Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público · 2014. 6. 17. · junho de 2014. BOLETIM...

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Nesta edição:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Boletins...................................................................................................................................................................2 Editais.....................................................................................................................................................................2

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS Boletins de Pessoal................................................................................................................................................3 Súmulas de contratos.............................................................................................................................................3

Editais.....................................................................................................................................................................3

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS Boletins...................................................................................................................................................................4

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Avisos...................................................................................................................................................................10

Porto Alegre, 17 de junho de 2014. Edição n° 1451

ANA CAROLINA MICHEL

MARTINS:01926891007

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Date: 2014.06.17 09:47:22 -03'00'

Diário eletrônico do

Ministério Público Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 17 de junho de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1451

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PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

BOLETIM N.º 273/2014 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: DESIGNAR - a contar de 17 de junho de 2014, o Promotor de Justiça, Dr. JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES, ID n.º 3429156, para exercer as funções de Promotor-Assessor (Port. 1984/2014). - o Procurador de Justiça Dr. ANTÔNIO CARLOS DE AVELAR BASTOS, ID n.º 3422194, para, como representante do Minis-tério Público do Estado do Rio Grande do Sul, atuar no Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça, na sessão do dia 16 de junho de 2014 (Port. 2027/2014). PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de junho de 2014. ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY, Promotora de Justiça, Chefe de Gabinete, Secretária-Geral.

BOLETIM N.º 274/2014 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: REVOGAR - a contar do dia 26/07/2013, a Portaria 0189/2013, que desig-nou ALZIR BARON FILHO, para desempenhar as atividades do serviço voluntário, na modalidade “serviço voluntário cida-dão”, tendo em vista Termo de Distrato datado de 26/07/2013 (Port. 1556/2014). - a contar do dia 02/05/2014, a Portaria 2343/2013, que desig-nou ANDRE FAGUNDES CHEGUHEM, para desempenhar as atividades do serviço voluntário, na modalidade “serviço volun-tário cidadão”, tendo em vista Termo de Distrato datado de 02/05/2014 (Port. 1557/2014). - a contar do dia 01/01/2014, a Portaria 1298/2013, que desig-nou MARIANA BARRETO CHAVES, para desempenhar as atividades do serviço voluntário, na modalidade “serviço volun-tário cidadão”, tendo em vista Termo de Distrato datado de 01/01/2014 (Port. 1559/2014). - a contar do dia 30/04/2014, a Portaria 0382/2013, que desig-nou LEONARDO VELASQUES DE PAULA, para desempe-nhar as atividades do serviço voluntário, na modalidade “serviço voluntário cidadão”, tendo em vista Termo de Distrato datado de 30/04/2014 (Port. 1560/2014). - a contar do dia 05/05/2014, a Portaria 0601/2014, que desig-nou RODRIGO OLIVEIRA SIQUEIRA, para desempenhar as atividades do serviço voluntário, na modalidade “serviço volun-tário cidadão”, tendo em vista Termo de Distrato datado de 05/05/2014 (Port. 1561/2014). - a contar do dia 07/04/2014, a Portaria 2680/2013, que desig-nou FERNANDO SIQUEIRA BORGES NETO, para desempe-

nhar as atividades do serviço voluntário, na modalidade “serviço voluntário cidadão”, tendo em vista Termo de Distrato datado de 07/04/2014 (Port. 1680/2014). - a contar do dia 20/05/2014, a Portaria 2681/2013, que desig-nou MÁRCIA SANTOS DE AZEVEDO, para desempenhar as atividades do serviço voluntário, na modalidade “serviço volun-tário cidadão”, tendo em vista Termo de Distrato datado de 20/05/2014 (Port. 1878/2014). DESIGNAR, nos termos do Provimento n.º 61/2005 e de acor-do com as Leis Estaduais n.º 11.732/02 e 12.279/05: - pelo período de 24 meses, a contar do dia 07/04/2014, JULIO CÉSAR DE RODRIGUES COSTA, para desempe-nhar as atividades do serviço voluntário, conforme Termo de Adesão n.º 562, na modalidade “serviço voluntário cida-dão” (Port. 1877/2014). PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de junho de 2014. ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY, Promotora de Justiça, Chefe de Gabinete, Secretária-Geral.

EDITAL N.º 330/2014 – PGJ

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial as Sras. Maria Aparecida Gomes Moreira e Fernanda Lanes Vera, essa representante legal da empresa Clínica de Saúde Global, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promo-veu o arquivamento do IC nº 00930.00176/2012, instaurado com o objetivo de investigar eventual dano ao direito coletivo ou difuso do consumidor, em virtude dos serviços prestados por consultório de fisioterapia localizado na Ru Rincão da Querência, nº 816, em Viamão. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de junho de 2014. ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY, Promotora de Justiça, Chefe de Gabinete, Secretária-Geral.

EDITAL N.º 331/2014 – PGJ

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre inde-feriu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possíveis irre-gularidades no PPCI do estabelecimento Gruta Azul, localiza-do na Rua Gaspar Martins, nº 230, no Bairro Floresta, em Porto Alegre. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00829.00693/2013. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de junho de 2014. ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY, Promotora de Justiça, Chefe de Gabinete, Secretária-Geral.

http://www.mp.rs.gov.br




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EDITAL N.º 332/2014 – PGJ De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha indeferiu a instauração de Inquéri-to Civil, acerca da verificação da regularidade da destinação de verbas da Petrobrás para os programas envolvendo crian-ças e adolescentes junto a entidades atuantes no âmbito de competência da referida Promotoria. A respeito foi instaurado o expediente PA. nº 00801.00014/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de junho de 2014.

ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY, Promotora de Justiça, Chefe de Gabinete, Secretária-Geral.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

BOLETIM N.º 275/2014

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI-VOS, DANIEL SPERB RUBIN, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS, RESOLVE: CONSIDERAR - habilitada para tomar posse, a contar de 10/06/2014, no cargo em comissão de Assessor de Promotor de Justiça I, CC-06, CAROLINE SILVA DE ALMEIDA, tendo entrado em exercício em 16/06/2014. - habilitada para tomar posse, a contar de 26/05/2014, no cargo de Agente Administrativo, Classe “M”, MARIANE MARIA ALVES, tendo entrado em exercício em 16/06/2014. - habilitado para tomar posse, a contar de 21/05/2014, no cargo de Secretário de Diligências, Classe “M”, MAURICIO JOSÉ ARTUZI, tendo entrado em exercício em 16/06/2014.


ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.

SÚMULA DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º 3152-09.00/13-8

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 70/2013 A Procuradoria-Geral de Justiça torna público, para os devidos fins, que decidiu, em caráter definitivo, aplicar à OBJETIVA CONCURSOS LTDA. as penalidades de multa moratória e compensatória no valor total de R$ 3.158,69 (três mil, cento e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos), ao amparo dos artigos 86 e 87, inc. II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e da

cláusula quinta, itens 5.1 e 5.2, letra ‘b’, do contrato celebrado. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de junho de 2014.


APOSTILA PROCESSO N.º 000718-09.00/11-8

O DIRETOR-GERAL da Procuradoria-Geral de Justiça, órgão administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, resolve apostilar, com fulcro no § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, o Con-trato de Prestação de Serviços, firmado com a empresa Eleva-dor Alcer Ltda.-ME, AJDG n.° 39/11, para fazer constar que, em atenção ao disposto na cláusula quinta, item 5.6, do ajus-te, o valor mensal, reajustado, a contar de 1º de abril de 2014, com base na variação do IGP-M/FGV nos últimos 12 (doze) meses, de 7,30%, passa a R$ 295,35 (duzentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos).

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 16 de junho de 2014.


RETIFICAÇÃO DE SÚMULA PROCESSO N.º 011117-09.00/07-1

O DIRETOR-GERAL da Procuradoria-Geral de Justiça, órgão administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, retifica a súmula publicada no Diário Eletrônico deste Ministério Público Estadual do dia 04 de junho de 2014, referente ao 1º Termo Aditivo ao Contra-to de Prestação de Serviço – AJDG nº 54/13, o qual prorroga por 03 (três) meses a vigência do contrato de locação do imó-vel de Ivoti/RS, para fazer constar que o valor total é de R$ 5.165,01 (cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e um cen-tavo), e não como constou.



EDITAL N.º 266/2014 Resultado do Edital nº 252/2014 – REMOÇÃO DE AGENTE

ADMINISTRATIVO (DEMP 06/06/2014)

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI-VOS, DANIEL SPERB RUBIN, faz público que, tendo em vista o que consta no PR.00576.00510/2014-1, se encontra disponí-vel, na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes),





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o resultado da remoção referente ao Edital nº 252/2014.


DANIEL SPERB RUBIN, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrati-vos.

EDITAL N.º 267/2014 Resultado do Edital nº 253/2014 – REMOÇÃO DE

ASSESSOR, BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS (DEMP 06/06/2014)

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI-VOS, DANIEL SPERB RUBIN, faz público que, tendo em vista o que consta no PR.00576.00512/2014-7, se encontra disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/

remocoes), o resultado da remoção referente ao Edital nº 253/2014.



EDITAL N.º 268/2014 Resultado do Edital nº 254/2014 – REMOÇÃO DE SECRETÁ-

RIO DE DILIGÊNCIAS (DEMP 06/06/2014)

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI-VOS, DANIEL SPERB RUBIN, faz público que, tendo em vista o que consta no PR.00576.00513/2014-5, se encontra disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/

remocoes), o resultado da remoção referente ao Edital nº 254/2014.



EDITAL N.º 269/2014 REMOÇÃO DE AGENTE ADMINISTRATIVO

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI-VOS, DANIEL SPERB RUBIN, faz público que se encontra disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/

remocoes), a divulgação do local em que será oferecida vaga

para provimento mediante remoção, sem ônus para esta Pro-curadoria-Geral de Justiça. Os prazos e critérios deste processo de remoção estão regula-mentados pelo Provimento 63/2007, publicado no DOE de 11/12/2007.



EDITAL N.º 270/2014 REMOÇÃO DE ASSESSOR-BACHAREL EM CIÊNCIAS

JURÍDICAS E SOCIAIS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI-VOS, DANIEL SPERB RUBIN, faz público que se encontra disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/

remocoes), a divulgação do local em que será oferecida vaga para provimento mediante remoção, sem ônus para esta Pro-curadoria-Geral de Justiça. Os prazos e critérios deste processo de remoção estão regula-mentados pelo Provimento 63/2007, publicado no DOE de 11/12/2007.



SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

Boletim N.º 14/2014 - CAOMA

O COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIO-NAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE cientifica, na forma do § 2° do artigo 7° da Resolução n° 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou as seguintes Peças de Informação e Inquéritos Civis:

IC.00710.00008/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Agudo, em 28/05/2014, por Sandro Loureiro Marones, Promo-tor de Justiça, com a finalidade de apurar ilícito ambiental consistente em realizar atividade de Piscicultura sem autoriza-ção, inclusive com a introdução de espécie exótica, bem como por utilizar poço artesiano sem outorga do órgão ambiental. Investigado: Luiz Daniel Raddatz.

IC.00722.00045/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves, em 06/06/2014, por Elcio Resmini Meneses, Promotor de Justiça, com a finalidade de





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averiguar poluição sonora e perturbação do sossego alheio. Investigado: Boate Recanto das Amazonas.

IC.00722.00046/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves, em 06/06/2014, por Elcio Resmini Meneses, Promotor de Justiça, com a finalidade de averiguar delito ambiental pelo derramamento de produto perigoso junto ao solo. Investigada: Superquímica Comércio e Transporte Ltda.

IC.00722.00047/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves, em 06/06/2014, por Elcio Resmini Meneses, Promotor de Justiça, com a finalidade de averiguar delito ambiental face intervenção em área de preser-vação permanente sem licença do órgão ambiental competen-te. Investigado: Pedro Paulo Kaminski.

IC.00722.00048/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves, em 06/06/2014, por Elcio Resmini, Promotor de Justiça, com a finalidade de averiguar delito ambiental pelo depósito irregular de resíduos sólidos em desacordo com a legislação vigente. Investigado: Marcus Vini-cius Guedes Rizzardo.

IC.00727.00002/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Cacequi, em 28/05/2014, por Fernando Andrade Alves, Pro-motor de Justiça, com a finalidade de investigar possível dano ambiental, consistente na caça de animais silvestres (capivaras e tatus), sem licença ou autorização do órgão ambi-ental competente, bem como na pesca ilegal (dourados e cascudos), com o uso de petrechos não permitidos. Investiga-do: Volter Zimmermann.

IC.00732.00014/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã, em 06/06/2014, por Ricardo Car-doso Lazzarin, Promotor de Justiça, com a finalidade de apu-rar o funcionamento de empreendimento potencialmente polui-dor (oficina de chapeação), sem licença de operação, com deposição de resíduos sólidos a céu aberto, inclusive em via pública. Investigado: Vanderlei Rodrigues.

IC.00737.00030/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Canela, em 13/05/2014, por Paulo Eduardo de Almeida Vieira, Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar poluição do solo. Investigado: Sideney Gomes de Oliveira.

IC.00746.00011/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Casca, em 02/06/2014, por Damasio Sobiesiak, Promotor de Justiça, com a finalidade de (sigilo – reservado).

IC.00748.00105/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, em 04/06/2014, por Janaina de Carli dos Santos, Promotora de Justiça, com a finalidade de possíveis danos à coletividade consistentes em poluição sonora ocasionada por Centro de Umbanda. Investigado: Cen-tro de Umbanda da Rua Vitorio Weber.

IC.00748.00107/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, em 05/06/2014, por Janaina de Carli dos Santos, Promotora de Justiça, com a finalidade de possíveis danos ambientais causados por atividade poten-cialmente poluidora sem licença ambiental. Investigado: De-mertine e Bonato Ltda.

IC.00748.00108/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, em 05/06/2014, por Janaina de Carli dos Santos, Promotora de Justiça, com a finalidade

de poluição atmosférica, atividade em desacordo com a licen-ça de operação. Investigado: Adesa Jateamento e Pintura Industrial.

IC.00752.00005/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Constantina, em 02/06/2014, por Kátia Regina Griza, Promoto-ra de Justiça, com a finalidade de depósito de veículos e suca-tas, sem licença do órgão ambiental competente. Investigado: Gilberto Zanchett.

IC.00762.00078/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Erechim, em 03/06/2014, por Diego Pessi, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar eventual le-são ao meio ambiente em decorrência do lançamento irregular de esgotos doméstico por moradores do Bairro Espírito Santo. Investigado: Município de Erechim.

IC.00762.00079/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Erechim, em 03/06/2014, por Diego Pessi, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar eventual dano ao meio ambiente em decorrência da realização de obras de tubulação de córrego e indevida intervenção em área de pre-servação permanente, obras referentes à infraestrutura do Residencial Arboreto. Investigados: Construtora Fiebig Ltda. e Município de Erechim.

IC.00774.00014/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Flores da Cunha, em 03/06/2014, por Stéfano Lobato Kaltba-ch, Promotor de Justiça, com a finalidade de intervenção em área de preservação permanente APP, descumprimento de Licença Ambiental, degradação da flora. Investigados: Di Fra-telli Indústria de Móveis Ltda. e Pier Costa.

IC.00781.00002/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Giruá, em 06/06/2014, por Ana Paula Mantay, Promotora de Justiça, com a finalidade de fiscalização do termo de ajusta-mento de conduta, visando à recuperação da mata ciliar do rio Giruazinho. Investigados: Gidio Lotermann, Neli Melgarejo de Vargas.

IC.00783.00055/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí, em 02/06/2014, por Daniel Martini, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar as condições dos animais mantidos no Sítio do Sossego, em Gravataí. In-vestigado: A apurar.

IC.00802.00041/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado, em 04/06/2014, por Sérgio da Fon-seca Diefenbach, Promotor de Justiça, com a finalidade de funcionamento de depósitos e comércio de areia sem licença ambiental. Investigados: Josefiaki Materiais de Construção Ltda.-ME, Thiago Dametto ME, Elodir Jose Brandão ME, LC Pretto ME, Probairro Comércio de Madeiras Ltda, J F Scherer & Cia Ltda., LC Weber Materiais de Construção Ltda. ME, Valcir Kappes, Comércio, Transporte e Indústria de Lácteos Ltda., Fernando da Rosa & Cia Ltda.

IC.00807.00010/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Marcelino Ramos, em 16/05/2014, por João Francisco Cam-pello Dill, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar dano ambiental contra a fauna em que foi flagrado o investiga-do, pescando embarcado em um caíco de madeira, mediante a utilização de três redes de pesca, as quais perfazem 210 metros de petrechos, a pesca ocorreu em área de corredeiras do Rio Uruguai, sendo que quando abordado, não apresentou sua carteira de pesca profissional ou quaisquer outros docu-





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mentos. Investigado: Gasparino Ferreira Amaral.

