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PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA 9º COMUNICADO A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, nos termos do Edital n. 05/2013, referente ao PROCESSO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO para estágio de graduação em Direito, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, obedecido o critério constante no item 6.5, informa: I - Relação final dos candidatos credenciados por Comarca: Inscrição Circunscrição Comarca Candidato 370268 15ª Circunscrição MPSC - Xanxerê Abelardo Luz BRUNA PRICILA PREZOTTO 370846 14ª Circunscrição MPSC - São Miguel do Oeste Anchieta JESSIKA KARLA HOPPE 371040 12ª Circunscrição MPSC - Criciúma Araranguá CARLOS EDUARDO SCHEFFER SCHMITZ 370203 12ª Circunscrição MPSC - Criciúma Araranguá JULIANA ALICE FERNANDES GONCALVES 370324 12ª Circunscrição MPSC - Criciúma Araranguá LETICIA MARQUES DE SOUZA 370391 12ª Circunscrição MPSC - Criciúma Araranguá LISA DE SOUZA BETTIOLI 370765 12ª Circunscrição MPSC - Criciúma Araranguá MARIANE LOUISE GARCIA LEMOS 370643 12ª Circunscrição MPSC - Criciúma Araranguá RAFAELA DA ROCHA 370526 11ª Circunscrição MPSC - Tubarão Armazém MILENA CORREA DE MELO 370131 02ª Circunscrição MPSC - Blumenau Ascurra JULIANA STALOCH 370927 16ª Circunscrição MPSC - Balneário Camboriú Balneário Camboriú ADRIANA VIEIRA CRESCENCIO 371250 16ª Circunscrição MPSC - Balneário Camboriú Balneário Camboriú ALMIR CLEOMAR WESCHTER 370805 16ª Circunscrição MPSC - Balneário Camboriú Balneário Camboriú CESAR AUGUSTO POPINHAK 371245 16ª Circunscrição MPSC - Balneário Camboriú Balneário Camboriú DANIEL WOLLZ MARQUES 371206 16ª Circunscrição MPSC - Balneário Camboriú Balneário Camboriú DANIELA FERNANDA DA SILVA TAFFAREL 371151 16ª Circunscrição MPSC - Balneário Camboriú Balneário Camboriú ERIKA CRISTINI FERNANDES 371188 16ª Circunscrição MPSC - Balneário Camboriú Balneário Camboriú FABIO LEONARDO DANILLE CORREIA 370405 16ª Circunscrição MPSC - Balneário Camboriú Balneário Camboriú IAGO CASAS 370503 16ª Circunscrição MPSC - Balneário Camboriú Balneário Camboriú JANAINA ANA DONADEL VERONA 370053 16ª Circunscrição MPSC - Balneário Camboriú Balneário Camboriú JOAO PEDRO MOREIRA PAGANELLA 370785 16ª Circunscrição MPSC - Balneário Camboriú Balneário Camboriú LUCAS CAMARA BULEGON 370535 16ª Circunscrição MPSC - Balneário Camboriú Balneário Camboriú MAIARA GOMES COSTA 370019 16ª Circunscrição MPSC - Balneário Camboriú Balneário Camboriú MARINA CAROLINE ZANELA Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado pelo Ato n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de 2011.

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PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA 9º COMUNICADO A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, nos termos do Edital n. 05/2013, referente ao PROCESSO PÚBLICO DECREDENCIAMENTO para estágio de graduação em Direito, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, obedecido ocritério constante no item 6.5, informa: I - Relação final dos candidatos credenciados por Comarca:

Inscrição Circunscrição Comarca Candidato370268 15ª Circunscrição MPSC -

XanxerêAbelardo Luz BRUNA PRICILA PREZOTTO

370846 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

Anchieta JESSIKA KARLA HOPPE

371040 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Araranguá CARLOS EDUARDOSCHEFFER SCHMITZ

370203 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Araranguá JULIANA ALICE FERNANDESGONCALVES

370324 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Araranguá LETICIA MARQUES DESOUZA

370391 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Araranguá LISA DE SOUZA BETTIOLI

370765 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Araranguá MARIANE LOUISE GARCIALEMOS

370643 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Araranguá RAFAELA DA ROCHA

370526 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Armazém MILENA CORREA DE MELO

370131 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Ascurra JULIANA STALOCH

370927 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú ADRIANA VIEIRACRESCENCIO

371250 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú ALMIR CLEOMARWESCHTER

370805 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú CESAR AUGUSTOPOPINHAK

371245 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú DANIEL WOLLZ MARQUES

371206 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú DANIELA FERNANDA DASILVA TAFFAREL

371151 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú ERIKA CRISTINIFERNANDES

371188 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú FABIO LEONARDO DANILLECORREIA

370405 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú IAGO CASAS

370503 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú JANAINA ANA DONADELVERONA

370053 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú JOAO PEDRO MOREIRAPAGANELLA

370785 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú LUCAS CAMARA BULEGON

370535 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú MAIARA GOMES COSTA

370019 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú MARINA CAROLINE ZANELA

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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371217 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú MAXWILIAM HULTHMAN

370265 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú MICHELE TIEMY BEVILAQUAKADOMOTO

371228 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú MORGANA DOS SANTOSSOUZA

371125 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú PETERSON NIEHUES

370001 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú RENATA PRUNER

370256 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú ROBERTO DOS SANTOS

370006 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú SARAH WESTPHALRESCAROLI

371111 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú STEPHANIE PAULAFURLANETTO SOLANO

370998 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú THAIS BAMPI

370985 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Balneário Piçarras CARLA BATSCHAUER

370165 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Barra Velha ISABEL CRISTINA CASTROACQUAROLI

370241 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Barra Velha LUAN CESAR RAULINO

370583 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

Biguaçu MILAINE NUSDA DE LIMA

370449 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau ANA CRISTINA CECHET

370593 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau ANDRE EDUARDO DESOUZA LIMA

370126 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau ANGELICA MULLER

370009 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau BARBARA ABREU OLIVIERI

370366 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau BRUNA CAROLINE ALVES

370620 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau BRUNA HELOISA MORITZDIAS

370531 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau BRUNA ROBERTAWESSNER LONGEN

370373 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau CAMILA KOEHLER

370532 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau DANIELA D ARAUJO COSTA

371066 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau DAYANA CALAI MARTINS

370315 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau DOUGLAS HENRIQUE DASILVA

370840 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau EDUARDO SCHIOCHET

370056 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau EMELY THREISS DA SILVA

370901 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau EMERSON FRARES DAROSA

370587 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau FERNANDA CAROLINEMAIDEL

370321 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau FRANCIELI SCHEFFERHAHN

370732 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau KAIO HENRIQUEZANDAVALLI

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 2

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370448 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau MAICON ANTUNES

370972 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau MARIANA DA SILVAGONZALEZ ENCINA

370240 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau PEDRO ANDRE TOMELIN DASILVA

370979 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau SILVIANI CARNIEL

370487 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau VICTORIA PETERSROWEDER

371160 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau YASMIN CAROLINE MULLER

370247 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Bom Retiro AURELIO CABRAL SILVEIRA

370742 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Braço do Norte DENILSON DE SOUZA LOCH

371100 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Brusque AMANDA DANIELLA DASILVA

371009 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Brusque BRUNO PACHECO

371162 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Brusque DIEGO SCHMITZ

370659 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Brusque EDIVALDO DA SILVA

370873 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Brusque FERNANDA DAVIES DOSSANTOS

371026 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Brusque FLAVIA TERESA SCHAEFERMARTINS

370116 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Brusque KAINE TORMENA

370374 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Brusque LIDIA ISABEL LIRA

371031 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Brusque MANOELA AGOSTINHO

371141 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Brusque PRISCILA HORT

370973 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Brusque RAFAEL FISCHER SILVEIRADE SOUZA

370220 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Brusque RAFAEL KOHLER AMORIM

370248 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Brusque VANESSA CRISTINA DOSSANTOS VIEGA

370410 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Caçador DANIEL FOSSA

370260 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Caçador ELISABETE NUNES DASILVA

371093 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Caçador FERNANDA ZANOTTO DEARRUDA NUNES

370406 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Caçador FERNANDO SICKA

370599 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Caçador FLAVIA ROTTA

370571 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Caçador LARISSA AUGUSTA LEAL DACOSTA

370676 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Caçador LAYNE PAULA CORREA

370162 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Caçador TAYNARA DOS SANTOS

370534 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Caçador WILLIAN CARDOSO

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 3

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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371037 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Camboriú LUCAS LUIZ GARCIA

370999 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Camboriú MARCIA FACHIN INVITTI

371211 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Camboriú MILENA BERNARDESCORREIA

370343 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Camboriú PRISCILA VIEIRA

371048 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

Campo Erê CLEDERSON JARDELPOERSCH

370393 06ª Circunscrição MPSC -Canoinhas

Canoinhas CAMILLA WALTER

370624 06ª Circunscrição MPSC -Canoinhas

Canoinhas DIOGO DENK

371194 06ª Circunscrição MPSC -Canoinhas

Canoinhas JESSICA FRANCILLISERATTMANN

370960 06ª Circunscrição MPSC -Canoinhas

Canoinhas MARCOS PAULO RAFALSKI

370806 06ª Circunscrição MPSC -Canoinhas

Canoinhas RICHARD IGOR DE FREITASPADILHA

370953 06ª Circunscrição MPSC -Canoinhas

Canoinhas TATIANE CRISTINACARVALHO

370348 07ª Circunscrição MPSC -Joaçaba

Capinzal EDUARDO AUGUSTO COELI

370952 07ª Circunscrição MPSC -Joaçaba

Capinzal LILIAN GABRIELA VOLFF

370049 07ª Circunscrição MPSC -Joaçaba

Capinzal MARIA JULIA SOUZO

370978 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital ADRIANA DE AZEVEDO

371166 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital AMANDA COELHO DELAJUSTINA

370919 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital AMANDA DEL CANALEPEREIRA

370492 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital ANA PAULA TOMASI

371128 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital ANDREZA ADRIANAALMEIDA

371153 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital ANTONIO CARLOS MORROJUNIOR

370883 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital ANTONIO ISRAEL COELHO

370179 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital BEATRIZ GALLO

370700 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital BENHUR FELIPE PEDROZO

370663 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital BIBIANA SOLDERA DIAS

370301 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital CAMILA RESNERCAVICHIOLI

370401 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital CARINA SANDRIN

370843 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital CAROLINE COSTA

371036 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital CECILIA CORDEIRO

371173 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital CRISTIAN DOUGLAS DOSSANTOS

371172 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital DANIEL BARBOSABITTENCOURT

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 4

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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370147 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital DAVI TEIXEIRA SCHIEFLERMEDEIROS

370451 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital DIEGO CHAGAS DE SOUZA

371003 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital EDUARDO XAVIER COSTAANDRADE

371229 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital ELLORA PATRICIOARANTES

370550 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital EVANDRO LAMBERT DEFARIA

370034 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital FABIANA SEVERINO

371201 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital FELIPE ANDRE OLIVEIRACOVALSKI

370615 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital FELIPE ARAUJO MARTINS

370945 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital FELIPE REITZ BEHRENDT

370142 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital FELIPE ROSA DA LUZ

370239 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital FERNANDO CAETANO

370167 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital FRANCIANE MADEIRA DASILVA

370073 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital FRANCIELI TEDESCO

370298 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital GABRIELA CRISTINA VIEIRA

370814 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital GABRIELA PEREIRAQUERINO

370597 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital GABRIELA TEODOSIO

370982 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital GABRIELLE TABARESFAGUNDEZ

370024 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital GRAZIELLI FOGACA

370594 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital GUILHERME FILIPEANDRADE DOS SANTOS

370342 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital GUSTAVO VIEIRA FRITSCHE

370068 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital HELOISE BRUNING

370227 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital ISABELA RAMOSFRUTUOSO DELMONDES

370812 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital IZABELA CRISTINAMEDEIROS E SILVA

370553 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital JESSYCA SANTOS DA SILVA

370339 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital JOANA BURKHARDT VERANI

370188 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital JOAO FELIPE HAUGGBROPP

370951 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital JOAO ROGERIO LEDENIRBERNARDO

370302 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital JOAO VITOR LISBOAGARCIA

371075 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital JONATHAN BRAZ DE LIMAFERNANDES

370930 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital JOSÉ AUGUSTO CASTRODE LIMA

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 5

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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370522 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital JULLYANA KROON TOMAZ

370004 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital LAURO VINICIUS DIAS

370457 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital LEONARDO CISNECOUTINHO

370472 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital LETICIA SANTOS DA SILVA

370500 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital LIZ MAGDA TEIXEIRA DEALMEIDA

370463 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital LUANA ISIS RIBEIRO

370601 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital LUCAS GUILHERMEDUNCKA

370186 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital LUIZ HENRIQUEDOMINGUES

370527 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital LUIZA PEREIRA

371144 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital MARCELA SARAIVARODRIGUES PEREIRA

371127 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital MARCELO DAVILA DA SILVA

371130 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital MARCIA CRISTINAANTUNES GUSTAVO

370630 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital MARCIA DE MOURAIRIGONHE

370955 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital MARCUS VINICIUS DOSSANTOS

370026 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital MARIA EDUARDA DUTRAMENDONCA

370694 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital MARIA LUIZA GONCALVESGALLOTTI RAMOS DA SILVA

370023 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital MARIA LUIZA ULIANOCAMPOS

370561 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital MARIANA COSTA FERREIRA

370388 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital MARINA CORDEIRO

370976 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital MARINA MUNARINISARTORETTO

370903 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital MAYARA CARDOSO

371051 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital NICOLE FOSSATI DE BEM

371008 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital NICOLE MARTIGNAGOSALEH

370832 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital RENATA DE SOUZA

370893 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital RENATA OURIQUES

370673 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital ROBERTA MIOTTI RITTERVON JELITA

371042 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital SABRINA FERNANDES DESOUZA

370436 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital TABATA JULIANE MAGRIN

371035 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital TALITA DAIANE MARTINI DAROCHA

370646 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital TAMARA HEISS

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 6

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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370178 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital TAMIRES ALANOFORMENTIN

371058 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital THOMAS EDSON REGIS DEMELO

370498 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital VANESSA MORITZ

370533 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital VINICIUS ALTAIR PEREIRA

370811 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital WERNER MILITZWYPYCZYNSKI MARTINS

371214 18ª Circunscrição MPSC -Capital

Capital WILLIAM GERALDOAZEVEDO

370133 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Capivari de Baixo SINARA CARDOSO DA SILVA

370748 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Capivari de Baixo VINICIUS DUARTE DESOUSA

370897 07ª Circunscrição MPSC -Joaçaba

Catanduvas CAROLINA DA COSTA

370547 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó ADRIANA PERES

371147 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó ALEXANDRA MIOTTOTRESSOLDI

370392 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó ALINE OLIVEIRA MENDESDE MEDEIROS

FRANCESCHINA371000 13ª Circunscrição MPSC -

ChapecóChapecó AMANDA LAMERA MEOTI

370454 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó ANA CASSIA ROSSETPRITSCH

370470 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó ANDREZA POMPEO DEOLIVEIRA

370572 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó ARIELY PAOLA CASTELLIROSINSKI

370412 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó BERNARDO PIZZINATO

371161 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó BIANCA HELENA BEAL

370246 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó CAROLINA STELLATEIXEIRA

370320 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó CRISTINA VILANI

370485 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó DANIELA CRISTINA MENIN

370266 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó DANIELE MENIN

370103 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó DANUSA HENRIQUE

370192 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó FELIPE DALAVECHIA

370931 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó GABRIEL GUILHERMEMERGEN

