a facilidade na assimilação das imagens de

modernização e mudanças tecnológicas que, todavia, não se aplica à recomposição do sistema

de valores, normas éticas, frente a tais transformações. Por isso, se faz fundamental

desembaraçar a trama de mediações articulada pela relação entre comunicação, cultura e

política (MARTIN-BARBERO, 2001).

O autor defende que a cultura, antes presente em duas ideias distintas, de um lado o

olhar primitivo da antropologia e do outro, sob o prisma da sociologia das artes e das letras,

encontra-se organizada em um sistema de máquinas produtoras de bens simbólicos, através da

especialização comunicacional. A política, por sua vez, está direcionada à reconfiguração das

mediações em que se constituem os novos modos de interpelação dos sujeitos e seus vínculos

na sociedade (MARTIN-BARBERO, 2001).

42

A cultura política considera as formas de intervenção das linguagens e das culturas na

constituição dos sujeitos e sistema político, assim como pensar a política a partir da

comunicação é colocar em primeiro plano os fatores imaginários e simbólicos na formação do

poder. Com isso, Martin-Barbero (2001) afirma que política, comunicação e cultura

constituem um cenário estratégico que exige a dimensão simbólica do pertencimento coletivo

presente na sociedade.

2.2 O progresso tecnológico e as implicações em torno da informação e (in) comunicação

Para Dominique Wolton (2011), a revolução do século XXI não é a da informação,

mas da comunicação. Uma transformação que não se prende à produção e distribuição da

mensagem por meio de tecnologias sofisticadas, mas às condições de sua aceitação ou recusa

pelos receptores.

Ao afirmar que informar não é comunicar, o autor derruba o estereótipo de que

enquanto a informação seria dotada de toda seriedade e credibilidade, a comunicação estaria

sempre sob suspeita de seduzir e manipular. Em sua análise, Wolton revela a contradição

existente entre legitimidade da informação e descrédito da comunicação. Para ele, “não existe

comunicação sem informação, a comunicação é sempre mais difícil, pois impõe a questão da

relação, ou seja, a questão do outro” (WOLTON, 2010, p. 11).

A ideia de quanto maior a abundância de informação, maior seria também a

comunicação que não se concretizou diante da diversidade dos receptores. Só foi possível

perceber os limites da comunicação com o advento da Internet, ao promover a multiplicação

de mensagens e contatos, mas não possibilitar o estímulo à igualdade entre os indivíduos,

fortalecendo o vínculo com a democracia.

A comunicação resulta, na sua forma contemporânea, desta tripla revolução:

liberdades humanas, modelos democráticos e progressos tecnológicos.

Estamos atualmente numa encruzilhada. Duas ideologias ameaçam a

comunicação: o individualismo, ou seja, a redução da comunicação à

interatividade, e o comunitarismo, isto é, a marginalização da questão da

alteridade e a possibilidade de encerramento de espaços virtuais (WOLTON,

2011, p. 24).

A comunicação possibilita a modificação de atitudes e comportamentos sociais, sendo

relativa à condição humana. Com o avanço das tecnologias, a velocidade da informação se dá

43

de forma acelerada, enquanto que a absorção do conteúdo, a comunicação em si, ficou mais

difícil. Durante séculos, os dois termos eram quase equivalentes, companheiros na luta pela

liberdade de expressão, pela emancipação política e pelos direitos do cidadão, hoje a

informação se impõe com a ideia de uma comunicação automática.

Wolton (2010) afirma que a humanidade nunca passou tanto tempo como no último

meio século na tentativa de se comunicar, investindo em tecnologias sofisticadas para

alcançar esse objetivo, seja na vida privada, profissional, política e social. Todavia, produzir

informações e ter acesso a elas não significa propriamente se comunicar, como explica o

autor:

[...] não há informação sem um projeto de comunicação. Há uma espécie de

esquizofrenia, essa vontade de diabolizar a comunicação para louvar a

informação. Quanto às tecnologias, da televisão à informática, elas

desempenham, desde muito tempo, um papel essencial na emancipação

individual e coletiva, sendo onipresentes em nossas vidas (WOLTON, 2010,

p. 11).

Wolton (2010) defende que comunicação e informação não estão em extremos

opostos. Ao contrário, se complementam em um paradoxo em que a onipresença das

tecnologias em um mundo aberto, saturado de informação, não é suficiente para diminuir as

aporias da comunicação.

É falso pensar que basta informar sempre mais para comunicar, pois a

onipresença da informação torna a comunicação ainda mais difícil. Além

disso, a revolução da informação produz incerteza na comunicação. O

resultado é imprevisível. O problema não é mais somente o da informação,

mas antes de tudo o das condições necessárias para que milhões de

indivíduos se comuniquem ou, melhor, consigam conviver num mundo onde

cada um vê tudo e sabe tudo, mas as incontáveis diferenças – linguísticas,

filosóficas, políticas, culturais e religiosas – tornam ainda mais difíceis a

comunicação e a tolerância (WOLTON, 2010, p. 12).

Para o autor, a informação é a mensagem enquanto que a comunicação é a relação.

Não há hierarquia entre elas, apenas deve-se dedicar um tratamento mais complexo para a

comunicação, por dizer respeito às questões da relação, da alteridade e do receptor no

momento em que a informação triunfa junto às tecnologias que a acompanham.

Wolton (2006) detalha a comunicação como o misto de duas dimensões, uma

normativa e outra funcional.

44

A dimensão normativa remete ao ideal da comunicação: informar, dialogar,

compartilhar, compreender-se. A dimensão funcional como seu nome indica,

ilustra o fato de que, nas sociedades modernas, muitas informações são

simplesmente necessárias para o funcionamento das relações humanas e

sociais. Para viver, trabalhar, deslocar-se todos precisam administrar um

grande número de informações práticas, e tais informações, úteis para a vida

cotidiana e para a sociedade, são algo totalmente diferente do ideal da

intercompreensão (WOLTON, 2006, p. 15).

As duas dimensões se dão em um processo dinâmico e contínuo e que também ajudam

a compreender a diferença entre informação e comunicação.

Informar é produzir e distribuir mensagens o mais livremente possível. A

comunicação, em contrapartida, supõe um processo de apropriação. É uma

relação entre o emissor, a mensagem e o receptor. Comunicar, portanto, não

é apenas produzir informação e distribuí-la, é também estar atento às

condições em que o receptor a recebe, aceita, recusa, remodela, em função

de seu horizonte cultural, político e filosófico, e como responde a ela

(WOLTON, 2006, p. 16).

Transmitir, para Wolton (2006), também não é sinônimo de comunicar, pelo contrário,

as crescentes trocas de mensagens também aumentam o risco de incomunicação. Não basta

informar para comunicar, pois o receptor tem se tornado cada vez mais crítico e autônomo,

principalmente após o progresso técnico.

De acordo com o autor, o homem moderno é livre, mas, em alguns aspectos,

dissocializado, sozinho em uma sociedade em que os laços familiares, corporativistas e

socioculturais são mais fracos do que antes. A liberdade está no mesmo nível da dificuldade

de cultivar uma relação autêntica com o outro e, por isso, ele se torna cada vez mais

interativo. O avanço tecnológico oportunizou a criação de uma ideologia técnica que se refere

à crença de que os desempenhos e limites da técnica seriam os propulsores ou impeditivos das

transformações sociais e políticas, como se a tecnologia fosse a chave da comunicação.

Confundir a comunicação com a performance das máquinas, a abundância da

informação com a intersubjetividade é tão ingênuo ou demagógico quanto

denegrir a comunicação como processo de intercompreensão, reduzindo-a ao

mesmo tempo, a um simples processo de transmissão unilateral (WOLTON,

2006, p. 83).

Esta discussão contesta a redução da comunicação a uma simples técnica, pois para

Wolton (2006) a informação oportuniza a comunicação. O desafio está no aprendizado da

45

administração das diferenças que nos separam tanto no plano individual como no coletivo, e

não em compartilhar o que temos em comum. O aumento da circulação das informações não

contribui para a elevação da comunicação e da compreensão, considerando que os receptores

não apenas selecionam o que lhes interessa e rejeitam o que lhes incomoda, mas sobretudo

sentem necessidade e compartilham suas visões de mundo, proliferando mal-entendidos e

conflitos.

De acordo com Wolton (2011), a informação pode ser compreendida através de três

aspectos: oral, imagem e texto. Estes estão presentes em diversos suportes desempenhando

funções distintas, como a informação-notícia, relacionada ao que é divulgado pela imprensa; a

informação-serviço, referente à expansão mundial promovida pela Internet; a informação-

conhecimento, ligada ao desenvolvimento de banco de dados; e a informação relacional que

perpassa as categorias anteriores, remetendo ao desafio humano da comunicação.

À comunicação, por sua vez, o autor atribui três sentidos sejam eles a comunicação

direta, dentro da experiência antropológica fundamental, a qual consiste nas trocas com o

outro, difundindo e interagindo com um indivíduo ou coletividade. Em seguida, tem-se a

comunicação técnica, a qual conquistou o lugar das interações à distância, a relação

mediatizada por tecnologias apropriadas. Por fim, o autor classifica a comunicação como

social funcional para economias interdependentes, ou seja, com a dominação capitalista pós-

Guerra Fria e a divisão internacional do trabalho a interação entre os sistemas técnicos, dos

computadores às redes e aos satélites, é uma necessidade funcional8 (WOLTON, 1997).

O autor defende um ponto de vista, no qual a comunicação, sendo inerente à condição

humana, enseja nos indivíduos a necessidade de compartilhar, convencer e seduzir. Se nesta

ânsia as interações permitirem estágios de negociação e convivência9, não há espaço para a

incomunicação. Os processos de informação e comunicação contribuem para estruturar,

através de múltiplas interações, um novo espaço público, baseado num laço social mais

dinâmico e frágil.

O progresso tecnológico é ambíguo, ao acelerar a produção, a transmissão, a

interatividade e a circulação de mensagens e, ao mesmo tempo, mascarar involuntariamente a

realidade da incomunicação, cuja escala tem aumentado na sociedade globalizada. Quanto

8 Sem relação com o modelo de comunicação normativo mencionado anteriormente.

9 A convivência é o símbolo de uma perspectiva normativa voltada para manter associados valores e dimensões

contraditórios. (WOLTON, 2011, p. 26)

46

mais informações e mensagens, maior a diversidade cultural e com ela a necessidade de

organizar a convivência cultural (WOLTON, 2011).

É dessa tentativa de organização do conflito de civilizações, com buscas à tolerância e

à convivência, que começaram a surgir as primeiras discussões em torno do desenvolvimento

de políticas de comunicação, como se verá a seguir.

2.3 Políticas de comunicação como instrumentos de democracia

A comunicação se tornou alvo de políticas para a construção de uma sociedade mais

democrática, principalmente ao que se refere ao direito à informação. Esse panorama criou a

necessidade de se pensar teoricamente as políticas de comunicação. De acordo com Sousa

(2009), essa discussão começou a ser levantada no final da década de 1960 e início de 1970.

O contexto de desencanto com a política econômica marcado pela

dependência da América Latina, herdeira das contradições dos grandes

centros do mundo, reforçava a necessidade de se refletir sobre o tema. A

dependência comunicacional começa a ser questionada. O monopólio da

comunicação, contribuindo para a internacionalização de elementos culturais

e ratificando a força de grupos hegemônicos, desperta preocupação

(SOUSA, 2009, p. 26).

Na época, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

(UNESCO) defendia a necessidade de um debate em torno da formulação de políticas de

comunicação, principalmente porque os países da América Latina viviam sob a égide da

ditadura militar, ainda que já em fase de desgaste. Segundo o documento que ficou conhecido

como Relatório MacBridge (UNESCO, 1983), havia a necessidade de criação de políticas de

comunicação não limitadas à questão da informação ou aos grandes meios que levassem em

consideração o desenvolvimento das nações.

De outro modo, os donos das grandes empresas na América Latina iniciaram uma

campanha contra este movimento, para que não ganhasse visibilidade e não fosse legitimado.

Para eles, modificar os processos de comunicação implicava alterar a estrutura social, política

e econômica vigentes, o que não lhes era conveniente (GOMES, apud SOUSA, 2009).

Beltrán (apud SOUSA, 2009) define políticas de comunicação como “um conjunto de

normas integradas e duradouras para reger a conduta de todo o sistema de comunicação de um

país, entendendo por sistema a totalidade das atividades de comunicação massiva ou não

massiva”, estando diretamente ligadas ao sistema econômico e a tudo que ele representa.

47

Moreno Galvèz (2007) destaca a posição ocupada pelas políticas de comunicação para o

desenvolvimento regional, a partir da aplicação intensiva de variáveis do saber e do

conhecimento no contexto informacional.

A reorganização territorial abriu passagem para novas hierarquias, acrescentando

novas formas de exclusão às regiões já periféricas. As novas regras do jogo passam a ser

definidas a partir de instâncias multinacionais de regulação e organismos globais, como é o

caso da UNESCO com seu relatório MacBridge. Por isso, se faz necessário “renovar a agenda

de políticas culturais e de comunicação, tendo em vista o aproveitamento de estratégias de

desenvolvimento regional no marco da sociedade da informação” (MORENO GALVEZ,

2007, p. 238).