IC.00811.00004/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Nonoai, em 05/02/2014, por Claudia Maria Cezar Massing, Promotora de Justiça, com a finalidade de uso de fogo em vegetação nativa, atingindo área de preservação permanente. Investigado: Celso de Almeida.

IC.00811.00007/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Nonoai, em 06/06/2014, por Guilherme Martins de Martins, Promotor de Justiça, com a finalidade de intervenção em área de preservação permanente com o fim de eliminar manancial para instalação de loteamento residencial unifamiliar. Investi-gado: Carlos Alberto Bertuol Irmãos Bertuol Loteamento Ltda.

IC.00811.00008/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Nonoai, em 06/06/2014, por Guilherme Martins de Mar-tins, Promotor de Justiça com a finalidade de intervenção em área de preservação permanente com o fim de eliminar manancial e possibilitar a instalação de loteamento residen-cial unifamiliar. Investigado: Município de Nonoai e José Carlos Pires Moreira.

IC.00813.00008/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Nova Prata, em 06/06/2014, por Cláudio da Silva Leiria, promotor de Justiça em designação excepcional, com a finalidade de extração de basalto sem Licença de Opera-ção. Investigados: Idoli Eloi Brollo, Antonio Lorencet e Pe-dro Juarez Lorencet.

IC.00820.00193/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo, em 03/06/2014, por Paulo da Silva Cirne, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar o exercício irregular de atividade. Investigado: Jose Erni Ayres da Silva – Me.

PI.00824.00025/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, em 30/05/2014, por Jaime Nudile-mon Chatkin, Promotor de Justiça, com a finalidade de investi-gar obras de aterro sem o devido licenciamento ambiental. Investigado: Jose Ronaldo de Paiva Garcia.

IC.00851.00011/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Restinga Seca, em 03/06/2014, por Sandro Loureiro Marones, Promotor de Justiça com a finalidade de investigar a criação de animais de campo, tais como cavalos, porcos e bois, entre outros, em área urbana da cidade de Restinga Seca, com risco de prejuízo ao meio ambiente e à saúde da população do entorno. Investigado: Jairo Wolmann.

IC.00851.00012/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Restinga Seca, em 03/06/2014, por Sandro Loureiro Marones, Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar a criação de animais de campo, tais como cavalos, porcos e bois, entre outros, em área urbana da cidade de Restinga Seca, com risco de prejuízo ao meio ambiente e à saúde da população do entorno. Investigado: João Medeiros da Silva.

IC.00851.00013/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Restinga Seca, em 03/06/2014, por Sandro Loureiro Marones, Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar a criação de animais de campo, tais como cavalos, porcos e bois, entre outros, em área urbana da cidade de Restinga Seca, com risco de prejuízo ao meio ambiente e à saúde da população do entorno. Investigado: Francisco Ferreira.

IC.00861.00004/2014 instaurado na Promotoria de Justiça

Especializada de Santa Cruz do Sul, em 17/01/2014, por Si-mone Spadari, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar dano ambiental consistente em manter em cativeiro 2 exemplares de pássaros silvestres, popularmente identificados como Canário-da-Terra e Sangue-de-Boi, sem a devida per-missão, licença ou autorização da autoridade competente, de responsabilidade de Jonata Teixeira, em Santa Cruz do Sul. Investigado: Jonata Teixeira.

IC.00861.00032/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul, em 03/06/2014, por Simone Spadari, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar responsabilidade pelo corte de espécimes de pre-servação permanente no ato de abertura de estrada secun-dária, na Reserva Ecológica da Unisc. Investigado: Jose Airton Santarem.

IC.00861.00033/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul, em 03/06/2014, por Si-mone Spadari, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar responsabilidade pelo corte de no mínimo oito exem-plares de araucárias em área de APP. Investigado: Arcelio Reinaldo Bringmann.

IC.00861.00009/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul, em 06/02/2014, por Si-mone Spadari, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar dano ambiental consistente em manter em cativeiro 14 exemplares de pássaros silvestres, popularmente identificados como Cardeal, Canário-da-terra, Cravinha, Coleiro-Comum,Pintassilgo, Coleiro-do-brejo e Azulão sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, de responsabilidade de Marcelo Lima Kroth, na localidade Reserva dos Kroth, interior de Santa Cruz do Sul. Investigado: Marcelo Lima Kroth.

IC.00861.00034/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul, em 06/06/2014, por Si-mone Spadari, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar responsabilidade pelo dano ambiental pela extração mineral nas margens do Rio Pardinho.

IC.00864.00037/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria, em 05/06/2014, por Maurício Trevisan, Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar possível dano ambiental devido à poluição sonora gerada pela atividade dos estabelecimentos. Investigados: Boteco do Ro-sário, Tako & Beer, Meu Escritório, República das Bebidas.

IC.00867.00027/2012 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Santa Rosa, em 05/06/2014, por Marcelo Augusto Squarça, Promotor de Justiça, com a finalidade de Investigar possível ocorrência de dano ambiental em área de preservação permanente. Investigada: Maria Homenia Scalco.

PI.00872.00032/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo, em 03/06/2014, por Paula Regina Mohr, Promotora de Justiça, com a finalidade de averi-guar poluição e possíveis danos ambientais oriundos de lança-mentos de resíduos líquidos. Investigados: Cristiane Daniele Maciel Glowaski Lopes e Jonas Lopes.

IC.00875.00023/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha, em 27/05/2014, por Cristiane Della Méa Corrales, Promotora de Justiça, com a finalidade de apu-rar notícia de captação irregular de recurso hídrico. Investiga-





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do: Ricardo Muniz da Cunha.

IC.00882.00021/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula, em 04/06/2014, por Bruno Pereira Pereira, Promotor de Justiça, com a finalidade de coleta irre-gular de Pinhão. Investigado: Sedolino Trisch.

IC.00882.00022/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula, em 04/06/2014, por Bruno Pereira Pereira, Promotor de Justiça, com a finalidade de drenagem de banhado dentro do bioma mata atlântica ocorrido. Investi-gado: Jose Carlos Teixeira Tedesco.

IC.00882.00018/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula, em 30/05/2014, por Bruno Pereira Pereira, Promotor de Justiça, com a finalidade de prática de suinocultura em APP e sem licenciamento ambiental. Investi-gado: Miguel Arcanjo Cassoli.

IC.00890.00006/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo, em 27/05/2014, por Débora Rezende Cardoso, Promotora de Justiça, com a finalidade de. Investigado: Associação dos moradores do Jardim Viaduto.

IC.00890.00009/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo, em 05/06/2014, por Débora Rezende Cardoso, Promotora de Justiça, com a finalidade de. Investigado: Tec Borr.

IC.00894.00001/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga, em 28/05/2014, por Bel-miro Pedro Marx Welter, Promotor de Justiça, com a finalidade de acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo investigado em 07/05/2014 nos autos do expediente RD.00894.00278/2013. Investigado: Pes-soa Jurídica Lauri Kunz - ME.

IC.00897.00001/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul, em 29/05/2014, por Rosimari Meller Anto-nello, Promotora de Justiça, com a finalidade de investigação para apurar possíveis danos ambientais decorrentes de inter-venção em área de preservação permanente e extração ilegal de madeira, tudo sem a devida autorização do órgão ambien-tal competente e em desacordo com a legislação vigente. Investigado: Luir Lindolfo Schmidt.

IC.00897.00002/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul, em 29/05/2014, por Rosimari Meller Anto-nello, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar possí-veis danos ambientais decorrentes da supressão de vegeta-ção nativa sem autorização legal do órgão competente. Inves-tigado: Helmo Theofrido Hoch.

IC.00897.00003/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul, em 29/05/2014, por Rosimari Meller Anto-nello, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar possí-veis danos ambientais decorrentes do corte ilegal de árvores em área de preservação permanente. Investigado: Paulo Reni Santos da Silva.

IC.00897.00004/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul, em 29/05/2014, por Rosimari Meller Anto-nello, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar possí-veis danos ambientais decorrentes da supressão de vegeta-ção nativa sem autorização legal do órgão competente. Inves-tigado: Jarbas Daniel Hoch.

IC.00897.00005/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de

São Pedro do Sul, em 29/05/2014, por Rosimari Meller Anto-nello, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar possí-veis danos ambientais decorrentes da extração ilegal de recur-sos minerais (terra e saibro) na localidade de NCR Alto Toropi. Investigado: Ernesto Heleodoro Vargas Lampert.

IC.00897.00006/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul, em 29/05/2014, por Rosimari Meller Anto-nello, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar possí-veis danos ambientais decorrentes do uso de fogo e queima-das em área de preservação permanente. Investigado: Adel-ma Cavichioli Toaldo.

IC.00897.00007/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul, em 29/05/2014, por Rosimari Meller Anto-nello, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar possí-veis danos ambientais decorrentes do corte ilegal de árvores em área de preservação permanente. Investigado: Gildo Mul-ler Dias.

IC.00897.00008/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul, em 29/05/2014, por Rosimari Meller Anto-nello, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar possí-veis danos ambientais decorrentes da intervenção em paisa-gem natural e depósito irregular de resíduos em área de pre-servação permanente. Investigado: Luciano Nascimento Mar-ques.

IC.00897.00009/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul, em 29/05/2014, por Rosimari Meller Anto-nello, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar possí-veis danos ambientais decorrentes do corte ilegal de árvores em área de preservação permanente. Investigado: José Bian-chini Filho.

IC.00897.00010/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul, em 29/05/2014, por Rosimari Meller Anto-nello, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar possí-veis danos ambientais decorrentes da contaminação da água utilizada para consumo por agrotóxicos depositados em lavou-ra de arroz. Investigado: Lindomar Frigo Malmann.

IC.00897.00011/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul, em 29/05/2014, por Rosimari Meller Anto-nello, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar possí-veis danos ambientais decorrentes da segregação em cativei-ro de espécimes silvestres, sem autorização do órgão ambien-tal competente. Investigado: Leandro dos Santos Rodrigues e Solange Prestes de Oliveira.

IC.00897.00012/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul, em 29/05/2014, por Rosimari Meller Anto-nello, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar possí-veis danos ambientais decorrentes da realização de obras em terreno rochoso. Investigado: Tavem Schach.

IC.00897.00013/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul, em 30/05/2014, por Rosimari Meller Anto-nello, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar possí-veis danos ambientais decorrentes da construção de "poço negro", tudo sem a devida autorização do órgão ambiental competente e em desacordo com a legislação vigente. Investi-gado: Prefeitura Municipal de Quevedos.

IC.00897.00014/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul, em 30/05/2014, por Rosimari Meller Anto-





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nello, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar possí-veis danos ambientais decorrentes da canalização em curso d'água dentro do perímetro urbano. Investigado: Joelson Ru-bem Wegner.

IC.00897.00015/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul, em 30/05/2014, por Rosimari Meller Anto-nello, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar possí-veis danos ambientais decorrentes do corte ilegal de árvores em área de preservação permanente. Investigado: Marco Antonio Nagera Damm.

IC.00897.00016/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul, em 30/05/2014, por Rosimari Meller Anto-nello, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar possí-veis danos ambientais decorrentes de desmatamento ilegal de vegetação nativa arbustiva. Investigado: Marinho Quevedo de Ávila.

IC.00900.00022/2013 instaurado na Promotoria de Justiça de São Valentim, em 01/03/2013, por Adriano Luís de Araujo, Promotor de Justiça, com a finalidade de constatação de apu-rar poluição atmosférica produzida pelo silo de recebimento e armazenagem de grãos, sem licença de operação e sem siste-ma de contenção de partículas. Investigado: Nelson Girelli e Cooperativa Tritícola Erechim.

IC.00907.00044/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Soledade, em 02/06/2014, por Mari Oni Santos da Silva, Pro-motora de Justiça, com a finalidade de apurar possível dano ambiental decorrente do descapoeiramento e remoção do solo, sem licença do órgão competente. Investigado: Valdir Woll.

IC.00907.00045/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Soledade, em 02/06/2014, por Mari Oni Santos da Silva, Pro-motora de Justiça, com a finalidade de apurar possível dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa, sem a licença do órgão ambiental competente. Investigado: Ricar-do Muller.

IC.00907.00046/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Soledade, em 02/06/2014, por Mari Oni Santos da Silva, Pro-motora de Justiça, com a finalidade de apurar possível dano ambiental decorrente da destruição de vegetação nativa, sem a licença do órgão competente. Investigado: Carlos Alberto Perin.

IC.00911.00026/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Taquara, em 02/06/2014, por Leonardo Giardin de Souza, Promotor de Justiça, com a finalidade de averiguar extração irregular de recursos minerais sem licença ambiental. Investi-gado: Arlindo Neves. Investigado: Arlindo Neves.

IC.00914.00057/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Torres, em 03/06/2014, por Márcio Roberto Silva de Carvalho, Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar a ocorrên-cia dc loteamento irregular, com abertura de ruas e depósito de material com características de seixo, sem que houvesse licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. Investigado: Noilce Tome de Souza.

IC.00915.00096/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Tramandaí, em 03/06/2014, por Antonio Metzger Képes, Pro-motor de Justiça, com a finalidade de apurar denúncia de comércio irregular de artigos para pesca em área de passeio

público e em área de preservação ambiental, às margens do Rio Tramandaí. Investigado: Sebastião de Oliveira e Oberdan Reis Oliveira.

IC.00915.00097/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Tramandaí, em 04/06/2014, por Antonio Metzger Képes, Pro-motor de Justiça, com a finalidade de apurar denúncia da PATRAM de construção irregular em área de preservação permanente. Investigado: Elizeu Steimetz de Mattos.

IC.00915.00099/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Tramandaí, em 05/06/2014, por Antonio Metzger Képes, Pro-motor de Justiça, com a finalidade de investigar denúncia da PATRAM de construção irregular em área de preservação permanente, às margens do Rio Tramandaí. Investigado: Li-ceu Huff.

IC.00922.00043/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana, em 03/06/2014, por Diego Corrêa de Barros, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar proce-dimento administrativo instaurado visando a colher informa-ções acerca da existência de um canil privado, sem licença ambiental. Investigado: Joares de Ávila Ribeiro.

IC.00924.00052/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria, em 02/06/2014, por Luis Augusto Gonçalves Costa, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar eventual ocorrência de dano ambiental consistente no desraizamento de árvores nativas folhosas, perfazendo um volume de 14,31m³ (quatorze vírgula trinta e um metros cúbi-cos), e no desraizamento de Pinheiros da espécie Araucária Angustifólia, perfazendo um volume de 1,10m³ (um vírgula dez metros cúbicos), tudo fora de área de preservação permanen-te e sem autorização dos órgãos ambientais competentes, fato constatado no dia 17/04/2014, em propriedade sob a respon-sabilidade do investigado. Investigado: João Magrineli.

IC.00924.00053/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria, em 02/06/2014, por Luis Augusto Gonçalves Costa, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar eventual ocorrência de dano ambiental consistente no corte de 70 (setenta) árvores nativas folhosas, perfazendo um volume de 29,26m³ (vinte e nove vírgula vinte e seis metros cúbicos), e no corte raso, com emprego de fogo, de árvores nativas em estágio médio, sendo que o dano atingiu uma área de 0,18 ha (zero vírgula dezoito hectares) tudo fora de área de preservação permanente e sem autorização dos órgãos ambi-entais competentes, fato constatado no dia 07/05/2014. Inves-tigado: Gilberto Borges da Silva.

IC.00929.00013/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Veranópolis, em 05/06/2014, por Lucio Flavo Miotto, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar doação de imóvel regis-trado como área verde para construção de hotel. Investigado: Município de Veranópolis.

IC.00930.00167/2013 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Viamão, em 30/05/2014, por Anelise Grehs Stifelman, Promotora de Justiça, com a finalidade de investi-gar dano ambiental decorrente da disposição de resíduos sólidos no terreno. Investigados: Lauro Custodio Duarte e Município de Viamão.

IC.00930.00116/2013 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Viamão, em 30/05/2014, por Anelise Grehs Stifelman, Promotora de Justiça, com a finalidade de investi-





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gar dano ambiental decorrente da disposição de resíduos sólidos no terreno. Investigados: Carlos Augusto Reis e Muni-cípio de Viamão.

PI.00933.00040/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Igrejinha, em 29/05/2014, por Brenusa Marquardt Corleta, Promotora de Justiça, com a finalidade de denúncia de crime ambiental. Desmanche de carros velhos, contaminação de solo e Rio Paranhana. Investigado: Município de Igrejinha.

PI.00933.00043/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Igrejinha, em 05/06/2014, por Brenusa Marquardt Corleta, Promotora de Justiça, com a finalidade de investigar a existên-cia de dano ambiental e/ou infração à ordem urbanística na Rua Marechal Teodoro da Fonseca. Investigado: Município de Igrejinha.

