Prática trabalhista 2ª fase oab Espaço Juridico

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  • CURSO PREPARATRIO PARA O EXAME DE ORDEM 2011.2PROVA PRTICOPROFISSIONAL REA TRABALHISTA

    Prof. Gustavo CisneirosE-mail: direitotrabalho@terra.com.br

    OBJETIVO DO CURSO E DICAS IMPORTANTES

    O objetivo do curso preparar o aluno para enfrentar a segunda fase do Exame da

    OAB, abrangendo a elaborao de peas jurdicas, alm de propiciar uma reviso

    dos principais tpicos de direito do trabalho e de direito processual do trabalho,

    incluindo a resoluo de questes extradas de provas anteriores.

    Estudaremos as seguintes peas:

    1. RECLAMAO TRABALHISTA.

    2. INQURITO JUDICIAL PARA APURAO DE FALTA GRAVE.

    3. AO DE CONSIGNAO EM PAGAMENTO.

    4. CONTESTAO.

    5. EXCEO DE SUSPEIO E EXCEO DE INCOMPETNCIA EM RAZO DO LUGAR.

    6. RECONVENO.

    7. RECURSO ORDINRIO.

    8. RECURSO DE REVISTA.9. AGRAVO DE PETIO.10. AGRAVO DE INSTRUMENTO.11. EMBARGOS DE DECLARAO.12. MANDADO DE SEGURANA.

    13. EMBARGOS EXECUO.

    14. EMBARGOS DE TERCEIRO.

    15. AO RESCISRIA.

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    rea TrabalhistaProf. Gustavo Cisneiros

    mailto:direitotrabalho@terra.com.br

  • INTRODUO

    O estudante deve compreender que no adianta apenas montar o esqueleto da

    pea.

    Alm da construo do artefato, a fundamentao jurdica completa a misso do

    candidato.

    a frmula: Elaborao = Arcabouo + Contedo.

    A pea nada diz se no tiver alma (argumentao jurdica).

    A fora do advogado est na sua argumentao!

    preciso que o advogado (no Exame de Ordem o bacharel avaliado como

    advogado) tenha a capacidade de levar ao conhecimento do magistrado os fatos da

    maneira que melhor aproveitem ao seu cliente.

    Mentindo? Claro que no! Apenas enfatizando a conjuntura favorvel ao cliente.

    Um bom advogado no pode fornecer munio ao adversrio!

    Um advogado, por exemplo, jamais limita, em uma reclamao trabalhista, a

    pretenso ao prazo imprescrito. S faltava essa! Advogado do reclamante

    argindo prescrio. No pode!

    Digamos que o reclamante trabalhou durante dez anos na empresa e est

    pleiteando horas extras. O advogado deve pedir as horas extras de todo o contrato

    de trabalho. Cabe ao advogado do reclamado, na contestao, requerer a limitao

    da condenao aos ltimos cinco anos a contar da data da propositura da ao.

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  • Outro exemplo o da compensao, que a CLT diz que deve ser suscitada na

    defesa, sob pena de precluso artigo 767.

    Digamos que o reclamante foi demitido sem justa causa quando j era detentor de

    um tipo de estabilidade provisria, recebendo, conseqentemente, verbas

    rescisrias. O advogado do trabalhador deve narrar os fatos, dizendo, inclusive, que

    o seu cliente recebeu verbas rescisrias. Mas jamais vai pedir a compensao ou a

    deduo do valor.

    Uma determinada causa pode estar revestida de um bom direito, mas, por

    ingenuidade, o advogado termina enfraquecendo-o, mediante tmida e impotente

    argio.

    O bom advogado aquele que, diante de um bom direito, extrai um direito

    inabalvel, e, diante de um direito frgil, convence o Juiz, por meio de robusta

    argumentao, de que aquele direito tambm se encontra sombreado de pujante

    verossimilhana.

    Vencer ou perder outra histria! O que o advogado no pode fazer admitir a

    derrota antes da largada!

    Como disse anteriormente, a avaliao do candidato gira em torno de sua atuao

    como advogado. No h espao para inocncia.

    O candidato deve cuidar para que a sua prova no venha a ser anulada!

    O examinando deve ler atentamente o edital e as instrues contidas no caderno de prova.

    H casos em que o aluno perde o Exame por exclusiva falta de ateno (Ex.: alunos

    que identificam a prova, mediante uma marca ou a prpria assinatura; alunos que

    elaboram a pea apenas no rascunho; os que respondem uma questo no espao

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    rea TrabalhistaProf. Gustavo Cisneiros

  • reservado a outra questo n. 3 no espao reservado questo n. 4 etc.).