Segundo o autor, o consenso relativo ao fato de que o avanço tecnológico tem

favorecido o processo de reestruturação capitalista contrasta com a diversidade de opiniões

sobre o alcance e consequências desta transformação.

Não se pode negar que se estão produzindo mudanças. No entanto,

questionáveis são as transformações que, sem assumir que as tecnologias da

informação não podem ser tomadas de maneira isolada do modelo

socioeconômico onde se desenvolvem, não entendem as transformações em

relação ao modo de produção capitalista e suas contradições. Não sendo

assim, não poderia entender-se o conflito interno que supõe a contraposição

entre o princípio de reapropriação pública e o de exploração privada das

novas redes informacionais ou a defasagem existente entre as possibilidades

para o desenvolvimento que acompanham a mudança tecnológica e as novas

formas e níveis de exclusão e marginalização social e econômica que estão

provocando (MORENO GALVEZ, 2007, p. 242).

O conhecimento se torna um fator de diferenciação na reorganização territorial,

caracterizada pelos fenômenos da globalização e da integração dos mercados, atravessada por

uma dinâmica de recentralização na qual são privilegiados pólos metropolitanos fomentadores

de uma concentração espacial de sedes empresariais e de organismos políticos em torno delas.

Tal reorganização também está marcada pela nova estruturação hierárquica em forma de

círculos concêntricos (e não redes) de dominação e influência determinados pelo seu grau de

integração à Sociedade do Conhecimento (MORENO GALVEZ, 2007).

Esta economia da diferenciação na era da informação abre possibilidades aos

territórios que ocupam posições periféricas, no modelo fordista, de incorporarem-se ao setor

mais dinâmico da sociedade capitalista, desenvolvendo sistemas de inovação ligados ao uso

do conhecimento aplicado às estruturas produtivas.

48

O capital cultural se erige então como um dos fatores que dentro de cada

região podem marcar uma diferença no processo de desenvolvimento. Neste

sentido, o setor da comunicação e a cultura não só apresentam importantes

perspectivas de desenvolvimento econômico através dos altos efeitos

multiplicadores regionais e um forte potencial endógeno, como também se

constituem como um vetor de transformação e adaptação tecnológica e

social (MORENO GALVEZ, 2007, p. 243).

De acordo com o autor, uma região dotada de capital social10

suficientemente

desenvolvido com vantagens culturais competitivas teria condições de se constituir em um

sistema de inovação próprio de uma economia do conhecimento. Assim, as regiões periféricas

tem a oportunidade de superar sua condição de subordinação a partir de um modelo de

desenvolvimento.

É a partir desta lógica de diferenciação que o Programa NavegaPará foi desenvolvido,

durante a gestão do Partido dos Trabalhadores (PT), entre 2007 e 2010. Concebido como uma

política de inclusão digital11

(ID), tem sua dimensão mais profunda, aquela que produz

sentidos para além da estrutura física – obviamente necessária para a ID, mas que não esgota

seu sentido –, consubstanciada por um debate reflexivo no campo da economia política a

respeito do que seria um Novo Modelo de Desenvolvimento para a Amazônia (NMDA), o

qual pensa a ID como cidadania e participação social no debate público (CASTRO; BAIA,

2012).

Este novo modelo estava embasado em um compromisso com a “atualização

tecnológica do Estado” e com a “formação de mão-de-obra especializada”. Há, nesses

compromissos, uma formulação de natureza política que sugere uma crítica ao modelo

econômico vigente e que, ao fazê-lo, possibilita a atualização dos paradoxos da democracia

representativa e a sedimentação de uma maior interação social (CASTRO; BAIA, 2012).

O NavegaPará estava inserido em um conjunto de políticas públicas daquela gestão, na

perspectiva do NMDA, o qual se pretendia, em primeiro lugar, como uma crítica à forma

como a questão do desenvolvimento regional amazônico vinha sendo, historicamente, tratada.

Porém, para além de sua dimensão crítica, o NMDA foi, também, um modelo propositivo de

planejamento do desenvolvimento e, nesse sentido, uma plataforma política. Como tal,

10

Para Galvez, o capital social é a capacidade de um grupo social determinado em transformar a invenção em

inovação e a informação em conhecimento, aplicando-os em processos produtivos concretos e administrando tais

processos (apud RAMOS, 2007). 11

Com efeito, pode-se indagar sobre as sucessivas camadas de sentido presentes na noção de ID: a inclusão

meramente como acessibilidade; a inclusão como capacitação para a produção de conteúdo; a inclusão como

participação em torno de questões pontuais e a inclusão como vínculo político e social (CASTRO; BAIA, 2012).

49

constituiu uma proposta de mudança estrutural da base produtiva do estado do Pará – e de

toda a região amazônica, a termo (CASTRO; BAIA, 2012).

O NMDA partia do diagnóstico geral de que o modelo de desenvolvimento do estado

tomou um forma “restringida”, sobretudo a partir do regime militar, responsável pela

instauração de um modelo de ocupação exploratória da Amazônia, capaz de gerar riqueza,

mas sem criar concomitantemente, a ampliação do emprego e a distribuição dessas riquezas

por setores médios da sociedade (CASTRO; BAIA, 2012).

Para compreender a crítica socioeconômica feita pelo NMDA, deve-se observar a

economia exportatória paraense, a qual é baseada em commodities, com predomínio do setor

mineral e com uma presença mínima de beneficiados e manufaturados, tanto no setor

minerador como no setor agropecuário. Exporta-se minério de ferro, caulim, alumínio e

bauxita não calcinada, por exemplo, mas não há uma escala vertical de beneficiamento desses

produtos (CASTRO; BAIA, 2012).

O resultado é uma economia com baixo padrão de internalização de renda, com baixo

padrão de geração de emprego permanente e com duas resultantes gerais bastante visíveis: (a)

ausência de impacto da economia na melhoria estrutural da condição sociocultural da

população e (b) baixo padrão de arrecadação de impostos, considerando-se que a arrecadação

sobre produtos minerais, como preconiza a Lei Complementar nº 87, de 1996, também

conhecida como Lei Kandir, isenta de ICMS a exportação de matérias primas e semi-

elaborados (CASTRO; BAIA, 2012).

As situações socioculturais decorrentes da resultante (a) podem ser exemplificadas por

meio da evolução pouco expressiva das taxas do chamado “hiato educacional”, de

analfabetismo e de anos de escolaridade da população paraense. Por exemplo, enquanto a

média nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), em 2007, para os

anos iniciais do ensino fundamental foi 4,2, o mesmo índice, no Pará, foi de 3,1 – o pior

resultado de todo o país.

A resultante (b), por sua vez, se exemplifica na disposição setorial da economia

paraense que se mantém praticamente inalterada há décadas. Em 2006, ano que precedeu o

início da aplicação do NMDA, por exemplo, a indústria extrativa mineral foi responsável por

23% do PIB paraense, enquanto que a indústria extrativa agroflorestal foi responsável por

16%, o setor da construção civil por 20% e o setor de transformação por 41% que, no entanto,

estão dispersos pelas atividades mais diversas, sem uma concentração mais efetiva que lhe

50

confira uma dimensão estratégica e, além disso, dizem respeito às etapas mais primárias de

beneficiamento (CASTRO; BAIA, 2012).

Neste sentido, havia a necessidade de transformar o modelo de produção inicialmente

em três espaços sociais bem demarcados: o mundo agrário familiar, o setor da indústria

mineral e o campo da ciência e tecnologia (C&T), adaptando para outros setores do governo,

posteriormente12

. A proposta buscar superar a condição de desenvolvimento restringido por

meio da promoção de uma mudança estrutural na base produtiva do estado, capaz de gerar

uma situação de autonomia e independência relativa.

A atenção dada ao desenvolvimento da infraestrutura em ciência e tecnologia teve

maior visibilidade frente à comunidade, muito devido à proporção que o Programa

NavegaPará tomou, ao interligar as principais cidades do estado através de infovias públicas

de alta capacidade e mais de 180 infocentros (SITE NAVEGAPARÁ, 2012).

O NavegaPará vem ao encontro a outra noção, a de políticas públicas de comunicação,

surgida da necessidade de compreender a comunicação de interesse público, praticada pelo

Estado, iniciativa privada, organizações filantrópicas e sociedade civil como um todo.

As políticas públicas de comunicação devem ser pensadas como ferramentas

no trabalho de promover a democratização da sociedade. A própria

comunicação deve ser pensada como ferramenta de gestão, ou seja, deve

construir condições para as ações dos governos dando visibilidade a elas,

deve ajudar a promover ações que impliquem em mudanças culturais e de

atitudes na sociedade. Cabe ao Estado promover políticas públicas de

comunicação que respeitem as complexidades e pluralidades do corpo social

visando à democracia (SOUSA, 2009, p. 28).

12

Em termos práticos, essa proposta engendrou diversos programas de governo, como, para o mundo agrário

familiar, os programas Campo Cidadão (apoio à agricultura familiar), Asfalto Participativo (pavimentação de

vicinais e estradas que beneficiavam o pequeno produtor), Pará Rural (regularização e titulação de propriedades),

e Zoneamento Econômico e Ecológico (readequação da escala do macrozoneamento do Estado de 1:2 milhão

para 1:1 milhão e detalhamento das áreas de influência das rodovias Cuiabá-Santarém e Transamazônica,

representando cerca de 26% do Estado), dentre outros. Para o setor da indústria mineral a estratégia do NMDA

se baseou na atração de investimentos privados e públicos por meio da chancela e apoio do Governo Federal. O

núcleo desses investimentos foi a sequência das grandes obras do PAC no Pará, todas elas consolidando a

integração produtiva do estado: as comportas da usina de Tucuruí, que permitiram a navegação fluvial por todo o

rio Tocantins, interrompidas desde 1980; a pavimentação da rodovia Transamazônica, que permite a ligação

mais ágil do oeste com o leste do estado e as reformas dos portos de Vila do Conde, nas proximidades de Belém

e de Marabá. Junto com essas obras foi desenvolvido um jogo de pressão política que uniu os dois governos

petistas contra a Companhia Vale, com o objetivo de fazer com que ela investisse, em Marabá, na instalação de

uma planta siderúrgica dedicada à produção de placas de aço utilizando o minério de ferro extraído da região. A

capacidade do governo paraense de fomentar a verticalização da atividade mineral é bastante limitada,

considerados os custos do setor, e por essa razão a comutação do projeto com o Governo Federal. No terceiro

espaço de atuação o Governo Estadual teve a seu encargo a criação da infra-estrutura de C&T, elementar, na

visão do NMDA, para dar consequência à sua estratégia (CASTRO; BAIA, 2012).

51

A comunicação entra aqui como um importante instrumento para o desenvolvimento

da cidadania. É através dela que questões sociais ganham visibilidade e o diálogo se torna

possível entre sociedade civil e o poder público. Para Sousa (2009), o papel da comunicação

só pode ser desempenhado se houver democratização do acesso a ela.

É necessário e urgente criar possibilidades de participação da sociedade na

etapa de produção da comunicação, tornando atores sociais sujeitos da

produção de informação e conhecimento e não apenas meros e passivos

receptores. Ou seja, é o poder de comunicar que precisa ser democratizado.

Tarefa difícil no contexto da dinâmica do capitalismo globalizado que

supervaloriza o caráter privado e tem os meios de comunicação social como

uma força a favor do mercado (SOUSA, 2009, p. 30).

Para a autora, a democratização da cidadania permite o desenvolvimento humano e

social, a partir do capital intelectual. Ela explica que no Brasil há uma visível necessidade de

maior diálogo entre a sociedade e os meios de comunicação, no que se refere ao poder de

participação e o compartilhamento de conhecimento, cabendo aos partidos políticos,

sindicatos, associações e outros membros da sociedade civil assumir um papel para fortalecer

a democratização da comunicação, criando alternativas ao que já está posto.

Segundo Sousa (2009), o Estado possui uma grande fatia de responsabilidade para a

implantação de políticas de comunicação. A construção da infraestrutura, voltada

principalmente para a radiodifusão, para a telefonia e para outros sistemas de transmissão de

dados, demanda investimentos, em parte estatais. Mas para isso, é importante que ele

reconheça na comunicação um fator estratégico para o desenvolvimento social.

A ação do Estado está ligada ao atendimento dos direitos dos cidadãos, frente às

demandas da sociedade. Sua função é concretizar o que está declarado na lei, mas não possui

força para materializar-se sozinho. A prática está no cerne da política pública, pressupondo

uma estratégia de ação, um marco de orientação da autoridade pública e sua relação com o

interesse da sociedade (RAMOS, 2007).

O Programa NavegaPará é compreendido como uma política pública de comunicação

com foco em ID ancorada em uma perspectiva de valorização da acessibilidade à

comunicação digital. A percepção de tal dinâmica está presente em Cazeloto (2003) quando

afirma que o uso do termo “democracia”, em referência à ID, aponta para duas classes

discursivas distintas que, muitas vezes, misturam-se na diversidade das práticas sociais que as

utilizam e formalizam sua enunciação.