PI.00933.00044/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Igrejinha, em 06/06/2014, por Brenusa Marquardt Corleta, Promotora de Justiça, com a finalidade de investigar funciona-mento de oficina mecânica de chapeação e pintura "Paraíso" sem possuir a devida licença ambiental. Investigado: Jonas de Almeida.

IC.00942.00011/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Planalto, em 02/06/2014, por Felipe Lisboa Barcelos, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar transporte irregular de 12 toras ou 7.5 m3 de madeira nativa, da espécie Araucária Angustifólia (pinheiro brasileiro). Investigado: Arildo Flores da Cunha.

IC.00942.00012/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Planalto, em 05/06/2014, por Felipe Lisboa Barcelos, Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar a supressão irregu-lar de vegetação nativa e uso do fogo como forma de limpeza da área, praticada em uma ilha do Rio Uruguai. Investigado: Celso Knapp.

IC.00949.00164/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, em 29/05/2014, por João Carlos de Azeve-do Fraga, Promotor de Justiça, com a finalidade de averiguar irregularidades em relação ao local de estacionamento do caminhão que realiza a coleta do lixo no Município de Capão da Canoa, no Bairro Novo Horizonte, que vem ocasionando incômodo aos moradores circunvizinhos. Investigado: Municí-pio de Capão da Canoa.

IC.00949.00165/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, em 05/06/2014, por João Carlos de Azeve-do Fraga, Promotor de Justiça, com a finalidade de averiguar poluição sonora decorrente das atividades desenvolvidas pelo restaurante Public. Investigado: Restaurante Public.

IC.00949.00166/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, em 05/06/2014, por João Carlos de Azeve-do Fraga, Promotor de Justiça, com a finalidade de averiguar poluição sonora decorrente das atividades desenvolvidas pelos Bares 01, 02 e Pista 03. Investigado: Bares 01, 02 e Pista 03.

IC.00950.00004/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Charqueadas, em 03/06/2014, por Lúcio Flávio Pretto, Promo-tor de Justiça, com a finalidade de apurar crime contra a fau-na, decorrente do cativeiro de passeriformes nativos sem li-cenciamento legal e da criação de aves em zona urbana, em desacordo com a legislação ambiental. Investigado: Egon da

Silva Carvalho.

IC.00950.00002/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Charqueadas, em 28/04/2014, por Lúcio Flávio Pretto, Promo-tor de Justiça, com a finalidade de apurar dano ambiental de poluição, decorrente de depósito de resíduos sólidos sem licenciamento ambiental. Investigado: Município de Charquea-das.

PI.01127.00015/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha, em 30/05/2014, por Marcelo Rasquin Bertussi, Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar a prática de poluição sonora e perturbação da tran-quilidade. Investigado: Edila Eronita Franco Ribeiro.

IC.01129.00007/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Salto do Jacuí, em 04/06/2014, por Vanessa Casarin Schütz, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar dano ambi-ental decorrente do não tratamento do esgoto doméstico sen-do descarregado diretamente em um riacho situado na Esta-ção de Tratamento de Esgoto do Bairro Portão. Investigado: Município de Salto do Jacuí.

IC.01233.00005/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Ivoti, em 02/06/2014, por Charles Emil Machado Martins, Pro-motor de Justiça, com a finalidade de investigar notícia de perfuração de poços artesianos sem requerimento ou outorga do DRH. Investigado: Município de Ivoti.

IC.01337.00004/2014 instaurado na Rede Ambiental Gravataí, em 03/06/2014, por Daniel Martini, Promotor de Justiça em designação excepcional, com a finalidade de apurar a realiza-ção de obra sem licença ambiental na unidade de conserva-ção de uso sustentável área de proteção ambiental do Banha-do Grande, bem como nos limites da zona de amortecimento da Unidade de Conservação de Proteção integral Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos. Investigado: Valdeci Ferreira Borges.

IC.00783.00063/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí, por Daniel Martini, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar realização de festas com som automotivo na estrada Joaquim Teixeira de Souza. Inves-tigado: Carlos Borges.

IC.00768.00011/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Esteio, em 12/06/2014, por André de Azeve-do Coelho, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar possível ocorrência de dano ambiental em razão de poluição sonora.

IC.00801.00026/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha, em 10/06/2014, por Luziharin Carolina Tra-montina, Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar poluição sonora praticada pela empresa Canavese e Saraiva (Boate Bloom Music). Investigado: Empresa Canavese Sarai-va.


CARLOS ROBERTO LIMA PAGANELLA, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente. De acordo.

MARCELO LEMOS DORNELLES, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.





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CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

BOLETIM Nº 269/2014 AVISO Nº 56/2014

Torno público que na Sessão Ordinária do dia 24 de Junho de 2014, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-ro Praia de Belas, Porto Alegre , nesta Capital, será deliberado sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaura-dos para apurar os fatos a que se referem os seguintes pro-cessos: RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BAR-BOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promoto-ria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 01) Processo nº IC.01128.00191/2009: OBJETO: Investigação do cadastramento e habilitação de entidades na rede de atendimento oftalmológico e o atendimento na reabili-tação dos pacientes com problemas visuais no Estado do Rio Grande do Sul. Partes: Estado do Rio Grande do Sul e Minis-tério Público Estadual. Local dos fatos: Estado do Rio Grande do Sul. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Pro-motoria de Justiça Cível de Bento Gonçalves: 02) Processo nº IC.00723.00007/2012: VERIFICAR A LEGALIDADE QUAN-TO À DISPENSA DE LICITAÇÃO ACERCA DA CONTRATA-ÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APLI-CAÇÃO WEB - TRANSPARENCIA 24 HORAS, PARA A DIS-PONIBILIZAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO OR-ÇAMENTÁRIA NO PORTAL DA MUNICIPALIDADE - CON-TRATO Nº 444/2010. PARTES: PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES. LOCAL: BENTO GONÇALVES. Enca-minhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 03) Processo nº IC.00949.00112/2014: averiguar a regularidade da instalação e eventual ocorrência de poluição ambiental causada pelo Parque de Diversões Rei Center Park, localizado na Rua Tupi-nambá s/nº, entre a Rua Ceci e Peri, Bairro Centro, em Capão da Canoa, de responsabilidade de Maria de Lourdes Vieira da Silva. 04) Processo nº IC.00949.00122/2014: averiguar falta de veterinário no Canil Municipal de Capão da Canoa. Enca-minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-ça de Iraí: 05) Processo nº IC.00796.00024/2005: OBJETO: APURAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NAS MATAS CILIA-RES DO RIO DO MEL. LUGAR: LINHA RONCADOR,IRAÍ/RS. NOME: ARISTIDES SOARES. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Não-me-toque: 06) Processo nº IC.00810.00016/2009: investigar eventual dano ambiental decorrente do levantamento de um açude e ligação de uma sanga, sem autorização do órgão ambiental compe-tente, por parte de OLMAR DA CUNHA,em sua propriedade situada na Localidade de Linha Jacuí, Município de Victor Graeff, RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 07) Processo nº IC.00814.00142/2010: possível lançamento de efluentes industriais em rede pluvial. INVESTIGADO: ME-TALÚRGICA SOLARY LTDA. LOCAL: NOVO HAMBURGO.

Encaminhado por Designação Excepcional - Érico Rezen-de Russo: 08) Processo nº PI.00852.00011/2013: objeto: INVESTIGAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA SAC, EM ESPECIAL DA EXISTÊNCIA DE PPCI, DA PREVI-SÃO DE LOTAÇÃO MÁXIMA, ETC. Investigado: SOCIEDADE AMIGOS DO CASSINO (SAC). Local: Rio Grande/RS. Enca-minhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha: 09) Processo nº IC.00875.00062/2007: VERIFICAR AS IRREGULARIDADES APONTADAS, REFERENTES AO TRÂNSITO DESORDENA-DO DE BICICLETAS E CARROÇAS, EM SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA. Encaminhado por Designação Excepcio-nal - Promotoria de Justiça de Torres: 10) Processo nº IC.00914.00047/2012: OBJETO:Atos de improbidade adminis-trativa consistentes em eventual desvios de recursos destina-dos ao pagamentos de artesãos contratados pela Prefeitura Municipal de Arroio do Sal. REPRESENTANTE: ANA LIDIA DE SOUZA PEREIRA. INVESTIGADO: GILCEIA OLIVEIRA PINTO E MATEUS COLEHO RIBEIRO (SECRETÁRIO MUNI-CIPAL DE TURISMO DE ARROIO DO SAL). LOCAL: MUNICÍ-PIO DE ARROIO DO SAL. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Coroas: 11) Pro-cesso nº IC.01130.00031/2013: objeto: Apuração de possíveis irregularidade na aplicação da Lei Federal n.° 11.114/2006. Local: Três Coroas. Partes: Município de Três Coroas (investigado) e Marlise Trein (interessada). Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tucun-duva: 12) Processo nº IC.00919.00011/2014: extração de árvores. RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO BARROS SILVA: Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infân-cia e da Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 13) Processo nº IC.01411.00138/2013: OBJETO: AVERI-GUAR PROBLEMAS NO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR E COBRANÇA INDEVIDA DE MENSALIDADES NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL BOA VISTA E ES-COLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM IPIRANGA. LO-CAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: MUNICÍPIO DE POR-TO ALEGRE, SMED, ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL BOA VISTA E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM IPIRANGA. 14) Processo nº SD.00834.00054/2010: OBJETO: APURAR IRREGULARIDADES NO ABRIGO SABIÁ - AR 03. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: FASC e 11ª PJIJ/PROT CRIMINAL. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 15) Processo nº IC.00832.00091/2014: Apurar as conclusões da CPI da Telefo-nia da Câmara Municipal de Porto Alegre. Apresentante: CAO CONSUMIDOR MP/RS. Reclamado: OPERADORAS DE TE-LEFONIA. Local: RS. 16) Processo nº IC.00832.00178/2013: Possível fornecimento de produto (tomate) com presença de agrotóxico não permitido. Apresentante: CEVS/DVS. Reclama-do: Dodô Comércio de Frutas e Legumes Ltda. Local:Porto Alegre. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 17) Processo nº IC.00833.00062/2012: apurar ocorrência de poluição sonora e atmosférica derivada das atividades de uma hospedagem para cães, localizada na Rua Pedro Chaves Barcelos n.º 402, Bair-ro Mont Serrat, nesta Capital. Investigados: "Pet Creche Day-care para Cães Ltda", Rafaela Grazziotin e Marcelo Ferreira.





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Reclamantes: Douglas Roberto Trainini e outros. Encaminha-do por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 18) Processo nº IC.01202.00266/2013: investigar potencial infração à ordem urbanística em razão da presença de um poste de luz de concreto armado parcialmen-te vazado, com a estrutura exposta, localizado na Av. Wen-ceslau Escobar, em frente ao n.º 3349, próximo da Rua Padre João Batista Reús, nesta Capital. Interessada: Coletividade. Invetigada: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Bento Gonçalves: 19) Processo nº IC.00723.00003/2012: objeto: Averiguar liberação indevida, pelo então Diretor do IPURB, de obra particular irregular, situ-ada na Rua Cândido Costa, esquina com Dr. Antônio Casa-grande, nesta Cidade, ainda sem número. Partes: Jaime Dall'Agnese e Marcelo Germiniani.Local: Bento Gonçalves, RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 20) Proces-so nº IC.00722.00013/2011: AVERIGUAR A SUPRESSÃO E CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA PRATICADOS POR VA-LERI ANTONIO PERTILE, VOLNEI PERTILE E CLOVIS JO-SE TODESCATO NA RSC 470, KM 207, SÃO VALENTIM, BENTO GONÇALVES, RS. INVESTIGADOS: VALERI ANTO-NIO PERTILE, VOLNEI PERTILE E CLOVIS JOSE TODES-CATO. LOCAL DO FATO: RSC 470 KM 207, SAO VALENTIM, BENTO GONÇALVES/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cacho-eirinha: 21) Processo nº IC.01127.00023/2005: investigar a ocorrência de eventual dano ambiental consistente na deposi-ção de resíduos sólidos (domésticos) causada pela ocupação irregular de uma área verde de propriedade de Município de Cachoeirinha, no entorno do rio Gravataí, em Cachoeirinha/RS, sendo parte investigada o Município de Cachoeirinha/RS. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 22) Processo nº IC.00949.00095/2014: fiscalizar o cumprimento da penalidade imposta à empresa ANNES E ANNES DROGARIA LTDA. nos autos do Processo Administrativo Sanitário nº 83155-20.00/10-9 da 18ºª Coordenadoria Regional de Saúde do Rio Grande do Sul. do processo administrativo sanitário 83155-20.00/10-9 da empresa ANNES E ANNES DROGARIA LTDA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-pecializada de Caxias do Sul: 23) Processo nº IC.00748.00255/2013: objeto: possíveis danos ambientais causados por atividade potencialmente poludora sem licença ambiental;. Partes: PATRAM (representante) - Chapeação Sugari (investigado);. Local: Caxias do Sul/RS. Encaminhado por Designação Excepcional - Wilson Luís Grezzana: 24) Processo nº IC.00766.00004/2011: análise do Quadro de Ser-vidores Efetivos e dos Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores do Município de Estância Velha. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gari-baldi: 25) Processo nº IC.00776.00042/2010: apurar a regula-ridade no licenciamento ambiental nº 094/2010, atribuído co-mo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Am-biente de Garibaldi, consoante representação apresentada por Leovegildo Tadeu Machado. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gra-

vataí: 26) Processo nº IC.00783.00280/2013: apurar possíveis irregularidades no Edital de Licitação (Pregão Eletrônico nº 115/2013 SRP / Pregão Eletrônico nº 145-A/2013) para loca-ção de veículos, no Município de Gravataí/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Her-val: 27) Processo nº IC.00790.00002/2014: OBJETO: Apurar poluição sonora e falta de Alvarás pela Igreja Deus é Vida. INVESTIGADO: Igreja Deus é Vida. LOCAL: rua Treze de Maio, 875, nesta cidade. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Iraí: 28) Processo nº IC.00796.00041/2005: OBJETO: APURAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NAS MATAS CILIARES DO RIO DO MEL. LU-GAR: LINHA RONCADOR, IRAÍ, RS. NOME: DORVALINO LOPES DE SOUZA. Encaminhado por 1º Promotor de Jus-tiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha: 29) Processo nº IC.00801.00105/2013: OBJETO: Irregularidades em atos de fiscalização pela Vigilância Sanitária Municipal e Fazenda Pública Municipal de Lagoa Vermelha - RS. Investi-gada: Valduse Giacomini Pinheiro Moojen. LOCAL: Lagoa Vermelha. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 30) Processo nº IC.00814.00002/2014: possíveis ato de maus tratos contra animais da espécie canina, praticados pela Sra. Liege Floriano Zwetsch, residente na Rua Andrade Neves, n.º 292, Bairro Guarani, nesta cidade. Local: Rua Andrade Neves, n.º 292, Bairro Guarani, nesta cidade. Investigada: Liege Flori-ano Zwetsch. 31) Processo nº IC.00814.00012/2012: possível comercialização de bombonas de água com o prazo de valida-de vencido. Local: BR 116, n.º 3073, Bairro Rio Branco, Novo Hamburgo. Investigadas: Fazenda Hamburguesa Ltda. e Li-quid Gold Ltda. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo: 32) Processo nº IC.00815.00036/2011: apurar possíveis irregulari-dades nos estabelecimentos Dental Sinos e Dental Técnica NH. Investigados:Dental Sinos e Dental Técnica NH. Local: Novo Hamburgo. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 33) Processo nº IC.00820.00164/2013: OBJETO: EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE. LOCAL: RUA ALFREDO CUS-TÓDIO, 39, VILA SCHELL, PASSO FUNDO/RS. REQUEREN-TE: 3º BABM. INVESTIGADO: DYNOS LAVAGEM. Encami-nhado por 5º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-ça Cível de Pelotas: 34) Processo nº IC.00824.00104/2010: investigar possíveis danos a saúde pública pela utilização de água de abastecimento coletivo imprópria ao consumo em escolas do município do Capão do Leão/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-pecializada de Rio Grande: 35) Processo nº IC.00852.00042/2012: OBJETO: APURAR ATIVIDADE PO-TENCIALMENTE POLUIDORA SEM LINCENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. INVESTIGADA: ÁRTICO S/A. REQUERENTE: DE OFÍCIO. LOCAL: RIO GRANDE/RS. 36) Processo nº IC.00852.00128/2013: OBJETO: INVESTI-GAR A REGULARIDADE LEGAL DO ESPORTE CLUBE NO-VO AVANTE. INVESTIGADO: ESPORTE CLUBE NOVO A-VANTE. LOCAL: RIO GRANDE/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria: 37) Processo nº IC.00865.00045/2011: OBJE-





