PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS

POR QUE ESTAMOS FAZENDO ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA?

LRF, art. 9º, § 4° - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

PARA QUE SERVE ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA?

Para que a equipe do governo apresente o resultado da execução orçamentária; o desempenho da arrecadação de receitas e sua destinação, comentando as principais despesas que consomem os recursos da Prefeitura.

Trata-se de uma imediata “prestação de contas”, após o encerramento de cada quadrimestre de Governo.

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS Orçado Atual Arrecadado 2012 %

CORRENTES 220.873.858,43 80.818.655,76 36,59%Receitas Tributárias 58.474.585,59 24.536.877,29 41,96% Impostos 51.991.393,22 21.725.591,21 41,79% Taxas 4.983.192,37 2.395.550,43 48,07% Contribuição de Melhoria 1.500.000,00 415.735,65 27,72%Receita de Contribuições 3.211.961,46 1.119.135,84 34,84% Contr. Custeio do Serviço 3.211.961,46 1.119.135,84 34,84%Receita Patrimonial 5.323.605,19 1.016.093,43 19,09%Receita de Serviços 0 335.411,68

Serv. Inscrição em Concursos Públicos - 335.411,68 Transferências Correntes 142.299.923,57 49.385.489,83 34,71% Transf. da União 50.454.490,20 15.467.634,95 30,66% Transf. do Estado 64.517.254,57 24.099.636,96 37,35% Transf. Multigovernamentais 27.242.900,00 9.772.967,12 35,87% Transf. de Pessoas 51.500,00 45.250,80 87,87% Transf.de Convênios 33.778,80 - 0,00%Outras Receitas Correntes 11.563.782,62 4.425.647,69 38,27% Multas e Juros 4.207.586,75 951.137,58 22,61% Indenizações e Restituições 303.804,48 251.118,24 82,66% Dívida Ativa 7.052.391,39 3.221.866,12 45,68% Receitas Diversas - 1.525,75

Receitas Correntes: São aquelas provenientes de tributos, contribuições, patrimonial, serviços e transferências.

RECEITAS DE CAPITAL

RECEITAS Orçado Atual Arrecadado 2012 %

CAPITAL 4.002.206,03 2.427.970,43 60,67%

Transferências de Capital 4.002.206,03 2.427.970,43 60,67%

Deduções da Receita 21.040.496,61 7.009.252,33 33,31%

Renúncia do IPTU 630.000,00 - 0,00%

Descontos concedidos IPTU 784.371,76 - 0,00%

Deduções do FUNDEB 19.626.124,85 7.009.252,33 35,71%

TOTAL GERAL: 203.835.567,85 76.237.373,86 37,40%

Receitas de Capital: São oriundas da constituição de dívidas, conversão de bens em espécie.

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS Orçado Atual Executado %

CORRENTES 164.314.819,56 63.939.984,22 38,91%

Pessoal e Encargos Sociais 91.052.714,96 27.362.643,19 30,05%

Juros e Encargos da Dívida 708.028,20 209.827,68 29,64%

Subvenções 10.735.140,05 6.477.435,14 60,34%

Material de Consumo 9.914.661,70 4.147.696,00 41,83%

Material Distrib. Gratuita 3.968.007,70 1.429.543,85 36,03%

Passagens e Desp. Locom. 1.741.923,67 1.383.653,12 79,43%

Serviços Consultoria 182.000,00 14.900,00 8,19%

Serviços Terceiros P. F. 2.967.779,60 2.203.794,55 74,26%

Serviços Terceiros P. J. 34.119.833,00 16.037.080,87 47,00%

Obrigações Tributárias 4.789.219,65 2.326.253,74 48,57%

Sentenças Judiciais 800.000,00 157.809,44 19,73%

Indenizações e Restituições 81.000,00 40.428,13 49,91%

Locação de Mão-de-Obra 1.236.971,62 1.067.570,41 86,31%

Despesas Correntes: São as despesas de custeio destinadas a manutenção dos serviços, como, por exemplo: gastos com pessoal, material de consumo, serviços de terceiros e gastos com obras de conservação e adaptação dos bens imóveis

Transferências Correntes: Dividem-se em subvenções sociais (destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, desde que sem fins lucrativos) e subvenções econômicas (destinadas a cobrir despesas de empresas públicas)

DESPESAS DE CAPITAL

DESPESAS Orçado Atual 1º Quadrimestre %

CAPITAL 27.852.461,61 13.201.497,47 47,40%

Material de Consumo para Obras 9.331.003,99 4.562.150,23 48,89%

Obras e Instalações 7.269.696,56 2.850.548,14 39,21%

Equipamentos e Mat. Perm. 4.195.936,77 425.217,07 10,13%

Aquisição de Imóveis 4.797.129,17 4.275.317,76 89,12%

Amortização da Dívida 925.237,08 224.620,68 24,28%

Sub-total: 192.167.281,17 77.141.481,69 40,14%

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.996.747,22 0,00 0,00%

TOTAL GERAL: 196.164.028,39 77.141.481,69 39,32%

Repasse à Câmara Municipal no 1º quadrimestre foi de R$ 2.895.924,88 (Dois milhões, oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos).