52

A primeira dessas duas classes discursivas diz respeito à noção de democracia como

“igualdade de acesso”. Trata-se de um veio discursivo que procura associar a ID com a

democracia, tomando como ponto de partida as múltiplas iniciativas de promoção do acesso

coletivo, aí incluídas as diversas formas de subsídio à aquisição, instalação e manutenção de

equipamentos, infraestrutura, difusão e utilização de software livre e capacitação de usuários.

O motor dessa forma de ação-discurso é a compreensão de que a condição para a democracia

é a disponibilização igualitária dos meios pelos diversos níveis sócio-econômicos da

sociedade. A segunda classe discursiva refere-se, de maneira mais ampla, às transformações

sócio-culturais que a cultura digital produz sobre a própria forma da democracia nas

sociedades atuais (CAZELOTO, 2003).

A partir do NMDA, percebe-se que a concepção de inclusão digital presente na

idealização do NavegaPará, está presente nas duas classes, tanto na experiência de

acessibilidade tecnológica à cultura digital, quanto na prática social que reorganiza e

resignifica a própria política. Nessa compreensão, desponta o tema da ciberdemocracia,

tematizada por Pierre Levy (1999) como uma “evolução” prática do modelo de democracia

contemporâneo, uma evolução que se demarca a partir da possibilidade aberta pela

“inteligência coletiva” – em termos práticos, a própria Internet, mas, também, toda a cultura

digital, ou seja, as diversas transformações, em certo sentido antropológicas, que passam a

fazer parte das práticas socioculturais contemporâneas. Na perspectiva desse autor, o “nervo

do ciberespaço não é o consumo de informações ou de serviços interativos, mas a participação

em um processo social de inteligência coletiva” (1999: 194) um ambiente no qual “o

indivíduo é convidado a opinar, a intervir, parecem levá-lo a assumir uma postura mais

proativa perante a informação, criticando-a, refazendo-a e interagindo com o produtor e com

outros usuário”s (1999: 194)

Ressalte-se a dimensão de prática cultural no uso da tecnologia: diante das

oportunidades e possibilidades de interação, troca, compartilhamento e acesso propiciadas

pelos meios digitais, produz-se um fenômeno de natureza cultural e política: uma

transformação na própria disponibilidade do indivíduo em interagir e participar do espaço

social de trocas configurado.

53

CAPÍTULO 3: ESTUDO DE CASO: INFOCENTROS

3.1 Descrição dos infocentros observados

Os resultados da pesquisa realizada no Programa NavegaPará buscam analisar o papel

ocupado pela comunicação no contexto de três infocentros distintos, partindo do referencial

teórico do paradigma culturológico e tendo por referência Martin-Barbero (2001), Armand

Matterlart (2002), Dominique Wolton (1999; 2006; 2007; 2011), aliado à perspectiva da

Economia Política da Comunicação (Bolano, 1998; 2007; Ramos, 2007; Brittos, 2008).

Se contextualizada a gestão dos infocentros do NavegaPará, considerando estes como

ambientes de encontro e aprendizado, assim como as escolas públicas que são foco dos

estudos de Vitor Paro (1995) pode-se aplicar a ela as noções de administração escolar

desenvolvidas por este autor reconhecido na área pedagógica.

O autor defende que para compreender a administração deve-se examiná-la em um

primeiro momento em seu sentido geral, ou seja, sem a implicação das relações econômicas,

políticas, sociais que se verificam sob o modo de produção capitalista. Desse modo, a

administração se refere à utilização racional de recursos para a realização de fins

determinados, configurando-se em uma atividade não apenas exclusiva como também

necessária à vida do homem (PARO, 2000).

A administração como é entendida e realizada hoje é produto de longa

evolução histórica e traz a marca das contradições sociais e dos interesses

políticos em jogo na sociedade. Por isso, para melhor compreender sua

natureza, é preciso examiná-la, inicialmente, independente de qualquer

estrutura social determinada. (PARO, 2000, p. 18)

Em seguida, considera-se que a administração não se faz no vazio e sim no seio de

uma formação econômico-social, sendo determinadas pelas forças sociais lá presentes, como

o autor aponta:

54

(...) não obstante estar sujeita às múltiplas determinações sociais que a

colocam a serviço das forças dos grupos dominantes na sociedade, a

administração se constitui num instrumento que, como tal, pode articular-se

tanto na conservação do status quo quanto com a transformação social,

dependendo dos objetivos aos quais ela é posta a servir. A recuperação desse

caráter instrumental de toda administração é de importância decisiva para o

exame da atividade administrativa em nossas escolas, já que, somente a

partir desta perspectiva, é possível conceber a possibilidade de uma

Administração Escolar voltada para a transformação social (PARO, 2000, p.

123).

Para o autor, a escola, assim como qualquer outra instituição, precisa ser administrada.

Ele explica que condições objetivas (culturais, econômicas, sociais, políticas etc.) devem ser

levadas em conta na concepção e realização da atividade administrativa. Então, a partir de tais

inquietações, o autor busca demonstrar o funcionamento de uma escola pública, analisando as

atividades, as relações e os processos em que ela está inserida (PARO, 1995).

Para tanto, o autor observou as instalações físicas da unidade, a opinião dos

funcionários sobre a gestão escolar, os órgãos de apoio e a comunidade ao seu redor. A

investigação do autor girou em torno da participação da comunidade no funcionamento e no

cotidiano da escola. Para ele não bastava saber se havia participação, mas tinha como objetivo

verificar em que condições essa participação poderia tornar-se realidade.

A concretização desse objetivo supõe, obviamente, a necessidade de se

investigarem as potencialidades e obstáculos à participação, presentes tanto

na unidade escolar quanto na comunidade. A este respeito é preciso ter

presente que tanto uma quanto outra se apresentam como resultado de

determinações econômicas, sociais e políticas mais amplas (PARO, 1995, p.

20).

A pesquisa empírica do autor revelou uma realidade complexa, que foi dividida em

quatro partes. A primeira é a descrição do contexto externo onde a escola se desenvolveu, o

bairro, a comunidade. Em seguida parte para os condicionantes internos de participação,

considerando temas como poder e autoridade. A terceira parte se refere às questões

específicas de ensino e aprendizagem. Finalmente, ele analisa a questão da participação

comunitária.

Neste último item apareceram quatro categorias de condicionantes. Primeiro, os

condicionantes político-sociais, os quais buscavam identificar os interesses dos grupos dentro

da escola. Os condicionantes materiais de participação, por sua vez, se referiam à

infraestrutura do local, a questão orçamentária e de suporte para o seu funcionamento. Em

seguida vieram os condicionantes institucionais que buscava compreender a organização

55

formal da escola, considerando temas como hierarquia, distribuição de autoridade e abertura

para práticas participativas na escola. Por fim vieram os condicionantes ideológicos que

tinham como objetivo compreender a percepção de cada entrevistado, suas crenças e

concepções a respeito do tema participação.

O trabalho de Paro foi a mola propulsora para que Tresca (2009) conduzisse seu

trabalho em torno de políticas de fomento à comunicação comunitária nas gestões municipais

das capitais brasileiras. Após identificar apenas cinco capitais em todo o Brasil que

desenvolviam efetivamente políticas de fomento à comunicação comunitária, a pesquisadora

buscou compreender de que forma as prefeituras as executavam. Daí, ela pode analisar a

partir das condicionantes de Paro, as cinco políticas identificadas e triangular os dados para

construir um panorama sobre o tema país.

Ao trazer a metodologia de Paro adaptada para o campo interdisciplinar da

comunicação, abriram-se novas oportunidades de investigação como é o caso desta

dissertação. Segundo Tresca (2008), o sucesso de implantação de uma política pública

depende de uma combinação favorável de condicionantes político-sociais, materiais,

ideológicos e institucional-metodológicos. Tais condicionantes, ao serem consideradas na

análise do Programa NavegaPará, podem revelar a existência de um desalinhamento sobre a

noção de comunicação tida por coordenadores, monitores e usuários.

Dessa forma, é possível compreender de que maneira a comunicação está presente no

NavegaPará para o cumprimento de papel como política pública de comunicação. Para isso,

foi necessário observar qualitativamente os principais condicionantes de funcionamento do

Programa, utilizando três infocentros para subsidiar a análise.

A pesquisa de campo foi dividida em duas partes: a primeira realizada no decorrer dos

anos de 2010 e 2011, através de entrevistas a agentes sociais envolvidos com a administração

do NavegaPará, da Empresa de Processamento de Dados do Pará (PRODEPA) e da Secretaria

de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (SEDECT), que em 2011 passou a ser

denominada Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI). O material

colhido subsidiou além desta dissertação, a elaboração de artigos científicos no decorrer do

curso de Mestrado.

A segunda parte, desenvolvida no primeiro semestre de 2012, esteve focada na

dinâmica dos infocentros. A escolha das unidades não foi tarefa fácil em um período da

existência do NavegaPará marcado por incertezas. O segundo ano do mandato de governo da

56

gestão sucessora à que implantou o programa começou com dúvidas quanto à sua própria

continuidade13

.

A cidade de Belém foi o locus da pesquisa, sendo este município formado por

1.393.399 habitantes (IBGE, 2010) distribuídos em um território de 50.582,30 hectares (SITE

PREFEITURA DE BELÉM, 2012). Segundo dados do IBGE, 60% da população não possui

microcomputador em casa. Entre aqueles que possuem apenas 17% tem acesso a Internet em

domicílio. Esse número é ainda mais alarmante quando colocado em comparação aos dados

do Pará, em que a desigualdade de acesso é ainda maior.

Figura 04 – Comparação entre domicílios quanto à existência de

microcomputador e acesso à Internet em Belém, em relação ao Estado do

Pará. Fonte: IBGE, 2010.

A escolha do município também se deu pelo fato da localidade ter o maior número de

infocentros cadastrados no Programa. Com base nestes dados, partiu-se para a identificação

de infocentros dentro dos parâmetros estabelecidos quanto à presença de monitores e à

frequência de usuários na capital, Belém.

13

No dia 12 de abril de 2012, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará realizou uma audiência pública para

discutir a expansão do NavegaPará, bem como as dificuldades apresentadas por infocentros que acarretaram na

paralização de suas atividades. Os problemas se referiam desde a falta de manutenção nos servidores e

computadores, inadimplência no pagamento do serviço de fornecimento de energia elétrica e a inexistência de

cursos de qualificação para a gestão dos infocentros. Na ocasião compareceram representantes da Empresa de

Processamento de Dados do Pará, PRODEPA, e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação,

SECTI, além de representantes dos infocentros. (cf. SITE PRODEPA, 2012).

57

No portal de Infocentros do NavegaPará, local onde deveriam estar consolidadas todas

as informações referentes aos infocentros, os dados não eram atualizados com frequência. Tal

fato fez com que várias unidades fossem analisadas in loco, encontrando-se um cenário de

relativo abandono, com computadores defeituosos, ambientes desgastados pelo tempo,

ausência de monitores entre outros aspectos que demonstravam a inviabilidade de dar

prosseguimento ao estudo.

Recorreu-se então à central de atendimento via telefone, o Navegafone, ferramenta

alternativa para os usuários conseguirem informações a respeito do Programa, bem como,

para os gestores dos infocentros relatarem problemas técnicos nos equipamentos e requererem

manutenção. Do outro lado da linha eram dadas informações desencontradas, com

inconformidades no que se refere ao pleno funcionamento dos infocentros indicados.

Das 63 unidades cadastradas no portal do Programa dentro do município de Belém em

2012, as três apresentadas abaixo, indicaram as melhores condições para a investigação. Nos

locais foram realizadas observações não participantes seguidas de aplicação de entrevistas aos

três principais grupos de indivíduos: gestores, monitores e usuários.

Figura 05 – Mapa de Belém com a localização dos três infocentros

pesquisados. Fonte: GOOGLE MAPS, 2012.

58

INFOCENTRO LOCALIZAÇÃO

(BAIRRO)

DATA DE

IMPLANTAÇÃO

QUANTIDADE DE

MONITORES

Lar Fabiano de Cristo Guamá 2008 01

Centro Comunitário Nova

Marambaia

Nova Marambaia 2008 01

Biblioteca Artur Vianna Nazaré 2011 01

Quadro 05 – Infocentros classificados por localização, data de implantação e quantidade de

monitores. Fonte: SITE NAVEGAPARÁ, 2012.

Os três infocentros estão situados em bairros com significativas peculiares na cidade.

O Guamá é o mais populoso, com 94.610 moradores, está localizado na periferia de Belém, à

margem direita do rio de mesmo nome, abrigando o campus da Universidade Federal do Pará.

Sua população aumentou após o fluxo migratório intermunicipal de pessoas oriundas

principalmente de áreas rurais das mesorregiões do nordeste paraense e do Marajó ocorrido

entre os anos de 1981 e 1991 (TOBIAS, 2002). Tal movimento provocou um crescimento

desordenado na área e o surgimento de comunidades carentes de urbanismo e políticas

públicas, haja vista o aumento da criminalidade e outras mazelas nesses espaços (MATOS,

2010).