370521 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó GIOVANNA MARIA ZANATTA

371202 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó GRACIELA MISSEL

370723 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó JANAINA FACCIO

371007 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó JOAO BATISTA MARCOLIN

370310 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó JULIANA OZELAME

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 7

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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371102 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó LILLIANE CELLA

371165 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó MAICON JOSE LEMES

370980 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó MANUELA LEHRBACH

370926 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó MARIANA ROBERTAPASQUALI CURCINO

370915 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó MICHELI BORDIGNON

371132 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó MICHELI DE LIMA KRAUSE

370065 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó NATALIA RAZNIEVSKIMONTEIRO

370120 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó PATRICIA PIASSON

370632 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó RENATA ORO

370090 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó SIMONE VIEIRA

371134 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó TAISE BERTOLDI GUNTZEL

370995 09ª Circunscrição MPSC -Concórdia

Concórdia BIANCA DIAS HUNTER

370678 09ª Circunscrição MPSC -Concórdia

Concórdia CAMILA MAISA WUNDER

371138 09ª Circunscrição MPSC -Concórdia

Concórdia CAUANA CRISTINEDALLEGRAVE NEGRETTI

370881 09ª Circunscrição MPSC -Concórdia

Concórdia CHRISTIAN LEONARDOMACAGNAN

370774 09ª Circunscrição MPSC -Concórdia

Concórdia GUILHERME ANTONIO DASILVA

370713 09ª Circunscrição MPSC -Concórdia

Concórdia JENIFER DANIELEDEVENZZI

370698 09ª Circunscrição MPSC -Concórdia

Concórdia JESSE DE MORAESLUCRECIO

370476 09ª Circunscrição MPSC -Concórdia

Concórdia JESSICA DIMBARRE

370013 09ª Circunscrição MPSC -Concórdia

Concórdia SCHEILA GROSS

370565 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma ARTHUR DE SOUZA INACIO

370635 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma BEATRIZ MIGUEL DEAGUIAR

370307 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma BRUNA MELLER SIMAO

370625 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma BRUNA RIBEIRO

370816 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma BRUNA VIQUETTI DE SOUZA

370756 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma BRUNO GRUNOW VIEIRA

371143 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma DIEISON BITENCOURTISOPPO

370462 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma FERNANDA DOS ANJOSSILVEIRA

370902 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma FERNANDA KATERINE DAROLT RODRIGUES

371190 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma GABRIELA SALVANEUZEBIO

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 8

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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370018 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma JESSICA FIGUEIREDOSANTA HELENA

370513 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma KATRINI DA SILVA GUIDI

370293 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma LAÍS DA SILVA PELLEGRINI

370866 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma LUCAS PEREIRA

370127 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma LUIS GUSTAVO DEOLIVEIRA BRIGUENTE

370036 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma LUIZ FERNANDO SAVI

370649 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma MARCO ANTONIO BENEDETPERICO

370441 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma MARIA DAS DORESTORQUATO

370225 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma RAFAEL LEANDRO

370384 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma RENATO CATANEO

371047 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma SHARA ELIGIAN MORAISPADILHA

370432 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma SHENIA ANTUNES MATOSLUIZ

370358 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma VANUSA FACHIN FERREIRA

371163 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma YASMIN DE RAMOS

370495 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

Cunha Porã GUSTAVO SABEDOT

370872 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

Cunha Porã MICHAEL GASPAR HUBNER

370261 08ª Circunscrição MPSC -Curitibanos

Curitibanos ALINE SONDA GOMES

370499 08ª Circunscrição MPSC -Curitibanos

Curitibanos DEBORA LUANA DALZOTTO

370598 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

Descanso ALINE DRASCEWSKI

370934 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

Descanso BRUNA MALLMANN

371097 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

Descanso CRISTIANE CHIESA

370710 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

Descanso RENAN CARLOSBRUGNEROTTO

371215 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

Dionísio Cerqueira LEONARDO ABATTI DASILVA ROSA

371184 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

Dionísio Cerqueira RAFAEL ANDERSONWAGNER

370404 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Fraiburgo JEAN CAMILO THONHOLLI

371065 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Fraiburgo MANOELA VIERO

370933 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Fraiburgo RENATA ALBERTI

370447 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Garopaba ISADORA BATISTA BENTO

370760 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Gaspar BARBARA KNOPP

370835 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Gaspar JOAO MANOEL WESSLINGDE SOUZA

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 9

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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370908 07ª Circunscrição MPSC -Joaçaba

Herval D´ Oeste ANA PAULA CASTANHEIRAFERNANDES

370680 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Imbituba FILIPE DE ANDRADEMARTINS ALVES

370950 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Indaial FRANCINE KUCHARSKILANAU

370400 09ª Circunscrição MPSC -Concórdia

Ipumirim THIAGO NICOLAO

370226 05ª Circunscrição MPSC - SãoBento do Sul

Itaiópolis CAMILA WOICIEKOVSKINOGACZ

371073 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí ANA MARIA DA LUZQUADROS PEREIRA

370422 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí ANA REGINA FOIATTO

370312 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí ANNA THERESASCHIPMANN REBELO

370055 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí BRISA MELINE SANTANACOSTA

371011 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí BRUNA GRAF

370573 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí EDUARDO RIBEIRO ARIAS

370796 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí FELIPE CHAVES NETO

370341 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí FELIPE HERCILIOBALTAZAR

370306 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí HARTHYAN BRUNOSCHUCK DE MEDEIROS

370308 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí JESSICA GIRARDI

370668 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí JUCARA MARIA ZARRILLI

370399 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí KAMYLA HOFFMANN

370759 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí KAROLINA VITORINO

370349 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí LAYS SUELLEN DONASCIMENTO

370344 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí LEONARDO HERINGPEDROSO

370022 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí LYARA WESTPHALRESCAROLI DE FREITAS

370560 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí PAMELA NEUWIRTH

370253 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí RAFAELA CONTEZINI

370820 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Itapema CELENE DA SILVA

370390 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Itapema GRACIELE RODRIGUESSANT ANA

370591 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Itapema MATHEUS ALGAYER TRES

370562 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

Itapiranga ANDRESSA PETRY

371056 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

Itapiranga GREISSA GANDOLFI

370716 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Jaguaruna ANITA PEREIRA DASILVEIRA

370285 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Jaguaruna ARTHUR BERNARDOMESSIAS

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 10

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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371059 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Jaraguá do Sul ANA PAULA BOEING

370086 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Jaraguá do Sul NICOLLI CORADINI

370207 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Jaraguá do Sul RENAN ORSINI PARMA

370106 07ª Circunscrição MPSC -Joaçaba

Joaçaba CATHARINE COGHETTO

370977 07ª Circunscrição MPSC -Joaçaba

Joaçaba CINTHIA DE BITTENCOURTBIESEK

370084 07ª Circunscrição MPSC -Joaçaba

Joaçaba FERNANDA TRENTIN

370739 07ª Circunscrição MPSC -Joaçaba

Joaçaba FLAVIA LETICIABITTENCOURT SCHNEIDER

370354 07ª Circunscrição MPSC -Joaçaba

Joaçaba MAITE CRISTINA BARETTA

370484 07ª Circunscrição MPSC -Joaçaba

Joaçaba NAYARA DE OLIVEIRA

371149 07ª Circunscrição MPSC -Joaçaba

Joaçaba SABRINA MERLINI

370854 07ª Circunscrição MPSC -Joaçaba

Joaçaba TAIZE SAVI

370689 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville ANGELICA PECCHER GLEN

370010 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville BIANCA GABRIELA LUIZAGUIAR

370505 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville BRUNA FLORENTINO ROSA

370501 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville BRUNA FURLAN NUNES

370779 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville BRUNO SOARES SAMPAIO

370845 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville CAMILA MAYARA VENTURIBERRI

370524 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville DAIANI FLOR BORCHARDT

370080 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville DOLORES O KOTSCHELLA

370807 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville EDUARDO DE BORBA DOSSANTOS

370336 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville ELIABE DE ALBUQUERQUERODRIGUES

370542 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville ENDINE MEIGAN PIRES DELIMA FERREIRA

370507 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville FABIANA RAFAELASILVEIRA

370775 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville FELIPE BUSARELLO

370395 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville FRANCIELE DALCIN DONASCIMENTO

371030 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville GUILHERME NICKEL

370281 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville IASOL FRUHSTUCK

371109 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville JULIA ROPELATO

370852 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville LAIS KATIUCIA MARESANA

371015 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville LUANA KARINA GORISCH

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 11

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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370705 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville MARCELO AUGUSTOFRANCISCO

370236 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville MARIANA ROCHA DOSSANTOS

370743 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville MORGANA MULLER

370427 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville RONAN DO AMARAL

370453 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville ROSIMERI MOTA DE SOUZA

370898 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville TALITA TOMBINI

370154 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville THAISE CRISTINAGERMANO

371169 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville THAYNARA DELMONDESNOGUEIRA

370636 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville THAYSE ARAUJO JUNIOR

370296 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville THEMILIS KELVINSEVERINO PRUDENCIO

371091 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville YASMIN ELOAH DEOLIVEIRA

370634 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages ANNA CRISTIANE DUARTESILVA

370361 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages APARECIDA GREGORIAPEREIRA RAMOS VARELA

370830 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages CHRISTIANO ARMINDOBLIND LEOBET

370416 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages CLEVERSON DE OLIVEIRA

370834 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages CRISTIANE ALEXSANDRASTEINCK VOLKERT

370420 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages DAIANE PEREIRA BIAZUS

370804 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages DOUGLAS FONTANASIRTOLI

371216 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages DOUGLAS NETO PAES

370554 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages EDUARDA ANTUNES DEMATOS

370514 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages FELIPE RAFAEL BORGESDUARTE

370671 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages FELLIPE GRANZOTTONEVES

370512 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages FERNANDA BELLATO

370138 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages GUILHERME RODRIGUESSCHNEIDER

370964 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages ISRAELLA DE LIMATAVARES

370884 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages JULIA DE OLIVEIRA

370027 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages JULIANO SOUZA

370719 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages KAHOE FREDERICO HUGENMIERS

370957 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages LAURA COLOSSI DE SOUZA

370396 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages LUANA ALMEIDA REALI

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 12

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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370584 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages LUANA HEINZEN

370543 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages MARIANE DE SOUZABRUGNAGO

370087 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages MATHEUS SILVA CAMARGO

370111 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages MAYARA RAFAELI LEMOS

370800 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages PAULO EDUARDO ROCHADOS SANTOS

371017 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages PAULO HENRIQUE RAFAELIDA CRUZ KOCHE

370228 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages RANIERI FILIPE RODRIGUESPEIXOTO

370184 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages RODRIGO NUNESDEMECIANO

371133 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages THAYS COSTA

371195 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Laguna EDSON MARIO ROSAJUNIOR

370134 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Laguna GUILLERMO TASSOBONGIOLO

370946 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Laguna POLLYANA ALVIM DEANDRADE

370936 05ª Circunscrição MPSC - SãoBento do Sul

Mafra ANA GABRIELA CUBASSILVA

370629 05ª Circunscrição MPSC - SãoBento do Sul

Mafra CAROLINA GREIN XAVIER

370918 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

Maravilha DANIELY AMARAL DACOSTA

370947 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

Maravilha FERNANDA ELOISA LUZZI

370913 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

Maravilha JESSIANE LURDES KEMPA

370092 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

Maravilha JULIANDERSON PANEGALLI

370702 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

Maravilha SIMONE MASS ALVES DEOLIVEIRA

370204 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Modelo ANDREYSON MARLONKAMMLER

370574 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Modelo TALITA VITORIA ROSAFARFUS

371200 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

Mondaí GUSTAVO JOSE WALKER

370408 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Navegantes MILENA PEREIRA DOSSANTOS

370954 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Otacílio Costa LUIS RICARDO MERTEN

370773 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

Palhoça ELOISA ZANIN DA SILVA

370057 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

Palhoça HELENA MATHEUS ROCHA

370857 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

Palhoça JESSICA DE OLIVEIRA DASILVA

370602 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

Palhoça KAROLINE SCOTTI DEMEDEIROS

370175 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

Palhoça MARISTELA TAMAZZIA DOSSANTOS

370802 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

Palhoça RAFAELA PAULO

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 13

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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370577 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

Palhoça ROSANA EMILIA DE SOUZA

370651 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

Palmitos DJONATAN ZUFFO

371152 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

Palmitos TATIANE BEATRIZ LANGE

371210 06ª Circunscrição MPSC -Canoinhas

Papanduva JOAO FRANCISCO JUNGLESDE MORAES

370769 06ª Circunscrição MPSC -Canoinhas

Papanduva KARIN DE FRANCISCO

371178 06ª Circunscrição MPSC -Canoinhas

Papanduva LUANA MONARA FRANCO

370482 06ª Circunscrição MPSC -Canoinhas

Papanduva VIVIANE MICHALOVICZ

370853 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Pinhalzinho DIOGO EZEQUIEL TURATTI

370419 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Pinhalzinho NICOLE HEIKE RENGER

371135 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Pomerode TERENICE MARIA SIEBAUER

370696 15ª Circunscrição MPSC -Xanxerê

Ponte Serrada CLAUDIA MARA DEOLIVEIRA BERTE

371077 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Porto Belo CAMILA LOPES ANDRADE

370039 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Porto Belo GABRIEL MARTINS FELIX

370471 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Porto Belo MARILIA ZANDONAILUCINDA

370986 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Porto Belo SHEMERSOM SPADER

370855 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Porto Belo TALINE APARECIDALOURENCO DE LIMA

371220 06ª Circunscrição MPSC -Canoinhas

Porto União DAIANE CRISTINA ROCHA

371120 06ª Circunscrição MPSC -Canoinhas

Porto União JOAO SADLOWSKI

370949 06ª Circunscrição MPSC -Canoinhas

Porto União NATHAN DE FREITASFERNANDES

371054 04ª Circunscrição MPSC - Riodo Sul

Presidente Getúlio ANA MARIA CIPRIANIPANDINI

371204 04ª Circunscrição MPSC - Riodo Sul

Rio do Oeste CARLA BONACOLSI

370402 04ª Circunscrição MPSC - Riodo Sul

Rio do Sul ALVARO KUSTER

370557 04ª Circunscrição MPSC - Riodo Sul

Rio do Sul DUANI STEDILE

370221 04ª Circunscrição MPSC - Riodo Sul

Rio do Sul ELIZEU DE OLIVEIRASANTOS SOBRINHO

371080 04ª Circunscrição MPSC - Riodo Sul

Rio do Sul GUILHERME GROTT

370328 04ª Circunscrição MPSC - Riodo Sul

Rio do Sul JANA RAQUEL BACHLE

370210 04ª Circunscrição MPSC - Riodo Sul

Rio do Sul JOAO CARLOS RODRIGUES

371067 04ª Circunscrição MPSC - Riodo Sul

Rio do Sul JULIA CANDIDO

371098 04ª Circunscrição MPSC - Riodo Sul

Rio do Sul LUCIMAR SCHELTER STREY

370941 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

S. Amaro da Imperatriz DIANA MAURICIO JACINTO

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 14

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370434 05ª Circunscrição MPSC - SãoBento do Sul

São Bento do Sul ANDRE FELIPECAMPAGNOLO

370966 05ª Circunscrição MPSC - SãoBento do Sul

São Bento do Sul DANIELLE RAUTENBERG

370729 05ª Circunscrição MPSC - SãoBento do Sul

São Bento do Sul TATIANE GOMES DOSSANTOS

370871 15ª Circunscrição MPSC -Xanxerê

São Domingos LEONARDO LORENZZON

370724 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

São Francisco do Sul JESSICA RIBEIRO DEOLIVEIRA

370477 10ª Circunscrição MPSC -Lages

São Joaquim LUIZ CARLOS SHISHITOGOULART

371182 10ª Circunscrição MPSC -Lages

São Joaquim MICHEL SILVEIRA PEREIRA

370288 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José ANDRE LUIS JUNCKES