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TO: INVESTIGAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUI-DORA, SEM A RESPECTIVA LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ORGAOS AMBIENTAIS COMPETENTES. LOCAL DO FATO: RUA ANTONIO GONÇALVES DO AMARAL, Nº 10 - BAIRRO CAMOBI EM SANTA MARIA. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Norte: 38) Processo nº IC.00888.00015/2013: OBJE-TO: CRIAÇÃO DE PÁSSAROS SILVESTRES EM CATIVEIRO SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE;. LOCAL: LOCALIDADE DE SÃO CAETANO, EM SÃO JOSÉ DO NO-RTE/RS;. INVESTIGADO: ROSALVO RODRIGUES DE ARA-ÚJO. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotori-a de Justiça de São Marcos: 39) Processo nº IC.00948.00008/2013: objeto: Falta de médicos especialistas no pronto-atendimento do Hospital. Local: Hospital Beneficen-te São João Bosco - Rua Osvaldo Aranha, nº. 978. Encami-nhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-ça de Tramandaí: 40) Processo nº IC.00915.00041/2013: den. do Sr. José Luiz Valiati da realização de obras pelo Mun. de Tramandaí na Rua Três de Outubro, s/n.º, Centro, em Tra-mandaí,que ocasionou a exposição no leito da via de rodagem de postes de energia elétrica. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Via-mão: 41) Processo nº IC.00930.00012/2008: artigo 32, incisso III, alínea "d", da Lei n.º 7.669/82 (Lei Orgânica do Ministério Público) c/c o artigo 11, parágrafo quarto, do Provimento n.º 26/2008, da Procuradoria-Geral de Justiça. Investigado:. CO-MERCIO DE PAPÉIS COMETA LTDA. Local dos fatos:. Av. Liberdade,2853,Santa Isabel, Viamão/RS. Objeto da investiga-ção:. Dano ambiental decorrente do depósito irregular de lixo hospitalar e demais resíduos sólidos pela empresa Comércio de Papéis Cometa Ltda, situada na Av. Liberdade,2853,Santa Isabel, Viamão/RS. 42) Processo nº IC.00930.00027/2013: OBJETO:. Ilegalidades e eventuais riscos decorrentes da o-missão do requerido em instalar todos os itens previstos no Plano de Prevenção Contra Incêndios - PPCI, na edificação denominada “Bar Luana”, situada na Avenida Liberdade, nº 1649, Bairro Santa Isabel, em Viamão/RS. INVESTIGADO: Ainda não identificado(s). 43) Processo nº IC.00930.00030/2013: OBJETO: A segurança e o cumprimen-to das medidas necessárias à prevenção contra incêndios no estabelecimento comercial denominado “Salão de Festas Rospide”, situado na Avenida Plácido Mottin, n.º 1673, bairro Santa Cecília, em Viamão/RS. INVESTIGADOS: CLEO MO-REIRA DE SOUZA JUNIOR E A PESSOA JURÍDICA COR-RESPONDENTE AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL “SALÃO DE FESTAS ROSPIDE”. 44) Processo nº PI.00930.00097/2013: OBJETO: Averiguar as providências a serem adotadas para regularizar a praça, localizada na Av. Liberdade, bairro Santa Isabel, em Viamão/RS, deixando-a em perfeitas condições de uso pela comunidade. INVESTIGA-DOS: MUNICÍPIO DE VIAMÃO. 45) Processo nº PI.00930.00130/2013: proprietário:. EMPRESA TERRITORIAL GAÚCHA LTDA. Objeto:. Investigar a necessidade de limpeza do imóvel matrícula n.º 34.477, Lote 19, Quadra 11, Vila Monte Alegre, em Viamão/RS. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Viamão: 46) Processo nº IC.00930.00060/2013: SUSPEIÇÃO. Objeto.

Apurar a ocorrência de violação da legislação municipal e de dano ambiental em face da instalação do empreendimento "Shopping Viamão" pela empresa ALLEM - Negócios e Partici-pações Ltda. RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO THUMS: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defe-sa do Consumidor de Porto Alegre: 47) Processo nº IC.00832.00085/2014: Prática comercial abusiva por não en-trega de mercadoria. Reclamante: EDUARDO MALDANER. Reclamado: ARMAQUI PARTICIPAÇÕES E INVESTIMEN-TOS LTDA. (WEBCONTINENTAL). Local: RS. 48) Processo nº IC.00832.00161/2013: Fornecimento de produto impróprio para o consumo quanto ao uso de agrotóxicos. Apresentante: CEVS/DVS/SES. Reclamado: DONATO KEEJI HASSEGAWA. Local: RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 49) Processo nº IC.00833.00007/2014: averiguar poluição sonora causada no entorno do Shopping Total, nesta Capital. Reclamante: Luís Gasparote e outros. 50) Processo nº IC.00833.00015/2013: apurar colocação de painéis irregulares na Arena, nesta capi-tal. Reclamante: João Pedro Nunes da Silveira e Ministério Público Estadual. Investigado: Radar Locações de Painéis de Publicidade Ltda. 51) Processo nº IC.00833.00105/2008: da-nos ambientais causados pela Empresa Progressul Materiais de Construção Ltda., na Av. Juca Batista nº 3661, Ipanema, nesta Capital, tendo como reclamante, Domingos Luiz Boz, e investigado, Progressul Materiais de Construção Ltda. 52) Processo nº PI.00833.00057/2012: averiguar licenciamento ambiental de um empreendimento Imobiliário-Loteamento João Salomoni na estrada João Salomoni nº 987, Bairro Vila Nova, nesta Capital, em 16,26ha, em terrno que estaria situa-do no corredor Ecológico do Parque Morro do Osso. Encami-nhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 53) Processo nº PI.01128.00009/2014: averiguar a regularidade dos encami-nhamentos do serviço social deste hospital para instituições de abrigamento. PARTES: HOSPITAL ESPÍRITA DE PORTO ALEGRE - INVESTIGADO. LOCAL DOS FATOS: PORTO ALEGRE. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Ha-bitação e Defesa da Ordem Urbanística: 54) Processo nº IC.01202.00196/2013: investigar potencial infração à ordem urbanística em razão das más condições de trafegabilidade da Rua Acácia Negra, bairro Restinga, nesta Capital. Interessa-do: José Paulo Jardim Machado. Investigado: Município de Porto Alegre. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete: 55) Pro-cesso nº IC.00711.00083/2012: averiguar possível prática de degradação ambiental por Poluição Sonora nas imediações da escola de samba Pôr-do-Sol.LOCAL DO FATO: Barão do Cerro largo, Alegrete/RS. Investigado: Escola de Samba Por do Sol. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-toria de Justiça Especializada de Alvorada: 56) Processo nº IC.00935.00056/2011: apurar situação de risco pela ausência de muro de contenção no empreendimento habitacional locali-zado entre a rua dos Frades e Pedro Ismael Claros, no bairro Jardim Algarve, em Alvorada/RS. Investigados: HABITASUL, COOPERATIVA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DOS CORREIOS; lOCAL: aLVORADA. Encaminhado por Promo-tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio Grande:





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57) Processo nº IC.00716.00011/2008: irregularidades no Loteamento Popular Presidente Getúlio Vargas. Encaminha-do por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bagé: 58) Processo nº IC.00718.00015/2013: OBJETO: MANTER COMÉRCIO ATA-CADISTA DE RESÍDUOS SÓLIDOS SEM LICENÇA AMBIEN-TAL. INVESTIGADO: TIAGO DA SILVA PROENÇA. LOCAL: BAGÉ. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Pro-motoria de Justiça Cível de Bento Gonçalves: 59) Processo nº IC.00723.00047/2012: objeto: APURAR PRÁTICA LESIVA AO CONSUMIDOR CONSISTENTE EM VENDA DE PRODU-TO VENCIDO E VENDA COM DISTRIBUIÇÃO DE CUPOM EM FARMÁCIA LOCAL. Partes: FLOR E ESSÊNCIA FARMÁ-CIA DE MANIPULÇAÇÃO LTDA. Local: BENTO GONÇA-LVES/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-motoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 60) Processo nº IC.00722.00056/2005: objeto: apurar a responsa-bilidade pela prática de um loteamento irregular na localidade de barracão, nas proximidades da RS 444, Bento Gonçalves/RS. Investigada: Maria Angela Colferai Cusin. Local do Fato: Barracão, nas proximidades da RS 444, Bento Gonçalves/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Cachoeira do Sul: 61) Processo nº IC.00729.00012/2011: objeto: averiguar eventual irregularida-de na cedência do ponto de táxi da Praça José Bonifácio de prefixo 084. Investigado: Município de Cachoeira do Sul. Lo-cal: Cachoeira do Sul. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Canguçu: 62) Proces-so nº PI.00738.00004/2014: apurar eventuais irregularidades em convênio firmado entre o Município de Canguçu e a Orga-nização Não Governamental de Proteção Animal Canguçuen-se Amigos da Morena Flor. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 63) Processo nº IC.00949.00053/2014: averiguar o funciona-mento de uma casa/abrigo de idosos, localizada na Rua Sem-pre-Vivas, ao lado do nº 3304, Posto 05, em Capão Novo, Capão da Canoa, de responsabilidade de R. E. de L. Encami-nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-ça Especializada de Caxias do Sul: 64) Processo nº IC.00748.00122/2013: OBJETO: ATIVIDADE SEM LICENCIA-MENTO AMBIENTAL;. PARTES: PATRAM (REPRESENTANTE) - AUTO MECÂNICA PAVAN E TOMÉ (REPRESENTADO);. LOCAL: CAXIAS DO SUL/RS. Encami-nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-ça Especializada de Erechim: 65) Processo nº IC.00762.00093/2013: apurar o corte e depósito de árvores, totalizando 6,43m³ de madeira em toras, fato constatado no dia 05 de janeiro de 2013, na Linha Palometa, em Barra do Rio Azul (RS), tendo como investigados Orides Vedana e Madeireira Rio Azul Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Espumoso: 66) Processo nº PI.00765.00024/2013: possível ato de improbidade administra-tiva ao fixar características específicas no objeto do Edital n. 02/2013 - Licitação. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ibirubá: 67) Processo nº IC.00792.00024/2010: OBJETO: OBTER UM COMPROMIS-SO DO HOSPITAL ANNES DIAS DE BUSCAR UM PARTO

MAIS HUMANIZADO PARA AS PACIENTES DO SUS. LO-CAL DO FATO: RUA DINIZ DIAS, Nº309, CENTRO, IBIRUBÁ/RS. PARTE: HOPSITAL ANNES DIAS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-da de Novo Hamburgo: 68) Processo nº IC.00814.00015/2013: possível uso irregular de agrotóxico em plantação de soja e milho. investigado: Jorge Adolfo Cassel. Local: Rua Valter Adolfo Cassel, n.º 1001, Bairro Lomba Gran-de, Novo Hamburgo. 69) Processo nº PI.00814.00058/2013: possível dano ao consumidor. Investigado: Rede Ditrento de Postos Sim. Local: Novo Hamburgo. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo: 70) Processo nº IC.00815.00009/2011: apurar eventuais irregularidades no Estádio do Vale, que po-dem comprometer a segurança do local. Investigado: Esporte Clube Novo Hamburgo. Local: NH. Encaminhado por 1º Pro-motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Panambi: 71) Processo nº IC.00819.00021/2011: apurar a atividade potencialmente poluidora por parte da pessoa jurídica TOR-NEARIA CARPER - SCHWARZ, WIERCINSKI E CIA LTDA, fato constatado no Distrito Industrial de Panambi, em junho de 2011. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promo-toria de Justiça de Parobé: 72) Processo nº IC.00952.00041/2013: TC 222/112/ABR/2013 a respeito de crime ambiental praticado por Valdeci Vieira da Silva. Encami-nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-ça Especializada de Pelotas: 73) Processo nº IC.00824.00012/2010: objeto: danos ao consumidor através da inadequada prestação de serviço público (funeral de pes-soas carentes). Local: Pelotas. Investigados: Casa de Pompas Fúnebres Santa Luzia e Central de Óbitos Município de Pelo-tas. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-ria de Justiça Cível de Rio Grande: 74) Processo nº IC.00853.00091/2013: investigar poluição sonora produzida por estabelecimento situado na Rua Riachuelo, 281. Encami-nhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-ça de Rio Pardo: 75) Processo nº IC.00855.00076/2010: visa apurar dano ambiental, haja vista o corte de vegetação nativa em área de preservação permanente e fora da área de preser-vação permanente, no distrito de Bexiga, no município de Rio Pardo (RS), sem licença do órgão competente, além do uso de fogo, por parte de ARLEI REINALDO HAETINGER. Enca-minhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul: 76) Processo nº IC.00861.00144/2008: apurar possível dano ambiental cau-sado por exploração de floresta localizada fora de área de Reserva Legal sem aprovação prévia de órgão Ambiental competente, por parte do Sr. Arlindo Lopes Moreira na locali-dade de Paredão Pires, Alto Paredão em Santa Cruz do Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santiago: 77) Processo nº IC.01223.00014/2012: apurar o funcionamento inadequado de marmoraria, no tocante à destinação final de resíduos líqui-dos, sólidos e emissões atmosféricas, sem o devido licencia-mento ambiental. 78) Processo nº IC.01223.00018/2013: apu-rar possíveis irregularidades na realização de rodeios pela sede de rodeios do CTG Quero-Quero, localizada em Santia-go, pelo descumprimento, em tese, da Lei Estadual nº





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11.719/2002. 79) Processo nº IC.01223.00035/2010: APURAR IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE ITACURUBI-RS, INICIA-DO PELO EDITAL 01/2010, DO COMDICA DAQUELE MUNI-CÍPIO. 80) Processo nº IC.01223.00045/2013: apurar possível ocorrência de poluição sonora praticada pelo estabelecimento denominado “Bar do Beto”, de propriedade de Adalberto Bruno Lançanova, localizado na Rua Barão do Rio Branco, 96, em Santiago-RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha: 81) Processo nº IC.00875.00017/2008: APURAR A OCORRÊN-CIA DE DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM IMÓVEIS SITUADOS NA AV. CEL VICTOR VILLA VER-DE, Nº 1086 E NA RUA FRANCISCO BORGES DE LIMA, Nº 2440, AMBOS NESTE MUNICÍPIO, PRATICADA PELA EM-PRESA DE RECICLAGEM SANTO ANTÔNIO, DE RESPON-SABILIDADE DO SR. CELSO DOS SANTOS BRITO, O QUE EM TESE CARACTERIZA LESÃO AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE PÚBLICA. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Jerônimo: 82) Processo nº IC.00887.00020/2013: objeto: Promover a regularização da empresa denominada “Metalúrgica Souza”, bem como promover a compensação dos possíveis danos ambientais causados pelo empreendimento. Local: Rua Luiz Muller Picarelli, 885, em São Jerônimo-RS. Investigado: GER-SON FARIAS DE QUADROS E JURACI DE SOUZA QUA-DROS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-toria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul: 83) Processo nº IC.00903.00067/2013: objeto: Apurar a ocorrência de crime contra a fauna, objeto do TC 035/2.13.0005199-0 e do BO-TC 3482398;. Local: Sapucaia do Sul/RS;. Partes: Leo-nir Claudino Eduardo(investigada). Encaminhado por 4º Pro-motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Soledade: 84) Processo nº IC.00907.00008/2010: objeto: Corte de espé-cie nativa sem licença ambiental. Local: Localidade de São Tomé, Soledade - RS. Investigado: JOSE DIAS BETTI. Enca-minhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres: 85) Processo nº IC.00914.00025/2012: CORTE DE ÁRVORES NATIVAS SEM LICENÇA OU AUTO-RIZAÇÃO,EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. INVESTIGADO: OSVALDO VICENTE EVALDT. LOCAL: LO-CALIDADE DE MORRO AZUL, MUNICÍPIO DE TRES CA-CHOEIRAS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 86) Processo nº IC.00915.00106/2012: den. dos Srs. Luis Carlos e Sirlei Tere-sinha N. Kiewel de falta de abastec. de energia elétrica pela CEEE na Rua Trinta e Nove, 548, Baln. Mariluz Plano B, em Imbé/RS. 87) Processo nº IC.00915.00115/2013: denúncia da PATRAM de funcionamento irregular de rampa de lavagem de veículos na Avenida Paraguassú, n.º 2887, Centro, em Imbé/RS, de propriedade do Senhor Paulo Roberto da Silva Pereira. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tucunduva: 88) Processo nº IC.00919.00052/2013: extração de árvores. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ve-ranópolis: 89) Processo nº IC.00929.00021/2013: OBJETO: ATIVIDADE DE COMÉRCIO DE PEDRAS E MARMORARIA, SEM LICENÇA AMBIENTAL. PARTE: COMERCIO DE PE-