A Marambaia, por sua vez, também está entre os mais populosos, com 66.708

habitantes, fazendo limites com os bairros de Val-de-Cães, Mangueirão, Sacramenta e

Castanheira. Sua posição é estratégica, por possuir vias de acesso aos distritos municipais de

Icoaraci e Outeiro. O bairro está situado nas proximidades de uma área que vem sentindo um

movimento de valorização e crescimento urbano, a “nova Belém”, onde foram construídos

grandes supermercados, condomínios e um shopping a partir do ano de 2010.

Por fim, o bairro de Nazaré, apesar de não estar entre os mais populosos, com cerca de

20.504 habitantes, está localizado no centro da cidade reunindo construções históricas,

prédios residenciais e comerciais. Nas suas imediações, pode ser encontrada uma ampla rede

comercial e de serviços, além da basílica de Nazaré, um dos pontos turísticos mais procurados

durante a alta temporada em Belém, no mês de outubro, quando ocorre o Círio, um dos

principais eventos culturais e religiosos da cidade.

59

Figura 06 – Número de habitantes por bairro de Belém. Fonte: IBGE,

2010.

a) Infocentro do Lar Fabiano de Cristo

A instituição de assistência social Lar Fabiano de Cristo está localizada no bairro do

Guamá, periferia de Belém. No local, entre as diversas atividades oferecidas às famílias em

situação de risco, está o primeiro infocentro instalado em Belém, em funcionamento desde o

dia 14 de maio de 2008. O fato de ter sido o primeiro inaugurado e sua localização, está entre

as razões que motivaram a sua escolha para a investigação.

O espaço conta com 19 computadores e atende crianças e jovens assistidos pelo local,

bem como suas famílias e os próprios funcionários da instituição. A natureza do infocentro,

dentro de uma instituição de assistência social demonstra a diversidade dos locais onde o

NavegaPará atua, indicando que o perfil das instituições acolhedoras de infocentro era

abrangente.

Durante a pesquisa de campo, uma turma de informática básica estava sendo formada

pelo período da tarde. A monitora do curso, regularmente vinculada ao Programa através de

edital, já estava na atividade há dois anos e aquele era o terceiro infocentro para quem

ministrava o curso.

Ela contou que teve problemas de relacionamento na última instituição por onde havia

passado e por isso, havia solicitado transferência para outro infocentro. Seu contrato estava

em vias de ser finalizado e ela não tentaria se inscrever novamente. Ao ser perguntada sobre

60

os motivos que a levaram a se inserir no NavegaPará, a monitora informou que tem formação

de técnica de Segurança do Trabalho e que fora do infocentro mantinha um emprego fixo,

configurando a atividade no programa uma renda extra para ajudar nas suas despesas mensais.

Figura 07 – Entre os usuários do infocentro Lar Fabiano de Cristo estão os próprios funcionários da

instituição. Fonte: BAIA, 2012.

b) Infocentro do Centro Comunitário Nova Marambaia - CCNOMA

O Centro Comunitário Nova Marambaia foi fundando em 1968, para atender à comunidade

abrangente às imediações do bairro Marambaia. Localizado na Avenida Augusto Montenegro,

às proximidades do Entroncamento, está em uma área estratégica que permite o acesso aos

bairros centrais da cidade e, por isso, não atende apenas o público da comunidade a qual

pertence.

A escolha pelo infocentro do local se deu por três razões. A primeira se refere às

condições de funcionamento da unidade, com turmas de informática básica constantes,

fazendo dele uma referência entre as unidades. Em seguida vem o fato de sua localização em

uma das principais zonas de acesso ao centro comercial de Belém, foco da economia da

capital. Por fim, a natureza do infocentro, implantado dentro de um centro comunitário com

atuação das lideranças locais, que subentende participação ativa da comunidade.

61

Durante a pesquisa de campo, o Centro Comunitário não estava amparado

formalmente pelo convênio entre a instituição e o Governo do Estado. Como os equipamentos

e a rede ainda estavam em funcionamento, o curso de informática básica e o acesso ao

Programa foram mantidos.

O monitor das três turmas informou que ensinava o curso de maneira voluntária por ter

afinidade com sua formação superior, o curso de Pedagogia. Segundo a presidência da

instituição no período, era possível incluir uma ajuda de custo próximo ao valor da bolsa

dentro das despesas do centro que eram pagas a partir dos fundos angariados com a locação

do salão de eventos do centro comunitário.

.

Figura 08 – Visão externa do infocentro Centro Comunitário Nova Marambaia. Fonte: BAIA, 2012.

c) Infocentro Biblioteca Artur Vianna

O infocentro da Biblioteca Artur Vianna está localizado em um dos bairros centrais de

Belém, o de Nazaré. O espaço vem ao encontro de um novo caminho que o NavegaPará

62

passou a percorrer na gestão do governo do Estado subsequente à que deu origem ao

Programa. A principal mudança foi o foco das instituições que deixaram de ser não

governamentais para estarem diretamente ligadas à gestão do governo. Por outro lado, o

infocentro da Biblioteca Artur Vianna vem atender um antigo anseio dos visitantes do local

que precisavam incrementar suas pesquisas escolares e acadêmicas com referências

eletrônicas a partir de fontes da Internet.

Tal infocentro é o mais recente em funcionamento entre os três locais pesquisados.

Seu modelo de atuação também é diferente com a ausência das oficinas de microinformática.

O escopo do trabalho do monitor é baseado no cadastramento de novos usuários, visitantes da

Biblioteca, e dar-lhes orientações básicas sobre o Programa NavegaPará, a plataforma Linux e

o melhor usufruto dos recursos para a pesquisa.

No salão do ambiente de pesquisa geral ficavam instaladas 12 máquinas unidas em

formato de duas ilhas para que cada aluno pudesse realizar a sua pesquisa sem incomodar o

vizinho.

Diariamente, a média de usuários do infocentro é de 70 pessoas tornando inviável o

apoio de um único monitor em meio período. Por isso, a administração da Biblioteca estendeu

o atendimento às bibliotecárias para que pudessem auxiliar os visitantes também no que se

refere ao uso do infocentro.

Figura 09 – Uma das ilhas de computadores do infocentro da Biblioteca Artur Vianna. Fonte: BAIA,

2012.

63

Durante a pesquisa de campo, percebeu-se que este era o único infocentro aberto ao

público no bairro de Nazaré, área central de Belém. Pela característica da instituição, o

público que utilizava o infocentro não se limitava à comunidade ao qual pertence.

3.2 Em busca de Regularidades Discursivas

Para criar familiaridade com os ambientes foram realizadas no mínimo três visitas a

cada local. A primeira foi feita com o intuito de observar previamente as condições materiais

de realização da pesquisa e sondar o interesse dos coordenadores em contribuir para o estudo.

Sendo positivos os resultados, partia-se para o agendamento das entrevistas semi-estruturadas,

a serem realizadas durante a segunda visita. A terceira visita foi necessária para colher

depoimentos em infocentros onde não foram encontrados usuários na visita anterior e também

para consultar a coordenação sobre algum eventual tema em que restaram dúvidas.

A análise das falas individuais em cada perfil (coordenadores, monitores e usuários),

foi realizada com o objetivo de encontrar regularidades em seus discursos de forma que

indicassem percepções em comum, sem desconsiderar as especificidades do respectivo

infocentro. Buscou-se encontrar nesta diversidade, aliada aos documentos da pesquisa

documental, dados capazes de gerar insumos para a análise do NavegaPará como um todo.

Por isso, utilizou-se da base teórica de Foucault (2008) na análise do discurso como

método. O foco do autor está nas condições de possibilidade do discurso na relação com o

poder, a construção discursiva dos sujeitos quanto ao seu conhecimento e funcionamento da

mudança social.

Para Foucault (2008) os pensamentos ditos passam por alguns movimentos que podem

ser percebidos de acordo com as condições de aparecimento nos enunciados, as formas e

regras de encadeamento e descontinuidades.

64

É que as margens de um livro jamais são nítidas nem rigorosamente

determinadas: além do título, das primeiras linhas e do ponto final, além de

sua configuração interna e da forma que lhe dá autonomia, ele está preso em

um sistema de remissões a outros livros, outros textos, outras frases: nó em

uma rede. E esse jogo de remissões não é homólogo, conforme se refira a um

tratado de matemática, a um comentário de textos, a uma narração histórica,

a um episódio em um ciclo romanesco; em qualquer um dos casos, a unidade

do livro, mesmo entendida como feixe de relações, não pode ser considerada

como idêntica. Por mais que o livro se apresente como um objeto que se tem

na mão; por mais que ele se reduza ao pequeno paralelepípedo que o encerra:

sua unidade é variável e relativa. Assim que a questionamos, ela perde sua

evidência; não se indica a si mesma, só se constrói a partir de um campo

complexo de discursos. (FOUCAULT, 2008, p. 26)

Para analisar o NavegaPará buscou-se extrair dos vários enunciados as regularidades

discursivas abstraídas dos nós das redes que envolviam cada entrevistado em sua condição no

contexto do Programa. Pois, como afirma Foucault (2008), admite-se um nível profundo no

qual o texto se revela, em todos os seus fragmentos, mesmo os mais minúsculos e os menos

essenciais, como a expressão do pensamento, ou da experiência, ou da imaginação, ou do

inconsciente do autor, ou ainda das determinações históricas a que estava preso. Neste

sentido, a pesquisa buscou encontrar e interpretar em cada entrevista as unidades do discurso

desprendidas de tais determinações.

Foucault (2008) assinala que em um dado discurso a ser analisado deve-se atentar para

dois pontos que, ao mesmo tempo em que estão interligados, se opõem radicalmente entre si.

O primeiro deles se refere à existência de uma origem ou acontecimento secreto, que ainda

que o analista se valha de toda a cronologia possível jamais poderá se apoderar

completamente. É o fato jamais dito ou referenciado.

Por outro lado, todo discurso manifesto repousaria secretamente sobre um fato já dito

que não seria simplesmente uma frase já pronunciada, mas um jamais dito que de alguma

forma deixou o seu próprio rastro. Desta forma, o discurso manifesto não passaria da presença

repressiva do que ele diz, enquanto que o não dito seria um vazio minando, do interior, tudo o

que se diz.

Assim, o autor explica que enquanto o primeiro tema condena a análise histórica do

discurso a ser uma busca e repetição de uma origem que escapa a toda determinação

cronológica, o outro tema a destina como interpretação de um já dito que seria, ao mesmo

65

tempo, um não dito. Romper, de certa forma, com a interpretação cronológica não significa

abandoná-la, como explica Foucault:

Essas formas prévias de continuidade, todas essas sínteses que não

problematizamos e que deixamos valer de pleno direito, é preciso, pois,

mantê-las em suspenso. Não se trata, é claro, de recusá-las definitivamente,

mas sacudir a quietude com a qual as aceitamos; mostrar que elas não se

justificam por si mesmas, que são sempre o efeito de uma construção cujas

regras devem ser conhecidas e cujas justificativas devem ser controladas;

definir em que condições e em vista de que análises algumas são legítimas;

indicar as que, de qualquer forma, não podem mais ser admitidas.

(FOUCAULT, 2008, p. 28)

Para Foucault (2008), isso significa retirar as unidades discursivas de uma quase

evidência, liberando os problemas que elas colocam e partindo delas para levantar outras

questões como sobre a sua estrutura, coerência, sistematicidade e transformações pelas quais

passaram. “Trata-se de reconhecer que elas talvez não sejam, afinal de contas, o que se

acreditava que fossem à primeira vista” (FOUCAULT, 2008, p. 28).

Segundo o autor, em uma análise toma-se por marco inicial unidades inteiramente

formadas e passa-se a questionar que outras unidades formam, como reivindicam um domínio

que as especifique no espaço e uma continuidade que as individualize no tempo. Instigam-se

as leis segundo as quais tais unidades se formam, o pano de fundo de acontecimentos

discursivos elas se recortam.

Os conjuntos propostos pela história se tornam munição para questionar a eles

mesmos, para desfazê-los e recompô-los legitimamente, para avaliar se não é preciso

reconstituir outros, para recolocá-los em um espaço mais geral refazendo sua teoria, a

despeito de sua aparente familiaridade.

Uma vez suspensas essas formas imediatas de continuidade, todo um

domínio encontra-se, de fato, liberado. Trata-se de um domínio imenso, mas

que se pode definir: é constituído pelo conjunto de todos os enunciados

efetivos (quer tenham sido falados ou escritos), em sua dispersão de

acontecimentos e na instância própria de cada um. Antes de se ocupar, com

toda certeza, de uma ciência, ou de romances, ou de discursos políticos, ou

da obra de um autor, ou mesmo de um livro, o material que temos a tratar,

em sua neutralidade inicial, é uma população de acontecimentos no espaço

do discurso em geral. (FOUCAULT, 2008, p. 30)

66

Foucault (2008) explica a relação entre enunciado e acontecimento discursivo. Para

ele, um sistema linguístico é estabelecido utilizando-se um corpo de enunciados ou uma

coleção de fatos de discurso. A partir de tal conjunto que possui valor amostral, podem ser

definidas regras que permitam construir outros enunciados diferentes. Uma língua constitui

sempre um sistema para enunciados possíveis, isto é, um conjunto finito de regras que

autoriza um número infinito de desempenhos.