370423 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José ANDRESA THAIS DA SILVA

371115 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José BRUNA LUIZA HORR

370920 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José FERNANDA DA SILVATESSARO

370580 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José GABRIELA MARQUES DASILVEIRA

370983 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José GABRIELLE DE ANDRADESTINGLIN

370076 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José MARINA CASAGRANDECARIONI

371238 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José MATEUS NEIS MACHADO

370115 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José MICHELLY NASCIMENTOFARIA

370300 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José MIRIAN CARBONERA DOCARMO

370333 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José NERI AMARAL JUNIOR

371257 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José NICOLY GUIMARAESSILVEIRA

370590 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José RAULINO ANTUNESSTEFANES NETO

371164 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

São José do Cedro KAMILLE ROSENBACH

370559 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

São José do Cedro MARILENE FRANCA

370948 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

São José do Cedro REGIANE ALINE SALLESCICHELERO

370508 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

São Miguel do Oeste CAROLINE COMASSETTOBIANCHI

370798 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

São Miguel do Oeste NICOLE SALOMONI PICOLI

371231 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Tangará CAROLINE MARIANI CERON

370712 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Tangará LEODIR MÁRIO NEIS

370509 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Tangará MARIANA ROSSATTO ZAGO

370831 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Tangará SIMONE FAVERO TAIETTI

371079 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Tijucas GIAN CARLOS REGIS

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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370037 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Tijucas JAINE UMBELINO MACHADO

370176 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Tijucas PRISCILA STEIL

370108 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Timbó CAMILA SCHNEIDER

371203 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Tubarão ANDRE LUIS DE LIMA MAIA

370007 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Tubarão DANIELA HOFFMANNFERNANDES

370944 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Tubarão ESTEPHAN EUSTASIOFOLLE

370850 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Tubarão GRAZIELA AGUIAR GHISI

370123 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Tubarão GUINTER DE FRANCA NAST

370665 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Tubarão IOLANDA CONSTANTINONUNES

370578 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Tubarão JAQUELINE GOULARTMAFFEI

370496 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Tubarão JULIANA GONCALVES

370789 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Tubarão LUIS EDUARDO RAMOSMOREIRA

370692 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Tubarão LUISE VALERIM DE FREITASDA FONSECA

370896 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Tubarão MANUELA DE MEDEIROSLINHARES

370510 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Tubarão MARIA HELENA DE PAULA

370424 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Tubarão PAMELA CARDOSO

370504 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Tubarão SAMUEL PORTO MORAIS

370895 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Tubarão SARA REGINA MUTTINI

370198 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Tubarão SARAELEN SCREMINMENDES

370782 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Turvo EDUARDA DA SILVA DALPONS

371237 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Turvo LAIS BEZ BATTI

370907 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Turvo SILVIA MAGAGNIN SARTOR

370196 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Turvo THIAGO WITTITZ GUEDESDA FONSECA

370331 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Urubici FABIOLA APARECIDABLASIUS

371084 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Urussanga ANDREY ORTOLAN DASILVA DE CARVALHO

370546 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Urussanga BRUNA BIANCHINI

370703 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Urussanga CHARLES ZANINI PIZONI

370520 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Urussanga DANIELE PIZONI FELTRIN

370886 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Urussanga HELTON LUIZ SPRICIGO

370257 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Urussanga MARCELLO MAZZUCCO

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II - Relação final dos candidatos desclassificados, por descumprimento ao item 5.4 do Edital:

Florianópolis, 18 de outubro de 2013. MARIO LUIZ DE MELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

9º COMUNICADO A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, nos termos do Edital n. 06/2013, referente ao PROCESSO PÚBLICO DECREDENCIAMENTO para estágio de pós-graduação em Direito, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, obedecidoo critério constante no item 6.5, informa: I - Relação final dos candidatos credenciados por Comarca:

371014 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Videira CAMILLA GIACOMINI

370984 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Videira ELAINE CRISTINA DE MELLO

371028 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Videira LUIZ BALTASAR CAVON

370290 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Videira MAGNA LOPES

370704 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Videira RAFAEL FERREIRASIMIONATTO

371124 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Xaxim ANA PAULA DE LIMA

370844 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Xaxim CATIANE MENDES

370118 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Xaxim DANIEL WILLIAN DUNKER

371156 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Xaxim JUCELHA SOARES

370398 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Xaxim LIANDRA TRENTIN

370114 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Xaxim LUAN PADOVA

Inscrição Circunscrição Comarca Candidato370613 10ª Circunscrição MPSC -

LagesLages AMANDA NOVACK

CAMARGO370916 03ª Circunscrição MPSC -

JoinvilleJoinville ANA LUIZA DE OLIVEIRA

MARINELLI370942 10ª Circunscrição MPSC -

LagesLages FERNANDA PORTALUPI

Inscrição Circunscrição Comarca Candidato380371 15ª Circunscrição MPSC -

XanxerêAbelardo Luz TATIANE DERES

380688 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Araranguá SUZANE DAITX PINHEIRO

380072 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Armazém JEAN CARLOS ALVESCORREA

380377 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú ALDIANA NICOLYYOSHIHARA

380403 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú ALEXANDRE WANKA

380217 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú ANA PAULA SCHMITZ

380739 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú BIANCA MARIA SPINASSI

380259 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú CAMILA FRANCHI DE SOUZASA

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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380702 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú CARLA BEATRIZ JUNGSCHLOSSER

380580 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú CARLOS HILARIO DA SILVAJUNIOR

380340 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú CRISLAINE LIMA DE SOUZA

380111 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú DEBORA SABETZKI BARROS

380575 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú FERNANDO WOLMIR AYALAZANARDI

380415 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú ILZE SCHUMANN

380445 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú JACSON OILIAM BONI

380091 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú JESSICA SIMOES DE LIMA

380174 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú LARISSA MUNIZ PINTO

380093 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú LUANA BERTELLI

380571 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú LUIZ FELYPE SILVA DESOUZA

380255 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú PAULA DANIELLE SUMITABARBIERI

380724 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Balneário Camboriú TAYANA AGNE LUEF

380505 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Balneário Piçarras CAROLINA TAVARES ASSIS

380596 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Balneário Piçarras VALDETE DUARTE RIBEIROFAGUNDES

380713 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Barra Velha CARINE CRISTIANE DASILVA

380374 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

Biguaçu AMANDA HENRICHSPOLETTO

380268 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

Biguaçu MARIA HELENA TIECHERSTEINER

380295 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

Biguaçu SERGIO BORBA JUNIOR

380652 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau ADRIA CARLA DE OLIVEIRA

380052 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau ALVARO CORREIA NETO

380525 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau ANA LUISA DE MORAESVIEIRA

380238 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau CAMILA BALEMVENDRUSCOLO

380431 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau CINTIA ANDREIA NARDELLI

380175 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau DIOGO VRUCK

380581 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau EDUARDO MANOELPEREIRA

380230 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau FABIANA DE ANDRADESILVA

380324 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau GUILHERME AUGUSTO DEANDRADE BORTOLOSSI

380550 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau MAYELLI SLONGO

380275 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau MICHELE SCHMITT PITZ

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 18

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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380591 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau MONICA BUBECKSTRITTHORST

380700 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau NELI BREXI

380471 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau ROBERTO VARGAS

380378 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau SAMANTHA JACOMELPUERTA

380282 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Blumenau VANESSA STEFFENS

380422 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Brusque BRUNA PEREIRA

380213 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Brusque DOUGLAS DE SOUZAGARBE

380232 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Brusque EDUARDO PEDRINI

380408 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Brusque GISELIA LUCIA SOARES

380125 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Brusque GREICE CRISTINE LIBARDO

380331 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Brusque JULIO RICARDO REZENDEDA COSTA

380319 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Brusque KARIN RODRIGUES

380518 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Brusque LUIZ CARLOS DA SILVAJUNIOR

380026 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Brusque RODRIGO THOMAZ

380527 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Caçador FERNANDA BIER

380643 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Caçador GISLAINE SANTANA DEMORAES

380677 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Caçador JACKSON COLUSSI

380746 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Camboriú ANDRELIZE MARIA NICOLAU

380600 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Camboriú DEBORAH SCHLINTWEIN

380266 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Camboriú ELDER CATARINA

380048 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Camboriú JOEL EYROFF

380620 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Camboriú LUIZ FLAVIO BARBIERI

380419 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Camboriú WALLACE RIOS BRITO DOSSANTOS

380113 06ª Circunscrição MPSC -Canoinhas

Canoinhas EDUARDO MURARASUCHEK

380227 07ª Circunscrição MPSC -Joaçaba

Capinzal GRASIELA SPIASSI

380650 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Capivari de Baixo DRIELLE GARBELLOTTO

380478 07ª Circunscrição MPSC -Joaçaba

Catanduvas FERNANDA DALLA COSTA

380258 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó ALINE FERRARI CAERAN

380642 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó ANA CLAUDIA BONASSIMACHADO

380411 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó ANAPAULA BALENASARAYVA SCHENBERGER

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 19

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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380432 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó CAROLINE APARECIDACALEFFI ALIEVI

380442 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó CAROLINE HOFFMANN

380304 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó GUILHERME PEDROSALTON

380188 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó JOEL GIRARDI

380551 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó JULIA CASSIA ORLANDI

380221 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó KATSURA NAYANEBALBINOT

380236 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó NATALIE VAILATTI

380625 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó RAQUEL DANIELI

380617 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Chapecó THAIS ANGELA LAUX

380049 09ª Circunscrição MPSC -Concórdia

Concórdia ELISANGELA ROSSATTO

380218 09ª Circunscrição MPSC -Concórdia

Concórdia GABRIELA SGANZERLA

380272 09ª Circunscrição MPSC -Concórdia

Concórdia HAMILTON LUIZ DECAMARGO JUNIOR

380732 09ª Circunscrição MPSC -Concórdia

Concórdia JUSSARA DE MATTOSBRUM DE CAMARGO

380252 09ª Circunscrição MPSC -Concórdia

Concórdia LARIESSA NATAGLAGARBOSSA

380414 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Correia Pinto ALINE CAMARGO ARRUDA

380192 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma ALEXANDRE NICOLADELLIORBEM

380598 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma ARIADLIS PACHECOGARCIA

380503 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma CAMILA FAGUNDESRODRIGUES

380534 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma CINTHIA MELLER CANELA

380532 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma FATIMA ILANNA LEITEAGUIAR

380428 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma GIOVANA GAVA ORLANDO

380511 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma HENRIQUE FURLANETTOVASSALO MIRANDA

380451 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma JULIANO GISLON LUCIANO

380307 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma LAURA MILANEZLINEMBURGER

380202 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma RENATA FRANCISCOBECKER

380524 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Criciúma SHERIDA NOVAK MENDES

380030 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

Cunha Porã BRUNA JAQUELINEBANKOW EBELING

380257 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

Cunha Porã PAMELA CRISTINA FAOREINEHR

380597 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

Cunha Porã THAISE CAROLINECAMPANA

380481 08ª Circunscrição MPSC -Curitibanos

Curitibanos DEBORA KILPP RAMOS

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 20

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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380309 08ª Circunscrição MPSC -Curitibanos

Curitibanos JOAO PAULO LEMOS DACOSTA

380164 08ª Circunscrição MPSC -Curitibanos

Curitibanos MARIA HELENA RODERMEL

380061 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

Descanso EDUARDO BRUGNEROTTO

380046 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Garopaba CRISTIANECOSTAPEGORARA

380449 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Garopaba LAURA BULHOES BAPTISTA

380456 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Garopaba RENATA GEOVANA COSTA

380395 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Garuva SABRINA CONTE

380107 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Gaspar ALAN BRUCH

380318 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Gaspar DIMIAN ELDER ROSINI

380001 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Gaspar MARIA EDUARDA CENSIRISTOW

380343 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Guaramirim CAMILA CRISTINA DE SABECKER

380685 07ª Circunscrição MPSC -Joaçaba

Herval D´ Oeste AMANDA JOHAN FABRICIO

380045 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Imbituba JOSIANE FERNANDESMENDES

380547 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Indaial LETICIA JANUARIO

380017 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí ALANA WALTRICKPARISOTTO

380487 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí ANGELICA VENDRAMINGRABOSKI

380011 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí CAMILA SCARTEZINI BOVIROEDEL

380345 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí CHRISTIANE BRANDAOEING GONCALVES

380106 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí ESTHER WILLERT DAROCHA VITORIO

380193 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí FERNANDA MANOEL

380077 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí FLAVIA DAS NEVES

380560 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí GABRIELA PALHANO

380070 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí HEMILLY MORGANAMEZONI

380710 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí JANAINA ALVES DE ARAUJO

380611 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí KAO LEE PEREIRA MULLER

380054 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí LETICIA HILGEMBERG

380078 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí MARIA LUISA COELHO PAES

380128 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí MORGANA SCHOENAU DASILVA

380480 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí PAOLA FAVA SAIKOSKI

380676 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí PAULO CAIO DE SOUZAPATRÍCIO

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 21

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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380604 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí RAFAELA BERTONCINIGAMBA

380316 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí RAQUEL FERREIRA

380010 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí TATIANA NEUHAUS DOSSANTOS

380302 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí THOMAS CALIRI BECK

380446 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Itajaí TIAGO LUNELLI

380342 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Jaraguá do Sul DANIELA FAUSEL

380417 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Jaraguá do Sul JOSE LUIS ARBIGAUS

380455 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Jaraguá do Sul MARJORIE MAESTRIBROGNOLI

380622 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Jaraguá do Sul NADIA PAULYNEHILLBRECHT BORGES

380472 07ª Circunscrição MPSC -Joaçaba

Joaçaba CARLA THAIS LEITE

380243 07ª Circunscrição MPSC -Joaçaba

Joaçaba FELIPE CHIAMOLERARODRIGUES DA COSTA

380595 07ª Circunscrição MPSC -Joaçaba

Joaçaba LARA BETANIA BRAGATTO

380241 07ª Circunscrição MPSC -Joaçaba

Joaçaba MARIANA RAYMUNDIFINCATO MAUZUCCO

380251 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville AMANDA CAROLINEWORMSBECKER

380656 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville CARMEN LUCIA ALVES

380108 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville ELIANE TEIXEIRA BORGES

380349 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville FERNANDA CAROLINAFERRARI

380178 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville FERNANDA MARIA WEBER

380129 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville GABRIELA CRISTINA DASILVA

380427 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville GIULIA BELLI AGUIAR

380327 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville GLAUCIA FERNANDACARARA

380542 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville GLEIDE APARECIDAGONSALVES

380474 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville JAMILLE LAYS COBRA

380031 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville JULIANA DA COSTAPEREIRA ARANDA

380212 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville JUSSARA SEITZ JOENCK

380516 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville LAYANNE SARUBI MILEO

380717 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville LUZINETE DE SOUZA LIMA

380714 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville MARCELO RAFAELRAVACHE

380721 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville MICHELLI LUCIANNI FACHINI

380157 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville PAMELA RIZZARDOMISTURA

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 22

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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380233 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville PRISCILA PEREIRA LIMA

380115 03ª Circunscrição MPSC -Joinville

Joinville SHANA ROESLER PAIVA

380440 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages ANA CARLA RODRIGUES

380641 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages ARIADINE CALDAS DEBRITTO DE MATOS

380360 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages CAMILA DE LIZ PEREIRA