DRAS E MARMORE SÃO LUIS LTDA - NILSON LUIZ WINCK. LOCAL: RUA LUIZ RONCATO, 155, BAIRRO SÃO LUIZ, VILA FLORES - RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 90) Pro-cesso nº IC.00930.00039/2012: REQUERENTE. JORGE A-MARO DE SOUZA BORGES. OBJETO. SUPRESSÃO DE ESPÉCIES NATIVAS NA RUA VALTER DE AZEVEDO, EM VIAMÃO/RS. 91) Processo nº IC.00930.00122/2012: ilegalida-des e eventuais riscos decorrentes da omissão do investigado em instalar todos os itens previstos no “Plano de Prevenção Contra Incêndios”. origem do documento: Corpo de Bombeiros de Viamão. A edificação denominada Madeireira Tarumã Lt-da., localizada na Avenida Bento Gonçalves , n.° 1950, Bairro Lomba Tarumã, em Viamão/RS, encontra-se em desacordo com a legislação. 92) Processo nº IC.00930.00151/2011: A-TENDIMENTO. 00930.00302/2011. Requerente. Sra. Mirian Rita Flores. Objeto: Investigar eventual supressão de árvores nativas, localizadas entre as Ruas Adália, Jasmim, Crisântemo e Alves Branco, Bairro Florença, em Viamão/RS. Investigados: Ainda não identificados. 93) Processo nº IC.00930.00161/2012: OBJETO: Dano ambiental decorrente de poluição sonora, bem como ausência de alvará de Plano de Prevenção Contra Incêndios – PPCI, expedido pelo Corpo de Bombeiros no estabelecimento denominado “Sociedade Ginástica Santa Isabel” – SOGIS, situado na Rua Lauro Ban-deira Lopes, n.º 160, Bairro Santa Isabel, em Viamão/RS. INVESTIGADO(S): Sociedade Ginástica Santa Isabel – SO-GIS. RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ PEDRO MACHADO KEUNECKE: Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 94) Processo nº IC.00834.00012/2008: OBJETO: AVERIGUAR A FORMA DE APLICAÇÃO DE RECURSOS E VERBAS PELO GOVERNO DO RS NA ÁREA DA EDUCA-ÇÃO, NO ÂMBITO DE TODA A REDE ESTADUAL DE ENSI-NO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, NOS ANOS DE 2005/2007. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PAR-TES: SEDUC/RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 95) Processo nº IC.00833.00095/2012: averiguar poluição sonora causada pelos exaustores do Shopping Lindóia, localizado na Av. Assis Brasil 3522, nesta Capital. Investigado: Shopping Lindóia. Reclamantes: Nara Rita Quadros e outros. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 96) Processo nº IC.00829.00051/2012: possí-veis irregularidades no Concurso Público nº 457, para o cargo de Enfermeiro, realizado pelo Município de Porto Alegre - Secretaria Municipal da Administração, em 2009. REPRESEN-TANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. REPRESENTADA: SECRE-TARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL: PORTO ALEGRE. Encaminhado por Promotoria de Justiça Especi-alizada Criminal de Porto Alegre - Combate Aos Crimes Licitatórios: 97) Processo nº IC.01203.00014/2013: verifica-ção das providências adotadas pela Sulgás - Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul para o total ressarcimen-to da Sociedade de Economia Mista Estadual, oriundos dos prejuízos gerados pelo inadimplemento contratual da empresa Francisco Barboza de Pinho Instalações - ME (PHB Engenha-ria Montagem Industrial), bem como das penalidades aplica-





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das à inadimplente. Local: Porto Alegre. Representan-te:SULGÁS e Requesentado: PHB ENGENHARIA MONTA-GEM INDUSTRIAL. 98) Processo nº IC.01203.00041/2012: possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Acessibi-lidade, consistentes em utilizar seus recursos em benefício da campanha para a eleição do representado, titular do órgão, ao cargo de vereador no Município de Porto Alegre. REPRESEN-TANTE: ANÔNIMO. REPRESENTADO: PAULO BRUM. LO-CAL: PORTO ALEGRE. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cacho-eira do Sul: 99) Processo nº IC.00728.00026/2013: OBJETO: apurar a ocorrêncai de danos à saúde das pessoas residentes nas proximidades da empresa situada na esquina da Rua Sílvio Scopel com a Rua Ernesto Barros. INVESTIGADA: RRL Artefatos de Cimento, Rua Sílvio Scopel esquina Rua Ernesto Barros, Cachoeira do Sul. Encaminhado por 2º Pro-motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Canguçu: 100) Processo nº IC.00738.00022/2013: objeto: Apurar even-tuais danos ao meio ambiente em decorrência da atividade de depósito/terminal de minério e extração de areia e cascalho com utilização de embarcação/draga sem licenciamento ambi-ental;. Local: Localidade de Rincão dos Prestes, Canguçu, RS;. Investigado: Vilson Antônio Cirolini. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 101) Processo nº IC.00949.00121/2014: averiguar a rede de esgoto da Rua José Serafim de Souza, nº 524, Bair-ro Santo Antônio, esquina com a Rua 24, que está com extra-vasamento na via pública e com possíveis ligações clandesti-nas. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promoto-ria de Justiça de Getúlio Vargas: 102) Processo nº IC.00780.00041/2009: objeto: investigar eventual drenagem de banhado e destruição de floresta sem autorização dos órgãos competentes. Investigados: Ibanes Zanchetta e Claudi-omar Dias da Silva. Representante: 1ª Companhia Ambiental de Passo Fundo. Local: Capela Santa Catarina, interior de Sertão, RS. 103) Processo nº IC.00780.00049/2011: objeto: eventual ato lesivo ao meio ambiente decorrente da supressão de vegetação nativa em 0,2625 hectares de área de preserva-ção permanente, através do corte de árvores, escavação de valas, dreno de banhado e aprofundamento de leito de um córrego, pelo investigados Ibanes Zanchetta e Claudiomir Dias da Silva, praticado na Capela Santa Catarina, em Sertão, RS. Investigados: Ibanes Zanchetta e Claudiomir Dias da Silva. Local: Capela Santa Catarina, interior de Sertão, RS. Encami-nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-ça Especializada de Passo Fundo: 104) Processo nº IC.00820.00201/2012: PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGU-LAR DE ATIVIDADE - RAMPA DE LAVAGEM, OCORRIDA NA RUA DUQUE DE CAXIAS, 886, BAIRRO SÃO CRISTÓ-VÃO EM PASSO FUNDO/RS, TENDO COMO REQUERENTE O 3º BABM, E COMO INVESTIGADO ADRIANO FERREIRA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande: 105) Processo nº IC.00852.00038/2005: oBJETO: ACOMPANHAR A DESOCU-PAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE À SUPRG - BARRA NO-VA. Investigado:MUNICÍPIO DO RIO GRANDE e SUPERIN-TENDENCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (SUPRG). Local: MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. 106) Processo nº

IC.00852.00140/2013: objeto: APURAR POSSÍVEL ILÍCITO AMBIENTAL DECORRENTE DE AUTORIZAÇÃO À REALIZA-ÇÃO DE OBRAS EM ÁREA DE PRESERAÇÃO PERMANEN-TE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE;. INVESTIGADO: MUNICIPIO DE RIO GRANDE. Local: Rio Grande/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria: 107) Processo nº IC.00865.00014/2013: objeto: investigar poluição sonora decorrente das atividades de igreja denominada "Templo do Avivamento". Local: Rua João Batista da Cruz Jobim, nº 295, bairro Medianeira, Santa Maria/RS. Investigado: Igreja Assem-bléia de Deus Ministério do Avivamento. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha: 108) Processo nº IC.00875.00008/2010: apurar dano ambiental pelo lançamento de efluentes líquidos sem tratamento no meio ambiente pela indústria de rapaduras A L da Luz, que opera sem licença ambiental válida no Bairro Bom Princípio, em Santo Antônio da Patrulha. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-alizada de São Jerônimo: 109) Processo nº IC.00887.00038/2013: objeto: promover a regularização de uma carvoaria situada na localidade de Costa do Sutil, em São Jerônimo, de propriedade do Sr. Edio Antônio da Silva. Investi-gado: Edio Antônio da Silva. Local: localidade de Costa do Sutil, em São Jerônimo/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três de Maio: 110) Processo nº IC.00916.00013/2011: OBJETO: dano ambiental - aterro em APP. PARTE: Dário Canabarro. LOCAL: localidade de Lajeado Cachoeira, em Três de Maio. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Passos: 111) Processo nº IC.00917.00021/2009: apurar a constituição de loteamento clandestino na 5ª Secção turvo, situada no distrito administrativo da Sede do Município de Esperança do Sul. Parte: Armando Schmeier. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-alizada de Vacaria: 112) Processo nº IC.00924.00016/2014: corte de árvores nativas e descapoeiramento sem alvará (FAPP). Local: Capela Conceição, Pinhal da Serra/RS. Investi-gado: Adil Rodrigues Lopes. Requerente: Companhia Ambien-tal da brigada Militar. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 113) Processo nº IC.01202.00199/2013: investigar potencial infra-ção à ordem urbanística em razão da ausência de Alvará de Prevenção Contra Incêndio no estabelecimento denominado Bragança Suites Hotel, situado na Rua Marechal Floriano Peixoto, 108, bairro Centro, nesta Capital. Interessada: Coleti-vidade. Investigado: Bragança Suites Hotel. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-alizada de Alegrete: 114) Processo nº IC.00711.00018/2008: averiguar degradação abiental pela prática de serraria, sem licenciça ambiental.Local do fato:Estrada do Tigre,Km 40,Parové,2º Distrito de Passo Novo-Algrete/RS. Investigado: Rafael Peruzzo Bulê. Encaminhado por Promotor de Justi-ça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gon-çalves: 115) Processo nº IC.00722.00092/2012: objeto: averi-guar solicitaçao de providências na Rua Romualdo Basso, Bairro Universitário,em virtude das condições de trafegabilida-





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de, poeira excessiva, causando transtornos aos moradores das proximidades, bem como a falta de sinalização. Investiga-do: Município de Bento Gonçalves. Local do Fato: Rua Romo-aldo Basso, Bairro Universitário, Bento Gonçalves/RS. Enca-minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-ça Especializada de Cachoeira do Sul: 116) Processo nº IC.00728.00020/2004: OBJETO: apurar a ocorrência de dano ambiental decorrente do desvio do curso d’água em canal derivativo do Arroio Iruí, na localidade de Iruí, interior de Ca-choeira do Sul. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Carazinho: 117) Proces-so nº IC.00743.00020/2009: objetivo: Investigar eventual dano ambiental em propriedade rural situada na localidade de Bai-xada da Amizade, interior do Município de Coqueiros do Sul, em razão do plantio agrícola em área de preservação perma-nente (APP) de curso d'água, sem licença do órgão ambiental competente e em descordo com as normas ambientais vigen-tes. Investigado: Ivandro Valmir kleemann. Localidade: Baixa-da da Amizade, interior, Coqueiros do Sul/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-pecializada de Caxias do Sul: 118) Processo nº IC.00748.00059/2009: OBJETO: ALTERAÇÃO DE QUILOME-TRAGEM EM VEÍCULOS USADOS COLOCADOS À VENDA. PARTES:MOACIR CARLOS COSTA (REPRESENTANTE) E. DR SUL VEÍCULOS LTDA (INVESTIGADO). LOCALIDADE: CAXIAS DO SUL - RS. 119) Processo nº IC.00748.00179/2011: OBJETO: POSSIVEIS DANOS AMBI-ENTAIS PELA OCORRENCIA DE POLUIÇÃO SONORA. PARTES: SACCARO MOVEIS LTDA(INVESTIGADO); MARIA ROSELI DA SILVA(REPRESENTANTE). LOCAL: CAXIAS DO SUL - RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-motoria de Justiça de Iraí: 120) Processo nº IC.00796.00032/2005: OBJETO: APURAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NAS MATAS CILIARES DO RIO DO MEL. LO-CAL: RONCADOR, IRAÍ. NOME: CARLOS PATZER. 121) Processo nº IC.00796.00082/2005: OBJETO: APURAR DE-GRADAÇÃO AMBIENTAL NAS MATAS CILIARES DO RIO DO MEL. LUGAR: RONCADOR. NOME: JOSÉ BERGOSSA. 122) Processo nº IC.00796.00114/2005: OBJETO: APURAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NAS MATAS CILIARES DO RIO DO MEL. LOCAL: RONCADOR, IRAÍ. NOME: OTÁVIO PAT-ZER. 123) Processo nº IC.00796.00123/2005: OBJETO: APU-RAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NAS MATAS CILIARES DO RIO DO MEL. LOCAL: RONCADOR, IRAÍ. NOME: RENA-TO TAVARES FREIRE. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova Petrópolis: 124) Processo nº IC.00812.00033/2013: apurar prováveis danos ambientais em decorrências da realização da Estação de tra-tamento do Município de Nova Petrópolis, verificando ainda se os requisitos legais para a realização da obra foram atendidos. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 125) Proces-so nº IC.00814.00103/2013: possíveis irregularidades no troco dos consumidores da loja Tumelero Materiais de Construção S/A, situada na Av. Frederico Linck, n.º 1124, Bairro Centro, nesta cidade. Local: Av. Frederico Linck, n.º 1124, Bairro Cen-tro, nesta cidade. Investigada: Tumelero Materiais de Constru-ção S/A. 126) Processo nº IC.00814.00149/2010: possível

emissão excessiva de ruídos e depósito irregular de resíduos;. Local: Novo Hamburgo. Investigado: Hanes Plásticos Ltda. 127) Processo nº PI.00814.00029/2013: possíveis ato de maus tratos contra animal da espécie canina. Rua Bruno Wer-ner Storck, Bairro Canudos, Novo Hamburgo. Investigado: A apurar. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Pro-motoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 128) Processo nº IC.00814.00005/2013: objeto: irregularidade no PPCI da EMEF Cel Guilherme Gaelzer Neto. Local: Rua Guia Lopes, 1541, Santo Afonso, Novo Hamburgo. Parte: Município de Novo Hamburgo. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Osório: 129) Processo nº IC.01212.00042/2011: corte de vegetação nativa, sem licenciamento ambiental, em propriedade situada na Es-trada da Servidão, km 09, Localidade Várzea do Padre, em Osório/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 130) Processo nº IC.00820.00227/2013: OBJETO: PRÁTICA DE EXTRAÇÃO IRREGULAR DE ARGILA - OLARIA. LOCAL: Localidade de São José, 200 metros à direita da ponte do Rio Lambedouro. INVESTIGADO: OSMAR TAUFFER. REQEU-RENTE: 3º BABM. Encaminhado por 2º Promotor de Justi-ça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria: 131) Processo nº IC.00865.00105/2012: objeto: investigar pesca com petrechos proibidos contrariando a legislação em vigor. Local do fato: Localidade de Passo do Verde, Santa Maria. Investigados: Luiz Otavio da Silva, Jose Renato Winkler, Val-domiro Forgiarini e Gilberto Zanini. Encaminhado por Promo-tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santana do Livramento: 132) Processo nº IC.00858.00003/2012: construção e ampliação de açude sem licença ambiental na propriedade de Jorge Rudimar Lopes Trindade, localizada no Cerro do Raio, nesta cidade. Encami-nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santiago: 133) Processo nº IC.01223.00016/2013: apurar possíveis irregularidades na realização de rodeios pela sede de rodeios do CTG Maraga-tos, localizada em Santiago, pelo descumprimento, em tese, da Lei Estadual nº 11.719/2002. 134) Processo nº IC.01223.00024/2013: apurar possíveis irregularidades na realização de rodeios pela sede de rodeios do CTG Rincão do Pica-Pau, localizada em Santiago, pelo descumprimento, em tese, da Lei Estadual nº 11.719/2002. Encaminhado por Pro-motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Gabriel: 135) Processo nº IC.00883.00046/2011: apuração de eventual poluição sonora causada pela realiza-ção de cultos religiosos praticado pela Igreja Quadrangular na Rua Ciro Trindade,em São Gabriel. Encaminhado por Pro-motor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Marcos: 136) Processo nº IC.00948.00010/2013: OBJETO: Irregulari-dades relacionadas ao plano de prevenção contra incêndios. LOCAL: Galpão Crioulo Carlos José Michelon (GALPÃO TIO CARLO). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Pro-motoria de Justiça Especializada de Viamão: 137) Proces-so nº IC.00930.00011/2011: requerente. PEDRO SANCHES. Objeto:Investigar ocorrência de esgoto a céu aberto na Rua La Plata, bairro Jardim do Cocão, em Viamão/RS. local dos fatos: situado na Rua La Plata, bairro Jardim do Cocão, em Viamão/