O campo dos acontecimentos discursivos, por sua vez, se refere ao conjunto sempre

finito e efetivamente limitado das únicas sequências linguísticas que tenham sido formuladas.

A análise coloca a propósito de qualquer fato de discurso o questionamento sobre as regras

que constroem um dado enunciado e como outros semelhantes poderiam ser construídos. “A

descrição de acontecimentos do discurso coloca uma outra questão bem diferente: como

apareceu um determinado enunciado, e não outro em seu lugar?” (FOUCAULT, 2008, p. 30).

A partir do discurso surgem pistas para reconstituir um sistema de pensamento,

buscando-se encontrar, além dos próprios enunciados, a intenção do sujeito falante, o que ele

quis dizer. Inquire-se o jogo inconsciente que emergiu involuntariamente de suas palavras

manifestas. Trata-se de descobrir um outro discurso, a palavra murmurante que percorre o

interstício do texto, desarrumando-o.

A análise do pensamento é sempre alegórica em relação ao discurso que

utiliza. Sua questão, infalivelmente, é: o que se dizia no que estava dito? A

análise do campo discursivo é orientada de forma inteiramente diferente;

trata-se de compreender o enunciado na estreiteza e singularidade de sua

situação; de determinar as condições de sua existência, de fixar seus limites

da forma mais justa, de estabelecer suas correlações com os outros

enunciados a que pode estar ligado, de mostrar que outras formas de

enunciação exclui. (FOUCAULT, 2008, p. 31

Na linha de pensamento de Foucault (2008), a investigação sobre o NavegaPará busca

não se ater somente às continuidades e descontinuidades dos discursos captados nas pesquisa

de campo ou na materialidade dos documentos e publicações a respeito. A crítica ao Programa

vai além do que se fala, está presente nas observações, no cruzamento de informações,

considerando toda a rede política na que ele está envolto.

67

Mas se isolamos, em relação à língua e ao pensamento, a instância do

acontecimento enunciativo, não é para disseminar uma poeira de fatos e sim

para estarmos seguros de não relacioná-la com operadores de síntese que

sejam puramente psicológicos (a intenção do autor, a forma de seu espírito, o

rigor de seu pensamento, os temas que o obcecam, o projeto que atravessa

sua existência e lhe dá significação) e podermos apreender outras formas de

regularidade, outros tipos de relações. Relações entre os enunciados (mesmo

que escapem à consciência do autor; mesmo que se trate de enunciados que

não têm o mesmo autor; mesmo que os autores não se conheçam); relações

entre grupos de enunciados assim estabelecidos (mesmo que esses grupos

não remetam aos mesmos domínios nem a domínios vizinhos; mesmo que

não tenham o mesmo nível formal; mesmo que não constituam o lugar de

trocas que podem ser determinadas); relações entre enunciados ou grupos de

enunciados e acontecimentos de uma ordem inteiramente diferente (técnica,

econômica, social, política). (FOUCAULT, 2008, p. 32)

Com isso, objetiva-se não fechar o espaço dos acontecimentos discursivos em si

mesmo, não isolá-lo, mas torná-lo livre para descrever os jogos de relações contidas dentro e

fora dele. Dessa forma, consideram-se as unidades naturais, imediatas e universais, mas abre-

se também a possibilidade de descrever outras unidades através de um conjunto de decisões

controladas. A partir de então se constituem novos conjuntos não arbitrários, mas que teriam

permanecido invisíveis.

Elas, entretanto, não constituiriam, de maneira alguma, uma espécie de discurso

secreto, animando, do interior, os discursos manifestos; não é, pois, uma interpretação dos

fatos enunciativos que poderia trazê-los à luz, mas a análise de sua coexistência, de sua

sucessão, de seu funcionamento mútuo, de sua determinação recíproca, de sua transformação

independente ou correlativa.

A concepção de Foucault a cerca do discurso nortearam as entrevistas e a análise, que

resultaram na categorização de quatro condicionantes, como se verá a seguir.

3.3. Análise das condicionantes de funcionamento dos infocentros

3.3.1 CONDICIONANTES POLÍTICO-SOCIAIS

De acordo com Brittos (2011), a chamada “exclusão digital” se manifesta de forma

desafiadora aos envolvidos no sistema social promovendo debates nas esferas do governo, da

68

sociedade e de organismos multilaterais. A superação ou simplesmente a atenuação dessas

desigualdades, haja vista os limites do capitalismo, é o que denominou inclusão digital pois,

(...) o acesso à informação pela sociedade civil pode possibilitar o

desenvolvimento do potencial criativo e intelectual dos indivíduos, além de

tornar públicas as proposições e decisões políticas, que, tomadas na esfera do

Estado, refletem diretamente na vida das populações. Por isso, o acesso à

tecnologia digital, hoje, é indispensável para o pleno exercício da cidadania.

Portanto, a inclusão digital é vista como um caminho para a inclusão social,

requerendo um conjunto de medidas, de vários setores, para se efetivar, além

da mera disponibilização de utensílios (BRITTOS, 2011, p. 18)

É neste contexto que foi implantado o Programa NavegaPará, em março de 2007. Na

ocasião, o Governo do Estado do Pará, a Empresa de Processamento de Dados do Pará e a

Centrais Elétricas do Norte do Brasil AS, Eletrobrás Eletronorte, firmaram um convênio de

cooperação técnica com o intuito de “incrementar a infraestrutura de telecomunicações do

Estado do Pará e otimizar o sistema de telecomunicações associado ao sistema de transmissão

de energia elétrica presente no Estado do Pará” (GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ;

ELETROBRÁS ELETRONORTE, 2007, p. 02).

O documento permitiu a construção de um arranjo político-econômico para utilização

das fibras ópticas de transmissão de energia elétrica como infraestrutura básica para os

serviços de telecomunicações, sobretudo para acesso à Internet. Com isso, o governo

pretendia, entre outros interesses, interligar os municípios paraenses de maneira que

promovesse um salto no desenvolvimento econômico e social da região através das

tecnologias da informação e comunicação até então inacessíveis a maior parte deles

(GONÇALVES, 2011).

Aliada a este convênio houve também outra parceria, desta vez com a Universidade

Federal do Pará, para utilização da fibra óptica do consórcio Metrobel, através da Rede

Nacional de Pesquisa, a fim de interligar unidades na Região Metropolitana de Belém, em

uma distância inicial de 40 quilômetros, expandida posteriormente para 177 quilômetros.

Sanada a questão da infraestrutura básica, era preciso pensar na manutenção dos pontos de

Internet, de forma a reduzir o máximo de custos. Com isso, o Banco do Estado do Pará ficou

responsável com o pagamento das tarifas de energia elétrica, enquanto que ao Banco da

69

Amazônia couberam as despesas com as bolsas aos monitores responsáveis pelo atendimento

à população.

Para que os pontos de Internet fossem acessados pela população, o Governo do Estado

estabeleceu parcerias com instituições da sociedade civil. Com isso, surgiram os infocentros,

espaços que continham ao menos dez computadores, além de equipamentos como roteadores

para garantir a conexão. Cada infocentro era dotado de um conselho gestor composto por

membros da instituição e da comunidade e pelo menos um monitor, uma pessoa apta para

fazer o atendimento à população e ministrar as oficinas de informática básica. Tais oficinas

eram baseadas na proposta de software livre, especialmente a plataforma Linux.

Enquanto a parte infraestrutural de rede estava sendo desenvolvida, outro movimento

acontecia para conseguir garantir um infocentro para as comunidades. Através da

comunicação face a face, as informações sobre o Programa começaram a circular e fazer com

que os interessados fossem identificados.

O governo tinha a necessidade de lançar o Programa, precisava de parceiros,

sem os parceiros o Programa não tinha essa dimensão que tem hoje, e aí nós

e outros da Região Metropolitana de Belém fomos selecionados. Pediram

todas as documentações, tudo legal, certidões para ver se estava em dias a

entidade. (...) Aí foi feita a reforma, foi feita toda a estrutura. Começamos

com 12 computadores, que não suportaram a demanda dos usuários. Aí

passou para 20, construímos essa nova logística aqui e desde então só

trabalhando e formando cidadãos (NILZOMAR, 49 anos, autônomo,

membro de Conselho Gestor do CCNOMA14

).

Os condicionantes político sociais, de acordo com Paro (1996), são as referências aos

interesses dos grupos citados acima em torno da implantação do NavegaPará. Para o autor a

diversidade de interesses implica que os fatos e relações no interior da instituição não se deem

de forma harmoniosa e sem conflitos, pois “a consciência de tais interesses mais amplos não

se dá de forma frequente nem imediata. Em sua prática diária as pessoas se orientam por seus

interesses imediatos e estes são conflituosos entre os diversos grupos atuantes” (PARO, 1996,

p. 301).

14

Em entrevista concedida em 23 de maio de 2012.

70

Os infocentros Lar Fabiano de Cristo e Centro Comunitário Nova Marambaia foram

criados logo no início da implantação do programa, uma época em que se buscava expandir

de forma ágil o maior número de unidades possível, conforme explicado por Thiago

Cardoso15

, assessor técnico da PRODEPA, o qual acompanhou todo este processo. A entrega

dos infocentros em pleno funcionamento gerou uma efervescência em torno do pioneirismo

do NavegaPará ao levar infraestrutura de acesso à Internet de forma gratuita. À medida que

novas unidades eram inauguradas aumentava o vazio dos gestores e membros da comunidade

sobre o procedimento a ser adotado a partir de então, como coloca um dos entrevistados.

Inaugura-se um infocentro e não se dá suporte para ele. O governo não dá

suporte nenhum, inaugura-se um depois outro lá na frente e assim eles vão

ficando ao “deusdará”, a mercê da própria sorte. Nas reuniões com gestores,

coordenadores e monitores o que a gente via acontecer? Ninguém sabia o

que fazer, tipo eu te entrego um infocentro nas tuas mãos e tu não sabe o que

fazer com ele. (EVERALDO CHAVES16

, 39 anos, pedagogo, monitor)

Já o infocentro da Biblioteca Arthur Vianna se concretizou no contexto do primeiro

ano de mandato da gestão sucessora à que implantou o NavegaPará. O espaço veio ao

encontro da necessidade de usuários da biblioteca para o apoio às pesquisas escolares e

acadêmicas, através do acesso gratuito à Internet. Em tal espaço foi possível perceber o

estabelecimento de um posicionamento institucional diferente, como era de se esperar na

mudança da gestão.

O público mesmo é da biblioteca, então eles vão utilizar a internet pra

pesquisa e instrumento de comunicação, eles utilizam a internet muito

pra comunicação. Vem aqui fazer um trabalho e mandar por e-mail

pro colega analisar ou terminar o trabalho e mandar pro professor, do

e-mail da turma, recebem as últimas correções, já refaz o trabalho na

biblioteca. Foi essa dinâmica que nós pensamos pra trazer a internet

pra cá (MARIA DE JESUS CORREA17

, 39 anos, bibliotecária,

membro do Conselho Gestor).

15

Em entrevista concedida em 19 de outubro de 2011. 16

Em entrevista concedida em 23 de maio de 2012. 17

Em entrevista concedida em 12 de junho de 2012.

71

O conselho gestor formado por funcionários da biblioteca, prescindiu do envolvimento

da comunidade, conforme o modelo anterior. Todavia, se instalou em uma brecha deixada

pela gestão do NavegaPará, ao não contemplar espaços públicos de estímulo à pesquisa e ao

aprendizado dentro da rede do programa. Essa proposta de acesso à Internet em bibliotecas

públicas é uma realidade antiga em países da Europa, como apontou Artur Neto18

, designer de

moda, 40 anos, que utiliza o espaço diariamente como monitor. Para ele, a medida deveria ter

sido tomada há muito tempo, desde quando o programa começou.

A maioria não sabe como é o Navegapará e não sabem que tem em outros

locais espalhados pela cidade, aí cadastro eles, informo pra que serve o

cadastro que é pra dá direito ao acesso a qualquer infocentro que existir pelo

estado do Pará. Só em Belém têm 63 infocentros e no momento que ele é

cadastrado é gerado um nome do usuário pra ele com uma senha e ele pode

acessa em qualquer infocentro do estado do Pará que ele for. Então eu

mostro pra ela como é o processo, procedimento e fala pra ela também que

nos infocentros existem curso de informática gratuito pra que eles possam se

aprimorar e tendo o conhecimento pratico de inclusão digital do programa.

(JÓ BRAGA NEVES19

, 36 anos, tecnólogo em informática, monitor da

biblioteca Arthur Vianna).

Os agentes sociais envolvidos na implantação dos infocentros estudados tinham suas

motivações específicas que explicam os direcionamentos que foram dados para cada caso

específico. No que se refere ao Lar Fabiano de Cristo e ao CCNOMA, mais do que garantir o

acesso à Internet ao maior número de pessoas, precisava-se consolidar o NavegaPará como

política pública, para justificar os investimentos e apresentar resultados imediatos perceptíveis

pela opinião pública, aos moldes do que se pratica em outras políticas conforme explica

Secchi (2010).