    ATENO!

    Alguns trechos do Edital merecem destaque:

    3.5.2 O caderno de textos definitivos da prova prticoprofissional no poder ser assinado, rubricado e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que o identifique em outro local que no o apropriado (capa do caderno), sob pena de ser anulado. Assim, a deteco de qualquer marca identificadora no espao destinado transcrio dos textos definitivos acarretar a anulao da prova prticoprofissional.3.5.3 O caderno de textos definitivos ser o nico documento vlido para a avaliao da prova

    prtico-profissional, devendo obrigatoriamente ser devolvido ao fiscal de aplicao ao trmino da

    prova, devidamente assinado no local indicado (capa do caderno). O caderno de rascunho de preenchimento facultativo e no ter validade para efeito de avaliao, podendo o examinando levlo consigo aps o horrio estabelecido no subitem 3.6.19.1 deste edital.3.5.4 As provas prticoprofissionais devero ser manuscritas, em letra legvel, com caneta esferogrfica de tinta azul ou preta, no sendo permitida a interferncia e/ou a participao de outras pessoas, salvo em caso de examinando portador de deficincia que solicitou atendimento

    especial para esse fim, nos termos deste edital. Nesse caso, o examinando ser acompanhado por

    um agente devidamente treinado, para o qual dever ditar o texto, especificando oralmente a grafia

    das palavras e os sinais grficos de pontuao.

    3.5.5 O examinando receber nota zero nas questes da prova prticoprofissional em casos de no atendimento ao contedo avaliado, de no haver texto, de manuscrever em letra ilegvel ou de grafar por outro meio que no o determinado no subitem anterior, bem como no caso de identificao em local indevido.3.5.6 Para a redao da pea profissional, o examinando dever formular texto com a extenso

    mxima definida na capa do caderno de textos definitivos; para a redao das respostas s questes

    prticas, a extenso mxima do texto ser de 30 (trinta) linhas para cada questo. Ser

    desconsiderado, para efeito de avaliao, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local

    apropriado ou que ultrapassar a extenso mxima permitida.

    3.5.6.1 O examinando dever observar atentamente a ordem de transcrio das suas respostas

    quando da realizao da prova prticoprofissional, devendo inicila pela redao de sua pea profissional, seguida das respostas s cinco questes prticas, em sua ordem crescente. Aquele que no observar tal ordem de transcrio das respostas, assim como o nmero mximo de pginas destinadas redao da pea profissional e das questes prticas, receber nota 0 (zero), sendo vedado qualquer tipo de rasura e/ou adulterao na identificao das pginas, sob

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  • pena de eliminao sumria do examinando do exame.

    3.5.7 Quando da realizao das provas prticoprofissionais, caso a pea profissional e/ou as respostas das questes prticas exijam assinatura, o examinando dever utilizar apenas a palavra ADVOGADO.... Ao texto que contenha outra assinatura, ser atribuda nota 0 (zero), por se tratar de identificao do examinando em local indevido.3.5.8 Na elaborao dos textos da pea profissional e das respostas s questes prticas, o

    examinando dever incluir todos os dados que se faam necessrios, sem, contudo, produzir

    qualquer identificao alm daquelas fornecidas e permitidas no caderno de prova. Assim, o examinando dever escrever o nome do dado seguido de reticncias (exemplo: Municpio..., Data..., Advogado..., OAB..., etc.). A omisso de dados que forem legalmente exigidos ou necessrios para a correta soluo do problema proposto acarretar em descontos na pontuao atribuda ao examinando nesta fase.3.5.9 O examinando, ao trmino da realizao da prova prticoprofissional, dever, obrigatoriamente, devolver o caderno de textos definitivos, assinado no local indicado (capa do caderno), sem qualquer termo, contudo, que identifique as folhas em que foram transcritos os textos definitivos.3.6.2 O examinando dever comparecer ao local designado para a realizao da prova objetiva com

    antecedncia mnima de uma hora do horrio fixado para o seu incio, munido somente de caneta

    esferogrfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrio

    e do documento de identidade original. Para a realizao da prova prtico-profissional, dever comparecer ao local designado com antecedncia mnima de uma hora e trinta minutos, considerando a necessidade de vistoria do material de consulta permitido nesta fase. No ser permitido o uso de borracha e/ou corretivo de qualquer espcie durante a realizao das provas.3.6.3 No ser admitido ingresso de examinando no local de realizao das provas aps o horrio fixado para o seu incio.3.6.5 O examinando que se retirar do ambiente de provas no poder retornar em hiptese alguma.3.6.6 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares,

    pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de

    Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional

    (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministrio

    Pblico; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como

    identi