Despesas de Capital: São as despesas de investimentos (aquelas necessárias ao planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos, materiais permanente e imóveis), e inversões financeiras (despesas com aquisições de imóveis já em utilização).

PERCENTUAL (%) EXECUÇÃO ORÇAMENTO 2012

Órgão Orçado Atual (R$) Empenhado (R$) Percentual

Secretaria Municipal de Governo 2.525.205,98 1.470.300,15 58,22%

Procuradoria Geral do Município 158.767,95 82.525,85 51,98%

Secretaria Municipal de Administração 47.147.623,59 18.564.223,83 39,37%

Secretaria Municipal de Educação 54.910.511,81 19.500.075,99 35,51%

Secretaria Municipal de Saúde 41.113.406,75 13.766.191,12 33,48%

Secretaria Municipal de Obras Públicas 20.564.518,01 10.471.245,07 50,92%

Secretaria Municipal de Assistência Social 5.091.357,60 2.566.446,06 50,41%

Secretaria Municipal de Finanças 797.788,74 420.700,60 52,73%

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável 9.737.187,73 5.989.081,15 61,51%

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer 1.636.111,90 395.907,24 24,20%

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 1.777.599,42 289.947,49 16,31%

Controladoria Geral do Município 5.600,00 400,00 7,14%

Encargos Gerais do Município 10.697.448,91 3.624.436,84 33,88%

Gabinete do Prefeito 900,00 0,00 0,00%

SOMA 196.164.028,39 77.141.481,39 39,32%

COMPROMISSOS DA DÍVIDA PÚBLICA

Dívida Flutuante 30/04/2012

Restos a Pagar 5.360.174,94

Contas a Pagar 25.641.370,33

Depósitos Diversas Origens 158.631,47

Consignações 359.555,60

Sub-Total: 31.519.732,34

Responsabilidade de Terceiros 30/04/2012Pinhais Previdência (até 2040) 20.415.838,56

Dívida Fundada Interna 2.347.563,49

Operação de Crédito (até 2015) 1.620.531,27

Pasep (5 anos) 727.032,22

Sub-Total: 22.763.402,05

TOTAL GERAL: 54.283.134,39

BENS PATRIMONIAIS

DESCRIÇÃO VALOR LÍQUIDO

30/04/2012

Bens Móveis 42.607.712,00

Bens Imóveis 114.483.522,26

Bens Industriais 621.485,72

Créditos 47.840.317,55

Recursos Financeiros 37.773.217,34

TOTAL 243.326.254,87

DESPESAS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDÍCA

CREDOREMPENHOS

ACUMULADOS R$PRO SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 5.312.449,70

INTERSEPT LTDA 2.895.638,73

TRANSRESIDUOS TRANSP DE RESID IND LTDA 1.819.960,00

CURITIBA PREFEITURA MUNICIPAL 918.248,00

HDI SEGUROS S/A 800.993,53

COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A 755.430,97

BY VIVAS 743.238,25

ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA 554.103,75

AOCP ASSESSORIA EM ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS 456.600,00

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR 439.987,28

BRASIL TELECOM S/A 333.550,00

IPM AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA 326.872,62

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 296.700,00

DLR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 289.999,71

VIGA NETSTORE LTDA EPP 270.460,03

AUTO CENTER BARIGUI LTDA 214.262,13

CAMARGO E CAMARGO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 206.172,65

SRS PUBLICIDADE LTDA 200.000,00

GASTO COM PESSOAL

PERÍODO 2008 2009 2010 2011 2012

Despesas (a) 52.723.864,21 59.686.786,16 68.778.552,33 72.502.784,44 83.888.289,43

Pessoal Civil 46.627.750,42 52.096.874,53 62.886.803,98 64.217.589,45 74.273.795,61

Obrigações Patronais 6.096.113,79 7.589.911,63 5.891.748,35 8.285.194,99 9.614.493,82

Interferências Pinhais Previdência - - - - -

Deduções (b) 5.062.117,82 4.395.951,12 8.014.947,71 8.659.221,49 3.730.952,73

Indenização por demissão -

-

- - -

Sentenças Judiciais - - - - -

Despesas não computadas (art. 19, § 1º da LRF)

5.062.117,82 4.395.951,12 8.014.947,71 8.659.221,49 3.730.952,73

Total (a-b) 47.661.746,39 55.290.835,04 60.763.604,62 63.843.562,95 80.157.336,70

Receita Corrente Líquida 126.866.659,08 131.430.919,01 156.368.498,77 163.473.980,43 195.331.113,23

% de Despesa com Pessoal (mês Abril/2012)

37,57% 42,07% 38,86% 39,05% 41,04%

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS

OBRIGADOBRIGADO!O!