380074 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages CELIA CAROLINE RAITZ DELIMA

380038 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages DANIELLE DA SILVAFIGUEIREDO

380654 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages DIEGO MURILO CARDOSO

380292 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages EMILY JULIANE SCHMITT

380126 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages FERNANDA ROSSELLYARRUDA WIGGERS

380435 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages FERNANDO ALVES PAESSCHEUERMANN

380116 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages MURIELI LUIZA DALL AGNOLCENI

380436 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages NATHALIE VESTARP DECARVALHO

380224 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages PATRICIA OLIVEIRA DE SALEITE

380194 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages PRISCILA FERNANDES DELIMA

380190 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages RAFAELA FLORENCIO

380081 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages RAQUEL APARECIDA LINSBRANCO

380635 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages RENATA CRISTINALEHMANN COSTA

380659 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages SUELLEN IRENEERCKMANN GARCIA

BORGES380133 10ª Circunscrição MPSC -

LagesLages SUSANNE LEHMANN

HUGEN380043 10ª Circunscrição MPSC -

LagesLages SUZANA HINCKEL MACIEL

380423 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Lages THAYSE OLIVEIRAEXTERHOTTER

380329 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Laguna CLAUDEMIRO JERONIMOGALDINO

380171 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Laguna SABRINA LAPA DUARTE

380317 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Lebon Régis CAMILA NOVICKI

380294 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Lebon Régis CAROLINE DA SILVA RAMOS

380405 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Lebon Régis SIRLEI GRANEMANN DEOLIVEIRA

380653 05ª Circunscrição MPSC - SãoBento do Sul

Mafra LILEANA APARECIDAGARCIA

380514 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

Maravilha ANA PAULA RAFFLER

380429 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

Maravilha DAMARIS PASQUALOTTO

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 23

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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380182 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Modelo CARINI INES HUBNERKONZEN

380099 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Modelo SIRLEI VEIGAHAMERSCHMITT

380358 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Navegantes FABIELE APARECIDA DASILVA

380177 01ª Circunscrição MPSC -Itajaí

Navegantes RENATA CRISTINA PEREIRADA SILVA

380225 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

Palhoça ANA CAROLINA ARAUJO

380325 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

Palhoça BRUNO DE PADUACAVALCANTE

380499 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

Palhoça CARLA CRISTIANE RAMOSDE OLIVEIRA

380461 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

Palhoça CLAUDIO SCHENA JUNIOR

380753 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

Palhoça ELOA FORTES CANDIDO

380667 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

Palhoça FELIPE GOHR PINHEIRO

380265 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

Palhoça FRANCINI DE REZENDEMADEIRA

380406 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

Palhoça GISLAINE RAUPPPRUDENCIO

380253 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

Palhoça GLADIMIR MURER JUNIOR

380407 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

Palhoça GUILHERME FIORINICHAVES

380064 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

Palhoça KARLA DA SILVA DUTRA DESOUZA

380058 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

Palhoça LUIZA LEAL DE FARIAGARCIA

380473 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

Palhoça MATEUS DAS NEVESMACIEL

380088 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

Palhoça PRISCYLLA INGRYDSCHWINDEN

380008 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

Palhoça RITA RIBEIRO PINTO

380729 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

Palhoça SAMANTHA GONZAGASABINO SANTOS

380562 06ª Circunscrição MPSC -Canoinhas

Papanduva MARIANE MIKALOVICZBILESKI

380573 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Pinhalzinho CAMILY FERNANDA IMMICH

380393 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Pinhalzinho RENYELE ERSILIA CASTELOBRANCO TROMBETTA

TRAVASSOS380386 13ª Circunscrição MPSC -

ChapecóPinhalzinho ROSEMERY ANDRIOLI

380533 15ª Circunscrição MPSC -Xanxerê

Ponte Serrada KELLYN SABRINE MARAFON

380250 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Porto Belo BRUNO AUGUSTO REIS

380484 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

Porto Belo MICHELLE CARRANOBITTENCOURT PACHECO

380418 04ª Circunscrição MPSC - Riodo Sul

Rio do Campo SILVANA GARLINI VOZNIAK

380215 04ª Circunscrição MPSC - Riodo Sul

Rio do Oeste DAIANA PEIXE

380014 04ª Circunscrição MPSC - Riodo Sul

Rio do Sul DALANA ROSELEPROCHNOW

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 24

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

Page 25: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA€¦ · PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA 9º COMUNICADO A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, nos termos do Edital n. 05/2013, referente ao PROCESSO

380592 04ª Circunscrição MPSC - Riodo Sul

Rio do Sul DIEGO CLASEN DOSSANTOS

380254 04ª Circunscrição MPSC - Riodo Sul

Rio do Sul IVANA SCHAFER

380557 04ª Circunscrição MPSC - Riodo Sul

Rio do Sul MARCELA SEBOLD

380352 04ª Circunscrição MPSC - Riodo Sul

Rio do Sul TARCILA LILIA PIAZZA

380749 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

S. Amaro da Imperatriz ADEMIR PEREIRA DA SILVA

380748 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

S. Amaro da Imperatriz ANDRIW MARIO SANTANA

380517 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

S. Amaro da Imperatriz NIBETE INES NOS REDEL

380545 05ª Circunscrição MPSC - SãoBento do Sul

São Bento do Sul ALYSON RODRIGO HEY

380528 05ª Circunscrição MPSC - SãoBento do Sul

São Bento do Sul ANGELUCY FIORENZANOBENDER

380626 05ª Circunscrição MPSC - SãoBento do Sul

São Bento do Sul JÉSSICA DRIELLI DA SILVA

380297 05ª Circunscrição MPSC - SãoBento do Sul

São Bento do Sul LAYLA CAROLINE WEHR

380397 05ª Circunscrição MPSC - SãoBento do Sul

São Bento do Sul RENATO FERNANDOCORNELSEN

380313 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

São Carlos FRANCINE SUELEN KLAUCK

380025 15ª Circunscrição MPSC -Xanxerê

São Domingos PAULA NATANA COMACHIO

380142 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

São João Batista GRAZIELA APARECIDAECCEL

380663 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

São João Batista JOANA LOISE DE AZEVEDO

380256 16ª Circunscrição MPSC -Balneário Camboriú

São João Batista MAURO GRANEMANN DESOUZA NETO

380056 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José ALBERTO ZANETTE DUTRA

380353 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José ALINE GRUBER SEMINOTTI

380462 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José ALINE MIRANDAGONCALVES

380144 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José AMANDA MARIA LENTZ

380021 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José BETINA MOURA SANTOS

380578 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José BRUNA MORGAN

380105 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José CAROLINA TISCOSKI FILPO

380548 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José DANIEL DAL PONT ADRIANO

380687 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José FABIANA MASOCATTOANDRADE

380640 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José FABIO MIROSKI WOLFF

380150 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José IZABELE LINKE FORTES

380290 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José JULIANA CUNHA FARIASFERREIRA

380168 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José JULIANO PEDROSOPEREIRA

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 25

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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380388 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José KARINE SAADY MEIRA

380679 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José KELLE CRISTINA SEGALAPALMARES

380103 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José MANUELA FURLANETTOVASSALO MIRANDA

380123 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José MARIA HEINZEN AMINHELOU

380057 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José MARINA BASTOSBONATELLI D'IVANENKO

380279 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José NATALIE MARTINS

380354 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José RODRIGO BULCAO VIANNADOMINGUES

380100 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José THALES NATHANGONCALVES

380586 19ª Circunscrição MPSC - SãoJosé

São José VINICIUS FLORES MOCELIN

380465 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

São Miguel do Oeste CAUE FELIPE GARRIDO

380439 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

São Miguel do Oeste DAIANA TREMEA PONTIN

380603 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

São Miguel do Oeste DANIELA ENDERLE

380541 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

São Miguel do Oeste FABIANE DALPIAZ

380579 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

São Miguel do Oeste GRACIELI CAVALHEIRO

380312 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

São Miguel do Oeste INDAKEIA ARCARI

380382 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

São Miguel do Oeste JESSICA LUIZA DAL MAGRO

380515 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

São Miguel do Oeste JULIANA CONSTANTIN

380426 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

São Miguel do Oeste KEITI CAROLINE LUDWIG

380376 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

São Miguel do Oeste KETLIN THAIS LOLATTO

380379 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

São Miguel do Oeste SUSANA ALVES DA MAIA

380637 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

São Miguel do Oeste VANESSA GIGLIOLI

380365 14ª Circunscrição MPSC - SãoMiguel do Oeste

São Miguel do Oeste VANESSA SERIGHELIGROTH

380151 09ª Circunscrição MPSC -Concórdia

Seara MICHELES APARECIDASTEFFENS FESKIU

380249 02ª Circunscrição MPSC -Blumenau

Timbó JEAN FELIPE KRIECK

380662 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Tubarão AMANDA ROBERG CRISPIM

380731 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Tubarão ANNA PAULA CUNHA CULTZ

380437 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Tubarão CAMILA MENDES GAZOLA

380139 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Tubarão CLEDERSON SOUZADROPPA

380433 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Tubarão DAIANA SOUZA DOSSANTOS

380161 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Tubarão ENELISE STANGENICOLADELLI

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 26

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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II - Relação final dos candidatos desclassificados, por descumprimento ao item 5.4 do Edital:

Florianópolis, 18 de outubro de 2013. MARIO LUIZ DE MELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

ATO N. 508/2013/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso XIV, letra "d", daLei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000, resolve NOMEAR, nos termos dos artigos 9º e 11 da Lei n. 6.745, de 28 dedezembro de 1985, CRYSTIAN JOSUÉ DONDOERFER, nascido em 22 de março de 1988, para exercer o cargo de Assistentede Promotoria de Justiça, nível CMP-1, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Ministério Público, criado pela LeiComplementar n. 276, de 27 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n. 312, de 20 de dezembro de 2005, e pelaLei Complementar n. 535, de 20 de junho de 2011.

380621 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Tubarão FABIANO RAMALHO DEMORAIS

380244 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Tubarão FERNANDA COUSSEAU

380247 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Tubarão JULIANA HEIDEMANN

380704 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Tubarão LUCIANA CORBETTA REIS

380281 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Tubarão MARA SCHLICKMANNALBERTON

380284 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Tubarão NIARA PAES DA SILVA

380083 11ª Circunscrição MPSC -Tubarão

Tubarão SUELEN FERNANDES DEOLIVEIRA

380163 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Urubici KARITA JUZELI CANDIDO

380720 10ª Circunscrição MPSC -Lages

Urubici LUCIA ANTUNES

380206 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Urussanga BRUNA ZATTA ROVARIS

380477 12ª Circunscrição MPSC -Criciúma

Urussanga MARRI DIAS PRADO

380369 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Videira CARLA DE SOUZA BEBBER

380498 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Videira JAQUELINE POMMERENING

380084 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Videira JULIANA BITELLO DESOUZA CANTELLI

380201 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Videira NATALIA PARIZZI DA SILVA

380590 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Videira NEUSA VARELA

380034 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Videira SANDRA ROGERIA BALZAN

380589 17ª Circunscrição MPSC -Videira

Videira SARA ELOISA RINALDIVIECELI

380392 15ª Circunscrição MPSC -Xanxerê

Xanxerê CAMILA VENTURI

380089 15ª Circunscrição MPSC -Xanxerê

Xanxerê SARAH POLLIANNA SOARESANDERSON

380610 13ª Circunscrição MPSC -Chapecó

Xaxim CLAUDEMIR ALVESCORREA

Inscrição Circunscrição Comarca Candidato380398 06ª Circunscrição MPSC -

CanoinhasCanoinhas JULIANA LILIAN PEREIRA

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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Florianópolis, 15 de outubro de 2013. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ATO N. 509/2013/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso XIV, letra "d", daLei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000, resolve EXONERAR, a partir do dia 4 de setembro de 2013, o servidorMARCUS LOPES DE ARAUJO, matrícula n. 655.026-01-6, do cargo de Assistente de Promotoria de Justiça, nível CMP-1, doQuadro de Cargos de Provimento em Comissão do Ministério Público, criado pela Lei Complementar n. 276, de 27 de dezembrode 2004, alterada pela Lei Complementar n. 312, de 20 de dezembro de 2005, e pela Lei Complementar n. 535, de 20 de junhode 2011, por ter sido concedida aposentadoria por invalidez (espécie 32) pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Florianópolis, 16 de outubro de 2013. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ATO N. 510/2013/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso XIV, letra "d", daLei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000, resolve EXONERAR, a pedido, a partir do dia 18 de outubro de 2013, aservidora TATHIANA FLÁVIA SAMPAIO DE CARVALHO BAZIL VENTURA, matrícula n. 391.129-02-2, do cargo de Assistentede Promotoria de Justiça, nível CMP-1, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Ministério Público, criado pela LeiComplementar n. 498, de 25 de março de 2010, alterada pela Lei Complementar n. 535, de 20 de junho de 2011. Florianópolis, 17 de outubro de 2013. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 4.611/2013 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, de acordo com as atribuições do art. 18, inciso XIV, alínea "i", da Lei ComplementarEstadual n. 197, de 13 de julho de 2000, RESOLVE: ATRIBUIR ao servidor CÉSAR BARRETO SPILLERE DA SILVA, matrícula n. 655.001-0, ocupante do cargo de Analista doMinistério Público, a Função Gratificada de Nível Dois (FG2), nos termos do art. 4º, inciso I, do Ato n. 243/2013/PGJ, por ter sidodesignado para compor Grupo Especial de Trabalho, conforme a Portaria n. 1.685/2013, no período de 15 de outubro a 13 dedezembro do corrente ano. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 16 de outubro de 2013. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 4.612/2013 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, de acordo com as atribuições do art. 18, inciso XIV, alínea "i", da Lei ComplementarEstadual n. 197, de 13 de julho de 2000, RESOLVE: ATRIBUIR àservidora MARINA IGNES PEREIRA ZIMMERMANN, matrícula n. 384.916-3, ocupante do cargo de Analista doMinistério Público, a Função Gratificada de Nível Dois (FG2), nos termos do art. 4º, inciso I, do Ato n. 243/2013/PGJ, por ter sidodesignada para compor Grupo Especial de Trabalho, conforme a Portaria n. 1.685/2013, no período de 15 de outubro a 13 dedezembro do corrente ano. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 16 de outubro de 2013. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 4.644/2013 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, alínea "f", da LeiComplementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, e considerando o disposto no art. 2° do Ato n. 077/MP/2002, RESOLVE:

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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FAZER CESSAR, a partir do dia 17 do mês de outubro do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 4.390/2013, que designou aDoutora SILVANA DO PRADO BROUWERS, matrícula n. 321.053-7, ocupante do cargo de Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça da Comarca de São Carlos, para exercer, de 14 a 20 do mesmo mês e ano, as funções de CoordenadorAdministrativo da Promotoria de Justiça na Comarca de Palmitos. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 18 de outubro de 2013. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 4.675/2013 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, alínea "f", da LeiComplementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, e considerando o disposto no art. 2° do Ato n. 077/MP/2002, RESOLVE: FAZER CESSAR, nos dias 23, 24 e 25 do mês de outubro do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.385/2013, que designou aDoutora SANDRA GOULART GIESTA DA SILVA, matrícula n. 305.091-2, ocupante do cargo de Promotor de Justiça da 2ªPromotoria de Justiça da Comarca de Laguna, para exercer, no período de 1º de setembro de 2013 a 31 de agosto de 2014, asfunções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça da mesma Comarca, em razão do seu afastamento, emlicença-prêmio. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 18 de outubro de 2013. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 4.676/2013 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, alínea "f", da LeiComplementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, e considerando o disposto no art. 2° do Ato n. 077/MP/2002, RESOLVE: DESIGNAR a Doutora FERNANDA BROERING DUTRA, matrícula n. 340.466-8, ocupante do cargo de Promotor de Justiça da1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna, para exercer, nos dias 23, 24 e 25 do mês de outubro do corrente ano, asfunções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça da mesma Comarca, em razão do afastamento da DoutoraSandra Goulart Giesta da Silva, em licença-prêmio. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 18 de outubro de 2013. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 4.677/2013 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, alínea "f", da LeiComplementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, e considerando o disposto no art. 2° do Ato n. 077/MP/2002, RESOLVE: FAZER CESSAR, no período de 21 a 25 do mês de outubro do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.385/2013, que designouo Doutor CARLOS RENATO SILVY TEIVE, matrícula n. 340.366-1, ocupante do cargo de Promotor de Justiça da 1ª Promotoriade Justiça da Comarca de São Joaquim, para exercer, de 1º de setembro de 2013 a 31 de agosto de 2014, as funções deCoordenador Administrativo das Promotorias de Justiça da mesma Comarca, em razão do seu afastamento, em licença-prêmio. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 18 de outubro de 2013. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 4.678/2013 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, alínea "f", da LeiComplementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, e considerando o disposto no art. 2° do Ato n. 077/MP/2002, RESOLVE: DESIGNAR o Doutor DIEGO ROBERTO BARBIERO, matrícula n. 371.642-2, ocupante do cargo de Promotor de Justiça da