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RS. Investigado:Município de Viamão. 138) Processo nº IC.00930.00035/2013: OBJETO: Apurar a ocorrência de dano ambiental decorrente de transbordamento de rede de esgoto localizada na Rua Travessa do Carmo, n.º 215, Bairro Santa Cecília, em Viamão/RS. INVESTIGADO(S): AINDA NÃO I-DENTIFICADO(S). 139) Processo nº IC.00930.00138/2012: objeto:. Legalidade do licenciamento ambiental de extração de areia em área de 6 hectares situada no local denominado Boa Vista, Distrito de Águas Claras, em Viamão/RS, na proprieda-de de Cleverson Pereira Borges. Lavra de areia. RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO VAZ SEELIG: Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Articu-lação/proteção de Porto Alegre: 140) Processo nº IC.00739.00136/2011: OBJETO: Averiguar possível infringên-cia ao princípio da isonomia, referente a alunos bolsistas na Escola Criança e Companhia. LOCAL: Canoas/RS. INVESTI-GADO: Prefeitura Municipal de Canoas. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 141) Processo nº IC.00832.00166/2014: apurar even-tual comercialização de combustível (álcool) com vício de qualidade. Apresentante: ANP/UFRGS. Reclamado: Erony F. Gradaschi Junior & Cia.Ltda. Local: RS. 142) Processo nº IC.00832.00226/2013: CMP. Afronta ao CDC proveniente da disciplina normativa em vigor no RS sobre os limites de lota-ção de passageiros nas linhas interminicipais de ônibus. Re-clamante:Jacila Maciel Gomes. Reclamado:DAER. Local:RS. 143) Processo nº IC.00832.00264/2013: Apurar eventual for-necimento de produto impróprio para o consumo quanto ao uso de agrotóxico. Apresentante: IPB/LACEN/RS. Reclamado: DIONATAN FRIZZON. Local: RS. Encaminhado por Promo-toria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 144) Processo nº IC.00833.00040/2010: poluição sonora causada pela metalúrgica localizada na Rua Bernardi nº 280, nesta Capital. Requerente: Jorel Clécio Hatzemberger e outros (abaixo-assinado). Investigado: Metalúrgica Herfe Ltda. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 145) Processo nº IC.01128.00084/2013: OBJETO: AVERIGUAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E DE FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PER-MANÊNCIA PARA IDOSOS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 146) Processo nº IC.01202.00117/2012: investigar potencial infração à ordem urbanística decorrente da supressão de em-barcadouro de turismo náutico de Porto Alegre. Investigado: Município de Porto Alegre. Interessada: Associação do Turis-mo Náutico do RS. Encaminhado por Designação Excep-cional - Promotoria de Justiça Cível de Alvorada: 147) Processo nº IC.00935.00006/2010: VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES/ MENORES EM ESTABELE-CIMENTOS NOTURNOS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio do Meio: 148) Processo nº IC.00715.00010/2008: OBJETO DO EXPEDIEN-TE: Regularização do Loteamento Bruno Helmuth Führ em Arroio do Meio. Conversão do AT 22/07 em Inquérito Civil. LOCAL ONDE OCORREU O FATO: Município de Arroio do Meio. NOME DAS PARTES. INTERESSADOS: Gonzalo Anto-nio Yépez Moreira. INTERESSADOS:LORI SCHÜSSLER e

OUTROS. Regularização do Loteamento Bruno Helmuth Führ em Arroio do Meio. Conversão do AT 22/07 em Inquérito Civil. A instauração decorre de informação do Eng. Civil Gonzalo Antonio Yépez Moreira referente à regularização do referido loteamento, carecendo de assinatura de documentos pelos proprietários de lotes LORI SCHÜSSLER, JUAREZ SCH-NORR e MARLI SCHNORR, em face de discordância de divi-sas com lindeiros. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Bento Gonçalves: 149) Processo nº IC.00723.00037/2012: OBJETO: APURAR EVEN-TUAL FAVORECIMENTO EM JULGAMENTO PELA JARI DE BENTO GONÇALVES. Partes: IDEMAR JOSÉ DE SOUZA, GELSON CABRAL E PEDRO SOLIMAN. Local: BENTO G-ONÇALVES/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 150) Processo nº IC.00722.00046/2012: objeto: averiguar delito ambiental por empreendimento ao promover operação em desacordo com a Licença de Operação expedida pelo Órgão Ambiental Competente. Investigado: Metalúrgica Defac-ch Ltda. Local do Fato: Rua Giovani Batista Fracalossi, 1307, Distrito de São Valentim, Bento Gonçalves/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Bom Jesus: 151) Processo nº IC.00725.00059/2011: objeto: Averi-guação de possíveis casos de nepotismo, de acordo com a Súmula Vinculante nº 13 do STF. Local do fato: Administração Municipal de Jaquirana. Parte principal: Município de Jaquira-na. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promoto-ria de Justiça de Capão da Canoa: 152) Processo nº IC.00949.00089/2014: averiguar a comercialização, sem regis-tro da incorporação imobiliária, das unidades do Atlântida Green Square, localizado na Av. Central, nº 1891, Atlântida, em Xangri-Lá, de responsabilidade de Joal Teitelbaum Empre-endimentos Imobiliários Ltda. Encaminhado por Designação Excepcional - Márcio Roberto Silva de Carvalho: 153) Pro-cesso nº IC.01335.00002/2008: AVANÇO DAS MONOCULTU-RAS EM APP'S LOCALIZADAS NO LITORAL NORTE. IN-VESTIGADOS: AGRICULTORES PRATICANTES DE MONO-CULTURA EM APP'S LOCALIZADAS NO LITORAL NORTE DO RIO GRANDE DO SUL, ESPECIALMENTE RIZICULTU-RA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-ria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 154) Proces-so nº IC.00748.00038/2009: OBJETO: CORTE DE VEGETA-ÇÃO NATIVA. PARTES: DIRCEU JOSÉ RECH (INVESTIGADO). LOCAL: CAXIAS DO SUL/RS. 155) Proces-so nº IC.00748.00101/2013: OBJETO: ATIVIDADE POTENCI-LAMENTE POLUIDORA SEM LICENÇA AMBIENTAL;. PAR-TES: (METALÚRGICA DF KIPPEL LTDA - ME (REPRESENTADO) E CIBELE CRISTINA FARIOLI (REPRESENTANTE);. LOCAL: CAXIAS DO SUL/RS. Encami-nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-ça Especializada de Erechim: 156) Processo nº IC.00762.00013/2009: apurar o corte raso de 0,40 hectare de mata nativa, totalizando 27 m³ de lenha em toretes, sem auto-rização do órgão ambiental competente, na Linha Duas Doura-do, município de Três Arroios, fato constatado em 08 de de-zembro de 2008, constando como investigado José Milczarek. 157) Processo nº IC.00762.00133/2011: apurar a drenagem de uma nascente e do seu respectivo córrego, mediante a





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utilização de pedras, terra, lona plástica e de uma laje de con-creto (3,5 metros por 2,60 metros), fato constatado no dia 18 de julho de 2011, na Rua Virgilio Biolo, S/N, Rio Tigre, em Erechim (RS), tendo como investigado Glenio de Jesus Teixei-ra. Encaminhado por Designação Excepcional - Wilson Luís Grezzana: 158) Processo nº IC.00766.00067/2007: pos-sível irregularidade no funcionamento da empresa JM Indús-tria e Comércio Ltda, no Município de Estância Velha. Enca-minhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha: 159) Processo nº IC.00771.00009/2011: objeto: Descarte irregular de efluentes sanitários - BOATE CASA DE CAMPO. Investigado: Sidnei José Zanco. Local: Nova Milano/Farroupilha. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Fe-liz: 160) Processo nº IC.00773.00028/2010: ruído excessivo à noite proveniente da PRIPLAST IND. E COM. DE PLÁSTICOS LTDA, no Município de São Vendelino. Encaminhado por Designação Excepcional - Rogério Fava Santos: 161) Pro-cesso nº IC.00775.00006/2011: OBJETO: Apurar possível dano ambiental, consistente na disposição de resíduos sólido-se exercício da atividade de destinação de resíduos sólidos sem licença de operação. PARTES: Valmor Pavan. LOCAL: Frederico Westphalen. Encaminhado por Promotor de Jus-tiça da Promotoria de Justiça de Garibaldi: 162) Processo nº IC.00776.00036/2010: apurar ausência no fornecimento de tomografias e exames afins a pacientes internados no Hospital Benficente São Pedro consoante atendimentos 00776.00062/2010, 00776.00072/2010, 00776.00077/2010 e 00776.00085/2010, anexos. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gra-vataí: 163) Processo nº IC.00783.00013/2013: OBJETO: IN-VESTIGAR POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA, ATMOSFÉRI-CA E DO SOLO PRODUZIDA PELA EMPRESA JD TRANS-PORTES, TERCEIRIZADA DA CORSAN. INVESTIGADA: JD TRANSPORTES. LOCAL: RUA CÉSAR CAMBRUZZI,72, BAIRRO NOSSA CHÁCARA, EM GRAVATAÍ/RS. 164) Pro-cesso nº IC.00783.00111/2012: OBJETO: INVESTIGAR RECI-CLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES. INVESTIGADO: ALESSAN-DRO MONTEIRO. LOCAL: RUA JOSÉ GOMES,92, BAIRRO PASSO DAS PEDRAS, GRAVATAI/RS. 165) Processo nº IC.00783.00241/2013: apurar a prática de maus-tratos a ani-mais nativos, exóticos e domésticos, bem como a guarda de animais nativos sem autorização. Local: Rua Miraflores, 230, bairro Miraflores em Gravataí - MBA 015/2.13.0007773-4. Investigado: Armolindo Rodrigues da Silva. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-da de Guaíba: 166) Processo nº IC.00970.00003/2013: DES-MATAMENTO E INVASÃO EM TESE,OCORRIDO NA RUA DAVINO TEIXEIRA, COLINA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de No-vo Hamburgo: 167) Processo nº IC.00814.00138/2012: possí-vel depósito irregular de resíduos sólidos. Investigada: Bison Indústria de Calçados Ltda. Local: Novo Hamburgo. Encami-nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-ça Especializada de Passo Fundo: 168) Processo nº IC.00820.00013/2013: PRÁTICA AGRESSÃO À FLORA - DANOS EM APP / DESMATAMENTO, NA LOCALIDADE DE

GRAMADO(INTERIOR), MUNICÍPIO DE ERNESTINA, TEN-DO COMO REQUERENTE 3º BABM E COMO INVESTIGADO PAULO VALDECIR PEREIRA DA SILVA. 169) Processo nº IC.00820.00180/2010: APURAR A PRÁTICA DE DANOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO BAIRRO BERTHIER, MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, TENDO COMO INVESTIGADO O MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO/RS. Enca-minhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande: 170) Processo nº IC.00852.00129/2008: objeto: APURAR EVENTUAL EMIS-SÃO DE MATERIAIS POLUENTES PELA EMPRESA INVES-TIGADA ACIMA DOS LIMITES PERMITIDOS GERANDO POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA. Investigado: BUNGE FERTILI-ZANTES S.A. Local: Rio Grande/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rio Par-do: 171) Processo nº IC.00855.00018/2007: objeto: Visa apu-rar notícia de desativação/modificação de parada de ônibus na RST 471, oriunda do Município de Pantano Grande. Local do fato: Pantano Grande/RS. Investigado: DAER-RS. 172) Pro-cesso nº IC.00855.00032/2007: visa apurar dano ambiental, especificamente fazer uso de bomba de sucção, sem licença do Órgão competente, praticado por DERLI DE ALMEIDA MACIEL. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-toria de Justiça de São Francisco de Paula: 173) Processo nº IC.00882.00072/2011: VISAR A CAPACITAÇÃO DOS EM-PREGADOS E SERVIDORES DO MUNICIPIO ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DE LAUDOS E DAS AIH's, BEM COMO A-PURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE TENTATIVA DE FRAUDE DE RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL DE SÃO FRANCIS-CO DE PAULA. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Soledade: 174) Processo nº IC.00907.00010/2005: objeto:Apurar irregularidades em des-matamento sem licença ambiental. Local:Localidade de Raia da Pedra, interior, Soledade-RS. Investigado: Vanei Albuquer-que de Lima. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três de Maio: 175) Processo nº IC.00916.00007/2014: OBJETO: dano ambiental - destinação de resíduos sólidos. PARTE: Davis Baú. LOCAL: localidade de Cristo Rei, interior de Três de Maio - RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Veranó-polis: 176) Processo nº IC.00929.00006/2013: OBJETO: CRI-AÇÃO DE SUÍNOS EM DESACORDO COM A LICENÇA DE OPERAÇÃO EMITIDA. INVESTIGADO: LUIS JOÃO CARLES-SO. LOCAL:LINHA JULIO DE OLIVEIRA, COTIPORÃ, RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 177) Processo nº IC.00930.00180/2012: OBJETO: Construção de açude sem licença do órgão ambiental competente, localizado na Estrada João de Oliveira Remião, nº 9785, parada 27, Lomba do Pi-nheiro, em Viamão/RS+. INVESTIGADO: DIEGO ROBERTO DA SILVA. RELATOR: CONSELHEIRO FRANCISCO WER-NER BERGMANN: Encaminhado por Promotoria de Justi-ça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 178) Proces-so nº IC.00832.00015/2013:. Prática abusiva (empresa utiliza materiais nacionais, mesmo de eficácia duvidosa). Apresen-tante: 6ª PROMOTORIA ESPECIALIZADA CRIMINAL. Recla-mado: GOLDEN CROSS. Local: RS. 179) Processo nº IC.00832.00064/2014: MM. Apurar eventual comercialização





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de combustível (óleo diesel) com vício de qualidade. Apresen-tante: ANP/UFRGS. Reclamada: Posto de Serviços Alceu Ltda. Local:RS. 180) Processo nº IC.00832.00107/2014: CMP. Possível gasolina adulterada. Reclamante: Lucas Albrecht Cé. Reclamado: Abastecedora de Combustíveis Porto Alegre. Local: Porto Alegre. 181) Processo nº IC.00832.00206/2013: Ocorrência de lesão a consumidores proveniente da promoção de práticas abusivas na venda de veículos com oferta de se-guro grátis. Reclamante: SINCOR-RS. Reclamados: SAVA-RAUTO - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEICULOS LTDA e TOYOTA DO BRASIL LTDA. Local: RS. 182) Processo nº IC.00832.00257/2013: Apurar possível co-mercialização e distribuição de produto com uso inadequado de agrotóxico. Apresentante: LACEN/RS. Investigados: DEOL-CIR ROSSI e VENTELINO JOSE GRANDO. Local: RS. Enca-minhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 183) Processo nº IC.00833.00028/2012: averiguar ocorrência de Poluição sono-ra causada pelo DTG Galpão Missionário na Rua Macedônia esquina com Rua Nizia Floresta, bairro Restinga, nesta Capi-tal. 184) Processo nº IC.00833.00127/2009: poluição sonora causada pela Casa Noturna Victoria Party Hall, localizada na Rua Dona Laura 40, nesta Capital. Investigada: Casa Noturna Victoria Party Hall. Reclamante: Marlise Hasenkamp e outros. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 185) Processo nº IC.00829.00070/2013: possíveis irregularidades na contrata-ção dos serviços de transporte e remoção de pacientes por meio de CTI´s móveis e ambulâncias. Local: Porto Alegre. Representante: Promotoria de Justiça Especializada de Cara-zinho. Representada: Secretaria Estadual da Saúde. Encami-nhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 186) Processo nº IC.01128.00083/2012: OBJETO: INVESTIGAR POSSÍVEL CONDUTA DE CUNHO DISCRIMINATÓRIO A PESSOAS DEFICIENTES FÍSICAS E/OU QUE NECESSITEM ENTRAR NO BANCO FAZENDO USO DE MULETAS, CADEIRAS DE RODAS OU OUTRO EQUIPAMENTO DE APOIO. LOCAL DOS FATOS: PORTO ALEGRE/RS. REQUERENTE: SIDNEY ROSA AYALA. REQUERIDO: BANCO ITAU - AGÊNCIA AZE-NHA. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habita-ção e Defesa da Ordem Urbanística: 187) Processo nº IC.01202.00013/2014: investigar potencial infração à ordem urbanística em razão da ausência de Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio no Supermercado Nacional, locali-zado na Av. Teresópolis, 2893, nesta Capital. Interessada: Coletividade. Investigado: Supermercado Nacional. 188) Pro-cesso nº IC.01202.00177/2013: investigar potencial infração à ordem urbanística decorrente de eventual falta de adequação à legislação para início das atividades no novo Foro Central de Porto Alegre, localizado na Rua Manoelito de Ornellas, 50, nesta Capital. Interessados: Coletividade e Associação dos Servidores da Justiça do RS. Investigado: Município de Porto Alegre. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Pro-motoria de Justiça Cível de Bento Gonçalves: 189) Proces-so nº IC.00723.00001/2012: verificar eventuais irregularidades administrativas e/ou atos ímprobos, inclusive ofensa aos prin-cípios da administração pública, decorrentes da aquisição de