Os atores encarregados de liderar o processo de implementação devem ser

capazes de entender elementos motivacionais dos atores envolvidos, os

obstáculos técnicos e legais presentes, as deficiências organizativas, os

conflitos potenciais, além de agir diretamente em negociações, construção de

coordenação entre implementadores e cooperação por parte dos

destinatários. A fase de implementação é aquela em que a administração

pública reveste-se de sua função precípua, a de transformar intenções

políticas em ações concretas (SECCHI, 2010, p. 46).

18

Em entrevista concedida em 07 de junho de 2012. 19

Em entrevista concedida em 12 de junho de 2012.

72

Para o autor, “um problema público, portanto, é um conceito subjetivo ou melhor

ainda, intersubjetivo. Uma situação pública passa a ser insatisfatória a partir do momento que

afeta a percepção de muitos atores relevantes” (SECCHI, 2010, p. 35). O problema, cuja

solução encontrada foi a criação do infocentro da biblioteca Arthur Vianna, residia não apenas

em oportunizar o acesso aos estudantes usuários do espaço, mas garantir que uma política que

havia dado certo estava tendo sua continuidade, ainda que mesclada de alterações em sua

agenda.

3.3.2 CONDICIONANTES MATERIAIS

Os condicionantes materiais, de acordo com Paro (1995), se referem às condições

objetivas em que se desenvolvem as práticas e as relações no interior da instituição.

Embora não se deva esperar que mesmo condições ótimas de trabalho

proporcionem, por si, a ocorrência de relações democráticas e cooperativas,

da mesma forma não se deve ignorar que a ausência dessas condições pode

contribuir para o retardamento de mudanças no sentido do estabelecimento

de tais relações. (PARO, 1995, p. 301.)

Com isso, Paro (1995) explica que falta de material didático, espaço físico impróprio

para suas funções, móveis e equipamentos deteriorados, formação inadequada do corpo

docente, falta de recursos materiais e financeiros para fazer frente às necessidades mais

elementares podem deixar para segundo plano a preocupação das pessoas em criar medidas no

que se refere a um ambiente cooperativo e participativo.

O autor ressalta, todavia, que não se deve fazer de tais dificuldades mera desculpa para

não se desenvolver qualquer tentativa de superar tal condição ou pressionar o Estado no

sentido dessa superação. Sobre esse aspecto, buscou-se apurar informações sobre os recursos

financeiros e indícios disponíveis para o pleno exercício da atividade a que o Programa se

propõe.

Percebeu-se que à medida que o infocentro era criado, disponibilizava-se uma cópia do

Guia para a Inclusão Digital (2008) para subsidiar os usuários quanto às características gerais

do NavegaPará, orientações sobre o uso do infocentro e o conteúdo programático para a

oficina de informática básica a partir de software livre.

73

As atividades devem ser desenvolvidas respeitando os horários de acesso

para que os cidadãos possam elaborar e enviar currículos; pesquisar na

Internet; criar endereços eletrônicos (e-mails); enviar e receber mensagens;

realizar trabalhos diversos; confeccionar cartões e avisos entre outros. Nos

infocentros, essas atividades serão monitoradas e adaptadas à realidade da

comunidade em que estão localizadas, criando oportunidades e construindo

um espaço seguro para garantir a inclusão digital. (PARÁ, 2008, p. 11)

De acordo o Guia, os infocentros eram salas ocupadas com microcomputadores para

uso de software livre. Tal opção foi tomada para que fossem operados sob uma solução de

hardware de baixo custo e tem o intuito de facilitar a utilização do computador pelos

cidadãos.

O software livre caracteriza-se pela liberdade dada ao usuário para executar, distribuir

e repassar as alterações feitas nos programas de computador sem a permissão dos

proprietários. Para tanto é necessário ter acesso ao código fonte do programa, o qual não é

disponibilizado pelos softwares comerciais como o Macintosh, da Apple.

Os computadores dos infocentros funcionam com uma solução chamada Ubuntu

Linux, baseada no sistema operacional Debian (GNU/Linux), que inclui programas como

BrOffice.org e navegador Firefox. O sistema é projetado para ser operado com baixo custo20

.

A ferramenta permitiu que sua aparência fosse personalizada com a identidade visual do

NavegaPará. Os programas livres utilizados eram BrOffice.org, navegador Firefox, dentre

outros.

As máquinas poderiam ser utilizadas para o acesso à Internet, produzir trabalhos e

documentos, desenvolver pesquisas escolares. Além disso, nos espaços também seria possível

o desenvolvimento de atividades sociais das comunidades abrangidas, servindo “como centros

de produção de cultura, conhecimento e cidadania” (PARÁ, 2008, p. 12).

As despesas com os infocentros são pagas em co-participação entre as instituições

parceiras e o Governo do Estado. No Centro Comunitário Nova Marambaia, o monitor afirma

que é comum fazer coleta entre os alunos para a compra de material para as oficinas, como

papel e tinta para as impressoras, além de canetas específicas para o quadro branco. Ele

20

Os programas de computador estão incluídos no âmbito dos direitos autorais. Com isso, ficam proibidos a

reprodução, a cópia, o aluguel e a utilização de cópias de programas de computador feitas sem a devida

autorização do titular dos direitos autorais. A desobediência configura pirataria e sujeita ao infrator à pena de

reclusão de até quatro anos. Fonte: BRASIL. Lei 9609 de 19 de fevereiro de 1998. Publicada no Diário Oficial

da União em 20 de fevereiro de 1998 e retificada no dia 25 de fevereiro de 1998.

74

também analisa a demanda de usuários que o local recebe, para a quantidade de computadores

ofertada no espaço.

Cinquenta computadores, três monitores trabalhando numa mesma sala com

cinquenta computadores, eu acho que resolveria a situação, que aí sim daria

pra fazer um trabalho de peso, e principalmente de qualidade, se fosse dessa

forma (EVERALDO CHAVES21

, 39 anos, pedagogo, monitor).

Os infocentros Lar Fabiano de Cristo e Centro Comunitário Nova Marambaia

possuíam cada um uma sala onde funcionava a estrutura do local. Os espaços refrigerados

contavam com 19 e 20 computadores para utilização dos usuários durante as oficinas de

microinformática.

Eu tenho uma carência de manutenção atualmente, como por exemplo,

quando um teclado dá um problema entendeu? Eu não posso ficar preso a

esse teclado, quando ele dá um problema exatamente na aula, então tenta

manter. Olha as questões dessas cadeiras pra você ter uma ideia, essas

cadeiras todas elas com o passar do tempo elas rompem aqui atrás, aí todas

ficam danificadas, dessa última turma que acabou aqui, que terminou agora o

que foi que eu fiz? Eu peguei todas essas cadeiras, desparafusei todas elas,

consertei elas uma por uma, todas elas estão funcionando, eu mesmo. Por

que eu não tenho uma manutenção que faça isso (EVERALDO CHAVES,

39 anos, pedagogo, monitor).

Apenas os monitores do Lar Fabiano de Cristo e da Biblioteca Arthur Vianna estavam

regularizados no Programa para recebimento das bolsas-auxílio no valor de R$ 350,00. O

monitor do Centro Comunitário Nova Marambaia, o qual lecionava para três turmas a cada

três meses estava desvinculado do Programa, aguardando novo edital. O conselho gestor

informou que procurava fornecer uma ajuda de custo ao monitor com a verba arrecadada com

o aluguel do salão de festas do local e com as mensalidades simbólicas de outros cursos

ofertados para a comunidade.

21

Em entrevista concedida em 23 de maio de 2012.

75

É da verba do próprio centro, que o presidente tá me pagando, ele me ajuda

com a questão da passagem de ônibus, que serve como vale transporte pra

mim e mais um valor que eu possa pelo menos né, digamos assim me

manter, e manter a questão do material, por que de vez enquanto (sic) eu tiro

do meu próprio bolso, pra poder comprar o material. Mas na verdade é assim

quando você faz uma coisa com amor é bem diferente, é isso que me motiva

a questão de gostar mesmo do trabalho, é porque é um trabalho. A inclusão

digital é hoje em dia é uma necessidade, ela não é mais uma questão de luxo,

as pessoas tem uma visão muito pequena da coisa (EVERALDO CHAVES,

39 anos, pedagogo, monitor).

A análise buscou identificar as estratégias de cada espaço para viabilizar

financeiramente a manutenção do espaço. Com isso, percebeu-se que o CCNOMA solicitava

a cada inscrição realizada que o usuário doasse dois quilos de alimento não perecível afim de

angariar donativos para outras ações da instituição.

Neste sentido, buscou-se compreender de quem parte e de que maneira é dado o

suporte para o funcionamento dos infocentros. No discurso dos entrevistados ficou evidente

que ao Estado é atribuída a motivação financeira para que os espaços fossem mantidos.

Apesar dos resultados animadores dos infocentros escolhidos, durante a pesquisa de campo

foram encontradas unidades desativadas, desvinculadas do Programa, sendo desencontradas

as informações a respeito da sua expansão.

3.3.3 CONDICIONANTES INSTITUCIONAIS METODOLÓGICOS

Retomando as idéias de Paro (2000), pode-se considerar que para haver transformação

social é necessária também uma administração pública eficiente. Neste sentido, buscou-se

investigar os condicionantes institucionais metodológicos do NavegaPará. O modelo

composto pela administração co-participativa entre Governo do Estado e seus órgãos, de um

lado, e do Conselho Gestor na comunidade, de outro, foi encontrado de forma dissipada nos

infocentros pesquisados.

A figura do conselho gestor, legitimado pelo acordo entre as instituições, não era visto

na prática, sendo inclusive representado por apenas um membro responsável pelos

infocentros. Os contratos dos monitores, de cerca de seis meses, não permitia que fosse

desenvolvido um ambiente de cooperação considerando-se as especificidades de cada espaço.

76

Quando chega o monitor, na maioria das vezes ele já esteve trabalhando em

outros espaços. Ele não consegue perceber a diferença que é um espaço

social, espaço de assistência, o que acaba gerando uma série de conflitos. Ele

fica preso àquele modelo de estar o tempo todo monitorando, impedindo as

pessoas de usar, de entrar naquele momento que ele está fazendo algo. E eu

sempre tentei colocar para os monitores que aqui tem que ficar aberto pra

comunidade, pras pessoas atendidas aqui na casa. É onde eu esbarro nessa

dificuldade, nessa comunicação com o monitor (DÉBORA FERREIRA DE

SOUZA22

, 32 anos, pedagoga, membro do Conselho Gestor do Lar Fabiano

de Cristo).

Da mesma forma, cada infocentro possuía autonomia para conduzir o funcionamento

da unidade, bem como a aplicação das oficinas com as respectivas formas de avaliação

individual dos usuários. O material didático oferecido no começo do Programa deixou de ser

compartilhado, dessa forma, as aulas aconteciam de forma prática cabendo a cada usuário

fazer as anotações e questionamentos que lhe interessavam.

Os condicionantes institucionais-metodológicos aqui aplicados adotam a adaptação de

Laura Tresca (2008) ao que Paro (1995) já tratava sobre a organização formal da instituição

pesquisada. O autor destaca o caráter hierárquico da distribuição da autoridade que visa a

estabelecer relações verticais, de mando e submissão em prejuízo a relações horizontais que

possibilitam o envolvimento democrático e participativo.

A coordenação do NavegaPará, neste sentido, toma a posição de preposto do Estado,

ainda que involuntariamente. Durante a pesquisa de campo, percebeu-se que este cargo foi

desocupado em vários momentos, diante das mudanças dos acontecimentos políticos. Neste

sentido, ideia da co-participação revela uma lógica de transferência de responsabilidades aos

agentes sociais da comunidade, refletindo-se na precariedade da gestão, na carência

orçamentária e nas dúvidas quanto à sua continuidade.

Ao analisar ações de inclusão digital em Salvador, no Estado da Bahia, a pesquisadora

Gislene Moreira (apud BRITTOS et al, 2011) explica que os mecanismos de participação e

gestão compartilhada são exemplos de contradições e ambivalências, em que convivem

simultaneamente o desejo de complementaridade e a ruptura com a lógica dominante e

também se debatem passado e futuro.

22

Em entrevista concedida em 24 de maio de 2012

77

Essa tensão temporal vai ser constitutiva dos espaços de mediação, uma crise

que se revela na dicotomia em relação ao significado do tema

sustentabilidade das unidades. Para uns o desejo da sustentabilidade revela o

sonho de um futuro próximo da autonomia gerencial, livre do atrelamento

estatal e da excessiva carga burocrática. Para outros, esse delegar

responsabilidades vem acompanhado do medo da mera transferência de

custos e do abandono estatal (MOREIRA, apud BRITTOS et al, 2011, p.

229).

Da mesma forma, percebe-se que na lógica do NavegaPará moldada sob a égide uma

política de co-gestão, o desafio é que todos os agentes sociais envolvidos se assumam

responsáveis pela política, considerando suas funções diferenciadas, sem de maneira nenhuma

que se coloquem na condição meramente de técnicos ou vítimas.