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 29

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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Promotoria de Justiça da Comarca de Urubici, para exercer, no período de 21 a 25 do mês de outubro do corrente ano, asfunções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça da Comarca de São Joaquim, em razão Do afastamento doDoutor Carlos Renato Silvy Teive, em licença-prêmio. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 18 de outubro de 2013. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 4.645/2013 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, alínea "f", da LeiComplementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, e considerando o disposto no art. 2° do Ato n. 077/MP/2002, RESOLVE: DESIGNAR o Doutor JOSÉ ORLANDO LARA DIAS, matrícula n. 303.916-1, ocupante do cargo de Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça da Comarca de Palmitos, para exercer, no período de 17 a 20 do mês de outubro do corrente ano, asfunções de Coordenador Administrativo da Promotoria de Justiça da mesma Comarca. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 18 de outubro de 2013. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ATO N. 511/2013/CSMP O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XIV, alínea "c", daLei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000, resolve REMOVER, por antiguidade, a Doutora CLAUDINE VIDAL DENEGREIROS DA SILVA, matrícula n. 3578836, ocupante do cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Lauro Muller, para ocargo de 2º Promotor de Justiça da Comarca de Urussanga, vago em decorrência da opção da Doutora Diana da CostaChierighini para o cargo de 1º Promotor de Justiça da mesma Comarca. Florianópolis, 18 de outubro de 2013. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ATO N. 512/2013/CSMP O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XIV, alínea "c", daLei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000, resolve efetivar a OPÇÃO da Doutora ANDREZA BORINELLI, matrícula n.3576132, ocupante do cargo de 3º Promotor de Justiça da Comarca de Caçador, para o cargo de 2º Promotor de Justiça damesma Comarca, vago em decorrência da remoção do Doutor Diego Rodrigo Pinheiro para o cargo de 3º Promotor de Justiçada Comarca de Navegantes. Florianópolis, 18 de outubro de 2013. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ATO N. 513/2013/CSMP O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XIV, alínea "c", daLei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000, resolve efetivar a OPÇÃO do Doutor ALAN BOETTGER, matrícula n.3406660, ocupante do cargo de 4º Promotor de Justiça da Comarca de Lages, para o cargo de 9º Promotor de Justiça damesma Comarca, vago em decorrência da remoção da Doutora Luciana Rosa para o cargo de 11º Promotor de Justiça daComarca de São José. Florianópolis, 18 de outubro de 2013. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 30

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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SÚMULA N. 943 Comunico, para efeito da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, que o egrégio Conselho Superior doMinistério Público, em sessão ordinária realizada no dia dezesseis de outubro de 2013, às 16h, deliberou o seguinte: 1.Deliberação acerca da oitiva das testemunhas arroladas pelo impugnante nos autos n. 27599/CSMP, de impugnação àproposta de vitaliciamento da Promotora de Justiça Viviane Soares, de relatoria do Conselheiro Fábio de Souza Trajano. O e.Conselho Superior decidiu, por unanimidade, que as testemunhas foram arroladas a destempo. 2.Ouvida do Procurador deJustiça Anselmo Jerônimo de Oliveira para instrução dos Autos n. 2013/008957 (25740/CSMP), de relatoria do ConselheiroAmérico Bigaton. Em função da impossibilidade de comparecimento do Procurador de Justiça em razão de questão de saúde desua esposa, o e. Conselho Superior decidiu, por unanimidade, por retirar o assunto de pauta. 3. Indicação no concurso deremoção, por antiguidade, para o cargo de 2º Promotor de Justiça da Comarca de Urussanga. Indicado, por unanimidade,Claudine Vidal de Negreiros da Silva. 4. O e. Conselho Superior, após ouvido a Corregedoria-Geral, aprovou, por unanimidade,o pedido de opção para o cargo de 2º Promotor de Justiça da Comarca de Caçador, formulado pela Promotora de JustiçaAndreza Borinelli. 5. O e. Conselho Superior, após ouvido a Corregedoria-Geral, aprovou, por unanimidade, o pedido de opçãopara o cargo de 9º Promotor de Justiça da Comarca de Lages, formulado pelo Promotor de Justiça Alan Boettger. 6. O e.Conselho Superior, após ouvido a Corregedoria-Geral, aprovou, por unanimidade, o pedido de opção para o cargo de 1ºPromotor de Justiça da Comarca de Gaspar, formulado pelo Promotor de Justiça Marcio Rio Branco Nabuco de Gouvêa. 7.Relatório da Corregedoria-Geral do Ministério Público sobre o término do estágio probatório de Promotor de Justiça. O e.Conselho Superior do Ministério Público, por unanimidade, decidiu pelo vitaliciamento dos Promotores de Justiça Roberta CeollaGaudêncio, em 16 de setembro de 2013; Rodrigo César Barbosa em 13 de novembro de 2013; e Rachel Urquiza Rodrigues deMedeiros em 19 de novembro de 2013. 8. Deliberação sobre o pedido para residir fora da Comarca de Lotação, formulado peloPromotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega. O e. Conselho Superior, por unanimidade, manifestou-se favoravelmente aopedido formulado pelo Promotor de Justiça, lotado em Ascurra, para residir na Comarca de Timbó. 9. Deliberação sobrealteração do art. 28 do Regimento Interno do CSMP, que não admite recurso ou pedido de reconsideração das deliberações dasTurmas Revisoras. Retirado de pauta, a pedido do Conselheiro Fábio de Souza Trajano. Florianópolis, 18 de outubro 2013. LUCIANO TRIERWEILLER NASCHENWENG PROMOTOR DE JUSTIÇA SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR, E.E. V I S T O: LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA N. 0048/2013/CGMP A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições legais e em vista do disposto nos artigos 40,inciso XII, e 208, inciso III, da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, art. 6º, XII, do Regimento Interno daCorregedoria-Geral do Ministério Público, e Resolução n. 43 do Conselho Nacional do Ministério Público, RESOLVE: Retificar o cronograma já fixado pela Portaria n. 0047/2013/CGMP, para possibilitar a realização de Correições Ordinárias nasPromotorias de Justiça abaixo especificadas.

Publique-se, registre-se e comunique-se. Cumpra-se. Florianópolis, 18 de outubro de 2013. GLADYS AFONSO CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Comarca da Capital2ª, 5ª, 18ª, 19ª, 25ª, 28ª e 32ª à 38ª Promotoria de Justiça 31 de março a 4 de abril e de 7 a 11 de abril de 2014

Comarca de Maravilha1ª e 2ª Promotorias de Justiça 14 de maio de 2014

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 31

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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COMISSÃO DE CONCURSO 29º COMUNICADO A Comissão de Concurso, em atendimento ao disposto no item 12.8.1 do Edital de Concurso n. 001/2013/PGJ, informa que asessão pública de julgamento dos recursos interpostos em face da Prova Oral será realizada no dia 24 de outubro de 2013, às10h, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, naRua Bocaiúva, n. 1750, Centro, Florianópolis. Florianópolis, 18 de outubro de 2013. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PROMOTORIAS DE JUSTIÇAPor entrância e ordem alfabética EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.003700-5 COMARCA: Balneário Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.003700-5 Data da Instauração: 24/8/2010 Data da Conclusão: 17/10/2013 Partes: Dalmo Bozzano/Fundação Catarinense de Futebol. Objeto: averiguar eventual desrespeito ao Estatuto do Torcedor. A federação não está cumprindo o art. 32, § 2º, do Estatuto doTorcedor. Conclusão: arquivamento devido a ausência de comprovação dos fatos, estando satisfeitos os motivos que ensejaram aabertura do inquérito. Promotor de Justiça: Rosan da Rocha

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00005702-9 COMARCA: Balneário Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00005702-9 Data da Instauração: 23/7/2012 Data da Conclusão: 17/10/2013 Partes: Rosa Cristina de Oliveira Macedo; Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Objeto: a Senhora Rosa Cristina Macedo solicita o fornecimento do atestado de frequência de seus filhos no Colégio deAplicação da Univali. Conclusão: arquivamento devido ao esclarecimento dos fatos que ensejaram a abertura do procedimento. Promotor de Justiça: Rosan da Rocha

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2006.00000139-8 COMARCA: Blumenau PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 13ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2006.00000139-8 Data da Instauração: 6/5/2010 Data da Conclusão: 15/10/2013 Partes: Cerâmica Baltazar Fischer Ltda. ME, Artesanal Indústria de Pré-Moldados Ltda., Krueger Comércio de Telhas e TijolosLtda. ME, Cerâmica Batista Ltda., Cerâmica Naatz Ltda. ME., Artefatos de Cimento Krause Ltda. ME, Cerâmica Engenho Ltda.ME, EKW do Brasil - Produtos Refratários Ltda., e Fundação Municipal do Meio Ambiente (FAEMA). Conclusão: diante das cláusulas previstas nos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmados, que abrangem aobrigação de obtenção do licenciamento ambiental para o exercício das atividades industriais de fabricação de telhas, tijolos eoutros artigos de barro cozido, a adequação dos filtros das chaminés, para a contenção de partículas e o condicionamento daargila de forma adequada; o licenciamento ambiental para as outras atividades também investigadas; além da fiscalização documprimento dessas cláusulas pela FAEMA; promovo o arquivamento do presente Inquérito Civil.

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Promotor de Justiça: Felipe Martins de Azevedo

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00004482-7 COMARCA: Blumenau PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 13ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00004482-7 Data da Instauração: 22/6/2011 Data da Conclusão: 17/10/2013 Partes: Valtoniro Dickmann e Danceteria Rivage. Conclusão: diante da regularidade ambiental do funcionamento da Danceteria Rivage no local investigado, promovo oarquivamento dos autos. Promotor de Justiça: Felipe Martins de Azevedo

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.00003626-9 COMARCA: Capital PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 31ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.00003626-9 N. da Portaria de Instauração: 0095/2012 Data da Instauração: 8/10/2010 Data da Conclusão: 17/10/2013 Parte: Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis. Objeto: irregularidades em empenhos e contratos realizados pela Fundação entre 2009 e 2010. Conclusão: protocoladas três Ações Civis Públicas com base nos documentos recolhidos a partir deste IC - exaurimento damatéria - arquivamento. Promotor de Justiça: Geovani Werner Tramontin

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.003650-9 COMARCA: Capital PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 28ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.003650-9 Data da Instauração: 20/8/2010 Data da Conclusão: 27/11/2012 Partes: Lanches Alçapão (Representada) Órgãos: GFJD, FLORAM, SMDU, Polícia Militar. Conclusão: o estabelecimento possui Alvará de Licença, Alvará da Polícia Civil, Alvará Sanitário e Atestado de Vistoria do Corpode Bombeiros. Promotor de Justiça: Rui Arno Richter

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00000903-0 COMARCA: Capital PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 31ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00000903-0 N. da Portaria de Instauração: 0034/2013 Data da Instauração: 10/5/2013 Data da Conclusão: 16/10/2013 Partes: Joice Regina Pereira - Município de Florianópolis. Objeto: licença para comércio de ambulantes desclassificados. Conclusão: inexistência de fundamentos para propositura de ação civil pública - arquivamento. Promotor de Justiça: Geovani Werner Tramontin

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005904-2 COMARCA: Capital PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 29ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00005904-2 Data da Instauração: 20/5/2013 Data da Conclusão: 18/10/2013

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Representante: Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina; Representado: Hilê Indústria de Alimentos Ltda. eNutralogistic Comércio e Representação Ltda. Conclusão: Consumidor. Produto detentor de registro perante a ANVISA. Comercialização, no entanto, com marca nãoautorizada. Aplicação de medida cautelar pelo órgão municipal de vigilância sanitária. Proibição, pela ANVISA, de fabricação,distribuição e comercialização do produto com divulgação da marca "Max Burn". Posterior realização de inspeção. Constataçãode paralisação da comercialização irregular. Embalagem que deixou de ostentar a marca não autorizada. Perda do objeto.Arquivamento. Promotor de Justiça: Eduardo Paladino

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00006945-1 COMARCA: Capital PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 29ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00006945-1 Data da Instauração: 10/6/2013 Data da Conclusão: 2/10/2013 Partes: Representante: Felipe Ricardo Pereira; Representado: Serasa Experian. Conclusão: Consumidor. Apurar a legalidade da pratica do "Score", pontuação aplicada aos consumidores com base eminformações contidas no bando de dados da Serasa Experian. Ajuizamento de Ação Civil Pública. Promotor de Justiça: Eduardo Paladino

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00001607-2 COMARCA: Capital PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 31ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00001607-2 N. da Portaria de Instauração: 0031/2011 Data da Instauração: 4/3/2011 Data da Conclusão: 17/10/2013 Parte: Município de Florianópolis. Objeto: investimentos possivelmente irregulares de recursos municipais no Banco Santos S/A, efetuados em 2004. Conclusão: já foi ajuizada Ação Civil Pública por improbidade administrativa estando em fase de recurso de apelação -Arquivamento. Promotor de Justiça: Geovani Werner Tramontin

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00006955-8 COMARCA: Capital PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 12ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00006955-8 N. da Portaria de Instauração: 0026/2013/12PJ/CAP. Data da Instauração: 18/10/2013 Partes: Representante: Centro de Integração Social, Beneficentee Cultural Gente da Gente - Representado: HospitalFlorianópolis. Objeto: apurar supostas irregularidades na gestão administrativa do Hospital Florianópolis. Promotora de Justiça: Anelize Nascimento Martins Machado

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012647-0 COMARCA: Capital PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 32ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012647-0 N. da Portaria de Instauração: 111/2013 Data da Instauração: 16/10/2013 Parte: Maria Lúcia Miranda. Objeto: apurar supostas irregularidades consistentes na prática de aterramento em Área de Preservação Permanente, próximoao curso d'água, além da prática de tubulações em toda extensão da Servidão, por parte dos proprietários das residênciassituadas na Servidão João Miranda, Canasvieiras, na cidade de Florianópolis (SC). Promotor de Justiça: Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00012348-4 COMARCA: Capital PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 15ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00012348-4 N. da Portaria de Instauração: 0135/2011/15ªPJ/CAP. Data da Instauração: 3/10/2013 Partes: Ministério Público de Santa Catarina e Secretaria Municipal de Educação. Objeto: solicitar vaga em escola para V.H.G. na 7ª série/8º ano. Promotora de Justiça: Henriqueta Scharf Vieira

EXTRATO DE INTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00004460-5 COMARCA: Capital PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 25ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00004460-5 N. da Portaria de Instauração: 0019/2013/25PJ/CAP. Data da Instauração: 16/10/2013 Partes: Representante: Marcos Rogério Palmeira - Representado: Escola Waldorf Anabá. Objeto: verificar as condições estruturais da Escola Waldorf Anabá. Promotor de Justiça: Miguel Luís Gnigler