estátuas de animais, de concreto, para instalação em áreas públicas (praças), pelo valor aproximado de R$ 79.940,00, no Município de Bento Gonçalves, no ano de 2011. Par-tes:Agentes públicos e/ou pessoas jurídicas, a definir. Local: Bento Gonçalves, RS. 190) Processo nº IC.00723.00029/2011: OBJETO: Verificar eventuais irregularidades administrativas e/ou atos ímprobos decorrentes do exercício de Poder de Polí-cia Administrativo pela Vigilância Sanitária de Bento Gonçal-ves. Partes:Vigilância Sanitária de Bento Gonçalves. Local: Bento Gonçalves. 191) Processo nº PI.00723.00054/2012: objeto: APURAR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VERBAS DA FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES E A CESSAÇÃO DE PRO-GRAMAS CULTURAIS EM BENTO GONÇALVES. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES e FUN-DAÇÃO CASA DAS ARTES. Local: BENTO GONÇALVES/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha: 192) Processo nº IC.01127.00006/2012: investigar a regularidade do estabeleci-mento Bar Toco Grosso, localizado na Rua Palmeira das Mis-sões, nº 321, Vila Anair, em Cachoeirinha, bem como a prática frequente de perturbação do sossego alheio. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 193) Processo nº IC.00949.00105/2014: averiguar situação de precariedade nas condições físicas do Canil Municipal de Capão da Canoa. 194) Processo nº IC.00949.00187/2013: averiguar interrupção de rua que passa perto do Morro dos Indios, em área de sambaqui, que vem prejudicando os moradores dos Bairros Figueirinha e Samba-quis, em Xangri-Lá. 195) Processo nº IC.00949.00202/2013: averiguar eventual poluição sonora praticada pelo bar existen-te no Paseo Kolmann, em Capão da Canoa. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-pecializada de Caxias do Sul: 196) Processo nº IC.00748.00080/2013: objeto: Rua Joana Toscana Mezzomo Lora, Lote 01, quadra 5855, Bairro Desvio Rizzo, Caxias do Sul - Loteamento Irregular ou Clandestino - Regularização Fundiária e Proteção ao Direito de Moradia. Local: Caxias do Sul- RS. Partes: MZ Empreendimentos Imobiliários LTDA, (investigado). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 197) Processo nº IC.00748.00288/2011: OBJETO: Poluição sonora. PARTES: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ DE CAXIAS DO SUL (Representante)e PETROTECH COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO VENETO); LOJA DE COVENIENCIA ESSENCIAS DA TERRA e LOJA SEBBEN COMERCIO E REPRESENTAÇÕES (Investigado). LOCAL: Caxias do Sul - RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Dom Pedrito: 198) Processo nº IC.00759.00002/2010: averiguar a possível ocorrência de perturbação da tranquilidade nas de-pendências do PTG Freio de Prata. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-da de Erechim: 199) Processo nº IC.00762.00030/2013: apu-rar a poluição hídrica em um dos afluentes do Rio Tigre, em que a água deste estava com cor esbranquiçada e forte odor, fato constatado no dia 22 de agosto de 2012, na Rua Dr. João Caruso, Bairro Distrito Industrial, em Erechim (RS). 200) Pro-cesso nº IC.00762.00068/2012: apurar a ocorrência de polui-





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ção causada em córrego localizado nas proximidades da Rua Germano Carlos Knapik, no Distrito Industrial, em Erechim(RS). 201) Processo nº IC.00762.00100/2011: apurar a ocor-rência de parcelamento clandestino de solo para fins urbano de chácara (matrícula n.º 4.322 do Cartório de Registro de Imóveis de Campinas do Sul), em Ponte Preta, constando como investigados Antônio Zorzetto e Município de Campinas do Sul e como reclamante Alessandro Dal Zotto. 202) Proces-so nº IC.00762.00125/2006: apurar eventual dano ambiental causado pelo vazamento de resíduos de duas pocilgas, na propriedade de Ivanete Maria Marmentini Faccio, localizada na Linha Paloma, em Barra do Rio Azul, fato constatado no dia 14 de julho de 2006, tendo como investigada Ivanete Maria Marmentini Faccio. 203) Processo nº IC.00762.00190/2013: verificar a regularidade dos estabelecimentos, com sede no Município de Quatro Irmãos, que exploram as atividades de boate, bar, casa de festa e similares, especialmente quanto à observância dos requisitos legais de segurança contra incên-dios, tendo como investigado o Município de Quatro Irmãos. 204) Processo nº IC.00762.00219/2011: apurar a ocorrência de poluição causada pelo lançamento de efluentes industriais, sem tratamento, fato constatado na Rua Hiran Sampaio, no Distrito Industrial de Erechim, tendo como investigada a em-presa Plaxmetal Ltda.. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Esteio: 205) Processo nº IC.00767.00012/2012: OBJETO: Averiguar a legalidade da doação de área pública para a empresa Unibraspe, em Esteio. INVESTIGADO: Município de Esteio. AUTOR: instauração de ofício. LOCAL: ESTEIO/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio: 206) Processo nº IC.00768.00004/2012: OBJETO: Investigar o depósito de tonéis contendo restos de produtos em local im-próprio para tal fim (área descoberta e sem piso de concreto), em desacordo com a licença de operação das investigadas, fato constatado em vistoria ocorrida em 01/04/2011 na rodovia BR 116, nº 495/02, Esteio, RS. AUTOR:não há (instauração de ofício). INVESTIGADO:Primuss Indústria Metal Técnica Ltda. e HBB Metalúrgica Ltda. LOCAL: ESTEIO/RS. Encami-nhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-ça de Estrela: 207) Processo nº IC.00769.00005/2013: apurar a cobrança de valores da paciente Heldiga Konrad Bücker, usuária do SUS do Município de Colinas, para a realização de procedimento cirúrgico (colecistectomia) no hospital Estrela, em abril de 2008. INVESTIGADO: BRUNO PIVATTO, Rua Teobaldo Barth, 800, Bairro Cristo Rei, Estrela/RS. Encami-nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Feliz: 208) Processo nº IC.00773.00007/2013: nova legis-lação sobre constituição do COMDICA, pelo Município de Vale Real, no Município de Vale Real. Encaminhado por Promo-tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Flores da Cu-nha: 209) Processo nº PI.00774.00011/2012: objeto: Explora-ção de Poços Artesianos. Local: Municípios de Flores da Cu-nha e Nova Pádua. Investigados: Sitmed Equipamentos Médi-cos Ltda., Vinícola Otávio Rocha Ltda., Vilso Fióri e Cia Ltda., Marcelo Schiochet, Vinhos Monte Reale Ltda., Flores da Cu-nha Hotéis e Restaurantes, Hotel de Veraneio Slavierio Ltda., Solante Schiochet. Encaminhado por 1º Promotor de Justi-ça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí:

210) Processo nº PA.00783.00002/2014: acompanhar o anda-mento do processo de cobrança das certidões de débito emiti-das pelo Tribunal de Contas do Estado do RS. Investigado: JOSÉ CARLOS DIAS MARTINS. LOCAL: GRAVATAÍ/RS. 211) Processo nº PA.00783.00003/2014: acompanhar o anda-mento do processo de cobrança das certidões de débito emiti-das pelo Tribunal de Contas do Estado do RS. Investigado: Jairo Marques Santerra Madureira. LOCAL: GRAVATAÍ/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí: 212) Processo nº PA.00783.00218/2013: ORIENTAÇÃO QUANTO À FALTA DE CT SUPLENTES, RESOLUÇÃO 139/2010 - CONANDA. En-caminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Horizontina: 213) Processo nº IC.00791.00008/2013: OBJETO: improbidade administrativa (licitações). PARTES: Município de Horizontina e Alessandro Rafael dos Santos. LOCAL: Prefeitura Municipal de Horizonti-na. 214) Processo nº IC.00791.00009/2009: OBJETO: DANO AMBIENTAL. PARTES:FABIO MARCELO WACHHOLZ. EN-DEREÇO: LOCALIDADE DE MATO QUEIMADO - INTERIOR DE HORIZONTINA-RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Iraí: 215) Processo nº IC.00796.00034/2005: OBJETO: APURAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NAS MATAS CILIARES DO RIO DO MEL. LU-GAR: LINHA RONCADOR, IRAÍ,RS. NOME: CLÓVIS CELIN-GA. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado: 216) Processo nº IC.00802.00012/2013: OBJETO: VIABILIZAR ATENDIMENTO DE CRIANÇAS NO TURNO OPOSTO AO ESCOLAR, NO BAIRRO SANTO ANDRÉ e ATENDIMENTO A MORADORES DE RUA, EM LAJEADO. PARTES: MUNICIPIO DE LAJEADO (INVESTIGADO). LOCAL: LAJEADO - RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova Petrópolis: 217) Processo nº PI.00812.00027/2013: problema com caldeira da Cooperativa Piá com emissão de fumaça, bem como mau cheiro proveniente ds lagoas de tratameto. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo: 218) Processo nº IC.00815.00002/2014: improbidade Administrativa – possíveis irregularidades na lotação de servidor público municipal em desvio de função. Investigado: Administração Municipal de Novo Hamburgo, gestão 2013/2016. Local: Novo Hamburgo. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 219) Proces-so nº IC.00814.00063/2013: possíveis atos de maus tratos contra animais da espécie canina praticada pela Sra. Priscila Saldanha Vargas. Investigada: Priscila Saldanha Vargas. Lo-cal: Rua Imbuia, n.º 117, Bairro Guarani, nesta cidade. Enca-minhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Parobé: 220) Processo nº IC.00952.00005/1993: irregularidades no Loteamento Paraíso. 221) Processo nº IC.00952.00005/1999: irregularidades no Loteamento Laranjei-ras Park II. 222) Processo nº IC.00952.00009/1997: irregulari-dades no Loteamento Por-do-Sol. 223) Processo nº IC.00952.00009/2007: destruição de mata ciliar. Encaminha-do por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Passo Fundo: 224) Processo nº IC.(2)00820.00031/2003: apurar a existência e adequação de pro-





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gramas relativos à prevenção e enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil em Passo Fundo. LOCAL: PASSO FUN-DO. PARTES: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZA-DA DE PASSO FUNDO E MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 225) Processo nº IC.00820.00066/2013: EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVI-DADE, LOCALIZADO NA AV. BRASIL, 4632, EM PASSO FUNDO, TENDO COMO REQUERENTE O 3º BABM E COMO INVESTIGADA A EMPRESA ALOCATO IND. E COM LTDA. 226) Processo nº IC.00820.00101/2013: OBJETO: EXERCÍ-CIO IRREGULAR DE ATIVIDADE. LOCAL: RUA TIRADEN-TES, 427, BAIRRO CENTRO, PASSO FUNDO/RS. REQUE-RENTE: 3º BABM. INVESTIGADO: ESTABELECIMENTO DO BETINHO, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO VESOLOSKI. 227) Processo nº IC.00820.00109/2013: OBJETO: EXERCÍ-CIO IRREGULAR DE ATIVIDADE. LOCAL: RUA PAISSAN-DÚ, 562, BAIRRO CENTRO, PASSO FUNDO/RS. REQUE-RENTE: 3º BABM. INVESTIGADO: ADÃO ESTACIONAMEN-TO. 228) Processo nº IC.00820.00128/2013: PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE - AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, LOCALIZADA NA RUA SIL-VA JARDIM, 616/A, EM PASSO FUNDO, TENDO COMO REQUERENTE O 3º BABM E COMO INVESTIGADA A GRÁ-FICA PORTELLA E LINHARES LTDA. 229) Processo nº IC.00820.00245/2013: PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGU-LAR DE ATIVIDADE - OFICINA MECÂNICA, LOCALIZADA NA RUA MOROM, 3627, BAIRRO PETRÓPOLIS, EM PASSO FUNDO, TENDO COMO REQUERENTE O 3º BABM E COMO INVESTIGADA A MECÂNICA VIA MOROM. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-pecializada de Passo Fundo: 230) Processo nº IC.00821.00007/2007: OBJETO: Verificar as condições de acessibilidade aos portadores de deficiência às agências ban-cárias de Passo Fundo. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelo-tas: 231) Processo nº IC.00824.00021/2013: OBJETO: LABO-RATORIO DE ANALISES CLÍNICAS SEM O DEVIDO LICEN-CIAMENTO. LOCAL: PELOTAS. INVESTIGADOS: RODRIGO DA SILVA RODRIGUES E JOSE ANTONIO LEIVAS LANG (LABORATORIO LEIVAS LANG). Encaminhado por 1º Pro-motor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 232) Processo nº IC.00853.00033/2012: averiguar emissão de poluição sonora por casa noturna localizada na rua Marechal Floriano, n.º 188 - Centro. 233) Processo nº IC.00853.00063/2013: investigar lava jato sem licença ambien-tal. 234) Processo nº IC.00853.00075/2012: fiscalização per-manente de Instituição de Longa Permanência de Idosos - Pensionato Santa Rita. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande: 235) Processo nº PI.00852.00068/2013: OBJETO: Apurar possíveis danos ambientais causados pela investigada. INVESTIGADO: COMERCIAL BUFFON COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTES LTDA. LOCAL: RIO GRANDE/RS. Encami-nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-ça Criminal de Santa Rosa: 236) Processo nº IC.00869.00001/2013: objeto: investigar as condições de tra-balho dos apenados do Presídio de Santa Rosa vinculados ao

PAC-METALÚRGICA FRATELLI LTDA, bem como o depósito irregular de sucatas, pela empresa, nos fundos do estabeleci-mento prisional. INVESTIGADO: METALÚRGICA FRATELLI LTDA. LOCAL: SANTA ROSA - RS. Encaminhado por Pro-motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santiago: 237) Processo nº IC.01223.00025/2013: apurar possíveis irregularidades na realização de rodeios pela sede de rodeios do Piquete Sinuelo do Pampa, localizada em Unis-talda, pelo descumprimento, em tese, da Lei Estadual nº 11.719/2002. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 238) Processo nº IC.00872.00023/2004: objeto: corte de vege-tação em área de preservação permanente, sem licença da autoridade competente. Local: Rincão dos Anjos,Eugênio de Castro. Investigado: Vilson Jung. Encaminhado por Designa-ção Excepcional - Paula Regina Mohr: 239) Processo nº PA.01132.00014/2012: procedimento Administrativo Perma-nente, tendo como objeto o acompanhamento dos atendimen-tos de saúde mental dos profissionais de escola e professores, com reflexo direto no atendimento dos alunos. Local: Municí-pios abrangidos pela 14.ª CRE, 9.ª CRE, 17.ª CRE, 21.ª CRE, 32.ª CRE, 36.ª CRE e 39.ª CRE. Interessado: IPERGS. Enca-minhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha: 240) Processo nº IC.00875.00019/2009: apurar o funcionamento de serraria e fornos de carvão sem licenciamento, de responsabilidade de Rosimeri da Costa Pinto. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Gabriel: 241) Processo nº IC.00883.00027/2006: ILEGALIDADE E LESÃO AO ERÁRIO DECORRENTES DA PERCEPÇÃO, PELO PRESIDENTE DA CÂMARA, DE SUBSÍDIO DE VALOR SUPERIOR AO LEGALMENTE PERMITIDO. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapiranga: 242) Processo nº IC.00901.00029/2012: apurar irregularidades no Centro de Reintegração Social Aprendendo a Viver - C.R.S.A.V, localizado na Rua Borges de Medeiros, 522, Bairro Santa Fé, em Sapiranga/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-da de Sapucaia do Sul: 243) Processo nº IC.00903.00033/2013: objeto: prevenir ou reparar danos ambi-entais decorrentes do fato flagrado no dia 08/06/2013 constan-te nos autos do TC nº 035/2.130003037-2, bem como promo-ver a composição prevista no art. 27 da Lei nº 9.605/98. Local: Sapucaia do Sul./RS;. Partes: Sr. Alessandro Oliveira dos Santos(INVESTIGADO). Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara: 244) Proces-so nº IC.00911.00007/2014: OBJETO Apurar possíveis irregu-laridades na compra de oito cadeiras de escritório para a sede da Câmara de Vereadores de Taquara. INVETIGADOS a apu-rar. LOCAL Câmara de Vereadores de Taquara, Taquara/RS. 245) Processo nº IC.00911.00102/2012: OBJETO: POSSÍ-VEIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA EMPRESA CHINESA HERO MOTORS, IN-DÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. INVESTIGADO: PEDRO LUIZ RIPPEL, PREFEITO MUNICI-PAL DE ROLANTE. LOCAL: ROLANTE/RS. Encaminhado por Designação Excepcional - Cassiano Marquardt Corle-ta: 246) Processo nº PI.00915.00008/2014: denúncia do Se-