O treinamento que ele recebeu que se ele não colocar em prática, ele vai

deixar o infocentro a deusdará, então ah... porque dá problemas na máquina,

problema no sistema que é preciso configurar, reinstalar até mesmo o

sistema, até mesmo a parte física. Então todo o suporte físico e lógico dos

programas são todo feitos pelo monitor, o monitor que sabe vai fazendo. Não

tem manutenção através dos tutores, não existe essa comunicação, pelo

menos aqui e nos outros infocentros que eu conheço que meus colegas

trabalham, tem que se virar nos trinta. A gente se comunica pelo MSN pra

tentar solucionar problema, deixa de fazer aquilo outro, na verdade nós

somos os tutores um do outro, através do conhecimento. (JÓ BRAGA

NEVES23

, 36 anos, tecnólogo em informática, monitor da biblioteca Arthur

Vianna).

Neste sentido, estabelece-se uma relação dialógica entre poder público e sociedade

civil, reconhecidos como sujeitos de igual capacidade de fala, mas onde o Estado dotado de

condições discursivas e de empoderamento historicamente distintos, deve pensar-se como o

promotor de geração das competências necessárias aos demais agentes.

Considerando a tradição de autoritarismo, de concentração de poder e de exclusão nas

discussões e decisões na sociedade, há a necessidade de preverem-se mecanismos

institucionais que não apenas viabilizem, mas incentivem práticas participativas, as quais não

se dão de forma espontânea e sim como processo histórico de construção coletiva (PARO,

1995).

A participação é ainda mais afetada quando o tema é a democratização do acesso. A

relação fria com as tecnologias faz com que os sujeitos permaneçam afastados enquanto não

23

Em entrevista concedida em 12 de junho de 2012.

78

se familiarizam. Para o usuário de infocentro, Rangel, 20 anos, essa questão é sentida

principalmente entre os adultos que tem vergonha de mexer com o computador por não ter

tido acesso.

Quando você não tem acesso a esse mundo você é muito criticado pelas

outras pessoas, entendeu? A pessoa toma logo um espanto “- égua, tu não

tem acesso à Internet? Em que mundo tu vive?” Hoje em dia no século 21

todo mundo praticamente é obrigado a conhecer esse mundo. Todo mundo é

obrigado a ter um facebook, a rede social que tá na moda, né? Então eu acho

que até isso, você sofre até uma discriminação por não ter acesso a essa rede.

E às vezes isso não é culpa sua, entendeu? Você não tem condições

financeiras pra entrar nesse mundo (RANGEL DE AZEVEDO COSTA24

, 20

anos, desempregado, usuário do infocentro CCNOMA).

Para Wolton, a internet é o símbolo das tecnologias da informação em busca de outra

comunicação, novas relações humanas e solidariedades, principalmente entre os mais jovens.

As redes sociais como o facebook, citado pelo entrevistado, são buscas do laço afetivo e

social.

Da web aos blogs, do twitter às redes, é sempre a busca de outra forma de

comunicação entre os homens, mais livre e autêntica, que predomina. Esse é

também, cabe salientar, um remédio contra a solidão. Essa solidão não para

de crescer e é terrível no meio urbano onde todas as estruturas sociais e

familiares explodiram gerando, com razão, a necessidade de se construir

novos laços comunitários (WOLTON, 2011, p. 39).

Segundo Wolton (2011), a Internet não poderá ser o novo motor da democracia, pois a

questão do poder não se resume à informação, mas diz respeito à valores e à comunicação

entre os seres humanos. A democratização da cultura e do saber está muito mais relacionada

às experiências humanas e sociais, que não necessariamente tem a ver com o acesso de todos

a todos instantaneamente.

A sustentabilidade dos infocentros está relacionada com o envolvimento e a

participação efetiva da comunidade na dinâmica dos espaços. No início da pesquisa percebeu-

se que os espaços tinham baixa frequência fora dos horários dos cursos de informática básica.

O foco da coordenação estava principalmente nas oficinas, deixando o uso do espaço para

24

Em entrevista realizada em 06 de junho de 2012.

79

outras atividades em segundo plano. Com isso, o hábito de frequentar o lugar foi deixado de

lado pelos usuários, fazendo com que os espaços acabassem fechando silenciosamente.

Paro (1995) defende em seu trabalho na escola pública que se faz necessária a

presença dos usuários como um mecanismo de controle do Estado.

Para isso, o importante não é o seu saber técnico mas a eficácia com que

defende seus direitos de cidadão, fiscalizando a ação da escola e colaborando

com ela na pressão junto aos órgãos superiores do Estado para que este

ofereça condições objetivas possibilitadoras da realização de um ensino de

qualidade (PARO, 1995, p. 313).

Da mesma forma, além da frequência, a participação em atividades como mutirões de

limpeza ou manutenção dos infocentros não foram relatados. As coordenações dos espaços

não prioriza esse tipo de incentivo, fazendo com que as pessoas os utilizem sem desenvolver a

percepção de direitos e deveres para o pleno funcionamento do local de natureza pública.

3.4.4 CONDICIONANTES IDEOLÓGICOS

Conforme Brittos (2011), é reconhecida a comunicação como parte de um processo

total, em que a possibilidade de sistemas mais democráticos e participativos são possíveis, não

obstante a tendência seja reproduzir a cultura do acesso desigual, verificado em todo o tecido

social.

A ideologia, dentro de suas aplicações, é utilizada conforme definição utilizada por

Paro (1995), que compreende os condicionantes ideológicos como as “concepções e crenças

sedimentadas historicamente na personalidade de cada pessoa, que movem suas práticas e

comportamentos no relacionamento com os outros” (PARO, 1995, p. 304). Neste sentido, é

preciso levar em conta a dimensão em que o modo de agir e pensar das pessoas facilita ou

dificulta a participação dos usuários no que se refere à comunicação.

Portanto, buscou-se compreender de que forma os agentes sociais envolvidos na

dinâmica dos infocentros percebiam a relação do espaço com a comunicação. Em todas as

entrevistas o termo comunicação não se manifestou voluntariamente, ao contrário da

expressão “inclusão digital”, que era recorrente.

80

Percebeu-se que a cada questionamento sobre o tema, os entrevistados titubeavam e

refletiam antes de apresentar uma resposta, demonstrando não estar familiarizado com o tema.

Todavia, todos afirmavam que o NavegaPará dentro da lógica dos infocentros estava

relacionado à comunicação, apresentando exemplos a respeito. Para alguns, foram citadas as

interações face a face no ambiente das oficinas. O relacionamento com os monitores, com os

colegas de aula e, em alguns casos, as redes sociais eram referenciadas como interações.

Comunicação pra mim é tudo que envolve comunicação entre as pessoas, na

parte de informação, informática pras pessoas, internet, conhecer as pessoas

aqui, a gente convive com mais dez pessoas aqui, há uma comunicação entre

a gente. Eu acho superimportante como tudo agora é informatizado, saber

das noticias mais rápido, acessar mais rápido. E hoje em dia o que esta

detendo o mercado tanto empresarial ou não, domiciliar é a informática

(ANA CLAUDIA CAVALCANTE25

, 39 anos, desempregada).

O incentivo a atividades de comunicação como a geração de conteúdo para a Internet

estava restrito aos e-mails e às contas nas redes sociais. Nos três infocentros pesquisados não

foi identificado alguma atividade de incentivo à comunicação como a criação de blogs ou

sites. Para os monitores e usuários, sobretudo, a comunicação está muito mais relacionada ao

acesso às máquinas e à Internet.

Então quando chega aqui tu vê a dificuldade, tem gente que chega aqui

comigo e fala “professor eu vou logo te dizendo: eu não sei mexer no

computador, eu nunca peguei no computador em toda a minha vida” (...)

Porque as pessoas quando vem pra cá, elas acabam descobrindo o novo

mundo da comunicação, que é esse mundo, por que a inclusão digital ela

promove o acesso à internet, o processo mais moderno de comunicação

(EVERALDO CHAVES26

, 39 anos, pedagogo, monitor)

Wolton(2011), retrata a duplicação do sentido entre comunicação e informação.

Na tradição política e intelectual, a informação remete à ideia de algo que

aparece e produz, em maior ou menor grau, uma ruptura. Isso vale para a

imprensa, mas também em geral, para o restante. A informação tem a ver

com o acontecimento ou com o dado novo que perturba uma ordem vigente.

Essa é a sua força. A comunicação é associada à ideia de vínculo, de

compartilhamento, de “comunhão”. Hoje, com os sistemas de informação

generalizados, há uma inversão de sentido, o que é evidente na internet. A

informação passou a ser o que estabelece vínculo, tendo a sociedade da

informação como horizonte (WOLTON, 2011, p. 26).

25

Em entrevista concedida em 06 de junho de 2012. 26

Em entrevista concedida em 23 de maio de 2012.

81

Na análise dos três infocentros, percebeu-se que o tema comunicação não é abordado

de maneira direta, tampouco os agentes sociais entrevistados associam de imediato o

NavegaPará a uma ação de comunicação.

Acho que utilização dele é mais pra isso, ele é uma ferramenta de

comunicação sim, e precisa ter em todos os lugares essa ferramenta, para ser

utilizadas, e preparar as pessoas para saber que não é mais telefone

denunciar sobre aquele, aquele ou um assunto. Que você pode ser atendido

muito mais rápido por meio da internet pode fazer um B.O. Uma serie de

coisas e você resolve sua vida pela internet. Quando você pensa que têm a

preocupação no infocentro de fazer que esteja fazendo de servindo a

comunidade, pelo fato de você ter internet funcionando de forma que agente

tem. Eu tenho um índice frequente e relevante dessas pessoas frequentes que

são autônomas que estão aprendendo fazer seus negócios, assim, um canal

de comunicação, de resolução de problema, de arquivação (sic) de

documentos, de envio de documentos que não tinham internet. Elas vem aqui

na biblioteca publica falavam assim “O pouco que eu ganho não dá” e vindo

biblioteca publica estudar pra concurso e tiveram a oportunidade de ver que

com aquilo que já ganhavam dinheiro poderiam ganha um pouco mais

(MARIA DE JESUS CORREA27

, 39 anos, bibliotecária, membro do

Conselho Gestor).

A relação entre informação e comunicação é muito presente, principalmente por ser

um assunto interdisciplinar, onde as principais relações com a gestão do programa estava

vinculada aos profissionais de tecnologia da informação. O que é inegável é a transformação,

ainda que a passos lentos, que um programa desse nível promova na vida das pessoas.

27

Em entrevista concedida em 12 de junho de 2012.

82

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O NavegaPará, apesar de não se autoreferir como uma política de comunicação e sim

como uma política de inclusão digital, abre possibilidades de transformação política no

ambiente amazônico, a partir das interações que promove ao garantir infraestrutura de rede.

Aos poucos, o vazio de conectividade na Amazônia vai sendo preenchido pelas infovias,

oportunizando desenvolvimento tanto no nível regional, como no individual, com a aceleração

da difusão do conhecimento e do trabalho colaborativo, sendo revertidos em incremento de

sistemas produtivos e melhora da qualidade de vida da população.

Esta pesquisa, desenvolvida a partir da Economia Política da Comunicação buscou

compreender o NavegaPará a partir do contexto histórico e político em que se insere, desde os

primórdios das telecomunicações e sua chegada ao Brasil, sempre com interferência ativa do

Estado. Ao longo de quase dois séculos, percebe-se que a questão do acesso à comunicação é

entremeada por conflitos de ordem política, econômica e social.

Na região amazônica as atenções para o avanço da comunicação se deram a partir do

governo militar e sua política desenvolvimentista, de lá pra cá pouco se evoluiu na

democratização do acesso, como pode-se observar na questão da cobertura de serviços de

acesso a Internet domiciliar a qual ainda é pequena, colocando o Pará entre os piores no

ranking da exclusão digital no Brasil. O NavegaPará se configura como alternativa para

reverter este cenário, na condição de política pública de comunicação.

Considerando que o problema da democratização do acesso no Estado foi a mola

propulsora para o desenvolvimento da política, esta pesquisa buscou analisar aspectos de

ordem desde político-sociais, quando da sua implementação e arranjos entre agentes que

permitiram torná-lo realidade. Em seguida, buscou-se compreender os condicionantes

materiais para que a política fosse conduzida na dinâmica dos infocentros. O resultado foi

uma despadronização no que se refere à infraestrutura dos espaços, fornecimento de material

didático e a própria manutenção dos locais, contribuindo para que a metodologia fosse

aplicada de maneira disforme, como foi visto nos condicionantes institucional-metodológicos.

Essa diferenciação também já era esperada, haja vista a natureza de cada infocentro, a saber

uma instituição de assistência social, um centro comunitário e uma biblioteca pública.

Tais diferenças não foram significativas quando analisados os aspectos ideológicos

tanto no que se refere ao NavegaPará e como a comunicação é desenvolvida em sua dinâmica.

Por se tratar de uma política elaborada na perspectiva da tecnologia da informação, as

83

questões infraestruturais e técnicas são priorizadas em relação à comunicação. O termo

inclusão digital aparece mais próximo da discussão das mediações culturais levantadas por

Martin-Barbero, no que se refere às transformações sociais ocasionadas pelos meios.