EXTRATO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00003225-3 COMARCA: Chapecó PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00003225-3 Data da Instauração: 16/3/2013 Data do Arquivamento: 16/10/2013 Parte: Conselho Tutelar Sul de Chapecó. Conclusão: foi aplicada medida socioeducativa de internação ao adolescente nos Autos n. 018.13.018613-6, sua situação seráatendida pela equipe técnica do CASE. Promotora de Justiça: Vânia Augusta Cella Piazza

EXTRATO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00004400-5 COMARCA: Chapecó PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00004400-5 Data da Instauração: 12/4/2013 Data do Arquivamento: 9/10/2013 Parte: Conselho Tutelar Norte de Chapecó. Conclusão: foi expedido ofício ao Conselho Tutelar de Chapecó para ser realizado atendimento à família. Os atendimentosnecessários foram prestados e as medidas cabíveis ao caso foram tomadas. Promotora de Justiça: Vânia Augusta Cella Piazza

EXTRATO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005094-0 COMARCA: Chapecó PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00005094-0 Data da Instauração: 26/4/2013 Data do Arquivamento: 16/10/2013 Parte: Conselho Tutelar Sul de Chapecó. Conclusão: o adolescente foi atendido no Setor de Serviço Social do Ministério Público com sua família e integrantes da rede deatendimento. Foi verificado que ele responde a vários atos infracionais, inclusive no que se refere a perturbações e ameaça naescola. Promotora de Justiça: Vânia Augusta Cella Piazza

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EXTRATO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00011170-0 COMARCA: Chapecó PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00011170-0 Data da Instauração: 4/9/2013 Data do Arquivamento: 15/10/2013 Parte: Conselho Tutelar de Nova Itaberaba (SC). Conclusão: foi expedido ofício ao Setor de Serviço Social do Ministério Público de Chapecó para realizar atendimento à famíliado adolescente. O atendimento foi prestado e a responsável pelo adolescente foi orientada e advertida acerca dos fatos. Promotora de Justiça: Vânia Augusta Cella Piazza

EXTRATO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00011246-5 COMARCA: Chapecó PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00011246-5 Data da Instauração: 5/9/2013 Data do Arquivamento: 14/10/2013 Parte: Conselho Tutelar Sul de Chapecó (SC). Conclusão: foi expedido ofício ao Hospital da Criança solicitando esclarecimento dos fatos. Em resposta, o Diretor Presidente daDiretoria Executiva e o Assessor Jurídico do Hospital Regional informaram que os atendimentos foram prestados segundo osprotocolos do Hospital, os quais se baseiam nos protocolos da Sociedade Brasileira de Pediatria e do Ministério da Saúde, nãohavendo irregularidades no atendimento prestado à criança. Promotora de Justiça: Vânia Augusta Cella Piazza

EXTRATO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00011592-9 COMARCA: Chapecó PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00011592-9 Data da Instauração: 16/9/2013 Data do Arquivamento: 15/10/2013 Parte: Conselho Tutelar de Nova Itaberaba. Conclusão: foi expedido realizado atendimento da família, Secretaria da Saúde de Nova Itaberaba, Conselho Tutelar e Psicólogado CRAS. As medidas cabíveis ao caso foram tomadas e a situação está regularizada. Promotora de Justiça: Vânia Augusta Cella Piazza

EXTRATO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00011696-1 COMARCA: Chapecó PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00011696-1 Data da Instauração: 18/9/2013 Data do Arquivamento: 16/10/2013 Parte: CREAS II. Conclusão: diante da gravidade da situação relatada, o Ministério Público promoveu ação de afastamento das crianças e dosadolescentes do convívio familiar e a situação da família passará a ser averiguada naqueles autos. Promotora de Justiça: Vânia Augusta Cella Piazza

EXTRATO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00012277-4 COMARCA: Chapecó PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00012277-4 Data da Instauração: 2/10/2013 Data do Arquivamento: 17/10/2013 Parte: Disque 100. Conclusão: denúncia não procede. Promotora de Justiça: Vânia Augusta Cella Piazza

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EXTRATO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.0008508-4 COMARCA: Chapecó PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.0008508-4 Data da Instauração: 8/7/2013 Data do Arquivamento: 14/10/2013 Parte: Conselho Tutelar de Nova Itaberaba (SC). Conclusão: foi expedido ofício ao Conselho Tutelar de Chapecó para ser realizado atendimento à família. Os atendimentosnecessários foram prestados e as medidas cabíveis ao caso foram tomadas. Promotora de Justiça: Vânia Augusta Cella Piazza

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012788-0 COMARCA: Chapecó PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 13ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012788-0 N. da Portaria de Instauração: 0078/2013 Data da Instauração: 17/10/2013 Parte: M. A. C. Objeto: apurar eventual situação de risco vivido por M. A. C. Promotor de Justiça: Cléber Augusto Hanisch

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012836-8 COMARCA: Chapecó PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 13ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012836-8 N. da Portaria de Instauração: 0079/2013 Data da Instauração: 17/10/2013 Parte: Ladir Machado Weirich. Objeto: necessita de aplicação de toxina botulínica. Promotor de Justiça: Cléber Augusto Hanisch

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012874-6 COMARCA: Criciúma PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 11ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012874-6 N. da Portaria de Instauração: 0046/2013/11PJ/CRI. Data da Instauração: 17/10/2013 Partes: ASTC - Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Criciúma, Município de Criciúma. Objeto: ente privado prestando serviço de fiscalização à luz Código de Trânsito Brasileiro - "Criciúma Rotativo". Promotor de Justiça: Luiz Fernando Góes Ulysséa

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012914-5 COMARCA: Criciúma PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012914-5 N. da Portaria de Instauração: 0053/2013/07PJ/CRI. Data da Instauração: 18/10/2013 Partes: Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma (ASTC) e BR Park Estacionamentos Ltda. Objeto: possíveis irregularidades nos parquímetros instalados na Zona Azul do Município de Criciúma. Promotor de Justiça: Alex Sandro Teixeira da Cruz

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00006100-4 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 13ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00006100-4

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Data da Instauração: 17/5/2013 Data da Conclusão: 30/9/2013 Partes: Ativa - Inaldo Alves da Silva; Passiva - Ubiraci Antonio Gomes, Município de Lages. Conclusão: no curso do procedimento observou-se mediante das informações trazidas pelos órgãos competentes, que aempresa e Chapeação Santa Maria não pratica por meio de sua atividade qualquer forma de poluição ou degradação ao MeioAmbiente, além de estar de acordo com as exigências legais no âmbito documental. Assim, inexiste qualquer situação quejustifique a atuação do Ministério Público, seja com o prosseguimento do procedimento ou com a deflagração de medida judicial. Promotor de Justiça: Renee Cardoso Braga

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00007260-1 COMARCA: Lages PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00007260-1 Data da Instauração: 5/8/2013 Data da Conclusão: 16/10/2013 Partes: Conselho Tutelar de Lages (SC) - Interessada: J. C. P. Conclusão: notícia de infrequência escolar - justificativa apresentada - adolescente cadeirante - pedido de cadeira de rodasmotorizada - equipamento fornecido - manifestação da genitora pela desnecessidade de ação judicial - falta de uma dascondições da ação - arquivamento. Promotor de Justiça Substituto, e.e.: Tiago Davi Schmitt

TERMO DE PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DOS INTERESSADOS NÃO ENCONTRADOS OU COM ENDEREÇOSDESCONHECIDOS NO PROCEDIMENTO RELACIONADO EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.00005886-5 COMARCA: São José PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 11ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.00005886-5 Data da Instauração: 9/12/2010 Data da Conclusão: 23/7/2013 Partes: Policial Millis; Jocemar Adriano Batista, Tiago Butick e outros. Objeto: investigar as circunstâncias de possível ocorrência de estupro contra o vulnerável P. A., nas dependências do IPQ. Conclusão: o objeto do Inquérito civil foi alcançado. Promotor de Justiça, e.e: Gilberto Polli

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00004963-6 COMARCA: Tubarão PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00004963-6 Data da Instauração: 15/7/2011 Data da Conclusão: 17/10/2013 Parte Interessada: Patrícia Cardoso Wiggers. Objeto: adotar providências para regularização dos terrenos baldios no Município de Tubarão (SC). Promotor de Justiça: Sandro de Araujo

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012698-1 COMARCA: Araranguá PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012698-1 N. da Portaria de Instauração: 0034/2013 Data da Instauração: 14/10/2013 Partes: a apurar. Objeto: apurar poluição sonora decorrente dos ruídos emitidos por uma oficina situada na Rua Dorvalina Broca Pasquali,localizada no Bairro Mato Alto, nesta cidade de Araranguá. Promotor de Justiça: Henrique Laus Aieta

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 38

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012783-6 COMARCA: Araranguá PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012783-6 N. da Portaria de Instauração: 0037/2013 Data da Instauração: 15/10/2013 Partes: Mariza Raul Albano e Município de Araranguá. Objeto: apurar irregularidades diante das disposições do Código de Obras na construção de uma varanda no imóvel situado aolado da residência de propriedade de Mariza Raul Albano, situada na Rua Manoel Horácio Costa, Bairro Coloninha, Araranguá(SC). Promotor de Justiça: Henrique Laus Aieta

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00003130-0 COMARCA: Biguaçu PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00003130-0 Data da Instauração: 18/3/2013 Data da Conclusão: 9/10/2013 Partes: Disque Direitos Humanos - Disque 100; Secretaria Municipal de Educação de Governador Celso Ramos. Conclusão: o Órgão Ministerial não possui atribuição para tratar de assuntos pertinentes a quaisquer categorias detrabalhadores ou servidores públicos, mas tão somente daqueles pertinentes à efetiva educação das crianças e adolescentes doMunicípio, cujo prejuízo não foi demonstrado. Promotor de Justiça: João Carlos Linhares Silveira

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00004074-2 COMARCA: Biguaçu PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00004074-2 Data da Instauração: 29/4/2013 Data da Conclusão: 14/10/2013 Partes: Disque Direitos Humanos - Disque 100; M.J., P.H. e M.F. Conclusão: foram tomadas todas as providências cabíveis em relação aos infantes M.J., P.H. e M.F. Promotor de Justiça: João Carlos Linhares Silveira

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00009902-3 COMARCA: Brusque PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00009902-3 Data da Instauração: 7/8/2013 Data da Conclusão: 15/10/2013 Partes: Ministério Público de Santa Catarina (de ofício); Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux. Conclusão: a) o registro dos empregados da Fazenda Brilhante na folha do "Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux" foiuma mera manobra contábil; e b) não há qualquer indício de que as verbas que serviam para pagamento dos trabalhadores da"Fazenda Brilhante" eram de caráter público. Promotor de Justiça: Daniel Westphal Taylor

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012762-5 COMARCA: Brusque PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012762-5 Data da Instauração: 15/10/2013 Partes: Representante: Jucineia Ribeiro; Representada: Creche Bom Samaritano. Objeto: verificar a regularidade da cobrança de mensalidades pela representada. Promotor de Justiça: Daniel Westphal Taylor

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00004211-8 COMARCA: Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00004211-8 N. da Portaria de Instauração: 0105/2013/01PJ/CAM. Data da Instauração: 9/4/2013 Data da Conclusão: 16/10/2013 Partes: A. de S. e Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Conclusão: Arquivamento. Disponibilização de vaga em creche municipal. Perda de objeto. Remessa ao CSMP. Promotor de Justiça: Cesar Augusto Engel

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00004211-8 COMARCA: Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00004211-8 N. da Portaria de Instauração: 0105/2013/01PJ/CAM. Data da Instauração: 9/4/2013 Data da Conclusão: 16/10/2013 Partes: A. de S. e Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Conclusão: Arquivamento. Disponibilização de vaga em creche municipal. Perda de objeto. Remessa ao CSMP. Promotor de Justiça: Cesar Augusto Engel

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00004478-2 COMARCA: Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00004478-2 N. da Portaria de Instauração: 0121/2013/01PJ/CAM. Data da Instauração: 15/4/2013 Data da Conclusão: 15/10/2013 Partes: V. R. e Secretaria Municipal de Educação. Conclusão: Arquivamento. Perda de objeto. Concessão de vaga em creche. Remessa ao CSMP. Promotora de Justiça: Cesar Augusto Engel

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00006986-2 COMARCA: Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00006986-2 N. da Portaria de Instauração: 0194/2013/01PJ/CAM. Data da Instauração: 6/6/2013 Data da Conclusão: 16/10/2013 Partes: I. A. A., e Secretaria Municipal de Educação. Conclusão: Arquivamento. Disponibilização de vaga em creche municipal. Perda de objeto. Remessa ao CSMP. Promotor de Justiça: César Augusto Engel

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00006986-2 COMARCA: Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00006986-2 N. da Portaria de Instauração: 0194/2013/01PJ/CAM. Data da Instauração: 6/6/2013 Data da Conclusão: 16/10/2013 Partes: I. A. A. e Secretaria Municipal de Educação. Conclusão: Arquivamento. Disponibilização de vaga em creche municipal. Perda de objeto. Remessa ao CSMP. Promotor de Justiça: Cesar Augusto Engel

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00007119-0 COMARCA: Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00007119-0 N. da Portaria de Instauração: 0199/2013/01PJ/CAM. Data da Instauração: 10/6/2013 Data da Conclusão: 16/10/2013 Partes: A. F., e Secretaria Municipal de Educação. Conclusão: Arquivamento. Disponibilização de vaga em creche municipal. Perda de objeto. Remessa ao CSMP. Promotor de Justiça: Cesar Augusto Engel

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00007119-0 COMARCA: Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00007119-0 N. da Portaria de Instauração: 0199/2013/01PJ/CAM. Data da Instauração: 10/6/2013 Data da Conclusão: 16/10/2013 Partes: A. F. e Secretaria Municipal de Educação. Conclusão: Arquivamento. Disponibilização de vaga em creche municipal. Perda de objeto. Remessa ao CSMP. Promotor de Justiça: César Augusto Engel

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00007120-2 COMARCA: Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00007120-2 N. da Portaria de Instauração: 0249/2013/01PJ/CAM. Data da Instauração: 25/7/2013 Data da Conclusão: 16/10/2013 Partes: Elena Cristina de Oliveira e Secretaria Municipal de Educação. Conclusão: Arquivamento. Disponibilização de vaga em creche municipal. Perda de objeto. Remessa ao CSMP. Promotor de Justiça: Cesar Augusto Engel

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00007120-2 COMARCA: Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00007120-2 N. da Portaria de Instauração: 0249/2013/01PJ/CAM. Data da Instauração: 25/7/2013 Data da Conclusão: 16/10/2013 Partes: Elena Cristina de Oliveira e Secretaria Municipal de Educação. Conclusão: Arquivamento. Disponibilização de vaga em creche municipal. Perda de objeto. Remessa ao CSMP. Promotor de Justiça: Cesar Augusto Engel

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00007120-2 COMARCA: Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00007120-2 N. da Portaria de Instauração: 0249/2013/01PJ/CAM. Data da Instauração: 25/7/2013 Data da Conclusão: 16/10/2013 Partes: E. C. de O. e Secretaria Municipal de Educação. Conclusão: Arquivamento. Disponibilização de vaga em creche municipal. Perda de objeto. Remessa ao CSMP. Promotor de Justiça: Cesar Augusto Engel

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00007231-2 COMARCA: Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00007231-2 N. da Portaria de Instauração: 0202/2013/01PJ/CAM. Data da Instauração: 11/6/2013 Data da Conclusão: 16/10/2013 Partes: M. E. N. e Secretaria Municipal de Educação. Conclusão: Arquivamento. Disponibilização de vaga em creche municipal. Perda de objeto. Remessa ao CSMP. Promotor de Justiça: Cesar Augusto Engel