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nhor Amauri José Facini de poluição sonora causada pelo SESC na cidade de Imbé, sito à Rua Taquara, próximo ao Hotel Samburá, Centro, em Imbé/RS. 247) Processo nº PI.00915.00012/2014: den. da PATRAM de corte irreg. de veget. nativa c/ uso de motosserra s/ as devidas licenças, próximo ao Curral Mun. de Tramandaí,na Rua Salvador P. Guimarães, s/n.º, Agual, em Tramandaí/RS, pelo Sr. Erlei Kuhn. 248) Processo nº PI.00915.00023/2014: possíveis irre-gularidades no trânsito de veículos sobre as dunas primárias nas proximidades da guarita 167, em Oasis do Sul, em Tra-mandaí. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Pro-motoria de Justiça de Três de Maio: 249) Processo nº IC.00916.00023/2012: OBJETO: dano ambiental - depósito irregular de madeira. PARTE: Antônio Zawaski Neto. LOCAL: Linha Inácio Montanha, em Alegria - RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Vacaria: 250) Processo nº IC.00924.00058/2010: apuração de confecção de drenos (açudes), em área de especial proteção (banhado), sem autorização do órgão competente. Local: Fa-zenda do Socorro, Município de Vacaria/RS. Requerente: Companhia Ambiental da Brigada Militar. Investigado: Sérgio Antônio de Rossi. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria: 251) Processo nº IC.00924.00010/2014: apurar eventuais irregulari-dades no Município Monte de Alegre dos Campos quanto (a) à utilização/fornecimento de produtos vencidos para a merenda escolar das escolas Municipais e (b) à transferência/remoção da servidora Andrea Varela Ferreira para outra escola com o intuito de favorecer outros servidores concursados ou em cargo em comissão, com desvio de função. Local: Monte Ale-gre dos Campos. Requerente: Rochelli Correa Tonoli e Andrea VArela Ferreira. Investigado Poder Executivo do Município de Monte Alegre dos Campos. 252) Processo nº IC.00924.00023/2011: apurar possíveis irregularidades na emissão de licenças ambientais pelo Departamento Municipal de Meio Ambiental e na fiscalização do cumprimento de seus itens pelo empreendedor. Requerente: Ministério Público Fe-deral. Investigado: Departamento Municipal de Meio Ambiente de Vacaria/RS. Local: Vacaria/RS. 253) Processo nº IC.00924.00051/2013: apurar eventual irregularidade na emis-são da Licença de Operação LO 008/2011 pelo Município de vacaria. Local: Vacaria/RS. Requerente: FEPAM. Investigado: Poder Público do Município de Vacaria/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Vera Cruz: 254) Processo nº IC.00928.00001/2013: apurar a falta de atendimento especializado, em estabelecimentos de ensi-no, para crianças autistas no Município de Vera Cruz-RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 255) Processo nº IC.00930.00009/2012: investigado. RAFAEL CARDOSO DE MOURA. Objeto. Eventual parcelamento clandestin de solo urbano, situado no distrito de Águas Claras, localidade Beco do Remi, ao lado do loteamento denominado Paraíso dos Coqueiros, em Viamão/RS. 256) Processo nº IC.00930.00020/2010: requerente:. Bernardo Iochpe. Investi-gado:. Vivo S/A. Investigar eventual risco de dano ambiental e à saúde humana decorrente da implantação de Estações de Rádio Base (ERBs), nos endereços citados à fl.272 do Inquéri-

to Civil 00930.00082/2007. 257) Processo nº IC.00930.00030/2012: investigar eventual poluição de lençol freático. 258) Processo nº IC.00930.00078/2012: apurar a ocorrência de danos aos consumidores difusamente conside-rados, em razão de irregularidades no estabelecimento comer-cial de propriedade de Maria de Lima, localizado na Rua Pro-gresso, n.º 125, Distrito de Águas Claras, em Viamão/RS, apontadas em vistorias realizadas pelo Serviço de Vigilância Sanitária do Município de Viamão. 259) Processo nº IC.00930.00080/2012: apurar a ocorrência de danos aos con-sumidores difusamente considerados, em razão de irregulari-dades no estabelecimento comercial denominado P.G. Fácil Recebimento de Contas Ltda., localizado na RS 040, Km 32, n.º 2613/loja 01, em Viamão/RS, apontadas em vistorias reali-zadas pelo Serviço de Vigilância Sanitária do Município de Viamão. 260) Processo nº IC.00930.00084/2013: OBJETO: Apurar a existência e regularidade de poço artesiano, situado na Av. Liberdade, nº 1381, em Viamão/RS, em desacordo com a legislação vigente. INVESTIGADO: GUARAPARI COMÉR-CIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. 261) Processo nº IC.00930.00097/2012: objeto. Investigar construção - obra irregular situada na Rua Filadélfia, n.º 34, Bairro Martinica, em Viamão/RS. 262) Processo nº IC.00930.00104/2009: investi-gado. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Local dos fatos. "Parque Estadual de Itapuã", em Viamão/RS. Objeto. Investi-gar risco de dano à unidade de conservação e proteção inte-gral "Parque Estadual de Itapuã", e sua zona de amortecimen-to, situada em Viamão/RS, em razão da possibilidade de demarcação de terra indígena na referida área protegida e eventual descumprimento das condições previstas no respecti-vo plano de manejo. RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POSSA MARONEZE: Encaminhado por Promotor de Justi-ça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gon-çalves: 263) Processo nº IC.00722.00092/2010: objeto: Verifi-car eventual dano ambiental decorrente da queimada de resí-duos sólidos a céu aberto e ausência de licenciamento ambi-ental para a atividade de fabricação de móveis, no ano de 2010, na Rua Achiles Broguiolo, 162, Bairro São Francisco, Bento Gonçalves. Investigado: Elvino Arizi - ME. Local do Fato: Rua Achiles Broguiolo, 162, Bairro São Francisco, Bento Gonçalves. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Canoas: 264) Processo nº IC.00740.00043/2011: objeto: Averiguar as instalações e servi-ços do Hospital Nossa Senhora das Graças. Investigado: Hos-pital Nossa Senhora das Graças. Local dos fatos: Canoas, RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 265) Processo nº PI.00748.00287/2013: objeto: Leprechaum PUB - PPCI - Plano de Combate contra Incêndio - Riscos de incêndio prédio residencial sem requisitos de segurança. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especia-lizada de Erechim: 266) Processo nº IC.00762.00076/2012: apurar a possível ocorrência de poluição sonora e atmosférica, e de instalação irregular de estabelecimento comercial (indústria de esquadrias metálicas) localizado na Rua Santa Isabel, próximo ao número 44, bairro Aeroporto, em Erechim, constando como investigado Gleison Petrich da Rosa e como reclamante Moacir Antonio Rojeski. Encaminhado por Pro-





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motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio: 267) Processo nº IC.00768.00094/2010: OBJE-TO:Investigar as condições de segurança da passarela que liga a Vila Pedreira à Rua Maurício Cardoso, no centreo de Esteio. AUTOR:Camara Municipal de Esteio. INVESTIGADO: Empresa de trens Urbanos de Porto Alegre S.A - Trensurb. LOCAL: Esteio/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justi-ça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí: 268) Processo nº IC.00783.00023/2014: apurar funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor sem as devidas autorizações, bem como produzindo poluição sonora, localiza-do na Rua Getúlio Vargas, nº 575, no Bairro Xará, em Grava-taí, RS. INVESTIGADA: IGREJA PENTESCOSTAL DEUS É AMOR. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Pro-motoria de Justiça Especializada de Gravataí: 269) Proces-so nº IC.00783.00167/2013: OBJETO: APURAR O NÃO FUN-CIONAMENTO DA EMEI BARNABÉ;. LOCAL: RUA CORO-NEL SAMPAIO, 614, PARQUE DOS EUCALIPTOS, GRAVA-TAÍ;. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. Encami-nhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-ça de Horizontina: 270) Processo nº IC.00791.00011/2011: OBJETO: Investigar irregularidades no gerenciamento do COMDICA e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Horizontina e Doutor Mauricio Cardoso. PAR-TES: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE HORIZONTINA (COMDICA) E FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE HORIZONTINA E DOUTOR MAURICIO CARDOSO. LOCAL: RUA BALDUINO SCHNEIDER, 375 - HORIZONTINA-RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Ijuí: 271) Processo nº IC.00794.00103/2009: objeto: apurar possíveis atos de impro-bidade administrativa por infringência aos princípios da legali-dade e moralidade administrativa e que causam danos ao erário. INVESTIGADOS: 1)FIORAVANTE BATISTA BALLIN, PREFEITO MUNICIPAL DE IJUÍ(RS). 2)URBANA LOGÍSTICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA, CNPJ; 10629645/0001-41. 3)WANBASS TRANSPORTES LTDA. ME. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Iraí: 272) Processo nº IC.00796.00056/2005: OBJETO: APURAR DE-GRADAÇÃO AMBIENTAL NAS MATAS CILIARES DO RIO DO MEL. LUGAR: LINHA RONCADOR, IRAÍ, RS. NOME: GORGOLINO DIOTTI. 273) Processo nº IC.00796.00057/2005: OBJETO: APURAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NAS MATAS CILIARES DO RIO DO MEL. LO-CAL: LINHA RONCADOR, IRAÍ. NOME: GORGOLINO DIOT-TI. 274) Processo nº IC.00796.00126/2005: OBJETO: APU-RAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NAS MATAS CILIARES DO RIO DO MEL. LOCAL: RONCADOR, IRAÍ. NOME: ROSE-LIO TRINDADE. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hambur-go: 275) Processo nº IC.00814.00035/2012: prática de Avicul-tura sem Licença Ambiental;. Local: Rua Carlos Dienstbach, n.º 29, no bairro Rondônia, NH. Investigado: Edmundo Antônio da Silva dos Santos. Encaminhado por 2º Promotor de Jus-tiça da Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo: 276) Processo nº IC.00815.00016/2012: apurar eventual irre-gularidade no atendimento prestado à Sra. Nely Dulius, no

Hospital Municipal de Novo Hamburgo. Investigado: Hospital Municipal de Novo Hamburgo. Representante: Bennony Oscar Mentz. Local: Novo Hamburgo. Encaminhado por 1º Promo-tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 277) Processo nº IC.00820.00110/2013: OBJE-TO: EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE. LOCAL: RUA PAISSANDÚ, 1758, BAIRRO CENTRO, PASSO FUNDO/RS. REQUERENTE: 3º BABM. INVESTIGADO: GARAGEM MA-GEL. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promo-toria de Justiça Especializada de Rio Grande: 278) Proces-so nº PI.00852.00134/2013: objeto: APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE A TRATAR DA AUSÊNCIA DE LICITA-ÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA DORIS HELENA RIBEIRO RAMIS & CIA LTDA - ME. Investi-gado:CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE. Local: Rio Grande/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-motoria de Justiça Cível de São Gabriel: 279) Processo nº IC.00883.00018/2011: investigação da contratação/remuneração desnecessária de cargo em comissão sem atri-buições efetivas (Diretor da Casa do Filho do Pequeno Produ-tor) praticado pelo Prefeito Municipal Rossano Dotto Gonçal-ves e a servidora Iara Margarete de Lima Marques,no municí-pio de São Gabriel. Encaminhado por 1º Promotor de Justi-ça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo: 280) Processo nº IC.00891.00050/2013: fiscalizar o efetivo cumpri-mento dos artigos 17 e 18, da Lei 7.737/2012 do Município de São Leopoldo, que institui o Código Municipal de Acessibilida-de e Mobilidade Reduzida. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapes: 281) Processo nº IC.00910.00038/2009: dano ambiental por extração de argila em área de preservação permanente(APP), sem licença de órgão competente, na localidade de Travessa Trescastro s/nº- Garambéu, em Cerro Grande do Sul, por Luis Fernando Pererira Garcia. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três de Maio: 282) Processo nº PI.00916.00002/2014: OBJETO: dano ambiental - barra-mento de córrego. PARTE: Pedro Carlos Wachholz. LOCAL: localidade de Barrinha, em Três de Maio - RS. 283) Processo nº PI.00916.00004/2014: OBJETO: dano ambiental - poluição. PARTES: Patrícia C. Reidel e Cia. Ltda. e Vianei André Both. LOCAL: Rua Dona Antônina, 638, São José do Inhacorá - RS. A metalúrgica investigadaefetua pintura em área aberta nos fundos do prédio e não possui uma sala fechada para a pintu-ra. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis: 284) Processo nº IC.00929.00012/2013: OBJETO: poluição sonora e atmosféri-ca. INVESTIGADA: Union Distillery Maltwhisky do Brasil Ltda. LOCAL: Rua Júlio de oliveira, 312, Centro, Veranópolis. Enca-minhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 285) Processo nº IC.00930.00040/2013: OBJETO: A ocorrência de dano ambi-ental decorrente da disposição clandestina de resíduos sólidos em via pública, na Rua Azaleia, Bairro Capororoca, em Viam-ão/RS. INVESTIGADO: Município de Viamão. Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do Conse-lho Superior do Ministério Público. As decisões dos expedien-





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tes acima relacionados serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.


MARÍLIA COHEN GOLDMAN, Promotora-Assessora.

BOLETIM Nº 270/2014 AVISO Nº 57/2014

Torno público que na Sessão Ordinária do dia 24 de Junho de 2014, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-ro Praia de Belas, Porto Alegre , nesta Capital, será deliberado sobre indeferimento de instauração de inquérito civil, relativo aos fatos a que se referem os seguintes expedientes: RELA-TOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO BARROS SILVA: Encami-nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Flores da Cunha: 01) Processo nº RD.00774.00062/2014: representação contra os MUNICÍPIOS DE FLORES DA CU-NHA e NOVA PÁDUA pelo descumprimento do dever de im-plemento de sistema de descarte de esgoto adequado. RELA-TOR: CONSELHEIRO GILBERTO THUMS: Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 02) Processo nº RD.00915.00118/2014: possível irregularidade consistente na omissão do Magistrado de Tra-mandaí na análise de apontamentos de fraude na ação de despejo do processo 073/1.13.0012057-8. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 03) Processo nº RD.01413.00465/2014: Denún-cia maus tratos. Local:rua botafogo, 944,bairro menino deus porto alegre rs, quase esquina com a Gonçalves Di-as.cachorro podle micro,cego,com sarna, perdendo pe-lo,idoso, movendo se com dificuldade escorando e gritando muito.visivelmente doente.toquei a campainha da casa e um adolescente recolheu o cãozinho fechando a porta na minha cara.não sei o que aconteceu depois.peço providências base-ando me na lei de maus tratos aos animais. RELATOR: CON-SELHEIRO JOSÉ PEDRO MACHADO KEUNECKE: Encami-nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-ça Cível de Erechim: 04) Processo nº RD.01508.00009/2013: Em Anexo Gravação de programa da Camara Municipal de Aratiba, que é exibido todos os sábados pela Rádio Aratiba (Programa Pago pela camara). Sou voluntário e eu apresento um programa na Rádio Comunitária Nova Onda FM de Arati-ba, onde meu programa é informativo e opinativo e musical. Que no dia 13 de Outubro durante o programa fiz comentário sobre as diárias dos vereadores no qual o Presidente Jandir Tamanho é o que mais fez diárias, conforme pesquisa efetua-da no site Portal Transparencia da Prefeitura Municipal de Aratiba. Que tenho sempre por habito convidar e colocar nos-sa emissora a disposição das pessoas as quais me refiro. Que o presidente Jandir tamanho, não compareceu na rádio e nem nos procurou, fazendo sim uma nota de esclarecimento na Rádio Aratiba durante programa pago pela Camara dos verea-dores, usando do dinheiro publico em beneficio próprio,o qual

esta em anexo. Como usou meu nome e me chamou de men-tiroso, gostaria que este Ministério analisasse o uso indevido de espaço e também informo-lhe que a Rádio Aratiba Já trans-mite as seções da Câmara e mesmo assim o Presidente paga Programa o qual é somente para promoção pessoal dos vere-adores. Gostaria da analise da gravação para que pudesse ter direito a resposta, pois há vários anos atua no ramo comercial e me sinto muito prejudicado, pois a nota foi reproduzida por duas vezes ni inicio do programa e no final. Informo-lhe ainda que a Funcionária da Rádio Aratiba que apresenta o Programa e "CC" da Presidência (Assessora de Imprensa). Certo de que este Ministério presa pela justiça e pela moral do cidadão, aguardo anciosamente. RELATOR: CONSELHEIRO RICAR-DO VAZ SEELIG: Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio Grande: 05) Processo nº RD.00716.00014/2014: coleta de esgoto. Encaminhado por Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre - Combate Aos Crimes Licitatórios: 06) Processo nº RD.00829.00544/2013: possíveis irregularidades na propagan-da de divulgação do show, no Araújo Viana, de Vitor Ramil e Antônio Villeroy, consistente no uso de espaço público para divulgação de show particular. Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacio-nados serão publicadas através de afixação no átrio da Secre-taria dos Órgãos Colegiados.


MARÍLIA COHEN GOLDMAN, Promotora-Assessora.


Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público · 2014. 6. 17. · junho de 2014. BOLETIM...

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