Todavia, apesar de toda a conceituação da implementação do NavegaPará, percebe-se

que no dia a dia, a metodologia emancipadora não se reflete como deveria na dinâmica dos

infocentros. Para conselhos gestores e monitores, a inclusão digital está relacionada ao acesso

ao microcomputador e à internet, como se a comunicação surgisse como uma consequência de

tal processo, uma vez que é intrínseca ao ser humano. Os usuários, ainda que expostos a uma

rotina que prioriza a capacitação para o uso das ferramentas conseguem perceber as mais

diversas facetas da comunicação a partir da interação com a máquina e com o outro, estando

perto ou longe, que o ajuda a se reconstruir e se transformar conforme a familiaridade com o

mundo virtual vai crescendo.

Nas políticas públicas, de modo geral, há um envolvimento entre diversos agentes

sociais, públicos e privados, cujas relações são marcadas pela flexibilidade entre seus papéis,

haja vista seus interesses distintos. Com isso, os problemas coletivos são conduzidos de

maneira não-hierárquica e com controle disperso. No NavegaPará, por sua vez, o vínculo

direto com a coordenação no Governo, cria uma expectativa em relação às responsabilidade

de cada agente, principalmente no que se refere à sustentabilidade dos infocentros. O futuro

dos espaços é colocado na mão do Estado, quando as comunidades, se organizadas entre si,

poderiam exercer pressão sobre ele para que as melhorias fossem implementadas.

Sobre este tema, percebe-se que há oportunidades de associação entre os infocentros

para o fortalecimento de sua representatividade no debate político. Esse patamar será atingido

a partir do momento em que forem desenvolvidas atividades que fortaleçam a relação entre a

comunidade e o infocentro, além das oficinas de informática básica. Trata-se de um trabalho

de conscientização e de formação política, para que os usuários percebam o potencial de sua

organização na construção de uma sociedade mais democrática.

84

REFERÊNCIAS

ALENCAR, Marcelo. S. Telefonia Digital. São Paulo: Érica, 1998.

______. Sistemas de Comunicações. São Paulo: Érica, 2001.

______. História, Tecnologia e Legislação de Telecomunicações. Campina Grande: Ed. do

Autor, 2010.

______. História da Comunicação no Brasil. Campina Grande: Ed. do Autor, 2011.

BECKER, B.; COSTA; F.A.; COSTA, W. M. Desafios ao Projeto Amazônia. Brasília,

CGEE, 2009.

BOLAÑO. C. R. S. Qual a lógica das políticas de comunicação no Brasil? São Paulo: Ed.

Paulus, 2007.

BOURDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. 13ª edição – Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2010.

BRITTOS. Valério. Economia Política da Comunicação: convergência tecnológica e

inclusão digital (org.). Rio de Janeiro: Mauad X, 2011.

______. Economia Política da Comunicação: interfaces brasileiras (org.). Rio de Janeiro: E-

papers, 2008

______. Digitalização e Práticas Sociais (org.). São Leopoldo: Ed. Unisinos, 2009.

______. Economia Política da Comunicação: Estratégias e Desafios no Capitalismo Global

(org.). São Leopoldo: Ed. Unisinos, 2008.

CANELA, Guilherme. Políticas Públicas Sociais e os desafios para o jornalismo (org.).

São Paulo: Cortez Editora, 2008.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

CASTRO, Fábio F.; BAIA, Dayane C. P. Uma experiência de inclusão digital na

Amazônia. Revista FAMECOS/PUCRS, Porto Alegre: 2012.

CAZELOTO, Edilson. A idéia de democracia nas políticas de disseminação da Internet:

uma análise do “Livro Verde da Sociedade da Informação no Brasil”. Dissertação (Mestrado

em Comunicação e Semiótica). Programa de Estudos Pós-Graduados em Comunicação e

Semiótica, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2003.

FOUCAULT, Michel. Arqueologia do saber. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária,

2008.

______________. A ordem do discurso. São Paulo: Loyola, 1999.

85

GOVERNO DO ESTADO PARÁ. NavegaPará: um sistema público de comunicação na

Amazônia. Governo do Pará. Belém: 2011.

______. Guia para a Inclusão Digital. 2008.

LAKATOS, Eva; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de Metodologia

Científica. São Paulo: Atlas, 1991.

LAUANDE, Milene R.; SOUZA, Bruna A. Projeto de implantação do NavegaPará:

infocentros. Belém: Governo do Estado do Pará, 2007.

LEVY, Pierre, Cibercultura. São Paulo: Editora 34, 1999.

MARTIN-BARBERO, Jesus. Dos meios às mediações: comunicação, cultura e hegemonia.

2ª ed. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2001.

MATTERLART, Armand. História da Sociedade da Informação. São Paulo: Ed. Loyola,

2002.

MORENO GALVEZ, F. J. Políticas de Comunicação e Desenvolvimento Regional. In:

RAMOS, Murilo. Políticas de Comunicação: buscas teóricas e práticas (org.). São Paulo:

Paulus, 2007.

PARO. Vitor Henrique. Por dentro da escola pública. São Paulo: Xamã, 1995.

______. Administração Escolar – Introdução Crítica. 9ª edição. São Paulo: Ed. Cortez,

2000.

RAMOS, Murilo. Políticas de Comunicação: buscas teóricas e práticas (org.). São Paulo:

Paulus, 2007.

SAMPIERI, Roberto H. Metodologia de Pesquisa. 3ª Edição. São Paulo: McGraw-Hill,

2006.

SANTOS, Boa Ventura de Sousa. Subjetividade, Cidadania e Emancipação. In: Revista

Crítica de Ciências Sociais, Junho, 1991.

SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos.

São Paulo: Cengage Learning, 2010.

TELEFÔNICA GRUPO. A sociedade da informação no Brasil. São Paulo: Editora Takano,

2002

WARSCHAUER. Mark. Tecnologia e inclusão social – a exclusão social em debate. São

Paulo: Editora SENAC, 2006.

WOLTON, Dominique. Pensar a Comunicação. Lisboa: DIFEL, 1999.

86

______. É preciso salvar a comunicação. São Paulo: Paulus, 2006.

______. Internet e depois? Porto Alegre: Sulina, 2007.

______. Informar não é comunicar. Porto Alegre: Sulina, 2011.

REFERÊNCIAS ELETRÔNICAS

ALCÂNTARA NETO, Pedro. História das Comunicações e Telecomunicações. Recife:

UPE, Sem data.

Disponível em

http://www2.ee.ufpe.br/codec/Historia%20das%20comunicaes%20e%20das%20telecomunica

es_UPE.pdf Acesso em 18 de janeiro de 2012.

BOLAÑO. C. R. S. A reforma das telecomunicações no governo FHC. In: Universidade e

Sociedade. São Paulo: ANDES, 1999. Disponível em:

http://www.eca.usp.br/associa/alaic/congreso1999/4gt/cesarbolano.rtf. Acesso em 13 de junho

de 2012.

CGI. Pesquisa sobre o uso das tecnologias da informação e da comunicação no Brasil:

TIC Domicílios e TIC Empresas 2008, São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2009.

Disponível em http://www.cetic.br/publicacoes/index.htm Acesso em 10 de maio de 2011.

DORES, Adely Maria Branquinho das. Telecomunicações: o novo cenário. BNDES, 1999.

Disponível em:

http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Publicacoes/Consulta_Ex

pressa/Setor/Telecomunicacoes/199906_8.html Acesso em: 02 de julho de 2012.

FGV, CPS. Mapa da Inclusão Digital 2012. Disponível em

http://www.cps.fgv.br/cps/bd/mid2012/MID_Apresenta%C3%A7%C3%A3o_ALTERADA_i

.pdf Acesso em 15 de maio de 2012.

GONÇALVES, Flávio Silva. Infraestrutura de Acesso à Internet – o arranjo político-

econômico do NavegaPará. Dissertação de Mestrado. UNB, 2011. Disponível em

http://repositorio.bce.unb.br/bitstream/10482/9570/1/2011_FlavioSilvaGon%C3%A7alves.pd

f Acesso em 10 de outubro de 2011.

HERSCOVICI, Alain; BOLANO, César; MASTRINI, Guilermo. Economia política da

comunicação e da cultura: uma apresentação. In: LOPES, Maria; FRAU-MEIGS, Divina;

SANTOS, Maria (orgs). Comunicação e Informação: Identidades e Fronteiras. São Paulo:

Intercom; Recife: Bagaço, 2000. P. 87-103. Disponível em:

http://encipecom.metodista.br/mediawiki/images/2/25/Cesar_Bolano2.pdf Acesso em 11 de

julho de 2011.

MATOS, Sheila. Interdisciplinaridade e extensão universitária: caminhos para inclusão

social em Belém. Caderno de Pesquisa Pensamento Educacional Vol. 5 - Número 9, jun-abr.

87

UTP, 2010. Disponível em

http://www.utp.br/Cadernos_de_Pesquisa/pdfs/cad_pesq9/6_interdisciplinaridade_extensao_c

p9.pdf Acesso em 1º de julho de 2012.

MIRANDA NETO, José Queiroz. Redes, Território e Competitividade – As estratégias das

Empresas de Telefonia Celular no Estado do Pará. Dissertação de Mestrado, UFPA, 2008.

Disponível em

http://www3.ufpa.br/ppgeo/arquivos/dissertacoes/2007/Jose%20Queiroz%20Neto.pdf

Acesso em 12 de maio de 2010.

OLIVEIRA, Euclides Quandt de. O Código Brasileiro de Telecomunicações: considerações

acerca do marco legal. Em Eptic Online, 9 (3). Setembro-Dezembro de 2007. Disponível em:

http://www2.eptic.com.br/sgw/data/bib/artigos/ce3a22f6ef61a5a29d0ed1cf85719bed.pdf

Acesso em 19 de junho de 2012.

SITE EMBRATEL. História.

http://www.embratel.com.br/Embratel02/cda/portal/0,2997,PO_P_16,00.html Acesso em 12

de maio de 2012.

SITE IBGE. Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios 2009. http://www.ibge.gov.br/

Acesso em 17 de julho de 2012.

______. Censo Demográfico 2010. http://www.ibge.gov.br/ Acesso em 17 de julho de 2012.

SITE METROBEL. www.pop-pa.rnp.br/metrobel/index.php Acesso em 04 de junho de 2012.

SITE NAVEGAPARÁ. www.navegapara.pa.gov.br Acesso em 13/08/2011

SITE PREFEITURA DE BELÉM. http://www.belem.pa.gov.br Acesso em 17 de julho de

2012.

SITE RNP. www.rnp.br. Acesso em 04 de junho de 2012.

SOUSA, Cida de. Políticas de Comunicação e Sociedade Democrática: o papel da

comunicação no desenvolvimento social. O Público e o Privado, Fortaleza: UECE, n.14, p.25

- 34, Jul./Dez. 2009. Disponível em http://www.politicasuece.com/v6/ver_artigo.php?id=348

Acesso em 17 de agosto de 2011.

STANTON, Michael. Uma rede metropolitana para Belém do Pará: estudo de viabilidade.

RNP, 2004. Disponível em: http://www.ic.uff.br/~michael/pubs/MetroBel-viabilidade.pdf

Acesso em 04 de junho de 2012.

TOBIAS. Alberto José. Dinâmica Migratória Paraense no Período 1981-1991. Trabalho

apresentado no XIII Encontro da Associação Brasileira de Estudos Populacionais, realizado

em Ouro Preto, Minas Gerais, Brasil de 4 a 8 de novembro de 2002. Disponível em

http://www.abep.nepo.unicamp.br/docs/anais/pdf/2002/GT_MIG_PO44_Tobias_texto.pdf

Acesso em 1º de julho de 2012.

TRESCA, Laura Conde. Políticas Locais de Fomento à Comunicação Comunitária: Os

casos das prefeituras de Fortaleza, João Pessoa, Macapá, Porto Alegre e Recife. Dissertação

88

de Mestrado. Universidade Metodista de São Paulo, 2008. Disponível em:

http://artigo19.org/site/documentos/dissertalauratresca.pdf Acesso em 17 de agosto de 2011.

UNESCO. Un solo mundo, voces múltiples – comunicación e información en nuestro tempo.

FONDO DE CULTURA ECONOMICA, Mexico, 1983. Disponível em

http://unesdoc.unesco.org/images/0004/000400/040066sb.pdf Acesso em 12 de maio de 2012.

VILLA, Deliso. Storia dimenticata. Porto Alegre: Sagra-Luzzatto, l993. p.190-1; INFORME

ECONÔMICO por Lurdete Ertel/Jornal Zero Hora, Porto Alegre, 14 de outubro de 2000,

p.16. Disponível em

http://www.nossosaopaulo.com.br/Reg_SP/Barra_Escolha/B_AntonioMeucci.htm.

Acesso em 16 de junho de 2012.

ZAHLOUTH JÚNIOR, C. Aplicabilidade da Lei de Anistia - O Caso Telepará. Jus

Navigandi, Teresina, ano 2, n. 8, 3 mar. 1997. Disponível em:

http://jus.com.br/revista/texto/1963 Acesso em: 10 jul. 2012