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00007231-2 COMARCA: Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00007231-2 N. da Portaria de Instauração: 0202/2013/01PJ/CAM. Data da Instauração: 11/6/2013 Data da Conclusão: 16/10/2013 Partes: Mizael Eduardo Neves e Secretaria Municipal de Educação. Conclusão: Arquivamento. Disponibilização de vaga em creche municipal. Perda de objeto. Remessa ao CSMP. Promotor de Justiça: Cesar Augusto Engel

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00007353-3 COMARCA: Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00007353-3 N. da Portaria de Instauração: 0207/2013/01PJ/CAM. Data da Instauração: 13/6/2013 Data da Conclusão: 17/10/2013 Partes: Aline Reis e Secretaria Municipal de Educação. Conclusão: Arquivamento. Disponibilização de vaga em creche municipal. Perda de objeto. Remessa ao CSMP. Promotor de Justiça: Cesar Augusto Engel

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00008434-1 COMARCA: Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00008434-1 N. da Portaria de Instauração: 0232/2013/01PJ/CAM. Data da Instauração: 4/7/2013 Data da Conclusão: 16/10/2013 Partes: K. de F. da S. e Secretaria Municipal de Educação. Conclusão: Arquivamento. Disponibilização de vaga em creche municipal. Perda de objeto. Remessa ao CSMP. Promotor de Justiça: Cesar Augusto Engel

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00009382-9 COMARCA: Camboriú PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00009382-9 N. da Portaria de Instauração: 0249/2013/01PJ/CAM. Data da Instauração: 25/7/2013 Data da Conclusão: 17/10/2013 Partes: Tamara Cristina Santana e Secretaria Municipal de Educação. Conclusão: Arquivamento. Disponibilização de vaga em creche municipal. Perda de objeto. Remessa ao CSMP. Promotor de Justiça: Cesar Augusto Engel

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 42

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00012878-0 COMARCA: Canoinhas PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00012878-0 N. da Portaria de Instauração: 0138/2013/01PJ/CAN. Data da Instauração: 18/10/2013 Parte: J. W. L. Objeto: APÓIA. Promotor de Justiça: Eder Cristiano Viana

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00006232-5 COMARCA: Caçador PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00006232-5 Data da Instauração: 13/6/2013 Data da Conclusão: 15/10/2013 Partes: Vanderleia Schmitt Roaris e outros. Objeto: apurar ausência de averbação de reserva legal na matrícula do imóvel transferido. Conclusão: averbação da reserva legal comprovada documentalmente nos autos - cumprimento da legislação vigente -arquivamento. Promotora de Justiça: Andreza Borinelli

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00012733-6 COMARCA: Caçador PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00012733-6 Data da Instauração: 15/10/2013 Parte: Michel Tomaz de Souza EPP. Objeto: apurar notícia de ausência de responsável técnico na farmácia Michel Tomaz de Souza EPP, nesta Comarca. Promotora de Justiça: Andreza Borinelli

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00012740-3 COMARCA: Caçador PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00012740-3 Data da Instauração: 15/10/2013 Parte: Millafarma Ltda. Objeto: apurar notícia de ausência de responsável técnico na farmácia Millafarma Ltda., nesta Comarca. Promotora de Justiça: Andreza Borinelli

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00012741-4 COMARCA: Caçador PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00012741-4 Data da Instauração: 15/10/2013 Parte: Rede WP Genérica Drogaria Ltda. Objeto: apurar notícia de ausência de responsável técnico na farmácia Rede WP Genérica Drogaria Ltda., nesta Comarca. Promotora de Justiça: Andreza Borinelli

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00012826-8 COMARCA: Caçador PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00012826-8 Data da Instauração: 17/10/2013 Parte: Baú Esporte Center.

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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Objeto: apurar eventual poluição sonora emitida pelo estabelecimento Baú Esporte Center, nesta Comarca. Promotora de Justiça: Andreza Borinelli

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00012828-0 COMARCA: Caçador PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00012828-0 Data da Instauração: 17/10/2013 Parte: Mercado Ideal Ltda. Objeto: apurar denúncia de que o Mercado Ideal Ltda. está comercializando carnes impróprias para o consumo. Promotora de Justiça: Andreza Borinelli

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00012831-3 COMARCA: Caçador PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00012831-3 Data da Instauração: 17/10/2013 Parte: Antonio Foppa Bebidas. Objeto: apurar eventual fornecimento de água mineral por parte da empresa Antonio Foppa Bebidas, em desconformidade coma legislação de defesa do consumidor. Promotora de Justiça: Andreza Borinelli

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00002994-8 COMARCA: Gaspar PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00002994-8 N. da Portaria de Instauração: 0127/2013/01PJ/GAS. Data da Instauração: 9/10/2013 Parte: Fazenda Nova Canaã. Objeto: apurar supostas irregularidades de Centro de Recuperação localizado no Munícipio de Ilhota - Fazenda Nova Canaã. Promotora de Justiça: Luciana Uller

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00003024-4 COMARCA: Gaspar PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00003024-4 N. da Portaria de Instauração: 0123/2013/01PJ/GAS. Data da Instauração: 9/10/2013 Parte: J. da S. B. Objeto: verificar a necessidade de internação compulsória do adolescente J. da S. B. Promotora de Justiça: Luciana Uller

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00004409-3 COMARCA: Gaspar PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00004409-3 N. da Portaria de Instauração: 0120/2013/01PJ/GAS. Data da Instauração: 9/10/2013 Parte: Amantino Nunes da Silva. Objeto: necessidade de internação compulsória de Amantino Nunes da Silva. Promotora de Justiça: Luciana Uller

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00004928-8 COMARCA: Gaspar

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 44

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00004928-8 N. da Portaria de Instauração: 0129/2013/01PJ/GAS. Data da Instauração: 9/10/2013 Parte: Municipio de Gaspar. Objeto: apurar denúncia acerca da irregularidades em rua pública (servidão), que apresenta risco aos moradores. Promotora de Justiça: Luciana Uller

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00006326-8 COMARCA: Gaspar PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00006326-8 N. da Portaria de Instauração: 0130/2013/01PJ/GAS. Data da Instauração: 9/10/2013 Parte: Parque Aquático Saltinho do Bem Bem. Objeto: verificar possíveis irregularidades relacionadas às condições de segurança do Parque Aquático Saltinho do Bem Bem. Promotora de Justiça: Luciana Uller

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00006583-3 COMARCA: Gaspar PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00006583-3 N. da Portaria de Instauração: 0121/2013/01PJ/GAS. Data da Instauração: 9/10/2013 Parte: Edilson Nunes. Objeto: necessidade de internação de Edilson Nunes. Promotora de Justiça: Luciana Uller

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00006636-5 COMARCA: Gaspar PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00006636-5 N. da Portaria de Instauração: 0133/2013/01PJ/GAS. Data da Instauração: 9/10/2013 Partes: crianças e um adolescente. Objeto: verificar, segundo denúncia no Disque 100, duas crianças e um adolescente são neglicenciados pelo pai chamado deAdão. Promotora de Justiça: Luciana Uller

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00006651-0 COMARCA: Gaspar PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00006651-0 N. da Portaria de Instauração: 0122/2013/01PJ/GAS. Data da Instauração: 9/10/2013 Parte: Edilson Rodrigo da Silva Macedo. Objeto: necessidade de internação de Edilson Rodrigo da Silva Macedo. Promotora de Justiça: Luciana Uller

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00009550-5 COMARCA: Gaspar PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00009550-5 N. da Portaria de Instauração: 0151/2013/01PJ/GAS. Data da Instauração: 10/10/2013

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 45

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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Parte: Fármacia Madefar Ltda. Objeto: apurar eventual ausência de responsável técnico no estabelecimento Fármacia Madefar Ltda. Promotora de Justiça: Luciana Uller

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00010112-4 COMARCA: Gaspar PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00010112-4 N. da Portaria de Instauração: 0150/2013/01PJ/GAS. Data da Instauração: 10/10/2013 Parte: F. H. da R. Objeto: apurar suposta situação de risco ao menor F. H. da R. Promotora de Justiça: Luciana Uller

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00011018-9 COMARCA: Gaspar PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00011018-9 N. da Portaria de Instauração: 0131/2013/01PJ/GAS. Data da Instauração: 9/10/2013 Parte: W. G. L. B. Objeto: verificar possível ameaça e/ou violação aos direitos do menor W. G. L. B. Promotora de Justiça: Luciana Uller

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00011029-0 COMARCA: Gaspar PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00011029-0 N. da Portaria de Instauração: 0135/2013/01PJ/GAS. Data da Instauração: 9/10/2013 Partes: C.C., G.C. e F.C. Objeto: verificar: averiguar possível ameaça e/ou violação aos direitos dos menores C.C., G.C. e F.C. Promotora de Justiça: Luciana Uller

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00011153-3 COMARCA: Gaspar PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00011153-3 N. da Portaria de Instauração: 0132/2013/01PJ/GAS. Data da Instauração: 9/10/2013 Partes: Maria da Conceição Fernandes. Objeto: verificar violação aos direitos da idosa Maria da Conceição Fernandes. Promotora de Justiça: Luciana Uller

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012045-4 COMARCA: Gaspar PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012045-4 N. da Portaria de Instauração: 0106/2013/01PJ/GAS. Data da Instauração: 9/10/2013 Parte: José Pamplona. Objeto: suposta situação de risco do idoso José Pamplona. Promotora de Justiça: Luciana Uller

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 46

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012337-3 COMARCA: Gaspar PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012337-3 N. da Portaria de Instauração: 0125/2013/01PJ/GAS. Data da Instauração: 9/10/2013 Parte: Adelar Pedro Carlet. Objeto: apurar suposta negativa no fornecimento de medicamentos destinados ao tratamento de Adelar Pedro Carlet. Promotora de Justiça: Luciana Uller

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012343-0 COMARCA: Gaspar PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012343-0 N. da Portaria de Instauração: 0128/2013/01PJ/GAS. Data da Instauração: 9/10/2013 Partes: W. L. de S. e A. P. L. de S. Objeto: verificar possível ameaça e/ou violação aos direitos dos menores W. L. de S. e A. P. L. de S. Promotora de Justiça: Luciana Uller

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012347-3 COMARCA: Gaspar PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012347-3 N. da Portaria de Instauração: 0124/2013/01PJ/GAS. Data da Instauração: 9/10/2013 Parte: Luciano Bruno. Objeto: apurar suposta demora na realização de cirugia na qual necessita com urgência o paciente Luciano Bruno. Promotora de Justiça: Luciana Uller

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00004776-8 COMARCA: Jaraguá do Sul PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00004776-8 N. da Portaria de Instauração: 06.2013.00004776-8 Data da Instauração: 22/4/2013 Data da Conclusão: 17/10/2013 Parte: Getúlio Nilo Nogueira Lenzi ME. Conclusão: arquivamento pela execução de TAC, pela responsabilização administrativa e pela propositura de ação penal. Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00007705-8 COMARCA: Jaraguá do Sul PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00007705-8 N. da Portaria de Instauração: 06.2013.00007705-8 Data da Instauração: 24/9/2012 Data da Conclusão: 18/9/2013 Partes: UNIMED do Estado de Santa Catarina - Federação Estadual das Cooperativas Médicas. Conclusão: cumprimento da Resolução n. 259/2011/ANS em relação ao agendamento de consultas, exames e demais espéciesde procedimentos. Promotor de Justiça: Rafael Meira Luz

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00012880-2 COMARCA: Joaçaba

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 47

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00012880-2 Data da Instauração: 18/10/2013 Parte: Município de Joaçaba. Objeto: apurar a responsabilidade pela ocorrência de dado ao veículo GM/Astra Sedan, placa MCY-0501, pertencente aoMunicípio de Joaçaba. Promotor de Justiça: Jorge Eduardo Hoffmann

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00003631-5 COMARCA: Palhoça PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00003631-5 Data da Instauração: 28/5/2013 Data da Conclusão: 16/10/2013 Parte: CEI - Criança Esperança. Conclusão: termo de compromisso de ajustamento de conduta. Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da Silva

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00007582-3 COMARCA: Palhoça PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00007582-3 Data da Instauração: 25/10/2011 Data da Conclusão: 16/10/2013 Parte: Luiz Antonio Schmitz. Conclusão: arquivamento em razão de a empresa que comercializa Internet ter encerrado as atividades. Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da Silva

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00012730-3 COMARCA: Palhoça PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00012730-3 N. da Portaria de Instauração: Despacho. Data da Instauração: 14/10/2012 Parte: criança residente em Palhoça. Objeto: apurar eventual situação envolvendo criança que necessita de vaga em estabelecimento de ensino (creche). Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da Silva

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00012763-6 COMARCA: Palhoça PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00012763-6 N. da Portaria de Instauração: Despacho. Data da Instauração: 15/10/2013. Parte: criança residente em Palhoça. Objeto: apurar eventual situação envolvendo criança que necessita de vaga em estabelecimento de ensino (creche). Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da Silva

EXTRATO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00010776-2 COMARCA: Rio do Sul PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00010776-2 Data da Instauração: 18/6/2013 Data da Conclusão: 15/10/2013 Partes: Conselho Tutelar de Presidente Nereu e outros.

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 48

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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Objeto: verificar uso indevido do veículo do Conselho Tutelar de Presidente Nereu por outras Secretarias daquele Município. Promotor de Justiça: Eduardo Chinato Ribeiro

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00008220-0 COMARCA: São Francisco do Sul PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00008220-0 Data da Instauração: 8/7/2013 Data da Conclusão: 1º/10/2013 Parte: Olinda Silvano do Nascimento. Conclusão: resolvidas as questões que ensejaram a instauração do competente Inquérito Civil, já que o adolescente C. N.,retornou a frequentar a escola regularmente. Promotora de Justiça: Luciana Schaefer Filomeno

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012691-5 COMARCA: Xanxerê PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012691-5 Data da Instauração: 11/10/2013 Partes: Filhos da idosa Alzira de Carvalho Machado. Objeto: "Idosa Alzira de Carvalho Machado - abandono familiar". Promotor de Justiça: Eduardo Sens dos Santos

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00003835-4 DESPACHO DE ARQUIVAMENTO COMARCA: Abelardo Luz PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00003835-4 Data da Instauração: 15/8/2012 Data da Conclusão: 4/10/2013 Partes: Ofício do Registro de Imóveis de Abelardo Luz (SC) e Tamires Giacomin. Objeto: regularizar a averbação da Reserva Legal no imóvel rural descrito na matrícula n. 4.234 do Registro de Imóveis deAbelardo Luz (SC). Resumo da decisão: Ementa: Direito Ambiental - Reserva Legal - Regularização - Averbação no Registro de Imóveis -Arquivamento. Promotor de Justiça: Diogo Luiz Deschamps

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00004484-9 COMARCA: Abelardo Luz PROMOTORIA DE JUSTIÇA; Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00004484-9 Data da Instauração: 18/4/2013 Data da Conclusão: 4/10/2013 Partes: V. R. e M. Objeto: apurar eventual situação de risco em que se encontra o adolescente V. R., que reside atualmente com sua genitora. Resumo da Decisão: Ementa: Direito da Infância e Juventude - Denúncia Disque 100 - Não localização - Incidência da Consultan. 09/2009/CGMP. Despacho de Arquivamento. Promotor de Justiça: Diogo Luiz Deschamps

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00003853-2 DESPACHO DE PRORROGAÇÃO COMARCA: Abelardo Luz PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00003853-2 Data da Instauração: 15/8/2012

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 49

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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Objeto: regularizar a averbação da Reserva Legal no imóvel rural descrito na matricula n. 8.262 e 8.263 do Registro de Imóveisde Abelardo Luz (SC). Promotor de Justiça: Diogo Luiz Deschamps

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00010684-1 COMARCA: Abelardo Luz PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00010684-1 N. da Portaria de Instauração: 0026/2013/PJ/ABE. Data da Instauração: 10/10/2013 Parte: K. R. de M. Objeto: verificar possível situação de risco a que está submetido o adolescente K. R. de M., de 16 anos de idade. Promotor de Justiça: Diogo Luiz Deschamps

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00010227-8 COMARCA: Abelardo Luz PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00010227-8 Despacho de autuação. Data da Instauração: 13/8/2013 Objeto: verificar eventual situação de risco em que se encontra o infante L. K. D. S., com 14 anos de idade, diante da situaçãonarrada no Ofício 03/2013, oriundo do Conselho Tutelar do Município de Ipuaçu (SC). Promotor de Justiça: Diogo Luiz Deschamps

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00005731-5 COMARCA: Garopaba PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00005731-5 Data da Instauração: 12/8/2011 Data da Conclusão: 15/10/2013 Partes: Radio Comunitária Garopaba 98,3 FM e outros. Conclusão: ajuizada ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido liminar. Promotora de Justiça: Mirela Dutra Alberton

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00001211-3 COMARCA: Guaramirim PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00001211-3 Data da Instauração: 4/2/2013 Data da Conclusão: 18/10/2013 Parte: Município de Guaramirim. Conclusão: revogação da Lei Complementar Municipal n. 26/2012. Perda do objeto investigado. Promotora de Justiça: Barbara Elisa Heise

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00009091-7 COMARCA: Imbituba PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00009091-7 Data da Instauração: 30/10/2012 Data da Conclusão: 24/9/2013 Partes: Iraci Santos Peixe, Allan Santos Peixe e Zenon Santos Peixe. Conclusão: idosa não se encontra em situação de risco. Promotor de Justiça: Gláucio José Souza Alberton

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 50

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012837-9 COMARCA: Meleiro PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012837-9 N. da Portaria de Instauração: 0009/2013 Data da Instauração: 17/10/2013 Partes: Ministério Público do Estado de Santa Catarina e Ivan Zuchinalli. Objeto: apurar a não recuperação de área objeto de degradação ambiental. Promotor de Justiça: Cláudio Everson Gesser Guedes da Fonseca

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 09.2013.00004402-7 COMARCA: Orleans PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 09.2013.00004402-7 N. da Portaria de Instauração: Prejudicado, instaurado mediante despacho. Data da Instauração: 16/10/2013 Partes: A. A. L. da R. e R. A. Objeto: apurar eventual situação de risco enfrentada pela criança A. A. L. da R. (10 anos), filha de R. A. Promotora de Justiça: Lara Zappelini Souza

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00012736-9 COMARCA: Orleans PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00012736-9 N. da Portaria de Instauração: Prejudicado, instaurado mediante despacho. Data da Instauração: 14/10/2013 Parte: Fundação Hospitalar Santa Otília. Objeto: apurar eventual irregularidade na cobrança de exame para o idoso Manoel de Jesus Gonçalves Padilha que se encontra internado pelo SUS no Hospital Santa Otília. Promotora de Justiça: Lara Zappelini Souza

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00012760-3 COMARCA: Orleans PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00012760-3 N. da Portaria de Instauração: Prejudicado, instaurado mediante despacho. Data da Instauração: 15/10/2013 Parte: Município de Orleans. Objeto: averiguar o motivo da demora para o início das atividades da Creche Municipal em Nova Orleans. Promotora de Justiça: Lara Zappelini Souza

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00010844-6 COMARCA: Pinhalzinho PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00010844-6 Data da Instauração: 6/12/2012 Data da Conclusão: 10/10/2013 Partes: Volmir Pirovano, Romeu Roque Frozza. Conclusão: ajuizamento de Ação Civil Pública. Promotor de Justiça: Marcos Augusto Brandalise

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012917-8 COMARCA: Porto Belo PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012917-8

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 51

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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N. da Portaria de Instauração: 96/2013/1ªPJ/PB. Data da Instauração: 18/10/2013 Partes: Município de Bombinhas; Município de Porto Belo. Objeto: recomendar o cumprimento das diretrizes previstas em matéria ambiental, referente à poluição sonora nos Municípios deBombinhas e Porto Belo. Promotora de Justiça: Lenice Born da Silva

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.00005804-1 COMARCA: Rio Negrinho PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.00005804-1 Data da Instauração: 2/12/2010 Data do Conclusão: 14/10/2013 Partes: Osni José Schroeder e outros. Conclusão: diante dos documentos juntados, entende-se que não existe condição necessária para o desenvolvimento deeventual ação civil, pois os fatos apurados não configuram lesão aos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público, deforma que o procedimento não oferece condições para prosseguimento por carência de justa causa. Ante o exposto, determina-se o arquivamento deste Inquérito Civil Público. Promotor de Justiça: Carlos Eduardo Tremel de Faria

EXTRATO DE CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00002913-2 COMARCA: Rio do Oeste PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00002913-2 N. Portaria de Conversão no SIG: 06.2011.00002913-2 Data da Conversão: 16/10/2013 Partes: Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Município de Laurentino (SC). Objeto: apurar a prática de ilegalidade na contratação e no exercício das atividades de servidores temporários e serviçosterceirizados, pelo poder executivo de Laurentino. Promotor de Justiça: Guilherme Brodbeck

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 09.2013.00003824-7 COMARCA: Santa Rosa do Sul PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 09.2013.00003824-7 Data da Instauração: 15/10/2013 Partes: Conselho Tutelar e A. da S. Objeto: apurar notícia de suposta situação de risco e vulnerabilidade social envolvendo a adolescente R. B. da S., com 15(quinze) anos de idade, filha de J. M. de B. e J. R. S. Promotora de Justiça: Juliana Ramthun Frasson

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00006255-8 COMARCA: Seara PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00006255-8 Data da Instauração: 27/5/2013 Data da Conclusão: 14/10/2013 Parte: Andressa Michely de Lima. Conclusão: esgotadas as diligências e inexistência de fundamento para atuação do Ministério Público. Promotora de Justiça: Symone Leite

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00003483-0 COMARCA: Sombrio PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00003483-0

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 52

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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N. da Portaria de Instauração: 0042/2013 Data da Instauração: 14/10/2013 Parte: Município de Sombrio. Objeto: implantar Centro de Atenção Psicossocial no Município de Sombrio. Promotora de Justiça: Elizandra Sampaio Porto

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00009719-1 COMARCA: Taió PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00009719-1 N. da Portaria de Instauração: 06.2013.00009719-1 (instaurado mediante despacho). Data da Instauração: 5/8/2013 Data da Conclusão: 10/9/2013 Objeto: Ambiental - Retirada de pedras sem permissão com obstrução da passagem da estrada municipal que liga a localidadede Serra dos Kraemer a Braço Scoz. Promotor de Justiça: Bruno Bolognini Tridapalli

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00005058-4 COMARCA: Tangará PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00005058-4 N. do Despacho de Instauração: 0043/2013/PJ/TAN. Data da Instauração: 15/10/2013 Partes: CREA/SC, Jacondino Parisi e Sergio Odair Alves Góis. Objeto: apurar a implantação de loteamento irregular. Promotora de Justiça: Francieli Fiorin

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00009093-2 COMARCA: Tangará PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00009093-2 N. do Despacho de Instauração: 0041/2013/PJ/TAN. Data da Instauração: 14/10/2013 Parte: Município de Ibiam (SC). Objeto: apurar possíveis irregularidades no serviço de vigilância sanitária no Município de Ibiam (SC). Promotora de Justiça: Francieli Fiorin

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00011020-1 COMARCA: Tangará PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00011020-1 N. do Despacho de Instauração: 0039/2013/PJ/TAN. Data da Instauração: 14/10/2013 Partes: Município de Ibiam (SC) e João Luiz Lavratti. Objeto: apurar a regularidade do uso do distribuidor de adubos do Município de Ibiam, por particular e em propriedade privada. Promotora de Justiça: Francieli Fiorin

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012782-5 COMARCA: Tangará PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única INQUÉRITO CIVIL N. 06.2013.00012782-5 N. do Despacho de Instauração: 0044/2013/PJ/TAN. Data da Instauração: 15/10/2013 Parte: João Romanatto. Objeto: apurar a implantação de loteamento irregular - João Romanatto.

Divulgação: sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Publicação: segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Ano 5 | n. 1141 | Pág. 53

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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Promotora de Justiça: Francieli Fiorin

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00008725-0 COMARCA: Tangará PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00008725-0 N. do Despacho de Instauração: 0043/2013/PJ/TAN. Data da Instauração: 14/10/2013 Partes: Município de Tangará e Tangará Pneus Ltda. Objeto: apurar eventual improbidade administrativa na dispensa de licitação e no desrespeito da ordem cronológica depagamentos das dívidas exigíveis. Promotora de Justiça: Francieli Fiorin

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00010733-0 COMARCA: Tangará PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00010733-0 N. do Despacho de Instauração: 0045/2013/PJ/TAN. Data da Instauração: 14/10/2013 Partes: Secretarias Regionais de Educação de Videira e Campos Novos. Objeto: apurar a possível ocorrência de reenturmação nas Escolas Estaduais de Tangará, Pinheiro Preto e Ibiam. Promotora de Justiça: Francieli Fiorin

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00010930-5 COMARCA: Tangará PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2013.00010930-5 N. do Despacho de Instauração: 0044/2013/PJ/TAN. Data da Instauração: 14/10/2013 Partes: Município de Tangará, Mônica Rossato, Roseli Botegal e Girlene Adriana Ciarnoski Borsoi. Objeto: apurar eventual desvio de função na Secretaria de Educação do Município de Tangará. Promotora de Justiça: Francieli Fiorin

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00007481-7 COMARCA: Trombudo Central PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Única PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00007481-7 Data da Instauração: 13/9/2012 Partes: Partido da Social Democracia Brasileira; Coligação Unidos para Agrolândia Continuar Melhorando. Conclusão: Arquivamento. Legalidade na transferência de recursos financeiros. Autorização por lei específica. Ausência deprovas de afronta a qualquer princípio basilar da Administração Pública. Inexistência de interesse processual para o ajuizamentode Ação Civil Pública. Promotora de Justiça: Ariadne Clarissa Klein Sartori

EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00008352-7 COMARCA: Xaxim PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ª INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00008352-7 Data da Instauração: 17/6/2013 Data da Conclusão: 16/10/2013 Partes: Município de Xaxim e Gelci G. Della Corte. Conclusão: solução dos fatos denunciados pelo Município de Xaxim. Promotor de Justiça: Simão Baran Junior

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N. 076/2013/MP O MPSC torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico n. 076/2013/MP. Acolhimento das propostas:21/10/2013, às 10h. Abertura das propostas: 31/10/2013, às 13h, e a sessão do pregão e horário da disputa dia 31/10/2013, às14h, no site www.licitacoes-e.com.br. OBJETO: aquisição de equipamentos de medição para vistoria, conforme especificaçõescontidas neste Edital. O EDITAL COMPLETO está à disposição dos interessados, na Rua Pedro Ivo, n. 231, Ed. CamposSalles, Centro, Florianópolis/SC, 9º andar, sala 905, na Sala de Licitações, no horário das 12h às 19h. Preço de cada folhaimpressa: R$ 0,20 (vinte centavos), conforme previsão do art. 32, § 5º, da Lei n. 8.666/93. Edital disponível no sitewww.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., como também, na INTERNET, no site www.mpsc.mp.br, e extrato no DiárioOficial Eletrônico do MPSC. BASE LEGAL: Lei n. 8.666/93. Florianópolis, 21 de outubro de 2013. PREGOEIRO OFICIAL E ASSISTENTES

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N. 077/2013/MP O MPSC torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial n. 077/2013/MP. Abertura das propostas:11/11/2013, às 14h, na Rua Pedro Ivo, n. 231, Ed. Campos Salles, Centro, Florianópolis/SC, andar térreo, na Sala de Licitações.OBJETO: Aquisição de software para gestão da área de saúde ocupacional do MPSC, incluindo licenças, instalação,configuração, parametrização, customização e contratação da prestação dos serviços de treinamento e suporte técnico,conforme especificações contidas neste Edital. O EDITAL COMPLETO está à disposição dos interessados, no endereço acima,9º andar, sala 905, com a Comissão de Licitações, no horário das 12h às 19h. Preço de cada folha impressa: R$ 0,20 (vintecentavos), conforme previsão do art. 32, § 5º, da Lei n. 8.666/93. Edital disponível na INTERNET, no site www.mpsc.mp.br, eextrato no Diário Oficial Eletrônico do MPSC. BASE LEGAL: Lei n. 8.666/93. Florianópolis, 21 de outubro de 2013. PREGOEIRO OFICIAL E ASSISTENTES

PREGÃO PRESENCIAL N. 58/2013/MP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 63/2013/MP Resumo da Autorização de Fornecimento emitida referente à Ata de Registro de Preço n. 63/2013/MP, celebradas entre esteÓrgão e a empresa Comercial Cronus Ltda. ARP 63/2013/MP: ADA n. 01, conforme a Autorização de Fornecimento n.3637/2013/MP, para a aquisição de 25 (vinte e cinco) rolos de papel autoadesivo, ao valor unitário de R$ 22,00. Base Legal:Lei 8.666/93 e suas alterações. Florianópolis, 17 de outubro de 2013. ANTENOR CHINATO RIBEIRO PROCURADOR DE JUSTIÇA SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

RELANÇAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N. 071/2013/MP O MPSC torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial n. 071/2013/MP. Abertura das propostas:7/11/2013, às 13h, na Rua Pedro Ivo, n. 231, Ed. Campos Salles, Centro, Florianópolis/SC, andar térreo, na Sala de Licitações.OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saúde em Clínica Médica, Psiquiatria, Medicinado Trabalho, Segurança do Trabalho, Enfermagem do Trabalho e Fisioterapia, a serem realizados em postos de trabalho nasdependências do MPSC - Gerência de Atenção à Saúde (GESAU), conforme especificações contidas neste Edital. O EDITALCOMPLETO está à disposição dos interessados, no endereço acima, 9º andar, sala 905, com a Comissão de Licitações, nohorário das 12h às 19h. Preço de cada folha impressa: R$ 0,20 (vinte centavos), conforme previsão do art. 32, § 5º, da Lei n.8.666/93. Edital disponível na INTERNET, no site www.mpsc.mp.br, e extrato no Diário Oficial Eletrônico do MPSC. BASELEGAL: Lei n. 8.666/93. Florianópolis, 21 de outubro de 2013. PREGOEIRO OFICIAL E ASSISTENTES

RESUMO DO PROCESSO REFERENTE À BAIXA N. 083/2013 E DOAÇÃO N. 079/2013 Resumo do Processo n. 2013/017122 referente à Baixa n. 083/2013 e Doação n. 079/2013 de equipamentos de informática doacervo patrimonial do MPSC, em favor da Prefeitura Municipal de Rio Rufino, sendo o Ministério Público representado peloCoordenador Administrativo da Comarca de Urubici, e a entidade donatária representada pelo seu respectivo representantelegal. Base Legal: Lei n. 8.666/93 e suas alterações.

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.

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Florianópolis, 17 de outubro de 2013. ANTENOR CHINATO RIBEIRO PROCURADOR DE JUSTIÇA SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

TERMO ADITIVO N. 001/2013 AO TERMO DE CONVÊNIO N. 002/2013 Resumo do Termo Aditivo n. 001/2013 ao Termo de Convênio n. 002/2013 (Processo n. 2012/024833) firmado entre MPSC e aCaixa Econômica Federal. Cláusula Primeira/Do Objeto: Este Termo Aditivo tem por objeto alterar o Anexo III do Convêniooriginal, que trata da carga horária do treinamento presencial, passando a ser 2 (dois) dias, para 15 (quinze) participantes ecarga horária de 16 horas, cujo valor cobrado será de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), condição válida apenas para otreinamento a ocorrer em 15 e 16/8/2013. Para futuros treinamentos, será válido o constante no Anexo I deste Aditivo. Florianópolis, 18 de outubro de 2013. LIO MARCOS MARIN PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.